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2974 - declara de utilidade pblica municipal o centro evangelstico
LEI MUNICIPAL N˚ 2.974/2010 DE 20 DE ABRIL DE 2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EVANGELÍSTICO INTEGRADO DE PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: Ibraim Chagas - PSDB O Prefeito do Município de Panambi, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 58, Inciso XIX, da Lei Orgânica FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Art. 1º. Fica Reconhecido de Utilidade Pública Municipal o CENTRO EVENGELÍSTICO INTEGRADO de Panambi. Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE ABRIL DE 2010. MIGUEL SCHMITT-PRYM Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. JORGE ERNESTO DOSE P/ Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos 1
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