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1ª Vara De Falências e Recuperações Judiciais da Capital do
Estado de São Paulo
EDITAL DE LEILÃO
O MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Carnio Costa da 1ª Vara de Falências e Recuperações
Judiciais da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo
processam-se os autos da Falência da empresa: Homex Brasil Participações Ltda; Homex
Brasil Negócios Imobiliários LTDA; Êxito Construções e Participações LTDA; HMX 1
Participações LTDA; Homex Brasil Construções LTDA; Projeto HMX 2 Participações
LTDA; Projeto 3 HMX participações LTDA; Projeto HMX 4 Participações LTDA; Projeto
HMX 5 participações LTDA; Projeto HMX 6 Participações LTDA; Projeto 7 HMX
Participações LTDA; Projeto 8 HMX Participações LTDA; Projeto 9 HMX Participações
LTDA; Projeto 10 HMX Participações LTDA; Projeto 11 HMX Participações LTDA;
Projeto 12 HMX Participações LTDA; Projeto 13 HMX Participações LTDA; Projeto 14
HMX Participações LTDA; Projeto 15 HMX Participações LTDA; Projeto 16 HMX
Participações LTDA; Projeto 17 HMX Participações LTDA; Projeto 18 HMX
Participações LTDA; Projeto HMX Negócios Imobiliários LTDA; Vibra SJC
Empreendimentos LTDA; Vivendo Brasil Participações LTDA; - Processo nº 002438229.2015.8.26.0100 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo
com as regras expostas a seguir:
DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(s) será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através
do Portal www.hastapublica.com.br o usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada
do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em)
apregoado(s). As visitas deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal
www.hastapublica.com.br. O 1º pregão que se inicia nesta data, encerrar-se-á às
15:00 horas do dia 01 de outubro de 2.015.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão
seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 21 de outubro de 2.015 - 2º
pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial EUCLIDES
MARASCHI JÚNIOR (JUCESP 0819).
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a
venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será de 100% do valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, não inferior a 60%
do valor de avaliação do(s) bem(ns), ficando condicionado à aprovação do Magistrado,
Ministério Público e Administrador Judicial.
DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal
www.hastapublica.com.br, em igualdade de condições.
No caso de não aprovação da venda pelo preço ofertado, o ofertante será comunicado e o lance
será desconsiderado, com a devolução total da caução.
DOS DÉBITOS – O(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, não havendo
sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (“aquisição originária”), exceto
se o arrematante for:
1.
2.
3.
sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido;
parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do
falido ou de sócio da sociedade falida, ou
identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da
Lei nº 11.101/2.005).
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a
título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação
do(s) bem(ns).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em
nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por
determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas
incorridas.
DO PAGAMENTO PARCELADO EM CASO DE IMÓVEL – O preço do(s) bem(ns) arrematado(s)
quando superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), poderá ser pago em até 11
(onze) parcelas, com pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do preço da
arrematação na primeira parcela, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do
encerramento da praça, e o saldo de 70% (setenta por cento) em 10 (dez) parcelas
mensais, sucessivas e iguais, através de guias de depósito judicial em favor do Juízo
responsável,
a
ser
obtida
junto
à
Hastapublica
pelo
e-mail
[email protected] , ou pelos fones: (16) 3461-5950 ou (16) 3461-5955, sob
pena de se desfazer a arrematação, com a perda de qualquer quantia já depositada.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser
realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de
deposito junto ao Banco Itaú agência 0150 na conta corrente nº 26.800-1 em nome de
HASTAPUBLICABR Promotora de Eventos Ltda. CNPJ nº 16.792.811/0001-02.
Até que o preço esteja integralmente pago, a propriedade dos bens da Massa ficará a esta
reservada, na forma do art. 521 e seguintes do Código Civil, cabendo o arrematante proceder a
averbação da reserva de domínio no cartório competente, a seu encargo, sob pena de ser
desfeita a arrematação, incidindo as penalidades previstas neste edital. O arrematante será
imitido na posse precária dos bens até a efetiva quitação do preço de arrematação, quanto será
lavrado o competente Termo.
Na hipótese de não serem efetuados os pagamentos devidos pelo arrematante no prazo
estipulado, será desfeita a arrematação e a posse dos bens será retomada pela Massa Falida,
devendo o arrematante devolvê-los no estado de conservação e localização que os recebeu,
além de ficarem retidos os valores já depositados em favor da Massa Falida, podendo, ainda, o
Juiz aprovar a venda do(s) bem(ns) para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado
(Art. 21 do Provimento 1625/2009).
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão
restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à
comissão do Leiloeiro Oficial, deduzidas as despesas incorridas.
As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC,
o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que
regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial e o caput do artigo 335, do CP.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.hastapublica.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações
pessoais e dos respectivos patronos.
RELAÇÃO DOS BENS
Bens imóveis relacionados no Auto de Arrecadação, ou seja, os bens localizados no
Município de São José dos Campos – SP., relacionados abaixo:
Lote 1 – 14 (QUATORZE) LOTES CONSTANTES DAS MATRÍCULAS Nº 12.917, 12.930,
12.931, 12.948, 12.949, 12.963, 12.964, 12.989, 12.990, 13.013 do “Jardim Paineiras
II” e 15.819, 15.820, 15.824 e 15.825 do “Jardim Paineiras I” TODAS DO CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. 2ª CIRCUNSCRIÇÃO, DE
PROPRIEDADE DA EXECUTADA.
AVALIAÇÃO: Os 14 (quatorze) Lotes foram avaliados por R$ 7.533.683,94 (sete
milhões, quinhentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e
quatro centavos)
ÔNUS: Por se tratar de Falência não haverá sucessão do arrematante nos ônus da
FALIDA (aquisição originária).
“”TERÁ PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO O LANÇADOR DO
LOTE “1” AINDA QUE EXISTAM LANCES NOS DEMAIS LOTES””
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO “JARDIM DAS PAINEIRAS II”
Lote 1.1 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 215,00 m2, lote 01 da quadra “A” situado
com frente para a Rua 01 (atual Rua Los Mochis) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no
bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo, deste município, comarca e 2ª
Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e
caracterização: mede 1,99 metros de frente e confronta com a rua de situação; 15,83 metros na
confluência da Rua 01 (atual Rua Los Mochis) com a Avenida 01 (atual Avenida SInaloa);
12,15 metros do lado direito, de quem do lote olha para a rua e confronta com a Avenida 01
(atual Avenida Sinaloa); 22,46 metros do lado esquerdo e confronta com o lote 02 e, 8,57
metros nos fundos e confronta com o Espólio de Salvador Pereira de Paula. Imóvel
devidamente registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº
12.917 e na Prefeitura Municipal sob nº 73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 68.370,00 (sessenta e oito mil, trezentas e setenta
reais)
ÔNUS: DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 – 1ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Lote 1.2 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 213,08 m2, lote 14 da quadra “A” situado
caracterização: mede 15,61 metros de frente e confronta com a rua 01 (atual Rua Los Mochis);
22,00 metros do lado direito, de quem do lote olha para a rua e confronta com o lote 13; 24,99
metros do lado esquerdo e confronta com o Espólio de Hélio de Almeida Ferreira e 3,76
metros nos fundos e confronta com o Espólio de Salvador Pereira de Paula. Imóvel
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 67.759,44 (sessenta e sete mil, setecentos e
cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).
Lote 1.3 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 209,79 m2, lote 01 da quadra “B” situado
com frente para a Rua 03 (atual Rua Zatecas) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no
caracterização: mede 1,96 metros de frente e confronta com a rua 03 (atual Rua Zatecas) de
sua situação; 15,83 na confluência da Rua 03 (atual Rua Zatecas) com a Avenida 01 (Atual
Avenida SInaloa); 11,52 metros do lado direito, de quem do lote olha para a rua e confronta
com a Avenida 01 (Atual Avenida SInaloa); 22,00 metros do lado esquerdo e confronta com o
lote 02 e 8,66 metros nos fundos e confronta com parte do lote 33. Imóvel devidamente
registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.931 e na
Prefeitura Municipal sob nº 73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 66.713,22 (sessenta e seis mil, setecentos e treze
reais e vinte e dois centavos)
1.4 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 186,19 m2, lote 18 da quadra “B” situado
sua situação; 14,12 metros na confluência da Rua 03 (atual Rua Zatecas) com a Rua 02 (Atual
Borgofranco); 22,00 metros do lado direito, de quem do lote olha para a rua e confronta com o
lote 17; 13,28 metros do lado esquerdo e confronta com Rua 02 (atual Rua Borgofranco) e 4,49
metros nos fundos e confronta com parte do lote 19. Imóvel devidamente registrado no 2º
Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.948 e na Prefeitura
Municipal sob nº 73.0260.0001.0000 em maior área.
Lote
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 59.208,42 (cinquenta e nove mil, duzentos e oito
reais e quarenta e dois centavos)
caracterização: mede 2,56 metros de frente e confronta com a rua 01 (atual Rua Los Mochis)
de sua situação; 7,87 metros na confluência da Rua 01 (atual Rua Los Mochis) com a Rua 02
(Atual Borgofranco); 19,97 metros do lado direito, de quem do lote olha para a rua e confronta
com a Rua 02 (atual Rua Borgofranco); 22,00 metros do lado esquerdo e confronta com o lote
20 e 17,49 metros nos fundos e confronta com os lotes 18, 17 e 16. Imóvel devidamente
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 84.508,50 (oitenta e quatro mil, quinhentos e oito
reais e cinquenta centavos)
caracterização: mede 3,53 metros de frente e confronta com a rua 01 (atual Rua Los Mochis)
de sua situação; 12,45 metros na confluência da Rua 01 (atual Rua Los Mochis) com a Avenida
01 (Atual Avenida SInaloa); 22,00 metros do lado direito, de quem do lote olha para a rua e
confronta com o lote 32; 14,94 metros do lado esquerdo e confronta com a Avenida 01 (atual
Avenida Sinaloa) e 15,16 metros nos fundos e confronta com os lotes 01 e 02. Imóvel
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 87.911,10 (oitenta e sete mil, novecentos e onze
reais e dez centavos)
Lote 1.7 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 250,02 m2, lote 01 da quadra “C” situado
com frente para a Rua 04 (atual Rua Durango) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no
caracterização: mede 3,79 metros de frente e confronta com a rua 04 (atual Rua Durango) de
sua situação; 15,83 metros na confluência da Rua 04 (atual Rua Durango) com a Avenida 01
(Atual Avenida SInaloa); 11,52 metros do lado direito, de quem do lote olha para a rua e
confronta com a Avenida 01 (atual Avenida Sinaloa); 22,00 metros do lado esquerdo e
confronta com o lote 02 e 10,49 metros nos fundos e confronta com parte do lote 49. Imóvel
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 79.506,36 (setenta e nove mil, quinhentos e seis
reais e trinta e seis centavos)
com frente para a Rua 04 (atual Rua Durango) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no
caracterização: mede 17,73 metros de frente e confronta com a rua 04 (atual Rua Durango) de
sua situação; 22,00 metros do lado direito, de quem do lote olha para a rua e confronta com
lote 25; 25,58 metros do lado esquerdo em três segmentos, sendo um de 3,82 metros, outro de
11,39 metros e outro de 10,37 metros confronta com o Espólio de Hélio de Almeida Ferreira e
5,81 metros nos fundos e confronta com parte do lote 27. Imóvel devidamente registrado no 2º
Cartório de Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.989 e na Prefeitura
Municipal sob nº 73.0260.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 86.941,20 (oitenta e seis mil, novecentos e
quarenta e um reais e vinte centavos)
sua situação; 25,69 metros do lado direito, de quem do lote olha para a rua, em dois segmentos,
sendo um de 14,42 metros e outro de 11,27 metros e confronta com o Espólio de Hélio de
Almeida Ferreira; 22,00 metros do lado esquerdo e confronta com o lote 28 e 18,81 metros nos
fundos e confronta com os lotes 24, 25 e 26. Imóvel devidamente registrado no 2º Cartório de
Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 12.990 e na Prefeitura Municipal sob nº
80.0183.0027.0000 (Av.02 da matrícula 12.990).
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 86.772,66 (oitenta e seis mil, setecentos e setenta
e dois reais e sessenta e seis centavos)
Lote 1.10 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 223,09 m2, lote 01 da quadra “D”
situado na confluência da Avenida 01 (atual Avenida SInaloa) com a Rua 06 (atual
Cuernavaca) do Loteamento “Jardim das Paineiras II” no bairro do bom Retiro, Distrito de
Eugênio de Melo, deste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos
Campos, com a seguinte identificação e caracterização: mede 3,75 metros de frente em curva e
confronta com a confluência da Avenida 01 (atual Avenida SInaloa) com a Rua 06 (atual Rua
Cuernavaca); 23,94 metros em curva do lado direito, de quem do lote olha para a rua, e
confronta com a Avenida 01 (atual Avenida Sinaloa); 21,34 metros do lado esquerdo e
confronta com o lote 02 e 16,58 metros nos fundos e confronta com os lotes 50 e 51. Imóvel
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 70.942,62 (setenta mil, novecentos e quarenta e
dois reais e sessenta e dois centavos)
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO “JARDIM DAS PAINEIRAS I”
Lote 1.11 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 5.264,64 m2, lote 10 da quadra “B”
situado com frente para a Rua 03 (atual Rua Veneto) do Loteamento “Jardim das Paineiras I”
no bairro do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo, deste município, comarca e 2ª
caracterização: inicia num ponto de divisa do lote 05 da Quadra “B” com o lote 10 da Quadra
“B”; segue por uma distância de 113,00 metros e confronta com a rua de sua situação; daí
deflete à direita num segmento em curva de 11,00 metros e confronta com a confluência da
Rua 03 (atual Rua Veneto) com a Rua 04 (atual) Rua Lazio; daí segue numa distância de 30,00
metros e confronta com a Rua 04 (atual Rua Lazio); daí deflete à direita num segmento em
curva e mede 11,00 metros e confronta com a confluência da Rua 04 (atual Rua Lazio) com a
Rua 05 (atual Rua Toscana); segue por 113,00 metros e confronta com a Rua 05 (atual Rua
Toscana); daí deflete à direita e segue por 44,00 metros e confronta com os lotes 09 e 05 da
quadra “B” até encontrar o ponto inicial. Imóvel devidamente registrado no 2º Cartório de
Registros de Imóveis de São José dos Campos sob nº 15.819 e na Prefeitura Municipal sob nº
73.0240.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 1.674.155,52 (um milhão, seiscentos e setenta e
quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)
1.12 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 5.263,75 m2, lote 01 da quadra “F” situado
com frente para a Rua 07 (atual Rua Lombardia) do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no
caracterização: inicia num ponto de divisa do lote 01 da Quadra “F” com a rua de sua
situação; segue por uma distância de 85,93 metros e confronta com a rua de sua situação; daí
deflete à direita num segmento em curva de 15,44 metros e confronta com a rua de sua
situação; daí segue numa distância de 38,41 metros e confronta com a rua de sua situação; daí
deflete à direita num segmento em curva de 16,91 metros e confronta com a confluência da
Rua 07 (atual Rua Lombardia) com a Rua 08 (atual Rua Trentino); segue por um segmento em
curva e mede 26,66 metros e confronta com a Rua 08 (atual Rua Trentino); daí segue em linha
numa distância de 132,56 metros e confronta com a Rua 08 (atual Rua Trentino); daí deflete à
direita e segue numa distância de 38,19 metros com rumo de 21º11’55” NW até o ponto 28 do
perímetro principal de limite de gleba e confronta com a propriedade de José Jairo Maciel; daí
deflete à esquerda em 7,24 metros e confronta com a Rua 07 (atual Rua Lombardia) até chegar
ao ponto inicial. Imóvel devidamente registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São
José dos Campos sob nº 15.820 e na Prefeitura Municipal sob nº 73.0240.0001.0000 em maior
área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 1.673.872,50 (um milhão, seiscentos e setenta e
três mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos)
1.13 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 3.782,43 m2, lote 01 da quadra “I” situado
com frente para a Rua 09 (atual Rua Liguria) do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no
caracterização: inicia num ponto de divisa do lote 01 da Quadra “I” com a Área Verde 03 e
segue por uma distância de 66,27 metros e confronta com a rua de sua situação; daí deflete à
direita num segmento em curva de 7,73 metros e confronta com a confluência da Rua 09 (atual
Rua Liguria) com a Rua 10 (atual Rua Friuli); daí segue numa distância de 48,65 metros e
confronta com a Rua 10 (atual Rua Friuli); daí deflete à direita e segue por 47,74 metros e
confronta com parte do lote 02 da Quadra “I”; daí deflete à direita e segue por 2,09 metros e
confronta com parte do lote 02 da Quadra “I”; então deflete à esquerda e segue por 46,51
metros e confronta com parte do lote 02 da Quadra “I”; e então deflete à direita e segue por
44,80 metros e confronta com a Área Verde 03 até chegar ao ponto inicial. Imóvel devidamente
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 1.202.812,74 (um milhão, duzentos e dois mil,
oitocentos e doze reais e setenta e quatro centavos)
1.14 – TERRENO, sem benfeitorias, com área de 6.994,37 m2, lote 02 da quadra “I” situado
com frente para a Rua 10 (atual Rua Friuli) do Loteamento “Jardim das Paineiras I” no bairro
do bom Retiro, Distrito de Eugênio de Melo, deste município, comarca e 2ª Circunscrição
Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: inicia num
ponto de divisa do lote 01 e 02 da Quadra “I” e confronta com a rua de sua situação e segue
por 69,05 metros; daí deflete à esquerda num segmento em curva de 7,41 metros e confronta
com a confluência da Rua 10 (atual Rua Friuli) com a Rua 11; daí deflete à direita em
segmento em curva de 45,61 metros e confronta com a Área de Preservação Permanente; daí
deflete à esquerda e segue por 85,76 metros e confronta com parte da Área de Preservação
Permanente; daí deflete à direita numa distância de 64,86 metros e confronta com parte da
Área Verde 03; então deflete à direita e segue por 46,51 metros e confronta com parte do lote
01 da Quadra “I”; e então deflete à direita e segue por 2,09 metros e confronta com parte do
lote 01 da Quadra “I”; daí deflete à esquerda e segue por 47,74 metros até chegar ao ponto
inicial. Imóvel devidamente registrado no 2º Cartório de Registros de Imóveis de São José dos
Campos sob nº 15.825 e na Prefeitura Municipal sob nº 73.0240.0001.0000 em maior área.
AVALIAÇÃO: bem avaliado por R$ 2.224.209,66 (dois milhões, duzentos e vinte e
quatro mil, duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos)
Os bens foram avaliados na sua totalidade (14 Lotes) por R$ 7.533.683,94 (sete
milhões, quinhentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e
quatro centavos).
São Paulo, 26 de maio de 2.015
Eu, ________________ conferi e subscrevi.
_________________________
Daniel Carnio Costa
Juiz de Direito

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