programa mineiro do álcool, leite e cachaça - promalc

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PROGRAMA MINEIRO DO ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA - PROMALC
PROGRAMA MINEIRO DO
ÁLCOOL, LEITE E CACHAÇA PROMALC
RELATO TÉCNICO DE OPINIÃO
Roda de Ideias
Roda de idéias
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SUMÁRIO
1 HISTÓRICO ............................................................................................................... 4
2 METODOLOGIA........................................................................................................ 6
2.1 Visitas e contatos ................................................................................................ 6
2.2 Entrevistas individuais ......................................................................................... 6
2.3 Rodas de Ideias .................................................................................................. 7
3 ASPECTOS RELEVANTES MENCIONADOS E DISCUTIDOS ................................ 8
3.1 Globalização pela base ....................................................................................... 8
3.2 Produção de álcool a partir da cabeça e da cauda .............................................. 8
3.3 Produção de álcool a partir da cana e micro destilarias ..................................... 10
3.4 Comercialização e transporte do álcool ............................................................. 10
3.5 Bagaço de cana ................................................................................................ 11
3.6 Ponta da cana ................................................................................................... 12
3.7 Rapadura e açúcar mascavo ............................................................................. 12
3.8 Associativismo e organização das comunidades ............................................... 12
3.9 Cooperativismo ................................................................................................. 12
3.10 Carga Tributária .............................................................................................. 13
3.11 Logística .......................................................................................................... 13
3.12 Diagnóstico do setor ........................................................................................ 14
3.13 Laticínios ......................................................................................................... 14
3.14 Selos de qualidade da cachaça ....................................................................... 15
3.15 Informalidade................................................................................................... 15
3.16 Instalações Rurais ........................................................................................... 15
3.17 Mão de obra .................................................................................................... 16
4 OUTRAS ESTRATÉGIAS SUGERIDAS ................................................................. 17
4.1 Centros de Referências Regionais da Cachaça ................................................ 17
4.2 Biodigestores .................................................................................................... 17
4.3 Bases do Programa ........................................................................................... 17
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4.4 Água, bacia hidrográfica e biodiversidade ......................................................... 18
4.5 Questão social................................................................................................... 18
5 RECURSOS FINANCEIROS ................................................................................... 19
5.1 Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono ................................................ 19
5.2 Pronaf ............................................................................................................... 19
6 MODELO DE NEGÓCIO ......................................................................................... 20
7 CONCLUSÕES E RECOMEDAÇÕES..................................................................... 22
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1 HISTÓRICO
O Promalc surgiu por iniciativa de produtores de cachaça do Circuito Turístico da
Serra do Cipó junto à Ampaq, com o objetivo de incentivar a integração da produção
de leite, álcool e cachaça, assim como dar a destinação adequada dos resíduos
destes processos. Estimular o aproveitamento do bagaço de cana, como ração animal
e/ou como fonte energética e o uso de subprodutos da destilação da cachaça (cauda e
cabeça) para a produção de etanol; assim como o aproveitamento do esterco de curral
oriundo da pecuária leiteira foi uma das estratégias pensadas. A iniciativa tem a cana
de açúcar como fio condutor da proposta. Desta forma, propõe se fomentar a
produção da cachaça artesanal de alambique, do etanol, do açúcar mascavo, da
rapadura e do palmito de cana; assim como, valorizar os subprodutos e resíduos,
promovendo por meio deles a integração com outras atividades, como a pecuária. Ao
mesmo tempo fomentar o associativismo e o turismo para viabilizar a comercialização
e a integração sistêmica das atividades.
A inspiração para a elaboração da proposta veio dos Programas Pronal (Progama
Nacional Integrado de Álcool e Leite) e Pró-Cachaça (Programa Mineiro de Incentivo à
Produção de Cachaça). O primeiro foi idealizado pelo geólogo e ex-diretor do
Departamento Nacional de Combustíveis do Ministério das Minas e Energia, Marcello
Guimarães Mello. O segundo surgiu no Governo Hélio Garcia, com o objetivo
Incentivar e fortalecer o setor produtivo da cachaça de alambique no Estado.
O Programa foi apresentado numa audiência pública no município de Nova União no
dia 14/04/11. A reunião foi convocada pelas Comissões: de Política Agropecuária e
Agroindustrial; e de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Participaram do Encontro: os deputados Tenente Lúcio (PDT), presidente da
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da ALMG, e Rômulo Viegas (PSDB); o
gerente regional da Emater-MG, Elmer Ferreira de Almeida; o presidente da
Federação Nacional das Associações dos Produtores de Cachaça de Alambique Fenaca, Murilo de Sá Albernaz; o presidente da Ampaq, Alexandre Vagner Silva; o
gerente de certificação do IMA, Marco Antônio Vale; o prefeito de Nova União e vicepresidente do Circuito Serra do Cipó, Moacir Barbosa Figueiredo; o prefeito de Dom
Joaquim, Romani Thomaz Frois; o prefeito de Santana do Riacho, Agnaldo José da
Silva; o prefeito de Jaboticatubas e Presidente do Circuito Serra do Cipó, Luis Mauro
de Faria; o prefeito de Santa Maria de Itabira, Geraldo Coelho do Nascimento; a
Secretária de Cultura e Turismo de Jaboticatubas, Arlete Rita Nogueira; o diretor
executivo do Circuito Serra do Cipó e produtor de cachaça, Walter Caetano Pinto; e o
diretor do Instituto Estrada Real (IER) Baques Sanna.
Na oportunidade e em articulação com a Ampaq, com o Governo de Minas e
Prefeituras, o Circuito Turístico da Serra do Cipó anunciou o lançamento de um piloto
do Programa na região, que envolve 06 municípios: Conceição do Mato Dentro,
Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Jaboticatubas, Nova União e Santana do Riacho.
Segundo levantamento feito pelo Circuito, estes municípios abrigam cerca de cem
alambiques, sendo apenas seis regularizados.
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Neste contexto, o Circuito já registrou as marcas: “Cana Cipó” e “Armazém Cipó”, por
meio das quais planejam articular, promover e comercializar produtos agroartesanais
locais; e ao mesmo tempo fomentar o turismo sustentável na região.
Durante os preparativos para a realização da I Minas Cachaça, promovida pela Ampaq
e realizada em Belo Horizonte, na Serraria Souza Pinto, no período de 30/06 a 02/07
de 2011, o Circuito Turístico da Serra do Cipó, em articulação com a Fenaca, solicitou
este trabalho, com o objetivo de discutir e colher subsídios e elementos para melhor
fundamentar a proposta.
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2 METODOLOGIA
O trabalho foi realizado ouvindo-se opiniões de grupos focais ligados ao setor de
cachaça, produzindo assim um relato coletivo sobre a viabilidade e os desafios do
Programa proposto. A I Minas Cachaça foi a referência para execução do trabalho, o
qual foi feito em três etapas, sendo: Visitas e contatos antes da feira; Entrevistas
individuais durante a feira; e as Rodas de Idéias, também durante a feira. A
informalidade nas etapas 2 e 3 foi um parâmetro propositalmente adotado, visando
criar um ambiente de descontração e deixar todos a vontade para manifestarem
sinceramente suas idéias, opiniões e inquietações.
2.1 Visitas e contatos
Antes da feira foram realizados contatos presenciais e por telefone com
representantes de instituições públicas e privadas, cuja atuação tem interface direta
com as proposições do Programa. Nesta fase preparou-se, em articulação com a
Fenaca, o stand para promover as discussões e troca de idéias.
Os principais preceitos e proposições do Programa foram expostos no stand, por meio
de um banner, sendo:
Fomento à produção de álcool nas fazendas, partindo da estrutura já existente nas
propriedades produtoras de cachaça;
Implantação de micro-destilarias para a produção de álcool nas fazendas, visando
abastecimento local e regional;
Formação de cooperativas e outras formas associativistas para a comercialização do
álcool produzido nas fazendas;
Melhoria da qualidade da cachaça, por intermédio do uso da “cauda” e da “cabeça”
para a produção de álcool combustível;
Aproveitamento energético de resíduos, especialmente do bagaço de cana;
Destinação adequada de resíduos;
Diminuição da informalidade na produção de cachaça;
Aumento da produtividade da pecuária leiteira;
Adequação socioeconômica e ambiental das propriedades participantes;
Geração de trabalho e renda no campo e no município;
Fortalecimento do artesanato e do turismo regional.
2.2 Entrevistas individuais
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Foram feitas 14 entrevistas de opinião com os produtores de cachaça durante a feira,
abordando a viabilidade ou inviabilidade dos principais preceitos e propostas do
Programa. Durante as respostas os entrevistados expunham suas opiniões, dúvidas e
inquietações, o que aqui procurou se registrar.
2.3 Rodas de Ideias
Foram realizadas três mesas redondas durante a Feira Minas Cachaça, no stand da
Fenaca, abordando o tema e reunindo produtores de cachaça, especialistas e
representantes governamentais. As discussões obedeceram à técnica de
brainstorming (chuva de idéias) com grupos focais; e foram regradas a cachaças de
qualidades, que estavam em exposição na Feira.
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3 ASPECTOS RELEVANTES MENCIONADOS E DISCUTIDOS
3.1 Globalização pela base
O Programa tem as peculiaridades de um contra ponto aos efeitos nefastos da
globalização. Trata-se de fomentar e integrar, ou globalizar, a economia microregional, tecendo uma teia consistente local capaz de promover a inclusão social,
proteger a cultura local e os recursos naturais. A globalização pela base é um princípio
adotado por ativistas ambientais, sociais e culturais em várias partes do mundo para
contrapor a hegemonia de um mundo globalizado e capitaneado por grupos
multinacionais severamente capitalistas. A criação da ATTAC (Associação para uma
Taxação de Transações Financeiras para auxílio aos Cidadãos), em 1998 na Europa,
foi sob esta inspiração. Ela começou como um movimento de intelectuais e mobilizou
e esclareceu centenas de milhares de pessoas em todo o mundo. Na Alemanha
(Globaliseirung von unter), influenciou os movimentos sociais que se mobilizaram para
a Rio + 10 em 2002, em Joanesburgo.
O Banco do Brasil e o Ministério do Turismo também adotam princípios similares em
algumas de suas ações. O primeiro por meio do Desenvolvimento Regional
Sustentável (DRS), por meio de uma estratégia que denominam de “concertação”. O
segundo por meio do Programa Turismo de Base Comunitária, o qual conta inclusive
com recursos específicos para fomento.
O Promalc cria a possibilidade de incluir o produtor rural no mercado de geração de
energia, o que faz uma diferença enorme em termos de inclusão econômica,
socioambiental e cultural de micro-regiões. Aliando-se a isto, integra a produção de
alimentos, especialmente a pecuária leiteira, presente em todo território mineiro e a
produção de cachaça artesanal de alambique, com toda sua forte tradição cultural e
secular de base social. O turismo e o artesanato, capazes de gerar e girar riquezas,
completam este cenário promissor para a promoção do desenvolvimento sustentável
regional.
A compreensão do processo da globalização pela base pode facilitar a melhoria da
gestão das propriedades rurais, proporcionando a estas a organização e
competitividade exigida para a inclusão econômica e socioambiental no mundo
moderno e globalizado.
3.2 Produção de álcool a partir da cabeça e da cauda
A produção de álcool a partir da cabeça e da cauda é um dos pontos de partida do
Programa. Ela inclui o produtor rural de cachaça num mercado diferenciado e fomenta
a melhoria da qualidade da cachaça, visto que desestimula a bi-destilação da cauda e
da cabeça. O álcool, embora com preços mais baixo do que a cachaça tem muito mais
liquidez, visto que é uma commodity.
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Entretanto, existe polêmica neste contexto. O engenheiro químico e produtor de
cachaça Sérgio Bambirra considera economicamente inviável e tecnicamente
injustificável este processo. Defende que o custo benefício não é interessante para o
produtor. Ele argumenta que a viabilidade para a produção de álcool é de no mínimo
5.000 litros/dia, sendo o ideal a partir de 10.000 litros/dia. E que é possível fazer com a
cauda e cabeça, uma cachaça de igual qualidade à oriunda do coração. Informa que o
álcool é, em média, vendido a R$0,96 o litro, ao passo que o litro da cachaça é
vendido na região de Ouro Preto, por cerca de R$3,00 a R$5,00 o litro.
Entretanto outras fontes alegam justamente o contrário: a viabilidade está nos
extremos, para os muito pequenos, entre 100 e 500 litros / dia, e para os muito
grandes, ficando a média produção na faixa da inviabilidade.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Mineiro de
Agropecuária recomendam não bi-destilar a cauda e cabeça para a produção de
cachaça, por questões de qualidade da mesma e segurança alimentar. O engenheiro
de alimentos e consultor Arnaldo Ribeiro informou que em uma das apresentações do
Congresso, realizado paralelo à feira, foi afirmado que pelo método da cromatografia
gasosa existe diferenças significativas entre as cachaças resultantes do coração e da
cauda ou cabeça. Arnaldo informou ainda que uma grande e significativa parcela dos
produtores de cachaça no território mineiro a comercializam por cerca de R$0,80 o
litro. O custo da produção da cachaça é estimado em R$0,90 / litro. Nestes casos,
onde inclusive o processo está inteiramente na mão de atravessadores, poderá ser
interessante a produção do álcool. Fator decisivo e muito relevante neste contexto é a
liquidez do álcool em relação à cachaça, contando assim uma vantagem comparativa
excelente para o primeiro.
A questão central nesse contexto é se a cauda e cabeça são ou não um resíduo ou
sub-produto da produção de cachaça. Na tese de Sérgio Bambirra não; na visão do
MAPA, IMA, alguns produtores e especialistas, sim. A prática da bi-destilação da
cauda e cabeça é comum na produção de cachaça artesanal de alambique.
A pesquisadora e consultora Dra. Amazile Biagioni Maia menciona a possibilidade de
reaproveitamento de cabeça e da cauda (de uma destilação) na destilação do mosto
seguinte, mas sempre retirando de novo a cabeça e a cauda. Reitera que este
procedimento deve ser monitorado por análises de laboratório, pois logicamente existe
um limite, a partir do qual a cabeça ficaria saturada. Seriam, no máximo, duas a quatro
destilações sucessivas, e depois a cabeça e a cauda teriam de ser descartadas. Ela
afirma que a tendência para aprimorar a qualidade sensorial da cachaça é reduzir o
teor de componentes secundários. Por fim, ela se diz a favor da produção de álcool a
partir da mistura de frações cabeça e cauda.
O fato é que a produção de álcool por produtores de cachaça já é uma realidade,
sabendo se de vários casos, não se conhecendo, porém os números, por falta ainda
de um diagnóstico do setor. Necessários também estudos de viabilidade técnica e
econômica por região, visando subsidiar tomadas de decisões pelos produtores.
O local do beneficiamento da cauda e cabeça também motivou argumentações nas
discussões durante a feira. Alguns entendem que a produção de álcool não deve ser
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junto com a cachaça, na fazenda. Ela deve ser separada e levada para a cooperativa,
onde poderá ser beneficiada. A justificativa é, entre outras, de cunho ambiental,
variável que demandará do produtor adequações e procedimentos legais como
também produtor de álcool. A Deliberação Normativa 74 do Conselho de Política
Ambiental – Copam não considera tipologias integradas, mas individualizadas.
Outro grande diferencial deste modelo de produção do álcool a partir da cauda e da
cabeça é que se utiliza a estrutura já existente na propriedade, com pequenas
adaptações, não demandando assim investimentos significativos para o empreendedor
rural.
Decisivo neste contexto é proporcionar possibilidades de ganho financeiro para o
produtor, pré-requisito básico para o desenvolvimento e execução de qualquer projeto
de integração e promoção da sustentabilidade no campo.
3.3 Produção de álcool a partir da cana e micro destilarias
Alternativa, também já significativamente empreendida no território mineiro, é a
produção do álcool nas fazendas a partir da instalação de uma microdestilaria
específica para a produção do mesmo. Neste caso, já se demanda investimentos por
parte do produtor ou da cooperativa. Segundo um fabricante, expositor na feira
(Alambique Santa Efigênia), para uma produção de 100 litros/dia é necessário
R$39.000,00 em equipamentos, 55 m² de área, um funcionário e 4 hectares de cana.
Uma tonelada de cana gera 100 litros de cachaça ou 50 litros de álcool. O custo
estimado é de cerca de R$1,10 / litro.
A existência de muitas iniciativas mal sucedidas neste âmbito gera um pouco de
ceticismo em muitos produtores. A Embrapa Milho e Sorgo, em Sete Lagoas, investiu
em pesquisas e projeto neste âmbito, inclusive com um trator a álcool, porém as micro
destilarias não aconteceram nas fazendas, embora instaladas.
Neste contexto, é fundamental estruturar um fluxo de comercialização, envolvendo
aspectos legais, logísticos, técnicos, ambientais e econômicos.
3.4 Comercialização e transporte do álcool
A regularização do processo para transportar e comercializar o álcool, assim como o
atendimento aos padrões da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis), constitui se num dos principais desafios do Programa, lembrado por
muitos produtores entrevistados.
A produção em fazendas atualmente é utilizada para auto-consumo e transportada e
comercializada de forma clandestina (em bombonas), a exemplo de grande parte da
produção de cachaça.
A forma mais efetiva para resolver e viabilizar legalmente o transporte e a
comercialização é por meio da constituição de cooperativas. Segundo informações de
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um produtor, ainda não apurada, com a desregulamentação do Pro-Álcool, a
cooperativa (20 produtores) pode inclusive abrir um posto de combustível.
Alternativa para comercialização é utilizá-lo na frota oficial dos municípios, por
intermédio de envolvimento de Prefeituras no Projeto. Alerta se que são necessárias
medidas para evitar descontinuidade do processo com a alternância de Governos.
Estima-se que são necessários investimentos aproximados de R$300.000,00
(R$15.000,00 / produtor) para fundação da cooperativa e instalação de uma
microdestilaria com capacidade para beneficiar 600 litros / dia. Este investimento
pagará se em três anos.
Neste contexto, é necessário um estudo jurídico detalhado e específico da legislação
atual sobre o cooperativismo, sobre o Pro-Álcool e a comercialização de biocombustíveis; assim como a legislação ambiental e tributária que afetam o
empreendimento.
Oportunidade interessante é um projeto piloto da Prefeitura de Belo Horizonte, por
intermédio da BHTrans, e da Petrobras para colocar em circulação na cidade dois
ônibus coletivos a álcool. O projeto iniciará em janeiro de 2012 e demandará 7.500
litros de álcool por mês / ônibus. Neste contexto, o Promalc pode se articular para ser
o fornecedor deste álcool, agregando-se valor socioambiental ao Projeto da PBH.
O custo do álcool produzido em escala nas grandes usinas está estimado em R$1,04.
O álcool artesanal nas fazendas em cerca de R$1,10 a R$1,20, dependendo da
região. Ambos sem impostos. Para o Projeto da PBH o ideal é pagar cerca de R$1,00
pelo litro de álcool. Desta forma, tem de se negociar.
3.5 Bagaço de cana
Muitos produtores entrevistados alegaram que o bagaço de cana é mais adequado
para a pecuária de corte do que para a de leite. Esta demanda mais proteína, e a de
corte mais carboidrato, fonte energética imprescindível para a engorda. Assim, a
pecuária de corte cumpre melhor o papel de se integrar à produção de cachaça do que
o leite.
Alguns produtores mencionaram que usam cal virgem no bagaço para quebrar a
lignina e facilitar a assimilação para o gado leiteiro.
Há produtores que consomem 100% do bagaço na caldeira, as de fogo direto. Há
outros que consomem apenas 30%, mesmo as alimentando apenas com o bagaço.
O Eng. Arnaldo Ribeiro defende que dado o potencial energético do bagaço não é
oportuno usá-lo para alimentação animal ou adubação. Maior agregação de valor é
aproveitá-lo para geração de energia, não só nas caldeiras para produção de cachaça,
álcool e laticínios, mas também energia elétrica, ou desidratação de frutas, por
exemplo.
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3.6 Ponta da cana
Para alguns produtores, a ponta da cana faz melhor o papel de integrar a produção de
cachaça e álcool à pecuária leiteira. As folhas e guias da cana constituem se num
volumoso mais adequado para vacas em lactação.
Pode ser usada também para compostagem e adubação do solo, quando não se tiver
o gado. Alternativa de grande potencial e pouca explorada é o palmito da cana em
conservas, o qual tem sabor similar ao palmito de açaí.
3.7 Rapadura e açúcar mascavo
Produtores de Salinas argumentaram que a rapadura contribui com mais eficácia do
que o álcool para a integração da produção de cachaça com outros segmentos
produtivos. Estes produtos são contemplados com o Programa Mais Alimento do
Governo Federal, sendo comprados para merenda escolar. Segundo o Sr Gilmar
Freitas, da Cachaça Terra de Ouro, está difícil vender cachaça, visto que existem
muitas marcas e oferta, as passo que rapadura e açúcar mascavo está faltando.
3.8 Associativismo e organização das comunidades
O assessor da Fetaemg, Eduardo Nascimento, alertou que uma base associativa
organizada é fundamental e decisiva para o sucesso da implantação de um projeto
com estas características, baseado na integração sistêmica de atividades econômicas.
O grau de envolvimento e participação das comunidades é determinante para a
operacionalização do projeto.
Ele menciona como bom exemplo um assentamento de Reforma Agrária em João
Pinheiro, onde os agricultores familiares, de forma associativa, resfriam diariamente
20.000 litros de leite. Informa que Minas Gerais possui cerca de 450.000 propriedades
rurais de agricultura familiar, o que indica a necessidade de prioridade e especial
atenção para os processos associativistas e cooperativos. Alerta também que muitos
Programas e Projetos transferem mais encargos do que oportunidades para os
agricultores. Neste sentido, é fundamental deixar claro estas oportunidades e contrapartidas necessárias, não deixando nada “oculto”.
Ainda no âmbito da Reforma Agrária, um assentamento em Nova União é apontado
com perfil adequado para aderir ao Programa, visto a já existência de alambiques e
outros produtores interessados na região.
3.9 Cooperativismo
É sempre visto como um enorme desafio, embora seja consenso sua importância e
relevância. Foram mencionados exemplos frustrantes, como na região de São João
Evangelista, onde houve sérios problemas na gestão da cooperativa, que foi delegada
a uma consultora, havendo desvio de recursos e outros problemas que determinaram
o fracasso da iniciativa. Nesta região, foi informado que há cerca de 700 produtores de
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cachaça, sendo apenas seis regularizados, os quais estão fisicamente muito distantes
um do outro.
Há produtores que são céticos. “Nem o produto principal (cachaça) conseguimos
viabilizá-lo por meio de cooperativas. Vamos conseguir com os sub-produtos?” “O
grande gargalo de grupos de produção é a gestão, e as cooperativas ainda não se
mostraram como um modelo capaz de sanar esta lacuna”.
Há também produtores que defendem o modelo cooperativo para produzir a cana e
comprar micro-destilarias.
A heterogeneidade de eventuais grupos de vinte produtores também é apontada como
um desafio a ser superado. Harmonizar e nivelar o grupo exige adequação da gestão
e adoção de procedimentos especiais.
3.10 Carga Tributária
É um aspecto sempre recorrente nas inquietações dos produtores de cachaça. Não
acham justo o mesmo critério para tributar a cachaça artesanal de alambique e a
cachaça industrial de coluna. Segundo lideranças do setor, em todo o mundo o
imposto é cobrado pelo teor alcoólico, exceto o Brasil.
Neste contexto, ouviu se também críticas às lideranças do setor, argumentando que
são monotemáticas, se atendo a tão somente à bandeira da remodelação da carga
tributária.
No âmbito estadual vem de Santa Catarina um exemplo que vai ao encontro da
reivindicação dos produtores mineiros. A cerveja artesanal produzida no estado é
taxada pelo teor alcoólico. Esta alteração foi fruto de um esforço político do setor junto
ao Governo Estadual. Entretanto, a grande reivindicação dos produtores de cachaça
está na esfera federal, no âmbito do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A
cachaça artesanal de alambique naturalmente não é um produto industrial, mas é
obrigada a recolher este imposto.
3.11 Logística
A logística foi apontada por alguns como um grande limitador do projeto. A dificuldade
de agrupar a produção e viabilizar a coleta da cabeça e da cauda para se fazer o
álcool foi apontada como um limitador. O custo da coleta é tido por alguns por alguns
como um fator inviabilizante do Projeto. Foi citado o caso da logística da coleta de
leite, a qual é geralmente bancada por uma grande empresa ou cooperativa de
laticínios.
Segundo um produtor de cachaça pensar assim é “querer ser explorado”, ou seja,
querer alguém para bancar a logística e explorar o produtor. Segundo ele, o leite pago
ao produtor por estas cooperativas e empresas é uma espécie de bolsa família, que
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mal garante a sobrevivência do produtor, o qual ganha dinheiro com a venda de
bezerros, galinhas e outros produtos da propriedade.
Argumenta ainda que a logística para coleta de sub-produtos da cachaça (cauda e
cabeça) ou alcool é muito mais simples que a do leite, visto que estes produtos não
são perecíveis. A questão geográfica, envolvendo a distância física entre os
produtores, poderá ser resolvida avaliando se caso a caso regionalmente, promovendo
os arranjos mais adequados e viáveis sob a lógica micro-regional.
A proposição é montar os projetos pilotos obedecendo a uma DMT (Distância Média
de Transporte) de 100 km. Considera se que é uma área possível para implantar uma
logística viável para implantar com sucesso o Programa.
3.12 Diagnóstico do setor
O setor não sabe ao certo o tamanho que tem; e nem o seu real potencial. Dados do
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA estimam que existem em Minas Gerais
aproximadamente 8.500 alambiques, um índice per capita de cerca de 10 / município.
Entretanto há estimativas que citam cerca de 13.000. O IBGE, quase 5.000.
Um inventário mostrando o real tamanho, a realidade e o potencial do setor são
importantes inclusive para orientar investimentos do Estado.
Necessário levantar e sistematizar dados secundários e primários. Trabalho este que
poderá ser feito por município e por intermédio do simples preenchimento de um
formulário para coletar informações básicas, como: nome da propriedade e do
produtor; Tamanho da propriedade; Coordenadas Geográficas; Volume de Produção;
Capacidade de produção; Informal ou não; Forma e preços de comercialização;
Destinação de Resíduos; Tempo de uso, estado e condições das instalações
(alambique, caldeira ou fornalha, moenda); etc.
O Estado com a capilaridade que tem por meio dos Sistemas de Agricultura / Emater;
Saúde, Meio Ambiente, Fazenda e Reforma Agrária / ITER tem plenas condições de
elaborar este diagnóstico.
A Emater faz rotineiramente o Acompanhamento de Safra de diversos produtos. Por
meio deste Acompanhamento tem se o mapeamento da safra e atualização constante
do diagnóstico do setor. A cachaça ainda não está entre estes produtos.
3.13 Laticínios
Alguns defenderam que a produção de cachaça integrada a pequenos Laticínios seria
mais efetiva do que apenas a produção leiteira. Uma caldeira pode atender ambas as
atividades, viabilizando produção de cachaça, álcool, queijos e doces. No caso de
Laticínios, tem se o sub-produto soro, o qual pode ser integrado a pecuária leiteira
e/ou a suinocultura, servindo de alimento para os animais. Neste contexto, poderia se
considerar o “L” de leite na sigla Promalc também para Laticínios. Neste caso, a
regularização ambiental torna-se mais complexa, porém viável.
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3.14 Selos de qualidade da cachaça
Foi criticada durante uma das Rodas de Idéias a proliferação dos selos de garantia de
qualidade, pureza, origem, e formas de produção. “A quantidade de selos é tanta que
as garrafas de cachaças tendem a ficar como um general de reserva, estampada de
medalhas. Isto dificulta a vida do produtor e confunde o consumidor”, reclamaram
alguns interlocutores. Defendem que deveria haver mais articulação entre os órgãos
de controle para a institucionalização de um único selo. A cachaça orgânica, por
exemplo, poderia ser evidenciada por meio de uma tarja verde no selo de qualidade do
Pró-Cachaça.
3.15 Informalidade
É sabido, mesmo sem dados oficiais, que o índice de informalidade do setor de
cachaça é muito alto. Mesmo produtores que estão regularizados afirmam que têm de
trabalhar em parte clandestinamente por questão de sobrevivência. “É impossível
suportar a carga tributária”, comentou um deles.
A esmagadora maioria dos entrevistados afirmou acreditar que a implantação do
Programa contribuiria significativamente para diminuição da informalidade. Entretanto
é sempre recorrente a questão do enquadramento no Simples e a forma de tributação,
pelo volume de produto e não teor alcoólico colocado no mercado. Os maiores pleitos
estão na esfera federal, o que demanda uma mobilização e organização mais ampla
do setor.
3.16 Instalações Rurais
Constatações de uma pesquisadora ligada ao Instituto Biodinâmico e de um técnico da
Emater-MG, revelaram que um dos principais obstáculos para o aproveitamento de
resíduos nas propriedades rurais, especialmente o esterco oriundo da pecuária leiteira,
deve-se a inadequação das instalações rurais. Os currais, sala de ordenha e demais
dependências não são construídos considerando o esterco como uma matéria prima
de valor econômico e ambiental. Desta forma, o aproveitamento do esterco fica muito
dependente de mão de obra e caro, visto que tem de ser juntado e remanejado de um
lado para o outro. Neste caso, mais barato é jogá-lo fora, deixando-o poluir os cursos
d’água e gerar gases de efeito estufa.
É necessário levar a arquitetura para o meio rural, visando a construção de instalações
inteligentes capazes de possibilitarem a integração dos resíduos nos processos
produtivos da propriedade.
O aproveitamento do esterco é importante para a integração lavoura – pecuária, visto
que ele melhora significativamente a morfologia do solo e também contribui para a sua
fertilidade.
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Também neste mesmo contexto, encontra-se o produtor de queijo minas artesanal,
para o qual o IMA vem envidando esforços para a adequação das instalações em
conformidade com padrões sanitários legalmente exigidos.
Porém, o esforço do IMA se restringe à adequação para garantir a qualidade do leite e
do queijo. A questão logística das instalações visando potencializar o aproveitamento
de resíduos, especialmente o esterco, é pouca priorizada. O desperdício deste produto
(fertilizantes) e matéria prima (energia), infelizmente já é quase institucionalizado.
3.17 Mão de obra
A questão da mão de obra foi recorrente em praticamente todas as entrevistas e
manifestações. “Não há mão de obra no campo”. “Um cortador de cana é algo raro.
Trabalham quando querem e não trabalham por menos de R$50,00/dia”. O programa
Bolsa Família do Governo Federal foi o mais citado como um dos principais
responsáveis. O êxodo rural e ausência de renda no campo foram outros fatores
mencionados.
Houve quem defendeu convictamente que o problema principal é de renda. “Não há
mão de obra porque querem pagar uma miséria. Miséria por miséria, faz se a opção
pelos programas sociais do Governo”.
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4 OUTRAS ESTRATÉGIAS SUGERIDAS
4.1 Centros de Referências Regionais da Cachaça
Estes Centros serão municiados de estrutura para formação e capacitação de técnicos
e gestores; e laboratório de pesquisas. Fornecerão como produtos: tecnologia;
treinamento e gestão.
Neste contexto, foi mencionada a criação, pelo Estado, de vários Centros Regionais
de Inteligência do Café. Estes Centros são municiados de estrutura para treinamento,
com salas e equipamentos apropriados; alojamentos; e laboratórios de pesquisas.
Entretanto não foram apropriados pelo setor, estando em absoluta ociosidade.
Há um consenso envolvendo produtores, especialistas e representantes do Estado de
que falta pesquisa e informação no setor. A gestão das propriedades também é tida
como um grande gargalo, visto que não fazem frente às demandas do mundo
moderno.
O produtor Sérgio Bambirra propõe uma parceria na qual está disposto a custear 50%
dos custos de um Centro destes, que chama de “Unidades de Observação”, para a
região de Ouro Preto, por meio da disponibilização da estrutura já existente em sua
propriedade. A fazenda, onde é produzida a cachaça Gota de Minas tem completa
estrutura de alojamento, espaços para cursos e treinamentos e laboratórios para
pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Neste contexto, a proposta demanda o desenvolvimento de um modelo de PPP
(Parceria Pública Privada) para viabilizar um trabalho de ponta e estratégico.
4.2 Biodigestores
Foi sugerida a inclusão do fomento a instalação de biodigestores para melhor explorar
o potencial energético do bagaço de cana, do vinhoto e do esterco, oriundo da
atividade pecuária. Embora a política de fomento a implantação de biodegestores
tenha perdido força com a expansão do Programa Luz para Todos, eles ainda se
mostram estratégicos para promoção da sustentabilidade no campo. Ele pode ser
decisivo para melhorar a produtividade da pecuária leiteira, diminuindo os custos de
irrigação de pastagens e culturas anuais. Naturalmente, neste caso, disponibilidades
hídricas devem ser observadas, em consonância com o Plano Diretor da respectiva
bacia hidrográfica e também diretrizes do Plano Diretor Estadual de Irrigação.
O biodigestor gera ainda um fertilizante orgânico de alta qualidade, pronto para ser
usado em qualquer cultura, melhorando a fertilidade e a estrutura morfológica do solo.
4.3 Bases do Programa
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Foi sugerido mudar a abordagem, de Programa para Projeto, mantendo a sigla
Promalc, e negociar com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa a inclusão do Promalc no Programa de Adequação
Sócioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais do Estado. Este Programa é
uma consistente ferramenta, já com bases conceituais e indicadores definidos, para
promover a sustentabilidade no campo. Desta forma, o Promalc pode se orientar
também pelas bases do Programa Adequação e ao mesmo tempo contribuir para a
meta principal deste Programa, que é elevar o status do produtor rural a um gestor
territorial do espaço que ocupa, a sua propriedade rural. Para tanto, a geração de
trabalho e renda que o Promalc pode proporcionar regionalmente é importante e
estratégica.
4.4 Água, bacia hidrográfica e biodiversidade
A inclusão da água foi sugerida para fortalecer a variável ambiental no Programa e
para incluir os produtores rurais envolvidos como beneficiários dos pagamentos por
serviços ambientais. Desta forma, utiliza se o “A” do álcool na sigla também para a
água.
A água, além de ser um fator de vida imprescindível, é também a matéria prima
indispensável para as atividades agrícolas. A sua conservação e qualidade é um
indicador da performance ambiental da gestão propriedades. Neste sentido, é
oportuno implantar o Programa sob a lógica da bacia hidrográfica.
A produção de álcool agroindustrial em larga escala empresarial, assim como toda
produção energética e industrial, não computa os custos ambientais no preço final do
produto. É razoável imaginar uma evolução da produção dos biocombustíveis em
pequena escala.
A biodiversidade é também um fator de produção da agricultura, contribuindo para o
equilíbrio ambiental da propriedade, garantindo a polinização por meio de insetos,
controle natural de pragas e doenças. Naturalmente, a sua proteção deve ser
considerada de forma estratégica na implementação do Programa.
4.5 Questão social
“É inadmissível um Programa de valorização da cachaça que não contemple
devidamente a questão social. Tem de se ter consciência de que a cachaça é um
produto socialmente tolerável, e não incentivado”, alertou um interlocutor que visitou o
stand da Fenaca e do Promalc. A sugestão é inserir no Programa campanhas de
consumo consciente e responsável, muito além do apenas “Se beber não dirija, se
dirigir não beba”. Mas, evidenciar criticamente e sem medo o papel da cachaça de
alambique na sociedade.
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5 RECURSOS FINANCEIROS
Os projetos pilotos podem se viabilizarem por meio da estrutura já existente
regionalmente e por meio de linhas de créditos agrícolas disponíveis.
5.1 Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono
O Programa ABC está no âmbito do compromisso do Governo brasileiro assumido
durante a Conferência das Mudanças Climáticas em Copenhague, para redução dos
gases de Efeito Estufa.
Para o setor da agricultura foi disponibilizado uma linha de crédito de 2 bilhões de
reais, que é operada pelo Banco do Brasil, Bancoob / Crediminas e Banco do
Nordeste, os quais já estão recebendo propostas. Os juros são de 5,5% ao ano e os
empreendimentos do escopo do Promalc encaixam perfeitamente nos itens
financiáveis.
5.2 Pronaf
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, já tradicional e
conhecida, com juros abaixo de 5% ao ano também constitui-se numa fonte acessível
para viabilizar os empreendimentos necessários para a viabilização do Programa.
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6 MODELO DE NEGÓCIO
O formato da implementação do Programa deverá variar de região para região. Três
fatores são indispensáveis e decisivos na respectiva região, sendo: A existência de:
alambiques;
lideranças;
e
comunidades
organizadas
e
razoavelmente
empreendedoras.
Para iniciar um projeto piloto regional é necessário uma unidade produtiva
processadora de cana, a qual funcionará como âncora para sediar a integração
regional do Programa. Pode ser produção de cachaça (alambique), rapadura, álcool
ou açúcar mascavo, dependendo da região.
Necessário também uma instituição regional / local para referenciar a mobilização e
adesões. Pode ser o Sindicato Rural, Sistema Faemg e/ou Fetaemg; Circuito Turístico;
Emater; Cooperativa Regional; outros, dependendo da região. Instituições públicas e
privadas apoiadoras é muito desejável.
Até o momento há cinco regiões com possibilidades para iniciar projetos pilotos,
sendo:
a) Promalc Serra do Cipó, compreendendo seis municípios: Conceição do Mata
Dentro, Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Jaboticatubas, Nova União e Santana do
Riacho.
•
Unidade Produtiva Âncora: Cachaça Germana;
•
Instituição Regional Mobilizadora: Circuito Turístico Serra do Cipó;
•
Prováveis Instituições Apoiadoras: Ampaq; Sindibebidas, Seapa / Emater,
Seara / ITER, Prefeituras
•
Produtos envolvidos: Cachaça de alambique, álcool, artesanato, pacotes
turísticos, leite, laticínios.
b) Promalc Inconfidentes, compreendendo 04 municípios (Mariana, Itabirito, Ouro
Preto, Itaverava)
•
Unidade Produtiva Âncora: Cachaça Gota de Minas
•
Instituição Regional Mobilizadora: Cooperativa dos Produtores de Cachaça da
Região dos Inconfidentes - Coopecoop
•
Prováveis Instituições apoiadoras: Ampaq, Sindibebidas, Seapa / Emater,
Seara / ITER, Prefeituras
•
Produtos envolvidos: Cachaça de alambique, pacotes turísticos, tecnologias,
treinamentos, álcool, artesanato
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•
Obs.: Estima se que a região tem capacidade para produção de 1 milhão de
litros de cachaça / ano. Projeto de indicação geográfica está pronto, realizado
pela UFV, contratado pela Coopecoop e patrocínio Sebrae. Propõe-se aqui a
criação de um Centro de Referência da Cachaça, constituindo um sistema de
integração escola empresa que chegue a cadeia produtiva,
c) Promalc Veredas, compreendendo 04 municípios (Curvelo, Morada Nova,
Felixlandia e Morro da Garça).
•
Unidade Produtiva Âncora: a definir
•
Instituição Regional Mobilizadora: a definir
•
Prováveis Instituições apoiadoras: Plantar, Ampaq, Sindibebidas, Seapa /
Emater, Seara / ITER, Prefeituras
•
Produtos envolvidos: Cachaça de alambique, álcool, leite, artesanato
d) Promalc Médio Jequitinhonha, compreendendo 07 municípios (Medina, Araçuai,
Itaobim, Comercinho, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Padre Paraíso)
•
Unidade Produtiva Âncora:
•
Instituição Regional Mobilizadora: Instituo dos Trabalhadores e Trabalhadoras
na Agricultura do Vale do Jequitinhonha – Medina - MG.
•
Prováveis Instituições apoiadoras: MDA, Ampaq, Sindibebidas, Seapa /
Emater, Seara / ITER, Prefeituras
e) Promalc Mucuri, compreendendo 06 municípios (Novo Cruzeiro, Itaipé, Caraí,
Catuji, Ladainha e Poté).
•
Unidade Produtiva Âncora: Cachaça Caraíva – Padre Paraíso
•
Unidade Regional Mobilizadora: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaipe
•
Prováveis Instituições apoiadoras: Ampaq, Sindibebidas, Seapa / Emater,
Seara / ITER, Prefeituras; Escola de Família Agrícola, em Itaipé; Minusa
Coofee Company Ltda.
A elaboração de Planos de Ação é fundamental para orientar as ações e definir
responsabilidades, prazos e recursos.
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7 CONCLUSÕES E RECOMEDAÇÕES
À luz de tudo que foi ouvido e registrado conclui se que a iniciativa é viável, muito
oportuna e necessária, visando contribuir para promover a sustentabilidade no campo.
Naturalmente, há muitas ações prévias e preparatórias para a serem realizadas,
inclusive o melhor detalhamento e aprofundamento dos mais diversos pontos citados
neste relatório.
Neste contexto, recomenda-se:
a) Alterar o nome da iniciativa, mas mantendo a sigla Promalc, para Projeto
Mineiro do Álcool, Água, Artesanato, Alimentos, Leite, Laticínios e Cachaça –
Promalc.
b) Negociar com a Seapa a sua inclusão como uma ação do Programa de
Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais de Minas
Gerais.
c) Articular com o governo estadual para elaboração de um diagnóstico para
relatar o tamanho, o perfil e o potencial do setor de cachaça artesanal de
alambique.
d) Alinhar o Projeto com o Fórum Pleno da Cadeia Produtiva da Cachaça do
Governo Anastasia;
e) Desenvolver e publicar estudos sobre viabilidade econômica, técnica e
ambiental da produção integrada por micro região.
f) Elaborar estudos de viabilidade ambiental e econômica das cinco propostas
para desenvolvimento de projetos pilotos aqui mencionadas, incluindo a
Parceria Pública Privada – PPP, proposta para o Promalc Inconfidentes.
g) Elaborar projetos e planos de ações regionais para orientar a execução do
Promalc.
h) Elaborar um estudo específico sobre as legislações do Pro-alcool, dos
biocombustíveis; da cachaça artesanal de alambique, do meio ambiente; do
cooperativismo; e da carga tributária.
Fernando Antônio Leite
Coordenador e relator dos trabalhos.
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FOTOS – Clarissa Dantas
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programa mineiro do álcool, leite e cachaça - promalc

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