DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2074/2016 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região DEJT Nacional ao Recurso de Revista, Id nº21e3e25, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência-IUJ. Desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento Presidente Salvador, 27/09/2016 Josimeire Palma da Silva Carletto Desembargadora Maria de Lourdes Linhares Vice-Presidente Desembargador Esequias Pereira de Oliveira Corregedor Regional Desembargadora Nélia de Oliveira Neves Vice-Corregedora Regional Rua Bela Vista do Cabral, 121 Nazaré Salvador/BA CEP: 40055010 Telefone(s) : (71)33197070 [email protected] Técnico Judiciário Edital Processo Nº RO-0000716-22.2014.5.05.0018 Relator HELIANA MARIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) RECORRIDO EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA RECORRIDO ELIZIO DOS SANTOS ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) Intimado(s)/Citado(s): Presidência Edital Edital Processo Nº RO-0000304-60.2015.5.05.0017 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO DJANIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA(OAB: 20906/BA) ADVOGADO CAROLINA TORRES DIAS(OAB: 20447/BA) ADVOGADO Peter Christian Teran Troelsen(OAB: 20765-A/BA) RECORRIDO LIDER RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a parte recorrida/agravada, EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA, com endereço incerto e não sabido, para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista, consoante despacho constante do ID 8 8 4 3 e 0 8 , d i s p o n í v e l e m http://pje.trt5.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.sea m. - LIDER RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP SALVADOR/BA, 28 de Setembro de 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RR Pelo presente EDITAL, no prazo de 08(oito) dias, após decurso de 20 (vinte) de sua publicação, fica(m) NOTIFICADA(S), à LIDER RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP, com endereço desconhecido, para tomar ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Notificação Notificação Processo Nº RO-0000064-02.2014.5.05.0019 Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL RECORRENTE BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO CONTAX-MOBITEL S.A. BRUNO ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA(OAB: 18960/BA) AIRAN SILVA GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) LUCAS MARTORELLI DO PINHO(OAB: 32864/BA) AIRAN SILVA GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) LUCAS MARTORELLI DO PINHO(OAB: 32864/BA) CONTAX-MOBITEL S.A. BRUNO ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA(OAB: 18960/BA) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) BANCO ITAUCARD S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 2 Salvador, 27/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000176-76.2015.5.05.0005 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO RECORRENTE SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS ADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO(OAB: 21679/PE) RECORRENTE BRASIL PHARMA S.A. ADVOGADO MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA(OAB: 22544/BA) ADVOGADO PRISCILA MACHADO SANTOS(OAB: 25779/BA) ADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO(OAB: 21679/PE) RECORRIDO NEUZA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES(OAB: 22319/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - NEUZA DOS SANTOS SOUZA - AIRAN SILVA - BANCO ITAUCARD S.A. - CONTAX-MOBITEL S.A. Fica a parte recorrida/agravada (NEUZA DOS SANTOS SOUZA) notificada do despacho constante do ID debf0f3, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e AIRAN SILVA contrarrazoar o recurso de revista. Notificação BANCO ITAUCARD S.A. CONTAX-MOBITEL S.A. Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Revista, Id nº01d8d99, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016 Josimeire Palma da Silva Carletto Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000144-47.2015.5.05.0013 Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA(OAB: 23563/BA) ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL(OAB: 24484/BA) RECORRIDO EDSON SANTANA ARROJADO ADVOGADO CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDA(OAB: 14061/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Processo Nº RO-0000179-26.2014.5.05.0018 Relator PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRENTE ERICA PILLONCA DA CRUZ ADVOGADO HELDER DA COSTA GALINDO(OAB: 34831/BA) RECORRIDO SHALEV EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO LEONARDO BAHIA DANTAS MARTINEZ(OAB: 18260/BA) ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) RECORRIDO ERICA PILLONCA DA CRUZ ADVOGADO HELDER DA COSTA GALINDO(OAB: 34831/BA) RECORRIDO ESTADO DA BAHIA CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ERICA PILLONCA DA CRUZ - SHALEV EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ERICA PILLONCA DA CRUZ SHALEV EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº a480552. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Revista, Id nºad03a60, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO Josimeire Palma da Silva Carletto ADVOGADO Técnico Judiciário 3 INDIRA SILVA RIELLA COSTA LESSA(OAB: 19714/BA) EDUARDO DE CASTRO SAMPAIO FILHO(OAB: 29890/BA) Notificação Processo Nº RO-0000202-39.2014.5.05.0028 Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS RECORRENTE NELSON PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO(OAB: 31286/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ADVOGADO IVAN PINHEIRO SOUSA(OAB: 14252/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO BARBOZA RODRIGUES RODRIGO BARBOZA RODRIGUES Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº 6d38384. Salvador, 27/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação - NELSON PEREIRA DE ANDRADE NELSON PEREIRA DE ANDRADE Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº 0e20bbc. Salvador, 27/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000304-60.2015.5.05.0017 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO DJANIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA(OAB: 20906/BA) ADVOGADO CAROLINA TORRES DIAS(OAB: 20447/BA) ADVOGADO Peter Christian Teran Troelsen(OAB: 20765-A/BA) RECORRIDO LIDER RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - DJANIRA ALVES DOS SANTOS Processo Nº RO-0000391-32.2014.5.05.0023 Relator MARIZETE MENEZES CORREA RECORRENTE SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS BA LTDA. ADVOGADO AH HYON BYUN(OAB: 271333/SP) ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 193025/SP) RECORRENTE LOURIVAL DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO(OAB: 14570/BA) ADVOGADO UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB: 8709/BA) ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB: 38423/BA) RECORRIDO LOURIVAL DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB: 8709/BA) ADVOGADO ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO(OAB: 14570/BA) ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB: 38423/BA) RECORRIDO SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS BA LTDA. ADVOGADO AH HYON BYUN(OAB: 271333/SP) ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 193025/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS BA LTDA. DJANIRA ALVES DOS SANTOS Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomarm ciência da SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS BA LTDA. decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da Revista, Id nº21e3e25, no Incidente de Uniformização de decisão ao Recurso de Revista, Id. nº 2614ea0 Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016. Salvador, 27/09/2016 Valdeck Almeida de Jesus Josimeire Palma da Silva Carletto Técnico Judiciário Notificação Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000307-38.2015.5.05.0462 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE RODRIGO BARBOZA RODRIGUES ADVOGADO HORACIO DA CUNHA BASTOS(OAB: 16213/BA) RECORRIDO ITABUNA TEXTIL S/A ADVOGADO RODRIGO LORDELLO REZENDE(OAB: 24636/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RO-0000396-32.2015.5.05.0019 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE ROSANIA MARGARIDA RIBEIRO SALES ADVOGADO LEISER SADIGURSKY(OAB: 14923/BA) ADVOGADO CRISTIANE MOREIRA MOTA(OAB: 33030/BA) RECORRENTE LOJAS RENNER S.A. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB: 18780/RS) RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) JULIO CESAR GOULART LANES(OAB: 22458/BA) JOAO ROBERTO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR(OAB: 25188/BA) ROSANIA MARGARIDA RIBEIRO SALES LEISER SADIGURSKY(OAB: 14923/BA) CRISTIANE MOREIRA MOTA(OAB: 33030/BA) LOJAS RENNER S.A. JOAO ROBERTO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR(OAB: 25188/BA) RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB: 18780/RS) JULIO CESAR GOULART LANES(OAB: 22458/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LOJAS RENNER S.A. - ROSANIA MARGARIDA RIBEIRO SALES LOJAS RENNER S.A. 4 BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA FABIANE AMORIM DOS SANTOS Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência do despacho Id. nº a7f0ba7 Salvador, 27/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000599-71.2014.5.05.0037 Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO RECORRENTE E.P.A. DE JESUS MERCEARIA LTDA - ME ADVOGADO BRAULIO LEAL TEIXEIRA SANTOS(OAB: 31887/BA) RECORRIDO ROBSON BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de almeida(OAB: 8939/BA) ADVOGADO ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA) ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: 7468/BA) Intimado(s)/Citado(s): - E.P.A. DE JESUS MERCEARIA LTDA - ME ROSANIA MARGARIDA RIBEIRO SALES Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº a6d969c. E.P.A. DE JESUS MERCEARIA LTDA - ME Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº 388f124 Salvador, 27/09/2016. Salvador, 27/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000405-67.2015.5.05.0027 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA RECORRENTE FABIANE AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO PATRICIA SILVA PIEDADE SANTOS(OAB: 23916/BA) ADVOGADO Paulo Miguel da Costa Andrade(OAB: 10791/BA) RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PEDRO HENRIQUE REIS LIMA(OAB: 35852/BA) ADVOGADO AMANDA MANOELA DE JESUS CORREIA(OAB: 29197/BA) RECORRIDO FABIANE AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO Paulo Miguel da Costa Andrade(OAB: 10791/BA) ADVOGADO PATRICIA SILVA PIEDADE SANTOS(OAB: 23916/BA) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO AMANDA MANOELA DE JESUS CORREIA(OAB: 29197/BA) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE REIS LIMA(OAB: 35852/BA) Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000656-78.2014.5.05.0461 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE SILVIA DA MATTA VIRGEM GOMES ADVOGADO JESSE PEREIRA MELO(OAB: 8686/BA) RECORRENTE ARILMA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO JESSE PEREIRA MELO(OAB: 8686/BA) RECORRENTE GENICE PATROCINIO DE ALMEIDA ADVOGADO JESSE PEREIRA MELO(OAB: 8686/BA) RECORRIDO MUNICÍPIO DE ITABUNA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - GENICE PATROCINIO DE ALMEIDA - SILVIA DA MATTA VIRGEM GOMES GENICE PATROCINIO DE ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s): - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - FABIANE AMORIM DOS SANTOS SILVIA DA MATTA VIRGEM GOMES Ficam as reclamantes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência do inteiro teor da decisão Id. nºa85f2e3. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRIDO Salvador, 27/09/2016 Josimeire Palma da Silva Carletto ADVOGADO 5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MANUELE DA SILVA MENDES(OAB: 20831/BA) Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000843-21.2014.5.05.0030 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS RANGEL(OAB: 4303/BA) ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: 17533/BA) ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos(OAB: 11607/BA) RECORRIDO EREDALTO PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA) ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO(OAB: 31286/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EREDALTO PAIXAO DOS SANTOS EREDALTO PAIXAO DOS SANTOS Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº 8f6b4be. Salvador, 27/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000938-26.2015.5.05.0027 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ATACADAO CENTRO SUL LTDA. ADVOGADO Dagoberto Pamponet Sampaio Junior(OAB: 11899/BA) ADVOGADO LEILA MIRIAN PINHEIRO SOTO(OAB: 38576/BA) ADVOGADO DIOGO FERRARI TEIXEIRA(OAB: 31980/BA) RECORRIDO ROBSON DA CRUZ VASCONCELOS ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 10324/BA) ADVOGADO MARCIO SUDSILOWSKY FERREIRA(OAB: 40130/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ENEAS DE LIMA ESTRELA ENEAS DE LIMA ESTRELA Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº c468518. Salvador, 27/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000961-70.2014.5.05.0038 Relator PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB: 12392/BA) RECORRENTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) RECORRIDO EDVALDO SANTANA MATOS ADVOGADO LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE AGUIAR(OAB: 26228/BA) ADVOGADO GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA SILVA(OAB: 30806/BA) Intimado(s)/Citado(s): - METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº 775c47c. Salvador, 27/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação Intimado(s)/Citado(s): - ATACADAO CENTRO SUL LTDA. ATACADAO CENTRO SUL LTDA. Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº d1dae67. Salvador, 27/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0000949-65.2014.5.05.0035 Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES RECORRENTE ENEAS DE LIMA ESTRELA ADVOGADO LUCIANA SAMPAIO BRITO COSTA(OAB: 20259/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RO-0001130-34.2015.5.05.0196 Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL(OAB: 24484/BA) RECORRIDO CIRLENE MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA(OAB: 18520/BA) RECORRIDO RITA DE CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA(OAB: 18520/BA) RECORRIDO LIERTE DE SANT ANA CUNHA ADVOGADO JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA(OAB: 18520/BA) Intimado(s)/Citado(s): 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - CIRLENE MARIA PEREIRA DA SILVA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - LIERTE DE SANT ANA CUNHA - RITA DE CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA 6 EDISON DE JESUS LIMA BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A. Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência CIRLENE MARIA PEREIRA DA SILVA da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº 63da932. Salvador, 27/09/2016. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário RITA DE CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA LIERTE DE SANT ANA CUNHA Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº bf4675f Salvador, 28/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0001189-84.2014.5.05.0122 Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A. ADVOGADO ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS(OAB: 6429/AL) RECORRENTE GRANBIO INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO(OAB: 8368/AL) RECORRENTE JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 9416/AL) RECORRIDO EDISON DE JESUS LIMA ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) RECORRIDO JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 9416/AL) RECORRIDO BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A. ADVOGADO CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA(OAB: 7276/AL) ADVOGADO ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS(OAB: 6429/AL) RECORRIDO GRANBIO INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO(OAB: 8368/AL) Intimado(s)/Citado(s): - BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A. - EDISON DE JESUS LIMA - GRANBIO INVESTIMENTOS S.A. - JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA GRANBIO INVESTIMENTOS S.A. JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Notificação Processo Nº RO-0002182-44.2013.5.05.0161 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO DA COSTA VILAR(OAB: 39041/BA) ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) RECORRIDO VALDECK PEDRO FELICIANO ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - VALDECK PEDRO FELICIANO VALDECK PEDRO FELICIANO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Revista, Id nºe05e5b3, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016 Josimeire Palma da Silva Carletto Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0002243-65.2014.5.05.0161 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO RECORRENTE HUMBERTO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) RECORRIDO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO MARCUS VINICIUS GARCIA SALES(OAB: 15312/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO(OAB: 16279/BA) MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA(OAB: 14456/BA) Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: 26124/BA) HUMBERTO DE ARAUJO SILVA CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - HUMBERTO DE ARAUJO SILVA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS HUMBERTO DE ARAUJO SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Revista, Id nº48eba97, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016 Josimeire Palma da Silva Carletto Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0010292-61.2013.5.05.0022 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE OI S.A. ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) RECORRENTE CONTAX S.A. ADVOGADO Juliana Barbosa Guedes(OAB: 25714/BA) ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB: 30326/BA) ADVOGADO BRUNO ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA(OAB: 18960/BA) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) RECORRIDO LEONICE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO BRAULIO LEAL TEIXEIRA SANTOS(OAB: 31887/BA) CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. TERCEIRO JOSAFAT NADIER RIGAUD INTERESSADO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 7 Intimado(s)/Citado(s): - LEONICE DE OLIVEIRA SANTOS LEONICE DE OLIVEIRA SANTOS Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da decisão ao Recurso de Revista, Id. nº ef24229 Salvador, 28/09/2016. Valdeck Almeida de Jesus Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0010538-23.2013.5.05.0001 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788/BA) RECORRIDO SIMONE REGINA DE OLIVEIRA MENDONCA MARINHO ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945/BA) ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) ADVOGADO MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO(OAB: 33877/BA) RECORRIDO SYNESIO RABELLO MANFREDINI ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945/BA) ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) ADVOGADO MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO(OAB: 33877/BA) RECORRIDO SONIA REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945/BA) ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) ADVOGADO MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO(OAB: 33877/BA) RECORRIDO TANIA CRISTINA FROIS SAMPAIO ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945/BA) ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) ADVOGADO MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO(OAB: 33877/BA) RECORRIDO SALETE BACELAR BORGES ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO(OAB: 33877/BA) ADVOGADO 8 Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SALETE BACELAR BORGES - SIMONE REGINA DE OLIVEIRA MENDONCA MARINHO - SONIA REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO - SYNESIO RABELLO MANFREDINI - TANIA CRISTINA FROIS SAMPAIO CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Revista, Id nº45224d4, no Incidente de Uniformização de SALETE BACELAR BORGES Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Josimeire Palma da Silva Carletto Técnico Judiciário SIMONE REGINA DE OLIVEIRA MENDONCA MARINHO SONIA REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO SYNESIO RABELLO MANFREDINI TANIA CRISTINA FROIS SAMPAIO Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Revista, Id nº2b31ae3, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência-IUJ. Notificação Processo Nº RO-0010561-49.2013.5.05.0039 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS RECORRENTE SANDRO JOSE FARIAS SAMPAIO ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) ADVOGADO FABIO DA COSTA VILAR(OAB: 39041/BA) Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SANDRO JOSE FARIAS SAMPAIO Salvador, 27/09/2016 Josimeire Palma da Silva Carletto SANDRO JOSE FARIAS SAMPAIO Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0010557-69.2013.5.05.0020 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRIDO CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Revista, Id nº0afb529, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016 Josimeire Palma da Silva Carletto Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0010562-94.2013.5.05.0019 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES RECORRENTE VALDEMAR COUTINHO SANTOS ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO TATIANA SILVA PEREIRA(OAB: 37213/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) 9 Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016 Josimeire Palma da Silva Carletto Intimado(s)/Citado(s): Técnico Judiciário - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - VALDEMAR COUTINHO SANTOS VALDEMAR COUTINHO SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Revista, Id nº32de5e1, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016 Notificação Processo Nº RO-0010568-10.2013.5.05.0017 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA RECORRENTE HELIO CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) Josimeire Palma da Silva Carletto Intimado(s)/Citado(s): Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0010563-33.2013.5.05.0002 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES RECORRENTE FABIO HENRIQUE VILAS BOAS GOMES ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRIDO FABIO HENRIQUE VILAS BOAS GOMES ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FABIO HENRIQUE VILAS BOAS GOMES - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO HENRIQUE VILAS BOAS GOMES PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Revista, Id nºca76460, no Incidente de Uniformização de Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - HELIO CHAGAS DE SOUZA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS HELIO CHAGAS DE SOUZA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Revista, Id nº271d79b, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016 Josimeire Palma da Silva Carletto Técnico Judiciário Notificação Processo Nº RO-0010584-98.2013.5.05.0037 Relator NORBERTO FRERICHS RECORRENTE ELIZABETE MENDES MEDINA BRAGA ADVOGADO MAYER CHAGAS FLORES(OAB: 22951/BA) RECORRENTE CONTAX S.A. ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB: 30326/BA) ADVOGADO BRUNO ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA(OAB: 18960/BA) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE) RECORRIDO ELIZABETE MENDES MEDINA BRAGA ADVOGADO MAYER CHAGAS FLORES(OAB: 22951/BA) RECORRIDO CONTAX S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB: 30326/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO BRUNO ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA(OAB: 18960/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO ITAUCARD S.A. - CONTAX S.A. - ELIZABETE MENDES MEDINA BRAGA 10 embargos de declaração para, sanando o erro material, esclarecer que onde se lê: "julgo PROCEDENTE a presente ação rescisória para deferir, em prol do autor, o FGTS do período compreendido entre 1º/07/2012 e 13/05/2012", leia-se: "julgo PROCEDENTE a presente ação rescisória para deferir, em prol do autor, o FGTS do período compreendido entre 1º/07/2002 a ELIZABETE MENDES MEDINA BRAGA 13/05/2012", passando a presente decisão a integrar o acórdão embargado como se nele transcrito estivesse.” CONTAX S.A. Acórdão BANCO ITAUCARD S.A. Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência da decisão de Sobrestamento a admissibilidade ao Recurso de Revista, Id nº9a1a6d3, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência-IUJ. Salvador, 27/09/2016 Josimeire Palma da Silva Carletto Técnico Judiciário Cadastro Portal TRT Fica registrado o cadastro no portal do TRT 5ª Região: CÉLIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA - OAB: 032026 BA MAGNO ANDRADE DE MORAES Ana Patrícia Fonsêca do Espírito Santo - OAB: 048963 BA Antonio Fernando Valeriano - OAB: 001986 SE Antonio Fernando Valeriano - OAB: 001986 SE JUNDIAI SANTOS DA SILVA CONCEIÇÃO CRISTIANO MIRANDA BARRETO - OAB: 045161 BA CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA - OAB: 025632 BA Margareth Maria Leal Pinto - OAB: 048206 RJ GILMÁRIO FRANCISCO COÊLHO - OAB: 048678 BA Carolina Rodrigues - OAB: 013486 MT Paula Xavier de Souza - OAB: 181329 RJ Processo Nº AR-0000353-21.2016.5.05.0000 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE AUTOR CARLOS DEMOCRITO MONTEIRO ROCHA ADVOGADO ANDRÉ SIGILIANO PARADELA(OAB: 22179/BA) ADVOGADO NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA(OAB: 33888/BA) RÉU SOMESB PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA(OAB: 15462/BA) ADVOGADO SAULO VELOSO SILVA(OAB: 15028/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS DEMOCRITO MONTEIRO ROCHA - SOMESB PATRIMONIAL LTDA FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID Nº 3c13adc, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “à unanimidade, julgar PROCEDENTE a presente ação rescisória para, no iudicium rescindens, desconstituir a decisão de Id/ 455030d por ofensa ao art. 878, da CLT e as Súmulas de nºs 114, do c. TST e 23 deste TRT5 e, no iudicium Subseção I da SEDI Acórdão Acórdão Processo Nº AR-0000270-05.2016.5.05.0000 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE AUTOR ENEDINO SOUSA FARIAS FILHO ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA GONCALVES(OAB: 33944/BA) RÉU MUNICIPIO DE IBIASSUCE ADVOGADO LAURA CHRISTIANE NEVES DE SOUSA BALEEIRO(OAB: 24892/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ENEDINO SOUSA FARIAS FILHO - MUNICIPIO DE IBIASSUCE FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID Nº bb7cf61, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 rescissorium, determinar o prosseguimento da execução, nos moldes determinado na decisão que concedeu a antecipação de tutela de Id/b139bfa e condenar, ainda, com base no item IV, da Súmula de nº 219, do c. TST, a ré a pagar honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 85, do CPC/2015.” Acórdão Processo Nº AR-0001104-76.2014.5.05.0000 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE AUTOR PARANAPANEMA S/A ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) RÉU ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB: 9853/BA) ADVOGADO FABIO ANTONIO DE MAGALHAES NOVOA(OAB: 9258/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS GOMES - PARANAPANEMA S/A FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID Nº 9f063e2, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “por unanimidade, julgar a presente ação rescisória IMPROCEDENTE. Condenar o autor no pagamento de custas de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa e arbitrar os honorários de advogado em R$5.000,00 (cinco mil reais). Determinar, ainda, a liberação do depósito prévio em favor do réu, após o trânsito em julgado do presente acórdão.” Notificação Notificação Despacho Presidente Ficam notificados os Srs. Advogados e Procuradores dos Despachos/Atos exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. Processo Nº AR-0000674-32.2011.5.05.0000 Relator NORBERTO FRERICHS Revisor SÔNIA LIMA FRANÇA Autor José Luciano Novais Advogado(a) ANTONIO VICTOR LEAL(OAB: 22838BA) Advogado(a) LEONARDO DE SOUZA REIS(OAB: 19022BA) Réu Fabricio Santos Faro Advogado(a) ERNANDES DE ANDRADE SANTOS(OAB: 3892BA) Plúrima Réu José Matos do Nascimento Advogado(a) ERNANDES DE ANDRADE SANTOS(OAB: 3892BA) Plúrima Réu TEREZINHA CUNHA NOVAIS DOS RÉUS (FABRÍCIO SANTOS FARO E JOSÉ MATOS DO NASCIMENTO), ATRAVÉS DO ADVOGADO ERNANDES DE ANDRADE SANTOS (OAB-BA Nº 3.892), PARA COMPARECER À SECRETARIA DA SEDIC PARA RECEBER ALVARÁS DE FL. 1.103 (OFÍCIO GP (SEDIC) N. 1.295/2016) E DE FL. 1.104 (OFÍCIO GP (SEDIC) N. 1.296/2016). (AUTOS NA SUBSEÇÃO 1 DA SEC ESP DISSID INDIVIDUAIS). DESPACHO DO EXMO. SR. PRESIDENTE Processo Nº AR-0086500-94.2009.5.05.0000 Processo Nº AR-00865/2009-000-05-00.5 Relator Revisor Autor Advogado(a) Advogado(a) Réu Advogado(a) Advogado(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI NORBERTO FRERICHS Anivaldo Oliveira Santos FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES NÓVOA(OAB: 9258BA) Genésio Ramos Moreira(OAB: 9853BA) Caraíba Metais S.A. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA(OAB: 18518BA) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) DA PARTE RÉ, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.443 E COMPARECER À SECRETARIA DA SEDI PARA RECEBER ALVARÁ DE FL.444 (OFÍCIO GP (SEDIC) Nº 1.294/2016); APÓS A ENTREGA DO MENCIONADO ALVARÁ, NADA SENDO REQUERIDO, OS AUTOS DEVERÃO SEGUIR Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 11 PARA O ARQUIVO GERAL. (AUTOS NA SUBSEÇÃO 1 DA SEC ESP DISSID INDIVIDUAIS). DESPACHO DO EXMO. SR. PRESIDENTE Processo Nº AR-0001081-72.2010.5.05.0000 Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO Revisor ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA Autor Caixa Econômica Federal - Caixa Advogado(a) AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO(OAB: 15984BA) Advogado(a) GIRLENO BARBOSA DE SOUSA(OAB: 9647BA) Réu Cláudia Maia de Freitas Lopes Advogado(a) Genésio Ramos Moreira(OAB: 9853BA) Advogado(a) MÔNICA ALMEIDA DE OLIVEIRA(OAB: 11623BA) Plúrima Réu Cristiano Antunes Guimarães Plúrima Réu David Americo Fortuna Oliveira Plúrima Réu Eleonora Lisboa Mascia Plúrima Réu Gustavo Antonio Sperotto Plúrima Réu Iran Alves Menezes Junior Plúrima Réu Jorge de Marco Stetner Plúrima Réu João Carlos Reis Plúrima Réu Luiz Augusto Monteiro Cavalcante Plúrima Réu Luiz Carlos Pereira Vieira Filho Plúrima Réu Luiz Eugenio Pereira Valinas Cardoso e Silva Plúrima Réu Mario Gonçalves Viana Junior Plúrima Réu Pedro Salles Lisboa de Oliveira Plúrima Réu Rodolfo Guazzi Rodrigues Plúrima Réu Sergio Henrique Merlo Araujo DA PARTE RÉ, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA SEDI, CONFORME O PEDIDO FORMULADO ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 29409 E JUNTADA À FL.1835 DOS AUTOS. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (AUTOS NA SUBSEÇÃO 1 DA SEC ESP DISSID INDIVIDUAIS). ATO ORDINATÓRIO Processo Nº AR-0001195-11.2010.5.05.0000 Relator NORBERTO FRERICHS Revisor HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Autor Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Cna Advogado(a) AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA) Advogado(a) Vanessa de Mello Batista(OAB: 241093SP) Réu Agamenon Alves Ferreira Advogado(a) ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB: 18041BA) Plúrima Autor Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia-Faeb DA PARTE RÉ, PARA: 1) TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.380, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O CÁLCULO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPOSTOS PELO ACÓRDÃO DE FLS.333/335; E, 2) COMPARECER À SECRETARIA DA SEDI, A FIM DE RECEBER ALVARÁ DE FL.380 (OFÍCIO GP (SEDIC) Nº 1.293/2016). (AUTOS NA SUBSEÇÃO 1 DA SEC ESP DISSID INDIVIDUAIS). DESPACHO DO EXMO. SR. PRESIDENTE Pauta Pauta de Julgamento Pauta Suplementar da 5ª Sessão Ordinária de Julgamento do Dissídios Individuais I do dia 5/10/2016 às 14 horas PEDIDO DE PREFERÊNCIA pelo site do TRT (www.trt5.jus.br), no 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 link "Advogados"/"Peritos" ou pelo e-mail: [email protected] . Processo Nº AR-0000555-66.2014.5.05.0000 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA AUTOR MUNICIPIO DE JUAZEIRO ADVOGADO MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA(OAB: 18184/BA) RÉU MONICA CORREIA PONTES CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. 12 - CARLOS ALBERTO DE MELO LIBORIO - FUNDACAO HOSPITALAR DE CAMACA FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID Nº d719712, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “à unanimidade, CONFIRMAR a liminar deferida pelo Ex.mo Sr. Desembargador Relator e, no mérito, julgar PROCEDENTE a ação mandamental para determinar o imediato desbloqueio do valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na conta do impetrante no Banco do Brasil S.A. (conta nº 27392-9, agência Intimado(s)/Citado(s): nº 837-0 - Camacan), devendo o Juízo impetrado se abster de - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MONICA CORREIA PONTES - MUNICIPIO DE JUAZEIRO promover outras penhoras apenas e tão somente quando a origem dos créditos for proveniente de recursos públicos. Custas pela União, no importe de R$600,00 (seiscentos reais), Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. Subseção II da SEDI Acórdão Acórdão Processo Nº MS-0000415-61.2016.5.05.0000 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES IMPETRANTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MIRIAM ASFORA DE AMORIM(OAB: 17632/PE) IMPETRADO ALDERSON ADÃES MOTA RIBEIRO TERCEIRO LUCIANA DORIA PEREIRA INTERESSADO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. dispensadas na forma da lei.” Acórdão Processo Nº MS-0000951-72.2016.5.05.0000 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES IMPETRANTE LEONARDO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL(OAB: 6778/CE) IMPETRADO Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - LEONARDO TAVARES DE SOUZA FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID Nº 1c174b3, QUE TEM A SEGUINTE Intimado(s)/Citado(s): CONCLUSÃO: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao - ITAU UNIBANCO S.A. agravo regimental.” FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO 1ª Turma Acórdão Acórdão DE SEQUÊNCIA ID Nº 364e2f7, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Processo Nº MS-0000766-34.2016.5.05.0000 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES IMPETRANTE FUNDACAO HOSPITALAR DE CAMACA ADVOGADO TACIO ASSUNCAO MESQUITA(OAB: 36118/BA) IMPETRADO Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna TERCEIRO CARLOS ALBERTO DE MELO INTERESSADO LIBORIO ADVOGADO MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA(OAB: 23091/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Processo Nº RO-0000060-95.2015.5.05.0611 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO KARINA MATRONE CANFORA(OAB: 211300/SP) ADVOGADO THIAGO LIMA PORTO(OAB: 27342/BA) RECORRIDO EDIVANDE AMORIM TAVARES ADVOGADO JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB: 31240/BA) RECORRIDO RONILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB: 31240/BA) RECORRIDO L & E VALENTINADONATTO LTDA EPP - EPP Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): embargos de declaração opostos pelo impetrante.” Acórdão Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - EDIVANDE AMORIM TAVARES - RONILDO FERNANDES DA SILVA - TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO à unanimidade, negar provimento ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000063-40.2015.5.05.0194 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS SANTOS(OAB: 27909/BA) ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) RECORRENTE IZABELA BEZERRA DE FREITAS ADVOGADO VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA(OAB: 26248/BA) ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: 28216/BA) RECORRIDO FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS SANTOS(OAB: 27909/BA) RECORRIDO IZABELA BEZERRA DE FREITAS ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: 28216/BA) ADVOGADO VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA(OAB: 26248/BA) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 13 DILSON DE SOUZA ALVES JUNIOR(OAB: 20525/BA) MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: 29378/BA) FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: 29378/BA) ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: 14988/BA) DILSON DE SOUZA ALVES JUNIOR(OAB: 20525/BA) ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA ALEXANDRE MENDONCA GIARETTA(OAB: 20563/BA) ROBERTO RIOS MURICY(OAB: 31528/BA) GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB: 22003/BA) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: 77977/SP) TELEMAR NORTE LESTE S/A EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR(OAB: 22130/BA) STELA ANDRADE DE SOUZA DANTAS(OAB: 35927/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA - FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO - TELEMAR NORTE LESTE S/A à unanimidade, dar provimento parcial aos embargos para Intimado(s)/Citado(s): acrescer tais fundamentações ao aresto embargado, - FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - IZABELA BEZERRA DE FREITAS por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para determinar que se observe no cômputo das diferenças de adicional noturno o labor realizado após 5h com base na carga horária assinalada nos registros de frequência de Id 9d4b7ea e na remuneração composta do adicional de insalubridade, repercutindo a condenação em reflexos pecuniários a título de repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina e FGTS com 40%, nos termos e limites do voto da Relatora. Mantém-se o valor fixado na sentença para efeito de custas. Acórdão Processo Nº RO-0000237-65.2015.5.05.0027 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA ADVOGADO ROBERTO RIOS MURICY(OAB: 31528/BA) ADVOGADO ALEXANDRE MENDONCA GIARETTA(OAB: 20563/BA) ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: 77977/SP) RECORRENTE FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: 14988/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 permanecendo incólume o dispositivo. Acórdão Processo Nº RO-0000361-30.2014.5.05.0012 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA ADVOGADO REBECA GARCIA MARTINS REIS DOS SANTOS(OAB: 49228/PR) ADVOGADO BRUNA MELO CARNEIRO(OAB: 66061/PR) ADVOGADO DANIEL BORGES AMBROSI(OAB: 23153/BA) ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: 42088/PR) ADVOGADO MAYARA ADRIELE SLOMECKI(OAB: 55187/PR) RECORRENTE ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO Bruno Caria Ferreira dos Santos(OAB: 22286/BA) RECORRIDO TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA ADVOGADO DANIEL BORGES AMBROSI(OAB: 23153/BA) ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: 42088/PR) ADVOGADO MAYARA ADRIELE SLOMECKI(OAB: 55187/PR) ADVOGADO REBECA GARCIA MARTINS REIS DOS SANTOS(OAB: 49228/PR) ADVOGADO BRUNA MELO CARNEIRO(OAB: 66061/PR) RECORRIDO ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Bruno Caria Ferreira dos Santos(OAB: 22286/BA) CRBS S.A. - CDD Salvador NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CRBS S.A. - CDD Salvador - TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA à unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do 14 Processo Nº RO-0000406-64.2015.5.05.0023 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE EMPRESAS DE TRANSPORTES SANTANA E SAO PAULO LTDA ADVOGADO IGOR WIERING DUNHAM(OAB: 17170/BA) ADVOGADO VITOR WIERING DUNHAM(OAB: 21478/BA) RECORRIDO JOAO PAULO LEITE DA HORA ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: 18681/BA) ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS(OAB: 20530/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESAS DE TRANSPORTES SANTANA E SAO PAULO LTDA - JOAO PAULO LEITE DA HORA recurso do reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial,para acrescer à condenação o pagamento à unanimidade, provimento parcial ao recurso, para excluir da de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00 (vinte condenação o pagamento de horas extras em relação ao mil reais); vencida a Excelentíssima Desembargadora Suzana período coberto pelos cartões de ponto trazidos aos autos, Inácio que fixava o valor da indenização por dano moral em bem como a multa por embargos protelatórios. Mantido o valor R$5.000,00; e, à unanimidade, dar provimento ao recurso da da causa para efeito de custas. primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento de adicional de periculosidade. Majora-se o valor da condenação para R$30.000,00 (trinta mil reais) para efeito de custas, assim fixadas em R$600,00 (seiscentos reais). Acórdão Processo Nº RO-0000371-11.2014.5.05.0033 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE ZIZELIA RODRIGUES DAS NEVES ADVOGADO EDSON DA SILVA GOES(OAB: 4143/BA) ADVOGADO MARCIO DE ARAUJO SENA(OAB: 13000/BA) RECORRIDO CONDOMINIO EDIFICIO GRACA APART SERVICE ADVOGADO DIEGO PINTO CAMPOS(OAB: 28611/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO EDIFICIO GRACA APART SERVICE - ZIZELIA RODRIGUES DAS NEVES por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio integrado ao tempo Acórdão Processo Nº RO-0000490-63.2014.5.05.0035 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE ADELSON CRISOSTOMO DE OLIVEIRA ADVOGADO ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO(OAB: 35127/BA) ADVOGADO MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA(OAB: 11024/BA) RECORRIDO FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ADELSON CRISOSTOMO DE OLIVEIRA - FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU à unanimidade, negar provimento ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000571-38.2015.5.05.0015 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE MARCIA SUELY JUNQUILHO CASTRO ADVOGADO VICTOR ASSUNCAO SANTOS(OAB: 35661/BA) RECORRIDO PONTO A PONTO MIDIA INTELIGENTE LTDA - ME ADVOGADO ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA(OAB: 14428/BA) de serviço e seus reflexos em férias proporcionais com 1/3, natalinas proporcionais e FGTS com 40%, além de honorários advocatícios de 15%, nos termos e limites do voto; vencido o Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA SUELY JUNQUILHO CASTRO - PONTO A PONTO MIDIA INTELIGENTE LTDA - ME Excelentíssimo Desembargador Marcos Gurgel que fixava o percentual de honorários advocatícios em 20%. . Mantém-se o valor da condenação arbitrado na sentença para efeito de à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para conceder o benefício da justiça gratuita à reclamante. custas. Acórdão Acórdão Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Relator Processo Nº RO-0000637-35.2015.5.05.0462 IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL Paulo Jorge de Freitas Telles de Menezes(OAB: 14704/BA) MARIA DA GLORIA PEREIRA SANTOS GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA) VANESSA SILVA DOS REIS DE ALMEIDA(OAB: 13596/BA) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DA GLORIA PEREIRA SANTOS - MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO por maioria, negar provimento; vencida a Excelentíssima Desembargadora Suzana Inácio que lhe dava provimento parcial para julgar improcedente a ação, já que os pleitos se escoraram em uma relação de emprego não caracterizada. 15 GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA(OAB: 13008-A/BA) ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA(OAB: 26107/PE) JOELMA SANTOS NASCIMENTO BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO(OAB: 21663/BA) JOELMA SANTOS NASCIMENTO Aiana Suzart Gidi de Oliveira(OAB: 24466/BA) BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO(OAB: 21663/BA) CRBS S/A GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA(OAB: 13008-A/BA) ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA(OAB: 26107/PE) Intimado(s)/Citado(s): - CRBS S/A - JOELMA SANTOS NASCIMENTO Acórdão Processo Nº RO-0000721-77.2015.5.05.0028 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES(OAB: 20210/BA) RECORRIDO MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. ADVOGADO PEROLA CARMEL MENEZES CORTIZO(OAB: 40091/BA) à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Intimado(s)/Citado(s): de custas. - MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA à unanimidade, negar provimento ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000946-73.2015.5.05.0133 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE IGOR BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO MAYARA DOS SANTOS NORBERTO(OAB: 43658/BA) ADVOGADO PATRICIA SANTOS LUDUVICO ANDRADE(OAB: 17379/BA) RECORRIDO BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 1009-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - IGOR BARRETO DE ARAUJO reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras e seus reflexos, nos termos e limites do voto da Relatora; e, ainda à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para afastar a multa imposta na sentença de embargos de declaração. Mantém-se o valor fixado na sentença a título de condenação apenas para efeito Acórdão Processo Nº RO-0001090-80.2015.5.05.0122 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE JAIRA BATISTA SANTANA ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) RECORRIDO ACURCIO FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO ALEX BURGOS SANTANA(OAB: 31388/BA) RECORRIDO JOALICE FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO ALEX BURGOS SANTANA(OAB: 31388/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ACURCIO FREIRE DE ANDRADE - JAIRA BATISTA SANTANA - JOALICE FREITAS DE ANDRADE por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para julgar a ação procedente, em parte, e condenar os reclamados a à unanimidade, não conhecer dos documentos de id 8065ebf e, pagarem à reclamante, em oito dias, com juros e correção no mérito, negar provimento ao recurso. monetária, diferenças salariais, saldo de salário, aviso prévio, férias, natalinas e as multas de que tratam os artigos 467 e 477, § 8° da CLT, devendo os empregadores, ainda, procederem às Acórdão Processo Nº RO-0001042-12.2014.5.05.0493 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE CRBS S/A Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 anotações cabíveis na CTPS da reclamante, nos termos e limites do voto; vencida a Excelentíssima Desembargadora Suzana Inácio que lhe negava provimento. . Inverte-se a 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 16 ADVOGADO MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ COSTA(OAB: 22084/BA) ANTONIO CARLOS DE NADAI sucumbência. Custas, pelos reclamados, no importe de R$100,00 (cem reais), calculadas sobre R$5.000,00 (cinco mil TERCEIRO INTERESSADO reais), valor arbitrado a título de condenação. Acórdão Processo Nº RO-0001091-47.2014.5.05.0010 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE(OAB: 13538/BA) RECORRIDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO JOSE CARLOS CASTRO DE MACEDO FILHO(OAB: 16596/BA) TESTEMUNHA Ana Cláudia Barbosa Rabelo TESTEMUNHA Gilson José Casais dos Santos TESTEMUNHA Flávio Suzart da Paixão Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO DOS SANTOS - BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA por maioria, negar provimento ao recurso; vencida a Excelentíssima Desembargadora Suzana Inácio que lhe dava provimento parcial para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00. Acórdão Processo Nº RO-0001106-12.2014.5.05.0464 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE GILDEON BORGES FERREIRA ADVOGADO Carlos Antonio de Sousa(OAB: 7392/BA) RECORRIDO AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 5425/TO) ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) ADVOGADO GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA) RECORRIDO COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS ADVOGADO JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE GÓES(OAB: 21646/BA) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA - MIRIAM DE FATIMA DA GRACA PEREIRA à unanimidade, dar provimento parcial ao embargos, para determinar a retificação de erro material, nos termos do voto, e acrescer fundamentos ao acórdão embargado, mantida incólume sua conclusão. Edital Edital Processo Nº RO-0000060-95.2015.5.05.0611 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO KARINA MATRONE CANFORA(OAB: 211300/SP) ADVOGADO THIAGO LIMA PORTO(OAB: 27342/BA) RECORRIDO EDIVANDE AMORIM TAVARES ADVOGADO JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB: 31240/BA) RECORRIDO RONILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB: 31240/BA) RECORRIDO L & E VALENTINADONATTO LTDA EPP - EPP Intimado(s)/Citado(s): - L & E VALENTINADONATTO LTDA EPP - EPP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) L & E VALENTINADONATTO LTDA EPP - EPP, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do acórdão: à unanimidade, negar provimento ao recurso. Intimado(s)/Citado(s): - AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA - COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS - GILDEON BORGES FERREIRA à unanimidade, negar provimento ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0010423-21.2013.5.05.0027 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE MIRIAM DE FATIMA DA GRACA PEREIRA ADVOGADO ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA(OAB: 12262/BA) RECORRIDO COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA ADVOGADO MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO(OAB: 24004/BA) ADVOGADO LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO JUNIOR(OAB: 23227/BA) ADVOGADO CAROLINA PINA MENDONCA(OAB: 41806/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 SALVADOR/BA, 28 de Setembro de 2016 Pauta Pauta de Adiados Processo Nº ED-0000429-69.2013.5.05.0026 EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Embargante Fernanda Curvelo Santos Advogado(a) ARIADNE LOPES DE SANTANA(OAB: 19676BA) Advogado(a) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613BA) Advogado(a) FELIPPE CARDOZO VICHIETT DA SILVA(OAB: 25703BA) Advogado(a) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 3715BA) Embargante Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogado(a) ARIADNE LOPES DE SANTANA(OAB: 19676BA) Relator 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Embargado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Embargado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613BA) FELIPPE CARDOZO VICHIETT DA SILVA(OAB: 25703BA) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 3715BA) Fernanda Curvelo Santos ARIADNE LOPES DE SANTANA(OAB: 19676BA) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613BA) FELIPPE CARDOZO VICHIETT DA SILVA(OAB: 25703BA) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 3715BA) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ARIADNE LOPES DE SANTANA(OAB: 19676BA) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613BA) FELIPPE CARDOZO VICHIETT DA SILVA(OAB: 25703BA) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 3715BA) ORDEM DA PAUTA: 001 26ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia 06/10/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador Washington Trindade ,Relator(a): Desembargador(a) EDILTON MEIRELES Processo Nº RecOrd-0000295-02.2015.5.05.0631 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Recorrente Jose Nilson Cotrin da Silva Advogado(a) RIZA NATÁLIA MOREIRA ALVES DA SILVA(OAB: 32713BA) Recorrido Magnesita Refratarios S.A. Advogado(a) AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA) Advogado(a) OSVALDO LUIZ LARANJEIRA BASTOS JÚNIOR(OAB: 10695BA) ORDEM DA PAUTA: 002 26ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia 06/10/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador Washington Trindade ,Relator(a): Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI 3ª Turma Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0000623-73.2015.5.05.0002 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO RECORRENTE EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO GILMAR ELOI DOURADO(OAB: 12761/BA) ADVOGADO BRUNA MAGALHAES SANTINI(OAB: 315202/SP) RECORRIDO EDUARDO DO ROSARIO ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA) 17 fazendo jus o Obreiro a qualquer das verbas pleiteadas. Sucumbência invertida, custas pelo Reclamante, dispensadas, posto que deferida a gratuidade de justiça pelo Juízo de 01ª instância." Pauta TERCEIRA TURMA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA –04 DE OUTUBRO DE 2016 SALA WASHINGTON TRINDADE – A PARTIR DAS 13:30 HORAS PAUTA PJE – ADIADOS E ENTE PÚBLICO 01. Processo nº 0001935-70.2015.5.05.0621 (RO) RELATOR(A): HUMBERTO MACHADO RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE ITAPETINGA PROCURADOR: THAYANE SOUSA ARAÚJO LOURA OAB: BA0024128 RECORRIDO(S): TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - OAB: BA0014177 4ª Turma Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0000002-26.2014.5.05.0030 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ROZA ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 10324/BA) RECORRIDO MONTICELLI BUZZO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - EPP ADVOGADO ELSON FERREIRA JUNIOR(OAB: 164153/SP) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ROZA - MONTICELLI BUZZO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - EPP Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO DO ROSARIO - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA "por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Reclamada; vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator que lhe dava provimento, indeferindo todos os pleitos alinhavados na peça de ingresso, por entender ausente o vínculo de emprego, não Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RO-0000005-06.2016.5.05.0581 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE EUVANICE NASCIMENTO MATOS ADVOGADO NELSON MARTINS QUADROS FILHO(OAB: 30416/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE GANDU ADVOGADO PAULO SANTANA BARBOSA(OAB: 8651/BA) ADVOGADO EUNAPIO COSTA SOUZA FILHO(OAB: 47822/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - EUVANICE NASCIMENTO MATOS - MUNICIPIO DE GANDU à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Acórdão Processo Nº RO-0000006-38.2014.5.05.0006 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE LUIS MOREIRA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO JOAO ALOYSIO COSTA UNFRIED(OAB: 30501/BA) RECORRIDO TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA ADVOGADO DANIEL BORGES AMBROSI(OAB: 23153/BA) ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: 42088/PR) RECORRIDO FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) 18 Acórdão Processo Nº RO-0000012-17.2016.5.05.0122 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JANETE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 43522/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS. ADVOGADO DAN CHRISTINAN DO CARMO SILVA(OAB: 25342/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - JANETE DOS SANTOS FERREIRA por unanimidade, NÃO CONHECER dos tópicos atinentes à justiça gratuita e à competência da Justiça do Trabalho por ausência de interesse em recorrer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Intimado(s)/Citado(s): - FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. - LUIS MOREIRA BISPO DOS SANTOS - TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, acrescentar ao julgado impugnado os fundamentos constantes desta decisão, não lhe alterando, contudo, a conclusão. Acórdão Processo Nº RO-0000007-44.2015.5.05.0020 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ANA CAROLINA LIMA PAIXAO ADVOGADO LAURA VERONICA LOPES DE SANTANA(OAB: 23700/BA) RECORRIDO ERICA HAIR CONFECCOES E ESTETICA LTDA - ME ADVOGADO BIANCA ISABEL ARAUJO DA BOA MORTE(OAB: 39869/BA) Acórdão Processo Nº RO-0000022-52.2015.5.05.0492 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE HELENA SOUZA FIGUEREDO ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB: 10889/BA) ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB: 43194/BA) RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA(OAB: 17875/BA) ADVOGADO thiago nogueira lino(OAB: 32312/BA) RECORRIDO HELENA SOUZA FIGUEREDO ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB: 43194/BA) ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB: 10889/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA(OAB: 17875/BA) ADVOGADO thiago nogueira lino(OAB: 32312/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ANA CAROLINA LIMA PAIXAO - ERICA HAIR CONFECCOES E ESTETICA LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - HELENA SOUZA FIGUEREDO à unanimidade, REJEITAR a preliminar de inadmissibilidade do por MAIORIA, ACOLHER a Preliminar suscitada pelo Reclamado, recurso suscitada em contrarrazões; ainda à unanimidade, para declarar a nulidade do processo a partir da citação inicial, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para, nos termos da determinando-se o retorno dos autos à Instância de Origem, para fundamentação, afastar a justa causa aplicada, deferindo os que se proceda a regular citação do Município. Prejudicada a salários vencidos e vincendos até o final da estabilidade análise das demais matérias devolvidas e o apelo interposto pelo gestante, o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias Reclamante; vencido o Ex.mo. Desº ALCINO FELIZOLA, que proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% do FGTS, NEGAVA PROVIMENTO ao recurso. indenização do seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT. Acresce-se a condenação em R$5.000,00, sobre o qual são devidas custas de R$100,00. Fixa-se o débito na forma da planilha de cálculos anexa, parte integrante desta decisão. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Acórdão Processo Nº RO-0000027-59.2016.5.05.0033 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR(OAB: 11741/BA) ELANE DE JESUS NASCIMENTO MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS(OAB: 20827/BA) ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS(OAB: 172220/SP) Intimado(s)/Citado(s): Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO - CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A - ELANE DE JESUS NASCIMENTO RECORRIDO ADVOGADO à unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR suscitada pela recorrida e NÃO CONHECER dos documentos anexados com o recurso interposto pela parte ré, REJEITAR AS DEMAIS RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PRELIMINARES suscitadas pelas partes e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte reclamada para pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões vencidas em momento anterior a 15.01.2011. 19 VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA FRANCISCO ANTONIO LOIOLA NETO GUILHERME CARDOSO ELPIDIO(OAB: 43233/BA) MINERACAO CARAIBA S/A TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA(OAB: 38821/BA) Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimarães(OAB: 22523/BA) FRANCISCO ANTONIO LOIOLA NETO GUILHERME CARDOSO ELPIDIO(OAB: 43233/BA) MINERACAO CARAIBA S/A Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimarães(OAB: 22523/BA) TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA(OAB: 38821/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO ANTONIO LOIOLA NETO - MINERACAO CARAIBA S/A Acórdão Processo Nº RO-0000030-60.2015.5.05.0029 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JAMES SANTOS RIBEIRO ADVOGADO EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE(OAB: 220533/SP) RECORRIDO VIA VAREJO S/A ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) Por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso, para extirpar as horas in itineredeferidas após setembro de 2012, mantendo-se, por consequência, a condenação ao pagamento das horas de percurso durante o liame empregatício até agosto de 2012, em respeito ao §3º do art. 614 da CLT, nos termos do Voto do Relator; vencido o Ex.mo. Desº ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA Intimado(s)/Citado(s): - JAMES SANTOS RIBEIRO - VIA VAREJO S/A PROVIMENTO ao recurso.Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do reclamante. Acórdão Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0000031-60.2015.5.05.0024 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE RUY OLIVEIRA NUNEZ ADVOGADO LOURDES DE FATIMA SANTOS PINTO(OAB: 24958/BA) RECORRIDO ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI ADVOGADO Manuela Lopes Fernandes de Barros(OAB: 29400/BA) ADVOGADO CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO(OAB: 8708/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI - RUY OLIVEIRA NUNEZ Processo Nº RO-0000043-19.2015.5.05.0010 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE GOLD GESTAO INTEGRADA CONDOMINIAL LTDA - ME ADVOGADO CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR(OAB: 10901/BA) RECORRENTE ANANDA LARISSA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS(OAB: 41710/BA) RECORRIDO GOLD GESTAO INTEGRADA CONDOMINIAL LTDA - ME ADVOGADO CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR(OAB: 10901/BA) RECORRIDO ANANDA LARISSA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS(OAB: 41710/BA) Intimado(s)/Citado(s): por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para, considerando que o reclamante possuía a carga horária de 36 horas semanais no ano de 2011, e sendo inequívoca a redução salarial nos anos 2012 e 2013, condenar a acionada a pagar as diferenças salariais com base na carga semanal de 36 horas, observando os reflexos no DRS, no 13º salário, nas férias e respectivo terço constitucional, no FGTS. Acórdão Processo Nº RO-0000042-04.2015.5.05.0311 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - ANANDA LARISSA ALVES DE ARAUJO - GOLD GESTAO INTEGRADA CONDOMINIAL LTDA - ME POR maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada para excluir a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais; vencido o Ex.mo. Desº ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso.Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamante, PREJUDICADA a análise da pretensão 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRIDO recursal relativa ao quantum da indenização por danos morais. Mantidos os valores arbitrados a título de condenação e custas ADVOGADO processuais. Acórdão Processo Nº RO-0000062-72.2014.5.05.0038 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ADRIANO SILVA DE JESUS ADVOGADO Monica Almeida de Oliveira(OAB: 11623/BA) RECORRIDO LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ADVOGADO CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR(OAB: 10901/BA) RECORRIDO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB: 19729-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO SILVA DE JESUS - BANCO BRADESCO SA - LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA BANCO BRADESCO SA 20 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE(OAB: 9973/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CLEITON MONTINO DOS SANTOS - JORGE RAIMUNDO ARCANJO SALGUEIRO DOS SANTOS - ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU Por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS AUTORES ANTE A INTEMPESTIVIDADE. Acórdão Processo Nº RO-0000070-49.2016.5.05.0371 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE VITOR DANTAS DE LIMA ADVOGADO RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO(OAB: 41097/BA) RECORRIDO CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE ADVOGADO RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER(OAB: 286734/SP) ADVOGADO CARLOS AUGUSTO CASARIN(OAB: 294611/SP) ADVOGADO EDUARDO DA SILVA BARRETO(OAB: 39641/RJ) LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): ADRIANO SILVA DE JESUS - CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE - VITOR DANTAS DE LIMA Ficam as partes notificadas da seguinte decisão de id. 0f4dc8a: “Vistos. 1. Nos presentes, encontra-se pendente de julgamento recurso ordinário interposto pela reclamada e a mim por MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO ao recurso; vencido o distribuído por sorteio para relatá-lo, cujo exame impõe decidir se Ex.mo. Desº RELATOR , QUE PROVIA o recurso ordinário para incide a prescrição total sobre o pedido de promoções postulado deferir ao autor a gratuidade de justiça e, declarando a com base na norma 302-25-12/1984, em face da alteração unilateral competência territorial do juízo da Vara do Trabalho de Paulo promovida pela Petrobras ao editar as normas 30-04-00/1992 e 30- Afonso/Ba, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a 04-01/1994, que explicitamente revogaram a anterior. 2. Desse fim de que ali seja examinada e decidida a demanda. modo, considerando que a matéria debatida nestes autos identificase com o tema objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0000888-47.2016.5.05.0000 acolhido neste Regional, ordeno a imediata suspensão do presente feito, com sua remessa, ainda que no ambiente virtual, a pasta ou arquivo que opere o devido efeito suspensivo ou interruptivo na contagem do prazo ao seu estudo neste Tribunal. 3. Notifiquem-se as partes.” Acórdão Processo Nº RO-0000066-32.2015.5.05.0020 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE CLEITON MONTINO DOS SANTOS ADVOGADO MAX WEBER NOBRE DE CASTRO(OAB: 13774/BA) RECORRENTE JORGE RAIMUNDO ARCANJO SALGUEIRO DOS SANTOS ADVOGADO MAX WEBER NOBRE DE CASTRO(OAB: 13774/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Acórdão Processo Nº RO-0000078-37.2015.5.05.0023 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613/BA) ADVOGADO Igor Barros Penalva(OAB: 18389/BA) ADVOGADO Francisco Donizeti da Silva Junior(OAB: 33970/BA) RECORRIDO ANTONIO FERNANDO DE JESUS MATOS ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRIDO ANTONIO MARIO BONFIM CELESTINO ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ANTONIO RAIMUNDO LOPES DA SILVA Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ANTONIO NEVES CARVALHO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) 21 considerar que o pagamento do intervalo intrajornada parcialmente suprimido possui natureza salarial, sendo devida a sua integração ao salário, gerando, por consequência, diferenças de repouso semanal remunerado, 13º salário e FGTS de 2013. Acórdão Processo Nº AIAP-0000085-02.2015.5.05.0032 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE VALTER VIANA DUARTE SOBRINHO - ME ADVOGADO GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA(OAB: 28766/BA) ADVOGADO MAIANA LOPES PAIVA(OAB: 34456/BA) AGRAVADO MEIRE LUCIA INACIA DOS SANTOS ADVOGADO MARTA DOS SANTOS GONCALVES(OAB: 41346/BA) ADVOGADO WALDENELIA NEVES DA SILVA(OAB: 14314/BA) Intimado(s)/Citado(s): - MEIRE LUCIA INACIA DOS SANTOS - VALTER VIANA DUARTE SOBRINHO - ME Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO FERNANDO DE JESUS MATOS - ANTONIO MARIO BONFIM CELESTINO - ANTONIO NEVES CARVALHO - ANTONIO RAIMUNDO LOPES DA SILVA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS por MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. Remetam-se os autos para reti-ratificação da autuação e, após, voltem-me os autos conclusos; vencido o Ex.mo Desembargador ALCINO FELIZOLA, que negava POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS provimento ao recurso. DE DECLARAÇÃO, e, com base no art. 1.026, § 2°, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, condeno o(a) embargante ao pagamento de multa, no percentual de 2% sobre o valor da causa. Acórdão Processo Nº RO-0000081-28.2015.5.05.0011 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE REVITA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) RECORRENTE IVALDIR ARAUJO FERREIRA ADVOGADO MARCOS FERREIRA MANGABEIRA(OAB: 14306/BA) ADVOGADO EMERSON FERREIRA MANGABEIRA(OAB: 16233/BA) RECORRIDO REVITA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) RECORRIDO IVALDIR ARAUJO FERREIRA ADVOGADO EMERSON FERREIRA MANGABEIRA(OAB: 16233/BA) ADVOGADO MARCOS FERREIRA MANGABEIRA(OAB: 14306/BA) Intimado(s)/Citado(s): - IVALDIR ARAUJO FERREIRA - REVITA ENGENHARIA S.A. por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante para Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Acórdão Processo Nº RO-0000086-11.2015.5.05.0024 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE LEONARDO SEVERIANO DOS ANJOS NETO ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA) ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA) ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA) RECORRIDO FERREIRA COSTA & CIA LTDA ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO SANTOS(OAB: 28336/BA) ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB: 12392/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FERREIRA COSTA & CIA LTDA - LEONARDO SEVERIANO DOS ANJOS NETO Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0000093-51.2015.5.05.0493 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MARCIO TELIS DO NASCIMENTO ADVOGADO ROBSON MAGALHAES SOUZA(OAB: 40556/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO thiago nogueira lino(OAB: 32312/BA) ADVOGADO MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA(OAB: 17875/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. 22 DE DECLARAÇÃO, e, com base no art. 1.026, § 2°, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, condeno o(a) Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO TELIS DO NASCIMENTO embargante ao pagamento de multa, no percentual de 2% sobre o valor da causa. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0000102-59.2015.5.05.0122 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE IVANILDES MOREIRA DE SANTANA SANTOS ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 43522/BA) ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS. CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - IVANILDES MOREIRA DE SANTANA SANTOS por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos declaratórios Acórdão Processo Nº RO-0000108-72.2015.5.05.0023 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS ADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO(OAB: 21679/PE) RECORRIDO ELISABETE SANTOS SILVA ADVOGADO DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA(OAB: 30414/BA) ADVOGADO LEONARDO CRUZ DOS SANTOS(OAB: 34114/BA) ADVOGADO JESSIANE FERNANDES DA SILVA(OAB: 41265/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ELISABETE SANTOS SILVA - SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação: a) a multa do art. 477 da CLT; b) a opostos. Acórdão Processo Nº RO-0000107-39.2014.5.05.0018 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. ADVOGADO RAFAEL AMANCIO DE LIMA(OAB: 227708/SP) ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) RECORRIDO PAULO SAVIO MATIAS SHORT ADVOGADO Moema Elisa Coentro Mutti Bastos(OAB: 13190/BA) Intimado(s)/Citado(s): - NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. - PAULO SAVIO MATIAS SHORT por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada. Acórdão indenização dos danos morais decorrentes do transporte de valores. Valor da causa reduzido para R$ 15.000,00; vencido o Ex.mo. Desº ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000119-87.2014.5.05.0039 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ANDRE SANTOS BARBOSA ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA(OAB: 10117/BA) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE SANTOS BARBOSA - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA Processo Nº RO-0000108-03.2014.5.05.0122 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE RISOLETA MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO BRUNO AUGUSTO DA CRUZ(OAB: 39503/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS. ADVOGADO DAN CHRISTINAN DO CARMO SILVA(OAB: 25342/BA) CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. DECLARAR A Intimado(s)/Citado(s): ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. DECLARAÇÃO DE PRECLUSÃO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INSALUBRIDADE, QUE DEVERÁ SER EFETUADA DESTE TRT, DETERMINANDO PARA TANTO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM; vencido o Ex.mo Desembargador RELATOR, que NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO Acórdão Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 MEDIANTE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME PROVIMENTO 04/2010, - RISOLETA MARIA DE JESUS SANTOS POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS NULIDADE PROCESSUAL, DESDE A Processo Nº RO-0000124-59.2016.5.05.0421 ANA LUCIA BEZERRA SILVA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ANTONIO DOS SANTOS ALZENITO PAULO DE SOUZA(OAB: 39593/BA) CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME MUNICIPIO DE LAJE HALISSON SILVA DE BRITO(OAB: 29460/BA) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO DOS SANTOS - MUNICIPIO DE LAJE RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 23 VITALMED RESGATE MEDICO LTDA MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA MARQUES DE SOUSA - UNIX SAUDE LTDA - VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA - VITALMED RESGATE MEDICO LTDA por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário reclamante para deferir o pedido de pagamento das diferenças das interposto pela parte reclamante. Acórdão Processo Nº RO-0000129-15.2015.5.05.0131 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) ADVOGADO Maria Edvanda Machado Batista(OAB: 4019/BA) RECORRENTE GILMARIO FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRIDO DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO Maria Edvanda Machado Batista(OAB: 4019/BA) ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) RECORRIDO GILMARIO FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - GILMARIO FERREIRA DE AMORIM POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA.POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. Acórdão Processo Nº RO-0000131-30.2015.5.05.0019 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE PATRICIA MARQUES DE SOUSA ADVOGADO GILBERTO SANTOS MOREIRA(OAB: 32603/BA) RECORRIDO UNIX SAUDE LTDA ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 verbas rescisórias, em razão da não consideração da média das comissões percebidas pela reclamante nos últimos doze meses. Acórdão Processo Nº RO-0000136-22.2016.5.05.0341 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE FRANCISCO WALDIR SOUZA GOMES ADVOGADO EVERALDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 1018-A/BA) ADVOGADO SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA(OAB: 29978/BA) ADVOGADO LETICIA GONCALVES DA SILVA(OAB: 42635/BA) ADVOGADO LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA(OAB: 20249/BA) RECORRIDO TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO RICARDO BARROS BRUM(OAB: 8793/ES) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO WALDIR SOUZA GOMES - TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0000139-11.2014.5.05.0029 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JOECI BORGES DOS SANTOS ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 10324/BA) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO JULLYANA DA SILVA BASTOS(OAB: 26927/BA) ADVOGADO LUCAS ALVES PEREIRA SOUZA(OAB: 41553/BA) ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) ADVOGADO ADRIANO DE JESUS BOHANA FERREIRA(OAB: 40979/BA) ADVOGADO MARIANA MARCHESINI PINTO(OAB: 25124/BA) ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382-D/PE) ADVOGADO FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY(OAB: 14983/BA) ADVOGADO TATHIANNA MALAQUIAS CHIACCHIARETTA(OAB: 26098/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO(OAB: 23155-D/PE) PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 31047/BA) AMANDA MANOELA DE JESUS CORREIA(OAB: 29197/BA) JIMENA DA SILVA LOBO(OAB: 38548/BA) ROBSON SANTOS DOS ANJOS 24 normativo sobre as que excedam a oitava diária e a hora acrescida do mencionado adicional sobre as que excedam a quadragésima quarta semanal com reflexos em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, repouso semanal remunerado, FGTS acrescido da indenização de 40% e aviso prévio, assentar que o intervalo intrajornada deve ser remunerado a base uma hora e deferir a integração desta Intimado(s)/Citado(s): - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - JOECI BORGES DOS SANTOS parcela ao salário com repercussão em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, repouso semanal remunerado, FGTS acrescido da indenização de 40% e aviso prévio. Em Por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO consequência, majora-se o valor arbitrado à condenação em OBREIRO. R$20.000,00, com custas complementares no importe de Acórdão Processo Nº RO-0000141-13.2015.5.05.0007 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA PINHEIRO(OAB: 30859/BA) ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) RECORRIDO RITA MAGALI SANTOS ARAUJO ADVOGADO JOSEMAR SILVA CORDEIRO(OAB: 21886/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. R$400,00. Acórdão Processo Nº AIRO-0000144-89.2016.5.05.0311 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE THECNA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO THIAGO PIRES BARBOSA(OAB: 39667/BA) AGRAVADO VIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO EMERSON AUGUSTO GONCALVES CORREIA(OAB: 26798/BA) ADVOGADO REGES GONCALVES COSTA PINTO(OAB: 47821/BA) Intimado(s)/Citado(s): - THECNA ENGENHARIA LTDA - EPP - VIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - RITA MAGALI SANTOS ARAUJO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão Processo Nº RO-0000142-65.2015.5.05.0017 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE VALDETE DE SANTANA SANTOS ADVOGADO SERGIO SOUZA MATOS(OAB: 15344/BA) ADVOGADO ELIAS MACHADO DOS SANTOS(OAB: 43973/BA) RECORRIDO REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) ADVOGADO MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA PINHEIRO(OAB: 30859/BA) Intimado(s)/Citado(s): - REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA - VALDETE DE SANTANA SANTOS à unanimidade, PROVER o recurso ordinário para, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras nos termos da Súmula n. 85, IV, do TST, ou seja, o adicional Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº Reenec/RO-0000146-35.2015.5.05.0492 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA JUÍZO RECORRENTE RUTE DE ALMEIDA COLARES ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) JUÍZO RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS RECORRIDO RUTE DE ALMEIDA COLARES ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - RUTE DE ALMEIDA COLARES 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 por MAIORIA, ACOLHER A PRELIMINAR suscitada, declarando a nulidade de todos os atos judiciais praticados desde a citação, determinando, ainda, o retorno dos autos à Vara de origem de maneira que seja renovada a diligência citatória, agora de forma regular;vencido o Ex.mo. Desº ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº AP-0000148-26.2016.5.05.0021 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES AGRAVANTE HENRIQUE TADEU DO NASCIMENTO VIDAL ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA) AGRAVANTE SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITABUNA E REGIAO ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA) ADVOGADO ROSIMEIA LINS MAGALHAES NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MONICA CERQUEIRA LOPES(OAB: 21508/BA) 25 Processo Nº RO-0000177-56.2015.5.05.0039 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JUSSANDRO PIMENTA MATOS ADVOGADO LUCAS ANDRADE KREJCI(OAB: 24002/BA) ADVOGADO BRUNO REIS LOPES(OAB: 22598/BA) RECORRIDO ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS ADVOGADO JOSE EDUARDO DIAS YUNIS(OAB: 99490/SP) ADVOGADO RICARDO AZEVEDO LEITAO(OAB: 103209/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS - JUSSANDRO PIMENTA MATOS Por unanimidade, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE ID. C6D2E09 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS) E, NO MÉRITO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA REFORMAR A SENTENÇA E DEFERIR o pagamento do Direito de Arena durante todo o vínculo de emprego, na forma do art. 42, §1º, da Lei 9.615/98, devendo ser observados os seguintes parâmetros liquidatórios: 1) participação do autor em duas partidas por semana; 2) considerando que não há elementos suficientes nos autos a se quantificar o valor-base da Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - HENRIQUE TADEU DO NASCIMENTO VIDAL - SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITABUNA E REGIAO à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de arrecadação nos jogos ("receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais") para incidir o percentual do direito de arena (5%), na forma do §1º do art. 42 da Lei 9.615/98, tem-se que esse elemento deverá ser objeto de liquidação por artigos, ou por outro método adequando a critério do juiz, no declaração. Acórdão Processo Nº RO-0000151-54.2015.5.05.0493 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE EUNICE SANTOS SILVA ADVOGADO GLENDA FELIX OLIVEIRA(OAB: 24885/BA) ADVOGADO ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 18348/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Relator momento processual oportuno; 3) para fins de rateio do valor decorrente desse percentual, como determina o mesmo §1º do art. 42 da Lei 9.615/98, tem-se que, considerando que é fato público e notório que nas partidas oficiais jogam efetivamente 11 (onze) atletas, sendo permitidas no máximo 3 (três) substituições, arbitrase a quantidade de jogadores por partida em 14 (catorze); e 4) ante a natureza cível da parcela (parte final do §1º do art. 42 da Lei 9.615/98), não haverá incidência sobre qualquer parcela trabalhista. Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - EUNICE SANTOS SILVA à unanimidade, PROVER o recurso para, nos termos da fundamentação, julgar procedente em parte a reclamação, deferindo as diferenças salariais decorrentes da observância do piso salarial nacional da categoria, com repercussão nas demais parcelas do contrato. Arbitra-se a condenação em R$5.000,00 e as custas em R$100,00, dispensadas na forma da lei. Acórdão Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº AP-0000178-41.2014.5.05.0018 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE JOSE ROBERTO MORAIS MAIA - ME ADVOGADO MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA(OAB: 15696/BA) AGRAVADO JAMILE SILVEIRA FONTES ADVOGADO DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA(OAB: 31322/BA) TERCEIRO Shopping Salvador INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - JAMILE SILVEIRA FONTES - JOSE ROBERTO MORAIS MAIA - ME 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO Por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA, POR INTEMPESTIVIDADE. Acórdão Processo Nº RO-0000180-25.2015.5.05.0196 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE VALDEMIR CORREIA DA SILVA ADVOGADO ALMIR QUEIROZ FARIAS(OAB: 9836/BA) RECORRIDO NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ADVOGADO Joao Menezes Canna Brasil(OAB: 11313/BA) RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO 26 MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO(OAB: 29353/BA) CRISTIANO SENA MARTINS WILSON RIBEIRO SANTANA ANSELMO REGIS RAMOS(OAB: 19946/BA) Intimado(s)/Citado(s): - NORSA REFRIGERANTES LTDA - WILSON RIBEIRO SANTANA por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, apenas para acrescentar novos fundamentos ao Intimado(s)/Citado(s): - NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - VALDEMIR CORREIA DA SILVA por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para reconhecer a natureza ocupacional da patologia que acomete o autor e deferir o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ônus da sucumbência invertido e valor da causa mantido; vencido, em parte, o Ex.mo. Desº VALTÉRCIO DE OLIVEIRA, que reduzia o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 Acórdão Processo Nº RO-0000188-12.2015.5.05.0031 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO(OAB: 11542/BA) ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261/BA) RECORRIDO EURIZIO COSTA MACHADO JUNIOR ADVOGADO PEDRO PAULO RAMOS(OAB: 10438/BA) ADVOGADO LEONARDO FERREIRA DE COSTA LINO(OAB: 46402/BA) RECORRIDO ELO SISTEMAS ELETRONICOS S.A. ADVOGADO FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA(OAB: 18477/RS) ADVOGADO FABRICIO DA COSTA SANTANA(OAB: 32572/BA) Intimado(s)/Citado(s): Julgado, mantendo-se inalterada a sua conclusão. Acórdão Processo Nº RO-0000193-40.2015.5.05.0029 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE LUCILEIDE BISPO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA(OAB: 25982/BA) ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA) RECORRIDO CYBER CAFE NOVO COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB: 17290/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CYBER CAFE NOVO COMERCIO LTDA - ME - LUCILEIDE BISPO CRUZ DOS SANTOS Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MÉRITO, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. Acórdão Processo Nº RO-0000195-85.2015.5.05.0004 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE EDSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI(OAB: 20975/BA) RECORRIDO CONDOMINIO EDIFICIO LAGOA AZUL LAGOA DOURADA ADVOGADO ANDERSON TEIXEIRA CORREIA(OAB: 23179/BA) ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO(OAB: 14593/BA) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - ELO SISTEMAS ELETRONICOS S.A. - EURIZIO COSTA MACHADO JUNIOR - CONDOMINIO EDIFICIO LAGOA AZUL LAGOA DOURADA - EDSON RIBEIRO DA SILVA Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação o pagamento da participação nos lucros. Reduz-se a condenação em R$5.000,00 e as custas em R$100,00. Acórdão Processo Nº RO-0000189-40.2013.5.05.0492 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES(OAB: 16381/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Acórdão Processo Nº RO-0000198-83.2014.5.05.0001 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JOSE CARLOS CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS(OAB: 20530/BA) ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: 18681/BA) RECORRIDO CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL LIFE 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO WANESSA AUGUSTO BEZERRA(OAB: 30559/BA) 27 por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL LIFE - JOSE CARLOS CHAGAS DOS SANTOS Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para. a) condenar a parte reclamada ao pagamento do adicional Processo Nº RO-0000204-31.2015.5.05.0462 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICÍPIO DE CAMACAN RECORRIDO ELIUDES EMIDIO DE ASSIS SANTOS ADVOGADO GILMAR ELOI DOURADO(OAB: 12761/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. noturno relativo às horas de trabalho prestadas em período diurno que ocorreram em prorrogação ao noturno: das 5h às 7h (no lapso do vínculo em que existem nestes autos os registros de jornada), e das 5h às 8h (horário descrito na inicial - quanto ao período contratual em que estejam acostados os controles de frequência); Intimado(s)/Citado(s): - ELIUDES EMIDIO DE ASSIS SANTOS Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. e, ainda, em virtude da habitualidade e consequente integração do adendo ao salário do autor, condenar o condomínio a pagar o reflexo do adicional noturno, que incide nos valores do repouso semanal remunerado, das férias acrescidas de 1/3, dos 13º salários, dos depósitos na conta vinculada do trabalhador ao FGTS, acrescidos da indenização de 40% e do aviso prévio; b) deferir, na íntegra, o pedido 'i' da inicial, incluindo-se as diferenças sobre as parcelas de natalinas, férias, aviso prévio, FGTS acrescido da indenização de 40%, resultantes da integração do RSR (acrescido do valor das suplementares habituais) ao salário, de todo o período do vínculo, conforme Súmula TRT5 nº 19; c) deferir ao autor o quanto pretendido no item 'g', para condenar o condomínio a remunerar o período de uma hora para descanso e alimentação não usufruído ao longo do vínculo como extra, acrescido do respectivo adicional convencionado de 100%, com a incorporação ao salário e reflexos nas parcelas elencadas pelo obreiro, com a obrigatória dedução do quanto já pago comprovadamente nos Acórdão Processo Nº RO-0000226-96.2015.5.05.0007 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) ADVOGADO CLEBER MAGNOLER(OAB: 181462/SP) RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) RECORRENTE HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) RECORRIDO CRISTIANO MOISES FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO JAMIL MUSSE NETTO(OAB: 20728/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA - CRISTIANO MOISES FREIRE DOS SANTOS - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - ITAU UNIBANCO S.A. autos, consoante entendimento assente na Súmula 437 do TST; d) deferir ao obreiro a multa prevista nas Cáusulas 28ª da CCT/2012 Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (seq. 1274706) e 27ª da CCT/2014 (seq. 1274713) no valor do ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. maior piso salarial da categoria profissional convenente. Também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO Acórdão Processo Nº RO-0000198-41.2015.5.05.0133 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A ADVOGADO VIVIANE FERREIRA RODRIGUES(OAB: 290699/SP) ADVOGADO FABIANA BATTISTINI DOS SANTOS(OAB: 316445/SP) RECORRIDO JOSELITO CARVALHO RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR(OAB: 25226/BA) ADVOGADO GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR(OAB: 25229/BA) Intimado(s)/Citado(s): - JOSELITO CARVALHO RIBEIRO DE SANTANA - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. Acórdão Processo Nº ReeNec-0000229-94.2015.5.05.0025 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA JUÍZO RECORRENTE MUNICÍPIO DE SALVADOR RECORRIDO ENEIDA CLAUDIA DE MORAES JOEL ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO(OAB: 33762/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ENEIDA CLAUDIA DE MORAES JOEL por MAIORIA, NÃO RECEBER A REMESSA, POR INCABÍVEL;vencida a Ex.ma Desª ANA LÚCIA BEZERRA, que Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO DAVA PROVIMENTO para conhecer da remessa ex officio. Acórdão Processo Nº RO-0000237-11.2016.5.05.0551 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECORRIDO ELENILSON SOARES NUNES ADVOGADO LEONARDO MINEIRO FALCAO(OAB: 14750/BA) ADVOGADO JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR(OAB: 22628/BA) Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO ADVOGADO 28 ARY CLAUDIO CYRNE LOPES(OAB: 7802/BA) R. S. E. D. B. WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) Intimado(s)/Citado(s): - A. D. J. P. - R. S. E. D. B. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA para, reformar a sentença e: a) determinar que as horas extras já deferidas sejam consideradas a - ELENILSON SOARES NUNES - NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0000246-14.2014.5.05.0463 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JUSCELINO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO JOSE ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 14445/BA) RECORRIDO VIACAO ITAPEMIRIM S.A. ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) ADVOGADO JULIA ALVES DE ARAUJO(OAB: 4243/BA) TERCEIRO MANUELA MENDONCA LIMA INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - JUSCELINO DE OLIVEIRA SANTOS - MANUELA MENDONCA LIMA - VIACAO ITAPEMIRIM S.A. Por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO OBREIRO, para reconhecer ao autor o direito à estabilidade no emprego, no período de 31/1/2012 a 31/1/2013 e, exaurido o período estabilitário, para deferir ao reclamante, de forma partir da 6ª diária e 36ª, com divisor de 180 horas; b) deferir, nos limites do pedido, os reflexos do intervalo intrajornada deferido em FGTS+40%; aviso prévio; 13º e férias+1/3; e c) deferir, nos limites do pedido, a diferença salarial correspondente a 20% do seu salário-base, bem como as diferenças consectárias em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%. Cálculos de liquidação atualizados em anexo, que compõe o decisum com se aqui estivessem transcritos. Custas pela reclamada conforme cálculos de liquidação anexos. Acórdão Processo Nº RO-0000253-64.2015.5.05.0012 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JOSE VILMAR CALDEIRA SOARES JUNIOR ADVOGADO ANTONIO CESAR CARVALHO DE MAGALDI(OAB: 4841/BA) ADVOGADO CRISTIANE DA SILVA MOREIRA DOS REIS(OAB: 32843/BA) RECORRIDO MILLA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ADVOGADO MARGARET DEERING GOMES(OAB: 27793/BA) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE VILMAR CALDEIRA SOARES JUNIOR - MILLA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME indenizada, os salários vencidos da data da dispensa até 31/1/2013, e diferenças reflexas de férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%; deferir ao autor a indenização por dano moral, fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); deferir a indenização pelos danos materiais, a ser suportada pela reclamada, no valor correspondente a um salário mínimo; para condenar a empresa a pagar o valor equivalente aos recolhimentos do FGTS, mais 40% de multa, relativos ao período de 4/3/2004 a 31/1/2012 (quando sob o pálio previdenciário), bem como dos relativos aos doze meses ano referente à estabilidade legal, de 31/1/2012 até 31/1/2013. Dá-se à causa o valor de R$ 30.000,00, fixando-se custas no importe de R$ 600,00. Acórdão Processo Nº RO-0000250-88.2015.5.05.0019 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE A. D. J. P. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, nos termos do Voto do Relator. A Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA manifestou ressalvas em relação ao voto, quanto aos fundamentos adotados na matéria danos morais. Acórdão Processo Nº RO-0000278-93.2015.5.05.0621 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE COSME SANTOS DA SILVA ADVOGADO LUCAS LIMA TANAJURA(OAB: 23152/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ITORORO. CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - COSME SANTOS DA SILVA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO OBREIRO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ADVOGADO TRABALHO E JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONDENAR O MUNICÍPIO NO RECORRIDO ADVOGADO PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO/2012, 13º ADVOGADO SALÁRIO/2012, FÉRIAS EM DOBRO DOS PERÍODOS 2010/2011, ADVOGADO 2011/2012 e 2012/2013, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E O RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, DEDUZINDO-SE OS VALORES JÁ DEPOSITADOS. Acórdão Processo Nº RO-0000288-29.2015.5.05.0463 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO SANTOS(OAB: 28336/BA) ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB: 12392/BA) RECORRIDO JOSE LIBANIO DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO RAMON BATISTA NOGUEIRA(OAB: 10333/BA) RECORRIDO GENILSON JESUS DE MOURA - ME Intimado(s)/Citado(s): - GENILSON JESUS DE MOURA - ME - JOSE LIBANIO DOS ANJOS PEREIRA - METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000289-19.2014.5.05.0020 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ANNE CAROLINE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO MARIANA DE QUEIROZ BRAGA PEREIRA(OAB: 8445/BA) RECORRIDO JOSE RODRIGUES LUSTOZA RECORRIDO JOSUE CESIDIO DE CARVALHO RECORRIDO SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA ADVOGADO LYGIA MARIA PEREIRA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA(OAB: 195074/SP) RECORRIDO BAHIA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME 29 CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB: 39716/BA) CLARO S.A. MARIANA MATOS DE OLIVEIRA(OAB: 12874/BA) TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB: 19293/BA) JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB: 8270-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. - GILSON DOS SANTOS BRITO - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0000317-23.2015.5.05.0611 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA. RECORRIDO IEDA AMELIA DE OLIVEIRA BITENCOURT ADVOGADO MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 9381/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - IEDA AMELIA DE OLIVEIRA BITENCOURT Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. Acórdão Processo Nº AIRO-0000324-30.2015.5.05.0121 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRAVANTE CONSORCIO ALUSA-CBM ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) AGRAVADO BRUNO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANNE CAROLINE DOS SANTOS SOUZA - SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO MARIANO DOS SANTOS - CONSORCIO ALUSA-CBM - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0000307-75.2015.5.05.0191 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE GILSON DOS SANTOS BRITO ADVOGADO JULIANO SILVA LEITE(OAB: 29502/BA) RECORRIDO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento. Acórdão Processo Nº RO-0000326-61.2015.5.05.0036 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA(OAB: 9405/BA) WELLINGTON JORGE FERREIRA DE CARVALHO Moacir dos Santos Martins Filho(OAB: 25758/BA) RANIERI LIMA RESENDE(OAB: 27748/BA) PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDA CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA(OAB: 9405/BA) WELLINGTON JORGE FERREIRA DE CARVALHO RANIERI LIMA RESENDE(OAB: 27748/BA) Moacir dos Santos Martins Filho(OAB: 25758/BA) Intimado(s)/Citado(s): - PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDA - WELLINGTON JORGE FERREIRA DE CARVALHO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores da 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, ANA LÚCIA BEZERRA e VALTÉRCIO DE OLIVEIRA, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal ALCINO FELIZOLA e com a presença da Ex.ma representante do d. Ministério Público do Trabalho, Dra.CLAUDIA MARIA R. RODRIGUES DA COSTA, na sua 29ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro do corrente ano, cuja pauta disponibilizada ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 30 SILVANIA DA SILVA MUSTAFA(OAB: 762-B/BA) BRASIL MEMORIAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DE JESUS(OAB: 41411/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANA MARGARETE MOURA SANTOS - BRASIL MEMORIAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. Acórdão Processo Nº RO-0000330-28.2015.5.05.0027 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE MAIRA VICENTE FERREIRA ADVOGADO SUELI VELOSO SILVA(OAB: 12678/BA) RECORRIDO ELBER FREIRE VILLA NOVA ADVOGADO FREDERICO MOREIRA NEVES(OAB: 15643/BA) RECORRIDO ALFREDO JOSE FREIRE VILLA NOVA ADVOGADO FREDERICO MOREIRA NEVES(OAB: 15643/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ALFREDO JOSE FREIRE VILLA NOVA - ELBER FREIRE VILLA NOVA - MAIRA VICENTE FERREIRA no Diário Eletrônico do dia 14/09/2016,tendo ocupado a tribuna Dr(a) Claudio Figeuiroa, pela reclamada, resolveu, à unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada no ponto em que se refere à necessidade de observância da evolução salarial do obreiro, e, no mais, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer que, em relação ao período referente aos meses de novembro e dezembro de 2012, bem como à unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o recurso para deferir os benefícios da justiça gratuita e declarar a existência de vínculo empregatício entre a autora e os demandados no período de 7/1/2014 a 7/3/2015, devendo os autos retornarem à Vara de origem para que, ali, o magistrado adentre os demais pontos da causa. aos anos de 2013 e 2014, a integralidade dos montantes Acórdão forma estabelecida no art. 1.013, § 3º, I, do CPC-2015, aplicado Processo Nº RO-0000345-39.2015.5.05.0013 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) ADVOGADO CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA) RECORRIDO TANIA REGINA DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADO MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS(OAB: 14665/BA) subsidiariamente ao processo do trabalho, para condenar a Intimado(s)/Citado(s): percebidos pelo obreiro a título de auxílio-alimentação, não ostentavam natureza salarial, pelo que indevida a sua integração e respectivos reflexos na remuneração do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para afastar a inépcia da petição inicial em relação às pretensões relativas aos honorários advocatícios e às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, prosseguindo no exame do mérito, na parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no montante de 15% do montante da condenação. Mantidos os valores arbitrados a - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - TANIA REGINA DOS ANJOS FERREIRA título de condenação e custas processuais. Acórdão Processo Nº RO-0000330-58.2015.5.05.0017 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ANA MARGARETE MOURA SANTOS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PATRONAL. Acórdão Processo Nº RO-0000358-17.2015.5.05.0020 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA PAULO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS JOALISSON DA CUNHA COSTA(OAB: 42858/BA) V & J TRANSPORTADORA LTDA ME ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB: 27658/BA) Intimado(s)/Citado(s): - PAULO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS - V & J TRANSPORTADORA LTDA - ME Por unanimidade, NÃO CONHECER, DE OFÍCIO, DOS DOCUMENTOS DE ID. NUM. 0806929 - PÁG. 6 E DE ID. NUM. 9743930 - PÁG. 1, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO PJE. TAMBÉM POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0000365-36.2015.5.05.0011 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE DIEGO ALEJANDRO REY ADVOGADO RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO(OAB: 23996/BA) ADVOGADO ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO(OAB: 15713/BA) RECORRENTE JAIR DIAS DE ARAUJO ADVOGADO SHIRLEY SUAREZ SANTOS CRUZ(OAB: 37233/BA) ADVOGADO ADILSON AMANCIO DOS SANTOS(OAB: 10590/BA) RECORRENTE MADALENA MARA MAGALHAES MATOS ADVOGADO RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO(OAB: 23996/BA) ADVOGADO ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO(OAB: 15713/BA) RECORRIDO DIEGO ALEJANDRO REY ADVOGADO RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO(OAB: 23996/BA) ADVOGADO ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO(OAB: 15713/BA) RECORRIDO JAIR DIAS DE ARAUJO ADVOGADO ADILSON AMANCIO DOS SANTOS(OAB: 10590/BA) ADVOGADO SHIRLEY SUAREZ SANTOS CRUZ(OAB: 37233/BA) RECORRIDO MADALENA MARA MAGALHAES MATOS ADVOGADO RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO(OAB: 23996/BA) ADVOGADO ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO(OAB: 15713/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO ALEJANDRO REY - JAIR DIAS DE ARAUJO - MADALENA MARA MAGALHAES MATOS Por unanimidade, acolho a preliminar de nulidade processual para declarar nulos os atos decisórios praticados após a interposição dos embargos de declaração ao ID. 672Cc23, e determino o retorno dos autos à vara de origem para que avance no julgamento Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 31 dos aclaratórios como entender de direito. Prejudicada a apreciação dos demais pontos dos recursos ordinários. Acórdão Processo Nº RO-0000370-16.2014.5.05.0004 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ANTONIO MAGNO CERQUEIRA REIS ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE CERQUEIRA DE MELLO(OAB: 14695/BA) RECORRIDO MARCIA CRISTINA ALVES PORTELA ADVOGADO IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA(OAB: 28250/BA) ADVOGADO NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR(OAB: 18530/BA) RECORRIDO FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO MARINA DE FREITAS MOTTA ALBERNAZ(OAB: 118698/RJ) ADVOGADO VANUSKA MOTTA OLIVEIRA(OAB: 14235-A/BA) RECORRIDO ALLAN CESAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA(OAB: 28250/BA) ADVOGADO NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR(OAB: 18530/BA) RECORRIDO VIP REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA(OAB: 28250/BA) ADVOGADO NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR(OAB: 18530/BA) TESTEMUNHA WANIA MARIA COSTA TESTEMUNHA VALDO TOSTA DOS SANTOS TESTEMUNHA JURANDIR RODRIGUES ROCHA Intimado(s)/Citado(s): - ALLAN CESAR DA SILVA OLIVEIRA - ANTONIO MAGNO CERQUEIRA REIS - FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. - MARCIA CRISTINA ALVES PORTELA - VIP REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0000375-74.2015.5.05.0013 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO ADVOGADO ANA PAULA DIDIER STUDART(OAB: 35643/BA) RECORRIDO SILVIO CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO JULIANA MATTOS FIRPO FONTES(OAB: 24516/BA) ADVOGADO SERGIO SOUZA MATOS(OAB: 15344/BA) ADVOGADO ELIAS MACHADO DOS SANTOS(OAB: 43973/BA) Intimado(s)/Citado(s): - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO - SILVIO CASTRO DE OLIVEIRA À unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o recurso para retirar da condenação os reflexos das horas extras sobre o 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 CUSTOS LEGIS RSR e FGTS. Reduz-se a condenação em R$5.000,00 e as custas em R$100,00. Acórdão Processo Nº RO-0000380-30.2015.5.05.0035 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. RECORRIDO EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA ADVOGADO MARIA APARECIDA RIBEIRO DE VASCONCELOS CINCURA DE ANDRADE(OAB: 9740/BA) Relator Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos. Acórdão Processo Nº RO-0000387-70.2015.5.05.0019 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE WILLIAM MANOEL DE BRITO ADVOGADO DIEGO CORREA RODRIGUES(OAB: 22937/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ADVOGADO IVAN PINHEIRO SOUSA(OAB: 14252/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - WILLIAM MANOEL DE BRITO Por unanimidade, REFORMAR O JULGADO, PARA DECLARAR A 32 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - JERFSON NERES CARVALHO NASCIMENTO Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do autor. Acórdão Processo Nº RO-0000392-55.2014.5.05.0463 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA(OAB: 29390/BA) RECORRENTE MEGAGIRO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO ELCIA MARTINS SANTOS(OAB: 10353/BA) RECORRIDO MEGAGIRO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO ELCIA MARTINS SANTOS(OAB: 10353/BA) RECORRIDO ANDRE JOSE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB: 4521/BA) RECORRIDO MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA(OAB: 29390/BA) TESTEMUNHA AUGUSTO TIAGO FERNANDES SOUSA Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE JOSE OLIVEIRA SOUZA - MEGAGIRO DISTRIBUIDORA LTDA - MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA INCOMPETÊNCIA MATERIAL E ABSOLUTA DESTA ESPECIALIZADA PARA PROCESSAR E JULGAR OS PLEITOS à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de VEICULADOS NA EXORDIAL, POR SE TRATAR DE VÍNCULO DE declaração para prestar os esclarecimentos constantes deste NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. voto, sem, no entanto, alterar a conclusão do acórdão Acórdão Processo Nº RO-0000390-74.2015.5.05.0132 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) RECORRENTE JERFSON NERES CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA(OAB: 28146/BA) ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: 8632/BA) RECORRIDO JERFSON NERES CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: 8632/BA) ADVOGADO JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA(OAB: 28146/BA) RECORRIDO FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 impugnado. Acórdão Processo Nº RO-0000393-78.2015.5.05.0342 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ELIEUSO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO(OAB: 12803/BA) RECORRIDO ATACADAO S.A. ADVOGADO DJAIR ARRUDA DE MENDONCA JUNIOR(OAB: 22645/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ATACADAO S.A. - ELIEUSO CARVALHO DA SILVA à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Acórdão Processo Nº RO-0000397-87.2015.5.05.0028 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE OSVALDO JOSE DOS SANTOS BARBOSA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA(OAB: 29062/BA) RN COMERCIO VAREJISTA S.A Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO Intimado(s)/Citado(s): - OSVALDO JOSE DOS SANTOS BARBOSA - RN COMERCIO VAREJISTA S.A Por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 33 VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO(OAB: 35405/BA) MARSCHALL INDUSTRIA ,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RUY SANDES LEAL(OAB: 5745/BA) MARSCHALL INDUSTRIA ,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RUY SANDES LEAL(OAB: 5745/BA) JOEDSON PINHEIRO DA SILVA VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO(OAB: 35405/BA) ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA REFORMAR A SENTENÇA E DEFERIR: a) indenização por danos morais decorrente do transporte irregular de valores monetários, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); b) indenização por danos morais Intimado(s)/Citado(s): - JOEDSON PINHEIRO DA SILVA - MARSCHALL INDUSTRIA ,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em R$5.000,00 (cinco mil reais), decorrente dos constantes roubos por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário à loja em que trabalhava o autor; e c)indenização substitutiva do interposto pela reclamada para indeferir o pedido de diferenças auxílio-alimentação em R$6,72 (seis reais e setenta e dois salariais decorrentes de desvio de função e para afastar a centavos) por dia, sendo devida apenas nos dias efetivamente consequente determinação de retificação da CTPS obreira, bem trabalhados, condenação limitada ao período de 15/04/2010 a como, NÃO CONHECER do recurso adesivo do reclamante em face 30/11/2013; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora ANA da ausência de interesse de agir. Em face da total improcedência LÚCIA BEZERRA, que DAVA PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da ação, inverte-se o ônus de sucumbência e mantém-se o valor da do Reclamante, conforme voto do Relator, mas indeferia a causa. condenação em indenização por danos morais, em razão do transporte de valores. Acórdão Processo Nº RO-0000398-91.2014.5.05.0033 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE SANDRO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO GABRIEL PINTO DA CONCEICAO(OAB: 8519/BA) RECORRENTE ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: 77977/SP) RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) RECORRIDO ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB: 22003/BA) RECORRIDO SANDRO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO GABRIEL PINTO DA CONCEICAO(OAB: 8519/BA) Acórdão Processo Nº RO-0000405-51.2014.5.05.0464 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MEGAGIRO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO MARCELO NOGUEIRA LINS(OAB: 31620/BA) ADVOGADO ELCIA MARTINS SANTOS(OAB: 10353/BA) RECORRIDO ADEVAL NOVAES DA COSTA ADVOGADO JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB: 4521/BA) ADVOGADO PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS(OAB: 14212/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ADEVAL NOVAES DA COSTA - MEGAGIRO DISTRIBUIDORA LTDA Por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, para excluir da condenação a diferença salarial e seus pedidos correlatos;vencido Intimado(s)/Citado(s): o Ex.mo. Desº ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO - ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA - SANDRO DE ALMEIDA SANTOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão Processo Nº RO-0000403-87.2015.5.05.0192 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOEDSON PINHEIRO DA SILVA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Acórdão Processo Nº RO-0000407-15.2015.5.05.0002 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JOSE DE JESUS SILVA ADVOGADO ANDREA FERNANDES CINTRA LEONE(OAB: 6775/BA) ADVOGADO DAVID BELLAS CAMARA BITTENCOURT(OAB: 4964/BA) RECORRIDO MARIA JULIETA RAJO CAL ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB: 15729/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO(OAB: 13707/BA) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE DE JESUS SILVA - MARIA JULIETA RAJO CAL Por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS e, no mérito, em NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA. RECORRIDO CUSTOS LEGIS 34 LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA(OAB: 20249/BA) EVERALDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 1018-A/BA) INSTITUTO BONFINENSE DE ASSIST.E PROMOCAO SOCIAL MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - SOLANGE SANTANA DE OLIVEIRA Acórdão Processo Nº RO-0000408-50.2014.5.05.0029 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A ADVOGADO VANESSA DE SOUZA CHECCUCCI(OAB: 27665/BA) RECORRIDO ADRIANA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO ARY CLAUDIO CYRNE LOPES(OAB: 7802/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA SILVA DE ALMEIDA - CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000423-79.2016.5.05.0342 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA(OAB: 684-A/BA) RECORRIDO SONIA MARIA DUQUE DE SANTANA ADVOGADO KAMERINO THADEU LINO ARAUJO(OAB: 720-B/BA) ADVOGADO LUIZ GENARIO FALCAO DE OLIVEIRA(OAB: 25169/BA) Intimado(s)/Citado(s): - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SONIA MARIA DUQUE DE SANTANA Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, APENAS PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO FGTS DO PERÍODO ANTERIOR A 20/04/2011, EXTINGUINDO A PRETENSÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NESSE PERÍODO. Por unanimidade, REJEITAR a Preliminar de Incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000428-29.2014.5.05.0033 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECORRIDO LOJAS INSINUANTE S.A. ADVOGADO ANDRÉ LUÍS TORRES PESSOA(OAB: 19503/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA - LOJAS INSINUANTE S.A. por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000435-33.2014.5.05.0029 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE CARINE SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO RODRIGO NOBREGA RIBEIRO VILELA(OAB: 22193/BA) RECORRENTE BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) RECORRENTE CONTAX S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) RECORRIDO CARINE SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO RODRIGO NOBREGA RIBEIRO VILELA(OAB: 22193/BA) RECORRIDO CONTAX S.A. ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) Acórdão Processo Nº RO-0000425-79.2015.5.05.0311 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM ADVOGADO ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB: 29307/BA) RECORRIDO SOLANGE SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA(OAB: 29978/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO ITAUCARD S.A. - CARINE SANTANA DE ALMEIDA - CONTAX S.A. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA, PARA REFORMAR A SENTENÇA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO E RECONHECER O VÍNCULO DE EMPREGO DA RECORRENTE COM O BANCO ITAUCARD S.A., DA ADMISSÃO ATÉ A ADVOGADO 35 Ana Cristina Pacheco Costa Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA) BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB: 22151/BA) DESPEDIDA, DEVENDO O PROCESSO RETORNAR À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA QUE, OBSERVANDO ESSA DECLARAÇÃO E A CONDIÇÃO DE BANCÁRIA DA AUTORA, Intimado(s)/Citado(s): - JOSE DOMINGOS FREITAS DE JESUS - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA JULGUE AS DEMAIS PRETENSÕES EXORDIAIS COMO ENTENDER DE DIREITO. Também por unanimidade, DECLARAR por MAIORIA, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto PREJUDICADO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO pela parte reclamante para: (i) condenar a reclamada ao INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. Ainda por restabelecimento do plano de saúde do reclamante, nas mesmas unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE condições vigentes à época do seu cancelamento; e (ii) condenar a SUSCITADA PELA SEGUNDA RECLAMADA E, NO MÉRITO, reclamada ao pagamento de indenização por danos morais NEGAR PROVIMENTO AO SEU RECURSO ORDINÁRIO QUANTO arbitrados no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Invertidos À MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS, BEM COMO os ônus da sucumbência e arbitrados, a título de condenação e DECLARAR PREJUDICADO O JULGAMENTO QUANTO AOS custas processuais, respectivamente, os valores de R$ R$ DEMAIS TÓPICOS RECURSAIS. 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais;vencido, Acórdão Processo Nº RO-0000445-97.2015.5.05.0011 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE LEANDRO SOARES SANTOS ADVOGADO AMANDA COSTA ABREU(OAB: 25029/BA) RECORRIDO STYLLOS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP ADVOGADO SILVIO TEODORO DE SANTANA(OAB: 30392/BA) RECORRIDO MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO MARCELO TOURINHO DANTAS(OAB: 17796/BA) ADVOGADO LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA(OAB: 443-B/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO SOARES SANTOS - MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA - STYLLOS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP em parte, o Ex.mo. Desº VALTÉRCIO DE OLIVEIRA, que DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00. Acórdão Processo Nº RO-0000457-29.2015.5.05.0491 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE EMANUELLE BARBOSA CRUZ CHAGAS ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - EMANUELLE BARBOSA CRUZ CHAGAS à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, julgando à unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Excelentíssimo Desembargador Relator e NÃO CONHECER dos documentos de ids. 3756057, 27691b2, eb42914, eb42914, e40f5a0 e 7a527eb, com esteio na Súmula n. 8 do TST; também de modo unânime, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela segunda reclamada na defesa; no mérito, novamente à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Acórdão Processo Nº RO-0000450-50.2015.5.05.0131 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOSE DOMINGOS FREITAS DE JESUS ADVOGADO MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL(OAB: 25368/BA) RECORRIDO MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 procedente a demanda, condenar o município no recolhimento das contribuições devidas ao FGTS ao longo do lapso laboral até então travado com a reclamante, bem assim no pagamento, ao sindicato assistente, de honorários advocatícios de 20%, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Arbitro à condenação o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), sobre o qual incidem custas de R$400,00 (quatrocentos reais), dispensadas na forma da lei. Acórdão Processo Nº AP-0000458-91.2014.5.05.0121 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES AGRAVANTE VALDELICE CONCEICAO DE JESUS SANTOS ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO AGRAVADO CUSTOS LEGIS YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 43522/BA) MUNICIPIO DE CANDEIAS. MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. 36 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - LIVIA BERENGUER DE ATHAYDE SILVA à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, julgando Intimado(s)/Citado(s): - VALDELICE CONCEICAO DE JESUS SANTOS procedente a ação, deferir, nos termos, parâmetros e limites da fundamentação deste voto, as diferenças salariais decorrentes à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para das promoções por merecimento e reflexos vindicados na determinar que, no tocante ao período em que ausente nos exordial. Arbitro à condenação da reclamada o valor de autos comprovação do salário percebido pela exequente (maio R$100.000,00 e fixo as custas, por ela devidas, em R$2.000,00. de 1984 a dezembro de 2002), seja utilizada como base de Acórdão cálculo do FGTS o salário pago no mês de janeiro/2003. Fixase o débito na forma da planilha de cálculo anexa, parte integrante da presente decisão. Acórdão Processo Nº RO-0000467-11.2014.5.05.0038 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB: 86727/MG) ADVOGADO SHIRLEY FERREIRA DE ARAUJO CONCEICAO(OAB: 42104/BA) ADVOGADO ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES(OAB: 36852/BA) RECORRIDO MGJ TECNOLOGIA EM REDES LTDA - EPP ADVOGADO MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO(OAB: 39741/BA) RECORRIDO CLEITON JOAO MINEIRO SOUZA ADVOGADO JONAS DE SOUZA GOIS FILHO(OAB: 33058/BA) TERCEIRO NADSON CESAR COELHO DO INTERESSADO BONFIM Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RO-0000474-81.2014.5.05.0012 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE VALERIA BERTULUCCI BEHRENS CAIRES ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945/BA) ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788/BA) ADVOGADO Affonso Henrique Ramos Sampaio(OAB: 15984/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - VALERIA BERTULUCCI BEHRENS CAIRES à unanimidade, PROVER o recurso para, julgando procedente - CLARO S.A. - CLEITON JOAO MINEIRO SOUZA - MGJ TECNOLOGIA EM REDES LTDA - EPP a ação, deferir, nos termos, parâmetros e limites da fundamentação deste voto, as promoções por merecimento e as diferenças salariais delas decorrentes com os reflexos por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS sobre outras verbas, tudo na forma dos pedidos constantes RECURSOS. das alíneas "a" e "b" do item III da peça vestibular. Inverte-se o Acórdão Processo Nº RO-0000474-39.2014.5.05.0026 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE LIVIA BERENGUER DE ATHAYDE SILVA ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945/BA) ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788/BA) ADVOGADO JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 15334/BA) Intimado(s)/Citado(s): Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 ônus da sucumbência e arbitra-se à condenação o valor de R$50.000,00, com custas no valor de R$1.000,00, pela reclamada. Acórdão Processo Nº RO-0000478-57.2015.5.05.0021 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE DAVI ALVES DE SOUZA ADVOGADO AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA) ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO(OAB: 31286/BA) RECORRIDO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DAVI ALVES DE SOUZA - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 37 limitar a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0000498-48.2015.5.05.0021 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE LUCAS BISPO DOS SANTOS ADVOGADO RAIMUNDO RENATO DANTAS CAVALCANTI(OAB: 8800/BA) ADVOGADO SERGIO BASTOS COSTA(OAB: 8941/BA) RECORRENTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: 24109/BA) RECORRIDO LUCAS BISPO DOS SANTOS ADVOGADO RAIMUNDO RENATO DANTAS CAVALCANTI(OAB: 8800/BA) ADVOGADO SERGIO BASTOS COSTA(OAB: 8941/BA) RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: 24109/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - LUCAS BISPO DOS SANTOS Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Acórdão Processo Nº RO-0000508-84.2014.5.05.0035 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO MARCUS VILLA COSTA(OAB: 13605/BA) RECORRENTE VANGEVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO(OAB: 31286/BA) RECORRIDO VANGEVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO(OAB: 31286/BA) RECORRIDO BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO MARCUS VILLA COSTA(OAB: 13605/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - VANGEVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA à unanimidade, PREJUDICADA a análise da pretensão recursal do obreiro no que tange ao intervalo intrajornada, em relação aos demais pontos NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante e, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada para: (i) no período compreendido entre 01.09.2009 e 31.08.2012, Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 indicadas nos controles de jornada sob a rubrica Hrs. Exc. Bco Horas 100%, acrescidas do adicional de 100%, conforme consta nas normas coletivas, com a sua integração ao salário para reflexos no aviso prévio, 13° salário, FGTS mais multa de 40%, férias acrescidas do terço constitucional e RSR; (ii) excluir a condenação da ré ao pagamento de horas extras em razão da supressão do intervalo intrajornada; (iii) limitar a percepção das comissões deferidas pelo juízo a quoaté o dia 31.01.2013. Mantidos os valores arbitrados a título de condenação e custas processuais;vencido o Ex.mo. Desº ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso ao recurso da reclamada. Acórdão Processo Nº RO-0000513-96.2015.5.05.0221 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE MARIVALDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) Intimado(s)/Citado(s): - MARIVALDO FERREIRA DE SOUZA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão Processo Nº RO-0000524-56.2015.5.05.0341 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOANI ALVES DE MORAIS ADVOGADO SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA(OAB: 29978/BA) ADVOGADO EVERALDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 1018-A/BA) ADVOGADO LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA(OAB: 20249/BA) RECORRIDO TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ADVOGADO CRISTIANO BACCIN DA SILVA(OAB: 763-B/BA) RECORRIDO TSJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME ADVOGADO ANTONIO JORGE SANTOS CERQUEIRA(OAB: 34817/BA) ADVOGADO TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES(OAB: 44043/BA) ADVOGADO CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA(OAB: 17654/BA) Intimado(s)/Citado(s): - JOANI ALVES DE MORAIS 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - TSJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME 38 - VALDSON OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto. Acórdão Processo Nº RO-0000528-41.2015.5.05.0132 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE TMCB DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO(OAB: 13854/BA) RECORRIDO GIVANILDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO DIANA ANDRADE DE MENEZES(OAB: 22653/BA) Intimado(s)/Citado(s): - GIVANILDO DOS SANTOS RODRIGUES - TMCB DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Acórdão Processo Nº RO-0000547-93.2014.5.05.0031 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE RODRIGO ALVES DE SANTANA ADVOGADO WELITON ESTRELA COSTA MENEZES(OAB: 29949/BA) ADVOGADO RICARDO CALDAS PINHEIRO(OAB: 24945/BA) RECORRIDO MORADA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO GEISA DAIANI FREITAS MASCARENHAS DE PAIVA(OAB: 26321/BA) RECORRIDO MFP CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO GEISA DAIANI FREITAS MASCARENHAS DE PAIVA(OAB: 26321/BA) ADVOGADO Juliano Rocha Braga(OAB: 20716/BA) Intimado(s)/Citado(s): à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000538-18.2014.5.05.0004 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO CHRISTIANNE MOREIRA MORAES GURGEL(OAB: 11717/BA) ADVOGADO PATRICIA DE MENEZES BRANDAO(OAB: 38559/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO MARINA MIDLEJ ROCHA VELAME(OAB: 23063/BA) ADVOGADO ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO(OAB: 21357/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os embargos de - MFP CONSTRUTORA LTDA - MORADA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RODRIGO ALVES DE SANTANA Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000554-50.2014.5.05.0463 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ATENDE DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO RAINER DOS ANJOS REHEM(OAB: 18002/BA) ADVOGADO ADEMIR OLIVEIRA GÓES(OAB: 12783/BA) RECORRIDO ORLANDO SILVA SANTOS ADVOGADO WALDEMIRO TOLENTINO SODRÉ NETO(OAB: 12870/BA) ADVOGADO FABIOLA QUEIROZ DOS SANTOS(OAB: 10949/BA) ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS NICÁCIO HENRIQUE(OAB: 11371/BA) declaração. Acórdão Processo Nº RO-0000540-22.2014.5.05.0025 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE VALDSON OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: 29688/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) ADVOGADO FABIO DA COSTA VILAR(OAB: 39041/BA) Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Intimado(s)/Citado(s): - ATENDE DISTRIBUIDORA S/A - ORLANDO SILVA SANTOS à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº ROPS-0000555-42.2016.5.05.0341 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE CRISTIANE ALEXANDRIA DE ALMEIDA ADVOGADO CIRO SILVA DE SOUSA(OAB: 37965/BA) RECORRIDO BAR E RESTAURANTE MONTE SANTO - RESTAURANTE COMIDA CASEIRA RECORRIDO ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - BAR E RESTAURANTE MONTE SANTO - RESTAURANTE COMIDA CASEIRA - CRISTIANE ALEXANDRIA DE ALMEIDA 39 à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão à unanimidade, PROVER o recurso para, afastando a extinção do processo sem resolução de mérito em razão da ausência de pressuposto referente à liquidação dos pedidos, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de ser retomado o iter procedimental, instalando-se a audiência. Acórdão Processo Nº RO-0000556-85.2014.5.05.0021 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: 77977/SP) RECORRENTE DARIO DE JESUS LIMA SANTOS ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: 29378/BA) ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: 14988/BA) RECORRIDO ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB: 22003/BA) ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: 77977/SP) RECORRIDO DARIO DE JESUS LIMA SANTOS ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: 29378/BA) ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: 14988/BA) RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO(OAB: 8143/BA) ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) Processo Nº RO-0000574-17.2015.5.05.0492 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS RECORRENTE CLEONICE JESUS LIMA ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) RECORRIDO CLEONICE JESUS LIMA ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - CLEONICE JESUS LIMA por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Por sua vez, também à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo ente municipal reclamado. Valor da causa mantido. Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA - DARIO DE JESUS LIMA SANTOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. Também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0000572-14.2015.5.05.0018 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE DIEGO DE FRANCA ANUNCIACAO ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO(OAB: 31286/BA) ADVOGADO AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA) RECORRIDO PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO MOHANNA HELGA SALES DA CRUZ(OAB: 28397/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO DE FRANCA ANUNCIACAO - PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RO-0000585-83.2015.5.05.0027 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE BRUNE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 28882/BA) ADVOGADO ANGELO EDMUNDO PARAISO MARTINS JUNIOR(OAB: 35946/BA) RECORRIDO MICHAEL JACKSON PIMENTA ADVOGADO DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS(OAB: 14818/BA) ADVOGADO MARIA CLARA DE MAGALHAES GUIMARAES RIGAUD(OAB: 28771/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BRUNE VEICULOS LTDA - ME - MICHAEL JACKSON PIMENTA por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão Processo Nº RO-0000586-86.2013.5.05.0464 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) JOSE ROBERTO ALVES CRUZ CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA(OAB: 31719/BA) JOAQUIM MOREIRA FILHO(OAB: 6581/BA) BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) JOSE ROBERTO ALVES CRUZ JOAQUIM MOREIRA FILHO(OAB: 6581/BA) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA(OAB: 31719/BA) 40 RECORRENTE ADVOGADO C&A MODAS LTDA. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 1009-A/BA) LAIS DE CARVALHO SILVA(OAB: 40538/BA) VICTORIA ESPINHEIRA FAINSTEIN(OAB: 18425/BA) VITOR DE OLIVEIRA NUNES MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS(OAB: 20530/BA) PALOMA COSTA PERUNA(OAB: 18681/BA) C&A MODAS LTDA. LAIS DE CARVALHO SILVA(OAB: 40538/BA) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 1009-A/BA) VICTORIA ESPINHEIRA FAINSTEIN(OAB: 18425/BA) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA - JOSE ROBERTO ALVES CRUZ Intimado(s)/Citado(s): - C&A MODAS LTDA. - VITOR DE OLIVEIRA NUNES por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade e a prejudicial de prescrição suscitadas e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL Por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PROVIMENTO ao recurso do reclamado para que o valor deferido a ORDINÁRIO título de lucros cessantes corresponda à diferença entre a REFORMAR A SENTENÇA E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A remuneração a que faria jus o reclamante e o que ele efetivamente DIFERENÇA SALARIAL PELO ACÚMULO DE FUNÇÃO E SEUS percebeu a título de auxílio-doença; vencido o Ex.mo. Desº CONSECTÁRIOS; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador VALTÉRCIO DE OLIVEIRA, que fixava a indenização ao patamar ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso. Por de R$ 20.000,00. Por sua vez, à unanimidade, NEGAR unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO PROVIMENTO ao recurso adesivo interposto pelo reclamante. Valor INTERPOSTO PELO AUTOR. INTERPOSTO PELA RECLAMADA, PARA Acórdão da causa mantido. Acórdão Processo Nº RO-0000587-57.2014.5.05.0037 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) ADVOGADO EMILIA AZEVEDO DA SILVA(OAB: 7585/BA) ADVOGADO EDMUNDO SAMPAIO JONES(OAB: 9474/BA) ADVOGADO CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA) RECORRIDO OSVALDO DE JESUS SANTOS ADVOGADO ALEXSANDRO MIRANDA MOTA(OAB: 40803/BA) Processo Nº RO-0000617-42.2015.5.05.0010 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE CLORIS ANAHI SANTOS SAMPAIO ADVOGADO ANA VERENA DE JESUS BARBOSA CANARIO(OAB: 41525/BA) ADVOGADO CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ(OAB: 17437/BA) RECORRIDO PRESENTES PLANTA VERT LTDA ME ADVOGADO IEDA MARIA SANTOS SOUZA CRUZ(OAB: 42851/BA) ADVOGADO IRAPUAN ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB: 13485/MG) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - CLORIS ANAHI SANTOS SAMPAIO - PRESENTES PLANTA VERT LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - OSVALDO DE JESUS SANTOS Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000588-38.2015.5.05.0027 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE VITOR DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS(OAB: 20530/BA) ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: 18681/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Acórdão Processo Nº RO-0000639-65.2014.5.05.0033 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE SERRALHERIA M SERCONFER EIRELI ADVOGADO ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA(OAB: 11757/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO REGINALDO SANTOS DE SOUZA PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE(OAB: 34133/DF) RANIERI LIMA RESENDE(OAB: 27748/BA) Intimado(s)/Citado(s): 41 - ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS - CORDELIA ALVES RIOS - DARCY REBELLO FILHO - MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento. - REGINALDO SANTOS DE SOUZA - SERRALHERIA M SERCONFER EIRELI à unanimidade, PROVER, EM PARTE, o recurso ordinário para, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, excluir da condenação o FGTS acrescido da indenização da 40%, a multa do art. 477 da CLT, o 13º salário e o aviso prévio, bem assim assentar que são devidas apenas as diferenças de férias proporcionais com juros e correção monetária, na forma da Súmula n. 381 do TST. Acórdão Processo Nº RO-0000660-34.2015.5.05.0121 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE CLAUDIO DE JESUS TELES ADVOGADO SIMONE BORGES PERES(OAB: 26705/BA) RECORRIDO ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332/BA) ADVOGADO FELIPE ALMEIDA PEREIRA(OAB: 35149/BA) ADVOGADO DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS(OAB: 26029/BA) Reduz-se o valor arbitrado à condenação em R$9.900,00, e as Intimado(s)/Citado(s): custas, em R$198,00. Acórdão Processo Nº RO-0000642-49.2015.5.05.0012 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE EDVALDO CONCEICAO REIS ADVOGADO EDITH PAULINA MESIAS CALMON DE AMORIM(OAB: 9812/BA) ADVOGADO ROSY MERCIA DE SOUZA GUIMARAES(OAB: 11713/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPARICA ADVOGADO ALICE DE ASSIS CAMPOS(OAB: 22536/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - EDVALDO CONCEICAO REIS - MUNICIPIO DE ITAPARICA à unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Excelentíssimo Desembargador Relator para ANULAR a sentença de id.79bab6e, ordenando o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que o pedido formulado no item VI da petição inicial seja, ali, examinado integralmente. Acórdão Processo Nº AIRO-0000656-24.2015.5.05.0015 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRAVANTE DARCY REBELLO FILHO ADVOGADO FERNANDA LISBOA CORREA(OAB: 37323/BA) AGRAVANTE CORDELIA ALVES RIOS ADVOGADO FERNANDA LISBOA CORREA(OAB: 37323/BA) AGRAVANTE MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A ADVOGADO FERNANDA LISBOA CORREA(OAB: 37323/BA) AGRAVADO ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS(OAB: 27195/BA) Intimado(s)/Citado(s): Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CLAUDIO DE JESUS TELES à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para, nos termos da fundamentação, deferir o pagamento das horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional e consectários legais, no período em que a reclamada não colacionou as folhas de ponto. Majora-se a condenação em R$5.000,00, e as custas, em R$100,00. Acórdão Processo Nº RO-0000677-73.2015.5.05.0023 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE JOAO RAIMUNDO CUNHA PEIXOTO ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945/BA) ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) RECORRIDO Caixa Econômica Federal ADVOGADO JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 15334/BA) ADVOGADO ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB: 20111/BA) Intimado(s)/Citado(s): - Caixa Econômica Federal - JOAO RAIMUNDO CUNHA PEIXOTO à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão Processo Nº RO-0000677-39.2015.5.05.0196 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE GILVANDO DA SILVA NERY 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO GISLANDIO DA SILVA NERY(OAB: 44517/BA) W L ALMEIDA MASCARENHAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME DANIEL CAMERA JORGE(OAB: 23242/BA) GABRIELA MOITINHO PEREIRA(OAB: 47651/BA) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - GILVANDO DA SILVA NERY - W L ALMEIDA MASCARENHAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO ADVOGADO 42 RENATO MARCONDES CESAR AFFONSO(OAB: 1195-A/BA) ANA MARIA MARCONDES CESAR(OAB: 20981/BA) ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA(OAB: 3334/BA) ROSEMEIRE ALCANTARA DE CERQUEIRA GUSTAVO MARCONDES CESAR AFFONSO(OAB: 25321/BA) RENATO MARCONDES CESAR AFFONSO(OAB: 1195-A/BA) ANA MARIA MARCONDES CESAR(OAB: 20981/BA) à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Intimado(s)/Citado(s): Acórdão Processo Nº RO-0000682-80.2014.5.05.0492 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO Ricardo Actis Zaidan(OAB: 8244/BA) RECORRENTE ROSANGELA DAMASCENA SANTOS ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) RECORRIDO ROSANGELA DAMASCENA SANTOS ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO Ricardo Actis Zaidan(OAB: 8244/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ROSANGELA DAMASCENA SANTOS POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE;vencida a Ex.ma Desª - ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA - ROSEMEIRE ALCANTARA DE CERQUEIRA à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, por irregularidade de representação, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela reclamante para: para acrescer à condenação: a) o pagamento apenas do adicional de 50% para as horas extras incluídas na jornada máxima de 44 horas, e da hora acrescida do adicional de 50% para as demais, na forma da súmula, 85, III do TST e integração ao salário e repercussão em férias + 1/3, 13º salário, RSR e FGTS; b) deferir o pagamento do intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, pela ausência de sua concessão antes do início da jornada extraordinária, com acréscimo de 50%, integração ao salário e repercussão em férias + 1/3, 13º salário, RSR e FGTS, na forma da fundamentação supra. Valor da causa majorado para R$ 80,000,00. Acórdão Processo Nº RO-0000697-12.2015.5.05.0008 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE WALTER RUY VIANA PEREIRA ADVOGADO CARLOS ALBERTO AZEVEDO PIMENTEL(OAB: 12881/BA) RECORRIDO MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO MOISES DANTAS DOS SANTOS(OAB: 20243/BA) ANA LÚCIA BEZERRA, que dava provimento ao recurso do Reclamante para deferir a justiça gratuita e a verba honorária no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Intimado(s)/Citado(s): - MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDA - WALTER RUY VIANA PEREIRA Acórdão Processo Nº RO-0000688-03.2014.5.05.0035 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA(OAB: 3334/BA) RECORRENTE ROSEMEIRE ALCANTARA DE CERQUEIRA ADVOGADO GUSTAVO MARCONDES CESAR AFFONSO(OAB: 25321/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do autor. Acórdão Processo Nº RO-0000697-61.2015.5.05.0024 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE JOAO BARBOSA BATISTA ADVOGADO MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA(OAB: 16019/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CEN SERVICOS DE PORTARIA E VIGIA LTDA - ME DULCE BASTOS SALLES(OAB: 27253/BA) PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197/BA) DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB: 26639/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CEN SERVICOS DE PORTARIA E VIGIA LTDA - ME - JOAO BARBOSA BATISTA - PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000714-88.2015.5.05.0027 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE PAULO DA CONCEICAO SANTOS MEDEIROS ADVOGADO LUCIANA SAHADE SOUZA(OAB: 13022/BA) RECORRENTE BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE(OAB: 13538/BA) ADVOGADO BRUNO SANCHES DE ARAGAO CAVALCANTI(OAB: 38047/BA) RECORRIDO BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE(OAB: 13538/BA) ADVOGADO BRUNO SANCHES DE ARAGAO CAVALCANTI(OAB: 38047/BA) RECORRIDO PAULO DA CONCEICAO SANTOS MEDEIROS ADVOGADO LUCIANA SAHADE SOUZA(OAB: 13022/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - PAULO DA CONCEICAO SANTOS MEDEIROS por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da parcela atinente ao intervalo intrajornada, bem como o pagamento em dobro dos domingos. E, ainda por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Acórdão Processo Nº RO-0000730-42.2015.5.05.0221 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ADELIO SILVA SIMOES ADVOGADO ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO(OAB: 14571/BA) ADVOGADO LUDMILLA SANTANA REIS(OAB: 24681/BA) ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA(OAB: 26013/BA) RECORRIDO SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A ADVOGADO JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO(OAB: 307654/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ADELIO SILVA SIMOES - SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0000732-88.2014.5.05.0013 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ALAN OLIVEIRA NEVES ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA(OAB: 26245/BA) ADVOGADO Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA) ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB: 9528/BA) RECORRIDO CARLOS ANTONIO ARAUJO DA CUNHA - ME ADVOGADO Mário Miguel Netto(OAB: 12922/BA) RECORRIDO WT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP ADVOGADO JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS(OAB: 34900/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ALAN OLIVEIRA NEVES - CARLOS ANTONIO ARAUJO DA CUNHA - ME - WT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos presentes embargos para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Cálculos e acrescentar ao acórdão a planilha de cálculo integrante, sem dar efeito modificativo ao julgado. Acórdão Processo Nº RO-0000736-06.2013.5.05.0161 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) RECORRIDO CLEBER ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) RECORRIDO TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO POLIANNA VITA SAMPAIO(OAB: 28745/BA) ADVOGADO GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO(OAB: 17485/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CLEBER ANDRADE DE SOUZA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ADIR NOVOS FUNDAMENTOS AO JULGADO, MANTENDO-SE A SUA CONCLUSÃO. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 43 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Acórdão Processo Nº RO-0000737-56.2014.5.05.0031 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE CONSTRUTORA OAS S.A. ADVOGADO FERNANDO ROGERIO PELUSO(OAB: 207679/SP) RECORRENTE ANTONIO CANDIDO DE JESUS LIMA ADVOGADO Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA) ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB: 9528/BA) ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA(OAB: 26245/BA) RECORRIDO CONSTRUTORA OAS S.A. ADVOGADO FERNANDO ROGERIO PELUSO(OAB: 207679/SP) RECORRIDO CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS ROMAR(OAB: 106565/SP) RECORRIDO ANTONIO CANDIDO DE JESUS LIMA ADVOGADO Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA) ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB: 9528/BA) ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA(OAB: 26245/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CANDIDO DE JESUS LIMA - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. - CONSTRUTORA OAS S.A. por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento do tempo suprimido a título de intervalo interjornada, com o adicional normativo aplicável à remuneração das horas extras e reflexos no cálculo do FGTS + 40%, férias com 1/3, 13º salário e aviso prévio, conforme postulado Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Acórdão Processo Nº RO-0000742-10.2015.5.05.0010 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ELIMAR SILVA DE LELIS ADVOGADO Pedro de Jesus Figueredo(OAB: 4569A/BA) ADVOGADO VANUSKA MOTTA OLIVEIRA(OAB: 14235-A/BA) RECORRIDO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA(OAB: 143257/SP) ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) ADVOGADO TARCILA ANDRADE COSTA(OAB: 42963/BA) ANA LUCIA BEZERRA SILVA ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS RAIMUNDO LAZARO BARROS DE ACCACIO GALVAO(OAB: 30387/BA) MAGAZINE LUIZA S/A MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS RAIMUNDO LAZARO BARROS DE ACCACIO GALVAO(OAB: 30387/BA) MAGAZINE LUIZA S/A MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) Intimado(s)/Citado(s): - ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS - MAGAZINE LUIZA S/A à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Acórdão Processo Nº RO-0000747-38.2015.5.05.0493 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE UNA. RECORRIDO JOSE ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO(OAB: 14421/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamado. na inicial. E, ainda por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. 44 Acórdão Processo Nº RO-0000748-51.2014.5.05.0010 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A ADVOGADO AH HYON BYUN(OAB: 271333/SP) ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 193025/SP) ADVOGADO ARIELA RIBERA DUARTE(OAB: 116297/MG) RECORRIDO GERAIS FUNDACOES LTDA - EPP ADVOGADO MARIA CAROLINA ANUNCIACAO CORTES(OAB: 23174/BA) RECORRIDO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADO REGINALDO DANTAS DA SILVA(OAB: 27814/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO SA - ELIMAR SILVA DE LELIS à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000745-29.2015.5.05.0021 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SANTIAGO - CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A - GERAIS FUNDACOES LTDA - EPP por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada. Acórdão 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RO-0000751-15.2015.5.05.0028 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE GERSON DOS SANTOS ADVOGADO JOSINEI DOS SANTOS SILVA(OAB: 30474/BA) RECORRIDO FIGUEREDO GALLETTI ARQUITETURA LTDA - ME ADVOGADO JANAINA CAMPOS DIAS COELHO(OAB: 42099/BA) ADVOGADO VALERIANA DOS SANTOS SILVA(OAB: 25245/BA) ADVOGADO Relator RECORRIDO ADVOGADO 45 ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: 14988/BA) NORSA REFRIGERANTES LTDA ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES(OAB: 16381/BA) Intimado(s)/Citado(s): - HERALDO CAVALCANTE DE LIMA - NORSA REFRIGERANTES LTDA por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Intimado(s)/Citado(s): - FIGUEREDO GALLETTI ARQUITETURA LTDA - ME - GERSON DOS SANTOS à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000751-30.2015.5.05.0023 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE PROSEVIG - PROTECAO E VIGILANCIA LTDA. ADVOGADO IGOR WIERING DUNHAM(OAB: 17170/BA) RECORRIDO CONDOMINIO PARQUE ENCONTRO DAS AGUAS ADVOGADO IGOR WIERING DUNHAM(OAB: 17170/BA) RECORRIDO EDSON DO VALE BOAVENTURA ADVOGADO LUIZ CARLOS DA COSTA SOUZA(OAB: 9527/BA) Acórdão Processo Nº RO-0000769-93.2015.5.05.0009 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ROBSON PINTO DOS SANTOS ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA DA RESSURREICAO(OAB: 36054/BA) RECORRIDO PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) Intimado(s)/Citado(s): - PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA - ROBSON PINTO DOS SANTOS À unanimidade, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial Intimado(s)/Citado(s): suscitada em defesa e, no mérito e remanescente, também à - CONDOMINIO PARQUE ENCONTRO DAS AGUAS - EDSON DO VALE BOAVENTURA - PROSEVIG - PROTECAO E VIGILANCIA LTDA. unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Acórdão Processo Nº RO-0000752-78.2015.5.05.0002 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE PAULO ROBERTO FIUZA SIMOES ADVOGADO ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB: 27658/BA) ADVOGADO DEILANE MARTINS SANTOS(OAB: 35411/BA) RECORRIDO BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR(OAB: 18373-A/BA) ADVOGADO DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB: 26854/BA) Processo Nº RO-0000776-22.2015.5.05.0612 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE UNIÃO FEDERAL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA TRABALHISTA C/ DÍVIDA ATIVA RECORRIDO RN COMERCIO VAREJISTA S.A ADVOGADO JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA(OAB: 14470/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - RN COMERCIO VAREJISTA S.A Por unanimidade, NÃO CONHECER, DE OFÍCIO, DOS Intimado(s)/Citado(s): - BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA - PAULO ROBERTO FIUZA SIMOES DOCUMENTOS DE IDS. f2d2f51 e 1f38567, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO PJE. Também por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0000760-71.2015.5.05.0029 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE HERALDO CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: 29378/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Acórdão Processo Nº RO-0000780-77.2015.5.05.0121 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE LAFARGE BRASIL S/A 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANTONIO CHAVES ABDALLA(OAB: 66493/MG) ROBSON SANTOS SOTERO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) GOCIL SERVICOS GERAIS NORDESTE LTDA GABRIEL TURIANO MORAES NUNES(OAB: 20897/BA) ADVOGADO ADVOGADO 46 PATRICIA DE SOUZA BASILIO(OAB: 29031/BA) VERONICA ALVES SILVA LIMA(OAB: 37338/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - DIEGO SANTOS BRAGA à unanimidade, PROVER, EM PARTE, o recurso ordinário do reclamante para, nos exatos termos, parâmetros e diretrizes da Intimado(s)/Citado(s): - GOCIL SERVICOS GERAIS NORDESTE LTDA - LAFARGE BRASIL S/A - ROBSON SANTOS SOTERO fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, majorar a indenização por danos morais para R$10.000,00 (dez mil reais); também de forma unânime, NEGAR PROVIMENTO ao o recurso ordinário do reclamado. Por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO NO QUE Majora-se a condenação em R$5.000,00, com custas TANGE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FALTA DE complementares no importe de R$100,00. INTERESSE RECURSAL, E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA EXTIRPAR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DA MULTA DE 1%, EQUIVALENTE A R$320,00 E 5% A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AO RECLAMANTE, EQUIVALENTE A R$1.600,00, ARBITRADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. A CONDENAÇÃO FICA REDUZIDA PARA R$30.080,00 Acórdão Processo Nº RO-0000794-70.2015.5.05.0021 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) RECORRIDO ENAIRA NERI DOS SANTOS ADVOGADO ALESSANDRO DE ASSIS GALRAO(OAB: 18108/BA) E CUSTAS EM R$601,60. Intimado(s)/Citado(s): Acórdão Processo Nº RO-0000788-78.2015.5.05.0016 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE DIEGO SANTOS BRAGA ADVOGADO VERONICA ALVES SILVA LIMA(OAB: 37338/BA) ADVOGADO PAULO GONCALVES TEIXEIRA(OAB: 32623/BA) ADVOGADO PATRICIA DE SOUZA BASILIO(OAB: 29031/BA) RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO SERGIO CAYRES SANTOS(OAB: 48445/BA) ADVOGADO LUIS FERNANDO MARIANI WANDERLEY RIBEIRO(OAB: 45230/BA) ADVOGADO TAMARA LORDELO LEITE CALDAS PEREIRA(OAB: 37014/BA) ADVOGADO KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA(OAB: 40285/BA) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO LUIS FERNANDO MARIANI WANDERLEY RIBEIRO(OAB: 45230/BA) ADVOGADO KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA(OAB: 40285/BA) ADVOGADO TAMARA LORDELO LEITE CALDAS PEREIRA(OAB: 37014/BA) ADVOGADO SERGIO CAYRES SANTOS(OAB: 48445/BA) RECORRIDO DIEGO SANTOS BRAGA ADVOGADO PAULO GONCALVES TEIXEIRA(OAB: 32623/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - ENAIRA NERI DOS SANTOS por MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte reclamada para: (i) excluir a condenação do reclamado ao pagamento em dobro dos feriados e das parcelas reflexas; (ii) excluir a condenação do reclamado ao pagamento de indenização substitutiva referente aos tickets alimentação ou refeição que deveriam ter sido fornecidas nos feriados. Mantidos os valores arbitrados a título de condenação e custas processuais;vencido, em parte, o Ex.mo. Desembargador ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº CauInom-0000796-69.2016.5.05.0000 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES REQUERENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH ADVOGADO VERENA NUNES MARTINS(OAB: 499 -B/SE) ADVOGADO GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR(OAB: 30250/BA) REQUERIDO RAFAELLA AYANNE ALVES DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA(OAB: 34605/BA) REQUERIDO ALESSANDRA CARVALHAL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA(OAB: 34605/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - ALESSANDRA CARVALHAL SANTOS DE SOUZA - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH - RAFAELLA AYANNE ALVES DOS SANTOS RIBEIRO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO À unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelas ADVOGADO acionadas e EXTINGUIR a presente ação cautelar, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Custas no valor de R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$1.000,00, dispensadas. 47 FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA(OAB: 23563/BA) MANOELITO CARMO PASSOS MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 42169/BA) MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO(OAB: 9061/BA) CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO(OAB: 29727/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - MANOELITO CARMO PASSOS Acórdão Processo Nº RO-0000817-39.2016.5.05.0196 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ADELSON CERQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO FERNANDA DE JESUS SILVA(OAB: 39562/BA) RECORRIDO ROGERIO MAIA DE CARVALHO RECORRIDO ANTONIO DIAS DE CARVALHO por unanimidade, NÃO CONHECER DO PLEITO DE "CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS", por falta de interesse processual, e no mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Designado REDATOR o Ex.mo Desembargador ALCINO Processo Nº RO-0000828-42.2014.5.05.0001 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ALDINA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO ADILSON AFFONSO DE CASTRO(OAB: 3921/BA) ADVOGADO ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR(OAB: 23123/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO VIVO S.A. ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA COSTA(OAB: 171320/SP) ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB: 14007-A/MS) ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 221271/SP) FELIZOLA. Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - ADELSON CERQUEIRA RIBEIRO - ANTONIO DIAS DE CARVALHO - ROGERIO MAIA DE CARVALHO por MAIORIA,PROVER o recurso ordinário para afastar o decreto de extinção do processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que ali se processe e julgue a presente demanda; vencida a Ex.ma Desembargadora RELATORA, que negava provimento ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000820-62.2015.5.05.0023 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE LIVIA LOPES SILVA ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: 14988/BA) ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: 29378/BA) RECORRIDO WORKS SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB: 34406/BA) - ALDINA OLIVEIRA DE JESUS - ATENTO BRASIL S/A - VIVO S.A. por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante, para: a) - reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a segunda reclamada - VIVO S/A, hoje TELEFÔNICA DO BRASIL S/A, bem como a existência de responsabilidade solidária entre ambas as reclamadas; b) - Intimado(s)/Citado(s): determinar a aplicação, ao contrato de trabalho da demandante, - LIVIA LOPES SILVA - WORKS SERVICOS LTDA - EPP à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, por inovação à lide, suscitada em contrarrazões; ainda à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000825-50.2015.5.05.0196 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS das vantagens e reajustes previstos nos Acordos Coletivos firmados pelas EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DA BAHIA - SINTEL/BA juntados aos autos; c) - determinar a retificação da CTPS da acionante, pela segunda acionada, no prazo de 08 (oito) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de assim proceder a Secretaria da Vara, competindo a autora depositar a sua CTPS, viabilizando, assim, o cumprimento da obrigação de fazer; d) - deferir o pedido de diferenças salariais em relação ao piso normativo fixado nas normas coletivas referidas, bem como o Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: 18506/BA) ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: 13383/BA) ITABUNA TEXTIL S/A EDUARDO DE CASTRO SAMPAIO FILHO(OAB: 29890/BA) ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA LUZ CRUZ(OAB: 33310/BA) pagamento dos reajustes salariais previstos nos referidos instrumentos normativos no período não tragado pela prescrição, ADVOGADO com reflexos no 13º salário, nas férias acrescidas do terço legal, de FGTS e respectivo acréscimo de 40% e de aviso prévio; e) - deferir RECORRIDO ADVOGADO o pagamento das diferenças relativas ao vale-refeição e vale- ADVOGADO 48 alimentação, conforme normas coletivas adunadas aos autos, com compensação de valores pagos sob o mesmo título; f) - deferir o pedido de pagamento da participação nos lucros, devendo ser observadas as regras pactuadas nos acertos coletivos da categoria econômica correspondente aos empregados da 2ª reclamada. Valor da causa majorado para R$ 100.000,00. Acórdão Processo Nº RO-0000833-22.2014.5.05.0015 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE BANCO BRADESCO SA ADVOGADO GILSON LISBOA DE ASSUNCAO(OAB: 22931-A/BA) ADVOGADO JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS JUNIOR(OAB: 25091/BA) RECORRIDO LUIZ ANTONIO MENEZES ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 6888/DF) ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: 27947/BA) ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) ADVOGADO MARIA LUISA PINHO MEDAUAR(OAB: 20292/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO SA - LUIZ ANTONIO MENEZES por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado. Acórdão Processo Nº RO-0000835-95.2014.5.05.0013 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE K. M. SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO CAMILA BRHOWLHYUN SOUZA DE SOUZA(OAB: 18340/PA) ADVOGADO EDUARDO RANGEL BLOIS ALVES(OAB: 20087/PA) RECORRIDO BRUNO ALBOES DE SOUZA ADVOGADO JOAQUIM SUAREZ RODRIGUEZ(OAB: 41352/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL SANTANA BISPO - ITABUNA TEXTIL S/A à unanimidade, PROVER, EM PARTE, os embargos de declaração para, conferindo-lhe efeito modificativo, assentar que restou incontroversa a dispensa do reclamante na modalidade por justa causa, excluindo a multa de 40% do FGTS dos reflexos do intervalo intrajornada expressamente indicados e deferidos no acordão de id. 28c88ff. Acórdão Processo Nº RO-0000850-64.2014.5.05.0013 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE HILDENEIDE CABRAL AFONSO ADVOGADO MARINA GOMES MATTOS DEVIDES(OAB: 29413/BA) RECORRENTE CIA. HERING ADVOGADO FERNANDO CORDEIRO ARAUJO(OAB: 9722/BA) RECORRIDO HILDENEIDE CABRAL AFONSO ADVOGADO MARINA GOMES MATTOS DEVIDES(OAB: 29413/BA) RECORRIDO CIA. HERING ADVOGADO FERNANDO CORDEIRO ARAUJO(OAB: 9722/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CIA. HERING - HILDENEIDE CABRAL AFONSO por MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; vencido o Ex.mo Desembargador VALTÉRCIO DE OLIVEIRA, que reduzia a indenização por danos morais de R$18.000,00 para R$10.000,00. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela reclamante para deferir as horas extras, sendo consideradas como extras aquelas prestadas acima da 8ª Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO ALBOES DE SOUZA - K. M. SERVICOS GERAIS LTDA diária e 44ª semanal, acrescida do percentual normativo e integrada para fins de pagamento de aviso prévio, férias mais um terço, décimo terceiro, FGTS mais 40% e repouso semanal Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA remunerado, nos termos delineados neste julgado, bem como, para EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A MULTA DO ART. 477 DA CLT. deferir o pagamento de uma multa normativa. Valor da causa Cálculos em anexo que compõem este acórdão. majorado para R$30.000,00 (trinta mil reais), apenas para fins de Acórdão Processo Nº RO-0000836-94.2014.5.05.0461 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE DANIEL SANTANA BISPO ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 recolhimentos fiscais. Acórdão Processo Nº RO-0000855-65.2014.5.05.0020 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE GABRIELA DAS NEVES AVILA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JOSE JORGE DE JESUS SILVA FILHO(OAB: 33018/BA) LINK EVENTOS Bruno Leonardo Souto Costa(OAB: 15357/BA) LINK EVENTOS Bruno Leonardo Souto Costa(OAB: 15357/BA) NEW MOMENTUM LTDA LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) GABRIELA DAS NEVES AVILA JOSE JORGE DE JESUS SILVA FILHO(OAB: 33018/BA) Intimado(s)/Citado(s): - GABRIELA DAS NEVES AVILA - LINK EVENTOS - NEW MOMENTUM LTDA Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA LINK EVENTOS LTDA, PARA PARA AFASTAR A SUA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA;vencido o Ex.mo. 49 Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO DE LIMA BISPO - YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000864-29.2015.5.05.0493 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS RECORRENTE MANOEL BOMFIM SANTOS ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB: 43194/BA) ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB: 10889/BA) RECORRIDO MANOEL BOMFIM SANTOS ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB: 43194/BA) ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB: 10889/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL BOMFIM SANTOS Desº ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000856-42.2015.5.05.0464 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE EDICARLOS DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB: 4521/BA) RECORRIDO RESIDENCIAL AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE ADVOGADO FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCO(OAB: 19218/BA) RECORRIDO CONSTRUTORA MODULO LTDA ADVOGADO FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCO(OAB: 19218/BA) à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado; também à unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do apelo do autor no tocante ao tema da verba honorária, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para determinar que o cômputo dos juros de mora observe o disposto na Lei n.º 8.177/1991; vencida a Ex.ma Desª ANA LÚCIA BEZERRA, que ainda conhecia da remessa ex officio . Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA MODULO LTDA - EDICARLOS DANTAS DOS SANTOS - RESIDENCIAL AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte reclamante. Acórdão Processo Nº RO-0000862-89.2015.5.05.0192 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA ADVOGADO ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA ADORNO(OAB: 8990/BA) RECORRIDO FERNANDO DE LIMA BISPO ADVOGADO MOABE SANTOS CASAS(OAB: 32672/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RO-0000872-98.2014.5.05.0021 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE FABIO BORGES CERQUEIRA ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA DANTAS(OAB: 10298/BA) ADVOGADO IGOR CALDAS SHAW FRAGOSO(OAB: 33271/BA) RECORRENTE JBS S/A ADVOGADO JORGE EDESIO DEDA(OAB: 8465/BA) ADVOGADO LUDMILLA ARANTES(OAB: 107214/MG) ADVOGADO TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES(OAB: 17649/BA) RECORRIDO FABIO BORGES CERQUEIRA ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA DANTAS(OAB: 10298/BA) ADVOGADO IGOR CALDAS SHAW FRAGOSO(OAB: 33271/BA) RECORRIDO JBS S/A ADVOGADO TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES(OAB: 17649/BA) ADVOGADO LUDMILLA ARANTES(OAB: 107214/MG) ADVOGADO JORGE EDESIO DEDA(OAB: 8465/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 50 Intimado(s)/Citado(s): - FABIO BORGES CERQUEIRA - JBS S/A por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso do Reclamado, para efeito de excluir da condenação a obrigação de efetuar a revisão do salário base dos substituídos, pela média dos Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO três principais índices medidores da inflação apurada no interstício AUTOR e, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO de doze meses, contados do ultimo reajuste em 01/05/2012, IGP- RECURSO PATRONAL, para EXCLUIR DA CONDENAÇÃO o M, INPC e IGP-DI, com regularização da folha de pagamento dos "pagamento da verba de reembolso de quilômetro rodado, substituídos e demais registros, tal qual vindicado no pedido observando-se a vigência dos instrumentos normativos acostados, formulado na letra "B" da Inicial, bem como extirpar do preceito bem como as parcelas consectárias (7.1 e efetivamente, foi 7.1.1)"; condenatório os pleitos dele consequentes, ou seja, as postulações vencido o Ex.mo. Desº ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA insertas nas letras "A" e "C" da Vestibular; vencido o Ex.mo. Desº PROVIMENTO ao recurso. ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao Acórdão Processo Nº RO-0000872-05.2015.5.05.0461 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE MUNICÍPIO DE ITABUNA RECORRIDO CLAUDIA ALVARINDO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO(OAB: 11729/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIA ALVARINDO BRITO DOS SANTOS à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento recurso.Quanto ao Apelo do Reclamante,POR UNANIMIDADE, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Acórdão Processo Nº RO-0000894-77.2015.5.05.0133 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ANTONIO COSME CHAGAS FILHO ADVOGADO ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA(OAB: 14180/BA) RECORRIDO PRODUMAN ENGENHARIA S/A ADVOGADO RONNEY CASTRO GREVE(OAB: 11791/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO COSME CHAGAS FILHO - PRODUMAN ENGENHARIA S/A do recurso suscitada pelo reclamante, e, no mérito, também de modo unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000878-84.2013.5.05.0492 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO ALCKSANDER ALVES DE SOUZA(OAB: 18632/BA) RECORRENTE SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO CONTROLADORES DE TRAFEGO AGENTES DE TRANSPORTE AUXILIARES PESSOAL DE APOIO FISCAIS E AGENTES DE ZONA AZUL DO SERVICO ADVOGADO MARCOS RIBEIRO ANDRADE(OAB: 13966/BA) RECORRIDO SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO CONTROLADORES DE TRAFEGO AGENTES DE TRANSPORTE AUXILIARES PESSOAL DE APOIO FISCAIS E AGENTES DE ZONA AZUL DO SERVICO ADVOGADO MARCOS RIBEIRO ANDRADE(OAB: 13966/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO ALCKSANDER ALVES DE SOUZA(OAB: 18632/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO CONTROLADORES DE TRAFEGO AGENTES DE TRANSPORTE AUXILIARES PESSOAL DE APOIO FISCAIS E AGENTES DE ZONA AZUL DO SERVICO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0000905-26.2014.5.05.0462 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ALARCON SOUZA BRITO ADVOGADO Carlos Antonio de Sousa(OAB: 7392/BA) RECORRIDO ESTADO DA BAHIA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ALARCON SOUZA BRITO à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Acórdão Processo Nº RO-0000919-87.2015.5.05.0134 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CAMACARI ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA(OAB: 13731/BA) ADVOGADO LOURENA DE ANDRADE PITANGA(OAB: 43655/BA) RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MONICA CERQUEIRA LOPES(OAB: 21508/BA) ADVOGADO ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO(OAB: 22986/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CAMACARI ADVOGADO 51 SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES(OAB: 28234/BA) MICHELLE DOS ANJOS ROCHA BRUNO REIS LOPES(OAB: 22598/BA) LUCAS ANDRADE KREJCI(OAB: 24002/BA) Intimado(s)/Citado(s): à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para afastar a ilegitimidade ativa do sindicato, determinando a remessa dos - MAGAZINE LUIZA S/A - MICHELLE DOS ANJOS ROCHA autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito. Acórdão Processo Nº RO-0000920-32.2015.5.05.0018 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE SWISSPORT BRASIL LTDA ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI(OAB: 177399/SP) RECORRIDO JOAO SOUZA ADVOGADO IDELMARIO GORDIANO NETO(OAB: 9686/BA) por unanimidade, DECLARAR A NULIDADE da decisão acostada no ID nº c208699, em face da verificação de julgamento citra petita, e DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, a fim de que haja pronunciamento explícito sobre o pedido relativo ao "INTERVALO INTERJORNADA", restando sobrestado o julgamento do presente apelo ordinário no tocante às demais matérias abordadas, bem como do recurso da reclamada. Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - JOAO SOUZA - SWISSPORT BRASIL LTDA à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000921-60.2015.5.05.0133 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE IVO HUGO SODRE NAZARE FILHO ADVOGADO PATRICIA ALVES BARBALHO SANTOS(OAB: 28543/BA) RECORRIDO POJUCA S/A ADVOGADO JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO(OAB: 8143/BA) Processo Nº RO-0000936-46.2014.5.05.0462 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE FATIMA LEAO RODRIGUES ADVOGADO TELMO RESEDA MACHADO(OAB: 15243/BA) RECORRIDO ARCOM S/A ADVOGADO SANDRO REGIO GOMES DOS REIS(OAB: 82200/MG) ADVOGADO EDISON MARCOLINO ARANTES(OAB: 59224/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ARCOM S/A - FATIMA LEAO RODRIGUES por unanimidade, ACOLHER a Preliminar de Nulidade das Intimado(s)/Citado(s): - IVO HUGO SODRE NAZARE FILHO - POJUCA S/A Decisões de id a4ca768 e id 4a37efb, por negativa de prestação jurisdicional, pelo que determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que sejam apreciadas as matérias agitadas em sede Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0000924-03.2014.5.05.0019 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO TATIANA MENDES LIMA PATARO RECORRENTE MICHELLE DOS ANJOS ROCHA ADVOGADO BRUNO REIS LOPES(OAB: 22598/BA) ADVOGADO LUCAS ANDRADE KREJCI(OAB: 24002/BA) RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO NOELI NEVES MARTINS(OAB: 36225/BA) ADVOGADO SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES(OAB: 28234/BA) ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO NOELI NEVES MARTINS(OAB: 36225/BA) ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 dos embargos de declaração de id 05208d5 e id c8561eb, como entender de direito. Prejudicadas as demais matérias devolvidas no recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000936-37.2015.5.05.0195 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MARIA MARLEIDE DE LIMA FREITAS ADVOGADO ARIADNE ABREU LIMA(OAB: 26730/BA) RECORRIDO VIA VAREJO S/A ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA MARLEIDE DE LIMA FREITAS - VIA VAREJO S/A POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Relator Processo Nº RO-0000937-51.2014.5.05.0035 VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MIRELA SANTOS SILVA RICARDO CARIBE TEIXEIRA DE FREITAS(OAB: 17889/BA) CONTAX-MOBITEL S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR(OAB: 22130/BA) BANCO ITAUCARD S.A. ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB: 840-B/PE) ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO ITAUCARD S.A. - CONTAX-MOBITEL S.A. - MIRELA SANTOS SILVA Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA, para afastar a prescrição bienal ADVOGADO 52 ELIANA RIBEIRO DA COSTA(OAB: 4300/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANA PAULA SENA DE JESUS - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, DETERMINANDO-SE O PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Acórdão Processo Nº AIRO-0000949-33.2015.5.05.0196 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES AGRAVANTE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO JOSE CLAUDIO FRANCO BACELAR(OAB: 10089/BA) AGRAVADO PAX BAHIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME ADVOGADO IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA(OAB: 8742/BA) pronunciada e determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para julgamento da reclamação como entender Intimado(s)/Citado(s): de direito. - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - PAX BAHIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME Acórdão Processo Nº RO-0000939-32.2015.5.05.0311 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MINERACAO CARAIBA S/A ADVOGADO Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimarães(OAB: 22523/BA) ADVOGADO TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA(OAB: 38821/BA) RECORRIDO MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO LETICIA GONCALVES DA SILVA(OAB: 42635/BA) ADVOGADO LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA(OAB: 20249/BA) ADVOGADO SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA(OAB: 29978/BA) ADVOGADO EVERALDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 1018-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS - MINERACAO CARAIBA S/A Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO RECORRIDO E, NO à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para, cassando a decisão impugnada, destrancar o recurso ordinário adesivo, determinando, em consequência, o seu processamento e julgamento em conjunto com o recurso ordinário da reclamada (id. 282c21c), já admitido conforme decisão de id. 35aa519. Acórdão Processo Nº Reenec/RO-0000956-47.2014.5.05.0491 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES JUÍZO RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS RECORRIDO CARLOS AUGUSTO ALMEIDA FARIA ADVOGADO MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA(OAB: 10312/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA FARIA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE ILHEUS MÉRITO,TAMBÉM POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Acórdão Processo Nº AIRO-0000941-84.2014.5.05.0004 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO Paulo Augusto Greco(OAB: 119729/SP) AGRAVADO ANA PAULA SENA DE JESUS ADVOGADO LEONARDO GOMES DOS SANTOS(OAB: 37824/BA) ADVOGADO PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA(OAB: 37552/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 à unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Excelentíssimo Desembargador Relator e NÃO CONHECER dos documentos de ids. 5df43ac, cfac56f e c7a17ad, com esteio na Súmula n. 8 do TST; no mérito, ainda de modo unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado; e, também à unanimidade, RECEBER a remessa para CONFIRMAR a sentença. Acórdão Processo Nº RO-0000956-05.2014.5.05.0020 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA FAST SHOP S.A MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) VERONICA GEHREN DE QUEIROZ(OAB: 94463/RJ) DIEGO PEREIRA SORAYA TOURINHO SANTANA(OAB: 41584/BA) SUZANA CARLA RIBEIRO DE CARVALHO(OAB: 41562/BA) FAST SHOP S.A VERONICA GEHREN DE QUEIROZ(OAB: 94463/RJ) MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) DIEGO PEREIRA SUZANA CARLA RIBEIRO DE CARVALHO(OAB: 41562/BA) SORAYA TOURINHO SANTANA(OAB: 41584/BA) 53 Excelentíssimo Desembargador Relator e NÃO CONHECER do recurso ordinário quanto ao tópico intitulado "DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO - 22hs as 05hs E HORA NOTURNA REDUZIDA, DSR, EM FACE DAS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL", por inovação à lide e ausência de dialeticidade; no mérito e remanescente, também de modo unânime, PROVER, EM PARTE, o recurso ordinário para deferir ao reclamante a dobra dos feriados trabalhados, conforme registros dos cartões de ponto, durante todo o vínculo empregatício, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS acrescido da indenização de 40%, aviso prévio e repouso semanal remunerado. Majora-se o valor arbitrado à condenação em R$5.000,00, com custas complementares no importe de R$100,00. Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO PEREIRA - FAST SHOP S.A Acórdão Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Também por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA Processo Nº AP-0000972-55.2015.5.05.0009 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES AGRAVANTE SILVANETE SOUZA CINTRA ADVOGADO MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO(OAB: 29353/BA) AGRAVADO JOSEMIR ALVES DE SOUSA ADVOGADO IVAN SALES FERREIRA(OAB: 9313/BA) REFORMAR A SENTENÇA E: a) determinar a aplicação dos seguintes adicionais de horas extras, inclusive quanto ao intrajornada: 70% nos dias normais e 100% nos domingos e Intimado(s)/Citado(s): - JOSEMIR ALVES DE SOUSA - SILVANETE SOUZA CINTRA feriados; e b) deferir a repercussão do Repouso Semanal Remunerado majorado pelo deferimento de horas extras e intervalo à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, nos intrajornada habituais nas seguintes parcelas: FGTS+40%; aviso termos da fundamentação, deferir o pagamento de honorários prévio; 13º e férias+1/3; tudo conforme cálculos em anexo que advocatícios. compõem este acórdão. Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0000969-86.2014.5.05.0025 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ROGERIO ANSELMO DOS SANTOS ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES(OAB: 20210/BA) RECORRIDO GARANTIA REAL BAHIA SEGURANCA PRIVADA LTDA ADVOGADO ILIDIA MONICA MUNDIM(OAB: 33980/BA) ADVOGADO ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB: 148140/RJ) ADVOGADO DEMETRIO SILVA PIMENTEL(OAB: 161571/RJ) ADVOGADO VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA(OAB: 37496/BA) Relator Processo Nº RO-0000980-69.2014.5.05.0493 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MAIANE DA SILVA MACIEL ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB: 10889/BA) ADVOGADO LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB: 11494/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MAIANE DA SILVA MACIEL por MAIORIA, ACOLHER A PRELIMINAR PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - GARANTIA REAL BAHIA SEGURANCA PRIVADA LTDA - ROGERIO ANSELMO DOS SANTOS INICIAL, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA À REGULAR NOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DA RECLAMANTE; vencido o Ex.mo Desº ALCINO FELIZOLA, que À unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 afastava a preliminar suscitada . 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Acórdão Processo Nº RO-0000986-09.2015.5.05.0019 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE JACINTO CARNEIRO GONCALVES ADVOGADO LUIZ DE JESUS BARROS(OAB: 15268/BA) RECORRIDO G.S. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO MARIANA ROSENDA DE CARVALHO(OAB: 37838/BA) ADVOGADO RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS(OAB: 14554/BA) Relator ADVOGADO CUSTOS LEGIS 54 MARCOS RIBEIRO ANDRADE(OAB: 13966/BA) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA POMBAL DO ROSARIO RIOS por MAIORIA, ACOLHER A PRELIMINAR PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO INICIAL, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA À REGULAR NOTIFICAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - G.S. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME - JACINTO CARNEIRO GONCALVES DO MUNICÍPIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS MATÉRIAS DEVOLVIDAS; vencido o Ex.mo Desº ALCINO FELIZOLA, que AFASTAVA a arguição de nulidade de citação, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº Reenec/RO-0000996-29.2014.5.05.0491 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES JUÍZO RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS RECORRIDO GEORGIA BASTOS DE SOUZA ADVOGADO MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA(OAB: 10312/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): devendo os autos retornarem ao eminente Relator a fim de que dê continuidade ao julgamento dos demais pontos do apelo. Acórdão Processo Nº RO-0001026-48.2015.5.05.0194 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS(OAB: 24591/BA) RECORRIDO JAILTON DA SILVA ADVOGADO MARCELL AURELIO BARRETO CORREIA(OAB: 18352/BA) - GEORGIA BASTOS DE SOUZA Intimado(s)/Citado(s): À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado; também à unanimidade, RECEBER a remessa para - JAILTON DA SILVA - L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CONFIRMAR a sentença. Acórdão Processo Nº RO-0001014-29.2014.5.05.0013 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE(OAB: 13538/BA) RECORRIDO EVARISTO DA GAMA ALVES NETO ADVOGADO ROBERVAL SANTANA FERREIRA(OAB: 9367/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - EVARISTO DA GAMA ALVES NETO Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Acórdão Processo Nº RO-0001022-21.2014.5.05.0493 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO Ricardo Actis Zaidan(OAB: 8244/BA) RECORRIDO PATRICIA POMBAL DO ROSARIO RIOS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 à unanimidade, PROVER o recurso ordinário para excluir da condenação a indenização substitutiva do vale-transporte, julgando, em consequência, improcedente a demanda. Invertese o ônus da sucumbência e dispensa-se o autor do recolhimento das custas, porque beneficiário da justiça gratuita. Acórdão Processo Nº RO-0001027-58.2015.5.05.0121 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE RONIMARCIO BISPO DE SANTANA ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) RECORRIDO CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA PITHON(OAB: 8406/BA) ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA) RECORRIDO U T C ENGENHARIA S/A ADVOGADO ITAMAR RODRIGUES BARBOSA(OAB: 256629/SP) RECORRIDO GERDAU ACOMINAS S/A ADVOGADO EDER RODRIGUES GONCALVES(OAB: 108547/MG) ADVOGADO LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB: 52529/MG) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - GERDAU ACOMINAS S/A - RONIMARCIO BISPO DE SANTANA - U T C ENGENHARIA S/A RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para deferir as diferenças de horas extras, na forma prevista no item IV da RECORRIDO ADVOGADO Súmula 85 do TST, com integração ao salário para efeito das diferenças do 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS com 40%, RSR e aviso prévio. Devem ser observados os adicionais normativos, e, na falta, o legal, a evolução salarial, a dedução dos valores comprovadamente quitados sob idêntica 55 CEUDES FREITAS DE SOUZA MAYER CHAGAS FLORES(OAB: 22951/BA) PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332/BA) DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS(OAB: 26029/BA) R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CEUDES FREITAS DE SOUZA - PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA rubrica e os dias não laborados. Acórdão Processo Nº RO-0001040-39.2014.5.05.0009 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE GÓES(OAB: 21646/BA) RECORRENTE LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA ADVOGADO RODRIGO ROCHA TROSS(OAB: 109942/MG) ADVOGADO FRANCO GIOVANNI MATTEDI MAZIERO(OAB: 97694/MG) RECORRIDO LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE GÓES(OAB: 21646/BA) RECORRIDO LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA ADVOGADO RODRIGO ROCHA TROSS(OAB: 109942/MG) ADVOGADO FRANCO GIOVANNI MATTEDI MAZIERO(OAB: 97694/MG) por unanimidade, INDEFIRERIR OS PLEITOS formulados pelas Reclamadas e, por conseguinte, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RECLAMANTE E NÃO CONHEÇO DOS RECURSOS DAS RECLAMADAS PORQUE DESERTOS. Ainda, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. Acórdão Processo Nº RO-0001048-75.2015.5.05.0463 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MUNICÍPIO DE ITABUNA ADVOGADO DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 31778/BA) RECORRIDO MARLUCIA DE JESUS GOES ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: 18506/BA) ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: 13383/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - MARLUCIA DE JESUS GOES - LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA - LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Também por unanimidade. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0001048-16.2014.5.05.0009 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332/BA) ADVOGADO DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS(OAB: 26029/BA) RECORRENTE R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332/BA) RECORRENTE CEUDES FREITAS DE SOUZA ADVOGADO MAYER CHAGAS FLORES(OAB: 22951/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 pelo reclamado. Acórdão Processo Nº RO-0001065-92.2014.5.05.0028 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE EMPRESA EDITORA A TARDE S A ADVOGADO ROBSON SANT ANA DOS SANTOS(OAB: 17172/BA) ADVOGADO MARIANA TEIXEIRA OLIVEIRA(OAB: 43853/BA) RECORRIDO ADRIANA SANTOS SANTANA ADVOGADO LUIZ CARLOS DA COSTA SOUZA(OAB: 9527/BA) RECORRIDO RENTAL FROTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO EDSON DIAS MIZAEL(OAB: 14631/GO) Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA SANTOS SANTANA - EMPRESA EDITORA A TARDE S A - RENTAL FROTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRENTE por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da ADVOGADO reclamada. Acórdão Processo Nº RO-0001069-85.2014.5.05.0463 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO EMERSON TRINDADE COSTA ADVOGADO RAMON BATISTA NOGUEIRA(OAB: 10333/BA) RECORRIDO MIREL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO MONICA DE ASSIS SAMPAIO(OAB: 13002/BA) RECORRIDO SEQUI - SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO MONICA DE ASSIS SAMPAIO(OAB: 13002/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 56 ANDERSON ATILA FRANCA DOS SANTOS BRUNO PASSO DE BRITTO MOREIRA(OAB: 15942/BA) VALTER FERREIRA DE JESUS - ME Vanusca da Silva Santana(OAB: 21150/BA) VANILDO ALVES ARAGÃO JÚNIOR(OAB: 27938/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON ATILA FRANCA DOS SANTOS - VALTER FERREIRA DE JESUS - ME Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA REFORMAR A SENTENÇA E: a) declarar nula a justa causa aplicada pela empresa ao autor e, por consequência, declarar a despedida sem justa Intimado(s)/Citado(s): causa, bem como deferir o pagamento do aviso prévio indenizado - EMERSON TRINDADE COSTA - MIREL CONSTRUTORA LTDA - SEQUI - SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME integrativo; saldo de salário; 13º salário proporcional de 2015; férias proporcionais + 1/3 do último período, e multa dos 40% do FGTS; b) deferir ao autor indenização por danos morais em R$ 2.000,00 por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso (dois mil reais), decorrente da imputação por ilícito não provado; e ordinário interposto pelo Estado da Bahia para isentá-lo do c) determinar que, ante a ausência de juntada do respectivo recolhimento das custas processuais, bem como, para determinar a controle de frequência, as horas extras tão somente do mês de retificação dos cálculos que acompanham o julgado singular, nos admissão reconhecida em Juízo sejam calculadas com base no termos acima delineados. Novos cálculos acompanham o presente horário declinado na exordial, mantendo-se os mesmos reflexos já decisum. deferidos na sentença. Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0001071-95.2015.5.05.0018 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA - BA - SINTRACAP ADVOGADO MARIA ADALICE PEREIRA GONÇALVES(OAB: 17840/BA) RECORRIDO ENG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADVOGADO JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL(OAB: 17708/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Processo Nº RO-0001075-05.2015.5.05.0028 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVICOS LTDA ADVOGADO MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS(OAB: 176964/SP) RECORRIDO VANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) ADVOGADO JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367/BA) ADVOGADO CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES(OAB: 45119/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - ENG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA - BA - SINTRACAP Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO - ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVICOS LTDA - VANDERSON SILVA DOS SANTOS à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE E REFORMAR A SENTENÇA PARA, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC15; Acórdão ART. 267, IV, DO CPC/73, EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO Processo Nº RO-0001088-91.2015.5.05.0193 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) MÉRITO APENAS O PEDIDO CORRELATO À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ("IMPOSTO SINDICAL"). Acórdão Relator Processo Nº RO-0001073-38.2015.5.05.0027 VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS SANTOS(OAB: 27909/BA) INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) KEILLA MASCARENHAS SANTOS(OAB: 27909/BA) FABIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA BARRETO VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA(OAB: 26248/BA) LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: 28216/BA) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FABIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA BARRETO - FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 57 CONTAX-MOBITEL S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB: 52529/MG) BANCO ITAUCARD S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fabio Martinez Bulhoes(OAB: 23443/BA) ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO(OAB: 21357/BA) ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) ENEIDA REIS RUFINO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367/BA) Intimado(s)/Citado(s): por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR E NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. Acórdão Processo Nº RO-0001089-53.2014.5.05.0018 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE YON RAUL CRUZ DE ANDRADE ADVOGADO MARIA LUISA PINHO MEDAUAR(OAB: 20292/BA) ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: 27947/BA) ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 6888/DF) RECORRIDO ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNYAHNA S/C ADVOGADO ROGERIO GOMES DE LIMA(OAB: 25890/BA) ADVOGADO CLAUDIA MARIA DE AMORIM VIANA(OAB: 12464/BA) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CONTAX-MOBITEL S.A. - ENEIDA REIS RUFINO à unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Excelentíssimo Desembargador Relator e NÃO CONHECER do documento de id. 86e4429, com esteio no teor da Súmula n. 8 do TST; de forma unânime, PROVER, EM PARTE, o recurso ordinário da reclamante para, reconhecendo a ilicitude da terceirização operada no caso concreto, e com base no princípio da isonomia, deferir à autora os direitos e vantagens previstos para a categoria profissional dos bancários, condenando as reclamadas solidariamente, nos exatos termos, limites, parâmetros, períodos e diretrizes da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, ao pagamento das seguintes parcelas: auxílio-refeição e auxílio cesta Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNYAHNA S/C - YON RAUL CRUZ DE ANDRADE alimentação; adicional por tempo de serviço; gratificação semestral; participação nos lucros e resultados; diferenças salariais e consectários; horas extras, assim consideradas as à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Acórdão Processo Nº RO-0001091-69.2014.5.05.0035 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE CONTAX-MOBITEL S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRENTE ENEIDA REIS RUFINO ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) ADVOGADO JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367/BA) RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO(OAB: 21357/BA) ADVOGADO Fabio Martinez Bulhoes(OAB: 23443/BA) Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 excedentes à 6ª hora diária e à 30ª semanal, e reflexos consectários; e sábados laborados em dobro; também de modo unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da primeira reclamada; ainda à unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o recurso ordinário da quinta reclamada. Majora-se o valor arbitrado à condenação em R$50.000,00, com custas complementares no importe de R$1.000,00. Acórdão Processo Nº RO-0001092-72.2014.5.05.0029 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE TRANSPORTE ONDINA LTDA ADVOGADO DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB: 26854/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR(OAB: 18373-A/BA) CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS LTDA DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB: 26854/BA) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR(OAB: 18373-A/BA) RAIMUNDO JOSE JESUS DE OLIVEIRA DEILANE MARTINS SANTOS(OAB: 35411/BA) ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB: 27658/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CENTRAL DE SALVADOR - TRANSPORTES URBANOS LTDA - RAIMUNDO JOSE JESUS DE OLIVEIRA - TRANSPORTE ONDINA LTDA por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso das reclamadas para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC/1973 (correspondente ao art. 523 do CPC/2015). Valor da causa mantido. Acórdão Processo Nº RO-0001101-31.2014.5.05.0030 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE JANILSON PEREIRA LIMA ADVOGADO Claudionor Ramos Neto(OAB: 17462/BA) RECORRENTE BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA ADVOGADO DARIO TORRES DE MOURA FILHO(OAB: 96427/MG) RECORRIDO JANILSON PEREIRA LIMA ADVOGADO Claudionor Ramos Neto(OAB: 17462/BA) RECORRIDO BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA ADVOGADO DARIO TORRES DE MOURA FILHO(OAB: 96427/MG) Intimado(s)/Citado(s): - BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA - JANILSON PEREIRA LIMA à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, também de modo unânime, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para deferir os abonos salariais, a serem apurados conforme previsto na cláusula décima das normas coletivas. Majora-se a condenação em CUSTOS LEGIS 58 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ALTAMIRO BISPO DOS SANTOS JUNIOR - MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0001130-56.2015.5.05.0027 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE AGUA DO MAR CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA ADVOGADO DANIEL PORTO FREITAS(OAB: 47186/BA) ADVOGADO CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI(OAB: 25688/BA) RECORRENTE PEREIRA BORGES FABRICA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO DANIEL PORTO FREITAS(OAB: 47186/BA) ADVOGADO CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI(OAB: 25688/BA) RECORRIDO LUANA CARINE COSTA MENDES ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA) ADVOGADO ANTONIO FERNANDO RODRIGUES LOPES(OAB: 9589/BA) Intimado(s)/Citado(s): - AGUA DO MAR CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA - LUANA CARINE COSTA MENDES - PEREIRA BORGES FABRICA DE CONFECCOES LTDA por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Acórdão Processo Nº RO-0001158-24.2014.5.05.0006 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE STYLLOS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP ADVOGADO SILVIO TEODORO DE SANTANA(OAB: 30392/BA) RECORRIDO DIEGO FIAIS DIAS ADVOGADO CRISTIANE SANTANA DE JESUS(OAB: 36525/BA) RECORRIDO EMPRESA EDITORA A TARDE S A ADVOGADO VALERIA DE ALCANTARA PIRES(OAB: 35688/BA) ADVOGADO NINA LOBO DE SOUZA BARBOSA(OAB: 49473/BA) R$5.000,00, e as custas, em R$100,00. Acórdão Processo Nº RO-0001112-85.2015.5.05.0463 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL ADVOGADO Paulo Jorge de Freitas Telles de Menezes(OAB: 14704/BA) RECORRIDO ALTAMIRO BISPO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA) ADVOGADO VANESSA SILVA DOS REIS DE ALMEIDA(OAB: 13596/BA) Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO FIAIS DIAS - EMPRESA EDITORA A TARDE S A - STYLLOS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP Por MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, PARA REFORMAR A SENTENÇA E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA E SEUS CONSECTÁRIOS. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 59 Intimado(s)/Citado(s): SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. CUSTAS, PELO AUTOR, CONFORME VALOR ESTIPULADO NA SENTENÇA, DISPENSADAS POR SER ELE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA - BANCO ITAUCARD S.A. - CONTAX S.A. - EIDE DA SILVA SOUZA JUSTIÇA; vencido o Ex.mo. Desembargador ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso. à unanimidade, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade Acórdão passiva e inépcia da inicial suscitadas na defesa da parte Processo Nº RO-0001158-24.2015.5.05.0027 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE GEILDA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO DAVI BARBOSA OITICICA(OAB: 30372/BA) ADVOGADO ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES(OAB: 20696/BA) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS(OAB: 39846/BA) ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: 28216/BA) ADVOGADO NEUSA MARIA SCHILLING OLIVEIRA(OAB: 31340/BA) ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA E ALMEIDA(OAB: 13501/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO JEANINE OLIVEIRA GOMES(OAB: 45730/BA) ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA SANTOS(OAB: 44000/BA) ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) reclamada; também à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - BANCO ITAUCARD S.A. - GEILDA SANTANA DE SOUZA Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela autora, para REFORMAR a sentença e reconhecer o vínculo de emprego da recorrente com o BANCO ITAUCARD S.A., da admissão até a despedida, devendo o processo retornar à Vara do Trabalho de origem para que avance no julgamento, como entender de direito, das demais matérias decorrentes da condição de bancária e consideradas prejudicadas na sentença. Acórdão Processo Nº RO-0001159-31.2014.5.05.0031 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE EIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO RICARDO CARIBE TEIXEIRA DE FREITAS(OAB: 17889/BA) RECORRIDO CONTAX S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE) recurso para, nos termos da fundamentação, reconhecer a ilicitude da terceirização entre os acionados, bem como declarar a relação de emprego diretamente com o banco tomador de serviços, devendo ser retificada a CTPS da autora a fim de que o banco conste como empregador e a função de pessoal de escritório, subsistindo a responsabilidade solidária da prestadora, deferindo-lhe as seguintes verbas: diferenças salariais decorrentes do piso salarial e seus reajustes ao longo do tempo e consectários, auxílio-refeição e cesta alimentação com repercussão nas demais parcelas salariais, gratificação semestral, adicional por tempo de serviço, multa normativa, participação nos lucros e horas extras, com reflexos nas demais parcelas do contrato. Acresce-se a condenação em R$20.000,00 e as custas em R$400,00. Acórdão Processo Nº RO-0001160-40.2014.5.05.0023 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE HIGOR CATELLI DE ALMEIDA ADVOGADO EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 15259/BA) RECORRENTE BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO BRUNO SANCHES DE ARAGAO CAVALCANTI(OAB: 38047/BA) ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE(OAB: 13538/BA) ADVOGADO OLAVO GLIORIO GOZZANO(OAB: 99916/SP) RECORRIDO HIGOR CATELLI DE ALMEIDA ADVOGADO EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 15259/BA) RECORRIDO BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE(OAB: 13538/BA) ADVOGADO BRUNO SANCHES DE ARAGAO CAVALCANTI(OAB: 38047/BA) ADVOGADO OLAVO GLIORIO GOZZANO(OAB: 99916/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - HIGOR CATELLI DE ALMEIDA por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada pela reclamada, e, no mérito, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos e feriados, o valor atinente à indenização por dano moral e o valor relativo à Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Relator multa normativa;vencido o Ex.mo Desº ALCINO FELIZOLA, que negava provimento ao recurso. Por unanimidade,NEGAR RECORRENTE ADVOGADO PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante. Valor da causa mantido. Acórdão Processo Nº RO-0001176-06.2014.5.05.0019 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) ADVOGADO MARCUS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA(OAB: 40619/BA) RECORRIDO DANIELE REGINALDA RICARDO DOS REIS ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB: 17290/BA) ADVOGADO SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE(OAB: 11776/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - DANIELE REGINALDA RICARDO DOS REIS Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, PARA REFORMAR A SENTENÇA E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. Acórdão Processo Nº RO-0001196-54.2015.5.05.0021 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE NITA CARLA BORGES COSTA ADVOGADO ANDREA DE SOUZA CARVALHO(OAB: 15307/BA) RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS(OAB: 17837/BA) RECORRIDO NITA CARLA BORGES COSTA ADVOGADO ANDREA DE SOUZA CARVALHO(OAB: 15307/BA) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS(OAB: 17837/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - NITA CARLA BORGES COSTA por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamado, por inovação à lide e ofensa ao princípio da dialeticidade, e, também, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Reclamante para acrescer à condenação a indenização por danos morais fixadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) em virtude da revista perpetrada. Custas de R$ 400,00. Valor da causa majorado para R$ 20.000,00. Acórdão Processo Nº RO-0001218-78.2015.5.05.0194 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 RECORRIDO ADVOGADO 60 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES MARIA NILDA BRAGA DOS SANTOS MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO(OAB: 38232/BA) F F RODRIGUES - ME IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO(OAB: 21954/BA) Intimado(s)/Citado(s): - F F RODRIGUES - ME - MARIA NILDA BRAGA DOS SANTOS à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0001225-96.2014.5.05.0035 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE WILLIAM RENAN DA CRUZ LIMA ADVOGADO ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 10404/BA) ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA ROCHA(OAB: 42574/BA) RECORRIDO TRANSPORTES METROPOLITANO BRISA LTDA ADVOGADO MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT(OAB: 27437/BA) ADVOGADO RAIMUNDO CAIRES DA SILVA SOBRINHO(OAB: 30629/BA) Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPORTES METROPOLITANO BRISA LTDA - WILLIAM RENAN DA CRUZ LIMA à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, julgando a ação parcialmente procedente, deferir a remuneração pela supressão do intervalo intrajornada, correspondente a uma hora e com natureza salarial (Súmula 437 do TST). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela reclamada, no valor de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00. Acórdão Processo Nº RO-0001245-86.2014.5.05.0003 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JOSE MELCHIADES COSTA DA SILVA(OAB: 7147/BA) ADVOGADO LUCAS COSTA MOREIRA(OAB: 31274/BA) ADVOGADO Elaine Lago dos Santos(OAB: 29200/BA) ADVOGADO Társis Silva de Cerqueira(OAB: 24434/BA) RECORRENTE NEQUEZ MARIA ELEOTERIO MAGALHAES ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Elaine Lago dos Santos(OAB: 29200/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTUS LEGIS LUCAS COSTA MOREIRA(OAB: 31274/BA) JOSE MELCHIADES COSTA DA SILVA(OAB: 7147/BA) Társis Silva de Cerqueira(OAB: 24434/BA) NEQUEZ MARIA ELEOTERIO MAGALHAES CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIANA DE SOUZA SANTOS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA por unanimidade,REJEITAR as PRELIMINARES arguidas, NÃO CONHECER no que tange ao pleitos de: Dos Juros e Correção Monetária, Dos Descontos Fiscais e Previdenciários - IRRF, dedução dos valores pagos a igual título, por ausência de interesse recursal, e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, e, também, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. - NEQUEZ MARIA ELEOTERIO MAGALHAES - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Por 61 unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, PARA REFORMAR A Acórdão Processo Nº RO-0001247-57.2014.5.05.0035 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ELIENE PEREIRA DAMASIO ADVOGADO CAROLINE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 31449/BA) RECORRIDO MARIA EUGENIA DE ARAUJO FREITAS ESTETICA - ME ADVOGADO DANIEL RAMON CORREIA PEREIRA(OAB: 32518/BA) SENTENÇA E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS REFLEXOS CONSECTÁRIOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, BEM COMO INDEFERIR AO AUTOR O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA Intimado(s)/Citado(s): - ELIENE PEREIRA DAMASIO - MARIA EUGENIA DE ARAUJO FREITAS ESTETICA - ME JUSTIÇA E, AINDA, EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS por unanimidade, DECLARAR A NULIDADE da decisão acostada SUCUMBENCIAIS. Também por unanimidade, homologa-se a no ID nº 759f7c3, em face da verificação de julgamento citra petita, desistência do recurso ordinário interposto pelo autor. e DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, O Ex.mo advogado do reclamante, Dr. Francisco Lacerda Brito, a fim de que haja pronunciamento explícito sobre o pedido relativo requereu da tribuna a desistência do recurso adesivo do reclamante ao "DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS", restando sobrestado o Acórdão julgamento do presente apelo ordinário no tocante às demais Processo Nº RO-0001247-24.2013.5.05.0122 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE FLAVIANA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) ADVOGADO ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ(OAB: 18733/BA) ADVOGADO suzana helena teixeira figueirêdo(OAB: 27802/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) RECORRIDO PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRIDO FLAVIANA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ(OAB: 18733/BA) ADVOGADO RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA) ADVOGADO suzana helena teixeira figueirêdo(OAB: 27802/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 matérias abordadas. Acórdão Processo Nº RO-0001249-84.2014.5.05.0016 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO SHIRLEY FERREIRA DE ARAUJO CONCEICAO(OAB: 42104/BA) ADVOGADO VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB: 86727/MG) ADVOGADO ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 26981/BA) RECORRIDO ML COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME RECORRIDO CARLOS SERGIO DE SOUSA SACRAMENTO ADVOGADO DILSON DE SOUZA ALVES JUNIOR(OAB: 20525/BA) ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: 14988/BA) ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: 29378/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS SERGIO DE SOUSA SACRAMENTO - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. Acórdão Processo Nº RO-0001254-51.2014.5.05.0002 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JANAILDES MACHADO DA SILVA ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA) ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA) ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA) RECORRIDO ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL ADVOGADO HUDSON LOPES DE CARVALHO(OAB: 147416/SP) 62 Processo Nº RO-0001280-43.2014.5.05.0004 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO(OAB: 6405/PR) RECORRIDO LUZIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO RUY SERGIO DE SA BITTENCOURT CAMARA(OAB: 11732/BA) ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR(OAB: 14511/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - LUZIA DOS SANTOS COSTA Intimado(s)/Citado(s): - ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - JANAILDES MACHADO DA SILVA à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Por unanimidade, REJEITAR a PRELIMINAR DE INÉPCIA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso. Acórdão Processo Nº RO-0001277-73.2014.5.05.0009 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ROSANA SANTIAGO DA PAIXAO ALVES ADVOGADO ZENORA CATARINA DOS SANTOS(OAB: 13285/BA) RECORRIDO CONTAX S/A ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) Acórdão Processo Nº RO-0001290-81.2015.5.05.0027 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE SILVIA MARIA BENEVIDES DA SILVA ADVOGADO VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA(OAB: 25050/BA) RECORRIDO INSTITUTO EDUCACIONAL COSTA AZUL LTDA - ME ADVOGADO VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE(OAB: 30127/BA) ADVOGADO JULIANA DA SILVA COIMBRA(OAB: 29759/BA) Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO EDUCACIONAL COSTA AZUL LTDA - ME - SILVIA MARIA BENEVIDES DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - CONTAX S/A - ROSANA SANTIAGO DA PAIXAO ALVES Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, e, no mérito, também por à unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário Excelentíssimo Desembargador Relator e NÃO CONHECER do interposto pela reclamante,apenas para excluir a multa de 1% por recurso quanto aos temas "rescisão indireta" e "estabilidade Embargos de Declaração protelatórios. gestante", por violação ao princípio da dialeticidade; e, no mérito, também de modo unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0001278-45.2015.5.05.0196 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE EDSON GERALDO FELIX ADVOGADO RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO(OAB: 25185/BA) RECORRIDO FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUL DA BAHIA LTDA ADVOGADO SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES(OAB: 35363/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EDSON GERALDO FELIX - FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUL DA BAHIA LTDA Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Acórdão Processo Nº AP-0001292-28.2013.5.05.0122 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES AGRAVANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) AGRAVADO SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA ADVOGADO JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: 7468/BA) ADVOGADO magda esmeralda de barros teixeira de almeida(OAB: 8939/BA) AGRAVADO FRANCISCO DOS SANTOS MACHADO FILHO ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 63 - CONSORCIO TERRABRAS / BSM / METRO / CTESA Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO DOS SANTOS MACHADO FILHO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de delimitação de valores suscitada na contraminuta e, ainda de modo unânime, NEGAR PROVIMENTO Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0001333-37.2014.5.05.0032 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ANDRE PEREIRA VIEIRA ADVOGADO ALEXANDRE CAVALCANTE FERREIRA(OAB: 19939/BA) RECORRIDO JOSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS - ME ao agravo. Acórdão Processo Nº RO-0001306-87.2014.5.05.0021 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) RECORRENTE CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA DA RESSURREICAO(OAB: 36054/BA) RECORRIDO PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) RECORRIDO CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA DA RESSURREICAO(OAB: 36054/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE PEREIRA VIEIRA Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0001342-22.2015.5.05.0013 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE KAROLINE MAIA BRASIL ADVOGADO JORGE REIS DA SILVA(OAB: 45204/BA) RECORRIDO BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO LUDMILA FARIA MAYER DA SILVEIRA(OAB: 37183/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ - PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA - BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - KAROLINE MAIA BRASIL À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE Acórdão DECLARAÇÃO DA RECLAMADA, PARA: a) sanar omissão e Processo Nº AIRO-0001359-91.2015.5.05.0196 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA ADVOGADO JOSE LOURENCO ACEDO PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP) AGRAVANTE VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO JOSE LOURENCO ACEDO PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP) AGRAVADO ABELARDO VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO(OAB: 21954/BA) ADVOGADO Leonardo Freitas da Cruz(OAB: 23166/BA) complementar o acórdão embargado, mas sem dar-lhe efeito modificativo neste ponto, apenas para negar provimento ao recurso ordinário da reclamada no seu pedido sucessivo de declaração de natureza indenizatória do intervalo intrajornada suprimido, mantendo a sentença neste ponto; e b) sanar omissão e dando efeito modificativo ao acórdão, negar provimento ao recurso ordinário adesivo interposto pelo autor quanto à pretensão de indenização por danos morais que tem como causa de pedir os alegados roubos sofridos, mantendo a sentença neste ponto. Acórdão Processo Nº RO-0001307-90.2014.5.05.0015 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ADILSON MENEZES ROSA JUNIOR ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES(OAB: 11978/BA) RECORRIDO CONSORCIO TERRABRAS / BSM / METRO / CTESA ADVOGADO LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA(OAB: 23772/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ADILSON MENEZES ROSA JUNIOR Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Intimado(s)/Citado(s): - ABELARDO VAZ DE OLIVEIRA - VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA - VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA Por unanimidade, em NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, deserto, por desatender ao disposto no art. 899, § 7º, da CLT. A Ex.ma Desª ANA LÚCIA BEZERRA manifestou ressalvas em relação à fundamentação do voto. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Acórdão Processo Nº RO-0001362-46.2015.5.05.0196 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) RECORRIDO MARINALVA CORREIA BISPO ADVOGADO RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO(OAB: 25185/BA) Relator RECORRIDO ADVOGADO 64 ANACLETO AUGUSTO SILVA ARAUJO PAULO DONISETE PITARELLI(OAB: 14619/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANACLETO AUGUSTO SILVA ARAUJO - PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos. Acórdão reclamante em contrarrazões para NÃO CONHECER do Processo Nº RO-0001383-47.2014.5.05.0005 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA ADVOGADO RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA(OAB: 15462/BA) ADVOGADO SAULO VELOSO SILVA(OAB: 15028/BA) RECORRIDO NATANAEL ANDRADE SILVA ADVOGADO EMERSON LIRA REY(OAB: 14135/BA) recurso, por deserto. A Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA Intimado(s)/Citado(s): BEZERRA manifestou ressalvas quanto à fundamentação do - INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - NATANAEL ANDRADE SILVA Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - MARINALVA CORREIA BISPO à unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pela voto do Ex.mo Desembargador Relator. Acórdão Processo Nº RO-0001370-12.2015.5.05.0038 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE SILVANA SANTOS DA MOTA ADVOGADO VIVIAN ARONIA MIRANDA MARTINS(OAB: 41576/BA) RECORRIDO CONTAX PARTICIPACOES S/A ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRIDO VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO LEANDRO COELHO DINIZ(OAB: 19802/BA) ADVOGADO FERNANDO MARTINI(OAB: 99470/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CONTAX PARTICIPACOES S/A - SILVANA SANTOS DA MOTA - VERZANI & SANDRINI LTDA à unanimidade, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte reclamante. Acórdão Processo Nº RO-0001376-55.2014.5.05.0005 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) RECORRENTE ANACLETO AUGUSTO SILVA ARAUJO ADVOGADO PAULO DONISETE PITARELLI(OAB: 14619/BA) RECORRIDO PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0001386-05.2015.5.05.0122 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE CANDEIAS. ADVOGADO DAN CHRISTINAN DO CARMO SILVA(OAB: 25342/BA) ADVOGADO ITANA FREITAS SANTOS(OAB: 24162/BA) RECORRENTE MARIA ANGELICA DA CRUZ ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 43522/BA) ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) RECORRIDO MARIA ANGELICA DA CRUZ ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 43522/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS. ADVOGADO ITANA FREITAS SANTOS(OAB: 24162/BA) ADVOGADO DAN CHRISTINAN DO CARMO SILVA(OAB: 25342/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA ANGELICA DA CRUZ POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE PARA INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DO FGTS A PARCELA SALARIAL INTITULADA RTI - REGIME TRAB. INTENSIVO E PARA DETERMINAR QUE PARA O PERÍODO NÃO LANÇADO PELA FICHA FINANCEIRA, DEVE-SE TOMAR COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR CORRESPONDENTE A 112%(CENTO E Processo Nº RO-0001386-82.2015.5.05.0161 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE. RECORRIDO JOSELIA DA HORA DO CARMO BOMFIM ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Relator RUAN FELIX SANTANA(OAB: 29802/BA) Intimado(s)/Citado(s): - KATIA SILVA SOUSA - RICARTTE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento. DOZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO Acórdão 65 Acórdão Processo Nº RO-0001398-20.2014.5.05.0036 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE INSTITUTO DE EDUCACAO, SAUDE E TECNOLOGIA ADVOGADO CLEVSON LIMA BOMFIM(OAB: 26589/BA) RECORRIDO ELAINE BAHIA RIBEIRO ADVOGADO MARCIO FRED ROCHA ANDRADE(OAB: 14759/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ELAINE BAHIA RIBEIRO - INSTITUTO DE EDUCACAO, SAUDE E TECNOLOGIA Intimado(s)/Citado(s): - JOSELIA DA HORA DO CARMO BOMFIM por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para extirpar da condenação as horas extras decorrentes à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0001387-96.2014.5.05.0001 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO GERSON CERQUEIRA DE ALMEIDA FILHO(OAB: 24181/BA) RECORRIDO PAULO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO Mário Miguel Netto(OAB: 12922/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PAULO ROBERTO DE JESUS do intervalo intrajornada. Valor da causa reduzido para R$12.000,00;vencido o Ex.mo. Desº ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0001416-92.2014.5.05.0019 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE EDIOMAR SILVA SANTOS ADVOGADO DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA(OAB: 30414/BA) ADVOGADO LEONARDO CRUZ DOS SANTOS(OAB: 34114/BA) RECORRIDO IRENIO SANTIAGO DA SILVA CONFECCOES - ME ADVOGADO Mário Miguel Netto(OAB: 12922/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EDIOMAR SILVA SANTOS - IRENIO SANTIAGO DA SILVA CONFECCOES - ME Por unanimidade, ACOLHER PRELIMINAR de NÃO CONHECIMENTO do RECURSO ORDINÁRIO de id c3cb702, por à unanimidade, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário deserção, suscitada pelo Reclamante, nos termos do voto do interposto pela parte reclamante. Acórdão Relator. Acórdão Processo Nº AIRO-0001398-65.2014.5.05.0021 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES AGRAVANTE RICARTTE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA(OAB: 11271/BA) AGRAVADO KATIA SILVA SOUSA ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PITA JUNIOR(OAB: 28940/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº AIRO-0001424-89.2015.5.05.0195 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS SANTOS(OAB: 27909/BA) ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) AGRAVANTE FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS SANTOS(OAB: 27909/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) MARINEIDE BISPO PORTELA DOS SANTOS VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA(OAB: 26248/BA) LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: 28216/BA) AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP - MARINEIDE BISPO PORTELA DOS SANTOS POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão Processo Nº RO-0001436-04.2014.5.05.0013 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE HELILSON DA SILVA E SILVA ADVOGADO ANALICE DOS SANTOS(OAB: 12428/BA) ADVOGADO JOAQUIM LOPES DA SILVA GONCALVES BARBOSA(OAB: 8002/BA) RECORRENTE REALSI SERVICOS E TRANSPORTES LITORAL NORTE LTDA ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) RECORRIDO HELILSON DA SILVA E SILVA ADVOGADO JOAQUIM LOPES DA SILVA GONCALVES BARBOSA(OAB: 8002/BA) ADVOGADO ANALICE DOS SANTOS(OAB: 12428/BA) RECORRIDO REALSI SERVICOS E TRANSPORTES LITORAL NORTE LTDA ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. 66 INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0001437-25.2014.5.05.0001 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ELAYNI CLEYDE SANTOS BARBOSA ROCHA ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) ADVOGADO JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367/BA) RECORRIDO BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADO RONALDO MARIANI BITTENCOURT(OAB: 53508/MG) ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR(OAB: 41796/MG) RECORRIDO PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO ADVOGADO LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB: 52529/MG) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788/BA) RECORRIDO CONTAX-MOBITEL S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BONSUCESSO S.A. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CONTAX-MOBITEL S.A. - ELAYNI CLEYDE SANTOS BARBOSA ROCHA - PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO por unanimidade, REJEITAR a preliminar de suspensão do processo suscitada pela terceira reclamada em contrarrazões e, no mérito, ainda à unanimidade, PROVER ao recurso ordinário para ANULAR o processo desde a audiência de id 11fdcf4, determinando, em consequência, o imediato retorno Intimado(s)/Citado(s): dos autos à origem, a fim de que, nos termos e limites deste - HELILSON DA SILVA E SILVA - REALSI SERVICOS E TRANSPORTES LITORAL NORTE LTDA voto, se retome a instrução processual, designando-se audiência e dela notificando-se as partes, inclusive com as advertências de que deverão comparecer para depor e trazer as suas testemunhas, independentemente de notificação, sob Por MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, para acolher a prejudicial de mérito e pronunciar a prescrição total das pretensões exordiais decorrentes da responsabilidade civil e, assim, as extinguindo com resolução do mérito. Prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pelo autor quanto às pretensões correlatas às indenizações decorrentes; vencido o Ex.mo. Desº ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso.Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 pena de confissão e preclusão, respectivamente. Acórdão Processo Nº RO-0001442-53.2015.5.05.0311 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE WASHINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO MIGUEL CAMPOS DIAS(OAB: 9895/BA) RECORRIDO P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO RAFAELA DE LIRA JORDAO COUTINHO(OAB: 30168/PE) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO - P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - WASHINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO RECORRIDO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso. Acórdão Processo Nº AIRO-0001446-30.2014.5.05.0019 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE GISELDA ALVES DA SILVA ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE PAULA(OAB: 16093/BA) AGRAVADO NUTRIGOLDEN REFEICOES, EVENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO PRISCILA PINHO SANTANA SOUSA(OAB: 27387/BA) ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) AGRAVADO CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU ADVOGADO CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SANJUAN(OAB: 10375/BA) ADVOGADO ADVOGADO 67 VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA JOSAPHAT MARINHO MENDONCA(OAB: 18518/BA) INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA. KEILA LIRA ROCHA(OAB: 30364/BA) MARAIVAN GONCALVES ROCHA(OAB: 4678/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA - INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A - INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA. - JOSE ALTAIR GOES ROCHA - ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU - PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA - TECON SALVADOR S/A - VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA à unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU - GISELDA ALVES DA SILVA - NUTRIGOLDEN REFEICOES, EVENTOS E SERVICOS LTDA passiva suscitada na defesa da parte acionada. Por MAIORIA, PROVER o recurso para, julgando parcialmente procedente a ação, deferir, nos termos da fundamentação, as seguintes parcelas: horas in itinere e reflexos consectários; remuneração Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para conceder à autora os benefícios da gratuidade da justiça e isentá-la das custas processuais, afastando a deserção declarada pelo juízo de origem, e, por consequência, determinar o processamento do Recurso Ordinário. Após retificada a autuação, modificando-se a classe processual, retornem os autos conclusos para apreciação do pela concessão parcial do intervalo intrajornada, em quantia equivalente ao período total correspondente (uma hora), acrescido do respectivo adicional, com repercussão nas demais parcelas salariais. Arbitra-se a condenação em R$20.000,00 e as custas em R$400,00; vencido, em parte o Ex.mo Desembargador VALTÉRCIO DE OLIVEIRA, que acompanhava o Ex.mo Desembargador Relator, exceto quanto as horas in itinere. recurso ordinário. Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0001462-26.2014.5.05.0005 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE JOSE ALTAIR GOES ROCHA ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA) ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA(OAB: 25982/BA) RECORRIDO CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE(OAB: 9973/BA) RECORRIDO TECON SALVADOR S/A ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE(OAB: 9973/BA) RECORRIDO INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO MENDONCA(OAB: 18518/BA) RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE(OAB: 9973/BA) RECORRIDO PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA ADVOGADO MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO(OAB: 24003/BA) Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RO-0001467-15.2015.5.05.0134 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JOAO DE JESUS CORREIA FILHO ADVOGADO KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO(OAB: 887-B/BA) ADVOGADO GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO(OAB: 40751/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - JOAO DE JESUS CORREIA FILHO Por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL ARGUIDA PELO RECLAMADO, em atenção à Súmula de Jurisprudência nº 15 firmada por este TRT da 5ª Região quando do julgamento do Incidente de Uniformização nº 0000122-28.2015.5.05.0000IUJ e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os atos decisórios praticados nestes autos, e determinar a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública cuja jurisdição abranja o Município reclamado, nos termos do art. 64 do 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 NCPC (art. 113 do CPC/1973). Acórdão Processo Nº RO-0001476-85.2015.5.05.0195 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE LUCIENE DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO JOAO KASSIO ALMEIDA DE SANDES(OAB: 25117/BA) RECORRIDO LANANDELE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB: 9008/BA) RECORRIDO LUTINER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO ARY NEWTON BELO PINA(OAB: 9008/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LANANDELE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - LUCIENE DE OLIVEIRA ARAUJO - LUTINER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. 68 se oportunidade para a produção da prova testemunhal pelas reclamadas e pela autora, se assim pretender, ressaltando-se o disposto no art. 821 da CLT, PROFERINDO-SE, APÓS, NOVA SENTENÇA, conforme se entender de direito. PREJUDICADO o exame das demais matérias suscitadas no recurso principal bem como do recurso adesivo interposto. Acórdão Processo Nº RO-0001496-41.2014.5.05.0024 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE DRIELE SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO Felipe Chaves de Siqueira Santos(OAB: 28826/BA) RECORRIDO ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES Intimado(s)/Citado(s): - DRIELE SACRAMENTO DA SILVA à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO interposto pela parte reclamante. RECURSO ORDINÁRIO para reconhecer a invalidade do acordo Acórdão Processo Nº RO-0001486-70.2014.5.05.0032 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) RECORRENTE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO DEBORA RENATA LINS CATTONI(OAB: 5169/RN) RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) ADVOGADO DEBORA RENATA LINS CATTONI(OAB: 5169/RN) RECORRIDO DIANA KELLY LOPES SANTANA ADVOGADO EDER OLIVIO FERREIRA(OAB: 314986/SP) de compensação que estipulou a jornada de 12x36, face a prestação habitual de horas extraordinárias, e determinar o pagamento do adicional das horas laboradas acima da 8ª diária e como horas extras as excedentes à 44ª semanal, adotando-se o adicional normativo de 75% e 100% (domingos e feriados), conforme cláusula 3ª da Convenção Coletiva, nos termos da Sumula 85, IV do TST, calculadas sobre a remuneração, e deferir todos os seus consectários, conforme pedido "f" da exordial, exceto sobre o adicional de insalubridade, cujo valor já compõe a base de cálculo, aplicando-se ainda o item III da Súmula 85 do TST; deferir o pagamento de uma hora extraordinária, durante todo o vínculo laboral, decorrente da supressão do intervalo intrajornada, fazendo jus, também a Reclamante aos reflexos destas horas extras no Intimado(s)/Citado(s): - DIANA KELLY LOPES SANTANA - ITAU UNIBANCO S.A. - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MAGAZINE LUIZA S/A aviso prévio, depósitos de FGTS + 40%, DSR, 13º salário, férias mais um terço; deferir o pedido de integração que os valores pagos a título de vale refeição/alimentação ao salário, com o pagamento dos reflexos sobre como aviso prévio, horas extras, depósitos de FGTS + 40%, DSR, 13º salário, férias mais um terço, multa do art. À unanimidade, ACOLHER A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA 477 da CLT e ainda deferir os honorários assistenciais os quais SENTENÇA, POR CERCEIO AO DIREITO DE PRODUZIR PROVA, arbitra-se em 15% sobre o valor da condenação. Acórdão PARA DECLARAR NULOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NESTE PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, inclusive, alcançando a íntegra da sentença, não havendo que falar em coisa julgada sobre qualquer das parcelas deferidas; permanecem válidos os depoimentos pessoais do preposto das reclamadas/recorrentes e da autora, colhidos na mesma assentada (art. 282 NCPC/2015). DETERMINA Processo Nº RO-0001518-08.2014.5.05.0022 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) RECORRIDO VANESSA DOS SANTOS DOREA ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 10324/BA) -SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REABERTURA E COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, dando- Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Intimado(s)/Citado(s): 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - VANESSA DOS SANTOS DOREA por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO declaração. ADVOGADO Acórdão Processo Nº RO-0001521-63.2014.5.05.0021 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE GLEIDE GONZAGA RAMOS ADVOGADO SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE(OAB: 11776/BA) ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB: 17290/BA) RECORRIDO HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO JOSE JORGE MOURA FREITAS(OAB: 24215/BA) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 69 FRANCISCO VIDAL GIL(OAB: 78732/SP) ALEX SILVA CUSTODIO GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR(OAB: 25229/BA) LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR(OAB: 25226/BA) BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA FRANCISCO VIDAL GIL(OAB: 78732/SP) ALEX SILVA CUSTODIO GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR(OAB: 25229/BA) LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR(OAB: 25226/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ALEX SILVA CUSTODIO - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para deferir o pagamento de horas extras, Intimado(s)/Citado(s): relativas aos meses de novembro e dezembro de 2010, observada - GLEIDE GONZAGA RAMOS - HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA a prescrição decretada, acrescidas do adicional convencional e, na sua falta, o legal, e integração do valor correspondente ao salário por unanimidade. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para fins de pagamento das diferenças de aviso prévio, férias para determinar que a reclamada restitua à obreira o quanto acrescidas de 1/3,13º salário, repouso semanal remunerado, comprovadamente lhe tenha sido descontado a título de refeição, FGTS, acrescido da indenização de 40% e parcelas rescisórias; na média apurada consoante recibos de pagamento acostados, por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA. A todo o período do vínculo impre apuração das horas extras dar-se-á com base exclusivamente nos Acórdão Processo Nº RO-0001532-16.2015.5.05.0132 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE CNEC WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A. ADVOGADO CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD(OAB: 217477/SP) RECORRIDO BASF SA ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) RECORRIDO LUIZ CARLOS BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADO MARCOS CURADO SANTOS(OAB: 35732/BA) ADVOGADO ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA(OAB: 29453/BA) ADVOGADO ALENY ARRUDA SOUZA DOS SANTOS(OAB: 27896/BA) espelhos de ponto insertos aos autos. Acrescer, à condenação, custas de R$40,00 (quarenta reais). Acórdão Processo Nº RO-0001548-69.2015.5.05.0196 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL(OAB: 24484/BA) RECORRIDO JORGE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO(OAB: 29727/BA) ADVOGADO MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO(OAB: 9061/BA) ADVOGADO MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 42169/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - BASF SA - CNEC WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A. - LUIZ CARLOS BERNARDES DOS SANTOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - JORGE CARDOSO DE FREITAS POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Acórdão Processo Nº RO-0001538-23.2015.5.05.0132 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Acórdão Processo Nº RO-0001561-84.2014.5.05.0008 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Társis Silva de Cerqueira(OAB: 24434/BA) RECORRENTE JOSE FERNANDO DOS SANTOS 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: 26124/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Társis Silva de Cerqueira(OAB: 24434/BA) JOSE FERNANDO DOS SANTOS Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - JOSE FERNANDO DOS SANTOS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 70 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES GETULIO FERREIRA DE JESUS DANIEL ARAUJO RODRIGUES(OAB: 25244/BA) INCOMPREL INDUSTRIA DE CONCRETO PREMOLDADO LTDA MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS(OAB: 27149/BA) Intimado(s)/Citado(s): - GETULIO FERREIRA DE JESUS - INCOMPREL INDUSTRIA DE CONCRETO PREMOLDADO LTDA à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0001712-20.2015.5.05.0621 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MUNICÍPIO DE ITAPETINGA RECORRIDO HUDSON DAMACENO BRANDAO ADVOGADO SUZANNE BARROS SILVA(OAB: 30161/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE - HUDSON DAMACENO BRANDAO DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. Também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA. interposto pela parte reclamada. Acórdão Processo Nº AIRO-0001584-17.2015.5.05.0195 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS SANTOS(OAB: 27909/BA) AGRAVANTE FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS SANTOS(OAB: 27909/BA) AGRAVADO VETINHA CONCEICAO CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA(OAB: 26248/BA) ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: 28216/BA) Acórdão Processo Nº RO-0001754-08.2015.5.05.0221 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ADSON SA BARRETO AVELINO ADVOGADO LUZILANDIA RIBEIRO SILVA(OAB: 11762/BA) RECORRIDO SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ADSON SA BARRETO AVELINO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO; vencido o Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP - VETINHA CONCEICAO CERQUEIRA BARBOSA Ex.mo. Desº RELATOR que PROVIA o recurso ordinário para, declarando a competência territorial do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas/Ba, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que ali seja examinada e decidida a demanda. Acórdão por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão Processo Nº RO-0001595-43.2015.5.05.0196 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RO-0001829-11.2015.5.05.0621 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ALDO VALERIO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO(OAB: 14177/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRIDO CUSTOS LEGIS MUNICÍPIO DE ITAPETINGA MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ALDO VALERIO SANTOS OLIVEIRA Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0001937-96.2014.5.05.0161 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE SESI -SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA ADVOGADO JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: 15283/BA) RECORRIDO MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. RECORRIDO WILLIAMERSON ALVES SANTOS ADVOGADO ELIANE DE LIMA SANTANA BULCAO(OAB: 38397/BA) ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 71 MARIANA NUNES NOVOA(OAB: 17467/BA) FABIO ANTONIO DE MAGALHAES NOVOA(OAB: 9258/BA) PARANAPANEMA S/A GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA) PARANAPANEMA S/A GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA) JOSE MARCOS DE JESUS BOMFIM MARIANA NUNES NOVOA(OAB: 17467/BA) FABIO ANTONIO DE MAGALHAES NOVOA(OAB: 9258/BA) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE MARCOS DE JESUS BOMFIM - PARANAPANEMA S/A por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e, também, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - SESI -SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - WILLIAMERSON ALVES SANTOS Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. Acórdão Processo Nº RO-0010006-07.2014.5.05.0133 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA ADVOGADO JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO(OAB: 307654/SP) RECORRIDO EDSON GOMES DAMASCENO ADVOGADO KENIA FARIAS FONSECA(OAB: 17376/BA) ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) Processo Nº RO-0010019-78.2015.5.05.0421 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788/BA) RECORRENTE GILVAN COSTA DA CRUZ ADVOGADO Ivanice Martins da Silva Caon(OAB: 28890/BA) RECORRIDO GILVAN COSTA DA CRUZ ADVOGADO Ivanice Martins da Silva Caon(OAB: 28890/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788/BA) TESTEMUNHA JEFERSON MOREIRA DE JESUS TESTEMUNHA ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - GILVAN COSTA DA CRUZ Intimado(s)/Citado(s): - EDSON GOMES DAMASCENO - LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA POR UNANIMIDADE, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença em face da verificação de julgamento citra petita, e determino o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que profira nova decisão como entender de direito, manifestando- por MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO ao recurso; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA, que DAVA PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para restringir a condenação a apenas um dos adicionais, consoante inteligência do § 2º, art. 193, da CLT. Acórdão Processo Nº RO-0010013-05.2014.5.05.0131 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOSE MARCOS DE JESUS BOMFIM Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 se explicitamente sobre os pedidos formulados na inicial e defesa, notadamente aqueles mencionados na fundamentação deste acórdão, podendo resultar em modificação do julgado. Prejudicados os recursos ordinários interpostos. Acórdão Processo Nº RO-0010021-10.2013.5.05.0036 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE VICTOR SANTOS LUNA ADVOGADO HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO(OAB: 17343/BA) ADVOGADO MAURÍCIO RIBEIRO DE CASTRO(OAB: 14031/BA) RECORRIDO CONDOMINIO BARRA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO JORGE EDESIO DEDA(OAB: 8465/BA) TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES(OAB: 17649/BA) 72 reclamada: (i) ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que excederam à 8ª diária e 44ª semanal, com sua integração ao salário do obreiro e reflexos no aviso prévio, RSR, Intimado(s)/Citado(s): férias acrescidas do terço constitucional, 13° salário e FGTS mais - CONDOMINIO BARRA - VICTOR SANTOS LUNA multa de 40%; (ii) ao pagamento em dobro dos feriados existentes dentro do período. Majorados os valores arbitrados a título de à unanimidade, PROVER os embargos para corrigir erro condenação e custas processuais para, respectivamente, R$ material, excluindo do decisum as considerações relativas à 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais). preliminar de quitação do contrato de trabalho. Acórdão Processo Nº RO-0010022-66.2014.5.05.0195 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE CLEONILDE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO WENDEL LOPES PEDREIRA(OAB: 14029/BA) RECORRIDO DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO Ricardo Hoppe(OAB: 13801/SC) Intimado(s)/Citado(s): - CLEONILDE OLIVEIRA DA SILVA - DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. por MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso; vencida a Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA, que dava provimento ao recurso do Reclamante para afastar a prescrição. Acórdão Processo Nº RO-0010078-46.2014.5.05.0342 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ANTONIO CARLOS DE MOURA SEIXAS JUNIOR ADVOGADO EVERALDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 1018-A/BA) ADVOGADO SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA(OAB: 29978/BA) ADVOGADO LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA(OAB: 20249/BA) RECORRIDO AUTO POSTO GRANDE RIO LTDA ADVOGADO JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA(OAB: 18632/PE) RECORRIDO AUTO POSTO CENTENARIO LTDA ADVOGADO JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA(OAB: 18632/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS DE MOURA SEIXAS JUNIOR - AUTO POSTO CENTENARIO LTDA - AUTO POSTO GRANDE RIO LTDA à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso Acórdão Processo Nº RO-0010109-62.2014.5.05.0311 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO(OAB: 11542/BA) ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261/BA) ADVOGADO ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 20464/BA) ADVOGADO MURILO MELO BARROS DE SOUSA(OAB: 33225/BA) ADVOGADO PRISCILA CATIANI DIAS SILVA(OAB: 32037/BA) RECORRENTE MOREL MONTAGENS DE REDES ELETRICAS LTDA ADVOGADO FERNANDO SANTOS VIEIRA(OAB: 30359/BA) RECORRIDO MOREL MONTAGENS DE REDES ELETRICAS LTDA ADVOGADO FERNANDO SANTOS VIEIRA(OAB: 30359/BA) RECORRIDO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 20464/BA) ADVOGADO BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO(OAB: 11542/BA) ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261/BA) ADVOGADO MURILO MELO BARROS DE SOUSA(OAB: 33225/BA) ADVOGADO PRISCILA CATIANI DIAS SILVA(OAB: 32037/BA) RECORRIDO JAILTON DA SILVA ADVOGADO LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA(OAB: 20249/BA) ADVOGADO EVERALDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 1018-A/BA) ADVOGADO SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA(OAB: 29978/BA) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - JAILTON DA SILVA - MOREL MONTAGENS DE REDES ELETRICAS LTDA ordinário interposto pela parte reclamante para, considerar, no período compreendido entre 01.09.2013 e 30.04.2014, que o reclamante trabalhou de segunda-feira a domingo das 6h às 22h, com 1 (uma) hora de intervalo para descanso e alimentação e uma folga semanal, que a cada duas semanas coincidia com o domingo, bem como que laborou o autor nos feriados federais, estaduais e municipais ocorridos dentro deste lapso de tempo, condenar a Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 por unanimidade, REJEITAR a preliminar para sobrestamento do feito, NÃO CONHECER do pleito de "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS", por falta de interesse processual, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da primeira e segunda reclamadas. Acórdão Processo Nº RO-0010125-40.2015.5.05.0421 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ANA LUCIA BEZERRA SILVA ROSELIA OLIVEIRA DAMASCENO MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES(OAB: 38627/BA) MUNICIPIO DE BREJOES LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB: 34406/BA) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE BREJOES - ROSELIA OLIVEIRA DAMASCENO por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda, e, encontrando-se o processo em condições de imediato julgamento, nos termos do artigo 1.013, § 3º, I, do CPC-2015, prosseguir no julgamento do mérito para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na RECORRIDO ADVOGADO 73 VLADIMIR DORIA MARTINS(OAB: 12085/BA) JILMARIO CERQUEIRA LIBERATO VLADIMIR DORIA MARTINS(OAB: 12085/BA) LILIAN TAYARA DOS SANTOS PASCOAL VLADIMIR DORIA MARTINS(OAB: 12085/BA) DANIEL MOREIRA DE SOUZA VLADIMIR DORIA MARTINS(OAB: 12085/BA) GUJAO ALIMENTOS LTDA LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA(OAB: 7217/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL MOREIRA DE SOUZA - GUJAO ALIMENTOS LTDA - JAILTON QUEIROZ DE MOURA - JILMARIO CERQUEIRA LIBERATO - LILIAN TAYARA DOS SANTOS PASCOAL - SINDICARNE-BA SIND DOS TRAB.NAS EMPRESAS DE ABATE ANIMAL inicial. Mantidos os valores das custas arbitradas na sentença. Acórdão Processo Nº RO-0010129-77.2015.5.05.0421 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE SINTEFEM-BA - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TEC. DE ENFERMAGEM, TEC DE ENFERMAGEM DO TRABALHO E DOS TEC DE PATOLOGIA CLINICA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR(OAB: 34828/BA) ADVOGADO JULIANA MACEDO E SILVA(OAB: 34222/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPARICA ADVOGADO ALICE DE ASSIS CAMPOS(OAB: 22536/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSOpara, reconhecendo a natureza salarial da contraprestação ao período de intervalo para descanso térmico não concedido pela demandada aos autores, deferir a integração ao salário do valor correspondente ao pagamento do intervalo de 20 minutos a cada 1 hora e quarenta minutos de efetivo trabalho conforme registros de jornada acostados (art. 253 da CLT), no vencido e vincendo, para os efeitos de lei, com repercussão em parcelas rescisórias (aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% do FGTS), depósitos de FGTS, RSR, adicional noturno e horas extras habituais incorporadas ao salário. Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ITAPARICA - SINTEFEM-BA - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TEC. DE ENFERMAGEM, TEC DE ENFERMAGEM DO TRABALHO E DOS TEC DE PATOLOGIA CLINICA DO ESTADO DA BAHIA à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte reclamante para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Acórdão Processo Nº RO-0010151-74.2014.5.05.0194 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JAILTON QUEIROZ DE MOURA ADVOGADO VLADIMIR DORIA MARTINS(OAB: 12085/BA) RECORRENTE SINDICARNE-BA SIND DOS TRAB.NAS EMPRESAS DE ABATE ANIMAL Processo Nº RO-0010159-04.2015.5.05.0651 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE VANDILZA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO JOAO CARLOS SAMBUC(OAB: 45627/MG) ADVOGADO JOÃO CARLOS SAMBUC JUNIOR(OAB: 30773/BA) RECORRIDO FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLOGICO, ECONOMICO, SOCIOCULTURAL, TURISTICO E AMBIENTAL ADVOGADO ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA(OAB: 27774/BA) ADVOGADO FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU(OAB: 31478/BA) RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RECORRIDO VANDILZA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO JOAO CARLOS SAMBUC(OAB: 45627/MG) ADVOGADO JOÃO CARLOS SAMBUC JUNIOR(OAB: 30773/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLOGICO, ECONOMICO, SOCIOCULTURAL, TURISTICO E AMBIENTAL - VANDILZA DE OLIVEIRA SANTOS por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ACRESCER À CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR EQUIVALENTE A 01(UM) SALÁRIO MENSAL, ACRESCE-SE À CONDENAÇÃO O VALOR DE R$6.000,00 (SEIS MIL) PARA EFEITO DE CUSTAS. Acórdão 74 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO SA - EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS por unanimidade, REJEITAR a preliminar e a prejudicial suscitada e, por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do banco reclamado para reconhecer que o autor exercia função de confiança bancária durante o período imprescrito (na função de gerente comercial), fazendo jus a uma jornada de oito horas diárias, Processo Nº RO-0010161-52.2013.5.05.0001 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE RENATA CLARE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO Rodrigo Magalhães Fonseca(OAB: 17519/BA) ADVOGADO EDUARDO COSTA DE MENEZES(OAB: 17611/BA) RECORRIDO GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. ADVOGADO VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA(OAB: 37496/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. e, ainda, para indeferir o pedido relativo à parcela VAPAS e seus Intimado(s)/Citado(s): décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Valor - GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. - RENATA CLARE DOS SANTOS BORGES por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Acórdão Processo Nº RO-0010162-56.2015.5.05.0651 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO MARIA LUISA PINHO MEDAUAR(OAB: 20292/BA) ADVOGADO CASSIANO LUCIO LISBOA VERISSIMO(OAB: 23777/BA) ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 6888/DF) ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: 27947/BA) RECORRENTE BANCO BRADESCO SA ADVOGADO LORENA GONCALVES SILVEIRA(OAB: 33154/BA) ADVOGADO ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA(OAB: 27774/BA) RECORRIDO EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) ADVOGADO CASSIANO LUCIO LISBOA VERISSIMO(OAB: 23777/BA) ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 6888/DF) ADVOGADO MARIA LUISA PINHO MEDAUAR(OAB: 20292/BA) ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: 27947/BA) RECORRIDO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA(OAB: 27774/BA) ADVOGADO LORENA GONCALVES SILVEIRA(OAB: 33154/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 reflexos; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador ALCINO FELIZOLA, que negava provimento ao recurso do banco. Por sua vez, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pelo reclamante para determinar que as horas extras deferidas (acima da oitava diária) sejam apuradas com base nos cartões de ponto constantes nos autos, bem como, para deferir a integração da diferença do repouso semanal, em virtude do labor em horas extraordinárias, nas verbas de férias mais um terço, da causa mantido. Acórdão Processo Nº RO-0010174-36.2013.5.05.0006 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ICARO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO ALAILTON TAVARES SILVA(OAB: 22643/BA) RECORRIDO MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ICARO PINHEIRO SANTOS - MONDELEZ BRASIL LTDA por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0010177-41.2015.5.05.0581 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JANILDA MARIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO NELSON MARTINS QUADROS FILHO(OAB: 30416/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE GANDU ADVOGADO PAULO SANTANA BARBOSA(OAB: 8651/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - JANILDA MARIA DOS SANTOS DE JESUS - MUNICIPIO DE GANDU por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Relator Processo Nº RO-0010181-15.2014.5.05.0193 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JADISSON MARQUES EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: 30140/BA) GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CELSO NOBUYUKI YOKOTA(OAB: 33389/PR) EMANOEL ALVES DE SOUZA JUNIOR(OAB: 9456/BA) JADISSON MARQUES EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: 30140/BA) GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EMANOEL ALVES DE SOUZA JUNIOR(OAB: 9456/BA) CELSO NOBUYUKI YOKOTA(OAB: 33389/PR) ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 75 ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ(OAB: 30155/BA) ESTADO DA BAHIA DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA PINHEIRO(OAB: 30859/BA) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - THIAGO FRANCISCO TAVEIRA À UNANIMIDADE, acolher o reexame necessário, para reformar a r. sentença, de modo declarar o Estado da Bahia isento do Intimado(s)/Citado(s): pagamento de custas processuais. - GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - JADISSON MARQUES À Acórdão unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; ainda de modo unânime, DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para, nos termos da fundamentação, deferir a indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória. Fixa-se o débito na forma da planilha em anexo, parte integrante desta decisão. Acórdão Processo Nº RO-0010185-15.2015.5.05.0291 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE RENATO GARRIDO MEDEIROS ADVOGADO SAULO ALVES MATOS(OAB: 26183/BA) RECORRENTE WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO SAULO ALVES MATOS(OAB: 26183/BA) ADVOGADO RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA(OAB: 19774/BA) RECORRIDO JOAO MARIO COSTA PINTO DA SILVA ADVOGADO ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO(OAB: 24908/BA) ADVOGADO TIAGO ALVES FERREIRA(OAB: 35160/BA) ADVOGADO GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO(OAB: 381-B/BA) Processo Nº RO-0010212-83.2015.5.05.0101 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE REGINALDO MOREIRA DOS ANJOS ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: 27059/BA) ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA(OAB: 16916/BA) ADVOGADO EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO(OAB: 34458/BA) RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 30348/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - REGINALDO MOREIRA DOS ANJOS Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0010226-82.2015.5.05.0581 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ZORAIDE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO NELSON MARTINS QUADROS FILHO(OAB: 30416/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE GANDU ADVOGADO PAULO SANTANA BARBOSA(OAB: 8651/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE GANDU - ZORAIDE SILVA DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - JOAO MARIO COSTA PINTO DA SILVA - RENATO GARRIDO MEDEIROS - WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº ReeNec-0010195-37.2014.5.05.0342 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA JUÍZO RECORRENTE THIAGO FRANCISCO TAVEIRA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Acórdão Processo Nº RO-0010229-64.2015.5.05.0281 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE(OAB: 22729/BA) LORIS OLIVEIRA JOVANOVICTH(OAB: 43375/BA) ANDRESSA REIS DE SOUSA JOAO MENDES QUEIROZ FILHO(OAB: 44845/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRESSA REIS DE SOUSA - COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Acórdão Processo Nº RO-0010265-96.2014.5.05.0134 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE SIDNEI RODRIGUES NUNES ADVOGADO LUIS CARLOS SUZART DA SILVA(OAB: 6543/BA) RECORRIDO HILTON SERGIO BUSNARDO MILANI ADVOGADO JOAO VITOR GAIOTTO MACHADO(OAB: 338657/SP) RECORRIDO ROQUE CLOVIS GIACOMASSI ADVOGADO JOAO VITOR GAIOTTO MACHADO(OAB: 338657/SP) RECORRIDO ALAN ROBERTO CHAMBON ADVOGADO JOAO VITOR GAIOTTO MACHADO(OAB: 338657/SP) RECORRIDO JOAO CARLOS VIDEIRA JOSE ADVOGADO JOAO VITOR GAIOTTO MACHADO(OAB: 338657/SP) RECORRIDO SONIA MARIA BERGAMO ADVOGADO JOAO VITOR GAIOTTO MACHADO(OAB: 338657/SP) RECORRIDO ARCTEST-SERVICOS TEC. DE INSPECAO E MANUT. INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO RODOLFO MOREIRA ZIGGIATTI(OAB: 327913/SP) 76 Processo Nº RO-0010332-43.2013.5.05.0022 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO SAUL VENANCIO DE QUADROS FILHO(OAB: 2550-A/BA) ADVOGADO LUCIANA SAHADE SOUZA(OAB: 13022/BA) RECORRENTE CPM BRAXIS OUTSOURCING S/A ADVOGADO CIBELE SOUZA DA SILVA(OAB: 307241/SP) ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) ADVOGADO ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB: 105726/SP) RECORRIDO COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO LUCIANA SAHADE SOUZA(OAB: 13022/BA) ADVOGADO SAUL VENANCIO DE QUADROS FILHO(OAB: 2550-A/BA) RECORRIDO REINILTON FERREIRA BISPO ADVOGADO CRISTIANE LAGE MOREIRA(OAB: 14184/BA) RECORRIDO CPM BRAXIS OUTSOURCING S/A ADVOGADO ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB: 105726/SP) ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) ADVOGADO CIBELE SOUZA DA SILVA(OAB: 307241/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA - CPM BRAXIS OUTSOURCING S/A - REINILTON FERREIRA BISPO por unanimidade, CONHEÇO do recurso e, no mérito, reconheço a nulidade processual suscitada, inclusive da sentença proferida, e determino o retorno dos autos ao juízo de primeira instância para que seja nomeado perito e procedida a realização de perícia Intimado(s)/Citado(s): técnica, objetivando eventual aferição da periculosidade alegada na - ALAN ROBERTO CHAMBON - ARCTEST-SERVICOS TEC. DE INSPECAO E MANUT. INDUSTRIAL LTDA - HILTON SERGIO BUSNARDO MILANI - JOAO CARLOS VIDEIRA JOSE - ROQUE CLOVIS GIACOMASSI - SIDNEI RODRIGUES NUNES - SONIA MARIA BERGAMO exordial, reabrindo-se, portanto, a instrução processual, e À unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para, nos termos da fundamentação: reconhecer o contrato de trabalho por tempo indeterminado, deferindo, por conseguinte, a indenização de 40% do FGTS e o aviso prévio indenizado, com a sua projeção ao tempo de serviço; absolver o reclamante da multa por embargos protelatórios; determinar que seja observado, na apuração do quantum debeatur, o salário indicado na prefacial. Fixa-se o débito na forma da planilha de cálculos anexa, parte integrante da decisão. Acórdão Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 prosseguindo o feito até ulterior e nova decisão do juízo de primeiro grau, prejudicados os demais pontos objeto do recurso interposto, bem como do recurso da segunda reclamada, para posterior análise e decisão. Acórdão Processo Nº AP-0010335-07.2013.5.05.0019 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ADVOGADO TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES(OAB: 17649/BA) ADVOGADO SUZANE FIGUEREDO FONSECA(OAB: 32112/BA) AGRAVADO MAILTON DIAS DOS SANTOS ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - MAILTON DIAS DOS SANTOS Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, para declarar a nulidade processual a partir da notificação inicial da reclamada TERCEIRO INTERESSADO 77 ROBSON SANTOS DOS ANJOS Intimado(s)/Citado(s): - ROBSON SANTOS DOS ANJOS - TIAGO DOS SANTOS RAMOS DA CRUZ - VRG LINHAS AEREAS S.A. FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e, por consequência, invalidar todos os atos a por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso partir, inclusive, do id num. 660340 - pág. 1, determinando o retorno interposto pela reclamada para excluir da condenação o dos autos à Vara do Trabalho de origem. pagamento das horas extras, horas noturnas e adicional noturno, Acórdão Processo Nº RO-0010362-33.2013.5.05.0037 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE EZIO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA(OAB: 16916/BA) ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: 27059/BA) ADVOGADO MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA(OAB: 14882/BA) RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA) ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) RECORRIDO EZIO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO Daniel Vencimento dos Santos(OAB: 27059/BA) ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA(OAB: 16916/BA) ADVOGADO MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA(OAB: 14882/BA) RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) ADVOGADO CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA) além de seus reflexos. Valor da causa mantido. Acórdão Processo Nº RO-0010403-41.2015.5.05.0421 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO(OAB: 23719/BA) ADVOGADO LUIS CARLOS ALVES DA SILVA(OAB: 36081/BA) RECORRIDO JACIARA ALICE GALVAO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO SUELY DA COSTA DOS SANTOS(OAB: 42918/BA) Intimado(s)/Citado(s): - APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - JACIARA ALICE GALVAO BARRETO DOS SANTOS POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS PERTENCENTES À JUSTIÇA COMUM NA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BAHIA, LOCAL ONDE FOI INTENTADA A Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - EZIO DE SOUZA CAMPOS por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para deferir: a) férias referentes ao período de 1983/1984 e 1984/1985; c) retificar o cadastramento no PIS /PASEP com a data correta da admissão em 01/04/1983, e, também, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Fixar o valor da condenação em R$80.000,00 e das custas processuais, pela reclamada, em R$1.600,00. Acórdão Processo Nº RO-0010379-81.2013.5.05.0033 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE VRG LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) RECORRIDO TIAGO DOS SANTOS RAMOS DA CRUZ ADVOGADO MARCIA TISCENKO(OAB: 27876/BA) ADVOGADO MATHEUS VIDERO CALDAS DA SILVA(OAB: 27519/BA) PRESENTE AÇÃO. Acórdão Processo Nº RO-0010418-96.2015.5.05.0651 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOSE CARLOS DA SOLEDADE SILVA ADVOGADO MARILENA BARANOWSKI(OAB: 42877/BA) RECORRIDO EVANI PEREIRA DE MATOS - ME ADVOGADO CASSIANO LUCIO LISBOA VERISSIMO(OAB: 23777/BA) ADVOGADO EMILIO MARQUES DE SOUSA(OAB: 25421/BA) TESTEMUNHA JAIME DA COSTA ATHAYDE TESTEMUNHA SIVALDO ATAIDE BARBOSA TESTEMUNHA GILSONIO DE SOUZA MATTOS TESTEMUNHA VANDERLINO RODRIGUES PAIXÃO TESTEMUNHA LEDSON OLIVEIRA DA SILVA TESTEMUNHA JURACY MONTALVÃO DO REGO Intimado(s)/Citado(s): - EVANI PEREIRA DE MATOS - ME - JOSE CARLOS DA SOLEDADE SILVA à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 78 interposto pela parte reclamante. Acórdão Por MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO Processo Nº RO-0010423-02.2015.5.05.0431 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE JEFFERSON DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO CRISTINA MARIA GAMA PACHECO(OAB: 8199/BA) RECORRIDO COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL ADVOGADO TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB: 19293/BA) ADVOGADO MARIANA MATOS DE OLIVEIRA(OAB: 12874/BA) ADVOGADO JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB: 8270-A/BA) RECORRIDO MARIA HELENA SILVA CAMILO - ME ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, Intimado(s)/Citado(s): ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. Relator - COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL - JEFFERSON DE JESUS NASCIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO AS SEGUINTES VERBAS RESCISÓRIAS: AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SUA INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO; 13º PROPORCIONAL; FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS ACRESCIDO DE 40%; vencido o Ex.mo Desembargador ALCINO FELIZOLA, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso; vencida ainda, em parte, a Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA, que REDUZIA O DANO MORAL para R$5.000,00. Por MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO Cálculos em anexo que compõem este acórdão; vencida a Ex.ma Desembargador ANA LÚCIA BEZERRA, que REDUZIA O DANO MORAL para R$5.000,00. à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do reclamante, suscitada nas contrarrazões da segunda reclamada ao fundamento de ausência de dialeticidade; no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para, afastando a inépcia em relação ao pedido de responsabilidade subsidiária da segunda acionada determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o magistrado avance no julgamento do pedido. Acórdão Processo Nº RO-0010436-59.2014.5.05.0132 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 5425/TO) RECORRENTE TATUZAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS(OAB: 172220/SP) ADVOGADO MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS(OAB: 20827/BA) RECORRIDO INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 5425/TO) ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO TATUZAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS(OAB: 20827/BA) ADVOGADO ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS(OAB: 172220/SP) RECORRIDO MANOEL MARQUES RIBEIRO ADVOGADO DIANA ANDRADE DE MENEZES(OAB: 22653/BA) Intimado(s)/Citado(s): - INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA - MANOEL MARQUES RIBEIRO - TATUZAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Acórdão Processo Nº RO-0010459-33.2013.5.05.0037 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE CLEUBER MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO RANNIERE MIRANDA SANTANA(OAB: 22270/BA) RECORRENTE BRUNO BRITO BORGES ADVOGADO RANNIERE MIRANDA SANTANA(OAB: 22270/BA) RECORRENTE MAURO SANTANA REIS ADVOGADO RANNIERE MIRANDA SANTANA(OAB: 22270/BA) RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ADVOGADO Edebaldo dos Anjos Lima(OAB: 19208/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO BRITO BORGES - CLEUBER MOREIRA DE SOUSA - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - MAURO SANTANA REIS por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0010465-91.2013.5.05.0020 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO ARY CLAUDIO CYRNE LOPES(OAB: 7802/BA) RECORRENTE JOSELY SOUZA SANTOS ADVOGADO LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS(OAB: 7333/BA) ADVOGADO luiz sergio soares de souza santos(OAB: 5822/BA) RECORRIDO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO ARY CLAUDIO CYRNE LOPES(OAB: 7802/BA) RECORRIDO JOSELY SOUZA SANTOS ADVOGADO luiz sergio soares de souza santos(OAB: 5822/BA) ADVOGADO LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS(OAB: 7333/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 79 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - JOSELY SOUZA SANTOS à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do reclamado; ainda à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamante. Acórdão Processo Nº RO-0010487-64.2014.5.05.0134 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE LOURIVALDO DE JESUS DA CRUZ ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRIDO ELEKEIROZ S/A ADVOGADO ANTONIO PEDRO OLIVEIRA COSTA(OAB: 14765/BA) À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0010501-87.2013.5.05.0003 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE OTICA DA GENTE LTDA. ADVOGADO GUSTAVO NEIVA MAGALHAES(OAB: 35146/BA) RECORRIDO RODRIGO MASCARENHAS FERREIRA ADVOGADO MARCO ANTONIO OLIVEIRA RODRIGUES DE MIRANDA(OAB: 9911/BA) TERCEIRO VANESSA SANTOS LOPES INTERESSADO TERCEIRO LUANA DIAS BENTO INTERESSADO TERCEIRO Banco Bradesco (Agência 3231) INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - OTICA DA GENTE LTDA. - RODRIGO MASCARENHAS FERREIRA POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS Intimado(s)/Citado(s): - ELEKEIROZ S/A - LOURIVALDO DE JESUS DA CRUZ Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Processo Nº RO-0010487-31.2015.5.05.0651 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE MARLUCIO ARAUJO ROCHA ADVOGADO MONA LISA MARQUES DE SOUZA(OAB: 33712/BA) ADVOGADO JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA(OAB: 33113/PE) RECORRIDO SEBASTIAO CARNEIRO MARQUES ADVOGADO ERICA SILVA CARNEIRO(OAB: 31035/BA) Intimado(s)/Citado(s): - MARLUCIO ARAUJO ROCHA - SEBASTIAO CARNEIRO MARQUES à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Acórdão Processo Nº RO-0010500-11.2013.5.05.0001 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE CARLOS ARTHUR FERREIRA DAS DORES ADVOGADO ADRIANO FERREIRA DAS DORES(OAB: 29220/BA) RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: 21121/BA) ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) DE DECLARAÇÃO. Acórdão Processo Nº RO-0010534-90.2013.5.05.0031 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE DANILO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO DANIELLA MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 32770/BA) ADVOGADO MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS(OAB: 20827/BA) ADVOGADO ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS(OAB: 172220/SP) RECORRIDO ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/BA ADVOGADO GABRIELA ALMEIDA COSTA(OAB: 35660/BA) ADVOGADO MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO(OAB: 33877/BA) RECORRIDO JOSEFA GONÇALVES DO NASCIMENTO NETA ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) ADVOGADO ANABELLE ALMEIDA COSTA(OAB: 27037/BA) RECORRIDO J G DO NASCIMENTO NETA MARKETING - ME ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945/BA) ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/BA - DANILO DOS SANTOS SOUZA - J G DO NASCIMENTO NETA MARKETING - ME - JOSEFA GONÇALVES DO NASCIMENTO NETA Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ARTHUR FERREIRA DAS DORES - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 80 Intimado(s)/Citado(s): ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. - CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME Acórdão Processo Nº RO-0010574-08.2013.5.05.0020 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MOISES DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO ANA CRISTINA CARVALHO DE SOUSA(OAB: 8954/BA) RECORRIDO CONDOMINIO SHOPPING DA BAHIA ADVOGADO CATARINE CORREIA BURLACCHINI GUANAES GOMES(OAB: 15041/BA) RECORRIDO MENDES HEINS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM AUTOS LTDA - ME ADVOGADO LARISSA BARBOSA DE SOUZA(OAB: 42036/BA) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão, cujos termos constam do acórdão juntado ao processo. CONCLUSÃO: "à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte reclamante." SALVADOR/BA, 26 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO SHOPPING DA BAHIA - MENDES HEINS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM AUTOS LTDA - ME - MOISES DOS SANTOS CONCEICAO Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Acórdão Processo Nº RO-0010695-93.2015.5.05.0431 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE DALVA ANTONIA BISPO ADVOGADO CRISTINA MARIA GAMA PACHECO(OAB: 8199/BA) RECORRIDO MUNICÍPIO DE CAMAMU. RECORRIDO IPASB-INSTITUTO DE PROJETOS E APOIO SOCIAIS NO BRASIL CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Edital Processo Nº RO-0000189-40.2013.5.05.0492 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES(OAB: 16381/BA) ADVOGADO MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO(OAB: 29353/BA) RECORRIDO CRISTIANO SENA MARTINS RECORRIDO WILSON RIBEIRO SANTANA ADVOGADO ANSELMO REGIS RAMOS(OAB: 19946/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANO SENA MARTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) CRISTIANO SENA MARTINS, com endereço incerto e não sabido, para Intimado(s)/Citado(s): tomar ciência da decisão cujos termos constam do acórdão - DALVA ANTONIA BISPO juntado ao processo. CONCLUSÃO: "por unanimidade, DAR à unanimidade, PROVER o recurso ordinário para, nos termos PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, apenas da fundamentação do voto do Exceletíssimo Desembargador para acrescentar novos fundamentos ao Julgado, mantendo-se Relator, afastar o decreto de inépcia da inicial em relação ao inalterada a sua conclusão." segundo reclamado, determinando o retorno dos autos à Vara SALVADOR/BA, 27 de Setembro de 2016 Edital do Trabalho de origem a fim de que, ali, se avance no exame das alegações da defesa apresentada por ele e do cabimento de sua responsabilização pelas parcelas da condenação. Edital Edital Processo Nº RO-0000124-59.2016.5.05.0421 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO ALZENITO PAULO DE SOUZA(OAB: 39593/BA) RECORRIDO CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME RECORRIDO MUNICIPIO DE LAJE ADVOGADO HALISSON SILVA DE BRITO(OAB: 29460/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Processo Nº RO-0000289-19.2014.5.05.0020 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ANNE CAROLINE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO MARIANA DE QUEIROZ BRAGA PEREIRA(OAB: 8445/BA) RECORRIDO JOSE RODRIGUES LUSTOZA RECORRIDO JOSUE CESIDIO DE CARVALHO RECORRIDO SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA ADVOGADO LYGIA MARIA PEREIRA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA(OAB: 195074/SP) RECORRIDO BAHIA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - BAHIA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 81 Intimado(s)/Citado(s): EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME, com Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão, 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) MARCOLE cujos termos constam do acórdão juntado ao processo. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., com endereço CONCLUSÃO: "Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão, cujos RECURSO." termos constam do acórdão juntado ao processo. SALVADOR/BA, 27 de Setembro de 2016 Edital Processo Nº RO-0001249-84.2014.5.05.0016 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO SHIRLEY FERREIRA DE ARAUJO CONCEICAO(OAB: 42104/BA) ADVOGADO VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB: 86727/MG) ADVOGADO ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 26981/BA) RECORRIDO ML COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME RECORRIDO CARLOS SERGIO DE SOUSA SACRAMENTO ADVOGADO DILSON DE SOUZA ALVES JUNIOR(OAB: 20525/BA) ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB: 14988/BA) ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB: 29378/BA) Intimado(s)/Citado(s): CONCLUSÃO: "Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA." SALVADOR/BA, 26 de Setembro de 2016 Edital Processo Nº RO-0010423-02.2015.5.05.0431 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE JEFFERSON DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO CRISTINA MARIA GAMA PACHECO(OAB: 8199/BA) RECORRIDO COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL ADVOGADO TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB: 19293/BA) ADVOGADO MARIANA MATOS DE OLIVEIRA(OAB: 12874/BA) ADVOGADO JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB: 8270-A/BA) RECORRIDO MARIA HELENA SILVA CAMILO - ME Intimado(s)/Citado(s): - ML COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME - MARIA HELENA SILVA CAMILO - ME EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) ML 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) MARIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, com HELENA SILVA CAMILO - ME endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão, , com endereço incerto e não sabido, para tomarciência da cujos termos constam do acórdão juntado ao processo. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO: à unanimidade, REJEITAR a CONCLUSÃO: "Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA reclamante, suscitada nas RECLAMADA." reclamada ao fundamento de ausência de dialeticidade; no SALVADOR/BA, 27 de Setembro de 2016 Edital Processo Nº RO-0001937-96.2014.5.05.0161 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE SESI -SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA ADVOGADO JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: 15283/BA) RECORRIDO MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. RECORRIDO WILLIAMERSON ALVES SANTOS ADVOGADO ELIANE DE LIMA SANTANA BULCAO(OAB: 38397/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 contrarrazões da segunda mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para, afastando a inépcia em relação ao pedido de responsabilidade subsidiária da segunda acionada determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o magistrado avance no julgamento do pedido. SALVADOR/BA, 27 de Setembro de 2016 Pauta Pauta de Julgamento Pauta da 31ª Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Quarta Turma do dia 05/10/2016 às 09:00 Processo Nº RO-0000020-61.2016.5.05.0132 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO JAIRO DAS VIRGENS DO NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 43769/BA) CNEC WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A. CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD(OAB: 217477/SP) ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO JAIRO DAS VIRGENS DO NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 43769/BA) CNEC WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A. CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD(OAB: 217477/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - CNEC WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A. Processo Nº RO-0000021-21.2016.5.05.0011 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Társis Silva de Cerqueira(OAB: 24434/BA) RECORRENTE VAGNER RAFAEL DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO(OAB: 33399/BA) RECORRIDO A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Társis Silva de Cerqueira(OAB: 24434/BA) RECORRIDO VAGNER RAFAEL DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO(OAB: 33399/BA) Intimado(s)/Citado(s): - A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - VAGNER RAFAEL DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Processo Nº RO-0000030-03.2014.5.05.0027 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE JOABE DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: 21121/BA) ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA) ADVOGADO CATARINA NOGUEIRA DANTAS(OAB: 27039/BA) RECORRIDO MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos(OAB: 11607/BA) - MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA Processo Nº RO-0000030-80.2016.5.05.0011 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE VANUZA MOREIRA ARAUJO ADVOGADO ELENICE RODRIGUES RAMOS(OAB: 38051/BA) RECORRIDO N S MINIMERCADO LTDA - ME ADVOGADO DARLAN DE JESUS OLIVEIRA(OAB: 20784/BA) Intimado(s)/Citado(s): - N S MINIMERCADO LTDA - ME - VANUZA MOREIRA ARAUJO Processo Nº RO-0000058-60.2016.5.05.0201 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MARCIO PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO EVANY SANTOS RIBEIRO CONCEICAO(OAB: 42441/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE RUY BARBOSA ADVOGADO WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS(OAB: 21944/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO PEREIRA NASCIMENTO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE RUY BARBOSA Processo Nº RO-0000072-31.2014.5.05.0034 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE PLUTAO ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABEIS LTDA. - ME ADVOGADO GISLANE NASCIMENTO(OAB: 6899/BA) RECORRENTE VERONICA REGINA DE JESUS LEITE ADVOGADO CAMILA GOMES LADEIA(OAB: 15992/BA) ADVOGADO TAIS SOUZA DE CERQUEIRA(OAB: 20193/BA) RECORRIDO MXM SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S/A ADVOGADO FERNANDO LAPOENTE DE AZEVEDO(OAB: 161764/RJ) RECORRIDO PLUTAO ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABEIS LTDA. - ME ADVOGADO GISLANE NASCIMENTO(OAB: 6899/BA) RECORRIDO VERONICA REGINA DE JESUS LEITE ADVOGADO TAIS SOUZA DE CERQUEIRA(OAB: 20193/BA) ADVOGADO CAMILA GOMES LADEIA(OAB: 15992/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - JOABE DE OLIVEIRA CARNEIRO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 82 - MXM SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S/A - PLUTAO ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABEIS LTDA. - ME - VERONICA REGINA DE JESUS LEITE 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RO-0000077-83.2014.5.05.0024 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA ADVOGADO BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB: 22151/BA) ADVOGADO ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI(OAB: 13646/BA) RECORRIDO ROSANGELA DE SANTANA COSTA ADVOGADO RICARDO NOVAIS DOS SANTOS RODRIGUES SILVA(OAB: 17327/BA) TESTEMUNHA ALVARO LUIZ DA SILVA TESTEMUNHA MARIZETE SOUZA DE JESUS Intimado(s)/Citado(s): - ALVARO LUIZ DA SILVA - MARIZETE SOUZA DE JESUS - ROSANGELA DE SANTANA COSTA - SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA Processo Nº RO-0000077-24.2015.5.05.0194 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE LEANDRO SOBRINHO ARAUJO ADVOGADO RAFAEL SIMOES SILVA(OAB: 24302/BA) RECORRIDO PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA(OAB: 13008-A/BA) ADVOGADO SAVIO MOTA FARIAS(OAB: 38140/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO SOBRINHO ARAUJO - PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Processo Nº AIRO-0000077-33.2015.5.05.0191 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS AGRAVANTE R COSTA DE FREITAS - ME ADVOGADO ALFREDO JORGE SANTOS FREITAS(OAB: 32630/BA) ADVOGADO POLLYANA RIBEIRO FREITAS KUHN(OAB: 25545/BA) AGRAVADO CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION ADVOGADO PHILLIPE SILVA OLIVEIRA(OAB: 39175/BA) ADVOGADO GUSTAVO NEIVA MAGALHAES(OAB: 35146/BA) AGRAVADO JUSCELIO DE JESUS ADVOGADO JULIANA FERNANDES DE ARAUJO(OAB: 23114/BA) AGRAVADO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO GUSTAVO NEIVA MAGALHAES(OAB: 35146/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION - JUSCELIO DE JESUS - R COSTA DE FREITAS - ME - VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 83 Processo Nº RO-0000080-64.2015.5.05.0004 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MARILIA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154/BA) RECORRIDO BANCO BMG SA ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 149394/SP) ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) RECORRIDO LOURENCO E LOURENCO CONSULTORIA E SERVICOS DE COBRANCAS LTDA. - ME ADVOGADO NERIVALDO LIRA ALVES(OAB: 111386/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BMG SA - LOURENCO E LOURENCO CONSULTORIA E SERVICOS DE COBRANCAS LTDA. - ME - MARILIA MOTA DE OLIVEIRA Processo Nº RO-0000089-17.2015.5.05.0492 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ESPACO BRASIL RESTAURANTES LTDA. - ME ADVOGADO SHEILA HIGA(OAB: 29632/BA) RECORRIDO FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE E ALAGOAS ADVOGADO WILLIANDERSON DE SOUZA GRAMACHO(OAB: 35375/BA) ADVOGADO LUIZ FERREIRA VASCO VIANA(OAB: 5215/SE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ESPACO BRASIL RESTAURANTES LTDA. - ME - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE E ALAGOAS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Processo Nº RO-0000090-79.2014.5.05.0025 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE EMPRESA GRAFICA DA BAHIA ADVOGADO MILTON CESAR FONTES(OAB: 27645/BA) ADVOGADO Luiz Carlos Alencar Barbosa(OAB: 3220/BA) RECORRENTE LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO JONAS DE SOUZA GOIS FILHO(OAB: 33058/BA) RECORRIDO EMPRESA GRAFICA DA BAHIA ADVOGADO MILTON CESAR FONTES(OAB: 27645/BA) ADVOGADO Luiz Carlos Alencar Barbosa(OAB: 3220/BA) RECORRIDO LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO JONAS DE SOUZA GOIS FILHO(OAB: 33058/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA GRAFICA DA BAHIA - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO Processo Nº RO-0000090-66.2016.5.05.0621 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MUNICÍPIO DE ITAPETINGA RECORRIDO JONE CARVALHO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO(OAB: 14177/BA) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 84 Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) FELIPE OLIVERIA DOS SANTOS ABIJAUDE(OAB: 41129/BA) ALEXSANDRO DO NASCIMENTO BORGES ROQUE DA SILVA MOTA(OAB: 41084/BA) TIM CELULAR S.A. FELIPE OLIVERIA DOS SANTOS ABIJAUDE(OAB: 41129/BA) Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - JONE CARVALHO DOS SANTOS SILVA - MUNICÍPIO DE ITAPETINGA Processo Nº RO-0000108-60.2015.5.05.0027 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS ADVOGADO MATHEUS ALVES TORRES(OAB: 36282/BA) ADVOGADO LEONARDO GALVAO PEDREIRA(OAB: 32854/BA) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO JULLYANA DA SILVA BASTOS(OAB: 26927/BA) ADVOGADO KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA(OAB: 40285/BA) ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE REIS LIMA(OAB: 35852/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - ALEXSANDRO DO NASCIMENTO BORGES - TIM CELULAR S.A. Processo Nº RO-0000117-82.2016.5.05.0028 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE SINDLIMP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO Peter Christian Teran Troelsen(OAB: 20765-A/BA) RECORRIDO ALESSANDRO BOMFIM SOUSA ADVOGADO MICHELLE SANTOS SOUZA(OAB: 39985/BA) ADVOGADO PAULO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES(OAB: 41029/BA) RECORRIDO MARCIO ELOI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO MICHELLE SANTOS SOUZA(OAB: 39985/BA) ADVOGADO PAULO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES(OAB: 41029/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRO BOMFIM SOUSA - MARCIO ELOI DE SOUZA SANTOS - SINDLIMP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Processo Nº RO-0000111-82.2015.5.05.0134 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE PARANAPANEMA S/A ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO MENDONCA(OAB: 18518/BA) RECORRIDO UBIRAJARA DIAS BULHOSA ADVOGADO ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS(OAB: 8504/BA) ADVOGADO FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO(OAB: 30254/BA) Processo Nº RO-0000139-02.2016.5.05.0462 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MUNICÍPIO DE ITABUNA ADVOGADO DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 31778/BA) RECORRIDO MARY JANE JESUS SILVA ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: 18506/BA) ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: 13383/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - PARANAPANEMA S/A - UBIRAJARA DIAS BULHOSA Processo Nº RO-0000116-46.2015.5.05.0024 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ALEXSANDRO DO NASCIMENTO BORGES ADVOGADO ROQUE DA SILVA MOTA(OAB: 41084/BA) RECORRENTE TIM CELULAR S.A. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - MARY JANE JESUS SILVA - MUNICÍPIO DE ITABUNA Processo Nº RO-0000141-10.2015.5.05.0493 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE CLEIDE MARIA SANTOS ADVOGADO GLENDA FELIX OLIVEIRA(OAB: 24885/BA) ADVOGADO ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 18348/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRIDO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - CLEIDE MARIA SANTOS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Processo Nº RO-0000142-19.2016.5.05.0021 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO ADVOGADO Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA) RECORRIDO RICARDO AKIO BERENGUER HARADA ADVOGADO ERIK FRANKLIN BEZERRA(OAB: 15978/DF) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO INTERESSADO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - RICARDO AKIO BERENGUER HARADA RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 85 ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA(OAB: 43085/BA) LEANDRO ANDRADE DA SILVA(OAB: 25064/BA) A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU(OAB: 22623/BA) OSVALDO TADEU DOS SANTOS(OAB: 44799/SP) COBRA TECNOLOGIA S.A. PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) FED NAC EMPREG EMP PROCES DADOS SERV DE INF SIMILARES MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO(OAB: 1681-A/DF) HERNANDES DOS SANTOS MENEZES ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA(OAB: 43085/BA) LEANDRO ANDRADE DA SILVA(OAB: 25064/BA) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RO-0000143-89.2016.5.05.0122 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE NATIVA FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO MARTA GUIMARAES DUARTE GUIMARAES(OAB: 32031/BA) RECORRIDO CARLOS MULLER GOES ADVOGADO LEA COSTA BARBOSA DA SILVA(OAB: 15311/BA) RECORRIDO G S J - CONSTRUCOES, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS MULLER GOES - G S J - CONSTRUCOES, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. - NATIVA FERTILIZANTES LTDA Processo Nº RO-0000152-57.2015.5.05.0002 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA - EPP RECORRIDO NATALIE UCHOA TRAVASSOS SANTOS ADVOGADO BRUNA MOREIRA DE AMORIM(OAB: 35512/BA) Intimado(s)/Citado(s): - NATALIE UCHOA TRAVASSOS SANTOS - ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA - EPP Processo Nº RO-0000158-80.2015.5.05.0611 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE COBRA TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) RECORRENTE HERNANDES DOS SANTOS MENEZES Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. - COBRA TECNOLOGIA S.A. - FED NAC EMPREG EMP PROCES DADOS SERV DE INF SIMILARES - HERNANDES DOS SANTOS MENEZES - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Processo Nº RO-0000160-38.2015.5.05.0033 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO BRUNA MAGALHAES SANTINI(OAB: 315202/SP) RECORRIDO WILSON CONCEICAO DA HORA ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - WILSON CONCEICAO DA HORA Processo Nº AP-0000165-97.2014.5.05.0032 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS AGRAVANTE ACTITUR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO SERGIO RICARDO CONCEICAO VIEIRA(OAB: 11874/BA) AGRAVANTE GRACILIANO GONCALVES SOARES ADVOGADO LEONEL WALLAU NORONHA(OAB: 1067-A/BA) AGRAVANTE WELLINGTON CONCEICAO CERQUEIRA ADVOGADO LEONEL WALLAU NORONHA(OAB: 1067-A/BA) AGRAVADO BYRON GOMES DE ALENCAR ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA(OAB: 16343/BA) AGRAVADO QUENIA GOMES DE ALENCAR ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA(OAB: 16343/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): - ACTITUR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - BYRON GOMES DE ALENCAR - GRACILIANO GONCALVES SOARES - QUENIA GOMES DE ALENCAR - WELLINGTON CONCEICAO CERQUEIRA 86 Intimado(s)/Citado(s): - INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME - UNIÃO FEDERAL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA TRABALHISTA C/ DÍVIDA ATIVA Processo Nº RO-0000174-67.2016.5.05.0621 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE RAFAEL RIBEIRO SANTOS ADVOGADO BRAULIO ZACARIAS FERRAZ(OAB: 17546/BA) ADVOGADO JOAO CARLOS VASCONCELOS CAIRO(OAB: 16693/BA) ADVOGADO Leonardo CidreIra de Farias(OAB: 30452/BA) RECORRIDO VULCABRAS AZALEIABA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ADVOGADO CARLOS EDUARDO ROTH PAZ(OAB: 405-B/BA) ADVOGADO TRICILA LUNA SAMPAIO(OAB: 41502/BA) Processo Nº RO-0000200-92.2016.5.05.0612 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE DANIEL AMORIM SILVA ADVOGADO SIZINO DUQUE DOS SANTOS(OAB: 23612/BA) RECORRIDO BAHIA XPRESS ORGANIZACOES LOGISTICA LTDA ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: 42088/PR) RECORRIDO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL RIBEIRO SANTOS - VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Processo Nº RO-0000179-22.2015.5.05.0008 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE TEODOMIRO DOS PASSOS LOPES ADVOGADO RICARDO NOVAIS DOS SANTOS RODRIGUES SILVA(OAB: 17327/BA) RECORRIDO EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos(OAB: 11607/BA) ADVOGADO RICARDO GUILHERME SARMENTO BARBOSA(OAB: 4233/BA) RECORRIDO TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: 17533/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA - TEODOMIRO DOS PASSOS LOPES - TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA Processo Nº AP-0000198-77.2015.5.05.0024 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA TRABALHISTA C/ DÍVIDA ATIVA AGRAVADO INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP ADVOGADO VÂNIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT(OAB: 9728/BA) AGRAVADO RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ME ADVOGADO KATIA ALVES DA SILVA(OAB: 46737/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - BAHIA XPRESS ORGANIZACOES LOGISTICA LTDA - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - DANIEL AMORIM SILVA Processo Nº RO-0000202-96.2015.5.05.0612 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA. ADVOGADO ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 18348/BA) RECORRIDO WANDER ROCHA CARVALHO ADVOGADO Kleidson Assis Sandes Lima(OAB: 19023-A/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA. - WANDER ROCHA CARVALHO Processo Nº RO-0000208-09.2015.5.05.0029 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE RICARDO SANTIAGO SACRAMENTO ADVOGADO SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB: 19238/BA) ADVOGADO CAMILA SANTOS DE ASSIS(OAB: 38025/BA) RECORRIDO ATACADAO CENTRO SUL LTDA. ADVOGADO Dagoberto Pamponet Sampaio Junior(OAB: 11899/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ATACADAO CENTRO SUL LTDA. - RICARDO SANTIAGO SACRAMENTO Processo Nº RO-0000220-47.2015.5.05.0021 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Complemento Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Processo Eletrônico - PJE ANA LUCIA BEZERRA SILVA WELLESLEY NUNES FRANCA Gabriela Lopes de Almeida(OAB: 23427-A/BA) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: 21121/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - WELLESLEY NUNES FRANCA Processo Nº RO-0000223-12.2015.5.05.0341 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE JANDIR DA SILVA SENTO SE ADVOGADO CIRO SILVA DE SOUSA(OAB: 37965/BA) RECORRENTE MUNICIPIO DE SENTO SE ADVOGADO DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA(OAB: 34840/BA) ADVOGADO MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN(OAB: 24139/BA) RECORRIDO ANTONIO LIALDO TOMAZ DE CARVALHO ADVOGADO LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA(OAB: 20249/BA) ADVOGADO SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA(OAB: 29978/BA) ADVOGADO EVERALDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 1018-A/BA) 87 - BANCO ITAUCARD S.A. - SUELEN PEREIRA DE ARAUJO Processo Nº RO-0000243-32.2015.5.05.0008 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) ADVOGADO HENRIQUE GONCALVES TRINDADE(OAB: 11651/BA) RECORRIDO ARLEI DE BRITO SOUSA ADVOGADO ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES(OAB: 20696/BA) ADVOGADO ANNYA MANUELLA COSTA PARENTE(OAB: 19673/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ARLEI DE BRITO SOUSA - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Processo Nº RO-0000251-31.2015.5.05.0033 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ANTONIO CESAR BRANDAO PINTO ADVOGADO SERGIO SOUZA MATOS(OAB: 15344/BA) ADVOGADO ELIAS MACHADO DOS SANTOS(OAB: 43973/BA) RECORRIDO NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME ADVOGADO MARIANA GARCIA AMOEDO(OAB: 42144/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO LIALDO TOMAZ DE CARVALHO - JANDIR DA SILVA SENTO SE - MUNICIPIO DE SENTO SE Processo Nº RO-0000236-62.2015.5.05.0033 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRENTE BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB: 840-B/PE) RECORRENTE SUELEN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB: 840-B/PE) RECORRIDO SUELEN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CESAR BRANDAO PINTO - NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Processo Nº RO-0000257-53.2014.5.05.0492 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO ALCKSANDER ALVES DE SOUZA(OAB: 18632/BA) RECORRIDO MARIA IZABEL SANTOS DE SALES ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA IZABEL SANTOS DE SALES - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE ILHEUS Processo Nº RO-0000283-78.2015.5.05.0019 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA) PATRICIA DOS SANTOS BISPO ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 28677/BA) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA) PATRICIA DOS SANTOS BISPO ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 28677/BA) Intimado(s)/Citado(s): - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. - PATRICIA DOS SANTOS BISPO Processo Nº AIRO-0000290-18.2016.5.05.0122 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRAVANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA ADVOGADO MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA(OAB: 9220/BA) AGRAVADO ATENTO BAHIA SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 88 SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA(OAB: 26245/BA) Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA) LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB: 9528/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EMPRESA GRAFICA DA BAHIA - HAMILTON JOSE DOS SANTOS Processo Nº RO-0000342-86.2016.5.05.0195 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JOAO ANDRADE CORREIA ADVOGADO ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO(OAB: 738-B/BA) RECORRIDO ANA LIVIA DE PASSOS LIMA ADVOGADO MARIANA DE PASSOS LIMA(OAB: 48652/BA) RECORRIDO ENGENHART ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME ADVOGADO MARIANA DE PASSOS LIMA(OAB: 48652/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANA LIVIA DE PASSOS LIMA - ENGENHART ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - JOAO ANDRADE CORREIA Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BAHIA SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA Processo Nº RO-0000297-18.2016.5.05.0281 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE NOEBSON PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE(OAB: 32060/BA) RECORRIDO RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB: 19452/BA) Processo Nº RO-0000366-40.2015.5.05.0037 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE UILLIAN DA PAZ BARROS ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS(OAB: 20530/BA) ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: 18681/BA) RECORRIDO ALUENG INDUSTRIA E SERVICOS DE ESQUADRIAS LTDA - ME ADVOGADO CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 32612/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ALUENG INDUSTRIA E SERVICOS DE ESQUADRIAS LTDA ME - UILLIAN DA PAZ BARROS Intimado(s)/Citado(s): - NOEBSON PEREIRA DA CRUZ - RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA Processo Nº RO-0000319-94.2014.5.05.0039 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO ROBSON SANT ANA DOS SANTOS(OAB: 17172/BA) ADVOGADO IVAN RIBEIRO DO VALE JUNIOR(OAB: 15786/BA) RECORRIDO EMPRESA GRAFICA DA BAHIA ADVOGADO MARIA ANUNCIADA SOUZA SAMPAIO(OAB: 7239/BA) ADVOGADO MILTON CESAR FONTES(OAB: 27645/BA) RECORRIDO HAMILTON JOSE DOS SANTOS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RO-0000373-22.2016.5.05.0611 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE WILLIAM LIMA MACEDO ADVOGADO WANDRA CARLA LISBOA(OAB: 129950/MG) RECORRIDO BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO(OAB: 21856/PR) RECORRIDO TRANSPORTES BUTURI S.A. ADVOGADO AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO(OAB: 21856/PR) Intimado(s)/Citado(s): - BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - TRANSPORTES BUTURI S.A. - WILLIAM LIMA MACEDO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 CUSTOS LEGIS Processo Nº RO-0000377-52.2015.5.05.0463 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE E ALAGOAS ADVOGADO WILLIANDERSON DE SOUZA GRAMACHO(OAB: 35375/BA) RECORRIDO SILBENE SILVA BRITO - ME Intimado(s)/Citado(s): - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE E ALAGOAS - SILBENE SILVA BRITO - ME Processo Nº AIRO-0000384-42.2015.5.05.0011 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRAVANTE ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR RESIDENCIAL ADVOGADO ALAIN AMORIM(OAB: 34210/BA) ADVOGADO IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA(OAB: 35709/BA) AGRAVADO EDDY CARLOS TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO(OAB: 28150/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR RESIDENCIAL - EDDY CARLOS TRINDADE DE SOUZA Processo Nº RO-0000402-54.2015.5.05.0014 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE JOSELIA CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO(OAB: 31286/BA) ADVOGADO AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA) RECORRIDO SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS ADVOGADO MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO(OAB: 31915/BA) ADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO(OAB: 21679/PE) ADVOGADO ANDRE FREIRE SILVA(OAB: 32129/BA) Intimado(s)/Citado(s): - JOSELIA CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA - SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS Processo Nº RO-0000407-03.2015.5.05.0491 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ISLANDIA FERREIRA DEL REI ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: 13383/BA) ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: 18506/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 89 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ISLANDIA FERREIRA DEL REI - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE ILHEUS Processo Nº RO-0000424-86.2014.5.05.0034 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE ADVOGADO BRUNO ALMEIDA TORRES(OAB: 25663/BA) RECORRENTE JOAO MOYSES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE(OAB: 13943/BA) RECORRIDO ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE ADVOGADO BRUNO ALMEIDA TORRES(OAB: 25663/BA) RECORRIDO JOAO MOYSES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE(OAB: 13943/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE - JOAO MOYSES DE OLIVEIRA FILHO Processo Nº RO-0000431-41.2014.5.05.0014 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE HALLIBURTON SERVICOS LTDA ADVOGADO CLAUDIO COELHO REGO(OAB: 99183/RJ) ADVOGADO THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 150234/RJ) ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB: 15729/BA) ADVOGADO ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO(OAB: 113780/RJ) RECORRIDO GILVAN DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) Intimado(s)/Citado(s): - GILVAN DA CONCEICAO SOUZA - HALLIBURTON SERVICOS LTDA Processo Nº RO-0000435-86.2014.5.05.0464 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) THAISE FERREIRA SANTOS EDER OLIVIO FERREIRA(OAB: 314986/SP) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - ITAU UNIBANCO S.A. - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MAGAZINE LUIZA S/A - THAISE FERREIRA SANTOS RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Processo Nº RO-0000500-63.2015.5.05.0491 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE TERESA CRISTINA SANTANA ZAIDAN ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB: 10889/BA) ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB: 43194/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE ILHEUS - TERESA CRISTINA SANTANA ZAIDAN Processo Nº RO-0000517-12.2015.5.05.0132 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE JORGE BATISTA MOREIRA ADVOGADO ANTONIO GIL LUZ(OAB: 27745/BA) ADVOGADO ARYADNE CAROLINE PEREIRA DA SILVA LUZ(OAB: 35622/BA) RECORRIDO COLUMBIAN CHEMICALS BRASIL LTDA ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) RECORRIDO MKALL CALDEIRARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI EPP ADVOGADO HERMANO FRANCISCO DE SOUSA(OAB: 31575/BA) Intimado(s)/Citado(s): - COLUMBIAN CHEMICALS BRASIL LTDA - JORGE BATISTA MOREIRA - MKALL CALDEIRARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPP Processo Nº RO-0000518-07.2015.5.05.0161 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ROSITA MARIA CONCEIÇÃO FALCÃO(OAB: 21791-A/BA) RECORRENTE HERMANO DAYUBE CRUZ ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: 27947/BA) ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 6888/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 ADVOGADO 90 ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR(OAB: 20292/BA) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ROSITA MARIA CONCEIÇÃO FALCÃO(OAB: 21791-A/BA) HERMANO DAYUBE CRUZ MARIA LUISA PINHO MEDAUAR(OAB: 20292/BA) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 6888/DF) ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: 27947/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - HERMANO DAYUBE CRUZ Processo Nº RO-0000539-30.2015.5.05.0016 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE FABIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO JOAQUIM VALTER SANTOS JÚNIOR(OAB: 15309/BA) RECORRIDO ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) ADVOGADO JOSE LINO DE ANDRADE NETO(OAB: 10760/BA) TESTEMUNHA EDMILSON DE MACEDO CERQUEIRA Intimado(s)/Citado(s): - ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - EDMILSON DE MACEDO CERQUEIRA - FABIANA GOMES DE ANDRADE Processo Nº RO-0000542-77.2015.5.05.0341 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE DIEGO SILVA RODRIGUES ADVOGADO YURI GUIMARAES DE SOUZA(OAB: 22003/PE) RECORRIDO CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. ADVOGADO VANESSA MARIA VIEIRA BITU(OAB: 18251/PE) ADVOGADO IVALDERICO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB: 33294/PE) ADVOGADO ERICK CASTELO BRANCO(OAB: 24511-D/PE) RECORRIDO WIND POWER ENERGIA S/A ADVOGADO FABIANNA CAMELO DE SENA ARNAUD(OAB: 19495/PE) ADVOGADO PAULA CALDAS LIMA(OAB: 28947/PE) Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - DIEGO SILVA RODRIGUES - WIND POWER ENERGIA S/A 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RO-0000557-02.2014.5.05.0464 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MUNICÍPIO DE ITABUNA ADVOGADO LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO(OAB: 15444/BA) RECORRIDO ALINE DE JESUS LIMA COUTO ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: 13383/BA) ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: 18506/BA) CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ALINE DE JESUS LIMA COUTO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICÍPIO DE ITABUNA 91 Processo Nº AP-0000590-51.2014.5.05.0121 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS AGRAVANTE PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A ADVOGADO MARIANA GONCALVES DO PRADO(OAB: 114811/RJ) ADVOGADO PAULO MELO CARATORI(OAB: 147684/RJ) AGRAVADO ANTONIO LUIS MACEDO DE SOUSA ADVOGADO ELAINE SOUZA DANTAS(OAB: 25082/BA) ADVOGADO ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ(OAB: 18733/BA) AGRAVADO TENASA - TECNICA NACIONAL DE SERVICOS AUXILIARES LTDA. ADVOGADO mariana andion gomes vianNa(OAB: 23821/BA) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RO-0000568-04.2015.5.05.0009 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE EDVALNEI GARRIDO BACELAR ADVOGADO MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA(OAB: 22544/BA) RECORRIDO TECMAR TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA(OAB: 16343/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EDVALNEI GARRIDO BACELAR - TECMAR TRANSPORTES LTDA. Processo Nº RO-0000590-05.2014.5.05.0492 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOSE CARLOS CONCEICAO LIMA ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO ALCKSANDER ALVES DE SOUZA(OAB: 18632/BA) RECORRIDO JOSE CARLOS CONCEICAO LIMA ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO ALCKSANDER ALVES DE SOUZA(OAB: 18632/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS CONCEICAO LIMA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE ILHEUS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - ANTONIO LUIS MACEDO DE SOUSA - PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - TENASA - TECNICA NACIONAL DE SERVICOS AUXILIARES LTDA. Processo Nº RO-0000597-48.2015.5.05.0011 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ANDERSON SENA CONCEICAO ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) ADVOGADO JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367/BA) ADVOGADO CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES(OAB: 45119/BA) RECORRENTE BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) RECORRENTE CONTAX-MOBITEL S.A. ADVOGADO BRENO RIOS DA SILVA(OAB: 24089/BA) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) RECORRIDO ANDERSON SENA CONCEICAO ADVOGADO JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367/BA) ADVOGADO CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES(OAB: 45119/BA) ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) RECORRIDO BANCO CITIBANK S A ADVOGADO ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA(OAB: 293345/SP) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) RECORRIDO CONTAX-MOBITEL S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO BRENO RIOS DA SILVA(OAB: 24089/BA) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) Intimado(s)/Citado(s): 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - ANDERSON SENA CONCEICAO - BANCO CITIBANK S A - BANCO ITAUCARD S.A. - CONTAX-MOBITEL S.A. - ITAU UNIBANCO S.A. Processo Nº RO-0000626-37.2014.5.05.0463 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE VILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO VANESSA SILVA DOS REIS DE ALMEIDA(OAB: 13596/BA) ADVOGADO GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL ADVOGADO Paulo Jorge de Freitas Telles de Menezes(OAB: 14704/BA) CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL - VILSON ALVES DOS SANTOS Processo Nº RO-0000640-95.2015.5.05.0621 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) ADVOGADO FERNANDA REIS ABREU(OAB: 29401/BA) ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB: 840-B/PE) RECORRENTE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) ADVOGADO SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES(OAB: 28234/BA) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO FERNANDA REIS ABREU(OAB: 29401/BA) ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB: 840-B/PE) ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) RECORRIDO LARISSA CORREIA PORTO ADVOGADO INGRID LOMANTO TORRES(OAB: 35805/BA) ADVOGADO EDER OLIVIO FERREIRA(OAB: 314986/SP) RECORRIDO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES(OAB: 28234/BA) ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) Intimado(s)/Citado(s): Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 92 - ITAU UNIBANCO S.A. - LARISSA CORREIA PORTO - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MAGAZINE LUIZA S/A Processo Nº RO-0000648-56.2015.5.05.0012 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) ADVOGADO CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA) RECORRENTE LAFAYETTE DE OLIVEIRA LEAO ADVOGADO ALICE REIS PEREIRA E SILVA(OAB: 12254/BA) ADVOGADO FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA(OAB: 41503/BA) RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA) ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) RECORRIDO LAFAYETTE DE OLIVEIRA LEAO ADVOGADO FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA(OAB: 41503/BA) ADVOGADO ALICE REIS PEREIRA E SILVA(OAB: 12254/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - LAFAYETTE DE OLIVEIRA LEAO Processo Nº RO-0000649-87.2014.5.05.0008 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB: 26854/BA) ADVOGADO ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR(OAB: 18373-A/BA) RECORRIDO ALOISIO DE JESUS SANTANA ADVOGADO ANTONIO SOUSA BRITO(OAB: 13064/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ALOISIO DE JESUS SANTANA - BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA Processo Nº ReeNec-0000650-12.2013.5.05.0492 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS JUÍZO RECORRENTE ROGERIO BURALHO COSTA ADVOGADO MARCOS RIBEIRO ANDRADE(OAB: 13966/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO ALCKSANDER ALVES DE SOUZA(OAB: 18632/BA) ADVOGADO thiago nogueira lino(OAB: 32312/BA) TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DO INTERESSADO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE ILHEUS - ROGERIO BURALHO COSTA Processo Nº RO-0000663-89.2015.5.05.0023 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRENTE DANIELA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) RECORRIDO DANIELA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - BANCO ITAUCARD S.A. - DANIELA DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO ADVOGADO 93 Rudival Almeida Gomes Junior - RJ Leiloes EDUARDO COSTA DE MENEZES(OAB: 17611/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CREDMOBILE GESTAO E RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPP - CREDMOBILE GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (filial) - Caixa Economica Federal - MARCIO OLIVEIRA SALLES - RG CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME - Rudival Almeida Gomes Junior - RJ Leiloes Processo Nº RO-0000700-98.2014.5.05.0493 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. ADVOGADO VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA(OAB: 37496/BA) ADVOGADO TATIANA MARQUES MORO NAKATANI(OAB: 216444/SP) RECORRIDO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. ADVOGADO ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB: 148140/RJ) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RO-0000688-57.2015.5.05.0038 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE WELLINGTON ROCHA SILVA ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154/BA) RECORRIDO A. F. DE CARVALHO - HORTALICA ME Intimado(s)/Citado(s): - A. F. DE CARVALHO - HORTALICA - ME - WELLINGTON ROCHA SILVA Processo Nº RO-0000697-06.2015.5.05.0010 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MARCIO OLIVEIRA SALLES ADVOGADO LEONEL WALLAU NORONHA(OAB: 1067-A/BA) RECORRIDO CREDMOBILE GESTAO E RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPP ADVOGADO RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 30566/CE) RECORRIDO CREDMOBILE GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (filial) ADVOGADO RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 30566/CE) RECORRIDO Caixa Economica Federal ADVOGADO ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO(OAB: 21357/BA) ADVOGADO JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 15334/BA) RECORRIDO RG CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO EDUARDO COSTA DE MENEZES(OAB: 17611/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Processo Nº RO-0000709-81.2015.5.05.0022 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO(OAB: 33762/BA) RECORRIDO MUNICÍPIO DE SALVADOR CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICÍPIO DE SALVADOR - RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS DA PAIXAO Processo Nº RO-0000710-51.2015.5.05.0027 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO LUIZ HENRIQUE JESUS DE SOUZA(OAB: 39448/BA) ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 35862/BA) ADVOGADO SARAH SOUSA OLLANDEZOS(OAB: 44571/BA) ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRENTE GILMEIRE SILVA SANTOS ADVOGADO DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA(OAB: 33958/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 35862/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LUIZ HENRIQUE JESUS DE SOUZA(OAB: 39448/BA) SARAH SOUSA OLLANDEZOS(OAB: 44571/BA) GILMEIRE SILVA SANTOS DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA(OAB: 33958/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - GILMEIRE SILVA SANTOS Processo Nº RO-0000713-53.2015.5.05.0464 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA. ADVOGADO JAMILLE OLIVEIRA ARMENTANO(OAB: 21544/BA) RECORRIDO BERARDINO FRAGANIELO ADVOGADO JAMILLE OLIVEIRA ARMENTANO(OAB: 21544/BA) RECORRIDO JOSÉ JACOBSON NETO ADVOGADO JAMILLE OLIVEIRA ARMENTANO(OAB: 21544/BA) RECORRIDO RAMON MENDONCA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE(OAB: 26975/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BERARDINO FRAGANIELO - GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA. - JOSÉ JACOBSON NETO - RAMON MENDONCA DE ALMEIDA SANTOS Processo Nº RO-0000718-21.2014.5.05.0461 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MUNICÍPIO DE BUERAREMA ADVOGADO JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA SIMÕES(OAB: 11155/BA) RECORRIDO SELMA DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO LUIZ REIS GUEDES(OAB: 12450/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICÍPIO DE BUERAREMA - SELMA DE OLIVEIRA GAMA Processo Nº RO-0000720-52.2015.5.05.0009 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ANTONIO CESAR NOGUEIRA COSTA ADVOGADO SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES(OAB: 35363/BA) RECORRIDO WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO(OAB: 37614/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CESAR NOGUEIRA COSTA - WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 94 Processo Nº RO-0000723-10.2015.5.05.0008 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ELINEIDE SANTOS SANTANA ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS(OAB: 28816/BA) RECORRIDO MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 1009-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ELINEIDE SANTOS SANTANA - MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Processo Nº RO-0000734-95.2014.5.05.0033 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JULIANA MOTA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO(OAB: 16780/BA) ADVOGADO LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 16357/BA) ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB: 32069/BA) RECORRENTE PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. ADVOGADO GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR(OAB: 206343/SP) RECORRIDO JULIANA MOTA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO RAQUEL DORTAS SILVA(OAB: 32069/BA) ADVOGADO LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 16357/BA) ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO(OAB: 16780/BA) RECORRIDO PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. ADVOGADO GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR(OAB: 206343/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JULIANA MOTA OLIVEIRA DOS SANTOS - PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. Processo Nº RO-0000758-37.2013.5.05.0461 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE BANCO BRADESCO SA ADVOGADO ALEX LACERDA SANTOS(OAB: 31765/BA) ADVOGADO PRISCILLA GONCALVES SOUSA NUNES(OAB: 25732/BA) RECORRIDO SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITABUNA E REGIAO ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO Arnon Nonato Marques(OAB: 5081/BA) ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) Intimado(s)/Citado(s): 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - BANCO BRADESCO SA - SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITABUNA E REGIAO Processo Nº AP-0000772-34.2014.5.05.0122 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS AGRAVANTE ERB ARATINGA S/A ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) AGRAVADO SAMUEL FAGUNDES MOTA XAVIER ADVOGADO FILIPE BRITO ROCHA SANTANA(OAB: 32154/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ERB ARATINGA S/A - SAMUEL FAGUNDES MOTA XAVIER Processo Nº RO-0000777-94.2015.5.05.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO ELADIO LASSERRE(OAB: 15906/BA) RECORRIDO ANTONIO NECILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO MARCELO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA(OAB: 25131/BA) RECORRIDO JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO ELADIO LASSERRE(OAB: 15906/BA) RECORRIDO RENATA DE A. BARBOSA - ME Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO NECILDO FERREIRA DA SILVA - JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - RENATA DE A. BARBOSA - ME Processo Nº RO-0000785-21.2014.5.05.0029 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE DANIELE BARBOSA CARDOSO ADVOGADO JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367/BA) ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) RECORRIDO ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - DANIELE BARBOSA CARDOSO Processo Nº RO-0000786-75.2015.5.05.0027 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ADENILSON SOARES DE CARVALHO ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB: 9528/BA) ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB: 45299/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO 95 Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA) SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA(OAB: 26245/BA) BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME JOABE SANTOS BRITO(OAB: 38591/BA) Caixa Econômica Federal CARLOS VINICIUS ARAUJO BRANDAO(OAB: 23033/BA) IGOR ESPINOLA CAVALCANTE DE LACERDA(OAB: 26287/BA) LUIZA MENEZES GARRIDO(OAB: 17549/BA) ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB: 20111/BA) JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 15334/BA) FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL IGOR ESPINOLA CAVALCANTE DE LACERDA(OAB: 26287/BA) JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 15334/BA) LUIZA MENEZES GARRIDO(OAB: 17549/BA) UNIAO POR MORADIA POPULAR UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Intimado(s)/Citado(s): - ADENILSON SOARES DE CARVALHO - BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME - Caixa Econômica Federal - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - UNIAO POR MORADIA POPULAR - UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Processo Nº RO-0000787-16.2015.5.05.0462 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ROBSON SANTOS COSTA ADVOGADO JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS(OAB: 14338/BA) ADVOGADO CAMILA ALBUQUERQUE FRANCO SOUZA(OAB: 40868/BA) RECORRIDO EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ(OAB: 26762/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA - ROBSON SANTOS COSTA Processo Nº RO-0000795-94.2015.5.05.0493 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHEUS RECORRIDO ANDREIA EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) Intimado(s)/Citado(s): 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - ANDREIA EVANGELISTA DE SOUZA - MUNICIPIO DE ILHEUS Processo Nº RO-0000802-10.2015.5.05.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO RAIZANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO VINICIUS NASCIMENTO RAMOS(OAB: 28302/BA) RECORRIDO VIVO S.A. ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA SANTOS(OAB: 44000/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - RAIZANE DOS SANTOS FERREIRA - VIVO S.A. Processo Nº RO-0000804-18.2014.5.05.0032 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE AMB TRANSPORTES LTDA - EPP ADVOGADO RONALDO MENDES DIAS(OAB: 27815/BA) ADVOGADO CASSIO MENDES PAZ(OAB: 40741/BA) ADVOGADO ELEILZA SANTOS SOUZA(OAB: 20387/BA) RECORRIDO PAULO ROBERTO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS(OAB: 14665/BA) Intimado(s)/Citado(s): - AMB TRANSPORTES LTDA - EPP - PAULO ROBERTO BARROS DOS SANTOS Processo Nº Reenec/RO-0000828-74.2015.5.05.0464 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS JUÍZO RECORRENTE MUNICÍPIO DE ITABUNA ADVOGADO DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 31778/BA) RECORRIDO LUIZ VANDILSON NASCIMENTO ADVOGADO ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA(OAB: 10287/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ VANDILSON NASCIMENTO - MUNICÍPIO DE ITABUNA Processo Nº RO-0000836-62.2014.5.05.0019 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO Paulo Augusto Greco(OAB: 119729/SP) ADVOGADO LUCIANA GARCIA PINTO(OAB: 28079/BA) RECORRENTE SANDRO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO PEDRO NIZAN GURGEL DE OLIVEIRA(OAB: 6390/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 96 JOAO RIBEIRO PORTO(OAB: 35176/BA) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Paulo Augusto Greco(OAB: 119729/SP) LUCIANA GARCIA PINTO(OAB: 28079/BA) SANDRO SANTOS DA CRUZ JOAO RIBEIRO PORTO(OAB: 35176/BA) PEDRO NIZAN GURGEL DE OLIVEIRA(OAB: 6390/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - SANDRO SANTOS DA CRUZ Processo Nº RO-0000838-13.2015.5.05.0014 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE EDINALDO ARAGAO SANTOS ADVOGADO ANA CARLA CARDOSO DE ALMEIDA(OAB: 37605/BA) ADVOGADO ANA CLARA GAMA BULCAO FREITAS(OAB: 33373/BA) ADVOGADO EVANIO MASCARENHAS VIANA(OAB: 20493/BA) RECORRENTE GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. ADVOGADO FERNANDA MENEZES FARIAS(OAB: 36449/BA) ADVOGADO CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR(OAB: 32582/BA) ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO EDINALDO ARAGAO SANTOS ADVOGADO ANA CARLA CARDOSO DE ALMEIDA(OAB: 37605/BA) ADVOGADO ANA CLARA GAMA BULCAO FREITAS(OAB: 33373/BA) ADVOGADO EVANIO MASCARENHAS VIANA(OAB: 20493/BA) RECORRIDO GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. ADVOGADO FERNANDA MENEZES FARIAS(OAB: 36449/BA) ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) ADVOGADO CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR(OAB: 32582/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EDINALDO ARAGAO SANTOS - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. Processo Nº RO-0000841-02.2015.5.05.0035 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ADRIANA DE ABREU MOREIRA ADVOGADO SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO(OAB: 30751/BA) RECORRIDO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA DE ABREU MOREIRA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RO-0000860-26.2014.5.05.0493 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE CRISTIANI NEVES ARAUJO ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Relator Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANI NEVES ARAUJO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE ILHEUS Processo Nº RO-0000870-16.2014.5.05.0026 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOSEANA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB: 840-B/PE) ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - BANCO ITAUCARD S.A. - JOSEANA FERREIRA DO NASCIMENTO Processo Nº RO-0000878-35.2015.5.05.0033 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: 24109/BA) RECORRENTE TATIANA SANTOS LEITE ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 10324/BA) RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: 24109/BA) RECORRIDO TATIANA SANTOS LEITE ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 10324/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - TATIANA SANTOS LEITE Processo Nº RO-0000894-25.2015.5.05.0021 Complemento Processo Eletrônico - PJE Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 97 MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Marcus Vinícius Avelino Viana(OAB: 519-B/BA) DANIELLA KUHN PONDE(OAB: 35091/BA) MURILO MELO BARROS DE SOUSA(OAB: 33225/BA) JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA GUSTAVO SAMPAIO NEVES(OAB: 27029/BA) WELLINGTON ALBERTO DE LIMA ITANA GUIMARAES DA SILVA(OAB: 28921/BA) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - WELLINGTON ALBERTO DE LIMA Processo Nº RO-0000896-41.2015.5.05.0038 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MICAELE PASSOS DIAS ADVOGADO ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO(OAB: 26548-A/BA) RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB: 14007-A/MS) ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA COSTA(OAB: 171320/SP) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO MICAELE PASSOS DIAS ADVOGADO ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO(OAB: 26548-A/BA) RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA COSTA(OAB: 171320/SP) ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB: 14007-A/MS) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - MICAELE PASSOS DIAS - TELEFONICA BRASIL S.A. Processo Nº RO-0000908-63.2015.5.05.0003 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA(OAB: 32748/BA) RECORRENTE GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA. ADVOGADO JAMILLE OLIVEIRA ARMENTANO(OAB: 21544/BA) RECORRIDO ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA(OAB: 32748/BA) RECORRIDO GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JAMILLE OLIVEIRA ARMENTANO(OAB: 21544/BA) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 1009-A/BA) Complemento Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO Intimado(s)/Citado(s): - ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA - GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA. - MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Processo Nº AP-0000909-51.2015.5.05.0196 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRAVANTE LUZIVANIA DE JESUS CRUZ ADVOGADO DERNILTON LEITE NUNES(OAB: 11373/BA) AGRAVADO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO NORDESTE DA BAHIA LTDA ADVOGADO GABRIELA BRITO CARVALHO(OAB: 33143/BA) ADVOGADO Manoel Falconery Rios Junior(OAB: 22722/BA) AGRAVADO LUIZ CLAUDIO NERY SAMPAIO ADVOGADO GABRIELA BRITO CARVALHO(OAB: 33143/BA) ADVOGADO Manoel Falconery Rios Junior(OAB: 22722/BA) AGRAVADO MARTA MARIA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR(OAB: 39941/BA) ADVOGADO MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA(OAB: 19825/BA) Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO NORDESTE DA BAHIA LTDA - LUIZ CLAUDIO NERY SAMPAIO - LUZIVANIA DE JESUS CRUZ - MARTA MARIA RIBEIRO CARDOSO Processo Nº RO-0000915-81.2014.5.05.0038 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MILENE CINTRA DOS SANTOS ADVOGADO MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 23939/BA) RECORRIDO CLIVALE PROSAUDE CALÇADA S/C LTDA ADVOGADO MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA(OAB: 21249/BA) RECORRIDO CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI LTDA ADVOGADO MÁRIO ROCHA DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB: 11572/BA) RECORRIDO MULTI - PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO JOSE LUIZ TORRES FRAGOMENI(OAB: 16089/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CLIVALE PROSAUDE CALÇADA S/C LTDA - CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI LTDA - MILENE CINTRA DOS SANTOS - MULTI - PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Processo Nº RO-0000919-14.2015.5.05.0611 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 98 Processo Eletrônico - PJE ANA LUCIA BEZERRA SILVA CLAUDIO DIAS DOS SANTOS FABIO CARVALHO BRITO(OAB: 22393/BA) CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS DANTAS LTDA. - ME ATEMILSON BISPO DOS SANTOS(OAB: 28887/BA) Caixa Econômica Federal Márcio Ricardo Pires Santana(OAB: 16979/BA) Affonso Henrique Ramos Sampaio(OAB: 15984/BA) NCP INCORPORACOES E PROJETOS LTDA - ME ANDRE SILVA PECANHA(OAB: 27916/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO DIAS DOS SANTOS - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS DANTAS LTDA. ME - Caixa Econômica Federal - NCP INCORPORACOES E PROJETOS LTDA - ME Processo Nº RO-0000923-66.2015.5.05.0121 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) ADVOGADO JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) RECORRIDO MARCOS BISPO ASSUNCAO ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) RECORRIDO NIPPON ENGENHARIA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS BISPO ASSUNCAO - NIPPON ENGENHARIA LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Processo Nº RO-0000937-69.2015.5.05.0341 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE HELIOMASIO BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADO YURI GUIMARAES DE SOUZA(OAB: 22003/PE) RECORRIDO NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) Intimado(s)/Citado(s): - HELIOMASIO BARBOSA NOGUEIRA - NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Processo Nº RO-0000953-79.2015.5.05.0193 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS SANTOS(OAB: 27909/BA) ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) RECORRENTE SUZANE ATAIDE DOS ANJOS ADVOGADO BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB: 23105/BA) RECORRIDO FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) ADVOGADO KEILLA MASCARENHAS SANTOS(OAB: 27909/BA) ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) RECORRIDO SUZANE ATAIDE DOS ANJOS ADVOGADO BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB: 23105/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - SUZANE ATAIDE DOS ANJOS Processo Nº AIRO-0000962-35.2015.5.05.0195 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA AGRAVANTE FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) AGRAVANTE INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP ADVOGADO SOCRATES MASCARENHAS SANTOS(OAB: 14037/BA) ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) AGRAVADO LAIZE FERREIRA CUNHA ADVOGADO VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA(OAB: 26248/BA) ADVOGADO LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: 28216/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP - LAIZE FERREIRA CUNHA Processo Nº RO-0000970-81.2015.5.05.0463 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 99 ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. izabella beatrice de carvalho(OAB: 13625/BA) IVANILDO JESUS DA SILVA MARIA CLARA ARAGAO PADILHA FERREIRA(OAB: 12882/BA) ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. izabella beatrice de carvalho(OAB: 13625/BA) CONDOMINIO CIDADELLE izabella beatrice de carvalho(OAB: 13625/BA) IVANILDO JESUS DA SILVA MARIA CLARA ARAGAO PADILHA FERREIRA(OAB: 12882/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. - CONDOMINIO CIDADELLE - IVANILDO JESUS DA SILVA Processo Nº ReeNec-0000971-10.2014.5.05.0493 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS JUÍZO RECORRENTE ELIENE SOARES BOMFIM ADVOGADO EMERSON MENEZES DO VALE(OAB: 22548-N/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ELIENE SOARES BOMFIM - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE ILHEUS Processo Nº RO-0000989-87.2015.5.05.0463 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ANIBAL DE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO ALEX LACERDA SANTOS(OAB: 31765/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) RECORRENTE FUNDACAO HOSPITALAR DE CAMACA ADVOGADO LUMA SABINO LABANCA(OAB: 13214/RN) ADVOGADO DANILO SABINO LABANCA(OAB: 9764/RN) RECORRIDO ANIBAL DE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) ADVOGADO ALEX LACERDA SANTOS(OAB: 31765/BA) RECORRIDO FUNDACAO HOSPITALAR DE CAMACA ADVOGADO LUMA SABINO LABANCA(OAB: 13214/RN) ADVOGADO DANILO SABINO LABANCA(OAB: 9764/RN) Intimado(s)/Citado(s): - ANIBAL DE HOLANDA CAVALCANTE Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - FUNDACAO HOSPITALAR DE CAMACA Processo Nº RO-0000996-45.2014.5.05.0033 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE LILIAN XAVIER DA CONCEICAO ADVOGADO RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO(OAB: 24993/BA) ADVOGADO EDDIE PARISH SILVA(OAB: 23186/BA) ADVOGADO CINTIA LAVIGNE HOHLENWERGER LIMA(OAB: 40578/BA) RECORRIDO CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS FRANCISCANAS IMACULATINAS ADVOGADO JORGE AUGUSTO SAMPAIO DA NOVA(OAB: 9556/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS FRANCISCANAS IMACULATINAS - LILIAN XAVIER DA CONCEICAO Processo Nº RO-0001021-43.2014.5.05.0038 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE BANCO BRADESCO SA ADVOGADO MÁRCIA FERNANDES DE MORAES(OAB: 22442/BA) RECORRENTE UEZER DE NOVAES MONTEIRO ADVOGADO ELTON ALONSO NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 35855/BA) ADVOGADO HET DE MIRANDA RIOS NETO(OAB: 35693/BA) ADVOGADO JOAO DIAS DE MIRANDA NETO(OAB: 32100/BA) RECORRIDO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO MÁRCIA FERNANDES DE MORAES(OAB: 22442/BA) RECORRIDO UEZER DE NOVAES MONTEIRO ADVOGADO ELTON ALONSO NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 35855/BA) ADVOGADO HET DE MIRANDA RIOS NETO(OAB: 35693/BA) ADVOGADO JOAO DIAS DE MIRANDA NETO(OAB: 32100/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO SA - UEZER DE NOVAES MONTEIRO Processo Nº RO-0001025-63.2015.5.05.0194 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MARCELE VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO LUIS CARLOS BELO PINA(OAB: 10206/BA) ADVOGADO JESSICA NEVES PINA(OAB: 41424/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA SANTOS(OAB: 44000/BA) ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - MARCELE VIEIRA DE SOUSA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 100 Processo Nº CauInom-0001042-65.2016.5.05.0000 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS REQUERENTE MOURIK & MCE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 31140/BA) REQUERIDO JULIO CEZAR DE FREITAS CALDEIRA LITISCONSORTE MCE ENGENHARIA LTDA LITISCONSORTE MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CEZAR DE FREITAS CALDEIRA - MCE ENGENHARIA LTDA - MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MOURIK & MCE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Processo Nº RO-0001073-25.2014.5.05.0463 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL ADVOGADO Carlson Lemos Xavier(OAB: 11950/BA) ADVOGADO Paulo Jorge de Freitas Telles de Menezes(OAB: 14704/BA) RECORRIDO NATIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO VANESSA SILVA DOS REIS DE ALMEIDA(OAB: 13596/BA) ADVOGADO GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA) CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL - NATIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS Processo Nº RO-0001074-51.2015.5.05.0341 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO ADVOGADO MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA(OAB: 18184/BA) RECORRIDO SAMILA ALMEIDA DA SILVA BATISTA ADVOGADO JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO(OAB: 22232/PE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE JUAZEIRO - SAMILA ALMEIDA DA SILVA BATISTA Processo Nº RO-0001076-81.2014.5.05.0009 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) RECORRIDO DIEGO FERREIRA MELO LUZ 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANA SUELI DE AZEVEDO SANTIAGO(OAB: 32885/BA) GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ANA PATRICIA DANTAS LEAO(OAB: 17920/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - DIEGO FERREIRA MELO LUZ - GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 101 MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS BANCO BMG SA PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP) BEATRIZ COIMBRA GONCALVES(OAB: 175063/RJ) ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO(OAB: 15050-A/CE) HEBERT SANTOS SILVA DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154/BA) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RO-0001086-40.2014.5.05.0005 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ADVOGADO IVAN PINHEIRO SOUSA(OAB: 14252/BA) RECORRIDO JUCARA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR(OAB: 29236/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. TERCEIRO TCM- Tribunal de Contas dos INTERESSADO Municípios do Estado da Bahia Processo Nº RO-0001096-75.2015.5.05.0611 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ARLAINE DE OLIVEIRA BONFIM ADVOGADO MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 9381/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA. CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - JUCARA MOREIRA DOS SANTOS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - TCM- Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Processo Nº RO-0001087-16.2014.5.05.0008 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE BRIGADA VERDE LTDA ADVOGADO MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA(OAB: 16929/BA) RECORRENTE IRIO MANOEL DO BOMFIM ADVOGADO CLOVIS LAFAIETE VEIGA DE CASTRO(OAB: 13562/BA) RECORRENTE TRANSQUIM TRANSPORTES QUIMICOS LTDA ADVOGADO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO(OAB: 11552A/BA) RECORRIDO BRIGADA VERDE LTDA ADVOGADO MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA(OAB: 16929/BA) RECORRIDO IRIO MANOEL DO BOMFIM ADVOGADO CLOVIS LAFAIETE VEIGA DE CASTRO(OAB: 13562/BA) RECORRIDO TRANSQUIM TRANSPORTES QUIMICOS LTDA ADVOGADO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO(OAB: 11552A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BRIGADA VERDE LTDA - IRIO MANOEL DO BOMFIM - TRANSQUIM TRANSPORTES QUIMICOS LTDA Processo Nº RO-0001091-78.2014.5.05.0032 Complemento Processo Eletrônico - PJE Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - BANCO BMG SA - HEBERT SANTOS SILVA - ARLAINE DE OLIVEIRA BONFIM - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA. Processo Nº RO-0001112-95.2015.5.05.0007 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE LUIS ROBERTO MIRANDA ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA) ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA) RECORRIDO CHROMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO KELLY DE ARRUDA CABRAL FRAGA(OAB: 17039/BA) RECORRIDO DAILTON DOS SANTOS PEREIRA CONSTRUTORA - ME Intimado(s)/Citado(s): - CHROMA CONSTRUCOES LTDA - DAILTON DOS SANTOS PEREIRA - CONSTRUTORA - ME - LUIS ROBERTO MIRANDA Processo Nº RO-0001113-29.2015.5.05.0121 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) ADVOGADO LORENA SOUZA REQUIAO(OAB: 35602/BA) RECORRIDO EDER FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) NIPPON ENGENHARIA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - EDER FERREIRA DA PAIXAO - NIPPON ENGENHARIA LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Processo Nº RO-0001120-28.2014.5.05.0033 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ERVITON DOS SANTOS SACRAMENTO ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: 18681/BA) ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS(OAB: 20530/BA) RECORRIDO BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB: 26854/BA) ADVOGADO ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR(OAB: 18373-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA - ERVITON DOS SANTOS SACRAMENTO Processo Nº RO-0001165-09.2014.5.05.0461 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE DOMINGOS SOUZA XAVIER ADVOGADO RAMON BATISTA NOGUEIRA(OAB: 10333/BA) RECORRIDO EMA CONSTRUTORA LTDA - EPP RECORRIDO MUNICÍPIO DE ITABUNA ADVOGADO DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 31778/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DOMINGOS SOUZA XAVIER - EMA CONSTRUTORA LTDA - EPP - MUNICÍPIO DE ITABUNA Processo Nº RO-0001168-68.2015.5.05.0027 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE FCA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A ADVOGADO MARCIA MATOS DE MEIRELLES FONSECA(OAB: 41440/BA) ADVOGADO NATALIA PIMENTA PASSOS(OAB: 46725/BA) ADVOGADO LEONARDO GONZAGA MATTOS(OAB: 38465/BA) RECORRIDO MARCOS VINICIUS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO(OAB: 28466/BA) ADVOGADO MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS(OAB: 29887/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FCA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - MARCOS VINICIUS SANTOS CONCEICAO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 102 Processo Nº RO-0001174-63.2014.5.05.0010 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE LUCIANA NEVES BATISTA ADVOGADO SUELI BIAGINI(OAB: 11976/BA) RECORRENTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) RECORRIDO LUCIANA NEVES BATISTA ADVOGADO SUELI BIAGINI(OAB: 11976/BA) RECORRIDO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA(OAB: 4229/BA) TESTEMUNHA JOSE CARLOS DE JESUS DA SILVA TESTEMUNHA MAURINA DA CRUZ ALBUQUERQUE Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS DE JESUS DA SILVA - LUCIANA NEVES BATISTA - MAURINA DA CRUZ ALBUQUERQUE - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Processo Nº AP-0001175-11.2015.5.05.0011 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE VALDEIR BATISTA SANTOS ADVOGADO LAERSON DE OLIVEIRA MOURA(OAB: 7330/BA) AGRAVADO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) Intimado(s)/Citado(s): - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - VALDEIR BATISTA SANTOS Processo Nº RO-0001188-92.2015.5.05.0016 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOSE JORGE BRUNO DA SILVA ADVOGADO JORGE ANTONIO GONCALVES REGUEIRA(OAB: 41852/BA) RECORRIDO SUAREZ INCORPORACOES LTDA ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA DANTAS(OAB: 10298/BA) ADVOGADO BRUNO SANCHES DE ARAGAO CAVALCANTI(OAB: 38047/BA) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE JORGE BRUNO DA SILVA - SUAREZ INCORPORACOES LTDA Processo Nº RO-0001206-32.2014.5.05.0022 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO LUCIANA LOPEZ SOUTO MAIA(OAB: 13058/BA) RECORRENTE MANUEL MESSIAS SANTOS FILHO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA DA RESSURREICAO(OAB: 36054/BA) AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA LUCIANA LOPEZ SOUTO MAIA(OAB: 13058/BA) MANUEL MESSIAS SANTOS FILHO DIEGO OLIVEIRA DA RESSURREICAO(OAB: 36054/BA) Intimado(s)/Citado(s): - AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA - MANUEL MESSIAS SANTOS FILHO Processo Nº RO-0001216-36.2015.5.05.0121 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE JANETE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 43522/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS. ADVOGADO ITANA FREITAS SANTOS(OAB: 24162/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - JANETE DOS SANTOS FERREIRA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE CANDEIAS. Processo Nº RO-0001223-43.2013.5.05.0462 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO(OAB: 11110/BA) ADVOGADO SERGIO DA CUNHA BARROS(OAB: 22024/BA) RECORRIDO ARLEY DA SILVA CRUZ ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB: 18506/BA) ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB: 13383/BA) RECORRIDO MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - ARLEY DA SILVA CRUZ - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Processo Nº RO-0001225-89.2014.5.05.0005 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOSELY MARIA TINOCO GUERREIRO ADVOGADO ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE(OAB: 18603/BA) RECORRIDO FUNDACAO DOIS DE JULHO ADVOGADO PAULO LEONARDO SOARES ROCHA(OAB: 15662/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 103 Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO DOIS DE JULHO - JOSELY MARIA TINOCO GUERREIRO Processo Nº RO-0001228-50.2015.5.05.0121 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE SIMONE BALBINO PINTO DE FRANCA ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 43522/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS. ADVOGADO ITANA FREITAS SANTOS(OAB: 24162/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE CANDEIAS. - SIMONE BALBINO PINTO DE FRANCA Processo Nº AIRO-0001228-74.2015.5.05.0016 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS AGRAVANTE MARIA DAIANY DE JESUS CORTES ADVOGADO AMERICO GOMES FILHO(OAB: 44898/BA) AGRAVADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO LUCIANO CHAVES SAMPAIO FILHO(OAB: 31264/BA) ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) AGRAVADO RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. ADVOGADO IVONEI DE JESUS RAMOS(OAB: 43709/BA) ADVOGADO JAIR TAVARES DA SILVA(OAB: 46688/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - MARIA DAIANY DE JESUS CORTES - RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. Processo Nº RO-0001233-82.2014.5.05.0032 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADO JOSE ROBERTO DANTAS FILHO(OAB: 23366/BA) RECORRIDO SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA ADVOGADO JORGE OTAVIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 14630-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER - SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 104 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RO-0001235-27.2015.5.05.0611 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA. RECORRIDO AILTON ALVES MOREIRA ADVOGADO MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 9381/BA) Intimado(s)/Citado(s): - AILTON ALVES MOREIRA - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA. Processo Nº RO-0001239-46.2015.5.05.0132 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MILLENNIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A ADVOGADO ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 28677/BA) ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) RECORRENTE SIND. DOS TRABALHADORES DO RAMO QUMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE(OAB: 34133/DF) ADVOGADO RANIERI LIMA RESENDE(OAB: 27748/BA) RECORRIDO MILLENNIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) ADVOGADO ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 28677/BA) ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) RECORRIDO SIND. DOS TRABALHADORES DO RAMO QUMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE(OAB: 34133/DF) ADVOGADO RANIERI LIMA RESENDE(OAB: 27748/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MILLENNIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - SIND. DOS TRABALHADORES DO RAMO QUMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA Processo Nº RO-0001266-26.2015.5.05.0133 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DAS CIDADES DE CAMACARI E DIAS D'AVILA ADVOGADO ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB: 27658/BA) RECORRIDO FENICIA ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO GEORGIA GUIMARAES KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB: 27572/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - FENICIA ELETRODOMESTICOS LTDA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DAS CIDADES DE CAMACARI E DIAS D'AVILA Processo Nº RO-0001286-96.2014.5.05.0021 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE LEANDRO MESSIAS DA FONSECA SILVA ADVOGADO luiz sergio soares de souza santos(OAB: 5822/BA) RECORRIDO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB: 16971/BA) RECORRIDO MADRAGOA PRESTACAO DE SERVICOS DE TECELAGEM, EMBALAGEM E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME ADVOGADO EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB: 16971/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA - LEANDRO MESSIAS DA FONSECA SILVA - MADRAGOA PRESTACAO DE SERVICOS DE TECELAGEM, EMBALAGEM E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME Processo Nº RO-0001289-42.2014.5.05.0024 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JORGE ALEX CURSINO DE SENA ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB: 17290/BA) ADVOGADO SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE(OAB: 11776/BA) RECORRENTE SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA(OAB: 6577/BA) RECORRIDO JORGE ALEX CURSINO DE SENA ADVOGADO JOSE MUNZER BRAIDE FILHO(OAB: 17290/BA) ADVOGADO SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE(OAB: 11776/BA) RECORRIDO SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA(OAB: 6577/BA) Intimado(s)/Citado(s): - JORGE ALEX CURSINO DE SENA - SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Processo Nº RO-0001305-80.2015.5.05.0017 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MUNICÍPIO DE SALVADOR RECORRIDO CLARICE BARBOSA PEREIRA ADVOGADO RODRIGO BRITO DA NOVA(OAB: 24103/BA) ADVOGADO BRUNO DE ALMEIDA COELHO(OAB: 34439/BA) ADVOGADO BETHA BRITO NOVA(OAB: 17391/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Relator Intimado(s)/Citado(s): - CLARICE BARBOSA PEREIRA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICÍPIO DE SALVADOR Processo Nº AP-0001313-07.2013.5.05.0121 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE MARIA CELIA DE ARAUJO ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 43522/BA) ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA(OAB: 20541/BA) AGRAVADO MUNICIPIO DE CANDEIAS. ADVOGADO ITANA FREITAS SANTOS(OAB: 24162/BA) ADVOGADO MARIA IVETE DE OLIVEIRA(OAB: 12709/BA) ADVOGADO Lucas Melquiades de Oliveira Araújo(OAB: 32012/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA CELIA DE ARAUJO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE CANDEIAS. Processo Nº RO-0001315-55.2014.5.05.0019 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE VALDIRENE DA SILVA SIRIACO ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO SANTOS(OAB: 28336/BA) ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB: 12392/BA) ADVOGADO LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS(OAB: 17483/BA) ADVOGADO ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO(OAB: 13931/BA) RECORRENTE WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) RECORRIDO VALDIRENE DA SILVA SIRIACO ADVOGADO LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS(OAB: 17483/BA) ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB: 12392/BA) ADVOGADO ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO(OAB: 13931/BA) ADVOGADO CAMILLA DE MOURA CICERO SANTOS(OAB: 28336/BA) RECORRIDO WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - VALDIRENE DA SILVA SIRIACO - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Processo Nº RO-0001323-62.2015.5.05.0612 Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS GILSON ALVES BATISTA JANE MEIRA GOMES(OAB: 368B/BA) TRANSPORTADORA AZUL E BRANCO LTDA CRISTIANE MICHELI GABARDO(OAB: 55840/PR) ROBSON LUIZ GIOLLO(OAB: 46316/PR) DIEGO LUIZ PASQUALLI(OAB: 41932/PR) Intimado(s)/Citado(s): - GILSON ALVES BATISTA - TRANSPORTADORA AZUL E BRANCO LTDA Processo Nº RO-0001379-28.2015.5.05.0311 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ZACARIAS MOREIRA DE MATOS ADVOGADO JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS(OAB: 5981/BA) RECORRIDO A S J TRANSPORTES LTDA - EPP ADVOGADO EDMILSON LIMA DE ARAUJO(OAB: 9501/BA) Intimado(s)/Citado(s): - A S J TRANSPORTES LTDA - EPP - ZACARIAS MOREIRA DE MATOS Processo Nº RO-0001385-48.2014.5.05.0027 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE CAMPOS E MAGALHAES EXPRESS CARGO LIMITADA - ME ADVOGADO FLAVIA TUDE BATISTA(OAB: 43070/BA) ADVOGADO MOSEILDES SANTOS(OAB: 15840/BA) RECORRIDO RENILDA FERREIRA ADVOGADO IDELMARIO GORDIANO NETO(OAB: 9686/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CAMPOS E MAGALHAES EXPRESS CARGO LIMITADA - ME - RENILDA FERREIRA Processo Nº RO-0001387-27.2014.5.05.0024 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE NERIANE SANTOS VIANA ADVOGADO PATRICIA VIVIANE DE JESUS VIEIRA(OAB: 38945/BA) RECORRIDO CONTAX S.A. ADVOGADO TATIANA FERNANDES CHAVES(OAB: 18571/BA) ADVOGADO BRENO RIOS DA SILVA(OAB: 24089/BA) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) Intimado(s)/Citado(s): - CONTAX S.A. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 105 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - NERIANE SANTOS VIANA Processo Nº RO-0001387-75.2014.5.05.0008 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE SCAR REEF MODA MASCULINA LTDA - EPP ADVOGADO RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA(OAB: 25775/BA) RECORRIDO DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA(OAB: 18347/BA) ADVOGADO GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS(OAB: 37311/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS - SCAR REEF MODA MASCULINA LTDA - EPP 106 Intimado(s)/Citado(s): - GARANTIA REAL BAHIA SEGURANCA PRIVADA LTDA - JOSE LUIZ GONCALVES COSTA DA SILVA Processo Nº RO-0001416-80.2014.5.05.0023 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA) ADVOGADO LEONARDO GONZAGA MATTOS(OAB: 38465/BA) RECORRIDO PAULO ROBERTO DE ARRUDA MONTEIRO ADVOGADO MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO(OAB: 28466/BA) ADVOGADO MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS(OAB: 29887/BA) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RO-0001396-47.2014.5.05.0037 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE VALTER VIANA DUARTE SOBRINHO ADVOGADO SERGIO BASTOS COSTA(OAB: 8941/BA) RECORRIDO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB: 32022/BA) ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE JESUS FILHO(OAB: 29029/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO SA - VALTER VIANA DUARTE SOBRINHO Processo Nº RO-0001407-76.2014.5.05.0037 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE EDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO PEDRO PAULO RAMOS(OAB: 10438/BA) RECORRIDO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO ISAAC CHAVES PINTO(OAB: 159167/RJ) ADVOGADO PAULO EMILIO NADIER LISBOA(OAB: 15530/BA) ADVOGADO HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS(OAB: 16332/BA) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - EDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA Processo Nº RO-0001408-09.2014.5.05.0022 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOSE LUIZ GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADO luiz sergio soares de souza santos(OAB: 5822/BA) RECORRIDO GARANTIA REAL BAHIA SEGURANCA PRIVADA LTDA ADVOGADO ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB: 148140/RJ) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A - PAULO ROBERTO DE ARRUDA MONTEIRO Processo Nº RO-0001470-54.2013.5.05.0161 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Renata Protásio de Souza Damasceno(OAB: 21808/BA) ADVOGADO ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO(OAB: 20660/BA) ADVOGADO ROBERTA BARRETO SODRE LEAL(OAB: 24549/BA) ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613/BA) RECORRIDO MOISES MARTINEZ GAMA ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 13050/BA) ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARÃES(OAB: 4293/BA) Intimado(s)/Citado(s): - MOISES MARTINEZ GAMA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Processo Nº RO-0001522-69.2015.5.05.0132 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ARTECOLA NORDESTE S/A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECORRIDO MARIVALDO SILVA SANTOS ADVOGADO PAULO JOSE CAMPOS LOBO(OAB: 9302/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ARTECOLA NORDESTE S/A INDUSTRIAS QUIMICAS - MARIVALDO SILVA SANTOS Processo Nº RO-0001537-40.2015.5.05.0196 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ELIELSON SOUZA SANTOS 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO GUSTAVO NOGUEIRA OLIVEIRA FALCAO(OAB: 31732/BA) ENS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - ME ESTADO DA BAHIA ADVOGADO CUSTOS LEGIS 107 HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA(OAB: 33643/BA) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - ELIELSON SOUZA SANTOS - ENS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - ME - ESTADO DA BAHIA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE. - RENILDES MARIA DE JESUS DA CONCEICAO Processo Nº RO-0001908-87.2015.5.05.0621 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MUNICÍPIO DE ITAPETINGA RECORRIDO FRANCISCA PAULA ALVES FERNANDES ADVOGADO SUZANNE BARROS SILVA(OAB: 30161/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Processo Nº RO-0010002-44.2015.5.05.0291 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE PAPALEGUAS CONSTRUTORA, PROJETOS E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO TASSO ARAUJO ROCHA(OAB: 35267/BA) ADVOGADO ANGELO THOME MAGRO(OAB: 301833/SP) RECORRIDO HINATA FIGUEREDO DA SILVA ADVOGADO JURACI DOURADO SOBRINHO(OAB: 9706/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCA PAULA ALVES FERNANDES - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICÍPIO DE ITAPETINGA Processo Nº RO-0001965-64.2014.5.05.0161 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ERIVALDO DA SILVA COSTA ADVOGADO ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ(OAB: 18733/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) RECORRIDO ERIVALDO DA SILVA COSTA ADVOGADO ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ(OAB: 18733/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) RECORRIDO TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - ERIVALDO DA SILVA COSTA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Processo Nº RO-0002188-17.2014.5.05.0161 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE RENILDES MARIA DE JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO(OAB: 11400/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - HINATA FIGUEREDO DA SILVA - PAPALEGUAS CONSTRUTORA, PROJETOS E COMERCIO LTDA - ME Processo Nº RO-0010057-55.2015.5.05.0271 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE BANCO BRADESCO SA ADVOGADO GISELE VIEIRA E SILVA(OAB: 33084/BA) RECORRENTE GLEYSON LUIZ OLIVEIRA VARJAO ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 6888/DF) ADVOGADO MARIA LUISA PINHO MEDAUAR(OAB: 20292/BA) ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: 27947/BA) RECORRIDO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO GISELE VIEIRA E SILVA(OAB: 33084/BA) RECORRIDO GLEYSON LUIZ OLIVEIRA VARJAO ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) ADVOGADO MARIA LUISA PINHO MEDAUAR(OAB: 20292/BA) ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: 27947/BA) ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 6888/DF) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO SA - GLEYSON LUIZ OLIVEIRA VARJAO Processo Nº RO-0010059-36.2014.5.05.0311 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL ADVOGADO THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB: 19729-A/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO TATIANA MOTA NUNES(OAB: 19575A/BA) MAGNO BARBOSA DA SILVA THYARA MACEDO BULHÕES(OAB: 18768-A/BA) SINDICATO DOS TRA MOVIMENTACAO MERC EM GERAL NO E DA BA Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL - MAGNO BARBOSA DA SILVA - SINDICATO DOS TRA MOVIMENTACAO MERC EM GERAL NO E DA BA Processo Nº RO-0010068-58.2014.5.05.0194 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE DENIS GONCALVES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 42169/BA) ADVOGADO MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO(OAB: 9061/BA) ADVOGADO CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO(OAB: 29727/BA) RECORRIDO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO PLENA SERVICOS GERAIS LTDA ME CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - DENIS GONCALVES DE ARAUJO LIMA - ESTADO DA BAHIA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME Processo Nº RO-0010113-94.2013.5.05.0033 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS(OAB: 20956/BA) ADVOGADO GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA(OAB: 26240/BA) ADVOGADO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BOMFIM(OAB: 13212/BA) ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB: 18544/BA) RECORRENTE MAURICIO OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA(OAB: 33653/BA) RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA(OAB: 26240/BA) ADVOGADO TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS(OAB: 20956/BA) ADVOGADO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BOMFIM(OAB: 13212/BA) ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB: 18544/BA) RECORRIDO MAURICIO OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA(OAB: 33653/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 108 - MAURICIO OLIVEIRA MENEZES Processo Nº RO-0010137-93.2014.5.05.0193 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ALLAN ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO CARLOS BARBOSA MOURA(OAB: 32496/BA) ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: 16006/BA) RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA. ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA) ADVOGADO GUILHERME NEUENSCHWANDER FIGUEIREDO(OAB: 22011/BA) RECORRIDO ALLAN ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: 16006/BA) ADVOGADO CARLOS BARBOSA MOURA(OAB: 32496/BA) RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA. ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA) ADVOGADO GUILHERME NEUENSCHWANDER FIGUEIREDO(OAB: 22011/BA) ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA PITHON(OAB: 8406/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ALLAN ALMEIDA BARBOSA - PIRELLI PNEUS LTDA. Processo Nº RO-0010192-57.2014.5.05.0221 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE LORAINE MACHADO DE SA ADVOGADO MARCELO SANTANA PITA(OAB: 39955/BA) ADVOGADO SALMA DE SANTANA MAGALHAES(OAB: 20693/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE ARACAS CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - LORAINE MACHADO DE SA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE ARACAS Processo Nº RO-0010202-12.2015.5.05.0401 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ELISSANDRA COSTA DE LIMA ADVOGADO DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS(OAB: 30104/BA) ADVOGADO GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO(OAB: 24043/BA) RECORRIDO M R C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP RECORRIDO MUNICIPIO DE SANTO AMARO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ELISSANDRA COSTA DE LIMA - M R C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - MUNICIPIO DE SANTO AMARO Processo Nº RO-0010256-16.2013.5.05.0023 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE BANCO BRADESCO SA ADVOGADO MÁRCIA FERNANDES DE MORAES(OAB: 22442/BA) ADVOGADO ISADORA MASKELL RAPOLD PEDREIRA CARDOSO(OAB: 34949/BA) ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB: 32022/BA) ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA(OAB: 30723/BA) RECORRENTE LORENA MATOS GAMA ADVOGADO PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO(OAB: 23985/BA) RECORRIDO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA(OAB: 30723/BA) ADVOGADO ISADORA MASKELL RAPOLD PEDREIRA CARDOSO(OAB: 34949/BA) ADVOGADO MÁRCIA FERNANDES DE MORAES(OAB: 22442/BA) ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB: 32022/BA) RECORRIDO LORENA MATOS GAMA ADVOGADO PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO(OAB: 23985/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO SA - LORENA MATOS GAMA Processo Nº RO-0010283-43.2014.5.05.0191 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ADRIANA LOPES DAMASCENA ALVES ADVOGADO CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA(OAB: 27595/BA) ADVOGADO ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA(OAB: 10092-A/BA) RECORRIDO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB: 39716/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA LOPES DAMASCENA ALVES - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. Processo Nº RO-0010325-72.2014.5.05.0133 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) RECORRENTE THIAGO MAGALHAES LIMA ADVOGADO KLEBER KOWALSKI CORREA(OAB: 24671/BA) RECORRIDO OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) RECORRIDO THIAGO MAGALHAES LIMA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 ADVOGADO 109 KLEBER KOWALSKI CORREA(OAB: 24671/BA) Intimado(s)/Citado(s): - OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO - THIAGO MAGALHAES LIMA Processo Nº RO-0010349-34.2013.5.05.0037 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB ADVOGADO JACQUELINE SILVA PAIVA(OAB: 13023/BA) ADVOGADO GISELE GOMES BACELAR GRAMACHO(OAB: 23212/BA) RECORRIDO SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA ADVOGADO CARINE SOUZA E SOUSA(OAB: 32081/BA) ADVOGADO PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA(OAB: 15909/BA) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB - SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA Processo Nº RO-0010386-03.2013.5.05.0024 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ALBERTO PEREIRA CARRERA ESCARIZ ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) ADVOGADO GABRIELA ALMEIDA COSTA(OAB: 35660/BA) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945/BA) ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ALBERTO PEREIRA CARRERA ESCARIZ - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo Nº RO-0010394-68.2015.5.05.0651 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JAIRO SANTANA SOUZA ADVOGADO MARILENA BARANOWSKI(OAB: 42877/BA) RECORRIDO EVANI PEREIRA DE MATOS - ME ADVOGADO EMILIO MARQUES DE SOUSA(OAB: 25421/BA) ADVOGADO CASSIANO LUCIO LISBOA VERISSIMO(OAB: 23777/BA) TESTEMUNHA Adalto dos Santos Souza TESTEMUNHA GILSONIO DE SOUZA MATTOS TESTEMUNHA JAIME DA COSTA ATHAYDE TESTEMUNHA LEDSON OLIVEIRA DA SILVA TESTEMUNHA Miguel Fábio Alves de Castro 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 TESTEMUNHA 110 Vanderlino Rodrigues Paixão Intimado(s)/Citado(s): - Adalto dos Santos Souza - EVANI PEREIRA DE MATOS - ME - GILSONIO DE SOUZA MATTOS - JAIME DA COSTA ATHAYDE - JAIRO SANTANA SOUZA - LEDSON OLIVEIRA DA SILVA - Miguel Fábio Alves de Castro - Vanderlino Rodrigues Paixão Processo Nº RO-0010462-31.2015.5.05.0291 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE SIMM, SOLUCOES INTEGRAIS EM MONTAGEM, MANUTENCAO E EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO VANIA APARECIDA SILVA(OAB: 863B/BA) RECORRIDO DOURIVAN LEITE DA SILVA ADVOGADO SAULO ALVES MATOS(OAB: 26183/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DOURIVAN LEITE DA SILVA - SIMM, SOLUCOES INTEGRAIS EM MONTAGEM, MANUTENCAO E EMPREENDIMENTOS S.A. Processo Nº RO-0010509-92.2013.5.05.0026 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE VRG LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) RECORRIDO ROBERTO MAGNO OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO IDELMARIO GORDIANO NETO(OAB: 9686/BA) TERCEIRO JOSE FRANCISCO ALVES DE INTERESSADO MIRANDA RAMALHO FILHO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE FRANCISCO ALVES DE MIRANDA RAMALHO FILHO - ROBERTO MAGNO OLIVEIRA GUIMARAES - VRG LINHAS AEREAS S.A. Processo Nº RO-0010621-04.2015.5.05.0281 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE REINALICE ROSA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ(OAB: 26978/BA) ADVOGADO MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA(OAB: 39843/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE SAUDE ADVOGADO CAMILA MARIA LIBORIO MACHADO(OAB: 30660/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE SAUDE - REINALICE ROSA ALMEIDA DE JESUS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RO-0010660-98.2015.5.05.0281 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JOELSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ(OAB: 26978/BA) ADVOGADO MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA(OAB: 39843/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE SAUDE ADVOGADO CAMILA MARIA LIBORIO MACHADO(OAB: 30660/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - JOELSON DA SILVA SANTOS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE SAUDE Processo Nº RO-0010714-64.2015.5.05.0281 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS(OAB: 26029/BA) ADVOGADO JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332/BA) ADVOGADO FELIPE ALMEIDA PEREIRA(OAB: 35149/BA) RECORRIDO MARCIO DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO JOAO MENDES QUEIROZ FILHO(OAB: 44845/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MARCIO DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS Processo Nº RO-0010899-05.2015.5.05.0281 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE SONIA ROSVILCE DE MIRANDA SILVA ADVOGADO JOÃO RAMILTON SANTOS REQUIÃO(OAB: 20182/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON. CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. - MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON. - SONIA ROSVILCE DE MIRANDA SILVA Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. Pauta de Julgamento Pauta da 31ª Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Quarta Turma do dia 05/10/2016 às 10:00 Processo Nº RO-0000114-30.2015.5.05.0007 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ESIVALDENES DOS SANTOS BISPO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Gabriela Lopes de Almeida(OAB: 23427-A/BA) BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - ESIVALDENES DOS SANTOS BISPO Processo Nº RO-0000320-63.2014.5.05.0012 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE JOCIMAR DA SILVA COSTA ADVOGADO ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO(OAB: 14570/BA) ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB: 38423/BA) ADVOGADO UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB: 8709/BA) RECORRENTE VIA CELERE CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO(OAB: 14593/BA) ADVOGADO ANDERSON TEIXEIRA CORREIA(OAB: 23179/BA) ADVOGADO BETANIA ROCHA RODRIGUES(OAB: 15356/BA) RECORRIDO JOCIMAR DA SILVA COSTA ADVOGADO UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB: 8709/BA) ADVOGADO ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO(OAB: 14570/BA) ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB: 38423/BA) RECORRIDO MERCES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RECORRIDO VIA CELERE CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO BETANIA ROCHA RODRIGUES(OAB: 15356/BA) ADVOGADO ANDERSON TEIXEIRA CORREIA(OAB: 23179/BA) ADVOGADO IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO(OAB: 14593/BA) Intimado(s)/Citado(s): - JOCIMAR DA SILVA COSTA - MERCES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - VIA CELERE CONSTRUCOES LTDA. Processo Nº ROPS-0000427-28.2015.5.05.0221 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO FELIPE ALMEIDA PEREIRA(OAB: 35149/BA) RECORRIDO JOEL SANTOS SILVA ADVOGADO LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI(OAB: 11752/BA) ADVOGADO CARLOS HENRIQUE SOUZA TORRES(OAB: 37344/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - JOEL SANTOS SILVA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 111 Processo Nº RO-0000508-11.2014.5.05.0027 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) ADVOGADO MANUELLA PINHEIRO MARTINEZ BAQUEIRO(OAB: 37022/BA) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB: 840-B/PE) ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA E ALMEIDA(OAB: 13501/BA) ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - BANCO ITAUCARD S.A. - ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA Processo Nº RO-0000553-81.2014.5.05.0005 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ADEMIR SIMOES DA SILVA ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO(OAB: 14545/BA) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB: 19293/BA) ADVOGADO JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB: 8270-A/BA) ADVOGADO MARIANA MATOS DE OLIVEIRA(OAB: 12874/BA) RECORRIDO LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) ADVOGADO DIEGO RAFAEL COELHO DANTAS(OAB: 175507/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ADEMIR SIMOES DA SILVA - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL - LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA Processo Nº RO-0000649-66.2014.5.05.0015 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE DANIEL MEIRELES GOES COSTA ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) RECORRENTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO TOMAZ MARCHI NETO(OAB: 4759/BA) ADVOGADO VIRGILIA BASTO FALCAO(OAB: 4285/BA) RECORRIDO DANIEL MEIRELES GOES COSTA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO TOMAZ MARCHI NETO(OAB: 4759/BA) VIRGILIA BASTO FALCAO(OAB: 4285/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL MEIRELES GOES COSTA - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Processo Nº RO-0000711-15.2015.5.05.0131 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812/SP) ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO(OAB: 33399/BA) RECORRENTE MANOEL DAS CANDEIAS DE CARVALHO ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: 8632/BA) ADVOGADO ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA(OAB: 22061/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO FERNANDO MOURA FERNANDES FILHO(OAB: 19878/BA) ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO(OAB: 33399/BA) ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812/SP) ADVOGADO MARCELO HRYSEWICZ(OAB: 211629/SP) RECORRIDO MANOEL DAS CANDEIAS DE CARVALHO ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: 8632/BA) ADVOGADO ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA(OAB: 22061/BA) RECORRIDO O BOTICARIO FRANCHISING LTDA ADVOGADO JOSE LINO DE ANDRADE NETO(OAB: 10760/BA) ADVOGADO MARIA DA GLORIA SILVA FONSECA GOMES(OAB: 10792/BA) ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA(OAB: 14050/PR) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - MANOEL DAS CANDEIAS DE CARVALHO - O BOTICARIO FRANCHISING LTDA Processo Nº RO-0000888-84.2014.5.05.0463 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO Joao Menezes Canna Brasil(OAB: 11313/BA) RECORRIDO JORGE CARLOS PEREIRA MACEDO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 112 FABIOLA QUEIROZ DOS SANTOS(OAB: 10949/BA) MIRNA CLEMENT MOREIRA(OAB: 42019/BA) FRANCISCO DE ASSIS NICÁCIO HENRIQUE(OAB: 11371/BA) WALDEMIRO TOLENTINO SODRÉ NETO(OAB: 12870/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. - JORGE CARLOS PEREIRA MACEDO Processo Nº RO-0000964-30.2015.5.05.0122 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 43522/BA) ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS. ADVOGADO DAN CHRISTINAN DO CARMO SILVA(OAB: 25342/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCA DOS SANTOS - MUNICIPIO DE CANDEIAS. Processo Nº RO-0001114-48.2014.5.05.0121 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRIDO LOURIVAL ALVES DE JESUS ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) RECORRIDO SCHAHIN ENGENHARIA S.A. ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA ARAUJO(OAB: 189408/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LOURIVAL ALVES DE JESUS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SCHAHIN ENGENHARIA S.A. Processo Nº RO-0001232-69.2012.5.05.0161 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE CONSORCIO GNL BAHIA ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) RECORRIDO LUIS CARLOS DA HORA ADVOGADO ALESSANDRA SANTANA SOUZA(OAB: 32428/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO GNL BAHIA - LUIS CARLOS DA HORA Processo Nº RO-0001591-82.2013.5.05.0161 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) RECORRENTE MARCOS VENICIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO TATIANA FERNANDES CHAVES(OAB: 18571/BA) ADVOGADO VANESSA AMORIM LINS GOES(OAB: 24597/BA) ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ NETO(OAB: 32792/BA) RECORRIDO ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758/BA) RECORRIDO MARCOS VENICIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO BENITO FERNANDEZ ALVAREZ NETO(OAB: 32792/BA) ADVOGADO TATIANA FERNANDES CHAVES(OAB: 18571/BA) ADVOGADO VANESSA AMORIM LINS GOES(OAB: 24597/BA) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 113 AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA) MURILO DA SILVA CERQUEIRA(OAB: 28621/BA) HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO(OAB: 31286/BA) PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA SERGIO GONCALVES FARIAS(OAB: 11032/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DANILO MENEZEZ DO NASCIMENTO LIMA - PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Processo Nº RO-0010371-91.2013.5.05.0005 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE LYVIA TORRES SAMPAIO ADVOGADO ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA(OAB: 29062/BA) RECORRIDO ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A ADVOGADO LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO(OAB: 35438/BA) ADVOGADO LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA(OAB: 29721/BA) ADVOGADO FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA(OAB: 26522/BA) ADVOGADO MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 3526/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA - MARCOS VENICIO NASCIMENTO DOS SANTOS Processo Nº RO-0001597-96.2014.5.05.0018 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO JULLYANA DA SILVA BASTOS(OAB: 26927/BA) ADVOGADO ADRIANO DE JESUS BOHANA FERREIRA(OAB: 40979/BA) RECORRENTE RODRIGO ARAUJO SANTOS ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA(OAB: 10117/BA) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO JULLYANA DA SILVA BASTOS(OAB: 26927/BA) ADVOGADO ADRIANO DE JESUS BOHANA FERREIRA(OAB: 40979/BA) RECORRIDO RODRIGO ARAUJO SANTOS ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA(OAB: 10117/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - RODRIGO ARAUJO SANTOS Processo Nº RO-0010233-14.2014.5.05.0192 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE DANILO MENEZEZ DO NASCIMENTO LIMA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Intimado(s)/Citado(s): - ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A - LYVIA TORRES SAMPAIO Processo Nº RO-0010448-67.2013.5.05.0016 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE ABEL MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: 12407/BA) ADVOGADO JOSE LINO DE ANDRADE NETO(OAB: 10760/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO Fabio Martinez Bulhoes(OAB: 23443/BA) ADVOGADO MARINA MIDLEJ ROCHA VELAME(OAB: 23063/BA) ADVOGADO IGOR ESPINOLA CAVALCANTE DE LACERDA(OAB: 26287/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ABEL MOURA DE ALMEIDA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5º REGIÃO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Orgão Julgador Colegiado: Quarta Turma ADVOGADO - ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES Sessão Ordinária PJE Número do Processo: 0000121-04.2015.5.05.0013 - RO Data da Sessão: 05/10/2016 09:00 Relator: ANA LUCIA BEZERRA SILVA Sala: Sala Desembargador Washington Trindade - Horário: 09:00 Orgão Julgador: Gab. Des. Ana Lúcia Bezerra Silva Processos da aba remanescentes Polo Ativo: 114 RECORRENTE - CESAR COSTA RAMOS Número do Processo: 0000052-94.2015.5.05.0134 - RO ADVOGADO - MARCIA COSTA RIBEIRO Relator: VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Polo Passivo: Orgão Julgador: Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira RECORRIDO - CONSORCIO SISTEMA BA 093 Polo Ativo: ADVOGADO - renata sampaio suñé schaeppi RECORRENTE - MICHELE SANTANA DOS SANTOS Número do Processo: 0000161-65.2015.5.05.0019 - RO ADVOGADO - FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE Relator: MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS Polo Passivo: Orgão Julgador: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness RECORRIDO - LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE Polo Ativo: INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. RECORRENTE - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO - WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO - GISELE VIEIRA DA SILVA Número do Processo: 0000070-48.2015.5.05.0027 - RO RECORRENTE - SOLANGE ANUNCIACAO DOS SANTOS Relator: MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS ADVOGADO - YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO Orgão Julgador: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness Polo Passivo: Polo Ativo: RECORRIDO - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. RECORRENTE - ANA CLAUDIA COSTA CARNEIRO ADVOGADO - GISELE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO - CATARINA BASSI PERES DE MACEDO RECORRIDO - SOLANGE ANUNCIACAO DOS SANTOS ADVOGADO - RENATO AUGUSTO NOLASCO DE MACEDO ADVOGADO - YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO Polo Passivo: Número do Processo: 0000169-65.2015.5.05.0464 - RO RECORRIDO - BRADESCO SAUDE S/A Relator: VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO - CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY Orgão Julgador: Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira ADVOGADO - JULIANA LOBO DOS SANTOS Polo Ativo: RECORRIDO - MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE RECORRENTE - EROMILSON FELIPE DOS SANTOS SAUDE S.A. ADVOGADO - LUILSON GOMES PINHO ADVOGADO - JULIANA LOBO DOS SANTOS ADVOGADO - EDSON CAETANO DE IGLESSIAS Número do Processo: 0000094-63.2014.5.05.0463 - RO 3 Relator: MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS Polo Passivo: Orgão Julgador: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness RECORRIDO - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA Polo Ativo: DE VAL E SEGURANCA RECORRENTE - ANDRE SOUZA SANTANA ADVOGADO - WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO - FABIOLA QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO - Joaquim Pinto Lapa Neto ADVOGADO - WALDEMIRO TOLENTINO SODRÉ NETO Número do Processo: 0000286-24.2015.5.05.0022 - RO ADVOGADO - FRANCISCO DE ASSIS NICÁCIO HENRIQUE Relator: ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE - NORSA REFRIGERANTES LTDA Orgão Julgador: Gab. Des. Ana Lúcia Bezerra Silva ADVOGADO - ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES Polo Ativo: Polo Passivo: RECORRENTE - ADAILTON SILVA DOS SANTOS RECORRIDO - ANDRE SOUZA SANTANA ADVOGADO - JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO ADVOGADO - FABIOLA QUEIROZ DOS SANTOS Polo Passivo: ADVOGADO - WALDEMIRO TOLENTINO SODRÉ NETO RECORRIDO - OAS EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO - FRANCISCO DE ASSIS NICÁCIO HENRIQUE ADVOGADO - FERNANDA TELES BARRETTO RECORRIDO - NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO - ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 115 ADVOGADO - JAYME BROWN DA MAIA PITHON RECORRIDO - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM Número do Processo: 0000310-12.2015.5.05.0003 - RO INDUSTRIAL Relator: ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO - PAULA PEREIRA PIRES Orgão Julgador: Gab. Des. Ana Lúcia Bezerra Silva ADVOGADO - AURELIO PIRES Polo Ativo: RECORRIDO - HUGO RAMOS CUNHA RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - JOSE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO - LUCAS COSTA MOREIRA Número do Processo: 0000894-53.2014.5.05.0023 - RO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE Relator: ANA LUCIA BEZERRA SILVA ADVOGADO - CARLOS MARTINEZ FRANCO LIMA GOMES Orgão Julgador: Gab. Des. Ana Lúcia Bezerra Silva ADVOGADO - JOAO ALVES DO AMARAL Polo Ativo: ADVOGADO - Francisco Donizeti da Silva Junior RECORRENTE - REVITA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO - Marcela Peixoto França Pereira ADVOGADO - PAULA PEREIRA PIRES Polo Passivo: Polo Passivo: RECORRIDO - YURI BASTOS VENTURA RECORRIDO - ERINALDO JUVINO GOMES ADVOGADO - MARINA BASILE ADVOGADO - PEDRO FRANCISCO DE ARAUJO RECORRIDO - JOAO FRANCISCO VENTURA Número do Processo: 0000918-14.2014.5.05.0013 - RO ADVOGADO - MARINA BASILE Relator: ANA LUCIA BEZERRA SILVA Número do Processo: 0000648-59.2015.5.05.0011 - RO Orgão Julgador: Gab. Des. Ana Lúcia Bezerra Silva Relator: ANA LUCIA BEZERRA SILVA Polo Ativo: Orgão Julgador: Gab. Des. Ana Lúcia Bezerra Silva RECORRENTE - VILMENE QUINTELA DE OLIVEIRA Polo Ativo: ADVOGADO - BRUNO CESAR DE CARVALHO COELHO RECORRENTE - FLAVIA BEZERRA AMORIM SILVA ADVOGADO - LUCIANA GARCIA PINTO ADVOGADO - BRUNO COSTA GARRIDO ADVOGADO - CELSO VEDOVATO DE SOUZA ADVOGADO - ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE - SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE RECORRENTE - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM ALIMENTOS LTDA INDUSTRIAL ADVOGADO - SERGIO BARRETO COUTINHO ADVOGADO - PAULA PEREIRA PIRES ADVOGADO - RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO Polo Passivo: Polo Passivo: RECORRIDO - FLAVIA BEZERRA AMORIM SILVA RECORRIDO - VILMENE QUINTELA DE OLIVEIRA 4 ADVOGADO - BRUNO CESAR DE CARVALHO COELHO ADVOGADO - BRUNO COSTA GARRIDO ADVOGADO - LUCIANA GARCIA PINTO ADVOGADO - ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - CELSO VEDOVATO DE SOUZA RECORRIDO - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RECORRIDO - SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - PAULA PEREIRA PIRES ADVOGADO - SERGIO BARRETO COUTINHO Número do Processo: 0000857-32.2014.5.05.0021 - RO ADVOGADO - RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO Relator: VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA Número do Processo: 0000980-73.2014.5.05.0039 - RO Orgão Julgador: Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira Relator: ANA LUCIA BEZERRA SILVA Polo Ativo: Orgão Julgador: Gab. Des. Ana Lúcia Bezerra Silva RECORRENTE - HUGO RAMOS CUNHA Polo Ativo: ADVOGADO - JOSE SOUZA DOS SANTOS RECORRENTE - ANTONIO RAIMUNDO DE JESUS RECORRENTE - MAVEQ LOCADORA LTDA ADVOGADO - JONAS SELIGSOHN WENCESLAU DA SILVA ADVOGADO - HELDER LOPES GIBARA RECORRENTE - VITALMED ATENDIMENTO MEDICO A Polo Passivo: EMPRESAS LTDA RECORRIDO - MAVEQ LOCADORA LTDA ADVOGADO - ANTONIO CARLOS REGO DE BURGOS ADVOGADO - HELDER LOPES GIBARA ADVOGADO - MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 116 Polo Passivo: Polo Ativo: RECORRIDO - ANTONIO RAIMUNDO DE JESUS RECORRENTE - CICERO PATRIC BOMFIM SANTOS ADVOGADO - JONAS SELIGSOHN WENCESLAU DA SILVA ADVOGADO - ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR RECORRIDO - VITALMED ATENDIMENTO MEDICO A RECORRENTE - Votorantim Cimentos N/NE S/A EMPRESAS LTDA ADVOGADO - BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO - ANTONIO CARLOS REGO DE BURGOS Polo Passivo: ADVOGADO - MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA RECORRIDO - CICERO PATRIC BOMFIM SANTOS Número do Processo: 0001091-95.2015.5.05.0015 - RO ADVOGADO - ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR Relator: MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRIDO - Votorantim Cimentos N/NE S/A Orgão Julgador: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness ADVOGADO - BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI Polo Ativo: RECORRENTE - WILSON COUTINHO JUNIOR Número do Processo: 0002108-87.2013.5.05.0161 - RO ADVOGADO - TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES Relator: MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS FERNANDES Orgão Julgador: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness ADVOGADO - Rodrigo do Valle Oliveira Polo Ativo: Polo Passivo: RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO - QBEX COMPUTADORES LTDA ADVOGADO - Vera Mônica de Almeida Talavera ADVOGADO - JOSAPHAT MARINHO MENDONCA ADVOGADO - Joaquim Pinto Lapa Neto Número do Processo: 0001115-73.2015.5.05.0161 - RO Polo Passivo: Relator: ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRIDO - JONAS MOURA DOS SANTOS Orgão Julgador: Gab. Des. Ana Lúcia Bezerra Silva ADVOGADO - WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO Polo Ativo: ADVOGADO - CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARÃES RECORRENTE - REGINALDO MOTA DA SILVA ADVOGADO - KATIA SUELY SOUZA MENDONCA ADVOGADO - CREUSA ALCANTARA FERREIRA DE OLIVEIRA Polo Passivo: RECORRIDO - PENHA AGRO-FLORESTAL LTDA ADVOGADO - Sarah Tupinambá Ribeiro Número do Processo: 0001147-89.2014.5.05.0007 - RO Assessoria Jurídica Judiciária Despacho Despachos Em Recurso De Revista Revistas Simultâneas - Ficam notificados os Srs. Advogados e Procuradores dos respectivos despachos para fins de direito. Processo Nº RR-0119500-58.2009.5.05.0009 Processo Nº RR-01195/2009-009-05-00.1 Relator: MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS Orgão Julgador: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness Polo Ativo: Recorrente Advogado(a) RECORRENTE - INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ADVOGADO - Sérgio Novais Dias ADVOGADO - Rômulo Luiz Salomão de Almeida RECORRENTE - JOSE JOAQUIM DA SILVA Advogado(a) Recorrente Advogado(a) ADVOGADO - DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO Advogado(a) Polo Passivo: Recorrido RECORRIDO - INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A Advogado(a) ADVOGADO - Sérgio Novais Dias ADVOGADO - Rômulo Luiz Salomão de Almeida RECORRIDO - JOSE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO - DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO Número do Processo: 0001453-59.2014.5.05.0039 - RO Relator: ANA LUCIA BEZERRA SILVA Orgão Julgador: Gab. Des. Ana Lúcia Bezerra Silva Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Companhia Nacional de Abastecimento- Conab GABRIELA VIEIRA ANDRADE(OAB: 15685BA) Roberto Gomes Ferreira(OAB: 11723DF) Sidário Alves de Antão GABRIELA VIEIRA ANDRADE(OAB: 15685BA) Roberto Gomes Ferreira(OAB: 11723DF) Companhia Nacional de Abastecimento- Conab PEDRO BARACHISIO LISBOA(OAB: 5692BA) SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 7510BA) Sidário Alves de Antão PEDRO BARACHISIO LISBOA(OAB: 5692BA) SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 7510BA) DENEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ERECEBO O RECURSO DE REVISTA DA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECLAMADA, CONFERINDO PRAZO LEGAL PARA A PARTEINTERESSADA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. Processo Nº RR-0000928-58.2010.5.05.0511 Recorrente Aliança Manutenção de Equipamentos Florestais Ltda. Advogado(a) ANA PAULA GORDILHO PESSOA(OAB: 8790BA) Advogado(a) PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO(OAB: 23985BA) Recorrido Jaime Pereira de Arruda Advogado(a) ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB: 18041BA) Advogado(a) EVERTON RIBEIRO TAMANDARÉ(OAB: 24682BA) Plúrima Réu Veracel Celulose S.A. Advogado(a) MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) Advogado(a) TAIRO RIBEIRO MOURA(OAB: 31914BA) DENEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE REVISTA. Despachos Em Recurso De Revista Revistas Denegadas - Ficam notificados os Srs. Advogados e Procuradores dos recorrentes para fins de direito. Processo Nº RR-0000656-92.2013.5.05.0015 Recorrente Posto de Combustiveis Jaguaribe Ltda. Advogado(a) DERNILTON LEITE NUNES(OAB: 11373BA) Advogado(a) MICAEL FEITOZA DA SILVA(OAB: 33606BA) Recorrido Sind Trab Postos Servicos Comb Der Petroleo Estado Bahi Advogado(a) WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ(OAB: 18428BA) Processo Nº RR-0000195-67.2011.5.05.0023 Recorrente Munícipio de Salvador Advogado(a) DAVID BELLAS CÂMARA BITTENCOURT(OAB: 4964BA) Advogado(a) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA(OAB: 18573BA) Recorrido Valtecio Sales Barbosa Advogado(a) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JÚNIOR(OAB: 19135BA) Advogado(a) PAULO ANÉSIO FRANÇA DE MATOS(OAB: 13730BA) Plúrima Réu Protector Segurança e Vigilância Ltda. Processo Nº RR-0001689-88.2012.5.05.0133 Recorrente Rca Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(a) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) Recorrido Sandra da Conceicao de Araujo Advogado(a) FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO(OAB: 33399BA) Plúrima Réu Caixa Economica Federal Advogado(a) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB: 16780BA) Processo Nº RR-0000898-36.2012.5.05.0193 Recorrente R Carvalho Construcoes e Empreendimentos Ltda. Advogado(a) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) Recorrido Domingos Bispo de Jesus Advogado(a) ANTONIO FERREIRA DA COSTA(OAB: 11054BA) Processo Nº RR-0000751-78.2015.5.05.0201 Recorrente Delma Araujo de Almeida Advogado(a) JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO GOMES(OAB: 17180BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) 117 KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO(OAB: 30234BA) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO(OAB: 30234BA) Construtora Engplan Ltda. Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Sa ARIANA FREIRE PINHO(OAB: 25923BA) SERGIO SANTOS SILVA(OAB: 9993BA) ÉRICA FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 30348BA) Processo Nº RR-0000271-74.2014.5.05.0221 Recorrente Arnaldo dos Santos Filho Advogado(a) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034BA) Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Recorrido Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Processo Nº RR-0000609-45.2014.5.05.0222 Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) JONATAS NERY FONSECA(OAB: 12161BA) Advogado(a) VERA MÔNICA DE ALMEIDA TALAVERA(OAB: 33077BA) Recorrido Jazemir de Santana Marques Advogado(a) Douglas de Santana Figueiredo(OAB: 4589SE) Plúrima Réu Sertel Servicos de Instalacoes Termicas Ltda. Processo Nº RR-0000079-17.2015.5.05.0251 Recorrente Paqueta Calcados S.A. Advogado(a) Marcio Santiago Pimentel(OAB: 37152BA) Recorrido Neuzineia Martins Souza Advogado(a) IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA) Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA) Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261BA) Advogado(a) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEREDO(OAB: 12216BA) Plúrima Réu Via Uno S.A. Calcados e Acessorios (Massa Falida) Administrador Judicial Laurence Bica Medeiros Advogado(a) MANOEL LERCIANO LOPES(OAB: 15232BA) Processo Nº RR-0002221-91.2015.5.05.0251 Recorrente Municipio de Conceicao do Coite Advogado(a) Edina Cláudia Carneiro Monteiro(OAB: 12080BA) Advogado(a) LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES(OAB: 33559BA) Recorrido Maria da Gloria da Silva Pereira Advogado(a) EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ NETO(OAB: 6561BA) Processo Nº RR-0002399-74.2014.5.05.0251 Recorrente Paqueta Calcados S.A. Advogado(a) Marcio Santiago Pimentel(OAB: 37152BA) Recorrido Florenildes de Oliveira Cunha Advogado(a) IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA) Via Uno S.A. Calcados e Acessorios Massa Falida Gilberto Tramontin de Souza(OAB: 29414RS) Processo Nº RR-0003135-92.2014.5.05.0251 Recorrente Paqueta Calcados S.A. Advogado(a) Marcio Santiago Pimentel(OAB: 37152BA) Recorrido Paulo Moreira dos Santos Advogado(a) IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA) Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA) Plúrima Réu Via Uno S.A. Calcados e Acessorios Massa Falida Advogado(a) MANOEL LERCIANO LOPES(OAB: 15232BA) Processo Nº RR-0001114-53.2014.5.05.0281 Recorrente Joab Lago da Silva Advogado(a) LUCAS OLIVEIRA SOUZA(OAB: 33627BA) Recorrido Centroalcool S.A. Advogado(a) Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 27024GO) Advogado(a) Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 128341SP) Processo Nº RR-0000788-07.2014.5.05.0342 Recorrente Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S.A. Advogado(a) Apanamaran Moreira de Lemos Filho(OAB: 33326PE) Advogado(a) José Guilherme Carneiro Queiroz(OAB: 163613SP) Advogado(a) MÁRCIO JANDIR SILVA SOARES(OAB: 22966BA) Recorrido Larissa Emanuela Moreira Advogado(a) Apanamaran Moreira de Lemos Filho(OAB: 33326PE) Advogado(a) José Guilherme Carneiro Queiroz(OAB: 163613SP) Advogado(a) MÁRCIO JANDIR SILVA SOARES(OAB: 22966BA) Processo Nº RR-0001034-47.2013.5.05.0371 Recorrente Adilson Silva Araujo Advogado(a) Alexandre Vieira de Castro(OAB: 37400BA) Advogado(a) BIANCA FAGUNDES BERNARDES(OAB: 32230BA) Recorrido Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. Advogado(a) Arnaldo Pipek(OAB: 113878SP) Advogado(a) Cinzia Barreto de Carvalho(OAB: 11614BA) Processo Nº RR-0000114-25.2012.5.05.0463 Recorrente Silvio Silva Scher Advogado(a) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ(OAB: 13219BA) Advogado(a) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534BA) Advogado(a) MARIA DELCINHA NOGUEIRA MOREIRA NETA(OAB: 20941BA) Advogado(a) MIRELLE SOUZA COSTA(OAB: 28869BA) Recorrido Codical Distribuidora de Alimentos Ltda. Advogado(a) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ(OAB: 13219BA) Advogado(a) MARIA DELCINHA NOGUEIRA MOREIRA NETA(OAB: 20941BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu 118 MIRELLE SOUZA COSTA(OAB: 28869BA) RAFLE MUNIZ SALUME(OAB: 13258BA) Jose Nilson Borges MARIA DELCINHA NOGUEIRA MOREIRA NETA(OAB: 20941BA) Ln Comercio Atacadista de Cereais e Representacao Ltda. Nelson Sala Borges Processo Nº RR-0000138-50.2012.5.05.0464 Recorrente Wellington Ambrosio Leite Advogado(a) ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514BA) Advogado(a) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 517BA) Advogado(a) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR(OAB: 20292BA) Recorrido Banco Bradesco S.A. Advogado(a) GIRLANDE QUINTO LEANDRO(OAB: 9097BA) Advogado(a) RICARDO MASSARIOLI DE ALMEIDA(OAB: 25682BA) Processo Nº RR-0000742-36.2015.5.05.0551 Recorrente Magazine Luiza S.A. (Sucessora da F.S. Vasconcelos S.A.) Advogado(a) Marcos André Peres de Oliveira(OAB: 3246SE) Recorrido Rosiel Gomes dos Santos Advogado(a) Murillo Freitas Lopes(OAB: 37888BA) Advogado(a) OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO(OAB: 23137BA) Processo Nº RR-0000004-86.2013.5.05.0561 Recorrente Bahia Airport Services Prestadora de Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. Advogado(a) BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB: 5082BA) Advogado(a) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS(OAB: 18345BA) Recorrido Helber da Silva Santos Advogado(a) SUELI ALVES(OAB: 29622BA) Plúrima Réu Sinart - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviario e Turistico Ltda. Advogado(a) BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB: 5082BA) Processo Nº RR-0001491-04.2014.5.05.0611 Recorrente Banco Bradesco S.A Advogado(a) ALEX LACERDA SANTOS(OAB: 31765BA) Advogado(a) HENRIQUE BOAVENTURA CALASANS MINERVINO(OAB: 24535BA) Advogado(a) MILENA DE OLIVEIRA COÊLHO(OAB: 23630BA) Advogado(a) PRISCILLA GONÇALVES SOUSA NUNES(OAB: 25732BA) Recorrido Danilo Santana Pedreira Advogado(a) LUCIANO GUIMARÃES VIEIRA(OAB: 12720BA) Advogado(a) MAURICIO DA CUNHA BASTOS(OAB: 14463BA) Processo Nº RR-0001851-14.2012.5.05.0641 Recorrente Horacio de Souza Porto Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Alexandre Aparecido Galiardi e Outros Advogado(a) Loracy Pinto Gaspar(OAB: 46301SP) Processo Nº RR-0000099-69.2015.5.05.0651 Recorrente Valterlan Ribeiro de Sena 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO(OAB: 27445BA) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO(OAB: 27445BA) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) Paulo Marcos Borges VINICIUS FASOLIN SANTETTI(OAB: 31164BA) Maria Marcos Marchesan Pm Patrimonial e Agricola S.A. VINICIUS FASOLIN SANTETTI(OAB: 31164BA) Despachos Em Recurso De Revista Revistas Recebidas - Ficam notificados os Srs. Advogados e Procuradores dos recorridos para, querendo, no prazo de lei, apresentarem contra-razões. Processo Nº RR-0003019-86.2014.5.05.0251 Recorrente Paqueta Calcados S.A. Advogado(a) Marcio Santiago Pimentel(OAB: 37152BA) Recorrido Deisy da Silva Pinto Advogado(a) IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA) Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA) Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261BA) Advogado(a) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEREDO(OAB: 12216BA) Plúrima Réu Via Uno S.A. Calcados e Acessorios Advogado(a) Gilberto Tramontin de Souza(OAB: 29414RS) Processo Nº RR-0002314-65.2013.5.05.0561 Recorrente Caixa Economica Federal - Agencia Porto Seguro Advogado(a) BIANCA PORTO MARQUES HYGINO(OAB: 9079BA) Advogado(a) JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 15334BA) Advogado(a) JORGE DE SOUSA HYGINO(OAB: 11394BA) Advogado(a) Luiza Menezes Garrido(OAB: 17549BA) Advogado(a) MARINA MIDLEJ ROCHA VELAME(OAB: 23063BA) Recorrido Sindicato dos Bancarios e Trabalhadores No Sistema Financeiro do Extremo Sul da Bahia Advogado(a) BIANCA PORTO MARQUES HYGINO(OAB: 9079BA) Advogado(a) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534BA) Advogado(a) JORGE DE SOUSA HYGINO(OAB: 11394BA) Advogado(a) Luiza Menezes Garrido(OAB: 17549BA) Plúrima Réu Caixa Economica Federal - Agencia Belmonte Plúrima Réu Caixa Economica Federal - Agencia Santa Cruz de Cabrália Processo Nº RR-0000607-72.2014.5.05.0611 Recorrente Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Sa Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Recorrido Antonio Nascimento de Matos Advogado(a) ORLANDO DIAS JÚNIOR(OAB: 34857BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 119 Edital Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RR-0000501-25.2013.5.05.0004 Recorrente Heloisa Helena da Gloria Batista Advogado(a) AILTON DE PINNA MARTINS(OAB: 18274BA) Recorrente Petroleo Brasileiro S. A. Petrobras Advogado(a) AILTON DE PINNA MARTINS(OAB: 18274BA) Recorrido Heloisa Helena da Gloria Batista Advogado(a) LUCAS COSTA MOREIRA(OAB: 31274BA) Recorrido Petroleo Brasileiro S. A. Petrobras Advogado(a) LUCAS COSTA MOREIRA(OAB: 31274BA) Plúrima Autor Simone Diniz Goncalves Santana Advogado(a) AILTON DE PINNA MARTINS(OAB: 18274BA) Plúrima Réu Simone Diniz Goncalves Santana Advogado(a) AILTON DE PINNA MARTINS(OAB: 18274BA) Processo Nº RR-0000305-47.2013.5.05.0039 Recorrente Jose Telmo Dantas Maciel Advogado(a) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034BA) Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Recorrido Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Advogado(a) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS ÁVILA(OAB: 25238BA) Advogado(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist(OAB: 81617RJ) Advogado(a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Advogado(a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Plúrima Autor Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogado(a) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JÚNIOR(OAB: 33970BA) Advogado(a) RENATA CALDAS DE MACEDO(OAB: 22389BA) Processo Nº RR-0000212-58.2014.5.05.0101 Recorrente Cromex S.A. Advogado(a) HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: 16006BA) Advogado(a) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 9029BA) Advogado(a) RICARDO AUGUSTO DE MORAES FORJAZ(OAB: 31417BA) Recorrido Sergio Luis Alves dos Santos Advogado(a) HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: 16006BA) Advogado(a) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 9029BA) Advogado(a) RICARDO AUGUSTO DE MORAES FORJAZ(OAB: 31417BA) Processo Nº RR-0001202-04.2013.5.05.0192 Recorrente Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado(a) JOSÉ EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA(OAB: 18520BA) Advogado(a) MARCÍLIO PEREIRA FALCÃO(OAB: 18914BA) Advogado(a) Paulo Augusto Greco(OAB: 119729SP) Recorrente Vinicius Franklin da Silva 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) JOSÉ EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA(OAB: 18520BA) MARCÍLIO PEREIRA FALCÃO(OAB: 18914BA) Paulo Augusto Greco(OAB: 119729SP) Banco Santander (Brasil) S.A. JOSÉ EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA(OAB: 18520BA) MARCÍLIO PEREIRA FALCÃO(OAB: 18914BA) Paulo Augusto Greco(OAB: 119729SP) Vinicius Franklin da Silva JOSÉ EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA(OAB: 18520BA) MARCÍLIO PEREIRA FALCÃO(OAB: 18914BA) Paulo Augusto Greco(OAB: 119729SP) Processo Nº RR-0000128-22.2013.5.05.0221 Recorrente Givaldo Jose Pereira Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Advogado(a) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983BA) Recorrente Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Advogado(a) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983BA) Recorrido Givaldo Jose Pereira Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Advogado(a) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983BA) Advogado(a) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 3715BA) Advogado(a) THÁRCIO FERNANDO SOUSA BRITO(OAB: 9326BA) Recorrido Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Advogado(a) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983BA) Advogado(a) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 3715BA) Advogado(a) THÁRCIO FERNANDO SOUSA BRITO(OAB: 9326BA) Processo Nº RR-0000256-08.2014.5.05.0221 Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Recorrido Carlos Luiz de Araujo Alves Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Processo Nº RR-0000266-52.2014.5.05.0221 Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) JOÃO GUSTAVO DOS SANTOS CALDAS(OAB: 21397BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Recorrido Reinaldo Barbosa Santos Advogado(a) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034BA) Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) 120 LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Processo Nº RR-0000287-28.2014.5.05.0221 Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034BA) Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) VERA MÔNICA DE ALMEIDA TALAVERA(OAB: 33077BA) Recorrido Agnaldo Neves dos Santos Advogado(a) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034BA) Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Processo Nº RR-0001933-10.2013.5.05.0221 Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Advogado(a) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 3715BA) Advogado(a) THÁRCIO FERNANDO SOUSA BRITO(OAB: 9326BA) Recorrido Luiz Jorge da Paixao Moreira Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Advogado(a) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 3715BA) Advogado(a) THÁRCIO FERNANDO SOUSA BRITO(OAB: 9326BA) Plúrima Réu União Federal - Inss/Pgf Processo Nº RR-0000196-32.2014.5.05.0222 Recorrente Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras Advogado(a) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034BA) Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Recorrido Francisco Ricardo Tavares Advogado(a) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034BA) Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Processo Nº RR-0000246-58.2014.5.05.0222 Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) MÁRCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576BA) Recorrido Augusto Cesar de Araujo Goes Sousa Advogado(a) HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453BA) Advogado(a) MÁRCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576BA) Processo Nº RR-0000293-32.2014.5.05.0222 Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) MÁRCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576BA) Advogado(a) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552BA) Recorrido Manoel Bernardo do Espirito Santo Advogado(a) MÁRCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552BA) Processo Nº RR-0000324-52.2014.5.05.0222 Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Recorrente Reinaldo dos Santos Lima Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Recorrido Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Recorrido Reinaldo dos Santos Lima Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Processo Nº RR-0000910-54.2012.5.05.0612 Recorrente Banco Bradesco Sa Advogado(a) HENRIQUE BOAVENTURA CALASANS MINERVINO(OAB: 24535BA) Advogado(a) LUCIANO GUIMARÃES VIEIRA(OAB: 12720BA) Advogado(a) Lucas Santos de Oliveira(OAB: 48072BA) Advogado(a) MAURICIO DA CUNHA BASTOS(OAB: 14463BA) Advogado(a) PRISCILLA GONÇALVES SOUSA NUNES(OAB: 25732BA) Recorrido Geizianny Vasconcelos Silva Advogado(a) HENRIQUE BOAVENTURA CALASANS MINERVINO(OAB: 24535BA) Advogado(a) LUCIANO GUIMARÃES VIEIRA(OAB: 12720BA) Advogado(a) MAURICIO DA CUNHA BASTOS(OAB: 14463BA) Advogado(a) PRISCILLA GONÇALVES SOUSA NUNES(OAB: 25732BA) Notificação Notificação Despacho Presidente Ficam notificados os Srs. Advogados e Procuradores dos Despachos/Atos exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. Processo Nº RR-0105100-05.2006.5.05.0022 Processo Nº RR-01051/2006-022-05-00.2 Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Contax Mobitel S.A. Carla Elisangela Ferreira Alves Teixeira(OAB: 18855PE) TATIANA FERNANDES CHAVES(OAB: 18571BA) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) Venuse de Araujo Ribeiro CARLOS EDUARDO SOARES DE FREITAS(OAB: 9760BA) RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA(OAB: 20689BA) Banco Itaucard S.A. (Sucessor do Banco Citicard S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) 121 Banco Itaucard S.A. (Sucessor do Banco Citicard S.A.) ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998BA) Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. LEANDRO COELHO DINIZ(OAB: 19802BA) VIRGÍNIA COSTA DE SANT'ANNA(OAB: 16026BA) Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comercais Ltda. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998BA) NOS TERMOS DO §7ª, ART. 183, DO REGIMENTO INTERNO DESTE REGIONAL, DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOBRE O REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE SEQ. 137.1, NO QUE TANGE AO SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO INCIDENTE DEUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000725-04.2015.5.05.0000, QUE VERSASOBRE ¿IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO E/OU DEDUÇÃO DAPENSÃO ORIUNDA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL COMVENCIMENTOS PAGOS PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO.¿ Processo Nº RR-0001026-62.2014.5.05.0621 Recorrente Edson Ferreira do Nascimento Advogado(a) Erica Katsue Fugi Barufaldi(OAB: 302250SP) Advogado(a) Gustavo Barbaroto Paro(OAB: 121227SP) Advogado(a) Otávio Cruz Ferreira dos Santos(OAB: 153455SP) Advogado(a) Paulo Katsumi Fugi(OAB: 92003SP) Recorrente Jbs S.A. Advogado(a) Erica Katsue Fugi Barufaldi(OAB: 302250SP) Advogado(a) Gustavo Barbaroto Paro(OAB: 121227SP) Advogado(a) Otávio Cruz Ferreira dos Santos(OAB: 153455SP) Advogado(a) Paulo Katsumi Fugi(OAB: 92003SP) Recorrido Edson Ferreira do Nascimento Advogado(a) Erica Katsue Fugi Barufaldi(OAB: 302250SP) Advogado(a) Gustavo Barbaroto Paro(OAB: 121227SP) Advogado(a) Luciano Luís Brescovici(OAB: 6814MT) Advogado(a) Otávio Cruz Ferreira dos Santos(OAB: 153455SP) Advogado(a) Paulo Katsumi Fugi(OAB: 92003SP) Recorrido Jbs S.A. Advogado(a) Erica Katsue Fugi Barufaldi(OAB: 302250SP) Advogado(a) Gustavo Barbaroto Paro(OAB: 121227SP) Advogado(a) Luciano Luís Brescovici(OAB: 6814MT) Advogado(a) Otávio Cruz Ferreira dos Santos(OAB: 153455SP) Advogado(a) Paulo Katsumi Fugi(OAB: 92003SP) VISTOS ETC. O RECLAMADO INTERPÔS RECURSO DE REVISTA ÀS FLS. 389/417. OCORRE QUE, DE LOGO, CONSTATAM-SE IRREGULARIDADES QUE DEMANDAM IMEDIATO SANEAMENTO, NO QUE TANGE À 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ISSO PORQUE A PROCURAÇÃO DA FL. 341 FOI JUNTADA AOS AUTOS EM CÓPIASEM AUTENTICAÇÃO.ALÉM DISSO, OBSERVA-SE QUE HÁ IRREGULARIDADE TAMBÉM NO QUE TANGEAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.ASSIM, ASSINALO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DOFEITO, SOB PENA DENÃO ADMISSÃO DO RECURSO (ART. 76, § 2º, INCISO I, DO NCPC E ART. 3º, INCISO I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39/2016 DO TST). APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. Seção de Sorteio Notificação Notificação de Redistribuição Ficam notificados os Srs. Advogados da redistribuição dos processos abaixo relacionados: Processo Nº ED-0159700-80.2004.5.05.0010 Processo Nº ED-01597/2004-010-05-00.1 Advogado(a) Plúrima Réu 122 VILTON FERNANDES DE JESUS JÚNIOR(OAB: 26805BA) Egv Segurança Empresa de Guarda e Vigilância Ltda. - Edital 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001381-61.2011.5.05.0012 Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Recorrente Joelmar da Silva Araújo Advogado(a) HELENA OLIVEIRA SANTIAGO(OAB: 419BA) Advogado(a) MARCUS SANTIAGO LUIZ(OAB: 15032BA) Recorrido Caixa Econômica Federal Advogado(a) CLÁUDIO COBAS COSTA CUNHA(OAB: 35415BA) Advogado(a) Luiza Menezes Garrido(OAB: 17549BA) Plúrima Réu Fundacao dos Economiarios Federais Funcef Advogado(a) CLÁUDIO COBAS COSTA CUNHA(OAB: 35415BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0047900-80.1996.5.05.0025 Processo Nº AP-00479/1996-025-05-00.4 Relator Embargante Advogado(a) Embargado Advogado(a) Advogado(a) VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES Marcia Cristina Beisl Vieira de Melo LARISSA MEGA ROCHA(OAB: 11666BA) Banco Bradesco S.A. GUILHERME OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS(OAB: 17863BA) KAREN GUIMARÃES DE SIQUEIRA E ASSIS(OAB: 17620BA) 3ª. TURMA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0116900-55.2009.5.05.0012 Processo Nº RecOrd-01169/2009-012-05-00.6 Relator Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia - Sindvigilantes ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) VILTON FERNANDES DE JESUS JÚNIOR(OAB: 26805BA) Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia - Sindvigilantes ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES Antonio de Jesus Santos MARCELO CRUZ VIEIRA(OAB: 9671BA) RENATO CRUZ VIEIRA(OAB: 4264BA) Contemporanea Engenharia Ltda. FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA(OAB: 17720BA) 2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001221-90.2014.5.05.0251 Relator ANA LÚCIA BEZERRA SILVA Recorrente Geosol - Geologia e Sondagens S.A. Advogado(a) MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA(OAB: 19841BA) Advogado(a) Ricardo Viana Braga(OAB: 40046BA) Advogado(a) Vanessa Caixeta Alves Toffalini(OAB: 67215MG) Recorrente Jose Antonio Lima da Cruz Advogado(a) MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA(OAB: 19841BA) Advogado(a) Ricardo Viana Braga(OAB: 40046BA) Advogado(a) Vanessa Caixeta Alves Toffalini(OAB: 67215MG) Recorrido Geosol - Geologia e Sondagens S.A. Advogado(a) MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA(OAB: 19841BA) Advogado(a) Ricardo Viana Braga(OAB: 40046BA) Advogado(a) Vanessa Caixeta Alves Toffalini(OAB: 67215MG) Recorrido Jose Antonio Lima da Cruz Advogado(a) MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA(OAB: 19841BA) Advogado(a) Ricardo Viana Braga(OAB: 40046BA) Advogado(a) Vanessa Caixeta Alves Toffalini(OAB: 67215MG) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0000275-37.2010.5.05.0291 Relator VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Advogado(a) Marilene da Silva Cruz ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO(OAB: 13487BA) SERGIO SANTOS SILVA(OAB: 9993BA) Município de Barra EULER DE AMORIM ARRUDA(OAB: 14352BA) MARIA REGINA DOS SANTOS CAMANDAROBA(OAB: 7553BA) Delsimar Alves Silva Antonio Italmar P.N. Filho(OAB: 9693BA) DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB: 8425BA) Maria do Socorro da Silva Alves Antonio Italmar P.N. Filho(OAB: 9693BA) DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB: 8425BA) 4ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000769-94.2014.5.05.0311 Relator LÉA REIS NUNES DE ALBUQUERQUE Recorrente Hilton Guilherme Santos Correia Advogado(a) ELISABETE COSTA DE ALMEIDA(OAB: 33403BA) Advogado(a) THYARA BULHÕES MENDES(OAB: 18768BA) Recorrido Mineracao Caraiba S.A. Advogado(a) ANDERSON ARTHUR OLIVEIRA LEOPOLDINO(OAB: 29361BA) Advogado(a) JAYME BROWN DA MAIA PITHON(OAB: 8406BA) Advogado(a) Nicole Galvão Pedreira(OAB: 39002BA) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001479-95.2012.5.05.0631 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Recorrente Caledonia Participacoes Ltda. Recorrido Jernival Lopes Santos Advogado(a) ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Plúrima Autor Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sao Francisco e do Parnaiba Advogado(a) ABEL LUIZ DE SENA NETO(OAB: 34662BA) Advogado(a) EDVAL FREIRE JUNIOR(OAB: 14405BA) Advogado(a) MERCIA SILVA SOUTO MAIA(OAB: 28298BA) Advogado(a) NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA(OAB: 25317BA) Plúrima Autor Daniel Carvalho Martins Plúrima Autor Janine Carvalho Martins Plúrima Autor Manoel Antonio Martins Plúrima Autor Paraiso Barro Preto Participacoes e Empreendimentos Ltda. Advogado(a) CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSÍDIO(OAB: 15079BA) Plúrima Réu Alexandre Oliveira Santana Advogado(a) ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Plúrima Réu Bruna Ariane de Jesus Advogado(a) ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) 123 Edio Francisco de Oliveira Silva ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Ednilson Fernandes Vilas Boas ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Elnito de Jesus Ferreira ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Gilmar Batista Vieira ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Givanilton Assuncao Silva ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Gondim Construtora Ltda. Fabrícia Vieira Santos de Resende(OAB: 65951MG) Ricardo Soares Moreira dos Santos(OAB: 45817MG) Hector de Castro ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Jailton Magalhaes ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Jenivaldo Silva ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Joao Costa Silva ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Jose Beto da Silva ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Jose de Oliveira Gomes ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) M.M.V. Engenharia e Empreendimentos Marcos Oliveira Moreira ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Salvador de Magalhaes ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Sebastiao de Jesus ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Sergio Silva de Souza ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Simone Silva Nobre ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Soenge Construtora Ltda. - Me José Eustáquio Rosa Matos Ribeiro(OAB: 38687MG) Valmir Domingues Santos ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0051800-54.2006.5.05.0661 Processo Nº AP-00518/2006-661-05-00.9 Relator Agravante YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Vilma Freitas Alves 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) JOSÉ PINHEIRO ALVES NETO(OAB: 11509BA) PAULO ATHAYDE DE CARVALHO(OAB: 13815BA) Banco Bradesco S.A. LARISSA BESSA ALBUQUERQUE(OAB: 26814BA) RAFAELLA MASCARENHAS GIL(OAB: 27223BA) 3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) 3ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0000019-88.2010.5.05.0002 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Agravante Tnl Contax S.A. Advogado(a) Carla Elisangela Ferreira Alves Teixeira(OAB: 18855PE) Agravado Rita de Cássia Santos Sanches Advogado(a) MAYER CHAGAS FLORES(OAB: 22951BA) Plúrima Réu Banco Citicard S.A. Advogado(a) GEOVANA BARROSO DE SOUZA SANTOS(OAB: 18512BA) Plúrima Réu Parceira Recursos Humanos e Serviços Temporários Ltda. Advogado(a) DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JÚNIOR(OAB: 11899BA) Advogado(a) Gustavo Gesteira Costa(OAB: 27399BA) Advogado(a) RICARDO LEAL CONCEIÇÃO BELMONTE(OAB: 29526BA) 1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0001373-62.2012.5.05.0008 Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL Agravante Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Sa Agravado Crispiniano de Jesus Bispo Advogado(a) Carlos Eugênio Menezes Santana(OAB: 37039BA) Advogado(a) Marcelo Evangelista de Jesus(OAB: 37041BA) Plúrima Réu Froylan Engenharia Projetos e Comercio Limitada Advogado(a) TAMIRES AMORIM MATOS(OAB: 35720BA) 1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0000869-53.2012.5.05.0009 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY Agravante Ana Lice dos Santos de Souza Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA(OAB: 16791BA) REINALDO DE CASTRO GAUDENZI SILVA(OAB: 34855BA) Rca Empreendimentos Imobiliários Ltda. JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) 5ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0029600-66.2006.5.05.0010 Processo Nº AP-00296/2006-010-05-00.2 Notificação de Sorteio Ficam notificados os Srs. Advogados do sorteio dos processos abaixo relacionados: Processo Nº AIRO-0009013-98.2016.5.05.0001 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Agravante Rm - Serviços Auxiliares em Transporte Aéreo Ltda. Advogado(a) Elber Alencar Nery Biondi(OAB: 21906PE) Advogado(a) SOLANGE PEREIRA DAMASCENO(OAB: 2661BA) Agravado Jessé Acácio dos Santos Advogado(a) JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA(OAB: 13694BA) Advogado(a) PAULO FREDERICO COELHO CHAVES(OAB: 21168BA) 124 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA(OAB: 14456BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Humberto Santos Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB: 5737BA) 1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000328-74.2013.5.05.0012 Relator MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO Recorrente Artur Barros Cheto de Queiroz Advogado(a) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 22286BA) Recorrido Wellpark - Estacionamentos e Servicos Ltda. Advogado(a) CHRISTIANNE MOREIRA MORAES GURGEL(OAB: 11717BA) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0060800-85.2006.5.05.0012 Processo Nº AP-00608/2006-012-05-00.0 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Geusa Mendes Cornélio PATRICIA CUNHA LIMA(OAB: 18553BA) Rodolfo Nunes Ferreira(OAB: 9139BA) Banco Bradesco Sa CAROLINE DANTAS DA GAMA(OAB: 17068BA) RAFAELLA MASCARENHAS GIL(OAB: 27223BA) 3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0185100-61.2002.5.05.0012 Processo Nº AP-01851/2002-012-05-00.2 Relator Agravante Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Antonio Carlos Stringuetti AILTON DALTRO MARTINS(OAB: 4549BA) ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA(OAB: 13480BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613BA) MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS(OAB: 7763BA) RENATA PROTÁSIO DE SOUZA DAMASCENO(OAB: 21808BA) Petroleo Brasileiro S a Petrobras CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613BA) RENATA PROTÁSIO DE SOUZA DAMASCENO(OAB: 21808BA) 1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000373-75.2013.5.05.0013 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Recorrente Vrg Linhas Aereas S.A. Advogado(a) ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998BA) Advogado(a) CLEYTON DE SOUZA SANTOS(OAB: 35240BA) Recorrido Antonio Claudio do Carmo Advogado(a) IDELMARIO GORDIANO NETO(OAB: 9686BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0098300-14.2008.5.05.0014 Processo Nº AP-00983/2008-014-05-00.5 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS Mário Luis Nascimento dos Santos Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS(OAB: 7763BA) Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobrás NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 24290BA) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552BA) Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) 4ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0028400-71.2004.5.05.0017 Processo Nº AP-00284/2004-017-05-00.0 Relator Agravante Agravado Advogado(a) LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA União (Extinta Rffsa) e Outros Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias,Similares e Afins No Estado da Bahia e Sergipe VLADIMIR DORIA MARTINS(OAB: 12085BA) 2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0071800-59.2009.5.05.0018 Processo Nº AP-00718/2009-018-05-00.3 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES Telemar Norte Leste DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA(OAB: 15739BA) MARIANA ANDION GOMES VIANNA(OAB: 23821BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) 125 Raphaela Moraes Santos(OAB: 38347BA) Luzinete Noronha Rosa FLAVIO FRANÇA DALTRO(OAB: 15834BA) GELCIO CARDOSO DA SILVA(OAB: 25216BA) HELDER MORAIS DIAS(OAB: 26896BA) 2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AIRO-0009006-55.2016.5.05.0018 Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Agravante Jsc Consultoria Ltda. Advogado(a) ANDRÉ LUIZ QUEIROZ STURARO(OAB: 12051BA) Agravado Jeandro Silva Almeida Advogado(a) Maria Aldina Plazzi Mascarenhas(OAB: 36554BA) 1ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000362-25.2013.5.05.0020 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA Recorrente Luis Carlos Miranda Torres Advogado(a) ANA SUELI DE AZEVEDO SANTIAGO(OAB: 32885BA) Advogado(a) ANNA GIZÉLLIE VIANA LEAL DIEGUES(OAB: 19505BA) Advogado(a) EURIPEDES BRITO CUNHA(OAB: 1710BA) Recorrido Facil Solucao em Servicos Ltda. - Epp Advogado(a) RUBENS MATOS DE ALVARENGA(OAB: 22907BA) Plúrima Réu Gmec Projetos e Obras Ltda. Advogado(a) FABRÍCIO DE CASTRO OLIVEIRA(OAB: 15055BA) Advogado(a) MÁRCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO(OAB: 21732BA) Plúrima Réu Gpo - Gestao de Projetos e Obras Ltda. Advogado(a) FABRÍCIO DE CASTRO OLIVEIRA(OAB: 15055BA) Advogado(a) MÁRCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO(OAB: 21732BA) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000611-73.2013.5.05.0020 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Recorrente Agua do Mar Confecções Esportivas Ltda. Advogado(a) CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI(OAB: 25688BA) Advogado(a) DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154BA) Recorrente Romulo Nonato Souza de Araujo Advogado(a) CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI(OAB: 25688BA) Advogado(a) DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154BA) Recorrido Agua do Mar Confecções Esportivas Ltda. Advogado(a) CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI(OAB: 25688BA) Advogado(a) DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154BA) Recorrido Romulo Nonato Souza de Araujo Advogado(a) CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI(OAB: 25688BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154BA) A.R.A Confecções Esportivas Ltda. Faida Feitosa da Silva de Freitas(OAB: 39857BA) Agua do Mar Confeccoes Esportivas Ltda. CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI(OAB: 25688BA) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001141-14.2012.5.05.0020 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES Recorrente Grace Yara Santos Amaro da Silva Advogado(a) LUIZ CARLOS DA COSTA SOUZA(OAB: 9527BA) Recorrido Contax-Mobitel S.A. Advogado(a) Carla Elisangela Ferreira Alves Teixeira(OAB: 18855PE) Advogado(a) DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB: 30326BA) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0127000-94.1999.5.05.0020 Processo Nº AP-01270/1999-020-05-00.9 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Ivan Pereira Santos ARY DA SILVA MOREIRA(OAB: 4145BA) Eduardo Cunha Rocha(OAB: 8086BA) Nobre Transportes e Servicos Ltda. RUY JOÃO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR(OAB: 14511BA) Antonio de Souza Neves Deoclécio Carneiro Ramos Filho Giuseppe Antonio Belmonte de Siervi Lemans Terceceirizacao de Servicos Ltda. ELIANO JOSÉ MARQUES DIAS(OAB: 3625BA) Rita de Cássia Lopes Costa 1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0002100-81.2009.5.05.0022 Processo Nº RecOrd-00021/2009-022-05-00.1 Relator Recorrente Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) NORBERTO FRERICHS Ednaldo de Jesus Borges ELOY MAGALHÃES HOLZGREFE JUNIOR(OAB: 10233BA) Vitoriagrill Comércio de Alimentos Ltda. PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA(OAB: 16791BA) SERGIO RICARDO CONCEIÇÃO VIEIRA(OAB: 11874BA) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0001325-32.2010.5.05.0022 Relator VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA Agravante Cristal Pigmentos do Brasil S.A. Agravado Celson Jose Lopes Advogado(a) GERVÁSIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO(OAB: 14566BA) Plúrima Réu Conseil Gestão de Transportes e Serviços Ltda. 4ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 126 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0000553-32.2011.5.05.0023 Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Agravante Lojas Insinuante Ltda. Advogado(a) BRUNO DE ALMEIDA MAIA(OAB: 18921BA) Agravado Bispo da Silva Marques Advogado(a) LAERSON DE OLIVEIRA MOURA(OAB: 7330BA) Advogado(a) TESSYLLA BARBOSA SANTANA(OAB: 27520BA) 1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001154-38.2011.5.05.0023 Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA Recorrente Jucineide da Silva Rocha Advogado(a) MARCO ANTÔNIO BORGES DE BARROS(OAB: 20530BA) Recorrido Multicooper Sao Paulo Coop. Integrada de Ativ. Multiplas Plúrima Réu Optaccop - Cooperativa de Seviços Ltda. Plúrima Réu Provencoop - Cooperativa de Trabalho de Vendas, Cobranca e Areas Afins Plúrima Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques ( Sucessora Se Semco Rgis- Serviços de Invetário Ltda. Advogado(a) Urbano Vitalino de Melo Neto(OAB: 17700PE) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0152300-39.2005.5.05.0023 Processo Nº AP-01523/2005-023-05-00.2 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Amando Alexandrino Magno Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS(OAB: 7763BA) OSVALDO SCHITINI NETO(OAB: 8209BA) Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS(OAB: 7763BA) OSVALDO SCHITINI NETO(OAB: 8209BA) Amando Alexandrino Magno Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS(OAB: 7763BA) OSVALDO SCHITINI NETO(OAB: 8209BA) Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS(OAB: 7763BA) OSVALDO SCHITINI NETO(OAB: 8209BA) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) 3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RecOrd-0000261-70.2013.5.05.0025 Relator VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA Recorrente Contax S.A. Advogado(a) TATIANA FERNANDES CHAVES(OAB: 18571BA) Advogado(a) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) Recorrido Marcela dos Reis Borges Matos Advogado(a) BÁRBARA GRASSINI REGO(OAB: 15981BA) Advogado(a) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0109500-84.2005.5.05.0026 Recorrido Advogado(a) Processo Nº AP-01095/2005-026-05-00.7 Advogado(a) Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Clarisio Raimundo Luiz da Fonseca ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO(OAB: 20143BA) DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR(OAB: 5156BA) MARIA DAS GRAÇAS BORGES NUNES FERNANDES(OAB: 12187BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO(OAB: 20143BA) DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR(OAB: 5156BA) MARIA DAS GRAÇAS BORGES NUNES FERNANDES(OAB: 12187BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Clarisio Raimundo Luiz da Fonseca ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO(OAB: 20143BA) DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR(OAB: 5156BA) MARIA DAS GRAÇAS BORGES NUNES FERNANDES(OAB: 12187BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO(OAB: 20143BA) DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR(OAB: 5156BA) MARIA DAS GRAÇAS BORGES NUNES FERNANDES(OAB: 12187BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Nilson Moraes da Silva Ubirajara Natal de Souza Santos Valter Costa de Oliveira Vilibaldo Borges de Sant´Anna Petroleo Brasileiro S a Petrobras CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613BA) LUCAS COSTA MOREIRA(OAB: 31274BA) 3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000764-85.2013.5.05.0027 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES Recorrente Jurandy Jose Dias Advogado(a) ANDRÉ ALVES DE FARIAS(OAB: 23856BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) 127 DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB: 20394BA) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 21441BA) M.F. Serviços e Consultoria Ltda.Me ANDRÉ ALVES DE FARIAS(OAB: 23856BA) DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB: 20394BA) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 21441BA) Jurandy Jose Dias ANDRÉ ALVES DE FARIAS(OAB: 23856BA) DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB: 20394BA) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 21441BA) M.F. Serviços e Consultoria Ltda.Me ANDRÉ ALVES DE FARIAS(OAB: 23856BA) DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB: 20394BA) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 21441BA) Condomínio do Edifício Dourado EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 21441BA) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0009003-70.2016.5.05.0028 Relator MARIZETE MENEZES CORRÊA Agravante Antenor Ferreira Gomes Advogado(a) MARIVALDO FRANCISCO ALVES(OAB: 11783BA) Advogado(a) YURI PAIM DE FIGUEIREDO(OAB: 14881BA) Agravado Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Plúrima Autor Claudionor Xavier dos Santos Filho Plúrima Autor Osvaldo Bianch Cardoso Plúrima Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Advogado(a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) 3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AIAP-0009013-14.2016.5.05.0029 Processo Nº AIAP-01195/2006-029-05-41.0 Relator Agravante Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA Paulo Ernesto Lebram VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) Edvaldo Barbosa Gomes Joao Menezes Canna Brasil(OAB: 13313BA) ROBERTO DINIZ GONÇALVES QUEIROZ(OAB: 10757BA) 4ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0117200-56.2006.5.05.0033 Processo Nº AP-01172/2006-033-05-00.8 Relator Agravante Agravado MARIA DE LOURDES LINHARES Fabricio Rodrigues Pinto Marcos Mello Monteiro Rezende 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) JOÃO MANOEL SOUZA SANDOVAL(OAB: 15257BA) RUBENS AUGUSTO DA COSTA CHAVES(OAB: 1678BA) Bata Bahia Taxi Aéreo Ltda. HUMBERTO CRUZ VIEIRA(OAB: 6007BA) Vigano Taxi Aereo Ltda. HUMBERTO CRUZ VIEIRA(OAB: 6007BA) JOSÉ CLAUDIO CRUZ VIEIRA(OAB: 9416BA) 4ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AIAP-0009004-34.2016.5.05.0035 Processo Nº AIAP-00777/2007-035-05-40.0 Relator Agravante Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) MARGARETH RODRIGUES COSTA Aventino Paulo Guedes Pereira JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO(OAB: 13204BA) Antônio Carlos da Conceição de Jesus CLAUDIA MARIA PRUD'HOMME BRESSY(OAB: 9042BA) SÉRGIO BRESSY DOS SANTOS(OAB: 8003BA) 2ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0174000-98.2006.5.05.0035 Processo Nº AP-01740/2006-035-05-00.3 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Réu Plúrima Réu HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Joceval da Cruz Rodrigues EMERSON FERREIRA MANGABEIRA(OAB: 16233BA) MARCOS FERREIRA MANGABEIRA(OAB: 14306BA) Wanderley Ribeiro de Oliveira Junior Agnaldo de Almeida Pereira Antonio Carlos Alves dos Santos Elias Ferreira Ribeiro Filho Francisco Souza Xavier Gilmario Alves Jailton Silva Nascimento Joel Ribeiro de Lima Josemar Roqui de Araujo Jurandir Sena dos Santos Osmar Carlos Mota Paulo Antonio Cerqueira das Virgens Pedro Carlos do Sacramento Pedro Mario de Almeida Valdivino Pereira da Silva André Luis Cunha Costa Moacy Marques de Souza 3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0000340-86.2012.5.05.0121 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Agravante Pujante Transportes Ltda. Advogado(a) GILMAR ELOI DOURADO(OAB: 12761BA) Agravado Sergio Mendes Ferreira Advogado(a) GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659BA) Advogado(a) SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 685BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) 128 Petrobras Distribuidora S A ANDERLÉA LEMOS SILVA(OAB: 27723BA) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMÃO(OAB: 27094BA) 1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0119900-66.2005.5.05.0121 Relator VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES Agravante Ricardo Bazin Veloso Pinheiro Advogado(a) DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO(OAB: 15023BA) Advogado(a) ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA(OAB: 12262BA) Advogado(a) IZARLETE MENEZES SANTOS(OAB: 4018BA) Agravado Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba Advogado(a) DÉBORA LEITE RIBEIRO(OAB: 20786BA) Advogado(a) MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ COSTA(OAB: 22084BA) 3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0068800-37.2008.5.05.0131 Processo Nº AP-00688/2008-131-05-00.2 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) MARGARETH RODRIGUES COSTA Pedro da Silva dos Santos ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: 8632BA) ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA(OAB: 22061BA) Construtora Movimiento Ltda. João Paulo de Carvalho Monteiro(OAB: 14595BA) Braskem S.A. DANILO ANDRADE MAIA(OAB: 22499BA) 2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001275-22.2014.5.05.0133 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Recorrente Fredson Sousa Reis Advogado(a) CEFAS GUERREIRO VASCONCELOS(OAB: 7790BA) Advogado(a) Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB: 63440MG) Recorrente Via Varejo S.A. Advogado(a) CEFAS GUERREIRO VASCONCELOS(OAB: 7790BA) Advogado(a) Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB: 63440MG) Recorrido Fredson Sousa Reis Advogado(a) CEFAS GUERREIRO VASCONCELOS(OAB: 7790BA) Advogado(a) Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB: 63440MG) Recorrido Via Varejo S.A. Advogado(a) CEFAS GUERREIRO VASCONCELOS(OAB: 7790BA) Advogado(a) Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB: 63440MG) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0004300-42.2003.5.05.0161 Processo Nº AP-00043/2003-161-05-00.7 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO Belmira de Melo Pinheiro ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: 16323BA) AILTON DALTRO MARTINS(OAB: 4549BA) AILTON DE PINNA MARTINS(OAB: 18274BA) ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA(OAB: 13480BA) Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) ELAINE LAGO DOS SANTOS(OAB: 29200BA) JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) Petroleo Brasileiro S a Petrobras ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: 16323BA) AILTON DALTRO MARTINS(OAB: 4549BA) AILTON DE PINNA MARTINS(OAB: 18274BA) ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA(OAB: 13480BA) Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) ELAINE LAGO DOS SANTOS(OAB: 29200BA) JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) Belmira de Melo Pinheiro ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: 16323BA) AILTON DALTRO MARTINS(OAB: 4549BA) AILTON DE PINNA MARTINS(OAB: 18274BA) ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA(OAB: 13480BA) Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) ELAINE LAGO DOS SANTOS(OAB: 29200BA) JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) Petroleo Brasileiro S a Petrobras ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: 16323BA) AILTON DALTRO MARTINS(OAB: 4549BA) AILTON DE PINNA MARTINS(OAB: 18274BA) ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA(OAB: 13480BA) Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) ELAINE LAGO DOS SANTOS(OAB: 29200BA) JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) 5ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0042100-70.2004.5.05.0161 Agravante Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) DALILA NASCIMENTO ANDRADE Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 13543BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Tomas Silva Ribeiro HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 13543BA) Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO(OAB: 20143BA) HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 13543BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Tomas Silva Ribeiro ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO(OAB: 20143BA) HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 13543BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Petroleo Brasileiro S a Petrobras JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: 3488BA) 2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0052800-71.2005.5.05.0161 Processo Nº AP-00528/2005-161-05-00.2 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Processo Nº AP-00421/2004-161-05-00.3 Relator Agravante 129 Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) DALILA NASCIMENTO ANDRADE Benicio Gomes AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA) Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) GEÓRGIA VALVERDE LEÃO(OAB: 18578BA) MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: 3488BA) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 24290BA) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552BA) Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA) Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) GEÓRGIA VALVERDE LEÃO(OAB: 18578BA) MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: 3488BA) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 24290BA) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552BA) Benicio Gomes AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA) Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) GEÓRGIA VALVERDE LEÃO(OAB: 18578BA) MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: 3488BA) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 24290BA) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552BA) Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA) Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) GEÓRGIA VALVERDE LEÃO(OAB: 18578BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: 3488BA) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 24290BA) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552BA) Clarindo Serafim Neves Daniel Alves Pita Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: 3488BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Clarindo Serafim Neves Daniel Alves Pita Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: 3488BA) 2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0053500-47.2005.5.05.0161 Processo Nº AP-00535/2005-161-05-00.4 Relator Agravante Advogado(a) Agravante Advogado(a) Agravado Advogado(a) Agravado Advogado(a) Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) MARCOS OLIVEIRA GURGEL Elias Mota Nunes Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) Elias Mota Nunes Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) Evandro Rabello Bacellar Felício Renato Monsão Fernando Batista Marques Peralva Fernando Wildson Ribeira Pereira Evandro Rabello Bacellar Felício Renato Monsão Fernando Batista Marques Peralva Fernando Wildson Ribeira Pereira Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 3715BA) 1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0064700-51.2005.5.05.0161 Processo Nº AP-00647/2005-161-05-00.5 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravante Advogado(a) LÉA REIS NUNES DE ALBUQUERQUE Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) OSVALDO SCHITINI NETO(OAB: 8209BA) João Carlos Borges Marques Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu 130 OSVALDO SCHITINI NETO(OAB: 8209BA) Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) OSVALDO SCHITINI NETO(OAB: 8209BA) João Carlos Borges Marques Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) OSVALDO SCHITINI NETO(OAB: 8209BA) Josebel Silveira da Silva Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) OSVALDO SCHITINI NETO(OAB: 8209BA) Jurandir Eliazagi Ismael Nivaldo Pereira Lima Wellington Jose Barreto Santos Josebel Silveira da Silva Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) OSVALDO SCHITINI NETO(OAB: 8209BA) Jurandir Eliazagi Ismael Nivaldo Pereira Lima Petroleo Brasileiro S a Petrobras CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA(OAB: 4482BA) JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 9110BA) Jose Melchiades Costa da Silva(OAB: 7147BA) Wellington Jose Barreto Santos 3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0000868-60.2010.5.05.0196 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Agravante Centro Universitario da Bahia Ltda. (Sucessor da Sociedade de Apoio À Edcuação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia) Advogado(a) GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB: 19695BA) Agravado José Raimundo Ferreira da Silva Advogado(a) MONALISA DUTRA DE FIGUEIREDO(OAB: 24408BA) 2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0000876-66.2012.5.05.0196 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Agravante Ma. Almeida Engenharia Ltda. Advogado(a) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) Agravado Fabio Luiz Ribeiro Vasconcelos Advogado(a) BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS(OAB: 23165BA) Advogado(a) SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS(OAB: 8145BA) 1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000149-61.2014.5.05.0221 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY Recorrente Gilmario Jiquirica Santos de Lemos Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Recorrido Advogado(a) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983BA) Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000489-05.2014.5.05.0221 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES Recorrente Daniel Custodio Vieira de Santana Advogado(a) Douglas de Santana Figueiredo(OAB: 4589SE) Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) Douglas de Santana Figueiredo(OAB: 4589SE) Recorrido Daniel Custodio Vieira de Santana Advogado(a) Douglas de Santana Figueiredo(OAB: 4589SE) Recorrido Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) Douglas de Santana Figueiredo(OAB: 4589SE) Plúrima Réu Sertel Servicos de Instalacoes Termicas Ltda. 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000864-06.2014.5.05.0221 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Recorrente Osvaldo Souza Santos Junior Advogado(a) Abel Murilo Souza Santos(OAB: 38690BA) Advogado(a) Claudia Francisca de Jesus Souza(OAB: 38682BA) Recorrido Muncks & Reboques Brasil Ltda. Advogado(a) ALLAN ORRICO DI DOMÍZIO(OAB: 18793BA) Advogado(a) SERGIO RICARDO CONCEIÇÃO VIEIRA(OAB: 11874BA) Plúrima Réu Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) VERA MÔNICA DE ALMEIDA TALAVERA(OAB: 33077BA) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000913-47.2014.5.05.0221 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA Recorrente Neide Batista Barbosa Advogado(a) ANTONIA FABRICIA BATISTA CARVALHO VALVERDE(OAB: 28207BA) Recorrido Moinho de Sergipe S.A. Advogado(a) Andréa Maria Lyra Maranhão(OAB: 5668AL) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000937-12.2013.5.05.0221 Relator NORBERTO FRERICHS Recorrente Eliadne de Oliveira Abreu Santos Advogado(a) SERGIO BARTILOTTI ANSELMO(OAB: 914BA) Recorrido Monte Tabor Centro Italo Brasileiro de Prom Sanitaria Advogado(a) GABRIELA FIALHO DUARTE(OAB: 23687BA) Advogado(a) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS(OAB: 11607BA) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 131 Processo Nº RecOrd-0001189-15.2013.5.05.0221 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Recorrente Danilo Barbosa Oliveira Advogado(a) SERGIO BARTILOTTI ANSELMO(OAB: 914BA) Recorrido Proen - Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. Plúrima Réu Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001338-74.2014.5.05.0221 Relator VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA Recorrente Pronto Express Logistica Ltda. (Grupo Tpc) Advogado(a) BRUNO FERNANDO BORGES BORGES(OAB: 35169BA) Advogado(a) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO(OAB: 24003BA) Recorrido Fabio Tito de Jesus Advogado(a) ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO(OAB: 14571BA) Advogado(a) LUDMILLA SANTANA REIS(OAB: 24681BA) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001379-41.2014.5.05.0221 Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO Recorrente Renildo dos Santos Carvalho Advogado(a) ISAK JOSÉ DE MACEDO(OAB: 21083BA) Recorrido Gdk S.A. em Recuperacao Judicial Advogado(a) NÉLIO LOPES CARDOSO JÚNIOR(OAB: 18530BA) Plúrima Réu Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) LUCAS COSTA MOREIRA(OAB: 31274BA) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000064-72.2014.5.05.0222 Relator LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA Recorrente Estado da Bahia Recorrido Aloisio de Oliveira Ventura Advogado(a) Geraldo Cruz Moreira Junior(OAB: 38211BA) Advogado(a) Suely Narciso Fulco Caldas Carvalho(OAB: 38183BA) Plúrima Réu Ens Servicos de Manutencao e Conservacao Ltda. - Me 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000226-67.2014.5.05.0222 Relator MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS Recorrente Jose Jorge Martins Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Advogado(a) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983BA) Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983BA) Jose Jorge Martins JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983BA) Petroleo Brasileiro S a Petrobras JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983BA) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000451-87.2014.5.05.0222 Relator LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA Recorrente Estado da Bahia Recorrido Eduardo Conceicao Nunes Advogado(a) SEBASTIAO DUQUE DA SILVA(OAB: 736BA) Plúrima Réu Grupofort Servicos e Administracao Ltda. - Me 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000496-28.2013.5.05.0222 Relator ANA LÚCIA BEZERRA SILVA Recorrente Emflors Empreendimentos Florestais Ltda. Advogado(a) MAURICIO ANTUNES BOIRON CARDOSO(OAB: 7821BA) Advogado(a) NAJAT OLIVEIRA DE MENEZES(OAB: 34310BA) Recorrido Cosme de Jesus Advogado(a) JOSÉ MARCOS REIS DO CARMO(OAB: 13370BA) Plúrima Réu Bahia Specialty Cellulose Advogado(a) JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475BA) Advogado(a) PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448BA) Plúrima Réu Copener Florestal Ltda. Advogado(a) JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475BA) Advogado(a) PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448BA) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000573-03.2014.5.05.0222 Relator DÉBORA MARIA LIMA MACHADO Recorrente Lara Moto Center Ltda. Advogado(a) FELIPE ALMEIDA PEREIRA(OAB: 35149BA) Advogado(a) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) Recorrido Aldaci Ribeiro dos Santos Advogado(a) ADRIÃO BARBOSA FONSÊCA(OAB: 29846BA) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000600-20.2013.5.05.0222 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Recorrente Alvorada Petróleo S.A. Recorrido Valdomiro Paiva Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu 132 LUDMILLA SANTANA REIS(OAB: 24681BA) Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL(OAB: 26160BA) JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475BA) Stratageo Solucoes Tecnologicas Ltda. 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000767-71.2012.5.05.0222 Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Recorrente Josenilson Batista Advogado(a) MARCELO MAGALHÃES SOUZA(OAB: 24808BA) Advogado(a) THIARA FERREIRA RIOS OLIVEIRA(OAB: 33698BA) Recorrido Sulforest Servicos de Exploração Florestal Ltda. Plúrima Réu Bahia Pulp Advogado(a) AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA) Advogado(a) PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448BA) Plúrima Réu Copener Florestal Ltda. Advogado(a) AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA) Advogado(a) PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0000799-47.2010.5.05.0222 Relator LÉA REIS NUNES DE ALBUQUERQUE Agravante Petroleo Brasileiro S a Petrobras Agravado Edimário da Paixão Advogado(a) SEBASTIAO DUQUE DA SILVA(OAB: 736BA) Plúrima Réu Brain Tecnologia Ltda. 3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000907-37.2014.5.05.0222 Relator MARIZETE MENEZES CORRÊA Recorrente Hilda Domingas dos Santos Advogado(a) ADRIÃO BARBOSA FONSÊCA(OAB: 29846BA) Advogado(a) Arnaldo dos Santos Junior(OAB: 40814BA) Recorrido Maria Gildete de Araujo Advogado(a) JOSÉ IVAM DAMASCENO FLORES(OAB: 20841BA) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001171-88.2013.5.05.0222 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Recorrente Brasil Kirin Industria de Bebidas Ltda. Recorrido Graciela Oliveira Santos Advogado(a) MAURICIO ANTUNES BOIRON CARDOSO(OAB: 7821BA) Plúrima Réu Veloz Empreendimentos Ltda. - Me 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001208-81.2014.5.05.0222 Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Recorrente Ulisses de Souza Dantas Advogado(a) LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA(OAB: 22549BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Recorrido Advogado(a) Campbel Construções e Terraplanagem Ltda. ALESSANDRA MOURA DE CARVALHO(OAB: 13318BA) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001227-87.2014.5.05.0222 Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL Recorrente Sergio dos Santos Advogado(a) FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO(OAB: 35629BA) Recorrido Construtora Lja Ltda. Advogado(a) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO(OAB: 11552BA) Plúrima Réu Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL(OAB: 26160BA) Advogado(a) JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001358-62.2014.5.05.0222 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Recorrente Sotep Sociedade Tecnica de Perfuracao S A Advogado(a) João Marcos Cavioli Feiteiro(OAB: 307654SP) Recorrido Florisvaldo de Carvalho Advogado(a) ALMIR ROGÉRIO SOUZA DE SÃO PAULO(OAB: 15713BA) Advogado(a) João Marcos Cavioli Feiteiro(OAB: 307654SP) Recorrido Sotep Sociedade Tecnica de Perfuracao S A Advogado(a) ALMIR ROGÉRIO SOUZA DE SÃO PAULO(OAB: 15713BA) Advogado(a) João Marcos Cavioli Feiteiro(OAB: 307654SP) Plúrima Autor Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobrás Advogado(a) FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: 22164BA) Plúrima Réu Lupatech S.A. Advogado(a) João Marcos Cavioli Feiteiro(OAB: 307654SP) Plúrima Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobrás Advogado(a) FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: 22164BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001375-98.2014.5.05.0222 Relator LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA Recorrente Iridilson Ribeiro da Silva Advogado(a) ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES(OAB: 34498BA) Advogado(a) FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: 22164BA) Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Recorrente Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado(a) ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES(OAB: 34498BA) Advogado(a) FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: 22164BA) Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Recorrido Iridilson Ribeiro da Silva Advogado(a) ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES(OAB: 34498BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) 133 FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: 22164BA) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA) Petroleo Brasileiro S a Petrobras ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES(OAB: 34498BA) FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: 22164BA) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA) Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO(OAB: 16279BA) MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA(OAB: 14456BA) MARCUS VINICIUS GARCIA SALES(OAB: 15312BA) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001418-69.2013.5.05.0222 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Recorrente Jose Nepomuceno de Santana Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) RENATA CALDAS DE MACEDO(OAB: 22389BA) Advogado(a) TÁRSIS SILVA DE CERQUEIRA(OAB: 24434BA) Recorrente Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) RENATA CALDAS DE MACEDO(OAB: 22389BA) Advogado(a) TÁRSIS SILVA DE CERQUEIRA(OAB: 24434BA) Recorrido Jose Nepomuceno de Santana Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) RENATA CALDAS DE MACEDO(OAB: 22389BA) Advogado(a) TÁRSIS SILVA DE CERQUEIRA(OAB: 24434BA) Recorrido Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) RENATA CALDAS DE MACEDO(OAB: 22389BA) Advogado(a) TÁRSIS SILVA DE CERQUEIRA(OAB: 24434BA) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001491-07.2014.5.05.0222 Relator ANA LÚCIA BEZERRA SILVA Recorrente Ana Maria Souza Costa Santana Advogado(a) SERGIO BARTILOTTI ANSELMO(OAB: 914BA) Recorrido Associacao Acolhedora de Idosos Kairos (Casa Pitã e Bita) Advogado(a) DJALMA ALVES CHAVES(OAB: 30758BA) Advogado(a) ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS(OAB: 18131BA) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001723-53.2013.5.05.0222 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Relator Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Agnaldo da Silva Ferreira ELIZABETH DE SANTANA MACIEL(OAB: 21576BA) SERGIO BARTILOTTI ANSELMO(OAB: 914BA) Brasil Supply S.A. ELIZABETH DE SANTANA MACIEL(OAB: 21576BA) SERGIO BARTILOTTI ANSELMO(OAB: 914BA) Agnaldo da Silva Ferreira ELIZABETH DE SANTANA MACIEL(OAB: 21576BA) SERGIO BARTILOTTI ANSELMO(OAB: 914BA) Brasil Supply S.A. ELIZABETH DE SANTANA MACIEL(OAB: 21576BA) SERGIO BARTILOTTI ANSELMO(OAB: 914BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000689-33.2014.5.05.0311 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Recorrente Caixa Economica Federal Advogado(a) AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO(OAB: 15984BA) Advogado(a) ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMÃO(OAB: 21357BA) Advogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA) Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS(OAB: 23626BA) Advogado(a) IVANICE MARTINS DA SILVA CAON(OAB: 28890BA) Recorrente Maria Sueli Marques de Souza Advogado(a) AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO(OAB: 15984BA) Advogado(a) ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMÃO(OAB: 21357BA) Advogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA) Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS(OAB: 23626BA) Advogado(a) IVANICE MARTINS DA SILVA CAON(OAB: 28890BA) Recorrido Caixa Economica Federal Advogado(a) AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO(OAB: 15984BA) Advogado(a) ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMÃO(OAB: 21357BA) Advogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA) Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS(OAB: 23626BA) Advogado(a) IVANICE MARTINS DA SILVA CAON(OAB: 28890BA) Recorrido Maria Sueli Marques de Souza Advogado(a) AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO(OAB: 15984BA) Advogado(a) ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMÃO(OAB: 21357BA) Advogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA) Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS(OAB: 23626BA) Advogado(a) IVANICE MARTINS DA SILVA CAON(OAB: 28890BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0061300-52.2007.5.05.0551 Processo Nº AP-00613/2007-551-05-00.8 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Relator Agravante Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) 134 MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS Ana Maria Barreto Rodrigues PAULO ATHAYDE DE CARVALHO(OAB: 13815BA) Banco Bradesco S.A. ( Agência de Jequié ) ALEX LACERDA SANTOS(OAB: 31765BA) BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO(OAB: 21663BA) Marcio Roberto Sande de Oliveira Júnior(OAB: 18407BA) NAYARA DOS SANTOS SOUZA(OAB: 22950BA) 4ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000785-70.2015.5.05.0551 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Recorrente Adilson Santos Fonseca Advogado(a) JURACI SOUSA FALCÃO JÚNIOR(OAB: 22628BA) Advogado(a) LEONARDO MINEIRO FALCÃO(OAB: 14750BA) Recorrido Arcoenge Ltda. Advogado(a) LUIS HENRIQUE SILVA MALTA(OAB: 33283BA) Advogado(a) Valmir Fernandes(OAB: 102698SP) Plúrima Réu Galvao Engenharia S.A. Advogado(a) Mariana Borba Carneiro(OAB: 122874MG) Advogado(a) Murillo Freitas Lopes(OAB: 37888BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0088900-77.2009.5.05.0551 Processo Nº AP-00889/2009-551-05-00.8 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Romilce Andrade Santos TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO(OAB: 21374BA) Airam Alves dos Santos Carlúcia Sampaio Santos Lúcia de Sales Pessoa Maria Elizabeth Tavares Duarte Maria Luzinete Oliveira Sena Maria da Glória Santana Santos Marina Ribeiro da Silva Marinalva Lélis Ribeiro Ritta Maria Borges Gomes Rose Mary Costa dos Santos TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO(OAB: 21374BA) Tania Sueli Coqueiro dos Anjos Valdenice Menezes Santos Vanda Maria Carvalho Costa Oliveira TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO(OAB: 21374BA) 2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0001475-70.2013.5.05.0551 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Relator Agravante Agravado Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS União Federal - Inss/Pgf Maltes Barreto de Souza PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES(OAB: 11056BA) Eder Alves Figueiredo Jonas Ferreira da Silva OTÁVIO JOSÉ DUARTE JÚNIOR(OAB: 19929BA) Margareth Fernandes Ferreira Primar Comercial de Alimentos Ltda. OTÁVIO JOSÉ DUARTE JÚNIOR(OAB: 19929BA) Priscila Lisboa Figueiredo 4ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001553-64.2013.5.05.0551 Relator MARIZETE MENEZES CORRÊA Recorrente Aziz Esteves Guimaraes Neto Advogado(a) MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO(OAB: 22262BA) Recorrido Bf Promotora de Vendas Ltda. (Antigo Finasa Promotora de Vendas Ltda.) Advogado(a) ALEX LACERDA SANTOS(OAB: 31765BA) Plúrima Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A.( Antigo Banco Finasa S.A..) Advogado(a) ALEX LACERDA SANTOS(OAB: 31765BA) Plúrima Réu Banco Bradesco Sa Advogado(a) ALEX LACERDA SANTOS(OAB: 31765BA) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0000046-84.2010.5.05.0612 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA Agravante Tereza Lopes de Oliveira Advogado(a) BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO(OAB: 21663BA) Advogado(a) JOÃO HIGINO NETO(OAB: 14203BA) Agravado Banco Bradesco S.A. Advogado(a) JAQUELINE CORDEIRO PEREIRA(OAB: 23098BA) Advogado(a) NAYARA DOS SANTOS SOUZA(OAB: 22950BA) Advogado(a) PRISCILLA GONÇALVES SOUSA NUNES(OAB: 25732BA) Advogado(a) RICARDO MASSARIOLI DE ALMEIDA(OAB: 25682BA) Advogado(a) WALDIR CATARINO MENEZES FILHO(OAB: 25180BA) 2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0094200-31.2009.5.05.0612 Processo Nº AP-00942/2009-612-05-00.6 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Sivaldo de Jesus ALFREDO JOSE ORNELLAS DA NOVA(OAB: 4031BA) MARCELO CARVALHO DA NOVA(OAB: 12389BA) Vdc Transportes Coletivos Ltda. FÁBIO CARVALHO BRITO(OAB: 22393BA) JULIO BISPO DOS SANTOS(OAB: 12191BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) 135 JULIO CEZAR SILVA SANTOS(OAB: 8388BA) Viação Passaredo Ltda. ADILON DE BRITO NOGUEIRA ARÊAS(OAB: 16102BA) JULIO BISPO DOS SANTOS(OAB: 12191BA) JULIO CEZAR SILVA SANTOS(OAB: 8388BA) 1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001305-75.2014.5.05.0612 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY Recorrente Anderson de Sousa Ferreira Advogado(a) Albertt Amaral Santos(OAB: 42399BA) Advogado(a) Aldous Oliveira Freitas(OAB: 41125BA) Advogado(a) HENRIQUE BOAVENTURA CALASANS MINERVINO(OAB: 24535BA) Advogado(a) NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO(OAB: 31328BA) Recorrente Scopus Tecnologia Ltda. Advogado(a) Albertt Amaral Santos(OAB: 42399BA) Advogado(a) Aldous Oliveira Freitas(OAB: 41125BA) Advogado(a) HENRIQUE BOAVENTURA CALASANS MINERVINO(OAB: 24535BA) Advogado(a) NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO(OAB: 31328BA) Recorrido Anderson de Sousa Ferreira Advogado(a) Albertt Amaral Santos(OAB: 42399BA) Advogado(a) Aldous Oliveira Freitas(OAB: 41125BA) Advogado(a) HENRIQUE BOAVENTURA CALASANS MINERVINO(OAB: 24535BA) Advogado(a) NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO(OAB: 31328BA) Recorrido Scopus Tecnologia Ltda. Advogado(a) Albertt Amaral Santos(OAB: 42399BA) Advogado(a) Aldous Oliveira Freitas(OAB: 41125BA) Advogado(a) HENRIQUE BOAVENTURA CALASANS MINERVINO(OAB: 24535BA) Advogado(a) NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO(OAB: 31328BA) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000015-35.2014.5.05.0641 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA Recorrente Janaina Alves Ferreira Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Antonio Oliveira Souza Advogado(a) JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB: 21821BA) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000367-90.2014.5.05.0641 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY Recorrente Joao Dourado da Silva Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Afap Eletro Mecanica e Eletronica Ltda. Advogado(a) Marcelo Fiorani(OAB: 116282SP) Advogado(a) Mario Augusto de Castro Ramos(OAB: 41213BA) Plúrima Réu Abb Ltda. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Marcelo Oliveira Rocha(OAB: 113887SP) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000371-30.2014.5.05.0641 Relator VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA Recorrente Joao Ires Ribeiro da Silva Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Afap Eletro Mecanica e Eletronica Ltda. Advogado(a) Marcelo Fiorani(OAB: 116282SP) Advogado(a) Mario Augusto de Castro Ramos(OAB: 41213BA) Plúrima Réu Abb Ltda. Advogado(a) Eduardo Santoro Stocco(OAB: 269364SP) Advogado(a) Marcelo Oliveira Rocha(OAB: 113887SP) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000372-15.2014.5.05.0641 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Recorrente Jonas Ribeiro da Silva Neto Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Afap Eletro Mecanica e Eletronica Ltda. Advogado(a) Marcelo Fiorani(OAB: 116282SP) Advogado(a) Mario Augusto de Castro Ramos(OAB: 41213BA) Plúrima Réu Abb Ltda. Advogado(a) Eduardo Santoro Stocco(OAB: 269364SP) Advogado(a) Marcelo Oliveira Rocha(OAB: 113887SP) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000367-61.2012.5.05.0641 Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO Recorrente Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do ParnaíbaCodevasf Advogado(a) ABEL LUIZ DE SENA NETO(OAB: 34662BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA(OAB: 22798BA) Recorrente Raimundo Pires Reis Advogado(a) ABEL LUIZ DE SENA NETO(OAB: 34662BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA(OAB: 22798BA) Recorrido Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do ParnaíbaCodevasf Advogado(a) ABEL LUIZ DE SENA NETO(OAB: 34662BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA(OAB: 22798BA) Recorrido Raimundo Pires Reis Advogado(a) ABEL LUIZ DE SENA NETO(OAB: 34662BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) 136 MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA(OAB: 22798BA) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000401-65.2014.5.05.0641 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Recorrente Marcos Costa Oliveira Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Elberto Castro Nogueira - Epp Advogado(a) Alexandre Vieira de Castro(OAB: 37400BA) Advogado(a) Bianca Fagundes Bernardes(OAB: 38177BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000612-72.2012.5.05.0641 Relator LÉA REIS NUNES DE ALBUQUERQUE Recorrente Alexandre Rodrigues Vieira Advogado(a) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO(OAB: 27445BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) Recorrente Franklin Rodrigues Aguiar Advogado(a) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO(OAB: 27445BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) Recorrido Alexandre Rodrigues Vieira Advogado(a) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO(OAB: 27445BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) Recorrido Franklin Rodrigues Aguiar Advogado(a) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO(OAB: 27445BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000628-60.2011.5.05.0641 Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Recorrente Genifábio Pereira da Silva Advogado(a) Alex Scramim(OAB: 274521SP) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Advogado(a) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Advogado(a) Laura Maria Ornellas(OAB: 52073SP) Recorrente Sucocítrico Cutrale Ltda. Advogado(a) Alex Scramim(OAB: 274521SP) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Advogado(a) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Advogado(a) Laura Maria Ornellas(OAB: 52073SP) Recorrido Genifábio Pereira da Silva Advogado(a) Alex Scramim(OAB: 274521SP) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Laura Maria Ornellas(OAB: 52073SP) Sucocítrico Cutrale Ltda. Alex Scramim(OAB: 274521SP) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Laura Maria Ornellas(OAB: 52073SP) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000822-89.2013.5.05.0641 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Recorrente Wagner Lima de Souza Advogado(a) Bruno Augusto Oliveira Cruz(OAB: 85545MG) Recorrido Associacao-Distrito de Irrigacao do Projeto de Estreito Advogado(a) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO(OAB: 27445BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) Plúrima Autor Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sao Francisco e do Parnaiba Advogado(a) ABEL LUIZ DE SENA NETO(OAB: 34662BA) Advogado(a) Alessandro Luiz dos Reis(OAB: 11588DF) Advogado(a) NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA(OAB: 25317BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000865-55.2015.5.05.0641 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Recorrente Carlos Pereira da Silva Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Cardoso e Lacerda Ltda. Advogado(a) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO(OAB: 27445BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) Plúrima Réu Cardoso Transporte e Serviços Ltda. Advogado(a) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO(OAB: 27445BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0000915-18.2014.5.05.0641 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Recorrente Claudino Miranda Mendes Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Infisa-Infinity Itaunas Agricola S.A. Advogado(a) Roberto Tamelini Junior(OAB: 263142SP) Advogado(a) Vinicius Francisco de Carvalhoi Porto(OAB: 76938MG) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001107-48.2014.5.05.0641 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Advogado(a) 137 Hélio Antonio Fousto de Oliveira Amanda Crsitina Olla Lima(OAB: 359789SP) Mario Augusto de Castro Ramos(OAB: 41213BA) Afap Eletro Mecanica e Eletronica Ltda. EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Abb Ltda. Alican Modesto de Oliveira Barros Meira(OAB: 36163BA) Marcelo Oliveira Rocha(OAB: 113887SP) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AIRO-0001107-48.2014.5.05.0641 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Agravante Afap Eletro Mecanica e Eletronica Ltda. Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Agravado Hélio Antonio Fousto de Oliveira Advogado(a) Amanda Crsitina Olla Lima(OAB: 359789SP) Advogado(a) Mario Augusto de Castro Ramos(OAB: 41213BA) Plúrima Réu Abb Ltda. Advogado(a) Alican Modesto de Oliveira Barros Meira(OAB: 36163BA) Advogado(a) Marcelo Oliveira Rocha(OAB: 113887SP) 4ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001127-39.2014.5.05.0641 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Recorrente Edmilson da Silva Souza Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Afap Eletro Mecanica e Eletronica Ltda. Advogado(a) FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA(OAB: 35518BA) Advogado(a) Marcelo Fiorani(OAB: 116282SP) Plúrima Autor Abb Ltda. Advogado(a) Alexandre Vieira de Castro(OAB: 37400BA) Advogado(a) Eduardo Santoro Stocco(OAB: 269364SP) Advogado(a) Marcelo Oliveira Rocha(OAB: 113887SP) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº AP-0001166-75.2010.5.05.0641 Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO Agravante Aparecido Alves de Souza Advogado(a) ANA PAULA OLIVEIRA BARRETO(OAB: 24174BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) MAURICIO MÔNACO DA CONCEIÇÃO(OAB: 13963BA) Agravante Lojas Insinuante Ltda. Advogado(a) ANA PAULA OLIVEIRA BARRETO(OAB: 24174BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) MAURICIO MÔNACO DA CONCEIÇÃO(OAB: 13963BA) Aparecido Alves de Souza ANA PAULA OLIVEIRA BARRETO(OAB: 24174BA) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) MAURICIO MÔNACO DA CONCEIÇÃO(OAB: 13963BA) Lojas Insinuante Ltda. ANA PAULA OLIVEIRA BARRETO(OAB: 24174BA) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) MAURICIO MÔNACO DA CONCEIÇÃO(OAB: 13963BA) 5ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001417-59.2011.5.05.0641 Relator VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA Recorrente Reinaldo Alves Moreira Advogado(a) EMÍLIA DOMINGUES DONATO BOMFIM(OAB: 15017BA) Advogado(a) Henrique Wiliam Bego Soares(OAB: 19955PR) Advogado(a) Hudson Rafael Lonardon(OAB: 48722PR) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Recorrente Usina de Acucar Santa Terezinha Ltda. Advogado(a) EMÍLIA DOMINGUES DONATO BOMFIM(OAB: 15017BA) Advogado(a) Henrique Wiliam Bego Soares(OAB: 19955PR) Advogado(a) Hudson Rafael Lonardon(OAB: 48722PR) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Recorrido Reinaldo Alves Moreira Advogado(a) EMÍLIA DOMINGUES DONATO BOMFIM(OAB: 15017BA) Advogado(a) Henrique Wiliam Bego Soares(OAB: 19955PR) Advogado(a) Hudson Rafael Lonardon(OAB: 48722PR) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Recorrido Usina de Acucar Santa Terezinha Ltda. Advogado(a) EMÍLIA DOMINGUES DONATO BOMFIM(OAB: 15017BA) Advogado(a) Henrique Wiliam Bego Soares(OAB: 19955PR) Advogado(a) Hudson Rafael Lonardon(OAB: 48722PR) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) 4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001443-91.2010.5.05.0641 Relator DÉBORA MARIA LIMA MACHADO Recorrente Paulo Sérgio de Lima Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Companhia Agrícola Colombo Advogado(a) Altamiro João Damiano(OAB: 15663SP) Advogado(a) EMÍLIA DOMINGUES DONATO BOMFIM(OAB: 15017BA) Advogado(a) Teresa Cristina Pagliusi D. Cavicchioli(OAB: 82874SP) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 138 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001578-35.2012.5.05.0641 Relator MARIZETE MENEZES CORRÊA Recorrente Paulo Ricardo Pereira Araujo Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Geometria Pré-Moldados Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001583-57.2012.5.05.0641 Relator PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO Recorrente Celia Santos Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Mda Construcoes Ltda. Advogado(a) DANIELA VIEIRA PIMENTEL(OAB: 17958BA) Plúrima Réu Caixa Economica Federal Advogado(a) CELSO DAVID ANTUNES(OAB: 1141BA) Advogado(a) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB: 16780BA) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001603-82.2011.5.05.0641 Relator MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO Recorrente Edson Jordao Santos Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Agral S.A. - Agrícola Aracanguá Advogado(a) Jéfferson Luís Trevisan(OAB: 245839SP) Advogado(a) MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES(OAB: 7985BA) Advogado(a) Paulo Vítor Santucci Dias(OAB: 303244SP) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001639-27.2011.5.05.0641 Relator DÉBORA MARIA LIMA MACHADO Recorrente Ldc Bioenergia S.A Advogado(a) ALAN RONEY BATISTA CORREIA(OAB: 26669BA) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Advogado(a) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Advogado(a) Leonardo Santini Echenique(OAB: 14642MS) Advogado(a) MARCELO BRITO NEVES(OAB: 16991BA) Recorrente Salvador Aguiar Correia Advogado(a) ALAN RONEY BATISTA CORREIA(OAB: 26669BA) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Advogado(a) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Advogado(a) Leonardo Santini Echenique(OAB: 14642MS) Advogado(a) MARCELO BRITO NEVES(OAB: 16991BA) Recorrido Ldc Bioenergia S.A 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) ALAN RONEY BATISTA CORREIA(OAB: 26669BA) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Leonardo Santini Echenique(OAB: 14642MS) MARCELO BRITO NEVES(OAB: 16991BA) Salvador Aguiar Correia ALAN RONEY BATISTA CORREIA(OAB: 26669BA) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Leonardo Santini Echenique(OAB: 14642MS) MARCELO BRITO NEVES(OAB: 16991BA) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001658-33.2011.5.05.0641 Relator LÉA REIS NUNES DE ALBUQUERQUE Recorrente Marcos Leão Silva Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Recorrido Vale do Paraná Agrícola Ltda. Advogado(a) Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti(OAB: 10573MS) Advogado(a) Antonio Quadros Costa(OAB: 54092MG) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001705-02.2014.5.05.0641 Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL Recorrente Clube de Campo Guanambi Advogado(a) Adriana Prado Marques(OAB: 78337MG) Advogado(a) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO(OAB: 13039BA) Advogado(a) EUDILMA DONATO DE BARROS(OAB: 9210BA) Advogado(a) EULILIAN DONATO DE BARROS(OAB: 36643BA) Advogado(a) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO(OAB: 21795BA) Advogado(a) RANGEL FONSECA DE BRITO(OAB: 22453BA) Recorrente Jurandir Fiuza Costa Advogado(a) Adriana Prado Marques(OAB: 78337MG) Advogado(a) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO(OAB: 13039BA) Advogado(a) EUDILMA DONATO DE BARROS(OAB: 9210BA) Advogado(a) EULILIAN DONATO DE BARROS(OAB: 36643BA) Advogado(a) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO(OAB: 21795BA) Advogado(a) RANGEL FONSECA DE BRITO(OAB: 22453BA) Recorrido Clube de Campo Guanambi Advogado(a) Adriana Prado Marques(OAB: 78337MG) Advogado(a) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO(OAB: 13039BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) 139 EUDILMA DONATO DE BARROS(OAB: 9210BA) EULILIAN DONATO DE BARROS(OAB: 36643BA) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO(OAB: 21795BA) RANGEL FONSECA DE BRITO(OAB: 22453BA) Jurandir Fiuza Costa Adriana Prado Marques(OAB: 78337MG) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO(OAB: 13039BA) EUDILMA DONATO DE BARROS(OAB: 9210BA) EULILIAN DONATO DE BARROS(OAB: 36643BA) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO(OAB: 21795BA) RANGEL FONSECA DE BRITO(OAB: 22453BA) 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0001673-02.2011.5.05.0641 Relator PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO Recorrente Rafael Souza Silva Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Agral S.A. Agricola Aracangua Advogado(a) EMÍLIA DOMINGUES DONATO BOMFIM(OAB: 15017BA) Advogado(a) Jéfferson Luís Trevisan(OAB: 245839SP) Advogado(a) MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES(OAB: 7985BA) 5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº ROPS-0001849-73.2014.5.05.0641 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA Recorrente Jose Lima de Souza Advogado(a) ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO(OAB: 13871BA) Recorrido Mrm Construtora Ltda. Advogado(a) Diego Martins de Souza(OAB: 38143BA) Advogado(a) Renata Caetano Faria(OAB: 71672MG) Plúrima Réu Elizete Ferreira - Me Advogado(a) RENATA CAETANO FARIA(OAB: 21064BA) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO SUMARÍSSIMO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0002028-41.2013.5.05.0641 Relator MARIZETE MENEZES CORRÊA Recorrente Uniao Industrial Acucareira Ltda. Advogado(a) MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA(OAB: 14456BA) Advogado(a) MARCUS VINICIUS GARCIA SALES(OAB: 15312BA) Recorrido Amauri Nogueira da Cruz Advogado(a) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO(OAB: 27445BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0002116-79.2013.5.05.0641 Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Recorrente Advogado(a) Recorrido Lindomar Barreto da Silva EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Luiz Jorge Pereira da Silva - Me 1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0002168-41.2014.5.05.0641 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Recorrente Leopoldo Empreendimento Turistico Ltda. - Me Advogado(a) Alíria de Cássia Rodrigues da Silva Risério(OAB: 38193BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) Recorrente Maria Jose Alves Advogado(a) Alíria de Cássia Rodrigues da Silva Risério(OAB: 38193BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) Recorrido Leopoldo Empreendimento Turistico Ltda. - Me Advogado(a) Alíria de Cássia Rodrigues da Silva Risério(OAB: 38193BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) Recorrido Maria Jose Alves Advogado(a) Alíria de Cássia Rodrigues da Silva Risério(OAB: 38193BA) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB: 9906BA) 3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0002280-10.2014.5.05.0641 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA Recorrente Industrias Nucleares do Brasil S.A.Inb Advogado(a) JOÃO ANTONIO ALVES GUIMARÃES(OAB: 32858BA) Advogado(a) JOÃO DANIEL CORREIA DE OLIVEIRA(OAB: 33085BA) Recorrido Hileno Felipe Santos Souza Advogado(a) ELIZANGERA REGO NASCIMENTO(OAB: 17888BA) Plúrima Réu Josias Mohabe Madureira Silveira Advogado(a) ELIZANGERA REGO NASCIMENTO(OAB: 17888BA) Advogado(a) Josias Mohabe Madureira Silveira(OAB: 42315BA) Plúrima Réu Louise Revenster de Castro Advogado(a) ELIZANGERA REGO NASCIMENTO(OAB: 17888BA) Plúrima Autor Advogado(a) Advogado(a) 140 Abb Ltda. Lílian Nazareth Neves dos Santos(OAB: 36693BA) Marcelo Oliveira Rocha(OAB: 113887SP) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Gabinete do Desembargador do Trabalho Alcino Felizola Notificação Notificação Processo Nº RO-0000315-84.2015.5.05.0342 ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA PINHEIRO(OAB: 30859/BA) ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) RECORRIDO TANIA GOMES DA SILVA SANTOS ADVOGADO VILMAR JOSE FERREIRA FILHO(OAB: 35104/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Relator Intimado(s)/Citado(s): - DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - TANIA GOMES DA SILVA SANTOS TANIA GOMES DA SILVA SANTOS DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes notificadas da seguinte decisão de id. 8a5d84b: “Vistos. 1. Nos presentes, encontra-se pendente de julgamento recurso ordinário interposto pela reclamada e a mim distribuído por sorteio para relatá-lo, cujo exame impõe à Turma se manifestar sobre matéria que será apreciada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0000352-36.2016.5.05.0000, acolhido neste Regional, qual seja, "Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus da prova." 2. Desse modo, considerando que a matéria debatida nestes autos identifica-se com o tema objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acolhido neste Regional, ordeno a imediata suspensão do presente feito, com sua remessa, ainda que no ambiente virtual, a pasta ou arquivo que 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 27/09/2016 00:00:00 a 27/09/2016 16:52:38 Processo Nº RecOrd-0002320-89.2014.5.05.0641 Relator DÉBORA MARIA LIMA MACHADO Recorrente Edeilton Fernandes Rocha Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Recorrido Engeta Eletrica Ltda. - Epp Advogado(a) IRLA BARRETO CAVASSANI(OAB: 23970BA) Advogado(a) RODRIGO ESTEVES DA CRUZ(OAB: 849BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 opere o devido efeito suspensivo ou interruptivo na contagem do prazo ao seu estudo neste Tribunal. 3. Notifiquem-se as partes.” Notificação Processo Nº RO-0000438-27.2015.5.05.0037 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB: 18544/BA) GABRIELA BARROS BACELLAR(OAB: 22529/BA) CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS JORGE DA SILVA SOUZA(OAB: 25262/BA) GLAUCIO LEANDRO SILVA COUTO(OAB: 37436/BA) MARCELO PINTO DA SILVA(OAB: 21180/BA) VALERIA CRISTINA MAINART DONATI(OAB: 39319/BA) GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA FERNANDA CUNHA SANT ANA(OAB: 267434/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 141 ERIKA OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 43689/BA) C & C MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA(OAB: 38879/BA) IRIS SOUZA SILVA(OAB: 38562/BA) Intimado(s)/Citado(s): - C & C MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP - TATIANE PINHEIRO CERQUEIRA TATIANE PINHEIRO CERQUEIRA C & C MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS - GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA Ficam as partes notificadas da seguinte decisão de id. 0437d5f: “Vistos. 1. Nos presentes, encontra-se pendente de julgamento recurso ordinário interposto pelo Estado e a mim distribuído por sorteio para relatá-lo, cujo exame impõe à Turma se manifestar sobre matéria que será apreciada no Incidente de BANCO DO BRASIL SA Uniformização de Jurisprudência n. 0000352-36.2016.5.05.0000, CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS acolhido neste Regional, qual seja, "Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus da prova." 2. Desse modo, considerando GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES que a matéria debatida nestes autos identifica-se com o tema objeto LTDA do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acolhido neste Ficam as partes notificadas da seguinte decisão de id. fe2ef4e: Regional, ordeno a imediata suspensão do presente feito, com “Vistos. 1. Nos presentes, encontra-se pendente de julgamento sua remessa, ainda que no ambiente virtual, a pasta ou arquivo que recurso ordinário interposto pelo Banco do Brasil e a mim distribuído opere o devido efeito suspensivo ou interruptivo na contagem do por sorteio para relatá-lo, cujo exame impõe à Turma se manifestar prazo ao seu estudo neste Tribunal. 3. Notifiquem-se as partes.” sobre matéria que será apreciada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0000352-36.2016.5.05.0000, acolhido neste Regional, qual seja, "Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus da prova." 2. Desse modo, considerando que a matéria debatida nestes autos identifica-se com o tema objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acolhido neste Regional, ordeno a imediata suspensão do presente feito, com sua remessa, ainda que no ambiente virtual, a pasta ou arquivo que opere o devido efeito suspensivo ou interruptivo na contagem do prazo ao seu estudo neste Tribunal. 3. Notifiquem-se as partes.” Notificação Processo Nº RO-0000459-83.2016.5.05.0193 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO TATIANE PINHEIRO CERQUEIRA ADVOGADO ALICIENE BARBOSA ROCHA(OAB: 36422/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Notificação Processo Nº RO-0000472-51.2014.5.05.0032 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECORRIDO GUARDIOES VIGILANCIA LTDA RECORRIDO SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA ADVOGADO SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO(OAB: 8858/BA) ADVOGADO NEI VIANA COSTA PINTO(OAB: 8361/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - GUARDIOES VIGILANCIA LTDA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 142 - SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA JULIANA SANTOS QUEIROZ BANCO DO BRASIL SA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST ASSOCIACAO POLITECNICA DE APOIO AO BA DESENVOLVIMENTO - APAD Ficam as partes notificadas para tomar ciência da certidão de GUARDIOES VIGILANCIA LTDA retirada de pauta de id 6b9ff94. Ficam as partes notificadas da seguinte decisão de id. Notificação e261048: “Vistos. 1. Nos presentes, encontra-se pendente de julgamento recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e a mim distribuído por sorteio para relatá-lo, cujo exame impõe à Turma se manifestar sobre matéria que será apreciada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0000352-36.2016.5.05.0000, acolhido neste Regional, qual seja, "Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus da prova." 2. Desse modo, considerando que a matéria debatida nestes autos identifica-se com o tema objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acolhido neste Regional, ordeno a imediata suspensão do presente feito, com sua remessa, ainda que no ambiente virtual, a pasta ou arquivo que opere o devido efeito suspensivo ou interruptivo na contagem do prazo ao seu estudo neste Tribunal. 3. Notifiquem-se as partes.” Notificação Processo Nº RO-0000547-17.2014.5.05.0024 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE JULIANA SANTOS QUEIROZ ADVOGADO ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR(OAB: 29236/BA) RECORRENTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) RECORRIDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECORRIDO ASSOCIACAO POLITECNICA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO APAD RECORRIDO JULIANA SANTOS QUEIROZ ADVOGADO ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR(OAB: 29236/BA) Processo Nº RO-0000547-75.2014.5.05.0037 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE BRUNO SANTOS AMBROSI ADVOGADO VIVIANE PUGLIA OLIVEIRA(OAB: 34470/BA) ADVOGADO LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ(OAB: 30650/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO VIVIANE TAVARES SANTANA(OAB: 40563/BA) ADVOGADO GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA) ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO PRODUMAN ENGENHARIA S/A ADVOGADO RONNEY CASTRO GREVE(OAB: 11791/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) ADVOGADO GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA) ADVOGADO VIVIANE TAVARES SANTANA(OAB: 40563/BA) RECORRIDO REINALDO NETO DA SILVA ADVOGADO RONNEY CASTRO GREVE(OAB: 11791/BA) RECORRIDO BRUNO SANTOS AMBROSI ADVOGADO LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ(OAB: 30650/BA) ADVOGADO VIVIANE PUGLIA OLIVEIRA(OAB: 34470/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO SANTOS AMBROSI - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - PRODUMAN ENGENHARIA S/A - REINALDO NETO DA SILVA BRUNO SANTOS AMBROSI PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRODUMAN ENGENHARIA S/A Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO POLITECNICA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO - APAD - JULIANA SANTOS QUEIROZ - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REINALDO NETO DA SILVA Ficam as partes notificadas da seguinte decisão de id. 1c38e44: “Vistos. 1. Nos presentes, encontram-se pendentes de julgamento recursos ordinários interpostos pelo autor e a Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 PETROBRAS e a mim distribuídos por sorteio para relatá-los, cujo julgamento impõe à Turma se manifestar sobre a matéria que será 143 Ficam as partes notificadas para tomar ciência da certidão de retirada de pauta de id a8a272e. apreciada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência Notificação 0000889-32.2016.5.05.0000 IUJ, qual seja, "Dano Moral. Inadimplemento das verbas rescisórias. "damnum in re ipsa". Possibilidade de cumulação com a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT.", bem como acerca do tema relativo ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0000352-36.2016.5.05.0000, acolhido neste Regional, isto é, "Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus da prova.". 2. Desse modo, considerando que as matérias debatidas nestes autos identificam-se com o tema objeto dos mencionados Incidentes de Uniformização de Jurisprudência, ordeno a imediata suspensão do presente feito, com sua remessa, ainda que no ambiente virtual, a pasta ou arquivo que opere o devido efeito suspensivo ou interruptivo na contagem do prazo ao seu estudo neste Tribunal. 3. Notifiquem-se as partes.” Notificação Processo Nº RO-0000643-68.2014.5.05.0012 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE DILZA TAVARES GOMES ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRIDO DILZA TAVARES GOMES ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) Processo Nº RO-0000676-79.2014.5.05.0005 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO DA COSTA VILAR(OAB: 39041/BA) ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) RECORRENTE LUIS RICARDO SILVA COSTA ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) RECORRIDO LUIS RICARDO SILVA COSTA ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) RECORRIDO EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO DA COSTA VILAR(OAB: 39041/BA) ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA - LUIS RICARDO SILVA COSTA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LUIS RICARDO SILVA COSTA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes notificadas da seguinte decisão de id. ed4f74c: “Vistos. 1. Nos presentes, encontra-se pendente de julgamento recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e a mim distribuído por sorteio para relatá-lo, cujo exame impõe à Turma se manifestar sobre matéria que será apreciada no Incidente Intimado(s)/Citado(s): - DILZA TAVARES GOMES - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS de Uniformização de Jurisprudência n. 0000352-36.2016.5.05.0000, acolhido neste Regional, qual seja, "Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus da prova." 2. Desse modo, considerando DILZA TAVARES GOMES que a matéria debatida nestes autos identifica-se com o tema objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acolhido neste PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Regional, ordeno a imediata suspensão do presente feito, com 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 144 sua remessa, ainda que no ambiente virtual, a pasta ou arquivo que opere o devido efeito suspensivo ou interruptivo na contagem do prazo ao seu estudo neste Tribunal. 3. Notifiquem-se as partes.” Notificação Processo Nº RO-0000916-17.2014.5.05.0022 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) RECORRIDO CAROLINA VIANA PESTANA ADVOGADO JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO(OAB: 28510/BA) RECORRIDO GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ADVOGADO ANA PATRICIA DANTAS LEAO(OAB: 17920/BA) ADVOGADO FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB: 18458/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - CAROLINA VIANA PESTANA - GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA Gabinete da Desembargadora do Trabalho Dalila Andrade Edital Edital Processo Nº RO-0000686-42.2014.5.05.0032 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE ANDERSON JOSE VAZ DOS SANTOS ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) RECORRIDO ANDERSON JOSE VAZ DOS SANTOS ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRIDO EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) Intimado(s)/Citado(s): BANCO DO BRASIL SA CAROLINA VIANA PESTANA - EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) EMPERCOM LTDA EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA, com Ficam as partes notificadas da seguinte decisão de id. endereço incerto e não sabido, para ciência da decisão que cd0cc42: “Vistos. 1. Nos presentes, encontra-se pendente de determinou o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento recurso ordinário interposto pelo banco e a mim julgamento distribuído por sorteio para relatá-lo, cujo exame impõe à Turma se Jurisprudencial/Recurso de Revista Repetitivo suscitado. manifestar sobre matéria que será apreciada no Incidente de SALVADOR/BA, 27 de Setembro de 2016 Uniformização de Jurisprudência n. 0000352-36.2016.5.05.0000, acolhido neste Regional, qual seja, "Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus da prova." 2. Desse modo, considerando que a matéria debatida nestes autos identifica-se com o tema objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acolhido neste Regional, ordeno a imediata suspensão do presente feito, com sua remessa, ainda que no ambiente virtual, a pasta ou arquivo que opere o devido efeito suspensivo ou interruptivo na contagem do prazo ao seu estudo neste Tribunal. 3. Notifiquem-se as partes.” Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 do Incidente de Uniformização Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RecOrd-0001014-21.2012.5.05.0491 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Recorrente Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Advogado(a) ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998BA) Recorrido Arivaldo Conceição Oliveira Advogado(a) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534BA) Advogado(a) JOSIANA ALMEIDA MALTA DE ALENCAR(OAB: 31773BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) MARLON ANDRADE SILVEIRA(OAB: 11402BA) Oliveira Marini Servicos Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. Vrg Linhas Aéreas FERNANDA REIS ABREU(OAB: 29401BA) ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª. TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Edital Processo Nº RO-0010251-42.2015.5.05.0631 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE RAIMUNDO MACEDO DA SILVA ADVOGADO FABIO CARVALHO BRITO(OAB: 22393/BA) RECORRIDO SHALEV EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP RECORRIDO ESTADO DA BAHIA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): Relator AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 145 DALILA NASCIMENTO ANDRADE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DAVI GABRIEL GUERREIRO SILVA(OAB: 32621/BA) SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES(OAB: 28234/BA) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) MAGAZINE LUIZA S/A MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE) DAVI GABRIEL GUERREIRO SILVA(OAB: 32621/BA) SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES(OAB: 28234/BA) FABRICIA SCHULTZ BARBIERO CESAR HENRIQUE TUASCA(OAB: 341983/SP) ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) Intimado(s)/Citado(s): - SHALEV EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - ITAU UNIBANCO S.A. - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) SHALEV EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, com endereço incerto e LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO não sabido, para ciência da decisão que determinou o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial/Recurso de Revista ITAU UNIBANCO S.A. Fica V.Sa. notificada para ciência: 01. Nos autos o acordo de ID f325262 celebrado entre a reclamante e a primeira reclamada, Repetitivo suscitado. SALVADOR/BA, 27 de Setembro de 2016 Notificação Notificação Processo Nº RO-0000031-23.2015.5.05.0004 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO ANDRE LUIZ MACEDO DE ALMEIDA ALVES(OAB: 37925/BA) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) MAGAZINE LUIZA S/A. 02. Verifico, no entanto, que ação foi proposta, também, contra LUIZACRED S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO ITAÚ S/A. 03. Observo, ademais, a existência nos autos de recurso ordinário, pendente de julgamento, interposto pelo terceiro reclamado, BANCO ITAÚ S/A (ID a3e7714), bem como, de agravo de instrumento apresentado pela LUIZACRED S/A (ID fbbb862), contra o despacho que negou seguimento ao seu recurso ordinário (ID 6790260). 04. Diante disso, e considerando, ainda, os termos da cláusula quarta do referido ajuste, determino a notificação dos Intimado(s)/Citado(s): - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA acionados LUIZACRED S/A e BANCO ITAÚ a fim de que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem, ou não, interesse em aderir ao acordo de ID f325262. 05. Após, voltem-me conclusos. MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão que determinou o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial/Recurso de Revista Repetitivo suscitado. Notificação Processo Nº AIRO-0000300-40.2015.5.05.0464 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Notificação Processo Nº RO-0000426-03.2015.5.05.0008 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO Márcio Ricardo Pires Santana(OAB: 16979/BA) ADVOGADO LUIZA MENEZES GARRIDO(OAB: 17549/BA) RECORRIDO JOEDSON LUIS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO DRIELE DE ALMEIDA PENHA(OAB: 36094/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 146 ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) ANDERSON JOSE VAZ DOS SANTOS LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JOEDSON LUIS BATISTA DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO JOEDSON LUIS BATISTA DOS SANTOS Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão que determinou o RECORRIDO sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Incidente de ADVOGADO Uniformização Jurisprudencial/Recurso de Revista Repetitivo ADVOGADO suscitado. Notificação Processo Nº RO-0000648-66.2014.5.05.0020 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE ERIVALDO DE JESUS SILVA ADVOGADO ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES(OAB: 20696/BA) RECORRIDO LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR ADVOGADO MARIA DE FATIMA GUIMARAES LIMA(OAB: 13431/BA) ADVOGADO RODRIGO BOGEA PASSOS VASCONCELOS(OAB: 30226/BA) RECORRIDO MUNICÍPIO DE SALVADOR RECORRIDO JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO ELADIO LASSERRE(OAB: 15906/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ERIVALDO DE JESUS SILVA - JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR ERIVALDO DE JESUS SILVA Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON JOSE VAZ DOS SANTOS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ANDERSON JOSE VAZ DOS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão que determinou o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial/Recurso de Revista Repetitivo suscitado. Notificação Processo Nº RO-0000726-69.2015.5.05.0038 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECORRIDO HIGI TIME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME RECORRIDO MAURICIO SILVA SOUSA ADVOGADO ANA CLAUDIA SANTOS DANTAS(OAB: 37597/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - MAURICIO SILVA SOUSA JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA MAURICIO SILVA SOUSA Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão que determinou o Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão que determinou o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Incidente de sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial/Recurso de Revista Repetitivo Uniformização Jurisprudencial/Recurso de Revista Repetitivo suscitado. suscitado. Notificação Notificação Processo Nº RO-0000686-42.2014.5.05.0032 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE ANDERSON JOSE VAZ DOS SANTOS ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) Processo Nº RO-0000814-52.2015.5.05.0024 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE ELENISIO REIS DE BRITO ADVOGADO ELIEZER PINHEIRO DE MATOS(OAB: 35000/BA) RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO DEBORA SANTANA FIGUEIREDO(OAB: 38249/BA) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO DEBORA SANTANA FIGUEIREDO(OAB: 38249/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRIDO ADVOGADO ELENISIO REIS DE BRITO ELIEZER PINHEIRO DE MATOS(OAB: 35000/BA) 147 Fica V.Sa. notificada para: Pugna a reclamante, na peça de ID 5068c1a, pela desistência do seu recurso quanto ao pedido de indenização relativa aos gastos com a contratação de advogado. A Intimado(s)/Citado(s): - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - ELENISIO REIS DE BRITO reclamada anuiu à pretensão, conforme se extrai do ID 6ad1c1e . Destarte, homologo o pedido de desistência, com base no art. 998 do CPC/2015. Em conseqüência, determino o prosseguimento do ELENISIO REIS DE BRITO feito anteriormente sobrestado em face Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000478-23.2015.5.05.0000. Notifiquem-se as BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA partes. Após, voltem-me conclusos. Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão que determinou o Notificação sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Incidente de Processo Nº RO-0010251-42.2015.5.05.0631 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE RAIMUNDO MACEDO DA SILVA ADVOGADO FABIO CARVALHO BRITO(OAB: 22393/BA) RECORRIDO SHALEV EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP RECORRIDO ESTADO DA BAHIA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Uniformização Jurisprudencial/Recurso de Revista Repetitivo suscitado. Notificação Processo Nº RO-0001448-54.2014.5.05.0001 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE RECORRENTE DANIELE ROCHA CARNEIRO ADVOGADO ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA(OAB: 18347/BA) ADVOGADO GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS(OAB: 37311/BA) RECORRENTE CRISTINA CHAVES ARQUITETURA S/S LTDA - ME ADVOGADO ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR(OAB: 1020-A/BA) ADVOGADO EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 28882/BA) RECORRENTE MARIA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR(OAB: 1020-A/BA) ADVOGADO EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 28882/BA) RECORRIDO MARIA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 28882/BA) ADVOGADO ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR(OAB: 1020-A/BA) RECORRIDO CRISTINA CHAVES ARQUITETURA S/S LTDA - ME ADVOGADO EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 28882/BA) ADVOGADO ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR(OAB: 1020-A/BA) RECORRIDO DANIELE ROCHA CARNEIRO ADVOGADO GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS(OAB: 37311/BA) ADVOGADO ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA(OAB: 18347/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CRISTINA CHAVES ARQUITETURA S/S LTDA - ME - DANIELE ROCHA CARNEIRO - MARIA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA CHAVES DANIELE ROCHA CARNEIRO CRISTINA CHAVES ARQUITETURA S/S LTDA - ME MARIA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA CHAVES Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO MACEDO DA SILVA RAIMUNDO MACEDO DA SILVA Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão que determinou o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial/Recurso de Revista Repetitivo suscitado. Gabinete da Desembargadora do Trabalho Débora Machado Edital Edital de Notificação Pelo presente EDITAL, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação, fica(m) NOTIFICADO(A)(S) a(s) parte(s) abaixo indicada(s), com endereço(s) desconhecido(s), para tomar(em) ciência do despacho a seguir transcrito. Autos à disposição das partes na Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, à Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, nesta Capital. Processo Nº RecOrd-0000137-95.2013.5.05.0281 Relator DÉBORA MARIA LIMA MACHADO Recorrente L. Marquezzo Construcoes e Empreendimentos Ltda. Advogado(a) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS(OAB: 24591BA) Advogado(a) ISABELE DA SILVA TRINDADE(OAB: 21082BA) Recorrente Manoel Aguiar de Almeida Advogado(a) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS(OAB: 24591BA) Advogado(a) ISABELE DA SILVA TRINDADE(OAB: 21082BA) Recorrido L. Marquezzo Construcoes e Empreendimentos Ltda. Advogado(a) DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 33959BA) Advogado(a) HELDER MORAIS DIAS(OAB: 26896BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Manoel Aguiar de Almeida DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 33959BA) HELDER MORAIS DIAS(OAB: 26896BA) H S Construções Ltda. PRAZO: DE LEI, NOTIFICADO(S): H S CONSTRUÇÕES LTDA. DESPACHO DE FL. 168, 2ª E 3ª PARTES: "2 - Outrossim, compulsando os autos, verifico que as Acionadas não foram notificadas para oferecer razões de contrariedade ao Recurso Adesivo do Reclamante de fls. 163/164, motivo pelo qual determino sejam as mesmas notificadas para ter vista do mencionado Recurso e, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de Lei. 3 - Prazo sucessivo a iniciar pela primeira Acionada. O prazo da segunda Demandada deverá ter início 05 (cinco) dias após o termo final da primeira.". Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RecOrd-0000137-95.2013.5.05.0281 Relator DÉBORA MARIA LIMA MACHADO Recorrente L. Marquezzo Construcoes e Empreendimentos Ltda. Advogado(a) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS(OAB: 24591BA) Advogado(a) ISABELE DA SILVA TRINDADE(OAB: 21082BA) Recorrente Manoel Aguiar de Almeida Advogado(a) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS(OAB: 24591BA) Advogado(a) ISABELE DA SILVA TRINDADE(OAB: 21082BA) Recorrido L. Marquezzo Construcoes e Empreendimentos Ltda. Advogado(a) DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 33959BA) Advogado(a) HELDER MORAIS DIAS(OAB: 26896BA) Recorrido Manoel Aguiar de Almeida Advogado(a) DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 33959BA) Advogado(a) HELDER MORAIS DIAS(OAB: 26896BA) Plúrima Réu H S Construções Ltda. Ficam notificadas as Reclamadas para que tenham ciência do DESPACHO DE FL. 168, 2ª E 3ª PARTES, a seguir transcritas: "2 Outrossim, compulsando os autos, verifico que as Acionadas não foram notificadas para oferecer razões de contrariedade ao Recurso Adesivo do Reclamante de fls. 163/164, motivo pelo qual determino sejam as mesmas notificadas para ter vista do mencionado Recurso e, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de Lei. 3 - Prazo sucessivo a iniciar pela primeira Acionada. O prazo da segunda Demandada deverá ter início 05 (cinco) dias após o termo final da primeira." Gabinete do Desembargador do Trabalho Edilton Meireles Edital Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 148 dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RecOrd-0000297-56.2014.5.05.0291 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Recorrente Carlos Calixto dos Santos Advogado(a) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO(OAB: 381BA) Advogado(a) JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB: 7468BA) Recorrido Control Construções Ltda. Advogado(a) Diego Dourado Barreto(OAB: 35531BA) Advogado(a) Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva(OAB: 10914PB) Plúrima Réu Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261BA) Vistos, etc. A segunda reclamada, na petição de fls. 312, alega que seu direito foi cerceado por não ter tido oportunidade de interpôr recurso de Revista, desde quando não teria sido notificada do acórdão de fls. 290/294. Razão lhe assiste. De fato, o termo de publicação de fl. 295 não traz no seu bojo o nome da peticionante (COELBA). Sendo assim, notifique-se a segunda Reclamada (COELBA Companhia de Eletricidade da Bahia) para ter ciência do acórdão de fls. 290/294, oportunizando-lhe novo prazo para apresentação de recurso. Processo Nº AIRO-0000011-68.2012.5.05.0511 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Agravante Itapebi Geração de Energia S.A. Advogado(a) Isaac Chaves Pinto(OAB: 159167RJ) Agravado Sandoval Neves do Nascimento Advogado(a) ELIOMAR MELO DE BRITTO(OAB: 7595BA) Advogado(a) THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO(OAB: 30749BA) Plúrima Réu Multiservi Serviços Especializados de Vigilância Ltda. Consoante estabelecem os art. 897, § 5º, e 899, § 7º, ambos da CLT, combinados, na interposição do agravo de instrumento, a parte deve demonstrar o recolhimento de valor correspondente a "50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar". Assim, e com esteio no art. 933 do CPC/15 e, sucessivamente, nos art. 1.007, § 4º, e 1.017, da mesma codificação, notifique-se a Agravante para, no prazo de cinco dias, demonstrar o recolhimento dos depósitos relativos ao agravo de instrumento sob pena de seu recurso não ser admitido por deserção e por deficiência de traslado. Gabinete da Desembargadora do Trabalho Graça Boness Notificação Notificação Processo Nº RO-0000225-93.2015.5.05.0013 MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE JOSELANE DE SOUZA SENA Relator 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) ATENTO BRASIL S/A Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) BANCO ITAUCARD S.A. JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ATENTO BRASIL S/A Fica V.Sa. notificada para: ADVOGADO Tomar ciência do despacho de ID 87fdd8e. Intimado(s)/Citado(s): Notificação Processo Nº RO-0000338-69.2015.5.05.0038 Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE GALVAO ENGENHARIA S/A ADVOGADO LOUISE SOUZA PEREIRA(OAB: 185204/RJ) ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) RECORRENTE ALLAN AIRES RUSCHI ADVOGADO CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO(OAB: 16153/BA) RECORRENTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS GALVÃO BR-153 ADVOGADO LOUISE SOUZA PEREIRA(OAB: 185204/RJ) ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) RECORRENTE GALVÃO ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES ADVOGADO LOUISE SOUZA PEREIRA(OAB: 185204/RJ) ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) RECORRENTE CAB AMBIENTAL ADVOGADO LOUISE SOUZA PEREIRA(OAB: 185204/RJ) ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) RECORRIDO GALVÃO ENERGIA PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO LOUISE SOUZA PEREIRA(OAB: 185204/RJ) ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO AGNALDO DEUS DE JESUS(OAB: 37847/BA) ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) ADVOGADO DIEGO DA SILVA CARVALHO(OAB: 31512/BA) RECORRIDO CAB AMBIENTAL ADVOGADO LOUISE SOUZA PEREIRA(OAB: 185204/RJ) ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 149 GALVÃO ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES LOUISE SOUZA PEREIRA(OAB: 185204/RJ) RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS GALVÃO BR-153 LOUISE SOUZA PEREIRA(OAB: 185204/RJ) RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) ALLAN AIRES RUSCHI CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO(OAB: 16153/BA) GALVAO ENGENHARIA S/A LOUISE SOUZA PEREIRA(OAB: 185204/RJ) RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) - ALLAN AIRES RUSCHI - CAB AMBIENTAL - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS GALVÃO BR-153 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ALLAN AIRES RUSCHI Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência do despacho de Id 76838fa. Notificação Processo Nº RO-0000344-13.2014.5.05.0038 Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MARCIA ALVES DE SA BARRETO ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 10324/BA) RECORRIDO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 31047/BA) ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA ALVES DE SA BARRETO MARCIA ALVES DE SA BARRETO Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência do despacho de ID 8158803. Notificação Processo Nº RO-0000431-16.2015.5.05.0011 Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA ADVOGADO IVAN BRANDI DA SILVA(OAB: 7941/BA) ADVOGADO ANDERSON RIBEIRO DE LIMA(OAB: 23110/ES) ADVOGADO EVELIN FRANCINE MACIEL DE ALMEIDA(OAB: 356672/SP) RECORRIDO GEORGE SANDRO ALVES 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ANA PAULA DIAS CARVALHAL BRITTO(OAB: 29244/BA) Intimado(s)/Citado(s): 150 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - GEORGE SANDRO ALVES GEORGE SANDRO ALVES Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência do despacho de ID 621eddc. Fica V.Sa. notificada para: Notificação Tomar ciência do despacho de Id 579f690. Notificação Processo Nº RO-0000489-04.2015.5.05.0016 Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE DEIVISON DA SILVA TOURINHO ADVOGADO JOAO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869/BA) ADVOGADO RODRIGO NOBREGA RIBEIRO VILELA(OAB: 22193/BA) ADVOGADO VIVIANE DO AMARAL VILELA(OAB: 20195/BA) RECORRIDO BRF S.A. ADVOGADO JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA(OAB: 46151/BA) ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 1053-B/PE) TESTEMUNHA SILVIO CESAR SANCHES DA SILVA Processo Nº RO-0010066-14.2013.5.05.0036 Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO FLAVIO PEREIRA GANDOLFI(OAB: 276891/SP) RECORRIDO JOSENALDO DE JESUS FARIAS ADVOGADO DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES(OAB: 12425/BA) ADVOGADO LEONARDO SOARES ANDRADE GOES(OAB: 28827/BA) RECORRIDO CESAR DE SOUZA ADVOGADO DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES(OAB: 12425/BA) ADVOGADO LEONARDO SOARES ANDRADE GOES(OAB: 28827/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CESAR DE SOUZA - JOSENALDO DE JESUS FARIAS Intimado(s)/Citado(s): - DEIVISON DA SILVA TOURINHO DEIVISON DA SILVA TOURINHO CESAR DE SOUZA Fica V.Sa. notificada para: Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência do despacho de ID 49ea10d. Notificação Tomar ciência do despacho de ID f02c07d. Notificação Processo Nº RO-0000966-91.2015.5.05.0027 Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE MARCIO ANTONIO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO DIEGO MAGALHAES DE OLIVEIRA(OAB: 43023/BA) ADVOGADO LAERSON DE OLIVEIRA MOURA(OAB: 7330/BA) ADVOGADO TESSYLLA BARBOSA SANTANA(OAB: 27520/BA) RECORRENTE CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) ADVOGADO VICENTE DESSA PEIXOTO NETO(OAB: 38791/BA) RECORRIDO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) ADVOGADO VICENTE DESSA PEIXOTO NETO(OAB: 38791/BA) RECORRIDO MARCIO ANTONIO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO LAERSON DE OLIVEIRA MOURA(OAB: 7330/BA) ADVOGADO DIEGO MAGALHAES DE OLIVEIRA(OAB: 43023/BA) ADVOGADO TESSYLLA BARBOSA SANTANA(OAB: 27520/BA) Intimado(s)/Citado(s): Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RO-0010313-40.2013.5.05.0021 Relator MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) ADVOGADO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO(OAB: 11552A/BA) RECORRENTE NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) ADVOGADO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO(OAB: 11552A/BA) RECORRIDO MARTA DA RESSURREICAO GONZALEZ SOARES ADVOGADO luiz sergio soares de souza santos(OAB: 5822/BA) Intimado(s)/Citado(s): - MARTA DA RESSURREICAO GONZALEZ SOARES - NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência do despacho de Id a8152f3. Gabinete do Desembargador do Trabalho Humberto Machado Edital Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RecOrd-0000311-29.2015.5.05.0251 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Recorrente Ambiente Engenharia Ltda. Advogado(a) MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE(OAB: 14764BA) Recorrido Marcio Jose Lima Sobrinho Advogado(a) EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ NETO(OAB: 6561BA) Plúrima Autor Embasa-Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A Advogado(a) SERGIO SANTOS SILVA(OAB: 9993BA) DECISÃO MONOCRÁTICA : Vistos, etc.. I - Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada que discute o tema "Responsabilidade Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova¿, o qual é objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000352-36.2016.5.05.0000, noticiado Aviso nº 0004, da Presidência deste Tribunal, expedido em de 25 de abril de 2016, que determina "a suspensão das ações e recursos em trâmite no âmbito desta Corte", que versem sobre tal matéria. II - Assim, em obediência à ordem do Presidente deste Regional, em consonância com o artigo 183 do nosso Regimento Interno e com o art. 1º do Ato TRT5 142/2015, determino o SOBRESTAMENTO da apreciação dos Recursos Ordinários interpostos neste feito, até o julgamento final do citado Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste Regional. III - Ciência às partes. Processo Nº RecOrd-0000003-61.2012.5.05.0521 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Recorrente Viação Itamaraju Ltda. Advogado(a) FERNANDO TELES PASITTO(OAB: 22929BA) Recorrido Advaldo Joaquim dos Santos Advogado(a) ROBERTO ALVES RODRIGUES(OAB: 5522BA) DECISÃO MONOCRÁTICA : Vistos, etc.. I - Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Autor que discute o tema "Complementação do auxílio-doença acidentário. Integração da gratificação semestral na base de Cálculo. Interpretação de cláusula coletiva que estabelece: ¿Em caso da concessão de auxílio-doença previdenciário ou de auxílio-doença acidentário pela previdência social, fica assegurada ao empregado complementação salarial em valor equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS e o somatório das verbas fixas por ele percebidas mensalmente, atualizadas¿. Art. 7º, Inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988. Artigo 457, §1º, da CLT. Art. 114 do CC/2002", o qual é objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 000052560.2016.5.05.0000 IUJ, noticiado no Aviso n. 0005 da Presidência deste Tribunal, expedido em 08 de junho de 2016, que determina "a Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 151 suspensão das ações e recursos em trâmite no âmbito desta Corte", que versem sobre tal matéria. II - Assim, em obediência à ordem do Presidente deste Regional, em consonância com o artigo 183 do nosso Regimento Interno e com o art. 1º do Ato TRT5 142/2015, determino o SOBRESTAMENTO da apreciação do Recurso Ordinário interposto neste feito, até o julgamento final do citado Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste Regional. III - Ciência às partes. Processo Nº RecOrd-0001100-66.2012.5.05.0531 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Recorrente Jailson Francisco Chaves Advogado(a) LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES(OAB: 19389BA) Recorrente Vix Logistica S.A. Advogado(a) LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES(OAB: 19389BA) Recorrido Jailson Francisco Chaves Advogado(a) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS(OAB: 33206BA) Advogado(a) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA(OAB: 27586BA) Advogado(a) MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) Advogado(a) TAIRO RIBEIRO MOURA(OAB: 31914BA) Recorrido Vix Logistica S.A. Advogado(a) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS(OAB: 33206BA) Advogado(a) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA(OAB: 27586BA) Advogado(a) MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) Advogado(a) TAIRO RIBEIRO MOURA(OAB: 31914BA) DECISÃO MONOCRÁTICA : Vistos, etc.. I - Trata-se de Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo Autor que discute o tema "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 14 E 16 DA LEI N. 5.584, DE 26/06/70. SÚMULAS N. 219, I, E N. 329 DO TST", o qual é objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0000478-23.2015.5.05.0000IUJ, noticiado no Aviso n. 0008 da Presidência deste Tribunal, expedido em 29 de maio de 2015, que determina "a suspensão das ações e recursos em trâmite no âmbito desta Corte", que versem sobre tal matéria. II - Assim, em obediência à ordem do Presidente deste Regional, em consonância com o artigo 183 do nosso Regimento Interno e com o art. 1º do Ato TRT5 142/2015, determino o SOBRESTAMENTO da apreciação dos Recursos Ordinários interpostos neste feito, até o julgamento final do citado Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste Regional. III - Ciência às partes. Notificação Notificação Processo Nº RO-0000885-23.2015.5.05.0196 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO RECORRENTE ADAILTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO IVANEIDE DIAS DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 41864/BA) RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA. ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA) Intimado(s)/Citado(s): 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - ADAILTON CARDOSO DA SILVA - PIRELLI PNEUS LTDA. ADVOGADO IVANEIDE DIAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL Intimado(s)/Citado(s): Ficam V.Sas. notificadas para tomarem ciência da Decisão de Id. 152 CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613/BA) LUCAS COSTA MOREIRA(OAB: 31274/BA) Maria Letícia Alves Rego Coelho(OAB: 33707-A/BA) ADVOGADO - FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - VIVANIA DE AQUINO MOTA 671bcbf : Vistos, etc..I - Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante que discute o tema "Turnos ininterruptos de VIVANIA DE AQUINO MOTA revezamento. Validade de cláusula de norma coletiva que amplia o limite semanal da carga horária de 36 (trinta e seis) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE horas para 44 (quarenta e quatro) horas. Artigo 7º, incisos XIII, XIV e XXVI, da Constituição Federal. Súmula nº 423 do TST", o LUCAS COSTA MOREIRA qual é objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0000995-91.2016.5.05.0000 IUJ, noticiado no Aviso nº 013/2016 Maria Letícia Alves Rego Coelho da Presidência deste Tribunal, expedido em 22 de agosto de 2016, Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da Decisão de Id. ec2dcb7 : que determina "a suspensão das ações e recursos em trâmite no Vistos, etc..I - Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela âmbito desta Corte", que versem sobre tal matéria.II - Assim, em Reclamada que discute o tema "Caracterização do regime de obediência à ordem do Presidente deste Regional, em consonância dedicação exclusiva previsto no art. 20 da lei 8.906/1994, na falta com o artigo 183 do nosso Regimento Interno e com o art. 1º do de previsão expressa no contrato de trabalho do advogado Ato TRT5 142/2015, determino o SOBRESTAMENTO da empregado", o qual é objeto do Incidente de Uniformização de apreciação do Recurso Ordinário interposto neste feito, até o Jurisprudência n. 0000637-29.2016.5.05.0000 IUJ,noticiado no julgamento final do citado Incidente de Uniformização de Aviso n. 0006 da Presidência deste Tribunal, expedido em 17 de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste Regional.III - Ciências às junho de 2016, que determina "asuspensão das ações e recursos partes. em trâmite no âmbito desta Corte", que versem sobre tal matéria.II - Assim, em obediência à ordem do Presidente deste Notificação Processo Nº MS-0000991-54.2016.5.05.0000 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO IMPETRANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Marcela Peixoto França Pereira(OAB: 25095/BA) IMPETRADO Juiz da Vara do Trabalho de Porto Seguro LITISCONSORTE NEIDE DE ALMEIDA BARRETO Regional, em consonância com o artigo 183 do nosso Regimento Interno e com o art. 1º do Ato TRT5 142/2015, determino o SOBRESTAMENTO da apreciação dos Recursos Ordinários interpostos neste feito, até o julgamento final do citado Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste Regional.III - Ciência às partes. Notificação Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Marcela Peixoto França Pereira Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do Despacho de ID. 9f4a882 :Vistos, etc..Tendo em vista o teor da certidão registrada na diligência de Ids. 7ba0fa9 e f13e2e1, notifique-se a Impetrante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Notificação Processo Nº RO-0000998-08.2014.5.05.0003 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO RECORRENTE VIVANIA DE AQUINO MOTA ADVOGADO VIVANIA DE AQUINO MOTA(OAB: 37179/BA) RECORRIDO FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº MS-0001206-30.2016.5.05.0000 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO IMPETRANTE COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM ADVOGADO JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO(OAB: 5545/BA) ADVOGADO TIAGO FERREIRA SANTOS(OAB: 39505/BA) ADVOGADO LUANDA LIMA SANTOS BENATI(OAB: 35842/BA) IMPETRADO Angélica de Mello Ferreira IMPETRADO UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA LITISCONSORTE MARIA CRISTINA FIGUEIREDO LANTYER Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Magaldi Acórdão Notificação DJ JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO TIAGO FERREIRA SANTOS LUANDA LIMA SANTOS BENATI Ficam V.Sas. notificadas para tomarem ciência da Decisão de Id. 41a6730 , cuja conclusão é a seguinte: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I e VI do NCPC, em face da evidente perda do objeto deste Mandado de Segurança. Custas pela Impetrante no valor de R$ 20,00 em razão do valor atribuído à causa de R$ 1.000,00. Notificação Processo Nº MS-0001210-67.2016.5.05.0000 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO IMPETRANTE BOMBRIL S/A ADVOGADO EDUARDO PEREIRA TOMITAO(OAB: 166854/SP) IMPETRADO CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO LITISCONSORTE CIRO MACHADO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - BOMBRIL S/A EDUARDO PEREIRA TOMITAO Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da Decisão de ID. 1ca6933 , cuja conclusão é a seguinte: INDEFIRO A LIMINAR. Notificação Processo Nº MS-0001213-22.2016.5.05.0000 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO IMPETRANTE ULYSSES DE SOUZA WANDERLEY ADVOGADO JOELY REGO DA SILVA(OAB: 21043/BA) IMPETRANTE ADILSON DA SILVA BAPTISTA PICHEL ADVOGADO JOELY REGO DA SILVA(OAB: 21043/BA) IMPETRADO JUIZ DA 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR TERCEIRO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS INTERESSADO FUNCS DO BANCO DO BRASIL Intimado(s)/Citado(s): - ADILSON DA SILVA BAPTISTA PICHEL - ULYSSES DE SOUZA WANDERLEY JOELY REGO DA SILVA Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da Decisão de Id. 8e5b66e: Vistos, etc..O valor incontroverso que os Impetrantes almejam levantar já se encontra nos autos.Assim, 153 reservo-me para apreciação da liminar após as informações da autoridade coatora e a apresentação de defesa pela Litisconsorte. Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ivana Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Ficam notificados os litigantes e demais interessados das conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos: Processo Nº ED-0001224-15.2012.5.05.0025 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Embargante Mazana Empreendimentos Artisticos e Publicidade Ltda. Advogado(a) Carlos Henrique Najar(OAB: 7832BA) Embargado Jose Nascimento Santos Advogado(a) ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO(OAB: 28157BA) Advogado(a) ROBSON DA SILVA SANTOS(OAB: 25054BA) CONCLUSÃO: à unanimidade, negar provimento aos embargos. Processo Nº ED-0000409-81.2012.5.05.0101 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Embargante Cefrinor Centrais de Estocagem Frigorificada do Nordeste Ltda. Advogado(a) PAULO EDUARDO CALDAS ROSA(OAB: 6891BA) Embargado Sinval Sousa Mota Advogado(a) VALÉRIO DE SOUZA CAJUÍ(OAB: 21179BA) CONCLUSÃO: por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos, para sanar omissão havida no julgado embargado e declarar a incidência da prescrição quinquenal sobre os créditos do reclamante, nos termos do voto da Relatora. Processo Nº RecOrd-0001438-43.2014.5.05.0281 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Recorrente Gilvan Rodrigues dos Santos Advogado(a) ANA JÚLIA MOTA DE ANDRADE(OAB: 34014BA) Advogado(a) DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 33959BA) Advogado(a) HELDER MORAIS DIAS(OAB: 26896BA) Advogado(a) Maria da Graca M. Andrade(OAB: 48514MG) Recorrente Jacobina Mineracao e Comercio Ltda. Advogado(a) ANA JÚLIA MOTA DE ANDRADE(OAB: 34014BA) Advogado(a) DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 33959BA) Advogado(a) HELDER MORAIS DIAS(OAB: 26896BA) Advogado(a) Maria da Graca M. Andrade(OAB: 48514MG) Recorrido Gilvan Rodrigues dos Santos Advogado(a) ANA JÚLIA MOTA DE ANDRADE(OAB: 34014BA) Advogado(a) DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 33959BA) Advogado(a) HELDER MORAIS DIAS(OAB: 26896BA) Advogado(a) Maria da Graca M. Andrade(OAB: 48514MG) Recorrido Jacobina Mineracao e Comercio Ltda. Advogado(a) ANA JÚLIA MOTA DE ANDRADE(OAB: 34014BA) Advogado(a) DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 33959BA) Advogado(a) HELDER MORAIS DIAS(OAB: 26896BA) Advogado(a) Maria da Graca M. Andrade(OAB: 48514MG) CONCLUSÃO: à unanimidade, negar provimento ao recurso da 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o pagamento do intervalo intrajornada suprimido e seus reflexos pecuniários, nos termos e limites do voto da Relatora. Mantém-se o valor fixado na sentença a título de custas. Processo Nº ED-0001024-40.2012.5.05.0661 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Embargante Expresso Guanabara Advogado(a) ALESSANDRO TORRES LEITE(OAB: 28614BA) Advogado(a) Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE) Advogado(a) Caio Cesar Vieira Rocha(OAB: 15095CE) Advogado(a) DIEGO RIBEIRO BATISTA(OAB: 28675BA) Embargante Jose Batista de Oliveira Advogado(a) ALESSANDRO TORRES LEITE(OAB: 28614BA) Advogado(a) Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE) Advogado(a) Caio Cesar Vieira Rocha(OAB: 15095CE) Advogado(a) DIEGO RIBEIRO BATISTA(OAB: 28675BA) Embargado Expresso Guanabara Advogado(a) ALESSANDRO TORRES LEITE(OAB: 28614BA) Advogado(a) Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE) Advogado(a) Caio Cesar Vieira Rocha(OAB: 15095CE) Advogado(a) DIEGO RIBEIRO BATISTA(OAB: 28675BA) Embargado Jose Batista de Oliveira Advogado(a) ALESSANDRO TORRES LEITE(OAB: 28614BA) Advogado(a) Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE) Advogado(a) Caio Cesar Vieira Rocha(OAB: 15095CE) Advogado(a) DIEGO RIBEIRO BATISTA(OAB: 28675BA) CONCLUSÃO: à unanimidade, dar provimento parcial aos embargos, apenas para acrescer fundamentos ao julgado, sem emprestar efeito modificativo à sua conclusão. Edital Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RecOrd-0000757-87.2014.5.05.0341 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Recorrente Caixa Economica Federal Advogado(a) AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO(OAB: 15984BA) Advogado(a) ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMÃO(OAB: 21357BA) Advogado(a) Dyego Patryck Ferreira de Alencar Carvalho(OAB: 26752PE) Advogado(a) Joaquim de Alencar Carvalho(OAB: 7429PE) Recorrente Mariuza Sampaio Biao de Alencar Advogado(a) AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO(OAB: 15984BA) Advogado(a) ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMÃO(OAB: 21357BA) Advogado(a) Dyego Patryck Ferreira de Alencar Carvalho(OAB: 26752PE) Advogado(a) Joaquim de Alencar Carvalho(OAB: 7429PE) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) 154 Caixa Economica Federal AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO(OAB: 15984BA) ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMÃO(OAB: 21357BA) Dyego Patryck Ferreira de Alencar Carvalho(OAB: 26752PE) Joaquim de Alencar Carvalho(OAB: 7429PE) Mariuza Sampaio Biao de Alencar AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO(OAB: 15984BA) ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMÃO(OAB: 21357BA) Dyego Patryck Ferreira de Alencar Carvalho(OAB: 26752PE) Joaquim de Alencar Carvalho(OAB: 7429PE) //"Determino a suspensão da presente ação, por ordem do ofício GP nº0514/2016, até o pronunciamento definitivo do TST em relação aos Recursos de Revista Repetitivos nos processos nº TST-RR-849 -83.2013.5.03.0138 e TST-RR 144700-24.2013.5.13.0003.Intimemse as partes."// Gabinete do Desembargador do Trabalho Jeferson Muricy Edital Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RecOrd-0000606-70.2011.5.05.0004 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY Recorrente Antônia Selinalva Conceição Oliveira Advogado(a) CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA(OAB: 15358BA) Advogado(a) FLAVIO RENATO LEITE FARAH(OAB: 861BA) Advogado(a) LEONARDO COELHO MENDES(OAB: 27496BA) Recorrente Telemar Norte Leste S.A Advogado(a) CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA(OAB: 15358BA) Advogado(a) FLAVIO RENATO LEITE FARAH(OAB: 861BA) Advogado(a) LEONARDO COELHO MENDES(OAB: 27496BA) Recorrido Antônia Selinalva Conceição Oliveira Advogado(a) CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA(OAB: 15358BA) Advogado(a) FLAVIO RENATO LEITE FARAH(OAB: 861BA) Advogado(a) LEONARDO COELHO MENDES(OAB: 27496BA) Recorrido Telemar Norte Leste S.A Advogado(a) CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA(OAB: 15358BA) Advogado(a) FLAVIO RENATO LEITE FARAH(OAB: 861BA) Advogado(a) LEONARDO COELHO MENDES(OAB: 27496BA) NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO SOB SEQUENCIAL 82.1, QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO POR TRATAR-SE DE MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº AP-0210400-80.1997.5.05.0018 Processo Nº AP-02104/1997-018-05-00.1 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Agravado JEFERSON ALVES SILVA MURICY Jose Hilario Bispo Batista ARY DA SILVA MOREIRA(OAB: 4145BA) Eduardo Cunha Rocha(OAB: 8086BA) Fernandez Empreendimentos Const Ltda. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE SEQUENCIAL 39.1, QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO POR TRATAR-SE DE MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Processo Nº RecOrd-0000383-47.2013.5.05.0037 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY Recorrente Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Advogado(a) FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA(OAB: 23563BA) Advogado(a) LUCAS EMBIRUSSU OLIVEIRA(OAB: 30476BA) Advogado(a) LUCIANA CARVALHO SANTOS(OAB: 11388BA) Advogado(a) RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA(OAB: 20689BA) Recorrente Marcos Jose Oliveira Santos Advogado(a) FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA(OAB: 23563BA) Advogado(a) LUCAS EMBIRUSSU OLIVEIRA(OAB: 30476BA) Advogado(a) LUCIANA CARVALHO SANTOS(OAB: 11388BA) Advogado(a) RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA(OAB: 20689BA) Recorrido Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Advogado(a) FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA(OAB: 23563BA) Advogado(a) LUCAS EMBIRUSSU OLIVEIRA(OAB: 30476BA) Advogado(a) LUCIANA CARVALHO SANTOS(OAB: 11388BA) Advogado(a) RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA(OAB: 20689BA) Recorrido Marcos Jose Oliveira Santos Advogado(a) FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA(OAB: 23563BA) Advogado(a) LUCAS EMBIRUSSU OLIVEIRA(OAB: 30476BA) Advogado(a) LUCIANA CARVALHO SANTOS(OAB: 11388BA) Advogado(a) RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA(OAB: 20689BA) NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE SEQUENCIAL 76.1, QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO POR TRATAR-SE DE MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Lúcia Bezerra da Silva Notificação Notificação Relator Processo Nº RO-0000142-50.2014.5.05.0001 ANA LUCIA BEZERRA SILVA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 155 RECORRENTE MIRIAN DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA(OAB: 25982/BA) ATENTO BRASIL S/A Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) BANCO ITAUCARD S.A. ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB: 840-B/PE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - BANCO ITAUCARD S.A. - MIRIAN DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id 7eb7eea, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de Jurisprudência e/ou Recurso de Revista Repetitivo ali mencionado(s). Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, reinclua-se o feito em pauta. Antes, contudo, dê-se ciência às partes. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0000510-72.2014.5.05.0029 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRENTE SINDADOS SIND TR EM EMP ORG PUB PROC D SER IN S EST BA ADVOGADO MARINA GOMES MATTOS DEVIDES(OAB: 29413/BA) RECORRIDO PLENA SERVICOS GERAIS LTDA ME RECORRIDO ESTADO DA BAHIA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRIDO 156 SINDADOS SIND TR EM EMP ORG PUB PROC D SER IN S EST BA MARINA GOMES MATTOS DEVIDES(OAB: 29413/BA) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. ADVOGADO CUSTUS LEGIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - SINDADOS SIND TR EM EMP ORG PUB PROC D SER IN S EST BA Vistos, etc. O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id 771e492, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de Jurisprudência e/ou Recurso de Revista Repetitivo ali PODER JUDICIÁRIO mencionado(s). JUSTIÇA DO TRABALHO Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, Vistos, etc. que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as f8709ba, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o Jurisprudência ali mencionado(s). escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as reinclua-se o feito em pauta. referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o Antes, contudo, dê-se ciência às partes. escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, reinclua-se o feito em pauta. ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0000632-78.2015.5.05.0311 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ALEXANDRE COSTA ARAUJO ADVOGADO EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA(OAB: 32748/BA) RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR(OAB: 22130/BA) RECORRIDO NR TECH SOLUCOES EM TELEATENDIMENTO LTDA - EPP Processo Nº RO-0000828-08.2015.5.05.0001 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: 24109/BA) RECORRENTE SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA(OAB: 10117/BA) RECORRIDO PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: 24109/BA) RECORRIDO SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA(OAB: 10117/BA) RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: 21121/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): Antes, contudo, dê-se ciência às partes. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação - ALEXANDRE COSTA ARAUJO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 157 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Vistos, etc. O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id 2495c9a, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de 297597d, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de Jurisprudência e/ou Recurso de Revista Repetitivo ali Jurisprudência e/ou Recurso de Revista Repetitivo ali mencionado(s). mencionado(s). Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, reinclua-se o feito em pauta. reinclua-se o feito em pauta. Antes, contudo, dê-se ciência às partes. Antes, contudo, dê-se ciência às partes. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 ANA LUCIA BEZERRA SILVA ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0000844-29.2015.5.05.0011 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE HAFNEY SANTANA RIBEIRO ADVOGADO LILIAN PINTO SANTANA LOPES(OAB: 27840/BA) ADVOGADO NIVALDO SOUZA LOPES(OAB: 26807/BA) RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) RECORRIDO HAFNEY SANTANA RIBEIRO ADVOGADO NIVALDO SOUZA LOPES(OAB: 26807/BA) ADVOGADO LILIAN PINTO SANTANA LOPES(OAB: 27840/BA) RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - HAFNEY SANTANA RIBEIRO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Notificação Processo Nº RO-0000856-83.2015.5.05.0612 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO FABIO CARVALHO BRITO(OAB: 22393/BA) RECORRIDO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO FORTES SERVICOS LTDA ADVOGADO JORGE SILVA DE JESUS(OAB: 6636/SE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - FORTES SERVICOS LTDA - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 158 Vistos, etc. 39e744a, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id Jurisprudência ali mencionado(s). 7d11701, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do Jurisprudência e/ou Recurso de Revista Repetitivo ali Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, mencionado(s). em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub reinclua-se o feito em pauta. examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). Antes, contudo, dê-se ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 reinclua-se o feito em pauta. Antes, contudo, dê-se ciência às partes. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0001022-91.2014.5.05.0017 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ANTONIO CREMIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO Felipe Chaves de Siqueira Santos(OAB: 28826/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO ROBERTA BARRETO SODRE LEAL(OAB: 24549/BA) RECORRIDO ANTONIO CREMIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO Felipe Chaves de Siqueira Santos(OAB: 28826/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO ROBERTA BARRETO SODRE LEAL(OAB: 24549/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CREMIVALDO DOS SANTOS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Processo Nº RO-0001514-41.2014.5.05.0031 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE GEORGE YUKTESWAR D OXOSSI SOARES ADVOGADO ALEXSANDRO MIRANDA MOTA(OAB: 40803/BA) RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) ADVOGADO EMILIA AZEVEDO DA SILVA(OAB: 7585/BA) ADVOGADO CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA) RECORRIDO GEORGE YUKTESWAR D OXOSSI SOARES ADVOGADO ALEXSANDRO MIRANDA MOTA(OAB: 40803/BA) RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) ADVOGADO EMILIA AZEVEDO DA SILVA(OAB: 7585/BA) ADVOGADO CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - GEORGE YUKTESWAR D OXOSSI SOARES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 159 Vistos, etc. Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, 3fcc3e4, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da Jurisprudência e/ou Recurso de Revista Repetitivo ali CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as mencionado(s). referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o reinclua-se o feito em pauta. escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos Antes, contudo, dê-se ciência às partes. processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, ANA LUCIA BEZERRA SILVA reinclua-se o feito em pauta. Desembargador(a) do Trabalho Notificação Antes, contudo, dê-se ciência às partes. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0001525-94.2014.5.05.0023 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MULTISEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME ADVOGADO MARIA LARANJEIRA SCOLARO(OAB: 20804/BA) RECORRENTE KELSOR GONCALVES FERNANDES ADVOGADO MARIA LARANJEIRA SCOLARO(OAB: 20804/BA) RECORRIDO LUCILIO BASTOS DE MENESES ADVOGADO DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ(OAB: 38715-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - KELSOR GONCALVES FERNANDES - LUCILIO BASTOS DE MENESES - MULTISEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Processo Nº RO-0002124-41.2013.5.05.0161 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO DA COSTA VILAR(OAB: 39041/BA) ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) RECORRENTE JOSEMIR PEREIRA SANTOS ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRIDO JOSEMIR PEREIRA SANTOS ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO DA COSTA VILAR(OAB: 39041/BA) ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - JOSEMIR PEREIRA SANTOS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id JUSTIÇA DO TRABALHO 36577be, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de Jurisprudência ali mencionado(s). Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Vistos, etc. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 160 O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id f7280d7, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de Vistos, etc. Jurisprudência ali mencionado(s). Da análise das matérias versadas no recurso vê-se que a(s) Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do seguinte(s) é(são) objeto de Incidente de Uniformização de Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, Jurisprudência: em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, Tema: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. APLICAÇÃO CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as SUBSIDIÁRIA DOS ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o ARTIGOS 14 E 16 DA LEI N. 5.584, DE 26/06/70. SÚMULAS N. escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos 219,I, E N. 329 DO TST. processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. Processo IUJ: 0000478-23.2015.5.05.0000 Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub Processo Origem: 0010570-28.2013.05.0001 examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). Desta forma, conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, 183, do Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº reinclua-se o feito em pauta. 142/2015, em consonância com a disciplina prevista na Lei nº Antes, contudo, dê-se ciência às partes. 13.015/2014, que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 e 899, da CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as referidas matérias é medidas que se impõem, ANA LUCIA BEZERRA SILVA notadamente quando o escopo dos referidos normativos é acelerar Desembargador(a) do Trabalho a tramitação dos processos e uniformizar a jurisprudência dos Notificação Processo Nº RO-0010018-09.2013.5.05.0019 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE SWISSPORT BRASIL LTDA ADVOGADO VANESSA ALVES DE SOUZA(OAB: 31382/BA) ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI(OAB: 177399/SP) ADVOGADO LUIZ CLAUDIO BOTELHO(OAB: 110495/RJ) RECORRENTE ALEXANDRE MOTA LEAL ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO(OAB: 33762/BA) RECORRIDO ALEXANDRE MOTA LEAL ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO(OAB: 33762/BA) RECORRIDO SWISSPORT BRASIL LTDA ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI(OAB: 177399/SP) ADVOGADO LUIZ CLAUDIO BOTELHO(OAB: 110495/RJ) ADVOGADO VANESSA ALVES DE SOUZA(OAB: 31382/BA) TERCEIRO ROBERTO DE CARVALHO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE MOTA LEAL - SWISSPORT BRASIL LTDA tribunais. Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). Aguarde-se o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência e, posteriormente, inclua-se o feito em pauta. Antes, contudo, dê-se ciência às partes. SALVADOR, 28 de Setembro de 2016 ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0010084-29.2015.5.05.0371 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE JOSE EDER DA SILVA ADVOGADO RAFAEL ADEODATO GARRIDO(OAB: 40730/BA) RECORRIDO MARTIFER - CONSTRUCOES METALICAS LTDA ADVOGADO NINA FERRY NEUBARTH(OAB: 233946/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE EDER DA SILVA - MARTIFER - CONSTRUCOES METALICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 161 O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id Vistos, etc. 0fbd66d, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id Jurisprudência ali mencionado(s). db466b7, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do Jurisprudência ali mencionado(s). Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). reinclua-se o feito em pauta. Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, Antes, contudo, dê-se ciência às partes. reinclua-se o feito em pauta. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 Antes, contudo, dê-se ciência às partes. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0010363-75.2013.5.05.0018 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE ADILTON DOS SANTOS ADVOGADO ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE(OAB: 18603/BA) RECORRIDO VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES(OAB: 32448/BA) RECORRIDO GERDAU S.A. ADVOGADO HELADIO SCHOLZ JUNIOR(OAB: 17383/PE) ADVOGADO EMERSON LOPES DOS SANTOS(OAB: 23763/BA) ADVOGADO VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA(OAB: 11425/BA) ADVOGADO BRUNO MOURY FERNANDES(OAB: 18373/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ADILTON DOS SANTOS - GERDAU S.A. - VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Processo Nº RO-0010368-97.2013.5.05.0018 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. ADVOGADO GILMAR ELOI DOURADO(OAB: 12761/BA) ADVOGADO RENATO SOUZA VIANA(OAB: 237160/SP) RECORRENTE RAFAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO VALBERTO PEREIRA GALVAO(OAB: 7997/BA) RECORRIDO NR PARTICIPACOES LTDA - EPP ADVOGADO PRISCILA AMARAL ALVES(OAB: 22359/BA) ADVOGADO BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 110499/SP) RECORRIDO GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. ADVOGADO RENATO SOUZA VIANA(OAB: 237160/SP) ADVOGADO GILMAR ELOI DOURADO(OAB: 12761/BA) RECORRIDO RAFAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO VALBERTO PEREIRA GALVAO(OAB: 7997/BA) Intimado(s)/Citado(s): - GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. - NR PARTICIPACOES LTDA - EPP - RAFAEL DA SILVA SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 162 PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. JUSTIÇA DO TRABALHO O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id ee0fb00, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de Jurisprudência e/ou Recurso de Revista Repetitivo ali mencionado(s). Vistos, etc. Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, 469d3fe, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, Jurisprudência e/ou Recurso de Revista Repetitivo ali que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da mencionado(s). CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos reinclua-se o feito em pauta. processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. Antes, contudo, dê-se ciência às partes. Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0010550-29.2013.5.05.0036 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE CLEITON ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA(OAB: 31322/BA) RECORRENTE CONTAX S.A. ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR(OAB: 22130/BA) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRIDO CLEITON ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA(OAB: 31322/BA) RECORRIDO CONTAX S.A. ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR(OAB: 22130/BA) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) RECORRIDO BANCO CITICARD S.A. ADVOGADO ROGERIO AMARAL SOUTO GARGUR MARTINS(OAB: 25072/BA) reinclua-se o feito em pauta. Antes, contudo, dê-se ciência às partes. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0010559-91.2013.5.05.0035 Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE SILVIO MENDES GUIA ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Francisco Donizeti da Silva Junior(OAB: 33970/BA) ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613/BA) ADVOGADO Igor Barros Penalva(OAB: 18389/BA) ADVOGADO RENATA CALDAS DE MACÊDO(OAB: 22389-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - BANCO CITICARD S.A. - CLEITON ARAUJO RIBEIRO - CONTAX S.A. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SILVIO MENDES GUIA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) PODER JUDICIÁRIO Advogado(a) JUSTIÇA DO TRABALHO Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Vistos, etc. Advogado(a) O presente feito foi retirado de pauta nos termos da certidão de Id 809b9f7, em razão do(s) Incidente(s) de Uniformização de Advogado(a) Jurisprudência ali mencionado(s). Recorrido Conforme disposições contidas no parágrafo 5º, art. 183, do Advogado(a) Regimento Interno deste Regional, art. 1º do Ato TRT5 nº 142/2015, Advogado(a) em consonância com a disciplina prevista na Lei nº 13.015/2014, que introduziu alterações nos artigos 894, 896, 897-A e 899, da CLT, a suspensão do julgamento dos recursos que versem sobre as referidas matérias é medida que se impõe, notadamente quando o escopo dos referidos normativos é acelerar a tramitação dos processos e uniformizar a jurisprudência dos tribunais. Assim, fica sobrestado o julgamento do recurso ordinário sub Advogado(a) Advogado(a) 163 REGINALDO FERREIRA BORGES(OAB: 16776BA) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) Cencosud Brasil Comercial Ltda. ANDRÉ ALVES DE FARIAS(OAB: 23856BA) GEORGE VIEIRA RIBEIRO(OAB: 24969BA) REGINALDO FERREIRA BORGES(OAB: 16776BA) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) Sindicato dos Empregados No Comercio Feira de Santana ANDRÉ ALVES DE FARIAS(OAB: 23856BA) GEORGE VIEIRA RIBEIRO(OAB: 24969BA) REGINALDO FERREIRA BORGES(OAB: 16776BA) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) Às partes para tomarem ciência da decisão da Exma. Relatora que determina a suspensão do julgamento do presente recurso, até a prolação de decisão em Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado. Íntegra do despacho disponível no site www.trt5.jus.br. examine, até o julgamento do(s) referido(s) Incidente(s). Aguarde-se o julgamento do(s) Incidente(s) e, posteriormente, reinclua-se o feito em pauta. Antes, contudo, dê-se ciência às partes. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 ANA LUCIA BEZERRA SILVA Desembargador(a) do Trabalho Gabinete da Desembargadora do Trabalho Luíza Lomba Edital Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RecOrd-0000430-44.2013.5.05.0191 Relator LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA Recorrente Cencosud Brasil Comercial Ltda. Advogado(a) ANDRÉ ALVES DE FARIAS(OAB: 23856BA) Advogado(a) GEORGE VIEIRA RIBEIRO(OAB: 24969BA) Advogado(a) REGINALDO FERREIRA BORGES(OAB: 16776BA) Advogado(a) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) Recorrente Sindicato dos Empregados No Comercio Feira de Santana Advogado(a) ANDRÉ ALVES DE FARIAS(OAB: 23856BA) Advogado(a) GEORGE VIEIRA RIBEIRO(OAB: 24969BA) Gabinete da Desembargadora do Trabalho Léa Reis Nunes de Albuquerque Edital Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº AP-0012700-58.2005.5.05.0037 Processo Nº AP-00127/2005-037-05-00.0 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor LÉA REIS NUNES DE ALBUQUERQUE Maria da Conceição Reis Esquivel ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: 16323BA) Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO(OAB: 4000BA) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Maria Elza Carneiro da Conceição Maria de Lourdes Andrade ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: 16323BA) Maria de Lourdes Lima Ferreira Maria de Lourdes Menezes Almeida Maria de Lourdes da Purificação Dias ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: 16323BA) Maria do Carmo Portugal Leite Por esta razão, a teor do disposto no art. 932, do CPC/2015, de Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 aplicação subsidiária ao processo do trabalho, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Notificação Notificação Advogado(a) Advogado(a) Agravado Processo Nº MS-0001118-89.2016.5.05.0000 LEA REIS NUNES DE ALBUQUERQUE IMPETRANTE PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA ADVOGADO MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO(OAB: 24003/BA) IMPETRADO 3a VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI LITISCONSORTE MARCOS REIS DE SOUZA Advogado(a) Intimado(s)/Citado(s): Advogado(a) Relator - PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO Advogado(a) Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão de ID-, cuja Advogado(a) 164 MAIANA LOPES PAIVA(OAB: 24269BA) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES(OAB: 11315BA) Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA(OAB: 15357BA) Guilherme de Castro Barcellos(OAB: 56630RS) MAIANA LOPES PAIVA(OAB: 24269BA) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES(OAB: 11315BA) Espólio de Ives de Almeida Cardoso (Representado Por Tereza Maria Assis Cardoso) BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA(OAB: 15357BA) Guilherme de Castro Barcellos(OAB: 56630RS) MAIANA LOPES PAIVA(OAB: 24269BA) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES(OAB: 11315BA) conclusão é a seguinte: "Em sendo assim, DEFIRO Edital Edital PARCIALMENTE o pedido de LIMINAR, para: 1)suspender os efeitos da decisão interlocutória proferida nos autos da Reclamação trabalhista nº00000279-58.2013.5.05.0133, que determinou o fornecimento de plano de saúde do Reclamante pela AMIL; e 2) determinar que seja mantido o plano de saúde do senhor MARCOS REIS DE SOUZA com a seguradora Terramar Administradora de Plano de Saúde Ltda, cujo nome fantasia é Nordeste Saúde Empresarial, devendo a Impetrante fornecer ao trabalhador a carteira definitiva, sem prazo de validade para atendimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária fixada em R$2.000,00, Processo Nº AIRO-0010111-11.2014.5.05.0221 Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL AGRAVANTE CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA AGRAVADO RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO(OAB: 35629/BA) ADVOGADO MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS(OAB: 14407/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA até o limite de R$200.000,00 (duzentos mil reais)". EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Gabinete do Desembargador do Trabalho Marcos Gurgel Acórdão Notificação DJ Ficam notificados os litigantes e demais interessados das conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos: Processo Nº AP-0123200-70.2008.5.05.0011 Processo Nº AP-01232/2008-011-05-00.7 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravante Advogado(a) Advogado(a) MARCOS OLIVEIRA GURGEL Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA(OAB: 15357BA) Guilherme de Castro Barcellos(OAB: 56630RS) MAIANA LOPES PAIVA(OAB: 24269BA) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES(OAB: 11315BA) Espólio de Ives de Almeida Cardoso (Representado Por Tereza Maria Assis Cardoso) BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA(OAB: 15357BA) Guilherme de Castro Barcellos(OAB: 56630RS) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA , com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de id ab24a85, cuja conclusão é "por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada; vencido o Excelentíssimo Desembargador Edilton Meireles que lhe dava provimento para determinar o processamento do recurso ordinário." SALVADOR/BA, 27 de Setembro de 2016 Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RecOrd-0000128-82.2014.5.05.0222 Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL Recorrente Banco do Brasil Sa Advogado(a) SUZANA MÁRCIA FURTADO NUNES(OAB: 27244BA) Recorrente Gersonildo de Oliveira Santos 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) SUZANA MÁRCIA FURTADO NUNES(OAB: 27244BA) Banco do Brasil Sa SUZANA MÁRCIA FURTADO NUNES(OAB: 27244BA) Gersonildo de Oliveira Santos SUZANA MÁRCIA FURTADO NUNES(OAB: 27244BA) Guardioes Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. NEI CALDERON(OAB: 1059BA) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Vistos, etc. ADVOGADO O julgamento do presente Recurso Ordinário foi suspenso em razão de Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 000035236.2016.5.05.0000 IUJ que trata do tema "Responsabilidade Subsidiária. Culpa In Vigilando. Ônus da Prova¿ e n. 000088932.2016.5.05.0000 que trata do tema ¿DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. 'DAMNUM IN RE IPSA'. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8º, DA CLT.¿Notifiquem-se as partes.Aguarda-se o julgamento do IUJ, na Seção de Controle e Movimentação Processual. Processo Nº RecOrd-0002352-17.2013.5.05.0581 Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL Recorrente Sindicato dos Empregados No Comercio de Ipiau - Sineci Advogado(a) EXPEDITO JOSÉ JANUÁRIO JÚNIOR(OAB: 26801BA) Recorrido Star Pecas Comercio de Pecas Automotivas Ltda. - Epp Plúrima Réu Campos & Rocha Ltda. - Me Advogado(a) LEANDRO SANTOS BARRETO(OAB: 21234BA) Advogado(a) MARCELO MENDONÇA TEIXEIRA(OAB: 8229BA) Plúrima Réu Costa Queiroz Comercio de Madeira Ltda. - Me Advogado(a) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA(OAB: 8115BA) Advogado(a) Laércio Maia Vieira(OAB: 39659BA) Plúrima Réu E Souza Costa - Me Advogado(a) LEANDRO SANTOS BARRETO(OAB: 21234BA) Advogado(a) MARCELO MENDONÇA TEIXEIRA(OAB: 8229BA) Plúrima Réu Maria Rita de Cassia Vaz Gualberto Me Advogado(a) LEANDRO SANTOS BARRETO(OAB: 21234BA) ...Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Ordinário do Sindicato/Autor, por deserção (inciso III, art.932 c/c art.99, ambos do CPC/15).Notifiquem-se as partes. Notificação Notificação Processo Nº RO-0001009-28.2015.5.05.0027 Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL RECORRENTE VITORIA TERCEIRIZACAO LTDA EPP ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) ADVOGADO DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO(OAB: 44745/BA) RECORRENTE CESAR TAVARES ADVOGADO NATALIA SILVA BOAVENTURA(OAB: 32945/BA) RECORRIDO CESAR TAVARES Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 ADVOGADO 165 NATALIA SILVA BOAVENTURA(OAB: 32945/BA) VITORIA TERCEIRIZACAO LTDA EPP DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO(OAB: 44745/BA) RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO(OAB: 14593/BA) MANUELLA PINHEIRO MARTINEZ BAQUEIRO(OAB: 37022/BA) ANDERSON TEIXEIRA CORREIA(OAB: 23179/BA) Intimado(s)/Citado(s): - VITORIA TERCEIRIZACAO LTDA - EPP VITORIA TERCEIRIZACAO LTDA - EPP Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência do despacho de id 0a530c8. Gabinete da Desembargadora do Trabalho Margareth Rodrigues Costa Notificação Notificação Processo Nº RO-0000163-24.2016.5.05.0561 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA RECORRENTE MUNICIPIO DE BELMONTE ADVOGADO THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO(OAB: 30749/BA) RECORRIDO REINALDO BARBOSA BARRETO ADVOGADO JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO(OAB: 13975/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE BELMONTE - REINALDO BARBOSA BARRETO MUNICIPIO DE BELMONTE e REINALDO BARBOSA BARRETO Ficam as partes notificadas para tomarem ciência da decisão que determinou o sobrestamento do julgamento do presente feito. Notificação Processo Nº RO-0000312-35.2015.5.05.0341 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA RECORRENTE AURELINO DOS SANTOS ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 4007/PB) RECORRIDO CONSTRUTORA TERRA SANTA LTDA ADVOGADO GUILHERME CARDOSO ELPIDIO(OAB: 43233/BA) ADVOGADO HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 13543/BA) ADVOGADO ANTONIO CARLOS RIBEIRO JUNIOR(OAB: 29542/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): - AURELINO DOS SANTOS - CONSTRUTORA TERRA SANTA LTDA AURELINO DOS SANTOS e CONSTRUTORA TERRA SANTA LTDA Relator Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Ficam as partes notificadas para tomarem ciência da decisão que determinou o sobrestamento do julgamento do presente feito. Notificação Processo Nº RO-0000820-19.2015.5.05.0005 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA RECORRENTE MIRIAN PIMENTEL SANTOS ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA) RECORRIDO DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) RECORRIDO ESTADO DA BAHIA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MIRIAN PIMENTEL SANTOS Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) MIRIAN PIMENTEL SANTOS e DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Plúrima Réu Advogado(a) Ficam as partes notificadas para tomarem ciência da decisão que Plúrima Réu determinou o sobrestamento do julgamento do presente feito. Notificação Processo Nº RO-0001536-29.2014.5.05.0022 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA RECORRENTE EUGENIO JOSE SESTELO DA SILVA ADVOGADO DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB: 20394/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO Fabio Martinez Bulhoes(OAB: 23443/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EUGENIO JOSE SESTELO DA SILVA EUGENIO JOSE SESTELO DA SILVA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(a) 166 NORBERTO FRERICHS Geraldo Celso Cunha de Menezes AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA) JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475BA) Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda. - Pee JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA(OAB: 18518BA) Ab Trading Importação e Exportação Ltda. PEDRO DE MELLO CINTRA(OAB: 22231BA) Andrade Filgueiras Empreendimentos Ltda. JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) Andrea Filgueiras Pimentel RICARDO GUILHERME SARMENTO BARBOSA(OAB: 4233BA) Débora Pimentel Mascarenhas RICARDO GUILHERME SARMENTO BARBOSA(OAB: 4233BA) Ernestina Maria Filgueiras Pimentel JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA(OAB: 18518BA) Guilhermina Pimentel Mascarenhas JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA(OAB: 18518BA) José Isaias Mascarenhas JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA(OAB: 18518BA) Otávio de Carvalho Andrade Pimentel JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA(OAB: 18518BA) Patrimonial Filgueiras Pimentel Adm Imov Ltda. JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) CONCLUSÃO: por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer a existência de vínculo empregatício entre o mesmo e a primeira Reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para que avance no julgamento das demais questõespropostas, vencido o Exmo. Desembargador Tadeu Vieira que negava provimento ao apelo. Edital Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº AP-0063500-42.2008.5.05.0019 Processo Nº AP-00635/2008-019-05-00.0 Ficam as partes notificadas para tomarem ciência da decisão que determinou o sobrestamento do julgamento do presente feito. Gabinete do Desembargador do Trabalho Norberto Frerichs Acórdão Notificação DJ Ficam notificados os litigantes e demais interessados das conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos: Processo Nº RecOrd-0031500-94.2009.5.05.0005 Processo Nº RecOrd-00315/2009-005-05-00.8 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) NORBERTO FRERICHS Banco Bradesco Sa Eliane Santos Vieira(OAB: 13738BA) GILSON LISBOA DE ASSUNÇÃO(OAB: 22931BA) LORENA GÓES SAMPAIO(OAB: 20970BA) Leyde Maria Gomes Eliane Santos Vieira(OAB: 13738BA) GILSON LISBOA DE ASSUNÇÃO(OAB: 22931BA) LORENA GÓES SAMPAIO(OAB: 20970BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Agravado Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Banco Bradesco Sa FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES NÓVOA(OAB: 9258BA) MÔNICA ALMEIDA DE OLIVEIRA(OAB: 11623BA) Leyde Maria Gomes FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES NÓVOA(OAB: 9258BA) MÔNICA ALMEIDA DE OLIVEIRA(OAB: 11623BA) Trata-se de Recurso Ordinário que versa sobre a matéria ¿Gratificação de balanço. Alteração do percentual da participação nos lucros quando da privatização do baneb. Validade.¿O tema é objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência Regional no qual foi determinada ¿a suspensão das ações e recursos em trâmite no âmbito desta Corte¿ que verse sobre a matéria. Logo, em obediência ao quando determinado pelo Excelentíssimo Presidente deste E. Regional, nos moldes do §2º do artigo 181 do nosso Regimento Interno, e tendo em vista a identidade de matéria entre o presente feito e aqueleem que suscitado o aludido incidente de uniformização, determina-se a suspensão dojulgamento do presente Recurso Ordinário até o julgamento final do Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste Regional. Procedam-se as diligências necessárias. Intimem-se as partes. Processo Nº RecOrd-0000904-07.2013.5.05.0032 Relator NORBERTO FRERICHS Recorrente Celso Carlos Cirne Bello Advogado(a) JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Recorrente Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogado(a) JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Recorrido Celso Carlos Cirne Bello Advogado(a) JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Recorrido Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogado(a) JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB: 5869BA) Advogado(a) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332BA) Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº IUJ 0000888-472016.5.05.0000 (Rel. Luiz Roberto Peixoto de Mattos, processo referência: 0001991-13.2013.5.05.0221), que trata do tema jurídico Da incidência da prescrição total sobre o pedido de promoções postuladas com base na norma 302-25-12/1984, em face da alteração unilateral promovida pela Petrobras ao editar as normas 30-04-00/1992 e 30-04-01/1994, que explicitamente revogaram aanterior." (TEMA 50).Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Notifiquem-se as partes. Notificação Notificação Processo Nº RO-0000245-51.2014.5.05.0003 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 167 NORBERTO FRERICHS FABIANO BRITO DOS SANTOS Paulo Miguel da Costa Andrade(OAB: 10791/BA) SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO(OAB: 21679/PE) SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO(OAB: 21679/PE) FABIANO BRITO DOS SANTOS Paulo Miguel da Costa Andrade(OAB: 10791/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FABIANO BRITO DOS SANTOS - SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS FABIANO BRITO DOS SANTOS Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão: Trata-se de Recurso Ordinário que versa sobre a matéria "Danos morais. Direito de imagem. Uso de fardamento, restrito ao ambiente de trabalho, com logotipos dos produtos comercializados na empregadora. Ausência de prévio assentimento e de compensação econômica. Damnum in re ipsa." Este tema é objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência Regional conforme foi noticiado no Ofício Circular GVP nº 07/2016 da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de 20 de abril de 2016, no qual foi determinada "a suspensão das ações e recursos em trâmite no âmbito desta Corte" que verse sobre a matéria. Logo, em obediência ao quando determinado pela Excelentíssima VicePresidente deste E. Regional, nos moldes do §2º do artigo 181 do nosso Regimento Interno, e tendo em vista a identidade de matéria entre o presente feito e aquele em que suscitado o aludido incidente de uniformização, determina-se a suspensão do julgamento do presente Recurso Ordinário até o julgamento final do Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste Regional. Notificação Processo Nº RO-0000760-13.2015.5.05.0016 Relator NORBERTO FRERICHS RECORRENTE DANIELE DA ROCHA COSTA ADVOGADO LUCAS MARTORELLI DO PINHO(OAB: 32864/BA) ADVOGADO DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA(OAB: 32811/BA) ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Marcela da Silva Rêgo(OAB: 31513/BA) ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JOCELIA NERES DOS SANTOS(OAB: 40988/BA) BANCO ITAUCARD S.A. ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE) ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA MELO(OAB: 18902/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A - BANCO ITAUCARD S.A. - DANIELE DA ROCHA COSTA ADVOGADO ADVOGADO 168 LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB: 27947/BA) ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LUIS SELMO CORDEIRO DE OLIVEIRA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LUIS SELMO CORDEIRO DE OLIVEIRA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS BANCO ITAUCARD S.A. Fica V.Sa. notificada para ciencia da decisão: Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no DANIELE DA ROCHA COSTA Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000035236.2016.5.05.0000, processo referência nº 0001308- ATENTO BRASIL S/A 83.2011.5.05.0014 RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão: Trata-se de Maria Inácio Gomes, que trata do tema jurídico "Responsabilidade Recurso Ordinário que versa sobre a matéria "Bancário. Horas Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova". extras. Divisor. A definição do sábado como dia de repouso Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do semanal remunerado, por norma coletiva da categoria dos RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste bancários, mesmo que apenas para fins de reflexos das horas feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. extras habituais, acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo Notifiquem-se as partes das horas extraordinárias, nos termos da Súmula nº 124 deste Notificação Tribunal." O tema é objeto de Recurso de Revista Repetitivo, Processo Nº RO-0000229-23.2016.5.05.0102 Relator PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO ADVOGADO Orlando Imbassahy da Silva Neto(OAB: 25646/BA) ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 31140/BA) RECORRIDO LIDER RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP RECORRIDO CLAUDIO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO DOUGLAS PRAZERES DA SILVA RAMALHO(OAB: 26998/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. conforme foi noticiado no Ofício Circular GP nº 0513/2016 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de 03 de maio de 2016, no qual foi determinada "a suspensão das ações e recursos em trâmite no âmbito desta Corte" que verse sobre a matéria. Logo, em obediência ao quando determinado pela Excelentíssima Presidente deste E. Regional e tendo em vista a identidade de matéria entre o presente feito e aquele em que suscitado o aludido incidente, determina-se a suspensão do julgamento do presente Recurso Ordinário até o pronunciamento definitivo do c. TST. Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO DE JESUS DOS SANTOS - MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Gabinete do Desembargador do Trabalho Paulo Sá Notificação Notificação Processo Nº RO-0000023-80.2015.5.05.0025 PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) ADVOGADO NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA(OAB: 67460/RJ) RECORRIDO LUIS SELMO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIA LUISA PINHO MEDAUAR(OAB: 20292/BA) ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 6888/DF) Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 CLAUDIO DE JESUS DOS SANTOS MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Fica V.Sa. notificada para CIENCIA DA DECISÃO: Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000035236.2016.5.05.0000, processo referência nº 0001308- 83.2011.5.05.0014 RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes, que trata do tema jurídico "Responsabilidade Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova". Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 169 CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Notifiquem-se as partes Notificação Processo Nº RO-0000413-14.2015.5.05.0037 PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO ROSINEIDE SILVA MOREIRA ADVOGADO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB: 25197/BA) ADVOGADO NELSON DE OLIVEIRA NETO(OAB: 25812/BA) RECORRIDO DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Relator Intimado(s)/Citado(s): - GDK S.A. - MARCOS GONZAGA DE SOUSA MARCOS GONZAGA DE SOUSA GDK S.A. Fica V.Sa. notificada para ciencia da decisão: Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000035236.2016.5.05.0000, processo referência nº 0001308- 83.2011.5.05.0014 RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana Intimado(s)/Citado(s): Maria Inácio Gomes, que trata do tema jurídico "Responsabilidade - DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ROSINEIDE SILVA MOREIRA Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova". Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste ROSINEIDE SILVA MOREIRA feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Notifiquem-se as partes Notificação DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Fica V.Sa. notificada para CIENCIA DA DECISÃO: Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000035236.2016.5.05.0000, processo referência nº 0001308- 83.2011.5.05.0014 RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes, que trata do tema jurídico "Responsabilidade Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova". Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do Processo Nº RO-0000812-66.2015.5.05.0191 Relator PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO JANETE PINTO MOREIRA ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO LIMA(OAB: 10785/BA) RECORRIDO DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Notifiquem-se as partes Notificação Processo Nº RO-0000596-02.2014.5.05.0463 Relator PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE MUNICÍPIO DE ITABUNA ADVOGADO DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 31778/BA) RECORRIDO MARCOS GONZAGA DE SOUSA ADVOGADO GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ(OAB: 13219/BA) ADVOGADO FABRICIO ZANOTELLI(OAB: 15366/BA) ADVOGADO RAFLE MUNIZ SALUME(OAB: 13258/BA) RECORRIDO GDK S.A. ADVOGADO MARCELO DE ARAUJO FERRAZ(OAB: 25716/BA) ADVOGADO NILTON SIMOES CARDOSO(OAB: 28972/BA) RECORRIDO MUNICÍPIO DE ITABUNA ADVOGADO DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 31778/BA) Intimado(s)/Citado(s): - DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - JANETE PINTO MOREIRA JANETE PINTO MOREIRA DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Fica V.Sa. notificada para ciencia da decisão: Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000035236.2016.5.05.0000, 83.2011.5.05.0014 RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes, que trata do tema jurídico "Responsabilidade Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova". Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Notifiquem-se as partes Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 processo referência nº 0001308- 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Notificação Processo Nº RO-0000982-23.2015.5.05.0196 Relator PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO LIDIA QUEIROZ CAMPOS ADVOGADO JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA(OAB: 18520/BA) RECORRIDO DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - LIDIA QUEIROZ CAMPOS LIDIA QUEIROZ CAMPOS DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Fica V.Sa. notificada para ciencia da decisão: 170 MARIA LUCIA DUARTE APENBURG CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA FRANCA SILVA Fica V.Sa. notificada para ciencia da decisão: Mantenho a decisão agravada. Cite-se o litisconsorte para vir integrar a lide, devendo o impetrante fornecer endereço atualizado da parte. Após decurso do prazo, ao MPT para emissão de parecer. Notificação Processo Nº RO-0001192-74.2015.5.05.0196 Relator PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO NEUMA ALMEIDA SANTOS SANTANA ADVOGADO JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA(OAB: 18520/BA) RECORRIDO DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000035236.2016.5.05.0000, processo referência nº 0001308- 83.2011.5.05.0014 RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana Intimado(s)/Citado(s): - DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - NEUMA ALMEIDA SANTOS SANTANA Maria Inácio Gomes, que trata do tema jurídico "Responsabilidade DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova". Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do NEUMA ALMEIDA SANTOS SANTANA RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste Fica V.Sa. notificada para CIENCIA DA DECISÃO: feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Notifiquem-se as partes Notificação Processo Nº MS-0001123-14.2016.5.05.0000 PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA IMPETRANTE MARIA LUCIA DUARTE APENBURG ADVOGADO WILKER FABIAN MAGALHAES MURITIBA(OAB: 24277/BA) ADVOGADO DALILA BAHIA NAVARRO(OAB: 36618/BA) ADVOGADO MARIANA MENDES PORTO(OAB: 25195/BA) ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: 8632/BA) ADVOGADO ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA(OAB: 22061/BA) IMPETRADO CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. TERCEIRO CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA INTERESSADO FRANCA SILVA ADVOGADO LUCAS SOUSA DA FRANCA SILVA(OAB: 20722/BA) Relator Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA FRANCA SILVA - MARIA LUCIA DUARTE APENBURG Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000035236.2016.5.05.0000, processo referência nº 0001308- 83.2011.5.05.0014 RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes, que trata do tema jurídico "Responsabilidade Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova". Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Notifiquem-se as partes Notificação Processo Nº RO-0001392-79.2014.5.05.0014 Relator PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO GABRIELA BARROS BACELLAR(OAB: 22529/BA) ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB: 18544/BA) ADVOGADO AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB: 12987/BA) RECORRENTE RITA DE CASSIA TEIXEIRA SOARES ADVOGADO MARCELO GOMES SOTTO MAIOR(OAB: 10161/BA) RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB: 18544/BA) RITA DE CASSIA TEIXEIRA SOARES MARCELO GOMES SOTTO MAIOR(OAB: 10161/BA) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - RITA DE CASSIA TEIXEIRA SOARES BANCO DO BRASIL SA RITA DE CASSIA TEIXEIRA SOARES Fica V.Sa. notificada para ciencia do despacho: Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO - BANCO DO BRASIL S.A., para ter vista dos Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. Notifiquem-se também as partes para ter ciência de que os cálculos que não integraram o acórdão do recurso ordinário serão anexados quando da publicação dos presentes embargos, quando então ambas as partes poderão se manifestar sobre a liquidação. Notificação Processo Nº RO-0001495-34.2015.5.05.0311 PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO ANA CLAUDIA GOMES DE MORAIS ADVOGADO JOSE CLAUDIO FRANCO BACELAR(OAB: 10089/BA) RECORRIDO ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Relator Intimado(s)/Citado(s): - ANA CLAUDIA GOMES DE MORAIS ANA CLAUDIA GOMES DE MORAIS Fica V.Sa. notificada para CIENCIA DA DECISÃO: Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000035236.2016.5.05.0000, processo referência nº 0001308- 83.2011.5.05.0014 RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes, que trata do tema jurídico "Responsabilidade 171 Gabinete da Desembargadora do Trabalho Vania Chaves Edital Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RecOrd-0000094-13.2014.5.05.0221 Relator VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES Recorrente Geovan Moura Moreira Advogado(a) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137BA) Advogado(a) Lais Cabral de Jesus(OAB: 38498BA) Recorrido Petrobras Petróleo Brasileiro S. A. Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) ...Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, parágrafo segundo, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Processo Nº ED-0001195-65.2014.5.05.0551 Relator VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES Embargante Estado da Bahia Advogado(a) CARLOS ANDRÉ NEVES ALVES(OAB: 11626BA) Embargado Maria de Fatima Nunes da Silva Advogado(a) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR(OAB: 18348BA) DETERMINO que se DÊ VISTA AO EMBARGADO sobre os embargos declaratórios de fls. 130/132. Prazo de 05 (cinco) dias. Processo Nº RecOrd-0000216-95.2012.5.05.0641 Relator VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES Recorrente Jose Carlos Silva Bonfim Advogado(a) Carlos Alberto Gomes Maciel(OAB: 27491SC) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) Taiane Gomes Maciel(OAB: 96530RS) Recorrente Mfw Engenharia e Mineracao Ltda. Advogado(a) Carlos Alberto Gomes Maciel(OAB: 27491SC) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) Taiane Gomes Maciel(OAB: 96530RS) Recorrido Jose Carlos Silva Bonfim Advogado(a) Carlos Alberto Gomes Maciel(OAB: 27491SC) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) Taiane Gomes Maciel(OAB: 96530RS) Recorrido Mfw Engenharia e Mineracao Ltda. Advogado(a) Carlos Alberto Gomes Maciel(OAB: 27491SC) Advogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR(OAB: 14508BA) Advogado(a) Taiane Gomes Maciel(OAB: 96530RS) Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova". Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. ...Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, parágrafo segundo, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Notifiquem-se as partes Gabinete do Desembargador do Trabalho Renato Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Simões Decisão Monocrática Decisão Processo Nº MS-0001184-69.2016.5.05.0000 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES IMPETRANTE ROSEMILDA DO NASCIMENTO ADVOGADO CARLA ANDRADE PIMENTEL(OAB: 20445/BA) IMPETRADO Juiz da 27ª Vara do Trabalho de Salvador LITISCONSORTE COMPANHIA DOS SALGADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME Intimado(s)/Citado(s): - ROSEMILDA DO NASCIMENTO 172 Decisão Processo Nº MS-0001220-14.2016.5.05.0000 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES IMPETRANTE LUDMILA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO BRUNO REIS LOPES(OAB: 22598/BA) IMPETRADO 28 vara de trabalho IMPETRADO ANGELICA MARIA DO CARMO SANTOS DE JESUS IMPETRADO RAIMUNDA DE ALMEIDA JESUS IMPETRADO MARISTELA SANTOS DE CARVALHO LITISCONSORTE CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA DA BAHIA LTDA - ME LITISCONSORTE LF CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - LUDMILA MORAES DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo LUDMILA Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante MORAES DE CARVALHO contra ato tido como ilegal praticado pelo Rosemilda do Nascimento, alegando, em síntese, haver erro Juiz da 28ª Vara do Trabalho de Salvador. material na decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência Acostou documentos, entre os quais, ordem de bloqueio, ofícios para determinar a expedição de alvará para levantamento do FGTS. judiciais e extrato de conta. Deu à causa o valor de R$ 1.000,00. Aduz que está nos autos a prova da remuneração percebida nos É o sucinto relatório. três últimos meses da relação empregatícia, pelo que requer seja sanado o vício apontado para que também seja determinado a Passo a decidir. expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego. Narrou o Impetrante que "em decorrência do ajuizamento de uma É o sucinto relatório. Decido. reclamação trabalhista movida em face do Centro de Educação e Tem razão a embargante. Cultura da Bahia Ltda. - Me, foi firmado acordo em audiência A prova da remuneração percebida nos últimos três meses da consignando o pagamento das verbas pleiteadas. Nesse diapasão, relação de emprego foi colacionada aos autos, como se observa do em razão do descumprimento do supramencionado acordo, o juízo extrato do INSS de Id. 16b0991. da 28ª Vara do Trabalho de Salvador expediu ordem de penhora Sem delongas, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração eletrônica sobre as contas das reclamadas, tendo a mesma restado opostos para sanar erro material na decisão impugnada para infrutífera, pois nada foi encontrado para garantir a execução do DETERMINAR que a Secretaria da 27ª Vara do Trabalho de acordo.." Salvador expeça, DE IMEDIATO, alvará para habilitação para o Aduziu também que "em busca de garantir o cumprimento do seguro-desemprego. acordo, o juízo da execução determinou o bloqueio de 20% dos Notifique-se a Impetrante. proventos da impetrante, ex-sócia minoritária, detentora de apenas Ciência à autoridade impetrada, valendo esta decisão como ofício 5% de participação no quadro societário, através de sua conta de encaminhamento. salário." Salvador, 27/09/2016 E a respeito da natureza dessa decisão, asseverou que "para RENATO MÁRIO SIMÕES agravar ainda mais a situação, não bastasse a determinação de Relator bloqueio da conta salário da impetrante, ainda foi expedido um SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 oficio para seu empregador determinando a retenção de 20% do seu salário em folha de pagamento, ou seja, a empresa retem em RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES folha 20 % do salário e do valor que entra na conta mais 20% Desembargador(a) do Trabalho permanece bloqueado em razão da determinação exarada pelo Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 173 juízo da execução, havendo, portanto, o comprometimento de 40% o norte apontado pela mais alta Corte Trabalhista, nos termos da dos rendimentos da impetrante." Súmula 415. Finalizou argumentando que "a determinação de bloqueio dos Saliento, porque necessário, que não se vislumbra a possibilidade proventos da impetrante para satisfação de crédito trabalhista, ainda da presente ser considerada "decisão surpresa", conforme prevê que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos, expressamente o §2o do art. 4o, da IN 39/2016 do C. TST, acerca ofende seu direito líquido e certo, dado o caráter alimentar atribuído da aplicação das normas do Código de Processo Civil de 2015 ao a referida verba, nos termos da OJ 153 SDI-2 do TST." Processo do Trabalho: Tomando por base o que expôs, postulou; "a) que seja deferido os benefícios da justiça gratuita, dada a "§ 2º Não se considera "decisão surpresa" a que, à luz do insuficiência de recursos do impetrante, com fulcro no 790 §3 da ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o CLT e art. 98 §1 do Código de Processo Civil. Direito Processual do Trabalho, as partes tinham obrigação de b) que seja determinada a imediata liberação dos créditos da conta prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de salário da impetrante, tendo em vista seu caráter alimentar e a admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais, salvo dificuldade financeira, sob pena de multa coercitiva, uma vez que disposição legal expressa em contrário." foram atendidos os pressupostos estabelecidos em lei para a sua concessão, quais sejam, o perigo da demora e probabilidade do Inexiste, portanto, possibilidade de emenda à inicial para sanar os direito; defeitos encontrados. c) Ao final, conceda-se, em definitivo, a segurança, para que sejam liberados todos os valores bloqueados na conta salário da Por todo o exposto, na forma do art. 210 do Regimento Interno impetrante; desse Regional c/c art. 10 da Lei 12. 016/2009 e arts. 330, I e 485, I d) a notificação da autoridade coatora para cumprimento da do NCPC, EXTINGO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO A AÇÃO liberação dos créditos no prazo legal, bem como do Ministério MANDAMENTAL. Custas pelo impetrante, no importe de R$ 20,00. Público Estadual para proferir parecer." Dispensadas. Vejamos. Notifique-se a Impetrante. Foca-se a presente análise na contemplação da existência, ou não, Salvador, 27 de setembro de 2016. da plausibilidade das alegações e da presença do risco alegado, RENATO MÁRIO SIMÕES assim como na análise dos pressupostos próprios da ação Desembargador Relator mandamental. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 A petição inicial deste mandamus não indicou o litisconsorte necessário, no que pese a exigência dos artigos 114 e 319, II do RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES CPC c/c art. 6º da Lei 12.016/2009. Também não informou o Desembargador(a) do Trabalho número do processo de onde emana a ordem de bloqueio em sua Notificação Notificação conta salário, assim como não juntou cópia da decisão que fixou a tese de penhorabilidade, bem como a comprovação da data que dela ficou ciente. O prazo decadencial de 120 dias deve ser rigorosamente observado com a propositura da ação, devidamente amparada da prova préconstituída dentro deste interregno, salvo se a parte não tiver acesso à documentação, quando a própria lei do Mandado de Segurança faz a ressalva (art. 6º, §1º, da Lei 12.016/2009). A possibilidade de emenda à inicial, inclusive para suprir os vícios acima destacados, implicaria, em tese, ampliação deste prazo previsto em lei especial (art. 23 da Lei 12.016/2009). Ante os defeitos acima apontados e sendo o presente remédio histórico via excepcional de natureza estreita, exigindo prova préconstituída, mostra-se inaplicável o art. 321 do NCPC. Outro não é Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº ROPS-0000816-22.2015.5.05.0121 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) ADVOGADO JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) RECORRIDO ANTONIO CARLOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) RECORRIDO PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES(OAB: 161801/RJ) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ALEXANDRE SCHOTS CORREA DUARTE(OAB: 182738/RJ) VERONICA DE MATTOS LAMARAO GAVILANES(OAB: 122996/RJ) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS SANTOS DA CRUZ - PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 174 Intimado(s)/Citado(s): - ODAIR CAMPOS DOS SANTOS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ÀS PARTES: Tomarem ciência do sobrestamento do feito até ÀS PARTES: Tomarem ciência do sobrestamento do feito até julgamento final de Incidente de Uniformização (TEMA 36). Notificação Processo Nº RO-0000927-80.2015.5.05.0161 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES RECORRENTE IDSON COUTINHO DE JESUS ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) ADVOGADO JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) RECORRIDO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO MARCUS VINICIUS GARCIA SALES(OAB: 15312/BA) ADVOGADO MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA(OAB: 14456/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) ADVOGADO JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) RECORRIDO IDSON COUTINHO DE JESUS ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) Intimado(s)/Citado(s): julgamento final de Incidente de Uniformização (TEMA 50). Gabinete do Desembargador do Trabalho Tadeu Vieira Notificação Notificação Processo Nº RO-0000264-30.2015.5.05.0033 Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS(OAB: 20956/BA) RECORRIDO GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ADVOGADO FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB: 18458/BA) RECORRIDO MARCOS DANILO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - MARCOS DANILO MACHADO DOS SANTOS MARCOS DANILO MACHADO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SA GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - IDSON COUTINHO DE JESUS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LTDA Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão ID 5320397 : Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no ÀS PARTES: Tomarem ciência do sobrestamento do feito até julgamento final de Incidente de Uniformização (TEMA 50). Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº IUJ 000035236.2016.5.05.0000 / processo referência 0001308- Notificação 83.2011.5.05.0014RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana Processo Nº RO-0010566-73.2013.5.05.0006 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) RECORRENTE ODAIR CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRIDO ODAIR CAMPOS DOS SANTOS Maria Inácio Gomes, que trata do tema jurídico "Responsabilidade Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova". (TEMA 36). Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Notifiquem-se as partes. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 : 175 C & C MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP Notificação Processo Nº RO-0000561-58.2015.5.05.0026 Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RECORRENTE GERALDO DIONISIO FILHO ADVOGADO LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA(OAB: 6577/BA) RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606/BA) Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão ID b95f4ff : "Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000035236.2016.5.05.0000 (processo referência nº 0001308- 83.2011.5.05.0014, Relatora Desembargadora Suzana Inácio Gomes), que trata do tema jurídico "Responsabilidade Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus da prova". (TEMA 36). Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - GERALDO DIONISIO FILHO determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Notifiquem -se as partes." GERALDO DIONISIO FILHO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Fica V.Sa. notificada para tomar ciencia do despacho ID 4f4e583: "Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A, para ter vista dos Embargos de Notificação Processo Nº RO-0001500-78.2014.5.05.0121 Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA) RECORRIDO CEZAR SILVA LINS ADVOGADO sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA) ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) RECORRIDO SCHAHIN ENGENHARIA S.A. ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) ADVOGADO RENATA CHRISTINA SILVEIRA ARAUJO(OAB: 189408/SP) Declaração (ID 9d8bf28), no prazo de cinco dias." Notificação Processo Nº RO-0001258-57.2015.5.05.0195 Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RECORRENTE ESTADO DA BAHIA RECORRIDO DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) RECORRIDO MACIANI LOPES OLIVEIRA ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS MENEZES(OAB: 36162/BA) RECORRIDO C & C MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP ADVOGADO ALEXANDRE DE BRITO FARIA(OAB: 39865/BA) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - CEZAR SILVA LINS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SCHAHIN ENGENHARIA S.A. CEZAR SILVA LINS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SCHAHIN ENGENHARIA S.A. Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão ID bbc1523: "Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada em Recurso de Revista Repetitivo sobre a seguinte questão jurídica: Intimado(s)/Citado(s): Responsabilidade subsidiária. Dono da Obra. Aplicação da - C & C MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP - DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ESTADO DA BAHIA - MACIANI LOPES OLIVEIRA Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 limitada à Pessoa Física ou Micro e Pequenas Empresas (processo referência nº RR-190-53.2015.5.03.0090, Relator Ministro João Oreste Dalazen). Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, MACIANI LOPES OLIVEIRA §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente ESTADO DA BAHIA DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 de Uniformização. Notifiquem-se as partes." Notificação 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RO-0002221-07.2014.5.05.0161 Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRENTE GLADSON GERSON MAGALHAES ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) RECORRIDO GLADSON GERSON MAGALHAES ADVOGADO Francisco Lacerda Brito(OAB: 14137/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHÕES(OAB: 17034/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) - GLADSON GERSON MAGALHAES - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS GLADSON GERSON MAGALHAES PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão ID 77bffca : Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº (IUJ 000088847.2016.5.05.0000 - Rel. Luiz Roberto Peixoto de Mattos, processo referência: 0001991-13.2013.5.05.0221), que trata do tema jurídico "Da incidência da prescrição total sobre o pedido de promoções postuladas com base na norma 302-25-12/1984, em unilateral promovida pela Petrobras ao editar as normas 30-04-00/1992 e ADVOGADO RECORRIDO BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA) SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA Intimado(s)/Citado(s): - SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificadoa SAUDECOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE BA, com endereço incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, A FIM DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO. Intimado(s)/Citado(s): face da alteração RECORRIDO 176 30-04-01/1994, que explicitamente revogaram a anterior". (TEMA 50). Do exposto, SALVADOR/BA, 27 de Setembro de 2016. Notificação Notificação Processo Nº RO-0000025-08.2015.5.05.0039 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE IEDA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO(OAB: 38812/BA) ADVOGADO MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA(OAB: 36093/BA) RECORRIDO BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA) RECORRIDO SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA Intimado(s)/Citado(s): - BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA - IEDA MARIA MOREIRA DOS SANTOS atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o IEDA MARIA MOREIRA DOS SANTOS julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização.Notifiquem -se as partes. BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA Gabinete do Desembargador do Trabalho Valtercio R. de Oliveira Edital Edital Processo Nº RO-0000025-08.2015.5.05.0039 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE IEDA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO(OAB: 38812/BA) ADVOGADO MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA(OAB: 36093/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Ficam V.Sas. notificadas para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, A FIM DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO. Notificação Processo Nº RO-0000070-05.2015.5.05.0009 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE UNILEVER BRASIL LTDA. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 1009-A/BA) RECORRIDO MARCIO BRITO DA MATTA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO EDUARDO SILVA SANTOS(OAB: 32473/BA) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - UNILEVER BRASIL LTDA. RECORRIDO RECORRIDO UNILEVER BRASIL LTDA. ADVOGADO Fica V.Sa. notificada para: para se manifestar acerca da petição de CUSTOS LEGIS Id cf32b7c. Notificação Processo Nº RO-0000132-85.2015.5.05.0222 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE MANOEL VALTER DE SENA ADVOGADO LUDMILLA SANTANA REIS(OAB: 24681/BA) ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA(OAB: 26013/BA) ADVOGADO ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO(OAB: 14571/BA) RECORRIDO TRANSSEP - TRASPORTE E SERVICO DE SONDA E PETROLEO LTDA - ME ADVOGADO ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR(OAB: 21313/BA) RECORRIDO PETRORECONCAVO S.A. ADVOGADO PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA(OAB: 27278/BA) 177 GLEIDE CARDOSO DO NASCIMENTO(OAB: 26318/BA) CAROLINA TORRES DIAS(OAB: 20447/BA) ESTADO DA BAHIA LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB: 46828/BA) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ELIANA ARAUJO RODRIGUES DE JESUS - JOSENICE RAMOS DOS SANTOS - LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ELIANA ARAUJO RODRIGUES DE JESUS JOSENICE RAMOS DOS SANTOS LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI Ficam V.Sas. notificadas para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, A FIM DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE Intimado(s)/Citado(s): UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO. - MANOEL VALTER DE SENA - PETRORECONCAVO S.A. - TRANSSEP - TRASPORTE E SERVICO DE SONDA E PETROLEO LTDA - ME MANOEL VALTER DE SENA TRANSSEP - TRASPORTE E SERVICO DE SONDA E PETROLEO LTDA - ME PETRORECONCAVO S.A. Ficam V.Sas. notificadas para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, A FIM DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. Notificação Processo Nº RO-0001015-96.2015.5.05.0039 Relator VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE JOSENICE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA(OAB: 20906/BA) ADVOGADO Peter Christian Teran Troelsen(OAB: 20765-A/BA) ADVOGADO GLEIDE CARDOSO DO NASCIMENTO(OAB: 26318/BA) ADVOGADO CAROLINA TORRES DIAS(OAB: 20447/BA) RECORRENTE ELIANA ARAUJO RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA(OAB: 20906/BA) ADVOGADO Peter Christian Teran Troelsen(OAB: 20765-A/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Gabinete da Desembargadora do Trabalho Yara Trindade Notificação Notificação Processo Nº RO-0000290-43.2014.5.05.0492 Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE RECORRENTE JANDIR RODRIGUES DOCIO ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO(OAB: 13080/BA) ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO Márcio Ricardo Pires Santana(OAB: 16979/BA) ADVOGADO Fabio Martinez Bulhoes(OAB: 23443/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO Márcio Ricardo Pires Santana(OAB: 16979/BA) ADVOGADO Fabio Martinez Bulhoes(OAB: 23443/BA) RECORRIDO JANDIR RODRIGUES DOCIO ADVOGADO DORANA PORTO MARQUES BOTELHO(OAB: 29261/BA) ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO(OAB: 13080/BA) ADVOGADO MARCOS SANDES SOUZA(OAB: 33048/BA) ADVOGADO ARNON NONATO MARQUES FILHO(OAB: 9200/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA(OAB: 13483/BA) 178 ADVOGADO LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO(OAB: 118694/RJ) CRISTIANE RODRIGUES(OAB: 12780/MS) RICASSIO RIBEIRO DA SILVA FILIPE BRITO ROCHA SANTANA(OAB: 32154/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO ADVOGADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JANDIR RODRIGUES DOCIO RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos e examinados, Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO UFN I I I - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - RICASSIO RIBEIRO DA SILVA RECURSO DE REVISTA REPETITIVO suscitado pelo Excelentíssimo Ministro do TST, Cláudio Brandão, nos autos dos processos nº TST-RR-849-83.2013.5.03.0138 e TST-RR-144700- PODER JUDICIÁRIO 24.2013.5.13.0003, sobre a seguinte questão jurídica: "BANCÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO HORAS EXTRAS. DIVISOR. A definição do sábado como dia de Vistos e examinados, repouso semanal remunerado, por norma coletiva da categoria dos Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica àquela objeto bancários, mesmo que apenas para fins de reflexos das horas do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº IUJ 0000352extras habituais, acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo 36.2016.5.05.0000 (processo referência nº 0001308das horas extraordinárias, nos termos da Súmula nº 124 deste 83.2011.5.05.0014RecOrd, Relatora Desembargadora SUZANA Tribunal?" (TEMA 30001). MARIA INÁCIO GOMES), que trata do tema jurídico Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste ÔNUS DA PROVA." (TEMA 36). feito até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do Trabalho. RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste Notifiquem-se as partes. feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização. Notifiquem-se as partes. Salvador, 27 de setembro de 2016. Salvador, 27 de setembro de 2016. YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Desembargadora Relatora YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Desembargadora Relatora SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0000668-08.2015.5.05.0122 Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) RECORRENTE RICASSIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO FILIPE BRITO ROCHA SANTANA(OAB: 32154/BA) RECORRIDO CONSORCIO UFN I I I ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) ADVOGADO LUISA BARRA FERRERAS(OAB: 175523/RJ) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Desembargador(a) do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0001503-42.2014.5.05.0021 Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE RECORRENTE SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA ADVOGADO SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO(OAB: 8858/BA) RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS(OAB: 56526/MG) RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS(OAB: 56526/MG) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECORRIDO RECORRIDO GUARDIOES VIGILANCIA LTDA SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO(OAB: 8858/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 179 - DOMINUM TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) DOMINUM - BANCO DO BRASIL SA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP , com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de ID nº dbd7da7: " Em cumprimento à determinação da Desembargadora Presidente PODER JUDICIÁRIO deste Regional, manifestada através do AVISO nº 0004, de 25 JUSTIÇA DO TRABALHO de abril de 2016, que em consonância com o art. 181, § 2º do Regimento Vistos, etc. Interno e considerando os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência Nos autos o comprovante de recolhimento de custas judiciais constante de ID c1b62e7, desacompanhado da necessária GRU Judicial - Guia de Recolhimento da União, impossibilitando a identificação dos dados completos do processo a que se refere, e, consequentemente, a aferição do Juízo em que tramita o feito. Assim, em vista das novas disposições do art. 932, § único e 1007, §7º do CPC/2015, aplicáveis ao processo do trabalho nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 39 de 2016 do c.TST, notifique-se o segundo reclamado, BANCO DO BRASIL S/A, subscritor do recurso de ID 3e761fb, a sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos. Salvador, 27 de setembro de 2016. YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Desembargadora Relatora SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Desembargador(a) do Trabalho Gabinete do Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos Edital Edital Processo Nº RO-0000482-88.2015.5.05.0023 LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS RECORRENTE MUNICÍPIO DE SALVADOR RECORRIDO ROSIMAR SOARES SOUSA ADVOGADO ANDRE LUIZ DIAS(OAB: 32205/BA) RECORRIDO DOMINUM TERCEIRIZACAO EIRELI EPP RECORRIDO CELIA RASTELLI DA SILVA ADVOGADO ANDRE LUIZ DIAS(OAB: 32205/BA) Relator Intimado(s)/Citado(s): Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 acolhidos, determinou a suspensão das ações e recursos que versem sobre "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA" (Processo IUJ: 0000352-36.2016.5.05.0000; Processo Origem: 0001308-83.2011.5.05.0014 RO) (TEMA 36); E considerando que, nos presentes autos, essa é uma das matérias objeto de apreciação recursal, determino a suspensão do julgamento do presente recurso....". SALVADOR/BA, 28 de Setembro de 2016 Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº ED-0001194-77.2011.5.05.0004 Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Embargante Transvalente Logística Ltda. Advogado(a) Bruna Melo Carneiro(OAB: 66061PR) Advogado(a) Fernando de Melo Carneiro(OAB: 42088PR) Embargado Ivonildo Alves da Silva Advogado(a) FAUSTA BRANDÃO SARMENTO(OAB: 25052BA) Advogado(a) VITOR GÓES DO NASCIMENTO RIBEIRO(OAB: 23767BA) Plúrima Réu Ambev - Companhia de Bebidas das Américas Advogado(a) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552BA) //Tendo em vista a natureza da matéria veiculada nos Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do E. TST, efeito modificativo aojulgado, notifiquem-se os embargados para, no prazo comum de05 dias, se manifestarem.// Processo Nº ED-0000545-41.2014.5.05.0511 Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS Embargante Ricardo Augusto Santos Siqueira Advogado(a) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA(OAB: 27586BA) Advogado(a) LEONARDO SANTANA LOPES(OAB: 31493BA) Advogado(a) MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) Advogado(a) ODHERBAL DE SANTANA PINTO(OAB: 32477BA) Embargante Veracel Celulose S.A. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Embargado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Embargado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA(OAB: 27586BA) LEONARDO SANTANA LOPES(OAB: 31493BA) MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) ODHERBAL DE SANTANA PINTO(OAB: 32477BA) Ricardo Augusto Santos Siqueira LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA(OAB: 27586BA) LEONARDO SANTANA LOPES(OAB: 31493BA) MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) ODHERBAL DE SANTANA PINTO(OAB: 32477BA) Veracel Celulose S.A. LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA(OAB: 27586BA) LEONARDO SANTANA LOPES(OAB: 31493BA) MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) ODHERBAL DE SANTANA PINTO(OAB: 32477BA) //Tendo em vista a natureza da matéria veiculada nos Embargos Declaratórios opostos pelas partes, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do E. TST, efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se os embargados para, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciado pelo reclamante, se manifestarem.// presentes autos, essa é uma das matérias objeto de apreciação recursal, determino a suspensão do julgamento do presente recurso....". Gabinete da Desembargadora do Trabalho Suzana Inácio Decisão Monocrática Decisão Processo Nº MS-0001190-76.2016.5.05.0000 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES IMPETRANTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) IMPETRADO JUIZA DA MM. 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA LITISCONSORTE CLEIA DE MELLO ARAUJO Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER PODER JUDICIÁRIO Notificação Notificação Processo Nº RO-0000482-88.2015.5.05.0023 LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS RECORRENTE MUNICÍPIO DE SALVADOR RECORRIDO ROSIMAR SOARES SOUSA ADVOGADO ANDRE LUIZ DIAS(OAB: 32205/BA) RECORRIDO DOMINUM TERCEIRIZACAO EIRELI EPP RECORRIDO CELIA RASTELLI DA SILVA ADVOGADO ANDRE LUIZ DIAS(OAB: 32205/BA) 180 JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Relator COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER impetra Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pelo Juízo da 25ª Vara do Trabalho de Salvador - Ba nos autos da reclamação trabalhista nº 000076571.2016.5.05.0025, indicando como litisconsorte CLEIA DE MELLO ARAÚJO. Intimado(s)/Citado(s): - CELIA RASTELLI DA SILVA - ROSIMAR SOARES SOUSA A Impetrante insurge-se contra decisão precária ali proferida, em que se determinou a reintegração da Litisconsorte ao emprego, fixando-se inclusive multa diária para a hipótese de CELIA RASTELLI DA SILVA descumprimento. Reportando-se ao processo originário, sustenta que "...não constam dos autos elementos suficientes a evidenciar a ROSIMAR SOARES SOUSA probabilidade do direito..." (ID: fa5a76f, pág. 03) e que a demissão Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão de ID nº dela ocorreu de forma regular e lícita. Afirma que os empregados dbd7da7: " Em cumprimento à determinação da Desembargadora públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF/88, Presidente deste Regional, manifestada através do AVISO nº 0004, invocando o item II da Súmula nº 390 do C. TST e a Orientação de 25 de abril de 2016, que em consonância com o art. 181, § 2º do Jurisprudencial nº 247 da SDI-1 da mesma Corte. Para a hipótese Regimento Interno e considerando os Incidentes de Uniformização de se entender que a dispensa de empregado de empresa pública e de Jurisprudência acolhidos, determinou a suspensão das ações e de sociedade de economia mista exige motivação, aduz que foi recursos que versem sobre "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. apresentada a razão para tal ato, inclusive no aviso prévio, qual CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA" (Processo IUJ: seja, diretriz do Governo estadual para que se adotassem 0000352-36.2016.5.05.0000; Processo Origem: 0001308- "...medidas necessárias para sanear as despesas com pessoal, eis 83.2011.5.05.0014 RO) (TEMA 36); E considerando que, nos que os gastos desta natureza ultrapassaram o limite prudencial de Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 181 46,17% da receita corrente líquida, prevista na Lei de hostilizado e que foi anexado aos autos cópia de instrumento de Responsabilidade Fiscal, como consta do Ofício CIRCULAR SAEB mandato. nº 14/2016..." (ID: fa5a76f, pág. 05). Segundo sua tese, não lhe Preenchidos os requisitos de admissibilidade do mandamus, passo restou alternativa senão dispensar parte dos empregados, inclusive, ao exame do pleito acima reproduzido. não somente, os trabalhadores já aposentados, sob pena de Avulta-se da análise perfunctória da prova pré-constituída incorrer em improbidade administrativa. Aduz que já se encontram transladada neste writ, a transgressão a direito líquido e certo da vagos na empresa 42 cargos comissionados e outros, certamente, Impetrante, como demonstro a seguir. ainda serão exonerados e que já reduziu grande parte dos serviços Registre-se que, conforme o art. 1º da Lei nº 12.016/09, "Conceder- terceirizados. Acresce que "...não tem recursos próprios, sendo se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, completamente dependente dos cofres do tesouro estadual não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, para permanecer em atividade." (ID: fa5a76f, pág. 06, grifos no ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou original) e que "...o fato do empregado dispensado já estar jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte aposentado não configura qualquer atitude discriminatória da de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as empresa Impetrante, muito pelo contrário. Tal parâmetro estar funções que exerça.". Outra não é a hipótese dos autos. aposentado - em verdade foi um dos critérios adotado de modo a Primeiro porque há elementos nos autos que confirmam a situação minimizar o impacto que a demissão da Litisconsorte Passiva, bem fiscal sustentada na vestibular, como o ofício circular nº 020/16 do como de outros funcionários, poderiam causar na Sociedade, vez Governo do Estado, cópia de ID: fc5aefd, pág. 01; parecer técnico que se optou por excluir do quadro justamente aqueles que sobre o atingimento dos limites de gastos com pessoal por aquele possuem outra fonte de renda, no caso, a aposentadoria." (ID: ente público (ID: 94d4aad) e demonstrativo dessas despesas (ID: fa5a76f, pág. 06). Refere-se à ação civil pública nº 0000614- 04de908), havendo justificativa para a despedida de trabalhadores. 62.2016.5.05.0007, ao Mandado de Segurança nº 0000752- Não se trata, portanto, de despedida sem motivação, restando 50.2016.5.05.0000 e a Ação Cautelar nº 3.669 MC/PI, esta última atendido o requisito reconhecido pelo Pretório Excelso no correndo no C. STF. Entre outros argumentos, alega que os julgamento do Recurso Extraordinário nº 589.998/PI. documentos em que se baseou a Autoridade coatora foram juntados Examinando-se a inicial do processo originário, bem como o ato pelo Sindicato em outra ação, elaborados unilateralmente, sem coator, constata-se que a Litisconsorte não se submeteu a concurso qualquer indício de veracidade e nem indicação de fonte; que se público. Tanto é assim que, afirmando ter sido admitida em 1975 e submete aos ditames da CLT, o que lhe confere o direito de apoiando-se na Constituição Federal/88, defende que foi nomeações e exonerações para cargos de confiança; que a tabela equiparada "...em todos os termos ao empregado público considerada pela Autoridade impetrada está desatualizada; que não concursado." (ID: 35bc998). Ocorre que, como exposto acima, a se trata de demissão coletiva; que a Litisconsorte não se submeteu equiparação alegada pela trabalhadora com relação aos a concurso público e que já está pacificado nos Colendos STF e empregados que prestaram concurso público não alteram o cenário TST o entendimento de que o empregado admitido por empresa desfavorável a ela. pública ou sociedade de economia mista antes da CF/88 não se Segundo porque foram acostadas aos autos cópias de diversas beneficia da estabilidade prevista no art. 19 do ADCT. portarias de exoneração de servidores ocupantes cargos Afirma estarem preenchidos os requisitos necessários para que seja comissionados (ID: 45099d6, páginas 01/10, por exemplo), de sorte cassada a decisão de ID: bfffe20, "...concedendo a segurança que o desligamento de aposentados, conforme um primeiro contato para determinar a não reintegração da Reclamante, bem como com o processo, não se aproximou de medida discriminatória; ao não restabelecer as obrigações decorrentes do contrato de revés, de necessidade imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal trabalho:" (ID: fa5a76f, pág. 22, grifos no original) e com critérios, a princípio, razoáveis, considerando a percepção Ressalto, de logo, que, conforme o art. 11 da Lei nº 11.419/06, "Os pela Litisconsorte de uma segunda fonte de renda, a aposentadoria. documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos Terceiro porque, consoante o item II da Súmula 390 do C. TST, "Ao eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma empregado de empresa pública ou de sociedade de economia estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso efeitos legais.". público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da Acrescento que é cabível, no caso concreto, o mandado de CF/1988.". segurança, uma vez que inexiste recurso próprio contra o ato Impende ressaltar que o Colendo STF não reconheceu, no Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 182 julgamento do RE 589.998/PI, que envolveu a Empresa Brasileira Observe-se que, de acordo como o § 3º do art. 169 da CF/88, antes de Correios e Telégrafos - ECT e uma federação, estabilidade aos que um servidor público estável perca o cargo em função do empregados de empresas públicas ou sociedades de economia excesso de gastos de entes públicos com pessoal são necessárias mista, conforme trechos daquele julgado a seguir reproduzidos: a "...redução em pelo menos vinte por cento das despesas com "(...) Anoto, por oportuno, que não se está, aqui, a assegurar aos cargos em comissão e funções de confiança..." e a "...exoneração seus empregados a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição dos servidores não estáveis.". Ou seja, nem se, por hipótese, a Federal, como quer fazer crer a recorrente. Litisconsorte fosse servidora estável seria preciso que se Quanto a tal questão, é pacífica a jurisprudência desta Suprema dispensassem todos os funcionários ocupantes de cargos em Corte no sentido de que a referida garantia não alcança os comissão para que se extinguisse a sua relação com a Impetrante. empregados de empresas públicas e sociedades de economia Esclarece-se, a fim de evitar questionamentos posteriores, que a mista..." decisão precária proferida no mandado de segurança de 0000752- A propósito, a situação ali ressalvada, a de empregados públicos 50.2016.5.05.0000 teve efeito específico, qual seja, suspensão da concursados admitidos antes da Emenda Constitucional 19/98, os decisão concessiva da tutela provisória proferida na Ação Civil quais, conforme entendimento assentado no julgamento no AI Pública nº 0000614-62.2016.5.05.0007, que determinara a 472.685-AgR, relatado pelo Excelentíssimo Ministro Eros Grau, reintegração de 37 (trinta e sete) trabalhadores aposentados fazem jus a essa garantia, diz respeito aos servidores públicos da despedidos pela CONDER em 30.03.2016, até segunda ordem Administração Pública direta e das entidades autárquicas e deste Regional, não afetando o quanto aqui decidido. A propósito, fundacionais. embora a partir de argumentos, por vezes, distintos, chegou-se ali à Por ser esclarecedora, reproduzo ementa de julgado oriundo da mesma conclusão deste Juízo. mais alta Corte Trabalhista: Pontue-se ainda que se extrai da decisão proferida pelo Supremo RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. EMPREGADO Tribunal Federal na Ação Cautelar 3.669 MC/PI (ID: 0e88dc3) que DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ESTABILIDADE. foi determinado o sobrestamento, pelo TST, de todos os recursos REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA. NECESSIDADE DE extraordinários que tratem da dispensa imotivada de empregados MOTIVAÇÃO DO ATO. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. de empresas públicas, hipótese distinta da verificada nestes autos. ART. 543-B, § 3.º, DO CPC. Tendo em vista o teor do julgamento Destarte, em um primeiro contato com o processo, destaco os anteriormente proferido nos presentes autos, a interposição de seguintes pontos: a Litisconsorte percebe proventos de Recurso Extraordinário para o STF e a submissão da matéria aposentadoria e não é detentora de estabilidade; ausência de relacionada à estabilidade dos empregados de empresas públicas a tratamento discriminatório no ato de sua dispensa; apresentação de uma eventual emissão de juízo de retratação, ante o comando do justificativas para o desligamento dela, a situação financeira do artigo 543-B, § 3.º, do CPC, passa-se à reapreciação do Recurso de Estado da Bahia e o risco de se infringir a Lei de Responsabilidade Revista, porquanto pertinentes os fundamentos do despacho que Fiscal. recomendou o exercício do juízo de retratação. Ainda que ao Isto posto, restando atendidos os requisitos legais, a relevância dos empregado público, vinculado a empresa pública ou sociedade de fundamentos e o risco da demora, defiro, com fulcro no art. 7º, III, economia mista, não se reconheça o direito à estabilidade prevista da Lei 12.016/99, a tutela urgente requerida, para suspender a no art. 41 do Texto Constitucional (item II da Súmula n.º 390 desta decisão precária proferida pela Autoridade coatora que determinou Corte), o ato de sua demissão deve, necessariamente, vir a reintegração da Litisconsorte ao emprego. acompanhado da justificada motivação. Esse é o entendimento Intime-se a Impetrante. firmado pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário 589998-PI, Cite-se a Litisconsorte. cujo acórdão foi publicado em 11/9/2013, que afasta a aplicação do Confiro ao decisum em tela força de ofício, o qual deve ser item I da OJ n.º 247 no da SBDI-1 desta Corte, ante a flagrante encaminhado à Autoridade coatora para ciência e cumprimento, e contrariedade à decisão da Suprema Corte. No caso dos autos, a para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias. decisão regional manteve a dispensa imotivada, o que autoriza a Cumpridas todas as etapas, após o prazo fixado para as repostas, reintegração pleiteada pela Reclamante. Recurso de Revista encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para conhecido e provido. (TST, RR - 1549916-20.2005.5.01.0900 , emissão de parecer. Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 25/11/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/11/2015). Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 183 restou alternativa senão dispensar parte dos empregados, inclusive, SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Desembargador(a) do Trabalho Decisão Processo Nº MS-0001191-61.2016.5.05.0000 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES IMPETRANTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) IMPETRADO JUIZA DA MM. 30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA LITISCONSORTE FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO não somente, os trabalhadores já aposentados pelo INSS, sob pena de incorrer em improbidade administrativa. Aduz que já se encontram vagos na empresa 42 cargos comissionados e outros, certamente, ainda serão exonerados e que já reduziu grande parte dos serviços terceirizados. Acresce que "...não tem recursos próprios, sendo completamente dependente dos cofres do tesouro estadual para permanecer em atividade." (ID: 976fa55, pág. 05, grifos no original) e que "...o fato do empregado dispensado já estar aposentado não configura qualquer atitude discriminatória da empresa Impetrante, muito pelo contrário. Tal parâmetro - estar Intimado(s)/Citado(s): aposentado - em verdade foi um dos critérios adotado de modo a - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER minimizar o impacto que a demissão da Litisconsorte Passiva, bem como de outros funcionários, poderiam causar na Sociedade, vez que se optou por excluir do quadro justamente aqueles que possuem outra fonte de renda, no caso, a aposentadoria." (ID: PODER JUDICIÁRIO 976fa55, pág. 06). Refere-se à ação civil pública nº 0000614- JUSTIÇA DO TRABALHO 62.2016.5.05.0007, ao Mandado de Segurança nº 0000752- Vistos etc. 50.2016.5.05.0000 e a Ação Cautelar nº 3.669 MC/PI, esta última correndo no C. STF. Entre outros argumentos, alega que os documentos em que se baseou a Autoridade coatora foram juntados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER impetra Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pelo Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Salvador - Ba nos autos da reclamação trabalhista nº 000070498.2016.5.05.0030, indicando como litisconsorte FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO. A Impetrante insurge-se contra decisão precária ali proferida, em que se determinou a reintegração do Litisconsorte ao emprego, fixando-se inclusive multa diária para a hipótese de descumprimento. Reportando-se ao processo originário, sustenta que "...não constam dos autos elementos suficientes a evidenciar a probabilidade do direito..." (ID: 976fa55, pág. 03) e que a demissão dele ocorreu de forma regular e lícita. Afirma que os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF/88, invocando o item II da Súmula nº 390 do C. TST e a Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-1 da mesma Corte. Para a hipótese de se entender que a dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista exige motivação, aduz que foi apresentada a razão para tal ato, inclusive no aviso prévio, qual seja, diretriz do Governo estadual para que se adotassem "...medidas necessárias para sanear as despesas com pessoal, eis que os gastos desta natureza ultrapassaram o limite prudencial de 46,17% da receita corrente líquida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, como consta do Ofício CIRCULAR SAEB nº 14/2016..." (ID: 976fa55, pág. 05). Segundo sua tese, não lhe Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 pelo Sindicato em outra ação, elaborados unilateralmente, sem qualquer indício de veracidade e nem indicação de fonte; que se submete aos ditames da CLT, o que lhe confere o direito de nomeações e exonerações para cargos de confiança; que a tabela considerada pela Autoridade impetrada está desatualizada; que não se trata de demissão coletiva; que o Litisconsorte não se submeteu a concurso público e que já está pacificado nos Colendos STF e TST o entendimento de que o empregado admitido por empresa pública ou sociedade de economia mista antes da CF/88 não se beneficia da estabilidade prevista no art. 19 do ADCT. Afirma estarem preenchidos os requisitos necessários para que seja cassada a decisão de ID: 9316728, "...concedendo a segurança para determinar a não reintegração da Reclamante, bem como não restabelecer as obrigações decorrentes do contrato de trabalho:" (ID: 976fa55, pág. 21, grifos no original). Ressalto, de logo, que, conforme o art. 11 da Lei nº 11.419/06, "Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.". Acrescento que é cabível, no caso concreto, o mandado de segurança, uma vez que inexiste recurso próprio contra o ato hostilizado e que foi anexado aos autos cópia de instrumento de mandato. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do mandamus, passo 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 184 ao exame do pleito acima reproduzido. mista, conforme trechos daquele julgado a seguir reproduzidos: Avulta-se da análise perfunctória da prova pré-constituída "(...) Anoto, por oportuno, que não se está, aqui, a assegurar aos transladada neste writ, a transgressão a direito líquido e certo da seus empregados a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Impetrante, como demonstro a seguir. Federal, como quer fazer crer a recorrente. Registre-se que, conforme o art. 1º da Lei nº 12.016/09, "Conceder- Quanto a tal questão, é pacífica a jurisprudência desta Suprema se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, Corte no sentido de que a referida garantia não alcança os não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, empregados de empresas públicas e sociedades de economia ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou mista..." jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte A propósito, a situação ali ressalvada, a de empregados públicos de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as concursados admitidos antes da Emenda Constitucional 19/98, os funções que exerça.". Outra não é a hipótese dos autos. quais, conforme entendimento assentado no julgamento no AI Primeiro porque há elementos nos autos que confirmam a situação 472.685-AgR, relatado pelo Excelentíssimo Ministro Eros Grau, fiscal sustentada na vestibular, como o ofício circular nº 020/16 do fazem jus a essa garantia, diz respeito aos servidores públicos da Governo do Estado, cópia de ID: 876b6af, pág. 01; parecer técnico Administração Pública direta e das entidades autárquicas e sobre o atingimento dos limites de gastos com pessoal por aquele fundacionais. ente público (ID: 840f7d1) e demonstrativo dessas despesas (ID: Por ser esclarecedora, reproduzo ementa de julgado oriundo da c2c6eed), havendo justificativa para a despedida de trabalhadores. mais alta Corte Trabalhista: Não se trata, portanto, de despedida sem motivação, restando RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. EMPREGADO atendido o requisito reconhecido pelo Pretório Excelso no DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ESTABILIDADE. julgamento do Recurso Extraordinário nº 589.998/PI. REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA. NECESSIDADE DE Examinando-se a inicial do processo originário, bem como o ato MOTIVAÇÃO DO ATO. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. coator, constata-se que o Litisconsorte não se submeteu a concurso ART. 543-B, § 3.º, DO CPC. Tendo em vista o teor do julgamento público. Tanto é assim que, afirmando ter sido admitida em 1975 e anteriormente proferido nos presentes autos, a interposição de apoiando-se na Constituição Federal/88, defendeu que fora Recurso Extraordinário para o STF e a submissão da matéria equiparada "...em todos os termos ao empregado público relacionada à estabilidade dos empregados de empresas públicas a concursado." (ID: 96737bb). Ocorre que, como exposto acima, a uma eventual emissão de juízo de retratação, ante o comando do equiparação alegada pelo trabalhador com relação aos empregados artigo 543-B, § 3.º, do CPC, passa-se à reapreciação do Recurso de que prestaram concurso público não alteram o cenário desfavorável Revista, porquanto pertinentes os fundamentos do despacho que a ele. recomendou o exercício do juízo de retratação. Ainda que ao Segundo porque foram acostadas aos autos cópias de diversas empregado público, vinculado a empresa pública ou sociedade de portarias de exoneração de servidores ocupantes cargos economia mista, não se reconheça o direito à estabilidade prevista comissionados (ID: a11f74c, páginas 01/10, por exemplo), de sorte no art. 41 do Texto Constitucional (item II da Súmula n.º 390 desta que o desligamento do aposentado, conforme um primeiro contato Corte), o ato de sua demissão deve, necessariamente, vir com o processo, não se aproximou de medida discriminatória; ao acompanhado da justificada motivação. Esse é o entendimento revés, de necessidade imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal firmado pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário 589998-PI, e com critérios, a princípio, razoáveis, considerando a percepção cujo acórdão foi publicado em 11/9/2013, que afasta a aplicação do pelo Litisconsorte de uma segunda fonte de renda, a aposentadoria. item I da OJ n.º 247 no da SBDI-1 desta Corte, ante a flagrante Terceiro porque, consoante o item II da Súmula 390 do C. TST, "Ao contrariedade à decisão da Suprema Corte. No caso dos autos, a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia decisão regional manteve a dispensa imotivada, o que autoriza a mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso reintegração pleiteada pela Reclamante. Recurso de Revista público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da conhecido e provido. (TST, RR - 1549916-20.2005.5.01.0900 , CF/1988.". Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: Impende ressaltar que o Colendo STF não reconheceu, no 25/11/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/11/2015). julgamento do RE 589.998/PI, que envolveu a Empresa Brasileira Observe-se que, de acordo como o § 3º do art. 169 da CF/88, antes de Correios e Telégrafos - ECT e uma federação, estabilidade aos que um servidor público estável perca o cargo em função do empregados de empresas públicas ou sociedades de economia excesso de gastos de entes públicos com pessoal são necessárias Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Decisão a "...redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança..." e a "...exoneração dos servidores não estáveis.". Ou seja, nem se, por hipótese, o Litisconsorte fosse servidor estável seria preciso que se dispensassem todos os funcionários ocupantes de cargos em comissão para que se extinguisse a sua relação com a Impetrante. Esclarece-se, a fim de evitar questionamentos posteriores, que a 185 Processo Nº MS-0001217-59.2016.5.05.0000 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES IMPETRANTE ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO JESSICA TAIS DE PAULA FERNANDES NASCIMENTO SANTOS(OAB: 39390/BA) IMPETRADO JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR IMPETRADO SUELI LOPES DOS SANTOS PATROCINIO decisão precária proferida no mandado de segurança de 000075250.2016.5.05.0000 teve efeito específico, qual seja, suspensão da Intimado(s)/Citado(s): - ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA decisão concessiva da tutela provisória proferida na Ação Civil Pública nº 0000614-62.2016.5.05.0007, que determinara a reintegração de 37 (trinta e sete) trabalhadores aposentados despedidos pela CONDER em 30.03.2016, até segunda ordem PODER JUDICIÁRIO deste Regional, não afetando o quanto aqui decidido. A propósito, JUSTIÇA DO TRABALHO embora a partir de argumentos, por vezes, distintos, chegou-se ali à Vistos etc. mesma conclusão deste Juízo. Pontue-se ainda que se extrai da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar 3.669 MC/PI (ID: 81e7da4) que foi determinado o sobrestamento, pelo TST, de todos os recursos extraordinários que tratem da dispensa imotivada de empregados de empresas públicas, hipótese distinta da verificada nos presentes autos. ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA impetra Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pelo Exmo Sr. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Salvador - Bahia, nos autos da reclamação trabalhista nº 0080300-39.2007.5.05.0001, ajuizada por Sueli Lopes dos Santos Patrocínio. Destarte, em um primeiro contato com o processo, destaco os seguintes pontos: o Litisconsorte percebe proventos de aposentadoria e não é detentor de estabilidade; ausência de tratamento discriminatório no ato de sua dispensa; apresentação de justificativas para o desligamento dele, a situação financeira do Estado da Bahia e o risco de se infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Impetrante insurge-se contra bloqueio e penhora que teriam incidido sobre crédito existente em conta poupança. Alega que a acionada nos autos originários é uma escola de bairro, apenas registrada em seu nome. A sua irmã seria a verdadeira responsável pelo empreendimento. Aduz que foi surpreendida com o citado bloqueio, realizado após anos sem notícia acerca da referida demanda. Afirma que, na última semana, "...recebeu comunicado do Isto posto, restando atendidos os requisitos legais, a relevância dos fundamentos e o risco da demora, defiro, com fulcro no art. 7º, III, da Lei 12.016/99, a tutela urgente requerida, para suspender a decisão precária proferida pela Autoridade coatora que determinou a reintegração do Litisconsorte ao emprego. Intime-se a Impetrante. Cite-se o Litisconsorte. Confiro ao decisum em tela força de ofício, o qual deve ser encaminhado à Autoridade coatora para ciência e cumprimento, e para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas todas as etapas, após o prazo fixado para as repostas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer. SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 Banco Bradesco informando que sua poupança havia sido bloqueada pelo juízo da 1ª Vara, confiscando o valor de R$5.381,03 (em 31/8/2016) absolutamente impenhoráveis por se tratar de conta poupança protegida pela legislação pátria" (ID: a52c16d, pág. 2, negrito no original). Acresce que irá interpor recurso naquele processo e que não se tentara ali atingir bens da pessoa jurídica. Invoca o art. 833 do CPC. Destaca a natureza salarial do bem constrito e o fato de estar grávida, o que reforçaria a necessidade de uma decisão imediata. Afirma estarem preenchidos os requisitos necessários para a concessão de liminar no sentido de se "...desbloquear imediatamente a poupança da Impetrante, no banco bradesco, ag. 3189-5 conta 128375-8..." e devolver para a Impetrante "...o valor que foi transferido pelo juízo para a conta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO JUÍZO." (ID: a52c16d, pág. 05, grifo no original). SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Desembargador(a) do Trabalho Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Registre-se, de logo, que, conforme o art. 11 da Lei nº 11.419/06, "Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 186 processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para emissão de parecer. todos os efeitos legais.". Esclareça-se também que, em regra, as questões que envolvem os SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 atos de execução não desafiam o remédio heroico, já que o legislador disciplinou medidas específicas para revertê-los, como SUZANA MARIA INÁCIO GOMES embargos de terceiro, embargos à execução e agravo de petição, Desembargador(a) do Trabalho Decisão de sorte que apenas, excepcionalmente, quando a ilegalidade ou o abuso de poder for evidente e o risco de sua manutenção exija uma resposta mais célere do Judiciário, justifica-se o manejo do writ. É a hipótese dos autos. Avulta-se da análise perfunctória da prova pré-constituída Processo Nº MS-0001222-81.2016.5.05.0000 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES IMPETRANTE MUNICIPIO DE CARAVELAS ADVOGADO JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA(OAB: 23702/BA) IMPETRADO PRISCILA TEIXEIRA DA ROCHA PASSOS transladada nesta demanda, a transgressão a direito líquido e certo da Impetrante de não ter penhorado saldo existente em sua conta poupança, inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CARAVELAS Destaque-se que, conforme o art. 1º da Lei nº 12.016/09, "Conceder -se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, PODER JUDICIÁRIO ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou JUSTIÇA DO TRABALHO jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as Vistos etc. funções que exerça.". De acordo com art. 833, inciso X, do novo Código de Processo Civil, é absolutamente impenhorável "...a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) saláriosmínimos;". As cópias do ato coator (ID: 215b5e1) e dos documentos de IDs: 506640c, 316ee88 e d601615 confirmam a versão da Impetrante e, consequentemente, a ilegalidade da constrição que atingiu bem protegido pelo ordenamento jurídico pátrio. Pontue-se que o Sistema BACENJUD não atinge, automaticamente, créditos futuros, sendo necessária nova expedição de ordem judicial para complementação do valor apreendido e, portanto, resta prejudicado o exame do pleito atinente ao imediato desbloqueio da conta poupança da Impetrante. Isto posto, restando atendidos os requisitos legais, quais sejam, a relevância dos fundamentos e o risco da demora, defiro, em parte, a tutela urgente requerida, com fulcro no art. 7º, III, da Lei 12.016/99, para determinar a liberação da quantia apreendida na conta poupança da Impetrante. Intime-se a Impetrante. Cite-se a Litisconsorte. Confiro ao decisum em tela força de ofício, o qual deve ser encaminhado à Autoridade coatora para ciência e cumprimento, e para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas todas as etapas, após o prazo fixado para as repostas, MUNICÍPIO DE CARAVELAS/BA impetra Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - Ba, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000284-79.2015.5.05.0531, ajuizada por Veranicia Manoel da Silva contra a Associação Hospitalar de Caravelas. O Impetrante alega que não faz parte do processo originário, mas que celebrou termo de convênio com a parte ré daquele feito, a Associação Hospitalar de Caravelas/BA. Aduz que foi notificado para proceder ao bloqueio e penhora da quantia de R$ 75.875,15, devida até 01/08/16, sobre o valor que a referida associação tem a receber junto ao ente público. Sustenta que a constrição determinada recairá sobre a única verba pública que repassa para a executada, com a finalidade específica de garantir o pagamento de médicos, viabilizando a continuidade da prestação de serviços de saúde no município. Levanta a tese de que a referida verba tem natureza alimentar e caráter público, e que não seria razoável colocar em risco uma coletividade em favor de uma única pessoa. Invoca o inciso IX do art. 833 e o art. 805 do novo CPC. Afirma estarem preenchidos os requisitos necessários para a concessão de liminar no sentido de se sobrestar a ordem de penhora/bloqueio dos valores que a acionada no processo originário tem a receber do município, liberando-se quantias eventualmente já apreendidas. Impõe-se, ab initio, a extinção, sem resolução do mérito, do Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 187 presente mandamus, como demonstro a seguir. Gutemberg Pires Ribeiro). Conforme o parágrafo único do art. 115 do atual CPC, "Nos casos Acresce-se que, em sintonia com a ideia de um remédio voltado à de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que defesa de um direito líquido e certo, amparado em prova pré- requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do constituída, não há espaço para a aplicação da regra prevista no prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.". O art. 6º da art. 321 do CPC. Nesse mesmo sentido, cito a Súmula 415 do C. Lei 12.016/09, por sua vez, dispõe o seguinte: "A petição inicial, que TST: deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual...". MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. ART. 321 DO Portanto, cabia ao Impetrante, além de indicar os Litisconsortes, CPC DE 2015. ART. 284 DO CPC DE 1973. fornecer elementos que viabilizassem a citação deles, os INAPLICABILIDADE..(atualizada em decorrência do CPC de correspondentes endereços, o que não ocorreu. Não supre essa 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016. exigência o requerimento contido na vestibular no sentido de que Exigindo o mandado de segurança prova documental pré- sejam notificados os respectivos advogados constituídos na ação constituída, inaplicável o art. 321 do CPC de 2015 (art. 284 do CPC originária, até porque sequer anexados os instrumentos de de 1973) quando verificada, na petição inicial do "mandamus", a mandato. ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex- Observe-se que a necessidade de citação do litisconsorte está OJ nº 52 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000). prevista também no parágrafo único do art. 209 do Regimento Extrai-se dessa orientação que não cabe aqui a concessão de prazo Interno deste Egrégio Tribunal, que dispõe o seguinte: "Deverá o ao Impetrante para que se sanem defeitos da vestibular. impetrante, ainda, apresentar as cópias da inicial necessárias à Delineado esse quadro, impõe-se a extinção da presente ação citação dos litisconsortes.". Embora parte da referida regra não seja mandamental. aplicável ao processo eletrônico, ante as particularidades do meio Isto posto, INDEFIRO não só a liminar, mas a própria inicial do onde tramita, permanece atual a exigência de citação dos mandado de segurança, EXTINGUINDO-O, POR CONSEGUINTE, litisconsortes, que serão afetados na hipótese de concessão da SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 6º da Lei nº segurança. 12.016/09, no parágrafo único do art. 115 e no inciso I do art. 485, Registre-se que, consoante o art. 210 do referido regimento, "O ambos do CPC, e no art. 210 do Regimento Interno desta Corte. Relator sorteado poderá indeferir, liminarmente, a inicial quando Dispenso o Impetrante do pagamento das custas no importe de R$ desatendidos quaisquer requisitos previstos em lei, não for caso de 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil mandado de segurança ou decorrido o prazo legal para a reais), valor atribuído à causa apenas para esta finalidade, em face impetração.". da regra contida no inciso I do art. 790-A da CLT. Por ser esclarecedor, reproduzo trecho de decisão oriunda deste Notifique-se o Impetrante. Egrégio Tribunal em situação semelhante: Confiro ao decisum em tela força de ofício, o qual deve ser "(...) Da análise dos autos, constata-se que a presente ação encaminhado à Autoridade coatora para ciência dos seus termos. mandamental contém vícios de natureza formal que impedem seu Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos. conhecimento. SALVADOR, 28 de Setembro de 2016 Inicialmente, destaque-se que o mandado de segurança não comporta saneamento, devendo vir com a inicial todos os elementos SUZANA MARIA INÁCIO GOMES necessários ao regular desenvolvimento do processo. No caso em Desembargador(a) do Trabalho tela, a parte autora deixou de obedecer ao quanto determinado no Edital Edital de Publicação de Despachos ou Decisão Monocrática parágrafo único do art. 47 e art. 282, ambos do CPC. Isto porque não indicou o endereço dos litisconsortes, nem na petição inicial nem nos documentos que instruíram a prova pré-constituída, assim como não consta na vestibular o requerimento de citação dos litisconsortes, o que impossibilita o desenvolvimento válido e regular desta ação e provoca a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 267 do CPC (...) (TRT 5ª, Subseção II da SEDI, Agravo Regimental: 000060886.2010.5.05.0000, Desembargador Relator: Washington Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria) Processo Nº RecOrd-0000092-20.2011.5.05.0004 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Recorrente Servis Segurança Ltda. - Sba Advogado(a) CIBELY BARACHO SILVA SAMPAIO(OAB: 29186BA) Recorrido Carlos Oliveira Lima Filho Advogado(a) FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM(OAB: 6619BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Em razão da determinação contida no Ofício GP nº 0753/2016 e nos termos do art. 173-A, I e II do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e art. 6º da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST, está suspenso o andamento do feito até pronunciamento definitivo do Tribunal Superior doTrabalho. TEMA 3: "MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC-2015 (ANTIGO ART. 475-J, CPC-1973)- A multa prevista no art. 523, §1º, do CPC-2015 (antigo art. 475-J, CPC-1973) é compatível com o processo do trabalho? Adefinição quanto à aplicação efetiva dessa multa deve ocorrer na fase de execução?" Processo Paradigma nº TST-RR-1786-24.2015.5.04.0000. Relator Ministro MAURÍCIO GODINHO DELGADO. Processo Nº RecOrd-0000946-44.2013.5.05.0133 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Recorrente Elekeiroz S.A. Advogado(a) GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI(OAB: 21632BA) Advogado(a) IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO(OAB: 18390BA) Advogado(a) LORENA OSÓRIO DA COSTA(OAB: 33027BA) Advogado(a) RICARDO TADEU ROVIDA SILVA(OAB: 18898BA) Recorrente Kleber Marques Ribeiro Advogado(a) GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI(OAB: 21632BA) Advogado(a) IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO(OAB: 18390BA) Advogado(a) LORENA OSÓRIO DA COSTA(OAB: 33027BA) Advogado(a) RICARDO TADEU ROVIDA SILVA(OAB: 18898BA) Recorrido Elekeiroz S.A. Advogado(a) GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI(OAB: 21632BA) Advogado(a) IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO(OAB: 18390BA) Advogado(a) LORENA OSÓRIO DA COSTA(OAB: 33027BA) Advogado(a) RICARDO TADEU ROVIDA SILVA(OAB: 18898BA) Recorrido Kleber Marques Ribeiro Advogado(a) GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI(OAB: 21632BA) Advogado(a) IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO(OAB: 18390BA) Advogado(a) LORENA OSÓRIO DA COSTA(OAB: 33027BA) Advogado(a) RICARDO TADEU ROVIDA SILVA(OAB: 18898BA) Em razão da determinação contida no Ofício GP nº 0753/2016 e nos termos do art. 173-A, I e II do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e art. 6º da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST, está suspenso o andamento do feito até pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. TEMA 3: "MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC-2015 (ANTIGO ART. 475-J, CPC-1973) - A multa prevista no art. 523, §1º, do CPC-2015 (antigo art. 475-J, CPC-1973) é compatível com o processo do trabalho? A definição quanto à aplicação efetiva dessa multa deve ocorrer na fase de execução?" Processo Paradigma nº TST-RR-1786-24.2015.5.04.0000. Relator Ministro MAURÍCIO GODINHO DELGADO. Também resta sobrestado o presente processo em razão do tema: DANOS EMERGENTES. INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS ATUAIS E FUTURAS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO DA VÍTIMA DE DOENÇA OCUPACIONAL. NECESSIDADE DE PROVA NOS AUTOS DO EFETIVO PREJUÍZO MATERIAL. ARTIGOS 402 E 949 DO CÓDIGO CIVIL. Processo Paradigma ED-000118885.2010.5.05.04634a. Turma. IUJ 0000942-47.2015.5.05.0000. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 188 Processo Nº RecOrd-0001889-60.2011.5.05.0641 Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Recorrente Sivaldo Pessoa dos Santos Advogado(a) EMÍLIA DOMINGUES DONATO BOMFIM(OAB: 15017BA) Advogado(a) Henrique Wiliam Bego Soares(OAB: 19955PR) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Advogado(a) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Advogado(a) Regina Leide Fernandes de Quadros(OAB: 55040MG) Recorrente Usina de Acucar Santa Terezinha Ltda. Advogado(a) EMÍLIA DOMINGUES DONATO BOMFIM(OAB: 15017BA) Advogado(a) Henrique Wiliam Bego Soares(OAB: 19955PR) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Advogado(a) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Advogado(a) Regina Leide Fernandes de Quadros(OAB: 55040MG) Recorrido Sivaldo Pessoa dos Santos Advogado(a) EMÍLIA DOMINGUES DONATO BOMFIM(OAB: 15017BA) Advogado(a) Henrique Wiliam Bego Soares(OAB: 19955PR) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Advogado(a) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Advogado(a) Regina Leide Fernandes de Quadros(OAB: 55040MG) Recorrido Usina de Acucar Santa Terezinha Ltda. Advogado(a) EMÍLIA DOMINGUES DONATO BOMFIM(OAB: 15017BA) Advogado(a) Henrique Wiliam Bego Soares(OAB: 19955PR) Advogado(a) JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO(OAB: 6374BA) Advogado(a) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES(OAB: 32948BA) Advogado(a) Regina Leide Fernandes de Quadros(OAB: 55040MG) Com base no art. 10 do novo CPC, conforme o qual o "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual devadecidir de ofício", intimem-se as partes para que se manifestem acerca da inobservância por parte da Acionada da determinação contida no parágrafo 1.º do art. 897 da CLT, quando da interposição do recurso. Gabinete do Desembargador do Trabalho Pires Ribeiro Acórdão Notificação DJ Ficam notificados os litigantes e demais interessados das conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos: Processo Nº AP-0000599-13.2010.5.05.0037 Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO Agravante Caixa Econômica Federal - Cef 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA(OAB: 20747BA) Genésio Ramos Moreira(OAB: 9853BA) MARIANA NUNES NÓVOA SÁ(OAB: 17467BA) VIRGILIA BASTO FALCÃO(OAB: 4285BA) Valmick Bráz Souza Santos DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA(OAB: 20747BA) Genésio Ramos Moreira(OAB: 9853BA) MARIANA NUNES NÓVOA SÁ(OAB: 17467BA) VIRGILIA BASTO FALCÃO(OAB: 4285BA) Caixa Econômica Federal - Cef DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA(OAB: 20747BA) Genésio Ramos Moreira(OAB: 9853BA) MARIANA NUNES NÓVOA SÁ(OAB: 17467BA) VIRGILIA BASTO FALCÃO(OAB: 4285BA) Valmick Bráz Souza Santos DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA(OAB: 20747BA) Genésio Ramos Moreira(OAB: 9853BA) MARIANA NUNES NÓVOA SÁ(OAB: 17467BA) VIRGILIA BASTO FALCÃO(OAB: 4285BA) CONCLUSÃO: à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição do Reclamado e, também à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição do Reclamante, para determinar a atualização do crédito de FGTS a depositar, até a mesma data de atualização dos créditos devidos ao Reclamante. Fixado o débito da Reclamada em R$ 2.990,02, atualizado até 01/09/2016, conforme cálculo que acompanha o decisum. Processo Nº ED-0000779-21.2013.5.05.0038 Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO Embargante Contax Mobitel S. A Advogado(a) Carla Elisangela Ferreira Alves Teixeira(OAB: 18855PE) Advogado(a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB: 30609BA) Advogado(a) ROGÉRIO AMARAL SOUTO GARGUR MARTINS(OAB: 25072BA) Advogado(a) Urbano Vitalino de Melo Neto(OAB: 17700PE) Advogado(a) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) Embargado Maria da Gloria de Jesus Advogado(a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB: 30609BA) Advogado(a) JULIANA BARBOSA GUEDES RAUH(OAB: 25714BA) Advogado(a) MAYER CHAGAS FLORES(OAB: 22951BA) Advogado(a) ROGÉRIO AMARAL SOUTO GARGUR MARTINS(OAB: 25072BA) Plúrima Réu Banco Citicard S.A. Advogado(a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB: 30609BA) Advogado(a) MAYER CHAGAS FLORES(OAB: 22951BA) Advogado(a) 189 ROGÉRIO AMARAL SOUTO GARGUR MARTINS(OAB: 25072BA) CONCLUSÃO: à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo, para que sejam retificados os cálculos para fins de adequação ao teor do acórdão de Seq. 9.1, na forma da fundamentação supra. Fixou-se o débito total da Reclamada em R$ 155.226,68, atualizado até 01/06/2016, conforme cálculo que acompanha o decisum. Notificação Notificação Processo Nº MS-0001207-15.2016.5.05.0000 WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO IMPETRANTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) IMPETRADO JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA LITISCONSORTE FRANCISCO ASSIS FERNANDES DE CARVALHO Relator Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência do teor da decisão de Id 9373380 Notificação Processo Nº MS-0001263-82.2015.5.05.0000 Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO IMPETRANTE EMPRESA SALVADOR TURISMO S A -SALTUR ADVOGADO RENATA FERRO BARRETTO DE ARAUJO(OAB: 46750/BA) IMPETRADO JUIZ DA 32 VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA SALVADOR TURISMO S A -SALTUR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 9 Vistos etc. Caracterizada a hipótese de litisconsórcio necessário, há de se observar a regra inserida no inciso I do artigo 115 do CPC/2015, cuja exegese leva à conclusão de que o magistrado não pode adentrar no mérito do pedido contido na ação, sem antes conceder prazo para a parte sanar possíveis irregularidades que impeçam a Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 190 Advogado(a) EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO(OAB: 15252BA) Froylan Engenharia Projetos e Comércio Ltda. FERNANDA SALINAS DI GIACOMO(OAB: 27177BA) LUIZ DE MOURA BASTOS NETO(OAB: 23822BA) Ayrton Pinto Santos Froylan Pinto Santos Mirian Santos Cirne citação do litisconsorte. Na hipótese vertente, foi determinado ao Impetrante que fornecesse Reclamado a qualificação e o endereço do Litisconsorte necessário, exequente Advogado(a) nos autos do processo originário, sob pena de indeferimento da Advogado(a) inicial, id. 11c6092. Sendo assim, caberia ao Impetrante, antes de expirado o prazo concedido, cumprir a diligência ou apresentar justificativas plausíveis para o não-atendimento, ônus do qual não se desincumbiu. Pelo contrário, atendendo o chamado dessa Relatoria, a Demandante protocolou petição requerendo a Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu - - PL REU: Froylan Pinto Santos : VIRGÍNIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS Notificação Notificação DJ desistência do presente feito, em razão da perda do objeto e do arquivamento do processo n° 0003400-87.2005.5.05.0032 ao qual o presente mandado se vinculava. Isto posto, constatando a veracidade dos fatos narrados, e a perda do objeto da presente ação mandamental, homologo a desistência requerida, EXTINGUINDO-A, por conseguinte, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela Impetrante no valor de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído a causa. Notifique-se o Impetrante e oficie-se a Autoridade Impetrada do inteiro teor desta decisão. SALVADOR, 23 de Setembro de 2016 WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO Desembargador(a) do Trabalho Núcleo de Conciliação Permanente e Hastas Públicas Edital Edital Diversos Relação emitida em 27/09/2016 16:16:43 No prazo legal, após vinte (20) dias desta publicação, ficam notificados os destinatários abaixo para: Processo Nº RT-0279700-67.1999.5.05.0016 Processo Nº RT-02797/1999-016-05-00.1 Reclamante Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu JORGE ALMEIDA DA SILVA FLORIVALDO CAJÉ DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 11252BA) WECRIL COM SERIGRAFICOS LTDA Ana Lucia Lucatelli Doria Santana(OAB: 9089BA) LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA(OAB: 6577BA) Edmar Alves de Campos Zelia Marques Campos Relação emitida em 27/09/2016 16:09:10 Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados: Processo Nº RTOrd-0000227-10.2013.5.05.0021 Reclamante Edriele Santana dos Santos Advogado(a) BRUNO HARTURY RODRIGUES(OAB: 21201BA) Advogado(a) PAULO DONISETE PITARELLI(OAB: 14619BA) Reclamado Eliana Nobre da Silva - Me Advogado(a) MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 15097BA) - - ADV RTE: PAULO DONISETE PITARELLI. ADV RTE: BRUNO HARTURY RODRIGUES. Processo Nº RTOrd-0000318-45.2013.5.05.0007 Reclamante Albert Costa Rubens Advogado(a) GILMAR ELOI DOURADO(OAB: 12761BA) Reclamado Ana Paula da Silva Sousa - ME Tomar ciência que foi liberado crédito para RONEI ROBERTO DO NASCIMENTO (ARREMATANTE), representado(s) por RONEI ROBERTO DO NASCIMENTO (ARREMATANTE), que deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640 ou 3790(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o caso. Núcleo de Hastas Públicas Edital Edital Processo Nº CartPrec-0010224-93.2013.5.05.0028 AUTOR LAURINDO MARINHO DA SILVA RÉU BOA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP Intimado(s)/Citado(s): - BOA NOVA ENGENHARIA LTDA - EPP - - PL REU: Zelia Marques Campos Processo Nº RT-0078800-08.2008.5.05.0031 Processo Nº RT-00788/2008-031-05-00.0 Reclamante Manoel Messias de Souza Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 EDITAL DE HASTA PÚBLICA PROCESSO Nº 0010224-93.2013.5.05.0028 CartPrec 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Notificação Notificação O(A) Exmo(a). Juíz(a) Coordenador(a) da Central de Execução e Expropriação - CEE, Dr(ª). SÉRGIO FERREIRA DE LIMA, FAZ SABER, que nos dias 19/10/2016 e 09/11/2016 às 08h 30min, serão levados a Hasta Pública, pelo maior lanço, os bens penhorados nos autos do processo em epígrafe, abaixo discriminados, os quais poderão ser encontrados nos endereços constantes neste Edital. As Hastas Públicas realizar-se-ão no auditório localizado no 11º andar do Fórum Juiz Antônio Carlos de 191 Processo Nº RTSum-0000945-97.2014.5.05.0012 RECLAMANTE EDIVAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO GILSON COSTA DE SANTANA(OAB: 26881/BA) ADVOGADO VALMIR SILVA MAGALHAES(OAB: 29028/BA) RECLAMADO REAL CARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO(OAB: 27072/BA) Oliveira, Rua Miguel Calmon, 285, Comércio, Salvador/BA. A partir Intimado(s)/Citado(s): desta data, fica publicado no Diário Eletrônico da Justiça do - EDIVAN SILVA DOS SANTOS - REAL CARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Trabalho da 5ª Região, que também poderão ser ofertados lances por meio de rede mundial de computadores no seguinte endereço eletrônico: www.nordesteleiloes.com.br. A retirada dos bens far-se-á Fica V. SA. notificada para tomar ciência de que este processo mediante a apresentação do Auto de Arrematação ou Auto de foi incluído nas pautas das Hastas Públicas Unificadas dos Adjudicação. Os bens não arrematados poderão ser levados a dias 19/10/2016, 09/11/2016 e 07/12/2016, às 08h 30min, que nova hasta pública, conforme calendário oficial. serão realizadas no auditório localizado no 11º andar do Fórum Juiz Antônio Carlos de Oliveira, Rua Miguel Calmon, 285, Comércio, Salvador/BA. Notificação BEM: 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado Split, com 12000 BTU, compressor em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$700,00. 02 (duas) Cadeiras para escritório com braços laterais, preta, em bom estasdo, avaliada cada em R$250,00, totalizando R$500,00. 01 (uma) Mesa para escritório pequena, com fórmica cinza, em bom estado de uso e conservação, avaliada em R$250,00. Processo Nº RTOrd-0000967-46.2015.5.05.0037 RECLAMANTE LUIZE BISPO SOUZA ADVOGADO JACQUELINE VILLA OLIVEIRA(OAB: 44991/BA) ADVOGADO PRISCILA DUARTE COSTA(OAB: 44312/BA) RECLAMADO PABEL, PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 44291/BA) RECLAMADO MIKATYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 44291/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LUIZE BISPO SOUZA - MIKATYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - PABEL, PRODUTOS ALIMENTARES LTDA TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$1.450,00 Fica V. SA. notificada para tomar ciência de que este processo foi incluído nas pautas das Hastas Públicas Unificadas dos dias 19/10/2016, 09/11/2016 e 07/12/2016, às 08h 30min, que serão realizadas no auditório localizado no 11º andar do Fórum LOCALIZAÇÃO: Rua Torquato Bahia, 15, Comércio, Salvador, Bahia. Juiz Antônio Carlos de Oliveira, Rua Miguel Calmon, 285, Comércio, Salvador/BA Notificação PENHORA REALIZADA EM: 28.04.2014. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº CartPrec-0001106-98.2015.5.05.0036 AUTOR ELIONALDO COSTA ARAUJO RÉU CKM - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP ADVOGADO JOSE MIGUEL PIRES(OAB: 38254/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 192 Intimado(s)/Citado(s): - CKM - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP Fica V. SA. notificada para tomar ciência de que este processo SALVADOR, 28 de Setembro de 2016. Certifico que a correspondência supra foi postada nesta data, com registro e sem AR. foi incluído nas pautas das Hastas Públicas Unificadas dos dias 19/10/2016, 09/11/2016 e 07/12/2016, às 08h 30min, que serão realizadas no auditório localizado no 11º andar do Fórum Juiz Antônio Carlos de Oliveira, Rua Miguel Calmon, 285, Comércio, Salvador/BA. Notificação Processo Nº CartPrec-0001413-91.2015.5.05.0023 AUTOR EDILSON SANTOS FERREIRA RÉU IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA Notificação Processo Nº RTOrd-0010043-68.2013.5.05.0036 RECLAMANTE MARIA SORAYA SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA(OAB: 37388/BA) RECLAMADO PANIFICADORA IRMAOS RODRIGUES LTDA - ME ADVOGADO CRISPIM SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 12942/BA) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA SORAYA SAMPAIO DE OLIVEIRA - PANIFICADORA IRMAOS RODRIGUES LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA Fica V. SA. notificada para tomar ciência de que este processo foi incluído nas pautas das Hastas Públicas Unificadas dos dias 19/10/2016, 09/11/2016 e 07/12/2016, às 08h 30min, que serão realizadas no auditório localizado no 11º andar do Fórum PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz Antônio Carlos de Oliveira, Rua Miguel Calmon, 285, Comércio, Salvador/BA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO CENTRAL DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO Núcleo de Hastas Públicas Rua Miguel Calmon, 285, Fórum Juiz Antonio Carlos Araújo de Oliveira, Comércio TEL. 71 3284-6581/6580/6821 - EMAIL: [email protected] JO29265559 4BR NOTIFICAÇÃO A IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA PROCESSO: 0001413-91.2015.5.05.0023 - CARTA PRECATÓRIA 1ª. Vara do Trabalho de Salvador Edital Edital de Notificação de Decisão Relação emitida em 28/09/2016 09:23:47 No prazo legal, após vinte (20) dias desta publicação, ficam os litigantes, com endereços ignorados, para tomar ciência da decisão prolatada. Cópias deste e da decisão na Secretaria da Vara. Processos, partes e resultados do presente edital: Processo Nº RTOrd-0000473-37.2011.5.05.0001 Reclamante Valternei Carlos de Oliveira Brito Advogado(a) ANA MARIA MARCONDES CESAR(OAB: 20981BA) Advogado(a) RENATO MARCONDES CÉSAR AFFONSO(OAB: 1195BA) Reclamado Protector Segurança e Vigilância Ltda. Plúrima Réu Município de Salvador (261) AUTOR: EDILSON SANTOS FERREIRA RÉU: IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA Fica V. SA. notificada para tomar ciência de que este processo foi incluído nas pautas das Hastas Públicas Unificadas dos dias 19/10/2016, 09/11/2016 e 07/12/2016, às 08h 30min, que serão realizadas no auditório localizado no 11º andar do Fórum Juiz Antônio Carlos de Oliveira, Rua Miguel Calmon, 285, Comércio, Salvador/BA. - "...Ex positis, decido julgar IMPROCEDENTES os embargos à execução nos termos da fundamentação supra, que aqui se integra, fixando o débito total da embargante em R$ 71.835,66 (setenta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais). Custas, pelo embargante, no importe de R$ 1.468,45 (mil quatrocentos e sessenta eoito reais e quarenta e cinco centavos), dispensadas, nos termos do artigo 790-A daCLT. Incide atualização monetária. Prazo de lei. Notificar as partes. Oficie-se a CaixaEconômica Federal para que informe os valores depositados pela primeira reclamada na conta vinculada do exequente, que deverão ser deduzidos do montante executado..." - RDO: Protector Segurança e Vigilância Ltda. Edital Diversos R Miguel Calmon, 285, 1o Andar Comércio, Ed. Góes Calmon Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 193 Relação emitida em 28/09/2016 09:24:03 No prazo legal, após vinte (20) dias desta publicação, ficam notificados os destinatários abaixo para: Processo Nº RT-0162700-62.1997.5.05.0001 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº RT-01627/1997-001-05-00.9 Reclamante Advogado(a) Reclamado Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) JUAREZ DE LIMA CRUZ FILHO Felipe Chaves de Siqueira Santos(OAB: 28826BA) Mwc Transportes e Servicos Ltda. Marcio Jose Marques D Avila ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS(OAB: 15645BA) EDMUNDO GUIMARÃES LIMA FILHO(OAB: 14735BA) MARINA GOMES MATTOS DEVIDES(OAB: 29413BA) MURILO GOMES MATTOS(OAB: 20767BA) Maria Angelica Marques D Avila ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS(OAB: 15645BA) EDMUNDO GUIMARÃES LIMA FILHO(OAB: 14735BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:...In casu, considerando que este juízo, na persecução do crédito trabalhista, diligenciou um sem-número de tentativas de constrição de outros bens, todas infrutíferas, e prevalecendo o princípio da utilidadeda execução para o credor, mantenho a penhora de crédito da executada MARIA ANGÉLICA MARQUES DÁVILA na razão de 30% (trinta por cento) sobre o valor indicado em seq. 64. Notificar as partes... - RDO: Mwc Transportes e Servicos Ltda. Notificação Notificação DESPACHO Libere-se ao reclamante os valores já transferidos para os presentes autos em face do acordo homologado, conforme planilhas ID 1890b1d e 645b665, juntadas em 31/09/2016. Recolham-se as custas apontadas nas referidas planilhas. Notifique-se o autor para recebimento diretamente na instituição financeira. Após, aguarde-se o cumprimento integral da conciliação. SALVADOR, 21 de Setembro de 2016 ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0000315-40.2015.5.05.0001 RECLAMANTE HUGO HENRIQUE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO DIOGO LIMA DE SOUZA(OAB: 125376/RJ) RECLAMADO ESPORTE CLUBE VITORIA ADVOGADO MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: 3488/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ESPORTE CLUBE VITORIA Processo Nº RTOrd-0000014-93.2015.5.05.0001 RECLAMANTE VALNIZE NEVES DA SILVA ADVOGADO SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO(OAB: 30751/BA) RECLAMADO MARCIA ALMEIDA BRITO 83461663549 ADVOGADO FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA(OAB: 42658/BA) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - VALNIZE NEVES DA SILVA Considerando que o reclamante não se manifestou acerca do Fica V.Sa. notificada para receber crédito diretamente na instituição pagamento do acordo até a presente data, fica presumida sua financeira. quitação. Notificação Registre-se no PJ-e o pagamento do acordo. Processo Nº RTOrd-0000263-10.2016.5.05.0001 RECLAMANTE CARLOS FABIANO MAZOLLA VIEIRA ADVOGADO NELSON BELTZAC JUNIOR(OAB: 13083/PR) RECLAMADO ESPORTE CLUBE BAHIA ADVOGADO BRUNO MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA(OAB: 32900/BA) Notifique-se a reclamada para comprovar o pagamento das custas Intimado(s)/Citado(s): os autos, pois findos. - CARLOS FABIANO MAZOLLA VIEIRA processuais, no importe de R$8000,00 que deverão ser recolhidas no prazo de 5 dias, por meio de GRU , sob pena de execução. Cumprido o acordo e registrado seu pagamento, assim como o recolhimento das custas processuais, arquivem-se definitivamente Dispensada a intimação da União Federal/PGF diante do teor do conteúdo do ATO TRT5 Nº 0016/2014. SALVADOR, 21 de Setembro de 2016 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 194 ADRIANO BEZERRA COSTA ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz(a) do Trabalho Titular Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0000435-20.2014.5.05.0001 RECLAMANTE LUCINEA SANTOS MOREIRA DE JESUS ADVOGADO JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 10324/BA) RECLAMADO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - LUCINEA SANTOS MOREIRA DE JESUS Fica V.Sa. notificada para: LEVANTAR ALVARÁ ELET. NO BANCO Notificação Processo Nº RTOrd-0000635-56.2016.5.05.0001 RECLAMANTE MILTON SOUZA CAFE ADVOGADO ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES(OAB: 20696/BA) RECLAMADO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECLAMADO GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO BRUNO REIS LOPES(OAB: 22598/BA) Intimado(s)/Citado(s): - GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Notificação Processo Nº RTOrd-0000475-65.2015.5.05.0001 RECLAMANTE ALEX FABRICIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB: 26195/BA) RECLAMANTE JOSE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB: 26195/BA) RECLAMADO BMV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO SIDNEY DE ALMEIDA GOUVEIA(OAB: 49666/BA) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Indefiro o requerimento formulado pela GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA na petição ID 9777c61, por falta de amparo legal. Ciência à requerente. Intimado(s)/Citado(s): - ALEX FABRICIO BARROS DOS SANTOS - JOSE CARLOS DA CRUZ Aguarde-se a realização da audiência designada. SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 ADRIANO BEZERRA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc. 1. Exclua-se da autuação o MUNICIPIO DE SALVADOR. 2. Notifique-se o(a) reclamante para promover a liquidação do julgado, apresentando cálculos, com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0000641-63.2016.5.05.0001 RECLAMANTE WALISON DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO TIAGO CHOAIRY CUNHA DE LIMA(OAB: 37800/BA) RECLAMADO DEDALO ENGENHARIA LTDA RECLAMADO VISAO GESTAO EM CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO EDILA MARIA BRANDAO DE CARVALHO(OAB: 471-B/BA) Intimado(s)/Citado(s): - VISAO GESTAO EM CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - ME separadamente) e imposto de renda. 3. Deve ainda o(a) autor(a) entregar mídia diretamente na secretaria da vara contendo as planilhas em formato EXCEL, possibilitando PODER JUDICIÁRIO uma conferência mais célere pelo calculista do juízo. JUSTIÇA DO TRABALHO 4. Aguarde-se por 60 dias. DESPACHO Notifique-se a reclamadaVISAO GESTAO EM CONDOMINIOS E SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 15.539.678/0001-14 para 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 195 regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que a procuração ID642f2dc refere-se a pessoa estranha à lide, sob pena exclusão dos autos do nome do advogado PODER JUDICIÁRIO sem procuração, além de serem considerados ineficazes os atos JUSTIÇA DO TRABALHO eventualmente praticados e não ratificados, no termos do art. 104 DESPACHO do CPC vigente. SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 Tempestiva a manifestação ID 72ba963. ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0000661-88.2015.5.05.0001 RECLAMANTE MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO PRISCILA SILVA SOARES(OAB: 25937/BA) RECLAMADO METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB: 12392/BA) RECLAMADO GS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO LUCIANO SOUZA DA SILVA(OAB: 32539/BA) Intimado(s)/Citado(s): - GS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO - METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Notifique-se a reclamada para tomar ciência do documento juntado aos autos pela reclamante em 21/09/2016. Aguarde-se a realização da próxima assentada. SALVADOR, 23 de Setembro de 2016 ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0000694-44.2016.5.05.0001 RECLAMANTE GILDASIO GOMES SANTOS ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA) RECLAMADO BAVI COMERCIO DE MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE(OAB: 11552/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BAVI COMERCIO DE MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA EPP - GILDASIO GOMES SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO DESPACHO Vistos etc. Notifique-se o reclamante para tomar ciência dos documentos Proceda à alteração do status da perícia para "Realizada". Após, notifiquem-se as partes para se manifestar sobre o laudo pericial apresentado pelo perito do juízo, no prazo de 10 (dez) dias. juntados aos autos em 26/09/2016, devendo se manifestar acerca do cumprimento do acordo no prazo de 30 (trinta) dias. Notifique-se, também, a reclamada, para que junte a GRU correspondente ao comprovante de pagamento ID be3761a. SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0000675-38.2016.5.05.0001 RECLAMANTE ALINE DE ANDRADE DANTAS ADVOGADO RAIMUNDO RENATO DANTAS CAVALCANTI(OAB: 8800/BA) RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB: 119729/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 SALVADOR, 28 de Setembro de 2016 ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0000739-82.2015.5.05.0001 RECLAMANTE MARCOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO MANUELA FERNANDES DE GOES(OAB: 26615/BA) RECLAMADO ATMOS INCORPORADORA LTDA ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB: 26639/BA) ADVOGADO LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA(OAB: 14310/BA) DI GIOVANNI COMERCIO, REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA AMORIM SANJUAN(OAB: 10375/BA) 196 Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por DI GIOVANNI em face da sentença proferida nos autos conforme fundamentação supra, que integra esta conclusão como se aqui estivesse transcrita e condeno a embargante na multa por Intimado(s)/Citado(s): - ATMOS INCORPORADORA LTDA - DI GIOVANNI COMERCIO, REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME - MARCOS SANTOS DE JESUS litigância de má-fé. Intimem-se as partes. Salvador, 26 de setembro de 2016. CLÁUDIA UZEDA DOVAL Juíza do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CLAUDIA UZEDA DOVAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) DI GIOVANNI opôs novos embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos em que litiga com MARCOS SANTOS DE JESUS aduzindo os fatos e deduzindo os pedidos formulados no id17c00a2. O embargado apresentou contrarazões. Embargos declaratórios tempestivos. É o relatório. Notificação Processo Nº RTOrd-0000791-15.2014.5.05.0001 RECLAMANTE ALMIR ALVES FERREIRA ADVOGADO JULIANO SOUZA DE SANTANA(OAB: 32065/BA) RECLAMADO EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA FUNDAMENTOS Intimado(s)/Citado(s): - ALMIR ALVES FERREIRA Como recurso de fundamentação vinculada, o cabimento dos embargos de declaração está associado à alegação, ao menos em tese, de algum dos vícios catalogados em sua hipótese de PODER JUDICIÁRIO incidência (C.L.T., artigo 897-A). Na peça em destaque, JUSTIÇA DO TRABALHO entretanto, percebe-se claramente que a Embargante não aponta nenhum omissão, contradição ou obscuridade em seu DESPACHO sentido técnico. Os embargos opostos, nas demais alegações, tem única finalidade de modificar o julgado, tentando Vistos etc. reapreciação da prova, o que não é possível pela via eleita. 1. Retifique-se a autuação para constar que o endereço da Observe-se que todos os pontos foram devidamente atacados. reclamada é desconhecido. Nestes termos, julgo improcedentes os embargos 2. Notifique-se o reclamante para promover a liquidação do julgado, declaratórios. apresentando cálculos, com discriminação das contribuições Manifestamente protelatórios os embargos de declaração previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) opostos pela parte ré, já que este juízo já se manifestou e imposto de renda. expressamente(ID503dd2e) sobre as alegações nos embargos 3. Deve ainda o autor entregar mídia diretamente na secretaria da anteriormente opostos, pelo que aplico a multa por litigância de vara contendo as planilhas em formato EXCEL, possibilitando uma má-fé, no percentual de 1% sobre o valor da condenação a ser conferência mais célere pelo calculista do juízo. revertida para o embargado, nos termos do artigo 1026, §2º do 4. Aguarde-se por 60 dias. NCPC. CONCLUSÃO. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 SALVADOR, 23 de Setembro de 2016 197 1. Sendo ausente preliminar de nulidade processual, ilegitimidade passiva ou qualquer outra que impeça o julgamento do mérito, libere ADRIANO BEZERRA COSTA -se ao exequente o valor da parcela líquida incontroversa Juiz(a) do Trabalho Titular reconhecida pela demandada em seus embargos à execução Notificação opostos, expedindo alvará eletrônico. Tudo conforme cálculos que Processo Nº RTOrd-0000913-28.2014.5.05.0001 RECLAMANTE ERLAN PEREIRA TELES ADVOGADO HELENILDA OLIVEIRA COUTO(OAB: 28813/BA) RECLAMADO JOSEMARIO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO JUBIARIO FIUZA TELES RECLAMADO LEBLON GAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME acompanharam os embargos executórios e sem atualização. 2. Suste-se o cumprimento dos itens 1 a 3 da decisão ID 9fbb7d1. 3. Recolham-se apenas os encargos fiscais reconhecidamente devidos pela executada. 4. Já garantida a execução, solicite-se a devolução da carta precatória expedida para citação de BANCO ITAUCARD S.A, independente de seu cumprimento. Intimado(s)/Citado(s): - ERLAN PEREIRA TELES 5. Notifique-se o credor a fim de que compareça diretamente na Instituição Financeira para o levantamento dos valores incontroversos, assim como para contestar os referidos embargos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Notifique-se a reclamante, ainda, para depositar, no prazo de oito dias, a sua CTPS na Secretaria da Vara. Após a juntada do DESPACHO documento, deverá a Secretaria da Vara notificar o Banco Itaucard Libere-se ao exequente o seu crédito líquido, com atualização a S.A. para que cumpra a obrigação de fazer determinada no acórdão partir da data do depósito, mediante expedição de alvará eletrônico. transitado em julgado, também no prazo de oito dias, sob pena de Notifique-se o reclamante para recebimento diretamente na fazê-lo a Secretaria. instituição financeira. 7. Após liberação do incontroverso, comprovação e registro no PJ-e Após recebimento do valor pelo exequente e seu respectivo registro dos recolhimentos ora determinados e decorrido o prazo para no PJ-e, venham os autos conclusos para prolação de sentença manifestação da parte embargada, façam os autos conclusos para extintiva da execução. julgamento dos embargos à execução opostos. SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 8. Dispensada a intimação da União Federal/PGF diante do teor do conteúdo do ATO TRT5 Nº 0016/2014. ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0001091-74.2014.5.05.0001 RECLAMANTE JESSICA CARIBE DA SILVA ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECLAMADO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO GEANE DAS VIRGENS SANTOS(OAB: 47473/BA) ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: 22164/BA) RECLAMADO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) Intimado(s)/Citado(s): SALVADOR, 23 de Setembro de 2016 ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0001214-04.2016.5.05.0001 RECLAMANTE LEANDRO DIAS ALVES DE JESUS ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR(OAB: 14511/BA) RECLAMADO ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A. Intimado(s)/Citado(s): - JESSICA CARIBE DA SILVA - LEANDRO DIAS ALVES DE JESUS Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da sentença de Id. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 7315da2. Notificação Processo Nº RTOrd-0010209-11.2013.5.05.0001 RECLAMANTE CLARISSE SILVA BRITO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO ISRAEL SALVADOR FREIRE(OAB: 22886/BA) GALENO LIBORIO DOS SANTOS(OAB: 22880/BA) POLICLINICA DO CANELA LTDA ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES(OAB: 19618/BA) PREVENCARD PRESTACAO DE SERVICOS E COBRANCAS LTDA ME ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES(OAB: 19618/BA) RODRIGO CASSUNDE MORAES(OAB: 20972/BA) INGO SA HAGE CALABRICH(OAB: 20837/BA) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - POLICLINICA DO CANELA LTDA - PREVENCARD PRESTACAO DE SERVICOS E COBRANCAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc. 1. Renove-se a notificação para a reclamada PREVENCARD PRESTACAO DE SERVICOS E COBRANCAS LTDA - ME receber o alvará de ID e6763cb na secretaria da vara. Prazo de dez dias. 2. Após a entrega do alvará, arquive-se o processo definitivamente. SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação DJ Relação emitida em 28/09/2016 09:23:30 Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados: Processo Nº RTOrd-0000042-03.2011.5.05.0001 Reclamante Cristiane Alves Santos Advogado(a) MARIA CLAUDIA ARAGÃO PADILHA LIMA(OAB: 10117BA) Reclamado Bompreço Bahia S.A Advogado(a) HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE(OAB: 11651BA) Advogado(a) JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB: 17754BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Notificar o Exequente para trazer aos autos cópia em CD, no formato Excel, dos cálculos apresentados de fls. 489/493. - ADV RTE: MARIA CLAUDIA ARAGÃO PADILHA LIMA. Processo Nº RTOrd-0000152-02.2011.5.05.0001 Reclamante Renzzo Gomes Souza Advogado(a) EDMILSON PEIXOTO LOPES(OAB: 12314BA) Advogado(a) SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES(OAB: 35363BA) Reclamado Abes - Associação Baiana de Ensino Superior de Salvador Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) 198 JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 16797BA) PAULO FRANCISCO MENEZES DE MACEDO(OAB: 62BA) WYARA DE CASTRO REZENDE DIAS(OAB: 29097BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:1. Convolo em penhora os valores objeto da transferência de seq 29.1 .2. Após a confirmação da transferência, notifique-se ao executado para os fins do art. 884 da CLT - ADV RDO: WYARA DE CASTRO REZENDE DIAS. ADV RDO: JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR. ADV RDO: PAULO FRANCISCO MENEZES DE MACEDO. Processo Nº RTOrd-0000203-13.2011.5.05.0001 Reclamante Geiziane Freitas de Oliveira do Nascimento Advogado(a) MARIA CLAUDIA ARAGÃO PADILHA LIMA(OAB: 10117BA) Reclamado Bompreço Bahia S.A. Advogado(a) FLÁVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY(OAB: 14983BA) Advogado(a) Paula Gabriela Ferreira Barbosa(OAB: 41650BA) Advogado(a) TATHIANNA MALAQUIAS CHIACCHIARETTA(OAB: 26098BA) - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: ...Ex positis, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra, que aqui se integra, fixando o débito total do embargante em R$ 19.609,59 (dezenove mil seiscentos e nove reais e cinquenta enove centavos), já deduzido o valor recebido pelo exequente (R$ 86.009,22). Custas,pela embargante, no importe de R$ 2.714,93 (dois mil setecentos e quatorze reais enoventa e três centavos). Incide atualização monetária. Prazo de lei. Notificaras partes... - ADV RTE: MARIA CLAUDIA ARAGÃO PADILHA LIMA. ADV RDO: Paula Gabriela Ferreira Barbosa. ADV RDO: TATHIANNA MALAQUIAS CHIACCHIARETTA. ADV RDO: FLÁVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY. Processo Nº RTOrd-0000236-66.2012.5.05.0001 Reclamante Antonio Bonfim da Silva Filho Advogado(a) MARIA GUALBERTO DANTAS(OAB: 7042BA) Reclamado Steel Servicos Auxiliares Ltda. Advogado(a) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO(OAB: 22627BA) Plúrima Réu AURISTELA DE ALENCAR DUTRA Plúrima Réu RITA DE CÁSSIA MUNIZ - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Apresentada a atualização, determino que seja(m) as partesnotificadas para, no prazo de 10 (dez) dias impugná-los, de forma fundamentada com itens e valores, sob pena de preclusão.Silenciando-se as partes quanto a esta oportunidade de impugnar as contas, operada estará a preclusão prevista em lei... - ADV RTE: MARIA GUALBERTO DANTAS. ADV RDO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO. Processo Nº RTOrd-0000473-37.2011.5.05.0001 Reclamante Valternei Carlos de Oliveira Brito Advogado(a) ANA MARIA MARCONDES CESAR(OAB: 20981BA) Advogado(a) RENATO MARCONDES CÉSAR AFFONSO(OAB: 1195BA) Reclamado Protector Segurança e Vigilância Ltda. Plúrima Réu Município de Salvador - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: ...Ex positis, decido julgar IMPROCEDENTES os embargos à 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 execução nos termos da fundamentação supra, que aqui se integra, fixando o débito total da embargante em R$ 71.835,66 (setenta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais).Custas, pelo embargante, no importe de R$ 1.468,45 (mil quatrocentos e sessenta eoito reais e quarenta e cinco centavos), dispensadas, nos termos do artigo 790-A daCLT. Incide atualização monetária. Prazo de lei. Notificar as partes. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe os valores depositados pela primeira reclamada na conta vinculada do exequente, que deverão ser deduzidos do montante executado... - ADV RTE: RENATO MARCONDES CÉSAR AFFONSO. ADV RTE: ANA MARIA MARCONDES CESAR. Processo Nº RT-0070500-50.2008.5.05.0001 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Processo Nº RT-00705/2008-001-05-00.1 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Jefferson Caponero ALAN NOVAES CERQUEIRA(OAB: 19536BA) ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB: 19452BA) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -Senai PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448BA) RENATA LINS AZI(OAB: 19074BA) SANDRA VIRGINIA BRAYER DE CERQUEIRA ARAUJO(OAB: 7550BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:1. Em face ao princípio da celeridade processual, proceda-se a Secretaria a anotação da CTPS do autor, notificando-o para recebimento... ADV RTE: ALLAN HABIB TEIXEIRA. ADV RTE: ALAN NOVAES CERQUEIRA. Processo Nº RTOrd-0071100-37.2009.5.05.0001 Processo Nº RTOrd-00711/2009-001-05-00.0 Reclamante Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Noelza Eloy Guimarães Edina Cláudia Carneiro Monteiro(OAB: 12080BA) Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB: 19695BA) Faculdade de Tecnologia e Ciência Ftc Gervásio Menezes de Oliveira Instituto Mantenedor de Ensino Superior Metropolitano S/C Ltda. Imes GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB: 19695BA) Karina Melo Gusmão da Silva Litza Melo Gusmão da Silva William Rogers Lima de Oliveira - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Em face ao princípio da celeridade processual, proceda-se aSecretaria a anotação da CTPS notificando a autora pararecebimento. - ADV RTE: Edina Cláudia Carneiro Monteiro. Processo Nº RTSum-0000727-73.2012.5.05.0001 Reclamante Florize Galdino da Silva Advogado(a) GILMA BRITO GONDIM(OAB: 25234BA) Advogado(a) LEONEL DIAS LIMA FILHO(OAB: 8223BA) Reclamado Prime Engenharia e Consultoria Ltda. Me Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 199 AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA(OAB: 21359BA) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) LIZ MENEZES DA SILVA(OAB: 21172BA) MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS(OAB: 32340BA) GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) THAÍS LESQUIVES LEITE VIEIRA(OAB: 36355BA) PATRICIA SANTOS RODRIGUES CABEO JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) THAÍS LESQUIVES LEITE VIEIRA(OAB: 36355BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:1. Interposto em tempo hábil, recebo o agravo apresentado. Notifiquese a parte contrária para contraminutá-lo. - ADV RTE: LEONEL DIAS LIMA FILHO. ADV RTE: GILMA BRITO GONDIM. Processo Nº RTSum-0001272-80.2011.5.05.0001 Reclamante Andre Costa dos Santos Advogado(a) JORGE SOTERO BORBA(OAB: 1908BA) Advogado(a) MARLYVAL VIEIRA DE CERQUEIRA(OAB: 6169BA) Reclamado Hp Comercio e Derivados de Petroleo Ltda. Advogado(a) DERNILTON LEITE NUNES(OAB: 11373BA) Advogado(a) RAYMUNDO DE SÁ MOARES(OAB: 6558BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Vista às partes da atualização do débito exequendo pelo prazo preclusivo de dez dias. - ADV RTE: JORGE SOTERO BORBA. ADV RTE: MARLYVAL VIEIRA DE CERQUEIRA. ADV RDO: DERNILTON LEITE NUNES. ADV RDO: RAYMUNDO DE SÁ MOARES. Processo Nº RTOrd-0001325-61.2011.5.05.0001 Reclamante Jose Onias de Campos Advogado(a) Carlos Henrique Najar(OAB: 7832BA) Advogado(a) JOSÉ EDUARDO NAJAR(OAB: 36229BA) Advogado(a) MARIA EMÍLIA NAJAR VASCONCELOS(OAB: 9810BA) Reclamado Perini Comercial de Alimentos Ltda. Advogado(a) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO:"...Ex positis, decido julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração interpostospela executada, nos termos da fundamentação supra, que aqui se integra. Prazo de lei.Notificar as partes..." - ADV RTE: Carlos Henrique Najar. ADV RTE: MARIA EMÍLIA NAJAR VASCONCELOS. ADV RTE: JOSÉ EDUARDO NAJAR. ADV RDO: VALTON DORIA PESSOA. Processo Nº RT-0162700-62.1997.5.05.0001 Processo Nº RT-01627/1997-001-05-00.9 Reclamante Advogado(a) Reclamado Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) JUAREZ DE LIMA CRUZ FILHO Felipe Chaves de Siqueira Santos(OAB: 28826BA) Mwc Transportes e Servicos Ltda. Marcio Jose Marques D Avila ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS(OAB: 15645BA) EDMUNDO GUIMARÃES LIMA FILHO(OAB: 14735BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) MARINA GOMES MATTOS DEVIDES(OAB: 29413BA) MURILO GOMES MATTOS(OAB: 20767BA) Maria Angelica Marques D Avila ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS(OAB: 15645BA) EDMUNDO GUIMARÃES LIMA FILHO(OAB: 14735BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO: ...In casu, considerando que este juízo, na persecução do crédito trabalhista, diligenciou um sem-número de tentativas de constrição de outros bens, todas infrutíferas, e prevalecendo o princípio da utilidade da execução para o credor, mantenho a penhora de crédito daexecutada MARIA ANGÉLICA MARQUES DÁVILA na razão de 30%(trinta por cento) sobre o valor indicado em seq. 64.Notificar as partes... - ADV RTE: Felipe Chaves de Siqueira Santos. ADV PL REU: EDMUNDO GUIMARÃES LIMA FILHO. ADV PL REU: ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS. ADV PL REU: MURILO GOMES MATTOS. ADV PL REU: MARINA GOMES MATTOS DEVIDES. ADV PL REU: EDMUNDO GUIMARÃES LIMA FILHO. ADV PL REU: ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS. Processo Nº RTOrd-0000496-46.2012.5.05.0001 Reclamante Raimundo Chagas Advogado(a) ANA KARLA SOUZA DE FREITAS(OAB: 26081BA) Advogado(a) FÁBIO FRANCISCO PINHEIRO DE FREITAS(OAB: 24528BA) Advogado(a) LUCIANA NUNES PAES(OAB: 26908BA) Reclamado Massa Falida da Norcontrol Engenharia Ltda. Plúrima Réu Dow Brasil S.A. Advogado(a) JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA(OAB: 4414BA) Tomar ciência que foi liberado crédito para Raimundo Chagas, representado(s) por ANA KARLA SOUZA DE FREITAS, que deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640 ou 3790(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o caso. Processo Nº RT-0213200-21.1986.5.05.0001 200 parte contrária, se for o caso. 2ª. Vara do Trabalho de Salvador Edital Edital Processo Nº RTOrd-0001371-42.2014.5.05.0002 RECLAMANTE EDMUNDO DOS SANTOS EVANGELISTA ADVOGADO LUIZA LIMA DE MENEZES(OAB: 13807/BA) RECLAMADO SERVIMAN SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA RECLAMADO SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO EDILMA MOURA FERREIRA(OAB: 10213/BA) ADVOGADO MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA(OAB: 9114/BA) RECLAMADO IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO CLAUDIA SILVA SALES(OAB: 43417/BA) ADVOGADO CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO(OAB: 12589/BA) Intimado(s)/Citado(s): - SERVIMAN SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 48 horas, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) SERVIMAN SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 10.715.999/0001-09, com endereço incerto e não sabido, para pagar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 15.369,22(QUINZE MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), sujeita a atualização monetária até final pagamento, nos termos da Decisão proferida neste processo. SALVADOR/BA, 22 de Setembro de 2016 Processo Nº RT-02132/1986-001-05-00.4 Edital Reclamante Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Elisio Batista SÉRGIO BARBOSA DA SILVA(OAB: 19238BA) Condominio Edf. Cidade do Crato BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 22286BA) Tomar ciência que foi liberado crédito para Elisio Batista, representado(s) por SÉRGIO BARBOSA DA SILVA, que deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640 ou 3790(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RTOrd-0010427-36.2013.5.05.0002 RECLAMANTE GILENILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA) RECLAMADO GF CORPORATION INDUSTRIA DE ELETROELETRONICOS EIRELI - EPP ADVOGADO MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA(OAB: 14456/BA) RECLAMADO GUSTAVO PERAZZO DOREA GUIMARAES Intimado(s)/Citado(s): - GUSTAVO PERAZZO DOREA GUIMARAES EDITAL DE CITAÇÃO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Pelo 201 presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) CITADO(A,S) GUSTAVO PERAZZO DOREA GUIMARAES, com RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação endereço incerto e não sabido, para pagar(em) R$ 5.200,14 (cinco mil duzentos reais e quatorze centavos), correspondente a Principal........................................R$ 5.098,18 Custas..........................................R$ 101,96 ou garantir a execução. Caso não pague(m) nem garanta(m) a execução, no prazo acima, serão penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e integral pagamento da dívida. Cópia dos cálculos e da sentença à disposição na Secretaria da Vara. Notificação Despacho Processo Nº RTOrd-0000036-85.2014.5.05.0002 RECLAMANTE CARLOS LUIS DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO(OAB: 27643/BA) RECLAMADO GENES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO ANA PAULA MOURA GAMA(OAB: 834 -B/BA) ADVOGADO CLEUDISON DE SOUZA BASTOS(OAB: 25160/BA) Processo Nº RTOrd-0000135-55.2014.5.05.0002 RECLAMANTE ELIZANGELA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO JOAO VAZ BASTOS JUNIOR(OAB: 15317/BA) ADVOGADO RONIELSON COELHO OLIVEIRA(OAB: 41441/BA) RECLAMADO TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ADVOGADO ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB: 840-B/PE) ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) Intimado(s)/Citado(s): - ELIZANGELA DE JESUS DOS SANTOS - TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor do despacho: 1. Libere-se à exequente o seu crédito líquido incontroverso de R$3.409,15, reconhecido pela executada no cálculo de ID c9b976f, somente este valor, sem juros ou correção, bem assim a CTPS depositada na Secretaria da Vara. 2. Libere-se à executada o depósito recursal retido. Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS LUIS DOS SANTOS CONCEICAO - GENES EMPREENDIMENTOS LTDA 3. Notifiquem-se as partes, sendo a exequente ainda para contestar os embargos à execução opostos, no prazo de cinco dias. Notificação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO 1. O artigo 112 do NCPC estabelece que o advogado pode renunciar o mandato a qualquer tempo, desde que prove haver cientificado o mandante a fim da nomeação de um substituto, cuja diligência lhe cabe. Ademais, durante os dez dias seguintes à ciência, o advogado renunciante continuará a representar o mandante para lhe evitar prejuízo. 2. Vista às partes do cálculo de ID 77ff7af pelo prazo de dez dias, sendo o peticionário de ID6ad3f8e ainda para regularização da ciência da renúncia ao seu constituinte. SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RTOrd-0000171-63.2015.5.05.0002 RECLAMANTE PAULO LEANDRO DE ABREU SANTOS ADVOGADO DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS(OAB: 44353/BA) RECLAMADO MARIANA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE ADVOGADO KARINA PIMENTEL DE MOURA(OAB: 16581/BA) ADVOGADO ANTÔNIO DE LIMA(OAB: 30492/BA) RECLAMADO CENTRO HIPICO VANGUARDA LTDA - ME ADVOGADO KARINA PIMENTEL DE MOURA(OAB: 16581/BA) ADVOGADO ANTÔNIO DE LIMA(OAB: 30492/BA) RECLAMADO ANA CRISTINA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE ADVOGADO KARINA PIMENTEL DE MOURA(OAB: 16581/BA) ADVOGADO ANTÔNIO DE LIMA(OAB: 30492/BA) RECLAMADO JULIANA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE ADVOGADO KARINA PIMENTEL DE MOURA(OAB: 16581/BA) ADVOGADO ANTÔNIO DE LIMA(OAB: 30492/BA) RECLAMADO LILIANE ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE ADVOGADO KARINA PIMENTEL DE MOURA(OAB: 16581/BA) ADVOGADO ANTÔNIO DE LIMA(OAB: 30492/BA) TESTEMUNHA ANTONIO ALVES DA CUNHA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 202 prosseguimento da execução por outros meios. Intimado(s)/Citado(s): - ANA CRISTINA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE - CENTRO HIPICO VANGUARDA LTDA - ME - JULIANA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE - LILIANE ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE - MARIANA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE - PAULO LEANDRO DE ABREU SANTOS Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, rejeito Notificação as preliminares de incompetência absoluta e de carência de ação Processo Nº RTOrd-0000241-46.2016.5.05.0002 RECLAMANTE TATIANE PITANGA VALVERDE ADVOGADO ALAIN DANTAS DE SOUZA CRUZ(OAB: 46736/BA) RECLAMADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO EDUARDO CHAVES PACHECO(OAB: 40000/BA) ADVOGADO EMANUEL FARO BARRETTO(OAB: 23776/BA) ADVOGADO JOSÉ ANDRADE SOARES NETO(OAB: 22877/BA) ADVOGADO MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA(OAB: 20073/BA) suscitadas pela Parte Reclamada e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por PAULO LEANDRO DE ABREU SANTOS contra CENTRO HIPICO VANGUARDA LTDA - ME, MARIANA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE, LILIANE ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE, ANA CRISTINA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE e JULIANA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE, tudo em conformidade com a Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Intimado(s)/Citado(s): Custas processuais pelo Reclamante no montante de R$ 4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000,00, valor arbitrado à condenação para - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - TATIANE PITANGA VALVERDE fins de direito. DISPENSADAS. Oficie-se o Ministério Público Estadual do teor desta sentença, para Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no que tome ciência da suposta prática de falsificação de assinatura processo, cuja conclusão é: "... informada no laudo pericial. Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, NOTIFIQUEM-SE AS PARTES." ACOLHO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos Despacho Processo Nº RTOrd-0000175-03.2015.5.05.0002 RECLAMANTE ROBERTA CRISTINA DE JESUS SANTOS ADVOGADO JOAO ALOYSIO COSTA UNFRIED(OAB: 30501/BA) RECLAMADO BOX IN BOX LTDA ADVOGADO FABIO CARNEIRO CUNHA(OAB: 28102/PR) Intimado(s)/Citado(s): - ROBERTA CRISTINA DE JESUS SANTOS pela Reclamada, tudo nos termos da Fundamentação supra, a qual passa a integrar esta conclusão como se nela estivesse transcrita. Intimem-se as partes" Despacho Processo Nº RTOrd-0000249-23.2016.5.05.0002 RECLAMANTE ROLEMBERGUE DE JESUS SANTOS ADVOGADO THIAGO MOTA RIOS E RIOS(OAB: 31999/BA) RECLAMADO J.G.S.M INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP ADVOGADO GERALDO DE MORAES FILHO(OAB: 5244/BA) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - J.G.S.M INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - ROLEMBERGUE DE JESUS SANTOS DESPACHO Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ciência ao exequente da certidão emitida pelo oficial de justiça constante da Carta Precatória de ID a7e1ce4, devendo indicar o Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 DESPACHO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 1. Ante a injustificada ausência do autor à audiência próxima 203 sujeito a negativação no Banco Nacional de Devedores passada, em que deveria comparecer para depor, resta-lhe Trabalhistas, o valor total da condenação (R$ 39.179,03), aplicada a pena de confissão ficta, cujos efeitos serão apreciados consoante apuração na planilha anexa, que integra esta sentença, e quando da prolação da sentença. que, portanto, gera iguais efeitos jurídicos, produzindo, também, 2. Indefiro o pedido de antecipação da audiência, à falta de pauta coisa julgada. disponível. Ademais, imperativa a propositura da segunda tentativa de conciliação, na oportunidade de encerramento da Outrossim, DECLARO a responsabilidade subsidiária do instrução. MUNICIPIO DO SALVADOR, para responder pelos créditos acima 3. Notifiquem-se as partes. reconhecidos como devidos, na hipótese de inadimplemento da 4. Aguarde-se a audiência. devedora principal. Juros e correção monetária, na forma da lei e da tabela única do SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 CSJT, com as limitações impostas pela Súmula n. 381 do C. TST, autorizando-se a dedução dos valores pagos a idêntico título nos ANDREA PRESAS ROCHA termos dos comprovantes constantes dos autos, observando-se a Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) evolução salarial da parte autora, excluindo-se, ainda, os dias em Notificação Processo Nº RTOrd-0000252-75.2016.5.05.0002 RECLAMANTE ZITO BOMFIM JESUS ADVOGADO DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154/BA) RECLAMADO TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE(OAB: 11552/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE SALVADOR. que não tenha havido labor. As contribuições previdenciárias e os demais tributos devem ser recolhidos conforme o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como de acordo com a Súmula n. 368 do C. TST. Intimado(s)/Citado(s): O presente feito não está sujeito à remessa necessária, em face do - TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA - ZITO BOMFIM JESUS disposto no §2º, do art. 475, do CPC, e na Súmula 303, 'a', do C. Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no NOTIFIQUEM-SE AS PARTES" processo, cuja conclusão é: "... Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares de inépcia e carência de ação suscitadas pela Parte Reclamada, e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda proposta por ZITO BOMFIM JESUS contra TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA, tudo em conformidade com a Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita, para condenar a Reclamada a, observada a prescrição parcial, PAGAR ao Reclamante, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, na forma do art. 523 do CPC, excluída a multa de 10% (em face da Súmula n. 0016 deste E. TRT5), e em conformidade com o art. 832, §1º, da CLT, deduzindo eventual saldo recursal retido a seu encargo, ou garanta a execução prioritariamente em dinheiro, conforme ordem prevista no art. 835 do CPC/2015, sob pena de penhora dos ativos existentes em instituições financeiras, através do convênio BACENJUD, ou de outros bens, segundo a gradação legal, até que seja totalmente garantida a satisfação do débito, Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 TST. Notificação Processo Nº RTOrd-0000331-54.2016.5.05.0002 RECLAMANTE THIAGO BRAZ FERREIRA ADVOGADO CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR(OAB: 10901/BA) RECLAMADO MORADA BARTOLOMEU DIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE ADVOGADO CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) RECLAMADO JACQUES DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) RECLAMADO ACTITUR ACTIVIDADES IMOBILIARIAS E TURISTICAS# ADVOGADO CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) RECLAMADO ACTITUR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) RECLAMADO PAULO ALEXANDRE PATO E SILVA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) RECLAMADO ACTITUR - CONSTRUCOES PUBLICAS E PRIVADAS LTDA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) 204 ADVOGADO ANNYA MANUELLA COSTA PARENTE(OAB: 19673/BA) ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES(OAB: 20696/BA) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB: 24109/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ACTITUR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ACTITUR - CONSTRUCOES PUBLICAS E PRIVADAS LTDA - ACTITUR ACTIVIDADES IMOBILIARIAS E TURISTICAS# - JACQUES DA CONCEICAO RODRIGUES - MORADA BARTOLOMEU DIAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE - PAULO ALEXANDRE PATO E SILVA VIEIRA DOS SANTOS - THIAGO BRAZ FERREIRA RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - EDILSON PEREIRA BEZERRA Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... processo, cuja conclusão é: "...Pelas razões expendidas, que se Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, integram ao decisum como se nele estivessem transcritas, resolve INACOLHO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela a 2ª Vara do Trabalho de Salvador, julgar PARCIALMENTE Reclamada, tudo nos termos da Fundamentação supra, a qual PROCEDENTES os embargos de declaração da reclamada. integra esta Conclusão como se aqui estivesse transcrita, e que, INTIMEM-SE AS PARTES." Decisão portanto, gera iguais efeitos jurídicos, produzindo, também, coisa julgada. Intimem-se as partes." Despacho Processo Nº RTOrd-0000381-80.2016.5.05.0002 RECLAMANTE DIEGO ANDRADE DE JESUS ADVOGADO ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO(OAB: 28150/BA) RECLAMADO VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 35687/BA) RECLAMADO ART PINT CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA - ME Processo Nº RTOrd-0000544-94.2015.5.05.0002 RECLAMANTE DAVID ANDERSON MACHADO DE MELO ADVOGADO NADIA MARIA DE SOUZA ALCANTARA(OAB: 13641/BA) RECLAMADO TELEVISAO BAHIA LTDA ADVOGADO THIAGO DORIA MOREIRA(OAB: 19076/BA) TESTEMUNHA Maria das Graças Campos de Oliveira Intimado(s)/Citado(s): - TELEVISAO BAHIA LTDA PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - DIEGO ANDRADE DE JESUS Vistos, etc. Recebo o recurso interposto pelo autor, em face do atendimento PODER JUDICIÁRIO dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo JUSTIÇA DO TRABALHO dispensado, representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá- DESPACHO lo, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) Ciência da certidão de ID946158b ao reclamante. recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. Aguarde-se a audiência. SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 RENATA SAMPAIO GAUDENZI RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0000542-27.2015.5.05.0002 RECLAMANTE EDILSON PEREIRA BEZERRA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd-0000574-32.2015.5.05.0002 RECLAMANTE ANDERSON FERREIRA DOS REIS 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO(OAB: 33762/BA) VRG LINHAS AEREAS S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB: 10424/DF) RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA(OAB: 22192/PE) ELBER ALENCAR NERY BIONDI(OAB: 21906/PE) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 205 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Notifique-se a parte autora para apresentar cálculo do inadimplemento do acordo em planilha própria, parcelas vencidas e Intimado(s)/Citado(s): vincendas por antecipação, acrescendo-se a cláusula penal e os - RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. - VRG LINHAS AEREAS S.A. encargos previdenciários e fiscais acaso incidentes, além das custas, e discriminando o índice oficial de correção. A inobservância da referida modulação importará na rejeição das contas. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. 1. Recebo o recurso interposto pelo autor, em face do atendimento SALVADOR, 25 de Setembro de 2016 dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo dispensado, representação processual e tempestividade). RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular 2. Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá -lo, no prazo legal. 3. Entrementes, aguarde-se o decurso do prazo para comprovação do preparo recursal, suspenso por força do Ato TRT5 nº 257/2016, para oportuna apreciação dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte reclamada RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. Despacho Processo Nº RTOrd-0000661-51.2016.5.05.0002 RECLAMANTE ANGELICA MARIA DO SACRAMENTO ADVOGADO BEATRIZ FONSECA SANTANA(OAB: 43189/BA) ADVOGADO MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO(OAB: 15933/BA) RECLAMANTE ANA RITA SANTOS HAMBURGO ADVOGADO BEATRIZ FONSECA SANTANA(OAB: 43189/BA) ADVOGADO MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO(OAB: 15933/BA) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO(OAB: 21791/BA) SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular - ANA RITA SANTOS HAMBURGO - ANGELICA MARIA DO SACRAMENTO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Despacho Processo Nº RTOrd-0000607-85.2016.5.05.0002 RECLAMANTE PAULO SERGIO BENICIO DOS SANTOS ADVOGADO TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO(OAB: 34979/BA) RECLAMADO AML SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO RAIMUNDO BARRETO FILHO(OAB: 7822/BA) Intimado(s)/Citado(s): - PAULO SERGIO BENICIO DOS SANTOS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO 1. Determino que a reclamada traga aos autos os documentos requeridos na exordial, especialmente a íntegra das fichas financeiras do período anterior à sua adesão ao PAT, 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 apresentando-as de forma inteligível, no prazo de dez dias, sob 206 SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 pena de confissão. 2. Mesmo prazo, sucessivo, para manifestação da autora. ANDREA PRESAS ROCHA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação 3. Notifiquem-se as partes. 4. Entrementes, aguarde-se a audiência. SALVADOR, 25 de Setembro de 2016 RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0000672-80.2016.5.05.0002 RECLAMANTE JOSEVALDO SANTOS LIMA ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 685-B/BA) ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) RECLAMADO ELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S.A. ADVOGADO CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO(OAB: 22152/BA) RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Vera Mônica de Almeida Talavera(OAB: 33077/BA) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RTOrd-0000692-71.2016.5.05.0002 RECLAMANTE MARCELO PEDREIRA GUERRA ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO(OAB: 33762/BA) RECLAMADO VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO VANESSA GOMES BAPTISTA(OAB: 306363/SP) RECLAMADO AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO MAURICIO PEPE DE LION(OAB: 186190/SP) RECLAMADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE(OAB: 7413-O/MT) Intimado(s)/Citado(s): - AMERICAN AIRLINES INC - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - MARCELO PEDREIRA GUERRA - VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... Portanto, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência requerida. Notifiquem-se da presente decisão." - ELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - JOSEVALDO SANTOS LIMA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Notificação Processo Nº RTSum-0000711-77.2016.5.05.0002 RECLAMANTE TAMARA EFIGENIA PAIXAO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS(OAB: 20827/BA) ADVOGADO ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS(OAB: 172220/SP) RECLAMADO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): 1. Defiro a dilação do prazo requerida pela reclamada PETROBRÁS - TAMARA EFIGENIA PAIXAO DE CARVALHO LIMA - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. para juntada dos documentos requisitados na ata de IDf4f1ee3 por mais dez dias, improrrogáveis. 2. Em consequência, dilato pelo mesmo prazo o declinado ao autor Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... na referida ata para manifestação sobre os documentos juntados Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com as defesas, além dos eventualmente apresentados por força INACOLHO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela deste despacho. Reclamada, tudo nos termos da Fundamentação supra, a qual 3. Notifiquem-se as partes. passa a integrar esta conclusão como se nela estivesse transcrita. 4. Entrementes, aguarde-se a audiência. Intimem-se as partes." Despacho Processo Nº RTOrd-0000743-82.2016.5.05.0002 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECLAMANTE PEDRO CAIO NEWTON GUIMARAES DE LEMOS NORMA ANGELICA LUQUINI(OAB: 11761/BA) HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA ONESIMO BASTOS MENDES(OAB: 24188/BA) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vista ao reclamado do documento de ID53a1c7d. Aguarde-se a audiência. 207 recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região." Notificação Processo Nº RTOrd-0000802-70.2016.5.05.0002 RECLAMANTE ANA MARIA SOUSA DE MELO ESTRELA ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677/BA) ADVOGADO JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367/BA) ADVOGADO CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES(OAB: 45119/BA) RECLAMADO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE) ADVOGADO KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB: 25815/BA) RECLAMADO BANCO CITIBANK S A ADVOGADO ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA(OAB: 293345/SP) ADVOGADO THIAGO PITTA DIAS(OAB: 262479/SP) RECLAMADO CONTAX-MOBITEL S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) Intimado(s)/Citado(s): SALVADOR, 25 de Setembro de 2016 - BANCO CITIBANK S A - BANCO ITAUCARD S.A. - CONTAX-MOBITEL S.A. RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0000792-60.2015.5.05.0002 RECLAMANTE MOISES AUGUSTO DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO GERSON SANTOS SOUZA(OAB: 15316/BA) RECLAMADO VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES(OAB: 32448/BA) RECLAMADO TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) RECLAMADO GERDAU S.A. ADVOGADO FELIPE PAGANO(OAB: 32320/PE) Intimado(s)/Citado(s): - GERDAU S.A. - MOISES AUGUSTO DANTAS DOS SANTOS - VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO " Vistos, etc. Recebo o recurso interposto pela reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A., em face do atendimento dos pressupostos Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO " 1. As impugnações lançadas na manifestação da autora serão apreciadas quando da prolação da sentença. 2. Inative-se da autuação a reclamada BANCO CREDICARD S/A, em face da sucessão havida pela reclamadaBANCO ITAUCARD S/A. 3. Vista aos reclamados dos documentos juntados com a manifestação de ID b105992. 4. Entrementes, aguarde-se a audiência." Despacho Processo Nº RTOrd-0000815-69.2016.5.05.0002 RECLAMANTE TARSIS SAMPAIO BARBOZA LIMA ADVOGADO LEONARDO JESUS DA CONCEICAO(OAB: 47354/BA) RECLAMADO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR(OAB: 11653/BA) RECLAMADO AML SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO LUCAS ARGOLO DA CRUZ RAMOS(OAB: 39703/BA) Intimado(s)/Citado(s): - TARSIS SAMPAIO BARBOZA LIMA extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá- PODER JUDICIÁRIO lo, no prazo legal. JUSTIÇA DO TRABALHO Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) DESPACHO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 208 ADVOGADO 1. Indefiro o pedido do autor para antecipação da audiência, à falta de pauta disponível. Ademais, imperativa a propositura da segunda tentativa de conciliação, na oportunidade de RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE(OAB: 13943/BA) INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO encerramento da instrução. Intimado(s)/Citado(s): 2. Notifique-se o autor. - SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIA 3. Aguarde-se a audiência. Fica V.Sa. notificada para comparecer à audiência designada para SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 o dia 22/11/2016 09:10, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Salvador RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0000886-08.2015.5.05.0002 RECLAMANTE RICARDO MAGALHAES ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO(OAB: 14545/BA) RECLAMADO SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. ADVOGADO CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA(OAB: 15358/BA) RECLAMADO TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR(OAB: 22130/BA) Despacho Processo Nº RTOrd-0000986-27.2015.5.05.0013 RECLAMANTE ANILTON DA FONSECA ANDRADE ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS(OAB: 20530/BA) ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: 18681/BA) RECLAMADO XPY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO LUZIA PERES(OAB: 20608/BA) RECLAMADO ARMAZEM TOP ALTO LTDA ADVOGADO LIVIA CASTRO ARAUJO(OAB: 15228/BA) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - TELEMAR NORTE LESTE S/A - ANILTON DA FONSECA ANDRADE - ARMAZEM TOP ALTO LTDA - XPY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO 1. Nos autos o recurso ordinário interposto pela reclamada SEREDE, cujos pressupostos de admissibilidade serão apreciados oportunamente. 2. Vista às reclamadas dos embargos de declaração opostos. 3. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos a esta Magistrada, prolatora da sentença embargada, para julgamento. DESPACHO 1. De modo a preservar o depoimento das partes até a oitiva das testemunhas na próxima assentada, imponho sigilo à ata de IDe3ec49e, relativa à audiência realizada nesta data. 2. Ratifico, para consulta das partes, o prazo declinado à primeira para trazer aos autos o CAGED dos anos de 2012 e 2013, no prazo de dez dias, sob pena de confissão da existência de mais de dez empregados. Mesmo prazo, sucessivo, para manifestação do autor e do segundo reclamado. 3. Notifiquem-se as partes. 4. Aguarde-se a audiência. SALVADOR, 25 de Setembro de 2016 RENATA SAMPAIO GAUDENZI SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº ACP-0000893-63.2016.5.05.0002 AUTOR SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIA RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RTOrd-0001012-92.2014.5.05.0002 RECLAMANTE LINDINALVA DIAS MOREIRA SOUZA ADVOGADO EMERSON LOPES DOS SANTOS(OAB: 23763/BA) ADVOGADO VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA(OAB: 11425/BA) RECLAMADO SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB: 7832/BA) ADVOGADO MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO(OAB: 12388/BA) TESTEMUNHA JOSUE FRANCISCO NERES DE SOUZA TESTEMUNHA ROGERIO ALMEIDA SOUZA TESTEMUNHA Evandro dos Santos Vidal TESTEMUNHA WALFREDO MAIA BEZERRA DE ARAUJO TESTEMUNHA JOSE PASSOS JUNIOR 209 peticionamento encontra óbice na modalidade de peticionamento avulso, já que, no Processo Judicial Eletrônico, compete aos próprios advogados das reclamadas proceder ao registro na autuação das habilitações e/ou desabilitações postuladas, inclusive quanto aqueles que pretendem como destinatários das publicações, conforme o disposto no art. 26-A do Provimento Conjunto GP/CR 5/2014, cabendo-lhe proceder a tal regularização, querendo, não importando a notificação deste despacho em reparação de eventual prejuízo, a qualquer tempo sofrido após a vigência da referida norma, por inobservância da mesma. Intimado(s)/Citado(s): - LINDINALVA DIAS MOREIRA SOUZA - SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Notifiquem-se as partes para reapresentar os apelos e seus anexos, descrevendo em "Tipo de Documento" a nomenclatura de Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, findos os quais o mesmo será excluído, nos termos dos artigos 20, § 2º, e 21 do Provimento Notificação Processo Nº RTOrd-0001030-45.2016.5.05.0002 RECLAMANTE CARLA MARIA DOS SANTOS JATOBA ADVOGADO DANIELA DOS SANTOS ROCHA(OAB: 26572/BA) RECLAMADO MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA ME Intimado(s)/Citado(s): - CARLA MARIA DOS SANTOS JATOBA Conjunto TRT5 nº 05/2014 c/c Artigo 22 da Resolução CSJT nº 136/2014. Com o intuito de facilitar o correto peticionamento, orientamos a utilização da opção petição em PDF apenas para requerimentos genéricos, pois, nesta situação, não há a possibilidade de alterar o tipo do documento, no caso em tela, para Recurso Ordinário. Nos casos de Recursos, para que seja efetuado o registrado correto do tipo de documento, sugerimos escolher o peticionamento com o nome do Recurso a ser protocolado, seja Recurso Ordinário, Embargos de Declaração, Recurso de Revista ou qualquer outro. Com esta escolha, tem-se a opção de redigir no corpo do texto PJE o referido Recurso. Como é facultado à parte Fica V.Sa. notificada para promover o comparecimento da Reclamente à Secretaria da Vara a fim de retirar os Alvarás de FGTS e SEGURO-DESEMPREGO. Decisão Processo Nº RTOrd-0001064-54.2015.5.05.0002 RECLAMANTE NEIDE DE LIMA MARQUES ADVOGADO PEDRO FERNANDO SOLON FERREIRA DA SILVA(OAB: 23672/BA) RECLAMADO EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A ADVOGADO Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) ADVOGADO MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR(OAB: 11653/BA) proceder ao peticionamento através de documento em PDF, podese escolher, da mesma forma, o documento com o título do Recurso a ser protocolado e, no corpo do texto PJE, torna-se suficiente Intimado(s)/Citado(s): - NEIDE DE LIMA MARQUES redigir que o recurso está sendo anexado em PDF, procedendo à juntada do Recurso através da opção incluir anexo. Saliente-se que, uma vez ciente do procedimento adotado neste despacho, a PODER JUDICIÁRIO reincidência no curso do processo importará em rejeição liminar das JUSTIÇA DO TRABALHO próximas petições viciadas de tal irregularidade. Ademais, não Vistos, etc. alegue a reclamada que a possibilidade de discriminação correta do Recebo o recurso interposto pela reclamada, em face do Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 210 atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade PODER JUDICIÁRIO recursal (preparo, representação processual e tempestividade). JUSTIÇA DO TRABALHO Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoáDESPACHO lo, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. Vistos etc. Consoante parágrafo primeiro do artigo 5º da lei 8.906/94 todo advogado pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período. Neste sentido, SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 notifique-se o patrono da reclamante para anexar ao processo instrumento procuratório válido, atentando-se para a certidão de RENATA SAMPAIO GAUDENZI triagem, lhe conferindo poderes para atuar em nome da Juiz(a) do Trabalho Titular Reclamante, observando-se o prazo acima informado, sob pena de Notificação extinção do feito sem resolução do mérito, por inépcia, com fulcro Processo Nº RTOrd-0001088-48.2016.5.05.0002 RECLAMANTE CLAUDENICE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB: 38423/BA) ADVOGADO ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO(OAB: 14570/BA) ADVOGADO UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB: 8709/BA) RECLAMADO M. DE S. HARB RECLAMADO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR(OAB: 11653/BA) Intimado(s)/Citado(s): no inciso I do artigo 485 do NCPC. Retire-se o processo de pauta até que seja regularizada a representação. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 RENATA SAMPAIO GAUDENZI - ESTADO DA BAHIA Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Fica V.Sa. notificada para: comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2016 09:05. Ciência que no Processo Judicial Eletrônico compete aos próprios advogados da reclamada proceder ao registro na autuação das habilitações e/ou desabilitações postuladas, inclusive quanto aqueles que pretendem como destinatários das publicações, conforme o disposto no art. 26-A do Provimento Conjunto GP/CR Processo Nº RTOrd-0001097-10.2016.5.05.0002 RECLAMANTE NATALIA SANTOS SILVA ADVOGADO JESSIANE FERNANDES DA SILVA(OAB: 41265/BA) ADVOGADO LEONARDO CRUZ DOS SANTOS(OAB: 34114/BA) RECLAMADO QUALISERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME RECLAMADO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR(OAB: 11653/BA) 5/2014, não importando esta notificação em reparação de eventual prejuízo, a qualquer tempo sofrido a partir da vigência da referida norma, por inobservância à mesma. Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DA BAHIA Fica V.Sa. notificada para: comparecer à audiência designada Despacho Processo Nº RTOrd-0001091-03.2016.5.05.0002 RECLAMANTE MICHELE LUCIA TRINDADE DE LIMA ADVOGADO LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA(OAB: 47551/BA) RECLAMADO REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA para o dia 24/11/2016 09:00. Ciência que no Processo Judicial Eletrônico compete aos próprios advogados da reclamada proceder ao registro na autuação das habilitações e/ou desabilitações postuladas, inclusive quanto aqueles que pretendem como destinatários das publicações, conforme o disposto no art. 26-A do Provimento Conjunto GP/CR Intimado(s)/Citado(s): - MICHELE LUCIA TRINDADE DE LIMA 5/2014, não importando esta notificação em reparação de eventual prejuízo, a qualquer tempo sofrido a partir da vigência da referida norma, por inobservância à mesma. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 211 Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0001102-66.2015.5.05.0002 RECLAMANTE ANTONIO CARLOS FERREIRA PIEDADE SOBRINHO ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES(OAB: 17649/BA) ADVOGADO JORGE EDESIO DEDA(OAB: 8465/BA) RECLAMADO LEAO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO GUSTAVO SAMPAIO NEVES(OAB: 27029/BA) Processo Nº ConPag-0001145-66.2016.5.05.0002 CONSIGNANTE FELL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP ADVOGADO ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB: 20111/BA) CONSIGNATÁRIO MARIA DA GLORIA VIANA GALVAO ALVES Intimado(s)/Citado(s): - FELL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor do despacho: Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS FERREIRA PIEDADE SOBRINHO - LEAO ENGENHARIA LTDA 1. A Consignante ajuizou a presente ação com atribuições de sigilo e segredo de justiça, sem qualquer justificativa, por isso, retiradas. Nos termos do p. único do art. 37 da Resolução nº Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no 136/2014 do CSJT, a utilização da funcionalidade para processo, cuja conclusão é: "... Pelas razões expendidas, que se solicitação de sigilo, disponível no sistema, quando da juntada de integram ao decisum como se nele estivessem transcritas, resolve petições e documentos aos autos dos processos que tramitam no a 2ª Vara do Trabalho de Salvador, julgar IMPROCEDENTES os PJe-JT, deve ser justificada na respectiva petição, deferida ou embargos de declaração na forma da fundamentação supra, e sano não pelo magistrado. Ante a ausência de tais requisitos, fica o erro material apontado pelo embargado para retificar os cálculos advertida a primeira reclamada para evitar repetição de fatos que faz parte integrante deste decisum, fixando o débito exequendo que tais, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da em R$ 12.672,49, valor atualizado até 01/10/2016 , conforme justiça. planilha ora anexada aos autos. INTIMEM-SE AS PARTES." Notificação Processo Nº RTOrd-0001142-82.2014.5.05.0002 RECLAMANTE ROSELANDE DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR(OAB: 30432/BA) RECLAMADO GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ADVOGADO ANA PATRICIA DANTAS LEAO(OAB: 17920/BA) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552/BA) ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - ROSELANDE DE JESUS DOS SANTOS Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO " 2. À Triagem. 3. Sem outras prejudiciais a apreciar, notifiquem-se as partes, sendo a Consignante deste despacho e a Consignatária nos termos do art. 844 da CLT. Notificação Processo Nº RTOrd-0001191-89.2015.5.05.0002 RECLAMANTE CSJ PATRIMONIAL LTDA. ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) RECLAMADO SINDICATO EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADM DE IMOVEIS E DOS EDIFICIOS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DA BA SECOVI-BA ADVOGADO MARIA LARANJEIRA SCOLARO(OAB: 20804/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CSJ PATRIMONIAL LTDA. - SINDICATO EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADM DE IMOVEIS E DOS EDIFICIOS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DA BA - SECOVIBA Vistos, etc. Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no Recebo o recurso interposto pelo Banco do Brasil, em face do processo, cuja conclusão é: "... atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, acolho recursal (preparo, representação processual e tempestividade). a preliminar de carência de ação, para determinar a extinção do Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoáprocesso, sem resolução de mérito, com relação ao pedido, lo, no prazo legal. formulado em tutela antecipada e definitiva, para ordenar que o Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) Sindicato Réu se abstenha de cobrar/coagir a Empresa Requerente recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região." Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 212 a proceder com pagamento de contribuição sindical vencida, sob DESPACHO pena de aplicação de multa diária, rejeito a preliminar de integração do polo passivo por litisconsórcio necessário, e, no mérito, julgo Vistos etc. PROCEDENTE EM PARTE a ação declaratória de inexigibilidade de contribuição sindical, confederativa e assistencial proposta por Não logrando êxito, notifique-se o exequente para indicar o CSJ PATRIMONIAL LTDA contra SINDICATO EMPRESAS DE prosseguimento da execução por outros meios. COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADM DE IMOVEIS E DOS EDIFICIOS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DA BA - SECOVI-BA, tudo em conformidade com a Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita, para determinar que SALVADOR, 24 de Setembro de 2016 o Sindicato Réu se abstenha de engendrar medidas de cobrança/protesto de títulos relacionados à contribuição sindical ou RENATA SAMPAIO GAUDENZI qualquer medida de coação à Autora com essa finalidade, enquanto Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho perdurar a situação da Autora de não possuir empregados, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 50.000,00. Honorários advocatícios pelo Réu no valor de R$ 4.000,00, calculados sobre R$ 40.000,00, valor atribuído à causa. Custas processuais pelo Réu no montante de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor atribuído à causa. Juros e correção monetária, na forma da lei e da tabela única do Processo Nº RTOrd-0001243-85.2015.5.05.0002 RECLAMANTE MARTA VASCONCELOS BITTENCOURT ADVOGADO VANESSA DE SOUZA CHECCUCCI(OAB: 27665/BA) RECLAMADO UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. ADVOGADO JULIANA SOARES BLANCO(OAB: 20157/BA) Intimado(s)/Citado(s): - MARTA VASCONCELOS BITTENCOURT - UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. CSJT. As contribuições previdenciárias e os demais tributos devem ser recolhidos conforme o disposto na Consolidação dos Provimentos PODER JUDICIÁRIO da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como de JUSTIÇA DO TRABALHO acordo com a Súmula n. 368 do C. TST. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES" DESPACHO Notifiquem-se as partes para reapresentar seus apelos, Despacho Processo Nº RTOrd-0001216-05.2015.5.05.0002 RECLAMANTE ISAIAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA SANTOS(OAB: 5822/BA) RECLAMADO HCR CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO MARILENE ALVES PINHO(OAB: 9340/BA) RECLAMADO SPE GALES LTDA ADVOGADO MARILENE ALVES PINHO(OAB: 9340/BA) descrevendo em "Tipo de Documento" a nomenclatura de Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias, findos os quais os mesmos serão excluídos, nos termos dos artigos 20, § 2º, e 21 do Provimento Conjunto TRT5 nº 05/2014 c/c Artigo 22 da Resolução CSJT nº 136/2014. Com o intuito de facilitar o correto peticionamento, orientamos a utilização da opção petição em PDF apenas para requerimentos genéricos, pois, nesta situação, não há a possibilidade de alterar o tipo do documento, no caso em tela, Intimado(s)/Citado(s): para Embargos de Declaração. Nos casos de recursos, para que - ISAIAS FERREIRA DOS SANTOS seja efetuado o registrado correto do tipo de documento, sugerimos escolher o peticionamento com o nome do recurso a ser protocolado, seja Recurso Ordinário, Embargos de Declaração, PODER JUDICIÁRIO Recurso de Revista ou qualquer outro. Com esta escolha, tem-se a JUSTIÇA DO TRABALHO opção de redigir no corpo do texto PJE o referido Recurso. Como é Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 213 facultado à parte proceder ao peticionamento através de documento Fica V.Sa. notificada para:TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO em PDF, pode-se escolher, da mesma forma, o documento com o DESPACHO " título do Recurso a ser protocolado e, no corpo do texto PJE, torna- Vista do documento de ID b070c66 juntado pela Consignante se suficiente redigir que o recurso está sendo anexado em PDF, EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA às suas procedendo à juntada do Recurso através da opção incluir anexo. litisconsortes e ao Consignatário. Saliente-se que, uma vez ciente do procedimento adotado neste Entrementes, aguardem-se a resposta do ofício de ID b070c66 e a despacho, a reincidência no curso do processo importará em audiência." Despacho rejeição liminar das próximas petições viciadas de tal irregularidade. Ademais, não alegue a reclamada que a possibilidade de discriminação correta do peticionamento encontra óbice na modalidade de peticionamento avulso, já que, no Processo Judicial Eletrônico, compete aos próprios advogados das reclamadas proceder ao registro na autuação das habilitações e/ou desabilitações, como a postulada no IDf491b6d, inclusive quanto aqueles que pretendem como destinatários das publicações, conforme o disposto no art. 26-A do Provimento Conjunto GP/CR Processo Nº RTOrd-0001313-05.2015.5.05.0002 RECLAMANTE VALNIELE MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECLAMADO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA SANTOS(OAB: 44000/BA) ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: 22164/BA) RECLAMADO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) 5/2014, cabendo-lhe proceder a tal regularização, querendo, e a outorga respectiva, não importando a notificação deste despacho Intimado(s)/Citado(s): - VALNIELE MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS em reparação de eventual prejuízo, a qualquer tempo sofrido após a vigência da referida norma, por inobservância da mesma. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO SALVADOR, 25 de Setembro de 2016 1. Nos autos o recurso ordinário interposto pela reclamada RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº ConPag-0001272-38.2015.5.05.0002 CONSIGNANTE OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS(OAB: 28816/BA) CONSIGNANTE VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: 15283/BA) CONSIGNANTE EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA ADVOGADO MARIA APARECIDA RIBEIRO DE VASCONCELOS CINCURA DE ANDRADE(OAB: 9740/BA) CONSIGNATÁRIO ESPOLIO DE EUCLIDES DELMAR DA SILVA SOUSA ADVOGADO CARLA MARIANA SILVA DE ANDRADE(OAB: 40368/BA) ADVOGADO ITAGUARACY BEZERRA JUCA(OAB: 26794/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ESPOLIO DE EUCLIDES DELMAR DA SILVA SOUSA - OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A - VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 ATENTO BRASIL S/A, cujos pressupostos de admissibilidade serão oportunamente apreciados. 2. Vista à parte autora dos embargos de declaração opostos pela reclamada BANCO ITAUCARD S.A. 3. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos a esta Magistrada, prolatora da sentença embargada, para julgamento. SALVADOR, 25 de Setembro de 2016 RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd-0001382-37.2015.5.05.0002 RECLAMANTE RENATO RODRIGUES PINTO FILHO ADVOGADO ROMULO LUIZ SALOMAO DE ALMEIDA(OAB: 19532/BA) RECLAMADO INFRAERO ADVOGADO LAIS VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 24523/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 214 o mesmo será excluído, nos termos dos artigos 20, § 2º, e 21 do Intimado(s)/Citado(s): Provimento Conjunto TRT5 nº 05/2014 c/c Artigo 22 da - INFRAERO Resolução CSJT nº 136/2014. Com o intuito de facilitar o correto peticionamento, orientamos a utilização da opção petição em PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PDF apenas para requerimentos genéricos, pois, nesta situação, não há a possibilidade de alterar o tipo do documento, no caso em tela, para Recurso Ordinário. Nos casos de Recursos, para Vistos, etc. que seja efetuado o registrado correto do tipo de documento, Recebo o recurso interposto pelo autor, em face do atendimento sugerimos escolher o peticionamento com o nome do Recurso a dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo ser protocolado, seja Recurso Ordinário, Embargos de dispensado, representação processual e tempestividade). Declaração, Recurso de Revista ou qualquer outro. Com esta Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá- escolha, tem-se a opção de redigir no corpo do texto PJE o lo, no prazo legal. referido Recurso. Como é facultado à parte proceder ao Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) peticionamento através de documento em PDF, pode-se recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. escolher, da mesma forma, o documento com o título do Recurso a ser protocolado e, no corpo do texto PJE, torna-se suficiente redigir que o recurso está sendo anexado em PDF, procedendo à juntada do Recurso através da opção incluir anexo. Saliente-se SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 que, uma vez ciente do procedimento adotado neste despacho, a reincidência no curso do processo importará em rejeição liminar ANDREA PRESAS ROCHA das próximas petições viciadas de tal irregularidade. Ademais, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) não se alegue que a possibilidade de discriminação correta do Decisão peticionamento encontra óbice na modalidade de peticionamento Processo Nº RTOrd-0001533-37.2014.5.05.0002 RECLAMANTE ALEXANDRO MARQUES FERREIRA ADVOGADO Aiana Suzart Gidi de Oliveira(OAB: 24466/BA) ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) ADVOGADO RICARDO VARGAS LEAL MEIRA(OAB: 11920/BA) RECLAMADO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) avulso, já que, no Processo Judicial Eletrônico, compete aos próprios advogados das reclamadas proceder ao registro na autuação das habilitações e/ou desabilitações postuladas, inclusive quanto aqueles que pretendem como destinatários das publicações, conforme o disposto no art. 26-A do Provimento Conjunto GP/CR 5/2014, cabendo-lhe proceder a tal regularização, querendo, não importando a notificação deste despacho em reparação de eventual prejuízo, a qualquer tempo Intimado(s)/Citado(s): sofrido após a vigência da referida norma, por inobservância da - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA mesma. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 1. Recebo o recurso interposto pelo autor, em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo dispensado, representação processual e tempestividade). 2. Notifique-se o reclamado recorrido para, querendo, contrarrazoálo, no prazo de oito dias, bem assim para, no prazo de cinco dias, reapresentar seu apelo e seus anexos, descrevendo em "Tipo de Documento" a nomenclatura de Recurso Ordinário, findo o prazo Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0010482-84.2013.5.05.0002 RECLAMANTE JORGE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES(OAB: 20210/BA) RECLAMADO AUTO POSTO CAMURUPIM LTDA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 ADVOGADO JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA(OAB: 10363/BA) Processo Nº ACIP-00858/2002-002-05-00.0 Autor Intimado(s)/Citado(s): - AUTO POSTO CAMURUPIM LTDA - JORGE BISPO DOS SANTOS Advogado(a) Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO Advogado(a) DESPACHO "Libere-se o depósito de ID cd3d953 ao exequente, até Advogado(a) o limite de seu crédito líquido e dos Réu honorários advocatícios, reconhecidos pela executada na conta de ID 07f0d09, somente aqueles Advogado(a) valores, sem juros ou correção. Notifiquem-se as partes, sendo o exequente para contestar os Plúrima Autor Advogado(a) embargos à execução, no prazo de Plúrima Réu cinco dias. Advogado(a) Decorrido o prazo, à calculista para conferência dos pontos impugnados.Por fim, voltem os autos Plúrima Réu Advogado(a) conclusos para julgamento dos embargos à execução." Notificação DJ R Miguel Calmon, 285, 1o Andar Comércio, Ed. Góes Calmon Relação emitida em 27/09/2016 17:04:01 Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados: Processo Nº RTOrd-0000491-55.2011.5.05.0002 Reclamante Jutorib Trindade Advogado(a) MANOEL MACHADO BATISTA(OAB: 3488BA) Reclamado Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA) Plúrima Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros Advogado(a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) - RECEBER CRÉDITO, comparecendo à secretaria para rceber alvará - ADV RTE: MANOEL MACHADO BATISTA. ADV PL REU: RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES. Processo Nº RT-0050700-72.2004.5.05.0002 Processo Nº RT-00507/2004-002-05-00.0 Reclamante Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) ELEACY OLIVEIRA REIS GABRIEL PINTO DA CONCEIÇÃO(OAB: 8519BA) Companhia Tecnica de Engenharia Eletrica RENATO MARCONDES CÉSAR AFFONSO(OAB: 1195BA) TELEMAR NORTE LESTE S.A. JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261BA) - TOMAR CIÊNCIA:2ª RECLAMADA, para RECEBER CRÉDITO referente ao saldo remanescente.AS PARTES, para manifestarem interesse em desentranhar os documentos originais juntados aos autos, indicando precisamente quais, salientando que após o decurso do prazo legal os autos estarão aptos a serem destruídos. ADV RTE: GABRIEL PINTO DA CONCEIÇÃO. ADV RDO: RENATO MARCONDES CÉSAR AFFONSO. ADV PL REU: JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO. Processo Nº ACIP-0085800-59.2002.5.05.0002 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 215 Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Sindicato dos Empregados em Supermercados, Hipermercados e Mercadinhos do Ramo Atacadista e Varejista da Cidade do Salvador Sintrasuper ANDRÉ LUIZ PINTO DANTAS(OAB: 13033BA) ANDRÉ LUIZ QUEIROZ STURARO(OAB: 12051BA) ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES(OAB: 6080BA) SINDICATO SUP.ATAC. AUTO SERVEST.BAHIA GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA(OAB: 13008BA) Companhia Brasileira de Distribuicao RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA(OAB: 20689BA) ATAKAREJO DIST. DE ALIM. BEBIDAS LTDA EDUARDO ADAMI GOES DE ARAUJO(OAB: 2156BA) BOMPRECO BAHIA S/A PATRICIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA(OAB: 11519BA) CEREALISTA MONTEIRO CLAUDIA LACERDA D'AFONSECA(OAB: 10938BA) Gabriel de Carvalho Pinto(OAB: 42032BA) Companhia Brasileira de Distribuicao (Nome Fantasia Extra Supermercados) Wilson Sales Belchior(OAB: 17314CE) G. BARBOSA COMERCIAL LTDA Verbena Maciel Pereira(OAB: 10002BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO:Despacho: Sustem-se, por ora, as liberações de crédito decorrente do acordo sequencial 109.2, havido entre o SINTRASUPER e o ATAKAREJO, em face da retenção postulada na petição sequencial 182.1. Vista da referida petição à parte autora.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciação deadmissibilidade dos incidentes opostos nos sequenciais 102.1 e103.1. - ADV AUTOR: ANDRÉ LUIZ PINTO DANTAS. ADV AUTOR: ANDRÉ LUIZ QUEIROZ STURARO. ADV AUTOR: ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES. Processo Nº RT-0093500-47.2006.5.05.0002 Processo Nº RT-00935/2006-002-05-00.5 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Sind. dos Trabalhadores do Ramo Qumico/Petroleiro do Estado da Bahia NEI VIANA COSTA PINTO(OAB: 8361BA) SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO(OAB: 8858BA) Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros IRECE CRISTINA REBOUÇAS BARBOSA DE LIMA VIANA(OAB: 32090BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras DANILO VON BECKERATH MODESTO(OAB: 22300BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho: Notifique -se a Petros para complementar a garantia da execução em substituição aos depósitos recursais retidos a cargo de sua 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 litisconsorte, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição dos embargos à execução opostos. - ADV RDO: RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES. ADV RDO: IRECE CRISTINA REBOUÇAS BARBOSA DE LIMA VIANA. Processo Nº RTOrd-0001039-46.2012.5.05.0002 Reclamante Wilson Costa dos Santos Advogado(a) LUCIANO DA COSTA BITTENCOURT(OAB: 16997BA) Advogado(a) RAFAEL CARNEIRO DE ARAÚJO(OAB: 28206BA) Reclamado Ciaplast Companhia de Plasticos Industria e Comercio Ltda. Advogado(a) MAURÍCIO RIBEIRO DE CASTRO(OAB: 14031BA) - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO de sequencial 32, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e determinou o prosseguimento da execução para a devida garantia, sendo o advogado da executada inclusive de que restou indeferido o requerimento de emissão postal das notificações dirigidas à executada, conquanto é responsabilidade dos advogados o acompanhamento dos atos processuais dentro da sistemática adotada no âmbito deste Regional, onde a intimação dos advogados constituídos é feita via publicação no diário oficial eletrônico desta Especializada, a cuja jurisdição se restringe, cabendo aos profissionais domiciliados fora delaprovidenciar os meios necessários para assegurar a ciência dos atos processuais. - ADV RTE: LUCIANO DA COSTA BITTENCOURT. ADV RTE: RAFAEL CARNEIRO DE ARAÚJO. ADV RDO: MAURÍCIO RIBEIRO DE CASTRO. Processo Nº RTOrd-0001294-38.2011.5.05.0002 Reclamante Gilmar Sales Macedo Advogado(a) ANTONIO SALVADOR LOMBA(OAB: 16805BA) Advogado(a) JOSÉ ALFREDO CRUZ GUIMARÃES(OAB: 2253BA) Reclamado Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Advogado(a) GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA) Plúrima Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS Advogado(a) JUAN AMARAL CORREA SANTOS(OAB: 34163BA) Advogado(a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO: 1. Convolo em penhora o bloqueio de R$408.635,74 em conta bancária de titularidade da executada PETROBRÁS, o qual, somado aos saldos recursais retidos exclusivamente a seu encargo, às folhas 570, 648v e 702v, e das custas recolhidas às folhas 545 e 569, garantem a execução. 2. Retificado o status da executada perante o BNDT. 3. Ciência à executada da penhora, para oposição de embargos no prazo de cinco dias, querendo. 4. De logo, liberem-se à PETROS os depósitos recursais defolhas 544, 634v e 683v, retidos a seu encargo, vez que amesma é credora na execução em curso, das contribuiçõesoriundas das parcelas devidas pela PETROBRÁS, estando arelação empregatícia em curso, devendo comprovar oscorrespondentes recolhimentos no prazo de dez dias. - ADV RDO: GIANCARLO BORBA. ADV PL REU: RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES. ADV PL REU: JUAN AMARAL CORREA SANTOS. Processo Nº RT-0133000-52.2008.5.05.0002 Processo Nº RT-01330/2008-002-05-00.3 Reclamante Advogado(a) Stefano Scamatto Cezar AILTON DALTRO MARTINS(OAB: 4549BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) 216 Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB: 5677BA) NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES(OAB: 1705BA) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás Rafael Sganzerla Durand(OAB: 211648SP) Raymundo Antonio Carneiro GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO(OAB: 13304BA) Renato Rodrigues Campos GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO(OAB: 13304BA) Roberto Araujo de Castro GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO(OAB: 13304BA) Urbano Alves Sampaio GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO(OAB: 13304BA) VICENTE ROZENDO DE LIMA (ESPÓLIO DE, REPRESENTADO POR ELIZETE OLIVEIRA DE LIMA E MARIA JOSÉ DE LIMA) Valdir Pereira Fontes (Espólio De, Representado Por Marilene Reis Fontes, Bruno Marcílio Reis Fontes e Glauber Erik Reis Fontes) GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO(OAB: 13304BA) Valdivio Xavier dos Santos GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO(OAB: 13304BA) Wilson Cristovaldo Souza de Almada GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO(OAB: 13304BA) Wilson Floriano da Costa GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO(OAB: 13304BA) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros MARIA EDVANDA MACHADO BATISTA(OAB: 4019BA) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE SEQ. 68.2. "Da análise dos Artigos de Liquidação propostos pelos autores na petição 15.1, observa-se que os mesmos pretendem provar aplicação de níveis atrelados a outras demandas judiciais, para efeito de chancela de sua própria liquidação. Contudo, sem qualquer documentação comprobatória de que já houve tal inclusão em seus respectivos benefícios. O Artigo 475-G dispõe que é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. O teórico Sérgio Pinto Martins afirma também, taxativamente, a mesma vedação supracitada, afirmando, in verbis: Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente ao processo de conhecimento (§ 1º, do art. 879 da CLT). Não se irá discutir de novo a lide ou modificar a sentença. A entença deverá ser executada fielmente, sem ampliação ou restrição do que nela estiver disposto, que era a regra do art. 891 do CPC de 1939. Apenas vai tornar-se líquido o direito assegurado na sentença, quantificando-o em número.¿ Nesta senda, rejeito os Artigos de Liquidação opostos pelos autores. Notifiquem-se as partes desta decisão, sendo as Reclamadas para que, NO PRAZO DE 30 DIAS, apresentem seus cálculos de liquidação, mediante peticionamento com as respectivas planilhas, inclusive da apuração de eventuais horas extras em cartões de ponto, além de remessa do arquivo eletrônico em formato Excel desbloqueado para o e-mail 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 [email protected], para facilitar e agilizar a conferência pela Calculista da Vara. Devem ainda, nos cálculos, indicar os valores referentes a honorários periciais acaso devidos, os encargos fiscais e previdenciários acaso incidentes, devendo o IRPF ser quantificado mês a mês, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, e o INSS conforme o art. 18 da O.S. Conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de abril/97, inclusive com o limite de responsabilidade de cada parte pela contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035 de 25/10/00, declarando-se de logo a incompetência desta Especializada na execução do INSS de Terceiros(...). Deverão ainda, as reclamadas, no mesmo prazo, depositar o valor correspondente ao débito reconhecido, mediante guia judicial perante a agência 1509 da Caixa Econômica Federal, a disposição deste Juízo, ou o valor remanescente, caso haja depósito(s) recursal(is) a seus encargos, para pagamento ou garantia, comprovando, de logo, o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias, acaso incidentes, além das custas, deduzidas as recolhidas em eventuais preparos recursais, bem como proceder ao pagamento de eventuais honorários periciais fixados, reservando-se a inclusão definitiva das diferenças da complementação de aposentadoria devidas aos autores para momento posterior ao trânsito em julgado da liquidação proposta, sem prejuízo de oportuna liquidação do débito que remanescer até a efetiva implantação. A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição liminar dos cálculos. CASO NÃO APRESENTADOS CÁLCULOS PELAS RECLAMADAS, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO PERITO DO JUÍZO, A EXPENSAS DAS MESMAS". - ADV RTE: Carlos Artur Chagas Ribeiro. ADV RTE: AILTON DALTRO MARTINS. ADV RTE: NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES. ADV RDO: Rafael Sganzerla Durand. ADV PAUTOR: GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO. ADV PAUTOR: GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO. ADV PAUTOR: GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO. ADV PAUTOR: GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO. ADV PAUTOR: GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO. ADV PAUTOR: GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO. ADV PAUTOR: GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO. ADV PAUTOR: GUIDO ANDRÉ SAMPAIO DE ARAUJO. ADV PL REU: MARIA EDVANDA MACHADO BATISTA. ADV PL REU: RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES. Processo Nº RT-0168600-96.1992.5.05.0002 Processo Nº RT-01686/1992-002-05-00.9 Reclamante Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO HUDSON ARAÚJO RESEDÁ(OAB: 8064BA) SANTA CLARA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ELAIDE DOURADO WANDERLEY(OAB: 7987BA) JUAREZ JOSE DE SOUZA WANDERLEY(OAB: 2965BA) ADHEMAR LEMOS JUNIOR JOSÉ ROBERTO EVANGELISTA DE SANT'ANNA(OAB: 7009BA) PAULO SERGIO VASCONCELOS LEMOS - CONTRA-MINUTAR AGRAVO PETIÇÃO - ADV RDO: JUAREZ JOSE DE SOUZA WANDERLEY. ADV PL REU: JOSÉ ROBERTO EVANGELISTA DE SANT'ANNA. Relação emitida em 28/09/2016 09:55:00 Processo Nº RT-0050300-53.2007.5.05.0002 Processo Nº RT-00503/2007-002-05-00.5 Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) 217 Marinalva Alves Barreto ANTONY DE TEIVE E ARGÔLO(OAB: 14988BA) LARISSA SANTOS DA SILVA(OAB: 21614BA) Multiservice Tecnologia Limitada LUIZ CARLOS CARVALHO BRITO(OAB: 16993BA) Banco Popular da Brasil S.A. LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB: 16780BA) Edmilsom de A. Araújo Luiz Carlos Carvalho Brito(OAB: 18888BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO: 1. A penhora de imóvel prescinde de formalização da figura do depositário, dando-se, pois, a publicidade necessária à proteção diante de terceiros mediante a respectiva averbação no cartório de registro imobiliário competente, além da simples intimação ao devedor da realização da penhora, ou a seu advogado constituído, exegese dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC, com a redação advinda das Leis nº 11.382/2006 e 10.444/2002, c/c art. 14, inc. I, da Lei de Execução Fiscal, aplicações supletivas. 2. Para penhora do imóvel conforme requerido pelo autor faz-se necessária a comprovação de sua titularidade através de certidão de inteiro teor atualizada da referida matrícula imobiliária. 3. Para imprimir celeridade à diligência colimada pelo autor, determino passar a certidão de deferimento dos benefícios da justiça gratuita que, apresentada aos cartórios desta capital, funcionará como requerimento de informação quanto a bens imóveis em nome dos sócios executados.4. Expeça-se acertidãorequerimento, notificando o autor para receber e diligenciar o quanto requerido junto aos cartórios . - ADV RTE: ANTONY DE TEIVE E ARGÔLO. ADV RTE: LARISSA SANTOS DA SILVA. Processo Nº RTOrd-0001052-16.2010.5.05.0002 Reclamante Rosemberg Valverde de Jesus Advogado(a) TATIANA MESQUITA SOUZA(OAB: 22572BA) Reclamado Fundação Visconce de Cairu Advogado(a) AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA) Advogado(a) LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA(OAB: 3220BA) Tomar ciência que foi liberado crédito para Rosemberg Valverde de Jesus, representado(s) por Rosemberg Valverde de Jesus, que deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640 ou 3790(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seucrédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o caso. 3ª. Vara do Trabalho de Salvador Edital Edital Processo Nº RTOrd-0000127-07.2016.5.05.0003 RECLAMANTE ALISSON BISPO DOS SANTOS ADVOGADO FABRICIO MUTI EFFREN(OAB: 29590/BA) ADVOGADO MARIA MARGARIDA PINTO ROCHA(OAB: 29775/BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 RECLAMADO FADUL ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME Intimado(s)/Citado(s): 218 VALOR: R$ 60,384.85; VALOR IR: R$ 585.16; CONTRIB. PREVID. EMPREGADOR: R$ 1,544.57; JUROS: R$ 9,093.00; CUSTAS: R$ 1,212.40 - - - RDO: Ponteseg Segurança Patrimonial Ltda. Edital - FADUL ALIMENTOS E BEBIDAS - EIRELI - ME EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) CITADO(A,S) FADUL ALIMENTOS E BEBIDAS - EIRELI - ME, Processo Nº RTOrd-0000857-52.2015.5.05.0003 RECLAMANTE RITA DE CASSIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO DENISE PITHON TEIXEIRA CARNEIRO CARVALHO(OAB: 9490/BA) RECLAMADO M M LELIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO DIOGO CEZAR REIS AMADOR(OAB: 31216/BA) com endereço incerto e não sabido, para pagar(em) R$ Intimado(s)/Citado(s): 22.453,79(VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E - M M LELIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), correspondente a EDITAL DE CITAÇÃO Pelo Devedor BO Credor Atualiz Rubrica Valor: Total ado presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) CITADO(A,S) M M LELIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, com endereço incerto e não sabido, para pagar(em) R$ FADUL ALIMEN 1 ALISSON BISPO DOS 01/07/2 Valor 016 21322,58 21322,58 Principal 27.628,54 (VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), correspondente a FADUL ALIMEN 1 União 01/07/2 INSS 016 690,94 1131,21 Reclamad 440,27 ou garantir a execução. Caso não pague(m) nem garanta(m) a Devedor BO Credor Atualiz Rubrica pagamento da dívida. Cópia dos cálculos e da sentença à Total ado execução, no prazo acima, serão penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e integral Valor: MM LELIS 1 RITA DE CASSIA DA 01/07/2 Valor 016 23143,73 23143,73 Principal disposição na Secretaria da Vara. Edital de Citação R Miguel Calmon, 285, 1o Andar Comércio, Ed. Góes Calmon Relação emitida em 27/09/2016 16:42:48 No prazo de quarenta e oito (48) horas, após vinte (20) dias desta publicação, ficam CITADAS as Executadas, para pagarem, ou garantirem a execução. Caso não paguem os valores, devidamente corrigidos nem garantam a execução no prazo acima, serão penhorados bens necessários para o integral pagamento da dívida. Cópias dos cálculos à disposição na Secretaria da Vara. Processos, partes e valores do presente edital: Processo Nº RTOrd-0000509-39.2012.5.05.0003 Reclamante Sindvigilantes - Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia Advogado(a) GUSTAVO COSTA PINTO DE PAULA(OAB: 16093BA) Advogado(a) JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA(OAB: 13694BA) Reclamado Ponteseg Segurança Patrimonial Ltda. Plúrima Réu Empresa Baiana de Saneamento S.A. EMBASA Advogado(a) EURIPEDES BRITO CUNHA(OAB: 1710BA) Advogado(a) PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 MM 1 União 01/07/2 INSS LELIS 016 3915,25 4484,81 Reclamad 569,56 ou garantir a execução. Caso não pague(m) nem garanta(m) a execução, no prazo acima, serão penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e integral pagamento da dívida. Cópia dos cálculos e da sentença à disposição na Secretaria da Vara. Edital Processo Nº RTOrd-0001016-92.2015.5.05.0003 RECLAMANTE IVA CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO ANA REGINA SILVA DE SOUZA(OAB: 35403/BA) RECLAMADO JACIARA DO CARMO COSTA SANTOS - ME Intimado(s)/Citado(s): - JACIARA DO CARMO COSTA SANTOS - ME EDITAL DE CITAÇÃO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 219 Devedor BO Credor Pelo Atualiz Rubrica presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o Valor: Total ado decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) CITADO(A,S) JACIARA DO CARMO COSTA SANTOS - ME, com VEGLA endereço incerto e não sabido, para pagar(em) R$ 45.267,38 INDUST 1 União 01/06/2 INSS 016 2017,60 8563,74 Reclaman 4794,62 (QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E TRINAT E OITO CENTAVOS),, correspondente a VEGLA INDUST 1 DANNIEL 01/06/2 Valor RANNIE 016 80808,77 80808,77 Principal ou garantir a execução. Caso não pague(m) nem garanta(m) a Devedor BO Credor Atualiz Rubrica Valor: Total execução, no prazo acima, serão penhorados tantos bens ado quantos bastem para a garantia da execução e integral JACIAR A DO 1 IVA CARLOS 30/05/2 Valor FERREIRA 016 37470,75 37470,75 pagamento da dívida. Cópia dos cálculos e da sentença à disposição na Secretaria da Vara. Principal Edital pagamento da dívida. Cópia dos cálculos e da sentença à Processo Nº RTOrd-0001495-22.2014.5.05.0003 RECLAMANTE MANOEL LOPES DA SILVA ADVOGADO SANDRA MARA DE OLIVEIRA GUIMARAES NUNES(OAB: 9976/BA) RECLAMADO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO GUSTAVO NEIVA MAGALHAES(OAB: 35146/BA) RECLAMADO CSC - ENGENHARIA LTDA ADVOGADO KATIA PITHON TEIXEIRA MACHADO DE SANTANA(OAB: 11510/BA) disposição na Secretaria da Vara. Intimado(s)/Citado(s): JACIAR 1 União 30/05/2 INSS A DO 016 6151,03 7796,63 Reclaman 1645,60 ou garantir a execução. Caso não pague(m) nem garanta(m) a execução, no prazo acima, serão penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e integral Edital Processo Nº RTOrd-0001046-64.2014.5.05.0003 RECLAMANTE DANNIEL RANNIE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO WELITON ESTRELA COSTA MENEZES(OAB: 29949/BA) ADVOGADO BRUNO HARTURY RODRIGUES(OAB: 21201/BA) ADVOGADO RICARDO CALDAS PINHEIRO(OAB: 24945/BA) ADVOGADO PAULO DONISETE PITARELLI(OAB: 14619/BA) RECLAMADO VEGLA INDUSTRIA DE PVC E VIDRO LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - VEGLA INDUSTRIA DE PVC E VIDRO LTDA - ME - CSC - ENGENHARIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica CITADA CSC - ENGENHARIA LTDA, com endereço incerto e não sabido, para pagar R$ 43.140,59 (quarenta e três mil cento e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), sujeita a atualização monetária até final pagamento, nos termos da Decisão proferida neste processo correspondente a: PRINCIPAL............................................................................ R$ EDITAL DE CITAÇÃO 35.403,37 INSS RDA.............................................................................. R$ Pelo presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) 6.694,43 INSS TERCEIROS............................................................... R$ CITADO(A,S) VEGLA INDUSTRIA DE PVC E VIDRO LTDA - ME, 334,72 com endereço incerto e não sabido, para pagar(em)R$ CUSTAS................................................................................ R$ 89.372,54 (OITENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SETENTA E 708,07 DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) ou garantir a execução. Caso não pague(m) nem garanta(m) a correspondente a execução, no prazo acima, serão penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e integral pagamento da dívida. Cópia dos cálculos e da sentença à Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 disposição na Secretaria da Vara. 220 em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de Notificação Despacho Processo Nº RTOrd-0000027-52.2016.5.05.0003 RECLAMANTE MARCIA SILVA SOUZA ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO TAMBON(OAB: 32903/BA) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA) ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA) RECLAMADO GAFI NUTRICAO INDUSTRIAL LTDA. - ME Intimado(s)/Citado(s): admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal. Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. SALVADOR, 21 de Setembro de 2016 - MARCIA SILVA SOUZA ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Liberem-se os honorários definitivos ao perito, se houver. Notifique-se o reclamante para proceder à liquidação do julgado no prazo de sessenta dias, observando o comando sentencial e a legislação vigente, encaminhando, ainda, arquivo tipo "planilha de cálculos" (Excel ou Brcalc), desprotegido, para o e-mail da Vara: Decisão Processo Nº RTOrd-0000087-59.2015.5.05.0003 RECLAMANTE ESPÓLIO DE GILBERTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO RODRIGO ARAUJO MOURA(OAB: 28546/BA) RECLAMADO RENT A TRUCK OPERADOR LOGISTICO LTDA ADVOGADO BARBARA LIMA VIDAL(OAB: 278307/SP) ADVOGADO Carin Regina Martins Aguiar(OAB: 221579/SP) [email protected], constando no assunto o nome: "Planilha de Cálculos" seguido do número do processo, a fim de viabilizar maior celeridade na conferência dos cálculos. Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO DE GILBERTO DOS SANTOS FILHO - RENT A TRUCK OPERADOR LOGISTICO LTDA Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo da Vara. Findos dois anos sem manifestação da parte interessada, façam os autos conclusos para deliberação. PODER JUDICIÁRIO SALVADOR, 19 de Setembro de 2016 JUSTIÇA DO TRABALHO ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão Processo Nº RTOrd-0000046-58.2016.5.05.0003 RECLAMANTE SILANDIO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO ADRIANO FERREIRA DAS DORES(OAB: 29220/BA) RECLAMADO BRF S.A. ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 1053-B/PE) Intimado(s)/Citado(s): - SILANDIO GONCALVES FERREIRA Vistos etc. Admito ambos os Recursos interpostos, porque preenchidos todos os requisitos de admissibilidade. Notifiquem-se os recorridos. Decorrido o prazo in albis ou havendo contrarrazões tempestivas e sem preliminares prejudiciais, remetam-se os autos eletronicamente ao E. TRT para julgamento. PODER JUDICIÁRIO SALVADOR, 20 de Setembro de 2016 JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Recebo o recurso interposto através da petição de ID nº dac5d41 ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RTOrd-0000150-50.2016.5.05.0003 RECLAMANTE SILVANIA NOVAIS DE ALMEIDA ADVOGADO MATHEUS ALVES TORRES(OAB: 36282/BA) RECLAMADO AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO SA ADVOGADO VICTOR PEREIRA MARTINS(OAB: 36491/BA) 221 de atendimento médico, o que foi negado em razão de o demandado ter alterado a prestadora deste serviço, sem a inclusão do nome da autora no benefício fornecido pelo novo prestador contratado. O reclamado aduz em defesa que, efetivamente houve o cancelamento do plano de saúde anterior, contudo, promoveu a Intimado(s)/Citado(s): inscrição da autora em novo plano. Afirma que a demora da - AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO SA - SILVANIA NOVAIS DE ALMEIDA implantação do novo benefício decorreu de culpa da reclamante que se recusou a assumir os custos do plano de saúde. A Súmula 440 do TST firmou posicionamento de que o plano de saúde deve ser mantido em caso de suspensão do contrato de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO trabalho: Súmula nº 440 do TST. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À SENTENÇA MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou Vistos etc. de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não RELATÓRIO obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio- SILVANIA NOVAIS DE ALMEIDA, qualificada na exordial, ajuizou doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. ação trabalhista em face de AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS O TST firmou posição de que o benefício deve ser mantido nos DE COBRANCAS E ATENDIMENTO S.A., aduzindo os mesmos termos: fundamentos de fato e de direito descritos na inicial e juntou (...) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO documentos. CONTRATO DE TRABALHO. DIREITO À MANUTENÇÃO DE Alçada fixada em R$ 50.000,00. PLANO DE SAÚDE. 1. "Assegura-se o direito à manutenção de O reclamado, devidamente notificado, compareceu à audiência plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa inaugural e, após recusada a proposta conciliatória, apresentou ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em contestação e juntou documentos. virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por Foram dispensados os interrogatórios das partes, que declararam invalidez" (Súmula n.º 440 desta Corte superior). 2. Assim, não haver prova testemunhal a produzir. entendendo-se que a aposentadoria por invalidez apenas Na audiência em prosseguimento, compareceu apenas o suspende o contrato de emprego, o reclamante continua a ser demandado, que declarou não possuir mais provas a serem empregado da reclamada, tendo jus, portanto, à manutenção produzidas. do plano de saúde nas mesmas condições de quando estava Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. em atividade. 3. Recurso de Revista de que não se conhece. (...) Razões finais reiterativas pelo réu. (RR - 85800-21.2005.5.05.0401 , Relator Desembargador Segunda tentativa conciliatória impossibilitada. Convocado: Marcelo Lamego Pertence, Data de Julgamento: É o relatório. 08/06/2016, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/06/2016) FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifiquei que a autora foi reincluída no plano DO CONTRATO DE TRABALHO de saúde fornecido pela empresa em 02/09/2014 (id. 03359f0). A reclamante foi contratada pelo reclamado em 02/01/2012 e o O demandado colacionou ainda diversos telegramas enviados à contrato de trabalho se encontra suspenso em razão de percepção autora, através dos quais convoca a reclamante para regularizar de auxílio doença (espécie 31). sua inclusão no novo serviço, demonstrando que tomou as medidas PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO MESMO COM A necessárias para fins de inserção da reclamante no novo plano de SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO saúde. A reclamante aduz que no ano de 2014, quando seu contrato de Ademais, quanto ao pleito de reembolso dos valores despendidos trabalho já estava suspenso em razão do auxílio doença, precisou com plano de saúde contratado pela autora a partir de Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 222 FEVEREIRO/2015, cumpre observar que nesse período a termos da fundamentação supra, JULGAR IMPROCEDENTE a reclamante já estava utilizando o novo serviço fornecido pelo ação trabalhista movida por SILVANIA NOVAIS DE ALMEIDA em reclamado, conforme documentação anexada aos autos. face de AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS Em que pese a demandante afirmar que não teve seu nome incluído E ATENDIMENTO S.A. no novo plano de saúde, não produziu qualquer prova capaz de Custas pela reclamante no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre infirmar os documentos colacionados, deixando de se desincumbir R$ 50.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas face à do seu ônus probatório (art. 818 da CLT c/c art. 373, I do gratuidade de justiça deferida. CPC/2015). Intimem-se as partes. INDEFIRO o pedido de reinclusão da reclamante no plano de Salvador, 27 de setembro de 2016. saúde, posto que o acionado comprovou a correta concessão ISABELLA BORGES do benefício. Juíza do Trabalho INDEFIRO o pedido de pagamento dos valores despendidos pela reclamante com a contratação de plano de saúde particular a partir de FEVEREIRO/2015, pois neste período já usufruía do serviço fornecido pelo reclamado. DANO MORAL A reclamante postula pagamento de indenização por danos morais alegando que a situação que lhe foi imposta, por ato do seu SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 empregador, causou-lhe abalos de ordem extrapatrimonial. O reclamado contestou o pedido, sustentando a inexistência de ISABELLA BORGES DE ARAUJO dano, consoante os termos da peça de defesa. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho In casu, a despeito das alegações autorais, restou evidente que o acionado promoveu a inclusão da autora no novo plano de saúde contratado, não se verificando o fato descrito na inicial. INDEFIRO, assim, o pleito de indenização por danos morais. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Processo Nº RTOrd-0000271-15.2015.5.05.0003 RECLAMANTE MARLON GOIABEIRA LOPES ADVOGADO RICARDO NOVAIS DOS SANTOS RODRIGUES SILVA(OAB: 17327/BA) RECLAMADO VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA ADVOGADO IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA(OAB: 28250/BA) Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, conforme autoriza o artigo 790, § 3º da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Intimado(s)/Citado(s): - MARLON GOIABEIRA LOPES Improcede o pedido de honorários advocatícios, porquanto a hipótese dos autos não se amolda ao disposto na Lei 5.584/70. Registre ainda o teor da Súmula n. 219, I do TST, a qual preceitua: PODER JUDICIÁRIO "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - I - Na Justiça do JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Os dois requisitos em destaque devem estar presente concomitantemente, o que não se verifica no caso dos autos. Indefiro. DISPOSITIVO Ante o exposto e pelo que mais que dos autos consta, decido, nos Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Vistos etc. Notifique-se o reclamante para proceder à liquidação do julgado no prazo de sessenta dias,observando o comando sentencial e a legislação vigente, encaminhando, ainda, arquivo tipo "planilha de cálculos" (Excel ou Brcalc), desprotegido, para o e-mail da Vara: [email protected], constandono assunto o nome: "Planilha de Cálculos" seguido do número do processo, a fim de viabilizar maior celeridade na conferência dos cálculos. Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo da Vara. Findos dois anos sem manifestação da parte interessada, façam os autos conclusos para deliberação. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 223 C/C art. 7º, XXIX da Constituição Federal), salvo quanto aos pedidos declaratórios relativos à Carteira de Trabalho e Previdência SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 Social, em face de sua natureza imprescritível (art. 11, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho). ISABELLA BORGES DE ARAUJO No tocante à prescrição relativa ao direito de reclamar contra o não Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) recolhimento de contribuição para o FGTS, observe-se o teor da Sentença Processo Nº RTOrd-0000336-73.2016.5.05.0003 RECLAMANTE SELMA REICHE BACELAR ADVOGADO EVELYN REICHE BACELAR VENTIM(OAB: 26755/BA) RECLAMADO UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA ADVOGADO GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB: 19695/BA) Súmula 362 do TST. DO CONTRATO DE TRABALHO E EVOLUÇÃO SALARIAL A reclamante foi contratada em 12/02/2007 e dispensada sem justa causa em 01/08/2015, o aviso prévio projetado para 24/09/2015, conforme TRCT (id. a23ccff). A reclamante afirma que os salários dos meses de JULHO e AGOSTO/2015 e as verbas rescisórias não foram quitadas. Pleiteia Intimado(s)/Citado(s): - SELMA REICHE BACELAR - UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA o pagamento de saldo de salário, férias e 13º salário proporcionais. Afirma que teria estabilidade de 30 dias após a cessação das férias. A reclamante não aponta o fundamento da alegada estabilidade, a qual carece de previsão legal. Analisando as normas coletivas, não PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO verifiquei qualquer disposição nesse sentido. Assim, não há qualquer prorrogação o contrato de trabalho a ser declarada. O demandado colacionou o TRCT (id. a23ccff), que demonstra o pagamento do saldo de salário, férias vencidas e 13º salário SENTENÇA proporcional. Não há registro de pagamento das férias proporcionais. A reclamante gozou das férias no período de 27/07 a 25/08/2015 Vistos etc. (id. 495f61b) e no dia 26/08/2015 recebeu o aviso prévio (id. RELATÓRIO c340a3e), de forma que a remuneração do mês de AGOSTO é o SELMA REICHE BACELAR, qualificada na exordial, ajuizou ação pagamento das férias e parte do aviso prévio. trabalhista em face de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO Quanto ao salário do mês de JULHO/2015, o acionado juntou o SUPERIOR DA BAHIA LTDA., aduzindo os fundamentos de fato e comprovante de depósito (id. 04d06f5), que indica a conta da de direito descritos na inicial e juntou documentos. reclamante onde foi realizado o depósito e sequer foi impugnado Alçada fixada. pela autora. O acionado, apesar de regularmente notificado, compareceu à INDEFIRO os pedidos de pagamento de saldo de salário, salários audiência inaugural e, após recusada a proposta conciliatória, dos meses de JULHO e AGOSTO/2015 e 13º salário proporcional. apresentou defesa e juntou documentos. DEFIRO o pedido de pagamento das férias proporcionais Na audiência de instrução, foram dispensados os interrogatórios acrescidas do terço constitucional. das partes, que declararam não haver outras provas a serem Considerando que o que o acionado não apresentou os produzidas. comprovantes de pagamento dos salários da reclamante, considero Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. verídico o valor de R$ 1.677,97 mensal, apontado na inicial como Razões finais reiterativas pelas partes. última remuneração. Segunda tentativa conciliatória infrutífera. A reclamante alega que "Durante todo o seu vínculo empregatício a É o relatório. Reclamante sempre ministrou aulas das 19:00 às 23:00, em três FUNDAMENTAÇÃO noites da semana e nunca percebeu o adicional noturno PRESCRIÇÃO QUINQUENAL correspondente, tanto que no ato da homologação da rescisão o Arguida pelo réu, declaro a prescrição das pretensões relativas aos sindicato realizou ressalvas sobre o adicional noturno retroativo". créditos anteriores à 29/03/2011, extinguindo os pedidos Requer o pagamento do adicional noturno. correspondentes com resolução do mérito (art. 487, II do CPC/2015 O reclamado, por seu turno, defende que a autora nunca laborou Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 224 em horário considerado noturno. férias para poder receber o aviso prévio. Essa inobservância de O acionado colacionou aos autos os controles de frequência (id. pronto já demonstra a má-fé da acionada. Não podemos deixar de 2851f70), impugnados pela reclamante, sob alegação de que não levar em consideração que a dispensa da Reclamante fora sem possuem registros fidedignos, atraindo assim o ônus da prova, por qualquer justificativa, haja vista ser uma exímia professora, com as se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 818 da CLT c/c art. melhores qualificações do mercado, pois possui mestrado concluído 373 , I do CPC/2015). e esta concluindo o doutorado, deixando assim a Reclamante Contudo, a autora não produziu qualquer prova da invalidade dos impossibilitada de preencher os seus horários disponibilizados a controles de ponto, pelo que reputo válidos os registros de esta Instituição. Ora Excelência, não se pode deixar de levar em frequência adunados aos autos. consideração que assim que a Reclamada vislumbrasse que não Analisando os registros de jornada, verifiquei que não há anotação teria turmas para disponibilizar para a Reclamante deveria a ter de labor após às 22h00min, pelo que indevido o pagamento do dispensado com tempo hábil para que preenchesse este turno em adicional noturno. outras Instituições, porém ao contrário sensu, a mesma ficou com a Cumpre ainda ressaltar que nos autos consta os 'TERMOS DE reserva do horário até a véspera do início das aulas, acarretando SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE EMPREGO' (id. assim numa enorme perda salarial da Reclamante". Requer, pois, a 99889b2), evidenciando que não houve labor no período indenização por danos morais e materiais. compreendido entre 01/08/2010 e 01/08/2015. O reclamado, por seu turno, rechaça os pleitos autorais, consoante O adicional noturno é devido apenas quando o empregado urbano aduzido em defesa. labora no período compreendido entre 22h00min e 05h00min, nos Impende salientar que dano moral é toda lesão à direitos de termos do art. 73, §2º da CLT. natureza extrapatrimonial que atinge a esfera personalíssima da INDEFIRO o pedido de pagamento do adicional noturno, bem assim pessoa. seus consectários. Embora seja certo que o dano moral é lesão de ordem subjetiva, há INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL necessidade da ocorrência de um fato do qual se possa depreender A autora sustenta na inicial que "A Reclamante é professora a existência de um dano efetivo aos direitos da personalidade. universitária há pelo menos 15 anos, lecionando nas mais diversas E, no contexto dos autos, não vislumbro que a situação vivenciada instituições de ensino da nossa capital e do interior do Estado, pela reclamante tenha representado ofensa à sua dignidade, a sendo que para não haver choque de horários, a Reclamante ponto de caracterizar o dano moral alegado na inicial. sempre reserva dias e horários específicos para as Instituições que O dano moral há de ser um dano intenso, tal como a carga de leciona, dando sempre uma maior preferência para aqueles com ilicitude legal constatada. vínculo mais e antigo, como no caso a Reclamada, visto que o O dano material abarca o dano emergente e os lucros cessantes. contrato de trabalho entre as partes se firmou em 2007. Para a Em relação aos lucros cessantes, que se consubstanciam no pedido Reclamada a Reclamante sempre reservou três manhas e duas de uma indenização referente à importância do trabalho para qual a noites da semana, não permitindo assim que nenhuma outra reclamante se inabilitou, necessária a prova de impedimento do Faculdade que ensina coloque turmas nestes horários. Em junho de trabalhador para o desempenho das suas atividades, reduzindo o 2015 a Reclamada solicitou que a Reclamante preenchesse a sua que poderia produzir com seu trabalho e sua renda mensal (art. disponibilidade de horário para que se pudesse então realizar a 950, § único do Código Civil). O dano emergente se verifica na formação do quadro de horários, prontamente a Reclamante efetiva redução patrimonial, aquilo que o lesionado efetivamente informou que o seu horário deveria ser preenchido nos mesmos gastou para reduzir ou sanar os efeitos da lesão. dias da semana nos quais disponibiliza desde a sua admissão. O dano material não comporta de qualquer forma uma liquidação Consequentemente não permitiu que as demais faculdades que por arbitramento, sendo indispensável a prova da redução leciona utilizasse estes dias da semana, caracterizando assim uma patrimonial, o que não se verificou no autos. exclusividade de horário. Surpreendentemente em julho de 2015, Ademais, a obrigação patronal quanto ao aviso prévio foi véspera do início das aulas em todas as Faculdades do nosso País observada, pois o reclamado colacionou o aludido documento aos a Reclamada deu aviso de férias à Reclamante, sendo que no dia autos (id. c340a3e). do seu retorno, onde acreditava a Reclamante que iria receber o INDEFIRO os pedidos de indenização por danos morais e seu horário, a mesma recebeu o aviso prévio, ou seja, a instituição "indenização por disponibilidade de horário". sequer honrou com a estabilidade de 30 dias após o retorno das DO FGTS E MULTA DE 40% Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 225 Informa a autora na petição inicial que a empresa não depositou os condenação. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao valores relativos ao FGTS corretamente, posto que não utilizou INSS. todas as parcelas de natureza salarial no cálculo do valor a ser GRATUIDADE DA JUSTIÇA depositado. Concedo a reclamante os benefícios da justiça gratuita, conforme Com efeito, era do reclamado o ônus de comprovar o correto autoriza o artigo 790, § 3º da CLT. recolhimento do FGTS. Compulsando os autos, verifiquei que foram HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS juntados o comprovante de recolhimento da multa de 40% e o Improcede o pedido de honorários advocatícios, porquanto a extrato da conta vinculada (id. c213020 e a142b03). hipótese dos autos não se amolda ao disposto na Lei 5.584/70. Contudo, o acionado não apresentou os comprovantes de Registre ainda o teor da Súmula n. 219, I do TST, a qual preceitua: pagamento dos salários da reclamante, o que impede que se "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - I - Na Justiça do verifique se os depósitos do FGTS foram feitos de forma Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, correta. nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e O acionado não comprovou nos autos o correto recolhimento das simplesmente da sucumbência, devendo a parte, parcelas do FGTS, porquanto não apresentou os comprovantes de concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria pagamento dos salários. profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao É cediço que o recolhimento do FGTS constitui obrigação do dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação empregador, pelo que lhe incumbe comprovar nos autos a econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do regularidade dos depósitos efetuados na conta vinculada do próprio sustento ou da respectiva família". empregado. Os dois requisitos em destaque devem estar presente No caso concreto, verifico que o acionado não se desincumbiu do concomitantemente, o que não se verifica no caso dos autos. encargo que lhe competia. DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DEFIRO o pedido de pagamento das diferenças do FGTS e da Sobre as verbas salariais incidirão os recolhimentos previdenciários multa de 40% de todo o período laborado pela reclamante. Autorizo na forma do art. 28 da Lei 8.212/91 e da Sum. 368, III do TST, a a dedução dos valores comprovadamente pagos. cargo da ré e autorizada a dedução da cota-parte do autor (OJ 363, MULTA NORMATIVA SDI - 1, C. TST). A reclamante pleiteia o pagamento de multa normativa. Recolhimentos fiscais na forma do inciso II da Sum. 368 do TST e A autora não apontou os dispositivos coletivos violados. IN 1127/2011 da RFB. Não haverá tributação sobre os juros de Compulsando as convenções coletivas, não verifiquei o mora (OJ 400 da SDI-1). descumprimento de qualquer das suas cláusulas. Quanto ao imposto de renda, deve-se observar o disposto na INDEFIRO o pedido de pagamento da multa normativa. Instrução Normativa da RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT expedida em cumprimento ao artigo 12-A da Lei 7.713/88 (Incluído O TRCT foi homologado após o decênio legal e não consta dos pela Lei nº 12.350, de 2010). autos comprovação de que o pagamento das verbas rescisórias COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO ocorreu dentro do prazo. Não há que se falar em compensação no caso dos autos, vez que Quanto ao art. 467 da CLT, a única parcela rescisória incontroversa não caracterizada a hipótese dos arts. 368 e 369 do Código Civil deferida foi o pagamento das férias proporcionais acrescidas do Brasileiro. terço constitucional, sobre a qual deverá incidir a multa. Autoriza-se, contudo, a dedução dos pagamentos efetuados a título DEFIRO o pedido de pagamento da multa do art. 467 da CLT, idêntico das verbas aqui deferidas, desde que comprovados pelos apenas sobre as parcelas rescisórias deferidas nesta sentença. documentos já constantes dos autos, a fim de se evitar o DEFIRO o pedido de pagamento da multa do art. 477 da CLT. enriquecimento sem causa da parte autora, observando-se, ainda, OFÍCIOS as determinações específicas constantes dos demais tópicos da Reputo que, como a própria reclamante detém legitimidade para fundamentação. provocar os órgãos cuja ciência entende necessária, não há razão DISPOSITIVO que justifique a pretensão da parte autora na hipótese dos autos. Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, decido, nos Ademais, a inobservância das obrigações oriundas da relação de termos da fundamentação supra, declarar prescritas as parcelas emprego foram devidamente apreciadas e sopesadas para fins de anteriores a 23/09/2011 e JULGAR PARCIALMENTE Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 226 PROCEDENTE a ação trabalhista movida por SELMA REICHE PODER JUDICIÁRIO BACELAR em face de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO JUSTIÇA DO TRABALHO SUPERIOR DA BAHIA LTDA., para CONDENAR o reclamado, a pagar, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, com juros e Liberem-se os honorários definitivos ao perito, se houver. correção monetária na forma da lei, as parcelas relacionadas na Notifique-se o reclamante para proceder à liquidação do julgado no fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo prazo de sessenta dias, observando o comando sentencial e a como se nele integralmente transcrita. legislação vigente, encaminhando, ainda, arquivo tipo "planilha de Improcedem os demais pleitos. cálculos" (Excel ou Brcalc), desprotegido, para o e-mail da Vara: Defiro a reclamante os benefícios da gratuidade de justiça. [email protected], constando no assunto o nome: "Planilha de Natureza salarial das parcelas previstas no art. 28, caput, sendo Cálculos" seguido do número do processo, a fim de viabilizar maior indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9° da Lei celeridade na conferência dos cálculos. 8.212/91. Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo da Vara. Liquidação por simples cálculos (art. 879 da CLT). Findos dois anos sem manifestação da parte interessada, façam os Juros de mora de 1% ao mês pro rata die, a contar do ajuizamento autos conclusos para deliberação. da demanda (art. 883 da CLT e art. 39, §1° da Lei 8.177/91). SALVADOR, 19 de Setembro de 2016 Correção monetária na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do ISABELLA BORGES DE ARAUJO TST. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Custas pelo reclamado no valor de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Salvador, 20 de setembro de 2016. ISABELLA BORGES Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0000717-81.2016.5.05.0003 RECLAMANTE FERNANDO DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO(OAB: 33762/BA) RECLAMADO AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO MAURICIO PEPE DE LION(OAB: 186190/SP) RECLAMADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE(OAB: 7413-O/MT) RECLAMADO VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO VANESSA GOMES BAPTISTA(OAB: 306363/SP) Intimado(s)/Citado(s): SALVADOR, 20 de Setembro de 2016 ISABELLA BORGES DE ARAUJO - AMERICAN AIRLINES INC - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - FERNANDO DE SOUZA CONCEICAO - VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTSum-0000526-36.2016.5.05.0003 RECLAMANTE GERALDO OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA(OAB: 25397/BA) RECLAMADO J P E CONSTRUTORA E MANUTENCAO LTDA - ME RECLAMADO SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO MARCUS AURELIO GOUVEIA DA CUNHA(OAB: 12920/BA) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc. Intimado(s)/Citado(s): - GERALDO OLIVEIRA GUIMARAES A despeito dos argumentos lançados na petição de id. dbae4b4, nesta análise de cognição sumária, não reputo viável a concessão da tutela de urgência requerida antes da regular audiência de instrução do feito, oportunidade em que serão deslindados pontos fundamentais da lide. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 227 Frise-se ainda que no bojo da decisão de id. 27033fc, foi dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. determinada a expedição de lavará para fins de levantamento do Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá- FGTS depositado na conta vinculada do reclamante bem como lo, no prazo legal. expedição de ofício para fins de habilitação do autor ao seguro- Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) desemprego. recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. Aguarde-se a audiência de instrução designada nos autos. SALVADOR, 20 de Setembro de 2016 SALVADOR, 21 de Setembro de 2016 ISABELLA BORGES DE ARAUJO ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Processo Nº RTOrd-0000741-46.2015.5.05.0003 RECLAMANTE CARLITO BONFIM JUNIOR RECLAMADO J. E. ESTACIONAMENTO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO DANIELA FOLGADO FEITOSA(OAB: 33778/BA) ADVOGADO JOHN ANDERSON GALVAO NOGUEIRA(OAB: 49255/BA) TERCEIRO SERGIO BARBOSA DA SILVA INTERESSADO ADVOGADO SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB: 19238/BA) Despacho Processo Nº RTSum-0000786-50.2015.5.05.0003 RECLAMANTE JOSEFA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA CHAGAS(OAB: 10224/BA) RECLAMADO SPE MANSAO CENTENARIO BOULEVARD LTDA ADVOGADO EVELYN CARINE VILAS BOAS EVANGELISTA(OAB: 49913/BA) RECLAMADO MILTON GOMES COUTINHO - ME Intimado(s)/Citado(s): - JOSEFA PEREIRA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - J. E. ESTACIONAMENTO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência do agravo de petição interposto. DESPACHO Decisão Processo Nº RTOrd-0000767-44.2015.5.05.0003 RECLAMANTE CLAUDIO LUIZ SOUZA DE AMORIM ADVOGADO ANTONIO CARLOS AMORIM(OAB: 5773/BA) RECLAMADO CONCEITO ADMINISTRACAO, CONSULTORIA & SERVICOS LTDA ME ADVOGADO LUCIANA FONSECA SOARES(OAB: 24093/BA) RECLAMADO CONDOMINIO VILLAGE PEDRA DA GAIVOTA ADVOGADO LUCIANA FONSECA SOARES(OAB: 24093/BA) Vistos etc. Prejudicado o requerimento de ID be4f802, tendo em vista que o processo foi arquivo definitivamente em 21/07/2016 por ausência injustificada o autor à audiência inaugural, não havendo falar em desarquivamento para celebração de acordo. Deve o autor utilizar-se da via processual adequada para satisfação de sua pretensão. SALVADOR, 20 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): - CONCEITO ADMINISTRACAO, CONSULTORIA & SERVICOS LTDA - ME - CONDOMINIO VILLAGE PEDRA DA GAIVOTA ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Recebo o recurso interposto pelo autor, em face do atendimento Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Processo Nº RTSum-0000819-10.2016.5.05.0034 RECLAMANTE ANDERSON FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO WAGNER BEMFICA ARAUJO(OAB: 16024/BA) RECLAMADO MARIA LUCIA ARAUJO MENDES DE CARVALHO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 228 Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA Fica V.Sa. notificada para: Vista ao reclamante do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Notificação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista as certidões de triagem negativas de ids. deb7f43 e f59b531, determino a notificação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe os dados faltantes (RG, CTPS e PIS). Determino, ainda, a retificação do nome da reclamada para MARIA LÚCIA ARAÚJO MENDES DE CARVALHO - CPF de nº 003.173.495-20, conforme por ela informado no processo anterior de nº 0001312-17.2015.5.05.0003. Com a informação da parte autora, inclua-se o feito em pauta de audiência UNA, notificando-se as partes sob as penas do art. 844 da CLT, sendo a reclamada por oficial de justiça face a certidão de id. ba998ea. Notifiquem-se os advogados habilitados. Processo Nº RTSum-0000860-41.2014.5.05.0003 RECLAMANTE MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA) ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO TAMBON(OAB: 32903/BA) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA) RECLAMADO EFETIVARH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) ADVOGADO JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) RECLAMADO BRF S.A. ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA) ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA PITHON(OAB: 8406/BA) ADVOGADO Renata Sampaio Suñé Schaeppi(OAB: 22400/BA) ADVOGADO Andre Luiz de Souza Torres(OAB: 16381/BA) Intimado(s)/Citado(s): - EFETIVARH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA - EPP SALVADOR, 19 de Setembro de 2016 Fica V.Sa. notificada para: No mesmo ato, notifique-se a reclamada para que sócio, gerente ou diretor, comprovando documentalmente ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Processo Nº RTSum-0000860-41.2014.5.05.0003 RECLAMANTE MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA) ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO TAMBON(OAB: 32903/BA) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA) RECLAMADO EFETIVARH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) ADVOGADO JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) RECLAMADO BRF S.A. ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA) ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA PITHON(OAB: 8406/BA) ADVOGADO Renata Sampaio Suñé Schaeppi(OAB: 22400/BA) ADVOGADO Andre Luiz de Souza Torres(OAB: 16381/BA) esta qualidade, compareça na Secretaria para assinar auto de depósito do bem penhorado , em cinco dias, sob pena de se considerar sua omissão como ato atentatório à dignidade da justiça e de se aplicar a sanção prevista no CPC, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis. Despacho Processo Nº RTOrd-0000911-52.2014.5.05.0003 RECLAMANTE ELIANA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO GLADYS DE JESUS ALMEIDA DE LIMA(OAB: 12865/BA) RECLAMADO ESCOLA AMELIO CRUZ LTDA - ME ADVOGADO WALTER DE SOUZA MACHADO(OAB: 15881/BA) ADVOGADO EDUARDO MASCARENHAS DE MORAES(OAB: 10057/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ESCOLA AMELIO CRUZ LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 229 Vistos etc, Notifique-se a reclamada para comprovar nos autos, no prazo PODER JUDICIÁRIO de 05(cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, no JUSTIÇA DO TRABALHO valor de R$ 90,00. DESPACHO SALVADOR, 26 de Setembro de 2016 Vistos etc. ISABELLA BORGES DE ARAUJO Tendo em vista a certidão de triagem de id. 13312df e havendo Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) pauta de audiência com data mais próxima, determino a Despacho antecipação da audiência para o dia 03/11/2016 - 08:35. Processo Nº RTOrd-0001079-83.2016.5.05.0003 RECLAMANTE ZELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO FERNANDA LISBOA CORRÊA(OAB: 37323/BA) RECLAMADO SEGSAT - SERVICOS LTDA Notifiquem-se as partes da audiência inicial redesignada, sob as penas do art. 844 da CLT. Notifiquem-se os advogados habilitados. Intimado(s)/Citado(s): - ZELIA MARIA DA SILVA SALVADOR, 19 de Setembro de 2016 ISABELLA BORGES DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a certidão de triagem negativa de id. f59889e, determino a notificação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize a representação processual e informe os dados faltantes (RG e PIS), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, em homenagem ao princípio da celeridade processual, Despacho Processo Nº RTOrd-0001266-28.2015.5.05.0003 RECLAMANTE MAURO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA(OAB: 27022/BA) ADVOGADO EDDIE PARISH SILVA(OAB: 23186/BA) RECLAMADO CAMPBEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO Alessandra Moura de Carvalho(OAB: 13318/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CAMPBEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - MAURO ANTONIO DA SILVA notifique-se o reclamado da audiência inicial designada, sob as penas do art. 844 da CLT. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SALVADOR, 19 de Setembro de 2016 DESPACHO ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Vistos etc. Despacho Processo Nº RTOrd-0001089-30.2016.5.05.0003 RECLAMANTE PATRICIA MENEZES VILAS BOAS LAPA ADVOGADO IONE DE OLIVEIRA SIMOES(OAB: 36265/BA) ADVOGADO ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO(OAB: 18765/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE SALVADOR. Honorários provisionais do perito Gabriel Macedo liberados nesta data pelo sistema eletrônico deste Regional, ficando a efetivação do pagamento a cargo da SOF. Dê-se ciência às partes acerca do laudo pericial para manifestação no prazo de quinze dias. Os honorários periciais definitivos serão fixados quando da prolação Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA MENEZES VILAS BOAS LAPA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 da sentença de mérito. 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 230 ADVOGADO ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: 17533/BA) RUDIVAL ALVES DA CUNHA MARINALDO FEITOSA DA SILVA TESTEMUNHA TESTEMUNHA SALVADOR, 20 de Setembro de 2016 ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ CARLOS CORREIA DOS SANTOS Despacho Processo Nº RTOrd-0001286-19.2015.5.05.0003 RECLAMANTE EPAMINONDAS MARTINS CAFEZEIRO ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA) RECLAMADO DUDA & DUDA TELECOMUNICACOES LTDA - ME RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB: 19293/BA) ADVOGADO JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB: 8270/BA) ADVOGADO MARIANA MATOS DE OLIVEIRA(OAB: 12874/BA) ADVOGADO SAMANTHA HYGINO DEL REY REIS(OAB: 30642/BA) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Recebo o recurso interposto através da petição de ID nº 985f6af em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal. Intimado(s)/Citado(s): - EPAMINONDAS MARTINS CAFEZEIRO Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Liberem-se os honorários definitivos ao perito, se houver. Notifique-se o reclamante para proceder à liquidação do julgado no SALVADOR, 21 de Setembro de 2016 prazo de sessenta dias, observando o comando sentencial e a ISABELLA BORGES DE ARAUJO legislação vigente, encaminhando, ainda, arquivo tipo "planilha de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) cálculos" (Excel ou Brcalc), desprotegido, para o e-mail da Vara: [email protected], constando no assunto o nome: "Planilha de Cálculos" seguido do número do processo, a fim de viabilizar maior celeridade na conferência dos cálculos. Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo da Vara. Findos dois anos sem manifestação da parte interessada, façam os autos conclusos para deliberação. SALVADOR, 19 de Setembro de 2016 Despacho Processo Nº RTOrd-0001307-92.2015.5.05.0003 RECLAMANTE JOEL FIRMO DE MEIRA JUNIOR ADVOGADO ROMULO LUIZ SALOMAO DE ALMEIDA(OAB: 19532/BA) RECLAMADO INFRAERO ADVOGADO ANGELA MOISES FARIA LANTYER(OAB: 24499/BA) Intimado(s)/Citado(s): - JOEL FIRMO DE MEIRA JUNIOR ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO Decisão Processo Nº RTOrd-0001296-63.2015.5.05.0003 RECLAMANTE LUIZ CARLOS CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO PAULO EMILIO RIBEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 10495/BA) ADVOGADO ADILSON RABELO TORRES FILHO(OAB: 12833/BA) RECLAMADO TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA ADVOGADO IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS(OAB: 11607/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Notifique-se a parte contrária para contestar os Embargos Declaratórios opostos, em cinco dias, ante a possibilidade de os mesmos ensejarem efeito modificativo ao julgado. SALVADOR, 20 de Setembro de 2016 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 231 ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Processo Nº RTOrd-0001359-10.2015.5.05.0029 RECLAMANTE ALCIDES ALEXANDRE RIGAUD DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES(OAB: 11978/BA) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) Vistos etc. RELATÓRIO DEBORA SANTOS DE SANTANA, qualificada na exordial, ajuizou ação trabalhista, em face de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS S.A., aduzindo os fundamentos de fato e de direito descritos na inicial e juntou documentos. Alçada fixada em R$ 40.000,00. O reclamado, devidamente notificado, compareceu à audiência e, Intimado(s)/Citado(s): - ALCIDES ALEXANDRE RIGAUD DOS SANTOS - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO após recusada a proposta conciliatória, apresentou contestação e juntou documentos. Na audiência de instrução, foram ouvidas as partes, inquirida uma testemunha indicada pela autora e outra pelo acionado. Após, as PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO partes declararam não haver outras provas a produzir. Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais aduzidas pelas partes. DESPACHO Segunda tentativa conciliatória infrutífera. É o relatório. Vistos etc. FUNDAMENTAÇÃO Com fulcro no artigo 765 da CLT, baixo os autos em diligência para INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO que as partes se manifestem sobre a consulta feita pelo juízo em Suscita o demandado a preliminar em análise, afirmando que a relação ao seguro-desemprego de ID nº c07d078. Com a preclusão reclamante descreveu na inicial a causa de pedir, todavia, não do prazo de cinco dias retornem os autos conclusos para lançou pedido específico no tocante às seguintes matérias: "a) julgamento. MULTA DO ART. 153 DA CLT b) MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 29, § 3º DA SALVADOR, 28 de Setembro de 2016 CLT c) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DRT, INSS E CEF d) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA". ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Analisando a peça vestibular, verifiquei que a autora, em que pese Juiz(a) do Trabalho Titular não ter lançado os pleitos ao final da peça, realizou os pedidos em Sentença Processo Nº RTOrd-0001437-77.2015.5.05.0037 RECLAMANTE DEBORA SANTOS DE SANTANA ADVOGADO LORENA JANAINA MALTEZ DE SOUZA CARDOSO(OAB: 45561/BA) ADVOGADO RAPHAEL CASTRO LEMOS GUIMARAES(OAB: 45433/BA) RECLAMADO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS S.A. ADVOGADO Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) cada tópico. A inépcia se verifica pela ausência de causa de pedir ou pedido, a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, o pedido for indeterminado ou se os pleitos forem incompatíveis entre si (art. 330, § 1º, incisos I, II, III e IV do CPC/2015). O processo trabalhista preza pela simplicidade e o art. 840 da CLT dispõe expressamente que a petição inicial deve conter breve relato Intimado(s)/Citado(s): dos fatos e os pedidos. - DEBORA SANTOS DE SANTANA - FACS SERVICOS EDUCACIONAIS S.A. O simples fato da autora não repetir os pedidos ao final da peça vestibular não implica na inépcia da inicial, porquanto formulados os pleitos na exordial. REJEITO a preliminar de inépcia suscitada. PODER JUDICIÁRIO DO CONTRATO DE TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO A reclamante alega que foi contratada em 01/02/2011, contudo, teve sua CTPS registrada em 07/04/2011. Não há controvérsia quanto à SENTENÇA Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 despedida sem justa causa, que ocorreu em 01/08/2013. Afirma 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 232 ainda que as verbas rescisórias não foram quitadas. Requer a desenvolvia atividades de Professora. Requer o pagamento de retificação da data de admissão e o pagamento das verbas diferenças salariais por desvio de função. rescisórias. A testemunha indicada pela reclamante afirmou "que a reclamante O acionado afirma que a autora foi admitida em 07/04/2011 e que atuava como tutora semi-presencial; que o professor é registrou corretamente a CTPS da demandante, bem como que responsável pela disciplina, pela ementa da disciplina, organiza realizou o pagamento de todos os haveres rescisórios. as ordem das aulas e elabora as provas; que o tutor não A testemunha indicada pela autora afirmou "que a reclamante executas as funções citadas, ele põe em prática o conteúdo ingressou depois que a depoente, mas não se recorda se foi em organizado pelo professor, aplica as provas, corrige as provas fevereiro ou agosto de 2012". e postas as notas no ambiente virtual; que pelo que sabe os A testemunha não soube precisar o momento a contratação, professores não são contratados no meio do período letivo, mas sim informando o ano de admissão errado. no início do semestre, ou em fevereiro ou em agosto". A reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório, Pelo teor do depoimento supra, a testemunha arrolada pela própria porquanto não produziu prova da alegação de ter sido contratada reclamante corrobora a tese patronal de que as atividades exercidas antes da data registrada em sua CTPS, mister que lhe competia, pela reclamante eram alusivas ao cargo de Tutora, distintas da por se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 818 da CLT c/c atuação do cargo de Professora. art. 373, I do CPC/2015). A testemunha indicada pela empresa informou "que a cada Ademais, as anotações da CTPS gozam de presunção de disciplina atua há um professor vinculado; que quem elaborava o veracidade, conforme prescrito no art. 40 da CLT e entendimento conteúdo pedagógico da disciplina era o professor; que o material firmado na Súmula 12 do TST. era repassado para os tutores transmitirem durante os encontros Quanto ao pagamento das verbas rescisórias, o reclamado presenciai". colacionou aos autos o TRCT e o comprovante de depósito (id. De igual modo, a outra testemunha ouvida nos autos apontou a 036e533), que demonstram o pagamento de aviso-prévio, saldo de existência de distinção entre as atividades de Professora e de salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e 13º Tutora. salário proporcional. Portanto, a reclamante não produziu prova do desvio de função, Consta dos autos também o comprovante de recolhimento da multa ônus que lhe competia por se tratar de fato constitutivo do seu de 40% do FGTS (id. e9b64af - Pág. 4 e 5) direito (art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC/2015). INDEFIRO os pedidos de pagamento de aviso-prévio, 13º salário INDEFIRO o pedido de pagamento de diferenças salariais por proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional desvio de função, bem assim seus consectários. e a multa de 40% do FGTS. FGTS E A MULTA DE 40% INDEFIRO o pedido de retificação da CTPS e o pedido de Informa a autora na petição inicial que a empresa não depositou pagamento da multa do art. 29, §2º da CLT, ressalvando que essa corretamente os valores relativos ao FGTS. penalidade é de natureza administrativa e não se reverte em favor Era do reclamado o ônus de comprovar o correto recolhimento do do empregado. FGTS. Compulsando os autos, verifiquei que foi juntado o extrato da INDEFIRO o pedido de pagamento da multa estipulada no art. 153 conta vinculada (id. e9b64af), que registra apenas o período de da CLT, porquanto não se verificou o descumprimento de qualquer JANEIRO a JULHO/2013. das normas relativas às férias e, assim como a penalidade imposta O acionado não comprovou nos autos o correto recolhimento das no art. 29 consolidado, trata-se de uma infração administrativa que parcelas do FGTS, sobretudo quando apresentou extrato parcial da não se reverte em favor da reclamante. conta vinculada. O reclamado juntou aos autos as fichas financeiras (id. 7c1ff8f, É cediço que o recolhimento do FGTS constitui obrigação do 0bbae11 e 06554db), que não foram impugnadas pela autora. empregador, pelo que lhe incumbe comprovar nos autos a Assim, entendo que a real evolução salarial é aquela registrada nas regularidade dos depósitos efetuados na conta vinculada do fichas financeiras colacionadas, que deverá ser utilizada para fins empregado. de liquidação do julgado, com a integração de todas as parcelas de No caso concreto, verifico que o acionado não se desincumbiu do natureza salarial eventualmente deferidas. encargo que lhe competia, porquanto não apresentou nos autos os DESVIO DE FUNÇÃO comprovantes de depósito do FGTS de todo o período do liame A reclamante alega que foi contratada para ser Tutora, contudo, empregatício, de modo a demonstrar o correto recolhimento. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 233 DEFIRO o pedido de pagamento das diferenças do FGTS e da longe e pegava pouca turma". multa de 40% de todo o período laborado pela reclamante. A testemunha arrolada pelo acionado, por seu turno, informou "que Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos. todos os tutores eram convidados para a reunião e a depoente VALE TRANSPORTE levava os horários e as grades das turmas e os mesmos optavam A reclamante aduz na inicial que o acionado não fornecia o vale de acordo com suas conveniências; que não havia pressão para transporte, afirmando que utilizava dois transportes públicos por dia que escolhessem muitas turmas; que os tutores é quem escolhiam de labor no deslocamento casa-trabalho-casa. Requer o pagamento os prédios que queriam trabalhar; que nunca houve ameçava para de 2 vales transportes por dia labor. que os tutores pegassem um número mínimo de turmas; que a cada O acionado defende que a "exigência de comparecimento da disciplina atua há um professor vinculado; que quem elaborava o Reclamante na instituição Reclamada era em 08 oportunidades por conteúdo pedagógico da disciplina era o professor; que o material semestre: para 05 encontros para oficinas/atividades presenciais era repassado para os tutores transmitirem durante os encontros com a turma e 03 encontros para aplicação das avaliações . No presenciais; (...) que não sabe acerca da CTPS da reclamante". restante do período, a autora prestava tutoria através de ambiente A reclamante não comprovou que o acionado tenha retido sua virtual (web), podendo fazê-lo de sua casa, pelo computador. Sendo CTPS e sequer há nos autos prova de que a autora entregou o assim, quando da assinatura do contrato de trabalho, a Reclamante documento ao acionado para fins de registro da baixa. Cumpre declarou não necessitar do benefício, já que seus comparecimentos ainda chamar atenção para o e-mail (id. ccef683), através do qual o à instituição seriam esporádicos". demandado informa à reclamante a data de homologação e solicita Nos autos não reside qualquer comprovante de fornecimento do a apresentação da carteira profissional para a baixa. A reclamante benefício, tampouco de que a autora tenha renunciado ao benefício. respondeu a mensagem informando que não poderia comparecer DEFIRO o pedido de pagamento do valor equivalente a duas vezes no dia marcado, nada mencionando sobre sua CTPS. a tarifa de transporte coletivo, por dia de labor. Quanto à alegação de que a autora sofria pressão para assumir DANOS MORAIS. RETENÇÃO E EXTRAVIO DA CTPS. ASSÉDIO muitas turmas, tal fato não restou cabalmente demonstrado, A reclamante postula pagamento de indenização por danos morais porquanto a testemunha indicada pela reclamante afirmou que era argumentando que entregou sua CTPS para o acionado promover algo que ficava 'subentendido' para ela. A testemunha indicada pela as anotações, contudo, o mesmo reteve o documento e, empresa afirmou não haver qualquer pressão nesse sentido. questionado pela autora, informou que o documento havia Por fim, o simples fato de a reclamante prestar suas atividades em extraviado. Afirma ainda que era assediada por sua superior mais de um prédio não revela lesão de ordem moral. hierárquica para assumir mais turmas, sob pena de ser dispensada O dano moral consiste na violação aos direitos da personalidade, se não atingisse o mínimo de alunos. Pleiteia indenização por danos incidindo sobre valores extrapatrimoniais. Os seus requisitos são: moais. dano, nexo causal e ato ilícito, os quais devem restar sobejamente A testemunha indicada pela autora afirmou em depoimento que: provados no bojo dos autos. "que o procedimento padrão é de se entregar a CTPS para o In casu, a despeito das alegações da autora constantes da inicial, registro das férias e que depois a funcionária tinha que ir buscá-la; não verifico qualquer dano capaz de ensejar a indenização que a depoente recebeu sua CTPS; (...) que a reclamante atuou em vindicada. 04 prédios; que 90 alunos equivalia a uma turma para os tutores e INDEFIRO o pleito de indenização por danos morais (alíneas 'h' e que a reclamada costumava adotar posição no sentido de que os 'm' da inicial). tutores deveriam pegar no mínimo três turmas, o que equivalia a MULTA DO ART. 467 DA CLT média de 270 alunos; que o tutor recebia por cada turma de 90 A reclamante postula o pagamento da multa do art. 467 da CLT alunos; que a escolha da quantidade de alunos dependia sobre as parcelas pleiteadas. exclusivamente do tutor e que a pressão a que alude a depoente se A penalidade prescrita no dispositivo mencionado incide apenas refere as turmas que sobravam, por exemplo, aos sábados que sobre verbas rescisórias incontroversas. Nos autos, não foram ninguém queria ou à noite; que a empresa expressava que não era deferidas verbas rescisórias. interessante ter um tutor que optasse por poucas turmas e que INDEFIRO o pedido de pagamento da multa prescrita no art. 467 da ficava subentendido que poderia haver dispensa nessa situação, CLT. mas que tal colocação nunca foi expressa; que acredita que o DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT motivo da dispensa da reclamante tenha sido este, já que ela mora O TRCT (id. 036e533) demonstra que a rescisão ocorreu em Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 234 01/08/2013 e comprovante de depósito (id. 036e533 - Pág. 5) Brasileiro. registra o pagamento em 09/08/2013, dentro do prazo de dez dias Autoriza-se, contudo, a dedução dos pagamentos efetuados a título determinado pelo art. 477, §6º da CLT. idêntico das verbas aqui deferidas, desde que comprovados pelos INDEFIRO o pagamento da multa prevista no §8º, do art. 477 da documentos já constantes dos autos, a fim de se evitar o CLT. enriquecimento sem causa da parte autora, observando-se, ainda, OFÍCIOS as determinações específicas constantes dos demais tópicos da Reputo que, como a própria reclamante detém legitimidade para fundamentação. provocar os órgãos cuja ciência entende necessária, não há razão DISPOSITIVO que justifique a pretensão da parte autora na hipótese dos autos. Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, decido, nos Ademais, a inobservância das obrigações oriundas da relação de termos da fundamentação supra, rejeitar a preliminar de inépcia da emprego foram devidamente apreciadas e sopesadas para fins de inicial e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a condenação. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao ação trabalhista movida por DEBORA SANTOS DE SANTANA em INSS, DRT e CEF. face de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS S.A., para CONDENAR GRATUIDADE DA JUSTIÇA o reclamado a pagar, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, Concedo a reclamante os benefícios da justiça gratuita, conforme com juros e correção monetária, na forma da lei, as parcelas autoriza o artigo 790, § 3º da CLT. deferidas, tudo conforme a fundamentação supra que passa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS integrar o presente dispositivo como se nele integralmente Improcede o pedido de honorários advocatícios, porquanto a transcrito. hipótese dos autos não se amolda ao disposto na Lei 5.584/70. Improcedem os demais pleitos. Registre ainda o teor da Súmula n. 219, I do TST, a qual preceitua: Defiro a reclamante os benefícios da gratuidade de justiça. "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - I - Na Justiça do Natureza salarial das parcelas previstas no art. 28, caput, sendo Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9° da Lei nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e 8.212/91. simplesmente da sucumbência, devendo a parte, Liquidação por simples cálculos (art. 879 da CLT). concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria Juros de mora de 1% ao mês pro rata die, a contar do ajuizamento profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao da demanda (art. 883 da CLT e art. 39, §1° da Lei 8.177/91). dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação Correção monetária na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do TST quanto às prestações de trato sucessivo, acaso deferidas. próprio sustento ou da respectiva família". Os dois requisitos em Custas pelo reclamado no valor de R$ 800,00, calculadas sobre R$ destaque devem estar presentes concomitantemente, o que não se 40.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação. verifica no caso dos autos. Indefiro. Intimem-se as partes. DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Salvador, 22 de setembro de 2016. Sobre as verbas salariais incidirão os recolhimentos previdenciários na forma do art. 28 da Lei 8.212/91 e da Sum. 368, III do TST, a ISABELLA BORGES cargo da ré e autorizada a dedução da cota-parte do autor (OJ 363, Juíza do Trabalho SDI - 1, C. TST). Recolhimentos fiscais na forma do inciso II da Sum. 368 do TST e IN 1127/2011 da RFB. Não haverá tributação sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-1). Quanto ao imposto de renda, deve-se observar o disposto na Instrução Normativa da RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, expedida em cumprimento ao artigo 12-A da Lei 7.713/88 (Incluído SALVADOR, 22 de Setembro de 2016 pela Lei nº 12.350, de 2010). COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO ISABELLA BORGES DE ARAUJO Não há que se falar em compensação no caso dos autos, vez que Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) não caracterizada a hipótese dos arts. 368 e 369 do Código Civil Notificação Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RTOrd-0010490-58.2013.5.05.0003 RECLAMANTE MARCELO TEIXEIRA DE CERQUEIRA ADVOGADO HUDSON ARAUJO RESEDA(OAB: 8064/BA) RECLAMADO INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA ADVOGADO ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS(OAB: 754-B/BA) ADVOGADO KATIA PITHON TEIXEIRA MACHADO DE SANTANA(OAB: 11510/BA) ADVOGADO IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA(OAB: 38643/BA) TESTEMUNHA EDILIO VASCONCELOS DIAS Intimado(s)/Citado(s): - INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA Fica V.Sa. notificada para:comparecer à agência da CEF para receber os alvarás, referente aos saldos remanescentes. Notificação DJ Relação emitida em 28/09/2016 08:54:13 Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados: Processo Nº RT-0078800-63.2006.5.05.0003 Processo Nº RT-00788/2006-003-05-00.0 Reclamante Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) João de Almeida Ribeiro Filho NEIVALDO MOREIRA MAGALHÃES(OAB: 8876BA) Banco Bradesco S.A. ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL(OAB: 19882BA) Eliane Santos Vieira(OAB: 13738BA) GISELE VIEIRA E SILVA(OAB: 33084BA) LUCIANO DE ALMEIDA SOUZA COELHO(OAB: 22827BA) RAFAELLA MASCARENHAS GIL(OAB: 27223BA) Tarcila Andrade Costa(OAB: 42963BA) - COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RECEBER O ALVARÁ. - ADV RDO: GISELE VIEIRA E SILVA. ADV RDO: RAFAELLA MASCARENHAS GIL. ADV RDO: Tarcila Andrade Costa. Processo Nº RTOrd-0001207-45.2012.5.05.0003 Reclamante Manoel Bispo dos Santos Advogado(a) ANDRÉ LEITE DOS SANTOS FILHO(OAB: 15039BA) Advogado(a) Camila Ribeiro Matos(OAB: 45920BA) Reclamado Transportes e Agência Marítima Gil Ltda. - ME Advogado(a) ALBERTO CESAR SANTOS(OAB: 12256BA) Advogado(a) VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA(OAB: 19331BA) Plúrima Réu Gilbeliana Eliseu de Sousa Nascimento Advogado(a) ALBERTO CESAR SANTOS(OAB: 12256BA) Advogado(a) VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA(OAB: 19331BA) Plúrima Réu Gilbelita Eliseu de Sousa Nascimento Advogado(a) ALBERTO CESAR SANTOS(OAB: 12256BA) Advogado(a) VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA(OAB: 19331BA) Plúrima Réu Gilberto Eliseu do Nascimento Filho Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Advogado(a) Advogado(a) 235 ALBERTO CESAR SANTOS(OAB: 12256BA) VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA(OAB: 19331BA) - TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho: Ciência ao exequente das informações obtidas mediante INFOJUD, esclarecendo que os dados por ela informados encontram-se arquivados na Secretaria desta Vara, em arquivo eletrônico, para consulta na Secretaria da Vara, sendovedada a extração de cópia por se tratar documento sujeito a sigilo fiscal, devendo requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. - ADV RTE: ANDRÉ LEITE DOS SANTOS FILHO. ADV RTE: Camila Ribeiro Matos. Relação emitida em 28/09/2016 09:10:35 Processo Nº RTOrd-0000416-42.2013.5.05.0003 Reclamante Elisangela Teixeira Silva Advogado(a) ARY DA SILVA MOREIRA(OAB: 4145BA) Advogado(a) CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA(OAB: 16770BA) Reclamado Tempo - Empreendimentos e Serviços Ltda. Plúrima Réu Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA Advogado(a) CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO(OAB: 32588BA) Advogado(a) EDMUNDO SAMPAIO JONES(OAB: 9474BA) Advogado(a) PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA(OAB: 7606BA) - TOMAR CIÊNCIA ...notifique-se o patrono do Autor deque deve ingressar com petição inicial (PJE) requerendo que este juízo inicie a restauração de autos, nos termos dos arts. 712 e seguintes do NCPC. - ADV RTE: ARY DA SILVA MOREIRA. ADV RTE: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA. Processo Nº RTOrd-0000580-41.2012.5.05.0003 Reclamante Iara Maria Soares Duarte Advogado(a) Ana Paula dos Passos Seixas(OAB: 37968BA) Advogado(a) Emanuela Nunes Freire(OAB: 37129BA) Advogado(a) PEDRO RIBEIRO LUZ(OAB: 44BA) Advogado(a) SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY(OAB: 16826BA) Reclamado Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Advogado(a) JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 9110BA) Advogado(a) Jose Melchiades Costa da Silva(OAB: 7147BA) Plúrima Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Advogado(a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho: O alvará já foi confeccionado em nome da demandada, devendo o advogado comparecer a Secretaria da Vara para recebê-lo. - ADV RDO: JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA. ADV RDO: Jose Melchiades Costa da Silva. ADV PLREU: RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES. Processo Nº RT-0075800-70.1997.5.05.0003 Processo Nº RT-00758/1997-003-05-00.1 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Genivaldo da Anunciacao dos Reis FREDERICO GUILHERME OLIVEIRA R. DE MIRANDA(OAB: 17113BA) MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA RODRIGUES DE MIRANDA(OAB: 9911BA) 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Suzana Simon Neime FERNANDO BRANDÃO FILHO(OAB: 3838BA) KLEBER JORGE CARVALHO BEZERRA(OAB: 11257BA) Raimundo Meireles Neime Raylanches Sucos 24 Horas Ltda. FERNANDO BRANDÃO FILHO(OAB: 3838BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO: As diligências pleiteadas pelo autor deve ser por ele promovida. Para imprimir celeridade à diligência colimada pelo autor na Seq. 18.1, item 1, expeça-se a certidão de concessão do benefício da justiça gratuita que, apresentada aos Órgãos, repartições, Empresas Públicas e demais instituições com participação estatal, funcionará como REQUERIMENTO de informação quanto aos endereços e informações pretendidas sobre os executados. Um dos principais fundamentos da transparência dos atos governamentais é a garantia de acesso aos cidadãos às informações coletadas, produzidas e armazenadas pelas diversas entidades estatais. A prestação jurisdicional não pode se esgotar apenas perante a natureza jurídica das empresas privadas; dessa forma, é justo - e jurídico - que o sigilo fiscal não acoberte meros dados identificadores de pessoas sob execução de créditos de natureza alimentar. A certidão-requerimento tem, portanto, aplicabilidade sobre as empresas privadas. Notifique-se o autor para retirar cópia pela internet do presente despacho e da certidão mencionada, a fim de diligenciar o quanto requerido junto às entidades de seu interesse. - ADV RTE: MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA RODRIGUES DE MIRANDA. ADV RTE: FREDERICO GUILHERME OLIVEIRAR. DE MIRANDA. Processo Nº RTOrd-0001050-72.2012.5.05.0003 Reclamante Hildeberto Pozzi Malheiros Advogado(a) MARCELO GOMES SOTTO MAIOR(OAB: 10161BA) Advogado(a) RUI DE MACEDO CHAVES(OAB: 5394BA) Reclamado Banco do Brasil Sa Advogado(a) AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB: 12987BA) Advogado(a) ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO(OAB: 22986BA) Tomar ciência que foi liberado crédito para Hildeberto Pozzi Malheiros, representado(s) por RUI DE MACEDO CHAVES, que deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640 ou 3790(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o caso. ADVOGADO Processo Nº RTOrd-0001434-27.2015.5.05.0004 RECLAMANTE IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO KARINE DE SOUZA CEUTA(OAB: 33929/BA) Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 IGO FALCAO SILVA DE OLIVEIRA(OAB: 47047/BA) CIA DO FORRO LTDA - ME ANDREA BISPO PEREIRA RENAN HORA PEREIRA RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - ANDREA BISPO PEREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) CIA DO FORRO LTDA - ME e outros (2), com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos autos em epígrafe, que tem a seguinte conclusão: "julgar a ação PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar CIA DO FORRO LTDA. - ME, ANDREA BISPO PEREIRA e RENAN HORA RIBEIRO (SUBSIDIARIAMENTE ENTRE SI, SENDO A RESPONSABILIDADE PRINCIPAL DO PRIMEIRO E SECUNDÁRIA - SÓ EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR ESSENCIAL - DOS DEMAIS RECLAMADOS) a pagarem a IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS as verbas hospedadas". SALVADOR/BA, 22 de Setembro de 2016 Edital de Notificação de Audiência Relação emitida em 28/09/2016 07:59:54 Após vinte (20) dias desta publicação, ficam NOTIFICADOS os destinatários, com endereços ignorados, para comparecerem a audiência, a realizar-se na sede desta Vara no endereço acima relacionado. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. Cópias deste e da inicial estão afixadas no quadro de publicações da Vara. Processo Nº RT-0003500-78.1995.5.05.0004 Processo Nº RT-00035/1995-004-05-00.7 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Advogado(a) 4ª. Vara do Trabalho de Salvador Edital Edital 236 Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Fausto Soares de Andrade Junior (Espólio De) DALVA CRISTINA LUZ DA SILVA(OAB: 7911BA) NEWTON CLEYDE ALVES PEIXOTO(OAB: 2990BA) Flacol Marmores Ltda. DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO(OAB: 6890BA) JOSÉ LEMOS DOS SANTOS NETO(OAB: 11719BA) Sheila Motta Soares de Andrade DALVA CRISTINA LUZ DA SILVA(OAB: 7911BA) NEWTON CLEYDE ALVES PEIXOTO(OAB: 2990BA) Antonio Fernando dos Reis Bastos Cimagran - Central de Industrializacao de Marmores e Granitos Ltda. Flacol Marmores do Piaui Ltda. DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS(OAB: 14818BA) Humberto Roque dos Reis Bastos 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS(OAB: 14818BA) Ismar Maria de Souza Gonzaga MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR(OAB: 22722BA) Luiz Augusto dos Reis Bastos ANTONIO CESAR CARVALHO DE MAGALDI(OAB: 4841BA) Maria Augusta de Souza Gonzaga Marmore Beje Jacobina Ltda. Natalia Rosas Bastos Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu DATA AUDIÊNCIA: 20/10/2016 HORÁRIO: 08:10 LOCAL: - - PL REU: Flacol Marmores do Piaui Ltda. PL REU: Cimagran - Central de Industrializacao de Marmores e Granitos Ltda. PL REU: Marmore Beje Jacobina Ltda. PL REU: Maria Augusta de Souza Gonzaga Edital de Citação R Miguel Calmon, 285, 1o Andar Comércio, Ed. Góes Calmon Relação emitida em 27/09/2016 13:15:37 No prazo de quarenta e oito (48) horas, após vinte (20) dias desta publicação, ficam CITADAS as Executadas, para pagarem, ou garantirem a execução. Caso não paguem os valores, devidamente corrigidos nem garantam a execução no prazo acima, serão penhorados bens necessários para o integral pagamento da dívida. Cópias dos cálculos à disposição na Secretaria da Vara. Processos, partes e valores do presente edital: Processo Nº RS-0019000-72.2004.5.05.0004 Processo Nº RS-00190/2004-004-05-00.5 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Vanuzia Silva de Lima NELSON DIAS CARREGOSA(OAB: 2639BA) RITA DE CÁSSIA MACHADO CARREGOSA(OAB: 17182BA) Labormen Comercio e Administração Ltda. Marcelo Faccetti Marcia Facchetti Mario Facchetti 237 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA EDNA GONZAGA NASCIMENTO apresentou reclamação trabalhista em face de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, alegando fazer jus aos pedidos elencados na petição inicial. Junto documentos. O reclamado apresentou defesa, arguindo preliminares e impugnando especificamente os pedidos formulados. Requereu, por consequência, a improcedência dos pedidos. Juntou documentos. Ausente à audiência de instrução, foi aplicada a pena de confissão à reclamante. Não foi produzida prova oral. Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual. Razões finais reiterativas. Frustrada a segunda proposta de conciliação. É o Relatório. Vieram os autos conclusos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO INCOMPETÊNCIA MATERIAL O reclamado argui a incompetência material desta Especializada, sob o argumento, em síntese, de que celebrou com a reclamante contrato administrativo de trabalho e não relação de emprego. Razão não lhe assiste. VALOR: R$ 24792.41; VALOR IR: R$ 0.00; CONTRIB. PREVID. EMPREGADOR: R$ 933.86; JUROS: R$ 0.00; CUSTAS: R$ 547.91 - - - RDO: Labormen Comercio e Administração Ltda. PL REU: Marcia Facchetti PL REU: Marcelo Faccetti A matéria já foi amplamente debatida no âmbito deste Regional, Notificação Sentença RELAÇÃO JURÍDICA QUE EXISTIU ENTRE AS PARTES. CAUSA Processo Nº RTOrd-0000082-34.2015.5.05.0004 RECLAMANTE EDNA GONZAGA NASCIMENTO ADVOGADO PRISCILA GUSMAO LORENZO(OAB: 32658/BA) ADVOGADO TICIANO FERREIRA LORENZO(OAB: 30240/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ADVOGADO IVAN PINHEIRO SOUSA(OAB: 14252/BA) ADVOGADO JOSE LUIZ LIMA GUERRA(OAB: 21790/BA) ADVOGADO THIAGO BRANDAO SILVEIRA(OAB: 32206/BA) editando-se a Súmula nº 15, in verbis: "SERVIDOR PÚBLICO. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA DE PEDIR FUNDAMENTADA EM CONTRATO DE TRABALHO E NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A justiça do trabalho tem competência material para processar e julgar os processos em que se discute a natureza da relação jurídica mantida entre ente integrante da administração pública direta e seus servidores nas situações em que a causa de pedir constante da petição inicial é a existência de vínculo de natureza celetista e as pretensões nela formuladas têm por lastro a legislação trabalhista, ainda que o ente público, em sede de defesa, conteste a natureza alegada ao argumento de que Intimado(s)/Citado(s): - EDNA GONZAGA NASCIMENTO - MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS mantinha com o servidor relação jurídica de natureza estatutária ou administrativa". Havendo na peça inicial a alegação de vínculo de emprego entre reclamante e reclamado, bem como a consequente postulação das parcelas dele decorrentes, evidencia-se a competência desta Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 238 Especializada. Destarte, não se pode confundir os institutos em apreço. Rejeita-se. Pelo exposto, deferem-se tão somente os benefícios da justiça PERÍODO DO VÍNCULO gratuita. Afirma a reclamante ter sido admitida pelo reclamado em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 02.02.2003 para exercer as funções de Agente Administrativa, Em face da sucumbência da reclamante, não há sequer que se falar mediante remuneração mensal de um salário mínimo, até a rescisão em direito a honorários advocatícios. imotivada do contrato de trabalho pelo empregador em 18.12.2014, Rejeita-se. dispensado o aviso prévio. Diante do quanto relatado, pretende o DISPOSITIVO reconhecimento do vínculo empregatício e consequente ISSO POSTO, decide este juízo rejeitar a preliminar de condenação da ré na obrigação de fazer consistente na anotação incompetência e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos do vínculo em sua CTPS, bem como o recebimento das verbas formulados na presente Ação Trabalhista, movida por EDNA resilitórias atinentes à dispensa imotivada. GONZAGA NASCIMENTO em face de MUNICÍPIO DE LAURO DE A reclamada reconheceu a prestação de serviços através de FREITAS. sucessivos contratos sob regime administrativo (entre 01.01.2003 e Custas de R$ 800,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor 31.12.2003; 01.01.2004 e 31.12.2004; 01.01.2005 e 31.12.2008; causa de R$ 40.000,00, dispensadas. 01.02.2009 e 31.12.2010; 01.02.2011 e 31.12.2011; 01.02.2012 e Notifiquem-se as partes. 31.12.2012; 01.02.2013 e 31.12.2013, bem como entre 05.02.2014 Nada mais. a 31.12.2014). SALVADOR, 25 de Setembro de 2016 Vieram aos autos a certidão de ID abc3993 - Pág. 1, que faz referência expressa ao fato de se tratar a reclamante de VIVIANE SOUZA BRITO AUAD trabalhadora temporária, e as fichas financeiras de ID bcaca9e, nos Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação quais consta a mesma informação. Foi colacionada também a cópia da Lei municipal n° 771/93 - ID fce7b7d, que regula a contratação temporária no reclamado. Em resposta à indagação do juízo, a reclamante informou que todos os anos assinava o contrato que lhe era apresentado pelo reclamado. Vide ID f430499. O art. 37, IX, da Constituição Federal prevê a possibilidade de contratação regular de forma temporária. Assim, estando a reclamante vinculada ao reclamado através de um vínculo temporário era, então, regidas pelo Direito Administrativo, e por isso não faz jus aos direitos vindicados nesta demanda que são próprios do contrato de trabalho, quais sejam, pedidos "a", "b", "c", Processo Nº RTOrd-0000144-74.2015.5.05.0004 RECLAMANTE PASCOAL BATISTA SANTOS ADVOGADO ANDRE LOPES SALES(OAB: 40104/BA) RECLAMADO AQUASHOP HOTELARIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO RAFAEL DOS REIS FERREIRA(OAB: 28345/BA) ADVOGADO MAGNA DOURADO ROCHA(OAB: 12439/BA) ASSISTENTE TÉCNICO ELIANA CRISTINA DA GAMA BLUMETTI Intimado(s)/Citado(s): - AQUASHOP HOTELARIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - PASCOAL BATISTA SANTOS "d" e "f1 a f9". ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA Fica V.Sa. notificada para: Ciência do despacho de ID 4cb0d5b, e da audiência designada. A assistência judiciária e justiça gratuita não são expressões Sentença sinônimas. A primeira é gênero da qual a segunda é espécie. O Processo Nº RTOrd-0000346-51.2015.5.05.0004 RECLAMANTE TARCIO EMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS(OAB: 19564/BA) RECLAMADO T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO CAMILA DE SOUZA GAVIAO(OAB: 203294/SP) ADVOGADO TARSILA FERRO DE LA BANDERA ARCOS(OAB: 177879/SP) benefício da assistência judiciária gratuita é regulado pela Lei n. 5.584/70, prestada por intermédio do sindicato profissional ao qual pertence o trabalhador, hipótese não configurada nos autos. Em se tratando da gratuidade da justiça, a mera declaração de impossibilidade de arcar com as custas processuais autoriza a concessão da gratuidade de justiça requestada, conforme inteligência do artigo 790, §3°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Intimado(s)/Citado(s): - T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 - TARCIO EMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS 239 produziu qualquer prova de que assim teria ocorrido antes. No que diz respeito à remuneração, a preposta da reclamada, em seu depoimento, reconheceu as porcentagens informadas na PODER JUDICIÁRIO petição inicial. JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, fica determinado à reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão e no prazo de quarenta e oito horas a partir da SENTENÇA intimação, proceder à anotação da CTPS do reclamante, na parte de anotações gerais, fazendo constar a alteração de função para vendedor responsável em 01/02/2014 e remuneração por meio de TARCIO EMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS ajuizou ação trabalhista em face de T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA, pretendendo a percepção das parcelas que elenca na petição inicial. Juntou documentos. Aditada a petição inicial. A reclamada apresentou defesa, arguindo preliminares e impugnando especificamente os direitos postulados. Requereu, por consequência, a improcedência dos pedidos. Juntou documentos. Foram ouvidas as partes e uma testemunha. Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual. Razões finais reiterativas. Frustradas as propostas de conciliação. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o Relatório. FUNDAMENTAÇÃO CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS Como foram juntadas duas defesas e apenas uma delas foi ratificada, foi excluída a de ID 636485f e os documentos que a acompanham. CTPS Pretende o reclamante a anotação e baixa da CTPS, fazendo constar a rescisão sem justa causa, bem como o cargo de sub gerente e o valor salarial com as comissões de 4% (quatro por cento) sobre as vendas e de 0,3% sobre o faturamento da loja. O pedido de baixa fica prejudicado em razão do reconhecimento por parte do reclamante no aditamento de que a reclamada já procedeu com a rescisão. Quanto ao registro do cargo de sub gerente, a reclamada reconheceu na defesa que em 01/02/2014 alterou sua função para vendedor responsável. O reclamante, em seu depoimento, reconheceu que passou a exercer a função com a nomenclatura informada na defesa, nos seguintes termos: "que foi admitido como vendedor, (...) e, após 4/5 meses, passou a ser V. R.," Nos contracheques juntados pelo próprio reclamante e ficha de anotações - ID 9476314 - constam o marco estabelecido na defesa com relação à data da alteração da função. O reclamante não Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 comissões de 4% (quatro por cento) sobre as vendas e de 0,3% sobre o faturamento da loja. Consigne-se que, não cumprindo a reclamada a presente obrigação de fazer no prazo consignado, fica, desde já, condenada no pagamento da multa diária de R$ 50,00, em favor do reclamante, limitada ao montante de R$5.000,00, hipótese em que tal obrigação deverá ser executada pela Secretaria. ACÚMULO DE FUNÇÃO O reclamante narra ter sido contratado para exercer a função de vendedor e após cinco meses foi alçado ao cargo de sub gerente, no entanto, além desta função, era obrigado a realizar atividades pertinentes a função de gerente e funções inerentes à gestão administrativa e operacional, caixa, estoquista, vitrinista e auxiliar de serviços gerais. A reclamada nega o acúmulo. O reclamante disse em juízo que: "foi admitido como vendedor, quando realizava as funções próprias do vendedor e, após 4/5 meses, passou a ser V. R., tendo passado a observar as seguintes atividades: abrir a loja, passar pano, abrir caixa, arrumar estoque e fazer vitrine; que na loja que o depoente trabalhava havia apenas o depoente na função de V. R.; que antes do depoente o V. R. era Rogerio, o qual foi transferido para outra loja da reclamada; que o Sr. Rogerio, como V.R. desempenhava as mesmas atividades que o depoente quando este passou a exercer a referida função, salvo passar pano; que na época de Rogerio, quem passava o pano era o Sr. Elian e, na falta deste, o próprio Sr. Rogerio; que quando o depoente passou para V. R., o Sr. Elian continuou passando o pano na loja e cabia ao depoente ajudá-lo, quando tinha muita coisa para fazer, ou então na sua ausência; que o depoente presenciava o Sr. Rogerio executando as referidas atividades; (...)." Não há grifo no original. Nota-se de tal depoimento que o reclamante, quando assumiu a nova função, sabia quais as exatas atribuições do novo cargo que estava assumindo. Não se constata que o feixe de tarefas executado dizia respeito a outra função existente na reclamada. Sendo o reclamante contratado para desempenhar um dado serviço e receber um valor definido previamente para este fim, não se pode 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 240 dizer que deveria receber um salário maior, já que desempenhava pagamento de 20 horas extras por semana e reflexos. exatamente a função para a qual foi contratado. Não se pode olvidar A reclamada impugnou a jornada relatada, afirmando que os que o contrato de trabalho é um contrato realidade! cartões de ponto registraram o efetivo horário de labor da autora. Por tal simples razão não se tem que o reclamante teve Alega que o reclamante foi contratato para laborar oito horas "acumulada" a função que exercia com outra e por isso se indefere diárias, com uma hora de intervalo, conforme descrito no contrato o pagamento de acréscimo salarial, bem como os reflexos. de trabalho, o que foi observado até maio de 2014, quando então SUBSTITUIÇÃO passou a laborar seis horas por dia, com 15 minutos de intervalo. No aditamento, o reclamante pugna pelo pagamento de substituição Afirma que os cartões de ponto comprovam tal fato. nos momentos em que substituiu o gerente em suas férias. Vieram aos autos os cartões de ponto (ID b13e1bc), que foram Negando a reclamada o exercício de tal função pelo reclamante, impugnados pelo reclamante por estarem com anotação uniforme e fica com este o ônus de provar o alegado, do qual não se não representarem a real jornada da autora. desincumbiu. Analisando os cartões de ponto nota-se que parte deles são de fato O reclamante não trouxe qualquer prova aos autos de quando e se invariáveis, como se aponta o de ID b13e1bc - Pág. 3 e se refere ao efetivamente teria substituído o gerente. período que o reclamante era vendedor. Importante ressaltar que consta nas fichas financeiras do obreiro A testemunha apresentada pela reclamada, disse: "que trabalhou pagamento a título de substituição. com o reclamante na loja do Shopping Barra, quando este era Indefere-se o pedido. vendedor e o depoente era V.R.; que nesta época o reclamante SALÁRIO COMPLESSIVO trabalhava no turno da tarde e o depoente no turno da manhã; (...) Da análise dos contracheques e fichas financeiras colacionadas aos que o reclamante, juntamente com a equipe da tarde, começava o autos constata-se que a reclamada procedia ao detalhamento do labor às 15:00; que quando o depoente ia trabalhar à tarde, como valor que estava pagando ao reclamante por cada parcela, o que forma de substituir o gerente, trabalhavam até às 22:00; (...)" descaracteriza a alegação de salário complessivo. O horário informado supra não se coaduna com aqueles apontados Indefere-se. nos cartões de ponto. DIFERENÇA DE COMISSÃO Por isso, no que diz respeito ao período que trabalhou como O reclamante pugna pelo pagamento da diferença do valor ofertado vendedor, desconsidera-se os cartões de ponto e fixa-se a jornada de 4% de comissão sobre as vendas e comissão de 0,3% sobre o do reclamante como sendo a informada pela testemunha, qual seja, faturamento da loja entre os dias 22 de um mês e 23 do mês de 15:00 às 22:00, com uma hora de intervalo, considerando o labor subsequente. por seis dias por semana. Note-se que o reclamante sequer informa qual seria a diferença que De acordo com o contrato de trabalho de ID a1338e2 - Pág. 1, tem- entende devida e em momento algum demonstrou que recebia valor se por ordinária a jornada trabalhada de sete horas diária. abaixo do que efetivamente fazia jus. O horário definido supra não supera tal período de labor. Não há Indefere-se o pedido "8". horas extras a se reconhecer em tal parte do contrato. HORAS EXTRAS E LANCHE Analisando os cartões de ponto no período trabalhado como VR, Disse o autor que cumpria jornada de 11/06/2013 a novembro de tem-se que por vezes o reclamante ultrapassava o horário de labor, 2014, de segunda à quinta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, com o como se aponta, por amostragem, o dia 12/07/2014, quando o intervalo de 01 hora, sexta-feira à sábado, das 09:00 às 22:00 reclamante trabalhou de 13:50 às 22:10, com intervalo de 18:05 às horas, regularmente ultrapassando tal horário, e com o intervalo de 19:05, o que ultrapassa a jornada ordinária de seis horas informada 01 hora, e pelo menos dois domingos por mês. Entre novembro de pela defesa. 2014 até janeiro de 2015, a jornada de trabalho ocorria de segunda Não consta tal pagamento nas fichas financeiras. à sábado, das 08:50 às 19:00 horas, regularmente ultrapassando tal Portanto, tem-se que a jornada ocorria em excesso de labor, horário, e com o intervalo de 01 hora, e pelo menos dois domingos considerado como extra o labor além da 7ª hora diária até abril de por mês. Já de janeiro de 2015 até quando do ajuizamento, relata 2014 e a partir da 6a diária, a partir de maio de 2014. Como o que trabalhava de segunda a sábado, 08:50 às 17:00 horas, reclamante era remunerado por comissão, defere-se não a hora regularmente ultrapassando tal horário, e com o intervalo para o mas apenas o adicional de 50%, conforme entendimento da Súmula descanso de trinta minutos, e pelo menos dois domingos por mês. nº 340, do C. TST. Alega que a jornada ordinária era de 6 horas diária. Pretende o Diante da habitualidade, defere-se o pagamento dos reflexos do Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 241 adicional no FGTS, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário no texto constitucional (art. 5º, inc. V e X, CF/88) e no novel Código e aviso prévio. Civil (art. 186, CC/02). Indefere-se a incidência do adicional normativo na medida em que a Para restar comprovado no âmbito da relação de trabalho é única CCT colacionada aos autos não foi juntada na integralidade, necessário ficar evidenciado: a) prática de ato ilícito pelo não sendo possível constatar o período de vigência. empregador; b) dano psicológico ou moral sofrido pelo trabalhador e Indefere-se o pedido "7" pelo mesmo fundamento supra. c) o nexo causal entre aquele ato e o dano causado. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO Por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, é seu o ônus de Apesar de alegar o labor em dois domingos no mês, mesmo tendo provar de forma robusta a existência de conduta ilícita do trabalhado de segunda a sábado, em seu depoimento, o reclamante empregador (art. 818 da CLT c/c art. 333, I CPC). reconheceu que tanto como vendedor, como vendedor responsável, Contudo, no caso subexamine, entende-se que não restou tinha uma folga na semana. configurada qualquer exposição do reclamante, ou de seus Assim, o direito ao repouso semanal remunerado previsto no art. 1° atributos, a situação vexatória por parte da reclamada. da Lei n° 605/49 foi devidamente preservado pela reclamada. Em seu depoimento, disse o reclamante: "que após dois meses, o Indefere-se o pedido "10". depoente foi conversar novamente com o Sr. Gustavo sobre a PARCELAS RESCISÓRIAS possibilidade da demissão, tendo este lhe dito que a empresa não No TRCT de ID b203a7f consta o pagamento do aviso prévio demitia funcionário e, se quisesse sair, que pedisse demissão; que indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13° proporcional, saldo de o depoente disse que não ia fazer isso; que a partir daí o depoente comissão do último mês trabalhado. As férias simples com 1/3 deixou de fazer algumas atividades que entendia que não era sua foram comprovadas na ficha financeira de ID 52d0f1e4 - Pág. 7. O atribuição,a exemplo de arrumar o estoque e dar entrada nas 13° proporcional de 2013 consta no ID 52d0f1e4 - Pág. 3 e o mercadorias, e por conta disso o Sr. Gustavo passou a lhe dar integral de 2014 no ID 0155dfe - Pág. 8. advertências; que certa vez o Sr. Gustavo pediu que o depoente Assim, tem-se por quitados os pedidos elencados no pedido "11". tirasse as roupas que tinham chegado na loja e as colocasse no Indefere-se. estoque e o depoente lhe disse que não ia fazer isso; que o Sr. PEDIDOS "12" E "13" Gustavo disse qu eo depoente estava recebendo uma advertência e O pedido do reclamante para que a reclamada apresente que era para se retirar da loja, tendo o depoente dito que não ia sair comprovação de contribuições de INSS e FGTS e a declaração de e que ia terminar o seu expediente, o que efetivamente aconteceu; RAIS se mostra descabido na medida em que pode facilmente se que depois disso, o Sr. Gustavo deixou de falar com o depoente e dirigir aos órgãos competentes e requerer a documentação que lhe passou a pedir para outras pessoas fazerem o que deveria ser feito diz respeito. É realmente desnecessário mover o Poder Judiciário pelo depoente; (...); que não se recorda do Sr. Gustavo ter lhe com tal objetivo. dirigido alguma palavra ofensiva; (...)". Não há grifo no original. Indefere-se. O que se constata, em verdade, foi verdadeiro ato de insubodinação DANOS MORAIS do reclamante para com a empresa, ao se negar a fazer as O reclamante entende fazer jus a uma indenização por danos atribuições que lhe eram outorgadas, sem qualquer justificativa, morais por alegar que foram inúmeras as situações em que foi mas apenas porque não era mais do seu interesse continuar na submetido a constrangimentos e que o comportamento do empresa. Regular, portanto, a advertência aplicada. supervisor da Reclamada para com ele por si só já demonstra o Não fez prova o reclamante de que havia qualquer desconto ilegal desrespeito. Acresce que os erros e falhas dos sistemas de controle no seu salário que lhe submetesse a contrangimentos. financeiro da Reclamada tinham que ser arcados pelos funcionários, Ora, o dano moral consiste na ofensa a um direito da personalidade. inclusive ele próprio e, quando informou que buscaria por seus Esta, por sua vez, abrange tanto a esfera física como a psíquica e direitos, a conduta do supervisor se tornou mais abusiva, inclusive espiritual. Não se constata qualquer violação a direito de tal forjando advertência sem fundamento, e que apenas permaneceu natureza do reclamante. na loja por precisar muito do emprego, submetendo-se a este diário Pelo que, indefere-se. massacre psicológico durante todo labor. MULTAS DOS ARTS. 467 e 477, §8º, CLT A reclamada nega a ocorrência do dano alegado. Não havendo parcela rescisória que merecesse pagamento na Ora, o dano moral é o prejuízo não patrimonial que tem como primeira audiência, indefere-se a multa do art. 467, da CLT. origem um constrangimento sofrido pela vítima. Encontra respaldo Indefere-se também a multa do art. 477, da CLT, diante do Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 242 pagamento tempestivo das parcelas rescisórias, na medida em que 01/02/2014 até abril de 2014 e a partir de maio de 2014 a partir o afastamento ocorreu em 06.05.2015 e a quitação se deu em da 6a diária, considerando a jornada prevista nos cartões de 07.05.2015 (ID 5a7355c - Pág. 1). ponto; JUSTIÇA GRATUITA reflexos do adicional supra no FGTS, férias acrescidas de 1/3, A mera declaração de impossibilidade de arcar com as custas décimo terceiro salário e aviso prévio. processuais autoriza a concessão da gratuidade de justiça Liquidação por cálculos, observada a evolução salarial do requestada, conforme inteligência do art. 790, § 3°, da CLT. reclamante de acordo com os contracheques e fichas financeiras Defere-se. que vieram aos autos. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E Deferidos ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. FISCAIS Contribuições previdenciárias e fiscais, acaso cabíveis, nos termos Com relação aos recolhimentos fiscais, observar os termos da da lei. Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014, que dispôs sobre Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor a sua incidência nas decisões da Justiça do Trabalho, de acordo arbitrado da condenação de R$ 5.000,00. com tabela progressiva constante do seu anexo, na forma Notifiquem-se as partes e a União, se for o caso, observando disciplinada no seu art. 26. quanto a esta o teor do Ato n° 016/2014 da Presidência deste Quanto às incidências previdenciárias, à luz da Súmula n° 368, do Regional e da Portaria MF n° 582/2013. C. TST, a parte ré será responsável pelo recolhimento das Nada mais. contribuições sociais a ela atinente e também daquelas devidas pela parte autora, autorizando-se a retenção da importância que a SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 esta couber, desde que incidente sobre verbas deferidas nesta decisão. VIVIANE SOUZA BRITO AUAD Para fim do disposto no art. 832, §3°, da CLT, introduzido pela Lei Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença n° 10.035, de 23 de outubro de 2000, as contribuições sociais deverão ser calculadas e recolhidas pela parte ré sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição, nos termos do art. 214, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A correção monetária é devida a partir do vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único, da, c/c § 1º, do artigo 39, da Lei n° 8.l77, 1º de março de 1991, e artigo 5º, inciso II, da CF/88, de acordo com a tabela do C. TRT. Juros legais de 1% ao mês, a partir da distribuição da Ação. Processo Nº RTOrd-0000353-77.2014.5.05.0004 RECLAMANTE EDNA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO MARCOS WILSON FERREIRA FONTES(OAB: 11315/BA) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO Marcos Antônio da Conceição Pinto(OAB: 23754/BA) ADVOGADO PRISCILA COUTINHO SANTANA(OAB: 26414/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - EDNA PIRES DE CARVALHO COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO A compensação pressupõe que autor e réu possuam relação mútua de débito e crédito. Não há notícia de que a ré seja credora de PODER JUDICIÁRIO qualquer verba contra o autor. JUSTIÇA DO TRABALHO Não há também prova nos autos de que existam parcelas pagas sob idêntica rubrica ou fato gerador da ora deferida. SENTENÇA Indefere-se. DISPOSITIVO ISSO POSTO, decide este juízo rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por TARCIO EMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS para condenar T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA a pagar ao reclamante o valor correspondente às seguintes parcelas: adicional de 50% a incidir a partir da 7ª hora diária de EDNA PIRES DE CARVALHO ajuizou ação trabalhista em face de BANCO DO BRASIL S/A, pretendendo a percepção das parcelas que elenca na petição inicial. Juntou documentos. A reclamada apresentou defesa, arguiu a prescrição total e quinquenal, impugnando especificamente os direitos postulados. Juntou documentos. Prova pericial produzida. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 243 Foi ouvido depoimento pessoal do preposto do reclamado. mensal vitalícia em virtude da incapacidade laborativa em que se Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. encontra, em que pese tenha se aposentado precocemente aos 48 Razões finais reiterativas. anos de idade. Sem êxito as propostas conciliatórias. Por outro lado, a reclamada nega que as condições de trabalho da Vieram os autos conclusos. reclamante tenham causado ou agravado a patologia alegada, É o relatório. sustentando a observância às normas de proteção e saúde do FUNDAMENTAÇÃO trabalhador, bem como ter tomado todas as providências PRESCRIÇÃO TOTAL necessárias à manutenção de condições adequadas de trabalho. Pretende a reclamada o reconhecimento da prescrição total no No mais, quanto à doença ocupacional, aponta a multiplicidade de tocante ao pedido de reparação por danos, materiais e morais, sob fatores que causa as patologias alegas, além da plena capacidade o argumento de que, na hipótese de doença ocupacional, o prazo laborativa quando do encerramento do contrato de trabalho. prescricional tem termo inicial com a expedição da Comunicação de Pois bem. Como forma de se constar com quem está com a razão, Acidente de Trabalho- CAT. foi determinada a realização de perícia médica (ID 1b4fc0a). Razão não lhe assiste. Sabe-se que o juiz não está vinculado ao laudo pericial, mas sim ao Uma vez que as vindicadas indenizações têm fundamento na conjunto probatório existente nos autos. incapacidade da reclamante para o labor, aplica-se ao caso o termo Acontece que, de fato, o laudo se torna um importante condutor da inicial da prescrição previsto na Súmula nº 278 do C. Superior decisão do juiz, já que o perito é, no processo, o mais dotado de Tribunal de Justiça, qual seja, a data em que o trabalhador teve conhecimentos técnicos para dispor sobre o caso. ciência inequívoca da incapacidade laboral, fato que somente O perito médico, após proceder ao exame físico e à anamnese da ocorre com a consolidação das lesões/patologias. Consta nos autos reclamante e em poder dos documentos constantes dos autos, que o último afastamento previdenciário teve termo em agosto de apontou para o juízo diversas questões, passando a destacar as 2013, o que demonstra que os pedidos objeto da ação ajuizada em mais importantes. 27/03/2014 não estão prescritos. Informou o expert à fl. 06 do laudo que "as declarações da Rejeita-se. reclamante deixam evidente que em todas as fases de seu trabalho PRESCRIÇÃO QUINQUENAL na empresa reclamada as atividades eram variadas e, mesmo Acolhe-se a prescrição quinquenal arguida em tempo oportuno pela existindo digitação, essa não excedia a quantidade estabelecida parte reclamada, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CF, declarando-se como limite pela NR-17, não podendo ser a causadora das lesões prescritos os efeitos pecuniários dos pedidos condenatórios alegadas". anteriores a 27.03.2009, os quais ficam extintos, com julgamento de Consta ainda do laudo que "os diagnósticos citados nos relatórios mérito, conforme art. 487, II, do CPC de 2015. deixam evidente que foram obtidos através de resultados de DOENÇA OCUPACIONAL exames complementares, pois não existem descrições de Afirma a reclamante ter sido admitida em 22.10.1985 pela alterações clínicas objetivas no reclamante que indiquem a reclamada para desempenhar a função de Bancária, o que ocorreu presença das alegadas doenças, assim como da alegada até a sua aposentadoria por tempo de contribuição em Setembro de incapacidade laboral. Não existem dados objetivos de exame físico 2013. Disse que, durante a vigência do contrato de trabalho, passou do reclamante que comprovem as alegações citadas no relatório por dois afastamentos previdenciários. O primeiro ocorreu por cerca apresentado. Ressalte-se que a elevação dos membros superiores de sete anos, entre 2002 e 2009, e o seguinte nos meses de Julho e acima de 60º de abdução (...) ocorria de maneira esporádica na Agosto de 2013. atividade do reclamante, de forma não repetitiva e sem a realização Relata a autora que cumpria seu labor em condições de trabalho de força. A maioria das tarefas exercidas pela reclamante ocorria que prejudicavam sua saúde, sendo acometida por doença sem a elevação dos ombros acima da cintura escapular. A maioria ocupacional, qual seja, LER/DORT, uma doença que se adquire ao dos exames de ombro apresentados pela reclamante descreve a longo do tempo, num processo de execução repetitiva das mesmas presença de tendinose em seus tendões. O termo tendinose é atividades e sem o devido respeito às normas de segurança do utilizado para designar um processo degenerativo (...). O mesmo trabalho, afirma. ocorre com a osteoartrose acrômio-clavicular descrita, que também Pretende o recebimento de reparação civil por danos morais, além tem como causa a doença degenerativa" (fls. 06 e 07 do laudo) indenização por danos materiais (lucros cessantes) e pensão No mais, aponta que "gostaria de esclarecer que, para quaisquer Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 244 das tendinites de etiologia mecânica a cura oscila, geralmente, entre sua origem ou agravamento com suas atribuições desempenhadas 1 e 3 semanas. Em relação às doenças degenerativas, evidente nos na reclamada. ombros da reclamante, esclareço que tais doenças tem sua Nesse sentido: etiologia baseada em fatores etários e hereditários" (pág. 09 do DOENÇA DEGENERATIVA. EXCLUDENTE DA DOENÇA laudo), concluindo pela ausência de nexo causal ou concausal entre OCUPACIONAL. A doença degenerativa não é considerada doença as atividades da reclamante e as funções na empresa ré. do trabalho, nos termos do art. 20 § 1º, alínea a da Lei 8213/91. O parecer do assistente técnico da reclamada se coaduna com tudo Assim, não existindo, nos autos, prova de que a doença ou o quanto descrito pelo expert. acidente que gerou a incapacidade do reclamante seja decorrente Leia-se no item XV do parecer técnico que "as patologias de sua atividade laborativa, descabe a reparação pecuniária. encontradas não podem ser atribuídas às atividades de trabalho da Processo 0000564-29.2012.5.05.0281 RecOrd, Origem SAMP, ac. mesma, pois, são patologias de origem degenerativas e reumática", nº 259971/2016 Relator Desembargador LUIZ ROBERTO MATTOS, que "não existe nexo causal/concausal entre o trabalho 1ª. TURMA, DJ 24/05/2016. habitualmente desenvolvido pelo reclamante, e pelo quadro de Note-se que o fato do INSS ter concedido benefício previdenciário doença da reumática", bem como que "é consenso entre os sob o código 91 não vincula este juízo. Atualmente sabe-se que a profissionais da área da saúde que os tipos de exames autarquia previdenciária profere suas decisões administrativas com apresentados pela Autora nos autos do processo são específicos base no nexo técnico epidemiológico, como previsto na Lei n° para diagnosticar essa doença Reumática de origem não 8.213/91, no dispositivo transcrito a seguir: ocupacional. Portanto, não restam dúvidas que, caso exista Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a qualquer incapacidade físico da Reclamante está é de origem não natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência ocupacional". (ID e04fe22). de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, No mais, como forma de investigar se a impugnação da reclamante decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade tinha procedência, veio ainda aos autos a documentação juntada mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação pelo INSS, em observância ao Ofício nº 121/2015 expedido pelo Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que juízo, a fim que se fossem apresentados os resultados das perícias dispuser o regulamento. realizadas pela autora (ID 71e27f4), sem, contudo, que os registros Por isso, com o advento da mencionada lei, passa agora ser ônus nelas consignados fossem capazes de infirmar as conclusões do da empresa provar que a doença do empregado, que pode ter laudo pericial e do parecer do assistente técnico. origem no trabalho, com ele não se relaciona, do qual se O fato de o expert não ter se dirigido às dependências da reclamada desincumbiu. não compromete ou invalida a idoneidade de suas conclusões Deste modo, restam prejudicado os pedidos atinentes à indenização quanto ao nexo de causalidade, sob pena de tal circunstância por danos morais e materiais (lucros cessantes e pensionamento igualmente tornar imprestáveis as avaliações médicas realizadas mensal). pelos peritos do INSS. JUSTIÇA GRATUITA Diante que tudo quanto foi exposto, tem-se que não assiste razão à A mera declaração de impossibilidade de arcar com as custas reclamante no toca à invalidade ou incorreção do laudo pericial, na processuais autoriza a concessão da gratuidade de justiça medida em que não foram apontados equívocos ou impropriedades requestada, conforme inteligência do art. 790, § 3°, da CLT. na produção da prova técnica, não se vislumbrando justo motivo Defere-se. para sua rejeição, cujas conclusões são acolhidas por este juízo. Consigne-se, no entanto, que tal benefício não isenta a reclamante Os exames colacionados pela própria reclamante apontam para o do pagamento dos honorários periciais, conforme arts. 95, §4° c/c caráter degenerativo da patologia, como se aponta, por 98, §2°, do CPC/2015. amostragem, os documentos de ID 1508135 - Pág. 6 e 10. HONORÁRIOS PERICIAIS Registre-se, com relação ao relatório de ID 1508172, que este Arbitra-se, a título de honorários definitivos, tendo em vista a sequer está datado ou assinado, não sendo possível se certificar da complexidade da atividade desenvolvida, o montante de R$ credibilidade do seu conteúdo. 1.200,00, sob responsabilidade da reclamante, parte sucumbente Assim sendo, tem-se que as patologias que acometem a reclamante no objeto da perícia observado o pagamento de honorários são consideradas degenerativas (não têm origem ocupacional), provisionais de R$ 350,00 (ID 9aea317). motivo pelo qual não há que se falar em nexo de causalidade entre DISPOSITIVO Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 245 ISSO POSTO, decide este juízo rejeitar a arguição de prescrição por consequência, a improcedência dos pedidos. Juntaram total e acolher a prescrição quinquenal, extinguindo-se, com documentos. julgamento de mérito, os efeitos pecuniários dos pedidos Foram ouvidas as partes e duas testemunhas. condenatórios anteriores a 27.03.2009, conforme art. 487, II, do Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual. CPC de 2015. No mérito, decide julgar IMPROCEDENTES os Razões finais reiterativas pelas partes. pedidos formulados por EDNA PIRES DE CARVALHO em face de Frustradas as propostas de conciliação. BANCO DO BRASIL S/A. É o Relatório. Honorários periciais definitivos no valor total de R$ 1.200,00, sob FUNDAMENTAÇÃO responsabilidade da reclamante, parte sucumbente no objeto da PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS perícia, observado o pagamento de honorários provisionais de R$ A segunda reclamada pugna pela declaração de sua ilegitimidade 350,00. para figurar no polo passivo, sob o argumento, dentre outros, de Custas de R$ 600,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor que não contratou a reclamante como sua empregada. No mais, atribuído à causa de R$ 30.000,00. Dispensadas. entende estar diante de um pedido juridicamente impossível no Notifiquem-se as partes. tocante à responsabilização da tomadora, segunda reclamada, pelo Nada mais. quanto definido no julgamento da ADC nº 16 e no quanto dispõe o art. 8º CLT. SALVADOR, 27 de Setembro de 2016 Razão não lhe assiste. A ilegitimidade de parte, na qualidade de pressuposto processual, VIVIANE SOUZA BRITO AUAD deve ser aferida in statu assertionis, é dizer, lógica e abstratamente, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) com base no enquadramento jurídico dado pela parte autora em sua Sentença petição inicial, sendo este o critério adotado pela jurisprudência Processo Nº RTOrd-0000409-76.2015.5.05.0004 RECLAMANTE LILIAN SOUSA MORAIS ADVOGADO DAVI BARBOSA OITICICA(OAB: 30372/BA) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO PRISCILA COUTINHO SANTANA(OAB: 26414/BA) RECLAMADO GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ADVOGADO FERNANDA CUNHA SANT ANA(OAB: 267434/SP) trabalhista moderna, com base na Teoria da Asserção. In casu, a reclamante aponta a segunda reclamada como responsável solidária por entender ter trabalhado em uma terceirização ilícita e, subsidiariamente, subsidiária, por ter sido a tomadora do seu serviço. No que toca à possibilidade jurídica do pedido, tal matéria passou a integrar o mérito com o advento no NCPC. Outrossim, a análise da sua responsabilidade quanto aos créditos Intimado(s)/Citado(s): vindicados em juízo é questão que surge após firmado o - BANCO DO BRASIL SA - GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - LILIAN SOUSA MORAIS contraditório, exigindo dilação probatória e cognição exauriente. Por isso, as questões levantadas pertencem ao mérito, o que será apreciado oportunamente, culminando com a procedência ou não dos pedidos formulados na petição inicial. Rejeita-se. PODER JUDICIÁRIO TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA JUSTIÇA DO TRABALHO Afirma a reclamante que foi admitida pela primeira ré, GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, para trabalhar na função de Teleoperadora, exclusivamente a favor da SENTENÇA segunda reclamada. Sustenta que os serviços pertinentes ao núcleo do objeto social da LILIAN SOUSA MORAIS ajuizou ação trabalhista em face de GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA E BANCO DO BRASIL S/A, pretendendo a percepção das parcelas que elenca na petição inicial. Juntou documentos. As reclamadas apresentaram defesa, arguindo preliminares e impugnando especificamente os direitos formulados. Requereram, Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 tomadora consistiam em atendimentos destinados aos clientes do Banco do Brasil S/A, possibilitando que a autora, através da utilização do banco de dados da tomadora, procedesse à execução das solicitações dos clientes do Banco. Diz ainda que os serviços prestados para a segunda reclamada 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 246 consistiam na prestação de informações gerais acerca do Banco, na que ocorria quando o cliente ligava; que a depoente não tinha venda de seus produtos e realização de serviços essenciais, tais acesso a conta bancária do cliente, nem saldo; que seu superior como cobranças, retenção de clientes, liberação ou bloqueio de hierárquico era o supervisor da Grenit; que no local de trabalho cartão, aumento de limite de crédito, análise inicial de não havia um gerente do Banco do Brasil, com o qual a depoente não reconhecimento de compra efetivada, venda de novos cartões, tinha contato, mas apenas o via passando; (...); que a depoente estorno de crédito excedente, parcelamento da fatura, concessão trabalhava com o sistema SISBB, no qual tinha acesso aos dados de crédito pessoal, retenção de seguros dos cartões de crédito, pessoais do cliente e seus débitos (...)". (Sem grifos no original). emissão de código de barras, pagamentos de boletos bancários Segundo o art. 17 da Lei n° 4595/64, "consideram-se instituições com débito na fatura do cartão de crédito do cliente, emissão de financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas código de barras das faturas, venda de títulos de capitalização. jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal Entende que as atividades realizadas pela reclamante, conforme ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos elencado acima, indubitavelmente se inseriam na atividade-fim do financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou banco acionado, mais precisamente em sua atividade econômica estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros." preponderante e que orienta a atuação da empresa no ramo Diante das declarações da própria reclamante, restou evidente que privado, haja vista que se trata de banco diferenciado sem agencia não realizava tarefas que se inserem naquelas atividades que para atendimento ao público, com ausência de tarefas como caracterizam as instituições financeiras, já que sua atuação limitava- transferências via TED, DOC ou compensação de documentos. se a operacionalizar procedimentos previamente modulados dos Diante do que relata, requer seja reconhecida a prestação de cartões da segunda reclamada. Das declarações da própria serviços da reclamante na atividade-fim da tomadora e consequente reclamante tem-se que não realizava as atividades com a equiparação à categoria de bancária, com a condenação conotação que relatou na petição inicial. Por isso é entendimento solidária/subsidiária da segunda reclamada. deste juízo que as atividades elencadas pela autora não constituem As reclamadas, em defesa, contestaram as argumentações o objetivo final da segunda reclamada. residentes na inicial, argumentando que não existiu relação de Há de ressaltar, ainda, que a reclamante sempre trabalhou na sede emprego entre a reclamante e a tomadora de serviços nos termos da previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Ressaltaram que o serviço DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, e não em uma prestado pela reclamante era caracterizado pela ausência dos agência bancária ou em estabelecimento financeiro, sem qualquer elementos que determinam o reconhecimento da relação de notícia de subordinação direta ou mesmo indireta aos prepostos da emprego. segunda reclamada, restando evidente que a tomadora poderia Diante dos termos contidos nas defesas, fica com a autora o ônus exercer suas atividades fim sem prescindir do serviço prestado pela de provar as características do seu vínculo, segundo alega. primeira reclamada. Em depoimento, a reclamante disse que: "trabalhava como Não pode por isso ser declarada a ilicitude da terceirização na operadora de telemarketing, como atendente; que desempenhava medida em que, como dito acima, o labor desenvolvido pela as seguintes atividades: fazia e recebia ligações dos clientes do reclamante não se enquadra diretamente no objeto social da Banco do Brasil, cabendo à depoente fazer a cobrança e tomadora de serviço. negociação dos débitos dos clientes, nada mais; que quando cliente Ante o exposto, não há de ser declarada a terceirização em ligava, era porque já sabia que tinha o débito, cabendo a depoente atividade-fim da segunda reclamada. informar se tinha desconto à vista ou a possibilidade de ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. parcelamento, após emitindo o boleto, o que era gerado pelo Pretende a reclamante o seu reconhecimento como bancária, bem sistema; que a depoente informava ao cliente as taxas de juros e como o pagamento das parcelas asseguradas nas normas valores que estavam no sistema (...)". coletivas, o que foi rechaçado pelas reclamadas. Esclarece que: "não podia modificar os dados que constavam Vejamos. no sistema quanto aos juros e valores das parcelas; que a O enquadramento sindical é dado, pela atividade da empresa, depoente não podia autorizar número maior de parcelas que o segundo disposição contida no artigo 511, 2º, da CLT. sistema permitia; que quando a depoente fazia a ligação para o In casu, verifica-se que as atividades desenvolvidas pela cliente, informava a este sobre o débito e perguntava se tinha reclamante, como já declarado no item acima, não se enquadram interesse em negociar; que a negociação era feita da mesma forma como típicas de uma instituição bancária, porque ela simplesmente Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 primeira reclamada, GRENIT SERVICOS E 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 247 trabalhava no atendimento de "call center", sendo que assim Lourdes Leão de Alencar (CRM 0037) em favor da reclamante, cuja ocorreu para a tomadora, como cliente da primeira reclamada, a falsidade foi atestada pela referida profissional na página 3 do qual se utilizava dos serviços da GRENIT SERVICOS E mesmo ID. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA para tal fim. A jurisprudência deste Regional reconhece a gravidade da conduta De relação ao pedido de enquadramento como bancária, as obreira e da correção do empregador em rescindir por justa causa o atividades relatadas pela reclamante em seu depoimento não eram vínculo. Vejamos: ligadas diretamente às operações de crédito, financiamento ou "ATESTADO ADULTERADO. IMPROBIDADE. FALTA GRAVE. A investimento. prova documental trazida pela reclamada demonstra a ocorrência Portanto, indeferem-se os pleitos de anotações na CTPS pela da falta grave cometida pela reclamante, em virtude da segunda reclamada, bem como os pedidos formulados nas letras apresentação de atestado médico adulterado, o que enseja a "e", "f", "h", "i", "j" e "l" da peça inicial. rescisão motivada do contrato de trabalho com base na alínea "a" PRESCRIÇÃO do art. 482 da CLT." (Processo 0001729-56.2015.5.05.0621, Origem Da análise dos pedidos elencados na inicial não há qualquer um PJE, Relatora Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA SILVA, 4ª. que se remeta ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, TURMA, DJ 19/09/2016.) tendo o reclamante observado o biênio entre o término do contrato e Ora, visto que a reclamante na manifestação aos documentos de ID o ajuizamento da demanda. f5515c2 impugnou o atestado médico juntado pela ré tão somente Assim, não há prescrição a pronunciar. para sustentar que a demissão por justa causa apenas ocorreu ESTABILIDADE GRAVÍDICA - JUSTA CAUSA após a apresentação da documentação para licença de gestação, Afirma a reclamante que foi admitida pela primeira reclamada em sendo este o momento da suspensão do pacto laboral, tem-se por 08.08.2013, na função de Operadora de Telemarketing, e inquestionável a ocorrência dos fatos narrados na defesa. dispensada em 20.10.2014, no último mês de gestação, tendo o Portanto, evidenciada conduta reprovável da autora, mantém-se a nascimento de seu filho ocorrido em 20.11.2014 (ID 8a260b1). dispensa por justa causa, indeferindo-se a garantia provisória no Entende fazer jus ao recebimento dos salários correspondentes ao emprego e, por consequência, os pedidos "c" e "d" formulados na período de estabilidade, bem como a integração de tal período ao inicial, bem como a indenização por danos morais com fundamento tempo de serviço para fins de recebimento das diferenças de verbas na dispensa em estado gravídico. resilitórias. FGTS MAIS MULTA DE 40% A empregadora, de outro giro, sustentou que despediu a reclamante Não reconhecido o direito à reclamante de recebimento de parcelas por justa causa, sob a alegação de improbidade decorrente da sobre as quais haja incidência de FGTS ou o recolhimento fundiário apresentação de atestado médico falso, devidamente comprovado a menor durante o vínculo, impõe-se o indeferimento do pedido de pelo CREMEB - Ba. Afirma que a justa causa prejudica a vindicada diferenças, inclusive no que toca à multa de 40%, uma vez que estabilidade provisória no emprego. sequer houve dispensa imotivada. Sabe-se que o art. 10º, inc. II, alínea "b", da ADCT da CF/88, veda a DANOS MORAIS dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, A reclamante entende fazer jus a uma indenização por danos desde a confirmação de sua gravidez, até cinco meses após o morais por ter passado inevitáveis constrangimentos em razão de parto. ter sido impedida pelas rés de ir ao banheiro fazer suas Ao fazê-lo, portanto, a norma constitucional em tela estabelece a necessidades, o que lhe trouxe transtornos físicos (renais) e responsabilidade objetiva do empregador pelos salários e garantias emocionais, afirma. próprias ao contrato de trabalho, durante todo o período ao longo do Ora, o dano moral é o prejuízo não patrimonial que tem como qual é assegurada a estabilidade, e o único pressuposto para que a origem um constrangimento sofrido pela vítima. Encontra respaldo empregada tenha reconhecido seu direito é a gravidez. no texto constitucional (art. 5º, inc. V e X, CF/88) e no novel Código No entanto, o direito à estabilidade da empregada gestante não se Civil (art. 186, CC/02). sobrepõe ao direito potestativo do empregador de romper com o Para restar comprovado no âmbito da relação de trabalho é contrato de trabalho quando praticada falta grave pela obreira que necessário ficar evidenciado: a) prática de ato ilícito pelo enseje a rescisão por justa causa. empregador; b) dano psicológico ou moral sofrido pelo trabalhador e No caso dos autos, tem-se a cópia do atestado médico de ID c) o nexo causal entre aquele ato e o dano causado. eec9e36 -pág. 01 supostamente expedido pela Dra. Maria de Por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, é seu o ônus de Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 248 provar de forma robusta a existência de conduta ilícita do Com relação à inaplicabilidade do inciso IV da Súmula 331 do TST, empregador (art. 818 da CLT c/c art. 333, I CPC aplicável à época). melhor sorte não socorre à segunda reclamada. Contudo, no caso sub examine, entende-se que não restou Ainda que não fosse assim, oportuno noticiar que no julgamento da configurada qualquer exposição da reclamante, ou de seus ADC n° 16, que diz respeito justamente à constitucionalidade do art. atributos, a situação vexatória por parte da reclamada. 71, da Lei 8.666/93, o E. STF firmou, em síntese, entendimento no Ora, o dano moral consiste na ofensa a um direito da personalidade. sentido de que a Justiça do Trabalho pode responsabilizar Esta, por sua vez, abrange tanto a esfera física como a psíquica e subsidiariamente a administração pública que contrata por meio de espiritual. Em nenhuma delas demonstrou a reclamante como as licitação, porém, não de forma automática, mas sim sopesando as alegadas violações lhe afetou, não trazendo ao juízo qualquer prova provas dos autos que demonstrem a falta de fiscalização do das suas alegações. contrato licitado, de modo tal que dê ensejo a sua responsabilidade Pelo que, indefere-se. civil por culpa pela falta ou omissão. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, DA CLT Pois bem. Em que pese a segunda reclamada não tenha Não havendo parcela rescisória incontroversa que merecesse demonstrado que fiscalizava a prestação de serviço da primeira ré, pagamento na primeira audiência, indefere-se a multa do art. 467, fica prejudicada a imposição de sua responsabilidade da CLT. solidária/subsidiária quanto às obrigações em pecúnia, em virtude Indefere-se igualmente a multa do art. 477, da CLT, por ter a do indeferimento das parcelas vindicadas na inicial. reclamante postulado a incidência de tal penalidade pelo JUSTIÇA GRATUITA pagamento a menor das verbas resilitórias (pedido "p"), sendo que Rejeita-se a impugnação ao pedido de assistência judiciária a penalidade é prevista para as hipóteses em que a quitação das gratuita, pois, in casu, foi requestada pelo autor a gratuidade de parcelas previstas no TRCT ocorrem após o prazo legalmente justiça, cuja mera declaração de impossibilidade de arcar com as estipulado, o que não inclui as diferenças judicialmente custas processuais autoriza a concessão, conforme inteligência do reconhecidas e nem mesmo foi verificado no caso dos autos. art. 790, § 3°, da CLT. RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA Defere-se. A reclamante ajuizou reclamação trabalhista em face da segunda HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS reclamada, apontando ter sido esta tomadora de seus serviços, na Em face da sucumbência da reclamante, não há sequer que se falar forma da Súmula nº 331, do C.TST. em direito a honorários advocatícios. A segunda ré, em síntese, afirma nada ter a ver com a contratação Rejeita-se. de empregados pela primeira, sustento a inaplicabilidade da Súmula DISPOSITIVO nº 331, do C.TST em virtude da regularidade da contratação da ISSO POSTO, decide este juízo rejeitar as preliminares arguidas empresa empregadora, o que se denota pela apresentação de pelas reclamadas e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os documentos que comprovam a idoneidade da primeira ré, entende. pedidos formulados por LILIAN SOUSA MORAIS ajuizou ação Examine-se. trabalhista A argumentação da reclamada não subsiste porque embora a DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA E BANCO DO responsabilidade dos tomadores de serviço decorra da culpa in BRASIL S/A. eligendo ou da culpa in vigilando, as condutas culposas não são Deferidos à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. meramente presumidas, mas decorrem da falta de fiscalização Sem contribuições previdenciárias e fiscais. adequada do contrato da terceirizada. Custas de R$ 800,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor De fato, a administração pública quando contrata empresas para lhe atribuído à causa de R$ 40.000,00. Dispensadas prestar serviços, especialmente quando se está inclusa prestação Notifiquem-se as partes. de mão de obra, tem o dever legal, além de escolher aquela mais Nada mais. em face de GRENIT SERVICOS eficiente e idônea, de fiscalizar se as obrigações legais e contratuais estão sendo cumpridas pela sua contratada, em especial, as de SALVADOR, 23 de Setembro de 2016 cunho trabalhista, sob pena de responder pelos créditos não adimplidos. E, frise-se, que para a responsabilização do tomador VIVIANE SOUZA BRITO AUAD não se faz necessário o reconhecimento da ilicitude da contratação Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) realizada entre as empresas. Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Sentença E 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RTOrd-0000606-94.2016.5.05.0004 RECLAMANTE MARCONE MARTINS MATOS ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA) RECLAMADO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 30348/BA) RECLAMADO VINIBECK CONSTRUCOES E PINTURA LTDA - ME ADVOGADO DEMILSON LIMA DE JESUS(OAB: 17701/BA) 249 os quais não foram objeto de impugnação fundamentada pela parte autora - evidenciam que a admissão se deu em 04.11.2013. Afastase, inclusive, o pedido de retificação de CTPS. 04. NATUREZA DO VÍNCULO EXISTENTE ENTRE ACIONANTE E ACIONADOS. CONTRATO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO: O processo demonstrou claramente estarmos diante da hipótese trazida no enunciado da Súmula nº 331 do Emérito TST - o segundo réu apresentou contratos de prestação de serviços que evidenciam que Intimado(s)/Citado(s): o reclamante foi contratado pelo primeiro suplicado para prestar - MARCONE MARTINS MATOS serviços ao segundo. Não obstante inexistir qualquer vestígio de que estamos defronte da conjectura de "marchandage" (contratação de funcionário por órgão interposto), desde que a natureza dos PODER JUDICIÁRIO serviços que realizava o sujeito ativo da querela denotava que entre JUSTIÇA DO TRABALHO os demandados ocorria a saudável terceirização - em que o primeiro reclamado é o "ser" fornecedor de mão-de-obra e o segundo é a entidade tomadora das serventias -, é curial de que o SENTENÇA I. RELATÓRIO: MARCONE MARTINS MATOS, qualificado no Formulário Vestibular e devidamente representado por advogado, propôs Reclamação Trabalhista em face de VINIBECK CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. - ME e EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, aduzindo razões fático-jurídicas e esboçando aspirações. Regularmente notificados, os demandados compareceram à assentada inaugural. Sem êxito a primeira tentativa de ajuste. Os aforados apresentaram Contestação. Fixado o valor da causa, para efeito de alçada, em quantia superior a quarenta salários mínimos. Razões finais reiterativas. Frustrada a renovação da exortação conciliatória. Tudo examinado. Narrados, decide-se. II. FUNDAMENTAÇÃO: 01. GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Em virtude de ter a parte autora se declarado pobre, não podendo arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, e, por este motivo, requerido o benefício epigrafado, estando presentes os requisitos trazidos pela Lei nº 1.060/50, que rege a matéria em tela, havendo presunção relativa de veracidade quanto à manifestação de penúria financeira, não existindo prova em contrário por intermédio da parte acionada quanto ao fato econômico alegado, concede-lhe este Magistrado o solicitado, na forma da lei. Deferese. 02. TEMÁTICAS PRÉVIAS: a) INÉPCIA: Deve ser denegada, desde que o arrazoado incoativo atende, no seu contexto, as exigências do artigo 840, §1º, da CLT, que rege a matéria. Repelese. b) CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: Embora suscitada como questão preambular, como tal não pode ser aferida, porquanto o tema em apreço se confunde com a análise meritória do debate, e com a mesma deve ser apreciado. Desconhece-se. 03. DATA DE ADMISSÃO. RETIFICAÇÃO DE CTPS: Os documentos acostados aos autos Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do real empregador (primeiro acionado) implica a responsabilidade subsidiária do que usufruía diretamente da labuta do empregado (segundo acionado). Assim, todos os entes demandados são sujeitos legítimos para responder à presente postulação. Por conseguinte, desvela-se a existência de legítimo pacto trabalhista (um direto e outro enviesado) entre os litigantes. Acentue-se que este Juízo não está reconhecendo a existência de vínculo trabalhista entre o reclamante e o segundo reclamado, apenas declara a responsabilidade subsidiária deste no que tange a todos os créditos, de qualquer natureza, porventura deferidos ao obreiro, não havendo qualquer limitação a ser realizada, (sequer temporal, porquanto, durante todo o interregno do pacto com o primeiro demandado, o empregado prestou serviços para o segundo réu). O agente público deve ser apenado quando causa danos a terceiros, o que existiu, aqui, já que o mesmo tem direta participação no prejuízo sofrido pelo operário, porquanto avençou com empresa inidônea, que não responde por suas obrigações trabalhistas e fiscais; deve ser, portanto, compelido aos pagamentos devidos, não podendo se socorrer do artigo 71, §1º, da lei nº 8.666/93, o qual se aplica tão-somente quando o contratado age dentro de regras e procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades. Registre-se, ainda, que a declaração de constitucionalidade, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, na ADC nº 16, não constitui óbice à responsabilização subsidiária do Ente Público, enquanto tomador de serviços, quando demonstrada a sua culpa in vigilando, devendo ser levadas em consideração as particularidades do caso concreto. A responsabilização do segundo demandado se dá, destarte, por diversas razões. Inicialmente, porque tem o dever de escolher bem, assim como de fiscalizar a empresa contratada, 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 250 ocorrendo a administração pública, aqui, em omissão culposa, qual foi confirmada pela testemunha do obreiro - de segunda a porquanto a entidade com que avençou não é proba. Não há sexta, das 07h00min às 17h00min e, em 02 (dois) sábados por mês qualquer razão lógico-jurídica para, neste instante processual, se e feriados, das 07h00min às 16h00min, sempre com 01 (uma) hora infligir a desconsideração da pessoa jurídica, "in casu", pleito, aliás, de intervalo. Analisando-se os contracheques acostados, tem-se sequer formulado pelo aforante. O segundo demandado sustenta que as horas excedentes não eram quitadas, razão pela qual são não é empresa do ramo da construção civil ou incorporadora, ora acolhidas aquelas prestadas e ainda não pagas, cumuladas dos figurando na relação como dono da obra, e requer a aplicação da adicionais normativos. Em face da natureza e habitualidade de tal OJ n° 191, da SDI-1, do C. TST. Sem razão. O contrato celebrado fato gerador, o mesmo deve se integrar aos estipêndios do aforante, entre os suplicados teve por objeto serviços que não são eventuais para todos os efeitos legais, razão pela qual são acolhidas também ou esporádicos, mas vinculados à atividade do tomador. Este as diferenças de parcelas perseguidas, inclusive de repouso Magistrado entende que a aplicação da OJ nº 191 da SDI-I do C. semanal remunerado (nos moldes do enunciado da Súmula nº 172 TST se restringe às hipóteses em que o tomador tenha se valido do Preclaro TST); como os valores reflexos ora aceitos de descanso esporadicamente ou por curto prazo da prestação de serviços. Se hebdomadário dão um plus salarial ao operário, tal majoração adere se tratar, todavia, de serviço que assuma caráter infra-estrutural e aos rendimentos do trabalhador, para todos os efeitos de lei, sendo de apoio à dinâmica normal de funcionamento do tomador, o que se devidos outrossim os resíduos de verbas almejados, também aqui; verifica in casu, não há como isentá-la da responsabilidade tal deliberação não encerra qualquer "bis in idem"; sequer contraria subsidiária, sob pena de se configurar nítido abuso de o que dispõe o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 605/49; mencione-se que, direito.Ademais, observa-se que o instituto em apreço tem por sendo o empregado mensalista, apenas a satisfação normal do escopo garantir a satisfação dos créditos do demandante. Não pode sossego hebdomadário já se encontrava embutida em sua este Magistrado negar a responsabilidade subsidiária de entidade contraprestação. Aquiescem-se, portanto, os requerimentos que se beneficiou do labor do operário, e permitir que restem epigrafados, devendo-se atentar para as orientações supracitadas. frustrados os direitos do autor. Nesse sentido a mestra Alice 06. VERBAS RESCISÓRIAS. SALDO DE SALÁRIO Monteiro de Barros, em sua obra Curso de Direito do Trabalho, (MARÇO/2016). DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. FÉRIAS LTR, 427/428 ensina: "O responsável subsidiariamente deverá PROPORCIONAIS arcar, em regra, com o pagamento de todas as parcelas que sejam, CONSTITUCIONAL. FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40% inicialmente, de responsabilidade do devedor principal. Ainda que (QUARENTA POR CENTO). AVISO PRÉVIO INTEGRATIVO. ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do SEGURO DESEMPREGO: A testemunha ouvida - que merece avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo credibilidade, porquanto demonstrou isenção de ânimo para depor e devedor principal, incide, automaticamente, e sem quaisquer conhecimento íntimo da causa - robusteceu a tese do empregado restrições, a plena responsabilidade daquele que, em última análise, ao afirmar que "quando da sua saída nada recebeu a título de figura na relação jurídica única e exclusivamente para garantir a parcelas rescisórias; que o Sr. Pereira o obrigou a assinar integral satisfação do credor". A deliberação ora tomada, portanto, documentos rescisórios, mas o pagamento jamais foi feito; que isso respeita fielmente o princípio constitucional da legalidade, já que era normal ocorrer na empresa". Destarte, reconhece-se, aqui, que estritamente embasada no hodierno ordenamento jurídico pátrio. 05. os valores discriminados no TRCT não foram adimplidos. Ocorrendo HORAS EXTRAORDINÁRIAS: Aduz o empregado que trabalhava, denúncia vazia da avença empregatícia, não tendo os réus de segunda a sexta, das 07h00min às 17h00min e, em 02 (dois) adimplido as obrigações epigrafadas, são todas devidas, salvo o sábados por mês e feriados, das 07h00min às 16h00min, sempre FGTS acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) e o seguro com 01 (uma) hora de intervalo e requer o pagamento das horas desemprego, pois, aqui, os demandados comprovaram a extraordinárias. O primeiro réu impugnou a pretensão autoral regularidade suscitada na contestação, conforme documentos de id sustentando que a prestação de serviços se dava, de segunda a cda1072 (páginas 1 a 3) e documento de id f81cffa (páginas 1 a 4). quinta, das 07h00min às 17h00min e, às sextas, das 07h00min às Anuem-se, por conseguinte, em termos, as solicitações em tela, 16h00min, sempre com 01 (uma) hora de intervalo. Trata-se de devendo-se atentar para as orientações supratecidas. 07. MULTA fatos constitutivos do direito do demandante, e dos mesmos este se INSCULPIDA NO ARTIGO 477, §8º, DA CLT: Patenteada a mora desincumbiu a contento. O reclamado não apresentou os controles patronal (já que, até o presente momento, não ocorreu o de jornada, impondo-se a aplicação da pena de confissão, adimplemento de verbas rescisórias), sem se provar que a culpa considerando-se verdadeira a jornada indicada na petição inicial, a pelo atraso fora do empregado (o que incumbia aos aforados Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 ACRESCIDAS DO TERÇO 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 251 demonstrar), o propósito procede. Frise-se que os reclamados não inclusos juros, contribuição previdenciária e custas no importe de ingressaram com "Ação de Consignação em Pagamento" - R$ 219,25 (duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), expediente que se encontrava em suas mãos - para purgar tal pelos demandados, à luz da responsabilidade subsidiária já incúria. Aquiesce-se. 08. BAIXA DE CTPS: Trata-se de dever declarada. A Secretaria do Juízo fiscalizará a regularidade dos inexorável de todo empregador. Abraça-se e, na hipótese de recolhimentos tributários e previdenciários (salientando-se que a recalcitrância patronal, fica, desde logo, a Secretaria do Juízo óbvia natureza jurídica das parcelas deferidas e o limite de exortada a fazê-lo. 09. MULTA NORMATIVA: Restou evidenciado o responsabilidade de cada contendente serão estimados em sede descumprimento de normas coletivas. Aceita-se. 10. HONORÁRIOS executória, deliberação que satisfaz os termos da Lei nº ADVOCATÍCIOS: São impertinentes. O ajuizante não postulou sob 10.035/2000, não havendo necessidade deste Magistrado em listar o patrocínio de sindicato, conforme nítida exigência da Lei nº a característica - salarial ou indenizatória -de cada item acolhido, 5.584/70, que ainda rege o assunto, nesta seara, consoante firme nesta sentença, desde que a simples compulsão do ordenamento entendimento jurisprudencial, refletido nos enunciados das Súmulas jurídico vigente nos dá facilmente tal apuração, o que será feito no nº 219 e 329 do Insigne TST. O artigo 21 do Código de Processo instante executivo destes autos) acaso supervenientes (cujas Civil é inaplicável, posto que incompatível com os ritos laborais. retenções legais ora são determinadas),"ex vi legis". PARTES Desatende-se. III. CONCLUSÃO: EX POSITIS, resolve a 4ª Vara do CIENTES. Prazos de lei. Trabalho de Salvador - BAHIA, por seu Juiz, afastar as preliminares SALVADOR, 23 de Setembro de 2016 suscitadas, e, adentrando-se tipicamente ao "meritum causae", julgar a ação PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar FABRICIO PORTO MAGALHAES VINIBECK CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. - ME e Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. EMBASA (SUBSIDIARIAMENTE ENTRE SI, SENDO A RESPONSABILIDADE PRINCIPAL DA PRIMEIRA E SECUNDÁRIA - SÓ EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR ESSENCIAL DA ÚLTIMA EMPRESA REFERIDA) a pagarem a MARCONE MARTINS MATOS as verbas hospedadas (na modalidade simples, tendo em vista a insubsistência, in casu, dos requisitos estabelecidos no artigo 467 celetista), tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a compor este dispositivo, como Processo Nº RTOrd-0000664-97.2016.5.05.0004 RECLAMANTE IONE SOUZA NUNES ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA(OAB: 24495/BA) ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO(OAB: 18390/BA) RECLAMADO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO GISELE VIEIRA E SILVA(OAB: 33084/BA) Intimado(s)/Citado(s): - IONE SOUZA NUNES se nele estivesse integralmente transcrita. Deve ainda tão somente o primeiro réu proceder à baixa na CTPS do empregado, sob pena Fica V.Sa. notificada para ciência da associação do processo de a Secretaria do Juízo consigná-la. Observe-se, no que e como número 0000665-82.2016.5.05.0004 ao presente processo, bem couber, o interregno de duração do pacto empregatício em apreço, como do despacho, item 2, ID d2f58ad: "Em 5 (cinco) dias, falar a variação histórica salarial do operário, a dedução (não se trata, sobre as preliminares da contestação de ID. 435e2ba e os tecnicamente, de compensação, instituto que se refere ao confronto documentos juntados pelo banco demandado." de créditos recíprocos, matéria restrita ao direito material civil) dos Sentença ato de juízo de valor. Juros e correção monetária à luz do enunciado Processo Nº RTOrd-0000896-46.2015.5.05.0004 RECLAMANTE EUDES CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO JONAS DE SOUZA GOIS FILHO(OAB: 33058/BA) RECLAMADO L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB: 22164/BA) da Súmula nº 381 do Egrégio TST. Fixa-se o valor da condenação Intimado(s)/Citado(s): em R$ 11.181,58 (onze mil, cento e oitenta e um mil e cinquenta e - EUDES CARDOSO DOS SANTOS - L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA valores adimplidos sob a mesma rubrica dos ora anuídos, bem como os demais intentos cautelares capitalistas (desde que não incompatíveis com o quanto aqui já deliberado), tudo conforme prova documental já existente no feito e ilações já elaboradas neste oito centavos), atualizado até 01.10.2016, devendo-se atentar, outrossim, para os valores consignados na planilha de id 47e52cb, id 14b535f e id 4384bb7, a qual integra este decisum, garantindo-se a atualização cabal dos valores quando do efetivo pagamento, já Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 252 com fulcro no art. 485, I, do CPC. PRESCRIÇÃO Em que pese a ação tenha sido ajuizada em 15.08.2015 e a dispensa ocorrido em 13.08.2013, o termo final do contrato é o dia SENTENÇA 27.09.2013, em virtude da projeção do aviso prévio indenizado (vide inclusive cópia da CTPS). Por tal razão foi observado, portanto, o EUDES CARDOSO DOS SANTOS apresentou reclamação biênio entre o término do contrato e o ajuizamento da demanda. trabalhista em face de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE Acolhe-se, contudo, a prescrição quinquenal arguida em tempo ELETRODOMESTICOS LTDA, alegando fazer jus aos pedidos oportuno pela parte reclamada, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CF, elencados na petição inicial. Juntou documentos. declarando-se prescritos os efeitos pecuniários dos pedidos A reclamada apresentou defesa, arguindo a prescrição bienal e condenatórios anteriores a 15.08.2010, os quais ficam extintos, com quinquenal, quando impugnou especificamente os pedidos julgamento de mérito, conforme art. 487, II, do CPC de 2015. formulados. Requereu, por consequência, a improcedência dos DESVIO DE FUNÇÃO pedidos. Juntou documentos. Afirma o reclamante ter sido admitido pela ré em 12.11.2007, para Foram ouvidas as partes e duas testemunhas. desempenhar a função de Vendedor, o que ocorreu até 27.09.2013 Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual. quando extinto o contrato de trabalho sem justa causa. Disse que Razões finais aduzidas oralmente pelo reclamante e reiterativas era compelido pela reclamada a ser preposto desta em audiências pela reclamada. judiciais sem que recebesse qualquer acréscimo salarial. Entende Frustrada a segunda proposta de conciliação. ter direito a receber diferença salarial. É o Relatório. A reclamada afirma que o reclamante sempre exerceu as funções Vieram os autos conclusos para julgamento. para a qual foi contratado, tendo realizado uma única audiência na FUNDAMENTAÇÃO condição de preposto, o que teria ocorrido no Procon, que fica no INÉPCIA próprio Shopping que trabalhava. A aptidão da petição inicial é pressuposto objetivo de O reclamante disse em juízo que: "desempenhava as seguintes desenvolvimento válido e regular do processo. atividades: levava mercadoria no carro do cliente, arrumava a loja, Outrossim, nos termos do §1º, do art. 330 do novel CPC (cuja limpava produtos, participou como preposto em audiências, vendia redação no CPC/1973 encontrava-se no parágrafo único, do art. eletrodomésticos (eletro pesado); que carregava os produtos até o 295), é inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de carro do cliente (...); que os demais vendedores desempenhavam pedir; o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais as mesmas tarefas (...) que tais atividades foram observadas pelo em que se permite o pedido genérico; da narração dos fatos não depoente desde a sua contratação; (...) que o depoente foi decorrer logicamente a conclusão; ou, por fim, quando contiver preposto e audiência por volta de 05 vezes pelo período pedidos incompatíveis entre si. trabalhado". (Não há grifos no original) A inépcia do intróito é causa de extinção do processo, sem Na defesa a reclamada reconhece que o reclamante era resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do NCPC. remunerado exclusivamente por comissão. A tarefa imposta ao No processo do trabalho para a apreciação da petição inicial esta reclamante, apesar de plenamente possível de lhe ser designada, tem que observar o disposto no artigo 840, § 1°, da Consolidação por se tratar de atividade que pode ser desempenhada, por previsão das Leis do Trabalho. Este dispositivo, em atenção aos princípios legal, por qualquer empregado, deveria ser remunerada, o que não da informalidade, simplicidade e instrumentalidade, exige apenas a ocorreu. Não há notícia de que a reclamada ofereceu o pagamento indicação da autoridade a quem é dirigida, a qualificação das de qualquer valor para remunerar a força de trabalho despendida. partes, uma breve exposição dos fatos, o pedido e a assinatura do Não é justo que o empregado remunerado exclusivamente por autor ou de seu procurador. comissão se afaste das atividades que lhe proporcionem tal ganho, Com relação ao pedido formulado no item "18" da inicial atinente à para trabalhar em outra que nada receba e que ainda lhe impeça de condenação da reclamada pelo não fornecimento do ticket tentar receber. alimentação, tem-se que não foi deduzia a causa de pedir Como a reclamada apenas reconheceu a atuação como preposto correspondente, sendo impossível para o juízo apreciar tais pleitos. em uma única oportunidade e o reclamante não produziu prova de Dessa forma, extingue-se o pedido "18", sem a resolução do mérito, que assim teria ocorrido mais vezes, defere-se o pagamento do Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 253 valor correspondente a meio turno de trabalho (quatro horas), as comissões que vendia da venda de tais seguros, considerando como base de cálculo o salário base da categoria. capitalização e garantia estendida eram pagas de forma correta COMISSÕES (...)". (Grifos nossos). Disse o autor que recebia comissões variadas acrescidas ao salário Pois bem. Compete a este juízo salientar que sequer informou o base, sendo que seus valores eram calculados pelo valor do autor na petição o valor que entende fazer jus de comissões, produto sem o acréscimo do financiamento realizado pela loja limitando-se a informar o valor das vendas no período normal (R$ (reversão), bem como que era obrigado a vender produtos 100.000,00) e no período festivo (R$ 150.000,00), o que não diferentes das mercadorias típicas de vendedores comerciários, esclarece acerca do valor que entende devido a título de comissão como seguro (garantia estendida), "caminhãozinho da sorte", título e que lhe foi sonegado porque esta incide em percentuais variados de capitalização, carreto, seguro do carreto, seguro de vida para o sobre produtos/serviços diversos. Válido registrar que a invocada cliente comprador, dentre outros, sem que isso fosse embutido na CCT, na sua cláusula quinta, não estabelece tais percentuais. venda. Infere-se ainda do depoimento em juízo que, quanto aos produtos Afirma que, se não atingisse a meta, receberia tão somente o piso comuns da reclamada, o reclamante apenas recebeu a menor as salarial do sindicato em ofensa à convenção coletiva e a forma de comissões correspondentes aos descontos fornecidos aos clientes, pagamento expressa em sua CTPS, bem como que a reclamada questão que sequer foi alegada na petição inicial e, no que toca aos teria ajustado comissão de 8% pela venda da garantia estendida e demais produtos, como seguros, garantia estendida, dentre outros, seguro residencial, além de 10% para a venda de "caminhãozinho nem mesmo o autor sabe informar o recebimento incorreto das da sorte". Entende que o procedimento da reclamada no tocante às comissões. comissões não observava a norma coletiva da categoria. Para arrematar, nota-se que nas fichas financeiras e contracheques Pretende o recebimento das comissões atinentes aos produtos que se vê registro de pagamento de comissões (rubrica 00025), não eram eletroeletrônicos (pedido "12"), bem como as comissões comissão caminhão da sorte (rubrica 00310), comissão de seguro pela venda dos demais produtos (pedido "2"). (rubrica 00325), comissão de garantia (rubrica 00375), dentre A reclamada, de outro lado, sustenta que ajustou com o autor o outras. pagamento de comissões variadas, elencando os percentuais Assim, tem-se que o reclamante não provou que recebia a menor a relativos a cada tido pode de produto/serviço vendido pelo comissão de acordo com as regras previamente estabelecidas pela reclamante, garantindo-se sempre o piso salarial. Sustenta que, no reclamada. que toca à reversão, disse que faz separação entre o que é o valor Ora, é entendimento desta magistrada que é ônus da parte que as real do produto dos valores atinentes aos encargos cobrados pelas alega apontar, ao menos por amostragem, diferenças em seu favor, financeiras com os parcelamentos a crédito das compras, na como ficou determinado na ata de ID 817feca. medida em que esse acréscimo não pertence à empresa e tão Ocorre que quando da manifestação sobre os documentos, não somente paga comissão sobre o que aufere. indicou o reclamante faz jus a qualquer diferença. Por isso, sob este Os relatórios de comissão apresentados pela ré com o intuito de aspecto, não há como reconhecer qualquer direito ao reclamante, comprovar o volume e valores das vendas realizadas pelo sendo possível desde já indeferir o pedido "12' da petição inicial. reclamante (ID ac64440 a c762f02) foi por ele impugnado na Já no que toca à controvérsia quanto à legalidade da ausência de manifestação aos documentos, sob o argumento de que não incidência de comissão sobre juros, sem razão a reclamada. correspondem à realidade. Consta na cláusula 6a do contrato de experiência firmado quando Em depoimento, o autor disse que: "a reclamada pagava comissão da admissão, que o reclamante seria remunerado por "comissões pelas vendas, sendo que quando era concedido desconto ao variadas + DSR s/vendas" - vide ID 35bd90d - Pág. 1. Não é feita cliente, tal valor era abatido da comissão; que a reclamada qualquer diferenciação sobre o tipo de venda, se à vista ou à prazo, denominava tal procedimento de comissão escalonada; (...) que o o que conduz à conclusão de que a comissão acordada deve incidir depoente fazia o seu controle pessoal das vendas dos sobre a sua totalidade. produtos e verificava que faltava da sua comissão apenas o O C. TST já se posicionou neste sentido, em casos semelhantes, valor dos descontos dos clientes; que vendia também seguros e como se vê dos trechos das ementas abaixo: capitalização, o que ocorria independentemente da venda de "II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - DIFERENÇAS qualquer produto, e vendia também garantia estendida relacionada DE COMISSÕES - VENDAS REALIZADAS A PRAZO - ao produto que vendia, sendo que não tinha qualquer controle se DESCONTOS INDEVIDOS - ENCARGOS FINANCEIROS. 1 - Esta Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 254 Corte Superior vem se posicionando no sentido da impossibilidade Devida, assim, a diferença de comissão quando esta incidiu apenas de descontos nas comissões devidas aos empregados, em virtude sobre o valor do produto à vista, quando deveria ser considerada a de encargos financeiros decorrentes de vendas a prazo, a exemplo totalidade da venda. das taxas devidas às operadores de cartões de crédito, pois Defere-se, nestes termos, considerando os valores constantes nos conclusão contrária implicaria transferência indevida dos riscos relatórios de comissão. empresariais. Julgados nesse sentido. 2 - Nesse contexto, não cabe TRIÊNIO à reclamante responder pelos riscos inerentes ao exercício da Como nos contracheques e nas fichas financeiras há notícia de atividade econômica e por obrigações e dívidas exclusivas da pagamento de triênio (rubrica 00135) a partir de Novembro/2010, reclamada, a quem cabe a responsabilidade pelos juros e taxas mês em que o autor completou três anos na reclamada, impõe-se o devidos às administradoras dos cartões de crédito sobre as vendas indeferimento do pedido. efetuadas pela reclamante. 3 - Recurso de revista a que se dá HORAS EXTRAS provimento. [...]" (ARR-1524-61.2010.5.09.0016, Relatora Ministra: Disse o reclamante que cumpria jornada de segunda a sábado, das Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 15/06/2016, 6ª 08:30 às 19:00, podendo se estender até às 22:00, principalmente Turma, Data de Publicação: DEJT 17/06/2016; grifo nosso) aos sábados, com 01:00 de intervalo, bem como em dois domingos "[...] DIFERENÇAS SALARIAIS. APURAÇÃO DAS COMISSÕES por mês e nos feriados, sem intervalo, das 11:30 às 21:00. Relata EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO VALOR DA VENDA À VISTA, que o registro de ponto era feito no terminal de computador com INDEPENDENTEMENTE DO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO login e senha do autor. PELO CLIENTE. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte A reclamada, de outro lado, impugna a jornada relatada na inicial, segue firme no sentido de que, no cálculo das comissões, não é apontando que nos registros de ponto constam a efetiva jornada de lícito o desconto dos encargos financeiros incidentes sobre as trabalho. No mais, afirma que eventuais excesso de labor, quando vendas parceladas, aí incluída a taxa devida à administradora de não foram quitados, eram compensados durante o vínculo. cartão de crédito, porquanto tal prática configura transferência do Analisando os argumentos das partes, na petição inicial e defesa, ônus do empreendimento aos empregados. Incidência do comando tem-se ser incontroverso que havia o intervalo de uma hora de previsto no art. 2º da CLT. Precedentes. Nesse contexto, a tese do segunda a sábado. aresto colacionado está superada pela atual, iterativa e notória Vieram aos autos os cartões de ponto (ID b317ae1 a 67a7fc9; jurisprudência desta Corte Superior (Súmula 333 do TST e art. 896, ad55c67) que foram impugnados pelo reclamante, parte deles por § 7º, da CLT). Registre-se, ainda, que é impertinente a alegada não conter sua assinatura, parte por não constar o registro do violação do art. 40 da CLT e contrariedade à Súmula 12 do TST, intervalo ou da saída e outra parte por ausência de registro de toda pois não tratam da questão ora debatida. Também não se verifica a jornada. violação direta e literal do art. 5º, II, da CF, porquanto não trata De logo, afasta-se a impugnação por falta da assinatura do diretamente da matéria objeto do recurso. Quanto à alegada empregado nos controles de ponto porque tal circunstância não violação dos arts. 5º, LIV e LV, da CF, ao argumento de macula o citado documento por não haver qualquer imposição legal cerceamento de defesa pelo não deferimento de realização de nesse sentido. Nesse sentido, tem decidido o E. TRT da 5ª Região, perícia contábil, ressalto que a matéria já foi analisada no primeiro vejamos: item deste acórdão, ao qual me reporto. Por fim, o TRT manteve o "CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. A simples ausência de deferimento de diferenças de comissões, por entender que a prova assinatura do empregado nos registros de frequência não ocasiona dos autos demonstrou que a comissão sobre as vendas era paga a invalidade dos mesmos, por não existir no art. 74, § 2º, da CLT com dedução da parte destinada às empresas financeiras, sobre as obrigação de que os controles contenham a referida assinatura." vendas a prazo. Dessa forma, resolvida a lide com base, não na (Processo 0001089-69.2013.5.05.0121, Origem Pje, Relatora mera distribuição do ônus da prova, mas sim no exame do alcance Desembargadora GRAÇA BONESS, 4ª. TURMA, DJ 10/04/2015.) das provas constantes dos autos, não se vislumbra violação dos Diante do teor da impugnação do reclamante, resta definir quais as artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC/73. Recurso de revista não consequências para os dias em que não houve registro do dia de conhecido. CONCLUSÃO: Recurso de revista integralmente não labor e do horário de saída. conhecido." (RR-625-51.2011.5.03.0095, Relator Ministro: Segundo o entendimento consolidado na Súmula 338, I, do C. TST Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: "É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) 11/05/2016, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/05/2016) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 255 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de quando da apuração, a compensação prevista na cláusula 5a do freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de contrato de experiência - ID 35bd90d - Pág. 1. trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula Não há razão para declarar nula a compensação pelos fundamentos nº 338 - Res. 121, DJ 21.11.2003). (...)". lançados pelo reclamante quando da manifestação dos documentos Como a reclamada não cumpriu com tal obrigação na sua porque ocorrido de acordo com o previsto na CCT. Oportuno integridade, resta definir qual teria sido o horário de labor quando consignar que o art. 59 da CLT não tem qualquer proibitivo de que o não houve registro. acordo escrito exigido para a formalização da possiblidade de Vejamos as demais provas produzidas nos autos: compensação ocorra no corpo do contrato de experiência. O reclamante disse em seu depoimento: "que o depoente em DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS - REPOUSO SEMANAL dezembro, maio, em razão do dia das mães, novembro, em razão REMUNERADO da black friday o horário era diferente dos outros meses, quando De início, registre-se que o simples labor aos domingos não garante trabalhava das 08:30 às 22:00, com uma folga na semana; que ao trabalhador a percepção da dobra de tal dia. O art. 1° da Lei n° tinha intervalo de 15/20 minutos, apenas para almoço; (...); que nos 605/49, em verdade, prevê o direito ao repouso semanal demais peíodos trabalhava das 08:30 às 19:00, com intervalo de remunerado, ressaltando apenas que deve ser concedido 30/40 minutos, aos domingos das 11:00 às 22:00, com uma folga na preferencialmente aos domingos. semana; que o depoente registrava sua entrada e saída, no terminal Como restou provado que o reclamante tinha uma folga na semana, da empresa, através de uma senha pessoal; (...)". não há razão para deferir dobra pelo labor aos domingos. A primeira testemunha disse que: "apenas no final do ano Quanto aos feriados, constata-se o pagamento nos demonstrativos (novembro e dezembro), trabalhavam mais do que o restante de pagamento pelo labor em tais dias, como se aponta, por do ano; que neste período chegavam às 08:00 e saíam às 22:00 amostragem, o documento de ID 6493e22 - Pág. 9, referente a (...); que nos demais meses do ano, ambos trabalhavam das 08:00 junho e também julho/2013. às 18:30/19:00 (...)". (Grifos nossos) Indefere-se. Já a segunda testemunha informou que: "nos meses de julho e BONIFICAÇÃO PELO LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS dezembro trabalhavam mais do que o normal, das 08:00 às 22:00, A bonificação pelo labor em dias de domingos e feriados está com uma folga na semana; que nos demais meses trabalhavam prevista nos parágrafos 7º e 8º, da cláusula 8ª, da CCT de das 08:00 às 19:00, com uma folga na semana, o que era 2010/2011 e de 2012/2013. observado por todos os vendedores do turno;que tanto o depoente Ocorre que nas fichas financeiras há noticia de pagamento da como o reclamante tinham intervalo de 15/20 minutos, por todo gratificação em comento sob as rubricas 00675 e 00670, não tendo o período trabalhado; (...)".(Grifos nossos). o reclamante demosntrado fazer jus a qualquer diferença. Cotejando tais depoimentos, considera-se que, quando não houve Indefere-se. registro, seja na saída, intervalo ou por todo o dia trabalhado, o TRABALHO EM PÉ - ART. 199 DA CLT reclamante trabalhava das 08:30 às 18:45, pela média, com uma Pretende a reclamante o recebimento de indenização pela hora de intervalo, de segunda a sábado, das 11:30 às 21:00, com obrigatoriedade de trabalhar em pé (pedido "9" da inicial), relatando intervalo de 20 minutos, em dois domingos por mês e nos feriados, haver inobservância pela reclamada do disposto no parágrafo único sendo que em novembro e dezembro o labor ocorria das 08:30 às do art. 199, da CLT, na medida em que não havia assento que 22:00, com uma hora de intervalo, de segunda a sábado, e das pudesse ser utilizado ou mesmo pausa para que pudesse se 11:30 às 21:00, com 20 minutos de intervalo, em dois domingos por assentar. mês e nos feriados, sempre com uma folga na semana. Pois bem. Assim estabelece o art. 199 da CLT, in verbis: Considera-se que o dia foi trabalhado sem o registro quando estiver Art.199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem escrita a ocorrência "abono ausência da marcação". postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições Como a reclamada não considerou para apuração da efetiva incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que jornada trabalhada o horário realmente trabalhado, tem-se que a trabalhe sentado. jornada ocorria em excesso de labor, deferindo-se, por se tratar de Parágrafo único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os comissionista puro, não as horas, mas apenas o adicional de 50%, empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados conforme súmula 340 do C. TST, a incidir sobre o labor acima da 8ª nas pausas que o serviço permitir. (Grifos nossos). hora diária e/ou da 44ª hora semanal, observada, no entanto, Ora, o próprio reclamante informou em seu depoimento: "que Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 256 durante o período que pemanecia na loja, o depoente não tinha configura exploração comercial da imagem do empregado ou de momentos em que ficava sem realizar qualquer atividade;", qualquer outro profissional. Recurso da empresa parcialmente circunstância corroborada pelas testemunhas. provido." (Processo 0010128-11.2013.5.05.0018, Origem Pje, Além disso, é de se registrar o que foi dito pela testemunha Geraldo Relator Desembargador ESEQUIAS DE OLIVEIRA, 5ª. TURMA, DJ Pereira Souza "que não havia um lugar para sentar durante a 30/03/2015.) jornada, salvo o refeitório que era o local destinado apenas para "USO DA IMAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO o almoço;". Não há grifo no original. CABIMENTO. A mera utilização de uniforme contendo propaganda Nota-se que havia local com assentos na reclamada, o que era de produtos ou marcas comercializadas pelo reclamado, e durante a possível usufruir apenas no momento de intervalo, em razão da jornada de trabalho, não implica, por si só, em violação a direito da dinâmica do serviço. personalidade, por utilização indevida da imagem do empregado, de Assim sendo, impõe-se o indeferimento do pedido formulado no modo a ensejar reparação por dano moral, mormente por não ter item "9" da inicial. sido comprovada a utilização do nome ou da imagem do autor em DANOS MORAIS qualquer campanha publicitária ou promocional e sequer em Postula o reclamante o pagamento de indenização por danos informativo ou revistas do ex-empregador, distribuídas ao público morais, sob alegação de exploração indevidamente sua imagem por gratuitamente. Ademais, não restou demonstrado que o reclamado ter sido obrigado a utilizar fardamento da empresa contendo impusesse ao reclamante o uso das referidas camisetas fora do seu propaganda de vários fornecedores, fazendo-o senti-se uma vitrine local e horário de trabalho, expondo-o a situações vexatórias." ambulante, bem como pela cobrança excessiva e pressão (Processo 0000139-54.2013.5.05.0511 RecOrd, Origem SAMP, ac. psicológica do cumprimento das metas da empresa. Nº 226697/2014 Relatora Desembargadora LOURDES LINHARES, Ora, o dano moral é o prejuízo não patrimonial que tem como 4ª. TURMA, DJ 13/03/2015.) origem um constrangimento sofrido pela vítima. Encontra respaldo No que toca à cobrança indevida de metas, o reclamante alegou no texto constitucional (art. 5º, inc. V e X, CF/88) e no novel Código que faz jus à indenização porque tinha sua "imagem exposta pelo Civil (art. 186, CC/02). superior uma vez que em algumas ocasiões as metas pessoas do Para restar comprovado no âmbito da relação de trabalho é autor não eram atingidas, ou seja, se em um dia o autor não necessário ficar evidenciado: a) prática de ato ilícito pelo conseguisse vender a meta do dia, no dia seguinte teria de vender o empregador; b) dano psicológico ou moral sofrido pelo trabalhador e que faltou no dia anterior mais a meta do dia, tudo isso causava um c) o nexo causal entre aquele ato e o dano causado. grande estres no autor, pois os seu superviso fica incomodando, Por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, é seu o ônus de enviando mensagens para seu celular, fora do horário de trabalho, provar de forma robusta a existência de conduta ilícita do cobrando resultados. Além de expor o nome do autor nas reuniões empregador (art. 818 da CLT). e na lista que ficava a disposição de todos" - ID 3b80a78 - Pág. 12. Contudo, no caso sub examine, entende-se que não restou Esta é a causa de pedir, portanto. configurada qualquer exposição do reclamante, ou de seus O reclamante não provou em momento algum que recebia atributos, a situação vexatória por parte da reclamada pelo uso de mensagens de sms fora do horário de expediente, nem que houve fardamento com propaganda de empresas fornecedoras de cobrança excessiva de resultados. produtos/serviços da reclamada. A primeira testemunha relatou que: "(...) o gerente cobrava metas Ora, não é entendimento desta magistrada que a utilização de dos vendedores nas reuniões, de forma individual e por meio de camisas contendo propagandas de outras empresas seja ofensivo à mensagens de texto no celular, quando diziam que quem não imagem do obreiro. É uma forma, inclusive, de promover a vendia muito bem era chamado de bola murcha, diziam que tinham comercialização dos produtos que vende como forma de garantir, que vender serviços; que diariamente nas reuniões diziam que a pelo empregador, o pagamento das suas comissões. loja não bateu a meta e que tinham que vender o serviço e focar no No mesmo sentido, os seguintes arestos: serviço e que outra loja tinha batido a meta; que o gerente "CONTRATO DE EMPREGO. USO GENERALIZADO DE CAMISA perguntava na reunião ao vendedor que não tinha vendido bem se OU UNIFORME DA EMPRESA. EXPLORAÇÃO COMERCIAL. NÃO queria ser bola murcha; que não sabe informar se o reclamante CONFIGURAÇÃO. Quando a hipótese referir-se a um contrato de batia as metas; que não se recorda se o reclamante já foi escolhido emprego executado no âmbito de supermercado, a exigência do como bola murcha; (...)". uso generalizado do uniforme com indicação dos produtos não De tal depoimento não se constata qualquer conduta ofensiva Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 257 direcionada ao reclamante, sendo oportuno registrar que a meses de Junho e Julho de 2010 e de 2011(ID 61d341c - pág. 3/4), testemunha seque sabe informar se o reclamante batia as metas, o além dos meses de Julho e Agosto de 2012 (ID 61d341c - pág.6). que demonstra a ausência da sua exposição, na forma alegada na Indefere-se. petição inicial. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, DA CLT Disse a segunda testemunha que: "as reuniões serviam para fazer Não havendo parcela rescisória incontroversa que merecesse cobranças dos serviços, quando o gerente dizia que tinha que pagamento na primeira audiência, indefere-se a multa do art. 467, vender os seguros e caminhãozinho da sorte; que quando algum da CLT. vendedor não vendia suficiente, o chamava de bola murcha; que o Indefere-se também a multa do art. 477, da CLT, diante do reclamante foi chamado de bola murcha várias vezes, não sabendo pagamento tempestivo das parcelas rescisórias, na medida em que precisar a quantidade de vezes; que o reclamante costumava bater o afastamento ocorreu em 13.08.2013 e a quitação se deu em as metas, não sabendo em quantos meses assim não ocorreu; (...); 21.08.2013, consoante comprovante de pagamento de TRCT de ID que o mais comum era o gerente chamar outros vendedores de bola 9392418 no valor de R$ 5.686,35. murcha e às vezes o reclamante (...)". VERBAS RESILITÓRIAS E AVISO PRÉVIO Apesar da segunda testemunha relatar que o reclamante já foi Diante da constatação consignada no tópico anterior que houve o chamado de "bola murcha" várias vezes, não há como considerar pagamento da rescisão, inclusive com expressa referência no que que a relatada atribuição de alcunha pejorativa se insira na causa diz respeito ao aviso prévio proporcional, o que inclusive foi objeto de pedir. de homologação pelo sindicato, tem-se que os pedidos em análise Ora, o dano moral consiste na ofensa a um direito da personalidade. beira a má-fé, ao vindicar pedido sabidamente já pago. Esta, por sua vez, abrange tanto a esfera física como a psíquica e Indeferem-se os pedidos "17" e "20". espiritual. Como o reclamante não produziu qualquer prova dos JUSTIÇA GRATUITA fatos ofensivos à sua personalidade como relatado na petição Rejeita-se a impugnação ao pedido de assistência judiciária inicial, indefere-se do pedido "11". gratuita, pois, in casu, foi requestada pelo autor a gratuidade de PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS justiça, cuja mera declaração de impossibilidade de arcar com as Pretende o reclamante o recebimento de participação nos lucros e custas processuais autoriza a concessão, conforme inteligência do resultados. art. 790, § 3°, da CLT. Contudo, nas convenções coletivas que vieram aos autos, apenas Defere-se. há menção da parcela na CCT de 2012/2013, dispondo-se na HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS cláusula 38ª que "os empregados participarão nos lucros de sua Ressalvando ser o entendimento pessoal em sentido diverso, pelo empregadora, na forma que vier a ser estabelecida em lei". propósito de evitar falsas expectativas, o que afetaria a segurança Como não há evidência de que a reclamada tenha implementado jurídica e ainda impediria o rápido desfecho do processo, entende programa de pagamento de PLR a seus empregados, indefere-se o este juízo que os honorários advocatícios são indevidos vez que pedido. não preenchidos os requisitos das Súmulas 219 e 329 do C. TST. INDENIZAÇÃO PELO LANCHE INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E As normas coletivas da categoria preveem o fornecimento de lanche FISCAIS quando houver o labor extraordinário superior a 01:30, mas a Com relação aos recolhimentos fiscais, observar os termos da previsão de penalidade para o descumprimento da obrigação Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014, que dispôs sobre prevista em tal instrumento deve ser a incidência de multa e não a sua incidência nas decisões da Justiça do Trabalho, de acordo indenização em valor equivalente, como vindicado. com tabela progressiva constante do seu anexo, na forma Por não ser esta a pena prevista para a ausência de cumprimento disciplinada no seu art. 26. da obrigação em análise, indefere-se o pedido. Quanto às incidências previdenciárias, à luz da Súmula n° 368, do FÉRIAS C. TST, a parte ré será responsável pelo recolhimento das Disse o reclamante que não recebeu férias, postulando pelo contribuições sociais a ela atinente e também daquelas devidas pagamento. pela parte autora, autorizando-se a retenção da importância que a Pois bem. Vê-se no TRCT o pagamento das férias proporcionais de esta couber, desde que incidente sobre verbas deferidas nesta 2012/2013 (campo 65) e simples de 2011/2012 (campo 66.1), decisão. havendo notícia nas fichas financeiras de pagamento de férias nos Para fim do disposto no art. 832, §3°, da CLT, introduzido pela Lei Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 258 n° 10.035, de 23 de outubro de 2000, as contribuições sociais arbitrado de R$ 10.000,00. deverão ser calculadas e recolhidas pela parte ré sobre as parcelas Notifiquem-se as partes e a União, se for o caso, observando com natureza de salário-de-contribuição, nos termos do art. 214, do quanto a esta o teor do Ato n° 016/2014 da Presidência deste Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Regional e da Portaria MF n° 582/2013. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS Nada mais. A correção monetária é devida a partir do vencimento da obrigação, SALVADOR, 23 de Setembro de 2016 nos termos do art. 459, parágrafo único, da, c/c § 1º, do artigo 39, da Lei n° 8.l77, 1º de março de 1991, e artigo 5º, inciso II, da CF/88, VIVIANE SOUZA BRITO AUAD de acordo com a tabela do C. TRT. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Juros legais de 1% ao mês, a partir da distribuição da Ação. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO A compensação pressupõe que autor e réu possuam relação mútua de débito e crédito. Não há notícia de que a ré seja credora de qualquer verba contra o autor. Não há também prova nos autos de que existam parcelas pagas Processo Nº RTOrd-0000916-03.2016.5.05.0004 RECLAMANTE MAURICIO BATISTA SANTOS ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR(OAB: 14511/BA) RECLAMADO TELEMAR NORTE LESTE S/A RECLAMADO ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA RECLAMADO JL TELECOM SERVICOS LTDA - ME sob idêntica rubrica ou fato gerador da ora deferida. Indefere-se. Intimado(s)/Citado(s): - MAURICIO BATISTA SANTOS DISPOSITIVO ISSO POSTO, decide este juízo extinguir o pedido "18", sem a PODER JUDICIÁRIO resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC, bem como extinguir, com julgamento de mérito, os efeitos pecuniários dos pedidos condenatórios anteriores a 15.08.2010, conforme art. 487, II, do CPC de 2015. No mais, decide julgar PROCEDENTES EM JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Salvador Rua Miguel Calmon, 285, 285, 1º andar, COMERCIO, SALVADOR - PARTE os pedidos formulados por EUDES CARDOSO DOS SANTOS para condenar L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA a pagar ao reclamante o valor correspondente às seguintes parcelas: meio turno de trabalho (quatro horas), considerando como base de cálculo o salário base da categoria, por ter trabalhado BA - CEP: 40015-901 NOTIFICAÇÃO (Reclamado) A RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR PROCESSO: 0000916-03.2016.5.05.0004 - AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: MAURICIO BATISTA SANTOS sem remuneração; adicional de 50%, com incidência quando houve labor após a 8ª hora diária e/ou 44ª hora semanal, observada a possibilidade de compensação, de acordo com os cartões de ponto e, na RECLAMADO: JL TELECOM SERVICOS LTDA - ME, ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A ausência de registro, conforme a jornada definida na fundamentação; diferença de comissão quando esta incidiu apenas sobre o valor do produto à vista, quando deveria ser considerada a totalidade da venda. Liquidação por cálculo, observada a remuneração constante nos demonstrativos de pagamento/ficha financeira constantes nos autos, bem como os demais parâmetros traçados na fundamentação supra, com juros e correção monetária, na forma da lei. Contribuições previdenciárias e fiscais, acaso cabível, nos termos da lei. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2016 08:22, a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Salvador, situada na Rua Miguel Calmon, 285, 285, 1º andar, COMERCIO, SALVADOR - BA - CEP: 40015-901, oportunidade em que deverá apresentar testemunhas, estas no máximo de 3 (três) independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 o/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) abaixo: Tipo NOTIFICAÇÕES Chave de acesso** TRCT 16092808232897100 CTPS 000013990030 16092808201595700 Certidão Telemar 16072916423567800 Homologação de 000013635205 16072916422385000 CTPS 000013635197 16072916422875200 Procuração Procuração 000013635201 000015075348 16091209131387500 Notificação 16091209131361200 Notificação Contracheque / 16072916422558000 Hollerith 000013635200 Contra cheque 000014634664 Notificação Termo de 000015075551 notificação positiva Notificação 16081615165980500 conformidade Certidão SEM CÓDIGO DE Triagem em Certidão Documentos associados ao processo Título 259 16072916402827900 Petição Inicial Petição Inicial 000013635152 000014634663 16091209131317500 Notificação Notificação 000014634662 Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para receber orientações. 16091209131291700 Notificação Notificação 000014634661 16091209131269300 Notificação Notificação 000014634660 O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A adiamento de 16091209042484300 Certidão audiência 000014634332 MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo notificação positiva disponível através do site 16083012123722100 http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. 000014353401 A contestação e documentos deverão ser cadastrados e Certidão telemar estará encaminhados, eletronicamente até antes da realização da notificação positiva 16083012111930300 audiência, por meio do Portal PJe. Os documentos cuja exibição 000014353337 foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de Certidão arm confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em 16083012101200000 papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em 000014353295 computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser notificação positiva jl Certidão utilizado o Serviço de Auto Notificação Atendimento disponibilizado na 16081615300255100 Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica 000013990986 também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Notificação Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à 16081615300222600 Notificação Notificação 000013990984 Secretaria desta Vara. SALVADOR, 28 de Setembro de 2016. Certifico que a correspondência supra foi postada nesta data, com 16081615300174000 Notificação registro. Notificação 000013990983 Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que Código para aferir autenticidade deste caderno: 100143 2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 260 representem ameaça à segurança institucional. Notificação Processo Nº RTOrd-0000918-70.2016.5.05.0004 RECLAMANTE FABIO SANTOS JAQUEIRA ADVOGADO PATRICIA MEDINA MOURA LIMA(OAB: 46078/BA) RECLAMADO ALPHA SECURE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Certifico que a correspondência supra foi postada nesta data, com registro. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. Intimado(s)/Citado(s): Notificação - FABIO SANTOS JAQUEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Salvador Rua Miguel Calmon, 285, 285, 1º andar, COMERCIO, SALVADOR BA - CEP: 40015-901 NOTIFICAÇÃO VIA DJE A PATRICIA MEDINA MOURA LIMA PROCESSO: 0000918-70.2016.5.05.0004 - AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: FABIO SANTOS JAQUEIRA RECLAMADO: ALPHA SECURE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2016 08:07, a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Salvador, situada na Rua Miguel Calmon, 285, 285, 1º andar, COMERCIO, Processo Nº RTOrd-0000925-96.2015.5.05.0004 RECLAMANT