BOLETIM OFICIAL

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BOLETIM OFICIAL

BOLETIM OFICIAL
BOLETIM OFICIAL
1
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
ANO XVII - Nº 1.076
Jacareí, 25 de Maio de 2016
do Município de Jacareí
25 de Maio de 2016
Decretos
Leis
L E I Nº 6.036/2016
Dispõe sobre denominação da Praça Vereador Jamil Mohamed Ahmed.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica denominada PRAÇA VEREADOR JAMIL MOHAMED AHMED a área localizada
na confluência da Rua Dom João II – “O Príncipe Perfeito” com a Rua Dom Sancho I – “O
Povoador”, no Parque dos Príncipes, identificada pela inscrição cadastral nº
44132.65.28.0001.00.000.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 24 DE MAIO DE 2016.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito Municipal
AUTOR DO PROJETO E EMENDA: VEREADOR PAULINHO DO ESPORTE.
L E I Nº 6.040/2016
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de classe de bens de uso comum,
localizada na Rua Oswaldo Tursi, Bairro Bandeira Branca, incorporá-la à
classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a desafetar da classe de bens de uso
comum para a classe de bens dominicais, parte da área pública localizada na Rua
Oswaldo Tursi, Bairro Bandeira Branca, caracterizada no memorial descritivo e croquis,
anexos, assim descrita:
Uma área de terreno, ÁREA DESTINADA À SISTEMA INSTITUCIONAL, localizada
à Rua Oswaldo Tursi, nesta cidade e comarca de Jacareí, estado de São Paulo,
loteamento denominado “Bandeira Branca”, com as seguintes medidas e
confrontações: mede 6,00 (seis metros) de frente para a referida rua; do lado
direito de quem da rua olha para o imóvel, confronta com a parte da Área destinada
à Sistema Institucional, na extensão de 7,60 m (sete metros e sessenta
centímetros); do lado esquerdo confronta com a parte da área destinada à Sistema
Institucional, na extensão 7,60 m (sete metros e sessenta centímetros), e nos
fundos mede 6,00 m (seis metros) confrontando com o lote nº 11, inscrição
imobiliária nº 44133.41.81.0123.00.000, propriedade de Fátima Cristina Reinhold,
encerrando uma área de 45,60 m 2, (quarenta e cinco metros e sessenta centímetros
quadrados).
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a alienação da área descrita
no art. 1º desta Lei, mediante investidura.
Art. 3º A alienação ocorrerá mediante o pagamento da área investida no valor do metro
quadrado multiplicado pela metragem que está sendo investido, conforme avaliação
realizada pelo Executivo Municipal.
Art. 4º O valor a ser pago pela investidura deverá ocorrer no prazo máximo de 60
(sessenta) dias após a intimação da Prefeitura ou parcelá-lo em até 15 (quinze) vezes.
§ 1º O parcelamento será concedido por despacho da autoridade administrativa, devendo
a primeira parcela ser quitada na data da assinatura do Termo de Compromisso para
parcelamento.
§ 2º As parcelas serão corrigidas, anualmente, a partir do dia 1º de janeiro, de acordo
com a variação do Valor de Referência do Município - VRM.
Art. 5º Implicará na imediata revogação do parcelamento, ficando o saldo devedor
automaticamente vencido:
I - falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas;
II - atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento de qualquer das parcelas;
Parágrafo único. A revogação do parcelamento implicará na exigibilidade imediata do
total dos débitos devidos e não pagos.
Art. 6º Aplicar-se-á juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 5 % (cinco
por cento) sobre a parcela paga em atraso, corrigida monetariamente.
Art. 7º O reparcelamento será permitido uma única vez, e somente nos casos da
revogação do parcelamento anterior previsto no artigo 5º desta Lei.
Parágrafo único. No reparcelamento deverão ser incluídos todos os débitos vencidos
até o deferimento do pedido e o saldo devedor remanescente.
Art. 8º Revogado o parcelamento e vencido o saldo devedor, aplicar-se-á correção
monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 5 % (cinco por cento)
sobre o saldo devedor e a devida inscrição na dívida ativa do Município.
Art. 9º Após a investidura da área adquirida, a beneficiada deverá promover
sua regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Jacareí.
Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação constante
do orçamento vigente, suplementada, se necessário.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 24 DE MAIO DE 2016.
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA
DECRETO Nº 3.651, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre revogação de permissão de uso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e
CONSIDERANDO o solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam revogadas as permissões de uso de banca na Feira Livre, a seguir
descriminadas:
I – expediente n° 14811/2016 – AB/SARH, Feira Livre I, referência 13, com Inscrição
Mobiliária n° 18100, concedida a permissionária VILMA RODRIGUES PINTO;
II – expediente n° 14812/2016 – AB/SARH, Feira Livre I, referência 21, com Inscrição
Mobiliária n° 2953, concedida ao permissionário ANTONIO PAULO DA MOTTA;
III – expediente n° 14813/2016 – AB/SARH, Feira Livre I, referência 14, com Inscrição
Mobiliária n° 51429, concedida ao permissionário CRISTIAN RAFAEL DIAS;
IV – expediente n° 14815/2016 – AB/SARH, Feira Livre I, referência 56, com Inscrição
Mobiliária n° 23361, concedida a permissionária IVONE YOSHICO OHIRA;
V – expediente n° 14816/2016 – AB/SARH, Feira Livre I, referência 26, com Inscrição
Mobiliária n° 49765, concedida ao permissionário EDGARD THIMOTEO DO NASCIMENTO;
VI – expediente n° 14817/2016 – AB/SARH, Feira Livre II, referência 13, com Inscrição
Mobiliária n° 30507, concedida a permissionária CLEMENTINA DITADI MOGNON;
VII – expediente n° 14818/2016 – AB/SARH, Feira Livre I, referência 37, com Inscrição
Mobiliária n° 19186, concedida a permissionária SINTIA RODRIGUES NETO DOS SANTOS;
VIII – expediente n° 14819/2016 – AB/SARH, Feira Livre II, referência 35, com Inscrição
Mobiliária n° 27251, concedida ao permissionário RICARDO TOME PEREIRA;
IX – expediente n° 14821/2016 – AB/SARH, Feira Livre I, referência 129, com Inscrição
Mobiliária n° 19406, concedida a permissionária MARIA JOSÉ RODRIGUES;
X – expediente n° 14822/2016 – AB/SARH, Feira Livre II, referência 51, com Inscrição
Mobiliária n° 44858, concedida ao permissionário CLARESTON JOSÉ ANTONIO DIAS;
XI – expediente n° 14823/2016 – AB/SARH, Feira Livre II, referência 28, com Inscrição
Mobiliária n° 20536, concedida ao permissionário JOÃO SILVA DE OLIVEIRA;
XII – expediente n° 14824/2016 – AB/SARH, Feira Livre, referência 99, com Inscrição
Mobiliária n° 17413, concedida ao permissionário ODAIR FOSSA;
XIII – expediente n° 14825/2016 – AB/SARH, Feira Livre, referência 127, com Inscrição
Mobiliária n° 24535, concedida ao permissionário TIAGO WESLEY DE MIRANDA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2016.
Prefeito do Município de Jacareí
Regulariza o uso, a título precário, de espaço nas feiras livres, para fins comerciais.
por Lei, e
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a utilização dos espaços nas feiras
livres, e a possibilidade jurídica disposta no § 3º do artigo 111 da Lei Orgânica do
Município de Jacareí;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.999, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe
sobre a organização e funcionamento das feiras livres;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no expediente n° 14811/2016 – AB/SARH,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre I, referência 13, à MARCIA REGINA
FERNANDES, RG nº 7.813.300-2.
Parágrafo único. O imóvel destinar-se-à exclusivamente como espaço em feira livre,
sendo que a permissionária não poderá modificar o seu objeto.
Art. 2º A regularização de uso de que trata o artigo 1º deste Decreto equipara-se à
permissão de uso, concedida a título precário e oneroso, por prazo indeterminado, e
será formalizada através do competente termo a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio
Imobiliário, da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Jacareí,
mediante as condições estabelecidas pela Administração.
Art. 3° Se o interesse público exigir a revogação da outorga da permissão, a permissionária
não terá direito à indenização e nem a posse gerará quaisquer direitos subjetivos em
relação ao imóvel outorgado.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre I, referência 21, à MARTA NUNES DOS
SANTOS WATABE, RG nº 47.611.543-7.
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por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre I, referência 14, à PAULO VITÓRIO, RG
nº 17.633.213-3.
sendo que o permissionário não poderá modificar o seu objeto.
Art. 3° Se o interesse público exigir a revogação da outorga da permissão, o permissionário
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre I, referência 56, à ELOÁ DA SILVA, RG
nº 27.717.659.
Parágrafo único. O imóvel destinar-se-á exclusivamente como espaço em feira livre,
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre I, referência 26, à ALESSANDRA PALHETA
BAIA, RG nº 52.062.759-3.
2
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre II, referência 13, à THAÍS DE ALMEIDA
SANTOS, RG nº 47.932.156-5.
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre I, referência 37, à JONATHAN RODRIGUES
DOS SANTOS, RG nº 46.292.159-1.
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre II, referência 35, à RENAN KAUE PEREIRA
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DE PAULA, RG nº 52.161.637.
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre I, referência 129, à BRUNA GONÇALVES
WATABE, RG nº 48.054.331-8.
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre II, referência 51, à MARINALVA PEREIRA
DE PAULA, RG nº 28.162.671.
HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre II, referência 28, à FELICIO CABRAL, RG
nº 7.913.526.
3
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre, referência 99, à ANDRÉ SOARES DA
SILVA, RG nº 45.854.893-5.
por Lei, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regularizado o espaço na feira livre, referência 127, à NYCOLAS LINS DA
SILVA, RG nº 46.128.327.
Art. 3° Se o interesse público exigir a revogação da outorga da permissão, o
permissionário não terá direito à indenização e nem a posse gerará quaisquer direitos
subjetivos em relação ao imóvel outorgado.
DECRETO Nº 3.665, DE 24 DE MAIO 2016
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
pela Lei e especificamente pela Lei nº 6.007, de 16 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.586.388,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Oitenta e Seis Mil
e Trezentos e Oitenta e Oito Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
152 - 020401 -10.302.0003.2191 -3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ......................................................... + R$ 160.000,00
256 - 020405 -10.302.0003.2192 -3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ......................................................... + R$ 250.000,00
309 - 020503 -12.361.0004.1026 -4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES ........................................................................................... + R$ 39.730,00
336 - 020503 -12.361.0004.2122 -4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE ....................................................................... + R$ 50.000,00
793 - 021006 -15.451.0006.1052 -4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES ...................................................................................... + R$ 2.059.113,00
1025 - 021105 -04.122.0007.2097 -3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ........................................................... + R$ 13.545,00
1119 - 021401 -06.182.0009.1028 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO .................................................................................................. + R$ 14.000,00
Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior serão cobertas com recursos da
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
238 - 020404 -10.302.0003.1077 -4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES .......................................................................................... - R$ 160.000,00
249 - 020405 -10.302.0003.2192 -3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................................ - R$ 250.000,00
315 - 020503 -12.361.0004.1036 -4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES ............................................................................................. - R$ 18.730,00
323 - 020503 -12.361.0004.2118 -3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............................................................... - R$ 25.000,00
324 - 020503 -12.361.0004.2118 -3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................. - R$ 18.000,00
329 - 020503 -12.361.0004.2122 -3.3.90.33.00 - PASSAGENS E
DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .................................................................. - R$ 28.000,00
886 - 021006 -17.512.0006.1050 -4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES ........................................................................................ - R$ 2.059.113,00
1021 - 021105 -04.122.0007.2097 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO .................................................................................................... - R$ 13.545,00
1118 - 021401 -06.182.0009.1027 -4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE ......................................................................... - R$ 14.000,00
Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2016
HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí
RENATO FIGUEIREDO DA SILVA - Secretário de Finanças Interino
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DECRETO Nº 3.666, DE 24 DE MAIO DE 2016
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 3.640, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a
concessão de auxílio aluguel a CARLEANE GONÇALVES RODRIGUES.
por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no expediente n° 4372/2013 - FPL,
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 3.640, de 12 de maio de 2016, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a Sr.ª CARLEANE GONÇALVES RODRIGUES,
RG n° 92.360.898-2, nos termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04
de abril de 2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor
de R$ 738,82 (setecentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) mensais,
perfazendo um total de R$ 8.865,84 (oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e
oitenta e quatro centavos), com início em março de 2016”.
JOSÉ RUBENS DE SOUZA
Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí
concessão de auxílio aluguel a CLEONICE FERNANDES DE ARAÚJO.
por Lei, e
D E C R E T A:
“Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a Sr.ª CLEONICE FERNANDES DE ARAÚJO,
de R$ 738,82 (setecentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) mensais,
perfazendo um total de R$ 8.865,84 (oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e
oitenta e quatro centavos), com início em março de 2016”.
concessão de auxílio aluguel a MARCELIA DOS SANTOS ALVES.
por Lei, e
D E C R E T A:
“Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a Sr.ª MARCELIA DOS SANTOS ALVES, RG
n° 48.726.492-7, nos termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de
abril de 2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de
R$ 738,82 (setecentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) mensais, perfazendo
um total de R$ 8.865,84 (oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro
centavos), com início em abril de 2016”.
concessão de auxílio aluguel a MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES.
por Lei, e
D E C R E T A:
“Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES,
de R$ 784,02 (setecentos e oitenta e quatro reais e dois centavos) mensais, perfazendo
um total de R$ 9.408,24 (nove mil, quatrocentos e oito reais e vinte e quatro centavos),
com início em maio de 2016”.
DECRETO Nº 3.670 DE 24 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a SIMONE SOUZA FEITOSA DA SILVA.
por Lei, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007, especialmente o disposto no art.
8-A, § 1° e suas alterações, que instituiu o Programa Auxílio Aluguel no Município de
Jacareí;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e suas alterações;
CONSIDERANDO a decisão da comissão de avaliação do auxílio aluguel, nomeada pela
Portaria nº 001/2016, e constituída nos termos do art. 8-A, da Lei n° 5.033/2007, que
opinou pela concessão do benefício;
CONSIDERANDO que a família foi desalojada de sua residência na antiga “Vila Esperança”,
por força de processo judicial, e aguarda a entrega de nova unidade habitacional,
4
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a SIMONE SOUZA FEITOSA DA SILVA, RG n°
42.654.557-6, nos termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril
de 2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$
738.82 (setecentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) mensais, perfazendo
um total de R$ 8.865,84 (oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro
centavos), com início em maio de 2016.
Art. 2º O auxílio aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o
pagamento de aluguel de imóvel destinado à residência da beneficiária e de seus
familiares.
Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto fica obrigada a prestar
contas do auxílio recebido, na forma da legislação em vigor.
DECRETO Nº 3.671, DE 24 MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a LUCIANA VAZ PINTO.
por Lei, e
Jacareí;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a Sr.ª LUCIANA VAZ PINTO, RG n° 32.093.629-6,
nos termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007,
mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 738,82
(setecentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) mensais, perfazendo um total
de R$ 8.865,84 (oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos),
com início em março de 2016.
familiares.
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a RAFAEL RODRIGUES FILHO
por Lei, e
Jacareí;
por força de processo judicial , e aguarda a entrega de nova unidade habitacional,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel ao Sr. RAFAEL RODRIGUES FILHO, RG n° M7.668.494, nos termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de
2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$
738.82 (setecentos e trinta oito reais e oitenta e dois centavos) mensais, perfazendo um
total de R$ 8.865,84 (oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro
centavos), com início em maio de 2016.
pagamento de aluguel de imóvel destinado à residência do beneficiário e de seus
familiares.
Art. 3º O beneficiário mencionado no artigo 1º deste Decreto fica obrigado a prestar
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a VALDOMIRO JOSÉ DINIS
por Lei, e
Jacareí;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel ao Sr. VALDOMIRO JOSÉ DINIS RG n° 26.194.3613, nos termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007,
mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 729,59
(setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos) mensais, perfazendo um
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total de R$ 8.755,08 (oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), com
início em maio de 2016.
pagamento de aluguel de imóvel destinado à residência do beneficiário e de seus
familiares.
Art. 3º O beneficiário mencionado no artigo 1º deste Decreto fica obrigado a prestar
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a ANA LUCIA DINIZ.
por Lei, e
Jacareí;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a Sr.ª ANA LÚCIA DINIZ, RG n° 19.718.897-7, nos
termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante
pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 722,49 (setecentos
e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais, perfazendo um total de R$
8.669,88 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), com
início em maio de 2016.
familiares.
Portarias
ATOS DO PREFEITO
PORTARIA N° 4.314, DE 24 DE MAIO DE 2016.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido do próprio servidor, de acordo com o inciso II do artigo 66,
da Lei Complementar n° 13 de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Jacareí), ANTÔNIO CARLOS ZONZINI BARRETO, RG n° 35.610.864, do cargo que
vem exercendo, de livre provimento em comissão, de Gerente de Projetos Educativos,
referência CCIII, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de junho de 2016.
PORTARIA Nº 4.316, DE 24 DE MAIO DE 2016.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor SÉRGIO NOGUEIRA, matrícula n° 24.894, para responder
interina e cumulativamente como Secretário de Planejamento, referência CC0, durante
as férias do titular do cargo, no período de 30 de maio a 13 de junho de 2016, fazendo jus
as vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido do próprio servidor, de acordo com o inciso II do artigo 66,
de Jacareí), EMERSON GOULART CAETANO DE SOUZA, RG nº 25.387.151-7, do cargo
que vem exercendo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, referência CC0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de junho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido da própria servidora, de acordo com o inciso II do artigo 66,
de Jacareí), VERA LÚCIA VARELA MONTEIRO LINO, RG nº 8.283.140-X, do cargo que
vem exercendo de Secretária de Assistência Social, referência CC0.
5
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, de acordo com o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar n° 13 de
07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), ALEXANDRE
AUGUSTO SANT´ANNA, RG n.º 18.049.039-4, do cargo que vem exercendo de Diretor
de Agricultura e Abastecimento, referência CCII, lotado na Secretaria de Desenvolvimento
Econômico.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, de acordo com o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar n° 13 de
07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), SUELI DE FÁTIMA
LIMA, RG n.º 21.787.149, do cargo que vem exercendo de Diretor de Proteção Social
Especial, referência CCII, lotada na Secretaria de Assistência Social.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso das atribuições
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso II da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), ALEXANDRE AUGUSTO
SANT´ANNA, RG n.º 18.049.039-4, para exercer interinamente o cargo de Secretário de
Desenvolvimento Econômico, referência CC0.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso das atribuições
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso II da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), SUELI DE FÁTIMA LIMA,
RG n.º 21.787.149, para exercer interinamente o cargo de Secretária de Assistência
Social, referência CC0.
ATOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, licença
prêmio por assiduidade, em pecúnia, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº
13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
I – ADRIANA CAMPOS GONÇALVES, matrícula nº 25064, 25 (vinte e cinco) dias;
II – ALEXANDRA APARECIDA DE CAMPOS, matrícula nº 20358, 16 (dezesseis) dias;
III – AMAURI ESAU DOS SANTOS, matrícula nº 25244, 23 (vinte e três) dias;
IV – ANDERSON GABRIEL DE SOUZA FARIA, matrícula nº 21653, 12 (doze) dias;
V – CARME LÚCIA HONORIO MARTINS, matrícula nº 6522, 23 (vinte e três) dias;
VI – CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES SALES, matrícula nº 20801, 9 (nove) dias;
VII – DANIEL SHIGUESHI EGUCHI, matrícula nº 25246, 30 (trinta) dias;
VIII – ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 24324, 27 (vinte e sete) dias;
IX – HARLEY JACOB SILVERIO, matrícula nº 25415, 9 (nove) dias;
X – JOEL ALVES CARDOSO, matrícula nº 20541, 8 (oito) dias;
XI – JOSE EDGARD SALGUEIRO, nº 25267, 20 (vinte) dias;
XII – JULIANA CRISTINA BERNARDES ROSA, matrícula nº 25313, 10 (dez) dias;
XIII – LUCIANA MARIA O. DE PAULA, matrícula nº 21725, 7 (sete) dias;
XIV – LUCIENE FREIRE DE MORAES SILVA, matrícula nº 9128, 17 (dezessete) dias;
XV – LUCINEIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 22783, 10 (dez) dias;
XVI – MARIA DOLORES DE SOUZA XAVIER, matrícula n° 22584, 11 (onze) dias;
XVII – PAULA DE FATIMA OLIVEIRA, matrícula nº 25154, 14 (catorze) dias;
XVIII – PEDRO PAULO DE LIMA, matrícula nº 22398, 10 (dez) dias;
XIX – SAMANTHA IRIS FELIPE JARDIM, matrícula nº 23639, 4 (quatro) dias;
XX – SELMA MACHADO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 8923, 8 (oito) dias;
XXI – SILVIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 6470, 3 (três) dias;
XXII – SILVIO OSORIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 20033, 15 (quinze) dias;
XXIII – VILMA VITOR DA COSTA MORAES, matrícula nº 9049, 9 (nove) dias;
XXIV – VIVIANE ROBERTA CASSAL DE PAULA, matrícula nº 20303, 48 (quarenta e oito)
dias.
Jacareí, 23 de maio de 2016.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA
Secretário de Administração e Recursos Humanos
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos
Humanos do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas
BOLETIM OFICIAL
por Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, licença
prêmio por assiduidade, em pecúnia, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº
13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
I – ANDREIA FERREIRA DINIZ CORTELLI, matrícula nº 23792, 14 (catorze) dias;
II – BERNADETE MACHADO ALVES, matrícula nº 7803, 38 (trinta e oito) dias;
III – FRANCISCA LOPES DE ALCANTARA, matrícula nº 23832, 14 (catorze) dias;
IV – FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE AULISIO, matrícula nº 23881, 75 (setenta e cinco)
dias;
V – FRANCISCO ROBERTO ALVES DE O JUNIOR, matrícula nº 23866, 90 (noventa) dias;
VI – FRANZ EVERARDO PASSOS PROGLHOF, matrícula nº 8807, 24 (vinte e quatro)
dias;
VII – JOSÉ CARLOS BATISTA DE MORAIS, matrícula nº 22466, 27 (vinte e sete) dias;
VIII – JURANDIR DE FARIA, matrícula nº 22287, 87 (oitenta e sete) dias;
IX – MARCOS THEODORO DE SIQUEIRA, matrícula nº 5221, 90 (noventa) dias;
X – REGINALDO CORREA DE LIMA matrícula nº 4025, 39 (trinta e nove) dias;
XI – RICARDO DE CASTRO DELLA HOS, nº 4601, 90 (noventa) dias;
XII – SILVA REGINA DA SILVA, matrícula nº 6756, 89 (oitenta e nove) dias;
XIII – WILSON MARTINS, matrícula nº 22429, 90 (noventa) dias.
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em
concurso público, para o cargo público de Agente de Desenvolvimento Infantil, referência
“5”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da
Prefeitura Municipal – QSPM:
I – LUZIA APARECIDA DA COSTA ROSA, RG nº. 180491933 ;
II – JOANA DARC EUGENIO, RG nº 201682308;
III – JANICE MARIA DE SIQUEIRA, RG nº. 194845795.
PORTARIA Nº 4.299, DE 24 DE MAIO DE 2016
da Prefeitura Municipal de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I - ROBSON LEME DO PRADO, RG nº 403388363, para exercer o cargo público de
Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, referência “01”, com lotação na
Secretaria de Governo;
II – SILVIO RODRIGO DA SILVA ALVES, RG nº 410587217, para exercer o cargo
público de Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, referência “01”, com
lotação na Secretaria de Saúde;
III – FLAVIA FIGUEIRA SILVESTRE, RG nº 337341369, para exercer o cargo público de
Assistente de Serviços Municipais, de provimento efetivo, referência “02”, com lotação
na Secretaria de Governo;
IV – GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, RG nº 45727427X, para exercer o cargo público
de Assistente de Serviços Municipais, de provimento efetivo, referência “02”, com lotação
na Secretaria Municipal de Educação;
V – ALINE COELHO DE ARAUJO, RG nº 19527470, para exercer o cargo público de
Assistente de Serviços Municipais, de provimento efetivo, referência “02”, com lotação
na Secretaria Municipal de Educação;
VI – CAMILA FREITAS SCHAMBECK MURY, RG nº 285026225, para exercer o cargo
público de Fonoaudiólogo, de provimento efetivo, referência “10”, com lotação na
Secretaria de Saúde;
VII – LARISSA PORTUGAL IENKE, RG n° 896553290, para exercer o cargo público de
Nutricionista, de provimento efetivo, referência “09”, com lotação na Secretaria de
Saúde;
VIII – ALINE PINTO DE ANDRADE, RG n° 449532598, para exercer o cargo público de
Nutricionista, de provimento efetivo, referência “09”, com lotação na Secretaria de
Saúde;
IX – RENATA SOUZA SANTOS, RG n° 15937292, para exercer o cargo público de
Nutricionista, de provimento efetivo, referência ‘’09'’, com lotação na Secretaria de Saúde.
da Prefeitura Municipal de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para exercer o cargo público de Assistente de Serviços Municipais,
referência “02”, com lotação na Secretaria de Saúde, do Quadro dos Servidores da
I – DIRCEU MASCARENHAS SOBRINO, RG nº. 35208889 (PD);
II – JOYCE TATIANA DOS REIS, RG nº. 409358253;
III – RAFAELA CRISTINA HUBERT EMERIM, RG nº. 435793093;
IV – JAMILE DE FATIMA OLIVEIRA, RG nº. 466504019;
V – CINTIA DE SOUZA CRUZ, RG nº. 360445408;
VI – CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº. 458070907;
VII – CELIA LUCIO PINTO, RG nº. 294571966;
VIII – JOAO HENRIQUE SILVERIO, RG nº. 556492341;
IX – CHRISTOPHER CORREA GOMES, RG nº. 432489563;
6
X– DAVI ARROIO GONÇALES, RG nº. 346445346;
XI - RAFAEL JUVELE PASSOS, RG nº. 474798323 (PD);
XII – CAROLINA APARECIDA BARBOSA DE MORAES, RG nº. 432496269;
XIII – WILLIAN ROBERTO NATAL, RG nº. 462594762;
XIV – PRISCILA FORTUOSO DOS SANTOS MOREIRA, RG nº. 356686772;
XV – RAQUEL SANTOS DA SILVA, RG nº. 471611438;
XVI – PRISCILA DA SILVA MACHADO, RG nº. 471512357;
XVII – WANDERSON RIBEIRO DE MORAES , RG 473666030;
XVIII - MATEUS SANTOS MARTINS, RG nº. 36708188X;
XIX – DIEGO HENRIQUE SOUZA SOARES, RG nº. 383342806;
XX – SOLANGE DE SOUZA SILVA, RG nº. 382735298;
XXI – MARIANA CENCI GONÇALVES, RG nº. 232400829; (PD)
XXII – TIAGO AVELINO DA SILVA, RG nº. 426978882;
XXIII – BRUNO SANTOS ALVES NUNES, RG nº. 442373089;
XXIV – THAYNARA OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA, RG nº. 391294143;
XXV – LUANA KELEN VIDAL, RG nº. 444412621;
XXVI – MARIO HENRIQUE SOUZA SOARES, RG nº. 383344438;
XXVII – GIANCARLO BARBOSA ANTUNES, RG nº. 451493722;
XXVIII – ALINE ISABELE DA COSTA PINTO, RG nº.453817646;
XXIX – BRUNO GABRIEL DE PADUA MARTINS, RG nº. 367714607;
XXX – EVELYN MAYARA LOURENÇO DA SILVA, RG nº. 54441746X;
XXXI – CARLOS ALBERTO PEREIRA, RG nº. 17631877X;
XXXII – MARIA DE FATIMA MOREIRA KAYANOKI, RG nº. 163051677;
XXXIII – MARIA JOSE MARTINS LOBATO DE MOURA, RG nº. 220526345;
XXXIV - RICARDO SEBASTIÃO LOPES, RG nº. 195994644;
XXXV – CARLOS EDUARDO LOPES, RG nº. 223055840;
XXXVI – DONIZETI NUNES DE ALMEIDA, RG nº. 23043339X;
XXXVII – MARLI MINAKO MATUNO, RG nº. 221692113;
XXXVIII - ELIANE SOARES, RG nº. 246865180;
XXXIX – HERCULES DA SILVA ROLIM VALERIO, RG nº. 293993695;
XL – LEANDRO ESTEFANINI GOMES, RG nº. 250941454;
XLI – ANDRE ALVAR RAMALHO, RG nº. 27322685X;
XLII – LUCIANE MAURO RICCIULLI CALDERARO, RG nº. 255019130;
XLIII – LUCIANO TADEU VENKE RIZZUTO, RG nº. 33160596X;
XLIV – JOANA PAULA DIAS DANTOS ANDRADE, RG nº. 529036484;
XLV – EVERTON CARLOS DOS SANTOS, RG nº. 349511317;
XLVI – DJALMA AMADEU BARBOSA, RG nº. 436722628;
XLVII – FAGNER PEREIRA DE CARVALHO, RG nº. 345540591;
XLVIII – RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES DE ARAUJO, RG nº. 416865562;
XLIX – CARLOS FELIPE PEREIRA, RG nº. 337339090;
L – ALINE APARECIDA FERREIRA MOLONI DA SILVA, RG nº. 354243330;
LI – BARBARA CRISTINA DE CAMPOS COSTA ROCHA, RG nº. 431425589;
LII – RONALDE DUTTON GABRIEL FILHO, RG nº. 446002756;
LIII – LUIZ EDUARDO MARQUES MACHADO, RG nº. 449992792;
LIV – JEANNE DANTAS FARIAS, RG nº. 446031653.
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Auxiliar de Consultório Dental, referência “2”,
com lotação na Secretaria de Saúde, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal
– QSPM:
I – ADRIANA TOMAZ DA SILVA, RG nº. 435370224;
II – ANDREA OLIVEIRA DE PAULA PRADO, RG nº 418544633;
III – ELIANE DOS SANTOS ANDRADE JUSTINO, RG nº. 267670606;
IV – DEBORA DA CUNHA CARVALHO ALMEIDA, RG nº. 212615373.
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Auxiliar de Enfermagem, referência “4”, com
lotação na Secretaria de Saúde, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal –
QSPM:
I – ROGERIO DE LIMA SILVEIRA, RG nº. 5085970787 ;
II – MATEUS BIZARRIA FREITAS, RG nº 47847149X;
III – PATRICIA PEREIRA AMIKY, RG nº. 288098316 ;
IV – STELLA APARECIDA PEREIRA, RG nº. 287623166;
V – ANA PAULA AUGUSTO, RG nº. 42162193X ;
VI – NANCI LIZ DA SILVA, RG nº. 204618435;
VII – STEFANIE MIRANDA DE OLIVEIRA, RG nº. 483498191;
VIII – KADYNE CARNELOSSO, RG nº. 289931678;
IX – REBECA SOUZA MARQUES, RG nº. 386159348;
X – PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, RG nº 280597666;
XI – MARINETE CRISTALDO MACHADO DOS SANTOS, RG nº. 399190272;
XII – DEMETRIO DE QUEIROZ SABBAG, RG nº. 17989383X;
XIII – MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS, RG nº. 1114806;
XIV – RENILVA SANTOS SILVA, RG nº. 249206080;
XV – SILVIA HELENA PODLASINSKI FIUZA, RG nº. 379536699;
XVI – PALOMA RODRIGUES DE PAULA, RG nº. 436529038;
XVII – PALOMA MARTINS DA SILVA, RG nº. 490227867;
XVIII – ELIZABETH MARTINS TAKAYANAGUI, RG 439998633;
XIX - HARIADNI EVELISE DOS SANTOS COSTA, RG nº. 48915119X;
XX - ANA CELIA SOARES, RG nº. 423670815;
XXI – ISABELLY MUSSAD SILVA, RG nº. 507904448;
XXII – CLAUDIA CRISPIM MACHADO, RG nº. 431422290;
BOLETIM OFICIAL
XXIII – ISIS DE SOUZA LAFLOUFA, RG nº. 291668951;
XXIV – RENATA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA, RG nº. 299964814;
XXV – RENATA MARIA MONTEIRO MIRANDA, RG nº. 308043972;
XXVI – ELISABETE FERREIRA DE SOUZA, RG nº. 321809610;
XXVII – PATRICIA FLORA DOS SANTOS ALMEIDA, RG nº. 282821284;
XXVIII – CHINAID CRISTINA DA SILVA, RG nº. 324455276;
XXIX – MARIANA SILVA PIRES, RG nº. 410777699;
XXX – ESTER MONTEIRO COELHO SODRE, RG nº. 36209634X;
XXXI – ADRIANA APARECIDA DE ABREU, RG nº. 262321841;
XXXII – WALESKA DANIEL DA SILVA, RG nº. 285264035;
XXXIII – TATIANA DE SOUZA GONÇALVES, RG nº. 30688723X;
XXXIV – LIDIANE BRUNASSO, RG nº. 474830470;
XXXV - VILMA HELENA WILLWOHL, RG nº. 119197029.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - Secretário de Administração e Recursos Humanos
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Professor de Educação Física 20 horas/
semanais, referência “6”, com lotação na Secretaria de Esportes e Recreação, do
Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I - LEANDRO AUGUSTO OSSES CHAGAS, RG nº. 440069828;
II – EVERTON RONEI DE SIQUEIRA SILVA, RG nº 436017507;
III – LUIS ANTONIO PEREIRA JUNIOR, RG nº. 43777012X ;
IV – LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SALDÃO, RG nº. 248697067 ;
V – GABRIEL DA SILVA MORAES, RG nº. 352062319 ;
VI – MONIQUE SALES LASMANIS, RG nº. 462291303 ;
VII – CLAUDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA, RG nº. 437450181;
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Enfermeiro, referência “9”, com lotação na
Secretaria de Saúde, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I – KENIA LOPES DA ROCHA, RG nº. 15062458;
II – CIBELE ANDRES SOLAI, RG nº. 241889285;
III – VALERIA CRISTINA DE SOUSA, RG nº. MG10029514;
IV – JORGEANE DENILSLAIKI LANDIM DA SILVA, RG nº. 200403410483;
V – WYRAJANNY RIBEIRO RICARDO BARBOSA, RG nº. 284256092;
VI – MARCELLE ABEL PEREIRA LIMA, RG nº. 0205256753 ;
VII – KATIUCIA VASCONCELOS DE MEDEIROS, RG nº. 1994456;
VIII – RENATA CAMARGO ANDRADE, RG nº. 33160593;
IX – ANA PAULA MARQUES DA SILVA, RG nº. 468437356;
X – ELIANA MARIA DE PAULA, RG nº. 163066668 (PD);
XI – JANINERI FERNANDA DE TOLEDO CORDEIRO, RG nº. 437388001;
XII – LETICIA TEIXEIRA QUARESMA, RG nº. 12574843;
XIII – DANIELLA CRISTINA DE LIMA LEMOS, RG nº. 425334211;
XIV – MARIANA RODRIGUES, RG nº. 450496505;
XV – RITA DE CASSIA DUARTE DA COSTA, RG nº. 562393523;
XVI – BEATRIZ PERA DE ALMEIDA, RG nº. 339428806;
XVII – CHISTIANA DANTAS LINS SILVA GONÇALVES, RG nº. 36951760X;
XVIII – ALINE CRISTINA DA SILVA LOPES, RG 431244029;
XIX - ELAINE CRISTINA GUIMARÃES, RG nº. 13198186;
XX – LAERTE EMANUEL GOMES ROSA, RG nº. 13207818 (PD);
XXI – GABRIELA VASCONCELLOS DE FREITAS BARROS, RG nº. 592977237;
XXII – SILVIA DOS SANTOS, RG nº. 279423007;
XXIII – KEITH ELLEN TEIXEIRA FUZIO SATO, RG nº. 265337549;
XXIV – PRISCILA DE ARAUJO MELO, RG nº. 0284782320040;
XXV – ANA PAULA SZATKOSKI VIEIRA, RG nº. 371486154;
XXVI – SARAH DE ALMEIDA, RG nº. 344035979;
XXVII – VANESSA MARIA RIBEIRO BICAIO, RG nº. 331613943;
XXVIII – EVA RIBEIRO TRAJANO SILVA, RG nº. 068399294;
XXIX – IVANETE RAMOS, RG nº. 540007213;
XXX – LUIZA ALICE RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº. 416844625 (PD);
XXXI – ADRIANA DOS REIS SOUZA ESTEVAM, RG nº. 092356161;
XXXII – LEILA RIBEIRO TAVARES, RG nº. 243883079;
XXXIII – DANIELE ROCHA, RG nº. 322922392;
XXXIV – TALITA MARA DA CRUZ LEITE, RG nº. 407913774;
XXXV - RODRIGO JOSE PEREIRA, RG nº. 426518007;
XXXVI – IEDA FRANCA DE OLIVEIRA, RG nº. 561566252;
XXXVII – ROGERIO COSTA ALVES, RG nº. 203680017;
XXXVIII- LIZ VERONICA RIBEIRO PACHECO MONTEIRO, RG nº. 233462879.
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Fisioterapeuta 40 horas/semanais, referência
“10”, com lotação na Secretaria de Saúde, do Quadro dos Servidores da Prefeitura
Municipal – QSPM:
I – ELIZANGELA MARCIA DE CARVALHO ABREU, RG nº. 509735733;
II – WELLINGTON HIROTO IDE, RG nº. 347717457;
7
III – LILIAN CRISTINA DA SILVEIRA, RG nº.10396091;
IV – JONAS SONA DE MIRANDA PIRES, RG nº. 263130071.
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Psicólogo, referência “9”, com lotação na
Secretaria de Saúde, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I – THAIS ARANTES RIBEIRO, RG nº. 439963734;
II – FRITZ ZUCARELLI RODRIGUES, RG nº 246899232;
III – LILIAN PEREIRA DE MEDEIROS GUIMARÃES, RG nº. 4579968;
IV – FABIANA DOS SANTOS SOUZA, RG nº. 341442100;
V – JOÃO RENATO DE SOUZA CARNEIRO JUNIOR, RG nº. 13302429;
VI – MARCELO DE AMORIM FREITAS, RG nº.47151259;
VII – PATRICIA DO NASCIMENTO TAVARES, RG nº. 323491819;
VIII – ANA CARINA LEMOS DE OLIVEIRA, RG nº. 10217232;
IX – SOFIA GLAUCIA GONÇALVES DEDINI, RG nº.324366322;
X – LIVIA DE SOUZA CARLOS, RG nº. 331620832 (PD);
XI – VANESSA PEREIRA CANDIDO, RG nº. 33777416X;
XII – SUELLEN RAQUEL DA SILVA, RG nº. 463250692.
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Técnico de Enfermagem, referência “6”, com
QSPM:
I – ELLEN DE FARIA COSTA, RG nº. 425631709;
II – ROSANE APARECIDA LEAL, RG nº. 306032557;
III – MARCIA APARECIDA DA SILVA PAVRET, RG nº. 308543907;
IV – REGINALDO CENDRETO, RG nº. M8966973;
V – ALINE PEREIRA DE ASSIS SANTOS, RG nº. 348306945;
VI – LAIZA LUZ DE SOUZA, RG nº. 476631300;
VII – ERIKA FERNANDA DIAS MARCONDES, RG nº. 271565391;
VIII – ALEXANDRA PEREIRA, RG nº. 265332680;
IX – CLAUDIMARA PEREIRA MACHADO, RG nº. 401099489.
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Técnico de Laboratório, referência “5”, com
QSPM:
I – LIVIA DE FARIA DINIZ, RG nº. 287018015;
II – ELIANA SOUSA DA SILVA, RG nº. 15449513X;
III – JUCELAINE FABIANA GOMES SOUZA, RG nº. 238051821;
IV – PRISCILA CARDINALI, RG nº. 221023239;
V – MAGALI APARECIDA DE CASTILHO BARBOSA, RG nº.25714190X.
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Terapeuta Ocupacional 30 horas/semanais,
referência “9”, com lotação na Secretaria de Saúde, do Quadro dos Servidores da
I – NAYA PRADO FERNANDES, RG nº. 304557766;
II – MARIANA NAGANO DA SILVA, RG nº 435857575;
III – NATALIA AUGUSTO NUNES GIL, RG nº. 255164658;
IV – LAURA MARIA KOOPMAN OVANDO, RG nº. 432035916.
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Professor 30 horas, referência “P-0”, com
lotação na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura
Municipal – QSPM:
BOLETIM OFICIAL
I - VANESSA DANTAS CARVALHO, RG nº 341458272;
II – JOSEANE DOS SANTOS MASAGO, RG nº 43571885;
III – LILIANE RIBEIRO, RG nº 440070909;
IV – ANGELA APARECIDA DE SOUZA, RG nº. 20205858X - PD;
V – ALCIDES JOSE DA SILVA SANTOS, RG nº. 166282807;
VI – ELISABETE BATISTA DE OLIVEIRA, RG nº. 432499295;
VII – VANESSA PAOLA GARCIA DE LIMA, RG nº. 343314654;
VIII – SILVIA ARAUJO LARINI, RG nº. 193749634 ;
IX – DANIELLE NUNES DA SILVA, RG nº. 450791701;
X – LETICIA DE MORAES MACHADO ARAUJO, RG nº. 35013958;
XI – ROSANA ALVES DINIZ, RG nº 231359044.
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Professor 30 horas - Artes, referência “P-0”,
com lotação na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura
Municipal – QSPM:
I - LUCIANA DOMINGUES PINTO, RG nº 281939019;
II – ANDREA CRISTINA PIRES, RG Nº 257871019;
III – DOMINIQUE DOS SANTOS DA SILVA, RG nº 255844141.
foram delegadas,
RESOLVE:
concurso público, para o cargo público de Professor 30 horas - Educação Física, referência
“P-0”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da
I - MARTA LOPES DUARTE, RG nº 466805779;
II – MARCELO FERRAZ ORRU, RG nº 486510931.
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93
concurso público, para o cargo público de Professor 36 HS, referência “P-0”, com
lotação na Secretaria de Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura
Municipal – QSPM:
I - MARCIA GARCIA MARTINS, RG nº 138982041;
II – JOSEANE MARIA DA SILVA, RG nº 42094686X;
III – CAMILA MORAIS MAURICIO, RG nº 449489243;
IV – JULIANA DOMITHILA APARECIDA NEPOMUCENO FELIS, RG nº 42724738X;
V – MARCIA APARECIDA DA SILVA, RG nº 257760994;
VI – ANA PAULA DE MOURA, RG nº 454223596;
VII – PATRICIA APARECIDA DE SALES SILVEIRA, RG nº 337359763;
VIII – JULIANA RAFAELA DUARTE, RG nº 412411192;
IX – SAMIRA REGINA SILVA, RG nº 41404809X,
X – MARIA EUGENIA GONÇALVES BRAGA, RG nº 114088883;
XI – ANA LUCIA DE SOUZA, RG nº 166465586;
XII – MARIA LUCIANA DIAS, RG nº 69010326;
XIII – CINTIA PLATEIRO DE CASTRO, RG nº 283336869;
XIV – ERICA CRUZ DE ALMEIDA RODRIGUES, RG nº 46819065X;
XV – VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 242384201;
XVI – PATRICIA DE SANTANA FREITAS, RG nº 426816080;
XVII – JOCILENE CRUZ DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 506585700;
XVIII – SARAH DE PAULA VASCONCELOS, RG nº 469643341;
XIX – LEILA CRISTIANE DOS ANJOS SILVA, RG nº 410795501;
XX – SAMANTA OLIMPIO DA SILVA, RG nº 415475715;
XXI – ANDREIA GERALDA DA COSTA SOUSA, RG nº 537275381;
XXII – RAFAELA CUSTODIO DA SILVA, RG nº 424291058;
XXIII – BRUNA DA COSTA SANTOS DE SOUZA, RG nº 438229812;
XXIV - MARTA CRISTINA RODRIGUES PORTO, RG nº 22383784;
XXV – DIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG nº 460690279;
XXVI – ERIKA OHANA DOS SANTOS, RG nº 485797677;
XXVII – DONIZETI ROBERTO DA SILVA, RG nº 178533038;
XXVIII – MARIANGELA ZAMINGNANI RIBEIRO, RG nº 180436673,
XXIX – GISELLE FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES, RG nº 324459919;
XXX – PAULA BELTRAO TEIXEIRA DE MORAES, RG nº 410899070;
XXXI – INES CRISTINA DA SILVA, RG n° 400194041;
XXXII – KATIUSIA CANDIDO, RG nº 405094887;
XXXIII – TATIANE ALVES NOGUEIRA VAGULA, RG nº 479302455;
Jacareí, 24 de maio 2016.
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido da própria servidora, de acordo com artigo 65, da Lei
8
Complementar n° 13 de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Jacareí), MARIA ANGÉLICA BONANNO, RG n° 29.215.857-9, matrícula nº 26556, do
cargo que vem exercendo, de provimento efetivo de Agente de Desenvolvimento Infantil,
referência “5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Quadro dos Servidores
da Prefeitura Municipal – QSPM.
Art. 2º Esta Portaria entra nesta data retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2016.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, na forma do artigo 97 § 2° da Lei Orgânica
do Município, determina a publicação resumida dos seguintes atos:
PORTARIA Nº 4.296, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Instaura Processo Administrativo em
conformidade com o artigo 266 da Lei Complementar n° 13/93 c/c o art. 10 do Decreto n°
630/2010, para apurar os fatos e responsabilidade administrativa do servidor FERNANDO
CÉSAR DE CARVALHO SOARES, matrícula n° 6663, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Guarda Civil, lotado na Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão,
conforme Procedimento n° 004/2016 – Corregedoria - Designa a Comissão Processante
nomeada pela Portaria n° 3.727, de 2 de outubro de 2015, para conduzir os trabalhos
necessários à apuração dos fatos - Determina seja o indiciado notificado dos termos
integrais da presente Portaria, bem como intimado da data estabelecida para ser ouvido
em declarações e do prazo de cinco dias, contados a partir de seu interrogatório, para
ter vista do processo e oferecer defesa prévia, indicando o respectivo rol de testemunhas.
PORTARIA Nº 4.297, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Instaura Processo Administrativo em
conformidade com o artigo 266 da Lei Complementar n° 13/93 c/c o art. 10 do Decreto n°
630/2010, para apurar os fatos e responsabilidade administrativa da servidora ANA
CLÁUDIA DA SILVA SOUZA, matrícula n° 27.080, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agenter de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
conforme Parecer Conclusivo do prontuário de Estágio Probatório n° 408/2014 - Designa
a Comissão Processante nomeada pela Portaria n° 3.727, de 2 de outubro de 2015, para
conduzir os trabalhos necessários à apuração dos fatos - Determina seja a indiciada
notificada dos termos integrais da presente Portaria, bem como intimada da data
estabelecida para ser ouvida em declarações e do prazo de cinco dias, contados a partir
de seu interrogatório, para ter vista do processo e oferecer defesa prévia, indicando o
respectivo rol de testemunhas - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se
as Portarias 3.916, de 5 de janeiro e 3.963 de 21 de janeiro, ambas de 2016.
ATOS DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O Sr. EMERSON GOULART CAETANO DE SOUZA, Secretário de Desenvolvimento
Econômico, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram
delegadas, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 552, de 18 de março de 2010, que dispõe
sobre autorização para servidores públicos dirigir veículos da Municipalidade;
CONSIDERANDO o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto n° 552, de 18 de março de
2010 segundo o qual a autorização será formalizada através de Portaria do Secretário
competente devendo constar, obrigatoriamente, os dados dos servidores autorizados e
os motivos para a concessão;
CONSIDERANDO o solicitado no Memorando n° 130/2016 – SDE, onde consta o motivo
ensejador para tal autorização,
RESOLVE :
Art. 1° Autorizar, em caso de necessidade, sem qualquer gratificação, o servidor
FRANCISCO ANTONIO BICUDO NETO, RG n° 25.015.800, lotado na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, a dirigir veículo oficial, segundo sua categoria de
habilitação.
Parágrafo único. De acordo com as atividades descritas, o servidor necessita de
autorização para conduzir veículo oficial em decorrência de eventuais participações em
atividades externas, em horários diversos, que excedem ao horário de expediente
normal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
EMERSON GOULART CAETANO DE SOUZA
Secretário de Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA EDUCAMAIS N° 17 DE 19 DE MAIO DE 2016.
O Sr. ALTAIR DE CAMPOS MELLO, Secretário Municipal de Educação Interino de Jacareí,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o cancelamento do evento “Ação Comunitária” pela Associação
dos Moradores dos Jardim Paraíso e Yolanda, representada por Hélio de Sousa da Silva,
programada para o dia 26/05/2015, no Educamais Paraíso – espaço da quadra aberta,
palco, arquibancadas, banheiros e espaços próximos aos banheiros.
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar nula a portaria nº 15 de 09/05/2016, que autorizou o uso do espaço
público “EducaMais Paraíso”, espaço da quadra aberta, palco, arquibancadas, banheiros
e espaços próximos aos banheiros, no dia 26 de maio de 2016, para a realização do
evento “Ação Comunitária”.
ALTAIR DE CAMPOS MELLO - Secretário Municipal de Educação Interino
BOLETIM OFICIAL
Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2016 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h00min do dia 14 de junho de 2016.
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à
Praça dos Três Poderes, 73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 13h00min, mediante
apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.
(a) ENGa. LUCILENE GONGALVES DA SILVA
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
MATERIAL HOSPITALAR.
(a) LEILA RONDEL DOS PASSOS – SECRETÁRIA DE SAÚDE – INTERINA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2016 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TINTA
E MATERIAIS COMPLEMENTARES PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA.
(a) ENGa. LUCILENE GONGALVES DA SILVA
MATERIAL ODONTOLÓGICO.
(a) LEILA RONDEL DOS PASSOS – SECRETÁRIA DE SAÚDE – INTERINA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2016 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE G.L.P
(RECARGA) PARA BOTIJÕES DE 13 KG E CILINDRO DE 45KG..
(a) ANDRÉ DONIZETE DA SILVA – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
(a) VERA LUCIA VARELA MONTEIRO LINO - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSULINA GLARGINA – PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL.
(a) LEILA RONDEL DOS PASSOS – SECRETÁRIA DE SAÚDE – INTERINA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº032/2016 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
FORMULA INFANTIL E SUPLEMENTO ALIMENTAR.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.032/2016, modalidade Pregão Presencial, tipo
menor preço unitário (menor lance), ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do certame, às empresas:
NATBIO IMPORTADORA LTDA-EPP no item 01 com valor unitário de R$11,19 e no item 02 com valor
unitário de R$10,24; BCR COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA ME
no item 03 com valor unitário de R$22,79; EMPÓRIO HOSPITALAR COM. DE PRODUTOS
CIRÚRGICOS HOSPITALAR LTDA no item 04 com valor unitário de R$25,90; CRISMED COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA no item 05 com valor unitário de R$35,00 e no item 07 com valor unitário de
R$12,70.
Para formalização.
Publique-se
LEILA RONDEL DOS PASSOS
SECRETÁRIA DE SAÚDE-INTERINA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 001/2016 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO 22 DE ABRIL; COM FORNECIMENTO DE MATERIAL,
MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 031/2016-CPJL, na modalidade
CONCORRÊNCIA com tipo menor preço global, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado
do certame, bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa VIA NOVA PAVIMENTAÇÃOE
CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R$ 1.135.695,98 (hum milhão, cento e trinta e cinco mil,
seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos).
Para empenho e formalização.
Publique-se.
LUCILENE GONÇALVES DA SILVA
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA
CONCORRÊNCIA NO 002/2016 REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO
DE PAVIMENTO ASFÁLTICO; COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E
EQUIIPAMENTOS.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, torna
público para fins de conhecimento e citação a CLASSIFICAÇÃO em primeiro lugar a proposta
comercial da empresa ELECTRA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA com valor de R$
2.891.600,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil e seiscentos reais), em segundo lugar
a proposta comercial da empresa OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA com
valor de R$ 2.928.600,00 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil e seiscentos reais), em
terceiro lugar a proposta comercial da empresa FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA
LTDA com valor de R$ 2.937.130,00 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil reais), em quarto
lugar a proposta comercial da empresa CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA com valor de
R$ 3.147.500,00 (três milhões, cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), em quinto lugar a
proposta comercial da empresa CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E
PAVIMENTAÇÃO LTDA com valor de R$ 3.235.600,00 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil e
seiscentos reais), em sexto lugar a proposta da empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA com valor de R$ 3.706.870,00 (três milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e setenta reais),
em sétimo lugar a proposta comercial da empresa MWE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
com valor de R$ 3.884.860,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta
reais) e em oitavo lugar a proposta comercial da empresa COPAV CONSTRUTORA E
PAVIMENTADORA LTDA com valor de R$ 4.282.250,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e dois
mil, duzentos e cinquenta reais). O prazo de recurso começará a fluir a partir da publicação desta
decisão no Boletim Oficial do Município.
(a)PRISCILA PEDROSO DE ARAÚJO
PRESIDENTE DA C.P.L.O.S.E
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA LUCAS NOGUEIRA
GARÇEZ; COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 036/2016-CPJL, na modalidade TOMADA DE
PREÇOS com tipo menor preço global, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame,
9
bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA
LTDA com o valor total de R$ 403.620,41 (quatrocentos e três mil, seiscentos e vinte reais e quarenta
e um centavos).
Para empenho e formalização.
Publique-se.
LUCILENE GONÇALVES DA SILVA
Contratos e Convênios
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CONTRATO
Contrato n° 4.019.00/2016 – Exp. 003/2016-Sup/DA/SS
Contratada: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A
Objeto: Prestação de serviços de transporte de passageiros no itinerário São José dos Campos para
Taubaté e de Taubaté para São José dos Campos.
Vigência: 12 meses
Valor: R$48.697,20
Dotação: 020401-3.3.90.33.01-10.302.0003.2.191
Empenho: 3509/2016
(a) Leila Rondel dos Passos, Celso Alda e Rodrigo Constantino Bongiovanni
CONTRATO
Contrato nº 9.112.00/2016 – Exp.017/2016-CPJL (III) – PRP 020/2016
Contratada: NA ATIVA COMERCIAL EIRELLI EPP
Objeto: Registro de preços para fornecimento de graxa e óleo lubrificante, parafuso e porca.
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$38.751,80
Dotações: 021004-15.452.0006.2.012-3.3.90.30.00 e 021008-15.451.0006.2.057-3.3.90.39.00
(a) Lucilene Gonçalves da Silva e Marjory dos Santos Vilar Garcia
CONTRATO
Contrato nº 9.113.00/2016 – Exp.033/2016-CPJL (II) – PRP 024/2016
Contratada: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 08
Valor: R$765.240,00
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 02040510.302.0003.2.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Paula Sammarino de Maio
CONTRATO
Contrato nº 9.114.00/2016 – Exp.033/2016-CPJL (III) – PRP 024/2016
Contratada: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 08.
Valor: R$71.577,00
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00,
020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Eros Carraro
CONTRATO
Contrato nº 9.115.00/2016 – Exp.040/2016-CPJL (I) – PRP 029/2016
Contratada: QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: Registro de preços para fornecimento de material hospitalar.
Valor: R$74.710,00
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00,
020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Fellipe Rafael Fabbri
ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Convênio nº 001.02/14.16 – Exp. 033/2014-CL/SAJ
Conveniada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Objeto: Cessão de estagiários de direito para prestação de serviços junto a conveniada
Aditamento: prorroga por 12 meses
Valor: sem ônus para a municipalidade
(a) Hamilton Ribeiro Mota e Paulo Roberto Cichitosi
Convênio nº 1.001.05/13.16 – Exp. 006/2013-CL/SAJ
Conveniada: JAM MANTENEDORA JACAREÍ AMPARA MENORES
Objeto: Promoção do Projeto Pessoa com Deficiência Intelectual
Aditamento: prorrogado por 12 meses
Dotação: 020502.3.3.50.43.00-12.365.0004.2282
Empenho: 141/2016
(a) Altair de Campos Mello e Delma Teresa Pereira de Almeida Assad
Conveniada: MANTENEDORA VICENTE DECÁRIA
Objeto: Promoção do Projeto Pessoa com Deficiência Intelectual
Dotação: 020502.3.3.50.43.00-12.365.0004.2282
Empenho: 137/2016
(a) Altair de Campos Mello e Maria Cleuza de Sandis Sanches
Conveniada: FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY, SAAE, FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ E
IPMJ
Objeto: Viabilização da prestação de serviços de telefonia móvel pessoal
Valor: sem ônus para a municipalidade
(a) André Donizete da Silva, Sônia Regina Ferraz Pereira, Dalton Ferracioli de Assis, José
Rubens de Souza e Ana Carolina Neves Alves Ramos
ADITAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 4.019.01/15.16 – Exp. 044/2015 – CPJL (I) – PRP nº 029/2015
Contratada: ESPER E FLORÊNCIO ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS EPP
Objeto: prestação de serviços de locação de veículo, sem motorista.
Aditamento: prorroga por 12 meses.
Dotação: 021101-04.122.0007.2.095-3.3.90.39.00
Empenho: 1424/2016
(a) André Donizete da Silva e Carlos Henrique Pinheiro
Contrato nº 4.022.03/14.16 – Exp. 039/2014 – CPJL (I) – CVTE 009/2014
Contratada: PRONTOCLIN LTDA
Objeto: prorroga por 180 dias e majora o valor em R$19.715,38
Dotação: 020503.3.3.90.39.50.12.361.0004.2.122
Empenho: 6091/2016
(a) Altair de Campos Mello – Secretaria Municipal de Educação Interino
Contrato nº 4.027.04/15.16 – Exp. 103/2015 – CPJL (I) – PRP 066/2015
BOLETIM OFICIAL
10
Contratada: CONSESP CONCURSOS, RESIDÊNCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA
EPP
Objeto: prorroga por 05 meses
(a) André Donizete da Silva – Secretário de Administração e Recursos Humanos
Contrato nº 4.029.05/13.16 – Exp. 124/2013-CPJL (I) – PRP 082/2013
Contratada: MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto: inclusão das Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Assistência Social,
majora o valor do contrato em R$22.477,32, reequilibra o valor do contrato em 7,80%
Dotação: 020503-3.3.90.39.78-12.361.0004.2.122, 020502-3.3.90.39.78-12.365.0004.2.123, 0216023.3.90.39.99-04.122.0007.2.225, 020301-33.90.39.78-04.122.0002.2.025 e 020902-3.3.90.39.9908.244.0005.2.043
Empenho: 719, 720, 2177, 1277 e 1824
(a) João Roberto Costa de Souza, Nydia Giorgio Natali, Altemir Antonio Almeida, Emerson
Goulart Caetano de Souza, André Donizete da Silva, Vera Lúcia Varela Monteiro Lino e Otávio
Alves Correa Filho
Contrato nº 4.029.06/11.16 – Exp. 059/2011 – CPJL (I) – PRP 041/2011
Contratada: AERO EVENTOS COMERCIAL LTDA EPP
Objeto: prorrogado por 05 meses
(a) Gerson Pires de Godoy e Claudir Bustamante da Silva Pinto
Contrato nº 9.113.01/15.16 – Exp. 029/2015 – CPJL (IV) – PRP 021/2015
Contratada: MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto: reequilibra o valor do item 07 de R$0,074 para R$0,0798
(a) Leila Rondel dos Passos e Rildo Alves Conceição
Contrato nº 9.174.01/15.16 – Exp. 073/2014 – CPJL (V) – PRP 047/2015
Contrato nº 9.229.01/15.16 – Exp. 113/2014 – CPJL (II) – PRP 077/2015
Contrato nº 9.230.01/15.16 – Exp. 112/2014 – CPJL (IV) – PRP 076/2015
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato nº 4.037.00/2009 – Exp. 149/2008-CPJL (I) – CR 007/2008
Contratada: NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA
Objeto: Prestação de serviços técnicos de gestão, organização e controle de sistema informatizado
da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN por empreitada integral.
“Retificação do TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, para suprimir o seguinte parágrafo: No dia 23 de
abril p.p. Foi formalizado o contrato n º 4.041.00/2015 com a empresa SGMK Transportes e Logística
Ltda, decorrente do Pregão Presencial nº 036/2015, conforme comprovam os documentos juntados às
fls. 214/229”
(a) Cláudia Castello Branco Lima – Secretária de Finanças
Editais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, à vista de ficar comprovado através
dos elementos contidos em seus prontuários funcionais de ter, os servidores abaixo relacionados,
completado mais um ano de efetivo exercício, na conformidade com o que dispõe o artigo 213 da Lei
Complementar n º 13, de 07/10/93, reconhece o direito a mais 1% (um por cento) em suas
remunerações, a titulo de "Adicional por Tempo de Serviço", a partir da data que menciona:
Matricula . Nome ................................................................................................ % ............. A partir de:
21261 ...... ABIGAIL REQUENA OLIVEIRA DE MELLO ................................... 19 ............. 01/05/2016
7227 ........ ADAO MENDES MARTINS .............................................................. 26 ............. 01/05/2016
21257 ...... ADEILZA NUNES MARQUES CARDOSO ...................................... 19 ............. 01/05/2016
22410 ...... ADILSON CAMPI RAMOS ............................................................... 17 ............. 01/05/2016
27383 ...... ADRIANA DE MORAES SILVESTRE .............................................. 2 ............... 01/05/2016
25642 ...... ADRIANA FERREIRA ..................................................................... 5 ............... 01/05/2016
26048 ...... ADRIANA QUINA DE SIQUEIRA ................................................... 21 ............. 01/05/2016
22403 ...... ADRIANO LOPES DE SIQUEIRA ................................................... 17 ............. 01/05/2016
25589 ...... ADRIANO LUIZ DE MORAES ......................................................... 5 ............... 01/05/2016
5916 ........ AGNALDO DE FARIA ANDRADE .................................................. 28 ............. 01/05/2016
22999 ...... AILTON LUIZ GONCALVES ............................................................. 15 ............. 01/05/2016
23237 ...... ALDO FRANCISCO BARCIA ALVES .............................................. 14 ............. 01/05/2016
25757 ...... ALESSANDRA FATIMA COSTA ....................................................... 9 ............... 01/05/2016
20691 ...... ALEX SANDRA DA SILVA GOMES .................................................. 21 ............. 01/05/2016
25184 ...... ALEXANDRA LOPES DA SILVA ...................................................... 7 ............... 01/05/2016
7698 ........ ALEXSANDRA MARQUES PELODAN DA SILVA ........................... 25 ............. 01/05/2016
26950 ...... ALEXSANDRA RODRIGUES DO NASCIMENTO ........................... 6 ............... 01/05/2016
26629 ...... ALINE PELEGRINI DE OLIVEIRA .................................................. 17 ............. 01/05/2016
20899 ...... ALLAN ROSA GONCALVES ............................................................ 20 ............. 01/05/2016
21852 ...... AMAURI DOS SANTOS ................................................................... 18 ............. 01/05/2016
7703 ........ ANA CLAUDIA SILVA ...................................................................... 25 ............. 01/05/2016
8722 ........ ANA CRISTINA CUNHA DE CARVALHO ...................................... 23 ............. 01/05/2016
22509 ...... ANA CRISTINA MONTEIRO LEITE DOS SANTOS ........................ 23 ............. 01/05/2016
21827 ...... ANA HELENA RIBEIRO ALVES ...................................................... 18 ............. 01/05/2016
20318 ...... ANA MARIA BORTOLETTO ............................................................. 23 ............. 01/05/2016
27075 ...... ANA PAULA FERREIRA .................................................................. 3 ............... 01/05/2016
20898 ...... ANDRE LUIS FARIA ....................................................................... 20 ............. 01/05/2016
8498 ........ ANDREA RAMOS DE SIQUEIRA ................................................... 25 ............. 01/05/2016
22674 ...... ANDREA SOARES SILVA INOCENCIO .......................................... 16 ............. 01/05/2016
20108 ...... ANGELO PAULO .............................................................................. 22 ............. 01/05/2016
23231 ...... ANTONIO MARIA FONSECA DA SILVA ......................................... 14 ............. 01/05/2016
20089 ...... ANTONIO MASSUCHINI ................................................................. 22 ............. 01/05/2016
26885 ...... APARECIDA CRISTINA BARBOSA SAMPAIO ............................... 4 ............... 01/05/2016
23766 ...... APARECIDA DE CASSIA GARCIA ................................................. 12 ............. 01/05/2016
20483 ...... APARECIDA DE FATIMA DE MORAES MACHADO ....................... 21 ............. 01/05/2016
23210 ...... APARECIDO ROBERTO NUNES DE MORAES ............................. 14 ............. 01/05/2016
26876 ...... ARIADNE DOMINIQUE CAPUCCI SOARES ................................. 5 ............... 01/05/2016
8601 ........ ARIANE RODRIGUES FERREIRA DE CASTRO .......................... 27 ............. 01/05/2016
20498 ...... ARISTIDES ANTONIO DE SOUZA ................................................. 21 ............. 01/05/2016
3993 ........ ARTHUR JACINTO FAUSTINO ...................................................... 32 ............. 01/05/2016
22672 ...... BEATRIZ APARECIDA TEIXEIRA .................................................... 16 ............. 01/05/2016
7788 ........ BENEDITA AP DE SOUZA SILVA .................................................... 25 ............. 01/05/2016
26972 ...... BENEDITO DAMIAO SALES ............................................................ 2 ............... 01/05/2016
7803 ........ BERNADETE MACHADO ALVES .................................................... 25 ............. 01/05/2016
25582 ...... CAMILA MARIA LEITE DE OLIVEIRA PEREIRA ........................... 5 ............... 01/05/2016
7743 ........ CARMEM LUCIA AP DA SILVA I ..................................................... 25 ............. 01/05/2016
21254 ...... CASSIO LUIS FERREIRA ............................................................... 19 ............. 01/05/2016
22682 ...... CATALINA GOMILA FONT DE REZENDE ...................................... 16 ............. 01/05/2016
26111 ....... CECILIA TEODORO ALMONDES ................................................... 4 ............... 01/05/2016
20509 ...... CELIA DE LEMOS MARTINS .......................................................... 21 ............. 01/05/2016
23019 ...... CELIA MARIA RAPOSO .................................................................. 15 ............. 01/05/2016
20088 ...... CELIA REGINA DOS SANTOS ....................................................... 22 ............. 01/05/2016
4829 ........ CELIO APARECIDO ALVES ............................................................ 30 ............. 01/05/2016
21562 ...... CHRISTIANE MILLER DO AMARAL ANDRADE ............................ 25 ............. 01/05/2016
7170 ........
22686 ......
7701 ........
25641 ......
21411 .......
20481 ......
21839 ......
25665 ......
27025 ......
21823 ......
8676 ........
26115 .......
22654 ......
26981 ......
26511 .......
23771 ......
26214 ......
7288 ........
26767 ......
20887 ......
26872 ......
7272 ........
8713 ........
21835 ......
25638 ......
27308 ......
26724 ......
7739 ........
25788 ......
7337 ........
20837 ......
20128 ......
27315 ......
5187 ........
5942 ........
27081 ......
26131 ......
7694 ........
7746 ........
7805 ........
22415 ......
26909 ......
21860 ......
20482 ......
8723 ........
5202 ........
26986 ......
25882 ......
7401 ........
22688 ......
22722 ......
25911 .......
25594 ......
7231 ........
26582 ......
26526 ......
9150 ........
23746 ......
22393 ......
26562 ......
27313 ......
26380 ......
21931 ......
26533 ......
23003 ......
25595 ......
26588 ......
26974 ......
20884 ......
26844 ......
8550 ........
8707 ........
27253 ......
23196 ......
20491 ......
4373 ........
26991 ......
25619 ......
22396 ......
20541 ......
7386 ........
5170 ........
24689 ......
5152 ........
26586 ......
7688 ........
23236 ......
7413 ........
20126 ......
21838 ......
25647 ......
26558 ......
25650 ......
26098 ......
25928 ......
22977 ......
27188 ......
21922 ......
25308 ......
22414 ......
22364 ......
7418 ........
8673 ........
23193 ......
23217 ......
7222 ........
23074 ......
22657 ......
22408 ......
26578 ......
4866 ........
25630 ......
27359 ......
7778 ........
25678 ......
23203 ......
25440 ......
23951 ......
26595 ......
5169 ........
21428 ......
5951 ........
20218 ......
20496 ......
22986 ......
7715 ........
CHRISTINA HELENA SCOTTON LIUTKUS ...................................
CLAUDETE CARDOSO ...................................................................
CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA ................................................
CLAUDIA CIAPINA ROLDAO .........................................................
CLEIDE APARECIDA MACHADO TITICO ......................................
CLEIDE FERREIRA DA SILVA .......................................................
CLEIDE GORETI DE SOUZA SILVA ...............................................
CLEIDE GUEDES DIOGO DE MORAES ........................................
CLEUSA RODRIGUES DE SOUSA ................................................
CLEUSA RODRIGUES PALAZZI ....................................................
CONCEICAO AP DE OLIVEIRA DIAS ...........................................
CRISLAINE MOREIRA GESTEIRA DIAS .......................................
CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA .....................
CYLMAR DE PAULA SANT ANA ....................................................
DANIEL NAHSSEN .........................................................................
DANIELA FATIMA DA SILVA SOARES ...........................................
DANIELA LEME DOS SANTOS .......................................................
DARCI DE PAIVA .............................................................................
DEBORA APARECIDA PIRES DOS SANTOS ................................
DEISE CRISTINA DE SALES OLIVEIRA .......................................
DEISE DIAS JORDAN ....................................................................
DELCIA CRISTIANI TEODORO ROSA DE CASTRO ....................
DELISA APARECIDA PUJOL SANTOS ..........................................
DENISE CARDOSO PEREIRA CORREIA .....................................
DENISE DA SILVA MOTA .................................................................
DEUSDEDITH AFONSO DE REZENDE JUNIOR .........................
DIMANO BARBOSA DE MELLO JUNIOR ......................................
DORANIDES PIRES DA SILVA MOTA ............................................
DOUGLAS APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA ........................
EDITE PEREIRA DA SILVA .............................................................
EDSON SOARES DOS SANTOS ....................................................
EDUARDO REZENDE ....................................................................
EDUARDO SEITI OMURA ...............................................................
ELANI RIBEIRO DE AQUINO .........................................................
ELIANA APARECIDA DE SANDI ....................................................
ELIANE CRISTINA DE ABREU ......................................................
ELIANE DA SILVA ............................................................................
ELIANE RIBEIRO NOGUEIRA SANT ANNA .................................
ELIENE DOS SANTOS SILVA .........................................................
ELISABETH MITIKO KAVAHARA YOSHIDA ...................................
ELISANGELA APARECIDA DE SIQUEIRA ....................................
ELIZABETE MARCELONI ................................................................
ENDANG INAWATY DJOJO SUTIKNO ADIWARDANA ................
ERICA DA SILVA RODRIGUES ......................................................
ERNESTO DE JESUS PINTO .........................................................
EUNICE DE SOUZA RODRIGUES ................................................
FABIANA BARBOZA DE CARVALHO .............................................
FATIMA MARIA DE ABREU CAMARA ............................................
FELIX BATISTA DA SILVA ................................................................
FERNANDA CLAUDIA PEREIRA LEITE ........................................
FERNANDA FORTES DE ARAUJO ...............................................
FERNANDO AUGUSTO C GARCIA DE SOUSA ...........................
FIORENZA CLAUDIA BARP ...........................................................
FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS ...............................................
FRANCISCO CARLOS PUPO .........................................................
GABRIELA MIRANDA DE ARAUJO ...............................................
GENI GOMES ...................................................................................
GIGLIOLA RAVENA HATANAKA .....................................................
GIOVANA YAEKO LOPES SASSAKI INTRIERI ..............................
GISELE KARINE WURMEISTER F RODRIGUES ALVES .............
GIZELLE ILANA OLIVEIRA MENEZES ...........................................
GLAUCIA MARIA DOS SANTOS AZUMA .......................................
GRACI ANA PEREIRA DE SOUSA ................................................
IDINEI AQUILINO DIAS ..................................................................
ISABEL CRISTINA DA SILVA ..........................................................
ISABELA JANOTTA JANSON ..........................................................
ISMAEL ANTONIO DOS SANTOS ..................................................
ISMAEL DE SOUZA LIMA ...............................................................
IVANA ARNALDO .............................................................................
JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA FONTANA ........................
JEREMIAS MATEUS FERNANDES ................................................
JESSE CARDOSO DE FARIA .........................................................
JESSICA CAROLINE SANTOS AGUIAR ........................................
JOANA DARC RODRIGUES ..........................................................
JOAO CLAUDIO DE SIQUEIRA .....................................................
JOAO DOMINGOS DE MORAIS .....................................................
JOAO DUARTE SA ..........................................................................
JOAO DURVAL PEREIRA BARBOSA .............................................
JOAO LEITE II ..................................................................................
JOEL ALVES CARDOSO .................................................................
JORGE DA SILVA ............................................................................
JOSANY HONORIO ........................................................................
JOSE ANTONIO DOS SANTOS ......................................................
JOSE BATISTA NETO ......................................................................
JOSE CARLOS DA COSTA .............................................................
JOSE CASSIO DE ABREU ..............................................................
JOSE CELANO VALADAO ...............................................................
JOSE MARIA GONCALVES .............................................................
JOSE SOUZA ...................................................................................
JOSE WALTER MERCADANTE BECKER ......................................
JOSELITA MARIA DE CARVALHO ..................................................
JUAREZ FRANCISCO DE OLIVEIRA ............................................
JULIANA RODRIGUES DOMINGUES ...........................................
JULIANA RODRIGUES SILVA PAULA ............................................
JULIO CESAR RAIMUNDO ............................................................
JURAMYR FERNANDES CRUZ UCHIYAMA ................................
KATIA CRISTINA MENESES ...........................................................
KATIA MARY BENITEZ DOS SANTOS OLIVEIRA .........................
KELANI DOS REIS ..........................................................................
KILLIAN KUMAGAE .........................................................................
LARISSA LEITE SIQUEIRA RESTANI ............................................
LENICE NOGUEIRA VILAS BOAS .................................................
LUCIA APARECIDA FELIX LELIS ...................................................
LUCIA ELANE BRAGA ....................................................................
LUCIO MURILO DOS SANTOS ......................................................
LUIS AUGUSTO PEREIRA DE ABREU ..........................................
LUIZ HENRIQUE FERREIRA .........................................................
LUIZA BETH FERREIRA MOREIRA ...............................................
LUZIA ALEXANDRA PICININ .........................................................
MALEK ASSAD JUNIOR .................................................................
MANOEL ANDRE DA SILVA ............................................................
MARCELINO FRANCISCO DE MOURA FERREIRA ....................
MARCELO CARDOSO ....................................................................
MARCELO CARDOSO BONO .........................................................
MARCELO CARLOS DE ALMEIDA .................................................
MARCELO DE MACEDO MAXIMO ..................................................
MARCELO HENRIQUE ZARDO .....................................................
MARCELO SOARES NOGUEIRA ...................................................
MARCIA CRISTINA BERNARDO ...................................................
MARCIA DE CARVALHO .................................................................
MARCIA REGINA ANDREOTI .........................................................
MARCIA ROSIMAR DE LIMA VIEIRA .............................................
MARCIO CASERTA .........................................................................
MARCOS ROBERTO NOGUEIRA ..................................................
MARCOS ROCHA MONTEIRO .......................................................
MARGARIDA DOS SANTOS SILVA ................................................
27 ............. 01/05/2016
16 ............. 01/05/2016
25 ............. 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
23 ............. 01/05/2016
21 ............. 01/05/2016
18 ............. 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
17 ............. 01/05/2016
24 ............. 01/05/2016
4 ............... 01/05/2016
16 ............. 01/05/2016
4 ............... 01/05/2016
4 ............... 01/05/2016
12 ............. 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
26 ............. 01/05/2016
4 ............... 01/05/2016
20 ............. 01/05/2016
6 ............... 01/05/2016
26 ............. 01/05/2016
24 ............. 01/05/2016
18 ............. 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
1 ............... 01/05/2016
11 ............. 01/05/2016
25 ............. 01/05/2016
12 ............. 01/05/2016
26 ............. 01/05/2016
25 ............. 01/05/2016
22 ............. 01/05/2016
1 ............... 01/05/2016
29 ............. 01/05/2016
28 ............. 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
4 ............... 01/05/2016
25 ............. 01/05/2016
25 ............. 01/05/2016
25 ............. 01/05/2016
17 ............. 01/05/2016
3 ............... 01/05/2016
18 ............. 01/05/2016
21 ............. 01/05/2016
24 ............. 01/05/2016
29 ............. 01/05/2016
2 ............... 01/05/2016
10 ............. 01/05/2016
26 ............. 01/05/2016
16 ............. 01/05/2016
20 ............. 01/05/2016
6 ............... 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
26 ............. 01/05/2016
3 ............... 01/05/2016
3 ............... 01/05/2016
24 ............. 01/05/2016
12 ............. 01/05/2016
17 ............. 01/05/2016
3 ............... 01/05/2016
1 ............... 01/05/2016
9 ............... 01/05/2016
29 ............. 01/05/2016
11 ............. 01/05/2016
15 ............. 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
3 ............... 01/05/2016
2 ............... 01/05/2016
20 ............. 01/05/2016
4 ............... 01/05/2016
24 ............. 01/05/2016
25 ............. 01/05/2016
2 ............... 01/05/2016
14 ............. 01/05/2016
21 ............. 01/05/2016
31 ............. 01/05/2016
2 ............... 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
17 ............. 01/05/2016
25 ............. 01/05/2016
26 ............. 01/05/2016
29 ............. 01/05/2016
8 ............... 01/05/2016
29 ............. 01/05/2016
3 ............... 01/05/2016
25 ............. 01/05/2016
14 ............. 01/05/2016
26 ............. 01/05/2016
22 ............. 01/05/2016
18 ............. 01/05/2016
6 ............... 01/05/2016
3 ............... 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
4 ............... 01/05/2016
8 ............... 01/05/2016
15 ............. 01/05/2016
4 ............... 01/05/2016
20 ............. 01/05/2016
10 ............. 01/05/2016
18 ............. 01/05/2016
18 ............. 01/05/2016
33 ............. 01/05/2016
24 ............. 01/05/2016
14 ............. 01/05/2016
14 ............. 01/05/2016
26 ............. 01/05/2016
35 ............. 01/05/2016
16 ............. 01/05/2016
17 ............. 01/05/2016
3 ............... 01/05/2016
30 ............. 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
25 ............. 01/05/2016
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14 ............. 01/05/2016
5 ............... 01/05/2016
13 ............. 01/05/2016
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29 ............. 01/05/2016
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21 ............. 01/05/2016
15 ............. 01/05/2016
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BOLETIM OFICIAL
26556 ...... MARIA ANGELICA BONANNO .......................................................
20888 ...... MARIA APARECIDA BRANDAO GUEDES .....................................
26112 ....... MARIA APARECIDA PRESTES .......................................................
7757 ........ MARIA APARECIDA ZAN DE AZEVEDO RIBEIRO .......................
8664 ........ MARIA CLAUDIA PELOGGIA C DE SOUZA .................................
25869 ...... MARIA DA CONSOLACAO MENDES .............................................
26137 ...... MARIA DE FATIMA JORGE TAVARES ............................................
24947 ...... MARIA DE FATIMA REBELO CORREIA .........................................
7364 ........ MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA ............................
26565 ...... MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BALIEIRO .................................
7699 ........ MARIA DO CARMO REZENDE .......................................................
23690 ...... MARIA EUNICE FERREIRA DA ROCHA ......................................
22997 ...... MARIA EUNICE SANTANA DOS SANTOS .....................................
8566 ........ MARIA HELENA HENRIQUE ..........................................................
7776 ........ MARIA HELENA MARTINS ..............................................................
25519 ...... MARIA JOSE DE OLIVEIRA ............................................................
7801 ........ MARIA MARTA DOS REIS ...............................................................
7274 ........ MARIA RITA FIGUEIREDO .............................................................
7313 ........ MARIA SOLANGE DE CASTRO TERRABUIO ...............................
7344 ........ MARIANA MARCELINO DOS SANTOS ..........................................
22985 ...... MARILIA DANIELA DE ALMEIDA ...................................................
23070 ...... MARIZA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO ................................
23169 ...... MARLENE CRISPIM ........................................................................
4843 ........ MAURICIO LOPES DE ALMEIDA ...................................................
23721 ...... MAURO SHIGUERU NAKASHIMA .................................................
26484 ...... MICHEL PACHECO RAMOS ...........................................................
23013 ...... MICHELA DE OLIVEIRA .................................................................
26976 ...... MIGUEL ARCANJO RAMOS ...........................................................
24794 ...... MILENA FORTES FARIA CARREIRA ............................................
5954 ........ MIRIAM ANDRADE DOS SANTOS .................................................
24607 ...... MYRIAM RAMOS GONCALVES ......................................................
25688 ...... NATALIA CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA .................................
5976 ........ NATALICIO BISPO DOS SANTOS ..................................................
21256 ...... NEIDE ARAUJO TEIXEIRA NAGAHASHI ......................................
7700 ........ NEUSA CRISTINA GONCALVES ....................................................
4358 ........ NILCE MARIA DE SOUZA ..............................................................
25671 ...... NILVA ROSA OLIVEIRA ...................................................................
25040 ...... NIVEA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS ..........................
26589 ...... NOELDON HENRIQUE COSTA PRADO ........................................
7672 ........ NUBIA REGINA DIAS DUARTE .....................................................
23014 ...... OLGA COSTA MORAES NASCIMENTO ..........................................
27223 ...... ORLANDO FERNANDES DE SOUZA ............................................
24807 ...... OSVALDO BAGATTINI .....................................................................
26601 ...... PAMELLA DE AMORIM JORDAO FOA BINSZTAJN ......................
26557 ...... PASCOALETA GLORIA DE BRITO ..................................................
23767 ...... PATRICIA DOS SANTOS AGUIAR ..................................................
26573 ...... PATRICIA DOS SANTOS LEMOS ....................................................
20406 ...... PATRICIA FABIANA DA CONCEICAO SILVA ................................
26047 ...... PATRICIA GUIMARAES MORAES RAMOS ....................................
22398 ...... PEDRO PAULO DE LIMA ................................................................
26184 ...... PRISCILA ALVES DE MENEZES MARRELLI .................................
25643 ...... PRISCILA MOREIRA DE MOURA ..................................................
25683 ...... PRISCILA NUNES DOS SANTOS ..................................................
24617 ...... RAQUEL ROMANA OLIVEIRA DOS REIS PIMENTEL ..................
7269 ........ REGINA CELIA MASCARENHAS ...................................................
21264 ...... REGINA CELIA NEPOMUCENO ....................................................
20121 ...... REINALDO RAMOS .........................................................................
25587 ...... RENATA DOS REIS LOPES ............................................................
24821 ...... RENATO FIGUEIREDO DA SILVA ..................................................
23726 ...... RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA .....................................
20086 ...... ROBERTO CALDEIRA DOS SANTOS ............................................
25627 ...... ROBERTO LUIZ MARTINS DA SILVA .............................................
27310 ...... ROBERTO MIRANDA RIBEIRO .....................................................
23010 ...... RONALDO DOS SANTOS TUBINO ................................................
23238 ...... ROSA MARIA SCHIMITH ................................................................
7705 ........ ROSANA CARDOSO FREIRE ........................................................
26299 ...... ROSANA DE ALVARENGA COUTINHO .........................................
7777 ........ ROSANA MARA EMIDIO DOS SANTOS ........................................
22424 ...... ROSANA PELOGGIA .......................................................................
20768 ...... ROSARIA DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRA ...............................
26128 ...... ROSELIA VAZ PINTO DE SOUZA ..................................................
7724 ........ ROSENY DE ANDRADE PELLEGRINI ..........................................
25056 ...... ROSIANI ZOZIMO DE ALMEIDA BATISTA .....................................
22478 ...... ROSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS SANDI .........................
25331 ...... ROSIMEIRE MARIA DOS SANTOS ................................................
23007 ...... SANDRA APARECIDA DESIDERIO ...............................................
23008 ...... SANDRA APARECIDA LOPES FERREIRA ...................................
23768 ...... SANDRA CRISTINA GUSMAO SILVA .............................................
21268 ...... SANDRA REGINA DE ALMEIDA SASAKI ......................................
7428 ........ SERGIO ROBERTO KELLER ..........................................................
23418 ...... SHEILA BELARMINO DA SILVA .....................................................
26555 ...... SIDNEIA ELISABETE CORDEIRO VIEIRA ....................................
22650 ...... SILVANA DA COSTA NOBRE ..........................................................
4888 ........ SILVIA DE OLIVEIRA CARDOSO SIQUEIRA ................................
7239 ........ SILVIA MARIA PASSOS DE SIQUEIRA ..........................................
5157 ........ SILVIA REGINA DE CASTRO FREITAS .........................................
25610 ...... SILVIO ANTONIO MARIA ................................................................
26024 ...... SIMONE APARECIDA DOS SANTOS .............................................
21982 ...... SIMONE APARECIDA MARCELINO DA CUNHA ..........................
8716 ........ SONIA MARIA AGUIAR SILVA ........................................................
24451 ...... SONIA MARIA GARCIA ...................................................................
26093 ...... STELLA PAMPLONA PINTO ............................................................
7640 ........ SUELI APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO ................................
23233 ...... SUZANA HUNDERTTMARCK BRAZ DE SOUZA ..........................
7744 ........ TANIA LOUREIRO GUIMARAES DE AMORIN ..............................
25614 ...... TECIA DAMASCENO MACIEL MARQUES .....................................
25613 ...... TEODOMIRO MEIRA DE AGUIAR ..................................................
23759 ...... TEODORO APARECIDO DA SILVA ................................................
23901 ...... TERESINHA MARIA DE JESUS CHAVES .....................................
7342 ........ TEREZA DO ROSARIO SILVA ........................................................
25592 ...... THIAGO SUYAMA ............................................................................
20493 ...... VALDECIR DOS SANTOS ...............................................................
20132 ...... VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS .............................................
26861 ...... VALERIA ALVES DUPIM ..................................................................
22673 ...... VALERIA VIEIRA JUSTINO .............................................................
25601 ...... VALESKA DE SOUSA MUNHOS .....................................................
26971 ...... VALQUIRIA MARIA POSSATI FERNANDES ..................................
24790 ...... VALTER ALVES PEREIRA ...............................................................
7791 ........ VERA LUCIA COBRA TEIXEIRA DA ROSA ...................................
7738 ........ VERA LUCIA DA SILVA ...................................................................
26904 ...... VERA LUCIA DERANZANI BICUDO NEVES ................................
7141 ........ VERA LUCIA RIBEIRO DE CARVALHO ........................................
25606 ...... VIVIAN CAROLINA OLIVEIRA DE ESPINDOLA ...........................
23705 ...... VIVIANE CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA .......................
20408 ...... WAGNER JOSE LUCIANO ROSA ..................................................
22643 ...... ZAQUEU PIEVE ...............................................................................
25531 ...... ZULEICA DE FATIMA SILVA ...........................................................
Jacareí, 25 de Maio de 2016.
Adriana Cristina de Souza Faria - Diretora de R.H.
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7 ............... 01/05/2016
A Diretora de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições , à vista de ficar comprovado através
dos elementos contidos em seus prontuários funcionais de ter, os servidores abaixo relacionados ,
completado o período aquisitivo exigido para concessão da vantagem pecuniária denominada "Promoção"
prevista no artigo 222 da Lei Complementar n º 13, de 07/10/93, reconhece o direito a mais 6% ( seis
por cento) em suas remunerações, a titulo de "Promoção", a partir da data que menciona:
25589 ...... ADRIANO LUIZ DE MORAES ......................................................... 12 ............. 01/05/2016
24646 ...... ALEX ALFREDO DE FRAGAS ......................................................... 18 ............. 01/05/2016
25796 ...... ALEX SANDRO APARECIDO DE SOUZA ...................................... 6 ............... 01/05/2016
25640 ...... ALEXANDRE BONAFE BRITO ........................................................ 12 ............. 01/05/2016
23514 ...... ALINE APARECIDA FERREIRA MOLONI ...................................... 24 ............. 01/05/2016
20899 ...... ALLAN ROSA GONCALVES ............................................................ 36 ............. 01/05/2016
21545 ...... ANA AMELIA MONTUANI ................................................................ 30 ............. 01/05/2016
20555 ...... ANA CARLA OLIVEIRA GARCIA .................................................... 18 ............. 01/05/2016
26566 ...... ANDRE LUIS BARRETO DA SILVA ................................................ 6 ............... 01/05/2016
20898 ...... ANDRE LUIS FARIA ....................................................................... 30 ............. 01/05/2016
22360 ...... APARECIDA DIAS CARDOSO ........................................................ 30 ............. 01/05/2016
25582 ...... CAMILA MARIA LEITE DE OLIVEIRA PEREIRA ........................... 12 ............. 01/05/2016
24666 ...... CARLOS APARECIDO DA SILVA .................................................... 18 ............. 01/05/2016
25469 ...... CAROLINA FERNANDES DA ROCHA ZAMBON PINTO ............. 12 ............. 01/05/2016
25202 ...... CELICE GOMES DOS SANTOS FERNANDES .............................. 12 ............. 01/05/2016
20872 ...... CLAUDETE APARECIDA ALVES DE FARIA .................................. 36 ............. 01/05/2016
26571 ...... CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA .................................... 6 ............... 01/05/2016
20683 ...... CLEIDE ALVES FRANCISCO TEIXEIRA ........................................ 36 ............. 01/05/2016
25665 ...... CLEIDE GUEDES DIOGO DE MORAES ........................................ 12 ............. 01/05/2016
22582 ...... CLODOALDO PERES POGLIONI ................................................... 30 ............. 01/05/2016
25543 ...... CRISTIANE APARECIDA DE SOUSA ............................................ 12 ............. 01/05/2016
23653 ...... DALVA MARIA GOMES XAVIER ...................................................... 24 ............. 01/05/2016
8610 ........ DELMA COELHO DUARTE STOCK GENOVEZ ............................. 42 ............. 01/05/2016
25638 ...... DENISE DA SILVA MOTA ................................................................. 12 ............. 01/05/2016
25577 ...... DJALMA DE SOUZA COSTA ........................................................... 12 ............. 01/05/2016
25664 ...... DORACY APARECIDA FERREIRA ................................................ 12 ............. 01/05/2016
22610 ...... DORALICE FATIMA DA SILVA RIBEIRO ........................................ 30 ............. 01/05/2016
25612 ...... EDVAN APARECIDO DOS SANTOS ............................................... 12 ............. 01/05/2016
22390 ...... ELAINE TEIXEIRA DA COSTA ........................................................ 30 ............. 01/05/2016
8723 ........ ERNESTO DE JESUS PINTO ......................................................... 42 ............. 01/05/2016
20701 ...... FABIO ALEX DA SILVA .................................................................... 36 ............. 01/05/2016
25594 ...... FIORENZA CLAUDIA BARP ........................................................... 12 ............. 01/05/2016
8535 ........ FRANCISCO VICENTE DE CARVALHO ........................................ 30 ............. 01/05/2016
26526 ...... GABRIELA MIRANDA DE ARAUJO ............................................... 6 ............... 01/05/2016
23746 ...... GIGLIOLA RAVENA HATANAKA ..................................................... 24 ............. 01/05/2016
26570 ...... GILVANEIDE DA FONSECA ............................................................ 6 ............... 01/05/2016
25416 ...... GISELE BOARO DA SILVA .............................................................. 12 ............. 01/05/2016
26562 ...... GISELE KARINE WURMEISTER F R ALVES ................................ 6 ............... 01/05/2016
25563 ...... GISLENE ANGELICA DOS SANTOS .............................................. 12 ............. 01/05/2016
26521 ...... HELENA MARISA RIBEIRO DA SILVA ........................................... 6 ............... 01/05/2016
22648 ...... HELOISA HELENA DOMICIANO .................................................... 30 ............. 01/05/2016
25595 ...... ISABELA JANOTTA JANSON .......................................................... 12 ............. 01/05/2016
20884 ...... IVANA ARNALDO ............................................................................. 36 ............. 01/05/2016
25200 ...... JESSICA ALINE DA SILVA MUKAIBATA ......................................... 12 ............. 01/05/2016
25619 ...... JOAO DURVAL PEREIRA BARBOSA ............................................. 12 ............. 01/05/2016
26572 ...... JOSE RINALDO AGOSTINHO ........................................................ 6 ............... 01/05/2016
25647 ...... JOSELITA MARIA DE CARVALHO .................................................. 12 ............. 01/05/2016
25650 ...... JULIANA RODRIGUES DOMINGUES ........................................... 12 ............. 01/05/2016
25288 ...... KELLY VIEIRA JULIANI .................................................................. 12 ............. 01/05/2016
25618 ...... LILIANA CARMEM BANHETI DA SILVA ......................................... 12 ............. 01/05/2016
22611 ....... LUCIA APARECIDA PINTO ............................................................. 30 ............. 01/05/2016
23667 ...... LUCIANA ALVES BENITEZ ............................................................. 24 ............. 01/05/2016
23605 ...... LUCIANE REGINA DE MACEDO SAKAI ........................................ 24 ............. 01/05/2016
25630 ...... MARCELINO FRANCISCO DE MOURA FERREIRA .................... 12 ............. 01/05/2016
22656 ...... MARCELO GOMES .......................................................................... 30 ............. 01/05/2016
25440 ...... MARCELO HENRIQUE ZARDO ..................................................... 12 ............. 01/05/2016
26556 ...... MARIA ANGELICA BONANNO ....................................................... 6 ............... 01/05/2016
8664 ........ MARIA CLAUDIA PELOGGIA C DE SOUZA ................................. 42 ............. 01/05/2016
21497 ...... MARIA DE FATIMA MIRAGAIA DA SILVA ...................................... 30 ............. 01/05/2016
22585 ...... MARIA GISELDA VASCONCELLOS F HENRIQUE ....................... 30 ............. 01/05/2016
26281 ...... MARIA GORETE DO NASCIMENTO RIBEIRO .............................. 6 ............... 01/05/2016
23245 ...... MARIA ISABEL DA GLORIA PEREIRA SILVA .............................. 24 ............. 01/05/2016
8671 ........ MARIA TEREZA DA SILVA ALVES ARAUJO .................................. 42 ............. 01/05/2016
25478 ...... MARINA ELISA NORONHA FOGACA ............................................ 12 ............. 01/05/2016
25555 ...... MARINES CORDEIRO OTONE SILVA ............................................ 12 ............. 01/05/2016
25566 ...... MARISA MONTEIRO CALDAS DE MACEDO ................................. 12 ............. 01/05/2016
7029 ........ MAURICIO APARECIDO ALVES ..................................................... 36 ............. 01/05/2016
23721 ...... MAURO SHIGUERU NAKASHIMA ................................................. 24 ............. 01/05/2016
21190 ....... MOEMA GOMES BULIZANI ............................................................. 30 ............. 01/05/2016
21042 ...... NILVA CAMPOS MOREIRA .............................................................. 30 ............. 01/05/2016
25671 ...... NILVA ROSA OLIVEIRA ................................................................... 12 ............. 01/05/2016
25438 ...... PAMELA APARECIDA ROQUE DOS SANTOS ............................... 12 ............. 01/05/2016
26601 ...... PAMELLA DE AMORIM JORDAO FOA BINSZTAJN ...................... 6 ............... 01/05/2016
26557 ...... PASCOALETA GLORIA DE BRITO .................................................. 6 ............... 01/05/2016
25325 ...... PATRICIA CRISTINA NUNES ......................................................... 12 ............. 01/05/2016
23767 ...... PATRICIA DOS SANTOS AGUIAR .................................................. 24 ............. 01/05/2016
26553 ...... PATRICIA REGIA DE CARVALHO .................................................. 6 ............... 01/05/2016
23612 ...... PEDRO JOSE SANTANA JUNIOR ................................................. 24 ............. 01/05/2016
25643 ...... PRISCILA MOREIRA DE MOURA .................................................. 12 ............. 01/05/2016
7079 ........ ROBERTO CARLOS VALERIANO .................................................. 30 ............. 01/05/2016
25627 ...... ROBERTO LUIZ MARTINS DA SILVA ............................................. 12 ............. 01/05/2016
25651 ...... ROSANGELA DIVINA MACHADO SAITO ...................................... 12 ............. 01/05/2016
22982 ...... ROSELI DE FATIMA MOREIRA CANTINHO .................................. 24 ............. 01/05/2016
26555 ...... SIDNEIA ELISABETE CORDEIRO VIEIRA .................................... 6 ............... 01/05/2016
25661 ...... SILVIA REGINA PEREIRA RENO .................................................. 12 ............. 01/05/2016
25610 ...... SILVIO ANTONIO MARIA ................................................................ 12 ............. 01/05/2016
22659 ...... SOLANGE ZANELLA PINHEIRO .................................................... 30 ............. 01/05/2016
23694 ...... SUELI BISPO DE OLIVEIRA SOUZA ............................................. 24 ............. 01/05/2016
25614 ...... TECIA DAMASCENO MACIEL MARQUES ..................................... 12 ............. 01/05/2016
8668 ........ TELMA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ ............................... 42 ............. 01/05/2016
23759 ...... TEODORO APARECIDO DA SILVA ................................................ 24 ............. 01/05/2016
25592 ...... THIAGO SUYAMA ............................................................................ 12 ............. 01/05/2016
22673 ...... VALERIA VIEIRA JUSTINO ............................................................. 30 ............. 01/05/2016
25601 ...... VALESKA DE SOUSA MUNHOS ..................................................... 12 ............. 01/05/2016
26569 ...... VALESKA MACHADO MAKINODAN ............................................... 6 ............... 01/05/2016
26510 ...... VERA SILVIA OLIVEIRA MENDES DE ANDRADE ........................ 6 ............... 01/05/2016
24561 ...... VICENTE DOMICIANO DA CRUZ .................................................. 18 ............. 01/05/2016
25606 ...... VIVIAN CAROLINA OLIVEIRA DE ESPINDOLA ........................... 12 ............. 01/05/2016
A Diretora de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, à vista de ficar comprovado através
dos elementos contidos em seus prontuários funcionais de ter, os servidores abaixo relacionados,
completado vinte anos de efetivo exercício, na conformidade com o que dispõe o artigo 214 da Lei
Complementar nº 13, de 07/10/93, reconhece o direito a mais de 1/6 em suas remunerações, a titulo
de "Adicional de Sexta Parte", a partir da data que menciona:
20885 ...... ADRIANA DE AZEVEDO NOGUEIRA PRETO .............................. 1/6 ............ 01/05/2016
20899 ...... ALLAN ROSA GONCALVES ............................................................ 1/6 ............ 01/05/2016
20898 ...... ANDRE LUIS FARIA ....................................................................... 1/6 ............ 01/05/2016
20887 ...... DEISE CRISTINA DE SALES ......................................................... 1/6 ............ 01/05/2016
20884 ...... IVANA ARNALDO ............................................................................. 1/6 ............ 01/05/2016
20888 ...... MARIA APARECIDA BRANDAO GUEDES ..................................... 1/6 ............ 01/05/2016
_______________________________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO Nº 357 – CMAS, 19 DE MAIO DE 2016
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária realizada no dia 19 de maio de
2016, às 08:00h, na sede do setor dos conselhos, situada à rua Lamartine Delamare, nº 153, Centro
BOLETIM OFICIAL
12
– Jacareí/SP, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 3.884, de 22 de Outubro de 1996,
comunica que:
CONSIDERANDO o ofício nº 037/2016 – Gab.sas, de 25 de abril de 2016, que solicita a análise do
Plano de Ação 2016 do governo federal;
CONSIDERANDO a explanação feita sobre o Plano de Ação 2016 – federal, elaborada e apresentada
pela Gerente Cleusa Maria do Santos da Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar: o Plano de Ação 2016 do governo federal, apresentado ao CMAS, no qual consta em
seu Resumo Executivo os seguintes itens:
1 – Valor total previsto a ser repassado pelo FNAS(anual): ...................................... R$ 2.320.603,04
2 – Recursos próprios a serem alocados no fundo(anual): ....................................... R$ 5.053.000,00
3 – Recursos a serem transferidos do FEAS(anual): ................................................... R$ 653.421,60
4 – Total de recursos do fundo municipal para o exercício: ...................................... R$ 8.027.024,64
O referido Plano de Ação 2016 do Governo Federal e todos os seus detalhes está arquivado na sede
do CMAS, para apreciação pública.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Djenane Aparecida dos Santos
1ª Coordenadora do CMAS
Resolução Nº 358 – CMAS 19 DE MAIO DE 2016
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, realizada no dia 19 de maio de
2016, às 08:30h, na sede do setor dos conselhos, situada à rua Lamartine Delamare, nº 153, Centro
– Jacareí/SP, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 3.884, de 22 de Outubro de 1996,
comunica que:
CONSIDERANDO o ofício nº 04/16/DGAF/SF, de 02 de maio de 2016;
CONSIDERANDO a explanação feita sobre cada item do referido ofício,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar:
I - Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro de 2015 – Serviços e Programas
, conforme natureza das despesas e valores apresentados no quadro de resumo executivo:
1 – DAS RECEITAS FEDERAIS:
Receitas totais de serviços .............................................................................................. R$ 33.715,82
Receitas totais de programas ........................................................................................... R$ 33.715,82
2- DAS DESPESAS COM RECURSOS FEDERAIS:
2.1 Despesas totais de serviços ................................................................................ R$ 1.491.283,00
2.2 Despesas totais de programas ............................................................................. R$ 1.491.283,00
3 – DA REPROGRAMAÇÃO:
3.1 Recursos disponíveis para reprogramação dos serviços ........................................... R$ 8.454,27
3.2 Recursos disponíveis para reprogramação dos programas ....................................... R$ 8.454,27
4 – DO COFINANCIAMENTO (Informações para o Gestor Federal):
4.1 Recursos próprios executados nos serviços/programas ..................................... R$ 3.869.689,85
4.2 Recursos transferidos pelo FEAS ........................................................................... R$ 653.421,60
II - DEMOSNTRATIVO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL IGD PBF:
1 - RECURSOS DE INCENTIVO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
– IGD:
1.1 Recursos reprogramados de exercícios anteriores ................................................. R$ 158.374,66
1.2 Valores recebidos no exercício ................................................................................ R$ 230.168,02
1.3 Valores efetivamente executados no exercício ...................................................... R$ 172.566,02
1.4 Saldo a reprogramar para o exercício seguinte ....................................................... R$ 231.383,80
III – DEMONSTRATIVO DA GESTÃO SUAS DO GOVERNO FEDERAL – IGD SUAS:
1 RECURSOS DE INCENTIVO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD SUAS:
1.1 Saldo disponível nas contas corretes em 31/12/2014 .............................................. R$ 20.560,32
1.2 Valores recebidos no exercício .................................................................................. R$ 16.327,40
1.3 Valores efetivamente executados no exercício com ações relativas à gestão ...... R$ 13.281,60
1.4 Valores efetivamente executados no exercício com ações relativas ao Conselho
de Assistência Social ........................................................................................................ R$ 17.965,98
1.5 Saldo a reprogramar para o exercício seguinte ........................................................... R$ 6.777,01
Art. 2° Aprovar:
Relatório de Atividades e Realização Financeira – 1° Trimestre/2016:
- Recurso Municipal – Proteção Social Básica
Despesas
............................................................................................................... R$ 81.292,29
- Recurso Municipal – Proteção Social Especial
Despesas
............................................................................................................... R$ 92.619,06
- Repasses de Subvenção Municipal – Proteção Social Básica
Despesas
............................................................................................................... R$ 89.607,28
- Repasses de Subvenção Municipal – Proteção Social Especial
Despesas
............................................................................................................. R$ 454.577,66
- Recurso Estadual – Proteção Social Básica
Despesas
........................................................................................................................ R$ 0,00
- Recurso Estadual – Proteção Social Especial
Despesas
........................................................................................................................ R$ 0,00
- Recurso Federal – Proteção Social Básica
Despesas
............................................................................................................. R$ 100.588,03
- Recurso Federal – Proteção Social Especial
Despesas
............................................................................................................. R$ 113.227,95
- Recurso Federal – IGD Programa Bolsa Família
Despesas
............................................................................................................... R$ 31.978,00
- Recurso Federal – IGD SUAS
Despesas
...................................................................................................................... R$ 33,60
Art. 3º Aprovar:
Remanejamento de Verbas Municipais – 1º Trimestre 2016
- Proteção Social Básica
Valor Remanejado ........................................................................................................... R$ 394.390,00
- Proteção Social Especial
Valor Remanejado ............................................................................................................. R$ 75.000,00
Remanejamento de Verbas Federais – 1º Trimestre 2016
- Proteção Social Básica
- Proteção Social Especial
As planilhas encontram-se arquivadas na sede do CMAS – setor dos conselhos, para apreciação
pública.
1ª Coordenadora do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 359 - CMAS, 19 DE MAIO DE 2016
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária realizada no dia 19 de maio de
2016, às 8h30, na sede do setor dos conselhos, situada à rua Lamartine Delamare, nº 153, Centro –
Jacareí/SP, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 3.884, de 22 de Outubro de 1996,
comunica que:
CONSIDERANDO o ofício nº 054/2016 – dpsb/sas, de 19 de abril de 2016, que solicita a análise da
planilha de Aplicação de Recurso Estadual da Proteção Social Básica nos CRAS, recurso estadual –
serviços de proteção social básica;
CONSIDERANDO a explanação feita sobre a planilha de Aplicação de Recurso Estadual da Proteção
Social Básica nos CRAS, recurso estadual – serviços de proteção social básica, elaborada e apresentada
pela SAS,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar planilha de Aplicação de Recurso Estadual da Proteção Social Básica nos CRAS,
recurso estadual – serviços de proteção social básica, conforme valores apresentados a seguir:
Valor Mensal de Cofinanciamento ..................................................................................... R$ 4.570,66
Valor Anual
............................................................................................................... R$ 54.848,00
Aplicação — Natureza da despesa ............................................................................................ Valor
Serviço Terceiro — Pessoa Jurídica ................................................................................ R$ 36.000,00
Consumo
............................................................................................................... R$ 18.848,00
JUSTIFICATIVA
O recurso será destinado para as ações preventivas com famílias em situação de vulnerabilidade
social, referenciadas nos CRAS, proporcionando atividades nas áreas de cultura, lazer, recreação,
grupos socioeducativos, atendimentos sociais, capacitação das famílias, entre outras atividades
relacionadas ao serviço.
Serviço Terceiro — Pessoa Jurídica — contratação de empresas para ministrar cursos
profissionalizantes, capacitações, oficinas, eventos, excursões, aluguel de espaço físico, transportes,
aluguel de brinquedos, materiais pedagógicos, folderes, confecção de cartilhas, locação de veículos
entre outros que fizerem necessários dentro do mesmo elemento de despesa conforme normativa.
Consumo — lanches, materiais para as oficinas, materiais de escritório, pedagógicos, limpeza,
higiene, compra de kits diversos, entre outros que fizerem necessários dentro do mesmo elemento de
despesas, conforme normativa.
As planilhas encontram-se arquivadas na sede do CMAS – setor dos conselhos, para apreciação
pública.
Primeira Coordenadora do CMAS
COMUNICADO
Informamos que a partir do dia 15 de julho de 2016 realizaremos exumações na Quadra CXLIV do
Cemitério Jardim da Paz - Parque Santo Antônio, dos sepultados há mais de 05 anos, conforme prazo
informado na ficha de inumação entregue ao responsável na data do sepultamento. Os ossos serão
transferidos para o ossário do Cemitério Campo da Saudade – Avareí. Informações diretamente na
Secretaria do Cemitério Jardim da Paz, rua Professora Olinda de Almeida Mercadante, S/Nº. Parque
Santo Antônio, telefone 3951-9104.
QUADRA: CXLIV
Início – 28 de julho de 2010
Sepultamentos existentes
1. HILSON GOMES DE OLIVEIRA
2. JOÃO MAURÍCIO MARINHO
3. ADÃO RAMALHO
4. MÍRIAN RIBEIRO BARBOSA
5. VICENTE JOSÉ DA SILVA
6. EVERTON PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO
7. CLEMILTON SILVA DE JESUS
8. ANA MARIA DO NASCIMENTO
9. LUIZ CARLOS DA SILVA
10. MANOEL MESSIAS MAGALHÃES
11. NILTON ALVES
12. CARLOS HENRIQUE FRANCO DA SILVA
13. JOÃO DA SILVA
14. JOÃO SILVA FILHO
15. MARIA JOSÉ DA SILVA FRANOS
16. MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MORAIS
17. GERSON SOARES CAVALLARI
18. ANTÔNIA JOANA DE JESUS
19. JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
20. ABÍLIO RODRIGUES DOS SANTOS
21. MARIA JOSÉ NEVES
22. TEREZA DE JESUS
23. MARILENE FERREIRA DE SOUZA
24. BENEDITA ALVES DE QUEIROS
25. MARIA DO CARMO DE JESUS MATOS
26. JOÃO FERNANDO DE SIQUEIRA
27. PEDRO ALVES DE OLIVEIRA
28. REINALDO NOGUEIRA MONTOVANI
29. CLAUDENI MANOEL DOS SANTOS
30. JOSÉ MUNIZ DE SOUZA
31. MÍRIAN CARLA FERREIRA
32. JOSÉ KRONECK
33. JOSÉ MARIA
34. FRANCISCO PEREIRA TAVARES
35. CECÍLIA BRÍGIDA DOS SANTOS LÊMES
36. ERNESTINA DA MATA SILVA
37. RUTH ROCHA
38. DICLA MARIA DE JESUS
39. OTÁVIO BISPO DOS SANTOS
40. MARIA DE LOURDES BRAZ DE PAULA
41. BENEDITO MOREIRA
42. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
43. LUISA HELENA SULIANO
44. BENEDITO FERREIRA
45. MÁRIO DE SOUZA BICUDO
46. IRENE ALBERIGE PASCHOALINO
47. SEBASTIANA DONIZETTI DE LIMA
48. MARCOS PAULO DE SOUZA SANTOS
49. EDISON CARLOS ROLÃO JÚNIOR
50. MARIA OFÉLIA RAMOS MACHADO
51. LEONOR PASSERI CARDOSO
52. ARMANDO BELE
53. LUZIA MOREIRA GUIMARÃES
54. BENEDITO MARCIANO
55. ANA MACHADO DE ARAÚJO
56. ROSA RODRIGUES DE SOUZA
57. JOÃO ROSA DOS SANTOS
58. ANTÔNIO LUÍS DOMINGUES
59. ROSALINA ALVES MIRANDA
60. SEBASTIANA PEREIRA FONSECA
61. ANA IZABEL NUNES
62. LAERCIO JUSTINO DA MOTA
63. REGINALDO DOS SANTOS
64. JOSUÉ ALVES DE SOUZA
65. HELENA REZENDE MARTINS
66. JOSÉ OLGO BENTO DA SILVA
67. CELIO DE MELO GUIMARÃES
68. JOÃO AUGUSTO DA SILVA
69. MARIA DO NASCIMENTO
70. VICENTE LEITE DE OLIVEIRA
71. MANOEL DOS REIS NETO
72. EMÍLIO FRANCISCO DA SILVA
73. MANOEL CONCEIÇÃO DE CASTRO
74. MARCOS ANTÔNIO DE QUEIROZ
75. JOÃO BATISTA GOMES
76. GERALDO ALVES MOREIRA
77. ANA ROSA DE JESUS LOURENÇO DA SILVA
78. LAURA BARBOSA CIUFFO
79. JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS
80. MANOEL TEODÁSIO SIQUEIRA
81. JUCIÁRIA HONORATO DE ALMEIDA
82. IVANETHE CLARA DA SILVA
83. RAIMUNDO VICENTE DE PAULA
84. ANTÔNIO CLÁUDIO DA CUNHA
85. SANDRA REGINA MEIRA LOCHETI
86. JOSÉ MÁRIO DE LIMA
87. ELIANE MIRANDA RAMOS
88. IARA DE BARROS MARQUES
89. BENEDITO MACHADO
90. CREUSA SALVADOR CAUS
91. IRANILDE RIBEIRO TAVARES
92. ANTÔNIO GOMES PASTOR
93. SEVERINA GOMES BARBOSA
94. PEDRO MENEZES DO COUTO
95. PAULO ROBERTO DOS ANJOS PEREIRA
96. WIDSON LEITE
97. VALDIR PEREIRA DE MORAES
98. RAMIRO LEITE
99. ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
100. ALZIRA AUGUSTA DA SILVA
101. JOSÉ SALVIANO CARLOS
102. JÚLIA PASCHOAL DA SILVA JOSÉ
103. JOÃO BERLARMINO DE LIMA
104. VALDIR MOREIRA
105. JOSÉ MARIA DOS SANTOS
106. MARIA DA GLÓRIA DA SILVA
107. FRANCISCO ANTÔNIO MENDES
108. ANDRÉ FERREIRA DE LINO
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
BOLETIM OFICIAL
13
Alvarás
A Secretaria de Saúde, atendendo o artigo 14º da Portaria CVS 4 de 21 de Março de 2011,
retificado em 31 de março de 2011, faz público que concedeu licença de funcionamento aos
seguintes estabelecimentos:
No 352440201-960-000174-1-8
Protocolo no 29254/15
Concedido: 19/05/2016
Atividade: Serviços de somatoconservação
Firma: Funeraria Oliveira Marcon Com Apoio Administrativo – Eireli – EPP
End: Avenida Siqueira Campos, 263 – Centro
Responsável Legal: Odair Marcon
No 352440201-477-000063-1-9
Atividade: Comércio varejista de artigos de ótica
Firma: Adriano da Otica Jacarei Ltda - ME
End: Rua Voluntario Gabriel Soares, 001 – Centro
Responsável Técnico: Jorge Dimas de Souza
No 352440201-865-000239-1-4
Atividade: Atividades de fisioteraspia
Firma: Viviane Ribeiro da Silva
End: Avenida Getúlio Dorneles Vargas, 2220 – Sala 14 – Jardim Califórnia
Responsável Técnico: Viviane Ribeiro da Silva
No 352440201-477-000128-1-5
Atividade: Comércio varejista de artigos de ótica
Firma: Frederighi e Frederighi Otica Ltda – ME
End: Rua Barão de Jacareí, 151 – Centro
Responsável Técnico: Haroldo Frederighi
No 352440201-863-000350-1-7
Atividade: Atividade médica ambulatorial restrita a consulta
Firma: Tarkett Brasil Revestimentos Ltda
End: Avenida Getulio Vargas, 2185 – Jardim Marcondes
Responsável Técnico: Ricardo dos Santos Silva
CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - C.E.V.S.
No 352440201-360-000099-2-0
Atividade: Distribuição de água por caminhões
Firma: S.G.M.K Transportes e Logistica Ltda
End: Avenida Adhemar Pereira de Barros, 407 – Sala 01 – Jardim Santa Maria
Responsável Legal: Jorge Ibrahim Khalil
No 352440201-931-000034-2-5
Atividade: Atividades de condicionamento físico
Firma: Iron Company Academia Ltda ME
End: Avenida Califórnia, 412 – Jardim Califórnia
Responsável Técnico: Douglas Ricardo Dantas
CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No Processo: 104255/16C
Atividade: Mercearia
Firma: Sérgio de Paula – Mercearia – ME
End: Avenida Sebastião Lopes, 259 – Nova Esperança
Motivo: Empresa mudou de ME para MEI
No Processo: 104391/16C
Atividade: Consultório odontológico
Firma: Emílio Rogério Gonçalves
End: Rua João Américo da Silva, 430 – Sala 01 – Centro
Motivo: O estabelecimento mudou de endereço, conforme processo 104391/16.
BAIXA DE RESPONSABILIDADES TÉCNICAS
No Processo: 104362/16
Atividade: Drogaria
Firma: DSI Drogaria Ltda
End: Praça Raul Chaves, 25 – Centro
Responsável Técnico: Fernanda Aparecida Ventura dos Santos
No Processo: 104289/16
Atividade: Consultório odontológico
Firma: Maria Angélica de Sá Assis
End: Rua Barão de Jacareí, 786 – Centro
Responsável Técnico: Claudia Alessandra de Campos Cardoso
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS CONCLUÍDOS
No 32256/2015 Wilson Scantirburgo
Conclusão: Auto de Infração No 860/2015, Auto de Imposição de Penalidade No 2352/2016: Advertência.
No 2250/2016 Miguel Luis Vieira
Conclusão: Auto de Infração N o 1048/2016, Auto de Imposição de Penalidade No 2229/2016:
Advertência.
No 32815/2015 Maria do Carmo Siqueira
Conclusão: Auto de Infração No 918/2015, Auto de Imposição de Penalidade No 2347/2016: Advertência.
NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA NRM - 001- A No 366
Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2016, eu Francine Aparecida dos Santos, autoridade
credencial nº 26.361, NOTIFICO a (Pessoa física) Ailton Gomes Soares, estabelecido à Avenida
Santa Helena, 703 – São João – Jacareí, com atividade residência – recipiente plástico com larvas,
que lhe é concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data do recebimento deste termo, para
recolher ao órgão arrecadador competente, a importância de R$ 400,00 (Quatrocentos reais),
correspondente à multa que lhe foi imposta mediante AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA / AIP No 2254/2016 lavrado em 09/03/2016, por incorrer em infração considerada de risco à
saúde, conforme o disposto no(s) Lei Estadual - 10083/98, art 123, item XIX “ Transgredir outras
normas legais, federais ou estaduais, destinadas a promoção, prevenção e proteção à saúde” c/c
Lei Municipal 3847/96 conforme consta do processo administrativo iniciado pelo AUTO DE INFRAÇÃO
/ AIF No 585/2016 lavrado em 12/01/2016.
De acordo com legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será encaminhada
para cobrança executiva.
ANULAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Anula-se o Auto de Infração No 1073/2016, lavrado em 20 de abril de 2016, em nome de JOÃO
GONÇALVES DE LIMA NETO, por o autuado não ser o proprietário do terreno e, por conseguinte o
Processo Administrativo Sanitário No 13227/2016.
Anula-se o Auto de Infração No 1252/2016, lavrado em 18 de fevereiro de 2016, em nome de VALIN
INDUSTRIA E COM. LTDA, por prazo expirado e, por conseguinte o Processo Administrativo Sanitário
No 5822/2016.
Anula-se o Auto de Infração No 1253/2016, lavrado em 23 de fevereiro de 2016, em nome de MARIA
HELENA DE SOUZA ESTEVAM, por prazo expirado e, por conseguinte o Processo Administrativo
Sanitário No 6014/2016.
INDEFERIMENTO DE DEFESA
No 13913/2016 Distal – Nefrologia e Urologia SC Ltda
Na esteira do despacho exarado pela Farmacêutica – Técnica da Visa Ludimilla de Lima Ferreira
Ramos, credencial 26.644, julgamos improcedente a presente defesa devendo-se manter em sua
integralidade os Autos de Infração nº 0876/2016 e 0879/2016.
Errata
Publicação no Boletim Oficial do Municipio no 1.075, de 21.05.2016.
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Onde se lê:
No 352440201-477-000188-1-3
Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Firma: Carmo & Medeiros Drogaria Ltda – ME
End: Estrada do Limoeiro, 15 – Pedregulho
Responsável Técnico: Gilberto José do Carmo
Leia-se:
No 352440201-477-000188-1-3
Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Firma: Carmo & Medeiros Drogaria Ltda – ME
End: Estrada do Limoeiro, 151 – Pedregulho
Responsável Técnico: Gilberto José do Carmo
CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - C.E.V.S.
Onde se lê:
No 352440201-869-000036-2-0
Atividade: Atividades de Podologia
Firma: Marilucia Marini de Jesus Podologia e Estetica – ME
End: Avenida das Letras, 26 – Sala 14 – Villa Branca
Responsável Técnico: Marilucia Marini de Jesus
Leia-se:
No 352440201-869-000036-2-0
Atividade: Atividades de Podologia
Firma: Marilucia Marini de Jesus Podologia e Estetica – ME
End: Avenida das Letras, 26 – Sala 14 – Villa Branca
Responsável Legal: Marilucia Marini de Jesus
Onde se lê:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE No 2368/2016
Infrator: Alessandra Miguel Rocha Juvele, com endereço Av. Mississipi, quadra 08, lote 06 –
Jardim Flórida, com atividade terreno.
Infração: Imóvel com estrutura passível de acúmulo de água, propiciando criadouro do mosquito
transmissor do vírus da Dengue. Lei Estadual 10.083/1998, Art. 122, item XIX: “Transgredir outras
normas legais, federais ou estaduais, destinada a promoção, prevenção e proteção à saúde” C/C Lei
Municipal 3847/96. Lei Municipal 4319/00, Art.19 - Os proprietários ou responsáveis por construções,
edifícios ou terrenos, qualquer que seja seu uso ou finalidade, deverão adotar as medidas indicadas
pelas autoridades competentes no sentido de mantê-los livres de animais sinantrópicos ou vetores de
zoonoses. Parágrafo único: Os proprietários ou responsáveis por construções, edifícios ou terrenos
deverão impedir o acúmulo de lixo, restos de alimentos ou outros materiais que sirvam de alimento
ou abrigo para animais sinantrópicos e adotar outras providências a critério das autoridades
competentes. Auto de Infração No 1072/2016, lavrado em 12/02/2016 pela autoridade sanitária
Camila de Almeida Leiva, credencial No 26.305.
Penalidade: Advertência.
O autuado tem prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso, contados da data de ciência.
Leia-se:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE No 2368/2016
Infrator: Alessandra Miguel Rocha Juvele, com endereço Av. Mississipi, quadra 08, lote 06 –
Jardim Flórida, com atividade terreno.
Infração: Imóvel com estrutura passível de acúmulo de água, propiciando criadouro do mosquito
transmissor do vírus da Dengue. Lei Estadual 10.083/1998, Art. 122, item XIX: “Transgredir outras
normas legais, federais ou estaduais, destinada a promoção, prevenção e proteção à saúde” C/C Lei
Municipal 3847/96. Lei Municipal 4319/00, Art.19 - Os proprietários ou responsáveis por construções,
edifícios ou terrenos, qualquer que seja seu uso ou finalidade, deverão adotar as medidas indicadas
pelas autoridades competentes no sentido de mantê-los livres de animais sinantrópicos ou vetores de
zoonoses. Parágrafo único: Os proprietários ou responsáveis por construções, edifícios ou terrenos
deverão impedir o acúmulo de lixo, restos de alimentos ou outros materiais que sirvam de alimento
ou abrigo para animais sinantrópicos e adotar outras providências a critério das autoridades
competentes. Auto de Infração No 1072/2016, lavrado em 12/02/2016 pela autoridade sanitária
Camila de Almeida Leiva, credencial No 26.305.
Penalidade: Multa: R$ 400,00 (Quatrocentos reais).
O autuado tem prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso, contados da data de ciência.
Umberto Ghilarducci Neto – Diretor DVS
PORTARIA Nº 013/FCJ/2016
“Concessão de adicional por tempo de serviço”
O Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, Sra. Sonia Regina Ferraz
Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando a Resolução nº 02/2002 – TCA nº 34.554/026/02, de 20/12/2002 que estabelece
regras a serem observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta, relativas às informações
sobre os atos concessórios de aposentadorias e pensões;
Considerando, ainda, o Ofício nº 017-DAB/2003 do Instituto de Previdência do Município de Jacareí;
Considerando, outrossim, o artigo 213 da Lei Complementar nº 13 de 07/10/1993 – Estatuto dos
servidores Públicos do Município de Jacareí
Resolve:
Artigo 1º - Conceder adicional por tempo de serviço – anuênio – referente ao mês de maio/2016, aos
servidores abaixo nomeados:
Matricula .... Servidor ........................................................................ Anuênio – (%)
70048-0 ....... Eliana dos Santos Ferreira ............................................ 18%
70036-7 ....... Francisco Carlos do N. Nogueira ................................. 24%
70161-0 ....... Inácia Corina de Jesus ................................................. 26%
70039-1 ....... José Pereira da Silva .................................................... 24%
70133-2 ....... Renato Garcia Bittencourt ............................................ 30%
Artigo 2º - Esta portaria retroagirá seus efeitos a partir de 01 de maio/2016.
Sonia Regina Ferraz Pereira - Presidente
RESOLUÇÃO Nº 709/2016
Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Jacareí, relativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ARILDO
BATISTA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º As Comissões Especiais de Inquérito referidas nos artigos 50 (item II) e 51 (caput e § 1º) da
Resolução nº 642/2005, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Jacareí, passam a ser denominadas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 19 de maio de 2016.
ARILDO BATISTA - Presidente
AUTOR: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL
BOLETIM OFICIAL
14
PORTARIA N° 068, DE 23 DE MAIO DE 2016.
O Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, Dalton Ferracioli de Assis,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR, a servidora ANA LUIZA DO PATROCINIO, portadora do RG nº 26.877.667-2,
lotada na Diretoria Comercial, para exercer a função gratificada de COORDENADORA DE SERVIÇOS
– FG2, nos termos da Lei nº 5.502, de 07 de julho de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de maio de 2016.
Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 057/2016.
Edital: Dispensa; Contr: TANIA ABRAHÃO INTERI; Obj: Locação de um imóvel situado a Rua Antonio
Afonso, 474 – Centro – Jacareí – SP, pelo período de 12 meses; Valor: R$ 98.325,24; Vigência: 12
meses.
Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2016.
OBJETO: Aquisição de tubo de pvc coletor (ocre) de 12" com ponta e bolsa.
Encerramento do Credenciamento: até as 23h30 do dia 08/06/2016.
Recebimento das Propostas Comerciais: até às 23h59 do dia 08/06/2016.
Recebimento dos Lances: das 9h até ás 09h30 do dia 10/06/2016.
Informações: Gerência de Compras e Licitações – R. Aparício Lorena, 120 – Jd Liberdade – Jacareí
– SP – fone 12-3954-0200 – Ramais 202 / 203 / 214 /252.
Edital: www.caixa.gov.br, www.saaejacarei.sp.gov.br
5º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 075/2013.
Edital: 004/2013; Modal: Pregão Presencial; Contr: ECO SYSTEM PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE
LTDA; Finalidade: Prorrogação do prazo do contrato; Vigência: 12 meses, ficando seu término
estabelecido para o dia 20/06/2017.
1º ADITAMENTO À ATA DE RP Nº. 107/2015.
Edital: 011/2015; Modal: Pregão Eletrônico; Contr: AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
DO BRASIL – EIRELI - ME; Finalidade: alteração do endereço da Contratada; Alteração: O endereço
da empresa Contratada passa de “Av. Ressaca, nº 57 – sala 03 – Bairro Coração Eucarístico – Belo
Horizonte – MG – CEP: 30.535-540” para “Rua Monte Líbano, nº 271 – letra A – Bairro Padre Eustáquio
– Belo Horizonte – MG – CEP: 30.730-450”.
CONVITE Nº. 014/2016 – DESPACHO
DETERMINO o CANCELAMENTO da Licitação CONVITE Nº 014/2016, cujo objeto é a AQUISIÇÃO
DE APARELHO DE AR CONDICIONADO.
Determino ainda a Diretoria Administrativa que:
Certifique as empresas que participaram do certame da decisão final da Presidência.
APOSTILA: nº. 006/2016 – Ref. Ao Contrato nº. 013/2014, Empresa: STRÁTEGOS ENGENHARIA,
INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA; Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços
para implantação, desenvolvimento, customização, treinamento e fornecimento, com cessão de
direito de uso e manutenção de software aplicativo para solução de Gestão e Serviços em Saneamento
Básico. Finalidade: Reajuste de 9,83%, resultante da variação entre os meses: abril/2015 a abril/
2016. Valor: R$ 51.872,88. O valor mensal do contrato passará de R$ 73.949,97 para 78.272,71.
Esta despesa será suportada dotação orçamentária nº. 03.07.01, classificação funcional nº. 04.122.0011,
classificação econômica nº. 3.3.90.39.11, sob o empenho nº. 1703/2016, no valor de R$ 36.311,02
para 2016 e o saldo restante R$ 15.561,86 deverá ser empenhado na dotação orçamentária de 2017.
APOSTILA: nº. 007/2016 – Ref. Ao Contrato nº. 028/2013, Empresa: DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA;
Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva no sistema call Center dígitro
para a central telefônica da SEDE do SAAE de Jacareí. Finalidade: Reajuste de 4,92%, resultante de
50% da variação entre os meses: abril/2015 a abril/2016. Valor: R$ 51.872,88. O valor mensal do
contrato passará de R$ 1.664,00 para 1.745,87.
Esta despesa será suportada dotação orçamentária nº. 03.05.01, classificação funcional nº. 04.122.0011,
classificação econômica nº. 3.3.90.39.17, sob o empenho nº. 1681/2016, no valor de R$ 674,06 para
2016 e o saldo restante R$ 308,38 deverá ser empenhado na dotação orçamentária de 2017.
CONCORRENCIA Nº. 002/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE PEQUENAS EXTENSÕES DE
REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA e PEQUENAS EXTENSÕES DE REDE COLETORA DE
ESGOTO em diversos locais da cidade de Jacareí.
Diante de alterações no edital, fica determinada NOVAS DATAS, como segue:
VISITA TÉCNICA: às 9h do dia 28/06/2016.
Caução de Participação: até às 13:30 h do dia 29/06/2016.
Recebimento dos envelopes: às 9h do dia 30/06/2016
Edital: www.saaejacarei.sp.gov.br ou mediante comparecimento ao balcão da Gerência de Compras
e Licitações – R. Aparício Lorena, 120 – Jd. Liberdade – Jacareí - SP - das 08h30 às 13h30, mediante
recolhimento da taxa de R$ 5,00 (cinco reais), ou sem custo com apresentação de CD-R ou pendrive.
TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: 12-3952-0200, Ramal 252 ou 3954.0202/3954.0203
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 058/2016.
Edital: 017/2016; Mod: Convite; Contr: COPAV CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA; Obj:
Execução de travessia pelo método destrutivo – Esquina da Avenida José Theodoro de Siqueira e
Rodovia Nilo Máximo (SP-77) – Jacareí – SP; Valor: R$133.797,51, sendo Material/Equipamentos: R$
117.741,81 e Mão-de-obra: 16.055,70; Vigência: 60 dias, contados a partir da emissão da Ordem de
Serviço.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE MAT DE ESCRITÓRIO
Fornecedor: ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI.
Ata nº. 052/2015;
Validade: 12/05/2016
Código 1131 – Porta fita adesiva ( durex ) para rolo de 12mm x 33m.
Quant.= 8 Pç - Marca Jocar – Valor Unitário= R$ 7,50.
Código 1134 – Borracha comum para lápis branca 23mm x 8mm x 34mm.
Quant.= 75 Pç - Marca Make – Valor Unitário= R$ 0,15.
Código 1135 – Borracha verde para desenho.
Quant.= 23 Pç - Marca ZAP – Valor Unitário= R$ 0,38.
Código 1138 – Bobina para calculadora papel branco 57mm L x 30mm D.
Quant.= 150 RL - Marca Aloform – Valor Unitário= R$ 0,83.
Código 1142 – Bobina em papal térmico branco 216 mm x 30m.
Quant.= 23 RL - Marca Aloform – Valor Unitário= R$ 4,50.
Código 1163 – Caneta esferográfica azul.
Quant.= 900 Pç - Marca Bic – Valor Unitário= R$ 0,56.
Código 1165 – Caneta esferográfica vermelha.
Código 1172 – Caneta cor amarela luminosa ( fluorescente ) marca texto.
Código 1174 – Caneta cor azul para quadro branco.
Código 1175 – Caneta cor preta para quadro branco.
Código 1176 – Caneta cor vermelha para quadro branco.
Código 1183 – Cola em bastão, 8 à 10 gramas, não tóxica.
Quant.= 225 Tb - Marca Leo – Valor Unitário= R$ 0,53.
Código 1184 – Cola líquida branca, 40 gramas, não tóxica.
Quant.= 112 Tb - Marca Leo – Valor Unitário= R$ 0,53.
Código 1199 – Corretivo líquido branco, 18ml.
Quant.= 112 Pç - Marca Atima – Valor Unitário= R$ 0,90.
Código 1200 – Clip para papéis 3/0, com diâmetro 1,25mm, largura 11mm, comprimento 36mm, altura
da parte interna 26mm, comprimento do arame utilizado: 128mm, caixas de 500 gramas.
Quant.= 112 Cx - Marca Jocar – Valor Unitário= R$ 6,15.
Código 1201 – Clip para papéis, tamanho 8/0 (58mm).
Quant.= 37 Cx - Marca Chaparrau – Valor Unitário= R$ 6,00.
Código 1206 – Envelope plástico transparente, com 12mm de espessura, para pasta catálogo,
medidas 32,5cm x 24,5 cm (A x L) com 4 furos.
Quant.= 3750 Pç - Marca Dac – Valor Unitário= R$ 0,18.
Código 1207 – Envelope plástico transparente, com 6mm de espessura, para pasta catálogo, medidas
32,5 cm x 24,5 cm (A x L) com 4 furos.
Código 1208 – Envelope plástico transparente, com 0,10mm de espessura, medidas 32,5 cm x 24,5
cm (A x L) com 4 furos.
Código 1235 – Fita adesiva com 12mm x 33mm de celulose transparente.
Quant.= 112 RL - Marca T.Tape – Valor Unitário= R$ 0,53.
Código 1237 – Fita adesiva para lacrar BOPP 50mm x 50m.
Quant.= 225 RL - Marca Fitpel – Valor Unitário= R$ 3,23.
Código 1238 – Fita crepe 25mm x 50m.
Quant.= 112 RL - Marca F.Flex – Valor Unitário= R$ 2,93.
Código 1256 – Lápis preto nº2.
Quant.= 225 Pç - Marca Leo – Valor Unitário= R$ 0,14.
Código 1260 – Livro de protocolo e correspondências, 16x22.
Quant.= 75 Pç - Marca SD – Valor Unitário= R$ 5,78.
Código 1261 – Livro ata com 50 folhas.
Quant.= 30 Pç - Marca SD – Valor Unitário= R$ 3,98.
Código 1289 – Papel sulfite 75gr para plotter, 915mm x 50mm.
Quant.= 90 RL - Marca RL – Valor Unitário= R$ 37,50.
Código 1302 – Pasta suspensa completa, tamanho 360x240mm, ponteira plástica.
Quant.= 750 Pç - Marca Polycart – Valor Unitário= R$ 0,90.
Código 1306 – Pasta com aba e elástico azul 355x240mm plastificada.
Código 1307 – Pasta azul com ferragens, 340x230mm, plastificada.
Código 1309 – Pasta polionda, dorso de 4cm, azul.
Código 1334 – Painel atômico azul.
Quant.= 15 Pç - Marca Pilot – Valor Unitário= R$ 3,00.
Código 1335 – Pincel atômico preto.
Código 1336 – Pincel atômico vermelho.
Código 1347 – Pasta registradora AZ, lombada estreita, tamanho ofício.
Código 1348 – Pasta registradora AZ, tamanho ofício, lombada larga.
Código 1358 – Tinta para carimbo azul, 40ml.
Quant.= 8 Fr - Marca Radex – Valor Unitário= R$ 1,65.
Código 1359 – Tinta para carimbo preta, 40ml.
Código 1361 – Tinta para carimbo vermelha.
Código 1368 – Grampo trilho, p/ 200 folhas 75gr/m², embalagens c/ 50 peças.
Quant.= 38 Pç - Marca Iara – Valor Unitário= R$ 8,25.
Código 1369 – Caixa papelão (arquivo morto) semi-kraft, 360x135x250mm.
Quant.= 300 Pç - Marca SC – Valor Unitário= R$ 1,50.
Código 1371 – Caderno capa dura com 100 folhas, 205x145mm.
Quant.= 38 Pç - Marca Tilibra – Valor Unitário= R$ 2,48.
Código 1374 – Elástico comum, látex, nº 18, embalagem com 100 gramas.
Quant.= 150 Cx - Marca Premier – Valor Unitário= R$ 2,78.
Código 1376 – Grampo 26/6 em arame acobreado, embalagens com 5000 un.
Código 1379 – Visor em plástico transparente, para pasta suspensa.
Quant.= 225 Pç - Marca Delucas – Valor Unitário= R$ 3,90.
Código 1381 – Percevejo latonado (caixa com 100 peças).
Código 1421 – Caixa de arquivo morto tipo polionda reforçada, verde.
EXTRATO DE RP
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2015.
RALIZAÇÃO DE DIVERSOS EXAMES ADMISSIONAIS
Fornecedor: JD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP.
Ata nº. 058/2015;
Código 550.020 – Exames Admissionais: Acuidade visual.
Quant.= 100 SERV - Valor Unitário = R$ 4,95.
Código 550.010 – Exames Admissionais: Colesterol total e frações.
Código 550.032 – Exames Admissionais: Eletroencefalograma.
Código 550.003 – Exames Admissionais: Espirometria.
Código 550.017 – Exames Admissionais: Gama GT.
Código 550.012 – Exames Admissionais: Glicemia em jejum.
Código 550.018 – Exames Admissionais: Parasitologia em Fezes.
Código 550.008 – Exames Admissionais: RX dos pés .
Código 550.015 – Exames Admissionais: TGO.
Código 550.016 – Exames Admissionais: TGP.
EXTRATO DE RP
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2015.
RALIZAÇÃO DE DIVERSOS EXAMES ADMISSIONAIS
Fornecedor: LISTEN SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/S LTDA.
Ata nº. 059/2015;
Código 550.001 – Exames Admissionais: Audiometria.
Código 550.014 – Exames Admissionais: Creatina.
Código 550.002 – Exames Admissionais: Eletrocardiograma.
Código 550.009 – Exames Admissionais: Hemograma completo.
Código 550.007 – Exames Admissionais: Lombo Sacral.
BOLETIM OFICIAL
15
Código 550.005 – Exames Admissionais: RX Cérvico.
Código 550.004 – Exames Admissionais: RX Coluna vertebral.
Código 550.006 – Exames Admissionais: RX tórax.
Código 550.019 – Exames Admissionais: Sorologia Hepatite A.
Código 550.144 – Exames Admissionais: Triglicerídeos.
Código 550.013 – Exames Admissionais: Uréia
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE CARVÃO ATIVADO
Fornecedor: CARBOSOLUTION CARVÃO ATIVADO LTDA - ME.
Ata nº. 056/2015;
Código 1054 – Carvão em pó, pulverizado, ativado.
Quant.= 90.000 KG - Valor Unitário = R$ 5,09.
EXTRATO DE RP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2015
AQUISIÇÃO DE CARBONATO DE SÓDIO (BARRILHA LEVE)
Fornecedor: CALDAS INDÚSTRIA QUÍMICA - EPP
Ata nº. 120/2015
Validade : 10/08/2016
Código – 1059 – Carbonato de Sódio (Barrilha leve) para tratamento de água, em sacos de 25Kg.
Quant = 5000 Kg - Marca SOLVAY – Valor Unit.= R$ 2,89.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE 200 TON. DE HIPOCLORITO DE SÓDIO
Fornecedor: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Ata nº. 121/2015
Validade : 10/08/2016
Código – 1060 – Hipoclorito de sódio, concentração mínima de 10%.
Quant = 150.000 Kg - Marca GR – Valor Unit.= R$ 1,35.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE 200 TON. DE HIPOCLORITO DE SÓDIO
Fornecedor:
M. A. GARCEZ DA COSTA LTDA - EPP.
Ata nº. 122/2015
Validade : 10/08/2016
Código – 1060 – Hipoclorito de sódio, concentração mínima de 10%.
Quant = 50.000 Kg - Marca GR – Valor Unit.= R$ 1,40.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE 1.800 TON. DE SULFATO DE ALUMÍNIO
Fornecedor: TQA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Ata nº. 123/2015
Validade : 10/08/2016
Código – 1057 – Sulfato de alumínio, concentração de 50%, para tratamento de água.
Quant = 1350 TON. - Marca TQ SUL IFL – Valor Unit.= R$ 970,00.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE 1.800 TON. DE SULFATO DE ALUMÍNIO
Fornecedor: HERLAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SANEAMENTO LTDA - ME.
Ata nº. 124/2015
Validade : 10/08/2016
Código – 1057 – Sulfato de alumínio, concentração de 50%, para tratamento de água.
Quant = 450 TON. - Marca HERLAZ – Valor Unit.= R$ 970,00.
conforto em EVA lavável, compactada com PU termo conformada, sem biqueira de aço, solado em
poliuretano, bidensidade Anabela, com sistema de absorção de impacto, antiderrapante, injetado
diretamente no cabedal.
Quant = 20 Par - Marca FUJIWARA – Valor Unit.= R$ 93,70.
Código – 5344 – Tênis de segurança nº 43, bidensidade, confeccionado em vaqueta relaz hidrofugada,
preta curtida ao cromo, 100% forrado, com cadarço e ilhós, lingüeta acolchoada tipo fole, colarinho
acolchoado, palmilha de montagem em couro anti fungo, costurada pelo sistema strobel e palmilha de
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA GRADUADA
Fornecedor: TMS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.
Ata nº. 133/2015
Validade : 30/08/2016
Código – 3529 – Pedra britada graduada com 25% de pedra n° 1 (4,8 A 12,5)mm, 27% de pedra n° 2
(12,5 A 25,0)mm e 48% pó de pedra, com tamanhos nominais correspondentes definidos entre as
aberturas de peneiras de malhas quadradas conforme NBR 7174 e NBR 7225.
Quant = 2.625 m3 - Marca PEDREIRA SANTA ISABEL – Valor Unit.= R$ 43,69.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA GRADUADA
Fornecedor: JMG REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Ata nº. 134/2015
Validade : 30/08/2016
Código – 3529 – Pedra britada graduada com 25% de pedra n° 1 (4,8 A 12,5)mm, 27% de pedra n° 2
(12,5 A 25,0)mm e 48% pó de pedra, com tamanhos nominais correspondentes definidos entre as
aberturas de peneiras de malhas quadradas conforme NBR 7174 e NBR 7225.
Quant = 875 m3 - Marca PEDREIRA SANTA ISABEL – Valor Unit.= R$ 85,05.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA LAVADA
Fornecedor: TMS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.
Ata nº. 135/2015
Validade : 30/08/2016
Código – 3523 – Areia natural média, lavada, com dimensão máxima nominal inferior a 1,2 mm e de
dimensão mínima nominal superior a 0,42mm de acordo com a NBR 7225.
Quant = 2.625 m3 - Marca MINEIRAÇÃO TREVO – Valor Unit.= R$ 47,00.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE POLÍMERO NÃO IÔNICO
Fornecedor:
SNF DO BRASIL LTDA.
Ata nº. 125/2015
Validade : 10/08/2016
Código – 1081 – Polímero não iônico em emulsão.
Quant = 1 TON. - Marca EMF 230 PWG/SNF FLOERGER – Valor Unit.= R$ 15.000,00.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA LAVADA
Fornecedor: JMG REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Ata nº. 136/2015
Validade : 30/08/2016
Código – 3523 – Areia natural média, lavada, com dimensão máxima nominal inferior a 1,2 mm e de
dimensão mínima nominal superior a 0,42mm de acordo com a NBR 7225.
Quant = 875 m3 - Marca VALE DO PARAÍBA – Valor Unit.= R$ 82,87.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO TÊNIS DE SEGURANÇA
Fornecedor:
MOMILLI COMERCIAL LTDA - EPP.
Ata nº. 129/2015
Validade : 23/08/2016
EXTRATO DE RP
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2015
AQUISIÇÃO DE REAGENTES, VIDRARIAS, ETC, PARA O LABORATÓRIO.
Fornecedor:
ALQUILABOR COMERCIAL LTDA EPP.
Ata nº. 130/2015
Validade : 24/08/2016
Código – 9982 – Fluoreto de Potássio dihidratado PA frasco com 500g. Formulação: KF.2H2O. Teor:
99,0% min.
Quant = 4 fr - Marca NEON COD. 1272 – Valor Unit.= R$ 70,00.
Código – 9984 – Hidróxido de Sódio PA ACS (em lentilhas) frasco com 500mg. Formulação: NaOH.
Teor: 99,0% min.
Quant = 2 fr - Marca SYNTH COD. H1017.01 AG – Valor Unit.= R$ 95,00.
Código – 9985 – Glicerina PA. Formulação: C3H8O3. Teor: 99,5 min.
Quant = 1 fr – Marca NEON COD. 1456 – Valor Unit.= R$ 86,00.
Código – 9986 – Peróxido de Hidrogênio PA frasco com 1 litro. Formulação: H2O2. Teor: 30,0% min.
Quant = 1 fr - Marca SYNTH COD. P2233.01.BJ – Valor Unit.= R$ 120,00.
Código – 9987 – Permaganato de Potássio PA ACS frasco com 100g. Formulação: KMnO4. Teor:
99,0%.
Quant = 1 fr - Marca SYNTH COD. P1011.01.AE – Valor Unit.= R$ 30,00.
Código – 9988 – Ácido Ascórbico L PA ACS frasco 100g. Formulação: C6H8O6. Teor: 99,0%.
Quant = 2 fr - Marca SYNTH COD. A1022.01.AE – Valor Unit.= R$ 140,00.
Código – 9989 – Ácido Sulfosalicílico PA frasco 100g. Formulação: C7H6O6S.2 H20. Teor: 99,0%
min.
Quant = 2 fr – Marca NEON COD. 01892 – Valor Unit.= R$ 62,00.
Código – 9991 – Cloreto Estanho II (OSO) 2 H2O, PA ACS, 250g. Formulação: SnCl2.2H2O. Teor:
98,0% min.
Quant = 1 fr - Marca VETEC COD.V000109 – Valor Unit.= R$ 290,00.
Código – 9992 – Cloreto de Potássio PA ACS, 1000g.
Quant = 2 fr - Marca NEON COD.13506 – Valor Unit.= R$ 130,00.
Código – 9995 – Oxicloreto de Zircônio IV octahidratado PA.
Quant = 1 fr - Marca NEON 3046 – Valor Unit.= R$ 166,00.
Código – 9998 – Sulfato de Hidrazina PA ACS, 100mg.
Quant = 1 fr - Marca NEON COD.00785 – Valor Unit.= R$ 150,00.
Código – 5685 – Formaldeído Solução PA, 1 litro.
Quant = 1 fr – Marca DINAMICA DIN 1643 – Valor Unit.= R$ 19,00.
Código – 5677 – Conjunto de Reagentes para Cloro livre.
Quant = 33 cj – Marca NACH COD. 25569.00 – Valor Unit.= R$ 530,00.
Código – 10003 – Solução Padrão de Fluoreto 1000 mg/l, rastreável ao NIST, 500ml.
Quant = 2 fr - Marca SPECSOL IF 1000V-500 – Valor Unit.= R$ 322,00.
Código – 5470 – Frasco Conta Gotas Diâmetro +- 3,2cm; Altura +- 7,5 cm. Vol aprox. 70,0 ml.
Quant = 100 un - Marca FRASCOLEX – Valor Unit.= R$ 4,80.
Código – 10006 – Filtro 5 micras (pré-filtro) cod. QA40168, p/ aparelho de Osmose Reversa Modelo
Q-842-210, Marca QU.
Quant = 1 un - Marca QUIMIS – Valor Unit.= R$ 400,00.
Código – 10008 – Refil do Carvão Block, código de compra QA40067 para uso no Aparelho de
Osmose Reversa Mod. Q-842-210, marca QUIMIS.
Quant = 1 un - Marca QUIMIS – Valor Unit.= R$ 650,00.
Código – 5477 – Balão volumétrico de 50ml em vidro Borossilicato.
Quant = 10 un - Marca UNIGLAS COD. 1300822 – Valor Unit.= R$ 60,00.
Código – 735 – Cronômetro regressivo digital de 100 minutos para laboratório.
Quant = 3 un - Marca INTERCOM 7651.02.00 – Valor Unit.= R$ 150,00.
BOLETIM OFICIAL
16
Código – 10015 – Estojo cilíndrico para esterilização de placa PETRI.
Quant = 7 un - Marca METALIC COD. 073-2 – Valor Unit.= R$ 290,00.
Código – 10016 – Tubo de Ensaio em vidro com Tampa de Rosca 16x150 mm.
Quant = 200 un - Marca UNIGLAS COD. 102.004 – Valor Unit.= R$ 3,70.
Código – 10017 – Tubo de Ensaio em vidro com Tampa de Rosca 18x180 mm.
Quant = 50 un - Marca UNIGLAS COD. 102.008 – Valor Unit.= R$ 4,70.
Código – 10018 – Estante para 24 Tubos de Ensaio Ø 2,0cm em Aço Inox (Suporte).
Quant = 5 un - Marca MOPAPE – Valor Unit.= R$ 85,00.
Código – 10021 – Pipeta Graduada de vidro borossilicato, CLASSE A, capacidade de 5ml, calibrado
individualmente com selo e certificado.
Quant = 5 un – Marca VIDROLABOR COD. 75490A00005 – Valor Unit.= R$ 120,00.
Código – 10024 – Escova para lavagem de vidraria (Gaspilhão) – Medidas (mm): diâmetro 50,0;
Escova 110,0; Cabo: 260,00.
Quant = 6 un – Marca VITÓRIA COD. 118 – Valor Unit.= R$ 14,00.
Código – 10026 – Mangueira de Silicone Autoclavável e Flexível. Diâmetro externo: 1,8 cm, diâmetro
interno 1,3 cm.
Quant = 6 m – Marca PERFITÉCNICA COD. 210-S – Valor Unit.= R$ 30,00.
Código – 10027 – Mangueira de Silicone Autoclavável e Flexível. Diâmetro externo: 1,2 cm, diâmetro
interno 0,8 cm.
Código – 10029 – Mangueira de Silicone Flexível. Diâmetro externo: 1,6 cm, diâmetro interno 1,3 cm.
Código – 9650 – Frasco coleta amostra 100ml c/ tiossulfato para ensaio de coliformes.
Quant = 40 cx – Marca CAPITOL CAP104H983 HCPL – Valor Unit.= R$ 354,00.
Código – 10030 – Meio de cultura TSA (Agar Soja Tripticaseína). Validade 3 anos, frasco com 500g.
Quant = 1 fr – Marca ACUMÉDIA 7100A – Valor Unit.= R$ 470,00.
Código – 5815 – Reagente NitriVer 3 Nitrite Reagent Pk/100 Cat nº 2107169. Pacote com 100 sachês.
Quant = 1 pç – Marca HACH COD. 2107169 – Valor Unit.= R$ 690,00.
Código – 5539 – Sonda de temperatura Pt-100 para o pHmetro marca AJMicronal modelo AJX-511
conector RCA.
Quant = 1 un – Marca SENSOGLAS – Valor Unit.= R$ 750,00.
Código – 5551 – Bastão magnético 7 x 40 mm liso sem anel central, revestido em teflon lisa e de cor
branca.
Quant = 12 pç – Marca UNIGLAS COD. 312.040 – Valor Unit.= R$ 25,00.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE LACRES ANTIFRAUDE
Fornecedor: L. C. P. DA SILVA HIDRÁULICA LTDA – ME
Ata nº. 161/2015
Validade : 09/11/2016
Código – 4721 – Lacre antifraude para hidrômetro até 3,0m³. Polipropileno, peças intercambiáveis,
travamento interno “engate rápido”, vermelho, antidengue.
Quant = 200 Pç - Marca ESSA – Valor Unit.= R$ 0,45.
Código – 4722 – Lacre antifraude para hidrômetro até 3,0m³. Polipropileno, peças intercambiáveis,
travamento interno “engate rápido”, azul, antidengue.
Quant = 20.000 Pç - Marca ESSA – Valor Unit.= R$ 0,40.
EXTRATO DE RP
Fornecedor: SEAL LACRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES LTDA - EPP
Ata nº. 162/2015
Validade : 09/11/2016
Código – 4723 – Lacre azul fechamento metálico, corpo plástico PSAI ou 100% metálico (ZAMAC),
cabo diâmetro 1,6mm por 6 x 7AA com tensão, fois e comprimento útil de 20 cm, personalizados e
numerados.
Quant = 18.000 Pç - Marca Seal Lacres – Valor Unit.= R$ 0,74.
Código – 4724 – Lacre vermelho fechamento metálico, corpo plástico PSAI ou 100% metálico
(ZAMAC), cabo diâmetro 1,6mm por 6 x 7AA com tensão, fois e comprimento útil de 20 cm,
personalizados e numerados.
Quant = 12.000 Pç - Marca Seal Lacres – Valor Unit.= R$ 0,74.
EXTRATO DE RP
Fornecedor: METALSEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES LTDA - EPP
Ata nº. 163/2015
Validade : 09/11/2016
Código – 4726 – Selo (lacre) de segurança, com corpo de trava 100% metálico (ZAMAC), azul,
diâmetro do cabo 1,71mm, comprimento 1,50mm, personalizados e numerados.
Quant = 50 Pç – Marca Metalacre – Valor Unit.= R$ 2,44.
EXTRATO DE RP
AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC OCRE DE 12"
Fornecedor: MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
Ata nº. 165/2015
Validade : 25/11/2016
Código – 2434 – Tubo de PVC coletor (ocre) de 12" com ponta e bolsa JEI ou com anel incorporado
removível – DN: 300mm.
Quant = 30 Pç – Marca PVC BRASIL – Valor Unit.= R$ 700.
EXTRATO DE RP
PREGÃO ELETRONICO Nº 016/2015
AQUISIÇÃO DIVERSOS EPI’S
Fornecedor: COMERCIAL DO VALE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI EPP
Ata nº 022/2016
Código 5322 – Capa de chuva, forrada, com capúz e com manga, côr amarela, em trevira, tamanho
G ( grande ).
Quant. 15 Pç – Marca CAPSEG – Valor Unit. R$ 15,00.
GG ( grande - grande ).
Extra GG ( extra grande-grande ).
Código 5354 – Luva de raspa, cano curto 7 cm, com reforço na palma.
Quant. 15 Pç – Marca SEGLUVAS – Valor Unit. R$ 8,99.
Código 5355 – Luva de raspa, cano longo 20 cm, com reforço na palma.
Quant. 15 Pç – Marca SEGLUVAS – Valor Unit. R$ 11,99.
Código 5356 – Luva de pvc, cano curto 26 cm, côr verde, forrada, com revestimento áspero.
Quant. 300 Pç – Marca PLASTCOR PROMAT – Valor Unit. R$ 7,44.
Código 5357 – Luva de pvc, cano longo 46 cm, côr verde, forrada, com revestimento áspero.
Quant. 100 Pç – Marca PLASTCOR PROMAT – Valor Unit. R$ 9,80.
Código 5358 – Luva látex natural, forrada, tamanho M ( médio ).
Quant. 100 Pç – Marca LEAL DANNY – Valor Unit. R$ 2,45.
Código 5359 – Luva látex natural, forrada, tamanho G ( grande ) côr amarela.
Quant. 100 PAR – Marca LEAL DANNY – Valor Unit. R$ 2,45.
Código 5360 – Luva de malha, pigmentada, tamanho M ( médio ).
Quant. 120 PAR – Marca PLASTCOR SUPERSAFTY – Valor Unit. R$ 1,97.
Código 5364 – Luva de látex natural, interior e exterior clorinados, com palma corrugada reforçada,
comprimento de 60 cm e espessura de 1 mm, tamanho 9.
Quant. 30 PAR – Marca MAPA – Valor Unit. R$ 58,00.
Código 5366 – Luva de látex natural, forrada, tamanho P ( pequeno ).
Código 5367 – Luva de segurança para manipulação de alimentos, tamanho M ( médio ).
Código 5369 – Luva nitrílica tamanho 8 – 8.1/2 M, em algodão flocado, palma antiderrapante.
Quant. 30 PAR – Marca SUPERSAFTY KALIPSO DANNY – Valor Unit. R$ 4,95.
Código 5370 – Luva nitrílica tamanho 10 XG, em algodão flocado, palma antiderrapante.
Quant. 30 PAR – Marca SUPERSAFTY KALIPSO DANNY – Valor Unit. R$ 5,50.
Código 5374 – Filtro mecânico para poeiras e névoas tipo F, p/ uso em máscara modelo Confo II.
Quant. 30 PÇ – Marca MSA – Valor Unit. R$ 4,85.
Código 5375 – Filtro para máscara facial modelo Air Safety.
Quant. 30 PÇ – Marca AIR SAFETY – Valor Unit. R$ 67,36.
Código 5376 – Filtro químico para vapores orgânicos e gases ácidos, p/ uso em máscara modelo
Confo II.
Código 5377 – Respirador descartável valvulado, classe PFF-2, peça semifacial em formato de
concha, contra fumos, poeiras e névoas.
Código 5378 – Respirador semifacial modelo Confo II.
Código 5379 – Protetor auditivo do tipo concha, dielétrico, sem componentes de metal.
Quant. 40 PÇ – Marca 3M – Valor Unit. R$ 20,90.
Código 5381 – Protetor facial constituído de coroa e carneira de plástico c/ regulagem.
Quant. 20 PÇ – Marca LEDAN – Valor Unit. R$ 54,00.
Código 5382 – Máscara facial completa, tamanho único, similar à Air Safety.
Código 5386 – Avental de pvc forrado, branco, com tiras soldadas eletronicamente.
Quant. 20 PÇ – Marca CAPSEG – Valor Unit. R$ 6,96.
Código 5387 – Blusão raspa para soldador.
Quant. 5 PÇ – Marca SILVSEG – Valor Unit. R$ 47,99.
Código 5388 – Touca de falso tecido, descartável, sanfonada.
Quant. 100 PÇ – Marca LAGROTA – Valor Unit. R$ 0,099.
Código 5389 – Conjunto de chuva nº 46-48 M (calça, blusão e capuz), em trevira, amarelo.
Quant. 15 CJ – Marca CAPSEG – Valor Unit. R$ 41,99.
Código 5390 – Conjunto de chuva nº 50-52 G (calça, blusão e capuz), em trevira, amarelo.
Código 5391 – Conjunto de chuva nº 54-56 GG (calça, blusão e capuz), em trevira, amarelo.
Código 5392 – Conjunto de chuva nº 60 (calça, blusão e capuz), em trevira, amarelo.
Código 5393 – Macacão amarelo em trevira, nº 52.
Código 5394 – Macacão amarelo em trevira, nº 60.
Código 5395 – Macacão tipo saneamento modelo SD-250, tamanho P, com bota nº 39 em trevira KP400, amarela, com luva.
Código 5399 – Macacão tipo saneamento modelo SD-500, nº 42 (completo).
Código 5404 – Manga raspa couro para soldador.
Quant. 10 PÇ – Marca ALLSEG SEGLUVAS– Valor Unit. R$ 18,95.
Código 5405 – Perneira de raspa couro com fivela (35 cm).
Quant. 10 PAR – Marca ALLSEG SEGLUVAS– Valor Unit. R$ 18,80.
Código 5406 – Perneira de segurança, confeccionada com material laminado 100% pvc.
Quant. 10 PAR – Marca RS– Valor Unit. R$ 18,50.
Código 5407 – Cinto de segurança com talabarte.
Quant. 10 PÇ – Marca ATHENAS– Valor Unit. R$ 505,00.
Código 5410 – Bandeirola laranja, 30 x 30, com bastão de madeira.
Quant. 10 PÇ – Marca PLASTICOR– Valor Unit. R$ 19,90.
Código 5411 – Fita plástica pra sinalização de isolamento de área, laranja e branca.
Quant. 400 RL – Marca PLASTICOR THR– Valor Unit. R$ 6,80.
EXTRATO DE RP
Fornecedor: DEZOTTI COM. DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA ME
Ata nº 023/2016
Código 5400 – Óculos de segurança, com lente e lateral inteiriços, incolor, em policarbonato,
antiembassante e hastes ajustáveis.
Quant. 100 PAR – Marca FENIX – Valor Unit. R$ 5,50.
Código 5401 – Óculos de segurança, com lente e lateral inteiriços, cinza fumê, em policarbonato,
antiembassante e hastes ajustáveis.
Quant. 150 PAR – Marca FENIX – Valor Unit. R$ 5,50.
Código 5409 – Cone para sinalização, refletivo, em borracha, cores branco/laranja, 75cm alt.
Quant. 60 PÇ – Marca PLASTICOR – Valor Unit. R$ 55,00.
EXTRATO DE RP
Fornecedor: MOMILLI COMERCIAL LTDA EPP
Ata nº 024/2016
Código 5361 – Luva de vaqueta com reforço na palma, 27 comp x 13 larg, tipo petroleiro.
Quant. 600 PAR – Marca SEGLUVA – Valor Unit. R$ 12,90.
Código 5385 – Avental de raspa, sem emenda, com tiras para ajuste no pescoço e cintura, tamanho
1,00m x 0,60m, para uso de soldador.
Quant. 15 PÇ – Marca SEGLUVA – Valor Unit. R$ 22,00.
AVISO AO PÚBLICO
O Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí comunica ao público em geral que se encontra
disponível no site www.srjacarei.sp.gov.br, consulta pública da resolução SRJ nº 05 que Estabelece
as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos no Município de Jacareí, no período de 25/05/2016 à 13/06/2016.
Nelson Aparecido Junior
Diretor Presidente
Boletim Oficial do Município de Jacareí
Criado através da Lei 4.031, de 09 de dezembro de 1997.
EXPEDIENTE
Publicação Semanal da Prefeitura Municipal de Jacareí
Secretaria de Administração e Secretaria de Comunicação Social
Jornalista Responsável: Fábio Mendes - MTb: 40.371
Diagramação: Fernanda Vinhas
Impressão: Digital Graf Press Ltda.
Tiragem: 1.200 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Prefeitura Municipal de Jacareí
Praça dos Três Poderes, 73 - Centro - Jacareí (SP) - CEP 12327-170 - Tel: (12) 3955-9000
Os originais remetidos para publicação ficarão arquivados e à disposição para
devolução durante 15 dias após serem publicados. Após este prazo serão destruídos.

BOLETIM OFICIAL

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