Deliberações de 15 de Setembro de 2010 Associação

Deliberações de 15 de Setembro de 2010
15 de Setembro de 2010
Associação Internacional de Municípios e Entidades Organizadoras de
Espectáculos Taurinos Populares
. Aprovada a ratificação da Assinatura da adesão do Município da Moita à
Associação Internacional de Municípios e Entidades Organizadoras de
Espectáculos Taurinos Populares, entidade criada por Municípios de Espanha,
França e Portugal, com o objectivo de promover a manutenção e o
desenvolvimento dos festejos taurinos populares que caracterizam a cultura
taurina dos Municípios aderentes, e o seu envio à Assembleia Municipal para
deliberação de acordo com a Lei 169/99, art. 53ºn º 2 alínea m).
Assuntos Sociais e Cultura
Protocolo entre o Centro Novas Oportunidades Arrábida, Município da Moita,
Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus (TASSE) e
Agrupamento de Escolas José Afonso
. Aprovadas as seguintes alterações ao Protocolo supra citado:
1º. a inclusão do Centro de Formação de Escolas Barreiro/Moita como novo
parceiro, no segundo e terceiro parágrafo da segunda página.
2º. no n.º1 da Cláusula 1ª, onde se refere que « O protocolo tem por finalidade
promover a necessária articulação entre as partes que celebram o
Protocolo…» deverá acrescentar-se, «(…) e as respectivas instituições
parceiras (…)», de molde a cometer igualmente às instituições que integram o
presente protocolo, na qualidade de parceiras, a obrigação de articulação entre
elas e os Outorgantes, em consonância com os deveres de cooperação ínsito
no protocolo em epígrafe.
. Aprovada a atribuição dos seguintes apoios financeiros aos planos anuais de
actividades – 1ª fase
Grupo de Chinquilho "A Vontade do Povo"
Associação Cultural História e Património - AliusVetus
250,00 €
250,00 €
Associação Pára-quedistas do Sul
Moita Escola de Ténis, Associação
Corpo Nacional Escutas - Agrup. 371 Baixa da Banheira
Associação Moradores da Zona Norte
Marítimo Futebol Clube Rosarense
Grupo de Chinquilho "A Vontade do Povo"
Associação Cultural História e Património - AliusVetus
Associação Pára-quedistas do Sul
Moita Escola de Ténis, Associação
Corpo Nacional Escutas - Agrup. 371 Baixa da Banheira
Associação Moradores da Zona Norte
250,00 €
250,00 €
375,00 €
375,00 €
500,00 €
250,00 €
250,00 €
250,00 €
250,00 €
375,00 €
375,00 €
Associação Moradores do Bairro Novo
500,00 €
500,00 €
500,00 €
500,00 €
500,00 €
500,00 €
500,00 €
500,00 €
500,00 €
500,00 €
500,00 €
Núcleo Cicloturismo Moitense
625,00 €
Clube Recreativo do Palheirão
750,00 €
750,00 €
750,00 €
750,00 €
750,00 €
Marítimo Futebol Clube Rosarense
Associação Desportos Náuticos Alhosvedrense "Amigos do Mar"
Associação Amizade Arroteense
Grupo Columbófilo Baixa da Banheira
Associação Moradores do Carvalhinho
Juventude Futebol Clube
Grupo "Os Indefectíveis"
1º Maio Futebol Clube Sarilhense
Associação Geminação da Baixa da Banheira
Círculo de Animação Cultural Alhos Vedros
Grupo Recreativo Familiar Bairro Gouveia
Clube de Recreio e Instrução "CRI"
Grupo Desportivo e Recreativo Portugal
Associação Naval Sarilhense
Sporting Clube Vinhense
800,00 €
800,00 €
Academia Recreativa e Musical 8 de Janeiro
875,00 €
Rancho Etnográfico Danças Cantares da Barra Cheia
1.000,00 €
1.000,00 €
1.000,00 €
1.000,00 €
Rancho Folclórico "Os Fazendeiros da Barra Cheia e Arredores"
Sporting Clube Banheirense
Grupo Desportivo da Fonte da Prata
Centro Náutico Moitense
Sociedade Recreativa da Baixa da Serra
Clube União Banheirense "O Chinquilho"
Sociedade Recreativa e Cultural União Alentejana
Ginásio Atlético Clube
1.500,00 €
1.500,00 €
1.500,00 €
1.500,00 €
. Aprovada a atribuição dos seguintes apoios financeiros no valor de 51.950,00
€ (cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta euros), distribuídos por 15
instituições e entidades com intervenção social:
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Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia da Moita - 300€
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Centro Social e Paroquial da Baixa da Banheira - 800€
Centro Social e Paroquial de São Lourenço de Alhos Vedros - 800€
Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Alhos Vedros - 800€
Centro de Convívio dos Reformados e Idosos da Vila da Baixa da Banheira - 2.000€
CRIVA (Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira) - 1.000€
Centro de Convívio dos Reformados do Rosário - 200€
O Norte – Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Zona Norte da Baixa da
Banheira - 1.000€
Centro Social e Paroquial da Moita - 800€
Associação Moitense dos Amigos de Angola - 250€
Associação de Dadores de Sangue da Baixa da Banheira - 500€
Grupo de Dadores Benévolos de Sangue da Moita - 250€
CERCIMB - 2.250€
RUMO, Cooperativa de Solidariedade Social, CRL - 1.000€
Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros - 40.000€
. Aprovados os auxílios económicos para o ano escolar 2010/2011 nos
seguintes termos:
1 Que se mantenha a comparticipação atribuída para livros e material
escolar em 2009/2010, para o 1º e 2º anos do Ensino Básico, tendo em
conta que a mesma é superior ao valor indicado no referido despacho:
Escalão A – 43 Euros e Escalão B – 21.50 Euros
2 Que se actualize, conforme valor indicado nos referidos despachos, a
comparticipação para livros e material escolar, a atribuir ao 3º e 4º anos
do Ensino Básico,
Escalão A – 45.30 Euros e Escalão B – 22,70 Euros
3 Que as comparticipações e os critérios sejam aplicados de acordo com o
definido no mapa abaixo:
Comparticipação
Escalão Capitação
Livros
Alimentação
Material Escolar
1º e 2º Anos 3º e 4º Anos
A
B
Escalão 1
do Abono
de
Família
Escalão 2
do Abono
de
Família
100%
30,00€
32,30€
13,00€
50%
15,00€
16,20
6,50€
Aprovado ainda:
Que se mantenha o valor estipulado do preço da refeição – 1,46 € – nos
refeitórios escolares para alunos do 1º ciclo e do pré-escolar.
2 Que haja uniformidade na apreciação dos boletins dos alunos do 1º ciclo
e do pré-escolar e que sejam adoptados os mesmos critérios, apenas
para efeitos de subsídio de alimentação.
3 Que os critérios de Auxílios Económicos, após aprovação da Câmara
devam também ser apresentados a Conselho Municipal de Educação da
Moita para ratificação, em conformidade com a alínea e) do nº1 do art.
4º do Dec. Lei 7/2003 de 15 de Janeiro.
Construção do Açude da Caldeira da Moita
. Aprovada a emissão de duas garantias bancárias a favor da Administração da
Região Hidrográfica do Tejo I.P. pelo Banco do Investimento, nos valores de
7.500,00 € e 75.000,00 €, de modo a cumprir com as condições impostas pela
Administração da Região Hidrográfica do Tejo I.P. para a emissão de licença,
para a construção do açude galgável na Caldeira da Moita;
. Aprovado o projecto para a “Construção do Açude da Caldeira da Moita” cujo
valor orçado é de 1.551.150,68€, acrescido de IVA, e a realização da despesa
inerente ao contrato a celebrar.
Aprovado escolher o procedimento de Concurso Público, sem publicação de
anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com o fundamento da reabilitação
das condições de funcionamento e navegabilidade da caldeira e maximizar o
pleno usufruto das obras já realizadas no âmbito do Programa – Pólis, com o
objectivo de requalificar toda a zona ribeirinha. Aprovadas as peças do
procedimento de Concurso Público, que são o Programa de Procedimento e o
Caderno de Encargos. Aprovada ainda a designação do Júri do procedimento
de formação do contrato.
Aprovada ainda a seguinte constituição do Júri:
Membros efectivos:
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Presidente: Miguel Francisco Amoêdo Canudo, Vereador
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Vogal: Dr.ª Maria Custódia Ricardo Gésaro - Directora do Gabinete de Planeamento e Controlo
de Actividades
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Vogal: Eng.ª Luisa Maria Duarte Rodrigues, Chefe da Divisão de Projectos e Empreitadas
Vogal: Engª Mariana Pais, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos
Vogal: Eng.ª Maria João da Marta Alves Perdiz, Directora do Departamento de Obras Municipais
e Equipamento Mecânico, substituta do Presidente em caso de ausência deste
Membros suplentes:
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Vogal: Dr. Nuno Marques Libório, Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Controlo de
Actividades

Vogal: Engº Paulo Caçoete, Técnico Superior da Divisão de Serviços Urbanos
Loteamentos
Operação de Loteamento - PU 1/2006 – Arroteias, Alhos Vedros
. Deliberado submeter ao procedimento de discussão pública as alterações ao
alvará supra citado, nos termos do art. 22º do Decreto – Lei nº 555/99, de 16 de
Dezembro, atendendo à dimensão do mesmo, pois ultrapassa os 100 fogos e
incide sobre uma área superior a 4ha.
Alvará de Loteamento nº 12/89 – Urbanização do Alto do Facho, Baixa da
Banheira
. Aprovada a alteração ao alvará supra citado quanto ao número de fogos para
os lotes 39 e 40, que passam de 11 para 7 fogos, e nos lotes 43 e 44, que
passam de 8 para 4 fogos;
P.O. Nº 76/2006- Alto do Carvalhinho, Moita
. Deliberado aceitar a recepção provisória das obras executadas no exterior do
prédio objecto de operação urbanística a que refere o presente processo de
obras, homologando o auto de vistoria, e reduzir a caução prestada mediante
garantia bancária nº 342166 emitida pelo Banco Espírito Santo para o
montante de 11.500,00€;
Mercados
. Aprovada a desistência do direito de uso das bancas nº 16 e 18 de frutas e
hortaliças, do Mercado Municipal Fixo de Sarilhos Pequenos, em nome do
adjudicatário António Alegria Ermida Martins;
. Aprovada a desistência do direito de uso das bancas nº 59,50 e 60-A de frutas
e hortaliças, do Mercado Municipal Fixo da Baixa da Banheira – Zona Sul, em
nome da adjudicatária Maria do Carmo Silva Sousa Assunção;
. Aprovada a desistência do direito de uso da banca nº 58 de frutas e
hortaliças, do Mercado Municipal Fixo da Baixa da Banheira – Zona Sul, em
nome da adjudicatária Maria do Carmo Silva Sousa Assunção;
Pessoal
. Aprovada a abertura de procedimento de ajuste directo para a celebração de
um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, com a
licenciada Helena Maria Pires Serrano Nabais, por um período de seis meses,
com eventual renovação por igual período, pelo valor global de 7.500€,
acrescido de IVA se devido, a pagar em seis prestações mensais.
.