3SemEDH-UFES 2011 palestra MNazare`TZ

Educação em Direitos Humanos:
concepções, tensões e desafios na
garantia e promoção dos direitos
humanos da Infância e da Juventude.
O desrespeito aos direitos humanos forma hábitos e
atitudes:
[...] o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos
resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da
Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens
gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de
viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como
a mais alta aspiração do homem comum (DUDH, 1948, p.1).
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O desprezo
O alheamento
A exclusão moral
A indiferença
A banalidade da violência
A espetacularização da vítma
A culpabilização da vítima
• Quando Freud afirma que a barbárie é constitutiva da
civilização, não quer dizer que a natureza humana seja
pacífica ou violenta, mas que ao ser governada pelos
princípios de vida (éros) e de morte (tánatos) pode agir
nestas duas direções em circunstâncias distintas.
• As pulsões de vida e de morte criam uma dualidade
que, sob determinadas condições históricas, podem
agir na direção da afirmação e conservação do eu ou
na direção da destruição do outro.
Violência
• “O uso intencional de força física ou do poder,
real ou em ameaça, contra si próprio, contra
outra pessoa, ou contra um grupo ou uma
comunidade, que resulte ou tenha grande
possibilidade de resultar em lesão, morte, dano
psicológico, deficiência de desenvolvimento ou
privação”
• (Relatório Mundial sobre Violência e Saúde,
2002)
Como nós fazemos?
• Saídas Individuais e grupais
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Comportamentos reativos
Culpabilização, patologização, estigmatização
Isolamento, alheamento, exclusão moral e social
Desconteztualização/Individualização – Um caso
Disciplina e Controle
Somatização e medicalização
Emudecimento
Armando-se ou pagando serviços privados
Consumismo
• Saídas Coletivas
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Revoltas e Chacinas
Emudecimento
Conflitos e movimentos
Luta por direitos e conquistas legais
Engajamento qualificado e organização
Sociabilidade violenta
Campanhas
Responsabilização Social
Como o Estado atua?
• Ações Repressivas:
Armamentos e equipamentos
Modelo Reativo de ação policial
Uso legal da força física
Criminalização dos movimentos sociais
Rede de serviços de segurança
Disque Denúncia
Legislação
Redes de Assistência as vítimas (SOS, Casas
Abrigos, Delegacias Especializadas e outros)
• Estudos e bancos de dados da violência
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• Modelos Repressivos e
Reativos
• Campanha do CFP
• PARA NOSSAS CRIANÇAS NEM
CADEIA, NEM CAIXÃO
• Comissão volta a debater caso de crianças emasculadas
• A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai promover
audiência pública, no próximo dia 1º, para dar continuidade ao
debate sobre a investigação do assassinato e emasculação de
crianças no Maranhão e no Pará.
• As crianças tinham idade entre 8 e 15 anos, eram pobres e foram
assassinadas perto de uma estrada. Além disso, tiveram um dedo
médio, um mamilo e uma orelha retirados pelo assassino. "Tanto
no Pará quanto no Maranhão, os corpos foram encontrados nus,
cobertos por palhas, em regiões ermas como pastos de palmeiras
de tucum", relatou o delegado. "Além disso, vítimas nos dois
estados foram emasculadas e tiveram outras partes dos corpos
retidas".
• Os crimes ocorreram no Pará entre 1988 e 1992; e no Maranhão,
entre 1989 e 2003. No ano passado, o mecânico Francisco das
Chagas confessou os assassinatos, mas quatro pessoas já julgadas
e condenadas pelos crimes continuam presas.
• A Convenção sobre os Direitos da Criança
• Adotada pela Assembléia Geral nas Nações Unidas
em 20 de Novembro de 1989, assinada e ratificada
pelo Brasil em 1990
• Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente
• Lei Orgânica da Assitencia Social – LOAS – 1995
...reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família
humana;
sentimento de pertencimento social;
...proteção contra todas as formas de discriminação;
... proteção da nacionalidade e do refúgio;
... proteção e cuidados necessários ao bem-estar;
... Conhecer e ser educada pelos pais;
... liberdade de pensamento, consciência e religião;
... identidade e necessidades lingüísticas de crianças indígenas ou de grupo
étnicos minoritários ;
... bem-estar social, espiritual e moral ;
... proteção da criança contra todas as formas de violência física ou mental,
dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente; maus tratos ou
exploração, incluindo a violência sexual .....
• Crianças e adolescentes foram alvos do regime
• Visados e vigiados
• Tratados com a mesma truculência pelos
aparelhos de repressão
• Utilizados como pressão nos interrogatórios dos
pais
• Repressão ao movimento estudantil
• Negação do direito de sepultar os entes queridos
• Ontem eram chamados de terroristas. Hoje são chamados
de traficantes.
• Pelos meus filhos que tanto lutei quando vivos - quero
justiça – Dos dezesseis policiais envolvidos só cinco foram
indiciados – agente sabe que ele participou não temos
como provar. Agora estamos pedindo a reparação – estou
aqui – que o Estado mostre a reprovação contra os atos
dos seus agentes.
• Proteção às famílias e crianças e adolescentes e jovens
vítimas e testemunhas de violência e crimes
Pela memória da adolescente Marluce Teixeira, filha
de Elizabeth Teixeira e Pedro Teixeira, que após o
assassinato do pai e a prisão da mãe tomou veneno por
que não aguentou a pressão política e a violência
institucional após tiroteio em sua casa em Barra de
Antas, Sapé-PB
Adolescentes e Jovens na recuperação
do Direito à Memória e à Verdade
• Retratação dos estudantes para os processos
de reparação junto a Comissão de Anistia
• A verdade dos pais e dos filhos desaparecidos
Filhos do Estado
• Doutrina de Segurança Irregular
• A luta pela lei de proteção à infância – 1,5 milhão de
assinaturas emenda parlamentar
• Emenda parlamentar Criança Prioridade Nacional – artigo 227
• 20 anos depois os atos arbitrários ainda se encontram nas
Unidades Privativas de Liberdade exigindo de toda a
sociedade posicionamento crítico, mudança e preparação de
pessoal técnico, ações de ressocialização, prevenção da
violência institucional, responsabilização no exercício da
função de guarda do Estado, educar para que nunca mais
aconteça
• Contra a redução da maioridade penal,para nossas crianças
nem cadeia e nem caixão
• COMO NOSSOS PAIS – Ivan Lis canta Elis Regina
• Aos Nossos Filhos
• Ivan Lins/Vitor Martins
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Perdoem a cara amarrada,
Perdoem a falta de abraço
Perdoem a falta de espaço,
Os dias eram assim
Perdoem por tantos perigos
Perdoem a falta de abrigo,
Perdoem a falta de amigos,
Os dias eram assim
Perdoem a falta de folhas,
Perdoem a falta de ar
Perdoem a falta de escolha,
Os dias eram assim
E quando passarem a limpo
E quando cortarem os laços,
E quando soltarem os cintos,
Façam a festa por mim
E quando lavarem a mágoa,
E quando lavarem a alma,
E quando lavarem a água,
Lavem os olhos por mim
Quando botarem as flores,
Quando crescerem as matas,
Quando colherem os frutos,
Digam o gosto pra mim
RODA VIVA....
• A gente vai contra a corrente
Até não poder resistir
Na volta do barco é que sente
O quanto deixou de cumprir...
• Amanhã há de ser outro dia
Ainda pago pra ver
O jardim florescer...
Nas Diretrizes da ONU para elaboração de planos nacionais de ação
para educação em direitos humanos, criada em 20 de outubro de
1997, constata-se:
• Está crescendo o consenso que educação em e
para direitos humanos é essencial e pode
contribuir para a redução de violações aos
direitos humanos como também para a
construção de sociedades livres, justas e
pacíficas. Educação em direitos humanos é
também crescentemente reconhecida como
uma estratégia efetiva para prevenir abusos
aos direitos humanos (NAÇÕES UNIDAS, 1997,
p.5).
• Bittar (2007, p. 313) distingue a educação como
Ausbildung (treinamento) da educação como
Bildung (formação) ampla, crítica e humanista.
• Não será mais possível dissociar razão e emoção
após a experiência do nazismo, nem deixar de se
questionar a responsabilidade dos educadores
com a formação ético-crítica da humanidade.
• A II Conferência Mundial de Direitos Humanos, em
Viena (1993) afirma sobre a importância de se
incorporar a questão dos direitos humanos nos
programas educacionais, nas instituições de ensino dos
setores formal e não-formal, assim como ressaltou a
necessidade dos Estados em combater e erradicar o
analfabetismo e promover uma campanha mundial de
informação pública sobre direitos humanos.
• O Plano de Ação da Conferência Mundial contra o
Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas
Correlatas de Intolerância, realizada em Durban, em
200, também propõe a educação em direitos humanos
como meio de prevenir as discriminações e promover o
respeito às diversidades.
• Duas são as etapas do Programa: a Primeira Etapa – 2004-2010
voltada para a Educação Básica e a Segunda Etapa – 2010/2014
para a Educação Superior e o Sistema de Justiça e Segurança.
• Para a Educação Básica o Programa entende que a educação em
direitos humanos deve envolver toda a comunidade e a gestão
escolar, as atividades curriculares e os projetos educativos
envolvendo a comunidade escolar e o entorno, a sociedade civil e
as instituições públicas.
• No plano jurídico, propõe a criação de leis, normas e políticas
educacionais que incorporem os direitos como enfoque da
educação em geral;
• No plano da política educacional propõe a inserção dos direitos
humanos nas diretrizes e planos de educação, nos programas de
formação e materiais didáticos;
• No plano da formação de educadores em direitos humanos
propõe que os direitos humanos sejam conteúdos e princípios da
formação do pessoal docente.
• No nível da gestão educacional, propõe a cooperação para a
constituição e fortalecimento da gestão democrática das escolas.
Criança e Adolescente no PNDH
• PNDH 1 (1996)
• PNDH 2 (2002)
• PNDH 3 (2009)
NO PLANO NACIONAL – AÇÕES, PROJETOS, PROGRAMAS E PLANOS
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Plano de Enfrentamento da Violência Sexual – 2000
Programa Sentinela – MDS – 2001
Conselho de Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional
de Crianças - 2001
Mapeamento da Situação das Unidades de Execução de Medida Sócio-educativa de
Privação de Liberdade ao Adolescente em conflito com a lei no período de setembro a
outubro de 2002;
Programa de Ações Integradas e Referencias de Enfrentamento à Violência Sexual
Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – Pair - 2002
Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes – 2002
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – 2003
Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - 2003
Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e
Adolescentes – 2005
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – 2006
Pesquisa sobre a situação das instituições de abrigo
Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia dos Direito à Convivência Familiar e
Comunitária – 2006
Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo - 2006
Projetos com a SEDH, UNICEF,
UNESCO, MLAL e MEC
• Projeto Apoio à Organização Local dos Municípios Amigos da Criança do
Estado da região do compartimento da Borborema, 8 horas semanais em
1999
• O Adolescente em Conflito com a Lei
• Educadores Sociais
• Capacitação de Conselhos – Escola de Conselhos
• Paz nas Escolas e no Bairro
• Balcão de Direitos
• Trabalho Infantil
• Rede de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
• Escola que Protege
• Ética e Cidadania
• Programa Nacional de Extensão – PROEXT
• Conexões de Saberes
• Eca nas Escolas
ECA 20 anos
• Elaborar um diagnóstico da real situação, em todo o território
brasileiro, das ações para a implementação da Lei nº 11.525/2007.
Esse instrumento será aplicado, via web, a todas as secretarias de
educação estaduais e municipais;
• Produzir reflexões de especialistas de diversas instituições e
regiões sobre os fundamentos históricos, teóricos e
metodológicos do ECA;
• Apresentar experiências exitosas em escolas da implementação
do ECA e da Lei nº 11.525/200, bem como de propostas de
práticas pedagógicas facilitadoras nesse processo de
implementação da Lei nº 11.525/2007.
O PNDH 3 cinco diretrizes no eixo da Educação e Cultura em
Direitos Humanos:
• Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política
nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer cultura
de direitos;
• Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos
Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições
de ensino superior e nas instituições formadoras;
• Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos
Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições
de ensino superior e nas instituições formadoras;
• Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço
de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
• Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no
serviço público;
• Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao
acesso à informação para a consolidação de uma cultura em
Direitos Humanos (BRASIL, 2009).
• a) Estabelecer diretrizes curriculares para todos os níveis e
modalidades de ensino da educação básica para a inclusão
da temática de educação e cultura em Direitos Humanos,
promovendo o reconhecimento e o respeito das
diversidades de gênero, orientação sexual, identidade de
gênero, geracional, étnico-racial, religiosa, com educação
igualitária, não discriminatória e democrática;
• b) Promover a inserção da educação em Direitos Humanos
nos processos de formação inicial e continuada de todos os
profissionais da educação, que atuam nas redes de ensino e
nas unidades responsáveis por execução de medidas
socioeducativas;
• c) Incluir, nos programas educativos, o direito ao meio
ambiente como Direito Humano;
• d) Incluir conteúdos, recursos, metodologias e formas de
avaliação da educação em Direitos Humanos nos sistemas
de ensino da educação básica;
• e) Desenvolver ações nacionais de elaboração de
estratégias de mediação de conflitos e de Justiça
Restaurativa nas escolas e outras instituições formadoras e
instituições de ensino superior, inclusive promovendo a
capacitação de docentes para a identificação de violência e
abusos contra crianças e adolescentes, seu
encaminhamento adequado e a reconstrução das relações
no âmbito escolar;
• f) Publicar relatório periódico de acompanhamento da
inclusão da temática dos Direitos Humanos na educação
formal;
• g) Desenvolver e estimular ações de enfrentamento ao
bullying e ao cyberbulling;
• h) Implementar e acompanhar a aplicação das leis que
dispõem sobre a inclusão da história e cultura afrobrasileira e dos povos indígenas em todos os níveis e
modalidades da educação básica.
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Viver e não ter a vergonha de ser feliz
Cantar e cantar e cantar
A beleza de ser um eterno aprendiz