Anúncio de concurso AON 4 2013

ANÚNCIO DE CONCURSO
Data: 30/07/ 2013
AON n° 04 / 2013
Número do dom FAD: 2100155019668
1. O Fundo Africano de Desenvolvimento atribui ao Governo da República
Democrática de São Tomé e Príncipe um donativo a fim de cobrir o custo do
Projecto de Reabilitação das Infraestruturas de Apoio à Segurança
Alimentar (PRIASA) do Ministério da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento
Rural. Prevê-se que uma parte dos montantes atribuídos a título deste dom seja
utilizada para efetuar pagamentos autorizados a título do concurso N°04/2013
para aquisição de três (3) lotes de obras de construção das infraestruturas de
apoio a pescas a nível de São Paulo-Praia Gamboa, Praia Benga-Neves e
Santana.
2. O Projecto de Reabilitação das Infraestruturas de Apoio à Segurança
Alimentar (PRIASA) agindo em nome e para a conta do Ministério da
Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, convida os empresários elegíveis
a apresentarem propostas em envelopes fechados para aquisição de três (3)
lotes de obras de construção das infraestruturas de apoio a pescas a nível de
São Paulo-Praia Gamboa, Praia Benga-Neves e Santana.
As construções a realizar serão repartidas em três (3) lotes distintos composto
cada um de:
- Lote n° 1 :
N°
Lote
1
-
Listas das Construções
Construção de uma plataforma de receção e de
desembarque
Construção de um ateliê de fabricação de pirogas em
fibra de vidro
Cidade/
Comunidade
Praia Gamboa (S.
Paulo)
Praia Gamboa
Lote n° 2 :
1
N°
Lote
2
-
Listas das Construções
Reabilitação do mercado de Santana
Cidade/
Comunidade
Santana
Lote n° 3 :
N°
Lote
3
Listas das Construções
Construção de uma plataforma de receção e de
desembarque /mercado de peixe
Cidade/
Comunidade
Neves – Praia
Benga
3. O processo de concurso pode ser obtido mediante um pagamento de 80 USD
(oitenta Dólares Americanos) não reembolsável à Célula de Coordenação do
PRIASA - Projecto de Reabilitação das Infra-estruturas de Apoio à
Segurança Alimentar situado na Avenida Amilcar Cabral, S. Tomé, C.P.
243. Tél : (239) 2226243. Email : [email protected]. Os candidatos
interessados podem obter informações complementares junto do Coordenador do
PRIASA.
4. As propostas serão válidas para um período de cento e vinte 120 dias após a
abertura das envelopes e, devem ser acompanhadas de uma garantia de proposta
ou caução de proposta num montante de:
-Lote n° 1: 88.500.000,00 STD (Oitenta e oito milhões e, quinhentas mil
dobras) ou um montante equivalente a uma moeda livremente convertível;
-Lote n° 2 : 35.500.000,00 STD (Trinta e cinco milhões e, quinhentas mil
dobras) ou um montante equivalente a uma moeda livremente convertível;Lote n° 3 : 150.500.000,00 STD (Cento e cinquenta milhões e, quinhentas
mil dobras) ou um montante equivalente a uma moeda livremente
convertível;
A garantia de propostas será válida cento e quarenta e oito (148) dias após o fim
do prazo de entrega das propostas.
As propostas são entregues à Célula de Coordenação do PRIASA - Projecto
de Reabilitação das Infra-estruturas de Apoio à Segurança Alimentar situado
na Avenida Amilcar Cabral, S. Tomé, C.P. 243. Tél : (239) 2226243.
Email : [email protected], no dia 28 de Agosto de 2013 às 11 horas e
30 minutos ou antes desta data. Os envelopes fechados serão então abertos na
presença dos candidatos que desejam estar presentes, no mesmo dia às 11:30
horas.
5.
As visitas das instalações terão lugar no dia 09 de Agosto de 2013 às 08: 30 horas,
são obrigatórias para todos os candidatos e não são organizadas de acordo com
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nenhum plano para o conjunto dos candidatos. Os Candidatos podem efetuar as
visitas de acordo com as datas ou dias úteis que lhes convêm.
O Certificado de visita das instalações deve ser assinado conjuntamente pelo
Presidente da câmara ou seu respectivo Representante da localidade interessada.
As despesas desta visita estarão sob a responsabilidade exclusiva dos Candidatos.
6.
Além disso os candidatos são-tomenses fornecerão, além da garantia de proposta
as peças administrativas válidas seguintes (exigíveis antes da conclusão do
contrato): certificados do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social),
Identificações fiscais, serviço de contribuições diversas, Certidão de liquidação
fiscal, Registo de Comércio e da Direcção das Obras Públicas e Urbanização
(DOPU).
7.
Os candidatos, sem distinção de origem, fornecerão os documentos seguintes:
-
atestado de não falência;
-
certificado de declaração de honra.
São Tomé, 30 de Julho de 2013
O Coordenador do PRIASA.
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