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Sáb 30 Out Edição Lisboa Colecção Animação – Vol. 6 O que se passa Sr. Magoo? - vol. 2 Sábado, 30 de Outubro de 2010, Ano XXI, n.º 7513, 1,60€ Directora: Bárbara Reis Directores adjuntos: Nuno Pacheco, Manuel Carvalho e Miguel Gaspar Directora de Arte: Sónia Matos www.publico.pt p p Governo cede nas deduções e TGV, PSD na taxa social única Brasil As novas caras incontornáveis da cultura brasileira P2 1,95€ Taxas Euribor sobem Mau tempo Bastou uma hora de chuva intensa para as ruas de Lisboa ficarem um caos Cavaco Silva empenhou-se no acordo alcançado ontem à noite a A saga das negociações do Orçamento do Estado de 2011 chegou ontem ao fim. Já passava das 23 horas quando saiu fumo branco depois de Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga terem estado reunidos durante a tarde e a noite, em casa do antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva. Governo e PSD cederam e há acordo para viabilizar o Orçamento – o acordo que o Presidente, que se empenhou pessoalmente na Hoje por apenas mais JOANA BOURGARD E ENRIC VIVES-RUBIO 20 anos Maradona Ele faz hoje 50 anos e continua a dizer que é melhor que Pelé Pág. 34 Quem tem casa vai pagar mais em Novembro a É uma má notícia para quem tem crédito à habitação: as prestações aumentam em Novembro nos contratos a rever devido à subida das taxas Euribor. Num empréstimo de 150 mil euros indexado a 6 meses, vai pagar-se mais 19,84 euros. c Economia, 17 Toxicodependência Vários centros de tratamento vão fechar mediação entre as duas partes, pedira numa declaração inédita no final da reunião do Conselho de Estado. O executivo, sabe o PÚBLICO, cedeu nas deduções fiscais, mantendo-se para todos os contribuintes excepto para os dos sétimo e oitavo escalões, e no TGV. Já o PSD cedeu na subida do IVA para 23 por cento e na exigência de descida de 0,25 por cento na Taxa Social única para as empresas. c Páginas 2 a 4 e Editorial a A dispensa de 200 “precários” do Instituto da Droga e da Toxicodependência vai levar ao fecho de várias unidades de tratamento de toxicodependentes, como Gaia. João Goulão, presidente do IDT, fala em “contratempo importante” c Portugal, 9 Vila do Conde Portugal Há sempre um castelo perto de si ONG espanhola educa menores delinquentes Face Oculta Ameaça terrorista Ponte de Lima Mário Lino investigado por corrupção Aviões de carga dos EUA tinham explosivos Câmara ganha batalha pelas marcas Limiano a O Ministério Público vai investigar se o ex-ministro Mário Lino cometeu crimes de corrupção ou abuso de poder. Foi aberto inquérito por causa de alegadas pressões do ministro sobre o presidente da Refer e Ana Paula Vitorino. c Portugal, 6 a Estados Unidos, Reino Unido e Dubai estavam ontem em alerta de segurança por causa de encomendas suspeitas vindas do Iémen em voos de carga com destino a Chicago. Havia “material explosivo” em duas encomendas, disse Obama c Mundo, 13 a Menores portugueses que cometeram crimes vão, para a semana, viver nas novas instalações do Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde, onde se ensaia uma nova gestão partilhada entre o Estado e uma ONG espanhola. c Portugal, 8 Fugas a Ruas alagadas, trânsito cortado, carros quase submersos, lojas inundadas, alcatrão levantado, aconteceu um pouco de tudo ontem de manhã em Lisboa (foi a zona mais afectada do país), onde a chuva caiu sem clemência durante pouco mais de uma hora. A Baixa e Alcântara foram as zonas mais afectadas. Crítico do novo PDM, ainda em fase de discussão, Ribeiro Telles diz que a chuva veio na hora certa: “Foi uma lição”. c Local a O tribunal diz que a marca Limiano– Ponte de Lima integra o nome do município e devolveu à Câmara de Ponte de Lima a posse das marcas Limiano, 10 anos após a fábrica seguir para Vale de Cambra. A empresa Bel Portugal vai recorrer. c Economia, 18 2 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Destaque OE 2011 Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga assinam hoje o acordo final Como os juros da dívida acompanharam a crise política Taxas de juro das obrigações do Tesouro a dez anos 6,378 O Fundo Monetário Internacional (FMI) lança as suas últimas projecções sobre a economia mundial e prevê que a economia portuguesa estagne em 2011. Um economista do fundo vem explicar depois que esta previsão não tinha ainda em conta o impacto das medidas anunciadas a 29 de Setembro e que a economia portuguesa terá uma retracção de 1,4% em 2011. O Governo anuncia novas medidas de austeridade para 2011, a serem incluídas na proposta do Orçamento de Estado (OE) do próximo ano, como o aumento do IVA em dois pontos percentuais e o corte de 5% na massa salarial da função pública. 6,523 6,328 O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, diz em conselho de ministros que o Governo convidou o PSD a negociar o OE de 2011 e este recusou qualquer negociação prévia 23 Set. 24 Set. 27 Set. 28 Set. 29 Set. 30 Set. 01 Out. 04 Out. 05 Out. 06 Out. 07 Out. 08 Out. 11 Out. 12 Out. Fonte: Reuters Governo cedeu nas deduções fiscais, PSD na taxa social única PEDRO CUNHA Acordo foi concluído depois das 23 horas, após uma longa reunião em casa de Eduardo Catroga Nuno Simas a A saga das negociações do Orçamento do Estado de 2011 chegou ontem ao fim. Já passava das 23 horas quando saiu fumo branco depois de Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga terem estado reunidos durante a tarde e a noite, em casa do antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva, em Lisboa. Governo e PSD cederam e há acordo para viabilizar o Orçamento – o acordo que o Presidente Cavaco Silva pedira, uma vez mais, duas horas antes, numa declaração inédita no final da reunião do Conselho de Estado que marcara na quarta-feira, depois da ruptura das negociações que decorriam desde sábado passado no Parlamento. O executivo, sabe o PÚBLICO, cedeu nas deduções fiscais, mantendose para todos os contribuintes excepto para os dos sétimo e oitavo escalões. Já o PSD cedeu na subida do IVA para 23 por cento e na exigência de descida de 0,25 por cento na Taxa Social única para as empresas. Outra das questões centrais na discussão passou pela exigência do partido de Pedro Passos Coelho de reavaliação, para o futuro, de todas as Parcerias Público-Privadas, o que incluiria o projecto de Alta Velocidade (o TGV). A suspensão do TGV é uma bandeira de longa data do PSD, desde o tempo da liderança de Manuela Ferreira Leite. Segundo o Protocolo de Enten- dimento que o Governo propôs ao PSD, como sendo uma versão final de um possível acordo, do fim das parcerias público-privadas excluíase a do TGV, que no entanto se reduziria à componente ferroviária (isto é, suprimia-se o tabuleiro rodoviário da terceira travessia do Tejo em Lisboa), e as dos hospitais de Todos os Santos e do Algarve, que já estão em fase de concurso. Com o acordo entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga finalizado, que redigiram ontem à noite o texto final, o passo seguinte será a sua formalização. E isso vai acontecer hoje de manhã, às 11 horas, na Assembleia da República, palco das fracassadas negociações da semana passada. E serão os dois negociadores que ontem conseguiram ultrapassar o intervalo que ficara por preencher após essas negociações no Parlamento quem hoje assinará o acordo que põe fim a semanas e semanas de ansiedade. Cavaco envolveu-se Cavaco Silva empenhou-se pessoalmente, em especial nos últimos dois dias, num acordo entre o Governo e o PSD para a viabilização do OE, depois de uma semana de avanços e recuos nas negociações, que implodiram esta quarta-feira. E foi precisamente desde essa altura, quando, menos de uma hora depois do fim das conversas convocou o Conselho de Estado, que o Presidente da República passou a usar do seu poder de influência de forma Conselho de Estado esteve reunido durante quatro horas . Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 3 O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, impõe um conjunto de condições para se abster na votação do OE para 2011: aumento do IVA de apenas um ponto percentual e não dois, cortes adicionais na despesa pública, suspensão das parcerias público-privadas e das grandes obras públicas, não cortar deduções na saúde, educação e habitação, etc. O PSD anuncia a composição da equipa que vai iniciar conversações com o Governo sobre o OE, liderada pelo antigo ministro das Finanças, Eduardo Catroga. Apresentação do Orçamento do Estado para 2011 5,808 13 Out. 14 Out. 15 Out. mais activa para evitar uma crise política e pressionar um acordo. O PÚBLICO sabe que Cavaco Silva foi sendo informado acerca do andamento das conversações entre Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, e Eduardo Catroga, o negociador do PSD, e teve um “papel de aproximação” entre o executivo e os sociaisdemocratas para relançar o diálogo acerca do Orçamento. Que passou por contactos, discretos, não só com o primeiro-ministro, José Sócrates, como também com o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho. Ontem, numa inédita declaração ao país após o Conselho de Estado, Cavaco afirmou ter feito, com a “discrição necessária”, alguns desses contactos, embora sem dar pormenores. Por essa altura, Cavaco Silva já sabia das negociações de última hora entre o Governo e o PSD, nos encontros a sós entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga. E que o acordo estava iminente. Havia alguns aspectos a limar, os dois negociadores continuavam reunidos. E foi nesse pressuposto – de que o acordo não estava ainda formalizado – que o Presidente fez um último apelo ao Governo e aos partidos para um entendimento, “em nome do superior interesse nacional”. “Num tempo como este que vivemos, em que tantos sacrifícios se pedem aos Portugueses, ninguém pode demitir-se das suas responsabilidades”, afirmou. Poucas horas depois, Pedro Passos Coelho dizia em Vila Nova de Gaia, não poder ainda dizer que já havia acordo. O líder social-democrata foi o último actor da crise a falar. Ao princípio do dia, sinalizara a disposição do PSD em avançar para um acordo, ao referir que a viabilização do Orçamento era “um pequeníssimo pequeno degrau de toda a escalada que vamos ter de fazer para evitar problemas maiores”. Mas foi poucos minutos após a declaração de Passos em Gaia que chegou a confirmação do acordo. A notícia da viabilização já começara a circular antes de a reunião do Conselho de Estado ter terminado, mas não era confirmada pelas partes envolvidas. A reunião do conselho não acabou sem as câmaras de televisão terem mostrado José Sócrates, que saiu da reunião, para ir buscar um papel ao carro. Foi o que o próprio disse aos jornalistas. 19 Out. 20 Out. 21 Out. Governo e o PSD anunciam ter rompido as negociações para a viabilização do OE. Durão Barroso, admite estar “claramente preocupado” com a possibilidade de o orçamento vir a ser chumbado. 28/10/2010 Em Bruxelas, o primeiro-ministro, José Sócrates, disse que o Governo estar disponível para “fazer mais um esforço” no sentido de um acordo com o PSD. 5,962 5,927 5,703 18 Out. Primeiro dia de mercados após o início das negociações entre o Governo e a oposição 6,011 5,998 5,753 22 Out. 25 Out. 26 Out. 27 Out. Os pontos-chave do acordo para o OE Cedência nas parcerias estende-se ao TGV a Depois de terem ficado, na quartafeira, a uma curta distância do entendimento, Governo e PSD centraram-se ontem em encontrar pontos de encontro. Os sociais-democratas cederam na taxa social única. Na primeira fase do processo negocial, o PSD tinha pedido, como compensação por ter abdicado do corte de um ponto percentual no IVA, uma diminuição de 23,75 para 23,5 por cento da taxa social única suportada pelas empresas, uma medida que os sociais democratas dizem ter um impacto orçamental inferior a 100 milhões de euros. O Governo tem sempre afirmado que concorda que pode ser útil baixar a contribuição das empresas para a segurança social, mas não aceita que tal seja feito já em 2011. O Governo cedeu na aplicação de limites às deduções no IRS e no TGV. Na já “velha” guerra das deduções, já tinha antes havido cedências face ao ponto de partida. O PSD tinha aceite que se aplicasse os limites nos sétimo e oitavo escalões, os dois últimos do IRS. O Governo respondeu na quartafeira que, assim, só 60 mil contribuintes seriam visados e propôs que se poupasse, além dos dois primeiros, também o terceiro escalão. Agora, parece que a solução final estará mais próxima daquilo que sugeriu o PSD, o que pode vir a ter um impacto superior a 300 milhões de euros nas contas do défice. O Governo cedeu ainda nos investimentos públicos, embora aqui sem grandes impactos nas contas de 2011. Já tinha aceite suspender todos as Parcerias Público-Privadas ainda não concretizadas e transformou o projecto do aeroporto numa concessão. Agora decidiu aceitar reavaliar as PPP já contratadas e admite recuar em todo o projecto TGV. Resta saber que medidas que terão sido acordadas para compensar o impacto orçamental negativo da cedência do Governo nas deduções. Teixeira dos Santos disse ser completamente inflexível em relação ao défice, pelo que serão aplicados cortes na despesa adicionais ou outras compensações ao nível da receita. Dos dias anteriores foram herdados alguns temas em que já havia O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e Eduardo Catroga retomam os contactos bilaterais para analisar uma proposta do Governo com vista à viabilização do OE para 2011. 28 Out. 29 Out. Depois do Orçamento ALAIN JULIEN/AFP Comentário Teresa de Sousa Governo recuou no TGV, uma das suas principais bandeiras um acordo. O PSD tinha pedido um esclarecimento sobre a execução orçamental deste ano e o Governo apresentou dados que revelam derrapagens significativas em áreas como o Serviço Nacional de Saúde, a Estradas de Portugal ou as receitas não fiscais, para além da compra dos submarinos. Os sociais democratas tinham ainda exigido que se avançasse para a criação de uma nova entidade para avaliar a evolução das finanças públicas. O Governo também respondeu afirmativamente a esta exigência, anunciando que uma entidade desse tipo estará prevista na proposta de revisão da lei de enquadramento orçamental que será apresentada à Assembleia da república brevemente. Acordo ainda mais simples, aconteceu ao nível das dívidas das Administrações Públicas às empresas. O PSD queria pagamento a não mais que 60 dias e o governo respondeu que sim. Sérgio Aníbal Tribunal Constitucional deixa passar PEC 2 Sete votos a favor, cinco contra Por sete contra cinco votos, o Tribunal Constitucional validou a subida extraordinária de IRS em 2010 e a criação de um novo escalão com uma taxa de 45%. Quando foram aprovadas essas medidas, suscitou-se a questão da constitucionalidade. Apesar de aprovadas a 15 e 30 de Junho, abrangiam rendimentos gerados desde 1 de Janeiro de 2010. E como a Constituição proíbe a retroactividade fiscal, o Presidente remeteu o caso ao TC. O acórdão frisa esse princípio, mas elaborase sobre os trabalhos de revisão constitucional de 1996/97 que segundo o acórdão - “revelam-se neste domínio particularmente elucidativos” e, “de forma cristalina”, mostram que o conceito de não retroactividade fiscal não abrange os casos. A partir daí, o tribunal conclui que, “tendo em conta a conjuntura económicofinanceira internacional”, as medidas não ferem a expectativa dos contribuintes. Os juízes Maria Lúcia Amaral, José Borges Soeiro, Carlos Pamplona de Oliveira, João Cura Mariano e Rui Moura Ramos votaram contra. As suas declarações de voto rebatem argumentos alegados no acórdão e recordam outros acórdãos adoptados em sentido contrário. a Terá sido do ar de Bruxelas ou da “ameaça” de Belém? O ar de Bruxelas tem a vantagem de lembrar o que se espera de nós. Em Belém, Cavaco terá resolvido tomar as coisas em mãos. O primeiro sinal de abertura do primeiro-ministro foi dado em Bruxelas. Passos Coelho preferiu falar em Lisboa, ainda através de uma mensagem com ruído. Disse que a viabilização do Orçamento será “um pequeníssimo degrau” para evitar o colapso. Os mercados reagiram, disse a Reuters. Mas ainda falou de um “Plano B” e voltou a insistir na ideia (impossível) de renegociar com Bruxelas as metas para a redução do défice. Ontem, tudo se precipitou numa aparente “corrida” contra o tempo para pôr fim ao “filme de terror” das últimas semanas. Provavelmente, a viabilização do Orçamento era uma inevitabilidade. A questão não é essa. A questão é o “filme de terror”. O que levou José Sócrates a agir como se o país fosse ele e as suas decisões? Primeiro, não quis ver a dimensão da crise. Depois, não quis negociar a austeridade imposta pelos mercados. O que levou Passos Coelho a um comportamento errático? As profundas divisões do seu partido. Parecia querer jogar no “tudo ou nada”. Estava apenas refém dessas divisões. A viabilização do Orçamento, que ontem parecia iminente, afasta-nos do abismo. Deixou atrás um rastro de destruição política que vai levar muito tempo a reconstruir. Muita coisa terá de começar a mudar. No Estado, na economia e, em primeiro lugar, nos partidos que têm a responsabilidade política de governar o país. É esta, porventura, a maior das crises. 4 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Destaque União Europeia Merkel impõe o seu modelo de reforma do euro Alemanha consegue manter versão suavizada das sanções políticas aos países da eurolândia ERIC FEFERBERG/AFP Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas Vinte e Sete vão estudar a possibilidade de os países incumpridores perderem direitos de decisão quanto aos procedimentos da união económica e monetária a A chanceler alemã, Angela Merkel, convenceu os países da União Europeia (UE) a aceitar o essencial das suas exigências de reforço da disciplina orçamental da zona euro, conseguindo mesmo manter aberta a possibilidade de sancionar politicamente os países que violem de forma sistemática as regras comuns. Por imposição de Merkel, que cozinhou há menos de duas semanas um acordo nesse sentido com Nicolas Sarkozy, Presidente francês, em Deauville, os líderes da UE aceitaram durante uma cimeira de dois dias proceder a uma “ligeira alteração” do Tratado de Lisboa com o objectivo de permitir a criação de um fundo permanente de ajuda aos países do euro em dificuldades. A expressão “ligeira alteração” foi escolhida deliberadamente para garantir que a revisão será feita ao abrigo de um procedimento muito simplificado previsto no próprio Tratado de Lisboa para permitir a sua ratificação nacional sem necessidade de referendo nos países que o exigem. Os detalhes do novo fundo serão acordados em Dezembro, mas ficou desde já claro que a actual regra que proíbe os países do euro de assumir a dívida de um dos pares se manterá inalterada. Esta era outra exigência da Alemanha, que quer garantir que o mecanismo de gestão de crises só será utilizado em circunstâncias absolutamente excepcionais que ponham em risco a estabilidade do euro, e não de forma sistemática para socorrer os países gastadores. Merkel conseguiu mesmo que os parceiros não afastassem por completo a sua ideia de sancionar politicamente, através da suspensão dos direitos de voto nas reuniões europeias, os países culpados de “violação grave dos princípios de base” da moeda única. Os alemães sabiam desde o início que este tema nunca poderia ser incluído no tratado, sobretudo devido à falta de acordo unânime dos parceiros para uma suspensão horizontal dos votos – embora alguns, como a Roménia ou a Eslovénia, tenham apoiado. Mas, igualmente, porque, no plano jurídico, o tema não encaixa no procedimento simplificado pretendido para a revisão do texto. Mas a chanceler não desistiu e obteve um acordo unânime para que seja estudada a possibilidade de “porventura limitar a participação [nas deci- A chanceler alemã, ontem, com o primeiro-ministro britânico, David Cameron sões] dos países que reiteradamente violam as regras de estabilidade orçamental, mas só no que diz respeito aos procedimentos da união económica e monetária”, resumiu o primeiro-ministro, José Sócrates. “São duas coisas diferentes”, defendeu. Segundo alguns juristas, não está excluído que a exigência alemã possa ser consagrada nas regras europeias a partir de uma mera interpretação alargada do artigo 7º do Tratado de Lisboa, que prevê a suspensão dos direitos de voto de um Estado-membro em caso de “violação grave” dos “valores” da UE. Valores estes que incluem o “Estado de direito”. Isso significa que a “violação grave” da legislação europeia da moeda única poderá, eventualmente, vir a ser considerada como uma das causas possíveis de activação do artigo 7°. A vitória em toda a linha de Merkel foi obtida não sem os protestos de alguns governos, embora inspirados sobretudo pela tentativa de obter moedas de troca pela revisão do tratado. Jantar tumultuoso O jantar dos líderes na quinta-feira foi descrito por vários participantes como particularmente tumultuoso, precisamente por causa das contrapartidas exigidas pelo Reino Unido e Polónia. David Cameron, primeiro-ministro britânico, disse sem rodeios que, pa- ra poder aceitar a revisão do tratado, teria de apresentar uma vitória em casa sobre a limitação futura do orçamento comunitário (ver texto nestas páginas). Já Donald Tusk, chefe do Governo polaco, apoiado por oito países, exigiu que os custos temporários da reforma dos sistemas de pensões não sejam quantificados no cálculo do défice orçamental. Nicolas Sarkozy provocou, por seu lado, um dos momentos mais difíceis, quando criticou duramente Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu (BCE), por se ter queixado do que considera uma diluição do regime de sanções económicas que resultou do acordo franco-alemão de Deauville. Londres consegue contrapartida pela revisão do Tratado de Lisboa Cameron abre guerra ao orçamento da UE a Como um digno herdeiro de Margareth Thatcher, David Cameron, primeiro-ministro britânico, aproveitou a discussão dos líderes da União Europeia (UE) sobre a revisão do Tratado de Lisboa para obter como contrapartida uma promessa de limitação do orçamento comunitário nos próximos anos. Durante os dois dias da cimeira europeia que ontem terminou em Bruxelas, Cameron disparou o primeiro tiro das duras negociações que se preparam entre os Vinte e Sete para fixar os montantes do quadro orçamental plurianual da UE entre 2014 e 2020. Desta forma, o chefe do Governo britânico não só antecipou em vários meses o debate que a Comissão Euro- peia está a preparar sobre a revisão do orçamento comunitário, como cortou pela raiz qualquer veleidade de aumento dos meios financeiros das políticas comuns para responder às competências crescentes da UE. As conclusões da cimeira referem, aliás, explicitamente que o orçamento da União e o próximo quadro financeiro plurianual entre 2014 e 2020 deverão “reflectir os esforços de consolidação que estão a ser desenvolvidos pelos Estados-membros”. Esta linguagem expressa ao mais alto nível da UE é uma má notícia para os países de Leste, que esperavam conseguir um aumento dos fundos estruturais de apoio às regiões mais desfavorecidas e elevar as ajudas agrí- colas para os níveis praticados nos antigos membros. Mas igualmente para Portugal, que, enquanto “velho” Estado-membro relativamente menos pobre que muitos dos parceiros do Leste, corre o risco de ver os seus fundos estruturais pagar o preço da austeridade depois de 2014. A pretensão britânica foi, aliás, um dos ossos mais duros de roer do jantar dos líderes, na quinta-feira, provocando um duro braço-de-ferro entre os países que pagam para Bruxelas mais do que o que recebem através das políticas comuns – os chamados “contribuintes líquidos” – e os beneficiários líquidos, liderados sobretudo pela Polónia e Hungria. Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas Projecto do Bloco Oposição aprova Orçamento de base zero para 2012 a O projecto do Bloco de Esquerda para a adopção do Orçamento de base zero em 2012 para “combater o desperdício”, foi ontem aprovado pela oposição com o voto contra do PS, que questionou a eficácia do diploma. O projeto de lei, aprovado com os votos favoráveis do PSD, BE e PEV, abstenção do PCP e CDS-PP, pretende que as dotações orçamentais sejam feitas em função dos objectivos e após o levantamento das necessidades de cada departamento do Estado visando “eliminar desperdícios” e evitar “cortes cegos”. No debate, o deputado do PS Vítor Batista rejeitou a eficácia do diploma por deixar de fora as “despesas obrigatórias” como salários e contribuições para a Segurança Social que o Governo não terá que justificar. O deputado do PSD Paulo Batista defendeu que o Orçamento de base zero pode constituir “um objectivo positivo e pode funcionar como “medida de responsabilização dos dirigentes da administração pública”. Mercados Juros da dívida sobem de novo acima da fasquia dos seis pontos a Os juros da dívida portuguesa a dez anos continuaram a subir e mantiveram-se ontem acima da barreira dos seis por cento. Pelas 9h51 de ontem, os juros exigidos pelos investidores para comprar títulos soberanos portugueses a 10 anos estavam nos 6,11 por cento, acima dos 5,939 por cento registados na quinta-feira. Os juros voltaram assim a valores semelhantes aos registados antes de ser conhecida a apresentação da proposta do Orçamento do Estado. O spread da dívida portuguesa face aos títulos de dívida alemã nos títulos a dez anos, ou seja, o prémio pedido pelos investidores para comprarem obrigações portuguesas, em vez de alemãs, também está a subir, situando-se em 356,5 pontos base. Nos títulos soberanos a cinco anos, os juros estão hoje a 4,74 por cento, acima dos 4,627 de quinta-feira, enquanto o spread face aos títulos alemães é de 301,6 pontos base. Quanto aos credit default swaps, Portugal está hoje entre os países em que mais sobem os seguros contra o risco de incumprimento da dívida soberana portuguesa. Lusa SAI A NAVEGAR COM INTERNET NO TELEMÓVEL Sobe a bordo da internet no telemóvel. 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Em causa estão as alegadas pressões que o ex-membro do Governo de José Sócrates terá feito junto da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, e do presidente da Refer, Luís Pardal, para resolver o conflito entre esta empresa pública e o grupo de Manuel José Godinho, um dos seus principais fornecedores de sucata (ver texto nesta página). “Importa apurar se o então ministro Mário Lino teve uma interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor, factos susceptíveis de integrar, em abstracto, os crimes de corrupção ou abuso de poder”, diz o magistrado do Ministério Público (MP), segundo noticiou ontem a edição digital do semanário Sol. A intervenção de Mário Lino é uma das novidades do despacho de acusação neste processo, que anteontem foi conhecido. O MP de Aveiro diz que, antes de 30 de Julho de 2009, “Mário Lino comunicou a Armando Vara [então vice-presidente do BCP] e Lopes Barreira [empresário e amigo de Vara] ter ordenado a Luís Pardal que se reunisse com Manuel Godinho com vista à resolução do diferendo que opunha a Refer à O2 [a principal empresa do universo Godinho]”. Pardal aceita encontro O procurador Carlos Filipe recorda ainda um contacto de Armando Vara e Lopes Barreira com Mário Lino, em que o ex-administrador do BCP e o seu amigo Barreira transmitiram ao então ministro “que a Refer prosseguia o seu comportamento lesivo da O2 no concursos e consultas públi- cas de adjudicação de contratos de compra e venda e de prestação de serviços na área dos resíduos”. Em causa estavam duas queixascrime apresentadas pela Refer relativamente ao furto de material ferroviário (3690 metros de carril e 5275 travessas de madeira) na Linha do Tua, que deram origem a um processo judicial no Tribunal de Macedo de Cavaleiros que condenou a O2 a indemnizar a Refer em 106 mil euros. O grupo Godinho não se conformou e recorreu para a Relação do Porto. Mas, entretanto, a Refer alterou as regras de contratação, passando a afastar qualquer empresa com dívidas pendentes – um requisito que incluía a O2 e a marginalizava. Ainda segundo a acusação, Vara e Barreira “procuraram persuadir Mário Lino da conveniência em destituir Luís Pardal das suas funções de presidente da administração da Refer”. Diz o magistrado que, posteriormente, “Mário Lino contactou Pardal dando-lhe conta que lhe havia chegado a informação que a Refer continuava a prejudicar a O2 (...) e urgiu-o a modificar o comportamento da Refer com a O2 (...), tendo-o, a este propósito, induzido a aceitar uma reunião com Godinho”. Os esforços de Mário Lino tiveram efeito, acabando Pardal por se encontrar com o empresário das sucatas. Mas o conflito manteve-se, tendo, entretanto, a operação Face Oculta, há um ano, travado a evolução do processo. A ex-secretária de Estado da Obras Públicas de Mário Lino, Ana Paula Vitorino, depôs no âmbito do inquérito e, segundo foi noticiado este semana, terá afirmado que o ministro e Vara lhe terão chamado a atenção para o diferendo entre a Refer e o grupo Godinho, lembrando-lhe que o empresário era “amigo do PS”. Ana Paula Vitorino, diz a acusação, ter-se-à recusado a demitir Pardal ou dar instruções para se reatarem os negócios com Manuel José Godinho. Godinho terá gasto em “luvas” quase um milhão Empresas lesadas em três milhões de euros a Ronda os três milhões de euros o prejuízo inventariado pelo Ministério Público em 18 negócios suspeitos envolvendo o grupo empresarial de Manuel José Godinho, o único preso preventivo do processo Face Oculta, que terão lesado quatro empresas, três das quais com ligações ao sector empresarial do Estado: Rede Ferroviária Nacional-Refer, Rede Eléctrica Nacional (REN) e Galp Energia. O cálculo restringe-se a situações suportadas documentalmente na acusação divulgada anteontem, solicitando o procurador Carlos Filipe que estas vantagens obtidas pelas empresas do grupo Godinho sejam declaradas perdidas a favor do Estado. E que o mesmo destino seja dado aos mais de 838 mil euros gastos em “luvas” por Godinho como contrapartida dos favores prestados por vários dos arguidos. Das empresas lesadas, a Refer é a que sofreu o maior prejuízo, contabilizando mais de 1,7 milhões de euros pagos (60 por cento do total) em 11 negócios alegadamente ilícitos. Há burlas qualificadas, furto qualificado, corrupção e falsificações de notação técnica entre os crimes imputados aos sete funcionários da empresa, um dos quais está há anos desligado da mesma. Só num dos casos, o Ministério Público alega que Godinho teve um benefício ilegítimo de 1,1 milhões de euros, relativos a trabalhos que lhe foram adjudicados por aquele antigo funcionário, então coordenador do Eixo Douro e Minho, ultrapassando as suas competência e sem autorização da administração da Refer, nem qualquer suporte contratual. É exactamente quando as empresas de Godinho começam a sentir dificuldades em contratar com a Refer, que entre 2004 e 2006 era apresentada como a principal fornecedora da O2 – a maior empresa de Godinho – que o empresário de Ovar tenta através de contactos privilegiados com o empresário Lopes Barreira e o então vicepresidente do BPC, Armando Vara, afastar o actual presidente da Refer, Luís Pardal, e a então secretária de Estado das Obras Públicas, Ana Paula Vitorino. M.O./A.A.M. Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 7 Dois portugueses entre os melhores DJ do mundo Os portugueses Pete tha Zouk e DJ Vibe estão na lista dos 100 melhores disc-jockeys do mundo, eleitos anualmente pelos leitores da prestigiada revista britânica de música DJ Mag. Pete tha Zouk surge na 81.ª posição e DJ Vibe na 100.ª. No topo da lista, em que votaram 500 mil pessoas de 235 países, está o holandês Armin Van Buuren. Internet grátis em Portugal publico.pt/infografia/hotspots/ Governo ainda não forneceu ao juízes dados sobre gastos dos gabinetes dos ministros Pedidos documentos sobre cartões de crédito, telefones, despesas de representação e subsídios de renda a O Governo ainda não remeteu à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a informação sobre as despesas dos membros dos vários gabinetes afectos aos diversos ministérios. Em requerimento entregue no passado dia 18, a ASJP tinha solicitado cópias dos documentos sobre autorizações para a utilização de cartões de crédito, telefones, despesas de representação e subsídios de residência, que justificou com a necessidade de recolher informação no âmbito do processo de negociação colectiva relativo às reduções dos vencimentos e subsídios dos juízes. O pedido enquadra-se na lei que regula o acesso aos documentos administrativos, que fixa um prazo de 10 dias para a sua satisfação. A questão é saber-se se este é um prazo que deve correr sem interrupções, ou se devem ser contados apenas os dias úteis, caso em que a obrigação de fornecimento da informação solicitada só terminará na próxima quarta-feira. A iniciativa dos juízes traduz a crispação dos magistrados em relação à aplicação das medidas de austeridade, sugerindo a associação que encerram também um intuito de re- PJ detém guarda-livros com 3,5 milhões de dólares falsos António Arnaldo Mesquita a Um indivíduo que exercia as funções de guarda-livros, nascido em 1966, foi detido duas vezes, no espaço de três anos, por suspeita de envolvimento na passagem de notas falsas. A última detenção ocorreu anteontem, quando investigadores da Directoria do Norte da Polícia Judiciária lhe apreenderam cerca de 3,5 milhões de dólares em notas falsas de cem, na mala de uma viatura, interceptada na área do Grande Porto. Trata-se da maior apreensão do ano de dólares Dólares falsos 6 milhões de dólares falsos foram apreendidos pela PJ nos dois últimos meses. As apreensões ocorreram em Braga e no Grande Porto. A PJ suspeita que o autor das falsificações será o mesmo. falsos, mesmo a nível internacional. As notas contrafeitas tinham um nível de fabrico considerado “razoável” pela PJ, que neutralizou a colocação no mercado das notas falsas. Os números eram sequenciais e não repetidos, como acontecia há uns anos. Os investigadores reconhecem uma mudança do perfil de quem está envolvido na actualidade na contrafacção de moeda. Além de conhecimentos sólidos de tipografia, dominam ferramentas informáticas. As investigações prosseguem e um dos aspectos a esclarecer está relacionado com a determinação da origem da moeda falsa, não estando excluído que possa ser a mesma de uma outra avultada apreensão, realizada pelo Departamento de Investigação Criminal de Braga da PJ, há cerca de dois meses. Nessa operação foram apreendidos 2,5 milhões de dólares falsos, também em notas de cem dólares, como sucedeu anteontem. As notas apreendidas em ambas operações serão agora analisadas pelo Laboratório de Polícia Científica para determinar se tiveram a mesma origem. Damiana Neves, coordenadora de investigação criminal da PJ, admitiu que o equipamento usado na impressão ainda não está identificado, nem localizado. “Pode não estar em Portugal”, frisou. Quanto ao destino das notas falsas, Damiana Neves disse ser desconhecido, não excluindo, todavia, que aquela quantia se destinasse à América do Sul ou a África e, eventualmente, viesse a ser usada em negócios de droga. taliação por parte dos responsáveis governamentais. Queixam-se de que são atingidos de forma mais dura que as restantes classes profissionais. Referem as diferenças em relação às medidas de contenção que afectarão a classe política, exemplificando com o corte de 10 por cento nos subsídios de renda dos ministros, enquanto aos magistrados é aplicado um corte de 20 por cento. No auge do clima de crispação, o presidente da ASJP, António Martins, veio até sugerir tratar-se de medidas de retaliação decorrentes dos incómodos causados aos agentes políticos por alguns processos judiciais. “É a factura de terem incomodado os boys do PS”, escreveu o magistrado num artigo publicado no Diário de Notí- cias, referindo-se ao processo Face Oculta. Face à dureza dos discursos, o ministro da Justiça veio pedir alguma moderação, propondo que as coisas se discutissem “com elevação e rigor”. Depois frisar que nenhuma classe profissional poderia ficar à margem dos sacrifícios que se pedem a todos os portugueses, Alberto Martins anunciou reuniões com os representantes das magistraturas, dos oficiais de justiça e dos profissionais da Polícia Judiciária. Entre apelos ao diálogo e à moderação, Alberto Martins justificava a inevitabilidade de fortes medidas de contenção com um corte de 5,6 por cento (cerca de 84 milhões) no orçamento previsto para o sector da Justiça. a O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, comprometeu-se ontem perante o presidente da Junta da Galiza, Alberto Núnez Feijóo, numa reunião no Porto, a estudar formas de “agilizar” o pagamento de portagens nas antigas Scut. “O Governo português comprometeu-se a analisar as propostas e medidas acordadas pelo Governo galego, empresários portugueses e espanhóis e representantes políticos do Norte de Portugal, em 15 de Outubro em Vigo”, refere a Junta da Galiza, em comunicado enviado à agência Lusa. Também em comunicado, o ministério português refere que na reunião de ontem foram discutidas “algumas hipóteses de agilizar a utilização dos diversos sistemas de pagamento pelos cidadãos da Galiza”. PUBLICIDADE cartier.com José Augusto Moreira Scut: Governo promete à Galiza agilizar cobrança CALIBRE DE CARTIER PORTO - Avenida da Boavista, 3511 - (Edificio Aviz) - Tel. 22 610 12 83 8 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Portugal Veja a primeira página do PÚBLICO a partir da meia-noite: http:/www.publico.pt/Hoje Estado partilha com ONG espanhola gestão de centro para menores delinquentes NÉLSON GARRIDO Crise tanto assusta Serralves como o sector das artes cénicas O modelo de gestão partilhada tem sido apresentado pelo Governo como “uma inovação na intervenção educativa”. Ontem, o coordenador geral de programas educativos da União Meridianos, Diego Vargas, referiu-o como “um modelo inovador a nível europeu”. Convidado a esclarecer as suas palavras, Diogo Vargas usou uma expressão vaga: falou num “modelo de inserção laboral realista”. Instigado a ser mais específico, respondeu: “Estes jovens serão preparados para a vida activa.” Como? Através de uma intervenção integrada que lhes “permitirá desenvolver opções vocacionais, adquirir hábitos básicos de trabalho, competências e qualifica- ções nas áreas profissionais.” Na prática, o CE de Santa Clara disporá de programas de formação e orientação profissional e de ateliers profissionais (design e artes gráficas, cabelo e beleza, hotelaria, manutenção de espaços). Oferecerá também terapia individual, ateliers cognitivos, voluntariado, actividades de lazer. A equipa promete ainda trabalhar em paralelo com as famílias. O contrato-programa, renovável, é de três anos. Por cada um, o Estado paga dois milhões de euros. Uma parceria semelhante está a ser testada na Madeira. Esse CE tem três unidades residenciais, mas foi em Junho inaugurado com apenas uma a funcionar. Por lá, a formação profissional será um pouco diferente, de modo a melhor responder às condições socioeconómicas da região. O internamento é a mais gravosa medida tutelar educativa. Hoje, há 201 jovens em centros educativos, a maior parte por roubo. Na inauguração de ontem, directorgeral da Reinserção Social e directorgeral dos Serviços Prisionais já eram a mesma pessoa. O ministro defendeu que a fusão servirá para “racionalizar meios e organizar sinergias, obtendose uma melhor interacção” entre os dois organismos. A integração da Reinserção Social na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, decidida no Conselho de Ministros do dia 11, não agradará a alguns funcionários. Mas Alberto Martins assegura que, à semelhança do que se faz em países como Espanha, esta medida “não significa uma menor organização das especificidades da reinserção”. Na sua opinião, a fusão não coloca em causa “a filosofia de uma atenção especial aos jovens em detrimento das condenações normais: poderem ter ganhos de sinergias em termos de segurança, em termos da qualificação dos pedagogos, da assistência médica, das soluções de enquadramentos.” Ambiente Prémio Quercus para Carlos Pimenta e Luísa Schmidt Ensino Superior Sobrinho Teixeira reeleito presidente dos Politécnicos RTP e Lusa já aderiram Sindicato dos Jornalistas propõe à classe greve geral Indonésia Localizados em Bali mais três portugueses a salvo do tsunami Cancro Banco de tumores do IPO-Lisboa com 288 amostras num ano a O ex-secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta e a socióloga Luísa Schmidt são os galardoados deste ano com o Prémio Quercus, atribuído anualmente por esta associação ambientalista, desde 2004. A Quercus destacou a “firmeza em medidas políticas corajosas e vanguardistas” de Carlos Pimenta quando estava no Governo (1983 a 1987). Luísa Schmidt, do Instituto de Ciências Sociais, foi premiada pelo impacto dos seus projectos na promoção das questões ambientais e da sustentabilidade. a O presidente do Politécnico de Bragança, Sobrinho Teixeira, foi ontem reeleito, por unanimidade, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e elegeu como prioridade para o novo mandato a implementação de uma rede de ensino à distância no quadro das instituições. Será através desta rede, denominada e-politécnico, que todos os institutos darão apoio pedagógico e administrativo aos alunos. A criação de centros de investigação aplicada é outro dos objectivos. a O Sindicato dos Jornalistas (SJ) decidiu propor à classe a adesão à greve geral de 24 de Novembro, proposta que será submetida a apreciação na Assembleia Geral Extraordinária que se realiza na próxima quinta-feira.Numa resolução aprovada na quarta-feira pela direcção do SJ, e ontem divulgada, o sindicato justifica a decisão com o facto de os jornalistas verem “congelados os salários e reduzidos os rendimentos”. Tanto os jornalistas da Lusa como os da RTP já decidiram aderir à greve geral. a Os três cidadãos portugueses que estavam incontactáveis depois do tsunami que atingiu a Indonésia na terçafeira “estão localizados e a salvo” em Bali, disse ontem o embaixador Carlos Frota, que informou não haver para já informações sobre outros portugueses que estejam a precisar de ajuda. Já ontem a embaixada tinha conseguido localizar em Sumatra dois outros cidadãos nacionais, que foram apanhados pela onda mas estão bem. O tsunami provocou mais de 400 mortos e há ainda 300 desaparecidos. a O banco de tumores do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa reuniu 288 amostras no primeiro ano de existência, que serão agora utilizadas em investigação na área do cancro. Segundo o responsável do banco, José Cabeçadas, ao IPO já chegou um pedido nesse sentido, cuja aprovação depende agora do conselho científico e da comissão de ética do instituto lisboeta. O banco do IPO integra a rede nacional criada pela Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas. Ana Cristina Pereira Experiência apresentada como inovadora no contexto europeu começa agora em Vila do Conde e já funciona na Madeira, na sequência de um concurso público a Para a semana, já haverá crianças e jovens que cometeram crimes a viver nas novas instalações do Centro Educativo de Santa Clara. Ontem, aquele edifício de Vila do Conde era ainda uma promessa: o lugar onde se ensaia uma nova gestão partilhada entre o Estado português e uma organização não governamental espanhola que por cá assume o nome de União Meridianos Portugal. Numa curta visita, o ministro da Justiça, Alberto Martins, enfatizou as qualidades do edifício desenhado pelo arquitecto Maia Gomes, da Câmara de Vila do Conde. A estrutura de linhas simples e cores claras terá capacidade para acolher 36 rapazes e 12 raparigas e estava há muito pronta, resolvendo o problema da sobrelotação. “A sociedade em que vivemos é muito agressiva, muito difícil”, reconheceu aquele membro do Governo. Nela existem “grandes desigualdades, pobreza”. Daí “o apelo e as tentações a atitudes menos adequadas por parte dos jovens”. Esses comportamentos “devem ser combatidos”, advogou. Deve, porém, dar-se-lhes “uma segunda oportunidade.” Houve concurso internacional para a parceria. E ganhou a União Meridianos, que em Espanha já trabalha com menores que cometeram factos tipificados como crimes. O contrato foi assinado em Maio. O Estado ficará responsável pela gestão e pela segurança. E a organização não governamental pelos chamados critérios e métodos de educação, formação profissional, ligação ao exterior. Alberto Martins esteve ontem no centro educativo de Vila do Conde a “Aquilo que demorou dez anos a construir pode ruir em três meses”. A afirmação de João Fernandes, director do Museu de Arte Contemporânea de Serralves, denota o tom de preocupação que se apoderou dos responsáveis e agentes da cultura nestes tempos de crise económica e de desorçamentação do investimento nas artes. Ainda à espera do novo Orçamento, Serralves viu já o Estado anunciar que não iria cumprir, este ano, o contrato que o obrigava a comparticipar na compra de obras para a colecção do museu. Mas foram as artes do palco que concitaram as maiores atenções no debate realizado na quinta-feira à noite, no bar Maus Hábitos, no Porto, em volta do tema Financiamento da Cultura: Aidos reafirmou que os números anunciados no OE não correspondem aos do mapa do Ministério da Cultura abordagens públicas e privadas. Na mesa dos convidados estava também o director-geral das Artes, João Aidos, que iludiu as expectativas de uma sala cheia quando se escusou a abordar o OE para a Cultura. Limitouse a repetir que os números divulgados aquando da apresentação da proposta do OE – onde a verba para o apoio às artes desce de 22 para 13 milhões de euros – “não correspondem aos que estão atribuídos à DGArtes no mapa do Ministério da Cultura”. Aidos pôs a tónica da sua intervenção no esforço que a DGArtes está a fazer para concentrar a informação dos ministérios da Cultura, da Economia e dos Negócios Estrangeiros para “potenciar a internacionalização dos artistas portugueses”. Mas acrescentou que “este programa só será viável se for aprovado em Conselho de Ministros”. S.C.A. Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 9 Portugal Constantino Sakellarides, director da Escola Nacional de Saúde Pública, ca, defendeu ontem que é necessário chegar a um consenso sobre a gripe A, porque “pesa na opinião pública a ideia de que a montanha pariu um m rato”. E lembrou a pandemia de 1918, que teve uma “mutação terrível”. Alguns centros de tratamento para a droga vão fechar Margarida Gomes Dispensa de 200 trabalhadores do IDT obriga a concentração de unidades de atendimento a As novas regras de gestão na administração pública ditadas pelo PEC II vão implicar a dispensa de 200 trabalhadores precários do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), uma situação que vai dificultar a resposta de proximidade que tem sido uma prática seguida por este organismo. João Goulão, presidente do IDT, reconhece que existe o risco de alguns toxicodependentes abandonarem os tratamentos com a saída daqueles colaboradores. E, sem o dizer expressamente, admite o encerramento de algumas unidades de tratamento. Aliás, o antigo CAT (Centro de Atendimento a Toxicodependentes) de Gaia já sabe que vai fechar portas. Apesar de tudo, João Goulão não encara a “situação como catastrófica”. “Trata-se de um contratempo importante na estratégia que o IDT tem vindo a seguir”, declarou ao PÚBLICO, salientando que o organismo que dirige está “envolvido num esforço que é exigido a todos os organismos”. Afastando “cenários catastrofistas”, o presidente do IDT, que tem desenvolvido uma política reconhecida internacionalmente na prevenção e no tratamento da toxicodependência, não se deixa vencer pelos constrangimentos financeiros que bateram à porta do IDT e revela que está já em curso uma estratégia que passa pelo redimensionamento do funcionamento do instituto. “Até agora, temos tido uma estratégia de proximidade de chegar junto das bolsas de toxicodependentes existentes no país. (...) A partir de agora, é preciso alterar essa estratégia, uma vez que passamos a ter menos elementos nas equipas”, contou o responsável. “Com a saída daqueles funcionários (em Dezembro), não teremos a capacidade de manter todas as consultas que hoje temos (mais de 60) em funcionamento. Por isso, vamos concentrar os recursos em unidades que sirvam de resposta a todos os que nos procuram”, promete. Ontem, o semanário Grande Porto tornava público que o IDT vai encerrar o antigo CAT de Gaia, que segue 900 utentes. Mas garantia também que o presidente do IDT não sabe de nada. Em causa estarão cerca de 1200 euros de renda que será necessário poupar. Ao PÚBLICO, uma técnica do ex-CAT do Porto assegurava que as pessoas que se inscrevem em Gaia estão todas a ser encaminhadas para o Porto. A mesma técnica, que pediu para não ser citada, garantiu, por outro lado, que o IDT foi o único organismo do Ministério da Saúde que não sofreu no OE qualquer redução no seu orçamento para o próximo ano. João Goulão não ignora que o desafio de continuar a dar uma resposta positiva é grande, particularmente porque se trata de uma população muito específica onde é preciso ir ao encontro dela, mas tenta contornar dificuldades. “Temos cinco delegações do IDT (correspondentes às cinco administrações regionais de saúde) e, neste momento, cada uma delas está a equacionar, de acordo com os recursos e com os critérios que têm a ver com a procura dessas regiões, a forma mais adequada para dar resposta às situações”, explicou João Goulão. Menos optimista, Luís Fernandes, professor universitário, investigador na área das drogas em contextos urbanos, e membro do conselho conJoão Goulão, presidente do IDT, admite que alguns utentes dos antigos CAT abandonem os tratamentos sultivo do IDT, adverte para a factura que “um dia se vai pagar” pelos cortes que estão a ser feitos nos serviços públicos. “Criou-se a ideia de considerar que o Estado é despesa e a sociedade um dia vai parar para reflectir sobre as consequências deste mito”, diz, observando: “Agora é despesa e esta despesa vai gerar uma factura brutal daqui a uns tempos, porque nos sectores onde o Estado é um garante regularizador da vida social vai haver serviços que não vão conseguir assegurar respostas, sejam elas na habitação, na escola, na saúde”. Luís Fernandes antecipa “a perda de qualidade de vida social” e nota que o que se está a passar em Portugal “aconteceu já noutros países desde que a ideologia neoliberal chegou ao poder nos Estados Unidos e na Inglaterra”. No Brasil, lembra, “a solução foi construir condomínios fechados. E cá, como vai ser?”, pergunta. PUBLICIDADE 789!:;&<:=>=? !"#$%@,.*,&A48 3#B3#&C216DEEF6 !"#$%&'"%(%)*%+,-& )%(&,.,/#&,/0& 12&3#&4#5#(."%6 • Motores TDI mais ecológicos com emissões de CO2 desde 99 g/Km. • Agora com consumos mais baixos a partir de 3,8l /100Km. • Disponíveis até 6 airbags: condutor e passageiro, airbags laterais dianteiros e airbags de cortina. • 1.2 TDI Active equipado de série com ar condicionado e fecho central com controlo remoto. • Descubra também as versões 1.6 TDI. Emissões de CO2 de 99 a 109 g/Km. Consumo combinado de 3.8 a 4.2 l/100Km. * Preço promocional indicado para a versão Limo 1.2 TDI Active. Não inclui despesas de transporte, preparação, legalização e pintura metalizada. Inclui incentivo máximo do estado para viaturas em fim de vida. Pode estar sujeito a encomenda. Imagem meramente ilustrativa. 1.2 TDI !"#$"%*$+, !"#$"%&'(") €13.700 €14.700 10 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Portugal Novo site do Inimigo: Aconteceu e é verdade http:/inimigo.publico.pt/ Oposição exige que futuro Presidente faça cumprir a Constituição também na Madeira Tolentino de Nóbrega Partidos escrevem carta aos cinco candidatos presidenciais dando conta dos atropelos da maioria PSD no funcionamento da Assembleia Legislativa a Os líderes da oposição regional dirigiram uma carta aberta a todos os candidatos à Presidência da República a exigir que o compromisso solene de “cumprir e fazer cumprir a Constituição” seja uma “jura sagrada” válida para todo o território nacional. Concretamente, desejam que “Abril e a democracia se cumpram também na Região Autónoma da Madeira”. Neste apelo à reposição da “normalidade democrática” no arquipélago, os subscritores da carta alertam para a situação do parlamento madeirense. Em concreto, afirmam que, ali, “os direitos das oposições são ignorados, sonegados, omitidos, quer na prática, quer no próprio regimento da Assembleia Legislativa, contrariando a prática parlamentar de toda a Europa, seja nos parlamentos nacionais, seja ainda nos parlamentos regionais”. O documento é subscrito pelos líderes dos partidos oposicionistas, a propósito do adiamento da discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República para “permitir a presença do primeiro-ministro durante todo o debate daquele importante documento da vida nacional”. Nele se critica a sistemática ausência de Alberto João Jardim nos debates parlamentares, em contraste com a presença quinzenal de José Sócrates no hemiciclo de São Bento. “Se a presença do primeiro-ministro no Parlamento é um facto natural, conforme manda a Constituição, e a ausência do primeiro-ministro não é aceite pelas diferentes forças políticas, na Madeira a ausência do presidente do Governo no primeiro órgão de Governo próprio, que é a Assembleia Legislativa Regional, é que é um facto que se tornou normal e a sua presença no parlamento da região uma situação excepcional”, diz o documento, a que o PÚBLICO teve acesso. O presidente do executivo madeirense – criticam ainda os deputados da oposição – “costuma estar ausente em situações em que se discutem moções de censura, situação inédita na Europa”. “Ao longo de toda a legislatura, com raríssimas presenças e, muitas vezes, praticamente sem contraditório ou sem condições minimamente exigíveis para tal”, e “ao longo do debate e discussão do orçamento 14 é o número de deputados eleitos pelos partidos da oposição na Madeira. O PSD dispõe de 30 parlamentares regional, com brevíssimas aparições no começo e com uma intervenção final sem limite de tempo”. Prevendo que a presença “efémera, fugaz e sem contraditório” volte a acontecer na discussão do Orçamento regional, prevista para o início de Dezembro, a oposição madeirense, no alerta aos candidatos à Presidência da República, considera inaceitável que “as regras próprias de um Parlamento sejam violadas” e que “o parlamento da região seja desapos- sado do seu direito constitucional, estatutário e inalienável de fiscalizar o Governo”. “Não haverá verdadeira autonomia constitucional na Madeira sem uma verdadeira democracia”, frisam. Por tudo isto, apelam aos cinco candidatos à Presidência da República (Cavaco Silva, Manuel Alegre, Fernando Nobre, Francisco Lopes e Defensor Moura), uma vez que, “constitucionalmente, compete ao titular deste cargo ser o garante do regular funcionamento das instituições”, para que, se eleito, “seja o penhor de um pacto perante os madeirenses”, em que assuma o compromisso de tomar as medidas “necessárias para que parlamento regional exerça as suas competências próprias em pleno”. NÉLSON GARRIDO a Isabel Soares e Maria Barroso, respectivamente filha e mulher de Mário Soares, estão a ter um papel activo na campanha presidencial de Fernando Nobre. Isabel integra a comissão política e é uma apoiante “de primeira hora”. Já Maria Barroso é, segundo o director de campanha, “amiga” de Nobre e regista com “satisfação o seu apoio”. Quem também está “na equipa mais restrita da candidatura” é Pedro Costa, membro da Comissão Nacional de Jurisdição da Juventude Socialista ( JS) e filho do dirigente socialista António Costa. A notícia do apoio dos familiares de Soares foi ontem avançada pelo Tolentino de Nóbrega a A mesa da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA) vai discutir quarta-feira uma proposta de redução do seu Orçamento para 2011, já aprovado em Setembro, na sequência das medidas de contenção orçamentais. A iniciativa é do presidente da assembleia, Francisco Coelho, e prevê um corte de 600 mil euros, o que equivale a uma redução de 5,19 por cento no total do orçamento (12,1 milhões de euros). Esta proposta reduz o orçamento da ALRAA para 11,54 milhões de euros, o que traduz uma redução de 6,08 por cento relativamente ao orçamento de 2010. A proposta de orçamento da Assembleia da Madeira para 2011, cuja aprovação foi adiada para a próxima semana, situa-se nos 16 milhões, mais 33 por cento que a dos Açores, apesar de esta ter mais 10 deputados deslocados de nove ilhas. Prevê um aumento de cinco por cento na subvenção estatal (5,53 milhões) a distribuir pelas sete forças políticas representadas, mas não reflecte o corte de cinco por cento, decretado a nível nacional, nos vencimentos dos deputados regionais. Gama não recomenda pressa à revisão constitucional Sofia Rodrigues Oposição pede a reposição da normalidade democrática na Madeira Filho de Costa junta-se aos Soares na “corrida” de Nobre Luciano Alvarez Assembleia dos Açores reduz despesas em 600 mil euros semanário Sol e confirmada ao PÚBLICO pelo director de campanha de Fernando Nobre, Artur Pereira. “A dr. Isabel Soares é uma apoiante de primeira hora, faz parte da comissão política e está na campanha de alma e coração. A dr. Maria Barroso é uma amiga do candidato de há muito tempo e é com grande satisfação que registamos o seu apoio à nossa candidatura”, afirmou o director de campanha. Sobre a participação do dirigente da JS, Artur Pereira revela que “Pedro Costa, filho de António Costa, deu autorização expressa” à candidatura para “revelar a sua participação na campanha”. “Já está a trabalhar na equipa mais restri- ta da candidatura”, acrescentou. O director de campanha de Nobre acrescenta que “há cada vez mais o envolvimento e apoio de socialistas, de pessoas de outras famílias políticas e das mais variadas áreas da sociedade à candidatura”. Fernando Nobre e Mário Soares já negaram várias vezes que a candidatura a Belém do presidente da AMI tenha avançado por inFernando Nobre está a receber o apoio de várias famílias políticas, incluindo socialistas, que não o escondem fluência do ex-chefe de Estado. O fundador do PS, que nas eleições presidenciais de 2005 ficou em terceiro lugar, ainda não revelou quem apoia na corrida de 2011, mas já fez vários elogios públicos a Fernando Nobre. Na campanha para as presidenciais, o candidato Manuel Alegre visitou ontem a mesquita de Odivelas, e afirmou que, se for eleito, uma das suas preocupações será o reforço do diálogo religioso e multicultural. “Numa altura em que o Islamismo é alvo de ataques em alguns países de Europa, queremos que em Portugal se mantenha um espírito livre, de diálogo e de respeito por todas as religiões”, afirmou, citado pela Lusa. a A comissão parlamentar para a revisão constitucional tomou ontem posse e tem pelo menos quatro meses – até fins de Fevereiro – para concluir os trabalhos. Na tomada de posse, o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, desafiou os deputados a alcançarem um consenso “sem pressa imediata”. “Tendes agora diante de vós um trabalho a desbravar e também um consenso a alcançar, sem pressa imediata, mas com aquela pressa necessária para chegar a um resultado útil e proveitoso”, realçou. E lembrou que são necessários dois terços dos deputados para alterar a lei fundamental. Após a tomada de posse, os deputados limitaram-se a marcar uma nova reunião para a próxima semana, em que será discutido o regulamento do funcionamento da comissão. Esta é presidida por António Filipe (PCP), e tem como vice-presidentes Ricardo Rodrigues (PS) e Paulo Mota Pinto (PSD). O prazo de funcionamento é de 120 dias, mas pode ser prorrogado a pedido da comissão. Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 11 Portugal Paulo Rangel lança no dia 13 um livro de reflexão política que reúne 10 anos de textos escritos sobre temas institucionais, de justiça, de políticas sociais, de coesão territorial e de estratégia europeia e global. Uma Democracia Sustentável tem prefácio de António Barreto. Eleitores vão poder antecipar voto RUI GAUDÊNCIO Sofia Rodrigues Parlamento aprovou alterações à lei eleitoral. Mas as votações foram envoltas em confusão no plenário a O plenário votou ontem uma proposta de lei do Governo que prevê o alargamento das possibilidades de voto antecipado e uma proposta do PSD que altera o regime jurídico da eleição do Presidente da República. Dar a possibilidade de voto antecipado a eleitores que aleguem motivos profissionais para não votar no dia marcado em todos os actos eleitorais e a eliminação dos artigos que impediam de votar os portugueses residentes na Europa há mais de 15 anos foram as duas alterações mais importantes à lei eleitoral. As alterações tiveram o voto a favor do PS, PSD, CDS, PCP e a abstenção do BE. À esquerda ouviram-se críticas sobre o timing destas alterações dada a proximidade das presidenciais. Razões profissionais passam a dar direito a votar por antecipação Mas a votação de ontem, feita em parte por sistema electrónico, foi conturbada devido às discrepâncias entre o número de deputados presentes na sala e os números de votos que surgiam no ecrã. A deputada socialista Odete João pediu para que os serviços da Assembleia verificassem o seu sentido de voto por “não confiar” no sistema electrónico de votações. Por proposta do PS, a lei deixa de limitar o voto aos portugueses resi- dentes na Europa há mais de 15 anos e há mais de dez anos nos países extraeuropeus, que tinha sido imposta para garantir os laços de efectiva ligação à comunidade nacional. Agora basta ter a nacionalidade portuguesa e estar inscrito nos cadernos de recenseamento eleitoral. Quanto ao voto antecipado, passam a poder exercer o direito de voto alguns dias antes do acto elementos dos bombeiros e da protecção civil que estejam de serviço no dia das eleições, mantendo-se essa possibilidade para polícias e militares em funções. A antecipação passa também a ser alargada a todos os eleitores que, por motivos profissionais, estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia marcado. Por proposta do CDS, exige-se uma declaração da entidade patronal a atestar o impedimento. BE e PCP criticaram o timing desta alteração por ser concretizada a menos de três meses das eleições presidenciais. Já o PSD considera que irá permitir aos emigrantes votarem de forma “mais célere” e “mais fácil”. CDS quer rever novo Código de Processo Penal a O novo Código de Processo Penal entrou ontem em vigor, mas o CDS-PP já avisou que vai insistir, “logo que seja possível”, em iniciativas para o alterar. Paulo Portas diz que o novo diploma é apenas “uma reedição do velho e não resolve nenhum dos problemas essenciais para que o país possa ter uma política de segurança digna desse nome”. Dentro de um ano, o CDS vai propor, por exemplo, a obrigatoriedade de julgamentos em 48 horas nos casos de detidos em flagrante delito. Esta revisão trouxe o aumento dos prazos de investigação, novas regras para a detenção, alargamento do catálogo de crimes que admitem prisão preventiva – como ofensa à integridade física, furto e dano qualificados, burla informática, receptação, falsificação ou contrafacção de documento, atentado à segurança de transporte rodoviário, condutas que dolosamente se dirigirem contra a liberdade e autodeterminação sexual. PUBLICIDADE AUMENTE O TAMANHO DAS SUAS IDEIAS Inscrições até 12 de Novembro Informações: [email protected]///Telef: 213 864 554 www.abeltronica.com/novidades 12 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Mundo Brasil Há 68 milhões de internautas, mais de metade dos eleitores Saiba mais em: www.publico.pt Marcelo Tas, candidato em 2038: os políticos falam mas não ouvem Dilma e Serra não são Obama. Não usaram a Internet nem as redes sociais porque continuam “surdos”. Conselhos de um internauta-âncora com milhões de seguidores Alexandra Lucas Coelho, no Rio de Janeiro a Ele está a dar esta entrevista por Skype de São Paulo. A cabeça (careca) dele vale milhões. Concretamente, um milhão de seguidores no Twitter, uns dois milhões na televisão, mais 50 mil visitas diárias no blogdotas.terra. com.br, que ganhou prémios nacionais e internacionais. Fez um livro com frases de Lula chamado Nunca Antes na História Deste País, uma frase favorita do Presidente. O nome dele é Marcelo Tas. Vai ser candidato em 2038. Estará então com 79 anos, mas na actual eleição o mais bem humorado foi o octogenário Plínio de Arruda Sampaio, portanto tudo é possível. A questão de Marcelo é criar debate. Ele acha que, em pleno boom de acesso à Internet, Dilma Rousseff e José Serra continuam em cima de um camião, como nas campanhas antigas. “Nasci numa pequena cidade do interior e lembro-me do camião na praça, acendiam-se as luzes, os candidatos gritavam no microfone e a gente ficava lá em baixo, aplaudindo, no máximo xingando. O povo era um auditório, como na TV. E o DNA dos políticos continua a ser esse, incluindo o do Presidente Lula, que tem enorme habilidade a discursar, mas é incapaz de fazer entrevista de um para um, em que tem de responder mesmo à pergunta.” Foi essa “natureza surda” que Tas viu mais uma vez em acção nesta campanha. Ao contrário, por exemplo, de Obama, os políticos não usaram redes como o Twitter, não criaram uma abertura para ouvir as pessoas. “Eles falam muito mas não querem ouvir ninguém.” E, entretanto, há outro país. “Blogues, Twitter, Facebook, Orkute. É muita gente. O Brasil hoje tem 68 milhões de internautas. É mais de metade dos eleitores. E em todas as classes sociais. O brasileiro é muito activo e criativo, usa a extensão do vizinho ou lan house [cibercafé].” Nesse mundo paralelo ao da campanha tradicional, Marcelo Tas detecta “dois climas”. O primeiro é o dos militantes profissionais: “Cada candidato tem um exército na Web que faz muito barulho mas representa uma parcela pequena do debate. Porque na Internet as pessoas percebem rapidamente quando você está fazendo MAURÍCIO LIMA/AFP Entre Dilma e Serra (na foto), as diferenças são muito pequenas, diz Tas algo por interesse financeiro ou ideológico. O perfil dessa comunidade que busca informação é muito crítico. Você não os engana facilmente, como na televisão.” Marcelo conhece bem a televisão. Actualmente, é âncora do CQC, magazine de sátira, topo de audiência da TV Bandeirantes, segundas à noite. “O internauta não tem uma mente bipolar, como esses militantes que dizem que quem não vota Dilma é neoliberal de direita e quem não vota Serra é guerrilheiro de esquerda.” A actual polarização reflecte-se na Net, é o outro clima que está a acontecer, além dos militantes profissionais, mas Marcelo acha que não é “uma beligerância séria”, realmente. “As brigas dos brasileiros não são de sair sangue. O brasileiro esperneia e acaba indo tomar uma cerveja. A bolinha de papel [que acertou na cabeça de Serra] é emblema disso. A gente não tem uma natureza de partir para a agressão grave.” Controlo, não O que Marcelo vê, e não gosta, “é uma patrulha” na Web. “Qualquer coisa que eu diga, essa patrulha acha que é contra Dilma ou contra o Serra. É infantil. O clima eleitoral devia ser mais livre. Quando entra em política, há gente que quer censurar, político que quer entrar na justiça.” Favorecendo o anonimato irresponsável, “a Internet dá coragem para os cobardes e isso é grave”, reconhece Marcelo. Mas controlo não é a soluTas acha que, em pleno boom da Internet, Dilma e Serra continuam em cima de um camião, como nas campanhas antigas ção. “A maneira de combater isso é com liberdade. Deixar a manifestação existir e ser criticada. Jamais legislar, até porque é impossível. Não acredito em controle como forma de discernimento. O que tem de fazer é tentar entender em conjunto.” Foi por isso que ele se apresentou como candidato em 2038. “O Brasil vem melhorando a cada eleição, mas muito lentamente. Eu fico muito insatisfeito. Estou aqui, sexta-feira, e não me sinto tão entusiasmado para votar no domingo. O debate foi muito raquítico: o aborto, o cabelo da Dilma, a feiura do Serra, e não se falou do essencial. Estamos a preparar-nos para sermos o quê quando crescermos? Tenho viajado muito pelo país. Vejo muita prosperidade, muito automóvel. Mas os automóveis não têm para onde ir. As estradas não funcionam bem, nem as cidades, ou os aeroportos. Basicamente, não acre- dito em aceleração do crescimento, que é o mantra do Lula e da Dilma. Não existe crescimento acelerado que tenha qualidade. Essa é a minha plataforma de Governo. Enquanto a gente não souber se educar, não vai dar.” Então, isso de ser candidato, é a sério? “É e não é. Ontem, na Avenida Paulista, tinha gente gritando: ‘Tas, meu voto é seu!’ Eu gostaria que as pessoas pelo menos pensassem em 2038. Jornais e revistas são muito 8 ou 80. Só têm um tipo de pensamento. Eu gosto da contradição.” Entre Dilma e Serra, “as diferenças são muito pequenas”. Marcelo não anunciou aos seus milhões de seguidores em quem vai votar, portanto também não lhe vamos perguntar. Mas ele tem uma pergunta para a despedida: o que é feito de Miguel Esteves Cardoso? “Leio ele desde ‘A Causa das Coisas’. Tenho o maior carinho pelo MEC.” Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 13 Irão aceita voltar a negociar o seu programa nuclear ar Teerão aceita voltar à mesa de negociações sobre o seu dossier nuclear numa data não definida, mas que será “depois de 10 de Novembro”, revelou a alta representante da UE para a Política Externa. Catherine erine Ashton recebeu uma carta do o principal negociador iraniano, no, Said Jalili, na qual é dado “acordo para começar as negociações”. Internet grátis em Portugal publico.pt/infografia/hotspots Alerta em aviões de carga nos EUA, Reino Unido e Dubai por possível ensaio de atentado ALEJANDRO A. ALVAREZ/MCT Soldados das duas Coreias envolvem-se em troca de tiros Maria João Guimarães Encomendas vindas do Iémen podem ter sido “teste” para encontrar falhas no sistema de segurança da carga aérea dos EUA a Estados Unidos, Reino Unido e Dubai estavam ontem em alerta de segurança por causa de encomendas suspeitas vindas do Iémen em voos com destino a Chicago. O Presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou que havia “material explosivo” em duas encomendas encontradas no Reino Unido e Dubai. E prometeu mais medidas de segurança face a esta ameaça terrorista “credível”, que está a ser levada “muito a sério” pelas autoridades. Responsáveis diziam que este teria sido um teste para verificar a vulnerabilidade dos sistemas de vigilância do transporte de cargas. “Podem estar a testar o sistema e tentar encontrar fraquezas”, afirmou um responsável norte-americano, sob anonimato, ao Washington Post. “Pode ter sido um ensaio.” No Reino Unido foi encontrado um pacote com um tinteiro de impressora com fios e pó branco no aeroporto de East Midlands, o maior terminal de carga área do país, diz o diário britânico The Guardian, num avião da empresa norte-americana de transporte global de encomendas e documentos UPS. O centro de distribuição postal da aerogare foi encerrado e evacuado. Outra encomenda terá sido localizada no Dubai. Sabe-se que era transportada pela empresa norteamericana FedEx, mas não há mais Pedro Crisóstomo Inspecção de explosivos em avião da UPS no aeroporto de Filadélfia detalhes sobre o conteúdo. Tanto a FedEx como a UPS suspenderam o envio de mercadorias do Iémen. Quanto a responsáveis, Obama mencionou a Al-Qaeda na Península Arábica, com base em Sanaa, como uma organização que “continua a tentar levar a cabo ataques no nosso território, e dos nossos amigos e aliados”. Segundo o Guardian, nos últimos meses foram identificadas três outras encomendas suspeitas vindas do Iémen para os EUA. A descoberta no Reino Unido e Dubai levou a um alerta nos EUA, onde três aviões de carga, um no aeropor- to de Newark e dois no aeroporto de Filadélfia, foram levados para uma localização “remota” e sujeitos a vistorias de peritos. Um avião da companhia dos Emirados Árabes Unidos aterrou no aeroporto JFK, em Nova Iorque, escoltado por caças como medida de precaução por causa de uma encomenda suspeita e um pacote foi também a causa de um alerta de bomba num camião de transporte da UPS. Em nenhum destes casos foram encontrados explosivos. Uma porta-voz da Federação Judaica de Chicago disse ter recebido um aviso para tomar precauções, mas não especificou quem o fez. “É triste, mas não é a primeira vez que temos de lidar com um alerta de segurança.” As encomendas destinar-se-iam a uma sinagoga e a uma comunidade judaica de Chicago, segundo o New York Times. Os serviços de segurança dos EUA estão em alerta após a tentativa falhada de atentado em Times Square, Nova Iorque, em Maio, e também do atentado falhado do dia de Natal no ano passado, num voo para Detroit. O Iémen luta contra um ressurgimento da Al-Qaeda, que estará cada vez mais a tentar levar a cabo ataques fora do Médio Oriente. NATO reduz tropas no Kosovo a metade João Manuel Rocha a A NATO vai reduzir nos próximos meses a metade, para cerca de 5000 militares, os seus efectivos no Kosovo. “As condições de segurança continuam a melhorar, o que é um sinal positivo não apenas para o Kosovo, mas para o conjunto da região”, justificou ontem o secretário-geral, Anders Fogh Rasmussen. A redução da presença militar em três etapas foi decidida em Junho do ano passado, mas a AFP assinalava ontem que alguns países que têm soldados no Kosovo faziam depender o envio de reforços para o Afeganistão de uma diminuição total ou parcial das forças que mantêm no território da antiga Jugoslávia. Os países da Aliança Atlântica consideram que “as instituições locais” são “cada vez mais capazes de assumir as tarefas de segurança” e que a Kfor, Força de Segurança do Kosovo, pode continuar a diminuir os seus efectivos para que, a prazo, não tenha mais do que uma “presença dissuasiva”, declarou Rasmussen, numa declaração divulgada pelas agências noticiosas. A retirada progressiva foi aprovada pela Aliança em Junho de 2009. Em Setembro do ano passado estavam ainda no terreno perto de 15 mil soldados. No início deste ano saíram cerca de 5000 e o número de efectivos ficou “abaixo” da barreira dos 10.000 soldados, segundo um portavoz da NATO citado pela AFP. No final do processo deverão permanecer no Kosovo cerca 2200 militares, mantendo-se a possibilidade de deslocação de reservas “robustas” em caso de necessidade, recordou o secretáriogeral. O anúncio da redução de efectivos, visto pelo Governo kosovar como prova do “reforço das capacidades” dos órgãos de segurança do Kosovo, acontece quando se preparam negociações com a Sérvia, sob a égide da União Europeia (UE). O comandante da Kfor, general Erhard Buhler, disse aos jornalistas que a decisão ontem anunciada “deve ser concluída até à Primavera de 2011”. As forças internacionais, afirmou, segundo a AFP, vão “aumentar a mobilidade, a mobilidade aérea, a flexibilidade e o nível de preparação dos seus contingentes para compensar a redução” de tropas. A NATO entende que os maiores problemas do Kosovo são hoje de natureza “económica” ou “criminal” e que a segurança deve ser garantida essencialmente por forças policiais, o que levará a maior protagonismo da missão europeia de polícia, a Eulex, e da Força de Segurança Kosovar, criada em 2009. a Soldados das duas Coreias trocaram ontem tiros junto a um posto fronteiriço, na véspera de uma reunião de famílias separadas pela guerra entre o Norte e o Sul. As tropas de Pyongyang terão disparado na zona desmilitarizada que separa os dois países, em Hwacheon, a cerca de 90 quilómetros a nordeste de Seul. De seguida, as tropas sul-coreanas responderam com três tiros, segundo relatos de oficiais do Exército, sobre os quais o Norte não se pronunciou. O incidente não causou danos pessoais nem matou soldados sul-coreanos, fez saber, em comunicado, o Ministério da Defesa. De forma ocasional, sucedem incidentes perto da fronteira, mas o de ontem acontece num momento sensível para Seul: a poucas horas de um encontro, numa instância em Mont Kumgang, no Sudeste nortecoreano, de famílias separadas pela guerra travada entre 1950 e 1953 – e que continua sem acordo de paz, já que terminou apenas com um armistício. O Sul confirmou, entretanto, à AFP, que os encontros das famílias amanhã e na próxima semana se mantêm na agenda. Para breve está também a próxima reunião do G20 (Grupo das 20 principais economias mundiais), a 10 e 11 de Novembro, em Seul. Mas, dada a pequena dimensão do incidente, as consequências não deverão ser grandes, escrevia ontem a BBC. Pyongyang tinha-se pronunciado, antes do confronto, chamando a atenção para as consequências “catastróficas” se Seul continuasse a recusar as negociações para apaziguar a tensão dos dois lados.A tensão aumentou desde Março, quando morreram 46 marinheiros sul-coreanos no naufrágio da corveta Cheonan. Das negociações mais recentes, em Setembro, apenas resultou um impasse. Seul tinha convocado uma reunião para debater a responsabilidade de Pyongyang no naufrágio, mas o Norte preferiu discutir um alegado plano militar sul-coreano de envio de propaganda contra o regime de Kim Jong-il. Por outro lado, na semana passada, o Exército do Sul levantou suspeitas de que o Norte preparava um novo teste nuclear no local onde realizou os dois primeiros, em 2006 e 2009. Imagens recolhidas por satélites norte-americanos detectaram sinais de actividade suspeita que o Exército veio mais tarde minimizar. 14 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Mundo EUA A Administração poderá enfrentar uma força de bloqueio legislativo Republicanos vão “fazer tudo” para travar Barack Obama ETHAN MILLER/AFP As sondagens sorriem aos republicanos. A imprensa prevê nada menos que um tsunami nas eleições de terça-feira Kathleen Gomes, Washington a Os republicanos precisam de conquistar 39 lugares aos democratas na Câmara dos Representantes nas eleições da próxima terça-feira para obter a maioria no Congresso americano, mas isso pode não ser suficiente para reclamar vitória. As previsões têm adquirido um tom catastrofista: a imprensa fala num tsunami, Karl Rove, ex-conselheiro de George Bush, num “apocalipse democrata”, e o líder do Partido Republicano, Michael Steele, numa “onda sem precedentes”. Os democratas têm razões para ter medo, portanto, mas se os resultados não derem a maioria absoluta aos republicanos, isso pode ser lido como uma derrota para a oposição. Os republicanos têm razões para estar confiantes – as sondagens sorriem-lhes. Esta semana, o Cook Political Report, um barómetro independente e reputado pela sua credibilidade, anunciou Karl Rove, ex-conselheiro de George W. Bush, diz que nas eleições de terça-feira haverá um “apocalipse democrata” que os republicanos deverão ganhar entre 48 a 60 lugares na Câmara dos Representantes. A conquista de uma maioria no Senado é possível, mas os indicadores são mais tímidos. Numa sondagem da Gallup divulgada quarta-feira, 55 por cento dos inquiridos disseram ser republicanos ou independentes com preferências republicanas, valor mais alto do que os resultados daquele partido nas últimas quatro eleições intercalares. Mas a sondagem mais desastrosa para os democratas é a do New York Times/CBS, segundo a qual segmentos do eleitorado tradicionalmente fiéis a este partido parecem estar a dar vantagem aos republicanos numas eleições que são um teste à actuação de Barack Obama nos dois primeiros anos da sua presidência. A sondagem mostra que o Partido Republicano lidera as preferências das mulheres em quatro por cento, quando há um mês os democratas tinham uma vantagem de sete por cento. Católicos, americanos com rendimentos mais baixos e independentes também favorecem os republicanos, ao contrário dos últimos ciclos eleitorais. Sinal de que a campanha de Obama pode não estar a ter o efeito desejado de convencer e mobilizar os grupos demográficos que o elegeram. Por último, a sondagem confirma que o eleitorado republicano está mais motivado para votar este ano: seis em cada dez republicanos contra quatro em dez democratas. Contra Obama Os republicanos não quiseram esperar por terça-feira para mostrar a sua posição de força. Se há um slogan da campanha, ele é: Bloquear a agenda de Obama a todo o custo. “Vamos fazer tudo o que pudermos para matála, impedi-la, atrasá-la”, disse esta semana John Boehner, congressista do Ohio que deverá ser o próximo speaker da Câmara dos Representantes se os republicanos obtiverem a maioria. “Esta não é uma altura para compromissos. Se o Presidente estiver disposto a trabalhar connosco, em termos dos nossos objectivos, o seu envolvimento será bem-vindo.” O líder dos republicanos no Senado, Mitch McConnell, resumiu à revista National Journal: “A coisa mais importante que nós queremos atingir é que o Presidente Obama não tenha mais do que um mandato na Casa Branca.” Uma maioria na Câmara dos Representantes dará aos republicanos o controlo da agenda legislativa. Não têm feito segredo das suas intenções de alterar, ou mesmo rejeitar, algumas das medidas mais significativas aprovadas este ano no Congresso, graças à maioria democrata nas duas câmaras. As reformas dos sistemas de saúde e financeiro são vistas como atentados à liberdade individual e é esperado que usem a sua maioria para as desafiar ou travar. Os analistas políticos consideram que a revogação total dessas reformas As sondagens revelam que a oposição está mais motivada para votar Halliburton com papel no derrame de crude Investigação governamental conclui que a empresa forneceu à BP cimento impróprio A gigantesca empresa norteamericana de serviços no campo energético Halliburton poderá ter desempenhado um importante papel na explosão, em Abril, da plataforma Deepwater Horizon, no golfo do México, ao fornecer à BP cimento que sabia não ser muito seguro. Esta companhia, que de 1995 a 2000 foi dirigida pelo antigo vicepresidente Dick Cheney, já tem sido acusada de sobrefacturação em serviços para as tropas dos Estados Unidos destacadas no Iraque e de pagamento de luvas às autoridades nigerianas para conseguir contratos. Agora, uma investigação governamental concluiu que saberia que o cimento que forneceu à BP para selar o poço de prospecção petrolífera no golfo do México era instável. A empresa tem acusado a petrolífera britânica de não ter experimentado suficientemente o cimento e ter cometido erros que levaram ao acidente, em que morreram 11 pessoas e milhões de barris de crude foram derramados. A notícia já fez com que as suas acções caíssem quinta-feira 16 por cento, em alguns minutos. é impossível graças ao poder de veto do Presidente. Mas a nova lei do sistema de saúde, por exemplo, vai necessitar de fundos públicos – 100 mil milhões na próxima década –, o que requer a aprovação do Congresso. A estratégia republicana pode passar por travar esse investimento. Mas uma sondagem da Bloomberg divulgada quinta-feira revela que 80 por cento dos eleitores querem que os dois partidos colaborem nos próximos dois anos. E alguns republicanos temem que o seu partido leve a oposição demasiado longe, beneficiando a reeleição de Obama. Em 1994, no primeiro mandato de Bill Clinton, os republicanos reconquistaram o Congresso pela primeira vez em 40 anos, mas a sua oposição a programas de saúde como o Medicaid e o Medicare e as suas propostas de cortes na despesa pública foram usados por Clinton, dois anos mais tarde, e os republicanos foram derrotados. Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 15 Mundo Ano Internacional da Biodiversidade http://ecosfera.publico.pt/biodiversidade Comunidade internacional aprova nova estratégia para a biodiversidade até 2020 Ricardo Garcia Resultado da conferência de Nagoya, no Japão, lança novo ânimo sobre a diplomacia ambiental internacional a Ministros de cerca de 200 países aprovaram, ontem, um novo plano global para travar a perda de biodiversidade do planeta, lançando ao mesmo tempo um sopro de ânimo sobre a diplomacia ambiental internacional. Depois de anos de negociações, foi também aprovado um regime para a repartição dos benefícios do uso de recursos genéticos – como substâncias activas de plantas na indústria farmacêutica ou variedades genéticas para a produção de alimentos. O plano estratégico ontem acordado fixa 20 objectivos para proteger a biodiversidade até 2020, com mecanismos para monitorizar o seu progresso. Um deles preconiza o alargamento das áreas protegidas terrestres de 12,5 por cento para 17 por cento da superfície do planeta. A área coberta por parques e reservas marinhas deverá subir de um por cento hoje para dez por cento nos próximos dez anos. A repartição dos benefícios potencialmente milionários dos recursos genéticos, por sua vez, está agora regulada por um novo tratado internacional, o Protocolo de Nagoya, ontem aprovado. Os países poderão ser compensados, em dinheiro ou por outras formas, pelo uso do seu património genético por terceiros. Comunidades locais também podem ser recompensadas pela transmissão do conhecimento que detêm sobre o uso da natureza. “Conseguiu-se um bom equilíbrio entre os provedores e os utilizadores dos recursos genéticos”, avalia o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, numa entrevista telefónica, a partir de Nagoya. O número 17% As áreas protegidas deverão cobrir 17 por cento da superfície terrestre em 2020 Outra decisão importante da conferência refere-se a uma estratégia para mobilizar os recursos que se julgam necessários para conter a extinção de espécies e proteger a diversidade biológica nos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos têm dois anos para delinear onde e como conseguirão as verbas – estimadas em milhares de milhões de euros por ano. A promessa deste apoio soma-se a outras feitas mas ainda não cumpridas, na ajuda internacional ao desenvolvimento e no auxílio aos países mais pobres para lidarem com o aquecimento global. “Este encontro proporcionou uma mudança radical na compreensão global da multibilionária importância da biodiversidade das florestas, zonas húmidas e outros ecossistemas”, sustenta Achim Steiner, chefe do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, num comunicado. O resultado da conferência de Nagoya também está a ser visto como um balão de oxigénio para a diplomacia ambiental, afectada pelo fracasso da última cimeira climática da ONU, em Copenhaga, em Dezembro passado. “É muito importante para o multilateralismo”, afirma Humberto Rosa. As decisões mais importantes de Nagoya foram ovacionadas de pé pelos representantes dos diversos países, num plenário final que terminou horas depois do prazo inicialmente previsto. Morreu o grande sindicalista espanhol a O fundador e primeiro secretáriogeral da principal confederação sindical espanhola, as Comissões Operárias (Comisiones Obreras, CCOO), Marcelino Camacho, morreu aos 92 anos, anunciou ontem a estrutura. Camacho, que passou nove anos na prisão durante o regime do general Francisco Franco (1939-1975), fundou as Comissões Operárias em 1976, um ano após a morte do ditador. “Viveu na primeira linha os momentos mais decisivos da classe operária do século XX. É sem nenhuma dúvida um símbolo do trabalho e do sindicalismo da história recente do nosso país”, disse em comunicado Ignacio Fernandez Toxo, presidente da confederação, que tem hoje mais de um milhão de membros. Foi Camacho que organizou, em 1985, a primeira greve geral em Espanha depois do regresso da democracia. O mote foi a oposição à reforma do regime das pensões do Governo socialista de Felipe González. * EM CO NTA CT O CO M O SEU T EMPO PUBLICIDADE T ISSOT T-R ACE M OTO GP EDIÇÃO LIMITADA 2010 Faça parte da história do motociclismo com um robusto relógio em aço 316L, vidro cristal de safira anti-risco, movimento cronógrafo quartz e resistente à água até 100m. 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Os analistas que monitorizam a evolução dos indicadores fundamentais da maior economia do mundo dizem que é necessário que o produto interno bruto (PIB) cresça numa base mínima de 3,5 por cento durante vários trimestres consecutivos para se conseguir um quadro de recuperação sustentável do mercado laboral. “A economia está a recuperar, mas está a recuperar a um ritmo que é ainda anémico”, sublinhou à agência Bloomberg Hugh Jonhson, um analista de uma casa de investimento de Nova Iorque. O crescimento do PIB entre Julho e Setembro superou em três décimas o que tinha sido registado no trimestre precedente. Os dados do Departamento do Comércio apontam para uma evolução particularmente significativa do consumo privado. Cresceu cerca de 2,6 por cento, quatro décimas acima do que acontecera no trimestre anterior e ao ritmo mais rápido desde 2006. Boas perspectivas Este registo é muito valorizado pelos analistas porque o consumo privado representa cerca de 70 por cento da capacidade de geração de riqueza nos Estados Unidos e porque poderá evidenciar que os consumidores estão agora mais confiantes em relação à retoma efectiva da economia. O quadro ontem revelado pelo Departamento do Comércio mostra que as importações tiveram um valor final superior ao das exportações. O défice comercial, no entanto, baixou ligeiramente no período, mesmo assim tirando dois pontos percentuais ao crescimento, o que não é nada favorável no actual contexto económico norte-americano. Apesar do aumento do consumo privado, as empresas não aumentaram o investimento em equipamento e software. O ritmo de crescimento passou de 24,8 por cento no segundo trimestre para apenas 12 por cento nos últimos três meses. Economia recupera Evolução do PIB (%) 5 3,7 1,7 2 1,6 0,6 -0,7 -0,7 -4 I -4,9 -6,8 II III IV I 2008 II III IV I 2009 Fonte: Departamento do Comércio (EUA) II III 2010 No trimestre terminado em Setembro, o consumo governamental também recuou, na justa medida em que foram sendo finalizados alguns programas de estímulo económico lançados pela Casa Branca. As consequências no mercado de emprego não se fizeram esperar: no mês passado, as companhias privadas contrataram 64 mil novos trabalhadores, mas a economia perdeu, no seu conjunto, 95 mil postos de trabalho, em virtude da política de cessação de contratos das administrações federal e estadual. Os números ontem divulgados constituem, ainda, a primeira estimativa de crescimento do produto interno bruto norte-americano, a que se seguirá uma segunda em meados de Novembro, com incorporação de mais informação e eventual revisão dos valores avançados. Bolsas em queda Mercados deprimidos com novos estímulos da Fed As bolsas norte-americanas abriram ontem em clara baixa, não tanto pelos números do produto interno bruto no terceiro trimestre, antes porque eles acentuaram a especulação de que a Reserva Federal (Fed) se prepara para avançar com novas medidas de estímulo à economia. As expectativas são de que o organismo liderado por Ben Bernanke possa aprovar, na próxima semana, um novo programa de compra de Títulos do Tesouro, ao ritmo de 100 mil milhões de dólares ao mês. A possibilidade de esta iniciativa avançar no início de Novembro vinha sendo aventada há duas semanas, mas ontem ganhou nova força. Os dados oficiais mostram que a taxa de inflação a que a Fed dá mais atenção – sem alimentação e sem energia – está nos 0,8 por cento, o mais baixo nível desde o último trimestre de 2008 e longe da zona de conforto estabelecida pela Reserva Federal. J.M.R. Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 17 Galp sem problemas de liquidez O presidente da Galp garantiu ontem que a empresa não tem problemas de liquidez, avançando que está a negociar refinanciamentos para 2012. “Temos uma situação muito tranquila em liquidez e vencimento da dívida”, acrescentou Ferreira de Oliveira. Até Setembro, a dívida líquida totalizou 2695 milhões de euros. Flagrante Delícia, as sobremesas de Leonor de Sousa Bastos http://blogs.publico.pt/flagrantedelicia Taxas Euribor aceleram subida e voltam a agravar a prestação mensal da casa Toda a informação em http://economia.publico.pt Accões PAULO RICCA Rosa Soares A marcha da Euribor (a seis meses) Um empréstimo de 150 mil euros, indexado à Euribor a seis meses, a rever no mês de Novembro, vê a prestação subir quase 20 euros a Depois de um mês de contínuas subidas, a média das taxas Euribor em Outubro só podia reservar uma má notícia para as famílias com crédito à habitação: mais um aumento das prestações nos contratos a rever em Novembro. A evolução de Outubro revela ainda a consolidação da tendência de subida dos indexantes que servem de base aos empréstimos da casa e às empresas. Esta subida será ainda mais penalizadora para quem tem contratos recentes, uma vez que os spreads (margem do banco) praticados pelos bancos são muito elevados, podendo aproximar-se dos quatro por cento. A média da Euribor a três meses subiu de forma apreciável, mais uma décima do que no mês de Setembro, para 0,998 por cento. A Euribor a seis meses (que é a mais utilizada no crédito à habitação) progrediu 87 pontos -base, para 1,224 por cento, e a Euribor a 12 meses aumentou 75 pontos -base, para 1,495 por cento. 0,04% Euro/Dólar 1,3904 Euro/libra 0,8677 Euro/iene 111,86 Taxas de Juro 3 Euribor 3 meses 1,045 Euribor 6 meses 1,269 Euribor 6 meses 2 1,224 0 2009 2010 *Taxa de referência do BCE Fonte: Banco de Portugal Mercados voltam a pressionar preços dos empréstimos aumento da prestação a partir da revisão de Novembro atinge os 19,84 euros. A nova prestação é 548,75 euros, acima dos 528,91 euros que resultou da última actualização, em Maio. Depois de uma longa descida consecutiva – de Outubro de 2008 a Abril de 2010 – as taxas Euribor iniciaram um movimento de subida que já é expressivo. Neste momento, a Euribor a três meses – um prazo muito utilizado nos créditos mais recentes – já está, em valor diário, acima da taxa de referência do Banco Central Europeu (BCE), que permanece há 17 meses em 1,0 por cento. Dow Jones Valor do dólar, libra e iene por euro 4 O impacto destes aumentos nas prestações mensais é imediato para todos os empréstimos a rever em Novembro, utilizando-se a média do mês anterior. No caso de um empréstimo de 150 mil euros, indexado à Euribor a três meses, a 30 anos, com um spread de 0,7 por cento, a prestação sofre um agravamento de 10,84 euros por mês, subindo para 532,05 euros. A última revisão deste empréstimo ocorreu em Agosto, passando desde essa altura a pagar uma prestação de 521,21 euros. No caso do mesmo empréstimo indexado à Euribor a seis meses, o -0,02% Divisas 5,448 1 0,49% Euro Stoxx 50 Variação dos índices face à sessão anterior 6 5 Psi20 O BCE tem sido pressionado, designadamente pelo Fundo Monetário Internacional, para manter a sua taxa de financiamento aos bancos neste patamar, pelas dificuldades que muitas instituições da zona euro têm de se financiar a custos mais baixos. A travar uma subida das taxas de juro por parte do BCE estão os fracos sinais de crescimento económico na eurolândia. Segundo um inquérito recente da Bloomberg, junto de 26 economistas, a maioria estima que o banco só deverá alterar a sua política monetária, com subida de juros, no último trimestre de 2011. 1,2500 1,1875 1,1250 1,0625 1,0000 Últimos 3 meses Mercadorias 82,54 Petróleo 1357,87 Ouro Preço do barril de petróleo e da onça de ouro em dólares Petróleo 88 84 80 76 72 68 Últimos 3 meses Diário de Bolsa Portugal PSI-20 8000 7800 7600 7400 7200 Desemprego estabiliza em 10,6 por cento a O desemprego em Portugal terá estabilizado em 10,6 por cento em Setembro, segundo dados do Eurostat, que reviu em baixa de uma décima a taxa de Agosto, também para 10,6 por cento. No conjunto da União Europeia, o desemprego também estabilizou, em 9,6 por cento, mas na zona euro subiu de dez para 10,1 por cento. O desemprego português era assim o nono mais elevado da União e o quinto da zona euro, atrás da Espanha (20,8 por cento), Eslováquia (14,7), Irlanda (14,1) e Grécia (12,2). Os valores divulgados representam uma nova ligeira descida em relação aos máximos históricos de 11 por cento registados em Maio e Junho, em linha com a habitual redução sazonal do desemprego durante o Verão, se bem que o Eurostat divulgue valores ajustados desses efeitos. P.M.M. Bancos obrigados a prestar mais informação no crédito à habitação Rosa Soares a Os bancos estão obrigados, a partir de segunda-feira, a prestar mais informação sobre as operações de crédito à habitação e a fazer prova do efectivo cumprimento de nova exigência, o que implica a entrega de um conjunto de documentos e a declaração do cliente de que as recebeu. As novas regras são uma imposição do Banco de Portugal, que acaba também de disponibilizar uma brochura sobre crédito à habitação, que contém as novas obrigações e um conjunto de informações úteis sobre este tipo de crédito. A brochura, que pode ser consultada no Portal do Cliente Bancário (http://clientebancario.bportugal.pt/ pt-PT/Noticias/Paginas/BrochuraCH. aspx), contém ainda um glossário sobre os termos técnicos que dominam este tipo de produto. De entre os novos elementos que os bancos vão ser obrigados a entregar está a Ficha de Informação Normalizada (FIN), que terá de ser disponibilizada desde a primeira simulação, de forma a facilitar a comparabilidade entre diferentes ofertas, e, no caso de a operação ser 15 É ainda obrigatório o aviso, com 15 dias de antecedência, de alteração de taxas de juro nos contratos concretizada, é ainda obrigatória a entrega da minuta do contrato antes da sua assinatura. Outro aspecto importante é o da obrigatoriedade de forneceram ao cliente a simulação de um “empréstimo-padrão”, os seja, um empréstimo normal, de prestações constantes de capital e juros. Esta medida preten- de ajudar o cliente a avaliar outras soluções oferecidas pelos bancos, como empréstimos com carência de capital (período inicial em que só há pagamento de juros) ou diferimento de capital (deixar para a última prestação uma parte importante do capital). Estas soluções ajudam a baixar a prestação, na fase inicial ou ao durante o contrato, mas comportam custos elevados ao longo da vida do empréstimo. Os bancos continuam obrigados a fazer simulação para taxas de juro mais altas, de um e dois por cento, para o cliente avaliar se consegue suportar eventuais subidas, e a inclusão de informação do spread (margem do banco) de base e as condições que possam afectar o cálculo das taxas de juro, como vendas associadas, comissões aplicadas, bem como as suas actualizações e custos de incumprimento. 7000 Últimos 3 meses Mais Transaccionadas Volume B.Com.Português 40069325 EDP 7748347 Portugal Telecom 2922665 Sonae Galp Energia Melhores Sonaecom SGPS 2778881 2634855 Variação% 3,24 Galp Energia 1,91 Banco BPI SA 1,46 EDP 1,44 Sonae Piores Zon Multimedia Cimpor SGPS Sonae Indústria Portugal Telecom Semapa 1,43 Variação% -1,39 -1,01 -0,94 -0,62 -0,59 Europa Eurostoxx50 3200 2950 2700 2450 2200 Últimos 3 meses 18 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Economia Ciberescritas é o blogue de Isabel Coutinho http://blogs.publico.pt/ciberescritas Câmara de Ponte de Lima ganha primeira batalha na guerra pela marca Limiano ADRIANO MIRANDA Andrea Cruz Empresa que produz o queijo Limiano já anunciou que irá recorrer da decisão que pode abrir caminho à retirada da marca a O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao município de Ponte de Lima a posse das marcas Limiano, mas a Bel Portugal, empresa que produz o queijo com essa indicação de origem, já anunciou que irá recorrer para o Tribunal Administrativo Central do Norte, pelo que continuará a utilizar a marca comercial. A sentença do TAFP foi proferida 10 anos depois do início da chamada “guerra do queijo”. O conflito entre a autarquia e a empresa líder do mercado de queijo em Portugal começou quando a Lacto-Ibérica (agora Bel Portugal) decidiu encerrar a fábrica que tinha em Ponte de Lima, deslocalizando a produção para a unidade de Vale de Cambra, mas continuando a utilizar a marca. O acórdão do TAFP anulou a deliberação do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) “que revogou o despacho de declaração de caducidade da marca nacional ‘Limiano – Ponte de Lima’, e de registo das marcas nacionais ‘Queijo Limiano’ e ‘Manteiga Limiana’, fazendo emergir na titularidade do município o direito de registo das referidas marcas nacionais”. Na fundamentação da sentença, segundo a autarquia de Ponte de Lima, o tribunal considera que a marca “Limiano – Ponte de Lima” integra o nome do município, que constitui um direito subjectivo próprio (o direito ao nome), o qual é afectado com o uso da marca por parte da recorrida particular Lacto-Ibérica (agora Bel Portugal). Interesses legítimos O acórdão considera, ainda, que a autarquia limiana “age na defesa de interesses legítimos, que são os interesses dos consumidores, no sentido de preservar a associação da marca a produtos oriundos da região de Ponte de Lima”. Na sequência desta decisão, o expresidente da câmara, Daniel Campelo, que encabeçou a guerra com a Lacto-Ibérica, considerou “que se começa a vislumbrar justiça num autêntico caso de polícia” e exigiu, como consequência imediata, a “demissão” de Vítor Ramalho de todos os cargos públicos que ocupa actualmente, incluindo o de presidente da Fundação INATEL. Ramalho, na altura secretário de Estado adjunto do ministro da Economia, foi, segundo Campelo, o principal responsável pe- la “usurpação” da marca do concelho. Em 1999, o município solicitou ao INPI o registo em seu nome da marca Limiano, que até então era propriedade da Lacto-Ibérica. O chefe de divisão de marcas nacionais do INPI registou a marca em nome do concelho, mas, posteriormente, o conselho de administração restituiu a marca à empresa. “O INPI actuou por ordem dele [Vítor Ramalho], como ele próprio confessou numa reunião na secretaria de Estado”, sustentou Campelo. Em declarações ao PÚBLICO, Vítor Ramalho considerou o pedido de Campelo “ridículo” e recusouse “a contribuir para o anedotário nacional”. “Eu não reajo a essas declarações, rio-me”, acrescentou. E adiantou que “o país sabe o que foi o orçamento do queijo e o ridículo da greve de fome do ex-presidente da câmara”. Na altura, Campelo era deputado eleito pelo CDS-PP e chegou a fazer uma greve de fome na Assembleia da República, passando 15 dias a pão e água, como forma de protesto. Na ocasião, propôs mesmo a realização de inquérito parlamentar por se tratar “de um processo estranho e grave de intervenção do Estado”. “Foi recusado pela dr.ª Manuela Ferreira Leite, que também não fica bem na fotografia”, declarou. 100 Daniel Campelo chegou a fazer greve de fome no Parlamento Bel Portugal Universo com 650 trabalhadores O queijo Limiano nasceu em 1959, em Ponte de Lima, de onde retirou o nome. Há mais de 10 anos passou a ser produzido em Vale de Cambra, depois do fecho da fábrica que a então Lacto-Ibérica (agora Bel Portugal) mantinha naquele concelho do Alto Minho. Esta transferência deu, na altura, origem a uma forte polémica entre a empresa e a Câmara Municipal de Ponte de Lima. Em 2009, pelo quarto ano consecutivo, recebeu o galardão Superbrands e, pela segunda vez consecutiva, foi eleito “Sabor do Ano 2009”, na categoria de queijo flamengo. A marca está, assim, a ser utilizada pela sociedade Bel Portugal, empresa líder do mercado de queijo em Portugal, que possui três unidades fabris – uma em Vale de Cambra, onde é produzido o Limiano, e duas nos Açores. No total, a companhia emprega actualmente cerca de 650 colaboradores em Portugal. Para fazer um quilo de queijo Limiano são precisos cerca de 10 litros de leite português. Por ano, são consumidos cerca de três milhões de bolas de queijo Limiano nos mercados em que a empresa opera, o que atira para um peso total comercializado de cerca de 5000 toneladas. Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima, diz que a indemnização à autarquia pode chegar aos 100 milhões de euros Daniel Campelo espera, agora, que o recurso que a empresa vai interpor seja rapidamente apreciado para que o município venha a ser ressarcido dos prejuízos acumulados ao longo de uma década. “A indemnização poderá ultrapassar os 100 milhões” de euros. Para o actual presidente da câmara, Victor Mendes, apesar da demora da decisão judicial, “é uma grande vitória para o município”. O autarca garantiu que “irá exigir que sejam apuradas as responsabilidades políticas deste caso” e assegurou que o município “irá reivindicar à empresa Lacto-Ibérica, que entretanto passou a denominar-se Bel Portugal, as indemnizações a que tem direito”. O autarca de Ponte de Lima adiantou que esta decisão do tribunal do Porto “legitima ainda mais a luta” do município, “que jamais abrandará na defesa dos direitos e interesses do munícipes”. Segundo os advogados da empresa, o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto “apenas anula” a deliberação do Conselho de Administração do INPI, “que se vê obrigado a tomar nova decisão sobre a matéria”. Ulrich defende que Portugal vai entrar em recessão a Em 2011, Portugal vai entrar em recessão, defende o presidente do BPI, o que é “inevitável” dadas as medidas de austeridade que vão ser adoptadas. Fernando Ulrich, que ontem revelou as contas trimestrais, admite que mesmo depois da aprovação do OE os mercados possam continuar fechados mais alguns meses até que o Governo dê garantias de uma boa execução orçamental. “Nas análises que tenho lido, identifico-me com as que prevêem que Portugal venha a entrar em recessão” e menos com as que preconizam “o caminho da estagnação ou do crescimento lento”, explicou o presidente do BPI, que ontem revelou as contas trimestrais. Ulrich considera que é muito importante que Portugal tenha um OE aprovado, “condição necessária, mas não suficiente, para acabar com as restrições ao financiamento da banca portuguesa nos mercados internacionais. Ulrich salientou que o banco, neste momento, está a obter liquidez sobretudo junto dos clientes (recursos) e, a grande distância, através de reportes e da ida ao BCE. No final de Setembro, o financiamento líquido obtido pelo BPI junto do BCE ascendia a dois mil milhões de euros, o que traduz numa queda de 500 milhões de euros face a 2009. Actualmente, o BPI possui uma posição credora líquida no mercado interbancário de 400 milhões de euros. Com lucros trimestrais de 144,7 milhões de euros (Tier 1 de 8,7 por cento e Core Tier 1 de 8,2 por cento), uma subida homóloga de 10,8 por cento, o presidente do BPI salienta que, mesmo no actual quadro, a margem financeira cresceu 4,8 por cento e as comissões 4,4 por cento, tendo as imparidades caído ligeiramente. Já o produto bancário diminuiu 3,6 por cento, “por causa dos resultados em operações financeiras, que foram inferiores”. O crédito a clientes cresceu 700 milhões de euros, mais 2,3 por cento. As responsabilidades com pensões estão cobertas a 106,5 por cento. Fernando Ulrich Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 19 Economia Blogue convidado: Teatro Anatómico, de Jorge Marmelo http:/blogs.publico.pt/teatroanatomico/ Prossegue a saga da Toyota na Justiça VALENTIN FLAURAUD/REUTERS Euronext Lisboa Última Sessão Performance (%) Nome da Empresa Var% Fecho Volume Abertura Máximo Mínimo 5 dias 2010 PSI-20 PSI 20 Index 0,498082,760 66995476 8051,300 8087,200 8013,260 0,84 -4,5 Altri SGPS SA 0,59 3,900 1,63 N.D. 3,945 726030 3,933 3,989 Banco BPI SA 1,46 1,593 896528 1,581 1,600 1,558 -2,21 -24,9 B. Com. Português 0,77 0,654 40069325 0,651 0,654 0,640 -1,51 -22,6 B. Espírito Santo 1,13 3,570 1815543 3,568 3,570 3,505 -2,11 -21,9 Brisa 0,11 5,441 1084430 5,402 5,478 5,397 -0,74 -24,2 Cimpor SGPS -1,01 4,991 304752 5,000 5,051 4,981 -0,99 -22,4 EDP 1,44 2,749 7748347 2,710 2,749 2,709 -0,15 -11,6 -0,24 4,169 996839 4,172 4,196 4,140 -2,53 -37,1 13,860 2634855 EDP Renováveis Galp Energia 1,91 13,580 13,965 13,535 1,14 14,7 0 0,431 144232 0,437 0,437 0,430 0,23 -32,7 J Martins SGPS -0,19 10,780 695316 10,710 10,890 10,710 2,45 54,3 Mota Engil -0,23 2,140 81295 2,160 2,160 2,128 -2,26 -45,7 Portugal Telecom -0,62 10,370 2922665 10,435 10,435 10,345 2,36 21,7 Portucel 0,55 2,393 1020910 2,380 2,410 2,350 2,34 20,9 -10,0 Inapa-Inv. P. Gest REN 0,37 2,699 81502 2,679 2,699 2,669 -1,7 Semapa -0,59 8,490 165717 8,580 8,750 8,460 N.D. 9,4 Sonaecom SGPS 3,24 1,626 1329354 1,580 1,626 1,562 6,99 -15,8 Sonae Industria -13,8 -0,94 2,220 220584 2,214 2,245 2,211 2,57 Sonae 1,43 0,850 2778881 0,838 0,853 0,837 -1,3 -2,3 ZON Multimedia -1,39 3,825 1278371 3,863 3,878 3,780 18,17 N.D. -15,2 Outros Toyota acusada de recomprar carros em segredo nos EUA Banif-SGPS 0,95 1,060 504323 1,040 1,070 1,030 -14,29 Banco Popular 2,86 4,680 1044 4,570 4,680 4,570 0,22 -9,1 3,7 0,840 151656 0,820 0,840 0,810 2,53 -93,5 -32,5 Cofina SGPS Compta 0 0,270 400 0,270 0,270 0,270 -20,59 Corticeira Amorim -0,93 1,060 128600 1,070 1,080 1,040 2,91 12,8 E. Santo Financial 0,14 14,230 3832 14,210 14,230 14,180 0,07 611,5 Fut. Clube Porto 0 0,980 3548 0,970 0,980 0,940 0 -25,8 Finibanco SGPS 0,52 1,940 46036 1,930 1,940 1,930 1,04 N.D. Imob Grão Pará 0 3,600 10 3,600 3,600 3,600 Ibersol SGPS Inês Sequeira Nova queixa em tribunal acusa grupo automóvel de ter tentado esconder problemas no sistema de controlo de velocidade a A saga da Toyota nos tribunais dos Estados Unidos, devido aos problemas detectados no último ano em quase uma dezena de modelos do fabricante japonês, parece não ter fim. Desta vez, o grupo está a ser acusado de ter recomprado secretamente automóveis a clientes norte-americanos, para esconder problemas no sistema de aceleração de vários modelos das autoridades e do público em geral. As suspeitas de problemas no pedal do acelerador obrigaram o fabricante, no início deste ano, a fazer uma chamada à revisão (recall) de pelo me- nos oito milhões de carros em todo o mundo. Em Portugal, os modelos em causa foram oito (Aygo, iQ, Yaris, Auris, Corolla, Verso, Avensis e Rav4) e o fabricante fez nessa altura a chamada à revisão de quase 30 mil automóveis. Confidencialidade pedida A nova acção judicial deu entrada esta semana num tribunal dos EUA, segundo a Reuters, e reformula uma primeira queixa na qual dezenas de consumidores e empresas, incluindo concessionários automóveis que terão baixado as suas vendas, exigem compensações por problemas com o controlo de velocidade em carros da marca. Em conjunto, acusam a Toyota de ter procurado esconder estes factos durante uma grande parte da última década. Os queixosos defendem agora que o fabricante nipónico recomprou car- ros onde havia suspeitas de defeito, mediante a assinatura de acordos de confidencialidade que obrigavam os clientes a guardar segredo sobre o problema e a não processar a Toyota. E sustentam que esta foi mais uma forma de o grupo ignorar, durante uma boa parte da última década, repetidas chamadas de atenção para a perda de controlo dos veículos com problemas no pedal de aceleração. Já o fabricante japonês responde que recomprou veículos a clientes que se tinham queixado, sim, mas que só o fez para fazer testes de engenharia “mais aprofundados”. Documentos de confidencialidade? Foram sugeridos, os consumidores não eram obrigados, reagiu. A Toyota reafirma também que os resultados dos testes entretanto realizados – e que continuam – apontam para a inexistência de qualquer problema no sistema de controlo de velocidade. PT já tem “anuência prévia” para comprar uma participação na brasileira Oi a A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o regulador brasileiro do sector, concedeu ontem, “por unanimidade”, a “anuência prévia” para a compra de participação na Oi pela Portugal Telecom (PT). A operadora brasileira terá, entretanto, que efectuar o pagamento de dívidas junto do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), utilizado para cobrir despesas feitas pelo Governo na fiscalização de serviços de telecomunicações. “Na prática, isso quer dizer que as empresas só poderão implementar a operação [de aquisição] após quitarem [regularizarem] todos os seus débitos referentes a receitas do Fistel, o que inclui multas com prazo de pagamento vencido decorrentes de processos administrativos já transitados em julgado”, salientou a Anatel em comunicado. A Anatel determinou que as empresas informem sobre a efectivação do primeiro acto de implementação da operação em até 20 dias úteis, “para a fiscalização da obrigação de regularização fiscal”. A partir de então, “a Anatel poderá confirmar se, na data da efectivação da operação, as requerentes estavam regulares com suas obrigações fiscais”, refere, ainda, o comunicado. No final de julho, a PT anunciou um acordo para adquirir uma participação na Oi, após vender a fatia que detinha na Vivo por 7,5 mil milhões de euros à Telefónica. Lusa Impresa SGPS 0 11900,0 0 8,200 600 8,200 8,200 8,200 -0,73 4,96 1,480 293219 1,420 1,490 1,410 2,17 -17,3 0 0,431 144232 0,437 0,437 0,430 0,23 -32,7 0,63 1,600 102650 1,600 1,620 1,580 0,63 23,1 0,3 3,340 5887 3,310 3,340 3,300 3,15 -24,8 Inapa-Inv. P. Gest Martifer Novabase SGPS Glintt -11,0 -2 0,490 62915 0,490 0,490 0,480 -3,92 -44,9 F Ramada Invest 5,26 0,780 637 0,739 0,780 0,739 8,15 -13,4 Reditus SGPS -0,41 7,200 132 7,350 7,350 6,810 -2,3 -1,9 Banco Santander 0,76 9,260 106144 9,250 9,350 9,060 -4,47 -20,2 -2,7 0,720 109755 0,730 0,740 0,720 -1,33 -39,5 0 0,940 152 0,940 0,940 0,940 -6 -27,1 -1,48 2,000 283 1,960 2,000 1,960 -1,47 -21,6 S. Costa Sporting Benfica-FuteBol Sumol Compal Sonae Capital 0 1,160 31102 1,140 1,160 1,140 1,75 -21,1 2,22 0,460 139902 0,450 0,460 0,450 0 -44,6 5,63 SAG Gest 0 0,760 7051 0,750 0,760 0,740 VAA Vista Alegre 0 0,080 20000 0,080 0,080 0,080 0 N.D. VAA-V. Alegre-Fusão -16,67 0,050 79000 0,060 0,060 0,050 20 -28,6 -41,5 Fonte Reuters. Notas: 1) PSI Geral apenas com os títulos que foram transacionados 2) Informação disponibilizada não dispensa a consulta das fontes oficiais. Mercado Monetário Cambial Euro à Vista Moeda-Sigla Um euro igual a 29.10.10 Var. % Anterior (a)% Dólar dos EUA USD 1,3902 1,3931 Dólar canadiano CAD 1,4148 1,4221 -0,513 Real do Brasil BRL 2,3582 2,374 -0,666 Libra esterlina GBP 0,8675 0,8737 -0,710 Franco suíço CHF 1,3687 1,3696 -0,066 Coroa dinamarquesa DKK 7,4568 7,4579 -0,015 Coroa norueguesa NOK 8,1722 8,2035 -0,382 Coroa sueca SEK 9,3218 9,384 -0,663 Coroa checa CZK 24,594 24,602 -0,033 Zloty polaco PLN 3,9617 3,9725 -0,272 Forint húngaro HUF 271,27 273,18 -0,699 Lev búlgaro BGN 1,9557 1,9556 0,005 Coroa da Estónia EEK 15,645 15,6426 0,015 Lira turca TRL 1,9898 1,992 -0,110 Iene japonês JPY 111,85 112,82 -0,860 Dólar australiano AUD 1,4155 1,4225 -0,492 Dólar de Hong Kong HKD 10,7757 10,8044 -0,266 Pataca de Macau MOP 11,1004 11,1219 -0,193 Rand da Áf. do Sul ZAR 9,7039 9,7245 -0,212 Esc. de Cabo Verde CVE 110,66 111,161 -0,451 Fonte Cotações indicativas do Sistema Europeu dos Bancos Centrais (SEBC). “(a) + apreciação do euro; - depreciação do euro” -0,208 20 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Local Mau tempo Pico da precipitação atingiu os 39 litros por metro quadrado JOANA BOURGARD Foi o caos em Lisboa Ruas alagadas e com trânsito cortado, carros quase submersos, lojas inundadas e muita gente aflita. A chuva caiu sem clemência durante pouco mais de uma hora e martirizou sobretudo a Baixa e Alcântara A água entrou na estação do metro dos Restauradores, alagou a Rua das Portas de Santo Antão, o Rossio e muitas zonas da Baixa lisboeta. Alcântara também voltou a sofrer com um temporal que causou estragos por toda a cidade Reportagem Inês Boaventura a Um rio de água turva cobriu a Rua das Portas de Santo Antão, alagando dezenas de lojas, arrastando caixotes do lixo, mesas e cadeiras e quase submergindo vários carros. As protecções metálicas que alguns comerciantes mais lestos ainda foram a tempo de colocar à porta de pouco ou nada serviram, tal era a força da água que corria impiedosamente por esta rua de Lisboa abaixo. Isabel Rodrigues era, ao final da manhã, o rosto da desolação. Com a voz embargada e os olhos cobertos de lágrimas, a gerente de uma loja de produtos de higiene e cosmética olhava impotente para as dezenas de artigos tombados das prateleiras. Perfumes, champôs, sabonetes, tintas para o cabelo e produtos de limpeza precipitavam-se uns contra os outros, boiando no lago em que estava transformado o chão da loja. “Isto foi de um momento para o outro”, dizia ainda incrédula Isabel Rodrigues, contando que foram momentos de verdadeiro pânico aqueles que viveu ao ver-se rodeada de água e incapaz de sair para a rua. “Eu gritei socorro, socorro e aquelas senhoras disseram-me para ir para ali”, recorda molhada até à cintura, apontando para as funcionárias do INATEL, que do outro lado da Rua das Portas de Santo Antão varrem verdadeiros lençóis de um líquido acastanhado para a rua. “Vassouras, alguém tem vassouras?”, pergunta uma delas de pescoço levantado e olhos postos nos andares superiores dos prédios, a cujas janelas assomam meia dúzia de curiosos com ar pasmado. Cá em baixo há dezenas de pessoas com esfregonas na mão, pés descalços ou cobertos por sacos de plástico, mesas e cadeiras tombadas, lama e pedras da calçada arrancadas do chão. Os funcionários da câmara fazem o que podem, levantando sarjetas e retirando do seu interior pás cheias de porcaria. “É sempre assim nesta zona. Desde que chova muito é sempre assim”, diz Manuel Sousa, que há 42 anos trabalha na Ginjinha Sem Rival e já perdeu a conta às inundações que teve de enfrentar. “Entrar a água entra sempre, não há hipótese nenhuma. O melhor é esperar que esvazie e depois limpar”, diz com uma tranquilidade que contrasta com o caos instalado à sua volta. E quem fala nesta artéria fala em praticamente toda a Baixa, que ontem ficou irreconhecível. O Rossio esteve alagado, obrigando ao encerramento da estação de metro, acontecendo o mesmo com o Terreiro do Paço, Praça do Município e Campo das Cebolas. A Avenida da Liberdade chegou a estar cortada ao trânsito e na vizinha Rua de São José a chuva que jorrou colina abaixo fez estragos significativos, levantando o alcatrão. A forte chuva que caiu ontem também causou uma “grande perturbação” na circulação dos transportes da Carris, em especial nas suas carreiras de eléctricos, devido a inundações e acumulações de detritos que segundo um comunicado da empresa deixaram muitas artérias “intransitáveis”. Na Assembleia da República, que sofreu obras há pouco mais de um ano, registaram-se pequenas infiltrações na sala do plenário. Também abalado foi o fornecimento de energia em várias áreas da cidade, devido à inundação de alguns postos de transformação eléctrica, situação que persistia à hora de fecho desta edição. Afectadas foram zonas como a Avenida Gago Coutinho, o Rossio, a Rua de Santa Justa, a Alameda D. Afonso Henriques, Arroios e Santa Marta. Segundo o Instituto de Meteorologia o pico de precipitação em Lisboa verificou-se entre as 10h e as 11h, chegando aos 39 litros por m2. Um valor que fica aquém do mais alto alguma vez registado Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 21 Todo o país em alerta amarelo durante o fim-de-semana A Autoridade Nacional de Protecção Civil accionou, até amanhã, o alerta amarelo em todos os distritos do país. Também o Instituto de Meteorologia prevê continuarem a ocorrer “situações gravosas de risco” nos próximos dias, tendo estendido a todo o país os avisos laranja e amarelo, os segundo e terceiro mais graves. JOANA BOURGARD MIGUEL MADEIRA MIGUEL MADEIRA JOANA BOURGARD na cidade numa hora: 51,5ml, a 18 de Outubro de 1997. Só por comparação com o que aconteceu ontem, no temporal da Madeira em Fevereiro, caíram no Funchal 132 litros por m2. Como sempre acontece, Alcântara foi ontem uma zona particularmente martirizada pelo temporal. Que o digam os comerciantes do largo junto à estação ferroviária de Alcântara-Terra, que já se habituaram a ter sempre à mão uma placa de metal para tentar travar o caminho da água. Menos preparados para a inclemência do tempo estavam os condutores que vieram a descobrir os carros que tinham deixado estacionados praticamente submersos. “A água chegou até aqui assim”, descreve Albano Pereira, dono de uma loja de reparação de electrodomésticos, apontando para uma marca na parede com uns 60cm de altura. Um pouco à frente, Vasco Neves varre com vigor a água que lhe entrou de rompante pela porta adentro, enquanto vira do avesso sapatos encharcados e atira para um saco do lixo aqueles que lhe parecem irrecuperáveis. “Isto foi em segundos. Não há nada a fazer. É deixar a água entrar e depois pô-la na rua”, conclui com uma resignação de meter dó. com Nuno P. Chorão JOANA BOURGARD Sala de crise Sistema de saneamento tem que ser revisto A capacidade de drenagem pluvial e de todo o sistema de saneamento de Lisboa terá que ser revisto, admitiu ontem Manuel Brito, vereador camarário com o pelouro da protecção civil. “Há muito a fazer, mas há um plano, e é uma decisão que está a ser tomada”, acrescentou o vereador. Os serviços conjuntos de socorro da Protecção Civil Municipal e do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa acorreram, no período da manhã de ontem, a 167 pedidos de ajuda, 145 dos quais relacionados com inundações. Não houve qualquer situação em que a vida dos cidadãos estivesse em risco, ou que fosse necessário proceder à evacuação de habitações, disse Manuel Brito, vereador camarário com o pelouro da protecção civil. Na sala de crise do RSB foram recebidas, entre as 8h e as 13h, 5396 chamadas com pedidos de informação, a maioria das quais entre as 11h e as 12h. C.F. Ribeiro Telles diz que chuva veio na hora certa “Foi uma lição para a revisão do Plano Director Municipal” Ana Henriques a O que se passou ontem em Lisboa “foi uma lição” para o novo Plano Director Municipal da cidade, que se encontra em fase de discussão, avisa o arquitecto paisagista Ribeiro Telles. Em causa está a possibilidade de aumentar a construção nos logradouros (que são os quintais e outros terrenos habitualmente situados nas traseiras dos prédios) que o futuro regulamento abre. Ribeiro Telles tem-se manifestado frontalmente contra esta intenção, por causa daquilo que ela pode implicar em termos de impermeabilização do solo: “O aumento dos caudais de água da chuva e da sua velocidade de passagem”. O arquitecto mora na Rua de S. José, nas traseiras da Av. da Liberdade, e ficou várias horas sem electricidade, devido a um corte de energia na zona provocado pelo mau tempo. O cenário que viu da sua janela foi suficiente: “Isto tinha que acontecer. Abrem-se caves em prédios situados em cima de ribeiras subterrâneas... Não quer dizer que tenha chovido mais que noutras ocasiões, mas o escoamento da água foi menor”. Como o novo Plano Director Municipal (PDM) ainda não foi aprovado, Ribeiro Telles diz que a chuvada de ontem chegou em boa hora – a tempo de fazer os responsáveis da Câmara de Lisboa repensar o assunto. Mas, para o vereador da Câmara de Lisboa encarregue da revisão do PDM, Manuel Salgado, estas críticas radicam num equívoco: “O novo PDM só abre a possibilidade de aumentar a construção nos logradouros nos locais onde ela já existe. Se considerarmos toda a cidade, a área permeável até aumenta”. Como? “Através da criação de um sistema de retenção das águas da chuva e de infiltração no solo”, prevista também na revisão do Plano Director Municipal. Ribeiro Telles chama ainda a atenção para o facto de a câmara continuar a autorizar a construção de caves cidade fora, agravando um problema que se estende a toda a Área Metropolitana de Lisboa. De norte a sul Processos molhados no Tribunal de Vila Franca Os distritos de Lisboa e Setúbal foram os mais afectados pela instabilidade atmosférica, mas em todo o país a Autoridade Nacional de Protecção Civil contabilizou 506 inundações, 96 quedas de árvores, 11 deslizamentos de terras e 20 quedas de estruturas, com particular incidência em Setúbal e Azeitão. Em Vila Franca de Xira, alguns processos do 2.º Juízo do Tribunal, alojado num contentor, ficaram parcialmente destruídos pela água, que também afectou o Registo Civil de Almada. Em Viana do Castelo, a circulação automóvel na marginal teve que ser cortada e no Porto os bombeiros foram chamados para acorrer a pequenas inundações e para a desobstrução de sarjetas. As quedas de árvores ocorreram em várias estradas de Beja, Portalegre e Évora, onde também houve algumas inundações. Uma vedação do estádio municipal de Portimão foi derrubada ao início da tarde. Patrocinadores Principais Parceiros Institucionais Parceiros Prémios Parceiros Tecnológicos Hotéis Oficiais Rent-a-car Oficial Transportadora Oficial Parceiros de Hospitalidade Parceiros de Comunicação Seguradora Oficial Parceiros Principais Parceiros Tecnológicos Parceiros de Divulgação Parceiros de RP Parceiros de Programação FILM FESTIVAL www.estoril-filmfestival.com 05.14 NOVEMBRO BILHETES À venda na Ticketline: www.ticketline.sapo.pt. Reservas 707 234 234 A partir de 5 de Novembro estarão disponiveis no Centro de Congressos do Estoril, Casino do Estoril e Museu Paula Rego. Bilhetes dos concertos no Auditório Boa Nova à venda na Blueticket e disponíveis no local 2 horas antes dos concertos. COMO IR De Comboio (CP), Linha de Cascais. Estação do Estoril: CCE, Casino Estoril e Living Room; Estação Monte Estoril: Auditório da Boa Nova; Estação de Cascais: Museu Paula Rego, Casa Verdades Faria e Museu Condes Castro Guimarães. Consulte o mapa em www.estoril-filmfestival.com. 24 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Local Contrato Cláusula usada pela autarquia permite ajustes directos sem limite de valor NUNO OLIVEIRA Directora do Mude diz ser muito criteriosa com dinheiros públicos Mais de um milhão Câmara de Lisboa fez um contrato de 125 mil euros sem concurso Ajuste directo relacionado com pessoal para o Mude foi feito ao abrigo de regra que o autoriza, quando não há mais ninguém capaz de fazer o serviço Ana Henriques a A Câmara de Lisboa entregou 125 mil euros, sem concurso público, a uma associação sem fins lucrativos que está a assegurar o atendimento ao público no Museu do Design e da Moda (Mude), durante um período de seis meses. O serviço é executado por perto de sete dezenas de jovens finalistas de cursos de artes, pagos a 4,5 euros à hora pela associação contratada, a Aumento d’Ideias. A lei estabelece, como princípio geral, um máximo de 75 mil euros para os ajustes directos de fornecimento de serviços. Celebrado em Maio passado, o contrato com a Aumento d’Ideias destina-se, segundo o portal dos contratos públicos, à “coordenação, organização e desenvolvimento do serviço educativo” do museu. Pelo mesmo portal fica a saberse que a câmara, para fazer o ajuste directo, invocou uma cláusula que permite a dispensa de concurso, quando, “por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos”, o serviço pretendido só possa ser con- fiado a uma determinada entidade. Ao recorrer a esta via, a câmara ficou também em condições de ultrapassar o montante máximo de 75.000 euros sem lançar qualquer concurso. Isto, porque a lei diz que, quando não há mais ninguém capaz de fornecer o serviço em causa, não há limite para o valor do ajuste directo. A Aumento d’Ideias foi considerada pela autarquia a única entidade com condições para ser contratada, apesar de só ter sido criada em Setembro de 2009. De acordo com a directora do Mude, Bárbara Coutinho, a Aumento d’Ideias não se limita a fornecer pessoal: “Ajudou a criar não um serviço mas um programa educativo.” E em que consiste esse programa? “Na feitura de alguns cursos e em visitas guiadas.” Questionada sobre se não poderia ter recorrido a alguns dos mais de 11 mil funcionários da câmara, Bárbara Coutinho responde que isso não servia os objectivos da instituição que dirige: “É muito mais interessante para o museu recorrer a estes jovens, que têm formação específica, dominam línguas estrangeiras e trazem com eles dinamismo.” “Estão aqui em turnos de três ou quatro horas, consoante as suas disponibilidades, e nem sempre todos os dias”, informa. Trabalham com os sete funcionários permanentes do museu, número que já inclui a directora. Antes deste contrato, a autarquia já tinha celebrado com a Aumento d’Ideias um outro, de 20 mil euros, em Dezembro passado, para a criação do serviço educativo do Mude. Nessa altura ainda uma das duas fundadoras da associação, criada apenas três meBárbara Coutinho diz que foi a associação Aumento d’Ideias quem lhe propôs “esta parceria” com o museu que dirige ses antes, trabalhava no Museu Berardo, no Centro Cultural de Belém. Bárbara Coutinho também passou pelo CCB. Depois de considerar “um bocadinho persecutória” a pergunta sobre como apareceu a Aumento d’Ideias no museu, a directora acaba por contar que foi a associação a propor-lhe aquilo que designa por “parceria”. A experiência e o currículo das fundadoras da associação, cujo trabalho conhecia do CCB, foram determinantes, acrescenta. Bárbara Coutinho diz que não seria a mesma coisa, se a câmara efectuasse protocolos de prestação de serviços com as universidades de onde os estudantes provêm, uma vez que se perderia o know-how da associação. “Somos muito criteriosos com os dinheiros públicos com que lidamos”, acrescenta. Uma das fundadoras da Aumento d’Ideias, a artista plástica Natércia Caneira, garante que a associação não retira desta prestação de serviços qualquer lucro: “Fornecemos muita gente e são muitas horas de trabalho [o museu funciona das 10h às 20h, horário que se prolonga até às 22h às sextas e sábados]. E é incrível a quantidade de solicitações que temos para visitas escolares.” A produção de conteúdos para instituições culturais também já levou a Aumento d’Ideias a trabalhar no Pavilhão do Conhecimento. O PÚBLICO tentou repetidamente obter esclarecimentos da Câmara de Lisboa sobre este assunto, mas sem sucesso. Totalizam mais de um milhão de euros as três dezenas de ajustes directos celebrados pela Câmara de Lisboa com empresas privadas para aquisição de bens e serviços para o Mude entre Julho de 2009 e Maio de 2010. O contrato mais avultado é o da associação Aumento d’Ideias, mas em assistentes de exposição também já foram gastos perto de 83 mil euros. A produção, edição e distribuição do catálogo custou 94 mil euros. Se se adicionar a tudo isto os 21,7 milhões cobrados pela Caixa Geral de Depósitos à autarquia pelo edifício da Rua Augusta onde foi instalado o museu, mais 6,6 milhões milhões pela compra ao coleccionador Francisco Capelo das peças de roupa e mobiliário que constituem o seu núcleo central, percebe-se que o sucesso do Mude não tem saído barato ao erário público. Ainda esta semana o presidente da câmara, António Costa, voltou a mencionar a sua intenção de o transformar numa fundação, de modo a angariar parceiros privados que possam ajudar a suportar os “avultadíssimos custos” de funcionamento do museu. Também financiado pelo Turismo de Portugal, o Mude não está ainda a funcionar em pleno. A.H. Apelo ao tribunal “Era importante que o Tribunal de Contas verificasse atentamente os ajustes directos feitos para este museu”, diz o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro. O autarca tem vindo a chamar a atenção para os inúmeros ajustes directos efectuados pela Câmara de Lisboa, alguns deles para o desenvolvimento de actividades que parecem estar fora das competências autarquia, como as cerimónias de assinatura do Tratado de Lisboa. Sobre as aquisições de bens e serviços sem concurso para o Mude António Monteiro não tem dúvidas: são, nalguns casos, de legalidade “mais do que duvidosa”. E constituíram “um expediente do presidente da câmara para conseguir inaugurar o museu a tempo das eleições autárquicas” de há um ano. “É de estranhar que um museu com a importância que este tem para a cidade funcione à custa destes subterfúgios”, observa, lembrando que, como aconteceu com outros ajustes directos, também aqui a maioria que governa o município não prestou aos restantes vereadores informações sobre o assunto, apesar de a lei a isso a obrigar. A.H. Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 25 Local Conto Público, continue o conto de Gonçalo M. Tavares www.publico.pt/20Anos/umconto Guimarães 2012 poderá reduzir os salários dos administradores ADRIANO MIRANDA Samuel Silva A câmara presidida por António Magalhães alerta que a comissão de vencimentos deverá levar em conta a conjuntura nacional para conter o défice a O presidente da Câmara de Guimarães admite que os salários dos administradores da Guimarães 2012 podem ser reduzidos. O autarca, que também lidera a comissão de vencimentos da Fundação Cidade de Guimarães (FCG), afirma, em comunicado, que a conjuntura nacional pode vir a ter impactes nos vencimentos dos administradores da instituição que lidera a programação da Capital da Cultura. Em reacção à notícia do PÚBLICO de ontem, que dava conta de gastos com pessoal de 1,3 milhões de euros anuais na FCG, o autarca, António Magalhães, emitiu um comunicado em que antevê que a comissão de vencimentos da fundação “não deixará de efectuar a ponderação da conjuntura nacional e das decisões tomadas para contenção do défice”. A análise desses factores pode mesmo vir a “repercutir-se na grelha de vencimentos da fundação”, admite o autarca. À comissão de vencimentos da FCG cabe a definição da política salarial Câmara tira casa a quem vandalizar a A Câmara de Lisboa vai punir os inquilinos municipais que vandalizem o património da autarquia ou que impeçam o uso das casas pelas pessoas a quem a autarquia as atribuiu. Em despacho, a vereadora da Habitação define que nos casos mencionados será aberto um processo para “cessação da utilização do fogo atribuído no regime de cedência precária” ou instaurado um processo judicial para “resolução do contrato de arrendamento no regime de renda apoiada”. Em declarações à Lusa, Helena Roseta reconheceu que “tem havido um surto de situações de vandalismo nas casas e até mesmo de agressões a técnicos” e realçou que, com este despacho, pretende pôr fim a estas situações. A partir de agora, os funcionários da autarquia ou da empresa que gere os bairros municipais devem, sempre que se verifiquem situações do género, solicitar a presença da Polícia Municipal “para tomar conta da ocorrência e lavrar o respectivo auto de notícia”. Os gastos com pessoal da fundação chegam aos 1,3 milhões de euros da instituição que, de acordo com os estatutos, deverá ser reavaliada anualmente. Os vencimentos do pessoal custam 1,3 milhões de euros por ano à Guimarães 2012. Só o conselho de administração, presidido por Cristina Azevedo, recebe vencimentos que ascendem a 600 mil euros anuais. A líder da Guimarães 2012 tem um salário de 14.300 euros mensais, ao passo que os dois vogais executivos da instituição recebem 12 mil e 500 euros por mês. O presidente da Câmara de Guimarães justifica que estes valores tiveram em conta “uma aturada pesquisa e confrontação com valores estabelecidos em projectos semelhantes”. “Foram recolhidas indicações sobre os vencimentos pagos aos responsáveis por outras capitais europeias, nomeadamente realizadas em Portugal, e feita a ponderação com base no tempo de mandato que, nestes exemplos, são mais prolongados”, explica, em comunicado, António Magalhães. O autarca considera ainda que os valores propostos por si à comissão de vencimentos “são bem inferiores às referências encontradas” e “plenamente justificados”. A ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, reagiu ontem à notícia, em declarações à Antena 1, referindo que o montante pago aos administradores da fundação “é de mais”. Quinze dias de oração por mais padres para o Algarve a No Algarve há carência de sacerdotes e os cristãos da região iniciam esta noite, na igreja paroquial de Monchique, uma oração de adoração ao Santíssimo Sacramento a pedir mais padres para a Igreja algarvia, prece que vai durar 15 dias sem parar. Todos os católicos, desde professores, catequistas e alunos, grupos de cantores de coros e escuteiros estarão envolvidos na iniciativa, para suscitar vocações ao sacerdócio. “O Lausperene é uma oração de adoração ao corpo do Senhor e vamos pedir aqui no Algarve os operários [sacerdotes] que a região precisa”, numa oração que dura duas semanas sem parar, explicou à Lusa Pedro Manuel, padre da Diocese do Algarve há dois anos e director do secretariado das vocações da região. O padre admitiu que se olhar para a lógica matemática “há carência de sacerdotes no Algarve” e nalguns casos carências “muito flagrantes”. O Algarve tem 75 sacerdotes e diáconos permanentes para as 80 paróquias da região e actualmente no Seminário de Faro há 15 rapazes, entre os 17 e os 30 anos, a estudar Teologia e a preparar-se para o sacerdócio, quando poderiam ser 30, mas o padre explica que a pretensão não é ter lotação esgotada, mas sim “uma casa de gente feliz e disponível”. A falta de sacerdotes na Diocese do Algarve não é olhada com desespero pelos membros do clero que interpretam este facto como “um si- 15 é o número de jovens que actualmente se preparam no Seminário de Faro para exercer o sacerdócio nal dos tempos” e uma “vontade de Deus” que só faz surgir os sacerdotes quando acha necessário. “O facto de termos menos sacerdotes pode ser, em linguagem futebolística, o pontapé de saída para uma Igreja que se descobre mais missionária e, por isso, mais transmissora do evangelho”, argumenta o padre Pedro Manuel, de 27 anos. Orquestra do Algarve com ambiente pacificado Idálio Revez a A direcção da Orquestra do Algarve chegou ontem a acordo com os músicos que a compõem ao fim de dois anos de conflitos motivados pela reivindicação de pagamentos em atraso, devido a horas extraordinárias e trabalho em dias de folga, no valor de dois milhões de euros. A ministra da Cultura, Gabriela Canavilha, manifestouse “muito feliz”, justificando que, a manter-se a situação, o processo conduziria à “extinção da orquestra”. Do conjunto dos 33 músicos que constituem o agrupamento, 28 aceitaram retirar os processos em tribunal, a troco de um contrato de trabalho e de uma perspectiva de carreira. Gabriela Canavilhas lamentou o facto de os artistas se encontrarem em situação de precariedade, à semelhança do que sucede com outras orquestras regionais. Para garantir a continuação do projecto ficou ontem decidido um reforço orçamental anual no valor de 100 mil euros, dos quais 60 mil são assegurados pelo Ministério da Cultura e o restante pelos municípios, Turismo do Algarve e empresas privadas. O orçamento anual do agru- Gabriela Canavilhas pamento é de 1,6 milhões de euros. A presidente da Associação Musical do Algarve e responsável pela gestão da orquestra, Maria Cabral, adiantou que os cinco músicos que ainda mantêm processos em tribunal “já se encontram afastados da orquestra, e dois deles vivem no estrangeiro”. A ministra da Cultura, que se reuniu com os parceiros do projecto, disse que “estão criadas as condições para que a orquestra continue a ser um referencial cultural.” Incêndio em garagem de Sangalhos faz três mortos Maria José Santana a Três pessoas morreram na madrugada de ontem na sequência de um fogo que deflagrou numa habitação em Sangalhos, no concelho de Anadia. As chamas terão começado na garagem, na cave do prédio, mais concretamente na viatura que se encontrava no interior e que ficou totalmente destruída. A PJ de Aveiro está a investigar o caso, mas as primeiras avaliações afastam a hipótese de acto criminal. As vítimas são uma mulher de 44 anos, o seu filho, de 22 anos, e um homem de 50 anos, que habitavam no rés-dochão de um prédio com um andar. Os vizinhos, que conseguiram evacuar o edifício com a ajuda de outros moradores próximos, terão sido alertados por um grande estoiro. Segundo avançou ao PÚBLICO fonte da PJ de Aveiro, as primeiras pistas indicam que “não terá havido intervenção de terceiros”, afastando-se, para já, a hipótese de se ter tratado de acto criminoso. Ainda que só os exames periciais permitam confirmar qual a causa exacta das chamas, uma das hipóteses aponta para a ocorrência de um curto-circuito na viatura que se encontrava na garagem. O sinistro provocou ainda danos avultados nas outras três habitações do prédio, deixando desalojadas três famílias, que optaram por ser acolhidas por familiares. 26 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Classificados Já fez alguma oferta hoje? Mensagens AGORA NOV.! P/CAV. IDÓNEOS!!! Transmontana, 30A, linda, peludíssima, puro relax, costas, nádegas, próstáticas,algo +,duche. Arco Cego, Lx. Telm.: 918833312 A HOSPEDEIRA SEDUTORA- Gosta da companhia de cavalheiro simpático, divertido, de nível. Telm.: 914 922 782 POLAROID ID: 8901403 até 10/11/2010 Tel. 21 011 10 10/20 Fax 21 011 10 30 De segunda a sexta das 09H00 às 19H00 €25 €1 PARTE-NOZES EM MADEIRA ID: 8702367 até 02/11/2010 ALCÂNTARA ATEND. DE LUXO Novidade! 5 Belezas Escaldantes!Atrevidas,Cari -nhosas.Difícil escolha! Liga-me 963016116 MASSAGISTA LOIRA, 27A - Diversas massagens. Marquesa ou tatami e algo +. Telm.: 964634830 CHINESAS 20 Anos, Jovens Bonitas, Massagens Completas. 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Executados: EDEMAR VITORINO DA SILVA JÚNIOR e TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ANTUNES DA SILVA, com última morada conhecida na Praça Diogo Couto n.º 1 R/C Dt.º no Estoril, freguesia de Cascais, Concelho Cascais. Objecto e fundamento da citação: Nos termos e para os efeitós do artigo 248.º e seguintes do Código do Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os executados EDEMAR VITORINO DA SILVA JÚNIOR e TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ANTUNES DA SILVA, com última morada conhecida na Praça Diogo Couto n.º 1 R/C Dt.º no Estoril, freguesia de Cascais, Concelho Cascais, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, para pagar ou para se opor à execução e, no mesmo prazo à penhora, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 13.º e 864.º do CPC (o duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos e do auto de penhora encontra-se à disposição do citando na secretaria do Tribunal acima referido). Mais fica informado que no prazo da oposição e sob pena de condenação como litigante de má-fé, nos termos gerais, deve indicar os direitos, ónus e encargos não registáveis que recaiam sabre a(s) penhora(s) ou a substiuição da penhora por caução, nas condições dos termos da alínea a) do n.º 3 do n.º 5 do artigo 834.º do C.P.C. MEIOS DE OPOSIÇÃO: Nos termos do disposto do artigo 60.º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução e/ou à penhora è obrigatória a constituição de Advogado. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA: Caso não se oponha à execução consideram-se confessados os factos constantes no requerimento executivo, seguindo-se os anteriores termos do processo. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS: Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, acrescida de juros e despesas previsíveis nos termos do artigo 821.º do C.P.C. no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. Após a realização da penhora o valor dos honorários do Agente de Execução, sofrerá agravamento de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria n.º 708/2003 de 04/08. Este Edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da última residência do citando. Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio. A CITAR:- RAÚL LUÍS DA SILVA CARRIÇO DE JESUS COSTA Tribunal Judicial de Torre Vedras - 1.º Juízo Processo n.º 44768/06.0YYLSB Pagamento de Quantia Certa VALOR: 35.087,01 € Exequente: Caixa Económica Montepio Geral, com sede na Rua Áurea n.º 219 Lisboa com NIPC n.º 500792615. Executado: RAÚL LUÍS DA SILVA CARRIÇO DE JESUS COSTA, com última morada conhecida na Rua dos Cascais n.º 2 em Torres Vedras freguesia de Torres Vedras (S. Pedro e Santiago), Concelho Torres Vedras. Objecto e fundamento da citação: Nos termos e para os efeitos do artigo 248.º e seguintes do Código do Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o executado RAÚL LUÍS DA SILVA CARRIÇO DE JESUS COSTA, com última morada conhecida na Rua dos Cascais n.º 2 em Torres Vedras freguesia de Torres Vedras (S. Pedro e Santiago), Concelho Torres Vedras, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, para pagar ou para se opor à execução e, no mesmo prazo à penhora, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 813.º e 864.º do C.P.C. (o duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos e do auto de penhora encontra-se à disposição do citando na secretaria do Tribunal acima referido). Mais fica informado que no prazo da oposição e sob pena de condenação como litigante de má-fé, nos termos gerais, deve indicar os direitos, ónus e encargos não registáveis que recaiam sobre o(s) penhore(s) ou a substituição da penhora por caução, nas condições dos termos da alínea a) do n.º 3 do n.º 5 do artigo 834.º do C.P.C. MEIOS DE OPOSIÇÃO: Nos termos do disposto do artigo 60.º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução e/ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado. COMINACÃO EM CASO DE REVELIA: Caso não se oponha à execução consideram-se confessados os factos constantes no requerimento executivo, seguindo-se os anteriores termos do processo. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS: Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, acrescida de juros e despesas previsíveis nos termos do artigo 821.º do C.P.C., no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. Após a realização da penhora o valor dos honorários do Agente de Execução, sofrerá agravamento de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria n.º 708/2003 de 04/08. Este Edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da última residência do citando. Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio. A Agente de Execução - Maria Leonor Cosme Rua José Bento Costa n.º 9, R/C Dt.º - Portela de Sintra 2710-428 Sintra Telef. 219106820 - Fax 219106829 e.mail: [email protected] Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 15.00H às 17.00H Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. A Agente de Execução Maria Leonor Cosme Rua José Bento Costa n.º 9, R/C Dt.º - Portela de Sintra 2710-428 Sintra Telef. 219106820 - Fax 219106829 e.mail: [email protected] Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 15.00H às 17.00H Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. APARELHO DE PRESSÃO DE AR ID: 8697492 até 01/11/2010 €5 EMPREGO-DIVERSOS MARIA LEONOR COSME MINISTÉRIO DA SAÚDE Agente de Execução Cédula 1389 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ANÚNCIO DE VENDA IMÓVEL RAPAZ VERSÁTIL, 20A, MORENO - Mass. diversas e convívio. Potentíssimo. Puto sedutor. Telm.: 964786533 CONCURSO PÚBLICO MARIA LEONOR COSME €1,25 COLUNAS PORTÁTEIS BEETLE ID: 8908706 até 11/11/2010 EMBAIXADA DO REINO DA ARÁBIA SAUDITA Está aberto ao público o concurso de apresentação de candidaturas para prestação de serviços de limpeza, manutenção dos edifícios e jardinagem, nas instalações da Embaixada e Residência oficial do Embaixador. Para as empresas interessadas, possuidoras de grande experiência nos referidos domínios e recursos humanos qualificados, devem-se dirigir às instalações da Embaixada, sita na Rua de Alcolena, 39 - Restelo, a partir da próxima 3.ª-feira, dia 02/11/2010, até 6.ª-feira, dia 12/11/2010, sempre durante o horário de expediente das 9H30M às 15H30M, para obtenção de informações necessárias e levantamento do livro dos encargos. Para obtenção de qualquer informação adicional estamos à v/ inteira disponibilidade através de contacto n.º 213041750. HELLO KITTY NOKIA 2680 ID: 8902236 até 10/11/2010 Rua Viriato, 13 1069-315 Lisboa [email protected] ANÚNCIO Avisam-se os interessados que se encontra publicado no Diário da República, II Série n.º 208, de 26.10.2010, o Aviso n.º 21544/2010, o Concurso Externo de Ingresso para 1 posto de trabalho na categoria de Técnico de Informática do Grau 1, em regime de estágio para os Serviços da Presidência e Unidades Orgânicas do Instituto Politécnico de Lisboa. Requisitos de Admissão ao Concurso: Requisitos Gerais - Os referidos no artigo 29.º do DecretoLei n.º 204/98, de 11 de Julho, e artigo 8.º da Lei n.º 12A/2008, de 27 de Fevereiro, e que são: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. Requisitos Especiais - Os candidatos devem ser detentores de curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática. Métodos de Selecção - Os métodos de selecção a utilizar são os previstos nos artigos 19.º, 20.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho: a) Prova de Conhecimentos Específicos; b) Entrevista Profissional de Selecção. A candidatura deverá ser formalizada mediante a apresentação do modelo de formulário de candidatura disponível no sítio institucional do IPL www.ipl.pt e remetido através de correio registado com aviso de recepção para o Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, n.º 529, 1549-020 Lisboa, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, devendo constar os seguintes elementos: a) Curriculum Vitae actualizado; b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional; c) Declaração passada pelo serviço de origem na qual conste a relação jurídica de emprego público, a carreira, a categoria e a avaliação do desempenho dos últimos 3 anos; d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último no caso dos trabalhadores em SME, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado; e) Cópia do BI ou exibição do Cartão do Cidadão. Instituto Politécnico de Lisboa, 28.10.2010 O ADMINISTRADOR - António José Carvalho Marques Tribunal Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra, Juízo de Exceução - Juiz 2, Execução Comum, Processo n.º 489/04.9TCSNT; valor: 93.878,34 €; nos autos acima identificados, em que é Exequente a Caixa Geral de Depósitos, S.A. e executados MAYIMONA DOMINGOS e de ALIMA ISABEL DOS SANTOS, encontra-se designado o dia 09/11/2010, pelas 09.30 horas, no Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra, Juizo de Execução, Juiz 2, para a abertura de propostas, que sejam entregues até às 14.00 horas da véspera, na secretaria do referido Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única - prédio urbano, designado pela fracção “U”, sito na Agualva-Cacém, Av.ª dos Bons Amigos n.º 46 - 6.º Frente, freguesia da Agualva, concelho de Sintra, inscrito na matriz sob o artigo 1603, descrito na Conservatória Registo Predial de Agualva-Cacém sob o artigo 564/Agualva. VALOR-BASE DA VENDA: 50.000,00€. Serão aceites propostas de melhor preço igual ou acima de 70% do valor-base anunciado. É fiel depositário os executados Mayimona Domingos e Alima Isabel dos Santos, que são obrigados a mostrar o bem a quem pretende examiná-lo. Não se encontra pendente qualquer oposição à execução. Entrega de propostas: As propostas devem ser entregues na Secretaria do Tribunal Comarca Grande Lisboa - Noroeste - Sintra, Juízo de Execução-Juiz 2, até às 14.00 horas do dia 08 Novembro de 2010 em envelope fechado, com a indicação do número do processo executivo, nome exequente e executados, devendo juntar-lhe fotocópias do bilhete identidade e cartão de contribuinte, excepto se o proponente estiver presente na abertura de propostas. Caução e depósito do preço: No acto da venda deve ser depositado à ordem do Agente de Execução 5% do valor anunciado para a venda ou garantia bancária no mesmo valor, e a totalidade ou parte do preço em falta na prazo de quinze dias após a venda, nos termos do artigo 897.º do CPC. Os pagamentos poderão ser efectuados por entrega de cheque visado à ordem da Agente de Execução, ou por depósito na conta cliente da mesma, aberta no Millennium BCP, com NIB n.º 003300004524819906405, indicando como referência o número do processo em epígrafe. Ao valor da venda acresceram os impostos devidos, nomeadamente IMT e Imposto Selo. Este edital encontra-se afixado na porta da imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal e ainda publicado em duas edições do jornal Público. A Agente de Execução - Maria Leonor Cosme Rua José Bento Costa n.º 9, R/C Dt.º - Portela de Sintra - 2710-428 Sintra Telef. 219106820 - Fax 219106829 e.mail: [email protected] Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 15.00h às 17.00h DE SAÚDE DO NORTE, I.P. Informa-se os interessados de que foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 210, de 28/10/2010, o aviso n.º 21758/2010, relativo à abertura de procedimento concursal comum, na Carreira e categoria de Técnico Superior - área da Gestão da Formação e os avisos n.º 21757/2010, 21759/2010 e 21760/2010, relativos à abertura de procedimento concursal comum, na Carreira e categoria de Técnico Superior - área de Direito, para o preenchimento de lugares postos a concurso do Mapa de Pessoal desta ARS. ARSNorte, I.P. O Conselho Directivo A Carlucci American International School of Lisbon procura professor licenciado para preencher vaga de docente em licença de parentalidade, a iniciar em Janeiro de 2011 e com os seguintes requisitos: Professor/a de Português profissionalizado/a para leccionar PFL (Portuguese as Foreign Language) na escola secundária. Deverá ser fluente em Inglês, falado e escrito. Os interessados deverão enviar CV para o email [email protected]. CV and Cover Letter must be in English. Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. TRIBUNAL JUDICIAL DE OURÉM 2.º Juízo Processo: 1274/10.4TBVNO Carta Precatória (Distribuída) ANÚNCIO Exequente: Isabel Maria Neves Vieira Monteiro Executada: Maria dos Anjos dos Reis Vieira Jordão e outro(s)... Processo de origem: Processo n.º 18289/03.1TJLSB do Lisboa - 3.ª Vara Cível, 3.ª Vara 2.ª Secção FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados foi designado o dia 0912-2010, pelas 12.00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens: Uma quota no valor nominal de 1.250,00 Euros, de que o executado é titular na Sociedade FuturoAlgar - Construções, Investimentos Turísticos, Lda., NIPC 503.646.202, com sede na Av.ª D. José Alves Correia da Silva, Edifício Ganita, 3.º Dt.º, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, matriculada na Conservatória do Registo Predial de Ourém, sob o n.º 01390, que será entregue a quem maior preço oferecer acima de 70% do valor-base de € 281.447,36, a que corresponde o valor de € 197.013,15. Que a quota da sociedade foi penhorada em 06-02-2004 ao executado Eduardo da Silva Jordão, profissão: Gerente, estado civil: Casado, nascido em 11-07-1953, freguesia de Batalha (Batalha), nacional de Portugal, NIF - 111586992, BI - 2645192, domicílio: Rua Infante D. Pedro, 1.º, 2400-000 Batalha. É fiel depositário: Luís Manuel Silva Santos, Endereço: Av.ª da Liberdade, N.º 6, 1.º, 2480-000 Porto de Mós Modalidade da Venda: venda mediante proposta em carta fechada Créditos reclamados: Não existem Valor-Base da Venda: € 281.447,36 Para constar se lavrou o presente e outro de teor igual, que serão devidamente afixados nos locais pela Lei determinada. N/Referência: 1728199 Ourém, 20/10/2010 O Juiz de Direito Dr. Jorge Manuel Simões da Silva de Almeida A Oficial de Justiça Dora Marques Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS Secção de Recrutamento e Mobilidade ANÚNCIO Torna-se público, para efeitos do cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que se encontram abertas por dez dias úteis, a contar da data da publicação do respectivo aviso no Diário da República, inscrições para procedimento concursal, para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de posto de trabalho correspondente a seguinte carreira e categoria: • Técnico Superior (área funcional de Engenharia Electrotécnica) Proc. n.º 14.25/P/DRH/DRHO/2010 .......... 1 posto de trabalho O aviso relativo à abertura do procedimento concursal, será publicado na II Série do Diário da República n.º 210, do dia 28 de Outubro de 2010. Outros esclarecimentos, para além dos mencionados no já referido aviso de abertura, serão fornecidos pelo Departamento de Recursos Humanos e Organização - Secção de Recrutamento e Mobilidade, Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 39 A - 1.º, em Palmela, telefone n.º 212336682, das 8.30 horas às 15.15 horas. Departamento de Recursos Humanos e Organização, 27 de Outubro de 2010. O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização Agostinho Gomes (No uso da competência subdelegada por Despacho n.º 29/2009, de 24/11) Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 27 DIVERSOS ANA PAULA VITÓRIA CABRITA Agente de Execução Cédula 1502 EDITAL Citação de ausente em parte incerta (art.ºs 244.º e 248.º do CPC) A citar JOAQUIM ANTÓNIO PAULINO BAIOA Tribunal Judicial de Albufeira Cerro da Alagoa - Palácio da Justiça - 8200 ALBUFEIRA Processo: 429/05.8GAABF-A 3.º Juízo EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa Valor: 3.248,42€ EXEQUENTE: LEONTINO COELHO CASA NOVA EXECUTADO: JOAQUIM ANTÓNIO PAULINO BAIOA OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 248.º do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando JOAQUIM ANTÓNIO PAULINO BAIOA, com última morada conhecida na Urbanização Quinta do Poço, Lote 25 C - PATÃ DE BAIXO - ALBUFEIRA, para no prazo de 20 (vinte) dias decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução, nos termos do art.º 812.º n.º 6 e 813.º n.º 1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando no Tribunal Judicial de Albufeira ou no escritório da signatária. PATROCÍNIO JUDICIÁRIO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à penhora é obrigatória a constituição de Advogado. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra-indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832.º do C.P.C, sendo promovida a penhora de bens do executado. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça e os honorários e despesas da Agente de Execução. A Agente de Execução - Ana Paula Vitória Cabrita Praceta Bartolomeu Dias - Lote 7 - Esq. 2.º A - 8200-077 Albufeira Tel. 289 513 896 - Fax. 289 572 888 - [email protected] Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. Tribunal do Comércio de Lisboa Tribunal do Comércio de Lisboa 2.º Juízo 4.º Juízo Cível ANÚNCIO ANÚNCIO ANÚNCIO Processo: 519/10.5TYLSB-F. Acção de Processo Ordinário. Autores: JORGE MANUEL CASTRO LOPES FARIA e outro(s). Réus: Massa Insolvente BANCO PRIVADO PORTUGUÊS e outro(s). Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a Ré: OUTROS CREDORES INSOLVENTE BPP, domicílio: Rua Mouzinho da Silveira, 12, 1250-148 Lisboa, com última residência conhecida na morada indicada, para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelos autores e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. 12.10.2010 A Juíza de Direito Dra. Maria José Costeira O Oficial de Justiça Eduardo Esteves Público, 2010.10.30 Processo: 519/10.5TYLSB-H. Acção de Processo Ordinário. Autores: ABEL PEIXOTO GONÇALVES e outro(s). Réus: Massa Insolvente BANCO PRIVADO PORTUGUÊS e outro(s). Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a Ré: OUTROS CREDORES INSOLVENTE BPP, domicílio: Rua Mouzinho da Silveira, 12, 1250-148 Lisboa, com última residência conhecida na morada indicada, para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelos autores e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. Processo: 35-A/2002. Incumprimento das Responsabilidades Parentais. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO. Requeridos: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MESQUITA PUGA e ARLINDO GABRIEL GONÇALVES PUGA. Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, notificando o Requerido: ARLINDO GABRIEL GONÇALVES PUGA, domicílio: Arasenalstrasse, n.º 28, Ch-6010 Kriens, Suíça, com última residência conhecida na morada indicada, para, no prazo de 5 dias, decorrido que seja o dos éditos, alegar, querendo, o que tiver por conveniente, nos termos e para os efeitos do art.º 181.º, n.º 2 da OTM. O duplicado da petição inicial encontra-se nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que não é obrigatória a constituição de mandatário judicial, salvo na fase de recurso. Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados. 12.10.2010 Vila Nova de Famalicão, 01.10.2010 2.º Juízo A Juíza de Direito Dra. Maria José Costeira O Oficial de Justiça Eduardo Esteves Juízos de Competência Cível de Vila Nova de Famalicão O Juiz de Direito Dr. Vítor Vale A Oficial de Justiça Ermelinda Carvalho Público, 2010.10.30 Público, 2010.10.30 5.º E 6.º JUÍZOS CÍVEIS DE LISBOA 6.º Juízo - 3.ª Secção Processo: 1302/08.3YXLSB Acção Esp. Cump. Obrig. DL 269/98 (Superior Alçada 1.ª Instância) ANÚNCIO Autor: Banco Comercial Português, S.A. Réu: Nuno Fernando Oliveira Borges Gonçalves e outro(s)... Fica Réu: Nuno Fernando Oliveira Borges Gonçalves, NIF - 213071843, domicílio: Pct. Heróis Aljubarrota, Lt. 2 R/c Esq.º, 2695-704 São João da Talha, com última residência conhecida na morada indicada, citado para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. O pedido consiste no pagamento de € 6.709,46, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. N/Referência: 10510321 Lisboa, 21/10/2010 A Juíza de Direito Dr.ª Raquel Alves A Oficial de Justiça Maria Antonieta Zorreta Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. COMARCA DA GRANDE LISBOA-NOROESTE COMARCA DA GRANDE LISBOA-NOROESTE ANÚNCIO ANÚNCIO Sintra - Juízo de Execução - Juiz 2 Processo n.º 1689/03.4TCSNT Sintra - Juízo de Execução - Juiz 1 Processo n.º 1807/03.2TCSNT 1.º E 2.º JUÍZOS CÍVEIS DE LISBOA 2.º Juízo - 1.ª Secção Processo n.º 4176/05.2TJLSB-A ANÚNCIO Execução Ordinária Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executada: Laurinda Nhabali Correm éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados ao(s) executado(s) abaixo indicados, para reclamarem o pagamento dos respectivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da segunda e última publicação do presente anúncio. Bens penhorados: TIPO DE BEM: Imóvel DESCRIÇÃO: Fracção autónoma designada pela letra P correspondente ao 6.º andar direito do prédio urbano sito na Rua da Madressilva, n.º 2, Rinchoa, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, descrito na 2.ª C.R.P. sob ficha n.º 00209/910521-P da referida freguesia, artigo matricial n.º 6001-P. PENHORADO A: EXECUTADA: Laurinda Nhabali. Estado civil: Solteira. Documentos de identificação: BI - 16172189, NIF - 210576499. Endereço: Rua Madressilva, N.º 2, 6.º Dto., Rinchoa, 2635000 Rio de Mouro N/Referência: 9735625 Sintra, 26-10-2010 O Juiz de Direito Dr. Luís Carvalho A Oficial de Justiça Teresa Maria Santos Vale Execução Ordinária Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executado: Maximiano João Gomes Correm éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados ao(s) executado(s) abaixo indicados, para reclamarem o pagamento dos respectivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da segunda e última publicação do presente anúncio. Bens penhorados: TIPO DE BEM: Imóvel DESCRIÇÃO: Fracção autónoma destinada à habitação designada pela letra N correspondente ao 3.º andar esquerdo, do prédio urbano sito na Praceta da Amizade, n.ºs 5, 5-A a 5-D, Mira Sintra, freguesia de Agualva-Cacém, Concelho de Sintra, descrita na C.R.P. de Agualva Cacém sob o n.º 01880/071092 da referida freguesia, artigo matricial n.º 5513.º. PENHORADO A: EXECUTADO: Maximiano João Gomes. Estado civil: Solteiro. Documentos de identificação: BI - 16128856, NlF - 199254656. Endereço: Praceta Amizade, Lote 309, 3.º Dt.º, Mira Sintra, 2735-000 Agualva Cacém. N/Referência: 9735060 Sintra, 26-10-2010 A Juíza de Direito Dr.ª Ana Graça Facha A Oficial de Justiça Teresa Maria Santos Vale Habilitação de Herdeiros Requerente: Açoreana - Companhia de Seguros, S.A. Requerida: Olga Maria de Albuquerque Farinha e outro(s)... Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os herdeiros ou sucessores incertos do Falecido - António Farinha Figueiredo, estado civil: Divorciado, nascido em 26-03-1928, NIF - 195682904, BI - 10540967, Endereço: Travessa das Amoreiras, 2 - r/c Dto., 1000-000 Lisboa, para no prazo dos éditos virem à causa principal - Acção Sumária n.º 4176/05.2TJLSB, em que são partes: Autora: Açoreana - Companhia de Seguros, S.A., NIF - 512004048, Endereço: Largo da Matriz, 45/52, Apartado 186, 9501-922 Ponta Delgada; Réu: Fundo de Garantia Automóvel, NIF - 501328599, Endereço: Av. de Berna, 19, 1050-000 Lisboa; Ré: Olga Maria de Albuquerque Farinha, nascida em 04-02-1957, NIF 116549815, BI - 5220353, Endereço: Av. Estados Unidos da América, 71 - 6.º D, 1700-000 Lisboa, e Réu: António Farinha Figueiredo (Falecido), estado civil: Divorciado, nascido em 26-03-1928, NIF - 195682904, BI - 10540967, Endereço: Travessa das Amoreiras, 2 - r/c Dto., 1000-000 Lisboa, requerer a sua habilitação como sucessores do falecido, sob pena de não o fazendo, o processo prosseguir com o Ministério Público, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. N/Referência: 10792814 Lisboa, 27-10-2010 A Juíza de Direito Dr.ª Filipa Reis Santos A Oficial de Justiça Cristina Cruz Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. DF de Faro DF de Faro DF de Faro Serviço de Finanças de Faro-1058 Serviço de Finanças de Faro-1058 Serviço de Finanças de Faro-1058 Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - Mercado Municipal de Faro - Piso 1, 8000-151 Faro Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - Mercado Municipal de Faro - Piso 1, 8000-151 Faro Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - Mercado Municipal de Faro - Piso 1, 8000-151 Faro ANÚNCIO ANÚNCIO ANÚNCIO Processo de Execução Fiscal n.º 1058200501044800 e Apensos Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578 Processo de Execução Fiscal n.º 1058200801060139 e Apensos IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Prédio Rústico de sequeiro de cultura com uma alfarrobeira e uma oliveira, com a área de 0227000ha, que confronta do Norte com Caminho e prédio n.º 147, do Sul e Nascente com Caminho e do Poente com o prédio 146, sito em Olheiros, Estói, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica de Freguesia de Estói, Concelho de Faro sob o artigo 148 secção H e descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o registo n.º 3609/19970812. Penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º 1058200501044800 e Apensos. TEOR DO ANÚNCIO Luís Alberto Dias Osório, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças FARO-1058, faz saber que no dia 2010-11-16, pelas 10:00 horas, neste Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 5.981,61€, sendo 5.011,29€ de quantia exequenda e 970,32€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT) O valor-base da venda é de 2.415€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositária a Sr.ª MARIA GABRIELA DE SOUSA SEBASTIÃO, residente em R. S. ANTÓNIO, 50 - 1 ES - FARO, a qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:00 horas do dia 2010-10-18 e as 16:00 horas do dia 2010-11-15 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2010-11-15, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1058.2010.69. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 201011-16 às 10:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: MARIA GABRIELA DE SOUSA SEBASTIÃO. Morada: R. S. ANTÓNIO, 50 - 1 ES - FARO. Data: 26-10-2010 O Chefe de Finanças Luís Alberto Dias Osório IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Prédio Rústico com a área de 0,050000(ha), cultura, pastagem, sito em Gorgo da Cevada, Salir, inscrito na respectiva matriz predial rústica da freguesia de Salir, Concelho de Loulé, sob o artigo 15206 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o registo n.º 8917/20091218, penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578. TEOR DO ANÚNCIO Luís Alberto Dias Osório, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças FARO-1058, faz saber que no dia 2010-11-15, pelas 14.30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO - MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 24.056,71€, sendo 20.879,66€ de quantia exequenda e 3.177,05€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240.º/CPPT). O valor-base da venda é de 50€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr.(a) JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO, residente em VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10.00 horas do dia 2010-10-01 e as 16.00 horas do dia 2010-11-12 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16.00 horas do dia 2010-11-12, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1058.2010.54. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-11-15 às 14.30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO. Morada: VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO. Data: 26-10-2010 O Chefe de Finanças Luís Alberto Dias Osório IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Fracção D, apartamento n.º 1, localizado no Rés-do-chão da ala poente do prédio, destinada a habitação, composta por sala comum, cozinha, quarto, casa de banho, zona de vestir e varanda, que faz parte do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito em Urbanização Quadradinhos - Bloco Centro, 27, Vale do Lobo, Almancil, inscrito na respectiva matriz predial urbana da Freguesia de Almancil, Concelho de Loulé, sob o artigo 8690 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o registo n.º 6296/19950322. Penhorado no Processo de Execução Fiscal 1058200801060139 e Apensos. TEOR DO ANÚNCIO Luís Alberto Dias Osório, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças FARO-1058, faz saber que no dia 2010-11-18, pelas 10:00 horas, neste Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra indicado, para pagamento da dívida no valor de 1.372,66€, sendo 988,2€ de quantia exequenda e 384,46€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT) O valor-base da venda é de 74.738,39€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) KAVITA WALIA, residente em PCT. CABO VERDE, LT. 21 - 3.º ESQ - SÃO PEDRO, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:00 horas do dia 2010-10-18 e as 16:00 horas do dia 2010-11-17 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2010-11-17, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1058.2010.84. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-11-18 às 10:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: KAVITA WALIA. Morada: PCT. CABO VERDE, LT. 21 - 3.º ESQ - SÃO PEDRO. Data: 26-10-2010 O Chefe de Finanças Luís Alberto Dias Osório Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. 28 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 DIVERSOS Alexandra Gomes Solicitadora de Execução CPN 4009 ANÚNCIO DE VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Processo n.º 5537/06.5TBALM Almada - Tribunal Judicial - 1.º Juízo Cível Execução Comum (Sol. Execução) Ref. Interna: PE/83/2007 A Exequente: Caixa Geral de Depósitos, SA Executado(s): Carlos Manuel Graca Abrantes e Ecoloportugal - Tratamento do Ambiente, Lda Agente de Execução, Alexandra Gomes CP 4009, com endereço profissional em Praça M.F.A. N.º 7 - 3 ESQ. sala A, 2800-171 Almada. Nos termos do disposto no artigo 904.º do Código de Processo Civil, anuncia-se a venda do bem adiante designado: Bens em Venda TIPO DE BEM: Imóvel ARTIGO MATRICIAL: 2146 Urbano, - Serviço de Finanças de Almada 3 DESCRIÇÃO: VERBA 1: Fracção Autónoma designada pela letra “A”, correspondente à cave, destinada a garagem, que faz parte do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, sito na Praceta Leonor de Eça, n.º 4/4-A, Costa da Caparica, Almada e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o n.º 2146. PENHORADOS EM: 18-09-2008. INTERVENIENTES ASSOCIADOS AO BEM: EXECUTADO: Carlos Manuel Graca Abrantes, NIF - 112.890.814, Endereço: Rua Manuel Agro Ferreira, n.º 61, R/C, Costa da Caparica, Almada. MODALIDADE DA VENDA: Venda mediante negociação particular, devendo as propostas ser entregues no escritório da Agente de Execução até ao próximo dia dia 2 de Dezembro de 2010 pelas 14:00 Horas. VALOR-BASE: 100.000,00 €. A sentença que se executa está pendente de recurso ordinário - Não Está pendente oposição à execução - Não Está pendente oposição à penhora - Não. A Solicitadora de Execução - Alexandra Gomes Praça MFA, n.º 7 - 3.º Esq.º, Sala A - 2800-171 Almada E-mail: [email protected] Telf.: 210 833 058 - Fax: 212 743 259 Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. EDITAL DE VENDA CARLOS PAZ Solicitador de Execução Cédula 2186 Manuel Vaz de São Payo Solicitador de Execução Cédula n.º 3611 Nos termos do disposto no Artigo 890.º e Artigo 876.º, n.º 1, do Código de Processo Civil Tribunal Judicial de Setúbal - Vara de Competência Mista Processo: 4742/09.7TBSTB EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA SOB A FORMA COMUM Executado(s): João Manuel Guerreiro Silva e outro Exequente(s): Caixa Económica Montepio Geral Faz-se saber que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 09 de Novembro de 2010, pelas 13:45 horas, no Tribunal Judicial de Setúbal, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na Compra dos Seguintes Bens: Fracção “N” do Prédio Urbano descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 6335/20070717-N, inscrito na matriz sob o artigo 9630.º, na Freguesia de S. Sebastião - Valor-Base 43.000,00€ (Quarenta e Três Mil Euros) - 70% do Valor-Base 30.100,00 € (Trinta Mil e Cem Euros) O bem pertence ao executado João Manuel Guerreiro Silva e mulher, Guida Maria Pedroso Amoedo Silva, com domícilio fiscal na Rua Vale de Cerejeiras N.º 22, 3.º Dt. - 2910-692 Setúbal Serão aceites as propostas de melhor preço acima do valor correspondente a 70% do valor-base. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do solicitador de execução, no montante correspondente a 20% do valor-base do bem. Sendo aceite alguma proposta, é o proponente, ou preferente, notificado para, no prazo de 15 dias, depositar à ordem do solicitador de execução a parte do preço em falta. É fiel depositário, que o deve mostrar, a pedido, o executado João Manuel Guerreiro Silva na morada acima indicada. Este edital encontra-se afixado na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Setúbal e na porta do prédio. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal Público. Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. PREVENÇÃO RODOVIÁRIA ANÚNCIO Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra - Juízos de Execução - Juiz 2 Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Palácio da Justiça, Sintra Processo n.º 5955/08.4TBAMD; Execução Comum; Exequente: BANCO ESPÍRITO SANTO S.A. - SOCIEDADE ABERTA; Executado(s): RUI MIGUEL SOARES PAREDES E OUTRO(S) …; Valor: 125.177,46 euros. Nos autos acima identificados, foi designado o dia 24 de Novembro de 2010 pelas 09:30 horas, naquele Tribunal, para venda por abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até esse momento na secretaria, pelos interessados na compra do seguinte bem: Fracção autónoma designada pela letra “N”, que corresponde ao quarto andar frente, composto por 3 divisões, cozinha, wc, vestíbulo, arrecadação no desvão do telhado, destinado a habitação, do prédio urbano sito na Rua José Afonso n.º 3 com traseiras para a Praceta Dr. Gentil Martins n.º 4, freguesia da Reboleira, concelho de Amadora, inscrito na matriz sob o art.º 696, e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Amadora, sob o n.º 466, com o valor tributável de 76.329,37 euros; penhorada em 2009/11/02. Os bens serão adjudicados a quem melhor preço oferecer em carta fechada acima do valor-base de 107.300,00 euros. Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 75.110,00 euros, correspondente a 70% do valor-base e acompanhadas por cheque visado à ordem de Manuel Vaz de São Payo no montante de 20% do valor-base. As propostas devem ser entregues em carta opaca e fechada na secretaria do Tribunal supra-identificado. É fiel depositário o executado Rui Miguel Soares Paredes que deverá mostrar o imóvel mediante marcação prévia. O Solicitador de Execução - Manuel Vaz de São Payo Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. “UM POUCO DO SEU SANGUE NÃO LHE FAZ FALTA... MAS PODE SALVAR UMA VIDA!” PORTUGUESA DF de Faro Serviço de Finanças de Faro-1058 Serviço de Sangue H. S. José DF de Faro Serviço de Finanças de Albufeira-1007 EDITAL ANA PAULA RAMOS Agente de Execução Cédula 3486 N.º do Processo: 613/01.3JDLSB-I Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra - Juízo Grande Inst. Criminal - 1.ª Secção - Juiz 3 Exequente: Rosa Maria dos Reis Laureano Executado: António João Fernandes Martins Valor: 89.237,30 € Referência interna: PE/144/2007 FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 12 de Novembro de 2010, pelas 15.00 horas, na Comarca da Grande Lisboa-Noroeste - Sintra - Juízo Grande Inst. Criminal - 1.ª Secção - Juiz 3, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens: BENS A VENDER: VERBA UM: O constante do auto de penhora elaborado na data 21/12/2007. 1/2 do prédio urbano composto por 4 divisões, cozinha, 3 casas de banho, garagem na 2.ª cave com o n.º 12 e arrecadação na 1.ª cave com o n.º 9, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais, sob o n.º 02508 - fracção “B”, freguesia da Parede, concelho de Cascais, inscrito na matriz com o art.º n.º 5647 - B, da freguesia da Parede. VERBA DOIS: O constante do auto de penhora elaborado na data 21/12/2007. 1/2 do prédio rústico, composto por cultura arvense, figueiras, mato e oliveiras, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gavião sob o n.º 6900, freguesia de Belver, concelho de Gavião, inscrito na matriz com o art.º 76-AC, da freguesia de Belver. VERBA TRÊS: O constante do auto de penhora elaborado na data 21/12/2007. 1/2 do prédio rústico, composto por cultura arvense, cultura arvense de regadio, figueiras e mato, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gavião sob o n.º 6901, freguesia de Belver, concelho de Gavião, inscrito na matriz com o art.º 92-AC, da freguesia de Belver. VERBA QUATRO: O constante do auto de penhora elaborado na data 21/12/2007. 1/2 do prédio rústico, composto de pinhal de charneca, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gavião sob o n.º 6902, freguesia de Belver, concelho de Gavião, inscrito na matriz com o art.º 117-AC, da freguesia de Belver. VERBA CINCO: O constante do auto de penhora elaborado na data 21/12/2007. 1/2 do prédio rústico, composto de cultura arvense, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gavião sob o n.º 6903, freguesia de Belver, concelho de Gavião, inscrito na matriz com o art.º 85-BR, da freguesia de Belver. VALOR DE VENDA: VERBA UM - Serão aceites propostas iguais ou superiores a 70% do valor-base de euros 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos euros), calculado por aplicação dos factores previstos no Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis. Valor-base: 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos euros). Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de € 110.250,00 (cento e dez mil duzentos e cinquenta euros), correspondente a 70% do valor-base. VERBA DOIS - Serão aceites propostas iguais ou superiores a 70% do valor-base de euros 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta euros), calculado por aplicação dos factores previstos no Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis. Valor-base: 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta euros). Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de € 3.822,00 (três mil oitocentos e vinte e dois euros), correspondente a 70% do valor-base. VERBA TRÊS - Serão aceites propostas iguais ou superiores a 70% do valor-base de euros 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), calculado por aplicação dos factores previstos no Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis. Valor-base: 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros). Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de €1.750,00 (mil setecentos e cinquenta euros), correspondente a 70% do valor-base. VERBA QUATRO - Serão aceites propostas iguais ou superiores a 70% do valor-base de euros 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta euros), calculado por aplicação dos factores previstos no Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis. Valor-base: 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta euros). Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de € 1.162,00 (mil cento e sessenta e dois euros), correspondente a 70% do valor-base. VERBA CINCO - Serão aceites propostas iguais ou superiores a 70% do valor-base de euros 1.570,00 (mil quinhentos e setenta euros), calculado por aplicação dos factores previstos no Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis. Valor-base: 1.570,00 (mil quinhentos e setenta euros). Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de € 1.099,00 (mil e noventa e nove euros), correspondente a 70% do valor-base. São fiéis depositários dos bens, que os devem mostrar, a pedido, a Sr.ª Maria Celeste Coelho Correia Martins e a Sr.ª Maria José Martins Guimarães Pimenta da Silva. Sintra, 29 de Outubro de 2010 A Agente de Execução - Ana Paula Ramos Beloura Office Park, Edifício 3, Piso 2, Sala 11 - 2710-693 SINTRA Tel. 21 00 69 240 - Fax 21 00 69 245/10 Horário de atendimento: Dias úteis das 10h00 às 12h00 Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. DF de Faro Serviço de Finanças de Albufeira-1007 Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - Mercado Municipal de Faro - Piso 1, 8000-151 Faro Rua das Telecomunicações, n.º 2 R/C, Cerro da Alagoa - 8200-184 Albufeira ANÚNCIO ANÚNCIO ANÚNCIO Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578 Processo n.º 1007200501070959 Processo n.º 1007200301031660 e Apensos IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Prédio rústico, com a área de 0,020000(ha), pastagem, sito em Valinhos - Montes Novos, Salir, inscrito na respectiva matriz predial rústica da Freguesia de Salir, Concelho de Loulé, sob o artigo 14236 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o registo n.º 8914/20091218, penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578. TEOR DO ANÚNCIO Luís Alberto Dias Osório, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças FARO-1058, faz saber que no dia 2010-11-15, pelas 10.00 horas, neste Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO - MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 24.056,71€, sendo 20.879,66€ de quantia exequenda e 3.177,05€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240.º/CPPT). O valor-base da venda é de 50€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO, residente em VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10.00 horas do dia 2010-10-01 e as 16.00 horas do dia 2010-11-12 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16.00 horas do dia 2010-11-12, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1058.2010.58. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-11-15 às 10.00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO. Morada: VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO. Data: 26-10-2010 O Chefe de Finanças Luís Alberto Dias Osório IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Serv. Finanças SEIXAL-2. - [3697] Freguesia de Amora, Prédio Urbano ARTIGO MATRICIAL: 2072; Descrito na C.R.P. de AMORA sob o registo n.º 1993; LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO: Praceta António Branquinho da Fonseca N.º 4; Lugar: Paivas; Código Postal: 2845-345 AMORA; Tipo de Prédio: Prédio em Regime de Prop. Horiz., Urbano composto de R/C, 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º Dt.º, Fte. e Esq.º, tendo o R/C Esq.º 2 assoalhadas, cozinha e casa de banho e os restantes andares 3 assoalhadas, cozinha e casa de banho. Superfície coberta de 204m2; N.º de pisos do artigo: 6; Área total do terreno: 204,0000 m2; Área de implantação do edifício: 204,0000 m2; Área bruta privativa total: 1.224,0000 m2; Área de terreno integrante das fracções: 0,0000 m2; Fracção Autónoma M: 3 assoalhadas, corredor, cozinha, despensa, casa de banho, roupeiro e varanda; Andar/Divisão: 3.º Esq.º; Afectação: Habitação; Tipologia/Divisões: T2; Permilagem: 1,0000; N.º de pisos da fracção: 1; Área do terreno integrante: 0,0000 m2; Área bruta privativa: 66,9300 m2; Área bruta dependente: 0,0000 m2; Ano de inscrição na matriz: 1977; Valor patrimonial actual (CIMI): €47.860,00; Determinado no ano: 2008. TEOR DO ANÚNCIO António Manuel de Deus Pereira dos Santos, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças ALBUFEIRA-1007, faz saber que no dia 2010-12-17, pelas 09:30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em RUA DAS TELECOMUNICAÇÕES 2 - R/C CERRO DA ALAGOA, ALBUFEIRA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 1.239,66€, sendo 799,78€ de quantia exequenda e 439,88€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT) O valor-base da venda é de 33.502€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário o Sr. JOSÉ LEITÃO FERNANDES RAMADA, residente em BR. MARCONI, N.º 46 - VENDAS NOVAS, o qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:30 horas do dia 2010-11-16 e as 12:30 horas do dia 2010-12-16 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2010-12-16, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1007.2008.271. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-12-17 às 09:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: JOSÉ LEITÃO FERNANDES RAMADA. Morada: BR. MARCONI, N.º 46 - VENDAS NOVAS. Data: 28-10-2010 O Chefe de Finanças António Manuel de Deus Pereira dos Santos Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Serv. Finanças CASCAIS-1. - (1503) Freguesia de Estoril, Prédio Urbano Artigo matricial: 2636; Localização do prédio: Rua Dr. Félix Pereira n.º 202, lugar: Alapraia Código Postal: 2765-001 Estoril; Tipo de prédio: prédio em prop. Total sem andares nem div. Susc. de utiliz. Independente; Afectação: habitação, n.º de pisos: 2 tipologia/divisões: 6; Área total do terreno: 340,0000 m2, área de implantação do edifício: 137,5000 m2, área bruta de construção: 200,0000 m2, área bruta dependente: 0,0000 m2 e área bruta privativa: 200,0000 m2; Ano de inscrição na matriz: 1971 valor patrimonial actual (cimi): €134.290,00 determinado no ano: 2008; Registada na 2.ª CRP de Cascais sob o n.º 2376. TEOR DO ANÚNCIO António Manuel de Deus Pereira dos Santos, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças ALBUFEIRA-1007, faz saber que no dia 2010-12-16, pelas 10:30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em RUA DAS TELECOMUNICAÇÕES 2 - R/C - CERRO DA ALAGOA, ALBUFEIRA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infraindicado, para pagamento da dívida no valor de 23.660,23€, sendo 21.227,2€ de quantia exequenda e 2.433,03€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT) O valor-base da venda é de 94.003€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) MANUEL ANTÓNIO DUARTE PESTANA, residente em R. DR. FÉLIX PEREIRA 202 - ALAPRAIA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:30 horas do dia 2010-11-15 e as 12:30 horas do dia 2010-12-15 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2010-12-15, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1007.2008.294. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-12-16 às 10:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: MANUEL ANTÓNIO DUARTE PESTANA. Morada: R. DR. FÉLIX PEREIRA 202 - ALAPRAIA. Data: 26-10-2010 O Chefe de Finanças António Manuel de Deus Pereira dos Santos Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. Rua das Telecomunicações, n.º 2 R/C, Cerro da Alagoa - 8200-184 Albufeira Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 29 DIVERSOS MARIA DO ROSÁRIO LOPES ANÚNCIO DE VENDA Agente de Execução Cédula 2210 Alexandra Gomes Solicitadora de Execução CPN 4009 ANÚNCIO Venda judicial de Bem Imóvel mediante propostas em Carta Fechada (Art.º 890.º do C.P.C.) Tribunal Família Menores e Comarca de Cascais - 3.º Juízo Cível Processo: 1339 / 06.7TBCSC Execução Comum Exequente: Banco de Investimento Imobiliário SA Executados: Elísio Alexandre Mesquita Campos Catarina Martins Areias Padilha Maria do Rosário Lopes, Agente de Execução, com escritório na Av. Dr. Álvaro de Vasconcelos, 8, 3.º C, em Sintra, faz saber que nos autos acima indicados, encontra-se designado o dia 7 de Dezembro de 2010, pelas 10.30 horas, 3.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e Comarca de Cascais, sito na Rua Dr. Fernando M.F. Batista Viegas, em Cascais, para abertura de propostas, que sejam entregues até às 16 horas do dia útil anterior ao designado para a venda, caso sejam remetidas pelo correio. Sendo as propostas apresentadas em mão, poderão ser entregues até 15 minutos antes da hora designada, na secretaria do Tribunal. BEM A VENDER: Fracção Autónoma designada pela letra “E”, correspondente ao prédio urbano em regime de propriedade horizontal destinado a habitação, sito na Praceta Carlos Bonvalot n.º 7, em Cobre, Cascais, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais sob o n.º 782, e inscrito na respectiva matriz n.º 782. O bem pertence ao executado Elísio Alexandre Mesquita Campos, com residência na Praceta Carlos Bonlavot n.º 7, 3.º Piso Sótão Esq. Valor-base: 77.500,00 euros Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 54.250,00 euros, correspondente a 70% do valor-base, não podendo ser consideradas propostas de valor inferior. Nos termos do artigo 897.º n.º 1 do C.P.C., os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, cheque visado à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor-base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário do imóvel, o executado, que o deve mostrar a pedido de qualquer interessado. A Agente de Execução - Maria do Rosário Lopes Av.ª Dr. Álvaro de Vasconcelos, n.º 8 - 3.º C - 2710-420 Sintra Telf. 219233364 - Fax 219105158 E.mail: [email protected] Horário de atendimento: Dias úteis das 15.00 às 17.00 horas Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. Processo 4476/09.2 TBSXL Seixal - Tribunal Família, Menores e Comarca 2.º Juízo Cível Execução Comum Ref. Interna: PE/145/2009 S Exequente: Banco Santander Totta, S.A. Executado(s): Manuel Sebastião Simão e Idalina Conceição Domingos Francisco Agente de Execução, Alexandra Gomes CPN 4009, com endereço profissional em Praça M.F.A., N.º 7 - 3.º Esq., 2800-171 Almada. Nos termos do disposto no artigo 890.º do Código de Processo Civil, anuncia-se a venda dos bens adiante designados: Bens em Venda TIPO DE BEM: Imóvel VERBA 1 - ARTIGO MATRICIAL: 3127 da freguesia de Amora – Finanças de Seixal 2. DESCRIÇÃO: Casa destinada a habitação, sito na Rua D. Manuel I, n.º 17 - 1.º Esq.º, 2845-368 Amora, composta por 3 assoalhadas, cozinha, uma casa de banho, despensa, corredor e 2 varandas, freguesia de Amora, concelho de Seixal, descrita na Conservatória do Registo Predial de Amora com o n.º 2509/20080212-F. PENHORADO EM: 08/01/2010. INTERVENIENTES: ASSOCIADOS AO BEM: EXECUTADOS: Manuel Sebastião Simão, Documento de Identificação: 16200729 NIF 226678547, residente na Rua D.Manuel I, N.º 17 - 1.º Esq., 2845-368 Amora. - Idalina Conceição Domingos Francisco, Passaporte: AO 1444939, NIF - 232423938, residente na Rua D. Manuel I, N.º 17 - 1.º Esq., 2845-368 Amora. MODALIDADE DA VENDA: Venda mediante propostas em carta fechada, a serem entregues na Secretaria do supra-mencionado Tribunal, pelos interessados na compra, ficando como data para abertura das propostas o dia 22 de Novembro de 2010, pelas 09.30 horas. VALOR-BASE DA VENDA: 65.800.00, sendo que serão aceites propostas iguais ou superiores a 46.060,00€. Será aceite a proposta de melhor preço, acima dos valores acima identificados, correspondente a 70% do valor-base de cada verba. A sentença que se executa está pendente de recurso ordinário? Não. Está pendente oposição à execução? Não. Está pendente oposição à penhora? Não. A Agente de Execução Praça MFA, n.º 7 - 2.º Dt.º, Sala B - 2800-171 Almada E-mail: [email protected] - Telf./Fax 212 743 259 Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. MARIA DO ROSÁRIO LOPES Agente de Execução Cédula 2210 ANÚNCIO Venda judicial de Bem Imóvel mediante propostas em Carta Fechada (Art.º 890.º do C.P.C.) Comarca da Grande Lisboa - Noroeste Sintra - Juízo de Execução - Juiz 2 Processo: 538/06.6TCSNT Execução: Execução Comum Exequente: Banco Espírito Santo, S.A. Executados: Joaquim Manuel Garrinhas Rodrigues Maria do Céu Barreira Maria do Rosário Lopes, Agente de Execução, com escritório na Av. Dr. Álvaro de Vasconcelos, 8, 3.º C, em Sintra, faz saber que nos autos acima indicados, encontra-se designado o dia 23 de Novembro de 2010, pelas 09.30 horas, nos Juízos de Execução - Juiz 2 da Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Sintra, sito na Avenida General Mário Firmino Miguel n.º 2, em Sintra, para abertura de propostas, que sejam entregues até às 16 horas do dia útil anterior ao designado para a venda, caso sejam remetidas pelo correio. Sendo as propostas apresentadas em mão, poderão ser entregues até 15 minutos antes da hora designada, na secretaria do Tribunal. BEM A VENDER: Fracção autónoma designada pelas letras “AH” a que corresponde o segundo andar designado pela letra C, destinado a habitação, com arrecadação no sotão, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua Engenheiro Júlio Gomes da Silva n.º 43-B, em Algueirão, freguesia de Algueirão Mem Martins, concelho de Sintra, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o n.º 1400, inscrito na respectiva matriz sob o artigo n.º 6127. O bem pertence ao executado Joaquim Manuel Garrinhas Rodrigues, com residência na Rua Engenheiro Júlio Gomes da Silva n.º 43 B - 2C - Algueirão - Mem Martins. Valor-base: 88.464,37 euros Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 61.925,60 euros, correspondente a 70% do valor-base, não podendo ser consideradas propostas de valor inferior. Nos termos do artigo 897.º n.º 1 do C.P.C., os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, cheque visado à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor-base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário do imóvel, o executado, que o deve mostrar a pedido de qualquer interessado. A Agente de Execução - Maria do Rosário Lopes Solicitador de Execução Cédula n.º 3611 Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra - Juízos de Execução - Juiz 2 Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Palácio da Justiça, Sintra Av.ª Dr. Álvaro de Vasconcelos, n.º 8 - 3.º C - 2710-420 Sintra Telf. 219233364 - Fax 219105158 E.mail: [email protected] Horário de atendimento: Dias úteis das 15.00 às 17.00 horas Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. LAR DE IDOSOS E ACAMADOS Aceita inscrições através do telefone 213 242 900 DF de Faro DF de Faro Serviço de Finanças de Faro-1058 Serviço de Finanças de Faro-1058 Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - Mercado Municipal de Faro - Piso 1, 8000-151 Faro COMARCA DA GRANDE LISBOA-NOROESTE Sintra - Juízo de Execução - Juiz 2 Processo n.º 1672/03.0TCSNT ANÚNCIO Processo n.º 1762/07.0TCSNT Execução Comum Exequente: BANCO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SA Executado(s): CHALA JORGE PAULINO BARROSO E OUTRO(S)… Valor: 129.320,97 euros. Nos autos acima identificados, foi designado o dia 24 de Novembro de 2010 pelas 09.30 horas, naquele Tribunal, para venda por abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até esse momento na secretaria, pelos interessados na compra do seguinte bem: Fracção autónoma designada pela letra “P” que corresponde ao quinto andar direito, destinado a habitação, e arrecadação no sótão, composto de 3 ass., coz., c.b., vest., corred., desp., roup. e 2 var., do prédio sito na Rua Prof. Rui Luís Gomes n.º 25, tendo também os n.ºs 10 e 10-A da Praceta Francisco Ramos Costa, Tapada das Mercês, freguesia de Algueirão - Mem Martins, concelho de Sintra, inscrito na matriz sob o artigo 8444, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o n.º 1275, da referida freguesia, com o valor patrimonial de 45.774,50 euros, penhorado em 2010/05/17. Os bens serão adjudicados a quem melhor preço oferecer em carta fechada acima do valor-base de 89.857,00 euros. Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 62.899,90 euros, correspondente a 70% do valorbase e acompanhadas por cheque visado à ordem de Manuel Vaz de São Payo no montante de 20% do valor-base. As propostas devem ser entregues em carta opaca e fechada na secretaria do Tribunal supra-identificado. É fiel depositário o executado CHALA JORGE PAULINO BARROSO que deverá mostrar o imóvel mediante marcação prévia. O Agente de Execução Manuel Vaz de São Payo - C.P. 3611 LIGA DOS AMIGOS DOS HOSPITAIS Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - Mercado Municipal de Faro - Piso 1, 8000-151 Faro Manuel Vaz de São Payo Aqui encontra produtos exclusivos Público e Classificados Lisboa - Rua Viriato, n.º 13 - 1069-315 Tel. 210 111 010/020 Novo Horário: Loja aberta até às 19h00 ANÚNCIO Execução Ordinária Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executado: Bernardino António Patrícia e outro(s)... Correm éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados ao(s) executado(s) abaixo indicados, para reclamarem o pagamento dos respectivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da segunda e última publicação do presente anúncio. Bens penhorados: TIPO DE BEM: imóvel DESCRIÇÃO: Fracção autónoma destinada à habitação designada pela letra I correspondente ao 3.º andar direito do prédio urbano sito na Praceta dos Crisântemos, n.º 2, Massamá, freguesia de Queluz, Concelho de Sintra, descrita na C.R.P. de Queluz sob a ficha 02840/290493-1 da referida freguesia, artigo matricial n.º 2308-I. PENHORADO A: EXECUTADO: Bernardino António Patrício. Estado civil: Desconhecido. Documentos de identificação: NIF - 212827804. Endereço: Prt. Crisântemos 2, 3.º Dt.º, Queluz, 2745-123 Queluz. FIEL DEPOSITÁRIA: Maria do Rosário Pimentel. Estado civil: Desconhecido. Documentos de identificação: NIF 146747658. Endereço; Av. Elias Garcia, 162 - 7.º B, 1050-102 Lisboa. N/Referência: 9724817 Sintra, 25-10-2010 O Juiz de Direito Dr. Luís Carvalho A Oficial de Justiça Teresa Maria Santos Vale Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. DF de Faro Serviço de Finanças de Albufeira-1007 Rua das Telecomunicações, n.º 2 R/C, Cerro da Alagoa - 8200-184 Albufeira ANÚNCIO ANÚNCIO ANÚNCIO Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578 Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578 Processo n.º 1007200901010808 IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Prédio Rústico com a área de 0,012000(ha) cultura, sito em Gorgo Manuel Gomes, Salir, inscrito na respectiva matriz predial rústica da freguesia de Salir, Concelho de Loulé sob o artigo 15217 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o registo n.º 8918/20091218, penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578. TEOR DO ANÚNCIO Luís Alberto Dias Osório, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças FARO-1058, faz saber que no dia 2010-11-15, pelas 15.30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO - MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 24.056,71€, sendo 20.879,66€ de quantia exequenda e 3.177,05€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240.º/CPPT). O valor-base da venda é de 50€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr.(a) JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO, residente em VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10.00 horas do dia 2010-10-01 e as 16.00 horas do dia 2010-11-12 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2010-11-12, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1058.2010.55. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-11-15 às 15.30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO. Morada: VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO. Data: 26-10-2010 O Chefe de Finanças Luís Alberto Dias Osório IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Prédio Rústico com a área de 0,002000(ha), terra com um sobreiro, sito em Barranco da Fonte, Montes Novos, Salir, inscrito na respectiva matriz predial rústica da Freguesia de Salir, Concelho de Loulé sob o artigo 14843 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o registo n.º 8915/20091218, penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578. TEOR DO ANÚNCIO Luís Alberto Dias Osório, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças FARO-1058, faz saber que no dia 2010-11-15, pelas 12:00 horas, neste Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO - MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 24.056,71€, sendo 20.879,66€ de quantia exequenda e 3.177,05€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT) O valor-base da venda é de 50€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO, residente em VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:00 horas do dia 2010-10-01 e as 16:00 horas do dia 2010-11-12 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2010-11-12, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1058.2010.56. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-11-15 às 12:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO. Morada: VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO. Data: 26-10-2010 O Chefe de Finanças - Luís Alberto Dias Osório Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Serv. Finanças ALBUFEIRA - (1007) Freguesia de Albufeira, Prédio Urbano Artigo matricial: 16945, Descrito na C.R.P. de Albufeira sob o registo n.º 7602, Localização do prédio: Av./rua/praça: Av. Sá Carneiro - Edf. Ocean Drive; Lugar: Areias de S. João; Código Postal: 8200-280 Albufeira; A Confrontar do: Norte: Alimur, SA, Sul: Joaquim Grilo, Nascente: Alimur, SA, Poente: Av. Sá Carneiro; Prédio em regime de prop. Horiz., urbano de 6 pisos destinados a habitação e comércio ou indústria, com a área coberta de 1180 m2 e descoberta de 820 m2, constituída por 41 fracções autónomas, com terraço na cobertura. N.º de pisos do artigo: 6; Área total do terreno: 2.000,0000 m2; área de implantação do edifício: 1.180,0000 m2; área bruta privativa Total: 54,0000 m2; área de terreno integrante das fracções: 0,0000 m2; Fracção autónoma AC: destinada a comércio ou indústria com uma divisão e casa de banho, loja n.º 22, terraço frontal com 8 m2; Andar/divisão: 1.º andar; Afectação: comércio tipologia/divisões: 1 permilagem: 24,0000 n.º de pisos da fracção: 1; Área do terreno integrante: 0,0000 m2; área bruta privativa: 54,0000 m2; área bruta dependente: 0,0000 m2; Ano de inscrição na matriz: 1996; valor patrimonial actual (cimi): €71.090,00 determinado no ano: 2009. TEOR DO ANÚNCIO António Manuel de Deus Pereira dos Santos, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças ALBUFEIRA-1007, faz saber que no dia 2010-12-16, pelas 09:30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em RUA DAS TELECOMUNICAÇÕES 2 - R/C - CERRO DA ALAGOA, ALBUFEIRA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 10.607,51€, sendo 8.526,04€ de quantia exequenda e 2.081,47€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT) O valor-base da venda é de 49.763€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) AURILO CONSTRUÇÕES, LDA, residente em AV. SÁ CARNEIRO, AREIAS DE S. JOÃO - ALBUFEIRA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:00 horas do dia 2010-11-15 e as 12:30 horas do dia 2010-12-15 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2010-12-15, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1007.2009.136. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-12-16 às 09:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrirse-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: AURILO CONSTRUÇÕES, LDA. Morada: AV. SÁ CARNEIRO, AREIAS DE S. JOÃO - ALBUFEIRA. Data: 26-10-2010 O Chefe de Finanças António Manuel de Deus Pereira dos Santos Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. 30 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 DIVERSOS MARIA DO ROSÁRIO LOPES Alexandra Gomes Solicitadora de Execução CPN 4009 Agente de Execução Cédula 2210 ANÚNCIO REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL AVISO Torna-se público que por despacho de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social de 20 de Outubro, e de Sua Ex.ª o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, de 25 de Outubro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação na Bolsa de Emprego Público - Açores, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Inovação e Apoio Jurídico previsto no artigo 15.º da respectiva orgânica e do mapa de pessoal dirigente e de chefia, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2010/A, de 18 de Outubro. O aviso do presente procedimento concursal pode ser consultado na íntegra na Bolsa de Emprego Público - Açores, disponível em http://bepa.azores.gov.pt/, no qual se encontram indicados, nomeadamente, a área de actuação, requisitos legais de provimento e perfil pretendido. Angra do Heroísmo, 29 de Outubro de 2010 O Chefe de Gabinete Leonel de Sousa DF de Faro Serviço de Finanças de Albufeira-1007 Rua das Telecomunicações, n.º 2 R/C, Cerro da Alagoa - 8200-184 Albufeira Venda judicial de Bem Imóvel mediante propostas em Carta Fechada (Art.º 890.º do C.P.C.) Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra - Juízo de Execução - Juiz 1 Processo: 1359/05.7TCSNT Execução Comum Exequente: Banco International de Crédito, S.A. Executados: Margarida Maria Miranda Serpa Maria do Rosário Lopes, Agente de Execução, com escritório na Av. Dr. Álvaro de Vasconcelos, 8, 3.º C, em Sintra, faz saber que nos autos acima indicados, encontra-se designado o dia 16 de Novembro de 2010, pelas 9.30 horas, no Juiz 1 dos Juízes de Execução da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste-Sintra, sito na Avenida General Mário Firmino n.º 2 , para abertura de propostas, que sejam entregues até às 16 horas do dia útil anterior ao designado para a venda, caso sejam remetidas pelo correio. Sendo as propostas apresentadas em mão, poderão ser entregues até 15 minutos antes da hora designada, na secretaria do Tribunal. BEM A VENDER: Fracção autónoma designada pela letra “F” a que corresponde a cave esquerda, destinada a habitação, com arrecadação ao nível do piso, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Avenida Miguel Torga n.ºs 66, 66-A e 66-B, tendo também os números 20 e 23 para a Rua Professor Agostinho da Silva, na Tapada das Mercês, freguesia de Algueirão- Mem Martins, concelho de Sintra, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o n.º 1725, inscrito na respectiva matriz sob o artigo n.º 8295. O bem pertence ao executado Margarida Maria Miranda Serpa, com residência no Bairro NovoRua Joaquim Dinis n.º 5 - Leião, em Porto Salvo. Valor-base: 78.000,00 euros Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 54.600,00 euros, correspondente a 70% do valor-base, não podendo ser consideradas propostas de valor inferior. Nos termos do artigo 897.º n.º 1 do C.P.C., os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, cheque visado à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor-base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário do imóvel, o executado, que o deve mostrar a pedido de qualquer interessado. A Agente de Execução - Maria do Rosário Lopes Av.ª Dr. Álvaro de Vasconcelos, n.º 8 - 3.º C - 2710-420 Sintra Telf. 219233364 - Fax 219105158 E.mail: [email protected] Horário de atendimento: Dias úteis das 15.00 às 17.00 horas Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. ANÚNCIO DE VENDA Processo 6616/05.1TBSXL Execução Comum Ref. Interna: PE/81/2005 Seixal - Tribunal Família, Menores e Comarca - 2.º Cível Exequente: HEFESTO, STC - S.A. Executado (s): António Paulo Marques Agente de Execução, Alexandra Gomes CPN 4009, com endereço profissional em Praça M.F.A., N.º 7 - 3.º Esq., 2800171 Almada. Nos termos do disposto no artigo 890.º do Código de Processo Civil, anuncia-se a venda dos bens adiante designados: Bens em Venda TIPO DE BEM: Imóvel VERBA 1 - ARTIGO MATRICIAL: 2072 da freguesia de Corroios - Finanças de Seixal 2. DESCRIÇÃO: Casa destinada a habitação, composta por rés-do-chão, com 1 divisão, cozinha, casa de banho e garagem, 1.º andar com 4 divisões, casa de banho e sótão com 1 divisão, sita na Av. Vale de Milhaços, Lote 9-A (actual 237), freguesia de Corroios, concelho de Seixal, a confrontar a Norte com Lote 9, nascente com Lote 32 e poente com Via Pública e sul com Lote 10, descrita na Conservatória do Registo Predial de Amora com n.º 5254/19960527. PENHORADO EM: 01/07/2008 Aqui encontra produtos exclusivos Público e Classificados Setúbal - Maria Isabel Guerreiro Rua Bairro Afonso Costa, 1 a 5, 2910-414 Tel. 265 546 400 DF de Faro Serviço de Finanças de Albufeira-1007 Rua das Telecomunicações, n.º 2 R/C, Cerro da Alagoa - 8200-184 Albufeira ANÚNCIO ANÚNCIO Processo n.º 1007200501084828 Processo n.º 1007200101020269 IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Serv. Finanças SESIMBRA - (2240) Freguesia de Sesimbra (Castelo), Prédio Urbano ARTIGO MATRICIAL: 17875; Descrito na C.R.P. de: SESIMBRA sob o registo n.º 9530; LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO: RUA AUGUSTO MACHADO N.º 9 Lugar: Santana Código Postal: 2970-130 SESIMBRA E/OU RUA RAQUEL BASTOS N.º 6A, 6B e 6 Lugar: SANTANA Código Postal: 2970-130 SESIMBRA, Tipo de Prédio: Prédio em Regime de Prop. Horiz.; N.º de pisos do artigo: 5; Área total do terreno: 673,0000 m2 Área de implantação do edifício: 673,0000 m2 Área bruta privativa total: 2.131,5200 m2 Área de terreno integrante das fracções: 0,0000 m2; Fracção Autónoma B: Andar/Divisão: RC/FT; Afectação: Habitação Tipologia/Divisões: T1 Permilagem: 44,4300 N.º de pisos da fracção: 1; Área do terreno integrante: 0,0000 m2 Área bruta privativa: 73,0000 m2 Área bruta Dependente: 17,7100 m2; Ano de inscrição na matriz: 2005 Valor patrimonial actual (CIMI): €76.889,13 Determinado no ano: 2008. TEOR DO ANÚNCIO António Manuel de Deus Pereira dos Santos, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças ALBUFEIRA-1007, faz saber que no dia 2010-12-16, pelas 14:30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em RUA DAS TELECOMUNICAÇÕES 2 - R/C - CERRO DA ALAGOA, ALBUFEIRA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 3.607,32€, sendo 0€ de quantia exequenda e 3.607,32€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT) O valor-base da venda é de 53.822,39€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) SESIMBRA 2000 SOC. IMOBILIÁRIA SA, residente em R. MANUEL TIAGO 113 - MONTIJO, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:30 horas do dia 2010-11-15 e as 12:30 horas do dia 2010-12-15 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2010-12-15, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1007.2010.16. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-12-16 às 14:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: SESIMBRA 2000 SOC. IMOBILIÁRIA SA. Morada: R. MANUEL TIAGO 113 - MONTIJO. Data: 26-10-2010 O Chefe de Finanças António Manuel de Deus Pereira dos Santos Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Serv. Finanças ALBUFEIRA - (1007) Freguesia de Albufeira, Prédio Urbano. ARTIGO MATRICIAL: 19601; Descrito na C.R.P. de: ALBUFEIRA sob o registo n.º 11336; LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO: Vale Pedras Lote: 5, Lugar: Albufeira OU QUINTA DO INFANTE VALE PEDRAS. Lote: 5 Lugar: ALBUFEIRA. Código Postal: 8200-184 ALBUFEIRA; CONFRONTAÇÕES: Norte: LOTE 6 Sul: ARRUAMENTO. Nascente: CAMINHO. Poente: ARRUAMENTO; DESCRIÇÃO DO PRÉDIO: Prédio em Regime de Prop. Horiz., urbano de 4 pisos destinados a habitação, comércio e indústria, em regime de propriedade horizontal, constituída por 6 fracções autónomas. Data da conclusão das obras: 15/09/2002; N.º de pisos do artigo: 4; Área total do terreno: 549,3000 m2 Área de implantação do edifício: 216,0000 m2 Área bruta privativa total: 100,4000 m2 Área de terreno integrante das fracções: 0,0000 m2; Fracção Autónoma D: Andar/Divisão: 1.º ESQ.º; Afectação: Habitação Tipologia/Divisões: 2 Permilagem: 170,0000 N.º de pisos da fracção: 1; Área do terreno integrante: 0,0000 m2 Área bruta privativa: 100,4000 m2 Área bruta dependente: 0,0000 m2; Ano de inscrição na matriz: 2003 Valor patrimonial actual (CIMI): €104.497,00 Determinado no ano: 2008. TEOR DO ANÚNCIO António Manuel de Deus Pereira dos Santos, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças ALBUFEIRA-1007, faz saber que no dia 2010-12-16, pelas 10.30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em RUA DAS TELECOMUNICAÇÕES 2 - R/C CERRO DA ALAGOA, ALBUFEIRA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 2.908,37€, sendo 2.488,16€ de quantia exequenda e 420,21€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240.º/CPPT). O valor-base da venda é de 73.147,9€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr.(a) NÉLSON MANUEL DAS NEVES RODRIGUES, residente em URB. QUINTA DO INFANTE - LOTE 5 - 1.º ESQ.º - FRACÇÃO D - ALBUFEIRA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:30 horas do dia 2010-11-15 e as 12.30 horas do dia 2010-12-15 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16.00 horas do dia 2010-12-15, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1007.2010.314. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-12-16 às 10.30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: NELSON MANUEL DAS NEVES RODRIGUES. Morada: URB. QUINTA DO INFANTE - LOTE 5 - 1.º ESQ.º - FRACÇÃO D ALBUFEIRA. Data: 27-10-2010 O Chefe de Finanças António Manuel de Deus Pereira dos Santos Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. INTERVENIENTES ASSOCIADOS AO BEM: EXECUTADOS: António Paulo Marques, Documento de Identificação: 6637080 NIF - 184.865.646, residentes na Av. Vale de Milhaços, 237, Vale de Milhaços, Corroios. MODALIDADE DA VENDA: Venda mediante propostas em carta fechada, a serem entregues na Secretaria do supra mencionado Tribunal, pelos interessados na compra, ficando como data para abertura das propostas o dia 29 de Novembro, pelas 09.30 horas. VALOR-BASE DA VENDA: 152.770,96 €, sendo que serão aceites propostas iguais ou superiores a 106.939,67 €. Será aceite a proposta de melhor preço, acima dos valores acima identificados, correspondente a 70% do valor-base de cada verba. A sentença que se executa está pendente de recurso ordinário: Não Está pendente oposição à execução: Não Está pendente oposição à penhora: Não A Solicitadora de Execução Alexandra Gomes RUI PEDRO T. DIAS DA SILVA Agente de Execução Cédula 2462 Tribunal Judicial de Albufeira Processo: 62/09.5TBABF 3.º Juízo Execução Comum Exequente: Banco Santander Totta, S.A. Executado: Carlos Alberto Marques da Silva Rodrigues, e outros Valor: 150.662,57 € Referência interna: 42 PE 24 2009 ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 18/11/2010, pelas 9h30m, no Tribunal Judicial de Albufeira, para abertura de propostas que sejam entregues na Secretaria até àquele momento, pelos interessados na compra do seguinte bem: Tipo de bem: Imóvel Descrição: Fracção autónoma designada pela letra “Q” do prédio urbano sito em Alpouvar, Urbanização Clube Albufeira, Lote 3, em Albufeira, destinada a habitação, correspondente ao apartamento n.º 34, tipo T1, com a área de 92,64 m2, inscrita na matriz sob o artigo 8763-Q e descrita na Conservatória do Reg. Predial de Albufeira sob o n.º 1304-Q da freguesia de Albufeira. Penhorado em: 02/07/2009. Penhorado a: Carlos Alberto Marques da Silva Rodrigues, solteiro, maior, residente na Rua Bartolomeu Dias, Lote 12, r/ ch esq.º, em Albufeira. Valor-base da venda: € 72.400,00 Valor a anunciar: € 50.680,00. O Agente de Execução Rui Pedro T. Dias da Silva Praça MFA, n.º 7 - 3.º Esq.º, Sala A 2800-171 Almada E-mail: [email protected] Telf.: 212 743 259 - Fax: 212 743 259 Rua Reitor Teixeira Guedes, 175 - 8000-424 Faro Telef. 289 810 170 - Fax 289 810 179 - e-mail: [email protected] Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. DF de Faro Serviço de Finanças de Albufeira-1007 Rua das Telecomunicações, n.º 2 R/C, Cerro da Alagoa - 8200-184 Albufeira ANÚNCIO Processo n.º 1007200801125427 e Apensos ÉDITOS DE 30 DIAS, ANÚNCIO PARA VENDA JUDICIAL POR MEIO DE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA E CITAÇÃO DE CREDORES António Manuel de Deus Pereira Santos, Chefe do Serviço de Finanças de Albufeira, faz público que por este Serviço de Finanças correm éditos de trinta dias, citando a executada “ANNEX CORPORATION LIMITED (SUCURSAL)”, NIC 980 181 860, que teve a sede na Av. Sá Carneiro, Ed. Ocean Drive, lote 19, Albufeira, e actualmente com sede desconhecida, assim como dos respectivos Sócios, executada nos processos de Execução Fiscal n.ºs 1007200801125427 e Apensos deste Serviço de Finanças, por dívida de IMI de 2007, no montante total de € 90.356,26 (noventa mil e trezentos e cinquenta e seis euros e vinte seis cêntimos), ao qual acrescem os juros de mora e custas a contar nos termos da Lei, para no prazo de 30 (trinta) dias, imediatamente após os trinta dias do presente édito, e contados a partir da última publicação, pagar na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças, mediante guias a solicitar neste Serviço de Finanças, a dívida acima mencionada. Mais fica citada que, para garantir o pagamento da dívida em questão, foi penhorada à executada “ANNEX CORPORATION LIMITED (SUCURSAL)”, acima identificada, o bem que se identifica em seguida, e que se não pagar a referida dívida dentro daquele prazo ou deduzir oposição, procederá este Serviço de Finanças à sua venda judicial por meio de propostas em carta fechada, nos termos do artigo 248.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, para o que já se encontra designado o dia 16 de Fevereiro de 2011 pelas 10.00 horas, neste Serviço de Finanças - Venda n.º 1007.2010.230. BEM PENHORADO Verba única: Fracção “AR” do prédio urbano inscrito na matriz predial da freguesia e concelho de Albufeira sob o Artigo n.º 16 945 e registado na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob a descrição n.º 7602; Localizado na Av. Sá Carneiro, Edf. Ocean Drive - Areias de São João, Albufeira, constituído em regime de propriedade horizontal, composto de 6 pisos destinado a habitação e comércio ou indústria, com a área coberta de 1.180,00 m2 e descoberta de 820,00 m2, com 41 fracções autónomas e terraço na cobertura. A fracção “AR” - apartamento habitacional n.º 401 composto por 2 divisões assoalhadas, cozinha, casa de banho, vestíbulo, corredor, terraço e 3 garagens na cave com a área de 49,00 m2 e 2 arrecadações, uma na cave e a outra no r/c com a área de 10,00 m2. Situada no 4.º andar, com a permilagem de 16,0000, área bruta privativa de 117,000 m2 e bruta dependente de 66,0000 m2, com o valor patrimonial de € 113.850,00 determinado no ano de 2008. O valor-base a anunciar para a venda é de € 79.695,00 (setenta e nove mil e seiscentos e noventa e cinco euros) de acordo com o disposto no artigo 250.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do mesmo artigo. É fiel depositário do mencionado bem ISA CÁTIA CRUZ DUARTE CARVALHO DUARTE ANSELMO, TELEFONE N.º 289821930, TELEMÓVEL N.º 962640491e EMAIL - [email protected], que deverá mostrá-lo a quem pretenda examiná-lo, das 10H00 às 12H30 e das 15H00 às 16H00 desde o dia 14/01/2011 ao dia 15/02/2011, neste último dia até às 12H30. São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas em carta fechada, neste Serviço de Finanças, situado na Rua das Telecomunicações n.º 2, 8200-184 Albufeira, TELF. 289 598550 ou através da Internet até antes da abertura das propostas ou seja, até às 16.00 Horas do dia 15/02/2011. Esclarece-se que as propostas para a venda deverão conter de forma clara e rigorosa a indicação do valor proposto, bem como a identificação e assinatura do proponente, morada, número fiscal de contribuinte e número do Bilhete de Identidade e sua data de validade, e vir contidas num segundo sobrescrito, no qual se indique que se trata de proposta em carta fechada e se identifique o processo pelo seu número e nome da executada e o n.º da venda. A abertura das propostas far-se-á no dia e hora designados, na presença do Chefe deste Serviço de Finanças, podendo assistir à abertura das mesmas os reclamantes citados nos termos do n.º 1 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua identidade ou poder com que intervêm, assim como os credores desconhecidos, bem como os sucessores dos credores preferentes e quem puder exercer o direito de preferência ou remissão, não sendo aceites aquelas cujo valor oferecido seja inferior ao do valor-base. Informa-se que no acto da venda deverá ser depositada quantia não inferior a um terço do preço, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças, à ordem do Chefe deste Serviço de Finanças, devendo os restantes 2/3 serem depositados no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 898.º do Código de Processo Civil. Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (artigo 253.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário). O(a) adquirente do bem fica sujeito(a) ao pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, à taxa prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do C.I.M.T., caso não beneficie de isenção da mesma; e ao Imposto do Selo, à taxa de 0,8%, pela aquisição - verba 1, da Tabela Geral do Imposto do Selo, nos termos do n.º 1 do art.º 1.º do Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro. Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto n.º 2 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre o bem penhorado, bem como os sucessores dos credores preferentes, para reclamarem os seus créditos no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da 2.ª publicação do presente anúncio. E, para constar, se passou o presente Edital - Anúncio e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares indicados por Lei. Serviço de Finanças de Albufeira, aos 2010-10-28 O Chefe do Serviço de Finanças António Manuel de Deus Pereira dos Santos - IT2 Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 31 DIVERSOS SINDICATO DA MESTRANÇA E MARINHAGEM DA MARINHA MERCANTE, ENERGIA E FOGUEIROS DE TERRA SITEMAQ ASSEMBLEIA ELEITORAL DE DELEGADOS AO VIII CONGRESSO De acordo com o estipulado nos pontos 2, 3 e 4 alínea a) do artigo 43.º dos Estatutos, convocam-se todos os associados no pleno gozo dos seus direitos para a ASSEMBLEIA DE DELEGADOS AO VIII CONGRESSO DO SITEMAQ, a realizar no dia 22 de Novembro de 2010, data da VOTAÇÃO, no local abaixo indicado e com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS. - ELEIÇÃO DE DELEGADOS - VIII CONGRESSO MESA DE VOTO ARMAZÉM 113 - CAIS DA ROCHA DE CONDE DE ÓBIDOS - 1350-352 LISBOA Obs.: a) O VOTO, pode ser por correspondência, o qual dobrado em quatro partes, é introduzido no envelope pequeno (branco), sendo este introduzido no envelope (amarelo) ambos fornecidos pelo SITEMAQ e enviado ao mesmo, não carecendo de estampilha postal; b) A recepção das LISTAS DE VOTO, para delegado ao CONGRESSO, termina 15 dias após esta data. CONVOCATÓRIA Nos termos do artigo 24.º, n.º 1, alínea b) e artigo 25.º, n.º 1 a) e para efeitos do CAPÍTULO VII, artigo 41.º, e no cumprimento do artigo 42.º, e ainda para efeitos do artigo 61.º, convoco o VIII CONGRESSO DO SITEMAQ - SINDICATO DA MESTRANÇA E MARINHAGEM DA MARINHA MERCANTE, ENERGIA E FOGUETEIROS DE TERRA e bem assim todos os Delegados eleitos em Assembleia Eleitoral, para se reunirem em CONGRESSO a realizar no dia de 08 de Janeiro de 2011, pelas 09h00 no HOTEL ZURIQUE - RUA IVONE SILVA, N.º 18, Lisboa, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS: 1 - Alteração dos Estatutos - Artigo 2.º 2 - Deliberar sobre alienação da sede, conforme artigo 25.º alíneas f) e g) dos Estatutos; 3 - Eleição dos Corpos Gerentes para o quadriénio 2011-2015 Lisboa, 29 de Outubro de 2010 Pelo Presidente do Conselho Geral - Assinatura Ilegível DF de Faro Serviço de Finanças de Faro-1058 Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - Mercado Municipal de Faro - Piso 1, 8000-151 Faro ANÚNCIO Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578 IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Prédio rústico com a área de 0,029000 (ha), cultura, sito em Corgo da Cevada, Salir, inscrito na respecriva matriz predial rústica da Freguesia de Salir, Concelho de Loulé, sob o artigo 15204 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o registo n.º 8916/20091218, penhorado no Processo de Execução Fiscal n.º 1058200901075578. TEOR DO ANÚNCIO Luís Alberto Dias Osório, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças FARO-1058, faz saber que no dia 2010-11-15, pelas 11:00 horas, neste Serviço de Finanças, sito em LARGO DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO - MERCADO MUNICIPAL DE FARO - PISO 1, 8000-151 FARO, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 24.056,71€, sendo 20.879,66€ de quantia exequenda e 3.177,05€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT) O valor-base da venda é de 50€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário o Sr. JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO, residente em VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO, o qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 10:00 horas do dia 2010-10-01 e as 16:00 horas do dia 2010-11-12 (249.º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2010-11-12, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 1058.2010.57. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2010-11-15 às 11:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N. º4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: JOAQUIM GONÇALVES GUERREIRO. Morada: VALE DA AMOREIRA CCI 126 - FARO. Data: 26-10-2010 O Chefe de Finanças Luís Alberto Dias Osório Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. Tribunal Judicial de Sesimbra Secção Única NOTÁRIA Isaura Revés Deodato CARTÓRIO NOTARIAL DE LISBOA A cargo de Notária, Lic. Isaura Revés Deodato Certifico narrativamente, para efeitos de publicação, que neste cartório e no livro de notas para escrituras diversas n.º 58 - A, a folhas 70, e seguintes, se encontra exarada uma escritura de justificação notarial, com data de hoje, na qual os justificantes JOSÉ MANUEL VIDAL, e mulher LAURENTINA DE JESUS MACHADO, ambos naturais da freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real, casados sob o regime da comunhão geral, residentes na Rua Tomás da Anunciação, n.º 58, 4.º andar, Lisboa, e MANUEL ANTÓNIO MACHADO, divorciado, natural da freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real, residente na Rua Saraiva de Carvalho, n.º 386, 7.º Dto., Lisboa, declaram que, com exclusão de outrem, lhes pertence os seguintes imóveis: Fracção autónoma, destinada a comércio, designada pela letra “A”, correspondente a uma LOJA e fracção autónoma, destinada a comércio, designada pela letra “B”, correspondente a uma LOJA, ambas do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Saraiva de Carvalho, n.ºs 354 a 354 E, freguesia de Santo Condestável, concelho de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o número mil setecentos e oitenta e seis da freguesia de Santa Isabel, onde se mostram registadas a constituição do regime da propriedade horizontal, conforme Apresentação um, de vinte e cinco de Janeiro de mil novecentos e setenta e nove, com a aquisição das duas fracções, registada na mencionada Conservatória do Registo Predial, sendo quarenta por cento a favor de ACÁCIO LOPES DE ALMEIDA casado com Rosalina Alice Ferreira Garcia de Almeida sob o regime da comunhão geral e sessenta por cento a favor de MANUEL DA SILVA LOPES VICÊNCIO casado com Maria Teresa de Carvalho Torres Lopes Vicêncio sob o regime da comunhão de adquiridos, nos termos da Apresentação oito, de cinco de Fevereiro de mil novecentos e oitenta. O prédio está inscrito na respectiva matriz predial urbana da freguesia de Santo Condestável sob o artigo 2074, e as mencionadas fracções estão inscritas, em comum e partes iguais, em nome dos justificantes, JOSÉ MANUEL VIDAL e mulher e MANUEL ANTÓNIO MACHADO. Que, em cinco de Abril de mil novecentos e oitenta e dois, por escritura de “Compra e Venda”, outorgada no Décimo Quinto Cartório Notarial de Lisboa, exarada a folhas cinquenta e oito, e seguintes, do respectivo livro de notas para escrituras diversas número Vinte e Três - F, os justificantes, entre os quais Manuel António Machado já no estado de divorciado, adquiriram as mencionadas fracções autónomas a José António da Costa Carneiro e mulher Maria Assunção Correia Botelho Carneiro, casados sob o regime da comunhão geral, que ao tempo residiam na Rua Veiga Beirão, n.º 3, 6.º Dto., em Paço de Arcos, Oeiras. Que estes vendedores, que os justificantes, actualmente, não conseguem contactar, nunca registaram a seu favor a aquisição das mencionadas fracções autónomas na respectiva conservatória. Que essa aquisição deverá ter ocorrido, presume-se, entre mil novecentos e setenta e nove e mil novecentos e oitenta, por transmissão de Acácio Lopes de Almeida e mulher e Manuel da Silva Lopes Vicêncio e mulher, titulares inscritos, a José António da Costa Carneiro e mulher Maria Assunção Correia Botelho Carneiro. Que, apesar de todas diligências já efectuadas, não conseguiram encontrar, quer os titulares inscritos quer o respectivo título de transmissão entre aqueles e o referido José António da Costa Carneiro e mulher. Que os justificantes se encontram na posse e fruição efectiva das identificadas fracções autónomas desde cinco de Abril de mil novecentos e oitenta e dois, procedendo às reparações necessárias ao longo do tempo, pagando os respectivos impostos, exercendo a posse sem qualquer interrupção, de forma ostensiva, à vista de toda a gente, sem violência ou oposição de quem quer que seja, nelas praticando o comércio de tecidos, uma vez que aí se encontra instalado o estabelecimento comercial denominado “Tecidos de Santo Condestável”. Como se encontram impossibilitados de comprovar a respectiva titularidade pelos meios extrajudiciais normais, visto que não conseguem documentar a transmissão da titularidade plena dos imóveis de Acácio Lopes de Almeida e mulher Rosalina Alice Ferreira Garcia de Almeida e de Manuel da Silva Lopes Vicêncio e mulher Maria Teresa de Carvalho Torres Lopes Vicêncio para José António da Costa Carneiro e mulher Maria Assunção Correia Botelho Carneiro, desconhecendo eles a existência ou paradeiro de algum eventual interessado, e, dadas as enunciadas características da mencionada posse, invocam a aquisição das referidas fracções autónomas por USUCAPIÃO, para fins de registo. Está conforme o original, como se narra. Lisboa, 22 de Outubro de 2010 A Notária Assinatura Ilegível Conta registada sob o n.º 173 ANÚNCIO Processo: 1132/06.7TBSSB. Acção de Processo Sumário. Autora: INCLASS, REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA, LDA. Réu: LUÍS FILIPE SIMÕES DE ARAÚJO LACERDA. Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o Réu: LUÍS FILIPE SIMÕES DE ARAÚJO LACERDA, filho de António de Araújo Lacerda e de Júlia Leonor da Piedade Simões, estado civil: divorciado, NIF: 111482330, B.I.: 6855498, domicílio. Largo Cristóvão da Gama, n.º 2, 2.º Dt.º, Damaia, 2720-154 Amadora, com última residência conhecida na morada indicada, para, no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste no pagamento da quantia de € 3971,48, acrescido dos juros vencidos e não pagos, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais e durante e período de 15 a 31 de Julho. Fica advertido de que não é obrigatória a constituição de mandatário judicial. 06.09.2010 A Juíza de Direito Dra. Célia Craveiro A Oficial de Justiça Sandra Jorge Machado Público, 2010.10.30 Agente de Execução Céd. Prof. 2822 ANÚNCIO Tribunal Família, Menores e Comarca de Vila Franca de Xira 1.º Juízo Cível Processo n.º 4195/07.4TBVFX Execução para pagamento de quantia certa Valor: € 69.757,38 (sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e sete euros e trinta e oito cêntimos) Exequente: Banco Espírito Santo S.A. Executados: Maria do Rosário Aires dos Reis Ledo Pontes da Costa e outros FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados encontra-se designado o dia 11 de Novembro de 2010 às 11 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento na Secretaria do Tribunal pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Fracção autónoma designada pela letra C correspondente ao 1.º andar Dto. do imóvel sito na Rua Maria Lamas, n.º 7, Verdelha de Baixo, freguesia de Forte da Casa e concelho de Vila Franca de Xira, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n.º 431 (antigo n.º 20288 do livro 54) e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 969. VALOR-BASE: € 107.142,85 (cento e sete mil cento e quarenta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos). O bem imóvel penhorado aos executados será adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% do valor-base do bem a vender, ou seja, € 75.000,00. Não se aceitam propostas que não se façam acompanhar de cheque visado à ordem do Solicitador de Execução no montante correspondente a 20% do valor-base, ou garantia bancária no mesmo valor - art.º 897.º, n.º 1 do CPC. Mais se informa que não houve oposição à execução e que não foram reclamados créditos. São fiéis depositários, que devem mostrar o bem imóvel a pedido, os executados. O Agente de Execução César Manuel Neto Belchior Av. Brasil, 192 B - Escritório 1 - 1700-078 Lisboa Tel: 213 161 380 - Fax: 213 158 586 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: dias úteis das 10h30 às 12h30 Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. NATÁLIA FERREIRA Agente de Execução Cédula 3014 EDITAL CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244º e 248º do CPC) Aqui encontra produtos exclusivos Público e Classificados Santarém Graça Faustino Loja do Quiosque Av. Madre Andaluz, n.º 1-A 2000-210 Tel. 243 324 046 TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES E DE COMARCA DE CASCAIS 2.º Juízo Cível - Processo n.º 6655/08.0TBCSC-A ANÚNCIO Habilitação de Herdeiros Requerente: Maria de Lurdes Alves Baptista Nogueira dos Santos e outro(s)... Requerido: Manuel Pereira de Lima Alves e outro(s)... Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os herdeiros ou sucessores incertos dos habilitantes José dos Santos, e de Custódia Luísa Gaspar, ambos com ultima residência em Alto do Moinho Velho Vivenda “Os Irmãos/Santos”, Caparide - 2785 São Domingos de Rana, para no prazo dos éditos virem à causa principal Procedimento Cautelar em que são partes: Requerente: Maria de Lurdes Alves Baptista Nogueira dos Santos, nascido(a) em 05-02-1957, nacional de Portugal, BI - 5009754, Endereço: Rua Alto do Moinho, Vv. Santo António, 2785-085 S. D. de Rana. Requerente: Sebastião Prestes Gaspar dos Santos, NIF - 154424099, Endereço: Alto do Moinho Velho, V.ª Santo António, Caparide, 2785-000 S. Domingos de Rana. Requerido: Manuel Pereira de Lima Alves, NIF 142941719, Endereço: Rua Luís de Camões, N.º 342 - r/c - Esq., Bairro Conde Monte Real, Tires, 2785-147 S. Domingos de Rana. Requerida: Maria Columbina Corte Real Pereira Duarte de Lima Alves, Endereço: R. Luís de Camões, 342, r/c Esq.º, B.º Conde Monte Real - Tires, 2785-147 S. Domingos de Rana. Requerido: Francisco António Bandarra, Endereço: Alto do Moinho Velho, Vivenda “Os Irmãos”, Caparide, 2785-000 São Domingos de Rana. Requerida: Maria Fernanda Ferreira dos Santos Bandarra, Endereço: Alto do Moinho Velho, Vivenda “Os Irmãos”, Caparide, 2785-000 São Domingos de Rana. Requerida: Maria Odete Araújo Valério Miranda, Endereço: Lugar de Moinho Velho, Vivenda “Os Irmãos”, Caparide, 2785-000 S. Domingos de Rana. Requerida: Arminda Rodrigues Pereira, Endereço: V.ª Moreira, Faceira de Cima, 2785-000 Tires. Requerido: Manuel Pereira, Endereço: V.ª Moreira, Faceira de Cima, 2785-000 Tires. Requerida: Maria José da Silva Braz, Endereço: R. Sá de Miranda, Lote 40, r/c Dt.º, Quinta das Palmeiras, 2780-000 Oeiras. Requerida: Esmeralda dos Santos Pinto de Miranda, nascido(a) em 08-09-1952, concelho de Lisboa, BI 4884075, Endereço: Alto do Moinho Velho, Vivenda Esmeralda, Caparide, 2785-000 S. Domingos de Rana. Requerida: Maria Celeste dos Santos Pinto Gaspar, Endereço: Alto do Moinho Velho, Vivenda Maria Celeste - Caparide, 2785-031 São Domingos de Rana. CÉSAR BELCHIOR Requerido: Orlando Gaspar dos Santos, Endereço: V.ª Maria Celeste, Moinho Velho, Caparide, 2875-000 S. Domingos de Rana. Requerida: Luzia dos Santos Pinto Gonçalves, nascido(a) em 19-07-1948, freguesia de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), NIF - 122717953, BI - 5190953, Endereço: Lote 55, 1.º Esq.º, Bairro da Boa Vista, 1500000 Lisboa. Requerido: Artur Esteves Gonçalves, nascido(a) em 1208-1935, freguesia de Sapardos (Vila Nova de Cerveira), NIF - 100492380, BI - 1974077, Endereço: Rua Rainha D. Catarina, Lote 55, 1.º Esq.º, 1500-000 Lisboa. Requerido: António Martins Miranda, Endereço: Lugar do Moinho Velho Vivenda “Os Irmãos”, Caparide, 2785000 São Domingos de Rana. Requerido: António Martins de Miranda, Endereço: Alto do Moinho, Viv.ª Miranda, Caparide - São Pedro do Estoril, 2765-000 São Domingos de Rana. Habilitada: Almerinda Catarina Gaspar do Santos Djalo, Endereço: Rua António Augusto Louro - r/c Dt.º Lote 8, N.º 220, 2380-044 Alcanena. Habilitado: Sebastião Prestes Gaspar dos Santos, Endereço: Vivenda Santo António - Alto do Moinho Velho, Caparide, 2785-085 São Domingos de Rana. Habilitada: Maria Gaspar dos Santos Florêncio, Endereço: Rua da Boa Vista, Lote 24, Casal dos 4 Irmãos, N.º 79 Matarraque, 2785-085 São Domingos de Rana. Habilitada: Maria Manuel Gaspar dos Santos Gomes, Endereço: Rua Bartolomeu Dias Lote 17 r/c B, Matarraque, 2785-085 São Domingos de Rana. Habilitada: Aurora Gaspar dos Santos, Endereço: Travessa da Pereira, N.º 47 - 1.º Dt.º, Graça, 1170-312 Lisboa. Habilitado: Dinis João Gaspar dos Santos, Endereço: Vivenda José dos Santos, Alto do Moinho Velho, Caparide, 2785-085 São Domingos de Rana. Habilitada: Maria José da Silva Brás, Endereço: Quinta Palmeiros, Lote 40 r/c Dt.º, 2780-000 Oeiras. Habilitada: Isabel Maria Gaspar dos Santos, Endereço: Lugar Desconhecido. Habilitado: Orlando, Endereço: Lugar Desconhecido. Requerer a sua habilitação como sucessores do(s) falecido(s), sob pena de não o fazendo, o processo prosseguir com o Ministério Público, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. N/Referência: 7568373 Cascais, 26-10-2010 A Juíza de Direito - Dr.ª Mónica Carvalho A Oficial de Justiça - Manuela Farinha Público, 30/10/2010 - 2.ª Pub. A CITAR: ADELINO SANTOS PIMPÃO Tribunal Judicial da Comarca de Alenquer Proc.1267/07.9TBALQ - 1.º Juízo Cível Palácio da Justiça - Av. 25 de Abril Execução para pagamento de quantia certa sob a forma comum - Valor: € 349.197,44€ Exequente(s): BPN - Banco Português de Negócios, SA. Executado(s): ADELINO SANTOS PIMPÃO OBJECTO E FUNDAMENTAÇÃO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o/a ausente ADELINO SANTOS PIMPÃO, com última residência conhecida na Rua Principal, n.º 17, Ribassaca, freguesia de Vila Verde dos Francos, concelho e comarca de Alenquer, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra-referenciada, nos termos do artigo 812, n.º 6 e 813 n.º 1 ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando no escritório da Agente de Execução nos dias e horário em rodapé. MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do CPC e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra-identificado), é obrigatória a constituição de Advogado. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra-indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832.º do C.P.C, ou seja, os bens penhorados serão utilizados para o pagamento ao exequente e aos demais credores. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento de guia de depósito do escritório da signatária nos dias e horas constantes do rodapé. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de €24,00 e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a € 800,00. Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da última residência do citando. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal Público. Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio. Carregado, 27.10.2010. A Agente de Execução Natália Ferreira Urbanização Qta. Nova, Bl B12 - loja 1 2580-649 CARREGADO Telf. e Fax. 263861021 • E-mail:[email protected] Horário de atendimento: dias úteis das 14h às 16h Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. Aqui encontra produtos exclusivos Público e Classificados Amadora - Maria Augusta e Caseiro, Lda. Av. D. Luís - Centro Comercial Torres de Alfragide Sul 2610-140 Tel. 214 714 412 ALBERTO VICENTE ROSA GODINHO Solicitador de Execução Cédula n.º 1567 ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigo 833.º e 248.º do C.P.C.) CITANDO: JAIME ANTUNES FERREIRA PATRÍCIO Tribunal Judicial da Comarca da Sertã Processo: 338/08.9TBSRT, Secção Única Execução Comum - Valor: 2.790,58€ - PE/49/2008 Exequente: VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. Executado: JAIME ANTUNES FERREIRA PATRÍCIO OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data e última publicação do anúncio, citando o ausente Jaime Antunes Ferreira Patrício, NIF: 164 492 453, com última residência conhecida em Rua da Codiceirinha, Sertã, nos termos do n.º 5 do artigo 833.º do Código Processo Civil (C.P.C.). tem o prazo de DEZ DIAS(*) decorrido que seja o dos éditos, para se opor à execução, pagar ou indicar bens para penhora, com a advertência das consequências de uma declaração falsa ou da falta de declaração, nos termos do n.º 7 do referido artigo 833.º, ou seja, se não indicar quaisquer bens à penhora e posteriormente se verifique que tinha bens penhoráveis, fica sujeito a sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês, desde a data da omissão até à descoberta dos bens. PATROCÍNIO JUDICIÁRIO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatória a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do tribunal de primeira instância (3.740,98 euros). COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido beneficio de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário. *Artigo 144.º do CPC - 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto. Artigo 252.º - A do CPC (Dilação) 1. Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do n.º 2 do artigo 236.º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2. Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias. 3 - Quando o réu haja sido citado para a causa no estrangeiro, a citação haja sido edital ou se verifique o caso do n.º 5 do artigo 237.º-A, a dilação é de 30 dias. 4 - A dilação resultante do disposto na alínea a) do n.º 1 acresce à que eventualmente resulte do estabelecido na alínea b) e nos n.ºs 2 e 3. *Este Edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citado, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da última residência. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal “Público”. Os referidos prazos começam a contar da publicação do último anúncio. Tomar, 29/10/2010 O Solicitador de Execução, Alberto Godinho Av. Ângela TamagninI, n.º 12 - R/c. Esq.º - 2300-437 TOMAR Telef. 249 315 694 Fax 249 321 020 e-mail: [email protected] - Telemóvel - 917 599 012 Horário de atendimento: Todos dias úteis das 09.30 horas às 11.30 horas Público, 30/10/2010 - 1.ª Pub. DAMA DE COMPANHIA A IDOSOS Pessoa idónea. Efectua deslocações em viatura própria. Dão-se referências. TELM: 91 786 76 67 NECROLOGIA MARIA EUGÉNIA GONZALEZ ALVAREZ ALVES VALADARES MISSA DE 7.º DIA E AGRADECIMENTO Seus Filhos, Netos, Irmãos e demais Família participam que será celebrada Missa de 7.º Dia hoje, sábado, pelas 16 horas na Igreja São João de Deus (Praça de Londres), agradecendo desde já a todas as pessoas que se dignarem assistir a este acto, assim como a todos aqueles que de alguma forma lhes manifestaram o seu pesar. Loja Alto S. João Servilusa - Número Verde Grátis 800 204 222 Serviço Funerário Permanente 24 Horas 32 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Desporto Futebol Campeão nacional está, provisoriamente, a quatro pontos do primeiro da Liga FRANCISCO LEONG/AFP Kardec feliz após marcar o penálti que rendeu ao Benfica o segundo golo Positivo|Negativo Aimar Simplificou o jogo para o Benfica com um grande golo. Mas o argentino fez mais que isso, foi o grande estratego do meio-campo “encarnado” e mostrou uma disponibilidade física que não lhe é muito habitual. Maykon Foi o maior perigo ofensivo do Paços de Ferreira e esteve bem perto do golo. É um dos bons laterais deste campeonato. Defesa do Paços Com a excepção de Maykon e do guarda-redes Cássio, a defesa não está à altura do resto da equipa. Saviola Muito longe do jogador decisivo que foi na época passada. César Peixoto Só joga porque não há mais ninguém. Reacções Uma vitória para manter as distâncias antes de visitar o líder Benfica derrota Paços de Ferreira na Luz a uma semana do jogo no Dragão e obtém o quinto triunfo consecutivo no campeonato sem sofrer golos Crónica de jogo Marco Vaza a Objectivo cumprido em triplicado. Mais uma vitória, a quinta consecutiva, sem sofrer golos e sem nenhum jogador excluído para o jogo no Estádio do Dragão. O Benfica derrotou, ontem, na Luz, o Paços de Ferreira por 2-0 e vai, pelo menos, manter as distâncias em relação ao líder FC Porto, dependendo do que os portistas fizerem esta jornada frente à Académica – para já, a diferença está em quatro pontos, antes de a nona jornada ficar completa. Uma obra de arte de Aimar e um penálti (mal assinalado) convertido por Kardec derrotaram a formação pacense, que, apesar do desaire, nunca se escondeu do jogo e teve várias hipóteses para comprovar o bom momento de Roberto. Jorge Jesus disse que não haveria poupanças para o jogo de terça-feira com o Lyon, nem para a visita ao Dragão, mas deixou de fora Carlos Martins, precisamente um dos que podiam falhar o jogo com o FC Porto caso visse um amarelo – os outros eram Luisão, Javi García e Maxi Pereira. A solução foi adiantar Coentrão na esquerda, meter Peixoto na defesa e mudar Gaitán para a direita. Ainda sem Cardozo, esta seria, em teoria, a equipa mais forte que poderia apresentar. Mas Jesus não contava que o Paços jogasse quase de igual para igual. Maykon era um dínamo no flanco esquerdo e causava problemas com as suas boas combinações com Leonel Olímpio. Mas o Paços era tão atrevido no ataque como frágil na defesa e permitiu a Aimar descomplicar o jogo e assinar um golo, como Jesus costuma dizer, de elevada nota artística. O internacional argentino Benfica P. Ferreira 2 0 Jogo no Estádio da Luz, em Lisboa. Assistência 29.529 espectadores. Benfica Roberto 7, Maxi Pereira 6, Luisão 6 (Sidnei -, 87’), David Luiz 6, César Peixoto 4 (Salvio 5, 63’), Javi García 6 (Airton 6, 75’), Gaitán 6, Aimar 7, Fábio Coentrão 7, Saviola 5 e Alan Kardec 6. Treinador Jorge Jesus. P. Ferreira Cássio 6, Baiano 5, Cohene 4, Bura 5, Maykon 7, André Leão 5 (David Simão -, 77’), Filipe Anunciação 6, Leonel Olímpio 6, Nuno Santos 6 (Amond -, 82’), Rondon 6 e Pizzi 5 (Nélson Oliveira 6, 67’). Treinador Rui Vitória. Árbitro Bruno Esteves 5, de Setúbal. Amarelos André Leão (33’), Rondon (36’), Cohene (64’), Baiano (78’ e 83’) e Leonel Olímpio (87’). Vermelho Baiano (83’). Golos 1-0, por Aimar, aos 14’; 2-0, por Alan Kardec (g.p.), aos 65’. arrancou quase do meio-campo, chegou à área adversária e rematou sem hipóteses para Cássio. O Benfica desenvolvia, nesta fase, ataques sucessivos, com uma dinâmica aproximada à sua versão dominadora da última época. Mas Kardec não é Cardozo e Saviola não é o mesmo jogador do ano passado. Tanto foi o desperdício “encarnado” que o Paços acreditou que ainda podia fazer qualquer coisa – e viu que havia um buraco na defesa do Benfica, do lado onde estava Peixoto – e testou várias vezes a atenção de Roberto. Maykon, Olímpio e Nuno Santos conseguiram chegar com perigo à baliza benfiquista e, durante largos minutos, o Paços teve até mais remates que a equipa da casa. A formação de Rui Vitória prolongou a sua vontade ofensiva na segunda parte, mas o Benfica assegurou o triunfo aos 65’, quando Kardec fez o 2-0 de penálti. O Paços abrandou, o Benfica estabilizou e até deu para Jesus fazer as poupanças que não podia fazer no início. Obrigação cumprida antes de uma semana que pode decidir muita coisa. Jorge Jesus Treinador do Benfica “Tínhamos três objectivos: vencer, não sofrer golos e nunca deixarmos de ser ambiciosos, mesmo depois de estarmos a vencer por um ou dois. Cumprimos duas partes do objectivo, mas depois é natural que os jogadores, depois do 2-0, já gerissem o resultado. O Carlos e o Javi jogam em zonas mais perigosas, não podia jogar com todos. Pensei que, caso a equipa estivesse a ganhar, faria as substituições a pensar nos amarelos. Saiu tudo na perfeição. Já estivemos em 14.º ou 15.º, agora estamos em segundo.” Rui Vitória Treinador do Paços de Ferreira “Esta derrota não belisca o nosso percurso. Os meus jogadores tiveram uma postura muito boa e estou satisfeito, embora não tenhamos vencido. Foi um bom desempenho, deixámos boa imagem. Na segunda parte, criámos lances de perigo, mas sofremos uma espécie de machadada. Parece-me que não é penálti. Esta entrega, esta coesão, vai dar frutos, tenho a certeza.” Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 33 Ricardo Quaresma muito dificilmente jogará no Dragão O internacional português Ricardo Quaresma muito dificilmente jogará no Estádio do Dragão, onde o Besiktas visita o FC Porto na quinta-feira, em jogo da fase de grupos da Liga Europa. O avançado tinha previsto o regresso aos relvados nessa partida, após uma lesão, mas o médico do clube turco desaconselhou essa opção. Blogue convidado: Teatro Anatómico, de Jorge Marmelo http://blogs.publico.pt/teatroanatomico SAD do FC Porto regista lucro de 77 mil euros Classificações Liga Nuno Sousa Resultado líquido da época 2009/10 caiu cinco milhões face à anterior, mas continua no positivo. Proveitos recuaram 10,5 milhões Contas do FC Porto Capital Próprio Total Activo 2003/04 Total Passivo 24,8 2004/05 a O FC Porto - SAD (Sociedade Anónima Desportiva) fechou o exercício de 2009/10 com cerca de 77 mil euros de lucro, registando um resultado líquido positivo pelo quarto ano consecutivo mas com uma quebra no valor total pela segunda temporada seguida. Os capitais próprios estabilizaram nos 22,8 milhões de euros. Na demonstração de resultados enviada ontem à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), constata-se um agravamento das despesas com amortizações e perdas de imparidade com passes, que passaram de 23,8 para 27,1 milhões de euros na última temporada. Um dado que ajuda a explicar a redução no EBITDA (lucros obtidos antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) de 38,1 para 31 milhões. Ainda assim, e embora tenha caído cinco milhões de euros em relação a 2008/09, o resultado consolidado do período que terminou a 30 de Junho de 2010 é positivo. Como positiva é a redução do passivo corrente em 9,8 Liga vai gastar menos cinco por cento a A Assembleia Geral (AG) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) aprovou ontem, por unanimidade, 180,6 mil euros de lucro em 2009/2010 e o orçamento previsto de 14,5 milhões de euros para 2010/2011. O lucro da LPFP subiu para 180,6 mil euros durante a época 2009/2010, temporada coincidente com o último ano da presidência de Hermínio Loureiro. A LPFP apresentou proveitos de 15,3 milhões de euros (contra os 15,1 da época anterior), dos quais praticamente 75 por cento são provenientes dos patrocinadores. Além disso, a LPFP apresenta três milhões de euros em contas bancárias. O orçamento para 2010/2011 está previsto em 14,5 milhões de euros, com uma redução de cinco por cento relativamente a 2009/2010, e deve apresentar um lucro de 580 mil euros. A LPFP estima, contudo, aumentar os custos com pessoal de 1,2 para 1,5 milhões, valor em que se inclui o salário do presidente Fernando Gomes. 9,7 2,3 2007/08 17,7 8,0 2008/09 22,8 5,1 2009/10 153,9 125,9 7,3 -30,5 2006/07 112,9 37,9 -1,1 2005/06 Resultado Líquido 40,9 22,8 0,1 164,9 132,5 125,2 126,3 116,6 158,8 141,1 183,6 160,4 182,9 160,1 Milhões de euros Fonte: Futebol Clube do Porto milhões, algo que a SAD “azul e branca” destaca como um indicador de “menor pressão de tesouraria”. No que diz respeito aos proveitos operacionais, o cenário é menos animador. Há uma ligeira quebra das receitas de bilheteira (13,4 milhões em 2008/09, 11,1 em 2009/10) e das verbas provenientes da UEFA (baixam de 16,2 para 11,6 milhões), mas um aumento residual nos direitos televisivos (8,3 para 8,4 milhões) e na publicidade e sponsorização (13,6 para 14,2). Insufi- ciente, porém, para evitar a descida dos proveitos de 68,1 para 57,6 milhões, acompanhada, no outro prato da balança, pela queda dos custos operacionais em 10,2 milhões de euros (muito graças à redução da massa salarial: de 47,5 milhões para 39,2). No balanço consolidado, foi o valor do plantel (subiu de 57,9 para 67,8 milhões) que manteve o total do activo relativamente equilibrado - em Junho de 2009 era de 183,6 milhões, em 2010 baixou para os 182,9. Quanto ao passivo, registou uma baixa de 700 mil euros e situa-se agora nos 160,1, denotando uma tendência de descida que contraria um aumento durante os dois exercícios anteriores. Alves e Meireles de fora Nos resultados apresentados, não estão incluídas ainda as transferências chorudas de Bruno Alves para o Zenit (22 milhões de euros) e de Raul Meireles para o Liverpool (13 milhões, que poderão chegar a 15 em função da performance desportiva do clube), uma vez que a venda destes activos ocorreu já depois de 30 de Junho. Contabilizados na rubrica “Resultado com passes de jogadores” estarão a venda de Lucho González (saiu por 18 milhões para o Marselha), de Lisandro López (24, para o Lyon) e de Cissokho (15, também para o Lyon), os mais avultados da época anterior. Laterais de regresso Sapunaru, do lado do FC Porto, e Pedrinho, do lado da Académica, regressam esta jornada à convocatória e deverão ocupar o lado direito das respectivas defesas. A equipa da casa tem na ausência de Nuno Coelho a principal dor de cabeça, enquanto o líder da Liga deverá voltar a apostar em Belluschi. Estádio Mun. de Coimbra 21h15 TVI Académica 4-3-3 Eduardo Berger Orlando H. Cabral Pedrinho D. Gomes D. Melo H. Morais Sougou M. Fidalgo Varela Falcao D. Valente Hulk Belluschi Moutinho Fernando Sapunaru A. Pereira Rolando Maicon Helton FC Porto 4-3-3 Árbitro: Duarte Gomes, de Lisboa Rio Ave procura o primeiro triunfo, Braga quer estrear-se a ganhar fora Manuel Assunção a O Rio Ave, o único clube que ainda não venceu no campeonato, recebe esta noite o quarto classificado, o Sporting de Braga, que também deseja quebrar uma barreira, pois ainda não ganhou como visitante. Este jogo teve história na época anterior: as duas equipas encontraram-se nos Arcos à 8.ª jornada e os vila-condenses foram os primeiros que conseguiram tirar pontos aos bracarenses, graças a um empate a um. Ambos os conjuntos percebem que, mesmo sem serem decisivos, os três pontos poderão ser influentes nas suas carreiras. “Este e os próximos jogos podem mudar muita coisa no campeonato e a abordagem é de grande importância”, reconheceu Domingos Paciência, treinador do Braga. O Rio Ave soma três pontos, menos 11 do que o adversário, e está numa posição delicada. “Espero um jogo difícil, por dois factores importantes: pelos pontos que temos e pelo facto de o Sporting de Braga Estádio do Rio Ave 19h15 SP-TV1 Rio Ave 4-2-3-1 Paulo Santos Zé Gomes Gaspar Éder Jeferson Wires Bruno China B. Gama F. Felício Tarantini J. Tomás Lima Matheus Madrid Elderson Alan L. Aguiar Vandinho Léo Fortunato Moisés Sílvio Felipe Braga 4-2-3-1 Árbitro João Capela (Lisboa) ser uma boa equipa”, referiu Carlos Brito, que acrescentou que o plantel “está triste e desanimado, mas não resignado”. Além de ser o último classificado, o Rio Ave partilha com o Marítimo o estatuto de pior ataque da Liga, com apenas três golos, marcados por João Tomás (2) e Yazalde. Em termos de opções disponíveis para o jogo, no entanto, o problema de Brito está essencialmente na defesa. Milhazes (fractura num dedo do pé esquerdo) e o seu substituto normal, Tiago Pinto (gastroentrite), têm problemas físicos, portanto, deverá ser o central Jeferson a ocupar o lado esquerdo do sector, o que abriria as portas da titularidade a Éder no centro. Felipe Alberto, Saulo e Vítor Gomes são os outros indisponíveis. Quim, Miguel Garcia, Hélder Barbosa e Paulão são os lesionados do vice-campeão. A indisponibilidade do defesa-central brasileiro poderá significar a estreia do compatriota Léo Fortunato como titular na Liga, depois de ter jogado contra o 1.º Dezembro na Taça de Portugal. Mas isto só se Domingos quiser poupar Rodríguez para o jogo com o Partizan, em Belgrado. Jornada 9 Benfica-P. Ferreira 2-0 Rio Ave-Sp. Braga hoje, 19h15, SP-TV1 Académica-FC Porto hoje, 21h15, TVI Nacional-V. Setúbal amanhã, 16h00 Beira-Mar-Naval amanhã, 16h00 Olhanense-Marítimo amanhã, 16h00 U. Leiria-Sporting amanhã, 20h15, SP-TV1 V. Guimarães-Portimonense seg., 20h15, SP-TV1 FC Porto Benfica Académica Sp. Braga Olhanense V. Setúbal Sporting V. Guimarães P. Ferreira U. Leiria Nacional Beira-Mar Portimonense Marítimo Naval Rio Ave J 8 9 8 8 8 8 8 8 9 8 8 8 8 8 8 8 V 7 6 4 4 3 3 3 3 2 3 3 1 2 1 1 0 E 1 0 2 2 3 3 3 3 5 2 1 5 1 3 1 3 D 0 3 2 2 2 2 2 2 2 3 4 2 5 4 6 5 M-S 19-4 13-6 15-10 14-9 8-7 5-7 7-6 9-8 9-10 6-9 10-12 5-8 8-13 3-6 4-13 3-10 P 22 18 14 14 12 12 12 12 11 11 10 8 7 6 4 3 Próxima jornada V. Setúbal-Rio Ave, Marítimo-U. Leiria, Sp. BragaBeira-Mar, P. Ferreira-Nacional, Naval-Olhanense, FC Porto-Benfica, Portimonense-Académica e Sporting-V. Guimarães. Liga de Honra Jornada 6 Leixões-Penafiel Santa Clara-Belenenses Arouca-Sp. Covilhã Feirense-Gil Vicente Freamunde-Moreirense Estoril-Varzim Trofense-Oliveirense Desp. Aves-Fátima Gil Vicente Feirense Leixões Moreirense Estoril Penafiel Fátima Belenenses Trofense Oliveirense Sp. Covilhã Arouca D. Aves Santa Clara Varzim Freamunde 2-1 amanhã, 11h15, SP-TV1 amanhã, 15h amanhã, 15h amanhã, 15h amanhã, 16h00 amanhã, 16h00 seg., 15h30 J 5 5 6 5 5 6 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 V 3 2 2 3 2 2 2 1 1 1 2 1 1 1 0 0 E 2 3 3 0 2 2 1 3 3 3 0 3 2 1 3 3 D 0 0 1 2 1 2 2 1 1 1 3 1 2 3 2 2 M-S 6-3 6-2 5-4 3-4 8-5 8-9 8-7 4-5 3-3 4-6 5-10 7-5 6-5 4-5 4-6 1-3 P 11 9 9 9 8 8 7 6 6 6 6 6 5 4 3 3 Próxima jornada Varzim-Santa Clara, Penafiel-Freamunde, FátimaTrofense, Estoril-D. Aves, Gil Vicente-Sp. Covilhã, Moreirense-Leixões, Oliveirense-Arouca e Belenenses-Feirense. Marcadores Liga 8 golos Hulk (FC Porto) 4 golos Miguel Fidalgo e Sougou (Académica), Falcao e Varela (FC Porto) 3 golos Oscar Cardozo (Benfica), Lima (Sp. Braga), Carlão (U. Leiria) e Edgar e Marcelo Toscano (V. Guimarães) Liga de Honra 3 golos N’Jock (Arouca), Rabiola (Desp. Aves), Mauro Bastos (Fátima) e Ramazotti (Gil Vicente) 2 golos Miguel Rosa (Belenenses), Alex Afonso, Paulo Sérgio e Taylor (Estoril), Nuno Sousa e Yartey (Fátima), Roberto e Thiago (Feirense), Oliveira (Leixões), Antchouet (Moreirense), Rui Lima (Oliveirense) e Abdoulaye (Sp. Covilhã) 34 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Desporto Aniversário Meio século de vida do melhor jogador do mundo da era da televisão O excêntrico que precisa da fama para viver Maradona chega aos 50 anos depois de uma vida de excessos. É o artista máximo do futebol que cresceu, viveu e quase morreu em directo. Ele é tudo o que quiserem, mas nada abaixo de deus AFP Filipe Escobar de Lima a O dia 14 de Setembro de 1989 acordou nervoso e tenso em Alvalade. O Nápoles vinha jogar a Lisboa com o Sporting para a Taça UEFA e isso trazia tensão. Com a equipa italiana viajava um argentino que todos queriam ver, o melhor jogador do mundo estava a chegar. Maradona ia aparecer pelos túneis que ligavam os balneários ao relvado rodeado de fotógrafos e câmaras de televisão, um aglomerado de cotovelos em fúria e flashes para não se perder nada. O estádio estava esgotado, os pedidos VIP e de acesso ao relvado inundaram a secretaria “leonina”. Este era, e sempre foi, o mundo de “El Pibe” desde que, com dez anos, apareceu num programa de televisão na Argentina para mostrar as habilidades com uma bola – um génio do futebol que faz hoje 50 anos. A primeira aparição de Maradona na televisão foi em 1971. Na altura, era um menino humilde nascido na periferia de Buenos Aires e que foi apresentado num popular programa de entretenimento como um “miúdo malabarista”. A partir daí nunca mais parou. Num arco temporal de 40 anos, a vida deste argentino foi sempre pautada por excessos: descidas ao inferno com a droga (esteve às portas da morte); subidas ao céu com a conquista do Mundial 1986 e os jogos no Nápoles. Excessivo como o foi em Alvalade, naquela chuvosa noite de Setembro há 20 anos. Chegou com o título de campeão da UEFA mas já incompatibilizado com o Nápoles, que ainda assim levaria à conquista do campeonato italiano dessa época — este e o de 1987 foram os dois únicos ganhos na história do clube (a juntar ainda mais uma Taça de Itália em 1987 e uma Supertaça italiana em 1991): tudo no reinado de “Pelusa”. No Sporting, houve quem se tivesse feito sócio para assistir ao jogo. Kusturica in love Em Vivir en los Medios, o jornalista argentino Leandro Zanoni mostra o resultado de uma década de pesquisa sobre o que Maradona disse ou disseram sobre ele nos jornais, revistas, rádios, televisão, livros e filmes. Na obra, mais de 50 jornalistas analisam 1986 Um ídolo feito pela TV? Carlos Xavier lembra-se bem do jogo, uma eliminatória que o Sporting acabaria por perder nas grandes penalidades após dois empates (0-0). O guarda-redes Ivkovic defenderia o primeiro de dois penáltis no duelo com Maradona e ganharia a primeira de duas apostas de 100 dólares, como o haveria de fazer no Mundial de 1990, em Itália, entre a Jugoslávia e a Argentina. No final o argentino foi à cabina com uma camisola e com o dinheiro para dar ao guarda-redes. “Pedi-lhe a camisola quando veio a Alvalade, mas na altura ele era suplente (estava gordo e tinha barba) e jogava com a camisola 16. Eu fiquei com essa e foi o Carlos Manuel a ter a 10 [do jogador Massimo Mauro], mas hoje ninguém acredita que a minha é que ele fazia com uma perna era uma brincadeira. Ele não tinha perna direita e não sabia cabecear. Imaginem se ele tivesse tudo isso. São épocas diferentes, os dois são maravilhosos”, contou ao Globo Esporte. Ao contrário de Pelé, a fama do argentino rapidamente se espalhou graças à difusão das suas imagens (e dos 328 golos em 678 jogos da sua carreira) por todo o mundo — Maradona teve já direito inclusive à sua própria biografia sobre meios de comunicação, que abrange desde a estreia na TV, do menino que aos 11 anos sonhava com a conquista do Mundial até à bem sucedida carreira como apresentador. Maradona nos tempos de glória do Boca Juniors que é a de Maradona”, conta Xavier, lembrando que na altura não havia nomes nas camisolas. Mais tarde, quando jogou em Espanha, na Real Sociedad, Xavier “vingou-se” e conseguiu a camisola 10 – o número que Maradona sempre usou, também no Sevilha. Pelé fez 70 anos na semana passada, Maradona faz 50. Diz quem viu o brasileiro jogar que a comparação entre os dois só é possível porque na altura do jogador do Santos não havia televisão. E há de facto poucos registos dos grandes momentos da sua carreira (e poucos dos seus 1281 golos e dos 1363 jogos). Na eleição pela Internet para apurar o melhor jogador do século XX, os adeptos mais jovens não hesitaram e o argentino bateu em larga escala o “Rei”, fazendo valer o estatuto de “deus”. Nada abaixo dis- so, até tem uma Igreja (maradoniana) e o seus fiéis. Na Argentina, claro. E até o próprio se considera superior a Pelé. Careca é brasileiro e jogou com Maradona em Itália. Colocado entre a amizade e história, opta pelo xis. “Pelé era mais completo, praticamente perfeito. Sabia rematar com o pé direito, esquerdo e cabecear. Maradona era fantástico, um artista de circo. O O ano em que Maradona conquistou o título de campeão do mundo ao serviço da Argentina “El Pibe”. É tido como “fenómeno mediático” e muitos lembram as “experiências próprias e brincadeiras” com o ex-jogador do Boca Juniors, do Barcelona e do Nápoles. Esta cumplicidade chegou ao cinema pelas mãos e os olhos de um apaixonado: Emir Kusturica. Um documentário do realizador sérvio que foge ao convencional e é assumidamente passional e pessoal. Aqui está também retratado o Maradona dos excessos. Em 1997 abandonou a carreira no seu Boca Juniors. Depois, foi para Cuba para tratar a sua dependência da cocaína e, após ter estado à beira da morte, iniciou mais uma vez uma surpreendente recuperação. Baixou dos 120 para os 75 quilos, estreou-se como apresentador no programa La Noche del Diez. O programa bateu recordes de público na televisão argentina. Um dia disse que, se passeasse na rua e alguém não o reconhecesse, se mataria. Precisa de estar no activo. Tentou ser treinador e logo na selecção do seu país — foi ao Mundial da África do Sul, entrou em grande como sempre e saiu goleado pela Alemanha nos oitavos-de-final. Bateu com a porta e está agora no desemprego. “Para mim, é impossível que Diego se vá apagando em vida e que passe despercebido nos meios de comunicação. Até a sua morte será mediática, e o paradoxo de sua vida talvez seja esse”, filosofou Zanoni. Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 35 Desporto A comissão disciplinar da UCI suspendeu ontem Carlos Barredo pela agressão a Rui Costa, no final da sexta etapa da Tour 2010. O espanhol foi castigado, com uma pena de dois meses, por ter “prejudicado a imagem, a reputação e os interesses do ciclismo e da UCI”. Golfe Futebol Ao fim de cinco anos seguidos Tiger Woods cai do pedestal e Lee Westwood é o sucessor FIFA mantém data de votação para os Mundiais 2018 e 2022 Rodrigo Cordoeiro O melhor golfista de todos os tempos está à beira de perder o estatuto de número um do ranking mundial, posto que ocupa desde 2005 a E ao fim de 281 semanas consecutivas, desde Março de 2005, o norteamericano Tiger Woods vai perder, finalmente, a liderança do ranking mundial na segunda-feira, quando for publicada a nova tabela no rescaldo dos torneios pelo mundo fora que terminam este fim-de-semana. O seu sucessor será, muito provavelmente, o inglês Lee Westwood, actual número dois. Ao todo, Woods soma 623 semanas no topo do ranking, marca que quase duplica a do segundo melhor neste capítulo, o australiano Greg Norman (331 semanas). Desde a criação da tabela em 1986, apenas mais 10 jogadores chegaram ao topo: Seve Balles- Tiger Woods teros (61), Fred Couples (16), David Duval (15), Ernie Els (9), Nick Faldo (97), Bernhard Langer (3), Tom Lehman (1), Nick Price (44), Vijay Singh (32) e Ian Woosnam (50). A última série de Woods é tanto mais notável quanto esteve parado oito meses por lesão entre Junho de 2008 e Março de 2009. Também se manteve na frente ao longo do corrente ano, apesar de, pela primeira vez na sua carreira, não ter conquistado qualquer título nos 12 torneios que jogou, e registado somente duas classificações entre os 10 primeiros. Como é possível que isto aconteça? E como é possível que Lee Westwood, mesmo não jogando esta semana, vá assumir o comando da tabela? É que o sistema do ranking mundial de golfe contempla os resultados dos últimos dois anos e só ao fim destes é que a maioria das pontuações individuais passam realmente a zero. Somados todos os pontos, há que dividi-los por um mínimo de 40 torneios e um máximo de 60. Ora Woods, cujo calendário de jogos é muito reduzido — 31 torneios nos últimos dois anos — divide os seus pontos por 40, logo, fica com uma média mais elevada em relação à concorrência. Ao longo dos 14 anos que leva como profissional, Woods resistiu a tudo, mas não ao escândalo que rebentou no início de Dezembro, quando se soube que ele, casado e pai de dois filhos, tinha múltiplas amantes. A sua imagem de atleta perfeito, imaculado, ruiu destruindo-lhe também o jogo demolidor que demonstrava em campo. Agora, ou começa a “facturar” ou irá começando a cair drasticamente no ranking. Além de Westwood, também o alemão Martin Kaymer (3.º) tinha hipóteses de destronar Tiger Woods neste fim-de-semana. Precisava de ganhar amanhã o Masters da Andaluzia ou terminar em segundo, isolado ou empatado com um só mais jogador, mas hoje vai iniciar a terceira volta ao campo de Valderrama longe dos lugares cimeiros: em 38.º e com mais 11 pancadas que o líder. A menos que Kaymer opere um milagre, Lee Westwood será o novo número 1. Tem 37 anos e 21 vitórias no European Tour, mas ainda não ganhou no Grand Slam, capítulo no qual Woods é, de longe, o melhor da actualidade: 14 títulos. Ténis Dementieva perde, anuncia fim da carreira e é ovacionada a Desde a véspera que já se conheciam as semifinalistas do WTA Championships mas nem por isso o último dia da fase de grupos deixou de trazer surpresas. Após a segunda derrota em Doha, frente a Francesca Schiavone (6-4, 6-2), a russa Elena Dementieva anunciou que esse tinha sido o seu último encontro no circuito profissional. Exactamente 15 anos após a estreia, Dementieva pôs fim a uma carreira durante a qual passou 328 semanas no top 10, somou mais de 14 milhões de dólares e conquistou 16 títulos no circuito WTA, embora nenhum deles do Grand Slam. A russa de 29 anos esteve em duas finais, Roland Garros e Open dos EUA, ambas em 2004, mas falhou sempre o seu sonho. Em 2009 atingiu o seu melhor ranking, o terceiro lugar. Mas o ponto alto da carreira de Dementieva foi a conquista da medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008. “Quero agradecer a todos os que me apoiaram por todo o mundo. Estou muito emocionada e é difícil dizer adeus”, disse Dementieva no court central do Khalifa Tennis Complex, rodeada pelas restantes jogadoras e a inseparável mãe, que não continham Euro 2012 Distúrbios em Itália valem à Sérvia derrota e jogo à porta fechada Ciclismo Tour 2012 vai sair de Liège e Tour 2010 merece críticas Xadrez Carlsen bate Topalov e garante triunfo em Pearl Spring Suspensão UEFA castiga assobio do guarda-redes do Barcelona a A Comissão de Disciplina da UEFA puniu a Sérvia com uma derrota por 3-0 e decretou um jogo à porta fechada, depois dos incidentes registados em Génova na última jornada da fase de qualificação para o Euro 2012, entre a Itália e a selecção sérvia, do Grupo C. Com o jogo ainda sem golos e apenas seis minutos após o apito inicial, depois de tochas terem sido arremessadas para o relvado, o árbitro decidiu cancelar a partida por considerar que não estavam reunidas as condições de segurança. a No dia em que se soube que o Tour 2012 vai partir de Liège e não de Tóquio, e que arrancará uma semana mais cedo do que o habitual (30 de Junho) devido aos Jogos Olímpicos, também foram conhecidos os primeiros dados da observação que a AMA (agência de antidopagem) realizou na edição deste ano. E as críticas são muitas e vão do facto de os corredores suspeitos ou com melhores resultados terem sido testados poucas vezes ou nenhumas até à ausência de controlossurpresa nocturnos. a Magnus Carlsen é já o virtual vencedor do primeiro torneio do Grand Slam da temporada (Pearl Spring), a uma ronda do fim, renovando o título na prova chinesa. Frente ao búlgaro Veselin Topalov, o norueguês realizou uma partida notável, em que, de negras, foi suplantando o adversário. Na abertura, Topalov até obteve vantagem, mas duas imprecisões seguidas inverteram a situação. Carlsen foi aumentando a pressão até que, ao 32.º lance, Topalov cometeu o erro decisivo, perdeu material e abandonou. J.G. a O guarda-redes do Barcelona, José Pinto, foi suspenso por dois jogos pela UEFA, depois de ter enganado César Santin no jogo da Liga dos Campeões com o Copenhaga ao imitar o apito do árbitro quando este ia isolado para a sua baliza, o que fez com que desistisse do lance. O canal TV3 explicou o inusitado gesto de Santin, mostrando que Pinto imitou o apito para confundir o brasileiro. A UEFA investigou e suspendeu o guardaredes, que se justificou dizendo que costuma comunicar com assobios. Pedro Keul 15 O número de anos como tenista profissional da russa Dementieva que chegou a ser a n.º 3 do mundo as lágrimas. Vera Zvonareva pegou no microfone e elogiou a compatriota: “Fizeste muito não só pelo ténis, mas por todo o desporto na Rússia.” Zvonareva terminou o round robin sem perder qualquer set e com uma vitória sobre Kim Clijsters, por 6-4, 7-5. O primeiro lugar no Grupo Branco coloca-a como adversária de Caroline Wozniacki nas meias-finais de hoje. A outra finalista do Masters feminino sairá do duelo entre Clijsters e Samantha Stosur, primeira do Grupo Castanho. Marco Vaza a Apesar das suspeitas de corrupção que rodeiam o processo, a FIFA não vai adiar o dia da decisão sobre quem irá organizar os Mundiais de futebol em 2018 e 2022, aos quais Portugal e Espanha apresentaram uma candidatura conjunta. A votação do comité executivo mantém-se assim a 2 de Dezembro, sendo que as apresentações das candidaturas começam um dia antes. “Estamos a cinco semanas da decisão e nunca esteve em causa mudar nada”, afirmou, ontem, Sepp Blatter, líder do organismo que tutela o futebol mundial. Dois dos membros do comité executivo, Amos Adamu, da Nigéria, e Reynald Temarii, do Taiti, estão actualmente suspensos por terem tentado vender os seus votos a uma equipa de reportagem do jornal britânico Sunday Times, sendo que a sua suspensão será reavaliada a 17 de Novembro pela comissão de ética da FIFA. Se se mantiver a suspensão, Blatter admite que a votação se possa fazer apenas com 22 elementos e não com os 24. “A comissão de ética está a tratar de um caso que envolve alegações de corrupção. Vamos tratar do assunto de acordo com os regulamentos. Se Blatter será o fiel da balança se houver empate na votação que decidirá quem vai organizar os Mundiais 2018 e 2022 as pessoas estiverem suspensas no dia da votação, não serão substituídas”, frisou o suíço. Também sob suspeita está um eventual tráfico de influência, que envolve troca de votos entre as candidaturas ibérica e do Qatar. Ontem, a FIFA decidiu os procedimentos da votação para a atribuição dos dois Mundiais, algo que é inédito na história na FIFA. Blatter admitiu que o processo tem falhas precisamente por decidir, simultaneamente, os organizadores de dois torneios. “Assumo a responsabilidade e penso que não foi a melhor opção. Na altura estava convencido de que era”, reconheceu. O processo de 2 de Dezembro não terá grandes surpresas. Para uma candidatura sair vencedora terá de ter 50 por cento mais um dos votos. Em caso de empate, a decisão final será de Blatter. Se não houver uma maioria absoluta numa ronda de votação, a que tiver menos votos será excluída. Cada uma das apresentações terá uma duração de 30 minutos, sendo que a candidatura ibérica será a segunda a apresentar os seus argumentos finais, depois de Bélgica/ Holanda e antes da Inglaterra. 36 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Espaçopúblico Dificilmente se prevê que o agora de novo candidato Cavaco Silva possa ir mais longe do que foi já no actual mandato “Magistratura activa”? 1. Cavaco Silva lançou uma nova expressão política, a de “magistratura activa”, ao apresentar a sua recandidatura às eleições presidenciais de 23 de Janeiro. Numa declaração de candidatura pobre e sem grande chama nem entusiasmo, numa sala limpa em que se destacavam as mesmas caras do cavaquismo de há décadas, como era previsto, Cavaco apresenta-se às urnas com um discurso sem novidades a não ser uma nova expressão. Só o tempo e uma eventual reeleição de Cavaco irão revelar o que entende o agora de novo candidato sobre o que é uma “magistratura activa”, como disseram ao PÚBLICO especialistas (28/10/2010). No entanto, há factos e há dados de ordem constitucional e de ordem política que balizam a actuação de um Presidente, e dificilmente se prevê que Cavaco possa ir muito mais longe do que foi já no actual mandato. Primeiro, o perfil constitucional dos poderes do Presidente da República é claro e Cavaco usou-os em pleno durante o primeiro mandato. O único poder que não usou foi a chamada “bomba atómica constitucional”, a dissolução da Assembleia da República. De resto, vetou inúmeros diplomas do Parlamento, enviou para o Tribunal Constitucional outros tantos. E geriu a sua magistratura de influência dentro do que lhe foi possível. Há, aliás, um exemplo paradigmático do que se passa em termos de poderes e de limites de acção do Presidente em Portugal, que é o que se passou com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Cavaco vetou-o politicamente, enviou-o para o Tribunal Constitucional e acabou por ter de assinar o diploma contra a sua vontade, dizendo-o em mensagem ao país. Isto porque o Presidente não tem poderes executivos e, embora tenha recursos para tentar influenciar a actuação do Governo, não lhe cabe decidir em última instância e muito menos anular a vontade da maioria dos votos expressos pelos deputados à Assembleia da República. O Presidente da República pode somente influenciar, ser um árbitro e sobretudo um conselheiro. Nesse sentido, Cavaco pode vir a ser mais activo e interveniente num futuro mandato do que aquilo que já foi. Pode vir a tomar posições mais assiduamente. Pode vir a endurecer o discurso – se bem que neste seu primeiro mandato tenha sido já crítico e tenha assumido por diversas vezes as suas discordâncias. Exemplo disso é a sua mensagem de Ano Novo de 2008, em que alertava para o crescimento da dívida pública. Como é exemplo também a actuação em relação a diplomas como a lei do divórcio ou o mesmo São José Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Almeida Todavia, as críticas e as discordâncias de Cavaco nunca A semana foram de fundo e dificilmente o serão, porque, no que diz respeito às questões de fundo, não há grande discordância política entre Cavaco Silva e José Sócrates. No que se refere ao modelo de desenvolvimento, quer Cavaco, quer Sócrates aceitam as regras em vigor na União Europeia. Mais, Cavaco é o homem que, como primeiro-ministro, adoptou o modelo de desenvolvimento económico que vigora em Portugal. É verdade que ele não é o único responsável, até porque deixou de ser primeiro-ministro há 15 anos. Não é dele a responsabilidade de, na última década e meia, os governantes terem insistido em manter um modelo de organização económica assente no investimento público no betão. E na aplicação do dinheiro injectado pelo Estado através do investimento público na alimentação das empresas privadas que beneficiam ainda de benefícios fiscais e de baixos salários. Se agora parece um exagero investir num aeroporto, em novas pontes ou no TGV (que traz modernidade económica e ajuda a baixar os custos de produção dos produtos quer para consumo interno, quer para exportação), não foi exagerado o número de auto-estradas construídas? Atinge um grau Por outro lado, nada no discurso do actual Prede ridículo patético sidente ao longo do seu mandato aponta para que ele discorde do modelo sócio-económico que a encenação de vigora em Portugal. As críticas que foi fazendo negociações em torno e os apelos que lançou em nada questionaram os ataques ao modelo social europeu e o seu imde questões técnicas pacto sobre a vida das pessoas. Cavaco apenas que nada têm de real defendeu a opção filantrópica e assistencialista para atalhar o aumento da pobreza. E nunca divergência política criticou as opções que têm empurrado serviços públicos como a Educação e a Saúde para a lógica de funcionamento do sector privado, como negócios e não como bens que o Estado deve assegurar a todos os cidadãos. Nem questionou as parcerias público-privado. 2. É precisamente essa mesma visão do mundo, essa mesma comunhão ideológica quanto às opções estruturantes da sociedade que liga Cavaco e Sócrates e que é comum à maioria dos políticos portugueses – à excepção de alguns desalinhados do actual PS e dos do PCP e do BE – que conduziu o país às actuais opções de desenvolvimento e à sua perpetuação. Opções que foram amplamente sedimentadas por António Guterres – que acelerou a privatização da economia estatal – e por Durão Barroso e Pedro Santana Lopes. Ainda que variando nas soluções técnicas, as opções de fundo similares estão mais uma vez expostas no Orçamento do Estado para 2011. Um documento que leva às últimas consequências – será que são mesmo as últimas? – o ataque às pessoas que trabalham por conta de outrem, seja com vínculo permanente, seja como precários, seja nos privados, seja no Estado, e o benefício das empresas que constituem o sacrossanto mercado. Só que para tudo há limites e se os políticos portugueses acham que ainda não atingiram o limite da expoliação e do ataque ao bem-estar e à dignidade dos cidadãos, há um limite que era bom que percebessem que atingiram: o do ridículo. Atinge um grau de ridículo patético a encenação de negociações e de rompimentos e crises em torno de questões técnicas que nada têm de real divergência política e ideológica. Antes dão a imagem de quem perdeu o respeito pelo país e pelos cidadãos e anda a brincar com a vida das pessoas. Criando na opinião pública o efeito perverso de ser dominante o sentimento de que é melhor ser aprovado um Orçamento que os penaliza muitíssimo do que Orçamento nenhum. Ou será que o objectivo é implodir mesmo o regime e o Estado social, numa estratégia de quanto pior melhor? Jornalista ([email protected]) Quando o ministério conceder efectiva autonomia às escolas, começarão a ser dados passos firmes para o sucesso escolar Ranking da hipocrisia N estes últimos dez anos, surge nos meios de comunicação social, sobretudo na imprensa escrita, o denominado “ranking das escolas secundárias”, a que se juntaram as “escolas do ensino básico”, em que o único parâmetro para delinear uma duvidosa e malfadada tabela classificativa é apenas e tão-só a classificação obtida pelos alunos nos exames do básico (9º ano) e do secundário (12º ano) no ano lectivo anterior. Este método de escalonar as instituições de ensino é um modelo muito limitado e simplista com o qual o Ministério da Educação (ME) coopera e ajuda a estimular (a pressão dos media para a divulgação destes resultados é enorme) e que não é seguido por mais nenhum país europeu, produzindo uma imagem pouco rigorosa do que é uma escola, já que é apresentada com base em apenas um parâmetro. O resultado é tremendamente falacioso, injusto e cientificamente inexplicável, pois nem servirá como radiografia de uma escola ou do sistema educativo nacional. Se pretenderem fazer um trabalho sério e proveitoso, devem ter em conta, entre outros factores, o efeito da escola sobre os alunos (valor que acrescenta, desde que o aluno entra na escola até que sai), o número de alunos e seus percursos escolares, o nível socioeconómico dos pais e da região onde a escola se insere e o efeito das explicações. O ME deverá ter condições para fornecer os dados acima referidos e, quando assim for, todos chegarão à conclusão da hipocrisia que exala deste ranking. Estou convencido de que, com base nesta falsa tabela classificativa, não é sério dizer que a escola que ficou no 1º lugar é a melhor e a que ficou em último é a pior, independentemente de ser pública ou privada. E se assim não é, pergunto: obteriam os alunos da escola que ficou em 1º lugar o mesmo resultado, se a escola estivesse inserida no território educativo da escola que ficou em último lugar, com os alunos desta? Conseguiriam os alunos da escola que ficou em último lugar ter uma classificação melhor, se frequentassem a escola que ficou no lugar cimeiro? Repugna que as parangonas dos jornais e noticiários possam denegrir a escola pública em favor do ensino privado. É desonesto comparar-se algo que, pela sua essência e pelas suas finalidades, é objectivamente incomparável, quando se sabe que o ensino privado é frequentado por alunos de famílias abastadas, sendo os alunos treinados para fazer um bom exame. É obrigação da escola pública ser um instrumento que permita que um aluno de um meio socioeconómico desfavorecido suba ao nível do que vem de um meio privilegiado, sendo verdadeiramente inclusiva e não podendo gerar estigmatização social. É obrigação e deve ser motivo de orgulho, pois a escola pública reflecte naturalmente a sociedade que temos e em que vivemos. Filinto Lima Quando o ME conceder efectiva autonomia às escolas que passe, entre outras necessidades, pela contratação dos seus docentes e pela flexibilização do currículo, quando deixar de legislar por tudo e por nada (parar de legislar durante quatro anos deveria ser uma meta do ME) e der sinais efectivos de terminar com o imenso trabalho burocrático com que todos os dias os professores se confrontam nas escolas, começarão a ser dados passos firmes para o sucesso escolar, apesar de a escola pública não escolher os seus alunos. Contudo, sabe-se que o Orçamento do Estado 2011, se aprovado, retirará 11,2% das verbas atribuídas no presente ano civil à Educação (o segundo ministério mais penalizado), augurando por isso o recurso a critérios estrita e unicamente economicistas para a implementação da política educativa – tremendo e penalizador erro, sobretudo para as gerações vindouras. Se assim não for, tenho a certeza de que os resultados dos exames dos nossos alunos melhorarão e a posição das escolas, nesta classificação, será alterada, demonstrando, assim, que a natural heterogeneidade de uma instituição educativa e de uma sociedade é mais salutar e benéfica que uma forçada homogeneidade. Director do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia; membro da direcção da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 37 Comprei um iPad como gadget, meio brinquedo para adultos e no outro meio competindo com a TV e com o computador Há uns anos atrás seria ficção científica José Pacheco Pereira N uma viagem recente ao Luxemburgo para fazer uma conferência resolvi, com uma velha atracção pelos gadgets a que nunca resisti, comprar um iPad. A coisa ainda não está à venda em Portugal, um bom sinal da nossa irrelevância como mercado, mas, presumi eu, que um país que tem mais de cento e cinquenta bancos em fila numas avenidas, teria certamente uma loja da Apple. E presumi bem. Havia uma loja, muito pequena e pouco espectacular, mas com tudo o que era preciso. Em menos de um quarto de hora escolhi o modelo, uma capa protectora e paguei uma exorbitância nestes tempos de escassez. E saí como glorioso possuidor de um iPad. O dito iPad é o do topo de gama, muitos gigabites, Wi Fi e 3G, fruto da mesma pulsão para experimentar gadgets que me fez ter todos os modelos de computadores, começando no Spectrum com 48K, seguido de uma Amstrad 386, mudando de cada vez que a Intel fazia um novo chip, por aí adiante. Todos desktops, porque gosto da minha casa electrónica solidamente ancorada no chão e com espaço, monitores amplos, muitas entradas USB e discos duros por todo o lado. Para juntar à maravilha de ter estas máquinas e o que elas podiam fazer, veio a Internet de que também fui (em conjunto com Ferreira do Amaral e José Magalhães) um dos primeiros utilizadores fora dos meios científicos e tecnológicos. Ainda a rede não era WWW e não era gráfica, mas, quando pude consultar pela primeira vez uma base de dados de uma universidade americana sobre Dante, com a Commedia em linha, mais os comentários, as notas, e as fontes do autor, o caminho para uma forma muito especial de felicidade perfeita abria-se à minha frente e nunca me deixou ficar mal. Quem viu isto tudo percebe muito bem que a ficção científica é muito menos ficção do que a literatura policial. E mais rápida. O iPad não é em si um aparelho revolucionário, não traz nenhum avanço que por si só se possa dizer que mudou o panorama das tecnologias, nem no hardware, nem no software. Não é como a World Wide Web, ou o IBM PC, ou o rato, ou o Windows, ou o MS DOS, ou o telefone celular. Mas é como o Ford T, ou o recém-defunto Walkman, uma máquina fazendo melhor uma multiplicidade de tarefas que até então estavam dispersas em várias máquinas, ou usavam os nossos sentidos fora dos limites do conforto, como era o caso dos ecrãs minúsculos dos telefones. É verdade que o iPad não é um telefone, nem tem uma máquina fotográfica, comparando-se, neste caso em desfavor, com o seu primo iPhone, com que tem muita coisa em comum. Não é também um computador, nem sequer um tablet-computer, um primo muito mais distante do que o iPhone, e é altamente improvável que muito daquilo que faço com um computador possa ser feito no iPad, como, por exemplo, processamento de texto, inserir dados, tratar informação. M as não foi para isso que o comprei. Foi mesmo como gadget, meio brinquedo para adultos e no outro meio, competindo com a televisão, com o telefone móvel, e com o computador, num conjunto de tarefas que faço com outro conforto noutros lugares, em viagem, sentado, à espera num jardim, deitado, nas tenebrosas esperas num aeroporto, num café. É verdade que não posso meter o iPad no bolso, mas como toda a vida andei de pasta, ou com livros e jornais na mão, ter mais um pequeno volume não me incomoda nada. O que é que faço melhor no iPad? Para começar várias coisas que fazia no telefone e no computador. Mal o comprei, passei a usá-lo, no meio das minhas itinerâncias, para ler o email e percorrer a Rede. MIGUEL MADEIRA Mesmo com o telefone no bolso, o iPad oferece um espaço mais adequado ao nosso sentido da visão e com a qualidade do seu ecrã o telefone perde a competição. É só socialmente um pouco bizarro pegar num iPad, em vez da mais aceitável e habitual consulta às mensagens num telefone. Mas aqui é o espaço que conta. Muitas vezes se esquece, no meio de um certo deslumbramento com as máquinas, que a interface humana, para usar o jargão habitual, está limitada pelos seus sentidos. A visão, em particular, precisa de um espaço mínimo, que nos telefones, mesmo com o ecrã máximo, está limitado pela portabilidade do aparelho. Depois há as “aplicações” os pequenos programas que se podem obter de graça, ou quase de graça na loja da Apple. Fiel ao carácter lúdico para adultos ou adolescentes retardados que penso ser a chave do sucesso do iPad, importei logo um barómetro, um termómetro, um sismómetro, um mapa das estrelas, uns programas meteorológicos, relógios vários, e, armado deste pequeno laboratório, passei a dominar a natureza à minha volta. E essa natureza fixada nas coordenadas do GPS passou a poder ser vista de cima em tempo quase real, o que, somado aos mapas que também importei, mais os horários dos comboios e dos aviões, e as redes de metro, me tornam no turista perfeito. Somando a isso os programas do género “around me”, não me perco jamais, a não ser na barbárie. Nas terras civilizadas já se pode saber que livrarias estão na rua ao lado. No entanto, dentro das livrarias perdi uma funcionalidade que ainda está no meu iPhone: um leitor de barras que me permite armazenar os dados dos livros que penso vir a encomendar depois. O problema é que depois de os ler no código de barras e guardar a informação, acabo por os comprar logo Mas o must são os jornais, as televisões em linha, as rádios na Internet, tudo já acessível num computador ou num telefone, mas que a optimização para o iPad torna realmente consultável sem esforço. E o must dos must é o YouTube no iPad a seguir na livraria. Não sou muito da escola dos prazeres adiados. Por falar em livros, duvido que alguma vez utilize o iPad como ebook. Enchi-o logo com uma série de “aplicações”, que incluem a Vulgata, as fábulas de Fedro, Shakespeare, Dante e Tolstoi completos e umas antologias de poesia. Mas se consulto os textos, não os leio no iPad. O mais longe que fui em extensão de texto lido foi com a Vulgata, mas mais pelo fascínio do texto latino que me levou a ler o Genesis todo, em que praticamente cada frase é uma citação conhecida. M as o must são os jornais, as televisões em linha, as rádios na Internet, tudo já acessível num computador ou num telefone, mas que a optimização para o iPad torna realmente consultável sem esforço. E o must dos must é o YouTube no iPad. Que se podem passar horas no YouTube já se sabia. Que o You Tube funciona como um canal de televisão alternativo também. Mas onde o iPad brilha é na possibilidade de pegar na máquina, levá-la para um sofá ou para uma cama e perdermo-nos numa forma muito especial de zapping, uma vez uma cena dos Monthy Python, outra do Yes, Prime Minister, outra uma cena do Hamlet com Richard Burton. Ao YouTube acrescento o número crescente de vídeos e podcasts académicos, no iTunes U, que permitem assistir, por exemplo, a um curso de Yale sobre filosofia política, ou a aulas sobre astronomia. O meu primeiro fragmento do YouTube no iPad foi uma cena do Swing Time, em que não há palavras para descrever o voo que Fred Astaire e Ginger Rogers fazem com o corpo a dançar. A preto e branco o ecrã brilha de qualidade e a partir daí percebe-se que o iPad passou a ser uma forma muito especial de se estar com o mundo todo. Como diria Hegel, o “espírito das máquinas” repousou no iPad da sua incessante viagem numa forma quase perfeita. Historiador 38 • Público • Sábado 30 Outubro 2010 Editorial Este país é como um disco riscado Sabemos hoje que somos um país que, na hora de uma crise maior, não consegue nem sabe como avançar S er português não é uma tarefa fácil. E não apenas por causa da crise ou das ameaças ao nosso futuro comum. É sobretudo por causa deste presente. Por vivermos uma crise sem precedentes angustia os cidadãos, mas não parece inspirar qualquer sentimento de urgência aos políticos que elegemos. O tango, que é uma dança de desejo e paixão, é também uma dança de ciúme e mentira. Talvez por isso José Sócrates devesse ter escolhido outra dança para ilustrar a sua difícil relação com o líder do PSD. Talvez tivesse sido melhor a harmonia da valsa vienense ou a inocência de um vira minhoto. Mas é ao ritmo de um tango malicioso que as negociações têm decorrido. Um tango que é como um disco riscado, que volta sempre ao ponto de partida e não consegue seguir em frente. Há uma semana, anunciaramnos as negociações. Depois, veio o desacordo. A seguir, o peso do Presidente, ao convocar o Conselho de Estado, teve o efeito de um raspanete de um mestre-escola. E os rapazes desavindos disseram que iam entender-se. Gesto sem precedentes, Cavaco Silva falou a seguir a um Conselho de Estado. Mas só podia apelar ao acordo, que Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga estavam a negociar ao mesmo tempo. Sabemos que foi muito pouco o que separou os dois grandes partidos de um acordo – o que tornou ainda mais incompreensível a ruptura. Sabemos que os dois partidos estiveram sobretudo preocupados em gerir as consequências mediáticas da ruptura. Sabemos que o tango chegou hoje ao fim. Sabemos que somos um país que, na hora de uma crise maior, não consegue nem sabe como avançar. E não sabemos como é que se pode dançar de outra maneira. Um sopro de ânimo vindo de Nagoya S eria ingénuo tomar por redentoras as novas medidas globais contra a perda da biodiversidade, ontem acordadas por quase 200 países em Nagoya, no Japão. Uma delas fixa objectivos mensuráveis a alcançar até 2020, depois de terem falhado outros, prometidos até 2010. Também preconiza a criação de mais áreas protegidas, quando se sabe que traçá-las no papel não é garantia suficiente para a preservação dos valores naturais. E um novo protocolo, para uma justa repartição dos benefícios do uso de recursos genéticos, provavelmente levará anos até se materializar em resultados efectivos. Mas o simples facto de se ter conseguido chegar a tais acordos carrega, em si mesmo, uma dose de optimismo. Desde George W. Bush que a palavra “multilateralismo” tem lutado para se manter à frente do vocabulário diplomático ambiental. E a recente cimeira climática de Copenhaga lançou uma densa sombra de desconfiança sobre o papel das Nações Unidas como pólo de entendimento para as soluções de que o planeta precisa. Daí que as decisões de Nagoya para a biodiversidade, adoptadas no seio da ONU, sejam bem-vindas. Se conseguirem “contaminar” positivamente as negociações climáticas que prosseguem agora em Novembro, em Cancún, melhor. Cartas à Directora Epitáfio As cartas destinadas a esta secção devem indicar o nome e a morada do autor, bem como um número telefónico de contacto. O PÚBLICO reserva-se o direito de seleccionar e eventualmente reduzir os textos não solicitados e não prestará informação postal sobre eles. Email: [email protected] Contactos do provedor do Leitor Email: [email protected] Telefone: 210 111 000 Manuel Alegre, que no seu ar altivo anda em campanha presidencial desde as últimas eleições para o cargo com o mesmo propósito, e que perdeu, vem a terreiro como se fosse a praça da canção, e sempre que pode, dizer como quem protesta que, se fosse Presidente da nação no presente, que faria isto e aquilo, que comigo era assim e assado, sempre a posteriori, depois de constatar que o actual Presidente não fez nem isto nem aquilo ou só fez tardiamente. Não se inibe de criticar repetidamente que o Presidente em exercício se aproveita do cargo, e até lhe chama “outdoor”. É difícil de entender como é que o actual inquilino de Belém vai trabalhar e exercer o ofício sem que qualquer gesto ou palavra não seja susceptível de se confundir com campanha. Manuel Alegre sabe tudo o que se devia fazer na conjuntura política de crise. Mas estou convencido que o país precisa de muito mais que de líricos e demagogos. Acredito que, com ele no poder, só quando a agonia em Portugal se instalasse na plenitude devido à crise imensa é que ele acordava da “viagem” que andaria a fazer abraçado às estrofes, e só a tempo, talvez, de a acrescentar no último canto da obra última e de mandar gravar na lápide da sepultura do país: “Aqui jaz Portugal.” É de poeta! Joaquim A. Moura, Penafiel Aviões, políticas e crocodilos No passado os aviões eram variados. Asa alta ou asa baixa; motores sob as asas, na cauda ou até mesmo inseridos na fuselagem; dois motores, três ou quatro; lemes da cauda em cruz ou em “T”, etc. Hoje, fruto do amadurecimento do seu desenvolvimento e respectiva optimização, são praticamente todos iguais. Entre um Airbus e um Boeing do mesmo segmento a diferença mais assinalável que encontro é no recorte da janela do cockpit. Com os governos no nosso ocidental mundo estamos parecidos. No fundo, a política é a mesma. Aliás, qualquer alternativa que proponha alterar radicalmente o nosso modelo de governo e de sociedade não passa. O poder fica unicamente entre os partidos que seguem o modelo consagrado. Sendo as máquinas idênticas, a diferença fica apenas na tripulação: em competência, seriedade e até, ou por vezes mesmo somente, em imagem. Com todas as facilidades do modo habitual de piloto automático, nem é preciso pedir muita competência. Apenas quando se entra em zona de turbulência e com algum disfuncionamento na máquina é que é necessário saber mesmo pilotar, é aí que a coisa pode complicar-se. A imagem não chega. Tudo isto para dizer que o desacordo sobre o Orçamento entre o PS e o PSD não é, nem pode ter sido, por questões “Políticas” com “P” maiúsculo. Foi por politiquice e cálculo táctico, em função das próximas eleições. Penso que alguém anda a brincar e com coisas demasiado sérias. No passado dia 25/8 despenhouse um avião na RD do Congo, pouco antes de aterrar, matando 19 pessoas. Inicialmente parecia tratar-se de falta de combustível, mas posteriormente fez-se luz. Havia um clandestino a bordo. Um passageiro trazia dentro de um saco um crocodilo vivo. Pouco antes da aterragem, o animal libertouse gerando o pânico a bordo, com toda a gente a procurar refúgio no cockpit. Na confusão e com o avião desequilibrado, este despenhou-se matando quase toda a gente. Após a queda apenas sobreviveram dois humanos. Mais resistente foi a outra espécie, que teve uma taxa de sobrevivência de 100%. Não é por acaso que eles andam por aí há tanto tempo. São uns sobreviventes natos. Carlos J. F. Sampaio, Esposende A espera Esperam. Em suspenso e sem (?) consenso, esperam ambos – parece um contra-senso – sobre o mesmo. Que é tudo e nada: o poder. O Governo, “disponível”, espera (até a “dormir mal”) pelo PSD. O PSD, “disponível”, espera (até “secar”) pelo Governo. Mas há mais gente (será gente, certamente?) à espera: “os mercados”, esses que, “observando do exterior”, insaciáveis de “confiança”, sem “secar” (mais fazendo secar tudo que não seja dinheiro), “despertados” (apesar de não desesperados), estão sempre à espera. Até a China está à espera. Ou será que é dela que se espera? E nós, cidadãos, desesperançados, porque só temos a perder com o (quase) o mesmo sobre o que eles, uns e outros, esperam, nós, cidadãos, estamos à espera de quê? Esta pergunta podia ficar no ar. Mas tem uma resposta de fundo: de política. João Fraga de Oliveira, Santa Cruz da Trapa O PÚBLICO errou No texto publicado na edição de ontem sobre o protesto europeu da indústria de aglomerados de madeira, onde se escreveu “paletes” deve ler-se “pellets”. Público • Sábado 30 Outubro 2010 • 39 Contribuinte n.º 502265094 Depósito legal n.º 45458/91 Registo ERC n.º 114410 Conselho de Administração Presidente: Ângelo Paupério Vogais: António Lobo Xavier, Cláudia Azevedo, Cristina Soares, Luís Filipe Reis, Miguel Almeida, Pedro Nunes Pedro E-mail [email protected] Lisboa Rua de Viriato, 13 – 1069-315 Lisboa; Telef.:210111000 (PPCA); Fax: Dir. Empresa 210111015; Dir. Editorial 210111006; Agenda 210111007; Redacção 210111008; Publicidade 210111013/210111014 Porto Praça do Coronel Pacheco, nº 2, 4050-453 Porto; Telef: 226151000 (PPCA) / 226103214; Fax: Redacção 226151099 / 226102213; Publicidade, Distribuição 226151011 Madeira Telef.: 934250100; Fax: 707100049 Proprietário PÚBLICO, Comunicação Social, SA. Sede: Lugar do Espido, Via Norte, Bartoon Maia. Capital Social €50.000,00. Detentor de mais de 10% do capital: Sonae Telecom, BV Impressão Unipress, Travessa de Anselmo Braancamp, 220, 4410-350 Arcozelo, Valadares; Telef.: 227537030; Imprejornal - Sociedade de Impressão, SA. Quinta Velha, Santo Antão do Tojal, Estrada Nacional nº 115 ao km 80, 2660-161 Loures. Telef. 210129700 Distribuição Logista Portugal – Distribuição de Publicações, SA; Lisboa: Telef.: 219267800, Fax: 219267866; Porto: Telef.: 227169600/1; Fax: 227162123; Algarve: Telef.: 289363380; Fax: 289363388; Coimbra: Telef.: 239980350; Fax: 239983605. Assinaturas 808200095 Tiragem média total de Setembro 50.432 exemplares Membro da APCT – Associação Portuguesa do Controlo de Tiragem Luís Afonso A fruta da época Miguel Esteves Cardoso Ainda ontem É triste. Mesmo os melhores restaurantes, baratos ou caros, não têm o que dantes todos os restaurantes tinham: a fruta da época. Nesta altura são: tângeras, tangerinas, clementinas, as primeiras laranjas e as primeiras nozes. Não têm. Têm mangas e papaias: frutas não só de outro país, como de outros continentes. Quanto ao melhor ananás do mundo – o de São Miguel –, nunca têm. Em vez dele, propõem-nos o reles abacaxi sul-americano. O mal não é só estarmos separados da nossa fruta e do nosso tempo. É surrealista. Surrealista não significa nem interessante nem criativo – apenas desligado da realidade, como chegar a casa, supondo-a seca, e encontrá-la inundada de leite de burra. Acontece o mesmo com os queijos que agora se comem, gordos e pouco aperitivos (o Azeitão e o Niza), enquanto se espera pelo prato principal, em vez da sopa, que já quase ninguém come, apesar de serem tão boas as nossas sopas. Depois da sobremesa – que nunca é fruta e é sempre doces, como quem justifica a despesa com disparates sobreaçucarados – nunca pode haver a tábua de queijos que constituem o verdadeiro luxo láctico. A fruta da época e os queijos do nosso país, servidos na sequência certa, deixaram de existir nos restaurantes portugueses. É de uma tentativa de assassinato que se trata. Que mata a razão por que continuamos vivos e portuguesinhos da silva. Será que ainda vamos a tempo de salvar a fruta permitida que com tanto afã nos proibiram? Talvez. À semelhança de outros movimentos radicais, o Tea Party esfumar-se-á, assim que a crise económica seja ultrapassada Cartas da América A economia americana apresenta indicadores substantivos e preocupantes que prenunciam uma derrota no próximo mês de Novembro para o partido do governo. Depois de ter perdido, no último ano, cerca de 460.000 postos de trabalho, a somar aos 15 milhões desempregados, de mais 5 milhões de famílias estarem em iminente risco Domingos de perder as suas casas, a somar às 100 mil retomadas pelos bancos apenas em Setembro (existindo já milhares Ferreira de pessoas a viverem em automóveis), do défice de 1,3 triliões de dólares (embora reduzido em 122 biliões de dólares neste ano), a economia está a mover-se a uma velocidade glacial e nada parece ser suficiente para a reanimar. Cada vez é mais óbvio que as empresas não estão dispostas a efectuar contratações, apesar de possuírem 1,6 triliões de dólares em cash, optando antes pela compra das suas próprias acções ou compra de novas empresas. Neste sentido, os republicanos (GOP) têm procurado capitalizar este descontentamento. Porém, o movimento Tea Party de extrema-direita branca, radical, evangélica, tem procurado capitalizar o descontentamento com ambos. Inspirado na revolta dos colonos americanos, em 1760, contra o pagamento de impostos sobre o chá à Coroa britânica, o Tea Party, de acordo com os cientistas políticos, nem sequer é populista nem o pretende ser, pois defende os interesses de uma pequena elite (0,1% da população) económica que pretende ver definitivamente consagrada a Convém não esquecer isenção de impostos, bem como o fim do Governo federal. Embora sem uma matriz ideológica que, na sua maioria, clara, os seus simpatizantes, de nível académi- estes problemas [falta co e cultural baixíssimo, são provenientes das zonas rurais do Midwest e assumem-se como de emprego, o défice] xenófobos, racistas, anti-gays, anti-imigração e foram provocados pela antiaborto. Pretendem o fim do ensino da teoria evolucionista, o fim dos programas sociais do liderança republicana governo (estando, porém, dele a beneficiar), a imposição de limites à investigação científica, a instituição da grandeza hegemónica americana no mundo e a destituição do presidente Obama, porque, alegam, é marxista, é de raça negra e não nasceu nos EUA. Recentemente, um dos seus dirigentes surgiu vestido com a farda das temíveis SS, elite das tropas nazis na II Guerra Mundial. Todavia, a larguíssima maioria dos americanos, embora muito tolerantes e generosos, entendem que mesmo na América o disparate tem limites; por isso, levam tanto a sério este movimento quanto o Rato Mickey, bem como a candidata a senadora Christine O’Donnel (e a sua cruzada contra a masturbação) e Glen Beck, o seu líder com a sua retórica bélica. A avaliar pelas sondagens e pela concentração que este movimento promoveu em Washington, em Junho último, em que convidava todos os supostos 500.000 membros a levarem as suas armas de fogo (compareceram cerca de 10.000), ameaçando o presidente Obama, caso não pare com as reformas, este movimento não tem sustentação nem nos meios urbanos, nem académicos, nem científicos ou empresariais nos EUA e muito menos apoio nas capitais europeias. À semelhança de outros movimentos radicais, este esfumar-se-á, assim que a crise económica seja ultrapassada. Quanto à republicana superstar da política pimba, Sarah Palin, de acordo com o ex-chanceler alemão Helmut Smith, “para que o desastre no Ocidente seja perfeito, só falta que, em 2012, os EUA juntem aos medíocres que governam a Europa a srª Sarah Palin, trocando Obama por ela”. Tudo indica que ficará pelo terceiro lugar logo nas primárias para as presidenciais. Porém, a conquista de lugares pelo GOP tornará a governação dos EUA numa espécie de missão impossível, tornando a retoma da sua economia, num futuro próximo, uma miragem. Passemos à análise das propostas do GOP: depois do superavit deixado pelo presidente Clinton, o presidente Bush (filho) efectuou um corte nos impostos das famílias mais ricas. Desde então o défice aumentou 1 trilião de doláres. O GOP promete que reduzirá o défice orçamental em simultâneo com o corte nos impostos. Todavia, não é possível reduzir o défice sem aumentar os impostos. E reduzir a despesa pública representaria cortes nos programas sociais mais populares, nomeadamente Medicaid, Medicare e Segurança Social. Quanto à descida de impostos, o presidente Obama já baixou os impostos à classe média, tendo em vista revitalizar a economia; contudo, o GOP pretende que esta isenção se torne permanente para 2% da polução mais rica – alegam que estes investiriam mais, o que levaria à criação de mais postos de trabalho. No entanto, tal acrescentaria mais 3,7 triliões de dólares ao défice nos próximos dez anos. Acresce que, de acordo com o Congressional Budget Office, “os mais ricos tendem a poupar mais do que a investir”. O GOP defende ainda que o package de 860.000 milhões de dólares de estímulo económico foi um desperdício; porém, de acordo com alguns estudos efectuados, este estímulo salvou mais de 8 milhões de postos de trabalho. Acrescentam que se deveria cortar 260.000 biliões de dólares em investimentos em infra-estruturas, em senhas para alimentação às famílias mais carenciadas e apoio aos desempregados, educação e protecção ambiental. Advogam ainda o fim do programa Health Care, acabando ou reduzindo o opoio médico a cerca de 50 milhões de americanos. Obviamente que estas medidas iriam constituir um desastre social, um agravamento da crise e não constituiriam uma poupança significativa. Os americanos estão preocupados e zangados por causa do estado da sua economia e têm razão em exigir que Washington faça muito mais para revitalizar o emprego e reduzir o défice; todavia, convém não esquecer que, na sua maioria, estes problemas foram provocados pela liderança republicana. Professor e investigador, Universidade do Texas, USA/Universidade Nova de Lisboa 1 Euromilhões Chave sorteada: 16, 20, 22, 32, 42 + 8, 9 1.º Prémio: 28.000.000 € Não perca amanhã Pública 3,5 milhões PJ fez a maior apreensão do ano de dólares falsos Pág. 7 O mundo em São Paulo EUA Economia não está a gerar emprego Pág. 16 Reportagem de Alexandra Lucas Coelho Opinião S egundo duas sondagens (DN-Universidade Católica e TSF-Diário Económico), só um quarto dos portugueses (entre 25 e 26 por centro) “prefere” o PS, enquanto perto de metade (entre 40 e 42 porcento) “prefere “ o PSD. Os partidos que vêm a seguir são o Bloco com 12 por cento e o PC com 8 por cento. Por outras palavras, Portugal continua solidamente sob o domínio do “centrão”, que o desgovernou por turnos durante mais de 30 anos. 7 6 5 S S N : 0 8 7 2 - 1 5 4 8 2 2 3 4 Hora de Inverno Às 2h da próxima madrugada, atrase o relógio uma hora, para a 1h 2-0 para a Liga Benfica ganha ao Paços a uma semana do jogo no Dragão Pág. 32 Sobe e desce Duas sondagens Vasco Pulido Valente 10 9 8 11 12 1 I Pablo Aimar Parece que dentro de pouco tempo a incompetência e a corrupção do PSD vai substituir a incompetência e a corrupção do PS. Mas, nem com a maior boa vontade, se consegue ver qualquer vantagem nisso. Em conjunto, o “centrão” já perdeu o mais vago vestígio de legitimidade política e nem de um lado, nem do outro há gente que mereça confiança ou um programa susceptível de interessar um país desesperado e apático. O PSD não passa de um recurso (de um mau recurso) para preencher o vácuo que o PS deixou (ou vai deixar). Sócrates levou o seu triste partido a um beco sem saída. Só Portugal continua solidamente sob o domínio do “centrão”, que o desgovernou por turnos durante mais de 30 anos PEDRO CUNHA em 1985 e 1987, o PRD (um híbrido sem carácter que Eanes fabricou à pressa) o fez descer tão baixo. Era inevitável que o autoritarismo do primeiro-ministro e a facilidade com que ele sempre se moveu da esquerda para a direita, e da direita para esquerda, acabasse mal. Pior ainda: o Governo pela propaganda, ou seja, pela ilusão ou mesmo, às vezes, pela mentira é manifestamente a pior receita para durar. Tarde ou cedo, deixa de ser possível esconder a realidade com palavreado ou com espectáculo e a populaça descobre de repente que foi enganada. Não por acaso a execração que Sócrates conseguiu suscitar se tornou praticamente obrigatória e é agora partilhada em Portugal inteiro. O PS não se levantará tão cedo do descrédito (e do desprezo) que Sócrates lhe trouxe. O argentino abriu o caminho para a vitória do Benfica no jogo de abertura da 9.ª jornada da Liga portuguesa de futebol – na próxima, há FC Porto-Benfica, um jogo que pode ajudar a definir o futuro próximo da prova. Ontem, Aimar fez uma boa exibição (um bom indicador para o Dragão), sendo mesmo considerado o melhor em campo. (Pág. 32) Akio Toyoda S e esquecermos Louçã e o radicalismo ridículo e piegas de Manuel Alegre (que, de resto, 80 por cento do eleitorado ignora), o país pertence hoje ao dr. Cavaco e ao PSD de Passos Coelho. Do dr. Cavaco não vale a pena falar. Mas do PSD, que anda por aí a fingir que é ordeiro e doce, vale a pena dizer que por baixo dessa mansidão continua a guerra civil do costume. Se o longo exílio da oposição impôs finalmente algum bom senso aos patrões do partido, não os regenerou; e, se ganharem em 2011, tratarão o Estado como trataram o PSD, isto é, como coisa sua. O regime, tal como existe, chegou ao fim. A popularidade da Toyota já viveu melhores dias, depois de terem sido detectados problemas em pelo menos oito milhões de carros da marca nipónica. Agora, está a ser acusada de ter recomprado secretamente automóveis a clientes norte-americanos para esconder os problemas. A Toyota confirma, mas diz que não o fez com esse motivo, mas vai ter de o provar. (Pág. 19) Mário Lino Como dirigente do PCP, Mário Lino tinha já a tarefa de angariar fundos para o partido. As alegadas pressões sobre a sua secretária de Estado Ana Paula Vitorino e sobre o presidente da Refer para resolver o conflito com Godinho (“o amigo do PS” do caso Face Oculta) mostram que o reconvertido ministro socialista não perdeu qualidades. (Pág. 6) Alberto João Jardim Alberto João Jardim consegue fazer “o pleno” em diversas matérias. Para o PSD, com as suas sucessivas vitórias nas eleições que se disputaram na região. Faz também “o pleno” quando consegue que toda a oposição se una para pedir ao próximo Presidente da República que faça cumprir a Constituição também na Madeira. (Pág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nimigo Público Sem Cavaco a presidente, Portugal era parecido com a Madeira Não perca amanhã Fugas Empréstimos Banca nacional está a fechar ainda mais a torneira Pág. 26 Portugal Há sempre um castelo perto de si Jardim Gonçalves BCP e fundador estão em guerra aberta Pág. 30 Opinião Vasco Pulido Valente N uma atmosfera de grande exaltação e triunfo, o dr. Cavaco apresentou a sua segunda candidatura à Presidência da República. Parece que na sala do CCB, a mesma onde ele apresentara a primeira, ninguém deu pelo facto trivial de que ele falhara miseravelmente durante todo o seu mandato. O Cavaco de 2005 não se resignava “a um crescimento medíocre da economia”, nem ao aumento do desemprego e da pobreza. O Cavaco de 2005 queria tirar outra vez Portugal da “cauda da Europa” e era esse a seu principal objectivo. O Cavaco de 2005 criticava duramente “a má relação custo-eficácia dos serviços públicos”: causa principal da “crise das finanças públicas”. Vale a pena comentar? Em 2005, Cavaco prometeu o que não podia prometer e assistiu, inerme, à desgraça dos portugueses. Voltou agora, como sempre fez desde o princípio, com um extravagante elogio da sua pessoa. A acreditar nele, as virtudes Cavaco voltou agora, como sempre fez desde o princípio, com um extravagante elogio da sua pessoa. A acreditar nele, as virtudes que o ornam não acabam mais que o ornam não acabam mais: “conhecimento, experiência, rectidão, serenidade, realismo e bom senso”. Resistirá o cidadão comum a tão perfeito herói? Não é provável. Sobretudo se engoliu o elogio histórico que humildemente o dr. Cavaco se dispensou a si S S N : 0 8 7 2 - 1 5 4 8 Face Oculta Empresas do Estado lesadas em milhões de euros Págs. 8/9 Capital da Cultura Guimarães 2012 vai custar mais de 8 milhões em salários Local Espionagem Pela primeira vez um director do MI6 abre o jogo Pág. 22 Sobe e desce Mais 5 anos de Cavaco FRANCISCO LEONG/AFP I Angela Merkel próprio. “Sei bem”, avisou ele, “que a minha magistratura de influência produziu resultados positivos”; mas também sabe – e Sócrates que tome nota – que o governo, por pura maldade, não aproveitou como devia essa caridosa benesse. De qualquer maneira, em que abismo estaria hoje Portugal, sem a intervenção de Cavaco? O homem providencial que alertou, que avisou, que estimulou o compromisso (e a moderação), que apontou radiosos caminhos do futuro e defendeu lá fora o santíssimo interesse nacional? Estaria com certeza muito mal, se já não estivesse como está. E m 2010, Cavaco, que mandou uma eternidade neste pobre país, resolveu por razões obscuras mudar da “magistratura de influência” para uma nova espécie de magistratura que ele chama “activa”. Claro que em nome da sua dignidade e da dignidade do Estado não revelou o que entendia por “activa”. Até porque a Constituição lhe atribui um papel essencialmente decorativo e Cavaco, coitado, não é De Gaulle. É só uma pequena parte da farsa política portuguesa. Suponho que vai ganhar em Janeiro e presidir, empertigado, à dissolução do país, com algumas sentenças pelo meio. O facto básico da sua irremediável impotência não lhe deixa outro destino. Nem ele o merece. José Penedos A chanceler alemã não é a figura mais popular da Europa, desde que começou a defender a suspensão do direito de voto dos países que falham na disciplina orçamental. Mas a revisão do Tratado de Lisboa que arrancou aos seus parceiros europeus é uma boa garantia para o futuro do euro. (Pág. 6) O ex-membro do Governo de António Guterres e ex-presidente da REN é a figura política com mais acusações (quatro crimes) no processo Face Oculta, onde o principal acusado é Manuel José Godinho, o único preso preventivo. Armando Vara, exministro socialista, está também entre os 36 arguidos. (Págs. 8/9) Miguel Mendonça Fernando Pinto Monteiro Partiu do PGR a insistência na tipificação do bullying como crime público. De acordo com a proposta aprovada em Conselho de Ministros, os casos mais graves podem conduzir a penas de prisão para alunos com mais de 16 anos. Mas Daniel Sampaio lança alguns avisos. (Pág. 14) O líder da Assembleia da Madeira deu ontem mais um exemplo de que a democracia tarda a chegar ao arquipélago. Decidiu expulsar o jornalista do PÚBLICO que falava com o juiz conselheiro do Tribunal de Contas, que tinha acabado de censurar as contas do Parlamento madeirense. (Pág. 12) PUBLICIDADE o relógio do explorador o explorer ii