Diario Oficial 18-04-2013

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XC• N0 71
Poder Executivo
Recife, quinta-feira, 18 de abril de 2013
REUNIÃO DE TRABALHO
Eduardo pede a senadores esforço
para equilibrar pacto federativo
Um momento extremamente importante, onde foi possível debater com representantes do Parlamento
pontos importantes da pauta federativa. Foi assim que o governador Eduardo Campos definiu a reunião
de trabalho mantida no começo da tarde da última terça-feira com os senadores integrantes
do bloco parlamentar União e Força, liderado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF).
F OTO : H UMBERTO P RADERA /D IVULGAÇÃO
egundo Eduardo, em cerca de duas horas de
conversa foram tratadas questões como a
unificação da alíquota do ICMS, a proposta
de resolução do senador Rodrigo Rollemberg (PSBDF) sobre os juros que incidem sobre as dívidas dos
Estados, o comércio eletrônico e a abertura de novas
linhas de financiamento para Estados e municípios.
“É importante, numa hora grave como essa que
estamos vivendo, criar as condições para que Estados
e municípios tenham capacidade de investir e, deste
modo, ajudar o Brasil a retomar o crescimento e
superar o momento de dificuldade que estamos
vivendo”, disse o governador ao final do encontro,
realizado na liderança do PTB.
Estiveram presentes senadores de todos os partidos
integrantes do bloco União e Força (PTB, PR, PSC e
PPL). Eduardo chegou ao evento acompanhado do
senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
Depois do encontro, o governador manteve reuniões com membros de sua equipe de Governo, na
sede da representação de Pernambuco no Distrito
Federal, para acompanhar a tramitação de processos
de interesse do Estado nos ministérios.
S
CPRH
MOMENTO DE DESCONTRAÇÃO do governador com parlamentares após duas horas de reunião com senadores
APONTA SOLUÇÕES PARA ANTIGO LIXÃO DA
Equipes da Prefeitura
de Jaboatão dos Guararapes e da Prefeitura do Recife (Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana do Recife - Emlurb)
estiveram reunidos com
representantes da Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH terça-feira
para tratar dos problemas
ambientais gerados pelo
lixão da Muribeca, em
Jaboatão dos Guararapes.
O objetivo é implementar
ações definidas no Termo
de Ajuste de Conduta
mediado pelo Ministério
Público de Pernambuco. A
reunião aconteceu na sede
da CPRH e foi coordenada pelo secretário estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, Sérgio
Xavier, que acumula a
presidência da CPRH.
“O lixão foi fechado
há quatro anos, mas
danos socioambientais
continuam ocorrendo. Pre18/04/2013
01:09:45
89352190621485
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
cisamos urgentemente
cessar o despejo do chorume (líquido contaminado que escorre do lixo)
no Rio Jaboatão e iniciar
o monitoramento do subsolo e lençóis freáticos na
área”, destacou Xavier.
Na reunião ficou decidido que a partir do dia
2 de maio o chorume
será bombeado para tratamento na Estação da
CTR Candeias. Até lá,
enquanto se instala a
MURIBECA
devida canalização, não
haverá despejo no rio.
Todo o chorume ficará
acumulado em lagoas
de estabilização.
Ficou agendada uma
nova reunião, para esta
sexta-feira, quando a
Emlurb, responsável pelas ações, disponibilizará
para a CPRH os dados
técnicos sobre as medidas definitivas de controle do chorume gerado
no lixão da Muribeca.
Semana do Índio é
festejada até domingo
(Página 2)
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Especial
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Oficial
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Hora Legal Brasileira: 18/04/2013 01:09 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de abril de 2013
CARROS-PIPA EM MORENO
Seca prejudica abastecimento
em cidade do Grande Recife
F OTO : C OMPESA /D IVULGAÇÃO
s efeitos da falta de
chuvas nas áreas
de influência do
Rio Jaboatão no abastecimento de água da cidade
de Moreno, Região Metropolitana do Recife, foi
tema de uma reunião entre o diretor Metropolitano da Compesa, Rômulo
Aurélio Souza, o prefeito
Adilson Filho e os vereadores do município. O
encontro ocorreu na sede
da empresa no Recife.
A companhia reconhece a gravidade da situação de abastecimento de
água vivida hoje em Moreno por falta de chuvas e
está fazendo o controle
das retiradas de água do
Rio Jaboatão para Moreno, Bonança e Vitória, na
tentativa de preservar a
pouca água disponível
para o consumo humano.
Mesmo assim, a dificuldade para atendimento à
cidade é muito grande.
“Atualmente, estamos
apenas atendendo por
carro-pipa, tendo em vista a impossibilidade de
O
REUNIÃO entre o prefeito e vereadores de Moreno com direção da Compesa: medidas para garantir água à população
retirada de água do rio
devido ao seu baixo nível. O sistema de bom-
beamento está sem condições de funcionamento”,
explicou Rômulo Aurélio.
Ficou acertado na reunião que vai ser criado
ainda esta semana um co-
mitê de gerenciamento da
crise de abastecimento de
Moreno, com represen-
tantes da Compesa, da
prefeitura do município e
câmara de vereadores para acompanhar as ações
emergenciais de distribuição de água por meio
de carros-pipa, aproveitamento de cacimbas, instalação de cisternas nas
ruas e produção de informações atualizadas sobre
o tema para a população.
A Compesa informou
ainda que uma obra estruturadora para a cidade
está em construção - a
barragem do Engenho
Pereira, que representa
um investimento no valor
de R$ 40 milhões. “A
barragem, porém, só vai
começar a acumular água
no próximo ano”, informou Rômulo Aurélio. Na
ocasião, o prefeito Dilson
Gomes adiantou que levou alguns vereadores
para percorrer toda a extensão do Rio Jaboatão,
quando puderam comprovar a verdadeira gravidade da situação em função da escassez do período de chuvas.
Central de Cargas da Fazenda Semana do Índio é festejada
amplia horário de atendimento até domingo em Dois Irmãos
A Central Operacional de
Cargas - COC da Secretaria
da Fazenda de Pernambuco
está ampliando o horário de
atendimento não presencial
ao contribuinte e, consequentemente, tornando os serviços prestados ainda mais
eficientes. A partir de agora,
a liberação de cargas contidas em Termo de Fiel
Depositário - TFD retidas em
transportadoras poderá ser
feita por telefone, das 8 às
18h, de segunda a sextafeira, pelos números (81)
3183-5992 e (81) 3183-5993,
ou por e-mail (atendimento.
[email protected]) 24h
por dia, durante sete dias
por semana. O e-mail recebido fora do horário cita-
do vai ser respondido no
primeiro dia útil seguinte ao
do recebimento.
A previsão máxima de
retorno da resposta ao contribuinte vai ser de 24 horas
úteis para cada demanda.
Com isso, a Sefaz pretende
facilitar o atendimento, uma
vez que o contribuinte não
vai necessitar se deslocar para uma unidade do Fisco. A
mudança vai otimizar o trabalho desenvolvido, sobretudo nas atividades de fronteira
e com relação a sistemática
de descredenciamento. São
realizados, em média, mais
de 3.500 atendimentos presenciais por mês.
A Central Operacional de
Cargas funciona integrada
com os postos fiscais, atendendo as transportadoras credenciadas junto ao Fisco. Ao
parar nos postos, sendo a
transportadora credenciada,
os malotes com os documentos fiscais são lacrados.
Em seguida, as notas são
remetidas para a Central
onde são realizados os procedimentos fiscais. Durante
o processo, o transportador
fica autorizado a ser fiel
depositário das mercadorias,
condicionando a entrega dos
produtos à efetiva liberação
da carga pela Sefaz. Em
média, cerca de 100 mil
notas fiscais são processadas
por mês pela COC, porém
esse montante chegou a
115.113 mil notas em março.
A programação da Semana do Índio no
Parque Dois Irmãos, na Zona Norte do
Recife, foi aberta, oficialmente, esta semana, com a presença de duas etnias pernambucanas: a Fulni-ô (do município de Águas
Belas, Agreste) e a Pankararu (de Tacaratu, Sertão). O evento também contou
com palestra, depoimentos e exposição do
artesanato indígena.
Este ano, além da presença dos
Pankararu, uma novidade é a abertura de
momento de diálogo com o público sobre
as temáticas indigenas, hoje e na sextafeira, às 15h, no auditório do Parque.
Nesta quinta-feira, a gestora de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Estado,
Bernadete Lopes, fará palestra sobre
“Diversidade Cultural e a Biodiversidade”, destacando as práticas agrícolas
milenares desses povos como exemplos
de conservação do meio ambiente.
Na sexta-feira, o Dia do Índio, é o
ponto alto da programação, alguns representantes das tribos Fulni-ô e Pankararu
vão fazer relatos sobre seus costumes,
lutas e histórias de resistência, enquanto
ao longo do dia ambas as etnias vão
dançar o torá juntas, na área final da
Cidade da Criança.
S OLIDARIEDADE - Para quem se
sentir sensibilizado em ajudar os dois
grupos indígenas, que vêm sofrendo com
os graves efeitos da seca no Semiárido, a
administração do Parque Dois Irmãos
vai estar recolhendo alimentos não-perecíveis. As doações podem ser feitas até o
próximo domingo, das 8 às 16h. Para
participar da Semana do Índio, é cobrado para entrada no Zoo, ingresso no valor simbólico de R$ 2,00 por pessoa.
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“Art. 6º ...........................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
Governo do Estado
§ 4° O Secretário de Administração, mediante portaria, pode delegar ao Secretário Executivo de Pessoal e Relações
Institucionais, da Secretaria de Administração, a competência mencionada no caput.” (AC)
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
“Art. 8º (REVOGADO)”
DECRETO Nº 39.305, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Art. 9º ..........................................................................................................................................................................
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, relativamente à isenção e à
suspensão do ICMS em operações e prestações
relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e
com a Copa do Mundo FIFA 2014.
I - determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, nos casos previstos neste Decreto; (NR)
......................................................................................................................................................................................
III - proferir decisões nos Processos Administrativos Disciplinares concluídos pela CPAD; (NR)
......................................................................................................................................................................................
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
§ 1° Nos casos em que o relatório da CPAD, decididos pela autoridade competente, conclua pela aplicação de
penalidade de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor, conforme previsto nos incisos
V e VI do artigo 199 da Lei nº 6.123, de 1968, o processo deve ser remetido ao Governador do Estado para proceder
à aplicação da penalidade. (NR)
CONSIDERANDO o Convênio ICMS 142/2011 e respectivas alterações, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 1/12,
publicado o referido Ato no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2012,
DECRETA:
§ 2° O Secretário de Administração, mediante portaria, pode delegar ao Secretário Executivo de Pessoal e Relações
Institucionais, da Secretaria de Administração, as competências que lhe são atribuídas pelos incisos I a IV.” (AC)
Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 9º A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas neste artigo, são isentas do imposto:
......................................................................................................................................................................................
“Art. 11. Ao Presidente, aos integrantes e ao Secretário da CPAD fica atribuída a gratificação prevista no inciso XII
do artigo 160 da Lei nº 6.123, de 1968, disciplinada pelo § 1º do artigo 15 da Lei nº 9.637, de 11 de janeiro de 1985,
nos valores, respectivamente, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e R$ 600,00
(seiscentos reais). (NR)
......................................................................................................................................................................................”
CCXI - no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, as operações e prestações, inclusive as importações
do exterior, promovidas pela Fédération Internacionale de Football Association - FIFA ou a ela destinadas, desde
que vinculadas à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, observado
o seguinte e, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, o disposto no inciso CCXXXV
(Convênios ICMS 39/2009 e 142/2011): (NR)
......................................................................................................................................................................................
“Art. 12. Os recursos contra decisão da autoridade julgadora devem ser interpostos no prazo de 30 (trinta) dias. (NR)
Parágrafo único. Os recursos devem ser dirigidos à autoridade que proferiu a decisão, que pode reconsiderá-la no
prazo de 5 (cinco) dias ou encaminhar o processo ao Governador do Estado ou ao Secretário de Administração,
conforme o caso, para decisão final, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento dos autos pela autoridade
competente.” (NR)
CCXXXV - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, as operações e prestações vinculadas
à organização e realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, na forma e
condições previstas no Convênio ICMS 142/2011 (Convênio ICMS 142/2011). (AC)
......................................................................................................................................................................................
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 11. A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica suspensa a exigência do imposto:
......................................................................................................................................................................................
XVIII - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, nas operações e prestações vinculadas
à organização e realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, na forma e
condições previstas no Convênio ICMS 142/2011 (Convênio ICMS 142/2011). (AC)
......................................................................................................................................................................................
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Art. 47. Não se exigirá o estorno do crédito relativo:
......................................................................................................................................................................................
LXX - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, às operações e prestações beneficiadas com
a isenção prevista no inciso CCXXXV do art. 9º (Convênio ICMS 142/2011). (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos
incentivados pelo Decreto nº 38.227, de 29 de maio de
2012, da empresa WIND POWER ENERGIA S/A, em outro
Estado da Federação.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de
Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 210, de 7 de novembro de 2012,
DECRETA:
Altera o Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, que
cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar - CPAD, no âmbito da Secretaria de Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, e na
Lei n° 11.781, de 6 de junho de 2000,
Art. 1º Fica autorizada a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 38.227, de 29 de maio de
2012, da empresa WIND POWER ENERGIA S/A, estabelecida na Avenida Tronco Distribuidor Rodoviário Norte, nº 1724, km 3,3, Sala 01,
Pavimento A, Complexo Industrial de Suape, Cabo de Santo Agostinho – PE, com CNPJ nº 08.528.337/0003-40 e CACEPE nº 043888100, com as seguintes empresas, conforme previsto no § 4º do artigo 4º e no § 19 do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999:
I - BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., localizada na Avenida Antônio Valdir Martinelli, nº 1650, Sertãozinho SP, com CNPJ nº 60.136.249/0001-50 e Inscrição Estadual nº 664.029.760.116;
II - DELP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S/A, localizada na Avenida das Américas, nº 999, Vespasiano - MG, com CNPJ nº
07.300.261/0001-76 e Inscrição Estadual nº 712.332.295.041;
DECRETA:
Art. 1º Os artigos 2°, 6°, 8°, 9° 11 e 12 do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ...........................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
III - da má-fé de servidores e empregados públicos estaduais flagrados em situação de acumulação ilícita de cargos,
empregos ou funções públicas, se assim recomendar a Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções
- CACEF, respeitada a legislação específica aplicável.” (NR)
III - IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, localizada na Rodovia Manoel de Abreu, s/n, km 4,5, Zona
Rural, Araraquara - SP, com CNPJ nº 29.918.943/0008-56 e Inscrição Estadual nº 181.307.724.112;
IV - INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S/A, localizada na Avenida José César de Oliveira, nº 111, Vila
Hamburguesa - SP, com CNPJ nº 61.075.404/0006-43 e Inscrição Estadual nº 102.891.437.114; e
V - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA., localizada na Rodovia PR-090, km 335, Assaí - PR,
com CNPJ nº 72.087.703/0001-00 e Inscrição Estadual nº 626.070.048.033.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Eduardo Henrique Accioly Campos
VICE-GOVERNADOR
João Lyra Neto
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Ranilson Brandão Ramos
SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR
Ariano Vilar Suassuna
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Milton Coelho da Silva Neto
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
José Evaldo Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIO DE CULTURA
Fernando Duarte da Fonseca
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Wilson Salles Damazio
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Laura Mota Gomes
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
José Almir Cirilo
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR
Mário Cavalcanti de Albuquerque
SECRETÁRIA DOS ESPORTES
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TURISMO
Alberto Jorge do Nascimento Feitosa
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Paulo Henrique Saraiva Câmara
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Antônio Carlos Maranhão de Aguiar
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Isaltino José do Nascimento Filho
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matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
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GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
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TEXTO
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Anual/Domiciliar .............................R$
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Semestral/Domiciliar.......................R$
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EDIÇÃO
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869,00
285,00
434,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]
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Art. 2º A autorização prevista no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características:
I - produtos beneficiados: turbina hidráulica e suas partes - NBM/SH 8410.13.00; regulador de velocidade - NBM/SH 8410.90.00;
gerador síncrono e suas partes - NBM/SH 8501.64.00; sistema de excitação - NBM/SH 9032.89.11; tanque de armazenamento - NBM/
SH 7309.00.90; forno de coque - NBM/SH 8417.80.90; torre de processo - NBM/SH 8419.40.90; vaso de processo - NBM/SH 8419.40.90
e reator de processo - NBM/SH 8419.89.99;
II - prazo da terceirização: 12 (doze) meses contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
III - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 67,5% (sessenta e sete vírgula cinco por cento)
do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, correspondente a 90% (noventa por cento) do percentual máximo
previsto para a Mesorregião Metropolitana de Recife;
IV - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro
de 2006; e
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 38.809, de 6 de novembro de 2012.
JOSÉ ALMIR CIRILO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
V - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
ATOS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013.
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo
financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS
concedido nos termos da legislação tributária estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Nº 1899 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Agente de Polícia
de 3ª Classe – Símbolo QAPC – 1, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria
Conjunta nº SAD/SDS nº 011, de 28 de fevereiro de 2013, em cumprimento à decisão liminar proferida nos Autos da Ação Ordinária nº
0015443-86.2013.8.17.0001:
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
REGIÃO
CAPITAL
Classificação..............................................................Nome
79º ......................................................................MARCELO MARTINS SILVA FERRAZ
Nº 1900 - Exonerar FÉLIX GUEDES AURELIANO DA SILVA do cargo, em comissão, de Diretor de Formação, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 31 de março de 2013.
Nº 1901 - Exonerar ARONILDES GOMES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor de Arte Circense, símbolo CAS-2, da Secretaria
de Cultura, com efeito retroativo a 31 de março de 2013.
Nº 1902 - Nomear WILSEFEN HOSMAM TRAJANO DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Arte Circense,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de abril de 2013.
Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº
11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE,
concedido à empresa LIDERMAC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho
de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
Nº 1903 - Dispensar, a pedido, ZÉLIA MARIA ATAÍDE DA SILVA, matrícula nº 180.944-0, da função de Diretora de Escola de Referência
em Ensino Médio Capitão Manoel Gomes D’Assunção, no Município de Pombos, Gerência Regional de Educação Mata Centro – Vitória
de Santo Antão, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.
Nº 1904 - Dispensar DÁRIO NAZÁRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 251.666-7, da função de Diretor da Escola Manoel Gonçalves da
Silva, no Município de Paulista, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2013.
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
Nº 1905 - Dispensar, a pedido, DANIEL RIBEIRO TORRES, matrícula nº 251.123-1, da função de Diretor da Escola de Referência em
Ensino Médio Dom Hélder Câmara, no Município de Lagoa Grande, Gerencia Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco –
Petrolina, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.
CONSIDERANDO a Resolução nº 029/2012, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial
e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 093/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 172/2012, de
31 de outubro de 2012,
Nº 1906 - Dispensar, a pedido, ACIDÁLIA DE LOURDES PESSOA DE XAVIER SIQUEIRA, matrícula nº 250.645-9, da função de Diretora
da Escola de Referência em Ensino Médio Oliveira Lima, no Município de São José do Egito, Gerencia Regional de Educação Sertão do
Alto Pajeú – Afogados da Ingazeira, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.
DECRETA:
Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho de 2012, à empresa LIDERMAC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., estabelecida no Sítio São Severino, Engenho Recreio, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº
04.275.114/0001-03 e CACEPE nº 0281624-55, fica condicionada à observância das seguintes características, nos termos dos arts. 5º e
24 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999:
Nº 1907 - Dispensar, a pedido, LADJANE KARLA TORRES LIMA, matrícula nº 173.640-0, da função de Diretora da Escola de Referência
em Ensino Médio de Bezerros, no Município de Bezerros, Gerencia Regional de Educação Mata Centro – Vitória de Santo Antão, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.
Nº 1908 - Dispensar do Cargo de Professora HAB-2, FS-V, NU-4, a servidora aposentada EUDA BEZERRA TAVARES, matrícula nº 78.8236, designada em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.
Nº 1909 - Dispensar do Cargo de Professora HAB-3, FS-IX, NU-8, a servidora aposentada ZEIDE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº
37.767-8, designada em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.
I – natureza do projeto: isonomia;
II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
III – produtos beneficiados: pedra britada – NBM/SH 2517.10.00 e pó de pedra – NBM/SH 2517.49.00;
IV - prazo de fruição: a partir do mês subsequente ao da publicação do decreto concessivo até 30 de junho de 2023, prazo que
resta à empresa BRITAR BRITAS ARCOVERDE LTDA., conforme Decreto nº 36.665, de 15 de junho 2011;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo
devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;
VI – montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 04.275.114, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º e 7º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
VII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por
meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva
utilização.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo
financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS
concedido nos termos da legislação tributária estadual.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
Revoga o Decreto nº 38.809, de 6 de novembro de
2012, que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, localizada no Município do Recife,
neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de serem procedidas alterações técnicas no Projeto Executivo que deu origem ao Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do Decreto nº 38.809, de 6 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de
novembro de 2012, pelo qual foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município do Recife,
neste Estado,
Nº 1910 - Demitir, a bem do serviço público, tendo em vista proposta do Secretário de Educação, com fundamento no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 3319, de 21 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de maio de 2007, do
cargo de Professor, ARLEIDE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 074.157-4, nos termos dos incisos I, VI e VIII do artigo 204 c/c os incisos III,
IV, VI, VII, VIII e IX do artigo 193 e os incisos III, V e XII do artigo 194, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações.
Nº 1911 - Designar SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, Gerente de Informações Estratégicas, da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva da Controladoria Geral do Estado, da referida Secretaria, no período de
15 de abril a 02 de maio de 2013, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1912 - Delegar poderes ao Secretário de Ciência e Tecnologia, MARCELINO GRANJA DE MENEZES, para, em nome do Estado
de Pernambuco, figurar como interveniente em acordos, convênios e outros ajustes que sejam celebrados pela Fundação de Amparo
à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, com Ministérios e outros organismos da Administração Federal, e em
especial, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Financiadora de Estados e Projetos – FINEP.
Nº 1913 - Reconduzir, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402, de
30 de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, com mandato de 02 (dois) anos,
ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA, na qualidade de titular, e HAMILTON BARROS FALCÃO, na qualidade de suplente,
da Secretaria de Turismo de Pernambuco; DARLEY KLÉBER TIMÓTEO FLORENTINO, na qualidade de titular, e RICHARDSON SILVA,
na qualidade de suplente, da Secretaria de Defesa Social; ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, na qualidade de titular, e CARMEM
LUCIANA DE CARVALHO ASSUMPÇÃO, na qualidade de suplente, da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR;
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, na qualidade de titular, e CÉLIA MARIA MEDICI MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS, na
qualidade de suplente, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE; ROMEU NEVES BAPTISTA, na
qualidade de titular, e ALEXANDRE JOSÉ LEMOS DE AQUINO LOPES, na qualidade de suplente, do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha; ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, na qualidade de titular, e MAYSE CRISTINA DE LIMA CAVALCANTI, na qualidade
de suplente, da Secretaria de Turismo do Recife; MAURÍCIO GALVÃO DE MEDEIROS, na qualidade de titular, e JULIANA MARIA
RESENDE DA SILVA, na qualidade de suplente, da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia de Olinda; MARIA
CLÉZIA PINTO, na qualidade de titular, e MARIA DO SOCORRO TITO ROCHA, na qualidade de suplente, do Banco do Nordeste do
Brasil - BNB; PAULO FERRAZ GUIMARÃES, na qualidade de titular, e FERNANDO CASTILHOS DE ARAÚJO GALINDO FÉLIX,
na qualidade de suplente, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES
FURTADO JÚNIOR, na qualidade de titular, e JOSÉ ANTÔNIO GUEDES MENDONÇA, na qualidade de suplente, do Banco do Brasil
- BB; PEDRO CARLOS SANTIAGO JÚNIOR, na qualidade de titular, e MARCOS JOSÉ MAIA BORGES, na qualidade de suplente, da
Caixa Econômica Federal - CEF; FERNANDO NICÁCIO DA CUNHA FILHO, na qualidade de titular, e ELENILDA CUNHA, na qualidade
de suplente, da Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; DJAILTON DE ARAÚJO,
na qualidade de titular, e CARLOS EDUARDO PINTO PIMENTEL, na qualidade de suplente, da Universidade Federal de Pernambuco
- UFPE; ROBERTO JOSÉ MARQUES PEREIRA, na qualidade de titular, e DANIELLE DE AGUIAR MOURA, na qualidade de suplente,
da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste CTI – NE; JOSÉ JORGE DE FARIA SALES NETO, na qualidade de titular,
e EDISON ANGELO GONÇALVES, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Agencias de Viagens ABAV – PE; CARLOS
MAURÍCIO MEIRA DE OLIVEIRA PERIQUITO, na qualidade de titular, e JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS, na qualidade de suplente, da
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH - PE; CLÁUDIA TATIANA XAVIER MARQUES, na qualidade de titular, e GISELA
MARIA BARROS GUIMARÃES LATACHE PIMENTEL, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira das Empresas Organizadoras
de Eventos - ABEOC-PE; TATIANA MENEZES CAVALCANTI, na qualidade de titular, e JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS, na qualidade
de suplente, do Recife Convention & Visitors Bureau - RCVB; NUNCIO NATRIELLI, na qualidade de titular, e ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE
ARAÚJO, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco – ABRASEL - PE; SÉRGIO
BERARDO AROUCHA, na qualidade de titular, e, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO na qualidade de suplente, da Associação das
Secretarias de Turismo de Pernambuco – ASTUR - PE; LUIZ FELIPE MOURA, na qualidade de titular, e ARIADNE QUINTELLA, na
qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo ABRAJET - PE; MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA REIS, na
qualidade de titular, e LUIZ GONÇALVES, na qualidade de suplente, da Associação de Empreendedores do Sítio Histórico de Olinda AESHO; MARIA TEREZA CHAVES FIÚZA, na qualidade de titular, e FILIPE QUEIROGA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, na qualidade
de suplente, da Associação Pernambucana de Turismo Rural e Ecológico - APETURR; OTAVIANO DIAS MAROJA DA COSTA PEREIRA,
na qualidade de titular, e JOÃO VICTOR FIGUEIREDO CHAVES, na qualidade de suplente, da Associação dos Hotéis de Porto de
Galinhas - AHPG; EDUARDO COSTA CAVALCANTI, na qualidade de titular, e BRUNO CARRAZZONE MONGIOOVI, na qualidade
de suplente, da Associação de Turismo de Gravatá - ATG; NIVALDO CARVALHO DE SOUSA, na qualidade de titular, JOAQUIM
FLORÊNCIO COELHO, na qualidade de suplente, da Associação Integrada de Turismo na RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento)
- ASSITUR; ALEXANDRE JOSÉ LEMOS DE AQUINO LOPES, na qualidade de titular, e JULIANA MENEZES NOVAES, na qualidade de
suplente, da Associação Brasileira dos Bacharéis em Turismo – ABBTUR - PE; JOÃO JOSÉ REGUEIRA DE SOUZA FILHO, na qualidade
de titular, e SHIRLEY CRISTINA ALVES CURY, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis – ABLA
- PE; ROBERTO CASTELO BRANCO COELHO DE SOUZA, na qualidade de titular, e ALOISIO AFONSO DE SÁ FERRAZ, na qualidade
de suplente, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE - PE; JOSIAS SILVA DE
ALBUQUERQUE, na qualidade de titular, e SEBASTIANA MARIA DE MORAIS, na qualidade de suplente, da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – FECOMÉRCIO - PE; ELDER LINS TEIXEIRA, na qualidade de titular, e ELIANE
ARAÚJO LINS TEIXEIRA, na qualidade de suplente, do Instituto de Administração e Tecnologia - ADM & TEC; SILVANA MARIA DE
ANDRADE, na qualidade de titular, e RILDO FERREIRA FEITOSA, na qualidade de suplente, do Sindicato das Empresas de Turismo de
Pernambuco – SINDETUR - PE; JOSÉ MARCOS DE AQUINO, na qualidade de titular, e IRIA FIORENZANO CERQUEIRA, na qualidade
de suplente, do Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco – SINGTUR - PE; MAXIMILIANO AMORIM DE OLIVEIRA, na qualidade
de titular, e LUCIANA CESAR DE PETRIBÚ, na qualidade de suplente, do Trade Turístico do Litoral Norte; JÚLIO CRUCHO CUNHA,
na qualidade de titular, e AGNALDO FALCÃO BEZERRA DE VASCONCELOS, na qualidade de suplente, do Sindicato de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares SHRBS.
Nº 1914 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
e alterações, a servidora da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, MARIA DE FÁTIMA MARQUES PEREIRA, matrícula
nº 250-0, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de abril até 31 de dezembro de 2013.
Nº 1915 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de GETÚLIO DE
SÁ GONDIM, Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, para, em Brasília – DF,
nos dias 15 e 16 de abril de 2013, participar da I Oficina Internacional de Governança Fundiária.
Nº 1916 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Saúde, de ANA PAULA MENEZES SÓTER,
Secretária Executiva de Coordenação Geral, da referida Secretaria, para, na Cidade da Praia – Cabo Verde, no período de 04 a 12 de abril
de 2013, representar o CONASS no IV Simpósio Internacional Praia República de Cabo Verde, designando INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DA
COSTA, matrícula nº 258.442-5, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
5
Nº 1939 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário do Governo, de RODOLFO RAMÍREZ SOTO, da
referida Secretaria, para, no Panamá – Panamá e em San José – Costa Rica, no período de 14 a 28 de abril de 2013, tratar de assuntos
de interesse da referida Secretaria.
ATO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2013
Nº 1605 - Exonerar, a pedido, MEIRILENE DE AQUINO MELO do cargo, em comissão, de Gestora de Articulação Institucional em
Brasília, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 01 de abril de 2013.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 2 DE ABRIL DE 2013
N° 1629 - Exonerar CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessora de Gerência, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.
ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2013
Nº 1740 - Exonerar, a pedido, MARCELA MARIA HENRIQUES DE FREITAS MAIA do cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 12 de abril de 2013.
Nº 1837 - Designar ELIZABETH COELHO BARROS, matrícula nº 257.894-8, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente
da Gerência Técnica, da referida Secretaria, no período de 12 de abril a 31 de maio de 2013.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
Nº 1917 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de
Saúde, de PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Diretor Geral de Informações Estratégicas, da referida Secretaria, para, em Santiago –
Chile, no período de 07 a 21 de abril de 2013, participar do Curso Internacional de Pesquisa e Avaliação de Impacto de Políticas Públicas,
designando MARIANA BISPO DE MENDONÇA, matrícula nº 285.568-2, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 1918 - Autorizar os afastamentos do Estado de LUCIANO VASQUEZ MENDEZ, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico
do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, e de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do referido Laboratório, para, em
Brasília – DF, no dia 18 de abril de 2013, participarem de reunião junto ao Ministério da Saúde, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATO DO DIA 15 DE ABRIL DE 2013
Nº 1873 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações, para compor o Conselho
Consultivo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – ARPE, como representante da Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco, Deputado PEDRO SERAFIM DE SOUZA NETO.
Nº 1919 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de RICARDO ALVES DE MELO,
Gerente de Planejamento e Gestão, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Lexington, Portland e São
Francisco – Estados Unidos da América, no período de 06 a 17 de abril de 2013, participar de Missão Internacional da Associação
Brasileira das Entidades Estaduais de TIC – ABEP, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias,
designando DIRCE DE ALBUQUERQUE MELO LIMA, matrícula nº 1067, para responder pelo expediente da referida Gerência.
Secretarias de Estado
Nº 1920 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de JOSÉ CAVALCANTI CARLOS
JÚNIOR, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em São Paulo – SP,
no período de 01 a 03 de abril de 2013, participar de reunião junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER/SP.
Nº 1921 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de NATÉRCIA MARIA CORREIA DE
ARAÚJO, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em Lima - Peru, no período de 07 a
13 de abril de 2013, participar do XIV Encontro de Geógrafos da América Latina / EGAL 2013.
Nº 1922 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de DENIZE TOMAZ DE
AQUINO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Lima – Peru, no período de 05 a 12 de abril de 2013, participar do XIV
Encuentro de Geógrafos.
Nº 1923 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de HÉLDIO PEREIRA
VILLAR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Montevideo – Uruguai, no período de 06 a 10 de abril de 2013, participar do
4º Encontro Latino-Americano de Economia da Energia.
Nº 1924 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de SIMONE ROSA DA
SILVA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Berlim – Alemanha, no período de 12 a 21 de abril de 2013, participar da
Sustainable Landmanagement Conference.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIAS SAD DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme o disposto na Portaria SAD n° 763 de 10.05.2012, RESOLVE:
Nº 510 - Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de
Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.
CONTRATO N°
NOME
Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão
361/2012
Antônio de Lisboa Pereira Segundo
131/2011
Karla Tyalli Aquino Lacerda
101/2012
Adelina Mandú Cavalcante
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
347.135-7
334.072-4
343.969-0
15/04/2013
15/04/2013
16/04/2013
Maria Verônica Delmondes Bentinho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Nº 1925 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de LUIZ ALBERTO
ALVES MOTA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Nice – França, no período de 27 a 30 de abril de 2013, participar de
apresentação de trabalho no 2nd EAORL-HNS e 2nd CEORL.
ERRATA
No Despacho Homologatório Nº 10, publicado no D.O.E de 17.04.2013,
Nº 1926 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de MARCOS ANTÔNIO
JAPIASSU RESENDE MONTES, da referida Secretaria, para, em Munter - Alemanha, no período de 27 de abril a 04 de maio de 2013,
realizar visita acadêmica na University of Munter.
Nº 1927 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de VIVIANE COLARES
SOARES DE ANDRADE AMORIM, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Munter – Alemanha, no período de 01 a 10 de maio
de 2013, realizar visita acadêmica a University of Munter.
Nº 1928 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de KÁTIA CRISTINA LIMA
DE PETRIBU, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em São Francisco – Estados Unidos da América, no período de 18 a 22
de maio de 2013, participar do evento American Psychiatric Association – Annual Meeting, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1929 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ARONITA ROSENBLATT,
da referida Secretaria, para, em Tel Aviv – Israel, no período de 02 a 12 de junho de 2013, participar de parceria de ensino e pesquisa na
área de Odontologia e de visita acadêmica na Universidade de Tel Aviv.
Nº 1930 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ALBERTO CASADO
LORDSLEEM JÚNIOR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Trondhiem – Noruega, no período de 06 a 20 de junho de
2013, participar do 7th Nordic Conference on Construction Economics and Organization 2013.
Nº 1931 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM GUSTAVO WALTER
FALCÃO, da referida Secretaria, para, em Berlim - Alemanha, no período de 25 de maio a 01 de junho de 2013, participar do Workshop
“Acidentes com Múltiplas Vítimas – do local da ocorrência ao hospital” – Host City Program.
Onde se lê:
5
0204844-4/2012
Marta Maria Ferreira Leal
CTD – (SES/PE), matrícula 292.559-1
CTD – (HEMOPE), matrícula 5.953-6
Aux. em Saúde, matrícula 227.395-0
0204844-4/2012
Marta Maria Ferreira Leal
CTD – (HEMOPE), matrícula 5.953-6
Aux. em Saúde, matrícula 227.395-0
Leia - se:
5
CASA CIVIL
Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
PORTARIAS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1932 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Desenvolvimento Econômico,
para, em Brasília – DF, no período de 15 a 17 de abril de 2013, participar de reunião junto à Secretaria Especial de Portos – SEP.
Nº 636 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia ANA
PATRÍCIA CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 09 a 12 de abril
2013, participar do Encontro Nacional para Chefes de Organismos de Inteligência – ENCHOI – Etapa Nacional, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 1933 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente, em exercício, da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR, de MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA, da referida Empresa, para, em Londres – Inglaterra, no
período de 23 a 26 de março de 2013, participar do Workshop sobre a Copa do Mundo: Mercado Europeu.
Nº 637 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia
RICARDO JORGE COSTA DE SOUZA e do Agente de Polícia ANDRÉ LUIZ LEAL MAIA, da referida Secretaria, para, em São Paulo –
SP, no período de 15 a 19 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 1934 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A EMPETUR, de CAMILA RIBEIRO CÂMARA, da referida Empresa, para, em Lisboa – Portugal e Madrid e Barcelona – Espanha, no período
de 04 a 14 de abril de 2013, participar do Mundo ABREU e de visitas técnicas às Operadoras e Agências de Viagens junto com a TAP.
Nº 638 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão BM JORGE
GUSTAVO FREDERICO AMÉRICO DA MOTA, do Subtenente BM SAMUEL MIGUEL DO NASCIMENTO, dos 1º Sargentos BM JOSÉ
EVERALDO FERREIRA e IVANILDO RIBEIRO DIVILART, do 2º Sargento BM MARCELO MONTEIRO BEZERRA, e dos Cabos BM
MELQUÍADES PEREIRA DE SOUZA, NORMANDO FILGUEIRA DE ANDRADE, ANTÔNIO TRAJANO DA SILVA, MARCOS AURÉLIO
GOMES DA SILVA e ANTÔNIO ROSENDO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, nos dias 18 e 19 de abril de
2013, participarem da Corrida Tiradentes-2013, promovida pela Polícia Militar da Paraíba.
Nº 1935 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR, de MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA, da referida Empresa, para, em Seattle, Portland, San Francisco, Beverly
Hills, Woodland Hills, Irvine, San Diego e Los Angeles – Estados Unidos da América, no período de 07 a 14 de abril de 2013, participar
do Road Show LATOUR.
Nº 1936 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de FREDERICO HAENDEL DE OLIVEIRA NETO, MAURÍCIO FERRER DE MORAIS
JÚNIOR e JOSÉ CARLOS DA SILVA, da referida Secretaria Executiva, para, em Las Vegas – Nevada – Estados Unidos da América, no
período de 09 a 13 de abril de 2013, participarem do ISC WEST, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1937 - Autorizar os afastamentos do Estado de ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR, Secretário de Trabalho, Qualificação
e Empreendedorismo, e de ANGELA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação, para, em Brasília
– DF, no dia 17 de abril de 2013, participarem de reunião junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, designando ANA CLÁUDIA DIAS
ROCHA, Secretária Executiva de Fomento ao Empreendedorismo, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 1938 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário do Governo, de ROBERTO YPLA TREVAS, da
referida Secretaria, para, no Panamá - Panamá, no período de 14 a 21 de abril de 2013, tratar de assuntos de interesse da referida
Secretaria.
Nº 639 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Major PM EDJONES DE
PAULA VIEIRA COSTA e do St PM WANDERSON WANDERLEY DA SILVA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no
período de 04 a 07 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 640 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Cap PM EDUARDO JOSÉ
BARBOSA GONÇALVES, e do 2º Ten PM DALASIEL LIMA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período
de 04 a 10 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 641 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de GILBERTO
JERONIMO PIMENTEL FILHO, Secretário Executivo de Relações Institucionais, e de JOANA CHAVES PESSOA MONTEIRO, da
referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no dia 28 de abril de 2013, acompanharem a operação do evento-teste do COL / FIFA na
Arena Fonte Nova.
Secretário da Casa Civil
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CULTURA
Secretário: Fernando Duarte da Fonseca
CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PÔSTER – FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL 2013/ MATA NORTE
COMUNICADO
VENCEDOR/ETAPA DA MATA NORTE
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- FUNDARPE, através do seu secretário e seu diretor presidente, respectivamente, no uso de suas atribuições legais, tornam público,
para conhecimento dos interessados, que o vencedor do concurso para pôster da etapa da Mata Norte foi o designer gráfico Ayodê
França, cuja obra vencedora foi selecionada a partir da escolha da comissão julgadora composta por Leo Antunes coordenador do Festival
Pernambuco Nação Cultural; Bernardo Mendes, representante da Casa Civil do Governo de Pernambuco e os participantes da sociedade
civil, Sebba Cavalcante, mestre em design pela UFPE e curador das revistas Boca e UNARevista, ambas especializadas em artes visuais,
indicado pela comissão setorial da área; Lucídio Leão, mestre em design pela UFPE e sócio–diretor da Reserva Comunicação e Design
e Raoni Assis, publicitário, ilustrador e coordenador do espaço cultural ACasa do Cachorro Preto. Recife, 17 de abril de 2013. Fernando
Duarte da Fonseca. SECRETÁRIO DE CULTURA. Severino Pessoa dos Santos. DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDARPE.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Wilson Salles Damazio
PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 1398, DE 17/04/2013 – Remover da Gerência de Tecnologia da Informação – GTI/SDS para a Gerência do Instituto de Identificação
Tavares Buril – IITB o Perito Papiloscopista OSCAR DE LIRA MENDES JUNIOR, matrícula nº 313632-9, ficando dispensado da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade de Planejamento e Tecnologia, a contar de 15/04/2013.
Nº 1399, DE 17/04/2013 – Atribuir ao 3º Sargento PM ELTON LUIZ DA SILVA, matrícula nº 103466-9, a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, da Unidade de Planejamento e Tecnologia, da Gerência de Tecnologia da Informação – GTI/SDS a contar de 01/05/2013.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 175/2013-GG/PE, pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:
Nº 1400, DE 17/04/2013 – Transferir o Cabo PM MANUEL FIRMINO LIMA DA SILVA, matrícula nº 28149-2, atualmente lotado no 2º
BPM para o 1º BPM, e deste para aquele o Soldado PM ALEXANDRE DUTRA DA SILVA, matrícula nº 113408-6, a contar de 01/05/2013.
Nº 1401, DE 17/04/2013 – Remover a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, SIMONE COUTINHO DA SILVA AMORIM, matrícula nº 2214261, da Delegacia de Polícia da 38ª Circunscrição – São Lourenço da Mata, da 9ª DESEC, para a 5ª Equipe de Repressão Qualificada de
Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 6ª DESEC – Jaboatão dos Guararapes, ambas da GCOM/DIM, e
desta para aquela, a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, GILVANISE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 297058-9, a contar de 01/05/2013.
Nº 1402, DE 17/04/2013 – Remover, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PAULO ROGÉRIO MARQUES DE LIMA,
matrícula nº 151925-5, da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, para a Gerência de
Recursos Humanos, da SUPC/GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.
Nº 1403, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, CARLOS TRAVASSOS MOTA, matrícula nº 221391-5, da
Unidade de Movimentação de Pessoal, da GRH/SUBCP/GAB-PCPE, para a Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra,
da 1ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.
Nº 1404, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS MIRANDA,
matrícula nº 296782-0, da Delegacia de Polícia da 207ª Circunscrição – Santa Cruz de Malta, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, para a
Delegacia de Polícia de Roubos e Furtos, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.
Nº 1405, DE 17/04/2013 – Permutar, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ANTÔNIO RISTANLEY MELO DOS SANTOS,
matrícula nº 272738-2, da Delegacia de Polícia da 45ª Circunscrição – Carpina, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, para a Delegacia de
Polícia da 22ª Circunscrição – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, e desta para aquela, também a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL.
I, FS-d, MANOEL ALUÍZIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 273159-2, a contar de 01/05/2013.
Nº 1406, DE 17/04/2013 – Permutar, a pedido, a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RENNATA ALENCAR VIEIRA COUTO, matrícula
nº 320354-9, da Delegacia de Polícia da 20ª Circunscrição – Jaboatão dos Guararapes, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, para a Delegacia
de Polícia da 61ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, e desta para aquela, também a pedido, o
Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, STUVER ALEXANDRE GUIMARÃES MOURA, matrícula nº 319650-0, a contar de 01/05/2013.
Nº 1407, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PEDRO BARBOSA XAVIER, matrícula nº
140463-6, da Coordenação dos Procedimentos Policiais, da SUBCP/GAB-PCPE, para a Delegacia de Polícia da 31ª Circunscrição –
Itapissuma, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.
Nº 1408, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JUNEY PEREIRA SOARES, matrícula nº 273361-7,
da 3ª Equipe de Repressão Qualificada de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 14ª DESEC – Caruaru, da
GCOI-1/DINTER-1, para a Delegacia de Polícia da 49ª Circunscrição – Itambé, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/05/2013.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 177/2013-GG/PE, pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:
Nº 1409, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LUCAS DAVID MONTEIRO SOBRINHO,
matrícula nº 134905-8, da UNISERG/GEAG/SUBCP/GAB-PCPE, para a Coordenação de Operações e Recursos Especiais, da SUBCP/
GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.
Nº 1410, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, TADEU CARLOS DE SOUZA, matrícula nº
152808-4, da Delegacia de Polícia da 40ª Circunscrição – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, para a Coordenação de
Operações e Recursos Especiais, da SUBCP/GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.
Nº 1411, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, CRUZ ANGELIM VASCO, matrícula nº 152-0, do
Núcleo de Inteligência da 26ª DESEC – Petrolina, da GCOI-2/DINTER-2, para o Núcleo de Inteligência do Departamento de Homicídios
e de Proteção à Pessoa, da GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.
Nº 1412, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DILSON LINS MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula
nº 221407-5, da Delegacia de Polícia da 10ª Circunscrição – Ibura, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, para a 5ª Delegacia de Polícia da Mulher
– Paulista, do DPMUL/GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.
Nº 1413, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, BARBOSA VEIGA, matrícula nº 350-8, do Núcleo de
Inteligência do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da GCOE/DIRESP, para a Coordenação de Inteligência da Polícia
Civil, a contar de 01/05/2013.
Nº 1414, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PEDRO FÉLIX DE CARVALHO NETO,
matrícula nº 148757-4, da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 26ª
Circunscrição – Rio Doce, da 7ª DESEC, ambas da GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE nº 297, de 16/04/2013.
EMENTA: Transferência para a Reserva
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de março de 2013,
com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 106693-5/ADIDO A DGP – EDUARDO CARLOS
DA SILVA, praça de 27/08/2007, filho de Carlos Alberto da Silva e de Lindinalva Maria de Souza, por haver sido empossado no cargo público
efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira
de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para
a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557,
publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA
- COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 298, de 16/04/ 2013.
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103222-4/ADIDO A DGP
– ELIAS RICARDO DE OLIVEIRA, praça de 24/05/2004, filho de José Elias Pereira de Oliveira e de Janete Francisca Silva de Oliveira
por haver sido empossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá
proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,
postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais
militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria
em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:
SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 299, de 16/04/ 2013.
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103489-8/ADIDO A DGP
– CLAYTON FERREIRA DA CUNHA, praça de 24/05/2004, filho de Luiz de França Carneiro da Cunha e de Mirian Eteliana Ferreira
da Cunha, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da
DGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da
Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas
atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III –
Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.
POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104204-1/ADIDO A DGP
– CRISTIANI DAMIANA RODRIGUES CHAVES, praça de 17/01/2005, filha de Plínio Rodrigues Chaves e de Maria Cristina Cavalcanti
de Albuquerque, por haver sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe
da DGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da
Fazenda Pública, postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas
POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 103454-5/9º BPM –
PATRÍCIA RENATA PEIXOTO COSTA, praça de 24/05/2004, filha de Manoel Costa Neto e de Petrucia Vieira Peixoto Costa, por haver
sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 9ºBPM deverá
postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais
SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG / PMPE nº 302, de 16/04/2013.
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de março de 2013,
com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104005-7/18ºBPM – LAURO CESAR CAMPOS
praça de 17/01/2005, filho de José Veríssimo Campos e de Maria Francisca Campos, por haver sido empossado no cargo público efetivo de
Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 18ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira
de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para
a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557,
publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 110342-3/11ºBPM –
REMENSON CAVALCANTE DE CARVALHO praça de 09/03/2009, filho de Reginaldo Cavalcante de Carvalho e de Darlene Cruz de
Carvalho, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante
do 11ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da
POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104693-4 CASIS –
WALNEIDE VALENÇA CORDEIRO REGO, praça de 17/01/2005, filha de Ezio Holanda Cordeiro e de Maria Geny Cordeiro Valença,
por haver sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe do CASIS deverá
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104133-9/ 1º BPTRAN –
ROBSON DO MONTE ANDRE, praça de 17/01/2005, filho de José Ricardo André e de Vilma Clementino do Monte André, por haver sido
empossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 1ºBPTRAN deverá
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 103235-6/ACG –
FERNANDA GOMES DE ARAUJO, praça de 24/05/2004, filha de Fernando Alves de Araújo e de Creuza Maria Gomes, por haver sido
empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - A Assistência do Comando Geral deverá
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a 3º SGT PM Mat. 104789-2/ 2ªEMG –
ZAMEYKA PEDROSA BOSSHARD, praça de 17/01/2005, filha de Eugenio Jorge Alves Bosshard e de Nely Pedrosa Bosshard, por haver
sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante da 2ªEMG deverá
SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM -CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104809-0/ 23ºBPM –
VANDELEYS DA SILVA LIMA, praça de 17/01/2005, filho de Cicero Andrade de Lima e de Lindinalva Maria da Silva Lima, por haver
sido empossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 23ºBPM deverá
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104416-8/BPGD – SILVANA
MARIA DO CARMO NUNES GUERRA SOARES, praça de 17/01/2005, filha de Arnaldo Barbosa Guerra e de Iramair da Solidade Nunes
Pereira, por haver sido empossada no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante
do BPGD deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da
Fazenda Pública, postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas
POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM -CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 310 , de 16/04/2013.
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 107854-2/6º BPM – ANA
MARIELA NASCIMENTO SIQUEIRA, praça de 07/07/2008, filha de Luiz Marçal de Siqueira e de Ivonete Nascimento Siqueira, por haver
sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 6ºBPM deverá
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 107764-3/ 7ºBPM –
JONATAN TOMAZ DA SILVA, praça de 07/07/2008, filho de Luzinete Tomaz dos Santos, por haver sido empossado no cargo público
efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 7ºBPM deverá proceder o recolhimento do
fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar
do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a
Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado;
LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO
GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 106349-9/ 16ºBPM – JOSÉ
RANIERE BENIGNO SILVA, praça de 27/08/2007, filho de Drauzio Alves Silva e de Edileuza Benigna Silva, por haver sido empossado no
cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 16ºBPM deverá proceder o recolhimento
do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do
Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme
dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial
do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ
PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
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disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares,
conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário
Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO
JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 350, DE 17/04/2013.
EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.
O COMANDANTE GERAL, no uso das suas atribuições, considerando o que preconiza os incisos III e XVI do Art.101 do Regulamento
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 JUN 94 e de conformidade com o Art. 28, IV
e Art. 30, § 1º, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, §
2º, alínea “c” da Lei Estadual nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Policiais Militares). RESOLVE: I – Licenciar “Ex-Offício” a Bem da
Disciplina do serviço ativo desta Corporação, o Sd PM Mat. 106825-3/17ºBPM - TIAGO DO NASCIMENTO ALVES praça de 27 de agosto
de 2007, classificado no comportamento “BOM”, nascido em 09 de dezembro de 1985, filho de EVANDRO GONZAGA ALVES e NEIDE
MARIA DO NASCIMENTO ALVES, nos termos do Art. 28, IV e Art. 30, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código
Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, § 2º, alínea “c” da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974
(Estatuto dos Policiais Militares), a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina instaurado por meio da Portaria
do Comando do 17º BPM nº 077, de 04 de outubro de 2012; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA
CEL PM - COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 351, DE 17/ 04 /2013.
EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.
O COMANDANTE GERAL, no uso das suas atribuições, considerando o que preconiza os incisos III e XVI do Art.101 do Regulamento
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 JUN 94 e de conformidade com o Art. 28, IV
e Art. 30, § 1º, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, §
2º, alínea “c” da Lei Estadual nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Policiais Militares). RESOLVE: I – Licenciar “Ex-Offício” a Bem da
Disciplina do serviço ativo desta Corporação, o Sd PM Mat. 104924-0/BPGd – JOSÉ ARNALDO DA SILVA praça de 17 de janeiro de
2005, classificado no comportamento “MAU”, nascido em 20 de novembro de 1976, filho de JOSÉ MIGUEL DA SILVA e MARINA JOANA
DA SILVA, nos termos do Art. 28, IV e Art. 30, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares
do Estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, § 2º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais
Militares), a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina instaurado por meio da Portaria do Comando do 19º BPM
nº 019, de 21 de maio de 2012; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA
CEL PM - COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO DO 4ºBPM/ PMPE N.º 012, DE 08/04/2013.
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento “ex- offício” a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante do 4º BPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e XIV do art. 130 do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, considerando os fatos descritos na comunicação do Oficial de
Operações, o Ten CHARLES, datada de 02 abril de 2013, e seus anexos, cópia completa dos Autos de flagrante delito , lavrado pela 14ª
Delegacia Seccional de Polícia de Caruaru, no qual versa sobre fato ocorrido no dia 01 de abril de 2013, quando por volta das 11h40min,
o Sd QPMG/108908-0/4ºBPM – MARCIO ALAN TAVARES DE MELO efetuou disparos de arma de fogo a ermo, no pátio desta OME.
RESOLVE: I – Submeter o Sd QPMG/108908-4ºBPM – MARCIO ALAN TAVARES DE MELO a processo de licenciamento ex-offício a Bem
da Disciplina, nomeando como encarregado o 1º Ten QOPM//102511-2 – JOÃO HENRIQUE M. M. DE LIRA; II – Estabelecer o prazo de
40 (quarenta) dias para conclusão do processo administrativo; III - Determinar a publicação desta Portaria.
Caruaru-PE, 08 de abril de 2013.
MARCOS CAMPOS DE ALBUQUERQUE Ten Cel– PM Comandante do 4° bpm
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretária: Laura Mota Gomes
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIAS SERES, DE 15 DE ABRIL DE 2013
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 319/2013 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 009/10, de Alessandra Florentino
da Silva, matrícula nº 299.197-7, Advogada, de acordo com o disposto no § 3º, da Cláusula 3ª do mencionado contrato, a partir de
14.03.2013, Conforme requerimento nº 017944-2/2 de 21/03/13.
Nº 320/2013 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 073/12, de Davidson Ferraz
Mariano da Silva, matrícula nº 341.834-0, Técnico de Suporte de Informática, de acordo com o disposto no § 3º, da Cláusula 3ª do
mencionado contrato, a partir de 06.04.2013, Conforme requerimento nº 018249-1/2 de 04/04/13.
Nº 321/2013 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 449/11, de Sandro Coutinho de
Lira, matrícula nº 336.680-4, Técnico de Enfermagem, de acordo com o disposto no § 3º, da Cláusula 3ª do mencionado contrato, a
partir de 27.02.2013, Conforme requerimento nº 017531-1/2 de 26/02/13.
Publique-se e Cumpra-se.
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o 3ºSGT PM Mat. 980450-1 DGP –
LEONILDO NUNES DE SOUZA, praça de 08/06/1998, filho de Inaldo Nunes de Souza e de Luzivânia Lopes de Souza, por haver sido
empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá proceder o
recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro.
Secretário Executivo de Ressocialização.
EDUCAÇ‹O
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 17.04.13.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103319-0/6ºBPM –
GERAILTON RODRIGUES DA SILVA BATISTA, praça de 24/05/2004, filho de Genilvaldo da Silva Batista e de Maria José Rodrigues
da Luz, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante
do 6ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da
Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR
DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 106923-3/DGP – DANIEL
DE OLIVEIRA SANTOS, praça de 27/08/2007, filho de Airom Ferreira dos Santos e de Auzemil Antunes de Oliveira Santos, por haver
sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá proceder
o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à
Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE nº 0515144-2/12 - HILDA CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA, matrícula nº 108.739-8.
AFASTAMENTOS PARA GALA
Defiro nos termos do Inciso I, do Artigo 170 da Lei 6123 de 20.08.68.
SIGEPE nº 0408934-1/13 - CINTHIA HENRIQUE GALINDO, matrícula nº 252.102-4, a partir de 02.01.13.
SIGEPE nº 0422231-5/13 - GERDNA VIEIRA MARTINS, matrícula nº 270.553-2, a partir de 04.02.13.
SIGEPE nº 0400112-8/13 - LEONARDO JOSIVAL DA SILVA, matrícula nº 303.798-3, a partir de 13.12.12.
SIGEPE nº 0409324-4/13 - CRISTIANE DA SILVA BATISTA, matrícula nº 301.437-1, a partir de 16.01.13.
SIGEPE nº 0409360-4/13 - CRISTIANE DA SILVA BATISTA, matrícula nº 262.685-3, a partir de 16.01.13.
SIGEPE nº 0407913-6/13 - ROSANGELA MARCOS DA SILVA, matrícula nº 190.267-9, a partir de 05.01.13.
AFASTAMENTOS PARA NOJO
Defiro nos termos do Inciso II, do Artigo 170 da Lei 6123 de 20.08.68.
SIGEPE nº 0401445-0/13 - VALERIA CRISTINA ARAUJO FIGUEREDO, matrícula nº 172.517-3, a partir de 18.12.12.
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 107713-9/12º BPM –
DEIVISON RODRIGUES DA SILVA, praça de 07/07/2008, filho de Jose Rodrigues da Silva e de Lenice Pereira da Silva, por haver sido
empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 12ºBPM deverá proceder
o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à
SIGEPE nº 0432110-2/13 - SANDRA VALERIA CORDEIRO DE ARAUJO BRITO, matrícula nº 110.746-1, a partir de 23.02.13.
AFASTAMENTO PARA GALA
Defiro nos termos do Inciso III, do Artigo 197 da Lei nº 8112/90, conforme a Lei nº 14.547 de 21.12.11 e suas alterações a partir de 09.11.12.
SIGEPE nº 0410156-8/13 - WILSON SILVA, matrícula nº 271.341-1, a partir de 09.11.12.
8
PORTARIA SE Nº 5782 DE 12 DE 09 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE
nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar JOSELIA DEOLIVEIRA GERMANO, Professor LPE, Classe II, FS-A matrícula nº 177.166-3, da
função de Diretor Adjunto da Escola Professora Maria Alves Machado, no município de Paulista, ficando localizada com base na Lei nº
11.329, de 16.01.96, na referida Escola, com 200 horas aulas mensais, em Disciplinas Pedagógicas, em regência de classe, a partir de
21.06.12. SIGEPE nº 0464841-0/12.
(Republicada por haver saído com incorreções)
Art. 2º Determinar a instauração de Tomadas de Contas Especiais em decorrência de fatos relacionados à prestação de contas com
pendências dos convênios abaixo relacionados: 012/2012, 032/2012, 040/2012, 043/2012, 045/2012, 050/2012, 058/2012, 064/2012,
070/2012, 086/2012, 091/2012, 109/2012, 110/2012, 111/2012.
Art. 3º Fica designada comissão, integrada pelos servidores Henrique Wanderley Paes Barreto, matricula nº 128.037-6, e Paula Campelo
Peixoto Malta, matricula nº 320.671-8, para, sob a presidência do primeiro, responsabilizar-se pela formalização dos procedimentos de
cada tomada de contas especial dos convênios acima citados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 068
de 03.01.06, resolve designar FABIOLA BATISTA DE OLIVEIRA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 164.597-8, para a função
de Chefe de Secretaria na Escola Vitalina Maria de Jesus, no município de Araripina, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de
Pequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 17.01.13. SIGEPE nº 04208444/13.
ANA CAVALCANTI
SECRETÁRIA DOS ESPORTES DE PERNAMBUCO
FAZENDA
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, resolve dispensar RAIMUNDA MARIA DE FREITAS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 121.125-0, da função de
Diretor Adjunto, da Escola Apolônio Alves da Silva, no município de Ibimirim, localizando-a, em regência de classe, com base na Lei
nº 11.329, de 16.01.96, na referida Escola, com 200 horas aulas mensais, nas disciplinas de História e Polivalente, a partir de 02.01.13.
SIGEPE nº 0419274-0/13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARCOS HUMBERTO CALDAS ESTEVES, Professor LP, Classe IV,
FS-A, matrícula nº 108.637-5, em regência de classe, na Escola Governador Barbosa Lima, na GRE Recife Norte, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de Sociologia, a partir de 26.02.13. SIGEPE nº 0430767-0/13.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ALBENISIA PEREIRA BRANDÃO, Professor LPE, Classe I, FS-A,
matrícula nº 251.487-7, em regência de classe, na Escola São Luis, no município de Jaboatão dos Guararapes, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de História, a partir de 04.02.13. SIGEPE nº 0426236-5/13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº
1495, de 01.03.11, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 5076, de 14.08.12, referente a MIRIAM MARIA GAMBOA BATISTA, matrícula
nº 127.463-5, conforme solicitação da GRE Recife Sul. SIGEPE nº 0481091-5/12.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 23/04/2013 - TERÇA-FEIRA ÀS 10h30min na sala 803
RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO
01) AI SF 2012.0000029002319-61 TATE 00.262//13-7. AUTUADO: BRITO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. CACEPE:
0299997-82.
02) AI SF 2012.000002997251-18 TATE 00.273/13-9. AUTUADO: DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E MIUDEZAS LTDA. CACEPE:
0368537-39.
03) AI SF 2012.000002997198-19 TATE 00.274/13-5. AUTUADO: DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E MIUDEZAS LTDA. CACEPE
0368537-39.
04) AI SF 2012.000003046101-07 TATE 00.275/13-1. AUTUADO: DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E MIUDEZAS LTDA. CACEPE:
0368537-39.
05) TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2013.000003403113-98 TATE 00.286/13-3. REQUERENTE: OXI - LINE
COMERCIO LTDA - EPP. CACEPE: 0237907-41.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
06) AA SF 2011.000003377628-16 TATE 00.946/12-5. AUTUADO: MÁRCIA MARINHO DA SILVA. CPF: 658.469.314-72. ADVOGADO:
JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR, OAB/PE: 24.277-D E OUTROS.
07) AI SF 2011.000001162434-76 TATE 00.469/12-2. AUTUADO: ALVES E GUERREIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE:
0409772-69.
08) AI SF 2012.000000475314-16 TATE 00.571/12-1. AUTUADO: LETHA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CACEPE: 0343643-82. ADVOGADO: CARLA RIO MORAES DE MELO, OAB/PE: 13.458 E OUTROS.
09) AI SF 2012.000001320130-84 TATE 00.965/12-0. AUTUADO: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0327532-92.
Recife, 17de abril de 2013.
MARCO ANTONIO MAZZONI
Presidente da 2ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 17.04.2013.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE nº 1495, de 01.03.11, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 2398, de 04.04.13, referente a MARIA DE LOURDES BARROS DO
NASCIMENTO, matrícula nº 164.202-2.
01.03.11, considerando o Artigo 7º, da Lei nº 10.335 de 16.10.89, resolve atribuir 200 aulas mensais, a CLAUDIA MENDES DE ABREU,
Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 309.663-7, enquanto permanecer na função gratificada, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº
0422865-0/13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335 de 16.10.89, resolve reduzir a carga horária mensal de CLAUDIA
MENDES DE ABREU, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 277.669-3, de 200 para 150 horas aulas mensais, localizada na
Unidade de Desenvolvimento de Ensino, da GRE Metropolitana Norte, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0411195-3/13.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS
Na Portaria-SE Nº 3098 de 12 de abril de 2013, D.O de 13 de abril de 2013, referente à Escola Céu Azul, Cadastro Escolar nº P - 207.027.
Onde se Lê: P - 202.027.
Leia-se:
P - 207.027.
Na Portaria SE Nº 3096 de 12 de abril de 2013, D. O de 13 de abril de 2013, referente à Escola Joana D’Arc, Cadastro Escolar nº P 208.005.
Onde se Lê: P - 208.002.
Leia-se:
P - 208.005.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SE 1292 de 05 de março de 2012, Diário Oficial de 06 de março de 2012, referente a EUDES HENRIQUE DA SILVA,
matrícula 303.796-7
Onde se lê: período de 18/04/2011 a 30/04/2013
Leia-se: período de 18/04/2011 a 16/02/2013
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ªTJ Nº0003/2013(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000003420038-12
TATE 00.342/12-2 AUTUADO: LOJAS AMERICANAS S.A. CACEPE: 0250483-92. ADVOGADOS: ANA LUIZA DUARTE PIRES DE
CASTRO, OAB/PE 20.623 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. PROLATORA: JULGADORA
MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. ACÓRDÃO PLENO Nº0046/2013(01). EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2.USO
IRREGULAR DE CRÉDITO FISCAL. 3.AUTO VÁLIDO, LAVRADO COM OS REQUISITOS LEGAIS. OS FATOS ANTERIORES À
VIGÊNCIA DA LEI 13.064/06 E DO DEC.29482/06 FORAM ALCANÇADOS PELA DECADÊNCIA PELO QUE INEXISTE VÍCIO A SER
SANADO. 3. O INDÉBITO TRIBUTÁRIO, ACASO EXISTENTE, DEVE SER REQUERIDO ATRAVÉS DE PROCESSO DE RESTITUIÇÃO,
PROCEDIMENTO ESCOLHIDO PELO LEGISLADOR COMO ADEQUADO AO EXAME DAS PROVAS. OS VALORES RECOLHIDOS
INDEVIDAMENTE E LANÇADOS A CRÉDITO NO RAICMS IMPLICARAM EM RECOLHIMENTO A MENOR DO ICMS NORMAL
CÓD.005-1. O Pleno do TATE, ACORDA, unânime, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria de votos, em NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para manter o acórdão 1ªTJ 0003/2013(09), vencidos o Relator Julgador Flávio Ferreira e a
Julgadora Ângela Cysneiros. (dj. 10.04.2013).
CONSULTAS NÃO ACOLHIDAS
PROCESSO SF nº 2013.000004205830-17. TATE nº 00.297/13-5. REQUERENTE: FORMAGGIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
LTDA. CACEPE: 0254184-08. ADVOGADOS: EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, OAB/
PE 24.919 e OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. PROLATOR: JULGADOR FLÁVIO DE
CARVALHO FERREIRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0047/2013(13). EMENTA: 1. ICMS Consulta. 2. Contribuinte que, após expor que tem
por atividade, entre outras, a comercialização de hortifrutícolas, tais como brócolis, cenoura, couve-flor, espinafre, vargem, e ervilha,
congelados ou resfriados adquiridos de hortas, pomares, e granjas, situados nos mercados, interno e externo, vem, requerer “relator
e demais membros que se dignem a acolher a presente como consulta e no mérito a julgá-la procedente para o fim de reconhecer o
direito à Consulente de fruir da regra isencional instituída pelo inciso XIII, artigo 9º do Decreto Estadual de nº 14.876/1991, conferindolhe assim a melhor interpretação sobre a norma tributária em comento.” 3. inexistência de qualquer defeito de redação na legislação
cuja interpretação o contribuinte requer que possa dar margem a necessidade de consulta. As indagações feitas pelo contribuinte dizem
respeito a fatos isto é se os hortifrutícolas que comercializa, ou venha a comercializar posteriormente, são, ou não, abrigados a isenção
prevista no dispositivo acima citado. 4. Não é o instituto da consulta instrumento legalmente hábil a declarar direito dos contribuintes. O
Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, vencidos os Julgadores,
Marcos Gamboa (relator) e Normando Bezerra, em não acolher o presente como consulta.(dj. 10.04.13).
CONSULTA SF Nº2013.000003833711-98. TATE Nº 00.284/13-0. CONSULENTE: ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S/A. CNPJ/
MF: 78.958.717/0001-38. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI. OAB/PR Nº 25.430 E RICARDO COSTA BRUNO. OAB/PR
Nº26.321. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0048/2013(11). EMENTA:
PROCESSO DE CONSULTA APRESENTADO POR CONSULENTE QUE NÃO APRESENTA DÚVIDA SOBRE INTERPRETAÇÃO E
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI 10.654/91. NÃO ACOLHIMENTO. O TATE, em sua
composição Plena, no processo acima, ACORDA por maioria de votos, pela razão supra, em não conhecer da presente como consulta.
Vencidos os Julgadores Wilton Ribeiro, Maria Helena B. Campello e Ângela Cysneiros. (dj. 10.04.2013).
CONSULTA ACOLHIDA
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
1)PROCESSO SF Nº2013.000004332004-05. TATE Nº 00.312/13-4. CONSULENTE: BIMBO DO BRASIL LTDA. CNPJ/MF:
35.402.759/0006-90. ADVOGADO: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA, OAB/SP 169.288. Relatora: Julgadora Maria Helena Barreto
Campello. (Decisão: Por maioria de votos).
GADP - 17.04.2013.
Nº
01
02
NOME
VERA LUCIA DE LIMA PARAHYBA
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
139.959-4
84.543-4
Nº MESES
01
01
INÍCIO
28/03/13
01/04/13
Recife,18 de abril de 2013.
MARCO ANTONIO MAZZONI
Presidente do TATE.
DECÊNIO
2º
3º
RETIFICAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO REFERENTE A SERVIDORA VANEIDE LUCIA FERRAZ DE LIMA, MATRICULA Nº 154.659-7,
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17/04/2013, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO.
ESPORTES
Secretária: Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
PORTARIA Nº 018, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
Institui abertura de Tomada de Contas Especiais, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DOS ESPORTES DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental
nº 205/2011, publicada no D.O.E no dia 19/01/2011 e demais normas gerais atinentes à matéria, tendo em vista o disposto na Lei
nº 14.542, de 19 de Dezembro de 2011, Decreto nº 38.287, de 11 de Junho de 2012, e Ofício de Auditoria TCE/PE ACOMP/AUD –
110601/001/2012, resolve:
Art. 1º Determinar a instauração de Tomadas de Contas Especiais em decorrência de fatos relacionados com a falta da prestação
de contas dos convênios abaixo relacionados: 008/2012, 034/2012, 046/2012, 049/2012, 057/2012, 074/2012, 084/2012, 092/2012,
093/2012, 102/2012, 103/2012, 104/2012, 105/2012, 112/2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008, de 15.4.2013.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I
do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº
002, de 21.1.2013, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo
no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 002, de 21.1.2013, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.4.2013;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2013
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002/2013
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2013
janeiro
fevereiro
março
abril
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
16,52
17,21
16,86
17,20
“
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
9
PORTARIA Nº. 262/2013
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008,
RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA DE ARROXELAS GALVÃO,
Defensor Público, matrícula nº. 291.518-9, de 25.03.2013, para início em 18.03.2013, de 15 (quinze) dias, referente ao exercício de 2012.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: deferir a antecipação das férias de MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DE OLIVEIRA, Defensora Pública,
matrícula nº. 105.064-8, de 02.05.2012, para início em 16.04.2012, de 30(trinta) dias, referente ao exercício de 2012.
PORTARIA SEPLAG Nº 031 DE 16 ABRIL DE 2013.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I-Criação da Unidade Gestora Coordenadora- (UGC) 300500 e a Unidade Gestora Executora (UGE) 300501, UO 00216, Fundo
Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, vinculadas a Administração Direta.
02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula nº. 129.719-8, de suas
funções do Núcleo de Jaboatão dos Guararapes, a partir desta data.
II- Não fará uso de Suprimento Individual.
RESOLVE: designar ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula nº. 129.719-8, para exercer suas funções no Núcleo de
Conciliação do Cabanga, sem prejuízo de suas atribuições na Comarca de Timbaúba, duas vezes por semana, a partir desta data.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
IV- Revogam-se as disposições em contrário.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO Secretario de Planejamento e Gestão
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMITÊ ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CEAM
RESOLUÇÃO Nº 003/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013
Aprova a exigência de registro do Fundo Municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
O Presidente do Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, no uso de suas atribuições, no que concerne à composição do
investimento disposto no Art. 1º da Lei 14.921/13, resolve:
Art. 1º. Será obrigatório o registro do Fundo Municipal constituído pelas Prefeituras no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ como
forma de possibilitar a efetivação do repasse de recursos do FEM, atendendo ao disposto nos arts. 71 a 74 da Lei Federal nº. 4.320/1964.
Art. 2º. O registro do Fundo Municipal no CNPJ deverá ser realizado na condição de matriz, mediante natureza jurídica individualizada (NJ
120-1), conforme dispõem as Instruções Normativas de nº 568/2005, 1.005/2010 e 1.143/2011 da Receita Federal.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Presidente do CEAM
SAÐDE
DESPACHOS DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA,
LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados
NOME
FRANCINETE OLIVEIRA
FIRMINO SILVA
02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, THAÍS GUARANÁ MARTINS DE SIQUEIRA, Defensora Pública, matrícula nº. 087.836-7,
de suas funções na Comarca de São José da Coroa Grande, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 01.04.2013.
02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, LUANA DALLA ROSA CARVALHO GOMES, Defensora Pública, matrícula nº. 275.648-0,
de suas funções no Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 28.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar, LUANA DALLA ROSA CARVALHO GOMES, Defensora Pública, matrícula nº. 275.648-0, para
exercer suas funções como Chefe no Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, Sigla FGS-2, com efeito retroativo a 28.03.2013.
EM, 17.04.2013
SIGEPE
02.07.2008, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº. 162/2013 publicada no D.O.E. de 07.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, LUANA DALLA ROSA CARVALHO GOMES, Defensora Pública, matrícula nº. 275.648-0,
de suas funções na Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a 28.03.2013.
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
233572/2013
02.07.2008, RESOLVE: deferir o pedido do Abono de permanência de MÔNICA MARIA AMARAL BARROS, Defensora Pública,
matrícula nº. 103.602-5, com efeito retroativo a 08.12.2012.
MATRICULA
A PARTIR
1143670
05/05/2012
UNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
VENTUROSA
159208/2013
IOLANDA TENORIO DE
ALMEIDA
1105515
18/02/2013
UNIDADE MISTA JUSTA MARIA BEZERRA
- VENTUROSA
222074/2013
JULIA GALDINO SANTOS
DA SILVA
1048643
01/11/2012
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
196481/2013
CICERO ANTONIO MENDES
MACHADO
1282352
20/02/2012
UNIDADE MISTA DE TEREZINHA
RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉAS
Gerente de Administração de Pessoas
DEFENSORIA PÐBLICA
Defensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire
02.07.2008, RESOLVE: designar, LUANA DALLA ROSA CARVALHO GOMES, Defensora Pública, matrícula nº. 275.648-0, para
exercer suas funções na Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Jaboatão dos Guararapés, duas vezes por semana, sem
prejuízo de suas funções no Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, com efeito retroativo a 28.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar, KATARINA OLIVEIRA BANJA DO MONTE, Defensora Pública, matrícula nº. 297.275-1, para exercer
suas funções no Núcleo de Olinda, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas atribuições na 6ª Vara de Família e Registro Civil da
Capital, com efeito retroativo a 11.04.2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de NILDA MARIA BARBOSA VAZ, Defensora Pública,
matrícula nº. 289.355-0, de 04.03.2013, para início em 02.10.2013, de 30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de TEREZA CRISTINA C. LEÃO FALCÃO, Defensora
Pública, matrícula nº. 046.777-4, de 01.04.2013, ficando o saldo integral para momento oportuno, referente ao exercício de 2013.
RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de THEREZA CRISTINA CORRÊA GONDIM DE ALMEIDA, Defensora
Pública, matrícula nº. 145.205-3, de 04.03.2013, ficando o saldo integral para momento oportuno, referente ao exercício de 2013.
RECIFE, 18 DE ABRIL DE 2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar FAGNER CÉSAR LOBO MONTEIRO, Defensor Público, matrícula nº. 256.037-2, para exercer suas
funções na Comarca de Ferreiros, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 28.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para exercer suas
funções no Núcleo de Arcoverde, com efeito retroativo a 01.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para exercer suas
funções na Comarca de Tracunháem, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 01.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para ficar à disposição
da Subdefensoria Cível e Criminal do Interior, com efeito retroativo a 01.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: dispensar LÚCIA MARIA MENDES AUTRAN, Defensora Pública, matrícula nº. 088.845-1, de suas funções no
Núcleo de Jaboatão dos Guararapes, duas vezes por semana, a partir de 06.05.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar LÚCIA MARIA MENDES AUTRAN, Defensora Pública, matrícula nº. 088.845-1, para exercer suas
funções na Comarca de Gravatá, duas vezes por semana, a partir de 06.05.2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de THEREZA CRISTINA CORRÊA GONDIM DE ALMEIDA, Defensora Pública,
matricula nº. 145.205-3, de 05 (cinco) dias a partir de 15.04.2013, referente ao exercício de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de AYMONE PIO DOS SANTOS JÚNIOR, Defensor Público, matricula nº. 136.888-5, de
15 (quinze) dias a partir de 01.04.2013, referente ao exercício de 2004.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ANA KARLA VANDERLEI CAVALCANTI PÉREZ, Defensora Pública, matricula nº.
256.042-9, de 15 (quinze) dias a partir de 15.04.2013, referente ao exercício de 2012.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio de ANA ELIZABETH MOREIRA NEVES, Defensora Pública,
matrícula nº. 089.281-5, referente ao 3º decênio, a partir de 29.04.2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ANA KARLA VANDERLEI CAVALCANTI PEREZ, Defensora Pública, matricula nº.
256.042-9, de 05 (cinco) dias a partir de 08.04.2013, referente ao exercício de 2012.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124
de 02.07.2008, RESOLVE: designar, CARLOS ALBERTO DE MELO BELMONTE, Defensor Público, matrícula nº 136.889-3, para
responder pela Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, durante o afastamento da titular, THAÍS GUARANÁ MARTINS
DE SIQUEIRA, Defensora Pública, matrícula nº. 087.836-7, que se encontra em licença médica, a partir de 03.04.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar, MARIA EULÁLIA DE LUNA MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 068.853-3, para exercer suas
funções na 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas atribuições na 1ª Vara de Família e Registro Civil da
Comarca de Olinda, duas vezes por semana, a partir de 17.05.2013.
ERRATA: Portaria nº. 86/2013 publicada no D.O.E. de 01.02.2013. Onde se lê: sem ônus para o órgão de origem, Leia - se: com ônus
para o órgão de origem.
02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, RENATA PORTELA DE MACEDO OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº. 268.919-7,
de suas funções na Comarca de Paudalho, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 01.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar, RENATA PORTELA DE MACEDO OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº. 268.919-7, para
exercer suas funções no 2º Juizado Especial Criminal, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 01.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de MYRIAN VALLE DA CAMARA QUEIROGA, Defensora Pública, matricula nº.
088.010-8, de 30 (trinta) dias a partir de 04.03.2013, referente ao exercício de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº. 0807/2012 publicada no D.O.E. de 02.11.2012.
MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE
Defensora Pública Geral
10
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
grau de RECURSO em 2ª Instância (CETRAN), no prazo de 30
(trinta) dias, contados à partir do recebimento desta notificação.
Por fim, fica a certeza de que esta Junta deu oportunidade ao
exercício do amplo direito de defesa, nos termos constitucionais,
e, conseqüentemente, assegurou o pleno direito à cidadania.
Atenciosamente,
Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações –
JARI /DETRAN/PE
(F)
PORTARIA Nº 008, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
NOME
Albecirone José da Cruz
Anna Patrícia C. Paes
Barreto
Luiz Francisco do
Nascimento
Francisco de Assis D.
Moreira
MAT.
01153-3
EST. CIVIL
Casado
01038-3
Solteira
47-7
ENDEREÇO
Av. Integração n° 630 – Ingás II, Petrolina-PE
R. Dom D. Costa, 237/102, Pau Amarelo,
Paulista-PE
CEP
56328-010
CPF
136.811.505-59
53433-500
707.554.934-00
Casado
R. Terra Nova, 195, Boa Vista, Caruaru-PE
55000-000
147.013.244-34
Casado
Av. Visc. de Itaparica, 142/1401, bl. B, Torre,
Recife-PE
50710-090
231.552.564-00
Solteira
Rua Baltazar Passos, 333/201, Boa Viagem,
Recife-PE
51130-290
020.947.494-79
00172-4
Casado
Quadra D – 21, lote 02 n° 39, Ouro Preto,
Olinda-PE
53280-190
312.400.544-91
185-6
Casado
Av. Caxangá, 3405, Iputinga, Recife-PE
50670-000
497.733.304-78
1139-8
Solteiro
Av. Beira Mar, 2333/401, Piedade, Jaboatão
dos Guararapes – PE
54410-100
033.002.974-00
11.103-1
Casado
R. 4ª Travessa Alexandre Gusmão, nº 172,
Cordeiro, Recife – PE.
50.630-700
049367.414-42
00187-2
Samara Barros de Oliveira
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de das atribuições;
Considerando o Disposto no Decreto nº 38.137 de 30 de abril de
2012; e, Considerando que a ARPE procedeu à convocação do 8º
(oitavo) colocado para exercer a atividade de Técnico Regulador –
Engenharia Elétrica, VANAILSON ALBINO MACÁRIO e que este
renunciou à convocação por motivo de saúde, RESOLVE: autorizar
a convocação do 9º (nono) colocado, ADRIANO DE PAULA
SANTANA, observando a ordem de classificação para realização
da contratação temporária na função acima mencionada.
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
Diretor Presidente da ARPE
(F)
AGENCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA N° 031/2013
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
Considerando o teor do art. 3º do Decreto nº 31.391/2008, com
a nova redação dada pelo Decreto nº 39.218, de 22/03/2013,
o qual determinar que a partir de 25/03/2013, a competência
para designar servidores para exercerem às funções ligadas à
comissão de licitação (mesmo que temporariamente) passou a ser
do Secretário de Administração, e não mais do titular do órgão
ou entidade;
RESOLVE:
I – Revogar o teor da Portaria ATI nº026/2013, de 15/04/13,
devidamente publicada no DOE em 16/04/2013;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação;
III – Revogando-se as disposições em contrário;
Recife, 16 de abril de 2013.
JAMIL MATOS SOUZA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RECURSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
COMUNICAÇÃO DE RESULTADO
Ilmo. Sr. Recorrente Reginaldo Gomes da Costa
Processo n.º 2012.217935 – Registro RENACH n º 005.546.00987/PE
Placa: KKL-8423 -A.I.: D – 2239963-4
Recife, 12 de março de 2013.
Informamos que, com base na legislação vigente, procedeu-se
à análise do mérito do seu Recurso conforme pleiteou V. Sa.,
decidindo esta JARI pelo NÃO PROVIMENTO DO RECURSO EM
1ª INSTÂNCIA, mantendo-se a(s) penalidade(s) – Suspensão do
Direito de Dirigir, conforme portaria nº 3249/12 publicada no DOE
em 10 de novembro de 2012/DP.
Caso o convencimento de seus direitos lhe animem ou disponha
de novos argumentos, proceda à continuação de sua defesa em
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1623 de 17.04.2013- A Diretora Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº
23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, por mais cento e trinta (130) dias, a contar
de 16 de dezembro de 2012, o prazo concedido à Comissão
Permanente de Inquérito Administrativo e Processo Disciplinar
nº 002/2012, para apurar infração funcional imputada ao servidor
CARLOS RENATO DE SÁ ANDRADE, matrícula 1560-1.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo ao dia 16 de dezembro de 2012.
PORTARIA DP Nº 1624 de 17.04.2013 - A Diretora Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº
23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012.
Considerando os indícios de irregularidades na emissão de 2ª via
do CRLV do veículo de placa JPH-7900, por parte da CIRETRAN
de Garanhuns. RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar com
a finalidade de apurar e identificar os responsáveis por tais
irregularidades, designando o Corregedor ANTONIO CARLOS
CAVENDISH MOREIRA, matrícula nº 900.279-0, para presidir
esta sindicância, GEORGE BARTOLOMEU ROLIM MARTINS,
matrícula 700.366 e ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula
nº 700.373-0, membro e secretário respectivamente, para
comporem a presente comissão dos procedimentos pertinentes.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1625 de 17.04.2013 - CREDENCIA/REGISTRA
O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VERA LÚCIA
OLIVEIRA DA SILVA-ME.
A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto-Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969,
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual
nº. 38.447 de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o requerimento do Srª. Vera Lúcia de Oliveira da
Silva, protocolo nº. 2010.192.419 solicitando a abertura de Centro
de Formação de Condutores no município de Pesqueira
Considerando os termos da Portaria nº. 1179/2002 e Portaria
2824/09. RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES VERA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA-ME, CNPJ de
nº 10.759.738/0001-90, nome Fantasia CFC TERRA DA GRAÇA
para classificação “AB”, para capacitação teórica e prática de
direção veicular de candidatos à obtenção de permissão para
dirigir veículos automotores, adição e mudança de categoria,
situada à Av. Joaquim Nabuco, nº 29 Pitanga, Pesqueira PE CEP:
55.200-000
Art. 2º - O prazo de validade da Licença de Funcionamento será
até o mês de dezembro do exercício corrente, independente do
mês de Credenciamento/Registro.
Art. 3º - O funcionamento do referido Centro, após o prazo
estabelecido nesta Portaria, fica condicionado à apresentação de
documentos atualizados. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
(F)
Otaviano Ribeiro de Araújo
Nelson J. D’ Larmée
Rattacaso
Leonardo G. Santos
Cardoso
Carlos Antônio Ribeiro
Ramalho Júnior
Os efeitos desta Portaria valem para o exercício de 2013.
_____________________________________
EMMANUEL GOMES ANDRADE
Presidente
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
PORTARIA Nº 016 DE 17 DE ABRIL DE 2013
O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições,
constantes no art. 11, IV do Decreto nº 34.497 de 31 de dezembro
de 2009, publicado no DOE/PE do dia 1º de janeiro de 2010, e
Considerando a necessidade de evitar que os trabalhos sofram
solução de continuidade quando do afastamento eventual de um
dos ordenadores de despesas,RESOLVE:
1. Designar FERNANDO ANTÔNIO CESÁRIO RÉGIS DE
CARVALHO, CPF nº 089.440.244-72, para atuar como ordenador
de despesas deste Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco – ITERPE;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Getúlio de Sá Gondim
Diretor Presidente
(F)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 010, DE 12/04/2013.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº
1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa 85/2000,
do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC,
considerando que a notificação expedida através do Aviso de
Recebimento datado de 027/02/2013, não houve recebimento,
NOTIFICA os Srs. ROBERTO LOPES BURITY, MARIA SALETE
NINNO CARVALHO ANGELO, CLEIDE RODRIGUES DE
MENDONÇA, a apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES ao
pedido de Desarquivamento da 4ª alteração contratual da empresa
PDV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP, registrada sob
NIRE 26201300607, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
ANDRÉA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA - SECRETÁRIA
GERAL – EM EXERCÍCIO
(F)
PORTARIA JUCEPE Nº 17, DE 17.04.2013
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 117/13
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Sócio educativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Tornar sem efeito parte da Portaria 068/13, datada 08/03/2013, publicada no DOE em 13/03/2013, no que se refere à AUTORIZAÇÃO DO
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO da servidora abaixo discriminada, conforme despacho da Gerência Jurídica, datado de 26/03/13:
REQ. Nº
87.808
NOME
Rejane Maria da Silva Dias
MATRÍCULA
1039-1
QUANT.DIAS
90
INÍCIO
10/03/2013
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
– JUCEPE, no uso de suas atribuições legais. Atendendo a
solicitação da Gerência Geral de Patrimônio e Logísticado Estado.
Conforne Dispositivo legal constante na Portaria da SAD nº 2.406
de 28/09/2007, Art, 4º Resolve: Formalizar a criação da Comissão
de Avaliação desta JUCEPE, tendo como componentes os
seguintes servidores: Marcela Alves da Silva Ferreira, mat. Nº
3220-4, Eliza Maria Pereira Fônseca, mat. 2055-9, Reginaldo
Pereira dos Santos, mat. Nº 2083-4 .Recife, 17 de Abril de 2013,
Bruno Augusto Paes Barreto Brennand
Presidente em Exercício
(F)
TÉRMINO
07/06/2013
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
Publique-se e Cumpra-se.
EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
(F)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDEC
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE
PORTARIA IPEM/PR/N° 012/2013 Recife, 16 de abril de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições e
Considerando a necessidade legal de dar seguimento às medidas de gerenciamento e Controle do Órgão, RESOLVE:
FIXAR em 09 (nove) o quantitativo de servidores autorizados a receber Suprimentos Individuais no exercício de 2013, em conformidade
com a relação abaixo:
Licitações e Contratos
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
AGÊNCIA DE DEFESA E
FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JUNTA COMERCIAL DO
JUNTA COMERCIAL DO
do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa a
fim de apurarem, no prazo de 20 (vinte) dias, os fatos apontados no
MEMO nº 160/2012 – GABR e Ofício SECTEC Nº 672/2012 - GS.
II - Designar a servidora IVONE DO CARMO DE OLIVEIRA, mat.
nº 7143-9, Auxiliar em Gestão Universitária/ Auxiliar de Serviços
Gerais F04 CII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no mesmo Hospital, para desempenhar
a função de Membro-Secretário. III - Determinar que os efeitos
desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.
Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado
REITOR
(F)
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes portarias:
PORTARIA Nº 0255/2013, de 11.04.2013, I - Exonerar, a pedido,
o servidor JEHAN FONSECA DO NASCIMENTO, mat. nº 11465-0,
Professor Universitário M02 I FS-A/Assistente, do Quadro Efetivo de
Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Politécnica de
Pernambuco-POLI, a contar de 28.02.2013.
PORTARIA Nº 0256/2013, de 11.04.2013, I - Exonerar, a pedido, a
servidora FERNANDA CORREIA KUNZ, mat. nº 11066-3, Médico
F01 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de
Medeiros-CISAM, a contar de 17.03.2013.
PORTARIA Nº 0276/2013, de 15.04.2013, I - Designar os
servidores: PATRÍCIA NEVES JACKES AIRES, mat. 11825-7,
Professor, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação
à disposição desta Universidade, com lotação no Hospital
Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, SEVERINA DE MORAIS SILVA,
mat. nº 1904-6, Assistente Técnico em Gestão Universitária/
Técnico em Contabilidade F04 CIII FS-A, e VANDÉRCIO ALVES
DE SOUZA, mat. nº 1884-8, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Assistente Administrativo F04 CIII FS-A, ambos do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, e com lotação no
Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, para sob a presidência
CORREÇÃO DE TERMO DE DISPESA DE LICITAÇÃO
Dispensa Nº 003/2013 – Processo Licitatório Nº 003/2013 – A
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco – ADAGRO, através da Comissão Permanente de
Licitações, designada pela Portaria Nº 025 de 29 de Fevereiro de
2012, publicada no D.O.E. edição do dia 02 de Março de 2012,
torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favor
de Ricardo Machado de Lima, menor impúbere, nascido em
26/05/1997, portador do CNPF/MF Nº 117.950.734-70, que segue
representado no instrumento contratual por sua genitora a Srª.
Josefa Maria Machado, portadora do CNPF/MF Nº 166.606.00892, para locação de imóvel destinado a fins administrativos,
localizado à Rua Ananias Alves Costa, Nº 426, bairro Centro,
Município de Lagoa do Ouro, Estado de Pernambuco, Cep:
55.320-000, nos termos do inciso X, artigo 24, da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores. Arimar Micheline da
Silva Lima – Presidente da CPL – Ratifico a correção da Dispensa
de Licitação Nº 003/2013 em consonância com os termos do artigo
26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 15 de
Abril de 2013. Erivânia Camelo de Almeida – Gerente Geral
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A
AD/DIPER
EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS
Contrato AD 17/2013 – USINAGEM E FABRICAÇÃO DE
FERRAMENTAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME.
Objeto: Promessa de Doação com Encargos de área com 2,00
ha (dois hectares) onde após o registro do desmembramento se
denominará Gleba 06, no município de Moreno.. VIGÊNCIA: 05
anos. Contrato AD 18/2013 – ARGAMASSAS SOLOSSANTINI
E PRÉ-MOLDADOS LTDA. Objeto: Promessa de Doação com
Encargos de área com 3,00 ha (três hectares) onde após o registro
do desmembramento se dominará Gleba 5B, no município de
Moreno. VIGÊNCIA: 05 anos.
7º Termo Aditivo ao Contrato 26/2012 – AD Diper e a
ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Objeto:
prorrogação do prazo de execução, pelo período de 30 (trinta)
dias, iniciando-se em 08 de março à 06 de abril de 2013. 4º Termo
Aditivo ao Contrato 24/2012 – AD Diper e a ENGECONSULT
CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo
de execução por mais 75 (sessenta) dias, contados a partir de
06 de fevereiro de 2013, encerrando-se em 22 de abril de 2013.
prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses,
contados a partir de 16 de fevereiro de 2013, encerrando-se em
16 de junho de 2013. 2º Termo Aditivo ao Contrato 22/2012 –
AD Diper e a INTER LOCAÇÕES S/A. Objeto: reajuste do valor
contratual estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato AD
Nº 22/2012, firmado em 02 de abril de 2012, que versa sobre
a contratação dos serviços de locação de 02 (dois) veículos,
tipo HATCH, de passeio, quatro portas, capacidade para
cinco pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar-condicionado,
vidros e travas elétricas, motor 1.0, potência mínima de 65 CV,
bicombustível (etanol/gasolina), com base no Índice Nacional
de Preços ao Consumidor – INPC, conforme a Cláusula Sexta
do Contrato. Dotação – Atividade 22.661.0995.4193; Fonte:
0241; Elemento de Despesa: 3.3.90. Recife, 16 de abril de 2013,
Coordenadoria Jurídica.
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO às empresas V.T.A. MACHADO DE ARRUDA
EIRELI - ME, CNPJ no.16.667.433/0001-35, o Lote 1, no valor de
R$.6.611,50 (seis mil e seiscentos e onzer reais e cinqüenta
centavos); E. M. DE MOURA COMERCIAL - ME - HIDROSEG
COMERCIAL, CNPJ no.04.402.515/0001-79; o Lote 2, no valor
de R$.114,00 (cento e quatorze reais), e o Lote 9, no valor de
R$.842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais); CRISTIANE
DIAS DE ARAÚJO - EPP, CNPJ no.05.890.335/0001-46, o Lote
3, no valor de R$.3.371,48 (três mil e trezentos e setenta e
um reais e quarenta e oito centavos); HIPERNET COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME - HIPERNET
INFORMÁTICA, CNPJ no.10.962.250/0001-66, o Lote 4, no valor
de R$.159,00 (cento e cinqüenta e nove reais), o Lote 5, no
valor de R$.1.690,00 (um mil e seiscentos e noventa reais) e
o Lote 7, no valor de R$.1.184,00 (um mil e cento e oitenta e
quatro reais); TATIANE MOUTINHO SOUZA DOS SANTOS ME - GT INFORMÁTICA, CNPJ no.13.561.759/0001-95, o Lote
6, no valor de R$.4.479,00 (quatro mil e quatrocentos e setenta
e nove reais), e o Lote 8, no valor de R$.1.095,00 (um mil e
noventa e cinco reais), do Pregão Eletrônico no.2013/CPL/002,
Processo Licitatório no.011/CPL/2013, cujo objeto é a aquisição
de material, em conformidade com o julgamento das propostas de
preços e da documentação apresentada, exigida no Edital. Recife,
16 de Abril de 2013. ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS - Diretor
Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO os Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 da presente Licitação,
Pregão Eletrônico no.2013/CPL/002, Processo Licitatório
no.011/CPL/2013, e AUTORIZO a emissão das respectivas Notas
de Empenho. Recife, 16 de Abril de 2013. ROLDÃO JOAQUIM
DOS SANTOS - Diretor Presidente
(F)
Valor total da contratação é de R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e
sessenta reais), a ser pago em 12 (doze) prestações mensais de
RS 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais). Recife – PE, 16
de abril de 2013.
Danielle Silva Gueiros
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por
fundamento o Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores feitas pela Lei nº 9.648 de 27 de maio de 1998.
Recife/PE, 16 de abril de 2013.
Deputado João Fernando Coutinho
Primeiro Secretário
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 005/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 005/2013 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL
ACONDICIONADA EM GARRAFÕES COM CAPACIDADE PARA
20 LITROS COM A CESSÃO 300 GARRAFÕES SEM ÔNUS
PARA O CISAM, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Abertura das Propostas: 30/04/2013 às 15h (horário de Brasília).
Início da Disputa: 30/04/2013 às 15:30h. (horário de Brasília).
O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.
pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 17 de abril de 2013.
Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira/CSL/CISAM.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E
PESQUISAS DE PERNAMBUCO-CONDEPE/
FIDEM
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 CEL
PROCESSO Nº 004/2013 CEL
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A
AQUISIÇÃO DE IMAGENS DE SATÉLITE DE ACERVO QUE
COMPREENDA PELO MENOS 85% DE RECOBRIMENTO
PARA OS MUNICÍPIOS DE RIO FORMOSO E SIRINHAÉM, E
AQUISIÇÃO DE IMAGENS DE SATÉLITE PROGRAMADAS
QUE COMPREENDA TAMBÉM PELO MENOS 85% DE
RECOBRIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO,
COMO TAMBÉM OS SERVIÇOS DE ORTORRETIFICAÇÃO
DAS REFERIDAS IMAGENS E VETORIZAÇÃO DOS
TEMAS SISTEMA VIÁRIO, FERROVIÁRIO, HIDROGRAFIA,
QUADRAS E VEGETAÇÃO PARA USO NA ELABORAÇÃO /
ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DOS REFERIDOS
MUNICÍPIOS, TOTALIZANDO UMA ÁREA TERRITORIAL A
SER TRABALHADA DE 1.058 KM² MAIS UM ACRÉSCIMO
DE 1,00 KM ALÉM DAS DIVISAS MUNICIPAIS, conforme
especificações contidas no Termo de Referencia, Anexo III
do Edital.
Recebimento, Abertura de Propostas e inicio da Disputa:
30/04/2013 às 10:00 horas (Horário Local), no auditório da
Agencia Condepe/Fidem, sito a Rua das Ninfas Nº 65 – Boa
Vista. Recife. PE. CEP 50.070-050. O Edital na ìntegra, poderá
ser retirado diretamente no site: WWW.CONDEPEFIDEM.
PE.GOV.BR, no LINK LICITAÇÕES EDITAIS CEL – PREGÕES
- PREGÃO PRESENCIAL 002/2013 , ou pessoalmente na CEL,
mediante fornecimento de CD ou Pendrive, no endereço acima
mencionado, no horário das 08:00 às 13:00 hs. Informações pelo
fone Nº (81) 3182.4461 Fax Nº (81) 3182.4460.
Alcineide Barbosa dos Santos
Pregoeira
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
RESUMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
Concorrencia n° 003/2011 – CPOLSE
Contratante: CEHAB; Contratada: COAN CONSTRUTORA ILTDA;
6º Termo Aditivo Nº 020/2013, contrato Nº 031/2011; Objeto da
alteração: Prorrogação do prazo ora aditado, por mais 03(tres)
meses, que vigorará a partir de 30/04/2013 a 30/10/2013; Data
da assinatura: 30 de abril de 2013; FLÁVIO GUIMARÃES
FIGUEIREDO LIMA - Diretor Presidente
(F)
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de dispensa a Locação
de Imóvel urbano para fins administrativos, localizado à Rua da
Aurora, nº 555, sala 207, Boa Vista, Recife – PE, CEP 50.050000, para instalações administrativas da Assembleia Legislativa
de Pernambuco, incluindo a correspondente taxa de condomínio,
ponto de internet, tarifa de energia elétrica, impostos e taxas
municipais e federais e a utilização de 02 (duas) vagas de
estacionamento. Por um prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado.
CONTRATADO: ENE – EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOS
LTDA.
CNPJ: 01.843.920/0001-34
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no artigo 24, X, da lei nº. 8.666/93 com suas
alterações posteriores feitas pela Lei nº 9.648 de 27 de maio de
1998, e parecer da Procuradoria Geral de nº 276/2013, torna
público que reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO cujo objeto é
a Locação de Imóvel urbano para fins administrativos, localizado
à Rua da Aurora, nº 555, sala 207, Boa Vista, Recife – PE, CEP
50.050-000. Os recursos necessários são oriundos da Dotação
Orçamentária, Ação 4353 – Elemento de Despesa 3.3.90.39.
Avisos de Licitação: ETP Nº 008/2013 DRA/CSL - MELHORIAS
NAS INSTALAÇÕES CIVÍS DAS ETAS GRAVATÁ, CAMOCIM DE
SÃO FÉLIX, BEZERROS, MANUÍNO, BONITO, ALTO BONITO
E ESTREITO DO NORTE. Data: 06/05/2013 às 15:00 h. ETP Nº
009/2013 DRM/CSL - INVESTIMENTO PARA AUMENTO DE
PRODUÇÃO DOS POÇOS DO MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ.
Data: 07/05/2013 às 15:00 h. Os editais estarão disponíveis na
integra e poderá serem retirados a partir do dia 18/04/2013. Editais
e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, RecifePE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ou através do site
www.compesa.com.br . Carlos Francisco da Silva – Presidente
da CSL. Aviso de Licitação: ETP Nº 003/2013 DRM/CPL –
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA
LOCALIDADE BEIRINHA – RECIFE. Data: 03/05/2013 às 15:00 h.
O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir
do dia 19/04/2013. Edital e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387,
Santo Amaro, Recife-PE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130
ou através do site www.compesa.com.br. Resultado de Recurso
Administrativo: EC Nº 034/2012 DRM/CPL – Republicado
por Incorreção: Empresas Recorrentes: CONSÓRCIO LEME/
GEOSISTEMAS e ABF – ENGENHARIA, SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA. Decisão: Julgados Improcedentes, mantida
a decisão recorrida. Fica marcada a sessão para a abertura das
Propostas Técnicas para o dia 19/04/2013 às 15:00 h. Resultado
de Recurso Administrativo: EC Nº 039/2011 DPR/CPL – Empresa
Recorrente: IRIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Decisão:
Julgado Improcedente, mantida a decisão recorrida. Fica marcada
a sessão para a abertura das Propostas Técnicas para o dia
19/04/2013 às 10:00 h. Teófilo José Tabosa – Presidente da CPL.
Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 027/2013 COMPESA/
CPL – LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE HOTELARIA
COM DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA
A RERALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMPESA. Abertura das
Propostas: 02/05/2013 às 09:00 h. Início da Disputa: 03/04/2013 às
15:00 h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado
no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 19/04/2013 às 10:00
h. Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília. Todas as etapas supracitadas, serão operacionalizadas no
link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.
com.br. Ana Rita de Oliveira – Pregoeira.
(F)
SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 / SUAPE/ PE
11
objeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema de Registro de
Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar
conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada
aos beneficiários do registro a preferência de fornecimento em
igualdade de condições.
A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o
FORNECEDOR assume o compromisso de atender, durante
o prazo de sua vigência, os pedidos realizados e se obriga a
cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando
sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo
descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
A contratação decorrente desta Ata será formalizada pela
emissão de Nota de Empenho de Despesa ou Autorização de
Fornecimento de Material, a qual deverá ser assinada e retirada
pelo Fornecedor no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis, a
contar da comunicação da CONTRATANTE.
Mediante a retirada da Nota de Empenho ou Autorização de
Fornecimento de Material, estará caracterizado o compromisso de
entrega dos materiais
DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS
Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e
irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas
na ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do
art. 65 da Lei Nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticados
no mercado.
O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução
daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos
bens registrados.
Quando o preço inicialmente registrado, por motivo
superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado
a CONTRATANTE convocará o FORNECEDOR visando à
negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado
pelo mercado.
Frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do
compromisso assumido.
Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea
“d” do inciso II do art. 65 da Lei Nº 8.666/93, a Administração, se
julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro
processo licitatório.
DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverão
ocorrer de acordo com o estabelecido no Termo de Referência,
Anexo I do Edital.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/ 2012
DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
VALIDADE: 12 MESES
Pelo presente instrumento, de um lado, a Empresa SUAPE
– COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS, empresa pública de direito privado, criada
pela Lei No 7.763, de 07 de Novembro de 1978, inscrita no
CNPJ/MF sob o No 11.448.933/0001-62, localizada no Engenho
Massangana, à altura do Km. 10, da Rodovia PE – 60, no município
de Ipojuca, deste Estado de Pernambuco, neste ato legalmente
representada por seu Diretor – Vice Presidente e de Administração
e Finanças, Sr. CAIO CAVALCANTI RAMOS, brasileiro, casado,
advogado, inscrito no CPF/MF sob o Nº 008.974.944-82, e o Sr.
ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro,
contador, inscrito no CPF/MF sob o No 616.506.094-34, residentes
e domiciliados na cidade do Recife, deste Estado de Pernambuco,
e o do outro, a empresa NUTRINOR COMÉRCIO ATACADISTA
DE ALIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº
12.686.013/0001-45, com sede na Avenida Barão de Vera Cruz,
Nº 530, 1º Andar, Sala: 05, CEP: 53.630.000, Cruz de Rebouças,
na cidade de Igarassu, deste Estado de Pernambuco, neste ato
representada por seu Sócio Diretor, Sr. CAIO GOUVEIA UCHOA
CAVALCANTI, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula
de identidade sob o Nº 6.941.948 – SDS/ PE, inscrito no CPF/MF
sob o Nº 086.343.984-55, residente e domiciliado na Rua Severino
Tavares Uchoa, s/Nº , Centro, CEP: 53.610.970, na cidade de
Igarassu, deste Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Nº
10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D. O. de 18 de julho
de 2002, e da Lei 8.666/93, e demais normas estaduais aplicáveis,
em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR
PREÇO POR LOTE Nº 014/2012, do processo Nº 014/2012. E a
respectiva homologação, do dia em 23/01/2013, RESOLVE registrar
os preços para a contratação de empresa(s) para fornecimento
de gêneros alimentícios, material de expediente e de higiene e
limpeza, para atender as necessidades da empresa SUAPE –
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, de
acordo com o Edital e seus anexos e a proposta de preços que
passam a fazer parte integrante desta Ata, mediante as cláusulas e
condições a seguir estabelecidas:
RESUMO DE CONTRATO
Processo: Pregão eletrônico n° 067/2011
Contrato N. º 007/2013;
Contratante: CEHAB; Contratada: REAL CEREAIS COMERCIO
VAREJISTA LTDA;
Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, hipotermica
na fonte, acondicionada no garrafão plástico retornável, com
tampa de pressão, lacre e seio de segurança APEVISA,
contendo de 19,5 a 20 Litros, com garrafão em sistema de
comodato na qualidade necessária a atender as necessidades
de abastecimento, de acordo com as legislações especificas e as
portarias 518/04 do Ministério da Saúde, 378/08 DNPM e RDC
ANVISA Nº 274/05 e 275/05, de acordo com as especificações e
quantitativos definidos no Termo de Referencia, conforme a Ata de
Registro de Preços firmada pelas partes contratantes; Valor total:
R$ 105.220,00 (Cento e cinco mil e duzentos e vinte reais); Prazo:
12 (doze) meses; Classificação dos recursos: Fonte: 0101000000;
Data da assinatura: 14 de março de 2013; FLAVIO GUIMARÃES
FIGUEREDO LIMA - Diretor Presidente.
(F)
PROCESSO Nº 020/2013
DISPENSA Nº 001/2013
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
AVISO DE JULGAMENTO DE PREÇOS
Processo Licitatório Nº 001/2013 – Carta Convite Nº 001/2013.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução
de serviços de drenagem no Condomínio Gov. Agamenon
Magalhães, situado à Rua Irapuã, bairro do Ibura de Baixo –
Recife/PE. Empresa vencedora: 1º lugar JCL ENGENHARIA
LTDA, com o valor de R$ 40.646,62. Empresa desclassificada:
SENA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme 4.22.1,
por descumprir o subitem 3.1.5 do item 3 e o subitem 4.22.9 do
item 4 das Condições Gerais de Licitação. A ata de Julgamento de
preços na integra está disponível na CPLOSE. Fica aberto prazo
recursal.
ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS
Presidente da CPLOSE.
(F)
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Licitação MODALIDADE NCB nO 001/2012 – CEL/
COMPESA/PSHPE – Licitação FRACASSADA. Giannina Maria
de Vasconcelos Lins – Presidente da CEL.
(F)
DO OBJETO
A entrega do produto só estará caracterizada mediante solicitação
formal do pedido do material.
Os materiais deverão ser entregues acompanhados da Nota
Fiscal/Fatura correspondente e dos documentos de regularidade
fiscal estabelecidos no Edital.
DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a
partir da data do aceite final do recebimento definitivo do material,
mediante apresentação das certidões exigíveis e da respectiva
Nota Fiscal.
OBRIGAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA
A empresa vencedora obriga-se a:
1. Cumprir as exigências dispostas no Edital e no Termo de
Referência a ela atinente;
2. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes
do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus
para a CONTRATANTE;
3. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à
Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo
durante todo o período de execução do(s) serviço(s), no local
especificado, incluindo aqueles serviços executados por terceiros;
4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados sobre
os serviços ofertados;
5. Realizar os serviços conforme o solicitado.
OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO CONTRATANTE
A contratante obriga-se a:
1. Cumprir as obrigações dispostas no Edital e no Termo de
Referência a ela atinente;
Ata de Registro de Preços, para fornecimento de gêneros
alimentícios, material de expediente e de higiene e limpeza,
para atender as necessidades da empresa SUAPE – Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, que tem por
objeto o LOTE I, referente a gêneros alimentícios, conforme
especificação constante no Termo de Referência, Anexo I.
2. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA
possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições
deste processo de venda;
DO(S) DETENTOR (ES) DA ATA REGISTRADO(S), DOS PREÇOS
4. Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
O preço ofertado pela empresa classificada em primeiro lugar,
signatária da presente Ata de Registro de Preços é de R$
57.966,00 (cinqüenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis
reais), tem por objeto o LOTE I, referente a gêneros alimentícios.
5. Comunicar à empresa vencedora
irregularidades observadas nos produtos
imediata substituição;
DA VALIDADE DOS PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze)
meses, a contar da sua assinatura, observado o que dispõe o art.
7º, do Decreto Estadual Nº 5.967/10.
Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços,
a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os materiais
3. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em
desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;
sobre possíveis
fornecidos, para
6. Verificar a regularidade das condições de habilitação da
CONTRATADA.
DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
Os serviços inicialmente contratados poderão ser acrescidos
ou suprimidos dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento),
previstos no § 1º do artigo 65 da Lei Nº 8.666/93.
12
DAS PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste certame licitatório
que originou a presente ata, a Empresa SUAPE, garantida a prévia
defesa, aplicará ao fornecedor as sanções previstas no Edital
O órgão ou entidade que não participou do registro de preços,
quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de
Preços, deverá manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE,
para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos
preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
Caberá ao FORNECEDOR beneficiário da Ata de Registro de
Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar
pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos
quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento
não prejudique as obrigações assumidas com a CONTRATANTE.
As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos ou entidades
não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento)
dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.
DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou Autorização
de Serviço, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sem
justificativa aceitável;
c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese de este
se tornar superior àqueles praticados no mercado;
d) Tiver presentes razões de interesse público.
O cancelamento do registro nas hipóteses previstas, assegurados
o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho
da autoridade competente da CONTRATANTE.
O FORNECEDOR poderá solicitar o cancelamento do seu
registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha
comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso
fortuito ou de força maior devidamente comprovado (a).
DA PUBLICIDADE
O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no
Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no art. 61, parágrafo
único, da Lei Nº 8.666/93.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram esta Ata o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
Nº 014/2012, anexos e a proposta da empresa classificada em 1º
lugar no certame supracitado.
Os casos omissos serão resolvidos com observância das
disposições constantes na legislação estadual relacionadas à
matéria e da Lei Nº 8.666/93.
E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para o mesmo
fim e efeito de direito, o qual, depois de lido e achado conforme,
assinam, juntamente com as testemunhas que a tudo assistiram.
Ipojuca (PE), 25 de janeiro de 2013.
SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
CAIO CAVALCANTI RAMOS
Diretor Vice – Presidente
ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA
Diretor de Administração e Finanças
NUTRINOR COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA – EPP
CAIO GOUVEIA UCHOA CAVALCANTI
Sócio Diretor
TESTEMUNHAS: 1. ___________________________________
2. ___________________________________
(F)
CT. Nº 010/2013. LOCATÁRIA: QMC TELECOM DO BRASIL
CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA. OBJETO: locação de
área de 216 m², de propriedade da LOCADORA, destinada à
instalação de antenas de radio frequência para transmissão de
dados, situada entre a Curva do Boi e a SE-3, no município de
Ipojuca – PE. PRAZO: 60 meses. PREÇO: R$ 7.721,28. DATA:
18/03/2013.
CT. Nº 011/2013. LOCATÁRIA: BRTORRE INSDUSTRIAL METAL
MECÂNICA LTDA. locação de área de 230 m², de propriedade
da LOCADORA, destinada à instalação de antenas de radio
frequência para transmissão de dados, situada próximo ao centro
administrativo de Suape, no município de Ipojuca – PE.PRAZO: 60
meses. PREÇO: R$ 7.721,28. DATA: 18/03/2013.
1º ADT. CT. Nº 037/2010. CONTRATDA: UNIMOTO BRASIL
– COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLÍSTICO DE
ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL.
PRAZO: prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir
dia 30/03/2013 e expirando-se em 30/04/2014. DATA: 21/03/2012.
1º ADT. CT. Nº 078/2012. CONTRATADA: PROJETEC –
PROJETOS TÉCNICOS LTDA. PRAZO: Prorrogação do prazo de
execução, pelo período de 90 dias, encerrando-se em 30 de maio
de 2013. DATA: 21/03/2013.
CT. Nº 013/2013. CONTRATADA: CONSÓRCIO CONCREMAT –
PROJETEC. OBJETO: contratação de consultoria especializada
para implantação de sistema de gestão que visa monitorar
o estado de deterioração, estabelecer prioridades, planejar
e controlar as ações voltadas à manutenção das estruturas
marítimas e edificações do complexo portuário de Suape.
PREÇO: R$ 4.481.782,68. PRAZO: 360 dias. CONCORRÊNCIA
Nº 022/2012. DATA: 21/03/2013.
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS
2º ADT. CT. Nº 008/2011. CONTRATDA: ACR – ASSESSORIA
CONTÁBIL S/S. PRAZO: prorrogação do prazo contratual pelo período
de 06 meses, encerrando-se em 31 de julho de 2013. DATA: 30/01/2013.
1º ADT. CT. Nº 012/2012. CONTRATADA: BRASBUNKER
PARTICIPAÇÕES S.A. PRAZO: Prorrogação do prazo de
execução, pelo período de 12 meses, encerrando-se em 18 de
fevereiro de 2014. PREÇO: Suplementação no valor de R$
30.268,25. DATA: 18/02/2013
4º ADT. CT. Nº 016/2011. CONTRATADA: LOQUIPE – LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. PRAZO:
prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, expirandose em 12 de março de 2014. PREÇO: supressão no valor R$
6.972,89. DATA: 12/03/2013.
2º ADT. CT. Nº 020/2012. CONTRATADA: CHT TELECOM.
PRAZO: Prorrogação do prazo de execução, pelo período de
12 meses, , encerrando-se em 15 de março de 2014. PREÇO:
suplementação no valor de R$ 7.786,20. DATA: 15/03/2013.
5º ADT. CT. Nº 030/2009. CONTRATADA: CONSTRUTORA
QUEIROZ GALVÃO S/A. PRAZO: Prorrogação do prazo de
execução, pelo período de 150 dias, , encerrando-se em 15 de
agosto de 2013. DATA: 15/03/2013
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – DER/PE
AVISOS DE LICITAÇÕES
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que procederá
na Sala de Licitações da sede social do DER/PE, localizada na Av. Cruz
Cabugá Nº 1033, 1º andar, bairro do Santo Amaro, em Recife-PE, as
sessões de abertura das licitações a seguir: TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/13-CPL. Objeto: elaboração dos projetos básico e executivo
de engenharia para adequação da implantação da via existente e
pavimentação da Rodovia: VPE-056, trecho: entr. PE-041 (Araçoiaba)
/ entr. PE-044 (Chã de Sapé) / Usina Santa Tereza. Abertura: dia 22 de
maio de 2013, às 10:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/13-CPL.
Objeto: elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia para
restauração da Rodovia: PE-040, trecho: entr. BR-408 (Paudalho) / Chã
de Alegria / entr. PE-050 (Glória do Goitá). Abertura: dia 23 de maio de
2013, às 10:00 horas. Outras informações poderão ser obtidas pela
Internet (www.der.pe.gov.br) ou pelo telefone 3181 4300. Recife, 17 de
abril de 2013. Comissão Permanente de Licitação - CPL
(F)
RODAGEM - DER – PE
CT. Nº 015/2013. CESSIONÁRIA, a APAC – AGÊNCIA
PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA. OBJETO: cessão
de uso, a título gratuito, de área localizada na Zona Industrial
Portuária de Suape (ZIP/Suape), medindo 0,0100 ha (cem
centiares). DESTINAÇÃO DA ÁREA: destinação da área objeto
do presente contrato consiste na instalação de uma Plataforma
de Coleta de Dados Meteorológicos – PCD no Porto de SUAPE.
PRAZO|: 25 anos. DATA: 21/03/2013.
PROCESSO Nº 1640/11 CONTRATO Nº 030/2011
CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: CONSTRUTORA G
& F LTDA.
OBJETO: Execução das obras de implantação e pavimentação
da Rodovia Vicinal PE-149. Sub-Trecho: Altinho/Ibirajuba, com
extensão de 16,44 km no Estado de Pernambuco.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 455 (quatrocentos e cinquenta e
cinco) dias.
VALOR: R$ 10.945.517,84
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho
26.782.0301.1091.0685 Natureza da Despesa 4.4.90.51
DATA DA ASSINATURA: 28/09/2011
PROCESSO Nº 1640/11 CONTRATO Nº 030/2011
CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: CONSTRUTORA G
& F LTDA.
TERMO ADITIVO: PRIMEIRO
OBJETO: Aprovação da nova planilha de adequação contratual,
envolvendo: acréscimos, decréscimos e supressão de itens
de serviço, sem reflexo financeiro e novo cronograma físico
financeiro.
EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM
Diretor Jurídico do DER-PE
GABARI-021/2013
(F)
1º ADT. CT. Nº 082/2012. CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA.
PREÇO: Suplementação no valor de R$ 26.451.59. DATA:
22/03/2013.
CT. Nº 014/2013. TECHVAN TECNOLOGIA EM CARTÕES E
CRACHÁS LTDA. OBJETO: fornecimento de crachás com leitura
por proximidade para liberação de catracas e cancelas de acesso
aos recintos alfandegados, de acordo com o Edital Licitatório e
seus Anexos, o qual integra este instrumento independentemente
de transcrição. PREÇO: R$ 50.000,00. PREGÃO PRESENCIAL
Nº 003/2013. PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 dias. PRAZO DE
GARANTIA: 12 meses. DATA: 21/03/2013
1º ADT. CT. Nº 094/2012. CONTRATADA: FOTOGEO LTDA
– EPP. PRAZO: prorrogado por mais 50 dias, expirando-se em
16/05/2013. DATA: 28/03/2013.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRAL DE PREGOEIROS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)
(PROCESSO Nº , MODALIDADE Nº , ARP Nº , FORNECEDOR
REGISTRADO, ITEM, OBJETO, E-FISCO, QUANTIDADE,
VALOR UNITÁRIO): PROC. Nº 004/13-CP, PE SRP Nº 002/13-CP,
ARP Nº 012/13-CP, G. A. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, ITEM
01, RECEPTOR GPS AUTOMOTIVO, 362964-3, 120 (CENTO
E VINTE), R$ 240,20.- CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM
CASA NOVA – CEL BM Comandante Geral do CBMPE.
(F)
DEFENSORIA PÚBLICA DO
Recife, 18 de Abril de 2013.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SECRETARIA DE TRANSPORTES
Ratifico o Processo Nº 033/2013, Dispensa Nº 018/2013, referente
à locação de Imóvel, situado na Rua da Matriz, Nº 85, Centro,
Bezerros/PE., o qual servirá de núcleo avançado desta Defensoria
Pública do Estado de Pernambuco, com valor anual de R$
32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), a pessoa física
CARMEN REJANE GONÇALVES PATRIOTA SANTOS, CPF Nº
821.675.164-87.
MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE
Defensora Pública Geral
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES
RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – DER/PE
A Comissão Especial de Licitação - CEL, torna público que
procederá na Sala de Licitações da sede social do DER/PE,
localizada na Av. Cruz Cabugá Nº 1033, 1º andar, bairro do Santo
Amaro, em Recife-PE, as sessões de abertura das licitações
a seguir: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/13-CEL. Objeto:
elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia para
adequação da via existente e pavimentação da Rodovia: acesso
(PE-048/PE-049), trecho: entr. PE-048 (km-06) / entr. PE-049 (km
10,80). Abertura: dia 21 de maio de 2013, às 10:00 horas. Outras
informações poderão ser obtidas pela Internet (www.der.pe.gov.br)
ou pelo telefone 3181 4300. Recife, 17 de abril de 2013. Comissão
Especial de Licitação - CEL
(F)
DETRAN/PE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2013. PREGãO ELETRôNICO
Nº 006/2013. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET
DO TIPO (COFFE BREAK, ALMOÇO E JANTAR) PARA EVENTOS,
CURSOS E TREINAMENTOS REALIZADOS OU PROMOVIDOS
PELO DETRAN/PE. Licitante vencedora: LOTE 01: DU CHEF
REFEIÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.994.565/000155, com o valor de R$ 207.450,00 (duzentos e sete mil quatrocentos
e cinqüenta reais). A Diretora Presidente resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório em epígrafe. Recife, 17/04/2013.
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA
Diretora Presidente
(F)
DETRAN/PE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2013. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 019/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAQUETA DE
CONTROLE DE TOMBAMENTO PARA O DETRAN/PE. Entrega
das propostas até o momento de sua abertura. Abertura das
propostas: 02/05/2013 às 11:00. Início do Pregão: 02/05/2013 às
11:30 (horário de Brasília), o edital está disponível no site www.
compras.pe.gov.br. Recife, 17/04/2013.
Ricardo Alves Câmara Machado
Pregoeiro
(F)
DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 023/2012
Contratante: Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Contratada: Universo Empreendimentos Ltda.
Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana, manutenção
de áreas verdes e compostagem no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha.
Valor: R$ 2.313.783,04 (dois milhões, trezentos e treze mil,
setecentos e oitenta e três reais e quatro centavos)
Vigência: 06 (seis) meses a contar de 22 de dezembro de 2012.
Data da assinatura: 22 de dezembro de 2012
ROMEU NEVES BAPTISTA
ADMINISTRADOR GERAL
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIAS TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS-FCM
DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO E RECONHEÇO com Fundamentação Legal - Art.24,
inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93, pelo período de 180(cento
e oitenta) dias ou até a conclusão do Processo Licitatório, O
PROCESSO: Nº 006/2013 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, em
favor da Empresa LEMON Terceirizações e Serviços LTDA
–EPP, CNPJ Nº 10.627.870/ 0001- 49. Objeto: Contratação
de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Apoio
Administrativo p/ atendimento nas unidades administrativas e
acadêmicas da FCM, valor global de R$136.310,10 (cento e trinta
e seis mil, trezentos e dez reais e dez centavos). Recife 17 de
abril de 2013. Marcelo Lins Cirne de Azevedo, Diretor-FCM/ UPE.
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Nos termos da Lei Nº 10.520/2002 ADJUDICO o resultado
do Processo Licitatório Nº 12/2013 – Pregão Eletrônico Nº
11/2013-CPL/Funase. OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE LUMINÁRIAS DE
EMERGÊNCIA, PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS
AS UNIDADES DA FUNASE,DURANTE UM ANO. Empresa
Vencedora: LUAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - EPP,
CNPJ: 12.339.399/0001-19 no valor total R$ 9.500,00; Recife,
17/04/2013. Elizabete Silvia de Melo – Presidente/Pregoeira.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL torna pública a
ABERTURA DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 - REGISTRO DE PREÇOS
- Link CEF Nº 12391 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE KITS CONFIRMATÓRIOS COM CESSÃO EM
COMODATO DE EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE
ACESSÓRIOS, COM CONSUMO ESTIMADO EM 12(DOZE)
MESES PARA FUNDAÇÃO HEMOPE.
INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de ABRIL de
2013 às 10h00min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 de MAIO de 2013 às
10h00min.
DISPUTA DE PREÇOS: 06 de MAIO de 2013 às 09h00min.
O Edital poderá ser retirado, na íntegra, no site www.redecompras.
pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Os processos
encontram-se à disposição - nos dias úteis - das 09h00min às
13h00min horas, na CEL (Avenida Rui Barbosa, 375 – Graças –
Recife/PE, CEP 52.011-040 - Fones: 81-3182-4930/3182-4942).
Carlos Alberto Jorge de Lima
Pregoeiro e Presidente da CEL
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00795/2013
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição,
fornecimento e instalação dos equipamentos audiovisuais e
eletroeletrônicos, adequando o ambiente ao projeto expográfico
da exposição inicial de inauguração da Estação Central Capiba,
localizado na Rua Floriano Peixoto S/N, bairro de São José,
cidade de Recife/PE. Tudo em conformidade com o Termo de
Referência – Anexo I do edital.
Empresa Vencedora: 3P Distribuidora e Comércio de Informática
Ltda
Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente da FUNDARPE
SANDRA PESSOA DOS SANTOS BRUNO
Diretora de Gestão da FUNDARPE
HUGO A. DA ROCHA BRANCO
Pregoeiro da CPL FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 001/2013 ao Contrato Nº 269/2010. Processo
Nº 2383/2010, 210/2011 1021/2012. Partes: FUNDARPE
e a SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE
INFORMATICA . Objeto: Prorrogação de prazo de vigência indo
até 16/03/2014.
TERMO ADITIVO Nº 002/2013 ao Contrato Nº 0008/2011.
Processos 841/2011 e 5740/2011. Partes: FUNDARPE e a
THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. Objeto: Alteração do
gestor contratual.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 871/2012. Processo Nº 6299/2012. Partes:
FUNDARPE e a MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA.
Objeto: Aquisição de mobiliário (Adesão a Ata de Registro de
Preços) para a Sede da FUNDARPE. Empenho Nº 2012NE007631.
Valor: R$ 46.030,00 ( quarenta e seis mil e trinta reais)
JORGE SILVA
Coordenador de Gabinete - FUNDARPE
Delegatário do Diretor Presidente - FUNDARPE
(F)
GRANDE RECIFE
CONSÓRCIO DE TRANSPORTE
METROPOLITANO-CTM
MODALIDADE: Pregão Nº 008/13, na forma presencial.
Objeto: Contratação de serviços de administração e intermediação
do benefício de alimentação e refeição aos empregados do CTM.
Recepção e abertura dos envelopes dia 02/05/2013 às 09:00
horas. Edital a disposição dos interessados na CPL do GRANDE
RECIFE, instalada no Cais de Santa Rita Nº 600, bairro de Santo
Antônio, Recife/PE, em dias úteis e no horário das 08:00 às
12:00 e das 13:00 às 16:30 horas. Recife, 17/04/2013. GENIVAL
BORGES DE SALES-Pregoeiro.
(F)
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2009 ref. ao
Processo Nº 066/2009 – Adesão a Ata de Registro de Preço Nº
036/2009. Contratada: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS
E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Termo Aditivo a inclusão da nota de
empenho 0768/2013 e nota de empenho 0525/2013 para fazer
jus à demanda financeira gerada pela prorrogação contratual
durante o período de 01/01/2013 até 31/12/2013. Valor total: R$
177.352,80 (cento e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e
dois reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 31/01/2013.
Recife (PE), 17/04/2013.
Miguel Arcanjo dos Santos Júnior
Diretor Geral do Hospital da Restauração
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM
RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 221/2012 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 202/2012 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR –
EMPRESAS VENCEDORAS: STARMED ARTIGOS MÉDICOS
E HOSPITALARES LTDA (ITEM 04), AO VALOR GLOBAL
DE R$ 10.044,00 (DEZ MIL E QUARENTA E QUATRO
REAIS) E TECNOVIDA COMERCIAL LTDA (ITEM 01), AO
VALOR GLOBAL DE R$ 35.520,00 (TRINTA E CINCO MIL,
QUINHENTOS E VINTE REAIS). OS ITENS 02 E 03 FORAM
CANCELADOS.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 35/2013 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 27/2013 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO, PELO SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO, DE
MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA CIRURGIA DE IMPLANTE
DE MARCAPASSOS E ELETRODOS ENDOCÁRDICOS
– EMPRESAS VENCEDORAS: BIOTRONIK INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA (ITENS 02, 06, 10 E 14), AO VALOR
GLOBAL DE R$ 554.109,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA
E QUATRO MIL, CENTO E NOVE REAIS); BOSTON
SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (ITENS 04 E 08), AO VALOR
GLOBAL DE R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E
SEICENTOS REAIS); EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
LTDA (ITENS 07, 11, 13 E 15), AO VALOR GLOBAL DE R$
209.765,00 (DUZENTOS E NOVE MIL, SETECENTOS
E SESSENTA E CINCO REAIS) E ST JUDE MEDICAL
LTDA (ITENS 01, 03, 05, 09 E 12), AO VALOR GLOBAL
DE R$ 149.910,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL,
NOVECENTOS E DEZ REAIS).
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
(F)
PROC. Nº 05/2012 – PE Nº 04/2012
Objeto: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Aquisição de
Equipamentos Dermátomo Elétrico e Expansor de Pele. Entrega
das Propostas até: 02/05/2013 ás 10:00h. Início dos lances:
02/05/2013 às 10:30h. O edital, na íntegra poderá ser adquirido
no site www.redecompras.pe.gov.br.Maiores informações na CPL/
HGV, sito na Av. Gal. San Martim, s/n, térreo, Cordeiro – Recife –
PE. Das 07:00 ás 13:00h F. 81-31845670. Robson Zeferino da
Silva - Pregoeiro
(F)
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 093/2012-REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2012
OBJETO:PREGÃO
ELETRONICO
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
DE
AQUISIÇÃO
DE
CURATIVOS
INTERATIVOS(COBERTURA PARA FERIDAS)-POR UM
PERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
EMPRESAS GANHADORAS SEUS RESPECTIVOS ITENS E
PREÇOS REGISTRADOS
DDJ
COMERCIO
E
PROD.HOSP.LTDA-ITENS(03-R$
48,45-FERRIS
MFG)(07-R$
25,00-HELIANTO)(09-R$
19,11-HELIANTO)FBM
IND.FARMACEUTICA
LTDA-ITEM(21-R$
4,26-NUTRICORPORE)GOLDMEDIC
PROD.MED.
HOSPITALARES
LTDA-ITEM(10-R$
70,00-B.BRAUN)
HOSPFAR
IND.E
COM.PROD.HOSP.LTDA-ITEM(01-R$
44,49-CONVATEC)LM FARMA IND.E COM.S/A-ITENS(06-R$
39,99-CURATEC)(14-R$ 5,98-CURATEC)(15-R$3,48-CURATEC)
MEDICAL MERCANTIL APAR.MEDICA LTDA-ITENS(17-R$
54,00-CONVATEC)(18-R$ 40,30-NATURA SKIN)QUALYMED
COM.ART.MEDICOS
LTDA-ITEM(08-R$
65,00-COVIDIEN)
TECNOVIDA COMERCIAL LTDA-ITENS(02-R$28,60)(04-R$
35,00(05-R$ 75,50)(11-R$ 15,50)(12-R$ 30,00)(13-R$ 40,00)(20R$ 45,00-TODOS DA MARCA COLOPLAST)
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE
PREGOEIRA/HRA
PORT.174/2010
RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO
(F)
PROCESSO
LICITATÓRIO
CPL/HAM
Nº
01/2013
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013 – REGISTRO DE
PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICOLABORATORIAL– EMPRESA VENCEDORA:NOVA ANALITICA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (ITEM 01), AO VALOR
GLOBAL DE R$ 21.960,00(VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E
SESSENTA REAIS). OS ITENS 02 E 03 NÃO FORAM COTADOS.
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
PROCESSO Nº 030/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
022/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada em
coleta e citologia de Mielograma para diagnóstico dos pacientes
deste hospital pelo período de 12(doze) meses. Entrega de
propostas até 02/05/2013 às 09h00min. Início da Disputa em
02/05/2013 às 10h00min.
PROCESSO Nº 037/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
026/2013. Objeto: Registro de Preços por um período de 12(doze)
meses para eventual fornecimento de medicamentos (Albumina
humana e outros). Entrega de propostas até 03/05/2013 às
10h00min. Início da Disputa em 03/05/2013 às 15h00min. O Edital
na íntegra encontra-se no site do www.redecompras.pe.gov.br.
Maiores informações pelos fones 81 3184-6469/6468
Manoel Alves do Nascimento
Pregoeiro
JUNTA COMERCIAL DO DE PERNAMBUCO
PROC. LICITATÓRIO Nº 004/2013
OBJETO: Aquisição de 08 (oito) Scanners, de acordo com
as especificações estabelecidas no edital. Recebimento das
propostas de preços até 30/04/2013 às 09h00. Abertura das
propostas de preços: 30/04/2013 09h10min. Inicio da disputa:
30/04/2013 às 10h30min. (horário de Brasília). O edital na íntegra
poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br; www.jucepe.
pe.gov.br ou pessoalmente por meio magnético (CD ROM ou PEN
DRIVE) na sala da CPL, no horário de 8h00 às 13h00. Recife,
15 de Abril de 2013. Vania Liberato da Silva Ribeiro/Pregoeira em
exercício.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2009 ref. ao
Processo Nº 066/2009 – Adesão a Ata de Registro de
Preço Nº 036/2009. Contratada: TECNOSET INFORMÁTICA
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Termo Aditivo a
prorrogação do contrato Nº 005/2009. Prazo: 12 (doze) meses.
Vigência: 01/01/2013 à 31/12/2013. Data de Assinatura:
02/01/2013.
PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2013 - OBJETO: Fornecimento
de Matl. de Limpeza. Vencedores / Item (Valor Unitário (R$)):
KREATO DIST. DE PROD. LTDA.: 04 (50,00), 07 (0,44) e 09
(1,04); l. O. SOARES DE MORAES - ME: 03 (46,30); TEQNOL
PROD. QUIMICOS LTDA: 08 (1,55); e, TUTTO LIMP DIST. LTDA.:
01 (4,30), 02 (45,00), 05 (0,30), 06 (0,85) e 10 (63,00). Recife,
17 de abril de 2013. Dr. Sérgio Tavares. Montenegro - Diretor do
PROCAPE
(F)
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE
PERNAMBUCO PROF. LUIZ TAVARES PROCAPE/UPE
1º Termo Aditivo ao contrato Nº 057/12
Partes: Prorural e Soferro Construções Ltda
Objeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação da
vigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13
Partes: Prorural e José Artur de Souza Lima - ME
Partes: Prorural e Campos Maia Materiais de Construção Ltda
Partes: Prorural e Gilson Marcone Pacheco Ramos ME
PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 016/2013 - OBJETO: Eventual
Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar. Vencedores/
Item (Valor Unit. (R$)): BRAILE BIOMEDICA IND. COM. E
REPRES. S/A: 01 (110,00) e 10 (326,00); COTAÇÃO COM. REP.
IMP. LTDA: 09 (33,00); EDWARDS LIFESCIENCES COM. DE
PROD. MED.-CIR. LTDA: 03 (35,00), 04 (230,00), 05 (65,00),
06 (65,00) e 07 (65,00); e, MEDCORP HOSPITALAR LTDA: 08
(72,00). O item 02 foi fracassado. A Ata de Registro de Preços está
disponível no end.: R. dos Palmares, s/n, Santo Amaro, Recife PE. Recife, 17/04/2013. Dr. Sérgio T. Montenegro - Diretor do
PROCAPE
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
AGRÁRIA – SARA- PRORURAL
Partes: Prorural e José Artur de Souza Lima - ME
Walmar Isacksson Jucá
Superintendente Técnico
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE
CAMPUS MATA NORTE
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
ERRATA
Em publicação do dia 11/04/2013
Onde se Lê: Contrato Nº 003/2013
Leia-se: Contrato Nº 004/2013
Leliana Correia Dantas da Silva
Assistente Técnico em Gestão Universitária
(F)
EXTRATO DE ADITIVOS
Partes: Prorural e Campos Maia Material de Construção ME
Objeto: Constitui objeto do aditivo a mudança de dotação
orçamentária, bem como o reajuste do valor contratual em 5,24%
nos pagamentos após 23/02/11
Data de assinatura: 02/01/13
7ºTermo Aditivo ao contrato Nº 009/10
Partes: Prorural e Campos Maia Material de construção Ltda
Me
Objeto: Constitui objeto do aditivo o reajuste de no valor contratual
em 5,40%, nos pagamentos após 23/02/11
Data de assinatura:02/01/13
Partes:Prorural e Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno
Agricultor do Araripe - CHAPADA
Partes:Prorural e Cooperativa dos Profissionais em Atividades
Gerais - COOPAGEL
1ºTermo Aditivo ao contrato Nº 046/12
Partes: Prorural e Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado de Pernambuco - FETAPE
1º Aditivo ao contrato Nº 047/12
Partes:Prorural e POLITEC – Serviço e Locações Ltda - ME
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOREITORIA-UPE
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2013
PROCESSO N º 0003/2013
RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
Declaro vencedora do certame licitatório a empresa FJM
Construções LTDA EPP, que propôs o menor preço no valor de
R$ 500.522,99, para o objeto da licitação. Fica aberto o prazo de
cinco dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para
interposição de recurso. Recife, 15 de abril de 2013. Maria de
Fátima Banja Nóbrega de Assis/Presidente.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SAD
ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº
001.2012.816.SECID.001.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADO: CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP
10/2010, constituído pelas empresas: TELEMAR NORTE LESTE
S/A, OI S/A, TNL PCS S/A, BRASIL TELECOM CELULAR S/A,
VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. e AVANTIA
TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A, pessoas jurídicas de direito
privado, representadas pela Empresa Líder TELEMAR NORTE
LESTE S/A.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 075/13,
Processo Nº 112/13, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
URGÊNCIA PARA CIRURGIA DE BUCO MAXILO, para o
paciente EDSON FERREIRA DA SILVA, em favor da empresa,
ATUAL IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA, Valor do Contrato:
de R$ 3.350,00(três mil, trezentos e cinquenta reais). Fato
Gerador: Caso de emergência comprometendo a segurança de
pessoa. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº
8.666/93.
(F)
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE
PERNAMBUCO PROF. LUIZ TAVARES PROCAPE/UPE
Partes: Prorural e Kênio Márcio de Carvalho Silva e CIA Ltda
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CARUARU, 17 DE ABRIL DE 2013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM
13
Partes: Prorural e Almir L Silva EPP
( Republicados por haver saído com Incorreções)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL -SES/PE.
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
3.603,30(três mil, seiscentos e três reais e trinta centavos).
Fato Gerador: Caso de emergência comprometendo a segurança
de pessoa. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº
8.666/93. Recife, PE, 17 de abril de 2013. CARLOS ROBERTO
VIEIRA DA CUNHA/TEN CEL PM - COORDENADOR DO CASIS.
(F)
Processo Nº 110/13, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE URGÊNCIA PARA O CMH, em favor da empresa, ELM
PRODUTOS MÉDICOS LTDA, Valor do Contrato: de R$
3.040,00(três mil e quarenta reais). Fato Gerador: Caso
de emergência comprometendo a segurança de pessoa.
Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº
8.666/93.
Processo Nº 113/13, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
URGÊNCIA DE UM KIT OATS, para o paciente DAYVSON
MENDONÇA REIS, em favor da empresa, ORTHOSERV
TECNOLOGIA EM IMPLANTES, Valor do Contrato: de R$
Partes: Prorural e Associação de Agricultores e Agricultoras
Agroecológicos de Bom Jardim - AGROFLOR
Partes: Prorural e COHESIL – Comercio Henrique Silva Ltda
- ME
Partes: Prorural e Antônio Marcos Patriota - EPP
Partes: Prorural e Gilson Marcone Pacheco Ramos - ME
CONTRATANTE ADERENTE: SECRETARIA DAS CIDADES SECID
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a
prestação de serviços técnicos especializados de implantação,
operacionalização, treinamento e manutenção de uma solução
integrada de telemática, para prestação de serviços de telefonia
fixa e móvel, acesso à Internet, serviços de videomonitoramento
e de videoconferência, com operação técnica integrada
especializada para o Governo do Estado de Pernambuco e de
outros Poderes, formando a REDE PE-CONECTADO, conforme
consta no Termo de Referência, anexo I do edital do Processo
Licitatório Nº 066.2010.CEL.II.PP.010.SAD, que integram este
Instrumento, como se transcritos fossem. O presente Aditivo ao
Termo de Adesão vigorará de 01/01/2013 à 16/09/2016, podendo
ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite previsto no
art. 57, II da Lei 8.666/93, condicionado à vigência do CONTRATO
MATER N° 02/SAD/SEADM/2012, assim como, proceder
a especificação da Dotação Orçamentária para o exercício
financeiro de 2013 correspondente ao Valor Contratado de R$
134.484,93 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e
quatro reais e noventa e três centavos).
DATA DO REGISTRO: 17/04/2013.
(F)
14
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO
SOCIAL E REGIONAL
001.2012.828.SDS.001.001
001.2012.808.FOP.001.001
LESTE S/A.
LESTE S/A.
CONTRATANTE
SOCIAL - SDS
CONTRATANTE ADERENTE: FACULDADE DE ODONTOLOGIA
DE PERNAMBUCO - FOP
ADERENTE:
SECRETARIA
DE
DEFESA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a
prestação de serviços técnicos especializados de implantação,
operacionalização, treinamento e manutenção de uma
solução integrada de telemática, para prestação de serviços
de videomonitoramento, com operação técnica integrada
especializada para o Governo do Estado de Pernambuco e
de outros Poderes, formando a REDE PE-CONECTADO,
conforme consta no Termo de Referência, anexo I do edital
do Processo Licitatório Nº 066.2010.CEL.II.PP.010.SAD, que
integram este Instrumento, como se transcritos fossem. O
presente Aditivo ao Termo de Adesão vigorará de 01/01/2013
à 16/09/2016, podendo ser prorrogado, por interesse das
partes, até o limite previsto no art. 57, II da Lei 8.666/93,
condicionado à vigência do CONTRATO MATER N° 02/SAD/
SEADM/2012, assim como, proceder a especificação da
Dotação Orçamentária para o exercício financeiro de 2013
correspondente ao Valor Contratado de R$ 18.618.850,09
(dezoito milhões, seiscentos e dezoito mil, oitocentos e
cinquenta reais e nove centavos).
(F)
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento
a prestação de serviços técnicos especializados de
implantação, operacionalização, treinamento e manutenção
de uma solução integrada de telemática, para prestação de
serviços de telefonia fixa e móvel, acesso à Internet, serviços
de videomonitoramento e de videoconferência, com operação
técnica integrada especializada para o Governo do Estado
de Pernambuco e de outros Poderes, formando a REDE PECONECTADO, conforme consta no Termo de Referência,
anexo I do edital do Processo Licitatório Nº 066.2010.CEL.
II.PP.010.SAD, que integram este Instrumento, como se
transcritos fossem. O presente Aditivo ao Termo de Adesão
vigorará de 01/01/2013 à 16/09/2016, podendo ser prorrogado,
por interesse das partes, até o limite previsto no art. 57, II
da Lei 8.666/93, condicionado à vigência do CONTRATO
MATER N° 02/SAD/SEADM/2012, assim como, proceder
a especificação da Dotação Orçamentária para o exercício
financeiro de 2013 correspondente ao Valor Contratado de R$
41.692,35 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e dois
reais e trinta e cinco centavos).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 066.2010.CELII.
PP.010.SAD
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº 001.2012.846.PMPECOLÉGIO.001
LESTE S/A.
CONTRATANTE
SOCIAL - SDS
ADERENTE:
SECRETARIA
DE
DEFESA
transcritos fossem. O presente Aditivo ao Termo de Adesão
vigorará de 01/01/2013 à 16/09/2016, podendo ser prorrogado,
por interesse das partes, até o limite previsto no art. 57, II da Lei
8.666/93, condicionado à vigência do CONTRATO MATER N°
02/SAD/SEADM/2012, assim como, proceder a especificação
da Dotação Orçamentária para o exercício financeiro de 2013
correspondente ao Valor Contratado de R$ 10.508.440,96
(dez milhões, quinhentos e oito mil, quatrocentos e quarenta
reais e noventa e seis centavos).
(F)
REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2012
PROCESSO LICITATÓRIO N° 47/2012
REVOGO, nos termos do Art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93 e
alterações posteriores, o presente Processo Licitatório, cujo objeto
é a locação do imóvel para implantação da Estação do Governo
Presente AIS-12 – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, localizada na Av.
Henrique de Holanda, n° 1613, Bairro do Livramento, Vitória de
Santo Antão, PE, por razões de interesse público.
EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR
Gerente Geral de Gestão
(F)
SOCIAL E REGIONAL
REVOGAÇÃO
Presente AIS-04 - IPUTINGA, situado a Av. Mário Alvares Pereira
de Lira, n° 1313, Bairro da Iputinga, Recife, PE, por razões de
interesse público.
(F)
(F)
001.2012.828.SDS.002.001
DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL. OBJETO:
Elaboração de estratégia metodológica para realizar e promover
pesquisa para Diagnóstico de Gestão das Casas das Juventudes.
EMPENHOS: 2013NE000286 e 2013NE000287, ambos de
01/02/2013. VALOR: R$2,30 (dois reais e trinta centavos)
R$69.546,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e quarenta e seis
reais), respectivamente. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
- Secretário da Criança e da Juventude
LESTE S/A.
CONTRATANTE ADERENTE:COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR –
CPM
transcritos fossem. O presente Termo de Adesão vigorará de
01/04/13 à 16/09/16, podendo ser prorrogado, por interesse
das partes, até o limite previsto no art. 57, II da Lei 8.666/93,
condicionado à vigência do CONTRATO MATER N° 02/SAD/
SEADM/2012, assim como, proceder a especificação da
Dotação Orçamentária para o exercício financeiro de 2013
correspondente ao Valor Contratado de R$ 8.864,82 (oito
mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois
centavos).
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato n° 011/2013 – SECID/HELENO & FONSECA
CONSTRUTECNICA S.A E CONSBEM CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA; Objeto: Constitui objeto deste contrato a
execução, pela CONTRATATADA, das obras de implantação
do ramal Av. Agamenon Magalhães do corredor de transporte
público de passageiros norte-sul, inclusive projetos executivos
de obras de artes especiais e estudo de mobilidade. Processo
Licitatório Nº 009/2012-CEL/SECID; Valor: R$ 96.570.509,59;
Prazo de Vigência: 660 dias; Prazo de Execução: 540 dias; Nota
de Empenho: 2013NE000380; 2013NE000381; 2013NE000383;
2013NE000384; Celebração: 08/04/2013.
Contrato n° 013/2013 – SECID/TECTRAN - TECNICOS EM
TRANSPORTE LTDA; Objeto: Constitui objeto deste contrato a
execução, pela CONTRATATADA, de consultoria especializada
em engenharia de transporte e transito para realizar a simulação
da circulação do tráfego e do transporte com a implantação do
corredor de transporte Leste-Oeste, no trecho compreendido entre
a Praça do Derby e a Rua Real da Torre, Recife/PE, Processo
Licitatório n°001/2013- CEL/SECID; Valor: R$ 249.841,39; Prazo
de Vigência: 210 dias; Prazo de Execução: 90 dias; Nota de
Empenho: 2013NE000378; Celebração: 11/03/2013.
Contrato n° 015/2013 – SECID/SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA
DE CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: Constitui objeto deste
contrato a execução, pela CONTRATATADA, das obras de
implantação do Parque Urbano da Macaxeira, localizado na
Avenida Norte – Macaxeira - Recife/PE; Processo Licitatório
n° 021/2012 - CEL/SECID; Valor: R$ 18.628.758,09; Prazo de
Vigência: 13 meses; Prazo de Execução: 09 meses; Nota de
Empenho: 2013NE000448; Celebração: 02/04/2013.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2012 – SECID/
CONSÓRCIO POTTENCIAL- TRIUNFO; Objeto: Constitui objeto
do presente instrumento a adequação do cronograma físicofinanceiro, conforme alterações descritas na Comunicação
interna n°390/2012 e anexos. Celebração: 22/11/2012.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2012 – SECID/
CONSÓRCIO POTTENCIAL-TRIUNFO; Objeto: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo a complementação do prazo de
vigência contratual pelo período de 01/01/2013 até 06/09/2013,
como também, a inclusão de dotação orçamentária, com base no
§ 8°, do art. 65 da Lei 8.666/93, em que inclui empenho e dotação
orçamentária; Nota de Empenho: 2012NE000204/2012NE000205;
Celebração: 02/01/2013.
(F)
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA
JUVENTUDE
GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS,
CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO I - CCPLEI
1º TA CT N° 079/2012-SCJ. CONTRATADO: LOQUIPE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.
OBJETO: Prorrogação de prazo, inclusão de Nota de Empenho
e alteração do Gestor do Contrato. EMPENHO: 2013NE000050,
de 02/01/2013. VALOR: R$129.999,60 (cento e vinte e nove mil
novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PEDRO
EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário da Criança e da
Juventude
2º TA CT N° 013/2012-SCJ. CONTRATADO: COONSULT
COOPERATIVA DE CONSULTORES E SERVIÇOS TÉCNICOS.
OBJETO: Prorrogação de prazo e inclusão de Nota de
Empenho. EMPENHO: 2013NE000194, de 02/01/2013. VALOR:
R$156.330,00 (cento e cinquenta e seis mil e trezentos e trinta
reais). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário da
Criança e da Juventude
CONVÊNIO N° 011/2013-SCJ. CONCEDENTE: SECRETARIA
DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, representada por seu
Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, representado por
seu Secretário de Assistência Social, Sr. José Ademilson da Silva
Raposo. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO: 15/03/2013. VIGÊNCIA:
15/03/2013 até 31/12/2013. OBJETO: Desenvolvimento de ações
preventivas de enfrentamento ao trabalho infantil, exploração
sexual, situação de rua, consumo indevido de álcool e outras
violações de direitos durante alguns eventos a serem realizadas
em Brejo da Madre de Deus no ano de 2013. JUSTIFICATIVA:
Prestar apoio técnico a situações que exijam atenção redobrada
por parte dos responsáveis pela garantia e proteção das crianças
e adolescentes. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA Secretário da Criança e da Juventude
CONVÊNIO N° 012/2013-SCJ. CONCEDENTE: SECRETARIA
DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, representada por seu
Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, representado por sua Secretária
de Assistência Social, Sra. Paula Regina Carvalho Martiniano
Lins. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO: 27/03/2013. VIGÊNCIA:
27/03/2013 até 31/12/2013. OBJETO: Desenvolvimento de
ações preventivas de enfrentamento ao trabalho infantil,
exploração sexual, situação de rua, consumo indevido de álcool
e outras violações de direitos durante alguns eventos a serem
realizadas em Gravatá no ano de 2013. JUSTIFICATIVA: Prestar
apoio técnico a situações que exijam atenção redobrada por
parte dos responsáveis pela garantia e proteção das crianças
e adolescentes. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA Secretário da Criança e da Juventude
TERMO DE CESSÃO DE USO N° 022/2012-SCJ. CEDENTE:
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE. CESSIONÁRIO:
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA. OBJETO: Cessão de bens móveis
para implantação do Programa de Fomento à Educação Infantil,
com a finalidade de promover ações de equipagem de creche.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário da Secretaria
da Criança e da Juventude.
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA
JUVENTUDE
EXTRATO
TERMO DE DOAÇÃO N° 001/2013-SCJ. DONATÁRIO:
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE. DOADOR:
MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. OBJETO:
Doação do imóvel localizado próximo à margem esquerda do Eixo
da Integração – PE-017, sentido Muribeca, Centro, no Município
de Jaboatão dos Guararapes, para implantação de um Centro de
Atendimento Socioeducativo da FUNASE. PEDRO EURICO DE
BARROS E SILVA - Secretário da Criança e da Juventude
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO.
1ºTA – CT – 06/12 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
contratual, por mais 12 meses. Contratante: SDEC, Contratada:
IRIS TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.
(F)
EXTRATO
SOCIAL E REGIONAL
AVISO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 160.2012.I.PE.095.SES
REVOGAÇÃO
Em face de ter havido equívoco na data para o julgamento
da fase de habilitação do certame licitatório em epígrafe,
quando deveria ter ocorrido no dia 17.04.2013 e não no
dia 15.04.2013, fica marcado o dia 22.04.2013 às 10h para
julgamento de tal fase. Torno sem efeito a decisão habilitatória
da licitante Sucesso Serviços Reprográficos ltda, proferida em
15.04.2013.
Presente AIS-10- CABO DE SANTO AGOSTINHO, localizada
na Rua Historiador Israel Felipe, n°306, Lote 004, Quadra 023,
Jardim Santo Inácio, Cabo de Santo Agostinho, PE,por razões de
interesse público.
Recife, 17 abril de 2013.
Eraldo Ramos da Silva
Pregoeiro
(F)
1º TA CT N° 002/2012-SCJ. CONTRATADO: LEMON
TERCEIREIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de
prazo e inclusão de Nota de Empenho. EMPENHO: 2013NE000115,
de 02/01/2013. VALOR: R$45.154,60 (quarenta e cinco mil cento e
cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). PEDRO EURICO
DE BARROS E SILVA - Secretário da Criança e da Juventude
(F)
CONTRATO N° 010/2013-SCJ. PL 053.2012.PE.032.2012.
CPL/SCJ. CONTRATADO: INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA
DISTRIBUIDORA LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de 65 colchões
para Unidades de Acolhimento COMEK e CGRAN. EMPENHO:
2013NE000265, de 01/03/2013. VALOR: R$19.305,00 (dezenove
mil e trezentos e cinco reais). PEDRO EURICO DE BARROS E
SILVA - Secretário da Criança e da Juventude
CONTRATO N° 011/2013-SCJ. PL 052.2012.DL.006.2012.CPL/
SCJ. CONTRATADO: LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO
E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços
de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos. EMPENHO:
2013NE000105, de 11/01/2013. VALOR: R$2.461,29 (dois mil
quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos).
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário da Criança
e da Juventude
CONTRATO N° 012/2013-SCJ. PL 045.2012.CV.006.2012.
CPL/SCJ. CONTRATADO: ETAPAS – EQUIPE TÉCNICA
ECONÔMICO.
2ºTA – CT – 011/11 OBJETO: Complementação do prazo de
vigência contratual de 06 meses. Contratante: SDEC, Contratada:
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
vigência contratual de 06 meses. Contratante: SDEC, Contratada:
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
3ºTA – CT – 004/11 OBJETO: Complementação do prazo
de vigência contratual de 12 meses. Contratante: SDEC,
Contratada: SKAIOS LTDA.
4ºTA – CT – 004/11 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
contratual, por mais 12 meses. Contratante: SDEC, Contratada:
SKAIOS LTDA.
(F)
ECONÔMICO.
vigência contratual de 12 meses. Contratante: SDEC Contratada:
STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA.
(F)
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO
5º T.A. ao Contrato Nº 044/2010 - SEDSDH X INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA - IDECI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência; 6º T.A. ao Contrato Nº
044/2010 - SEDSDH X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
E CIDADANIA – IDECI. Objeto: Inclusão de Nota de Empenho.
Valor: R$ 157.356,43. 4º T. A. ao Contrato Nº 020/2011 FRATERNIDADE CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES-FCD.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; 5º T.A. ao Contrato
Nº 020/2011 - FRATERNIDADE CRISTÃ DE DOENTES E
DEFICIENTES-FCD. Objeto: Inclusão de Nota de Empenho.
Valor: R$ 679.229,36.
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL/SAFI
AVISO DE JULGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2012 – PL Nº 38/2012
Comunicamos aos interessados, em especial aos consórcios
licitantes do certame acima epigrafado (BRC e CPM BRAXIS/
SA/OUTSOURCING), que a autoridade competente julgou
improcedente a representação interposta pelo Consórcio CPM
BRAXIS/SA/ OUTSOURCING (formado pelas empresas CPM
BRAXIS SA e CPM BRAXIS OUTSOURCING SA), mantendo a
pontuação do Consórcio BRC (formado pelas empresas UNISYS
BRASIL LTDA, POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA e PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS SA), referente aos
itens 2.1 e 2.2 dos critérios de qualidade, bem como a pontuação
do Consórcio CPM BRAXIS/SA/OUTSOURCING, correspondente
aos itens 3.4 a 3.9 e 5.7 dos critérios de desempenho, mantendo
ainda a avaliação final obtida no certame pelos referidos
Consórcios, cujo vencedor foi o Consórcio BRC (formado pelas
empresas UNISYS BRASIL LTDA, POLICENTRO TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA e PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS
SA), conforme divulgado no DOE, edição do dia 06.04.2013.
Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-6123. Recife, 17 de abril
de 2013. Odacy Wellington da Silva – Presidente da CPL.
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA - SAFI/SEFAZ
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ERRATA
RESULTADO CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PÚBLICA Nº 16/2012 – Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar para a GRE NAZARÉ DA
MATA. Na publicação do DOE no dia 11/01/2013, ONDE SE LÊ :
Cooperativa Pequenos Produtores Rurais Hortifrutigranjeiros
Camaragibe – CNPJ Nº 13.932.458/0001-20, LEIA-SE :
COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PERNAMBUCO – CNPJ Nº 15.320.158/0001-16. Recife,
16/04/2013. Marieta Pinho Barros – Gerente do Programa de
Alimentação Escolar.
(F)
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Processo
Licitatório Nº 38/2012 - Concorrência Pública Nº 01/2012 da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, e ADJUDICO
o objeto ao Consórcio BRC (formado pelas empresas UNISYS
BRASIL LTDA, POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA e PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS SA), vencedor
do certame com preço final renegociado no valor total de R$ R$
10.722.097,68 (dez milhões, setecentos e vinte e dois mil, noventa
e sete reais e sessenta e oito centavos). Critério de julgamento:
Técnica e Preço. Recife, 17 de abril de 2013. Janaína C. Acioli
Cisneiros.
(F)
SECRETARIA DA MULHER
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA
COPA DE 2014
Tornar sem efeito a Publicação no DOE/PE de 06.04.2013, págs.
33 e 34, referentes aos extrato de contratos desta SECOPA.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Secretário da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014
(F)
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA
COPA DE 2014
EXTRATO DE ADITIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 9912277572.
CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.
CONTRATADA: ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogação de prazo. Vigência:
01/01/2013 a 31/12/2013. NOTA DE EMPENHO: 2013NE0000036.
PROCESSO Nº 003/2011 CPL.SECOPA. INEXIGIBILIDADE
001/2011.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 001/2011.
CONTRATADA: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
- CEPE. OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste de valor.
Vigência: 01/01/2013 a 31/12/2013. NOTA DE EMPENHO:
2013NE0000033. PROCESSO Nº : Nº 004/2011. DISPENSA Nº
001/2011.
CONTRATADA: TRANS SERVI-TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA ME. OBJETO: Prorrogação de prazo. Vigência: 01/01/2013
a 31/12/2013. NOTA DE EMPENHO: 2013NE0000034.
PROCESSO Nº : 112.2010.V.PP.021.SAD. ATA DE REGISTRO
DE PREÇO Nº 001/2011.
CONTRATADA: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMPRESARIAL
PADRE ROMA. OBJETO: Prorrogação de prazo. VIGÊNCIA:
PROCESSO Nº 019.2011.CPL.SECOPA. INEXIGIBILIDADE Nº
005.2011.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 022/2011.
CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de
2014. CONTRATADA: INFORPARTNER – INFORMATICA &
NEGOCIOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo.
VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. NOTA DE EMPENHO:
2013NE0000038. PROCESSO Nº : 014.2011.CPL.SECOPA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005.2011.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2013 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 008/2013, OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de
forma parcelada, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender
as necessidades das Casas Abrigo da Secretaria da Mulher de
PE, localizadas nos Municípios de Salgueiro e Petrolina. Entrega
das Propostas até 30/04/2013 às 09:00horas. Início da Disputa
30/04/2013 às 10:00horas. (horário de Brasília). Todas as etapas
supracitadas serão operacionalizadas no link da Caixa Econômica
Federal, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.
br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço
eletrônico, Recife, 17.04.2013. Núbia Ribeiro, Pregoeira Pública
– CPL/SECMULHER.
(F)
SECRETARIA DA MULHER
EXTRATO
CONTRATO Nº 23/2013 - CONTRATANTE – Estado de
Pernambuco/Secretaria da Mulher CNPJ 09.601.781/0001-44.
CONTRATADA – L. O. SOARES DE MORAES - ME, CNPJ Nº
08.576.285/0001-15. Objeto: Fornecimento de materiais de
limpeza e higiene pessoal. Valor:R$ 39.941,00 (trinta e nove
mil e novecentos e quarenta e um reais). Vigência: 12(doze)
meses contados da assinatura do contrato. Recife, 17 de abril de
2013 – Barbara Kreuzig – Secretária Executiva de Políticas para
Mulheres.
(F)
RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Nº 004/2013 CPL/SRHE, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2013, cujo objeto constitui
na Contratação da Caixa Econômica Federal para pagamentos de
tarifas, análise de projetos e publicações. Valor global estimado
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fundamentação
Jurídica: Art. 25, inciso I, c/c o art. 26 ambos da Lei Federal Nº
8.666/93, atualizada. Recife, 15 de abril de 2013.
DEBORA VIEIRA CHAVES MENDES
Secretária Executiva de Recursos Hídricos
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato PSA/Ipojuca/Preparação Nº 002/2013. Contratante:
SRHE/PE. Contratada: Katiane Gouveia de Santana. Obj.:
contratação de Consultoria Individual, para o assessoramento
Juridíco. Prazo de vigência: 09 (nove) meses, iniciados em
02.04.13 até 02.01.14. Quantia máxima total do Contrato: R$
53.100,00. Nota de Empenho Nº 2013NE000438, emitida em
02.04.13,. Data da assinatura: 02.04.13.
Marcos Artur da Costa Cabral
Superintendente de Assuntos Jurídicos
(F)
A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
- SRHE, através da Comissão Especial de Licitação de Obras
e Serviços de Engenharia - CEL/OSE/SRHE, torna público
que realizará às 10:00 (dez) horas do dia 04 de junho de 2013
a abertura do PROCESSO n° 007/2013, CONCORRÊNCIA
Nº 004/2013, Tipo: Técnica e Preço, cujo objeto consiste na
contratação dos serviços de supervisão e acompanhamento
das obras de construção da Barragem Igarapeba, localizada
no município de São Benedito do Sul, na Bacia do Rio Una/
PE. VALOR ESTIMADO: R$ 1.983.637,33. Edital disponível no
Site: www.srhe.pe.gov.br - link Licitações. Informações: Av. Cruz
Cabugá, Nº 1111 - Santo Amaro, Recife/PE, das 08:00 às 12:00
e das 14:00 às 17:00 horas. Fone/Fax: (81) 3184-2577 / 31842640 e 3184.2588. Recife, 17 de abril de 2013. JOSENILDO MIRA
SOBRINHO - Presidente CEL/OSE/SRHE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE SERVIÇOS
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Comunicamos que a empresa ENGEBIO SERVIÇOS TÉCNICOS
DE ENGENHARIA LTDA interpôs recurso administrativo contra o
Resultado de Julgamento da Fase de Habilitação do PROCESSO Nº
720/2012 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2012, cujo objeto consiste na
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
DE ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTIVA PARA APOIO
TÉCNICO-OPERACIONAL E GERENCIAL DOS PROCESSOS
DE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, CONCERNENTES
À ENGENHARIA CLÍNICA, POR PARTE DA GERÊNCIA DE
PROJETOS E ENGENHARIA CLÍNICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO À SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE – SES/PE, ficando aberto prazo para contra-razões, nos
termos da Lei. Recife, 17 de abril de 2013. FERNANDA MENEZES
TEIXEIRA - Presidente - CPLS/SES.
(F)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO: Contrato de Prestação de Serviços Nº 004/2013-Processo
Nº 196.2012.III.SEPLAG- Pregão Eletrônico Nº 119/2012.
CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG
CONTRATADA: YNTEREX COMERCIAL LTDA-EPP/CNPJ Nº
07.174.263/0001-66
OBJETO: Confecção de camisetas para uso dos trabalhadores e
todos os envolvidos nas ações do Programa Chapéu de Palha da
cana de açucar, da fruticultura irrigada e da pesca artesanal.
VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 01/11/2013
CELEBRAÇÃO: 01/03/2013
ATIVIDADE: 14.422.0907.4094.0348
NOTA DE EMPENHO: 2013NE000422
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
VALOR: R$ 498.750,00 ( quatrocentos e noventa e oito mil,
setecentos e cinquenta reais)
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO: Processo Nº
041/2012 - Concorrência Nº 015/2012 - Objeto: contratação
dos serviços de engenharia especializados em construção
civil para execução das obras e serviços de engenharia para
construção do Hospital da Mulher em Caruaru/PE. A CEL, após
análise do recurso impetrado, resolve indeferir o recurso e
divulgar o resultado: Emp. Habilitada: Cinzel Engenharia Emp.
Inabilitadas: Trópicos Com. E Eng. Ltda., e Construtora JRN
Ltda. Informa, também, que os envelopes de preços serão abertos
no dia 19 de abril às 9:00 hs, na sala de reunião da CEL/SES
situada à Av.Eng. Domingos Ferreira,636 – sala 42 - Boa Viagem Recife/PE. Recife, 18 de abril de 2013. Francisco José de Araújo
Gonçalves - Presidente da CEL/SES.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
EM, 17.04.2013
CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo. VIGÊNCIA:
PROCESSO Nº 23080.022710/2010-23. ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 358/UFSC/2010.
Errata da publicação do Contrato PSHPE Nº 002/2012. Onde
se lê: complementação do prazo de vigência de 16/04/2013 até
16/04/2014, leia-se: complementação do prazo de vigência de
16/04/2013 até 16/04/2014 e Reajuste.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Secretário da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014
Marcos Artur da Costa Cabral
Superintendente de Assuntos Jurídicos
(F)
15
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com as presentes
contratações correrão por conta de seguinte Dotação Orçamentária:
FONTE: 0135.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE003970.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
EXTRATOS DE CONTRATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
(F)
CONTRATO Nº 019/2013
CONTRATADA: COMPOR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF Nº 10.911.755/0001-00.
PROCESSO CPLME Nº 694/2012 – Tomada de Preços Nº
011/2012.
OBJETO: Fiscalização das obras de reformas: Implantação de
leitos de internação e ambulatório no Hospital São Sebastião em
Caruaru/PE.
VALOR TOTAL: R$ 177.165,29.
CONTRATADA: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF Nº 302.396.994-91.
PROCESSO CPLME Nº 372/2011 – Registro de Preços Nº
182/2011.
OBJETO: Fornecimento pela Contratada de 4.950 (quatro mil
novecentos e cinquenta); 149.202 (cento e quarenta e nove
mil duzentos e duas) e 145.728 (cento e quarenta e cinco mil
setecentos e vinte e oito) unidades do medicamento PRAMIPEXOL
– DICLORIDRATO – 0,125MG, 0,25MG E 1MG, respectivament –
Comprimidos.
VALOR TOTAL: R$ 1.982,020,00.
contratações correrão por conta de seguinte Dotação
Orçamentária:
FONTE: 0101 - TESOURO.
NOTA DE EMPENHO: 003090.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2013.
CONTRATADA: FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA –EPP.
CNPJ/MF Nº 02.060.549/0001-05.
PROCESSO CPLME Nº 001/2012 – Pregão Eletrônico Nº
001/2012.
OBJETO: Fornecimento pela Contratada de 168 (cento e sessenta
e oito) unidades de frascos ampolas do Medicamento ALFA 1
ANTRIPSINA – 20MG/ML.
Orçamentária:
FONTE: 0101
CONTRATADA:
CRISTÁLIA
PRODUTOS
QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ/MF Nº 44.734.671/0001-51.
PROCESSO CPLME Nº 027/2012 – Registro de Preços Nº 019/2012
OBJETO: Fornecimento pela Contratada do medicamento
AZATIOPRINA 50MG – Comprimidos no quantitativo de 170.000
(cento e setenta mil) unidades.
VALOR TOTAL: R$ 1.600.500,00.
Orçamentária:
FONTE: 0101 - TESOURO
CONTRATO Nº 405/2012.
CONTRATADA: SECON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/MF Nº 59.233.783/0001-04.
PROCESSO CPLM Nº 417/2012 – Pregão Eletrônico Nº 238/2012
OBJETO: Fornecimento de 02 (dois) Autoclave Horizontal, para
atender as necessidades da UPAE de Garanhuns/PE.
Orçamentária:
FONTE: 0133.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2012.
CONTRATADA: ALPI NEGOCIAL LTDA.
CNPJ/MF Nº 00.530.052/0001-70.
OBJETO: Complementação do prazo de vigência do Contrato
324/2012, pelo período de 03 meses.
VALOR: R$ 11.049,99.
FONTE: 0101
NOTA DE EMPENHO: 2013NE003730.
VIGÊNCIA: Termo Inicial: 01/01/2013, Termo Final em 01/04/2013
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2010.
CONTRATADA: THIAGO SALES DOS REIS DE BRITO LTDA.
CNPJ/MF Nº 07.779.080/0001-74.
OBJETO: Complementação do prazo de vigência do Contrato
355/2010, pelo período de 12 meses.
VALOR: R$ 105.600,00.
FONTE: 0101
NOTA DE EMPENHO: 2013NE003768..
VIGÊNCIA: Termo Inicial: 01/01/2013, Termo Final em 31/12/2013
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 124/2012.
PARTES: SES X MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE
OBJETO: Repasse pelo CONVENENE ao CONVENIADO, de
recursos financeiros destinados à Reforma do Hospital Alvaro
Ferraz, de acordo com o Plano de Trabalho e Nota técnica.
VIGÊNCIA: 06 meses, a partir de sua assinatura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 442.2011.
CPLM.PE.RP.213.
CONTRATADA: COMERCIAL LASER LTDA.
CNPJ/MF Nº 35.525.930/0001-43.
16
OBJETO: Acréscimo de valor de R$ 1.134,69 (um mil cento e trinta
e quatro e quarenta e nove centavos) sobre a quantia registrada
na Ata de Registro de Preços, correspondente ao percentual de
25% (vinte e cinco por cento), que tem por objeto fornecimento
de material de expediente, para atender a Secretaria Estadual de
Saúde.
VALOR: R$ 1.134,69.
VIGÊNCIA: O termo aditivo entra em vigor a partir da data de sua
assinatura.
FÁBIO VASCONCELOS DUARTE
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
(F)
SECRETARIA DE TRABALHO,
QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2013-CEL/STQE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Execução
de Formação Profissional e Educação Empreendedora para
aperfeiçoar 80 permissionários, de 04 (quatro) Mercados Públicos
no município de Recife. HOMOLOGO, nos termos da legislação
vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor
da licitante ACESSO - Economia e Soluções Sociais, CNPJ:
06.087.909/0001-05, vencedora dos Lotes 01; 02 e 03, nos
seguintes valores: Lote 01-R$ 40.884,95 (quarenta mil, oitocentos
e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); Lote 02-R$
40.884,95 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e
noventa e cinco centavos) e Lote 3-RS 26.362,45 (vinte e seis mil,
trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
Recife, 17 de abril de 2013. Ana Cláudia Dias Rocha- Secretária
de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. (em exercício).
(F)
SECRETARIA DE TRABALHO,
QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013-CEL/STQE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: Elaborar modelo de gestão participativa dos 02
(dois) Espaços Multifuncionais da Economia Solidária: Espaço
Cultural de Santo Amaro e Centro de Artesanato de Lagoa de
Itaenga no âmbito do Projeto: Promoção de Ações Integradas de
Economia Solidária em Pernambuco. HOMOLOGO, nos termos
da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe,
em favor da licitante ACESSO - Economia e Soluções Sociais,
CNPJ: 06.087.909/0001-05, vencedora do certame com o valor de
RS 17.260,00 (dezessete mil, duzentos e sessenta reais). Recife,
17 de abril de 2013. Ana Cláudia Dias Rocha- Secretária de
Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. (em exercício).
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2013 – PL N.º 048/2013
OBJETO: Contratação de entidade de direito público e privado
sem fins lucrativos, especializada na prestação de serviços
de Qualificação, Gestão e Apoio na execução da gestão
pedagógica, monitoramento e inserção no mercado de trabalho
de no mínimo 30% dos jovens do Programa Nacional PROJOVEM
TRABALHADOR – Juventude Cidadã, denominado “Qualificação
para a Juventude de Abreu e Lima”, na forma, condições e
cronograma estabelecidos no Edital e seus anexos, através da
Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Abreu
e Lima. Tendo em vista a necessidade de ajustes no Termo de
Referência e no Edital, fica adiada SINE DIE a data de recebimento
dos envelopes, abertura e disputa. Outras informações pelo fone:
(81) 3542.1061. Ramal 242. Abreu e Lima, 17 de abril de 2013.
Joselane Maria Silva – Pregoeira.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2013 – PL N.º 069/2013
OBJETO: Contratação de empresa autorizada/concessionária
de serviços de telecomunicações para prestação de Serviços de
Telefonia Móvel Pessoal – SMP ou Serviços de Telefonia Móvel
Celular - SMC, nas modalidades local (VC1) e de Longa Distância
Nacional (VC2 e VC3), com fornecimento de aparelhos por
comodato, compreendendo um total de 25 (vinte e cinco) linhas
telefônicas sob plano PÓS-PAGO, para atender as necessidades
das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Abreu e
Lima, conforme especificações contidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital. Data de Recebimento dos envelopes, abertura
e disputa dia: 03/05/2013 às 09:00 hs. O Edital Impresso poderá
ser retirado na sala da CPL, mediante o pagamento de uma taxa
de R$ 10,00 (dez reais)+taxa de expediente, no prédio Sede da
Prefeitura de Abreu e Lima , sito à Av. Duque de Caxias, nº 924
– Centro - Abreu e Lima, no horário das 08h às 14h ou ainda
solicitado através do email: [email protected] . Abreu
e Lima, 17 de abril de 2013. Joselane Maria Silva – Pregoeira.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2013 - Objeto: Contratação de
Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Veiculos e
Gerenciamento do Transporte Escolar e Universitário destinado as
Secretarias Municipais, para manutenção das atividades e serviços
públicos deste município. Data de inicio de acolhimento das
propostas: 18/04/2013 as 08:00hs. Encerramento do prazo de
acolhimento das propostas: 30/04/2013 as 09:30hs. Abertura
das Propostas: 30/04/2013 as 10:00 hs. Inicio da Sessão de
Disputa: 02/05/2013 ás 10:30hs. Referencia de Horário: Horário
de Brasília/DF; Local: Portal de Licitações do Banco do Brasil,
site www.licitações-e.com.br. Consultas e pedidos de informações
devem ser enviados exclusivamente pelo e-mail: pmalicitacao@
outlook.com. Fernando Gonçalves Cabral - Pregoeiro
(49054)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Homologo baseado no exposto anexo a Inexigibilidade de Licitação
nº 002/2013 em favor da Empresa: STERICYCLE GESTÃO
AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 01.568.077/0001-25, estabelecida à
Rua Viriato Correia, 83 - Andar 1 - Boa Viagem - Recife/PE - CEP:
51.030-510 nos termos do Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, para COLETAR, TRANSPORTAR E TRATAR,
ATRAVÉS DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA E DAR O DESTINO
FINAL AS CINZAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DESTE ESTABELECIMENTO.
Águas Belas, 17 de abril de 2013. Genivaldo Menezes Delgado
– Prefeito.
(49060)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS
Homologo baseado no exposto anexo a Inexigibilidade de
Licitação nº 003/2013 em favor da Empresa CHARLES FREIRE
LEÃO, CREA Nº 027372-D, residente à Rua Alfredo Osório, 198
- Tamarineira - Recife - PE, nos termos do Artigo 13, Inciso I
combinado com o Artigo 25, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, para Contratação de Engenheiro Civil para
Elaboração de Projeto Técnico de Engenharia da Alameda de
Entrada da Cidade. Águas Belas, 17 de abril de 2013. Genivaldo
Menezes Delgado - Prefeito.
(49059)
PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2013
O prefeito do Município de Bezerros, nos termos do art. 25 inc.
II da lei 8.666/93 torna público que ratifica a inexigibilidade de
licitação para contratação de entidade social com objetivo de
definir o conjunto das ações necessárias à implementação do
Programa ALFA E BETO de Pré-escola I e II, de alfabetização
(1º ano) e Programa Especial de Ensino Estruturado do 2º ano
do ensino fundamental, em favor do Instituto Alfa e Beto, CNPJ:
08.458.084/0001-13. Bezerros, 17 de abril de 2013. Severino
Otávio Raposo Monteiro – Prefeito.
(49026)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO – PE
RESULTADO – FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS – TP
N.º.0002/2013
“A CPL PM Brejinho (PE), decidiu por declarar vencedora a
Proposta da Empresa CONSTRUTORA CANTEIRO DE OBRAS
LTDA ME – CNPJ: 13.477.111/0001-35 – R$ 443.698,28.
Intimações e notificações via publicação na imprensa oficial.”
Brejinho (PE) em 18/03/2013. Presidenta – ELISÂNGELA
LUCENA DE LIRA ISIDRO.
(49061)
PREFEITURA DE CAETÉS
Objeto: Aquisição parcelada de utensílios de cozinha e
equipamentos. Limite para acolhimento das Propostas: até às
09:00h do dia 30/04/2013. Abertura das Propostas: às 09:00h
do dia 30/04/2013. Início da sessão de Disputa: às 09:30h do
dia 30/04/2013. Referência de tempo: horário de Brasília.
O Edital completo será disponibilizado para consulta e cópia
exclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Caetés, 17 de abril de 2013. Angelica Mirtis dos S. N. Oliveira
– Pregoeira.
(49035)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2013
A Prefeitura Municipal de Capoeiras, em face do resultado
obtido no Pregão Presencial nº: 002/2013, resolve publicar os
preços registrados para eventual aquisição parcelada de materiais
de limpeza e higiene pessoal, destinados às diversas secretarias
municipais.
Empresa: J. Costa Teixeira ME; CNPJ/MF Nº 05.531.318/000112; Valor Global: R$ 148.274,28 (cento e quarenta e oito mil
e duzentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos);
Vigência da Ata: de 27/03/2013 a 27/03/2014. Lucineide
Almeida da Silva-Prefeita
obtido no Pregão Presencial nº: 003/2013, resolve publicar
os preços registrados para eventual aquisição de gêneros
alimentícios destinados à merenda escolar, abrangendo o Ensino
Fundamental, EJA e Creche neste Município.
Empresa: J. Costa Teixeira ME; CNPJ/MF Nº 05.531.318/000112; Valor Global: R$ 482.932,85 (quatrocentos e oitenta e dois
mil e novecentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos);
Vigência da Ata: de 01/04/2013 a 01/04/2014. Lucineide
obtido no Pregão Presencial nº: 003/2013, resolve publicar
os preços registrados para eventual aquisição de gêneros
alimentícios destinados à merenda escolar, abrangendo o Ensino
Fundamental, EJA e Creche neste Município.
Empresa: Potencial Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA;
CNPJ/MF Nº 24.357.873/0001-14; Valor Global: R$ 153.058,53
(cento e cinquenta e três mil e cinquenta e oito reais e cinquenta
e três centavos); Vigência da Ata: de 01/04/2013 a 01/04/2014.
Lucineide Almeida da Silva-Prefeita
preços registrados para eventual gerenciamento do transporte de
estudantes e locação de veículos destinados ao atendimento das
necessidades do município de Capoeiras – PE.
Empresa: Localizar Construção e Locação LTDA EPP; CNPJ/
MF Nº 09.653.769/0001-83; Valor Global: R$ 3.548.685,09 (três
milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta e
cinco reais e nove centavos); Vigência da Ata: de 03/04/2013 a
03/04/2014. Lucineide Almeida da Silva-Prefeita
preços registrados para eventual aquisição de material didático
e de expediente para atender as necessidades de diversas
secretarias neste Município.
Empresa: ZL Comércio LTDA; CNPJ/MF Nº 05.946.524/000193; Valor Global: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais); Vigência da Ata: de 12/04/2013 a 12/04/2014. Lucineide
Inexigibilidade No 01/2013 – Contratação da Banda Aviões
do Forró para apresentação nas festividades de São José em
Capoeiras, no dia 21/04/2013 –Contratada: W N Q DE BRITO
EMPREENDIMENTOS ME, CNPJ Nº 04.094.833/0001-10, Valor
R$ 150.000,00. Amparo legal: inciso III, art. 25 da Lei nº 8.666/93
e suas alterações. Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de
Licitação com base no processo acima. Lucineide Almeida da
Silva - Prefeita, Capoeiras, 12/04/2013.
(49040)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA – PE.
Modalidade: Pregão Presencial nº 10/2013.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para
merenda escolar e Programa da Assistência Social como
PETI, PROJOVEM, CRAS, A Sra. Pregoeira, Informa que foi
vencedora dos 05 (cinco) LOTES do referido Pregão Presencial
a Empresa: CLAUDEMIL VICENTE DE ARRUDA - ME, inscrita
no CNPJ=70.083.712/0001-05, no valor total de R$ 550.00,00
(quinhentos e cinqüenta mil reais). Carpina, 16 de abril de 2013.
Lucivane Francisca Firmino da Silva – Pregoeira.
Modalidade: Tomada de Preço nº 01/2013.
Objeto: Prestação de Serviços especializados de advocacia,
sendo o contrato no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
A Pregoeira informa que foi vencedora da Tomada de Preço a
Empresa: PETRIBÚ, SIMÕES ADVOGADOS ASSOCIADOS,
inscrita no CNPJ nº 07.767.468/0001-55, Carpina, 16 de abril de
2013. a) Lucivane Francisca Firmino da Silva – Presidente da CPL.
Modalidade: Tomada de Preço nº 03/2013.
Objeto: Contração de empresa de construção civil pra Construção
de 60 (sessenta) casas Populares sendo o contrato no valor de
R$ 1.456,576,60 (um milhão quatrocentos e cinqüenta e seis
mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). A
Pregoeira informa que foi vencedora da Tomada de Preço a
Empresa: CONSTRUTORA SOLO LTDA, inscrita no CNPJ nº
10.569.363/0001-04, Carpina, 16 de abril de 2013. a) Lucivane
Francisca Firmino da Silva – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Modalidade: Pregão Presencial nº 01/2013.
Objeto: Aquisição de Material Penso para o hospital local – LOTE II,
foi vencedora a empresa: MEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 08.348.650/0001-34, com contrato
no valor de R$ 1.377.400,00 (um milhão trezentos e setenta e
sete mil e quatrocentos reais), NO LOTE V Aquisição parcelada
de Controlados Hospitalar foi vencedora a empresa; DROGA
FONTE LTDA,inscrita no CNPJ= 08.778.201/0001-26, com
contrato no valor de R$ 254.492,40 (duzentos e cinqüenta e quatro
mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) e
no LOTE VI – Aquisição de Controlados para Farmácia Básica,
foi vencedora a Empresa: DROGAMAXIMA LTDA ME, inscrita
no CNPJ= 12.240.221/0001-16, com contrato no valor de R$
1.080.000,00 (um milhão oitenta mil reais) Carpina, 16 de abril de
2013. a) Lucivane Francisca Firmino da Silva Pregoeira Municipal
(49038)
PREFEITURA DE CARUARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
PROCESSO n° 014/2013 PREGÃO PRESENCIAL n° 009/2013
– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de
Combustível e Óleo Lubrificante. Abertura dia 30/04/2013 às
09h00min (Horário Local) – Credenciamento, Recebimento dos
envelopes de Proposta, Habilitação e Fase de Lances. A sessão
ocorrerá no auditório da Secretaria. – Wanessy de Queiroz Alves
– Pregoeira
Informações e aquisições de Editais através do e-mail pregão.
[email protected], na CPL no endereço Av. Vera
Cruz, 654, 698 – Bairro São Francisco Caruaru-PE e pelo telefone
81 – 3701-1413 das 08h00min às 13h00min de 2ª a 6ª Feira.
(49037)
PREFEITURA DE CARUARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal
n° 8666/93 e Decreto nº 10.520 de 17.07.2002 o resultado
do Processo Licitatório nº 007/2013 na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL n° 004/2013 tendo como objeto: REGISTRO DE
PREÇOS para Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis
que teve como empresas vencedoras: JGS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.501.998/0001-33 nos itens: 05,
17, 18, 19, 20, 24, 34, 45, 60, 61, 66, 69, 71 e 74. Perfazendo
o valor de R$ 812.874,19 e KF CAVALCANTI, CNPJ n°
11.022.710/0001-39 nos itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10,
11, 12, 13, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38,
39, 40, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 62, 64, 65, 67, 68,
72, 73, 75, 77 e 78. Perfazendo um valor de R$ 782.133,63. Esse
processo perfez o total de R$ 1.595.007,82. A homologação na
íntegra encontra-se disponível na CPL. Caruaru, 10/04/2013, Dra.
Maria Aparecida de Souza - Secretária de Saúde - SMS.
(49036)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, JUVENTUDE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AVISO DE ADIAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 - OBJETO: Registro
de preços para aquisição de Sistema Educacional visando a
implementação de Políticas Educacionais destinado aos alunos
matriculados na educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino
Fundamental da rede municipal, inclusive com o fornecimento de
material didático (livros) para alunos, pais e professores, durante
o exercício de 2013, nos termos da Lei Nacional de Diretrizes
e Bases, comunica a todos os interessados que o Pregão
Presencial nº003/2013 que seria realizado no dia 19 de abril
de 2013 (sexta-feira), às 09h, FICA ADIADO para o dia 30 de
abril de 2013 (terça-feira), às 8h para ajustes no Instrumento
Convocatório. Caruaru, 17/04/2013.
Flávio Lopes da Silva – Pregoeiro da SEEJCT.
(49039)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
AVISOS DE EDITAIS
PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2013- OBJETO: fornecimento
parcelado de material de Medicamentos para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Data e hora
de abertura: 02/05/2013 às 10:00hs. Informações na sala da
CPL, sita à Rua Severino Augusto de Miranda, s/n, Centro, no
horário das 08:00 às 12:00hs ou através de solicitação por e-mail:
[email protected]. Casinhas, 17 de abril de 2013. Fagner
Veloso Albuquerque Silva - Pregoeiro.
(49053)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
DISPENSA Nº. 001/2013
A Comissão Permanente de Licitação do município de Casinhas,
torna pública que, com fundamento no Art. 24, inciso Vl, da
Lei Federal n°. 8.666/93, reconhece hipótese de Dispensa de
Licitação para contratação de empresa para Contratação de
Empresa visando à prestação de Serviços de Transporte
Escolar e demais transportes do Município de Casinhas, a
qual reconhece o município de Casinhas com fundamento no art.
24, IV da lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e no Decreto Municipal
n° 003/2013 o qual reconhece o município de Casinhas como
situação de emergência. Presidente da CPL.
Ratifico a Dispensa de licitação reconhecida pela CPL e homologo
o Processo Licitatório nº. 005/2013 Dispensa 001/2013. Determino
a contratação direta da Empresa: Transportadora Arcanjo LTDA
– ME, CNPJ: 13.269.235/0001-25, Casinhas-PE, 20 de fevereiro
de 2013. Maria Rosineide Araújo Barbosa – Prefeita.
(49051)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
RESULTADO FINAL
PL nº 021/2013 – PP nº 004/2013. Objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para Fornecimento de Reagentes, destinados à
Realização de Exames Bioquímicos Laboratoriais, com cessão
em comodato de 01 (um). Empresa Vencedora: Medical Mercantil
de Aparelhagem Médica LTDA, no valor de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil). E o PL nº 022/2013 – PP nº 005/2013.
Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Equipamentos
Diversos (Estetoscópio, Armário Vitrine, Aparelho de Pressão,
Aparelho de raio x, Fotopolimerizador, Amalgamador, Conjunto
Odontológico, Compressor Odontológico, Tamborete Giratório,
Longarina, Lanterna, Negatoscopio, Mesa Auxiliar, Mesa para
Exame Clínico, Mesa para Exame Ginecológico, Autoclave
Horizontal, Eletrocardiógrafo, Otoscopio). Empresa Vencedora:
Medical Mercantil de Aparelhagem Médica LTDA, no valor de R$
212.504,60 (Duzentos e Doze Mil, Quinhentos e Quatro Reais
e Sessenta Centavos). Chã Grande 11 de Abril de 2013, Gesiel
Gomes Tavares de Araujo – Pregoeiro.
(49023)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Fundo Municipal de Saúde de Garanhuns
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 010/2013 - Objeto:
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de Ações
e Serviços em gastroenterologia, cardiologia, eletroencefalografia,
ultrassonografias, que atendam às normas vigentes da ANVISA/
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Recebimento dos envelopes:
30/04/2013 às 09:00h. Edital disponível à Rua 13 de Maio, s/n
(Anexo ao Antigo Fórum) Sala 04, Santo Antônio, Garanhuns/PE,
Fone: (087) 3762-7019. Email: [email protected].
Maria Madalena da Silva Santos - Pregoeira.
(49045)
Comissão Permanente de Licitação - Avisos de Licitação
Pregão Presencial nº 018/2013 - Objeto: Contratação de empresa
que promova o fornecimento parcelado de água potável (mineral)
a ser fornecida a granel, através de fontes, localizadas no
município de Garanhuns, para atendimento das necessidades das
secretarias de Educação, Agricultura e Saúde, neste Município.
Recebimento dos envelopes: 02/05/2013 às 09:00h.
Maria Madalena da Silva Santos - Pregoeira.
Pregão Presencial nº 019/2013 - Objeto: Aquisição para entrega
parcelada de água mineral em garrafões de 20 litros, para
atendimento às necessidades das Secretarias de Educação,
Saúde e Administração. Recebimento dos envelopes:
02/05/2013 às 14:30h. Rosemary Lima Siqueira Peixoto.
Editais disponíveis à Rua 13 de Maio, s/n (Anexo ao Antigo Fórum)
Sala 04, Santo Antônio, Garanhuns/PE, Fone (087) 3762-7019.
Email: [email protected].
(49046)
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2013 - PMG
A Prefeitura Municipal de Garanhuns-PE torna público, para
o conhecimento dos interessados, que está Convidando
para credenciamento e classificação, empresas no ramo de
engenharia civil interessadas em construir Unidades Habitacionais
Unifamiliares em terreno de propriedade do Município de
Garanhuns, a serem contratadas através do financiamento com
recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com
a Caixa Econômica Federal, para pessoas com renda familiar
mensal de 0 a 3 Salários Mínimos, nos termos da Lei nº 11.977
de 07.07.2009, Lei nº 12.424 de 16.06.2011, Portaria nº 325 de
07.07.2011 do Ministério das Cidades e Lei nº 8.666 de 21.06.93.
Recebimento dos envelopes: 19/05/2013 às 10:00h. Edital
disponível à Rua 13 de Maio, s/n (Anexo ao Antigo Fórum) Sala
04, Santo Antônio, Garanhuns/PE, Fone: (087) 3762-7019. Email:
[email protected].
Marcelo Gomes de Moura - Presidente CPLC.
(49047)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
IBIMIRIM – PE
PROCESSO Nº. 022/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2013
Encontra-se à disposição dos interessados o Edital de Pregão
Presencial nº. 001/2013, no Prédio da CPL, sito na Av. Santa
Isabel s/n, Centro, das 7:30 às 13:00 horas, de segunda a sextafeira, cujo objeto é a Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios
para composição da Merenda Escolar do Fundo Municipal de
Educação de Ibimirim – PE. Terá inicio a sessão pública no dia
30.04.2013, às 10:00 horas, e-mail: [email protected]
– fone/fax: (87) 3842-2060; Pregoeiro, Carlos Roberto Soares, em
16.04.2013.
(49028)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
IBIMIRIM – PE
PROCESSO Nº. 023/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013
Encontra-se à disposição dos interessados o Edital de Pregão
Presencial nº. 002/2013, no Prédio da CPL, sito na Av. Santa
Isabel s/n, Centro, das 7:30 às 13:00 horas, de segunda a sextafeira, cujo objeto é a aquisição parcelada de combustível (gasolina
e óleo diesel), destinado ao abastecimento da frota de veículos
do Fundo Municipal de Educação de Ibimirim – PE. Terá inicio a
sessão pública no dia 02.05.2013, às 09:00 horas, e-mail: licitacao.
[email protected] – fone/fax: (87) 3842-2060; Pregoeiro, Carlos
Roberto Soares, em 17.04.2013.
(49028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
A Prefeitura Municipal de Igarassu, vem por meio deste, comunicar
a todos que a 5ª Conferência das Cidades de Igarassu, com data
originalmente marcada para os dias 10 e 11 de abril de 2013, teve
sua data alterada para os dias 29 e 30 do mesmo mês”. Mário
Ricardo Santos de Lima
(49029)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PE
RATIFICAÇÃO
Processo Nº 076/2013 – Dispensa Nº 043/2013
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento de Curso de
inclusão Produtiva, de propriedade da Senhora Nelma Correia de
Lima, Localizado na Rua Diper, n°240-Vila Saramandaia-Igarassupe. Reconheço e rati?co a Dispensa de Licitação com base no
artigo 24 inciso x da lei 8666/93- Mário Ricardo Santos de Lima –
Prefeito de Igarassu. Igarassu (PE), 12 de abril de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PE
RATIFICAÇÃO
Processo Nº 077/2013 – Dispensa Nº 044/2013
Objeto: Locação de imóvel destinado ao Projovem/adolescente
de Cuieras, de propriedade do Senhor Tarciso Saulo de Avellar,
Localizado na Rua de baixo n° 288- Cuieras-Igarassu-PE.
Reconheço e rati?co a Dispensa de Licitação com base no artigo
24 inciso x da lei 8666/93- Mário Ricardo Santos de Lima – Prefeito
de Igarassu. Igarassu (PE), 12 de abril de 2013.
(49030)
PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013 - A Prefeitura Municipal
de Inajá, através da sua Pregoeira, informa que às 09h00min do
dia 30 de abril de 2013, receberá os envelopes de Proposta de
Preços e de Documentação de Habilitação, para contratação
de empresa habilitada para transporte de estudantes e
professores das Escolas da Rede Municipal do Município de
Inajá. Informações na Sede da CPL, sito à Rua Cícero Torres, 118
- Centro - Inajá - PE, no horário de 08h00min às 13h00min. Inajá,
17 de abril de 2013. Catilhony Dielle Lima Lopes – Pregoeira.
(49056)
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N ° 005/2013
OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de
combustível (gasolina comum, etanol e diesel) para atender
às necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca no ano de
2013.
A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data de
Sessão de Reabertura do Pregão Presencial, do processo licitatório
acima identificado, para o dia 03/05/2013; Horário: 10h00, a ser
realizado no Edifício Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, na
Rua Cel. João de Souza Leão, s/n, Centro, Ipojuca-PE. O Edital e
os respectivos anexos encontram-se disponíveis no Edifício Sede
da Câmara Municipal do Ipojuca no endereço discriminado, das
07h30minh às 13h30, ou no site www.camaraipojuca.pe.gov.br, ou
via e-mail. Fone: (81) 3551-1103. – Gutemberg Gomes de Freitas.
Pregoeiro – CMI.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
RATIFICAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2013 INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 016/2013. Reconheço e ratifico a
Inexigibilidade de Licitação nº. 016/2013, referente a 20 (vinte)
assinaturas diárias, incluindo domingos e feriados, do Jornal
Folha de Pernambuco, por 24 (vinte e quatro) meses, para as
Secretarias da Prefeitura do Ipojuca, Procuradoria, Controladoria,
Gabinete do Prefeito e Gabinete do vice-prefeito. Representante
exclusiva: Antares Comunicação e Representações Ltda. CNPJ/
MF n° 09.295.878/0001-76 fundamentada no Art. 25, I, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, fundamentada no Art. 25, I,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Ipojuca, 17 de abril
de 2013. Mariana Melcop - Secretária Especial de Imprensa e
Comunicação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2013 INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 017/2013. Reconheço e ratifico a
Inexigibilidade de Licitação nº. 017/2013, referente a 20 (vinte)
assinaturas diárias, incluindo domingos e feriados, do Jornal do
Comércio, por 24 (vinte e quatro) meses, para as Secretarias da
Prefeitura do Ipojuca, Procuradoria, Controladoria, Gabinete do
Prefeito e Gabinete do vice-prefeito. Representante exclusiva:
Editora Jornal do Commercio Ltda. CNPJ/MF n° 10.798.130/000175 fundamentada no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, fundamentada no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações. Ipojuca, 17 de abril de 2013. Mariana Melcop Secretária Especial de Imprensa e Comunicação
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI-PE
P. L. Nº 040/2013 – Tomada de Preço Nº 026/2013
Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e Higiênico para
atender as necessidades de diversas secretarias, no período de
09 (nove) meses no exercício de 2013, com entrega de forma
parcelada, de conformidade com as especificações e quantitativos
constantes dos anexos I ao XV do Edital.
Abertura: 07/05/2013 às 08:00 horas.
P. L. Nº 041/2013 – Concorrência Nº 004/2013
Objeto: Contratação de Empresa para a Locação de Veículos
para o Transporte Escolar de alunos da Rede Pública Municipal,
da zona rural para a sede e distritos e vice-versa, pelo período
de 07 (sete) meses no exercício de 2013, de conformidade com
as especificações e quantitativos constantes do anexo I do Edital.
Abertura: 22/05/2012 às 08:00 horas
P. L. Nº 042/2013 – Tomada de Preços Nº 027/2013
Objeto: Aquisição de Botijões e Vasilhames de Gás de Cozinha
GLP de 13 Kg, pelo período de 08 (oito) meses no exercício
de 2013, com entrega de forma parcelada, para atender as
necessidades de diversas secretarias, de conformidade com as
especificações e quantitativos constantes do anexo I do edital.
P. L. Nº 043/2013 – Tomada de Preços Nº 028/2013
Objeto: Aquisição de 348 (trezentos e quarenta e oito) Cilindros
de Oxigênio, pelo período de 08 (oito) meses, com entrega de
forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde no exercício de 2013, de conformidade com
as especificações e quantitativos constantes do anexo I do edital.
Local de Abertura: Sala da CPL, na sede da Prefeitura Municipal.
Pça. Agamenon Magalhães, s/n, Ipubi-PE. Edital à disposição na
sala da CPL. Informações (087) 3881-1156, das 08:00 às 13:00
horas. Ipubi-PE, 17 de Abril 2013.
Wilson Alves da Silva. Presidente da CPL.
(49039)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA-PE
OBJETO CONTRATUAL: Contratação dos serviços de transporte
escolar e locação de veículos, ambos com motorista, para
atendimento das necessidades administrativas das secretarias de
educação, ação social, saúde e infraestrutura básica, conforme
termo de referência (anexo I).
CONTRATADO: M. A. CAMPOS LOCADORA ME. inscrita no
CNPJ nº07.173.036/0001-16. Jataúba, 28 de fevereiro de 2013.
VALOR MENSAL: R$ 206.550,75 (duzentos e seis mil, quinhentos
e cinqüenta reais e setenta e cinco centavos). Antônio Cordeiro do
Nascimento. Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA-PE
OBJETO CONTRATUAL: fornecimento de gêneros alimentícios
destinados a merenda escolar e ao atendimento das necessidades
do hospital municipal por intermédio do fundo municipal de saúde,
bem como produtos de limpeza e descartáveis para atendimento
das necessidades das secretarias de educação, ação social,
infraestrutura básica e saúde, além da sede da prefeitura
municipal, conforme termo de referência (anexo i).
CONTRATADO: MARIA LUCIENE DE LIMA JATAÚBA. inscrita
no CNPJ nº07.591.006/001-20. Jataúba, 05 de março de 2013.
VALOR MENSAL DE R$38.709,10 (trinta e oito mil setecentos
e nove reais e dez centavos). Antônio Cordeiro do Nascimento.
Prefeito.
(49033)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM
NABUCO
Reconheço e Ratifico o parecer da INEXIGIBILIDADE nº
010/2013, destinada a contratação da atração musical: ZEZO e
BANDA, através da empresa exclusiva MATA SUL PRODUÇÕES
E EVENTOS LTDA – CNPJ nº 15.396.263/0001-39, no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais), para apresentação ao público na
Festa do Trabalhador 2013. Fundamentado no disposto no Inciso
III, do Artigo 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Joaquim
Nabuco/PE, 16 de abril de 2013. João Nascimento de Carvalho
– Prefeito.
(49032)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
JOAQUIM DO MONTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013.
OBJETO: Fornecimento Parcelado de Medicamentos para o Fundo
Municipal de São Joaquim do Monte. Abertura: 02/05/2013 às
10:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal. Av. Estácio Coimbra, n°45, Centro. O Edital poderá ser
adquirido mediante apresentação de cd-rom junto à Comissão de
Licitação. (81) 3753-1156. São Joaquim do Monte, 16 de abril de
2013. RODRIGO DE CARVALHO AVELAR. Pregoeiro.
(49052)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
PL n°. 17/2013 - INEXIGIBILIDADE N.º 03/2013 - OBJETO:
Contratação da Banda Luan e Forró estilizado através de
seu empresário exclusivo para abrilhantar as festividades em
comemoração a Emancipação Politica deste município no dia
20 de abril do corrente ano. Contratada: ESTAÇÃO MUSIC
FESTAS E RECEPÇÕES LTDA – CNPJ N°.08.913.393/0001-36,
com endereço na Rua Sebastião Donato, 64 Sala 301 – Centro
Campina Grande - PB. Reconheço e ratifico a inexigibilidade de
Licitação com fulcro no Inciso III, do Art. 25 da Lei n°. 8666/93 e
alterações posteriores. EXTRATO DO CONTRATO n.º 52/2013.
Contratada: ESTAÇÃO MUSIC FESTAS E RECEPÇÕES LTDA
– CNPJ N°.08.913.393/0001-36 – Valor: R$ 13.500,00 (treze
mil e quinhentos reais). Assinado no dia 15 de abril de 2013 –
Macaparana, 15 de Abril de 2013 – Paulo Barbosa da Silva –
Prefeito.
(49055)
17
Contrato Proc. Lic. Nº 034/2013 Pregão Presencial 021/2013
Extrato de Contrato. Objeto: Aquisição de 05 veículos tipo
Passeio, destinado ao Transporte das Equipes dos PSF’s e
Assistência Social. Contratada: NOCARVEL – Nossa Senhora
do Carmo Veículos Ltda. CNPJ 05.914.425/0001-20. Valor: R$:
140.000,00, Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666-93 Data:
17/04/2013 – Ferdinando Lima de Carvalho - Prefeito.
Aditivo – Proc. Lic. 042/2012 T. P. 03/2012 1º Termo Aditivo
Estende o prazo do contrato pelo período de: 12.12.2012 a
11.01.2013. Objeto: Recuperação de Estrada Vicinal que liga a
PE. 555 ao Povoado do Matias neste Município. Contratante:
Prefeitura M. de Parnamirim(PE); Contratada: Renascer
Empreendimentos Ltda. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº
8.666-93 Data da Assinatura: 11/12/2012.
Ferdinando Lima de Carvalho - Prefeito
(49039)
PREFEITURA DE QUIPAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILANDIA
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA M DE MOREILÂNDIA(PE) torna público através
da CPL para conhecimento de interessados, que fica alterada
a data da sessão da T. P. Nº 002/13 para o dia 20.05.13 às
10h30m e será do tipo Técnica e Preço – Objeto: Contratação
de Empresa do Ramo para Elaboração de Projetos Técnicos de
Engenharia e Cadastramento de Projeto em Órgãos Públicos
Estaduais e Federais. Permanecem inalteradas as demais
informações constantes da publicação anterior. Ikaro Dayvison
de Souza Mariano – Presidente CPL.
(49039)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Resultado Proc. Lic. Nº 034/13 - Pregão Presencial 021/2013
A Prefeitura M. de Parnamirim Torna Público nos termos da Lei
o Resultado do Certame; Vencedora Habilitada: NOCARVEL –
Nossa Senhora do Carmo Veículos Ltda. R$: 140.000,00, Objeto:
Aquisição de 05 Veículos tipo Passeio, destinado ao Transporte
das Equipes dos PSF’s e Assistência Social. Data: 17/04/2013.
Paulo César Gomes Cordeiro – Pregoeiro.
Homologação Proc. Lic. Nº 034/13 Pregão Presencial 021/13
A Prefeitura de Parnamirim Torna público Homologação do
Pregão Presencial 021/2013, Objeto: Aquisição de 05 Veículos
tipo Passeio, destinado ao Transporte das Equipes dos PSF’s e
Assistência Social. Vencedor NOCARVEL–Nossa Senhora do
Carmo Veículos Ltda. R$: 140.000,00. Data: 17/04/2013.
ERRATA AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
Onde se lê: Aquisição de 03 (três) veículos, 0 km, ano 2013,
adaptado para ambulância para ser utilizado pelo Fundo Municipal
de Saúde do Município de Quipapá/PE. Leia-se: Aquisição de
03 (três) veículos, 0 km, adaptado para ambulância para ser
utilizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Quipapá/PE. Devido
a alteração fica a data da abertura redesignada para o dia
30/04/2013, às 09:00h.
Objeto: Aquisição de material de apoio pedagógico para os alunos
da Rede Municipal de Ensino de Quipapá. Data de Abertura:
30/04/2013, às 11:00h.
Objeto: Contratação de empresa produtora de eventos ou
profissional habilitado para apresentação de bandas musicais
para animar o XXVIII Festival da Canção Brasileira. Data de
Abertura: 30/04/2013, às 13:00h.
Objeto: Aquisição de pedras denominadas piçarras para
cascalhamento das estradas rurais do Município de Quipapá/PE.
Data de Abertura: 02/05/2013, às 09:00h. O Edital completo será
disponibilizado na Sede da Prefeitura na sala da CPL, no seguinte
endereço: Praça Dr. Fernando Pessoa de Melo, s/n°, Quipapá/PE
- CEP: 55.415-000. Quipapá, 17 de abril de 2013. Diogo Diniz
Lyra – Pregoeiro.
(49063)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
EDITAL Nº 002/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIOS
O prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária
de excepcional interesse público, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação
de Agentes de Controle de Endemias para suprir demandas do município.
1. DA LOTAÇÃO, DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DO REGIME DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO ACADÊMICA
EXIGIDA E DA REMUNERAÇÃO MENSAL.
1.1. As informações referentes à lotação, às áreas de conhecimento, ao regime de trabalho, ao número de vagas, à formação acadêmica
exigida e à remuneração mensal constam do Anexo I deste edital.
2. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO.
2.1. A celebração do contrato com o Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe está condicionada ao atendimento, pelo
candidato, dos seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto
permanente ou temporário que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional;
b) Apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, em caso de nacionalidade estrangeira;
c) No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº. 70.436, de 18/04/1972;
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Possuir habilitação exigida na área para a qual concorrer, conforme estabelecido no Anexo I;
f) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
g) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
h) Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
i) Não ter sido contratado, com fundamento na Lei nº. 8.745/93, nos últimos 24 meses que antecederem a data da nova contratação;
j) Não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como empregado
ou servidor de suas subsidiárias e controladas. 2.2. Diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados e
registrados, conforme legislação pertinente.
2.3. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1. e daqueles que vierem a ser estabelecidos neste
edital, impedirá a contratação do candidato.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas
neste edital e nos seus anexos, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.2. As inscrições estarão abertas no período de 25/04/2013 a 25/05/2013, podendo ser prorrogado a critério do FMS Santa Cruz do
Capibaribe/PE.
3.3. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente presencialmente no endereço da Secretaria de saúde na Rua João Hermano de
Souza, nº69 – Santo Antonio – Santa Cruz do Capibaribe/PE.
3.4. Para formalizar a inscrição, o candidato deverá:
a) ter acesso ao edital, no endereço indicado no subitem 3.3.;
b) Preencher a ficha de inscrição, anexado os documentos que comprovem a situação do Item 2, bem como o curriculum vitae;
3.5. Todas as etapas da inscrição deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição, exceto o pagamento do boleto
bancário, que será aceito até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.
3.6. No ato da inscrição o candidato deverá fazer opção de concorrência para uma única vaga dentre as disponíveis.
3.7. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração dessa opção.
3.8. Havendo mais de uma inscrição efetuada pelo mesmo candidato, apenas será considerada aquela foi realizada por último.
3.11. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído do processo seletivo
aquele que prestar informações inverídicas.
3.09. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.
3.10. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda aos requisitos fixados neste edital, essa será
automaticamente cancelada.
3.11. O documento de identificação utilizado no ato da inscrição deverá ser o mesmo a ser apresentado quando da assinatura do contrato.
3.12. São considerados documentos oficiais de identificação: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos,
etc.), Passaportes, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura, Carteiras
Funcionais expedidas por Órgão Público que valham como identidade na forma da Lei.
3.13. Não serão aceitos como documento de identidade: Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteiras de Motorista (modelo
antigo), Carteiras de Estudante, Carteiras Funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
3.13.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e sua
assinatura.
3.14. O documento de identificação do candidato deverá ser apresentado na sua forma original.
3.14.1. Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada.
4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1. O Processo Seletivo Simplificado visa o preenchimento das vagas definidas neste edital e daquelas que venham a surgir durante a
validade do certame.
4.2. Da Estrutura
4.2.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa constituída de:
a) Prova de Títulos (classificatória).
18
4.2.2. As provas serão avaliadas por Banca Examinadora constituída de 03 (três) membros devidamente graduados existindo, no mínimo,
um componente com formação acadêmica superior à exigida para a vaga em disputa.
4.2.3. À Prova de Títulos serão atribuídos, no máximo, 10,0 (dez) pontos, independentemente da quantidade de títulos apresentados pelo
candidato, e conforme valores estabelecidos no Barema constante do Anexo II deste edital.
4.2.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para apresentação da documentação.
4.2.6. Todos os resultados,serão divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco.
4.3. Da Prova de Títulos
4.3.1. Os títulos deverão ser apresentados junto com o restante da documentação no período de inscrição.
4.3.2. Os títulos serão avaliados pelos membros da Banca Examinadora, com base no Barema constante do Anexo II deste edital,
perfazendo um total de 10 (dez) pontos, sendo atribuída ao candidato uma nota que varia entre 0,00 (zero) a 10,00 (dez).
4.3.2.1. A nota da Prova de Títulos será definida pela soma simples dos pontos obtidos em cada item do referido Barema.
4.3.2.2. Nenhuma titulação ou experiência profissional poderá ser computada mais de uma vez.
4.3.3. O candidato deverá apresentar os títulos originais e as respectivas cópias legíveis ou, se preferir, apresentar apenas as cópias,
mas desde que devidamente autenticadas;
4.3.3.1. Os títulos deverão estar devidamente numerados na sequência n°. da página/total de páginas, e organizados seguindo
rigorosamente a ordem prevista no Barema, sendo indispensável constar uma capa com a identificação do candidato e os dados da vaga
para a qual concorre.
4.3.4. Não serão aceitos títulos entregues fora do período determinado ou sem a devida autenticação.
4.3.5. As cópias dos títulos entregues para avaliação não mais serão devolvidas ao candidato.
4.3.6. O FMS Santa Cruz do Capibaribe/PE não se responsabiliza por documentos recebidos fora do prazo.
5. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO
5.1. O resultado final será apresentado em lista única, contendo todos os candidatos aprovados por ordem de classificação, nota final,
lotação e respectivo regime de trabalho.
5.2. A nota final de cada candidato será a média ponderada das notas obtidas na Prova de Título.
5.3. A classificação do candidato dar-se-á por lotação, área de conhecimento, regime de trabalho, e em ordem decrescente de nota final,
sendo o primeiro classificado aquele candidato que obtiver a maior nota final.
5.4.. Havendo empate, terá preferência, para efeito de classificação no certame, o candidato que sucessivamente e em ordem de
prioridade:
a) Possuir maior tempo de experiência na área;
b) Possuir maior titulação acadêmica;
c) For mais idoso.
5.4.1. Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº. 10. 741/03 e em caso de igualdade no total
de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios
seguirão a ordem estabelecida no subitem 5.4.
5.5. A Banca Examinadora emitirá parecer final e ata contendo registro das ocorrências da Prova de Desempenho Didático e da Prova de
Títulos, relacionando expressamente os candidatos aprovados, com a respectiva classificação, e os reprovados.
5.6.. O julgamento da Banca Examinadora é definitivo, salvo em caso de inobservância das normas estabelecidas neste edital e na
legislação vigente. Nesta hipótese caberá recurso junto ao Fundo Municipal de Saúde Santa Cruz do Capibaribe/PE
5.7. O recurso fundamentado será dirigido ao FMS Santa Cruz do Capibaribe/PE e entregue no Setor de Protocolo do FMS, no endereço:
Rua João Hermano de Souza, nº69 – Santo Antonio – Santa Cruz do Capibaribe/PE.
5.7.1. O recurso deverá ser interposto no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de divulgação, no Diário
Oficial, do resultado final.
5.8. O FMS, antes de proferir a sua decisão final poderá ouvir a Banca Examinadora.
5.9.1. Na hipótese de deferimento do recurso interposto, o FMS procederá à retificação necessária.
5.10. A gestão do FMS poderá, desde que devidamente fundamentada, anular o resultado final do Processo Seletivo Simplificado.
5.11. A mera classificação do candidato não assegura o direito à contratação.
5.12. O FMS reserva-se o direito de convocar os candidatos aprovados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, e de acordo
com a sua necessidade e conveniência.
ANEXO II
BAREMA
Itens
Valor Unit.
Por cada ano completo de pleno exercício (no máximo 10 anos)
0,3
3,0
Cursos, Treinamentos e/ ou Capacitação
2,0
2,0
* A comprovação de aprovação em concurso público para cargo efetivo deverá ser feita através da apresentação de cópia da publicação,
no Diário Oficial da União ou do Estado, da homologação do resultado final.
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conteúdo Específico
Conhecimento básico sobre: Esquistossomose, Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico. Conceitos de Epidemias
e endemias: Chagas, Dengue, Cólera, Febre Amarela, Leishmaniose, Raiva, Leptospirose, Malária. Noções de ética. Noções de
prevenções e recuperação da saúde. Biologia dos vetores. Reconhecimento geográfico. Tratamento e cálculo para tratamento. Pesquisa
Entomológica. Criadouros. Lei 8.080/90 com as alterações. Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde).
Bibliografia: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28/12/1990, Diretrizes nacionais para prevenção e controle
de epidemias de dengue. Ministério da Saúde, 2009. São sugeridas ainda obras didáticas e para-didáticas básicas, dicionários, periódicos
e outras publicações, além de informações veiculadas pelos meios de comunicação. Legislação atualizada e específica referente ao
cargo de interesse.
Matemática
As quatro operações fundamentais; Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Operações com
frações; Frações decimais e números decimais; Razão e proporção; Regra de três; Porcentagem; Operações com números inteiros;
Problemas com equações do primeiro grau; Perímetro e área.
Língua Portuguesa
Interpretação de textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Concordância nominal e verbal. Regência
nominal e verbal. Emprego do acento da crase. Significação das palavras. Pontuação.
Bibliografia:
Gramáticas atualizadas do ensino da Língua Portuguesa.
Conhecimentos Gerais
Cultura geral. História do Brasil. História do Espírito Santo e História de Nova Venécia.
Bibliografia: CAMPOS, Raymundo. História do Brasil. São Paulo: Atual, 1983.
COSTA, Luiz César Amad; MELLO, Leonel Itaussu A.. História do Brasil. 9ª edição. São Paulo: Scipione, 1996.
HEES, Regina Rodrigues; FRANCO, Sebastião Pimentel. A República e o Espírito Santo. 2ª edição. Vitória: Multiplicidade, 2005.
MORAES, Neida Lúcia. Espírito Santo: História de suas Lutas e Conquistas. Vitória: Artgraf, 2002.
MURARI, Jonas Braz; FERREIRA, Renata Diniz et al. História, Geografia e Organização Social e Política do Município de Nova
Venécia. Vitória: Brasília Editora, 1992.
Revistas, periódicos e sites relacionados ao Município de Nova Venéc
Número de questões do Concurso: Nível Fundamental Completo
Conteúdo
Peso
Matemática
05
6. DA HOMOLOGAÇÃO
6.1. A homologação do resultado final do certame será publicada no Diário Oficial do Estado.
Língua Portuguesa
05
Conhecimentos Gerais
05
7. DA CONTRATAÇÃO
7.1. O candidato classificado será convocado, por meio do telefone e/ou do endereço eletrônico ou residencial informados na ficha
de inscrição, para apresentar a documentação comprobatória de acordo com os requisitos estabelecidos no item 2.1. deste edital, e
conforme a necessidade da instituição.
7.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a atualização dos seus dados cadastrais junto ao FMS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
7.2.1. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados cadastrais.
7.3. O candidato será contratado temporariamente para atuar no magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
7.4. O contrato de trabalho inicial terá uma vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, sucessivamente, através da assinatura
de termos aditivos, até um limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
7.4.1. A celebração do contrato temporário não gera vínculo empregatício para com a instituição.
Conhecimentos Específicos
15
8. DA VALIDADE
8.1. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação
do resultado final no Diário Oficial da Estado, podendo ser prorrogado por igual período, desde que seja conveniente ao FMS.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A inexatidão ou a falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Processo Seletivo Simplificado,
implicará a eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes.
9.2. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:
a) Não cumprir todas as disposições contidas neste edital;
b) Agir com incorreção ou descortesia com qualquer membro da equipe responsável pelo Processo Seletivo Simplificado;
c) Usar de meios fraudulentos durante a realização das provas.
9.3. Serão sumariamente indeferidos todos os recursos interpostos fora dos prazos estabelecidos nos neste edital.
9.4. Constituem-se anexos deste edital:
Anexo I - Quadro Demonstrativo de Vagas;
Anexo II – Barema;
Anexo III – Conteúdo Programático
9.5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação, classificação ou notas obtidas, valendo para esse
fim o resultado final homologado e publicado no Diário Oficial do Estado
9.6. O acompanhamento das publicações de editais, avisos e comunicados relacionados ao Processo Seletivo Simplificado é de
responsabilidade exclusiva do candidato.
9.7. O candidato convocado, que se recusar a assinar o contrato, será definitivamente eliminado do certame.
10.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe/PE, ouvida a Procuradoria Jurídica
da instituição, se necessário.
Santa Cruz do Capibaribe, 10 de abril de 2013.
Marlos José Queiroz Ferreira
Secretario Municipal de Saúde
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS
Função/
Cargo
Agente de
Controle de
Endemias
Lotação
Secretaria
Municipal de
Saúde /
Departamento
de Vigilância
em Saúde
Requisito
Ensino
Fundamental
Completo.
Carga
Horária
Atribuições
40 horas
semanais
O Agente de Controle de Endemias deve
desenvolver, sob supervisão, as seguintes
atividades: atuar em endemias existentes
e/ou a surgir no município, assim como
Dengue, Esquistossomose, Leishimaniose,
Malária, entre outras. Visitar residências,
estabelecimentos comerciais, industriais
e outros. Vistoriar terrenos baldios.
Localizar, eliminar focos e criadouros.
Realizar tratamento focal: aplicação de
larvicida (organofosforado) em vasos de
plantas, pneus, tambores e outros. Realizar
tratamento focal em pontos estratégicos.
Realizar levantamento de índice (pesquisa
larvária). Fazer orientação sobre o mosquito
Aedes Aegypti e como evitar a Dengue, em
todas as visitas. Preencher formulários.
Atualizar mapeamento. Participar de
reuniões e treinamentos. Realizar palestras
e outras atividades de educação em saúde.
Outras atividades inerente à função.
Remuneração
(49057)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
UNA - PE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, torna
público que estará realizando no dia 02 de Maio de 2013, as 9:30
hs, Processo Licitatório nº 26/2013 Pregão Presencial nº. 13/2013,
tendo como objeto Aquisição parcelada de material de limpeza
para diversas Secretarias deste Município. Maiores informações
junto a CPL de segunda a sexta–feira, das 8:00 às 12:00 horas, no
2º andar do prédio sede da Prefeitura Municipal, ou pelo fone (81)
3735-0701/1770 Ramal 34. São Bento do Una,17 de abril de 2013.
Valdeir dos Santos Demétrio Pregoeira.
(49027)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ-PE
Pregão Presencial: 04/2013 - Objeto: Aquisição de Peças
para Máquina Motoniveladora. Data de Abertura: 30/04/2013
às 09h00min. Informações: (81) 3757-1177. José Mário Arruda
Campos – Pregoeiro. Tomada de Preços: 04/2013 – Objeto:
Aquisição de Peças para Frota da Prefeitura. Data de Abertura:
03/05/2013 às 09h00min. Tomada de Preços: 05/2013 – Objeto:
Contratação de Empresas Especializadas na Prestação de Forma
Contínua, dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de
Veículos da Frota da Municipal da Prefeitura. Data de Abertura:
06/05/2013 às 09h00min. Informações: (81) 3757-1177. Breno de
Almeida Queiroz – Presidente da CPL.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO
CAMBUCÁ-PE
Tomada de Preços: 03/2013 – Objeto: Aquisição de Peças
para Frota do Fundo Municipal de Saúde. Data de Abertura:
03/05/2013 às 11h00min. Tomada de Preços: 04/2013 – Objeto:
Contratação de Empresas Especializadas na Prestação de Forma
Contínua, dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
de Veículos da Frota do Fundo Municipal de Saúde. Data de
Abertura: 06/05/2013 às 11h00min. Informações: (81) 37571177. Breno de Almeida Queiroz – Presidente da CPL.
(49034)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO SURUBIM
R$ 622,00
Valor Total
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (MÁXIMO DE 5,0 PONTOS)
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 - OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços fúnebres com fornecimento
de urnas e traslado de corpos para atendimento às famílias
carentes do Município de Surubim. Data e hora de abertura:
30/04/2013 às 08:00 horas. Informações na sala da CPL, sita
à Rua João Batista, nº 80, Centro, nesta cidade, local em que
os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no
horário das 08:00 às 12:00 hs ou através do site: www.surubim.
pe.gov.br. Surubim, 17 de abril de 2013. Pregoeira.
(49062)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro AVISA aos interessados que O PREGÃO
PRESENCIAL Nº 003/2013, com abertura prevista para o dia
19/04/13, às 11h, FICA ADIADO para o dia 03 de maio de 2013,
às 09h, tendo em vista a necessidade de retificação do Edital.
Informações: Fone/fax: (87) 38471163. Pregoeiro Oficial.
(49022)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
EDITAL 001/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMANDARÉ, ESTADO DE
PERNAMBUCO, torna público a realização de Processo Seletivo
Público de provas, destinado ao provimento de cargos públicos,
regidos pelo Regime Estatutário, constando de dez (10) vagas
para Agente Comunitário de Saúde e dezessete (17) vagas
para Agente de Combate as Endemias. Vencimentos mensais
de R$ 950,00 para ACS e R$ 678,00 para ACE. Período e
local de inscrição presencial: 29 de abril a 24 de maio de 2013,
horário de 08:00 às 12:00 horas, no Prédio da Biblioteca Pública
Municipal situada na Avenida José Bezerra Sobrinho, s/n, centro,
Tamandaré-PE. Valor da Inscrição: R$ 30,00. Haverá inscrição
pela internet no site: www.concursotamandare.com.br As
demais normas do processo seletivo público constam do edital
02/2013 publicado no Quadro de Aviso da Prefeitura, Câmara de
Vereadores e no site www.concursotamandare.com.br Gabinete
do Prefeito Municipal de Tamandaré, 16 de abril de 2013. José
Hildo Hacker Junior – Prefeito.
(49031)
Publicações Particulares
AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A.
CNPJ/MF nº 07.249.877/0001-60
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária a se realizar às 15:00 horas do dia
24 de abril de 2013, na sede social da Sociedade, localizada na
Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala
301, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro
de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,
CEP 51.020-031, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do
dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo
em 31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido
do exercício e a distribuição ou não de dividendos; 3) Deliberar
sobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal e, se for o caso,
eleger os seus membros. Recife (PE), 04 de abril de 2013. José
Eduardo Ferreira Ramos e Horácio José Carlos de Mendonça –
Diretores.
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da
Sociedade, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,
nº 2.589, 3º andar, sala 301, parte, Edifício Empresarial Alexandre
de Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife,
Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, os documentos a que
se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício
social findo em 31.12.2012. Recife (PE), 04 de abril de 2013. José
Diretores.
(48964)
ALAB BC S.A.
CNPJ/MF nº 09.268.716/0001-49NIRE 26.300.015.978
SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2013.DataeHorário: 02 (dois)
de abril de 2013, às 14h. Local: sede social, localizada na Avenida
Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 301,
parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro de
Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP
51.020-031. Convocação: dispensada em face da presença de
acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos
do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Composição da Mesa: Sr. Antônio Luiz de Almeida Brennand,
Presidente; Sr. André Lefki Brennand, Secretário. Ordem do
Dia: (i) aprovar operações de investimento ajustadas com o
BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – BNDESPAR e o FUNDO DE
INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTISETORIAL PLUS;
(ii) nomear procurador para assinar, em nome da Companhia,
os documentos relativos às operações de investimento
consubstanciadas no Acordo de Investimento e Outras Avenças
nº 13.6.0026.1; no Acordo de Acionistas e Outras Avenças nº
13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2; e (iii) outros
assuntos correlatos. Deliberações, tomadasàunanimidade: (i)
foram aprovadas as operações ajustadas com os investidores
(a)BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR e (b)FUNDO
DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTISETORIAL
PLUS, (doravante designados, quando mencionados em
conjunto, “Investidores”) cujas condições e termos se encontram
consubstanciados no Acordo de Investimento e Outras Avenças
13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2 celebrados
entre a Companhia, a Brennand Cimentos S.A., as pessoas físicas
acionistas indiretas da Brennand Cimentos S.A. e os Investidores;
(ii) Foi nomeado o Sr. André Lefki Brennand, como procurador da
Sociedade, nos termos do artigo 18, parágrafo único do Estatuto
Social, para celebrar e firmar, em nome da Companhia, com os
Investidores o Acordo de Investimento e Outras Avenças nº
13.6.0026.1; o Acordo de Acionistas e Outras Avenças nº
13.6.0026.3, seus respectivos anexos e planilhas, bem como a
Lista de Práticas nº 13.6.0026.2, assim como quaisquer outros
instrumentos relativos ao mesmo negócio ajustado com os
Investidores. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº
20139169164, em 17 de abril de 2013. Aos interessados serão
fornecidas cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 17 de abril
de 2013. Antônio Luiz de Almeida Brennand, Presidente.
(49064)
BRENNAND CIMENTOS PARAÍBA S.A.
CNPJ/MF nº 14.026.216/0001-30
eleger os seus membros. Recife (PE), 04 de abril de 2013. Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro
Brennand – Diretores.
se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social
findo em 31.12.2012. Recife (PE), 04 de abril de 2013. Ricardo
(48966)
COMPANHIA AGROPECUÁRIA DO ARAME –
CNPJ/MF N.º 08.982.878/0001-81.
EMPRESA BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS FISCAIS DO
NORDESTE E DA AMAZONIA-FINOR/FINAM. Assembleia Geral
Ordinária – AGO / Assembleia Geral Extraordinária - AGE. CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Acionistas a reunirem-se
em AGO/E a realizar-se em 29/04/2013, às 09h, na sede social
na Rua Barão de Souza Leão, 451, s/ 602, Boa Viagem, Recife/
PE., para deliberarem a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA - a) aprovação dos atos da diretoria e das
demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2012;
b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição
de dividendos. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – a)
Fixação do pró-labore dos membros da diretoria; b) Aumento
do capital social de R$ 2.592.129,15 com a emissão de ações
ordinárias, alterando consequentemente a redação do art. 5º do
estatuto social; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Recife/PE., 09/04/2013. ass) René Feijó De Pontes Neto –Diretor
Presidente
(48936)
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAÍBA – CCP
CNPJ/MF nº 12.616.864/0001-11
Diretores.
Diretores.
(48967)
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO – CNC
CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02
Diretores.
Diretores.
(48968)
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
CCP HOLDING S.A
CNPJ/MF nº 14.012.171/0001-45
eleger os seus membros. Recife (PE), 04 de abril de 2013. Ricardo
se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social
findo em 31.12.2012. Recife (PE), 04 de abril de 2013. Ricardo
(48965)
AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLÉIA GERAL
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
CONVOCA todos os seus acionistas a participar da Assembléia
Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 29 (vinte
e nove) de abril de 2013 (dois mil e treze), na sede social
da Companhia, situada nesta cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, nº. 1387, no bairro de
Santo Amaro, às 15:00h, para deliberação sobre a seguinte ordem
do dia: i) tomada de contas dos administradores e exames das
demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2012;
ii) destinação do lucro líquido do mesmo exercício e a distribuição
de dividendos; iii) ratificar a eleição dos administradores por
ocasião da AGOE ocorrida em 28/12/2012; iv) eleição dos
membros do conselho fiscal; e v) alterações no Estatuto Social da
companhia, para a criação de uma nova diretoria no organograma
da Compesa, definindo ainda os requisitos para ocupação
dos cargos de direção da companhia; em tempo, a COMPESA
informa que já se encontram, em sua sede social, à disposição
dos acionistas, os seguintes documentos, correlatos à referida
assembleia: a) relatório da administração sobre os negócios
sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;
b) as cópias das demonstrações financeiras; c) o parecer dos
auditores independentes; e d) o parecer do Conselho Fiscal.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
José Almir Cirilo – Presidente do Conselho de Administração
(F)
19
CONCESSIONÁRIA
ROTA DO ATLÂNTICO S/A
(“Companhia”)
NIRE: 26.300.019.540 | CNPJ/MF nº: 13.799.190/0001-09
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 11 de
Março de 2013. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada
no dia 11 de março de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia,
localizada na Rua Padre Carapuceiro, nº 733, sala 1002, Ed.
Empresarial Center I, Boa Viagem, na cidade do Recife, estado
de Pernambuco. 2. Convocação: Dispensada a convocação
tendo em vista a presença da totalidade das Acionistas da
Companhia, nos termos do art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº
6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade
do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas
no Livro de Registro de Presença das Acionistas. 4. Mesa: A
Assembleia foi presidida pelo Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e
secretariada pela Srta. Bárbara Lins Lacerda Rodrigues. 5. Ordem
do Dia: Deliberar sobre: i) o aumento de capital social previsto e
aprovado em orçamento anual da Companhia, de acordo com o
art. 22, “c”, do Estatuto Social; ii) a alteração do Estatuto Social
da Companhia, conforme art. 22, “a”, do Estatuto Social. 6.
Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da ordem
do dia, os Acionistas APROVAM, por unanimidade de votos e sem
ressalvas: i) o aumento do capital social da Companhia em R$
26.756.000,00 (vinte e seis milhões setecentos e cinquenta e seis
mil reais), a serem integralizados em dinheiro até 22 de março de
2013, divididos em 26.756.000 (vinte e seis milhões setecentos e
cinquenta e seis mil) novas ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal, com preço de emissão unitário de R$ 1,00 (um real),
de acordo com os boletins de subscrição. As novas ações serão
subscritas na mesma proporção por ambos os acionistas (Anexo
I e II); ii) a alteração do Estatuto Social, em função do aumento
de capital acima citado. O artigo 4º, caput, do Estatuto Social da
Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4. - O
capital subscrito é de R$ 86.756.000,00 (oitenta e seis milhões,
setecentos e cinquenta e seis mil reais), divididos em 86.756.000
(oitenta e seis milhões, setecentas e cinquenta e seis mil) de
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. 7. Quorum
das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por
unanimidade, sem reserva ou restrições. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que,
após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa:
Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Presidente e Srta. Bárbara
Lins Lacerda Rodrigues, Secretária. Acionistas: Pela Acionista
Odebrecht TransPort Participações S.A., os Srs. Renato Ferreira
de Mello Junior e Marcelo Felberg e pela Acionista Investimentos
e Participações em Infraestrutura S.A.- Invepar, os Srs. Gustavo
Nunes da Silva Rocha e Damião Carlos Moreno Tavares.
Documentos arquivados: Os documentos mencionados nesta
Ata encontram-se arquivados na sede da Companhia. Certifico e
dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.
Recife/PE, 11 de março de 2013. Bárbara Lins Lacerda Rodrigues
- Secretária. Arquivamento: Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – Certifico o Registro em: 01/04/2013 sob nº
20139068660. Roldão Alves Paes Barreto – Secretário-Geral.
(49025)
JMB BC S.A.
CNPJ/MF nº 09.271.087/0001-06NIRE 26.300.015.943
Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 301,
parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro de
Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP
51.020-031. Convocação: dispensada em face da presença
de acionistas representando a totalidade do capital social, nos
termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976. Composição da Mesa: Sr. José Jaime Monteiro Brennand,
Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand Filho, Secretário.
OrdemdoDia: (i) aprovar operações de investimento ajustadas
com o BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – BNDESPAR e o FUNDO
PLUS; (ii) autorizar o diretor presidente a assinar, em nome da
Companhia, os documentos relativos às operações de investimento
13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2; (iii) outros
(a)BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR e (b)FUNDO
consubstanciados no Acordo de Investimento e Outras
Avenças nº 13.6.0026.1; no Acordo de Acionistas e Outras
Avenças nº 13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2
celebrados entre a Companhia, a Brennand Cimentos S.A., as
pessoas físicas acionistas indiretas da Brennand Cimentos S.A.
e os Investidores; (ii) O diretor presidente restou autorizado a
celebrar e firmar, em nome da Companhia, com os Investidores
o Acordo de Investimento e Outras Avenças nº 13.6.0026.1; o
Acordo de Acionistas e Outras Avenças nº 13.6.0026.3, seus
respectivos anexos e planilhas, bem como a Lista de Práticas nº
13.6.0026.2, assim como quaisquer outros instrumentos relativos
ao mesmo negócio ajustado com os Investidores; (iii) não houve
outras deliberações de interesse da Companhia. Arquivamento:
Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20139169083, em 17 de abril
de 2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor
desta Ata. Recife/PE, 17 de abril de 2013. José Jaime Monteiro
Brennand, Presidente.
(49064)
MINERAÇÃO NACIONAL S.A.
CNPJ/MF nº 08.034.802/0001-24
Diretores.
Diretores.
(48969)
PMBCP BC S.A.
CNPJ/MF nº 09.271.518/0001-34NIRE 26.300.015.986
Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 301, parte,
Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro de Boa
Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.020031. Convocação: dispensada em face da presença de acionistas
representando a totalidade do capital social, nos termos do art. 124,
§ 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Composição
da Mesa: Sra. Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú,
Presidente; Sr. Jorge Cavalcanti de Petribú Filho, Secretário.
OrdemdoDia: (i) aprovar operações de investimento ajustadas
com o BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – BNDESPAR e o FUNDO
PLUS; (ii) autorizar a diretora presidente a assinar, em nome da
Companhia, os documentos relativos às operações de investimento
13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2; (iii) outros
(a)BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – BNDESPAR e (b)FUNDO
consubstanciados no Acordo de Investimento e Outras
Avenças nº 13.6.0026.1; no Acordo de Acionistas e Outras
Avenças nº 13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2
celebrados entre a Companhia, a Brennand Cimentos S.A., as
pessoas físicas acionistas indiretas da Brennand Cimentos S.A.
e os Investidores; (ii) A diretora presidente restou autorizada a
celebrar e firmar, em nome da Companhia, com os Investidores
o Acordo de Investimento e Outras Avenças nº 13.6.0026.1; o
Acordo de Acionistas e Outras Avenças nº 13.6.0026.3, seus
respectivos anexos e planilhas, bem como a Lista de Práticas nº
13.6.0026.2, assim como quaisquer outros instrumentos relativos
ao mesmo negócio ajustado com os Investidores; (iii) não houve
outras deliberações de interesse da Companhia. Arquivamento:
Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20139169008, em 15 de abril
de 2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro
teor desta Ata. Recife/PE, 17 de abril de 2013. Patrícia Monteiro
Brennand Cavalcanti de Petribú, Presidente.
(49064)
SÃO FRANCISCO TÊXTIL S.A. - CNPJ/MF nº
02.710.680/0001-62. NIRE 26300010691. Empresa Beneficiária
dos Incentivos Fiscais do Nordeste – FINOR. EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
- Ficam convidados os senhores acionistas a reunirem-se em
Assembleia Geral Ordinária, no dia 30 de abril de 2013, às 9:00h,
na sede da Companhia, localizada na Avenida Ricardo Coelho, nº
100, Centro - Petrolina, Pernambuco, a fim de deliberarem sobre
as seguintes matérias: 1) Tomada de contas dos administradores,
exame, discussão e votação das demonstrações financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2)
Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício social
encerrado em 31.12.2012; 3) Eleição dos membros da Diretoria;
4) Fixação da remuneração global anual dos Diretores, válida
até a próxima Assembleia Geral Ordinária; 5) Apreciação de
eventual pedido de instalação do Conselho Fiscal e, se for o
caso, eleição de seus membros efetivos e suplentes e fixação
da respectiva remuneração. Consoante o artigo 18 do Estatuto
Social, os acionistas poderão ser representados por procurador
constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador
da Companhia ou advogado. Solicitamos o envio do instrumento
de procuração e respectivos atos societários, quando se tratar
de pessoa jurídica, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de
antecedência da realização da Assembléia, para comprovação
da legitimidade da representação exercida. Comunicamos aos
Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede social
da Companhia, localizada na Avenida Ricardo Coelho, nº 100,
Centro, Petrolina, Pernambuco, os documentos a que se refere
o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social
encerrado em 31.12.2012. Petrolina, PE, 17 de abril de 2013. Jair
Antonio Covolan - Diretor Presidente.
(49065)
SOCIEDADE ALENCAR E CAVALCANTI
EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/MF 13.066.804/0001-35
NIRE 26.2.0189446-9
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 3 DE DE ABRIL DE 2013.
1. 03/04/2013, 14:00, RECIFE: Realizada no dia 03 (três) de
04 (abril) do ano de 2013 (dois mil e treze), às 14:00 (quatorze
horas), na sede social, localizada na Rua Dhália, 211-B, Boa
Viagem, Recife, Pernambuco, CEP 51.020-290. 2. ORDEM DO
DIA: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para R$ 20.000,000
(vinte mil reais), sendo essa redução no valor de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais), sem o cancelamento do número de cotas
emitidas e mantendo-se inalterada a proporção da participação
de cada acionista no capital social. 3. DELIBERAÇÕES: Após a
20
discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade
de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue:
3.1. Aprovar a redução do capital social dos R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais) para (vinte mil reais), sendo essa
redução no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais),
sem que haja cancelamento do número de cotas emitidas pela
Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação
de cada acionista no capital social. A título de restituição do
valor correspondente à redução do capital social ora referida,
deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento
aos acionistas de R$ 0,166666666666667por cota. 3.2. A atual
posição dos cotistas será considerada para fins da restituição
do capital social ora aprovada, a qual será paga nesta data.
3.3. Autorizar os representantes legais da Sociedade a tomar
todas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado.
4. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida
e achada conforme, foi assinada por todos. Recife, 03 de Abril de
2013. Mesa: Pedro Alfredo de Alencar Felix – Sócio Administrador;
Bruno Pastich Cavalcanti – Sócio. Certifico que a presente ata foi
lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o artigo 130, § 1°
da Lei n° 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrada em
Livro de Registro próprio. Recife, 03 de Abril de 2013.
Pedro Alfredo de Alencar Felix
Sócio Administrador
(49041)
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
2ª VARA - Seção Judiciária de Pernambuco
Av. Recife, 6250, Jiquiá – Recife. CEP 50865-900, Fone
3229.6022
Expediente ao público das 09:00 às 18:00.
EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDO.0020.000158-2/2012
*001420002000015822012*
Prazo de 20 (VINTE) dias
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º001752851.2010.4.05.8300
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA
EXECUTADO: LAURA MATOS DE CASTRO LEÃO
Dr. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, Juiz Federal da
2ª Vara, Seção Judiciária de Pernambuco, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL
DE CITAÇÃO virem, ou dele tiverem notícia ou a quem interessar
possa, que perante este Juízo Federal da 2ª Vara, Seção
Judiciária de Pernambuco, tramita os autos da EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º0017528-51.2010.4.05.8300,
requerida pela EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL –
CAIXA em face da EXECUTADA: LAURA MATOS DE CASTRO
LEÃO, por estar a EXECUTADA: LAURA MATOS DE CASTRO
LEÃO em local incerto e não sabido, tendo sido determinado
pelo Juízo a expedição do presente Edital. Haja vista não ter sido
possível citar pessoalmente a Executada, o presente Edital CITA
EXECUTADA: LAURA MATOS DE CASTRO LEÃO, na qualidade
de Executada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido,
PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, da quantia
de R$ 47.159,39 (quarenta e sete mil, cento e cinqüenta e nove
reais e trinta e nove centavos), atualizada até o dia 26/11/2010,
correspondente ao somatório da dívida de R$ 49.517,35 – art.
652 do CPC, acrescida de 5% do valor arbitrado a título de
honorários advocatícios, conforme decisão de fl. 29 - parágrafo
único, art. 652-A do CPC, proveniente da EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL nos autos em epígrafe (art. 652 do
CPC), devendo os valores ser recolhidos através de DEPÓSITO
JUDICIAL NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESTA JUSTIÇA
FEDERAL.
Não ocorrendo o pagamento no prazo de 03(três) dias, será
acrescida a integralidade do valor da verba honorária fixada na
decisão de fl. 29 (art.652-A CPC), no montante de 10%, totalizando
um valor final de R$ 51.875,32 (cinqüenta e um mil, oitocentos
setenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
Não encontrando o devedor, PROCEDA AO ARRESTO de bens
na forma do art. 653 do CPC, tudo de conformidade com as
determinações legais para a espécie, cientificando-o(s) de que
têm o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução,
independentemente de penhora (art. 738, CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o
presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e terá uma
cópia afixada no local de costume.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Pernambuco, 2ª Vara
Federal, Av. Recife, 6.250, 5º andar, Jiquiá, Recife, PE. Horário de
atendimento ao público: 09:00 às 18:00 horas.
DADO E PASSADO pela Secretaria da 2ª Vara/PE, aos 16
(dezeseis) dias do mês de novembro do ano de 2012. Eu, __,
Ivone Maria Gaião da Costa, Requisitada, matrícula 3262, digitei.
Eu, , Cléia Lucena de Melo, Diretora da Secretaria da 2ª Vara, de
ordem do MM Juiz, conferi.
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
Juiz Federal da 2ª Vara
(49048)
34ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O Dr. Nehemias de Moura Tenório, Juiz de Direito da 34ª Vara
Cível da Comarca da Capital, em virtude da Lei, faz saber, pelo
presente EDITAL DE CITAÇÃO, a todos quanto o virem ou
dele tiverem conhecimento, bem como aqueles a quem o feito
interessar, que deverá apresentar defesa, neste juízo, tudo
conforme o art. 213, CPC, a INCORPORADORA NORDESTE
LTDA, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em
local incerto e não sabido (art. 231, I, CPC.) Tal situação decorre
do fato de que tramita nesta 34ª Vara Cível da Comarca do Recife
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em processo tombado
sob o nº. 0016215-49.2013.8.17.0001, o qual foi promovido por
ELIAS FERREIRA BARBOSA (CPF nº 021.926.914-91) e MARIA
FRANCISCA DUALIBE MASCARENHAS BARBOSA (CPF nº
040.596.115-49).
Dessa feita, decorrido o prazo de 20 (vinte) dias do presente
edital de citação, afixado no local de costume, ter-se-á por citado
o referido réu do processo, reputando-se verdadeiros os fatos
afirmados pelo autor (art. 285 c/c 319, CPC), bem como incorrerá
nas despesas efetuadas com as publicações dos Editais, custas
processuais e honorários advocatícios da parte autora.
Dado e passado nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco,
aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013);
Eu,__ (Maria Ester Tenório Santos Moura), chefe de secretaria, fiz
digitar e subscrevo.
Nehemias de Moura Tenório
Juiz de Direito – 34ª Vara Cível da Capital
(49024)
FUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - CNPJ - 09.039.744/0001-94
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO - EXERCICIO - 2012
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do contrato de
gestão: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela contratada na
unidade de pronto atendimento - UPA IGARASSU. Valor estipulado no contrato de gestão: 11.828.612,67. Data de assinatura
e término do Contrato de Gestão: 28/12/2009 e 27/12/2012 - renovado. Execução Físico-Financeiro - Exercício 2012: QUADRO
DE INDICADORES 2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS
ALCANÇADOS - RESOLUTIVIDADE - Produtividade (25% do repasse variável); Total de atendimentos/mês; 12.000; Meta
alcançada. QUALIDADE: Escala Médica (5% do repasse variável); Escala mínima prevista em contrato; Escala completa; Meta
Alcançada. Tempo de Atendimento (5% do repasse variável); Tempo de atendimento conforme protocolo; Definição de %
mínimo; Aguarda Implantação do sistema. Relatório de Informação Ambulatorial (5% do repasse variável); Informar produção
mensalmente dentro do prazo; Procedimentos realizados, com máximo de 10% de glosas; Meta Alcançada. OUTROS INDICADORES
2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (SEM IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS QUALIDADE: Serviço de acolhimento e classificação de risco; Estruturação do serviço de acolhimento e classificação de risco;
Acolher e classificar conforme risco todo paciente atendido; Meta Alcançada. Envio mensal pesquisa de satisfação do usuário;
Realização da pesquisa de satisfação mensal; 10 % dos pacientes atendidos; Meta Alcançada. Tratamento das queixas
recebidas; Resolver as queixas recebidas ou dar encaminhamento adequado; 80% das queixas resolvidas; Meta Alcançada. Taxa de
identificação da origem do paciente; Identificar o município de origem do paciente atendido; 98% de CEP válido e compatível
com o IBGE; Meta Alcançada. OUTROS: Percentual de pacientes removidos, conforme a unidade de destino. Identificar a
unidade que o paciente foi removido para internação; Percentual não especificado no contrato; Meta Alcançada. Resumo
Financeiro do Exercício de 2012 / Valor (R$): Valor Repassado no Exercício = R$ 11.828.612,67; Resultado das
Aplicações Financeiras = R$ 135.618,86; Despesa Total do Exercício = R$ 13.448.286,97; Saldo do Contrato de Gestão
no Exercício (Conforme planilha financeira da SES) = R$ (1.484.055,44). Responsável pela execução do contrato de
gestão. Claudia Regina V. G. Luna - Coordenadora Geral. Rodovia BR 101 Norte KM 47, S/N. Rubina, Igarassu/PE. CEP: 53.610-000.
(49042)
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO - EXERCICIO 2012
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do contrato de
gestão: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela contratada na unidade
de pronto atendimento – UPA BARRA DE JANGADA. Valor estipulado no contrato de gestão: 11.209.159,98. Data de assinatura
e término do Contrato de Gestão: 18/06/2010 e 17/06/2012. Quadro: Metas e indicadores da UPA Barra de Jangada, de acordo com
os Componentes e Sub-componentes. QUADRO DE INDICADORES 2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (IMPACTO FINANCEIRO)
ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS - RESOLUTIVIDADE Produtividade (25% do repasse variável); Total de
atendimentos/mês; 11.679; Meta alcançada nos demais meses. Abril a Junho-não alcançou a meta (82,72%). QUALIDADE:
Escala Médica (5% do repasse variável); Escala mínima prevista em contrato; Escala completa; Meta alcançada nos demais meses.
Abril e Maio- Meta não alcançada. Tempo de Atendimento (5% do repasse variável); Tempo de atendimento conforme protocolo;
Definição de % mínimo; Meta Alcançada. Relatório de Informação Ambulatorial (5% do repasse variável); Informar produção
mensalmente dentro do prazo; Procedimentos realizados, com máximo de 10% de glosas. Meta Alcançada. OUTROS INDICADORES
2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (SEM IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS QUALIDADE: Serviço de acolhimento e classificação de risco; Estruturação do serviço de acolhimento e classificação de risco;
Acolher e classificar conforme risco todo paciente atendido; Meta Alcançada. Envio mensal pesquisa de satisfação do usuário;
Realização da pesquisa de satisfação mensal; 10 % dos pacientes atendidos; Meta Alcançada. Tratamento das queixas
recebidas; Resolver as queixas recebidas ou dar encaminhamento adequado; 80% das queixas resolvidas; Meta Alcançada.
Taxa de identificação da origem do paciente; Identificar o município de origem do paciente atendido; 98% de CEP válido e
compatível com o IBGE; Meta Alcançada. OUTROS: Percentual de pacientes removidos, conforme a unidade de destino.
Identificar a unidade que o paciente foi removido para internação; Percentual não especificado no contrato; Meta
Alcançada. Resumo Financeiro do Exercício de 2012 / Valor (R$): Valor Repassado no Exercício = R$ 10.982.383,19;
Resultado das Aplicações financeiras = R$ 35.840,13; Despesa Total do Exercício = R$ 12.302.462,85; Saldo
do Contrato de Gestão no Exercício R$ = 1.284.239,36. Responsável pela execução do contrato de gestão.
Anna Paula F.C.B. de Melo Coordenadora Geral. Rua Cruz Alta, S/N. Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE.
(49043)
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO - EXERCICIO 2012
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do contrato de gestão:
Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela contratada na unidade
de pronto atendimento – UPA CARUARU. Valor estipulado no contrato de gestão: 11.209.159,98. Data de assinatura e término
do Contrato de Gestão: 14-10-2011 e 14-09-2012 - renovado. Execução Físico-Financeiro: QUADRO DE INDICADORES
2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS
RESOLUTIVIDADE - Produtividade (25% do repasse variável); Total de atendimentos/mês; 13.500; Meta alcançada. QUALIDADE:
Escala Médica (5% do repasse variável); Escala mínima prevista em contrato; Escala completa; Meta Alcançada. Tempo
de Atendimento (5% do repasse variável); Tempo de atendimento conforme protocolo; Definição de % mínimo; Meta Alcançada.
Relatório de Informação Ambulatorial (5% do repasse variável); Informar produção mensalmente dentro do prazo; Procedimentos
realizados, com máximo de 10% de glosas; Meta Alcançada. OUTROS INDICADORES 2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (SEM
IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS - QUALIDADE: Serviço de acolhimento
e classificação de risco; Estruturação do serviço de acolhimento e classificação de risco; Acolher e classificar conforme risco todo
paciente atendido; Meta Alcançada. Envio mensal pesquisa de satisfação do usuário; Realização da pesquisa de satisfação mensal;
10 % dos pacientes atendidos; Meta Alcançada. Tratamento das queixas recebidas; Resolver as queixas recebidas ou dar
encaminhamento adequado; 80% das queixas resolvidas; Meta Alcançada. Taxa de identificação da origem do paciente;
Identificar o município de origem do paciente atendido; 98% de CEP válido e compatível com o IBGE; Meta Alcançada.
OUTROS: Percentual de pacientes removidos, conforme a unidade de destino. Identificar a unidade que o paciente foi removido
para internação; Percentual não especificado no contrato; Meta Alcançada. Resumo Financeiro do Exercício de 2012 Valor
(R$): Valor Repassado no Exercício = R$ 11.209.159,98; Resultado das Aplicações financeiras = R$ 4.251,11; Despesa
Total do Exercício = R$ 13.462.893,55; Saldo do Contrato de Gestão no Exercício (Conforme planilha financeira da SES)
R$ (2.249.482,46). Responsável pela execução do contrato de gestão. Luciana Correa Lima - Coordenadora Geral.
AV. JOSÉ MARQUES FONTES, S/Nº, INDIANÓPOLIS - CARUARU - PE. CEP: 55.026-530 FONES: 81-3727-7835 / 81-3727-7816.
.(49044)
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/DEZEMBRO/2012 E 2011 – (Em Reais)
2012 2011/Reclas.
CNPJ/MF nº 02.639.582/0001-86
Receita
líquida de vendas e serviços ... 491.722.973 342.098.227
RELATÓRIO DA DIRETORIA: Srs. Acionistas: Dando cumprimento
às disposições legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação de Custos d/vendas d/combust. e serviços (466.749.428) (323.015.834)
V.Sas, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras Lucro bruto .......................................... 24.973.545 19.082.393
desta sociedade, tudo relativo ao exercício social encerrado em 31 de Receita (despesas) operacionais
dezembro de 2012. Ipojuca/PE, 02 de abril de 2013. A DIRETORIA. Gerais e administrativas ...................... (14.527.607) (12.918.566)
Outras receitas (despesas) operacioBALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
nais líquidas .......................................
851.361
363.844
E 2011 – (Em Reais)
(13.676.246) (12.554.722)
31.12.2012 31.12.2011 Lucro operac. antes d/result. financeiro 11.297.299
ATIVO
6.527.671
CIRCULANTE
Reclassif. Resultado financeiro
Caixa e equivalentes de caixa ................... 6.298.868 2.048.053 Receitas financeiras ............................
350.488
319.137
Contas a receber de clientes .................... 10.686.560 8.433.655 Despesas financeiras ..........................
(936.793)
(999.585)
Impostos a recuperar ................................
116.212
374.350 Variações monetárias líquidas .............
8.910
37.578
Estoques próprios .................................... 27.515.907 19.087.561
(577.395)
(642.870)
Estoques de terceiros .............................. 48.197.192 19.604.341 Lucro do exercício antes da tributação . 10.719.904
5.884.801
Despesas pagas antecipadamente ...........
496.911
560.729 Imp. renda e contrib. social correntes .. (1.750.204)
(992.344)
Outros créditos ........................................
809.321
781.642 Lucro líquido do exercício ...................
8.969.700
4.892.457
94.120.971 50.890.331 Lucro Líqu. p/ação no final do exercício
897
747
NÃO CIRCULANTE
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERRealizável a longo prazo
CÍCIOS FINDOS EM 31/DEZEMBRO/2012 E 2011 – (Em Reais)
868.230 1.110.509
Fluxo de Caixa das Atividades
2012
2011
Depósitos judiciais ...................................
105.237
71.219
Operacionais
Reclassif.
Bens destinados à venda ..........................
106.720
Lucro líquido do exercício ........................
8.969.700
4.892.457
Impostos a recuperar ................................
137.590
43.932
Ajustes p/reconciliar o lucro do exercício
Imobilizado ............................................... 12.681.281 7.823.959
c/recursos proven.das ativid. operacionais:
Intangível ..................................................
27.769
62.008
Depreciação e amortização .....................
1.260.093
1.374.411
13.820.107 9.218.347
Custo dos bens do ativo imobiliz. vendidos
(34.500)
(20.040)
TOTAL DO ATIVO .................................... 107.941.078 60.108.678
Variações monetárias líquidas .................
8.910
(37.579)
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31.12.2012 31.12.2011
Outros ajustes .........................................
(244.076)
CIRCULANTE
Reclassif.
10.204.203
5.965.173
Empréstimos e financiamentos ................. 4.461.143 6.034.863
(Aumento) redução de ativos
Fornecedores ........................................... 14.358.409 6.317.024
Contas a receber de clientes ................... (3.045.979) 2.430.607
Partes relacionadas .................................. 1.277.693
Impostos a recuperar ...............................
164.480
46.033
Impostos e obrigações fiscais ..................
576.707
487.539
Estoques ................................................ (8.428.346) (4.814.425)
Salários e obrigações sociais ..................
513.125
438.493
306.097
(262.525)
Dividendos propostos ............................... 1.658.683
907.315
Depósitos judiciais ..................................
(34.018)
Adiantamentos de clientes ........................
271.409
329.139
Outros créditos .......................................
809.091
224.201
Estoques de terceiros .............................. 48.197.192 19.604.341
(10.228.675) (2.376.109)
35.648
91.479
Outros débitos ..........................................
Aumentos (redução) de passivos
71.350.009 34.210.193
Fornecedores ..........................................
8.041.385
1.434.744
NÃO-CIRCULANTE
Partes relacionadas ................................
1.277.693 (3.420.000)
Empréstimos e financiamentos ................. 3.807.860 1.272.366
Impostos e obrigações fiscais .................
80.258
(27.197)
Impostos e obrigações fiscais ..................
40.242
Salários e obrigações sociais .................
74.632
(86.934)
3.807.860 1.312.608
Adiantamentos de clientes .......................
(57.730)
149.191
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Outros débitos .........................................
(47.188)
(55.831)
Capital social ........................................... 20.000.000 13.100.000
9.369.050 (2.006.027)
Reservas de lucros .................................. 12.783.209 11.485.877
Caixa líquido gerado p/ativid. operacionais 9.344.578
1.583.037
32.783.209 24.585.877
Fluxo de caixa das ativ. d/investimento
TOTAL PASSIVO E PATRIM. LÍQUIDO .... 107.941.078 60.108.678
Aquisição de bens do ativo imobilizado .... (6.151.915)
(875.663)
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Receita da venda de bens do ativo imobiliz.
29.900
76.282
Bens
destinados
a
venda
..........................
106.720
20.000
As demonstrações financeiras estão apresentadas de acordo com os
(779.381)
dispositivos contidos na Lei nº 6.404/76, com as alterações Caixa líquido utilizado p/ativ.d/investimento (6.015.295)
introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e MP nº 449/08, e demais procedi- Fluxo d/caixa das ativ. d/financiamento
3.146.637
5.948.256
mentos estabelecidos na legislação em vigor. As notas explicativas Captação d/empréstimos e financiamentos
completas, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes Pagamento de empréstimos ..................... (1.557.065) (6.044.887)
(627.798)
(653.238)
“SÁ LEITÃO AUDITORES S/S”, encontram-se à disposição na Pagamento de juros ................................
(40.242)
(87.670)
sede da companhia. DIRETORIA: Jorge Cavalcanti de Petribu / Pagamento de parcelamento de tributos ...
921.532
(837.539)
Luiz Antonio de Andrade Bezerra / Marcos Antonio Queiroz Caixa líqu. utilizado p/ativ.de financiamento
Aumento(Red.)
no
caixa
e
equival.de
caixa
4.250.815
(33.883)
Dourado
Maurício Vieira dos Santos – Contabilista
Caixa e equiv.d/caixa no início do exercício 2.048.053
2.081.936
CRC PE 11.183 / O-7TC – CPF/MF nº. 247.704.934-87
Caixa e equiv. d/cxa. final do exercício .
6.298.868
2.048.053
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 – (Em Reais)
Reservas de Lucros
Legal Retenção d/Lucros Lucros Acumulados
Total
Cap.Social Inc. Fiscal
Saldos em 31.12.2010. .......................... 12.400.000
654.523 246.123
6.486.500
- 19.787.146
Aumento de cap.c/incorporaç.de reserva
700.000
(654.523)
(45.477)
Aumento da reserva com dividendos não
pagos do exercício anterior ...................
615.009
615.009
Ajustes exercícios anteriores - Nota 18d
198.580
198.580
Lucro líquido do exercício .....................
4.892.457
4.892.457
Destinação do lucro líquido:
• Reserva legal .....................................
- 244.623
(244.623)
• Redução do IRPJ (Nota 19) ................
1.018.575
(1.018.575)
• Dividendos mínimos obrigatórios N18c
(907.315) (907.315)
• Reservas d/lucros–Aumento de capital
2.920.524
(2.920.524)
Saldos em 31.12.2011. .......................... 13.100.000
1.018.575 490.746
9.976.556
- 24.585.877
Aumento de cap.c/incorporaç.de reserva
6.900.000 (1.018.575)
(5.881.425)
Aumento da reserva com dividendos não
pagos do exercício anterior ...................
907.315
907.315
Ajustes exercícios anteriores - Nota 18d
(21.000)
(21.000)
Lucro líquido do exercício .....................
8.969.700
8.969.700
Destinação do lucro líquido:
• Reserva legal .....................................
- 448.485
(448.485)
• Redução do IRPJ (Nota 19) ................
1.886.483
(1.886.483)
• Dividendos mínimos obrigatórios N18c
(1.658.683) (1.658.683)
• Reservas d/lucros–Aumento de capital
4.976.049
(4.976.049)
Saldos em 31.12.2012. .......................... 20.000.000
1.886.483 939.231
9.957.495
- 32.783.209
TEMAPE – TERMINAIS MARÍTIMOS
DE PERNAMBUCO S. A.
(48058)
21
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR CNPJ nº 10.931.533/0001-40
Senhores Acionistas, em cumprimento às disposições legais, estamos a submeter à apreciação de V.Sas., as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas de síntese dos principais acontecimentos impulsionadores do desempenho desta EMPETUR. É de se considerar que durante o exercício encerrado foi expressivo o fluxo global de turistas para Pernambuco, com uma movimentação de cerca de 4.782.694 turistas, o que representou um incremento de 4,93% em relação ao ano de 2011, segundo constatado pelo documento: Principais Indicadores do Turismo de Pernambuco 2011-2012 desta EMPETUR. Certo que, para tanto, contribuiu, dentre outras iniciativas a realização de programadas campanhas publicitárias, o que, decerto, promoveu o acréscimo na
receita gerada pelos turistas aqui desembarcados e expressiva ocupação da rede hoteleira do Estado além de aumento de empregos diretos e indiretos. No ano de 2012 foram realizadas setenta e cinco pesquisas. Dentre elas, vinte e sete foram realizadas na cidade do Recife, contemplando o Carnaval, Shows Internacionais e outros grandes eventos. Nos destinos litorâneos foram realizadas dez pesquisas, sendo quatro em Ipojuca, quatro em Fernando de Noronha, uma na Ilha de Itamaracá e uma em Tamandaré. Durante o São João seis
pesquisas aconteceram nas cidades de Caruaru, Arcoverde, Carpina, Gravatá, Pesqueira e Petrolina. Durante o evento Pernambuco Nação Cultural pesquisas foram aplicadas nos municípios de Garanhuns, Triunfo, São José do Belmonte, Taquaritinga do Norte, entre outros.
Além dos municípios citados, também foram realizadas pesquisas nas cidades de Nazaré da Mata, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Goiana, Vitória de Antão, Salgueiro, Surubim, Belém de São Francisco, Paudalho e Olinda. Nesse contexto, a EMPETUR realizou 74 ações
de promoção e comercialização do produto turístico Pernambuco nos principais centros emissores de turistas para o estado entre feiras, eventos e capacitações de agentes e operadores de viagem nos mercados nacional e internacional. Importante destacar a continuação
das ações no mercado internacional visando os eventos promovidos pela FIFA em 2013 e 2014, o alinhamento com o Governo Federal (EMBRATUR), objetivando o reforço do trabalho de consolidação da imagem turística do destino. Destaque especial deve ser dado aos
prêmios recebidos pela qualidade do trabalho de promoção executados tanto pelo projeto Pernambuco é só chegar, um evento em turismo itinerante que levou parte dos atrativos do estado através de experiências sensoriais e teve como tema o centenário de Luiz Gonzaga,
quanto o reconhecimento do trabalho realizado no estande de Pernambuco na ABAV – Feira da Américas que foi eleito o mais criativo. Algumas ações, pelo consistente sucesso e excelente aceitação, foram melhoradas e outras ampliadas e continuaram a fazer parte da promoção nacional: Segunda edição do Guia Rota 232; o Projeto Vivendo Pernambuco, que este ano capacitou presencialmente 621 profissionais do turismo nacionais e internacionais; o Natal de Gravatá, que neste ano apresentou o tema “Luz do Mundo”, contou com cerca de
140 mil espectadores; a inauguração de mais dois Centros de Atendimento ao Turista, que junto aos já existentes atenderam mais de 52 mil visitantes; o programa Revelando Pernambuco que contou com o projeto Embaixadores do Turismo, que estimulou os estudantes da
rede estadual através de um concurso de redação e distribuição de câmeras aos vencedores para confecção de vídeo e divulgação dos atrativos de suas cidades; a 3ª edição do projeto Taxista Amigo do Turista que avançou na capacitação de 800 profissionais com noções
de inglês e espanhol; o projeto Horizonte Profissional que levou mais de 4 mil alunos da rede pública estadual a conhecerem o trabalho no Complexo Portuário de Suape; e também a continuação do projeto Turismo Convida que atua no âmbito social e beneficiou 525 alunos
do ensino médio, escolas técnicas e neste ano a entrada de ONGs que cuidam de mulheres e crianças em situação de risco proporcionando a todos eles acesso a eventos culturais. Houve, também, a ampliação da promoção dos atrativos turísticos de toda costa pernambucana com o lançamento do Guia Rota Litoral, que elenca 100 estabelecimentos comerciais, ao longo de 200 páginas, promovendo o desenvolvimento da economia através do turismo. No CECON houve a requalificação de espaços e apresentação do projeto de reforma e ampliação que trará modernidade e competitividade frente a outros centros de convenções nacionais. Metas de trabalho estipuladas pelo Ministério do Turismo para o Sistema CADASTUR foram superadas em 195%. O grande destaque do ano ficou por conta da captação dos
voos internacionais: Recife-Cidade do Panamá, realizado pela empresa Copa Airlines, com conexão imediata para mais de 63 destinos em 29 países; o voo Recife-Frankfurt, através da Condor, que passou a operar com 2 frequências semanais; e o voo Recife-Miami que
deixou de fazer escala na cidade de Salvador tendo como vantagem de diminuir o tempo de vôo e o aumento do número de assentos disponíveis nas aeronaves. DIRETORIA: ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA – Diretor Presidente. ROMERO JATOBÁ CAVALCANTI NETO
– Diretor de Operações. VULPIAN NOVAIS MAIA FILHO – Diretor Administrativo e Financeiro. JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA – Diretora de Estruturação do Turismo. LUCIANA PAIVA FERNANDES – Diretora Comercial. CONTADOR: MARCELO SÁVIO DA S. ALVES CRC/PE 11.540.
Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Valores expressos em Reais)
ATIVO
Notas
2012
CIRCULANTE
5.659.513
Disponibilidades
4
3.498.760
Clientes
2.927.204
Adiantamento
80.778
Recursos a receber para
pagamento de restos a pagar
605.783
Estoques
607.943
Despesas Antecipadas
278.008
Outros Créditos
1.194.025
(-) Provisão Perdas Cred.
A Receber
(3.532.987)
NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo
Depósitos Judiciais e outros
Imobilizado
Investimentos
Intangível
TOTAL DO ATIVO
5
6
58.618.586
3.121.889
55.489.818
6.879
64.278.099
2011
9.107.968
3.913.192
4.508.874
177.453
605.783
261.839
183.222
884.706
PASSIVO
Notas
CIRCULANTE
Fornecedores
7
Impostos e contrib. a recolher
8
Salários e encargos sociais
9
Provisões trabalhistas
Depósito de diversas origens
Adiantamentos recebidos
Receitas a Classificar
Outras obrigações
(1.427.101) NÃO CIRCULANTE
Prov. de garan. sobre as vendas
63.595.007 Provisão sobre conting. judiciais
1.189.123
61.601.282
797.723
6.879
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Reservas de Capital
Prejuízos Acumulados
72.702.976 TOTAL DO PASSIVO
2011
11.250.831
7.267.284
246.096
749.919
891.085
1.056.266
736.739
209.177
94.265
2.560.588
2.560.588
2.165.225
1.070.926
1.094.299
12
11
Demonstr. das Mutações do Patrimônio Líq. para os exerc.s findos em 31 de dez.o de 2012 e 2011 (Valores expressos em Reais)
2012
18.254.282
11.907.219
327.038
421.741
1.616.348
1.504.003
1.146.552
340.260
991.121
43.463.229
69.356.563
31.409.095
(57.302.428)
59.286.920
69.356.563
31.409.095
(41.478.738)
64.278.099
72.702.976
Notas explicativas às Demonstrações financeiras erm 31 de Dezembro de 2012
1. Contexto Operacional. a. Caracterização da Entidade - A Empresa de Turismo de Pernambuco S.A. - EMPETUR, na qualidade de
empresa pública, teve sua criação autorizada pela Lei no. 6.030, de
3/11/1967, regulamentada pelo Decreto Lei no, 1.464, de
13/12/1967. Posteriormente, ocorreram modificações introduzidas
pela Lei Estadual no, 7.832, de 06/04/1979 e regulamentações sucessivas pelos Decretos Estaduais 8.633/1983, 11.156/1986,
11.739/1986. Com a edição da Lei Estadual no 10.690/1991, a qual
foi regulamentada pelo Decreto, ria, 15.557,.de 29/01/1992, a Empresa de Turismo de Pernambuco S.A. - EMPETUR, teve sua denominação social alterada para Empresa de Turismo de
Pernambuco S.A. - EMPETUR, passando a ser uma sociedade de
economia mista, com sede na Av. Professor Andrade Bezerra, S/N,
Salgadinho, Olinda/PE.
b. Finalidade da EMPETUR - A EMPETUR tem como finalidade
básica a promoção do desenvolvimento do Turismo em estreita consonância com a política de desenvolvimento económico e social do
Estado e a implantação e exploração, direta ou mediante concessão,
de um complexo de instalações e serviços adequados à realização
de convenções, feiras, exposições, conferências e correlates, no Estado de Pernambuco, no que utiliza o Complexo do Centro de Convenções localizado em Olinda-Pe. A partir do Decreto no. 21.377, de
19/04/1.999, a EMPETUR passou, entre suas atividades, a acumular a gestão administrativa e financeira do Parque de Esportes e
Lazer Arcoverde, sob a supervisão conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Económico, Turismo e Esportes e a Secretaria de
Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente.
c. Legislação Aplicável - As atividades da empresa estão disciplinadas pela Lei no. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anónimas e alterações posteriores), pelo Decreto-lei no. 5.452/1943, pela
Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei das Licitações e Contratos Administrativos (Lei no.8.666/1993 com posteriores atualizações), além de seu Estatuto Social, Regimento Interno e as demais
normas de Direto Público e Privado. Aplicam-se também, a partir de
04/05/2000, os dispositivos constantes da Lei Complementar Federal
no. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), haja vista a EMPETUR preencher os requisitos descritos no art. 2°., inciso III
daquela lei referente à sua caracterização como empresa estatal dependente.
d. Repasse de Recursos - Em função do seu objeto social, a EMPETUR recebeu através da rubrica "Receitas de Subvenções
Económicas", recursos repassados pelo Governo, vinculados a despesas criadas para promover o turismo no Estado de Pernambuco.
Por conseguinte, nas rubricas das Despesas Administrativas - "Publicidade para Promoção do Turismo"e "Convénios (Subvenções) e
Contratos para Eventos"-, estão registrados valores que foram
repassados a terceiros, onde a empresa exerceu a função de intermediária dessas operações.
e. Situação Patrimonial - A administração da empresa, ciente da
situação patrimonial e financeira refletida nas demonstrações contabeis encerradas em 31 de dezembro de 2012, entende assegurada a continuidade de suas operações pelo fato do controle da
sociedade pertencer ao Governo do Estado de Pernambuco.
2. Base de preparação e apresentação das demonstrações contabeis. Para efeito de atendimento às disposições da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), o Governo do Estado de Pernambuco através do Decreto
nº. 22.781, de 8 de novembro de 2000, EFISCO determinou a integração da Empresa de Turismo de Pernambuco SÁ - EMPETUR no
Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM. A partir de 1° de janeiro de 2001, os registros contabeis passaram a contemplar os procedimentos da. Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964, a qual institui normas gerais de direto financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A partir do exercício de 2008, a execução orçamentaria, financeira,
patrimonial e contábil do Estado passou a ser efetuada no Sistema
Corporativo e-fisco em observância ao disposto no Decreto n°
31.276, de 4 de janeiro de 2008. O Sistema Corporativo e-fisco re-
cepcionou as informações contabeis da Administração Pública Estadual constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira
para Estados e Municípios - SIAFEM. Por ter suas atividades disciplinadas pela Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de1976, as demonstrações contabeis foram elaboradas para fins de publicação em
conformidade com os princípios de contabilidade emanados da Lei
das Sociedades Anónimas e dispositivos complementares; de
acordo com as práticas contabeis descritas na Nota Explicativa ° 3.
As demonstrações contabeis foram elaboradas de acordo com as
práticas contabeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comité de Pronunciamentos Contabeis (CPC)
e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A elaboração das Demonstrações Contabeis de acordo com as práticas contabeis adotadas no Brasil requer que a Administração da
Companhia use de julgamentos na determinação e no registro de
estimativas contábeis. Ativos e Passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual do Ativo Imobilizado, provisão para
desvalorização de estoques, provisão para contingências e provisão
para devedores duvidosos. A liquidação das transações envolvendo
essas estimativas poderá resultar valores diferentes dos estimados
em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A companhia revisa as estimativas e as premissas pelo
menos anualmente.
3. Principais Práticas Contábeis. Na observância do regime de
competência, a Companhia adota as seguintes principais práticas
contábeis:
a. Disponibilidades - São demonstradas ao custo, acrescido dos
rendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor
de mercado.
b. Contas a Receber - Representam os valores faturados, relativos
às receitas próprias com eventos, sendo que a empresa efetuou em
2012 a provisão para perdas no montante de R$ 3.532.987.
c. Estoques - Os estoques são avaliados com base no custo médio
de aquisição e produção, acrescido de gastos relativos a transportes,
armazenagem e impostos não recuperáveis. Os valores de estoques
contabilizados não excedem os valores de mercado.
d. Imobilizado - Está demonstrado pelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. Os gastos incorridos
com reparos e manutenção do Ativo Imobilizado, quando representam melhorias (aumento da capacidade instalada ou da vida útil),
são capitalizados, enquanto os demais são debitados ao resultado,
respeitando-se o regime de competência. A depreciação é calculada
pelo método linear de acordo com a expectativa de vida útil dos bens
às taxas anuais seguintes: Edificações - 4% Instalações, máquinas,
ferramentas, equipamentos e móveis e utensílios -10%; e veículos 20%, mencionadas; na nota 5. O ativo imobilizado não apresentou
indicadores de perda que resultasse na necessidade de ter o seu
valor recuperável testado.
e. Intangível - Está demonstrado pelos gastos incorridos, deduzido
da amortização acumulada, calculada de acordo com as taxas mencionadas na Nota 10. A recuperação do Ativo Intangível através das
operações é revisada anualmente.
f. Provisão para Contingências - São provisionados quando as
perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos
forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como sendo de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa.
g. Tributos - A tributação sobre o lucro compreende o imposto de
renda e a contribuição social. O Imposto de Renda é computado
sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional
de 10% para os lucros que excederem R$ 240.000 no período de
12 meses, enquanto que a Contribuição Social, é computada pela
alíquota de 9% sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime
de competência. As inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não deduííveis, ou exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, para apuração do lucro tributável corrente
ger^m créditos ou cfébitos tributários diferidos. Os créditos tributários
diferidos decorrentes de diferenças temporárias e prejuízo fiscal ou
Descrição
Saldos em 31 de dezembro de 2010
Ajustes de Exercícios Anteriores
Lucro Líquido (prezuízo) do Exercício
Ajustes
Prejuízo do Exercício
Capital Social Reservas de Capital
69.356.563
31.409.095
69.356.563
31.409.095
69.356.563
31.409.095
Demonstrações do Resultado para os exercícios findos
em 31 de dezembro de 2012 e 2011
(Valores expressos em Reais)
Notas
2012
2011
Receita Bruta de Vendas
Receita Bruta de Vendas
de Produtos e Serviços
5.805.919
8.580.615
(632.894)
Deduções de Vendas
(851.889)
Receita Líquida de Vendas
4.954.030
7.947.722
Custos dos Prod. Vendidos
e Serviços Prestados
Lucro Bruto
4.954.030
7.947.722
Despesas Operacionais
Administração e Finanças
(92.019.371) (75.785.256)
66.657.463
Outras Receitas Operacionais
82.663.771
Lucro Operacional
(4.401.570) (1.180.071)
Resultado não operacional
(13.735.987)
2.332.906
Lucro Antes do imposto de renda
e da contribuição social
(18.137.557)
1.152.835
Provisão para Imposto de Renda
e Contribuição Social
10
Lucro (Prej.) Líq. do Exercício
(18.137.557)
1.152.835
Lucro (prejuízo) Líquido por
lote de 1.000.000 ações do
Capital Social no final do exerc.
(18,14)
Demonstração do Valor Adicionado para os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011
2012
2011
RECEITAS OPERACIONAIS
Vendas de Serviços
5.805.919
8.580.615
Outras Receitas
90.768.119 79.896.711
96.574.037 88.477.326
INSUMOS ADQUIR. DE TERCEIROS
Custo dos Serviços Prestados
Materiais, Energia, Serviço de
Terceiros e Outros.
(101.847.030) (74.959.706)
641.250
(Perda)/Recuper. de valores ativos
1.821.274
(100.025.756) (74.318.456)
VALOR ADICIONADO BRUTO
-3.451.719 14.158.870
RETENÇÕES
Depreciação e Amortização
(843.247)
(658.100)
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO
-4.294.966 13.500.770
VALOR ADIC. RECEB. EM TRANSF.
Receitas Financeiras
43.324
124.878
VALOR ADICION. TOTAL A DISTR.
(4.251.642) 13.625.649
DISTRIB. DO VALOR ADICIONADO
Pessoal e Encargos
12.661.329 11.432.586
Impostos, Taxas e Contribuições.
1.224.587
1.040.229
1.152.834
Lucros (Prejuízo)
(18.137.558)
VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO
(4.251.642)
13.625.64
base negativa da contribuição social são demonstrados no ativo circulante ou ativo não circulante, conforme sua expectativa de realização, revisada anualmente.
h. Valores de Realização e Exigibilidade - Os ativos e passivos
são demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade, respectivamente, e contemplam as variação monetárias, bem como os
rendimentos e encargos auferidos ou incorridos até a data do balanço, reconhecidos em base "pró rata temporisV Quando aplicável,
são constituídas provisões para redução dos ativos ao valor de mercado ou provável dejealização. Os saldos realizáveis e exigíveis com
vencimento em até 12 meses da data do balanço são classificados
no ativo e passivo circulante, respectivamente.
i. Apuração do Resultado - No decorrer do exercício de 2012, as
receitas e despesas estão registradas de forma a atender a Lei Federal n° 4.320 de 17/03/1964. Ao final do exercício, as despesas e receitas são registradas com base em critérios estabelecidos na
legislação societária (Lei 6.404/76) e dispositivos.complementares,
em atendimento ao regime de competência.
Lucros/Prejuízos
Acumulados
(43.915.106)
1.283.534
1.152.834
(41.478.738)
2.313.867
(18.137.558)
(57.302.428)
Total
53.850.550
1.283.534
1.152.834
59.286.920
2.313.867
(18.137.558)
43.463.229
Demonstração do Resultado Abrangente para os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011
LUCRO OU PREJ. DO EXERCÍCIO
RETIFICAÇÃO DE ERRO
RESULTADO ABRANG. TOTAL
2012
(18.137.558)
2.313.867
(15.823.691)
2011
1.152.834
1.283.534
2.436.368
Demonstração de Fluxos de Caixa para os exercícios findos
em 31 de Dezembro de 2012 e 2011
(Valores expressos em reais)
2012
FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE:
Das Atividades Operqacionais
Lucro (Prejuizo) do Exercício
(18.137.558)
Ajustes p/ reconciliar o
resultado do exercício
Depreciação e amortização
843.247
Retificações de Erro
2.313.867
Constituição Provisão Perdas
2.105.886
Aumento (Redução) de Ativos Operac.
Clientes
1.581.670
Depósitos Judiciais
(1.932.766)
Estoques
(346.104)
Outros Ativos Circulantes ñ circulantes
(307.430)
Aumento (Redução) de Pas. Operac.
Fornecedores e Credores
4.639.934
Depósitos e Cauções
447.737
Adiantamentos
409.813
Receitas Reclassificar
131.083
Outros passivos circulantes e
não circulantes
2.841.173
Fluxo de Caixa Gerado pelas
Atividades Operacionais
(5.409.448)
Das Atividades de Investimentos
Compras de Ativo Imobilizado
(1.000.274)
Baixa de bens
6.268.493
Baixa de Investimentos
797.723
Fluxo de Caixa Gerado/Consumido
pelas Atividades de Investimentos
6.065.942
Das Atividades de Financiamento
Reversão/Constituição de provisão
de garantia sobre vendas
(1.070.926)
Fluxo de Caixa Consumido/Gerado
pelas Atividades de Financiamento (1.070.926)
Redução/Aumento do
Caixa e Equivalentes de Caixa
(414.432)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Saldo Inicial
3.913.192
Saldo Final
3.498.760
Ag.3234-4 C/C 7634
Ag.3234-4 C/C 7635
Ag.3234-4 C/C 9483
Banco Bradesco Ag.0289 C/C 700008
CAIXA ECON. FEDERAL
Ag.1294 C/C 605
Ag.1294 C/C 300560801
BANCO SANTANDER
Ag.4047 C/C 13.000701
Ag.4047 C/C 13.000707
Total
293.533
36.349
66.202
2011
1.152.834
658.100
1.283.534
(978.859)
(349.997)
(72.397)
(21.020)
(2.354.615)
35.894
736.739
209.177
594.185
893.575
-850420
(850.420)
842.238
842.238
885.391
3.027.801
3.913.192
67.154
293.533
36.349
(952)
3.365
3.438
1.060.537 145.021,83
933.806
15.788
126.731
129.234
54.265
54.686
3.480
3.967
50.785
50.719
1.514.325
270.227
73
915.515
918.018
(2.503)
(420)
(486)
66
1.244.099
As contas bancárias abaixo não foram objeto de conciliação
bancária, representando um saldo não conciliado de R$ 23.712,73:
Contas Bancárias
Nota
Saldo Razão
BANCO ABN AMRO REAL
13.604,61
Ag.1001 C/C - 2005325
6.233,46
Ag.1001 C/C - 3319306
68,55
Ag.1001 C/C - 5319269
7.302,60
4. Disponibilidades
CONTAS VINCULADAS
10.108,12
2012
2011 Banco 104, Ag. 1294 C/A 300560801
2
9.698,87
Conta única
210.239
221.990 Banco 237, Ag. 0289 C/A 700008
3
409,25
Outras contas bancárias
1.538.038
3.225.886 Total
23.712,73
Aplicações Financeiras
1.750.482
465.316
Total
3.498.760
3.913.192 Nota 2: O nome desta conta bancária está escrita no razão contábil
(conta contábil 1.1.1.1.4.02.10) com erros, pois está registrada como
As contas bancárias abaixo relacionadas não foram ajustadas con- sendo do Banco Santander, entretanto consta como código de outro
tabilmente apresentrando pendências relavantes e antigas total- banco - 104 Caixa Econômica Federal.
izando uma diferença de R$ 1.244.098,69 em 31/12/2012:
Nota 3: O nome desta conta bancária está escrita no razão contábil
Saldo
Saldo
(conta contábil 1.1.1.1.4.02.10) com erros, pois está registrada como
Contas Bancárias
Contábil Bancário Diferença sendo do Banco Santander, entretanto consta como código de outro
BANCO DO BRASIL
396.084
67.154
328.930 banco - 237 Bradesco.
continua...
22
...continuação-Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR
5. Imobilizado
RUBRICAS
APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR,HOSPIT.
APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS
EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO
EQUIPAMENTOS DE PROT., SEGURANCA E SOCORRO
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS
MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL
EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO
MAQUINAS UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
MAQUINAS,INSTAL.E UTENSILIOS DE ESCRITORIO
MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA
EQUIPAM. E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETRICOS
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC. E RODOVIARIOS
MOBILIARIO EM GERAL
OBRAS DE ARTE E PECAS PARA EXPOSICAO
VEICULOS DIVERSOS
EDIFICACOES EM GERAL
TOTAL
SALDO
CONTÁBIL ADIÇÕES
31/12/2011
15.163,71
109.857,82
538
161.288,40 86.448,00
209.462,47
5.316,00
2.760,00
16.411,00 16.228,40
3.008,00
3.175.210,02
63.416,77 25.708,00
166.523,00
5.397,00
421.425,55
1.561.770,42
437
9.311,40
4.167,00
49.591,39
4.600,00
25.275,96
3.200,00
493.962,66 848.235,36
262,07
647.396,01
97.997.124,30
105.129.220,951.000.274,76
A empresa vem desenvolvendo esforços no sentido de aprimorar seu
controle patrimonial, cujos trabalhos se iniciaram em 2011 com a
reavaliação dos ativos imobilizados, Terrenos, Edificações, Móveis e
Utensílios, Veículos, Máquinas, Computadores e Periféricos, com
base em laudo de avaliação (Lei nº 6.404/76, artigo 8º) preparado
por empresa especializada independente, estando estes bens
consignados pelo valor de mercado na data da reavaliação, inclusão
dos novos valores de bens e taxas de depreciação no sistema de
controle patrimonial realizada em 2011, e a baixa de valores de bens
não mais existentes fisicamente em janeiro de 2012.
6. Investimento
Em R$
PARTICIPACOES SOCIETARIAS
797.722,65
PROVISAO PARA PERDAS PROVAVEIS
(797.722,65)
Refere-se ao Investimento na empresa controlada ARATUR - Araripina Turismo Ltda. que estava avaliado pelo método de equivalência
patrimonial, para o qual foi consituida provisão para perda em razão
de a empresa encontrar-se com suas atividades paralisadas.
7. Fornecedores
31/12/2012 31/12/2011
Fornecedores
7.267.284 11.907.219
Referem-se às obrigações assumidas com fornecedores de materiais, prestadores de serviços, convénios e contratos, que tiveram
origem no próprio exercício. É importante ressaltar que, parte das
obrigações não foi revertida ou aplicada na própria empresa, funcionando esta como intermediária de recursos recebidos do Governo
do Estado e repassados a terceiros.
8. Impostos e Contribuições a Recolher
Contas
31/12/2012 31/12/2011
INSS Retido sobre servi. pessoa jurídica
104.691
INSS Retido Pessoal CLT
56.625
IRRF – Serv. Terceiros e Servidores
13.522
69.943
Retenção CSLL/COFINS/PIS/
PASEP (DOC. 5952)
29.633
77.806
Tesouro Estadual e Municipal
95.993
ISS a Pagar
26.573
23.256
Retenções por determinação judicial
4.548
Consignações sobre a folha pagamento
70.544
Em 2012 houve uma classificação diversa do exercício anterior para
a rubrica de Impostos e Contribuições a Recolher.
9. Obrigações sociais
Contas
31/12/2012 31/12/2011
Pensão Alimentícia s/Folha Pagamento
2.926
IRRF Servidores Folha Pagamento
43.202
-
BAIXAS
TRANSFER. DEPRECIAÇ.
8.843,40
95.282,22
121.747,55
62.144,87
2.246,68
3.037.402,58
33.514,84
202.041,97
1.435.378,11
24.135,30
166,24
531.285,86
5.554.189,62
860,4
1.566,84
6.859,08
15.712,08
120,24
22,56
297,96
191,76
6.593,28
16.761,72
41.397,84
2.650,23
651,12
1.228,92
82.153,44
84
21.974,04
602.022,24
801.147,75
SALDO
CONTÁBIL
31/12/2012
5.459,91
13.546,76
119.129,77
136.921,52
393,08
32.616,84
2.710,04
137.615,68
49.016,65
155.158,28
177.985,74
124.179,08
12.827,28
52.962,47
4.340,66
1.260.044,58
11,83
94.136,11
97.395.102,06
99.774.158,34
entação constante no oficio 99/2012 – SETE realizamos ajuste para
regularização em decorrencia do cancelamento de pagamentos de
convênios com prefeituras, associações e afins, gerando assim alteração em seu patrimônio líquido.
ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA
DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO SÁVIO DA S. ALVES
CONTADOR CRC 11.540 - PE
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas da EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO S.A. - EMPETUR Olinda - PE
Examinamos as demonstrações financeiras da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações
do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis
e demais notas explicativas. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: A Administração da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A EMPETUR é responsável pela elaboração e adequada apresentação
dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. RESPONSABILIDADE
DOS AUDITORES INDEPENDENTES: Nossa responsabilidade é a
de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras
com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o
cumprimento das exigências éticas pelos auditores e que a auditoria
seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção
relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou
erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras da entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas
não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,
bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
com ressalva. BASE PARA OPINIÃO COM RESSALVA: Conforme
Nota Explicativa nº 4, existem pendências relevantes nas conciliações bancárias nas contas da Caixa Econômica Federal, Banco
Bradesco, Banco do Brasil e Banco Santander, que totalizam R$
1.244.098,69. Essas pendências são de longas datas. Os controles
mantidos para os valores a receber apresentados na rubrica Clientes,
cujo saldo, líquido de provisão para perdas, em 31/12/2012 é de R$
2.927.204 (R$ 4.508.874 em 2011), não asseguram que o mesmo
esteja adequadamente representando, haja vista a existência de
erros na implantação de saldos e registros contábeis quando da troca
de sistema, ainda em fase de conciliação, não nos sendo possível estimar os reflexos no resultado do exercício. O ativo imobilizado da
Companhia, o qual está registrado a valor de aquisição, onde a Administração dispõe de estudo indicativo da perspectiva de recuperação do ativo imobilizado através de suas operações futuras, porém,
tal estudo, concluído por empresa de consultoria no exercício de
2011, não foi utilizado para fins de atualização dos saldos do imobilizado, nem para a adoção das novas vidas úteis dos bens avaliados, sendo que tal estudo não foi nos disponibilizado, o que nos
impossibilita verificar os reflexos advindos de tal e a necessidade de
reconhecer ou não tais efeitos nas demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2012. OPINIÃO: Em nossa opinião exceto pelos possíveis efeitos mencionados nos parágrafos de base
para opinião com ressalva, as demonstrações financeiras acima
referidas, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as
acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR em 31 de dezembro de 2012,
o desempenho de suas operações, as mutações do seu patrimônio
líquido e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. ÊNFASE:
Enfatizamos que a Companhia apresenta prejuízos acumulados de
R$ 57.302.428 (R$ 41.478.738 em 2011). Conforme nota explicativa
nº 1, – contexto operacional - letra “d”, e que recebeu "Receitas de
Subvenções Econômicas", recursos repassados pelo Governo, vinculados a despesas criadas para promover o turismo no Estado de
Pernambuco. Por conseguinte, nas rubricas das Despesas Administrativas - "Publicidade para Promoção do Turismo"e "Convénios
(Subvenções) e Contratos para Eventos”, estão registrados valores
que foram repassados a terceiros, onde a empresa exerceu a função
de intermediária dessas operações”. OUTROS ASSUNTOS. Auditoria dos valores referentes ao exercício anterior: Os valores correspondentes ao exercício findo em 31/12/2011 foram auditados por
outros auditores independentes, cujo relatório datado de 19 de março
de 2.012, foi emitido com as seguintes modificações na opinião: “1.
Conforme Nota Explicativa nº 4, existem pendências nas conciliações
bancarias dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,
Santander e Banco ABN ANRO Real, que totalizam R$ 1.676.649,78
de ajustes a serem realizados. Essas pendências são de longa data.
2. Conforme Nota Explicativa nº 6, as demonstrações contábeis em
31 de dezembro de 2011, incluem investimentos em determinadas
coligadas e controladas diretas e indiretas, no montante de R$
797.723, que não foram examinadas por nós, nem por outros auditores independentes. A realização desses investimentos está vinculada a eventual negociação dos ativos das investidas, cujos valores
dependem de transações ainda em discussão, e/ou da capacidade financeira dessas coligadas e controladas honrarem seus compromissos. As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2011
não contemplam provisão para perda em investimentos no montante
de R$ 797.723, uma vez que a Administração ressalta na nota explicativa quês as atividades das Empresas investidas estão paralisadas. Não foi possível satisfazermo-nos da adequação desses
saldos, através de outros procedimentos de auditoria. 3. O Contas a
Receber, cujas demonstrações contábeis apresentam o montante de
R$ 4.508.873,60 registrado no ativo circulante, não estão demonstrados líquidos de provisão para perdas por seu valor total. A constituição da provisão pelo valor total do Contas a Receber justifica-se
pelo fato de os valores inscritos em contas a receber serem anteriores ao exercício de 2011, não havendo qualquer ação de recebimento ajuizada. 4. O ativo imobilizado da Companhia, o qual está
registrado a valor de aquisição, onde a Administração dispõe de estudo indicativo da perspectiva de recuperação do ativo imobilizado
através de suas operações futuras, porém, tal estudo, concluído por
empresa de consultoria no exercício de 2011, não foi utilizado para
fins de atualização dos saldos do imobilizado, nem para adoção das
novas vidas uteis dos bens avaliados. O saldo, em 31 de dezembro
de 2011, para os Bens Móveis é de R$ 7.887.211,21, o valor justo de
tais bens, entretanto, conforme estudo citado, é de R$ 2.084.089,99.
A EMPETUR não dispõe de controle patrimonial individualizado por
bem. 5. A companhia efetua o registro de sua receita por regime de
caixa, portanto, em desacordo com os princípios contábeis e CPC
30 referente ao reconhecimento da Receita. Pelo descumprimento
da norma e falta de adequada análise não podemos emitir uma
opinião sobre este epígrafe, assim como as bases de cálculo durante
o exercício de 2011”.Olinda (PE), 01 de março de 2013. MACIEL &
AUDITORES INDEPENDENTES S/S - CRC RS 005460/O-0 “S” PE;
ROGER MACIEL DE OLIVEIRA - Responsável Técnico - CRC
RS71.505/O - 3 “S” PE; ROSANGELA PEREIRA PEIXOTO - CRC
RS 65.932/O – 7 “S” PE - Responsável Técnica.
Contas
31/12/2012 31/12/2011
Contrib. Ativos FUNAFIN
1.579
Retençaõ Judicial
4.547
Consignatarios Folha Pagamento
94.692
Salários e Proventos a Pagar
426.953
INSS Retido sobre serviços
73.665
Outras Obrigações
249.302
10. Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o lucro e Outros Tributos. Os cálculos do imposto de renda pessoa jurídica, da
contribuição social sobre o lucro líquido e demais tributos, bem como
suas respectivas declarações e informações, exigíveis na forma da
legislação vigente, estão sujeitos a revisão por parte das autoridades
fiscais em período e prazos variáveis em relação à respectiva data de
pagamento ou entrega das declarações e informações de rendimentos.
11. Capital Social. O capital social é de R$ 69.356.563 e está representado por 47.609.915.745 ações nominativas, sendo:
Ações
Ações Ordinárias
(Estado de Pernambuco e Outros)
32.382.637.267
Ações Preferenciais
(FUNGETUR/EMBRATUR e Outros)
15.227.278.478
TOTAL
47.609.915.745
12. Contingências. Na data das demonstrações contábeis existiam
várias ações cíveis e trabalhistas impetradas contra a empresa. O
processo de acompanhamento e defesa das ações vem sendo realizado pela Assessoria Jurídica e advogados da EMPETUR. Em 31 de
dezembro de 2011, a Administração entende como suficiente o saldo
da conta "Provisão para Contingências", que naquela data montava
em R$ 2.560.587,79. 13. Seguro. A empresa mantém seguros segundo a cobertura contratada para o prédio do Centro de Convenções, considerada suficiente pela Administração para cobrir
eventuais riscos e/ou responsabilidades. 14. Instrumentos Financeiros. A companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros, inclusive os derivativos. Em 31 de dezembro de 2012, os
principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir: • Numerário Disponível - está apresentado ao seu valor de mercado, que
equivale ao seu valor contábil. Os valores contábeis e de mercado
dos instrumentos financeiros da Companhia em 31 de dezembro de
2012 e 2011 são como segue:
Descrição
31/12/2012 31/12/2011
Bancos e Aplicações Financeiras
3.498.760
3.913.192
15. Resultado Abrangente. No exercício de 2012 a EMPETUR registrou a título de resultado abrangente R$ 2.313.867. Conforme oriPARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR, no seu cumprimento das disposições legais e estatutárias, precedeu ao exame de Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Contábeis da Empresa, relativos ao exercício social findo em
31 de dezembro de 2012 e, tomando por base o Parecer de Maciel Auditores e Consultores, de 01 de março de 2013, é de opinião que as referidas Demonstrações Contábeis refletem a situação financeira e patrimonial da sociedade. Assim sendo, aprova os documentos em
análise, com ressalvas, e apresenta as seguintes recomendações aos administradores: 1. Adoção de todas as providências cabíveis para solução e/ou esclarecimento das pendências apontadas pelos Auditores Independentes; 2. Que seja enviada cópia do Relatório Final de
prestação de contas dessa Administração da EMPETUR a todos os membros deste Conselho Fiscal para que seja analisada em reunião específica; 3. Que os relatórios contábeis sejam enviados com regularidade aos membros deste Conselho Fiscal para que sejam analisados tempestivamente em reuniões ordinárias, evitando, desta forma, o acúmulo de informações a serem avaliadas com o fechamento do ano fiscal. Olinda, 16 de abril de 2013.
WALDOMIRO BARROS COSTA
CARLA PATRÍCIA CHAGAS DE OLIVEIRA
SOEMES CASTILHO
Conselheiro – Presidente
Conselheira
Conselheira Representante do FUNGETUR
(F)
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23
24
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
TRABALHO QUE EDUCA
Máquina de costura ajuda
na ressocialização de presos
Por Marcelo Aragão
Durante todo o ano a Secretaria de Ressocialização - Seres oferece cursos
de qualificação profissional em diversas áreas. O objetivo é criar as condições favoráveis
para que o reeducando possa ser reinserido na sociedade através do trabalho.
F OTOS : S ERES /D IVULGAÇÃO
DETENTO da
Penitenciária
Barreto Campelo
com o certificado
de conclusão
do curso de
Costura Industrial.
Formação garante
acesso ao mercado
de trabalho após
cumprimento
da pena
o ano passado foram capacitadas duas
mil pessoas. A meta para 2013 é qualificar outras três mil. Uma das iniciativas
aconteceu na Penitenciária Professor
Barreto Campelo, na ilha de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, onde 20 reeducandos receberam o certificado de conclusão do curso de Costureiro Industrial de Máquina Reta.
As aulas foram ministradas pelo Instituto da
Costura, que pelo segundo ano consecutivo é parceiro da Seres. Outras nove unidades prisionais da
Região Metropolitana do Recife e do interior do
Estado vão ser contempladas com a mesma formação. No total, 200 reeducandos vão ser preparados
para atuar em indústrias de confecção. “Estamos
trabalhando para ampliar o número de parcerias e,
consequentemente, oferecer oportunidade a mais
para os reeducandos. Desta forma, acreditamos que
o trabalho realizado representa em sua essência a
verdadeira socialização”, afirmou o secretário de
Ressocialização Romero Ribeiro.
Preso há 15 anos, o aluno Francisco Manoel Soares destacou a importância da ação. “A cadeia me
ensinou muito e me levou à transformação através
dos cursos oferecidos pelo Sistema Prisional. Agradeço ao Governo do Estado pela iniciativa e pelo
investimento em educação, pois para mim é motivo
de orgulho mostrar aos meus netos os certificados
dos cursos que fiz aqui dentro”, disse ele.
N

Diario Oficial 18-04-2013

Transcrição

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