diario_oficial_2016-06-09_completo

Transcrição

DIÁRIO OFICIAL
do Estado de Mato Grosso ANO CXXVI - CUIABÁ Quinta-Feira, 9 de Junho de 2016 Nº 26794
PODER EXECUTIVO
competir à União legislar sobre direito do trabalho e acerca das condições
VETO DO GOVERNADOR
para o exercício de profissões.
<BEGIN:842997:1>
RAZÕES DE VETO
MENSAGEM
Nº
42,
DE 09 DE
Ao se tornar obrigatório o diploma de técnico em radiologia para a
JUNHO
DE 2016.
operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, a proposição
acaba por fixar regulamentação que somente seria lícito à lei federal impor.
Com efeito, o estabelecimento de requisitos para a habilitação ao exercício
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
de atividade profissional, bem como a definição de atribuições, deveres e
No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º,
e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência
as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 308/2015, que
“Torna obrigatório, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o diploma
de técnico de radiologia para operação de equipamentos emissores
de radiação ionizante, bem como o uso de Equipamentos de Proteção
impedimentos no âmbito profissional constituem usurpação da competência
privativa da União. Nesse sentido, aliás, entendeu o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal ao apreciar a constitucionalidade de lei distrital de conteúdo
similar (Acórdão n. 903271, 20150020176887ADI, Relator: Humberto Adjuto
Ulhôa, Conselho Especial, Data de Julgamento: 27/10/2015, Publicado no
DJE: 16/02/2016. Pág.: 19).
Individual - EPIs, e dá outras providências”, aprovado na Sessão
Ordinária do dia 17 de maio de 2016.
Por estas razões, Senhor Presidente, por entender que a proposta
aprovada por essa ilustre Casa de Leis viola os incisos do I e XVI, do art.
O Projeto de Lei teria o escopo de promover a segurança dos
operadores e usuários de equipamentos emissores de radiação ionizante,
exigindo-se, para isso, o diploma de técnico de radiologia e o uso de
22, da Constituição Federal , veto integralmente por inconstitucionalidade
o Projeto de Lei nº 308/2015, submetendo as razões dessa decisão à
apreciação dos membros dessa Casa de Leis.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para operação de maquinários
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de
e materias inerentes à atividade.
junho de 2016.
Em que pese os bom propósitos apresentados pelo legislador
estadual, verifica-se que a proposta conflita com o que dispõe os incisos do I
e XVI, do art. 22, da Constituição Federal, que asseveram, respectivamente,
<END:842997:1>
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
José Pedro Gonçalves Taques
Governador do Estado
IOMAT
SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Vice Governador
Secretário-Chefe da Casa Civil ....................................................................................................................... Paulo Cesar Zamar Taques
Secretário-Chefe da Casa Militar .......................................................................................................... Airton Benedito de Siqueira Júnior
Secretário de Estado de Segurança Pública ........................................................................................................ Rogers Elizandro Jarbas
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos .................................................................... Marcio Frederico de Oliveira Dorileo
Secretário de Estado de Planejamento ................................................................................................................. José Bussiki Figueiredo
Secretário de Estado de Fazenda .......................................................................................................... Paulo Ricardo Brustolin da Silva
Secretário Controlador-Geral do Estado ................................................................ Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves
Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários ........................................................ Suelme Evangelista Fernandes
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico........................................................................................... Seneri Kernbeis Paludo
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social ................................................................................Valdiney Antônio de Arruda
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística .......................................................................................... Marcelo Duarte Monteiro
Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer ........................................................................................ Marco Aurélio Marrafon
Secretário de Estado de Gestão ................................................................................................................ Júlio Cezar Modesto dos Santos
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................................... Eduardo Luiz Conceição Bermudez
Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação .................................................................................. Jean Marcel da Silva Campos
Procurador Geral do Estado ............................................................................................................................ Patryck de Araújo Ayala
Secretário de Estado de Meio Ambiente ............................................................................................. Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Secretário de Estado de Cultura ................................................................................................... Leandro Faleiros Rodrigues Carvalho
Secretária de Estado do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção ..................................... Adriana Lúcia Vandoni Curvo
Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação................................................................... Luzia Helena Trovo Marques de Souza
Secretário de Estado de Cidades ...................................................................................................................... Eduardo Cairo Chiletto
Secretário de Estado do Gabinete de Governo .......................................................................................... José Arlindo de Oliveira Silva
Secretário de Estado do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional .......................................... Eduardo Alves de Moura
Secretário de Estado do Gabinete de Assuntos Estratégicos .......................................................... Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Quinta-Feira, 9 de Junho de 2016
Diário Oficial
Nº 26794
Página 2
DECRETO ORCAMENTARIO
<BEGIN:842973:2>
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº
180,
DE 09 DE
JUNHO
DE
2016.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por
Convênio em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de
dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e
conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Convênio no valor total de R$ 413.285,85 (quatrocentos e treze mil e duzentos e oitenta e cinco
reais e oitenta e cinco centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 170
PROCESSO FIPLAN Nº
618
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
22101
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR SUPLEMENTADO
413.285,85
413.285,85
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de recursos provenientes de Convênio
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de junho de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
ANEXO I
PROCESSO : 618
PROGRAMA DE TRABALHO
FU
SUB
PRO
PAOE
REG
08
9900
422
412
2295
TOTAL GERAL:
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Inclusão social para a
339000000
161
OD
NO
413.285,85
F
cidadania - ESTADO
413.285,85
ANEXO II
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
ANEXO III
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
DOTAÇÃO A ANULAR
0,00
0,00
0,00
618
Unidade Orçamentária:
2295 - Inclusão social para a cidadania
Atendimento realizado(Unidade)
Atendimento realizado(Unidade)
<END:842973:2>
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial
22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Regional:
9900 - ESTADO
10.000,00
10.000,00
Diário Oficial
<BEGIN:842976:3>
Nº
Página 3
Nº 26794
181,
DE 09 DE
JUNHO
DE
2016.
Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender as programações
constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 102
PROCESSO FIPLAN Nº
583
TOTAL
26201
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
VALOR SUPLEMENTADO
60.000,00
60.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s)
Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 583
FU
SUB
PRO
PAOE
REG
12
0700
364
397
2214
TOTAL GERAL:
ANEXO II
PROCESSO : 583
FU SUB PRO PAOE REG
10
302
076
3343
0700
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA
FTE
IDU
TRO
VALOR
Manutenção e fortalecimento
dos cursos de graduação de
F 339000000
100
EP
NO
10.000,00
oferta regular - REGIÃO VII SUDOESTE
F 449000000
100
EP
NO
50.000,00
60.000,00
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA
FTE IDU
Readequação da estrutura física das
unidades da SES - REGIÃO VII S
449000000
100 EP
SUDOESTE
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
ANEXO III
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
TRO
VALOR
NO
60.000,00
0,00
60.000,00
60.000,00
583
Unidade Orçamentária: 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta
regular
Curso mantido(Unidade)
Regional:
Curso mantido(Unidade)
0700 - REGIÃO VII SUDOESTE
3,00
16,00
Processo:
583
Unidade Orçamentária: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:
3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Unidades reestruturadas(Unidade)
0700 - REGIÃO VII SUDOESTE
1,00
Unidades reestruturadas(Unidade)
1,00
<END:842976:3>
Regional:
<BEGIN:842980:4>
Diário Oficial
Nº
Nº 26794
182,
DE 09 DE
Página 4
JUNHO
DE
2016.
Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 6.943.414,74 (seis milhões e novecentos e quarenta e três
mil e quatrocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante
deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
796
TOTAL
21601
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
VALOR SUPLEMENTADO
6.943.414,74
6.943.414,74
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s)
Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 06 de junho de 2016.
ANEXO I
PROCESSO : 796
FU SUB
PRO
PAOE
REG
10
0200
302
077
2515
10
302
077
2515
0500
10
302
077
2515
0600
10
302
077
2515
1000
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA
FTE
IDU
TRO
Funcionamento da rede de
atenção à saúde - REGIÃO S
335000000
112
OD
NO
II - NORTE
S
335000000
134
OD
NO
335000000
134
OD
NO
V - SUDESTE
335000000
112
OD
NO
VI - SUL
339000000
134
CMM
NO
X - CENTRO
TOTAL GERAL:
VALOR
2.291.000,00
688.653,71
1.025.511,03
2.700.000,00
238.250,00
6.943.414,74
ANEXO II
PROCESSO : 796
FU SUB PRO PAOE REG
10
121
076
2516
9900
10
121
076
2545
9900
10
126
036
2009
9900
10
302
077
2515
0200
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA
FTE IDU
Desenvolvimento da gestão estratégica de
S
339000000
134 OD
planos e processos do SUS. - ESTADO
Desenvolvimento da função reguladora do
S
339000000
112 OD
SUS - ESTADO
Manutenção de ações de informática S
339100000
134 DO
ESTADO
Funcionamento da rede de atenção à
S
339000000
134 CMM
saúde - REGIÃO II - NORTE
TOTAL FISCAL:
TOTAL SEGURIDADE:
TOTAL GERAL:
TRO
VALOR
NO
571.388,25
NO
4.991.000,00
NO
1.142.776,49
NO
238.250,00
0,00
6.943.414,74
6.943.414,74
Diário Oficial
ANEXO III
Processo:
796
Página 5
Nº 26794
PAOE:
2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Serviço mantido(Percentual)
0500 - REGIÃO V SUDESTE
1,00
1,00
Processo:
796
PAOE:
2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
1000 - REGIÃO X CENTRO
1,00
1,00
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
796
2009 - Manutenção de ações de informática
Regional:
Ação mantida(Percentual)
9900 - ESTADO
100,00
Ação mantida(Percentual)
100,00
Processo:
796
2516 - Desenvolvimento da gestão estratégica de planos e processos do
Regional:
SUS.
Relatório de gestão estratégica disponibilizado(Unidade)
9900 - ESTADO
Relatório de gestão estratégica disponibilizado(Unidade)
5,00
796
2545 - Desenvolvimento da função reguladora do SUS
Regional:
Sistema regulador estadual efetivado(Percentual)
9900 - ESTADO
35,00
Sistema regulador estadual efetivado(Percentual)
35,00
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Processo:
PAOE:
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
Regional:
Regional:
5,00
<END:842980:5>
ATO DO GOVERNADOR
DIVERSOS
<BEGIN:842918:5>
ATO N. 11.257/2016
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETORPRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da
Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de
01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 282624/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem
Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a).
ROMILDA APARECIDA PRESTES, portador (a) do RG nº 485735/SESP/
MT e do CPF nº 345.753.081-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a),
no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-010,
30
horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 11 Meses e 8 Dias de
tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
Ato Governamental nº. 10.347/2016, de 29.04.2016, publicado no Diário
Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a).
DEBBIE CAPOROSSI SOARES, portador (a) do RG nº 140293/PM/MT,
procedendo-se da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
“...no cargo de PROFISSIONAL NIV. SUPERIOR DO SUS D-12...”
LEIA - SE:
“...no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-12...”
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Junho de 2016.
<END:842913:5>
<BEGIN:842920:5>
ATO N. 11.259/2016
<END:842918:5>
<BEGIN:842913:5>
ATO N. 11.258/2016
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº.
209265/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o
SANTO NUNES DA SILVA, portador (a) do RG nº 274927/SSP/MT e do
CPF nº 107.498.291-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo
de PROFESSOR EDUC. BASICA C-9,
30 horas semanais de trabalho,
contando com 37 Anos, 4 Meses e 21 Dias de tempo total de contribuição,
lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de
CUIABA/MT.
Diário Oficial
<END:842920:6>
<BEGIN:842916:6>
ATO N. 11.260/2016
Nº 26794
Página 6
<BEGIN:842914:6>
ATO N. 11.262/2016
JOAQUIM RIBEIRO NETO, portador (a) do RG nº 24964409/SEJUSP/MT e
do CPF nº 888.429.088-00, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo
de PROFESSOR EDUC. BASICA C-09,
contando com 35 Anos, 9 Meses e 14 Dias de tempo total de contribuição,
lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de
CUIABA/MT.
atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º
da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da
Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual,
mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de
1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 282729/2016,
da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por
Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). SONIA REGINA BAICERE, portador
(a) do RG nº 03811071/SESP/MT e do CPF nº 361.579.021-91, servidor
(a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA
C-10,
30 horas semanais de trabalho, contando com 29 Anos, 4 Meses
e 22 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
<END:842914:6>
<BEGIN:842915:6>
ATO N. 11.263/2016
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº.
205947/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o
Ato Governamental nº. 10.333/2016, de 28.04.2016, publicado no Diário
Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a).
LUCIA MARIA DE SANTANA SILVA, portador (a) do RG nº 446660/SSP/
MT, procedendo-se da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
“...APOIO DO SERVICO DO SUS B-10...”
<END:842916:6>
<BEGIN:842917:6>
ATO N. 11.261/2016
LEIA - SE:
“...PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS B-11...”
ADELIA MARIA GOMES PEREIRA, portador (a) do RG nº 22185968/SSP/
MT e do CPF nº 488.586.681-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a),
no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-12,
30 horas semanais
de trabalho, contando com 36 Anos, 2 Meses e 24 Dias de tempo total de
contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no
município de CUIABA/MT.
<END:842915:6>
<BEGIN:842919:6>
ATO N. 11.264/2016
<END:842917:6>
mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998
e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 282853/2016, da Mato
Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo
de Contribuição, o (a) Sr (a). ESTHER STAUT ROMERA DE SOUZA,
portador (a) do RG nº 23222069/SSP/MT e do CPF nº 365.964.001-82,
Diário Oficial
servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC.
BASICA C-9,
30 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 3
Meses e 15 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
<END:842919:7>
<BEGIN:842923:7>
ATO N. 11.265/2016
Página 7
ATO N. 11.267/2016
Constituição Estadual, com as disposições da Lei nº 10.177, de 05 de
novembro de 2014, mais a vantagem do Título Julgado Incorporado de
61,38%, em cumprimento da decisão judicial proferida no Mandado de
Segurança nº. 37063/2005 - Classe CNJ - 119 - Comarca Capital, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 283074/2016, da Mato Grosso
Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de
Contribuição, o (a) Sr (a). REGINALDO WIDAL DE MIRANDA, portador
(a) do RG nº 21293961/SSP/MT e do CPF nº 140.605.901-34, servidor
(a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de APOIO
DESENV ECO SOC L 10177/14 D-10,
contando com 37 Anos, 10 Meses e 1 Dia de tempo total de contribuição,
lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA, no município de CUIABA/MT.
atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da
Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único,
da Constituição Estadual, mais as disposições da LEI Nº 10.052, DE
15 DE JANEIRO DE 2014, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 282940/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar,
Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ZELITO LIMA
FERNANDES, portador (a) do RG nº 01194500/SESP/MT e do CPF nº
160.339.651-91, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE
(a), no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052 C-12,
40 horas
semanais de trabalho, contando com 38 Anos e 29 Dias de tempo total de
contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no
município de CUIABA/MT.
Nº 26794
<BEGIN:842922:7>
<END:842922:7>
<BEGIN:842986:7>
ATO Nº 11.268/2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº
200666/2016, resolve cessar os efeitos a partir de 17 de maio de 2016
do Ato nº 5.919/2015, publicado em 24/08/2015, que autorizou a cessão
da servidora CRISTIANE FABIANO PEREIRA RODRIGUES, Analista
Administrativa, Matrícula Funcional nº 203057/1, lotada na Secretaria de
Estado de Gestão - SEGES para exercer suas funções na Secretaria de
Estado de Segurança Pública - SESP.
<END:842923:7>
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2016.
<BEGIN:842921:7>
ATO N. 11.266/2016
mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998
e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 283032/2016, da Mato
Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo
de Contribuição, o (a) Sr (a). ELCIONE ROSA DA SILVA, portador (a)
do RG nº M3591194/SESP/MG e do CPF nº 574.821.016-91, servidor
(a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA
B-007,
30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 1 Mês e
26 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
<END:842986:7>
<BEGIN:842990:7>
ATO Nº 11.269/2016.
<END:842921:7>
das suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº
197133/2016, resolve cessar os efeitos a partir de 28 de março de 2016
do Ato nº 6.741/2015, publicado em 29/09/2015, que autorizou a cessão do
servidor FRANCISCO MARTINS DE SOBRINHO, Agente Fiscal Estadual
Diário Oficial
de Defesa Agropecuária e Florestal I, Matrícula Funcional nº 79826/1,
lotado no Instituo de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato
Grosso - INDEA, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística - SINFRA.
Nº 26794
Página 8
FILHO, Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional
nº 117354/1, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos SEJUDH, para exercer suas funções na Fundação Nova Chance - FUNAC
pelo período de 01 de junho de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos
termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei
Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.
(original assinado)
GUILHERME LINARES NOLASCO
Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso
<END:842990:8>
<BEGIN:842991:8>
ATO Nº 11.270/2016.
<END:842992:8>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº
159240/2016 e 352677/2015, resolve cessar os efeitos a partir de 31 de
março de 2016 do Ato nº 7.607/2015, publicado em 10/11/2015, retificado
pelo Ato nº 8.247/2015 publicado em 17/12/2015, que autorizou a cessão
do servidor WILTON BRANDI HOHLENWERGER JUNIOR, Investigador de
Polícia, Matrícula Funcional nº 97379/1, lotado na Polícia Judiciária Civil PJC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT
<BEGIN:842994:8>
ATO Nº 11.272/2016.
de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº
36105/2016, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a
cessão dos servidores abaixo mencionados, lotados na Policia Judiciária
Civil - PJC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de
Segurança Pública - SESP, pelo período abaixo discriminado, nos
termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006 e artigo 119 da Lei
NOME
MATRICULA
ALESSANDRA
97551/1
SATURNINO DE SOUZA
COZZOLINO
ANTONIA JANNYKELLY
119061/2
SILVA
EDWANIA SILVA RAMOS 137180/1
ITAMAR TOCANTINS DE
MORAES
JESUINO DIAS CORREA
<END:842991:8>
<BEGIN:842992:8>
ATO Nº 11.271/2016.
17096/2016, resolve autorizar a cessão de ADELINO JOAQUIM LOPES
97342/1
97346/1
JUSCELINO TADEU
SANT’ANA
KARLA SOLANGE
NADAF VIANA
LUIS FERNANDO
PINHEIRO FERREIRA
MAIRTON VIDAL DE
LIMA BEZERRA
MANOEL VIEIRA DA
SILVA NETO
MARCOS DE MORAES
GOMES JUNIOR
MARIA JOSÉ GARCIA
JOAQUIM
MARY CELIA DE SOUZA
136307/1
136164/1
TATIANA ELOÁ PILGER
95883/1
115988/1
101688/1
97560/1
44046/1
225986/3
16189/1
CARGO
Delegada de
Policia
PERIODO
01/04/2012 a
09/07/2015
Investigador de
Policia
Investigador de
Policia
Investigador de
Policia
Investigador de
Policia
Investigador de
Policia
Analista de Des.
Econ. e Social
Investigador de
Policia
Investigador de
Policia
Investigador de
Policia
Técnico
Administrativo
Investigador de
Policia
Escrivão de
Policia
Escrivão de
Policia
11/05/2015 a
30/06/2015
23/02/2015 a
30/06/2015
01/05/2014 a
30/06/2015
01/05/2014 a
31/12/2014
01/09/2011 a
31/12/2014
03/11/2014 a
31/12/2014
01/05/2014 a
31/12/2014
01/05/2014 a
31/12/2014
01/05/2014 a
31/12/2014
10/06/2014 a
31/12/2014
01/03/2014 a
31/12/2014
01/05/2014 a
31/12/2014
07/07/2012 a
31/12/2014
Diário Oficial
Nº 26794
Página 9
<END:842998:9>
<BEGIN:842999:9>
ATO Nº 11.275/2016.
<END:842994:9>
<BEGIN:842995:9>
ATO Nº 11.273/2016.
de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo
nº 56430/2016, resolve autorizar a cessão de CARLOS EDUARDO
TEIXEIRA CONCEIÇÃO, Investigador de Polícia, Matrícula Funcional
nº 108850/4, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, para exercer suas
funções na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT,
pelo período de 01 de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, nos
termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006 e artigo 119 da Lei
Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante
reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.
121964/2016, resolve autorizar a cessão de DERODETE GONÇALVES
DA COSTA, Profissional Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde
do SUS, Matrícula Funcional nº 96186/1, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde - SES, para exercer suas funções no Hospital Universitário Julio
Muller, pelo período de 01 de junho de 2016 a 31 de maio de 2017, com
ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 72 da Lei Complementar
nº 441/2011 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990.
<END:842999:9>
<BEGIN:843000:9>
ATO Nº 11.276/2016.
<END:842995:9>
<BEGIN:842998:9>
ATO Nº 11.274/2016.
680807/2015, resolve autorizar a cessão de CLARISSA TAQUES
BARINI, Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº 247082/1, lotada
na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, para exercer suas funções
na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH,
pelo período de 04 de janeiro de 2016 a 03 de janeiro de 2017, nos
de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nºs
123134/2016 e 139954/2016, resolve autorizar a cessão de ELISAMA
FONSECA DE CARVALHO MACEDO, Técnica de Desenvolvimento
Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 254117/1, lotada na Perícia
Oficial e Identificação Técnica - POLITEC , para exercer suas funções
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC,
pelo período de 10 de março de 2016 a 09 de março de 2017, nos
Diário Oficial
Nº 26794
Página 10
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas
funções na 58ª Zona Eleitoral de Mato Grosso - Várzea Grande - MT, pelo
período de 30 de março de 2016 a 29 de março de 2017, com ônus para
o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965
e Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução 23.255/2010 do TSE e Resolução
TRE-MT n° 611/2009.
<END:843000:10>
<BEGIN:843001:10>
ATO Nº 11.277/2016.
nº 164845/2016, resolve autorizar a cessão de GUSTAVO GARCIA
FRANCISCO, Delegado de Polícia, Matrícula Funcional nº 203365/1, lotado
na Polícia Judiciária Civil - PJC, para exercer suas funções na Secretaria
de Estado de Segurança Publica - SESP, pelo período de 01 de abril de
2016 a 31 de março de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar
n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para
o órgão de origem.
<END:843002:10>
<BEGIN:843012:10>
ATO Nº 11.279/2016.
de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº
45487/2016, resolve autorizar, para fins de regularização, a cessão da
servidora LUCIELLY KARLA MONTEIRO DA SILVA COSTA, Analista do
Meio Ambiente, Matricula Funcional 257386/1, lotada na Secretaria de
Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções no Gabinete
de Comunicação, pelo período de 28 de outubro de 2015 a 31 de
dezembro de 2016, nos termos do art.1º da Lei Complementar n° 265 de
28/12/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para
<END:843001:10>
<BEGIN:843002:10>
ATO Nº 11.278/2016.
180256/2016, resolve autorizar a cessão de JOELDER POMPEU DE
CERQUEIRA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 139254/1,
<END:843012:10>
<BEGIN:843004:11>
Diário Oficial
Nº 26794
Página 11
<BEGIN:843006:11>
ATO Nº 11.280/2016.
de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos
nº 612473/2015, para fins de regularização funcional, resolve autorizar
a cessão de MARIZE DA SILVA LIMA DE ALMEIDA, Analista de
Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 41968/1,
lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH,
para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Saúde - SES,
pelo período de 21 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015, nos
ATO Nº 11.282/2016.
de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos
nº 397838/2015 e 69381/2016, resolve autorizar a cessão de PAOLA
CORREIA SANCHES, Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº
242238/1, lotada na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, para exercer
suas funções na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP,
pelo período de 03 de agosto de 2015 a 02 de agosto de 2016, nos
<END:843006:11>
<BEGIN:843008:11>
ATO Nº 11.283/2016.
<END:843004:11>
<BEGIN:843005:11>
ATO Nº 11.281/2016.
de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº
612473/2015, resolve autorizar a cessão de MARIZE DA SILVA LIMA
DE ALMEIDA, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula
Funcional nº 41968/1, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos - SEJUDH, para exercer suas funções na Secretaria de Estado
de Saúde - SES, pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro
de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo
119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.
de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos de
nº 138766/2016, resolve autorizar, para fins de regularização funcional, a
cessão de PATRÍCIA NIGRO, Analista Administrativa, Matrícula Funcional
nº 137186/1, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para
exercer suas funções na Controladoria Geral do Estado - CGE, pelo
período de 06 de agosto de 2014 a 21 de março de 2016, nos termos do
artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar
nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.
<END:843008:11>
<BEGIN:843010:11>
ATO Nº 11.284/2016.
<END:843005:11>
nº 550086/2015, resolve autorizar a cessão de PAULO ROBERTO
TAVARES DE MENEZES, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº
225279/2, lotado na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, para exercer
suas funções na Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelo período de
09 de outubro de 2015 a 08 de outubro de 2016, nos termos do artigo
1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº
04/1990, sem ônus para o órgão de origem.
Diário Oficial
Nº 26794
Página 12
<BEGIN:843013:12>
ATO Nº 11.287/2016.
nº 149259/2016, resolve autorizar a cessão de SÔNIA MÁRCIA DE
ARRUDA, Agente Universitária, Matrícula Funcional nº 241093/1, lotada na
Universidade do Estado de Mato Grosso, para exercer suas funções no
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso/6ª Zona Eleitoral - Cáceres
- MT, pelo período de 02 de maio de 2016 a 01 de maio de 2017, com
ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº
4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.
<END:843010:12>
<BEGIN:843011:12>
ATO Nº 11.285/2016.
20489/2016, resolve autorizar a cessão de ROGERS ELIZANDRO
JARBAS, Delegado de Policia, Matrícula Funcional nº 136180/1, lotado na
Polícia Judiciária Civil - PJC, para exercer suas funções na Secretaria de
Estado de Segurança Pública - SESP, pelo período de 01 de abril de
2016 a 31 de março de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar
n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para
(original assinado)
ANA MARIA DI RENZO
Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso
<END:843013:12>
<BEGIN:843015:12>
ATO Nº 11.288/2016.
<END:843011:12>
<BEGIN:843009:12>
ATO Nº 11.286/2016.
45487/2016, resolve autorizar, para fins de regularização, a cessão do
servidor RUBENS MATOS CUNHA JUNIOR, Analista do Meio Ambiente,
Matricula Funcional 131897/1, lotado na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente - SEMA, para exercer suas funções na Secretaria Extraordinária
da Copa do Mundo FIFA-2014, pelo período de 14 de janeiro de 2013 a
30 de junho de 2014, nos termos do art.1º da Lei Complementar n° 265 de
28/12/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para
76762/2016, resolve autorizar a cessão de TATIANA ELOÁ PILGER,
Escrivã de Polícia, Matrícula Funcional nº 95883/1, lotada na Polícia
Judiciária Civil - PJC, para exercer suas funções no Ministério Público
do Estado de Mato Grosso, pelo período de 01 de abril de 2016 a 31 de
março de 2017, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006
e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão
cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais
ao órgão cedente.
<END:843009:12>
<END:843015:12>
<BEGIN:843016:13>
Diário Oficial
Nº 26794
Página 13
<BEGIN:843018:13>
ATO Nº 11.289/2016.
45487/2016 resolve autorizar, para fins de regularização funcional, a
cessão do servidor VALDINEI VALÉRIO DA SILVA, Analista Administrativo,
Matricula Funcional 91927/10, lotado na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente - SEMA, para exercer suas funções na Procuradoria Geral do
Estado - PGE, pelo período de 06 de fevereiro de 2016 a 06 de março
de 2016, nos termos do art.1º da Lei Complementar n° 265 de 28/12/2006
e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de
origem.
ATO Nº 11.291/2016.
17096/2016, resolve autorizar a cessão de WALDIR LOPES TEIXEIRA
JUNIOR, Agente Socioeducativo do Sistema Socioeducativo, Matrícula
Funcional nº 81692/1, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos - SEJUDH, para exercer suas funções na Fundação Nova
Chance - FUNAC, pelo período de 24 de setembro de 2016 a 31 de
dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n°
265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o
órgão de origem.
<END:843016:13>
<BEGIN:843017:13>
ATO Nº 11.290/2016.
17096/2016, resolve autorizar a cessão de VIVIANE AMORIM BEZERRA,
Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional
nº 225953/1, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
- SEJUDH, para exercer suas funções na Fundação Nova Chance FUNAC, pelo período de 23 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de
2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo
119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.
<END:843018:13>
NOMEAÇÃO
<BEGIN:843014:13>
ATO Nº 11.292/2016.
de suas atribuições legais, resolve nomear ANTONIO HENRIQUE DA
SILVA FILHO para exercer o cargo em Comissão de Direção Geral e
Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente de Perícias de Identificação
Veicular, da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, a partir
de 1º de junho de 2016.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de junho de 2016.
<END:843017:13>
<END:843014:13>
Diário Oficial
SECRETARIAS
SEGES
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PERMÍNIO PINTO FILHO
Ato Administrativo Nº 44/2016/SEGES
Secretário de Educação, Esporte e Lazer
(Original Assinado)
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o
art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de
2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº
072/2015/SEGES, de 27 de novembro de 2015 e considerando ainda
a Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998; considerando
o disposto no processo administrativo 197414 de 25 de Abril de
2016; resolvem conceder Progressão Horizontal aos profissionais
da Educação Básica no cargo de Apoio Administrativo Educacional
constantes no Anexo I deste Ato.
Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 09 de Junho de 2016.
(Original Assinado)
ANEXO I
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NOME
ANDREA
APARECIDA
GOUVEIA
GUELDA
CRISTINA
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
JAQUELINE
ROQUE
CARVALHO
JOVENTINA
CAIRES DA
SILVA
MARIA DA
GLORIA
MARTINS
ALBERNAZ
MARINA
ESTELA
BAESSO
MATRÍCULA VÍNCULO CLASSE A PARTIR
05028080801 61404
6
C
01/02/16
82598975120 75079
3
D
15/01/16
03402006189 227584
1
B
29/01/16
29280770144 6769
1
C
27/01/16
23009373104 704
1
C
18/01/16
72215879149 226899
1
Página 14
<BEGIN:842935:14>
C.P.F
Nº 26794
2013; resolvem conceder Progressão Horizontal aos profissionais
da Educação Básica no cargo de Apoio Administrativo Educacional
constantes no Anexo I deste Ato.
B
05/02/16
ANEXO I
CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
C.P.F
MATRÍCULA VÍNCULO CLASSE A
PARTIR
NOME
ANA PAULA 92386504115 218047
PEREIRA
ALVES
CLEBER
00724728120 119953
CARDOSO
DA SILVA
CLEODENITO 80180833120 63481
DA CRUZ
NASCIMENTO
CLESBSON 31868185168 119745
BOSCO
DANTAS
DEISY ALVES 03347970128 241780
OLIVEIRA
MAGALHAES
EDILZA
47437960168 137052
OLIVEIRA
MORAES
EDIPO
03109707179 242132
MACEDO
SILVA
ELIANA
03246073775 242512
CRISTINA
DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO
GUSTAVO
02535495155 142249
JOSE DE
SOUZA
JOSETE
11165073153 243404
GLORIA SILVA
MASSAGUT
LUCINEIDE 32887078100 87174
FRANCISCA
DE SIQUEIRA
SELMA
80306349191 233603
DOMINGAS
DA SILVA
MACIEL
VENANCIO
55188966115 226933
CORREA
DOS SANTOS
JUNIOR
2
B
12/01/16
4
B
14/01/16
9
B
18/11/15
17
B
02/10/15
1
B
12/02/16
7
B
04/02/16
1
B
05/02/16
1
B
28/01/16
2
B
28/01/16
1
B
05/10/15
1
B
29/01/16
2
B
05/02/16
1
B
03/02/16
<END:842938:14>
<END:842935:14>
<BEGIN:842940:14>
<BEGIN:842938:14>
Diário Oficial
2016; resolvem conceder Progressão Horizontal aos profissionais da
Educação Básica no Cargo de Professor constantes no Anexo I deste
Ato.
Secretaria de Estado de Gestão em Cuiabá, 09 de Junho de 2016.
(Original Assinado)
ANEXO I
CARGO: PROFESSOR
C.P.F
PARTIR
NOME
ALEXANDRE 63211955291 242588
MENDES
FERNANDES
ANA MARIA 37862570197 67521
DOS
PRAZERES
DA SILVA
ANDREIA
88454193120 71741
MARQUES
DA SILVA
FLORENCIO
ANGELICA
94184623115 126295
MIRANDA
MATOS
ANTONIO
47069929315 87650
CARLOS DE
OLIVEIRA
RODRIGUES
APARECIDA 23016701120 12474
BORRALHO
DIAS DE
CARVALHO
ARAILDA
63129450149 89826
PINHEIRO DE
OLIVEIRA
AZENILDA
83720340104 101472
PEREIRA DE
OLIVEIRA
BENEDITO
66795729168 45492
CEZAR DE
LIMA
CICERA
76673898100 56603
BARBOSA
CIZENANDO 85043338172 140800
ALBERTO
GONCALVES
CLEITON
62955780120 122324
DE SOUZA
SALES
CLEITON
70137366191 110491
MARTINS DE
MAGALHAES
DUCINEIA
88078590172 113256
TAN HUARE
EDER ALVES 00804796939 120889
MARTINS
EDERSON DE 80955177200 203094
SOUZA
EDSON
01936938103 242418
MARCOS DA
SILVA
ELAINE
84113464120 91470
CRISTINA
DA SILVA
MOREIRA
1
25
42
11
2
C
C
C
C
D
09/12/15
05/02/16
01/02/16
04/02/16
20/01/16
1
D
25/01/16
3
C
09/01/16
6
D
27/01/16
32
C
11/02/16
49
C
25/01/16
1
C
03/02/16
17
D
03/02/16
11
C
28/01/16
9
D
27/01/16
24
C
28/01/16
7
C
27/01/16
1
C
21/01/16
3
D
03/02/16
Página 15
Nº 26794
ERICA
93733208153 242556
KALINCA DE
OLIVEIRA
ERNANDES 15088804504 100073
ARAUJO
NASCIMENTO
EVERALDO 62099337187 92918
DA SILVA
IVANDRA
97520659100 220183
SIRLEI
SCHIEHL
IZAILDES
78164990191 140604
CANDIDA DE
OLIVEIRA
GUEDES
JOAO
35386126172 44013
LACERDA
CINTRA
JOSE
59401877149 200409
FERREIRA
LEITE FILHO
JOSE MARIA 85199320106 95229
CANGERANA
JULIANA
97773166153 123438
JARDINI
BRANDAO
FERRO
JUSIMEIRE
85871788149 129142
PINTO DE
QUEIROZ
KATIA
32902638191 235063
AUXILIADORA
DE ARRUDA
PINTO
LAURA
83888144191 89175
OLIVEIRA
BURGO
LEANE
96552638191 228794
RODRIGUES
DE SOUZA
LEONARDO 03648369970 121750
SARAIVA
RIBEIRO
MARCIA
37818490159 116839
REGINA
CRUZEIRO
MAGALHAES
MARCILENE 93678681115 121016
DE SOUZA
BARROS
RANGEL
MARCOS
88664660182 128715
AURELIO
LIBERALI
MARIA
00647479133 128542
FERNANDA
PACELLI DE
MIRANDA
GAZETA
MARLENE
62123122149 68938
DIAS DE
SOUZA
MAURIDES
53645650172 108687
RIBEIRO
DE JESUS
OLIVEIRA
OZEIAS DE
79005837187 99744
ALMEIDA
NOVAES
PATRICIA
93499086115 116102
PINHEIRO DE
OLIVEIRA
PAULO
00358587107 139869
ROBERTO
GUIMARAES
REGIANE
33040250817 136674
DA SILVA
MENEZES
1
C
27/01/16
1
D
28/12/15
18
C
01/02/16
2
C
04/02/16
1
D
27/01/16
46
C
03/02/16
2
D
01/02/16
12
C
27/01/16
4
C
18/01/16
11
C
22/01/16
1
C
27/01/16
2
C
26/01/16
8
C
02/02/16
8
C
03/02/16
12
C
01/02/16
6
C
04/02/16
17
C
28/01/16
8
C
25/01/16
9
C
21/01/16
22
C
05/02/16
17
C
28/01/16
14
C
05/02/16
1
C
18/01/16
12
C
27/01/16
ROSEMEIRE 48698520120 31299
DE MATOS
BARBOSA
SIDNEI ALVES 52865983153 51780
DA ROCHA
SILVANA
00916001970 125290
ROCHA
SILVANA
00916001970 125290
ROCHA
SILVANIA
70612609120 242557
FERREIRA
DOS SANTOS
SILVIA
39617130149 37743
MATSUOKA
DE OLIVEIRA
TATIANE
01770924167 141558
NOGUEIRA
SANTOS
ZEFERINO
56782950120 46467
DIAS FILHO
Diário Oficial
Nº 26794
Página 16
D
04/02/16
fevereiro de 2016, conforme relação nominal constante no Anexo I deste
Ato.
6
D
04/02/16
Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá,09 de Junho de 2016.
13
C
18/01/16
14
C
18/01/16
1
C
04/02/16
1
E
22/01/16
13
C
22/01/16
9
C
12/02/16
1
Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer
(Original Assinado)
ANEXO I
<END:842940:16>
<BEGIN:842941:16>
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando
o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de
072/2015/SEGES, de 27 de novembro de 2015 e considerando ainda a Lei
Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998; considerando o disposto
no processo administrativo 197414 de 25 de Abril de 2016; resolvem
Retificar em parte o Ato Administrativo nº 27/2016 de Progressão Horizontal
do Profissional de Educação Básica, publicado no Diário Oficial de 23 de
Ato.
Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer
(Original Assinado)
CARGO: PROFESSOR
MATRÍCULA: 1431659903 CPF: 55171419191 CLASSE: D
NOME: YANDRA DE OLIVEIRA FIRMO
A PARTIR DE: 23/10/2015.
MOTIVO: Retifica-se por ter saído incorreto:
Onde se lê a partir de 19/10/2015;
leia-se a partir de 23/10/2015.
<END:842942:16>
<BEGIN:842943:16>
do Profissional da Educação Básica, publicado no Diário Oficial de 23 de
Ato.
(Original Assinado)
ANEXO I
MATRÍCULA: 2117049901 CPF: 00693621141 CLASSE: C
NOME: EDELSON CORREIA SILVA
A PARTIR DE: 18/12/2015.
MOTIVO: Onde se lê: 26/11/2015;
<END:842941:16>
leia-se: 18/12/2015.
ANEXO I
MATRÍCULA: 2417569901 CPF: 48734136134 CLASSE: B
NOME: TANIA FATIMA DE RESENDE RODRIGUES
A PARTIR DE: 27/10/2015
MOTIVO: Onde se lê a partir de 27/06/2015;
leia-se a partir de 27/10/2015.
<BEGIN:842942:16>
do Profissional da Educação Básica, publicado no Diário Oficial de 23 de
<END:842943:16>
<BEGIN:842944:16>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE
E LAZER E O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de
dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da
Portaria nº 072/2015/SEGES, de 27 de novembro de 2015 e considerando
ainda a Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998; considerando
Diário Oficial
o disposto no processo administrativo 197414 de 25 de Abril de 2016;
resolvem conceder Progressão Horizontal aos profissionais da Educação
Básica no Cargo de Professor constantes no Anexo I deste Ato.
(Original Assinado)
ANEXO I
CARGO: PROFESSOR
NOME
C.P.F
PARTIR
63216701115 68496
4
D
25/02/16
ADAO LUIZ
PATROCINO
72927283168 227113
ALAN
RODRIGO
DE LEAO
DUARTE
ALMIR
34592652134 69130
CAMPOS DE
OLIVEIRA
ANTONIO
56354290920 34439
LEO RHODEN
CLEITON
04465948905 209320
MARINO
SANTANA
DANUBIA
35636524811 210717
DOS SANTOS
HUSSEN ALI
DIRLEI PERIN 87235641134 68343
EDEN
39887332291 211830
SANTOS
SERRAGLIO
ELAINE
81425007104 232294
TUNES
PARREIRA
ELIANE
50324110197 84695
CRISTINA
DALCICO
ELINA
62240650125 204685
PADILHA
FERNANDES
ENILCE
48344168104 36579
PEREIRA DE
SOUZA GIL
EROS JOAO 00570514100 217488
DAMASCENO
BAZAN
FLAVIA
80742033104 79442
GILENE
RIBEIRO
GESUBINA
86194429100 242562
CALOMENO
KLOCK
GILMARA
92432743172 124613
FEITOSA DA
COSTA
GLEICIANE 94359024134 227063
PERES DE
LIMA
GRACIELI
00555249158 116936
DA SILVA
HENICKA
1
C
16/02/16
26
C
08/03/16
1
C
16/02/16
12
C
09/03/16
14
C
07/03/16
13
12
D
C
16/02/16
16/02/16
5
C
01/02/16
23
D
18/02/16
1
D
11/02/16
6
D
18/02/16
2
C
16/02/16
8
D
29/02/16
1
C
26/02/16
7
C
25/02/16
1
C
08/03/16
6
D
10/03/16
Página 17
Nº 26794
ILMA
35332891172 34713
GREGORIO
DA COSTA
JOSE
14189380172 32819
GONCALVES
BRITO FILHO
JOSE LUIS
88990524172 103082
FERREIRA
JOSE ROSA 43257917104 64728
DA SILVA
JUNIO CEZAR 94690170134 221486
DE MORAES
KATHIANE
02491280124 242726
OLIVEIRA DE
JESUS
KELIA
02731914629 100183
RODRIGUES
DE QUEIROZ
SOUSA
KELSSE
01144559103 112608
NATHANIELLY
BOFFULIN
LAEDSON
85659134149 144437
ALVES DE
JESUS
LUCIANA
02616861941 121387
BASSANESI
MARIA DAS 45870675120 39826
NEVES DE
SOUSA
MAURICIO
08033131870 37307
MORATO
MAURO
07069780800 75409
ANDRE
LOPES
MILLAINY
88909026120 207797
CLAIR TOSI
NATALIA
32444306864 134594
COLTRO
BEZERRA
COSTA
NILSON
53167619104 212836
CAIRES
FERREIRA
ODAIR JOSE 55121535104 47603
VARGAS
OLGA LUIZA 58093915168 62825
DE OLIVEIRA
PONCE
PAULO
67578454900 92263
MENDES
BARBOSA
PERCILIA DE 46832696191 116502
OLIVEIRA
RAIMUNDO 77194284120 70299
NONATO
SILVA DE
OLIVEIRA
RITA DE
31467776149 14249
CASSIA SILVA
GODOI
ROSANGELA 91496195191 113355
DE CAMPOS
SILVA
ROSILENE
62674838191 235224
MENANDES
DA SILVA
SANDRA
46526560172 101877
MARIA
MOREIRA
BERTOGNA
SUELLEN
01357757107 213869
LARA NUNES
CUYABANO
VALDITE
52309525120 87085
APARECIDA
HEINZEN
1
C
09/03/16
1
C
23/02/16
20
C
08/03/16
23
C
18/02/16
11
C
16/02/16
1
C
24/02/16
15
D
19/02/16
16
D
09/03/16
6
C
26/02/16
11
C
17/02/16
38
C
18/02/16
1
C
18/02/16
3
C
09/03/16
2
C
26/02/16
16
C
28/01/16
18
C
10/03/16
5
D
08/03/16
3
C
26/02/16
10
D
07/03/16
18
C
01/03/16
5
D
19/02/15
1
E
07/03/16
56
C
09/03/16
1
C
16/02/16
17
C
19/02/16
3
C
03/03/16
1
D
22/01/16
WALDEMIR 50265261104 31970
CAMPOS DE
OLIVEIRA
WELISMAR 00107073102 117173
ALMEIDA DA
SILVA
WESLEN
68982780106 90863
NERES DE
PAIVA
1
Diário Oficial
D
08/03/16
20
D
03/03/16
2
C
22/02/16
<END:842944:18>
<BEGIN:842946:18>
Básica no cargo de Apoio Administrativo Educacional constantes no Anexo
I deste Ato.
(Original Assinado)
Nº 26794
NAIR SODRE 86613367168 16325
DE BRITO
NATAN
02162225166 211011
DHUNIOR
DE MOURA
ALVES
SILVANA
78635535120 242741
LUCIA
ESPINOSA
BORRALHO
WALAS
03355694126 241868
GUIMARAES
DOS
SANTOS
Página 18
1
B
25/02/16
8
B
24/02/16
1
B
22/02/16
1
B
12/02/16
<END:842946:18>
<BEGIN:842947:18>
ainda a Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998;considerando
Básica no cargo de Técnico Administrativo Educacional constantes no
Anexo I deste Ato.
(Original Assinado)
ANEXO I
NOME
C.P.F
MATRÍCULA
ANA CLEIDE 57057311168 241549
SILVA
CARVALHO
ANDREIA
01642180173 200857
JULIA DE
SOUZA
CRISTINA
01255704144 235168
APARECIDA
DOS
SANTOS
DENILSSA 02162065100 135515
CARDOSO
DOS
SANTOS
EDINALVA
80682677191 93079
DA CUNHA
CHAGAS DE
SOUZA
EVERSOM 01432985183 139310
MARINHO
GUIMARAES
GIVANEIDE 00824660170 242596
MARIA DA
SILVA
JULIO
59491540106 84613
CESAR
DA SILVA
GOMES
LUZIA
04645231847 122839
LOPES
NEVES
NAIR
01008779156 216616
FERNANDES
FIORI
ANEXO I
VÍNCULO CLASSE A PARTIR
1
B
18/02/16
6
B
24/02/16
3
B
29/02/16
13
B
18/02/16
7
B
25/02/16
12
B
12/02/16
1
B
24/02/16
1
B
18/02/16
9
B
24/02/16
5
B
09/03/16
NOME
C.P.F
MATRÍCULAVÍNCULO CLASSE A
PARTIR
ALEX PETTER 86433032168 85754
1
B
25/02/16
RIBEIRO
ALVES
ANA PAULA DE 02561791157 140217
1
B
07/03/16
LIMA COIMBRA
CLEONICE
01498917925 114464
8
C
18/02/16
BORTOLAMEDI
ZITKOSKI
CRISTIANO
01329503163 128390
19
B
23/02/16
CEZARIO DE
SOUZA
DEBORA
06720592904 227884
1
B
04/03/16
VIEIRA DA
SILVA CORTEZ
FERNANDA
02548398196 240898
3
C
07/03/16
CASTRO
BATISTA
LEMES
GISELE DA
00808133993 140140
1
C
16/02/16
SILVA METKA
JAIR CARLOS 04055910126 239651
1
C
23/02/16
LINK JUNIOR
LIGIA
84283556149 77889
3
C
09/03/16
CRISTINO
BARRETO
MARIA IZABEL 03626640132 239658
1
B
01/03/16
ALVES
CARVALHO
MARIA LUCIA
ALVES
MARLENE
FERREIRA
MACHADO
OSEIAS
PEREIRA DIAS
RAFAEL
LOPES DOS
SANTOS
RONI CEZAR
COSTA DA
SILVA
56969910172 240376
1
20178042153 28533
Diário Oficial
C
17/02/16
1
C
25/02/16
74991337291 126355
5
C
22/02/16
74705512120 239777
1
C
22/02/16
72235810187 84280
1
C
08/03/16
<END:842947:19>
<BEGIN:842948:19>
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER E O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de
28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da
o disposto no processo administrativo 236251 de 12 de Maio de 2016;
Básica no Cargo de Professor constantes no Anexo I deste Ato.
JOSE ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA
Secretário Interino de Estado de Educação, Esporte e Lazer
(Original Assinado)
ANEXO I
CARGO: PROFESSOR
NOME
APARECIDA
DE
MAGALHAES
CARLA
PATRICIA
CAVALCANTE
SILVA
CRISLLER
CRISTINA
SOARES
DEBORA
FARIAS
PEIXOTO
DIOGO
HENRIQUE
SEVERINO DE
SOUZA
EDILZA
FRANCISCA
RODRIGUES
SOUZA
EDIMILSON
JOSE
FERREIRA
ELAINE
CRISTINA
SILVA
ELIANE SILVA
DOS SANTOS
C.P.F
PARTIR
89185439134 137801
5
D
01/04/16
53748999100 87299
1
C
15/04/16
01430109130 203563
5
C
25/03/16
03978339978 134186
12
C
04/04/16
95885625115 215720
51403552134 39016
1
1
C
C
20/04/16
25/01/16
32910525104 58719
9
C
25/04/16
14192188830 76104
4
C
15/04/16
81962100197 59618
5
C
14/04/16
Página 19
Nº 26794
ELIZABETE
37822713191 87104
VILELA
BARBOSA
ELOETE
47379529072 33201
CANTON
ERIKA CASSIA 51339374153 45874
DE ALMEIDA
SOARES
KURPEL
DARON
EVALDIR
57770697115 242648
BARBOSA
DE OLIVEIRA
JUNIOR
FABIA
02335236938 236338
CRISTINA DA
COSTA LEAO
GETULIO
93589611120 93760
RODRIGUES
DE LIMA
FILHO
GLAUCIA
91342856104 141086
SIMONE
SOUZA DE
CAMARGO
HELENA
70394580125 71495
LOPES
SANTOS
ITAMARA
02241590118 126443
PEREIRA
RODRIGUES
JOAO
09446723884 30983
EDMUNDO
FARIA DOS
SANTOS
JOSE CARLOS 32105185487 67348
MACHADO
CUNHA
JUCILEIDE
99415348100 101931
DAS CHAGAS
LIMA
KATIUSCIA
92455484149 243078
RODRIGUES
KELLENN
01354988132 137721
CRISTINA
SILVA CUNHA
LEODENIL
54521980163 60721
ALVES
DUARTE
LIDIA
85631817268 227426
TAGARRO
COSTA
PEREIRA
LUCIA
05887367830 215381
MARESTONE
FENERICH
LUIZ
91469902168 202078
FERNANDO
DO
NASCIMENTO
MARIA
18888941991 46213
APARECIDA
ALVES
TEIXEIRA
MARIA ELIENE 81198523115 70681
PEREIRA DA
SILVA
PATRICIA
01200478100 218273
CRISTINA
RICCA
PAULO CEZAR 00711818142 212074
DA ROCHA
REGIANE
00804823170 108286
JALES DE
SOUZA
RICARDO
00256333173 140212
CARDOSO
1
B
24/03/16
1
D
29/03/16
6
D
21/03/16
1
C
28/03/16
13
C
04/04/16
23
C
01/04/16
10
C
11/04/16
10
C
05/09/15
8
C
04/04/16
1
C
14/04/16
3
C
15/04/16
16
C
29/03/16
1
C
25/04/16
14
C
31/03/16
9
D
21/03/16
1
C
18/04/16
2
C
25/04/16
4
C
18/04/16
1
C
25/04/16
4
C
12/04/16
4
C
13/04/16
5
C
13/04/16
11
C
21/03/16
1
D
13/04/16
RONALDO
FONTES DE
SOUZA
TEREZINHA
DE JESUS
AIRES
DUARTE
VERBENA
ANGELICA
MARINHO
SANCHES
50307568172 207937
2
82665087120 234581
00648686132 118154
Diário Oficial
C
07/04/16
1
D
06/04/16
4
C
15/03/16
<END:842948:20>
<BEGIN:842949:20>
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER E O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de
28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da
ainda a Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998;considerando
Básica no cargo de Apoio Administrativo Educacional constantes no Anexo
I deste Ato.
Nº 26794
Página 20
<BEGIN:842951:20>
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE
dezembro de2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da
Básica no cargo de Apoio Administrativo Educacional constante no Anexo
I deste Ato.
(Original Assinado)
ANEXO I
Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 09 de Junho 2016.
(Original Assinado)
ANEXO I
NOME
C.P.F
ANDREIA
01663502145
MARIA DE
OLIVEIRA
JANETE
02436449902
ROSANE
CAMPOS
DE OREL
JULIANA
00916568180
CLEIA
SALMAZIO
DA COSTA
MARIA
34103252200
LUZIA
SCHEPPA
MARINEIDE 76915131272
SOARES DE
SOUSA
MARLI
48892475991
SALLES
FOGACA
RAFAEL
03112351150
TAVARES
DA COSTA
SIRLENE
01375084178
RIBEIRO
GOMES
SILVA
ARAUJO
MATRÍCULA VÍNCULO CLASSE A PARTIR
213268
3
B
12/04/16
212171
5
B
11/04/16
222555
4
B
12/04/16
242600
1
B
15/04/16
242366
1
B
19/04/16
201455
5
B
04/04/16
222023
3
B
26/04/16
242242
1
B
19/04/16
<END:842949:20>
NOME
C.P.F
PARTIR
ALESSANDRA 01669824152 229751
3
C
15/03/16
CRISTINA DA
SILVA
ANA
82365040187 26504
1
B
25/04/16
CONCEICAO
DE ALMEIDA
ARMSTRONG 36161292149 96605
1
C
25/04/16
BASTOS
PEREIRA
BENILDE
52235106153 226717
1
C
30/03/16
MALTEZO DA
COSTA
CLEIDIANE
72756748153 240360
1
C
16/03/16
GUIMARAES
DE OLIVEIRA
CLEIZE LEITE 01020786108 226315
1
B
28/03/16
RIBEIRO SILVA
CLOTIDES
14174634149 2360
1
B
25/04/16
JOSE ROMAO
SILVA
EVA MARQUES 57702080906 239924
1
B
30/03/16
DA SILVA
FELIX PINHO 02133744126 227528
1
B
04/04/16
SILVA
GESSI
00373752105 226613
1
C
14/03/16
GONCALVES
CAMPOS
JOAO EDSON 69911819191 211474
7
C
15/03/16
MACHADO DE
CASTRO
JUCELIA DA
58102183187 226875
1
B
31/03/16
COSTA
MARILEIZE DA 00413292100 101811
10
B
22/03/16
SILVA FRANCA
QUEZIA
95145290144 242762
1
C
17/03/16
PEREIRA
DE SOUZA
ALMEIDA
ROSANGELA 31808883187 13143
1
C
28/03/16
GONZALES
CARDOSO
TATIANA
90251458091 88733
JERUSA
BRAUM
TAYOMARA
01323638105 118084
FERREIRA
NASCIMENTO
1
Diário Oficial
C
18/04/16
C
28/03/16
Nº 26794
Página 21
ANEXO I
4
NOME
C.P.F
<END:842951:21>
<BEGIN:842952:21>
O SECRETÁRIO INTERINO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER E O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de
resolvem enquadrar definitivamente os servidores públicos constantes
no Anexo I deste Ato, passando a perceber de acordo com a tabela de
subsídios de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado da carreira
dos Profissionais da Educação Básica.
Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá,09 de Junho de 2016.
ANNYE
CAROLINNE
DA SILVA
CANALI
MATRÍCULA VÍNCULO CLASSE NÍVEL A
PARTIR
04130478141 242036
1
A
1
16/03/16
<END:842953:21>
<BEGIN:842954:21>
Ato Administrativo Nº 429/2016
O SECRETÁRIO INTERINO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER E O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de
Portaria nº 072/2015/SEGES, de 27 de novembro de 2015; considerando
resolvem enquadrar definitivamente os servidores públicos constantes
no Anexo I deste Ato, passando a perceber de acordo com a tabela de
subsídios de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado da carreira
dos Profissionais da Educação Básica.
(Original Assinado)
(Original Assinado)
ANEXO I
NOME
MATRÍCULA VÍNCULO CLASSE NÍVEL A
PARTIR
ELIZANGELA 01133153178 226829
1
B
2
29/03/16
ALVES DE
SOUZA
ANEXO I
C.P.F
<END:842952:21>
NOME
C.P.F
MATRÍCULA VÍNCULO CLASSE NÍVELA
PARTIR
CLEIDE 53610865172 60831
17
A
2
09/07/15
DUARTE
ARRUDA
<END:842954:21>
<BEGIN:842953:21>
O SECRETÁRIO INTERINO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando
no processo administrativo 236250 de 12 de Maio de 2016; resolvem
enquadrar definitivamente os servidores públicos constantes no Anexo
I deste Ato, passando a perceber de acordo com a tabela de subsídios
de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado da carreira dos
Profissionais da Educação Básica.
<BEGIN:842956:21>
Ato Administrativo Nº 430/2016
O SECRETÁRIO INTERINO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O
DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, e considerando
Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998; considerando o disposto no
processo administrativo 259743 de 24 de Maio de 2016; resolvem retificar
em parte o Ato Administrativo Nº 1883/2015 de Enquadramento Definitivo,
publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 2015, no cargo de Apoio
Administrativo Educacional da carreira dos Profissionais da Educação
Básica, conforme relação nominal constante no Anexo I deste Ato.
(Original Assinado)
JOSÉ ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA
(Original Assinado)
ANEXO I
Diário Oficial
MOTIVO: Retifica-se por ter saído incorreto:
<END:842956:22>
Onde se lê Classe A, nível 1;
Leia-se Classe B, nível 2.
<BEGIN:842882:22>
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 018/2016
- SEGES/MT
CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.
CONSIGNATÁRIA: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO CENTRO
NORTE DO BRASIL - CENTRAL SICREDI CENTRO NORTE.
OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor
da COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO CENTRO NORTE DO
BRASIL - CENTRAL SICREDI CENTRO NORTE, inscrita no CNPJ sob
o n° 33.667.205/001-84 para amortização de empréstimos consignados,
obedecendo ao teor do Decreto n° 303 de 21 de outubro de 2015 e demais
dispositivos legais atinentes à matéria.
VIGÊNCIA: 29/04/2016 A 28/04/2020
JÚLIO CEZAR MODESTO SANTOS
Secretário de Estado de Gestão
CONSIGNANTE
JOÃO MOYSES ABDALLA JUNIOR
Diretor Executivo
CONSIGNATÁRIA
NAUDER ALVES SILVA
Diretor
CONSIGNATÁRIA
<END:842882:22>
SEPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
<BEGIN:842703:22>
Ordem de serviço 002/2016/SEPLAN/SEGES/ MT
Objeto: Constitui o objeto da presente Ordem de Serviço a designação
do servidor, Agno Francisco Solon Vasconcelos, da Carreira de Gestor
Governamental, matrícula nº 249252, com objetivo específico de contribuir
nos projetos desenvolvidos pela SEGES, referentes a URV e Arena
Pantanal.
Vigência: O período de vigência do presente será de 90 dias, a partir do
dia 10/05/2016, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante
comunicação prévia.
MARCO AURÉLIO MARRAFON
Secretário de Estado de Planejamento
<END:842703:22>
JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS
Secretário de Estado de Gestão
Página 22
SEFAZ
MATRÍCULA: 2361329901 CPF: 63037548134 CLASSE: B NÍVEL: 2
NOME: AUDNILZA FATIMA DE ARRUDA
A PARTIR DE: 25/09/15
Nº 26794
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
<BEGIN:842848:22>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA PORTARIA Nº
002/GSF/SEFAZ/2016
Considerando a Portaria nº 002/GSF/SEFAZ/2016, publicada no Diário
Oficial do Estado do dia 5 de Janeiro de 2016, que instaurou a Comissão
de Tomada de Contas Especial para a apuração dos fatos, a identificação
dos responsáveis, a quantificação do dano e a recomposição do prejuízo
causado ao Erário em razão dos fatos descritos na documentação autuada
no processo nº 14.189-5/2012 - TCE/MT;
Considerando que o processo nº 14.189-5/2012 - TCE/MT refere-se
aos prejuízos decorrentes de supostos pagamentos irregulares realizados
via Conta Única do Estado no interstício de 2003 a 2011, mediante
operacionalização de aplicativo cedido pelo Banco do Brasil (BB PAG);
Considerando o artigo 9º da Resolução Normativa nº 24/2014- TP, do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando, ainda, as tentativas frustradas de Notificação por meio
do Correio com Aviso de Recebimento;
NOTIFICO extrajudicialmente as pessoas físicas e pessoas jurídicas
abaixo elencadas, a comparecer perante essa Comissão, no prazo de 10
(dez) dias, contados a partir desta publicação, na Secretaria de Estado
de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Av. Hist. Rubens de Mendonça,
3415 - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, a fim de tomar ciência do
conteúdo do Relatório Parcial de Tomadas de Contas Especial e manifestarse sobre os apontamentos realizados:
NOME
Rosália Catarina da Silva Gattass
Glaucyo Fabian de Oliveira
Nascimento Ota
Edson Rodrigo Ferreira Gomes
Thais Gonçalves Mariano
Vicente Ferreira Gomes
Renato Alexandre Ferreira Gomes
Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Profissionais
da Contabilidade de Cuiabá COOPERCON
Associação dos Servidores do
Indea/Mt -ASSIN
Boa Participação e Transportes
Ltda.
Associação dos Usuários de
Transporte Coletivo Do Estado de
MT - ASSUT MT
Sindicato dos Trabalhadores do
Transporte Oficial do Estado de
Mato Grosso - SITOMAT
Instituto Baguari - COMITÊ
LEVERGER DE OLHO NA COPA
Soc. de Integ. Espor. e Social da
Criança e Adolescente- SIESC
IMDATEC - Instituto MatoGrossense de Desenvolvimento e
Aplicação
CPF/CNPJ
340.022.861-34
011.820.141-78
616.002.021-87
893.490.161-68
340.400.131-15
667.188.801-91
02.861.211/0001-44
00.334.086/0001-99
09.206.471/0001-25
37.499.364/0001-11
02.485324/0001-92
11.370.770/0001-42
00.144.715/0001-18
08.008.083/0001-77
Diário Oficial
Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu
trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para
parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido
julgamento.
Cuiabá - MT, 07 de Junho de 2016.
Renato Silva de Sousa
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial
(Original assinado)
<END:842848:23>
Página 23
Nº 26794
4 - Unidade emitente desta Intimação: GPAT - Gerência de Controle
e Tramitação de Processo Administrativo e Tributário. Endereço: Av.
Historiador Rubens de
Mendonça, nº 3415-B, Complexo II, 1º Andar - CEP 78050-903 - Bairro:
CPA - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT. Telefones: (65) 3617-2452
- (65) 3617 2285.
GPAT/SUNOR/SEFAZ, em 09/06/2016. José Carmo Alves de Azevedo,
Fiscal de Tributos Estaduais - matrícula 1160410027.
<END:842955:23>
<BEGIN:842958:23>
Edital de Notificação
<BEGIN:842955:23>
GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - GPAT/SUNOR
TERMO DE VISTA
1 - Pelo presente fica(m) CIENTIFICADOS(S) o(s) proprietário(s) ou
representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, na forma do que
dispõe o artigo 1.033, § 2º, I e § 6º, I, do RICMS-MT, sobre a Manifestação,
Juntada de Documentos, e/ou Retificação do Crédito Tributário, efetuada
pelo(s) FTE autuante(s) ou designado, às fls. 338 a 344, que poderá ser
visualizada através do E-Process abaixo discriminado:
2 - RESUMO DEMONSTRATIVO:
INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE NAI
ESTADUAL AUTUADO
132426366
PAT.
E-PROCESS
AVECAM
2195400120004720101014162/2010 5099212/2012
AMAZONAS
DISTRIBUIDOR
DE CAMINHÕES
LTDA
3 - Por tais motivos, abre-se novo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da ciência deste, para recolher(em) ou apresentar(em) nova impugnação ao
crédito tributário exigido na presente NAI, e, caso não haja manifestação,
será dada continuidade ao julgamento do Processo.
1. A partir da publicação deste Edital, ficam notificados os contribuintes
abaixo mencionados a recolherem os débitos fiscais apurados em GIA
ITCD, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente:
Nº GIA ITCD
83481
Contribuinte principal
Lacir Vicente de Mattos
Responsável Solidário
Márcia Cristina da Silva
As informações relativas aos débitos constantes das GIAs ITCD listadas,
poderão ser consultadas pessoalmente na agência fazendária de seu
domicílio tributário.
2. Dentro do prazo citado no item 1, o contribuinte poderá efetuar o
pagamento à vista ou parcelamento dos débitos em até 6 (seis) vezes,
respeitado valor da parcela mínima, nos termos da Portaria 87/04.
3. Poderá ainda, dentro do mesmo prazo, formular impugnação contra o(s)
valor(es) atribuído(s) à base de cálculo do ITCD, em caso de discordância
deste(s), mediante E-Process, modelo REVISÃO DO PARECER TÉCNICO
ADMINISTRATIVO DO ITCD.
4. A falta de recolhimento até a data de vencimento sujeitará o contribuinte
à cobrança de correção monetária, juros e multa de mora, previstos nos
Artigos 22, 23 e 24, da lei 7.850/02, respectivamente, podendo o débito vir
a ser inscrito em dívida ativa, quando haverá a conversão da multa de mora
pela penalidade de ofício, prevista no inciso II, do Art. 25, da lei 7.850/02
(100% do imposto devido).
<END:842958:23>
Gerência do ITCD e Outras Receitas, 9 de junho de 2016.
<BEGIN:842852:23>
PORTARIA N° 112/SEFAZ/2016
Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios
- FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de maio de 2016.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual,
c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº
292, de 15 de outubro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos
Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de maio de 2016, conforme demonstrativos anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de junho de 2016.
THIAGO TENÓRIO ALMEIDA
1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)
Diário Oficial
Nº 26794
Página 24
SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO
COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL
VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS MAIO/2016
Valor Total de ICMS
12.023.641,64
Período do Crédito
02/05 a 06/05/2016
Período do Repasse
10/05/2016
MUNICÍPIO
1ª Repasse
ACORIZAL
13.490,53
ÁGUA BOA
83.215,14
ALTA FLORESTA
114.178,18
ALTO ARAGUAIA
190.285,31
ALTO BOA VISTA
35.090,64
ALTO GARÇAS
78.702,67
ALTO PARAGUAI
18.459,66
ALTO TAQUARI
110.284,57
APIACÁS
58.437,30
ARAGUAIANA
18.829,14
ARAGUAINHA
10.233,08
ARAPUTANGA
58.762,90
ARENÁPOLIS
18.244,55
ARIPUANÃ
93.582,29
BARÃO DE MELGAÇO 19.518,70
BARRA DO BUGRES
96.510,04
BARRA DO GARÇAS
141.564,43
BOM JESUS DO
ARAGUAIA
31.672,80
BRASNORTE
100.670,95
CÁCERES
117.511,86
CAMPINÁPOLIS
44.911,31
CAMPO NOVO DO
PARECIS
235.722,65
CAMPO VERDE
192.564,03
CAMPOS DE JÚLIO
114.754,12
CANABRAVA DO NORTE 20.828,92
CANARANA
105.030,96
CARLINDA
26.626,84
CASTANHEIRA
30.652,95
CHAPADA DOS
GUIMARÃES
40.279,56
CLÁUDIA
33.262,44
COCALINHO
45.414,26
COLIDER
77.009,62
COLNIZA
64.598,22
COMODORO
81.176,41
CONFRESA
45.943,54
CONQUISTA D’OESTE 34.094,48
COTRIGUAÇU
43.293,65
CUIABÁ
1.663.857,02
CURVELÂNDIA
16.181,30
DENISE
17.649,86
DIAMANTINO
165.270,24
DOM AQUINO
35.954,18
FELIZ NATAL
60.262,25
FIGUEIRÓPOLIS
D’OESTE
20.063,49
GAÚCHA DO NORTE
68.022,67
GENERAL CARNEIRO 39.072,27
GLÓRIA D’OESTE
16.037,97
GUARANTÃ DO NORTE 71.392,18
GUIRATINGA
37.277,86
INDIAVAÍ
17.472,52
IPIRANGA DO NORTE 72.643,96
93.858.932,97
09/05 a 13/05/2016
17/05/2016
2ª Repasse
105.309,71
649.593,92
891.297,57
1.485.404,90
273.924,48
614.368,66
144.099,74
860.903,23
456.173,19
146.984,03
79.881,46
458.714,89
142.420,61
730.521,91
152.366,84
753.376,56
1.105.080,06
22.334.589,70
16/05 a 20/05/2016
24/05/2016
3ª Repasse
25.059,37
154.576,80
212.092,39
353.465,65
65.182,83
146.194,63
34.289,85
204.859,78
108.550,57
34.976,19
19.008,52
109.155,39
33.890,28
173.834,36
36.257,08
179.272,83
262.963,89
25.040.180,31
23/05 a 25/05/2016
01/06/2016
4ª Repasse
28.095,03
173.302,09
237.785,06
396.284,14
73.079,02
163.904,51
38.443,69
229.676,30
121.700,28
39.213,17
21.311,20
122.378,37
37.995,72
194.892,48
40.649,23
200.989,76
294.819,08
17.233.865,55
30/05 a 31/05/2016
07/06/2016
5ª Repasse
19.336,41
119.274,89
163.655,20
272.741,95
50.296,52
112.807,02
26.458,81
158.074,36
83.760,03
26.988,41
14.667,40
84.226,73
26.150,50
134.134,45
27.976,77
138.330,90
202.908,78
TOTAL
191.291,05
1.179.962,84
1.619.008,40
2.698.181,95
497.573,49
1.115.977,49
261.751,75
1.563.798,24
828.621,37
266.990,94
145.101,66
833.238,28
258.701,66
1.326.965,49
276.768,62
1.368.480,09
2.007.336,24
247.244,14
785.857,38
917.320,90
350.586,58
58.834,00
187.001,94
218.284,88
83.425,28
65.961,09
209.655,17
244.727,70
93.531,33
45.397,62
144.294,85
168.433,46
64.372,80
449.109,65
1.427.480,29
1.666.278,80
636.827,30
1.840.097,81
1.503.193,05
895.793,41
162.594,65
819.892,51
207.854,36
239.283,03
437.868,07
357.698,50
213.162,22
38.690,88
195.100,90
49.460,84
56.939,58
490.910,98
401.029,76
238.984,48
43.377,86
218.735,24
55.452,48
63.837,19
337.868,73
276.008,11
164.480,70
29.854,74
150.544,19
38.165,08
43.935,84
3.342.468,24
2.730.493,45
1.627.174,93
295.347,05
1.489.303,80
377.559,60
434.648,59
314.430,24
259.653,23
354.512,70
601.152,39
504.266,50
633.679,20
358.644,37
266.148,27
337.958,80
12.988.398,13
126.314,41
137.778,34
1.290.132,33
280.665,43
470.419,09
74.821,55
61.786,86
84.359,53
143.049,70
119.994,82
150.789,75
85.342,70
63.332,41
80.420,38
3.090.707,87
30.057,67
32.785,61
306.998,76
66.786,90
111.940,52
83.885,36
69.271,66
94.578,76
160.378,60
134.530,87
169.056,27
95.681,03
71.004,44
90.162,43
3.465.113,24
33.698,82
36.757,23
344.188,30
74.877,40
125.500,88
57.733,97
47.676,11
65.093,69
110.380,32
92.590,67
116.352,72
65.852,32
48.868,69
62.054,15
2.384.858,85
23.193,16
25.298,11
236.887,06
51.534,26
86.375,79
571.150,68
471.650,30
643.958,94
1.091.970,63
915.981,08
1.151.054,35
651.463,96
483.448,29
613.889,41
23.592.935,11
229.445,36
250.269,15
2.343.476,69
509.818,17
854.498,53
156.619,59
530.998,47
305.005,87
125.195,61
557.301,49
290.998,36
136.393,92
567.073,15
37.269,06
126.355,93
72.578,93
29.791,44
132.614,98
69.245,72
32.456,18
134.940,23
41.783,80
141.662,57
81.371,07
33.400,35
148.679,83
77.634,07
36.387,89
151.286,76
28.757,63
97.499,04
56.003,51
22.987,74
102.328,66
53.431,53
25.043,91
104.122,88
284.493,57
964.538,68
554.031,65
227.413,11
1.012.317,14
528.587,54
247.754,42
1.030.066,98
170.491.210,17
ITANHANGÁ
25.601,34
ITAÚBA
23.712,06
ITIQUIRA
167.109,26
JACIARA
59.223,29
JANGADA
21.564,76
JAURU
41.373,71
JUARA
97.276,31
JUINA
109.418,14
JURUENA
26.119,20
JUSCIMEIRA
34.892,01
LAMBARI D’OESTE
26.960,37
LUCAS DO RIO VERDE 291.549,14
LUCIARA
14.376,43
MARCELÂNDIA
37.358,30
MATUPÁ
65.557,22
MIRASSOL D’OESTE
63.487,95
NOBRES
83.621,90
NORTELÂNDIA
18.444,63
NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
24.329,48
NOVA BANDEIRANTES 38.658,65
NOVA BRASILÂNDIA
20.721,78
NOVA CANAÃ DO
NORTE
45.579,94
NOVA GUARITA
18.008,41
NOVA LACERDA
41.937,38
NOVA MARILÂNDIA
28.802,63
NOVA MARINGÁ
46.069,42
NOVA MONTE VERDE 33.370,05
NOVA MUTUM
287.929,91
NOVA NAZARÉ
37.664,54
NOVA OLÍMPIA
60.519,20
NOVA SANTA HELENA 20.509,45
NOVA UBIRATÃ
93.473,47
NOVA XAVANTINA
54.229,51
NOVO HORIZONTE DO
NORTE
16.286,62
NOVO MUNDO
49.973,86
NOVO SANTO ANTÔNIO 32.981,21
NOVO SÃO JOAQUIM 49.954,86
PARANAÍTA
52.033,63
PARANATINGA
91.144,49
PEDRA PRETA
84.884,51
PEIXOTO DE AZEVEDO 62.262,14
PLANALTO DA SERRA 16.133,20
POCONÉ
43.809,70
PONTAL DO ARAGUAIA 15.939,74
PONTE BRANCA
12.327,48
PONTES E LACERDA
109.246,21
PORTO ALEGRE DO
NORTE
34.311,14
PORTO DOS GAÚCHOS 36.961,28
PORTO ESPERIDIÃO
46.411,14
PORTO ESTRELA
23.271,04
POXORÉO
58.712,04
PRIMAVERA DO LESTE 355.098,54
QUERÊNCIA
137.853,46
RESERVA DO CABAÇAL 12.035,67
RIBEIRÃO
CASCALHEIRA
37.033,18
RIBEIRÃOZINHO
15.758,79
RIO BRANCO
13.718,98
RONDOLÂNDIA
42.320,69
RONDONÓPOLIS
845.689,69
ROSÁRIO OESTE
34.061,17
SALTO DO CÉU
19.758,09
SANTA CARMEM
33.472,38
Diário Oficial
Nº 26794
Página 25
199.849,13
185.101,08
1.304.488,06
462.308,74
168.338,81
322.971,40
759.358,19
854.139,75
203.891,64
272.373,93
210.458,01
2.275.890,47
112.225,25
291.626,27
511.752,69
495.599,57
652.769,17
143.982,42
47.555,93
44.046,49
310.414,84
110.010,58
40.057,76
76.853,99
180.696,21
203.250,35
48.517,88
64.813,86
50.080,40
541.568,91
26.705,02
69.395,13
121.776,22
117.932,44
155.332,38
34.261,93
53.316,80
49.382,24
348.018,19
123.337,16
44.910,31
86.164,01
202.585,58
227.871,90
54.395,28
72.665,35
56.147,10
607.174,04
29.940,04
77.801,59
136.528,08
132.218,66
174.149,20
38.412,39
36.695,21
33.987,25
239.522,98
84.886,61
30.909,45
59.302,25
139.429,21
156.832,48
37.437,47
50.011,82
38.643,15
417.886,60
20.606,19
53.546,83
93.965,24
90.999,29
119.857,92
26.437,27
363.018,41
336.229,12
2.369.553,33
839.766,38
305.781,09
586.665,36
1.379.345,50
1.551.512,62
370.361,47
494.756,97
382.289,03
4.134.069,16
203.852,93
529.728,12
929.579,45
900.237,91
1.185.730,57
261.538,64
189.920,74
301.777,12
161.758,36
45.193,37
71.810,62
38.491,88
50.668,05
80.509,69
43.154,75
34.872,21
55.410,67
29.701,19
344.983,85
548.166,75
293.827,96
355.806,07
140.577,22
327.371,51
224.839,07
359.627,07
260.493,27
2.247.637,99
294.016,86
472.424,86
160.100,81
729.672,49
423.326,31
84.667,30
33.451,63
77.901,04
53.502,51
85.576,54
61.986,75
534.845,97
69.964,00
112.417,81
38.097,45
173.632,23
100.734,36
94.923,82
37.503,93
87.337,90
59.983,75
95.943,20
69.495,77
599.636,70
78.439,37
126.035,99
42.712,54
194.665,87
112.937,22
65.331,17
25.812,02
60.110,17
41.283,72
66.032,76
47.830,35
412.699,03
53.985,77
86.744,08
29.396,84
133.978,48
77.728,87
646.308,30
255.353,21
594.658,00
408.411,68
653.248,99
473.176,19
4.082.749,60
534.070,54
858.141,94
290.817,09
1.325.422,54
768.956,27
127.136,62
390.105,88
257.457,87
389.957,59
406.184,86
711.492,01
662.625,29
486.030,65
125.938,98
341.987,22
124.428,79
96.230,75
852.797,57
30.253,32
92.829,26
61.264,45
92.793,97
96.655,39
169.306,02
157.677,74
115.655,43
29.968,33
81.378,98
29.608,97
22.898,98
202.930,97
33.918,18
104.074,50
68.685,97
104.034,94
108.364,13
189.815,58
176.778,66
129.665,82
33.598,66
91.237,15
33.195,77
25.672,95
227.513,83
23.344,13
71.629,12
47.273,01
71.601,89
74.581,45
130.640,28
121.667,64
89.242,30
23.124,23
62.793,83
22.846,94
17.669,37
156.586,04
230.938,87
708.612,62
467.662,51
708.343,25
737.819,46
1.292.398,38
1.203.633,84
882.856,34
228.763,40
621.206,88
226.020,21
174.799,53
1.549.074,62
267.839,61
288.527,05
362.294,54
181.658,33
458.317,86
2.771.969,66
1.076.111,44
93.952,79
63.734,88
68.657,65
86.211,29
43.227,26
109.060,92
659.615,48
256.070,54
22.356,92
71.455,66
76.974,77
96.654,85
48.463,77
122.272,45
739.520,66
287.090,68
25.065,22
49.179,25
52.977,76
66.522,55
33.355,11
84.153,83
508.973,96
197.589,72
17.251,10
486.520,54
524.098,51
658.094,37
329.975,51
832.517,10
5.035.178,30
1.954.715,84
170.661,70
289.088,33
123.016,21
107.093,04
330.363,73
6.601.621,55
265.888,28
154.235,57
261.292,01
68.791,21
29.272,83
25.483,77
78.613,07
1.570.916,10
63.270,54
36.701,76
62.176,82
77.124,51
32.818,91
28.570,85
88.136,18
1.761.215,36
70.935,07
41.147,78
69.708,86
53.080,82
22.587,57
19.663,84
60.659,59
1.212.153,76
48.820,96
28.319,89
47.977,01
525.118,05
223.454,31
194.530,48
600.093,26
11.991.596,46
482.976,02
280.163,09
474.627,08
SANTA CRUZ DO XINGU 28.394,19
SANTA RITA DO
TRIVELATO
50.188,12
SANTA TEREZINHA
29.632,99
SANTO AFONSO
15.087,27
SANTO ANTÔNIO DO
LESTE
56.922,56
SANTO ANTÔNIO DO
LEVERGER
43.634,28
SÃO FÉLIX DO
ARAGUAIA
51.387,24
SÃO JOSÉ DO XINGU 41.264,90
SÃO JOSÉ DO POVO
14.011,87
SÃO JOSÉ DO RIO
CLARO
63.846,98
SÃO JOSÉ DOS
QUATRO MARCOS
48.172,12
SÃO PEDRO DA CIPA
11.711,39
SAPEZAL
232.371,42
SERRA NOVA DOURADA11.463,94
SINOP
328.422,40
SORRISO
430.544,60
TABAPORÃ
55.573,63
TANGARÁ DA SERRA
211.488,76
TAPURAH
85.699,71
TERRA NOVA DO
NORTE
32.552,81
TESOURO
19.385,48
TORIXORÉU
17.084,75
UNIÃO DO SUL
20.152,34
VALE DE SÃO
DOMINGOS
17.071,05
VÁRZEA GRANDE
513.641,67
VERA
58.567,52
VILA BELA DA
SANTÍSSIMA TRINDADE 89.231,17
VILA RICA
56.675,24
TOTAL
12.023.641,64
Diário Oficial
Nº 26794
Página 26
221.650,69
52.743,80
59.133,14
40.698,29
402.620,11
391.778,45
231.320,97
117.774,19
93.227,26
55.044,94
28.025,44
104.520,72
61.713,03
31.420,42
71.936,22
42.473,90
21.625,05
711.650,77
420.185,83
213.932,37
444.348,84
105.736,86
118.545,72
81.588,91
807.142,89
340.617,82
81.053,12
90.871,82
62.542,39
618.719,43
401.139,00
322.121,98
109.379,45
95.454,69
76.651,87
26.027,84
107.017,97
85.937,40
29.180,82
73.654,96
59.146,28
20.083,66
728.653,86
585.122,43
198.683,64
498.402,20
118.599,35
132.966,36
91.513,89
905.328,78
376.041,12
91.421,42
1.813.937,45
89.489,80
2.563.730,47
3.360.916,63
433.818,80
1.650.923,25
668.988,93
89.482,42
21.754,56
431.642,97
21.294,91
610.063,06
799.760,78
103.231,14
392.852,26
159.192,02
100.322,23
24.389,89
483.931,78
23.874,56
683.965,51
896.643,03
115.736,46
440.442,00
178.476,39
69.046,62
16.786,30
333.065,30
16.431,63
470.738,21
617.113,19
79.655,44
303.133,53
122.836,10
683.064,51
166.063,56
3.294.948,92
162.554,84
4.656.919,65
6.104.978,23
788.015,47
2.998.839,80
1.215.193,15
254.113,68
151.326,88
133.366,97
157.313,20
60.468,67
36.009,61
31.735,89
37.434,11
67.793,78
40.371,78
35.580,34
41.968,84
46.658,97
27.785,82
24.488,12
28.884,99
461.587,91
274.879,57
242.256,07
285.753,48
133.259,97
4.009.588,85
457.189,68
31.710,43
954.118,26
108.792,46
35.551,80
1.069.699,23
121.971,47
24.468,47
736.218,84
83.946,68
242.061,72
7.283.266,85
830.467,81
696.556,24
442.418,16
93.858.932,97
165.751,91
105.277,44
22.334.589,70
185.830,94
118.030,65
25.040.180,31
127.897,86
81.234,41
17.233.865,55
1.265.268,12
803.635,90
170.491.210,17
OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.
As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.
VALORES REF. IPI TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS MAIO/2016
Valor Total de IPI
Período do Repasse
MUNICÍPIO
ACORIZAL
ÁGUA BOA
ALTA FLORESTA
ALTO ARAGUAIA
ALTO BOA VISTA
ALTO GARÇAS
ALTO PARAGUAI
ALTO TAQUARI
APIACÁS
ARAGUAIANA
ARAGUAINHA
ARAPUTANGA
ARENÁPOLIS
ARIPUANÃ
BARÃO DE MELGAÇO
BARRA DO BUGRES
628.110,38
10/05/2016
17/05/2016
1º DECÊNDIO
704,80
4.347,13
5.964,62
9.940,43
1.833,12
4.111,40
964,33
5.761,22
3.052,74
983,63
534,57
3.069,75
953,09
4.888,70
1.019,65
5.041,65
370.061,31
20/05/2016
30/05/2016
2º DECÊNDIO
415,22
2.561,18
3.514,15
5.856,56
1.080,01
2.422,30
568,15
3.394,32
1.798,57
579,52
314,95
1.808,59
561,53
2.880,26
600,74
2.970,37
125.446,53
30/05/2016
06/06/2016
3º DECÊNDIO
140,72
868,21
1.191,26
1.985,31
366,11
821,13
192,60
1.150,63
609,70
196,45
106,77
613,09
190,35
976,37
203,64
1.006,92
1.123.618,22
TOTAL
1.260,74
7.776,52
10.670,03
17.782,30
3.279,24
7.354,83
1.725,08
10.306,17
5.461,01
1.759,60
956,29
5.491,43
1.704,97
8.745,33
1.824,03
9.018,94
BARRA DO GARÇAS
BOM JESUS DO ARAGUAIA
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CAMPO NOVO PARECIS
CAMPO VERDE
CAMPOS DE JÚLIO
CANABRAVA DO NORTE
CANARANA
CARLINDA
CASTANHEIRA
CHAPADA DOS GUIMARÃES
CLÁUDIA
COCALINHO
COLIDER
COLNIZA
COMODORO
CONFRESA
CONQUISTA D’OESTE
COTRIGUAÇU
CUIABÁ
CURVELÂNDIA
DENISE
DIAMANTINO
DOM AQUINO
FELIZ NATAL
FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE
GAÚCHA DO NORTE
GENERAL CARNEIRO
GLÓRIA D’OESTE
GUARANTÃ DO NORTE
GUIRATINGA
INDIAVAÍ
IPIRANGA DO NORTE
ITANHANGÁ
ITAÚBA
ITIQUIRA
JACIARA
JANGADA
JAURU
JUARA
JUINA
JURUENA
JUSCIMEIRA
LAMBARI D’ OESTE
LUCAS DO RIO VERDE
LUCIARA
MARCELÂNDIA
MATUPÁ
MIRASSOL D’ OESTE
NOBRES
NORTELÂNDIA
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
NOVA BANDEIRANTES
NOVA BRASILÂNDIA
NOVA CANAÃ DO NORTE
NOVA GUARITA
NOVA LACERDA
NOVA MARILÂNDIA
NOVA MARINGÁ
NOVA MONTE VERDE
NOVA MUTUM
NOVA NAZARÉ
NOVA OLÍMPIA
NOVA SANTA HELENA
7.395,27
1.654,57
5.259,01
6.138,77
2.346,15
12.314,06
10.059,47
5.994,71
1.088,09
5.486,78
1.390,98
1.601,30
2.104,19
1.737,62
2.372,42
4.022,95
3.374,59
4.240,62
2.400,07
1.781,08
2.261,64
86.919,25
845,30
922,02
8.633,65
1.878,23
3.148,08
1.048,11
3.553,48
2.041,12
837,82
3.729,50
1.947,38
912,76
3.794,89
1.337,40
1.238,71
8.729,72
3.093,80
1.126,53
2.161,35
5.081,68
5.715,96
1.364,46
1.822,74
1.408,40
15.230,41
751,02
1.951,58
3.424,68
3.316,59
4.368,38
963,54
1.270,96
2.019,51
1.082,50
2.381,08
940,75
2.190,79
1.504,64
2.406,65
1.743,24
15.041,35
1.967,58
3.161,50
1.071,41
Diário Oficial
4.357,04
974,82
3.098,43
3.616,76
1.382,27
7.255,03
5.926,70
3.531,88
641,07
3.232,62
819,52
943,43
1.239,72
1.023,75
1.397,75
2.370,19
1.988,19
2.498,43
1.414,04
1.049,35
1.332,48
51.209,87
498,02
543,22
5.086,66
1.106,59
1.854,74
617,51
2.093,59
1.202,56
493,61
2.197,29
1.147,33
537,77
2.235,82
787,95
729,81
5.143,26
1.822,76
663,72
1.273,39
2.993,95
3.367,65
803,89
1.073,90
829,78
8.973,24
442,47
1.149,81
2.017,71
1.954,02
2.573,70
567,69
748,81
1.189,83
637,77
1.402,85
554,26
1.290,74
886,48
1.417,92
1.027,06
8.861,85
1.159,23
1.862,65
631,24
Página 27
Nº 26794
1.476,99
330,45
1.050,33
1.226,04
468,57
2.459,37
2.009,08
1.197,27
217,31
1.095,82
277,81
319,81
420,25
347,04
473,82
803,47
673,97
846,94
479,34
355,72
451,70
17.359,56
168,82
184,15
1.724,32
375,12
628,74
209,33
709,70
407,65
167,33
744,86
388,93
182,30
757,92
267,11
247,40
1.743,50
617,90
224,99
431,67
1.014,92
1.141,59
272,51
364,04
281,29
3.041,83
149,99
389,77
683,98
662,39
872,45
192,44
253,84
403,34
216,20
475,55
187,89
437,55
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480,66
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3.004,07
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631,42
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13.229,30
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9.407,77
10.981,57
4.196,99
22.028,46
17.995,25
10.723,86
1.946,47
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2.864,54
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3.108,41
4.243,99
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6.036,75
7.585,99
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3.186,15
4.045,82
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15.444,63
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6.788,63
2.392,46
2.215,92
15.616,48
5.534,46
2.015,24
3.866,41
9.090,55
10.225,20
2.440,86
3.260,68
2.519,47
27.245,48
1.343,48
3.491,16
6.126,37
5.933,00
7.814,53
1.723,67
2.273,61
3.612,68
1.936,47
4.259,48
1.682,90
3.919,08
2.691,63
4.305,23
3.118,46
26.907,27
3.519,78
5.655,57
1.916,63
NOVA UBIRATÃ
NOVA XAVANTINA
NOVO HORIZONTE DO NORTE
NOVO MUNDO
NOVO SANTO ANTÔNIO
NOVO SÃO JOAQUIM
PARANAÍTA
PARANATINGA
PEDRA PRETA
PEIXOTO DE AZEVEDO
PLANALTO DA SERRA
POCONÉ
PONTAL DO ARAGUAIA
PONTE BRANCA
PONTES E LACERDA
PORTO ALEGRE DO NORTE
PORTO DOS GAÚCHOS
PORTO ESPERIDIÃO
PORTO ESTRELA
POXORÉO
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
RESERVA DO CABAÇAL
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
RIBEIRÃOZINHO
RIO BRANCO
RONDOLÂNDIA
RONDONÓPOLIS
ROSÁRIO OESTE
SALTO DO CÉU
SANTA CARMEM
SANTA CRUZ DO XINGU
SANTA RITA DO TRIVELATO
SANTA TEREZINHA
SANTO AFONSO
SANTO ANTÔNIO DO LESTE
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
SÃO JOSÉ DO XINGU
SÃO JOSÉ DO POVO
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
SÃO PEDRO DA CIPA
SAPEZAL
SERRA NOVA DOURADA
SINOP
SORRISO
TABAPORÃ
TANGARÁ DA SERRA
TAPURAH
TERRA NOVA DO NORTE
TESOURO
TORIXORÉU
UNIÃO DO SUL
VALE DE SÃO DOMINGOS
VÁRZEA GRANDE
VERA
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
VILA RICA
TOTAL
Diário Oficial
4.883,02
2.832,93
850,81
2.610,62
1.722,93
2.609,62
2.718,22
4.761,35
4.434,33
3.252,55
842,79
2.288,60
832,69
643,98
5.706,98
1.792,40
1.930,84
2.424,50
1.215,67
3.067,09
18.550,21
7.201,41
628,74
1.934,60
823,23
716,67
2.210,82
44.178,50
1.779,34
1.032,15
1.748,58
1.483,30
2.621,81
1.548,02
788,15
2.973,61
2.279,44
2.684,45
2.155,66
731,97
3.335,34
2.516,49
611,80
12.138,99
598,87
17.156,66
22.491,48
2.903,15
11.048,09
4.476,92
1.700,55
1.012,69
892,50
1.052,75
891,78
26.832,44
3.059,54
4.661,40
2.960,69
628.110,38
2.876,91
1.669,07
501,27
1.538,09
1.015,09
1.537,50
1.601,48
2.805,23
2.612,56
1.916,29
496,54
1.348,37
490,59
379,41
3.362,36
1.056,02
1.137,59
1.428,43
716,23
1.807,03
10.929,15
4.242,83
370,43
1.139,80
485,02
422,24
1.302,54
26.028,47
1.048,33
608,11
1.030,21
873,91
1.544,68
912,04
464,35
1.751,95
1.342,97
1.581,59
1.270,04
431,25
1.965,07
1.482,63
360,45
7.151,88
352,83
10.108,12
13.251,22
1.710,43
6.509,16
2.637,65
1.001,90
596,64
525,83
620,24
525,41
15.808,76
1.802,58
2.746,34
1.744,34
370.061,31
975,24
565,79
169,92
521,39
344,10
521,20
542,88
950,94
885,63
649,60
168,32
457,08
166,30
128,62
1.139,80
357,98
385,63
484,22
242,79
612,56
3.704,86
1.438,27
125,57
386,38
164,42
143,13
441,55
8.823,35
355,37
206,14
349,23
296,25
523,63
309,17
157,41
593,89
455,25
536,14
430,53
146,19
666,14
502,60
122,19
2.424,41
119,61
3.426,54
4.492,01
579,82
2.206,53
894,13
339,63
202,25
178,25
210,26
178,11
5.358,99
611,05
930,98
591,31
125.446,53
Nº 26794
Página 28
8.735,17
5.067,79
1.522,00
4.670,10
3.082,12
4.668,32
4.862,58
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7.932,52
5.818,44
1.507,65
4.094,05
1.489,58
1.152,01
10.209,14
3.206,40
3.454,06
4.337,15
2.174,69
5.486,68
33.184,22
12.882,51
1.124,74
3.460,78
1.472,67
1.282,04
3.954,91
79.030,32
3.183,04
1.846,40
3.128,02
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4.690,12
2.769,23
1.409,91
5.319,45
4.077,66
4.802,18
3.856,23
1.309,41
5.966,55
4.501,72
1.094,44
21.715,28
1.071,31
30.691,32
40.234,71
5.193,40
19.763,78
8.008,70
3.042,08
1.811,58
1.596,58
1.883,25
1.595,30
48.000,19
5.473,17
8.338,72
5.296,34
1.123.618,22
Diário Oficial
Nº 26794
VALORES REF. IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS MAIO/2016
Valor Total de IPVA
Período do Repasse
MUNICÍPIO
ACORIZAL
ÁGUA BOA
ALTA FLORESTA
ALTO ARAGUAIA
ALTO BOA VISTA
ALTO GARÇAS
ALTO PARAGUAI
ALTO TAQUARI
APIACÁS
ARAGUAIANA
ARAGUAINHA
ARAPUTANGA
ARENÁPOLIS
ARIPUANÃ
BARÃO DE MELGAÇO
BARRA DO BUGRES
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CAMPO NOVO DO PARECIS
CAMPO VERDE
CAMPOS DE JÚLIO
CANABRAVA DO NORTE
CANARANA
CARLINDA
CASTANHEIRA
CLÁUDIA
COCALINHO
COLÍDER
COLNIZA
COMODORO
CONFRESA
CONQUISTA D’OESTE
COTRIGUAÇU
CUIABÁ
CURVELÂNDIA
DENISE
DIAMANTINO
DOM AQUINO
FELIZ NATAL
GAÚCHA DO NORTE
GENERAL CARNEIRO
GLÓRIA D’OESTE
GUARANTÃ DO NORTE
GUIRATINGA
INDIAVAÍ
IPIRANGA DO NORTE
ITANHANGÁ
ITAÚBA
ITIQUIRA
JACIARA
JANGADA
42.562.773,69
01/05 a 31/05/2016
05/05 a 09/06/2016
Repasse
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110.183,35
30.914,79
180.255,66
28.395,29
85.717,31
52.762,51
5.061,09
1.918,87
146.407,56
92.759,28
130.964,99
9.175,79
249.602,40
633.207,49
19.798,23
107.503,34
669.135,74
44.512,89
625.326,94
576.811,09
92.977,91
13.003,45
282.885,97
47.531,22
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172.764,49
118.240,81
4.876,62
358.052,75
102.284,59
138.377,36
98.671,29
17.551,92
65.880,26
11.332.403,14
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42.569,58
263.987,31
54.081,09
89.027,78
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21.426,45
26.880,70
343.443,31
101.938,08
9.809,89
119.139,03
62.672,82
37.467,95
87.550,21
713.019,28
29.068,40
42.562.773,69
TOTAL
21.240,39
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110.183,35
30.914,79
180.255,66
28.395,29
85.717,31
52.762,51
5.061,09
1.918,87
146.407,56
92.759,28
130.964,99
9.175,79
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633.207,49
19.798,23
107.503,34
669.135,74
44.512,89
625.326,94
576.811,09
92.977,91
13.003,45
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47.531,22
68.027,46
172.764,49
118.240,81
4.876,62
358.052,75
102.284,59
138.377,36
98.671,29
17.551,92
65.880,26
11.332.403,14
25.007,38
42.569,58
263.987,31
54.081,09
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32.696,78
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21.426,45
26.880,70
343.443,31
101.938,08
9.809,89
119.139,03
62.672,82
37.467,95
87.550,21
713.019,28
29.068,40
Página 29
JAURU
JUARA
JUÍNA
JURUENA
JUSCIMEIRA
LAMBARI D’OESTE
LUCAS DO RIO VERDE
LUCIARA
MARCELÂNDIA
MATUPÁ
MIRASSOL D’OESTE
NOBRES
NORTELÂNDIA
NOVA BANDEIRANTES
NOVA BRASILÂNDIA
NOVA GUARITA
NOVA LACERDA
NOVA MARILÂNDIA
NOVA MARINGÁ
NOVA MONTE VERDE
NOVA MUTUM
NOVA NAZARÉ
NOVA OLÍMPIA
NOVA SANTA HELENA
NOVA UBIRATÃ
NOVA XAVANTINA
NOVO MUNDO
NOVO SANTO ANTÔNIO
NOVO SÃO JOAQUIM
PARANAÍTA
PARANATINGA
PEDRA PRETA
PEIXOTO DE AZEVEDO
PLANALTO DA SERRA
POCONÉ
PONTAL DO ARAGUAIA
PONTE BRANCA
PONTES E LACERDA
PORTO DOS GAÚCHOS
PORTO ESPERIDIÃO
PORTO ESTRELA
POXORÉO
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
RESERVA DO CABAÇAL
RIBEIRÃOZINHO
RIO BRANCO
RONDOLÂNDIA
RONDONÓPOLIS
ROSÁRIO OESTE
SALTO DO CÉU
SANTA CARMEM
SANTA CRUZ DO XINGU
SANTA TEREZINHA
SANTO AFONSO
SÃO JOSÉ DO XINGU
SÃO JOSÉ DO POVO
Diário Oficial
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5.475,87
111.099,64
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334.479,79
132.076,22
38.592,33
38.092,35
60.481,37
18.500,89
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47.781,41
26.668,55
28.925,58
49.681,04
58.591,12
776.102,33
5.393,26
103.254,99
21.409,59
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145.942,86
19.192,55
54.292,58
3.743,41
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170.830,86
198.281,71
180.021,37
10.726,30
168.846,74
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11.241,47
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11.494,46
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67.360,07
24.600,49
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18.905,74
11.825,01
Nº 26794
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375.422,59
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33.850,53
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18.500,89
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30.275,50
18.905,74
11.825,01
Página 30
SÃO PEDRO DA CIPA
SAPEZAL
SERRA NOVA DOURADA
SINOP
SORRISO
TABAPORÃ
TANGARÁ DA SERRA
TAPURAH
TERRA NOVA DO NORTE
TESOURO
TORIXORÉU
UNIÃO DO SUL
VÁRZEA GRANDE
VERA
VILA RICA
TOTAL
Diário Oficial
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13.824,62
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139.416,72
60.320,14
96.830,45
42.562.773,69
Página 31
Nº 26794
140.092,15
200.406,72
15.728,36
362.612,45
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2.643.136,73
1.918.916,04
62.978,16
1.336.023,67
169.465,84
96.816,30
12.424,25
30.234,98
42.929,08
13.824,62
2.788.799,98
139.416,72
60.320,14
96.830,45
42.562.773,69
VALORES REFERENTES AO FEP TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOSMAIO/2016
Valor Total de FEP
Data do Crédito
Data do Repasse
MUNICÍPIO
ACORIZAL
ÁGUA BOA
ALTA FLORESTA
ALTO ARAGUAIA
ALTO BOA VISTA
ALTO GARÇAS
ALTO PARAGUAI
ALTO TAQUARI
APIACÁS
ARAGUAIANA
ARAGUAINHA
ARAPUTANGA
ARENÁPOLIS
ARIPUANÃ
BARÃO DE MELGAÇO
BARRA DO BUGRES
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CAMPO NOVO DO PARECIS
CAMPO VERDE
CAMPOS DE JÚLIO
CANABRAVA DO NORTE
CANARANA
CARLINDA
CASTANHEIRA
CLÁUDIA
COCALINHO
COLIDER
69.201,39
27/05/2016
06/06/2016
Repasse
77,64
478,94
657,15
1.095,18
201,96
452,97
106,24
634,74
336,33
108,37
58,90
338,21
105,01
538,61
112,34
555,46
814,77
182,29
579,41
676,33
258,48
1.356,69
1.108,29
660,46
119,88
604,50
153,25
176,42
231,83
191,44
261,38
443,22
69.201,39
TOTAL
77,64
478,94
657,15
1.095,18
201,96
452,97
106,24
634,74
336,33
108,37
58,90
338,21
105,01
538,61
112,34
555,46
814,77
182,29
579,41
676,33
258,48
1.356,69
1.108,29
660,46
119,88
604,50
153,25
176,42
231,83
191,44
261,38
443,22
COLNIZA
COMODORO
CONFRESA
CONQUISTA D’OESTE
COTRIGUAÇU
CUIABÁ
CURVELÂNDIA
DENISE
DIAMANTINO
DOM AQUINO
FELIZ NATAL
GAÚCHA DO NORTE
GENERAL CARNEIRO
GLÓRIA D’OESTE
GUARANTÃ DO NORTE
GUIRATINGA
INDIAVAÍ
IPIRANGA DO NORTE
ITANHANGÁ
ITAÚBA
ITIQUIRA
JACIARA
JANGADA
JAURU
JUARA
JUINA
JURUENA
JUSCIMEIRA
LAMBARI D’ OESTE
LUCAS DO RIO VERDE
LUCIARA
MARCELÂNDIA
MATUPÁ
MIRASSOL D’ OESTE
NOBRES
NORTELÂNDIA
NOVA BANDEIRANTES
NOVA BRASILÂNDIA
NOVA GUARITA
NOVA LACERDA
NOVA MARILÂNDIA
NOVA MARINGÁ
NOVA MONTE VERDE
NOVA MUTUM
NOVA NAZARÉ
NOVA OLÍMPIA
NOVA SANTA HELENA
NOVA UBIRATÃ
NOVA XAVANTINA
NOVO MUNDO
NOVO SANTO ANTÔNIO
NOVO SÃO JOAQUIM
PARANAÍTA
PARANATINGA
PEDRA PRETA
PEIXOTO DE AZEVEDO
PLANALTO DA SERRA
POCONÉ
PONTAL DO ARAGUAIA
PONTE BRANCA
PONTES E LACERDA
Diário Oficial
371,79
467,21
264,43
196,23
249,17
9.576,24
93,13
101,58
951,20
206,93
346,84
115,47
391,50
224,88
92,31
410,89
214,55
100,56
418,10
147,35
136,47
961,79
340,86
124,11
238,12
559,87
629,75
150,33
200,82
155,17
1.677,99
82,74
215,01
377,31
365,40
481,28
106,16
140,03
222,50
119,26
262,33
103,65
241,37
165,77
265,15
192,06
1.657,16
216,78
348,31
118,04
537,98
312,11
93,74
287,62
189,82
287,51
299,48
524,58
488,55
358,35
92,85
252,14
91,74
70,95
628,76
197,48
Nº 26794
371,79
467,21
264,43
196,23
249,17
9.576,24
93,13
101,58
951,20
206,93
346,84
115,47
391,50
224,88
92,31
410,89
214,55
100,56
418,10
147,35
136,47
961,79
340,86
124,11
238,12
559,87
629,75
150,33
200,82
155,17
1.677,99
82,74
215,01
377,31
365,40
481,28
106,16
140,03
222,50
119,26
262,33
103,65
241,37
165,77
265,15
192,06
1.657,16
216,78
348,31
118,04
537,98
312,11
93,74
287,62
189,82
287,51
299,48
524,58
488,55
358,35
92,85
252,14
91,74
70,95
628,76
197,48
Página 32
PORTO DOS GAÚCHOS
PORTO ESPERIDIÃO
PORTO ESTRELA
POXORÉO
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
RESERVA DO CABAÇAL
RIBEIRÃOZINHO
RIO BRANCO
RONDOLÂNDIA
RONDONÓPOLIS
ROSÁRIO OESTE
SALTO DO CÉU
SANTA CARMEM
SANTA CRUZ DO XINGU
SANTA TEREZINHA
SANTO AFONSO
SÃO JOSÉ DO XINGU
SÃO JOSÉ DO POVO
SÃO PEDRO DA CIPA
SAPEZAL
SERRA NOVA DOURADA
SINOP
SORRISO
TABAPORÃ
TANGARÁ DA SERRA
TAPURAH
TERRA NOVA DO NORTE
TESOURO
TORIXORÉU
UNIÃO DO SUL
VÁRZEA GRANDE
VERA
VILA RICA
TOTAL
<END:842852:33>
Diário Oficial
212,73
267,12
133,94
337,91
2.043,75
793,41
69,27
213,14
90,70
78,96
243,57
4.867,32
196,04
113,72
192,65
163,42
288,85
170,55
86,83
327,61
251,13
295,76
237,50
80,64
367,47
277,25
67,40
1.337,40
65,98
1.890,22
2.477,98
319,85
1.217,21
493,24
187,36
111,57
98,33
115,99
98,25
2.956,24
337,08
513,56
326,19
69.201,39
Página 33
Nº 26794
212,73
267,12
133,94
337,91
2.043,75
793,41
69,27
213,14
90,70
78,96
243,57
4.867,32
196,04
113,72
192,65
163,42
288,85
170,55
86,83
327,61
251,13
295,76
237,50
80,64
367,47
277,25
67,40
1.337,40
65,98
1.890,22
2.477,98
319,85
1.217,21
493,24
187,36
111,57
98,33
115,99
98,25
2.956,24
337,08
513,56
326,19
69.201,39
OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.
<BEGIN:842853:33>
PORTARIA N° 113/SEFAZ/2016
Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de abril de 2016.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual,
c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº
292, de 15 de outubro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do
período de abril de 2016, conforme demonstrativo anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de junho de 2016.
THIAGO TENÓRIO ALMEIDA
1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)
Diário Oficial
Nº 26794
VALORES REF. FUPISTRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2016
Valor Total de FUPIS
Data do Repasse
MUNICÍPIO
ACORIZAL
ÁGUA BOA
ALTA FLORESTA
ALTO ARAGUAIA
ALTO BOA VISTA
ALTO GARÇAS
ALTO PARAGUAI
ALTO TAQUARI
APIACÁS
ARAGUAIANA
ARAGUAINHA
ARAPUTANGA
ARENÁPOLIS
ARIPUANÃ
BARÃO DE MELGAÇO
BARRA DO BUGRES
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CAMPO NOVO PARECIS
CAMPO VERDE
CAMPOS DE JÚLIO
CANABRAVA DO NORTE
CANARANA
CARLINDA
CASTANHEIRA
CLÁUDIA
COCALINHO
COLIDER
COLNIZA
COMODORO
CONFRESA
CONQUISTA D’OESTE
COTRIGUAÇU
CUIABÁ
CURVELÂNDIA
DENISE
DIAMANTINO
DOM AQUINO
FELIZ NATAL
GAÚCHA DO NORTE
GENERAL CARNEIRO
GLÓRIA D’OESTE
GUARANTÃ DO NORTE
GUIRATINGA
INDIAVAÍ
IPIRANGA DO NORTE
ITANHANGÁ
ITAÚBA
ITIQUIRA
JACIARA
JANGADA
162.256,90
ABRIL
10/05/2016
Repasse
183,54
1.132,13
1.553,38
2.588,81
477,40
1.070,74
251,14
1.500,41
795,03
256,17
139,22
799,46
248,22
1.273,18
265,55
1.313,01
1.925,97
430,90
1.369,62
1.598,74
611,01
3.206,98
2.619,81
1.561,22
283,38
1.428,93
362,26
417,03
548,00
452,53
617,86
1.047,71
878,85
1.104,40
625,06
463,85
589,01
22.636,59
220,14
240,12
2.248,48
489,15
819,86
272,96
925,44
531,57
218,19
971,28
507,16
237,71
988,31
348,30
322,60
2.273,50
805,73
293,39
162.256,90
TOTAL
183,54
1.132,13
1.553,38
2.588,81
477,40
1.070,74
251,14
1.500,41
795,03
256,17
139,22
799,46
248,22
1.273,18
265,55
1.313,01
1.925,97
430,90
1.369,62
1.598,74
611,01
3.206,98
2.619,81
1.561,22
283,38
1.428,93
362,26
417,03
548,00
452,53
617,86
1.047,71
878,85
1.104,40
625,06
463,85
589,01
22.636,59
220,14
240,12
2.248,48
489,15
819,86
272,96
925,44
531,57
218,19
971,28
507,16
237,71
988,31
348,30
322,60
2.273,50
805,73
293,39
Página 34
JAURU
JUARA
JUINA
JURUENA
JUSCIMEIRA
Lambari D’ Oeste
LUCAS DO RIO VERDE
LUCIARA
MARCELÂNDIA
MATUPÁ
MIRASSOL D’ OESTE
NOBRES
NORTELÂNDIA
NOVA BANDEIRANTES
NOVA BRASILÂNDIA
NOVA GUARITA
NOVA LACERDA
NOVA MARILÂNDIA
NOVA MARINGÁ
NOVA MONTE VERDE
NOVA MUTUM
NOVA NAZARÉ
NOVA OLÍMPIA
NOVA SANTA HELENA
NOVA UBIRATÃ
NOVA XAVANTINA
NOVO MUNDO
NOVO SANTO ANTÔNIO
NOVO SÃO JOAQUIM
PARANAÍTA
PARANATINGA
PEDRA PRETA
PEIXOTO DE AZEVEDO
PLANALTO DA SERRA
POCONÉ
PONTAL DO ARAGUAIA
PONTE BRANCA
PONTES E LACERDA
PORTO DOS GAÚCHOS
PORTO ESPERIDIÃO
PORTO ESTRELA
POXORÉO
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
RESERVA DO CABAÇAL
RIBEIRÃOZINHO
RIO BRANCO
RONDOLÂNDIA
RONDONÓPOLIS
ROSÁRIO OESTE
SALTO DO CÉU
SANTA CARMEM
SANTA CRUZ DO XINGU
SANTA TEREZINHA
SANTO AFONSO
SÃO JOSE DO XINGU
SÃO JOSÉ DO POVO
Diário Oficial
562,88
1.488,62
355,35
474,70
366,79
3.966,49
195,59
508,26
891,90
863,75
1.137,67
250,94
331,00
525,95
281,92
620,11
245,00
570,55
391,86
626,77
454,00
3.917,25
512,42
823,36
279,03
1.271,70
737,79
221,58
679,89
448,71
679,63
707,91
1.240,01
1.154,84
847,07
219,49
596,03
216,86
167,71
1.486,28
466,80
502,85
631,42
316,60
798,77
4.831,08
1.875,48
163,74
503,83
214,40
186,65
575,77
11.505,52
463,40
268,81
455,39
386,30
682,80
403,15
205,26
774,43
593,64
699,12
561,40
190,63
Nº 26794
562,88
1.488,62
355,35
474,70
366,79
3.966,49
195,59
508,26
891,90
863,75
1.137,67
250,94
331,00
525,95
281,92
620,11
245,00
570,55
391,86
626,77
454,00
3.917,25
512,42
823,36
279,03
1.271,70
737,79
221,58
679,89
448,71
679,63
707,91
1.240,01
1.154,84
847,07
219,49
596,03
216,86
167,71
1.486,28
466,80
502,85
631,42
316,60
798,77
4.831,08
1.875,48
163,74
503,83
214,40
186,65
575,77
11.505,52
463,40
268,81
455,39
386,30
682,80
403,15
205,26
774,43
593,64
699,12
561,40
190,63
Página 35
SÃO PEDRO DA CIPA
SAPEZAL
SERRA NOVA DOURADA
SINOP
SORRISO
TABAPORÃ
TANGARÁ DA SERRA
TAPURAH
TERRA NOVA DO NORTE
TESOURO
TORIXORÉU
UNIÃO DO SUL
VÁRZEA GRANDE
VERA
VILA RICA
TOTAL
Diário Oficial
868,63
655,38
159,33
3.161,39
155,97
4.468,15
5.857,51
756,07
2.877,28
1.165,94
442,88
263,74
232,44
274,17
232,25
6.988,04
796,80
1.213,98
771,06
162.256,90
Nº 26794
Página 36
868,63
655,38
159,33
3.161,39
155,97
4.468,15
5.857,51
756,07
2.877,28
1.165,94
442,88
263,74
232,44
274,17
232,25
6.988,04
796,80
1.213,98
771,06
162.256,90
OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.
<END:842853:36>
Diante das Considerações acima DETERMINO:
AGENFAS
AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS
1º - O Cancelamento da Autorização de Queima Controlada - AQC
sob nº 3093/2015 referente ao processo nº 7004971/2015; e
ALTA FLORESTA
2º - O envio deste processo ao Gabinete do Secretário de Estado
do Meio Ambiente, para fins de análise quanto a abertura de processo
administrativo visando apurar responsabilidades.
<BEGIN:842957:36>
Conforme prescreve o caput do Art. 41 do Anexo VII do Decreto 2212/14
(RICMS/MT), comunicamos que o contribuinte: MARIA DA CONCEIÇÃO
GOMES MAIA - ME, com Inscrição Estadual nº 133898580 e CNPJ/CPF nº
10.920.141/0001-86, cadastrado no município de Alta Floresta, formalizou
opção pelo diferimento parcial do ICMS Diferencial de Alíquotas previsto no
Art 41 do Anexo VII do RICMS/2014 com validade até 31 de dezembro do
corrente ano, ficando ciente de que não havendo manifestação contrária até
o último dia útil da primeira quinzena de dezembro de cada ano, a opção
ficará automaticamente renovada . Agência Fazendária de Alta Floresta-MT
- ADRIANO MOREIRA BAZILIO DE LIMA Matrícula: 460720090
<END:842957:36>
SAPEZAL
Cuiabá, 31 de maio de 2016.
<END:842809:36>
<BEGIN:842811:36>
Processo: nº 7008996/2014
Interessado: Isolde Cecília Wernke - Sitio Santa Cecília
*TERMO DE SUSPENSÃO
<BEGIN:842959:36>
Relação dos Contribuintes que Optaram pela Realização de Operação/
Prestação com Diferimento do ICMS(Port..079/2000 BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA
- 13.595.671-4
E-process 5038784/2016
09/06/2016-Clemilda
Rodrigues
Batista-Gerente
FazendáriaMatr.518540014.
<END:842959:36>
SEMA
Considerando que o processo foi autorizado em atendimento a Lei
567/2015, que dispensa a vistoria prévia, no entanto os PMFS autorizados
serão vistoriados durante o prazo de vigência da AUTEX, art. 4º;
Considerando o Parecer Técnico de vistoria e acompanhamento
nº 98550/2016 e Parecer Técnico nº 98780/GEMF/CRF/SUGF/2016,
Considerando o descumprimento da IN Nº 05/2014, (anexo VI)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
Considerando o teor da CI nº 047/SUGF/SEMA-MT/2016, onde a
Superintendência de Gestão Florestal - SUGF acata os termos contidos
nos Pareceres;
<BEGIN:842809:36>
Processo: nº 183872/2016
Interessado: Marilia da Riva Souza Pinto e Outros
Diante das Considerações acima DETERMINO:
TERMO DE CANCELAMENTO
Considerando a CI nº 052/CFF/SUF/SEMA/2016, de fl. 02, bem
como Auto de Inspeção nº 3898, de fl. 11;
Considerando o Termo de Embargo nº 0015-G de fl. 05 e Auto de
Infração nº 0015-G, de fl. 07, bem como Notificação nº 0015-G, de fl. 06.
Considerando o Relatório Técnico nº 114/DUDALTAFLORESTA/
SEMA/2016, de fls. 12/19 ;
Considerando os termos da CI nº 026/CAQC/SUGF-SEMA/2016
acostado às fls. 20, exarado pelo Coordenador de Autorização de Queima
Controlada;
Considerando os termos do despacho
Superintendente de Gestão Florestal, às fls. 22.
Mauren Lazzaretti
Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental
SEMA-MT
expedido
pelo
1º - A SUPENSÃO IMEDIATA da AUTEX 1940/2015 do processo
nº 7008996/2014;
2º - A SUSPENSÃO IMEDIATA da CLCF nº 1940/2015 do
processo nº 7008996/2014;
3º - O envio dos autos a Superintendência de Gestão Florestal SUGF, para demais providências cabíveis.
Cuiabá, 07 de junho de 2016.
Mauren Lazzaretti
Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental
SEMA-MT
*REPUBLICA-SE POR ERRO MATERIAL
<END:842811:36>
<BEGIN:842978:37>
Diário Oficial
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os
seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:
NX GOLD S.A. CNPJ: 18.501.410/0002-62. PROCESSO nº 270452/2016.
Município: Nova Xavantina/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico.
Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT
- 14°38’29,40” e 52°29’43,50” Vazão solicitada: 34,65 m³/h - 6,93 h/dia.
EDUARDO ASSAD CARAN. CPF: 820.857.571-20. PROCESSO nº
270755/2016. Município: Barra do Bugres/MT. Finalidade de uso: outros
usos - piscicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com
DATUM SAD69: PT - 14°54’16,9” e 57°11’21,0” Vazão solicitada: 33,0 m³/h
- 7,0 h/dia.
ABJ COMERCIO AGRICOLA LTDA. CNPJ: 10.915.101/0007-31.
PROCESSO nº 269857/2016. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade
de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de
captação com DATUM SAD69: PT - 16°29’43,52” e 54°38’08,18” Vazão
solicitada: 5,2 m³/h - 0,5 h/dia.
ABATEDOURO E FRIGORIFICO COLÍDER LTDA ME. CNPJ:
07.777.714/0001-50. PROCESSO nº 264598/2016. Município: Colíder/MT.
Finalidade de uso: outros usos - industrial. Coordenadas Geográficas do
ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01- 10°45’52,0” e 55°27’27,4”
Vazão solicitada: 1,8 m³/h - 08 h/dia. PT 02- 10°45’50,5” e 55°27’25,4”
Vazão solicitada: 4,5 m³/h - 08 h/dia. PT 03- 10°45’54,4” e 55°27’27,3”
Vazão solicitada: 3,6 m³/h - 08 h/dia.
CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI - CONTECNICA. CNPJ:
18.830.118/0001-02. PROCESSO nº 274397/2016. Município: Jaciara/MT.
Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do
ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01- 15°48’35,09” e 55°30’42,16”
Vazão solicitada: 8,000 m³/h - 19,20 h/dia. PT 02- 15°48’35,09” e
55°30’42,16” Vazão solicitada: 8,000 m³/h - 19,20 h/dia.
ÁGUAS DE CAMPO VERDE LTDA. CNPJ: 04.830.575/0001-92.
PROCESSO nº 34811/2015. Município: Campo Verde/MT. Finalidade de
uso: saneamento. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com
DATUM SAD69: PT 01- 15°32’47,49” e 55°10’07,49” Vazão solicitada: 35,91
m³/h - 18 h/dia. PT 02- 15°32’45,70” e 55°10’37,55” Vazão solicitada: 44,93
m³/h - 18 h/dia. PT 03- 15°33’23,30” e 55°10’20,75” Vazão solicitada: 66,00
m³/h - 18 h/dia.
PT 04- 15°32’22,85” e 55°10’21,77” Vazão solicitada: 36,03 m³/h - 18 h/dia.
PT 10- 15°33’27,07” e 55°10’30,21” Vazão solicitada: 102 m³/h - 18 h/dia.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que
concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes
usuários:
Autorização nº 77/2016: EPAMINONDAS ALMEIDA MARTINS CPF:
161.531.701-53. PROCESSO Nº 268309/2016. O Poço Tubular será
construído na Rua Arábia, Quadra 29, lote 09 - Vila Arthur, município de
Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins domésticos. Coordenadas
Geográficas DATUM SAD 69 - PT Lat. 15º38’10,38” e Long. 56º8’51,56”.
A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de
perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a PERSAN, Perfuração
Sondagens e Saneamento Eireli o geólogo responsável pela elaboração
do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr.
José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até
09 de dezembro de 2016 e refere-se apenas a construção do poço tubular.
Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga
de direito de uso.
Autorização nº 78/2016: CDONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FARIAS EIRELI - ME CNPJ: 10.553.175/0001-80. PROCESSO Nº 258669/2016. O
Poço Tubular será construído NO Anel Viário Conrado Sales Brito - Lote
J - loteamento Residencial Paiaguas, município de Rondonópolis/MT. O
uso da água será para fins de outros usos - domésticos. Coordenadas
Geográficas DATUM SAD 69 - PT Lat. 16º25’19,80” e Long. 54º41’23,00”.
A Profundidade pretendida do poço é de 350 metros com diâmetro de
perfuração de 12”. A empresa perfuradora deverá ser a Casarin e Mera
Ltda o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço
e acompanhamento da construção é o Sr. João Carlos Casarin, CREA:
2205516396. Essa autorização vigorará até 09 de dezembro de 2016 e
refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o
interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.
<END:842978:37>
Nº 26794
Página 37
SINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
<BEGIN:842937:37>
Extrato do Termo de Rerratificação nº 146/2014/03/01-SINFRA
Processo nº 219787/2015
Objeto do Termo Rerratificação: O presente Termo de Rerratificação
tem por finalidade retificar o item 5.1) Do Valor do Termo Aditivo nº
146/2014/01/02-SETPU o qual passa a vigorar com a seguinte:
Onde se lê
Constitui objeto deste termo em aditar o item 5.1 - Do Valor, do Instrumento
Contratual n.º 146/2014/00/00-SETPU a quantia de R$ 328.978,35
(trezentos e vinte e oito mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco
centavos), que corresponde a um aumento de aproximadamente 6,18%
(seis vírgula dezoito por centos) do valor original, perfazendo o valor total
do contrato em R$ 5.653.893,62 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e
três mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).
Leia-se
Constitui objeto deste termo em aditar o item 5.1 - Do Valor, do Instrumento
Contratual n.º 146/2014/00/00-SETPU a quantia de R$ 328.986,40
(trezentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta
centavos), que corresponde a um aumento de aproximadamente 6,18%
(seis vírgula dezoito por centos) do valor original, perfazendo o valor total
do contrato em R$ 5.653.893,67 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e
três mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos).
PARTES: CONSTRUTORA SANTA LUCIA LTDA - EPP e a SECRETARIA
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Objeto do Termo Rerratificação:
O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade retificar o Termo
de Apostilamento nº 146/2014/02/01 - SINFRA, item e 3.5 da Cláusula
Primeira, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê;
3.5) Ao prazo de Vigência do contrato serão devolvidos 315 (trezentos e
quinze) dias com término previsto em 31/05/2016.
Leia-se
3.5) Ao prazo de Vigência do contrato serão devolvidos 388 (trezentos e
oitenta e oito) dias, com término previsto em 31/05/2016.
PARTES: CONSTRUTORA SANTA LÚCIA LTDA - EPP e a SECRETARIA
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Objeto do Termo Rerratificação:
O presente Termo de Rerratificação tem como objeto retificar o item 5.2 e
5.2.1 da Cláusula Quinta - Valor e Dotação do Instrumento Contratual nº
146/2014/00/00 - SETPU, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê;
As despesas decorrentes dos serviços contratados correrão à conta da
Dotação: 24101.0001.23.695.185.3698.0600.449000000.151.6.1, NE
nº
24101.0001.14.000105-7, no valor de R$ 5.439.951,30 (Cinco milhões
quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta
centavos).
Leia-se
As despesas decorrentes dos serviços contratados correrão à conta da
Dotação
nº:
24101.0001.23.695.185.3698.0600.449000000.100.6.1e
Dotação nº: 24101.0001.23.695.185.3698.0600.449000000.131.6.1 NE
nº 24101.0001.14.000105-7, no valor de R$ 5.439.951,30 (Cinco milhões
quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta
centavos).
Onde se lê;
5.2.1) O Contrato poderá ser alterado com a devida justificativa, através
de Termo Aditivo aprovado pelo Secretário de Estado de Transporte e
Pavimentação Urbana, nos termos do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
Leia-se
5.2.1) O Contrato poderá ser alterado com a devida justificativa, através
de Termo Aditivo aprovado pelo Secretário de Estado de Infraestrutura
e Logística, e os valores eventualmente aditados serão suportados
exclusivamente por esta Secretaria, nos termos do artigo 65 da Lei nº
8.666/93.
PARTES: CONSTRUTORA SANTA LUCIA LTDA - EPP e a SECRETARIA
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
<END:842937:37>
<BEGIN:842964:38>
Diário Oficial
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº
014/2016
PROCESSO Nº. 140669/2016
OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito,
pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos equipamentos rodoviários
especificados na Cláusula Segunda.
DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização
dos equipamentos no apoio às ações de manutenção e recuperação das
rodovias estaduais relacionadas no quadro abaixo, tendo em vista, a
trafegabilidade e a conservação das mesmas.
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA MODELO SÉRIE/CHASSIS ANO
01
Escavadeira
2007
Komatsu PC 200-8 B30430
Hidráulica
Escavadeira
2007
02
Komatsu PC 200-8 B30431
Hidráulica
PRAZO: INICIO: 09/06/2016 - TÉRMINO: 21/12/2019
CEDENTE: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
CESSIONÀRIO: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos
Fundiários/SEAF.
<END:842964:38>
<BEGIN:842965:38>
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A SINFRA- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística,
torna público que requereu junto à SEMA/MT, renovação de Licença de
Instalação-LI, para a pavimentação da rodovia MT-430, Trecho: Entr° MT430/MT-437 á Santa Cruz do Xingú, segmento: Estaca 0 à Estaca 3.270 +
5,95, com extensão de 65,41Km, nos Municípios de Santa Cruz do Xingú e
São José do Xingú - MT.
MARCELO DUARTE MONTEIRO
SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A SINFRA- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística,
torna público que requereu junto à SEMA/MT, renovação de Licença de
Instalação-LI, para a pavimentação da rodovia MT-326, Trecho: Cocalinho
(Div. MT/GO) - Nova Nazaré; Subtrecho: Entr° MT-411 - Nova Nazaré, com
extensão de 36Km (Lote 02).
SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Nº 26794
Página 38
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Expedida, registrada, cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS/
SINFRA.
<END:842828:38>
Engª Civil Marciane Prevedello Curvo
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SINFRA
<BEGIN:842831:38>
PORTARIA Nº 026/2016/GS/SINFRA DE 06 DE JUNHO DE 2016
O SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos II da
Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO o protocolo de n.º 215300/2016, no qual a servidora
Cleunice Domelide da Silva Ferreira solicita a republicação das portarias
abaixo, com efeito de regularização de vida funcional;
RESOLVE:
Portaria DG 093/84
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando atribuições que
lhe confere o artigo 28, alínea “o” do Regulamento do DERMAT, aprovado
pelo Decreto nº 1.733 de 09.02.82, e tendo em vista o que consta da
Comunicação Interna nº 012/84-CFIN,
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora CLEUNICE DOMELIDE DA SILVA, para
exercer as funções de Secretária da Coordenadoria Financeira (CFIN), a
partir da presente data.
CUMPRA-SE
DIRETORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 01 de Março
de 1.984.
Portaria DG 151/84
R E S O L V E:
DISPENSAR a servidora CLEUNICE DOMELIDE DA SILVA, das
funções de Secretária da Coordenadoria Financeira (CFIN), a partir da
presente data.
CUMPRA-SE
<END:842965:38>
<BEGIN:842828:38>
PORTARIA N°. 061/2016/SAADS/SINFRA
A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
-SINFRA, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de
Administração Sistêmica - SAADS, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de
maio de 2015;
RESO LVE:
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 13 de Abril de
1.984.
Portaria DG 273/84
Art. 1º ALTERAR em parte a Portaria n. 013/2015/SAADS/SINFRA,
designando a servidora Paula Larissa Camargo Rocha, matrícula 228693,
para atuar como Fiscal Substituta dos contratos n. 009/2015 - Araraúna
Turismo, Objeto: Passagens Terrestres, n.041/2015 - Araraúna Turismo,
Objeto: Passagens Aéreas, n. 053/2015 - Gibbor Publicidade Publicações
de Editais Ltda - EPP em substituição ao servidor José Carlos Monteiro dos
Santos em razão de sua exoneração.
R E S O L V E:
Art. 2º Ficam inalterados todos os demais termos da Portaria n. 013/2015/
SAADS/SINFRA.
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 13 de abril de
DESIGNAR a servidora CLEUNICE DOMELIDE DA SILVA, para
exercer as funções de Secretária da Coordenadoria Financeira (CFIN), a
partir da presente data.
CUMPRA-SE
1.984.
Portaria DG Nº 100/87
Diário Oficial
R E S O L V E:
DISPENSAR a servidora CLEUNICE DOMELIDE DA SILVA, das
funções de Secretária da Coordenadoria Financeira (CFIN), a partir da
presente data.
CUMPRA-SE
de 1.987.
Portaria DG/Nº 133/83
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando atribuições que lhe
confere o artigo 28, alínea “o” do Regulamento do DERMAT, aprovado pelo
Decreto nº 1.733 de 09.02.82,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Técnica em Contabilidade CLEUNICE DOMELIDE
DA SILVA, para exercer as funções de Secretária da Coordenadoria de
Serviços Auxiliares (CSEA), considerando-se os efeitos a partir de 15.04.83.
CUMPRA-SE
1.983.
DESIGNAR para exercer as funções de Secretária da
Coordenadoria Financeira (CFIN), a partir de 15/03/87.
Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato
Grosso, em Cuiabá - MT, 06 de junho de 2016.
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA
<END:842831:39>
ENG.ª CIVIL MARCIANE PREVEDELLO CURVO
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS
<BEGIN:842832:39>
Página 39
DESIGNAR para exercer as funções de Substituto Eventual da
Chefia da Seção de Estudos e Projetos, Planos e Programas e Assistência
aos Municípios da RERO-6, a partir de 25.08.81.
DISPENSAR das funções de Substituto Eventual do Chefe da
Seção de Estudos e Projetos, Planos e Programas e Assistência aos
Municípios da RERO-6, e Designar o mesmo para exercer as funções de
Chefe do Controle Orçamentário, Projeto e Atividades da RERO-6, a partir
de 01.10.82.
DESIGNAR para exercer as funções de Substituto Eventual
do Chefe do Setor Administrativo (SETAD), da 6ª Residência Rodoviária
(RERO-6), a partir de 10.05.83.
1. DISPENSAR das funções de Chefe da Seção de Controle
Orçamentário, Proj. e Atividades da RERO-6
2. DESIGNAR o mesmo para exercer as Funções de Chefe da
Seção Financeira da RERO-6, a partir de 01.01.84.
DISPENSAR das funções de chefe da S.C.Financeira da RERO6, e das funções de Substº. Event. Chefe do Setad/RERO-6, a partir de
13.04.84.
DESIGNAR para exercer as funções de Substituto Event. do Chefe
do Setad da RERO-6, a partir de 13.04.84.
DESIGNAR para exercer as funções de Chefe da Seção Financeira
da RERO-6, a partir de 13.04.84.
Portaria DG/Nº 100/A/87
DISPENSAR das funções de Chefe da Seção financeira da
RERO-6, e das funções de Substituto Eventual do Chefe do SETAD/RERO6, a partir de 15.03.87.
DESIGNAR para exercer as funções de Chefe da Seção Financeira
da RERO-6, a partir de 15.03.87.
CONSIDERANDO o protocolo de n. 3747/2016, na qual o servidor Carlos
Cesar Xavier solicita a republicação das Portarias abaixo, com efeito de
regularização de vida funcional;
RESOLVE:
Nº 26794
<END:842832:39>
ENG.ª CIVIL MARCIANE PREVEDELLO CURVO
<BEGIN:842834:39>
DESIGNAR para exercer as funções de Substituto Eventual do
Chefe da Seção de Equipamento Mecânico do SETOP da RERO-6, a partir
de 01.07.81.
DISPENSAR das funções de Substituto Eventual da Chefia Seção
de Equipamento Mecânico do SETOR da RERO-6, a partir de 25.08.81
CONSIDERANDO o protocolo de n. 208911/2016, na qual o servidor
Nilton de Britto solicita a republicação das Portarias abaixo, com efeito de
regularização de vida funcional.
RESOLVE:
Diário Oficial
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 24, alínea “f” do Regulamento do DERMAT e tendo em
vista o que consta no Processo nº I 903/80-RERO-3,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Engenheiro NILTON DE BRITO, para exercer as
funções de Chefe do Setor de Programação e Controle (SETCO) da RERO3, com sede em Barra do Garças - MT, considerando-se os efeitos desta
Portaria a partir de 01.08.80.
Nº 26794
Página 40
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 17 de Abril de
1984.
lhe confere o Regulamento do DERMAT, aprovado pelo Decreto nº 1.677,
de 25.11.85,
R E S O L V E:
DISPENSAR o Engenheiro NILTON DE BRITO, das funções de
Chefe da 3ª Residência Rodoviária (RERO-3), com sede em Barra do
Garças, considerando-se os efeitos desta a partir da presente data.
CUMPRA-SE
CUMPRA-SE
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 26 de Agosto
de 1 980.
de 1986.
lhe confere o artigo 26, alínea “N” do Regulamento do DERMAT, aprovado
pelo Decreto nº 1 173, de 13/07/81,
Designar para exercer as funções de Diretor da Diretoria de
Manutenção (DIM), a partir de 15.05.86.
R E S O L V E:
Dispensar das funções de Diretor da Diretoria de Manutenção
(DIM), a partir de 15.03.87.
DESIGNAR o Engenheiro NILTON DE BRITTO, para exercer as
funções de Substituto Eventual do Chefe da 3ª Residência Rodoviária RERO-3, com sede em Barra do Garças, considerando-se os efeitos desta
Portaria a partir de 25.08.81.
CUMPRA-SE
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 16 de setembro
de 1 981.
pelo Decreto nº 1.733 de 09.02.82,
R E S O L V E:
1 DISPENSAR o Engenheiro NILTON DE BRITO, das funções
de Chefe do Setor de Programação e Controle (SETCO) da 3ª Residência
Rodoviária (RERO-3).
2 DESIGNAR, o mesmo servidor para exercer as funções de Chefe
da 3ª Residência Rodoviária (RERO-3), com sede em Barra do Garças,
considerando-se os efeitos deste a partir de 04.04.83
Portaria DG/Nº 100 - A/87
lhe confere o Regulamento do DERMAT , aprovado pelo Decreto nº 1.677,
de 25.11.85,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Engenheiro NILTON DE BRITTO, para exercer as
funções de Diretor da Diretoria de Manutenção (DIM), considerando-se os
efeitos desta a partir de 15.03.91.
CUMPRA-SE
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 15 de março
de 1 991.
CUMPRA-SE
1.983.
<END:842834:40>
ENGª CIVIL MARCIANE PREVEDELLO CURVO
<BEGIN:842968:40>
RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 35, do Regulamento do DERMAT, aprovado pelo
Decreto nº 598 de 13.04.84,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Engenheiro NILTON DE BRITO, para exercer as
funções de Chefe da 3ª Residência Rodoviária, com sede em Barra do
Garças, considerando-se os efeitos desta a partir de 13.04.84.
CUMPRA-SE
maio de 2015;
RESO LVE:
Art. 1 º DESIGNAR a servidora Paula Larissa Camargo Rocha,
Coordenadora de Apoio Logístico, matrícula 228693 e sua substituta Leia
Augusta de Castro, Técnica Administrativa, matricula n. 239435, para
atuarem como fiscais dos contratos abaixo discriminados:
Diário Oficial

Contrato 186/2014 - OI Fixo;

Contrato 601/2010 - VIVO Telefonia Móvel;

Contrato 2011914092024/AJU/2011 - Rede Cemat
(Energisa).
Art. 2º Revoga-se a Portaria n. 006/2015/SAADS/SINFRA.
SINFRA.
<END:842968:41>
<BEGIN:842969:41>
maio de 2015;
RESO LVE:
Nº 26794
Página 41
<BEGIN:842850:41>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO
PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 012/2015/SESP
DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de
Imóvel n° 012/2015/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO
GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública SESP e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU LTDA-EPP.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO e da CLÁUSULA QUINTA - DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de
Imóvel n° 012/2015/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel
situado à Rodovia Hélder Candia, Km 12, Bairro Vale dos Lírios, Município
de Cuiabá-MT Grosso, com a finalidade de abrigar o Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36
(trinta e seis) meses, contados a partir de 20/05/2016 a 19/05/2019.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo,
para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária
consignada na UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2340; Natureza de
Despesa: 33903900 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes
correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as Cláusulas do Contrato inicial,
bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato, exceto a CLÁUSULA
TERCEIRA - DO VALOR, que poderá ser reajustada posteriormente.
DA DATA:19/05/2016.
ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de
Segurança Pública/LOCATÁRIO e a Sra. MÍRIAM NICOLA SADDI Instituto de Educação São Nicolau LTDA - EPP/LOCADORA.
<END:842850:41>
Art. 1º ALTERAR em parte a Portaria n. 012/2016/SAADS/SINFRA,
designando a servidora Paula Larissa Camargo Rocha, Coordenadora de
Apoio Logístico, matrícula 228693, para atuar como Fiscal Substituta do
Contrato 053/2015 - Gibbor Publicidade Publicações de Editais Ltda - EPP,
em substituição ao servidor José Carlos Monteiro dos Santos em razão de
sua exoneração.
<BEGIN:842854:41>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO
DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO
GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SESP e a Empresa SERTIN COMÉRCIO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA - EPP.
DO OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto Contratação
de Serviço especializado em aferição do peso, lacre e selo Inmetro
em balanças de precisão, visando atender a POLITEC, conforme
especificações constantes neste Contrato e seus anexos.
DO VALOR: R$ 9.199,96 (nove mil, cento e noventa e nove reais e noventa
e seis centavos)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 19101; Programa: 406; Atividade:
2353-9900; Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 240.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a
cargo do servidor Sr. Remy Alves de Carvalho -Assistente Técnico.
DA VIGÊNCIA: 25/05/2016 a 24/05/2017.
DA DATA: 25/05/2016.
GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública SESP e o Sr. ENEIAS DOS SANTOS e a Sra. GENY FREITAS BARBOSA.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n°
029/2012/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua
Torres, nº 20, Bairro Morada da Serra CPA I, na Cidade de Cuiabá/MT, para
abrigar a Corregedoria Geral da Polícia Militar.
DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36
(trinta e seis) meses, contados a partir de 07/05/2016 a 06/05/2019”.
DO VALOR: ONDE SE LÊ:Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel
será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo)
dia do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente
atestado. LEIA-SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado
pelo LOCATÁRIO em favor dos LOCADORES mediante ordem bancária
a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente até o 30º
(trigésimo) dia útil do mês subsequente. A data será fixada de acordo
com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato
Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado
pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo
devidamente atestado”.
para o corrente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária
consignada na UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2340; Natureza de
Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes
correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.
bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato, exceto a CLÁUSULA
DA DATA: 06/05/2016.
Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sra. DYANE DE MELO COSTA
- Sertin Comércio de Serviços Técnicos de Instrumentação LTDA-EPP/
CONTRATADA.
Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. ENEIAS DOS SANTOS e a Sra.
GENY FREITAS BARBOSA./LOCADORES.
Art. 2º Ficam inalterados todos os demais termos da Portaria n. 012/2016/
SAADS/SINFRA.
SINFRA.
<END:842969:41>
SESP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
<BEGIN:842871:41>
EXTRATO DO CONTRATO N° 034/2016/SESP
<END:842871:41>
<END:842854:41>
<BEGIN:842857:42>
Diário Oficial
Nº 26794
Página 42
<BEGIN:842880:42>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO
GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública SESP e o Sra. MARLY APARECIDA SANTANA.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do
PREÂMBULO DA MINUTA, NO QUE DIZ RESPEITO AO LOCADOR, da
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 041/2011/SESP, que tem por objeto
a locação do imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul, n° 662, Centro,
município de Pontes e Lacerda - MT, para abrigar as instalações da
Gerência da POLITEC - Perícia Oficial e Identificação Técnica da MicroRegião de Pontes e Lacerda - MT.
DO PREÂMBULO: ONDE SE LÊ: (...)Sra. MARLY APARECIDA SANTANA,
brasileira, divorciada, assistente social, portadora do RG nº 0227276-8 SSP/
MT, inscrita no CPF/MF sob o n° 241.856.631-53, residente e domiciliada
na Rua Rio Grande do Sul, n° 534, Bairro Centro, município de Pontes
e Lacerda/MT, denominada simplesmente LOCADORA (…) LEIA-SE: (...)
Sra. PONAIM CASSOLA PAZ, brasileira, solteira, estudante, portadora do
RG nº 1811551 SEJSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 020.288.851-73,
residente e domiciliada na Avenida São Sebastião, nº 3189, bairro Santa
Helena, em Cuiabá-MT e Sr. JOÃO GABRIEL SANTANA PAZ, brasileiro,
solteiro, portador do RG nº 18997899 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o
nº 036.364.951-45, residente e domiciliado na rua Lago Baikal, número
17, apto 13, Vila Adelina, em Campo Grande-MS, neste ato representados
por MARLY APARECIDA SANTANA, brasileira, divorciada, assistente
social, portadora do RG nº 0227276-8 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob
o n° 241.856.631-53, residente e domiciliada em Pontes e Lacerda-MT,
denominados simplesmente LOCADORES (...).”
DO PRAZO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 36 (trinta e seis)
meses, contados a partir de 13/05/2016 a 12/05/2019.”
DO VALOR: ONDE SE LÊ:Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel
será feito por ordem bancária em nome da LOCADORA até o 30º
(trigésimo) dia do mês subsequente, após a apresentação do Recibo
devidamente atestado. LEIA-SE:Parágrafo Primeiro - O pagamento será
efetuado pelo LOCATÁRIO em favor dos LOCADORES mediante ordem
bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente até
o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente. A data será fixada de acordo
com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato
Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado
pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo
devidamente atestado”.
para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária
consignada na Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 406; Projeto:
3313-9900; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 240. As despesas
dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada
no referido orçamento”.
bem como os demais Termos Aditivo ao Contrato, exceto a CLÁUSULA
DA DATA: 12/05/2016.
Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sra. PONAIM CASSOLA PAZ e
o Sr. JOÃO GABRIEL SANTANA PAZ - PP. Marly Aparecida Santana/
LOCADORES.
<END:842857:42>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/
SESP
DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2012/SESP que entre si
celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria
de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa I. VITÓRIO DOS
SANTOS & CIA LTDA - ME.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração do
item 7.2 da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO, CLÁUSULA OITAVA
- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
do Contrato nº 058/2012/SESP, que tem como objeto a contratação de
empresa especializada em serviço de remoção (guincho) de veículos da
frota própria e apreendidos, no Estado de Mato Grosso, para atender as
necessidades da Polícia Judiciária Civil - MT.
DO PAGAMENTO: ONDE SE LE:7.2 O pagamento será efetuado à
CONTRATADA mediante crédito em conta(s) corrente(s) até o 30º
(trigésimo) dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo
servidor designado para esse fim (...)”LEIA-SE:7.2 O pagamento será
efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRATADA mediante Ordem
bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente. A
data será fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no
âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de
janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após
a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do
CONTRATANTE (...)“.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
termo aditivo para o corrente exercício correrão à conta da Dotação
Orçamentária: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2343; Natureza
de Despesa: 33903900; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2017
correrão por dotação específica a ser consignada”.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 28/05/2016 a 27/05/2017”.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato
inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.
DA DATA: 25/05/2016.
Segurança Pública /CONTRATANTE e o Sr. HAIRTON PEREIRA DOS
SANTOS e a Sra. IZARTINA VITORIO DOS SANTOS - I. Vitório dos
Santos & Cia Ltda ME/CONTRATADA.
<END:842880:42>
<BEGIN:842925:42>
Portaria nº 075/SESP/2016
O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei n. 9666 de 13 de
Dezembro de 2011, Lei n. 9739 de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006
de 05 de Maio de 2004.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, referente aos anos de:
2014,2015 e 2016 nos termos do art. 9, do Decreto 3006 de 05 de Maio
de 2004.
Registrada.
Publicada.
Cumpra-se.
Cuiabá - MT, 06 de junho de 2016.
<BEGIN:842877:42>
EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2016/SESP
DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO
GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SESP e a Empresa FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA.
DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Aquisição de material de
consumo, ARLA 32 (Agente Redutor Líquido automotivo) para atender a
demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas Unidades.
DO VALOR: R$ 30.696,00 (trinta mil, seiscentos e noventa e seis reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 19101; Programa: 036; Atividade:
2006; Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará
a cargo do Gestor: José Roberto Neves Ribeiro - Coordenador de
Transportes/COTRAN/SAAS e o Sr. Lincoln Fernandes Cardoso.
DA VIGÊNCIA: 06/06/2016 a 05/06/2017.
DA DATA: 06/06/2016.
Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. EZEQUIEL FANTICHELI Fanticheli & da Silva Costa Ltda ME/CONTRATADA.
<END:842877:42>
Rogers Elizandro Jarbas
Secretário de Estado de Segurança Pública
(original assinado)
Segue abaixo as avaliações dos servidores:
PERITO OFICIAL MÉDICO LEGISTA
MATRICULA
NOME
57121
Marcos Eiti Nishimura
PERITO CRIMINAL OFICIAL
MATRICULA
NOME
99189
Adriano Mendes
Pacheco
123104
Rubens Pereira
230572
Rosemary de Souza
Kanacilo
NOTA/ANO 2016
9,95
NOTA/ANO 2016
9,85
9,57
9,85
Diário Oficial
TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL
MATRICULA
57104
NOME
Orlando Quintino de
Souza
TÉCNICO DE NECROPSIA
MATRICULA
NOME
95468
Sandro Magnus de
Andrade
230343
Neuza de Moura
NOTA/ANO 2016
9,8
NOTA/ANO 2016
9,49
9,57
ANALISTA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL
MATRICULA
233545
218190
232824
80570
NOME
NOTA/ANO 2016
Mauro Vieira Barboza 9,96
Alis Karla Cado Lanka 9,9
Jefferson Ramos de 9,98
Arruda
Maria Mazarello
10
Daubian Costa
<BEGIN:842829:43>
PORTARIA N.º 009/2016/GAB/FUNAC/MT, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Diário Oficial n.° 26788, pág. 30.
ERRATA
Onde lia-se:
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data da assinatura dos contratos acima.
Leia-se:
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data disposta na tabela do artigo anterior.
CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA
Presidente da Fundação Nova Chance
(Original Assinado)
<END:842829:43>
NOME
NOTA/ANO 2015
Marcos Eiti Nishimura 9,66
Página 43
<END:842905:43>
PERITO OFICIAL MÉDICO LEGISTA
MATRICULA
57121
Nº 26794
00.787.023/0034-56, sediada na Rua Ana Cavalcante Garcia, n° 645, Bairro
Santa Cruz, Rondonópolis - MT, CEP 78.710-720(...)”.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial,
bem como dos demais termos aditivos ao contrato.
ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de
Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. ALVIMAR
DE O LIVEIRA COSTA-Stillus Alimentação Ltda/CONTRATADA.
SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL
<BEGIN:842847:43>
MATRICULA
233504
NOME
Jenaina Majiori
Canabarro
NOTA/ANO 2015
10
ATO: 286/2016 - CEE/MT
MATRICULA
95468
NOME
Sandro Magnus de
Andrade
MATRICULA
NOME
95468
Sandro Magnus de
Andrade
PAPILOSCOPISTA
MATRICULA
NOME
67009
Abimael dos Santos
NOTA/ANO 2015
9,7
NOTA/ANO 2014
8,93
NOTA/ANO 2014
9,83
APOIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL
MATRICULA
81825
NOME
João Pereira Lira
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ATOS DA PRESIDÊNCIA
NOTA/ANO 2014
9,33
<END:842925:43>
SEJUDH
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
<BEGIN:842905:43>
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2012/
SEJUDH
DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2012/SEJUDH, que entre
si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria
de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa STILLUS
ALIMENTAÇÃO LTDA.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a rerratificação do
Preâmbulo referente a alteração de filial da empresa contratada pelo Contrato
nº 033/2012/SEJUDH, com objeto a contratação de empresa especializada
em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender aos
Adolescentes em conflito com a Lei e Agentes Orientadores Plantonistas da
Unidade Socioeducativa de Rondonópolis - MT.
DA ALTERAÇÃO: ONDE SE LÊ: “(...)STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
00.787.023/0001-98, sediada na Rua Paraná, n° 1484 NE, Bairro Centro,
Cuiabá - MT, CEP 78.360-000(...)”. LEIA SE:“(...)STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
INTERESSADO: CIENTEC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TÉCNICO
SORRISO, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 543, Centro, Município
de Sorriso-MT, mantido pelo Centro Integrado de Ensino Técnico LTDA,
com CNPJ 07.170.216/0001-44. DECISÃO: Com fulcro no processo nº
182/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 21/2016, aprovado em 03
de maio de 2016, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso
Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico
Segurança, concomitante e subsequente, por 4 (quatro) anos, a contar da
publicação do Ato.
ATO: 287/2016 - CEE/MT
INTERESSADO: CIENTEC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TÉCNICO
SORRISO, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 543, Centro,
Município de Sorriso-MT, mantido pelo Centro Integrado de Ensino Técnico
LTDA, com CNPJ 07.170.216/0001-44. DECISÃO: Com fulcro no processo
nº 180/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 42/2016, aprovado
em 24 de maio de 2016, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta
da Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas: Articulada,
Concomitante e Subsequente do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma presencial, pelo período de 3
(três) anos, a partir da publicação do Ato. A Instituição de Ensino deve
atender as recomendações do Parecer em epígrafe.
ATO: 288/2016- CEE/MT
INTERESSADO: CETEC - CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS,
localizado na Avenida Raimundo de Mattos, nº 1686, Centro, Município
de Rondonópolis-MT, mantido pelo CETEC-Central de Cursos LTDA ME,
953/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 38/2016, aprovado em
19 de abril de 2016, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta
do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico
de Ambiente e Saúde, presencial, com no máximo 30 (trinta) vagas por
turma, pelo período de 03 (três) anos, a partir da data de publicação. E
convalidar os estudos realizados pelos alunos no período em que o curso
estava desprovido da competente autorização. A Instituição de Ensino deve
atender as recomendações do Parecer em epígrafe.
ATO: 289/2016- CEE/MT
Diário Oficial
Nº 26794
Página 44
1415/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 45/2016, aprovado em
24 de maio de 2016, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do
Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico Segurança,
concomitante e subsequente, na forma presencial, por 4 (quatro) anos, a
partir da data de publicação do Ato. E convalidar os estudos realizados
pelos alunos no período em que o curso estava desprovido da competente
autorização. A Instituição de Ensino deve atender as recomendações do
Parecer em epígrafe.
(cinquenta mil reais).
Programa: 284
Projeto: 1613
Elemento de Despesa:335000
Fonte: 101
Empenho:14601.0001.16.000103-7 Data:09/06/2016
Data da Assinatura:09/06/2016
Vigência:31/12/2016
Fiscal: Thiago Adevair Santos Batista Cabral, matricula nº: 261361
ATO: 290/2016- CEE/MT
SEC
de maio de 2016, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso
Técnico em Edificações - Eixo Tecnológico Infraestrutura, concomitante e
subsequente, na forma presencial, por 4 (quatro) anos, a partir da data de
publicação do Ato.
ATO: 291/2016- CEE/MT
de junho de 2016, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso
Técnico de Nível Médio em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico de
Gestão e Negócios, na modalidade presencial, na sede da mantida, para
até duas turmas por ano, com até 40 alunos por turma, pelo período de 04
(quatro) anos, a partir da publicação do Ato.
ATO: 292/2016- CEE/MT
Técnico de Nível Médio em Reabilitação de Dependentes Químicos, Eixo
Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, na sede da
mantida, para até duas turmas por ano, com até 40 alunos por turma, pelo
período de 04 (quatro) anos, a contar da publicação do Ato.
ATO: 293/2016- CEE/MT
Técnico de Nível Médio em Contabilidade, Eixo Tecnológico de Gestão e
Negócios, na modalidade presencial, na sede da mantida, para até duas
turmas por ano, com até 40 alunos por turma, pelo período de 03 (três)
anos. A Instituição de Ensino deve atender as recomendações do Parecer
em epígrafe.
Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 07 de junho de 2016.
<END:842847:44>
CARLOS ALBERTO CAETANO
Presidente do CEE-MT
<BEGIN:842977:44>
LAUDA 075
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 0907-2016.
Processo Nº: 193520/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso por intermédio do Fundo de
Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF
01.755.662/0001-34 e a Federação Matogrossense De Beisebol e Softbol,
município de Várzea Grande/MT, CNPJ/MF 11.375.999/0001-70.
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto promover e organizar
a 1ª Copa JICA de Beisebol a ser realizado na cidade de Várzea Grande/
MT, nos dias 25 e 26 de junho de 2016.
Valor: O valor do Presente Termo de Fomento é de R$ R$ 50.000,00
<END:842977:44>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
<BEGIN:842988:44>
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0344-2016/SEC, ref. ao
processo n° 219072/2016.
PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e
a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - CNPJ n°. 01.367.788/000131
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto, o provimento dos recursos
financeiros para atender as despesas com a realização do projeto “Realizar
a 1ª Festa Cultural de Reserva do cabaçal-MT de 13 a 15 de maio de
2016”.
ORGÃO: 23101 - PROJETO: 2290 - ELEMENTO DE DESPESA: 334041 FONTE: 100 - VALOR: R$ 180.000,00 - EMPENHO:23101.0001.16.000323-7
(12/05/2016)
ORIGEM DO RECURSO: Emenda Parlamentar Deputado:
VALOR TOTAL: 197.000,00 (Cento e Noventa e Sete Mil Reais); repasse
da Concedente R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) e R$ 17.000,00
(Dezessete Mil Reais) como contrapartida financeira da Convenente.
VIGÊNCIA: 13/05/2016 a 31/08/2016.
ASSINAM: Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho - Secretário de Estado de
Cultura e Tarciso Ferrari- Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal.
<END:842988:44>
SEAF
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
<BEGIN:842883:44>
EXTRATO DE CONVÊNIO 0222/2016 - PROCESSO nº 153594/2016
CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRCIULTURA FAMILIAR
E ASSUNTOS FUNDIARIOS-SEAF/MT CNPJMF nº. 03.507.415/001205, assina o Secretário SUELME EVANGELISTA FERNANDES, CPF
nº. 849.954.081-34 e RG nº. 0681802-1 SSP/MT, CONVENENTE:
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte CNPJ nº.07.209.245/000172 VALOR CONCEDENTE: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil) VALOR
CONTRAPARTIDA: R$ 50.149,35 (cinquenta mil cento e quarenta e nove
reais e trinta e cinco centavos) a conta da dotação consignada no orçamento
da convenente.
OBJETO: Conclusão da obra de construção feira do produtor,
infraestrutura utilizada na comercialização de produtos oriundos da
agricultura familiar no município de Ipiranga do norte - MT.
VIGÊNCIA: Início: 01/04/2016 - Término: 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2016
Suelme Evangelista Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários
<END:842883:44>
<BEGIN:842885:44>
EXTRATO DE CONVÊNIO 0048-2016 - PROCESSO nº 245142/2016
E ASSUNTOS FUNDIARIOS-SEAF/MT CNPJMF nº. 03.507.415/001205, assina o Secretário SUELME EVANGELISTA FERNANDES, CPF nº.
849.954.081-34 e RG nº. 0681802-1 SSP/MT, CONVENENTE: Prefeitura
Municipal de Pedra Preta CNPJ nº.03.773.942/0001-09
VALOR
CONCEDENTE: R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) VALOR
CONTRAPARTIDA: R$ 182.400,00 (Cento e oitenta e dois mil quatrocentos
reais) a conta da dotação consignada no orçamento da convenente.
OBJETO: Serviços de Aquisição de materiais para sistema de
abastecimento de água em 05 ( cinco) Assentamentos Rurais no
Município de Pedra Preta
VIGÊNCIA: Início: 16/05/2016 - Término: 30/12/2016
<END:842885:44>
<BEGIN:842887:45>
Diário Oficial
EXTRATO DE CONVÊNIO 0671/2016 - PROCESSO nº 231101/2016
Prefeitura Municipal de Pedra Preta CNPJ nº.03.773.942/0001-09
VALOR CONCEDENTE: R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais) VALOR
CONTRAPARTIDA: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) a conta da dotação
consignada no orçamento da convenente.
OBJETO: Aquisição de Tratores
VIGÊNCIA: Início: 15/05/2016
Término: 30/07/2017
Nº 26794
Página 45
CELSO UBIRAJARA DE ARRUDA
ENGº. SEBASTIÃO MARIANO DA
COSTA PEREIRA
Superintendente da SUFCQO
Secretário Adjunto de
Obras Públicas
*Original assinado
RECEBÍ, em ____ de Maio de 2016.
Nome por extenso: ___________________________________________
_____________
Assinatura _________________________________________________
______________
CPF n°_________________________________ Fone;
___________________________
Construtora e Incorporadora Haraoi Ltda
<END:842966:45>
GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
<END:842887:45>
<BEGIN:842985:45>
<BEGIN:842888:45>
01 º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº. 055/2015 - PROCESSO nº
623131/2015
CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Prefeitura Municipal de Itiquira CNPJ nº.03.370.251/0001-56 VALOR
CONCEDENTE: R$
99.000,00 (Noventa e nove mil reais)VALOR
CONTRAPARTIDA: R$ 1.000,00 (Mil reais) a conta da dotação consignada
no orçamento da convenente.
OBJETO: Sistema de Abastecimento de Agua Assentamento Tio Elias
VIGÊNCIA: Início: 01/12/2015 - Término: 30/12/2016.
<END:842888:45>
SECID
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2016/GDR
CONTRATANTE - Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional Representado pelo Sr. Eduardo Alves de Moura
CONTRATADA - Douglas Alexandre Passareli.- Representada pelo Sr.
Douglas Alexandre Passareli
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de lavagem dos veículos pertencentes à frota de veículos, para atender
a demanda do GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, conforme Processo Administrativo 193751/2016, Termo de
Referência nº. 045/2016/GDR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2007, Elemento de
despesas: 3390-39, Fonte: 100.
EMPENHO: 04104.0001.16.000143-8
VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (Doze) meses, com inicio em
03.06.2016 a 03.06.2017.
VALOR: R$ 3.743,04 (Três Mil e Setecentos e Quarenta e Três Reais e
Quatro Centavos).
Data de Assinatura: 03.06.2016
FISCAL DO CONTRATO: Roberta Maria Gaiva da Silva Substituto: Frank
Fernando Lara de Oliveira
<END:842985:45>
<BEGIN:842966:45>
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 001/2016/SAOP/SECID/MT - Referente à execução da Construção do
Entorno de Terminal Rodoviário no Município de Paranatinga/MT - Processo
Administrativo nº 26768/2013
FAPEMAT
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
<BEGIN:842945:45>
1.REFERÊNCIA
1.1.Processo Licitatório nº 016/2013
1.2.Modalidade: Tomada de Preço
1.3.Instrumento Contratual nº 014/2015/00/00-SECID-MT
1.4.Valor do Contrato Reprogramado: R$ 431.587,45 (Quatrocentos
e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco
centavos)
1.5.Contratada: Construtora e Incorporadora Haraoi Ltda.
1.6.Prazo Contratual Inicial: 90 dias
1.7.Prazo Contratual Aditivado: 180 dias
1.8.Prazo Contratual Vigente: 270 dias
1.9.Número de dias decorridos do IC: 266 dias
1.10.Data de início da execução: 24/08/2015
1.11.Data prevista de conclusão: Obra Paralisada
1.12.Fiscal/Gestor do Contrato: Arqtº Antônio Carlos Rey de Figueiredo
1.13.Motivo da Paralisação: O contrato passa por procedimento de
Reprogramação do item 3.0 (Pavimentação), que deverá ter a interveniência
do setor técnico da CEF, que demandara decurso de tempo ate a aprovação.
Pela presente Ordem de Serviço, determinamos a Contratada
supracitada a PARALISAR OS SERVIÇOS, objeto do contrato acima
epigrafado, na data de recebimento pela contratada desta ordem. O prazo
de paralização será de 30 (trinta) dias corridos. Fica o cronograma de
execução prorrogada por igual período.
Cuiabá (MT). 16 de Maio de 2016.
Atenciosamente,
ARQT° EDUARDO CAIRO CHILETTO
Secretario de Estado das Cidades
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE BOLSA
NO PAÍS E EXTERIOR - EDITAL UNIVERSAL Nº 005/2015/FAPEMATProcesso: 173363/2016.
Espécie: Termo de Concessão de bolsa firmada entre a FAPEMAT e Krisley
Seibel Tondim.
Objeto: Bolsa de Iniciação Científica. Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e
cinqüenta reais).
Duração: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 20/05/2016. Vigência:
01/06/2016 à 31/05/2017.
Assinam: Antonio Carlos Maximo - Presidente da FAPEMAT, Krisley Seibel
Tondim - Concessionário e Waldo Pinheiro Troy - Orientador.
Espécie: Termo de Concessão de bolsa firmada entre a FAPEMAT e Lucas
Mandari Ferraz.
cinqüenta reais).
01/06/2016 à 31/05/2017.
Assinam: Antonio Carlos Maximo - Presidente da FAPEMAT, Lucas Mandari
Ferraz - Concessionário e Nádia Aléssio Velloso - Orientador.
Espécie: Termo de Concessão de bolsa firmada entre a FAPEMAT e
Alessandra Almeida da Silva.
cinqüenta reais).
Diário Oficial
01/06/2016 à 31/05/2017.
Assinam: Antonio Carlos Maximo - Presidente da FAPEMAT, Alessandra
Almeida da Silva - Concessionário e Wander Miguel de Barros - Orientador.
Alexandre Augusto Nicolau.
cinqüenta reais).
01/06/2016 à 31/05/2017.
Assinam: Antonio Carlos Maximo - Presidente da FAPEMAT, Alexandre
Augusto Nicolau - Concessionário e Marfa Magali Roehrs - Orientador.
Leonarda Batista de Oliveira.
cinqüenta reais).
01/06/2016 à 31/05/2017.
Assinam: Antonio Carlos Maximo - Presidente da FAPEMAT, Leonarda
Batista de Oliveira - Concessionário e Luiz Fabricio Stoppiglia - Orientador.
Espécie: Termo de Concessão de bolsa firmada entre a FAPEMAT e Flavia
Rodrigues Santana.
cinqüenta reais).
01/06/2016 à 31/05/2017.
Assinam: Antonio Carlos Maximo - Presidente da FAPEMAT Flavia
Rodrigues Santana - Concessionário e Victor Vitorino Lima - Orientador.
<END:842945:46>
Nº 26794
Página 46
FISCAL DO CONTRATO: Rose Kelly dos Santos Martinez Fernandez.
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da assinatura.
ASSINAM: Profa. Dra Ana Maria Di Renzo - Reitora; e o Sr. Marcelo
Geraldo Coutinho Horm - Representante Legal.
<END:842863:46>
JUCEMAT
JUNTA COMERCIAL
<BEGIN:842815:46>
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO N°003/2014
JUCEMAT / ACIR
Onde se lê;
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
N°003/2014
Leia-se:
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
N°003/2014
AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES CONTINUAM INALTERADAS
<END:842815:46>
<BEGIN:842816:46>
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
N°006/2016-JUCEMAT/SEGES
Onde se lê;
TERMO DE COOPERAÇÃO N°006/2016 - JUCEMAT/SEGES
Leia-se:
TERMO DE COOPERAÇÃO N°0115/2016 -JUCEMAT/SEGES
Onde se lê:
Valor do Termo de cooperação: R$ 5.050,00(cinco mil e cinquenta reais)
Leia-se:
Valor do Termo de cooperação: R$ 5.050,33 (cinco mil e cinquenta reais e
trinta e três centavos)
AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES CONTINUAM INALTERADAS
<END:842816:46>
INTERMAT
INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
<BEGIN:842961:46>
PORTARIA N.º 31/2016
UNEMAT
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
<BEGIN:842862:46>
EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2016 UNEMAT
PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO /
CONSTRUTORA EMA LTDA EPP
DO OBJETO: Construção do Centro Tecnológico de Geoprocessamento
e Sensoriamento Remoto, no Campus Universitário de Tangará da Serra,
da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, no município de
Tangará da Serra/MT, para atender a demanda de execução do projeto
“Centro Interdisciplinar de Estudos em Biocombustíveis - CIEB”, referente
ao Convênio nº 01.08.0651.00 - FINEP, e termo de cooperação nº 013/2014
UNEMAT e nº 056/2014/SECITECI.
DA ASSINATURA: 01/06/2016.
DO VALOR: R$ 566.182,84 (quinhentos e sessenta seis mil, cento e
oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).
DA VIGÊNCIA: 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, contados a
partir da data da assinatura do contrato.
FISCAL DO CONTRATO: Marcos Lázaro Gimarães
ASSINAM: Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo - Reitora; e os Srs. Gilberto
Siqueira Arantes e Emannuelle Siqueira Arantes - Representantes Legais.
<END:842862:46>
<BEGIN:842863:46>
EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2016 UNEMAT
PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO / FUNDAÇÃO
DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL - FAESPE.
DO OBJETO: Contratação de Instituição legalmente autorizada a apoiar
projetos de ensino e desenvolvimento institucional da Universidade do
Estado de Mato Grosso, conforme o caput do art. 2º da Lei Complementar
do Estado de Mato Grosso nº 430/2011, com a finalidade de viabilizar a
execução administrativo-financeira do Processo Seletivo para Provimento
de 40 (quarenta) vagas para o Cargo de Agente Universitário (Nível Médio).
Sendo 20 (vinte) vagas para o Campus Universitário de Diamantino e 20
(vinte) para o Campus Universitário de Nova Mutum/MT.
DA ASSINATURA: 01/06/2016.
DO VALOR: R100.500,00 (cem mil e quinhentos reais).
O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e VII do Art. 31 do
Decreto 1.546 de 26 de maio de 1992, em consonância com o artigo 41 da
referida norma.
CONSIDERANDO a PORTARIA N.º 19/2016, publicada no Diário Oficial
nº 26764, em 26 de abril de 2.016, a qual criou a Comissão de Auditoria,
determinando a auditoria de 59 (cinquenta e nove) processos de
regularização fundiária.
CONSIDERANDO que a Comissão deveria concluir os trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias, sendo, após este período, e, havendo concluído os
trabalhos, extinta.
CONSIDERANDO que apesar de todos os esforços dispendidos pelos
integrantes da Comissão de Auditoria, não foi possível concluir às auditorias
nos 59 (cinquenta e nove) processos de regularização fundiária.
CONSIDERANDO que a Comissão de Auditoria encontrou, dentre os
processos auditados, processos relativos às GLEBAS MAIKÁ e JARINÃ,
onde foram tramitados em conformidade com à Norma de Serviço 002 de
2002 e a Norma de Serviço 003 de 2007 do INTERMAT e não a Portaria nº
24/2015/INTERMAT.
CONSIDERANDO a solicitação dos integrantes da Comissão de Auditoria
para que o prazo seja prorrogado, uma vez que os processos de
regularização fundiária demandaram mais tempo que o previsto.
CONSIDERANDO que existem mais processos de regularização
fundiária que se encontram nesta fase procedimental e outros que estão
sendo concluídos, devendo ser auditados, por razões de legalidade,
impessoalidade e igualdade.
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR os trabalhos da Comissão de Auditoria por prazo
indeterminado, devendo ser analisados todos os processos de regularização
fundiária, constantes no Anexo I, desta Portaria.
Diário Oficial
Art. 2º - DESIGNAR os servidores ANDERSON PEREIRA DE
OLIVEIRA, lotado na Gerencia de Cadastro, WANDER PAULO DA SILVA
HOHLENWERGER, lotado na Gerência de Topografia e ÉDIO MARQUES
DO ROSÁRIO FILHO, lotado na Assessoria Jurídica para compor a
Comissão de Auditoria, onde, nos casos de ausência ou impedimento de
algum membro titular, deverão substituir-lhes, obedecendo às atribuições
do cargo e local de lotação.
Art. 3º - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
(Original Assinado)
Fausto José Freitas da Silva
Presidente/INTERMAT
ANEXO I
01 - Processo Nº 431080/2011 - Cesar Golin
02 - Processo Nº 29979/2009 - Nercy Dezordi
03 - Processo Nº 187362/2007 - Mário Junior Defente E Outros
04 - Processo Nº 104573/2012 - Marcelo Avalone
05 - Processo Nº 616210/2011 - João Castilho Ruia E Outros
06 - Processo Nº 218451/2008 - Ricardo José De Oliveira Filho
07 - Processo Nº 262546/2005 - Graziela Girardi
08 - Processo Nº 782/2009 - Andréa Alves Da Silva
09 - Processo Nº 621/2007 - Thaís Mayara De Oliveira Silva
10 - Processo Nº 512/2007 - Dayhane Grosskreutz Daghum
11 - Processo Nº 291250/2012 - Evandro Luna Falqueto
12 - Processo Nº 616/2007 - Daniel Cornélio Da Silva
13 - Processo Nº 291251/2012 - Ivoni Aparecida Godoy Da Silva
14 - Processo Nº 317281/2006 - Rodrigo Palhares De Oliveira Silva
15 - Processo Nº 262533/2006 - Luciano Girardi
16 - Processo Nº 295708/2006 - Alexandre Palhares Oliveira Silva
17 - Processo Nº 592927/2009 - Carlos Andre Andrioni Salgueiro Lourenço
18 - Processo Nº 616194/2011 - Albino Castilho Ruiz E Outros
19 - Processo Nº 464884/2010 - Clayton Giani Bortolini
20 - Processo Nº 256195/2009 - Altair José Dalla Vechia
21 - Processo Nº 241512/2012 - Geraldo Pegoraro Foresti
22 - Processo Nº 641694/2013 - Cicero Caetano Da Silva
23 - Processo Nº 546712/2008 - Aline Amanda Horn Scheffer
24 - Processo Nº 664057/2012 - Julimar Garcia De Lima Liso
25 - Processo Nº 664044/2012 - Elisabete Liso26 - Processo Nº 631746/2013 - Sueli Aparecida Lanza Liso
27 - Processo Nº 631765/2013 - Alexei Avedis Der Bedrossian
28 - Processo Nº 705916/2011 - Idmar Favaretto
29 - Processo Nº 631721/2013 - Juvenal Boller De Souza Filho
30 - Processo Nº 41144/2010 - Alcides João Rochembach
31 - Processo Nº 541829/2012 - Jandir João Bernardon
32 - Processo Nº 271010/2012 - Gilson Provenssi
33 - Processo Nº 271037/2012 - Alberto Francisco Fritsch
34 - Processo Nº 667521/2010 - Enger Imóveis Ltda
35 - Processo Nº 244878/2011 - José Carlos Berto
36 - Processo Nº 105766/2006 - Valdeson De Souza Neves
37 - Processo Nº 19715/2010 - Carlos Trevisan E Outros
38 - Processo Nº 135056/2006 - José Eliceu Welter
39 - Processo Nº 255668/2013 - Ondanir Bortolini
40 - Processo Nº 255598/2013 - Valéria Carvalho Da S. Bortolini
41 - Processo Nº 218210/2014 - Fernando Presotto Bortolini
42 - Processo Nº 255732/2013 - Tereza Marino Fernandes
43 - Processo Nº 255804/2013 - Solange Libano De P. Fernandes
44 - Processo Nº 255691/2013 - Marivete Presotto Bortolini
45 - Processo Nº 255559/2013 - Fausto Presotto Bortolini
46 - Processo Nº 255372/2013 - Francisco Marino Fernandes
47 - Processo Nº 187921/2007 - Silene Ticianel
48 - Processo Nº 194881/2007 - Joseval Ticianel
49 - Processo Nº 348886/2007 - Renata Stedile De Matos
50 - Processo Nº 577480/2012 - Carlos Henrique De Moura Souza
51 - Processo Nº 914940/2010 - Ventura Agropecuária Machadinho Ltda
52 - Processo Nº 41122/2010 - Agroindustrial Rochembach Ltda
53 - Processo Nº 308764/2009 - Ormindo Soares Da Silva
54 - Processo Nº 198840/2009 - Adilse Bedin
55 - Processo Nº 284819/2007 - Abelino José Rosa
56 - Processo Nº 546674/2008 - Carolina Mognon Scheffer
57 - Processo Nº 25448/2013 - João Reis Dos Santos
58 - Processo Nº 308786/2009 - Sueli Gomes Bezerra
59 - Processo Nº 784807/2009 - Carlos Alberto De Souza
60 - Processo Nº 791534/2010 - Adalto Veloso Guedes
Nº 26794
Página 47
61 - Processo Nº 153689/2012 - Orion Carlos Munaro
62 - Processo Nº 686519/2011 - Valdir Jose Civeiro
63 - Processo Nº 360284/2013 - José Ancelmo Da Cunha
64 - Processo Nº 4405/2012 - Rosangela Aparecida Gaieski
65 - Processo Nº 214155/2006 - Ivadilce Evangelista Da Silva
66 - Processo Nº 546687/2008 - Guilherme Mognon Scheffer
67 - Processo Nº 118279/2011 - Adalberto Benez
68 - Processo Nº 22552/2011 - Sérgio Antônio Sutilli
69 - Processo Nº 55583/2006 - Beny Teixeira Borges
70 - Processo Nº 308242/2006 - Joaquim Silvério Filho
71 - Processo Nº 251248/2012 - José César Sabo
72 - Processo Nº 182694/2011 - Egídio Frederico
73 - Processo Nº 20298/2010 - Valdemar Antoniolli
74 - Processo Nº 770113/2009 - Elenor Arci Scheuermann
75 - Processo Nº 130598/2011 - Marilene Sokolovski Nicaretta
76 - Processo Nº 765511/2009 - Ademir Kurten
77 - Processo Nº 937314/2010 - Adriane Schmeier Dettenborn
78 - Processo Nº 616844/2011 - Marilia Cristina Zanette
79 - Processo Nº 101853/2006 - Henor Pereira De Souza
80 - Processo Nº 130560/2011 - João Sokolovski
81 - Processo Nº 357147/2009 - Valmor Paulo Lazarri
82 - Processo Nº 311167/2012 - Bartolomeu Fulioto Peres
83 - Processo Nº 101889/2006 - Olavo Vieira
84 - Processo Nº 424391/2007 - Otavio Eckert
85 - Processo Nº 49259/2006 - Tania Mara Mattos Coelho
86 - Processo Nº 308786/2009 - Sueli Gomes Bezerra
87 - Processo Nº 577480/2012 - Carlos Henrique De Moura Souza
88 - Processo Nº 54643/2006 - Claudio Bregolato
89 - Processo Nº 100315/2006 - Ademar Leandro Machado
90 - Processo Nº 53510/2006 - Sidiney Aparecido Baganha
91 - Processo Nº 199911/2006 - Maria Gilda Mioto Charles
92 - Processo Nº 791549/2010 - Moacir Cavequia
93 - Processo Nº 74693/2006 - Eloi Pinheiro Da Costa
94 - Processo Nº 196464/2007 - João Pedro Michels
95 - Processo Nº 51000/2007 - Alberto Coelho De Magalhães
96 - Processo Nº 49859/2007 - Eda Souza Coelho
97 - Processo Nº 79752/2010 - Paulo Proni Cabral E Outros
98 - Processo Nº 130613/2011 - Clari Sokolovski
99 - Processo Nº 747877/2010 - Ineri Flori Nardino
100 - Processo Nº 218477/2008 - Luis Roberto Da Silva
101 - Processo Nº 105232/2006 - Antenor Fernandes De Oliveira
102 - Processo Nº 50989/2007 - Antonio Augusto Costa
103 - Processo Nº 937324/2010 - Antonio Paulo Tinoco
104 - Processo Nº 104795/2006 - Francisco Alvany De Freitas
105 - Processo Nº 153719/2012 - Angelo Munaro
106 - Processo Nº 578706/2010 - Silvia Mara Aires Silva
107 - Processo Nº 210117/2009 - Homero Saldanha Martins
108 - Processo Nº 853837/2010 - Vjv Empreendimento E Participação
Ltda
109 - Processo Nº 681110/2010 - Agropecuária Madeirinha Ltda
110 - Processo Nº 258286/2014 - Joyce Mariana Matos Maronezzi
111 - Processo Nº 857510/2010 - Claudia Homem Alves
112- Processo Nº 97111/2008 - Nilso Cocco
113 - Processo Nº 97102/2008 - Valdir João Cocco
114 - Processo Nº 45822/2014 - Ivete Terezinha Greggio Facin
115 - Processo Nº 45747/2014 - Valdemir Pereira Da Costa
116 - Processo Nº 45782/2014 - Solange Greggio Gnoatto
117 - Processo Nº 45690/2014 - Carlos José Gnoatto
118 - Processo Nº 45792/2014 - Angelo Greggio Gnoatto
119 - Processo Nº 563347/2011 - Wladimir Olympio Trombini
120 - Processo Nº 45804/2014 - Paula Dipaola Greggio Facin
121 - Processo Nº 45767/2014 - Edite Lurdes Greggio Da Costa
122 - Processo Nº 45737/2014 - Valdir Greggio
123 - Processo Nº 45704/2014 - Vilson Carlos Facin
124 - Processo Nº 454129/2011 - Juliana Bispo Ferreira Silveira E Outros
125 - Processo Nº 573538/2011 - Lindinalva Zeila De Almeida
126 - Processo Nº 526776/2010 - Mauro Luiz Zampieri
127 - Processo Nº 656470/2011 - Elcimar Gregório Da Silva
128 - Processo Nº 271020/2012 - Giovani Fritsch
129 - Processo Nº 270994/2012 - Paulo Cesar De Oliveira
130 - Processo Nº 216282/2013 - Davina Santana
131 - Processo Nº 216324/2013 - Deivid Campos De Amorim
132 - Processo Nº 354743/2012 - Celio Gomes Henrique
133 - Processo Nº 44659/2007 - José Mazini
134 - Processo Nº 655588/2011 - Rafael Rodrigues De Jesus
135 - Processo Nº 645969/2010 - Fernando Pacheco Di Loreto
136 - Processo Nº 655457/2011 - Selma Alves De Souza
137 - Processo Nº 125982/2006 - Angelo Ocimar Antoniacomi
138 - Processo Nº 4643/2012 - Fabiane Genova De Simoni
139 - Processo Nº 656180/2011 - Hebert Ribeiro De Carvalho
Diário Oficial
140 - Processo Nº 888741/2011 - Gilson Rodrigues De Oliveira
141 - Processo Nº 560695/2012 - Solita Becker Correia
142 - Processo Nº 171723/2007 - Antonio Dias Filho
143 - Processo Nº 343170/2011 - Alvino Lopes De Souza
144 - Processo Nº 50527/2006 - Eufrasio Ferreira Da Silva
145 - Processo Nº 193306/2007 - Haroldson Loureiro Zatorre
146 - Processo Nº 80428/2006 - Roberto Lopes De Souza
147 - Processo Nº 697277/2008 - Geraldo Vigolo
148 - Processo Nº 187912/2007 - Sidelvania Ticianel Ruchinsque
149 - Processo Nº 305911/2010 - Denner Medeiros De Moura
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
<BEGIN:842962:48>
PORTARIA 018/2016/INDEA/MT.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso XIII, do Art. 49, do Capítulo I, da Seção I, do regimento Interno,
aprovado pelo Decreto n°. 1.996 de 22 de setembro de 1992, resolve:
Art. 1° Revogar a portaria n°. 045 de agosto de 2012, publicada em diário
Oficial em 03 de Setembro de 2012, página 13, que institui a Comissão de
Integração Sistemas Informatizados do INDEA/MT;
Página 48
Cuiabá-MT, 09 de junho de 2016.
<END:842860:48>
<BEGIN:842881:48>
ATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2016/MTPREV
<END:842961:48>
INDEA
Nº 26794
de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “07”, carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, nesta Capital.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40,
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º da
Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como, os artigos
243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, todos da Lei Complementar nº 04, de
15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar
nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 164525/2016,
da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter
vitalício, a partir de 07.03.2016, ao Sr. Salvador Alves da Costa, RG n.º
6153238 SSP/SP, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria
Neuza da Costa, ocorrido em 07.03.2016, aposentada pela Secretaria
de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educ.
Profissionalizado, Classe “B”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta
Capital.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação.
GUILHERME LINARES NOLASCO
Presidente
INDEA-MT
<END:842962:48>
<END:842881:48>
EVENTOS DE PESSOAL
AGEM
SECRETARIAS
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DO VALE DO RIO CUIABÁ - AGEM
<BEGIN:842822:48>
AVISO DE ERRATA DO EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001/2016/AGEM/VRC
PROCESSO Nº 015/2015/AGEM/VRC
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio
Cuiabá - AGEM/MT, informa aos interessados que encontra-se disponível
no portal de aquisições da SEGES/MT no link: http://aquisicoes.gestao.
mt.gov.br/, a ERRATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
001/2016/AGEM/VRC.
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio
Cuiabá - AGEM/MT
PGE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
<BEGIN:842748:48>
PORTARIA/PGE/00012/2016
O Procurador-Geral do Estado no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DESIGNAR
Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO
Processo N.: 280503/2016/PGE
Nome: (98985/1) ROMES JULIO TOMAZ
A Partir de: 30/05/2016 Até13/06/2016
Cargo/Função: (11568) DGA-2 SERVIDOR
Substituído: (37833/1) OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
Un. Adm: (146560) SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL
<END:842822:48>
MTPREV
<END:842748:48>
MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
<BEGIN:842860:48>
ATO ADMINISTRATIVO Nº 165/2016/MTPREV
O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art.
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo
6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda
Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea
“a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar
n.º 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei
Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 213814/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão
a partir de 30.04.2016, em caráter vitalício, ao Sr. Samuel de Oliveira
Neto, RG nº. 9.282.633-7/SSP-SP e, em caráter temporário, até a data
de 19.06.2017, ao menor, Thiago Rodrigues de Oliveira, representado
legalmente por seu genitor, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta
por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão
do falecimento da ex-servidora, Sra. Ana Eliza Loyolla Rodrigues de
Oliveira, ocorrido em 30.04.2016, aposentada pela Secretaria de Estado
de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços
DE: 09/06/2016
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 09 de Junho de 2016.
Patryck de Araujo Ayala
Procurador-Geral do Estado
<BEGIN:842777:48>
BOLETIM DE PESSOAL/PGE/00037/2016
DE: 09/06/2016
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PREMIO - GOZO
Nome: (32363/1) REGINALDO BARBOZA ORTENCE
Cargo/Função: (4851) TECNICO DA PGE - LEI 10004/2013
Qüinqüênio de Referência: 29/07/2005 Ate 28/07/2010
A Partir de: 06/06/2016 Ate 05/07/2016
<END:842777:48>
<BEGIN:842778:48>
BOLETIM DE PESSOAL/PGE/00038/2016
DE: 09/06/2016
conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Evento: LICENÇA PREMIO - CONCESSÃO
Nome: (90209/2) FABIOLA DE FIGUEIREDO
Qüinqüênio: 01/03/2009 Ate 28/02/2014
Qtde Dias: 90
<END:842778:49>
Diário Oficial
Processo N.: 277788/2016
Nome: (225785/1) JORGE WATANABE
Cargo/Função: (11306) FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363
Para Un. Adm: (191604) NUCLEO DE INTELIG. E INVEST. FISCAL
A Partir de: 06/06/2016
SEFAZ
<BEGIN:842749:49>
PORTARIA/SEFAZ/00052/2016
DE: 09/06/2016
O Secretário Adjunto de Administraçao Fazendaria no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DESIGNAR
Processo N.: 277788/2016
Nome: (124567/2) KEIITI TAKADA
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (48751/1) LUCIANA ROSA
Cargo/Função: (6445) AGENTE DE ADM. FAZEND LEI 9049/2008
Para Un. Adm: (184780) COORD. DE GESTAO DA PROGRAM. FINANCEIRA DO
TESOURO
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 252572/2016
Nome: (48728/1) MIRIAM VAZ VIEIRA
A Partir de: 01/06/2016 Até30/06/2016
Substituído: (48800/1) EDIMAR FELICIO DA SILVA
Un. Adm: (161349) AGENCIAS FAZENDARIAS
Processo N.:
Nome: (137393/1) MARCIA FERNANDES DE ALMEIDA LIBERATO
Cargo/Função: (5349) ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052
Para Un. Adm: (118702) UNID.ESPEC.DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO
PESSOAL
A Partir de: 01/06/2016
Processo N.: 209040/2016
Nome: (46297/2) OSCAR DA COSTA E SILVA
A Partir de: 16/06/2016 Até15/07/2016
Substituído: (49853/1) ROSMAR KAROLHUS DE CASTRO
Processo N.: 277788/2016
Nome: (124581/2) MARIO YUKIO YAMAMOTO
A Partir de: 06/06/2016
Naime Marcio Martins Moraes
Secretário Adjunto de Administraçao Fazendaria
<END:842749:49>
BOLETIM DE PESSOAL/SEFAZ/00226/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (141342/1) JULIO CESAR GALVAO VIEIRA
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (225541/1) LUCIANA MARTINS DORNAS
Cargo/Função: (11308) AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363
Para Un. Adm: (178195) COORD. DE PLANEJ. E GESTAO DO SISTEMA
CONTABIL
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 252581/2016
Nome: (48796/1) ANA ROSA BARBOSA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2016 Até30/06/2016
Substituído: (48776/1) ROSANI FISCHER ARNDT
<BEGIN:842779:49>
Página 49
Nº 26794
Processo N.: 277788/2016
Nome: (206567/1) ERICO PEREIRA DE ALMEIDA
A Partir de: 06/06/2016
DE: 09/06/2016
O Secretário Adjunto de Administraçao Fazendaria no uso de suas
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.: 277788/2016
Nome: (201294/1) ALDEMIR FAUSTINO DOS SANTOS
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (115292/2) OSTILIO JUNIOR SATURNINO SOUZA
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (206516/1) RENATO ROSADO MACHADO
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (145/1) SEBASTIAO LEONIDAS BUENO
Cargo/Função: (5365) TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (94570/1) BENEDITO PEDRO POUSO CURVO
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (224428/1) CARLOS ALBERTO VICTOR TEIXEIRA FILHO
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (116018/2) CLAUDIO VITTORAZI
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.:
Nome: (225900/4) CRISTIANE ALVES DE SOUZA
Para Un. Adm: (118702) UNID.ESPEC.DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO
PESSOAL
A Partir de: 01/06/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (124697/3) DIEGO FERNANDES DE PAIVA
A Partir de: 06/06/2016
Processo N.: 277788/2016
Nome: (206793/1) DIOGO KAWAKAMI DE REZENDE
A Partir de: 06/06/2016
Naime Marcio Martins Moraes
Secretário Adjunto de Administraçao Fazendaria
<END:842779:49>
SINFRA
<BEGIN:842792:49>
BOLETIM DE PESSOAL/SINFRA/00110/2016
DE: 09/06/2016
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logistica no uso de suas
Resolve: CONCEDER
Evento: ADICIONAL NOTURNO
Processo N.: 273457/2016
Nome: (81312/1) JOSE MARTINHO DE FARIAS
Cargo/Função: (6078) APOIO DESENV ECO SOC L 10177/14
Un. Adm: (181978) GER. DE SERVIÇOS GERAIS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
<END:842792:49>
Marcelo Duarte Monteiro
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logistica
SESP
Diário Oficial
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PJC
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
<BEGIN:842780:50>
BOLETIM DE PESSOAL/PJC/00259/2016
Nº 26794
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
DE: 09/06/2016
O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Processo N.: JS
Nome: (207993/3) ADILSON CORTEZ DA SILVA
Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407
Un. Adm: (177148) DELEGACIA DE POLICIA DE ROSARIO OESTE
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (110908/2) ADONIS DOS SANTOS VIEIRA
Un. Adm: (164348) DIR. DE ATIVIDADES ESPECIAIS
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (92176/1) ADRIANO HENRIQUE SANCHES DOS SANTOS
Cargo/Função: (2348) DELEGADO DE POLICIA
Un. Adm: (133116) DELEGACIA ESP. DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULO
AUTOM
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (44139/1) ADRIANO REAL MOREIRA
Un. Adm: (164224) DIR. DE INTELIGENCIA
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (115301/2) AILTON AFONSO BATISTA
Un. Adm: (154105) DELEGACIA ESPEC. DE REPRESSAO ÀENTORPECENTES
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (97312/1) AILTON JOSE DA SILVA
Un. Adm: (164275) GER. DE OPERAÇOES DE INTELIG. DE SEGURANÇA
PUBLICA
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (242452/1) ALBERTINO FELIX DE BRITO JUNIOR
Un. Adm: (133850) DELEGACIA DE POLICIA DE ARIPUANÃ
A Partir de: 01/04/2016 Até01/04/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (242452/1) ALBERTINO FELIX DE BRITO JUNIOR
Un. Adm: (133850) DELEGACIA DE POLICIA DE ARIPUANÃ
A Partir de: 01/12/2015 Até01/12/2015
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (92229/1) ALESSANDRO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS
Un. Adm: (133140) DELEGACIA ESPEC. DO ADOLESCENTE/CBA
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (203368/1) ALEXANDRE SCHUTZE NANNI
PUBLICA
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259603/1) ALEXANDRO SILVA DE CARVALHO
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259681/1) ALINE FERNANDA DA SILVA
Cargo/Função: (9200) ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407
AUTOM
A Partir de: 06/05/2016 Até06/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (85455/2) AMAURY FEITOSA SANTOS DE CARVALHO
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (136199/1) ANA CAROLINA DO NASCIMENTO SANTOS
AUTOM
Página 50
Processo N.: JS
Nome: (253558/2) ANA PAULA BADINI TAQUES
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (16529/1) ANACLETO NUNES MIRANDA
Un. Adm: (134520) DELEGACIA DE POLICIA DE TAPURAH
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (234326/1) ANDERSON ALVES XAVIER
AUTOM
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: DS
Nome: (203378/1) ANGELA SATSUKI MATSUBARA
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (97525/1) ANTONIO PINTO DE FIGUEIREDO
AUTOM
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: DS
Nome: (259623/1) BARBARA DA ROSA CAMPOS
Cargo/Função: (11665) FUNÇÃO DGA 10 LC/266 SERVIDOR
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259626/1) BRUNO RAFHAEL DE FREITAS
AUTOM
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (44123/1) CARLOS ROBERTO DE SENA
AUTOM
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (118756/3) CARMEN CECILIA OSORIO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (234427/1) CATIANE ROSA DA SILVA
AUTOM
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (234383/1) CHARLLES FULVIO ROCHA SETUBAL
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: js
Nome: (60127/2) CLEBER DE SOUZA SANTOS
Un. Adm: (164240) GER. DE INTELIGENCIA POLICIAL
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (91998/15) CLEOMAR ETERNO DE CAMPOS
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (108131/1) CLEY CELESTINO BATISTA
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (95722/1) CLOVIS MORAES ALVES
Un. Adm: (020826) DIR. GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (222353/12) DAIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA
Un. Adm: (177601) DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO DOS GAUCHOS
A Partir de: 01/04/2016 Até01/04/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (136939/1) DANIELA PANDIN GANDINI
AUTOM
Diário Oficial
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
AUTOM
Nº 26794
Página 51
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (117529/2) DEISE AUXILIADORA PEREIRA LEITE
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (134786/11) FERNANDO DE OLIVEIRA VIEIRA
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: js
Nome: (234440/1) DIEGO PEREIRA DA SILVA
Un. Adm: (164330) GER. DE APOIO TECNOLOGICO
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (97372/1) FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (234176/1) DIONIZIO BAREIRO NETO
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: DS
Nome: (95815/1) FRANCISCO GILVAN BEZERRA RIBEIRO
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (108294/1) EDILBERTO DAMACENA MEIRA
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259719/1) GABRIELLA CRISTINA DE MELO AMORIM
Un. Adm: (154806) DELEGACIA DE POLICIA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
A Partir de: 02/03/2016 Até02/03/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (107990/1) EDILENA DE ARAUJO CAMPOS
AUTOM
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259719/1) GABRIELLA CRISTINA DE MELO AMORIM
A Partir de: 01/04/2016 Até01/04/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (203819/1) EDINALDO PEREIRA SANTOS
AUTOM
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (107914/2) EDSON JOSE LISBOA
Un. Adm: (164232) COORD. DE INTELIGENCIA
A Partir de: 06/05/2016 Até06/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (95771/1) EDSON MARTINS DA SILVA
AUTOM
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (110951/2) ELISANGELA ASSUNCAO E SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (203445/1) ELIZANDRA RODRIGUES DURIGON
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: js
Nome: (203445/1) ELIZANDRA RODRIGUES DURIGON
A Partir de: 04/04/2016 Até04/04/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259680/1) ELIZEU ADRIANO MACHADO
A Partir de: 02/03/2016 Até02/03/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259680/1) ELIZEU ADRIANO MACHADO
A Partir de: 02/04/2016 Até02/04/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (231059/2) ELTON NOGUEIRA BARBOSA DE LIMA
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259734/1) FABIANO VENTUROLI CUSTODIO
A Partir de: 02/04/2016 Até02/04/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259734/1) FABIANO VENTUROLI CUSTODIO
A Partir de: 01/03/2016 Até01/03/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259771/1) FABIO LUIZ CARDOSO PINTO
Processo N.: JS
Nome: (107655/1) GERSON VINICIUS PEREIRA
Un. Adm: (164313) COORD. DE INTELIGENCIA TECNOLOGICA
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2017.
Nome: (136598/1) GLAUCIA FERNANDA VALERIO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (95841/1) GLAUCIO DE ABREU CASTANON
Un. Adm: (131890) UNID. DE ASSESSORIA
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (97477/1) GUILHERME NUNES DE ASSUNCAO
Un. Adm: (134031) DELEGACIA DE POLICIA DE JAURU
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (259750/1) HENRIQUE DA CAS
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (136300/1) JACQUELINE PARENTE NOGUEIRA MINEIRO
Un. Adm: (164321) GER. ESPECIALIZADA EM CRIMES DE ALTA TECNOLOGIA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (203586/1) JAIRO GEAN POTTRATZ
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: js
Nome: (97344/1) JILENO RIBEIRO DO BONFIM
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (203580/1) JOANITA LOPES DE MAGALHAES
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (72413/2) JOILSON DE FIGUEIREDO
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (96060/3) JONAS DE OLIVEIRA ALMEIDA
Un. Adm: (164259) GER. DE INTELIGENCIA ESTRATEGICA
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (203587/1) JOSE ERMANO DOS SANTOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Diário Oficial
Processo N.: JS
Nome: (259800/1) JOSMAR JOSE MOREIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: DS
Nome: (259773/1) JULIANA GODOES VINCENTIM
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: DS
Nome: (259791/1) JUSSIE FRANCISCO BRITO DA SILVA
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (108559/1) KLEIZE TARCYS SOUZA DE CAMPOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (109025/3) LAURA DANIELLY BRAGA MOREIRA
Un. Adm: (133256) DELEGACIA DE POLICIA DE NOVA BRASILÂNDIA
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (259803/1) LAZARA NUBIA FERREIRA MARQUES
Un. Adm: (176877) DELEGACIA ESPECIALIZ.DE DELITOS DE TRANSITO/
CUIABA
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (234362/1) LEONARDO GITIRANA GONÇALVES
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (110852/2) LINCON MEIRA VIEIRA
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (203202/1) LUCIANE BENEDITA TAQUES DE ABREU
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (95723/1) LUCILENE RODRIGUES DA SILVA FIGUEIREDO
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (114763/2) LUIS ARMANDO DE SOUZA CAMPOS BELO
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: 07-06-2017.
Nome: (136631/1) LYRA KAMYLA TAQUES SIQUEIRA
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (218926/2) MAICON CARVALHO
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (238805/1) MARCELO APARECIDO DE LIMA
Un. Adm: (020826) DIR. GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (97375/1) MARCO AURELIO CAMARGO GOMES
Un. Adm: (164100) DIR. DE EXECUÇAO ESTRATEGICA
A Partir de: 28/04/2016 Até28/04/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (234344/1) MARCOS PAULO FELIX ALVES
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (234355/1) MARCOS ROBERTO SPENGLER
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (115761/2) MIGUEL MACARIO LOPES
Nº 26794
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Página 52
Processo N.: DS
Nome: (95741/1) NORBERTO ALTAMIRANDO DE SA
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259975/1) ODAIR HENRIQUE ARIOSI
A Partir de: 03/03/2016 Até03/03/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259975/1) ODAIR HENRIQUE ARIOSI
A Partir de: 03/04/2016 Até03/04/2016
Processo N.: JS
Nome: (117663/5) ODENIL DA SILVA BATISTA
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (117663/5) ODENIL DA SILVA BATISTA
A Partir de: 04/01/2016 Até04/01/2016
Processo N.: DS
Nome: (95691/1) PAULO CESAR DA SILVA
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (108320/2) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (44008/1) PAULO ROGERIO CELINDO
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (40555/2) PAULO ROGERIO OLIVEIRA MORAES
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (97442/1) PEDRO PAES DA SILVA FILHO
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: DS
Nome: (136490/1) RENATO AUGUSTO SILVERIO BIANCHI
PUBLICA
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (238476/1) RENATO DE MELO CASTRO
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (125405/6) RINALDO AUGUSTO SIQUEIRA SALES
Un. Adm: (164356) GER. DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: DS
Nome: (95765/1) ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Un. Adm: (133760) DELEGACIA MUNIC. DE ROSÁRIO OESTE
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259899/1) RONALDO RODRIGUES LIMA
Un. Adm: (133280) DELEGACIA DE POLICIA DE STO. ANTÔNIO DO LEVERGER
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: DS
Nome: (61867/3) SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA FILHO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (208219/2) SERGIO RICARDO CHRISTIAN CARVALHO BARROSO
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Diário Oficial
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (110813/2) SIDNEY RIBEIRO DOS SANTOS
A Partir de: 03/01/2016 Até03/01/2016
Processo N.: 07-06-2016.
A Partir de: 03/02/2016 Até03/02/2016
Processo N.: 07-06-2016.
A Partir de: 03/03/2016 Até03/03/2016
Processo N.: 07-06-2016.
A Partir de: 03/04/2016 Até03/04/2016
Processo N.: DS
Nome: (259931/1) SILVANE DE PAULA AVILA
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259852/1) TATIANE MACIEL SOUSA MIOKI
A Partir de: 01/03/2016 Até01/03/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (259852/1) TATIANE MACIEL SOUSA MIOKI
A Partir de: 03/04/2016 Até03/04/2016
Processo N.: JS
Nome: (234087/1) TERCINO NUNES DE MATOS FILHO
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (203970/1) VALDERSON VALERIO DA SILVA
PUBLICA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (95864/1) VANTUIR RAMOS DIAS
Un. Adm: (132160) DIR. DE POLÍCIA JUDICIARIA CIVIL METROPOLITANA
A Partir de: 02/05/2016 Até02/05/2016
Processo N.: DS
Nome: (136208/1) VOLTAIRE RODRIGUES FREIRE JUNIOR
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: JS
Nome: (259980/1) WELDER MARCELL SENA DE FREITAS
A Partir de: 04/05/2016 Até04/05/2016
Processo N.: 07-06-2016.
Nome: (133103/4) WILLIAN DE ARRUDA FIGUEIREDO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
<END:842780:53>
Adriano Peralta Moraes
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
BOLETIM DE PESSOAL/SEJUDH/00416/2016
DE: 09/06/2016
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas
Resolve: CONCEDER
Processo N.: vns
Nome: (232405/1) ADEMIR PIRES DE CAMARGO
Cargo/Função: (10290) AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423
Un. Adm: (162833) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE SORRISO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (122662/1) ADRIANA CARLA DE FIGUEIREDO
Página 53
Processo N.: sol
Nome: (122211/1) ADRIANO APARECIDO DADA
Un. Adm: (162990) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE NORTELANDIA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (109642/6) AIRTON SANTANA DE FIGUEIREDO
Cargo/Função: (9247) AGENTE SOC. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Un. Adm: (162205) DIR. DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO - POLO CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (40235/1) ALBERTINO ALVES CORREA
Cargo/Função: (10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (64978/4) ALCIONE MARIA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (119098/1) ALESSANDRO BOAVENTURA DE OLIVEIRA
Un. Adm: (162663) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE BARRA DO GARÇAS
A Partir de: 31/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (248604/1) ALEX CARVALHO DOS SANTOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (117319/1) ALINE ROBERTA MOURA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (80640/1) ALUIZA MARIA RODRIGUES
Un. Adm: (190640) GER. REG. DE INTERN. PROVIS. E INTERN FEM.CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (219830/2) ANA PAULA MONTES DE NOVAIS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (135491/2) ANDREI THIAGO ARRUDA CAMPOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232311/1) ANDRESSA ROJAS ROSAS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233176/1) ANILDO DUARTE DA COSTA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233959/1) ANILTON FERREIRA PEDROZO
Un. Adm: (162736) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE DIAMANTINO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (78686/5) ANTONIO DANTES DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
SEJUDH
<BEGIN:842790:53>
Nº 26794
Un. Adm: (190063) GER. DE CUSTODIA E MONITORAMENTO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (222868/5) APARECIDA ANCHIETA GOMES MADUREIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (249152/1) AURELINO ALVES DUARTE NETO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233905/1) AVANDA MORAIS DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Diário Oficial
Nome: (61286/5) CARLOS FERREIRA DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (82010/1) CATARINA MARIA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (251805/1) CELIO MARIANO CARDOSO TORRES
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (250507/1) CELIO ROBERTO JARDIM DE SOUZA
A Partir de: 31/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (232313/1) CLAUDIA MARIA BARBOSA DE SOUSA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (101114/2) CLAUDIANE CAVALCANTE DE ALMEIDA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232048/1) DEIJAIR CAETANO DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (233578/1) DELVANY INACIO DE CARVALHO
A Partir de: 15/05/2016 Até15/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233502/1) DEUSDETE BARBOSA MABAÇO
Un. Adm: (190624) GER. REG. DO CENTRO DE ATEND. SOC.DE INT.PROV.
MASC
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (206999/21) DEVANETE DEVALDA DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (85426/1) DIVA REGINA DO NASCIMENTO ACEBILIO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (232046/1) DIVINO JOSE LOBO BARBOSA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233380/1) DONATO FELIX DAROLT NETO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233553/1) EIDE MARTINS NUNES
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (251835/1) ELIANA VIEIRA DOS SANTOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (41096/11) ELIANE MARQUES FONTES
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (249140/1) ELY SANTANA DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (209212/2) ENILSON DE CASTRO SOUZA
Nº 26794
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Página 54
Processo N.: sol
Nome: (233424/1) EULA ROSA ORMOND
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (232063/1) EVANDRO CORREA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (250432/1) FERNANDO LEONCIO RAMOS NETO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (233406/1) FLAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232545/1) FRANCISCO FIGUEIRA NETTO
Un. Adm: (190543) GER. DO CENTRO DE ATEND. SOC. DE INT. MASC.
CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (114793/1) GEOMAR DE SOUSA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (248056/1) GEORGE LIMA PEREIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233394/1) GEOVANNI RODRIGO DE SOUZA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (114912/1) GERALDO DA COSTA TEIXEIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (232123/1) GERCY FERNANDES DOS SANTOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (250633/1) GIANINA GUIMARAES PEREIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (250685/1) GILCIMAR RIBEIRO DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (118079/1) GILMAR FERREIRA DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (224207/2) GISLAINE MARA AMADOR
Un. Adm: (162221) GER. DA UNIDADE DE INTERNAÇAO MASCULINA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (80658/1) HELEN CATARINA RAMOS CAPISTRANO
Un. Adm: (190683) GER. REG. DE CASA DE SEMILIBERDADE
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233327/1) HELEN CRISTINA DE MAGALHAES
CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232850/1) HERYCELIA KEILA DE OLIVEIRA FREIRE
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Diário Oficial
Processo N.: vns
Nome: (118790/3) ILDA LUIZA JUNIOR
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (248555/1) IRACEMA RODRIGUES SOUZA PEREIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (219334/2) IRINEU MOREL RICARDI
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233092/1) ISABEL CRSITINA SOARES DA CRUZ
CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (140803/3) IVANA FREITAS SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (118010/1) JAISSON SCHOENHERR
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232327/1) JANNY JEICY JENNY DE LIMA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233106/1) JAQUELINE DE SOUZA FORTALEZA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (59748/10) JEAN JOSE ALVES
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (217753/2) JOAO BATISTA ALVES BORBA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233391/1) JOAO BATISTA DAS NEVES
A Partir de: 31/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (67709/10) JOAO BATISTA FERREIRA MENDES
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (138429/3) JOAO EDIVALDO DA SILVA SOUSA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (4631/1) JOAO HELVES AMORIM
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (110661/4) JOELMA COELHO RODRIGUES
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233362/1) JOILSON LINO SANTANA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232188/1) JONNE COSTA CARVALHO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (241331/1) JOSE ADEILSON ALVES GUIMARAES
Nº 26794
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Página 55
Processo N.: vns
Nome: (205309/2) JOSE ALDO DA SILVA JUNIOR
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (217162/2) JOSE DE RIBAMAR FREITAS DE ALMEIDA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (120198/1) JOSEANE PACHECO CORREA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (232163/1) JOSEMARIO LISBOA DE CASTRO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (122209/1) JOSÉWILSON MIRANDA RODRIGUES
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (85416/1) JOZAFA BORBA SILVEIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (85395/1) JULIANA MARIA ESPOSITO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (217371/2) JULIO CESAR PRIORI
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (124877/1) JUZEMAR MORENO DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (226035/1) KELLY CRISTINE MIGUEL DAUBIAN DA COSTA
Cargo/Função: (10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (138539/1) KERLLY CRISTINA DA COSTA MONTEIRO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (123120/2) LAUDECYR EGUES DE ARAUJO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: VNS
Nome: (88560/12) LAURO DOUGLAS SIMAO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: VNS
Nome: (233285/1) LAURYANEE ALETSE DE OLIVEIRA ARRUDA
CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232845/1) LEANDRO CORREIA BOAVENTURA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233358/1) LEONARDO DA SILVA FERREIRA
Un. Adm: (190489) DIR. DO CENTRO DE CUSTODIA DA CAPITAL
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (233151/1) LEONICE DA GLORIA SOUZA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Diário Oficial
Processo N.: sol
Nome: (117355/1) LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (128893/3) LINDALVO DE OLIVEIRA LIMA
Un. Adm: (162388) SUBDIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (117832/1) LINDOMARCIO CORREA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (223695/4) LOZINETE DA SILVA GALDINO
CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (233404/1) LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (129265/4) LUCIMAR FRITSCH DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (243029/1) LUCINEIA RAMOS DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (124869/1) LUCY REGIA RODRIGUES DE SOUZA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (201573/1) LUIS ALEXANDRE DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (251980/1) LUZIA REZENDE DE QUEIROZ
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232119/1) MARCELA FERNANDES
CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (76333/4) MARCELO GONCALVES PADILHA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (129471/1) MARCELO RODRIGUES DA COSTA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (127441/4) MARCELO RODRIGUES PERIOTO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233532/1) MARCIO ROSSI
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (243024/1) MARCIO SANTANA DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (115879/1) MARCO SILVA DE MIRANDA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (248564/1) MARCOS
FELICIO
BUENO
Nº 26794
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Página 56
Processo N.: sol
Nome: (85432/1) MARCOS ROSA PANIAGO DE LUNA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233286/1) MARGARETH DE ALENCAR ALFARO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (38819/1) MARIA MARLENE DA SILVA COSTA
A Partir de: 31/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (248566/1) MARIONEY EDILÇO NOLASCO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232276/1) MARLEIDE SILVA PAIVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (85462/1) MEIRE CARMEN GONCALVES DE ARRUDA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (233276/1) MICHELA FERNANDA HAAB
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233582/1) MIRIAN SUZANA DE CAMPOS YOUSEF
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (117317/1) NAIRCE COELHO FANAIA DUARTE
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (116894/1) NEIDE NAYARA NASCIMENTO DAS NEVES SOARES DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (232412/1) NEILTON GOMES DE ALMEIDA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (251850/1) NILSIMAR FERREIRA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233389/1) NILTON CARLOS SILVA DE SOUZA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232310/1) NOELMA DA SILVA PEREIRA DE MELO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233215/1) ODAIR BATISTA RAIMUNDO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (250970/1) ODAIR JOSE DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (242831/1) ODIMAR ALVES DOS SANTOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Diário Oficial
Processo N.: sol
Nome: (232861/1) OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233964/1) PAULO CEZAR DE SOUZA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (102781/7) PAULO ROBERTO BISPO DE FREITAS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233304/1) PRISCILA FERNANDES DE ALMEIDA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (232832/1) RAFAEL RODRIGUES DA SILVA LIMA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (111676/4) RENATO VIEIRA PELISSARI
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (109401/4) ROGERIO DOS SANTOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233466/1) RONILSON BARROS DOS ANJOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (36495/3) ROSANE CLEMENTINO DA COSTA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (83044/4) ROSEMARCIA LIBORIO DE MORAES
CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (210417/1) ROSINEIDE PEREIRA DE ARAUJO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (248544/1) SEBASTIANA ANGELICA LIMA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Nº 26794
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (115298/1) SOLANGE CARMEM FERREIRA CHAVES RILO
A Partir de: 03/05/2016 Até03/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (127526/1) THIAGO RIBEIRO MACIEL
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233181/1) URIAS AVELINO DANTAS
CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (248944/1) VALMITO CEZAR DE CAMPOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (112920/2) WAGNER FERREIRA DE BRITO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (233279/1) WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (131195/1) WENDERSON NERES DA LUZ
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (251882/1) WESLAYNE DA SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (232134/1) WILLIAM DE JESUS NUNES
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (127081/4) WILSON RODRIGUES DOS SANTOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
<END:842790:57>
Marcio Frederico de Oliveira Dorileo
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
SEDUC
Processo N.: vns
Nome: (138536/3) SEBASTIANA CAROLINE RAMOS ZATTAR
CUIABA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
<BEGIN:842750:57>
Processo N.: vns
Nome: (97555/5) SEBASTIAO DE SOUZA LOPES
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Resolve: AUTORIZAR
Evento: Aulas Adicionais SEDUC
Processo N.: sol
Nome: (117318/1) SEGISVAL HENOC GUNTHER DE CAMPOS
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (114935/1) SERGIO ROBERTO GOMES DE LIMA
A Partir de: 31/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: vns
Nome: (143238/2) SILVANO OLIVEIRA LIMA
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2016
Processo N.: sol
Nome: (254719/1) SILVIA DE JESUS FERREIRA
Página 57
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEDUC/00412/2016
DE: 09/06/2016
O Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer no uso de suas
Processo N.: 1000002212137
Nome: (54467/56) EMILIA FRANCISCA FERREIRA
Cargo/Função: (3441) PROFESSOR EDUC. BASICA
Un. Adm: (009610) E.E. ANTONIO EPAMINONDAS
A Partir de: 04/05/2016 Até31/05/2016
Qtde Horas: 2
<END:842750:57>
Marco Aurelio Marrafon
<BEGIN:842751:57>
PORTARIA/SEDUC/00413/2016
DE: 09/06/2016
Resolve: AUTORIZAR - SEDUC
Evento: Aulas Adicionais SEDUC
Diário Oficial
Processo N.: 1000002215064
Nome: (113674/8) ADRIANA GONCALVES
Un. Adm: (046442) E.E. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
A Partir de: 10/05/2016 Até31/05/2016
Qtde Horas: 1
Processo N.: 1000002213598
Nome: (97775/34) DELINA MARIA DO ESPIRITO SANTO
Un. Adm: (158364) E.E. TEREZINHA DE JESUS SILVA
A Partir de: 16/05/2016 Até31/05/2016
Qtde Horas: 3
Processo N.: 1000002220780
Nome: (91866/27) LUIS CARLOS NAVA
Un. Adm: (014796) E.E. MARIA QUITERIA
A Partir de: 19/05/2016 Até25/06/2016
Qtde Horas: 4
Processo N.: 1000002213596
Nome: (73542/6) MARCEL VINICIUS GIORGIANI
Un. Adm: (012262) E.E. PROF. HONORIO RODRIGUES AMORIM
A Partir de: 16/05/2016 Até31/05/2016
Qtde Horas: 1
Processo N.: 1000002219867
Nome: (130889/9) ROZANIA DE ALMEIDA DORTA LUZ
Un. Adm: (158348) E.E. ROBERVAL COSTA REIS
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Qtde Horas: 1
<END:842751:58>
<BEGIN:842754:58>
Objeto: CONTRATO TEMPORARIO EM SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE URGÊNCIA
CONTRATO/SEDUC/45974/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217779
Contratado: (128836/27) LUCIANA DUENHA,CPF: 012.418.891-55;Cargo/Função:
(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH: 20H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(015644) E.E. Dr.
MARIO CORREA DA COSTA;De: 24/05/2016 a 21/07/2016
Substituído: (78403/42) LUCIMAR BOFFO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213275
Contratado: (131665/28) EDINALDA LOPES DE SOUSA SILVA,CPF:
885.584.875-53;Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF.
HABILITADO;Ref:B-001;CH: 01H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(013544) E.E. NOVA
UNIAO;De: 13/05/2016 a 09/07/2016
Substituído: (126459/26) CELIA DE MOURA BASTOS
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220288
Contratado: (204390/3) YASMIN FERNANDA NUNES VIAANA,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM CIENCIAS BIOLOGICAS;Motivo:;Un. Adm:(084336)
E.E. PROF. JOAO FLORENTINO SILVA NETO;De: 13/05/2016 a 08/11/2016
Substituído: (97663/18) ZIRLEI DAS GRACAS VILELA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220169
Contratado: (213402/3) MARIA GISELIA DOS SANTOS MESTRE,CPF:
E.E. GUSTAVO DUTRA;De: 03/05/2016 a 17/05/2016
Substituído: (268823/1) ESTEVAO APARECIDO RIBEIRO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212176
Contratado: (221942/5) MARIA DO CARMO SILVA,CPF: 328.053.901-30;Cargo/
Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH: 04H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(158321) E.E.
JOSÉMARIANO BENTO;De: 05/05/2016 a 02/08/2016
Substituído: (210796/15) LUCIMARA MARTINS EVANGELISTA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213277
Contratado: (229362/16) LEIDIANE BATISTA FERNANDES,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(013544) E.E. NOVA
UNIAO;De: 13/05/2016 a 09/07/2016
Substituído: (126459/28) CELIA DE MOURA BASTOS
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217873
Contratado: (240125/9) ANA LUIZA PELICER DA SILVA,CPF:
048.424.961-42;Cargo/Função: (3514) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. NAO
HABILIT;Ref:A-001;CH: 08H
Hab.:ENSINO MÉDIO - NÃO PROFISSIONALIZANTE;Motivo:;Un. Adm:(173371) E. E.
Nº 26794
PEDRO BARBOSA;De: 23/05/2016 a 01/06/2016
Substituído: (218197/11) ZIVALDO DOS REIS CHAVES
Página 58
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220527
Contratado: (257060/3) CESAMAR PEREIRA DE MOURA,CPF: 038.774.081-33;Cargo/
Função: (3514) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. NAO HABILIT;Ref:A-001;CH: 24H
JARAGUA;De: 25/04/2016 a 04/05/2016
Substituído: (245680/12) SIDINEIA APARECIDA CERQUEIRA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220534
Contratado: (257060/4) CESAMAR PEREIRA DE MOURA,CPF: 038.774.081-33;Cargo/
JARAGUA;De: 19/05/2016 a 17/07/2016
Substituído: (245742/5) SIDNEY DE JESUS CARVALHO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213427
Contratado: (261331/5) JAQUELINE DOS SANTOS SOUZA,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LÍNGUA ESPANHOLA;Motivo:;Un.
Adm:(015890) E.E. PATRIARCA DA INDEPENDENCIA;De: 02/05/2016 a 29/08/2016
Substituído: (120102/40) JULIANA GONCALVES DOS SANTOS
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220731
Contratado: (263998/8) MARIA APARECIDA DA ROCHA,CPF: 523.084.721-20;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(013374) E.E. MANOEL
SOARES CAMPOS;De: 02/06/2016 a 04/06/2016
Substituído: (130919/33) MARILENE FERREIRA LEMES
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002216950
Contratado: (269403/9) MONICA DA VEIGA SILVA,CPF: 020.089.421-80;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM ARTES VISUAIS;Motivo:;Un. Adm:(013536) E.E.
NOVA CANAA;De: 16/05/2016 a 22/05/2016
Substituído: (133162/6) LUCIANA GOMIDE FREITAS
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002179487
Contratado: (271706/5) THAIANNE DA SILVA CANDIDO,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(014885) E.E. SAO
FRANCISCO;De: 28/03/2016 a 01/04/2016
Substituído: (254391/6) ROSANA JACI DE ALMEIDA RUBIO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212788
Contratado: (271742/2) SHIRLEI RODRIGUES DE HORIZONTE,CPF:
JOSÉDOMINGOS FRAGA;De: 27/04/2016 a 06/05/2016
Substituído: (264433/4) MARISTELA PIMENTEL
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213330
Contratado: (271742/3) SHIRLEI RODRIGUES DE HORIZONTE,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(156434)
E.E. JOSÉDOMINGOS FRAGA;De: 07/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (264433/3) MARISTELA PIMENTEL
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002214801
Contratado: (271751/2) EMERSON CANDIDO DA SILVA,CPF: 008.538.231-03;Cargo/
Hab.:ENSINO MÉDIO - NÃO PROFISSIONALIZANTE;Motivo:DATA INICIAL;Un.
Adm:(014516) E.E. JOAQUIM A. COSTA MARQUES;De: 02/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (229745/20) FRANCIELLE SILVA SOLITO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217000
Contratado: (271868/1) JOCELEI LENTS REDEL,CPF: 730.015.209-06;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(173371) E. E. PEDRO
BARBOSA;De: 24/05/2016 a 20/09/2016
Substituído: (134731/5) ELIANE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212419
Contratado: (271870/1) WALTER TRINDADE NUNES DOS SANTOS,CPF:
MONTEIRO LOBATO;De: 02/04/2016 a 17/05/2016
Substituído: (91645/41) ORALDO ANTUNES DA SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217877
Contratado: (85679/14) EDILENE GARCIA DE SOUZA,CPF: 947.008.341-53;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(173371) E. E. PEDRO
BARBOSA;De: 23/05/2016 a 01/06/2016
Substituído: (218197/11) ZIVALDO DOS REIS CHAVES
Processo Nº: 1000002213528
DE: 09/06/2016
Diário Oficial
Contratado: (101885/25) OSVALDO TEODORO PEREIRA,CPF: 535.843.331-72;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM MATEMATICA;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(009946)
E.E. PASCHOAL MOREIRA CABRAL;De: 16/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (48433/12) ONDRIAS SILVA CRUZ BERNARDES
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213519
Contratado: (105226/10) FABIO TEIXEIRA,CPF: 853.396.871-04;Cargo/Função:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LING.PORTUGUESA;Motivo:;Un. Adm:(013242)
E.E. NILZA DE OLIVEIRA PIPINO;De: 06/05/2016 a 23/12/2016
Substituído: (85249/1) ROSANGELA MIRANDA MORIMOTO GUEDES
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002214625
Contratado: (105244/5) KARINA MERLINO AVILA FINATO,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LING.PORTUGUESA;Motivo:DATA FINAL;Un.
Adm:(013331) E.E. ROSA DOS VENTOS;De: 17/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (32077/1) IRACEMA FERREIRA COMBY
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215394
Contratado: (106931/8) ALCINDINA PAIXAO RODRIGUES,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM CIENCIAS BIOLOGICAS;Motivo:DATA FINAL;Un.
Adm:(010880) E.E. DANIEL MARTINS MOURA;De: 24/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (140601/2) MICHELE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220308
Contratado: (109454/39) VALECIA SILVA LIMA,CPF: 551.397.601-34;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA;Motivo:;Un. Adm:(010871) E.E. ADOLFO
AUGUSTO DE MORAES;De: 02/05/2016 a 19/05/2016
Substituído: (93252/1) MARCELO DA COSTA SOARES
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002216163
Contratado: (124287/76) ANDREIA CAMARGO FLECK,CPF: 016.162.941-59;Cargo/
Adm:(015059) E.E. Cel. JOAO N. DE M. MALLET;De: 16/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (70431/4) TANIA MARIA ALENCAR SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220566
Contratado: (137136/29) VIVIAN FELICIA PAULA DE SOUZA NEVES,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LÍNGUA INGLESA;Motivo:;Un. Adm:(009652)
E.E. PROF. BENEDITO DE CARVALHO;De: 19/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (30777/1) VANDERLI ZUCHINI DANUNCIACAO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220558
Contratado: (141677/25) JOSE DO CARMO BEZERRA,CPF: 346.697.101-25;Cargo/
Função: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR;Ref:A-001;CH: 30H
Hab.:ENSINO MÉDIO - NÃO PROFISSIONALIZANTE;Motivo:;Un. Adm:(009520) E.E.
ANDRE AVELINO RIBEIRO;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (227284/1) WILSON SOUZA E SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220631
Contratado: (202026/44) FRANCISCA APARECIDA RAMOS,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LING.PORTUGUESA/LITERATURA;Motivo:;Un.
Adm:(154687) E.E. MARIA EDUARDA PEREIRA SOLDERA;De: 18/05/2016 a
31/05/2016
Substituído: (55491/3) IRLEI GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002219132
Contratado: (204639/6) DIANE SEHNEM MAFRA,CPF: 007.856.981-83;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM MATEMATICA;Motivo:;Un. Adm:(013404) E.E. Des.
MILTON ARMANDO POMPEU DE BARROS;De: 02/06/2016 a 23/12/2016
Substituído: (38142/1) SIDNEI DA SILVA CARVALHO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217282
Contratado: (205961/49) PATRICIA LUIZA DA SILVA,CPF: 893.355.701-68;Cargo/
Substituído: (26052/3) APARECIDO ANTONIO MOMESSO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002216849
Contratado: (206618/11) BIANCA DE OLIVEIRA SALES,CPF:
Substituído: (30312/1) ALVANDO BARBOSA DA SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212659
Contratado: (207728/22) DIONISIO CASSENOTE,CPF: 002.277.721-05;Cargo/
E.E. GARCIA EDMUNDO ZEFFERINO;De: 16/05/2016 a 31/05/2016
Nº 26794
Substituído: (122911/19) CLAUDIA MARIA MORO
Página 59
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217342
Contratado: (210837/53) GAILDES CONSTANTINO DE OLIVEIRA,CPF:
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220093
Contratado: (220653/13) LOURIVAL RODRIGUES DE ALMEIDA,CPF:
893.174.401-34;Cargo/Função: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONALELEMENTAR;Ref:A-001;CH: 30H
Hab.:ENSINO MÉDIO - NÃO PROFISSIONALIZANTE;Motivo:;Un. Adm:(040703)
ASSESSORIA PEDAGOGICA - VARZEA GRANDE;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (87161/1) EDSON EMILIANO GONCALVES
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002211785
Contratado: (220694/10) CHARLES BERNARDO DOS SANTOS,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(014575)
E.E. Dr. ARTHUR ANTUNES MACIEL;De: 05/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (107068/18) ODAIR JOSE TOMAZ
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220575
Contratado: (226130/13) GERCINO CAMPOS VIEIRA,CPF: 483.873.399-20;Cargo/
NORBERTO SCHWANTES;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (209493/8) BALTAZAR DOS SANTOS
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212226
Contratado: (228838/13) TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA CUNHA,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(038571)
E.E. MONTEIRO LOBATO;De: 18/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (75002/3) MARIA INES GUADAGNIN CASTRO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213618
Contratado: (229921/3) HERNANDESI SENA DE SOUZA,CPF: 776.980.881-20;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FISICA;Motivo:DATA FINAL;Un.
Adm:(016110) E.E. VINICIUS DE MORAES;De: 06/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (25560/5) EDY MARIA OLIVEIRA SILVA BRANDAO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220786
Contratado: (231895/11) JOSE DE SOUSA LIMA,CPF: 443.138.961-04;Cargo/
CARLOS HUGUINEY;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (242428/1) RONAIR SEVERINO DUTRA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213513
Contratado: (235992/17) LETICIA HELENA ANTUNES DE SOUZA,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FISICA;Motivo:;Un. Adm:(013242) E.E.
NILZA DE OLIVEIRA PIPINO;De: 06/05/2016 a 23/12/2016
Substituído: (85249/1) ROSANGELA MIRANDA MORIMOTO GUEDES
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002214697
Contratado: (237149/12) JOSILAINE DE LIMA VIANA,CPF: 038.185.401-95;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LING.PORTUGUESA/LITERATURA;Motivo:DATA
FINAL;Un. Adm:(015458) E.E. VITORIA FURLANI DA RIVA;De: 04/04/2016 a
31/05/2016
Substituído: (59912/22) DEISE CRISTIANE LINO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212474
Contratado: (237989/14) KASSIA RODRIGUES BARROS,CPF: 009.715.221-89;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM CIENCIAS MATEMATICAS E DA NATUREZA;Motivo:DATA
FINAL;Un. Adm:(015180) E.E. Cel. ONDINO R. LIMA;De: 02/05/2016 a
31/05/2016
Substituído: (67638/4) REGINA CELIA CLAUDIO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215521
Contratado: (238167/6) TATIANE DE SOUSA ROCHA,CPF: 802.076.001-63;Cargo/
E.E. PROFªHILDA ROCHA SOUZA;De: 23/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (57296/21) NILIA SANTANA COSTA BRITO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002219134
Contratado: (238191/21) CLAUDIMIRO NEVES DE FREITAS,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM MATEMATICA;Motivo:;Un. Adm:(013404) E.E. Des.
MILTON ARMANDO POMPEU DE BARROS;De: 02/06/2016 a 23/12/2016
Substituído: (38142/1) SIDNEI DA SILVA CARVALHO
Diário Oficial
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215340
Contratado: (238682/25) JOSE MOIZES PEREIRA LEITE,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(012211)
E.E. MERCEDES DE PAULA SODA;De: 13/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (65795/5) ARILDO LUIZ MARCONATTO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002219152
Contratado: (240555/19) FERNANDA ALVES DA SILVA,CPF: 737.756.811-91;Cargo/
E.E. LOURENÇO PERUCHI;De: 20/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (67085/4) WAGNER RICCI DA SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220700
Contratado: (242778/14) BRUNNA KAROLLINE QUINTEIRO DE SOUZA,CPF:
Adm:(014036) E.E. PROFª. IDALINA DE FARIAS;De: 06/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (70214/12) JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212472
Contratado: (243639/7) LUCIANA RENDA PACHELI,CPF: 067.787.918-02;Cargo/
E.E. Cel. ONDINO R. LIMA;De: 02/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (67638/4) REGINA CELIA CLAUDIO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215318
Contratado: (251705/16) VIVIAN CARITA DE FIGUEIREDO RABELLO,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM FISICA;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(009946) E.E.
PASCHOAL MOREIRA CABRAL;De: 16/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (48433/12) ONDRIAS SILVA CRUZ BERNARDES
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220580
Contratado: (254202/7) WILLIAN RAFAEL BISPO DOS SANTOS,CPF:
PROFªELIANE DIGIGOV SANTANA;De: 11/05/2016 a 27/05/2016
Substituído: (89522/1) JOCAF LEITNER
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002214750
Contratado: (254381/11) GISLAINE DE OLIVEIRA AMARAL,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM FISICA;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(009857) E.E.
FRANCISCO A. FERREIRA MENDES;De: 21/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (84519/1) JESUMAR LOPES SIQUEIRA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002216855
Contratado: (254876/21) MARCIELLY LIRA DA SILVA,CPF: 018.954.751-04;Cargo/
Substituído: (30312/1) ALVANDO BARBOSA DA SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220655
Contratado: (256527/3) EDINALVA MACEDO,CPF: 028.193.231-03;Cargo/Função:
(3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR;Ref:A-001;CH: 30H
ASSESSORIA PEDAGOGICA - SAO JOSE DO POVO;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (68763/1) IVA PEREIRA CADIDE
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215059
Contratado: (257238/11) SILVANIA CABRAL DA CUNHA,CPF:
MILTON DA COSTA FERREIRA;De: 16/05/2016 a 14/06/2016
Substituído: (75362/3) ANDRE ERIKSON FERNANDES DE PAIVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220594
Contratado: (257320/4) ADRIANA TEREZA ALVES FREITAS,CPF:
VINICIUS DE MORAES;De: 14/04/2016 a 09/05/2016
Substituído: (60998/24) SALESIO WRONSKI
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220573
Contratado: (259393/6) ELAINE DA SILVA LOPES,CPF: 023.566.761-71;Cargo/
FRANCISCO DOURADO;De: 31/05/2016 a 29/06/2016
Substituído: (15810/1) FRANCISCO CANDIDO DA SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217548
Contratado: (262372/2) JONATAN SILVA SOARES,CPF: 008.727.652-61;Cargo/
Nº 26794
Página 60
ASSESSORIA PEDAGOGICA - VARZEA GRANDE;De: 16/05/2016 a 14/06/2016
Substituído: (87323/1) JOAMIL GONCALO DE CAMPOS
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213484
Contratado: (263131/4) HAMILTON DE OLIVEIRA BRANDAO,CPF:
Adm:(014826) E.E. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO;De: 16/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220207
Contratado: (263862/4) RAFAELLA APARECIDA BONSERE,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM MATEMATICA;Motivo:;Un. Adm:(013250) E.E. ENIO
PIPINO;De: 22/04/2016 a 21/05/2016
Substituído: (84537/1) MARIA LENIR WINTER
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217310
Contratado: (264334/6) GRACIELA ALVES DE MOURA,CPF: 015.820.231-74;Cargo/
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213507
Contratado: (268707/4) ROSINEIDE CHAVES TELIS SANTOS,CPF:
Adm:(014826) E.E. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO;De: 16/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002221222
Contratado: (268765/4) JUNIOR RAFAEL ALVES RODRIGUES,CPF:
Hab.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO;Motivo:;Un. Adm:(011207) E.E. TREZE DE
MAIO;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (63584/1) EMANUEL MESSIAS CLEMENTE
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002219129
Contratado: (269264/2) LUCAS OLIVEIRA RIBEIRO,CPF: 027.573.391-25;Cargo/
FENELON MULLER;De: 02/06/2016 a 29/06/2016
Substituído: (85163/1) JOSE FERREIRA DA SILVA NETO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002221247
Contratado: (269621/3) CRISTIANE IZIDIO DA SILVA,CPF:
25 DE OUTUBRO;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (55554/2) MARIA LUZINETE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220807
Contratado: (269658/3) EVERTON ALVES DE SOUZA,CPF: 058.728.581-83;Cargo/
REGINA TENORIO OLIVEIRA;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (99718/1) JOSE PEREIRA DA SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220004
Contratado: (270094/3) ANGELINA FATIMA JEZUR,CPF: 014.437.011-57;Cargo/
PROFªZENI VIEIRA;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (98269/2) ALEXANDRE EVALDO ZANCANARO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220088
Contratado: (271083/3) GEISY MARA GONCALVES DE MEDEIROS,CPF:
Hab.:ENSINO MÉDIO - NÃO PROFISSIONALIZANTE;Motivo:;Un. Adm:(013900) E.E. 1
DE MAIO;De: 06/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (85797/1) EDIVAN RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217516
Contratado: (271202/4) ALEX CESAR LIMA SAUER,CPF: 046.822.401-70;Cargo/
E.E. PATRIARCA DA INDEPENDENCIA;De: 01/06/2016 a 06/10/2016
Substituído: (107703/11) ISAAC BORGES DE LIMA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220385
Contratado: (271227/2) EDNALDO DA SILVA RODRIGUES,CPF:
ADOLFO AUGUSTO DE MORAES;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (227160/1) GILBERTO RASADOR
Diário Oficial
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002196471
Contratado: (271727/2) ANA CLARISSA DE OLIVEIRA E SOUSA,CPF:
HABILIT;Ref:B-001;CH: 08H
Hab.:BACHARELADO EM DIREITO;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(015180) E.E. Cel.
ONDINO R. LIMA;De: 15/04/2016 a 31/05/2016
Substituído: (53779/5) CELIA MOREIRA DE MACEDO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002190153
Contratado: (271738/2) LAUREN CRISTHINA DA SILVA ROCHA COSTA,CPF:
Hab.:ENSINO MÉDIO - NÃO PROFISSIONALIZANTE;Motivo:;Un. Adm:(184403) E .E.
PONTAL DO GLORIA;De: 19/04/2016 a 23/12/2016
Substituído: (123988/15) EDENESIO PINHEIRO GOMES BEZERRA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002211631
Contratado: (271741/2) DERCIANA APARECIDA DE FREITAS,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM CIENCIAS NATURAIS E MATEMATICA;Motivo:DATA
FINAL;Un. Adm:(124869) E.E. RENEE MENEZES;De: 16/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (101442/18) ISACLIS APARECIDA SKALINSKI GRABSKI
Nº 26794
Página 61
Hab.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO;Motivo:;Un. Adm:(016403) E.E. BAIRRO
UNIAO;De: 01/06/2016 a 30/06/2016
Substituído: (41491/3) DORADI APPEL SCHWINGEL
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002209426
Contratado: (271883/1) LUZILENE DA SILVA ARAUJO,CPF: 027.938.951-56;Cargo/
Hab.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO;Motivo:;Un. Adm:(012882) E.E. Dr. FABIO
SILVERIO FARIAS;De: 02/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (238277/3) SUELI BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002210784
Contratado: (49480/89) ARLINDO DAVI DE SOUZA,CPF: 011.749.268-05;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA;Motivo:;Un. Adm:(012262) E.E. PROF.
HONORIO RODRIGUES AMORIM;De: 31/03/2016 a 29/04/2016
Substituído: (201776/21) PAULO JOSE PRADO CRUZ
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002214833
Contratado: (57268/30) MANOEL XAVIER FILHO,CPF: 473.983.531-20;Cargo/
E.E. Dr. ARTHUR ANTUNES MACIEL;De: 16/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (118214/8) MARIA DE FATIMA NARDO FERNANDES
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212743
Contratado: (271768/2) BRUNA LIMA DE CASTRO,CPF: 029.997.431-65;Cargo/
Adm:(012211) E.E. MERCEDES DE PAULA SODA;De: 15/04/2016 a 31/05/2016
Substituído: (37652/28) ANTONIO MARCOS VILELA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220208
Contratado: (57592/12) EVA MARIA DA COSTA,CPF: 808.661.901-04;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(173584) E. E. GOV.
JOSE GARCIA NETO;De: 14/04/2016 a 18/04/2016
Substituído: (253391/1) REGINA DA SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002189544
Contratado: (271861/1) MARCELA CREPALDI DE OLIVEIRA,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(021717) E.E. 19 DE
MAIO;De: 11/04/2016 a 25/04/2016
Substituído: (243031/1) ANA LUCIA BURIN ARNAUT DA SILVA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213436
Contratado: (66466/37) SANDRA PINTO DE QUEIROZ,CPF: 835.293.571-20;Cargo/
Adm:(012645) E.E. GAL. CAETANO DE ALBUQUERQUE;De: 04/04/2016 a 31/05/2016
Substituído: (129969/16) PRISCILLA DE ALMEIDA CABRAL
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215568
Contratado: (271862/1) MAIARA DAIANE DIAS,CPF: 023.926.621-85;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(160059) CEJA JOSE
DIAS;De: 09/05/2016 a 19/05/2016
Substituído: (112706/20) VALDELICE APARECIDA MIRANDA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217009
Contratado: (74484/47) VANDETH PEREIRA DE SOUZA,CPF: 535.404.681-53;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(012980) E.E. RUI
BARBOSA;De: 30/04/2016 a 23/12/2016
Substituído: (36304/1) RONITA GONCALVES FERREIRA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215893
Contratado: (271867/1) DANIEL PRIM JANNING,CPF: 068.846.149-27;Cargo/
Adm:(016470) E.E. DOM BOSCO;De: 15/05/2016 a 07/06/2016
Substituído: (60162/6) JANETE SELKE ALVES
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002221215
Contratado: (90418/7) ALMERINDA ANTONIA OLIVEIRA MACAUBA,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(013773) E.E. 29 DE
JUNHO;De: 01/06/2016 a 14/07/2016
Substituído: (78876/5) MARIA MADALENA TOLDO RISSI
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220596
Contratado: (271869/1) ANA JULIA SILVA POLICARPO,CPF:
HABILIT;Ref:B-001;CH: 20H
Hab.:BACHARELADO EM BIOMEDICINA;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(040320) E.E.
VINICIUS DE MORAES;De: 10/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (60998/24) SALESIO WRONSKI
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217008
Contratado: (92292/47) DELVA RODRIGUES DE OLIVEIRA DUTRA,CPF:
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:;Un. Adm:(012980) E.E. RUI
BARBOSA;De: 30/04/2016 a 23/12/2016
Substituído: (36304/1) RONITA GONCALVES FERREIRA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002211002
Contratado: (271878/1) ANAIR DIAS DE FIGUEIREDO,CPF: 035.977.591-81;Cargo/
RODOLFO AUGUSTO T. CURVO;De: 15/04/2016 a 14/05/2016
Substituído: (227021/1) GLEYCE AUXILIADORA DE ARRUDA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002217329
Contratado: (92432/79) ROSA MARIA PEREIRA DE ARAUJO,CPF:
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002211549
Contratado: (271879/1) DANIELA REI DE HUNGRIA,CPF: 048.475.881-00;Cargo/
Hab.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO;Motivo:;Un. Adm:(009857) E.E. FRANCISCO
A. FERREIRA MENDES;De: 02/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (225895/1) LORICE MARIA DO NASCIMENTO
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002214665
Contratado: (271880/1) ANA CAROLINE LAUER,CPF: 064.264.181-10;Cargo/
Hab.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO;Motivo:;Un. Adm:(016470) E.E. DOM
BOSCO;De: 13/04/2016 a 21/04/2016
Substituído: (249246/1) GRAZIELA PEREIRA DOS SANTOS
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002203283
Contratado: (271881/1) NAZARE DE JESUS MENDES,CPF: 002.085.191-06;Cargo/
Hab.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO;Motivo:;Un. Adm:(016470) E.E. DOM
BOSCO;De: 02/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (227428/1) MAIRA DAIANE LEMES DA CRUZ
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220471
Contratado: (271882/1) DALETE CAMARA DE ARAUJO,CPF: 020.621.501-05;Cargo/
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002211774
Contratado: (96485/54) MAIDI KREBS,CPF: 990.772.800-49;Cargo/Função:
E.E. SEBASTIAO PATRICIO;De: 05/05/2016 a 31/05/2016
Substituído: (227806/1) GIULIANO CAPPI MANZINI
<END:842754:61>
<BEGIN:842755:61>
Objeto: CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR MOTIVO DE URGÊNCIA
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213533
Contratado:(101970/35) ERENILDA OLIVEIRA DE SOUZA;CPF:996.593.01120;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
Diário Oficial
03H
E.E. 13 DE MAIO;De:24/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220778
Contratado:(117619/7) MARIA BADIA MARTINS ARRUDA;CPF:284.704.431-00;Cargo/
Função:(3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR;Ref:A-001;CH: 30H
Hab.:MAGISTÉRIO;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(009938) E.E. PROFª. PACIANA
TORRES DE SANTANA;De:03/06/2016 a 17/06/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220736
Contratado:(119856/19) MARILZAN RAMOS DE OLIVEIRA;CPF:841.412.39100;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
03H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM MATEMATICA;Motivo:FECHAMENTO DE TURMA;Un.
Adm:(159697) E.E. Pe. ONESTO COSTA;De:01/05/2016 a 15/07/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215635
Contratado:(120363/59) KLEBER ARAUJO DA CRUZ;CPF:019.108.151-52;Cargo/
Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH: 20H
Adm:(009571) E.E. DR. HELIO PALMA DE ARRUDA;De:17/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220701
Contratado:(123010/12) MEIRE SUZETE PENTEADO;CPF:522.201.841-53;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(076228) E.E.
MARIA DE ARRUDA MUILLER;De:07/06/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220266
Contratado:(126129/15) LEYRIANE APARECIDA NASCIMENTO
PETRONILHO;CPF:005.257.931-00;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF.
Des. GABRIEL PINTO DE ARRUDA;De:01/05/2016 a 31/05/2016
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<END:842757:62>
<BEGIN:842758:62>
Resolve: CANCELAR - SEDUC
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002110440
Contratado:(144442/18) LEANDRO RAFAEL DE CAMARGO BARBOSA;CPF:925.852.30163;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
20H
IARA MARIA MINOTTO GOMES;Em: 23/12/2016
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<BEGIN:842759:62>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002221278
Contratado:(16319/3) TEREZA DE JESUS MIRANDA;CPF:065.847.051-53;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(014320) E.E.
MARIA DE LOURDES R. FRAGELLI;De:20/05/2016 a 31/05/2016
<END:842759:62>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220712
Contratado:(136520/18) ELIANE DE CAMPOS ZAMBORSKY;CPF:873.581.58172;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
06H
PROF. ELIDIO MURCELLI FILHO;De:01/06/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220757
Contratado:(138898/26) NEUZA SOUZA AMORIM DE SOUZA;CPF:912.874.64149;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
10H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM MATEMATICA;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(014796)
E.E. MARIA QUITERIA;De:19/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213553
Contratado:(139053/16) ELAINE RODRIGUES DE SOUZA;CPF:035.354.841-38;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:DISTRATO A PEDIDO;Un.
Adm:(015792) E.E. DOM AQUINO CORREA;De:06/05/2016 a 23/12/2016
<BEGIN:842760:62>
Resolve: RETIFICAR - SEDUC
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002221268
Contratado:(212085/45) NELMA ALVES DE ARAUJO;CPF:013.886.411-00;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA;Motivo:ADITAMENTO DE CONTRATO AUMENTO DE CH;Un. Adm:(014982) E.E. JOAO MATHEUS BARBOSA;De:22/05/2016 a
23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220698
Contratado:(131625/2) ANTONIO MARCOS ALVES;CPF:616.818.221-72;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA;Motivo:ABERTURA DE TURMA;Un.
Adm:(154946) CEJA PAULO FREIRE;De:20/05/2016 a 23/12/2016
Página 62
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002161274
Contratado:(128989/10) SERGIO ROQUE DE LIMA;CPF:406.359.531-53;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LÍNGUA ESPANHOLA;Motivo:VACÂNCIA;Un.
Adm:(163694) CEJA CREUSLHI DE SOUZA RAMOS;Em: 01/06/2016
Nº 26794
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215419
Contratado:(139337/6) OSEIAS DOS SANTOS BELARMINO;CPF:014.709.17130;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
18H
E.E. DAURY RIVA;De:10/05/2016 a 31/05/2016
<END:842760:62>
<BEGIN:842761:62>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220800
Contratado:(212497/16) MARIA DAS GRACAS ZEFERINO REIS;CPF:561.756.04768;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
24H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(014818) CEJA
MARECHAL RONDON;De:20/05/2016 a 20/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215609
Contratado:(212874/14) GENIVAL PIO DE LIMA;CPF:406.631.591-72;Cargo/
E.E. PROFª. RENILDA SILVA MORAES;De:25/05/2016 a 31/05/2016
<END:842761:62>
<BEGIN:842762:63>
Diário Oficial
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002216783
Contratado:(216148/25) SANDRA DOS SANTOS LEITE;CPF:003.960.621-05;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LING.PORTUGUESA/
LITERATURA;Motivo:ADITAMENTO DE CONTRATO - AUMENTO DE CH;Un. Adm:(013633)
E.E. PRESIDENTE DUTRA;De:19/05/2016 a 21/12/2016
Página 63
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220697
Contratado:(233413/19) PRISCILA OKAMURA;CPF:014.295.211-71;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM CIENCIAS BIOLOGICAS;Motivo:ABERTURA DE
TURMA;Un. Adm:(154946) CEJA PAULO FREIRE;De:20/05/2016 a 23/12/2016
<END:842765:63>
<BEGIN:842766:63>
<END:842762:63>
<BEGIN:842763:63>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002219398
Contratado:(216961/29) MARGARETH PEREIRA;CPF:419.162.392-34;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LING.PORTUGUESA/LITERATURA;Motivo:DATA
FINAL;Un. Adm:(015474) E.E. PROFª. MARINES FATIMA DE SA
TEIXEIRA;De:27/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220737
Contratado:(218352/4) BRUNA RODRIGUES NEVES;CPF:036.888.711-11;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM QUIMICA;Motivo:ABERTURA DE TURMA;Un.
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213608
Contratado:(221868/22) WHERLLEN JUNIOR DE MAGALHAES;CPF:986.183.00144;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
01H
Adm:(158356) E.E. LUIS PEDROSO DA SILVA;De:16/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213648
Contratado:(222674/11) ELIANE TUGOBE DA SILVA;CPF:049.109.361-65;Cargo/
Função:(3514) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. NAO HABILIT;Ref:A-001;CH: 03H
Hab.:ENSINO MÉDIO - NÃO PROFISSIONALIZANTE;Motivo:DATA INICIAL;Un.
Adm:(119202) E.E. INDIGENA PIEBAGA;De:01/05/2016 a 23/12/2016
<END:842763:63>
<BEGIN:842764:63>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002221269
Contratado:(230470/29) CLADEIR ALVES DA SILVA;CPF:017.472.161-78;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA;Motivo:ADITAMENTO DE CONTRATO AUMENTO DE CH;Un. Adm:(014982) E.E. JOAO MATHEUS BARBOSA;De:22/05/2016 a
23/12/2016
<END:842764:63>
Nº 26794
E.E. Cel. ANTONIO PAES DE BARROS;De:10/05/2016 a 31/05/2016
<BEGIN:842765:63>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212164
Contratado:(232932/11) JOCELY GOMES DA SILVA;CPF:968.798.151-20;Cargo/
E.E. DAURY RIVA;De:03/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002214586
Contratado:(232963/19) CRISLAINE PINHEIRO DA LUZ;CPF:021.605.671-32;Cargo/
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002216887
Contratado:(236963/23) EVA VILMA SANTOS DE FARIA DOMINGOS;CPF:545.630.11134;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
08H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FISICA;Motivo:FECHAMENTO DE TURMA;Un.
Adm:(012726) E.E. DOM FRANCISCO DE AQUINO CORREA;De:17/05/2016 a
23/12/2016
<END:842766:63>
<BEGIN:842767:63>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220754
Contratado:(238005/13) FALINE FERREIRA DA SILVA;CPF:046.825.851-50;Cargo/
E.E. MARIA QUITERIA;De:19/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220665
Contratado:(238749/19) RITA MARIA FLAUZINA SILVA;CPF:942.190.101-06;Cargo/
E.E. MARIO DE ANDRADE;De:03/06/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220740
Contratado:(240504/14) VILMA DE JESUS MARINHO;CPF:826.176.351-04;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM NORMAL SUPERIOR;Motivo:ABERTURA DE TURMA;Un.
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220669
Contratado:(245556/10) VANDERLEI FLAUZINO MENDES SILVA;CPF:047.079.32100;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
01H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(137774) E.E.
MARIO DE ANDRADE;De:03/06/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002218008
Contratado:(246163/20) ALESSANDRA URSULAINE LEITE
FERREIRA;CPF:000.229.646-22;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF.
E.E. PROF. NILO POVOAS;De:01/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002216898
Contratado:(249475/8) MARIA ALICE PEREIRA RUBIO;CPF:513.327.521-87;Cargo/
Hab.:ENSINO MÉDIO - NÃO PROFISSIONALIZANTE;Motivo:VACÂNCIA;Un.
Adm:(014818) CEJA MARECHAL RONDON;De:20/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002210973
Contratado:(249475/9) MARIA ALICE PEREIRA RUBIO;CPF:513.327.521-87;Cargo/
Adm:(014818) CEJA MARECHAL RONDON;De:15/05/2016 a 19/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213603
Contratado:(249615/22) CLIVIA FERREIRA;CPF:864.424.811-15;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LÍNGUA ESPANHOLA;Motivo:DATA FINAL;Un.
Adm:(158356) E.E. LUIS PEDROSO DA SILVA;De:16/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220741
Diário Oficial
Contratado:(249949/14) DEBORA FERNANDES BORGES;CPF:714.984.511-87;Cargo/
Função:(3514) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. NAO HABILIT;Ref:B-001;CH: 01H
Hab.:BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FISICA;Motivo:ABERTURA DE TURMA;Un.
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220747
Contratado:(250962/15) ALESSANDRA PEREIRA DE GODOI;CPF:713.109.67253;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
06H
MARIA QUITERIA;De:19/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002211766
Contratado:(251227/7) MARLENE RIBEIRO TERRA RAFAELLI;CPF:922.415.30115;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
20H
E.E. FREI CANECA;De:05/04/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002209054
Contratado:(251828/16) GESUINA SUZANA DA SILVA;CPF:008.626.861-99;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LÍNGUA ESPANHOLA;Motivo:DATA FINAL;Un.
Adm:(173584) E. E. GOV. JOSE GARCIA NETO;De:05/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220694
Contratado:(253017/11) ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GARCIA;CPF:362.272.77134;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
14H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FISICA;Motivo:ABERTURA DE TURMA;Un.
Adm:(154946) CEJA PAULO FREIRE;De:20/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220734
Contratado:(253573/12) NADIA BEATRIZ ARRUDA CAMPOS;CPF:735.007.39172;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
05H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LING.PORTUGUESA/
LITERATURA;Motivo:ABERTURA DE TURMA;Un. Adm:(159697) E.E. Pe. ONESTO
COSTA;De:01/05/2016 a 15/07/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220696
Contratado:(254199/13) MICAELLY PRADO RODRIGUES;CPF:043.261.081-26;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LÍNGUA ESPANHOLA;Motivo:ABERTURA DE
TURMA;Un. Adm:(154946) CEJA PAULO FREIRE;De:20/05/2016 a 23/12/2016
<END:842767:64>
<BEGIN:842768:64>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002110888
Contratado:(255605/3) FRANCINETE ALTINO DA SILVA;CPF:015.087.041-80;Cargo/
Adm:(118516) CEJA LUIZA MIOTTO FERREIRA;Em: 23/12/2016
<END:842768:64>
<BEGIN:842769:64>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213536
Contratado:(256589/12) FLAELLY CRISTINA ALMEIDA DE
OLIVEIRA;CPF:028.868.051-06;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF.
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/PORTUGUÊS-ESPANHOL;Motivo:VACÂNCIA;Un.
Adm:(009610) E.E. ANTONIO EPAMINONDAS;De:16/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212050
Contratado:(260387/6) ESCARLATE RODRIGUES DE SOUZA
MIRANDA;CPF:044.672.621-48;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF.
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM CIENCIAS BIOLOGICAS;Motivo:VACÂNCIA;Un.
Adm:(012955) E.E. Dr. ITRYO CORREA;De:19/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002211714
Contratado:(262032/7) ELIASMAR RODRIGUES DE PAULA;CPF:030.104.11138;Cargo/Função:(3514) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. NAO HABILIT;Ref:A-001;CH:
Nº 26794
Página 64
08H
Adm:(124923) E.E. ANDRE ANTONIO MAGGI;De:09/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002219332
Contratado:(266615/4) JOSILENE SOUZA DOS SANTOS;CPF:032.379.691-50;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(076210) E.E.
CORREGO DO OURO;De:11/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002214677
Contratado:(268287/6) MARCOS ANTONIO BALDREZ DE SOUSA;CPF:046.940.95170;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
03H
Adm:(124044) E.E. PORTAL DA AMAZONIA;De:23/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002210724
Contratado:(268687/9) TAMIRES CRISTINA FIUZA VELHO;CPF:015.860.12118;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
03H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA;Motivo:DISTRATO;Un. Adm:(016055) E.E.
MADRE TARCILA;De:15/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215587
Contratado:(268783/2) SELMA ARAUJO DE SOUZA;CPF:842.936.831-00;Cargo/
Função:(3468) TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL;Ref:A-001;CH: 30H
Hab.:ENSINO MÉDIO - NÃO PROFISSIONALIZANTE;Motivo:DATA FINAL;Un.
Adm:(013463) CEJA CLEONICE MIRANDA DA SILVA;De:21/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220744
Contratado:(269106/4) ELIZANGELA ALVES DA COSTA;CPF:713.328.391-34;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/LING.PORTUGUESA;Motivo:ABERTURA DE
TURMA;Un. Adm:(159697) E.E. Pe. ONESTO COSTA;De:01/05/2016 a 15/07/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215585
Contratado:(269158/2) RAYANNE MACIEL DE OLIVEIRA;CPF:032.120.701-70;Cargo/
Hab.:TÉCNICO EM INFORMÁTICA;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(013463) CEJA
CLEONICE MIRANDA DA SILVA;De:21/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215837
Contratado:(269309/3) DELAINE CRISTINA LEITE DE
FIGUEIREDO;CPF:002.435.621-28;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF.
Adm:(012327) E.E. PROF. JOSE MENDES MARTINS;De:16/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215591
Contratado:(269508/2) SANDRA DA SILVA;CPF:807.208.031-87;Cargo/
Hab.:EDUCAÇÃO GERAL;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(013463) CEJA CLEONICE
MIRANDA DA SILVA;De:21/05/2016 a 31/05/2016
<END:842769:64>
<BEGIN:842770:64>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002160381
Contratado:(270117/1) APARECIDA VENTURA DOS SANTOS;CPF:025.874.86130;Cargo/Função:(3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR;Ref:A-001;CH: 30H
Adm:(184390) E.E. BENEDITA DE ALMEIDA;Em: 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002179609
Contratado:(270191/1) LUIZ HAMILTON ZARK REIS;CPF:698.601.811-87;Cargo/
RAIO DE SOL;Em: 23/12/2016
<END:842770:64>
<BEGIN:842771:64>
Processo Nº: 1000002220802
DE: 09/06/2016
Diário Oficial
Contratado:(270792/3) SIMONE MICHELE SCHMITT DE AGUIAR;CPF:029.460.77144;Cargo/Função:(3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR;Ref:A-001;CH: 30H
Hab.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(118516) CEJA
LUIZA MIOTTO FERREIRA;De:07/06/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002196527
Contratado:(271728/2) ARLEY PEREIRA BASTOS;CPF:039.257.665-10;Cargo/
Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:A-001;CH: 13H
Hab.:MAGISTÉRIO;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(015180) E.E. Cel. ONDINO R.
LIMA;De:02/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002209584
Contratado:(271730/2) WILKER XAVANTE;CPF:046.037.831-75;Cargo/
Adm:(015180) E.E. Cel. ONDINO R. LIMA;De:04/04/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002215472
Contratado:(271851/2) LILIAN SESPEDES MATUCARI;CPF:015.437.121-18;Cargo/
Adm:(013129) E.E. VERENA LEITE DE BRITO;De:23/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002206722
Contratado:(271864/1) BRUNO BORBEL PITARELLO;CPF:218.736.578-62;Cargo/
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(124028) E.E.
INDIGENA MAYROWI APIAKA;De:09/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212310
Contratado:(271866/1) DANIELLE SOUSA CEBALHO DE PAULA;CPF:010.027.87106;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
30H
Adm:(009571) E.E. DR. HELIO PALMA DE ARRUDA;De:09/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220479
Contratado:(271871/1) ELAINE ANGELA DANTAS;CPF:933.132.761-72;Cargo/
Adm:(010278) E.E. REUNIDAS DE CACHOEIRA RICA;De:13/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002216147
Contratado:(271872/1) CLEBIO ALMEIDA DA CRUZ;CPF:033.299.931-97;Cargo/
Adm:(009687) E.E. LEONIDAS ANTERO DE MATOS;De:17/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002214852
Contratado:(271873/1) RAIANI FERREIRA DOS SANTOS;CPF:044.913.091-67;Cargo/
Adm:(124923) E.E. ANDRE ANTONIO MAGGI;De:23/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002209570
Contratado:(271874/1) CLEUSIANE DE MELLO;CPF:027.128.261-40;Cargo/
Hab.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(173371) E. E.
PEDRO BARBOSA;De:09/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002212124
Contratado:(271875/1) NAGILA ROCHA DE JESUS;CPF:030.143.991-59;Cargo/
Adm:(158348) E.E. ROBERVAL COSTA REIS;De:16/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220784
Contratado:(271876/1) CLAUDINIL LUZIA DE BULHOES;CPF:550.794.311-72;Cargo/
Adm:(012564) E.E. HERMES RODRIGUES DE ALCANTARA;De:02/05/2016 a 19/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002189192
Contratado:(271877/1) EMIDIO DOS SANTOS MOREIRA;CPF:029.133.941-75;Cargo/
Hab.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO;Motivo:VACÂNCIA;Un. Adm:(091448) E.E.
PROFª. EDELI MANTOVANI;De:01/04/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220782
Contratado:(30343/30) CARLOS TSERE UWA RARAIWABOZU;CPF:495.764.88168;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
20H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM LINGUAS, ARTES E LITERATURA;Motivo:VACÂNCIA;Un.
Adm:(076929) E.E. INDIGENA DEP. MARIO JURUNA;De:01/06/2016 a 16/06/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002218003
Contratado:(36364/72) ALFREDO SOARES GUSMAO;CPF:970.067.778-87;Cargo/
E.E. PROF. NILO POVOAS;De:01/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Página 65
Nº 26794
Processo Nº: 1000002220588
Contratado:(56460/25) ADELINA APARECIDA MAZUREK;CPF:571.305.821-20;Cargo/
PROF. ELIDIO MURCELLI FILHO;De:01/06/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002220755
Contratado:(69234/45) GIUSSARA DA SILVA DALBEM;CPF:578.655.582-87;Cargo/
MARIA QUITERIA;De:19/05/2016 a 23/12/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002216086
Contratado:(73604/13) JOANA RITA DE CASSIA MESQUITA;CPF:774.404.20187;Cargo/Função:(3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO;Ref:B-001;CH:
07H
Hab.:LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA;Motivo:DATA FINAL;Un. Adm:(012327)
E.E. PROF. JOSE MENDES MARTINS;De:26/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002216544
Contratado:(86466/10) TELMA GONCALINA DA COSTA;CPF:544.900.221-15;Cargo/
E.E. LUIS PEDROSO DA SILVA;De:16/05/2016 a 31/05/2016
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 1000002213607
Contratado:(96384/31) JAMIL APARECIDO BRITO;CPF:627.665.381-00;Cargo/
E.E. LUIS PEDROSO DA SILVA;De:16/05/2016 a 31/05/2016
<END:842771:65>
<BEGIN:842781:65>
BOLETIM DE PESSOAL/SEDUC/00887/2016
DE: 09/06/2016
Resolve: AUTORIZAR
Processo N.: 1000002220773
Nome: (266097/3) EUNICE NERES FERREIRA
Cargo/Função: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR
Un. Adm: (154156) E.E. PAULO FREIRE
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002220762
Nome: (84914/1) HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
Cargo/Função: (4740) APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Un. Adm: (016080) E.E. DOM AQUINO
A Partir de: 01/05/2016 Até30/05/2016
Processo N.: 1000002220765
Nome: (271081/3) JEFTE BARBOSA DOS SANTOS
Un. Adm: (158658) E.E. DAURY RIVA
A Partir de: 01/05/2016 Até30/05/2016
Processo N.: 1000002220742
Nome: (63592/1) JOAO BOSCO ATAGIBA
Un. Adm: (040789) ASSESSORIA PEDAGOGICA - RONDONOPOLIS
A Partir de: 05/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002221207
Nome: (226288/16) JOSE ANTONIO DA SILVA
Un. Adm: (014427) E.E. JOSE OURIVES
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002220787
Nome: (98267/3) KEYSTONE DA SILVA MACEDO
Un. Adm: (015393) E.E. SAO JOSE DO RIO CLARO
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002221204
Nome: (252204/5) LUCAS DOS SANTOS
Un. Adm: (015920) E.E. ANTONIO HORTOLLANI
A Partir de: 01/05/2016 Até30/05/2016
Processo N.: 1000002220809
Nome: (241855/1) LUCAS DOS SANTOS FERREIRA
Un. Adm: (016012) CEJA ANTONIO CASAGRANDE
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002220793
Nome: (249803/6) MARCIO CATARINO DE JESUS
Un. Adm: (013102) E.E. 14 DE FEVEREIRO
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002220767
Diário Oficial
Nome: (241801/1) MATEUS CANDIDO
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002220788
Nome: (219962/8) MOACIR TIAGO MARTINS
A Partir de: 01/05/2016 Até30/05/2016
Processo N.: 1000002220766
Nome: (252820/6) MOIZES FRANCISCO DOS SANTOS
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002220808
Nome: (133612/20) NOEL RAIMUNDO SILVA
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002221208
Nome: (218065/10) NORBERTO PEREIRA DUARTE
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002220789
Nome: (223341/4) ODENIR FERREIRA LEMES
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002221203
Nome: (73717/3) SILVIO FERREIRA DOS SANTOS
Un. Adm: (015920) E.E. ANTONIO HORTOLLANI
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002221206
Nome: (202520/17) SIMONE LEITE DA SILVA DUARTE
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002220792
Nome: (128201/20) VALDIMIRO ANTONIO CANDIDO
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
Processo N.: 1000002220810
Nome: (87442/1) VICENTE GONCALVES SAMPAIO
A Partir de: 01/05/2016 Até30/05/2016
Processo N.: 1000002220791
Nome: (87196/1) WALCIR GARCIA LEAL
A Partir de: 01/05/2016 Até31/05/2016
<END:842781:66>
<BEGIN:842782:66>
DE: 09/06/2016
Nº 26794
Página 66
<END:842782:66>
<BEGIN:842783:66>
DE: 09/06/2016
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000002214556
Nome: (144989/9) AMALIA DE FATIMA DELGADO
Un. Adm: (145718) E.E. BOA ESPERANCA
A Partir de: 23/05/2016 Até06/07/2016
Processo N.: 1000002220691
Nome: (59767/10) CLAUDIA ANDRADE PEREIRA RIBEIRO
Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO
Un. Adm: (021644) E.E. PROF. CARLOS PEREIRA BARBOSA
A Partir de: 30/05/2016 Até14/07/2016
Processo N.: 1000002220108
Nome: (97157/18) ELIETE SILVA LIMA
Un. Adm: (060224) C.E.A.A.D.A. PROF. ARLETE P. MIGUELETTI
A Partir de: 31/05/2016 Até26/11/2016
Processo N.: 1000002219299
Nome: (213297/32) GIOVANIA DE JESUS PEREIRA
Un. Adm: (021083) E.E. DOM AQUINO CORREA
A Partir de: 15/05/2016 Até21/05/2016
Processo N.: 1000002219307
A Partir de: 15/05/2016 Até21/05/2016
Processo N.: 1000002219312
A Partir de: 15/05/2016 Até21/05/2016
Processo N.: 1000002220811
Nome: (265585/4) IZABELA TALITA SILVA GOMES
Un. Adm: (015903) E.E. Min. PETRONIO PORTELA NUNES
A Partir de: 06/06/2016 Até13/06/2016
Processo N.: 1000002220768
Nome: (101958/43) JULIANA RONDON
Un. Adm: (012858) E.E. PROF. MARIO ABRAAO NASSARDEN
A Partir de: 31/05/2016 Até14/06/2016
Processo N.: 1000002220648
Nome: (239569/9) MARIANA DOS SANTOS DA SILVA
Un. Adm: (015504) E.E. MUNDO NOVO
A Partir de: 07/06/2016 Até21/06/2016
Processo N.: 1000002220649
A Partir de: 07/06/2016 Até21/06/2016
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA A GESTANTE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000002220650
A Partir de: 07/06/2016 Até21/06/2016
Processo N.: 1000002221299
Nome: (255878/7) DIANALICE RIBEIRO DOS SANTOS
Un. Adm: (015300) E.E. SANTA ROSA
A Partir de: 03/06/2016 Até01/08/2016
Processo N.: 1000002220763
Nome: (222333/10) MARIO IHAMAO RIKBAKTA
Un. Adm: (129232) E.E. INDIGENA MYHYINYMYKYTA SKIRIPI
A Partir de: 02/06/2016 Até01/07/2016
Processo N.: 1000002220690
Nome: (243500/21) NUBIA BARBOSA DE FREITA
Un. Adm: (011347) E.E. DOM JOSE SELVA
A Partir de: 03/06/2016 Até30/09/2016
Processo N.: 1000002220695
Nome: (261420/4) VANIA MARIA SIQUEIRA DA CONCEICAO
A Partir de: 06/06/2016 Até03/10/2016
Processo N.: 1000002221253
Nome: (261420/3) VANIA MARIA SIQUEIRA DA CONCEICAO
A Partir de: 06/06/2016 Até03/10/2016
Processo N.: 1000002220504
Nome: (249537/4) SEBASTIANA MARIA SILVERIO
Un. Adm: (013021) E.E. CARLOS IRIGARAY FILHO
A Partir de: 20/05/2016 Até03/06/2016
Processo N.: 1000002218711
Nome: (201765/29) SIRLEIDE CARVALHO DA ROSA
Un. Adm: (009970) E.E. NEWTON ALFREDO DE AGUIAR
A Partir de: 01/06/2016 Até20/06/2016
<END:842783:66>
<BEGIN:842784:67>
Diário Oficial
Página 67
Nº 26794
A Partir de: 10/06/2016 Ate 07/09/2016
DE: 09/06/2016
Resolve: RETIFICAR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000002219990
Nome: (32109/1) JOSINETE APARECIDA DA SILVA FERRAZ
Cargo/Função: (4731) TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
A Partir de: 06/06/2016 Ate 05/07/2016
Processo N.: 1000002167714
Nome: (229044/13) EDIVANIA MARIA DA SILVA TAVARES
Un. Adm: (015903) E.E. Min. PETRONIO PORTELA NUNES
A Partir de: 21/03/2016 Até03/10/2016
Processo N.: 1000002219915
Nome: (3947/1) LEICE MANISE DE OLIVEIRA
A Partir de: 06/06/2016 Ate 05/07/2016
Processo N.: 1000002187403
Nome: (138784/35) MARIA AMALIA ROMEIRO MARTINS
Un. Adm: (154156) E.E. PAULO FREIRE
A Partir de: 30/03/2016 Até01/07/2016
Processo N.: 1000002219964
Nome: (37413/1) MARIA APARECIDA SILVA TESSELE
A Partir de: 13/06/2016 Ate 10/09/2016
Processo N.: 1000002220748
Nome: (16314/1) MARLY NILVA CORONEL
A Partir de: 03/12/1992 Ate 02/03/1993
<END:842784:67>
<BEGIN:842785:67>
DE: 09/06/2016
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 1000002220505
Nome: (62530/1) ADELAYDA CRISTINA GONCALVES
A Partir de: 01/06/2016 Ate 30/06/2016
Processo N.: 1000002219960
Nome: (113196/11) ADRIANA MARTINS DE ALCANTARA LABRES
A Partir de: 13/06/2016 Ate 12/07/2016
Processo N.: 1000002219954
Nome: (4039/1) ANA ROSA ALMEIDA DAS NEVES
A Partir de: 06/06/2016 Ate 05/07/2016
Processo N.: 1000002221228
Nome: (87222/1) ANAJARABIA SILVA SOUZA
A Partir de: 06/06/2016 Ate 05/07/2016
Processo N.: 1000002219336
Nome: (227746/1) ANGELA BELCARI DE PAULA
A Partir de: 10/06/2016 Ate 07/09/2016
Processo N.: 1000002220001
Nome: (38633/1) BENEDITO LIBANIO DA SILVA
A Partir de: 05/06/2016 Ate 02/09/2016
Processo N.: 1000002220529
Nome: (127370/5) CUSTODIA PEREIRA DOS SANTOS
A Partir de: 13/06/2016 Ate 12/07/2016
Processo N.: 1000002220574
Nome: (66355/2) DANIELA MODESTO VICENTIN
A Partir de: 01/06/2016 Ate 29/08/2016
Processo N.: 1000002219340
Nome: (25616/1) DOLORES DIONISIA DE SOUSA
A Partir de: 12/06/2016 Ate 11/07/2016
Processo N.: 1000002220027
Nome: (18118/2) DUPLANIL OLIVEIRA DA SILVA
A Partir de: 09/06/2016 Ate 06/09/2016
Processo N.: 1000002219993
Nome: (87260/1) NELSON MANOEL DOS SANTOS
A Partir de: 06/06/2016 Ate 03/09/2016
Processo N.: 1000002219407
Nome: (43804/19) NIVALDO KORIRAI TAPIRAPE
A Partir de: 01/06/2016 Ate 29/08/2016
Processo N.: 1000002219420
Nome: (16289/1) PERMARE DE SOUZA BRUNO
A Partir de: 05/08/2002 Ate 03/09/2002
Processo N.: 1000002219422
A Partir de: 09/08/1993 Ate 07/09/1993
Processo N.: 1000002219423
A Partir de: 10/05/1994 Ate 08/06/1994
Processo N.: 1000002219426
A Partir de: 01/10/1999 Ate 30/10/1999
Processo N.: 1000002219428
A Partir de: 05/09/2002 Ate 04/10/2002
Processo N.: 1000002220000
Nome: (40261/1) ROSANGELA BARRETO
A Partir de: 06/06/2016 Ate 05/07/2016
Processo N.: 1000002220279
Nome: (941/1) ROSANGELA MARQUES GARCIA DE CARVALHO
A Partir de: 01/06/2016 Ate 29/08/2016
Processo N.: 1000002218575
Nome: (14439/1) SONIA MARIA BISPO DE AMORIM ARRUDA
A Partir de: 30/05/2016 Ate 28/06/2016
<END:842785:67>
<BEGIN:842786:67>
DE: 09/06/2016
Processo N.: 1000002221249
Nome: (14891/1) ELIZABETE VALERIA DOS SANTOS REIS
A Partir de: 03/06/2016 Ate 01/08/2016
Processo N.: 1000002219314
Nome: (41009/4) IRENE ALMEIDA DOS SANTOS SILVA
Processo N.: 1000002209047
Nome: (23517/1) CLEUSA CUNHA DA SILVA
Resolve: RETIFICAR
Diário Oficial
Nº 26794
Página 68
Un. Adm: (054771) GABINETE DE DIRECAO
A Partir de: 16/05/2016 Ate 14/06/2016
Processo N.: 1107/2016
Nome: (90453/8) ROSIMAR SILVA CORREIA QUEIROZ
A Partir de: 06/06/2016 Até05/07/2016
Cargo/Função: (11745) SUPERVISOR DGA-7 LC 319
Substituído: (248605/1) STEFFANO SCARABOTTOLO
Un. Adm: (058610) COORD. REGIONAL DE TANGARA DA SERRA
Processo N.: 1000002189645
Nome: (37936/7) DARLENE CORSI
A Partir de: 15/04/2016 Ate 14/05/2016
Ana Maria Di Renzo
Reitora-Presidente da FUNEMT
Processo N.: 1000002216007
Nome: (37437/1) MARIA CRISTINA SOUSA DOS ANJOS
A Partir de: 25/04/2016 Ate 23/07/2016
<END:842752:68>
<BEGIN:842753:68>
PORTARIA/UNEMAT/00047/2016
DE: 09/06/2016
O Reitora-Presidente da FUNEMT no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
<END:842786:68>
<BEGIN:842787:68>
DE: 09/06/2016
Resolve: TORNAR SEM EFEITO
Resolve: DESIGNAR
Evento: Designação de Função/Função de Confiança
Nome: (231867/3) MEIRE CARDOSO FERREIRA
Cargo/Função: (11745) SUPERVISOR DGA-7 LC 319
Un. Adm: (054780) COORDENADORIA REGIONAL DE SINOP
A Partir de: 01/05/2016 Até01/05/2017
Processo N.: 1000002214635
Nome: (226951/1) LILIANNY VIANA PRADO
A Partir de: 01/06/2016 Ate 29/08/2016
Processo N.: 1000002214753
Nome: (85231/1) SONIA MARIA DA SILVA FURLAN
A Partir de: 01/06/2016 Ate 30/06/2016
<END:842787:68>
SECID
BOLETIM DE PESSOAL/SECID/00039/2016
<END:842753:68>
<BEGIN:842772:68>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
<BEGIN:842789:68>
Ana Maria Di Renzo
CONTRATO/UNEMAT/01143/201
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 001/131/2015
Contratado: (14060/5) JUARI JOSE REGIS
CPF: 289.970.429-04
Cargo/Função: (11802) PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014
Referência: A-001 Carga Horária: 30 horas semanais
Un. Adm: (054712) PRO-REITORIA DE ENSINO E EXTENSAO
A Partir de: 02/05/2016 Até11/07/2016
Ana Maria Di Renzo
DE: 09/06/2016
O Secretário de Estado das Cidades no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Evento: LICENÇA PREMIO - CONCESSÃO
<END:842772:68>
<BEGIN:842773:68>
conferidas por lei,
Processo N.: 103496-2016
Nome: (81240/1) EVANS JOSE DE CAMPOS
Qüinqüênio: 05/11/1999 Ate 04/11/2004
Qtde Dias: 90
Resolve: DISTRATAR
DE: 09/06/2016
Contratado: (253287/2) PEDRO HENRIQUE SOUZA REGIS
CPF: 017.584.611-10
Cargo/Função: (11905) AGENTE UNIVERSITARIO LC 321
Em: 19/04/2016
Eduardo Cairo Chiletto
Secretário de Estado das Cidades
<END:842789:68>
Ana Maria Di Renzo
UNEMAT
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
<BEGIN:842752:68>
PORTARIA/UNEMAT/00046/2016
DE: 09/06/2016
<END:842773:68>
<BEGIN:842774:68>
conferidas por lei,
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
Resolve: DESIGNAR
DE: 09/06/2016
Contratado: (262973/2) CARLA LEAL BORTOLI
CPF: 308.716.008-38
Un. Adm: (054771) GABINETE DE DIRECAO
A Partir de: 02/05/2016 Até30/08/2016
Nome: (258022/1) CELSO OLIVEIRA CAETANO
A Partir de: 06/06/2016 Até05/07/2016
Cargo/Função: (11735) DIRETOR ADM DGA-5 LC 319
Substituído: (85997/7) LAIZA BENTA ALMEIDA LLEDO
Un. Adm: (054739) PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Nome: (60736/11) NADIA SILVA MORENO GOMES
A Partir de: 01/06/2016 Até30/06/2016
Cargo/Função: (11740) ASSES ADM REG DGA-6 LC 319
Substituído: (80471/1) LUCELENE DA SILVA SANTIAGO
Ana Maria Di Renzo
<END:842774:68>
<BEGIN:842775:69>
Diário Oficial
Resolve: RETIFICAR
Marcio Lara Pinto Toledo
Presidente do IPEM/MT
<END:842788:69>
DE: 09/06/2016
Processo Nº: 001/436/2016
Contratado: (270120/1) BARBARA MARIA ANTUNES BARROSO
CPF: 046.323.681-56
A Partir de: 02/05/2016 Até11/07/2016
Página 69
Nº 26794
conferidas por lei,
LICITAÇÃO
SECRETARIAS
SEGES
Ana Maria Di Renzo
<BEGIN:842851:69>
<END:842775:69>
SUPERINTENDENCIA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS
<BEGIN:842776:69>
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
Comunicado Pregão nº 045/2015/SEGES
A Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Gestão vem a público divulgar
que a sessão do Pregão Eletrônico nº 045/2015/SEGES, cujo objeto é o
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamento
de Raio-X para inspeção corporal (scanner de corpo e periféricos)
para detecção de celulares, armas, drogas, narcóticos, explosivos
e outros ilícitos sob roupas ou interior do corpo para atender a
SEJUDH - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, vem a
público informar que dará continuidade a sessão do pregão em tela no dia
13/06/2016 às 15h30m, horário de Brasília.
DE: 09/06/2016
Contratado: (270561/3) SAMIRIS PEREIRA DA SILVA
CPF: 035.415.791-45
A Partir de: 02/05/2016 Até11/07/2016
DE: 09/06/2016
Contratado: (271860/1) ELISANDRO MANTOVANI DOS SANTOS
CPF: 016.140.691-23
Un. Adm: (058610) COORD. REGIONAL DE TANGARA DA SERRA
A Partir de: 19/04/2016 Até31/12/2016
Thays Karla Maciel Costa
Pregoeira Oficial/SEGES
<END:842851:69>
Ana Maria Di Renzo
SES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
<BEGIN:842826:69>
<END:842776:69>
Extrato de Retificação à publicação de Tomada de Preços nº 002/2016
publicada no D.O.E. dia 08 de Junho de 2016.
IPEM-MT
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
<BEGIN:842788:69>
BOLETIM DE PESSOAL/IPEM/00019/2016
DE: 09/06/2016
ONDE SE LÊ
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Presidente do IPEM/MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei,
LEIA-SE:
Resolve: DEFERIR
AVISO DE LICITAÇÃO
Nome: (91272/1) MARIANE APARECIDA DA SILVA COSTA
Cargo/Função: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO
A Partir de: 07/03/2016 Ate 04/06/2016
<END:842826:69>
Jean Carlos Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
Documento original assinado nos autos
SECID
<BEGIN:842939:69>
AVISO DE INABILITAÇÃO
CONVITE Nº 001/20016/SECID
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 406552/2016
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, por meio da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria 132/2016/SECID de 07 de abril de
2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de abril de 2016, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da HABILITAÇÃO da
sessão de licitação na modalidade Convite 001/2016/SECID que tem por objeto a contratação de empresa especializada na perfuração e implantação de
poço tubular profundo para captação de água subterrânea, localizado na Associação dos Pequenos Produtores do Parque Novo Aricá, município de Santo
Antônio de Leverger, no Estado de Mato Grosso, conforme Projeto Básico e anexos ao edital.
LICITANTES
GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
PERSAM PERFURAÇÃO SONDAGENS E SANEAMENTO
EIRELLI EPP
ÁGUA VIVA POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME
<END:842939:69>
CNPJ
33.702.309/0001-82
RESULTADO
HABILITADA
17.004.147/0001-52
HABILITADA
11.757.530/0001-03
INABILITADA
AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Diário Oficial
Nº 26794
Página 70
<BEGIN:842813:70>
INDEA
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
<BEGIN:842808:70>
EXTRATO DO CONTRATO N.º 024/2016/INDEA/MT
Proc. n° 71022/2016
LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO - INDEA.
LOCADORA: FATIMA CRISTINA BERALDI BRAUNO.
OBJETO: Locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da
Unidade do INDEA/MT, no município de INDIAVAI/MT.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2015/INDEAMT
Proc. Adm. N° 83101/2016
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.
CONTRATADA: MOURA & BOTELHO SILVEIRA LTDA - ME.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo
por mais doze meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei n.º 8.666,
de 21/06/1993, altera-se a clausula nona do Contrato n° 006/2015/INDEA,
tendo vigência a partir de 08/06/2016 ate 07/06/2017.
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais clausulas do instrumento
primitivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como
fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666.
DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de
Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.
ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT.
ENILSON DIVINO DE MOURA - MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA ME.
<END:842813:70>
VALOR CONTRATADO: O valor do rateio referente ao aluguel mensal será
de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), perfazendo o valor anual de R$
10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais).
DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor MACIEL DA SILVA GARCIA e
como substituto o servidor ALVARO FARIA DA COSTA.
VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 51 da Lei 8.245/91.
ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT.
FATIMA CRISTINA BERALDI BRAUNO - Locadora.
<END:842808:70>
<BEGIN:842810:70>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
085/2014/INDEA/MT
PROCESSO N°. 293574/2015
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0085/2014/INDEA-MT, Tendo
em vista o falecimento do Sr. NELSON CARLOS KOLS, locador do imóvel
objeto desta avença, conforme Certidão de Óbito n. 3971, Livro nº. 011-C,
Folha nº. 0182, ano de 2016, lavrada no Cartório Distrital de Vila Operária
na cidade de Rondonópolis/MT, juntada a fl.130, passa a figurar como
LOCADOR à denominação “Espólio de Nelson Carlos Kols”, representado
pela Sra. SALETE LUCIANE KOLS MARTINS.
MT PAR
MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
<BEGIN:842895:70>
MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A
PREGÃO PRESENCIAL 001/2016 MT-PAR
DATA E HORÁRIO DO CREDENCIAMENTO: 24/06/2016 a partir das
09:00
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2016 as 09:30
DATA DA REALIZAÇÃO DA DISPUTA: 24/06/2016: a partir das 09:30
(Horário de Mato Grosso)
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de software
aplicativo Integrado para Contabilidade, Escrituração Fiscal, Controle
de Patrimônio e Folha de Pagamento (integrado com o sistema Fiplan
- Mato Grosso), contemplando os serviços de instalação, migração de
dados/Conversão de Dados se necessário, parametrização, adequação,
implantação, treinamento, manutenção, suporte e fornecimento de
atualização do aplicativo
AQUISIÇÃO DO EDITAL: http//www.mtpar.mt.gov.br
Contato: (065) 3645-3900
LOCAL DA AUDIÊNCIA PUBLICA: MT Participações e Projetos S.A Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.368, Edifício Top Tower; 3º
andar; Salas 304-308, 78.050-000 - Cuiabá-MT.
Cuiabá 09 de junho de 2016
<END:842895:70>
Luis Alexandre Galdino de Medeiros
Pregoeiro
<BEGIN:842900:70>
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DO ESTADO
DE MATO GROSSO- INDEA -MT.
CONTRATADO: ESPÓLIO DE NELSON CARLOS KOLS.
ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente INDEA-MT e
SALETE LUCIANE KOLS MARTINS - Locadora.
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais clausulas do instrumento
primitivo.
<END:842810:70>
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2015
PROCESSO: 496483/2015
CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S/A.
CONTRATADA: VB Serviços Automotivos Eireli - ME CNPJ nº.
73.822.058/0001-94
OBJETO: Locação de Veículo, categoria tipo Sedan.
Onde se lê: “Fiscal de Contrato: Leonam Baesso da Silva Liziero.
leia-se: “Fiscal de Contrato: Wilson Luiz Soares Pereira.
Matéria veiculada na edição do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº
26672 de 03/12/2015, página 209.
Vinicius de Carvalho Araújo.
Diretor Presidente
<END:842900:70>
Diário Oficial
Nº 26794
Página 71
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
<BEGIN:842970:71>
PORTARIA Nº 321/2016-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, com amparo no disposto no inciso XI do artigo 16 da
Lei Complementar Estadual nº 416/2010, resolve Designar o Excelentíssimo
Senhor Doutor ALEXANDRE DE MATOS GUEDES, Promotor de Justiça,
para representar este Procurador-Geral de Justiça, na solenidade de
assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2016, a ser realizada no dia
09 de junho de 2016, às 16:30 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete
do Governador do Estado; e DELEGAR as atribuições para assinatura do
referido Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato
Grosso, por meio do Governador do Estado, sua Procuradoria-Geral do
Estado, e sua Secretaria de Estado de Saúde, o Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, Ministério Público do
Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,
por meio do Defensor Publico Geral; o Município de Cuiabá por meio do
Prefeito de Cuiabá, sua Procuradoria-Geral, e a Secretaria Municipal de
Saúde; e o COSEMS por meio de sua Presidente, para o fim de colaborar
para a regularização das contratualizações e pactuações de serviços,
procedimentos, medicamentos, consultas, exames, órteses e próteses no
âmbito do SUS, conforme processo administrativo registrado no GEDOC
nº 002358-001/2016.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 08 de Junho de 2016.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 227/2016-DG
A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta de indicação
do Chefe do Departamento de Apoio Administrativo, em Substituição,
RESOLVE:
Designar o servidor ALEXANDRE ROCHA RAFAEL, matrícula nº 007049,
assistente ministerial, para substituir o servidor WANDO GEREMIAS
BARBOSA, no cargo de Gerente de Patrimônio do Departamento de
Apoio Administrativo, símbolo/nível MP-CNE-IV, por 15 (quinze) dias, no
período de 03 a 17/06/2016, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº
9.782 de 19.07.2012.
Cláudia Di Giácomo Mariano
Diretora-Geral
06 (seis) dias de férias ordinárias, remanescentes do exercício de
2014/2015, concedidos pela Portaria n.º 016/2016-PGJ ao Dr. EDMILSON
DA COSTA PEREIRA, Procurador de Justiça, matrícula nº 001086, a partir
de 09.06.2016, sendo que os mesmos serão usufruídos a partir do dia
08.07.2016, conforme processo gedoc nº 007423-001/2015.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Edital n.º: 057/2016-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 22 de
JUNHO de 2016, ÀS 09h00min. Credenciamento: 08h30min. Objeto
da Licitação:RENOVAÇÃO DE 05 (CINCO) LICENÇAS/SUBSCRIÇÕES
DO SOFTWARE ADOBE CREATIVE CLOUD NA VERSÃO COMPLETA
(64BITS), INCLUINDO SERVIÇO DE SUPORTE E ATUALIZAÇÃO
DE VERSÃO A SER PRESTADO PELO FABRICANTE, conforme
especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO
PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.
mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@
mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações,
endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30,
mediante a apresentação de CD/Pendrive.
Luiz Claudio Arruda Moreno
Gerente de Licitações
Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015
<END:842970:71>
<BEGIN:843007:71>
PORTARIA N° 327/2016- PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE :
REVOGAR a Portaria nº 078/2016-PGJ, que designou o Dr. HENRIQUE
SCHNEIDER NETO, Promotor de Justiça, titular da 38ª Promotoria de
Justiça Cível, para desempenhar a função de Coordenador do CENTRO
DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CEAF, com efeitos a partir
deste data.
Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 09 de Junho de 2016.
PORTARIA Nº 325/2016-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Suspender, por necessidade do serviço, o gozo de
<END:843007:71>
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
DEFENSORIA PÚBLICA
<BEGIN:842868:71>
PORTARIA Nº. 362/2016/DPG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas
pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei
Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem
compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as
atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa,
financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de
assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com
seu artigo 11, I, III, IV e IX,
CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 09/2016/DPG publicado
no D.O. no dia 06/04/2016, que declarou vago, para remoção voluntária, o
órgão de execução de entrância especial 9ª Defensoria do Núcleo Cível
da Capital - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara Especializada Fazenda Pública; Vara
Especializada em Falência, Recuperação Judicial e Carta Precatória e pela
Diretoria do Fórum, pelo critério merecimento;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº.
169278/2016, na 7ª reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no
dia 03/06/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Lotar, por remoção voluntária, pelo critério
merecimento, a Defensora Pública abaixo mencionada no respectivo órgão
de execução:
DEFENSORIA PÚBLICA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
Núcleo Cível de Cuiabá:
Lotação
Defensora Pública
Dra. Fernanda Maria Cícero de
Sá Soares
publicação.
9ª Defensoria (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara
Especializada Fazenda Pública; Vara
Especializada em Falência, Recuperação
Judicial e Carta Precatória e pela
Diretoria do Fórum).
Art. 2º. A presente Portaria entre em vigar a partir de sua
Cuiabá/MT, 08 de junho de 2016.
(ORIGINAL ASSINADO)
Djalma Sabo Mendes Júnior
Defensor Público-Geral
Diário Oficial
(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material
na redação, ocorrido na edição do dia 08 de junho de 2016, publicada
no Diário Oficial nº. 26793.
Nº 26794
Página 72
Dr. João Vicente Nunes Juliane Breda
De 25/05 a 01/06/2016 Leal
<END:842868:72>
<BEGIN:842869:72>
PORTARIA Nº. 363/2016/DPG
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
(ORIGINAL ASSINADO)
Caio Cezar Buin Zumioti
Segundo Subdefensor Público-Geral
<END:842870:72>
CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 10/2016/DPG publicado
no D.O. no dia 11/04/2016, que declarou vago, para remoção voluntária,
o órgão de execução de Terceira Entrância 3ª Defensoria do Núcleo de
Cáceres - 2ª Vara Cível e 5ª Vara Cível - Juizado Especial Cível e Criminal,
pelo critério antiguidade;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº.
176429/2016, na 7ª reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no
dia 03/06/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Lotar, por remoção voluntária, pelo critério antiguidade,
a Defensora Pública abaixo mencionada no respectivo órgão de execução:
DEFENSORIA PÚBLICA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
Núcleo de Cáceres:
Lotação
Defensora Pública
Dra. Paula Ferreira Fernandes
3ª Defensoria do Núcleo de Cáceres
- 2ª Vara Cível e 5ª Vara Cível Juizado Especial Cível e Criminal.
Art. 2º. Determinar que a Defensora Pública do Estado de
Mato Grosso, Dra. Paula Ferreira Fernandes, assuma seu órgão de lotação.
Art. 3º. A presente Portaria entre em vigar a partir de sua
publicação.
Cuiabá/MT, 08 de junho de 2016.
(ORIGINAL ASSINADO)
Djalma Sabo Mendes Júnior
Defensor Público-Geral
<END:842869:72>
<BEGIN:842870:72>
PORTARIA Nº. 364/2016/SDPG
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO
ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor
Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003,
no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica
da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar
Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a
instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos
seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de
pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.
2761342016.
CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento n°.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar na Escala de Plantão Integrado da
microrregião de Sinop/MT, o período abaixo:
<BEGIN:842872:72>
EDITAL N° 13/2016/DPG - PREENCHIMENTO DE CARGO DE
DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL POR REMOÇÃO
VOLUNTÁRIA
CONSIDERANDO a remoção voluntária da Defensora
Pública Fernanda Maria Cícero de Sá Soares para a 9ª Defensoria do
Núcleo Cível de Cuiabá, conforme decisão proferida na 7ª ROCSDP,
realizada em 03-06-2016;
CONSIDERANDO que referida Defensora Pública tinha
lotação na 4ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis/MT, conforme Portaria
nº 202/2015/DPG, publicada no D.O. do dia 15-05-2015;
CONSIDERANDO que, na mesma entrância, a remoção
antecede à promoção, conforme parágrafo único do artigo 53 da LCE n°
146/2003;
CONSIDERANDO que a última vaga para remoção voluntária
de Entrância Especial foi aberta pelo critério de merecimento, conforme
Edital nº. 09/2016/DPG, publicado no D.O. do dia 06-04-2016;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, para remoção voluntária, o órgão
execução de Entrância Especial mencionado abaixo:
DEFENSORIA PÚBLICA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
Núcleo da Comarca de
Rondonópolis:
DEFENSORIA
4ª Defensoria
ÁREA DE ATUAÇÃO CRITÉRIO DE
PROVIMENTO
4ª Vara (Execuções Antiguidade
Penais)
Art. 2º. Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 56,
§1º, LCE nº 146/2003, a contar da publicação deste ato de vacância, para
inscrição dos Defensores Públicos interessados.
§1º. Os pedidos de inscrição deverão ser endereçados ao
Presidente do Conselho Superior e poderão ser efetuados por meio de
correio eletrônico no seguinte endereço: [email protected]
§2º Os pedidos de inscrição serão juntados em procedimento
regularmente instaurado para esse fim.
Art. 3º. Os interessados poderão apresentar desistência
do pedido até o término do prazo de 03 (três) dias para impugnação e
reclamações da publicação das inscrições deferidas.
Parágrafo único. Não serão aceitas desistências apresentadas
fora do prazo informado no “caput”.
(ORIGINAL ASSINADO)
ESCALA DE PLANTÃO
DATA
DEFENSOR PÚBLICO ASSISTENTE JURÍDICA
DJALMA SABO MENDES JÚNIOR
<END:842872:72>
Defensor Público-Geral do Estado
Diário Oficial
<BEGIN:842894:73>
AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2016/DP/MT
A PREGOEIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, nomeada pela Portaria nº. 556/2015/DPG, publicada no Diário
Oficial do Estado em 16 de novembro de 2015, TORNA PÚBLICO que
acontecerá Licitação:
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL;
Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE;
Procedimento: 195493/2016/Defensoria Pública;
Edital: 010/2016/Defensoria Pública;
Data: 20.06.2016.
Horário: 09h00min (horário local);
Local: Central de Aquisições do Estado, localizada na Secretaria de Estado
Nº 26794
Página 73
de Administração - SAD / Palácio Paiaguás, Bloco III - Cuiabá / MT - Sala
de Pregões nº 04;
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE ÁGUA E GÁS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Meios para aquisição do Edital: a) Sítio da Defensoria Pública do Estado:
www.defensoriapublica.mt.gov.br b) E-mail: [email protected] e
[email protected]
(original assinado)
<END:842894:73>
THEREZA CRISTINA DA SILVA PERES
Pregoeira da Defensoria Pública
PODER LEGISLATIVO
AL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
<BEGIN:842889:73>
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL 008/2016
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, através do Pregoeiro
Oficial, nomeado pela Portaria Nº 254 de 15 de julho de 2015, comunica
aos possíveis interessados a suspensão do Pregão Presencial nº 008/2016,
para análise das impugnações apresentadas. Em razão disso, será
designada, em momento oportuno, nova data para realização da sessão
pública destinada ao recebimento de propostas de preços e documentos
de habilitação.
Objeto do Certame: Registro de preços para futura e eventual contratação
de circuitos de dados para conexão da Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso à rede mundial de computadores
Edital disponível no site: www.al.mt.gov.br > “Portal Transparência/SIC” >
Licitação > Pregão
Informações: Superintendência do Grupo Executivo de Licitações Telefones (65) 3313 - 6222/ 6412 - horário: Segunda à Sexta das 08:00 às
18:00h (horário local).
<END:842889:73>
João Paulo de Albuquerque
Pregoeiro Oficial
<BEGIN:842971:73>
PORTARIA MD Nº. 165/2016
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno,
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor FRANCISCO EDMILSON DE BRITO JUNIOR,
servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41619, à averbação de tempo
de contribuição, prestados a Empresa e Órgãos abaixo relacionados,
perfazendo 14 (quatorze) anos, 03 (três) meses e 02 (dois) dias, ou seja,
5.202 (cinco mil, duzentos e dois) dias trabalhados, de acordo com o Parecer
da Procuradoria-Geral nº. 510/2015, de 01.10.2015, fls. nºs 32/36-PG,
ratificado pelo Despacho nº. 486/2015/PG/ALMT, de 05.10.2015, Despacho
da Secretaria de Gestão de Pessoas de 10.12.2015, fls. nºs 40/41-SGP, em
atenção ao Processo nº. 01653/2015, de 07.08.2015, CP-PRO nº. 005361.
1.0
- Para os efeitos previstos no artigo 130, da Lei Complementar nº.
04, de 15.10.1990;
1.1 - UNISYS BRASIL LTDA, no período de 02.04.2001 até 10.07.2002,
perfazendo 01 (um) ano, 03 (três) meses e 09 (nove) dias, ou seja, 464
(quatrocentos e sessenta e quatro) dias trabalhados;
1.2 - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, CNPJ: 00.394.429/004793, Certidão nº. 205/2010/DIRAP, DE 26.07.2010, no período de 22.07.2002
até 26.11.2007, perfazendo 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses e 05 (cinco)
dias, ou seja, 1.950 (um mil, novecentos e cinquenta) dias trabalhados;
1.3 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG, CNPJ:
21.154.554/0001-13, Certidão nº. 0348/2010, de 30.06.2010, no período de
27.11.2007 até 05.02.2009, perfazendo 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 09
(nove), ou seja, 434 (quatrocentos e trinta e quatro) dias trabalhados;
1.4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CICI, no
período de 01.02.2009 até 30.09.2009, perfazendo 08 (seis) meses, ou
seja, 240 (duzentos e quarenta) dias trabalhados;
1.5 - SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL- DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM CUIABÁ/MT, Certidão nº. 12494.000035/2010-01, exercido
como Assistente Técnico Administrativo, Classe A, Nível PD-I, no período
de 31.10.2009 até 15.04.2010, perfazendo 06 (seis) meses e 14 (quatorze)
dias, ou seja, 194 (cento e noventa e quatros) dias trabalhados;
1.6 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL - 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL/MT,
CNPJ: 00.394.494/0115-02, Certidão nº. 005/2015, de 27.07.2015, no
período de 16.04.2010 até 20.07.2015, perfazendo 05 (cinco) anos, 03
(três) meses e 05 (cinco) dias, ou seja, 1.920 (um mil, novecentos e vinte)
dias trabalhados;
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de abril de
2016.
Dep. GUILHERME MALUF
Presidente
Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”
1º. Secretário
Interno,
R E S O L V E:
Conceder a Senhora DEISY RENATA BOROVIEC PINTO, servidora efetiva,
matrícula funcional nº. 40962, à averbação de tempo de contribuição,
prestado ao Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Previdência - MTPREV,
CNPJ: 22.594.192/0001-44, nos seguintes períodos de 01.01.2003 à
02.08.2004 e 14.01.2014 à 29.06.2014, perfazendo 02 (dois) anos e 15
(quinze) dias, ou seja, 745 (setecentos e quarenta e cinco) dias trabalhados,
conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida
pela servidora, Processo nº. 562581/2015, CTC nº. 022108/2016, de
27.01.2016, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 223/2016,
de 02.05.2016, fls. nºs 17/21, ratificado pelo Despacho nº. 281/2016/PG/
ALMT, de 09.05.2016, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas
de 20.05.2016, fls. nºs 25/26, sendo que a certidão original encontra-se
na pasta da servidora, conforme item 8, do Manual de Orientação Para
Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a
Resolução Normativa nº. 09/2014, para os efeito previsto no artigo 127,
da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Processo nº.
00230/2016, de 22.02.2016, Protocolo nº.: 001.814/2016, de 12.04.2016.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 30 de maio de
2016.
Presidente
1º. Secretário
Interno,
R E S O L V E:
Conceder a Senhora DEISY RENATA BOROVIEC PINTO, servidora efetiva,
matrícula funcional nº. 40962, 04% (quatro por cento) de adicional por tempo
de serviço, referente à averbação de tempo de contribuição, prestado ao
Estado de Mato Grosso, nos seguintes períodos de 01.01.2003 à 02.08.2004
e 14.01.2014 à 29.06.2014,
Processo
Diário Oficial
nº. 562581/2015, CTC nº. 022108/2016, de 27.01.2016, para todos os
efeitos, conforme o artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990,
c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação
dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com efeitos financeiros,
a partir da data do requerimento, ou seja, 22.02.2016, de acordo com o
Parecer da Procuradoria-Geral nº. 223/2016, de 02.05.2016, fls. nºs 17/21,
ratificado pelo Despacho nº. 281/2016/PG/ALMT, de 09.05.2016, fl. nº. 23,
Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 20.05.2016, fls. nºs
25/26, em atenção ao Processo nº. 00230/2016, de 22.02.2016, Protocolo
nº.: 001.814/2016, de 12.04.2016.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 30 de maio de
2016.
Presidente
<END:842971:74>
1º. Secretário
<BEGIN:842979:74>
ATO Nº 020/16
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.
35, § 1º, V, do Regimento Interno, resolve alterar o Ato nº 061/15, publicado
no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2015, que cria a Câmara Setorial
Temática com o objetivo de estudar, acompanhar, discutir e propor medidas
em defesa das Comunidades Terapêuticas de Tratamento de Dependência
Química, a fim de designar o Senhor Gabriel Machado dos Santos Costa
como Presidente, em substituição ao Senhor Carlos Antônio Dornellas Filho,
e a Senhora Maria Stael Garcia Rodrigues como membro, em substituição
ao Senhor Bruno Willames Cardoso, a partir de 08 de março de 2016.
2016.
Nº 26794
Página 74
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 9 de junho de
Original assinado:
Dep. Guilherme Maluf
- Presidente
<END:842979:74>
<BEGIN:842982:74>
EDITAL DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL-CE PARA
PROCESSO ELEITORAL DA CIPA GESTÃO 2016/2017
CIPA-COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições legais que lhe confere a NR 5.39, da Portaria 3214/78 do
Ministério do Trabalho, alterada pela Portaria nº 8, de 23 de Fevereiro de
2002, resolvem de comum acordo:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Eleitoral pelos servidores
descritos abaixo, para tratar da eleição da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes-CIPA, GESTÃO 2016/2017 da Assembleia Legislativa do
Estado de Mato Grosso, que será realizada no dia 13.06.2016.
Presidente da Comissão Eleitoral:
MARIA DAS GRAÇAS ALVES BALTAZAR - Membro Efetivo da CIPA
matricula 21532
Vice-Presidente da Comissão Eleitoral:
TALVANY NEIVERTH - Membro Efetivo da CIPA - matricula
21130
Membro da Comissão Eleitoral:
SANDRA REGINA FERREIRA - Servidora Superintendência de
Saúde/ALMT - matricula 24054
Secretária da Comissão Eleitoral:
EUDA BORGES DE MORAES - Membro Suplente da CIPA matricula23024
Cuiabá-mt, 17 de maio de 2016.
JOÃO NETO DA SILVA MARTINS
Presidente CIPA/ALMT
OTÁVIO DA SILVA ROSA
Vice-Presidente CIPA/ALMT
<END:842982:74>
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
<BEGIN:842802:74>
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 070/2016
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2016
A Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio, torna Público aos interessados, que realizará licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL - Tipo Menor Preço por Lote, no dia 24
de junho de 2016, às 16:00 horas, para REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, A FIM DE
ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, de acordo com o Termo de Referência e demais condições
estabelecidas no Edital e seus anexos. A íntegra do Edital encontra-se
disponível na sede da Prefeitura Municipal de Alto Garças, localizada
à Rua Dom Aquino n° 346, Centro - Alto Garças /MT. Os Interessados
também poderão obter informações através do e-mail pmaltogarcasmt@
hotmail.com, pelo site www.altogarcas.mt.gov.br ou pelo telefone (66) 34712450/3471-1155. Alto Garças - MT, 09 de junho de 2016. Merques Ap.
Xavier - Pregoeiro Oficial.
<END:842802:74>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
<BEGIN:842866:74>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ATERRO E PAVIMENTAÇÃO DAS CABECEIRAS
DA PONTE SOBRE O RIO AREIA NA RODOVIA ESTADUAL MT-242
MUNICIPIO DE ARENAPOLIS-MT.
O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, através de sua Comissão Permanente
de Licitação, torna público a todos os interessados que realizará às 11:00
horas, do dia 28 de Junho de 2016. Em sua sede na Avenida Prefeito Caio,
nº 654 - Bairro Centro - Arenápolis - MT, LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS,
regida pela Lei 8.666/93, para contratação do objeto supracitado. Sendo
que o Edital está à disposição dos interessados, mediante o pagamento da
quantia não reembolsável de R$ 100,00 (cem reais). Arenápolis - MT, em
09 de junho de 2016.
MARIA MARINALDA RIBEIRO - PRESIDENTE DA CPL
ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515
<END:842866:74>
<BEGIN:842904:74>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: N° 009/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2016 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 037/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2016 VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARENÁPOLIS - MT - Contratado: EMPRESA COXIPÓ MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - ME - Objeto: A presente Ata tem por objeto registro
de preço para futura e eventual, aquisição de materiais de construção,
para atender todas as Secretarias conteudo da Ata de Registro de Preço
disponibilizado no site oficial do Município de Arenápolis www.arenapolis.
mt.gov.br e no jornal da AMM www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes Periodo de Execução: 12 (doze) meses - Valor Global: R$ 63.532,67 - data
da assinatura: 30/05/2016
ADMINISTRATIVO N.º 037/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2016
- VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT - CONTRATADO: EMPRESA E Z DE
LIMA -ME - Objeto: A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para
futura e eventual, aquisição de materiais de construção, para atender todas
as Secretarias conteudo da Ata de Registro de Preço disponibilizado no site
oficial do Município de Arenápolis www.arenapolis.mt.gov.br e no jornal da
AMM www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes - Periodo de Execução: 12
(doze) meses - Valor Global: R$ 424.325,00 - data da assinatura: 30/05/2016
ADMINISTRATIVO N.º 029/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2016 VALIDADE: 12 (doze) meses - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARENÁPOLIS - MT - CONTRATADO: EMPRESA L.P. COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO, ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
LTDA, Objeto: A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para
futura e eventual, Registro de Preços para futura e eventual quisições de
equipamentos e móveis hospitalares para atender as unidades de saúde,
e todas as Secretarias do Municipio de Arenapolis-MT conteudo da ata de
Registro de Preço disponibilizado no site oficial do município de arenápolis
www.arenapolis.mt.gov.br e no jornal da AMM www.diariomunicipal.org/mt/
amm/edicoes - Periodo de Execução: 12 (doze) meses - Valor Global: R$
42.284,00 - data da assinatura: 31/05/2016
DE ARENÁPOLIS - MT - CONTRATADO: EMPRESA STILUS MÁQUINAS
Diário Oficial
E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME - Objeto: A presente Ata
tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual, registro de preços
para futura e eventual quisições de equipamentos e móveis hospitalares
para atender as unidades de saúde, e todas as Secretarias do Municipio de
Arenapolis-MT conteudo da Ata de Registro de Preço disponibilizado no site
oficial do município de arenápolis www.arenapolis.mt.gov.br e no jornal da
(doze) meses - Valor Global: R$ 96.844,00 - data da assinatura: 31/05/2016
Nº 26794
Página 75
Campo Novo do Parecis MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto
a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone
65 3382 5147 / 5157, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.
camponovodoparecis.mt.gov.br. Campo Novo do Parecis-MT, 9 de junho
de 2016.
Leandro Nery Varaschin. Pregoeiro. K3
<END:842910:75>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
<BEGIN:842805:75>
DE ARENÁPOLIS - MT - CONTRATADO: EMPRESA A C M M COMERCIO
E REPRESENTAÇÕES - Objeto: A presente Ata tem por objeto Registro de
Preço para futura e eventual, Registro de Preços para futura e eventual
quisições de equipamentos e móveis hospitalares para atender as
unidades de saúde, e todas as Secretarias do Municipio de ArenapolisMT conteudo da Ata de Registro de Preço disponibilizado no site oficial do
Município de Arenápolis www.arenapolis.mt.gov.br e no jornal da AMM www.
diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes - periodo de execução: 12 (doze) meses
- valor global: R$ 179.772,00 - data da assinatura: 31/05/2016
DE ARENÁPOLIS - MT - CONTRATADO: EMPRESA ALFA MED SISTEMAS
MÉDICOS LTDA - Objeto: A presente Ata tem por objeto Registro de Preço
para futura e eventual, Registro de Preços para futura e eventual quisições
de equipamentos e móveis hospitalares para atender as unidades de saúde,
e todas as Secretarias do Municipio de Arenapolis-MT conteudo da ata de
registro de preço disponibilizado no site oficial do Município de Arenápolis
www.arenapolis.mt.gov.br e no jornal da amm www.diariomunicipal.org/mt/
amm/edicoes - Periodo de Execução: 12 (doze) meses - Valor Global: r$
DE ARENÁPOLIS - MT - CONTRATADO: EMPRESA IDEAL GROUP
COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI-ME - Objeto: A presente Ata tem por
objeto Registro de Preço para futura e eventual, registro de preços para
futura e eventual quisições de equipamentos e móveis hospitalares para
atender as unidades de saúde, e todas as Secretarias do Municipio de
Arenapolis-MT conteudo da Ata de Registro de Preço disponibilizado no site
oficial do Município de Arenápolis www.arenapolis.mt.gov.br e no jornal da
(doze) meses - Valor Global: r$ 630,00 - data da assinatura: 31/05/2016
AVISO DO PREGÃO Nº 072/2016
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA ÁGUAS
PLUVIAIS (MANILHAS), na modalidade pregão (presencial) nº 072/2016,
no dia 24 de JUNHO de 2016, às 14:00 horas, na sede da Prefeitura
Municipal de Campo Verde. Retirada do edital www.campoverde.mt.gov.br.
Para esclarecimentos: e-mail [email protected] ou telefone
(66) 3419-1244. Em conformidade com a legislação vigente. Campo verde,
Ana Carolina S. Braga Blume
Pregoeira
<END:842805:75>
<BEGIN:842823:75>
AVISO PREGÃO N° 071/2016
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão de Licitação,
torna público o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E ACESSÓRIOS PARA
JARDINAGEM, na modalidade pregão (presencial) n° 071/2016, a se
realizar no dia 24/06/2016, as 08hr30min, na sede da Prefeitura Municipal
de Campo Verde. Retirada do edital www.campoverde.mt.gov.br. Para
esclarecimentos: e-mail [email protected] ou telefone (66)
3419-1244. Em conformidade com a legislação vigente. Campo Verde - MT,
9 de junho de 2016.
Leila Gubert
<END:842823:75>
<BEGIN:842824:75>
torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACOLÓGICOS, na modalidade
pregão (presencial) n° 070/2016, a se realizar no dia 23/06/2016, as
08hr00min, na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde. Retirada do
edital www.campoverde.mt.gov.br. Para esclarecimentos: e-mail compras@
campoverde.mt.gov.br ou telefone (66) 3419-1244. Em conformidade com a
legislação vigente. Campo Verde - MT, 09 de junho de 2016.
Leila Gubert
DE ARENÁPOLIS - MT - CONTRATADO: EMPRESA CIRURGICA LTDA
-EPP - Objeto: A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para
futura e eventual, regIstro de Preços para futura e eventual quisições de
equipamentos e móveis hospitalares para atender as unidades de saúde,
e todas as Secretarias do Municipio de Arenapolis-MT conteudo da Ata de
Registro de Preço disponibilizado no site oficial do município de arenápolis
www.arenapolis.mt.gov.br e no jornal da AMM www.diariomunicipal.org/mt/
amm/edicoes - Periodo de Execução: 12 (doze) meses - Valor Global: R$
<END:842904:75>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
<BEGIN:842910:75>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EDITAL DE PREGÃO RP 051/2016
ABERTURA: 23 de junho de 2016. CREDENCIAMENTO: a partir das
14:00h. INÍCIO DA SESSÃO: 23 de junho de 2016 às 14:00 horas.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição
notebooks para atender o Projeto Educação - Aproveitamento Escolar,
Disciplina e Frequência do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
- Promotoria de Justiça de Campo Novo do Parecis, Conselho Municipal
da Criança e do Adolescente. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME:
Sala de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE,
Pregoeira
<END:842824:75>
Pregoeira
<BEGIN:842825:75>
torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR, na modalidade pregão
(presencial) n° 069/2016, a se realizar no dia 27/06/2016, as 14hr00min,
na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde. Retirada do edital www.
campoverde.mt.gov.br. Para esclarecimentos: e-mail compras@campoverde.
mt.gov.br ou telefone (66) 3419-1244. Em conformidade com a legislação
vigente. Campo Verde - MT, 09 de junho de 2016.
Leila Gubert
Pregoeira
<END:842825:75>
<BEGIN:842884:75>
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO Nº 003/2016
APrefeitura Municipal de Campo Verde-MT torna público o julgamento da Tomada
de Preço nº 003/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para construção do lava jato do SAMU: EFFICACE CONSTRUTORA E
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 17.435.404/0001-00,
sagrou-se vencedora do certame com o valor global de R$ 38.610,54 (trinta e
oito mil seiscentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). Campo Verde,
09 de junho de 2016. Ana Carolina S. Braga Blume - Presidente da CPL.
<END:842884:75>
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
<BEGIN:842814:76>
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016. O
Prefeito Municipal de Cláudia/MT, através da Pregoeira, torna público,
para conhecimento dos interessados, que a empresa W RODRIGUES
CONEXÃO NETWORKS ME, sagrou-se vencedora do processo de Licitação
em referência, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO
DE INTERNET DEDICADA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT. Cláudia/MT, 09 de Junho de
2016. João Batista Moraes De Oliveira Prefeito Municipal. Shirley Yotzchetz
Pregoeira.
RC
<END:842814:76>
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER
<BEGIN:842817:76>
AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016.
A Prefeitura Municipal de Colider - MT, através de seu Pregoeiro, torna
público para conhecimento dos interessados que no dia 08 de Junho de
2016, realizou o Cancelamento do Edital 022/2016 do Pregão Presencial
nº 016/2016, com o objeto de Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de Mangueira Hidráulica, capa e conexão, a serem utilizadas em
máquinas e veículos do Município de Colíder - MT. Colider/MT, em 08 de
Junho de 2016. EDIVALDO MOREIRA DA SILVA Pregoeiro
RC
<END:842817:76>
<BEGIN:842818:76>
AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016. A
Prefeitura Municipal de Colider - MT, através de seu Pregoeiro, torna público
para conhecimento dos interessados que a pedido da Secretaria Municipal
de Saúde, através do OF. 1565/SMS/2016, datado de 06 de Junho de
2016, realizou o Cancelamento do Edital 035/2016 do Pregão Presencial
nº 026/2016, com o objeto de registro de preços para futura e eventual
prestação de serviços de confecção de próteses dentárias totais e parciais, a
serem utilizados na secretaria municipal de saúde e saneamento básico do
município de colíder-mt. Colider/MT, em 08 de Junho de 2016. EDIVALDO
MOREIRA DA SILVA Pregoeiro
RC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
<BEGIN:842867:76>
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
<BEGIN:842886:76>
RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2016 REGISTRO DE
PREÇOS
O Pregoeiro do Município de Gaúcha do Norte, torna público que a licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2016, na sessão realizada
no dia 09/06/2016, teve como vencedora a empresa H S BUQUE LEME -ME,
conforme ata. Gaúcha do Norte -MT, 09 de Junho de 2016.
David Anderson Mariano da Silva - Pregoeiro Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016 REGISTRO
DE PREÇOS
‘’ PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME - EPP “
LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 147/2014 - RESOLUÇÃO DE
CONSULTA Nº 17/2015 - TCE/MT
A Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, através de seu Pregoeiro
Oficial, torna público Registro de Preços para futura e eventual
AQUISIÇÃO DE materiais de expediente para entrega diária e fracionada
de acordo com as necessidades das secretarias municipais de Gaúcha
do Norte-MT, conforme especificações do edital, na modalidade Pregão
Presencial no dia 22/06/2016 às 08h00min (Horário de Cuiabá) na
sala de licitações. Este pregão será regido pela Lei Federal 10520/2002,
com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações e demais
disposições aplicáveis. Retirada do edital: www.gauchadonorte.mt.gov.br.
Gaúcha do Norte, 08 de Junho de 2.016.
David Anderson Mariano da Silva - Pregoeira Oficial
DE PREÇOS
Oficial, torna público Registro de Preços para futura e eventual contratação
de serviços de hotelaria de acordo com as necessidades das secretarias
municipais de Gaúcha do Norte-MT, conforme especificações do edital,
na modalidade Pregão Presencial no dia 23/06/2016 às 08h00min (Horário
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, através de sua Pregoeira, torna
público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 001/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM tendo por objeto o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA
MUNICIPAL, cujas especificações detalhadas encontram-se no edital e seus
anexos disponíveis nos endereços: www.bllcompras.org.br e www.itiquira.
mt.gov.br. A abertura da disputa de preços está marcada para o dia 22 DE
JUNHO DE 2016, ÀS 09h30min - Horário de Brasília (DF). REALIZAÇÃO:
Por meio do site www.bllcompras.org.br. Outras informações poderão ser
obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (65) 34911061.
Itiquira/MT, 09 de junho de 2016.
<END:842867:76>
Juliane Presotto
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
<BEGIN:842950:76>
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
AVISO DE SUPENSÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Jangada, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ/MF nº 24.772.147/0001-68, localizada na Paço Municipal
Júlio Domingos de Campos, s/n.º, Bairro Centro, Jangada - MT JANGADA - MT
- CEP. 78.490-000,TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam
interessar que esta SUSPENSO o PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2016.
Objeto: (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL ODONTOLOGICO,
LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES PARA ATENDER A SECRETARIA
DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JANGADA/MT), até a completa correção dos
procedimentos. A nova data da seção publica será informada pelos mesmos
meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão
ser obtidas no setor de licitações desta Prefeitura, no endereço citado acima
ou pelo e-mail: [email protected] ou também pelo fone: (65)
3344-1288 - licitação.
Jangada - MT, 09 de Junho de 2016. ADILSON PEREIRA NUNES - Pregoeiro
<END:842950:76>
Página 76
<END:842886:76>
<END:842818:76>
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
Nº 26794
de Cuiabá) na sala de licitações. Este pregão será regido pela Lei Federal
10520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações
e demais disposições aplicáveis. Retirada do edital: www.gauchadonorte.
mt.gov.br.
Gaúcha do Norte, 09 de Junho de 2.016. David Anderson Mariano da Silva
- Pregoeira Oficial
DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, através de sua Pregoeira
Oficial, torna público o Registro de preços para futura e eventual
contratação de empresa para serviços médicos na especialidade
Pediatria, conforme especificações do edital, na modalidade Pregão
Presencial no dia 23/06/2016 às 13h00min (Horário de Cuiabá) na
sala de licitações. Este pregão será regido pela Lei Federal 10520/2002,
com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações e demais
disposições aplicáveis. Retirada do edital: ww.gauchadonorte.mt.gov.br.
Gaúcha do Norte, 09 de Junho de 2.016.
David Anderson Mariano da Silva - Pregoeiro Oficial
DE PREÇOS
Oficial, torna público Registro de preços para futura e eventual
contratação de empresa para serviços de Transporte de pacientes para
tratamento de Saúde em Cuiabá-MT, conforme especificações do edital,
na modalidade Pregão Presencial no dia 23/06/2016 às 15h30min (Horário
de Cuiabá) na sala de licitações. Este pregão será regido pela Lei Federal
10520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações
e demais disposições aplicáveis. Retirada do edital: www.gauchadonorte.
mt.gov.br.
Gaúcha do Norte, 09 de Junho de 2.016. David Anderson Mariano da Silva
- Pregoeira Oficial
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
<BEGIN:842975:77>
RESULTADOS DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRENSENCIAL N° 5-2016
O Prefeito Municipal de Juscimeira-MT vem a publico divulgar o RESULTADO
da Licitação Supracitado OBJETO: Aquisição de veículos para atender
Secretarias desta Prefeitura. EMPRESAS ENCEDORAS: 1 - Asuka Motors
LTDA CNPJ: 12.958.618/0001-48 VALOR TOTAL: R$ 268.500,00 2 Gramarca Veículos LTDA CNPJ: 20.379.987/0001-04 VALOR TOTAL: R$
118.770,00
Nº 26794
Página 77
<BEGIN:842933:77>
TOMADA DE PREÇOS N º 010/2016.
RESULTADO
O MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o resultado da Tomada de Preços nº 010/2016,
tendo como objeto a Contratação de empresa para execução de serviços
de reformas na Escola Municipal Lúcia Faccio Tasca, da qual foi vencedora
a empresa MT SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.952.461/0001-79, valor R$ 119.867,83. Nova Mutum - MT,
Antônio Erinaldo Vieira Santana
Presidente da CPL
<END:842933:77>
<BEGIN:842936:77>
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2016
OBJETO: Contratação de empresa em locação de veiculo tipo camionete;
diesel, ar condicionado, direção hidráulica, quatro por quatro, automática
e itens de serie para atender as necessidades do gabinete do prefeito.
VENCEDOR: Max Rodrigo Bernardes ME CNPJ: 08.579.208/0001-19
VALOR TOTAL: R$ 43.870,00
Juscimeira - MT, 09 de JUNHOde 2016.
VALDECIR LUIZ COLLE - PREFEITO
<END:842975:77>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 260/2012;
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM, inscrita no CNPJ sob o nº
24.772.162/0001-06;
CONTRATADA: CONSTRUTORA ALFER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
03.009.104/0001-55;
OBJETO: Alterar a “cláusula quinta item 5.5.1” “DO PRAZO DE EXECUÇÃO”;
PRAZO DE EXECUÇÃO: Aditava-se o prazo de 120 (cento) dias, sendo
prazo final dia 20/08/2014;
DATA DE ASSINATURA: 22/04/2014;
<BEGIN:842984:77>
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- SMS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos/
material permanentes destinados a órgãos e unidades de Saúde no
Município. Data e Hora de Abertura: 24-06-2.016 às 14:30 horas LOCAL:
Auditório da Prefeitura. O Edital pode ser retirado no setor de Licitações da
Prefeitura. (66) 3412-1381 e/ou e-mail: [email protected]
Juscimeira/MT, 09 de Junho 2016.
DIVA MARIA DOS SANTOS GARDIM - PREGOEIRA
<END:842984:77>
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE
<BEGIN:842841:77>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2016
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2016
Pessoa Jurídica Contratada: Telo Shows Ltda, Cnpj: 13.628.544/0001-44.
Objeto: Contratação de Empresa Promocional para Realização de Show
Artístico do Cantor Sertanejo “Michel Teló” a ser Realizado no dia 03 de
Setembro de 2016, por ocasião do 1º Lambari Fest Cultural. Característica
dos Shows: O show será no dia 03/09/2016, a partir das 23:00 h, com 01:30
(uma hora e trinta minutos) de duração, na Rua Cidrolândia, em frente ao
Ginásio de Esportes, na Cidade de Lambari D’Oeste - MT. Valor Global:
R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), que serão pagos após execução
total do objeto. Prefeitura Municipal: Lambari D’Oeste - MT, 25 de Maio de
2016.
Publicar
<END:842841:77>
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
<BEGIN:842864:77>
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE- MT
RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 203/2016
O MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras, torna público a RESCISÃO PARCIAL DO
CONTRATO Nº 203/2016 (Item 043 - Mistura para pão de queijo), que trata
da aquisição de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar do ensino
fundamental, educação infantil, creches e padaria escolar do Município de
Lucas do Rio Verde - MT.
Lucas do Rio Verde, 08 de junho de 2016.
Elaine Benetti Lovatel
<END:842864:77>
Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
<BEGIN:842799:77>
AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 081/2016 - Registro
de Preços. Objeto: aquisição de materiais de construção para utilizar na
manutenção de praças, calçadas, vias públicas, bocas de lobo, meio fios,
bueiros, e na instalação de ar condicionados da Creche Municipal Mãe
Amiga. Tipo: Menor preço por item - Data de Abertura: 22 de junho de
2016. HORÁRIO: 14:00 horas - LOCAL: Av. Mutum, n º 1.250 N, Centro, N.
Mutum - MT.EDITAL E ANEXOS: Deverá ser retirado pelo e - mail licitacao@
novamutum.mt.gov.br, ou no site do município ou telefone ** 65 3308 5400 Horário de Atendimento: Das 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas.Nova
Mutum - MT, 09 de junho de 2016.
Sérgio Vítor Alves Rodrigues - Pregoeiro
<END:842799:77>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 084/2016 - Concorrência Pública n° 001/2016;
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM, inscrita no CNPJ sob o nº
24.772.162/0001-06;
CONTRATADA: JER - ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.595.396/0001-83;
OBJETO: contratação de empresa para execução da obra de edificação da
sede do Novo Fórum;
VALOR: R$ 8.828.593,80;
VIGÊNCIA: até 28/02/2017;
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2016;
<END:842936:77>
<BEGIN:842974:77>
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 068/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, comunica que houve
alterações no edital do Pregão Presencial n. 068/2016, no texto dos itens
8.4.10 e 8.4.15, do edital, que trata da qualificação técnica, onde se lê:
8.4.10 - Para os grupos A e E, apresentar Licença de operação emitida pelo
órgão ambiental estadual da unidade de tratamento da empresa. Registro
no CREA em nome da pessoa jurídica, e 8.4.15 - Para o grupo A,B e E,
apresentar Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental estadual
referente ao tratamento e disposição final de resíduos perigosos, leia - se:
: 8.4.10 - Para os grupos A e E, apresentar Licença de operação emitida
pelo órgão ambiental estadual ou municipal da unidade de tratamento da
empresa. Registro no CREA em nome da pessoa jurídica, e 8.4.15 - Para o
grupo A,B e E, apresentar Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental
estadual ou municipal referente ao tratamento e disposição final de resíduos
perigosos. Edital e anexos: Deverá ser retirado junto ao departamento de
licitação pelo email [email protected], e no site oficial do
município ou telefone **65-3308.5400.Nova Mutum - MT, 08 de junho de
2016.
<END:842974:77>
Sérgio Vítor Alves Rodrigues
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
<BEGIN:842840:77>
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova
Nazaré, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar-se na sala
de Licitações, a seguinte Licitação regida pela Lei nº 8.666/93 de 21 de junho
de 1993 e atualizada pela Lei nº 8.883/94 e suas alterações posteriores.
MODALIDADE: Tomada de Preços nº. 003/2016. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para realização de serviços de levantamento
e tombamento patrimonial do acervo da Prefeitura Municipal de
nova Nazaré-MT, sendo obrigatório à emissão de relatórios finais.
REALIZAÇÃO: 24/06/2016 HORAS: 09:00 hs (horário de Brasília). O
Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados, através
da solicitação pelo e-mail [email protected], e na sede
Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - podendo ser retirado pessoalmente
nos dias úteis das 07h00min ás 12h00min gratuitamente, até o terceiro dia
útil, que anteceder o recebimento dos envelopes. Demais informações pelo
fone (66) 3467-1019.
Nova Nazaré - MT, 09 de Junho de 2016
VIVIANE APARECIDA COSTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Publicar
<END:842840:77>
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
<BEGIN:842819:78>
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2016 RP. RESULTADO O Município de Nova
Ubiratã-MT, torna público que no Pregão Presencial nº 035/2016, realizado
no dia 01/06/2016, às 10:00 horas, na sua Sede Administrativa, sito à Av.
Tancredo Neves, nº 1551, em Nova Ubiratã-MT, destinado ao Registro de
Preços para Futura e Eventual Aquisição de Peças mecânicas e elétricas
Originais de 1ª Linha para veículos leves, médios, pesados e maquinários
da Frota Municipal de Nova Ubiratã - MT, homologada e adjudicada em
09/06/2016, sagram-se vencedoras do certame as seguintes empresas:
ALFA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, FALCÃO COMERCIO
DE ROLAMENTO E PEÇAS EIRELI EPP, O MONTAGNA & CIA LTDA E PR
PAVAN E CIA LTDA ME . A empresa vencedora tem o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para comparecer no dpto de licitação para assinatura da ata de
registro de preços. Nova Ubiratã - MT, 09 de junho de 2016. Mauro Odinei
Soliani - Secretário de Administração.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016 RP. RESULTADO O Município de
Nova Ubiratã-MT, torna público que no Pregão Presencial nº 034/2016,
realizado no dia 01/06/2016, às 08:00 horas, na sua Sede Administrativa,
sito à Av. Tancredo Neves, nº 1551, em Nova Ubiratã-MT, destinado ao
registro de precos para futura e eventual prestação de serviços mecanicos
em veiculos da frota municipal, homologada e adjudicada em 09/06/2016,
sagraram-se vencedoras do certame as seguintes empresas: J. GILMAR
TENRROLER ME; ADEMAR DENARDI PNEUS ME; ALFA COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA ME. As empresas vencedoras tem o prazo de 05
(cinco) dias úteis para comparecer no dpto de licitação para assinatura da ata
de registro de preços. Nova Ubiratã - MT, 09 de junho de 2016. Mauro Odinei
Soliani - Secretário de Administração.
RC
<END:842819:78>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 31/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, através do
seu PREGOEIRO, torna público, PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR
PREÇO, às 08h00 horas (Brasília) do dia 22 de Junho de 2016, na sala
de Licitações da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, conforme
descrito no edital e anexos, de conformidade com as Leis 10.520/2002,
8.666/93. O credenciamento será feito das 07h30 às 08h00. Os envelopes
de Proposta e Habilitação deverão ser entregues ao Pregoeiro até às 08h00
horas (Brasília) do dia 22 de Junho de 2016. OBJETO DA LICITAÇÃO
NA MODALIDADE PREGÃO: FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITOS DE CASA
DE APOIO PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES, USUÁRIOS DO SUS,
OFERECENDO DEPENDÊNCIAS MASCULINAS E FEMININAS PROVIDAS
DE DORMITÓRIOS E BANHEIROS, FORNECENDO AINDA NO MÍNIMO,
QUATRO REFEIÇÕES DIÁRIAS (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, CAFÉ
DA TARDE E JANTAR) E AINDA DEVERÁ FORNECER TRANSPORTE
PARA LOCOMOÇÃO CASA DE APOIO/UNIDADE DE SAÚDE/CASA DE
APOIO NA CIDADE DE CUIABÁ/MT, PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO
I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. RETIRADA DO EDITAL: site:
www.prefeituranovosaojoaquim.com.br e Sala de Licitações da Prefeitura
Municipal de Novo São Joaquim, das 08h00 às 17h00. INFORMAÇÕES:
junto a Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio pelo fone abaixo.
TELEFONE PARA CONTATO: (0**66)3479-1158. Novo São Joaquim - MT,
09 de Junho de 2016.
GERALDO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO - Pregoeiro
<END:842796:78>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
<BEGIN:842865:78>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA - MT
AVISO TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2016
(PROCESSO N.195/2016)
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Pontes
e Lacerda, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 24 de junho do corrente ano, às 10 horas, na sede da
Prefeitura Municipal, sito Av. Marechal Rondon, 522, centro, licitação na
modalidade Tomada de Preços, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO REVITALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS,
PAISAGISMO, ILUMINAÇÃO PUBLICA E SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL, LOCALIZADA NA AVENIDA MARECHAL RONDON NO
Página 78
<END:842865:78>
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO
<BEGIN:842878:78>
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016
A Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho - MT torna público que, com base na
Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal
do Pregão nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 460/07
e demais legislações correlatas, fará realizar a Licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, O objeto desta
Licitação é REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTO para Hospital
Municipal Nossa Senhora da Abadia, de acordo com as especificações
constantes do Anexo VI - Especificação dos Produtos. As propostas e
documentações deverão ser entregues no Departamento de Licitações e
Contratos à Rua Antônio João, 156, no dia 21/06/2016 às 14h00min sendo
que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Ficam convocados
à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e
que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital,
cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em
qualquer dia útil e durante o expediente normal. Informações, pelo telefone
(XX 66) 9962-7171.
Ribeirãozinho - MT, 09 de junho de 2016.
Ana Maria Mendonça de Oliveira
Pregoeira
<END:842878:78>
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
<BEGIN:842796:78>
Nº 26794
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo mediante o prévio recolhimento da
importância, não reembolsável, de R$150,00 (cem e cinquenta reais), no
horário de expediente, das 07h às 13horas, em dias úteis. Pontes e Lacerda,
em 09 de junho de 2016.
CRISTIAN KLEINSCHMITT
Presidente da Comissão de Licitação.
<BEGIN:842839:78>
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2016
TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO POR LOTE
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, localizada à Av. Duque de
Caxias, 526, Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados
que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT., que
através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de
preços em epígrafe às 09:00 horas do dia 27 (vinte e sete) de junho
de 2016, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, a
abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo os Documentos de Habilitação
e Proposta Comercial, respectivamente, para a aquisição do seguinte objeto:
Contratação de Empresa Especializada de Engenharia, para executar a
seguintes Obra: Manutenção e Conservação do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, Localizado na Rua João Pereira da Silva, s/nº,
Nucleo Habitacional São José I, Município de Rondonópolis - MT”, Conforme
Projeto Básico Encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência
Social Anexo ao Edital. Os interessados poderão retirar a pasta contendo
o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT.,
no endereço acima citado, no horário das 13:00 às 18:00 horas, mediante
apresentação de Cd-Rom ou Pen Drive, retirar no site www.rondonopolis.
mt.gov.br, ou solicitar através do e-mail [email protected].
Rondonópolis-MT, 09 de junho de 2016
Leandro Junqueira de Pádua Arduini
Presidente da C.P. Licitação
AVISO DE LEILÃO Nº 03/2016
OBJETO: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna
público para o conhecimento dos interessados, que por ordem do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Rondonópolis/MT realizará às 09:00 do dia 24 (vinte e
quatro) de junho do Ano de 2016, na Sala de Licitações do Paço municipal da
Prefeitura Municipal de Rondonópolis, localizada na Avenida Duque de
Caxias, 526, Vila Aurora, o Leilão nº 03/2016, dos seguintes lotes de terreno:
Lote 01) Matrícula 111.694. Uma Área De Terreno Para Construção Com
2.239,26 M2, caracterizada como lote n. 01 da quadra n. 01, localizada no
loteamento denominado setor rodoviária, zona urbana desta cidade, dentro
dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a área a - futura
rua 01, medindo 35,69 metros; fundos para o lote Santo Antonio do rio
vermelho, medindo 36,24 metros; lado direito para o lote nº 02, medindo
62,49 metros; lado esquerdo para a área C - futura avenida 01, medindo
62,04 Metros. Infraestrutura: com pavimentação, rede de água e rede
Diário Oficial
elétrica; sem rede de esgoto. Valor mínimo de lance: de acordo com o laudo
de avaliação nº 60/2015: R$ 403.066,80 (quatrocentos e três mil e sessenta
e seis reais e oitenta centavos); Lote 02) Matrícula 111.695. Uma área de
terreno para construção com 3.140,38 M2, caracterizada como lote n. 02 da
quadra n. 01, localizada no loteamento denominado setor rodoviária, zona
urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações:
frente para a área a - futura Rua 01, Medindo 50,00 metros; fundos para o
lote Santo Antônio do rio vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para
o lote Nº 3, medindo 63,12 Metros; Lado Esquerdo para o Lote N. 01, medindo
62,49 metros. Infraestrutura: com pavimentação, rede de água e rede
elétrica; sem rede de esgoto. Valor Mínimo de Lance: de acordo com o laudo
de avaliação 61/2015: r$ 565.268,40 (quinhentos e sessenta e cinco mil
duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos); Lote 03) Matrícula
111.696. Uma área de terreno para construção com 3.171,80 m2,
caracterizada como lote n. 03 da quadra n. 01, localizada no loteamento
denominado setor rodoviária, zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes
limites, medidas e confrontações: frente para a área a - futura rua 01,
medindo 50,00 metros; fundos para o lote santo Antônio do rio vermelho,
medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 4, medindo 63,75 metros;
lado esquerdo para o lote n. 02, medindo 63,12 metros. Infraestrutura: com
pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de esgoto. Valor
mínimo de lance: de acordo com o laudo de avaliação 62/2015: r$ 570.924,40
(quinhentos e setenta mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta
centavos); Lote 04) Matrícula 111.697. Uma área de terreno para construção
com 3.203,23 m2, caracterizada como lote n. 04 da quadra n. 01, localizada
no loteamento denominado setor rodoviária, zona urbana desta cidade,
dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a área a
- futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote santo Antonio do rio
vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 5, medindo 64,38
metros; lado esquerdo para o lote n. 03, medindo 63,75 metros. Infraestrutura:
com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de esgoto. Valor
mínimo de lance: de acordo com o laudo de avaliação 63/2015: R$ 576.581,40
(quinhentos e setenta e seis reais quinhentos e oitenta e um reais e quarenta
centavos); Lote 05) Matrícula 111.698. Uma área de terreno para construção
com 3.234,65 m2, caracterizada como lote n. 05 da quadra n. 01, localizada
no loteamento denominado setor rodoviária, zona urbana desta cidade,
dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a área a
- futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote Santo Antonio do
rio vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 06, Medindo
64,80 metros; lado esquerdo para o lote n. 04, medindo 64,38 metros.
Infraestrutura: com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de
esgoto. Valor mínimo de lance: de acordo com o laudo de avaliação 64/2015:
R$ 582.237,00 (quinhentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais).
Lote 06) Matrícula 111.699. Uma área de terreno para construção com
3.266,07 m2, caracterizada como lote n. 06 da quadra n. 01, localizada no
loteamento denominado setor rodoviária, zona urbana desta cidade, dentro
dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a área a - futura
rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote Santo Antonio do rio
vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 07, medindo
65,64 metros; lado esquerdo para o lote n. 05, medindo 64,80 metros.
Infraestrutura: com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de
esgoto. Valor mínimo de lance: de acordo com o laudo de avaliação 65/2015:
R$ 587.892,60 (quinhentos e oitenta sete mil oitocentos e noventa e dois
reais e sessenta centavos). Lote 07) matrícula 111.700. Uma área de terreno
para construção com 3.297,50 m2, caracterizada como lote n. 07 da quadra
n. 01, localizada no loteamento denominado setor rodoviária, zona urbana
desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente
para a área a - futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote Santo
Antonio do rio vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 08,
medindo 66,26 metros; lado esquerdo para o lote n. 06, medindo 65,64
metros. Infraestrutura: com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem
rede de esgoto. Valor mínimo de lance: de acordo com o laudo de avaliação
66/2015: R$ 593.550,00 (quinhentos e noventa e três mil quinhentos e
cinquenta reais); lote 08) matrícula 111.704. Uma área de terreno para
construção com 2.666,96 m2, caracterizada como lote n. 03 da quadra n. 02,
localizada no loteamento denominado setor rodoviária, zona urbana desta
Cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a
área a - futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para a rua Tomaz
Antonio Gonzaga, medindo 50,11 metros; lado direito para o lote nº 02,
Nº 26794
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70/2015: 480.058,08 (quatrocentos e oitenta mil e cinquenta e oito reais e
oito centavos); lote 09) matrícula 111.705. Uma área de terreno para
cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a
1/2015: R$ 450.201,60 (quatrocentos e cinquenta mil duzentos e um reais e
sessenta centavos); Lote 10) matrícula 111.706. Uma área de terreno para
cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a
72/2015: R$ 420.348,60 (quatrocentos e vinte mil trezentos e quarenta e oito
reais e sessenta centavos). Lote 11) matrícula 111.707. Uma área de terreno
para construção com 2.169,49 m2, caracterizada como lote n. 06 da quadra
n. 02, localizada no loteamento denominado setor rodoviária, zona urbana
desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente
para a área a - futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para a rua Tomaz
rede de esgoto. Valor mínimo de lance: De acordo com o laudo de avaliação
73/2015: R$ 390.508,20 (trezentos e noventa mil quinhentos e oito reais e
vinte centavos); Lote 12) Um lote de terreno para construção (matricula
58.703 de 29 de janeiro de 2002), sob nº 18 da quadra nº 68, situado no
loteamento denominado “Vila Adriana”, zona urbana desta cidade, com área
de 300,00m², medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 30,00 metros de
ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a
rua mato grosso; lado direito com o lote nº 17; lado esquerdo com o lote nº
19; fundos com o lote nº 08. Infraestrutura: Com pavimentação, rede de água
e rede elétrica e rede de esgoto. Valor mínimo de lance: de acordo com o
laudo de avaliação 24/20116: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos
reais); Lote 13) um lote de terreno para construção (matricula 58.704 de 29
de janeiro de 2002), sob nº 19 da quadra nº 68, Situado no loteamento
denominado “Vila Adriana”, zona urbana desta cidade, com área DE
300,00m², medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 30,00 metros de
ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a
rua mato grosso; lado direito com o lote nº 18; lado esquerdo com o lote nº
20; fundos com o lote nº 07. Infraestrutura: Com pavimentação, rede de água
e rede elétrica e rede de esgoto. Valor mínimo de lance: de acordo com o
laudo de avaliação 25/20116: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos
reais); Lote 14) dois lotes de terreno para construção (matricula 17.303 de 15
de junho de 1983), da quadra nº 39, situado no loteamento denominado
“jardim vila rica”, zona urbana desta cidade, com área de 1.273,50m²,
medindo 30,00 metros de frente para avenida contorno leste e 30,00 metros
de fundos, por 42,45 metros de ambos os lados, dentro dos seguintes limites
e confrontações: frente para avenida contorno leste; lado direito para rua são
João Del Rey; lado esquerdo para o lote nº 03; fundos com quem de direito.
Infraestrutura: Com pavimentação, rede de água e rede elétrica e sem rede
de esgoto. Valor mínimo de lance: de acordo com o laudo de avaliação
34/2016: r$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco reais);
O pagamento do bem alienado, correspondente a 100% (cem por cento)
do preço mínimo fixado, será feito de forma á vista, sendo efetuado
um pagamento no valor correspondente a 10% (dez por cento) após a
arrematação, e o restante em 10 (dez) parcelas quando da assinatura
do contrato. O valor mínimo de lance estão dentro dos limites, medidas e
confrontações, estabelecido na respectiva matrícula e conforme laudos
de avaliação da comissão de bens imóveis, nomeada pela Portaria nº
14.023/2013. Os terrenos estão registrado no 1º Tabelionato e Registro
de Imóveis da Comarca de Rondonópolis/MT, e, a venda do respectivo
será para quem der o maior lance, conforme detalhamento no Edital. Os
interessados poderão obter melhores esclarecimentos no Departamento de
Diário Oficial
Compras, desta Prefeitura, conforme endereço supramencionado, no horário
das 12:00 às 17:00 horas, e retirar o edital no setor de licitação ou solicitar
através do e-mail [email protected], ou ainda, retirar no
site www.rondonopolis.mt.gov.br.
Rondonópolis/MT, 09 de junho de 2016
LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA ARDUINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicar
<END:842839:80>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
<BEGIN:842849:80>
TERMO DE ADESÃO DA ATA Nº 012/2016 DO PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº007/2016. ADERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM,
por meio de Autorização do Of. Nº 086/SMSSTA/2016 e concordância
de fornecimento por parte da empresa detentora do Registro de Preço
FORNECEDORA: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTD cujo
objeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP, CABINE DUPLA E UM VEÍCULO
TIPO PASSEIO AMBOS ANO E MODELO 2016, em regime de comodato,
em conformidade com as especificações contidas no Edital do Processo
Licitatório Pregão Presencial nº 007/2016-SRP e seus Anexos da Prefeitura
do Município de Porto Estrela-MT. Santa Carmem, 09 de Junho de 2016.
Marceli Salete Tafarel Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO 020/2016 CONTRATO N.º 020/2016. OBJETO
DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS
ANO/MODELO 2016, ZERO QUILÔMETRO. Totalizando o valor de R$
101.000,00 (cento e um mil reais). Contratada: DOMANI DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
CARMEM. Data assinatura: 09/06/2016. Vigência: 09/06/2017. Responsável
Jurídico Adriano Bulhões dos Santos.
RC
<END:842849:80>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
<BEGIN:842930:80>
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO DO PRESENCIAL 13/2016
A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT através de seu Pregoeiro
Portaria Nº 326/2015, torna público aos interessados o resultado da Licitação
do Processo Administrativo Nº 33/2016, realizada na modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL Nº 13/2016, com o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIAMT. Aberto em 09 de Junho de 2016, às 14h00min, tendo como vencedora
a empresa: KLC CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA CNPJ
Nº 11.761.650/0001-76 com valor de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e
oitocentos reais).
São Félix do Araguaia-MT, 09 de Junho de 2016.
João Elias de Freitas Neto
Pregoeiro
Portaria Nº 326/2015
<END:842930:80>
<BEGIN:842932:80>
TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2016
PREGAO PRESENCIAL Nº 12/2016
O Prefeito Municipal da Cidade de São Félix do Araguaia-MT torna público
aos interessados, que o Processo Licitatório Nº 32/2016, na modalidade
de Pregão Presencial Nº 12/2016, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PARA A FARMÁCIA BÁSICA PELO PERÍODO DE (01) UM ANO, PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, foi REVOGADO, por razões de
interesse público, baseando no (Artigo 49, da Lei nº 8.666/93 e alterações
introduzidas pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei nº 9.648/98).
São Félix do Araguaia - MT, em 08 de Junho de 2016.
José Antonio de Almeida
Prefeito Municipal
Nº 26794
Página 80
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA
<BEGIN:842642:80>
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para
o consumo da merenda escolar. Data e Hora de Abertura: 22-06-2.016 às
09:00 horas LOCAL: Prefeitura Municipal. O Edital pode ser retirado pelo
site www.saopedrodacipa.mt.gov.br no setor de Licitações da Prefeitura e/ou
Informações: (66)3418-1500.
São Pedro da Cipa-MT, 08 de junho de 2016.
FABIANA NUNES RUIZ SILVA - Pregoeira.
<END:842642:80>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
<BEGIN:842794:80>
AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL SRP - EDITAL Nº
028/2016
O Município de Sapezal, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, torna
Público que realizará Sessão para julgamento:
Modalidade: Pregão Presencial SRP nº 028/2016
Tipo: Menor Preço por Item
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA ESPECIALIZADA
EM
DEDETIZAÇÃO
E
DESRATIZAÇÃO,
DESCUPINIZAÇÃO,
LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D´AGUA E INSTALAÇÃO DE
PASSARINHEIRA.
Data da Sessão: 23 de junho de 2016.
Horário: 08:00 horas da manhã (Horário Local)
Local da Sessão: Sala de Licitações, localizada na Av. Antonio Andre Maggi,
nº 1.400. O edital completo estará à disposição dos interessados no site da
Prefeitura Municipal de Sapezal/MT - Site www.sapezal.mt.gov.br. Maiores
informações 65 - 3383-4500.
Valdiney Gomes Paulino
Pregoeiro
<END:842794:80>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
<BEGIN:842912:80>
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2015SRP 122/2015
A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, em cumprimento ao inciso XII, Art. 21
do Decreto 3.555/00, torna público o resultado do Pregão Presencial nº
105/2015 SRP 122/2015, referente a contratação de empresa especializada
em fornecimento e aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente
- CBUQ, para revestimento asfáltico de ciclovia, pista de caminhada e
faixas elevadas na Avenida Bruno Martini, na cidade de Sinop/MT.Não
compareceram interessados para participar do certame, o processo foi
declarado DESERTO.Sinop/MT, 09 de junho de 2016.
Adriano dos Santos
Pregoeiro - Portaria 168/2016
<END:842912:80>
EGIN:842931:80>
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016
A Prefeitura Municipal de Sinop/MT informa que fará realizar no dia 29 de
junho de 2016, às 14h00min, licitação na modalidade Tomada de Preços
do tipo Menor Preço global, destinada a Contratação de empresa
especializada para execução da Reforma na cobertura e Adequação da
Escola Municipal de Educação Básica Sadao Watanabe, na Cidade de
Sinop/Mt, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação; O
edital poderá ser obtido na sede da Secretaria Municipal de Administração
junto ao Departamento de Licitações, situado a Rua das Avencas, 1491, Setor
Comercial, de segunda à sexta-feira, das 12h00min às 18h00min e no site
www.prefeituravirtual.com.br, informações poderão ser obtidas através dos
telefones: (66) 3517-5298/3520-7272. A visita técnica poderá ser realizada
até o último dia que antecede a abertura do certame, devendo ser marcada
com antecedência no PRODEURBS, situada na Av. das Embaúbas, 1459,
por intermédio do fone (66) 3511-1860, das 12h00min às 18h00min. Sinop/
MT, 09 de junho de 2016.
Adriano dos Santos
Presidente da C. P. L.
Portaria nº 036/2016
Diário Oficial
<END:842931:81>AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016 - SRP 039/2016
A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, em cumprimento ao inciso XII, Art. 21 do
Decreto 3.555/00, torna público resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2016
- SRP 039/2016, referente Aquisição de bolsas de coleta de sangue,
microcuvetas para hemocue e demais materiais utilizados para coleta
de sangue, destinados ao atendimento dos pacientes das Unidades de
Coleta e Transfusão - UCT e do Serviço de Atendimento Especializado
- SAE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Empresas vencedoras: MASLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS
E PESQUISAS LTDA - EPP. CNPJ/MF: 04.724.729/0001-61, item: 04,
07, 12, 16. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ/MF:
52.202.744/0001-92, item: 01, 02, 03. PMH-PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA. CNPJ/MF: 00.740.696/0001-92, item: 08, 09,
10, 11, 13, 14, 15. WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA. CNPJ/MF:
05.731.550/0001-02, item: 05, 06. Homologado em 09 de Junho de 2016.
Adriano dos Santos
Pregoeiro - Portaria 168/2016
<END:842963:81>
Nº 26794
Página 81
MT, através da Secretária Municipal de Administração, torna pública a
SUSPENSÃO da ARP nº 017/2016, em atendimento ao Mandado de
Segurança / número do processo: 1000018-94.2016.8.11.0055, recebido dia
09 de Junho de 2016. Tangará da Serra- MT, 09 de Junho de 2016. Dalila
Cristian F. da Paz - Pregoeira.
<END:842875:81>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
<BEGIN:842835:81>
EXTRATO DO CONTRATO: Nº 166/2016. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - MT. CONTRATADO: M.F. DA
CUZ ENGENHARIA O OBJETO DO PRESENTE É CONSTRUÇÃO DE
CENTRO DE MÚLTIPLO USO NA COMUNIDADE NONA AGROVILA, PARA
ATENDER AO CONVENIO Nº 003/2013/SECID VALOR: R$ 291.895,51
VIGÊNCIA 06/06/2016 A 06/08/2016 FUNDAMENTO: DE ACORDO COM A
LEI Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993. MILTON JOSE TONIAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
RC
<END:842835:81>
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
<BEGIN:842838:81>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016
<BEGIN:842875:81>
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016. O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA- MT, através da Pregoeira, nomeada pela Portaria nº 263/GP/2016
de 16.05.2016, torna público para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 28 DE JUNHO DE 2016, às 09:00 horas, na Sala de Licitações
da Prefeitura, localizada na Avenida Brasil nº 2.350- N, 2º Piso, Bairro
Jardim Europa, Licitação, na modalidade Pregão Presencial, do Tipo Menor
Preço Por Item. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS
(TIRA ENTULHO), PARA ATENDER NECESSIDADES DE DIVERSAS
SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificações constantes
dos Anexos II e o III, do Edital. O edital completo estará disponível para
acesso dos interessados a partir do dia 10 de Junho de 2016, através do
site: http://www.tangaradaserra.mt.gov.br/Licitacoes/. Demais Informações
poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, através do
telefone 65-3311-4800. Tangará da Serra-MT, 09 de Junho de 2016. Tatiana
Ávila Grigoletti - Chefe do Departamento de Licitações.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2016
AVISO JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E REABERTURA DO CERTAME
- TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016, do tipo: MENOR PREÇO GLOBAL,
para CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇAO
CIVIL, PARA EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇAO E REMOÇÃO DE
MURO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO - MARIA ARLENE NEVES,
nesta municipalidade, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico
Financeiro, Memorial Descritivo, Projeto Básico e demais Anexos do Edital,
consoante as disposições da Lei n.º 8.666/93. O MUNICÍPIO DE TANGARÁ
DA SERRA-MT, através do Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº
263/GP/2016 de 16.05.2016, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, torna
público que, considerando a suspensão “SINE DIE”, após ACOLHIMENTO
da impugnação interposta pela licitante CONSTRUTORA HABITANORTE
LTDA - EPP no certame acima, divulga aos interessados que a nova data
de abertura realizar-se- á no dia 29 de Junho de 2016, às 08:00 horas, na
sala de Licitações, localizada na Av. Brasil nº 2.350- N, Jardim Europa. O
edital completo estará disponível para acesso dos interessados a partir do
dia 10 de Junho de 2016, através do site http://www.tangaradaserra.mt.gov.
br/Licitacoes/. Tangará da Serra-MT, 09 de junho de 2016. Márcio de Oliveira
Lopes - Presidente da CPL.
Aviso de Suspensão- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2016,
oriunda do Pregão Presencial nº 012/2016. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS,
para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA,
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, EXPURGO E
LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS UTILIZADOS
PELO MUNICÍPIO, conforme especificações constantes dos Anexos II e
III, parte Integrante do Edital. O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRAGOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial
Nº DE LICITAÇÃO NO BB: 623530
A Pregoeira Oficial, Srª Cristina Magalhães Castro designada pela Portaria
nº. 012/2015, leva ao conhecimento dos interessados o Resultado do Pregão
Eletrônico para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo e
vasilhames para atender as necessidades das Secretarias de Administração,
Educação, Saúde, Obras, Agricultura, Ação Social e Esporte, onde participou
a empresa Bonoplast Industria de Plasticos Ltda (05.624.331/0001-16)
a empresa foi desclassificada pois o valor arrematado por ela ficou acima
do valor estimado pelo edital, conforme documentos anexos no processo,
ficando o procedimento declarado como Fracassado.
Vila Rica - MT, 09 de Junho de 2016
CRISTINA MAGALHÃES CASTRO
Pregoeira Oficial Portaria nº 012/2015
Publicar
<END:842838:81>
<BEGIN:842899:81>
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2016
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 29/2016
Nº DE LICITAÇÃO NO BB: 633102
A Pregoeira Oficial, Srª Cristina Magalhães Castro designada pela Portaria nº.
012/2015 comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei 10.520/2002, pelos Decretos
nº 3.784/2001, 5.450/2005 e 5.504/2005, Decretos Municipais nº 048/2006
e 049/2006; com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações
e demais disposições aplicáveis. OBJETO: Registro de Preço para futura e
eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo e vasilhames para atender as
necessidades das Secretarias de Administração, Educação, Saúde, Obras,
Agricultura, Ação Social e Esporte. REALIZAÇÃO: 23/06/2016. ABERTURA
DA SESSÃO: 08h30min. ABERTURA DA DISPUTA DE PREÇO: 09h00min.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados no
aplicativo denominado “Licitações-e”, desenvolvido pelo Banco do Brasil S/A,
constante da página eletrônica do Banco do Brasil, diretamente no site www.
licitacoes-e.com.br e no site do Município www.vilarica.mt.gov. br.
Vila Rica / MT, 09 de Junho de 2016
CRISTINA MAGALHÃES CASTRO
Pregoeira Oficial Portaria nº 012/2015
<END:842899:81>
Publicar
Diário Oficial
Nº 26794
Página 82
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
<BEGIN:842934:82>
CÂMARA MUNICIPAL NOVA MARINGÁ
DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE
Trata o presente de solicitação da prorrogação do(s) candidato(s)
aprovado(s) no Concurso Público 001/2015:
CARGO: CONTROLADOR INTERNO
Classif.
002º
NOME
ERNESTO OLIVEIRA BORBA
Sendo a convocação publicada no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso, no dia 09/05/2016, Edição nº 26773 na página 137, pretendendo
a Concessão de Prorrogação de Posse, conforme Seção IV, Art. 12, § 1º
da lei 0293/2003 alterada pela Lei 811/2014 - Estatuto do Servidor Público.
Examinando os autos, DEFIRO, com base na solicitação apresentada,
onde o candidato contará com 30 (trinta) dias, tempo hábil para reunir, por
completo, a documentação necessária à efetuação de seu provimento no
cargo público acima citado. Em Por fim, devolver os autos ao Departamento
de Pessoal, objetivando a ultimação dos procedimentos pertinentes,
assim, publique-se e arquiva-se na pasta correspondente ao Candidato
supracitado. Nova Maringá/MT, 09 de junho de 2016.
ROBERTO CARLOS PINHEIRO LIMA - Presidente da Câmara Municipal
<END:842934:82>
TERCEIROS
<BEGIN:842524:82>
<BEGIN:842800:82>
HIDRELETRICA COMODORO LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ANUAL DE SOCIOS
HIDRELETRICA COMODORO LTDA., com sede na cidade de Comodoro
- MT, na Av. Prefeito Valdir Masutti, n. 3818, devidamente inscrita no CNPJ
sob nº 26.588.806/0001-36, por intermédio de sua Sócia Administradora,
Srª. Claides Lazaretti Masutti, no final assinada CONVOCA, nos termos
dos arts. 1.152 paragrafo 3º d Código Civil, os Sócios da sociedade, para
REUNIÃO ANUAL que será realizada no dia 06 de Julho de 2016, tendo por
objeto a Ordem do Dia abaixo especificada e ressalvado que os trabalhos
da Reunião ocorrerão na Rua dos Ipês, nº 414-E, Comodoro-MT, com
a primeira convocação às 13:00 horas, com a presença mínima de três
quartos do capital social ou, em segunda convocação, às 15:00 horas, com
qualquer número de sócios:
Ordem do Dia:
1.
APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO DO EXERCICIO
FISCAL DE 2015
Comodoro-MT, 07 de Junho de 2016.
Claides Lazaretti Masutti
CPF. N.º 203.740.702-53
Sócia Administradora
Hidrelétrica Comodoro Ltda.
<END:842524:82>
<BEGIN:842795:82>
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA GLEBA BARREIRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.° 002/2016.
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA GLEBA
BARREIRO.
CONTRATADA: DELTA CONTABILIDADE S/C LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
CONTÁBIL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DA GLEBA BARREIRO / PRAÇA DE PEDÁGIO BARREIRO
- SORRISO/ MT.
VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 23.256,00 (Vinte e três mil e duzentos e
cinqüenta e seis reais).
DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2016.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20 de Maio de 2017.
<END:842795:82>
<BEGIN:842797:82>
Freiar Comercio de Freios Ltda, CNPJ: 36.929.552/0001-26, torna público
que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Rural Sustentável - SEMMADRS de Várzea Grande-MT, a licença Ambiental
modalidade: Licença de Localização, para atividade 45.30-7-01 Comércio
por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores,
Avenida Julio Domingos de Campos, n° 3235, Jardim Gloria I, município de
Várzea Grande MT.
<END:842797:82>
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA COMETA INVESTIMENTOS E
AGROPECUÁRIA LTDA PARA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE POR AÇÕES, REALIZADA
EM 20 DE ABRIL DE 2016.
DATA, LOCAL E HORA: Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil
e dezesseis (“20/04/2016”) às 08h00min na Rua Juscelino Kubitscheck nº
193 Sala 4, Bairro Jardim Cidade Nova no Município de Cáceres/MT, CEP
78.200-000, sede e escritório administrativo da sociedade limitada
denominada COMETA INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA, cujos
atos constitutivos encontram-se devidamente registrados na Junta
Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE nº 51.2.0141833-1 e no
CNPJ/MF 20.098.290/0001-65 (“Sociedade”). CONVOCAÇÃO: Ficou
esclarecido que não havia necessidade de convocação formal diante da
presença dos quotistas que representam a totalidade do capital social da
sociedade declarando terem sido regularmente convocados, estando
cientes da data, local e matérias objeto da reunião, nos termos do § 2º do
Artigo 1.072 da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”). PRESENÇA: Nos termos
do que dispõe o Art. 1.074 do Código Civil, instalou-se a presente Reunião
de Sócios em primeira convocação estando presentes os sócios
representantes da totalidade do capital social FRANCIS MARIS CRUZ,
brasileiro, casado sob regime de comunhão universal de bens, empresário,
natural de Lucélia/SP onde nasceu em 19/05/1956, residente e domiciliado
na Rua São Pedro nº 70 Bairro Cavalhada, no município de Cáceres/MT,
CEP 78.200-000, portador da cédula de identidade RG nº 8.020.161-1
expedida pela SSP/SP em 31/01/1994 e inscrito no CPF/MF sob nº
103.605.221-49, e MARISTELLA MENEZES CRUZ, brasileira, natural de
Mirassol D`Oeste-MT, solteira, nascida em 19/05/1989, empresária,
portadora da cédula de identidade RG n.º 1.259.985-9 SSP/MT e inscrita
regularmente no C.P.F sob o n.º 024.066.601-17, residente e domiciliada na
Rua São Pedro, n.º 70, Bairro Cavalhada, Cáceres-MT, CEP: 78.200-000.
MESA: Foram aclamados Presidente e Secretária da Reunião,
respectivamente, Francis Maris Cruz e Maristella Menezes Cruz. ORDEM
DO DIA: Depois de verificada a regularidade, da reunião, o senhor
presidente disse que a ordem do dia seria: (i) Propor a mudança da natureza
jurídica da sociedade com a conversão em sociedade anônima de capital
fechado. (ii) Aprovar a conversão das atuais quotas representativas do
capital da Sociedade em ações ordinárias e preferenciais nominativas e
sem valor nominal. (iii) Discutir e aprovar construção do Projeto de Estatuto
Social proposto para regular a Sociedade, bem como examinar e aprovar o
Boletim de Subscrição e Integralização de Capital. (iv) Eleger os membros
da Diretoria e fixar sua remuneração. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR
UNANIMIDADE: Após constatar a regularidade formal da reunião, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, e trouxe um breve relato dos
motivos que levaram aos sócios promover a transformação da natureza
jurídica da sociedade, relatando as vantagens competitivas da sociedade
por ações, em relação a forma com que o mercado em geral valoriza,
principalmente os aspectos da transparência e governança corporativa,
aprimorados na S/A, que trata além dos limites comerciais estritos mas
também do planejamento sucessório fazendo a devida separação entre
Diário Oficial
capital e trabalho, podendo até ampliar as condições de acesso das
signatárias ao mercado de capitais. (i) Em seguida, o senhor presidente
atendendo a primeira ordem do dia, colocou em deliberação e votação a
transformação
da
sociedade
limitada
denominada
COMETA
INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA, confirmando que o capital
social da referida, subscrito e integralizado é de R$ 7.980.000,00 (sete
milhões novecentos e oitenta mil reais) e encontra-se dividido em 7.980.000
(sete milhões novecentos e oitenta mil) quotas todas de valor unitário de R$
1,00 (um real) distribuído entre os sócios da seguinte forma: FRANCIS
MARIS CRUZ possui 7.979.900 (sete milhões novecentas e setenta e nove
mil e novecentas) quotas sociais; e MARISTELLA MENEZES CRUZ possui
100 (cem) quotas sociais. A seguir, após os esclarecimentos necessários,
disse que referida sociedade limitada será transformada neste ato numa
sociedade por ações, que passará a ter a denominação social de: COMETA
INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA S/A. Esclareceu que as demais
condições da sociedade continuam inalteradas, com todas suas
características preservadas de modo a haver continuidade normal dos
negócios ora em curso, mantendo todos os direitos e obrigações que
compõem seu patrimônio, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei nº.
6.404/76, sendo a proposta aprovada pela unanimidade dos sócios
presentes sem qualquer ressalva, reservas ou oposições. (ii) Ficou decidida
a conversão das 7.980.000 (sete milhões novecentos e oitenta mil) quotas
sociais representativas em 3.990.000 (três milhões, novecentas e noventa
mil) ações ordinárias nominativas (“ON”) e 3.990.000 (três milhões,
novecentas e noventa mil) ações preferenciais nominativas (“PN”) todas
sem valor nominal conforme apontado no Boletim de Subscrição e
Integralização de Capital Social, permanecendo inalterado o valor do capital
social de R$ 7.980.000,00 (sete milhões novecentos e oitenta mil reais). (iii)
O Presidente informou, nesse momento, que se encontravam sobre a mesa
os seguintes documentos: Boletim de Subscrição e Integralização de
Capital, Estatuto Social e Acordo de Acionistas que integram a presente Ata,
após aprovados, rubricados como Anexos I, II e III respectivamente e
determinou a mim, secretária, que procedesse à leitura final dos mesmos a
todos os interessados presentes. Após os debates e considerações os
documentos mereceram aprovação unânime de todos presentes, em seus
termos, sendo no mesmo ato assinados e vistados pelos senhores
acionistas. (iv) Na forma do Artigo 11 do Estatuto Social, propôs a presidente,
que se passasse à eleição da diretoria, que terá os poderes constantes do
Estatuto Social aprovado, tendo sido determinado que seja composta
inicialmente por uma Diretora Presidente e uma Diretora sem designação,
tendo sido eleitas e empossadas para tais cargos MARIA QUEIROZ DE
MENEZES CRUZ, brasileira, casado sob regime de comunhão universal de
bens, empresária, nasceu em 06/02/1960, residente e domiciliada na Rua
São Pedro nº 70 Bairro Cavalhada, no município de Cáceres/MT, CEP
78.200-000, portadora da cédula de identidade RG nº 0159671-3 expedida
pela SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob nº 208.030.281-72 nomeada
Diretora Presidente e MARISTELLA MENEZES CRUZ, nomeada
Diretora, todas devidamente qualificados anteriormente. Esta Diretoria terá
o mandato de três anos iniciando-se na data de assinatura deste documento
podendo ser reeleita conjunta ou separadamente. Fica decidido que a
Diretora Presidente da sociedade MARIA QUEIROZ DE MENEZES CRUZ
será a representante da empresa junto ao Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ, da Receita Federal do Brasil, como também junto aos
demais órgãos federais, estaduais e municipais. Os empossados declaram,
expressamente, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos
em lei, que os impeçam de exercer qualquer atividade mercantil. Fica
dispensada, por ora, a instalação do Conselho Fiscal. A seguir foi votada a
proposta de remuneração anual global dos Administradores, a qual foi
fixada em R$ 12.000,00 (doze mil reais) anuais globalmente. Esclareceu o
Senhor Presidente que o Conselho Fiscal não foi instalado, uma vez que
não houve solicitação nesse sentido por parte dos acionistas nos termos do
Art. 161, parágrafo 2ª da Lei nº 6.404/76 e Art. 20 do Estatuto Social da
Companhia. ENCERRAMENTO: Por derradeiro, o Senhor Presidente
franqueou a palavra e, não havendo quem dela quisesse fazer uso,
agradeceu a presença de todos, ordenando que se suspendessem os
trabalhos para a lavratura desta ata, a qual, reiniciados os trabalhos, foi lida,
aprovada e assinada por todos os presentes. Esta ata é cópia fiel daquela
lavrada em livro próprio. Cáceres/MT, 20 de Abril de 2016. FRANCIS MARIS
CRUZ - Presidente da Assembleia. MARISTELLA MENEZES CRUZ Secretária da Assembleia. ANEXO I - ASSEMBLEIA GERAL DE
Nº 26794
Página 83
TRANSFORMAÇÃO EM 20/04/2016. COMETA INVESTIMENTOS E
AGROPECUÁRIA S/A. CNPJ (“MF”) 20.098.290/0001-65 - COMPANHIA
FECHADA. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO. POSIÇÃO
EM 20/04/2016.
Capital subscrito
Nº de Ações
Nº de Ações
e integralizado
Nome e Qualificação dos ON Subscritas PN Subscritas
em R$
Acionistas
FRANCIS MARIS CRUZ,
portador
da
cédula
de identidade RG nº
8.020.161-1 SSP/SP em
31/01/1994 e no CPF/MF
sob nº 103.605.221-49,
3.989.950
3.989.950
7.979.900,00
residente e domiciliado
na Rua São Pedro nº
70 Bairro Cavalhada, no
município de Cáceres/MT,
CEP 78.200-000,
MARISTELLA MENEZES
CRUZ, portadora da
cédula de identidade
RG nº 1.259.985-9 SSP/
MT e no C.P.F sob o nº
50
50
100,00
024.066.601-17, residente
e domiciliada na Rua
São Pedro, nº 70, Bairro
Cavalhada, Cáceres-MT,
CEP: 78.200-000
3.990.000
3.990.000
7.980.000,00
Cáceres/MT, 20 de Abril de 2016. Francis Maris Cruz - Maristela Menezes
Cruz. ANEXO II - ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO EM
20/04/2016. COMETA INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA S/A. CNPJ
(“RFB”) 20.098.290/0001-65 - EM TRANSFORMAÇÃO. ESTATUTO
SOCIAL. Capitulo I - Da denominação, sede, objetivo e duração. - ARTIGO
1 - COMETA INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA S/A é uma sociedade
por ações de capital fechado, regularmente constituída, originada da
transformação da empresa COMETA INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA
LTDA, que se rege por este Estatuto e demais disposições legais que lhe
forem aplicáveis. ARTIGO 2 - A companhia tem sede e foro situados na Rua
Juscelino Kubitscheck nº 193 Sala 4, Bairro Jardim Cidade Nova no
Município de Cáceres/MT, CEP 78.200-000, podendo criar, instalar e
encerrar filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território
nacional ou no exterior, onde for de seu interesse, mediante deliberação da
Diretoria. ARTIGO 3 - A sociedade tem por objetivo social as atividades: (i)
Criação de bovinos para corte e/ou leite (CNAE -0151-2/01 - 0151-2/02);
Cultivo de produtos de agricultura temporária, algodão herbáceo, cana de
açúcar, soja e sementes (CNAE: 0115-6-00 - 0113-0/00 - 0112-1/01 - 01415/01), (ii) Investimento e Gestão de Ativos Intangiveis não financeiros,
cobrança de royalties e cessão de marcas e patentes (CNAE - 7740-3-00);
(iii) Holding não financeira, participação do capital de outras sociedades
nacionais ou estrangeiras, na condição de sócia, acionista ou quotista, em
caráter permanente ou temporário, como controladora ou minoritária (CNAE
- 6462-0/00). ARTIGO 4 - O prazo de duração da sociedade é por tempo
indeterminado. Capítulo II - Capital Social e das Ações - ARTIGO 5 - O
capital social é de R$ 7.980.000,00 (sete milhões novecentos e oitenta mil
reais) divididos em 3.990.000 (três milhões, novecentas e noventa mil)
ações ordinárias nominativas (“ON”) sem valor nominal e 3.990.000 (três
milhões, novecentas e noventa mil) ações preferenciais nominativas (“PN”)
sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas
Assembleias gerais e faz jus ao dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte
e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do
artigo 202 da Lei 6404/76, de 15/12/1976. §2º - As ações serão indivisíveis
perante a sociedade, que não lhes concederá mais que um proprietário para
cada unidade. §3º - A Companhia poderá emitir ações sem guardar
proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes ou que
possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais sem direito
de voto não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do total das ações
representativas do capital social da Sociedade. ARTIGO 6 - Todas as ações
preferenciais não possuem direito a voto, mas terão prioridade, em relação
às ações ordinárias, no reembolso do capital em caso de liquidação da
Companhia, fazendo jus também ao dividendo mínimo obrigatório de 25%
(vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos
Diário Oficial
do artigo 202 da Lei 6404/76, de 15.12.76. ARTIGO 7 - As ações da
Companhia são nominativas e a sua propriedade presumir-se-á pela
inscrição do nome do acionista no livro “Registro de Ações Nominativas” e
a Companhia somente emitirá certificados de ações a requerimento do
acionista, devendo ser cobrado deste os respectivos custos. Capítulo III Acordo de Acionistas - ARTIGO 8 - Os acordos de Acionistas devidamente
arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam cláusulas e condições
para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de
preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão
respeitados pela Companhia e sua administração. § Único. Os direitos,
obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas da
Companhia serão válidos e oponíveis a terceiros, tão logo tenham os
mesmos sidos devidamente averbados nos livros de registro de ações da
Companhia, e estando arquivados na sede, conforme a redação do artigo
118 da Lei das Sociedades por Ações. Os administradores da Companhia
zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembléia
Geral de Acionistas conforme o caso deverá declarar a invalidade do voto
proferido em contrariedade com as disposições de tais acordos. Capítulo IV
- Administração - ARTIGO 9 - A Companhia será administrada por uma
Diretoria, cujas atribuições são definidas neste Estatuto Social, sem prejuízo
de outras que venha a ser posteriormente definidas em Assembléia de
Acionistas, respeitadas as respectivas competências. Seção I - Conselho
de Administração - ARTIGO 10 - A companhia não tem Conselho de
Administração, que pode vir a ser instalado a qualquer tempo com seus
membros eleitos em Assembléia Geral de Acionistas, com as atribuições
previstas em lei. Seção II - Diretoria - Artigo 11 - A Diretoria será composta
por no mínimo 02 (dois) e no máximo 04 (quatro) Diretores, acionistas ou
não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, e os demais Diretores
sem designação específica, devendo ser obrigatoriamente preenchido o
cargo de Diretor Presidente, eleitos para um mandato de 03 (três) anos e
permitida a reeleição. §1º - Nos impedimentos temporários ou na falta de
qualquer Diretor, a substituição será feita por outro Diretor, indicado em
Assembléia Geral. §2º - Em caso de vacância em qualquer cargo de Diretor,
será convocada Assembléia Geral Extraordinária dentro de 30 (trinta) dias
da data da vacância para eleger o substituto, que completará o restante do
mandato”. Artigo 12 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e
gestão dos negócios sociais sobre quaisquer matérias relacionadas com o
objeto social, inclusive na abertura, movimentação ou encerramento de
contas correntes bancárias, emissão de cheques e outros títulos cambiais,
contratação de operações de crédito nas diversas modalidades disponíveis
no sistema financeiro, avalizar quaisquer operações de crédito contratadas
por toda e qualquer pessoa física ou jurídica, que seja, direta ou
indiretamente, controlada pelos acionistas. A companhia será representada
pelo Diretor Presidente isoladamente e a ele cabe a responsabilidade e
representação ativa e passiva da sociedade, judicial e extrajudicialmente,
podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social sempre no
interesse da sociedade, inclusive assinando escrituras públicas e registros
de imóveis em cartório em seu nome, ficando vedado, entretanto o uso da
denominação social ou firma em negócios estranhos aos fins sociais. §1º Compete ao Diretor Presidente além das atividades de gestão dos negócios
definidas no caput, a execução das seguintes atividades de gestão: (a)
Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos outros Diretores; (b)
Coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o
relatório anual da administração da Companhia bem como sua apresentação
aos acionistas; (c) Supervisionar os trabalhos de auditoria interna e
assessoria legal. (d) Prospectar os negócios relacionados com o objeto
social da Companhia; (e) Administrar o relacionamento da Companhia com
os originadores de créditos imobiliários. (f) Coordenar, administrar, dirigir e
supervisionar toda a área contábil e financeira da Companhia; (g) Administrar
o relacionamento da Companhia com instituições financeiras, exceto no que
diz respeito à distribuição pública de títulos e valores mobiliários emitidos
pela Companhia. (h) Elaborar o Regimento Interno que dispõe sobre a
organização da empresa e fiscalizar seu cumprimento. (i) Autorizar a
distribuição ou aplicar lucro apurado na forma do Estatuto e deliberado em
Assembléias Gerais; (j) Apresentar em Assembléia ordinária o balanço do
exercício, prestando conta de sua administração. (k) Cobrar todos e
quaisquer créditos da companhia, receber, passar recibos, dar quitação,
transigir, conceder descontos e abatimentos; (l) Constituir em nome da
sociedade, e por prazo certo, por instrumento público de procuração,
mandatários ou procuradores para prática de atos e operações do interesse
Nº 26794
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social. Os atos e operações a serem outorgados ao procurador ou
mandatário devem ser especificados no respectivo instrumento. §2º - Os
casos de hipoteca, penhor, caução ou de outra garantia, gravame mediante
alienação fiduciária, quer para garantir operações de crédito e/ou outras
obrigações contraídas pela sociedade ou para garantir operações de crédito
e/ou outras obrigações contraídas perante qualquer pessoa física ou
jurídica, na alienação de bens móveis e imóveis da sociedade que integram
seu Ativo Permanente, serão de competência exclusiva da Assembléia
Geral de Acionistas. §3º - O (s) Diretor (es), sem designação especifica,
além das atividades de gestão dos negócios definidas no caput atuarão em
sintonia e cooperação com o Diretor Presidente na administração da
Companhia, executando as funções solicitadas por este e pela Assembléia
Geral de Acionistas. Artigo 13 - A Diretoria da Companhia reunir-se-á, no
mínimo, uma vez por ano, ou cada vez que o interesse da Companhia assim
exigir. Essas reuniões serão convocadas e presididas pelo Diretor
Presidente. As deliberações da Diretoria serão adotadas pelo consenso dos
diretores, e em caso de empate, o Diretor Presidente terá o voto de
qualidade. Artigo 14 - Serão nulos e inoperantes em relação à Companhia
os atos praticados em desacordo com as disposições do presente Capítulo
IV. Seção III - Conselho Consultivo - ARTIGO 15: O Conselho Consultivo,
quando instalado, será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5
(cinco) Conselheiros, Acionistas ou não, residentes no País ou no exterior,
eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 1 (um) ano, um dos quais
será nomeado Presidente, facultada a reeleição. ARTIGO 16: O Conselho
Consultivo é um órgão responsável pelo fornecimento à Diretoria e/ou ao
Conselho de Administração, quando instalado, de informações, opiniões e
conselhos em relação a assuntos econômicos, políticos e de negócios em
geral nas áreas em que a Companhia atua. O Conselho Consultivo deverá
concentrar-se nos aspectos mais amplos de tais assuntos, e não em
questões operacionais e estratégicas da Companhia. Adicionalmente, o
Conselho Consultivo poderá emitir pareceres e recomendações sobre
quaisquer matérias que vierem a ser submetidas à sua apreciação pela
Diretoria e/ou Conselho de Administração, quando instalado. ARTIGO 17:
O Conselho Consultivo, uma vez instalado, reunir-se-á ordinariamente 1
(uma) vez a cada semestre, e extraordinariamente sempre que se fizer
necessário, mediante convocação por escrito pelo Presidente da
Companhia, ou Presidente do Conselho de Administração, quando
instalado. § 1º - A convocação deve ser encaminhada com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias, devendo do instrumento de convocação constar
o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia,
e deve ser acompanhada dos documentos a serem examinados e discutidos
na reunião. A convocação também deverá ser enviada aos Diretores da
Companhia. § 2º - As reuniões do Conselho Consultivo poderão ser
realizadas fora da sede da Companhia, no Brasil ou no exterior, sendo
admitida a presença por telefone, videoconferência, ou outro meio de
comunicação. § 3º - Para que as reuniões do Conselho Consultivo possam
se instalar, será necessária a presença de pelo menos a maioria dos
Conselheiros. § 4º - Qualquer membro da Diretoria ou do Conselho de
Administração poderá participar de todas as reuniões do Conselho
Consultivo. § 5º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer
Conselheiro, este poderá indicar um, dentre os demais Conselheiros, para
substituí-lo durante tal ausência ou impedimento temporário. ARTIGO 18: A
remuneração global dos Administradores e dos Conselheiros será fixada,
anualmente, pela Assembleia Geral e será composta de honorários mensais
e de uma participação nos lucros apurados a ser estipulada, podendo
chegar a 5% (cinco por cento), por alcance de metas e objetivos. A citada
participação somente poderá ocorrer desde que tenha sido atribuído aos
Acionistas, o dividendo mínimo de que trata a alínea “b” do §2º do artigo 21,
deste Estatuto, e observadas, ainda, as disposições legais. Parágrafo
Único - Caberá ao Conselho de Administração, estabelecer a maneira de
distribuir o respectivo montante entre os seus membros, entre os membros
da Diretoria e do Conselho Consultivo. Capítulo V - Conselho Fiscal ARTIGO 19 - O Conselho Fiscal da Companhia somente será instaurado a
pedido dos acionistas, representando o percentual mínimo estabelecido em
lei. Quando instaurado, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três)
membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos
pela Assembléia Geral. § Único. A Assembléia Geral, deliberando sobre a
instauração do Conselho Fiscal e a eleição dos membros e suplentes, fixará
também sua remuneração. Somente terão direito à remuneração os
Conselheiros Fiscais em exercício. Capítulo VI - Assembleias Gerais -
Diário Oficial
ARTIGO 20 - A Assembléia Geral de Acionistas, convocada em consonância
com a Lei das S/A., e o presente Estatuto Social, reunir-se-á ordinariamente
nos quatro primeiros meses após o término do exercício social e,
extraordinariamente, sempre que o interesse da Companhia assim exigir
para: i. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras; ii. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido
do exercício e a distribuição de dividendos; iii. Eleger os administradores e
os membros do conselho fiscal, quando for o caso; iv. Aprovar a correção da
expressão monetária do capital social (artigo 167/Lei 6.404/76). §1º - A
Assembléia Geral será convocada pelas pessoas previstas em Lei, e
conforme previsto no artigo 124 da Lei 6.404/76. Independentemente das
formalidades previstas no citado artigo, a presença dos acionistas que
representem a totalidade do capital social torna regular a instalação da
Assembléia Geral, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por Mesa
composta por Presidente e Secretário, escolhidos pelos acionistas
presentes. §2º - A Assembléia Geral poderá ser realizada com a presença
física de seus acionistas ou pela utilização de videoconferências. §3º - Nas
Assembléias Gerais, o acionista poderá ser representado por mandatário
devidamente constituído. ARTIGO 21 - Ressalvado o disposto no artigo 136
da Lei 6.404/76, naquilo que não for modificado pelo presente Estatuto
Social, as deliberações das Assembleias Gerais da Companhia serão
tomadas por maioria de votos dos presentes, não computados os votos em
branco e nulos. ARTIGO 22 - Nas deliberações da Assembléia Geral serão
obrigatoriamente observadas as previsões dos acordos de acionistas
arquivados na sede da Companhia. O presidente da Assembléia Geral não
computará os votos proferidos com infração às disposições de tais acordos
de acionistas. Capítulo VII - Exercício Social, Balanço, Lucros e Dividendos.
ARTIGO 23 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em
31 de dezembro de cada ano, quando serão elaborados o balanço
patrimonial, a demonstração das origens e aplicações de recursos,
observadas as disposições legais vigentes. ARTIGO 24 - Levantando o
balanço, com observação das prescrições legais, do resultado do exercício,
serão deduzidos, na ordem estabelecida nas alíneas deste artigo. (a) os
prejuízos acumulados, se houverem, na forma prevista em lei; (b) A provisão
para o pagamento do imposto sobre a renda. ARTIGO 25 - Uma vez
efetuadas as deduções previstas no artigo anterior, o lucro líquido anual,
apurado na forma da Lei, será distribuído da seguinte forma: (a) 5% (cinco
por cento) para constituição da Reserva Legal, até que atinja o limite legal;
(b) a importância necessária para pagar o dividendo mínimo, não cumulativo,
de 25% (vinte e cinco por cento), a ser distribuído entre as ações ordinárias
e preferenciais, na forma do artigo 4º, parágrafo único, deste Estatuto.
ARTIGO 26 - A Diretoria da Companhia poderá distribuir dividendos
intermediários “ad referendum” da Assembleia Geral, observadas as
seguintes regras: (a) Com base no balanço semestral, levantado no dia 30
(trinta) de junho de cada ano, à conta do lucro apurado nesse balanço, ou
de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes; (b) Com base
nos balanços trimestrais, levantados nos dias 31 (trinta e um) de março e 30
(trinta) de setembro de cada ano, à conta do lucro apurado nestes balanços,
desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício
social não exceda o montante das reservas de capital, de que trata o § 1º,
do Artigo 182, da Lei 6.404/76; (c) Com base no balanço anual, à conta de
lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes. ARTIGO 27 Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a
título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica.
ARTIGO 28 - As antecipações do dividendo obrigatório ou os juros
eventualmente pagos aos acionistas serão imputadas líquidas do imposto
de renda na fonte, ao valor do dividendo obrigatório do exercício. ARTIGO
29 - O pagamento dos dividendos, quando for o caso, realizar-se-á no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias contados de sua declaração, salvo se a
Assembléia Geral dos Acionistas determinar que estes sejam pagos em
prazo superior, mas sempre no curso do exercício social em que forem
declarados. ARTIGO 30 - Os dividendos não recebidos ou reclamados
prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contado da data em que tenham
sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia.
Capítulo VIII - Dissolução e Liquidação - ARTIGO 31 - A Companhia será
dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei ou por deliberação da
Assembléia Geral de Acionistas. Compete à Assembléia Geral estabelecer
a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que
deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e
estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em lei. Capítulo IX GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial
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Disposições Gerais - ARTIGO 32 - A Companhia observará os acordos de
acionistas eventualmente existentes e registrados na forma do art. 118 da
Lei nº 6.404/76, cabendo à respectiva administração abster-se de registrar
transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente
da Assembléia Geral e abster-se de computar os votos lançados contra os
mesmos acordos. ARTIGO 33 - Os casos omissos neste Estatuto Social
serão regulados pela Lei n.º 6.404/76, pelas leis e regulamentos específicos
sobre o tipo societário e demais normas da legislação pertinente e pela
deliberação da Assembléia Geral, nas matérias que lhe caiba livremente
decidir. Foro - ARTIGO 34 - Fica eleito o foro da Comarca de Cáceres,
Estado de Mato Grosso como único competente para dirimir quaisquer
questões que direta ou indiretamente decorram deste Estatuto Social, com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Cáceres/
MT, 20 de abril de 2016. Francis Maris Cruz - Acionista. Maristela Menezes
Cruz - Acionista. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Certifico o
Registro em 16/05/2016 sob nº 51300014122. Protocolo: 16/030538-1 de
05/05/2016. NIRE: 51300014122. COMETA INVESTIMENTOS E
AGROPECUARIA S/A. Chancela: 333D8-D86D1-A83DC-64E9B-7CE0F50AA3-3F32F-ABA5C. Cuiabá, 19/05/2016. Júlio Frederico Muller Neto.
Secretário Geral.
<END:842800:85>
<BEGIN:842801:85>
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA
LAURO GILBERTO LUFT, CNPJ n° 12.394.212/0001-80, torna público que
REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
de Canarana, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para a
atividade MANUTENÇÃO E REPARO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- LANTERNAGEM, localizada na Rua Tenente Portela, n°445, Centro,
Canarana, MT.
<END:842801:85>
<BEGIN:842806:85>
R.S.T Indústria e Comércio de Equipamentos Agroindustriais LTDA, CNPJ:
09.000.680/0001 - 18, torna público que requereu junto a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso -SAMA, a Renovação
da Licença de Operação - (LO) da atividade de Fabricação de máquinas
e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto
para irrigação a ser implantado na Rua Francesco Matarazzo, Bairro
Industrial Leonel Bedin, Sorriso - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.(Engª
Florestal Ane C. Barceli 66 - 999766751)
RC
<END:842806:85>
<BEGIN:842807:85>
Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE,
CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria
de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para extração e
beneficiamento de minério de aurífero, em uma área de 17,53 ha, com
número de processo no DNPM 866.443/2012, 866.304/2016, na zona rural
do município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.
<END:842807:85>
<BEGIN:842836:85>
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso
- ASSAE/MT no uso das suas atribuições estatutárias convoca todos os
Auditores do Estado, pertencentes à Carreira dos Auditores da Controladoria
Geral do Estado para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia
20 de junho de 2016, às 14h30min tendo como local o Auditório da SEGES,
sito no Centro Político Administrativo, com a seguinte pauta:
1 - Deliberar sobre greve da carreira em face do não pagamento da RGA Revisão Geral Anual pelo Governo do Estado de Mato Grosso, e definir a
data de deflagração da greve;
2 - Em caso de deflagração de greve, deliberar sobre a manutenção dos
serviços considerados essenciais;
3 - Encaminhamentos afins.
Cuiabá - MT, 08 de junho de 2016.
A Diretoria
<END:842836:85>
<BEGIN:842856:85>
A empresa NXGOLD S.A, CNPJ 18.501.410/0001-81, torna público que
requereu a SEMA/MT, a licença de Operação para Pesquisa Mineral com
Guia de Utilização para extração de Ouro em uma área de 5 ha localizada
na região do Mina de Ouro Araés, Zona Rural de Nova Xavantina-MT
<END:842856:85>
<BEGIN:842859:85>
Fabrício Silva de Carvalho torna publico que requereu à Prefeitura
Municipal de Cuiabá/MT a Licença Ambiental Modalidade: Licença Prévia,
Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de serviço de
lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores na Rua Barão de
Melgaço, Nº 40B, Porto, CEP: 78.025-300, Cuiabá/MT.
<END:842859:85>
<BEGIN:842861:86>
Diário Oficial
Companhia Hidrelétrica Teles Pires-CHTP. CNPJ 12.810.896/000515 torna público que requereu a SEMA/MT a Renovação da Licença
de Operação-L.O e Alteração da Razão Social para atividade de Usina
hidrelétrica (Estação Rádio base), no sitio e Fazenda Reino Encantado, S/
nº, Zona Rural-Paranaíta/MT. Não EIA e RIMA.
<END:842861:86>
<BEGIN:842890:86>
MAIA & DUTRA LTDA - ME, CNPJ: 08.333.829/0001-18, torna público que
requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SEMMA/MT as
Licença; Prévia, Instalação e de Operação para a atividade de Manutenção
e Reparação de Veículos Automotores, instalado na Rua Fernando Correa
da Costa, 3.137, Vila Birigui, Rondonópolis/MT. Protege Engenharia (66)
3421 5814.
<END:842890:86>
<BEGIN:842891:86>
Aguilera Autopeças LTDA-Castrillon Autopeças torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos FundiáriosSMAAF e Licença Ambiental-Modalidade: Licença Prévia, Licença de
Instalação e Licença de Operação, para atividade de Comércio por
atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores,a Av.
Ayrton Senna da Silva, n° 733-Bairro Pascoal Ramos, município de Cuiabá/
MT
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impeça de exercer a atividade mercantil.
(B) Conforme item B da ordem do Dia, a Assembléia, por unanimidade,
decidiu por fixar a remuneração mensal de R$ 500,00 para cada um dos
membros da Diretoria, a serem eleitos em reunião própria.
Quanto aos membros do Conselho de Administração, por se tratarem de
acionistas, expressamente renunciam, neste ato, a qualquer direito de
remuneração no exercício deste mandato.
(C) Em Assuntos Gerais, de acordo com o item C da Ordem do Dia, foi
concedida a palavra, mas ninguém dela fez uso.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente
Ata que, lida e achada conforme, vai por todos os acionistas presentes
assinada. ACIONISTAS: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN; PAULO
EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO; GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA
DE AMORIM; e, ADPAR - EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO
LTDA., neste ato representada por sua sócia administradora, Cláudia
Vieira Levinsohn. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016. Paulo Eduardo
Carneiro Ribeiro - Presidente da Assembléia; e, Cláudia Vieira Levinsohn Secretária da Assembléia.
Cláudia Vieira Levinsohn - Secretária da Assembléia
CPF/MF nº 690.249.877-68 - Identidade nº 47.928, da OAB/RJ
<END:842891:86>
<BEGIN:842893:86>
Aguilera Autopeças LTDA torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários-SMAAF e Licença
Ambiental-Modalidade: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios
novos para veículos automotores,a Av. Ayrton Senna da Silva, n° 733
(frente)-Bairro Pascoal Ramos, município de Cuiabá/MT
<END:842893:86>
<BEGIN:842896:86>
Aguilera Autopeças LTDA-Premium Lubrificantes torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos FundiáriosSMAAF e Licença Ambiental-Modalidade: Licença Prévia, Licença de
Instalação e Licença de Operação, para atividade de Comércio atacadista
de lubrificantes,a Av. Ayrton Senna da Silva, n° 733 (fundos)-Bairro
Pascoal Ramos, município de Cuiabá/MT.
<END:842896:86>
<BEGIN:842897:86>
PARANATINGA AGROPECUÁRIA S/A
CNPJ/MF nº 03.476.538/0001-65 - NIRE 51.3.0000215-9
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2016
(dois mil e dezesseis), às 13 horas, na sede social na Fazenda Paranatinga,
Gleba Barreiro s/n, zona rural, no Município de Sorriso - Estado de Mato
Grosso, CEP.78.460-000.
COMPARECIMENTO: Acionistas representando a totalidade do Capital
Social, a saber: Ronald Guimarães Levinsohn; Geovani Nunciação Cerqueira
de Amorim; Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro; e, Adpar - Empresa Brasileira
de Comércio Ltda., neste ato representada por sua sócia administradora,
Cláudia Vieira Levinsohn.
CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a publicação do edital de convocação,
tendo em vista o comparecimento dos acionistas que representam a
totalidade do Capital Social com direito a voto.
MESA: A reunião foi presidida por Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro, que
convidou a mim, Cláudia Vieira Levinsohn, para secretariá-lo.
ORDEM DO DIA:
(A) Eleição dos membros do Conselho de Administração;
(B) Fixação dos honorários do Conselho de Administração e Diretoria;
(C) Assuntos gerais.
DELIBERAÇÕES UNÂNIMES:
(A) Em atenção ao item A da Ordem do Dia, foi aprovada a reeleição dos
atuais membros do Conselho de Administração, por mais um período de 03
(três) anos, a contar de 26 de fevereiro de 2016, com término previsto para
25 de fevereiro de 2019. São eles:
A.1)- como PRESIDENTE DO CONSELHO: RONALD GUIMARÃES
LEVINSOHN, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº
003.172.417-53, e na OAB/RJ sob o nº 3.023, domiciliado na Cidade do Rio
de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Osório Duque
Estrada nº 63 - casa 08, Gávea, CEP.22.451-170;
A.2)- como CONSELHEIRA: GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA
DE AMORIM, brasileira, solteira, maior, advogada, inscrita no CPF/MF sob
nº 042.067.117-04, e na OAB/RJ sob o nº 46.867, domiciliada na Cidade
do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua das
Laranjeiras nº 210 - apt.703, Laranjeiras, CEP. 22.240-003;
A.3)- como CONSELHEIRO: PAULO EDUARDO CARNEIRO
RIBEIRO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº
260.440.997-68, e na OAB/RJ sob o nº 18.170, domiciliado na Cidade do
Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Av. Atlântica nº
4002 - apt.1001, Copacabana, CEP.22.070-002.
Os eleitos, cada um de per si, agradeceram a indicação e declararam, sob
as penas da Lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes que os
Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro - Presidente da Assembléia
Registrada na Jucemat sob o nº 20160269016, em 14/04/2016, NIRE Nº
51300002159.RC
<END:842897:86>
<BEGIN:842898:86>
Aguilera Autopeças LTDA-Castrillon Pneus torna público que requereu
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários-SMAAF
e Licença Ambiental-Modalidade: Licença Prévia, Licença de Instalação
e Licença de Operação, para atividade de Comércio por atacado de
pneumáticos e camaras-de-ar,a Av. Ayrton Senna da Silva, n° 733 (galpão
3, setor A)-Bairro Pascoal Ramos, município de Cuiabá/MT
<END:842898:86>
<BEGIN:842901:86>
CNPJ/MF nº 03.476.538/0001-65 - NIRE 51.3.0000215-9
ATA DE REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de
2016 (dois mil e dezesseis), às 14,30 horas, na sede social na Fazenda
Paranatinga, Gleba Barreiro s/n, zona rural, no Município de Sorriso Estado de Mato Grosso, CEP.78.460-000.
COMPARECIMENTO: Totalidade dos Conselheiros: Ronald Guimarães
Levinsohn - Presidente; Geovani Nunciação Cerqueira de Amorim; e Paulo
Eduardo Carneiro Ribeiro.
CONVOCAÇÃO: Os Conselheiros se reuniram independentemente de
convocação.
convidou a mim, Geovani Nunciação Cerqueira de Amorim, para secretariálo.
ORDEM DO DIA:
(A) Eleição da Diretoria;
(B) Fixação de honorários da Diretoria;
(C) Assuntos gerais.
(A) Foi proposta e aprovada pelos presentes a reeleição dos atuais
membros da Diretoria, por mais um período de 03 (três) anos, a contar de
26 de fevereiro de 2016, com término previsto para 25 de fevereiro de 2019:
A.1)- como DIRETOR PRESIDENTE: RONALD GUIMARÃES
LEVINSOHN, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº
003.172.417-53, e na OAB/RJ sob o nº 3.023, domiciliado na Cidade do Rio
de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Osório Duque
Estrada nº 63 - casa 08, Gávea - CEP.22.451-170;
A.2)- como DIRETOR SUPERINTENDENTE: ADILSON SANTANA
BORGES, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o
nº 253.385.958-34, portador da identidade nº 3.240.615 da SSP/SP,
domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, onde
reside na Rua Almeida Godinho nº 26 - apt.1001 - Lagoa, CEP.22.471-140;
A.3)- como DIRETORA GERENTE: CLÁUDIA VIEIRA LEVINSOHN,
brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob nº 690.249.877-68
e na OAB/RJ sob o nº 47.928, domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua General Urquiza nº 32 - 4º
andar - Leblon, CEP.22.431-040.
Os Diretores eleitos, cada um de per si, agradeceram a indicação e
declararam, sob as penas da Lei, que não estão incursos em nenhum dos
crimes que os impeça de exercer a atividade mercantil.
Diário Oficial
(B) Quanto aos honorários da Diretoria, seguindo determinação prévia
da Assembléia de acionistas, ocorrida nesta mesma data, foi fixada a
remuneração mensal em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um dos
Diretores.
(C) Em Assuntos Gerais, foi dada a palavra aos presentes, mas ninguém
dela fez uso.
Ata que, lida e achada conforme, vai por todos os Conselheiros assinada.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN;
GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM; e, PAULO EDUARDO
CARNEIRO RIBEIRO. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016. Paulo
Eduardo Carneiro Ribeiro - Presidente da Mesa; Geovani Nunciação
Cerqueira de Amorim - Secretária.
Geovani Nunciação Cerqueira de Amorim - Secretária da Assembleia
Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro - Presidente da Assembleia
Registrada na Jucemat sob o nº20160233895, em 14/04/2016, NIRE Nº
51300002159.
RC
<END:842901:87>
<BEGIN:842902:87>
A CERÂMICA ZENI LTDA CNPJ 03.080.967/0001-19, localizada na Rod
MT 241, Bairro Lagoa Limpa, Nobres- MT, torna público que solicitou junto
a SEMA/MT a renovação da licença de operação número 304767/2013
<END:842902:87>
<BEGIN:842903:87>
CNPJ/MF nº 03.476.538/0001-65 - NIRE 51.3.0000215-9
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015
DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2015
(dois mil e quinze), às 10 horas, na sede social na Fazenda Paranatinga,
Gleba Barreiro s/n, Zona Rural, no Município de Sorriso - Estado de Mato
Grosso, CEP.78.460-000.
COMPARECIMENTO: Acionistas representando a totalidade do Capital
Social, em ações ordinárias com direito a voto, a saber: Ronald Guimarães
Levinsohn; Geovani Nunciação Cerqueira de Amorim; Paulo Eduardo
Carneiro Ribeiro; e, Adpar - Empresa Brasileira de Comércio Ltda., neste
ato representada por sua sócia administradora, Cláudia Vieira Levinsohn.
Presentes também os membros da Diretoria: Ronald Guimarães Levinsohn,
Adilson Santana Borges e Cláudia Vieira Levinsohn.
CONVOCAÇÃO: Foi publicado Edital de Convocação, na forma da Lei,
no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso, edição nº 26644, pág.75, em
21/10/2015; no mesmo Jornal, edição nº 26645, pág.130, em 22/10/2015;
no mesmo Jornal, edição nº 26646, pág.111, em 23/10/2015; e no Diário
Regional - Sinop e Região Norte, edição 3364, página 07, em 28/10/2015;
no mesmo Jornal, edição 3365, página 7, em 29/10/2015; e, no mesmo
Jornal, edição 3366, página 07, em 30/10/2015.
PUBLICAÇÃO: Foi feita a publicação prévia dos balanços sociais
comparativos dos exercícios encerrados em 31/12/2014, 31/12/2013,
31/12/2012 e 31/12/2011, conforme recomenda a Lei 6404/76, com
a redação dada pela lei 9457/97, e posteriores alterações, conforme
estampado no Diário Oficial de Cuiabá/MT de 25/08/2015, nº 26605, Página
075; e, Diário de Cuiabá de 26/08/2015, Classidiário, fls.F3, arquivados com
a presente.
convidou a mim, Geovani Nunciação Cerqueira de Amorim, para secretariálo.
ORDEM DO DIA: Dando início à Assembleia, o Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse a leitura do Edital de Convocação, com o seguinte
teor:
I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
(A)
(B)
Leitura e aprovação/ratificação do Relatório da
Administração objeto das demonstrações financeiras
referentes aos exercícios de 1993 até 2010;
Exame, discussão e aprovação das contas da Diretoria,
Balanço Geral e Demonstrações Contábeis e Financeiras,
do exercício encerrado em 31/12/2011;
(C)
(D)
(E)
(F)
(G)
(H)
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Destinação do resultado dos exercícios;
Aprovação da correção da expressão monetária do Capital
Social e sua capitalização;
Assuntos Gerais
II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
(F)
Adaptação da expressão monetária do Capital Social;
Aumento do Capital Social por capitalização do
montante em conta de Reserva de Correção Monetária
do Capital Social;
Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social;
Ratificação do objeto social da companhia, com a
transcrição do Artigo 3º do Estatuto Social;
Consolidação do Estatuto Social, com os ajustes
necessários a adaptação a nova legislação desde sua
última Consolidação;
Assuntos Gerais.
I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
Primeiramente, tomou a palavra o Diretor, Adilson Santana Borges, para
explicar que a companhia que, até 1992 fincara seu objetivo na pecuária,
com projetos apoiados pelo FINAM (Fundo de Investimentos da Amazônia),
desde o ano de 1993 até o de 2010 deixou de operar por uma série de
motivos, do inteiro conhecimento dos Acionistas. Desde então, para voltar
a atuar no mercado, decidiu pela exploração agrícola, voltada para cultura
de soja e milho.
Ressalte-se que, mesmo durante o período em que as atividades ficaram
paralisadas, prezamos sempre por uma Contabilidade adequada às
melhores normas, como ficou demonstrado pelos relatórios, balancetes e
balanços apresentados aos Acionistas ao longo dos últimos anos.
A presente Assembleia foi convocada para, frente a retomada dos
investimentos pela companhia e às atividades que vêm sendo
desenvolvidas, apresentar agora formalmente aos Acionistas, os Balanços
e Demonstrações dos resultados dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014,
para sua aprovação expressa e, temos certeza, sem ressalvas.
Esclareceu, ainda, que todos os balanços, bem como as contas da Diretoria
e demonstrações financeiras respectivas, de todos os exercícios relevantes
em que a empresa esteve em operação ora trazidos para aprovação desta
Assembleia, foram auditados pela empresa de Auditoria Independente,
“Francisco Carvalho Auditores Independentes”, CNPJ nº 01.580.093/000133, que aprovou as contas com única ressalva (“companhia não efetuou a
total destinação dos lucros acumulados” no período em estudo), conforme
laudo apresentado também previamente aos Acionistas.
A ressalva será ora sanada com a decisão do tema pelos Acionistas.
Além das contas, Relatório da Administração e Balanços dos exercícios de
2011 a 2014, são apresentados para Ratificação dos Acionistas, os Relatórios
da Administração e das Demonstrações Financeiras dos exercícios de 1993
até 2010, período durante o qual a companhia não operou.
Por fim, pediu que ficasse expresso que, como é do conhecimento dos
Acionistas, não foi apresentado parecer do Conselho Fiscal, em nenhum
dos exercícios, uma vez que se trata de órgão não permanente da
administração que não esteve em funcionamento em nenhum dos períodos.
O Presidente da Mesa, Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro, tomou a palavra,
agradecendo ao Diretor pelas palavras e distribuiu entre os demais
Acionistas os documentos próprios. Os acionistas, que já os tinham
previamente analisado, passaram imediatamente a votação da Ordem do
Dia.
(A) Foram lidos os Relatórios da Administração e das Demonstrações
Financeiras dos exercícios de 1993 até 2010, período durante o qual a
companhia não operou. As cópias destes mesmos documentos já haviam
sido previamente, a cada ano, distribuídas entre os Acionistas que, em
nenhum momento fizeram ressalvas. Vêm-se, portanto, no momento,
perante esta Assembléia, apenas buscar a ratificação dos atos da
Diário Oficial
Administração no período, bem como a aprovação destas Demonstrações
Financeiras e contas da Diretoria.
Uma vez que já analisados previamente e referentes a período durante
o qual a companhia não operou, foram aprovadas expressamente e
sem ressalvas as contas, Relatório da Administração e Demonstrações
Financeiras dos exercícios de 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999,
2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.
(B) Foram aprovadas as contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e
Demonstração de Resultado, tudo com referência ao exercício encerrado
em 31/12/2011, que espelha um Patrimônio Líquido de R$ 425.187,00
(quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e sete reais). Ficam,
assim, por decisão desta Assembleia, aprovados e ratificados todos os
atos praticados pela Diretoria no exercício de suas funções, no período
apontado.
(C) Foram aprovadas as contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e
em 31/12/2012, que espelha um Patrimônio Líquido de R$ 291.499,00
(duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Ficam,
assim, por decisão desta Assembleia, aprovados e ratificados todos os atos
praticados pela Diretoria no exercício de suas funções.
(D) Foram aprovadas as contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e
em 31/12/2013, que espelha um Patrimônio Líquido de R$ 1.337.485,00
(Hum milhão, trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais). Ficam, assim, por decisão desta Assembleia, aprovados e ratificados
todos os atos praticados pela Diretoria no exercício de suas funções.
(E) Foram aprovadas as contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e
em 31/12/2014, que espelha um Patrimônio Líquido de R$ 3.122.764,00
(três milhões, cento e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais).
Ficam, assim, por decisão desta Assembleia, aprovados e ratificados todos
os atos praticados pela Diretoria no exercício de suas funções.
(F) Tendo em vista os prejuízos apurados, conforme demonstrações
contábeis apresentadas e aprovadas, no exercício encerrado em 31/12/2012,
não houve dividendos a distribuir. O prejuízo, segundo determinação da
Diretoria à época, ficou para compensação futura. Os Acionistas, neste ato,
aceitam e aprovam a determinação dada pela Diretoria de compensação
futura dos prejuízos.
Os exercícios encerrados em 31/12/2011, 31/12/2013 e 31/12/2014, no
entanto, apresentaram lucro líquido, respectivamente, de R$ 1.280.678,00,
R$1.045.986,00 e R$ 1.785.279,00. A Assembleia determinou que o
lucro final apurado, após a compensação do prejuízo do ano de 2012, de
R$133.688,00, ficará retido para ser reinvestido na companhia, em suas
atividades, para plena consecução de seus objetivos no ramo agrícola, para
desenvolvimento de soja e milho, como descrito.
(G) Aprovar a correção da expressão monetária do Capital Social e
a capitalização da Reserva de Correção Monetária, no montante de
R$1.831.489,37 (Hum milhão, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e
oitenta e nove reais e trinta e sete centavos);
(H) Em Assuntos Gerais foi concedida a palavra, mas ninguém dela fez uso.
I - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
(A) Aprovar a adaptação da expressão monetária do Capital Social para
REAL (R$), ratificados todos os procedimentos adotados pela administração
para tal. Assim, o Capital Social, em razão das diversas alterações da
moeda corrente desde a última vez em que este assunto foi discutido em
Assembleia, passa a ser, em REAIS, de R$ 7.272,72 (sete mil, duzentos e
setenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Conclamados a votar, os acionistas aprovaram por unanimidade a matéria,
passando o Capital Social a ser de R$ 7.272,72 (sete mil, duzentos e
setenta e dois reais e setenta e dois centavos).
(B) Aprovar o aumento do Capital Social com a capitalização do montante
em conta de Reserva de Correção Monetária do Capital Social, conforme
aprovado em Assembleia Geral Ordinária desta mesma data, no montante
de R$ 1.831.489,37 (Hum milhão, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos
e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos). Assim, o Capital Social da
companhia, antes de R$ 7.272,72 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais
e setenta e dois centavos), conforme aprovado no item (A) da Ordem do
Dia, passa a ser de R$ 1.838.762,09 (Hum milhão, oitocentos e trinta e
oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e nove centavos), mantido
o numero de ações em que se divide o Capital Social.
(C) Em razão do que foi decidido no item anterior da Ordem do Dia, os
acionistas aprovam, também integralmente, a alteração do Artigo 5º do
Estatuto Social, que passará a ter a seguinte e única redação: “
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ARTIGO 5º
O capital social autorizado é de R$ 1.838.762,09 (Hum milhão, oitocentos
e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e nove centavos),
totalmente subscrito e integralizado, dividido em 924.260 ações nominativas,
sem valor nominal, sendo 277.279 ações ordinárias nominativas; 55.455
ações preferenciais nominativas classe “A”; e, 591.526 ações preferenciais
nominativas classe “B”.
(D) Foi solicitado pelos acionistas que constasse em Ata a redação
vigente do Artigo 3º do Estatuto Social, que trata do OBJETO SOCIAL da
companhia. Atendendo o pedido, é transcrita a seguir a redação única e
vigente do Artigo 3º do Estatuto Social: “
ARTIGO 3º
A sociedade tem por objeto a exploração agropecuária em todas as
modalidades, e a produção, comércio e exploração de quaisquer produtos
agrícolas, florestais e pecuários, a industrialização, o beneficiamento,
inclusive para terceiros, o comércio e a importação de quaisquer produtos
ou bens concernentes ao ramo a que se dedica.”
(E) Aprovar a consolidação do Estatuto Social, em face das diversas
alterações estatutárias havidas desde a última consolidação e a
necessidade de se ajustar alguns de seus artigos a nova legislação e a atual
vida societária. O Estatuto Social, portanto, passará a viger unicamente na
forma abaixo, conforme revisado e aprovado integralmente pelos Acionistas
presentes: “
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETO E SEDE
ARTIGO 1º: Sob a denominação de PARANATINGA AGROPECUÁRIA
S/A fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelos presentes
Estatutos e pela legislação em vigor.
ARTIGO 2º: A sociedade tem sede e foro na Cidade de Sorriso - Estado de
Mato Grosso, na Fazenda Paranatinga, Gleba Barreiro s/n, Zona Rural, no
Município de Sorriso - Estado de Mato Grosso, CEP.78.460-000, podendo
criar filiais ou sucursais em qualquer localidade, por deliberação e critério
da Diretoria.
ARTIGO 3º: A sociedade tem por objeto a exploração agropecuária
em todas as modalidades, e a produção, comércio e exploração de
quaisquer produtos agrícolas, florestais e pecuários, a industrialização,
o beneficiamento, inclusive para terceiros, o comércio e a importação de
quaisquer produtos ou bens concernentes ao ramo a que se dedica.
ARTIGO 4º: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.
CAPÍTULO II - DO CAPITAL E AÇÕES
ARTIGO 5º: O capital social autorizado é de R$ 1.838.762,09 (Hum
milhão, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e
nove centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 924.260
ações nominativas, sem valor nominal, sendo 277.279 ações ordinárias
nominativas; 55.455 ações preferenciais nominativas classe “A”; e, 591.526
ações preferenciais nominativas classe “B”.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas
deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses previstas em
Lei.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As ações preferenciais classe “A” são de plena
participação e serão subscritas e integralizadas com recursos oriundos da
Lei nº 5.174/66 e Decreto Lei 756/69. As ações preferenciais classe “B”
serão subscritas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, com
recursos do Decreto-Lei nº 1.376/74.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As ações preferenciais classe “A” são
intransferíveis pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da sua subscrição e
observado o disposto nos itens I, II e VIII do artigo 72 do Decreto nº 60.079,
de 16/01/1967.
PARÁGRAFO QUARTO: As ações preferenciais classe “B” são
intransferíveis até a data da emissão do certificado de implantação do
projeto pela agência de desenvolvimento competente, conforme Decreto
Lei nº 2.304, de 21/11/86.
PARÁGRAFO QUINTO: As ações preferenciais classe “A” gozarão de
prioridade no pagamento de dividendos anuais, não cumulativos, de um
mínimo de 6% (seis por cento), após o que, satisfeitas as ações ordinárias
com a mesma parcela, concorrerão com estas na distribuição dos dividendos
restantes.
PARÁGRAFO SEXTO: As ações preferenciais classe “B” conferirão, a seus
titulares, participação integral nos resultados, nos termos do parágrafo 2º,
artigo 8º do Decreto Lei 1.376/74.
PARÁGRAFO SÉTIMO: A emissão e colocação de ações dentro do limite do
capital autorizado dependerá da deliberação do Conselho de Administração,
Diário Oficial
nas condições do art.168, Parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, ouvido o Conselho
Fiscal, se em funcionamento.
PARÁGRAFO OITAVO: Somente é assegurado ao acionista o direito de
preferência na subscrição de ações por aumento de capital, quando ocorrer
o previsto no item III, alíneas “a” e “b”, parágrafo 3º do art.46 da Lei 4.728
de 14/07/1965.
PARÁGRAFO NONO: Os certificados de ações, ou títulos que as
representem, serão assinados por 02 (dois) Diretores, podendo a sociedade
emitir títulos múltiplos de ações ou cautelas provisórias.
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
DA DIRETORIA
ARTIGO 6º: A sociedade será administrada por uma Diretoria, composta de
03 (três) membros, acionistas ou não, e pelo Conselho de Administração,
composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 06 (seis) membros, todos
acionistas.
ARTIGO 7º: O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, facultada a
reeleição, sendo composta por 03 (três) membros: um Diretor Presidente,
um Diretor Superintendente e um Diretor Gerente, eleitos pelo Conselho de
Administração.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os Diretores são dispensados de prestar caução
para garantia de seu mandato.
PARÁGRAFO SEGUNDO: No caso de vaga ou impedimento definitivo
do Diretor Presidente, será ele substituído pelo Diretor Superintendente;
na vaga ou impedimento definitivo do Diretor Superintendente, será ele
substituído pelo Diretor Presidente e o substituto permanecerá no cargo
até a eleição definitiva a se dar pelo Conselho de Administração; no
impedimento ou ausência temporária de um dos Diretores, a sociedade
continuará a ser administrada pelos demais, sempre com a permanência do
Diretor Presidente ou do Diretor Superintendente.
PARÁGRAFO TERCEIRO: É facultado ao acionista ou acionistas
portador(es) de ações ordinárias que representem 25% (vinte e cinco
por cento) do Capital Social, a eleição em separado de um Diretor nas
Assembléias Gerais.
ARTIGO 8º: Compete a Diretoria:
a) resolver sobre a aplicação de fundos sociais, administrar e fiscalizar
todos os negócios da sociedade, inclusive contrair obrigações, alienar,
vender, hipotecar e de qualquer forma onerar bens sociais, imóveis e
móveis, renunciar a direitos e transigir;
b) deliberar sobre a criação e extinção de filiais, sucursais e agências ou
departamentos da sociedade;
c) convocar as Assembléias Gerais na forma da Lei;
d) apresentar à Assembléia Geral relatório sobre a situação econômicofinanceira da sociedade e providenciar o levantamento das demonstrações
financeiras de cada exercício, submetendo-as ao parecer do Conselho
Fiscal;
e) cumprir e fazer cumprir os termos do presente Estatuto e as deliberações
das Assembléias Gerais e disposições a que estiver sujeita a sociedade.
PARÁGRAFO ÚNICO - Todos os atos ou documentos que envolvam
responsabilidade social e movimentação de fundos ou contas bancárias,
deverão sempre ser assinados por 02 (dois) Diretores, sendo o Diretor
Presidente com o Diretor Gerente; ou o Diretor Superintendente com o Diretor
Gerente, ou ainda, o Diretor Presidente com o Diretor Superintendente,
podendo ainda nomear procuradores para, em conjunto de, no mínimo, 02
(dois), representarem a sociedade.
ARTIGO 9º: A Diretoria reunir-se-á sempre que for necessário, sendo feita
a cada reunião a respectiva ata e suas deliberações serão tomadas por
maioria de votos.
ARTIGO 10: A título de remuneração pelos serviços prestados, os Diretores
perceberão honorários fixos mensais, que serão determinados pela
Assembléia Geral e, ainda, uma porcentagem anual de 10% (dez por cento)
sobre os lucros líquidos de cada balanço.
ARTIGO 11: Compete especialmente ao Diretor Presidente:
a) presidir as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais;
b) nomear, contratar, admitir, promover e remover pessoal técnico e
administrativo, indicando-lhes as atribuições e remuneração;
c) zelar pelo bom andamento dos negócios, cumprindo e fazendo cumprir o
presente Estatuto e as deliberações das Assembléias Gerais;
d) praticar enfim todos os atos e exercer todas as atividades indispensáveis
a consecução do objetivo social;
e) substituir os demais Diretores em seus impedimentos e ausências;
f) representar a sociedade em todas as suas relações com terceiros, em
Juízo ou fora dele;
ARTIGO 12: Compete especialmente ao Diretor Superintendente:
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a) representar a sociedade em todas as suas relações com terceiros, em
Juízo ou fora dele;
b) substituir os demais Diretores em todas as suas ausências e
impedimentos;
c) zelar e responder pela parte técnica da sociedade;
d) nomear, contratar, demitir, promover e remover pessoal técnico e
administrativo, indicando-lhes as atribuições e remuneração.
ARTIGO 13: Compete ao Diretor Gerente:
a) auxiliar o Diretor Presidente e o Diretor Superintendente no fiel
desempenho de suas funções;
b) em conjunto com o Diretor Superintendente ou com o Diretor Presidente,
assinar papéis e documentos que assumam responsabilidade social.
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 14: O prazo de gestão do Conselho de Administração será de 03
(três) anos, permitida a reeleição, sendo composto de, no mínimo, 03 (três)
e, no máximo, 06 (seis) membros, necessariamente acionistas, eleitos pela
Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Assembléia Geral que eleger o Conselho de
Administração elegerá, também, o seu Presidente.
ARTIGO 15: No impedimento temporário ou ausência de um dos
Conselheiros, os remanescentes continuarão exercendo suas atribuições,
observado o art.140 da lei 6.404/76.
ARTIGO 16: No caso de vagar definitivamente o cargo de Conselheiro,
os remanescentes continuarão exercendo suas funções até a primeira
Assembléia Geral, quando será eleito o novo titular, observado o que a
respeito estabelece o art.140 e Parágrafo 3º do art.141 da lei 6.404/76.
ARTIGO 17: O Conselho reunir-se-á por convocação de seu presidente nos
meses de março. Junho e novembro de cada ano e, extraordinariamente,
sempre que os interesses da companhia assim o exigirem e deliberará por
maioria de votos.
ARTIGO 18: Compete ao Conselho de Administração as atribuições
previstas em legislação em vigor.
CAPITULO IV - DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 19: A companhia terá um Conselho Fiscal não permanente
composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros e igual número de suplentes,
acionistas ou não, podendo ser reeleitos.
ARTIGO 20: O Conselho Fiscal será instalado pela Assembléia Geral, nos
casos previstos no Parágrafo 2º do art.161 da Lei 6.404/76.
ARTIGO 21: O funcionamento do Conselho Fiscal será até a primeira
Assembléia Geral Ordinária após sua instalação.
ARTIGO 22: Os honorários dos membros efetivos do Conselho Fiscal serão
fixados pela Assembléia Geral que os eleger, observando-se o disposto no
Parágrafo 3º do art.162 da Lei 6.404/76.
CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL
ARTIGO 23: A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 04
(quatro) primeiros meses de cada ano e, extraordinariamente, sempre que
convocada na forma da Lei.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Assembléia Geral será instalada e presidida
pelo Diretor Presidente, que convidará um dos acionistas para secretariá-lo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os acionistas poderão ser representados nas
Assembléias por procuradores, como disposto no Parágrafo 1º do art.126
da lei 6.404/76.
CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA
DISTRIBUIÇÃO
ARTIGO 24: O exercício social coincidirá com o ano civil e terminará a 31
de dezembro de cada ano, ocasião em que será levantado o balanço geral
para verificação do resultado do exercício. O lucro apurado após efetuadas
as depreciações e provisões legais será assim distribuído:
a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal e com limite
até 20% (vinte por cento) do capital realizado da companhia;
b) dividendos aos acionistas não inferiores a 25% (vinte e cinco por cento)
do lucro líquido ajustado, nos termos do Parágrafo 2º do art.202 da Lei
6.404/76.
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 25: Em caso de dissolução da sociedade, à Assembléia Geral
caberá a nomeação dos liquidantes e do Conselho Fiscal, bem como
estabelecer o modo da liquidação do patrimônio social.
ARTIGO 26: A Assembléia Geral que nomear o liquidante e o Conselho
Fiscal fixar-lhes-á sua remuneração, seus deveres e poderes, segundo o
estabelecido pela legislação vigente.
ARTIGO 27: A companhia, para atender às exigências do art.7º da Lei
2.597, de 12/09/1975, obedecerá as seguintes normas:
a) 51% (cinqüenta e um por cento), no mínimo, do capital, pertencerá a
Diário Oficial
brasileiros;
b) o quadro de pessoal será constituído de 2/3 (dois terços), pelo menos, de
trabalhadores nacionais;
c) a administração caberá a brasileiros, ou a maioria de brasileiros,
assegurados a estes poderes predominantes.
ARTIGO 28: Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pelas
disposições da Lei 6.404/76 e pela legislação que lhe for aplicável.
ARTIGO 29: As ações preferenciais nominativas sem direito a voto
e intransferíveis já existentes, transformadas em ações preferenciais
nominativas classe “A”, intransferíveis, inalienáveis e irresgatáveis pelo
prazo de 05 (cinco) anos, subscritas e integralizadas sob a égide do Decreto
Lei 756, de 11/08/1969, continuam com total validade, ficando as cautelas
em nome dos acionistas possuidores com todos os direitos assegurados
anteriormente.”
(F) Em Assuntos Gerais foi concedida a palavra, mas ninguém dela fez uso.
Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas
presentes. ACIONISTAS: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN; GEOVANI
NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM; PAULO EDUARDO CARNEIRO
RIBEIRO; e, ADPAR - EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO LTDA.,
neste ato representada por sua sócia administradora, Cláudia Vieira
Levinsohn. Sorriso/MT, 09 de novembro de 2015. Paulo Eduardo Carneiro
Ribeiro - Presidente da Assembléia; e, Geovani Nunciação Cerqueira de
Amorim - Secretária da Assembléia.
Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro - Presidente da Assembléia
CPF/MF nº 260.440.997-68 - identidade nº 18.170, da OAB/RJ
Geovani Nunciação Cerqueira de Amorim - Secretária da Assembléia
CPF/MF nº 042.067.117-04 - identidade nº 46.867, da OAB/RJ.
Registrada na Jucemat sob o nº 20160207282, em 05/04/2016, NIRE Nº
51300002159.RC
<END:842903:90>
<BEGIN:842906:90>
RECICLECAR RECUPERACAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
LTDA - ME , CNPJ: 05.592.140/0001-10, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SMMA
A LICENÇA AMBIENTAL - MODALIDADE: LICENÇA PRÉVIA; LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE:
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio , LOCALIZADA
NA:AV TIETE , N°: 356, PAVLH A BAIRRO: JARDIM PAULISTA , CIDADE:
CUIABÁ, CEP: 78.065-385
Nº 26794
Página 90
<BEGIN:842911:90>
PEDIDO DE LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONCOMITANTE
A Cia Mineradora Ouro MT S.A., por determinação da Secretaria do Estado
de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - SEMA/MT, torna público que
solicitou através do Requerimento Padrão do órgão ambiental o pedido de
Licença Prévia e Licença de Instalação concomitante, processo SEMA-MT:
246528/2015, referente à atividade Projeto Minerário para Ouro, localizado
na zona rural de Matupá, nas coordenadas geográficas Lat.: 10°06’’44’S
Long.: 55°04”35’W.
<END:842911:90>
<BEGIN:842924:90>
Emilaine V. Knorr - ME, CNPJ: 24.170.071/0001-09, torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano - SMADES de Cuiabá - MT, a Licença Ambiental - Modalidade:
Licença Prévia; Licença de Instalação e Licença de Operação, para
atividade 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas, localizada Avenida Gov. Dante Martins de
Oliveira, nº51, bairro Carumbé, município de Cuiabá -MT.
<END:842924:90>
<BEGIN:842926:90>
N. F. AMARO & CIA LTDA CNPJ 18.652.178/0001-82, torna público que
requer a Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Desenvolvimento UrbanoSMADES, o pedido de Licença Prévia, Lic. de Instalação e Lic. de Operação
para a atividade de Restaurante e lanchonete,na Av. Republica do Líbano
nº 1628 (Anexo ao posto Bom Clima)-Jd. Monte Líbano. Cuiabá/ MT
<END:842926:90>
<BEGIN:842929:90>
Cooperativa de Transportadores Autônomos de Alto Garças
COOTRALGA
CNPJ: 05.264.037/0001-40
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária
O Presidente da Cooperativa de Transportadores Autônomos de Alto
Garças - COOTRALGA, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto
social, convoca os cooperados integrantes do quadro societário desta
empresa, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizarse no dia 29 de Junho do corrente ano, nas dependências do Peoples Club,
localizado à Rua Antônio David, nº 903, Centro, neste Município de Alto
Garças/MT, às 17:00hs (dezessete horas), em primeira convocação com
a presença 75 (setenta e cinco) cooperados; em segunda convocação às
18:00hs (dezoito horas), com a presença da metade mais um cooperado
e em terceira e última convocação às 19:00 (Dezenove horas) com a
presença de no mínimo 10 cooperados, para deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia:
1 - Eleição de componentes do Conselho Administrativo; 2 - Outros assuntos
de interesse da classe.
<END:842906:90>
<BEGIN:842907:90>
INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MADEIRAS SIQUEIRA LTDA portador do
CNPJ: 07.184.217/0001-48 torna público que requereu junto a SEMA
- SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a Renovação da
licença de operação (LO) para exercer atividade de DESDOBRO,
BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE MADEIRAS no município de ALTA
FLORESTA -MT. Não foi determinado EIA /RIMA
<END:842907:90>
<BEGIN:842908:90>
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL CRCMT SRP Nº 08/2016.
O CRCMT, através do Pregoeiro Oficial, torna público o resultado do
Pregão Presencial SRP nº 08/2016, cujo objeto é o Registro de Preço para
contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços
de fornecimento de coffee break, nos eventos referentes aos projetos de
Educação Continuada do CRCMT,que teve como vencedor dos itensa
empresa Alphaville Buffet Ltda. - EPP (CNPJ 04.566.459/0001-08), sendo:
ITEM 01 -no valor de R$ 37.500,00 eITEM 02 - no valor de R$ 20.000,00.O
valor global do Registro de Preços foi de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete
mil e quinhentos reais), conforme Ata de Registro de Preços disponível no
site www.crcmt.org.br. A publicação deste resultado equivale à publicação
da Ata, à qual se refere o Art. 15, §2º da Lei nº 8.666/1993.Cuiabá-MT, 09
de Junho de 2016.
AQUILES TENUTA NETO - PREGOEIRO OFICIAL.
<END:842908:90>
<BEGIN:842909:90>
A AGRO SAM AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ
92.644.715/0001-03,localizada na Estrada SZ 01 Km 34, margem esquerda,
S/N°, Zona Rural, Fazenda Água Quente, no Município de Sapezal/MT,
torna publico que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente
a Alteração da Razão Social para AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA,
inscrita no CNPJ n° 00.315.457/0020-58.
<END:842909:90>
Alto Garças/MT, 03 de junho de 2016.
José Carlos de Almeida
Presidente
<END:842929:90>
<BEGIN:842987:90>
Edital de Convocação
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados
de Petróleo no Estado de Mato Grosso-MT, através do presente edital,
convoca todos os trabalhadores da empresa Marlim Azul Comércio de
Petróleo e Derivados LTDA, sindicalizados ou não, para Assembléia Geral
Extraordinária, que se realizará no dia 18 de junho de 2016, na sede do
Sindicato, sito Rua Barão de Melgaço n.2798, sala 301 Edifício Manoel A.
Rocha, centro Cuiabá-MT, as 18:30 horas em primeira convocação e as
190:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer numero de
presentes, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia. a) Discussão e
aprovação da Pauta de reivindicação com vista a celebração do ACT, com
vigência em 01 de maio de 2.016 e termino em 30 de abril de 2017.b)
Aprovação da Contribuição nos termos do art.513 “e” da CLT e o seu
desconto em folha de pagamento. c) Concessão de poderes a diretoria
do Sindicato, para negociarem o estabelecimento da negociação com
Sindicato patronal e celebrarem acordo, ou ajuizar dissídio coletivo nos
termos do mesmo.
Cuiabá-MT, 09 de junho 2.016.
Lucienio Benedito dos Reis-Presidente.
Edital de Convocação
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados
de Petróleo no Estado de Mato Grosso-MT, através do presente edital,
convoca todos os trabalhadores nas empresas de TRR, sindicalizados ou
não, para Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 16
de junho de 2016, na sede do Sindicato, sito Rua Barão de Melgaço n.
2796 sala 301 Edificil A. Rocha Cuiabá-MT, as 18:00 horas em primeira
convocação e as 18:30 horas em segunda e última convocação, com
Diário Oficial
qualquer numero de presentes, a fim de deliberarem a seguinte ordem
do dia. a) Discussão e aprovação da Pauta de reivindicação com vista a
celebração da CCT, com vigência em 01 de maio de 2016 e termino em 30
de abril de 2017.b) Aprovação da Contribuição nos termos do art.513 “e” da
CLT e o seu desconto em folha de pagamento. c) Concessão de poderes a
diretoria do Sindicato, para negociarem o estabelecimento da negociação
com Sindicato patronal e celebrarem acordo, ou ajuizar dissídio coletivo nos
termos do mesmo.
<END:842987:91>
Lucienio Benedito dos Reis-Presidente.
<BEGIN:842989:91>
SAAE - SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA
DOS GUIMARÃES - MT
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 02/2016
OBJETO: Fornecimento de combustíveis (óleo diesel comum, gasolina
comum e álcool hidratado Data e Hora de Abertura: 28-06-2.016 às 14:00
horas LOCAL: Edifício do SAAE End. AV. Neco Siqueira, S/N-Bom Clima.
O Edital pode retirado no setor de Licitações do SAAE. Informações fone
(65) 3301.1275.
<END:842989:91>
Chapada dos Guimarães-MT, 09 de junho de 2016.
MARIZA BARROS BATISTA - Presidente da CPL
<BEGIN:842993:91>
SAAE - SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA
DOS GUIMARÃES - MT
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TOMADA DE PREÇOS N° 1/2016
O Diretor Geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada
dos Guimarães-SAAE. Vem a publico divulgar o resultado licitação acima
OBJETO: Fornecimento de combustível óleo diesel comum, gasolina
comum e álcool hidratado. Foi declarada DESERTA por ausência de
Licitantes. Informações fone (65) 3301.1275.
Chapada dos Guimarães-MT, 09 de junho de 2016.
JODEMILSON DA SILVA SOUZA - Diretor Geral do SAAE.
<END:842993:91>
<BEGIN:841945:91>
EDITAL DE LOTEAMENTO
RUBIA MARA OLIVEIRA CASTRO GIRÃO, Oficiala do 1º Ofício de
Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Juara,
Estado de Mato Grosso, na forma da lei, FAZ PÚBLICO, para ciência dos
interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto Lei 58
de 10/12/37, regulamentado pelo Decreto 3.079 de 15/09/1983, com as
modificações introduzidas pelo Decreto Lei nº 271 de 28/02/67, ao qual foi
incorporada a Lei 4.591 de 16/12/1964 e pela Lei 6.766 de 19/12/1979, que
pela Sra. Leila Adriana de Souza Criado, CPF nº 159.290.248-04, foram
depositado nesta Serventia Imobiliária, os memoriais descritivos, plantas
e demais documentos relativos ao LOTEAMENTO denominado JARDIM
OURO VERDE, de sua propriedade, a ser executado neste município e
comarca de Juara-MT, no imóvel descrito na matrícula nº 13.738, arquivada
no livro 2 do CRI de Juara-MT, registrado em nome da proprietária LEILA
ADRIANA DE SOUZA CRIADO, brasileira, professora, inscrita no CPF/MF
nº 159.290.248-04 e RG nº 231817903 SSP/SP, casada com VALDEMIR
BALBINO CRIADO, brasileiro, dentista, inscrito no CPF/MF nº 096.225.09886 e RG nº 20019671 SSP/SP, sob o Regime da Separação Total de Bens,
na vigência da Lei 6.515/77, conforme Certidão de Casamento nº 5.558,
fls.156, do livro nº B-19, do CRC de Jales-SP., realizado em 14/12/1996
e Escritura de Pacto Antenupcial devidamente lavrada no livro nº 171,
fls.112v, em 13/12/1996, do 1º Serviço Notarial de Jales/SP, registrada sob
o nº 12.887, no Oficial de Registro de Imóveis de Jales/SP, residente e
domiciliada na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, nº 677, no Jardim Estados
Unidos, na cidade de Jales/SP, com a área total de 104.526,00m2 (cento
e quatro mil, quinhentos e vinte e seis metros quadrados), IMÓVEL: ÁREA
DE 10,4526 HA, resultante da unificação das matrículas nº 13.668 e 13.670,
do 1º Ofício de Juara/MT, situados no prolongamento da Rua Jair Toledo,
no Loteamento “Chácara de Recreio Sempre Verde”, neste Município e
Comarca de Juara/MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: MP
01-02: limita-se por uma linha reta de 72,27 metros, com azimute verdadeiro
de 49º51’25’’, confrontando-se com a Madeireira Irmãos Paulino; MP 02-03:
Nº 26794
Página 91
limita-se por uma linha reta de 109,75 metros, com azimute verdadeiro de
139º25’29’’, confrontando-se com o Remanescente da matrícula 6.141; MP
de 49º21’47’’, confrontando-se com o remanescente da matrícula 6.141;
MP 04-05: limita-se por uma linha reta de 375,51 metros, com azimute
verdadeiro de 145º07’35’’, confrontando-se com a Chácara 19 e Chácara
20; MP 05-06: limita-se por uma linha reta de 24,51 metros, com azimute
de 145º25’38’’, confrontando-se com a Chácara 20; MP 06-07: limita-se por
uma linha reta de 81,12 metros, com azimute verdadeiro de 229º59’33’’,
confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 07-08:
139º09’03’’, confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP
de 130º48’56’’, confrontando-se com o remanescente da matrícula
9.044; MP 09-10: limita-se por uma linha reta de 40,50 metros, com
azimute verdadeiro de 229º23’43’’, confrontando-se com o remanescente
da matrícula 9.044; MP 10-11: limita-se por uma linha reta de 38,09
metros, com azimute verdadeiro de 139º08’32’’, confrontando-se com o
remanescente da matrícula 9.044; MP 11-12: limita-se por uma linha reta de
56,08 metros, com azimute verdadeiro de 49º23’07’’, confrontando-se com
o remanescente da matrícula 9.044; MP 12-13: limita-se por uma linha reta
de 143,60 metros, com azimute verdadeiro de 130º49’10’’, confrontando-se
com o remanescente da matrícula 9.044; MP 13-14: limita-se por uma linha
reta de 66,24 metros, com azimute verdadeiro de 124º26’22’’, confrontandose com o remanescente da matrícula 9.044; MP 14-15: limita-se por
confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 15-16:
139º09’45’’, confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP
de 161º01’32’’, confrontando-se com o remanescente da matrícula
9.044; MP 17-18: limita-se por uma linha reta de 76,67 metros, com
azimute verdadeiro de 168º44’21’’, confrontando-se com o remanescente
da matrícula 9.044; MP 18-19: limita-se por uma linha reta de 38,88
metros, com azimute verdadeiro de 170º03’40’’, confrontando-se com o
remanescente da matrícula 9.044; MP 19-20: limita-se por uma linha reta de
17,33 metros, com azimute verdadeiro de 229º24’07’’, confrontando-se com
o remanescente da matrícula 9.044; MP 20-21: limita-se por uma linha reta
de 300,08 metros, com azimute verdadeiro de 319º57’53’’, confrontando-se
com o lote de propriedade do Sr. Valdemar Cândido; MP 22-21: limita-se por
confrontando-se com o lote de propriedade do Sr. Valdemar Cândido;
MP 22-01: limita-se por uma linha reta de 482,59 metros, com azimute
verdadeiro de 319º22’25’’, confrontando-se com o lote de propriedade do Sr,
Valdemar Cândido. Fechando assim o polígono da área. Mediante Decreto
nº 1.031 de 20/01/2016, a Prefeitura Municipal de Juara, por seu Prefeito
Edson Miguel Piovesan, aprovou o empreendimento e tornou publico
Termo de Compromisso firmado pelos Loteadores, que ficou arquivado na
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Divisão de
Plano Diretor, onde se compromete a cumprir obrigações assumidas no
prazo de 12 meses, bem como oferecendo em caução 49 lotes. O plano
do loteamento prevê abertura de 154 lotes residenciais e comerciais, que
terão testada mínima de 12,00m e menor área do lote de 300,00 metros
quadrados, sendo a área de lotes destinados à venda de 54.865,98m2.
Serão adjudicados à Prefeitura Municipal das seguintes áreas: uma área
de 31.161,22m2 para vias de circulação e passeios públicos, uma área
de 10.398,64m2, destinada a área livre de uso público ou área verde e
duas áreas que totalizam 8.100,15m2 para equipamentos comunitários. As
impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio
do referido imóvel, deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir da terceira e última publicação do presente edital no jornal
local e/ou jornal da região. Findo o prazo e não havendo reclamações,
será feito o registro ficando os documentos apresentados à disposição dos
interessados neste Cartório de Registro de Imóveis, situado na Avenida Rio
Grande do Sul, nº 147-S, Centro, Juara-MT, telefone (66) 3556-2416, de
segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h00. JuaraMT, 31/05/2016. Em Testemunho da verdade_________________Rubia
Mara Oliveira Castro Girão, Oficiala do 1º Ofício de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos de Juara-MT.
<END:841945:91>
<BEGIN:842540:92>
Diário Oficial
Nº 26794
Página 92
EDITAL DE LOTEAMENTO
ANTÔNIA DE CAMPOS MACIEL, Notária e Registradora do 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, na
forma da lei, etc.
FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no art. 18º da Lei nº 6.766 de 19/12/1979, bem como suas alterações e
modificações; o memorial e demais papéis e documentos para a venda de lotes situados no Loteamento residencial denominado “NAIR SACRE”,
situado no Loteamento Jardim Maria Izabel”, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, com 36.592,35m2 de área total, assim distribuídas
em: 05 quadras sendo 111 lotes residenciais com área equivalente a 23.834,35m2; 01 área verde com 2.953,81m2; 01 área de equipamento comunitário
com 2.223,38m2; e sistema viário 7.580,81m2, de propriedade do MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, inscrita no CNPJ sob nº 03.507.548/0001-10,
devidamente matriculado sob nº 76.472, no 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande/MT. Os documentos apresentados,
ficam a disposição de interessados para exame, nesta Serventia, instalada na Travessa Aquidaban nº 38, Centro, Várzea Grande/MT, das 09:00 as 17:00hs.
As impugnações que julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel deverão ser apresentadas dentro do prazo legal a contada da data da
terceira e última publicação do presente edital no órgão oficial do Estado e num jornal diário de Várzea Grande. Findo o prazo e não havendo reclamações
será feito o referido registro na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, aos sete (07) dias do mês de junho
(06) do ano dois mil e dezesseis (2016). Eu, José Carlos Ferreira de Arruda, a fiz digitar, e assino.
<END:842540:92>
<BEGIN:841587:93>
Diário Oficial
Nº 26794
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Fazenda Querubim, situada na Rodovia BR 070 KM 200, mais 50 KM à
direita, representada pela proprietária produtora agropecuária OLINDA
CAETANO DE AGUIAR, inscrita no CPF sob o no 616.911.009-00 e Inscrição
Estadual no 13.222.322-8, extraviou todos os documentos fiscais desde a
sua constituição até 06/2016 incluindo livros fiscais de entrada, de saída, de
apuração ICMS, de inventário, registro utilização documentos fiscais termos
de ocorrências, atos constitutivos e todos Blocos de Notas fiscais Modelos
01 e 02 das AIDF manual nº 14 notas fiscais de 00001 a 00125; AIDF
eletrônica 61041 notas fiscais de 126 a 275 e AIDF eletrônica nº 169625
notas de 276 a 375. Conforme Boletim de Ocorrência no 2016.181546.
<END:841587:93>
<BEGIN:841867:93>
RANGEL TRANSP. E COM. DE PEDRAS LTDA ME, CNPJ 11.498.520/000273, IE 13.422.700-0, com sede na Rua Benjamin Cerutti, 790, Sl.2,
Castelandia, Primavera do Leste/MT, publica o extravio dos blocos de nota
fiscal Mod. 1, serie 1, n. 2, 3 e 4, contendo notas fiscais de n. 26 a 100, CFE
Boletim de Ocorrencia nº 2016.171528 de 20/05/2016.
<END:841867:93>
BEGIN:842504:93>
C.D COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME, CNPJ 09526586/000105 INSCRIÇAO ESTADUAL 013.355.442-2, ESTABELECIDA A PRAÇA
MOREIRA CABRAL, 16-A BAIRRO CENTRO SUL - CUIABA / MT,
Página 93
DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO QUE EXTRAVIOU
UMA CAIXA CONTENDO 10 BLOCOS DE NOTA FISCAL, MODELO 1 E
1 A DA AIDF NUMERO 139185 EMISSAO 06/06/2008 E 05 BLOCOS DE
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, MODELO 2 DA AIDF 139186
EMISSAO 06/06/2008.
<END:842504:93>
<BEGIN:842582:93>
FERREIRA & FERREIRA, Rua dos Cajueiros, 730, Centro, Guarantã
do Norte/MT, CNPJ sob n° 09.560.903/0001-00 e I.E sob 13.355.335-3.
Comunica o extravio dos seguintes documentos: Todos Os Documentos
Contábeis E Fiscais (Livro De Entrada, Livro de Saída, Apuração de ICMS,
Livro de Inventário, Livro Razão, Livro Diário, Todos Os Talonário de Notas
Fiscais Emitidas, Canceladas e Em Branco) Comunica Que Se Encontra
Sem Movimento Há Mais de 10 Anos.
<END:842582:93>
<BEGIN:842793:93>
A empresa L. de Fátima Porfirio Xavier - ME, CNPJ nº. 05.495.336/0001-96
e Inscrição Estadual nº. 13.220.621-8, Avenida Cochilha, nº. 326 - Poncho
Verde em Primavera do Leste - MT, neste ato representado pelo proprietário
Sr. Leonice de Fátima Porfirio Xavier do CPF 799.756.071-87 declara
aos fins de direitos que extraviou documentos fiscais do ano de 2011.
Relacionados a seguir: NF de nº. 01 à 500, autorizada pela AIDF nº.370 em
31/08/2004 Série D Modelo 02, Livros de Entradas, Livros de Saídas, Livros
de Apuração de ICMS, Livro Inventário, (Todos Nº 10) do Ano de 2011.
<END:842793:93>
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
<BEGIN:842874:93>
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 20/2015 - CIA. 0072600-17.2015.8.11.0000
OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar as
Cláusulas Quinta - (Da Vigência) Cláusula Sexta - (Do Preço) e Cláusula
Treze - (Do Acompanhamento da Execução do Contrato) do Contrato
originariamente firmado entre as partes”.
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
CNPJ: 01.872.837/0001-93
CONTRATADA: LUIS CESAR KAWASAKI E CIA LTDA
CNPJ: 09.007.624/0001-05
DA VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta - Da Vigência, no
item 5.1., prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, de 03/06/2016 a 02/06/2017, com base no artigo 57, inciso II, da
Lei 8.666/93.
DO PREÇO: Alterar, em parte, a Cláusula Sexta - Do Preço, passando o
valor deste contrato a ser aquele descrito abaixo:
Modo de locação: MENSAL
Quantidade de Veículos: 05
Valor Unitário: R$ 4.233,60
Valor Total Mensal: R$ 21.168,00
Valor Total Anual: R$ 254.016,00
DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: Alterar, em
parte, Cláusula Treze - Do Acompanhamento da Execução do Contrato,
no item 13.1., para substituir os servidores que atuam como Fiscais do
Contrato, consoante informação encartada à fl. 309-TJMT, passando a
atuar como Fiscal o servidor EVALDO SANTIAGO DE AMORIM, matrícula
nº 8535 e Fiscal Substituto o servidor LUCIANO ALCANTÂRA NUNES,
matrícula nº 13.085.
<END:842874:93>
Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo
Diretora do Departamento Administrativo
<BEGIN:842967:93>
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 04/2016
CIA 0036885-74.2016.8.11.0000.
Partes: Tribunal de Justiça/MT e a Empresa M. F. Ramos - Projetos e
Construções - ME.
CNPJ: 18.297.064/0001-61.
Decisão: “(...) Por estas razões, subscrevendo os fundamentos do parecer
da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 61/65-TJ/MT), autorizo a
contratação do serviço postulado, por dispensa de licitação (art. 24, inc.
I, da Lei n. 8.666/93). (...) Publique-se no DJE, nos termos do art. 26 da
Lei n. 8.666/93. Cumpra-se. Cuiabá, 07 de junho de 2016. Desembargador
PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”.
Fundamento: art. 24, inc. I, da Lei n. 8.666/93.
Valor Mensal: R$ 3.400,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.
<END:842967:93>
Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo
Diretora do Departamento Administrativo
EDITAIS
<BEGIN:840366:93>
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE
CUIABÁ - MT JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE AVISO AOS
CREDORES SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL PELAS RECUPERANDAS E SOBRE A APRESENTAÇÃO DA
LISTA DE CREDORES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL AUTOS N.º
51280-79.2015.811.0041 - Código 1060549 ESPÉCIE: Recuperação
Judicial->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e
Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento>Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE REQUERENTE: Recuperadora de Cabines Cuiabá Ltda.
ADMISTRADOR JUDICIAL: Dr. Marilton Procopio Casal Batista
ADVOGADOS: VITTOR ARTHUR GALDINO - OAB/MT 13955, CLOVIS
SGUAREZI MUSSA DE MORAES - OAB/MT 14485 e AUGUSTO MÁRIO
VIERIA NETO - OAB/MT 15948 INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:
CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: Proceder a
INTIMAÇÃO dos Credores e interessados acerca do recebimento do plano
de recuperação apresentado pelas recuperandas, bem como da relação de
credores apresentada pelo administrador judicial a fim de que, querendo,
manifestem objeção no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do
parágrafo único do art. 53 da lei regente (11.101/2005) e de 10 (dez) dias
para que apresentem ao juiz impugnação contra relação de credores
apresentada pelo administrador. O presente Edital será publicado e afixado
no lugar de costume, para conhecimento de terceiros interessados para que
no futuro não venham alegar ignorância. LISTA DE CREDORES DO
ADMINISTRADOR JUDICIAL (Número do crédito, Nome do Credor,
Classificação e Valor): 2 J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA: R$
2.600,00, QUIROGRAFÁRIO; A G. DE SOUZA AUTO ELETRICA-ME: R$
304,00, QUIROGRAFÁRIO; AGUILERA AUTO PEÇAS LTDA: R$ 8.091,34,
QUIROGRAFÁRIO; ALT BRASIL ADM DE LOGISTICA EM TRANSPORTES:
R$ 109,00, QUIROGRAFÁRIO; AME COMERCIO DE PEÇAS PARA
Diário Oficial
REFRIGERAÇÃO: R$1.011,75 QUIROGRAFÁRIO; ATESCO ASSISTENCIA
TECNICA DE EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM E COMERCIO LTDA ME:
R$ 814,49 QUIROGRAFÁRIO; AUGUSTO CESAR ALMEIDA ROSA
JUNIOR: R$ 6.316,92 TRABALHISTA; AUTO REFORMADORA MECANICA
SEMA LTDA: R$ 2.392,00 QUIROGRAFÁRIO; AUTO SUECO CENTRO
OESTE CONC. DE VEÍCULOS LTDA: R$ 13.529,66 QUIROGRAFÁRIO;
BACA REPRESENTAÇÃO LTDA -ME: R$ 11.498,92 QUIROGRAFÁRIO;
BANCO BRADESCO S.A: R$ 478.650,17, QUIROGRAFÁRIO; BANCO DO
BRASIL: R$ 1.150.000,00, QUIROGRAFÁRIO; BANCO DO BRASIL: R$
18.587,46, QUIROGRAFÁRIO; BECAP COMERCIO DE AUTO PECAS
LTDA: R$ 5.743,16, QUIROGRAFÁRIO; BECAP COMERCIO DE AUTO
PECAS LTDA: R$ 2.173,74, QUIROGRAFÁRIO; BENEDITO DA SILVA
SACAL-ME: R$ 1.600,00, QUIROGRAFÁRIO; BOFF INDUSTRIA DE AUTO
PEÇAS LTDA: R$ 8.855,27, QUIROGRAFÁRIO; C M DE S ARAUJO
COMERCIO DE PEÇAS: R$ 9.520,52, QUIROGRAFÁRIO; C. S. DE
MORAES SERVIÇOS DE RADIADORES ME: R$ 2.730,00,
QUIROGRAFÁRIO; CABORGE MATERIAL PARA CONSTRÇAO LTDA: R$
854,16, QUIROGRAFÁRIO; CAIXA ECONOMICA FEDERAL: R$ 8.561,55,
QUIROGRAFÁRIO; CAMILLO MATOS DIAS DANTAS: R$ 4.708,23,
TRABALHISTA; CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA: R$ 2.137,00,
QUIROGRAFÁRIO; CARLOS AUGUSTO CHAGAS FILHO: R$ 1.700,00,
QUIROGRAFÁRIO; CARLOS AUGUSTO CHAGAS FILHO: R$ 1.450,00,
QUIROGRAFÁRIO; CEPAM PEÇAS E COMP AUTOMOTIVO: R$ 2.019,03,
QUIROGRAFÁRIO; COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA: R$
3.570,58, QUIROGRAFÁRIO; CUIABA COMERCIO DE TINTAS E
FERRAMENTAS LTDA: R$ 11.793,00, QUIROGRAFÁRIO; CUMMINS
VENDAS E SERV DE MOT E GERADORES LTDA: R$ 3.055,36,
QUIROGRAFÁRIO; DANIELLE LOPES DE MORAES ALVES ME: R$
7.520,00, QUIROGRAFÁRIO; DAYANE CRISTINA FRAU DE JESUS: R$
2.912,12, TRABALHISTA; DENIS AUGUSTO COSTA SILVEIRA ME: R$
2.476,89, QUIROGRAFÁRIO; DIEGO FERREIRA GOMES: R$ 1.750,00,
QUIROGRAFÁRIO; DIPECAR DISTRIBUIDORA PEÇAS E SERVIÇOS
PARA CARRETAS LTDA: R$ 2.756,50, QUIROGRAFÁRIO; DIPECAR
DISTRIBUIDORA PEÇAS E SERVIÇOS PARA CARRETAS LTDA: R$
4.320,00, QUIROGRAFÁRIO; DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS
E FERRAMERNTAS S.A: R$ 2.825,92, QUIROGRAFÁRIO; DJAIR
CARNEIRO BARBOSA 57012601191: R$ 504,00, QUIROGRAFÁRIO;
DOMINGOS ALVES FERREIRA FILHO: R$ 3.900,76, TRABALHISTA;
EDER COMINATO DE ANDRADE: R$ 3.300,00, QUIROGRAFÁRIO;
EDREAZA INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP: R$ 2.798,73,
QUIROGRAFÁRIO; ELCIO LUIZ PAULI: R$ 14.662,00, QUIROGRAFÁRIO;
EXTRA CAMINHOES LTDA: R$ 1.230,46, QUIROGRAFÁRIO; FAXA
COMERCIO E SERVIÇOS DE RADIADORES LTDA: R$ 2.700,00,
QUIROGRAFÁRIO; FENIX COMERCIO M P C LTDA ME: R$ 137,30,
QUIROGRAFÁRIO; FERREIRA DE SOUZA E BARCELOS LTDA: R$
856,00, QUIROGRAFÁRIO; FIBRACEL PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA
EPP: R$ 529,20, QUIROGRAFÁRIO; GARCIA COMERCIO DE BATERIAS
E SERVIÇOS LTDA: R$ 1.735,00, QUIROGRAFÁRIO; GEISA PARREIRA
DA SILVA: R$ 3.337,00, TRABALHISTA; GM COMERCIO DE TINTAS: R$
8.310,00, QUIROGRAFÁRIO; ISAIAS DA SILVA: R$ 5.712,27,
TRABALHISTA; J R GUINCHOS LTDA ME: R$ 2.315,00, QUIROGRAFÁRIO;
J S DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA: R$ 3.945,08, QUIROGRAFÁRIO;
LEILA PEDROSA OLIVEIRA: R$ 220,00, QUIROGRAFÁRIO; LIBRENORTE
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA: R$ 2.880,00, QUIROGRAFÁRIO;
LIDER SECURITIZADORA S.A: R$ 94.975,00, QUIROGRAFÁRIO; M
DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA: R$ 7.340,50, QUIROGRAFÁRIO;
M. D.COM. E MANUTENÇÃO HIDRAULICAS LTDA ME: R$ 550,00,
QUIROGRAFÁRIO; MARCILIO GOMES DA SILVA: R$ 8.320,22,
TRABALHISTA; MARCIO PEREZ MARTINS EPP: R$ 753,33,
QUIROGRAFÁRIO; MARIA APARECIDA COVEZZI DO VAL: R$ 61.040,00
QUIROGRAFÁRIO; MARIA APARECIDA COVEZZI DO VAL: R$ 3.960,00,
QUIROGRAFÁRIO; MARIA APARECIDA COVEZZI DO VAL: R$ 117.458,86,
QUIROGRAFÁRIO; MARIO QUEULER RODRIGUES DE FREITAS: R$
5.896,52, TRABALHISTA; META ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA:
R$ 2.482,80, QUIROGRAFÁRIO; MILLANO DISTRIBUIDORA DE AUTO
PEÇAS LTDA: R$ 1.605,48, QUIROGRAFÁRIO; MINEIRO FIBRAS E
AUTO ELETRICA LTDA ME: R$ 650,00, QUIROGRAFÁRIO; ORIMARÇO
NAZARE ME: R$ 3.750,00, QUIROGRAFÁRIO; OSVALDO AMERICO DE
OLIVEIRA: R$ 1.708,00, QUIROGRAFÁRIO; OXIGENIO CUIABA LTDA
ME: R$ 20.749,38, QUIROGRAFÁRIO; OXIGENIO CUIABA LTDA ME: R$
26.474,20, QUIROGRAFÁRIO; OXIGENIO MATO GROSSO LTDA ME: R$
2.410,00, QUIROGRAFÁRIO; P G SOUZA E P SOUZA LTDA ME: R$
1.280,00, QUIROGRAFÁRIO; P G SOUZA E P SOUZA LTDA ME: R$
9.150,00, QUIROGRAFÁRIO; PACAEMBU AUTO PEÇAS LTDA: R$
1.378,00, QUIROGRAFÁRIO; PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS
LTDA: R$ 2.498,00, QUIROGRAFÁRIO; PETRYMAR TRANSPORTES
LTDA: R$ 1.878,00, QUIROGRAFÁRIO; R C DE FARIAS ME: R$ 35.700,00,
QUIROGRAFÁRIO; R E MECANICA DIESEL LTDA:
R$ 427,50,
QUIROGRAFÁRIO; REINALDO SOARES SOUZA: R$ 3.565,60,
TRABALHISTA; RENATO MEDRADO: R$ 10.316,00, QUIROGRAFÁRIO;
Nº 26794
Página 94
RODOBENS CAMINHÕES CUIABA S/A: R$ 1.000,00, QUIROGRAFÁRIO;
RODOBENS CAMINHÕES CUIABA S/A: R$ 1.502,64, QUIROGRAFÁRIO;
RODOTORNO TORNEARIA LTDA ME: R$ 2.037,60, QUIROGRAFÁRIO;
ROTA OESTE VEÍCULOS LTDA: R$ 10.448,59, QUIROGRAFÁRIO; S DA
S M OLIVEIRA ME: R$ 274,40, QUIROGRAFÁRIO; SÃO BENEDITO
BORRACHAS
FER PAR LTDA: R$ 296,38, QUIROGRAFÁRIO;
SAWAMURA & NAKAMURA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME: R$
12.818,00, QUIROGRAFÁRIO; SERASA S.A : R$ 2.199,31,
QUIROGRAFÁRIO; SILUX INDUSTRIA E COM. DE TINTAS LTDA: R$
5.120,00, QUIROGRAFÁRIO; SIRLEIDE PEREIRA PASSOS ME: R$
4.800,00, QUIROGRAFÁRIO; SIRLEIDE PEREIRA PASSOS ME: R$
6.761,00, QUIROGRAFÁRIO; SUNIEX PRODUTOS IND. DE LIMPEZA
LTDA: R$ 132,00, QUIROGRAFÁRIO; TAG & CIA LTDA: R$ 800,00,
QUIROGRAFÁRIO; TIM CELULAR S.A: R$ 2.498,37, QUIROGRAFÁRIO;
UNIFORT LTDA: R$ 853,57, QUIROGRAFÁRIO; UNIMED CUIABA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO: R$ 3.887,34, QUIROGRAFÁRIO;
VALDECIR ALBERTO GRAZZIOT EIRELI: R$ 1.289,50, QUIROGRAFÁRIO;
VISARI AUTO PEÇAS LTDA EPP: R$ 4.631,60, QUIROGRAFÁRIO; VISARI
AUTO PEÇAS LTDA EPP: R$ 24.523,59, QUIROGRAFÁRIO; VOLMIR
GELSON EDEL EPP: R$ 208,50, QUIROGRAFÁRIO. DECISÃO: “Vistos
etc.,Homologo a proposta de honorários entabulada à fl. 162, bem como
autorizo que os valores devidos ao administrador judicial sejam pagos
diretamente a ele, mediante conta declinada nos autos. Em tempo, autorizo
a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados
em conta judicial referente a dois meses de trabalho do administrador
judicial. Tendo vista que a recuperanda já apresentou o seu plano de
recuperação judicial às fls. 199/302 e o administrador judicial também já
apresentou a relação de credores às fls. 372/376, expeça-se um único
Edital para os fins dos arts. 8º e 53, § único, da Lei n°. 11.101/2005,
constando o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de impugnações à
relação de credores ao Juízo, e de 30 (trinta) dias para eventuais objeções
ao plano de recuperação judicial, nos moldes do art. 55 da LRF. A
recuperanda deverá providenciar a publicação do referido edital no prazo de
05 (cinco) dias, observando o disposto no art. 191, da LRF, comprovando a
circulação nos autos em igual prazo, ao passo que a Secretaria
disponibilizará o expediente no Diário da Justiça eletrônico, para maior
alcance e publicidade dos atos. Publicado o referido expediente, cientifiquese o Ministério Público, para os fins do art. 8º, da LRF. Frise-se que as
habilitações retardatárias estarão sujeitas ao procedimento ordinário (art.
10, §6º, LRF) e pagamento das custas processuais (§3º do mesmo artigo),
devendo ser processadas em autos apartados, distribuídas por dependência
a este feito. Portanto, as habilitações e impugnações eventualmente
protocoladas a partir de agora deverão ser prontamente desentranhadas e
entregues ao peticionário para encaminhamento à distribuição, em
obediência aos arts. 8º, § único, e 10, LRF, certificando o ocorrido nos
autos. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá/MT, 10 de maio de
2016. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito”. ADVERTÊNCIAS: Ficam
intimados os credores e terceiros interessados do prazo previsto no artigo
8º da Lei 11.101/2005 (10 dias) para que, querendo, apresentar impugnação
à lista do administrador judicial (art. 7º,§ 2º Lei 11.101/2005), e ainda,
apresentar objeção ao plano de recuperação apresentado pelas devedoras,
nos termos do artigo 53 desta Lei. Ficam também intimados os credores e
terceiros de que os documentos das recuperandas podem ser consultados
junto ao administrador judicial nomeado pelo Juízo, o advogado Dr. Marilton
Procopio Casal Batista, OAB/MT 5.604, com escritório profissional situado
na Rua Nª. Sª. de Santana, n° 322ª- Goiabeiras, Cuiabá/MT, fone (65) 33242132 e FAX (65) 3623-9948. E, para que chegue ao conhecimento de todos
e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente
Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, Marina Roberta da Silva, digitei. Cuiabá - MT, 19 de maio de 2016.
Marina Roberta da Silva Gestora Judiciária Matrícula 9368
<END:840366:94>
<BEGIN:842803:94>
ESTADO DE MATO GROSSO. PODER JUDICIÁRIO. COMARCA DE
CUIABÁ - MT. JUÍZO DA SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DIREITO
BANCÁRIO. EDITAL DE CITAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRAZO:
20 DIAS. AUTOS N. 33212-81.2015.811.0041. AÇÃO: Execução de Título
Extrajudicial->Processo de Execução Trabalhista->Processo de Execução>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO. EXEQÜENTE(S): BANCO GMAC
S/A. EXECUTADO(A,S): EVANDRO CARLOS PAVAN. CITANDO(A,S):
Evandro Carlos Pavan, Cpf: 65747976087, Rg: 282629105 SSP MT.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/07/2015. VALOR DO DÉBITO:
R$9.113,48. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA
para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital,
efetuar o pagamento da dívida (art. 652, CPC), ressaltando que, não
havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora
em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do
principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado
e efetuando a intimação da penhora. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE
CIENTIFICADA de que o prazo do 15 (quinze) dias para o oferecimento de
Diário Oficial
embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste
edital. FICA AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de
depositar em juízo, apenas 30% da execução (valor principal + custas+
honorários) e o valor remanescente em até em 6 vezes, acrescidos de
correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC), tudo
em conformidade com a decisão abaixo transcrita. RESUMO DA INICIAL:
“O Exequente é credor dos Executados da importância de R$ 9.133,48.
Ocorre, porém, que os Executados deixaram de adimplir os pagamentos
a que se obrigou.” ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s)
executado(a,s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15
(quinze) dias para opor(oporem) embargos. Eu, , digitei. Cuiabá - MT, 1 de
junho de 2016. Laura Ferreira Araújo e Medeiros - Gestor(a) Judiciário(a).
Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ
<END:842803:95>
<BEGIN:842845:95>
ESTADO DE MATO GROSSO. PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA
DE SINOP. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. AUTOS N.º 481282.2008.811.0015. ESPÉCIE: Execução de Título Extrajudicial->Processo
de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
GUARAPARI LTDA.
PARTE RÉ: LIAMAR COLOMBO e VALDIR JOSÉ MELLO CALLEGARO
CITANDO: Executado: LIAMAR COLOMBO, Cpf: 69309574020, Rg:
2063638163 SSP RS Filiação: Luiz Carlos Colombo e Venilda Colombo, data
de nascimento: 23/07/1975, brasileiro(a), natural de Mucum-RS, solteiro(a)
e Valdir José Mello Callegaro, Cpf: 16471288034, Rg: 4015967691
SSP RS Filiação: Mildo Jose Callegaro e Maria Mellho Callegaro, data
de nascimento: 12/02/1954, brasileiro(a), natural de Santo angelo-RS,
separado(a) judicialmente, comerciante, agricultor
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 18/06/2008
VALOR DA CAUSA: R$ 12.190,88
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte ré acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante
consta da petição inicial a seguir resumida, para que, no prazo de 03 (três)
dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetue o pagamento da
dívida, sob pena de penhora e avaliação, podendo, no prazo de 15 dias
oferecer embargos, independente da segurança do Juízo, ou requerer o
pagamento do débito em até seis parcelas mensais, com depósito de 30%,
mais custas e honorários.
RESUMO DA INICIAL: A Exequente: Comércio de Materiais para
Construção Guarapari Ltda é credora dos Executados referente a quantia
líquida, certa e exigível de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor este que
devidamente atualizado e corrigido monetariamente, em consonância com
o indexador do INPC-IBGE, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por
cento) ao mês, multa e honorários advocatícios resulta na quantia de R$
23.677,75 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e
cinco centavos), sendo o indigitado débito exequendo representado pelo
Instrumento Particular de Confissão de Dívida que instrui a exordial. Ocorre
que, a dívida mencionada alhures encontra-se vencida desde o dia 05
de setembro de 2007, sem que os Executados se manifestassem quanto
ao pagamento do débito. No ponto, impende consignar que a Exequente
tentou várias vezes solucionar a contenda de forma amigável, contudo, não
obteve êxito, razão pela qual socorre-se a tutela jurisdicional. Segundo o
dispositivo legal contido no art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil,
o instrumento particular devidamente assinado pelo devedor e por duas
testemunhas consiste em título executivo extrajudicial. In casu, o título que
embasa a presente ação de execução nada mais é do que um documento
particular subscrito por testemunhas, na modalidade de confissão de dívida,
que originou-se devido a aquisição de mercadorias, celebrado entre as
partes. Sendo assim, requer a devida citação dos Executados para que
efetuem o pagamento da quantia exequenda devidamente atualizada,
segundo as normas de direito vigentes.
DESPACHO: FL. 74: Vistos, etc...Defiro a emenda à inicial postulada às fls.
70/72. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para as anotações
de praxe. Citem-se os executados para que no prazo de três dias efetuem
o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação, podendo, no
prazo de 15 dias oferecer embargos, independente da segurança do
Juízo, ou requerer o pagamento do débito em até seis parcelas mensais,
com depósito de 30%, mais custas e honorários. Observe o Sr. Oficial de
Justiça o endereço constante das informações obtidas através do sistema
INFOJUD. Recaindo a penhora em bem imóvel, intime-se os executados, e
seus cônjuges, se casados forem, para conhecimento. Recaindo a penhora
em bem móvel, determino a sua remoção, pois, conforme dispõe o § 1º
do art. 666 do CPC, os bens penhorados somente serão depositados em
poder do executado, com a expressa anuência do exequente ou nos casos
de difícil remoção, e também por que o Supremo Tribunal Federal declarou
inconstitucional a prisão civil do depositário infiel, independentemente da
Nº 26794
Página 95
hipótese, salvo em caso de alimentos. Caso não seja encontrado bem
passível de penhora, e não tendo o exeqüente indicado bens a serem
penhorados, intime-se o douto advogado, e na falta deste, os próprios
executados, para que no prazo de cinco dias indiquem bens a penhora,
sob pena de multa de até 20% sobre o valor em execução. Honorários já
fixados à fl. 34. No mais, cumpra-se o que determinado no despacho de fls.
60, notadamente em seu parágrafo 2º. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, 21 de
julho de 2011. CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO
FL. 102: VISTOS, ETC...Citem-se os Executados LIAMAR COLOMBO E
VALDIR JOSÉ MELLO CALLEGARO, por edital, este com o prazo de 20 dias,
para que no prazo de três dias efetuem o pagamento da dívida, sob pena de
penhora e avaliação, podendo, no prazo de 15 dias oferecerem embargos
ou requererem o pagamento em até seis parcelas mensais, com depósito
de 30% do valor do débito, custas e honorários. Ultrapassado o prazo de
15 dias, e não havendo manifestação, nomeio-lhe Curador Especial na
pessoa do Douto Defensor Público que oficia nesta Comarca, o qual deverá
ser intimado desta nomeação e, querendo, ofereça embargos no prazo
legal, bem como, acompanhe o feito até seus ulteriores termos. Recaindo
a penhora em bem imóvel, intimem-se os Executados, e seus cônjuges, se
casados forem, por edital, este com o prazo de 20 dias. Recaindo a penhora
em bem móvel, determino a sua remoção, pois, conforme dispõe o § 1º do
art. 666 do CPC, os bens penhorados somente serão depositados em poder
dos executados, com a expressa anuência do exequente ou nos casos de
difícil remoção, e também por que o Supremo Tribunal Federal declarou
inconstitucional a prisão civil do depositário infiel, independentemente da
hipótese, salvo em caso de alimentos. Fixo os honorários advocatícios em
10% sobre o valor do débito, e, havendo pagamento integral no prazo de
três dias, reduzo-os pela metade. Intime-se. Cumpra-se. CLOVIS MARIO
TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO
Eu, Silvia Regina Gouveia, Auxiliar Judiciária, digitei.
<END:842845:95>
Sinop - MT, 16 de março de 2016.
Maria de Fátima Manarim
Gestor(a) Judiciário(a)
<BEGIN:842846:95>
ESTADO DE MATO GROSSO. PODER JUDICIARIO. COMARCA DE
CUIABA-MT. JUIZO DA NONA VARA CIVEL DA CAPITAL. Edital de
Citação. Prazo: 30 DIAS. AUTOS Nº 14310-61.2007.811.0041. ESPECIE:
Procedimento Ordinário> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO>
PROCESSO DE CONHECIMENTO> PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO.
PARTE AUTORA: CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA.
PARTE RE: SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME.
CITANDO(A,S): Santa Efigênia Industria e Comercio Ltda-Me. .DATA DE
DSITRIBUIÇÃO DA AÇAO: 2/4/2008. VALOR DA CAUSA: R$ 11.442,00.
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s0 é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, constados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA
INCIAL: A requerente alega que no mês de junho de 2007 foi surpreendida
com a existência de oito protestos perante o 4º Serviço Notarial de Cuiabá,
referentes às duplicatas mercantis 5233A, 5237A, 5258/1, 5252A, 5251A,
5253A, 5269/A e 52691. Alega a autora que quitou as duplicatas 5233A,
5237A, 5252A, 5253A, 5269A e 52691. Afirma ainda que não estabeleceu
nenhuma relação jurídica com a requerida que autorizasse a emissão das
duplicatas 5258/1 e 5258/A. Assim, requer a declarção de inexistência de
débito das duplicatas devidamente quitadas, bem como a devolução em
dobro do valor cobrado indevidamente. Requer ainda a declaração de
nulidade das duplicatas nº 5258/1 e 5258/A. DESPACHO: Vistos etc…,I
- Estando esgotado todos os meios disponíveis para localizar a parte
requerida, encontram-se presente a hipótese prevista no inciso II, do artigo
231 do CPC, sendo perfeitamente cabível a citação por edital. II - Cite-se
a requerida por edital, com prazo de 30 dias, uma vez no órgão oficial e
pelo menos duas vezes em jornal local (artigo 232, inciso III do CPC). III
- Concedo a parte requerente o prazo de 20 dias para que se comprove a
publicação dos editais na forma estipulada no § 1º do artigo 232 do CPC,
sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. IV - Afixe-se o edital
no local de costume, e após certifique-se (artigo 232, II, CPC). V - Decorrido
o prazo e inexistindo defesa por parte da requerida, em obediência ao
disposto no artigo 9°, inciso II, do CPC, nomeio como curador especial, um
dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. VI - Às
providências. Eu, Naércio Odilo Rondon, digitei. Cuiabá-MT, 13 de maio
de 2010. Naércio Odilo Rondon. Gestor(a) Judiciario(a). Autorizado(a) pelo
Provimento nº 56/2007-CGJ.
<END:842846:95>
Diário Oficial
Nº 26794
Página 96
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Rua 03 Quadra 11, Lote 3

diario_oficial_2016-06-09_completo

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