minuta - Compras Salvador

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
LICITAÇÃO SEFAZ Nº 001/2016
CONCORRÊNCIA SEFAZ/PMAT
Nº 001/2016
PROCESSO SEFAZ Nº 70.698/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO
EMPRESA
DE
ESPECIALIZADA
SISTEMA
DE
PARA
O
INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS PARA INTERNET E OUTROS SERVIÇOS.
Data da abertura: 14 de março de 2016
COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO - COMEL, CRIADA PELO
DECRETO Nº 26.203 DE 03 DE JULHO DE 2015 , ALTERADO PELO
DECRETO Nº 26.606 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
EDITAL 001/2016 COMEL/NEMAG/PMAT
DATA DE ABERTURA: 14/03/2016
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INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
PARTE A - PREÂMBULO
I.
REGÊNCIA LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Federal nº 8.883/1994, Lei
Complementar 123/96, Lei Municipal nº 4.484/1992, no que couber e Lei
Municipal nº 8.421/2013.
II.
ÓRGÃO INTERESSADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
III.
NÚMERO DE ORDEM:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEFAZ/PMAT Nº 001/2016
IV.
TIPO DE LICITAÇÃO:
TÉCNICA E PREÇO
V.
FINALIDADE DA LICITAÇÃO/OBJETO:
Contratação de Empresa Especializada para o Desenvolvimento de Sistema
de Informações Geográficas para Internet e outros serviços.
Todos os serviços devem estar de acordo com as Especificações Técnicas
constantes no Anexo I deste Edital (PROJETO BÁSICO);
VI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
No: 70.698/2015 - SEFAZ
VII.
REGIME DE EXECUÇÃO:
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
VIII.
PRAZO DO CONTRATO:
O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contados da
data da sua assinatura, admitindo-se a prorrogação dentro das condições
definidas no § 1º do art. 57 da lei 8.666/93.
CONCORRÊNCIA SEFAZ/PMAT Nº. 001/2016
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IX.
LOCAL DE RETIRADA DO EDITAL, RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES, DATA E HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA
DA LICITAÇÃO:
IX-1.
Disponibilidade do Edital:
O Edital estará disponível, em gravação digital, para retirada na sala do
Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG, situado na
Rua das Vassouras, 01 Ajuda, Centro - Salvador - BA - 5º andar, CEP:
40020-020, no horário das 14h às 17h, Tel.: (71) 3202-8225/8419 e Fax.
3202-8305,
podendo
este
ser
consultado
nos
sites
www.compras.salvador.ba.gov.br / www.sefaz.salvador.ba.gov.br.
IX-2.
Sessão Pública:
LOCAL: 7º andar - Auditório/SEFAZ, no endereço acima, subitem IX-1.
Data: 14/03/2016 - Horário: 10:00h (horário local).
X.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas de contratações decorrentes desta licitação serão cobertas por
meio dos seguintes recursos:
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Fazenda;
Programa/Atividade: 04.122.0002.0101 - 113100 - Cadastro Municipal
Multifinalitário;
Classificação da Despesa: 44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica;
Fonte de Recurso: Fonte 190 - BNDES e Fonte 100 - Tesouro - Operação de
Crédito Interna.
XI.
VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA CONTRATAÇÃO:
R$ 4.628.250,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil e
duzentos e cinquenta reais).
XI-1.
VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO NECESSÁRIO:
R$ 462.825,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta
reais), equivalentes a 10% (dez por cento) do valor máximo admitido para a
contratação.
XII.
ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE INSTRUMENTO:
Através do e-mail: [email protected]
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XIII
PARA A HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS, EXIGIR-SE-ÃO OS
DOCUMENTOS RELATIVOS A:
XIII-1.
Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação:
a) Cédula de Identidade;
b) em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto
ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em
vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos
documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e
investidura dos atuais administradores;
c) no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato
social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor,
devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de
eleição e investidura dos atuais administradores;
d) decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para
funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade
assim o exigir;
e) De registro público no caso de empresa individual.
XIII-2.
Regularidade fiscal
apresentação de:
e
trabalhista,
comprovada
mediante
a
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal, se houver,
relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos federais e à
Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais, conforme
Portaria Conjunta RFB/PGFN de nº 1.751/2014;
d) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio
ou sede da licitante;
e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de
Situação/CRF;
f)
XIII-3.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas. (Lei nº 12.440/2011).
Qualificação Técnica, comprovada através de:
a) Comprovação de experiência anterior da Licitante:
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
Atestados de Qualificação Técnica, expedidos por pessoas jurídicas
de direito público ou privado, provando que a licitante realizou
serviços com características técnicas compatíveis ao objeto deste
Edital. Os atestados deverão ser acompanhados da indicação do
vulto do serviço, descrição sucinta do objeto executado, nome,
cargo, endereço, telefone e fax do emitente do atestado.

No caso de consórcio, cada consorciada deverá comprovar esta
exigência para o respectivo serviço pelo qual irá executar e ser
responsável, nos termos do compromisso de constituição do
consórcio.
b) EQUIPE TÉCNICA: A empresa contratada deverá apresentar pelo menos
um técnico na Equipe Técnica com a Certificação “ESRI WEB
Application Developer Associate 10.0” ou superior, demonstrando
experiência em desenvolvimento de sistemas para a plataforma de
Ferramentas de Geoprocessamento já existente na PMS/SEFAZ.
XIII-4.
b1)
Comprovação do Licitante de possuir em seu quadro permanente,
através de vínculo societário, empregatício, contrato de prestação
de serviço ou declaração de disponibilidade futura, na data da
assinatura do contrato, de profissional com a certificação citada no
item “b”.
b2)
Os profissionais de que trata este item somente serão substituídos
por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde
que aprovada previamente pela CONTRATANTE.
Qualificação Econômico-Financeira, comprovada através de:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa
situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices
oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da
apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou
balanços provisórios. A licitante apresentará, conforme o caso,
publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário
onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com
os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta
Comercial.
a1)
Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à
publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da
publicação de:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração do resultado do exercício;
III - demonstração das origens e aplicações de recursos;
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IV - demonstração das mutações do Patrimônio Líquido;
V - notas explicativas do balanço.
a2)
A empresa licitante que ainda não tenha completado seu primeiro
ano de exercício fiscal, terá sua capacidade econômico-financeira
comprovada por meio da apresentação do Balanço de Abertura,
devidamente registrado na Junta Comercial, inclusive com os
Termos de Abertura e Encerramento.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da licitante, com data de expedição ou revalidação
dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da
licitação, prevista no item IX-2 deste preâmbulo, caso o documento não
consigne prazo de validade.
c) Comprovação do Patrimônio Líquido, no montante mínimo indicado no
item XI-1 deste preâmbulo, à data de apresentação das propostas.
d) Somente serão habilitadas as licitantes que apresentarem, no Balanço
Patrimonial, comprovação da boa situação financeira da empresa,
acompanhados da demonstração do Índice de Liquidez Geral e do Grau
de Endividamento, obtidos de acordo com as fórmulas a seguir
discriminadas:
ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL:
AC + RLP
-------------  > ou = a 1,00
PC + ELP
Onde:
AC
RLP
PC
ELP
XIII-5
- Ativo Circulante
- Realizável a Longo Prazo
- Passivo Circulante
- Exigível Longo Prazo
DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR
Conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do
disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05, deverá ser
apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo
constante do Anexo X deste Instrumento.
XIV.
DA FILIAL
Caso a licitante possua filial, todos os documentos de habilitação deverão
estar em nome da matriz ou da filial que prestará o serviço, salvo os
documentos que, por sua natureza, sejam comprovadamente emitidos em
nome da matriz.
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XV.
ANEXOS QUE INTEGRAM ESTE EDITAL:
ANEXO I
Projeto Básico para Aquisição de Sistema de Informações
Geográficas para a Internet. Este documento possui os
anexos:
ANEXO A - CRONOGRAMA GRÁFICO - FÍSICO E FINANCEIRO;
ANEXO B - ARQUITETURA DO AMBIENTE QUE INCLUI O SISTEMA WEB;
ANEXO C-1 - EXEMPLO DE CERTIDÃO A SER EMITIDA PELO SISTEMA;
ANEXO C-2 - EXEMPLO DE MONOGRAFIA DOS MARCOS GEODÉSICOS;
ANEXO D - RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PMS CONECTADOS À REMESSA;
ANEXO E - AMBIENTE TECNOLÓGICO DA CONTRATANTE;
ANEXO F - ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE E GARANTIA;
ANEXO G - TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS
OBRIGATÓRIOS;
ANEXO H - MATRIZ DE RESPONSABILIDADE;
ANEXO I - TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE REQUISITOS;
ANEXO J - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE
NÚMERO DE USUÁRIOS COM ACESSO PARA EDIÇÃO DE DADOS
GEOGRÁFICOS VIA INTERNET;
ANEXO K - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE
AMBIENTE TECNOLÓGICO MÍNIMO NECESSÁRIO;
ANEXO L - MODELO DO TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS
OBRIGATÓRIOS;
ANEXO M - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA;
ANEXO N - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E
DE SUAS DOCUMENTAÇÕES;
ANEXO O - MODELO DE
COMPONENTES DE SOFTWARE;
DECLARAÇÃO
DE
ENTREGA
DOS
ANEXO P - CLASSES DE OBJETOS GEOESPACIAIS DO SISTEMA
CARTOGRÁFICO E CADASTRAL DE SALVADOR;
ANEXO Q - ÁREA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E SUAS ILHAS;
ANEXO II
Modelo de Carta de Credenciamento;
ANEXO III
Modelo de Declaração
Superveniente;
ANEXO IV
Modelo de Estrutura das Demonstrações Contábeis;
ANEXO V
Modelo de Autorização para compor Equipe Técnica;
ANEXO VI
Declaração de Fornecimento ou Utilização de Produtos e
Subprodutos de Origem Nativa ou não Nativa;
ANEXO VII
Modelo e Declaração ME / EPP;
de
Inexistência
de
Fato
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ANEXO VIII
Minuta do Contrato de Prestação de Serviço;
ANEXO IX
Modelo de Proposta de Preços a ser apresentada;
ANEXO X
Declaração de Atendimento ao Inciso XXXIII Artigo 7º da
Constituição Federal;
ANEXO XI
Dados para a Assinatura do Contrato;
ANEXO XII
Modelo de Ordem de Serviço;
ANEXO XIII
Modelo de Termo
Informações;
ANEXO XIV
Declaração de Atendimento às Normas de Segurança do
Trabalho;
ANEXO XV
Modelo de Declaração Referente à Equipe Técnica;
ANEXO XVI
Modelo de Aceitação de Diretrizes Técnicas;
ANEXO XVII
Modelo de Termo de Recebimento Provisório / Definitivo;
ANEXO XVIII
Declaração de Conhecimento Pleno do Objeto do Edital de
Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016;
ANEXO XIX
Modelo de Termo de Conformidade aos Requisitos Técnicos
Obrigatórios;
ANEXO XX
Modelo de Declaração de Ausência de Limitação de Número
de Usuários com Acesso para Edição de Dados Geográficos
Via Internet;
ANEXO XXI
Modelo de Declaração de Configuração
Tecnológico Mínimo Necessário;
ANEXO XXII
Modelo de Termo
Obrigatórios;
ANEXO XXIII
Modelo de Declaração de Propriedade do Sistema;
ANEXO XXIV
Modelo de Declaração de Entrega dos Sistemas e de suas
Documentações;
ANEXO XXV
Declaração de Entrega dos Componentes de Software;
de
de
Compromisso
Conformidade
de
Sigilo
de
aos
das
Ambiente
Requisitos
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PARTE B - EDITAL
LICITAÇÃO SEFAZ Nº 001/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEFAZ Nº 70.698/2015
1
DO EDITAL DE LICITAÇÃO
1.1
O Edital de Licitação deverá ser retirado na sala do Núcleo Especial de
Modernização da Gestão Municipal - NEMAG, situado na Rua das Vassouras, 01 - 5º
andar, Centro - Salvador - BA CEP: 40020-020, o qual será fornecido no horário das
14h às 17h.
2
DO OBJETO DA LICITAÇÃO
2.1
Constitui objeto da presente licitação a Prestação de Serviços para o
desenvolvimento de Sistema de Informações Geográficas (SIG), devendo todos os
serviços serem prestados de acordo com as Especificações Técnicas constantes no
Projeto Básico, Anexo I deste Edital.
3
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
3.1
O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da
data da assinatura do contrato.
3.2
Este prazo poderá ser prorrogado, a critério da Administração, mantidos todos os
direitos, obrigações e responsabilidades, desde que ocorra qualquer um dos motivos
relacionados no art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, prorrogação essa que deverá
ser devidamente justificada e instrumentalizada por termo aditivo.
4
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1
As despesas correrão à conta dos recursos previstos no orçamento da Secretaria
Municipal da Fazenda da seguinte forma: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa/Atividade: 04.122.0002.0131 - Cadastro Municipal Multifinalitário;
Classificação da Despesa: 44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: Fonte 190 - BNDES - Operação de Crédito Interna e Fonte 100 Tesouro.
5
DA PARTICIPAÇÃO
5.1
Poderão participar desta licitação, os licitantes estabelecidos no país, que atendam a
todas as exigências contidas neste edital.
5.1.1
Poderá participar desta CONCORRÊNCIA qualquer pessoa jurídica, isolada ou
conjuntamente, sendo permitidos CONSÓRCIOS para execução do Objeto deste
Edital, desde que comprovem as exigências previstas no Art. 33 e no Art. 32, § 6º,
da Lei nº 8.666/93, bem como o atendimento das prescrições acima por parte de
cada empresa integrante.
No caso de consórcio observar-se-ão as seguintes normas:
5.1.1.1
Comprovação de compromisso, público ou particular, de constituição do consórcio,
subscrito pelas empresas consorciadas, estabelecendo, com clareza e precisão, o
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compromisso destas entre si e em relação ao objeto da licitação, ou seja,
identificando os serviços que caberão a cada uma das consorciadas, indicando,
ainda, a empresa líder e responsável principal pelos atos praticados pelo consórcio,
que exercerá a liderança e a representação do mesmo perante a Prefeitura
Municipal de Salvador, com poderes inclusive para transferir, requerer, receber e
dar quitação, bem como, especificando, com clareza e precisão, a responsabilidade
técnica de cada uma das empresas, em relação ao objeto da licitação, após o
término do consórcio.
5.1.1.2
A empresa líder será a responsável direta pelo projeto e responderá
administrativamente e tecnicamente, junto à Prefeitura Municipal de Salvador, por
todas as atividades e demais ações decorrentes da execução do contrato e do
projeto.
5.1.1.3
A licitante que participar desta licitação em Consórcio, não poderá, também,
participar de forma isolada ou como membro de mais de um Consórcio.
5.1.1.4
Cada uma das empresas consorciadas deverá possuir a habilitação técnica
necessária para os serviços que irá executar e atender as condições estabelecidas
no Anexo I deste Edital.
5.1.1.5
O compromisso de consórcio deverá estabelecer responsabilidade solidária das
empresas integrantes pelos atos praticados sob consórcio, tanto na fase de licitação
quanto na execução do contrato, bem como pelos encargos fiscais e administrativos
referentes ao objeto do contrato, até o término do prazo de garantia.
5.1.1.6
O consórcio licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do
contrato, a sua constituição e registro.
5.1.1.7
A capacidade técnica e financeira do consórcio definir-se-á pela soma dos requisitos
comprovados pelos respectivos integrantes, conforme previsto no presente Edital.
5.1.1.8
No caso de consórcio com participação de empresa estrangeira, a liderança do
consórcio caberá obrigatoriamente à empresa nacional.
5.2
Estarão impedidos de participar de qualquer fase da licitação os interessados que se
enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;
b) Cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura
Municipal de Salvador;
c)
Estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;
d) Enquadradas nas disposições do artigo 9º, da Lei Federal nº 8.666/93.
e)
5.3
Não será permitida a subcontratação dos serviços definidos no objeto deste
Edital.
Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das
condições gerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação, devendo
verificar as condições atuais e não podendo invocar nenhum desconhecimento como
elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento
do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer alegações.
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DO CREDENCIAMENTO
6.1
Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada pela licitante,
mediante estatuto/contrato social, ou instrumento público/particular de procuração,
ou documento equivalente.
6.2
Entende-se por documento credencial:
a)
Estatuto/Contrato Social, quando a pessoa credenciada for proprietário, sócio
ou dirigente da empresa licitante;
b) Procuração ou documento equivalente da licitante.
6.3
Cada credenciado poderá representar apenas 01 (um) licitante.
6.3.1
Os credenciamentos deverão ser apresentados sob a forma de Procuração Pública
ou Particular, devendo a mesma conferir amplos poderes de representação para
procedimentos licitatórios.
6.3.2
As Licitantes que se fizerem representar por titulares da Empresa, comprovarão esta
condição por instrumento de constituição, devidamente arquivado no órgão
competente ou certidão, ou, no caso de sociedades por ações, com o documento
comprobatório da eleição de seus administradores.
6.3.3
No caso do representante ser de nacionalidade estrangeira, deverá ser apresentada,
em acréscimo, a prova de sua permanência legal no País.
6.4
Em obediência ao que determina a Lei Federal Complementar 123/06, às Micro
Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão preferência de
contratação; para tanto, estas deverão apresentar junto à credencial e na proposta
de preços, declaração que comprove a sua condição de ME (Micro Empresa) ou
EPP (Empresa de Pequeno Porte) e de que não se encontra em nenhuma das
situações do § 4º do art 3º da LC 123/2006, conforme Modelo do Anexo VII.
6.4.1
Como condição de utilização dos benefícios da Lei Complementar 123/06, as
Microempresas e empresas de pequeno porte ficam obrigadas a apresentar Certidão
da Junta Comercial, conforme Instrução Normativa nº 103/07 do Departamento
Nacional de Registro do Comércio (DOU de 22/05/2007), com o objetivo de se
verificar o enquadramento da licitante na situação de ME ou EPP e se atende aos
requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
6.4.2
Esta exigência deverá também ser comprovada através de consulta a sítio oficial de
qualquer esfera de governo e deverá ser anexada à Declaração e juntada aos autos
do processo.
6.4.3
A não entrega da Declaração especificada no subitem 6.4 indicará que a licitante
optou por NÃO utilizar os benefícios da LC nº 123/2006.
6.5
Uma vez entregues e concluídas todas as credenciais, não será permitida a
participação dos licitantes retardatários, salvo se com isso, os presentes
concordarem, expressamente em unanimidade e não tendo iniciado, ainda, o
recebimento dos ENVELOPES “A”, “B” e “C” pela COMEL, devendo essa
circunstância ficar consignada na Ata da Sessão, conforme determina a legislação
em vigor.
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7
APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
7.1
Os documentos de Proposta de Preços, Proposta Técnica e Habilitação, depois de
ordenados na sequência estabelecida neste edital, serão apresentados em 03 (três)
ENVELOPES distintos e lacrados, os quais deverão conter no anverso:
7.1.1
ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE CONCORRÊNCIA COMEL N° 001/2016
PROCESSO SEFAZ N° 70.698/2015
Objeto:
Nome da empresa licitante:
CNPJ da empresa licitante:
7.1.2
ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA
Objeto:
7.1.3
ENVELOPE “C” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO:
Objeto:
7.2
A inversão do conteúdo
desclassificação da licitante.
dos
7.3
Não será concedido prazo para apresentação ou complementação dos documentos
exigidos para a Habilitação, salvo disposição legal em contrário.
7.4
Os documentos exigidos somente poderão ser apresentados em original, através de
publicações em órgão de imprensa oficial, ou por qualquer processo de cópia
autenticada por cartório competente ou pelos membros da comissão
antecipadamente, na sala do Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal
- NEMAG, situado na Rua das Vassouras, 01, 5º andar, Centro Salvador - BA - CEP:
40020-020, no horário das 14h às 17h, até o dia útil anterior a abertura da licitação,
visando agilizar o procedimento licitatório.
7.5
Os documentos extraídos via Internet somente serão considerados válidos após a
confirmação da autenticidade por servidor municipal no endereço oficial (site) do
órgão emitente.
7.6
Os documentos serão apresentados em 01 (uma) só via, sem emendas ou rasuras,
e poderão ser vistados pela Comissão mediante apresentação do original, até o dia
anterior a abertura da licitação, visando agilizar o procedimento licitatório.
ENVELOPES
acarretará
na
inabilitação
ou
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7.7
Os documentos exigidos deverão, preferencialmente, ser relacionados e numerados
na ordem estabelecida neste Edital;
7.8
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo,
reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
7.9
As certidões extraídas pela internet somente terão validade se confirmada sua
autenticidade.
7.10
A apresentação do original das certidões poderá ser exigida pela Comissão, a
qualquer tempo.
7.11
A licitante, se assim o desejar, poderá enviar os ENVELOPES de PROPOSTA DE
PREÇO, PROPOSTA TÉCNICA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO via remessa postal
ou por meio de protocolo na sala da COMEL no 5º andar do Edifício sede da SEFAZ,
Ed. Jorge Lins Freire, Rua das Vassouras, nº 01, Centro - Salvador - Bahia CEP:
40020-020.
7.12
Os documentos em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução para a
língua portuguesa por tradutor juramentado, sendo que documentos estrangeiros
deverão estar devidamente autenticados no consulado brasileiro do país de origem
do documento.
7.13
Os documentos exigidos poderão ser apresentados em versão publicada em órgão
de Imprensa Oficial, ou ainda em cópia autenticada, uma vez que os mesmos serão
retidos como partes integrantes da documentação do processo licitatório.
7.14
Serão inabilitados/desclassificados os proponentes que apresentarem documentação
incompleta ou com borrões, rasuras, ou incorreções e que não atenderem às
exigências deste Edital.
7.15
Os documentos exigidos no ENVELOPE "C" - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
deverão ser apresentados em original ou em cópia reprográfica autenticada, na
forma do artigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93 e rubricados pelo representante legal
da licitante, em qualquer caso, e acompanhados das respectivas certidões de
publicação no órgão da imprensa oficial, quando for o caso.
7.16
Na hipótese de falta de numeração, numeração equivocada ou ainda inexistência de
rubrica do representante legal nas folhas de documentação, poderá a Comissão
solicitar ao representante do proponente, devidamente identificado e que tenha
poderes para tanto, que, durante a sessão de abertura do Envelope “C”, sane a
incorreção.
7.17
No caso de cópias reprográficas, as autenticações, com fulcro no art. 32 da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, deverão ser feitas por Tabelionato
competente ou por servidor membro da Comissão Especial Mista de Licitação da
administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.18
Os documentos do ENVELOPE "B" - PROPOSTA TÉCNICA - serão apresentados e
elaborados pela licitante, editados, carimbados com o sinal da licitante e assinados
pelo(s) seu(s) representante(s) legal(ais) e pelo responsável técnico.
7.19
Os documentos do ENVELOPE "A" - PROPOSTA DE PREÇO - serão apresentados em
modelos de formulário fornecidos pela Comissão Especial Mista de Licitação
conforme Anexo IX e elaborados pela licitante, editados, carimbados com o sinal da
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licitante e assinados pelo(s) seu(s) representante(s) legal (ais) e pelo responsável
técnico. O valor global da Proposta será apresentado em algarismos e por extenso,
com duas casas decimais, sem rasuras ou entrelinhas, prevalecendo, em caso de
discrepância, o valor por extenso. No caso de números inteiros, será dispensável a
apresentação do algarismo zero nas casas decimais.
7.20
Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições da
proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os ENVELOPES indicados
no item 7.
7.21
As licitantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas
propostas. A Secretaria Municipal da Fazenda, em nenhuma hipótese, será
responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na
CONCORRÊNCIA ou os seus resultados.
8
ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS
8.1
Será elaborada considerando-se que os serviços serão executados pelo regime de
Empreitada por Preço Global e será apresentada na forma constante no Anexo IX do
presente, contendo:
8.1.1
A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada conforme modelo constante do
Anexo IX deste Edital.
8.2
No preço proposto serão computadas todas as despesas para a execução dos
serviços e estará considerada a totalidade dos custos e despesas do objeto da
presente CONCORRÊNCIA e todas as despesas com materiais, máquinas e
equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e
indiretos, taxas, remuneração, despesas fiscais e financeiras e quaisquer despesas
extras e necessárias não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao
cumprimento do objeto desta CONCORRÊNCIA.
8.3
Nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada se decorrer de
erro ou má interpretação do objeto da CONCORRÊNCIA ou do Edital. Considerar-seá que os preços propostos são completos e suficientes para pagar todos os serviços.
8.4
O prazo de validade da Proposta de Preços não poderá ser inferior a 60 (sessenta)
dias, contados a partir da data de abertura.
8.5
Os elementos componentes do ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS,
encabeçados pelo índice que relaciona todos os documentos e as folhas em que se
encontram, serão apresentados em 01 (uma) via, sem emendas e rasuras, datadas
e assinadas, conforme Anexo IX.
8.6
O preço apresentado deverá conter no máximo 02 (duas) casas decimais;
8.7
O Preço final dos serviços listados, em moeda corrente nacional, (R$) Real, deverá
ser apresentado em algarismos e por extenso, prevalecendo no caso de divergência,
este último;
8.8
A Proposta de Preços consistirá na Planilha de Valor, devidamente preenchida nos
respectivos preços unitário e total;
8.9
Nos preços propostos deverão estar incluídas todas as parcelas relativas aos custos
de fornecimento de mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, contribuições
Página
15 de 282
fiscais, para-fiscais, tributos, e quaisquer outras despesas diretas ou indiretas,
constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pela contratante,
necessários ao total cumprimento do objeto desta licitação;
8.10
Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe
assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de
erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
8.11
O prazo de execução dos serviços será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da
8.12
O prazo para execução dos Serviços será contado em dias corridos.
9
ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA
9.1
A empresa licitante deverá demonstrar a capacidade técnica para a execução dos
trabalhos, e o seu grau de conhecimento relativamente ao objeto do presente
Edital, apresentando os recursos disponíveis, a descrição das atividades, seus
objetivos, qualidade e outras informações de interesse na elaboração dos trabalhos
especificados no Projeto Básico que constitui o Anexo I do presente Edital. A
Proposta Técnica deverá ser composta pelos seguintes itens:
9.2
O conhecimento técnico será demonstrado através da apresentação de Atestado (s)
e/ou certificado (s) com serviços semelhantes ao objeto desta licitação, executados
pela licitante, que contribua para fornecer um conceito geral de sua qualificação
técnica. A pontuação obedecerá à descrição das tabelas abaixo:
9.3
FORMA DE PONTUAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA
As propostas técnicas encaminhadas para análise da CONTRATANTE serão
classificadas de acordo com o somatório da pontuação obtida para os itens “I” a
“V”, apresentados nas Tabelas abaixo:
9.3.1
EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SIG
PONTOS POR
ATESTADO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Desenvolvimento de sistema de informações geográficas para a internet baseado em
banco de dados com Geodatabase ArcGIS for Server (*1). Máximo de três atestados.
05
15
Desenvolvimento de sistema de informações geográficas para a internet com outra
tecnologia de gerenciamento de dados geográficos em banco de dados corporativo.
Máximo de três atestados.
02
06
ITEM I - EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SIG PARA INTERNET
TOTAL ITEM I - Pontuação Máxima
(*1)
21
A empresa contratada encontrará, no ambiente tecnológico da SEFAZ, o ArcGIS como
Ferramenta de Geoprocessamento a ser utilizada com os sistemas ora em contratação. Sendo
assim, a SEFAZ dará mais valor à experiência nessa tecnologia.
ITEM II - EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SIG MÓVEL
PONTOS POR
ATESTADO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Desenvolvimento de aplicativo para coleta de dados georreferenciados em dispositivos
móveis com os sistemas operacionais Android e/ou IOS. Máximo de três atestados.
05
15
Página
16 de 282
Desenvolvimento de sistema para coleta de dados georreferenciados em dispositivos
móveis com outros ambientes operacionais. Máximo de três atestados.
PONTOS POR
ATESTADO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
02
06
ITEM II - Pontuação Máxima
9.3.2
21
AVALIAÇÕES / CERTIFICAÇÕES DA EMPRESA
Com a complexidade do banco de dados temáticos e dos Sistemas ora em
contratação, este item visa valorizar a empresa que possui maturidade comprovada
no desenvolvimento de produtos e serviços.
Serão aceitos certificados válidos emitidos pelo SEI (Software Engineering Institute),
pela SOFTEX (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro) ou
por um dos seus representantes oficialmente designados.
ITEM III - CERTIFICAÇÃO CMMI OU MPS/BR VÁLIDA - NÍVEIS DE MATURIDADE
PONTOS POR
NÍVEL
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
CMMI NÍVEL 5 ou MPS-BR NÍVEL A
04
04
CMMI NÍVEL 4 ou MPS-BR NÍVEL B
03
03
CMMI NÍVEL 3 ou MPS-BR NÍVEL C
02
02
CMMI NÍVEL 2 ou Inferior ou MPS-BR NÍVEL D/E/F
01
01
Capability Maturity Model - Integration ou Modelo de Maturidade em Capacitação-Integração ou
Melhoria de Processos do Software Brasileiro
ITEM III - Pontuação Máxima
9.3.3
04
QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA
Neste item a Proposta Técnica será avaliada quanto à sua Qualidade Técnica. Esta
avaliação, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), compreende
os critérios: 1)Prazo de Entrega; 2) Suporte de Serviços; 3) Qualidade; 4)
Padronização; 5)Compatibilidade e 6) Especificação de Desempenho.
Neste PB dispensaremos os critérios 1, 2 e 5, tendo em vista que o PB já define os
prazos a serem cumpridos; define que haverá e quais os meios de efetivação do
suporte; e, define também, que todos os serviços terão que ser compatíveis com as
ferramentas de geoprocessamento e com o ambiente tecnológico da PMS/SEFAZ.
Assim, avaliaremos a qualidade técnica da proposta pelos itens Qualidade,
Padronização e Especificação de Desempenho.
ITEM IV - CRITÉRIOS DE QUALIDADE, PADRONIZAÇÃO E ESPECIFICAÇAO DE
DESEMPENHO
PONTOS
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Possui sumário com indicação do conteúdo e suas respectivas páginas
01
01
Possui um Plano de Trabalho estruturado e inteligível
02
02
Formata o documento capitaneando-o pelas Atividades Principais a serem
desempenhadas:
- Ferramentas de Geoprocessamento e seus Treinamentos;
- Banco Corporativo de Dados Geográficos;
- Desenvolvimento dos Sistemas SIG WEB e Móvel e seus Treinamentos;
- Garantia Legal de 90 dias
01
01
DESEMPENHO
Para cada uma das Atividades Principais acima, possui o detalhamento em uma
proposta de subatividades compatíveis com as atividades estimadas na tabela 15.2
do presente Projeto Básico, com:
- Prazo de execução;
- Metodologia a ser utilizada;
- Indicador de Desempenho;
- Identificação do(s) Responsáveis Técnicos(s);
- Identificação da ação esperada da Contratante
Elaborada com a utilização de técnicas e documentos de Gerenciamento de Projetos
segundo o PMI/PMBOK
PONTOS
01
01
01
01
01
02
ITEM IV - Pontuação Máxima
9.3.4
Página
17 de 282
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
05
02
11
QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
Neste item será avaliada a Qualificação da equipe Técnica, em duas certificações:
Quantidade de Técnicos com Certificação Project Management Professional (PMP),
emitido pelo PMI - Project Management Institute e/ou Certificação “ESRI WEB
Application Developer Associate 10.0” ou superior (EWADA).
A certificação PMP garante que o profissional possui conhecimentos suficientes para
trabalhar de forma objetiva, organizada, controlada e com foco nos objetivos a
serem específicos a serem atingidos.
A certificação EWADA garante que a empresa possui conhecimento sobre as
ferramentas de geoprocessamento que a PMS/SEFAZ já possui e que serão
integradas aos Sistemas ora em contratação.
A vinculação dos técnicos com a Empresa Licitante deverá ser comprovada quando
da assinatura do contrato, e os mesmos deverão participar do projeto ora em
contratação.
Cabe lembrar que a Empresa terá que ter, obrigatoriamente, pelo menos um técnico
com certificação EWADA vinculado na data de assinatura do contrato, conforme
item 11.2 do Projeto Básico.
PONTOS
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
02 técnicos
01
01
03 técnicos
02
02
04 ou mais técnicos
03
03
ITEM V - QUANTIDADE DE TÉCNICOS CERTIFICADOS (PMP E/OU EWADA)
ITEM V - Pontuação Máxima
03
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTALIZADA DOS ITENS I, II, III, IV e V
60
10
ENVELOPE “C” - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
10.1
Os elementos do ENVELOPE “C” deverão, preferencialmente, apresentar índices
relacionando todos os documentos e as folhas em que se encontram, conforme
Página
18 de 282
relação a seguir, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame dos
documentos correspondentes e conterá no seu interior, obrigatoriamente, cópias
autenticadas dos seguintes documentos:
10.1.1
Documentos necessários à demonstração da capacidade jurídica:
a)
Cédula de Identidade;
b) De registro público no caso de empresa individual.
c)
Em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou
contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor,
devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos
societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais
administradores.
d) No caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social,
com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente
registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura
dos atuais administradores.
e)
10.1.2
Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Documentos necessários à demonstração da Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal, se houver, relativo
ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
c)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos federais e à Dívida
Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais, conforme Portaria
Conjunta RFB/PGFN de nº 1.751/2014;
d) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou
sede da licitante;
10.1.3
e)
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF;
f)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei nº
12.440/2011).
Documentos necessários à demonstração de qualificação econômico-financeira
a)
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando
encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta,
vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A licitante
apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das
páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de
Página
19 de 282
Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados
na Junta Comercial.
a1)
Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação
de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação de:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração do resultado do exercício;
III - demonstração das origens e aplicações de recursos;
IV - demonstração das mutações do Patrimônio Líquido;
V - notas explicativas do balanço.
a2)
A empresa licitante que ainda não tenha completado seu primeiro ano de
exercício fiscal, terá sua capacidade econômico-financeira comprovada
por meio da apresentação do Balanço de Abertura, devidamente
registrado na Junta Comercial, inclusive com os Termos de Abertura e
Encerramento.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor
da sede da licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90
(noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, prevista no item IX2 deste preâmbulo, caso o documento não consigne prazo de validade.
c)
Comprovação do Patrimônio Líquido, no montante mínimo indicado no item XI1 deste preâmbulo, à data de apresentação das propostas.
d) Somente serão habilitadas as
Patrimonial, comprovação da
acompanhados da demonstração
Endividamento, obtidos de acordo
licitantes que apresentarem, no Balanço
boa situação financeira da empresa,
do Índice de Liquidez Geral e do Grau de
com a fórmula à seguir discriminada:
ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL:
Onde:
AC
RLP
PC
ELP
10.1.4
AC + RLP
-------------  > ou = a 1,00
PC + ELP
- Ativo Circulante
- Realizável a Longo Prazo
- Passivo Circulante
- Exigível Longo Prazo
Documentos necessários à demonstração da Qualificação Técnica:
a)
Comprovação de experiência anterior da Licitante:

Atestados de Qualificação Técnica, expedidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, provando que a licitante realizou serviços com
características técnicas compatíveis ao objeto deste Edital. Os atestados
deverão ser acompanhados da indicação do vulto do serviço, descrição
sucinta do objeto executado, nome, cargo, endereço, telefone e fax do
emitente do atestado.

Página
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No caso de consórcio, cada consorciada deverá comprovar esta exigência
para o respectivo serviço pelo qual irá executar e ser responsável, nos
termos do compromisso de constituição do consórcio.
b) EQUIPE TÉCNICA: A empresa contratada deverá apresentar pelo menos um
técnico na Equipe Técnica com a Certificação “ESRI WEB Application
Developer Associate 10.0” ou superior, demonstrando experiência em
desenvolvimento de sistemas para a plataforma de Ferramentas de
Geoprocessamento já existente na PMS/SEFAZ.
b1)
Comprovação do Licitante de possuir em seu quadro permanente,
através de vínculo societário, empregatício, contrato de prestação de
serviço ou declaração de disponibilidade futura, na data da assinatura
do contrato, de profissional com a certificação citada no item “b”.
b2)
Os profissionais de que trata este item somente serão substituídos por
profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que
aprovada previamente pela CONTRATANTE.
10.1.5
Declaração de Atendimento ao Inciso XXXIII Artigo 7º da Constituição Federal,
Anexo X deste Edital.
11.
OUTROS DOCUMENTOS:
11.1
Declaração de Inexistência de Superveniência de Fato Impeditivo de Habilitação,
conforme modelo disponível no Anexo III deste Edital.
11.2
Modelo de Estrutura das Demonstrações Contábeis, Anexo IV deste Edital.
11.3
Dados para a assinatura do Contrato (NOME, RG, CPF), Anexo XI deste Edital;
11.4
Declaração de Fornecimento ou Utilização de Produtos e Subprodutos de Origem
Nativa ou Não Nativa, Anexo VI, deste Edital;
11.5
Termo de Compromisso de Sigilo das Informações, Anexo XIII deste Edital.
11.6
Declaração de enquadramento na condição de Micro e Pequena Empresa (ME e
EPP), na forma do Anexo VII, se for o caso;
11.7
Declaração de atendimento às Normas de Segurança do Trabalho e de que todos os
custos com pessoal, alimentação, transporte de pessoal, ferramentas, máquinas e
equipamentos, instalações provisórias, incluindo luz, força e água serão de
responsabilidade da contratada. Anexo XIV.
11.8
A cópia do Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Secretaria Municipal
da Gestão - SEMGE, atualizado e vigente na data da licitação, supre a apresentação
dos documentos exigidos nos subitens 11.1.1; 11.1.2 e 11.1.3, devendo a parte
declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da
habilitação, e apresentar o restante da documentação prevista no Edital.
11.8.1
Se os Certificados, Declarações, Registros e Certidões não tiverem prazo de validade
declarado no próprio documento, da mesma forma que não conste previsão em
legislação específica, os referidos documentos deverão ter sido emitidos há, no
máximo, 90 (noventa) dias, contados até a data da realização da licitação.
Página
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11.9
Declaração de aceitação das diretrizes técnicas especificadas no Projeto Básico,
conforme modelo do Anexo XVI - Modelo de Declaração de Aceitação das Diretrizes
Técnicas.
11.10
Declaração da licitante, sob as penas da lei, de que dispõe dos profissionais
indicados para prestar os serviços objeto desta licitação e que somente serão
substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que
aprovada pela CONTRATANTE, conforme Anexo XV do Edital.
11.11
Declaração pessoal de cada técnico indicado, concordando com sua inclusão na
equipe de trabalho da licitante, acompanhada dos respectivos currículos
profissionais devidamente assinados, especificando a licitação a que se refere essa
declaração e a função a ser desempenhada, conforme Modelo do Anexo V;
11.12
Declaração da licitante de que não haverá substituição na equipe técnica salvo
casos de força maior, conforme Modelo do Anexo XV, mediante prévia concordância
da Comissão Técnica de Fiscalização, apresentando, para tal fim, o currículo do
novo técnico a ser incluído na equipe de igual lastro de experiência do anterior;
11.13
Modelo de Termo de Conformidade aos Requisitos Técnicos Obrigatórios, conforme
Modelo do Anexo XIX;
11.14
Modelo de Declaração de Ausência de Limitação de Número de Usuários com Acesso
para Edição de Dados Geográficos Via Internet, conforme Modelo do Anexo XX;
11.15
Modelo de Declaração de Configuração de Ambiente Tecnológico Mínimo
Necessário, conforme Modelo do Anexo XXI;
11.16
Modelo de Termo de Conformidade aos Requisitos Obrigatórios, conforme Modelo
do Anexo XXII;
11.17
Modelo de Declaração de Propriedade do Sistema, conforme Modelo do Anexo
XXIII;
11.18
Modelo de Declaração de Entrega dos Sistemas e de suas Documentações,
conforme Modelo do Anexo XXIV;
11.19
Modelo de Declaração de Entrega dos Componentes de Software, conforme modelo
do Anexo XXV;
11.20
A não apresentação dos documentos constantes no item 11 inabilitarão a empresa
ou consórcio licitante.
12
DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO
12.1
PRIMEIRA SESSÃO
12.1.1
No horário, dia e local designados no item IX-2 preâmbulo deste Edital, os Licitantes
apresentarão, inicialmente, as Credenciais dos respectivos representantes legais que
deverão obedecer as disposições contidas no item 6 deste edital juntamente com
sua carteira de identidade, conforme Modelo constante do Anexo II.
12.1.2
Em seguida, as Licitantes, através dos representantes credenciados, entregarão à
Comissão os ENVELOPES “A”, “B” e “C” as Proposta de Preços, Proposta Técnica e
Documentação de Habilitação.
Página
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12.1.3
Na Sessão Pública designada no item IX-2 do preâmbulo deste Edital, só será aberto
o ENVELOPE “A” contendo os documentos referentes à Proposta de Preço. O
ENVELOPE “B” contendo os documentos referentes à Proposta Técnica poderá ser
aberto caso seja concluído o julgamento da proposta de preço, desde que presentes
todos os licitantes e que todos declinem do direito de interposição de recurso. O
ENVELOPE “C” contendo a Documentação de Habilitação não será aberto.
12.1.3.1
A divulgação da data da Sessão Pública para abertura do ENVELOPE de Proposta
Técnica caso esta não tenha sido aberta na primeira Sessão será publicada no
Diário Oficial do Município, após publicização do resultado definitivo das licitantes
classificadas.
12.1.3.2
A Comissão, assim como as Licitantes, rubricarão os ENVELOPES lacrados contendo
os documentos referentes a Proposta Técnica, caso não seja aberta, e
Documentação de Habilitação, que ficarão sob a guarda da COMEL. No início das
próximas Sessões Públicas para abertura dos ENVELOPES referidos, deverá ser
verificada a inviolabilidade dos referidos ENVELOPES.
12.1.3.3
Iniciada a sessão de abertura das propostas, não mais cabe a desistência da
licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela
COMEL.
12.1.4
ABERTURA DO ENVELOPE “A” - “PROPOSTA DE PREÇO”
12.1.4.1
A COMEL fará a abertura do ENVELOPE contendo a Proposta de Preços das
licitantes, que terá o seu conteúdo rubricado pela comissão e pelos licitantes
presentes, e em seguida lavrará ata circunstanciada, que será assinada por todos os
membros da comissão e licitantes presentes.
12.1.4.2
O resultado do julgamento quanto à classificação ou desclassificação dos licitantes
habilitados, ocorrida após análise procedida em conformidade com as condições
estabelecidas na legislação em vigor e no instrumento convocatório, será publicado
no Diário Oficial do Município do Salvador, quando será aberto prazo para
interposição de recurso, conforme disposto na alínea b do inciso I do art. 109 da Lei
nº 8.666/1993.
12.1.4.2.1 Dos recursos interpostos, será dado conhecimento a todas as licitantes, que
poderão impugná-los no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da
comunicação da interposição dos recursos.
12.1.4.2.2 Ocorrendo recurso, o seu julgamento será publicado no Diário Oficial do Município,
juntamente com alteração do resultado das licitantes habilitadas, que por acaso
advenham do mesmo.
12.1.5
As Licitantes desclassificadas terão seus ENVELOPES ”B” e “C” devolvidos ainda
lacrados, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação, ou
renúncia expressa.
12.1.6
Não serão objeto de exame e deliberação os fatos ou alegações não invocadas até o
encerramento dos trabalhos e que, por isso mesmo, não constem das respectivas
atas.
Página
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12.1.7
A Comissão reserva-se o direito de, em qualquer época ou oportunidade, exigir das
Licitantes informações complementares, não aceitando, entretanto, a juntada de
quaisquer documentos exigidos neste Edital não apresentado à época própria.
12.1.8
A ausência do representante da Licitante na Primeira Sessão, e por isso não
realizando o seu credenciamento implicará na plena concordância com as decisões
que venham a ser tomadas, naquela e na segunda Sessão ou outras eventuais que
venham a ocorrer não lhe cabendo, em hipótese alguma, o direito de impugnação.
12.2
SEGUNDA SESSÃO
12.2.1
ABERTURA DO ENVELOPE “B” - “PROPOSTA TÉCNICA”
12.2.1.1
No horário, dia e local designados no Diário Oficial Do Município- DOM, os Licitantes
já credenciados na Primeira Sessão apresentarão documentos de identificação. A
Licitante que necessitar substituir o representante já credenciado, deverá proceder
a novo credenciamento.
12.2.1.2
A COMEL fará a abertura do ENVELOPE da Proposta Técnica, que terá o seu
conteúdo rubricado pela comissão e pelos licitantes presentes, e, em seguida,
lavrará ata circunstanciada, que será assinada por todos os membros da Comissão e
licitantes presentes.
12.2.1.3
O resultado do julgamento quanto a classificação e desclassificação das Propostas
Técnicas dos Licitantes, ocorrido após análise procedida em conformidade com as
condições estabelecidas na legislação em vigor e no instrumento convocatório, será
publicado no Diário Oficial do Município do Salvador, quando será aberto prazo para
interposição de recurso, conforme disposto na alínea “b” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
12.2.1.4
Dos recursos interpostos, será dado conhecimento a todas as licitantes, que
12.2.1.5
Ocorrendo recurso, o seu julgamento será publicado no Diário Oficial do Município,
juntamente com a alteração do resultado das licitantes classificadas ou a da ordem
de classificação, que por caso advenha do mesmo.
12.3
TERCEIRA SESSÃO
12.3.1
ABERTURA DO ENVELOPE “C” - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
12.3.1.1
No horário, dia e local designados no Diário Oficial do Município- DOM, os Licitantes
já credenciados nas sessões anteriores apresentarão documentos de identificação. A
Licitante que necessitar substituir o representante já credenciado, deverá proceder
a novo credenciamento.
12.3.1.2
A COMEL fará a abertura do ENVELOPE da documentação de habilitação das 03
(três) primeiras classificadas, que terá o seu conteúdo rubricado pela comissão e
pelos licitantes presentes, e, em seguida, lavrará ata circunstanciada, que será
assinada por todos os membros da Comissão e licitantes presentes.
12.3.1.3
O resultado do julgamento quanto à habilitação e inabilitação da documentação de
habilitação das Licitantes, ocorrido após análise procedida em conformidade com as
condições estabelecidas na legislação em vigor e no instrumento convocatório, será
Página
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publicado no Diário Oficial do Município do Salvador, quando será aberto prazo para
interposição de recurso, conforme disposto na alínea “b” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
12.3.1.4
Dos recursos interpostos, será dado conhecimento a todas as licitantes, que
12.3.1.5
Ocorrendo recurso, o seu julgamento será publicado no Diário Oficial do Município,
juntamente com a alteração do resultado das licitantes classificadas ou a da ordem
de classificação, que por caso advenha do mesmo.
12.3.1.6
Reconhecida a habilitação das licitantes classificadas, será homologado o certame e
adjudicado o objeto licitado, para a primeira classificada, que será publicado no
Diário Oficial do Município do Salvador.
13
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
13.1
Na análise da proposta de preço será considerado o PREÇO GLOBAL apresentado
neste Edital.
13.2
A Comissão Especial Mista de Licitação - COMEL - julgará as propostas de preços e
classificará as licitantes pelo preço global dos serviços, pelo tipo de TÉCNICA E
PREÇO, utilizando-se dos critérios definidos no subitem 10.3, desta Licitação, que
serão classificatórios e serão julgados de acordo com os critérios constantes do
Anexo I - Projeto Básico;
13.2.1
O Índice de Preço (IP) será calculado na forma da seguinte expressão:
IP = MP / PGP
Onde:
IP = Índice de Preço;
MP = Menor Preço Global de todas as propostas apresentadas, em Reais;
PGP = Preço Global da Proposta da empresa em avaliação, em Reais.
13.2.2
O valor obtido será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os
critérios da ABNT.
13.3
A COMEL desclassificará:
13.3.1
As propostas que não atenderem, no todo ou em parte, as disposições deste Edital.
13.3.2
As propostas com preço excessivo, consideradas como tais as que excederem ao
valor máximo estimado;
13.3.3
Consideram-se manifestamente inexequíveis, as propostas cujos valores sejam
inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
13.3.3.1
Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento)
do valor orçado pela Administração ou,
13.3.3.2
Valor orçado pela administração.
13.3.4
Dos licitantes classificados na forma do item 13.3.3, cujo valor global da proposta
for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem os subitens
13.3.3.1 e 13.3.3.2, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de
Página
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garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual à
diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente
proposta. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
13.4
Nas hipóteses em que se configurarem preços inexequíveis, a COMEL, através de
diligência, poderá averiguar se a oferta da licitante é viável, dando-lhe a
oportunidade de comprovar, documentalmente, serem os custos compatíveis com o
mercado, tornando possível a execução do objeto do certame.
13.5
Na hipótese de inabilitação de todas as licitantes ou da desclassificação de todas as
propostas, a COMEL poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para
apresentação de nova documentação ou outras propostas, corrigidas das causas de
suas inabilitações ou desclassificações.
13.6
Na apuração do Índice de Preço (IP), o valor obtido será arredondado para 02
(duas) casas decimais, segundo os critérios da ABNT;
14
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
14.1
A COMEL conferirá e examinará os documentos da proposta técnica bem como a
autenticidade dos mesmos, dos concorrentes classificados.
14.2
O critério de julgamento utilizado é do tipo TÉCNICA E PREÇO, que terá a
pontuação obtida convertida em ÍNDICE TÉCNICO (IT).
14.2.1
A nota atribuída a cada quesito está definida, item 10.3 - FORMA DE PONTUAÇÃO
DA PROPOSTA TÉCNICA, deste Edital;
14.2.2
Será feito o somatório dos pontos atribuídos aos quesitos da proposta técnica de
cada licitante. A partir da pontuação técnica encontrada será apurado:
O ÍNDICE TÉCNICO (IT) será calculado na forma da seguinte expressão:
IT = TP / MP
Onde:
IT = Índice Técnico;
TP = Total de pontos obtidos pela empresa no item 12 do Projeto Básico;
MP = Maior Pontuação nas Avaliações Técnicas de todas as empresas avaliadas.
14.2.3
O valor obtido será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os
critérios da ABNT;
14.2.4
Serão desclassificadas as licitantes que obtiverem Índice Técnico (IT) inferior a 0,70
(setenta décimos) de ponto.
14.3
A Empresa com maior pontuação Técnica terá IT = 1.
14.4
Todos os atos praticados na sessão de julgamento serão lavrados em ata assinada
pela Comissão.
14.5
O julgamento das Propostas técnicas pela COMEL será baseado em parecer técnico
onde conste a justificativa expressa das pontuações concedidas pela Equipe
Técnica de Apoio, a ser designada através de Portaria, a ser publicada no DOM.
14.6
A COMEL publicará o resultado do julgamento da proposta técnica no Diário Oficial
do Município, e abrirá prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais
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recursos. Interposto o recurso, será comunicado aos demais licitantes que poderão
impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
15
15.1
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DO RESULTADO DA NOTA FINAL
A Nota Final da Empresa será obtida nos termos da expressão abaixo:
NF = (0,6 x IT) + (0,4 x IP)
Onde: NF = Nota Final da Empresa;
IT = Índice Técnico calculado conforme subitem 13.1;
IP = Índice de Preço calculado conforme subitem 13.2.
0,6 = Peso do Índice Técnico na Nota Final;
0,4 = Peso do Índice de Preço na Nota Final.
15.2
O valor obtido para a Nota Final será arredondado para 02 (duas) casas decimais,
segundo os critérios da ABNT;
15.3
Na apuração da Nota Final nos termos do Item 15 deverá ser observado se há entre
as concorrentes Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aplicando-se, em
relação ao preço, a regra do empate ficto da Lei Complementar nº 123 de 2006 e
do Decreto nº 49.511 de 2008:
15.3.1
Se a proposta da primeira classificada na Nota Final foi ofertada por Microempresa
ou Empresa de Pequeno Porte, assim qualificada, será dada continuidade ao
procedimento sem aplicação do disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº 123 de
2006;
15.3.2
Se a proposta da primeira classificada na Nota Final não foi ofertada por
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, será verificado se o preço ofertado
por essas está até 10% acima do preço da primeira classificada, considerando-se,
assim, a existência do empate ficto nos termos da Lei Complementar 123/2006;
15.3.3
Ocorrendo empate ficto, será dada oportunidade, no prazo máximo de 01 (um) dia
útil contado da publicação no Diário Oficial do Município, à Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte melhor classificada, para ofertar preço inferior ao da
primeira classificada, procedendo-se a novo cálculo da Nota Final;
15.3.4
Se a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada não fizer uso
do benefício acima serão convocadas sucessivamente as demais Microempresas ou
Empresas de Pequeno Porte na mesma situação;
15.4
Após a apuração da Nota Final, as propostas serão novamente classificadas em
ordem decrescente da Nota Final;
15.5
Será publicado no Diário Oficial do Município do Salvador o resultado da NOTA
FINAL, com a devida classificação em ordem decrescente, quando abrirá prazo de
05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos. Interposto o recurso,
será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05
(cinco) dias úteis.
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16
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO - HABILITAÇÃO
16.1
A COMEL conferirá e examinará os documentos de habilitação bem como a
autenticidade dos mesmos e conferirá a regularidade da documentação exigida
neste instrumento.
16.2
A empresa que deixar de apresentar a documentação de Habilitação exigida será
inabilitada.
16.3
A COMEL publicará o resultado do julgamento da habilitação no Diário Oficial do
Município, e abrirá prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais
recursos. Interposto o recurso, será comunicado aos demais licitantes que poderão
impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
16.4
Não ocorrendo recursos, será publicado o resultado final das licitantes habilitadas.
16.5
Serão inabilitados os licitantes que não apresentarem os OUTROS DOCUMENTOS
exigidos no item 9 deste Edital.
17
DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
17.1
A homologação da licitação e a adjudicação do objeto licitado são de
responsabilidade do Secretário Municipal da Fazenda.
17.2
Em caso de desistência da licitante vencedora, a COMEL convocará os licitantes
remanescentes na ordem de classificação, conforme prevê o parágrafo segundo do
artigo 64 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
18
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
18.1
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, caso apresente
irregularidades prevista em Lei, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias
úteis antes da data fixada para a abertura dos ENVELOPES de habilitação, devendo
a COMEL julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis, sem prejuízo
da faculdade prevista no § 1º do artigo 103 da Lei nº 8.666/93.
18.2
Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital perante a
Administração a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a data
da sessão pública descrita no item IX-2 da parte A-Preâmbulo do Edital.
18.3
A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do
processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
18.4
As retificações do Edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais
impugnações, obrigarão a todas as proponentes e serão divulgadas pela imprensa
da mesma forma que o presente Edital, reabrindo-se os prazos inicialmente
estabelecidos, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a
formulação das propostas.
18.5
Serão admitidos os recursos previstos no artigo 109 da Lei nº 8.666/93.
18.6
Os recursos terão efeitos suspensivos.
18.7
O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
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18.8
Os recursos e contrarrazões de recurso deverão ser dirigidos à COMEL, no endereço
indicado no item IX - 1 do Preâmbulo do Edital, a qual deverá receber, examinar e
submeter à autoridade competente que decidirá sobre a sua pertinência.
18.9
A COMEL poderá, em sessão, reconsiderar sua decisão, fazendo constar em ata os
fundamentos devidos. Não havendo reconsideração, a COMEL deverá encaminhar
os recursos, devidamente instruídos, à autoridade superior para decisão,
observados os prazos legais.
18.10
Não serão conhecidos, as impugnações e os recursos apresentados após os
respectivos prazos legais, e/ou subscritos por representante não habilitado
legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
18.12
Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala
do Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG, situado na Rua
das Vassouras, 01, 5º andar, Centro - Salvador - BA - CEP: 40020-020.
19
FORMA DE PAGAMENTO E REGIME DE EXECUÇÃO
19.1
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no
cronograma físico e de desembolso constantes do item 15 e no “Anexo A” do
Projeto Básico e serão efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos
do artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64, obedecido ao disposto no artigo 71 da Lei
Federal nº 8.666/93. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, contados da
data do protocolo do documento de cobrança (entidade ou órgão) e observado o
disposto na legislação citada acima.
19.2
O documento de cobrança será apresentado à Fiscalização para atesto, e após,
protocolado na Secretaria Municipal da Fazenda.
19.2.1
A fiscalização dar-se-á através de servidores indicados pela Administração Pública
Municipal.
19.3
A execução dos serviços objeto do presente Edital será realizada mediante
empreitada por preço global.
19.4
Será obrigatória a apresentação do faturamento, dividido por Fonte de Recursos,
pela pessoa jurídica contratada.
19.5
Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de
sua regularização por parte da contratada.
19.6
Na hipótese de eventuais atrasos de pagamento, a prestadora de serviços terá
direito à correção monetária por atraso de pagamento, conforme determina o art.
40, inciso XIV, alínea “d” da Lei 8.666/93, desde a data contratualmente prevista
para o efetivo pagamento até o dia de sua concretização.
19.7
As faturas far-se-ão acompanhar da documentação probatória relativa ao
recolhimento dos impostos relacionados com a prestação dos serviços, do período
anterior à realização dos serviços.
19.8
A remuneração às contratadas, pelos serviços prestados, será feita nos termos da
minuta do contrato.
19.9
Os serviços executados serão pagos periodicamente conforme cronograma de
desembolso.
19.9.1
Página
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O pagamento fica subordinado também à comprovação dos incisos listados abaixo:
a)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos federais e à Dívida
Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais, conforme Portaria
Conjunta RFB/PGFN de nº 1.751/2014.
b) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou
sede da licitante.
c)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei nº
12.440/2011).
d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF;
e)
Prova de Inexistência de Débitos junto ao CADIN do Município de Salvador.
20
GARANTIA
20.1
Em cumprimento das obrigações contratuais, a CONTRATADA deverá prestar
garantia, no prazo de 10 (Dez) dias da data da assinatura do Contrato, no valor de
5% (cinco por cento) do valor integral do Contrato, em qualquer das modalidades
previstas no § 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
20.2
Em sendo o caso, a Contratada deverá efetuar o reforço e/ou a regularização da
garantia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da
comunicação feita por escrito pela CONTRATANTE, sob pena de incorrer nas
sanções previstas neste Contrato.
20.2.1
O prazo previsto no item 20.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período,
quando solicitado pela Contratada durante o transcurso, se ocorrer motivo
justificado aceito pela Contratante.
20.3
Antes da ocorrência do vencimento da garantia prestada deverá ser providenciada
pela Contratada a prorrogação, de modo a manter ininterruptamente garantido o
contrato celebrado, sob pena de incorrer a Contratada nas sanções previstas neste
Edital.
20.4
A garantia prestada na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária deve
explicitar a cobertura integral do contrato.
21
CONTRATO
21.1
A Secretaria Municipal da Fazenda convocará a empresa vencedora para a
assinatura do respectivo contrato, com uma antecedência de 05 (cinco) dias.
21.2
Havendo recusa na assinatura do Contrato é facultado à Secretaria Municipal da
Fazenda, independentemente da aplicação das sanções administrativas à licitante
faltosa, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazêlo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
21.3
A CONTRATADA será responsável, na forma do Contrato, pela qualidade dos
serviços executados e dos materiais empregados, em conformidade com as
especificações do projeto, e demais normas técnicas pertinentes, a ser atestada
pelo Município. A ocorrência de desconformidade implicará no refazimento do
Página
30 de 282
serviço, sem ônus para a Secretaria Municipal da Fazenda e sem prejuízo da
aplicação das sanções cabíveis.
21.4
A CONTRATADA será também responsável, na forma do Contrato, por todos os
ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, tributárias, previdenciárias e
trabalhistas, e por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar a
terceiros, em virtude da execução de serviços a seu encargo, respondendo por si e
por seus sucessores.
21.5
Os motivos de força maior que, a juízo da Secretaria Municipal da Fazenda, possam
justificar a suspensão da contagem de prazo, com a prorrogação do contrato,
somente serão considerados quando apresentados na ocasião das respectivas
ocorrências. Não serão considerados quaisquer pedidos de suspensão da contagem
de prazo baseados em ocorrências não aceitas pela Fiscalização ou apresentados
intempestivamente.
21.6
A Coordenação da fiscalização da execução dos serviços caberá a Administração
Pública Municipal.
21.7
A CONTRATADA se submeterá a todas as medidas, processos e procedimentos da
Fiscalização. Os atos de fiscalização, inclusive inspeções e testes, executados pela
Secretaria Municipal da Fazenda e/ou por seus prepostos, não eximem a
Adjudicatária de suas obrigações no que se refere ao cumprimento das normas,
especificações e projetos, nem de qualquer de suas responsabilidades legais e
contratuais.
21.8
O prazo de execução dos serviços será em 18 (dezoito) meses em perfeita
obediência ao cronograma definido. O prazo para início será contado do
recebimento da primeira Ordem de Serviço.
21.9
Será exigido, na assinatura do contrato os documentos já exigíveis na fase de
habilitação, devidamente atualizados.
22
REAJUSTE
22.1
Somente ocorrerá reajustamento do Contrato após o período de 12 (doze) meses
contados da data da assinatura do contrato, na forma do Artigo nº 57, da Lei 8666
de 21/06/1993.
22.2
A CONTRATADA não terá direito a reajustar a etapa do serviço que,
comprovadamente, sofrer atraso em consequência da ação ou omissão motivada
pela própria CONTRATADA, e também da que for executada fora do prazo, sem que
tenha sido autorizada a respectiva prorrogação.
23
PENALIDADES
23.1
A Contratada sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou
inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na Lei nº. 8.666/93,
na Lei Municipal nº. 4.484/92 e no Decreto Municipal nº. 15.984/2005, sem prejuízo
das demais cominações legais, em especial as seguintes:
23.1.1
Advertência, quando ocorrer atraso do início da prestação do serviço em até 10
(dez) dias da data fixada.
Página
31 de 282
23.1.2
Multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento), além de suspensão de 12
(doze) meses, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal,
quando deixar de atender às especificações técnicas dos serviços, previstas no
edital, contrato ou instrumento equivalente.
23.1.3
Nos casos de retardamento imotivado na execução de serviços:
a)
Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o 30º (trigésimo) dia de
atraso, sobre o valor da fatura do serviço não realizado ou, ainda, sobre o valor
da fatura correspondente à etapa do cronograma físico de serviço não cumprido
e suspensão de 03 (três) meses;
b) Multa de 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) sobre o valor da fatura
da execução de serviços, realizado com atraso superior a 30 (trinta) dias, em
que não tenha havido o cancelamento da nota de empenho ou documento
correspondente, e suspensão de 03 (três) meses;
c)
Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da fatura da execução de
serviços, realizado com atraso superior a 30 (trinta) dias, em que haja o
cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente, e suspensão
de 06 (seis) meses.
23.1.4
Paralisar os serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração: multa
de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato ou
empenho e suspensão de 12 (doze) meses, a depender do prejuízo causado à
Administração Pública Municipal.
23.1.5
Recusar-se a prestar a garantia contratual, a assinar o contrato ou a receber a nota
de empenho: multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato ou
empenho e suspensão de 06 (seis) meses.
23.1.6
Praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos da licitação ou do contrato,
apresentar documentos falsificados, adulterados ou inverídicos nos processos
licitatórios, sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal
no recolhimento de qualquer tributo: declaração de inidoneidade por um prazo de
12 (doze) meses.
23.1.7
Quebrar sigilo, estabelecido em contrato, de informações confidenciais sob
quaisquer formas: multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato e
declaração de inidoneidade, por um prazo de 01 (um) ano.
23.2
A suspensão temporária do contratado cujo contrato com a Administração Pública
Municipal esteja em vigor impedirá o mesmo de participar de outras licitações e
contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi
imposta.
23.3
Caso o valor da multa imposta seja superior ao valor da garantia prestada, a
Contratada responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos
eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrado judicialmente.
23.4
Quando aplicadas, as multas deverão ser pagas espontaneamente, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias ou deduzidas do valor correspondente ao valor do
fornecimento ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério do Contratante.
Página
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23.5
A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a
depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à
23.6
As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste
instrumento, nem a responsabilidade da prestadora de serviços por perdas e danos
que causar à tomadora de serviços ou a terceiros em consequência do
inadimplemento das condições contratuais.
23.7
Os danos e prejuízos serão ressarcidos à Contratante no prazo máximo de 48
(quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa à prestadora de
serviços, sob pena de multa e, acaso não ressarcidos, serão descontados das
faturas pendentes até sua integral satisfação.
23.8
As sanções previstas neste instrumento são independentes entre si, podendo ser
aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas
cabíveis, a depender do grau da infração cometida pelo adjudicatário.
23.9
Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será facultada a defesa prévia do
interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
intimação.
24
RESCISÃO
24.1
A CONTRATANTE poderá rescindir administrativamente o contrato nas hipóteses
previstas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII da Lei 8.666/93, sem que caiba à
CONTRATADA direito a qualquer indenização e sem prejuízo das penalidades
pertinentes.
24.2
A CONTRATADA fica obrigada a pagar a CONTRATANTE, multa de 5% do preço
total do instrumento contratual, vigente na data da aplicação, sem prejuízo do
pagamento das multas moratórias devidas, por inadimplemento, até a data da
rescisão, caso a rescisão ocorra por sua culpa, conforme previsto no Art. 87 inciso II
da Lei 8.666/93.
25
RESILIÇÃO
25.1
A resilição do contrato poderá ocorrer por conveniência da Administração Pública
Municipal, devidamente motivada.
26
DISPOSIÇÕES FINAIS
26.1
Ao participar da licitação a licitante declara sob as penalidades da Lei a inexistência
de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou
trabalhista, entre si e os responsáveis pela licitação, quer direta ou indiretamente;
26.2
A presente licitação não importa necessariamente na contratação, podendo a SEFAZ
revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato
superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizadopara
conhecimento dos participantes da licitação;
26.3
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações
nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver
Página
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apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo
de demais sanções cabíveis;
26.4
É facultado a Comissão Especial Mista de Licitação - COMEL ou à autoridade a ela
superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer
ou a complementar a instrução do processo;
26.5
Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais
deverão fazê-lo no prazo determinado pela Comissão Especial Mista de LicitaçãoCOMEL, sob pena de desclassificação/inabilitação;
26.6
Poderão ser admitidos, pela Comissão Especial Mista de Licitação - COMEL, erros de
natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da
Administração;
26.7
As normas que disciplinam esta CONCORRÊNCIA pelo critério de Técnica e Preço
serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os
proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a
finalidade e a segurança da contratação;
26.8
As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos
proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou,
ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município;
26.9
Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial Mista
de Licitação - COMEL com base na legislação vigente;
26.10
A COMEL poderá subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas
no assunto objeto desta Licitação.
26.11
Nenhuma indenização será devida às Licitantes, pela aquisição dos elementos
necessários à organização das propostas.
26.12
Os erros materiais irrelevantes serão objetos de saneamento, mediante ato
motivado da Comissão Setorial Permanente de Licitação.
26.13
Este Edital, seus Anexos, a proposta da Contratada, o Parecer da Comissão de
Licitação, serão parte integrante do Contrato, independente de transcrição.
Salvador, 26 de Janeiro de 2016.
______________________________________
George Melo Barreto
Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação - COMEL
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ANEXO I
PROJETO BÁSICO
SECRETARIA DA FAZENDA
CADASTRO MULTIFINALITÁRIO - CM
PROJETO BÁSICO PARA AQUISIÇÃO DE
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS
PARA INTERNET
SALVADOR - JANEIRO DE 2016
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SUMÁRIO
1.
2.
3.
4.
5.
VISÃO GERAL .............................................................................................................................................................. 37
LISTA DE TERMOS E DEFINIÇÕES ................................................................................................................................ 37
FINALIDADE ................................................................................................................................................................ 42
OBJETO ...................................................................................................................................................................... 43
CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVAS E OBJETIVOS / RESULTADOS ESPERADOS......................................................... 43
5.1
CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................................................................................................... 43
5.2
JUSTIFICATIVAS .............................................................................................................................................. 44
5.3
OBJETIVOS ESPECÍFICOS / RESULTADOS ESPERADOS ...................................................................................... 46
6.
PÚBLICO ALVO ............................................................................................................................................................ 47
7.
BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PARA A SOCIEDADE ..................................................................... 48
8.
PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS ........................................................................................................ 48
9.
ORDEM E MEDIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ........................................................................................................ 49
10.
ESPECIFICAÇÕES / EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DOS SERVIÇOS........................................................................................... 50
10.1
FERRAMENTAS DE GEOPROCESSAMENTO ......................................................................................................... 50
10.1.1 CONFIGURAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO....................................................................................................... 50
10.1.2 INVESTIMENTO NECESSÁRIO ............................................................................................................... 50
10.1.3 TREINAMENTOS NECESSÁRIOS ............................................................................................................ 50
10.1.4 SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS ...................................................................................................... 51
10.2
BANCO CORPORATIVO DE DADOS GEOGRÁFICOS (BCDG)................................................................................. 51
10.2.1 MODELAGEM E CARGA DE DADOS ESPACIAIS (VETORIAIS E IMAGENS) NO BCDG .................................. 51
10.2.2 CRIAÇÃO DAS REGRAS TOPOLÓGICAS BÁSICAS .................................................................................... 52
10.2.3 COMPOSIÇÃO DO BCDG ....................................................................................................................... 53
10.2.4 MANUTENÇÃO DOS DADOS NO BCDG ................................................................................................... 54
10.2.5 DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA .................................................................................................................. 56
10.3
SISTEMA WEB ................................................................................................................................................. 57
10.3.1 CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS EXIGIDAS / PREMISSAS GERAIS ..................................................... 57
10.3.2 LAYOUT GERAL DO SISTEMA................................................................................................................ 59
10.3.3 GERENCIADOR DO HISTÓRICO DE BASES............................................................................................. 61
10.3.4 GERENCIAMENTO DE BACKUP DOS DADOS TEMÁTICOS (CÓPIA DE SEGURANÇA) .................................. 61
10.3.5 GERENCIAMENTO DE ACESSO RESTRITO/PÚBLICO ............................................................................... 61
10.3.6 FERRAMENTAS GERAIS ........................................................................................................................ 62
10.3.7 PESQUISAS GERAIS ............................................................................................................................. 64
10.3.8 FERRAMENTAS DE RELATÓRIOS GERAIS .............................................................................................. 66
10.3.9 MÓDULOS TEMÁTICOS ........................................................................................................................ 68
10.3.10 TREINAMENTOS DO SISTEMA WEB ...................................................................................................... 87
10.3.11 GARANTIA E SUPORTE ......................................................................................................................... 88
10.4
SISTEMA MÓVEL.............................................................................................................................................. 90
10.4.1 TECNOLOGIA / PLATAFORMAS E CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS........................................................... 90
10.4.2 DEFINIÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO ...................................................................................................... 91
10.4.3 GESTÃO DO VERSIONAMENTO ............................................................................................................. 91
10.4.4 FUNCIONALIDADES GERAIS ................................................................................................................. 92
10.4.5 TREINAMENTO DO SISTEMA MÓVEL ..................................................................................................... 92
11.
REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS ...................................................................................................................... 93
11.1
PARA OS SISTEMAS WEB E MÓVEL - TECNOLOGIAS E FUNCIONALIDADES......................................................... 93
11.2
CAPACIDADE TÉCNICA..................................................................................................................................... 93
11.3
SUPORTE ........................................................................................................................................................ 56
12.
AVALIAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA - REQUISITOS PONTUÁVEIS ................................................................................... 94
12.1
EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ........................................................................................ 94
12.2
AVALIAÇÕES/CERTIFICAÇÕES DA EMPRESA...................................................................................................... 94
12.3
QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA................................................................................................................ 57
12.4
QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA................................................................................................................ 57
13.
APURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS ........................................................................................................... 96
13.1
ÍNDICE TÉCNICO (IT) ...................................................................................................................................... 96
13.2
ÍNDICE DE PREÇO (IP)..................................................................................................................................... 97
13.3
NOTA FINAL DA EMPRESA................................................................................................................................ 97
14.
VALOR ESTIMADO ....................................................................................................................................................... 97
15.
PAGAMENTOS ............................................................................................................................................................. 97
16.
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA A SER ENTREGUE ............................................................................................................... 99
17.
ESCOPO EXCLUÍDO ....................................................................................................................................................100
17.1
ENTRADA DE DADOS ......................................................................................................................................100
17.2
EQUIPAMENTOS .............................................................................................................................................101
ANEXO A - CRONOGRAMA GRÁFICO - FÍSICO E FINANCEIRO ...................................................................................................102
ANEXO B - ARQUITETURA DO AMBIENTE QUE INCLUI O SISTEMA WEB ...................................................................................103
ANEXO C-1 - EXEMPLO DE CERTIDÃO A SER EMITIDA PELO SISTEMA ......................................................................................104
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36 de 282
ANEXO C-2 - EXEMPLO DE MONOGRAFIA DOS MARCOS GEODÉSICOS ......................................................................................105
ANEXO D - RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PMS CONECTADOS À REMESSA ....................................................................................106
ANEXO E - AMBIENTE TECNOLÓGICO DA CONTRATANTE ........................................................................................................107
ANEXO F - ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE E GARANTIA..................................................................................110
ANEXO G - TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS .............................................................112
ANEXO H - MATRIZ DE RESPONSABILIDADE............................................................................................................................113
ANEXO I - TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE REQUISITOS ....................................................................................................116
ANEXO J - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE USUÁRIOS COM ACESSO PARA EDIÇÃO
DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET....................................................................................................................129
ANEXO K - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO MÍNIMO NECESSÁRIO .......................130
ANEXO L - MODELO DO TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS ...........................................................131
ANEXO M - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA ....................................................................................132
ANEXO N - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS DOCUMENTAÇÕES ...........................................133
ANEXO O - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE SOFTWARE .........................................................134
ANEXO P - CLASSES DE OBJETOS GEOESPACIAIS DO SISTEMA CARTOGRÁFICO E CADASTRAL DE SALVADOR ...........................135
ANEXO Q - ÁREA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E SUAS ILHAS ................................................................................................240
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CADASTRO MULTIFINALITÁRIO - PROJETO BÁSICO DO SISTEMA WEB
Preparado por
Dilson Tanajura Moreira
Versão 2.9 - 07/01/2016
Aprovado por
1.
VISÃO GERAL
A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), alinhada com o objetivo de atender às
determinações do Decreto nº 24.672, de 20 de dezembro de 2013, de coordenar as
ações do Grupo de Trabalho designado para especificar e elaborar Termos de
Referências sobre as Geotecnologias demandadas pelo Cadastro Multifinalitário do
Município do Salvador - CM, - apresenta aqui mais uma de suas ações voltadas para a
efetiva implementação desse importante Projeto para a Prefeitura Municipal do
Salvador (PMS).
Além da aquisição de nova Cartografia, torna-se necessária a aquisição da atualização
das Ferramentas de Geoprocessamento, a construção de um Banco Corporativo de
Dados Geográficos e de um Sistema de Informações Geográficas, que centralize em
um único ambiente corporativo a atualização desses dados e que, a um só tempo,
descentralize sua disponibilização, permitindo acesso do Cidadão aos dados
georreferenciados mais atualizados da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS.
A construção deste Projeto Básico pautou-se na premissa da apropriação do legado
existente e, principalmente, no desejo do crescimento do Sistema de forma modular
e irreversível, a partir da estruturação de uma base de dados única e de uso comum,
onde todos os órgãos da PMS participantes passem a depender exclusivamente deste
ambiente de dados multitemáticos e multifinalitários.
2.
LISTA DE TERMOS E DEFINIÇÕES
 AMBIENTE DE ADMINISTRAÇÃO - Ambiente apartado do Sistema WEB que
permite a configuração de visualização e acesso a dados dentro do Sistema WEB.
Este ambiente não precisa cumprir todos os requisitos de acessibilidade e
restrições tecnológicas do Sistema WEB, pois será acessado apenas por um grupo
restrito de pessoas técnicas capacitadas. Exemplos de uso: configuração de
domínios, publicação de camadas geográficas, configuração de arquivamento e de
versionamento;
 BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL - A Base Cartográfica é composta pelos níveis de
informação restituídos das ortofotos geradas por voo aerofotogramétrico.
Geralmente são tabelas geográficas sem informação alfanumérica associada, como
por exemplo: Edificações, Sistema Viário, Muros e Cercas, etc.;
 BASE DE GEOLOCALIZAÇÃO - Base vetorial do Município do Salvador, onde foi
definido e geocodificado todo o território municipal em setores e quadras, e
parcialmente em lotes territoriais. Em aproximadamente 40.000 lotes territoriais já
foi definida a numeração métrica;
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38 de 282
 CC / Concurrent Use: Tipo de licença da ferramenta de geoprocessamento onde o
aplicativo pode ser instalado em várias estações de trabalho, mas somente uma
pode utilizá-lo por vez. Isso flexibiliza a utilização da licença, uma vez que não fica
presa a uma única estação de trabalho;
 CÓDIGO QR ou QRCODE: (sigla do inglês de Quick Response Code) é um código
de barras bidimensional que pode ser facilmente escanerizado usando a maioria
dos telefones celulares e tablets equipados com câmera e ligados à internet. Esse
código é convertido em texto (interativo) na forma, por exemplo, de um endereço
de um site, um número de telefone, uma localização georreferenciada, um e-mail,
um contato ou uma mensagem celular SMS;
 CONSISTÊNCIA TOPOLÓGICA - Aplicação de regras de validação espacial entre as
diversas camadas geográficas de um sistema, que limitam as possibilidades de
erros de traçado e posicionamento dos objetos geográficos e permitem
agregações precisas de objetos menores em objetos de maior representatividade.
Ex.: Um Lote só pode ser desenhado se estiver dentro de uma quadra;
 CM/CTM - Cadastro Técnico Multifinalitário. Cadastro georreferenciado com dados
de múltiplos temas, sempre vinculados a um ou vários objetos georreferenciados
em mapas. Neste documento, o CM tem significado maior, sendo o próprio projeto
do qual faz parte o objeto deste Projeto Básico - PB (Ferramentas de
geoprocessamento e Sistema WEB);
 DADOS VETORIAIS - São os dados geográficos que podem ser representados por
linhas, polilinhas, regiões, pontos ou objeto texto;
 EDGV: O Banco Corporativo de Dados Geográficos (BCDG) será estruturado
seguindo a Estrutura de Dados Geográficos Vetoriais (EDGV) de Salvador, baseada
na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), instituída pelo Governo
Federal através do Decreto Nº 6.666, de 27/11/2008;
 EIXO DE LOGRADOURO - É a linha central que caracteriza e identifica o início e o
fim de um logradouro. Este eixo deverá estar conectado a, pelo menos, outro
logradouro. O eixo deve ser traçado com o sentido correto da numeração métrica
a ser implantada nos lotes. Essa numeração é determinada pela extensão em
metros do início do eixo do logradouro até o final da testada frontal do lote, sendo
que para o lado direito do logradouro é atribuído número par e para esquerda,
ímpar;
 ELEMENTO CADASTRAL - Acervo digitalizado na SEFAZ referente a informações de
lançamento e documentos de propriedade dos imóveis;
 EMPREENDIMENTO - Neste documento, refere-se a uma construção residencial ou
comercial;
 FEIÇÃO - Representação de um elemento, na Cartografia Digital. As feições
poderão ser pontos, linhas e polígonos;
 GEOCODIFICAR - Ação de posicionar corretamente no mapa digital objeto do
mundo real. Com a geocodificação é criada uma estrutura de campos, que
abrigarão dados alfanuméricos;
Página
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 GEODATABASE - Um geodatabase é um banco de dados relacional que armazena
dados geográficos. Através dele é possível armazenar dados espaciais e de
atributo e relacionamentos que existem entre eles;
 GEORREFERENCIAR - Ação de definir o posicionamento em mapa digital de um
elemento do mundo real. Esse elemento pode não ter dados associados a ele;
 GEOSALVADOR - Ambiente virtual dentro dos computadores servidores da SEFAZ
que abriga a Ferramenta de Geoprocessamento tipo SERVER, o Banco de Dados
Oracle, o Geodatabase e o Sistema WEB. Este ambiente é estruturado totalmente
abrigado na SEFAZ;
 IMÓVEL - Neste documento, refere-se a um Lote de terreno ou edificado ou, até
mesmo, um apartamento, sala, loja, dentre outros, em uma edificação;
 LOGRADOURO - é o espaço livre, destinado a promover o trânsito, tráfego e/ou
lazer;
 MAPA ANALÓGICO - Mapa em papel ou outra mídia não digital;
 MAPA DIGITAL - Mapa no computador. Pode ser vetorial ou matricial (ou raster);
 METADADOS - Metadados são “dados que descrevem os dados”. Trata-se de um
resumo das características de um conjunto de dados ou de outro recurso de
informações, esteja ele em meio digital ou não. Reúnem as informações
necessárias para que os dados se tornem úteis. Estas informações são constituídas
por um conjunto de características sobre os dados, as quais nem sempre estão
incluídas nos mesmos.
Os metadados ajudam nas tarefas de documentação e organização dos dados das
organizações, facilitando seu compartilhamento e manutenção, além de disciplinar
a sua produção. A boa qualidade dos metadados permite que o usuário
compreenda o conteúdo dos dados que está observando, seu potencial e suas
limitações. Sua importância é evidenciada nesta outra definição:
“metadados compõem uma das áreas de pesquisa da Tecnologia de
Informação e Comunicação que transforma dados brutos em conhecimento“
(Ikematu, 2001).
Os metadados descrevem, no contexto da informação geoespacial, o que, onde,
quando, como e quem, em relação à produção dos dados. A única diferença em
relação aos outros metadados, não espaciais, é a ênfase na componente espacial o elemento, onde:
o QUE: Título e descrição dos dados;
o ONDE: Extensão geográfica dos dados;
o QUANDO: Data de criação, períodos de atualização;
o COMO: Modo de obtenção da informação;
o QUEM: Pessoa(s) que criou (criaram) o produto;
Numa IDE (Infraestrutura de Dados Espaciais) os Metadados Geoespaciais (MG)
são o requisito essencial que permite localizar, descrever e avaliar a Informação
Geoespacial (IGN, 2008). Os técnicos ou organismos responsáveis pela criação de
produtos geoespaciais (mapas, cartas, bases contínuas, carta-imagem, ortofotos,
mapas temáticos, atlas, estudos geográficos e outros) também devem ser
Página
40 de 282
encarregados de criar os metadados associados a cada produto. Essa orientação é
fundamental para buscar a boa qualidade dos metadados porque aproxima a
tarefa de documentar - e criar metadados significa basicamente isso - a quem
mais conhece os produtos a serem documentados.
O Decreto 6.666/08 define metadados geoespaciais como “o conjunto de
informações descritivas sobre os dados, incluindo as características do seu
levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais
para prover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como
possibilitar a sua busca e exploração”. O modelo a ser adotado está abaixo:
PERFIL DE METADADOS GEOSPACIAIS DO BRASIL - SUMARIZADO
Entidade /Elemento
Obrigatoriedade
Entidade/Elemento
Obrigatoriedade
1. Título
OBRIGATÓRIO
13. Sistema de referencia
OPCIONAL
2. Data
OBRIGATÓRIO
14. Linhagem
OPCIONAL
3. Responsável
OBRIGATÓRIO
15. Acesso Online
OPCIONAL
4. Extensão Geográfica
CONDICIONAL
16. Identificador Metadados
OPCIONAL
5. Idioma
OBRIGATÓRIO
17. Nome Padrão dos Metadados
OPCIONAL
6. Código de Caracteres do CDG
OBRIGATÓRIO
18. Versão da Norma de Metadados
7. Categoria Temática
OBRIGATÓRIO
19. Idioma dos Metadados
CONDICIONAL
8. Resolução Espacial
OPCIONAL
20. Código de caracteres dos metadados
CONDICIONAL
---
9. Resumo
OBRIGATÓRIO
21. Contato para Metadados
OBRIGATÓRIO
10. Formato de Distribuição
OBRIGATÓRIO
22. Data dos Metadados
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
11. Extensão Temporal e Altimétrica
OPCIONAL
23. Status
12. Tipo de representação espacial
OPCIONAL
---
---
FONTE: CONCAR - Plano de Ação para Implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - 2010 - www.inde.gov.br
 NUMERAÇÃO MÉTRICA - É o método de definição da numeração métrica do lote
para fins de endereçamento. É definida a partir do ponto de início do eixo do
logradouro até o final da testada do lote, em metros, sendo atribuídos para o lado
da direita, números pares e, para a esquerda, números impares;
 NUMERAÇÃO SEQUENCIAL - Na área inscrita na poligonal do Decreto Lei nº 25 de
30/11/1937, a numeração dos imóveis tem definição específica e obedece aos
padrões originais. É atribuída aos imóveis a numeração sequencial. O método
consiste em definir à direita do ponto de início do eixo do logradouro os números
ímpares, e do lado esquerdo, os números pares;
 ORTOFOTO - São as fotos corrigidas ortogonalmente, geradas a partir das
sobreposições de fotos aéreas, de onde se obtém uma visualização das edificações
mais próximas da posição perpendicular;
 PERFIS DE LOGRADOUROS - Acervo existente iniciado na década de 1970
correspondendo a desenhos feitos em papel transparente, a mão, sobre a base
SICAR 1976, onde foi definida a numeração métrica e sequencial dos imóveis, a
partir de trabalhos realizados em campo;
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41 de 282
 QUADRA - Espaço geográfico limitado por logradouros e que possui lote(s) em seu
interior;
 QUADRA CM/CTM - Quadra que necessariamente não tem todo o seu limite
coincidente com logradouros. Em alguns casos, por causa de topografia
acidentada, diferenças da legislação incidente ou para fins de adequação do
endereçamento, as quadras precisam ser “recortadas” ou “divididas” para serem
adequadas a estas situações;
 QUADRA FISCAL - O mesmo que Quadra CM/CTM;
 REAMBULAÇÃO - Processo de verificação e identificação, em campo, de detalhes
fotográficos que não puderam ser interpretados na restituição;
 RESTITUIÇÃO - É a geração de uma nova camada geográfica vetorial, como por
exemplo, a Testada de Lote. A geração cartográfica é feita por estações
restituidoras com a utilização de um par estereoscópico de ortofotos, levando em
consideração a altimetria da região restituída;
 SETOR FISCAL - Camada geográfica que representa a divisão virtual do território
do Município de Salvador, utilizada pela SEFAZ e oficializada pelo Decreto
24.194/2013. Atualmente esta base possui 87 setores fiscais;
 SGBD - Sistema Gerenciador de Bancos de Dados. A SEFAZ possui o Oracle como
SGBD padrão;
 SICAD - Sistema Cartográfico e Cadastral do
institucionalizado através do Decreto 16.781/2006;
Município
do
Salvador
 SICAR - Sistema Cartográfico da Região Metropolitana do Salvador, administrado
pela CONDER - Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia;
 SISTEMA MÓVEL - Sistema para uso em tablets que operem tanto com o sistema
operacional IOS© quanto com o Android©, que tem a finalidade de fornecer
ambiente operacional com o mapeamento da Cidade de Salvador, de forma segura
e com as ferramentas necessárias para a coleta de dados georreferenciados em
campo. Este Sistema Móvel será fornecido pelo desenvolvedor do Sistema WEB
com as características especificadas;
 SIG - Sistema de Informações Geográficas - Um Sistema que integra dados
alfanuméricos e geográficos, unindo o melhor dos dois tipos de dados nas
pesquisas e operações espaciais. Neste PB, é o próprio Sistema WEB;
 SISTEMA WEB - É o Sistema de Informações Geográficas (SIG) para a Internet
que será contratado no Projeto do Cadastro Multifinalitário, que o usuário final,
seja este interno à PMS ou da população, acessa via internet. Neste documento, o
Sistema WEB representa o sistema de internet que permitirá acesso e edição dos
dados geográficos e acesso aos dados cartográficos da PMS e de entidades
públicas e privadas parceiras do Projeto;
 SU / Single Use - Tipo de licença das ferramentas de geoprocessamento pela qual
o aplicativo somente pode ser instalado em uma única estação de trabalho por
vez. Para utilizar em outra estação, deve ser desinstalado da atual e reinstalado na
nova estação de trabalho;
Página
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 TESTADA DO LOTE - É a face de endereçamento identificada do lote em relação
ao eixo do logradouro lindeiro (que faz limite, de acesso). É com esse elemento
gráfico (linha) que os software de geoprocessamento calculam a faixa de
numeração métrica do lote em relação ao comprimento do eixo do logradouro;
 UNIDADE IMOBILIÁRIA - É a representação única de um imóvel, seja ele casa,
loja, apartamento, sala, galpão, hospital, etc. dentro do Cadastro Imobiliário da
SEFAZ;
 UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA - Para efeito de inscrição no cadastro,
consideram-se autônomas as unidades imobiliárias que, podendo ser
desmembradas, tenham autonomia de uso. Entende-se unidade autônoma que
pode ser desmembrada, aquela delimitada que permite uma ocupação ou
utilização privativa e tenha acesso independente, mesmo quando o acesso
principal seja por meio de áreas de circulação comum a todos;
 USUÁRIO ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS - Usuário da equipe de
infraestrutura da SEFAZ que tem a função de administrar o Sistema Gerenciador
de Banco de Dados e que terá a capacidade de gerenciar e efetuar ajustes finos e
obter suporte da empresa fornecedora;
 USUÁRIO ADMINISTRADOR DO SISTEMA - Usuário que terá o poder de gerenciar
as os dados que farão parte do Sistema WEB, de gerenciar os Layouts de tela e
relatórios do módulo principal e dos temáticos e de criar os Usuários
Administradores dos Temas;
 USUÁRIO COMUM - Todos os usuários que não possuirão o acesso mediante
LOGIN e SENHA;
 USUÁRIOS TEMÁTICOS - Demais usuários que farão a utilização do Sistema WEB
e MÓVEL para editar e pesquisar dados geográficos e alfanuméricos, com direitos
de acesso às bases específicas para cada tema.
3.
FINALIDADE
O presente Projeto Básico visa dar os direcionamentos técnicos e funcionais, para
embasar a contratação de empresa especializada na construção de Sistema de
Informações Georreferenciadas, para uso através da internet, e com as seguintes
atividades principais:
3.1
Atualização das licenças das Ferramentas de Geoprocessamento existentes na PMS
do tipo DESKTOP e SERVER, incluindo treinamento e suporte anual, conforme item
10.1 deste PB;
3.2
A criação, estruturação, preenchimento, produção e documentação do Banco
Corporativo de Dados Geográficos (BCDG) do Município de Salvador, com estrutura
baseada na ET-EDGV (Especificações Técnicas da Estrutura de Dados Geográficos
Vetoriais) de Salvador, e suportado pelo Sistema Gerenciador de Banco de Dados
(SGBD) Oracle e pelas Ferramentas de Geoprocessamento tipo Server. Consultar
Anexo J;
3.2
O desenvolvimento de um Sistema de Informações Geográficas e Alfanuméricas
(Sistema WEB), para uso em internet, para integração, inclusão, manutenção,
pesquisa e disponibilização de dados geográficos do Município de Salvador,
Página
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armazenados no BCDG. Para se construir este Sistema WEB, será necessário
identificar a composição, conteúdo, características, funcionalidades específicas e
principais saídas dos Módulos Temáticos (informações geográficas) dos órgãos da
PMS e outros participantes do projeto do Cadastro Multifinalitário.
4.
OBJETO
Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de Sistema de
Informações Geográficas (SIG), estruturando-o sobre a plataforma tecnológica das
Ferramentas de Geoprocessamento existentes e do Sistema Gerenciador de Bancos
de Dados (SGBD) Oracle. O objeto possui importantes atividades:
 Atualização das Ferramentas de Geoprocessamento do tipo DESKTOP e SERVER já
existentes e padronizadas na PMS;
 Criação, estruturação, preenchimento e produção do Banco Corporativo de Dados
Geográficos;
 Desenvolvimento, implantação, testes e produção do SIG;
 Disponibilização de aplicativos de gestão e coleta de dados para smartphones e
tablets com sistema operacional IOS© e/ou Android©, baseados em Ordens de
Serviços;
 Treinamentos sobre as Ferramentas de Geoprocessamento do tipo DESKTOP e
SERVER;
 Treinamentos sobre o SIG;
 Período Legal de Garantia de 90 (noventa) dias depois do encerramento do
contrato.
5.
CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVAS E OBJETIVOS / RESULTADOS
ESPERADOS
5.1
CONTEXTUALIZAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Salvador está adquirindo uma nova cartografia para a
Cidade de Salvador, a qual, junto com as cartografias de 1992, 2002, 2006 e 2010,
irá compor um histórico a ser disponibilizado à população, além de fornecer um
mapeamento 3D de todo o território do Município.
Em outra face, os dados georreferenciados que existem e são produzidos diariamente
são mantidos de forma isolada, sem ferramentas adequadas de desenho e sem a
segurança de acesso ou de padrões de cálculo ou traçado. Há bases de dados que
possuem dados alfanuméricos e dados vetoriais que são mantidos em aplicativos
diferentes (MapInfo e Microsoft Access), sem sincronismo automático, e nenhum
desses aplicativos é especializado nisso. Muitas são as brechas para que erros de
vários tipos ocorram, além das brechas de segurança.
A PMS ainda não dispõe de ferramenta corporativa e interativa de disponibilização e
manutenção dos dados georreferenciados atuais. Atualmente, as atualizações feitas
por usuários produtores não são utilizadas automaticamente pelos demais usuários
consumidores. Este uso depende de um acesso, via internet, de técnicos de
informática ou administradores de rede ou de dados de cada órgão interessado,
Página
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depois de saberem que existem as atualizações, e com a posterior atualização dos
arquivos na sua rede. É fato que isso não acontece na velocidade e periodicidade
adequadas. E, também, que impede sincronia de serviços complementares, como as
emissões de novas inscrições imobiliárias, por exemplo, que dependem de processos
complementares da SUCOM e da SEFAZ.
Não existem ferramentas automatizadas que possibilitem o uso de um padrão de
análises que considere o relacionamento topológico entre as diversas camadas de
dados georreferenciados. Por exemplo: postos de combustíveis, pela legislação em
vigor, não podem funcionar ou ser licenciados caso exista, em um raio de cinquenta
metros do local pretendido, uma escola. Esse tipo de análise depende de três coisas:
1) Existência de uma ferramenta para a análise topológica entre bases; 2) Base de
dados de escolas, atualizada, georreferenciada e disponibilizada; e 3) Acesso do
técnico do órgão licenciador à ferramenta existente e à base de escolas.
As ferramentas de geoprocessamento disponíveis para a realização de análises
espaciais, análises geoestatísticas, análises em 3D, dentre outras, não estão sendo
utilizadas com todo o seu potencial, uma vez que não estão disponíveis a todos os
usuários de geoprocessamento da PMS.
5.2
JUSTIFICATIVAS
O projeto do Cadastro Multifinalitário prevê as atividades de adquirir nova cartografia
e unificar em um mesmo banco de dados, manter de forma descentralizada e
disponibilizar via internet, tanto para a PMS quanto para o público, as diversas
cartografias históricas e as bases de dados geográficos (dados temáticos) existentes
nos diversos órgãos municipais.
Para atingir este objetivo, existem atividades a cumprir que justificam a contratação
que este PB pretende embasar tecnologicamente. São elas:
5.2.1
Está sendo providenciada a aquisição de nova cartografia matricial (imagens) e
vetorial, inclusive com mapeamento a laser da superfície e do terreno, permitindo a
produção de uma informação 3D de todo o território do Município. É necessária uma
plataforma tecnológica moderna e capaz de gerenciar e disponibilizar esses produtos,
uma vez que serão geradas cerca de 1.280 ortofotos, cerca de 20 níveis vetoriais
restituídos e os modelos digitais de terreno e de superfície (3D), produtos estes que
poderão ocupar cerca de quatro terabytes de espaço em disco;
5.2.2
Os muitos e volumosos dados das cartografias e das bases de dados geográficos
citados, não podem ficar disponibilizados em arquivos nas pastas de um computador
servidor. Devem estar estruturados, armazenados, catalogados, documentados e ser
disponibilizados por um Banco Corporativo de Dados Geográficos (BCDG), gerenciado
por SGBD robusto e seguro (Oracle);
5.2.3
Por serem dados geográficos, ou seja, dispostos em mapas vetoriais e de imagens,
torna-se necessário ter ferramentas de geoprocessamento poderosas, versáteis,
confiáveis e amplamente utilizadas e testadas no Brasil e no mundo, e das quais, a
PMS já possui 21 (vinte e uma) licenças desktop/server. Tais ferramentas serão
utilizadas nos órgãos da PMS produtores de dados geográficos (bases temáticas);
5.2.4
Com a unificação dos dados em um mesmo BCDG, necessário se faz construir um SIG
que, descrevendo em amplas funcionalidades, permita:
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
Acesso seguro, através de logins e senhas pessoais e intransferíveis, que
direcionem acesso dos técnicos aos seus respectivos módulos e com os poderes
adequados às suas responsabilidades;

Acesso aos dados de forma modular (por temas) e personalizada,
disponibilizando em cada módulo temático os procedimentos e as ferramentas
exclusivas e necessárias para a manutenção dos dados;

Armazenar todas as alterações de dados efetuadas, por objeto, usuário e data o que possibilita “voltar” à situação anterior, seja quando for, para se recuperar
um dado alterado de forma incorreta;

Disponibilizar as ferramentas mais modernas e seguras de relacionamento
espacial dos dados geográficos cadastrados. Por exemplo, na Análise de
Viabilidade de um novo empreendimento POSTO DE COMBUSTÍVEIS, é preciso
saber se existe alguma escola a menos de 50 metros do local, fato que impede a
sua instalação. Um Sistema como este permite essa resposta de forma
automática, considerando que as bases de dados estão atualizadas pelos
responsáveis pelos temas;

A padronização das saídas de dados, seja em forma de arquivos, listas, mapas,
fichas, certificados ou relatórios, dando identidade aos dados produzidos e
permitindo confirmação no próprio SIG pelo receptor;

Disponibilizar ao público e aos outros órgãos da PMS somente os dados
verificados e finais, restringindo a publicação de dados em construção ou
incompletos;

Disponibilizar aplicativos com dados georreferenciados em mapas em dispositivos
móveis como smartphones e tablets (IOS© e Android©), para coleta de dados em
campo, com rastreamento via GPS, on-line ou off-line;

Incrementar ao acervo de dados do BCDG novas informações e camadas
vetoriais que o usuário dispuser, por exemplo, de uma fonte de dados sobre
Salvador de outro órgão estadual ou federal;

Mesclar com os mapas do BCDG mapas de terceiros disponibilizados na internet,
como os mapas de tráfego em tempo real, por exemplo;

Efetuar buscas de dados e informações, cruzando bases de dados diferentes e
disponibilizando esses resultados em tela, relatório ou em gráficos de análise;

Disponibilizar ao público em geral acesso aos principais dados georreferenciados
da PMS, ao tempo em que permita também ao público, efetuar o registro de um
determinado evento ou ocorrência, criando uma interação com a PMS de forma
efetiva e já georreferenciando o fato, acelerando, assim, a ação de resposta do
poder público municipal. Por exemplo: comunicação e localização de um poste
cuja lâmpada esteja queimada, ou de um buraco de grandes proporções numa
via, ou, a falta de coleta de lixo em uma rua, dentre outras inúmeras
possibilidades;

Criar um Painel de Controle multitemático, onde os administradores posam
acompanhar, em tempo real, a evolução de cadastros, arrecadação, coberturas
Página
46 de 282
de vacinação e qualquer outro dado que esteja sendo alimentado em banco de
dados;
5.2.5
A unificação e disponibilização de dados multitemáticos facilita e acelera a ação dos
diversos órgãos da PMS que necessitam analisar bases georreferenciadas de outros
órgãos, atualmente restritos aos respectivos arquivos, diminuindo o trâmite de
processos interórgãos e, por consequência, acelerando a resposta ao Contribuinte ou
Requerente;
5.2.6
É necessário atender à Lei Federal 12.527/2011 que regula o acesso às informações
públicas;
5.2.7
É necessário treinar os técnicos dos diversos órgãos envolvidos nesta primeira etapa
nas ferramentas a serem disponibilizadas, até porque as rotinas internas desses
órgãos serão adaptadas à utilização do geoprocessamento. O mapeamento dos
contribuintes, licenciamentos, escolas, ocorrências de saúde pública ou da vigilância
sanitária, dentre outros, deverão ter a sua componente espacial - o local onde ocorre
a relação com a PMS.
5.3
OBJETIVOS ESPECÍFICOS / RESULTADOS ESPERADOS
A empresa a ser contratada deverá:
5.3.1
Atualizar as licenças existentes das Ferramentas de Geoprocessamento no âmbito da
Prefeitura de Salvador para a versão mais atual, preparando os principais órgãos da
PMS que as possuem para o novo Cadastro Multifinalitário - CM;
5.3.2
Substituir as licenças existentes das Ferramentas de Geoprocessamento do tipo
DESKTOP de “Single Use” para “Concurrent Use”, fornecendo poder de edição
corporativa e flexibilidade para disponibilizar as licenças para uso pelos usuários que
mais precisem num dado momento;
5.3.3
Substituir a licença existente da Ferramenta de Geoprocessamento do tipo SERVER
ENTERPRISE BASIC para SERVER ENTERPRISE ADVANCED, que será o módulo
servidor e gerenciador dos dados geográficos e provedor de ferramentas geográficas
modernas e poderosas de manipulação de dados geográficos, fundamental para
suprir os sistemas WEB e MÓVEL planejados;
5.3.4
Fornecer uma licença da Ferramenta de Geoprocessamento do tipo SERVER IMAGE
EXTENSION FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED, módulo que gerenciará as
imagens de grande formato (true orthophotos) no computador servidor de dados;
5.3.5
Criar, modelar e disponibilizar o Banco Corporativo de Dados Geográficos (BCDG),
que armazenará todos os dados cartográficos e temáticos disponibilizados pelos
diversos órgãos da PMS, utilizando o SGBD Oracle 11g R2 ou superior;
5.3.6
Conversão, adequação de sistema de coordenadas (para SIRGAS 2000), consistência
e disponibilização dos dados cartográficos e temáticos da PMS no BCDG;
5.3.7
Levantar os requisitos detalhados sobre o funcionamento geral do Sistema WEB, das
funcionalidades gerais e, para cada módulo temático, as funcionalidades específicas,
análises temáticas e as saídas esperadas, citadas no item 10.3.9;
Página
47 de 282
5.3.8
Prever a publicação de análises temáticas, importações de dados parciais, publicação
de mapas de outras fontes on-line e outras possibilidades a serem realizadas pelas
Ferramentas de Geoprocessamento DESKTOP e pelo próprio Sistema WEB;
5.3.9
Desenvolver o Sistema WEB para uso através da internet com os dados armazenados
no ambiente do BCDG, com área de acesso restrito por usuário e senha a vários
módulos temáticos, com acesso público, e que obedeça aos requisitos técnicos
constantes neste documento;
5.3.10
Implantar as versões do Sistema WEB descritas no cronograma de atividades para
testes pelos usuários da PMS/SEFAZ e demais órgãos participantes;
5.3.11
Efetuar as correções e/ou adaptações necessárias e que sejam explicitadas no
decorrer do desenvolvimento do Sistema, ou que devam existir para que outras
funcionalidades especificadas sejam operacionais;
5.3.12
Fornecer Sistema MÓVEL, baseado em mapas do mesmo BCDG, para coleta de dados
em campo de forma on-line ou off-line, com o controle por Ordens de Serviço ou
caracterização similar, e disponível para os sistemas operacionais IOS© e Android©;
5.3.13
Fornecer documentação técnica completa para a equipe de administradores do
ambiente do BCDG e do Sistema WEB, em meio analógico (papel) e digital (Cd-Rom)
no formato PDF e DOCX (MS-WORD 2010);
5.3.14
Fornecer material didático necessário sobre as Ferramentas de Geoprocessamento,
sobre o Sistema WEB e sobre o Sistema MÓVEL para a equipe de suporte, em meio
analógico (papel) e digital (Cd-Rom) no formato PDF e DOCX (MS-WORD 2010);
5.3.15
Treinar a equipe administradores do BCDG e do Sistema WEB, indicados pela SEFAZ,
para que a mesma possa administrar o ambiente e dar manutenção e suporte
adequados aos demais usuários. Haverá uma turma de até 12 pessoas que deverão
ser treinadas em instalações fornecidas pela PMS/SEFAZ;
5.3.16
Treinar a equipe de administradores do Sistema WEB, indicados pela SEFAZ, nos seus
diversos módulos temáticos, com o objetivo de criar a estrutura de suporte oficial
para os demais usuários. Haverá uma turma de até 12 pessoas que deverão ser
treinadas em instalações fornecidas pela PMS/SEFAZ;
5.3.17
Treinar os técnicos que serão os usuários dos Sistemas nas funções de publicar
análises temáticas, pesquisar, analisar, incluir, alterar/editar, excluir, comparar,
importar, exportar, georreferenciar e/ou geocodificar dados alfanuméricos e
geográficos. Haverão cinco turmas de até 12 pessoas cada, que deverão ser
treinadas em instalações fornecidas pela PMS/SEFAZ;
5.3.18
Fornecer material didático dos usuários, em meio analógico (papel) e digital (CdRom) no formato DOCX (MS-WORD 2010);
5.3.19
Fornecer a garantia legal contra problemas de desenvolvimento identificados pelos
usuários dos Sistemas WEB e Móvel durante 90 (noventa) dias, depois do
encerramento do contrato.
6.
PÚBLICO ALVO
O público alvo deste sistema é representado por:
Página
48 de 282
6.1
Técnicos de toda a PMS que necessitam utilizar mapas e dados georreferenciados
para balizar decisões, pareceres, despachos de processos de qualquer natureza e
economizar recursos com a redução de visitas a campo;
6.2
Concessionárias de serviços públicos que atuam no Município de Salvador, incluindo
energia, água, telefonia, gás e Correios, que, além de poderem utilizar os dados
oficiais da Prefeitura, principalmente os de endereçamento, poderão, também, inserir
seus próprios dados para consulta pela população, através da disponibilização direta
à Prefeitura;
6.3
Empreendedor/Cidadão que necessita de serviços públicos, pois o sistema
possibilitará o registro de ocorrências por parte do próprio interessado, já
georreferenciando o fato, para uma ação mais direcionada por parte do órgão
municipal responsável pelo tema;
6.4
População de Salvador, turistas e outros interessados nos dados municipais
disponibilizados e nas imagens aéreas do território do Município de Salvador.
7.
BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PARA A SOCIEDADE
Os principais benefícios esperados desta etapa do Projeto CM são:
7.1
Integração de todos os dados georreferenciados do Município de Salvador em uma
única plataforma tecnológica moderna e flexível, que permitirá a atualização dos
dados de forma descentralizada e através de navegadores e internet, com imediata
disponibilização, e que alcançará a todos os órgãos da PMS;
7.2
Disponibilizar à Administração Pública uma ferramenta de acompanhamento de
estatísticas de qualquer área temática, por campanha, projeto ou ordem de serviço;
7.3
Permitir à PMS economizar tempo e recursos na consulta de dados de outros órgãos.
Com a nova cartografia a ser adquirida e posteriormente disponibilizada neste
ambiente, haverá diminuição drástica de visitas a campo;
7.4
Disponibilizar à sociedade, entidades públicas e privadas e turistas informações
detalhadas sobre o Município, em um ambiente gráfico e interativo, que permitirá
buscar dados e gerar informações, inclusive com a possibilidade de cruzamento de
dados de temas diferentes;
8.
PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS
8.1
ATUALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO
GEOPROCESSAMENTO;
8.2
CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PREENCHIMENTO, ADEQUAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO
DO BANCO CORPORATIVO DE DADOS GEOGRÁFICOS (BCDG);
8.3
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS
(SIG/SISTEMA WEB) PARA A INTERNET, BASEADO NO BCDG E NAS FERRAMENTAS
DE GEOPROCESSAMENTO;
8.4
DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA MÓVEL PARA COLETA DE DADOS, BASEADO
EM MAPAS E EM ORDENS DE SERVIÇO, PARA USO EM TABLETS E SMARTPHONES, E
QUE POSSA SER UTILIZADO EM MODO ON-LINE OU OFF-LINE;
E
TREINAMENTO
DAS
FERRAMENTAS
DE
Página
49 de 282
8.5
TREINAMENTO DO SIG PARA USUÁRIOS ADMINISTRADORES, TEMÁTICOS E
OPERADORES;
9.
ORDEM E MEDIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
Abaixo são listados os produtos e serviços por ordem estimada de execução e seus
respectivos prazos. Vale ressaltar que algumas etapas podem ser executadas
paralelamente ou em outra ordem, a depender de já estarem prontas para a entrega.
Prod./
Serv.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Descrição das Principais Atividades Estimadas (Produtos/Serviços)
Levantamento de Requisitos (ambiente tecnológico da SEFAZ, SGBD Oracle, BCDG, ArcGIS for Server, os
dados temáticos dos diversos órgãos nomeados envolvidos e sobre as funcionalidades gerais e específicas
dos Sistemas WEB e Móvel citados nos itens 10.3 e 10.4)
Apresentação do Plano de Gerenciamento do Projeto com o escopo preliminar, definindo como será
realizado o gerenciamento das partes interessadas, da comunicação, do controle integrado de mudanças,
das entregas e dos relatórios de desempenho
Fornecimento e instalação das ferramentas de geoprocessamento
Operação assistida, Inventário dos dados, Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (1ª turma) e
Treinamento de Construção de Bancos de Dados Georreferenciados
Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (2ª turma), Treinamento de Gerenciamento de Bancos de
Dados Georreferenciados e Treinamento de Implementação Banco de Dados Georreferenciados
Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (3ª turma), Modelagem e compatibilização de bases de
dados, Treinamento Servidor de Dados Georreferenciados - Compartilhamento e Treinamento Servidor de
dados georreferenciados - Configuração e Administração
Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (última turma) e Migração e reprojeção de bases de dados
Efetivação da topologia dos logradouros e Validação da Hierarquia
Execução da numeração sequencial, Controle de qualidade e Integração de dados
Criação do modelo de Metadados - baseado na Template CONCAR
Desenvolvimento dos modelos de mapas que serão padrão para os Sistemas WEB e Móvel e Incorporação
dos dados
Fechamento da fase de criação, estruturação, conversão de bases, preenchimento e operação do banco de
dados georreferenciados no ambiente das ferramentas de geoprocessamento
Apresentação e aprovação dos Modelos Propostos dos Sistemas WEB e Móvel
Desenvolvimento da versão “Alfa 0” do Sistema WEB - Com as funções genéricas (comuns a todos os
módulos temáticos) com as camadas cartográficas e a camada geográfica de teste de polígonos
Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 0”
Desenvolvimento da Versão “Alfa 1” do Sistema WEB (módulo temático de Logradouros)
Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 1” do Sistema WEB
Desenvolvimento da Versão “Alfa 2” do Sistema WEB (módulo temático: Endereçamento - SQLE)
Desenvolvimento da Versão “Beta 1” do Sistema WEB (módulos temáticos restantes) e da Versão Alfa do
Sistema Móvel
Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Beta 1” do Sistema WEB e da Versão Alfa do Sistema
Móvel
Desenvolvimento da versão “Beta 2” do Sistema WEB (com todos os módulos temáticos e com a plataforma
de geração e publicação de análises temáticas elaboradas em software de geoprocessamento Desktop em
produção) e da Versão Beta do Sistema Móvel
Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Beta 2” do Sistema WEB e da Versão Beta do Sistema
Móvel
Desenvolvimento da versão 1.0 dos Sistemas WEB e Móvel (com as principais saídas de cada módulo
temático finalizadas)
Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação das versões 1.0 dos Sistemas WEB e Móvel
Treinamento dos Usuários Administradores de Bancos de Dados com material didático
Treinamento dos Usuários Administradores dos Sistemas WEB e Móvel com material didático
Treinamento dos Usuários Administradores de Temas com material didático
Treinamento dos Usuários Temáticos de cada módulo dos Sistemas WEB e Móvel com material didático
Entrega do Manual Técnico de Administração dos Sistemas WEB e Móvel; Manuais de Usuários de Módulos
Temáticos e da publicação de Análises Temáticas
Ajustes finais
Encerramento da Fase de Desenvolvimento com emissão do Relatório Final de Implantação e de Lições
Aprendidas
*Prazo
em Dias
30
15
30
30
15
45
30
15
15
7
7
7
30
45
15
30
15
15
7
45
15
15
7
30
7
7
7
7
30
15
15
15
10.
ESPECIFICAÇÕES / EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DOS SERVIÇOS
10.1
FERRAMENTAS DE GEOPROCESSAMENTO
Página
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As ferramentas de geoprocessamento já existentes na PMS deverão ser atualizadas
para que estejam adequadas e alinhadas a esta fase do projeto do Cadastro
Multifinalitário. Desta forma, fornecerão os insumos tecnológicos para o BCDG e o
SIG.
10.1.1
CONFIGURAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO
Abaixo, tem-se uma tabela que mostra a configuração atual e a pretendida quanto às
licenças (ao lado direito, em negrito, o que está sendo mudado):
Licenças atualmente na PMS
Desktop
Desktop
Desktop
Desktop
Desktop
Desktop
Basic SU
Basic SU
Basic SU
Standard CC
Standard CC
Standard CC
Server Enterprise Basic
(Não existente)
3D Analyst Desktop SU
Geostatistical Analyst Desktop CC
Geostatistical Analyst Desktop SU
Network Analyst Desktop SU
Publisher Desktop SU
Spatial Analyst Desktop CC
Spatial Analyst Desktop SU
Spatial Analyst Desktop SU
10.1.2
Versão
Atual
QT.
10
9.2
10.2
10
9.2
10.2
5
4
8
2
1
1
9.2
1
---
---
9.2
10
10.2
10.2
9.2
10
9.2
10.2
1
1
1
1
1
1
1
1
Configuração Final Pretendida
Atualizada/Melhorada/Adquirida
QT.
Desktop Basic SU 10.3.1 ou superior
Desktop Standard CC 10.3.1 ou superior
Server Enterprise Advanced para processador de 8
cores (núcleos) 10.3.1 ou superior
Server Image Extension for Server Enterprise
Advanced 10.3.1 ou superior
3D Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior
Geostatistical Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior
Geostatistical Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior
Network Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior
Publisher Desktop CU 10.3.1 ou superior
Spatial Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior
5
4
8
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
INVESTIMENTO NECESSÁRIO
A atualização das licenças das Ferramentas de Geoprocessamento e o seu suporte
técnico serão contratadas por 12 (doze) meses, ao custo máximo de
R$1.487.183,51 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e
três reais e cinquenta e um centavos):
10.1.3
TREINAMENTOS NECESSÁRIOS
Os treinamentos a serem contratados para essas ferramentas serão os seguintes:
Nº de
Turmas
04
01
01
01
Descrição
Desktop I e II: Ferramentas e Funcionalidades - 40h - MATERIAL EM
PORTUGUÊS - 10.3.1
Construindo GeoDatabase - 24h - MATERIAL EM INGLÊS - 10.3.1
Configurando e Gerenciando o Geodatabase Multiusuário - 24h MATERIAL EM INGLÊS
Implementação de Fluxo de Trabalho Versionado no Geodatabase
Multiusuário - 24h - MATERIAL EM INGLÊS
Plataforma
Preço Unit.
Preço Total
WINDOWS
16.872,00
67.487,99
WINDOWS
14.824,74
14.824,74
WINDOWS
14.824,74
14.824,74
WINDOWS
14.824,74
14.824,74
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Nº de
Turmas
Descrição
Plataforma
Preço Unit.
Preço Total
01
Server: Compartilhando conteúdo GIS na WEB - 16h - MATERIAL EM
INGLÊS
WINDOWS
12.777,49
12.777,49
01
Server: Configuração e Administração Site - 24h - MATERIAL EM
INGLÊS - 10.3.1
WINDOWS
15.814,25
15.814,25
TOTAL:
140.553,96
 As turmas terão 12 (doze) alunos cada;
 Os treinamentos deverão ser ministrados por profissional(is) certificados pela ESRI
em capacitação em software desta companhia;
 As atividades de treinamento serão desenvolvidas no ambiente disponibilizado pela
SEFAZ, com suporte de projetor digital, quadro branco e estações de trabalho com
acesso à internet;
 O custo total dos treinamentos necessários nas ferramentas de geoprocessamento
será de, no máximo, R$140.553,96 (cento e quarenta mil, quinhentos e
cinquenta e três reais e noventa e seis centavos).
10.1.4
SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS
Durante a implantação e configuração das licenças, e no período de vigência do
Contrato, será oferecido suporte técnico especializado aos diversos usuários da PMS.
Os tipos de suporte estimados como necessários são:
 Suporte aos usuários das licenças “DESKTOP” e às suas extensões especialistas, e;
 Suporte aos usuários das licenças “SERVER”, que serão os administradores do
BCDG e de sistemas da SEFAZ;
 Os custos de suporte já estão incluídos no custo total das licenças, para todo o
período de 12 (doze) meses.
10.2
BANCO CORPORATIVO DE DADOS GEOGRÁFICOS (BCDG)
O BCDG será o repositório único de dados dos Sistemas WEB e MÓVEL (a serem
vistos adiante). Este banco de dados será criado pela empresa contratada seguindo a
Estrutura de Dados Geográficos Vetoriais (EDGV) de Salvador, baseada na
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), instituída pelo Governo Federal
através do Decreto Nº 6.666 de 27/11/2008. Consultar Anexo J;
Este banco estará estruturado em Oracle 11g R2 ou superior, que é o sistema
gerenciador de bancos de dados da SEFAZ, e integrado com as ferramentas de
geoprocessamento do tipo “SERVER”.
O BCDG será utilizado tanto pelas ferramentas de geoprocessamento DESKTOP
quanto pelos Sistemas WEB e MÓVEL, permitindo, assim, que todos os usuários, em
qualquer plataforma, tenham sempre acesso aos dados mais atuais.
10.2.1
MODELAGEM E CARGA DE DADOS ESPACIAIS (VETORIAIS E IMAGENS) NO BCDG
A empresa contratada deverá proceder a estruturação do BCDG baseando-se na
EDGV de Salvador (Anexo J), com a preparação do ambiente onde as ferramentas
do tipo “SERVER” serão instaladas e configuradas e, também, com a conversão dos
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dados atuais da PMS e a sua inclusão no BCDG. Alguns detalhes e direcionamentos
podem ser observados:
 Coleta, Conversão, Compatibilização e Incorporação de Dados: As bases
cartográficas e temáticas da PMS e de órgãos conveniados, bem como as
informações sobre os seus respectivos metadados, deverão ser coletadas para
realização das conversões de dados necessárias pela empresa contratada, com as
adequações necessárias para compor o BCDG baseado na EDGV de Salvador.
Estas conversões deverão tornar as bases de dados compatíveis com as
ferramentas de geoprocessamento do tipo “SERVER”;
 Os dados geográficos originais estão no formato MapInfo (6.5 ou 7.8 ou 10). A
referência espacial é UTM SAD-69 Zona 24 - Datum: Imbituba, Escala 1:2000;
 Os dados da nova cartografia, que serão adquiridos em processo paralelo ao da
contratação do objeto do presente PB, estarão em SIRGAS 2000. Assim, o formato
de saída deve ser em SIRGAS 2000 para todos os dados geográficos. A empresa
contratada deverá realizar esta conversão de sistema de projeção para alimentar o
BCDG;
 Os dados alfanuméricos de alguns temas estão em MS-ACCESS 2000 superior;
 Observações:
o As bases de órgãos externos à PMS não sofrerão nenhum tipo de modificação
nem adequação topológica. Elas serão incorporadas ao BCDG, em SIRGAS
2000, e atualizadas por uma nova importação, quando disponibilizadas pelo
órgão de origem. Deverá ser criado um SCRIPT ou PROCEDIMENTO para
automatizar as importações de dados definidas e que sejam periódicas,
principalmente por causa da conversão para o SIRGAS 2000;
o A implantação do BCDG será acompanhada pelos técnicos administradores de
bancos de dados e sistemas da SEFAZ, que homologarão os serviços e produtos
resultantes e serão responsáveis por sua administração, mediante prévio
treinamento.
10.2.2
CRIAÇÃO DAS REGRAS TOPOLÓGICAS BÁSICAS
Algumas regras topológicas deverão ser incluídas no BCDG para que as entradas de
dados possam ser restritas e aumentem a qualidade dos dados cadastrados. São
elas:
 Não haverá espaços entre lotes de endereçamento contíguos;
 Não haverá sobreposição de lotes de endereçamento;
 Não haverá sobreposição de polígonos de construções;
 Os lotes de endereçamento deverão estar dentro de um polígono de quadra fiscal;
 As quadras fiscais devem estar dentro de um polígono de setor fiscal;
 Os eixos de logradouros devem ter ao menos um trecho e uma conexão, e não
compartilham trechos.
o
Atenção: O Município de Salvador possui ilhas. Assim, os logradouros das
ilhas deverão ter um tratamento especial no aspecto de conexão com outro
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logradouro, quando for o caso de logradouros isolados de qualquer outro (Ver
Anexo Q com a Área do Município de Salvador e suas ilhas).
10.2.3
COMPOSIÇÃO DO BCDG
Como dito anteriormente, o BCDG conterá e/ou gerenciará todas as cartografias
existentes (vetores e imagens) e todos os dados geográficos vetoriais e
alfanuméricos das bases disponibilizadas da PMS e dos seus parceiros públicos e
privados. Abaixo seguem as principais bases que o comporão:
 CARTOGRAFIA BÁSICA
o Delimitações Urbanas e Não Urbanas (Limites de Município, Bairros, Setores
Censitários e Prefeituras-Bairro);
o Pontos de Referência;
o Marcos Geodésicos;
o Camadas Auxiliares Cosméticas (Oceano, Municípios da RMS, Rodovias da RMS,
Porto e Marinas, dentre outras);
 CARTOGRAFIA CADASTRAL
o Acervo de Cartografias Raster (Imagens aéreas) de 1992, 1998, 2002, 2006,
2010 e 2014. Estas serão gerenciadas pela ferramenta de geoprocessamento
SERVER na estrutura de diretórios adequada;
o Acervo de Cartografias Vetoriais de 1992, 2006 e 2014;
 CARTOGRAFIA TEMÁTICA
o TEMAS EXTERNOS À PMS (Concessionárias)
 EMBASA - Hidrômetros (Matrículas) - Ponto; Redes subterrâneas de Água e
de Esgoto - Linha;
 BAHIAGÁS - Rede subterrânea de Gás - Linha;
 OI/VIVO/TIM/CLARO/EMBRATEL/GVT E OUTRAS - Redes de Telefonia Linha;
o TEMAS DA PMS
 TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA (Tabelas de domínio e arquivos externos Pontos);
 PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL (Tabelas de domínio e
arquivos externos - Regiões);
 INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS DO SAT - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA - Georreferenciamento das inscrições imobiliárias que estarão
atreladas aos lotes e edificações. São representações dos imóveis do
cadastro imobiliário, que é gerenciado pelo Sistema de Administração
Tributária;
 MEIO AMBIENTE: Árvores; Áreas Verdes Públicas, Unidades de
Conservação, Matas, Praças, Canteiros (com Características de
Componentes,
Tipo
de
Uso,
Mobiliário/Equipamento,
Irrigação,
Página
54 de 282
Pavimentação, Iluminação, Tipo de vegetação, Adoção); Bacias
Hidrográficas; Cursos de Água; Massas de Água (Para todas: tabelas de
domínio e arquivos externos);
 CONTROLE DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO:
 Logradouros (Dados alfanuméricos e vetoriais: Eixos/Trechos - Tabela
principal, secundárias, de domínio e arquivos externos);
 Setor e Quadra Fiscais (Tabelas de domínio e arquivos externos);
 Lotes de Endereçamento (Tabela principal, de domínio e arquivos
externos);
 Licenciamento Urbanístico: Alvarás de Construção, Habite-se, Reforma /
Ampliação, Demolição, Reparos Gerais, Análise de Orientação Prévia,
Parcelamentos, Amembramentos e Remembramentos (diversos tipos de
objetos);
 Licenciamento Especial: Eventos, Segurança e Obras Especiais;
 Licenciamentos de Publicidade;
 Fiscalização (Atividade, Uso do Solo, Publicidade, Poluição Sonora, outros)
- ponto;
 Acervo SCT (Análises - poligonais e Levantamentos topográficos - ponto);
 Estações Rádio-Base (ponto);
 Legislação:
o LOUOS: Zonas de Concentração de Usos, Concentrações Lineares,
Gabaritos/Área de Borda, APCP - Áreas de Proteção Cultural e
Paisagística, Leis e Decretos, TAC - Termos de Acordo e Compromisso,
Hierarquia de Vias (região);
o PDDU: Macrozoneamento, Zoneamento, Zoneamento - Corredores,
ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social, Sistema Viário, Sistema de
Transporte Coletivo, Sistema de Transporte de Cargas, SAVAM Sistemas de Áreas de Valor Ambiental e Cultural, Gabaritos de Altura
das Edificações da Borda Marítima, Parcelamentos, Regiões
Administrativas (região);
 PROJETOS URBANÍSTICOS E TOPOGRÁFICOS: Banco de projetos de
intervenções urbanísticas e de levantamento topográfico, que são produzidos
em CAD e que geram dados que devem ser disponibilizados aos órgãos e
entidades públicas e privadas interessadas, e;
 TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL: Bases cadastrais,
links, nós, roteiros e linhas.
10.2.4
MANUTENÇÃO DOS DADOS NO BCDG
 As bases temáticas, geográficas e alfanuméricas terão seus dados mantidos pelos
usuários autorizados e através das ferramentas de geoprocessamento DESKTOP,
do SGBD, do Sistema WEB e do Sistema MÓVEL.
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 Com o uso dos aplicativos desktop serão possíveis importações parciais e
publicação de análises e de serviços. O banco de dados deve ser preparado para
isto. Abaixo estão as manutenções possíveis:
o Manutenção pelo Sistema WEB (inclusão, edição de dados geográficos e
alfanuméricos);
o Manutenção pelo Sistema MÓVEL (inclusão, edição de dados geográficos e
alfanuméricos) de forma “on-line” ou “off-line”;
o Importação de dados parciais pelas ferramentas de geoprocessamento
DESKTOP para bases de dados já existentes, desde que possível, isto é, que
esteja coerente com os dados relacionais existentes;
o Inclusão de novas cartografias raster (ortofotos) para compor o acervo
cartográfico;
o Inclusão de novas cartografias vetoriais sem interações lógicas e/ou topológicas
pré-estabelecidas com nenhuma outra camada;
o Importação de novas Camadas de Dados para exibição e consulta, sem
interações lógicas e/ou topológicas pré-estabelecidas com nenhuma outra
camada;
o Armazenamento de registros de ocorrências georreferenciadas pela população
por tema.
 Esquema de Armazenamento de Histórico Cadastral: As bases temáticas deverão
possuir estrutura de armazenamento e recuperação do histórico cadastral, sendo
possível ao usuário autorizado recuperar determinado dado cadastral histórico
armazenado;
 Padrão de Metadados: A PMS adotará o padrão de metadados do CONCAR, que
deverá ser incorporado ao banco de dados para cada base temática. A estrutura
de dados deste padrão será mantida pelos Usuários Administradores do Sistema
WEB. A manutenção dos dados de cada base temática será de responsabilidade
dos usuários proprietários dos respectivos temas. Estes, entretanto, não terão seu
preenchimento obrigatório quando da importação dos dados iniciais. Uma tela
específica de preenchimento e de manutenção deverá ser criada. A
disponibilização ao usuário final deve ser simples e intuitiva, para visualizar e, se
desejado, imprimir em PDF. Abaixo está a tabela com o seu conteúdo:
Entidade /Elemento
Obrigatoriedade
Entidade/Elemento
Obrigatoriedade
1. Título
OBRIGATÓRIO
13. Sistema de referência
OPCIONAL
2. Data
OBRIGATÓRIO
14. Linhagem
OPCIONAL
3. Responsável
OBRIGATÓRIO
15. Acesso Online
OPCIONAL
4. Extensão Geográfica
CONDICIONAL
16. Identificador Metadados
OPCIONAL
5. Idioma
OBRIGATÓRIO
17. Nome Padrão dos Metadados
OPCIONAL
6. Código de Caracteres do CDG
OBRIGATÓRIO
18. Versão da Norma de Metadados
7. Categoria Temática
OBRIGATÓRIO
19. Idioma dos Metadados
--CONDICIONAL
Página
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Entidade /Elemento
8. Resolução Espacial
Obrigatoriedade
OPCIONAL
Entidade/Elemento
Obrigatoriedade
20. Código de caracteres dos metadados
CONDICIONAL
9. Resumo
OBRIGATÓRIO
21. Contato para Metadados
OBRIGATÓRIO
10. Formato de Distribuição
OBRIGATÓRIO
22. Data dos Metadados
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
11. Extensão Temporal e Altimétrica
OPCIONAL
23. Status
12. Tipo de representação espacial
OPCIONAL
---
---
FONTE: CONCAR - Plano de Ação para Implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - 2010 - www.inde.gov.br
 Política de Acesso: A política de acesso aos dados das bases temáticas, tanto
internamente quanto externamente à REDE PMS/SEFAZ, deverá ser estabelecida e
documentada quando da finalização da estruturação do banco de dados;
10.2.5
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
 Todas as documentações técnicas, com controle de versão, referentes ao BCDG
deverão ser entregues em meio digital e analógico mediante emissão do Termo de
Recebimento Provisório/Definitivo, cujo modelo pode ser encontrado no Edital de
Licitação. O formato em meio digital deverá ser o do Microsoft Word/Excel 2010. O
formato em papel deverá ser: Texto: A4 e Gráficos: A4 a A0. Os gráficos deverão
ser fornecidos em formato digital PDF;
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10.3
SISTEMA WEB
10.3.1
CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS EXIGIDAS / PREMISSAS GERAIS
 O Sistema WEB será um sistema de dados georreferenciados para ser utilizado
exclusivamente por navegador de internet (browser). Baseado, principalmente, em
API Javascript 3.11 da ESRI© ou versão mais atualizada, este Sistema
permitirá o gerenciamento (leitura, edição e pesquisa) dos dados temáticos
georreferenciados dos diversos órgãos envolvidos no projeto e armazenados no
BCDG, além de permitir a pesquisa avançada e cruzamento dos dados públicos
georreferenciados por parte do Cidadão;
 Deverá utilizar os serviços das ferramentas de geoprocessamento do tipo SERVER,
configuradas, publicadas e mantidas pelas licenças DESKTOP, e suportar, de forma
nativa, os padrões abertos de conectividade: HTTP, HTTPS e WEB SERVICE;
 Deverá dispor, na árvore de camadas, os temas publicados que não estão contidos
no BCDG. Estes temas poderão ser mapas dinâmicos do tipo WMS (WEB Map
Service) disponíveis em outros provedores de conteúdo na internet. O Sistema
WEB deverá permitir que o usuário final (Usuário Comum ou Logado) adicione
qualquer camada disponível na árvore de camadas no seu mapa principal. Estas
camadas WMS poderão conter dados vetoriais ou raster;
 Deverá estar preparado para suportar a publicação das camadas WMS com as
seguintes operações: GetCapabilities; GetMap; GetFeatureInfo; GetStyles e
GetLegendGraphic,
previamente
estabelecidas
nas
ferramentas
de
geoprocessamento SERVER;
 Alguns órgãos da PMS disponibilizarão WEB SERVICES de algumas bases de
dados. O Sistema WEB deverá obter dessas bases os dados alfanuméricos que
complementam as informações dos objetos georreferenciados e administrados por
estes órgãos, mas que não possuem no BCDG toda a estrutura de dados original,
que seria uma duplicidade de dados desnecessária e custosa de se manter. Essa
obtenção de dados somente será realizada quando o usuário clicar no objeto para
obter os dados alfanuméricos do mesmo;
 Serão criados, nas ferramentas DESKTOP, Mapas de Análise Temática dos dados
do BCDG ou vinculados a este (por WEB Services ou de outras origens). Estes
mapas temáticos deverão poder ser incorporados ao mapa principal do Sistema
WEB. Assim, eles deverão estar publicados em um menu de mapas temáticos no
Sistema WEB, se o mesmo for publicado pelo Usuário Administrador do Tema;
 Deverá dispor de um construtor de aplicações com interface gráfica que contemple
um conjunto de componentes prontos para o desenvolvimento rápido de
aplicações de mapas baseadas em JavaScript, com suporte a HTML5, CSS3 e com
design responsivo;
 A parte cliente do Sistema WEB deverá poder ser executada pelos principais
navegadores de internet do mercado, a exemplo do Microsoft Internet Explorer©,
Mozilla Firefox©, Google Chrome© e Apple Safari© em suas últimas versões, de
qualquer dos sistemas operacionais para computadores pessoais, celulares e
tablets que sejam mais utilizados no mercado (Windows x86 e x64, Linux x86 e
x64, MacOS, iOS e Android);
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 O layout do Sistema WEB deverá ser responsivo, o que significa que ele deve
adaptar-se aos diferentes tipos de telas como celulares, tablets e desktops,
adaptando a localização dos seus componentes sem perder suas funcionalidades;
 Por ser de uso exclusivo em navegadores de internet quando acessado pelo
usuário final, nenhum aplicativo, módulo, componente, plug-in ou outro programa
de computador deverá ser necessário para sua plena utilização;
 O
endereço
de
acesso
www.mapadigital.salvador.ba.gov.br;
ao
Sistema
WEB
será
o
 Por definição de sua Administração, o Sistema WEB ficará hospedado,
inteiramente, nos computadores servidores da PMS/SEFAZ;
 O acesso do Usuário Comum ao Sistema WEB será direto, sem necessidade de
efetuar LOGIN e nem ter cadastro prévio;
 O Sistema WEB terá uma funcionalidade de interação com os Usuários Comuns: O
REGISTRO DE OCORRÊNCIAS/SOLICITAÇÕES/RECLAMAÇÕES. Escolhendo esta
funcionalidade, o Usuário Comum será solicitado a informar o Tema Escolhido,
Nome, E-mail Válido e senha (anteriormente gerada), além da Localização no
mapa (por clique) e do Texto com a mensagem do seu registro.
o A mensagem de e-mail será validada mediante a resposta do próprio Usuário
Comum a uma mensagem de e-mail de validação enviada pelo próprio Sistema
WEB;
o A mensagem de e-mail enviada pelo Sistema WEB para a validação dos dados
será definida posteriormente, mas deverá ter, pelo menos:
 Identificação da PMS com Logomarca;
 Identificação do Órgão que gerencia o Tema escolhido;
 Mensagem de alerta para o caso de não ter sido o proprietário do e-mail
quem registrou o chamado - com contato/link para solicitar o cancelamento
do mesmo;
 Texto com as providências iniciais a serem tomadas com o registro
cadastrado;
 Número do Registro (que será controlado pelo Sistema WEB e deverá ser
sequencial);
o O Sistema WEB deverá gravar, em tabela específica, os dados do Usuário
Comum que teve o seu e-mail validado para que não seja mais necessária sua
validação. Assim, este usuário poderá efetuar o registro de novas ocorrências,
solicitações ou reclamações georreferenciadas mais facilmente;
o O Sistema WEB deverá enviar ao usuário uma mensagem de e-mail com o
acesso dele, como login (e-mail) e a senha gerada randomicamente com letras
e números;
o Deverá existir uma estrutura de geração randômica de nova senha e envio para
o e-mail do usuário, para o caso de o mesmo perder a senha enviada
anteriormente pelo Sistema WEB;
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o Os registros de solicitações, ocorrências ou reclamações serão direcionados aos
Usuários Administradores de cada tema, de acordo com a escolha do tema
desejado por parte do Usuário Comum no momento de cadastramento das
mesmas;
 A empresa a ser contratada obriga-se, desde já, a entregar a documentação
completa do Sistema WEB, tais como: códigos-fonte, especificações funcionais
internas, documentação UML ou Manuais do Usuário, de Instalação, Configuração
e Administração, de Processos de Negócio, de arquitetura, modelo de dados,
dicionário de dados, scripts de configuração e instalação do BCDG, scripts de
instalação e configuração dos servidores e outros dados técnicos necessários à
absorção da tecnologia. A PMS se compromete a não fazer uso comercial das
documentações e códigos-fonte repassados. A medida visa garantir que haverá
solução caso ocorra descontinuidade da prestação de serviços pela empresa
contratada.
10.3.2
LAYOUT GERAL DO SISTEMA
Este tópico descreve os itens que devem ser trabalhados para se chegar a um padrão
a ser adotado para o Sistema WEB. Todas as características de ordenamento, de
diagramação, de cores e de formatos de objetos do “site” devem ser definidas,
desenhadas, aprovadas e documentadas antes da construção do Sistema. Os itens
listados abaixo são os principais componentes do ambiente do Sistema que será
visualizado por todos os seus usuários:
 Botões de Função - Os botões de funcionalidades gerais e específicas deverão ter
ilustrações e “tags” dinâmicas relacionadas à sua função;
 Caixas de Combinação - Os campos que listarem registros de tabelas de domínios
para escolha do usuário serão sensíveis à digitação e terão seu conteúdo ordenado
alfabeticamente ou sequencial ascendente, se numérico;
 Identidade: Identificação na tela principal, o usuário logado, a data e hora de
acesso;
 Composição do Mapa Principal do Usuário Comum - Deverá apresentar camadas
de cartografia básica e cadastral, além de algumas camadas da cartografia
temática escolhidas para publicação por todos os Usuários Administradores de
Temas. Dados sigilosos e de consulta restrita não devem estar disponíveis ao
acesso público. Deve-se definir uma lista de camadas com a estrutura de
apresentação, espessuras, preenchimentos e cores padronizadas;
 Mapa Secundário - Mapa que servirá para comparação entre duas bases na
mesma região. O mapa secundário terá as camadas a exibir selecionadas por
qualquer usuário e reagirá sincronizado à movimentação e à escala do mapa
principal. Esta funcionalidade poderá ser habilitada pelo usuário quando necessitar
fazer este tipo de comparação entre bases. O default é estar desabilitada;
 Árvores de Planos - Estrutura de planos geográficos (ou camadas) pré-ordenados
por importância e tipo de dados (pontos sobre linhas e linhas sobre polígonos).
Deverá ser possível ligar e desligar cada plano ou seleção de vários planos, bem
como modificar sua apresentação (espessura de linha, padrão de preenchimento e
cores de linha/contorno e a exibição de aura ou halo). A Árvore de planos deverá
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poder ter até 04 (quatro) níveis hierárquicos ou de agrupamento, sendo um nível
inicial (raiz) e 03 (três) subníveis;
 Legenda do Mapa Principal - Tela acionada por um botão específico que mostra a
tela de Legenda do Mapa Principal com amostra do tipo de objeto, suas
características de exibição e o nome de cada plano que estiver visível no mapa no
momento;
 Mini Mapa - Tela de proporções reduzidas (6cm X 4cm) com as camadas de
“Oceano”, “Limite de Salvador” e “Municípios da RMS”, que indica, através de um
polígono quadrado sem preenchimento e com dois pontos de espessura de linha
na cor vermelha, a área do Município que está sendo mostrada na tela de mapa
principal. O Mini Mapa será sensível ao clique do usuário, e forçará a exibição, na
tela do Mapa Principal, a área equivalente onde o Mini Mapa foi clicado. O
retângulo vermelho de referência terá suas dimensões modificadas
automaticamente a depender da escala atual no mapa principal;
 Tela dos Metadados - Deverá haver um botão de função na barra de comandos da
tela principal para acesso à tela dos Metadados das camadas geográficas. O
usuário poderá escolher qualquer uma das camadas geográficas ou de cartografia
visíveis no momento. Os metadados possuem um padrão definido para os dados
da PMS, já indicado neste documento;
 Telas de Mensagens aos Usuários - Padronização das telas de mensagens aos
usuários, que poderão conter texto e/ou imagens. Estas telas deverão ter um
cabeçalho com a identificação da Prefeitura e do Sistema, bem como um botão
para a impressão da mesma;
 Tela de Ajuda - A empresa contratada deverá definir o conteúdo da tela de ajuda
do Sistema. Deverá conter orientação de como realizar as principais funções gerais
do sistema, como as buscas, pesquisas avançadas, “zoom”, “pan”, etc. As
orientações serão disponibilizadas tanto aos técnicos da PMS logados quanto ao
público leigo com acesso restrito;
 Tela de Contato - Definição dos dados de contatos com os órgãos cujos temas
estejam publicados no Mapa Principal e dos Administradores do Sistema (exibir
sempre), para o caso de sugestões de melhoria ou de problemas encontrados;
 Tela “Sobre o Projeto” - Tela que descreve as principais características do sistema,
seu conteúdo e tecnologias utilizadas na sua construção;
 Layout básico dos Relatórios - Detalhamento dos principais componentes comuns
aos relatórios de dados alfanuméricos e dos relatórios de mapa. Elementos como
detalhes do cabeçalho, página atual e total e páginas, logotipo e sua posição, mini
mapa e carimbo de mapa serão especificados pelos técnicos da PMS;
 Principais Funcionalidades - Todo aplicativo de mapas possui funcionalidades
básicas que devem constar no presente Sistema. Este item deve lembrar à equipe
da SEFAZ responsável pelo Sistema e aos desenvolvedores para definir o layout
dos botões de comando que abrigarão as ferramentas gerais. Estas ferramentas
são descritas mais à frente, em cada tema;
10.3.3
Página
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GERENCIADOR DO HISTÓRICO DE BASES
 O Sistema WEB e/ou SGBD e/ou BCDG deverá(ão) ser capaz(es) de registrar todas
as alterações de dados históricos de todas as bases temáticas componentes do
BCDG. As bases cartográficas não devem compor este controle de histórico, pois
as mesmas não serão alteráveis;
 O controle deverá ser realizado por objeto, ou seja, todos os objetos de cada tema
devem possuir histórico armazenado com o seu código único, data de alteração,
usuário que o alterou e geometria armazenados;
 A função de recuperar histórico será restrita aos usuários administradores que
poderão visualizar a camada e efetuar processamentos com a mesma em
ambiente de administração, impedindo que usuários leigos acessem a
funcionalidade;
10.3.4
GERENCIAMENTO DE BACKUP DOS DADOS TEMÁTICOS (CÓPIA DE SEGURANÇA)
 A empresa contratada deverá indicar aos técnicos da PMS /SEFAZ todos os
arquivos que deverão ser incluídos na Cópia de Segurança que deverá ser
realizada diariamente. Estes arquivos devem conter todos os dados alfanuméricos
(inclusive metadados) e geográficos armazenados, as configurações gerais do
Sistema e, também, todos os cadastros dos usuários (de todos os níveis), com as
suas configurações personalizadas de ambiente (acesso e área de trabalho);
10.3.5
GERENCIAMENTO DE ACESSO RESTRITO/PÚBLICO
 O Sistema WEB deverá permitir o cadastramento dos Usuários, Grupos de
Usuários e ser feita a atribuição dos direitos de cada Grupo ou Usuário. Cada
módulo terá seus atributos de acesso, escrita, leitura, pesquisa, importação e
exportação de dados e de impressão de relatórios;
o O cadastramento destes usuários será realizado pelos Usuários
Administradores, pré-cadastrados na finalização da concepção do Sistema;
o Não haverá limite lógico para a quantidade de usuários nomeados cadastrados,
ou seja, usuários com poder de edição de dados alfanuméricos e geográficos
via internet (Ver Anexo J);
 O Sistema WEB deverá ser acessado no endereço www.mapadigital.salvador.
ba.gov.br, com um perfil padrão de acesso público (Usuário Comum), que possuirá
restrições aos dados sigilosos ou de consulta restrita. Se um usuário autorizado
quiser acessar seu respectivo módulo temático, basta informar LOGIN e SENHA
nos campos específicos, na tela principal do mapa;
o Uma vez “logado”, o usuário terá a tela do mapa principal modificada para
aparecer sua configuração padrão do tema ao qual pertence (camadas),
inclusive com os botões de função afins, ou para a área administrativa do
Sistema WEB;
 Controle de Acesso e Rastreabilidade:
o A solução deve utilizar de forma integrada uma única ferramenta de controle de
usuário, de autenticação e de acesso de funcionalidades para todos os
módulos, essa ferramenta é fornecida e mantida pela SEFAZ-PMS;
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o Deverá possuir recursos de trilha de auditoria, com dados sobre os eventos
referentes à autenticação de usuários e suas ações, de forma a manter
registros das operações de atualização e das consultas a informações sigilosas,
permitindo o rastreamento de transações efetuadas, considerando “quem”,
“quando”, “onde”, “o quê” e o tipo de alteração (inclusão, alteração, exclusão e
consulta);
o Deverá permitir a emissão de relatórios com as configurações de acesso de
cada grupo ou usuário, por tema, e/ou funcionalidade e/ou tipo de operação
(consulta, escrita, etc.);
o Deverá impedir a autenticação de usuário em duas estações de trabalho
simultaneamente, exceto para usuários Administradores.
10.3.6
FERRAMENTAS GERAIS
Neste item são descritas as ferramentas gerais que estarão disponíveis a todos os
usuários do Sistema WEB, inclusive aos usuários com acesso restrito. São elas:
 Componentes da Tela de Mapa: Exibição da escala atual, da posição do cursor nos
sistemas de coordenadas UTM-SAD69 / SIRGAS 2000 e Latitude/Longitude no
rodapé do mapa (dependendo da escolha do usuário), e do Símbolo de Norte
Magnético no canto direito superior;
o SIRGAS 2000 será o padrão;
 Manipulação de Mapas: Ligar e desligar camadas de informações; Redesenho do
mapa principal; Visualização anterior; Zoom de aproximação por clique; Zoom de
afastamento por clique; Zoom de aproximação por enquadramento (clique e
arrasto); Arrastar o mapa (Pan); Definir escala de visualização/impressão;
 Seleção/deseleção e identificação de dados vetoriais: Clique para identificar o
objeto geográfico e os links para os documentos associados; Clique de conteúdo
no ponto clicado (mostra lista de todos os objetos de todos os temas que existem
no ponto clicado, permitindo selecionar um deles na lista) e impressão da
seleção/lista;
 Mini Mapa Funcional de Localização: Ao clicar em alguma área do Município de
Salvador no Mini Mapa, o sistema mostra a área do ponto clicado no Mapa
Principal automaticamente;
 Componente de Mudança de Escala: Trata-se de um componente que deve ficar
localizado na janela do mapa principal, que permitirá ao usuário modificar a escala
de visualização e impressão para o mapa atual dentre as escalas predefinidas,
melhorando a performance com o uso de cache. O Sistema deve readequar o
mapa para a escala escolhida pelo usuário. No caso do usuário desejar imprimir ou
gerar imagem do mapa atual, a escala atual deverá ser mantida na impressão,
mesmo que se tenha que readequar a imagem da tela;
 Obtenção de Medidas Lineares e de Áreas: Ferramenta que permite ao usuário
medir objetos lineares em metros (m), como testadas e perímetros, e o desenho
de objetos polígonos fechados, com o cálculo automático da área em metros
quadrados (m²). Poderá também, obter a medida de área em metros quadrados
de qualquer objeto polígono fechado de tema disponível no Mapa Principal. Todas
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as medidas feitas deverão ter o rótulo das medidas parciais e o total exibido ao
finalizar a medição;
 Camada de Rascunho com Ferramentas de Desenho de Formas Básicas: O Mapa
Principal deverá ter uma camada transparente cosmética acima de todas as outras
camadas, na qual o usuário comum poderá desenhar objetos com formas básicas,
digitar textos e fixar rótulos de dados dos objetos. As formas básicas
disponibilizadas pelo Sistema são: Linha, Elipse, Polígono Fechado, objeto Ponto e
Texto Digitado. As características e posições e ângulos de cada objeto criado pelo
usuário poderão ser modificadas, sendo possível alterar padrão de
desenho/preenchimento, espessura de linha/borda, cor de linha/borda ou de
preenchimento e cor (frente e fundo), sublinhado, itálico, negrito e tamanho de
fonte do texto. Também deverá ser possível apagar o objeto selecionado. Cada
uma dessas ferramentas deverá ter um botão de acionamento numa barra de
ferramentas acima do Mapa Principal. Os objetos poderão ser apagados, movidos,
rotacionados e/ou alterados;
 SNAP: O Sistema WEB deverá dotar os vértices dos objetos vetoriais da camada
do poder de atração do cursor quando em modo de edição vetorial (SNAP),
facilitando a obtenção de medidas ou de edições com maior precisão. Essa
configuração de cada camada deve ser permitida, individualmente, ao usuário;
 Controle de Rótulos de Dados: Ferramenta que possibilita ao usuário a exibição,
no Mapa Principal, dos Rótulos de objetos do Mapa, se disponíveis. Os rótulos,
aplicados mediante a seleção de botão de função específico relacionado à camada,
dá ao usuário a possibilidade de selecionar que campo do objeto clicado será
usado para ter seu valor exibido. Estes campos deverão ser pré-selecionados pelo
Usuário Administrador do tema em questão.
o Os rótulos deverão seguir a forma do objeto selecionado, como por exemplo,
seguindo as curvas de um Eixo de Logradouro, e deverão se posicionar
inteligentemente para não ocorrer sobreposição;
o Os rótulos de objetos longos (por exemplo, os Eixos de Logradouros) deverão
ser repetidos ao longo desse objeto sem sobreposição e a depender da escala
atual do mapa, ou de acordo com a configuração desejada pelo usuário;
 Inserção de Etiqueta de dado: Ferramenta acionada através de botão de função
específico, que possibilita ao usuário, “colar” etiquetas de dados nos objetos
vetoriais. O dado a ser exibido depende da pré-seleção feita pelo Usuário
Administrador quando da configuração do tema, mas poderá ser alterado pelo
usuário do tema. A etiqueta deve acompanhar a forma do objeto vetorial. Eixos de
Logradouros, por exemplo;
 Seguir um Link Disponível: O usuário terá à sua disposição links que existam no
objeto. Pode ser tanto link para endereços de internet ou para documentos
(textos, imagens, planilhas, vídeos, etc.) vinculados ao objeto clicado. Ao clicar no
link uma NOVA ABA do navegador deverá ser aberta, onde o conteúdo do link
deverá ser carregado;
 Abrir um Arquivo Associado: O usuário poderá abrir qualquer arquivo que esteja
associado ao objeto, seja este arquivo do tipo: JPG, BMP, PNG, GIF, TIF, PDF,
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HTML, DOC, TXT, ODT, XLS, XLSX, ODS, PPT, PPS, ODP, DWG, DGN, MP3, WAV,
WMA, WMV, MPG e MP4;
o Os comandos de abertura dos arquivos serão enviados para o sistema
operacional do computador ou dispositivo do usuário. Caso o tipo de arquivo
não seja suportado ou não exista software adequado para a abertura do
arquivo, o próprio sistema operacional deverá exibir a mensagem de erro.
10.3.7
PESQUISAS GERAIS
Neste item são descritas as pesquisas gerais que estarão disponíveis a todos os
usuários do Sistema WEB, inclusive aos usuários com acesso restrito. São elas:
 Pesquisa Padrão por Endereços:
o Deverá existir um botão ou campo específico para consulta à base de
endereços. Ao clicar neste campo ou botão, qualquer tipo de usuário digitará
um nome de logradouro, uma vírgula e o número procurado. O Sistema fará a
busca deste endereço no BCDG e o exibirá, destacando o Lote com uma borda
de dois pontos de espessura e na cor vermelha, na tela de mapa;
o Caso não encontre o endereço, o Sistema deverá informar isso e permitir nova
busca;
o Caso encontre mais de um resultado para a pesquisa de nome de logradouro,
deverá mostrar a lista de resultados em ordem de assertividade (com critérios
fonéticos) para a escolha do usuário e a continuação do processo de busca e
exibição do resultado;
o A busca padrão será pelo número métrico. Caso não encontre, nova busca será
feita pelo primeiro número de porta, automaticamente. Não encontrando, devese efetuar a busca pelo segundo, terceiro e quarto números de porta,
consecutivamente. Só depois disso, em caso de não encontrar o endereço, o
Sistema deverá informar que o mesmo não foi encontrado. Na tela de
resultado, o Sistema deverá indicar a que número (campo utilizado) se refere
aquele resultado.
o Esta busca de endereços deve fazer tratamento de endereços digitados
erroneamente como “Ademar” onde na verdade o correto é “Adhemar”;
o A busca de endereços deve tratar abreviações como “Sen” que é a abreviação
do título de “Senador”;
o Também devem ser encontrados logradouros mesmo com os tipos errados,
exemplo: o usuário coloca “Rua” como o tipo do logradouro, sendo que aquele
nome só existe como avenida;
o A busca por logradouro deve levar em conta os nomes alternativos, Exemplo:
“Avenida Paralela” deve encontrar o registro “Avenida Luís Viana”;
o Também na busca de logradouro, deve-se levar em conta todos os nomes
antigos do logradouro. Exemplo “Rua do Cabral” deve encontrar o registro “Rua
Inácio Tosta”;
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 Pesquisa de endereços por planilha
o O sistema WEB deve prover uma funcionalidade de espacialização, que seja
capaz de transformar planilhas (em formato CSV) com atributos de
endereçamento em pares de coordenadas, ou seja, pontos espacializados;
o Este módulo tem como objetivo entregar aos usuários do sistema uma maneira
rápida de transformar conjuntos de dados tabulares em dados espaciais,
apoiando o entendimento de padrões de distribuição geográfica do dado e
permitindo decisões assertivas;
o Para cada endereço encontrado, o módulo de pesquisa de endereços por
planilha deve dizer o nível de precisão daquele resultado (se foi encontrado por
porta a porta, logradouro com numeração interpolada, centro do logradouro,
bairro ou região);
o O resultado deste processo pode ser baixado pelo usuário como um arquivo
CSV, enriquecido com as coordenadas X e Y / latitude e longitude e nível de
precisão; ou pode ser visualizado diretamente na tela, com a possibilidade de
se identificar/selecionar cada ponto sobre um mapa e de se criar um mapa de
densidade para avaliar a distribuição dos pontos;
o Na visualização dos resultados no mapa, os pontos devem ser simbolizados por
nível de precisão. Pode ser usado um padrão de cores e numeração sequencial
crescente, onde “1” representará o endereço mais correto, e assim por diante;
o Deve haver um relatório para o usuário informando qual a porcentagem dos
endereços que foi georreferenciada em cada nível de precisão, assim o usuário
pode saber quão confiável será a sua análise.
o Deve ser tratada a normalização do endereço (ordem dos elementos que
compõem o endereço) e a limpeza de dados desnecessários. Exemplos de
tratamentos são: “Rua Avenida Engenheiro Oscar Pontes”, “Praça Castro Alves
(Largo do Teatro)”, “número 16 da Rua Chile” ao final da normalização o
resultado deve ser: “Avenida Engenheiro Oscar Pontes”, “Praça Castro Alves” e
“Rua Chile, 16” respectivamente.
o A base de dados para comparação dos títulos dos logradouros deve ser a base
da própria PMS, não devendo, para o fim de localização de endereços, ser
utilizadas outras bases que não seja a própria cartografia oficial da PMS (sejam
estas fontes de dados proprietárias ou não);
o Este módulo deve ser instalado dentro do ambiente da PMS e ter quantidade
ilimitada de espacializações por usuário sem nenhum tipo de cobrança de taxa
por quantidade de uso;
 Alfabéticas:
o Deverá ser possível ao usuário escolher até quatro tabelas de dados para
efetuar a pesquisa com cruzamentos e os campos de dados que deseja
pesquisar;
o O usuário poderá escolher as condições (contém, >, >=, <, <= e =). Será
possível combinar a pesquisa em um campo de um tema com outros campos
em outros temas, mediante a utilização da junção “E” e “OU”. O Sistema
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efetuará a busca fonética em todos os casos para maximizar as respostas. Os
campos que são associados às tabelas de domínio devem ter a sua pesquisa
feita pelo campo descritivo e não pelo código-chave utilizado internamente pelo
Sistema;
o Poderá ser informada apenas parte do texto ou utilização dos caracteres
curingas “*” (asterisco) para ignorar parte inicial, do meio ou final de um
campo e a “?” (interrogação) para substituir uma letra na pesquisa.
 Espaciais e por Dimensões:
o Deverá ser possível ao usuário escolher até quatro tabelas de dados para
efetuar a pesquisa com cruzamentos e os campos de dados que deseja
pesquisar;
o O usuário poderá pesquisar os objetos em uma determinada tabela de um tema
pelas suas dimensões em metros ou em metros quadrados;
o O usuário poderá utilizar as condições de comparação e de relação espacial (>,
<, <>, >=, <=, =, Contém , Contém Totalmente, Está Contido Parcialmente,
Está Contido Totalmente, Intercepta, Dentro do Raio de X metros). Também
poderá realizar a junção com outro tema (“E” e “OU”);
 Alfabéticas, Espaciais e por Dimensões:
o Deverá ser possível ao usuário, nas mesmas condições mencionadas acima,
efetuar cruzamentos espaciais entre tabelas de temas diferentes e, também,
aplicar filtros alfabéticos;
 Resultados:
o Os resultados das pesquisas deverão ser listados em tela específica com
páginas de cinquenta registros cada, para que o usuário possa navegar entre
elas e escolher um dos registros para visualizar no mapa;
o Os filtros utilizados na última pesquisa deverão estar listados completamente no
topo da tela de resultados, demonstrando como se obteve aquele resultado;
o Deverá ser possível exportar ou imprimir toda a lista de resultados conforme
item 10.3.8;
10.3.8
FERRAMENTAS DE RELATÓRIOS GERAIS
Neste item são descritas as ferramentas de relatórios gerais que estarão disponíveis a
todos os usuários do Sistema WEB, inclusive aos usuários com acesso restrito. São
elas:
10.3.8.1 Gerenciador de Relatórios
 A empresa contratada deverá utilizar um gerenciador de relatórios próprio ou
alguma solução livre do mercado. Não serão aceitas soluções que necessitem ser
remuneradas por qualquer meio. É sugerido o uso do MICROSOFT REPORT
VIEWER 2015.
10.3.8.2 Exportação de Saídas (Mapa / Listagem)
 Imagem: O Sistema deverá permitir a qualquer usuário a geração de imagem da
tela atual do Mapa Principal, preservando todos os temas e objetos desenhados
pelo usuário. Na imagem do Mapa Principal deverá constar um pequeno cabeçalho
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com logotipo e nome da PMS. No rodapé deverão constar as coordenadas do
ponto central do mapa e a escala atual. No mesmo momento serão geradas as
imagens da legenda e do Mini Mapa. O formato da imagem será o PNG, por ser o
mais compacto e sem muita perda de qualidade. A qualidade da imagem deverá
ser de, pelo menos, 200dpi;
 PDF: A geração do mapa em PDF deve seguir as mesmas diretrizes da geração de
imagem, com a diferença de que apenas um PDF deverá ser criado com tudo o
que a imagem terá, ou seja, a legenda, o mini mapa, o cabeçalho e o rodapé
deverão estar dispostos numa mesma folha de papel (PDF). Os formatos de
impressão deverão ser o A4 paisagem (Altura: 210mm X Largura: 297mm) e o A3
paisagem (Altura: 297mm X Largura: 420mm), à escolha do usuário. A escala da
tela de mapa deverá ser preservada em qualquer formato escolhido. O usuário
deverá poder visualizar a impressão antes de enviá-la à impressora;
 Listagens: Todas as listas de dados geradas pelo Sistema através de pesquisas ou
de consultas por clique no mapa poderão ser exportadas em formato CSV, TXT
delimitado por “@” ou PDF. O Sistema deve permitir ao usuário escolher a pasta e
o nome da planilha a ser gravada, ou, a impressão da mesma. Neste último caso,
a lista deverá ter a formatação padrão especificada ao longo deste item;
10.3.8.3 Componentes Básicos dos Relatórios:
Os relatórios do Sistema deverão ter alguns itens básicos, a saber:
 Cabeçalho: com a logomarca da Prefeitura Municipal de Salvador (Pomba na cor
azul) no lado esquerdo, os textos ”Prefeitura Municipal de Salvador”, o nome do
relatório, a secretaria responsável pelo relatório, Data/hora de emissão e o
QRCODE ao lado direito;
 Rodapé: Escala Atual, o Par de Coordenadas do Ponto Central e o Sistema de
Coordenadas do mapa, quando for o caso, Legenda Ilustrada e Descritiva do
mapa, Número do certificado, Endereço de internet para verificação de
autenticidade do relatório, Números de página atual e do total de páginas e
Notas/Avisos;
10.3.8.4 Certidões Emitidas pelo Sistema WEB - Validação:
 O Sistema WEB deverá possibilitar que um módulo temático permita a emissão de
relatórios do tipo “Certidões”, com os seus dados cadastrais;
 Cada Certidão emitida pelo Sistema deverá ter um código único e fruto de cálculo
complexo interno gerado e representado por um QRCODE;
 O Sistema WEB deverá permitir que um usuário comum valide uma Certidão
emitida por qualquer outro usuário pelo próprio Sistema (entende-se por usuário
comum o usuário que não precisa efetuar o LOGIN no Sistema WEB). Através da
leitura ótica do QRCODE da Certidão, será possível a sua validação diretamente
pelo celular, tablet ou outro leitor ótico, via internet. O Sistema emitirá uma
mensagem com a validação, a ter seu layout e conteúdo a serem definidos
posteriormente.
10.3.9
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MÓDULOS TEMÁTICOS
Neste item são descritas as características e ferramentas gerais inerentes
especificamente aos módulos temáticos. Cada módulo temático é aqui detalhado em
seu escopo e com as suas funcionalidades específicas.
A empresa contratada deverá visitar cada órgão envolvido e que esteja participando
com dados temáticos para um maior detalhamento das suas funcionalidades, que
serão descritas abaixo. As estruturas de dados serão disponibilizadas no BCDG, não
necessitando de alterações, a não ser que a implantação do Sistema WEB necessite
realizar alterações para seu melhor funcionamento e/ou desempenho.
10.3.9.1 CONFIGURAÇÃO DAS CAMADAS GEOGRÁFICAS
As camadas geográficas que compõem cada módulo temático podem ser adequadas
para a exibição pelo Sistema. Os usuários Administradores, em ambiente de
Administração e/ou pelas ferramentas de geoprocessamento DESKTOP, poderão:
 Especificar quais as camadas que farão parte do mapa do módulo temático;
 Especificar a posição hierárquica da camada em relação a outras no mesmo mapa,
além de poder realizar o agrupamento de camadas em subtemas;
 Exibir ou não exibir a camada no acesso como padrão. A camada, mesmo não
visível no mapa, estará listada na árvore de camadas do mapa.
 Estabelecer, para cada camada, a faixa de escala de visualização do mapa, na qual
a camada é desligada automaticamente, com o intuito de melhorar o desempenho
de exibição do mapa. Esta funcionalidade deve ter uma “folga” de +/- 10% (dez
por cento) do valor da escala para permitir uma flexibilidade de exibição,
baseando-se nas especificações de escalas-padrão nas quais os usuários poderão
visualizar a tela de mapa;
 Tornar selecionáveis ou não os objetos de uma camada;
 Configurar para exibir/não exibir a camada a depender de faixa de escala de
visualização do mapa;
 Configurar a camada para não participar das pesquisas ou apontamentos no mapa
(Ex.: Oceano, Limite de Salvador, Camadas Cartográficas, dentre outras que não
possuirão dados alfanuméricos);
 Definir os padrões de cor e espessura, o tipo de traçado e o preenchimento dos
objetos geográficos da camada;
 Definir o campo da camada que será a origem padrão dos rótulos da camada;
 Ligar ou desligar a exibição dos rótulos de dados da camada na escala de
visualização atual;
 Configurar para ligar ou desligar automaticamente a exibição dos rótulos de dados
da camada a depender da faixa de escala de visualização do mapa;
 Configurar tipo de fonte, negrito, cor de fundo, cor de frente, cor da aura
(outline), ligar ou desligar a exibição dos rótulos de dados da camada na escala;
ângulo de exibição (sendo zero o ângulo que representa o horizonte) e frequência
de repetição de rótulo para objetos polilinha (Por exemplo: de quantos em
quantos metros um nome de logradouro deve ser repetido ao longo do eixo de um
logradouro);
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 Configurar o tipo de disponibilização para cada camada geográfica. Haverá, a
princípio, dois tipos de disponibilização: 1) Outros usuários temáticos que estarão
logados no Sistema WEB; e 2) População em geral - no acesso sem LOGIN.
10.3.9.2 EDIÇÃO VETORIAL - INSERÇÃO DE OBJETOS
 Controle de Publicação: As camadas temáticas deverão possuir um controle de
versão de cada objeto geográfico cadastrado. Os objetos devem ser “publicados”
para o usuário final quando já estiverem sem inconsistências gráficas e/ou
alfanuméricas;
o Cada objeto geográfico terá um campo “Publicado” que indicará se o mesmo
deve ser publicado ou não;
o Enquanto o objeto não for marcado para ser publicado, os outros usuários do
Sistema não conseguirão visualizar nem pesquisar este objeto. Este controle é
importante para evitar a publicação de dados inconsistentes ou incompletos,
mas que precise estar na base enquanto ainda está sendo construído;
 Desenho de polilinha por cliques do mouse ou por inserção de coordenadas (X, Y);
 Desenho de polígono:
o Por cliques do
automaticamente;
mouse
até
encontrar
o
ponto
inicial,
fechando-o
o Por inserção de coordenadas (X, Y) com o fechamento no final;
o Por clique dentro de uma área delimitada por outra área de outra camada
(sistema viário, lotes de endereçamento, etc.). Ferramenta comum em CAD;
 Desenho de Círculos ou Elipses, com clique para indicar o centro e clique e arrasto
para dimensionar o círculo. Com a tecla CONTROL (ou outra) pressionada obtêmse o círculo. Sem esta tecla pressionada, obtêm-se as elipses;
 Desenho de Ponto por clique ou por inserção do par de coordenadas (X, Y);
 Inserção de Textos por clique no local desejado e digitação.
10.3.9.3 EDIÇÃO VETORIAL - ALTERAÇÃO DE OBJETOS
 Editar: Esta importante funcionalidade, uma vez acionada pelo usuário, habilita a
camada para aceitar edição vetorial. O usuário já deverá estar com permissão para
editar a camada temática específica. Esta funcionalidade visa dar mais segurança
para evitar inserções indesejadas;
 Atração: O Sistema deverá possuir ferramenta que habilita a atração do cursor de
desenho a nó, ponto, ponto-médio e extremos de outros objetos vetoriais da
camada ou de outras camadas. Isso visa facilitar e deixar mais precisa a edição
vetorial;
 Apagar/Deletar: O usuário seleciona o objeto e depois clica no botão de função
“Apagar”;
 Copiar / Colar Objeto: O usuário clica no objeto a ser copiado e depois clica no
botão de função “Copiar”. Depois clica no botão de função “Colar”. Uma cópia do
objeto é inserida ao lado direito do objeto original. Será inserida uma nova cópia
para cada clique dado;
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 Rotacionar: O objeto poderá ser rotacionado, clicando nesta ferramenta e
posteriormente no objeto desejado. O sistema poderá solicitar o ângulo de rotação
e o sentido de rotação. Também é aceita uma forma mais direta, se com um
segundo clique no objeto os vértices se tornarem passíveis de serem usados para
a rotação;
 Alterar Escala/Expandir/Reduzir: O Objeto poderá ter sua escala de desenho
alterada, clicando nesta ferramenta e posteriormente no objeto. O sistema poderá
solicitar a nova escala ou percentual desejado (+/-).Também é aceita uma forma
mais direta de modificar as dimensões do objeto com um clique em um dos
vértices e o arrasto;
 Alterar Forma: O sistema deverá permitir que o usuário altere a forma do objeto
pelo arrasto dos vértices que o compõem, clicando nesta ferramenta e
posteriormente no objeto. Uma vez selecionado, os seus pontos são exibidos para
o arrasto desejado. Também é aceita uma forma mais direta com a possibilidade
de ativar a movimentação de apenas um vértice;
 Cortar: Ferramenta que permite cortar um objeto utilizando outro objeto já
desenhado. O usuário seleciona o objeto a ser cortado, depois seleciona o objeto a
ser utilizado para o corte e, posteriormente, seleciona a ferramenta de corte. O
objeto a ser cortado será sempre o primeiro a ser selecionado.;
 Quebrar: Ferramenta que quebra um objeto polígono ou polilinha. É bom lembrar
que as camadas geográficas possuem tipos de objeto geográfico único. Assim,
uma camada de polígonos como a dos lotes não aceitará a gravação de uma
polilinha e vice-versa. Os objetos gerados a partir da quebra de um objeto só
serão gravados no banco se possuírem dados alfanuméricos mínimos necessários;
 Combinar: Os objetos de mesmo tipo poderão ser combinados. Depois de
selecionar os objetos a serem combinados, o usuário clica nesta ferramenta. A
combinação de objetos vetoriais de uma camada temática requer uma adequação
dos dados alfanuméricos para poder ser gravada em banco sem inconsistências.
ATENÇÃO:
1) Nos softwares de mapas modernos, os objetos podem ser modificados
diretamente através de funcionalidade de edição de vértices, quando seus pontos
são
exibidos
para
apagamento,
movimentação,
deformação
ou
redimensionamento. Essa característica de funcionamento mais intuitivo e direto
será aceita no presente Sistema;
2) Cada módulo temático terá as suas regras e consistências a serem testadas
quando da gravação das alterações nos dados. Assim, criações, cópias,
separações, combinações e mesmo os apagamentos de objetos geográficos
poderão gerar dados inconsistentes nos campos-chave e outros objetos/registros
relacionados aos mesmos, obrigando o usuário a promover adequações para a
gravação correta dos dados no banco de dados.
10.3.9.4 CARTOGRAFIAS DO ACERVO DA PMS
 CARTOGRAFIA BÁSICA
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o Delimitações Urbanas e Não Urbanas (Limites de Município, Bairros, Setores
Censitários e Prefeituras-Bairro);
o Pontos de Referência;
o Marcos Geodésicos;
o Camadas Auxiliares Cosméticas (Oceano, Municípios da RMS, Rodovias da RMS,
Porto e Marinas, dentre outras);
 CARTOGRAFIA CADASTRAL
o Acervo de Cartografias Raster (Imagens aéreas) de 1992, 1998, 2002, 2006,
2010 e 2016 (em realização);
o Acervo de Cartografias Vetoriais de 1992, 2006 e 2016 (em realização);
10.3.9.5 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - TEMAS EXTERNOS À PMS
Existem camadas geográficas que são de concessionárias de serviços públicos que
não fazem parte da Prefeitura de Salvador. Apesar de temáticas, essas bases não
serão passíveis de manutenção como as bases da PMS. As mesmas serão importadas
para o Banco Corporativo de Dados Geográficos em ambiente de administração e
disponibilizadas para os usuários do Sistema WEB. Apenas visualização e pesquisas
serão possíveis. Esses temas serão atualizados a partir de novas importações, sempre
que uma concessionária disponibilize uma atualização de versão. Os temas previstos
a princípio, são:
 EMBASA - Hidrômetros (Matrículas) - Ponto; Redes subterrâneas de Água e de
Esgoto - Linha;
 CORREIOS - Dados dos CEP dos Logradouros georreferenciados aos Eixos;
 BAHIAGÁS - Rede subterrânea de Gás - Linha;
 OI/VIVO/TIM/CLARO/EMBRATEL e outras - Redes de Telefonia - Linha.
Observação:
Como dito anteriormente, os mapas disponibilizados pelo
Sistema WEB, do tipo WMS, farão parte da árvore de
camadas (temas) e poderão ser introduzidos ao mapa
principal se assim o usuário desejar.
10.3.9.6 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - ENDEREÇAMENTO - LOGRADOUROS
 Cadastro dos dados alfanuméricos - Os dados alfanuméricos dos logradouros serão
armazenados no mesmo banco de dados dos dados gráficos. A sincronização entre
os dados alfanuméricos e geográficos será realizada pelo próprio sistema;
 Em um novo cadastro, o Código do Logradouro possui um Dígito Verificador que é
calculado de acordo com o conteúdo dos seus cinco dígitos, utilizando o “Módulo
11”, algoritmo específico de cálculo dos dígitos verificadores de CPF e CNPJ;
 As pesquisas devem levar em consideração o código com e sem o DV;
 O nome completo do logradouro deve ser “montado” dinamicamente pelo Sistema,
através da unificação dos campos Tipo, Título, Preposição e Nome. Deve levar em
consideração os casos de inversão das posições da Preposição e do Título, como
em “Largo de São Bento”, que, pela ordem normal de montagem ficaria “Largo
São de Bento”;
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 O Sistema WEB não deverá permitir a duplicidade de nomenclatura completa
quando no cadastramento de um novo logradouro, apesar de ainda poderem
existir duplicidades na base;
 Os dados alfanuméricos deverão ser cadastrados anteriormente ao momento do
desenho do Eixo de Logradouro correspondente. Ou seja, não haverá objeto
geográfico sem código de logradouro associado ou outros dados imprescindíveis,
mesmo que este não seja publicado;
 Os logradouros poderão ser cadastrados sem a publicação aos demais usuários
que não sejam os do próprio tema Logradouros, até que estes sejam aprovados
via legislação. Depois desta aprovação o Usuário Temático poderá torná-los
públicos no Sistema WEB;
 Funcionalidades Específicas:
o Desenho de Logradouros: O Eixo de Logradouro deverá ser desenhado em
trechos e o sistema armazenará automaticamente no cadastro alfanumérico as
informações de extensão, logradouro inicial e final, Bairro de Início; Par de
Coordenadas Iniciais e Finais e Setor Fiscal Inicial para cada trecho;
o O que determinará o final de um trecho e início de outro, durante o desenho,
será o cruzamento do eixo ora desenhado com outro Eixo de Logradouro já
existente;
o O sentido do Eixo é que será utilizado para o cálculo automático do número
métrico do lote de endereçamento na camada específica;
o O sentido do Eixo de Logradouro poderá ser modificado depois de ser
desenhado e gravado. Esta operação deve ser restrita, mediante exigência de
senha de confirmação;
o Permitir Exportação dos dados da tabela principal e das subtabelas relacionadas
à principal, em formato XLSX e TXT Delimitado por “@”, ambos com cabeçalho;
o Mapas Temáticos de Valor de VUPT, e de outras variáveis oriundas de outras
bases, que possam ser relacionadas a esta;
 Como as outras bases temáticas, o histórico de modificações dos logradouros deve
ser armazenado em tabela específica, para se ter registro das alterações sofridas
pelos mesmos e, assim, dirimir as dúvidas que possam surgir no futuro;
 Estrutura das subtabelas existentes que terão seu conteúdo preservado e que
o Sistema WEB deverá criar a estrutura de manutenção:
o Trechos de Logradouros - Armazena os dados de trechos dos logradouros com
número do trecho, logradouros de início e fim, numeração métrica inicial e final,
números prediais inicial e final dos lados esquerdo e direito, Bairro do lado
esquerdo, Bairro do lado direito, Setor Fiscal, Região Administrativa, Hierarquia
da Via, CEP e Valor de VUPT do trecho;
o Nomes Antigos - Armazena todas as nomenclaturas que o logradouro já
possuiu, seja por histórico de leis ou por cadastros com erro na grafia que
foram corrigidos;
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o CEP - Os logradouros podem possuir um ou mais CEP relacionados. Hoje, a
estrutura está com essa subtabela associada à tabela principal. Futuramente, a
tabela de Trechos será alimentada com o CEP do trecho do logradouro;
o Legislação Associada - Armazena os dados históricos sobre as leis e decretos
que denominaram os logradouros;
o Infraestrutura dos Trechos de Logradouros: Armazena os dados de
infraestrutura de cada trecho do logradouro, como: presença de energia e
iluminação, tipo de pavimentação, possui lixeira, dentre outros;
o Arquivos Relacionados - Mantém todos os arquivos de diversos formatos que
dizem respeito aos logradouros. Podem ser imagens de leis, de paisagens dos
logradouros, dos croquis históricos de numeração (perfil), dentre outros;
 Tabelas de domínio a serem consideradas: Motivos de Cancelamento; Tipos de
Legislação;
Preposições;
Regiões
Administrativas;
Bairros/Localidades;
Subdistritos; Tipos de Logradouros; Títulos; Setores Fiscais; Tipos de
Infraestrutura, dentre outras;
 Relatórios Previstos: Certidão de Logradouro (Ver alguns modelos no Anexo C),
Minuta de Projeto de Lei, Listagem de Logradouros por Bairro e por setor fiscal,
Listagem de logradouros por campos de ordenamento à escolha do usuário (até
três campos de ordenamento hierarquizados), Ficha de Logradouro com todas as
informações associadas cadastradas e Listagem de todas as tabelas de domínio
deste módulo.
10.3.9.7 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - ENDEREÇAMENTO - SETOR E QUADRA FISCAIS
Este módulo abrigará as camadas geográficas de Setor e de Quadra Fiscais. As bases
de Setores e de Quadras serão fornecidas pela SEFAZ para balizar a construção da
base de LOTES DE ENDEREÇAMENTO.
 Os Setores Fiscais são grandes regiões nas quais foi dividido o território do
Município de Salvador para facilitar a fiscalização e a administração de dados
tributários e fiscais, dentre outros. Cada Setor possui um Código Único formado
por números sequenciais de até três dígitos. Assim, será possível a criação de 999
Setores. Atualmente, a base conta com 87 registros de Setores Fiscais;
 As Quadras Fiscais são as delimitações promovidas pelo arruamento da Cidade que
foram transformados em polígonos fechados;
 Cada Quadra deve estar dentro de um Setor Fiscal. Uma Quadra possui quatro
dígitos que são sequenciais dentro de um mesmo Setor Fiscal. Ou seja, a
numeração das Quadras recomeça de “0001” a cada novo Setor Fiscal;
 Os Lotes de Endereçamento possuirão um código único que será formado pelo
código do setor + código da quadra e o número do lote dentro da quadra;
o Inserção de polígonos de Setores e de Quadras Fiscais, com os passos
necessários, respeito à topologia e o tratamento dos dados inseridos;
o Permitir Exportação/Importação e consistência de dados;
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 Relatórios previstos: Listagem do conteúdo de ambas as tabelas, Listagem do
cruzamento entre as tabelas, ordenadas por setor e por quadra com o total de
registros de quadras por setor, de setores listados e de quadras no total e a
Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo, se existirem.
10.3.9.8 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - ENDEREÇAMENTO - LOTE, EDIFICAÇÃO E
CONDOMÍNIO
Este módulo possuirá Lotes de Endereçamento, Endereços Possíveis do Lote e seu
histórico de numerações e Edificações vinculadas aos Lotes e Condomínios.
Os Lotes de Endereçamento abrigam as representações dos Lotes que darão o
número métrico ou sequencial aos endereços existentes na Cidade de Salvador. Esses
lotes terão um código único individual formado pela concatenação do Setor Fiscal +
Quadra Fiscal + Lote.
Os Lotes de Endereçamento possuem a codificação Setor-Quadra-Lote (SQL),
composta de 11 dígitos, que é a concatenação dos códigos: Setor (000), Quadra
(0000) e Lote (0000).
 A tabela dos Lotes de Endereçamento possuirá a seguinte estrutura básica:
o SQL (Texto - 11);
o Código do Endereço (Inteiro) - Código automático sequencial da tabela
“Endereços Possíveis do Lote”;
 Os Lotes de Endereçamento possuirão 04 (quatro) dígitos, a começar em 0001 e a
terminar em 9999 dentro de cada Quadra. Esta numeração será reiniciada a partir
de 0001 a cada nova Quadra;
 Deverá haver uma estrutura de armazenamento das imagens dos Lotes. As
fachadas dos imóveis serão fotografadas no projeto de Endereçamento* e
atreladas aos respectivos Lotes (*a ser realizado);
 Também serão registrados os Endereços Possíveis do Lote. Se um lote possuir
mais de um logradouro confrontante, ele poderá possuir mais de um acesso.
Assim, endereços diferentes poderão ser utilizados por edificações dentro do
mesmo lote. Esses Endereços Possíveis devem ser registrados para a plena
localização de imóveis, contribuintes e ocorrências. Abaixo segue uma estrutura
sugerida desta tabela:
o Código do Endereço (Inteiro, Sequencial)
o SQL (Texto - 11) - Chave Estrangeira da tabela de Lotes de Endereçamento;
o Código do Logradouro (Inteiro - Chave Estrangeira da tabela de Logradouros);
o Número Métrico (Inteiro) - Extensão do início do Eixo de Logradouro até o final
do lote. Estes dois últimos campos formam uma chave-dupla que não
poderá se repetir;
 Existem duas Metodologias de Numeração de porta para endereçamento: a) a
Métrica, que é calculada pela distância a partir do início do logradouro até o
ponto final da testada do lote em questão, e, b) a Sequencial, que se trata de
uma numeração sequencial antiga, sendo ímpar para o lado direito (1, 3, 5, 7...) e
par para o lado esquerdo (2, 4, 6, 8...). Este tipo de numeração aplica-se somente
à poligonal do Centro Histórico de Salvador tombado pelo IPHAN.
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o A Numeração Sequencial estará restrita aos Lotes que compõem a região do
Centro Histórico de Salvador, tombado pelo Dec. Lei 25. Nesta região, somente
podem existir números sequenciais (numeração antiga), que são pares para o
lado esquerdo e ímpares para o lado direito do logradouro. Esse número
sequencial não será calculado, será digitado;
 As Edificações dentro de cada lote integrarão outra camada geográfica deste
módulo. Cada Edificação de um Lote, além de poder possuir endereço diferente
entre as vizinhas, possui um nome, letra ou número, que a diferencia das outras.
As edificações possuirão um código sequencial de três dígitos que reiniciarão de
“001” a cada novo Lote. Uma estrutura sugerida para esta tabela segue abaixo:
o SQLE (Código do Setor + Quadra + Lote + Edificação);
o Nome da Edificação, Bloco, Empreendimento ou “Terreno”;
o Código do Condomínio (Inteiro - Chave Estrangeira da tabela de “Condomínios”.
Não obrigatório);
o Código do Endereço 1 - Principal (Inteiro - Chave Estrangeira da tabela de
Endereços - Obrigatório);
o Código do Endereço 2 - Secundário (Inteiro - Chave Estrangeira da tabela de
Endereços - pode ser nulo);
Vinculadas a cada Edificação, estarão as Unidades Imobiliárias (apartamentos,
salas, lojas, etc.), que serão a parte final de um Endereçamento;
Quando for o caso de terreno, um objeto polígono de Edificação, do mesmo
tamanho do Lote, deverá ser criado e georreferenciado ao Lote para preservar a
estrutura hierárquica e topológica no banco de dados;
 Os Condomínios serão cadastrados em uma tabela, de dados alfanuméricos,
relacionada ao lote.
o Estrutura mínima sugerida para esta tabela:
 Código do Condomínio (Chave Primária);
 Razão Social do Condomínio;
 Nome de Fantasia (ou mais conhecido ou abreviado);
 CNPJ (Não obrigatório, mas se preenchido, deve-se consistir os dígitos
verificadores);
 CGA (Cadastro Geral de Atividades);
 Tipo de Condomínio (Residencial, Não-Residencial ou Misto).
o Relacionamento possível 1-n: Um Lote pode ter vários Condomínios, como por
exemplo, o “Le Park”;
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o Relacionamento possível n-1: Um Condomínio pode ter vários Lotes, como por
exemplo, um Condomínio de Casas;
o O Condomínio poderá, através do relacionamento com os Lotes, recuperar um
dos endereços da Tabela de Endereços Possíveis.
o O Número Métrico será calculado por funcionalidade específica do Sistema,
disponibilizada através de botão de função. Uma vez clicado, o módulo solicita a
seleção do Eixo de Logradouro de acesso e dos pontos inicial e final do Lote. A
numeração será calculada do início do Eixo do Logradouro até o ponto final do
lote em questão, através da projeção de uma linha perpendicular entre o eixo e
o ponto final do lote, sendo então armazenada em registro específico na tabela
de Endereços do Lote. Esta ação deverá ser repetida para cada logradouro
confrontante com o Lote, armazenando, desta forma, todos os seus endereços
possíveis. Deve-se eleger o acesso principal ou endereço principal do Lote;
o Qualquer Lote para ser publicado aos demais usuários, deverá satisfazer às
seguintes condições: Possuir Código SQL único e consistido alfanumericamente
e topologicamente, possuir numeração métrica (ou a sequencial) calculada (ou
alimentada no campo adequado);
 Os Lotes de Endereçamento, enquanto estiverem sendo criados, poderão
não satisfazer ao item acima, mas para ser feita a sua publicação deverão
estar completos;
 Vários Lotes poderão ser publicados com um só comando do usuário;
o Exibição da foto da fachada de cada imóvel (foto atrelada ao Lote),
sincronizada à tela do mapa principal. Ou seja, no mapa principal, ao clicar em
um Lote com a ferramenta de seleção e, se desejado pelo usuário, deverá ser
exibida a foto da fachada deste Lote;
o Camada geográfica aberta à população para denúncias e solicitações de acordo
com os serviços que a SUCOM presta à população;
 Relatórios previstos: Certidão de Endereço de número métrico ou sequencial (Ver
modelo no Anexo C), Planta de Geolocalização, Planta de Situação do Lote com os
lotes confrontantes, Planta Baixa do Lote com as edificações (cotas das medidas,
área do lote, área das edificações), Mapas temáticos de Lotes: Lotes de
Esquina/mais de um acesso, Lotes por Uso e Listagem de todas as tabelas de
domínio deste módulo;
10.3.9.9 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA / ITIV / AVALIAÇÃO
 Este módulo registrará os lançamentos de transações imobiliárias de Salvador,
lançamentos de ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e Resultados de
Avaliações Imobiliárias de Imóveis Urbanos obtidas pela SEFAZ;
 Um lançamento deverá ser georreferenciado a um Lote de Endereçamento ou a
uma Matrícula da EMBASA;
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 Dados básicos: Número sequencial automático; Código da Transação de ITIV
herdado do Sistema Tributário da SEFAZ (quando for o caso), Número da Inscrição
Imobiliária (consistindo o DV) e a sua existência e situação ativa no SAT (quando
for o caso), Nome do Empreendimento, Data do Pagamento, Valor da Transação,
Endereço completo, Tipo de Transação, CodLog, Matrícula da EMBASA, Área
Privativa (m²) e Área do Terreno (m²);
o Baseando-se nos dados cadastrados, o Sistema deverá calcular
automaticamente, armazenar em banco e apresentar em tela o valor do metro
quadrado do empreendimento, mediante os dados da transação cadastrada;
o Inserção de pontos representando as transações do mercado imobiliário ou de
ITIV, exigindo, para cada caso, os dados necessários para a validação do
registro;
o Possibilitar a anexação de documentos aos registros;
 Relatórios Previstos: Listagem das transações por Bairro, Setor Fiscal ou
Logradouro no período escolhido e com valores médios de VUPT/VUPC, Mapa
temático das transações por tipos e faixas de valores e Listagem de todas as
tabelas de domínio deste módulo.
10.3.9.10 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL
 Este módulo armazenará os polígonos e dados alfanuméricos das áreas referentes
ao Patrimônio Imobiliário Municipal - Áreas Públicas do Município de Salvador para o seu efetivo controle;
 O cadastramento de uma área pública deverá ser feito mediante inserção de
dados cadastrais com a posterior e obrigatória edição geográfica. Nenhum dado
cadastral deverá ser “publicado” sem um objeto gráfico “polígono” associado;
 Tipos de áreas que serão analisadas, tratadas, agrupadas e incorporadas ao
BCDG:
o Área de preservação; Decretos de desapropriação; Desincorporadas; Domínio
Pleno; Edificações Públicas; Escolar; Fiscalização Permanente; Foreiro;
Institucionais; Playground; Praça; Saúde; TAC; Áreas Verdes.
 Subtabelas e Tabelas de Domínio:
o Documentos anexados; Destinações; Espécies de bem público; Inscrições
desmembradas; Origens do domínio; Origens do Uso; Tipos de Contato; Tipos
de Afetação; Tipos de Uso e Tipos de Subunidade.
o Inserção de registro de área pública, com os passos necessários e o tratamento
dos dados;
o Edição das poligonais de áreas públicas comparando-as com outras bases;
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o Anexação de imagens de documentos, fotos, mapas históricos e outros poderão
ser associadas ao registro da área pública;
 Relatórios Previstos: Ficha de Cadastro com mapa e dados cadastrais e imagens,
Listagem das áreas públicas por diversas quebras (Tipo de Patrimônio, Tipo de
Concessão, Tipo Físico de Área e Tipo de Área Pública), Mapa temático: Áreas por
tipo de bem público, tipo de concessão, tipos físicos de área e tipos de áreas
públicas, além das listagens de todas as tabelas de domínio deste módulo;
10.3.9.11 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - MEIO AMBIENTE
 Este módulo armazenará os dados alfanuméricos e geográficos das diversas
camadas que compõem o tema Meio Ambiente;
 Principais Camadas:
o Árvores;
o Áreas: Áreas Verdes Públicas, de Plantio, Unidades de Conservação, Matas,
Praças e Canteiros (com Características de Componentes, Tipo de Uso,
Mobiliário / Equipamento, Irrigação, Pavimentação, Iluminação, Tipo de
vegetação, Adoção, dentre outras);
o Bacias Hidrográficas;
o Cursos de Água;
o Massas de Água;
o Cadastro de Entidades (Cooperativas, Associações Comunitárias, etc.);
o Pontos de Coleta Seletiva, Viveiros Públicos, Estações de Monitoramento da
Qualidade do Ar, Educação Ambiental em Escolas;
o Tabelas de domínio e arquivos externos;
o Inserção de árvores com o cálculo do diâmetro da copa a partir do clique e
arrasto do cursor (baseando-se nas ortofotos ao fundo), ou com o clique e a
digitação do raio da copa;
o Camada geográfica aberta à população para denúncias e solicitações de acordo
com os serviços que a SECIS presta;
o Permitir Exportação de dados em formatos específicos para permitir a
disponibilização a entidades não interligadas com a PMS;
o Possibilitar a anexação de documentos aos registros;
 Relatórios Previstos:
o Listagens de árvores por áreas ou logradouro, por espécies, por data de
plantio, por infestação, por infecção, altura, dentre outros;
o Listagens de Áreas por Bairro, Prefeituras-Bairro e Setores Fiscais e por estágios
da mata atlântica;
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o Cursos e massas de água por bacias hidrográficas;
o Mapas temáticos de espécies de árvores, dos tipos de áreas, dentre outros;
o Listagens de todas as tabelas de domínio deste módulo.
10.3.9.12 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - CONTROLE DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO
 Subtema: LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
o Licenciamento
urbanístico:
Alvarás
de
Reforma/Ampliação, Demolição, Reparos Gerais;
Construção,
Habite-se,
 Camadas: Lote (região), Edificações (linha) e Sistema viário (linha);
o Análise de Orientação Prévia - AOP (ponto);
o Parcelamentos;
 Camadas: Poligonal (região), Quadras (região), Lotes (região), Áreas
Especiais (região), Auxiliar (linha) e Textos (identificação e cota);
o Amembramentos e Remembramentos (região);
 Subtema: LICENCIAMENTO ESPECIAL (ponto)
o Eventos (Shows, Espetáculos artísticos, Eventos culturais, Feiras, Congressos,
Shows pirotécnicos, Eventos em propriedades privadas e publicidade provisória
em eventos);
o Segurança (Projetos de Segurança para Empreendimentos, Projetos de
Segurança para Eventos e Atividades Especiais, Projeto de Instalação de
Equipamentos, Planos de Emergência);
o Obras Especiais (Demolição, Desmonte de Rochas, Obras de Contenção, Obras
de Arte, Especiais, Tapumes, Processos Equipamentos de Infraestrutura),
Equipamentos de Telecomunicação.
 Subtema: LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE (ponto);
o Este tema abriga informações relacionadas à publicidade da Cidade de
Salvador. Esta publicidade é tratada distintamente nos diversos suportes
existentes, tais como: outdoor, empena, painel, letreiro, topo de prédio, central
de mídia (totem), gradil de proteção, placas de logradouro;
o Estrutura básica: Tipo de Publicidade; Dimensões (Altura x Largura x
Profundidade); Avanço em relação à Fachada; Largura da Fachada; Testada do
Terreno; Altura a partir do piso de fixação; Projeção do objeto em relação ao
passeio (em metros); Altura do ponto mais baixo do objeto e CNPJ/CPF do
proprietário;
 Subtema: LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE - Termo de Viabilidade de Localização TVL (ponto);
o Incluir Natureza da Atividade;
 Subtema: FISCALIZAÇÃO
o Esse tema abrigará as camadas referentes às ações fiscais da GEFIS e GEFIP
para cada ocorrência de fiscalização, separadas por setor fiscal da SUCOM.
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Atualmente são cinco os setores fiscais da SUCOM: subúrbio, orla, miolo, centro
e ilhas.
o Tipos de Ações Fiscais: Notificação, Auto, Embargo; Interdição e Apreensão;
o Tipos de Fiscalizações: Urbanística, Atividade, Publicidade Fixa, Poluição
Sonora, Manutenção preventiva, Vistoria Técnica;
 Subtema: ACERVO SCT - SETOR DE CADASTRO TÉCNICO
o Esse módulo temático abrigará a camada referente às análises de processo
efetuadas pelo Setor de Cadastro Técnico (região) e aos levantamentos
topográficos e cadastros por ele realizados que fundamentaram essas análises
(ponto);
o Prever importação de listagem de pares de coordenadas X,Y,Z;
 Subtema: ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ponto);
o Torres e estações de telefonia móvel georreferenciados. Incluir as operadoras
que dividem o equipamento e os tipos de equipamentos.
 Funcionalidades Específicas, mas que podem ser comuns a todos acima:
o Verificar as Tabelas de domínio existentes para padronizar as entradas;
o Validação ou Consulta de dados com o WEB SERVICE da Rede SUCOM - Prever
adequações necessárias para utilização da função de georreferenciamento,
possibilitada pelo do Sistema WEB, pelo SIGS (Sistema Integrado de Gestão da
SUCOM - Sistema de protocolo);
o Importação de projetos em CAD;
o Para os temas que a SUCOM desejar, será necessário criar uma camada
geográfica aberta à população para registro de denúncias e solicitações de
acordo com os serviços que a SUCOM presta;
o Possibilitar a anexação de qualquer tipo de documento digital aos objetos
geográficos;
 Relatórios Previstos:
o Listagens de todas as camadas por ordenamento definido pelo usuário;
o Mapas temáticos dos temas listados com campos a definir;
o Listagens de todas as tabelas de domínio.
10.3.9.13 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - PROJETOS URBANÍSTICOS / LEVANTAMENTOS
TOPOGRÁFICOS
 Este módulo armazenará os Projetos urbanísticos e levantamentos topográficos
das intervenções no território do Município;
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o Objeto: Região. Serão cadastradas as poligonais das intervenções no território
do Município de Salvador;
o Cadastro alfanumérico georreferenciado com Código e Tipo do Projeto,
Descrição, Características, Proposta, Situação, Localidade, Área da intervenção
em metros quadrados, Data de início e término, Órgão Responsável, Bairro e
Região Administrativa;
o Gestão das imagens (antes e depois), aerofotos e vídeos;
 Relatórios:
o Folheto de apresentação do projeto com mapa de localização e os detalhes do
projeto;
o Listagens do conteúdo do cadastro;
o Mapas temáticos por tipo de projeto e situação.
10.3.9.14 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - EDUCAÇÃO
 Este módulo armazenará as camadas geográficas referentes à Educação Municipal,
a saber: Escolas e Coordenadorias Regionais da Educação (CRE);
 As Escolas serão armazenadas como polígonos e possuirão dados de:
o Identificação, INEP, endereçamento, contatos, quantidade de salas /
laboratórios / auditórios / sanitários, capacidade de alunos e quantidade de
coordenadores, supervisores e professores;
o Subtabela de Séries e vagas disponíveis;
o Subtabela de Equipamentos disponíveis na escola e estado de utilização;
o Subtabelas de domínio;
 As CRE serão representadas como polígonos e possuirão as informações:
o Identificação, endereço, responsável e meios de contato;
o Escolas que estão vinculadas a cada CRE.
o Este tema terá manutenção de dados geográficos e alfanuméricos;
 Relatórios:
o Listagens de Escolas por CRE, utilizando filtros avançados dos dados cadastrais;
o Planta de localização das Escolas com principais dados e características;
o Mapas temáticos por tipo de ensino, séries e capacidade;
o Mapas dos CRE com as suas escolas;
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10.3.9.15 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - SAÚDE
 Este módulo armazenará as camadas geográficas referentes à Saúde Municipal, a
saber: Unidades de Saúde (públicas e Privadas) e Distritos Sanitários;
 As Unidades de Saúde serão armazenadas como polígonos e possuirão dados de:
o Identificação, endereçamento, contatos, quantidade de leitos e laboratórios;
o Tipo de Administração (Pública ou Privada);
o Tipo de Unidade;
o Especialidades Atendidas (deverá ser em uma subtabela, pois as unidades
podem ter várias especialidades);
o Equipamentos disponíveis na unidade e estado de utilização (também é o caso
de se utilizar uma subtabela, devido à variedade e a quantidade de
equipamentos que podem estar disponíveis em cada unidade);
 Os Distritos Sanitários serão representados como polígonos e possuirão as
informações:
o Identificação, endereço da sede, responsável e meios de contato;
o Unidades de Saúde que estão vinculadas a cada Distrito Sanitário.
o Este tema terá manutenção de dados geográficos e alfanuméricos;
 Relatórios:
o Listagens de Unidades por Distrito, utilizando filtros avançados dos dados
cadastrais;
o Planta de localização das Unidades com principais dados, características e fotos;
o Mapas temáticos por tipo de unidade, especialidades, tipo de administração e
capacidade de atendimento;
o Mapas dos Distritos com as suas unidades;
10.3.9.16 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Este módulo armazenará e manterá as camadas geográficas referentes ao Trânsito
Municipal.
 Tabelas de Dados Cadastrais / Geográficos:
o Sedes das Empresas de Transporte;
o Garagens, Terminais, Pontos de Ônibus (com e sem abrigo), Pontos de Táxi,
Moto-taxi, Bicicleta de aluguel;
o Contagem Volumétrica: Veicular, Pedestres;
o Registro de Acidentes;
o Notificações;
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o Sinalização Gráfica: Vertical, Horizontal de Trânsito e de Transporte, Luminosa
(semafórica), Painéis de mensagens variadas (fixos e móveis), Áreas de
Carga/Descarga;
o Ciclo-faixas, Ciclovias e Ciclo-rotas; Vias Exclusivas; Corredores de Transporte;
o Ruas de Lazer, Ruas Interditadas/Fechadas, Eventos; Licenças para Obras;
Interdições;
o Hierarquização viária (ver módulo da SUCOM);
o Estacionamentos: Fechados, Rotativos, Públicos, Privados;
o Postos de Fiscalização Fixos e Itinerantes;
o Agendamento e Localização das Blitzes;
o Fiscalização Eletrônica (radares);
o Roteirização de Trânsito e de Transporte:
 Sentido de direção da via (por pista);
 Links, Nós e Arcos: Menor/Melhor caminho;
 Viadutos; Pontilhões, Passarelas e Passagens;
 Rotas em Veículos ou a Pé;
 Rotas de Fiscalização;
 Rotas de Transporte Público;
 Funcionalidades Específicas / Relatórios:
o Edição, consulta e cálculo dos roteiros;
o Associação das Linhas de Transporte Público aos links e nós;
o Mapas temáticos nas Áreas de atuação de Transito, Educação, Acidentologia,
Projetos, Sinalização Gráfica e Semafórica, Roteirização e Fiscalização de
Trânsito;
o Possibilitar a anexação de documentos digitais aos registros;
10.3.9.17 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - CADASTRO IMOBILIÁRIO
 As Inscrições Imobiliárias, registros de dados dos imóveis do Sistema de
Administração Tributária da SEFAZ (SAT), deverão ter um módulo exclusivo para
serem georreferenciadas aos Lotes e Edificações da base de Endereçamento. Na
inexistência destes elementos (Lotes e Edificações) as Inscrições Imobiliárias serão
georreferenciadas às Matrículas da Embasa;
 Haverá um relacionamento desse módulo com o banco de dados do SAT para
vincular a Inscrição Imobiliária ao Lote de Endereçamento e à Edificação ou,
alternativamente à Matrícula da EMBASA. O Sistema WEB inserirá o código do Lote
de Endereçamento ou da Edificação no campo específico do registro da Inscrição
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Imobiliária informada pelo usuário, ou, alternativamente, da Matrícula da EMBASA,
caso esta não já exista no SAT;
 Os pontos de georreferenciamento serão virtuais, não haverá necessidade de se
armazenar estas informações no BCDG, a não ser que a empresa desenvolvedora
entenda como necessário. Em ambos os casos, a estrutura de manutenção do
georreferenciamento das inscrições imobiliárias deverá ser disponibilizado.
o Mapas temáticos por Situação de Adimplência/Inadimplência, Valor de m² de
terreno e de construção, Fator Esquina e de Atividades;
o Listagens de seleção por setor fiscal, bairro, logradouro, quadra e lote;
10.3.9.18 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - MATRÍCULAS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE
IMÓVEIS
 Este módulo armazenará as camadas geográficas referentes aos Cartórios de
Registro de Imóveis, a saber: Zoneamento e Matrículas de Imóveis. São sete
Cartórios ao todo;
 O Zoneamento é composto de sete polígonos representando a área de atuação de
cada Cartório. Conterá apenas os campos: Número do Cartório (Inteiro), Nome do
Cartório (Texto - 80); Endereço completo do Cartório (Texto - 70); Bairro (Texto 40); CEP (Texto - 8); Nome do Contato (Texto - 80); Telefones de Contato (Texto
- 50); E-mail (Texto - 80); Página da WEB (Texto - 80);
 As Matrículas dos Imóveis serão representadas como pontos georreferenciados à
Inscrição Imobiliária ou à Matrícula da EMBASA ou ao Lote de Endereçamento, e
possuirão a seguinte estrutura de dados:
o Número do Cartório - Inteiro;
o Número da Matrícula - Inteiro Longo (os dois primeiros campos formam uma
chave-dupla que não poderá se repetir);
o Número da Inscrição Imobiliária - Inteiro Longo, sendo o último dígito o Dígito
Verificador (que deverá ser consistido). O conteúdo deste campo não poderá se
repetir. Ao atualizar este campo, o Sistema deverá retornar os dados de
propriedade e endereçamento da base do Cadastro Imobiliário da SEFAZ;
o Código SQLE (se existente) - Texto - 14
o Matrícula da EMBASA - Inteiro Longo;
o Data do Registro/Averbação;
o Número do Registro/Averbação - Inteiro Longo;
o Tipo de Documento - Combox;
o Agente Financeiro - Combox;
o Tabelionato de Notas - Combox *;
o Data da Lavratura *;
o Número do Livro - Inteiro Longo *;
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o Número da Folha - Inteiro Longo *;
o Tipo de Transação (Combox: Compra/Venda; Cessão, etc.);
o Data da Transação;
o Valor da Transação (Base de Cálculo) - Duplo com duas decimais;
o Valor do ITIV - Duplo com duas decimais;
o Abrangência - Simples com duas decimais;
o Área de Terreno em m² - Duplo com duas decimais;
o Área Construída em m² - Duplo com duas decimais;
o Fração Ideal - Simples com duas decimais;
o Transação Financiada - Sim/Não;
o Alteração Fiduciária - Sim/Não;
o Favorecido pela Alteração Fiduciária - Texto - 100;
o Número do Cartório Anterior - Inteiro;
o Número da Matrícula Anterior - Inteiro Longo;
o Usuário Responsável pela Atualização (preenchimento automático);
o Subtabelas:
 Transmitentes (pode ser mais de uma pessoa):
 CPF
 Nome
 Percentual de Participação
 Adquirentes (pode ser mais de uma pessoa):
 CPF
 Nome
 Percentual de Participação
o Buscas de registros através dos campos: 1) Cartório + Matrícula; 2) Inscrição
Imobiliária; 3) Matrícula da EMBASA; 4) Cartório Anterior + Matrícula Anterior;
5)Data da Transação e CPF/CNPJ;
o Uma Matrícula cadastrada pelo Usuário de um Cartório poderá ser consultada
por Usuários de outros Cartórios, mas somente poderá ser alterada pelo
Usuário do Cartório que a cadastrou, mesmo quando for transmitida a outro
Cartório;
o O georreferenciamento das Matrículas poderá ser feito através da Inscrição
Imobiliária georreferenciada ou da Matrícula da EMBASA georreferenciada;
o Impressão dos dados do Registro/Averbação selecionado(a) com Mapa de
Localização, conforme modelo que pode ser visualizado no Anexo C.
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(*) Quando um destes campos for preenchido, os outros três também deverão ser
preenchidos.
10.3.9.19 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA URBANA
 Este módulo armazenará as informações referentes às intervenções no âmbito da
manutenção da infraestrutura realizadas no território do Município de Salvador;
 As intervenções realizadas serão georreferenciados ao(s) trecho(s) do(s)
logradouro(s) e poderão ser consultadas posteriormente, também através do SIG;
 Foi definida uma estrutura de dados que pretende ser comum aos órgãos que
fazem intervenções urbanas na Cidade do Salvador, principalmente para controle e
disponibilização dessas informações à PMS e aos Cidadãos;
 Estrutura de Dados Proposta:
o Número da Intervenção (sequencial gerado pelo sistema);
o Data de Início da Intervenção;
o Data de Término da Intervenção;
o Solicitante (campo aberto para digitação);
o Órgão/Setor Responsável;
o Dados de Contato do Órgão/Setor Responsável; (telefones, e-mail, etc.);
o Contrato (Nº do contrato - não obrigatório. Ex.: SEMAN 015/2015);
o Valor da Intervenção (em Reais);
o *Logradouros Incluídos (Subtabela alimentada mediante seleção gráfica na tela
de mapa, obtendo os dados georreferenciados: trechos, bairro, Prefeitura
Bairro, etc.);
o *Solicitações do “Fala Salvador” Atendidas (Subtabela alimentada com os
códigos das solicitações do Sistema de Atendimento Fala Salvador);
o Tipo de Intervenção (Campo de domínio - Subtabela Tipos de Intervenção);
o Tipo de Material/Método (Campo de domínio
Materiais/Métodos das Intervenções);
-
Subtabela
Tipos
de
o Tipo de Detalhamento (Campo de domínio - Subtabela Detalhamento do
Material/Método);
o Extensão / Quantidade;
o Unidade da Extensão (Alimentado automaticamente oriundo da tabela Tipos de
Intervenção);
o Largura (m);
o Área (m²);
o Modalidade de Execução (Administração Direta; Empresa Contratada);
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o Seleção dos logradouros incluídos na Intervenção por seleção do mouse na tela
de mapa, gerando uma subtabela com Código da Intervenção e os Códigos dos
Logradouros;
o Subtabela de Solicitações do “Fala Salvador” que estão sendo atendidas pela
Intervenção, com o Código da Intervenção e os Códigos das Solicitações do
“Fala Salvador” (digitados);
o Subtabelas de Domínio: Tipos de Intervenção, Tipos de Materiais/Métodos das
Intervenções e Detalhamento do Material/Método a terem seu conteúdo cedido
pela SEMAN;
o Relatório das Intervenções realizadas por período, por Solicitante, por
Órgão/Setor Responsável, por Logradouro, por Bairro, por Prefeitura-Bairro e
por Tipo de Intervenção, com totais;
o Consulta em tela de mapa das Intervenções realizadas no logradouro escolhido,
com totais;
o Consulta em tela de mapa dos Logradouros que uma Intervenção incluiu, com
totais;
10.3.10 TREINAMENTOS DO SISTEMA WEB
10.3.10.1 USUÁRIOS ADMINISTRADORES DO BCDG E DO SISTEMA WEB
 Os Usuários Administradores do BCDG e do Sistema WEB serão treinados para
administrar o ambiente como um todo. Eles terão como principais funções:
o Dominar o ambiente do BCDG para dar o suporte necessário para o Sistema
WEB com acesso por navegadores de internet, aplicativos DESKTOP e
aplicativos em Dispositivos Móveis;
o Configurar o ambiente do Sistema WEB, padronizar logotipos, nomenclaturas,
termos e dados de contatos com o público, além de atualizar os dados
institucionais exibidos nas telas e nos relatórios do Sistema;
o Cadastrar os outros usuários indicando-lhes os acessos aos temas e direitos;
o Realizar operações de importação de novos dados para o Sistema WEB,
disponibilizando-os aos Usuários Administradores de Temas;
o Realizar a administração dos dados do Sistema Móvel, exportando áreas de
trabalho e/ou Ordens de Serviço para os dispositivos e, também, a recuperação
ou sincronização dos dados coletados em campo pelos dispositivos móveis com
o BCDG;
o Armazenar e atualizar as documentações técnicas inerentes ao Sistema WEB e
seus usuários;
o Acionar a empresa contratada para o desenvolvimento do Sistema WEB em
caso de necessidade de ação pelo suporte técnico;
 Serão treinadas até 12 (doze) pessoas que farão parte de uma mesma turma;
 O material didático específico será fornecido pela empresa contratada aos
participantes em papel e em meio digital (MS WORD 2010);
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 A carga-horária mínima para este treinamento é de 16 (dezesseis) horas;
acesso à internet;
10.3.10.2 USUÁRIOS ADMINISTRADORES DE TEMAS
 Os Usuários Administradores de Temas serão treinados para administrar os seus
temas no tocante à configuração das diversas camadas de dados, na inclusão de
novas camadas não relacionadas logicamente às já incluídas, disponibilização de
mapas temáticos produzidos no ambiente das ferramentas de geoprocessamento
do tipo DESKTOP, consulta e edição das solicitações feitas pelos usuários e demais
características alteráveis dos temas. Também serão responsáveis pelo
cadastramento e autorização dos Usuários Temáticos;
 Serão treinadas até 12 (doze) pessoas que farão parte de uma mesma turma;
 A carga-horária mínima para este treinamento é de 16 (dezesseis) horas;
acesso à internet;
10.3.10.3 USUÁRIOS TEMÁTICOS
 Os Usuários Temáticos serão treinados quanto à utilização do ambiente do
Sistema WEB, que será comum a todos os temas;
 Cada tema terá um treinamento específico, onde as suas funcionalidades
específicas serão detalhadas;
 Serão treinadas cinco turmas com até 12 (doze) pessoas cada;
 A carga-horária mínima para este treinamento é de 08 (oito) horas, para cada
turma;
acesso à internet;
10.3.11 GARANTIA E SUPORTE
Durante o desenvolvimento e implantação dos Sistemas WEB e Móvel, a
empresa contratada prestará o serviço de suporte técnico por 8 horas x 5 dias da
semana, para todos os módulos temáticos e órgãos envolvidos. Os problemas
encontrados deverão ser atendidos de imediato pelo técnico disponibilizado,
procedendo com o controle das modificações solicitadas e atendidas.
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10.3.11.1 As modalidades de SUPORTE serão as seguintes (conforme ANEXO F):
o Suporte “On-Line”: A empresa contratada deverá fornecer suporte on-line, via
internet, no horário comercial das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto nos
feriados nacionais e locais do estado e/ou município da sede da citada empresa.
Este suporte pode ser por aplicativos de comunicação gratuitos do mercado ou da
própria empresa contratada. O atendimento deverá ser imediato;
o Suporte Telefônico e por E-mail: A empresa contratada deverá disponibilizar
número(s) de telefone(s) e endereços de e-mail para contato. Esses meios de
contato deverão estar disponíveis no horário comercial das 8h às 18h, de segunda
a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e locais do estado e/ou município sede
da citada empresa. O atendimento telefônico deverá ser imediato. A confirmação
do recebimento da mensagem de e-mail deverá ser de, no máximo, duas horas;
o Suporte “On-Site”: A empresa, nos casos que demonstrem real necessidade de
suporte local, providenciará o envio de técnico(s) à Cidade de Salvador-BA para
prestarem os serviços de suporte necessários ao bom andamento dos trabalhos.
Os custos desse deslocamento e estadia correrão por conta da empresa
contratada.
10.3.11.2 A garantia legal dos Sistemas será oferecida por três meses, ou noventa dias,
contados a partir da data da entrega final do objeto do contrato, e as atividades de
correções necessárias deverão ser prestadas nas mesmas condições do item
10.3.11.1.
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10.4
SISTEMA MÓVEL
Será necessária a construção e/ou disponibilização de um sistema móvel de dados
georreferenciados, a ser embarcado em um tablet e/ou smartphone com sistema
operacional IOS© e/ou Android©, para acesso aos dados cartográficos, vetoriais e
matriciais do Sistema WEB, coleta de dados alfanuméricos, vetoriais e imagens (Fotos
e/ou Vídeos) em campo, com os devidos tratamentos por tema, e exportação dos
dados e imagens incluídos ou alterados para o Banco Corporativo de Dados
Geográficos - BCDG da SEFAZ.
10.4.1
TECNOLOGIA / PLATAFORMAS E CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
 O Sistema Móvel deverá ter sido desenvolvido em linguagem de programação
moderna, similar às utilizadas nos aplicativos baseados no Sistema Operacional
IOS e/ou Android e disponibilizados nas lojas on-line “AppStore©” e/ou “Google
Play©”, responsáveis por distribuir aplicativos para celulares e tablets das
respectivas plataformas;
 O Sistema Móvel deverá ser totalmente compatível com os dispositivos móveis
caracterizados abaixo:
o Características do dispositivo, para o Android:
 Android 4.0 (Ice Cream Sandwich) ou posterior;
 Processador ARMv7 ou x86 ou mais poderoso;
 Suporte OpenGL ES 2.0
 Suporte para localização precisa (baseado em GPS e rede);
o Características do dispositivo, para o IOS©:
 IOS 7 ou posterior;
 Iphone 4 ou superior, Ipad e Ipad Mini, com GPS e rede 3G /ou 4G;
 O Sistema Móvel deverá ser totalmente compatível com a estrutura tecnológica do
ambiente do BCDG da SEFAZ, e também ser compatível com o ambiente virtual
que integra o SGBD Oracle e as ferramentas de geoprocessamento do tipo
SERVER, nos servidores da SEFAZ;
 A interface gráfica do Sistema Móvel deverá ser similar à do Sistema WEB, mas
com as adequações necessárias às características físicas dos dispositivos móveis;
 Os textos do Sistema Móvel deverão estar em Português Brasileiro;
 Deverá possuir as funcionalidades de manipulação de camadas, de inclusão e
edição de dados e as funcionalidades específicas de cada tema para a coleta de
dados em campo;
 Deverá possuir a caracterização de Ordens de Serviço para que a Administração de
cada tema possa acompanhar as tarefas de campo;
 A composição do conteúdo disponível a cada usuário deverá poder ser configurada
de acordo com as permissões de acesso e das camadas disponíveis a cada módulo
temático;
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 A lista de camadas disponíveis deverá incluir as ortofotos disponíveis mais atuais,
as camadas vetoriais da última cartografia e as principais camadas temáticas de
cada módulo;
 Deverá ser possível selecionar, por meio de ferramenta visual do Sistema WEB, a
área do território do Município (área de trabalho) que será transferida para o
Sistema Móvel, com o objetivo de permitir que um técnico trabalhe com os dados
necessários de maneira off-line, tendo o tablet, a sua memória interna carregada
com os dados da área a ser trabalhada;
 Deverá ser possível obter fotos e/ou vídeos de 1 minuto com os dispositivos
móveis a serem utilizados, e que estas fotos e/ou vídeos sejam incorporados ao
registro trabalhado adequadamente, se assim o módulo temático estiver
configurado;
 O Sistema Móvel deverá poder transmitir os dados alterados ou incluídos
diretamente pela internet 3G/4G para o BCDG, se disponível(is) chip e/ou sinal,
mas isso não será obrigatório. Ou seja, o Sistema Móvel poderá ser utilizado em
modo off-line, para posterior sincronização com o BCDG;
o Em caso de utilização off-line, o aplicativo deverá permitir a transmissão dos
dados para o BCDG assim que um sinal de internet estiver disponível;
 Deverá ser possível a utilização do Sistema Móvel com as “canetas touch”, para
facilitar a manipulação dos menus e/ou as edições gráficas.
10.4.2
DEFINIÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO
 A última versão do Sistema Móvel deverá ser sempre disponibilizada nas lojas online AppStore© e/ou Google Play©, e não deverá possuir nenhum custo para o seu
download, nem mesmo se o contrato de manutenção e suporte com a empresa
contratada expirar e não for renovado;
 A última versão do Sistema Móvel deverá ficar disponível nas lojas de aplicativos,
sem custos, mesmo que finalize a relação da PMS com a empresa contratada, pelo
encerramento e não renovação do contrato;
10.4.3
GESTÃO DO VERSIONAMENTO
 Haverá somente uma versão do Sistema Móvel disponível para ser utilizada para
edição dos diversos temas do Sistema WEB;
 Nas lojas virtuais, deverá haver um aviso que o aplicativo do Sistema Móvel é de
uso corporativo e exclusivo dos funcionários da PMS ou outros indicados pela
mesma;
 A empresa a ser contratada obriga-se, desde já, a entregar a documentação
completa do Sistema Móvel, tais como: códigos-fonte, especificações funcionais
internas, documentação UML ou Manuais do Usuário, de Instalação, Configuração
e Administração, de Processos de Negócio, de arquitetura, scripts de instalação e
configuração dos servidores e outros dados técnicos necessários à absorção da
tecnologia. A PMS se compromete a não fazer uso comercial das documentações e
códigos-fonte repassados. A medida visa garantir que haverá solução caso ocorra
descontinuidade da prestação de serviços pela empresa contratada;
10.4.4
Página
92 de 282
FUNCIONALIDADES GERAIS
 O usuário deverá informar o LOGIN e a SENHA pessoal para poder utilizar o
Sistema Móvel;
 Cada usuário com perfil de técnico de campo somente verá dados do tema
autorizado pelo Usuário Administrador;
 O LOGIN e a SENHA deverão ser solicitados sempre que:
o O usuário efetuar o acesso pela primeira vez;
o O dispositivo tiver entrado em modo de descanso de tela/economia de energia
(stand by);
o O usuário tentar salvar os dados incluídos ou editados;
o O usuário tentar efetuar a transferência de dados para o servidor;
 O Sistema Móvel deverá exibir a árvore de planos da mesma forma que o Sistema
WEB;
 Cada usuário visualizará uma árvore de planos com o conteúdo relativo aos seus
direitos de acesso por tema;
 Deverá possuir todos os temas incluídos no Sistema WEB, mas com as
funcionalidades específicas e necessárias, em cada tema, de:
o Pesquisa, inclusão e edição de dados alfanuméricos, inclusão e edição de dados
vetoriais, inclusões de imagens coletadas em campo e registro da posição do
GPS (apenas para o registro de rastreamento);
 Deverão ser disponibilizados menus ou botões de função ilustrados e com tags
descritivas dinâmicas para cada funcionalidade do Sistema Móvel, sendo que as
funcionalidades presentes também no Sistema WEB deverão ter os mesmos
ícones, se for o caso;
 Os campos de cada tema que se referirem às tabelas de domínio deverão ser
apresentados como caixas de combinação, com a listagem do conteúdo em ordem
alfabética ou numérica crescente, para a digitação combinada com o conteúdo ou
escolha por parte do usuário;
 As consistências dos campos calculados ou relacionados deverão ser feitas pelo
Sistema Móvel, padronizando o preenchimento e diminuindo a possibilidade de
erros serem cometidos;
 O georreferenciamento de novos eventos ou objetos deverá ser realizado com
clique na posição que o técnico achar a mais adequada, e não por obtenção de
coordenadas pelo próprio dispositivo, tendo em vista o raio de erro de
posicionamento inerentes aos dispositivos GPS portáteis;
10.4.5
TREINAMENTO DO SISTEMA MÓVEL
 Os treinamentos dos Usuários Temáticos do Sistema Móvel, cobrindo todo o seu
conteúdo, serão realizados simultaneamente com o Sistema WEB, pois os dois
ambientes deverão ser apresentados aos usuários, que assim poderão perceber a
relação entre os mesmos e a importância da coleta de dados em campo.
11.
Página
93 de 282
REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS
 Além das especificações técnicas já listadas anteriormente, os itens abaixo
também são obrigatórios, por se tratar de um projeto de grande porte, que exige
pleno domínio das tecnologias a serem empregadas, e por já se ter uma
plataforma de Ferramentas de Geoprocessamento instalada na Prefeitura. A
empresa a ser contratada deverá comprovar experiência/conhecimento de acordo
com os itens abaixo.
 Além disso, a empresa contratada deverá assinar o TERMO DE CONFORMIDADE
AOS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS, vide modelo no Anexo G deste PB.
11.1
PARA OS SISTEMAS WEB E MÓVEL - TECNOLOGIAS E FUNCIONALIDADES
 Fornecimento das especificações técnicas de configuração de ambiente
operacional e equipamentos mínimos necessários para o plano de utilização da
solução, mediante preenchimento da Declaração de Configuração de Ambiente
Tecnológico Mínimo Necessário (Anexo K);
 Integração total com as Ferramentas de Geoprocessamento SERVER e com as
suas extensões;
 HTML 5;
 JavaScript;
 Orientação a Objetos;
 Ter domínio sobre Banco Corporativo de Dados Geográficos;
 WPF;
 ASP, .NET e/ou Objective C;
 A solução deve ser desenvolvida e codificada para ambiente operacional de 64
bits;
 A solução deverá dispor de componentes de serviço e arquitetura baseados em
padrões de mercado como WSDL que permitam a implantação de interfaces para
dispositivos móveis, tais como: smartphones, tablets, etc.;
 Deverá realizar o processamento das regras de negócios na camada de
apresentação, devendo ser refeita também na camada de negócio, a fim de
garantir a integridade das informações armazenadas no banco de dados;
 Permitir o acesso intersistemas via WEB SERVICE por meio de certificado digital;
11.2
CAPACIDADE TÉCNICA
 A Empresa a ser contratada deverá apresentar pelo menos um técnico vinculado,
no ato da assinatura do contrato, com certificação “ESRI WEB Application
Developer Associate 10.0” ou superior (EWADA), demonstrando experiência
em desenvolvimento de sistemas para a plataforma de Ferramentas de
Geoprocessamento da PMS/SEFAZ.
 A exigência de profissionais com a certificação acima, deve-se ao fato de que a
PMS/SEFAZ já possui diversas licenças das Ferramentas de Geoprocessamento em
seu acervo tecnológico. Os SIG a serem desenvolvidos deverão ser totalmente
compatíveis com estas ferramentas, para extrair das mesmas todo o potencial,
segurança e flexibilidade que lhes são características.
Página
94 de 282
11.3
SUPORTE
 A Empresa a ser contratada deverá prestar, a partir do início dos trabalhos (com a
emissão da Ordem de Serviço) os serviços de suporte caracterizados no Anexo F.
12.
AVALIAÇÃO TÉCNICA - REQUISITOS PONTUÁVEIS
Visando valorizar a experiência e a profissionalização das empresas, foram
estabelecidos critérios de pontuação baseados nos requisitos do presente Projeto
Básico, bem como, nas avaliações / certificações da empresa que indiquem o seu
nível de experiência e de qualificação técnica. Pontuação Máxima: 60 (sessenta)
pontos.
Cada atestado deverá estar acompanhado dos dados de um contato (Nome, cargo,
telefone e e-mail corporativos) da entidade que o emitiu para verificação de
autenticidade que se faça necessária.
12.1
EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SIG
Visa valorizar a experiência em desenvolvimentos de sistemas para uso pela internet
e em dispositivos móveis, utilizando o geoprocessamento.
ITEM I - EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SIG PARA INTERNET
PONTOS POR
ATESTADO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Desenvolvimento de sistema de informações geográficas para a internet baseado em
banco de dados com Geodatabase ArcGIS for Server (*1). Máximo de três atestados.
05
15
Desenvolvimento de sistema de informações geográficas para a internet com outra
tecnologia de gerenciamento de dados geográficos em banco de dados corporativo.
Máximo de três atestados.
02
06
TOTAL ITEM I - Pontuação Máxima
(*1)
21
A empresa contratada encontrará, no ambiente tecnológico da SEFAZ, o ArcGIS como
Ferramenta de Geoprocessamento a ser utilizada com os sistemas ora em
contratação. Sendo assim, a SEFAZ dará mais valor à experiência nessa tecnologia.
PONTOS POR
ATESTADO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Desenvolvimento de aplicativo para coleta de dados georreferenciados em
dispositivos móveis com os sistemas operacionais Android e/ou IOS. Máximo de três
atestados.
05
15
Desenvolvimento de sistema para coleta de dados georreferenciados em dispositivos
móveis com outros ambientes operacionais. Máximo de três atestados.
02
06
ITEM II - Pontuação Máxima
12.2
21
AVALIAÇÕES / CERTIFICAÇÕES DA EMPRESA
Com a complexidade do banco de dados temáticos e dos Sistemas ora em
contratação, este item visa valorizar a empresa que possui maturidade comprovada
no desenvolvimento de produtos e serviços.
Serão aceitas avaliações ou certificados válidos emitidos pelo SEI (Software
Engineering Institute), pela SOFTEX (Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro) ou por um dos seus representantes oficialmente designados.
Página
95 de 282
ITEM III - AVALIAÇÃO/CERTIFICAÇÃO CMMI OU MPS/BR VÁLIDA - NÍVEIS DE
MATURIDADE
PONTOS
POR NÍVEL
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
CMMI NÍVEL 5 ou MPS-BR NÍVEL A
04
04
CMMI NÍVEL 4 ou MPS-BR NÍVEL B
03
03
CMMI NÍVEL 3 ou MPS-BR NÍVEL C
02
02
CMMI NÍVEL 2 ou Inferior ou MPS-BR NÍVEL D/E/F
01
01
Capability Maturity Model - Integration ou Modelo de Maturidade em Capacitação-Integração ou
Melhoria de Processos do Software Brasileiro
ITEM III - Pontuação Máxima
12.3
04
QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA
Neste item a Proposta Técnica será avaliada quanto à sua Qualidade Técnica. Esta
avaliação, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), compreende os
critérios: 1)Prazo de Entrega; 2) Suporte de Serviços; 3) Qualidade; 4) Padronização;
5)Compatibilidade e 6) Especificação de Desempenho.
Neste PB dispensaremos os critérios 1, 2 e 5, tendo em vista que o PB já define os
prazos a serem cumpridos; define que haverá e quais os meios de efetivação do
suporte; e, define também, que todos os serviços terão que ser compatíveis com as
ferramentas de geoprocessamento e com o ambiente tecnológico da PMS/SEFAZ.
Assim, avaliaremos a qualidade técnica da proposta pelos itens Qualidade,
Padronização e Especificação de Desempenho.
DESEMPENHO
PONTOS
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Possui sumário com indicação do conteúdo e suas respectivas páginas
01
01
Possui um Plano de Trabalho estruturado e inteligível
02
02
Formata o documento capitaneando-o pelas Atividades Principais a serem
desempenhadas:
- Ferramentas de Geoprocessamento e seus Treinamentos;
- Banco Corporativo de Dados Geográficos;
- Desenvolvimento dos Sistemas SIG WEB e Móvel e seus Treinamentos;
- Garantia Legal de 90 dias
01
01
Para cada uma das Atividades Principais acima, possui o detalhamento em uma
proposta de subatividades compatíveis com as atividades estimadas na tabela 15.2
do presente Projeto Básico, com:
- Prazo de execução;
- Metodologia a ser utilizada;
- Indicador de Desempenho;
- Identificação do(s) Responsáveis Técnicos(s);
- Identificação da ação esperada da Contratante
Elaborada com a utilização de técnicas e documentos de Gerenciamento de Projetos
segundo o PMI/PMBOK
ITEM IV - Pontuação Máxima
12.4
01
01
01
01
01
02
05
02
11
QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
Neste item será avaliada a Qualificação da equipe Técnica, em duas certificações:
Quantidade de Técnicos com Certificação Project Management Professional (PMP),
Página
96 de 282
emitido pelo PMI - Project Management Institute e/ou Certificação “ESRI WEB
Application Developer Associate 10.0” ou superior (EWADA).
A certificação PMP garante que o profissional possui conhecimentos suficientes para
trabalhar de forma objetiva, organizada, controlada e com foco nos objetivos a serem
específicos a serem atingidos.
A certificação EWADA, conforme item 11.2, garante que a empresa possui
conhecimento sobre as ferramentas de geoprocessamento que a PMS/SEFAZ já
possui e que serão integradas aos Sistemas ora em contratação.
A vinculação dos técnicos com a Empresa Licitante deverá ser comprovada quando da
assinatura do contrato, e os mesmos deverão participar do projeto ora em
contratação.
Cabe lembrar que a Empresa terá que ter, obrigatoriamente, pelo menos um técnico
com certificação EWADA vinculado na data de assinatura do contrato, conforme item
11.2 do presente PB.
PONTOS
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
02 técnicos
01
01
03 técnicos
02
02
04 ou mais técnicos
03
03
ITEM V - QUANTIDADE DE TÉCNICOS CERTIFICADOS (PMP E/OU EWADA)
13.
ITEM V - Pontuação Máxima
03
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTALIZADA DOS ITENS I, II, III, IV e V
60
APURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS
As empresas participantes da licitação do presente Sistema serão classificadas pela
Nota Final (NF), que será obtida pelos cálculos do Índice Técnico (IT) e do Índice de
Preço (IP). Enfatiza-se que o não atendimento de qualquer item dos Requisitos
Técnicos Obrigatórios desclassificará automaticamente a empresa.
13.1
ÍNDICE TÉCNICO (IT)
O ÍNDICE TÉCNICO (IT) será calculado na forma da seguinte expressão:
IT = TP / MP
Onde:
IT = Índice Técnico;
TP = Total de pontos obtidos pela empresa no item 12;
MP = Maior Pontuação nas Avaliações Técnicas de todas as empresas avaliadas.
13.1.1
O valor obtido será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os critérios
da ABNT;
13.1.2
Serão desclassificadas as licitantes que obtiverem Índice Técnico (IT) inferior a 0,70
(setenta décimos) de ponto.
13.2
Página
97 de 282
ÍNDICE DE PREÇO (IP)
O Índice de Preço (IP) será calculado na forma da seguinte expressão:
IP = MP / PGP
Onde:
IP = Índice de Preço;
MP = Menor Preço Global de todas as propostas apresentadas, em Reais;
PGP = Preço Global da Proposta da empresa em avaliação, em Reais.
13.2.1
O valor obtido será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os critérios
da ABNT.
13.3
NOTA FINAL DA EMPRESA
A Nota Final da Empresa será obtida nos termos da expressão abaixo:
NF = (0,6 x IT) + (0,4 x IP)
Onde: NF = Nota Final da Empresa;
IT = Índice Técnico calculado conforme subitem 13.1;
IP = Índice de Preço calculado conforme subitem 13.2.
0,6 = Peso do Índice Técnico na Nota Final;
0,4 = Peso do Índice de Preço na Nota Final.
13.3.1
O valor obtido para a Nota Final será arredondado para 02 (duas) casas decimais,
segundo os critérios da ABNT.
14.
VALOR ESTIMADO
14.1
O valor estimado para os serviços objeto deste Projeto Básico é de R$
4.628.250,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil e duzentos e cinquenta
reais). Este custo inclui a execução de todas as etapas descritas no item 9 deste PB.
15.
PAGAMENTOS
15.1
O pagamento ocorrerá após o atesto da Comissão de Recebimento/Fiscalização da
SEFAZ/PMS, e mediante a conclusão de cada etapa estabelecida, conforme definido
na tabela do item 15.2, com a emissão do Termo de Recebimento Provisório cujo
modelo pode ser encontrado no Edital de Licitação (Anexo XVIII), e serão efetuados
após a regular liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da Lei Federal nº
4.320/64, obedecido ao disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo
para pagamento é de até 20 (vinte) dias, contados da data do protocolo do
documento de cobrança (entidade ou órgão) e observado o disposto na legislação
citada acima.
Página
98 de 282
15.2
Item
Tabela de Atividades, Prazos, Percentuais, Valores Estimados e Etapas/Desembolsos
de Pagamentos:
Prazo
em
Dias
%
Valor da
Atividade
(Em
R$1,00)*
1
Levantamento de Requisitos (ambiente tecnológico da SEFAZ, SGBD Oracle,
BCDG, ArcGIS for Server, os dados temáticos dos diversos órgãos nomeados
envolvidos e sobre as funcionalidades gerais e específicas dos Sistemas WEB e
Móvel citados nos itens 10.3 e 10.4)
30
0,00
0,00
2
Apresentação do Plano de Gerenciamento do Projeto com o escopo preliminar,
definindo como será realizado o gerenciamento das partes interessadas, da
comunicação, do controle integrado de mudanças, das entregas e dos relatórios
de desempenho
15
0,00
0,00
3
30
32,50
1.504.181,25
4
Operação assistida, Inventário dos dados, Treinamento Ferramenta de
Geoprocessamento (1ª turma) e Treinamento de Construção de Bancos de
Dados Georreferenciados
30
5,00
231.412,50
5
Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (2ª turma), Treinamento de
Gerenciamento de Bancos de Dados Georreferenciados e Treinamento de
Implementação Banco de Dados Georreferenciados
15
2,00
92.565,00
6
Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (3ª turma), Modelagem e
compatibilização de bases de dados, Treinamento Servidor de Dados
Georreferenciados - Compartilhamento e Treinamento Servidor de dados
georreferenciados - Configuração e Administração
45
3,00
138.847,50
7
Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (última turma) e Migração e
reprojeção de bases de dados
30
1,00
46.282,50
8
15
1,00
46.282,50
9
Execução da numeração sequencial, Controle de qualidade e Integração de
dados
15
1,00
46.282,50
10
7
0,50
23.141,25
11
Desenvolvimento dos modelos de mapas que serão padrão para os Sistemas
WEB e Móvel e Incorporação dos dados
7
1,00
46.282,50
12
Fechamento da fase de criação, estruturação, conversão de bases,
preenchimento e operação do banco de dados georreferenciados no ambiente
das ferramentas de geoprocessamento
7
1,50
69.423,75
13
30
1,00
46.282,50
14
Desenvolvimento da versão “Alfa 0” do Sistema WEB - Com as funções
genéricas (comuns a todos os módulos temáticos) com as camadas
cartográficas e a camada geográfica de teste de polígonos
45
2,00
92.565,00
15
15
3,00
138.847,50
16
Desenvolvimento da Versão “Alfa 1” do Sistema WEB (módulo temático de
Logradouros)
30
3,00
138.847,50
17
15
3,50
161.988,75
18
Desenvolvimento da Versão “Alfa 2” do Sistema WEB (módulo temático:
Endereçamento - SQLE)
15
4,00
185.130,00
7
5,00
231.412,50
45
2,00
92.565,00
15
5,00
231.412,50
15
2,00
92.565,00
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
Desenvolvimento da Versão “Beta 1” do Sistema WEB (módulos temáticos
restantes) e da Versão Alfa do Sistema Móvel
Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Beta 1” do Sistema WEB e
da Versão Alfa do Sistema Móvel
Desenvolvimento da versão “Beta 2” do Sistema WEB (com todos os módulos
temáticos e com a plataforma de geração e publicação de análises temáticas
elaboradas em software de geoprocessamento Desktop em produção) e da
Versão Beta do Sistema Móvel
da Versão Beta do Sistema Móvel
Desenvolvimento da versão 1.0 dos Sistemas WEB e Móvel (com as principais
saídas de cada módulo temático finalizadas)
Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação das versões 1.0 dos Sistemas WEB e
Móvel
Treinamento dos Usuários Administradores de Bancos de Dados com material
didático
Treinamento dos Usuários Administradores dos Sistemas WEB e Móvel com
material didático
7
5,00
231.412,50
30
2,00
92.565,00
7
5,00
231.412,50
7
1,00
46.282,50
7
1,00
46.282,50
7
1,00
46.282,50
Etapa /
Desembolso
Valor**
1º
1.504.181,25
2º
323.977,50
3º
185.130,00
4º
231.412,50
5º
277.695,00
6º
300.836,25
7º
416.542,50
8º
323.977,50
9º
323.977,50
10º
323.977,50
11º
138.847,50
Página
99 de 282
Item
Prazo
em
Dias
%
Valor da
Atividade
(Em
R$1,00)*
29
Treinamento dos Usuários Temáticos de cada módulo dos Sistemas WEB e
Móvel com material didático
30
1,00
46.282,50
30
Entrega do Manual Técnico de Administração dos Sistemas WEB e Móvel;
Manuais de Usuários de Módulos Temáticos e da publicação de Análises
Temáticas
15
0,50
23.141,25
31
Ajustes finais
15
1,50
69.423,75
32
Encerramento da Fase de Desenvolvimento com emissão do Relatório Final de
Implantação e de Lições Aprendidas
15
3,00
138.847,50
100,00
Etapa /
Desembolso
Valor**
12º
277.695,00
4.628.250,00
* Os prazos das etapas nem sempre são consecutivos. Ver Cronograma Gráfico no Anexo A;
** Os valores acima são estimados, baseados no valor total obtido com as cotações.
15.3
A PMS/SEFAZ designará a Equipe Técnica de Apoio, a ser nomeada através de Ato do
Executivo a ser publicado no DOM (Diário Oficial do Município de Salvador), para
acompanhamento da atividade de julgamento das propostas do processo de Licitação
do objeto deste Projeto Básico;
15.4
Haverá a emissão de uma única Ordem de Serviço, no início da vigência do Contrato,
e cujo modelo pode ser encontrado no Anexo XIII do Edital de Licitação;
15.4
O Recebimento do Objeto do contrato se dará após aprovação pela Comissão de
Recebimento/Fiscalização do contrato, a ser nomeada através de Ato do Executivo a
ser publicada no DOM, dentro das especificações técnicas definidas no Projeto Básico,
mediante emissão de Termo de Recebimento Provisório/Definitivo, conforme modelo
constante no Anexo XVIII do Edital de Licitação;
15.5
A SEFAZ deverá ser notificada pelo Contratado acerca de cada uma das atividades,
para que a Comissão de Recebimento/Fiscalização do Contrato faça a verificação para
aprovação em até 20 (vinte) dias;
15.6
Somente depois da finalização e aprovação dos serviços constantes em cada uma das
etapas descritas na Tabela do item 15.2 acima, os mesmos poderão ser pagos;
15.7
A contratada deverá emitir, a partir da aprovação das Etapas de Entrega, expedida
para Comissão de Recebimento/Fiscalização do Contrato, nota fiscal/fatura para os
serviços finalizados e aprovados;
15.8
A SEFAZ poderá recusar o recebimento dos serviços que não estejam de acordo com
as especificações técnicas exigidas definidas no Projeto Básico;
15.9
A Gestão Administrativa do Contrato será efetuada pelos técnicos integrantes da
Coordenadoria Administrativa da PMS/SEFAZ.
16.
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA A SER ENTREGUE
16.1
A Declaração de Configuração de Ambiente Tecnológico Mínimo Necessário
(hardware, software e links de comunicação), cujo modelo está no Anexo K, deverá
ser entregue juntamente com o Item 02 da tabela do subitem 15.2;
16.2
A empresa contratada entregará, além dos Sistemas Web e Móvel, devidamente
customizados e seus códigos-fonte, a seguinte documentação:
 Planos de Gerenciamento do Projeto;
Página
100 de 282
 Documento de Visão e Escopo;
 Documento de Especificação de Requisitos Funcionais e Não Funcionais;
 Caso de Uso do Negócio;
 Domínio de Negócio;
 Documento de Especificação de Integrações;
 Modelo de Dados;
 Dicionário de Dados;
 Documento de Arquitetura de Software;
 Plano de Integração do “Build”;
 “Build”;
 Projeto Físico do Banco de Dados;
 Projeto Físico da Aplicação;
 Plano de Implantação;
 Roteiro de Instalação;
 Material de Treinamento;
 Manuais do Usuário, de Instalação, Configuração e Administração;
 Plano de Homologação;
 Ocorrências na Homologação;
 Planejamento para Internalização e Transferência de Tecnologia;
 Todas as declarações e documentos indicados nos modelos dos Anexos N, O, P e
Q devidamente datadas, identificadas e assinadas nas suas versões originais;
16.3
Eventuais documentos adicionais, que possam servir para o melhor desenvolvimento
e entendimento dos trabalhos, poderão ser solicitados à Contratada, respeitando-se
os padrões de mercado e desde que não isto influencie no esforço exigido no
contexto geral dos trabalhos;
16.4
Os documentos descritos neste Item, bem como todo e qualquer arquivo que venha a
ser tratado como produto dos trabalhos desenvolvidos, devem ser depositados em
ambiente definido pela SEFAZ.
17.
ESCOPO EXCLUÍDO
Não fazem parte deste Projeto Básico as seguintes atividades:
17.1
ENTRADA DE DADOS
Nas conversões de dados, que estão incluídas no escopo, os dados que não
satisfizerem às condições de consistência, relação topológica e demais regras
estabelecidas, deverão fazer parte de relatórios de saída dessas conversões. Nenhum
trabalho manual de ajuste de dados, digitação e digitalização está previsto.
17.2
Página
101 de 282
EQUIPAMENTOS
Não será fornecido nenhum tipo de equipamento na realização das atividades
previstas neste Projeto Básico. Exceção se faz para equipamentos de utilização
própria dos técnicos da empresa contratada, que se façam necessários durante a
prestação dos serviços contratados. Os mesmos não deverão ficar retidos na SEFAZ
ou em qualquer outro órgão da PMS.
Afiança-se que as especificações técnicas dispostas neste Projeto Básico são
suficientes para a elaboração das propostas de preço pelos interessados.
Afiança-se que as especificações técnicas dispostas neste Projeto Básico não
restringem a competitividade do certame."
Para os efeitos legais, assinam o presente documento Projeto Básico para Contratação do
Sistema de Informações Geográficas para Internet:
Dilson Tanajura Moreira
Assessor Técnico
Mat.: 880224
José Gilberto Alfredi de Mattos
Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação
Mat.: 124033
ANEXO A - CRONOGRAMA GRÁFICO - FÍSICO E FINANCEIRO
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103 de 282
ANEXO B - ARQUITETURA DO AMBIENTE QUE INCLUI O SISTEMA WEB
Observações:

O Sistema WEB neste diagrama é representado pela sigla “SIG” de Sistema de Informações
Geográficas;

As relações “WEB Service” entre órgãos da PMS são representadas por “Links PMS”.
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ANEXO C-1 - EXEMPLO DE CERTIDÃO A SER EMITIDA PELO SISTEMA
Secretaria da Fazenda
Coordenadoria de Cadastros
FICHA CADASTRAL - LOTE
Validade: DD/MM/AAAA
Origem dos Dados: Sistema de Administração Tributária
Número do Certificado
111222333444555666
INFORMAÇÕES GERAIS
LOCALIZAÇÃO DO LOTE
Endereço (Logradouro)
Nº Métrico:
Foto da Fachada
Edifício
Condomínio/Conjunto
CEP
Bairro
Ponto de Referência
Nº Anterior 1
Nº Anterior 2
Cód. SQLE Atual
Nº Anterior 3
Nº Anterior 4
Cód. SQLE Anterior
Matrícula
EMBASA
Instalação
COELBA
INFORMAÇÕES SOBRE O LOTE
Tipo do Condomínio
Uso
Setor Fiscal
Zoneamento
Terreno (m²)
Construção (m²)
Nº de Prédios
Nº de Subnidades
Ano Construção
PARÂMETROS FISCAL E URBANÍSTICOS
Hierarquização
ZEIS
SAVAM
Matrícula EMBASA
Gabarito (m)
Instalação COELBA
CAB
ÁREAS TOTAIS
Comum (m²)
INFORMAÇÃO GRÁFICA
Sistema de Coordenadas
Escala
Centro do Mapa X
Centro do Mapa Y
SIRGAS 2000
1:500
555.555,55
8.555.555,55
- O usuário introduziu informações no mapa acima, que não são de responsabilidade da Prefeitura de Salvador;
- Os dados deste documento poderão ser modificados sem prévio aviso, mediante as manutenções diárias efetuadas pela PMS;
- Este certificado poderá ser validado no site www.mapadigital.salvador.ba.gov.br.
CAM
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ANEXO C-2 - EXEMPLO DE MONOGRAFIA DOS MARCOS GEODÉSICOS
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ANEXO D - RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PMS CONECTADOS À REMESSA
1.
COGEL - Rua Macapá 271 - Ondina;
2.
PGMS - Travessa da Ajuda, 02 - Ed. Sulamérica, 1º andar - Centro;
3.
AGECOM - Av. Sete de Setembro, Edf. Oxumaré, 8º Andar - Centro;
4.
TRANSALVADOR - Rua Politeama de Baixo, s/n, Vale dos Barris - Politeama;
5.
SMED - R. Boa Vista de Brotas, 28 - Boa Vista de Brotas;
6.
SEMPS - Rua Chile, Nº 21, 2º Andar, - Centro;
7.
SEGOV - PREFEITO - Palácio Thomé de Souza, Praça Municipal, s/n - Centro;
8.
SEFAZ - Rua das Vassouras, 01 - Centro;
9.
SEMGE - Av. Vale dos Barris, 125 - Barris;
10. SUCOM/CASA CIVIL - SEDE - Av. Antonio Carlos Magalhães, Ed. Thomé de Souza.
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107 de 282
ANEXO E - AMBIENTE TECNOLÓGICO DA CONTRATANTE
1
INFRAESTRUTURA DE TIC
A SEFAZ dispõe de uma infraestrutura de TIC distribuída entre dois prédios, o prédio
principal, onde fica localizado o CPD e o prédio Nossa Senhora D´ajuda, onde está localizada a
sala de contingência.
No CPD estão instalados os servidores que suportam as diversas aplicações e banco de
dados dos ambientes de desenvolvimento, homologação e produção, sendo: 09(nove) HP
DL360 G5, 01 (um) chassi Blade HP C7000 com 05 (cinco) servidores modelo HP BL460c Gen8,
01 (um) Storage modelo HP EVA P6350 com capacidade bruta de 36TB, 02 (dois) firewalls
redundantes modelo Fortigate 200B, além de roteadores e switches de interconexão das redes
SAN e LAN, distribuídos em 04 (quatro) racks.
Já na sala de contingência estão instalados os servidores de gerência, backup e replicação
de Banco de Dados, a saber: 02 (dois) HP DL360G5, 01(um) HP DL 380G3, 01 (um) Storage HP
EVA 3000 com capacidade bruta de 12.5TB, switches das redes LAN e SAN, além de 01(um)
robô de backup modelo HP MSL4048.
A infraestrutura de TIC da SEFAZ conta com elementos de redundância em pontos críticos
de sua rede, como switch central, servidores e firewall, eliminando pontos únicos de falha e
garantindo alta disponibilidade aos serviços e aplicações hospedadas. A SEFAZ adota ainda o
modelo de consolidação de servidores através da utilização de solução de virtualização da
VMware, o que proporciona uma maior taxa de utilização do hardware, reduz os custos
operacionais, cria ambientes mais flexíveis e diminui os custos de administração de TIC, bem
como economia de espaço físico e energia elétrica.
Atualmente a rede SEFAZ está interligada à rede da COGEL - Companhia de Governança
Eletrônica do Salvador através de cabo de fibra óptica como parte da REMESSA (Rede
Metropolitana de Salvador), permitindo o acesso dos demais órgãos da PMS - Prefeitura
Municipal de Salvador - aos sistemas da SEFAZ, a exemplo do SIGEF - Sistema de Gestão Fiscal,
SAT - Sistema de Administração Tributária e NOTA SALVADOR - Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica; além do acesso dos usuários da SEFAZ aos sistemas de outros órgãos, como o
SIGRH - Sistema de Gestão de Recursos Humanos.
A SEFAZ dispõe de conexão de 50 Mbps à Internet através de link IP com acesso em anel
ótico autocontigenciado, garantindo maior segurança, disponibilidade e velocidade de acesso
aos sistemas disponibilizados aos contribuintes. A conexão com os Postos de Atendimento da
SEFAZ nos SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, é realizada através de link MPLS de
10Mbps. A figura abaixo demonstra a topologia da rede WAN da SEFAZ.
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A política de backup da SEFAZ tem por objetivo garantir de forma íntegra e confiável a
restauração dos dados armazenados no seu sistema de informação. A estratégia baseia-se na
cópia para mídias externas, bem como a replicação on-line dos bancos de dados dos seus
sistemas para o site de contingência. As mídias utilizadas nos backups da rede SEFAZ, quando
não utilizadas na Library de Backup, são armazenadas em cofre ACECO, modelo S-13,
resistente a fogo por 120 minutos, localizado no subsolo do prédio sede.
A rede elétrica que alimenta os equipamentos de informática da SEFAZ é 100%
estabilizada. Exclusivamente para o CPD e Sala de Contingência existem nobreaks, sendo estes
alimentados por um gerador instalado no subsolo do prédio sede. Em momentos de falha na
alimentação da concessionária de energia elétrica o gerador é acionado automaticamente,
garantindo deste modo, a integridade dos dados e a operação ininterrupta dos sistemas da
SEFAZ.
O diagrama abaixo demonstra a arquitetura de TIC da SEFAZ, com especificação do
hardware e do software utilizados atualmente:
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ANEXO F - ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE E GARANTIA
1
SERVIÇOS DE SUPORTE DURANTE O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS WEB E MÓVEL
Durante o desenvolvimento e implantação dos Sistemas WEB e Móvel, a empresa
contratada deverá prestar o serviço de suporte técnico por 8 horas x 5 dias da semana,
para todos os módulos temáticos e órgãos envolvidos. Os problemas encontrados deverão
ser atendidos de imediato pelo técnico disponibilizado, procedendo com o controle das
modificações solicitadas e atendidas.
2
o
Suporte “On-Line”: A empresa contratada deverá fornecer suporte on-line, via internet,
no horário comercial das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados
nacionais e locais do estado e/ou município da sede da citada empresa. Este suporte
pode ser por aplicativos de comunicação gratuitos do mercado ou da própria empresa
contratada. O atendimento deverá ser imediato;
o
Suporte Telefônico e por E-mail: A empresa contratada deverá disponibilizar número(s)
de telefone(s) e endereços de e-mail para contato. Esses meios de contato deverão
estar disponíveis no horário comercial das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto
nos feriados nacionais e locais do estado e/ou município sede da citada empresa. O
atendimento telefônico deverá ser imediato. A confirmação do recebimento da
mensagem de e-mail deverá ser de, no máximo, duas horas;
o
Suporte “On-Site”: A empresa, nos casos que demonstrem real necessidade de suporte
local, providenciará o envio de técnico(s) à Cidade de Salvador-BA para prestarem os
serviços de suporte necessários ao bom andamento dos trabalhos. Os custos desse
deslocamento e estadia correrão por conta da empresa contratada.
SERVIÇOS RELATIVOS AO PRAZO DE GARANTIA LEGAL DE 90 (NOVENTA) DIAS
A garantia legal dos Sistemas será oferecida por três meses, ou noventa dias, contados a
partir da data da entrega final do objeto do contrato, e as atividades de correções, caso
necessárias, comtemplarão:
2.1 Atualização tecnológica e a Manutenção Corretiva e Evolutiva Legais
a)
Considera-se manutenção corretiva aquela necessária ao restabelecimento da
operacionalidade dos Sistemas ou funcionalidade decorrente de falha na sua
construção;
b) Considera-se manutenção evolutiva legal, aquela decorrente das atualizações dos
softwares/aplicativos licenciados que criem ou melhorem as suas funcionalidades.
2.2 Atendimento, disponibilidade, prioridades e prazos do Suporte Técnico
a)
Serviço de atendimento de suporte telefônico gratuito (0800), em português,
informando o número disponível no Brasil, para a resolução de dúvidas e resolução de
problemas urgentes durante os dias da semana, 8 x 5 (oito horas por dia nos cinco
dias úteis da semana), excetuando aqueles dias de feriados locais na sede da empresa
e feriados nacionais;
b) Serviço de atendimento de suporte pela Internet (e-mail ou formulário via WEB).
Deverá ser informada a URL completa e a senha para autenticar, se for o caso, visando
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possibilitar que a SEFAZ registre suas dúvidas formalmente e possa acompanhar o
andamento do status da resolução, visualizar as respostas e, também, fazer consultas
a dúvidas e respostas anteriores;
c)
Fornecer canal de comunicação direto com os responsáveis pela solução dos
problemas, em caso de indisponibilidade da solução ofertada pela empresa contratada;
d) O número de chamadas para o suporte de atendimento deverá ser ilimitado, não
havendo restrições de horas trabalhadas;
e)
Os serviços de atendimento de suporte técnico deverão ser cumpridos nos seguintes
prazos:
 Prioridade 1 - Parada total do sistema produtivo: 01 (uma) hora;
 Prioridade 2 - Sistema produtivo comprometido: 02 (duas) horas;
 Prioridade 3 - Erro detectado numa funcionalidade: 04 (quatro) horas, e;
 Prioridade 4 - Problema de documentação: 24 (vinte e quatro) horas.
2.3 Documentação
a)
Caberá à empresa contratada, pelo tempo em que os serviços estiverem sendo
prestados, enviar à SEFAZ todas as revisões, atualizações, correções, lançamentos,
versões, ajustes temporários de programação e aprimoramento (coletivamente as
“atualizações”) da solução, tão logo essas atualizações estejam aptas para serem
disponibilizadas. Essas atualizações não poderão prejudicar o desempenho,
funcionamento ou operação da solução;
b) Caberá à empresa contratada disponibilizar uma nova cópia digital da documentação
do sistema, incluindo manuais técnicos e de operacionalização, sempre que houver
qualquer atualização nos softwares e/ou manuais;
c)
A empresa contratada disponibilizará à SEFAZ toda a documentação técnica e suporte
a resolução de dúvidas para instalar as atualizações disponibilizadas;
d) Se, a qualquer tempo, a documentação for revisada, ou se a documentação adicional
vier a ser desenvolvida pela empresa contratada em relação à solução, caberá à
empresa contratada, disponibilizar a documentação à SEFAZ, pelo tempo em que os
serviços estiverem sendo prestados pela empresa contratada, nos termos pactuados
no Contrato.
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ANEXO G - TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS
OBRIGATÓRIOS
À Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Salvador
Prezados Senhores,
A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro
.........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº...........,Telefone ....., FAX: .........., E-mail:
................., DECLARA, sob as penas da lei e para todos os fins deste processo licitatório, que
a proposta de solução apresentada na Licitação n° 001/2016, atende a todos os Requisitos
Técnicos Obrigatórios descritos no item 11 do PROJETO BÁSICO.
_______________, _____ de _______________ de _______.
Nome do representante da empresa: _________________________________
CPF:
RG:
Assinatura do representante da empresa: ______________________________
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113 de 282
ANEXO H - MATRIZ DE RESPONSABILIDADE
PRINCIPAIS ATIVIDADES
CONTRATADA
CONTRATANTE
SETUP PROJETO
Disponibilização dos profissionais da CONTRATADA para Equipe do Projeto
Responsável
Disponibilização dos profissionais da SEFAZ para Equipe do Projeto
Responsável
Detalhamento dos objetivos e resultados esperados para o projeto
Responsável
Estabelecimento de padrões/procedimentos do projeto
Responsável
Responsável
Definir os Papéis e Responsabilidades
Responsável
Responsável
Preparação do plano e detalhamento do cronograma dos trabalhos
Responsável
Responsável
Aprovação do plano e aprovação do cronograma dos trabalhos
GESTÃO DO PROJETO
Definir a Governança do Projeto
Responsável
Responsável
Definir e atuar no Comitê Executivo de Gestão do Projeto
Responsável
Responsável
Desenvolver o Plano do Projeto
Responsável
Acompanhar o Plano do Projeto
Responsável
Responsável
Executar a Comunicação do Projeto
Planejar as atividades do Projeto
Responsável
Responsável
Responsável
Desenvolver as estimativas de esforço
Responsável
Definir as Entregas
Responsável
Treinar a Equipe de Projeto - Metodologia e Ferramentas do Projeto
Responsável
Levantamento de Riscos e Problemas
Responsável
Responsável
Responsável
GESTÃO DA MUDANÇA
Identificar os Stakeholders do Projeto
Responsável
Levantar os Objetivos e Expectativas dos Stakeholders
Responsável
Identificar Impactos de Negócio, Desenvolver e Implementar Plano de Ação
Responsável
Desenvolver Plano Integrado de Gestão de Mudança
Responsável
Elaborar e formar a Rede de Mudança
Responsável
Elaborar e Conduzir Workshops e Reuniões de Mudança
Responsável
Identificar os Agentes de Mudança
Responsável
Desenvolver o Mapeamento de Papéis
Responsável
Desenvolver Estratégia e Plano de Treinamento
Responsável
Responsável
Conduzir o Treinamento dos Usuários Finais
Preparar Estratégia e Plano de Comunicação e Envolvimento
Responsável
Responsável
Preparar Material de Comunicação e Envolvimento
Responsável
Executar Comunicação
Responsável
FRENTE FUNCIONAL
ANÁLISE
Conduzir os Workshops de Levantamento de Requerimentos
Responsável
Documentar Escopo e Árvore de Processos
Responsável
Documentar os Gaps
Responsável
Preparar e Executar sessões de eliminação de Gaps
CONTRATADA
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CONTRATANTE
Responsável
Responsável
Definir o Escopo e Lista de Gaps Finais
Desenhar em Alto Nível do Modelo de Processos de Negócio Futuro
Responsável
Planejamento da Estratégia de Testes
Responsável
Planejamento da Estratégia de Conversão de Dados
Responsável
Revisão de necessidades de interfaces, migrações e desenvolvimentos
Responsável
Documentação dos principais processos e requisitos de negócio
Responsável
Detalhamento dos processos e requisitos de negócio
Responsável
Responsável
Confirmação do detalhamento dos processos e requisitos de negócio
DESENHO
Desenvolver Desenho Detalhado da Solução
Responsável
Atualizar o Modelo de Processos de Negócio
Responsável
Responsável
Definir o Modelo Hierárquico Organizacional
Desenvolver as Especificações Funcionais
Responsável
Desenho da Configuração
Responsável
Desenho da Conversão de Dados
Responsável
Definir Saneamento e Complementação dos Dados
Responsável
Responsável
Definir Cenários e Condições de Teste
Responsável
Responsável
Definir os Procedimentos de Controle e Segurança
Responsável
Responsável
Desenho da arquitetura das interfaces
Responsável
CONSTRUÇÃO
Desenvolver Especificação Técnica
Responsável
Desenvolver os programas
Responsável
Desenvolver os programas para a extração e transformação de dados legados
Responsável
Desenvolver os programas de carga/consulta
Responsável
Desenvolver os Cenários e Condições de Teste
Responsável
Configuração dos Sistemas
Responsável
Teste Unitário
Responsável
Teste de Montagem de Produto
Responsável
Responsável
Responsável
Definições e Testes de Perfil de Acesso
TESTES INTEGRADOS
Execução dos testes integrados
Responsável
Execução dos testes de stress
Responsável
Execução dos testes de performance
Responsável
Registro dos problemas identificados
Responsável
Solução dos problemas registrados
Responsável
Responsável
Execução dos testes de aceite de usuários
PREPARAÇÃO PARA A ENTRADA EM PRODUÇÃO
Planejamento da preparação do ambiente de produção
Responsável
Extrair e transformar dados legados
Responsável
Responsável
Converter Dados em Produção
CONTRATADA
CONTRATANTE
Responsável
Responsável
Tratamento de dados não convertidos
Definir Plano de Contingência Sistêmica e de Negócio
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Responsável
Responsável
Responsável
Preparação do ambiente de produção
Planejar o Suporte de Operação Assistida
Responsável
Planejamento do Suporte Técnico
Responsável
Responsável
Obter aprovação e autorização para entrada em operação do Sistema
FRENTE DE ARQUITETURA TÉCNICA
Desenho da Arquitetura Técnica para o Sistema
Responsável
Disponibilização dos ambientes de Projeto e Produção
Responsável
Implementar Ambiente de Integração
Responsável
Definir Landscape Técnico
Responsável
Administração do Ambiente Operacional e de Banco de Dados
Responsável
Administração de Segurança
Responsável
Gestão do Controle de Mudança para o ambiente de produção
Responsável
Desenhar Arquitetura Batch
Responsável
Implementar Arquitetura Batch
Responsável
SUPORTE PÓS-PRODUÇÃO
Atendimento dos usuários e registro dos chamados
Responsável
Análise dos problemas identificados, proposição e codificação da solução
Responsável
Disponibilizar o Sistema para uso produtivo na empresa
Responsável
Disponibilizar equipe de suporte pós-Implementação aos usuários finais
Responsável
Monitorar e aperfeiçoar o desempenho, funcionalidades e perfis
Responsável
Aprovação da etapa de Entrada em produção e suporte pós (Termos de Recebimento
Provisório e Definitivo)
Responsável
Responsável
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116 de 282
ANEXO I - TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE REQUISITOS
A Tabela de Requisitos para Acompanhamento servirá para que a Administração do Projeto CM
e a Empresa Contratada possam acompanhar, conjuntamente, o desenvolvimento das
atividades e o cumprimento e a entrega dos requisitos exigidos neste Projeto Básico.
TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE REQUISITOS
Data:
/
/
10.1 - FERRAMENTAS DE GEOPROCESSAMENTO
ITEM
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - LICENÇAS
Cumprido/Entregue?
1.
Desktop Basic SU 10.3.1 - Quant.: 05 licenças
Sim (
) / Não (
)
2.
Desktop Standard CC 10.3.1 - Quant.: 16 licenças
Sim (
) / Não (
)
3.
Server Enterprise Advanced para processador de 8 cores 10.3.1 - Quant.: 01 licença
Sim (
) / Não (
)
4.
Server Image Extension for Server Enterprise Advanced 10.3.1 - Quant.: 01 licença
Sim (
) / Não (
)
5.
3D Analyst Desktop CC 10.3.1 - Quant.: 01 licença
Sim (
) / Não (
)
6.
Geostatistical Analyst Desktop CC 10.3.1 - Quant.: 02 licenças
Sim (
) / Não (
)
7.
Network Analyst Desktop CC 10.3.1 - Quant.: 01 licença
Sim (
) / Não (
)
8.
Publisher Desktop CU 10.3.1 - Quant.: 01 licença
Sim (
) / Não (
)
9.
Spatial Analyst Desktop CC 10.3.1 - Quant.: 03 licenças
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - TREINAMENTOS
Cumprido/Entregue?
10.
ITEM
Desktop I e II: Ferramentas e Funcionalidades - 40h - TURMA 1
Sim (
) / Não (
)
11.
Sim (
) / Não (
)
12.
Sim (
) / Não (
)
13.
Sim (
) / Não (
)
14.
Construindo GeoDatabase - 24h
Sim (
) / Não (
)
15.
Configurando e Gerenciando o Geodatabase Multiusuário - 24h
Sim (
) / Não (
)
16.
Implementação de Fluxo de Trabalho Versionado no Geodatabase Multiusuário - 24h
Sim (
) / Não (
)
17.
Server: Compartilhando conteúdo GIS na WEB - 16h
Sim (
) / Não (
)
Server: Configuração e Administração Site - 24h
Sim (
) / Não (
)
18.
OBSERVAÇÕES:
10.2 - BANCO CORPORATIVO DE DADOS GEOGRÁFICOS (BCDG)
ITEM
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE
Cumprido/Entregue?
19.
Coleta de dados geográficos, alfanuméricos e seus metadados nos órgãos da PMS
Sim (
) / Não (
)
20.
Adequação à ET-EDGV - Salvador
Sim (
) / Não (
)
21.
Conversão das camadas cartográficas para SIRGAS 2000
Sim (
) / Não (
)
22.
Conversão das camadas geográficas para SIRGAS 2000
Sim (
) / Não (
)
23.
Identificação e organização das bases de órgãos externos à PMS
Sim (
) / Não (
)
24.
Conversão das camadas das bases de órgãos externos à PMS para SIRGAS 2000
Sim (
) / Não (
)
25.
Incorporação ao BCDG das bases de órgãos externos à PMS
Sim (
) / Não (
)
26.
Criação de rotina, script ou procedimento para importação periódica desses dados
Sim (
) / Não (
)
27.
Criação das regras topológicas no BCDG
Sim (
) / Não (
)
28.
Armazenamento do Histórico Cadastral previsto?
Sim (
) / Não (
)
29.
Padrão de metadados implantado?
Sim (
) / Não (
)
Documentação Técnica entregue?
Sim (
) / Não (
)
30.
OBSERVAÇÕES:
Página
117 de 282
10.3 - SISTEMA WEB
ITEM
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - FUNCIONALIDADES GERAIS
Cumprido/Entregue?
31.
Utilização da API Javascript 3.11 da Esri
Sim (
) / Não (
)
32.
Integração total com a Ferramenta de Geoprocessamento SERVER
Sim (
) / Não (
)
33.
Suporta padrões de conectividade HTTP, HTTPS e WEB SERVICE
Sim (
) / Não (
)
34.
Disponibiliza árvore de temas externos ao BCDG
Sim (
) / Não (
)
35.
Suporta a publicação de camadas WMS com as operações (GetCapabilities; GetMap;
GetFeatureInfo; GetStyles e GetLegendGraphic)
Sim (
) / Não (
)
36.
Integração com os WEB SERVICES da PMS
Sim (
) / Não (
)
37.
Permite acessar os dados alfanuméricos das bases de outros órgãos da PMS via WEB SERVICE
através da utilização de campos-chave em comum
Sim (
) / Não (
)
38.
Permite publicação de mapas temáticos do BCDG ou de outras fontes WMS elaborados pelas
Ferramentas de Geoprocessamento do tipo DESKTOP
Sim (
) / Não (
)
39.
Dispõe de construtor de aplicações baseadas em mapas de forma interativa
Sim (
) / Não (
)
40.
Testado no navegador Google Chrome©
Sim (
) / Não (
)
41.
Testado no navegador Microsoft Internet Explorer©
Sim (
) / Não (
)
42.
Testado no navegador Mozilla Firefox©
Sim (
) / Não (
)
43.
Testado no navegador Apple Safari©
Sim (
) / Não (
)
44.
Testado em computadores padrão PC com Windows x86
Sim (
) / Não (
)
45.
Testado em computadores padrão PC com Windows x64
Sim (
) / Não (
)
46.
Testado em computadores padrão PC com Linux x86
Sim (
) / Não (
)
47.
Testado em computadores padrão PC com Linux x64
Sim (
) / Não (
)
48.
Testado em computadores padrão Macintosh
Sim (
) / Não (
)
49.
Testado em computadores celulares/tablets com Android©
Sim (
) / Não (
)
50.
Testado em computadores celulares/tablets com IOS©
Sim (
) / Não (
)
51.
Disponibiliza uma camada de interação com a população (Usuário Comum) com registro de
ocorrências por tema, mediante cadastro antecipado com controle por e-mail, armazenamento
dos dados do usuário, administração de senha de confirmação de identidade e envio da
solicitação ao Usuário Administrador de Tema específico
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - LAYOUT GERAL DO SISTEMA
Cumprido/Entregue?
52.
Botões de funcionalidades com ícone relacionado a cada função e “tags” dinâmicas
Sim (
) / Não (
)
53.
Caixas de combinação sensíveis à digitação, combinando com o conteúdo do campo de domínio
de origem
Sim (
) / Não (
)
54.
Identidade do usuário logado, data e hora de último acesso
Sim (
) / Não (
)
55.
Permite criar e alterar a área de trabalho para o Usuário Comum pelas Ferramentas de
Geoprocessamento do tipo DESKTOP STANDARD com escolhas de bases, cores, posicionamento,
pesquisas e formatos de saída pelo Usuário Administrador
Sim (
) / Não (
)
56.
Existe Mapa Secundário, com composição padrão, mas que pode ser alterada, e que pode ser
ativado por qualquer Usuário
Sim (
) / Não (
)
57.
Árvore de Planos com quatro níveis hierárquicos (principal + três subníveis deste)
Sim (
) / Não (
)
58.
Árvore de Planos com possibilidade de:
 Ligar e desligar cada plano ou seleção com vários planos
 Modificar suas características de cor/padrão de borda e de preenchimento, espessura e aura
(halo)
Sim (
) / Não (
)
59.
Exibição/inibição de tela de legenda das camadas atualmente exibidas no mapa principal com
amostra do tipo de objeto e suas características de exibição
Sim (
) / Não (
)
60.
Exibição do Mini mapa funcional, onde se pode clicar na parte desejada do Município de Salvador
com reflexo da exibição desta região no Mapa Principal
Sim (
) / Não (
)
61.
Tela dos Metadados de cada Camada construída e com possibilidade de edição pelos Usuários
Administradores de Temas
Sim (
) / Não (
)
Página
118 de 282
62.
Tela de Mensagens padronizadas aos usuários, que poderão conter textos e/ou imagens, terão a
identificação do Sistema e da PMS e poderão ser impressas por botão específico na mesma tela
Sim (
) / Não (
)
63.
Telas com conteúdo de “Ajuda” aos usuários com pesquisa de conteúdo
Sim (
) / Não (
)
64.
Tela dos dados de Contato dos órgãos dos temas em exibição no Mapa Principal e dos
Administradores do Sistema (exibir sempre)
Sim (
) / Não (
)
65.
Tela “Sobre o Projeto”
Sim (
) / Não (
)
Layout básico dos relatórios de listagens e de mapas definidos
Sim (
) / Não (
)
66.
OBSERVAÇÕES:
ITEM
67.
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - GERENCIADOR DE HISTÓRICO
Cumprido/Entregue?
Gerenciador de histórico de alterações de objetos criado e em funcionamento, inclusive efetivada
a recuperação de estado anterior dos objetos
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
68.
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - GERENCIADOR DE BACKUP
Cumprido/Entregue?
Rotina de Cópia de Segurança de todos os dados temáticos, inclusive históricos, de todos os
usuários nomeados e comuns, inclusive configurações das telas de temas definida
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - GERENCIAMENTO DE ACESSO
Cumprido/Entregue?
69.
Permitido o cadastramento e configuração e direitos a Grupos de Usuários
Sim (
) / Não (
)
70.
Permitido o cadastramento de usuários do Sistema WEB sem limite de quantidade
Sim (
) / Não (
)
71.
Criado ambiente público do Sistema WEB para o Usuário Comum
Sim (
) / Não (
)
72.
Criado botão de acesso ao Usuário Nomeado para exigir login e senha e direcionar para o seu
tema específico ou para a área administrativa do Sistema WEB
Sim (
) / Não (
)
73.
Controle de Acesso e Rastreabilidade implantado
Sim (
) / Não (
)
74.
 Criada a ferramenta única de controle de usuários
Sim (
) / Não (
)
75.
 Permite a criação e manutenção de perfis customizados
Sim (
) / Não (
)
76.
 Implantados os recursos de trilha de auditoria
Sim (
) / Não (
)
77.
 Permite geração de relatórios de logs de auditoria
Sim (
) / Não (
)
78.
 Possui regras parametrizáveis decomposição e tamanho mínimo de senhas
Sim (
) / Não (
)
79.
 Possui interface que permita concessão, bloqueio, desbloqueio, recuperação e revogação de
senhas
Sim (
) / Não (
)
80.
 Possui mecanismo parametrizável de bloqueio de acesso de usuário por inatividade
Sim (
) / Não (
)
81.
 Possui funcionalidade de expiração de senha e bloqueio de acesso por limite de tentativas
erradas de LOGIN
Sim (
) / Não (
)
82.
 Impede a autenticação de usuário em duas estações de trabalho ou instâncias
simultaneamente, exceto para usuários Administradores
Sim (
) / Não (
)
83.
 Permite a emissão de relatórios com as configurações de acesso de cada grupo ou usuário,
por tema, e/ou funcionalidade e/ou tipo de operação (consulta, escrita, etc.)
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - FERRAMENTAS GERAIS
Cumprido/Entregue?
84.
Componentes da tela de mapa presentes (escala atual; coordenadas do cursor em UTM, Sirgas e
Lat/Long; e norte magnético)
Sim (
) / Não (
)
85.
Ferramentas de manipulação de mapa presentes (Ligar/desligar camadas; Redesenho do mapa;
Visualização anterior; Zoom + por clique; Zoom - por clique; Zoom + por clique e arrasto;
Arrastar o mapa (Pan); Definir escala de visualização/impressão)
Sim (
) / Não (
)
86.
Seleção/deseleção e identificação de dados vetoriais: Identificar o objeto e os links para os
documentos associados; Clique de conteúdo no ponto clicado (mostra lista de todos os objetos
de todos os temas que existem no ponto clicado, permitindo selecionar um deles na lista) e
impressão da seleção/lista
Sim (
) / Não (
)
87.
Possui ferramentas de obtenção de medidas lineares e de áreas com cálculo automático e
fixação de rótulos com as medidas calculadas
Sim (
) / Não (
)
Página
119 de 282
88.
Possui camada de rascunho com as ferramentas de desenho primitivas (ponto, linha, polígono,
elipse e texto, com características padronizadas) e com modificação por rotação, deslocamento,
reescalonamento e deleção
Sim (
) / Não (
)
89.
Possui função de SNAP (atração de nós) que pode ser ligada/desligada para cada camada pelo
usuário
Sim (
) / Não (
)
90.
Possui funcionalidade de exibição/inserção de rótulos dos dados existentes com controle do
posicionamento automático (rotação e acompanhamento de forma) e de repetição do longo de
um objeto de maior dimensão, automática ou definida pelo usuário
Sim (
) / Não (
)
91.
Permite inserção de rótulos de dados para objetos pré ou pós selecionados pelo usuário,
seguindo os mesmos padrões acima
Sim (
) / Não (
)
92.
Permite clicar e seguir um link que o objeto possua em campo específico de sua estrutura, em
uma nova aba do navegador
Sim (
) / Não (
)
93.
Permite abrir/executar arquivo associado ao objeto vetorial pelo sistema operacional
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - PESQUISAS GERAIS (Item 10.3.7)
Cumprido/Entregue?
94.
Possui a pesquisa padrão por endereços (nome do logradouro e número)
Sim (
) / Não (
)
95.
Possui pesquisa por endereços em planilha CSV
Sim (
) / Não (
)
96.
Possui pesquisas alfabéticas
Sim (
) / Não (
)
97.
Possui pesquisas espaciais e por dimensões
Sim (
) / Não (
)
98.
Possui pesquisas alfabéticas, espaciais e por dimensões
Sim (
) / Não (
)
99.
Possui tratamento dos resultados das pesquisas
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - RELATÓRIOS GERAIS (Item 10.3.8)
Cumprido/Entregue?
100.
Possui funcionalidade de exportação de mapas em PNG e PDF
Sim (
) / Não (
)
101.
Possui funcionalidade de exportação de listagem em CSV, TXT delimitado por “@” ou PDF
Sim (
) / Não (
)
102.
Os relatórios do Sistema WEB possuem os componentes básicos
Sim (
) / Não (
)
103.
Certidões - Permite a geração
Sim (
) / Não (
)
104.
Certidões - Possui o Código QR
Sim (
) / Não (
)
105.
Certidões - Permite a validação da certidão, automaticamente pelo Sistema WEB, pela consulta
do usuário através do Código QR (via internet)
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
106.
DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - MÓDULOS TEMÁTICOS (Item 10.3.9)
Cumprido/Entregue?
Permite aos Usuários Administradores de Temas configurarem os módulos temáticos com
composição de camadas, posicionamento, características de exibição (inclusive a escala máxima
e mínima de exibição), seleção dos objetos, participação da camada nas pesquisas, campo de
origem dos rótulos automáticos, exibição e características de exibição de rótulos automáticos e,
permissão de visualização de usuários temáticos ou todos os usuários
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
Edição Vetorial: Inserção de Objetos
107.
 Permite o controle de publicação
Sim (
) / Não (
)
108.
 Permite o desenho de polilinhas por clique e por inserção de coordenadas X, Y
Sim (
) / Não (
)
109.
 Permite o desenho de polígonos por clique até o ponto de início, fechando-o
Sim (
) / Não (
)
110.
 Permite o desenho de polígonos por inserção de coordenadas X, Y
Sim (
) / Não (
)
111.
 Permite o desenho de polígonos por clique com ferramenta específica dentro de uma área
fechada de outra camada
Sim (
) / Não (
)
112.
 Permite o desenho de círculos e elipses
Sim (
) / Não (
)
113.
 Permite o desenho de pontos por clique ou por inserção de coordenadas X, Y
Sim (
) / Não (
)
Página
120 de 282
114.
 Permite a inserção de textos por clique no local e digitação
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
Edição Vetorial: Alteração de Objetos
115.
 Permite habilitar a camada para ser editável
Sim (
) / Não (
)
116.
 Permite que o cursor, em modo de edição, seja atraído pelos nós, extremos ou pontos médios
de outros objetos vetoriais da mesma camada ou de outras camadas
Sim (
) / Não (
)
117.
 Permite apagar o objeto selecionado
Sim (
) / Não (
)
118.
 Permite copiar um objeto existente e colar como novo objeto
Sim (
) / Não (
)
119.
 Permite rotacionar o objeto existente
Sim (
) / Não (
)
120.
 Permite alterar escala/dimensões do objeto selecionado
Sim (
) / Não (
)
121.
 Permite alterar forma do objeto selecionado pela movimentação dos seus vértices
Sim (
) / Não (
)
122.
 Permite cortar um objeto existente a partir de outro objeto. O pedaço cortado será excluído
Sim (
) / Não (
)
123.
 Permite quebrar um objeto existente a partir de outro objeto. O pedaço quebrado será
excluído se o usuário não o codificar com dados mínimos necessários
Sim (
) / Não (
)
124.
 Permite combinar dois objetos do mesmo tipo da mesma camada. Haverá consistência dos
dados ao gravar
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA BÁSICA:
125.
 Delimitações Urbanas e Não Urbanas (Limites de Município, Bairros, Setores Censitários e
Prefeituras-Bairro);
Sim (
) / Não (
)
126.
 Pontos de Referência;
Sim (
) / Não (
)
127.
 Marcos Geodésicos;
Sim (
) / Não (
)
128.
 Camadas Auxiliares Cosméticas (Oceano, Municípios da RMS, Rodovias da RMS, Porto e
Marinas, dentre outras);
Sim (
) / Não (
)
CARTOGRAFIA CADASTRAL:
129.
 Acervo de Cartografias Raster (Imagens aéreas) de 1992, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2016
(em realização);
Sim (
) / Não (
)
130.
 Acervo de Cartografias Vetoriais de 1992, 2006 e 2016 (em realização);
Sim (
) / Não (
)
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (EXTERNAS):
131.
 Camadas da EMBASA inseridas
Sim (
) / Não (
)
132.
 Camadas da BAHIAGÁS inseridas
Sim (
) / Não (
)
133.
 Camadas da OI/VIVO/TIM/CLARO/EMBRATEL e outras
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): LOGRADOUROS
 Cadastro dos dados alfanuméricos disponível
Sim (
) / Não (
)
135.
 Cálculo do dígito verificador implantado em novo cadastro
Sim (
) / Não (
)
136.
 A montagem do nome do logradouro está sendo feita pela união dos campos afins, levando
em consideração a possível inversão de ordem de preposição e título
Sim (
) / Não (
)
137.
 Estabelecida a proibição de duplicidade de nome em novo cadastro
Sim (
) / Não (
)
138.
 O cadastramento dos logradouros é feito primeiramente pelos dados alfanuméricos e,
posteriormente pelo desenho do eixo
Sim (
) / Não (
)
139.
 O logradouro só é visto por outros usuários de outros módulos temáticos se for publicado
Sim (
) / Não (
)
Sim (
) / Não (
)
134.
140.
o
O eixo é desenhado em trechos e as informações de extensão, logradouro inicial e final e
bairro e setor fiscal de início são gravadas para cada trecho
Página
121 de 282
141.
o
O trecho de um logradouro é gerado quando o desenho da linha encontra outra linha de
outro logradouro já existente
Sim (
) / Não (
)
142.
o
O sentido do eixo pode ser invertido mediante exigência de senha
Sim (
) / Não (
)
o
A tabela principal e as subtabelas deste módulo podem ser exportadas em formato
Sim (
) / Não (
)
143.
 Subtabelas de dados de Logradouros:
144.
o
Trechos
Sim (
) / Não (
)
145.
o
Nomes Antigos
Sim (
) / Não (
)
146.
o
CEP
Sim (
) / Não (
)
147.
o
Legislação
Sim (
) / Não (
)
148.
o
Infraestrutura por trecho
Sim (
) / Não (
)
Arquivos externos relacionados
Sim (
) / Não (
)
149.
o
 Tabelas de Domínio dos Logradouros:
150.
o
Tipos de Logradouros
Sim (
) / Não (
)
151.
o
Títulos de Homenagem
Sim (
) / Não (
)
152.
o
Motivos de Cancelamento
Sim (
) / Não (
)
) / Não (
)
153.
o
Tipos de Legislação
Sim (
154.
o
Preposições
Sim (
) / Não (
)
155.
o
Regiões Administrativas
Sim (
) / Não (
)
156.
o
Bairros/Localidades (ver se não existe camada oficial)
Sim (
) / Não (
)
157.
o
Setores Fiscais (ver camada de origem)
Sim (
) / Não (
)
o
Tipos de Infraestrutura e
Sim (
) / Não (
)
o
Outras
Sim (
) / Não (
)
)
158.
159.
 Relatórios dos Logradouros:
160.
o
Certidão de Logradouro conforme modelo do Anexo C
Sim (
) / Não (
161.
o
Minuta de Projeto de Lei
Sim (
) / Não (
)
) / Não (
)
162.
o
Listagem por Bairro
Sim (
163.
o
Listagem por Setor Fiscal
Sim (
) / Não (
)
164.
o
Listagem do Cadastro com campo de ordenamento por escolha do usuário
Sim (
) / Não (
)
165.
o
Ficha do Logradouro com dados principais e secundários existentes
Sim (
) / Não (
)
166.
o
Listagens com conteúdos de todas as tabelas de domínio deste módulo
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): SETOR E QUADRA FISCAIS
167.
 Tela de Cadastro dos Setores e das Quadras em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
168.
 Numeração e esquema de numeração de novos polígonos de Setores e de Quadras em
funcionamento, (lembrando que Quadra não se repete dentro de Setor, mas podem ter duas
ou mais quadras com a mesma numeração em setores diferentes)
Sim (
) / Não (
)
169.
 Consistência de Quadra somente dentro de Setor (topologia)
Sim (
) / Não (
)
170.
o
Inserção de polígonos de Setores e de Quadras Fiscais, com os passos necessários,
respeito à topologia e o tratamento dos dados inseridos;
Sim (
) / Não (
)
171.
o
Permite Exportação/Importação e consistência de dados
Sim (
) / Não (
)
 Relatórios de Setores e Quadras
172.
o
Listagem do conteúdo de ambas as tabelas
Sim (
) / Não (
)
173.
o
Listagem do cruzamento entre as tabelas, ordenadas por setor e por quadra com o total
de registros de quadras por setor, de setores listados e de quadras no total
Sim (
) / Não (
)
174.
o
Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo, se existirem
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
Página
122 de 282
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): LOTES E EDIFICAÇÕES DE ENDEREÇAMENTO
 Tela de Cadastro dos Lotes em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
176.
 Tela de Cadastro das Edificações dos Lotes em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
177.
 Tela de Cadastro dos Condomínios em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
178.
 Numeração e esquema de numeração de novos polígonos de Lotes em funcionamento,
(lembrando que Lote não se repete dentro de Quadra, mas podem ter dois ou mais lotes com
a mesma numeração em quadras diferentes)
Sim (
) / Não (
)
179.
 Numeração e esquema de numeração de novos polígonos de Edificações em funcionamento,
(lembrando que Edificação não se repete dentro de Lote, mas podem ter dois ou mais
edificações com a mesma numeração em lotes diferentes)
Sim (
) / Não (
)
180.
 Consistência de Lote somente dentro de Quadra (topologia)
Sim (
) / Não (
)
181.
 Consistência de Edificação somente dentro de Lote (topologia)
Sim (
) / Não (
)
182.
 Permite armazenar imagens das fachadas do Lote
Sim (
) / Não (
)
183.
 Estrutura de Endereços Possíveis do Lote foi criada
Sim (
) / Não (
)
184.
 Cadastro alfanumérico de Condomínios implantado e funcional
175.
185.
186.
o
o
Sim (
) / Não (
)
Relacionamento 1 Condomínio para n Lotes estabelecido
Sim (
) / Não (
)
Relacionamento 1 Lote para n Condomínios estabelecido
Sim (
) / Não (
)
)
187.
o
Metodologia de cálculo da Numeração Métrica implantada e funcionando
Sim (
) / Não (
188.
o
Metodologia de cálculo da Numeração Sequencial implantada e funcionando
Sim (
) / Não (
)
189.
o
Controle da publicação do Lote/Edificação, individual ou vário, estabelecido
Sim (
) / Não (
)
190.
o
Exibição das fotos de fachadas funcional
Sim (
) / Não (
)
o
Permite Exportação/Importação e consistência de dados
Sim (
) / Não (
)
191.
 Relatórios de Lotes/Edificações/Condomínios
192.
o
Certidão de Endereço de número métrico ou sequencial (de acordo com modelo no Anexo
C)
Sim (
) / Não (
)
193.
o
Planta de Geolocalização
Sim (
) / Não (
)
) / Não (
)
194.
o
Planta de Situação do Lote com os lotes confrontantes
Sim (
195.
o
Planta Baixa do Lote com as edificações (cotas das medidas, área do lote, área das
edificações)
Sim (
) / Não (
)
196.
o
Mapas temáticos de Lotes de Esquina/mais de um acesso e de Lotes por Uso
Sim (
) / Não (
)
197.
o
Listagem da tabela de Condomínios
Sim (
) / Não (
)
198.
o
Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo, se existirem
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA/ITIV/AVALIAÇÃO
199.
 Tela de Cadastro e Georreferenciamento dos lançamentos em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
200.
o
Cálculo do valor do metro quadrado de terreno
Sim (
) / Não (
)
201.
o
Permite anexação de documentos aos registros
Sim (
) / Não (
)
202.
o
Possibilita a importação dos dados com consistências
Sim (
) / Não (
)
o
Possibilita a exportação dos dados
Sim (
) / Não (
)
203.
 Relatórios de Transação Imobiliária/ITIV/Avaliação
204.
o
Listagem das transações por Bairro, Setor Fiscal ou Logradouro no período escolhido e
com valores médios de VUPT/VUPC
Sim (
) / Não (
)
205.
o
Mapa temático das transações por tipos e faixas de valores
Sim (
) / Não (
)
206.
o
Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo
Sim (
) / Não (
)
Página
123 de 282
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL
 Tela de cadastro de dados alfanuméricos e geográficos em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
208.
 Subtabelas e Tabelas de Domínio criadas e em funcionamento junto com a tela principal
Sim (
) / Não (
)
209.
 Exportação/Importação de dados em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
210.
 Anexação de documentos digitais em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
207.
 Relatórios
211.
o
Ficha de Cadastro com mapa e dados cadastrais e imagens
Sim (
) / Não (
)
212.
o
Listagem das áreas públicas por diversas quebras (Tipo de Patrimônio, Tipo de
Concessão, Tipo Físico de Área e Tipo de Área Pública)
Sim (
) / Não (
)
213.
o
Mapas temáticos: Áreas por tipo de bem público, tipo de concessão, tipos físicos de área
e tipos de áreas públicas
Sim (
) / Não (
)
214.
o
Listagens de todas as tabelas de domínio
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): MEIO AMBIENTE
 Telas de Cadastro em funcionamento:
215.
o
Árvores
Sim (
) / Não (
)
216.
o
Áreas
Sim (
) / Não (
)
217.
o
Bacias Hidrográficas
Sim (
) / Não (
)
218.
o
Cursos de Água
Sim (
) / Não (
)
219.
o
Massas de Água
Sim (
) / Não (
)
220.
o
Cadastro de Entidades
Sim (
) / Não (
)
221.
o
Pontos de Coleta Seletiva e outros
Sim (
) / Não (
)
o
Tabelas de Domínio
Sim (
) / Não (
)
o
Arquivos Externos
Sim (
) / Não (
)
Sim (
) / Não (
)
222.
223.
224.
225.
o
Inserção de árvores com clique e arrasto do cursor para delimitar a copa ou digitação do
raio da copa
Sim (
) / Não (
)
226.
o
Permite a exportação de dados
Sim (
) / Não (
)
o
Permite a importação de dados
Sim (
) / Não (
)
o
Permite a anexação de documentos aos registros
Sim (
) / Não (
)
227.
228.
 Relatórios
229.
o
Listagens de árvores por áreas ou logradouro, por espécies, por data de plantio, por
infestação, por infecção, altura, dentre outros
Sim (
) / Não (
)
230.
o
Listagens de Áreas por Bairro, Prefeituras-Bairro e Setores Fiscais e por estágios da mata
atlântica
Sim (
) / Não (
)
231.
o
Cursos e massas de água por bacias hidrográficas
Sim (
) / Não (
)
232.
o
Mapas temáticos de espécies de árvores, dos tipos de áreas, dentre outros
Sim (
) / Não (
)
Sim (
) / Não (
)
233.
o
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): CONTROLE DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO
 LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
234.
o
Telas de cadastro dos temas Alvarás, Análise e Orientação Prévia, Parcelamentos e
Amembramentos/Desmembramentos em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
Página
124 de 282
 LICENCIAMENTO ESPECIAL
235.
o
Telas de cadastro dos temas Eventos, Segurança e Obras Especiais em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE
236.
o
Tela de cadastro de Publicidade em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
237.
o
Tabelas de Domínio em funcionamento (Tipos de Publicidade)
Sim (
) / Não (
)
Sim (
) / Não (
)
 LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE
238.
o
Tela de cadastro de Termo de Viabilidade de Localização em funcionamento
 FISCALIZAÇÃO
239.
o
Tela de cadastro da Fiscalização em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
240.
o
Tabelas de Domínio em funcionamento (Tipos de Ações Fiscais e de Fiscalizações)
Sim (
) / Não (
)
Tela de cadastro de Análise de Processo (Região) em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
o
Tela de cadastro de Levantamentos Topográficos (Ponto) em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
o
Importação de dados de coordenadas X,Y,Z em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
Tela de cadastro de Torres de telefonia móvel/internet móvel em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
Subtabela de Operadoras de telefonia que dividem os equipamentos em
funcionamento
Sim (
) / Não (
)
Sim (
) / Não (
)
 ACERVO DO SETOR DE CADASTRO TÉCNICO
241.
242.
243.
o
 ESTAÇÕES RÁDIO-BASE
244.
o

245.
246.
o
Tabelas de domínio em funcionamento
 FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS:
247.
o
Comunicação com WEB SERVICE da SUCOM para acesso aos dados para
georreferenciamento estabelecido e em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
248.
o
Importação de projetos CAD em funcionamento e com regras definidas
Sim (
) / Não (
)
249.
o
Exportação de dados definidas
Sim (
) / Não (
)
o
Anexação de documentos digitais aos registros
Sim (
) / Não (
)
250.
 RELATÓRIOS:
251.
o
Listagens de dados de todos os subtemas presentes e disponíveis
Sim (
) / Não (
)
252.
o
Mapas temáticos disponibilizados para cada subtema
Sim (
) / Não (
)
253.
o
Listagens de todas as tabelas de domínio de cada subtema disponibilizadas
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): PROJETOS URBANÍSTICOS
254.
 Tela de cadastro dos Projetos Urbanísticos em funcionamento (Região)
Sim (
) / Não (
)
Sim (
) / Não (
)
255.
o
Anexação de documentos digitais (CAD, Imagens e/ou vídeos)
 RELATÓRIOS:
256.
o
Folheto de apresentação do projeto com mapa de localização e os detalhes do cadastro
Sim (
) / Não (
)
257.
o
Listagens do cadastro e das tabelas de domínio
Sim (
) / Não (
)
Mapas temáticos por tipo de projeto e situação
Sim (
) / Não (
)
258.
o
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): EDUCAÇÃO
259.
 Tela de cadastro das Coordenadorias Regionais de Educação em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
260.
 Tela de cadastro das Unidades de Educação em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
261.
 Subtabelas e tabelas de domínio presentes e em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
 RELATÓRIOS:
Sim (
) / Não (
)
262.
Página
125 de 282
263.
o
Listagens de Escolas por CRE
Sim (
) / Não (
)
264.
o
Planta de localização das Escolas com principais dados e características
Sim (
) / Não (
)
) / Não (
)
265.
o
Mapas temáticos por tipo de ensino, séries e capacidade
Sim (
266.
o
Mapas dos CRE com as suas escolas
Sim (
) / Não (
)
267.
o
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): SAÚDE
 Tela de cadastro dos Distritos Sanitários em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
269.
 Tela de cadastro das Unidades de Saúde em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
270.
 Subtabelas e tabelas de domínio presentes e em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
Sim (
) / Não (
)
268.
271.
o
Anexação de documentos digitais (imagens e outros)
 RELATÓRIOS:
272.
o
Listagens de Unidades por Distrito
Sim (
) / Não (
)
273.
o
Planta de localização das Unidades com principais dados, características e fotos
Sim (
) / Não (
)
274.
o
Mapas temáticos por tipo de unidade, especialidades, tipo de administração e capacidade
de atendimento
Sim (
) / Não (
)
275.
o
Mapas dos Distritos com as suas unidades
Sim (
) / Não (
)
276.
o
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): TRÂNSITO E TRANSPORTE
 TABELAS PRINCIPAIS:
277.
o
Sedes das Empresas de Transporte
Sim (
) / Não (
)
278.
o
Garagens, Terminais, Pontos de Ônibus (com e sem abrigo), Pontos de Táxi, Moto-taxi,
Bicicleta de aluguel
Sim (
) / Não (
)
279.
o
Contagem Volumétrica: Veicular e de Pedestres
Sim (
) / Não (
)
280.
o
Registro de Acidentes
Sim (
) / Não (
)
281.
o
Notificações
Sim (
) / Não (
)
282.
o
Sinalização Gráfica: Vertical, Horizontal de Trânsito e de Transporte, Luminosa
(semafórica), Painéis de mensagens variadas (fixos e móveis), Áreas de Carga/Descarga
Sim (
) / Não (
)
283.
o
Ciclo-faixas, Ciclovias e Ciclo-rotas; Vias Exclusivas; Corredores de Transporte
Sim (
) / Não (
)
284.
o
Ruas de Lazer, Ruas Interditadas/Fechadas, Eventos; Licenças para Obras; Interdições
Sim (
) / Não (
)
285.
o
Hierarquização viária (ver módulo da SUCOM)
Sim (
) / Não (
)
286.
o
Estacionamentos: Fechados, Rotativos, Públicos, Privados
Sim (
) / Não (
)
287.
o
Postos de Fiscalização Fixos e Itinerantes
Sim (
) / Não (
)
288.
o
Agendamento e Localização das Blitzes
Sim (
) / Não (
)
289.
o
Fiscalização Eletrônica (radares)
Sim (
) / Não (
)
290.
o
Roteirização de Trânsito e de Transporte:
)
Sim (
) / Não (
291.

Sentido de direção da via (por pista)
Sim (
) / Não (
)
292.

Links, Nós e Arcos: Menor/Melhor caminho
Sim (
) / Não (
)
293.

Viadutos; Pontilhões, Passarelas e Passagens
Sim (
) / Não (
)
294.

Rotas em Veículos ou a Pé
Sim (
) / Não (
)
295.

Rotas de Fiscalização
Sim (
) / Não (
)
296.

Rotas de Transporte Público
Sim (
) / Não (
)
 FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS / RELATÓRIOS:
Página
126 de 282
297.
o
Edição, consulta e cálculo dos roteiros implantados
Sim (
) / Não (
298.
o
Associação das Linhas de Transporte Público aos links e nós definida
Sim (
) / Não (
)
)
299.
o
Permite Exportação/Importação e consistência de dados;
Sim (
) / Não (
)
300.
o
Mapas temáticos nas Áreas de atuação de Transito, Educação, Acidentologia, Projetos,
Sinalização Gráfica e Semafórica, Roteirização e Fiscalização de Trânsito
Sim (
) / Não (
)
301.
o
Possibilitada a anexação de documentos digitais aos registros
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): CADASTRO IMOBILIÁRIO
302.
 Tela de Georreferenciamento e consulta das Inscrições Imobiliárias em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
 FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS / RELATÓRIOS:
303.
o
Georreferenciamento individual ou em massa em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
304.
o
Mapas temáticos por situação de adimplência/inadimplência, Valor de m² de terreno e de
construção, Fator esquina e de Atividades
Sim (
) / Não (
)
305.
o
Listagens de seleção por setor fiscal, bairro, logradouro, quadra e lote
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): MATRÍCULAS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE
IMÓVEIS
306.
 Tela de Georreferenciamento e consulta das Matrículas de Imóveis em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
307.
 Tela de Cadastro do Zoneamento dos Cartórios incorporada
Sim (
) / Não (
)
308.
o
Subtabelas: Transmitentes, Adquirentes presentes e operacionais conjuntamente com a
tela de Matrículas
309.
o
Georreferenciamento das matrículas pelas Inscrições Imobiliárias, Matrículas da EMBASA
ou ao Lote de Endereçamento em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
310.
o
Uma Matrícula de um Cartório pode ser consultada por todos os outros, mas somente o
Cartório vinculado a ela poderá alterá-la, mesmo que para transmiti-la a outro Cartório.
Sim (
) / Não (
)
 RELATÓRIOS:
311.
o
Registro de Averbação com mapa de localização, conforme Anexo C
Sim (
) / Não (
)
312.
o
Mapa Temático de Averbações por períodos de tempo, por valor, por localização
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA URBANA
313.
 Tela de Georreferenciamento e consulta das Intervenções Urbanas em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
314.
 Funcionalidade de selecionar os logradouros envolvidos na intervenção em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
315.
 Funcionalidade de armazenamento das solicitações do “Fala Salvador” atendidas com uma
determinada intervenção em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
316.
 Subtabelas com as telas de cadastro em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
317.
 Relatórios das Intervenções realizadas com os filtros indicados no item 10.3.9.19 em
funcionamento
Sim (
) / Não (
)
318.
 Funcionalidade de consulta das intervenções por logradouro em funcionamento
Sim (
) / Não (
)
319.
 Funcionalidade de consulta dos logradouros que uma determinada intervenção incluiu em
funcionamento
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
Página
127 de 282
ITEM
TREINAMENTOS (Item 10.3.10)
Cumprido/Entregue?
320.
 Treinamento dos Administradores do BCDG
Sim (
) / Não (
)
321.
 Treinamento dos Administradores do Sistema WEB
Sim (
) / Não (
)
322.
 Treinamento dos Administradores de Temas
Sim (
) / Não (
)
323.
 Treinamento dos Usuários de Módulos Temáticos
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
SISTEMA MÓVEL (Item 10.4)
Cumprido/Entregue?
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS / VERSIONAMENTO / DISPONIBILIZAÇÃO
324.
 Sistema Móvel disponibilizado nas lojas de aplicativos GooglePlay© e AppStore©
Sim (
) / Não (
)
325.
 É permitida a geração de área de trabalho e criação da Ordem de Serviço com as principais
camadas de cartografia, inclusive raster, e bases temáticas mínimas exigidas
Sim (
) / Não (
)
326.
 Pode-se trabalhar em modo off-line com posterior transmissão para o servidor
Sim (
) / Não (
)
327.
 Pode-se utilizar canetas “touch”
Sim (
) / Não (
)
328.
 Pode-se obter fotos e/ou vídeos para incorporar ao registro em edição
Sim (
) / Não (
)
329.
 Existe uma versão de gestão do Sistema Móvel
Sim (
) / Não (
)
330.
 O Sistema WEB promove a gestão do Sistema Móvel, não necessitando de Sistema Móvel de
Gestão
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
FUNCIONALIDADES GERAIS
331.
 Exige login e senha para primeiro acesso
Sim (
) / Não (
)
332.
 Exige login e senha para desbloquear o dispositivo móvel que entrou em modo “descanso”
Sim (
) / Não (
)
333.
 Exige login e senha para gravar dados alterados/incluídos
Sim (
) / Não (
)
334.
 Exige login e senha para sincronizar com o servidor
Sim (
) / Não (
)
335.
 Exibe a árvore de planos / camadas disponíveis para o usuário
Sim (
) / Não (
)
336.
 Cada usuário visualiza uma árvore de planos com o conteúdo relativo aos seus direitos de
acesso por tema
Sim (
) / Não (
)
337.
 Permite a pesquisa, inclusão e edição de dados alfanuméricos, inclusão e edição de dados
vetoriais, inclusões de imagens coletadas em campo e registro da posição do GPS (apenas
para o registro de rastreamento)
Sim (
) / Não (
)
338.
 Os botões de funcionalidades possuem ícones e tags dinâmicas
Sim (
) / Não (
)
339.
 Na tela de cadastro, os campos oriundos de tabe as de domínio são apresentados como
caixas de combinação
Sim (
) / Não (
)
340.
 Os campos calculados e/ou de consistência (dígitos verificadores, por exemplo) são
verificados / consistidos corretamente
Sim (
) / Não (
)
341.
 Os novos objetos geográficos são incluídos mediante clique do usuário no mapa e não pelo
GPS do dispositivo móvel
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
Cumprido/Entregue?
TREINAMENTOS
342.
 Treinamentos dos Usuários Administradores de Temas efetuados
Sim (
) / Não (
)
OBSERVAÇÕES:
ITEM
REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS (Item 11)
Cumprido/Entregue?
Página
128 de 282
PARA OS SISTEMAS WEB E MÓVEL - TECNOLOGIAS E FUNCIONALIDADES
343.
 Integração total com as Ferramentas de Geoprocessamento e suas extensões;
Sim (
) / Não (
)
344.
 HTML 5;
Sim (
) / Não (
)
345.
 JavaScript;
Sim (
) / Não (
)
346.
 Orientação a Objetos;
Sim (
) / Não (
)
347.
 Possui domínio sobre Banco Corporativo de Dados Geográficos;
Sim (
) / Não (
)
348.
 WPF;
Sim (
) / Não (
)
349.
 ASP, .NET e/ou Objective C;
Sim (
) / Não (
)
350.
 A solução deve foi desenvolvida e codificada para ambiente operacional de 64 bits;
Sim (
) / Não (
)
351.
 A solução dispõe de componentes de serviço e arquitetura baseados em padrões de mercado
como WSDL que permitam a implantação de interfaces para dispositivos móveis, tais como:
smartphones, tablets, etc.
Sim (
) / Não (
)
352.
 O processamento das regras de negócio são realizadas tanto na camada de apresentação
como na camada de negócio
353.
 Permite acesso intersistemas via WEB SERVICE por certificado digital
OBSERVAÇÕES:
ITEM
REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS (Item 11)
Cumprido/Entregue?
CAPACIDADE TÉCNICA
354.
 Possui em seu quadro de pessoal pelo menos um profissional certificado “ESRI WEB
Application Developer Associate 10.0” ou superior
OBSERVAÇÕES:
Sim (
) / Não (
)
Página
129 de 282
ANEXO J - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE
USUÁRIOS COM ACESSO PARA EDIÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE ACESSO DE USUÁRIOS PARA
EDIÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO - COMEL
REF.: Processo nº 70.698/2015
Licitação: CONCORRÊNCIA SEFAZ/PMAT Nº 001/2016
A
Empresa
..............................................................,
com
sede
na
.................................................... ........., nº ........, complemento ............., Bairro
............................., Cidade ............................., Estado............................., inscrita no
CNPJ/MF
nº.
......................,
por
intermédio
de
seu
representante
legal
.............................................................., inscrito no R.G. nº. ......................, e no CPF/MF
sob o nº. ......................, DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade,
que o Sistema de Informações Geográficas, objeto da presente contratação, não
possuirá limitação do número de usuários com acesso para edição de dados
geográficos via internet.
Local e Data
__________________________________
Assinatura do Representante Legal da Empresa
(Nome legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)
<<OBSERVAÇÕES:
Esta declaração deverá ser apresentada em original>>
Página
130 de 282
ANEXO K - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE
TECNOLÓGICO MÍNIMO NECESSÁRIO
DECLARAÇÃO CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO MÍNIMO NECESSÁRIO
(HARDWARE, SOFTWARE E LINKS DE COMUNICAÇÃO)
À Secretaria Municipal da Fazenda
do Município de Salvador
Declaramos que, para o Sistema de Informações Geográficas para Internet e o Sistema Móvel
sejam plenamente utilizados e com o melhor desempenho possível, a configuração mínima de
ambiente operacional corporativo, equipamentos e links de comunicação que a SEFAZ deverá
possuir ou adotar, está descrita abaixo:
EQUIPAMENTO SERVIDOR: ..................................
SISTEMA OPERACIONAL: .......................................
VIRTUALIZAÇÃO DE SERVIDOR: ..............................
SOFTWARE SERVIDOR DE MAPAS VETORIAIS: .............................
SOFTWARE SERVIDOR DE IMAGENS: ..................................
LINKS DE COMUNICAÇÃO: ..........................................
OUTROS: .................................
_______________, _____ de _______________ de _______.
___________________________________________
(Assinatura do responsável da empresa LICITANTE)
(Nome Legível/CPF/Cargo/Carimbo do CNPJ)
Página
131 de 282
ANEXO L - MODELO DO TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS
OBRIGATÓRIOS
TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
.........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº..........., telefone ....., FAX: ..........email:
................., DECLARA, sob as penas da lei e para todos os fins deste processo licitatório que
a solução apresentada na Concorrência Pública n° 001/2014, atende a todos os Requisitos
Obrigatórios descritos no item IV do Projeto Básico.
_______________, _____ de _______________ de _______.
___________________________________________
Página
132 de 282
ANEXO M - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA
DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA
REF.: Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° __________
.........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº ..........................., por intermédio de seu
representante legal ...................................................................... , portador(a) do RG n.º
........................., CPF n.º ............................, DECLARA, sob as penas da lei, que está ciente
de que o Município de Salvador, nos termos do disposto nas Leis Federais n° 9.609/98 e
9.610/98, é detentor dos direitos de uso do Sistema de Informações Geográficas para Internet
e do Sistema Móvel, objetos desta licitação.
Local e data
___________________________________________
Página
133 de 282
ANEXO N - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS
DOCUMENTAÇÕES
DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS DOCUMENTAÇÕES
........................., CPF n.º ............................, DECLARA, sob as penas da lei, que entregará,
total e irrestritamente, para a CONTRATANTE, a documentação completa do Sistema de
Informações Geográficas para Internet e do Sistema Móvel, tais como: códigos-fonte,
especificações funcionais internas, casos de uso, diagramas de classe e de arquitetura, modelo
de dados, dicionário de dados, manuais de usuário e de produção, scripts de configuração e
instalação do SGDB, scripts de instalação e configuração dos servidores e quaisquer outros
dados técnicos necessários e suficientes à absorção da tecnologia.
Local e data
___________________________________________
Página
134 de 282
ANEXO O - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE
SOFTWARE
DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE SOFTWARE
.........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº..........., telefone ....., FAX: ..........e-mail:
................., pela presente DECLARA, sob as penas da lei, que garante o fornecimento dos
componentes de software exigidos ou necessários ao adequado e correto funcionamento do
Sistema de Informações Geográficas para Internet e do Sistema Móvel, inclusive aqueles não
compilados, encapsulados, inacessíveis ou proprietários, relativos às funcionalidades dos
sistemas objetos da presente Licitação.
Local e data
___________________________________________
Página
135 de 282
ANEXO P - CLASSES DE OBJETOS GEOESPACIAIS DO SISTEMA CARTOGRÁFICO E
CADASTRAL DE SALVADOR
1a PARTE - CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DAS INSTÂNCIAS
DAS CLASSES DE OBJETOS
1.
DIRETRIZES GERAIS
1.1
Banco de Dados
Página
136 de 282
Todos os dados geoespaciais produzidos deverão ser armazenados no banco de dados
geoespaciais da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS). O banco de dados, mesmo que sem
instâncias armazenadas, deve conter a estrutura correspondente a todas as Classes de Objetos
da Cartografia Básica (CB) e Cadastral (CC) da ET-EDGV- Salvador, em vigor no momento da
entrega dos produtos previstos na letra “e” do subitem 8.2 do Item 8 do Projeto Básico.
1.2
1.2.1
Regras Gerais
Critérios de Aquisição
As tabelas constantes da 1a Parte do ANEXO I.4 relacionam as classes de objetos da ETEDGV-Salvador e os critérios para aquisição do atributo geometria das instâncias (objetos) a
serem entregues pela CONTRATADA nos produtos contratados. A aquisição da geometria de um
objeto está condicionada à visibilidade do mesmo no par estereofotogramétrico, ou cuja
identificação seja possível com o uso do MDT. A classificação na devida classe de objeto, assim
como a valorização dos seus atributos esta condicionada a possibilidade de ocorrer
fotointerpretação com ou sem o auxilio das documentações fornecidas pela contratante
constante no Item 9 do Projeto Básico.
Como regra geral, nas tabelas, consta o critério para aquisição do objeto na sua forma real vista
do topo. Para o caso de objetos não especificados neste documento necessários a cartografia
cadastral, não sendo possível adquirir na sua forma real, o objeto deve ser adquirido na forma
de linha ou ponto. Não sendo da forma real, caso não seja explicitado outro critério, para ser
adquirido como linha bastará que uma de suas dimensões seja maior que 0,8mm.
1.2.2
Objetos Complexos
Apesar das tabelas deste anexo não preverem a elaboração de objetos complexos, caso a
fotointerpretação e a documentação fornecida possibilite a sua criação estes devem ser
elaborados, conforme prevê a ET-EDGV-Salvador. Neste caso a seguintes orientações são
validas:
1.2.2.1
Para o caso das instâncias (objeto) das classes de objetos com geometria do tipo
complexa (C), deve ser observado o seguinte:
a)
Existindo informações sobre as geometrias dos objetos que compõem o objeto
com geometria complexa, deve ser criado um objeto que associe todos os
demais objetos cujas geometrias o compõe;
b) Não existindo informações que possibilitem a identificação dos objetos que o
compõe e sendo possível adquirir um ponto no centro da área que este objeto de
geometria do tipo complexa ocupa, deve-se então criar um arquivo de topônimos
(um para cada produto de Conjunto de Dados Geoespaciais Vetoriais) no qual
cada ponto criado deve estar associado à toponímia extraída do atributo=nome
da classe de objeto complexo.
1.3
Aquisição das instâncias das classes de objetos
Considerando as limitações existentes para a identificação e aquisição das instâncias das
classes de objetos utilizando apenas técnicas fotogramétricas sem operações de comprovação
de campo (reambulação) a aquisição ocorrerá conforme descrito neste tópico. Esta informações
Página
137 de 282
deverão ser complementadas quando ocorrer a etapa de Endereçamento, objeto de licitação
futura.
Nesta fase a CONTRATADA deverá adquirir apenas as instâncias de objetos por restituição dos
pares estereoscópicos ou que o MDS e/ou MDT possibilitem identificar. A classificação e a
valorização dos atributos deve ser assistida pelo uso da documentação auxiliar (prevista no
numero 9 do TR).
A CONTRATADA deve procurar classificar cada instância no maior nível de
especialização possível das classes de objetos e para tal, deve observar, em ordem de
prioridade, as seguintes fontes de interpretação:
a)
Informações repassadas pela CONTRATANTE ou uma das organizações por ela autorizadas;
b) Informações extraídas da fotointerpretação;
c)
Informação dos mapeamentos cadastrais já existentes ; e
d) Outras fontes informações confiáveis na WEB, desde que autorizadas pela CONTRATANTE.
Quando nenhuma das fontes citadas permitir a classificação da instância, a classificação deve
ser feita na classe genérica imediatamente superior. Por exemplo: Uma edificação da Polícia
Militar da Bahia deve ser classificada na classe genérica Edificacoes, se nenhuma das fontes
acima especificadas forneceu informações suficientes para que a mesma fosse corretamente
classificada como Edif_Pub_Mil.
Nessa fase, para as áreas definidas na Legislação Urbanística como Zonas Especiais de
Interesse Social - ZEIS, considerando que nas áreas explicitadas no Anexo I.2
(aproximadamente 33 km²) existe uma grande dificuldade para a aquisição de parte das feições
(seja ela feita por digitalização em ortoimagens ou mesmo por restituição fotogramétrica),
admitir-se-á, nestas áreas, na entrega dos produtos cartográficos, a ausência da classificação
das feições não identificáveis por fotogrametria.
Entretanto, as edificações contidas nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS deverão ser
restituídas individualmente, representadas por polígonos fechados, quando for possível através
de fotointerpretação. Quando não for possível a representação individualizada das mesmas,
será admitido um polígono fechado, delimitando as coberturas das edificações contíguas,
identificando o aglomerado.
1.4
Descrição das tabelas
As tabelas constantes da 1a Parte do ANEXO I.4 estão divididas em dois grupos, conforme
estabelece a ET-EDGV-Salvador. O primeiro grupo apresenta as categorias cujas classes de
objetos compõem a Cartografia Básica (CB) produzida pelo Mapeamento Topográfico para
Pequenas Escalas (MapTopoPE), enquanto que o segundo grupo apresenta as categorias cujas
classes de objetos são normalmente adquiridas na Cartografia Cadastral (CC), produzida pelo
Mapeamento Topográfico para Grandes Escalas (MapTopoGE),
As tabelas apresentam os seguintes campos:

Classe/ Código na RCO = Contém os nomes das classes com os respectivos códigos;

Escala (1:1.000) = Informa qual escala está sendo analisada;

Primitivas geométricas = Informa o tipo de primitiva geométrica, sendo:
o
A= Área (representando um polígono ou mesmo uma área);
o
L= Linha
Página
138 de 282
o
P= Ponto
Observando ainda o seguinte:
• Larg= Largura do objeto; Comp= Comprimento do Objeto, obtidos da vista de topo
do objeto
• Quando o requisito for a letra X a aquisição deve ocorrer independentemente das
dimensões do objeto;
• Quando ocorrer um traço (-), informa que a primitiva não será usada para a escala
em questão;
2
CARTOGRAFIA BÁSICA (MAPEAMENTO TOPOGRÁFICO PEQUENAS ESCALAS)
2.1
Abastecimento de Água e Saneamento Básico
1:1.000
A
Classe
Cemiterio
Dep_Abast_Agua
Dep_Saneamento
2.2
Larg >
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
L
Comp >
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
P
Larg <
Comp >
-
-
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
X
X
X
Energia e Comunicações
1:1.000
Classe
A
L
P
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
-
-
-
-
2,5mm
5mm
2,5mm
5mm
(2,5m)
(5m)
(2,5m)
(5m)
Torre_Comunic
-
-
-
-
X
Torre_Energia
-
-
-
-
X
Trecho_Energia
-
-
-
Antena_Comunic
X
Grupo_Transformadores
X
5mm
(5m)
4 mm
50mm
(4 m)
(50m)
Zona_Linhas_Energia_Comunicacao
2.3
-
-
-
Estrutura Econômica
1:1.000
Classe
A
L
P
Página
139 de 282
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
X
-
-
X
Deposito_Geral
Ext_Mineral
2.4
Hidrografia
1:1.000
Classe
A
L
Larg >
Area_Umida
2,5mm
20mm
(2,5m)
(20m)
2,5mm
2,5mm
(2,5m)
(2,5m)
2,5mm
50mm
(2,5m)
(50m)
5mm
5mm
(5m)
(5m)
2,5mm
5mm
(2,5m)
(5m)
2,5mm
5mm
(2,5m)
(5m)
2,5mm
5mm
(2,5m)
(5m)
Conjunto de Rochas Conjunto de Rochas
5mm
5mm
(5m)
(5m)
Barragem
Canal
Ilha
Massa_Dagua
Quebramar_Molhe
Recife
Rocha_Em_Agua
Sumidouro_Vertedouro
Trecho_Drenagem
Trecho_Massa_Dagua
Vala
2.5
Comp >
P
Larg <
Comp >
-
-
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
50mm
(50m)
5mm
(5m)
-
-
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
-
-
-
-
X
50mm
(50m)
< 50mm
(50m) *
-
-
-
50mm
(50m)
-
-
-
-
-
-
-
2,5mm
5mm
(2,5m)
(5m)
2,5mm
50mm
2,5mm
(2,5m)
(50m)
(2,5m)
(*) Apenas na existência de nome ou obra de arte
X
Apenas com nome
-
Limites
1:1.000
Classe
A
Delimitacao_Fisica
2.6
L
P
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
-
-
-
5mm
(5m)
-
Localidades
1:1.000
Classe
A
Larg >
L
Comp >
Larg <
P
Comp >
Página
140 de 282
Area_Construida
Nome_Local
2.7
X
-
-
-
-
-
-
-
X
Pontos de Referência
1:1.000
Classe
A
Pto_Ref_Geod_Topo
2.8
L
P
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
-
-
-
-
X
Relevo
1:1.000
Classe
A
Alteracao_Fisiografica_Antropica
Corte
Larg <
Comp >
10mm
(10m)
10mm
(10m)
20mm
(20m)
20mm
(20m)
10mm
(10m)
10mm
(10m)
20mm
(20m)
20mm
(20m)
-
-
10mm
(10m)
20mm
(20m)
-
-
X
-
-
-
-
X
5mm
(5m)
10mm
(10m)
5mm
(5m)
20mm
(20m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
-
-
-
-
Ponto_Cotado_Altimetrico
Rocha
Terreno_Exposto
2.9
P
Comp >
Curva_Nivel
Duna
L
Larg >
-
X
-
Transportes (Classes Gerais)
1:1.000
Classe
A
Caminho_Carrocavel
L
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
-
-
-
50mm
(50m)
-
-
X
Entroncamento
Entroncamento_Pto
Funicular
Passagem_Elevada_Viaduto
Patio
Ponte
Travessia
Travessia_Pedestre
P
C
-
-
-
-
-
-
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
50mm
(50m)
5mm
(5m)
-
-
2,5mm
(2,5m)
-
-
-
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
X
X
X
X
X
Página
141 de 282
1:1.000
Classe
A
Trilha_Picada
Tunel
2.9.1
L
Larg >
Comp >
Larg <
-
-
-
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
P
Comp >
50mm
(50m)
5mm
(5m)
X
Sistema de Transporte/ Rodoviário
1:1.000
Classe
A
Passagem_Nivel
Trecho_Rodoviario
2.9.2
L
P
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
-
-
-
-
X
2,5mm
(2,5m)
10mm
(10m)
2,5mm
(2,5m)
10mm
(10m)
-
Sistema de Transporte/ Ferroviário
1:1.000
Classe
A
Trecho_Ferroviario
2.9.3
L
Larg >
Comp >
-
-
Larg <
P
Comp >
X
-
Sistema de Transporte/ Aeroportuário
1:1.000
Classe
A
Pista_Ponto_Pouso
2.9.4
L
P
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
8mm
(8m)
100mm
(100m)
8mm
(8m)
100mm
(100m)
X
Sistema de Transporte/ Dutos
1:1.000
Classe
A
Condutor_Hidrico
Trecho_Duto
2.9.5
L
Larg >
Comp >
Larg <
-
-
-
-
-
-
P
Comp >
20mm
(20m)
20mm
(20m)
-
Sistema de Transporte/ Hidroviário
1:1.000
Classe
A
Atracadouro_Terminal
L
P
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
X
Página
142 de 282
2.10 Vegetação
1:1.000
Classe
A
Brejo_Pantano
Campo
Floresta
Mangue
Reflorestamento
Veg_Cultivada (genérica)
Veg_Natural (genérica)
Veg_Restinga
3
L
Larg >
Comp >
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
20mm
(20m)
20mm
(20m)
20mm
(20m)
20mm
(20m)
20mm
(20m)
20mm
(20m)
20mm
(20m)
20mm
(20m)
P
Larg <
Comp >
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
CLASSES CARTOGRAFIA CADASTRAL (MAPEAMENTO TOPOGRÁFICO GRANDES
ESCALAS)
3.1
Área Verde
1:1.000
Classe
A
Arvore_Isolada
Jardim
3.2
L
P
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
-
-
-
-
X
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
-
-
-
Cultura e Lazer
1:1.000
Classe
Campo_Quadra
Largo
Piscina
Pista_Competicao
Praca
Ruina
A
L
Larg >
Comp >
5mm
(5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
P
Larg <
Comp >
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
X
-
-
-
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
X
Página
143 de 282
3.3
Edificações
1:1.000
Classe
A
Banheiro_Publico
Edificacao (genérica)
Edif_Abast_Agua
Edif_Agropec_Ext_Vegetal_Pesca
Edif_Comerc_Serv
Edif_Comunic
Edif_Constr_Aeroportuaria
Edif_Constr_Est_Med_Fen
Edif_Constr_Lazer
Edif_Constr_Portuaria
Edif_Constr_turistica
Edif_Energia
Edif_Ensino
Edif_Ext_Mineral
Edif_Industrial
Edif_Metro_Ferroviaria
Edif_Policia
Edif_Pub_Civil
Edif_Pub_Militar
Edif_Religiosa
Edif_Residencial
Edif_Rodoviaria
Edif_Saneamento
Edif_Saude
Edif_Servico_Social
Hab_Indigena
Posto_Combustivel
L
P
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Página
144 de 282
1:1.000
Classe
A
Posto_Fiscal
Posto_Guarda_Municipal
Posto_Policia_Militar
Posto_Policia_Rod_Federal
Representacao_Diplomatica
3.4
L
P
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
5mm
(5m)
X
X
X
X
X
Estrutura de Mobilidade Urbana
1:1.000
Classe
A
Acesso (generico)
Ciclovia
Elevador
Rampa
P
Comp >
Larg <
Comp >
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
-
-
-
5mm
(5m)
50mm
(50m)
10mm
(10m) *
5mm
(5m)
5mm
(5m)
topo.
4mm
4mm
(4m)
(4m)
2,5mm
5mm
2,5mm
(2,5m)
(5m)
(2,5m)
2,5mm
5mm
2,5mm
(2,5m)
(5m)
(2,5m)
(*) Para o caso de deslocamento inclinado visto de
Escadaria
3.5
L
Larg >
X
X
X
X
Mobiliário Urbano
1:1.000
Classe
A
Espelho_Dagua
L
P
Larg >
Comp >
Larg <
Comp >
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
X
Página
145 de 282
3.6
Classes Base da Cartografia Cadastral (Classes Gerais)
1:1.000
Classe
A
Area_Habitacional
Area_Urbana_Isolada
Canteiro_Central
Entroncamento_Area
Estacionamento
Passeio
Larg >
Comp >
20mm
(20m)
50mm
(50m)
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
10mm
(10m)
2,5mm
(2,5m)
40mm
(40m)
50mm
(50m)
5mm
(5m)
2,5mm
(2,5m)
20mm
(20m)
10mm
(10m)
Quadra
Retorno
Trecho_Arruamento
L
X
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
10mm
(10m)
10mm
(10m)
P
Larg <
Comp >
-
-
-
-
-
-
2,5mm
(2,5m)
5mm
(5m)
-
-
-
-
-
-
X
2,5mm
(2,5m)
10mm
(10m)
-
-
-
-
2,5mm
(2,5m)
2,5mm
(2,5m)
10mm
(10m)
10mm
(10m)
X
-
Página
146 de 282
ANEXO P - CLASSES DE OBJETOS GEOESPACIAIS DO SISTEMA CARTOGRÁFICO E
CADASTRAL DE SALVADOR
2a PARTE- ATRIBUTOS DE PREENCHIMENTO NAS CLASSES DE OBJETOS E LISTAS
DE VALORES DE DOMÍNIOS DAS CLASSES DE OBJETOS
Página
147 de 282
1. ORIENTAÇÕES
A 2a Parte do Anexo I.4 apresenta a Relação de Classes de Objetos (RCO) da ET-EDGVSalvador, na forma de tabelas. Estas tabelas apresentam os atributos com as respectivas listas
domínios previstas na ET-EDGV-Salvador. Não há tabelas para as classes de objetos não
instanciáveis previstas na ET-EDGV-Salvador (classes abstratas), no entanto, se for necessário
explicitar os atributos que as classes especializadas devem herdar estas classes são
explicitadas.
Os Conjuntos de Dados Geospaciais Vetoriais (CDGV) armazenados no banco de dados,
mesmo que sem instâncias deve conter no mínimo a estrutura correspondente a todas as
Classe de Objetos da Cartografia Básica (CB) e da Cartografia Cadastral e respectivos atributos
da EDGV-Salvador explicitados neste Anexo.
Nas tabelas os atributos gerados automaticamente, devido a natureza da primitiva
geométrica, como por exemplo: área de um polígono ou extensão de uma linha, não são
explicitados mas devem estar preenchidos.
Considerando que para esta fase dos serviços não é prevista a reambulação, o
preenchimento dos valores dos atributos (obrigatórios ou não) deve ser efetuado se ocorrer um
dos casos a seguir:
a) A CONTRATANTE ou uma das organizações por ela autorizadas repassar informações
que permitam o preenchimento dos valores dos atributos sem a necessidade da
CONTRATADA efetivara a validação em campo;
b) For possível obter estas informação dos mapeamento cadastral anteriores;
c) For possível obter estas informação por fotointerpretação;
d) For possível obter estas informação de outras fontes informações confiáveis na WEB,
autorizadas pela CONTRATANTE.
Considerando que grande parte dos atributos obrigatórios, ou seja com cardinalidade 1 ou
1,* na RCO, não pode ser preenchidos admite-se o valor “desconhecido” para estes atributos,
com exceção do a tributo geometriaAproximada cujo valor deverá ser sempre “Não” pois a
CONTRATADA deve garantir a acurácia posicional e a fidelidade da aquisição da geometria do
objeto em relação a vista de topo do mesmo. Atributos não obrigatórios , ou seja com
cardinalidade 0,1 ou 0,* na RCO, não necessitarão ser preenchidos se não se enquadrarem
numa das situações descritas nas letras “a”, “b”, “c” e “d” acima.
Observação; No futuro os produtos desta fase devem subsidiar a reambulação, que a
CONTRATADA executará quando contratar a etapa de Endereçamento que permitirá com as
informações obtidas serem revisados e valorar corretamente os atributos obrigatórios.
Página
148 de 282
2. CARTOGRAFIA BÁSICA
2.1 Abastecimento de Água e Saneamento Básico
2.1.1 Cemitério
Classe
Descrição
Código
Cemiterio
Cemitério é um terreno ou recinto onde se guardam restos
mortais.
1,1.3
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
tipoCemiterio
Tipo_Cemiterio
denominacaoAssociada
destinacaoCemiterio
organizacao
Domínio
Requisito
A ser preenchido
1
-
1
Seção 0
1
Denominacao_Associad Indica a denominação associada
a
à religião, seita ou filosofia.
Seção 0
0..1
Indica se o cemitério é de uso
humano ou animal.
Seção 0
1
organizacao=Org_P
ub_Civil.nome ou
Org_Comerc_Serv.
nome
0..1
Destinacao_Cemiterio
Alfanumérico (80)
Descrição
Geometria
Indica o nome completo da
instância
Indica que a geometria adquirida
é aproximada em relação à escala
prevista para o produto
cartográfico
Indica o tipo de cemitério.
Indica o nome da organização
civil que administra o cemitério.
2.1.2 Dep_Abast_Agua
Classe
Descrição
Código
Dep_Abast_Agua
Depósito de abastecimento de água é uma construção, na
superfície ou mesmo subterrânea, destinada a conter água
para o uso humano.
2.1.2
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
operacional
Descrição
Geometria
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
Indica que a geometria adquirida é
aproximada em relação à escala
cartográfico.
-
1
Booleano_Estendido
Indica a situação em relação ao
uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
Identifica a situação quanto à
atividade.
Seção 0
0..1
tipoDepGeral
Tipo_Dep_Geral
Indica o tipo do depósito geral.
Seção 0
1
matConstr
Mat_Constr
Indica o tipo de material
construção predominante.
Seção 0
0..*
tipoExposicao
Tipo_Exposicao
Indica o tipo do depósito geral,
com relação à exposição.
Seção 0
1
tipoConteudo
Tipo_Conteudo
Indica
o
depositado.
A ser preenchido
0..1
unidadeVolume
Unidade_Volume
Indica a unidade de capacidade
volumétrica do depósito.
Seção 0
0..1
valorVolume
Real
Indica a capacidade volumétrica
total do depósito.
A ser preenchido
0..1
situacaoAgua
Situacao_Agua
Indica a situação da água, contida
no depósito.
Seção 0
0..1
instância.
tipo
de
de
material
Página
149 de 282
tratamento
Booleano_Estendido
Indica se no depósito ocorre algum
tipo de tratamento do material
depositado.
Seção 0
0..1
finalidadeDep
Finalidade_Deposito
Indica a finalidade do depósito de
abastecimento de água.
Seção 0
0..1
Classe
Descrição
Código
Geometria
Dep_Saneamento
Depósito de saneamento é uma construção, na superfície ou
mesmo subterrânea, destinada a conter resíduos líquidos
e/ou sólidos, visando ao saneamento.
2.1.3
2.1.3 Dep_Saneamento
Atributo
Tipo (tamanho)
Domínio
Requisito
nome
Alfanumérico (80)
A ser preenchido
0..1
geometriaAproximada
Booleano
-
1
operacional
Booleano_Estendido
Indica a situação em relação
ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade.
Seção 0
0..1
tipoDepGeral
Tipo_Dep_Geral
Seção 0
0..1
matConstr
Mat_Constr
Indica o tipo de material de
Seção 0
0..*
tipoExposicao
Tipo_Exposicao
Seção 0
1
tipoProdutoResiduo
Tipo_Produto_Residuo
Indica o tipo específico do
produto ou resíduo contido no
depósito.
Seção 0
0..*
tipoConteudo
Tipo_Conteudo
A ser preenchido
0..1
unidadeVolume
Unidade_Volume
Seção 0
0..1
valorVolume
Real
Indica
a
capacidade
volumétrica total do depósito.
A ser preenchido
0..1
tratamento
Booleano_Estendido
Indica se no depósito ocorre
algum tipo de tratamento do
material depositado.
Seção 0
0..1
estadoFisico
Estado_Fisico
Indica o estado do resíduo
contido
no
depósito
de
saneamento
Seção 0
0..1
finalidadeDep
Finalidade_Deposito
Indica a finalidade do depósito
de saneamento.
Seção 0
0..1
Geometria
Descrição
instância.
Indica que a geometria
adquirida é aproximada em
relação à escala prevista para
o produto cartográfico.
Indica o tipo
depositado.
Indica
a
capacidade
depósito.
de
material
unidade
volumétrica
de
do
2.2 Energia e Comunicações
2.2.1 Antena_Comunic
Classe
Descrição
Código
Antena_Comunic
Antena de comunicação é um dispositivo para
captação/transmissão das ondas eletromagnéticas nas
faixas de radiofreqüência. Também conhecida como
Estação, pois engloba todos os equipamentos necessários
para transmissão ou captação.
2.2.1
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
Página
150 de 282
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
posicaoRelEdific
Posicao_Rel_Edific
instância.
A ser preenchido
0..1
-
1
Indica a ocorrência da antena
em relação às edificações.
Seção 0
1
Geometria
2.2.2 Grupo_Transformadores
Classe
Descrição
Código
Grupo_Transformadores
Grupo de transformadores é um conjunto de elementos
conversores de energia elétrica que atua por intermédio do
eletromagnetismo.
2.2.2
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
tipoOperativo
Tipo_Operativo
Descrição
instância.
Indica o tipo operativo da
subestação de energia, se
elevadora ou abaixadora de
tensão.
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Seção 0
0..1
Geometria
2.2.3 Torre_Comunic
Classe
Descrição
Código
Torre_Comunic
Torre de comunicação é uma construção destinada à
sustentar elementos de comunicações.
2.2.3
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
operacional
Booleano_Estendido
situacaoFisica
Descrição
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
ao uso.
Seção 0
0..1
Situacao_Fisica
atividade.
Seção 0
0..1
posicaoRelEdific
Posicao_Rel_Edific
Indica a ocorrência da torre em
relação a edificações.
Seção 0
1
ovgd
Booleano_Estendido
Indica se a torre é ou não um
objeto
visível
a
grande
distância.
Seção 0
0..1
alturaEstimada
Real
Indica a altura estimada da
torre, em metros.
A ser preenchido
0..1
Geometria
instância.
2.2.4 Torre_Energia
Classe
Descrição
Código
Torre_Energia
Torre de energia é uma construção destinada a sustentar
cabos de transmissão de energia e outros elementos.
2.2.4
Atributo
nome
Tipo (tamanho)
Alfanumérico (80)
Descrição
instância.
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
Página
151 de 282
geometriaAproximada
Booleano
operacional
Booleano_Estendido
situacaoFisica
-
1
ao uso.
Seção 0
0..1
Situacao_Fisica
atividade.
Seção 0
0..1
ovgd
Booleano_Estendido
Indica se a torre é ou não um
objeto
visível
a
grande
distância.
Seção 0
0..1
alturaEstimada
Real
Indica a altura estimada da
torre, em metros.
A ser preenchido
0..1
tipoTorre
Tipo_Torre
Indica o tipo da torre em
relação à sustentação.
Seção 0
0..1
arranjoFases
Alfanumérico (12)
Indica o tipo do arranjo das
fases.
A ser preenchido
0..1
2.2.5 Trecho_Energia
Classe
Trecho_Energia
Descrição
Código
Geometria
2.2.5
─
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Seção 0
0..1
Seção 0
0..1
uso.
Seção 0
0..1
atividade.
Seção 0
0..1
-
0..1
Indica a tensão do trecho de
energia, em Volts (V).
A ser preenchido
0..1
Trecho de energia é o meio físico por onde o processo de
transmissão e distribuição de energia elétrica é efetuado.
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
especie
Especie_Trecho_Energia
instância.
relação à escala prevista para o
produto cartográfico.
Indica a espécie de trecho de
energia.
Indica a posição do elemento,
em relação à superfície do
terreno ou da lâmina d’água.
posicaoRelativa
Posicao_Relativa
operacional
Booleano_Estendido
situacaoFisica
Situacao_Fisica
emDuto
Booleano
tensaoEletrica
Real
numCircuitos
Inteiro
Indica o número de circuitos
elétricos do trecho de energia.
A ser preenchido
0..1
operadora
Alfanumérico (50)
Indica a instituição que opera o
trecho de energia.
A ser preenchido
0..1
organizacao
Alfanumérico (80)
Indica o nome da organização a organizacao=Org_C
qual controla o trecho.
omerc_Serv.nome
Indica se o trecho está
encerrado em um duto.
0..1
2.2.6 Zona_Linhas_Energia_Comunicacao
Classe
Descrição
Zona_Linhas_Energia_Com Zona de linhas de energia e comunicações é um polígono que
unicacao
envolve várias linhas de energia ou comunicação.
Código
2.2.6
Geometria
Página
152 de 282
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
Descrição
instância.
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
relação à escala prevista para o
produto cartográfico.
2.3 Estrutura Econômica
2.3.1 Deposito_Geral
Classe
Descrição
Código
Deposito_Geral
Depósito geral é uma edificação destinada ao
armazenamento de insumos, bens e produtos, entre outros.
2.3.1
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
operacional
Booleano_Estendido
situacaoFisica
Descrição
Geometria
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
ao uso.
Seção 0
0..1
Situacao_Fisica
atividade.
Seção 0
0..1
tipoDepGeral
Tipo_Dep_Geral
Seção 0
0..*
matConstr
Mat_Constr
Seção 0
0..*
tipoExposicao
Tipo_Exposicao
Seção 0
1
tipoProdutoResiduo
produto ou resíduo contido no
depósito.
Seção 0
0..*
tipoConteudo
Tipo_Conteudo
A ser preenchido
0..*
unidadeVolume
Unidade_Volume
Seção 0
0..1
valorVolume
Real
A ser preenchido
0..1
Geometria
instância.
Indica o tipo
depositado.
Indica
a
capacidade
depósito.
de
material
unidade
volumétrica
de
do
Indica
a
capacidade
volumétrica total do depósito.
2.3.2 Ext_Mineral
Classe
Descrição
Código
Ext_Mineral
Extrativismo mineral é um local onde são exercidas
atividades de extração direta de elementos minerais.
2.3.2
Atributo
nome
Tipo (tamanho)
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
secaoAtivEcon
Secao_Ativ_Econ
operacional
Booleano_Estendido
Descrição
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Indica o tipo de seção de
atividade econômica.
Seção 0
0..1
uso.
Seção 0
0..1
instância.
Página
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situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade.
Seção 0
0..1
tipoExtMin
Tipo_Ext_Min
Indica o tipo do extrativismo
mineral.
Seção 0
0..1
tipoProduto
material extraído.
Seção 0
0..1
tipoPocoMina
Tipo_Poco_Mina
Indica o tipo de poço em
relação ao seu posicionamento
no terreno.
Seção 0
0..1
procExtracao
Proc_Extracao
Indica
de
extração.
Seção 0
0..1
formaExtracao
Forma_Extracao
Indica a forma de extração
mineral.
Seção 0
0..1
atividade
Atividade
Indica a fase do extrativismo
mineral.
Seção 0
0..1
Geometria
processo
de
2.4 Hidrografia
2.4.1 Area_Umida
Classe
Descrição
Código
Area_Umida
Área úmida é aquela que contém água permanentemente,
porém em uma quantidade não comparável à uma massa
d'água.
2.4.1
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
tipoAreaUmida
Tipo_Area_Umida
Descrição
instância.
Indica o tipo da área úmida.
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Seção 0
1
Geometria
2.4.2 Barragem
Classe
Descrição
Código
Barragem
Barragem é uma estrutura construída transversalmente a um
curso d’água ou a um talvegue, com o objetivo de deter o
fluxo da água parcialmente para acumular água ou elevar o
seu nível.
2.4.2
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Seção 0
0..1
Indica
o
uso
considerando sua
primordial.
Seção 0
0..1
instância.
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
matConstr
Mat_Constr
usoPrincipal
Uso_Principal
operacional
Booleano_Estendido
uso
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
Identifica a situação física da
barragem.
Seção 0
0..1
Código
Geometria
principal,
finalidade
2.4.3 Canal
Classe
Descrição
Canal
Canal é uma escavação ou construção pela qual possibilita a
ligação de duas ou mais massas d'água, ou ainda para
desviar por completo ou parte significativa do fluxo de um
curso d'água.
Página
154 de 282
2.4.3
Atributos herdados:
Elemento_Fisiografico:
nome
geometriaAproximada
Alteracao_Fisiografica_Antropica:
tipoAlterAntrop: Tipo_Alter_Antrop=”Canal”
Canal_Vala:
operacional
situacaoFisica
matConstr
usoPrincipal
finalidade
2.4.4 Canal_Vala
Classe
Descrição
Código
Canal_Vala
Canal ou vala é uma escavação ou fosso que conduz águas,
que se especializa em canal ou vala.
2.4.4
Geometria
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
operacional
Booleano_Estendido
ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade.
Seção 0
0..1
matConstr
Mat_Constr
Seção 0
0..*
usoPrincipal
Uso_Principal
Indica o uso principal do
canal ou vala.
Seção 0
0..1
finalidade
Finalidade_Galeria_Bueiro
Indica o tipo de canalização
no canal ou vala.
Seção 0
0..1
Atributos herdados:
nome
geometriaAproximada
tipoAlterAntrop: Tipo_Alter_Antrop=”Canal” ou “Vala”
2.4.5 Ilha
Classe
Descrição
Código
Geometria
Ilha
Ilha é a porção de terra emersa circundada de água doce ou
salgada em toda a sua periferia.
2.4.5
─
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
tipoIlha
Tipo_Ilha
Indica o tipo de ilha, segundo
o local onde a mesma se
encontra.
Seção 0
1
Atributos herdados:
nome
geometriaAproximada
Página
155 de 282
Elemento_Fisiografico_Natural:
tipoElemNat:Tipo_Elem_Nat=”Ilha”
2.4.6 Massa_Dagua
Classe
Descrição
Código
Massa_Dagua
Massa d'água é um corpo d’água representado por polígono,
tais
como
oceano,
baías,
enseadas,
meandros
abandonados, lagos, lagoas, e os açudes, que não possuam
fluxo d’água.
2.4.6
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
tipoMassaDagua
Tipo_Massa_Dagua
regime
Regime
salgada
Booleano_Estendido
dominialidade
artificial
Geometria
Domínio
Requisito
instância.
A ser preenchido
0..1
relação à escala prevista
para o produto cartográfico.
-
1
Indica o tipo da massa
d’água.
Seção 0
1
Indica o regime da
ocorrência da água, para a
massa dágua.
Seção 0
0..1
Indica se a água possui
salinidade igual ou superior a
30%.
Seção 0
0..1
Jurisdicao
Indica a jurisdição do curso
d'água.
Seção 0
0..1
Booleano_Estendido
Indica se a massa d'água é
artificial ou não.
Seção 0
1
Geometria
2.4.7 Quebramar_Molhe
Classe
Descrição
Código
Quebramar_Molhe
Quebramar é uma estrutura localizada em água, destinada a
proteger praias, portos, fundeadouros, ancoradouros, e
bacias das vagas oceânicas. Quando enraizado em terra
pode ser denominado molhe e servir de acostagem de
embarcações no lado abrigado.
2.4.7
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
Descrição
─
Domínio
Requisito
instância.
A ser preenchido
0..1
-
1
Seção 0
1
tipoQuebraMolhe
Tipo_Quebra_Molhe
Indica se a instância é
quebramar puramente ou se,
tendo as características
especiais de funcionalidade
que o definem, pode a
instância assumir uma
especialização de molhe.
situacaoEmAgua
Situacao_Em_Agua
Indica a situação do
quebramar ou molhe, em
relação às marés.
Seção 0
0..1
matConstr
Mat_Constr
Seção 0
0..*
operacional
Booleano_Estendido
ao uso
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
Identifica a situação física da
Seção 0
0..1
Página
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comporta.
2.4.8 Recife
Classe
Descrição
Código
Geometria
Recife
Recife é uma estrutura rochosa calcária litorânea construída
por corais, algas, etc, em geral incorporado no meio de
outras rochas, podendo apresentar-se aflorante ou
submerso.
2.4.8
─
Domínio
Requisito
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
nome
Alfanumérico (80)
instância.
A ser preenchido
0..1
geometriaAproximada
Booleano
-
1
tipoRecife
Tipo_Recife
Indica o tipo de recife.
Seção 0
0..1
situacaoEmAgua
Situacao_Em_Agua
Indica a situação do recife,
em relação às marés.
Seção 0
0..1
situacaoCosta
Situacao_Costa
Indica a situação do recife,
em relação à sua posição
relativa à costa.
Seção 0
0..1
Código
Geometria
2.4.9 Rocha_Em_Agua
Classe
Rocha_Em_Agua
Atributo
Descrição
Rocha em água é um aglomerado de blocos de rochas,
pedras, lajes ou outras formações rochosas em área
costeira, em lagos ou em cursos d’água sobressalente ao
leito, podendo apresentar-se aflorante ou submersa.
Domínio
Requisito
Alfanumérico (80)
instância.
A ser preenchido
0..1
geometriaAproximada
Booleano
para o produto cartográfico
-
1
situacaoEmAgua
Situacao_Em_Agua
Seção 0
0..1
alturaLamina
Real
A ser preenchido
0..1
Geometria
nome
Tipo (tamanho)
Descrição
2.4.9
Indica a situação da
ocorrência da rocha, em
relação à lâmina d’água.
Altura, em metros, em
relação à lâmina d'água, da
rocha.
2.4.10 Sumidouro_Vertedouro
Classe
Descrição
Código
Sumidouro_Vertedouro
Sumidouro ou vertedouro é um local de infiltração ou
afloramento (ressurgimento) de um curso d’água.
2.4.10
Atributo
Domínio
Requisito
Alfanumérico (80)
instância.
A ser preenchido
0..1
geometriaAproximada
Booleano
para o produto cartográfico
-
1
tipoSumVert
Tipo_Sum_Vert
Seção 0
1
nome
Tipo (tamanho)
Descrição
Indica se é sumidouro ou
vertedouro.
Página
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causa
Indica causa determinante
do surgimento do sumidouro
ou vertedouro.
Causa
Seção 0
1
2.4.11 Trecho_Drenagem
Classe
Descrição
Código
Geometria
Trecho_Drenagem
Trecho de drenagem corresponde a um corpo d´água, contido
ou coincidente com um trecho de massa d´água; se
capturado como linha, em função da escala de aquisição. A
referida linha representa o fluxo d´água.
2.4.11
─
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
geometriaAproxima
da=”Sim”
1
Indica o tipo de trecho de
drenagem, ou seja se é um
curso formado naturalmente
ou por águas pluviais.
Seção 0
1
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
Descrição
instância.
geometriaAproximada
Booleano
tipoTrechoDrenagem
Tipo_Trecho_Drenagem
navegavel
Booleano_Estendido
Indica se o trecho de
drenagem é navegável ou
não.
Seção 0
0..1
larguraMedia
Real
Indica a largura média do
trecho de drenagem, em
metros.
A ser preenchido.
0..1
regime
Regime
Indica o regime da ocorrência
da água, para o trecho de
drenagem.
Seção 0
0..1
Booleano
Indica se o trecho de
drenagem está encoberto por
uma superfície. Exemplo:
trechos de drenagem em
cursos d'água, em áreas
urbanas, em valas fechadas.
-
1
encoberto
2.4.12 Trecho_Massa_Dagua
Classe
Trecho_Massa_Dagua
Atributo
tipoTrechoMassaDagua
Descrição
Código
Trecho de massa d´água é um segmento de cursos d’água
representado por polígono, que possui fluxo d’água.
Geometria
2.4.12
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
Tipo_Trecho_Massa
Indica o tipo do trecho de
massa d’água.
Nota:
rios
e
canais
represados mesmo que o
nome usual indique ser lago
ou lagoa etc, será atributo
tipoTrechoMassa
=
“Represa/açude” ou “Rio” ou
“Canal”
Exemplo de um trecho de
massa d’água: nome=”Lago
de Itaipu”.
Obs.: o trecho de drenagem
terá o nome = “Rio Paraná” e
tipoTrechoMassa=”Represa
/açude”
Seção 0
1
Atributos herdados:
Massa_Dagua:
nome
Página
158 de 282
geometriaAproximada
tipoMassaDagua:Tipo_Massa_Dagua=” Trecho massa d' água”
regime
salgada
dominialidade
2.4.13 Vala
Classe
Vala
Descrição
Código
Vala é uma escavação no terreno, geralmente com a
finalidade de drenagem de águas pluviais.
Geometria
2.4.13
Atributos herdados:
nome
geometriaAproximada
tipoAlterAntrop: Tipo_Alter_Antrop=”Vala”
Canal_Vala:
operacional
situacaoFisica
matConstr
usoPrincipal
finalidade
2.5 Limites
2.5.1 Delimitacao_Fisica
Classe
Delimitacao_Fisica
Descrição
Delimitação física é uma estrutura natural ou artificial que
serve para delimitar, separar ou proteger uma área.
Descrição
Código
Geometria
2.5.1
─
Domínio
Requisito
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
instância.
A ser preenchido
0..1
geometriaAproximada
Booleano
-
1
tipoDelimFis
Tipo_Delim_Fis
Indica o tipo da delimitação
física.
Seção 0
1
matConstr
Mat_Constr
Seção 0
0..*
eletrificada
Booleano_Estendido
Define se a delimitação física
possui eletrificação.
Seção 0
0..1
Geometria
2.6 Localidades
2.6.1 Area_Construida
Classe
Descrição
Código
Area_Construida
Área construída é aquela caracterizada por um conjunto de
edificações permanentes e adjacentes, formando área
continuamente construída, com arruamentos reconhecíveis e
dispostos ao longo de uma via de ligação.
2.6.1
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
Descrição
Domínio
Requisito
instância.
A ser preenchido
0..1
-
1
Página
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2.7 Pontos de Referência
2.7.1 Pto_Geod_Topo_Controle
classe
Pto_Geod_Topo_Controle
Descrição
Código
Ponto geodésico topográfico de controle é um conjunto de
pontos que se classifcam em ponto de refência geodésico
topográfico ou ponto de controle.
Geometria
2.7.1
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
geometriaAproximada
Booleano
-
1
tipoRef
Tipo_Ref
Indica o tipo de referência
planialtimétrica.
Seção 0
1
Alfanumérico (15)
Indica o ângulo medido entre
o plano do Equador e a
normal ao ponto, sobre a
superfície elipsoidal de
referência.
A ser preenchido
(GGGoMM’SS.ssss
”)
Ex.: 017o30’02.0059”
1
Alfanumérico (15)
Indica o ângulo medido, no
sentido oeste, entre o plano
do meridiano de referência Greenwich - e o plano do
meridiano que passa pelo
ponto, sobre superfície
elipsoidal adotada.
A ser preenchido
(GGGoMM’SS.ssss
”)
Ex.: 048o30’02.0059”
1
altitudeOrtométrica
Real
Indica a distância vertical que
vai do ponto, sobre a
superfície terrestre, à
superfície de referência
adotada (geóide),
normalmente semelhante ao
Nível Médio dos Mares.
A ser preenchido
0..1
sistemaGeodesico
Sistema_Geodesico
Indica a referência geodésica
do ponto de referência
geodésico e/ou topográfico.
Seção 0
1
outraRefPlan
Alfamunérico (20)
Indica a referência geodésica
no caso do sistema geodésico
não ser nenhum dos listados
no campo sistemaGeodesico.
A ser preenchido
obrigatoriamente caso a
opção do campo
sistemaGeodesico seja “Outra
referência”.
A ser preenchido
0..1, se
sistemaGeod
esico:Sistema
_Geodesico=”
Outra
referência”
referencialAltim
Referencial_Altim
Indica o referencial altimétrico
em relação ao Nível Médio
dos Mares.
Seção 0
1
Alfamunérico (20)
Indica outra referência
altimétrica no caso de não ser
nenhuma das listadas no
campo referencialAltim. A ser
preenchida obrigatoriamente
caso a opção do
campo referencialAltim seja
“Outra referência”.
A ser preenchido
0..1, se
referencialAlti
m:Referencial
_Altim=”
Outra
referência”
latitude
longitude
outraRefAlt
Página
160 de 282
orgaoEnteResp
Alfamunérico (30)
Indica o órgão oficial ou ente
privado responsável pelo
ponto de referência geodésico
e/ou topográfico.
A ser preenchido
0..1
codPonto
Alfamunérico (9)
É a identificação do ponto.
A ser preenchido
0..1
obs
Alfamunérico (255)
Indica as observações sobre
o ponto de referência
geodésico e/ou topográfico.
A ser preenchido
0..1
2.7.2 Pto_Ref_Geod_Topo
Classe
Descrição
Código
Pto_Ref_Geod_Topo
Ponto de referência geodésico topográfico é um ponto de
referência, materializado no terreno, utilizado nos processos
geodésicos e topográficos.
2.7.2
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
materializado
booleano_Estendido
tipoPtoRefGeodTopo
Descrição
Geometria
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
Indica se o ponto de controle
terrestre está materializado.
Seção 0
1
Alfanumérico (15)
Indica o tipo de ponto de
referência.
Seção 0
1
redeReferencia
Rede_Referencia
Indica o tipo de rede que está
associado o ponto.
Seção 0
0..1
referencialGrav
Referencial_Grav
Indica o referencial
gravimétrico referente ao
ponto gravimétrico.
Seção 0
0..1
situacaoMarco
Situacao_Marco
Indica a situação física do
marco no ponto.
Seção 0
0..1
dataVisita
Alfanumérico (10)
A ser preenchido.
Ex.: 25/08/2004
0..1
Geometria
instância.
Indica a data da última visita
feita ao ponto.
Atributos herdados:
Pto_Geod_Topo_Controle
geometriaAproximada
tipoRef
latitude
longitude
altitudeOrtometrica
sistemaGeodesico
outraRefPlan
referencialAltim
outraRefAlt
orgaoEnteResp
codPonto
obs
2.8 Relevo
2.8.1 Alteracao_Fisiografica_Antropica
Classe
Descrição
Código
Alteracao_Fisiografica_Antropica
Alteração fisiográfica antrópica é a alteração que o
relevo sofre em função da ocupação humana do
terreno para um determinado fim.
2.8.1
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoAlterAntrop
Tipo_Alter_Antrop
Atributos herdados:
Descrição
Indica o tipo de alteração
do relevo.
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Página
161 de 282
nome
geometriaAproximada
2.8.2 Corte
Classe
Corte
Descrição
Código
Corte é uma obra cuja terra foi retirada para a
formação de plataformas, com o objetivo de
permitir a passagem de rodovias ou ferrovias.
Geometria
2.8.2
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
matConstr
Mat_Constr
Seção 0
0..*
Atributos herdados:
nome
geometriaAproximada
tipoAlterAntrop: Tipo_Alter_Antrop=”Corte”
2.8.3 Curva_Nivel
Classe
Descrição
Código
Geometria
Curva_Nivel
Curva de nível é uma linha contínua e fechada que
representa a sucessão dos pontos de mesma
altitude sobre o terreno, referidos ao “datum”
vertical estabelecido.
2.8.3
─
Domínio
Requisito
A ser preenchido.
1
-
1
Seção 0
1
Atributo
Tipo (tamanho)
cota
Inteiro
Descrição
Indica o valor numérico da
altitude ortométrica da
curva.
depressao
Booleano
Indica se ou não existência
de depressão.
Uma depressão é uma
linha fechada coincidente
com a curva de nível, que
representa uma superfície
rebaixada em relação a
uma área na qual está
contida. O atributo indica se
a curva de nível define uma
depressão.
tipoCurvaNivel
Tipo_Curva_Nivel
Indica o Índice da Curva de
Nível.
Atributos herdados:
Isolinha_Hipsometrica:
geometriaAproximada
2.8.4 Duna
Classe
Duna
Descrição
Código
Duna é um monte de areia móvel ou não,
acumulado nas áreas litorâneas ou continentais
pela ação de deposição do vento dominante.
Atributo
Tipo (tamanho)
fixa
Booleano
Atributos herdados:
Elemento Fisiográfico:
nome
geometriaAproximada
Elemento_Fisiografico_Natural
tipoElemNat:Tipo_Elem_Nat=”Duna”
Descrição
Indica se a duna é fixa.
Geometria
2.8.4
Domínio
Requisito
-
1
Página
162 de 282
2.8.5 Elemento_Fisiografico
Classe
Descrição
Código
Elemento fisiográfico representa as formações
naturais do relevo ou as alterações antrópicas
sobre ele.
Elemento_Fisiografico
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Descrição
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Nome completo da
instância.
2.8.5
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Geometria
adquirida é aproximada
em relação à escala
cartográfico.
Booleano
Geometria
2.8.6 Elemento_Fisiografico_Natural
Classe
Descrição
Código
Elemento fisiográfico natural é uma formação na
superfície terrestre originada por fenômenos
naturais.
2.8.6
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
tipoElemNat
Tipo_Elem_Nat
Indica o tipo de formação
de relevo.
Seção 0
0..1
Atributos herdados:
nome
geometriaAproximada
2.8.7 Isolinha_Hipsometrica
Classe
Isolinha_Hipsometrica
Atributo
geometriaAproximada
Descrição
Isolinha hipsométrica representa uma linha contínua
com cotas de mesmo valor referentes a uma forma de
relevo emerso ou submerso.
Tipo (tamanho)
Booleano
Descrição
Código
Geometria
2.8.7
─
Domínio
Requisito
geometriaAproximada=”Sim”
1
2.8.8 Ponto_Cotado_Altimetrico
Classe
Ponto_Cotado_Altimetrico
Descrição
Código
Ponto cotado altimétrico é um ponto com cota de altitude
conhecida.
Atributo
Tipo (tamanho)
cotaComprovada
Booleano
cota
Real
Atributos herdados:
Ponto_Hipsometrico:
Descrição
Indica se a cota no ponto é
comprovada.
Indica o valor da altitude
ortométrica do ponto, em
metros.
Geometria
2.8.8
Domínio
Requisito
-
1
A ser preenchido.
1
Página
163 de 282
geometriaAproximada
2.8.9 Ponto_Hipsometrico
Classe
Ponto_Hipsometrico
Descrição
Código
Ponto hipsométrico representa um ponto com valor de cota
referente a uma forma de relevo emerso e submerso.
Atributo
Tipo (tamanho)
geometriaAproximada
Booleano
Descrição
Geometria
2.8.9
Domínio
Requisito
-
1
Código
Geometria
2.8.10 Rocha
Classe
Rocha
Descrição
Rocha é uma formação natural de minerais agregados,
resultante de um processo geológico.
2.8.10
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
formaRocha
Forma_Rocha
Indica se a rocha está isolada
ou se pertence a uma área com
vários afloramentos rochosos.
Seção 0
0..1
Código
Geometria
Atributos herdados:
nome
geometriaAproximada
tipoElemNat:Tipo_Elem_Nat=”Rocha”
2.8.11 Terreno_Exposto
Classe
Terreno_Exposto
Descrição
Terreno exposto é um local onde ocorre exposição do solo,
caracterizada pela preponderante ausência de vegetação,
mesmo que apresente elementos de vegetação esparsos
irrelevantes no contexto da área.
2.8.11
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
geometriaAproximada
Booleano
-
1
tipoTerrExp
Tipo_Terreno_Exposto
Indica o tipo do terreno
exposto.
Seção 0
0..1
causaExposicao
Causa_Exposicao
Indica o tipo de formação de
relevo.
Seção 0
0..1
2.9.1
─
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Código
Geometria
2.9 Sistema de Transporte/ Geral
2.9.1 Caminho_Carrocavel
Caminho_Carrocavel
Caminha carroçável é a via transitável em tempo bom e seco,
com piso e traçado irregulares, geralmente dificultando o
tráfego de veículos comuns a motor.
Atributo
nome
geometriaAproximada
Tipo (tamanho)
Descrição
instância.
Alfanumérico (80)
Booleano
2.9.2 Entroncamento
Classe
Descrição
Página
164 de 282
Entroncamento_Pto
Entrocamento é um conjunto de elementos agregados que
compõem acessos inte-relacionados, como por exemplo um
trevo rodoviário ou uma rotatória.
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
tipoEntroncamento
Tipo_Entroncamento
Descrição
instância.
Indica o tipo de entroncamento.
2.9.2
C
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
Seção 0
1
2.9.3 Entroncamento_Lin
Classe
Descrição
Código
Geometria
Entroncamento_Lin
Entrocamento é um local de conjunção de dois ou mais
trechos rodoviários, trechos ferroviários ou trechos de
arruamentos.
2.9.3
─
Domínio
Requisito
-
1
Geometria
Atributo
Tipo (tamanho)
geometriaAproximada
Descrição
Booleano
2.9.4 Entroncamento_Pto
Classe
Descrição
Código
Entroncamento_Pto
Entrocamento é um local de conjunção de mais de dois
trechos rodoviários, trechos ferroviários ou trechos de
arruamentos.
2.9.4
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
tipoEntroncamento
Tipo_Entroncamento
Descrição
instância.
Indica o tipo de entroncamento.
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Seção 0
1
2.9.5
─
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
2.9.5 Funicular
Funicular
Funicular é uma linha de tração dotada de equipamentos fixos
sobre a via, destinados à movimentação de cabos que
tracionam os veículos.
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
Descrição
instância.
geometriaAproximada
Booleano
operacional
Booleano_Estendido
ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
Identifica a situação, quanto à
atividade atual, do funicular.
Seção 0
0..1
Geometria
2.9.6 Obra_De_Arte_Viaria
Classe
Descrição
Código
Obra_De_Arte_Viaria
Obra de arte viária é um conjunto de estruturas acessórias do
sistema viário. Estas estruturas correspondem às pontes,
passagens elevadas, viadutos e túneis.
2.9.6
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
Página
165 de 282
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
modalUso
instância.
A ser preenchido
0..1
-
1
Modal_Uso
Indica o tipo de modal viário
ao qual pertence ou se integra.
Seção 0
0..*
matConstr
Mat_Constr
Seção 0
0..*
operacional
Booleano_Estendido
ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade atual.
Seção 0
0..1
necessitaManutencao
Booleano_Estendido
Indica se necessita de
manutenção.
Seção 0
10..1
A ser preenchido
1
nrPistas
Inteiro
Indica o número de pistas,
quando for o caso.
Pista - é a plataforma única de
tráfego
de
veículo.
Na
presença de canteiro divisório,
guard-rails etc, ou qualquer
impedimento físico à ligação
das pistas (não sendo incluído
aqui as divisões por olhos de
gatos, sinalização horizontal),
há a divisão de uma plataforma
em duas pistas.
nrFaixas
Inteiro
Indica o número total de “faixas
de rolagem”, quando for o
caso.
A ser preenchido
0..1
posicaoPista
Situacao_Espacial
Indica a posição relativa entre
as pistas da obra.
Seção 0
1
largura
Real
Identifica a largura oficial, em
metros.
A ser preenchido
0..1
extensao
Real
Identifica a extensão oficial, em
metros.
A ser preenchido
0..1
Código
Geometria
2.9.7 Passagem_Elevada_Viaduto
Classe
Descrição
Passagem elevada ou viaduto é uma obra destinada a permitir
que uma via transponha vales, grotas, rodovias, ferrovias ou
Passagem_Elevada_Viaduto contorne encostas, bem como substitua aterros. Pode ser
também uma via urbana para trafego rodoviário ou ferroviário
em nível superior ao solo.
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoPassagViad
Tipo_Passag_Viad
vaoLivreHoriz
Real
vaoVertical
gabHorizSup
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Indica a largura, do trecho
mais largo do elevado ou
viaduto (entre as pilastras), em
metros.
A ser preenchido
0..1
Real
Indica a altura, do trecho mais
alto do elevado ou viaduto, em
metros.
A ser preenchido
0..1
Real
Indica o gabarito horizontal
sobre o elevado ou viaduto,
em metros.
A ser preenchido
0..1
Descrição
2.9.7
Indica o tipo de passagem
elevada ou viaduto.
Página
166 de 282
gabVertSup
Real
Indica o gabarito vertical sobre
o elevado ou viaduto, em
metros.
A ser preenchido
0..1
cargaSuportMaxima
Real
Indica
a
carga
máxima
admissível sobre o elevado ou
viaduto, em toneladas.
A ser preenchido
0..1
Geometria
Atributos herdados:
Obra_De_Arte_Viaria:
nome
geometriaAproximada
modalUso
matConstr
operacional
situacaoFisica
necessitaManutencao
largura
extensao
nrFaixas
nrPistas
posicaoPista
2.9.8 Patio
Classe
Descrição
Código
Patio
Pátio é uma área livre destinada a manobras, manutenção,
estacionamento de veículos automotores, composições
ferroviárias, aeronaves e portuários.
2.9.8
Atributo
nome
Tipo (tamanho)
Descrição
instância.
Alfanumérico (80)
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
geometriaAproximada
Booleano
modalUso
Modal_Uso
Indica o tipo de modal viário do
qual faz parte.
Seção 0
0..*
administracao
Administracao
Identifica a esfera
administrativa responsável
pelo atracadouro.
Seção 0
0..*
operacional
Booleano_Estendido
ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade atual, do pátio.
Seção 0
0..1
finalidadePatio
Finalidade_Patio
Indica a finalidade do pátio.
Seção 0
0..*
Geometria
2.9.9 Ponte
Classe
Descrição
Código
Ponte
Ponte é obra de arte especial destinada a permitir que uma via
transponha um obstáculo líquido.
2.9.9
Atributo
tipoPonte
Tipo (tamanho)
Tipo_Ponte
Descrição
Indica o tipo de ponte.
vaoLivreHoriz
Real
Indica a largura, do trecho mais
largo da ponte (entre as
pilastras), em metros.
vaoVertical
Real
Indica a altura, do trecho mais
alto da ponte, em metros.
Domínio
Requisito
Seção 0
1
A ser preenchido
0..1
A ser preenchido
0..1
Página
167 de 282
cargaSuportMaxima
Indica
a
carga
máxima
admissível sobre a ponte, em
toneladas.
Real
A ser preenchido
0..1
Geometria
Atributos herdados:
nome
geometriaAproximada
modalUso
matConstr
operacional
situacaoFisica
necessitaManutencao
largura
extensao
nrFaixas
nrPistas
posicaoPista
2.9.10 Travessia
Classe
Descrição
Código
Travessia
Travessia é a navegação realizada transversalmente aos
cursos dos rios e canais, ligando pontos das margens em
lagos, lagoas, baías, angras e enseadas, sempre em águas
interiores, como transporte sobre águas entre portos e
localidades ou interligação de rodovias ou ferrovias, em
território brasileiro, ou entre este e localidades em países
limítrofes. (Resolução ANTAQ nº 1274, de 3 de fevereiro de
2009).
2.9.10
Atributo
nome
Tipo (tamanho)
Descrição
instância.
Alfanumérico (80)
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
geometriaAproximada
Booleano
tipoTravessia
Tipo_Travessia
Indica o tipo de travessia.
Seção 0
1
tipoUso
Tipo_Transporte
Indica o tipo de uso da
travessia.
Seção 0
0..1
tipoEmbarcacao
Tipo_Embarcacao
Indica o tipo de embarcação
que passa pela travessia.
Seção 0
0..1
Geometria
2.9.11 Travessia_Pedestre
Classe
Descrição
Código
Travessia_Pedestre
Travessia de pedestre é uma estrutura, normalmente estreita,
destinada a permitir a transposição por pedestres, de um
obstáculo natural ou artificial, geralmente construída sobre ou
sob uma via.
2.9.11
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoTravessiaPed
Tipo_Travessia_Ped
extensao
Real
largura
Real
Atributos herdados:
Acesso:
Descrição
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Identifica a extensão oficial em
metros.
A ser preenchido
0..1
Identifica a largura oficial, em
metros.
A ser preenchido
0..1
Indica o tipo de travessia
pedestre.
Página
168 de 282
nome
geometriaAproximada
matConstr
situacaoFisica
operacional
2.9.12 Trilha_Picada
Classe
Descrição
Código
Geometria
Trilha_Picada
Trilha ou picada é uma via sem revestimento ou conservação,
com piso e traçado irregulares, só permitindo o tráfego a pé ou
de animais.
2.9.12
─
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Geometria
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Descrição
instância.
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
2.9.13 Tunel
Classe
Descrição
Código
Tunel
Túnel é uma passagem subterrânea em uma via e no seu
sentido longitudinal (Rodovia, Ferrovia, Dutos).
2.9.13
Atributo
Tipo (tamanho)
altura
tipoTunel
Real
Tipo_Tunel
Descrição
Identifica a altura oficial, em
metros.
Identifica o tipo de túnel.
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
Seção 0
0..1
Atributos herdados:
nome
geometriaAproximada
modalUso
matConstr
operacional
situacaoFisica
necessitaManutencao
largura
extensao
nrFaixas
nrPistas
posicaoPista
2.10 Sistema de Transporte/ Rodoviário
2.10.1 Passagem_Nivel
Passagem_Nivel
Passagem de nível é um cruzamento de nível entre trechos
rodoviários e um trecho ferroviário. Para efeito desta norma,
também será considerado entre um trecho rodoviário e outro
específico para o trânsito de Veículo Leve sobre Rodas.
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
Descrição
instância.
2.10.1
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Página
169 de 282
2.10.2 Trecho_Rodoviario
Classe
Descrição
Código
Trecho_Rodoviario
Trecho rodoviário é um conjunto de ligações rodoviárias entre
dois pontos.
2.10.2
Geometria
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
nome
Alfanumérico (80)
Indica o nome da via ao qual o trecho
rodoviário serve
A ser
preenchido
0..*
sigla
Alfanumérico (6)
Indica a sigla da via rodoviaria
A ser
preenchido
0..*
codTrechoRod
Alfanumérico (25)
Indica o código do trecho rodoviário
em relação a via a qual o trecho
rodoviário serve
A ser
preenchido
0..*
geometriaAproximada
Booleano
prevista para o produto cartográfico.
-
1
tipoTrechoRod
Tipo_Trecho_Rod
Identifica o tipo do trecho rodoviário.
Seção 0
1
jurisdicao
Jurisdicao
Identifica a jurisdição do trecho
rodoviário.
Seção 0
0..1
administracao
Administracao
Identifica a esfera administrativa
responsável pelo trecho rodoviário.
Seção 0
0..1
concessionaria
Alfanumérico (100)
A ser
preenchido
0..1 se
administracao:
Administracao=
“Concessionária”
revestimento
Revestimento
Identifica a natureza do revestimento
do trecho rodoviário.
Seção 0
1
operacional
Booleano_Estendido
Indica a situação em relação ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
Seção 0
0..1
A ser
preenchido
1
A ser
preenchido
0..1
Seção 0
0..1
A ser
preenchido
0..1
Indica o nome do agente
concessionário que
explora/administra o trecho
rodoviário.
Identifica a situação,
atividade atual.
quanto
à
nrPistas
Inteiro
Indica o número de pistas do trecho
rodoviário
Pista - é a plataforma única de
tráfego de veículo. Na presença de
canteiro divisório, guard-rails etc, ou
qualquer impedimento físico à ligação
das pistas (não sendo incluído aqui
as divisões por olhos de gatos,
sinalização horizontal), há a divisão
de uma plataforma em duas pistas.
nrFaixas
Inteiro
Indica o número total de “faixas de
rolagem” do trecho rodoviário.
trafego
Trafego
limiteVelocidade
Real
trechoEmPerimetroLegal
Booleano
Indica se um trecho rodoviário
encontra-se no interior de um
perímetro legal.
-
1
acostamento
Booleano
Indica se o trecho rodoviário possui
acostamento.
-
0..1
tipoPavimentacao
Tipo_Pavimentacao
Seção 0
1
Indica o regime de tráfego do trecho
rodoviário.
Indica a velocidade máxima do trecho
rodoviário.
Indica o tipo de pavimentação do
trecho de arruamento.
Página
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2.11 Sistema de Transporte/ Ferroviário
2.11.1 Trecho_Ferroviario
Classe
Descrição
Código
Geometria
Trecho_Ferroviario
Trecho ferroviário é um conjunto de duas ou mais fiadas de
trilhos assentados e fixadas paralelamente sobre
dormentes, de acordo com as bitolas, constituindo a
superfície de rolamento.
2.11.1
─
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
A ser preenchido
0..1
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
codTrechoFerrov
Alfanumérico (25)
Indica o código para
identificação de um trecho
ferroviário.
posicaoRelativa
Posicao_Relativa
Seção 0
1
tipoTrechoFerrov
Tipo_Trecho_Ferrov
Indica o tipo de trecho
ferroviário quanto ao tipo do
veículo que dela faz uso.
Seção 0
1
Seção 0
0..1
instância.
bitola
Bitola
Indica o tamanho da bitola do
trecho ferroviário ou seja, a
distância entre as faces
internas dos boletos dos
trilhos, tomada na linha
normal a essas faces, 16mm
abaixo do plano constituído
pela superfície superior do
boleto.
eletrificada
Booleano_Estendido
Indica se o trecho ferroviário
é eletrificado.
Seção 0
0..1
nrLinhas
Nr_Linhas
Indica o número de linhas do
trecho ferroviário
- Linha: conjunto de trilhos
assentados sobre dormentes,
em duas filas, separadas por
determinada distância, mais
acessórios de fixação,
aparelhos de mudança de via
(chave etc.) e desvios).
Seção 0
0..1
emArruamento
Booleano_Estendido
Indica se do trecho ferroviário
está sobre o arruamento.
Seção 0
1
jurisdicao
Jurisdicao
Identifica a jurisdição do
trecho ferroviário.
Seção 0
0..1
administracao
Administracao
Identifica a esfera
pelo trecho ferroviário.
Seção 0
0..1
concessionaria
Alfanumérico (25)
Indica o nome do agente
concessionário que
explora/administra o trecho
ferroviário.
A ser preenchido
0..1 se
administracao:
Administracao =
“Concessionária”
operacional
Booleano_Estendido
ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade atual.
Seção 0
0..1
Página
171 de 282
cargaSuportMaxima
Real
Indica a carga máxima
admissível, em toneladas,
sobre o trecho ferroviário.
A ser preenchido
0..1
2.12 Sistema de Transporte/ Aeroportuário
2.12.1 Pista_Ponto_Pouso
Classe
Descrição
Código
Pista_Ponto_Pouso
Pista ou ponto de pouso é uma pista ou plataforma destinada
ao pouso e à decolagem ou ao taxiamento de aeronaves.
2.12.1
Atributo
Tipo (tamanho)
Domínio
Requisito
nome
Alfanumérico (80)
A ser preenchido
0..1
geometriaAproximada
Booleano
-
1
tipoPista
Tipo_Pista
Identifica a natureza do
revestimento da pista.
Seção 0
1
revestimento
Revestimento
Identifica a natureza do
revestimento da pista.
Seção 0
1
usoPista
Uso_Pista
Indica o responsável pela
administração da pista ou
ponto de pouso.
Seção 0
0..1
homologacao
Booleano_Estendido
Indica se a pista ou ponto de
pouso é homologada ou não.
Seção 0
0..1
operacional
Booleano_Estendido
Indica se a pista ou ponto de
pouso está operacional.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade atual.
Seção 0
0..1
largura
Real
Indica
a
largura
oficial
(ROTAER) da pista ou do
ponto de pouso, em metros.
A ser preenchido
0..1
extensao
Real
Indica o comprimento oficial
(ROTAER) da pista, em
metros.
A ser preenchido
0..1
inteiro
Indica
a
altitude
oficial
(ROTAER) do ponto de
referência do complexo, em
metros
A ser preenchido
Ex.: 1200.
0..1
altitude
Descrição
Geometria
instância.
2.13 Sistema de Transporte/ Dutos
2.13.1 Condutor_Hidrico
Classe
Descrição
Código
Geometria
Condutor_Hidrico
Condutor hídrico é uma construção que conduz água às
estações geradoras de energia elétrica.
2.13.1
─
Atributos herdados:
Trecho_Duto:
nome
geometriaAproximada
tipoTrechoDuto
matTransp:Mat_Transp="Água"
setor
posicaoRelativa
matConstr
nrDutos
Página
172 de 282
situacaoEspacial
operacional
situacaoFisica
2.13.2 Trecho_Duto
Classe
Descrição
Código
Geometria
Trecho_Duto
Trecho de duto é aquele construído para conduzir sólidos,
gases, líquidos, combustíveis líquidos ou efluentes de um local
para outro.
2.13.2
─
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
Descrição
instância.
é aproximada em relação à
escala prevista para o produto
cartográfico.
geometriaAproximada
Booleano
tipoTrechoDuto
Tipo_Trecho_Duto
Indica o tipo de trecho de duto.
Seção 0
1
matTransp
Mat_Transp
Indica o tipo do material
transportado no trecho de duto.
Seção 0
0..1
setor
Setor
Indica o setor ao qual pertence o
trecho de duto.
Seção 0
0..1
posicaoRelativa
Posicao_Relativa
Seção 0
0..1
matConstr
Mat_Constr
Indica o tipo do material de
Seção 0
0..*
nrDutos
Inteiro
Indica o número de dutos
existentes no trecho de duto.
A ser preenchido
0..1
situacaoEspacial
Situacao_Espacial
Situação espacial entre os
componentes que formam o
trecho de duto.
Seção 0
0..1
operacional
Booleano_Estendido
uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade atual.
Seção 0
0..1
2.14 Sistema de Transporte/ Hidroviário
2.14.1 Atracadouro_Terminal
Classe
Descrição
Código
Atracadouro_Terminal
Atracadouro e/ou Terminal é o local em uma massa d'água ou
em um curso d'água, onde se atracam embarcações.
2.14.1
Geometria
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
nome
Alfanumérico (80)
Indica é o nome completo da
instância.
A ser preenchido
0..1
geometriaAproximada
Booleano
-
1
tipoAtracad
Tipo_Atracad
Indica o tipo de atracadouro.
Seção 0
1
administracao
Administracao
Identifica a esfera
pelo atracadouro.
Seção 0
0..1
matConstr
Mat_Constr
Seção 0
0..*
Página
173 de 282
operacional
Booleano_Estendido
ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
Identifica a situação, quanto
à
atividade
atual,
do
atracadouro.
Seção 0
0..1
aptidaoOperacional
Aptidao_Operacional_Atracadouro
Identifica
operacional.
Seção 0
0..*
a
aptidão
2.15 Vegetação
2.15.1 Brejo_Pantano
Classe
Descrição
Código
Brejo_Pantano
Brejo ou pântano é uma formação pioneira de influência fluvial
e/ou lacustre das planícies aluviais que refletem os efeitos de
cheias dos rios nas épocas chuvosas ou das depressões
alagáveis todos os anos. Nestes terrenos aluviais, conforme a
quantidade de água empoçada e o tempo que ela permanece
na área, as comunidades vegetais vão desde a pantanosa até
os terraços alagáveis temporariamente, onde, em muitas
áreas, as palmeiras se agregam, constituindo o açaizal e o
buritizal. Apresenta três fisionomias; palmeiral (buritizal,
carandazal, carnaubal e outras), arbustiva e herbácea. Classe
abstrata com atributos comuns a todas as classes de
vegetação, sejam elas naturais ou antropizadas.
2.15.1
Atributo
Tipo (tamanho)
predominanciaPalmeiras
Booleano_Estendido
Descrição
Indica se o brejo possui
predominância de palmeiras.
Geometria
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Geometria
Atributos herdados:
Vegetacao:
nome
geometriaAproximada
tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Vegetação de brejo ou pântano”
classificacaoPorte
densidade
Veg_Natural:
antropizada
vegSecundaria
2.15.2 Campo
Classe
Descrição
Código
Campo
Campo é uma forma particular de ocorrência (normalmente
cirscunstancial) de uma vegetação e se caracterizada pelas
fisionomias Gramíneo-Lenhosas da Campinarana, da Savana
(Cerrado), da Savana-Estépica (Caatinga) e da Estepe
(Campos do sul do Brasil).
2.15.2
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
tipoCampo
Tipo_Campo
Atributos herdados:
Vegetacao:
Descrição
instância.
Indica o tipo de campo.
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Seção 0
0..1
Página
174 de 282
nome
geometriaAproximada
tipoVeg: Tipo_Vegetacao”
classificacaoPorte
densidade
Veg_Natural:
antropizada
vegSecundaria
2.15.3 Floresta
Classe
Descrição
Código
Floresta
Floresta é um tipo de vegetação caracterizado por árvores de
porte alto que na Amazônia podem atingir alturas superiores a
40m. Em determinadas áreas é bastante significativa a
presença de palmeiras, cipós, bambus e sororocas junto com
os indivíduos arbóreos da floresta. Em outros locais, fora da
Amazônia, durante alguns meses, devido a falta de chuvas, a
floresta perde parte de suas folhas (decidualidade), chegando
em algumas áreas a perda ser superior a 50%. No sul do País,
principalmente, é marcante a presença da espécie conhecida
como pinheiro-do-paraná na composição da floresta.
2.15.3
Atributo
Tipo (tamanho)
especiePredominante
Especie
Descrição
Indica os indivíduos vegetais
que, conforme sua ocorrência
caracteriza a floresta.
Geometria
Domínio
Requisito
Seção 0
0..1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Vegetacao:
nome
geometriaAproximada
tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Floresta”
classificacaoPorte
densidade
Veg_Natural:
antropizada
vegSecundaria
2.15.4 Mangue
Classe
Mangue
Atributo
tipoManguezal
Descrição
Mangue é uma formação pioneira de influencia flúvio-marinha
de ambiente salobro, situada na desembocadura de rios e
regatos no mar, onde, nos solos limosos (manguitos), cresce
uma vegetação especializada, adaptada a salinidade de
águas. Apresenta duas fisionomias: Arbórea e Herbácea.
Tipo (tamanho)
Tipo_Manguezal
Atributos herdados:
Vegetacao:
nome
geometriaAproximada
Descrição
Indica os indivíduos vegetais
que, conforme sua ocorrência
caracteriza o mangue..
Manguezal tipo apicum
Manguezal tipo salgado
Manguezal
Desconhecido
2.15.4
Domínio
Requisito
Seção 0
0..1
Página
175 de 282
tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Vegetação deMangue”
classificacaoPorte
densidade
Veg_Natural:
antropizada
vegSecundaria
2.15.5 Reflorestamento
Classe
Descrição
Código
Reflorestamento
Reflorestamento é uma área onde foi implantada uma floresta
em uma área naturalmente florestal que, por ação antrópica
ou natural, perdeu suas características originais.
2.15.5
Atributo
Tipo (tamanho)
alturaMediaIndividuos
Real
espacamentoIndividuos
espessuraDAP
Descrição
Geometria
Domínio
Requisito
Indica a altura média dos
indivíduos, em metros.
A ser preenchido
0..1
Real
Indica o espaçamento entre os
indivíduos, em metros.
A ser preenchido
0..1
Real
Indica o diâmetro em metros,
do indivíduo à altura do peito.
A ser preenchido
0..1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Vegetacao:
nome
geometriaAproximada
tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Vegetação cultivada”
classificacaoPorte
densidade
Vegetacao_Cultivada:
tipoLavoura
finalidade
terreno
cultivoPredominante
2.15.6 Vegetacao
Classe
Vegetacao
Descrição
Vegetação é uma classe abstrata com atributos comuns a
todas as classes de vegetação, sejam elas naturais ou
antropizadas.
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
tipoVeg
Tipo_Vegetacao
classificacaoPorte
Classificacao_Porte
Descrição
2.15.6
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Indica o tipo da vegetação.
Seção 0
0..1
Indica o porte da vegetação.
Seção 0
0..1
Código
Geometria
instância.
2.15.7 Veg_Cultivada
Classe
Descrição
Veg_Cultivada
Vegetação cultivada é aquela que possui espécies vegetais
cultivadas com objetivos ecológico, de alimentação,
aproveitamento industrial ou para proteção do solo contra
erosão.
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoLavoura
Tipo_Lavoura
finalidade
Descrição
Página
176 de 282
2.15.7
Domínio
Requisito
Indica a forma de cultura da
vegetação cultivada.
Seção 0
1
Finalidade_Cultura
Indica a finalidade da
vegetação cultivada.
Seção 0
0..1
terreno
Condicao_Terreno
Indica a condição do terreno
onde ocorre a vegetação
cultivada.
Seção 0
0..1
cultivoPredominante
Cultivo_Predominante
Indica a vegetação cultivada.
Seção 0
0..1
Geometria
Atributos herdados:
Vegetacao:
nome
geometriaAproximada
tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Vegetação cultivada”
classificacaoPorte
densidade
2.15.8 Veg_Natural
Classe
Descrição
Código
Veg_Natural
Vegetação natural é o conjunto de plantas nativas de uma área
qualquer, que nela crescem naturalmente.
2.15.8
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
antropizada
Booleano_Estendido
Indica se a vegetação sofre ou
sofreu ação humana.
Seção 0
0..1
vegSecundaria
Booleano_Estendido
Seção 0
0..1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Vegetacao:
nome
geometriaAproximada
tipoVeg
classificacaoPorte
densidade
2.15.9 Veg_Restinga
Classe
Veg_Restinga
Descrição
Vegetação de restinga é uma formacao pioneira de influência
marinha caracterizada pelas comunidades vegetais que
recebem influência direta das águas do mar. Apresenta três
fisionomias; arbórea (do pontal rochoso), arbustiva (das
dunas) e herbácea (das praias).
Atributos herdados:
Vegetacao:
nome
geometriaAproximada
tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Vegetação de restinga”
classificacaoPorte
densidade
Veg_Natural:
antropizada
vegSecundaria
2.15.9
Página
177 de 282
3. CARTOGRAFIA CADASTRAL
3.1 Área Verde
3.1.1 Arvore_Isolada
Classe
Arvore_Isolada
Descrição
Código
Árvore isolada é aquela que ocorre isoladamente no espaço
urbano ou rural.
Atributo
Tipo (tamanho)
geometriaAproximada
Booleano
Descrição
Geometria
1
Domínio
Requisito
-
1
Geometria
3.1.2 Jardim
Classe
Descrição
Código
Jardim
Jardim é um espaço planejado, normalmente ao ar livre, para
a exibição, cultivação e apreciação de plantas e outras formas
de natureza.
2
Atributos herdados:
Vegetacao:
nome
geometriaAproximada
tipoVeg:Tipo_Veg=”Vegetação cultivada”
classificacaoPorte
densidade
Veg_Cultivada:
tipoLavoura
finalidade:Finalidade=”Ornamental”
terreno
cultivoPredominante
3.2 Cultura e Lazer
3.2.1 Campo_Quadra
Classe
Descrição
Código
Campo_Quadra
Campo e/ou quadra é o local destinado à prática desportiva e
recreação.
3
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
Descrição
instância.
Geometria
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
geometriaAproximada
Booleano
operacional
Booleano_Estendido
ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade.
Seção 0
0..1
tipoCampoQuadra
Tipo_Campo_Quadra
Indica o tipo do campo ou
Seção 0
0..1
Página
178 de 282
quadra.
3.2.2 Largo
Classe
Descrição
Código
Largo
Largo é qualquer espaço público urbano livre de edificações e
que propicie convivência e/ou recreação para seus usuários,
não associado a jardins, como ocorre nas praças.
4
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
Descrição
instância.
Geometria
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Código
Geometria
3.2.3 Piscina
Classe
Piscina
Descrição
Piscina é uma construção destinada à prática de lazer ou
esportes aquáticos.
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
operacional
Booleano_Estendido
situacaoFisica
Situacao_Fisica
Descrição
5
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
é aproximada em relação à
escala prevista para o produto
cartográfico
-
1
uso
Seção 0
0..1
atividade
Seção 0
0..1
Geometria
instância.
3.2.4 Pista_Competicao
Classe
Descrição
Código
Pista_Competicao
Pista de competição é uma construção destinada aos eventos
de natureza competitiva específicos.
6
Atributo
nome
Tipo (tamanho)
Descrição
instância.
Alfanumérico (80)
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
geometriaAproximada
Booleano
operacional
Booleano_Estendido
ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade.
Seção 0
0..1
tipoPistaComp
Tipo_Pista_Comp
Indica o tipo da pista de
competição.
Seção 0
1
Código
Geometria
3.2.5 Praca
Classe
Praca
Descrição
Praça é qualquer espaço público urbano livre de edificações,
dotado de equipamentos, propiciam a convivência e/ou
recreação para seus usuários.
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
Descrição
7
Domínio
Requisito
A ser preenchido
1
Página
179 de 282
instância.
geometriaAproximada
Booleano
turistica
Booleano_Estendido
Indica se a praça possui
características turísticas..
-
1
Seção 0
0..1
Geometria
3.2.6 Ruina
lasse
Descrição
Código
Ruina
Ruína representa os restos de edificação e/ou construção com
significância histórica e/ou turística.
8
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
turistica
Descrição
instância.
Booleano
Booleano
Indica se a ruína é turística ou
não.
Booleano
Indica se a ruína é cultural ou
não
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
0..1
0..1
cultura
3.3 Edificações
3.3.1 Banheiro_Publico
Classe
Banheiro_Publico
Descrição
Código
Banheiro público é uma edificação, geralmente localizada em
espaços de uso coletivo, com instalações sanitárias para
higiene pessoal.
Geometria
9
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
3.3.2 Edificacao
Classe
Edificacao
Descrição
Código
Edificação é uma construção destinada a diversos fins.
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
operacional
Booleano_Estendido
Descrição
Geometria
10
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Seção 0
0..1
instância.
Página
180 de 282
ao uso.
situacaoFisica
Situacao_Fisica
matConstr
Mat_Constr
atividade.
Seção 0
0..1
Seção 0
0..1
numero
Inteiro
Identifica o endereço.
A ser preenchido
0..1
bloco
Alfanumérico (50)
Identifica o endereço.
A ser preenchido
0..1
numeroPavimentos
Inteiro
Indica o número de pavimentos
(pisos) na edificação.
A ser preenchido
0..1
alturaAproximada
Real
Indica a altura não
comprovada adquirida por
processos indiretos.
A ser preenchido
0..1
turistica
Booleano
Indica se a edificação é
turística ou não.
-
0..1
cultura
Booleano
Indica se a edificação é cultural
ou não.
-
0..1
Código
Geometria
3.3.3 Edif_Abast_Agua
Classe
Edif_Abast_Agua
Atributo
tipoEdifAbast
Descrição
Edificação de abastecimento de água é uma construção
componente de um sistema de abastecimento de água.
Tipo (tamanho)
Descrição
Indica o tipo de edificação de
abastecimento e consumo de
água.
Tipo_Edif_Abast
11
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.4 Edif_Agropec_Ext_Vegetal_Pesca
Classe
Descrição
Código
Edif_Agropec_Ext_
Vegetal_Pesca
Edificação agropecuária, de extrativismo vegetal e/ou pesca é uma
edificação ou construção de propriedades onde se exercem
atividades de natureza agropecuária ou de extrativismo vegetal
e/ou pesqueira.
12
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoEdifAgropec
Tipo_Edif_Agropec
Descrição
Indica o tipo da edificação
agropecuária, de extrativismo vegetal
ou de pesca.
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
Geometria
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Página
181 de 282
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.5 Edif_Comerc_Serv
Classe
Edif_Comerc_Serv
Descrição
Código
Edificação de comércio ou serviços é uma edificação com
funcionalidades comerciais ou de prestação de serviços.
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
tipoEdifComercServ
Tipo_Edif_Comerc_Serv
finalidade
Finalidade
Geometria
13
Domínio
Requisito
Indica o tipo da edificação
comercial ou de serviços.
Seção 0
1..*
Indica a finalidade da
edificação.
Secao 0
0..1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.6 Edif_Comunic
Classe
Edif_Comunic
Descrição
Edificação de comunicação é uma edificação componente de
um sistema de geração e/ou transmissão de sinais de
comunicação.
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoEdifComunic
Tipo_Edif_Comunic
modalidade
Modalidade
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
Descrição
14
Domínio
Requisito
Indica o tipo da edificação de
comunicação.
Seção 0
1..*
Indica a modalidade praticada
na edificação de comunicação.
Seção 0
0..*
Página
182 de 282
turistica
cultura
3.3.7 Edif_Constr_Aeroportuaria
Classe
Descrição
Código
Edif_Constr_ Aeroportuaria
Edificação ou construção aeroportuária é uma edificação ou
construção onde se exercem atividades de natureza aeroviária
15
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoEdifAero
Tipo_Edif_Aero
administracao
Administracao
Descrição
Geometria
Domínio
Requisito
Indica o tipo de edificação ou
construção aeroportuária.
Seção 0
1..*
Identifica a esfera
administrativa responsável pela
edificação ou construção
aeroportuária.
Seção 0
0..1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.8 Edif_Constr_Est_Med_Fen
Classe
Descrição
Edificação ou construção de estação de medição de
Edif_Constr_Est_Med_ Fen fenômenos é aquela cuja funcionalidade se relaciona à
medição, avaliaçào e acompanhamento de fenômenos.
16
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.9 Edif_Constr_Lazer
Classe
Edif_Constr_Lazer
Descrição
Código
Edificação ou construção de lazer é aquela cujas atividades
estão ligadas ao lazer, recreação, esporte e/ou cultura.
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoEdifLazer
Tipo_Edif_Lazer
Descrição
Indica o tipo da edificação ou
construção de lazer.
Geometria
17
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Página
183 de 282
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.10 Edif_Constr_Portuaria
Classe
Descrição
Código
Edif_Constr_Portuaria
Edificação ou construção portuária é aquela onde se exercem
atividades de natureza portuária.
18
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoEdifPort
Tipo_Edif_Port
administracao
Administracao
Descrição
Geometria
Domínio
Requisito
construção portuária.
Seção 0
1
Identifica a esfera
edificação ou construção
portuária.
Seção 0
0..1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.11 Edif_Constr_Turistica
Classe
Edif_Constr_Turistica
Atributo
Descrição
Edificação ou construção turística é aquela cujas atividades
estão relacionadas à visitação turística.
Domínio
Requisito
Tipo_Edif_Turist
construção turística.
Seção 0
1
ovgd
Boolean_Estendido
Indica se a edificação ou
construção turística é ou não
um objeto visível à grande
distância (OVGD).
Seção 0
0..1
tombada
Booleano
-
0..1
tipoEdifTurist
Tipo (tamanho)
Atributos herdados:
Descrição
19
Indica se a edificação ou
construção é tombada pelo
patrimônio histórico.
Página
184 de 282
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica=”Sim”
cultura
3.3.12 Edif_Energia
Classe
Edif_Energia
Descrição
Código
Edificação de energia é uma edificação componente de um
sistema de geração, transmissão e/ou de distribuição de
energia.
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoEdifEnergia
Tipo_Edif_Energia
Descrição
Indica o tipo de atividade
desenvolvida na edificação.
Geometria
20
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.13 Edif_Ensino
Classe
Descrição
Código
Edif_Ensino
Edificação de ensino é aquela cujas atividades estão
relacionadas à formação e/ou aperfeiçoamento e/ou pesquisa
de cunho educacional.
21
Atributo
Tipo (tamanho)
classeAtivEcon
Classe_Ativ_Econ
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
Descrição
Indica a classe de atividade
desenvolvida na edificação.
Domínio
Requisito
Seção 0
classeAtivEcon
Classe_Ativ_Econ
0..1
Página
185 de 282
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.14 Edif_Ext_Mineral
Classe
Edif_Ext_Mineral
Descrição
Código
Edificação de extrativismo mineral é aquela com
funcionalidade relacionada à atividade extrativa
mineral.
Atributo
Tipo (tamanho)
divisaoAtivEcon
Divisao_Ativ_Econ
22
Descrição
Indica a divisão de
atividade econômica.
Geometria
Domínio
Requisito
Seção 0
divisaoAtivEcon:Divisao_Ativ_Econ
0..1
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.15 Edif_Industrial
Classe
Edif_Industrial
Atributo
Descrição
Código
Edificação industrial é aquela com funcionalidades industriais
como produção, beneficiamento e/ou transformação.
Tipo (tamanho)
divisaoAtivEcon
Divisao_Ativ_Econ
chamine
Booleano
Descrição
Indica a divisão de atividade
econômica.
Indica se a edificação industrial
é ou possui uma chaminé.
Geometria
23
Domínio
Requisito
Seção 0
0..1
-
0..1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.16 Edif_Metro_Ferroviaria
Classe
Edif_Metro_Ferroviaria
Descrição
Edificação metro-ferroviária é aquela onde se exercem
atividades de apoio às vias férreas.
24
Página
186 de 282
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
tipoEdifMetroFerrov
Tipo_Edif_Metro_Ferrov
administracao
Administracao
Domínio
Requisito
Indica a função principal da
construção metro-ferroviária.
Seção 0
1
Identifica a esfera
pela edificação.
Seção 0
0..1
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.17 Edif_Policia
Classe
Descrição
Código
Edif_Pub_Militar
Edificação pública militar é aquela sob jurisdição do Executivo
no âmbito Estadual ou Federal, relacionada às atividades de
caráter militar.
25
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
Edif_Pub_Civil
tipoUsoEdif
jurisdicao
organizacao
turistica
cultural
3.3.18 Edif_Pub_Civil
Classe
Descrição
Código
Edif_Pub_Civil
Edificação pública civil é aquela sob jurisdição do
Executivo ou Legislativo ou Judiciário, no âmbito das
esferas da administração pública, de caráter civil.
26
Atributo
tipoUsoEdif
Tipo (tamanho)
Tipo_Uso_Edif
Descrição
edificação pública civil.
Geometria
Domínio
Requisito
Seção 0
0..1
Página
187 de 282
jurisdicao
Jurisdicao
Indica a jurisdição a qual
a edificação pertence.
Secao 0
0..1
tipoEdifPubCivil
Tipo_Org_Civil
Qualifica a destinação da
edifcação Pub Civil
Seção 0
1
organizacao
Alfanumérico (80)
organizacao=Org_Pub_Civil.nome
0..1
Indica o nome da
organização civil que
administra a edificação.
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.19 Edif_Pub_Militar
Classe
Descrição
Código
Edif_Pub_Militar
Edificação pública militar é aquela sob jurisdição do
Executivo no âmbito Estadual ou Federal,
relacionada às atividades de caráter militar.
27
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Geometria
Domínio
Requisito
edificação pública
militar.
Seção 0
0..1
Indica a jurisdição, a
qual pertence a
edificação.
Seção 0
0..1
Seção 0
1
organizacao=Org_Pub_Militar.nome
0..1
tipoUsoEdif
Tipo_Uso_Edif
jurisdicao
Jurisdicao
tipoInstalMilitar
Tipo_Instal_Militar
Qualifica a destinação
da edifcação militar
organizacao
Alfanumérico (80)
Indica o nome da
organização civil que
administra a edificação.
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.20 Edif_Religiosa
Classe
Descrição
Código
Geometria
Página
188 de 282
Edif_Religiosa
Edificação religiosa é aquela destinada a culto e/ou reuniões
de caráter religioso.
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoEdifRelig
Tipo_Edif_Relig
ensino
Booleano_Estendido
religiao
Alfanumérico (100)
Descrição
28
Domínio
Requisito
Indica a denominação
específica da edificação
religiosa.
Seção 0
1
Indica se a edificação religiosa
também comporta a
funcionalidade de educação,
além da finalidade religiosa
propriamente dita.
Seção 0
1
A ser preenchido
0..1
Código
Geometria
A religião praticada na
edificação religiosa.
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.21 Edif_Residencial
Classe
Edif_Residencial
Descrição
Edificação residencial é uma edificação com função
eminentemente residencial.
29
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
Obs.: Todos os valores dos atributos são opcionais, exceto geometriaAproximada.
3.3.22 Edif_Rodoviaria
Classe
Edif_Rodoviaria
Descrição
Código
Edificação rodoviária é aquela onde são exercidas atividades
de natureza rodoviária.
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoEdifRod
Tipo_Edif_Rod
Descrição
Indica o tipo de edificação
rodoviária.
Geometria
30
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Página
189 de 282
administracao
Identifica a esfera
edificação.
Administracao
Seção 0
0..1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.23 Edif_Saneamento
Classe
Edif_Saneamento
Atributo
tipoEdifSaneam
Descrição
Edificação de saneamento é aquela componente de um
sistema, onde são aplicadas medidas visando melhorar as
condições de higiene em resíduos líquidos e/ou sólidos.
Tipo (tamanho)
Descrição
Indica o tipo de edificação de
saneamento.
Tipo_Edif_Saneam
31
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.24 Edif_Saude
Classe
Descrição
Código
Edif_Saude
Edificação de saúde é aquela cujas atividades estão
relacionadas ao atendimento médico e/ou pesquisa no campo
de saúde.
32
Atributo
Tipo (tamanho)
classeAtivEcon
Classe_Ativ_Econ
nivelAtencao
Nivel_Atencao
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
Descrição
Domínio
Requisito
econômica da edificação.
Seção 0
0..1
Indica o nível de atenção à
saúde.
Seção 0
1
Página
190 de 282
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.25 Edif_Servico_Social
Classe
Edif_Servico_Social
Atributo
classeAtivEcon
Descrição
Código
Edificação de serviço social é aquela cujas atividades estão
relacionadas ao atendimento e/ou pesquisa no campo do
serviço social.
Tipo (tamanho)
Descrição
econômica da edificação.
Classe_Ativ_Econ
Geometria
33
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.3.26 Hab_Indigena
Classe
Hab_Indigena
Atributo
coletiva
isolada
Descrição
Edificação indígena é aquela habitada por indígenas.
34
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
Booleano_Estendido
Indica se a habitação é coletiva
ou não, ou seja, se é habitada
por mais de uma família
(verdadeiro) ou não.
Seção 0
0..1
Booleano_Estendido
Indica se a habitação é isolada
ou não, ou seja, se não há
outras habitações indígenas ao
seu redor (verdadeiro), ou há
(falso).
Seção 0
0..1
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
Página
191 de 282
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
Obs.: Todos os valores dos atributos herdados são opcionais, exceto geometriaAproximada.
3.3.27 Posto_Combustivel
Classe
Descrição
Código
Posto_Combustiveis
Edificação de comércio ou serviços destinada a distriibuição e
comercialização de combustíveis a varejo.
35
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Geometria
Requisito
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
Edif_Comer_Serv
tipoEdifComerc_serv
finalidade
3.3.28 Posto_Fiscal
Classe
Descrição
Código
Posto_Fiscal
Posto Fiscal é uma edificação sob
jurisdição do Executivo ou Legislativo ou
Judiciário, no âmbito das esferas da
administração pública, de caráter civil,
que compreende as atividades de
fiscalização e/ou tributação.
36
Geometria
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
tipoPostoFisc
Tipo_Posto_Fisc
Indica o tipo do
posto fiscal.
Seção 0
1
Administracao
Indica a esfera
administrativa
responsável pela
organização
pública militar.
Seção 0
0..1
administracao
concessionaria
Alfanumérico (100)
Indica a esfera
administrativa
Se
responsável pela
administracao:Administracao=
organização
pública militar.
Atributos herdados:
Edificacao:
”Concessionária”
0..1
Página
192 de 282
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
Edif_Pub_Civil:
tipoEdifCivil
tipoUsoEdif
jurisdicao
organizacao
3.3.29 Posto_Guarda_Municipal
Classe
Descrição
Código
Posto_Guarda_Municipal
Posto da guarda municipal é uma edificação sob jurisdição do
Executivo no âmbito municipal relacionada às atividades da
instituição Guarda Municipal.
37
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
Edif_Pub_Civil:
tipoEdifCivil
tipoUsoEdif:Tipo_Uso_Edif=”Uso Municipio”
jurisdicao:Jurisdicao=”Municipal”
organizacao
3.3.30 Posto_Policia_Militar
Classe
Descrição
Código
Posto_Policia_Militar
Posto da polícia militar é uma construção sob jurisdição do
Executivo no âmbito estadual relacionada às atividades da
Polícia Militar..
38
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Geometria
Requisito
Página
193 de 282
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
Edif_Pub_Militar:
tipoUsoEdif:Tipo_Uso_Edif=”Uso da UF”
jurisdicao:Jurisdicao=”Estadual”
tipoInstalMilitar
organizacao
3.3.31 Posto_Policia_Rod_Federal
Classe
Descrição
Código
Posto_Policia_Rod
Posto da polícia rodoviária federal é uma construção sob
jurisdição do Executivo federal relacionada às atividades de
policiamento rodoviário .
39
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoPostoPol
Tipo_Posto_Pol
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
Edif_Pub_Civil:
tipoEdifCivil
tipoUsoEdif
jurisdicao
organizacao
Descrição
Indica o tipo de posto policial
rodoviário.
Geometria
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Página
194 de 282
3.3.32 Representacao_Diplomatica
Classe
Descrição
Código
Representação diplomática é escritório de representação de
Representacao_Diplomatica um Estado Nacionalou Organização instalado na cidade
(capital/sede) de outro Estado Nacional ou Organização.
Geometria
40
Atributo
Tipo (tamanho)
Descrição
Domínio
Requisito
tipoRepDiplomatica
Tipo_Rep_Diplomatica
Indica o tipo de representação
diplomática.
Seção 0
1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Edificacao:
nome
geometriaAproximada
operacional
situacaoFisica
matConstr
numero
bloco
numeroPavimentos
alturaAproximada
turistica
cultura
3.4 Estrutura de Mobilidade Urbana
3.4.1 Acesso (genérica)
Classe
Acesso
Descrição
Acesso é uma estrutura que possibilita o deslocamento de
material e/ou pessoas.
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
Descrição
instância.
41
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
geometriaAproximada
Booleano
operacional
Booleano_Estendido
ao uso.
Seção 0
0..1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade.
Seção 0
0..1
matConstr
Mat_Constr
Seção 0
0..1
Código
Geometria
42
─
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
3.4.2 Ciclovia
Classe
Ciclovia
Descrição
Ciclovia é uma via construída especificamente com a
finalidade de atender à circulação de bicicletas.
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
geometriaAproximada
Booleano
-
1
operacional
Booleano_Estendido
ao uso.
Seção 0
0..1
Descrição
instância.
Página
195 de 282
situacaoFisica
Situacao_Fisica
atividade.
Seção 0
0..1
revestimento
Revestimento
Indica o tipo de revestimento
da ciclovia.
Seção 0
0..1
Geometria
3.4.3 Elevador
Classe
Descrição
Código
Elevador
Elevador é um veículo de ascensão vertical ou inclinada, que
tem a finalidade de transportar passageiros e/ou carga.
43
Atributo
Tipo (tamanho)
tipoElevador
Tipo_Elevador
Descrição
Indica o tipo de elevador
Domínio
Requisito
Seção 0
0..1
Código
Geometria
Atributos herdados:
Acesso:
nome
geometriaAproximada
matConstr
situacaoFisica
operacional
3.4.4 Escadaria
Classe
Escadaria
Descrição
Escadaria é uma série de degraus, em diferentes lances,
formando uma via de acesso.
44
Atributos herdados:
Acesso:
nome
geometriaAproximada
matConstr
situacaoFisica
operacional
3.4.5 Rampa
Classe
Rampa
Descrição
Código
Rampa é um caminho inclinado que substitui uma escada.
Geometria
45
Atributos herdados:
Acesso:
nome
geometriaAproximada
matConstr
situacaoFisica
operacional
3.5 Mobiliário Urbano
3.5.1 Espelho_Dagua
Classe
Descrição
Código
Espelho_Dagua
Espelho d´água é uma construção com a finalidade de
ornamentação, colocada em praças, jardins e edifícios.
46
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
codIdent
Alfanumérico (80)
Descrição
Geometria
Domínio
Requisito
instância.
A ser preenchido
0..1
Indica o código de identificação
da instância.
A ser preenchido
0..1
Página
196 de 282
geometriaAproximada
Booleano
-
1
Geometria
3.6 Classes Base da Cartografia Cadastral / Geral
3.6.1 Area_Habitacional
Classe
Descrição
Código
Area_Habitacional
Área habitacional é um polígono que envolve os componentes
de um complexo habitacional.
3.6.1
Atributo
Tipo (tamanho)
geometriaAproximada
Booleano
Descrição
Domínio
Requisito
-
1
Código
Geometria
3.6.2 Canteiro_Central
Classe
Canteiro_Central
Descrição
Canteiro central é um obstáculo físico construído como
separador de duas pistas de rolamento.
Atributo
Tipo (tamanho)
geometriaAproximada
Booleano
situacaoEspacial
Descrição
Situação espacial entre os
componentes que formam o
canteiro central.
Situacao_Espacial
3.6.2
Domínio
Requisito
-
1
Seção 0
0..1
Geometria
3.6.3 Entrocamento_Area
Classe
Descrição
Código
Entroncamento_Area
Entrocamento area é um local de conjunção de dois ou mais
trechos rodoviários ou trechos ferroviários ou trechos de
arruamento para o qual é possivel adquirir a sua geometria
3.6.3
Atributo
Tipo (tamanho)
geometriaAproximada
Booleano
Descrição
Domínio
Requisito
-
1
Código
Geometria
3.6.4 Estacionamento
Classe
Estacionamento
Descrição
Estacionamento é uma área de terreno para estacionamento
de veículos em local demarcado.
Atributo
Tipo (tamanho)
publico
Booleano
Descrição
Identifica se o estacionamento
é publico.
Atributos herdados:
Patio:
nome
geometriaAproximada
modalUso:Modal_Uso=”Rodoviário”
administracao
operacional
situacaoFisica
finalidadePatio:Finalidade_Patio="Estacionamento de veículos"
3.6.4
Domínio
Requisito
Seção 0
1
Página
197 de 282
3.6.5 Passeio
Classe
Passeio
Descrição
Código
Passeio é uma faixa lateral ligeiramente elevada, normalmente
ao longo de trechos de arruamento ou de rodovias,
pavimentada ou não, para trânsito de pedestres. No caso de
ser calçado, o passeio é conhecido como calçada.
Atributo
Tipo (tamanho)
geometriaAproximada
Booleano
largura
Real
calcado
pavimentaca
Geometria
3.6.5
Descrição
Domínio
Requisito
-
1
Indica a largura do passeio.
A ser preenchido
0..1
Booleano_Estendido
Indica se é do tipo calçada.
Seção 0
0..1
Tipo_Pavimentacao
Indica o tipo de pavimento.
Seção 0
1..*
Código
Geometria
3.6.6 Quadra
Classe
Quadra
Descrição
Quadra é uma composição de lotes Se caracteriza como uma
unidade básica componente de um bairro.
3.6.6
Atributo
Tipo (tamanho)
Domínio
Requisito
nome
Alfanumérico (80)
Indica o nome completo da instância.
Descrição
A ser preenchido
0..1
geometriaAproximada
Booleano
-
1
geocodigo
Alfanumérico (80)
Codigo de identificação único
-
1
Geometria
3.6.7 Retorno
Classe
Descrição
Código
Retorno
Retorno é uma via própria em rodovias e arruamentos,
utilizada para regressar no sentido contrário.
3.6.8
Atributo
Tipo (tamanho)
GeometriaAproximada
Descrição
Domínio
Requisito
-
1
cartográfico.
Booleano
3.6.8 Trecho_Arruamento
Classe
Trecho_Arruamento
Descrição
Código
Trecho de arruamento é um trecho de uma
via interna de uma área urbana.
Atributo
Tipo (tamanho)
nome
Alfanumérico (80)
Descrição
Indica o nome
completo da
instância.
geometriaAproximada
Booleano
Indica que a
geometria
adquirida é
aproximada em
relação à escala
prevista para o
produto
cartográfico.
revestimento
Revestimento
Indica o tipo de
revestimento do
trecho de
Geometria
3.6.8
Domínio
Requisito
A ser preenchido
0..1
-
1
Seção 0
0..1
Página
198 de 282
arruamento.
operacional
Booleano_Estendido
Indica a situação
em relação ao
uso.
Seção 0
1
situacaoFisica
Situacao_Fisica
Identifica a
situação quanto à
atividade.
Seção 0
1
A ser preenchido
0..1
A ser preenchido
1
Seção 0
trafego:Trafego= ”Permanente”
0..1
-
1
-
1
Indica o tipo de
trecho de
arruamento.
Seção 0
1
Indica o tipo de
pavimentação do
trecho de
arruamento.
Seção 0
1
nrFaixas
nrPistas
trafego
canteiroDivisorio
Inteiro
Inteiro
Trafego
Booleano
acostamento
Booleano
tipoArruamento
Tipo_Arruamento
tipoPavimentacao
Tipo_Pavimentacao
Indica o número
de “faixas de
rolagem” do
trecho de
arruamento.
Indica o número
de
pistas
do
trecho
de
arruamento,
quando
for
o
caso. Pista - é a
plataforma única
de tráfego de
veículo.
Na
presença
de
canteiro divisório,
guard-rails etc, ou
qualquer
impedimento
físico à ligação
das pistas (não
sendo
incluído
aqui as divisões
por
olhos
de
gatos, sinalização
horizontal), há a
divisão de uma
plataforma
em
duas pistas.
Indica o regime
de tráfego do
trecho de
arruamento.
Indica se o trecho
de arruamento
possui canteiro
divisório.
Indica se o trecho
de arruamento
possui
acostamento.
meioFio
sargeta
4
Página
199 de 282
Booleano
Indica se o trecho
de arruamento
possui meio-fio
0,,1
Booleano
Indica se o trecho
de arruamento
possui sargeta
0..1
LISTAS DE VALORES DE DOMÍNIOS DAS CLASSES DE OBJETO
5.1
Administracao <<codeList>>
Nome/Valor
Administracao
Descrição
Indica a esfera administrativa responsável por algum objeto
Desconhecida
Valor desconhecido
Federal
A administração pertence ao Poder Público federal.
Estadual/ Distrital
A administração pertence ao Poder Público estadual.
Municipal
A administração pertence ao Poder Público municipal.
Privada
A administração pertence a uma organização privada.
Concessionada
A administração é concedida pelo Poder Público a particular
Não aplicável
-
5.2
Aptidao_Operacional_Atradouro <<codeList>>
Nome/Valor
Aptidao_Operacional_
Atracadouro
Descrição
Indica a aptidão operacional do atracadouro
Transporte de cabotagem
Transporte cuja navegação é feita entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa
de vista.
Transporte oceânico
Transporte aquático que utiliza como vias de passagem os mares abertos, para o transporte de
mercadorias e de passageiros.
5.3
Atividade <<codeList>>
Nome/Valor
Atividade
Descrição
Indica o tipo de atividade desempenhada.
Desconhecido
Valor desconhecido
Produção
Consiste em atividade relacionada a uma série de processos econômicos que levam bens e serviços
aos indivíduos.
Prospecção
Consiste em atividades de pesquisa e exploração.
5.4
Bitola <<codeList>>
Nome/Valor
Bitola
Descrição
Indica o tipo de bitola
Nome/Valor
Página
200 de 282
Descrição
Desconhecida
Valor desconhecido
Métrica
O valor da bitola é de 1,00 m.
Internacional
Larga
Mista métrica internacional
O número de linhas é duplo e o valor das bitolas for de 1,00m e 1,435m, simultaneamente.
Mista métrica larga
O número de linhas é duplo e o valor da bitola for de 1,00 m e 1,600 m, simultaneamente.
Mista internacional larga
O número de linhas é duplo e o valor da bitola for de 1,435 m e 1,600 m, simultaneamente.
5.5
Booleano_Estendido <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Booleano_Estendido
Indica um valor booleano ou desconhecido
Desconhecido
Valor desconhecido
Sim
Valor booleano “verdadeiro”
Não
Valor booleano “falso”
5.6
Causa <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Causa
Indica causa determinante do surgimento do vertedouro ou sumidouro
Desconhecida
Valor desconhecido.
Canalização
Canalização, tubulação e/ou conduto forçado de um curso d’água.
Gruta ou fenda
Existência de uma gruta ou fenda no terreno, de onde verte ou some a água.
Absorção
Absorção, em um terreno poroso (areia), da água.
5.7
Causa_Exposicao <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Causa_Exposicao
Indica a causa da exposição
Desconhecida
Valor desconhecido
Natural
Se a causa da exposição for natural
Artificial
5.8
Se a causa da exposição for resultado da ação efetiva do homem
Classe_Ativ_Econ <<codeList>>
Nome/Valor
Classe_Ativ_Econ
Desconhecida
Administração pública em geral
Atendimento hospitalar (hospital)
Atendimento às urgências e emergências (pronto-socorro)
Atenção ambulatorial (posto e centro de saúde)
Atividades de apoio à administração pública
Atividades de organizações religiosas
Captação, tratamento e distribuição de água
Defesa
Defesa civil
Distribuição de energia elétrica
Educação infantil - creche
Educação infantil - pré-escola
Descrição
Indica a classe de atividade econômica
Valor desconhecido
Nome/Valor
Página
201 de 282
Descrição
Educação profissional de nível tecnológico
Educação profissional de nível técnico
Educação superior - graduação
Educação superior - graduação e pós-graduação
Educação superior - pós-graduação e extensão
Ensino fundamental
Ensino médio
Justiça
Limpeza urbana e atividades relacionadas
Outras atividades de ensino
Outras atividades relacionadas com atenção à saúde
(instituto de pesquisa)
Produção de energia elétrica
Regulação das atividades econômicas
Regulação das atividades sociais e culturais
Relações exteriores
Segurança e ordem pública
Seguridade social
Serviços de complementação diagnóstica ou terapêutica
Serviços sociais com alojamento
Serviços sociais sem alojamento
Serviços veterinários
Telecomunicações
Transmissão de energia elétrica
Mista
Dois ou mais valores listados
Outros
Outro valor não listado
5.9
Classificacao <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Classificacao
Desconhecida
Valor desconhecido.
Doméstico
Destina-se a serviços internacionais e domésticos, se for o caso, de aeronaves
Internacional
Destina-se somente a serviços domésticos de aeronaves.
5.10 Classificacao_Porte <<codeList>>
Nome/Valor
Classificacao_Porte
Descrição
Indica o porte da vegetação
Desconhecida
Valor desconhecido
Arbórea
As árvores são todos os vegetais gimnospermas e angiospermas dicotiledôneas lenhosas que, entre
outros atributos, se caracterizam por ter uma raiz aérea, um caule lenhoso do tipo tronco, que
forma ramos bem acima do nível do solo
Arbustiva
Vegetação arbustiva é todo vegetal do grupo das angiospermas dicotiledôneas lenhosas, que se
ramifica desde de junto ao solo
Herbácea
Rasteira
Nome/Valor
Mista
Descrição
Dois ou mais tipos listados
5.11 Condicao_Terreno <<codeList>>
Nome/Valor
Condicao_Terreno
Descrição
Indica a condição do terreno onde ocorre a vegetação cultivada
Desconhecida
Valor desconhecido
Seco
Terreno seco
Irrigado
Terreno irrigado
Inundado
Terreno inundado
5.12 Cultivo_Predominante <<codeList>>
Nome/Valor
Cultivo_Predominante
Não identificado
Descrição
Tipifica a vegetação, quanto ao cultivo
Valor não identificado
Abacate
Abacaxi ou ananás
Acácia
Alfafa
Algaroba
Algodão arbóreo
Algodão herbáceo
Alho
Amendoim
Araucária
Arroz
Aveia
Azeitona
Açaí
Banana
Batata inglesa
Batata-doce
Cacau
Café
Caju
Cana de açúcar
Carnaúba
Cebola
Centeio
Cevada
Chá-da-índia
Coco-da-baía
Dendê
Erva-mate
Página
202 de 282
Nome/Valor
Ervilha
Eucalipto
Fava
Feijão
Figo
Flores
Fumo
Girassol
Goiaba
Guaraná
Hortaliças
Juta
Laranja
Limão
Linho
Malva
Mamona
Mamão
Mandioca
Mandioca, aipim ou macaxeira
Manga
Maracujá
Marmelo
Maçã
Melancia
Melão
Milho
Noz
Palmeira
Palmito
Pastagem cultivada
Pera
Pimenta do reino
Pinus
Plantas ornamentais
Pêssego
Rami
Seringueira
Sisal ou agave
Soja
Sorgo
Descrição
Página
203 de 282
Nome/Valor
Descrição
Tangerina
Tomate
Trigo
Triticale
Tungue
Urucum
Uva
Videira
Misto
Mais de um valor listado
Outros
5.13 Denominacao_Associada <<codeList>>
Nome/Valor
Denominacao_Associada
Descrição
Indica a denominação dada ao cemitério
Cristã
-
Israelita
-
Muçulmana
-
Não aplicável
Valor não aplicável.
Outras
5.14 Densidade <<codeList>>
Nome/Valor
Densidade
Desconhecida
Descrição
Indica a densidade da vegetação
Valor desconhecido
Alta
Baixa
5.15 Dentro_De <<codeList>>
Nome/Valor
Dentro_De
Descrição
Indica qual o elemento que mantém a relação espacial 'dentro de“
Área úmida
Barragem
Bueiro
Canal
Corredeira
Eclusa
Foz marítima
Galeria
Laguna
Queda d´água
Trecho de massa d´água
Vala
Não aplicável
Valor não aplicável.
5.16 Densidade <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Página
204 de 282
Página
205 de 282
Nome/Valor
Densidade
Desconhecida
Descrição
Indica a densidade da vegetação
Valor desconhecido
Alta
Baixa
5.17 Destinacao_Cemiterio <<codeList>>
Nome/Valor
Destinacao_Cemiterio
Descrição
Indica a destinação dada ao cemitério.
Humanos
Animais
5.18 Divisao_Ativ_Econ <<codeList>>
Nome/Valor
Divisao_Ativ_Econ
Desconhecido
Agricultura, pecuário e serviços relacionados
Alojamento e alimentação
Atividades recreativas, culturais e desportivas
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e comércio a varejo de
combustíveis
Comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio
Comércio varejista e reparação de objetos pessoais e domésticos
Confecção de artigos do vestuário e acessórios
Construção
Edição, impressão e reprodução de gravações
Extração de carvão mineral
Extração de minerais metálicos
Extração de minerais não-metálicos
Extração de petróleo e serviços relacionados
Fabricação alimentícia e bebidas
Fabricação de artigos de borracha e material plástico
Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e
produção de álcool
Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, instrumentos de
precisão e ópticos, equipamentos para automação industrial, cronômetros e relógios
Fabricação de material eletrônico, e equipamentos de comunicações
Fabricação de máquinas de escritório e equipamentos de informática
Fabricação de máquinas e equipamentos
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Fabricação de móveis e indústrias diversas
Fabricação de outros equipamentos de transporte
Fabricação de produtos de madeira e celulose
Fabricação de produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Descrição
Indica o tipo da divisão de atividade
Valor desconhecido
Página
206 de 282
Nome/Valor
Descrição
Fabricação de produtos do fumo
Fabricação de produtos químicos
Fabricação de produtos têxteis
Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias
Metalurgia básica
Pesca, aquicultura e serviços relacionados
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagens e calçados
Reciclagem
Serviços prestados principalmente as empresas (organizações)
Silvicultura, exploração florestal e serviços relacionados
Outros
5.19 Especie <<codeList>>
Nome/Valor
Especie
Descrição
Indica a espécie existente na vegetação.
Desconhecido
Valor desconhecido
Palmeira
-
Araucária
-
Cipó
-
Bambu
-
Sororoca
-
Não identificado
-
5.20 Especie_Trecho_Energia <<codeList>>
Nome/Valor
Especie_Trecho_Energia
Descrição
Valores possíveis para a espécie da linha de energia
Desconhecida
Valor desconhecido
Distribuição
A linha de energia é de distribuição
Transmissão
A linha de energia é de transmissão
5.21 Estado_Fisico <<codeList>>
Nome/Valor
Estado_Fisico
Descrição
Indica o estado do resíduo contido no depósito de saneamento
Desconhecido
Valor desconhecido
Líquido
Comercialização de bens
Sólido
Moradia
Gasoso
Prestação de serviços
Misto
Comercialização de bens e prestação de serviços
5.22 Estagio_Processo <<codeList>>
Nome/Valor
Estagio_Processo
Descrição
Indica o estágio do processo
Inicial
Médio
Avançado
Não identificado
Página
207 de 282
5.23 Estagio_Regeneracao <<codeList>>
Nome/Valor
Estagio_Regeneracao
Descrição
Indica o estágio de regeneração da vegetação
Avançado
Vegetação arbórea. Grande variedade de espécies lenhosas. Apresenta altura superior a 15 metros
e diâmetro médio de 20 centímetros, medido a altura de 1,30 m do solo. Também conhecido como
Floresta secundária
Inicial
Vegetação arbustivo/arbórea. Apresenta altura media entre 5 e 15 metros e diâmetro médio
variando de 10 a 20 centímetros, medido à altura de 1,30m do solo
Médio
Vegetação herbáceo/arbustiva. Apresenta altura inferior a 5 metros e diâmetro médio de 5
centímetros, medido à altura de 1,30m do solo
Não identificado
Quando não há a identificação in loco.
5.24 Finalidade <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Finalidade
Indica a finalidade da edificação comercial, de serviços ou residencial
Desconhecida
Valor desconhecido
Comercial
Comercialização de bens
Residencial
Moradia
Serviço
Prestação de serviços
Comercial e residencial
Comercialização de bens e moradia
Comercial e serviço
Comercialização de bens e prestação de serviços
Comercial, serviço e residencial
Comercialização de bens, prestação de serviços e moradia
Outros
5.25 Finalidade_Cultura <<codeList>>
Nome/Valor
Finalidade_Cultura
Descrição
Indica a finalidade da cultura
Desconhecida
Valor desconhecido
Conservação ambiental
Ecológico
Exploração econômica
Aproveitamento industrial e comercial
Ornamental
Subsistência
Alimentação
Outros
5.26 Finalidade_Deposito <<codeList>>
Nome/Valor
Finalidade_Deposito
Descrição
Indica a finalidade do depósito
Desconhecida
Valor desconhecido
Tratamento
-
Recalque
O depósito é destinado para o recalque de água
Distribuição
O depósito é destinado para distribuição de água tratada
Armazenamento
O depósito é destinado para armazenamento de água
5.27 Finalidade_Galeria_Bueiro <<codeList>>
Nome/Valor
Finalidade_Galeria_ Bueiro
Desconhecida
Descrição
Indica a finalidade de canalização da água
Valor desconhecido
Abastecimento animal
Nome/Valor
Página
208 de 282
Descrição
Abastecimento humano
Abastecimento industrial
Canalização de águas pluviais
Canalização de curso d'água
Canalização de efluentes domésticos
Canalização de efluentes industriais
Irrigação
5.28 Finalidade_Patio <<codeList>>
Nome/Valor
Finalidade_Patio
Desconhecida
Descrição
Indica a finalidade do pátio.
Valor desconhecido
Depósito temporário de cargas e contêineres
Estacionamento de aeronaves
Estacionamento de locomotivas
Estacionamento de veículos
Manobra de cargas
Manobra de veículos em geral
Manutenção
Outros
5.29 Forma_Extracao <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Forma_Extracao
Indicação a forma de extração mineral
Desconhecida
Valor desconhecido
A céu aberto
A extração ocorre ao nível da superfície.
Subterrânea
A extração ocorre abaixo da superfície
5.30 Forma_Rocha <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Forma_Rocha
Indica a forma da rocha
Desconhecida
Valor desconhecido
Matacão - pedra
Denominação genérica usada para qualquer pedaço de rocha.
Penedo isolado
Nome regional dado aos penhascos ou pontões constituídos pelo afloramento de rocha nua.
Área rochosa - lajedo
Toda e qualquer exposição de rochas na superfície da Terra.
5.31 Grupo_Ativ_Econ <<codeList>>
Nome/Valor
Grupo_Ativ_Ecom
Desconhecido
Administração do Estado e da política econômica e social
Serviços coletivos prestados pela administração
Seguridade Social
Atividades de atenção à saúde
Serviços veterinários
Serviço social
Descrição
Indica o grupo de atividades econômicas da CNAE
Valor desconhecido
Nome/Valor
Página
209 de 282
Descrição
Educação infantil e ensino fundamental
Ensino médio
Ensino superior
Educação profissional e outras atividades de ensino
Misto
Dois ou mais tipos listados.
Outros
5.32 Jurisdicao<<codeList>>
Nome/Valor
Jurisdicao
Desconhecida
Descrição
Indica a finalidade de canalização da água
Valor desconhecido
Internacional
Federal
Estadual/ Distrital
Municipal
Propriedade particular
Localizada em propriedade particular, cuja responsabilidade é do proprietário do imóvel.
5.33 Material_Predominante <<codeList>>
Nome/Valor
Material_Predominante
Desconhecido
Descrição
Indica o material predominante no fundo
Valor desconhecido
Areia
Areia fina
Além de arenoso, os grânulos são bem finos.
Argila
Cascalho
Concha
Coral
Ervas marinhas
Lama
Lodo
Pedra
Rocha
Seixo
Misto
Dois ou mais tipos listados.
Não aplicável
Valor não aplicável
Outros
5.34 Mat_Constr <<codeList>>
Nome/Valor
Mat_Constr
Desconhecido
Descrição
Indica o tipo de material de construção predominante
Valor desconhecido
Alvenaria
Concreto
Fibra
Madeira
Nome/Valor
Descrição
Metal
Rocha
Terra
Não aplicável
Outros
5.35 Mat_Transp <<codeList>>
Nome/Valor
Mat_Transp
Desconhecido
Descrição
Indica o tipo do material transportado
Valor desconhecido
Água
Álcool
Efluentes
Esgoto
Gasolina
Grãos
Gás
Minério
Nafta
Óleo
Petróleo
Querosene
Outros
5.36 Modalidade <<codeList>>
Nome/Valor
Modalidade
Descrição
Indica a modalidade praticada na edificação de comunicação
Desconhecida
Valor desconhecido
Dados
-
Radiocomunicação
-
Radiodifusão/som
-
Radiodifusão/som e imagem
-
Telefonia
-
Outros
5.37 Modal_Uso <<codeList>>
Nome/Valor
Modal_Uso
Descrição
Identifica o modal viário
Aeroportuário
Modal aeroportuário
Rodoviário
Modal rodoviário
Ferroviário
Modal ferroviário
Metroviário
Modal metroviário
Portuário
Modal portuário
Hidroviário
Modal hidroviário
Dutos
Modal dutos
Página
210 de 282
5.38 Nivel_Atencao <<codeList>>
Nome/Valor
Nivel_Atencao
Descrição
Indica o nível de atenção à saúde
Primário
Abrange os postos ou centros de saúde
Secundário
Abrange os hospitais gerais
Terciário
Abrange os hospitais especializados
5.39 Nr_Linhas <<codeList>>
Nome/Valor
Nr_Linhas
Descrição
Indica o número de linhas férreas
Desconhecido
Valor desconhecido
Dupla
O número de linhas é 2.
Múltipla
O número de linhas é maior que 2.
Simples
O número de linhas é 1.
5.40 Poder_Publico<<codeList>>
Nome/Valor
Poder_Publico
Descrição
Indica uma preposição para um nome de logradouro
Desconhecido
Valor desconhecido
Executivo
-
Legislativo
-
Judiciário
-
5.41 Posicao_Rel_Edific <<codeList>>
Nome/Valor
Posicao_Rel_Edific
Descrição
Indica a posição da torre em relação à edificação
Desconhecido
Valor desconhecido
Isolada
Está sobre o terreno e de forma isolada.
Adjacente à edificação
Está sobre o terreno e ao lado de uma edificação.
Sobre edificação
Está sobre uma edificação.
5.42 Posicao_Relativa <<codeList>>
Nome/Valor
Posicao_Relativa
Descrição
Indica a posição do elemento em relação à superfície do terreno
Página
211 de 282
Nome/Valor
Página
212 de 282
Descrição
Desconhecida
Posição desconhecida
Elevada
Ocorre de forma elevada, em relação à superfície
Emersa
Ocorre sobre lâmina d’água
Submersa
Ocorre sob a lâmina d'água
Subterrânea
Ocorre abaixo da superfície
Superfície
Ocorre na superfície.
5.43 Proc_Extracao <<codeList>>
Nome/Valor
Proc_Extracao
Desconhecido
Descrição
Identifica o processo de extração utilizado
Valor desconhecido
Manual
Mecanizado
5.44 Proximidade <<codeList>>
Nome/Valor
Proximidade
Descrição
Identifica o tipo de relação de proximidade
Desconhecida
Valor desconhecido
Adjacente
Ponto está adjacente a alguma edificação e/ou construção no terreno, inclusive OVGD.
Coincidente
Ponto coincidente a alguma edificação e/ou construção no terreno, inclusive OVGD.
Isolada
Ponto isolado no terreno.
5.45 Qualid_Agua <<codeList>>
Nome/Valor
Qualid_Agua
Descrição
Indica o tipo de qualidade da água.
Desconhecida
Valor desconhecido
Potável
Água que é inócua do ponto de vista fisiológico e organoléptico e apta ao consumo humano.
Não potável
Água imprópria para o consumo humano.
Mineral
Aquelas que por sua composição química ou características físico-químicas são consideradas
benéficas à saúde.
Salobra
Aquela que tem mais sais dissolvidos que a água doce, porém menos que a água do mar.
5.46 Rede_Referencia <<codeList>>
Nome/Valor
Rede_Referencia
Desconhecida
Descrição
Indica a rede de referência adotada.
Valor desconhecido
Nacional
Estadual
Municipal
Privada
5.47 Referencial_Altim <<codeList>>
Nome/Valor
Referencial_Altim
Descrição
Indica o referencial altimétrico adotado.
Nome/Valor
Página
213 de 282
Descrição
Torres
Imbituba
Santana
Outra referência
Caso seja conhecida, preencher no campo outraRefAlt.
5.48 Referencial_Grav <<codeList>>
Nome/Valor
Referencial_Grav
Desconhecido
Descrição
Indica o referencial gravimétrico utilizado.
Valor desconhecido
Potsdam 1930
IGSN71
Absoluto
Local
Não aplicável
5.49 Regime <<codeList>>
Nome/Valor
Regime
Descrição
Indica o regime do curso d´água.
Desconhecido
Valor desconhecido
Permanente
Nunca seca, mesmo no período de estiagem, podendo, porém, ser de nível variável.
Permanente com grande
variação
Possui água durante todo o ano, mas apresenta grande variação de nível em função do regime de
chuvas.
Seco
Cuja existência é condicionada às enxurradas do período chuvoso, passado o qual, geralmente,
seca ou fica reduzido a um filete d’água, sendo que seu leito está sujeito a mudança de posição,
mais ou menos frequente.
Temporário
Possui volume de água inconstante em função do regime de chuvas, podendo ser intermitente ou
periódico.
Temporário com leito
permanente
Possui volume de água inconstante em função do regime de chuvas, podendo ser intermitente ou
periódico, porém mantém bem definida a calha original.
5.50 Revestimento <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Revestimento
Indica o tipo de revestimento
Desconhecido
Valor desconhecido
Sem revestimento (leito natural)
No próprio terreno natural
Revestimento primário (solto)
Saibro e/ou cascalho
Pavimentado
Todo o revestimento rígido ou flexível, tais como: betuminoso (asfalto ou concreto,
asfáltico, concreto, cimento, paralelepípedos, pedras irregulares etc.)
Madeira
Madeira
Outros
Outros tipos de revestimento
5.51 Secao_Ativ_Econ <<codeList>>
Nome/Valor
Secao_Ativ_Econ
Descrição
Indica a seção de atividades econômicas da CNAE.
Nome/Valor
Desconhecido
Página
214 de 282
Descrição
Valor desconhecido
Construção
Indústrias de transformação
Indústrias extrativas
Outros
Outros tipos não listados.
5.52 Setor <<codeList>>
Nome/Valor
Setor
Desconhecido
Descrição
Indica o setor de um trecho de duto
Valor desconhecido
Abastecimento de água
Econômico
Energético
Saneamento básico
5.53 Sistema_Geodesico <<codeList>>
Nome/Valor
Sistema_Geodesico
Descrição
Indica o sistema geodésico do ponto.
SAD-69
Valor desconhecidoSistema Geodésico usado para referência no território nacional. (em transição
para o SIRGAS2000).
SIRGAS2000
Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas, adotado como Datum oficial no Brasil.
WGS-84
Córrego Alegre
Astro Chuá
Outra referência
Caso seja conhecida, preencher no campo outraRefPlan.
5.54 Situacao_Agua <<codeList>>
Nome/Valor
Situacao_Agua
Descrição
Indica a situação da água, contida no depósito.
Desconhecida
Valor desconhecido
Tratada
-
Não tratada
-
5.55 Situacao_Costa <<codeList>>
Nome/Valor
Situacao_Costa
Descrição
Identifica a situação física da costa
Afastada
Não toca a costa
Contígua
Toca a costa
5.56 Situacao_Em_Agua <<codeList>>
Nome/Valor
Situacao_Em_Agua
Descrição
Identifica a situação do elemento na água
Nome/Valor
Página
215 de 282
Descrição
Desconhecido
Valor desconhecido
Cobre e descobre
Em parte sob e em parte acima da lâmina d’água, em função do regime de águas.
Emerso
Sempre acima da lâmina d’água.
Submerso
Totalmente sob a lâmina d’água.
5.57 Situacao_Espacial <<codeList>>
Nome/Valor
Situacao_Espacial
Desconhecida
Descrição
Indica a situação espacial
Valor desconhecido
Adjacente
Subterrânea
Nível do solo
Superposta nível 1
Superposta nível 2
Superposta nível 3
Não aplicável
Outros
Outros valores não listados
5.58 Situacao_Fisica <<codeList>>
Nome/Valor
Situacao_Fisica
Descrição
Indica a situação em relação ao uso
Desconhecida
Situação física desconhecida
Abandonada
Onde não há investimentos para sua recuperação ou manutenção
Destruída
Recuperação economicamente inviável, não sendo possível de ser recuperada por ter sua estrutura
fundamental comprometida
Construída
Em construção
Planejada
Construída, mas em obras
5.59 Situacao_Logradouro <<codeList>>
Nome/Valor
Situacao_Logradouro
Descrição
Indica a situação de um logradouro
Cancelado
Logradouro cancelado
Em uso
Logradouro em uso
5.60 Situacao_Marco <<codeList>>
Nome/Valor
Situacao_Marco
Descrição
Identifica a situação física do marco quanto à sua conservação
Nome/Valor
Página
216 de 282
Descrição
Desconhecida.
Valor desconhecido
Bom
Destruído
Destruído com chapa danificada
Destruído sem chapa
Não construído
Não encontrado
Não visitado
5.61 Tipo_Alter_Antrop <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Alter_Antrop
Descrição
Indica o tipo de uma alteração fisiográfica antrópica
Desconhecido
Valor desconhecido
Área aterrada
Elevação do nível do terreno, para aproveitamento de área
Área de extração mineral
abandonada
Área onde não são mais praticadas as atividades de extrativismo mineral.
Aterro
É a elevação do nível do terreno formando plataformas horizontais, com o aproveitamento, quando
possível, da terra proveniente do corte, para servir a passagem de rodovias ou ferrovias
Caixa de empréstimo
Área de retirada de material proveniente de cortes em obras de engenharia
Canal
Escavação ou fosso que conduz águas
Corte
Obra cuja terra foi retirada para a formação de plataformas horizontais para servir a passagem de
rodovias ou ferrovias
Resíduo de bota-fora
Áreas de disposição de resíduos inertes, geralmente provenientes da construção de estradas
Resíduo sólido em geral
Áreas de disposição de resíduos sólidos em geral, provenientes da construção civil
Vala
Escavação longa e mais ou menos larga, de profundidade média, aberta para receber ou conduzir
águas pluviais ou as que escorrem dos terrenos adjacentes
Outros
Outros valores não listados
5.62 Tipo_Area_Umida <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Area_Umida
Descrição
Identifica o tipo de área úmida
Desconhecido
Valor desconhecido
Arenoso
Terreno onde ocorre areia, podendo ser úmido ou não.
Lamacento
Mistura de terra e água.
5.63 Tipo_Arruamento <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Arruamento
Descrição
Indica o tipo do arruamento.
Logradouro
Qualquer espaço público reconhecido pela administração de um município, como avenidas, ruas,
praças, jardins, parques, etc. Mesmo que endereço
Servidão
É a passagem permitida através do terreno ou propriedade de outros, que foi outorgada por quem
loteou originalmente o terreno ou combinada entre as partes. Pode ser só "de boca" ou constar na
escritura que será compulsória a livre passagem através do terreno
Beco
Rua estreita e curta, às vezes sem saída, e pouco própria para o trânsito; viela
Outros
Outros tipos de arruamento
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217 de 282
5.64 Tipo_Atracad <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Atracad
Descrição
Identifica o tipo de atracadouro
Desconhecido
Valor desconhecido
Cais
Construção fixa, normalmente paralela à linha de costa, utilizada para atracação de embarcações
Cais flutuante
Construção flutuante capaz de atender a atracação de embarcações em diferentes níveis d'água.
Desembarcadouro
Local que não se enquadra em nenhum dos tipos listados ao longo da linha de costa, destinado ao
embarque e desembarque de pessoas e/ou cargas.
Dolfim
Estrutura portuária, com dimensões capazes de receber embarcações, independente da linha do
cais, que pode ou não ser dotada de plataforma e que, em geral, possui equipamentos.
Molhe de atracação
Píer de construção sólida, geralmente de cantaria, com a finalidade de confinar água abrigadas e
eventualmente atracar embarcações.
Píer
Longa e estreita estrutura que se estende em direção às águas, destinada a proporcionar local de
atracação para embarcações.
Trapiche
Pequeno píer geralmente de madeira, construído sobre estacas, destinado à atracação de pequenas
embarcações.
5.65 Tipo_Campo <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Campo
Descrição
Identifica o tipo de campo
Desconhecido
Valor desconhecido
Limpo
Vegetação predominantemente herbácea, com raros arbustos e ausência de árvores.
Sujo
Vegetação com fisionomia herbácea e arbustiva, com arbustos e subarbustos espaçados entre si.
Também pode ser classificada como campo sujo a vegetação secundária em estágio inicial de
regeneração com densidade baixa de indivíduos.
5.66 Tipo_Campo_Quadra <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Campo_Quadra
Desconhecido
Descrição
Indica o tipo do campo ou quadra
Valor desconhecido
Futebol
Basquetebol
Voleibol
Pólo
Hipismo
Poliesportiva
Campo ou quadra destinada a prática de vários e diferentes esportes. Pode ser fechado(a) ou
aberto(a)
Tênis
Outros
5.67 Tipo_Cemiterio <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Cemiterio
Descrição
Indica o tipo de cemitério.
Desconhecido
Valor desconhecido
Crematório
-
Parque
Local geralmente amplo e gramado, constituído por túmulos localizados no nível do solo.
Vertical
Edifícios com o fim específico de comportar, geralmente em prateleiras fechadas e justapostas,
restos mortais.
Nome/Valor
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Descrição
Comum
Cemitérios constituídos por túmulo(s) e/ou jazigo(s), comuns no Brasil, incluindo os cemitérios
paroquiais, adjacentes a uma edificação religiosa.
Túmulo isolado
Local isolado onde se guardam os restos mortais.
Horizontal/vertical
-
Misto
Cemitérios que contemplam dois ou mais tipos daqueles já listados.
Outros
5.68 Tipo_Complexo_Lazer <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Complexo_Lazer
Descrição
Indica o tipo de complexo de lazer
Desconhecido
Valor desconhecido
Autódromo
Espaço onde são realizadas competições de velocidade ou performance em geral de automóveis,
que incluem desde caminhões, carros, motos, jipes até carros de Fórmula 1.
Camping
Local com estrutura preparada, onde podem ser montadas tendas, barracas, ou mesmo estacionar
reboques ou automóveis dotados de dormitórios, durante um ou mais dias.
Campo de golfe
Local, geralmente gramado, com um ou mais percursos delimitados, onde é praticado o golfe.
Clube social
Área de entidade social, cultural ou desportiva, geralmente de carácter (uso) privado.
Complexo desportivo
Local com edificações, construções, pistas, campos, quadras, piscinas e outros, com finalidades
puramente desportivas.
Complexo recreativo
Conjunto de edificações, construções, pistas, campos, quadras e outros, com finalidades
puramente de recreação.
Estande de tiro
Local onde é praticado treinamento de tiro com armas de fogo, com fins profissionais ou
desportivos.
Hipódromo
Local destinado ao cuidado e a prática de corrida de cavalos.
Hípica
Hípica ou centro Hípico, ou ainda Centro Equestre é um local onde se pratica Equitação e/ou
Hipismo, como lazer, desporto.
Jardim botânico
Área delimitada em meio ao espaço urbano destinado ao cultivo de vegetação (natural e exótica) e
pesquisas em Ciências biológicas
Parque aquático
Conjunto de instalações de entretenimento, organizadas entorno de atrações aquáticas.
Parque de diversões
Local com amplo espaço e um conjunto de brinquedos.
Parque de eventos
Geralmente ao ar livre, tais como: passarela por onde desfilam as escolas de samba
(sambódromo), um “estádio” ou arena especialmente construído para receber um Festival folclórico
típico da região Norte do Brasil (bumbódromo).
Parque temático
Conjunto de instalações de entretenimento, normalmente organizadas entorno de uma linha
argumental que lhes serve de inspiração.
Parque urbano
Área verde localizada dentro da cidade, onde estabelecimentos comerciais são restritos, na maioria
das vezes, a quiosques e vendedores ambulantes.
Praça
Qualquer espaço público urbano livre de edificações e que propicie convivência e;ou recreação para
seus usuários.
Jardim zoológico
Local onde os animais são cuidados e exibidos ao público.
Kartódromo
Espaço onde são realizadas competições de velocidade para karts.
Pesque-pague
Local onde se pratica a pesca de lazer ou pesca amadora onde o pescador paga pela quantidade de
peixe pescado durante o dia.
Velódromo
Espaço onde são realizadas competições de velocidade do ciclismo.
Outros
Outro valor não listado.
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5.69 Tipo_Complexo_Portuário <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Tipo_Complexo_Portuario Indica o tipo de complexo portuário.
Desconhecido
Valor desconhecido
Instalação portuária
Explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto,
utilizada na movimentação de passageiros ou na movimentação ou armazenagem de mercadorias,
destinados ou provenientes de transporte aquaviário. (Inciso alterado pela Lei n° 11.314, de
03/07/06).
Porto organizado
O construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação de
passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela
União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.
(Inciso alterado pela Lei n° 11.314, de 03/07/06).
5.70 Tipo_Complexo_Aeroportuario <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Tipo_Complexo_Aeroportuario Indica o tipo de complexo aeroportuário .
Aeroporto
Todo aeródromo público dotado de instalações e facilidades para apoio de operações de
aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas.
Aeródromo
Toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.
Heliporto
Heliponto público dotado de instalações e facilidades para o apoio de operações de
helicópteros e embarque e desembarque de passageiros e cargas.
5.71 Tipo_Conteudo <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Conteudo
Descrição
Identifica o tipo de conteúdo
Desconhecido
Valor desconhecido
Insumo
-
Produto
-
Resíduo
-
5.72 Tipo_Curva_Nivel <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Curva_Nivel
Descrição
Indica o tipo de curva de nível.
Auxiliar
Curva traçada com o valor adicional demeiaequidistância, com o intuito de melhor representar o
relevo.
Mestra
Curva múltipla do quíntuplo da equidistância empregada, sendo a primeira, a relativa ao nível de
referência, de altitude igual a zero.
Normal
Curva traçada no intervalo das curvas de nível mestras, sendo múltipla da equidistância
empregada.
5.73 Tipo_Delim_Fis <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Delim_Fis
Descrição
Indica o tipo de delimitação física.
Desconhecido
Valor desconhecido
Cerca
Estrutura natural ou artificial, de arame, madeira, tela ou alambrado, ou de plantas que serve para
delimitar, separar ou proteger uma área
Gradil
Grade que circumda um jardim, um campo, uma praça etc.
Mureta
Proteção que geralmente aparece nas margens de pistas de automobilismo e em estradas públicas.
Muro
Parede de alvenaria, taipa ou pedra que serve para delimitar, separar ou proteger uma área.
5.74 Tipo_Dep_Geral <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Nome/Valor
Tipo_Dep_Geral
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Descrição
Indica o tipo de depósito geral.
Desconhecido
Valor desconhecido
Armazém
Compartimento ao rés-do-chão ou no pavimento térreo de um prédio, onde se depositam produtos,
mercadorias ou insumos mais delicados
Aterro controlado
Neste há uma contenção do lixo que, depois de lançado no depósito, é coberto por uma camada de
terra, diariamente. Esta forma de disposição minimiza o mau cheiro e o impacto visual, porém, não
dispõe de impermeabilização de base (contaminando o solo e o lençol d’água) nem de sistema de
tratamento do chorume ou do biogás. Na verdade, a nomenclatura mais adequada seria “lixão
controlado”.
Aterro sanitário
Área de destinação final dos resíduos sólidos urbanos através de sua adequada disposição no solo,
envolvendo o empilhamento, a compactação e o cobrimento do lixo diariamente com uma camada
de material impermeável, dispondo ainda de impermeabilização de base (evitando a contaminação
do solo e do lençol d’água), bem como de sistema de tratamento do chorume ou do biogás.
Barracão industrial
-
Caixa d'água
Reservatório suspenso e fechado de água.
Cisterna
Reservatório fechado ao nível da superfície ou no subsolo
Composteira
Depósito onde se armazenam resíduos orgânicos, para posterior aproveitamento como fertilizante.
Depósito de lixo
Também denominado por Lixão, Despejo ou Vazadouro de lixo a céu aberto, é o local em que os
resíduos sólidos urbanos, de todas as origens e naturezas, são simplesmente lançados, sem
qualquer tipo ou modalidade de controle sobre os resíduos e/ou sobre seus efluentes
Depósito frigorifico
Câmara fria ou resfriada, onde se armazenam carnes e/ou laticínios.
Galpão
Construção de um só pavimento geralmente utilizada para a guarda de insumos, ferramentais e
outros objetos, relacionados às atividades agropecuárias.
Reservatório
-
Silo
Depósito especial onde se armazena a produção de grãos ou forragens.
Tanque
Reservatório utilizado durante o processo de tratamento
Outros
Outros valores não listados.
5.75 Tipo_Divisoria <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Divisoria
Descrição
Indica o tipo de divisória
Muro
Parede de alvenaria, taipa ou pedra que serve para delimitar, separar ou proteger uma área
Olho de gato
É um tipo de sinalização rodoviária capaz de refletir a luz dos faróis dos automóveis, permitindo a
indicação dos limites da rodovia durante viagens noturnas
Barreira New Jersey
É uma barreira de segurança, geralmente em betão, utilizada como separador de fluxos de tráfego,
como guarda em obras de arte ou para delimitar provisoriamente zonas em obras.
Defensa (guard-rail)
Saibro e/ou cascalho
Outros
Outros tipos de divisória
5.76 Tipo_Edif_Abast <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Abast
Descrição
Indica o tipo de edificação de abastecimento e consumo de água
Desconhecido
Valor desconhecido
Captação
Edificação para captação de água em mananciais superficiais, poços rasos e profundos
Recalque
Edificação de recalque de água tratada, pronta para o abastecimento
Tratamento
-
Misto
-
Outros
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5.77 Tipo_Edif_Aero <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Aero
Descrição
Indica o tipo de edificação ou construção aeroportuária
Desconhecido
Valor desconhecido
Administrativa
Edificação ou construção que tem função administrativa
Hangar
Construção utilizada para guardar e proteger aeronaves nos aeródromos
Terminal de cargas
Edificação ou construção aeroportuária que oferece estrutura para armazenamento de cargas para
embarque ou desembarque em aeronaves
Terminal de passageiros
-
Torre de controle
É uma construção onde o controle de tráfego aéreo é realizado
Outros
5.78 Tipo_Edif_Agropec <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Agropec
Descrição
Indica o tipo da edificação agropecuária, de extrativismo vegetal ou de pesca
Desconhecido
Valor desconhecido
Apiário
-
Aviário
-
Curral
-
Pocilga
Edificação ou local onde são criados porcos
Sede operacional de fazenda
-
Viveiro de plantas
-
Viveiro para aquicultura
Edificação usada para a criação ou cultivo controlado de peixes, moluscos e plantas aquáticas
Outros
5.79 Tipo_Edif_Comerc_Serv <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Comerc_Serv
Desconhecido
Descrição
Indica o tipo da edificação comercial ou de serviços
Valor desconhecido
Banco
Centro comercial
Estrutura que contém estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços (shopping center)
Centro de convenções
Local em que ocorrem locação de salas e auditório(s) para os mais diversos tipos de eventos
Centro de exposições
Hotel
Estabelecimento comercial especializado em proporcionar acomodações para viajantes
Mercado
Estabelecimento comercial que vende bens de consumo, geralmente alimentícios e domésticos
Motel
-
Pousada
-
Supermercado
-
Outros
5.80 Tipo_Edif_Comunic <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Comunic
Descrição
Indica o tipo da edificação de comunicação
Desconhecido
Valor desconhecido
Central comutação e
transmissão
Ponto onde é executada as operações de comutação e transmissão de sinais de comunicação entre
pontos finais
Nome/Valor
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Descrição
Centro de operações
Ponto a partir do qual se transmite sinais de áudio/vídeo
Estação repetidora
Ponto de regeneração e transmissão de sinais de comunicação
Estação rádio base
Ponto que possibilita a comunicação entre usuários e serviços móveis
5.81 Tipo_Edif_Energia <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Energia
Descrição
Indica o tipo de atividade desenvolvida em uma edificação de energia
Desconhecido
Valor desconhecido
Administrativa
Edificação que tem função administrativa
Chaminé
-
Depósito
-
Oficinas
-
Segurança
-
Outros
5.82 Tipo_Edif_Lazer <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Lazer
Descrição
Indica o tipo da edificação ou construção de lazer
Desconhecido
Valor desconhecido
Anfiteatro
Arenas ovais ou circulares rodeadas de degraus a céu aberto
Arquivo
Biblioteca
Centro cultural
Edificação onde ocorrem projeções artísticas (filmes) ou ainda o espaço ao ar livre onde se
desenvolvem as atividades em uma tela junto a um estacionamento para automotores (“Drive-in”).
Cinema
Concha acústica
Conservatório
Coreto ou tribuna
Ver classe
Espaço de eventos e ou
cultural
Edificação onde são realizadas atividades de cunho cultural
Estádio
Construção que permite a prática de esportes que requeiram grandes espaços, como futebol,
beisebol ou atletismo. Em um estádio também são realizados grandes eventos, uma vez que seu
tamanho permite a concentração de um grande público
Galeria
Ginásio
Construção voltada para a prática de esportes que requerem locais fechados
Museu
Edificação a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento e aberto ao público, que adquire,
conserva, pesquisa, comunica e exibe para finalidades do estudo, da instrução e da apreciação,
evidência material dos povos e seu ambiente
Plataforma de pesca
Instalação ou estrutura, fixa ou móvel, destinada a atividade direta ou indiretamente relacionada
com a pesca, seja marítima, fluvial ou mesmo lacustre
Quiosque
Ver classe
Teatro
Edificação onde ocorrem apresentações artísticas como peças de teatro ou ainda o palco ao ar livre
onde se desenvolvem as atividades no centro de uma elipse ou circunferência contendo a plateia
Outros
5.83 Tipo_Edif_Metro_Ferrov <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Metro_Ferrov
Descrição
Indica o tipo da edificação metro-ferroviária
Nome/Valor
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223 de 282
Descrição
Desconhecido
Valor desconhecido
Administrativa
Edificação ou construção pertencente a um sistema metroviário ou ferroviário, ou ainda a ambos.
Porém, tem caráter puramente administrativo
Estação ferroviária de
passageiros
Edificação ou construção ferroviária em que os passageiros embarcam, desembarcam ou estão em
trânsito, bem como oferece estrutura para embarque ou desembarque, em composições
ferroviárias
Estação metroviária
Edificação ou construção metro-ferroviária em que os passageiros de composições metroviárias
embarcam, desembarcam em composições metroviárias
Oficina de manutenção
Edificação ou construção ferroviária que oferece estrutura para manutenção de composições
ferroviárias
Terminal ferroviário de cargas
Edificação ou construção ferroviária que oferece estrutura para armazenamento de cargas para
embarque ou desembarque, em composições ferroviárias.
Terminal ferroviário de
passageiros e cargas
Edificação ou construção ferroviária em que os passageiros embarcam, desembarcam ou estão em
trânsito, bem como, oferece estrutura para armazenamento de cargas para embarque ou
desembarque, em composições ferroviárias
Outros
5.84 Tipo_Edif_Port <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Port
Descrição
Desconhecido
Valor desconhecido
Administrativa
Edificação ou construção que tem função administrativa
Armazém
Edificação ou construção portuária que oferece estrutura para a estocagem de cargas
Carreira
Construção portuária, por onde uma embarcação é içada ou lançada
Dique de estaleiro
Bacia artificial no interior da qual um navio ou embarcação pode ser colocado para limpeza ou
reparos
Estaleiro
Estrutura ou local onde se constroem e/ou consertam embarcações
Rampa transportadora
Plano inclinado, geralmente de alvenaria, no qual é içado um berço para assentamento de uma
embarcação
Terminal de cargas
Edificação ou construção portuária que oferece estrutura para embarque e desembarque de cargas
em embarcações
Terminal de passageiros
Edificação ou construção portuária para embarque e desembarque e trânsito de passageiros em
embarcações
Terminal de uso privativo
Terminal de cargas de uso exclusivo, concedido pelo Poder Público à particulares
Outros
5.85 Tipo_Edif_Relig <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Relig
Desconhecido
Descrição
Indica o tipo de denominação específica da edificação religiosa
Valor desconhecido
Capela mortuária
Centro
Convento
Igreja
Mesquita
Mosteiro
Sinagoga
Templo
Nome/Valor
Outros
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224 de 282
Descrição
5.86 Tipo_Edif_Rod <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Rod
Descrição
Indica o tipo de edificação rodoviária
Desconhecido
Valor desconhecido
Administrativa
Edificação rodoviária, que pertence a um sistema rodoviário, porém tem caráter puramente
administrativo, não operacional
Parada interestadual
Local de parada obrigatória, ao longo do itinerário, de forma a assegurar, no curso da viagem e no
tempo devido, alimentação, conforto e descanso aos passageiros e às tripulações dos veículos que
fazem transporte interestadual
Posto de pedágio
Edificação rodoviária destinada a coletar uma taxa paga ao poder público ou a uma concessionária
delegada, para ressarcir custos de construção e manutenção de uma via de transporte
Terminal interestadual
Instalação existente em um ponto para o qual convergem linhas de uma rede, bem como no início
e/ou fim de um itinerário de um sistema de transporte interestadual de passageiros e cargas,
geralmente dotado de escritório, instalações de reparo e equipamentos de movimentação de
veículos, além de permitir o embarque e desembarque de passageiros e cargas
Terminal urbano
e/ou fim de um itinerário de um sistema de transporte municipal de passageiros e cargas, podendo
ser de integração ou não, geralmente dotado de escritório, instalações de reparo e equipamentos
de movimentação de veículos, além de permitir o embarque e desembarque de passageiros e
cargas
Outros
5.87 Tipo_Edif_Saneam <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Saneam
Descrição
Indica o tipo de edificação de saneamento
Desconhecido
Valor desconhecido
Incinerador
Instalação onde se efetua a queima de resíduos através do uso de altas temperaturas
Recalque
Recalque de líquidos, visando o saneamento
Tratamento de esgoto
Usina de reciclagem
Usina de triagem de materiais
Outros
5.88 Tipo_Edif_Turist <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Edif_Turist
Desconhecido
Descrição
Valor desconhecido
Chafariz
Chaminé
Cruzeiro
Construção em forma de cruz romana, assentada sobre uma base especialmente construída, ou
diretamente no solo, podendo ainda estar no topo de um obelisco ou não
Estátua
Mirante
Ponto ou construção elevada de onde se enxerga ao longe
Monumento
Estrutura construída por motivos simbólicos e/ou comemorativos
Obelisco
Panteão
Construção destinada a guardar os restos mortais ou homenagear heróis e personalidades
nacionais
Torre
Nome/Valor
Outros
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Descrição
5.89 Tipo_Elem_Nat <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Elem_Nat
Descrição
Indica o tipo de elemento natural.
Cabo
Parte saliente da costa de regular altitude, que avança em direção ao mar.
Caverna
Toda cavidade natural rochosa com dimensões que permitam acesso a seres humanos.
Chapada
Tipo de relevo, topograficamente elevado, caracterizado por grandes superfícies planas, geralmente
horizontais, com altitudes, geralmente, superiores a 600 metros
Dolina
Depressão de forma acentuadamente circular, afunilada, com larguras e profundidades variadas,
que aparecem nos terrenos calcários
Duna
Monte de areia móvel ou não, acumulado nas áreas litorâneas ou continentais pela ação de
deposição do vento dominante.
Escarpa
Vertentes íngremes, de aspecto montanhoso, que aparecem nas bordas dos planaltos, serras, etc
Falha
-
Falésia
Forma geográfica litoral, caracterizada por um abrupto encontro da terra com o mar.
Fenda
-
Gruta
Cavidade de formas variadas que aparece mais frequentemente nas rochas calcárias ou em arenitos
de cimento calcário.
Ilha
Porção de terra emersa circundada de água doce ou salgada em toda a sua periferia.
Maciço
Grande massa de rochas vulcânicas ou metamórficas ocupando extensas áreas, que já foram
parcialmente erodidas.
Montanha
Grande elevação natural do terreno com altura acima de 300 metros. (Manual de ReambulaçãoIBGE).
Morro
Monte pouco elevado, cuja amplitude de relevo é aproximadamente de 100 a 200 metros.
Península
Ponta de terra emersa cercada de água por todos os lados, excetuando-se apenas um deles, pelo
qual se liga ao continente
Pico
Ponto culminante de uma montanha, serra ou de todo um conjunto de relevo.
Planalto
Grande extensão de terrenos mais ou menos planos ou levemente ondulados, topograficamente
elevados, situados em altitudes variáveis, por vezes cortados por vales encaixados, originados a
partir da erosão sobre rochas cristalinas ou sedimentares.
Planície
Extensão de terreno extremamente plano e originado pelo acúmulo recente de sedimentos fluviais,
marinhos ou lacustres.
Ponta
Extremidade saliente da costa, de fraca elevação, que avança de forma aguçada em direção ao
mar.
Praia
Área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material
detrítico, tais como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos até o limite onde se inicie a vegetação
natural, ou, em sua ausência, onde comece outro ecossistema (Lei 7.661/88). Podendo ocorrer
tanto no litoral, quanto na beira de rios, lagos, etc.
Rocha
Formação natural de minerais agregados, resultante de um processo geológico determinado, que
integra a crosta terrestre.
Serra
Terreno acidentado com fortes desníveis, por vezes associado às escarpas de planaltos.
Talude
Superfície inclinada do terreno na base de um morro ou de uma encosta onde se encontra um
depósito de detritos.
Outros
5.90 Tipo_Elevador <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Elevador
Descrição
Indica o tipo de elevador.
Nome/Valor
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Descrição
Vertical
Elevador em posição vertical.
Inclinado
Elevador em posição inclinada.
5.91 Tipo_Embarcacao <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Embarcacao
Descrição
Indica o tipo de embarcação.
Balsa
Balsa ou ferry-boat
Embarcação de pequeno
porte
Não motorizada
Desconhecido
Valor desconhecido
Empurrador-balsa
Lancha
Embarcação de pequeno porte motorizada
Não aplicável
-
5.92 Tipo_Entroncamento <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Entrocamento
Descrição
Indica o tipo de entroncamento
Cruzamento
Interseção de dois vias em nível
Círculo
Interseção viária em círculo onde os veículos são obrigados a transitar em uma única direção ao
redor de uma ilha central
Trevo
Junção de duas ou mais vias e que utiliza, normalmente, a separação de nível e uma ou mais
rampas, para permitir que o tráfego em pelo menos uma autoestrada possa passar livre através da
intersecção rodoviária, sem que entre em contato com qualquer outro fluxo de tráfego
Rótula
Praça ou largo, de forma circular, onde desembocam várias ruas e o trânsito se processa em
sentido giratório
Entroncamento ferroviário
Encontro que permite a conexão de trechos ferroviários
Outros tipos de entrocamento
Outros valores
em nível
5.93 Tipo_Estrut <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Estrut
Descrição
Identifica o tipo de estrutura de transporte
Desconhecido
Estrutura desconhecida
Estação
Instalação existente no início e/ou fim de um itinerário de um sistema de transporte de passageiros
e cargas
Comércio e serviços
Instalação existente em um ponto de um itinerário de um sistema de transporte, onde são
praticadas atividades de prestação de serviços e/ou comerciais
Fiscalização
Instalação existente em um ponto de um itinerário de um sistema de transporte, onde são
praticadas atividades de fiscalização. (ex.: pesagem)
Porto seco
Porto Seco ou EADI (Estação Aduaneira Interior) é um depósito alfandegado localizado na zona
secundária (fora do porto organizado)
Terminal
e/ou fim de um itinerário de um sistema de transporte de passageiros e cargas, intermunicipal e/ou
interestadual e/ou internacional
Parada
Local de parada de um tipo de transporte público, onde os passageiros embarcam ou desembarcam
Outros
Outro tipo de estrutura
5.94 Tipo_Exposicao <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Nome/Valor
Tipo_Exposicao
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Descrição
Indica o tipo do estrutura, com relação à exposição
Desconhecido
Exposição desconhecida
Fechado
Exposição fechada
Coberto
Exposição coberta
Céu aberto
Exposição a céu aberto
Outros
Outro tipo de exposição
5.95 Tipo_Ext_Min <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Ext_Min
Desconhecido
Descrição
Indica o tipo de extrativismo mineral.
Valor desconhecido
Extração de areia
Garimpo
Atividade informal de extração de riquezas minerais através de métodos rústicos com baixo ou
nenhum investimento
Mina
Massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando a superfície ou existente no interior
da terra, que tenha valor econômico e esteja em lavra, ainda que paralisada.
Poço de petróleo
Ponto com perfuração do subsolo para extração de hidrocarbonetos
Poço para água subterrânea
Perfurações profundas para águas subterrâneas
Salina
Local onde se produz sal por evaporação da água do mar ou de lago de água salgada.
Outros
5.96 Tipo_Ilha <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Hierarquia
Descrição
Indica o tipo de ilha
Fluvial
Porção de terra emersa circundada de água doce em toda a sua periferia, situada nos rios
Lacustre
Porção de terra emersa circundada pelas águas de um lago ou lagoa
Marítima
Porção de terra emersa circundada de água em toda a sua periferia, situada nos oceanos.
Mista
Valor que contempla dois ou mais tipos daqueles já listados.
5.97 Tipo_Instal_Militar <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Org_Militar
Descrição
Indica o tipo de órgão militar
Desconhecido
Valor desconhecido
Aquartelamento
Área onde tropas estão baseadas, tem um caráter fixo. Engloba todas as edificações e construções
de um quartel.
Base aérea
Grandes Unidades Militares destinadas a proporcionar operacionalidade às Unidades Aéreas das
Forças Armadas, particularmente da Força Aérea.
Base naval
Grandes Unidades Militares destinadas a proporcionar operacionalidade às Unidades da Marinha do
Brasil.
Capitãnia dos Portos
Campo de instrução
Área, geralmente militar, onde são realizados treinamentos e instruções de cunho operacional.
Campo de tiro
Espaço ou local que se ocupa para um exercício ou prática de tiro.
Delegacia de serviço militar
Unidade militar para o atendimento ao público destinado ao Serviço Militar Inicial Obrigatório
Distrito naval
Núcleos regionais de unidades navais, aéreas e de fuzileiros navais
Nome/Valor
Página
228 de 282
Descrição
Hotel de trânsito
Área destinada a hospedagem dos Oficiais e/ou Praças das Forças Armadas.
Quartel General
-
Posto de policiamento
Rodoviario
Posto de policiamento Rodoviario pertencente a Policia Militar da UF
Posto de policiamento urbano Posto de policiamento pertencente a Policia Militar da UF
Posto de vigilância
-
Outros
5.98 Tipo_Lavoura <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Lavoura
Descrição
Indica a forma de cultura da vegetação cultivada
Desconhecido
Valor desconhecido
Anual
Espécie vegetal cultivada com extração para beneficiamento. Abrange as áreas plantadas ou em
preparo para o plantio de culturas de curta duração (em torno de um ano) e que necessitam
geralmente, de novo plantio após cada colheita, tais como: arroz, algodão, milho, trigo, flores e
hortaliças
Perene
Espécie vegetal cultivada permanentemente, sem extração para beneficiamento. Compreende a
área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de longa duração, tais como: café, laranja,
cacau, banana e uva, que após a colheita não necessitam de novo plantio, produzindo por vários
anos sucessivos
Semi-perene
Espécie vegetal cultivada com ou sem extração para beneficiamento. Abrange as áreas plantadas
ou em preparo para o plantio de culturas de longa ou curta duração
5.99 Tipo_Logradouro <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Logradouro
Descrição
Indica o tipo do logradouro
Beco
-
Largo
-
Praça
-
Rua
-
Travessa
-
Túnel
-
Viaduto
-
Vila
-
5.100
Tipo_Manguezal <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Manguezal
Descrição
Indica o tipo de manguezal
Desconhecido
Valor desconhecido
Manguezal
Ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas
lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural
conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos
limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os
Estados do Amapá e de Santa Catarina
Manguezal tipo apicum
Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas
marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000
(mil), desprovidas de vegetação vascular.
Manguezal tipo salgado
Áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de
sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta)
partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.
5.101
Página
229 de 282
Tipo_Massa_Dagua <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Massa_Dagua
Descrição
Indica o tipo de massa d'água
Desconhecido
Valor desconhecido
Baia
Reentrância da costa, porém, menor que a de um golfo, pela qual o mar penetra no interior das
terras. A porção do mar que avança dentro dessa reentrância do litoral é menor que a verificada
nos golfos e, além do mais, existe um estreitamento na entrada da baía. Podem servir de abrigo às
embarcações
Enseada
Reentrância da costa bem aberta em direção, porém, com pequena penetração deste, ou em
outras palavras, uma baía na qual aparecem dois promontórios distanciados um do outro
Lago
Depressões do solo produzidas por causas diversas e cheias de águas confinadas, mais ou menos
tranquilas, pois dependem da área.
Lagoa
Depressão, de forma variada, principalmente tendendo a circular, de profundidade pequena, e
cheia de água doce ou salgada. As lagoas também podem ser definidas como lago de pequena
extensão ou profundidade, sem fluxo de corrente.
Meandro abandonado
Lago formado por avulsão de canal no meandro, destacado e individualizado do canal principal,
fechado por diques marginais e/ou barras em pontal. Ocorre em planícies fluviais de grande
extensão e em planícies fluviolacustres
Oceano
Compreendem a vasta extensão de águas salgadas que cobre a maior parte do planeta Terra.
Represa/açude
Depósito d´água formada pelo acúmulo das águas represadas para irrigação, piscicultura,
abastecimento ou outras finalidades.
Trecho massa d'água
Massas d`água que possuem fluxo de água.
5.102
Tipo_Operativo <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Operativo
Descrição
Indica o tipo operativo do grupo de transformadores.
Desconhecido
Valor desconhecido
Elevadora
Entende-se por elevadora a instalação onde a energia elétrica é transformada de baixa para alta
tensão, para ser transportada, pelo sistema de transmissão por longas distâncias (em geral,
subestações de usinas).
Abaixadora
Entende-se por abaixadora a instalação onde a energia elétrica é transformada de alta para baixa
tensão para ser consumida.
5.103
Tipo_Org_Civil <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Org_Civil
Descrição
Indica o tipo de órgão civil.
Desconhecido
Valor desconhecido
Assembleia legislativa
É a representante estadual do Poder Legislativo no Brasil.
Cartorial
Áreas onde são exercidas as atividades cartoriais, exceto os cartórios eleitorais.
Câmara municipal
A Câmara Municipal ou Câmara dos Vereadores é a representante municipal do poder legislativo no
Brasil.
Educação
-
Fórum
Edifício em que estão sediadas as instalações do Pode Judiciário, onde funcionamos magistrados ou
os tribunais judiciais de determinada localidade.
Eleitoral
Áreas onde são exercidas as atividades correlatas à administração dos pleitos eleitorais.
Fundação
Organização de interesse publico sem fins lucrativos.
Gestão
Outras áreas onde são exercidas as atividades inerentes à execução da administração pública.
Prefeitura
Local onde são exercidas as atividades inerentes à execução da administração pública municipal.
Prisional
Áreas institucionais da justiça destinada a acolher: pessoas condenadas à privação de liberdade.
Procuradoria
-
Nome/Valor
Página
230 de 282
Descrição
Produção e/ou pesquisa
Áreas onde são exercidas as atividades correlatas à produção e/ou pesquisa, pelos poderes públicos
Secretaria
-
Seguridade social
Áreas onde são exercidas as atividades correlatas à seguridade social, pelos poderes públicos.
Outros
5.104
Tipo_Org_Militar <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Org_Militar
Descrição
Indica o tipo de órgão militar
Desconhecido
Valor desconhecido
Aquartelamento
Área onde tropas estão baseadas, tem um caráter fixo. Engloba todas as edificações e construções
de um quartel.
Base aérea
Grandes Unidades Militares destinadas a proporcionar operacionalidade às Unidades Aéreas das
Forças Armadas, particularmente da Força Aérea.
Campo de instrução
Área, geralmente militar, onde são realizados treinamentos e instruções de cunho operacional.
Campo de tiro
Espaço ou local que se ocupa para um exercício ou prática de tiro.
Corpo de bombeiros
Unidade militar para atendimento emergencial ao público .
Delegacia de serviço militar
Unidade militar para o atendimento ao público destinado ao Serviço Militar Inicial Obrigatório
Distrito naval
Núcleos regionais de unidades navais, aéreas e de fuzileiros navais
Hotel de trânsito
Área destinada a hospedagem dos Oficiais e/ou Praças das Forças Armadas.
Posto
Posto policial militar, exceto o policial militar rodoviário, e o posto militar de fronteira.
Outros
5.105
Tipo_Passag_Viad <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Passag_Viad
Descrição
Indica o tipo de passagem ou viaduto.
Passagem elevada
Via urbana para tráfego rodoviário ou ferroviário em nível superior ao solo, também conhecida
como passagem elevada, não caracterizada como viaduto.
Viaduto
Obra destinada a permitir que uma via transponha vales, grotas, rodovias ou ferrovias ou contorne
encostas, bem como substitua aterros.
5.106
Tipo_Pavimentacao <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Pavimentacao
Descrição
Indica o tipo de estrutura construída após a terraplanagem por meio de camadas de vários
materiais de diferentes características de resistência e deformabilidade
Desconhecido
Valor desconhecido
Pedra irregular
Pavimento construído com pedaços de rocha irregular
Pedra regular
Pavimento construído com pedaços de rocha regular
Paralelepípedo
Pavimento construído com pedras irregulares assentadas num colchão de areia sobre uma sub-base
Placa de concreto
Pavimento executado através da construção de placas de concreto, separadas por juntas
transversais e longitudinais
Ladrilho de concreto
Pavimento executado através da construção de ladrilhos de concreto
Asfalto
Pavimento construído com asfalto, ou seja material de consistência variável, cor pardo-escura, ou
negra, e no qual o constituinte predominante é o BETUME, podendo ocorrer na natureza em
jazidas ou ser obtido pela refinação do Petróleo
Outros
Outros valores
5.107
Tipo_Pavimento <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Nome/Valor
Tipo_Pavimento
Descrição
Indica o tipo do pavimento numa edificação ou lote
Andar
Tipo de pavimento convencional
Mesanino
-
Sobreloja
-
Subsolo
-
Torre
-
Térreo
Página
231 de 282
-
5.108
Tipo_Pista <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Pista
Descrição
Indica o tipo de pista aeroportuária.
Heliponto
Ponto ou área situada ao nível do solo ou acima dele, destinada a pousos e decolagens de
helicópteros.
Pista de pouso
Área plana, designada ao pouso e decolagens de aeronaves.
Pista de taxiamento
Pistas de acesso interno de aeroportos, destinadas a aeronaves.
5.109
Tipo_Pista_Comp <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Pista_Comp
Descrição
Indica o tipo de uma pista de competição
Desconhecido
Valor desconhecido
Atletismo
-
Automobilismo
-
Bicicross
-
Ciclismo
-
Motociclismo
-
Motocross
-
Corrida de cavalos
-
Misto
Pistas onde são praticadas mais de uma modalidade esportiva dentre as listadas
Outros
5.110
Tipo_Plataforma <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Plataforma
Descrição
Indica o tipo de plataforma
Desconhecido
Valor desconhecido
Gás
-
Petróleo
-
Misto
Dois ou mais valores listados.
5.111
Tipo_Poco_Mina <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Poco_Mina
Descrição
Indica o tipo de poço ou mina em relação ao seu posicionamento no terreno
Desconhecido
Valor desconhecido
Horizontal
-
Vertical
-
Não aplicável
-
5.112
Página
232 de 282
Tipo_Ponte <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Ponte
Descrição
Indica o tipo de ponte
Desconhecido
Valor desconhecido
Estaiada
Ponte suspensa por cabos constituída de um ou mais mastros, de onde partem cabos de
sustentação para os tabuleiros da ponte.
Fixa
Ponte cuja superestrutura não permite a passagem de embarcações de altura maior que a do seu
gabarito.
Móvel
Ponte cuja superestrutura tem mobilidade para permitir a passagem de embarcações de altura
maior que a do seu gabarito.
Pênsil
Ponte cujo tabuleiro é sustentado por cabos ancorados.
5.113
Tipo_Posto_Fisc <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Posto_Fisc
Descrição
Indica o tipo de uma posto fiscal
Desconhecido
Valor desconhecido
Tributação
-
Fiscalização sanitária
-
Posto de pesagem
-
Misto
Áreas onde são exercidas atividades à fiscalização e coleta de tributos.
Outros
5.114
Tipo_Posto_Pol <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Posto_Pol
Descrição
Indica o tipo de um posto policial rodoviário
Desconhecido
Valor desconhecido
Posto PM
Posto policial rodoviário da Polícia Militar
Posto PRF
Posto policial rodoviário da Polícia Rodoviária Federal.
5.115
Tipo_Produto_Residuo <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Indica o tipo de produto ou resíduo.
Desconhecido
Valor desconhecido
Ágata
-
Água
-
Água marinha
-
Água mineral
-
Álcool
-
Alexandrita
-
Ametista
-
Amianto
-
Areia
-
Argila
-
Barita
-
Bauxita
-
Bentonita
-
Carvão mineral
-
Nome/Valor
Descrição
Carvão vegetal
-
Cascalho
-
Caulim
-
Chorume
-
Chumbo
-
Citrino
-
Cobre
-
Crisoberilo
-
Cristal de rocha
-
Cromo
-
Calcário
-
Diamante
-
Diatomita
-
Dolomito
-
Escória
-
Esgoto
-
Esmeralda
-
Estanho
-
Estrume
-
Feldspato
-
Ferro
-
Folhagens
-
Forragem
-
Fosfato
-
Gasolina
-
Gipsita
-
Grafita
-
Granada
-
Granito
-
Grãos
-
Gás
-
Inseticida
-
Lixo domiciliar e comercial
-
Lixo séptico
-
Lixo tóxico
-
Lítio
-
Magnesita
-
Manganês
-
Mica
-
Mármore
-
Nióbio
-
Página
233 de 282
Nome/Valor
Descrição
Níquel
-
Óleo diesel
-
Opala
-
Ouro
-
Pedra (brita)
-
Pedra preciosa
-
Petróleo
-
Prata
-
Querosene
-
Rocha ornamental
-
Saibro/piçarra
-
Sal
-
Sal-gema
-
Talco
-
Terras raras
-
Titânio
-
Topázio
-
Turfa
-
Turmalina
-
Tório
-
Tungstênio
-
Urânio
-
Vermiculita
-
Vinhoto
-
Zinco
-
Zircônio
-
Misto
-
Outros
5.116
Página
234 de 282
Tipo_Pto_Ref_Geod_Topo <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Tipo_Pto_Ref_Geod_Topo Indica o tipo de ponto de referencia geodésico/ topográfico.
Desconhecido
Valor desconhecido
Estação de poligonal - EP
Ponto de coordenadas determinadas por método de poligonação.
Estação gravimétrica - EG
Ponto ao qual está associado o valor preciso da aceleração da gravidade local, determinado por
métodos gravimétricos.
Ponto astronômico - PA
Ponto de controle de coordenadas determinadas por observação astronômica.
Ponto barométrico - B
Ponto de altitude determinada por nivelamento barométrico.
Ponto de satélite - SAT
Ponto cujas coordenadas tridimensionais são estabelecidas por método de observação de satélites.
Ponto trigonométrico - RV
Ponto no qual a altitude é determinada por nivelamento trigonométrico
Referência de nível - RN
Ponto de altitude determinada por nivelamento geométrico.
Vértice de triangulação - VT
Ponto de coordenadas determinadas por método de triangulação.
Outros
5.117
Página
235 de 282
Tipo_Quebra_Molhe <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Quebra_Molhe
Descrição
Indica se o elemento é um quebramar ou um molhe.
Desconhecido
Valor desconhecido
Quebramar
Estrutura destinada a proteger praias, portos, fundeadouros e bacias das vagas oceânicas. Não
tem, portanto, a finalidade de servir de local para atracação, mesmo em seu lado abrigado.
Molhe
Estrutura de alvenaria ou pedras ciclópicas, servindo como píer, quebra-mar ou ambos. Quando
destinado a servir como píer, permite a atracação em seu lado abrigado.
5.118
Tipo_Recife <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Recife
Descrição
Indica o tipo de recife.
Desconhecido
Valor desconhecido
Arenito
-
Coral
Agrupamento de exoesqueleto de carbonato de cálcio de celenterados marinhos sésseis (indivíduos
unidos).
Rochoso
Formação de corais que se apoiam sobre formação rochosa.
5.119
Tipo_Ref <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Ref
Descrição
Indica o tipo de referência planialtimétrica.
Altimétrico
-
Gravimétrico
Referência de aceleração da gravidade.
Planialtimétrico
-
Planimétrico
-
5.120
Tipo_Rep_Diplomatica <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Rep_Diplomatica
Descrição
Indica o tipo de representação diplomática.
Consulado
-
Embaixada
-
5.121
Tipo_Sum_Vert <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Sum_Vert
Descrição
Indica se é sumidouro ou vertedouro.
Sumidouro
Local onde um curso d’água passa a fluir de forma subterrânea.
Vertedouro
Local onde um curso d’água volta a fluir novamente sobre a superfície do terreno.
5.122
Tipo_Terreno_Exposto <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Terreno_Exposto
Descrição
Indica o tipo de terreno exposto.
Desconhecido
Valor desconhecido.
Areia
Predominância de areia.
Cascalho
Um depósito, nível ou acumulação de fragmentos de rochas e/ou minerais mais grossos do que
areia, principalmente com tamanho de seixos
Pedregoso
Predominância de pedras.
Saibro
Argila misturada com areia e pedras.
Terra
Predominância de terra.
5.123
Página
236 de 282
Tipo_Torre <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Torre
Descrição
Indica o tipo de torre em relação à sustentação.
Desconhecido
Valor desconhecido.
Autoportante
Que tem rigidez mecânica suficiente para sustentar a si mesmo com apoio em uma só extremidade.
Estaiada
Que não tem rigidez mecânica suficiente para sustentar a si mesmo, sendo necessária a fixação de
cabos de estaiamento.
5.124
Tipo_Transporte <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Transporte
Descrição
Indica o tipo de transporte.
Desconhecido
Valor desconhecido.
Carga
-
Passageiro
-
Misto
Uso para transporte de passageiros e de cargas.
5.125
Tipo_Travessia <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Travessia
Descrição
Indica o tipo de travessia.
Desconhecido
Valor desconhecido.
Balsa
Travessia por balsa ou ferry-boat.
Bote transportador
Travessia por bote transportador.
Vau construída
Travessia por região alagada ou massa d’água, após preparação especial. Também conhecida como
“passagem molhada”.
Vau natural
5.126
Travessia por região alagada ou massa d’água, sem a necessidade de preparação especial.
Tipo_Travessia_Ped <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Travessia_Ped
Descrição
Indica o tipo de travessia para pedestre.
Desconhecido
Valor desconhecido.
Passagem subterrânea
-
Passarela
-
Pinguela
-
5.127
Tipo_Trecho_Drenagem <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Trecho_Drenagem
Descrição
Indica o tipo de trecho de drenagem.
Curso d'água
-
Pluvial
-
5.128
Tipo_Trecho_Duto <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Trecho_Duto
Descrição
Valores possíveis para tipo de trecho de duto
Desconhecido
Valor desconhecido
Calha
Condutor suspenso ou levemente afastado do solo, aberto na sua parte superior com seção
transversal geralmente na forma de U ou V, que se destina ao transporte de líquidos, grãos ou
material sólido na forma granular.
Correia transportadora
Dispositivo mecânico rolante (esteira) que movimenta granel de minério, cereal, sal e etc., sendo
encontrado, normalmente, em portos, minas e salinas
Nome/Valor
Página
237 de 282
Descrição
Duto
Tubulações desenvolvidas e construídas para transportar petróleo e seus derivados, álcool, gás e
produtos químicos diversos, bem como água, por distâncias especialmente longas, sendo
denominados como oleodutos, gasodutos ou polidutos
Galeria ou bueiro
-
5.129
Tipo_Trecho_Ferrov <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Trecho_Ferrov
Descrição
Valores possíveis para tipo de trecho ferroviário
Desconhecido
Valor desconhecido
Trecho para aeromóvel
-
Trecho para bonde
-
Trecho para metrô
-
Trecho para trem
-
5.130
Tipo_Trecho_Massa <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Trecho_Massa
Descrição
Valores possíveis para tipo de trecho de massa d´água.
Canal
Curso de água artificial que serve de interligação entre corpos de água maiores, podendo ser
navegável ou não, que excedam a 0,8 mm na escala da Carta.
Laguna
Águas quietas, separadas do mar apenas por uma restinga de areia e com o qual mantém
comunicação intermitente. Esta situação ocorrerá no final de cursos d’águas.
Represa/açude
Depósito d’água formada pelo acúmulo das águas represadas, que possuem fluxo d’água.
Rio
Corrente contínua de água, mais ou menos caudalosa, que deságua noutra, no mar ou num lago e
que excedam a 0,8 mm na escala da Carta.
Outros
5.131
Tipo_Trecho_Rod <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Trecho_Rod
Descrição
Valores possíveis para tipo de trecho rodoviário.
Auto-estrada
Via de tráfego rápido, com todos os acessos controlados, sem cruzamento de nível e destinada
exclusivamente a veículos motorizados, com revestimento sólido (asfalto, concreto ou calçamento),
com um mínimo de 4 faixas, apresentando separação física entre as pistas de tráfego,
representável em escala ou não.
Rodovia
Via destinada ao tráfego de veículos sobre rodas.
5.132
Tipo_Tunel <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Tunel
Descrição
Indica os valores possíveis para tipo de túnel.
Desconhecido
Passagem subterrânea
Túnel
5.133
Tipo_Uso_Edif <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Uso_Edif
Descrição
Indica o tipo de uso da edificação pública civil
Desconhecido
Valor desconhecido
Próprio nacional
Imóvel de domínio da União utilizado em serviço público federal, para instalação de Órgãos
vinculados à Administração Pública Federal direta e indireta
Uso do município
-
Nome/Valor
Descrição
Uso da UF
-
Uso da União
-
Outros
5.134
Página
238 de 282
Tipo_Vegetacao <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Vegetacao
Descrição
Indica o tipo da vegetação
Desconhecido
Valor desconhecido
Caatinga
-
Campinarana
-
Cerrado
-
Estepe
Estepe é um tipo de vegetação predominantemente herbácea que ocorre no sul do Brasil,
estendendo-se por dois amplos e distintos ambientes: Planalto das Araucárias e superfícies
meridionais gaúchas do Planalto Sul-Rio-Grandense, do Planalto da Campanha e da Depressão
Central. São reconhecidas três fisionomias da Estepe brasileira nestes ambientes: Arborizada
Parque e Gramíneo-Lenhosa (a que ocupa maior extensão), sendo a última, pelas características
fisionômicas, contemplada na classe “Campo”.
Floresta
-
Refúgio ecológico
-
Vegetação de brejo ou
pântano
-
Vegetação cultivada
-
Vegetação de mangue
-
Vegetação de restinga
-
5.135
Tipo_Via_Rod <<codeList>>
Nome/Valor
Tipo_Via_Rod
Descrição
Indica o tipo da via rodoviária.
Via arterial
-
Via coletora
-
Via expressa
-
Via marginal
-
5.136
Titulo <<codeList>>
Nome/Valor
Titulo
Descrição
Indica um possível título no nome de um logradouro
Almirante
-
Brigadeiro
-
Coronel
-
Frei
-
Governador
-
Irmã
-
Marechal
-
Padre
-
Prefeito
-
Presidente
-
Professor
-
5.137
Página
239 de 282
Trafego <<codeList>>
Nome/Valor
Descrição
Trafego
Tipo de utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais
(Ex: burros), para fins de circulação
Desconhecido
Tráfego desconhecido
Temporário
O índice de trafegabilidade é temporário
Permanente
O índice de trafegabilidade é permanente, ou não há interrupção sazonal
Periódico
O índice de trafegabilidade é periódico, ou há interrupção sazonal
5.138
Unidade_Volume <<codeList>>
Nome/Valor
Unidade_Volume
Descrição
Indica o tipo de unidade de volume
Desconhecido
Litro
-
Metro cúbico
-
5.139
Uso_Pista <<codeList>>
Nome/Valor
Uso_Pista
Descrição
Indica o tipo de uso da pista
Desconhecido
Militar
-
Particular
-
Público
-
Público/militar
-
5.140
Uso_Principal <<codeList>>
Nome/Valor
Uso_Principal
Descrição
Indica o uso principal para um duto
Desconhecido
Valor desconhecido
Abastecimento
-
Drenagem
-
Energia
-
Irrigação
-
Não aplicável
-
Outros
ANEXO Q - ÁREA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E SUAS ILHAS
FIM DO ANEXO I - PROJETO BÁSICO
Página
240 de 282
Página
241 de 282
ANEXO II
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
Licitação: Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016
Prezados Senhores.
A empresa .................................................................................................., com sede na
.......................................................,
nº
........,
complemento
.............,
Bairro
............................., Cidade ............................., Estado ............................., inscrita no
CNPJ/MF nº. ......................, Inscrição Estadual nº. ............................., neste ato
representada por .............................................................., <<qualificação>>, inscrito no
R.G. nº. ......................, e no CPF/MF sob o nº. ......................, em atendimento ao disposto
no Edital de Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016, vem, perante Vossas Senhorias
credendiar o Sr. ..................................................., RG: ..........................., CPF: ...............
............, como representante qualificado a participar de todos os atos relativos à referida
licitação, inclusive com poderes expressos para apresentar ou desistir da interposição de
recursos, nos termos do Art. 109 da Lei Nº 8.666/1993.
Local e Data
__________________________________
<<OBSERVAÇÕES:
1. Esta declaração deverá ser apresentada em original.>>
Página
242 de 282
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVINIENTE
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVINIENTE
A Empresa .................................................................................................., com sede na
.......................................................,
nº
........,
complemento
.............,
Bairro
CNPJ/MF
nº.
......................,
Inscrição
Estadual
nº.
.............................,
neste
ato
representada por .............................................................., <<qualificação>>, inscrito no
R.G. nº. ......................, e no CPF/MF sob o nº. ......................, em atendimento ao disposto
no Edital de Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016, DECLARA, sob as penas da lei, a
INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO , na forma do §2º,
Art. 32, da Lei 8.666/1993.
Local e Data
__________________________________
<<OBSERVAÇÕES:
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243 de 282
ANEXO IV
MODELO DE ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A
Empresa
..............................................................,
.......................................................,
nº
........,
com
complemento
sede
.............,
na
Bairro
CNPJ/MF
nº.
......................,
por
intermédio
de
seu
representante
legal
sob o nº. ......................, DECLARA, sob as penas da lei, que possui os seguintes índices
contábeis, referentes ao último exercício , além do seguinte montante em Patrimônio Líquido:
A) LIQUIDEZ GERAL
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
LIQUIDEZ GERAL = -----------------------------------------------------------------------PASSIVO CIRCULANTE + ELEGÍVEL A LONGO PRAZO
B) PATRIMÔNIO LÍQUIDO: R$ X,XX (EXTENSO)
Local e Data
__________________________________
<<OBSERVAÇÕES:
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244 de 282
ANEXO V
MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR EQUIPE TÉCNICA
AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR EQUIPE TÉCNICA
Eu, _____________________________________declaro estar ciente e de acordo
com a minha indicação pela empresa _____________________ como integrante
da equipe técnica responsável da Concorrência SEFAZ/PMAT na função
de______________.
Local e Data
________________________________________
Nome do Profissional
Id Profissional
____________________________________________
<<OBSERVAÇÃO:
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245 de 282
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO OU UTILIZAÇÃO DE
PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA OU NÃO NATIVA
DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO OU UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E
SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA OU NÃO NATIVA
Em conformidade com o disposto no artigo 5º do Decreto Municipal de nº 18.185 de 26 de
fevereiro de 2008, que estabelece no Município de Salvador, procedimentos de controle
ambiental para execução ou contratação de serviço e obras e/ou engenharia, ou ainda a
aquisição de bens ou qualquer outro serviço que compreenda a utilização ou o fornecimento de
produtos ou subprodutos florestais de origem nativa em obras e serviços de engenharia
contratados pelo Município de Salvador.
Eu,...................................... RG nº ................................, legalmente nomeado representante
da empresa...................................................................... , CNPJ nº
e participante do
procedimento licitatório nº
na modalidade de ........................................................Nº
declaro, sob as penas da Lei que, para o fornecimento de madeiramentos (ou para a execução
das obras, ou serviços acima dispostos), objeto da referida licitação, somente serão utilizados
produtos e subprodutos de madeira de origem não nativa ou nativa que tenha procedência
legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou manejo florestal aprovado por órgão
ambiental competente, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, com
autorização de transporte reconhecida pelo Órgão ambiental competente, ficando sujeito às
sanções administrativas previstas nos artigos 86 ao 88 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho
de 1993, e no inciso V do § 8º da Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1988, sem
prejuízo das implicações de ordem criminal estabelecidas em Lei.
Salvador, (data)
Assinatura
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246 de 282
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO (ME E EPP)
DECLARAÇÃO (ME E EPP)
_________________________________ inscrita no CNPJ nº ________________, por
intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) _____________________________ (nome do
representante), portador do documento de Identidade nº __________________, e do CPF nº
__________________________ DECLARA, para fins legais ser microempresa/empresa de
pequeno porte nos termos da legislação vigente e de que não se encontra em nenhuma das
situações do § 4º do art 3º da LC 123/2006.
Salvador, _____ de _________________de 20____
______________________________________
Nome e assinatura do representante legal
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO Nº XXX/2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALVADOR,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA E A EMPRESA xxxxxxxxxxx
xxxxxxxxx para prestação de serviços de
______________________________________
__________
O MUNICÍPIO DO SALVADOR, pessoa jurídica de direito público interno, através da
Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Rua das Vassouras, nº. 01, Centro,
Salvador, BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.927.801/0004-91, neste ato representada pelo
Sr. Secretário da Fazenda, devidamente autorizado pelo Decreto s/n de XX/XX/2014, publicado
no DOM nº XXXX doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa
XXXXXXXXXXXXXXXX., com endereço na Rua XXXXXXXXXX Nº XXXX, Sala XXXX, Ed.
XXXXXXXXX, XXXXXXX, Ba, CEP XXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº.
XXXXXXXXXXXXX,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
XXXXXXXXXXXXXXX, portador do CPF/MF nº. XXXXXXXXXXXXXX e da Carteira de Identidade nº.
XXXXXXXXXXX, expedida pelo XXXXXXXXX, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação
de Serviços, decorrente da licitação, contida no Processo SEFAZ nº. 70.698/2015, Concorrência
Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016, com observância ao parecer nº xxxxx da Procuradoria Geral
do Município do Salvador - PGMS, às fls.XXXXXXXXXX, submetendo-se as partes às disposições
Lei Municipal nº 4.484/92, do Decreto Municipal 15.984/2005, da Lei Federal nº 8.666/93 no
que couber atendidas às cláusulas e condições que a seguir expõem, observam, acertam e se
obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1
Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de Sistema de
Informações Geográficas (SIG), estruturando-o sobre a plataforma tecnológica das
Ferramentas de Geoprocessamento existentes e do Sistema Gerenciador de Bancos de
Dados (SGBD) Oracle.
1.1.1
O detalhamento do objeto da contratação, bem como a definição das
quantidades, etapas, prazos e especificações do serviço contratado, estão
estabelecidos no Edital de Concorrência SEFAZ/PMAT - Nº 001/2016 e Projeto
Básico, integrante do Anexo I do Edital.
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CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1
Dá-se ao presente o valor global de R$ ____________ (por extenso), resultante da
Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.
Parágrafo Único: Encontram-se inclusos no valor supra, todos os custos necessários
à prestação dos serviços contratados.
2.2
O objeto será executado pelo regime de execução de empreitada por preço global. No
preço estão computados todos os custos e despesas necessárias à execução do objeto
do presente Contrato, incluindo mão de obra, insumos, matérias primas, fretes,
seguros, combustíveis, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis
trabalhistas, sociais e fiscais, todos os custos diretos e indiretos, remunerações, cessão
de todos os direitos patrimoniais relativos ao Objeto, e quaisquer despesas extras e
necessárias não especificadas neste instrumento.
2.2.1
Nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada se
decorrer de erro ou má interpretação do Edital de Concorrência SEFAZ/PMAT Nº 001/2016 e seus Anexos ou deste Contrato, considerando-se que o preço
proposto é completo e suficiente para pagar todos os custos e despesas
decorrentes da execução deste Contrato.
CLÁUSULA - TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1
A CONTRATADA deverá:
3.1.1
Executar os serviços ora contratados de acordo com o estabelecido no Edital
da Concorrência SEFAZ/PMAT - Nº 001/2016, seus Anexos e neste Contrato.
3.1.2
Manter a CONTRATANTE permanentemente informada sobre o andamento
dos serviços, indicando o estado e progresso desses e eventuais
irregularidades que possam prejudicar sua execução;
3.2
Realizar suas atividades, de acordo com todas as exigências contidas no Projeto Básico
integrante do Anexo I do Edital Concorrência SEFAZ/PMAT - Nº 001/2016, utilizando
profissionais especializados, conforme descrição dos serviços constante neste projeto
básico, cabendo-lhe total e exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento de
toda legislação que rege os negócios jurídicos e que lhe atribua responsabilidades, com
ênfase na trabalhista, previdenciária, tributária e cível.
3.3
Prestar os serviços em termos da mais alta qualidade, obedecendo aos procedimentos
operacionais estabelecidos pela CONTRATANTE, mantendo sob sua exclusiva
responsabilidade toda supervisão, direção e força de trabalho, para execução completa
e eficiente dos serviços, objeto deste contrato;
3.4
Comunicar, por escrito, à CONTRATANTE quaisquer erros, omissões, incorreções ou
discrepâncias eventualmente encontradas em especificações dos serviços, antes e/ou
durante a sua execução.
3.5
Não introduzir nenhuma modificação nas especificações dos serviços, sem o
consentimento prévio, por escrito da CONTRATANTE.
3.6
Manter durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação;
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3.7
Assumir integral responsabilidade, caso ocorram danos causados ao Município do
Salvador ou a terceiros, na prestação dos serviços contratados;
3.8
Justificar para analise da CONTRATANTE, eventuais motivos de força maior e caso
fortuito que impeçam a realização dos serviços;
3.9
Arcar com todas as despesas decorrentes de transportes necessários à execução dos
serviços;
3.10
Atender com presteza, caso ocorram reclamações sobre a qualidade dos serviços
executados, bem como, providenciar as imediatas correções, sem ônus para o
Município do Salvador;
3.11
Assumir, por sua exclusiva conta, todos os custos e encargos resultantes da execução
dos serviços, inclusive impostos, taxas, contribuições, emolumentos e suas
majorações, incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto da licitação;
3.12
Facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da CONTRATANTE,
proporcionando fácil acesso aos serviços em execução e atendendo, prontamente, às
observações e exigências que lhe forem feitas.
3.13
Atender, imediatamente, à notificação da CONTRATANTE, quando esta solicitar a
alteração de métodos inadequados de trabalho e, no prazo de até 48 (quarenta e oito)
horas, a suplementação e/ou a melhoria da unidade de força de trabalho, sem prejuízo
das penalidades cabíveis pelo descumprimento destas exigências.
3.14
Aceitar auditagem nos seus controles e documentação fiscal, referente a este contrato,
por parte do órgão responsável da CONTRATANTE.
3.15
A Atender com presteza, as reclamações sobre a qualidade dos serviços executados,
bem, como, sobre a não execução de serviços, providenciando sua imediata correção,
sem ônus para a CONTRATANTE.
3.16
A obedecer as Normas Técnicas, no que couber, na execução do objeto deste
Contrato.
3.17
Executar este Contrato de acordo com o que nele foi estabelecido e aceito, sob pena
de sujeitar-se às prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, art. 87 com seus incisos e
parágrafos.
3.18
Não divulgar, nem fornecer, sob pena da Lei, dados e informações referentes aos
serviços realizados, nem os que forem transmitidos pela CONTRATANTE, a menos
que autorizado por esta, por escrito.
3.19
Ressarcir qualquer dano ou prejuízo que causar, por ação ou omissão, à
CONTRATANTE ou a terceiros.
3.20
Comprometer-se a cumprir o quanto disposto na Lei 8.213/1991.
3.21
Responsabilizar-se integralmente pela qualidade dos serviços e pelos equipamentos
empregados, que devem guardar conformidade com o Projeto Básico (Anexo I), com
as normas técnicas pertinentes, a ser atestada pelo CONTRATANTE. A ocorrência de
desconformidade implicará re-execução do serviço ou na substituição dos materiais
recusados, sem quaisquer ônus para o CONTRATANTE e sem prejuízo da aplicação
das sanções cabíveis.
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250 de 282
3.22
Manter a CONTRATANTE permanentemente informada sobre o andamento dos
serviços, indicando o estado e progresso desses e eventuais irregularidades que
possam prejudicar sua execução.
3.23
Efetuar a inscrição da empresa perante o Fisco do Município de Salvador-BA, cuja
comprovação deverá ser feita até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do Contrato.
3.24
Substituir, em 48 (quarenta e oito) horas, sempre que exigido pela Administração, e
independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação,
permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou
insatisfatórios ao interesse do serviço público, ou ainda, entendida como inadequada
para a prestação dos serviços.
3.25
Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos
serviços de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando-os de forma
meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem a prestação dos serviços
e utilizando material e equipamento de primeira qualidade.
3.26
Relatar à fiscalização do Contrato toda e qualquer irregularidade observada na
prestação dos serviços.
3.27
Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se
fizerem necessárias no objeto do presente Contrato, até 25% (vinte e cinco por cento)
de seu valor inicial atualizado.
3.28
Ceder em favor do Município de Salvador, em caráter exclusivo, irretratável, definitivo,
total e irrestrito, todos os direitos patrimoniais, inclusive, mas não apenas, os direitos
de uso, comercialização, divulgação e reprodução, por quaisquer meios, sobre os
produtos resultantes dos serviços que são objeto deste contrato, nos termos do
disposto na Lei Federal n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
3.29
Fornecer relação nominal do(s) membro(s) da Equipe Técnica que possui(em)
Certificação “ESRI WEB Application Developer Associate 10.0” ou superior,
demonstrando experiência em desenvolvimento de sistemas para a plataforma de
ferramentas de geoprocessamento da PMS/SEFAZ.
a)
O profissional indicado deverá estar no quadro de pessoal da empresa ou através
de vínculo societário, empregatício, contrato de prestação de serviço, na
b) Deverá ser apresentada autorização do profissional da sua indicação para compor
a equipe, acompanhada dos respectivos currículos profissionais devidamente
assinados;
c)
Certidões ou atestados dos profissionais de serviços da mesma natureza de
complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
d) Os profissionais de que trata este item somente serão substituídos por
profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada
previamente pela CONTRATANTE.
3.30
Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, em nenhuma hipótese, a
execução do presente contrato, nem subcontratar, sem a prévia e expressa
autorização do CONTRATANTE.
Página
251 de 282
3.31
Cumprir e fazer cumprir as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho emitidas pelo
Ministério do Trabalho e Emprego e outros órgãos competentes, realizando, as suas
expensas, os exames médicos e complementares, tanto na admissão de seus
empregados e durante a vigência do contrato de trabalho, mantendo em seu poder os
respectivos comprovantes para a verificação pela CONTRATANTE, quando solicitado.
3.32
Responder Civil e Penalmente, por quaisquer danos ocasionados à Administração e seu
patrimônio e/ou a terceiros, dolosa ou culposamente, em razão de ação ou omissão da
CONTRATADA ou de quem em seu nome agir.
3.33
Adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdícios/menor custo.
3.34
Nomear um preposto para orientar a execução dos serviços, bem como manter contato
com o Fiscal do Contrato, solicitando as providências que se fizerem necessárias ao
bom cumprimento de suas obrigações, recebendo as reclamações daquele e, por
consequência, tomando todas as medidas cabíveis para a solução das falhas
detectadas, conforme art. 68 da Lei nº 8.666/93.
3.34.1
O proposto será responsável por:
a)
Garantir o cumprimento das atividades, de acordo com as diretrizes estabelecidas
para a sua realização;
b) Cumprir e fazer cumprir as diretrizes da CONTRATANTE, seguindo determinação
do Fiscal de Contrato, dentro dos limites do contrato;
c)
Reportar-se ao Fiscal de Contrato quando necessário, adotando as providências
pertinentes para a correção das falhas detectadas;
d) Receber as observações do Fiscal de Contrato, relativamente ao desempenho das
atividades;
e)
Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão dos serviços,
de forma a obter uma uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de
forma meticulosa e constante, e;
f)
Inspecionar a execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1
Fornecer as especificações, instruções para execução completa dos serviços;
4.2
Efetuar, no prazo e na forma estabelecidos neste Contrato, o pagamento relativo à sua
execução;
4.3
Exercer a gestão de contrato através de servidores designados pela Administração
visando ao cumprimento das Cláusulas e condições estabelecidas no contrato;
4.4
Proporcionar à CONTRATADA as facilidades necessárias a fim de que possa
desempenhar normalmente a execução do serviço contratado, prestando as
informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
4.5
Conferir, aceitar e atestar as notas fiscais/faturas emitidas pela CONTRATADA, no ato
de entrega, recusando-as quando inexatas ou incorretas observando o atendimento
das disposições nas condições e nos prazos estipulados em contrato;
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252 de 282
4.6
Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com
o da Concorrência SEFAZ/PMAT - Nº 001/2016, Anexo I e neste Contrato.
4.7
Emitir Relatórios Técnicos do objeto ao recebimento de cada etapa realizada, após a
CONTRATADA cumprir as exigências do presente contrato;
4.5.1
Não havendo nenhuma inconformidade a Administração autorizará a emissão
da nota fiscal/fatura.
4.8
Notificar, por escrito, a CONTRATADA, sobre defeitos e irregularidades encontradas
na execução dos serviços, fixando prazos para sua correção;
4.9
Solicitar à CONTRATADA, quanto lhe convier, a comprovação da qualificação técnica
de seus profissionais em atividades relacionadas ao definido neste Contrato;
4.10
A gestão por parte da CONTRATANTE não exime, nem reduz a responsabilidade da
CONTRATADA no cumprimento dos seus encargos.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
5.1
O prazo da contratação será 18 (dezoito) meses, que iniciará da data assinatura do
Contrato, e se encerra com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo pela
CONTRATANTE, conforme modelo constante no Anexo XVII do Edital.
5.1.1
A publicação resumida do contratro no Diário Oficial do Município é condição
indispensável para a sua validade e eficácia, e será providenciada pela Administração
até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
5.2
O Contrato poderá ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e concordância da
CONTRATADA, se atendidos os interesses da Administração Municipal, na forma do
art. 57, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO
6.1
O Recebimento do Objeto do contrato se dará após aprovação pela Comissão de
Recebimento/Fiscalização do contrato, a ser designada pela PMS/SEFAZ, dentro das
especificações técnicas definidas no Projeto Básico, mediante emissão de Termo de
Recebimento Provisório/Definitivo, conforme modelo constante no Anexo XVII do
Edital.
6.2
A CONTRATANTE deverá ser notificada pelo contratado acerca de cada uma das
atividades, para que a Comissão de Recebimento/Fiscalização do Contrato faça a
verificação para aprovação em até 20 (vinte) dias.
6.3
Somente depois da finalização e aprovação dos serviços constantes em cada uma das
etapas descritas na Tabela constante no item 7.2, os mesmos poderão ser pagos.
6.4
A CONTRATADA deverá emitir, a partir da aprovação das etapas de Entrega,
expedida para a Comissão de Recebimento/Fiscalização do Contrato, nota fiscal/fatura
para os serviços finalizados e aprovados.
6.5
A SEFAZ poderá recusar o recebimento dos serviços que não estejam de acordo com
as especificações técnicas exigidas definidas no Projeto Básico.
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253 de 282
CLAUSULA SÉTIMA - FORMA DE PAGAMENTO E REGIME DE EXECUÇÃO
7.1
Os pagamentos serão efetuados, a partir da aprovação das etapas de entrega, em
conformidade com a programação dos desembolsos, conforme disposto nas tabelas 7.2
e 7.3 deste contrato e serão efetuados após a regular liquidação da despesa.
7.1.1
7.2
Item
O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, contados da data do atesto
na nota fiscal/fatura.
Tabela de Fases, Atividades, Prazos, Percentuais e Valores Estimados e Desembolsos
de Pagamentos:
Prazo
em
Dias
%
Valor da
Atividade
(Em
R$1,00)*
1
30
0,00
0,00
2
de desempenho
15
0,00
0,00
3
30
32,50
1.504.181,25
4
30
5,00
231.412,50
5
15
2,00
92.565,00
6
45
3,00
138.847,50
7
30
1,00
46.282,50
8
15
1,00
46.282,50
9
dados
15
1,00
46.282,50
10
7
0,50
23.141,25
11
7
1,00
46.282,50
12
7
1,50
69.423,75
13
30
1,00
46.282,50
14
45
2,00
92.565,00
15
15
3,00
138.847,50
16
Logradouros)
30
3,00
138.847,50
17
15
3,50
161.988,75
18
15
4,00
185.130,00
7
5,00
231.412,50
45
2,00
92.565,00
15
5,00
231.412,50
15
2,00
92.565,00
19
20
21
22
Etapa /
Desembolso
Valor**
1º
1.504.181,25
2º
323.977,50
3º
185.130,00
4º
231.412,50
5º
277.695,00
6º
300.836,25
7º
416.542,50
8º
323.977,50
9º
323.977,50
Página
254 de 282
Item
23
24
25
26
27
28
29
Móvel
didático
material didático
Valor da
Atividade
(Em
R$1,00)*
Prazo
em
Dias
%
7
5,00
231.412,50
30
2,00
92.565,00
7
5,00
231.412,50
7
1,00
46.282,50
7
1,00
46.282,50
7
1,00
46.282,50
30
1,00
46.282,50
30
Temáticas
15
0,50
23.141,25
31
Ajustes finais
15
1,50
69.423,75
32
15
3,00
138.847,50
100,00
Etapa /
Desembolso
Valor**
10º
323.977,50
11º
138.847,50
12º
277.695,00
4.628.250,00
*
Os prazos das etapas nem sempre são consecutivos. Ver Cronograma Gráfico no item 7.3;
**
Os valores acima são estimados, baseados no valor total obtido com as cotações.
7.3
Cronograma Gráfico - Físico e Financeiro
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255 de 282
Página
256 de 282
7.4
Será obrigatória a apresentação das notas fiscais / fatura separadamente de acordo
com os empenhos emitidos por Fonte de Recursos.
7.5
No caso de erro nos documentos de faturamento ou cobrança, estes serão devolvidos
à CONTRATADA para retificação ou substituição, passando o prazo de pagamento a
fluir, então, a partir da reapresentação válida desses documentos.
7.6
Na hipótese de eventuais atrasos de pagamento, a prestadora de serviços terá direito
à correção monetária por atraso de pagamento, conforme determina o art. 40, inciso
XIV, alínea “d” da Lei 8.666/93, desde a data contratualmente prevista para o efetivo
pagamento até o dia de sua concretização.
7.7
As notas fiscais / faturas far-se-ão acompanhar da documentação probatória relativa
ao recolhimento dos impostos relacionados com a prestação dos serviços, do período
anterior à realização dos serviços.
7.8
A CONTRATADA será paga em moeda corrente no Brasil;
7.9
O pagamento será realizado pela SEFAZ através de crédito em conta corrente junto à
agência bancária indicada na declaração fornecida pelo Bradesco S.A., na forma do
disposto no art. 4º, §2º do Decreto Municipal 13.991/2002 e Decreto Municipal nº
23.856/2013, até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura;
7.9.1
7.10
Os pagamentos ficam subordinados à regularidade fiscal e jurídica da
CONTRATADA, devendo observar todos os documentos/certidões constantes
da fase de Habilitação da Licitação.
A CONTRATANTE, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa,
poderá deduzir, cautelar ou definitivamente, do montante a pagar à CONTRATADA,
os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pela
CONTRATADA, nos termos deste Contrato.
CLÁUSULA OITAVA - DAS GARANTIAS DO CONTRATO E DO PRODUTO
8.1
Em cumprimento das obrigações contratuais, a CONTRATADA deverá prestar
garantia, no prazo de 10 (dez) dias da data da assinatura do Contrato, no valor de 5%
(cinco por cento) do valor integral do Contrato, em qualquer das modalidades previstas
no § 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
8.1.1
Em sendo o caso, a CONTRATADA deverá efetuar o reforço e/ou a
regularização da garantia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do recebimento da comunicação feita por escrito pela CONTRATANTE, sob
pena de incorrer nas sanções previstas neste Contrato.
8.1.1.1
8.1.2
O prazo previsto no item 8.1.1 poderá ser prorrogado uma vez,
por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA durante
o transcurso, se ocorrer motivo justificado aceito pela
CONTRATANTE.
Antes da ocorrência do vencimento da garantia prestada deverá ser
providenciada pela CONTRATADA a prorrogação, de modo a manter
ininterruptamente garantido o contrato celebrado, sob pena de incorrer a
CONTRATADA nas sanções previstas neste Edital.
8.1.3
8.2
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257 de 282
A garantia prestada na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária deve
explicitar a cobertura integral do contrato.
A garantia legal dos Sistemas será oferecida por três meses, ou noventa dias, contados
a partir da data da entrega final do objeto do contrato, e as atividades de correções
necessárias deverão ser prestadas nas mesmas condições do item 10.3.11.1 do Projeto
Básico.
CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTE
9.1
Os preços unitários dos serviços objeto deste Contrato, desde que observado o
interregno mínimo de um ano, contado da data limite para apresentação da proposta,
ou, nos reajustes subsequentes ao primeiro, da data do início dos efeitos financeiros
do último reajuste ocorrido, poderão ser reajustados utilizando-se a variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mantido pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), acumulado em 12 (doze) meses, baseado na seguinte
fórmula:
Onde:
Po x Ii
Pr = --------Io
Pr = Preço Reajustado.
Po = Preço inicialmente contratado (na hipótese de primeiro reajuste) ou preço
vigente (nos subsequentes).
Ii = Índice de preços correspondentes à “i”.
i=
9.2
Periodicidade de 01 (um) ano contada da data fixada para apresentação
da proposta ou do orçamento a que a proposta se referir (na hipótese de
primeiro reajuste) ou à do último reajuste (nos subsequentes).
9.1.1
Os reajustes deverão ser precedidos de solicitação da CONTRATADA.
9.1.2
A CONTRATADA poderá exercer, perante a CONTRATANTE, seu direito ao
reajuste do Contrato até a data da prorrogação contratual subsequente.
9.1.3
Caso a CONTRATADA não solicite tempestivamente o reajuste e prorrogue o
Contrato sem pleiteá-la, ocorrerá a preclusão do direito de reajustar.
9.1.4
A CONTRATANTE deverá assegurar-se de que os preços contratados são
compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a
continuidade da contratação mais vantajosa;
9.1.5
Caso o índice estabelecido venha a ser extinto, ou de qualquer forma não
possa ser utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado
pela legislação em vigor. Na ausência de previsão legal quanto ao índice
substituto, as partes elegerão novo índice oficial para reajustamento do valor
remanescente.
A CONTRATADA não terá direito a reajustar a etapa do serviço que,
comprovadamente, sofrer atraso em consequência da ação ou omissão motivada pela
própria CONTRATADA, e também da que for executada fora do prazo, sem que tenha
sido autorizada a respectiva prorrogação.
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258 de 282
CLÁUSULA DÉCIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
10.1
As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária no orçamento do exercício vigente, e está compatível
com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual,
consoante a seguinte discriminação:
a)
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Fazenda;
b) Programa/Atividade: 04.122.0002.0131 - Cadastro Municipal Multifinalitário;
c)
Classificação da Despesa: 44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica;
d) Fonte de Recurso: Fonte 100 - Tesouro e Fonte 190 - Operação de Crédito
Interna.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FACULDADE DE EXIGIBILIDADE
11.1
Fica estabelecido que na hipótese do CONTRATANTE deixar de exigir da
CONTRATADA qualquer condição deste Contrato tal procedimento não importará em
novação não se caracterizando como renúncia de exigi-la em outras oportunidades.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO
12.1
A CONTRATANTE poderá rescindir administrativamente o contrato nas hipóteses
previstas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII da Lei 8.666/93, sem que caiba à
CONTRATADA direito a qualquer indenização e sem prejuízo das penalidades
pertinentes.
12.2
A CONTRATADA fica obrigada a pagar a CONTRATANTE, multa de 5% do preço
total do instrumento contratual, vigente na data da aplicação, sem prejuízo do
pagamento das multas moratórias devidas, por inadimplemento, até a data da
rescisão, caso a rescisão ocorra por sua culpa, conforme previsto no Art. 87 inciso II
da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESILIÇÃO
13.1
A resilição do contrato poderá ocorrer por conveniência da Administração Pública
Municipal, devidamente motivada.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA
14.1
Os serviços objeto deste Contrato serão executados sob a direção e responsabilidade
técnica do Profissional _______________________, que fica autorizado a representar
a CONTRATADA em suas relações com o Município em matéria de serviços.
14.2
A CONTRATADA se obriga a manter o Profissional detentor de certificação “ESRI
WEB Application Developer Associate 10.0” ou superior indicado nesta Cláusula
como Responsável Técnico na direção dos trabalhos até o seu final. A substituição do
Responsável Técnico poderá ser feita por outro de igual lastro de experiência e
capacidade, cuja aceitação ficará a exclusivo critério do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
15.1
A gestão será realizada pela Coordenadoria Administrativa através do Setor de Gestão
de Contratos.
Página
259 de 282
15.2
A fiscalização será realizada por equipe a ser designada pela CONTRATANTE.
15.3
A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as decisões, métodos e
processos de inspeção, verificação e controle adotados pelo CONTRATANTE, se
obrigando a fornecer os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e
comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao
desempenho das atividades da Fiscalização.
15.4
Compete à CONTRATADA fazer minucioso exame da execução dos serviços, de modo
a permitir, a tempo e por escrito, apresentar à Fiscalização todas as divergências ou
dúvidas porventura encontradas, para o devido esclarecimento, que venham a impedir
o bom desempenho do Contrato.
15.5
O silêncio implica total aceitação das condições estabelecidas.
15.6
A atuação fiscalizadora em nada restringirá a responsabilidade única, integral e
exclusiva da CONTRATADA no que concerne aos serviços contratados, à sua
execução e às consequências e implicações, próximas ou remotas, perante o
CONTRATANTE, ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de eventuais
irregularidades na execução dos serviços contratados não implicará em
corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus prepostos.
15.7
O recebimento definitivo do objeto contratado não exclui a responsabilidade civil pela
qualidade dos produtos entregues pela CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
16.1
A CONTRATADA sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou
inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na Lei nº. 8.666/93, na
Lei Municipal nº. 4.484/92 e no Decreto Municipal nº. 15.984/2005, sem prejuízo das
demais cominações legais, em especial as seguintes:
16.1.1
Advertência, quando ocorrer atraso do início da prestação do serviço em até
10 (dez) dias da data fixada.
16.1.2
Multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento), além de suspensão de
12 (doze) meses, a depender do prejuízo causado à Administração Pública
Municipal, quando deixar de atender às especificações técnicas dos serviços,
previstas no edital, contrato ou instrumento equivalente.
16.1.3
Nos casos de retardamento imotivado na execução de serviços:
a)
Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o 30º (trigésimo) dia
de atraso, sobre o valor da fatura do serviço não realizado ou, ainda,
sobre o valor da fatura correspondente à etapa do cronograma físico de
serviço não cumprido e suspensão de 03 (três) meses;
b)
Multa de 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) sobre o valor
da fatura da execução de serviços, realizado com atraso superior a 30
(trinta) dias, em que não tenha havido o cancelamento da nota de
empenho ou documento correspondente, e suspensão de 03 (três)
meses;
c)
Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da fatura da execução de
serviços, realizado com atraso superior a 30 (trinta) dias, em que haja o
Página
260 de 282
cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente, e
suspensão de 06 (seis) meses.
16.1.4
Paralisar os serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração:
multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor do
contrato ou empenho e suspensão de 12 (doze) meses, a depender do
prejuízo causado à Administração Pública Municipal.
16.1.5
Recusar-se a prestar a garantia contratual, a assinar o contrato ou a receber a
nota de empenho: multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato
ou empenho e suspensão de 06 (seis) meses.
16.1.6
Praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos da licitação ou do contrato,
apresentar documentos falsificados, adulterados ou inverídicos nos processos
licitatórios, sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude
fiscal no recolhimento de qualquer tributo: declaração de inidoneidade por um
prazo de 12 (doze) meses.
16.1.7
Quebrar sigilo, estabelecido em contrato, de informações confidenciais sob
quaisquer formas: multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato e
declaração de inidoneidade, por um prazo de 01 (um) ano.
16.2
A suspensão temporária do contratado cujo contrato com a Administração Pública
Municipal esteja em vigor impedirá o mesmo de participar de outras licitações e
contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi
imposta.
16.3
Caso o valor da multa imposta seja superior ao valor da garantia prestada, a
CONTRATADA responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos
pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrado
judicialmente.
16.4
Quando aplicadas, as multas deverão ser pagas espontaneamente, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias ou deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento ou,
ainda, cobradas judicialmente, a critério do CONTRATANTE.
16.5
A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender
do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à
16.6
As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste
instrumento, nem a responsabilidade da prestadora de serviços por perdas e danos
que causar à tomadora de serviços ou a terceiros em consequência do inadimplemento
das condições contratuais.
16.7
Os danos e prejuízos serão ressarcidos à CONTRATANTE no prazo máximo de 48
(quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa à prestadora de
serviços, sob pena de multa e, acaso não ressarcidos, serão descontados das faturas
pendentes até sua integral satisfação.
16.8
As sanções previstas neste instrumento são independentes entre si, podendo ser
aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas
cabíveis, a depender do grau da infração cometida pelo adjudicatário.
16.9
Página
261 de 282
Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será facultada a defesa prévia do
interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
intimação.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.1
Fica eleito o foro da Cidade de Salvador, Capital do Estado da Bahia, que será
competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento deste Contrato,
renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justas e CONTRATADAS, assinam as partes CONTRATANTES, diante
das testemunhas abaixo, o presente instrumento contratual em 03 (três) vias de igual teor.
Salvador, _______de ________________de ____.
CONTRATANTE
CONTRATADO
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262 de 282
ANEXO IX
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS
A Proposta de Preços deverá incluir uma Planilha de Demonstrativa de Custos, detalhando a
composição de preços dos custos envolvidos no projeto.
Ambos os documentos são modelos e, portanto, poderão ser complementados ou adequados à
realidade da proposta.
No entanto, no caso da Proposta de Preços, deverá haver uma total compatibilidade com as
atividades principais definidas: Ferramentas de Geoprocessamento, Banco Corporativo de
Dados Geográficos, Desenvolvimento dos Sistemas de Informações Geográficas para Internet e
Móvel, Treinamentos e Garantia Suporte por 90 dias.
No caso da Planilha de Demonstrativa de Custos, o detalhamento dos custos somente poderá
ser ampliado, nunca diminuído.
PROPOSTA DE PREÇOS
Tabela de Atividades, Prazos, Percentuais, Valores e Etapas/Desembolsos
Item
Prazo
em
Dias
%
1
30
0,00
2
de desempenho
15
0,00
3
30
32,50
4
30
5,00
5
15
2,00
6
45
3,00
7
30
1,00
8
15
1,00
Valor da
Atividade
(Em
R$1,00)*
Etapa /
Desembolso
Valor
Prazo
em
Dias
%
dados
15
1,00
10
7
0,50
11
7
1,00
12
7
1,50
13
30
1,00
14
45
2,00
15
15
3,00
16
Logradouros)
30
3,00
17
15
3,50
18
15
4,00
7
5,00
45
2,00
15
5,00
15
2,00
7
5,00
30
2,00
7
5,00
7
1,00
7
1,00
Item
9
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Móvel
didático
material didático
28
7
1,00
29
30
1,00
30
Temáticas
15
0,50
31
Ajustes finais
15
1,50
32
15
3,00
100,00
Salvador, ____de ______________de 2016
DADOS DA LICITANTE:
(Razao Social, CPNJ, Carimbo, Assinatura)
(Incluir assinaturas: do Responsável Legal e do Responsável Técnico)
Valor da
Atividade
(Em
R$1,00)*
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Etapa /
Desembolso
Valor
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PLANILHA DEMONSTRATIVA DE CUSTOS
ATIVIDADES PRINCIPAIS
Ferramentas de
Geoprocessamento
A
Banco Corporativo de
Dados Geográficos
(BCDG)
B
Desenvolvimento dos
SIG WEB e MÓVEL
C
SUBITEM
Licenças, Instalação e Configuração e Suporte por
12 meses
Treinamentos
Estruturação
Coleta e Conversão de Cartografias e Dados
Temáticos
Criação de Regras Topológicas e Incorporação dos
dados ao BCDG
Documentação, Testes e Disponibilização na WEB
Supervisão
Análise de Requisitos
Análise de Sistema - Lógica
Análise de Sistema - Física
Programação
Compatibilização com BCDG
Implantações e Testes
Documentação
Treinamentos
Garantia Legal de 90 dias
Supervisão
UNID
QUANT
VALOR
Licença
21
1.487.153,51
Turma
HOM/h
09
140.553,96
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
HOM/h
SUBTOTAL 1:
CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA
ENCARGOS SOCIAIS (A+B+C)
PASSAGENS, TRASLADOS E ESTADIAS
ALIMENTAÇÃO
TRANSPORTE
SEGUROS
OUTRAS DESPESAS COM MÃO-DE-OBRA
VALOR
SUBTOTAL 2:
OUTROS CUSTOS
IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES
EQUIPAMENTOS (AQUISIÇÃO E ALUGUEL)
SOFTWARE
INSUMOS (PAPELARIA, INFORMÁTICA, ETC.)
OUTROS CUSTOS (DETALHAR)
VALOR
SUBTOTAL 3:
TOTAL GERAL (SUBTOTAL 1 + 2 + 3):
OBSERVAÇÕES:

Nos preços propostos estão inclusos todas as despesas com mão-de-obra, seguros em geral,
impostos e taxas, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, contribuições fiscais e
quaisquer outras despesas diretas ou indiretas, das esferas municipais, estaduais e federais,
constituindo-se portanto, na única remuneração devida pela contratante.

É aceito o prazo para entrega dos bens em dias corridos.

O valor para contratação do objeto desta licitação deverá ser inferior ao preço máximo estimado
de R$ 4.628.250,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil e duzentos e cinquenta reais).

Cada empresa apresentará uma só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.

O Preço unitário e global dos serviços deverá ser em moeda nacional brasileira.

O preço será CIF - com entrega em Salvador (BA) na sede da SEFAZ sito à Rua das Vassouras,
01 - Centro, ou em outro endereço especificado pela CONTRATANTE/SEFAZ.
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ANEXO X
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA
CONSTITUIÇÃO
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO
AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO
Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93,
acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de 16 (dezesseis) anos.
( ) Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
Salvador, ______ de _________________________ de _____.
___________________________
Licitante interessado
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ANEXO XI
DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO
DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO
DADOS DA EMPRESA:
RAZÃO SOCIAL: __________________________________________________
ENDEREÇO: ______________________________________________________
CNPJ: _______________ INSCRIÇÃO ESTADUAL: ________________________
BANCO (NOME/Nº): _____AGÊNCIA Nº: _____CONTA CORRENTE Nº: _______
DADOS DO RESPONSÁVEL:
NOME: ___________________________________________________________
RG: _____________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR: ______________________
CPF: _____________________ PROFISSÃO: ____________________________
NACIONALIDADE: __________________ESTADO CIVIL: __________________
OBSERVAÇÃO: QUALQUER ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DEVERÁ OCORRER ANTES DA
EMISSÃO DO EMPENHO
Salvador, _____ de _________________de 2016.
_______________________________________
ASSINATURA E CARIMBO
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ANEXO XII
MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO
Nº ________
Unidade Gestora:______________________________________________________________
Nº
do
Contrato:
____/____/____
__________________________________
Objeto
do
Contrato
____________________________________________________________________________
Data da OS: _____/____/_____
Contato ____________________________________
Nome do Requisitante:________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________
CNPJ Nº __________________________ Telefone (
) ___________________________
E-mail institucional: __________________________ Contato __________________________
Item
01
Descrição dos Serviços
Prestação dos serviços de Atualização, Implantação e Treinamento das Licenças das
Ferramentas de Geoprocessamento, Criação; Preenchimento e Operacionalização do
Banco Corporativo de Dados Geográficos, e; Desenvolvimento, Implantação, Testes e
Treinamentos sobre o Sistema de Informações Geográficas para Internet e sobre o
Sistema Móvel para Dispositivos Móveis.
____________________________________________________
Responsável /Autorização dos Serviços
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ANEXO XIII
MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES
TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES
<< PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE >>
Pelo presente instrumento, a [Empresa], [qualificação], representada pelo seu Representante
Legal abaixo assinado, tem como compromisso manter confidenciais as informações que lhe
forem fornecidas pela EPL, na forma seguir.
1.
2.
DEFINIÇÃO
1.1
Deve ser considerada “Propriedade de Informação” qualquer informação,
abrangendo, irrestritamente, “Know how”, dados, requisitos, especificações,
técnicas de procedimento, processos, planejamento, plantas, dados de ensaio ou
patentes, relativos à engenharia, produção, “marketing”, serviços ou qualquer
projeto, seja este de pesquisa, futuro ou em execução, incluindo-se, ainda, qualquer
dado sobre questões pessoais ou financeiras relacionadas a negócio presente ou
futuro - seja este expresso nas formas oral, escrita, gráfica, eletrônica ou em cópias
cedidas pela SEFAZ. Compreendem também todas as invenções, técnicas,
procedimentos, projetos, descobertas e aperfeiçoamentos, além da propriedade
intelectual, devidamente identificada como confidencial no momento de sua
divulgação.
1.2
Toda Propriedade de Informação que for divulgada, oralmente, só deve ser tutelada
pelo presente termo de compromisso se for identificada como tal, no momento de
sua divulgação e, posteriormente, ratificada como sigilosa em documento escrito
dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da divulgação.
DA UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE INFORMAÇÃO
2.1
A [Empresa] se compromete perante a SEFAZ com as seguintes premissas:
2.1.1
Toda Propriedade de Informação enviada pela SEFAZ à [Empresa] será
utilizada apenas para a execução dos trabalhos requeridos a esta última.
2.1.2
A [Empresa] tomará todas as precauções cabíveis a fim de evitar o
conhecimento total ou parcial da Propriedade de Informação por parte de
terceiros.
2.1.3
Na eventualidade da [Empresa] considerar necessário o conhecimento da
Propriedade de Informação por pessoas estranhas ao contrato a ser
firmado com a SEFAZ, e caso a [Empresa] seja declarada vencedora e
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adjudicatária desta licitação, deverá requisitar, por escrito, a prévia
autorização da SEFAZ, condição essa que obrigará a respeitar todos os
termos do presente compromisso, e a não utilizar as informações para
qualquer outro propósito, além do estabelecido para a consecução do
serviço contratado.
3.
4.
DA PROPRIEDADE DE INFORMAÇÃO
3.1
Não serão essas informações duplicadas, nem mesmo utilizadas, total ou
parcialmente, para qualquer outro objetivo que não seja indispensável à consecução
dos serviços prestados pela [Empresa] à SEFAZ, sem sua prévia autorização, por
escrito.
3.2
Serão protegidas e mantidas em sigilo pela CONTRATADA, a qual utilizará do
mesmo cuidado e segurança que tem por hábito utilizar na preservação e
manipulação de documentos de seu próprio interesse ou de igual importância.
3.3
Toda Propriedade de Informação cedida pela SEFAZ, bem como cópia ou similar que
tenha sido feita, permanecerá como de sua propriedade, devendo ser devolvida ao
término do serviço prestado, ou destruída no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que,
em havendo tal procedimento, deverá ser devidamente informado à SEFAZ.
3.4
Caso tome conhecimento do vazamento de informações, a [Empresa] comunicará o
fato, imediatamente, à SEFAZ, a qual tomará as providências cabíveis.
DOS LIMITES À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE DE INFORMAÇÃO
4.1
5.
As informações de domínio público ou que chegaram ao público por outros
meios que não pela participação da [Empresa];
4.1.2
As informações cuja divulgação tenham sido previamente autorizadas, por
escrito, pela SEFAZ;
4.1.3
As informações divulgadas mediante pedido do Governo Brasileiro,
comprometendo-se, neste caso, a [Empresa] de comunicar à SEFAZ no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da feitura ou recebimento do
pedido.
Nenhuma emenda ou modificação será acrescentada a não ser que seja autorizada,
por escrito, pela SEFAZ.
DO PRAZO
6.1
7.
4.1.1
DAS ALTERAÇÕES
5.1
6.
As regras de procedimento concernentes à utilização e ao manuseio da Propriedade
de Informação, supracitadas, excluem as seguintes informações:
O prazo deste compromisso será indeterminado, caso a [Empresa] seja declarada
vencedora adjudicatária.
DA RESCISÃO
7.1
A extinção desse compromisso não liberará a [Empresa] das obrigações ora
impostas, relativas ao uso e proteção da Propriedade de Informação.
8.
9.
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DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
8.1
Este instrumento tem por base legal as normas que regem o sigilo, em especial a
Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à
propriedade industrial, e o Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que
estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas,
comunicações e sistemas de informações de natureza sigilosa, e dá outras
providências.
8.2
Fica estabelecido que o fornecimento da Propriedade de Informação de que trata o
presente documento não será interpretado como concessão de quaisquer direitos,
tácitos ou expressos, direitos de patente, direitos autorais, de marca registrada ou
plano de negócios, sobre invenções, projetos, descobertas ou quaisquer questões
de que trate a Propriedade de Informação então cedida.
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
9.1
Fica estabelecido que o fornecimento da Propriedade de Informação não ensejará
quaisquer direitos de patentes, autorais, de marca registrada ou plano de negócios,
invenções, projetos, descobertas ou quaisquer outras questões de que trate a
Propriedade de Informação, ora cedida.
9.2
A existência do presente compromisso deve ser divulgada aos colaboradores diretos
da [Empresa] e aos subcontratados que necessitem, a critério da [Empresa] e sob
sua exclusiva responsabilidade, utilizar da Propriedade de Informação para os fins
do contrato decorrente dessa licitação a ser firmado entre a SEFAZ e a [Empresa],
caso esta seja declarada vencedora e adjudicatária.
9.3
O presente instrumento representa o completo entendimento e compromisso das
partes, substituindo qualquer negócio, compromisso, empreendimento ou
comunicação, oral ou escrita, previamente estabelecidos sobre o objeto deste
compromisso.
10. DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da Justiça da Bahia, para dirimir as questões resultantes deste
instrumento.
Salvador - BA, ___/___/____.
<< EMPRESA >>
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ANEXO XIV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA
DO TRABALHO
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Declaramos para os devidos fins que serão atendidas todas as Normas de Segurança do
Trabalho e que todo o transporte de material necessário à execução da obra, pessoal,
alimentação, transporte de pessoal, vigilância, fardamento, EPI’s, ferramentas, máquinas e
equipamentos, instalações provisórias, incluindo luz, força e água serão de responsabilidade da
contratada.
Salvador, _____ de _________________de 20____
______________________________________
Nome e assinatura do representante legal
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ANEXO XV
MODELO DE DECLARAÇÃO REFERENTE À EQUIPE TÉCNICA
DECLARAÇÃO REFERENTE À EQUIPE TÉCNICA
A
Empresa
..............................................................,
..............................................................,
.............................,
CNPJ/MF
nº.
Cidade
nº
........,
.............................,
......................,
por
com
complemento
sede
na
.............,
Bairro
Estado.............................,
intermédio
de
seu
inscrita
representante
no
legal
sob o nº. ......................, DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade, de
possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta que dispõe de
profissionais indicados na relação de que trata o item 10.1.4.B do Edital SEFAZ/PMAT No.
001/2016 para prestar os serviços objeto desta licitação e que somente serão substituídos por
profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovados pela CONTRATANTE.
Local e Data
__________________________________
OBSERVAÇÕES:
Esta declaração deverá ser apresentada em original.
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ANEXO XVI
MODELO DE ACEITAÇÃO DE DIRETRIZES TÉCNICAS
ACEITAÇÃO DE DIRETRIZES TÉCNICAS
A empresa .............................................................., com sede na ......................................,
nº........,
complemento
.............,
Bairro
.............................,
Cidade
............................Estado............................, inscrita no CNPJ/MF nº. ......................, por
intermédio de seu representante legal ......................................................, inscrito no R.G. nº.
......................, e no CPF/MF sob o nº......................., DECLARA, sob as penas da lei e por
ser a expressão da verdade, que aceita integralmente as diretrizes técnicas especificadas no
Projeto Básico, Anexo I do Edital, bem como o prazo estabelecido para execução do projeto.
Local e Data
_____________________
_____________
OBSERVAÇÕES:
Esta declaração deverá ser apresentada em original.
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ANEXO XVII
MODELO DE TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO / DEFINITIVO
Data entrega: ...........
Data aceite: ................
Processo Administrativo no 70.698/2015 - Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016;
Contrato Nº: ................
Vigência: .................
Contratada: .................
Prazo: .................
Objeto: .................
Valor do Contrato: .................
Nos termos do item xx da Cláusula xxx do Contrato em epígrafe, atesto o recebimento
provisório/definitivo do objeto nos termos indicados abaixo.
Condições de recebimento: .................
A obrigação foi cumprida
( ) No prazo
( ) Fora do prazo ( data ____/____/_____ )
( ) Integralmente
( ) Parcialmente, tendo em vista o seguinte:
____________________________________________________________
____________________________________________________________
Outras observações:
____________________________________________________________
____________________________________________________________
O objeto ora recebido provisoriamente não conclui o cumprimento da obrigação, ficando sujeito
a posterior verificação de sua qualidade e quantidade, que ocorrerá até o dia
_____/_____/______.
Salvador, de ................. de 201x.
Agente Fiscalizador: ...........................................
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ANEXO XVIII
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO PLENO DO OBJETO DO EDITAL DE
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO PLENO DO OBJETO DO EDITAL DE
Em cumprimento ao Regulamento acima identificado, declaro, para os fins do Art. 47 da Lei
Federal Nº 8.666/1993, ter conhecimento de todas as informações e das condições para o
cumprimento das obrigações do objeto contratado.
Declaro ainda, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ciente das
sanções factíveis a serem aplicadas a teor do Art. 87 da Lei Federal 8.666/1993.
........................................., ........ de ................................. de ..............
........................................................................
Proponente
CNPJ: .......................................................
OBSERVAÇÃO:
Em caso de Consórcio, todas as empresas participantes deverão
assinar a declaração.
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ANEXO XIX
MODELO DE TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS
OBRIGATÓRIOS
TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS
À Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Salvador
Prezados Senhores,
.........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº...........,Telefone ....., FAX: .........., E-mail:
................., DECLARA, sob as penas da lei e para todos os fins deste processo licitatório, que
a proposta de solução apresentada na Licitação n° 001/2016, atende a todos os Requisitos
Técnicos Obrigatórios descritos no item 11 do PROJETO BÁSICO.
_______________, _____ de _______________ de _______.
Nome do representante da empresa: _________________________________
CPF:
RG:
Assinatura do representante da empresa: ______________________________
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ANEXO XX
MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE USUÁRIOS
COM ACESSO PARA EDIÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE ACESSO DE USUÁRIOS PARA
EDIÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET
A
Empresa
..............................................................,
....................................................
.............................,
CNPJ/MF
nº.
Cidade
.........,
nº
.............................,
......................,
por
........,
com
complemento
sede
na
.............,
Bairro
Estado.............................,
intermédio
de
seu
inscrita
representante
no
legal
sob o nº. ......................, DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade,
que o Sistema de Informações Geográficas, objeto da presente contratação, não
possuirá limitação do número de usuários com acesso para edição de dados
geográficos via internet.
Local e Data
__________________________________
<<OBSERVAÇÕES:
Esta declaração deverá ser apresentada em original>>
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ANEXO XXI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO
MÍNIMO NECESSÁRIO
DECLARAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO MÍNIMO
NECESSÁRIO
(HARDWARE, SOFTWARE E LINKS DE COMUNICAÇÃO)
Declaramos que para que o Sistema de Informações Geográficas para Internet e o Sistema
Móvel sejam plenamente utilizados e com o melhor desempenho possível, a configuração
mínima de ambiente operacional corporativo, equipamentos e links de comunicação que a
SEFAZ deverá possuir ou adotar, está descrita abaixo:
EQUIPAMENTO SERVIDOR: ..................................
SISTEMA OPERACIONAL: .......................................
VIRTUALIZAÇÃO DE SERVIDOR: ..............................
SOFTWARE SERVIDOR DE MAPAS VETORIAIS: .............................
SOFTWARE SERVIDOR DE IMAGENS: ..................................
LINKS DE COMUNICAÇÃO: ..........................................
OUTROS: .................................
_______________, _____ de _______________ de _______.
___________________________________________
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ANEXO XXII
MODELO DO TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
.........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº..........., telefone ....., FAX: ..........email:
................., DECLARA, sob as penas da lei e para todos os fins deste processo licitatório que
a solução apresentada na Concorrência Pública n° 001/2016, atende a todos os Requisitos
Obrigatórios descritos no item IV do Projeto Básico.
_______________, _____ de _______________ de _______.
___________________________________________
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ANEXO XXIII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA
DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA
........................., CPF n.º ............................, DECLARA, sob as penas da lei, que está ciente
de que o Município de Salvador, nos termos do disposto nas Leis Federais n° 9.609/98 e
9.610/98, é detentor dos direitos de uso do Sistema de Informações Geográficas para Internet
e do Sistema Móvel, objetos desta licitação.
Local e data
___________________________________________
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ANEXO XXIV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS
DOCUMENTAÇÕES
DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS DOCUMENTAÇÕES
........................., CPF n.º ............................, DECLARA, sob as penas da lei, que entregará,
total e irrestritamente, para a CONTRATANTE, a documentação completa do Sistema de
Informações Geográficas para Internet e do Sistema Móvel, tais como: códigos-fonte,
especificações funcionais internas, casos de uso, diagramas de classe e de arquitetura, modelo
de dados, dicionário de dados, manuais de usuário e de produção, scripts de configuração e
instalação do SGDB, scripts de instalação e configuração dos servidores e quaisquer outros
dados técnicos necessários e suficientes à absorção da tecnologia.
Local e data
___________________________________________
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ANEXO XXV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE SOFTWARE
DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE SOFTWARE
.........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº..........., telefone ....., FAX: ..........e-mail:
................., pela presente DECLARA, sob as penas da lei, que garante o fornecimento dos
componentes de software exigidos ou necessários ao adequado e correto funcionamento do
Sistema de Informações Geográficas para Internet e do Sistema Móvel, inclusive aqueles não
compilados, encapsulados, inacessíveis ou proprietários, relativos às funcionalidades dos
sistemas objetos da presente Licitação.
Local e data
___________________________________________

minuta - Compras Salvador

Transcrição

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