aml/cft watch

AML/CFT WATCH
Revista trimestral do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental (GIABA)
www.giaba.org
Junho 2012
No. 4
GIABA conclui 17ª Reunião Plenária e 11 º Comité Ministerial
O
Grupo Intergovernamental de
Acção contra o Branqueamento de
Dinheiro na África Ocidental
(GIABA) realizou a sua 17 ª Sessão Plenária e
11ª Reunião do Comité Ministerial nos dias 2
a 5 de Maio de 2012, no Hotel Ivoire Abidjan,
Costa do Marfim.
Ao falar na sessão de abertura, o Diretor
G e r a l d o G I A B A , D r. A b d u l l a h i
Shehu, reconheceu o apoio dos ministros
setoriais dos Estados membros do GIABA.
Aproveitou a oportunidade para familiarizar
os participantes com o mandato do GIABA.
Em seguida resumiu as conquistas do
GIABA, incluindo a assistência aos Estadosmembros a aprovarem as leis LBC/CFT e o
estabelecimento de UIFs, assim como a
realização de diversas tipologias e estudos de
pesquisa. Em seguida, enumerou os desafios
que dificultam a aplicação eficaz de medidas
LBC/CFT na região.
As Recomendações revistas do GAFI ,
adoptadas pelo GAFI em Fevereiro de 2012,
foram formalmente apresentadas pelo
Presidente do GAFI, o Sr. Giancarlo del
Bufalo, que destacou as principais mudanças
na revisão. Representantes dos Estados
membros do GIABA. debateram alguns dos
temas de especial interesse para a situação
específica da região, incluindo a aplicação da
abordagem baseada no risco de LBC/CFT e o
NESTA EDIÇÃO
DG GIABA reúne com autoridades
da Libéria , Niger, Senegal
GIABA apresenta livro sobre
acusação de crimes
económicos e financeiros
Autoridades da CEDEAO
encarregadas da luta contra
crimes económicos e
financeiros
O Director-Geral do GIABA, Dr. Abdullahi Shehu (2ª fila ao meio) e a Directora-Geral Adjunta, Dra. Elizabeth Diaw (1ª
fila, 6ª a partir da direita) rodeados pelos ministros e representantes de ministros, aquando da 11ª Reunião do Comité
Ministerial, realizada em Abidjan, na Côte d'Ivoire, a 5 de Maio de 2012
tema da inclusão financeira. As explicações
detalhadas fornecidas, aumentaram a
consciência geral das alterações das
Recomendações do GAFI, o que é necessário
para facilitar a implementação dos novos
padrões na região.
O Diretor-Geral do GIABA, Dr. Abdullahi
Shehu, apresentou um relatório sobre as
actividades desenvolvidas pelo GIABA de
Novembro 2011 a Abril de 2012 na
implementação do Plano Estratégico do
GIABA de 2011 - 2014. O Relatório destacou a
avaliação mútua dos Estados membros do
GIABA , incluindo visitas de advocacia no
contexto do processo de acompanhamento; os
resultados da 16ª Comissão Técnica/Reunião
Plenária realizado em Novembro de 2011 em
Lomé, Togo; a assistência técnica prestada aos
Estados membros; e a cooperação regional e
internacional.
Depois de elogiar o DG pelo relatório
completo e conciso, e o Secretariado por ter
implementado com êxito os seus programas, o
GMC subscreveu a decisão da 16ª CT/
Reunião Plenária de admitir São Tomé e
Príncipe como um membro pleno do GIABA,
sujeita ao cumprimento das suas obrigações
financeiras. Também aprovou a decisão da 16ª
e 17ª reuniões plenárias sobre os seguintes
relatórios e documentos do Secretariado.
i. Relatório sobre tráfico de armas
pequenas e armamentos leves (APAL),
Branqueamento de Capitais e Insurreição
ii. Relatório sobre Fraude Fiscal e
branqueamento de capitais na África
Ocidental: Perspectivas de Desenvolvimento
Humano
iii. Relatório sobre Tipologias de Fraude
Fiscal e branqueamento de capitais
iv. Estratégia de Comunicação do GIABA.
O GMC também aprovou as 40
Recomendações Revistas do GAFI sobre o
combate ao branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo e proliferação em
conformidade com o artigo 2 º dos Estatutos
Revistos do GIABA de 2006.
Chefe de Redação: Dr. Abdullahi Shehu
GIABA informa os embaixadores
procura a colaboração dos meios de comunicação na na luta LBC/CFT
O
Grupo de Acção Intergovernamental
contra o Branqueamento de Capitais na
África Ocidental (GIABA) informou os
embaixadores dos Estados-membros da
CEDEAO, no Senegal sobre as suas actividades
enquanto instava os profissionais dos média na
região a trabalhar em estreita colaboração com o
GIABA na luta contra o branqueamento de
capitais e o financiamento do terrorismo na região.
A sessão de informação do Embaixador e a
Conferência de Imprensa coletiva foi realizada no
Hotel Radisson Blu, Dakar, República do Senegal,
entre 27 e 28 de abril de 2012.
Em declarações no briefing do embaixador, o
Diretor Geral do GIABA, o Dr. Abdullahi Shehu
pediu apoio continuado dos Estados Membros da
CEDEAO para a efetiva implementação das
medidas de branqueamento de capitais e anti
financiamento do terrorismo na região. O DiretorGeral assinalou que o fórum fazia parte da
atividade anual do GIABA convocada para
atualizar os embaixadores e parceiros de O Director-Geral do GIABA, Dr. Abdullahi Shehu rodeado pelos embaixadores, cônsules e representantes de embaixadores
desenvolvimento, bem como a imprensa sobre seu dos Estados membros da CEDEAO no Senegal , quando da 3ª Edição da Sessão Anual de Informação aos embaixadores,
realizada 27 de Abril de 2012, em Dakar, no Senegal
progresso ao longo do período em análise.
A Confab, que reuniu representantes de Países
realizados pelo Relatório Anual de 2011 do adopção de normas contra o branqueamento de
Membros, também viu o lançamento do Relatório
GIABA bem como as limitações ocasionadas por capitais e o financiamento do terrorismo, em
Anual de 2011 da actividade anual do GIABA. É
uma série de factores relacionados com c o n f o r m i d a d e c o m n o r m a s e p r á t i c a s
uma análise global da situação de antideficiências legislativas e administrativas. "Os internacionais aceitáveis . Também se encarrega de
branqueamento de capitais e financiamento do
desafios ainda permanecem, mas confio que com o facilitar a adoção pelos países-membros das
terrorismo na África Ocidental. Corrupção, fraude,
nosso esforço conjunto, poderemos superar os medidas tomadas a nível regional que visa reduzir
tráfico de drogas e contrabando de metais e pedras
desafios", disse o Dr. Shehu.
as ameaças. "A criação do GIABA é uma resposta
preciosas são identificados no relatório, entre
O Relatório Anual de 2011 do GIABA cita uma importante e uma demonstração do compromisso
outros, constituindo crimes de predicados
série de factores inibidores considerados político da CEDEAO para a luta global contra o
importantes, que geram fundos para a o
particularmente limitado o esforço para combater branqueamento de capitais e financiamento do
branqueamento na região. Esta situação, de acordo
essas ocorrências, incluindo os desafios legais e terrorismo, e, assim, a promoção da boa
com o relatório, é facilitada pela aplicação ineficaz
constitucionais, a falta de justa autonomia das governação e desenvolvimento", afirmou o Dr.
da lei por parte dos países membros, baixa
instituições reguladoras e de execução em alguns Shehu.
capacidade das autoridades competentes e
países membros, bem como lacunas em logística.
supervisão inadequada.
O mandato do GIABA incluía assegurar a
O Dr. Shehu apresentou os Shehu progressos
GIABA desafia bancos no cumprimento de medidas de branqueamento de capitais
O
Diretor-Geral, Grupo de Acção Inter
Governamental contra o
Branqueamento de Capitais na África
Ocidental (GIABA), Dr. Abdullahi Shehu, apelou
às instituições financeiras da Nigéria para
institucionalizar um anti branqueamento de
capitais robusto e uma cultura de cumprimento no
combate ao financiamento do terrorismo (LBC /
CFT) .
O Dr. Shehu, que deu o mote no seu discurso de
abertura na 2 ª Conferência Internacional de
vigilância da clientela organizada pelo Comité de
responsáveis pela conformidade do Banco na
Nigéria (CCCOBIN) em Lagos em 21 de Março de
2012, salientou que as normas revistas do Grupo de
Acção Financeira (GAFI) , também conhecidas
como Recomendações revistas do GAFI,
colocaram enormes obrigações às instituições
financeiras e as Empresas e Profissões não
financeiras Designadas (EPNFD), salientando que
a implementação oportuna e adequada era
imprescindível para a luta contra o branqueamento
de capitais e financiamento do terrorismo.
Solicitou um aumento das capacidades dos
responsáveis pela conformidade pois as suas
funções exigem a compreensão plena das normas
revistas e elementos essenciais nas notas
interpretativas para as recomendações.
Nas suas palavras: "As normas revistas
enfatizam a necessidade de monitoramento
contínuo que é o alicerce do cumprimento de LBC /
CFT. Assim, a nível setorial, todos os responsáveis
pela conformidade são fundamentais para a
aplicação das normas.
Haverá mudanças na metodologia para avaliar o
grau de conformidade dos países. Como a
vanguarda LBC / CFT, os agentes da conformidade
terão papéis importantes durante as avaliações nos
seus respetivos países, especialmente na conclusão
atempada do questionário de avaliação mútua ".
Para que o combate seja eficaz, o chefe GIABA
referiu o foco na eficácia das normas revistas, que
2
exige as entidades de relatórios forneçam
Relatórios de Transação Suspeita úteis (RTS) para
as Unidades de Inteligência Financeira (UIF),
observando que o principal desafio na
comunicação de RTS tinha sido a apresentação de
grande número de RTS inúteis que levam à
investigação pobre, acusação indevida e sem
nenhuma condenação.
Reconheceu as várias iniciativas e programas de
reforma que haviam sido enunciados para o sector
bancário na Nigéria a fim de promover a
implementação do regime de LBC / CFT.
Enquanto recuperava as várias formas de
assistência que o GIABA tinha estendido aos
Oficiais de Conformidade, assegurou aos
participantes o compromisso contínuo em fornecer
assistência técnica aos Estados e as organizações
da sociedade civil para fortalecer a luta global
contra o branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo e para aprofundar a
integração regional da agenda da CEDEAO.
DG GIABA reúne com autoridades da Libéria
C
omo parte dos esforços contínuos para
implementar um branqueamento de
capitais robusto e Contra-Financiamento
de regimes Terroristas (LBC / CFT.) nos Estados
Membros da CEDEAO, o Director-Geral do Grupo
de Acção Inter-Inter Governamental contra o
Branqueamento de Capitais na África Ocidental
(GIABA), o Dr. Abdullahi Shehu, iniciou uma
visita de advocacia de alto nível à República da
Libéria.
O Diretor-Geral, que liderou a delegação da
Secretaria numa missão de dois dias à Monrovia,
capital da Libéria, a partir de 16-17 abril 2012,
conheceu o Presidente Johnson Sirleaf na Mansão
Executiva na quarta-feira 17 abril, 2012. O Dr.
Shehu elogiou a administração do presidente da
Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, que, segundo ela,
vem trabalhando incansavelmente para manter a
paz e desenvolvimento avançado, citando as duas
eleições sucessivas que o país teve desde que a sua
guerra civil terminou em 2003.
Numa observação, o Dr. Shehu revelou que o
objectivo da sua visita era apelar ao Governo da
Libéria pelo seu apoio e compromisso com o
esforço global para evitar o branqueamento de
capitais e o financiamento do terrorismo,
salientando que os dois flagelos eram graves
problemas na sub-região e que o compromisso
político e apoio foram necessários para combater a
ameaça.
O chefe do GIABA disse que a Libéria tinha feito
alguns progressos, mas ressaltou que ainda havia
uma série de questões pendentes para o Governo
enfrentar nos seus esforços de combate e
prevenção do branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo. Sublinhou a
necessidade de instituições e mecanismos para ser
mais eficaz.
Revelou que o GIABA trabalhou com
intervenientes políticos do país para efetivamente
resolver as questões pendentes, que incluem a
promulgação de uma lei que criminaliza o
O Director-Geral do GIABA, Dr. Abdullahi Shehu e Sua Exc. a Presidente Ellen Sirleaf Johnson da Libéria
branqueamento de capitais e financiamento do
terrorismo.
Desde logo, o GIABA estava a trabalhar com as
autoridades governamentais para finalizar um
anteprojecto de lei que permitiria à Libéria
estabelecer uma Unidade de Inteligência
Financeira, que iria ajudá-la a controlar
efetivamente as transações financeiras com as
normas internacionalmente aceites.
Em resposta, o Presidente da Libéria, Ellen
Johnson Sirleaf assegurou ao Diretor Geral o
compromisso do seu governo na construção de um
regime eficaz e robusto de LBC / CFT para atrair
investidores estrangeiros a investir no país,
salientando que a criação da Comissão Anti
Corrupção da Libéria, da Agência antidrogas e da
Unidade de Crime Económico são alguns grandes
esforços para esse efeito.
Durante a missão de dois dias, o Director-Geral
do GIABA reuniu com o vice-ministro das
Finanças para a Receita O Dr. James Kollie,
ministro da Justiça, Vereador. Christina Tah, o
chefe da Comissão Anti-Corrupção e Governador
do Banco Central O Dr. Mills Jones, e o Ministro da
Segurança Nacional Fumba Sirleaf.
Informando os jornalistas no final da missão do
2º dia, O Dr. Shehu afirmou que a visita da sua
delegação à Libéria era para destacar as partes
interessadas nas áreas do país onde os progressos
significativos não tinham sido feitos. A visita,
segundo ele, com o objetivo de procurar a
cooperação das partes interessadas para pôr em
prática as medidas necessárias.
Afirmou que em relação ao enquadramento do
anti-branqueamento de capitais na Libéria, o
governo havia criado o cargo de Auditor-Geral, o
gabinete da Comissão Anti-Corrupção, a agência
antidrogas, a Unidade de Crime Económico,
acrescentando que "estas são medidas bastante
louváveis ?tomadas pela Libéria, que são avanços
significativos que são notados ".
Presidente Sall
recebe DG do GIABA
C
omo parte da sua visita de advocacia
para solicitar o empenho político dos
Chefes de Estado e de Governo dos
Estados membros do GIABA na implementação
de Anti Branqueamento de Capitais/Contra
Financiamento de regimes Terroristas
(LBC/CFT) ) na região Africana Ocidental, o
Diretor Geral do GIABA, O Doutor Abdullahi
Shehu, fez uma visita de cortesia ao Presidente da
República do Senegal, Sua Excelência Macky
Sall , na quinta-feira 24 maio de 2012.
A visita proporcionou ao Director-Geral a
oportunidade de expressar o apoio do GIABA ao
presidente Sall para o estabelecimento das
instituições necessárias para a implementação de
medidas de LBC/CFT no Senegal.
Sua Exc. o Presidente Macky Sall do Senegal, percorrendo o Relatório Anual 2011 do GIABA na presença do DG do GIABA, Dr. Abdullahi Shehu
3
Niger exortado a reforçar o regime LBC / CFT
O
governo da República do Níger tem
sido instado a fortalecer o regime de anti
branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo do país . Esse
conselho surgiu em consequência de uma missão
de alto nível de advocacia ao Presidente do Níger,
Sua Excelência, o Presidente Mahamadou
Issoufou e várias partes interessadas relevantes do
país em LBC/CFT pelo Grupo de Acção InterGovernamental contra o Branqueamento de
Capitais na África Ocidental (GIABA) entre 24 e
26 de abril de 2012.
A equipa do GIABA, liderada pelo DiretorGeral do GIABA, O Doutor Abdullahi Shehu,
reuniu com o Presidente da República, Sua
Excelência, o Presidente Mahamadou Issoufou, o
Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Exmo. M.
Brigi Rafini, os ministros das Finanças e do
Interior, e os membros da Comissão InterMinisterial do Niger.
Falando no seu encontro com o presidente
Issoufou o Diretor-Geral do GIABA felicitou o
presidente pelas suas iniciativas louváveis ?de boa
governação, aprovação da legislação BC / TF, e o
s e u
a p o i o
à
unidade de inteligência financeira do país (UIF). O
Dr. Shehu aproveitou também a ocasião para
chamar a atenção do Presidente das anomalias
detetadas no relatório de avaliação mútua do
Níger, lacunas que enfatizava e que devem ser
corrigidas com urgência.
De acordo com o DG do GIABA a UIF do Niger
foi uma das mais antigas da região da África
Sua Exc. o President Mahamadou Issoufou de Niger
Ocidental. No entanto, a sua glória havia
esmorecido porque se tinha tornado uma das mais
fracas da região. Disse que a UIF, portanto,
precisava do apoio, através de: (i) fornecimento de
instalações adequadas, seguras, permanente e bem
equipada, (ii) dotação orçamental adequada e
autonomia operacional, e (iii) o apoio presidencial
ao ministro das Finanças para apoiar a UIF.
Em resposta, o presidente Issoufou elogiou o
Dr Abdullahi Shehu, Director-Geral do GIABA
GIABA pelos seus esforços na implementação
eficaz de regimes LBC / CFT na região e pela sua
disponibilidade em apoiar a UIF do Níger.
Assegurou ao DG a prontidão das autoridades
competentes para enfrentar os desafios
identificados dentro dos recursos disponíveis.
Também aproveitou a ocasião para solicitar mais
apoio do GIABA para a UIF do Niger sob o seu
mandato de Assistência Técnica.
PHOTOSPEAK
O Director-Geral do GIABA, Dr. Abdullahi Shehu, no meio dos outros membros da direcção com o certificado do “Programa para Desenvolvimento da Liderança” da Harvard Business School, recebido em Junho de 2012, em Boston.
4
GIABA apresenta livro sobre acusação de crimes económicos e financeiros
diz que assegurar condenações é fundamental para a guerra contra o branqueamento de capitais
A
ssegurar condenações em julgamento de
casos de branqueamento de capitais é
fundamental para o sucesso de medidas
de combate ao branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo.
O Diretor-Geral do Grupo de Acção InterGovernamental contra o Branqueamento de
Capitais na África Ocidental (GIABA), Dr.
Abdulahi Shehu disse isto na terça-feira 05 de junho
de 2012 na apresentação oficial de um livro
intitulado “Estratégias e Técnicas de acusação de
crimes económicos e financeiros”.
Disse "as capacidades nacionais e regionais para
investigar os casos e trazê-los ao tribunal têm sido
bastante reforçadas ao longo dos últimos 6 anos.”
"No entanto, todo o trabalho que pode tornar-se
zero, caso as condenações não sejam, então,
aseguradas. Assim, um passo final e crucial na
cadeia de oposição ao branqueamento de capitais
(BC) e ao Financiamento ao Terrorismo (FT),
incluindo as questões de corrupção, é o
O Director-Geral do GIABA, Dr. Abdullahi Shehu, apresentando à Ilustre Juíza Nana Awa Daboya, Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, ao
fortalecimento da capacidade dos procuradores
antigo Chefe de Estado da Nigéria, Gen. Yakubu Gowon, na altura do lançamento do livro “Estratégias e Técnicas de Processamento de Crimes
julgarem com êxito casos em tribunal, a fim de obter
Económicos e Financeiros”, 5 de Junho de 2012, em Abuja, na Nigéria.
condenações e negar aos criminosos o benefício dos
seus ganhos ilícitos. Esse é o objetivo do livro que
estamos a apresentar hoje. Este livro foi publicado como parte da nossa
assistência técnica aos Estados membros.”
Em declarações sobre a justificativa para o livro, disse: "Como líder da
aliança regional contra o crime organizado transnacional, o meu objetivo não
é determinar a direção do vento de mudança na justiça criminal, mas inspirar
e ajustar as velas - esse é o principal objetivo do livro a ser apresentado hoje.
"O livro procura fornecer algumas orientações aos funcionários que estão
envolvidos no julgamento de crimes económicos e financeiros. Ele analisa as
questões em disputa, provocando algumas reflexões, especialmente sobre as
formas nas quais a capacidade dos procuradores deve ser reforçada para lidar
efetivamente com crimes económicos e financeiros.
"Em suma, pretende reforçar a integridade e profissionalismo dos
procuradores. Usuários interessados ?encontrarão o livro útil não só na
compreensão da natureza e padrões de crimes económicos e financeiros, mas
também os desafios que países em desenvolvimento, em particular,
enfrentam ao lidar com estes problemas.
"O livro inspira-se em experiências de muitas jurisdições, o que sugere que,
para conseguir lidar com estas ameaças, leis fortes são vitais, e esta visão tem
sido defendida pelos tribunais para representar uma resposta proporcional a
um problema insidioso.
"Em muitos casos legais, os tribunais aceitaram que se crimes
economicamente motivados estão a ser combatidos, deve haver um
equilíbrio entre os direitos individuais e o interesse público mais amplo. O
respeito pelos direitos humanos, é, afinal, parte integrante para a prevenção e
detecção da criminalidade, a administração da justiça, e de fato, o julgamento
de suspeitos.
"Olhando para o futuro, só podemos estar certos de uma coisa - continuarão
haver mudanças nas condições e circunstâncias que formam o contexto no
qual lutamos contra os crimes económicos e financeiros no âmbito do Estado
de Direito. E para a cruzada permanecer eficaz, devemos reforçar as
capacidades dos investigadores, procuradores e juízes também para se
adaptar adequadamente, ter em conta essas mudanças."
Segundo o Dr. Shehu, os programas técnicos de assistência do GIABA
consistem em prestação de serviços de consultoria jurídica, formação para
investigadores e procuradores, bem como capacitação de juízes, continuará a
centrar as áreas específicas onde o impacto máximo na luta regional contra o
crime organizado poderia ser feito, em especial o branqueamento do produto
do crime e o financiamento do terrorismo.
5
GIABA inscreve meios de comunicação como parceiros centrais na luta LBC / CFT
O
Grupo de Acção Inter-Governamental
contra o Branqueamento de Capitais na
África Ocidental (GIABA) reiterou seu
compromisso de apoiar as instituições dos média
para que possam desempenhar as suas funções de
advocacia contra crimes económicos e
financeiros, especialmente de branqueamento de
capitais e financiamento do terrorismo.
Esta garantia foi dada pelo Diretor Geral do
GIABA, o Dr. Abdullahi Shehu quando fez uma
visita de advocacia à gestão de canais Televisoin
em Lagos, na Nigéria nesta terça-feira 03 de abril
de 2012. Channels Television é o maior canal
privado de televisão na Nigéria, com uma
audiência de cerca de 20 milhões de
telespectadores. É também o único canal de
televisão no país que transmite o seu conteúdo ao
vivo em plataformas online, como o Blackberry,
iPad, iPhone, Android. Também está disponível na
plataforma de cabo DsTV.
Segundo o Diretor-Geral, o GIABA reconhece o
importante papel que os meios de comunicação,
entre muitas outras partes interessadas,
desempenham na sustentação dos esforços O Director-Geral do GIABA, Dr. Abdullahi Shehu, presentando às publicações do GIABA ao Chefe de Channels
visando erradicar os males do branqueamento de Television, Chief John Momoh, quando da sua visita à sede da televisão, em Lagos, na Nigéria, a 3 de Abril de 2012
capitais e financiamento do terrorismo. Disse que
o Channels Television tem-se distinguido como GIABA, bem como solicitar o seu apoio e parceria Africana Ocidental dos crimes económicos e
um forte aliado neste papel de defesa, activa na luta regional contra o branqueamento de financeiros, especialmente de branqueamento de
capitais e financiamento do terrorismo.
acrescentando que o equipamento tinha desafiado capitais e financiamento do terrorismo.
O Sr. Momoh também designou um membro do
restrições de geografia com a sua adoção de novas
Em
resposta,
o
presidente
e
executivo-chefe
do
pessoal
do equipamento de televisão para sempre
tecnologias para difundir informações a maior
Channels
Television,
o
Sr.
John
Momoh,
entrar
em
contato com o GIABA, a fim de
audiência em todo o mundo.
O Dr. Shehu também aproveitou a ocasião para assegurou ao Director-Geral do GIABA da coordenar a comunicação de questões LBC / CFT
sensibilizar a alta administração dos canais de prontidão dos seus meios para parceria com o na região.
televisão em mandatos, visão e atividades do GIABA nos seus esforços a fim de livrar a região
GIABA leva a advocacia aos governantes tradicionais
O
governante tradicional de Lagos, capital comercial da Nigéria,
Oba Riliwan Babatunde Osuolale Akiolu I, prometeu total apoio à
luta contra crimes financeiros em especial o branqueamento de
capitais, financiamento do terrorismo e corrupção.
Em declarações durante uma visita de advocacia por funcionários da
agência regional da CEDEAO anti-branqueamento de capitais, Grupo de
Acção Intergovernamental Contra o Branqueamento de Capitais na África
Ocidental (GIABA), no seu palácio em Lagos, Oba Akiolu, alegou que
"nenhuma nação pode crescer onde crimes financeiros prosperam ",
salientando que sempre apoiou a luta contra crimes financeiros desde o seu
ano de serviço na Polícia.
Em particular, Oba aconselhou aqueles detentores de posições políticas de
prestar contas e evitar a corrupção, afirmando que era a única maneira de
mover a economia para frente.
"A luta contra crimes financeiros em particular, branqueamento de
capitais e financiamento do terrorismo deve ser apoiada por todos.
Nenhuma nação pode avançar quando os crimes financeiros têm força. Esta
é uma luta para todos ", disse ele.
Aconselhou a equipa visitante do GIABA a realizar campanhas de
mobilização em lugares religiosos, mercados, escolas, salientando que a luta
para ser eficaz, deve cobrir todos os estratos da sociedade.
Responsável do Centro de Informação do GIABA em Lagos, Tim Melaye, a entregar um lote lembranças a Oba
Rilwan Akiolu I de Lagos, quando da sua visita de advocacia, 14 de Maio de 2012
Constituição.
No início do seu discurso, o Chefe de Informação do GIABA, Timothy
Melaye, disse que a equipa estava no palácio para procurar o apoio do pai real
na luta contra crimes financeiros, em especial o branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo, afirmando que a visita de advocacia era para
aumentar a consciência a fim para reduzir a onda de branqueamento de
capitais na sub-região.
O pai real Aproveitou a oportunidade para aconselhar os nigerianos a evitar
a violência, e apoiar o governo, aconselhando aqueles que estavam
genuinamente ofendidos de recorrer aos tribunais, em conformidade com a
6
Autoridades da CEDEAO encarregadas da luta contra crimes económicos e financeiros
O
s vários ramos dos governos dos
Estados Membros da CEDEAO foram
instados a intensificar o seu empenho
no combate ao crime organizado transnacional
acelerando legislações para criminalizar o
branqueamento de capitais e o financiamento do
terrorismo nas suas jurisdições.
Este apelo foi encerrado num comunicado
emitido no final do 2º dia de um seminário
regional de sensibilização Anti Branqueamento
de Capitais e Combate ao Financiamento do
Terrorismo (LBC / CFT.) para Executivos dos
bancos comerciais e Oficiais de Conformidade
de 30 - 31 de maio de 2012 no Hotel Best Western
Premier em Acra, Gana. Os participantes
observaram que a abordagem baseada no risco de
cumprimento de LBC / CFT é uma forma eficaz
de controlar as actividades criminosas, incluindo
financiamento do terrorismo.
Os participantes também exortaram
os
governos na região a fornecer estruturas
necessárias para garantir a independência,
eficiência financeira e unidades de inteligência
financeira adequadamente capacitadas para as
fazer funcionar em condições óptimas no
exercício das suas funções.
O evento de 2 dias defendeu que a capacitação
para todos os interessados deve prosseguir com
vigor renovado, se a região Africana Ocidental
pretende avançar na luta contra o branqueamento
de capitais e o financiamento do terrorismo,
salientando que a região precisa de depender
menos do dinheiro vivo, uma ação que iria afetar
positivamente o anti-branqueamento de capitais
e financiamento do terrorismo, verificando-se
uma melhoria do comércio bilateral.
Além disso, os participantes sublinharam a
necessidade da região em prosseguir o programa
de moeda única pois irá minimizar a incidência
Foto de grupo dos participantes do seminário de sensibilização sobre LBC/CFT para os directores e agentes de
conformidade dos bancos comerciais, realizado de 30 a 31 de Maio, 2012, em Accra, no Ghana
das actividades criminosas - especialmente o
branqueamento de capitais e o financiamento do
terrorismo, contrabando, tráfico, entre outros.
Foi salientado que as instituições financeiras
devem implementar rigorosas políticas internas
para melhorar a cultura do cumprimento
LBC/CFT entre o seu pessoal através da
organização de seminários de capacitação
internos numa abordagem baseada no risco, a
separação das funções dos responsáveis ?pela
conformidade dos auditores internos, e de
ligação contínua com o GIABA para aproveitar
actividades de capacitação regionais
disponíveis.
Os participantes elogiaram as autoridades
nacionais do Gana, particularmente o Centro de
Inteligência Financeira do Gana pelo seu apoio
para a organização bem sucedida do seminário e
o Secretariado do GIABA por aumentar a sua
capacidade de ser parte dos esforços globais na
luta contra o branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo e as acções
necessárias indispensáveis para combater
eficazmente estes flagelos individuais.
Os participantes do Seminário incluíam
directores/administradores executivos, agentes
da conformidade e os auditores internos das
instituições financeiras não-bancárias e
instituições financeiras responsáveis ?pela
política e questões de gestão bem como a
aplicação LBC/CFT e conformidade nas suas
respetivas instituições.
GIABA apoia o grupo CSO Mulheres
N
uma tentativa de melhorar a colaboração entre o Grupo de Acção
Inter-Governamental contra o Branqueamento de Capitais na
África Ocidental (GIABA) e as partes interessadas na África
Ocidental para reduzir o branqueamento de capitais e o financiamento do
terrorismo, na quinta-feira 07 junho de 2012 o GIABA prestou apoio à
Associação de Mulheres do Oeste Africano (WAWA), presentando-a com
equipamentos de escritório sob o seu apoio ao mandato CSO.
O Diretor-Geral do GIABA, O Doutor Abdullahi Shehu, fez a apresentação.
De acordo com o DG, os itens eram um símbolo de compromisso do GIABA
em valorizar as capacidades dos grupos que eram importantes para a luta
contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo da região.
Enfatizou o papel importante que as mulheres e grupos de mulheres
desempenharam na defesa contra crimes económicos e financeiros.
Em resposta, a pessoa focal do WAWA na Nigéria e actual presidente do
grupo regional, Sra. B. O. Ubeku, agradeceu ao GIABA o gesto e prometeu o
compromisso do seu grupo na luta contra o branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo.
As suas palavras: "Estamos ansiosas para fazer parceria convosco no futuro
próximo na área de capacitação para mulheres comerciantes e empresárias
sobre branqueamento de capitais através das fronteiras regionais. Este é um
problema delicado, pois afeta as famílias através de tráfico de crianças,
trabalho infantil e branqueamento de capitais."
O Director Geral do GIABA, Dr.
Abdullahi Shehu, entregando
lote de materiais de escritório aos
responsáveis da Associação das
Mulheres da África Ocidental
(WAWA), 7 de Junho de 2012, em
Lagos, na Nigéria
A Associação de Mulheres do Ocidente Africano (WAWA) tem a sua
presença nos 15 Estados membros da CEDEAO e tem objectivos globais para
mobilizar as mulheres a participar em programas de desenvolvimento das
mulheres, desenvolvimento económico, crescimento e integração regional.
7
GIABA organiza 5 ª edição da Open House em Conacri
O
Grupo de Acção Inter Governamental
contra o Branqueamento de Capitais na
África Ocidental (GIABA) organizou a
5 ª edição da sua Open House em 1 de junho de
2012, em Conacri, República da Guiné sob o
tema: Sensibilizar os Jovens sobre o
Branqueamento de capitais os objetivos desta
edição era de mobilizar os jovens contra o
branqueamento de capitais e o financiamento do
terrorismo e outros crimes financeiros, para se
repercutir positivamente na sua mente, atitude,
comportamento, e crença; e apoiá-los nos seus
esforços de defesa para ajudar a espalhar as
mensagens de LBC / CFT entre os seus pares e
decisores políticos.
Segundo o Sr. Mamadou Diallo Talibé,
Correspondente Nacional do GIABA, a
organização da Open House no seu país veio na
hora certa, "pois irá contribuir para informar e
sensibilizar os interessados ?sobre o problema
geral de luta contra o branqueamento de capitais e
o financiamento do terrorismo". Também
destacou a inadequação do desempenho da Guiné
apesar da participação do país nas diversas
atividades organizadas pelo GIABA.
Na sua alocução, a Dra. Ndeye Elisabeth Diaw,
diretora-geral adjunta do GIABA, reiterou a
vontade política das autoridades guineenses na
organização e mobilização de jovens para lutar
contra os flagelos do BC / FT. Embora
sublinhando as devastadoras repercussões
económicas, políticas, sociais e moral desses dois
flagelos. A Dra. Diaw apropriadamente chamou a
atenção dos participantes para devida diligência,
motivação e dinamismo, como fatores
determinantes de sucesso nesta batalha. "Estas
qualidades são possuídas pela maioria dos jovens,
que constituem um elo indispensável nesta
corrente de solidariedade na luta empreendida",
afirmou.
O Procurador-Geral e Ministro da Justiça,
Exmo. Christian Sow, reiterou o papel e os
A Directora-Geral Adjunta do GIABA, Dr. Ndèye Elisabeth Diaw e Ministro de Justiça Christian Sow de Guiné, rodeados pelos participantes da 5ª Edição da
Jornada de Portas Abertas do GIABA, realizada no 1 de Junho de 2012, em Conakry, Guiné
esforços desenvolvidos pelo GIABA em LBC /
CFT. _ Exortou os jovens a demonstrar um maior
grau de responsabilidade e a participar ativamente
na luta contra estes flagelos. Finalmente,
prometeu o apoio e a cooperação do Governo
guineense para a realização da nobre causa do
GIABA.
Mais de cem autoridades políticas, funcionários,
líderes da sociedade civil, jornalistas, alunos e
estudantes de escolas secundárias e
universidades, participaram na 5ª edição da Open
House.
Vários temas relacionados com o problema da
LBC / CFT, incluindo o mandato, o papel e as
atividades do GIABA; mecanismos e iniciativas
nacionais LBC / CFT na Guiné; BC / FT e suas
implicações para jovens; bem como as
expectativas do GIABA em colaboração com os
Jovens na luta contra o BC / FT, foram abordados.
No final do evento, foi redigido um comunicado,
lido e aprovado pelos participantes, que se
comprometeram a compartilhar as suas
experiências com os colegas nas suas respetivas
escolas e universidades. Os participantes também
recomendaram ao GIABA, entre outras coisas,
que os jovens em áreas rurais sejam orientados e
envolvidos em programas de sensibilização do
GIABA; que o setor informal se envolva neste tipo
de reuniões pois a maioria dos jovens estão ativos
no setor formal, que a sensibilização através dos
média seja reforçada para a divulgação das
mensagens apropriadas entre os jovens, e que
filmes amigos da juventude, documentários e
desenhos animados com questões sobre LBC /
CFT sejam transmitidos regularmente.
Links úteis
Para um melhor conhecimento das questões conexas à LBC/CFT a nivel mundial, queira visitar os seguintes websites:
www.fatf-gafi.org
Financial Action Task Force (FATF):
United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC): www.unodc.org
www.thecommonwealth.org
Commonwealth Secretariat:
www.ustreas.gov
US Treasury:
www.francetresor.gouv.fr
French Treasury:
www.downtonhill.com
Downton Hill UK:
www.worldbank.org
World Bank:
www.afdb.org
African Development Bank:
International Monetary Fund: www.imf.org
Caribbean Financial Action Task Force (CFATF): http://www.cfatf.org/
http://www.esaamlg.org/
Eastern and South African Anti Money Laundering Group:
Eurasian Group on Combating Money Laundering and Financing of Terrorism: http://eurasiangroup.org/
Middle East & North Africa Financial Action Task Force: http://www.menafatf.org
Asia/Pacific Group on Money Laundering (APG): http://www.apgml.org/
IMF Financial Sector Assessment Program (FSAP): http://www.imf.org/external/np/fsap/fsap.asp
IMF Reports on the Observance of Standards and Codes (ROSCs):
http://www.imf.org/external/np/rosc/rosc.asp
UNODC on money-laundering: http://www.unodc.org/unodc/en/money-laundering/index.html
UN Security Council Counter-Terrorism Committee: http://www.un.org/sc/ctc/
UN Security Council Committee Resolutions concerning Al-Qaida etc.:
http://www.un.org/Docs/sc/committees/1267Template.htm
United Kingdom Metropolitan Police http://www.met.police.uk/fraudalert
UK Serious Organised Crime Agency http://www.soca.gov.uk
United States Drug Enforcement Administration: http://www.usdoj.gov/dea/
Nigeria National Agency for Food Drug Administration and Control: http://www.nafdacnigeria.org
Nigeria Police http://www.npf.gov.ng/info/scams_fraud/What_to_do.aspx
INTERPOL http://www.interpol.int/
Nigeria Special Control Unit Against Money Laundering (SCUML): http://www.scuml.org/
EFCC Nigeria http://www.efccnigeria.org
Egmont Group http://www.egmontgroup.org/
Council of Europe http://www.coe.int/lportal/web/coe-portal/what-we-do/rule-of-law/money-laundring
Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental
Complexe SICAP, Point E, Immeuble A 1er étage, Av. Cheikh Anta DIOP x Canal IV
BP. 32400, Dakar-Ponty, Senegal Tel: (+221) 33 859 18 18 / 33 824 17 52 Fax: (+221) 33 824 17 45
[email protected]
www.giaba.org