01 Poder Executivo

Transcrição

01 Poder Executivo

Maceió - Terça-feira
16 de agosto 2011
Ano XCIX - Número 155
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16 de agosto de 2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
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DECRETO Nº 15.227, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear MARCOS ANTÔNIO
RODRIGUES VASCONCELOS FILHO, portador do
CPF nº 041.784.194-98, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5,
da Diretoria do Arquivo Público, do Gabinete Civil, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Geraldo da Silva Filho.
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o
inciso XVI, do art. 107, da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 2437/
2011, aprovado pelo Despacho SUB PGE nº 2203/
2011, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº 1206-1516/
2011,
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 15 de agosto de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
RESOLVE nomear MICHELE DOS SANTOS SILVA
RODRIGUES, portadora do CPF nº 040.984.834-40,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-1, do Gabinete Civil, do
Serviço Civil do Poder Executivo, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração
de Gilderto Miguel Castelo Branco Araújo.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva
Remunerada o 2º Tenente PM JOSÉ ROBERTO DE
LIMA FERREIRA, matrícula nº 1.659-4, rematriculado
com o nº 74317, nos termos dos artigo 49, I e 50 da
Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com
proventos integrais, calculados sobre seu posto atual,
para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Governador
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
em vista o contido no Parecer PGE/PA nº 00-2449/
2011, aprovado pelo Despacho SUB/PGE nº 2130/
2011, da douta Procuradoria Geral do Estado, e o que
2011,
D E C R E T A:
Remunerada o Subtenente PM EDSON ANTÔNIO
DOS SANTOS, matrícula nº 3030-9, rematriculado
com o nº 75208, nos termos dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com
proventos integrais, calculados sobre sua graduação
atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta)
anos, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
sua publicação.
Governador
em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 2.111/
2011, aprovado pelo Despacho SUB PGE nº 1.712/
2011,
D E C R E T A:
Remunerada o Cabo PM JOSÉ PETRÚCIO
POSSIDÔNIO SANTOS, matrícula nº 3528-9,
rematriculado com o nº 75504, nos termos nos termos
dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual n.º 5.346, de 26
de maio de 1992, com proventos integrais, calculados
sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de
serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
sua publicação.
76136, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei
Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com
proventos integrais, calculados sobre seu posto atual,
para a faixa de tempo de serviço de 25 (vinte e cinco)
anos, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
sua publicação.
Governador
2011,
D E C R E T A:
Remunerada o 1º Sargento PM GODOFREDO DE
SOUZA COSTA NETO, matrícula nº 0981-4,
rematriculado com o nº 73810, nos termos nos termos
dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual n.º 5.346, de 26
de maio de 1992, com proventos integrais, calculados
sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de
serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
sua publicação.
Governador
2011,
2011, aprovado pelo Despacho SUB PGE nº 2205/
2011,
D E C R E T A:
Remunerada o 2º Sargento PM JOSÉ RUBENS BALU
DO NASCIMENTO, matrícula nº 1.880-5,
rematriculado com o nº 74472, nos termos dos artigos
49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de
1992, com proventos integrais, calculados sobre sua
graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30
(trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
sua publicação.
Governador
em vista o contido no Parecer PGE/PA nº 2.333/2011,
aprovado pelo Despacho SUB/PGE nº 1.978/2011,
ambos da douta Procuradoria Geral do Estado, e o que
2011,
2011, aprovado pelos Despachos PGE/PA/CD – 00 –
1311/2011 e SUB PGE nº 2328/2011, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1206-1737/2011,
DECRETA:
Remunerada o 2º Tenente PM MAURÍCIO ELMIRO
SILVA, matrícula nº 4.522-5, rematriculado com o nº
Remunerada o Cabo PM PAULO SALES DE
BARROS, matrícula nº 1486-9, rematriculado com o
nº 74187, nos termos nos termos dos artigos 49, I, e
50, da Lei Estadual n.º 5.346, de 26 de maio de 1992,
com proventos integrais, calculados sobre sua
graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30
(trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório
sua publicação.
Governador
Governador
em vista o contido no Parecer PGE/PA 00-2491/2011,
aprovado pelo Despacho SUB/PGE nº 2255/2011,
ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1206-1741/
2011,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferida para a Reserva
Remunerada a Cabo PM MARIA GLEIDE SALES DE
ASSIS, matrícula nº 10297-0, rematriculada com o nº
80734, nos termos dos artigos 49, I, e 50, da Lei
Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com
proventos integrais, calculados sobre sua graduação
atual, para a faixa de tempo de serviço de 25 (vinte e
cinco) anos, observando-se o sistema remuneratório
sua publicação.
D E C R E T A:
Remunerada o 1º Sargento PM ADEMILTON BRITO
DE SENA, matrícula nº 0773-0, rematriculado com o
nº 73662, nos termos do art. 49, II da Lei Estadual nº
5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais,
calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de
tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos,
de subsídio.
sua publicação.
D E C R E T A:
Governador
nº 80255, nos termos do artigo 49, II, da Lei Estadual
nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos
integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a
faixa de tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos,
de subsídio.
sua publicação.
Governador
2011, aprovado pelos Despachos PGE/PA/CD – 00 –
1307/2011 e SUB PGE nº 2310/2011, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1206-1969/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para a Reserva
Remunerada a 2ª Sargento PM VERENICE PEREIRA
DA SILVA, matrícula nº 9.724-1, rematriculada com o
Governador
*DECRETO Nº 15.172, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a SARAH LIMA MEDEIROS,
portadora do CPF nº 009.042.394-11, do cargo, de
provimento em comissão, de Coordenador Setorial,
Nível COS-1, Coordenadoria Setorial de Finanças e
Contabilidade, da Secretaria de Estado da Articulação
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
*DECRETO Nº 15.173, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
RESOLVE
nomear
RESOLVE
nomear
MELQUISEDEC CANDIDO DE OLIVEIRA, portador
do CPF nº 208.410.864-00, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Coordenador Setorial,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Nível COS-1, Coordenadoria Setorial de Finanças e
Contabilidade, da Secretaria de Estado da Articulação
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Sarah Lima Medeiros.
Governador
*Republicados.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO
VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1206-1516/11, de JOSÉ ROBERTO DE L.
FERREIRA = De acordo com o Parecer PGE/PA
– 00 – 2437/2011, aprovado pelo Despacho SUB
PGE nº 2203/2011, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, lavre-se o Decreto de transferência
do 2º Tenente PM José Roberto de Lima Ferreira
para a reserva remunerada. Em seguida, tornem
os autos ao Comando Geral da Polícia Militar
do Estado de Alagoas.
PROC.1206-1663/11, de EDSON ANTÔNIO DOS
SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA
nº 00-2449/2011, aprovado pelo Despacho SUB/
PGE nº 2130/2011, da douta Procuradoria Geral
do Estado, lavre-se o Decreto de transferência
do Subtenente PM Edson Antônio dos Santos para
a reserva remunerada. Em seguida, tornem os
autos ao Comando Geral da Polícia Militar do
Estado de Alagoas.
PROC.1206-1388/11, de JOSÉ PETRÚCIO P.
SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA –
00 – nº 2.111/2011, aprovado pelo Despacho
SUB PGE nº 1.712/2011, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, lavre-se o Decreto de
transferência do Cabo PM José Petrúcio
Possidônio Santos para a reserva remunerada.
Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral
da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-1737/11, de MAURÍCIO ELMIRO SILVA
= De acordo com o Parecer PGE/PA – 00 –
2739/2011, aprovado pelos Despachos PGE/PA/
CD – 00 – 1311/2011 e SUB PGE nº 2328/2011,
todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se
o Decreto de transferência do 2º Tenente PM
Maurício Elmiro Silva para a reserva remunerada.
PROC.1206-1386/11, de GODOFREDO DE S. C.
NETO = De acordo com o Parecer PGE/PA – 00
– nº 2.112/2011, aprovado pelo Despacho SUB
PGE nº 1.710/2011, ambos da Procuradoria
transferência do 1º Sargento PM Godofredo de
Souza Costa Neto para a reserva remunerada. Em
seguida, tornem os autos ao Comando Geral da
Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-1078/11, de PAULO SALES DE
BARROS = De acordo com o Parecer PGE/PA –
00 – nº 2.106/2011, aprovado pelo Despacho
SUB PGE nº 1.741/2011, ambos da Procuradoria
transferência do Cabo PM Paulo Sales de Barros
para a reserva remunerada. Em seguida, tornem
os autos ao Comando Geral da Polícia Militar
do Estado de Alagoas.
PROC.1206-810/11, de JOSÉ R. BALU DO
NASCIMENTO = De acordo com o Parecer
PGE/PA – 00 – 2389/2011, aprovado pelo
Despacho SUB PGE nº 2205/2011, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto
de transferência do 2º Sargento PM José Rubens
Balu do Nascimento para a reserva remunerada.
PROC.1206-1224/11, de ADEMILTON BRITO DE
SENA = De acordo com o Parecer PGE/PA nº
2.333/2011, aprovado pelo Despacho SUB/PGE
nº 1.978/2011, ambos da douta Procuradoria
transferência do 1º Sargento PM Ademilton Brito
de Sena para a reserva remunerada. Em seguida,
tornem os autos ao Comando Geral da Polícia
Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-1969/11, de VERENICE PEREIRA DA
SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA – 00
– 2531/2011, aprovado pelos Despachos PGE/
PA/CD – 00 – 1307/2011 e SUB PGE nº 2310/
2011, todos da Procuradoria Geral do Estado,
lavre-se o Decreto de transferência da 2ª Sargento
PM Verenice Pereira da Silva para a reserva
remunerada. Em seguida, tornem os autos ao
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
PROC.1206-1741/11, de Mª GLEIDE SALES DE
ASSIS = De acordo com o Parecer PGE/PA 002941/2011, aprovado pelo Despacho SUB/PGE
nº 2255/2011, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, lavre-se o Decreto de transferência da
Cabo PM Maria Gleide Sales de Assis para a
reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos
ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado
de Alagoas.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 278, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que
estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2550/
2011, RESOLVE conceder ao servidor JULIO CEZAR DA
SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 18214-1,
½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência nos municípios de São
Sebastião, Igreja Nova e Piaçabuçu/AL, no dia 3 de agosto
do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
5
estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de
2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 11012582/2011, RESOLVE conceder ao servidor WALTER
MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE1, matrícula nº 142547, 1/2 (meia) diária no valor de R$
40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência nos municípios de São Sebastião e Piaçabuçu/
AL, no dia 3 de agosto do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidade Or çamentár ia
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14,
da vigente Lei de Meios.
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS3, matrícula nº 142651, 1/2 (meia) diária no valor de R$
30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência no
município de Igreja Nova/AL, no dia 3 de agosto do
corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
2011, RESOLVE conceder à servidora ELIANE
ALBUQUERQUE DE AQUINO, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Chefe de Núcleo de
Comunicação, Nível GTR-2 matrícula nº 142546, ½ (meia)
diária, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência no município de Recife/
PE, no dia de 8 de agosto do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidad e Or çamentár ia
2011, RESOLVE conceder a servidora AMANDA VIEIRA
DANTAS, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 141254,
1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),
para fins de ressarcimento das despesas com pousada e
alimentação durante sua permanência nos municípios de São
Sebastião, Igreja Nova e Piaçabuçu/AL, no dia de 3 de
agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
da Administração Estadual, correndo a despesa por conta
da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
Secretário Adjunto
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-2567/2011, RESOLVE conceder
à servidora ELESJANDELY CORREIA CALHEIROS
MARQUES, ocupante do cargo de provimento em
comissão, de Superintendente, Nível GTR-2, da
Super intendência de Informação, Legislação e
Documentação, 1 (uma) diária no valor de R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais), para ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência na
cidade do Recife/PE, nos dias de 4 e 5 de agosto do corrente
ano, para trato de assuntos de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de
despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 11012580/2011, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE
BRANDÃO VERGETTI, ocupante do cargo, de
2011, RESOLVE conceder ao servidor ANTONIO
CARLOS ACCIOLY CANUTO, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE2, matrícula nº 142549, 1/2 (meia) diária, no valor de R$
140,00 (cento e quarenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com pousada e alimentação durante sua
permanência no município de Recife/PE, no dia de 8 de
agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
da Administração Estadual, correndo a despesa por conta
da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
2011, RESOLVE conceder à servidora WANESKA
KARINE FERREIRA TENÓRIO DE ALMEIDA,
ocupante do cargo de provimento em comissão, de Gerente,
Nível GTR-7, matrícula nº 142617, 1/2 (meia) diária, no
valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de
ressarcimento das despesas com pousada e alimentação
durante sua permanência no município de Ouro Branco/AL,
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
no dia 5 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos
de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa
por
conta
da
Unidade
Orçamentária
Secretário Adjunto
Data de início da execução do Contrato: 16 de agosto de
2011.
Origem dos Recursos: Próprios.
Dotação orçamentária: Elemento de despesa 3390.39
(Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), no
Programa de Trabalho 04.122.0004.20 50.0 000
“Manutenção da Assessoria Governamental”, Plano Interno
- PI nº 000060, Fonte de Recursos 0100000.
Signatários: Os representantes acima citados.
EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2011
2011, RESOLVE conceder à servidora NATACHA MAIA
DA SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 142791,
1/2 (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência no município de Ouro
Branco/AL, no dia 5 de agosto do corrente ano, para trato
de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
Secretário Adjunto
2011, RESOLVE conceder ao servidor ANTONIO
CARLOS ACCIOLY CANUTO, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE2, matrícula nº 142549, 1/2 (meia) diária, no valor de R$
40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com pousada e alimentação durante sua
permanência no município de Olho D’Água do Casado/AL,
no dia de 5 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos
de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa
por
conta
da
Unidade
Orçamentária
Secretário Adjunto
EXTRATO DO CONTRATO N° 09/2011
Processo Administrativo n° 1101-1579/2011.
Procedimento Licitatório: Dispensa
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do
GABINETE CIVIL, CNPJ 12.200.267/0001-01, com
endereço na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió/AL,
representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro Antônio
Melo Machado, CPF n° 151.692.514-91.
Contratada: VBS EXPRESS LOGÍSTICA E SERVIÇOS
GERAIS, CNPJ 04.829.956/0001-51, sediada na SCIA
QD 15, Conjunto 01, lote 19, 2º andar, Brasília-DF,
representada pelo seu sócio-proprietário, Sr. Marcone
Reinan Vilas Boas Souza Magalhães, CPF n° 376.406.40130.
Gestor do Contrato: José de Melo Gomes, Chefe de
Representação, lotado no ESEAL, matrícula funcional n°
135023.
Objeto do Contrato: Prestação de serviço de limpeza do
Escritório de Representação do Estado de Alagoas em
Brasília-DF.
Processo Administrativo n° 1101-1456/2011.
Procedimento Licitatório: Dispensa
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do
GABINETE CIVIL, CNPJ 12.200.267/0001-01, com
endereço na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió/AL,
representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro Antônio
Melo Machado, CPF n° 151.692.514-91.
Contratada: SUPRIJET COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ
04.135.774/0001-80, sediada na Av. Governador Afrânio
Lages, 65-B, Farol, Maceió-AL, representada pela sua
proprietária, Sra. Rosinete Marinho da Silva Silveira, CPF
n° 894.586.724-49.
Gestor do Contrato: Luiz Henrique de Barros, Gerente do
Núcleo Operacional, matrícula funcional n° 133973.
Objeto do Contrato: Fornecimento de Tonners e Cartuchos
para impressoras.
Data de início da execução do Contrato: 16 de agosto de
2011.
Origem dos Recursos: Próprios.
Dotação orçamentária: Elemento de despesa 3390.39
(Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), no
Programa de Trabalho 04.122.0004.20 50.0 000
“Manutenção da Assessoria Governamental”, Plano Interno
- PI nº 000060, Fonte de Recursos 0100000.
Signatários: Os representantes acima citados.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTONIO MACHADO, EM DATA DE 15 DE
AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-512/11 da SEADES = Retonem os autos à
SEADES, para tomar ciência do indeferimento do
pedido, tendo em vista o Parecer de fls. 21/22,
aprovado pelo Despacho PGE/PA/CD-00-1436/
2011, de fls. 23E PGE/GAB nº 2444/2011, de fls.26.
PROC.1101-758/11 da SESAU = Retornem os autos à
SESAU, para ciência do indeferimento do pedido,
tendo em vista o PARECER PGE/PA-00-3041/2011
de fls. 28/30, aprovado pelo Despacho SUB/PGE nº
2515/2011 de fls. 31, da douta PGE.
PROC.1101-2493/11 da ADEAL = Ciente do despacho
de fls. 14 da lavra do Titular da Secretaria de Estado
da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Remetam-se os autos à SEGESP para ciência de seu
Titular e adoção das providências pertinentes no
âmbito de sua competência. Em face da natureza da
matéria, recomendo a esse órgão que, juntamente com
a Pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário,
elaborem a proposta de reestruturação administrativa
da Entidade interessada, mediante a proposição de
anteprojeto de lei, acompanhado do respectivo
impacto financeiro, a fim de adequar a autarquia em
comento às exigências do Ministério da Agricultura,
na forma noticiada no OFÍCIO – DP Nº 238/2011 –
DP de fls. 2. Ato contínuo evolua o processo
sucessivamente à SEPLANDE para análise no tocante
à disponibilidade orçamentária decorrente do impacto
financeiro realizado pela Segesp, e à SEFAZ para
pronunciamento quanto à disponibilidade financeira,
inclusive adequação com a Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF. Voltando, ao final, para os fins do
Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de
2008.
PROC.1101-2492/11 de RAINER WENDELL M.
OLIVEIRA BARROS = Remetam-se os autos à
SEM CDH, para ciên cia de sua Titular e
pronunciamento conclusivo quanto à conveniência e
oportunidade de competência do Governo do Estado
de intervir na matéria de que trata o presente
processo. Em caso positivo, que seja elaborada
minuta de ofício a ser submetida à superior
consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-2520/11 da FUNAI =
Remetam-se os autos ao ITERAL, para ciência e
adoção das medidas pertinentes no âmbito de sua
competência, tendo em vista o teor do OFÍCIO n°
253/PRES de fls. 02. Arquivando-se em seguida.
PROC.1103-180/11 do GM = Vão os autos ao SERVEAL,
para ciência do Despacho de fls. 20 do Secretário
do Gabinete Militar, e adoção das medidas urgentes
e necessárias, a fim de resguardar o patrimônio
público.
PROC.1101-2654/11 do ESEAL = Encaminhem-se os
autos à SEPLANDE, para ciência e providência no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oficio nº 153/ESEAL/2011 de fls. 2, do ESEAL.
PROC.1101-2652/11 do FENABRAVE = Encaminhemse os autos à SEFAZ, para ciência e providência
pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em
vista o teor do Oficio nº PRE.198.11 de fls. 2,
oficiandos-se diretamente à Entidade interessada.
PROC.1101-2626/11 do DETRAN/AL = Retornem os
autos ao DETRAN/AL, para oitiva de sua PJ acerca
da matéria, voltando.
PROC.4101-1582/11 da SESAU = Encaminhem-se os
autos à douta PGE, para análise e parecer, nos termos
do inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c
o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de
18 de julho de 1991.
PROC.2100-3435/10 da PC/AL = Vão os autos ao CESP,
para atendiemnto da Diligência PGE/LIC nº 334/2011,
de fls. 52, em seguida, encaminhar diretamente à douta
PGE, para análise e parecer.
PROC.1101-2595/11 do TJ/AL = Encaminhem-se os autos
à Superintendência de Administração Penintênciaria,
para instrução funcional e pronunciamento conclusivo
de seu Titular quanto á cessão pretendida e, em
seguida, à douta PGE, para análise e parecer, em
observância à Lei Complemntar nº 07, de 18 de julho
de 1991, tendo em vista o OFICIO Nº 709/2011-gp
DE FLS. 02, DO TJ/AL. Ressalte-se que se encontra
em vigor Convênio de Cessão de Servidores,
celebrado entre este Poder Executivo e o Poder
Judiciário de Alagoas, cópia anexa.
PROC.1101-2066/11 do SERVEAL = Retornem os autos
ao SERVEAL para, ratificando o despacho de fls.
75, suprir a omissão detectada, e orientar
favoravelmente à aprovação do item nº “4”,
mencionado no OFÍCIO Nº 001/2011 – PCA/
SERVEAL de fls. 2, tendo em vista o teor do OG nº
73/11.01.1, datado de 5 de março de 2011 (fls. 74),
os Pareceres Técnicos de fls. 83/97, da Controladoria
Geral do Estado, de que trata o OFÍCIO Nº 240/
2011/GABIN/CGE de fls. 82.
PROC.1101-1635/11 da CGS = Autorizo. Vão os autos à
douta PGE, para análise e parecer, nos temos do inciso
II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c o inciso
III do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de 18 de
julho de 1991, observando-se o prazo de divergência
consugnada às fls. 43.
PROC.1700-36632/10 da SEGESP = Encaminhem-se os
autos à douta PGE, para análise e parecer, nos termos
do inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c
o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de
18 de julho de 1991.
PROC.1203-1218/11 de NEITÔNIO F. DOS SANTOS
= Encaminhem-se os autos à SEDS , para
pronunciamento de seu Titular quanto à conveniência
e oportunidade do pleito formulado pelo interessado,
tendo em vista o teor do Requerimento nº 007/2011NFS de fls. 2.
PROCs.1101-2550/11 da ASCOM;
1101-2582/11 da CGG;
1101-1551/11 da ASCOM;
1101-2567/11 do GC;
1101-2580/11 da DC;
1101-2608/11 da ASCOM;
1101-2607/11 da ASCOM;
1101-2614/11 da DC;
1101-2613/11 da DC; e
1101-2589/11 da ASCOM.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida,
vão os autos à CEPFC, para as devidas providências.
PROCs.4500-4498/04 da CAEHP;
4500-3709/08 da CARHP; e
4500-4499/07 da CARHP.
DESPACHO: Em face do tempo decorrido retornem os
autos à CARHP, para ciência do atual Titular.
PROC.1101-2690/11 do PODER JUDICIÁRIO =
Conforme determinação do Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado, encaminhem-se os autos à
douta PGE, para as providências urgentes e
necessárias, e orientação quanto às medidas a serem
adotadas pelo Chefe do Poder Executivo, tendo em
vista o Mandado de Intimação, do Juízo de Direiro
da 1º Vara Infância e Juventude da Capital, de fls.
02.
PROC.1101-2689/11 do TJ/AL = Conforme determinação
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
encaminhem-se os autos à douta PGE, para as
providências urgentes e necessárias, e orientação
quanto às medidas a serem adotadas pelo Chefe do
Poder Executivo, tendo em vista o Mandado de
Notificação, do TJ/AL.
============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
GABINETE MILITAR
PORTARIA Nº. 110/2011 - GM
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL,
BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS,
EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.4104-384/11 (apenso 1101-2046/11), da UNEAL
= Vão os autos à SEE para manifestação conclusiva
de seu Titular acerca do pleito formulado pela reitoria
da UNEAL, mediante Of. 059/2011 – REITORIA/
UNEAL de fls. 2. Em seguida, voltando para
consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC.1101-1296/11 da CGS = De acordo com o
Despacho de fls. 36 do processo apenso. Retornem
os autos à douta PGE para análise conclusiva, tendo
em vista a Diligência PGE-PLIC nº 333/2011.
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o previsto no Anexo
II, da Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, RESOLVE:
1.
DISPENSAR o 3º Sgt PM Mat. 77667 Jerfson Jorge
Silva Lima da Função Gratificada, Nível FG-2.
2.
DESIGNAR o 3º Sgt PM Mat. 78783 Givanildo
Almeida de Morais para a Função Gratificada, Nível FG-2.
Maceió/AL, 12 de agosto de 2011.
RONALDO DOS SANTOS - Cel PM R/R
Secretário-Chefe
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 250/2011
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos
4º, inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar
nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1101-2592/2011,
RESOLVE designar o Procurador de Estado JOÃO PAULO
GAIA DUARTE, matrícula nº 6-0, para representar o
Estado de Alagoas na Assembléia Geral Extraordinária a
ser realizada na ALGÁS – Gás de Alagoas, no dia 30/08/
2011, às 09:30 na sede da aludida empresa, situada nesta
Cidade, na Rua Artur da Silva, 04 – Gruta de Lourdes.
Procuradoria Geral do Estado, em 12 de agosto de
2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
Procurador Geral do Estado
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FEREIRA, DESPACHOU EM
DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: 23010-424/2011 - INT: SEMARH/AL. - ASS:
TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 011/2010 DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 982/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: CONTRATO Nº 011/2010. TERMO
ADITIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA
ATENDER ÀS METAS DO PROGRAMA ÁGUA
DOCE, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE 24
S IS TERNAS D E DESS ALINIZAÇÃO .
ALT ERAÇÕ ES QU E M OD IF ICAM A
ESSÊNCIA DA CONTRATAÇÃO ORIGINÁRIA,
COMPROMETENDO SUA EFICÁCIA. NÃO
APROVAÇÃO. A SEMARH/AL.
PROC: 5501-5453/2010 - INT: JOSÉ DE BARROS
P EREIRA - ASS : AP O SENTADO RIA
COMPULSÓRIA - DESP: Aprovo o Despacho
PGE-PAI Nº 096/2011, da Procuradoria de
Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da
Administração Indireta, com as razões nele contidas.
Ao DER/AL.
PROC:
1204-5019/2011 - INT: NADJA MARIA
BARBO S A - ASS : CUM P RIMEN TO D E
SENTENÇA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/
PJ nº 1411/2011, da Procuradoria Judicial, pelas
razões nele expostas. À PJ.
PROC:
1204-5020/2011 - INT: GUILHERME
FALCÃ O LOP ES - ASS : REQ UER
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº 1412/2011,
da Procuradoria Judicial, pelas razões nele expostas.
Retornem os autos ao Procurador vinculado, no
sentido de que o mesmo promova a respectiva
avença. À PJ.
PROC: 1500-16218/2011 - INT: GERÊNCIA DA
D ÍV ID A P ÚBLICA - ASS : P ED IDO D E
DEFERIMENTO - DESP: Aprovo o Despacho
PGE-PFE-CD nº 1008/2011, da Coordenação da
Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
P RO CES SO
Q UE
OBJET IVA
A
FORMALIZAÇÃO DE BAIXA NA DÍVIDA
PÚBLICA CONSOLIDADA DE VALORES
REFERENTES A TÍTULOS EMITIDOS PELO
PODER PÚBLICO E QUE JÁ TERIAM SIDO
OBJETO DE PAGAMENTO. COMPETÊNCIA
ADM IN IST RAT IV O-CON T ÁBIL A SER
EXERCIDA PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
PELA GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE
D A DÍV ID A P ÚBLICA ESTADU AL.
INCOM P ET ÊN CIA F U NCIO N AL D A
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA
PRONUNCIAMENTO ACERCA DA MATÉRIA.
RETORN O DO S AUTO S AO ÓRGÃ O
COMPETENTE. PELA REMESSA DOS AUTOS
A SEFAZ. CONCORDÂNCIA. A SEFAZ/AL.
PROC: 1204-4835/2011. - INT: PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO. - ASS: CONSULTA –
AÇÃO POPULAR. - DESP: Aprovo o Despacho
PGE-PLIC nº 482/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações
Contratos e Convênios, com as razões nele
expostas. Dê-se conhecimento, através de Oficio
com cópias do presente processo, à SEINFRA, À
SAÚDE, À SEADS e ao Gabinete Civil.
P RO C: 15 00- 2590/2009 - IN T: AM FARM A
COM ERCIAL LT D A. - AS S: AU TO D E
INFRAÇÃO Nº 9988666002. - DESP: Aprovo o
Despacho P GE-P FE-CD nº 994/2011 , da
Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual,
com as razões nele expostas. A PFE.
P RO C: 15 00- 0165/2009 - IN T: AM FARM A
COM ERCIAL LT D A. - AS S: AU TO D E
INFRAÇÃO Nº 9986108001. - DESP: Aprovo o
Despacho P GE-P FE-CD nº 995/2011 , da
Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual,
com as razões nele expostas. A PFE.
PROC: 1101-1084/2011 - INT: SESAU/AL. - ASS:
CESSÃO DE SERVIDOR - DESP: Aprovo o
Despacho PGE-PAI Nº 099/2011, da Procuradoria
de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da
Ao Gabinete Civil.
PROC: 4105-323/2011 - INT: AMGESP/AL - ASS:
ABERTURA DE PROCESSO – REGISTRO DE
PREÇOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PLICCD nº 1274/2011, d a Coor denação da
Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios,
com as razões nele expostas. À AMGESP/AL.
PROC: 2000-8983/2010. - INT: DAF - ASS: SOL. DE
MEDICAMENTOS - DESP: Conheço e aprovo o
Parecer PGE-PLIC nº. 983/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
LICITAÇÃ O. PREG Ã O ELETRÔ NICO .
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CORRETA
OPÇÃO PELO P REGÃO ELET RÔNICO.
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA CPL.
M OT IVAÇÃ O, FO NT E D E CUS T EIO E
AUT ORIZAÇÃO D O O RD ENAD OR D E
DESPESAS. PUBLICIDADE DE ACORDO
COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/
03. NECESSÁRIA A OBSERVAÇÃO DAS
RECOMENDAÇÕES CONCERNENTES A
COTAÇÃO DE PREÇOS SOB PEN A DE
NULIDADE DA FASE EXTERNA. PRAZO NÃO
IN FERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS
INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
P RO P OS TAS .
APROVAÇÃ O
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das recomendações consignadas no
respectivo Parecer. A SESAU.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 15 de agosto de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR- GERAL DO ESTADO,
EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS,
DESPACHOU EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE
2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1206-1565/2011 - INT: ROMISON ROGES
BARBO SA DO S S AN TO S - ASS :
APOSENTADORIA - DESP: Preliminarmente, vão
os autos ao Comando da Polícia Militar para que
seja ratificada ou não a informação de fls. 88 da
Diretoria de Pessoal da Corporação. À PMAL.
PROC:
1206- 2779/2011 - INT: CARLO S
ALBERTO TAVARES - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à
PMAL.
PROC:
4101-8564/2010 - INT: MARIA ANTONIA
S AN TO S
DE
OLIVEIRA - ASS :
APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Despacho
PGE-PAI Nº 091/2011, da Procuradoria de
Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da
À UNCISAL para lavratura do respectivo ato.
PROC:
18 00- 1383/2011 - INT: RISO LEIDE
BERTOLDO CARVALHO VENTURA - ASS:
APO SEN TADO RIA - DESP : À AL
PREVIDÊNCIA.
PROC:
1800- 3402/2011 - IN T: IVAN ET E
M ARQU ES DE OLIV EIRA - ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC:
2000-1805/2011. - INT: MARIA NEUMA
BEZERRA DE AQ UINO .
- ASS :
APO SEN TAD ORIA. - D ESP : À AL
PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-2707/2011 - INT: MARIA FÁTIMA
SOUZA PEREIRA - ASS: APOSENTADORIA DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC:
1800-4362/2011 - INT: MARIA IVONETE
D OS S ANTOS PERCIAN O - ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC:
2000-19179/2010. - INT: SONIA MARIA
D E MEN DO NÇA G AMA. - ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-3424/2011. - INT: JAN DIRA DE
O LIVEIRA
BARBO SA.
ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC:
1700-5733/2009 - INT: IVANETE DE
BARROS CAVALCANTI - ASS: REVISÃO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP:
À AL PREVIDÊNCIA.
P RO C: 18 00- 4553/2011 - IN T: CLEON ICE
LOU REN ÇO
DA
S ILVA
ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC: 2000-3878/2011 - INT: EUNICE FARIAS
BARROS - ASS: APOSENTADORIA - DESP: À
AL PREVIDÊNCIA.
PROC:
1800- 4474 /2011 - IN T: NEYD E
S ALVAD OR D E F REITAS - ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC:
2100-785/2010 – INT: MARINETE DE
S OU ZA
VASCO NCELO S
–
ASS :
APO SEN TADO RIA – DESP : À AL
PREVIDÊNCIA.
PROC:
1206-2565/2011 - INT: CÍCERO CESÁRIO
DA SILVA - ASS: TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA - DESP: À AL
PREVIDÊNCIA.
PROC: 1700-38933/2010 - INT: SILVA MARIA
ALVAREZ
FRANCISCO
ASS :
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP:
À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 1700-225/2010 - INT: FRANCISCO BARBOSA
DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: À
AL PREVIDÊNCIA.
PROC:
1700-10704/2009 - INT: ADRIANA FEIJÓ
MAGALHÃES - ASS: APOSENTADORIA DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-3803/2011 - INT: MARIA APARECIDA
LIMA BARROS - ASS: APOSENTADORIA DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-3367/2011. - INT: MARIA SONIA
CORREIA PINTO. - ASS: APOSENTADORIA. DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 1206-2706/2011 - INT: ROBERTO LIBERATO
DOS SANTOS - ASS: TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMU NERAD A D ES P: À AL
PREVIDÊNCIA.
7
PROC: 1700-7585/1995 - INT: MARIA SALETE
S ARMEN TO
MEND ES
ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC:
4701-3855/2009. - IN T: M ARIA DE
FATIMA NEPOMUCENO MUNHOZ. - ASS:
PREVIDÊNCIA.
PROC:
1800-2944/2011. - INT: LÍBIA ARANHA
F ON SECA M AS CAREN HAS . - ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC: 1206-2696/2011 - INT: MAACÉAS SILVA DE
LIM A - ASS : T RANS F ERÊN CIA PARA
RESERVA REMUNERADA - DESP: À AL
PREVIDÊNCIA.
PROC:
1206-2648/2011 - INT: LUIZ CARLOS
GOMES FERREIRA - ASS: TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA - DESP: À AL
PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-1324/2011 - INT: JOSIETE LEITE DA
ROCHA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: À
AL PREVIDÊNCIA.
PROC:
1 800- 337 3/2 011 - IN T: IVAN IS E
S ALOM Ã O DO NASCIM ENTO - ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC:
1700-3737/2011. - INT: ZILMA LINS DE
ALBUQUERQUE. - ASS: APOSENTADORIA. DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC:
1700 -1449/20 11. - INT: ROGERCIA
D EO LIN DA PAES GALV Ã O - ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-6841/2010. - INT: LUZINETE LINS DE
FREITAS. - ASS: APOSENTADORIA. - DESP:
À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-3172/2011. - INT: EMILIA ANGELINO
VILELA. - ASS: APOSENTADORIA. - DESP: À
AL PREVIDÊNCIA.
PROC:
2000-2657/2011. - INT: SONIA MARIA
S OU ZA
CAVALVAN TE.
ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC:1800-1889/2011. - INT: MARIA DO SOCORRO
CIRILO DA SILVA. - ASS: APOSENTADORIA.
- DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 1206-1367/2011 - INT: MARIA JOSÉ RAMOS
DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
À AL PREVIDÊNCIA.
P RO C: 1800 - 38 09 /2011 - IN T: DALMARIZ
CARVALHO DE OLIVEIRA PUGLIESI - ASS:
APO SENTAD O RIA - D ESP : À AL
PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-3394/2011 - INT: ELENICE ALVES
COSTA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: À
AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 2000-5994/2011 - INT: LÚCIA HELENA DE
BRITO REBELO - ASS: APOSENTADORIA DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-2219/2011 - INT: JOSÉ GIL SOUTO
BARROS - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 2000-9224/2004. - INT: MARILIA GOMES
P ON TES D E MIRAN DA. - ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC: 2000-5786/2011. - INT: MARIA GEORGINA
T EN ÓRIO Q UINT ILIAN O . - ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC:
1800-5222/2010. - INT: ROSINETE
CELERIN O
F ERREIRA.
ASS :
PREVIDÊNCIA.
PROC:
4101-3513/2007 (Apenso: 4101-1017/2005)
- INT: HELENIRA MARIA DE MELO - ASS:
AP OSENTADO RIA – DESP : Apr ovo o
Despacho PGE/PA/CD-00-645/2011 (fls. 34), que
aprovou o Despacho de fls. 32/33, conclusivo pela
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
necessidade de republicação do ato de
aposentadoria, nos termos referidos às fls. 17/18
dos autos. À UNCISAL para lavratura do
respectivo ato.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
O COO RDENAD OR D A P ROCURADO RIA
ADMINISTRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOU
EM DATA DE 15.08. 2011, OS S EG U IN TES
PROCESSOS:
PROC:
17000-07460-2009 - INT - MARIA
TARDIRA CORREIA DO NASCIMENTO - ASS
- BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE
COMPETÊNCIA AL PREVIDÊNCIAConclusão:
com base em tudo que consta nos autos, conclui-se
que a competência para analisar os feitos que versem
sobre matéria previdenciária no âmbito da
Administração pública estadual de Alagoas é da
Diretoria Jurídica da AL Previdência - Serviço Social
Autônomo – inteligência do art. 40, § 20, da
Constituição da República, dos arts. 24 e 30, IV, da
Lei Estadual 7.114/2009 e do art. 15, IV, “a” a “e”
do estatuto daquela entidade, aprovado pelo Decreto
Estadual 4.265/2010; portanto, conhece-se da peça
opinativa inserta nos autos imediatamente antes
deste despacho de coordenadoria e concorda-se
com a conclusão da mesma; assim, devem os
presentes autos ser enviados àquela
diretoria.Encaminhamento: à superior consideração
do Procurador-Geral do Estado para os fins do art.
11, XII, da Lei Complementar 07/91.
PROC:
20000-12467-2010 - INT - ALDA LÚCIA
LEITE MELLO DE SOUZA - ASS - BENEFÍCIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
COMPETÊNCIA AL PREVIDÊNCIA.Conclusão:
opinativa inserta nos autos imediatamente antes deste
despacho de coordenadoria e concorda-se com a
conclusão da mesma; assim, devem os presentes
autos ser enviados àquela diretoria.Encaminhamento:
à superior consideração do Procurador-Geral do
Estado para os fins do art. 11, XII, da Lei
Complementar 07/91.
PROC:
20000-29153-2010 - INT - LENI DE
ARAÚJ O S ILVA - AS S - BEN EFÍCIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
PROC:
14000-04347-2009 - INT -LUCILENE DE
S OU ZA ARAÚ JO - AS S - BEN EFÍ CIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
PROC:
2 0000- 18718- 2009 - INT - JO RG E
RONALDO MARINHO - ASS - BENEFÍCIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
PROC:
15000-04839-2011 - INT - ADEMIR DE
AMO RIM F IEL- AS S - BEN EFÍ CIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
PROC:
18000-06958-2009 - INTERESSADO VERA CIA MATOS SILVA - ASSUNTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE
presentes autos ser enviado s àquela
PROC:
15000-10108-2011 - INT - ILMA LIMA
S ARMEN TO - AS S - BEN EFÍ CIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
PROC:
15000-00308-2011 - INT - TELMA GEAN
BAT IS TA DO RIA D E S OU ZA - AS S BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE
PROC: 1800-2923-2011 - INT - ELIANE QUIRINO
CARVALHO - AS S - BEN EFÍ CIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
Estadual 4.265/2010; com efeito, deixa-se de
conhecer da peça opinativa inserta nos autos
imediatamente antes d este despacho de
coordenadoria; portanto, devem os presentes autos
ser enviados àquela diretoria.Encaminhamento: à
superior consideração do Procurador-Geral do
Complementar 07/91.
PROC:
1800-12539-2010 - INT - JOSÉ ROMILDO
V IEIRA S OARES - AS S - BEN EFÍ CIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
imediatamen te antes deste despacho d e
Complementar 07/91.
PROC:
1 8000- 08 40 5- 2 010 - INT - MARIA
N AZARÉ N OBRE - AS S - BEN EFÍ CIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
imediatamen te antes deste despacho d e
Complementar 07/91.
PROC:
18000-08537-2010 - INT - MARIA VILMA
P IN TO DANTAS - AS S - BEN EFÍ CIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
Estadual 4.265/2010; portanto, devem os presentes
Complementar 07/91.
PROC:
21000-03522-2010 - INT - HORÁCIO DE
MEDEIROS BRASILEIRO - ASS - BENEFÍCIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
Estadual 4.265/2010; portanto, devem os presentes
Complementar 07/91.
PROC:
18000-03613-2010 - INT - MARIA DO
ROS ÁRIO LIN S BARBO SA - AS S BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC:
18000-06958-2009 - INT - VERA LUCIA
M ATOS SILVA - AS S - BEN EFÍCIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
PROC:
20105-07278-2010 - INT - EDMILSON
VALÉRIO
AS S
BEN EFÍCIO
P REVIDEN CIÁRIO
FEITO
DE
MARYELLY VELOZO
PORTARIA DPE Nº 269, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada nº 23, de
15 de abril de 2003, com embasamento no Decreto nº
4.076/2008, e ainda no que consta no Processo nº 12070657/2010, RESOLVE conceder em favor de JOÃO
MAURICIO DA ROCHA MENDONÇA, Defensor
Público, CPF/MF sob nº 045.541.104-27, RG nº
99001208267 – SSP/AL, o pagamento de 04 (quatro) meias
diáriasreferentes aos deslocamentos realizados nos períodos
de 12, 19, 22 e 26 de julho de 2011, ao Município de
Maceió/AL, com objetivo de exercer suas atribuições
institucionais na referida Comarca, totalizando o valor de
R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para cobrir despesas
com locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento
3.3.90.14, ao Plano Interno 001532, à fonte de recursos
0100, do Orçamento vigente.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES
Defensor Publico-Geral do Estado
4.076/2008, e ainda no que consta no Processo nº 12070658/2010, RESOLVE conceder em favor de EVALDO
DANTAS SEGUNDO, Defensor Público, CPF/MF sob
nº 044.759.114-27, RG nº 1.691.426 – SSP/RN, o
pagamento de 05 (cinco) meias diáriasreferentes aos
deslocamentos realizados nos períodos de 04, 11, 15, 22 e
25 de julho de 2011, ao Município de Maceió/AL, com
objetivo de exercer suas atribuições institucionais na referida
Comarca, totalizando o valor de R$ 200,00(duzentos reais),
para cobrir despesas com locomoção e hospedagem,
vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 001532,
à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
4.076/2008, e ainda no que consta no Processo nº 12070626/2010, RESOLVE conceder em favor de MANUELA
CARVALHO MENEZES, Defensora Pública, matrícula
058-2, CPF/MF sob nº 072.865.144-07, RG nº 31007945
– SSP/SE, o pagamento de 04 (quatro) meias
diáriasreferentes aos deslocamentos realizados nos períodos
de 04, 18, 25 e 29 de julho de 2011, ao Município de
Maceió/AL, com objetivo de exercer suas atribuições
institucionais na referida Comarca, totalizando o valor de
R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para cobrir despesas
com locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento
3.3.90.14, ao Plano Interno 001532, à fonte de recursos
0100, do Orçamento vigente.
15 de abril de 2003, com embasamento no Decreto nº 4.076/
2008, e ainda no que consta no Processo nº 12070-656/
2010, RESOLVE conceder em favor de JOÃO MAURICIO
DA ROCHA MENDONÇA, Defensor Público, CPF/MF
sob nº 045.541.104-27, RG nº 99001208267 – SSP/AL, o
pagamento de 05 (cinco) meias diáriasreferentes aos
deslocamentos realizados nos períodos de 07, 10, 15, 16 e
17 de junho de 2011, ao Município de Maceió/AL, com
objetivo de exercer suas atribuições institucionais na referida
Comarca, totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais),
para cobrir despesas com locomoção e hospedagem,
vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 001532,
à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 15
DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc. nº 12070-657/2011. Int.: João Maurício da Rocha
de M endonça.Ass solicitação de pagamento de
diária.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a
existência de dotação orçamentária, autorizo a realização
da despesa. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência e logo após para o Setor de
Contabilidade e Finanças para as providências de sua alçada.
Lavre-se a Portaria.
Proc. nº 12070-656/2011. Int.: João Maurício da Rocha
de M endonça.Ass solicitação de pagamento de
diária.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência
9
Lavre-se a Portaria.
Proc. nº 12070-658/2011. Int.: Evaldo Dantas Segundo.Ass
solicitação de pagamento de diária.DESP: Tendo em vista
o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento confirmando a existência de dotação
orçamentária, autorizo a realização da despesa. Vão os autos
à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e
logo após para o Setor de Contabilidade e Finanças para
as providências de sua alçada. Lavre-se a Portaria.
Proc. nº 12070-626/2011. Int.: Manuela Carvalho
Menezes.Ass solicitação de pagamento de diária.DESP:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento confirmando a existência de
dotação orçamentária, autorizo a realização da despesa.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para
tomar ciência e logo após para o Setor de Contabilidade e
Finanças para as providências de sua alçada. Lavre-se a
Portaria.
Proc. nº 12070-649/2011. Int.: Coordenadoria da
Defensoria de Arapiraca – DPE/AL.Ass solicitação de
pagamento do alguel da sede de ARAPIRACA– julho de
2011.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência
Proc. nº 12070-667/2011. Int.: Diretoria Administrativa
Financeira – DPE/AL.Ass contratação de empresa para
fornecimento e instalação de película fumê nas dependências
da Instituição.DESP: De acordo com a solicitação de fls.
02, tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria
Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.
Proc. nº 12070-661/2011. Int.: Poliana de Andrade
Souza.Ass solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o
despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03,
autorizo a fruição de férias pela interessada no período de
22 de agosto de 2011 a 03 de setembro de 2011. Vão os
autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações
e arquivamento.
Proc. nº 12070-650/2011. Int.: André Chalub Lima.Ass
solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o despacho da
Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a
fruição de férias pelo interessado nos períodos de 29 de
agosto de 2011 a 12 de setembro de 2011 e20 de janeiro
de 2012 a 03 de fevereiro de 2012. Vão os autos à
Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e
arquivamento.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
ASSUNTO: PORTARIA DE DIARIAS
PORTARIA Nº 323/2011 DE 10 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº 1400-2833/2011.
Nome: UBALDO DE BARROS SOUTINHO
Matrícula Funcional nº: 57.456-2
Cargo: Diretor de Política Agropecuária
RG nº: 116.158-SSP/AL
CPF/MF nº: 002.751.904-04
Quantidade de Diária: 5 e ½ (cinco e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 1.210,00 (hum mil, duzentos e dez reais)
Percurso: Maceió-AL/Uberaba-MG/Maceió/AL.
Dias: 15/8 a 20/8/2011.
Objetivo: Participar da Expo Genética - O DNA da Pecuária
Moderna em Uberaba-MG.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 15 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário.
PORTARIA SECOM N° 058, de 11 de Agosto de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo
com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro
de 2008, bem como no Processo 2200-0558/2011, RESOLVE conceder em favor de KÁTIA MAIA CHAGAS, Coordenadora Especial símbolo COE-1, quatro diárias no valor
de R$ 1.120,00 (hum mil cento e vinte reais), e a Sra.
OFELIA DE JESUS CABRAL LEITE, Superintendente de
Comunicação GTR-2, quatro diárias no valor de R$ 1.120,00
(hum mil cento e vinte reais), em face de seus deslocamentos
a cidade de Porto Alegra -RS, nos dias 30 e 31 de Agosto,
1, 2 e 3 de Setembro do corrente ano, participação no 18º
Festival Mundial de Publicidade, cujos encargos financeiros
serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do
PTRES 170002, do orçamento vigente.
Proc. nº 12070-672/2011. Int.: Luciana Martins de Faro.Ass
solicitação de passagem área.DESP: Vão os autos à
Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para
manifestação acerca da existência de dotação orçamentária,
voltando.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
Proc. nº 12070-673/2011. Int.: Luciana Martins de Faro.Ass
solicitação de pagamento de diárias.DESP: Vão os autos à
Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para
manifestação acerca da existência de dotação orçamentária,
voltando.
* Republicado por incorreção
efetuar reparo das portas e janelas da Instituição.DESP:
De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do
pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira
para realizar a cotação de preços.
conserto da rede elétrica da Instituição.DESP: De acordo
com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão
os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar
a cotação de preços.
Maceió, 15 de agosto de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA SECOM N° 059, de 15 de Agosto de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo
com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro
de 2008, bem como no Processo 2200-0598/2011, RESOLVE conceder em favor de JOSE WELLINGTON DOS
SANTOS, Assessor de Comunicação símbolo ASC-1, meia
diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), e o Sr.
PAULO ROBERTO RIOS, Assessor de Comunicação símbolo ASC-1, meia diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais),e o Sr. EGNALDO DA SILVA,assessor técnico, símbolo AS-4, meia diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais),
em face de seus deslocamentos a cidade de Santa Luzia do
Norte -AL, no dia 17 de Agosto do corrente ano, transporte
de equipe para matéria especial sobre os Mestres do Registro Vivo no município de Santa Luzia do Norte, cujos encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa
3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL SEDS
CONVOCAÇÃO Nº 05/CPL/SEDS
Processo 2100-1779/2011.
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO E
MOTOCICLETA.
A Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS, torna público para conhecimento das empresas interessadas em fornecer cotações de preços no ramo de Veículos (Tipo Furgão
e Motocicleta), para atender ao Convênio SENASP/MJ nº
363/2008, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, conforme descreve a Instrução Normativa nº
AGESA - 002/2008, Art. 2º, inciso I, alínea d.1 e d.2.
Os interessados poderão obter as especificações e demais
informações no site www.seds.al.gov.br, no link LICITAÇÕES, e na Comissão Permanente de Licitação, na sede da
Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS, Rua Zadir
Índio, nº 213 - Edifício Luz, 3º andar, sala 322 - Centro,
CEP.: 57.020-420, Maceió/Alagoas, das 9h às 17h. As propostas de preços deverão ser apresentadas no endereço da
SEDS, enviadas por fax (082) 3315-2367/3315-2369, ou
por e-mail: [email protected] ou [email protected].
Reproduzido Pós-Correção.
Dário Cesar Barros Cavalcante
Secretário de Estado
EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2011 PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA DEFESA SOCIAL, E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA.
Processo: 2100-2077/2010
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº SEDS 007/2011.
Contrato nº 040/2011
Extrato: nº 043/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social,
Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º
12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213,
Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, neste ato representado pelo Senhor Secretário, Sr. Dário Cesar Barros
Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.
CONTRATADA: A empresa MACHADO ARMARINHOS
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 24.174.062/000188 e estabelecida na Rua Fernandes Lima n.º 66, Centro,
Palmeira dos Índios / Alagoas, CEP. 57.600-120, fone/
fax n.º (82) 3357-2076 / 3421-2472, e-mail:
[email protected], sócio-gerente, Sr. Ivson
Machado Arruda, inscrito no CPF sob o nº 640.493.88472, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
OBJETO DO CONTRATO: aquisição de Material de Higiene e Limpeza, destinado à Secretaria de Estado da Defesa
Social para atender a Perícia Oficial de Alagoas - POAL.
Gestor: Sr. Roberto Liberato dos Santos - Cel QOC PM Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas - POAL, Mat.
73996.
Valor do contrato: O valor global - LOTE I - deste contrato
é de R$ 24.499,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais).
Data da assinatura: 15 de agosto de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 90(noventa) dias, contados da data da publicação do seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
06.571.0004.2352.0000; PTRES 190022; PI 000927; Elemento de Despesa 33.90-30; Fonte de Recursos 0100 do
Orçamento Geral da SEDS/2011.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual
nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993
e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990; O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 21002077/2010 especialmente: Do edital do Pregão Eletrônico
n.º SEDS 007/2011; Do Parecer PGE-LIC nº 813/2011,
aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 2067/2011; todos
da Procuradoria Geral do Estado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU, NOS DIAS 10 A 12/08/2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: Nº. 2100 - 1925/2011 da Secretaria de Estado da
Defesa Social - SEDS.
Versam os autos sobre solicitação de pagamento por indenização no valor de R$ 57.788,40 (cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta, e oito reais e quarenta centavos), pertinente
aos dias trabalhados pelos jovens aprendizes, no mês de julho de 2011.
Reportamos, que este pedido de pagamento por indenização foi requestado em decorrência do encerramento do Convênio n. 02/2009, celebrado entre a SEDS e o Serviço de
Promoção e Bem-Estar Comunitário - SOPROBEM, com o
objetivo de concessão de oportunidades de complementação
e aprendizagem de jovens aprendizes, desde que matriculados no último ano de ensino médio.
Destarte, referimos que o supracitado convênio teve sua vigência expirada em 20 de junho do corrente sem possibilidade de prorrogação.
Vale ressaltar que à AMGESP, procedeu a abertura de processo licitatório, sob o nº. 41506-062/2009, para
Credenciamento de empresas para atender a diversos Órgãos Entidades da Administração Pública do Estado (cópia
do extrato do resultado da licitação - Anexo 01), o qual se
encontra, atualmente, no Gabinete da Controladoria Geral
do Estado, conforme Guia de Tramitação de Processo, (anexo 02).
Diante do exposto, encaminhe-se o processo à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica e Parecer no
que pertine à solicitação de pagamento por indenização, conforme requestado.
PROC: Nº. 2100 - 2008/2011 da Polícia Militar de Alagoas.
No Planejamento da Secretaria de Estado da Defesa Social
- SEDS, que fizemos com o fito de diminuir a criminalidade e
aumentar a sensação de segurança da população alagoana,
estaremos implantando, dentre outros programas, as Bases
de Polícia Comunitária e a Ronda Cidadã, com execução
pela Polícia Militar.
Cada Base de Polícia Comunitária absorve cerca de 20 (vinte) policiais militares, e cada área do Ronda Cidadã, por sua
vez, 18 (dezoito).
Por outro lado, temos anualmente uma perda de efetivo considerável nas fileiras da PMAL, segundo levantamento dos
últimos anos e projeção para os próximos 4 (quatro) anos,
continuamos tendo uma saída de 250 (duzentos e cinquenta)
policiais/ano.
É bom ressaltar que o efetivo atualmente previsto para a
Corporação é de 16.200 (dezesseis mil e duzentos), número
que foi fixado há mais de 10 (dez) anos e que seguiu critérios
desconhecidos. Encontra-se para apreciação da Assembleia
Legislativa uma nova lei de fixação de efetivo cujo total previsto é de 12.165 (doze mil, cento e sessenta e cinco) policiais, quantitativo ainda assim, muito acima dos 8.000 (oito
mil) hoje existente.
Sabemos que o efetivo de policiais militares seria aceitável
se não tivéssemos uma tropa envelhecida e uma perda elevada de policiais anualmente em razão das aposentadorias constantes.
Assim, para podermos cumprir o planejamento traçado para
a PMAL e obtermos resultados satisfatórios nos índices de
criminalidade no Estado, precisamos efetivamente fazer ingresso de policiais na Instituição.
No entanto, sabemos da dificuldade financeira pela qual ainda passa o Estado, o que torna difícil a possibilidade de um
concurso que preencha todos os claros existentes na
Corporação. Mas, não podemos deixar de continuar formando Praças e Oficiais para complementar seus quadros e
para cumprir o planejamento traçado pela Defesa Social.
Convêm lembrar que o aluno oficial precisa de três anos de
formação na Academia de Polícia Militar para que ele possa
ser empregado no serviço policial, o que vale dizer que só
estará efetivamente integrado no policiamento a partir de dezembro de 2014, um vez ingressando nas suas fileiras em
janeiro de 2012.
Informamos ainda que o concurso já foi autorizado pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, inclusive publicamente em diversos discursos e através da imprensa.
Desta forma, encaminhe-se o Processo, inicialmente, à Secretaria da Gestão Pública, para realizar os cálculos do impacto financeiro na folha de pagamento do Estado, evoluindo, sucessivamente à Secretaria de Estado do Planejamento
e do Desenvolvimento Econômico e à Secretaria da Fazenda, para análise e providências pertinentes no uso de suas
atribuições, em decorrência da necessidade de abertura imediata de concurso público para a Polícia Militar, no quantitativo de 150(cento e cinquenta) vagas para o Cargo de Soldado e 30 (trinta) para aluno oficial.
Por fim, evoluam-se os autos ao Gabinete do Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado, para as providências pertinentes.
PROC: Nº. 2100 - 1400/2011 da Perícia Oficial do Estado
de Alagoas - PO/AL.
Versam os autos sobre aquisição de material destinado a esta
Secretaria, para atender a Perícia Oficial do Estado.
Considerando que a Perícia Oficial do Estado passou a ser
Unidade Gestora em 09 de abril de 2011 na edição do Diário Oficial do Estado, através da Lei Delegada nº.44, de 08
de abril de 2011 e, não podendo ser empenhado o contrato
já celebrado por esta Secretaria, evoluam-se estes autos a
Perícia Oficial do Estado para as providências que o caso
requer.
PROC Nº. 2100 - 1290/2011 da Perícia Oficial do Estado
de Alagoas - PO/AL.
Versam os autos sobre aquisição de material destinado a esta
Secretaria, para atender a Perícia Oficial do Estado.
Considerando que a Perícia Oficial do Estado passou a ser
Unidade Gestora em 09 de abril de 2011 na edição do Diário Oficial do Estado, através da Lei Delegada nº.44, de 08
de abril de 2011 e, não podendo ser empenhado o contrato
já celebrado por esta Secretaria, evoluam-se estes autos a
Perícia Oficial do Estado para as providências que o caso
requer.
PROC: Nº. 1204 -3969/2011 do Ministério Público Estadual. Atendida a solicitação do Procurador Judicial, às fls.
23-Verso, retornem-se os autos à Douta Procuradoria Geral
do Estado para demais providências.
PROC: Nº. 2100 - 1219/2009 do Instituto Médico Legal
Estácio de Lima.
1 - Versam os autos sobre contratação de empresa para coleta de lixo hospitalar, do Instituto Médico Legal de Maceió
e de Arapiraca.
2 - Em atendimento ao sugerido pela Coordenadoria Setorial
da Comissão Permanente de Licitação desta Pasta, fls.416,
e considerando que essa instituição, através da Lei Delegada
nº.44/2011, tornou-se Unidade Gestora, evolua-se este
Processo à Perícia Oficial, para indicar à dotação orçamentária que irá custear a despesa.
PROC: Nº. 2100 - 2165/2009 (Apensos os Processos Nºs.
2100 - 2898/2009 e 2100-3432/2009) da Centro de Perícias Forenses. Encaminhem-se os autos a Perícia Oficial para
conhecimento, análise e providências a respeito.
PROC: Nº. 2100 - 630/2011 da ALPIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
1- Tratam os autos sobre solicitação de pagamento da 1ª e
última medição dos serviços da reforma do 9º Distrito Policial/AL - Jacintinho.
2- Encaminhe-se o Processo à ALPIS CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA para correções dos problemas
elencados no relatório da Assessoria de Engenharia desta
SEDS, às fls. 180 a 184.
PROC: Nº. 1700 - 32348/2010 do Instituto de Identificação. Envie-se o presente processo à Secretaria de Estado
da Gestão Pública para providências acerca do pagamento
das horas extras de servidores do Instituto de Identificação
da Perícia Oficial deste Estado, informando que estão sendo
tomadas as medidas quanto a instauração do competente
procedimento administrativo, conforme demostra cópia anexa de ofício remetido a Corregedoria Geral desta Pasta.
PROC: Nº. 45000 - 1952/2011 da Superintendência Geral
de Administração Penitenciária.
Encaminhe-se este Processo à Superintendência Geral do
Sistema Penitenciário, para tomar conhecimento do Despacho retro e adotar providências.
PROC: Nº. 1700 - 5989/2011 da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual. Encaminhem-se os autos ao Comando
Geral da Polícia Militar para informações a Procuradoria Geral
do Estado, com a urgência que o caso requer.
CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRANSPORTE
ESCOLAR, COORDENADOR ESPECIAL DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E DO ESPORTE convoca as Comissões de
Portaria/SEE Nº. 671/2011
Representantes da SEE
Ricardo Rodrigues;
Vagner Roberto Gomes de Melo;
Lídia Suzana de Sena Bitar.
Representante do Instituto de Apoio a Gestão Pública e Social
Luiz Carlos Tavares Almeida.
Maceió, 15 de agosto de 2.011.
RICARDO RODRIGUES
Coordenador Especial de Gestão Administrativa/SEE
PORTARIA/SEE Nº. 702/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800-007881/2011.
Nome: Jorge VI Lamenha Lins
Cargo: Secretário Adjunto do Esporte
Matrícula nº. 14.124-2
C.I. nº. 373.184 - SSP/AL
CPF nº. 239.635.144-34
Lotação: Secretaria Adjunta do Esporte
Quantidade de Diárias: 3 (três)
Valor Unitário: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 1.260,00 (Um mil, duzentos e sessenta reais)
Nome: Samuel Geraldo Nolasco Sampaio
Cargo: Diretor
C.I. nº. 687.261 - SSP/AL
CPF nº. 483.677.294-04
Lotação: Diretoria de Política de Esporte/SUESD
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais)
Nome: Gilson Calheiros de Oliveira
Cargo: Gerente
C.I. nº. 227.116 - SSP/AL
CPF nº. 087.748.704-91
Lotação: Gerência Executiva de Esporte e Rendimento/DPE/
SUESD
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)
Objetivo: Participar da VIII Etapa Sports Business - Congresso Estadual Lei de Incentivo Gestão Marketing.
Percurso: Maceió / São Paulo / Maceió.
Período: 16 a 19/08/2011.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
27.812.0160.2390.0000 - Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer, PI: 1995, Localização: 208 - Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 - Diárias Civil / Diárias Fora
do Estado, Fonte: 0100 - Recursos Ordinários / Tesouro do
Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 15 de agosto de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA Nº 703/2011
ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
que lhe confere a Lei Delegada Nº 43, de 28 de junho de 2007,
Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, e o Art. 9º do
Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, e tendo em vista o
que consta dos Processos - SEE nº 1101-2100/2009.
RESOLVE:
1. Substituir a servidora Raquel de Oliveira Ferreira, Agente
Administrativo, matrícula nº 826.335-3, por Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Professora, Matrículas nºs 50.081-0 e 825.7167 na Portaria Nº 381/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 de junho de 2010.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 15 de agosto de 2011.
Transporte Escolar das Portarias/SEE NOS. 047/2011 (Antiga) e 671/2011 (Nova), composta pelos representantes
abaixo relacionados, para uma reunião a ser realizada no dia
17 de agosto de 2011, às 11hs, no Gabinete do Secretário:
Portaria/SEE Nº. 047/2011
Representantes da SEE
Barnabel Bezerra da Silva;
Vagner Roberto Gomes de Melo;
José André de Souza Barreto.
Representante do Instituto de Apoio a Gestão Pública e Social
Márcio Fernando Lessa Magalhães.
Nome: Carlos Antônio de Oliveira Bahia
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
C.I. nº. 1.222.723 - SSP/AL
CPF nº. 888.924.764-91
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 10 (dez)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais)
Nome: Daniel dos Santos Moura
Diário Oficial
Estado de Alagoas
C.I. nº. 98001266978 - SSP/AL
CPF nº. 001.054.804-10
Nome: Elias Bernardo Nunes
C.I. nº. 1.206.234 - SSP/AL
CPF nº. 860.956.504-10
Nome: José Irnaldo Santos
Matrícula nº. 92.543
C.I. nº. 202.967 - SSP/AL
CPF nº. 140.451.924-68
Percurso: Maceió / São Miguel dos Campos / Palmeira dos
Índios / Arapiraca / Branquinha / Estrela de Alagoas / Coité do
Nóia / Taquarana / Colônia de Leopoldina / Craíbas / Maceió.
Período: 08 a 13 e 15 a 20/08/2011.
Nome: Loordilene Loren da Silva
C.I. nº. 1.505.883 - SSP/AL
CPF nº. 028.848.944-62
Quantidade de Diárias: 5 (cinco)
Valor Total: R$ 300,00 (Trezentos reais)
Percurso: Maceió / Estrela de Alagoas / Coité do Nóia /
Taquarana / Colônia de Leopoldina / Craíbas / Maceió.
Período: 15 a 20/08/2011.
Nome: Manoel Messias Soares dos Santos
C.I. nº. 1.498.258 - SSP/AL
CPF nº. 021.509.254-60
Percurso: Maceió / São Miguel dos Campos / Palmeira dos
Índios / Arapiraca / Branquinha / Estrela de Alagoas / Coité do
Nóia / Taquarana / Colônia de Leopoldina / Craíbas / Maceió.
Período: 08 a 13 e 15 a 20/08/2011.
Objetivo: Realizar entrega de equipamento, mobiliário e material escolar, nas escolas da rede estadual de educação da 2ª, 3ª,
5ª e 7ª Coordenadoria Regional de Educação.
12.122.0156.2389.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização:
208 - Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 - Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0107 - Salário da
Educação - Cota Estadual, do Orçamento Vigente.
Nome: Cleuriberto Alexandre dos Santos
Matrícula nº. 9.863.569-7
C.I. nº. 426.146 - SSP/AL
CPF nº. 240.596.764-20
Lotação: Unidade de Patrimônio Mobiliário e Equipamento/
NUPAT/CEGAD
Nome: Glênio Mendonça de Cerqueira
C.I. nº. 870.302 - SSP/AL
CPF nº. 647.010.694-34
NUPAT/CEGAD
Nome: Anderson da Silva Xavier
C.I. nº. 1.732.235 - SSP/AL
CPF nº. 009.924.064-55
NUPAT/CEGAD
Nome: Manoel Henrique Duarte dos Santos
C.I. nº. 98001317890 - SSP/AL
CPF nº. 052.503.354-89
NUPAT/CEGAD
Objetivo: Realizar registro de mobiliário nas escolas da rede
estadual de ensino.
Percurso: Maceió / São Luiz do Quitunde / Passo de
Camaragibe / Matriz de Camaragibe / Maragogi / Japaratinga
/ Campestre / Jundiá / Jacuípe / Porto Calvo / São Miguel dos
Milagres / Maceió.
Período: 08 a 13 e 15 a 20/08/2011.
12.122.0156.2389.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização:
208 - Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 - Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0107 - Salário da
Educação - Cota Estadual, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 15 DE AGOSTO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
PORTARIA SEE Nº 706/2011
ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 43 de 28 de
junho de 2007, o Decreto Estadual nº 1.790/2004 e tendo em
vista o disposto no art. 44, da Lei nº 6.196/2000 e
CONSIDERANDO, a tramitação dos Processos Administrativos nºs 1800-003938/2011;1800-0012423/2010 e 1800-000722/
2011 que motivaram a prorrogação da intervenção na Escola
Estadual Professora Guiomar de Almeida Peixoto, através da
Portaria nº 691/2011 ;
CONSIDERANDO, o que preconiza o Estatuto do Conselho
Escolar que a diretoria poderá ser destituída por decisão do
Conselho Escolar através de reunião extraordinária, quando
constando desvirtuamento de seus funções, assim como em
caso de negligência e/ou descumprimento das leis vigentes,
normas e deliberação do Conselho Escolar";
CONSIDERANDO, a reunião ocorrida em 15/08/2011 em que
se discutiu o gerenciamento na Escola Guiomar de Almeida
Peixoto na sede dessa Secretaria;
CONSIDERANDO, a previsão do Estatuto do Conselho Escolar, em seu artigo 44 que prevê a possibilidade de intervenção no conselho escolar quando ocorrer a indevida aplicação
de recursos, respondendo solidariamente os membros da Diretoria que tiveram autorizado despesas ou efetuado pagamento;
CONDIDERANDO, por fim, o zelo dessa Secretaria pela probidade e, sobretudo, o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Afastar o presidente e o tesoureiro do Conselho Escolar da Escola Estadual Professora Guiomar de Almeida Peixoto.
Art. 2º Nomear como presidenta interina MARIA SALETE
OMENA DE OLIVEIRA - Professora - Matricula Nº. 11.1015 e como tesoureiro interino JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA Professor - Matricula Nº. 78.237-8.
Art. 3º A presidenta o tesoureiro interinos estarão adstritos às
atribuições, respectivamente, dos artigos 17 e 20 do do Estatuto do Conselho Escolar e representará esse conselho para
gerenciar e executar o recurso destinado a Escola Estadual
Professora Guiomar de Almeida Peixoto.
Art. 4º Esta intervenção terá a vigência de 60(sessenta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 15 agosto de 2011.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 15 DE AGOSTO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
11
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: Nº 1500-016657/2011
INTERESSADO: SPRESS INFORMÁTICA S/A
CNPJ Nº: 17.485.442/0001-78
ASSUNTO: Credenciamento de empresas
desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF)Nº.
161/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta
Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD-ECF n°
458/2011- que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B
do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula
octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de
setembro de 2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002,
em conjunto com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o credenciamento como desenvolvedor de programa
aplicativo, denominado DEALER SYSTEM, versão 2.0.0,
MD5
do
principal
arquivo
executável
ca7b6d1acc1af23c7d8d5f93d9873e46, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
7bfb1a241c091e5df1d2d13c7377846f *relação.txt, para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,
em Maceió, 12 de agosto de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 476 /2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD nº
0338/2011 da Diretoria de Cadastro,
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea "c", do
Decreto 3.481/2006, excluir do edital mencionado a empresa identificada por ter sanado as causas que ensejaram a sua
inaptidão no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de
Alagoas:
EDITAL SRE - 648/2009
CACEAL: 24.107.154-2
Razão Social: M B VASCONSELOS & CIA LTDA - ME
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 9 de agosto de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
0336/2011da Diretoria de Cadastro,
RESOLVE:
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
PORTARIA SRE Nº 046/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas
legais, considerando a necessidade de se ausentar do Estado
no período de 16 a 19 do corrente mês, resolve expedir a
seguinte
EDITAL SRE: 315/2011
CACEAL: 24.093.385-0
Razão Social: WORK MOVEIS MODULADOS LTDA EPP
PORTARIA,
Art. 1º Designar o servidor RONALDO
RODRIGUES DA SILVA, Fiscal de Tributos Estaduais, FTEIV, matrícula 51.588, para responder interinamente pela Superintendência da Receita Estadual, no período de 16 a 19
de agosto de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 15 de agosto de 2011.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
tendo em vista o que consta no MEMO-SRE/DIRAR 6ª
GRAF: 065/2011.07 Gerência Regional de Administração
Fazendária, Penedo,
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quanto o presente Edital
virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o
artigo 61 e 62 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica
a inscrição abaixo discriminada na situação de BAIXADA,
no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas:
EDITAL SARE: 315/2011
CACEAL: 24.074.463-2
Razão Social: PROCAR COMERCIO DE DIVISORIAS
E FORRO LTDA
DBE: 2517235128-12542460000201
PROCESSO: 1500-018955/2011
EMPRESA: BRASNORTE VEICULOS E ACESSORIOS
LTDA.
CACEAL: 24.099.860-0
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 9 de agosto de 2011
SUPERITENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió, 15 de agosto de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 477/2011
EDITAL SARE N º 480/2010
tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD Nº
0333/2011
RESOLVE:
Excluir dos Editais as empresas abaixo discriminadas
por terem sanado suas irregularidades.
RESOLVE:
tendo em vista o que consta no memorando 6ª GRAF nº
6.07.064/2011 da Gerência Regional de Administração
Fazendária, Penedo,
RESOLVE,
Alagoas:
Alagoas:
CACEAL - 24219139-8 - COMERCIO DE
COMBUSTIVEL FLORESTA LTDA EPP
EDITAL SRE: 375/2011
CACEAL: 24.105.764-7
Razão Social: ATLANTICA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E COMERCIO LTDA
EDITAL SRE 190/2005
Razão Social: WELLINGTON DE MELO BATISTA ME
CACEAL: 24.839.896-2
DBE 3957302032-03792530000108
em Maceió, 11 de agosto de 2011
em Maceió, 9 de agosto de 2011.
CACEAL - 24099658-5 - SOUZA E ALBUQUERQUE
CONSTRUCOES LTDA
RESOLVE:
Alagoas:
Alagoas:
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SARE Nº 481/2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº31 que realizarse-á dia 26/08/2011 sexta - feira na sala de reunião do Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI044279/2004;SF026161/2004;CTE313/2011
CONCRETEC COM. IND. DE PREMOLDADOS
LTDA.
AV.DURVAL DE GOES, 5265 - TABULEIRO
MACEIÓ-AL
JULG. CJ - PROCEDENTE
DECISÃO:16.881/2010
CACEAL:24072799-1
AUTUANTE:ARNALDO P. DA ROCHA
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR L.A.FILHO
02)AI037807/2003;SF018632/2003;CTE436/2010
DESTILARIA SANTA INES LTDA..
FAZENDA ITAPERACIMA S/N
UBAJARA - CE
JULG. CJ - NULIDADE DAAUTUAÇÃO
DECISÃO:17.139/2010
CACEAL:06.990.738-3
AUTUANTE:LUIZ GONZAGA SAMPAIO
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
PORTARIA GSEF Nº 254/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-025978/2011 (MEMO COCEF nº 63/2011),
RESOLVE:
I - conceder à funcionária, AÍDA KÁTIA BARROS GAMA
- Coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal - GTR5, Matrícula nº. 38.247-7, CPF Nº. 469.857.944-91, Lotação COCEF, 01 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total
global de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), a
título de indenização das despesas de alimentação,locomoção
e pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, nos
dias 18 e 19 de agosto de 2011, "para participar da Reunião
do Grupo de Trabalho da COTEVE/IPVA - (GT-37 - IPVA),
no objetivo de tratar de assunto relacionado a Nota Fiscal
Alagoana".
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos
0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
10 de agosto de 2011.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
03)AI048794/1995;SF003158/1993;CTE275/2010
ADEGA DO ALFREDO LTDA.
RUA ALMEIDA GUIMARÃES, 570 - PAJUÇARA
MACEIÓ - AL
JULG. CJ - LANÇAMENTO NULO
DECISÃO:16.797/2010
CACEAL:24074089-0
AUTUANTE:SIMONE DE LIMA VASCONCELOS
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n°. 4.076, de 28
SEF- 1500-026027/2011 (MEMO DAMIF n° 013/2011),
04)AI9966473-001/2007;SF030510/2007;CTE033/2011
MADEIREIRA CARLITO LTDA.
RUA BOA VISTA, Nº359 - CENTRO
ARAPIRACA - AL
JULG. CJ - PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO:17.205/2010
CACEAL:24077886-3
AUTUANTE:MANOEL ALVES FEITOSA FILHO
RELATOR:MARIA LOPES MILHOMES
I - conceder à funcionária, LENIRA OMENA GAMA FTE- IV, matrícula n°. 20.321-1, CPF N°. 382.884.78468, Lotação DAMIF/SRE/SEFAZ, 04 e ½ (quatro e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos reais), perfazendo o total global de R$ 1.575,00 (hum mil, quinhentos e
setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas
de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na
cidade de Brasília/DF, no período de 22 a 26 de agosto de
2011, "para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalho
da COTEPE, GT 40 - Comunicações e do GT 13 - Energia
Elétrica".
05)AI9976266-003;SF014966/2008;CTE201/2011
LUANA CORREIA BATISTA
RUA CLETO CAMPELO, 578, JACINTINHO
MACEIÓ- AL
JULG. CJ - PROCEDENTE
DECISÃO:16041/2009
CACEAL:24105760
AUTUANTE:MARIAARACI SANTOS
RELATORA: CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
VISTA: MARIA LOPES MILHOMES
A PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRª. PATRICIA MELO MESSIAS, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E
DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA
COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO
NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA
FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS
MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE Maceió 05/08/2011.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA - CTE
PORTARIA GSEF Nº 253/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
I - Revogar a Portaria GSEF nº 309/2007, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/08/2007;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 02 de agosto de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
PORTARIA GSEF N° 255/2011
RESOLVE:
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTDAO DA FAZENDA, em Maceió,
PORTARIA GSEF N° 256/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n°. 4.076, de 28
SEF- 1500-026105/2011 (MEMO DIPLAF n° 2.763/
2011),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor, KLEBERSON DO REGO LIMA
- FTE- II, matrícula n°. 81.948-4, CPF N°. 411.589.20482, Lotação DIPLAF, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 350,00 (trezentos reais), perfazendo o total
global de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a
título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF,
no período de 17 a 19 de agosto de 2011, "para participar
da Reunião do GT 48 - SPED Fiscal".
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTDAO DA FAZENDA, em Maceió,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE
AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-012232/2011 - CONFIDENCIA
CONSULTORIA CONTÁBIL S/S LTDA - À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1500-024912/2011 - SUPERINTENDÊNCIA
DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ - À Escola
Fazendária.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
08 DE AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº 1500-025109/2011 - ESCOLA FAZENDÁRIA
- À Escola Fazendária.
PROC. Nº. 1500-018813/2011 - COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
***********************************************************
PROC. Nº 1500-018138/2011 - COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/
AL - Versa o presente processo de solicitação formulada
pela Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para
abertura de processo licitatório, cujo objeto é a aquisição e
aplicação de película de controle solar, nos vidros do prédio
sede da Secretaria de Estado da Fazenda, compreendendo
o fornecimento de todo o material de consumo necessário,
assim como dos equipamentos adequados à execução
contratual, se for o caso, conforme especificações e condições constantes no termo de Referência - Anexo I.
Nos Termos do Parecer PGE/PLIC nº 888/2011 (fls.97/99),
aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2278/2011 (fl.100),
autorizo a instauração do certame licitatório para a contratação
pretendida. Retornem os autos à Agência de Modernização
da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e adoção
dos procedimentos no âmbito de sua competência.
PROC. Nº. 1204-005912/2010 - ADALMO DE
MEDEIROS FRANÇA - Ao AL/PREVIDÊNCIA.
PROC. Nº. 5501-001869/2011 - ÁGUAS DE PITUBA
AGROPECUÁRIA LTDA - Ao Departamento de Estradas
e Rodagens.
PROC. Nº. 1500-024492/2011 - CYRO SILVA VIANA À Secretaria de Estado de Gestão Pública.
PROC. Nº. 1500-025060/2011 - ROSELANI CARDOSO DE ARAÚJO - Idem.
PROC. Nº. 1500-023877/2011 - PAULO CÉSAR DOS
SANTOS OLIVEIRA - Idem.
PROC. Nº. 1500-07736/2011 - COMPANHIA
ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS - Idem.
PROC. Nº. 1500-023614/2011 - MARIA DA GLÓRIA
MEDEIROS SILVA - Idem.
PROC. Nº 1500-024738/2011 - AMARO GOMES DE
OLIVEIRA - Idem.
PROC. Nº. 3300-001626/2011 - ELDER DAMASCENO
LIMA - À Secretaria de Estado da Infraestrutura.
PROC. Nº. 1500-023513/2011 - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - Ao Departamento Estadual de Trânsito.
PROC. Nº. 1500-024941/2011 - SUPERINTENDÊNCIA
DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ - À Procuradoria
Geral do Estado.
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PROC. Nº 1500-023292/2011 - 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - JUSTIÇA DO TRABALHO - À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº 1500-023294/2011 - 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - JUSTIÇA DO TRABALHO - Idem.
PROC. Nº 1500-017187/2011 - ANA CLÁUDIA VIEIRA
E MENDES - Ao Departamento Estadual de Trânsito.
PROC. Nº 1500-023246/2011 - CONSÓRCIO SEFAZ
DIGITAL - À Coordenadoria Especial do Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade.
PROC. Nº 2100-002593/2010 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - À Secretaria de Estado da
Defesa Social.
PROC. Nº 4101-02662/2010 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.
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PROC. Nº 1500-018998/2011 - FACULDADE
13
RAIMUNDO MARINHO - À Procuradoria Geral do Estado.
Proc. Nº 1500-004151/2010 - VINICIUS BOECHAT
TINOCO - À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Proc. Nº 1500-023959/2010 - ETEVALDO ALVES
MARTINS - À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
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12 DE AGOSTO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº 1500-019991/2010 - IDERAL - À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento.
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A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-0025819/2011 - JUSTIÇA DO TRABALHO - À Superintendência do Tesouro Estadual.
*PROC. N°. 5502-000917/2011 - JOÃO ELIAS DE
HOLANDA GOMES - À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
PROC. Nº. 1500-021331/2010 - COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO DA INFORMÁTICA E DA INFORMAÇÃO - SEFAZ/AL - À Agência de Modernização
da Gestão de Processos.
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PROC. Nº 1500-025799/2011 - PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL - PGE - À Superintendência do
Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-025848/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.
PROC. Nº. 1500-025912/2011 - ERIVANO CLETO CAVALCANTE - Idem.
PROC. Nº. 2100-000272/2011 - DIRETOR DO CENTRO
DE PERÍCIAS FORENSES - CPFOR - Idem.
PROC. Nº 1500-025944/2011 - COMPANHIA
PATRIMONIAIS - CARHP - Idem.
PROC. Nº. 1500-025972/2011 - COMPANHIA
PROC. Nº 1500-025803/2011 - GABINETE MILITAR CEPOFIC - Idem.
PROC. Nº 1500-021323/2011 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÃO FISCAL - SEFAZ - À Escola
Fazendária.
PROC. Nº. 1500-024132/2011 - PROCURADORIA JURÍDICA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
ALAGOAS - À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-021516/2011 - IPASEAL SAÚDE - Idem.
PROC. Nº. 1500-0024136/2011 - PROCURADORIA
JURÍDICA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
ALAGOAS - Idem.
PROC. Nº. 1500-025817/2011 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MACEIÓ - À Superintendência da
Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-0024139/2011 - PROCURADORIA
JURÍDICA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
ALAGOAS - À Coordenadoria Especial do Planejamento,
Orçamento e Contabilidade.
***********************************************************
PROC. Nº 1500-023697/2011 - PROCURADORIA JURÍDICA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
ALAGOAS - Idem.
ALAGOAS - Idem.
ALAGOAS - Idem.
ALAGOAS - Idem.
ALAGOAS - Idem.
ALAGOAS - Idem.
ALAGOAS - Idem
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. Nº 1500-014576/2011 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Idem.
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SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº 1500-023267/2011 - SUPERINTENDÊNCIA
DO TESOURO ESTADUAL - STE - Idem.
PROC. Nº 1500-026011/2011 - SUPERINTENDÊNCIA
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SGAP - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº 1500-026003/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - Idem.
PROC. Nº 5502-001048/2011 - JOÃO ELIAS DE
HOLANDA GOMES - À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
PROC. Nº 1500-011548/2011 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ - À Diretoria de Tributação.
***********************************************************
PROC. Nº 1500-026271/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - À Superintendência do
Tesouro Estadual.
PROC. Nº 1500-026272/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - Idem.
PROC. Nº 1500-026276/2011 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Idem.
PROC. Nº 4408-005953/2010 - COMPANHIA
PROC. Nº 1500-026331/2011 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - À Superintendência da Receita Estadual.
PROC. Nº 1500-026277/2011 - JUÍZO DE DIREITO DA
VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.
PROC. Nº 1500-017553/2011 - WESLEY SERBIM
UMBELINO - À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº 1500-033171/2010 - JUSTIÇA DO TRABALHO - 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL Idem.
PROC. Nº 1500-033804/2010 - 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL - Idem.
PROC. Nº 1500-033721/2010 - JUSTIÇA DO TRABALHO - 2ª VARADO TRABALHO DE MACEIÓ/AL - Idem.
PROC. Nº 1500-023698/2011 - PROCURADORIA JURÍDICA - TRIBUNAL DE CONTAS - À Coordenadoria
de Desenvolvimento Institucional.
PROC. Nº 1500-022422/2011 - SERVEAL - Idem.
PROC. Nº 1500-010365/2008 - SERVEAL - Idem.
PROC. Nº 1700-004743/2010 - DMT SEFAZ/AL MEMO
512/2008 - Idem.
PROC. Nº 1700-004741/2010 - DMT SEFAZ/AL MEMO
196/2009 - Idem.
ALAGOAS - Idem.
SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO - Idem.
ALAGOAS - Idem.
PROC. Nº 1500-026278/2011 - JUÍZO DE DIREITO DA
VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA - À Diretoria
de Arrecadação e Crédito Tributário.
GSEF, em Maceió, 15 de agosto de 2011.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
*Republicado por Incorreção
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA,
DR. ALEXANDRE LAGES
CAVALCANTE, exarou em data de 15 de agosto de
2011, o seguinte despacho:
PROC. 1700-3964/11 - CSGA - Autorizo a deflagração
do procedimento licitatório, para fins de contratação de
serviços de segurança e vigilância patrimonial destinados
a SEGESP, considerando as alterações solicitadas no
MEMO/SAC nº 20/2011, fls. 85. Encaminhem-se os
autos a AMGESP para ciência do seu Titular e adoção
das demais medidas a seu cargo, nos termos da legislação
vigente.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 12 de agosto de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 20105-1337/11
FÁBIO JOSÉ
VASCONCELOS DE CARVALHO - Com base no
entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio
do Parecer PGE/PA-00-2127/2011 às fls.21/24, aprovado
pelo Despacho SUB/PGE nº 1763/2011 às fls.25, defiro o
pedido da progressão funcional em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Superintendência deAdministração
de Pessoas para proceder com o devido apostilamento, bem
como o pagamento da diferença referente ao atual exercício.
Após, retornar ao órgão de origem para adoção das
providências cabíveis a seu cargo. Publique-se.
PROC. 1101-2326/11 - TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL - Com o objetivo de atender o pleito formulado
pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas às fls.02/
03, encaminhem-se os autos à Companhia Alagoana de
Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para ciência e
pronunciamento.
PROC. 1700-6434/11 GABINETE DO
GOVERNADOR - Encaminhem-se os autos à Companhia
Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP
para ciência e pronunciamento acerca do exposto pelo Sr.
José Flávio Bezerra Brandão, às fls. 03/04.
PROC. 1700-34329/10 - POLÍCIA CIVIL - A vista do
exposto, vão os autos a Secretaria de Estado da Defesa
Social para adoção das providências indicadas no
Despacho Jurídico PGE/PA-00-526/2011 ( fls. 07 a 10)
e Despacho SUB/PGE Nº 1.075/2011 ( fls. 11).
ALINE BOTELHO ALVES
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 12 de agosto de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1700-6068/11 - SECRETARIA DE ESTADO
DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS - Considerando o despacho diligencial da
Diretoria de Patrimônio Imobiliário às fls. 08, encaminhemse os autos ao IPASEAL SAÚDE para ciência e adoção
das providências nele recomendada, no tacante à isenção
do IPTU do imóvel em questão.
PROC. 1800-8193/10 - MARIA INEZ CAJÉ TORRES
- Em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 4.190, de
1º de outubro de 2009, publicado na Imprensa Oficial deste
Estado do dia subsequente encaminhem-se os autos à
Superintendência de Administração de Pessoas para
providenciar a exação dos cálculos dos valores constantes
em planilha às fls. 17. Em ato contínuo, à Douta Procuradoria
Geral do Estado para emissão de parecer conclusivo.
PROC. 2000-6462/11 - ANDRÉA REZENDE DE
HOLANDA CAVALCANTI - Tendo em vista o
pronunciamento da Diretoria de Políticas Administrativas /
Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 21, e
por haver atendido os pressupostos legais exigidos no art.
41, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, somos pelo
deferimento da exoneração requerida. Encaminhem-se os
autos ao Gabinete Civil para superior apreciação do
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual.
Publique-se.
PROC. 1800-1021/10 - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MATA GRANDE - Colhido o pronunciamento da
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
– CPAD, no tocante à situação do processo nº 1800.3562/
2010, conforme fls.33. Assim, retornem os autos à Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte para ciência e ulteriores
providências.
PROC. 5501-3487/10, 5501-909/10, 5501-872/09, 55014194/08, 5501-13703/06, 5501-19877/05, 5501-6311/10,
5501-4447/01, Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o
seguinte texto: Tendo em vista a edição da Lei nº 7.114, de
05 de novembro de 2009, encaminhem-se os autos ao
Serviço SocialAutônomo - AL Previdência, por competente,
para análise e pronunciamento, uma vez constatado que a
interessada é servidora pensionista.
PROC. 1800-7246/09 - VALÉRIA MARIA CAMARGO
DE SENA - Revogo o despacho de fls. 12 publicado
no DOE 26/01/2010, e com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às fls.
14, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço
correspondente aos períodos de:
a)
13.03.75 a 03.07.81, no total de 06 anos, 03
meses e 21 dias, como Professora, prestados a Prefeitura
Municipal de Barra Mansa;
b)
05.08.81 a 08.09.81, no total de 01 mês e 04
dias, como Professora;
c)
01.09.91 a 11.04.96, no total de 04 anos, 07 meses
e 11 dias, como Professora;
d)
01.08.96 a 31.01.97, no total de 06 meses, como
Professora;
e)
01.02.97 a 30.11.98, no total de 01 ano e 10
meses, como Professora;
f)
01.12.98 a 01.04.01, no total de 02 anos e 04
meses, como Professora. As alíneas “b, c, d, e, f” perfazem
o total de 09 anos, 04 meses e 15 dias, prestados em
atividade de direito privado e a alínea “a”, perfaz o total
de 06 anos, 03 meses e 21 dias, prestados a Prefeitura
Municipal de Barra Mansa, a serem averbados apenas
para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no
artigo 105, inciso V e I, da Lei nº 5.247, de 26 de
julho de 1991. Os períodos mencionados perfazem um
total geral de 15 anos, 08 meses e 06 dias. Retornem
os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para
proceder às devidas anotações. Em ato contínuo, ao
órgão de origem para registro e arquivamento.
ALINE BOTELHO ALVES
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 15 de agosto de 2011, o seguinte
despacho:
PROC. 1800-193/11 - MARIA JOSÉ DO RÊGO
PINHEIRO - Com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11
e em consonância com Despacho PGE/PA-06.1503/
2000, c/c o Parecer PGE/PA-06.1946/2009, da
Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do
Estado, defiro o pedido de desaverbação de tempo de
serviço correspondente aos períodos:
a)
06.01.75 a 29.01.77, no total de 02 anos e 24
dias, como Balconista;
b)
29.05.79 a 20.05.83, no total de 03 anos, 11
meses e 22 dias, como Agente de Produção. Os
períodos supracitados perfazem o total de 06 anos e 16
dias, todos prestados em atividade de direito privado.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas,
para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de
origem para os registros necessários e posterior
arquivamento.
ALINE BOTELHO ALVES
PORTARIA N.º 460/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo,
conforme processo nº 23010- 001129/2011.
Nome: José Roberto Valois Lôbo
Cargo: Superintendente de Planejamento e Programas
Lotação: SPP
Matrícula: 138710
RG: 194090 SSP/AL
CPF: 163.907.844-49
Quantidade: 01 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco
reais)
Objetivo: Encontro entre Ministério do Meio
Ambiente, Estados e Municípios conveniados,
referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e o
andamento dos convênios em vigência, novos Planos
e investimentos previstos.
Percurso: Maceió – AL/ Brasília – DF/ Maceió – AL
Data: 24 à 25/08/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/15 do Orçamento vigente PTRES 230005 e
PI 000722.
Ivã de França Vilela
Secretário de Estado
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para
a contratação de empresa para fornecimento de
material elétrico e hidráulico para a SEMARH, em
favor da empresa K CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o N° 13.033.807/0001-72, valor total
de R$ 1.867,00 (mil oitocentos e sessenta e sete reais),
com base no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/
93 e suas alterações posteriores, de acordo com
Despacho ASTEC/GAB de fls. 32, tendo em vista os
elementos que instruem o Processo nº 23010-1016/
2011 - SEMARH.
Maceió, 15/08/2011.
Secretário de Estado da SEMARH
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para
a contratação de profissional para execução de Serviços
Elétricos e Hidráulicos no prédio da SEMARH, em
favor do Sr. GERSON PRAXEDES DE OLIVEIRA,
inscrito sob o CPF n° 345.379.964-04, no valor total
de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com base
no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores, de acordo com Despacho
ASTEC/GAB de fls. 32, tendo em vista os elementos
que instruem o Processo nº 23010-1016/2011 SEMARH.
Maceió, 15/08/2011.
Secretário de Estado da SEMARH
Diário Oficial
Estado de Alagoas
garantia de direitos e emancipação dos sujeitos, através
do Elemento de Despesa 3.3.90.36.02/Fonte de Recurso
Fonte 01100 – recursos próprios do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 15 de Agosto de 2011.
PORTARIA Nº 383/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-1316/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma)
diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), ao Assessor
Técnico da SEMCDH, Luciano Anselmo Pereira, nívelASI1, matrícula
nº 142633, CPF nº 010.298.664-90, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento aos município
de Delmiro Gouveia, no período de 19 a 20 de Agosto de
2011, com objetivo de acompanhar a Secretária Adjunta da
SEMCDH, que irá participar de reunião na Comunidade
Cruz para complementar a diagnose quilombola, através do
Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
Nadja Maria Martins Lessa
Secretária de Estado Adjunto
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
A Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve designar os servidores Maria de Fátima
Aciolly Canuto Wanderley (presidenta), Elizabeth Bezerra
da Trindade e Ricardo Dias de Melo, para compor a
Comissão Especial de Sindicância objetivando a apuração
de ocorrências anômalas no Setor de Sub-Gestão de Frotas
desta Secretaria (desaparecimento de erário – câmera
fotográfica digital).
Maceió, 15 de Agosto de 2011.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
Katia Born Ribeiro
Secretaria de Estado
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma)
diária, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a
Secretária da SEMCDH, Katia Born Ribeiro, nível SE,
matrícula nº 98661345, CPF nº 164.391.804-44, para cobrir
as despesas com o seu deslocamento a cidade de Brasília DF, no dia 16 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar
da Marcha das Margaridas 2011, através do Elemento de
Despesa 3.3.90.14.15
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três)
diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta
reais), a Assistente Social do CAV Crime, Clécia Simone
Avelino da Silva Macedo, CPF nº 029.538.104-39, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade de Natal
- RN, no período de 17 a 20 de Agosto de 2011, com o
objetivo de participar do 3º Seminário Potiguar de Direitos
Humanos: na luta pela garantia de direitos e emancipação
dos sujeitos, através do Elemento de Despesa 3.3.90.36.02/
Fonte de Recurso Fonte 01100 – recursos próprios do Estado
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três)
diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta
reais), a Advogada do CAV Crime, Kessiane Xavier Lopes,
CPF nº 051.547.984-57, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento a cidade de Natal - RN, no período de 17 a
20 de Agosto de 2011, com o objetivo de palestrar do 3º
Seminário Potiguar de Direitos Humanos: na luta pela
PORTARIA SEPLANDE N.º219-GS DE 15 DE
AGOSTO 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DASECRETARIADE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, republicado em 13 de Março de 2009, e ainda o que
consta nos autos do Processo 1900-2141/2011, RESOLVE
arbitrar diárias em favor do servidor:
ANA CRISTINA FARIAS DA CUNHA
Cargo: Coordenadora Especial de Gestão Interna
CPF: 757898334-20
RG: 2003004036640 – SSP-Al
Matricula: 142771
N° DE DIÁRIAS: 02 ½ (duas e meia)
VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais)
PERÍODO/IDA: 17/08/2011
PERÍODO/VOLTA: 19/08/2011
DESTINO: Maceió-Al/Recife-PE/Maceió-Al
OBJETIVO: Visita técnica à Secretaria de Estado de
Pernambuco e reunião com o Setor de Recursos HumanosRH
VANESSA LEÃO BATISTA DE MELO
Cargo: Assessora Técnica
CPF: 077216814-80
RG: 3008609-4 – SSP-Al
Matricula: 143026
N° DE DIÁRIAS: 02 ½ (duas e meia)
VALOR: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
PERÍODO/IDA: 17/08/2011
PERÍODO/VOLTA: 19/08/2011
OBJETIVO: Visita técnica à Secretaria de Estado de
Pernambuco e reunião com o Setor de Recursos HumanosRH
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250024 do Orçamento Vigente.
SECRETARIADE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
*Republicada por Incorreção
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
AGOSTO 2011
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–002201/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de MARIA APARECIDA NUNES
BARROS, Gerente de Design de Artesanato, Matrícula n°.
143144, portador do CPF nº. 470.292.344-72 e RG nº.
323526,- SSP - AL ½ (meia) diária no valor total de R$
35,00 (trinta e cinco reais) para fazer face às despesas com
alimentação em viagem a ser realizada aos municípios de Santa
Luzia do Norte-Al e Coqueiro Seco-Al, no dia 16/08/2011,
o objetivo é preparar o cadastro e recadastro dos artesãos
dos municípios acima citados, atendendo o projeto
“Identidade Geográfica”.
PORTARIA SEPLANDE N.º222-GS DE 15
DE AGOSTO 2011
RESOLVE:
Arbitrar em favor de ABEL CAVALCANTE LIMA,
Superintendente, Matrícula nº.56585-7, portador do CPF
nº.020868324-00 e RG nº.151.895 SSP-AL, 03 ½ (três e
meia) diárias no valor total de R$ 1.225,00 (um mil duzentos
e vinte e cinco reais) para fazer face às despesas com
alimentação e hospedagem em viagem a ser realizada no
período de 30/08/2011 a 02/09/2011 à cidade do Rio de
Janeiro-RJ, o objetivo é fezer visita a EPP para elaboração
do BEAL 2011 ano base 2010, e participar do evento Brazil
Windpower 2011.
AGOSTO 2011
RESOLVE:
Arbitrar em favor de PAULA TEREZA MAIA COUTO
SPIER Assessora Especial desta Pasta, matrícula nº 143160
RG: 2000002105556 SSP-Al, e CPF n.º 067.364.014-02,
02 ½ ( duas e meia) diárias no valor total de R$ 700,00
(setecentos reais) para fazer face às despesas com alimentação
e hospedagem em viagem a ser realizada à cidade de BrasíliaDF, no período 28/08/2011 a 31/08/2011, o objetivo é
participar de treinamento sobre Práticas de Estruturação,
Formalização e Gestão de Projetos de Parcerias PúblicoPrivada – PPP’s, na cidade acima citada.
AGOSTO 2011
15
MÁRCIO DE MENDONÇA MELÂNIA
Cargo: Gerente de Temas Sociais e Instrumentais
CPF: 332004244-00
RG: 474.665 – SSP-Al
Matricula: 863556-0
N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias
VALOR: R$ 1.400,00
PERÍODO/IDA:
02/09/2011
09/09/2011
16/09/2011
23/09/2011
30/09/2011
PERÍODO/VOLTA:
03/09/2011
10/09/2011
17/09/2011
24/09/2011
01/10/2011
OBJETIVO: Participar das aulas de Mestrado Profissional
em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste
(MPANE).
AGOSTO 2011
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
VILMA LÚCIA TENÓRIO CAVALCANTI
Cargo: Diretora de Planejamento
CPF: 124074534-68
RG:1156261-SSP-Al
Matricula: 52800
N° DE DIÁRIAS: 02 ½ (duas e meia) diárias
VALOR: R$ 875,00
PERÍODO: 14/08/2011 a 16/08/2011
DESTINO: Brasília- DF
OBJETIVO: Participar de reunião no Ministério do
Planejamento sobre revisão e fechamento da Matriz
Programática do Plano Plurianual do Estado de Alagoas, para
o período 2012/2015
SIOVANE SOARES LIMA E SILVA
Cargo: Gerente de Temas Instrumentais Sociais
CPF: 073937504-06
RG:146.620-SSP-Al
Matricula: 108.130
VALOR: R$ 700,00
PERÍODO: 14/08/2011 a 16/08/2011
DESTINO: Brasília-DF
SOLANGE SILVA GALVÃO
Cargo: Gerente de Temas Instrumentais Sociais
CPF: 151847734-87
RG: 266.656 – SSP-Al
Matricula: 52970
VALOR: R$ 700,00
PERÍODO: 14/08/2011 a 16/08/2011
DESTINO: Brasília-DF
As despesas decorrentes da presente portaria correrão
através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa
3390-14 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA SEPLANDE N.º226-GS DE 15
DE AGOSTO 2011
RESOLVE:
Arbitrar em favor de SÔNIA NORMANDE ACIOLI,
Diretora de Design e Artesanato desta Pasta Matrícula nº.
54029 portadora do CPF nº. 149430341-87 e RG nº.
225.759 SSP-DF, 2 (duas) diárias no valor total de R$
700,00 (setecentos reais) para fazer face às despesas com
alimentação e hospedagem em viagem a ser realizada à cidade
de BRASÍLIA-DF, no período de 24/08/2011 a 28/08/2011,
o objetivo é participar da 2ª Reunião Ordinária do PAB
Nacional com as Coordenações Estaduais do Artesanato,
que será realizada no edifício do MIDIC, para ampliar as
discussões acerca das prioridades e estratégias de ações do
setor artesanal.
A SECRETÁRIAADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 15 DE
AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 – 1996/2011 –ARSAL - SIMONE
CRAVEIROS BARROS- À Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL para atendimento
ao Despacho exarado pela Coordenadoria Especial de
Gestão Interna à fl. 04.
Proc. 1900 – 1625/2011 – COORDENADORIA
SETORIAL –SEPLANDE - Encaminhem- se os autos à
Procuradoria Geral do Estado – PGE para ciência e
providências cabíveis.
ARARY CARDOSO DE PINHO
Portaria nº. 256 de 10 de Agosto de 2011
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
ORTHOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 40.819.062/0001-44, no valor de R$
26.744,67 (vinte e seis mil e setecentos e quarenta e quatro
reais e sessenta e sete centavos), visando ao pagamento de
despesas com materiais de OPME para a realização do
procedimento Artroscopia do Ombro, em atendimento a
decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com pedido
de antecipação de tutela nº. 0003960-70.2011.8.02.0058,
concedida ao Sr. THIAGO GAMA DOS SANTOS,
conforme processo administrativo nº. 2000/17664/2011,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei
nº.8.666/93.
Maceió/AL., 15 de agosto de 2011.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da FUNDAÇÃO
HOSPITAL DE AGRO INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E
ÁLCOOL AL, CNPJ nº. 12.291290/0001-59, no valor de
R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais), da
empresa
CENTRO
DE
RADIOLOGIA
INTERVENCIONISTA LTDA, CNPJ nº. 07.204.706/
0001-14, no valor de R$ 23.695,00 (vinte e três mil e
seiscentos e noventa e cinco reais), da empresa LIMINE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº. 10.156.973/
0001-78, no valor de R$ 39.950,00 (trinta e nove mil e
novecentos e cinqüenta reais), da GOLDMEDIC
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
nº. 05.267.928/0001-50, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) e do CENTRO DE ANESTESIOLOGIA DO
ESTADO DE ALAGOAS S/S LTDA, CNPJ nº.
09.018.449/0001-51, no valor de R$ 1.680,00 (um mil e
seiscentos e oitenta reais) visando o pagamento de despesas
hospitalares, despesas médicas e taxas de realização de
procedimento, aquisição de materiais de OPME e despesas
com Stent Viator e despesas com anestesia, respectivamente,
em atendimento a Ação Cominatória nº. 002996776.2011.8.02.0001, concedida a PAULO LUIZ DA SILVA,
conforme processo administrativo nº. 2000-17672/2011,
nº.8.666/93.
Maceió/AL, 15 de agosto de 2011
Designar o servidor DJENAL PEREIRA DE SOUZA,
ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do
Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder
Executivo, lotado nesta SESAU sob Matrícula nº. 1.637-3,
portadora do CPF nº. 453.475.494/91, para exercer a
FUNÇÃO GRATIFICADA, Nível FG-2, desta Secretaria,
até ulterior deliberação.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
suas atribuições e de acordo com o Processo 20000/34044/
2010,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 294/1993 e Designar o
servidor VALTER RODRIGUES DIAS, ocupante do cargo
de MOTORISTA, do Quadro de Pessoal desta SESAU,
conforme Decreto de Redistribuição nº. 37.431/98 de
03.02.1998, Publicado no Diário Oficial de 04.02.1998 sob
Matrícula nº. 7.525-6, com 40 (quarenta) horas semanais de
trabalho, para prestar atividades na DIRETORIA DO
HOSPITAL DE EMERGÊNCIA Dr. DANIEL HOULY –
ARAPIRACA - até ulterior deliberação.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas
ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº. 03.764.476/0001-97, no valor de R$
18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), visando ao
pagamento de despesas com materiais: 03 espirais de platina
e 01 dispositivo de hemostasia angioseal, em atendimento a
decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública com pedido
de tutela antecipada nº. 0033006-81.2011.8.02.0001,
concedida a Srª. MARILENE FERREIRA DOS SANTOS,
conforme processo administrativo nº. 2000/17679/2011,
nº.8.666/93.
2011,
ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº. 03.764.476/0001-97, no valor de R$
7.600,00 (sete mil e seiscentos reais); e GOLDMEDIC
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita
6.918,00 (seis mil e novecentos e dezoito reais), visando ao
pagamento de despesas com materiais: 01 Microguia Hibrid
e 01 Catéter compatível com ônix; e material Ônix,
respectivamente, a ser utilizado no procedimento para
Correção de Malformação Arteriovenosa encefálica, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação
Cominatória com pedido de antecipação de tutela nº.
0000844-98.2011.8.02.0044, concedida ao Sr. JOSÉ
WELLINGTON ROCHA DOS SANTOS, conforme
processo administrativo nº. 2000/17671/2011, fundamentado
com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 741/2006 e Designar a
servidora ELISA MARIA CALDAS COSTA, ocupante do
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, do Quadro de
Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo,
lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 13.915-7, com 30
(trinta) horas semanais de trabalho, para prestar atividades
na DIRETORIA DO HOSPITAL GERAL DO ESTADO Dr.
OSVALDO BRANDÃO VILELA – HGE - até ulterior
deliberação.
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, inscrita
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais); CLÍNICA DE
ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.887.992/
0001-09, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); FIX
BRASIL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.008.369/
0001-39, no valor de R$ 4.848,00 (quatro mil e oitocentos e
quarenta e oito reais); e JOSÉ HÉLCIO VAZ DA COSTA,
inscrito no CPF sob o nº. 677.120.704-82, no valor de R$
2.100,00 (dois mil e cem reais), visando ao pagamento de
despesas hospitalares, anestésicas, com materiais de OPM
e médicas, respectivamente, para a realização de
procedimento Nefrolitotripsia Percutânea, em atendimento a
decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº.
2011.003585-6 (Ação Civil Pública nº. 005735585.2010.8.02.0001), concedida ao Sr. ANDERSON
GOMES SOUZA, conforme processo administrativo nº.
2000/17678/2011, fundamentado com base no Artigo 24,
Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa FIX
BRASIL LTDA, CNPJ nº. 03.008.369/0001-39, no valor
de
R$ 51.640,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos e quarenta
reais), visando à aquisição de materiais de OPM em
atendimento a Ação Cominatória nº. 000307204.2011.8.02.0058, concedida a ELANE CRISTINA
RODRIGUES DE ALMEIDA, conforme processo
administrativo nº. 2000-17673/2011, fundamentado com base
no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Tornar sem efeito a Portaria nº. 910/1983 e Designar o
servidor LUIZ PAULO DAMASCENO, ocupante do cargo
de AGENTE ADMINISTRATIVO, do Quadro de Cargos
Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotado nesta
SESAU sob Matrícula nº. 11.556-8, com 30 (trinta) horas
semanais de trabalho, para prestar atividades na GERÊNCIA
DA HEMORREDE DE ARAPIRACA – HEMOAR - até
ulterior deliberação.
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
INSTITUTO DA VISÃO, CNPJ nº. 70.014.030/0001-32,
no valor de R$ 8.380,00(oito mil trezentos e oitenta reais)
visando o pagamento das despesas médicas,hospitalares e
exames pré-operatório, em atendimento a Ação Civil s/n
(PLANTÃO CÍVEL), concedida a Nanci Campos dos
Santos, conforme processo nº. 2000/17677/2011,
fundamentado com base no artigo 024, inciso IV da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL 15 de agosto de 2011
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
HOSPITAL MEMORIAL ARTHUR RAMOS, CNPJ nº.
01.722.424/0001-22, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais), da GONZALEZ E CADENA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº. 09.398.270/0001-77,
no valor de R$ 29.690,00 (vinte e nove mil e seiscentos e
noventa reais), do CENTRO DE ANESTESIOLOGIA S S
LTDA, CNPJ nº. 07.244.392/0001-83, no valor de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e do Sr. FABRÍCIO
AVELINO DE CASTRO LOPES, CPF nº. 841.435.09415, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais),
visando o pagamento de despesas hospitalares e materiais
de OPM, despesas com anestesia e despesas médicas,
respectivamente, em atendimento a Ação Cominatória nº.
0003495-38.2011.8.02.0001, concedida a Genivaldo Vieira
de Almeida, conforme processo administrativo nº. 200017662/2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº.8.666/93.
2011,
RESOLVE:
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa FIX
BRASIL LTDA, CNPJ nº. 03.008.369/0001-39, no valor
de R$ 51.640,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos e quarenta
reais), visando à aquisição de materiais de OPM em
atendimento a Ação Cominatória nº. 000065587.2011.8.02.0055, concedida a CREUZA BARBOSA
RODRIGUES, conforme processo administrativo nº. 200017675/2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº.8.666/93.
ATO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado, com fulcro no artigo 64 § 3º da Lei Federal n
º 8.666/93, o Pregão 023/2011 – SESAU, Aquisição de
Medicamentos para Diretoria de Assistência Farmacêutica –
DAF a licitação em apreço oriundo do Processo
Administrativo nº. 20000/18899/2010, proposto pela
ASTEC, por razões contidas no processo retro mencionado.
Autorizo a repetição do mencionado Pregão, em
obediência aos princípios contidos na legislação vigente.
ATO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado, com fulcro no artigo 64 § 3º da Lei Federal n
º 8.666/93, o Pregão 064/2010 – SESAU, Aquisição de
Refrigeradores Verticais para Diretoria de Assistência
Farmacêutica – DAF a licitação em apreço oriundo do
Processo Administrativo nº. 20000/22216/2009, proposto
pela ASTEC, por razões contidas no processo retro
mencionado.
Autorizo a repetição do mencionado Pregão, em
obediência aos princípios contidos na legislação vigente.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLUÇÃO Nº. 019 de 10 de agosto de 2011.
O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em
sua Centésima, Vigésima Sexta (126ª) Reunião Ordinária,
realizada no dia 10 de agosto de 2011, no uso de suas
competências regimentais e com base na legislação do SUS,
Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142,
de 28 de dezembro de 1990, e
CONSIDERANDO:
A Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, art.
1º, inciso II, §2º: “O Conselho de Saúde, em caráter
permanente e deliberativo (...)”, e §5º: “As Conferências de
Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e
normas de funcionamento definidas em regimento próprio,
aprovado pelo respectivo Conselho”;
A RESOLUÇÃO nº. 333 do Conselho Nacional de Saúde,
de 04 de novembro de 2003, PRIMEIRA DIRETRIZ – DA
DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE: “Conselho de
Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do
Sistema Único de Saúde – SUS em cada esfera de Governo,
integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da
Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, com composição, organização e competência
fixadas na Lei nº. 8.142/90(...)”; TERCEIRA DIRETRIZ –
DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE,
inciso V: “O mandato dos conselheiros será definido no
regimento interno do conselho, não devendo coincidir com o
mandato do governo estadual, municipal, do Distrito Federal
ou do governo federal, sugerindo-se a duração de dois anos,
podendo os conselheiros ser reconduzidos, a critério das
respectivas representações; QUARTA DIRETRIZ – DA
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS
CONSELHOS DE SAÚDE, inciso IX: “Qualquer alteração
na organização dos conselhos preservará o que está garantido
em lei e deve ser proposta pelo próprio conselho e votada
em reunião plenária, para ser alterada em seu Regimento
Interno e homologada pelo Gestor do nível correspondente;”.
A Lei Estadual nº. 6.577, de 19 de janeiro de 2005,
CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO, art. 4º, § 3º: “O
Governador do estado de Alagoas, no prazo de 15(quinze)
dias, após a indicação das Entidades constantes no art. 4º, §
1º, desta Lei, designará os membros titulares e suplentes do
Conselho Estadual de Saúde – CES, com mandato de 02
(dois) anos e direito à recondução”;
O Regimento Interno do CES/AL, Art. 5º, § 4º “os membros
titulares e suplentes do Conselho Estadual de Saúde – CES/
AL terão mandato de 02 (dois) anos com direito à
recondução”;
A finalização em 25 de junho de 2011 do mandato das
instituições e entidades que compõem o CES/AL referente
ao Biênio 2009-2011;
A Resolução AD REFERENDUM do CES/AL nº. 13 de 02
de junho de 2011, que prorrogou até 06 de julho de 2011 o
mandato das instituições e entidades que compõem o CES/
AL referente ao biênio 2009/2011;
A Resolução AD REFERENDUM nº. 014 de 04 de julho de
2011, que prorrogou até 03 de agosto de 2011 o mandato
das instituições e entidades que compõem o CES/AL referente
ao biênio 2009/2011;
O não envio, em tempo hábil, por algumas instituições/
entidades das documentações necessárias ao processo de
recondução do mandato do CES/AL.
RESOLVE:
Homologar a Resolução nº. 018 de 25 de julho de 2011, que
aprovou AD REFERENDUM a prorrogação do mandato
ao biênio 2009/2011, até 10 de agosto de 2011.
BENEDITO ALEXANDRE DE LISBOA
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas
Homologo a Resolução CES/AL nº. 019, de 10 de agosto
de 2011, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de
1990 e da Resolução nº. 333, do Conselho Nacional de
Saúde, de 04 de novembro de 2003.
Secretário de Estado da Saúde de Alagoas
CONSIDERANDO:
A Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, art.
1º, inciso II, §2º: “O Conselho de Saúde, em caráter
permanente e deliberativo (...)”, e §5º: “As Conferências de
Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e
normas de funcionamento definidas em regimento próprio,
aprovado pelo respectivo Conselho”;
A RESOLUÇÃO nº. 333 do Conselho Nacional de Saúde,
de 04 de novembro de 2003, PRIMEIRA DIRETRIZ – DA
DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE: “Conselho de
Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do
Sistema Único de Saúde – SUS em cada esfera de Governo,
integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da
Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, com composição, organização e competência
fixadas na Lei nº. 8.142/90(...)”; TERCEIRA DIRETRIZ –
DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE,
inciso V: “O mandato dos conselheiros será definido no
regimento interno do conselho, não devendo coincidir com o
mandato do governo estadual, municipal, do Distrito Federal
ou do governo federal, sugerindo-se a duração de dois anos,
podendo os conselheiros ser reconduzidos, a critério das
respectivas representações; QUARTA DIRETRIZ – DA
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS
CONSELHOS DE SAÚDE, inciso IX: “Qualquer alteração
na organização dos conselhos preservará o que está garantido
em lei e deve ser proposta pelo próprio conselho e votada
em reunião plenária, para ser alterada em seu Regimento
Interno e homologada pelo Gestor do nível correspondente;”.
A Lei Estadual nº. 6.577, de 19 de janeiro de 2005,
CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO, art. 4º, § 3º: “O
Governador do estado de Alagoas, no prazo de 15(quinze)
dias, após a indicação das Entidades constantes no art. 4º, §
1º, desta Lei, designará os membros titulares e suplentes do
Conselho Estadual de Saúde – CES, com mandato de 02
(dois) anos e direito à recondução”;
O Regimento Interno do CES/AL, Art. 5º, § 4º “os membros
titulares e suplentes do Conselho Estadual de Saúde – CES/
AL terão mandato de 02 (dois) anos com direito à
recondução”;
A finalização em 25 de junho de 2011 do mandato das
ao Biênio 2009-2011;
A Resolução AD REFERENDUM do CES/AL nº. 13 de 02
de junho de 2011, que prorrogou até 06 de julho de 2011 o
mandato das instituições e entidades que compõem o CES/
AL referente ao biênio 2009/2011;
A Resolução AD REFERENDUM nº. 014 de 04 de julho de
2011, que prorrogou até 03 de agosto de 2011 o mandato
ao biênio 2009/2011;
A Resolução nº. 017, de 13 de julho de 2011, que prorrogou
até 22 de julho de 2011 o envio pelas Entidades/Instituições
representativas do CES/AL, que não enviaram em tempo
hábil ao Presidente do CES/AL, os nomes dos membros titular
e suplente que farão parte da composição para o biênio 2011/
2013, anexando o Estatuto e a Ata da reunião em que foram
escolhidos seus representantes, devidamente registradas em
cartório, de conformidade com a Lei nº. 6.577, de 19/05/
2005 e seu Regimento Interno;
17
RESOLVE:
A Resolução nº. 018 de 25 de julho de 2011, que aprovou
AD REFERENDUM a prorrogação do mandato das
ao biênio 2009/2011, até 10 de agosto de 2011.
Aprovar o afastamento do senhor José Cícero Vieira de
Oliveira, conselheiro estadual de saúde, representante titular
da Federação das Associações dos Moradores de Alagoas
– FAMOAL, do Conselho Estadual de Saúde (CES/AL),
devendo a Entidade encaminhar o nome do novo
representante.
RESOLVE:
Que as Entidades representativas do CES/AL, de
conformidade com a Lei nº. 6.577, de 19/05/2005, enviem
até o dia 20 de agosto de 2011 à Presidência do CES/AL,
os nomes dos membros titular e suplente que farão parte da
composição para o biênio 2011/2013, anexando o Estatuto
e a Ata da reunião em que foram escolhidos seus
representantes, devidamente registradas em cartório;
Prorrogar até 14 de setembro de 2011 o mandato das
ao biênio 2009/2011.
CONSIDERANDO:
O comportamento desrespeitoso do conselheiro estadual de
saúde do segmento de usuários, José Cícero Vieira de
Oliveira, representante titular da Federação das Associações
dos Moradores de Alagoas – FAMOAL com os demais
conselheiros estaduais de saúde, a presidência, e os
servidores da Secretaria Executiva do CES/AL durante a
realização das Reuniões Regionalizadas em Penedo (03/09/
2008) e Maragogi (16/10/2009); a VI Plenária de
Conselheiros de Saúde (08/06/2010); as reuniões da
Comissão de Legislação e Normas do CES/AL e, as reuniões
Ordinárias e Extraordinárias do CES/AL;
A Reunião Ordinária realizada no dia de hoje (10/08/2011)
em que o conselheiro José Cícero Vieira de Oliveira mais
uma vez desrespeitou o Presidente do CES/AL Benedito
Alexandre de Lisboa, bem como outros conselheiros, inclusive
com palavras de baixo calão, conforme registrados em Ata,
caracterizando quebra de decoro;
Que a Entidade FAMOAL não encaminhou em tempo hábil
a documentação solicitada pela Presidência do CES/AL,
apesar da Secretaria Executiva do CES/AL ter enviado ofício
com a respectiva solicitação por três vezes consecutivas, bem
como o plenário ter deliberado pela prorrogação da posse
dos conselheiros por duas vezes, no sentido de oportunizar
as entidades o envio da referida documentação;
Que a criação da Comissão de Ética, solicitada pelo
conselheiro Overlac Batista ainda se encontra em processo
de estruturação;
O Artigo 24 do Capítulo IX - Das Disposições Gerais - do
Regimento Interno do CES/AL “Os casos omissos serão
resolvidos em sessão plenária”.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 186/2011-SESAU, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE E A EMPRESA QIAGEN BIOTECNOLOGIA
BRASIL LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
CONTRATO Nº. 186/2011 – SESAU
Processos Administrativos: 20000/19161/2009 e 20000/
19165/2009
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO
DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta
do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP:
57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu
Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, inscrito
no CPF sob o nº. 177.828.644-53;
CONTRATADA: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 01.334.250/000120 e estabelecida na Avenida Jabaquara, nº. 1909, Conj. 141
e 151, Saúde, CEP 04045-003, São Paulo/SP, representada
pela sua Diretora Presidente, Srª. SANDRA APARECIDA
GIUGLIANO REISER, inscrita no CPF sob o nº.
054.391.308-29.
Gestor: Sr. Rubinstein Leite da Silva, ocupante do cargo de
administrador, portador do CPF de nº. 134.123.294-87,
matriculado sob o nº. 123-6.
Objeto: aquisição de equipamentos médicos laboratoriais,
destinados à Secretaria de Estado da Saúde, conforme
especificações e quantidades discriminadas no Anexo Único
do contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-045/
2011.
Data de Assinatura do Contrato: 15/08/2011
Prazo de Vigência do Contrato: é de 120 (cento e vinte) dias,
contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas
partes serão exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 89.000,00
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.305.0170.4106.0000; PI 1343; PTRES
270019; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos
0120, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
— CONTRATO N.º 195/2011 – SESAU/AL —
Processo Administrativo: 20000-5920/2010
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo
Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF
n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 06.234.797/000178 sediada à SAAN, Nº. 665, Quadra 03, Asa Norte,
Brasília/DF, CEP 70.632-300, neste ato representada por
sua Procuradora, Srª. Lucianna Maia Nobre Passos, CPF
n.º 358.651.131-00.
Gestor: Sr. Fábio Pacheco Pereira da Costa, Matrícula
60388-0, Diretor de Assistência Farmacêutica da SESAU/
AL.
Objeto: aquisição de medicamentos destinados a Secretaria
de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, nas
quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste
Contrato.
2011.
Data de Assinatura do Contrato: 15.08.2011
Data de Vigência do Contrato: Será até 31 de dezembro de
2011, contados a partir da data de publicação do extrato no
Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 390.893,58.
de Trabalho 10.303.0177.4120.0000; PTRES 270015,
Plano Interno 1516; Elemento de Despesa 3.3.90.32; Fonte
de Recursos 0120 do orçamento vigente.
DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 06.234.797/000178 sediada à SAAN, Nº. 665, Quadra 03, Asa Norte,
Brasília/DF, CEP 70.632-300, neste ato representada por
sua Procuradora, Srª. Lucianna Maia Nobre Passos, CPF
n.º 358.651.131-00.
Gestor: Sr. Fábio Pacheco Pereira da Costa, Matrícula
60388-0, Diretor de Assistência Farmacêutica da SESAU/
AL.
Objeto: aquisição de medicamentos destinados a Secretaria
Contrato.
2011.
DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA NOVAFARMA
FARMACÊUTICA LTDA.
n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa NOVAFARMA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o
nº. 06.629.745/0001-09 e estabelecida na Avenida Brasil
Norte, nº. 1255, Bairro Cidade Jardim, CEP 75.080-240,
Anápolis/GO, representada por seu Procurador Sr. Joatas
Cabral Júnior, inscrito no CPF sob o nº. 150.883.245-53.
Gestor: Sr. Alexandre Correia dos Santos, Matrícula 614688, Gerente da Gerência de Núcleo da Central de
Medicamentos - SESAU/AL.
Objeto: Aquisição de medicamentos destinados a Secretaria
Contrato.
2011.
DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE E A EMPRESA BS EQUIPAMENTOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
04.709.243/0001-54 e estabelecida na Avenida Aristides
Ribeiro, nº. 190, Jardim Ribeiro, CEP 337.068-120,
Varginha/MG, representada pelo seu sócio Sr. José Márcio
Rodrigues Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº. 051.457.28689.
Gestor: Sr. Virgílio Vieira Neto, Matrícula 22118-0, Assessor
Técnico, Lotado na Diretoria de Assistência Hospitalar e
Urgência da SESAU/AL.
Objeto: Aquisição de autoclave horizontal hospitalar
microprocessada destinada a Secretaria de Estado da Saúde
de Alagoas – SESAU/AL, nas quantidades e especificações
contidas no Anexo Único deste Contrato.
2011.
PORTARIA Nº. 1410/2011 Maceió, 01 de Agosto de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 16535/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
CARLOS ALVES DE LIMA
MAT.: 6617
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA
ROTEIRO: MAC/CAMPESTRE/FLEXEIRAS/
J.GOMES/
MAC
PERÍODO: 02 à 04/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 200,00
OBJETIVO: TRABALHO INTEGRADO COM A VIG.
EPIDEMIOLÓGICA.
HERILIO SARAIVA
MAT.: 13935
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/BRANQUINHA/MURICI/JUNDIA/
S.J.LAGE/U.PALMARES/M.ISIDORO/P.ÍNDIOS/
QUEBRANGULO/MAC
PERÍODO: 08/08; 09 à 11/08; 15/08; 16 à 18/08; 22/08;
29/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 7.0 (sete)
VALOR: R$ 420,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS
JOSE BERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
MAT.: 6580
CARGO: ASSIST. DE ADM
ROTEIRO: MAC/BRANQUINHA/MURICI/
MARAGOGI/
P.CALVO/S.MUNDAÚ/U.PALMARES/MAC
PERÍODO: 08/08; 22/08; 29/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: MONITORAR VIBRIÃO DO COLERA.
JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO
MAT.: 13456
CARGO: AG. ADM
J.GOMES/
JACUÍPE/JUNDIÁ/MURICI/N.LINO/IBATEGUARA/
S.J.LAGE/U.PALMARES/BRANQUINHA/
M.ISIDORO/
CAJUEIRO/CAPELA/M.CAMARAGIBE/MAC
PERÍODO: 02 à 04/08; 08/08; 09 à 11/08; 15/08; 16 à
18/08; 22/08; 23 à 24/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia)
VALOR: R$ 630,00
OBJETIVO: TRABALHO INTEGRADO COM A VIG.
EPIDEMIOLÓGICA; MONITORAR VIBRIÃO DO
CÓLERA.
MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA
MAT.: 46601
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: SUVISA
J.GOMES/
JUNDIÁ/MURICÍ/N.LINO/MAC
PERÍODO: 02 à 04/08; 09 à 11/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 5.0 (cinco)
VALOR: R$ 400,00
OBJETIVO: TRABALHO INTEGRADO COM A
VIG.EPIDEMIOLÓGICA.
MARIA ISABEL ROCHA CASTRO
MAT.: 62367
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: SUVISA
J.GOMES/
S.J.LAGE/U.PALMARES/BRANQUINHA/MAC
PERÍODO: 02 à 04/08; 16 à 18/08/2011
VALOR: R$ 300,00
MOAB BELO DA SILVA
MAT.: 11786
CARGO: TEC.DE SANEAMENTO
ROTEIRO: MAC/JUNDIÁ/N.LINO/P.INDIOS/
QUEBRANGULO/MAC
PERÍODO: 15/08; 29/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: MONITORAR VIBRIAO DO COLERA
SANDOVAL MOURA DE ARAUJO
MAT.: 7276
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
J.GOMES/
JACUÍPE/IBATEGUARA/S.J.LAGE/MARAGOGI/
P.CALVO/S.MUNDAÚ/U.PALMARES/MAC
PERÍODO: 02 à 04/08; 08/08; 15/08; 22/08; 29/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TECNICOS.
TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDA
MAT.: 6710
CARGO: ECONOMISTA
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: MAC/JUNDIÁ/MURICI/N.LINO/S.J.LAGE/
U.PALMARES/BRANQUINHA/MAC
PERÍODO: 09 à 11/08; 16 à 18/08/2011
VALOR: R$ 400,00
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
EDILBERTO MARINHO DE ANDRADE
MAT.: 518419
CARGO: CHEFE DE ENDEMIAS
LOTAÇÃO: LACEN
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ROTEIRO: Mac/Monteirópolis/P. Açúcar/O. D. Casado/
A. Branca/Mac
PERÍODO: 02 à 05/08;09 á 12/08;16 á 19/08;23 á 26/08/
2011
Nº. DE DIÁRIAS: 14.0 (quatorze)
VALOR: R$ 840,00
OBJETIVO: Apoio ao treinamento em Entomologia
Básica.
EDILBERTO MARINHO DE ANDRADE
MAT.: 518419
CARGO: CHEFE DE ENDEMIAS
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Craíbas/Mac
PERÍODO: 30/08 á 02/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO: Apoio ao treinamento em Entomologia
Básica.
CÍCERO TAVARES DE MOURA
MAT.: 518290
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Monteirópolis/P. Açúcar/O. D. Casado/
A. Branca/Mac
PERÍODO: 02 à 05/08;09 á 12/08;16 á 19/08;23 á 26/08/
2011
VALOR: R$ 840,00
OBJETIVO: Transportar funcionário.
CÍCERO TAVARES DE MOURA
MAT.: 518290
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Craíbas/Mac
PERÍODO: 30/08 á 02/09/2011
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO: Transportar funcionário.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
JAIRO ALVES BARROS
MAT.: 518399
CARGO: GDA DE ENDEMIAS
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/D Gouveia/O D Casado/
S J Tapera/Piranhas/Á Branca/Inhapi/M Grande/Canapi/
P Açúcar/Palestina/Pariconha/Mac
PERÍODO: 01/08; 02/08; 03 à 05/08; 08 à 10/08; 12/08;
15/08; 17 à 19/08; 23/08; 24 à 26/08; 29/08; 30/08; 31/
08/2011
VALOR: R$ 840,00
OBJETIVO:Cooperação Técnica.
VANDIR VIEIRA SANTOS
MAT.: 518347
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/Flexeiras/J Gomes/Jacuípe/Campestre/
Mac
PERÍODO: 02 à 05/08/2011
VALOR: R$ 210,00
VANDIR VIEIRA SANTOS
MAT.: 518347
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/C Leopoldina/P Pedras/Jundiá/
M Camaragibe/P Camaragibe/S L Quitunde/Japaratinga/
Jacuípe/P Calvo/S M Milagres/Maragogi/Campestre/Mac
PERÍODO: 09 à 12/08; 16 à 19/08; 23 à 26/08;
29 à 31/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 13.0 (treze)
VALOR: R$ 780,00
PEDRO ALEXANDRE COUTO FEITOSA
MAT.: 513875
CARGO: AG SAÚDE PUBLICA
ROTEIRO: Mac/M Camaragibe/P Camaragibe/Jacuípe/
Maragogi/S M Milagres/P Pedras/Japaratinga/M
Camaragibe/
Jundiá/S L Quitunde/P Calvo/Mac
PERÍODO: 02/08; 03/08; 04/08; 05/08; 09/08; 10/08; 11/
08; 12/08; 15/08; 16/08; 17/08; 18/08; 19/08; 23/08; 24/
08; 25/08; 26/08; 29/08; 30/08; 31/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 10.0 (dez)
VALOR: R$ 600,00
PAULO ROBERTO PROTÁSIO DE LUCENA
MAT.: 514382
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Penedo/T Vilela/S M Campos/Mac
PERÍODO: 02 à 05/08/2011
VALOR: R$ 210,00
PAULO ROBERTO PROTÁSIO DE LUCENA
MAT.: 514382
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Maragogi/P Calvo/P Pedras/P índios/
E Alagoas/Belém/S Mundaú/U Palmares/S J Lage/Arap/
Mac
PERÍODO: 09 à 12/08; 16 à 19/08; 23 à 26/08;
30 à 31/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 12.0 (doze)
VALOR: R$ 720,00
JOSE CÍCERO DA SILVA FELINTO
MAT.: 517874
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Atalaia/B Mata/Belém/Cacimbinhas/
P Índios/Mac
PERÍODO: 02 à 05/08/2011
VALOR: R$ 210,00
JOSE CÍCERO DA SILVA FELINTO
MAT.: 517874
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Capela/Taquarana/C Preta/Igaci/B Mata/
P Índios/Quebrangulo/Belém/P Jacinto/M Vermelho/Viçosa/
M Isidoro/E Alagoas/C Nóia/Mac
PERÍODO: 09 à 12/08; 16 à 19/08; 23 à 26/08;
30 à 31/08/2011
VALOR: R$ 720,00
FRANCISCO JOSÉ NETO MUNIZ FARIAS
MAT.: 518494
ROTEIRO: Mac/Atalaia/B Mata/Cajueiro/Viçosa/P
Jacinto/
M Vermelho/Capela/C Preta/Pindoba/Mac
PERÍODO: 02/08; 03/08; 04/08; 05/08; 09/08; 10/08; 11/
08; 12/08; 16/08; 17/08; 18/08; 19/08; 23/08; 24/08; 25/
08; 26/08; 30/08; 31/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 9.0 (nove)
VALOR: R$ 540,00
JOSÉ LIMA DA SILVA
MAT.: 517860
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/P Índios/Anadia/T D’Arca/Cacimbinhas/
Quebrangulo/M Isidoro/Taquarana/Maribondo/Igaci/
B Mata/E Alagoas/Anadia/C Nóia/Mac
PERÍODO: 02/08; 03/08; 04/08; 05/08; 09/08; 10/08; 11/
08; 12/08; 16/08; 17/08; 18/08; 19/08; 23/08; 24/08; 25/
08; 26/08; 30/08; 31/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 9.0 (nove)
VALOR: R$ 540,00
JOSE GERALDO NONATO AMORIM
MAT.: 517904
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/S J Tapera/Mac
PERÍODO: 01 à 05/08/2011
VALOR: R$ 270,00
JOSE GERALDO NONATO AMORIM
MAT.: 517904
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/S J Tapera/S Ipanema/P Trincheiras/
Inhapi/
M Grande/Canapi/Olivença/Batalha/S R Palmeira/P
Açúcar/
Mac
PERÍODO: 08 à 10/08; 11 à 12/08; 16 à 19/08; 23 à 26/
08;
30 à 31/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 12.5 (doze e meia)
VALOR: R$ 750,00
HAMILTON GUERRA CAVALCANTE
MAT.: 517862
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Olivença/Carneiros/Mac
PERÍODO: 02 à 03/08/2011
VALOR: R$ 90,00
HAMILTON GUERRA CAVALCANTE
MAT.: 517862
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/S R Palmeira/Monteirópolis/
S Ipanema/Batalha/B Monte/P Trincheiras/Maravilha/
J Homens/O Branco/O D Flores/Olivença/Mac
PERÍODO: 04 à 05/08; 08/08; 09 à 10/08; 11 à 12/08;
15/08; 16 à 17/08; 18 à 19/08; 22/08; 23 à 24/08; 25 à
26/08; 29/08; 30 à 31/08/2011
VALOR: R$ 840,00
DERIVALDO SILVA DE ALMEIDA
MAT.: 517732
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/S M Campos/J Praia/F Deserto/
P R Colégio/Roteiro/Coruripe/S Brás/I Nova/Mac
PERÍODO: 03 à 05/08; 10 à 12/08; 17 à 19/08; 24 à 26/
08;
29 à 31/08 /2011
VALOR: R$ 750,00
OBJETIVO: Cooperação Técnica.
WILSON TEIXEIRA DA SILVA
MAT.: 518622
ROTEIRO: Mac/Ibateguara/S J Lage/U Palmares/S
Mundaú/Branquinha/Mac
PERÍODO: 02 à 05/08/2011
19
VALOR: R$ 210,00
WILSON TEIXEIRA DA SILVA
MAT.: 518622
ROTEIRO: Mac/Murici/Branquinha/U Palmares/
S Mundaú/S J Lage/Ibateguara/Mac
PERÍODO: 09 à 12/08; 16 à 19/08; 23 à 26/08;
30 à 31/08/2011
VALOR: R$ 720,00
RONILDO SANTOS DE CARVALHO
MAT.: 517511
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Craíbas/C Grande/L Canoa/G Ponciano/
O D Grande/Traipu/C.Alegre/L Anadia/Mac
PERÍODO: 03 à 05/08; 10 à 12/08; 17 à 19/08; 24 à 26/
08;
29 à 31/08/2011
VALOR: R$ 750,00
JOSE APARECIDO VICENTE PINTO
MAT.: 517890
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Penedo/T Vilela/S M Campos/Mac
PERÍODO: 02 à 05/08/2011
VALOR: R$ 210,00
JOSE APARECIDO VICENTE PINTO
MAT.: 517890
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Maragogi/P Calvo/P Pedras/P Índios/
E Alagoas/Belém/S Mundaú/U Palmares/S J Laje/Arap/
Mac
PERÍODO: 09 à 12/08; 16 à 19/08; 23 à 26/08;
30 à 31/08/2011
VALOR: R$ 720,00
ROQUE BATISTA DOS SANTOS
MAT.: 517821
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Branquinha/U Palmares/S J Lage/
Ibateguara/Mac
PERÍODO: 02 à 05/08/2011
VALOR: R$ 210,00
ROQUE BATISTA DOS SANTOS
MAT.: 517821
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Atalaia/Capela/Cajueiro/Viçosa/C Preta/
Quebrangulo/M Camaragibe/S L Quitunde/S M Milagres/
P Camaragibe/Japaratinga/Jacuípe/Mac
PERÍODO: 09 à 12/08; 16 à 19/08; 23 à 26/08;
30 à 31/08/2011
VALOR: R$ 720,00
JONHNY BATISTA SOUZA DOS SANTOS
MAT.: 517877
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Coruripe/Junqueiro/T Vilela/Arap/Mac
PERÍODO: 02 à 05/08/2011
VALOR: R$ 210,00
JONHNY BATISTA SOUZA DOS SANTOS
MAT.: 517877
CARGO: AG DE SAÚDE
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ROTEIRO: Mac/C Alegre/Penedo/J Praia/
S M Campos/Roteiro/I Nova/Arap/T Vilela/Penedo/
Craíbas/
S Sebastião/O. D Grande/Mac
PERÍODO: 09 à 12/08; 16 à 19/08; 23 à 26/08;
30 à 31/08/2011
VALOR: R$ 720,00
LUIZ VIRGINIO DA SILVA FILHO
MAT.: 517828
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Branquinha/U Palmares/S J Lage/
Ibateguara/Mac
PERÍODO: 02 à 05/08/2011
VALOR: R$ 210,00
LUIZ VIRGINIO DA SILVA FILHO
MAT.: 517828
CARGO: AG DE SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Atalaia/Capela/Cajueiro/Viçosa/C Preta/
Quebrangulo/M Camaragibe/ S L Quitunde/S M Milagres/
P Camaragibe/Japaratinga/Jacuípe/Mac
PERÍODO: 09 à 12/08; 16 à 19/08; 23 à 26/08;
30 à 31/08/2011
VALOR: R$ 720,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
TÂNIA MARIA QUEIROZ
MAT.: 47051
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/U.Palmares/P.Açúcar/Cacimbinhas/
E.Alagoas/Mac
PERÍODO: 04/08; 15 à 16/08; 24 à 25/08/2011
VALOR: R$ 280,00
OBJETIVO: Supervisionar ações de controle e vigilância
da Tuberculose; Implantar novo protocolo de enfermagem.
ROSAADÉLIAARROXELLAS PAREDES
MAT.: 55699
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA
E.Alagoas/Mac
PERÍODO: 04/08; 15 à 16/08; 24 à 25/08/2011
VALOR: R$ 280,00
OBJETIVO: Supervisionar ações de controle e vigilância
da Tuberculose; Implantar novo protocolo de enfermagem.
JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
MAT.: 518309
E.Alagoas/Mac
PERÍODO: 04/08; 15 à 16/08; 24 à 25/08/2011
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO: Transportar técnicas.
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
MARIA JOSE CASTRO D ALMEIDA LINS
MAT.: 59079
CARGO: PSICÓLOGO
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: MAC /IGACI/S L QUITUNDE/MAC
PERÍODO: 05/08;12/08/2011
VALOR: R$ 80,00
OBJETIVO:REALIZAR PALESTRA NA
CONFERÊNCIA MUNICIPAL.
GLEUBER DE ANDRADE SILVA
MAT.: 518311
CARGO: AG SAÚDE
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: MAC /IGACI/S L QUITUNDE/MAC
PERÍODO: 05/08;12/08/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO:Transportar Técnica
FONTE: 0120
JOSIVALDO PEIXOTO DE LIMA
MAT.: 518386
CARGO: MOTORISTA
ROTEIRO: Mac/B Mata/Mac
PERÍODO: 08 à 10/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO:Conduzir Técnicos
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
RENAN DE LIMA SOUZA
MAT.: 517832
CARGO: AG SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 15 à 19/08/2011
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO:Prática de Campo em Borrifação e Pesquisa
de Triatomineo para o PCDCh e Leishmaniose.
LUIZ TADEU SILVA LESSA
MAT.: 517553
CARGO: AG SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 15 à 19/08/2011
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO:Prática de Campo em Borrifação e Pesquisa
de Triatomineo para o PCDCh e Leishmaniose.
JOSIVALDO PEIXOTO DE LIMA
MAT.: 518386
CARGO: MOTORISTA
PERÍODO: 15 à 19/08/2011
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO:Conduzir os Técnicos
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
FRANCISCO CARLOS DE A JUNIOR
MAT.: 865538
CARGO: AUX. DE SERV.DIVERSOS
LOTAÇÃO: CL. INF.DAISY BREDA
ROTEIRO: Mac/São Paulo-SP/Mac
PERÍODO: 14 à 18/08/2011
VALOR: R$ 990,00
OBJETIVO: PARTICIPAR DO CONARH 2011.
CAMILLE LEMOS CAVALCANTI WANDERLEY
MAT.: 7849
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/São Paulo-SP/Mac
PERÍODO: 14 à 18/08/2011
VALOR: R$ 1.575,00
OBJETIVO: Participar do CONARH 2011.
FONTE: 0120
ELIANE ROCHA LOPES
MAT.: 42665
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: MAC/CURITIBA-PR/MAC
PERÍODO: 25à 30/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia)
VALOR: R$ 1.540,00
OBJETIVO:PARTICIPAR DO CONGRESSO
BRASILEIRO DE CLÍNICA MÉDICA E URGÊNCIA.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
VALNIA BRANDÃO WANDERLEY
MAT.: 59162
CARGO: GER NÚCLEO
LOTAÇÃO:SUAS
ROTEIRO: Mac/Salvador-BA/Mac
PERÍODO: 18 à 19/08/2011
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO:Participar do 1° Encontro da Hemorrede
Pública
PORTARIA SETUR Nº 151 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-412/
2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora Ana Paula
Pimentel Azevedo, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Gerência de Destinos GTR-7, portadora do CPF
606.697.994-91 e RG 487.678 SSP/AL, matrícula: 000159, lotação: SETUR/AL, nos dias 17 a 20 de agosto de 2011,
03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e
vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 660,00 (seiscentos
e sessenta reais), para fazer face às despesas com alimentação
e hospedagem na cidade de Salvador/BA, tendo em vista a
sua participação no 4º ENTUR – Encontro Nacional de
Turismo da Bahia. Cujos encargos serão atendidos pelos
elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290024, PI
001666, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA SETUR Nº 152 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
ANOTAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-374/
2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora Margarita
Mercedes Tambucho Arieta, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Diretora de Divulgação e
Comercialização – GTR 5, portadora do CPF 469.509.66415 e RG 1650604 SSP/AL, matrícula: 46.030-3, lotação:
SETUR/AL, no período de 21 a 25 de agosto de 2011, 04
(quatro) diárias, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos
e cinqüenta reais), perfazendo o valor total de R$ 2.200,00
(dois mil e duzentos reais) para fazer face as despesas com
alimentação e hospedagem na cidade de Santiago/Chile, para
participação em evento para Capacitação em Vendas no
Mercado Chileno, promovido pela Viajes Falabella, cujo tema
é “A volta ao mundo de Viajes Falabella”, conforme Decreto
Governamental N° 14.891 de 29 de julho de 2011, publicado
no D.O.E em 1º de agosto 2011. Cujos encargos serão
atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES
290024, PI 001666, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
Por razões de ordenamento administrativo, com a
publicação da Lei Delegada nº 44 de 08/04/2011 - no DOE
do dia 09/04/2011 – a qual torna esta Superintendência Geral
de Administração Penitenciária – SGAP, uma Unidade
Gestora, inclui-se o novo interveniente e sua dotação
orçamentária abaixo para fazer parte do Contrato nº 023/
2011:
DANIELLE NOVIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS N.º 004/2010
I- Extrato n.º: 19/2011.
II- Processo Administrativo: 2900-73/2011.
III- Contratante: Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado do Turismo – SETUR/AL / Endereço:
Rua Boa Vista, n.º 453 – Centro, Maceió/AL, CEP.: 57.020110 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Danielle
Govas Pimenta Novis / CPF: 545.198.705-00.
IV- Contratada: Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL / Endereço:
Av. Fernandes Lima, s/n – Gruta de Lourdes – Maceió/AL,
CEP.: 57.052-000 / CNPJ: 04.308.836/0001-09 /
Representante: Moisés de Aguiar / CPF: 087.202.314-15
e José Roberto Gomes Pedrosa / CPF 368.770.854-34.
V- Objeto do Contrato: A contratação da CEPAL para
prover os meios administrativos que assegure a SETUR ter o
regular funcionamento do Centro Cultural e de Exposições
Ruth Cardoso – CCERC e a gestão financeira dos recursos
provenientes das locações dos seus espaços.
VI- Da Forma Remuneratória: fica fixado o percentual de
08% (oito por cento) de toda receita do CCERC depositada
na conta específica da CEPAL.
VII- Gestor do Contrato/Contratante: Eduardo Vilela
Toledo, matrícula 00009-4.
VIII- Objeto do Primeiro Termo Aditivo: O prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2010,
fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses
consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 06.09.2011,
data do término do prazo anteriormente acordado.
IX- Data da Assinatura: 15 de agosto de 2011.
X- Vigência: 6 de setembro de 2013.
XI- Data do Início: 6 de setembro de 2011.
XII- Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XIII- Base Legal: Parecer PGE-PLIC n.º 314/2011 e
Despacho PGE-PLIC-CD n.º 413/2011, publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 22/3/2011.
IVX- Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis
(Contratante), Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes
Pedrosa (Contratada).
Gabinete da Secretária, Maceió/AL, em 15 de agosto de
2011.
Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO N.º 023/2011 DE FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
DEFESA SOCIAL PARA ATENDER A
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E A EMPRESA D. P. DE
VASCONCELOS INFORMÁTICA – ME.
21
Superintendência Geral de Administração Penitenciária,
Unidade Gestora 190048, CNPJ n.º 13.639.475/0001-74,
representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlo Alberto
Luna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63.
Programa de Trabalho 06.122.0004.2376.0000,
PTRES 192376, PI 1839, Elemento de Despesa 44.90.52,
Fonte de Recursos 0100;
Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o
presente termo de apostilamento, com base no artigo 65 da
Lei Federal nº 8.666/93.
Em, 11 de agosto de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
PORTARIA Nº 0440/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
resolve determinar a todos os Delegados da Central de Polícia
– DEPLAN I, II e III, que ao confeccionarem os autos de
flagrante de delito, enumerem todas as páginas dos respectivos
autos e nas comunicações ao juiz plantonista, Ministério
Público, Defensoria Pública e Delegacias de destinos, sejam
informadas nos expedientes a quantidade exata de laudas.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que a Agente de Polícia
VALÉRIA BATISTA DA SILVA SANTOS, Matricula nº
300.911-4 e Nº de Ordem 96.603, reforce os plantões das
Delegacias abaixo relacionadas como auxiliar de cartório:
DEPLAN II
Dias – 16 e 24/08/2011 – Delegacia do 8º Distrito Policial
da Capital.
DEPLAN I
Dia – 28(noite)/08/2011 – Delegacia do 18º Distrito Policial
da Capital.
Diretor
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que a Agente de Polícia
MABEL DE MOURA COSTA, reforce os plantões das
Delegacias abaixo relacionadas auxiliar de cartório:
DEPLAN I
Dia – 15/08/2011 – Delegacia do 22º Distrito Policial da
Capital.
DEPLAN II
Dia – 16/08/2011 – Delegacia do 3º Distrito Policial da Capital.
Diretor
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PORTARIA Nº 128/2011- GCG.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar,
no uso de suas atribuições e com o disposto no Decreto 4076
de 28/11/2008. Resolve: Conceder a José Gomes de Araújo,
CPF 095.262.697-72, Ass. Adm. Mat. 158-9, 11,5 diárias no
valor unitário de R$ 160,00, totalizando R$ 1.840,00, para fazer
face às despesas com hospedagem e alimentação a cidade de
Santa Cruz do Sul-RS, em viagem a ser realizado nos dias 25/
08/2011 a 05/09/2011, a serviço desta corporação correndo o
dispêndio pelo elemento de despesa 339014 Diária Pessoal Civil
PI 000421, Programa de Trabalho 06.122.0004.2090.0000
Manutenção do CBMAL, Fonte 0100, do orçamento vigente.
Publique-se:
LUIZ ANTONIO HONORATO DA SILVA – CEL BM
Comandante Interino do CBMAL
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 63, de 12 de agosto de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:
-Proc.01602/2011-Manoel Costa Tenório, mat.:
45.0596, CPF: 088.459.644-34, Diretor Presidente, Lotação:
Adeal-sede, 2,5 (Duas e meia) diarias, valor unitário: R$
420,00 (Quatrocentos e vinte reais), perfazendo um valor
total de R$ 1.020,00 (um mil e cinquenta reais), para fazer
face as despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade Brasília - DF, para participação de reunião sobre o Programa Nacional de Erradicação
da Febre Aftosa, nos dias 15 à 17 de agosto do corrente
ano;
- Proc. 001597/11 - Rosângela Maria dos Santos
Albuquerque, mat.: 25.085-6, CPF:076.582.304-72, Diretora Técnica, Lotação: ADEAL - Maceió, 2,5 (Duas e meia)
diarias, valor unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 875,00 (oitocentos e
setenta e cinco reais), para fazer face as despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na
cidade Brasília - DF, para participação de reunião sobre o
Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, nos dias
15 à 17 de agosto do corrente ano;
- Proc. 001598/11 - Caio Vieira Coelho, mat.: 56.289-0,
CPF: 806.565.525-49, Médico Veterinário, Lotação: Sede
da ADEAL, 2,5 (Duas e meia) diarias, valor unitário: R$
350,00 (Trezentos e cinquenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para
fazer face as despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade Brasília - DF, para participação de reunião sobre o Programa Nacional de
Erradicação da Febre Aftosa, nos dias 15 à 17 de agosto do
corrente ano;
Correndo as despesas através da Unidade Gestora
520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso ordinário 0100000000 e 0291000000 Orçamento Vigente.
Manoel Costa Tenório
Diretor Presidente da ADEAL
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 64, de 15 de agosto de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:
- * Proc. 00951/11 - Gustavo Cavalcante Vaz Galindo, mat.:
56.841-4, CPF: 048.432.224-96, Fiscal Estadual
Agropecuário / Veterinário, Lotação: ULSAV de Palmeira
dos Índios, 1,5 (Uma e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00
(Oitenta reias) e 1 (uma) diária valor unitário 280,00 (Duzentos e oitenta reais), totalizando R$ 400,00 (Quatrocentos
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Igaci, para controle e fiscalização de GTA em feiras de
animais no período de 05, 19, 26 de abril de 2011 e a cidade
de Recife - PE , para Atualização através de curso de especialização pela Equalis, no período de 06 à 08/05/11, do
corrente ano;
- Proc. 001273/11 - Djalma Florêncio da Silva, mat.:
200.275-2, CPF: 185431894-20, Fiscal Estadual
Agropecuário / Veterinário, Lotação: ULSAV de Palmeira
dos Índios, 12,0 (Doze) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Novo Lino, para controle e fiscalização
de GTA em feiras de animais no período de 10, 14, 22, 26
de abril, 09, 13, 17, 23 de junho e 08, 12, 16, 20 de maio de
2011;
- Proc. 01298/2011 - Alexandro Silva Nunes, mat.: 616745, CPF: 957.567015-91, Médico Veterinário, Lotação: São
Miguel dos Campos - AL, 1,5 (uma e meia) diárias, valor
unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais), totalizando R$ 120,00
(Cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência no município de Maceió - AL, para fiscalização da
Expogética, no período de 10 à 12 de
Junho do corrente ano, retornando nos respectivos dias:
- Proc. 001338/2011 - Jose Edson de França Moura, mat.:
28.879, CPF: 113.794.051-49, Oficial de Apoio Técnico,
Lotação: ULSAV Maceió - AL, 0,5 (meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais), totalizando o valor de R$
30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e transporte nos municípios de Coqueiro
Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba - AL, , para condução
da servidora Maria Alice em recolhimento de GTAs no dia
20 de junho, retornando no mesmo dia do corrente ano;
- Proc. 001448/11 - Eduardo Lino Moreira, mat.: 863.4980, CPF: 099.385.914-34, Engenheiro Agrônomo, Lotação:
ADEAL Sede, 5,0 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00
(oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
no município de Santana do Ipanema - AL, para fiscalização
de estabelecimentos comerciais de produtos agrotóxicos e
reunião técnica junto ao responsável da Ulsav do município ,
no dia 19 à 21 e 26 à 28 do corrente ano;
- Proc. 001523/11 - Gabriel Oliveira Martins, mat.: 56.3617, CPF: 002.777.675-12, Engenheiro Agrônomo, Lotação:
ULSAV de Santana do Ipanema, 9,0 (nove) diárias, valor
unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) perfazendo um valor total
de R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Arapiraca - AL, nos
dias 08 à 12 e 15 à 19 de agosto para realizar terceira etapa
das inspeções do tabaco para caracterizar como área livre
de mofo azul, do corrente ano;
- Proc. 001524/11 - Miguel Ângelo Gomes Ribeiro, mat.:
52.940-0, CPF: 305.765.204-20, Engenheiro Agrônomo,
Lotação: ULSAV de Mata Grande - AL, 9,0 (nove) diárias,
valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) perfazendo um valor
total de R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Arapiraca AL, para realizar terceira etapa das inspeções do tabaco
para caracterizar como área livre de mofo azul nos dias 08 à
12 e 15 à 19 de agosto do corrente ano;
-Proc.01542/2011 - Juliana Paiva Carnaúba, mat.:60544-1,
CPF:032.999.174-47,
Fiscal
Agropecuário/
Eng°Agrônoma,Lotação:Adeal/Sede-AL, 5,5 (Cinco e meia)
diárias, valor unitário:R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo
um valor total de R$ 440,00 (Quatrocentos reais), para fazer
face as despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Arapiraca, Santana do
Ipanema e Penedo -AL, para Supervisão em áreas co incidência de Cochonilha do Carmim nos dias 02 à 05 de agosto, 08 de agosto reunião da terceira etapa das inspeções do
projeto Área Livre do Mofo Azul e 09 `a 10 de agosto visita
em propriedades suspeitas do Moko da bananeira, do corrente ano;
Correndo as despesas através da Unidade Gestora
520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso ordinário 0100000000 e 0291000000 Orçamento Vigente.
* Republicado por incorreção
Manoel Costa Tenório
Diretor Presidente da ADEAL
O DIRETOR PRESIDENTE DAAGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A - AFAL, com base no
Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº
25050-352/2011, resolve arbitrar em favor do servidor Laudeny Fábio Barbosa Leão (Diretor de Desenvolvimento e Projetos da AFAL), matrícula 13.826.4,
½ (meia diária), no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face a despesa de alimentação, referente à viagem a cidade de Quebrangulo/AL, no dia 10 de agosto
do corrente ano, para visita ao assentamento "Desenvolve" a pedido do ITERAL, com o objetivo de realizar convênio para apoio a Agricultura Familiar. Correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão
- 250505/25505 - Elemento de Despesa- 339014-14
do PTRES 250027 do orçamento vigente.
Laudeny Fábio Barbosa Leão
Presidente em Exercício
PORTARIA Nº128, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
25050-354/2011, resolve arbitrar em favor do servidor José Cícero de Lima (Motorista da AFAL), matrícula 852, ½ (meio diária) no valor de R$ 90,00 (noventa reais), face a despesa de alimentação, referente
à viagem a cidade de Recife/PE, no 11 de agosto do
corrente ano, com objetivo de conduzir o SR. Lamarck
Quirino (gerente de controladoria da AFAL), para participar de reunião no DEORF/GTREC - BACEN. Correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão
- 250505/25505 - Elemento de Despesa- 339014-15
do PTRES 250027 do orçamento vigente.
Contratado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A,
inscrita no CNPJ sob nº 90.347.840/0022-42 com
sede à Av. Fernandes Lima, 1434, Bairro: Farol,
Maceió - Alagoas.
Gestor: José Marconi Freire.
Objeto: Conservação e Assistência Técnica de elevador.
Data da Assinatura do Contrato: 12/08/2011.
Valor mensal: R$ 415,00 (Quatrocentos e quinze reais).
Origem dos Recursos: Governo do Estado de Alagoas.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Diretor-Presidente
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no dia 15 de Agosto de 2011:
Proc. Nº. 20105-2814/2011 - Aquisição de Formulário Contínuo. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à DGPC.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no dia 15 de Agosto de 2011:
Proc. Nº. 1400-2762/2011 - Aquisição de Material
de Divulgação Institucional. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à
SEAGRI.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DAGESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
25050-353/2011, resolve arbitrar em favor do servidor Quitério Lamarck Quirino da Araújo (Assessor
Especial da AFAL), matrícula 13.884.2, ½ (Meia diária), no valor de R$ 140,00 (cento e Quarenta reais),
face a despesa de alimentação, referente à viagem a
cidade de Recife/PE, no dia 11 de agosto do corrente
ano, com o objetivo de Participar de reunião com
DEORF/ GTREC - BACEN. Correndo a despesa por
conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505 Elemento de Despesa- 339014-15 do PTRES 250027
do orçamento vigente.
Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade - PAAI
Processo: Proc. Administrativo 4105-234/2011 (anexo 4105-317/2011 e 4105-316/2011)
Requerente: Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo
Cavalcanti
Diretor Presidente da Agência de Modernização da
Gestão de Processos - AMGESP
Fica o(a) representante da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ
Nº 44.734.671/0001-51, notificado(a), nos termos do
art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos
arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/
2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta agência
o processo em referência - sobre a não manutenção
dos requisitos de qualificação e habilitação durante a
vigência da Ata de Registro de Preço - e de que tem o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo deles
ter vista e solicitar cópias a suas expensas.
Processo Administrativo: 25050-000283/2011/AFAL
Contratante: Estado de Alagoas, através da Agência de
Fomento do Estado S.A - AFAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com
sede na Rua Melo Moraes, nº 272, Centro, Maceió/
AL, representado pelo Sr. Antonio Carlos Sampaio
Quintiliano, CPF nº 222.800.144-91, RG nº 260.681SSP-AL.
Para constar, eu, Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Geral Jurídico, matrícula n.º 60.550-6, lavro
a presente notificação.
Israel Lucas Souza Guerreiro
Coordenador Geral Jurídico
Diário Oficial
Estado de Alagoas
TERMO DE CONTRATO Nº. AMGESP - 042/2011
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICO QUE ENTRE SI CELEBRAM AO
ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, E A EMPRESABMS DAVINO DASILVA.
Processo: 2900-93/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP: Nº
10.047/2011
Contrato AMGESP N°. 042/2011.
Extrato: nº. 151/2011.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio
da Secretaria de Estado do Turismo, inscrita no CNPJ
sob o nº 69.977.734/0001-21 e com sede na Rua Boa
Vista, 453 - Centro, Maceió/AL, representado pela Sra.
Danielle Govas Pimenta Novis, inscrito no CPF sob o
nº 545.198.705-00.
INTERVENIENTE: A Agência de Modernização da
Gestão de Processos - AMGESP, pessoa jurídica de
direito público, entidade da Administração Indireta,
inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede
à Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió,
Alagoas, CEP 57050-120, neste ato representada por
seu Diretor Presidente, Sr. Francisco Luiz Beltrão de
Azevedo Cavalcanti, portador do CPF n.º 185.381.85420;
CONTRATADA: Aempresa BMS DAVINO DASILVA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 09.481.105/0001-84 e
estabelecida na Rua Buarque de Macedo, 814 A, Centro, Maceió/AL, contatos (82) 3223-4416 e e-mail
[email protected], representada pelo seu representante legal, Sra. Bruna Maria Soares Davino da
Silva, inscrito no CPF sob o nº 084.287.264-77
Objeto do contrato: Prestação dos serviços de segurança eletrônica.
Gestor: Sr. José Amorim dos Santos Filho, matrícula
n.º 13.941-2,
Valor global: R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta
reais);
Data de assinatura: 15 de agosto de 2011.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a
partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis
Dotação orçamentária: Secretaria de Estado do Turismo para o exercício financeiro de 2011: Programa de
Trabalho 23.122.0004.2093.0000; PTRES 290002; PI
001646; Elemento de Despesa 3.33.90.39 - Outros
serviços de terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar
nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na
Lei Estadual nº 6.539/2004;No Decreto Estadual nº
4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei
Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990.
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2900-93/2011 especialmente: Ao edital do Pregão Eletrônico nº 10.047/2011; Ao Parecer PGE-PLIC
nº 775/2011, aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº
1936/2011;
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objeto: Aquisição de Cartuchos para HP DeskJet 1000CCERC, "Em cumprimento ao Contrato nº 04/2010 Celebrado entre a CEPAL e a SETUR.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL julgou, em primeira instância, o seguinte processo:
Processo Administrativo nº 49070-4269/2011.
Interessado: Arnaldo Vicente Santos.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 004208.
Decisão: Inadmitida face à intempestividade.
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS INFORMÁTICA, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins
- Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE CONSERTO DE CADEIRAS, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data desta publicação.
Objeto: Serviços de Conserto de Cadeiras-CCERC, "Em
cumprimento ao Contrato nº 04/2010 Celebrado entre a
CEPAL e a SETUR.
Setor de compras
Objeto: Serviços de Manutenção em Impressora.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO CATRACA
ELETRÔNICA DIGITAL, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de 02(duas) Catracas Eletrônicas Digital
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO
INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
PORTARIA N° 618/2011 GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições previstas no art. 2° da Lei 6.300, de
04 de abril de 2002,
Considerando as determinações dos decretos estaduais
nº1424/2003 e nº4054/2008 e da lei nº 8.666/93, no que
tange à aplicação de sanções administrativas;
Considerando os editais de licitação construídos nesta
Autarquia, que obedecendo às previsões legais, prevêem
aplicação de sanções administrativas às empresas que infringirem normas previstas em editais e legislações vigentes;
Considerando a falta de delegação expressa desta Autarquia
quanto à competência para a condução administrativa de processo para apuração e aplicação das referidas sanções administrativas;
RESOLVE:
Art. 1° Determinar ao Serviço de Apoio à Comissão de Licitação a competência para conduzir processo administrativo
para apuração de responsabilidades de empresas participantes
de processos licitatórios, no que tange a aplicação de sanções administrativas previstas em editais e legislações vigentes.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 08 de agosto
de 2011.
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PORTARIA Nº. 632/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DEALAGOAS - DETRAN/AL,
no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art.
2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a servidora Renata Paula Costa Medeiros
Matrícula 89965, da Função Gratificada de Chefe do Serviço Executivo da Diretoria da Presidência Adjunta.
Art. 2º. Designar a servidora Renata Paula Costa Medeiros
Matrícula 89965, para exercer a Função Gratificada de Chefe
do Serviço de Acompanhamento de Processos da
Coordenadoria de Controle de Condutores.
Art. 3º. Designar o servidor José Gildo Ferreira Matrícula
89914, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Estudos de Acidentes e Infrações.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N° 633/2011 - GDP
04 de abril de 2002, e na conformidade do disposto nos arts.
145, 158 e seguintes, todos da Lei 5.247/91 - Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101-18249/2010,
bem como, o relatório conclusivo nº 012/2011 da lavra da
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, ratificado pelo despacho do Coordenador de
Correição, exarado nos autos do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO POR 30
(TRINTA) DIAS ao servidor DÁRIO MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula 90012, atendendo desta forma ao
preceituado nos arts. 118, inc. I e III c/c os arts. 131 e 132,
todos da Lei nº 5247/1991.
Art. 2º Determinar ao Recursos Humanos a intimação do
servidor, após a publicação da portaria, do resultado conclusivo deste PAD, nos moldes do art. 26, §3º e art. 28 da Lei
Estadual nº 6161/2000.
de 2011.
Diretor Presidente
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002:
Considerando os fatos citados às fls. 26, da Coordenadoria
de Controle de Infrações, nos autos do processo administrativo nº. 5101-006718/2010;
RESOLVE:
I - Revogar item VI, da Portaria nº. 650/2010-GDP, de 15
de setembro de 2010, publicada no D.O.E. no dia 23 de
setembro de 2010.
2011.
04 de abril de 2002, e na conformidade do disposto nos art.
150 e seguintes, todos da Lei 5.247/91 - Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
e,
Considerando os fatos citados na CI nº 002/Sindicância/Portaria 486/2011, constante nos autos do Processo Administrativo nº 017295/2008,
RESOLVE:
Art. 1° PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo dos
trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria
nº 486/2011 - GDP, publicada no dia 12/07/2011.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos
remetidos à Coordenadoria de Correição.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
de 2011.
Diretor Presidente
Diretor Presidente
Diretor Presidente
PORTARIA Nº.631/2011-GDP
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 636/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
Designar as Médicas MARIA JOSÉ CUSTÓDIO
DOS SANTOS E SANDRAAZEVEDO ANTUNES, para
compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/
RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: ARNALDO DA
SILVA GOMES 5101-12163/2011, BENEDITA JOSEFA
DE ALMEIDA PEREIRA 5101-12130/2011, GLAUCIA
REGINA DOS SANTOS 5101-12103/2011, CESAR
AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA 5101-11494/2011,
ELIAS LOPES PEREIRA 5101-10524/2011,
KLEBERSON FARIAS FERREIRA LIMA 5101-12230/
2011, JOSÉ MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS 510111499/2011, HÉLIO AUGUSTO DE JESUS SILVA 510111497/2011, MARIA LÚCIA SIMÕES FERREIRA 510110778/2011, WEI WEN I 5101-10657/2011 E DIOGENES
MACHADO DO NASCIMENTO 5101-10596/2011, com
FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº.267/
2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia
16/08/2011, das 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle
de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 11 de agosto
de 2011.
no uso das atribuições previstas no art. 22 do CTB, no art.
2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e na conformidade
do disposto no art. 68 e seguinte da Portaria 213/2009 GDP, e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101- 12311/
2011, bem como o despacho da Coordenadoria de Educação para o Trânsito e de Controle de CFC's - CET, exarado
nos autos do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° Remeter o processo acima citado à Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFC's (portaria nº
532/2010 - GDP, publicada no D.O.E. em 10/08/2010) para,
no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face do CFC PONTUAL - Cód. 655, visando
apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A. acima
epigrafado.
remetidos à Coordenadoria de Educação para o Trânsito e
de Controle de CFC's - CET.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
de 2011.
Diretor- Presidente
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101 - 12370/
RESOLVE:
no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face do CFC PIONEIRA - Cód. 272, visando
apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A. acima
epigrafado.
de 2011.
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO - IPASEAL SAÚDE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4701-4892/2010.
PROCESSO LICITATÓRIO - Dispensa de Licitação com
amparo no Art. 24, V e VII da Lei Federal Nº. 8.666/93.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE, CNPJ/MF nº.
05.115.840/0001-13, sediado na Rua Cincinato Pinto, 226,
Centro, Maceió/AL, representado por seu Diretor-Presidente,
Sr. NIRADELSON SALVADOR DA SILVA, brasileiro,
casado, portador da Cédula de Identidade nº. 298.423 - SSP/
AL, inscrito no CPF sob o n.º 177.827.164-20.
CONTRATADA: J.J MARINHO DE BARROS ME
(ODONTEC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS), doravante denominada
CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob o n.º 12.711.750/0001-50, sediada na
Rua Araújo Bivar, 25, Pajuçara, Maceió/AL, representado
por seu proprietário, Sr. JOSÉ JORGE MARINHO DE
BARROS, portador da Cédula de Identidade n.º 216.889 SSP/AL, inscrito no CPF sob o n.º 210.304.724-91.
Diretor Presidente
RESOLVE:
no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face do CFC PINHEIRO-SÃO LUIZ DO
QUITUNDE - Cód. 671, visando apurar as irregularidades
apontadas nos autos do P.A. acima epigrafado.
de 2011.
Diretor Presidente
RESOLVE:
no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face do CFC JACINTINHO - Cód. 620, visando apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A.
acima epigrafado.
de 2011.
O Diretor Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da
Lei Nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores CARLOS ROBERTO
DUARTE DA SILVA e DANÚBIO CIPRIANO (membros
da Banca Examinadora), PEDRO BARBOSA RAMOS
(membro do CETRAN) e MARIA JOSÉ CUSTÓDIO DOS
SANTOS (médica), para em Comissão e sob a Presidência
do primeiro, submeter a exame de Direção Veicular referente
à categoria B, do candidato WELINGNTON NUNES DOS
SANTOS CPF 053567614-06. Portador de DEFICIÊNCIA FÍSICA, na forma preconizada pelo art. 35 Portaria
DETRAN nº 282/2000-GDG e da Resolução 267/08 do
CONTRAN, de 15/02/2008, no próximo dia 15 DE AGOSTO de 2011, às 9:00 hs.
Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo a 15/08/2011,
ficando revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 15 de agosto
de 2011.
Diretor Presidente
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº 643/2011-GDP
OBJETO DO CONTRATO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 06(seis) equipamentos odontológicos
do centro clínico do IPASEAL SAÚDE.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 040/2011
Processo administrativo nº 56020. 001/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e Representante: Jorge Adriano Barbosa Cabral,
CPF nº 653.204.334-68 com endereço no Loteamento Pouso
da Garça II, Quadra A, nº 05, Antares- Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro no dia 03 de agosto do ano corrente para
realização do espetáculo "Devassas".
Data da assinatura: 03 de agosto de 2011.
Valor: R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais) - referente a 10% do borderô (evento em parceria com a DITEAL)
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais), em 12(doze) parcelas iguais e mensais
de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do
extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
ORIGEM DOS RECUROS: Próprios.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Atividade
10.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do
Órgão - Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica.
SIGNATÁRIOS: Niradelson Salvador da Silva e José Jorge
Marinho de Barros.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor Presidente/ DITEAL
Responsável pela resenha - Sônia Helena Rodrigues da Costa
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 041/2011
Processo administrativo nº 56020. 011/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional: Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e representante: Regileno Luis de Souza Lima,
CPF nº 647.219.814-49 com endereço no Conjunto Osman
Loureiro, Quadra C, nº 62/A, Tabuleiro do Martins - Maceió/
AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro no dia 13 de agosto do ano corrente para
apresentação do espetáculo "Rey Sol".
Data da assinatura: 25 de julho de 2011.
Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor Presidente/ DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS UNEAL
PORTARIA Nº 238/2011
DE 15 DE AGOSTO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RESOLVE: Conceder em favor da servidora
MARIA FÁTIMA GUIMARÃES ALMEIDA, CPF.
145.046.774-15, matrícula 604, Cargo ou Função Professora, Lotação Campus I, 04 (quatro) diárias para os dias 23
a 26/08/2011, no valor unitário de R$ 280,00 (Duzentos e
oitenta reais) perfazendo um total de R$ 1.120,00 (Um mil,
cento e vinte reais) para fazer face às despesas com alimentação, transporte e hospedagem na cidade de Manaus-AM,
para participação e apresentação de trabalho no XX
EPENN. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014.15 e PI 000836.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor

01 Poder Executivo

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