plano diretor municipal - Imbituba

Transcrição

PLANO DIRETOR MUNICIPAL
F A S E
L
E
V
A
N
T
A
M
E
N
T
O
1
S
IMBITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
execução C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I N
C O M P A N H I A D E D E S E N V O L V I M E N T O D E S A N T A C A T A R I N A supervisão
2008
IMBITUBA
F A S E
1
L E V A N T A M E N T O S
IMBITUBA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão
2008
IMBITUBA
F A S E
1
CRÉDITOS
2008
IMBITUBA
F AS E
1
APRESENTAÇÃO
2008
IMBITUBA
F A S E
1
SUMÁRIO
2008
PLAN O D IR ET OR M UN ICIP AL
IM B I T UBA
F AS E
1
LISTAS DE FIGURAS .....................................................................................................................11 LISTAS DE TABELAS .....................................................................................................................16 LISTAS DE QUADROS .................................................................................................................19 LISTAS DE MAPAS .......................................................................................................................21 LISTAS DE SIGLAS ........................................................................................................................22
QUADRO REGIONAL
1 INSERÇÃO REGIONAL DO MUNICÍPIO ............. 25 1.1 VÍNCULOS ENTRE MUNICÍPIOS...............................................25 1.1.1 CENTRALIDADE E ÁREA DE INFLUÊNCIA........................................................... 26 1.1.2 MICRORREGIÃO, REGIÃO METROPOLITANA E AGLOMERAÇÃO URBANA ... 28 1.1.3 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ............................................. 29 1.1.4 ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS......................................................................... 31 1.1.5 CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, BENS E SERVIÇOS ............................................... 32 1.1.6 FLUXOS MIGRATÓRIOS ...................................................................................... 33 1.1.7 VOCAÇÃO E POTENCIAL ESTRATÉGICO DA REGIÃO ..................................... 35 1.1.8 PRINCIPAIS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, DE INFRAESTRUTURA E
SOCIOECONÔMICOS REGIONAIS ................................................................... 36
QUADRO MUNICIPAL
2 AMBIENTE FÍSICO ............................................ 41 2.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ................................................41 2.1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO .......................................................... 42 2.1.1.1 PLANTAS DE DIFERENTES ÉPOCAS DAS ÁREAS URBANIZADAS ........................46 2.1.1.2 DATAS DE APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOS ................................48 2.1.1.3 EVOLUÇÃO URBANA, DEMANDA POR USO DO SOLO, PRINCIPAIS VETORES
DE CRESCIMENTO E ENTRAVES ESPACIAIS EXISTENTES .....................................49 2.1.1.4 NÚCLEO INICIAL DA POVOAÇÃO ......................................................................52 2.1.2 USO E OCUPAÇÃO ATUAL DO SOLO URBANO ............................................... 52 2.1.2.1 USO HABITACIONAL ...............................................................................................64 2.1.2.2 USO INDUSTRIAL ......................................................................................................66 2.1.2.3 USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS ........................................................................67 2.1.2.4 ÁREAS CONSOLIDADAS ........................................................................................68 2.1.2.5 ÁREAS HISTÓRICAS .................................................................................................68 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervis ão
2010
1
IM B I T UBA
F AS E
1
2.1.2.6 ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL ............................................................................. 69 2.1.2.7 ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ......................................................................... 71 2.1.2.8 ÁREAS VERDES ........................................................................................................ 73 2.1.2.9 ÁREAS PÚBLICAS EM USO ..................................................................................... 73 2.1.2.10 ÁREAS TURÍSTICAS .................................................................................................. 74 2.1.2.11 VAZIOS URBANOS .................................................................................................. 75 2.1.2.12 LOTEAMENTOS
CLANDESTINOS
E
OCUPAÇÃO IRREGULAR OU
SUBNORMAL ........................................................................................................... 76 2.1.2.13 ÁREAS OU ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL ......................................... 77 2.1.2.14 LOTES DE PEQUENAS DIMENSÕES ....................................................................... 78 2.1.2.15 DENSIDADES DEMOGRÁFICAS ATUAIS E PROJETADAS .................................... 78 2.1.3 USO E OCUPAÇÃO ATUAL DO SOLO RURAL .................................................... 78 2.1.3.1 PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS RURAIS ................................................. 79 2.1.3.2 USOS NÃO AGRÍCOLAS ........................................................................................ 80 2.1.3.3 USOS AGRÍCOLAS .................................................................................................. 80 2.1.3.4 ÁREAS ESPECIAIS .................................................................................................... 80 2.2 CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS DO TERRITÓRIO URBANO E
RURAL ...................................................................................... 80 2.2.1 RECURSOS HÍDRICOS ......................................................................................... 80 2.2.1.1 BACIAS HIDROGRÁFICAS ..................................................................................... 81 2.2.1.2 HIDROGRAFIA PRINCIPAL ..................................................................................... 84 2.2.1.3 FAIXAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ........................................................... 86 2.2.1.4 TERRENOS INUNDÁVEIS ......................................................................................... 87 2.2.1.5 MANANCIAIS DE ÁGUA ........................................................................................ 87 2.2.1.6 PONTOS E FONTES DE POLUIÇÃO ....................................................................... 90 2.2.1.7 USO ATUAL DAS ÁGUAS ....................................................................................... 91 2.2.2 FEIÇÕES LITORÂNEAS ........................................................................................ 91 2.2.2.1 PRAIAS ..................................................................................................................... 92 2.2.2.2 DUNAS ..................................................................................................................... 93 2.2.2.3 MANGUES ............................................................................................................... 95 2.2.2.4 RESTINGAS ............................................................................................................... 95 2.2.2.5 ESTUÁRIOS E LAGUNAS ......................................................................................... 97 2.2.2.6 ÁREAS DE MARINHA .............................................................................................. 98 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
2
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
2.2.3 GEOMORFOLOGIA ............................................................................................ 99 2.2.3.1 DECLIVIDADES ......................................................................................................100 2.2.3.2 MORROS, MONTANHAS, SERRAS E LINHAS DE CUMEADA ............................104 2.2.3.3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ..........................................................106 2.2.3.4 TABULEIROS E CHAPADAS...................................................................................107 2.2.3.5 FUNDOS DE VALES................................................................................................107 2.2.3.6 DESLIZAMENTOS DE TERRA ..................................................................................108 2.2.3.7 PLANÍCIES ..............................................................................................................108 2.2.4 GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS ................................................................ 109 2.2.4.1 GEOLOGIA DO MUNICÍPIO ................................................................................110 2.2.4.2 JAZIDAS MINERAIS ................................................................................................112 2.2.4.3 EROSÃO PROGRESSIVA.......................................................................................117 2.2.4.4 FALHAS GEOLÓGICAS ........................................................................................118 2.2.5 SOLOS ............................................................................................................... 120 2.2.5.1 TIPO E APTIDÃO ....................................................................................................120 2.2.5.2 TERRENOS ATERRADOS COM MATERIAL NOCIVO ..........................................124 2.2.5.3 ESCAVAÇÕES DESORDENADAS ........................................................................128 2.2.6 CLIMA E CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS .................................................... 129 2.2.6.1 CLIMATOLOGIA ....................................................................................................130 2.2.6.2 TEMPERATURAS MÉDIAS ......................................................................................131 2.2.6.3 VENTOS ..................................................................................................................131 2.2.6.4 MÉDIAS PLUVIOMÉTRICAS ...................................................................................132 2.2.7 COBERTURA VEGETAL ...................................................................................... 132 2.2.7.1 ÁREAS DE PARQUES FLORESTAIS E DEMAIS RESERVAS ECOLÓGICAS .........133 2.2.7.2 VEGETAÇÃO NATIVA...........................................................................................133 2.2.7.3 VEGETAÇÃO E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ..............................140 2.2.7.4 REFLORESTAMENTOS E POMARES ......................................................................141 2.2.7.5 DESMATAMENTOS E QUEIMADAS ......................................................................142 2.2.7.6 VEGETAÇÃO DE VALOR CIENTÍFICO E PAISAGÍSTICO ...................................143 2.2.8 FAUNA .............................................................................................................. 144 2.2.8.1 PRINCIPAIS AMEAÇAS A FAUNA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ...........153 2.2.8.2 ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA ..........................154 2.2.9 ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL E ZONAS DE RESERVA AMBIENTAL ........... 155 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
2010
3
IM B I T UBA
F AS E
1
2.2.9.1 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL .................................. 156 2.2.9.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL ............................ 156 2.2.9.3 RODOVIAS CÊNICAS E MIRANTES ..................................................................... 157 2.2.9.4 BENS TOMBADOS PELO GOVERNO DO ESTADO E PELA SECRETARIA DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL ......................................... 157 2.2.9.5 PATRIMÔNIO
CULTURAL,
ESTÉTICO,
HISTÓRICO,
TURÍSTICO E
PAISAGÍSTICO ....................................................................................................... 158 2.2.9.6 PROMONTÓRIOS E ILHAS FLUVIAIS, COSTEIRAS E OCEÂNICAS .................... 163 2.2.9.7 SÍTIOS DE INTERESSE RECREATIVO, CULTURAL E CIENTÍFICO .......................... 164 3 CONDIÇÕES
SOCIOECONÔMICAS
DO
TERRITÓRIO URBANO E RURAL ........................ 165 3.1 POPULAÇÃO ........................................................................ 165 3.1.1 DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO .................................................... 166 3.1.2 CRESCIMENTO OU EVASÃO DA POPULAÇÃO............................................... 169 3.1.3 MIGRAÇÃO ...................................................................................................... 169 3.1.4 ESTRUTURA POPULACIONAL ............................................................................ 171 3.1.5 DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL POR RENDA ................................................. 174 3.1.6 MOVIMENTO PENDULAR .................................................................................. 178 3.1.7 COMUNIDADES INDÍGENAS ............................................................................ 179 3.2 EMPREGO E RENDA .............................................................. 179 3.2.1 CRESCIMENTO .................................................................................................. 182 3.2.2 FORÇA DE TRABALHO RESIDENTE ................................................................... 183 3.2.3 OCUPAÇÃO E DESOCUPAÇÃO ...................................................................... 183 3.2.4 ESTRUTURA DE OFERTA E DEMANDA POR SETOR............................................ 185 3.2.5 QUALIFICAÇÃO POR ATIVIDADE .................................................................... 186 3.3 BASE ECONÔMICA .............................................................. 187 3.3.1 SETOR PRIMÁRIO .............................................................................................. 187 3.3.1.1 PROPRIEDADES RURAIS E ESTRUTURA FUNDIÁRIA ........................................... 187 3.3.1.2 PRODUÇÃO E DESTINO DOS PRODUTOS ......................................................... 189 3.3.2 SETOR SECUNDÁRIO ........................................................................................ 191 3.3.2.1 LOCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 192 3.3.2.2 CLASSIFICAÇÃO E CRESCIMENTO POR RAMO............................................... 192 3.3.2.3 TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS ................................................................ 193 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
4
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
3.3.2.4 PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO POR RAMO ...............................................193 3.3.2.5 EMPREGO E CARACTERÍSTICAS POR RAMO ....................................................193 3.3.2.6 TURNOS ..................................................................................................................193 3.3.3 SETOR TERCIÁRIO ............................................................................................. 193 3.3.3.1 COMÉRCIO ...........................................................................................................194 3.3.3.2 SERVIÇOS...............................................................................................................197 3.3.3.3 TURISMO.................................................................................................................202 4 INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
URBANOS E RURAIS ....................................... 215 4.1 CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA .......215 4.1.1 SISTEMA RODOVIÁRIO .................................................................................... 215 4.1.1.1 REDE VIÁRIA INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL ...................................................216 4.1.1.2 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL ...................................................219 4.1.1.3 REDE VIÁRIA URBANA ..........................................................................................221 4.1.1.4 TRANSPORTE COLETIVO URBANO ......................................................................225 4.1.2 SISTEMA AEROVIÁRIO ..................................................................................... 230 4.1.2.1 LOCALIZAÇÃO DOS AERÓDROMOS ................................................................231 4.1.2.2 ÁREA DE SEGURANÇA DE VÔO E CURVAS DE RUÍDO ...................................231 4.1.2.3 EQUIPAMENTOS ....................................................................................................231 4.1.2.4 CLASSIFICAÇÃO ...................................................................................................231 4.1.2.5 ROTAS DE VÔO.....................................................................................................231 4.1.2.6 ÁREA DISPONÍVEL PARA AMPLIAÇÃO..............................................................231 4.1.3 SISTEMA HIDROVIÁRIO OU MARÍTIMO ........................................................... 231 4.1.3.1 PRINCIPAIS ROTAS DE NAVEGAÇÃO ................................................................232 4.1.3.2 TRAPICHES E ANCORADOUROS ........................................................................233 4.1.3.3 MARINAS................................................................................................................233 4.1.4 SISTEMA FERROVIÁRIO .................................................................................... 233 4.1.4.1 TRAÇADO DA VIA FÉRREA ..................................................................................233 4.1.4.2 ESTAÇÕES, PÁTIO DA CARGA E MANUTENÇÃO ............................................235 4.1.5 PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO ........................................................................ 236 4.2 SANEAMENTO BÁSICO .........................................................237 4.2.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................ 238 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
2010
5
IM B I T UBA
F AS E
1
4.2.1.1 EXTENSÃO DA REDE ADUTORA .......................................................................... 238 4.2.1.2 ÁREA ATENDIDA ................................................................................................... 238 4.2.1.3 ABASTECIMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL ......................... 238 4.2.1.4 POPULAÇÃO ATENDIDA ..................................................................................... 238 4.2.1.5 CAPTAÇÃO........................................................................................................... 239 4.2.1.6 ADUÇÃO ............................................................................................................... 239 4.2.1.7 RECALQUE ............................................................................................................ 239 4.2.1.8 RESERVAÇÃO ....................................................................................................... 239 4.2.1.9 TRATAMENTO ........................................................................................................ 240 4.2.1.10 REDE DE ABASTECIMENTO .................................................................................. 240 4.2.1.11 PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO ................................................................................ 240 4.2.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................ 240 4.2.2.1 EXTENSÃO DA REDE COLETORA ........................................................................ 241 4.2.2.2 ÁREA SERVIDA ...................................................................................................... 241 4.2.2.3 NÚMERO DE ECONOMIAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ...... 241 4.2.2.4 POPULAÇÃO SERVIDA ........................................................................................ 241 4.2.2.5 VOLUME COLETADO ........................................................................................... 241 4.2.2.6 TRATAMENTO E DESTINO FINAL .......................................................................... 242 4.2.3 SISTEMA DE DRENAGEM .................................................................................. 242 4.2.3.1 EXTENSÃO DA REDE ............................................................................................. 242 4.2.3.2 ÁREA ATENDIDA ................................................................................................... 242 4.2.3.3 CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO ................................................................. 242 4.2.3.4 CONTROLE DE CHEIAS ........................................................................................ 242 4.2.4 SISTEMA DE COLETA E DESTINO FINAL DE LIXO ............................................. 243 4.2.4.1 COLETA DE LIXO................................................................................................... 243 4.2.4.2 LIMPEZA PÚBLICA ................................................................................................. 247 4.2.4.3 DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO URBANO ............................................................. 248 4.3 SISTEMA DE ENERGIA ........................................................... 248 4.3.1 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ........ 248 4.3.1.1 EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA .............................................. 249 4.3.1.2 REDES DE INFRAESTRUTURA ................................................................................ 249 4.3.1.3 NÚMERO DE LIGAÇÕES ...................................................................................... 250 4.3.1.4 CAPACIDADE DA SUBESTAÇÃO........................................................................ 250 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
6
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
4.3.1.5 PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO .................................................................................251 4.3.1.6 ÁREA E POPULAÇÃO ATENDIDA .......................................................................251 4.3.2 OLEODUTO ....................................................................................................... 252 4.3.2.1 EXTENSÃO DA REDE .............................................................................................252 4.3.2.2 PONTOS DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO .................................252 4.3.2.3 ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO ...........................................................................252 4.3.2.4 ÁREA ATENDIDA ...................................................................................................252 4.3.3 GASODUTO ...................................................................................................... 252 4.3.3.1 EXTENSÃO DA REDE .............................................................................................252 4.3.3.2 PONTOS DE COLETA ............................................................................................253 4.3.3.3 ESTAÇÃO DE COMPRESSÃO ..............................................................................253 4.3.3.4 ESTAÇÃO DE REDUÇÃO DE PRESSÃO ..............................................................253 4.3.3.5 ÁREA ATENDIDA ...................................................................................................253 4.4 SISTEMA DE COMUNICAÇÕES .............................................253 4.4.1 SISTEMA DE TELEFONIA .................................................................................... 253 4.4.1.1 APARELHOS LIGADOS .........................................................................................254 4.4.1.2 PROPORÇÃO ........................................................................................................255 4.4.1.3 CAPACIDADE DA CENTRAL ...............................................................................255 4.4.1.4 SISTEMAS DE DISCAGEM DE DISTÂNCIA ...........................................................255 4.4.1.5 DEMANDA ATUAL .................................................................................................255 4.4.1.6 PREVISÃO DE AMPLIAÇÕES ................................................................................255 4.4.1.7 SISTEMAS ALTERNATIVOS .....................................................................................256 4.4.1.8 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ..............................................................................256 4.4.1.9 TELEFONES PÚBLICOS ...........................................................................................256 4.4.2 JORNAL, RÁDIO E TELEVISÃO ......................................................................... 256 4.4.2.1 JORNAIS .................................................................................................................257 4.4.2.2 RÁDIO E TELEVISÃO ..............................................................................................258 4.4.3 CORREIOS E TELÉGRAFOS ............................................................................... 260 4.4.3.1 LOCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS ........................................................................260 4.4.3.2 LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE CORRESPONDÊNCIA ............261 4.4.3.3 CAIXAS POSTAIS ...................................................................................................261 4.4.3.4 ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIA .............................................261 4.5 SERVIÇO FUNERÁRIO ............................................................261 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
2010
7
IM B I T UBA
F AS E
1
4.5.1 LOCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E ÁREA DE ABRANGÊNCIA ..................... 262 4.5.2 CAPACIDADE E DEMANDA ............................................................................. 262 4.5.3 EQUIPAMENTOS ............................................................................................... 263 4.6 SEGURANÇA PÚBLICA ......................................................... 263 4.6.1 POLÍCIA ............................................................................................................ 263 4.6.2 CORPO DE BOMBEIROS ................................................................................... 264 4.6.3 NÚMERO DE OCORRÊNCIAS ........................................................................... 265 4.6.4 EFETIVO ............................................................................................................. 265 4.6.5 ÁREAS ATENDIDAS ........................................................................................... 265 4.7 ABASTECIMENTO ALIMENTAR ............................................. 266 4.7.1 EQUIPAMENTOS DE ATACADO E MATADOUROS .......................................... 266 4.7.2 EQUIPAMENTOS DE VAREJO ........................................................................... 266 5 INFRAESTRUTURA SOCIAL URBANA E RURAL ... 268 5.1 HABITAÇÃO .......................................................................... 268 5.1.1 LOCALIZAÇÃO ................................................................................................. 268 5.1.2 IDENTIFICAÇÃO DO TIPO ................................................................................ 269 5.1.2.1 PAVIMENTOS......................................................................................................... 269 5.1.2.2 PADRÃO ................................................................................................................ 270 5.1.2.3 FAVELAS, CORTIÇOS E INVASÕES ..................................................................... 270 5.1.3 CRESCIMENTO .................................................................................................. 271 5.1.3.1 TENDÊNCIAS DE EXPANSÃO ............................................................................... 271 5.1.3.2 ÁREAS DE TRANSIÇÃO ........................................................................................ 271 5.1.4 CARACTERÍSTICAS DE OFERTA E DEMANDA .................................................. 271 5.2 EDUCAÇÃO .......................................................................... 272 5.2.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA ................................................... 272 5.2.2 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS ........................................................ 274 5.2.3 OFERTA E DEMANDA DE VAGAS .................................................................... 275 5.2.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA .............................................. 279 5.2.5 EQUIPAMENTOS ............................................................................................... 279 5.2.6 ENTIDADE MANTENEDORA .............................................................................. 280 5.2.7 REPETÊNCIA E EVASÃO .................................................................................... 281 5.2.8 NÍVEIS DE INSTRUÇÃO ..................................................................................... 281 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
8
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
5.2.9 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO .................................... 284 5.3 SAÚDE ....................................................................................284 5.3.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA ................................................... 285 5.3.2 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS ........................................................ 286 5.3.3 OFERTA E DEMANDA DE VAGAS .................................................................... 288 5.3.4 CLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL ....................................................................... 288 5.3.5 EQUIPAMENTOS ............................................................................................... 289 5.3.6 ENTIDADE MANTENEDORA .............................................................................. 290 5.3.7 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO .................................... 290 5.3.8 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR............................................................... 290 5.3.9 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA...................................................................... 291 5.3.10 NÍVEIS GERAIS DE SAÚDE ................................................................................ 291 5.3.10.1 NATALIDADE E MORTALIDADE ...........................................................................294 5.3.10.2 TAXAS E CAUSAS ..................................................................................................295 5.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL ...........................................................296 5.4.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA ................................................... 297 5.4.2 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS ........................................................ 297 5.4.3 ENTIDADE MANTENEDORA .............................................................................. 297 5.4.4 ASSISTÊNCIA A GRUPOS ESPECIAIS ............................................................... 298 5.4.5 ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ........................................... 300 5.4.6 INICIATIVAS COMUNITÁRIAS .......................................................................... 300 5.5 CULTURA, ESPORTE E LAZER ..................................................300 5.5.1 LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA ................................................... 301 5.5.2 ESPAÇOS ADEQUADOS ................................................................................... 301 5.5.3 ENTIDADE MANTENEDORA .............................................................................. 302 5.5.4 CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS ................................................... 303 5.5.5 CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS ........................................................ 303 5.5.6 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS ............................................................... 303 5.5.7 TIPOS DE PROGRAMAS .................................................................................... 304 5.5.8 INVESTIGAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS ......................................... 304 6 CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS ........................ 306 6.1 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .............................................306 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
2010
9
IM B I T UBA
F AS E
1
6.1.1 RECURSOS HUMANOS ..................................................................................... 308 6.2 INSTRUMENTOS LEGAIS ........................................................ 309 6.3 INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS.................... 320 6.4 PLANEJAMENTO E SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE ............................................................................ 321 6.4.1 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL ........................................... 322 6.4.2 GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E SISTEMA DE CONTROLE ........................... 323 6.4.2.1 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E
EQUIPAMENTOS ................................................................................................... 326 6.4.2.2 TERCEIRIZAÇÃO ................................................................................................... 328 6.4.2.3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL .......................................................................... 328 6.5 ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ......................................... 329 6.5.1 CONSELHOS MUNICIPAIS ................................................................................ 329 6.5.2 FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL ......................................................... 333 6.6 REGIÃO METROPOLITANA, AGLOMERAÇÃO URBANA E
MICRORREGIÃO................................................................... 333 6.7 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ............... 334 REFERÊNCIAS ........................................................... 335 APÊNDICES .............................................................. 355 PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
10
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
LISTAS DE FIGURAS
Figura 1:
CARTOGRAMA DAS RODOVIAS - SDR LAGUNA ........................................................... 26
Figura 2:
CARTOGRAMA DA REGIÃO METROPOLITANA DE TUBARÃO POR MUNICÍPIOS ....... 29
Figura 3:
CARTOGRAMA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS POR MUNICÍPIOS
.............................................................................................................................................. 29
Figura 4:
CARTOGRAMA DA DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA .......... 30
Figura 5:
CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À SDR
LAGUNA .............................................................................................................................. 30
Figura 6:
CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA ............................................ 32
Figura 7:
DIVISÃO REGIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA X VARIAÇÃO
POPULACIONAL .................................................................................................................34
Figura 8:
DESENHO DA PRIMEIRA CAPELINHA DE VILA NOVA DE PAU-A-PIQUE COBERTA DE
PALHAS, 1747 – ARQUIVOS DA IGREJA........................................................................... 42
Figura 9:
SANTUÁRIO DE SANT’ANA EM VILA NOVA – EDIFICAÇÃO ERGUIDA EM 1765 E
RECONSTRUÍDA EM 1902. .................................................................................................. 42
Figura 10:
ENSEADA DE IMBITUBA – ÉPOCA DO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO PORTO. ........... 43
Figura 11:
VILA OPERÁRIA DOS TRABALHADORES DA CIA DOCAS - CENTRO DE IMBITUBA ..... 44
Figura 12:
PESCA DA BALEIA FRANCA .............................................................................................. 44
Figura 13:
ANTIGAS INSTALAÇÕES DA CERÂMICA HENRIQUE LAGE – 1930. ............................... 44
Figura 14:
USINA TERMOELÉTRICA CONSTRUÍDA EM 1919 .............................................................. 44
Figura 15:
PORTÃO DE ACESSO À GRANJA HENRIQUE LAGE ....................................................... 45
Figura 16:
AVIÁRIO DA GRANJA HENRIQUE LAGE .......................................................................... 45
Figura 17:
PLANTA INDICATIVA DOS LIMITES ENTRE IMBITUBA E LAGUNA – 1958 ........................ 46
Figura 18:
ÁREA EM LITÍGIO JUDICIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IMBITUBA E LAGUNA ............. 46
Figura 19:
REPRESENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PRIORITÁRIO DE IMBITUBA A LESTE DA
RODOVIA BR 101. ............................................................................................................... 47
Figura 20:
CARTOGRAMA DE IMBITUBA - 1975 ................................................................................ 48
Figura 21:
CARTOGRAMA DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE MUNICIPAL............................ 50
Figura 22:
RUA GETÚLIO VARGAS OU RUA DE BAIXO ..................................................................... 51
Figura 23:
ÁREA URBANIZADA EM IMBITUBA NA DÉCADA DE 1950 – BAIRRO PAES LEME ......... 51
Figura 24:
RUA NEREU RAMOS – CENTRO DE IMBITUBA EM 1958 .................................................. 51
Figura 25:
PRAIA DA VILA EM 1964 .................................................................................................... 51
Figura 26:
PRAIA DA VILA .................................................................................................................... 51
Figura 27:
REGIÕES DE PLANEJAMENTO DEFINIDAS PELO PDDSI (2005) ...................................... 54
Figura 28:
EDIFICAÇÃO DE USO MISTO EM VILA NOVA ................................................................. 65
PREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
2010
11
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 29:
RESIDÊNCIAS NA AV. ATLÂNTICA - ORLA DA PRAIA DA RIBANCEIRA........................ 65
Figura 30:
RESIDÊNCIA EM IBIRAQUERA – INFRAESTRUTURA VIÁRIA EM IMPLANTAÇÃO ........... 65
Figura 31:
RESIDÊNCIAS NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA ..................................................................... 65
Figura 32:
HOTEL EM DESUSO NA PRAIA DE ITAPIRUBÁ .................................................................. 66
Figura 33:
RESIDÊNCIAS E VAZIOS URBANOS EM ITAPIRUBÁ .......................................................... 66
Figura 34:
ÁREA PREVISTA PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL ............................................................... 67
Figura 35:
RODOVIA SC-435 E ÁREA PREVISTA PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL ............................ 67
Figura 36:
VISTA GERAL DE USOS COMERCIAIS – VILA NOVA....................................................... 68
Figura 37:
VISTA GERAL DE USOS COMERCIAIS – NOVA BRASÍLIA- DISTRITO DE MIRIM ............. 68
Figura 38:
IGREJA DO SANT’ANA DO MIRIM – ORIGEM EM 1800 E CONSTRUÇÃO INICIADA EM
1844 ..................................................................................................................................... 69
Figura 39:
EDIFÍCIO COLONIAL EM IMBITUBA, HERANÇA DA ARQUITETURA AÇORIANA.......... 69
Figura 40:
VISTA DE REJEITOS EM ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL PRÓXIMA AO PORTO ........... 70
Figura 41:
ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL EM IMBITUBA USADA TAMBÉM COMO DEPÓSITO DE
RESÍDUOS URBANOS .......................................................................................................... 70
Figura 42:
ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL EM IMBITUBA – BARRACÃO PARA TRIAGEM DE
RESÍDUOS ............................................................................................................................ 70
Figura 43:
VISTA PRAIA DO ROSA SUL E LAGOA EM IBIRAQUERA................................................. 72
Figura 44:
INFORMATIVO PUBLICITÁRIO DO PROJETO BALEIA FRANCA ...................................... 72
Figura 45:
SEDE DO PROJETO BALEIA FRANCA NA PRAIA DE ITAPIRUBÁ .................................... 72
Figura 46:
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ALONGAMENTO E GINÁSTICA NA ORLA DA PRAIA
DA VILA ............................................................................................................................... 74
Figura 47:
POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS ............................................................................ 75
Figura 48:
LOTE DESOCUPADO NA ORLA DA PRAIA DA VILA ....................................................... 76
Figura 49:
LOTEAMENTO EM ITAPIRUBÁ ............................................................................................ 76
Figura 50:
VISTA GERAL DA OCUPAÇÃO ARAÇÁ .......................................................................... 77
Figura 51:
VISTA DE DOMICÍLIOS NA OCUPAÇÃO ARAÇÁ ........................................................... 77
Figura 52:
VISTA GERAL DA OCUPAÇÃO IRREGULAR BAIRRO DIVINÉIA ..................................... 77
Figura 53:
VISTA DE DOMICÍLIOS NA OCUPAÇÃO PORTELINHA................................................... 77
Figura 54:
VISTA AÉREA DA REGIÃO RURURBANA .......................................................................... 79
Figura 55:
CARTOGRAMA DAS MICRO-BACIAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ........................... 83
Figura 56:
VISTA DA ETE NA LAGOA DA BOMBA ............................................................................ 90
Figura 57:
FEIÇÕES LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ...................................................... 92
Figura 58:
DEMONSTRAÇÃO DA DECLIVIDADE ............................................................................ 101
Figura 59:
IMAGEM SRTM DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ............................................................... 105
Figura 60:
TERRAÇO LACUSTRE ........................................................................................................ 109
Figura 61:
ACUMULAÇÃO EÓLICA (DUNAS) ................................................................................. 109
12
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 62:
EXPLORAÇÃO DE SAIBRO ...............................................................................................116
Figura 63:
PEDREIRA DESATIVADA ................................................................................................... 116
Figura 64:
ANTIGA ÁREA DE EXPLORAÇÃO DE CONCHA ........................................................... 117
Figura 65:
PEDREIRA COMERCIAL .................................................................................................... 117
Figura 66:
EROSÃO ORIGINADA POR ESCAVAÇÃO DESORDENADA ........................................ 118
Figura 67:
EROSÃO EM ENCOSTA .................................................................................................... 118
FIGURA 68: MAPA DE LINEAMENTOS ESTRUTURAIS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ........................ 120
Figura 69:
PASSIVO AMBIENTAL EM IMBITUBA ................................................................................ 125
Figura 70:
FLUXOGRAMA GERAL DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO DE CARVÃO .................. 126
Figura 71:
ESCAVAÇÃO DESORDENADA EM CORTE DE ESTRADA ............................................. 128
Figura 72:
ESCAVAÇÃO DESORDENADA EM ENCOSTA DE MORRO.......................................... 128
Figura 73:
ESCAVAÇÃO DESORDENADA PARA RETIRADA DE AREIA ......................................... 129
Figura 74:
ESCAVAÇÃO DESORDENADA COM EROSÃO E DEPOSIÇÃO DE LIXO .................... 129
Figura 75:
ROSA DOS VENTOS .......................................................................................................... 131
Figura 76:
CARTOGRAMA DAS FITOFISIONOMIAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SUL
CATARINENSE.................................................................................................................... 135
Figura 77:
SUL DA ENCOSTA DO ALTO DA PENHA, MUNICÍPIO DE IMBITUBA. ........................... 137
Figura 78:
ASPECTO DE UM REMANESCENTE DE FLORESTA TROPICAL ATLÂNTICA. ................. 137
Figura 79:
RESTINGA HERBÁCEA/ARBUSTIVA NA DUNA FRONTAL DA PRAIA DA VILA NO
MUNICÍPIO DE IMBITUBA.................................................................................................. 138
Figura 80:
TRECHO DAS DUNAS MÓVEIS DE ITAPIRUBÁ NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. ............. 138
Figura 81:
AVANÇO DAS ÁREAS URBANAS SOBRE A VEGETAÇÃO DE RESTINGA
REMANESCENTE E DAS DUNAS MÓVEIS DA PRAIA DE ITAPIRUBÁ (QUADRO EM
DESTAQUE) NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. ..................................................................... 139
Figura 82:
RESTINGA ARBUSTIVA NO ENTORNO DAS DUNAS MÓVEIS DO IBIRAQUERA ........... 140
Figura 83:
ENCOSTA DO ALTO DA PENHA COM PARTE DA SUA ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DEGRADADA ........................................................................................... 141
Figura 84:
CULTIVO DE EUCALIPTO EM ENCOSTAS MENOS DECLIVOSAS .................................. 142
Figura 85:
CULTIVO DE EUCALIPTO NO ENTORNO DA LAGOA DE IBIRAQUERA ....................... 142
Figura 86:
ÁREA DEGRADADA PELA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO. ............................................. 143
Figura 87:
ÁREA DEGRADADA PELA ESCAVAÇÃO, NO MORRO DA FAZENDA REALENGO .. 143
Figura 88:
CARTOGRAMA DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA E DAS ÁREAS
PRIORITÁRIAS A CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. ............................... 144
Figura 89:
NADADEIRA DE BALEIA-FRANCA (Eubalaena australis) ............................................ 146
Figura 90:
TONINHA (Pontoporia blainvillei) ................................................................................... 146
Figura 91:
PIRU-PIRU (Haematopus palliatus) ................................................................................ 147
Figura 92:
GAIVOTA (Larus dominicanus) ...................................................................................... 147
2010
13
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 93:
LONTRA (Lontra longicaudis)......................................................................................... 147
Figura 94:
GARÇA-MOURA (Ardea cocoi) .................................................................................... 147
Figura 95:
JAÇANÃ (Haematopus palliatus) ................................................................................. 148
Figura 96:
CAPIVARA (Hydrochaeris hydrochaeris) ..................................................................... 148
Figura 97:
GRAXAIM (Cerdocyon thous) ....................................................................................... 149
Figura 98:
JARARACA (Bothrops jararaca) ................................................................................... 149
Figura 99:
QUATI (Nasua nasua) ..................................................................................................... 150
Figura 100: CUTIA (Dasyprocta azarae) .......................................................................................... 150
Figura 102: COROCOCHÓ (Carpornis cucullatus)......................................................................... 151
Figura 103: GRALHA-AZUL (Cyanocorax caeruleus)...................................................................... 151
Figura 104: GAMBÁ-DE-ORELha-PRETA (Didelphis aurita) ............................................................. 151
Figura 105: BORBOLETINHA-DO-MATO (Phylloscartes ventralis) ................................................... 152
Figura 106: PULA-PULA-ASSOBIADOR (Basileuterus leucoblepharus) .......................................... 152
Figura 107: PEREREQUINHA (Dendropsophus minutus).................................................................. 152
Figura 108: FALSA-CORAL (Oxyrhopus clathratus) ......................................................................... 152
Figura 110: FIGURAS DOS MAPAS DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA
NA MATA ATLÂNTICA E CAMPOS SULINOS .................................................................. 154
Figura 111: IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ......................................................... 163
Figura 112: COLÔNIA DE PESCADORES Z13..................................................................................... 186
Figura 114: LOJA FERJU ....................................................................................................................... 194
Figura 116: RAIO DE INFLUÊNCIA DO PORTO DE IMBITUBA............................................................ 200
Figura 117: VISTA AÉREA DO PORTO DE IMBITUBA .......................................................................... 200
Figura 120: PRAIA DA VILA ................................................................................................................. 205
Figura 122: PRAIA DE ITAPIRUBÁ ........................................................................................................ 206
Figura 123: PRAIA DO ROSA ............................................................................................................... 207
Figura 124: PRAIA VERMELHA............................................................................................................. 208
Figura 125: PRAIA DO PORTO ............................................................................................................ 208
Figura 126: PRAIA DO PORTO ............................................................................................................ 208
Figura 128: SEDE INSTITUTO BALEIA FRANCA .................................................................................... 209
Figura 129: LAGOA DE IBIRAQUERA .................................................................................................. 210
Figura 130: IGREJA DA VILA NOVA ................................................................................................... 211
Figura 131: CLUBE DA VILA NOVA .................................................................................................... 211
Figura 132: IGREJA DA VILA ............................................................................................................... 211
Figura 133: ACESSO PRECÁRIO À ALGUMAS PRAIAS ..................................................................... 212
Figura 134: SINALIZAÇÃO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO
TURISMO ............................................................................................................................ 213
14
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 135: SINALIZAÇÃO FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO
............................................................................................................................................ 213
Figura 136: POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS .......................................................................... 214
Figura 137: CARTOGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ............................. 217
Figura 138: ESTRADA VICINAL SEM PAVIMENTAÇÃO...................................................................... 218
Figura 139: TERMINAL RODOVIÁRIO .................................................................................................. 221
Figura 142: CARTOGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DOS ACESSOS PRINCIPAIS DE IMBITUBA.......... 223
Figura 144: ESTACIONAMENTO CENTRAL PRÓXIMO A PREFEITURA .............................................. 225
Figura 145: ESTACIONAMENTO NA ORLA ......................................................................................... 225
Figura 146: NOVO TERMINAL URBANO .............................................................................................230
Figura 147: TERMINAL URBANO ANTIGO ...........................................................................................230
Figura 148: ACESSO AO PORTO DE IMBITUBA .................................................................................. 232
Figura 149: CARTOGRAMA DOS PRINCIPAIS EIXOS MARÍTIMOS MUNDIAIS................................. 233
Figura 151: IMPORTADORA DE CEREAIS JUNTO AO PORTO DE IMBITUBA ................................... 236
Figura 154: PLACA DE INDICAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM DE LIXO ........................................... 243
Figura 155: USINA DE TRIAGEM DO LIXO........................................................................................... 243
Figura 158: SUBESTAÇÃO DA CERPALO EM IMBITUBA .................................................................... 251
Figura 159: AGENCIA DOS CORREIOS NO CENTRO DE IMBITUBA................................................. 261
Figura 162: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IMBITUBA ................................................................. 264
Figura 163: CORPO DE BOMBEIROS DE IMBITUBA ........................................................................... 265
Figura 164: FOTOGRAFIA DO SUPERMERCADO ALTHOFF .............................................................. 267
Figura 165: RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR ................................................................................................ 269
Figura 166: HABITAÇÃO DE USO TRANSITÓRIO ................................................................................ 269
Figura 168: PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS.................................................................................. 302
Figura 170: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS – 2003-2007
(VALORES EM R$ 1,00) ..................................................................................................... 325
Figura 171: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES FISCAIS – 2003-2007 (VALORES EM
R$ 1,00) .............................................................................................................................. 326
Figura 172: SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA ............................................................ 327
2010
15
IM B I T UBA
F AS E
1
LISTAS DE TABELAS
Tabela1:
SALDO MIGRATÓRIO DOS MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DE LAGUNA – 2000 A 2007 ........................................................................... 35
Tabela 2:
MANANCIAIS A SEREM PRESERVADOS PARA ABASTECIMENTO URBANO NA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA .................................... 37
Tabela 3:
SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA - 2000 ..................................................... 38
Tabela 4:
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA LONGEVIDADE, EDUCAÇÃO E
RENDA DOS MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE
LAGUNA - 1991 E 2000 ...................................................................................................... 39
Tabela 5:
PRODUTO INTERNO BRUTO DOS MUNICÍPIOS DA SDR LAGUNA POR ATIVIDADE
ECONÔMICA, PARTICIPAÇÃO EM REAIS-2004/2005.................................................... 40
Tabela 6:
MANANCIAIS SUBTERRÂNEOS EXPLORADOS NO MUNICÍPIO, NATUREZA DO
MANANCIAL,
PROPRIETÁRIO,
SITUAÇÃO, USO DA ÁGUA,
DATA DA
PERFURAÇÃO, PROFUNDIDADE FINAL, TIPO DE FORMAÇÃO (AQÜÍFERO) E
VAZÃO ESPECÍFICA. ......................................................................................................... 88
Tabela 7:
DECLIVIDADES DA ÁREA MUNICIPAL............................................................................ 102
Tabela 8:
DECLIVIDADES NA ÁREA URBANA CENTRAL ............................................................... 102
Tabela 9:
ÁREAS REQUERIDAS JUNTO AO DNPM ......................................................................... 112
Tabela 10: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO EM NÚMERO DE HABITANTES .............. 166
Tabela 12: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO EM NÚMERO DE
HABITANTES ....................................................................................................................... 168
Tabela 13: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR COR DE PELE ................................ 169
Tabela 14: CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO ................................................................................... 169
Tabela 16: PESSOAS DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE QUE NÃO RESIDIAM NA REGIÃO EM
31.07.1995 ......................................................................................................................... 170
Tabela 17: DOMICÍLIOS RECENSEADOS POR ESPÉCIE ................................................................... 171
Tabela 18: DOMICÍLIOS PARTICULARES OCUPADOS, POR SEXO DA PESSOA RESPONSÁVEL
PELO DOMICÍLIO, SEGUNDO A SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO. ..................................... 172
Tabela 19: DOMICÍLIOS PARTICULARES POR ADEQUAÇÃO DE MORADIA ................................ 172
Tabela 20: PESSOAS RESIDENTES DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR NÚMERO DE
COMPONENTES................................................................................................................ 173
Tabela 22: PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS ECONOMICAMENTE ATIVAS E OCUPADAS ..... 175
Tabela 23: PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE EMPREGADAS E CATEGORIA DE
EMPREGO ......................................................................................................................... 175
Tabela 24: RENDIMENTO MEDIANO MENSAL DAS PESSOAS DE ANOS OU MAIS DE IDADE
OCUPADAS POR GRUPO DE EMPREGO ...................................................................... 176
Tabela 25: CLASSES DE RENDIMENTO NOMINAL MENSAL FAMILIAR PER CAPITA ..................... 176
16
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Tabela 26: RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL DOS DOMICÍLIOS PARTICULARES
PERMANENTE COM RENDIMENTOS POR ADEQUAÇÃO DE MORADIA .................... 177
Tabela 27: POPULAÇÃO RESIDENTE, POR DESLOCAMENTO PARA TRABALHO OU ESTUDO .... 178
Tabela 28: PRODUTO INTERNO BRUTO .............................................................................................180
Tabela 29: ESTRUTURA EMPRESARIAL CONTENDO O NÚMERO DE UNIDADE E SALÁRIO ANUAL
............................................................................................................................................ 180
Tabela 30: PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE OCUPADAS POR GRUPOS DE HORAS
HABITUALMENTE TRABALHADAS NA SEMANA EM TODAS AS PROFISSÕES............... 182
Tabela 33: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS,
CONSIDERANDO O ASPECTO PRODUTIVO .................................................................. 188
Tabela 34: PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA DE CEREAIS, LEGUMINOSAS E
OLEAGINOSAS ..................................................................................................................189
Tabela 35: PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA PERMANENTE................................................ 190
Tabela 36: PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA TEMPORÁRIA ................................................ 190
Tabela 37: PRODUTOS DA EXTRAÇÃO VEGETAL E SILVICULTURA ................................................ 190
Tabela 38: PECUÁRIA .......................................................................................................................... 191
Tabela 42: MATERIAL DE TRAÇÃO – LOCOMOTIVA ....................................................................... 234
Tabela 43: MATERIAL DE TRANSPORTE – VAGÕES .......................................................................... 234
Tabela 44: FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA SUL ..................................... 244
Tabela 45: FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA CENTRAL ........................... 244
Tabela 46: FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA NORTE ............................... 245
Tabela 47: EXTENSÃO DAS REDES DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. .................................................. 249
Tabela 48: DADOS SOBRE AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DO MUNICÍPIO .................................... 249
Tabela 49: CONSUMO DE ENERGIA E DIVISÃO POR ECONOMIAS .............................................. 250
Tabela 50: APARELHOS LIGADOS EM IMBITUBA POR LOCALIDADE ............................................. 254
Tabela 51: TELEFONES PÚBLICOS ....................................................................................................... 256
Tabela 52: DEMANDA TURÍSTICA DE ACOMODAÇÕES EM IMBITUBA ......................................... 272
Tabela 54: NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR PARA O ENSINO
BÁSICO, FUNDAMENTAL MÉDIO E SUPERIOR, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E
FEDERAL, E ESCOLAS PRIVADAS .................................................................................... 276
Tabela 56: NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PARA
Educação INFANTIL, ENSINO BÁSICO e MÉDIO .......................................................... 277
Tabela 57: NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR ESTADUAL PARA
Tabela 58: NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR particular PARA
Tabela 61: FREQUÊNCIA DA POPULAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO POR NÚMERO DE
HABITANTES ....................................................................................................................... 283
Tabela 63: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE .............................................................. 291
2010
17
IM B I T UBA
F AS E
1
Tabela 65: NÚMERO DE ÓBITOS OCORRIDOS, CONSIDERANDO SEXO E CAUSA DE
MORTALIDADE.................................................................................................................. 295
Tabela 66: ÍNDICES FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA (EM MIL R$)............................. 312
Tabela 68: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE DO MUNICÍPIO – 2003-2007
(VALORES EM R$ 1,00) .................................................................................................... 323
Tabela 69: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL DO MUNICÍPIO – 2003-2007
(VALORES EM R$ 1,00) .................................................................................................... 324
Tabela 70: DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00)
............................................................................................................................................ 325
18
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
LISTAS DE QUADROS
Quadro 1: NÍVEIS DE CENTRALIDADE DAS CIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA ................................................................. 27
Quadro 2: VOCAÇÃO E POTENCIAL ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DE LAGUNA ..................................................................................................... 35
Quadro 3: DISTRITOS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA........................................................ 53
Quadro 4: REGIÕES DE PLANEJAMENTO E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ..................... 54
Quadro 5: ZONAS DEFINIDAS PARA IMBITUBA SEGUNDO PDDSI. ................................................... 56
Quadro 6: SÍNTESE DOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMBITUBA ............. 64
Quadro 7: MICRO-BACIAS E RIOS PRINCIPAIS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ................................ 83
Quadro 8: MANIFESTAÇÕES POPULARES EM SANTA CATARINA DE ORIGEM LUSO-AÇORIANA
............................................................................................................................................ 160
Quadro 9: PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO ENCONTRADO EM IMBITUBA .................................. 163
Quadro 10: PRINCIPAIS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES LIGADAS À OFERTA E DEMANDA DE
EMPREGO NO SETOR TERCIÁRIO ................................................................................... 186
Quadro 11: SERVIÇOS LIGADOS AS ATIVIDADES PORTUÁRIAS EM IMBITUBA ............................... 198
Quadro 12: IDENTIFICAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS QUALIFICADOS .......................... 198
Quadro 13: DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DO PORTO DE IMBITUBA ...................................................... 201
Quadro 14: ATIVIDADES REALIZADAS NO MUNICÍPIO ..................................................................... 202
Quadro 15: DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS ATÉ AS SEDES MUNICIPAIS POR VIAS PAVIMENTADAS 218
Quadro 16: LINHAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ................................................................... 220
Quadro 18: JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO .............................................................................. 258
Quadro 19: ÁREA DE INFLUÊNCIA DOS JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO ............................... 258
Quadro 21: AGÊNCIAS DOS CORREIOS EM IMBITUBA ..................................................................... 260
Quadro 23: DELEGACIAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ................................................................... 264
Quadro 24: PRINCIPAIS MERCADOS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA ................................................ 266
Quadro 26: LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE IMBITUBA ............................................. 274
Quadro 27: LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE IMBITUBA ...................................... 274
Quadro 28: ENTIDADES MANTENEDORAS DAS PRINCIPAIS ESCOLAS DE IMBITUBA ..................... 281
Quadro 29: LOCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE IMBITUBA ........................... 286
Quadro 30: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO A
ORIGEM PÚBLICA OU PRIVADA, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL 287
Quadro 31: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO O GRAU
DE ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALIDADES FORNECIDAS E INTERNAÇÃO .................... 287
DE ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALIDADES FORNECIDAS E INTERNAÇÃO .................... 288
2010
19
IM B I T UBA
F AS E
1
Quadro 33: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CLASSIFICADOS PELA NATUREZA DO ATENDIMENTO
MÉDICO REALIZADO ....................................................................................................... 289
Quadro 34: EQUIPAMENTOS DE SAÚDES DISPONÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ..... 290
Quadro 35: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ENTIDADES MANTENEDORAS ................................ 290
Quadro 37: PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ENTIDADES MANTENEDORAS .................. 298
Quadro 39: ENTIDADES MANTENEDORAS DAS PRINCIPAIS ÁREAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER. ...................................................................... 303
Quadro 40: MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS ESPORTIVOS POR PERÍODO DE
REALIZAÇÃO DESENVOLVIDOS EM IMBITUBA .............................................................. 305
20
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
LISTAS DE MAPAS
Mapa 1
LIMITE MUNICIPAL E PERÍMETRO URBANO (MUNICIPAL) .............................................. 41
Mapa 2
ZONEAMENTO ATUAL (MUNICIPAL) ................................................................................. 52
Mapa 3
ÁREAS VERDES (MUNICIPAL) ............................................................................................ 73
Mapa 4
OCUPAÇÕES IRREGULARES (URBANA) ........................................................................... 77
Mapa 5
DENSIDADE POPULACIONAL POR SETOR CENSITÁRIO 2000 (MUNICIPAL) ................ 78
Mapa 6
USO DO SOLO (MUNICIPAL) ............................................................................................. 80
Mapa 7
RECURSOS HÍDRICOS (MUNICIPAL) ................................................................................. 84
Mapa 8
HIPSOMETRIA (MUNICIPAL) ............................................................................................. 100
Mapa 9
DECLIVIDADES (MUNICIPAL)........................................................................................... 102
Mapa 10
DECLIVIDADES (URBANA) ............................................................................................... 104
Mapa 11
GEOLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (MUNICIPAL) ....................................................... 110
Mapa 12
SUSCETIBILIDADE FÍSICA (MUNICIPAL) ........................................................................... 118
Mapa 13
SOLOS (MUNICIPAL) ........................................................................................................ 120
Mapa 14
COBERTURA VEGETAL (MUNICIPAL) .............................................................................. 132
Mapa 15
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA POR SETOR CENSITÁRIO 2000 (MUNICIPAL) ..................... 178
Mapa 16
ATIVIDADES ECONÔMICAS - CENTRAL(URBANA) ....................................................... 201
Mapa 17
ATRATIVOS TURÍSTICOS (MUNICIPAL)............................................................................. 202
Mapa 18
SISTEMA VIÁRIO (MUNICIPAL)......................................................................................... 222
Mapa 19
SANEAMENTO BÁSICO (MUNICIPAL)............................................................................. 237
Mapa 20
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – ÁREA CENTRAL (URBANA) ............................................ 266
Mapa 21
UNIDADES ESCOLARES (MUNICIPAL)............................................................................. 272
Mapa 22
UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS (MUNICIPAL) .......................................................... 285
2010
21
IM B I T UBA
1
F AS E
LISTAS DE SIGLAS
AMUREL
Associação De Municípios Da Região De Laguna
AM
Amplitude Modelada
ANATEL
Agência Nacional De Telecomunicações
APA
Área De Proteção Ambiental
CASAN
Companhia Catarinense De Águas E Saneamento
CELESC
Central Elétrica De Santa Catarina
CERPALO
Cooperativa De Eletricidade Rural De Paulo Lopes
CIDASC
Companhia Integrada De Desenvolvimento Agrícola De Santa Catarina
CMI
Câmara Municipal De Imbituba
CODESC
Companhia De Desenvolvimento Do Estado De Santa Catarina
COMAD
Conselho Municipal Antidrogas
COMAE
Municipal De Alimentação Escolar
COMDEC
Coordenadoria Municipal De Defesa Civil
CONAMA
Conselho Nacional Do Meio Ambiente
CPRH
Agência Estadual De Meio-Ambiente E Recursos Hídricos
CPRM
Companhia De Recursos Minerais / Serviço Geológico Do Brasil
DNPM
Departamento Nacional Da Produção Mineral
EPAGRI
Empresa De Pesquisa Agropecuária E Extensão Rural De Santa Catarina
ETA
Estação De Tratamento De Água
ETE
Estação De Tratamento De Esgoto
FATMA
Fundação Ambiental
FTC
Ferrovia Tereza Cristina
IBAMA
Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE
Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística
ICC
Indústria Carboquímica Catarinense
ICISA
Indústria Cerâmica Imbituba S/A
IDH
Índice De Desenvolvimento Humano
IPEA
Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada
PDDSI
Plano Diretor De Desenvolvimento Sustentável De Imbituba
PIB
Produto Interno Bruto
PMI
Prefeitura Municipal De Imbituba
PNUD
Programa Das Nações Unidas Para O Desenvolvimento
RSU
Resíduos Sólidos Urbanos
22
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
SDR LAGUNA
Secretaria De Desenvolvimento Regional De Laguna
SDS
Secretaria De Estado De Desenvolvimento Econômico Sustentável
SEINFRA
Secretaria De Infraestrutura
SIAGAS
Sistema De Informações De Águas Subterrâneas
SPG
Secretaria Do Estado Do Planejamento
TAC
Termo De Ajustamento De Conduta
RSU
Resíduos Sólidos Urbanos
WCT
Campeonato Mundial De Surfe
2010
23
IM B I T UBA
F AS E
24
1
2010
IMBITUBA
F A S E
1
QUADRO REGIONAL
2008
IM B I T UBA
1
F AS E
1
INSERÇÃO REGIONAL DO MUNICÍPIO
1.1 VÍNCULOS ENTRE MUNICÍPIOS
Inserido na porção do litoral sul de Santa Catarina, distante 86 km da capital
Florianópolis, o município de Imbituba integra-se com outros municípios da região
através de diversos elementos, com destaque para as rodovias, especialmente a
BR-101 que se estendem no sentido norte/sul do estado de Santa Catarina, e para
os variados ecossistemas existentes na zona costeira.
Em nível nacional, a BR-101 interliga os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo,
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Daí a sua importância como rodovia
de integração nacional, seja pelo escoamento de grande parte da produção
nacional, através do transporte de cargas e passageiros como pelo incremento do
turismo regional, nacional e até mesmo internacional, uma vez que é a principal
rodovia que atravessa o litoral catarinense.
A integração gerada pela construção da BR-101 favoreceu o crescimento das
diversas regiões do Estado de Santa Catarina. Cidades que antes figuravam como
lugares sem prosperidade, tornaram-se espaços com grande crescimento, que
vieram contribuir, num domínio mais geral, com o crescimento do estado
As indústrias do sul do estado, principalmente no setor cerâmico e turístico,
apresentaram crescimento elevado, principalmente pela implantação da BR-101,
que tornou mais acessível este crescimento. A rodovia propiciou a comunicação
entre os municípios, fazendo com que a ligação entre eles se tornasse mais flexível,
com atenuação das distâncias.
Entretanto, com o passar dos anos, a rodovia passou a apresentar sinais de
saturação no seu trecho sul, de pista simples, com constantes congestionamentos
em diversos pontos entre os municípios de Palhoça/SC e Osório/RS. Sua duplicação,
atualmente em execução, tende a melhorar a vida da população dos municípios
lindeiros, assim como viabilizar a localização de novos empreendimentos e
potencializar os já existentes.
O principal acesso de Imbituba à BR-101 e, portanto, aos demais municípios da
região se dá pela rodovia estadual SC-435. Há também o acesso pela rodovia
SC-437 a partir da localidade de Nova Brasília. Outras estradas municipais
comunicam Imbituba com a rodovia BR-101, como IMB-405 e IMB-413, sendo que
esta chega à SC-434 que dá acesso ao município vizinho de Garopaba, e a Av.
Renato Ramos da Silva, ao sul do município.
Destacam-se outras rodovias estaduais que constituem a malha rodoviária do
estado e que ligam os municípios da Secretaria de Desenvolvimento Regional de
2010
25
IM B I T UBA
F AS E
1
Laguna (SDR Laguna) 1, da qual Imbituba faz parte assim como os municípios de
Garopaba, Imaruí, Jaguaruna, Laguna e Paulo Lopes. Observa-se a disposição das
rodovias estaduais em relação à BR-101 e aos municípios da SDR Laguna e outros
próximos na Figura 1:
Figura 1: CARTOGRAMA DAS RODOVIAS - SDR LAGUNA
Fonte:
ADAPTADO DE GOOGLE-EARTH (2009)
1.1.1
CENTRALIDADE E ÁREA DE INFLUÊNCIA
Tendo como ponto de partida um conjunto de funções centrais que expressam os
diferentes níveis de centralidade das cidades brasileiras, IBGE (2008), a partir da
rede regional de cidades, montou-se uma estrutura funcional com o objetivo de
classificá-las.
A investigação para esta classificação está baseada em 46 funções centrais (bens
e serviços) que variam desde o raro até o freqüente, dentre os quais 14 foram
considerados de baixa complexidade e comuns nas cidades de hierarquia mais
baixa; 30 foram concebidas como geradoras de fluxos de média e elevada
complexidade e, por esta razão, determinadoras de centralidade e hierarquia mais
1
Ver item 1.1.3.
26
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
elevadas que as anteriores. As duas funções restantes exprimem fluxos relacionados
à busca de serviços de informação.
Além dessas funções, IBGE (2008a) instituiu parâmetros para inclusão das cidades
considerando-se, para tanto, aquelas com pelo menos três das seguintes
características: constituir sede de comarca, contar com agência bancária, dispor
de médico residente e de emissora de rádio Amplitude Modulada (AM). Também
foram selecionados municípios que, sem as características citadas, possuíssem
população superior a vinte mil habitantes.
De acordo com IPEA (2000) e IBGE (2008a), Laguna, cuja classificação estava
enquadrada na classe de Centro sub-regional em 1966, não aparece no atual
quadro de centros, tendo sido, em virtude de mudanças no cenário regional, como
sendo um centro local sob influência da cidade de Tubarão. Imbituba, por sua vez,
exerce influência sobre as cidades de Garopaba e Imaruí, tendo sido classificada
como Centro sub-regional A, pertencendo assim, ao grupo de cidades que
apresentam atividades de gestão menos complexas, dominantemente entre os
níveis 4 e 5 da gestão territorial; cuja área de atuação é mais reduzida, e seus
relacionamentos com centros externos à sua própria rede dão-se, em geral, apenas
com as três metrópoles nacionais (São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília). Este tipo de
Centro encontra-se constituído por 85 cidades, com medianas de 95 mil habitantes
e 112 relacionamentos.
As demais cidades que compõem a microrregião, por sua vez, foram classificadas
por IBGE (2008a) como sendo centros locais, cujas características são a de que sua
centralidade e atuação não extrapolam os limites do seu município, servindo
apenas aos seus habitantes, têm população dominantemente inferior a 10 mil
habitantes (mediana de 8.133 habitantes).
Nesse contexto, relaciona-se no Quadro 1 os níveis de centralidade dos municípios
integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna.
MUITO FORTE E
MÁXIMO
FORTE PARA
MÉDIO
MÉDIO PARA
FORTE
MÉDIO PARA
FRACO
FRACO
MUITO FRACO
Imbituba
Garopaba
Imaruí
Jaguaruna
Laguna
Paulo Lopes
Quadro 1: NÍVEIS DE CENTRALIDADE DAS CIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA
Fonte:
IBGE (2008a)
2010
27
IM B I T UBA
1.1.2
F AS E
1
MICRORREGIÃO,
REGIÃO
AGLOMERAÇÃO URBANA
METROPOLITANA
E
De acordo com a Constituição Federal de 1988, microrregião é um agrupamento
de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e
a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei
complementar estadual.
Entretanto, raras são as microrregiões assim definidas. Conseqüentemente, o termo
é muito mais conhecido em função de seu uso prático pelo IBGE que, para fins
estatísticos e com base em similaridades econômicas e sociais, divide os diversos
estados da federação brasileira em microrregiões.
Para IBGE (2000), mesorregião é uma área individualizada, em uma Unidade da
Federação, que apresente formas de organização do espaço definidas pelas
seguintes dimensões: o processo social, como determinante, o quadro natural,
como condicionante e, a rede de comunicação e de lugares, como elemento de
articulação espacial. Estas três dimensões deverão possibilitar que o espaço
delimitado como mesorregião tenha uma identidade regional.
Estas mesorregiões, por questões de administração, foram subdivididas em
microrregiões, definida por IBGE (2000) como sendo partes das mesorregiões que
apresentam especificidades quanto à organização do espaço. Estas
especificidades não significam uniformidade de atributos, nem conferem às
microrregiões auto-suficiência e tampouco caráter de unicidade, devido à sua
articulação a espaços maiores, quer à mesorregião, à unidade da Federação, quer
à totalidade nacional. Estas especificidades refletem-se à estrutura de produção,
agropecuária, industrial, extrativismo mineral, ou pesca.
Para Silva (2007) estas estruturas de produção diferenciadas podem resultar da
presença de elementos do quadro natural ou de relações sociais e econômicas
particulares. Além destes, a organização do espaço microrregional é identificada,
também, pela vida de relações ao nível local, isto é, pela interação entre as áreas
de produção local de beneficiamento e pela distribuição de bens e serviços de
consumo freqüente. Assim, a estrutura da produção para identificação das
microrregiões é considerada em seu conjunto todo, “constituindo-se pela produção
propriamente dita, distribuição, troca e consumo, incluindo atividades urbanas e
rurais” (SILVA, 2007). Portanto, elas devem apresentar entre si, características
naturais e socioeconômicas semelhantes.
Nesse contexto, a mesorregião do Sul Catarinense comporta a microrregião Grande
Florianópolis, do qual faz parte a cidade de Paulo Lopes e a microrregião de
Tubarão, que abrange 19 municípios, dentre eles as cidades de Garopaba, Imaruí,
Imbituba, Jaguaruna e Laguna.
O estado de Santa Catarina possuía seis regiões metropolitanas, todas extintas pela
Lei Complementar Estadual N° 381 de 7 de maio de 2007. Dentre elas faziam partes
28
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
as Regiões Metropolitanas de Tubarão e de Florianópolis, cujos municípios
pertencentes podem ser visualizados nas Figura 2 e 3.
Figura 2: CARTOGRAMA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE TUBARÃO POR
MUNICÍPIOS
Figura 3: CARTOGRAMA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS POR
MUNICÍPIOS
Fonte:
IBRM (2008)
Fonte:
IBRM (2008)
1.1.3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A gestão do governo de Santa Catarina que iniciou seu mandato no dia 01 de
janeiro de 2003, propôs uma nova organização regional, com a finalidade de
descentralizar as funções administrativas, desconcentrar a máquina pública e a
regionalizar o desenvolvimento.
A proposta se transformou em lei, aprovada por unanimidade do parlamento
catarinense, sendo publicada como Lei Complementar Estadual nº 243, de 30 de
Janeiro de 2003.
Pela Lei Complementar citada, foram criadas 29 Secretarias de Estado do
Desenvolvimento Regional. A criação destas secretarias não levou em conta
critérios técnicos, nem observou o disposto no caput do art. 114 da Constituição do
Estado. Em 28 de fevereiro de 2005, foi publicada a Lei Complementar Estadual nº
284, que em seu art. 74, criou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional
da região de Dionísio Cerqueira, formando as 30 Secretarias de Estado de
Desenvolvimento Regional (SDR) (VEDANA, 2002).
A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna é a responsável pelo
desenvolvimento dos municípios Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Imaruí,
Jaguaruna e Laguna.
2010
29
IM B I T UBA
F AS E
1
A Figura 4 mostra a divisão e a localização das microrregiões no estado de Santa
Catarina e a Figura 5 especificamente os municípios da SDR Laguna, do qual
participa Imbituba.
Figura 4: CARTOGRAMA DA DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fonte:
SANTA CATARINA (2008)
Figura 5: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À SDR LAGUNA
Fonte:
SANTA CATARINA (2008)
30
2010
IM B I T UBA
1.1.4
F AS E
1
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
A nova configuração administrativa para o Estado de Santa Catarina tem causado,
no aspecto da regionalização, conflitos dentro dos territórios já consolidados
culturalmente, com os próprios órgãos técnicos das secretarias setoriais ou suas
autarquias, as quais ocuparam um espaço geográfico ao longo dos anos,
responsáveis e prestando os mais variados serviços, tais como nas unidades da
educação, saúde, agricultura (CIDASC e EPAGRI), meio ambiente (FATMA),
desenvolvimento social, segurança pública, fazenda, entre outras, com as mais
variadas formas de divisão territorial (DAMO e LOCH, 2006).
Por outro lado os municípios estão organizados em 21 associações microrregionais,
algumas delas abrigando consórcios intermunicipais das mais variadas categorias
de serviços, na sua maioria seguindo a divisão geográfica destas associações. Nos
últimos oito anos configuraram-se os fóruns de desenvolvimento regional, dos
institutos e das agências de desenvolvimento regional, com representações
territoriais, na sua grande maioria, conforme a divisão geográfica das associações
de municípios.
Imbituba é filiada à Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), que
tem como principais objetivos ampliar e fortalecer a capacidade administrativa,
tecnológica e social dos municípios; bem como prestar assistência técnica e
administrativa, auxiliando no planejamento local e regional. Além de Imbituba,
fazem parte da AMUREL os seguintes municípios de: Santa Rosa de Lima; Rio
Fortuna; São Martinho; Grão Pará; Braço do Norte; Armazém; Imaruí; São Ludgero;
Gravatal; Pedras Grandes; Capivari de Baixo; Laguna; Treze de Maio; Tubarão;
Jaguaruna; Sangão (Figura 6).
2010
31
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 6: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA
Fonte:
AMUREL (2008).
1.1.5
CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, BENS E SERVIÇOS
A base cultural da microrregião de Laguna é fortemente influenciada pela
presença do carvão e pelo escoamento do produto através dos portos de Laguna
e Imbituba.
Elíbio (2005) relata que, com o advento da descoberta do carvão no final do século
XIX inicia-se o ciclo da exploração da bacia carbonífera regional o qual confere
perspectivas
de
desenvolvimento
sem
precedentes
manifestas
nos
empreendimentos realizados.
Pontilhados pela conjuntura nacional e internacional decorrente das duas grandes
guerras a economia regional do carvão comportou-se de modo oscilante com altos
e baixos ditados pelas reações e adaptações contingenciadas pelos
acontecimentos.
Assim, após período de intensa atividade, o Porto de Laguna em finais da década
de 1950 inicia período de decadência em todos os aspectos de sua dinâmica.
Tentativas são empreendidas, no sentido de conferir a unidade cidade-porto nova
significação no cenário loco-regional. Destaca-se àquela destinada a transformá-lo
em porto pesqueiro a qual embora frustrada temporariamente, configura-se sinal
32
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
inequívoco das novas possibilidades oferecidas no século XXI pela introdução dos
conceitos de especialização portuária.
A história e o desenvolvimento do porto de Imbituba imbricam-se com a trajetória
do Porto de Laguna. Embora geograficamente muito próxima à Laguna, a
dinâmica histórica e econômica de Imbituba apresenta diferenças fundamentais
em relação ao município vizinho. Se as características de Laguna, já no período
colonial, são aquelas de centro civilizatório, núcleo social e administrativo, em tudo
se lhe opõe às de Imbituba, cuja região e seu entorno eram tão somente distrito da
cidade de Laguna, a qual pertencia político-administrativamente. Apenas em
período relativamente recente - já no século XX - emancipou-se, constituindo
município autônomo. Não obstante o fato de pertencer à Laguna, Imbituba
desenvolveu-se com características suficientemente distintas para motivar análise
particular concernentes à sua formação econômica e histórica.
O fim dos subsídios para a extração e para os fretes do carvão na década de 80,
como também a abertura do mercado, determina a crise em que submerge a
indústria carbonífera da região Sul de Santa Catarina. Nesta nova conjuntura, o
Porto de Imbituba viu-se obrigado a modificar seu foco de atividade e transformarse de mero terminal exportador de carvão em um porto com características
polivalentes. Tanto a economia carbonífera, quanto as modificações decorrentes
das atividades portuárias, trouxe conseqüências para a região, mudando seu
cenário e a circulação de pessoas, bens e serviços na região.
1.1.6
FLUXOS MIGRATÓRIOS
Pode-se afirmar que muitos fluxos migratórios podem ser explicados pelo desejo de
ocupação de áreas menos densamente povoadas e pelo diferencial de renda
existente entre regiões.
Aqui enfocaremos apenas os casos de migração “espontânea”, ou seja, o indivíduo
opta de forma livre pelo ato de mudança (outras seriam guerras, epidemias, crise
econômica, etc.). Esta decisão, normalmente, é orientada por uma análise dos
custos envolvidos na migração e dos benefícios que dela advirão.
Normalmente, o indivíduo buscaria, dentre todas as possibilidades, a região que lhe
parece mais “atraente”. Neste caso, os critérios para a escolha do destino do
migrante dependem de uma série de fatores como características econômicas,
além de outras facetas políticas, sociais e físicas do local. De forma geral,
consideram-se os fatores econômicos os mais importantes. Dentre esses, pode-se
destacar as diferenças de salários entre as várias regiões, as possibilidades
diferenciadas de obtenção de empregos, o custo variável de moradia e de vida, a
maior presença de empregos na indústria etc. (KOERNER, 1990).
Para Turnes (2008), apesar do predomínio dos fatores econômicos, variáveis não
econômicas também são importantes, principalmente para as camadas mais ricas
da população. Melhorar a qualidade de vida em tópicos não diretamente
relacionados à renda ou ao mercado de trabalho seria um dos principais fatores
2010
33
IM B I T UBA
F AS E
1
não-econômicos associados à migração. Os locais mais atraentes seriam aqueles
com melhores condições climáticas, com menores índices de criminalidade, com
melhores oportunidades de lazer, com baixos índices de poluição, com menos
congestionamento de tráfego, com melhores condições de moradia, etc. Em países
de renda baixa e média, a família e amigos são muito importantes como rede de
proteção social e núcleo de atividades sociais. Uma das principais razões para que
a migração ocorra seria por razões familiares ou com o objetivo de reencontrar
amigos e familiares que previamente migraram. Outros fatores muito presentes na
literatura especializada seriam: o desejo de viver em uma cidade maior; por
problemas de saúde; para poder usufruir melhores possibilidades educacionais;
para fugir da violência rural ou urbana; e para fugir da instabilidade política.
As regiões próximas ao litoral catarinense constituem-se no principal ponto de
referência para as pessoas que migram. Neste caso, nota-se que além de atrair
pessoas oriundas do interior do estado, a região é receptora de uma boa parte dos
migrantes vindos de outras regiões do país e exterior. Os bons níveis de qualidade
de vida, expressos por índices de desenvolvimento elevados para o padrão
brasileiro, e o dinamismo econômico destas regiões funcionam como um conjunto
de fatores “pull2”, provocando o padrão migratório identificado na Figura 7, cuja
análise nos permite compreender de forma objetiva a dinâmica que rege a
migração em Santa Catarina.
Figura 7: DIVISÃO REGIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA X VARIAÇÃO POPULACIONAL
Fonte:
MUÑOZ e ALVEZ (2004).
A SDR Laguna atingiu uma média de crescimento de 5% para o período de 2000 a
2007, sendo que aquele que apresentou menor crescimento foi o município de
Imaruí, seguido pelos municípios de Imbituba e Jaguaruna. A Tabela1 mostra os
detalhes do fluxo migratório na região.
Fatores “pull”, se referem ao local de destino. Os ganhos neste local seriam suficientemente
elevados e, assim, os indivíduos seriam puxados para novos locais de residência mais
atrativos.
2
34
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
Tabela1: SALDO MIGRATÓRIO DOS MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DE LAGUNA – 2000 A 2007
MUNICÍPIO
POPULAÇÃO
POPULAÇÃO
2000
2007
DIFERENÇA DE
POPULAÇÃO
(2000-2007)
SALDO NATURAL
(NASCIDOS
VIVOS-ÓBITOS)
SALDO
MIGRATÓRIO
Garopaba
13.164
16.399
3.235
1.110
2.125
Imaruí
13.404
11.675
-1.729
156
-1.885
Imbituba
35.700
36.231
531
1.212
-681
Jaguaruna
14.613
15.668
1.055
936
119
Laguna
47.568
50.179
2.611
1.260
1.351
Paulo Lopes
5.924
6.830
906
246
660
Fonte:
ELABORADO COM BASE EM IBGE (2000; 2007).
Tal cenário pode ser explicado pelo fato de, nos últimos 15 anos com o
encerramento das atividades da Indústria Carboquímica Catarinense (ICC),
agravado pela desativação do mercado de carvão mineral, produto, até então
responsável por 60% da economia dos municípios ligados a ela, aliado à
automatização de outros setores da economia, e o fechamento de diversas
atividades conexas ou reduzidas, imputaram as cidades desempregos da ordem de
seis mil pessoas. E, via de conseqüência, um estado de desequilíbrio social e da
proliferação de empresas na chamada economia informal.
1.1.7
VOCAÇÃO E POTENCIAL ESTRATÉGICO DA REGIÃO
A vocação da região tem sido voltada a prestação de serviços, conforme pode ser
visualizado no Quadro 2. Porém, existe na região uma diversa gama de atividades
como extração de carvão, a prática de rizicultura e a agropecuária.
MUNICÍPIOS
VOCAÇÃO E POTENCIAL
Garopaba
Turismo
Imarui
Agricultura e pesca; Turismo religioso
Imbituba
Comércio portuário; Turismo rural
Jaguaruna
Agropecuária e pesca; Turismo
Comércio aeroportuário (em implantação)
Laguna
Pesca; Turismo
Paulo Lopes
Agricultura e pesca
Quadro 2: VOCAÇÃO E POTENCIAL ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DE LAGUNA
Fonte:
SANTA CATARINA (2008a)
2010
35
IM B I T UBA
F AS E
1
Os grandes pontos estratégicos residem no fato de que na região estão localizados
dois dos principais portos do estado de Santa Catarina: o de Imbituba (carga) e o
porto
pesqueiro
de
Laguna.
Os
portos
catarinenses
realizam
embarque/desembarque de carga geral, principalmente em contêineres e granéis
líquidos e sólidos. No ano de 2005, o porto de Imbituba registrou um fluxo total, de
1.433 mil toneladas de granéis (embarque e desembarque). Além disso, na cidade
de Jaguaruna, está sendo construído um aeroporto regional, com capacidade
projetada para receber aviões de grande porte.
Além destas potencialidades, a maioria dos municípios tem investido esforços no
sentido de aprimorar a infraestrutura existente para desenvolvimento do turismo na
região, inclusive aqueles com potencial voltado ao agroturismo, que, de acordo
com Toresan et al (2002), a microrregião sul catarinense concentra 28% dos
empreendimentos voltados ao agroturismo no estado, notadamente na área de
hospedagem, alimentação e pesque-pague.
Na região a presença de lagos, como por exemplo, nos municípios de Imaruí e
Jaguaruna, são utilizados como pontos turísticos não apenas para visitantes, como
também para a população local.
1.1.8
PRINCIPAIS
CONDICIONANTES
AMBIENTAIS,
INFRAESTRUTURA E SOCIOECONÔMICOS REGIONAIS
DE
O processo de desenvolvimento econômico, acompanhado do aumento e da
concentração populacional em áreas urbanas, modificou profundamente a
qualidade das águas, dos solos e do ar.
Conforme Santa Catarina (2007) e IBGE (2002), o problema da degradação dos
recursos hídricos na região ocorre em função: do uso de pesticidas e herbicidas nas
atividades agropecuárias; pelo resfriamento industrial; pelos efluentes industriais
altamente tóxicos; pelos processos de extração e lavagem de carvão mineral; pela
eutrofização, em função dos altos níveis de dejetos animais e humanos; pelo
chorume liberado pelos depósitos de lixo localizados em locais inadequados, entre
outros.
Outra causa de destaque como poluidora de recursos hídricos é a atividade de
lavra e beneficiamento do carvão mineral na região. Resíduos da exploração de
carvão têm sido depositados expostos ao ar e à chuva, contaminando com a
acidificação os cursos de água da região. Embora as operações mais recentes
sejam ambientalmente menos agressivas, as minas já fechadas ainda representam
uma fonte poluidora e um passivo ambiental significativo para as bacias
hidrográficas da região.
A situação fitoecológica, por sua vez, de acordo com Rufino (2002), encontra-se
bastante alterada, configurando-se como a região do estado que apresenta menor
índice de cobertura vegetal, com somente 26% do total da área. Atualmente, sua
maior porção acha-se descaracterizada pela ação antrópica, responsável pela
36
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
extração da madeira, implantação de culturas cíclicas ou, ainda, por pastagens,
restando ainda algumas áreas cobertas por vegetação secundária.
Apesar deste cenário, existem na região vários parques ecológicos e unidades de
conservação, além da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que
abrangendo áreas de nove municípios visa, em linhas gerais, proteger o habitat das
baleias e importantes áreas terrestres, além de promover e regular o turismo de
observação3.
A Tabela 2 elenca os principais mananciais da SDR de Laguna. Percebe-se que não
há nenhum dos pontos listados abaixo dentro do território de Garopaba.
Tabela 2: MANANCIAIS A SEREM PRESERVADOS PARA ABASTECIMENTO URBANO NA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA
MANANCIAIS
MUNICÍPIOS
DENOMINAÇÃO
ÁREA DA
BACIA (km2)
VAZÃO MÍNIMA DE
ESTIAGEM (L/S)
Imaruí
Rio Tombo D’Água
18
678,66
Imbituba
Rio D’una
199,5
--
Jaguaruna
Lagoa Arroio Corrente
--
16,86
Laguna
Lagoa do Gi
5,66
--
Laguna
Lagoa Saracura (Praia do Sol)
--
--
Paulo Lopes
C. Morro Agudo/A. Romão
--
--
Fonte:
SIGRH (2002)
O rio Tubarão desemboca na Lagoa Antônio dos Anjos, no município de Laguna. Do
conjunto lagunar que compõe a bacia, destacam-se também as lagoas Imaruí e
Mirim. O rio D’Una tem suas nascentes na região do Parque Estadual da Serra do
Tabuleiro. Fazem parte dessa bacia drenagens independentes que deságuam no
sistema lagunar (SANTA CATARINA, 2006).
No que diz respeito à infraestrutura, o serviço de água encanada na microrregião
de Laguna apresentou no ano de 2000 um atendimento de 62% de pessoas
residentes em domicílio. A coleta de lixo por sua vez, atendeu a 73,7% e a de
serviços de esgotos apenas 8,7%, sendo que, de acordo com Santa Catarina
(2008a), estes dados referem-se em sua maior parte no uso de fossa séptica e não a
ligações em rede de esgotos com subseqüente tratamento de efluentes. A Tabela 3
apresenta o panorama da situação de saneamento básico na SDR Laguna.
3
Sobre a APA da Baleia Franca ver ainda itens 2.1.2.7 Áreas de proteção especial e 2.2.8 Áreas de
proteção especial e zonas de reserva ambiental.
2010
37
IM B I T UBA
F AS E
1
Tabela 3: SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA - 2000
MUNICÍPIOS
DOMICÍLIOS TOTAIS
DOMICÍLIOS LIGADOS À REDE GERAL DE ÁGUA E
ESGOTO E QUE POSSUEM COLETA DE LIXO
ÁGUA
ESGOTO
LIXO
3.755
2.193
5
3.431
Imaruí
3.844
1.669
100
1.347
Imbituba
10.335
7.712
203
9.302
Jaguaruna
4.183
1.116
170
2.818
Laguna
12.243
9.896
2.841
9.999
Paulo Lopes
1.621
1.052
7
1.139
Fonte:
IBGE (2000)
Apesar da aparente melhoria, a situação ainda assim contribui para o
agravamento dos problemas de degradação das águas pela destinação do
esgoto cloacal se dar, principalmente, em corpos hídricos. Segundo Santa Catarina
(2006) e Rufino (2002), as próprias Prefeituras dos municípios, efetuam a ligação das
águas residuais e do esgoto cloacal na rede pluvial.
No tocante à disposição de resíduos sólidos, apesar da forte atuação da Fundação
Ambiental (FATMA), da aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e
da realização de consórcios intermunicipais para destinação final de resíduos
sólidos urbanos (RSU), bem como da implantação de coleta seletiva, ainda é
grande a quantidade de resíduos sólidos dispostos de forma inadequada,
causando poluição não apenas dos recursos hídricos como também do solo e do ar
(SANTA CATARINA, 2006).
No que se refere a sua configuração socioeconômica, o analfabetismo da faixa
etária de mais de 15 anos se destaca com menor índice, tanto em 1991 quanto em
2000, apresentando índices abaixo inclusive do analfabetismo do estado. Em 2000 o
analfabetismo para população com mais de 15 anos apresentou taxa de 5,4%, visto
que neste mesmo ano a taxa de analfabetismo dos indivíduos entre sete e 14 anos
mostrou índices da ordem de 7%. A faixa etária acima de 15 anos obteve uma
redução de 34,9%, a qual foi menor que a de Santa Catarina (-35,87%) no mesmo
ano.
Em 2000, apenas 7,7% das pessoas com 15 ou mais anos de idade eram analfabetas
e, 97,3% das crianças e adolescentes entre sete a 14 anos de idade freqüentavam
a escola. A dimensão longevidade evolui bem menos em relação à categoria
renda e à educação. A esperança de vida das pessoas durante esse período
aumentou apenas em três anos.
Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (PNUD, 2006) que tem como
objetivo oferecer um contraponto a outro indicador, o Produto Interno Bruto (PIB),
38
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
parte do pressuposto que para dimensionar o avanço não se deve considerar
apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais,
culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da microrregião de Laguna é
considerado médio, conforme apresentado na Tabela 4.
A longevidade é a maior responsável pelo aumento da média do IDH, entre 1991 e
2000, a evolução nesse sub-índice foi de 5%, o que representa uma evolução de
75% e mostra uma melhora nas condições de saúde, moradia, alimentação e
acesso a informação. No aspecto relacionado à educação, os índices que não
passaram de 0,80 em 1991, aumentaram relativamente em 2000. O fator renda,
apesar de ter apresentado uma pequena melhora (3,5%), ainda é considerado
baixo, reflexo das mudanças econômicas porque tem passado a região.
Entretanto, viver mais não é sinônimo de qualidade de vida, e para isso, é
necessário privilegiar as seguintes situações: inclusão no mercado de trabalho e
estimativa de vida econômica e social ativa, níveis salariais, aposentadoria e
cidadania e serviços oferecidos à terceira idade (CECCA, 2001).
Tabela 4: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA LONGEVIDADE, EDUCAÇÃO E
RENDA DOS MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LAGUNA 1991 E 2000
ATIVIDADE ECONÔMICA
MUNICÍPIOS
ÍNDICE DE ESPERANÇA
DE VIDA (IDHM-L)
ÍNDICE DE EDUCAÇÃO
(IDHM-E)
ÍNDICE DE RENDA
(IDHM-R)
1991
2000
1991
2000
1991
2000
Garopaba
0,79
0,83
0,69
0,84
0,57
0,68
Imaruí
0,76
0,77
0,70
0,81
0,59
0,65
Imbituba
0,79
0,83
0,80
0,89
0,63
0,69
Jaguaruna
0,76
0,81
0,73
0,87
0,62
0,71
Laguna
0,79
0,81
0,80
0,88
0,60
0,69
Paulo Lopes
0,70
0,83
0,70
0,80
0,58
0,64
Fonte:
BRASIL (2008)
Notas:
IDH-M Educação: subíndice do IDH-M relativo à educação. Obtido a partir da taxa de alfabetização e
da taxa bruta de frequência escolar convertidas em índices; IDH-M Longevidade: subíndice do IDH-M
relativo à dimensão longevidade. É obtido a partir do indicador esperança de vida ao nascer; IDH-M
Renda: subíndice do IDH-M relativo à dimensão renda. É obtido a partir do indicador renda per capita.
Nível: 0,0 a 0,499 – Baixo; 0,5 a 0,799 – Médio; 0,8 a 1,0 – Alto.
Na microrregião de Laguna o setor que mais vem contribuindo para o desempenho
do PIB, durante os últimos anos, é o terciário, conforme mostra a Tabela 5. O
crescimento do setor está atrelado à indústria de vestuário que criou na região uma
integração produtiva e comercial com uma rede de prestadores de serviços de
lavanderia, serigrafia, estamparia, bordadeiras, facção e de fornecedores de
2010
39
IM B I T UBA
F AS E
1
insumos, como revendas de aviamentos, máquinas, equipamentos, malhas e
tecidos, além do comércio de roupas que coloca a região na rota das sacoleiras.
Formou-se no sul do estado um eixo de compras, concentrado nos centros
comerciais construídos ao longo da rodovia BR-101, com início no município de
Sombrio seguindo até Brusque (GOULARTI FILHO, 2007).
Tabela 5: PRODUTO INTERNO BRUTO DOS MUNICÍPIOS DA SDR LAGUNA POR ATIVIDADE
ECONÔMICA, PARTICIPAÇÃO EM REAIS-2004/2005
MUNICÍPIOS
AGROPECUÁRIA (R$)
INDÚSTRIA (R$)
SERVIÇOS (R$)
2004
2005
2004
2005
2004
2005
Garopaba
7.189,79
7.598,50
27.102,22
29.618,93
67.342,81
80.871,17
Imaruí
41.393,56
35.185,64
6.971,35
7.295,96
34.708,05
37.606,47
Imbituba
19.528,60
16.553,49
108.664,01
77.538,47
214.550,48
221.962,46
Jaguaruna
39.682,67
30.765,06
25.126,88
25.205,92
54.847,62
60.905,75
Laguna
32.601,72
33.103,81
36.145,22
39.372,20
176.448,40
202.964,93
Paulo Lopes
6.489,81
5.629,31
11.018,45
12.639,66
21.676,96
25.237,95
Fonte:
BRASIL (2008)
40
2010
IMBITUBA
F A S E
1
QUADRO MUNICIPAL
2008
IM B I T UBA
2
F AS E
1
AMBIENTE FÍSICO
Constitui o ambiente físico os aspectos espaciais relativos ao uso e ocupação do
solo e as condições físico-naturais do município a serem considerados na
elaboração de seu diagnóstico, que servirá de subsídio para a definição de
diretrizes urbanísticas que nortearão seu desenvolvimento. A análise desses aspectos
em conjunto com outros igualmente relevantes, permite a identificação de espaços
existentes restritivos e potenciais para a constituição das normas de expansão e
controle do espaço urbano.
O município de Imbituba localiza-se na latitude 28° 13' 17'' S e longitude 48° 38' 21''
W. Situa-se na Região Sul do Estado de Santa Catarina, a 90 km ao sul de
Florianópolis. Apresenta altitude média de 10 metros A área do município é de 184,
787 km² e está localizada entre o mar, Atlântico Sul, e a planície diluvial do Rio
D'Una e entre as lagoas de Araçatuba ao Norte e a lagoa do Mirim e parte da
restinga arenosa que separa a lagoa do mar, ao sul. (PMI, 2008).
2.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Entende-se por uso e ocupação do solo, o reflexo do processo de ocupação do
território determinado por condicionantes naturais e sociais que produzem efeitos
diversos na paisagem e no ambiente. Sua caracterização, que deve considerar
tanto a evolução como a conformação atual da ocupação urbana do município é
de relevada importância para a constituição de seu regime urbanístico, que se dá
através de normatizações para os diferentes aspectos urbanos, como o
adensamento, a expansão territorial e a definição de zonas de uso do solo e de
redes de infraestrutura.
De modo geral, a dinâmica urbana de Imbituba é fortemente ligada às atividades
do setor terciário, com destaque para as portuárias, mas com crescente
participação das atividades e serviços ligados ao turismo, sobretudo durante os
meses de verão. O comércio local, a pesca e determinadas atividades agrícolas e
industriais também exercem participação no desenvolvimento do município, que
não distingue áreas urbanas das áreas rurais, possuindo seu limite municipal
coincidente ao perímetro urbano (Mapa 1).
Nessa seção, são apontados os aspectos ligados à evolução histórica e urbana de
Imbituba, considerando as características de uso e ocupação do solo para as cinco
Regiões de Planejamento definidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento
Sustentável de Imbituba (PDDSI), visando aplicação das estratégias, programas e
projetos elaborados para nortear o desenvolvimento do município.
São incluídos nessa abordagem fatores como os entraves espaciais para
ocupação, vetores de crescimento, caracterização de áreas e respectivos usos e
2010
41
IM B I T UBA
1
F AS E
restrições, tipologias de ocupação e outros, além do apontamento das diretrizes do
regime urbanístico previsto no PDDSI aprovado em 2005.
2.1.1
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO
A ocupação da área onde atualmente se localiza o município de Imbituba tem
origem indígena, da tribo Carijós, que habitava o litoral catarinense antes da
chegada de missionários e imigrantes.
A “descoberta” da terra ocorreu em 1622 por missionários que permaneceram na
região para catequizar os índios, por apenas dois anos. Aos poucos, durante a
segunda metade do século XVII, inicia-se o processo de construção de pequenas
casas e plantio familiar, por meio de missionários e escravos vindos de Laguna.
Todavia, o povoamento na região veio a se formar oficialmente em 1715, com a
chegada do capitão Manoel Gonçalves de Aguiar, que a pedido do Governador
do Rio de Janeiro, inspecionava as colonizações existentes no Sul do Brasil. Na
ocasião, famílias vicentistas permaneceram na região, dando início à ocupação,
intensificada num primeiro momento com a chegada de um grupo de imigrantes
açorianos e madeirenses e depois com a vinda de mais famílias lusitanas a pedido
do Rei Dom João VI. Os povoamentos até então eram chamados de “Vila Nova”
cuja ocupação era mais expressiva e onde se ergueu a primeira capela em 1747,
(Figura 8 e 9) em “Imbituba” onde hoje se localiza o centro da cidade e “Mirim”, na
qual a prática pesqueira destacava-se em função da Lagoa existente na área.
Figura 8: DESENHO DA PRIMEIRA CAPELINHA DE
VILA NOVA DE PAU-A-PIQUE COBERTA DE
PALHAS, 1747 – ARQUIVOS DA IGREJA.
Figura 9: SANTUÁRIO DE SANT’ANA EM
VILA NOVA – EDIFICAÇÃO ERGUIDA EM
1765 E RECONSTRUÍDA EM 1902.
Fonte:
SERAFIM (2006)
Fonte:
SERAFIM (2006)
Novas casas foram construídas juntamente com o desenvolvimento das atividades
agrícolas e pesqueiras, sobretudo pela armação baleeira, cuja estação foi fundada
em 1796 e extinta em 1829, época em que a região passou a se chamar “Armação
de Imbituba”. A pesca da baleia teve grande influência no desenvolvimento de
42
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Imbituba, movimentando economicamente a região litorânea e articulando o
território catarinense como um todo durante a economia colonial.
O primeiro trapiche do Porto de Imbituba, construído em 1870, auxiliava e
controlava a pesca predatória da baleia, especialmente a da espécie Franca
austral. Mais tarde, com a descoberta e exploração das jazidas de carvão no sul de
Santa Catarina, o Porto de Imbituba passou a escoar tal mineral, beneficiado ainda
pelo término da construção da estrada de ferro Dona Tereza Cristina em 1884
(HERZMANN, 2005). Portanto, inicialmente o crescimento de Imbituba deu-se
influenciado pela pesca da baleia e depois pelo escoamento da extração do
carvão, caracterizando o Porto de Imbituba como marco do desenvolvimento local
(Figura 10 a 12).
Já no século XIX, Henrique Lage, empreendedor carioca e personalidade
importante no desenvolvimento local de Imbituba, idealizou obras de construção
que tornaram o Porto organizado de fato, com ampliação do embarque de
carvão, início do serviço de desembarque de passageiros e a implantação da
Companhia Docas de Imbituba em 1922.
Figura 10: ENSEADA DE IMBITUBA – ÉPOCA DO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO PORTO.
Fonte:
MARTINS (1975)
2010
43
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 11: VILA OPERÁRIA DOS
TRABALHADORES DA CIA DOCAS - CENTRO
DE IMBITUBA
Figura 12: PESCA DA BALEIA FRANCA
Fonte:
SERAFIM (2006)
Fonte:
MARTINS (1975)
Além do porto e da participação na exploração de minas de carvão, Henrique
Lage montou uma granja de grandes proporções, inaugurou uma indústria de
cerâmicas, uma usina termoelétrica e viabilizou a distribuição de água, entre outras
importantes ações (Figura 13 a 16).
Figura 13: ANTIGAS INSTALAÇÕES DA
CERÂMICA HENRIQUE LAGE – 1930.
Figura 14: USINA TERMOELÉTRICA
CONSTRUÍDA EM 1919
Fonte:
SERAFIM (2006)
Fonte:
SERAFIM (2006)
44
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 15: PORTÃO DE ACESSO À GRANJA
HENRIQUE LAGE
Figura 16: AVIÁRIO DA GRANJA HENRIQUE
LAGE
Fonte:
SERAFIM (2006)
Fonte:
SERAFIM (2006)
Ao longo dos anos a dinâmica de expansão do município deu-se em grande parte
ligada ao desenvolvimento da indústria carbonífera, uma vez que o Porto de
Imbituba durante décadas esteve vinculado à mineração do carvão, enquanto
principal infraestrutura logística na região.
Contudo, já na década de 1990 em virtude do colapso da indústria do carvão
catarinense ocasionada pela redução das alíquotas de importação e pela retirada
do subsídio ao carvão, foi preciso tornar o Porto polivalente (PORTO DE IMBITUBA,
2008).
O processo de municipalização deu-se em dois momentos distintos, sendo o
primeiro em 1923, data de sua primeira emancipação político-administrativa que
durou apenas sete anos e o segundo em 1958, quando novamente voltou a ser
município. A Lei nº 1.451 de 30 de agosto de 1923 determinou que os territórios do
município de Garopaba e dos distritos de Vila Nova e Mirim do município de Laguna
passassem a fazer parte do novo município, instalado em 1º de janeiro de 1924.
Entretanto, em decorrência de desentendimentos políticos entre Henrique Lage e os
comandantes da Revolução de 1930, foi baixado um decreto que extinguia o
município de Imbituba sob o argumento deste não ter renda suficiente para se
governar. Assim, com exceção de Garopaba que passou a integrar o município de
Palhoça, os distritos do então extinto município de Imbituba foram anexados
novamente ao município de Laguna.
Protestos contra a extinção se sucederam questionando, sobretudo, a
argumentação de incapacidade econômica do município, tendo em vista a
época de franco progresso pelo qual a Vila de Imbituba passava, em função da
construção do Porto e das ações empreendedoras promovidas por Henrique Lage.
O distrito passou a se chamar “Henrique Lage” em 1949 e permaneceu nessa
condição até 21 de junho de 1958, quando teve sua segunda emancipação, sendo
2010
45
IM B I T UBA
F AS E
1
instalado em 5 de agosto do mesmo ano. Através de projeto de lei da Câmara,
voltou a se chamar Imbituba pouco mais de um ano depois (CMI, 2008; SANTA
CATARINA, 2008).
Atualmente, Imbituba mantém duas disputas territoriais em litígio judicial, uma na
sua divisa ao norte com Garopaba na localidade de Ibiraquera e outra ao sul com
Laguna, na localidade de Itapirubá.
2.1.1.1
PLANTAS DE DIFERENTES ÉPOCAS DAS ÁREAS URBANIZADAS
Foram levantadas plantas de 1958, 1974 e 1975 indicando existência de
aglomerações.
Na planta ilustrada na Figura 17, destaca a região de divisa entre os municípios de
Imbituba e Laguna (ao sul), segundo a lei nº348/58 de 21/06/1958. Nota-se que
algumas localidades já são identificadas próximas à região, que atualmente se
encontra em litígio judicial por posse de território. Essa área fica na localidade de
Itapirubá, demonstrada especificamente na Figura 18 cujo recorte foi feito do
mapa de cadastro demográfico nos limites do município de Imbituba (2008).
A Figura 19 mostra um cartograma do sistema viário de Imbituba a leste da rodovia
BR-101 elaborado em 1974 pela Companhia Distrito Industrial Sul Catarinense CODISC. As vias do município estão classificadas por trecho e gabarito, conforme
mostra nomenclatura relacionada em quadro à esquerda do desenho, que
também identifica a cidade e as glebas existentes na época, além da localização
de alguns equipamentos importantes.
Figura 17: PLANTA INDICATIVA DOS LIMITES
ENTRE IMBITUBA E LAGUNA – 1958
Figura 18: ÁREA EM LITÍGIO JUDICIAL ENTRE
OS MUNICÍPIOS DE IMBITUBA E LAGUNA
Fonte:
MARTINS (1975)
Fonte:
PMI (2008)
46
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 19:REPRESENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PRIORITÁRIO DE IMBITUBA A LESTE DA
RODOVIA BR 101.
Fonte:
MARTINS (1975)
A Figura 20 ilustra um cartograma do município de Imbituba em 1975, que identifica
a cidade, suas vilas e povoados apontando a existência de equipamentos
disponíveis (escolas, igrejas, hospital, correio, telefones). As estradas de rodagem, os
caminhos e a ferrovia também estão localizadas (rodovia federal BR-101, estradas
de rodagem estaduais e municipais), assim como os cursos d’água e áreas
alagadiças. Destaca-se a indicação de estradas a serem construídas e a
delimitação de uma área destinada à siderúrgica.
2010
47
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 20: CARTOGRAMA DE IMBITUBA - 1975
Fonte:
MARTINS (1975)
2.1.1.2
DATAS DE APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOS
Ainda hoje o município de Imbituba possui uma dinâmica de construção de
loteamentos, havendo assim vários desses de diversas décadas. Não se obteve
informações sobre as datas de aprovação dos loteamentos urbanos.
48
2010
IM B I T UBA
2.1.1.3
F AS E
1
EVOLUÇÃO URBANA, DEMANDA POR USO DO SOLO, PRINCIPAIS
VETORES DE CRESCIMENTO E ENTRAVES ESPACIAIS EXISTENTES
O crescimento da ocupação urbana deu-se a partir de três localidades, que
marcam o início dos povoamentos na região e que se tornaram distritos de
Imbituba: Vila Nova, Imbituba e Mirim. Basicamente, as atividades portuárias
desenvolvidas ao longo dos anos e o potencial turístico apresentado pelo município
em função das suas belas paisagens são os principais fatores de indução do
crescimento da cidade.
O Porto de Imbituba estabeleceu importantes vínculos regionais, afetando o
município de modo ascedente num primeiro momento pelas atividades
desenvolvidas, basicamente pela expansão de demanda do carvão. Mas,
porteriormente, apresentou declínio socioeconômico em função da crise do setor
carbonífero.
Em decorrência do porto, surgiram a Indústria de Cerâmica Imbituba (ICISA), que
inicialmente fabricava peças para equipar os navios e a Indústria Carboquímica
Catarinense (ICC), que se instalou na cidade devido à facilidade em relação ao
transporte do carvão via ferrovia e porto. Vilas de pescadores foram modernizadas
através de investimento na urbanização do município, como saneamento básico e
melhorias na distribuição de energia elétrica, da rede de telefonia e de obras de
construção e pavimentação de estradas. O aumento da infraestrutura e da mãode-obra foi responsável pela migração de pessoas das áreas rurais para as áreas
mais urbanizadas do município. Do mesmo modo, o crescente fluxo de turistas em
meados da década de 1970, também fomentou esse processo, iniciando no
município uma rede de comércio e prestação de serviços.
Com a crise do carvão foram reduzidas as atividades portuárias e já nos primeiros
anos da década de 1990, a ICC foi fechada (HERZMANN, 2005), inaugurando um
período relativamente ocioso no Porto.
Além da demanda por uso habitacional e comercial, intrínseca ao crescimento do
município que se deu de modo disperso, concentrando-se nas sedes dos distritos, na
orla de algumas praias e em áreas próximas à BR-101, destaca-se certa pressão
pela ocupação de usos industriais em função da revitalização no Porto de
Imbituba, que em conjunto com a revitalização da antiga ferrovia, objetiva a
potencialização do escoamento de mercadorias. Tal intervenção deve implicar em
demandas de uso nas proximidades do Porto, bem como em direção à BR-101,
onde se prevê adequação da via de acesso, que segundo PDDSI se constituirá
numa “Via de interligação industrial, comercial e rural”. Alguns trechos lindeiros à
essa via já estão inclusive definidos como áreas de expansão urbana segundo
consta no PDDSI, que também indica outras de interesse municipal para esse fim, já
apontando as prioritárias para a provisão de habitação popular, assim como as que
podem ser destinadas a projetos privados como condomínios e outros
empreendimentos voltados ao lazer e turismo (Figura 21).
2010
49
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 21: CARTOGRAMA DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE MUNICIPAL
Fonte:
IMBITUBA (2008)
No que se refere aos entraves espaciais existentes, tais como a presença das
lagoas, dunas, morros, restinga, oceano e a BR-101, esses respondem, de certo
modo, pela descontinuidade e linearidade da ocupação e estão diretamente
relacionados ao ambiente físico-natural do município, exceto pela rodovia. Deve se
levar em consideração também, como um entrave de crescimento, a fragilidade
ambiental apresentada em Imbituba. Outro aspecto relativo à morfologia urbana
relativa a BR-101, é que a região foi de certa forma isolada pelo traçado da rodovia
BR-101 do restante da mata que se sucedia até as encostas da Serra do Tabuleiro.
Destaca-se a presença de elevações da Serra já que morros limitam a expansão da
ocupação em determinadas áreas, assim como restringem ampliação do trânsito
da BR-101 a determinadas áreas do município.
Na Figura 22 pode-se observar a primeira Rua de Imbituba, no centro da cidade e
na Figura 23 e 24 as áreas urbanizadas em Imbituba na década de 1950. Já as
Figuras 25 e 26 ilustram a Praia da Vila em dois momentos, na década de 1960,
ainda pouco explorada e atualmente, reduto do surfe nacional devido à formação
de grandes ondas.
50
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 22: RUA GETÚLIO VARGAS OU RUA DE BAIXO
Fonte:
MARTINS (1975)
Figura 23: ÁREA URBANIZADA EM IMBITUBA NA
DÉCADA DE 1950 – BAIRRO PAES LEME
Figura 24: RUA NEREU RAMOS – CENTRO DE
IMBITUBA EM 1958
Fonte:
SERAFIM (2006)
Fonte:
SERAFIM (2006)
Figura 25: PRAIA DA VILA EM 1964
Figura 26: PRAIA DA VILA
Fonte:
SERAFIM (2006)
Fonte:
PMI (2008)
2010
51
IM B I T UBA
2.1.1.4
F AS E
1
NÚCLEO INICIAL DA POVOAÇÃO
Conforme exposto anteriormente, Imbituba começou a se formar como
povoamento quando famílias de pescadores e agricultores açorianos vindos de
Laguna se instalaram na região e passaram a desenvolver atividades ligadas à
pesca da baleia e à agricultura. Outras famílias lusitanas chegaram e intensificaram
a ocupação, que num primeiro momento, deu-se essencialmente influenciada pela
economia gerada com a estação baleeira. Depois, a evolução da cidade teve
influência junto à evolução do Porto de Imbituba, que além de escoar carvão
extraído no sul de Santa Catarina, servia de escala para uma linha de navios de
carga e passageiros que ligava as cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre.
Os três núcleos iniciais de Imbituba são: Vila Nova, Imbituba e Mirim.
2.1.2
USO E OCUPAÇÃO ATUAL DO SOLO URBANO
Conforme apontado inicialmente, não há delimitação de áreas urbanas e rurais no
zoneamento de Imbituba, sendo o perímetro urbano coincidente com o limite
municipal.(Mapa 1) No entanto, existem zonas classificadas como “rururbanas”,
onde são previstos usos mistos e imposto territorial diferenciado. Nestas áreas,
apesar de estar dentro do perímetro urbano, a sua característica é
predominantemente rural e será melhor abordada no item 2.1.3.
O crescimento da ocupação urbana em Imbituba deu-se a partir dos povoamentos
iniciais de Mirim a oeste da rodovia BR-101 e Vila Nova e Imbituba a leste, onde
nota-se ocupação mais densa. No Mirim, áreas alagadiças em grande parte
ocupadas pela rizicultura e uma lagoa extensa denominada “Lagoa do Mirim”,
limitaram a ocupação urbana, que se concentrou próxima ao cruzamento das
rodovias BR-101 e SC-437.
Convém destacar novamente que na condição de município litorâneo, há diversos
entraves à expansão urbana em diferentes porções do território, decorrentes da
suscetibilidade ambiental característica. Isso foi fator determinante na ocupação
de Imbituba, que possui núcleos de ocupação bem definidos e com estes
dispersados pela BR-101 e sempre próximos a elementos naturais interessantes como
a Lagoa do Mirim, da Ibiraquera, as praias e como elemento antrópico, o Porto.
A fim de disciplinar o uso e ocupação do solo no município, tem-se como
mecanismo legal e urbanístico dentro da Lei do Plano Diretor, um artigo que trata
do Zoneamento e de Uso e Ocupação do Solo, com parâmetros que
regulamentam e organizam o crescimento da cidade. O zoneamento está
espacializado no Mapa 2.
52
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
No que se refere à delimitação da ocupação, o município de Imbituba tem sua
divisão político-administrativa constituída por três Distritos – Imbituba (sede), Vila
Nova e Mirim, que se subdividem em 30 bairros (Quadro 3).
IMBITUBA (SEDE)
VILA NOVA
MIRIM
Centro (Sede do Distrito)
Vila Nova (Sede do Distrito)
Mirim (Sede do Distrito)
Paes Leme
Vila Santo Antônio
Morro do Mirim
Village
Porto da Vila
Campestre
Vila Alvorada
Sagrada Família
Nova Brasília
Ribanceira
Campo D’ Aviação
Sambaqui
Vila Nova Alvorada
São Tomás
Arroio
Vila Esperança
Guaiúba
Arroio do Rosa
Barra de Ibiraquera
Roça Grande
Alto Arroio
Boa Vista
Araçatuba
Itapirubá
Penha
Ibiraquera;
Campo D´Una
Quadro 3: DISTRITOS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
PMI (2006)
Todavia, cinco Regiões de Planejamento foram definidas na elaboração do PDDSI
para compor o Plano Regulador (Figura 27), isto é, o regime urbanístico do
município que prevê o controle do ordenamento territorial e uso do solo.
As Regiões de Planejamento são: Região I Itapirubá; Região II Imbituba; Região III
Nova Brasília; Região IV Ibiraquera e; Região V Rururbana. Sua disposição e
abrangência podem ser observadas na Figura 27 e os bairros que a constituem no
Quadro 4.
2010
53
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 27: REGIÕES DE PLANEJAMENTO DEFINIDAS PELO PDDSI (2005)
Fonte:
IMBITUBA (2005)
REGIÕES DE PLANEJAMENTO
BAIRROS
REGIÃO I – Itapirubá
Itapirubá, Boa Vista, Roça Grande e Guaiubá.
REGIÃO II – Imbituba
São Tomás, Porto da Vila, Campo D’ Aviação, Sagrada
Família, Vila Nova, Vila Santo Antônio, Paes Leme, Centro, Vila
Nova Alvorada, Vila Alvorada, Village, Ribanceira, Vila
Esperança.
REGIÃO III – Nova Brasília
Nova Brasília, Campestre, Mirim, Morro do Mirim.
REGIÃO IV – Ibiraquera
Ibiraquera, Barra de Ibiraquera, Arroio, Alto Arroio, Araçatuba,
Campo D´Una.
REGIÃO V – Rururbana
Sambaqui, Penha.
Quadro 4: REGIÕES DE PLANEJAMENTO E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
IMBITUBA (2005)
Cada uma dessas regiões, definidas pelo PDDSI, possuem aspectos particulares de
ocupação. A Região I- Itapirubá se conforma com um pequeno núcleo urbano
com média densidade de ocupação, é pretendido pelo Plano também a
consolidação de um pequeno espaço na orla para alta densidade (Ver Anexo 1). A
área considerada de preservação no Plano institui zoneamento para um
condomínio de golfe, já a área lindeira a Lagoa Mirim possui zoneamento que
incentiva a baixa densidade com lotes mínimos de 600m².
A Região II- Imbituba onde está a sede do município, é a sua região mais dinâmica,
nela se concentram a maioria dos estabelecimentos comerciais e de serviço. Nesta
região também está o Porto de Imbituba e todos os serviços ligados a este. De
acordo ainda com o Plano, essa seria a área onde as atividades de cunho turístico
teriam maior espaço. Com exceção do Morro do Mirim e das dunas, considerados
zona de proteção pelo PDDSI, as demais áreas se dividem entre de alta e média
54
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
densidade, com inclusive algumas de urbanização de interesse social. Portanto, o
que se encontra nesta região de Imbituba se confirma com o zoneamento atual, ou
seja, uso comercial, industrial, de serviços, residencial, proteção ambiental e de
finalidade turística.
Na Região III- Nova Brasília concentra um novo núcleo central, de maior densidade,
e em volta deste uma ocupação mais branda, mas ainda com clara tendência a
se densificar. Grande parte da área é considerada de urbanização de interesse
social, como forma de ordenar este espaço. Além destes, para a região também foi
delimitada uma zona de interesse histórico que visa preservar o casario antigo ali
existente. Há também área de preservação ambiental destinada à construção de
condomínio náutico, próximo a Lagoa Mirim.
A Região IV- Ibiraquera tem como característica marcante a sua fragilidade
ambiental. Isso remete em uma grande área de proteção em volta da Lagoa da
Ibiraquera e do Morro. Como conseqüência desta importante preservação a
ocupação também é mais esparsa, uso esse incentivado pelo zoneamento que
tem como parâmetro lote mínimo de 450m² para a Zona Residencial Mista (ZRM1) e
Zona Central (ZC3), sendo nas outras esse parâmetro ainda maior. Na região há uso
residencial e de comércio vicinal. Devido ao seu forte apelo turístico também se
encontram habitações de uso transitório.
Por último, a Região V- Rurubana é a mais específica do município, apesar de não
ser considerada uma área rural, ela possui características muito fortes desta forma
de ocupação e será abordada no item específico. Com grande área de
preservação ambiental, as demais possuem uso controlado e permitido apenas
além de residência unifamiliar, equipamentos públicos com fins culturais ou
educacionais.
No Mapa 2, cuja legenda está relacionada no Quadro 5, se encontra o
zoneamento municipal. Com base nas áreas e zonas definidas pretende-se
alcançar o Modelo Espacial conforme previsto pelo PDDSI (Anexo 1) (IMBITUBA,
2005).
ÁREA URBANA ATUAL
ZC
Zona Central
ZRUP6
Zona Residencial Uni e Plurifamiliar
6
ZSH
Zona de Sítio Histórico
ZPU
Zona Parque Urbano
ZRM
Zona Residencial Mista
ZP1
Zona Porto (Industrial/Comercial)
ZRUP1
Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 1
ZP2
Zona Porto (Recreativo)
ZRUP2
ZSP
Zona Serviço Portuários
ZRUP3
ZI1
Zona Industrial 1
ZRUP4
ZUE
Zona Usos Especiais
ZRUP5
2010
55
IM B I T UBA
F AS E
1
ÁREA URBANA DE EXPANSÃO
ZRUP3
ZRM
Zona Residencial Mista
ZRUP4
ZI2
Zona Industrial 2
ZRUP7
ZI3
Zona Industrial 3
ZRUP8
ÁREA URBANA DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA
ZR1
Zona Rururbana 1
ZI1
Zona Industrial 1
ZR2
Zona Rururbana 2
ZUE
Zona Usos Especiais
ÁREA URBANA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
ZPA1
Zona de Proteção
Ambiental/Morros
ZPA5
Zona de Proteção
Ambiental/Sambaquí
ZPA2
Zona de Proteção Ambiental/Dunas
ZPA6
Zona de Proteção
Ambiental/Parque Temático
ZPA3
Zona de Proteção
Ambiental/Banhados
ZRIE
Zona de Relevante Interesse
Ecológico
ZPA4
Zona de Proteção Ambiental/Praia
APA
Área de proteção Ambiental
Quadro 5: ZONAS DEFINIDAS PARA IMBITUBA SEGUNDO PDDSI.
Fonte:
IMBITUBA (2005)
No Plano Regulador do Uso do Solo apresentado pelo PDDSI estão definidos além
dos instrumentos de regulação do solo, instrumentos de regulação das edificações
e do regime urbanístico das Regiões de Planejamento, cuja síntese apresenta-se no
Quadro 6.
REGIÃO DE PLANEJAMENTO I
ITAPIRUBÁ
ZC2
Zona Centro
LOTE
ALTURA
MÍNIMO
(m)
(m²)
USOS COMPATÍVEIS
300
Habitação individual, Habitação coletiva,
Hotelaria, Comércio atacado, Comércio
abastecimento, Comércio varejo, Escritório e
Consultório, Centro comercial e
Supermercados, Escolas, Bibliotecas, Museus,
Culto, Danceteria, Cinemas e Teatros, Clubes,
Jogos e esportes, Assistência geral e de
urgência, Veterinária
9
56
2010
IM B I T UBA
ITAPIRUBÁ
ZRM1
ZRM2
ZRUP3
ZRUP4
ZRUP4
1
LOTE
ALTURA
MÍNIMO
(m)
(m²)
Zona Residencial
300
Mista
Zona Residencial
300
Mista
Zona Residencial
600
Uni e Plurifamiliar
Zona Residencial
600
Uni e Plurifamiliar
Zona Residencial
Uni e Plurifamiliar
F AS E
USOS COMPATÍVEIS
9
Hotelaria, Comércio varejo, Escritório e
Consultório, Comércio abastecimento, Centro
Comercial e Supermercados, Estação de
serviço, Garagens coletivas abertas e
cobertas, Oficinas, Escolas, Bibliotecas,
Museus, Culto, Assistência geral e de
7
comercial e Supermercados, Estação de
cobertas, Oficinas, Escolas, Bibliotecas,
Museus, Culto, Assistência geral e de
7e9
Consultório, Comércio abastecimento,
Oficinas, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto,
Clubes, Jogos e esportes
7e9
Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes,
urgências, Veterinária
4.000
9
10.000
12
Habitação individual, Comércio
abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas,
Museus, Clubes, Jogos e esportes. Em lotes de
4000m² ou mais também é permitido uso para
Habitação coletiva e Hotelaria. Em lotes de
10.000m² ou mais é permitido uso também
para Culto
ZPA1
Zona de
proteção
ambiental
(morros)
PROJETO
ESPECIAL
Hotelaria, comércio de apoio, cultura e lazer
com exceção de danceteria.
ZPA2
Zona de
proteção
ambiental
(dunas) (Golfe)
PROJETO
ESPECIAL
ZPA4
Zona de
proteção
PROJETO
ESPECIAL
Trilhas de interpretação e acesso, Instalação
de instrumentos científicos e custódia,
2010
57
IM B I T UBA
ITAPIRUBÁ
F AS E
1
LOTE
ALTURA
MÍNIMO
(m)
(m²)
ambiental
(praia)
USOS COMPATÍVEIS
Sanitários
ZPA5
Zona de
proteção
ambiental
(sambaqui)
PROJETO
ESPECIAL
Trilhas de interpretação e acessos, Ecomuseus
ZPA6
Zona de
proteção
ambiental
(proto-dunas)
(Parque
Temático)
-
12
Culto, Cinemas e Teatros, Clubes, Jogos e
Esportes, Escolas, Museus, Cursos e Biblioteca
18
Consultório, Comércio atacado, Comércio
abastecimento, Centro comercial e
Supermercados, Escolas, Bibliotecas, Museus,
Danceteria, Culto, Cinemas e Teatros, Clubes,
urgências, Veterinária
12
abastecimento, Estação de serviço, Garagens
coletivas abertas e cobertas, Oficinas, Escolas,
Bibliotecas, Museus, Danceteria, Culto,
Clubes, Jogos e esportes, Assistência geral e
de urgências, Veterinária
9
Oficinas, Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto,
Clubes, Assistência geral e de urgências,
Veterinária
9
Escolas, Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes,
Assistência geral e de urgências, Veterinária
ZC1
ZRM1
ZRUP1
ZRUP2
Zona Centro
Zona Residencial
Mista
Zona Residencial
uni e Plurifamiliar
Zona Residencial
uni e Plurifamiliar
300
300
300
450
58
2010
IM B I T UBA
ITAPIRUBÁ
ZRUP3
ZRUP5
ZRUP7
LOTE
MÍNIM
O (m²)
Zona Residencial
uni e Plurifamiliar
600
(plano
particularizado)
Zona Residencial
700
uni e Plurifamiliar
USOS COMPATÍVEIS
9
Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus, Culto,
9
Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus, Culto,
9
Zona Residencial
uni e Plurifamiliar 4.000
9
10.000
12
PROJETO
ESPECIAL
2.500
ZP2
ALTURA
(m)
2.000
ZP1
Zona de Porto 2
(recreativo)
1
F AS E
12
PLANO
PARTICULARIZA
DO
5.000
9
Museus, Clubes, Jogos e esportes. Em lotes
com 4.000m² ou mais é também permitido o
uso para Habitação coletiva e Hotelaria. Em
lotes com 10.000m² ou mais é permitido
também o uso para Culto
Zona de processamento de exportações,
Indústrias I e II, Armazenamento de cargas
portuárias
abastecimento, Danceteria, Culto, Cinemas e
Teatros, Clubes, Jogos e esportes. Marina
náutica, Atracadouros de passeios turísticos e
ou barcos privados de recreio
Para usos relacionados diretamente com a
atividade portuária: Comercio atacado,
Estação de serviço, Garagem Coletiva
aberta e coberta, Oficinas, Ranchos
comunitários de pesca
ZSP
Zona de Porto 3
(serviços)
ZRIE
Zona de
relevante
interesse
ecológico (ilhas)
PROJETO
ESPECIAL
de instrumentos científico e custódia,
Sanitários
ZPA1
Zona de
proteção
ambiental
(morros)
PROJETO
ESPECIAL
PLANO
PARTICULARIZA
DO
2010
59
IM B I T UBA
ITAPIRUBÁ
F AS E
1
LOTE
MÍNIMO
(m²)
ALTUR
A (m)
USOS COMPATÍVEIS
ZPA2
Zona de
proteção
ambiental
(dunas)
ZPU1
Zona Parque
Urbano (Lagoa
da Bomba)
12
Zona Parque Urbano (Lagoa da Bomba)
ZPU2
Zona Parque
Central de
Imbituba
(corredor verde
via - férrea)
12
Zona Parque Central de Imbituba (espaço do
corredor verde via - férrea)
ZPU3
Zona Parque
Urbano
12
Zona Parque Urbano Terminal da Rodoviária
ZUE1
Zona de Uso
Especial
(Estação de
tratamento de
resíduos sólidos)
ZUE2
Zona de Uso
Especial (Centros
de Iniciativas
Locais - CIL)
ZUE3
Zona de Uso
Especial
(Aeródromo)
ZUE4
Zona de Uso
Especial
(Estacionamento
e lavagem dos
Veículos do
Porto)
PROJETO
ESPECIAL
PROJETO
ESPECIAL
9
PROJETO
ESPECIAL
Estação de tratamento de resíduos
não há descrição na ficha particularizada
9
9
Supermercados, Escolas, Cursos, Bibliotecas,
Museus, Danceteria, Culto, Cinemas e
Teatros, Clubes, Jogos e esportes, Assistência
geral e urgência, Veterinária
ZC2
Zona Centro
300
ZSH
Zona de Sítio
Histórico
PROJETO
ESPECIAL
60
2010
IM B I T UBA
ITAPIRUBÁ
ZRM2
F AS E
1
LOTE
MÍNIM
O (m²)
Zona Residencial
360
Mista
ALTURA
(m)
USOS COMPATÍVEIS
9
cobertas, Oficinas, Escolas, Cursos, Bibliotecas
e Museus, Culto, Assistência geral de
9
cobertas, Oficinas, Escolas, Cursos, Bibliotecas
e Museus, Culto, Assistência geral de
ZRUP2
Zona Residencial
450
uni e Plurifamiliar
ZRUP3
Zona Residencial
uni e pluri
600
familiar
9
Oficinas, Escolas, Cursos, Bibliotecas, Museus,
Culto, Clubes, Jogos e esportes
ZRUP6
Zona Residencial
uni e pluri
2000
familiar
9
Hotelaria, Comércio abastecimento, Escolas,
Cursos, Bibliotecas, Museus, Culto
2000
9
Zona Residencial
ecológico uni e 4000
pluri familiar
9
ZRUP7
10000
12
Museus, Clubes, Jogos e esportes. Em lotes de
4000m2 ou mais também é permitido o uso
para Habitação coletiva e Hotelaria. Em lotes
de 10.000m2 ou mais é também permitido o
uso para Culto.
ZPA3
Zona de
proteção
ambiental
(costas de
lagoas e
banhados)
PROJETO
ESPECIAL
Clubes, Jogos e esportes, Marinas e
Atracadouros
ZI1
Zona Industrial
(ZPE)
1 ha
Oficinas, Indústrias I, II, III e IV
ZI2
Zona Industrial
5000
9
Oficinas, Indústria I, II, III e IV
2010
61
IM B I T UBA
ZC3
ZRM1
ZRUP4
ZRUP5
ZRUP6
ZRUP7
ALTURA
(m)
USOS COMPATÍVEIS
5000
12
Habitação individual, Oficinas, Indústria I e II
9
supermercados, Escolas, Bibliotecas, Museus,
Culto, Cinemas e Teatros, Clubes, Jogos e
esportes, Assistência geral e de urgência,
Veterinária
9
supermercados, Estação de serviço,
Garagens coletivas abertas e cobertas,
Oficinas, Escolas, Bibliotecas, Museus,
Danceteria, Culto, Cinemas e Teatros, Clubes,
9
Hotelaria, Escritório e Consultório, Comércio
varejo, Comércio abastecimento, Escolas,
Bibliotecas, Museus, Culto, Clubes, Jogos e
esportes, Assistência geral e de urgências,
Veterinária
9
Hotelaria, Escritório e Consultório, Comércio
varejo, Comércio abastecimento, Garagens
coletivas abertas e cobertas, Escolas,
Bibliotecas, Museus, Culto, Cinemas e teatros,
Clubes, Jogos e esportes, Assistência Geral e
de urgências
Zona Residencial 2.000
9
Hotelaria, Comércio abastecimento,
Comércio varejo, Escolas, Bibliotecas, Museus,
2.000
9
4.000
9
Zona PeMEs
(Modelo)
Zona Centro
450
Zona Residencial
450
Mista
Zona Residencial
uni e pluri
600
familiar
Zona Residencial
uni e pluri
800
familiar
Zona Residencial
uni e plurifamiliar
(ecológico)
abastecimento, Escolas, Bibliotecas, Museus,
Clubes, Jogos e esportes, Comércio varejo
somente para lojas de artesanato e de
conveniências. Em lotes de 4.000m² ou mais é
permitido uso para Habitação coletiva e
62
1
LOTE
MÍNIM
O (m²)
ITAPIRUBÁ
ZI3
F AS E
2010
IM B I T UBA
ZRUP8
1
F AS E
10.000
12
2.000
9
Zona Residencial
uni e plurifamiliar 4.000
(ecológico)
9
10.000
12
Hotelaria. Em lotes com 10.000m² ou mais é
permitido uso para Culto
Habitação individual, comércio
abastecimento, Escolas, Bibliotecas, Museus,
Clubes, Jogos e esportes, comércio varejo
somente para lojas de artesanato e de
conveniências. Em lotes de 4.000m² ou mais é
permitido uso para habitação coletiva e
Hotelaria
ZRIE
Zona de
relevante
PROJETO
interesse
ESPECIAL
ecológico (ilhas)
Sanitários
ZPA1
Zona de
proteção
ambiental
(morros)
PROJETO
ESPECIAL
com exceção de danceteria
ZPA2
Zona de
proteção
ambiental
(dunas)
PROJETO
ESPECIAL
com exceção de danceteria
ZPA3
Zona de
proteção
ambiental
(costas de
lagoas e
banhados)
PROJETO
ESPECIAL
Sanitários
ZPA4
Zona de
proteção
ambiental
(praias)
PROJETO
ESPECIAL
Trilhas de interpretação, Instalação de
instrumentos científicos e custódia, Sanitários
REGIÃO DE PLANEJAMENTO
V
RURURBANA
ZR1
Zona Rururbana
(uso controlado)
LOTE
MÍNIMO
(m²)
0
ZR2
Zona Rururbana
(uso restringido)
0
ZPA1
Zona de
Proteção
Ambiental
PROJETO
ESPECIAL
ALTURA
(m)
USOS COMPATÍVEIS
9
Habitação individual, Hotelaria, Comércio
abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas e
Museus, Culto, Clubes, Jogos e esportes,
Assistência geral e de urgências, veterinária
9
Habitação individual, Hotelaria, Comércio
abastecimento, Escolas, Cursos, Bibliotecas e
Museus, Culto, Clubes, Jogos e esportes,
Assistência geral e de urgências, veterinária
Hotelaria, Comércio abastecimento, Cinemas
e teatros
2010
63
IM B I T UBA
F AS E
1
(morros)
ZPA2
Zona de
Proteção
Ambiental
(banhados)
PROJETO
ESPECIAL
Quadro 6:SÍNTESE DOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMBITUBA
Fonte:
Elaborado com base no PDDSI (IMBITUBA, 2005)
Apresenta-se a seguir, sumariamente, uma caracterização dos usos do solo de
Imbituba, compreendendo utilizações habitacionais, comerciais, industriais, além de
uma abordagem sobre as áreas históricas, turísticas e de proteção ambiental, entre
outros.(Mapa 2).
2.1.2.1
USO HABITACIONAL
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em
2000 havia 10.335 domicílios particulares permanentes em Imbituba.
Nas áreas centrais dos distritos mesclam-se diversas tipologias habitacionais, com
bastantes unidades de uso misto (comercial e residencial) e também habitações de
uso transitório (hotéis de pequeno porte). Nas proximidades da orla das praias,
observam-se boas residências de até dois pavimentos, que também apresentam
características bem heterogêneas.
Em Itapirubá, no extremo sul, destaca-se a implantação de loteamentos, ainda
vazios e sem a demarcação dos lotes, tendo a vegetação já avançado sobre o
arruamento. Já em Ibiraquera, no extremo norte, onde se mesclam habitações
antigas a novas habitacionais nobres, a ocupação é notadamente desordenada
nas proximidades da Lagoa do Ibiraquera. Entre a Barra de Ibiraquera e as áreas de
dunas, há uma área relativamente extensa e em parte já ocupada, cujos
loteamentos estão embargados por restrições ambientais.
No distrito de Mirim, destaca-se a ocupação do bairro de Nova Brasília cujo
crescimento se dá de modo acelerado e desordenado.
As Figuras 28 a 33 a seguir ilustram alguns exemplos de edificações em diferentes
áreas de Imbituba.
64
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 28: EDIFICAÇÃO DE USO MISTO EM
VILA NOVA
Figura 29: RESIDÊNCIAS NA AV. ATLÂNTICA ORLA DA PRAIA DA RIBANCEIRA
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008)
Fonte:
Figura 30: RESIDÊNCIA EM IBIRAQUERA –
INFRAESTRUTURA VIÁRIA EM IMPLANTAÇÃO
Figura 31: RESIDÊNCIAS NO BAIRRO NOVA
BRASÍLIA
Fonte:
Fonte:
2010
65
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 32: HOTEL EM DESUSO NA PRAIA DE
ITAPIRUBÁ
Figura 33: RESIDÊNCIAS E VAZIOS URBANOS
EM ITAPIRUBÁ
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT ENGEMIN (2008)
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT ENGEMIN (2008)
2.1.2.2
USO INDUSTRIAL
As áreas destinadas para uso industrial segundo o zoneamento concentram-se
próximas às margens da rodovia BR-101, onde se encontra essencialmente as
atividades de cultura do arroz e da presença de alguns armazéns próximos à
rodovia.
É prevista a instalação de um pólo tecnológico nessas imediações e, portanto a
tendência é de que mais armazéns sejam construídos nas áreas lindeiras à rodovia
BR-101 para atender as novas demandas previstas para o Porto. Ademais, a
ampliação da capacidade de escoamento do porto favorece a ocupação de
novas atividades industriais, inclusive na rodovia de acesso ao Porto, a SC-435
(Figura 34 e 35).
A indústria de transformação tem como principal representante uma grande
indústria localizada no centro de Imbituba, além de algumas fábricas de pequeno
porte. A indústria de pescado também ocorre no município, porém em áreas mais
afastadas, próximas a BR-101 e da Lagoa do Mirim.
66
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 34: ÁREA PREVISTA PARA ATIVIDADE
INDUSTRIAL
Figura 35: RODOVIA SC-435 E ÁREA PREVISTA
PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL
Fonte:
Fonte:
2.1.2.3
USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS
A cidade apresenta diversas atividades de comércio e serviços concentradas nas
principais vias da área central dos distritos de Imbituba e Vila Nova (Figura 36) e em
menor intensidade no distrito de Mirim.
No centro de Imbituba sua presença é bastante consolidada, tornando o centro de
ocupação densa e de uso variado, conformando uma dinamicidade ao local. Nas
praias esses usos ainda são poucos, embora seja observada alguma evolução nesse
sentido, inclusive pelo aproveitamento de lotes já implantados, mas ainda não
ocupados.
Em Nova Brasília (Figura 37), onde se localiza hoje grande foco de crescimento no
número de residências, o centro também concentra comércio vicinal e um
supermercado de maior porte que atende a todo o município.
Também como edificações de uso de serviços cita-se as direcionadas ao turismo,
no caso de Imbituba em sua maioria edificações estas resgatadas da ociosidade e
localizadas sobretudo na sede do município.
2010
67
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 36: VISTA GERAL DE USOS COMERCIAIS Figura 37: VISTA GERAL DE USOS COMERCIAIS
– VILA NOVA
– NOVA BRASÍLIA- DISTRITO DE MIRIM
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008).
2.1.2.4
Fonte:
ÁREAS CONSOLIDADAS
A sede do distrito de Imbituba é a área que apresenta ocupação mais
consolidada, reunindo usos diferenciados como residencial, administrativo e de
comércio e serviço. Bairros como Nova Brasília no distrito do Mirim, Itapirubá e Vila
Nova, também são áreas de ocupação notadamente consolidadas.
2.1.2.5
ÁREAS HISTÓRICAS
As áreas consideradas como históricas segundo o zoneamento vigente são os
centros históricos de Mirim e Vila Nova, onde se observam as edificações mais
antigas do município de Imbituba. Na Praça do Mirim, por exemplo, as casas
antigas circundam a praça, bem alinhadas com estilo da colonização vicentista e
açoriana, assim como a Igreja Sant’Ana do Mirim, outro remanescente da época.
(Figura 38)
Imbituba possui ainda alguns prédios históricos, que retratam o período colonial,
como o conjunto que cerca a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, localizada à
Praça Henrique Lage, no bairro Vila Nova. A Figura 39, mostra um exemplo da
arquitetura colonial remanescente em Imbituba.
68
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 38: IGREJA DO SANT’ANA DO MIRIM –
ORIGEM EM 1800 E CONSTRUÇÃO INICIADA
EM 1844
Figura 39: EDIFÍCIO COLONIAL EM IMBITUBA,
HERANÇA DA ARQUITETURA AÇORIANA
Fonte:
SANTUR (2008)
Fonte:
Todavia, também há sítios de sambaquis e edificações antigas de valor histórico em
outras porções do município, como por exemplo, no centro de Imbituba, onde se
encontra a primeira escola e o primeiro clube da cidade e na Praia do Porto, onde
se localiza o Museu da Baleia, instalado em prédio que abrigou a última estação
baleeira de Imbituba, tombado como patrimônio histórico municipal.
2.1.2.6
ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL
As áreas de interesse especial em Imbituba são distribuídas basicamente em:
relacionadas a interesses turísticos, de preservação histórica, atividades portuárias e
de infraestrutura.
As áreas reservadas a atividades portuárias são definidas como Zona de Porto (ZP) e
se dividem em área para porto recreativo, industrial/ comercial e de serviços. Todas
elas situadas no local e entorno do porto.
O zoneamento também define áreas que visam à proteção das edificações
históricas, através da Zona de Sítio Histórico (ZSH) localizada na Região III- Nova
Brasília, cujos parâmetros não são definidos e os projetos sujeitos a aprovação
especial.
Além destas, as Zonas de Uso Especial – ZUE se constituem em quatro áreas no
município, das quais duas são passivos ambientais. Essas são grandes áreas de
impacto visual evidente que comportam os rejeitos da exploração de minérios,
ambas localizadas na Região de Imbituba, uma delas bem próxima à Zona
Portuária e outra onde funciona uma estação de tratamento de resíduos sólidos
2010
69
IM B I T UBA
F AS E
1
(Figura 40 a 42). Outra área destinada a uso especial é a do Aeródromo, sendo essa
sem uso compatível descrito, de acordo com o PDDSI, 2005.
Figura 40: VISTA DE REJEITOS EM ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL PRÓXIMA AO PORTO
Fonte:
Figura 41: ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL EM
IMBITUBA USADA TAMBÉM COMO DEPÓSITO
DE RESÍDUOS URBANOS
Figura 42: ÁREA DE PASSIVO AMBIENTAL EM
IMBITUBA – BARRACÃO PARA TRIAGEM DE
RESÍDUOS
Fonte:
Fonte:
Como um instrumento auxiliar, o PDDSI definiu também áreas pertencentes à
iniciativa privada, mas que podem apresentar interesse municipal de uso, já
indicando um programa de projetos a serem desenvolvidos, denominados de
“Projetos Especiais Privados de Interesse Municipal” – PRIM, dentre os quais há
previsão de um Fundo Municipal para sua realização. Descreve-se abaixo o objetivo
básico de cada um deles:

Clube de Golfe: Consiste num empreendimento econômico nas áreas de
dunas em Itapirubá que pretende ser exemplo de conservação e
desenvolvimento, além de almejar a renovação urbana da localidade e a
reativação do município em geral.
70
2010
IM B I T UBA
F AS E
1

Marinas Lagoa Mirim: Implica na construção de marinas na Lagoa do Mirim na
Região III, com concessão, execução, promoção turística e manutenção por
parte da iniciativa privada. Também é considerado um importante
empreendimento econômico que objetiva o aproveitamento do recurso
existente como um exemplo de conservação e desenvolvimento, e de
renovação urbana do Mirim.

Proto dunas: Trata-se de uma operação urbanística e promoção imobiliária de
uma área urbana de expansão possível na Região I, denominada pelo Plano
Regulador de ZRUP7 (Zona Residencial Uni Plurifamiliar), localizada sobre o que
se considera geologicamente Proto dunas.

Porto de Imbituba: O projeto prevê a integração das atividades comerciais
atuais e futuras, com as atividades turísticas que se fortalecem no município.
Devem ser instalados piers específicos para marinas e transatlânticos, além de
um terminal pesqueiro. O projeto Porto Século XXI, posto em curso pela
concessionária do serviço portuário integra-se a tal proposta.

Habitacional: Pretende viabilizar o acesso à moradia das famílias de baixa
renda, através da construção de unidades habitacionais em terrenos
regularizados ainda não definidos com provisão de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e energia elétrica.
2.1.2.7
ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Em Imbituba diversas áreas destacam-se como áreas de proteção especial, devido,
sobretudo à fragilidade ambiental característica das zonas costeiras. São ambientes
que se encontram bem distribuídos, ocupando grande parte do território do
município, como lagoas e dunas extensas, vegetação de restinga nas praias e de
mata atlântica nos morros, áreas de banhado e ilhas, além do habitat marinho
(Figura 43).
Para preservação dessas áreas foram definidas as Zonas de Proteção Ambiental
(ZPA), que se subdividem em seis áreas específicas de uso restrito, voltados
basicamente ao turismo, cultura, esporte e lazer. Sendo na ZPA1 e ZPA2 permitido
comércio vicinal. Para estas zonas (ZPA) também foram definidos locais para
Parque Temático (ZPA6), Condomínio Golfe (ZPA2) em Itapirubá, e em Nova Brasília
o para o Condômino Náutico. Essas iniciativas tem como meta o uso racional destas
áreas, garantindo a preservação do meio natural associando a isso ao
desenvolvimento do turismo no município.
São definidos também três parques urbanos para Imbituba (ZPU), no entorno da
Lagoa da Bomba, paralelo a via férrea e no Morro do Mirim. Outras áreas de
proteção especial ambiental a serem citadas são as ilhas, pela Zona de Relevante
Interesse Ecológico (ZRIE) elas são protegidas de ocupação desordenada e seus
2010
71
IM B I T UBA
F AS E
1
únicos usos permitidos dizem respeito a trilhas, instalação de instrumentos científicos
e de sanitários.
Destaca-se também a APA da Baleia Franca, criada em 2000, que tem como
objetivo além de proteger as enseadas de maior concentração de baleias francas,
também proteger áreas terrestres como os costões rochosos, as dunas, banhados e
lagoas. Na praia de Itapirubá fica o Centro Nacional de Conservação da Baleia
Franca, sede do Projeto Baleia Franca, que realiza pesquisas e se dedica à
conservação em longo prazo da espécie (Figura 44 e 45).
Além dos ambientes físico-naturais, outras áreas devem ser providas de proteção
especial, como as de valor histórico-cultural, como os sambaquis e edificações
históricas. Porém, deve-se levar em consideração sempre o desenvolvimento
sustentável destas áreas evitando um efeito contrário ao esperado, em função de
falta de gestão em determinadas situações.
Figura 43: VISTA PRAIA DO ROSA SUL E LAGOA EM IBIRAQUERA
Fonte:
Figura 44: INFORMATIVO PUBLICITÁRIO DO
PROJETO BALEIA FRANCA
Figura 45: SEDE DO PROJETO BALEIA FRANCA
NA PRAIA DE ITAPIRUBÁ
Fonte:
PROJETO BALEIA FRANCA
Fonte:
72
2010
IM B I T UBA
2.1.2.8
F AS E
1
ÁREAS VERDES
Apesar de possuir grande área verde preservada no município, poucas delas são
de uso público, ou mesmo equipadas para o lazer dos munícipes. Pelo Mapa 3
consegue se visualizar o grande potencial do município para a instalação de
parques e praças, áreas essas inclusive muito próximas a sede. Algumas públicas,
outras privadas elas são passíveis de agregar valor a paisagem urbana e de
promover infraestrutura social a Imbituba.
No levantamento de praças públicas foi citada pela prefeitura a existência de onze
delas implantadas, ou seja, equipadas com meio-fio, Iluminação e canteiros com
grama no município. São elas: Praça de Ibiraquera; de Araçatuca; de Nova Brasília;
do Mirim; de Vila Nova Alvorada; Henrique Lage; do Ginásio de Esportes; de Paes
Leme; de Vila Santo Antônio; de Vila Nova e da Roça Grande. Observa-se uma
maior concentração de praças na área central de Imbituba, havendo algumas
também em outros núcleos de evolução da ocupação da cidade.
As principais praças consideradas são: Praça Henrique Lage, do Ginásio de
Esportes, do Mirim, de Paes Leme e de Araçatuba (Mapa 3). Exceto a Praça
Henrique Lage e a do Mirim, as demais possuem um tratamento paisagístico
deficiente, não condizendo com a sua relevância para o município.
Os espaços públicos verdes em ambientes urbanos são de extrema importância,
não apenas pelo aspecto ambiental, mas também como um espaço de trocas
sociais, que é essencial numa cidade. Além disso, a existência de praças e parques
colabora com a identificação da população com o espaço público e referencia
locais.
2.1.2.9
ÁREAS PÚBLICAS EM USO
Constituem as áreas públicas em uso aquelas com infraestrutura e utilizadas pela
população. Entre elas os edifícios públicos, as vias, e a faixa de orla marítima
imediata, como ilustrado na Figura 46, na Praia da Vila, onde são disponibilizados
alguns equipamentos públicos para a população.
2010
73
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 46: EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ALONGAMENTO E GINÁSTICA NA ORLA DA PRAIA
DA VILA
Fonte:
2.1.2.9.1
ÁREAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS
Não foram identificadas áreas públicas disponíveis pela Prefeitura Municipal, ou
seja, espaços públicos ociosos.
2.1.2.10
ÁREAS TURÍSTICAS
Destacam-se como áreas turísticas de Imbituba suas nove praias, com destaque
para as conhecidas internacionalmente, como a Praia do Rosa, considerada uma
das baías mais bonitas do mundo, a Praia da Vila, que recebe desde 2004 o
Campeonato Mundial de Surfe (WCT) e a Praia da Barra da Ibiraquera, que é
recanto dos velejadores.
Além das praias, as lagoas, dunas e ilhas também atraem turistas. A Lagoa de
Ibiraquera é considerada uma das mais belas paisagens do município, famosa
também pela pesca do camarão. A Lagoa do Mirim apresenta também grande
potencial turístico, sendo previsto nela a construção de marina. Muitas áreas ainda
estão intocadas e não possuem infraestrutura, em algumas pode se encontrar
apenas trilhas ecológicas.
Na época de veraneio a cidade recebe muitos turistas que se utilizam de vários
hotéis, pousadas e outras formas de hospedagem disponibilizadas, distribuídas pelo
município em seus distritos, a maioria na orla. Como orientação aos turistas o
espaço mais conhecido de referência é o Posto de Informações turísticas localizado
na antiga estação ferroviária de Imbituba. (Figura 47)
74
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
A otimização das qualidades turísticas do município de Imbituba constitui uma das
estratégias centrais do PDDSI de 2005, que propõe articulação entre ações públicas
e privadas para organizar atividades e prover infraestrutura para melhorar o
potencial turístico. Prevê-se a criação de novos postos de informações turísticas,
calendário de eventos, sinalização turística padronizada, além de programas de
adequação paisagística e urbano ambiental da orla das praias.
Dentre as inovações, destaca-se a criação de um trem recreativo-turístico, entre
Itapirubá e o centro de Imbituba, não somente como atrativo turístico, mas como
intervenção que visa melhoria do sistema viário e articulação entre esses bairros.
Figura 47: POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
Fonte:
2.1.2.11
VAZIOS URBANOS
São observados vazios urbanos nas áreas consolidadas, inclusive nas orlas das
praias, como mostra a Figura 48 na orla da Praia da Vila. Há diversos loteamentos
vazios no município, sobretudo em Itapirubá, conforme ilustrado na Figura 49 onde
se podem observar postes de energia elétrica distribuídos pelos lotes já invadidos
pela vegetação. Já em Ibirapuera, há uma extensa área embargada por questões
ambientais.
2010
75
IM B I T UBA
F AS E
Figura 48: LOTE DESOCUPADO NA ORLA DA
PRAIA DA VILA
Figura 49: LOTEAMENTO EM ITAPIRUBÁ
Fonte:
Fonte:
2.1.2.12
LOTEAMENTOS
SUBNORMAL
1
CLANDESTINOS
E
OCUPAÇÃO
IRREGULAR
OU
São considerados loteamentos clandestinos aqueles sem aprovação na Prefeitura e
sem registro em cartório e como ocupação irregular, as habitações registradas
apenas em cartório, não sendo aprovados pela prefeitura ou que estão
implantados de forma diferente daquela aprovada pelo poder público municipal.
Ambas são tipos de ocupação que normalmente não possuem organização
espacial, desenvolvendo-se aleatoriamente, não respeitando desenhos do
loteamento ou projeto original.
Em Imbituba observam-se algumas áreas nessas condições, não se excluindo a
possibilidade de haver outros focos de habitações nessas condições, mas de menor
acuidade do ponto de vista da quantidade de domicílios. Três dessas áreas
irregulares ficam no distrito de Imbituba, uma na extensão sul da Praia da Vila,
chamada de “Araçá”, uma em encosta com vista para Praia do Porto, conhecida
por “Portelinha” e outra na Praia do Porto, conhecida como “Divinéia”.
A primeira conta com quase cem famílias que estão assentadas em área de
restinga entre as dunas e a Lagoa da Bomba, próximas da ferrovia (Figura 50 e 51).
A “Portelinha” é uma ocupação mais recente, com cerca de quarenta famílias que
estão ocupando uma encosta com vista para a Praia do Porto, onde se encontra
outra ocupação de características irregulares (Figura 52 e 53).
Já no Bairro Roça Grande (ZEIS), distrito de Vila Nova e parte da Região de
Planejamento I, de Itapirubá, existe uma ocupação em que é prevista
regularização para as habitações clandestinas. Assim como em Nova Brasília, onde
76
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
pelo PDDSI já está delimitada uma área de interesse de urbanização de forma a
ordenar essa ocupação. O Mapa 4 a seguir localiza essas ocupações irregulares no
município de Imbituba.
Figura 50: VISTA GERAL DA OCUPAÇÃO
ARAÇÁ
Figura 51: VISTA DE DOMICÍLIOS NA
OCUPAÇÃO ARAÇÁ
Fonte:
Fonte:
Figura 52: VISTA GERAL DA OCUPAÇÃO
IRREGULAR BAIRRO DIVINÉIA
Figura 53: VISTA DE DOMICÍLIOS NA
OCUPAÇÃO PORTELINHA
Fonte:
Fonte:
2.1.2.13
ÁREAS OU ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou Áreas Especiais de Interesse Social
(AEIS) são um instrumento urbanístico usado pelas prefeituras para promover a
regularização fundiária de ocupações desordenadas. Utilizando- se do
zoneamento, são estabelecidos parâmetros que possibilitam essa regulamentação.
2010
77
IM B I T UBA
F AS E
1
Segundo o PDDSI há três áreas de urbanização de interesse social prioritárias no
município de Imbituba, sendo duas no bairro de Nova Brasília e uma na Vila Nova.
No Modelo Espacial (Anexo 1) encontram-se especializadas essas áreas. É
importante ressaltar que elas não coincidem necessariamente com as áreas
identificadas no Mapa 4, o que demonstra uma carência nesses lugares de
zoneamento específico.
2.1.2.14
LOTES DE PEQUENAS DIMENSÕES
São entendidos como lotes de pequenas dimensões os menores de 360m², tendo
como índice mínimo recomendado para loteamento, a dimensão de 125m².
Em Imbituba, exceto nas Regiões IV e V- Ibiraquera e Rururbana, respectivamente, a
Zona Centro (ZC1 e ZC2) tem como parâmetro de lote mínimo a área de 300m².
Além desta, nas Zona Residencial Mista (ZRM 1) e Zona Residencial Uni e Plurifamiliar
(ZRUP 1) das Regiões I e II (Itapirubá e Imbituba) esse parâmetro se repete. Essas
áreas estão nos lugares mais centrais de cada região e visam um adensamento e
dinamismo do espaço.
Além das zonas acima citadas, os lotes pequenos são encontrados na cidade
majoritariamente em áreas de ocupação irregular.
2.1.2.15
DENSIDADES DEMOGRÁFICAS ATUAIS E PROJETADAS
A densidade demográfica apresentada atualmente pelo município é de 1,95
habitantes por hectare (hab/ha), de acordo com a contagem populacional de
2007 realizada pelo IBGE. Em 2001 esse índice foi de 1,92 hab/ha. Esse número
representa a maior densidade populacional na região SDR Laguna.
No Mapa 5, pode-se observar a densidade demográfica considerando a
população residente segundo os setores censitários do IBGE. Ao analisar o mapa
percebe-se claramente uma ocupação mais intensa nas regiões próximas a costa,
que se torna mais esparsa a medida que se adentra o continente. Essa é uma
tendência nas cidades costeiras e deve ser levada em consideração no
planejamento urbano, pois estas áreas, além de serem elementos importantes da
paisagem, são também espaços de fragilidade ambiental.
2.1.3
USO E OCUPAÇÃO ATUAL DO SOLO RURAL
Embora não haja delimitação de perímetro urbano no município, sendo
considerada uma única área denominada de zona rururbana, as áreas de
características rurais podem ser observadas em grande parte da porção oeste de
Imbituba. Na margem oeste da rodovia BR-101 que seciona o município de norte a
sul, observam-se poucas unidades habitacionais, predominando o uso agrícola.
78
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
De acordo com o PDDSI de 2005, esta área acima citada foi definida como a
Região V- Rurubana. Ela é a mais específica do município, com uso controlado ou
restringido, permitindo em somente algumas zonas além de residência unifamiliar, a
construção de equipamentos públicos com fins culturais ou educacionais. Grande
parte da sua extensão é de preservação ambiental.
Na Figura 54, pode se observar a predominância de atividades rurais, demarcadas
pela linha amarela, na Região. A hachura esverdeada destaca a Região
Rururbana, mostrando claramente a diferença da ocupação dominante, porém já
se percebe um início de adensamento próximo a BR-101, que deve ser considerado
a fim de análise para propostas.
Figura 54: VISTA AÉREA DA REGIÃO RURURBANA
Fonte:
MODIFICADO DE GOOGLE-EARTH (2009)
2.1.3.1
PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS RURAIS
Não foram obtidos dados relativos ao parcelamento do solo em áreas rurais,
tampouco instrumento legal específico que regulamente as áreas rururbanas. De
acordo com a Lei n°2.623 de 19 de março de 2005:
IV - Dos padrões de parcelamentos nas áreas urbanas de produção
primária.
Art. 71. Os parcelamentos em AUPP serão compatibilizados à
legislação pertinente para atividades do setor primário, até que o
2010
79
IM B I T UBA
F AS E
1
Poder Público Municipal edite Lei Complementar regulamentadora
sobre o assunto.
2.1.3.2
USOS NÃO AGRÍCOLAS
Ao se analisar o Mapa 6 Uso do Solo, se percebe que na Região Rurubana, que
aqui analisamos como a zona rural do município devido a predominância dessa
ocupação no local, além de atividades agrícolas existem algumas urbanizações,
formadas basicamente por habitações unifamiliares e raramente comércio vicinal.
As demais áreas se dividem entre pastagens e campos naturais, florestas e
formações pioneiras.
2.1.3.3
USOS AGRÍCOLAS
A rizicultura destaca-se como principal atividade agrícola do
concentrando-se nas planícies próximas às margens da rodovia BR-101.
município,
Em menores proporções também são feitos cultivos de banana, laranja, cana-deaçúcar, milho e mandioca, com a produção de farinha através de engenhos. As
atividades agropecuárias são pouco representativas no município.
2.1.3.4
ÁREAS ESPECIAIS
Como áreas especiais no solo urbano tem-se duas Zonas de Proteção Ambiental
(ZPA 1 e 2), com função de proteção dos morros e dunas respectivamente.
2.2 CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS
URBANO E RURAL
DO
TERRITÓRIO
Diversos aspectos definem as condições físico-naturais do território municipal. São
abordados neste estudo: recursos hídricos, feições litorâneas, geomorfologia,
geologia e recursos minerais, solos, climas e condições meteorológicas, cobertura
vegetal, áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental.
2.2.1
RECURSOS HÍDRICOS
A água é a substância mais abundante na superfície do planeta, participando dos
seus processos modeladores pela dissolução de materiais terrestres e o transporte
de partículas. Nos rios, a água é responsável pelo transporte de partículas, desde a
80
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
forma iônica (em solução) até cascalhos e blocos, representando o meio mais
eficiente de erosão da superfície terrestre (TEIXEIRA et al., 2000).
Cerca de 97,5% de toda a água na Terra são salgadas. Menos de 2,5% são doces e
estão distribuídas entre as calotas polares (68,9%), os aqüíferos (29,9%), rios e lagos
(0,3%) e outros reservatórios (0,9%). Desta forma, apenas 1% da água doce é um
recurso aproveitável pela humanidade, o que representa 0,007% de toda a água
do planeta (TEIXEIRA et al., 2000).
Neste capítulo serão abordados temas como: microbacias hidrográficas, terrenos
inundáveis, mananciais de água, pontos e fontes de poluição, bem como os
principais usos dos recursos hídricos no município.
As principais referências utilizadas para compor o capítulo de Recursos Hídricos para
o município de Imbituba são listadas a seguir:

Cartas Topográficas na escala 1:25.000, elaboradas pela Companhia de
Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC) em parceria com a
Secretaria de Estado do Planejamento (SPG).

Cartas Topográficas na escala 1:50.000, elaboradas pelo IBGE em parceria
com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
S. A (EPAGRI/IBGE, 2004).

Mapa das Unidades Hidrográficas de Santa Catarina, elaborado pela Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S. A (EPAGRI),
em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Sustentável (SDS) (EPAGRI/SDS, 2005).

Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS), desenvolvido pela
Companhia de Recursos Minerais / Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O
SIAGAS apresenta mecanismos que facilitam a coleta, consistência e
armazenamento de dados hidrogeológicos, e sua difusão junto aos órgãos
gestores e usuários de hidrogeologia (CPRM/SIAGAS, 2008).

SIGHIDRO desenvolvido pelo Departamento Nacional da Produção Mineral
(DNPM). O SIGHIDRO contém o banco de dados das fontes hidrominerais do
Brasil (DNPM/SIGHIDRO, 2008).

SIGMINE desenvolvido pelo Departamento Nacional da Produção Mineral
(DNPM). O SIGMINE é o sistema de informações geográficas da mineração no
Brasil (DNPM/SIGMINE, 2008).
2.2.1.1
BACIAS HIDROGRÁFICAS
Bacia hidrográfica ou bacia de drenagem de um rio, até a seção considerada, ou
exutório, é a área de drenagem que contém o conjunto de cursos de água que
convergem para este rio, até a seção considerada, sendo, portanto, limitada em
superfície a montante, pelos divisores de água que correspondem aos pontos mais
elevados do terreno e que separam as bacias adjacentes (OLIVEIRA, et al., 1998).
2010
81
IM B I T UBA
F AS E
1
Em atendimento à Lei nº 9.748, de 30 de novembro de1994, que dispõe sobre a
Política Estadual de Recursos Hídricos, foi publicada no DOSC de 09 de novembro
de 1998 a Lei Nº 10.949, de 09 de novembro de 1998 que dispõe sobre a
caracterização do Estado em dez Regiões Hidrográficas (RH).
Neste contexto regional, o município de Imbituba localiza-se na RH9 denominada
de Sul Catarinense, formado pelas bacias hidrográficas de Tubarão e D’Una. Dentre
estas bacias o município insere-se na bacia do Rio D’Una.
A lagoa de Imaruí, localizada em Laguna e em Imaruí, recebe as águas do Rio
Tubarão, assim como a Lagoa do Mirim, localizada no município de Imbituba,
recebe as águas do Rio D’Una.
Segundo dados de Santa Catarina (2008) o Complexo Lagunar de Santa Catarina
apresenta uma área de 687 km2, nele quatro Lagoas destacam-se em termos de
área superficial:

Lagoa do Mirim (ocorre nos municípios de Imaruí, Imbituba e norte de Laguna),
com 63,7 km²;

Lagoa do Imaruí (ocorre no sul do município de Imaruí e na porção central de
Laguna), com 86,3 km²;

Lagoa de Santo Antônio (exclusivamente em Laguna), com uma área de 33,8
km² e;

Lagoa de Santa Marta e Camacho/Garopaba do Sul (22,9 km²).
Destas, apenas as lagunas de Santo Antônio e a do Camacho possuem
comunicação direta com o mar, as quais são denominadas, respectivamente, Barra
de Laguna (a mais importante) e Barra do Camacho (SANTA CATARINA, 2008).
As lagoas recebem a contribuição do rio D’Una (limite municipal entre Imaruí e
Imbituba) e rio Tubarão, sendo que a ligação com o Oceano Atlântico se dá junto
ao Canal da Barra de Laguna.
Localmente o município de Imbituba divide-se
hidrográficas, esta divisão é apresentada na Figura 55:
em
micro-bacias
82
quatro
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 55:CARTOGRAMA DAS MICRO-BACIAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
MODIFICADO DE EPAGRI/SDS (2005)
No Quadro 7 são indicados os principais rios do município de Imbituba e suas
respectivas bacias hidrográficas.
MICRO-BACIA HIDROGRÁFICA
RIOS PRINCIPAIS
Rio Araçatuba
Rio Araçatuba
Lagoa de Ibirapuera
Lagoa de Ibirapuera
Mirim
Rio D’Una
Itapirubá
Lagoa do Mirim
Quadro 7:MICRO-BACIAS E RIOS PRINCIPAIS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
MODIFICADO DE EPAGRI/SDS (2005)
Ocorrem no município, pastagens, atividades agrícolas, áreas alagadas, dunas,
florestas e lagoas como principais usos do solo nas microbacias hidrográficas.
2010
83
IM B I T UBA
F AS E
1
Destacam-se as formações pioneiras com influência hídrica, ressaltando sua
ocorrência em todas as microbacias do município (Lagoa de Ibiraquera, Rio
Araçatuba, Mirim, Itapirubá).
Estas formações pioneiras com influência hídrica localizam-se próximas de lagoas
(Mirim, Ibiraquera, Doce, da Bomba, Paes Leme), também ocorrem nas
proximidades de áreas sujeitas a alagamentos, próximo à linha de costa, dunas e
próximo de áreas urbanizadas.
As áreas urbanizadas concentram-se junto à linha de costa e a rodovia BR 101,
predominando nas áreas das micro-bacias do Ibiraquera, Mirim e Itapirubá.
2.2.1.2
HIDROGRAFIA PRINCIPAL
Os principais rios do Município de Imbituba, suas microbacias, a localização dos
poços e cemitérios existentes podem ser visualizados no Mapa 7 Recursos Hídricos.
Imbituba está inserida no contexto regional do sistema lagunar da planície costeira
do território catarinense. Compreende um conjunto de 47 lagoas, ocupando uma
área de 342,69 km2.
No município destacam-se as lagoas do Mirim, Ibiraquera, Lagoa Doce, da Bomba
e do Paes Leme.
Microbacia da Lagoa do Ibiraquera
A microbacia da Lagoa do Ibiraquera localiza-se na porção nordeste do município,
próximo a Garopaba. O principal recurso hídrico da microbacia é a Lagoa do
Ibiraquera. Nas margens dela ocorrem áreas urbanizadas, pastagens, áreas
alagadas e formações pioneiras com influência hídrica. Secundariamente e quase
inexistentes, ocorrem pequenos fragmentos florestais. Na porção sul da microbacia,
além das acima citadas, ocorrem areias e dunas.
Microbacia de Araçatuba
Localizada na porção noroeste do município, esta microbacia tem como principal
drenagem o Rio Araçatuba. Ele apresenta direção nordeste quando atravessa
Imbituba, até sua foz no rio D’Una. Segundo o Mapa 6: Uso do Solo, nas margens do
Rio Araçatuba ocorrem áreas ocupadas por agricultura, além de canais de
drenagem retificados. Na porção norte ocorre uma extensa área com floresta.
84
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Microbacia do Mirim
A microbacia da do Mirim localiza-se na porção sudoeste do Município, próximo a
Imaruí. Os principais recursos hídricos da microbacia são o Rio D’Una e a porção
norte da Lagoa do Mirim.
O Rio D’Una coincide com o limite municipal entre Imbituba e Imaruí e apresenta
direção norte-sul até desaguar na Lagoa do Mirim. Segundo o mapa de usos do
solo, nas margens do rio D’Una predominam áreas ocupadas por atividades
agrícolas. Próximo a SC 437, as margens da lagoa do Mirim localiza-se uma área
urbanizada, bem como atividades de extração mineral.
Microbacia do Itapirubá
Localizada na porção leste-sudeste do município, esta microbacia tem como
principal curso de água a Lagoa do Mirim.
A Lagoa do Mirim possui 63, 77 km2 de área, sendo seus principais contribuintes os
Rios D’Una e Mané Chico. Esta lagoa possui formato alongado, orientado no eixo
NNE – SSO, comunica-se com a Lagoa do Imaruí pelo estreito existente na
localidade de Perrixil (BRASIL, 2001).
Às margens da Lagoa do Mirim existem formações pioneiras de influência hídrica,
áreas urbanizadas, pastagens e atividades agrícolas. A nordeste da lagoa existe
uma área com florestas separando a lagoa da área urbanizada.
São mapeadas duas áreas com extração mineral, uma próxima à linha de costa e
outra próximo da lagoa do Mirim.
Segundo o enquadramento dos cursos de água pela Portaria n.º 24/79, as
nascentes do Rio D’Una até a foz na Lagoa do Mirim pertencem à Classe 1. Sendo
assim, os rios localizados nas micro-bacias hidrográficas do Rio Araçatuba e Mirim
pertencem à Classe 1 e as demais micro-bacias hidrográficas pertencem à Classe 2.
Conforme a resolução que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento (BRASIL, 2005), as águas
enquadradas na Classe 1 podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
simplificado;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui
aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA n.º274, de 2000;
d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas
que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem
remoção de película;
e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
Segundo a mesma resolução as águas enquadradas na Classe 2
podem ser destinadas (BRASIL, 2005):
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
convencional;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
2010
85
IM B I T UBA
F AS E
1
c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui
aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA n.º 274, de
2000;
d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins,
campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter
contato direto; e
e) à aqüicultura e à atividade de pesca.
Conforme a base cartográfica utilizada, em Imbituba existem cinco
lagoas a saber: Lagoa de Ibiraquera e Lagoa Doce (situadas na
micro-bacia hidrográfica denominada de Lagoa de Ibiraquera);
Lagoa do Paes Leme e Lagoa da Bomba (situadas na micro-bacia
hidrográfica de Itapiruba); e Lagoa do Mirim.
2.2.1.3
FAIXAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
A obstrução do leito dos cursos d’água em virtude da eliminação de grandes
extensões de mata ciliar constitui-se em grave problema ambiental a ser
enfrentado, visto que a maioria da vegetação marginal aos cursos d’água foi
substituída pelas culturas agrícolas e pastagens, muito embora estas matas sejam
amparadas pela legislação brasileira. A maioria dos cursos d’água não possui mata
ciliar, necessitando revegetação em suas margens (SANTA CATARINA, 2002).
São poucas ou inexistentes as APP nas drenagens e lagoas do município. Deve-se
ressaltar a importância de transformação do entorno dos rios e lagos em parques
lineares de preservação permanente, garantindo assim sua preservação.
Conforme a Lei 7.803 de 18 de julho de 1989, que altera a redação da Lei 4.771, de
15 de setembro de1965 e, revoga as Leis 6.535, de quinze de junho de 1978 e 7.511,
de sete de julho de 1986 (Código Florestal), consideram-se de preservação
permanente, as florestas e demais formas de vegetação naturais situadas ao longo
dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal
cuja largura mínima seja:
1) de 30m para os cursos d'água de menos de 10m de largura;
2) de 50m para os cursos d'água que tenham de 10 a 50m de largura;
5) de 500m para os cursos d'água que tenham largura superior a 600m;
Deve-se ressaltar a importância de transformação do entorno dos rios em parques
lineares de preservação permanente, garantindo assim sua preservação.
No município de Imbituba, assim como em todo o entorno, nota-se a presença
ocupações irregulares, principalmente próximas às lagoas e também alta
incidência próximo aos cursos d’águas.
86
2010
IM B I T UBA
2.2.1.4
F AS E
1
TERRENOS INUNDÁVEIS
Existem terrenos inundáveis no Rio Araçatuba e no Rio D’Una. Estas áreas
alagadiças estendem-se pelas microbacias do Rio Araçatuba e Mirim.
Também ocorrem terrenos inundáveis nas porções ocupadas por formações
pioneiras de influência hídrica, áreas situadas junto à linha de costa e nas margens
das lagoas de Ibiraquera, Doce, do Mirim, da Bomba e do Paes Leme.
2.2.1.5
MANANCIAIS DE ÁGUA
A abundância de água em uma região é o resultado da interação entre o clima e
a fisiografia. Em um contexto global, dos 110.000 km3/ano da precipitação que
caem sobre os continentes, aproximadamente 72.000 km3/ano de água retornam à
atmosfera por evapo-transpiração. Os 47.000 km3/ano restantes de água doce que
circulam pelo planeta podem ser decompostos no escoamento superficial e
subterrâneo (TEIXEIRA, 2000).
Mananciais superficiais
O Rio D’Una é utilizado para captação de água superficial para abastecimento
(SANTA CATARINA, 2007). Nestas áreas é prioritária a existência de faixas de
preservação permanente.
Mananciais subterrâneos
Embora representem 97% da água doce líquida do planeta, o que por si só
mostraria seu valor, as águas subterrâneas desempenham um papel fundamental
no abastecimento público e privado em todo o mundo. Estima-se que mais de 1,5
bilhão de pessoas em núcleos urbanos e uma grande parcela da população rural
tenham suas necessidades supridas pelo manancial subterrâneo.
Outro importante papel desempenhado pela água subterrânea é sua descarga em
cursos superficial (fluxo de base), como rios e lagos, o que permite a sua
manutenção durante a época de seca.
Devem ser realizados estudos de detalhe, que caracterizem a hidrogeologia local
(profundidade do aqüífero, qualidade da água, área de proteção à fonte, vazão,
dentre outros) com vistas a manutenção da qualidade ambiental dos recursos
hídricos.
Segundo a Carta Hidrogeológica de Criciúma, (CPRM, 2000) existe risco de
contaminação do aqüífero, em Imbituba, pela intrusão da cunha salina nas regiões
próximas a linha de costa.
2010
87
IM B I T UBA
F AS E
1
Nas áreas situadas sobre a microbacia do Itapirubá, os trabalhos de CPRM (2000),
classificam o aqüífero como de produtividade superior, com capacidade
específica de 1,11 L/s/m, onde predominam aqüíferos intergranulares extensos,
semi-confinados, compostos por sedimentos clásticos marinhos e eólicos recentes.
Possui permeabilidade média a alta. Geralmente necessitam de tratamento para
redução de teores de Fé e seus poços geralmente não ultrapassam 30 metros de
profundidade.
Aqüíferos com capacidade específica entre 0,44 e 1,11 L/s/m ocorrem
predominantemente na Micro-bacia do Mirim e Ibiraquera. São aqüíferos
intergranulares, extensos, livres, característicos de depósitos de barreiras litorâneas,
com permeabilidade média a alta, sendo captados por poços tubulares de até 50
metros.
Na microbacia do Araçatuba predominam aqüíferos com capacidade específica
entre 0,033 a 0,11 L/s/m. Tratam-se de aqüíferos intergranulares descontínuos livres,
com espessura de até 20 metros, permeabilidade variável, geralmente alta, a
captação dá-se por poços ponteiras, poços escavados e poços tubulares de
pequena profundidade.
Com relação a vulnerabilidade à poluição, conforme CPRM (2000), Imbituba
apresenta três classes de vulnerabilidade.
Terrenos com vulnerabilidade extrema são encontrados na Micro-bacia de
Itapirubá e Lagoa do Ibiraquera, por se tratar de área de recarga, em formações
de elevada permeabilidade. Áreas de vulnerabilidade alta à poluição (coberturas
inconsolidadas sobre aqüíferos fraturados) ocorrem em terrenos situados
principalmente nas Micro-bacias do Mirim e Araçatuba, com destaque para as
margens do Rio D’Una (CRPM, 2000). Nas áreas de vulnerabilidade moderada a
poluição ocorre em função da recarga/descarga em aqüífero fraturado com
relevo acidentado, em rochas graníficas localizadas próximo a linha de costa.
No cadastro do CPRM/SIAGAS (2008) existem cinco poços tubulares profundos,
quatro poços do tipo ponteira e dois piezômetros perfurados no município. Na
Tabela 6 pode ser observado o nome do proprietário, a situação, o uso, a data de
perfuração, a profundidade final, o tipo de formação e a vazão específica de
cada poço.
70
-
88
Quaternário
VAZÃO
ESPECÍFICA
(m3/H/m)
27/10/19
82
TIPO DE
FORMAÇÃO
Abastecimen
to urbano
PROF. FINAL (M)
SITUAÇÃO
Equipado
DATA PERF.
CASAN
USO DA ÁGUA
Poço
tubular
PROPRIETÁRIO
NATUREZA
Tabela 6:MANANCIAIS SUBTERRÂNEOS EXPLORADOS NO MUNICÍPIO, NATUREZA DO
MANANCIAL, PROPRIETÁRIO, SITUAÇÃO, USO DA ÁGUA, DATA DA PERFURAÇÃO,
PROFUNDIDADE FINAL, TIPO DE FORMAÇÃO (AQÜÍFERO) E VAZÃO ESPECÍFICA.
2010
VAZÃO
ESPECÍFICA
(m3/H/m)
TIPO DE
FORMAÇÃO
PROF. FINAL (M)
DATA PERF.
USO DA ÁGUA
SITUAÇÃO
NATUREZA
1
PROPRIETÁRIO
IM B I T UBA
F AS E
Poço
tubular
CASAN
Equipado
Abastecimen
to urbano
-
39
Quaternário
-
Poço
ponteir
a
-
Equipado
Abastecimen
to urbano
-
6
Quaternário
-
Piezôm
etro
IND.CAR
BOQUIMI
CA
CATARIN
ENSE
Equipado
Sem uso
30/04/19
90
80
Complexo
granitognaissi
-
Piezôm
etro
IND.CAR
BOQUIMI
CA
CATARIN
ENSE
Equipado
Sem uso
25/04/19
90
41
Complexo
granitognaissi
-
Poço
tubular
PETROFE
RTIL-ICCDOCAS
Equipado
Abastecimen
to industrial
07/01/19
89
66
Quaternário
-
Poço
ponteir
a
ALVINO
ALVES
Equipado
Abastecimen
to doméstico
01/01/19
85
6
Quaternário
-
Poço
ponteir
a
CASAN
Equipado
Abastecimen
to urbano
10
Quaternário
-
Poço
tubular
CASAN
Equipado
Abastecimen
to urbano
42
Quaternário
-
Poço
ponteir
a
-
Equipado
Abastecimen
to doméstico
8
Quaternário
-
Poço
tubular
CASAN
Abandon
ado
-
05/04/19
77
50
Quaternário
2.98
Piezôm
etro
IND.CAR
BOQUIMI
CA
CATARIN
ENSE
-
19/04/19
90
80
Complexo
granitognaissi
-
Precário
01/01/19
90
Fonte:
MODIFICADO DE CPRM/SIAGAS (2008)
2010
89
IM B I T UBA
2.2.1.6
F AS E
1
PONTOS E FONTES DE POLUIÇÃO
Em geral os recursos hídricos são submetidos a fontes diversas de poluição pontual
e/ou difusa, que interferem na qualidade das águas. Dentre os fatores que
interferem na qualidade das águas destacam-se: falta de saneamento (esgoto
sanitário), efluentes industriais, uso de agrotóxicos, dejetos de animais, cemitérios,
aterros sanitários e lixões.
A inexistência de rede coletora e de tratamento do esgoto resulta no descarte
inadequado destes efluentes nas galerias pluviais (área urbana), nas lagoas e/ ou
nas drenagens. Quando utilizadas fossas sépticas, latrinas, entre outras, há o risco de
contaminação dos aqüíferos subterrâneos, principalmente o aqüífero freático.
Em Imbituba não existe sistema de tratamento de esgoto, sendo que a destinação
do esgoto sanitário é a Lagoa da Bomba, que deságua no Oceano Atlântico
(SANTA CATARINA, 2002). Está sendo inaugurada uma Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) junto à lagoa (Figura 56), que atenderá uma porção da área central
do município, além de projetos de construção de uma estação maior e realocação
da atual (a ser inaugurada) para áreas mais distantes, como o extremo norte
(Ibiraquera) ou extremo sul (Itapirubá) do município.
Figura 56:VISTA DA ETE NA LAGOA DA BOMBA
Fonte:
Em Imbituba existem quatro cemitérios. Dois cemitérios localizam-se na microbacia
do Mirim, um cemitério localiza-se na microbacia de Ibiraquera e um na microbacia
hidrográfica do Itapirubá. Os cemitérios são grande fonte de poluição quando
próximo ao aqüífero freático e, portanto devem ser alvo de especial atenção
quanto a sua localização.
Com relação ao Sistema de Coleta e Disposição Final de Resíduos Sólidos, em
Imbituba existe um aterro sem controle (lixão) que pertence à prefeitura e recebe
90
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
aproximadamente 700 toneladas de resíduos sólidos por mês (SANTA CATARINA,
2002). Estes locais devem possuir estudos detalhados que caracterizem a geologia e
a hidrogeologia local, com vistas à manutenção da qualidade ambiental dos
recursos hídricos.
A pressão da expansão urbana na cidade e seu respectivo balneário constitui-se
numa das principais fontes de degradação do sistema planície marinha. A
ocupação de áreas de dunas por loteamentos, a utilização das areias destas dunas
como material de empréstimo e a disposição de lixo em áreas inadequadas, são
importantes fontes de degradação.
Estes problemas são bastante marcantes no município de Imbituba, onde se
destaca um passivo ambiental composto por aterros de rejeitos próximos a área do
porto, que pertencem à empresa Indústria Carbonífera Catarinense (ICC) (SANTA
CATARINA, 2002). Também é marcante a ocupação urbana de áreas de dunas fixas
e móveis, o esgotamento sanitário diretamente para o mar e o depósito de resíduos
sólidos situa-se sobre dunas fixas.
A concentração de matéria orgânica e a presença de coliformes, próximo à foz do
Rio D’Una, na Lagoa do Mirim, são atribuídas às populações de Roça Grande,
Guaiúba, Itapeva, Mirim e Nova Brasília. Os coliformes têm um ambiente de
razoável sustentação, devido à disponibilidade de matéria orgânica, baixa
salinidade e pouca circulação das águas. A baixa turbidez e o teor relativamente
alto de ferro encontrado no material de fundo da lagoa, podem ser explicados
pelo poder coagulante do ferro, que precipita e transporta para o fundo
microrganismos e material em suspensão (SANTA CATARINA, 2002).
2.2.1.7
USO ATUAL DAS ÁGUAS
Dos oito poços tubulares profundos, seis pertencem à CASAN e são utilizados para
abastecimento urbano; dois pertencem à PETROFERTIL-ICC-DOCAS e são utilizados
para abastecimento industrial (CPRM/SIAGAS, 2008).
Ressalta-se que a captação para abastecimento é realizada por poços ponteiras
ou tubulares, bem como no Rio D’Una.
Em Imbituba a demanda total para dessedentação animal foi de 229.292 L/dia, o
consumo de água para irrigação de arroz em 2004 foi de 10.263.000 m3, a demanda
Urbana em 2000 foi de 79,9 L/s e a demanda Industrial no município em 2002 foi de
27,3 L/s (SANTA CATARINA, 2007).
2.2.2
FEIÇÕES LITORÂNEAS
As principais feições litorâneas encontradas no município de Imbituba estão
destacadas na Figura 57.
2010
91
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 57:FEIÇÕES LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
MODIFICADO DE GOOGLE-EARTH (2008)
2.2.2.1
PRAIAS
Segundo Suguio (2003), praia corresponde à zona perimetral de um corpo aquoso
(lago, mar ou oceano), dominada por ondas e composta de material granular
inconsolidado, comumente arenoso (0,062 – 2 mm) ou mais raramente cascalho (2
a 60 mm), além de conter teores variáveis de biodetritos (fragmentos de conchas,
moluscos, etc.). Estende-se desde o nível de baixa-mar média (profundidade de
interação das ondas com o substrato) para cima, até a linha de vegetação
permanente (limite das ondas de tempestade) ou até onde haja mudança na
fisiografia, como dunas costeiras e falésias marinhas.
Praias arenosas exibem formas mais ou menos arqueadas em planta e côncava
rumo ao continente. Desenvolvem-se em trechos de costa com abundante
suprimento arenoso como, por exemplo, nas adjacências de desembocaduras
fluviais com predominância de ação de ondas.
92
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
A largura das praias atuais varia de dezenas a centenas de metros e
longitudinalmente estendem-se por até centenas de quilômetros. A declividade e a
largura de uma praia dependem muito da granulometria dos sedimentos que a
constituem, e a altura está relacionada ao tamanho das ondas e às amplitudes das
marés.
A movimentação dos sedimentos e as características morfológicas das praias
acham-se intimamente relacionadas a parâmetros oceanográficos físicos que
constituem os chamados processos costeiros. Comumente podem ser distinguidas
praias de alta energia e praias de baixa energia, em função das energias atuantes
na movimentação dos sedimentos atuantes dessas praias. Esses processos envolvem
a ação das ondas, marés e ventos, além das correntes litorâneas (ou costeiras)
geradas por esses fatores.
Estudos de Martim et al (1988), baseados em evidências sedimentológicas,
biológicas, na posição geográfica e em dados de datações radio-carbono em
conchas extraídas de sambaquis encontrados nos estados do Paraná e Santa
Catarina, encontraram evidências de diversas variações do nível do mar durante a
evolução da planície costeira. O resultado desses estudos chegou às seguintes
conclusões:

O nível relativo do mar ultrapassou, pela primeira vez, o nível atual há
aproximadamente 6.500 anos antes do presente – (A.P.);

Há cerca de 5.100 anos A.P., o nível relativo do mar estava em um “máximo”
situado provavelmente 3,5 m acima do atual nível;

Entre 4.100 e 3.800 anos A.P., o nível relativo do mar estava situado abaixo do
atual;

Há aproximadamente 3.600 anos A.P., o nível relativo do mar esteve, pela
segunda vez, situado cerca de 2,5 ± 0,5 m acima do atual;

Entre 2.900 e 2.700 anos A.P., o nível relativo do mar foi provavelmente inferior
ao atual;

O nível marinho relativo atingiu provavelmente um outro nível alto, cerca de
2,0 ± 0,5 m acima do atual, há aproximadamente 2.500 anos A.P.
O município de Imbituba possui seu litoral recortado por diversos promontórios
rochosos, especialmente na porção mais ao norte do município. Entre estes
promontórios alojam-se diversas praias, com destaque para as de Ibiraquera e do
Rosa. Já na porção sul, as praias mais extensas como a de Vila Nova e de Itapirubá,
que juntas formam uma única praia contínua de 12,7 km. Tanto na praia de
Ibiraquera quando na de Itapirubá, desenvolvem-se extensos campos de dunas.
2.2.2.2
DUNAS
Entende-se por duna uma acumulação sedimentar elevada que pode alcançar
100m de altura, colinosa, composta normalmente de areia média quartzosa e bem
classificada, que se desenvolve pela ação do vento (eólica) em regiões como os
2010
93
IM B I T UBA
F AS E
1
desertos e regiões costeiras. A movimentação das areias pelo vento depende de
diversos fatores como a disponibilidade em areias finas e secas, ausência de
vegetação e ventos eficazes (só os ventos que têm uma velocidade superior a
16km/h conseguem mobilizar as areias). Estas condições são mais freqüentes nas
regiões litorâneas, tornando-as favoráveis à formação de dunas.
Em ambiente litorâneo, a redução na velocidade do vento ao encontrar as
primeiras irregularidades no terreno é a principal causa formadora de um depósito
de areias. Este pode fazer-se pela presença de tufos de vegetação halófita que
colonizam a ante-praia. Para isso é necessário que esta esteja fora da ação das
ondas durante algum tempo, o que implica em uma situação de equilíbrio na praia.
Uma descida do nível do mar, ou processos de acumulação muito intensos,
originando uma progradação do litoral e o abandono de antigos cordões litorâneos
podem favorecer, como é evidente, a acumulação de campos dunares mais ou
menos extensos.
A coalescência de dunas embrionárias, originadas pela acumulação de areias nos
tufos de vegetação da antepraia, origina uma duna frontal, grosseiramente
paralela à linha de costa e com um perfil mais ou menos simétrico. A circulação do
ar a sotavento da duna frontal cria turbilhões que acabam por originar a formação
de depressões interdúnicas.
Entre as praias e as dunas que se situam na sua retaguarda estabelece-se uma
relação de complementaridade. Com efeito, durante o verão, a deflação pode
exercer-se numa área relativamente extensa de areia seca. Durante o inverno,
todavia, uma parte das areias já acumulada sob a forma de dunas pode ser
arrastada para o mar indo constituir uma reserva de areias que poderá ser lançada,
de novo, na costa, na situação de bom tempo.
Muitas vezes, atrás da duna frontal existem outras cristas dunares, formadas em
períodos anteriores. É comum a coexistência, no mesmo espaço, de diversos
sistemas de dunas. Estes podem ser reconhecidas através da orientação das suas
cristas, que podem representar ventos dominantes contrastantes com os atuais,
além dos processos pedogenéticos envolvidos.
De acordo com vários fatores, como a disponibilidade de material sedimentar solto,
a força do vento e a constância de direção e de intensidade do mesmo, as dunas
apresentam formas e alturas diferenciadas. Os principais tipos de dunas são:

Seif ou longitudinais (elevadas e alongadas segundo a direção do vento forte
que apresenta pequenas variações de um rumo principal),

Barcanas (médias e com formas de crescentes, oblíquas à direção
predominante do vento),

Transversais (baixas e perpendiculares à direção do vento).
As dunas comumente associam-se formando "campo de dunas" principalmente em
regiões desérticas e costeiras, mormente de costas emergentes com sistemas de
dunas e lagunas, onde se tem disponibilidade de areia em quantidade apreciável e
ventos constantes movimentando os grãos de areia.
94
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
O transporte da areia se dá, freqüentemente, por saltação. As dunas "migram" com
maior ou menor rapidez à medida que o vento sopra as partículas de areia para
outros pontos, normalmente retirando-as de barlavento para serem acumuladas a
sotavento, na "sombra" da duna onde a energia eólica é perdida pelo obstáculo e
dispersada por turbilhonamento.
No município de Imbituba destacam-se dois grandes campos de dunas, sendo um
na porção norte do município, na praia de Ibiraquera, e outro ao sul, na praia de
Itapirubá. Nos dois sistemas predominam as dunas transversais e barcanas, cujas
cristas possuem orientação WNW-ESSE, o que indica que os ventos responsáveis pela
deposição possuem sentido NNE para SSE. Este mesmo sentido também representa
o avanço do sistema eólico de transporte de sedimentos na maioria dos campos de
dunas avaliados na porção sul do litoral de Santa Catarina.
2.2.2.3
MANGUES
No município de Imbituba não foram identificadas áreas de mangues.
2.2.2.4
RESTINGAS
Comumente, chama-se restinga um terreno arenoso e salino, próximo ao mar e
coberto de plantas herbáceas características. Ou ainda, de acordo com a
Resolução n° 07 de 23 de julho de 1996 do CONAMA:
“entende-se por vegetação de restinga o conjunto das
comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência
marinha e fluvio-marinha. Estas comunidades, distribuídas em
mosaico, ocorrem em áreas de grande diversidade ecológica sendo
consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da
natureza do solo que do clima.”
Área sujeita à influência de fatores ambientais, como marés, ventos, chuvas e
ondas, o que faz com que seja uma região dinâmica. Parte da vegetação é
considerada pioneira, colonizando espaços abertos em outras áreas, iniciando o
processo de sucessão. É uma região de baixa diversidade de espécies e poucos
indicadores de dominância entre as espécies, ou seja, possuem distribuição
homogênea.
Segundo Silva (1999), em toda costa brasileira ocorrem planícies formadas por
sedimentos terciários e quaternários, depositados predominantemente em
ambientes marinho, continental ou transicional. Freqüentemente tais planícies estão
associadas a desembocaduras de grandes rios e/ou reentrâncias na linha de costa,
e podem estar intercaladas por falésias e costões rochosos de idade précambriana, sobre os quais se assentam eventualmente seqüências sedimentares e
2010
95
IM B I T UBA
F AS E
1
vulcânicas acumuladas em bacias paleozóicas, mesozóicas e cenozóicas
(VILLWOCK, 1994). Estas feições são comumente denominadas na literatura como
“planícies costeiras” ou “planícies litorâneas”, e freqüentemente o termo “restinga”,
que tem significado bastante diverso (SUGUIO & TESSLER, 1984; SUGUIO & MARTIN,
1990; WAECHTER, 1990, entre outros) é associado a estas feições. Dentre as várias
conotações que podem ser encontradas para este vocábulo, hora restringindo-se
somente ao tipo de vegetação que recobre estas planícies, hora o sistema
substrato-vegetação como um todo. Neste caso, o substrato sobre o qual se
desenvolvem os diferentes tipos vegetacionais é geralmente a planície costeira,
cuja gênese depende de um conjunto variado de fatores, conforme pode ser
constatado em SUGUIO & TESSLER (1984) e VILLWOCK (1994). Dentre estes fatores
destacam-se as variações relativas do nível do mar decorrentes de mudanças
paleoambientais ocorridas durante o Quaternário, associadas às correntes de
deriva litorânea, às fontes primárias de sedimentos, e às “armadilhas” para retenção
dos sedimentos (SUGUIO & TESSLER, 1984; SUGUIO & MARTIN, 1987).
As planícies costeiras formadas pela justaposição de cordões litorâneos são uma
das feições mais marcantes do litoral brasileiro, especialmente da sua porção
sudeste e sul, em cujos ambientes atuais podem ser encontradas praias, dunas
frontais, cordões litorâneos e zonas intercordões. Embora os cordões litorâneos
sejam, em alguns casos, pouco visíveis em campo, tornam-se evidentes em
fotografias aéreas e imagens de satélite, mas em alguns setores da planície são
pouco definidos, ou ainda não foram observados; estes cordões já receberam a
denominação de "restingas" e "feixes de restinga" (BIGARELLA, 1947), "terraços de
construção marinha" (BIGARELLA & DOUBEK, 1963), "antigos cordões de praias",
"meandros abandonados", e "outras feições lineares" (RIVEREAU et al. 1968) e
"alinhamento de antigos cordões litorâneos” (MARTIN et al., 1988).
A restinga é um ecossistema que faz parte do Bioma Mata Atlântica e que pertence
ao grupo das formações pioneiras com influência marinha. Apresenta fisionomia
variada (herbácea, arbustiva e arbórea), o que está diretamente relacionada ao
solo arenoso onde ela se encontra.
Em áreas mais secas ocorrem diferentes tipologias vegetacionais. A vegetação de
praias e dunas está localizada próxima ao mar sobre areia seca, onde se encontra
vegetação rasteira dominada por herbáceas. Na vegetação sobre cordões ou
escrube, encontram-se arbustos com ramos retorcidos, que seguem em direção a
serra. As florestas baixas de restinga localizam-se mais para o interior do continente
sendo que a vegetação é mais alta com a presença de bromélias, lianas e
orquídeas. Já a floresta alta de restinga é caracterizada pela vegetação arbórea,
com um dossel de até 15 metros de altura.
Em áreas mais úmidas também ocorrem diferentes tipologias vegetacionais. Nos
cordões arenosos, onde o solo é sempre encharcado, a vegetação predominante
é de pequeno porte (herbáceo-arbustivo). O brejo de restinga é caracterizado por
ser uma região permanentemente inundada onde a vegetação é herbácea. A
floresta paludosa apresenta também inundada, porém, menos fechada. A floresta
paludosa sobre solo turfo tem como principal característica a grande quantidade
96
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
de matéria orgânica sobre o substrato. E a transição restinga/encosta apresenta
uma vegetação densa, com dossel de até 18 metros de altura.
No município de Imbituba, percebe-se a presença de áreas de restinga
relativamente conservadas em quase toda a extensão das praias, inclusive
próximas ao centro, na Praia da Vila, local bastante suscetível à degradação em
função do alto índice de ocupação. Essas áreas estão ilustradas no Mapa 13:
Cobertura Vegetal.
2.2.2.5
ESTUÁRIOS E LAGUNAS
Lagunas são corpos rasos de água, situados em planícies costeiras e comumente
separados do mar aberto por bancos arenosos ou ilhas-barreira, porém com canais
de comunicação mais ou menos eficientes. As salinidades das águas de uma
laguna são muito variáveis, desde quase doce (hipossalina) até hipersalina. A
laguna é, muitas vezes, referida como laguna costeira ou albufeira.
Entre algumas das variedades de laguna tem-se a laguna de atol e a lagunabarreira. A primeira está associada a recifes de atol e exibe forma grosseiramente
circular. A segunda exibe forma alongada e dispõe-se mais ou menos
paralelamente à linha costeira, sendo separada do oceano aberto por uma ilhabarreira (SUGUIO, 2003). As lagunas costeiras distribuem-se, hoje em dia, pelo mundo
inteiro. De acordo com Zenkovitch (1969), 13% das linhas costeiras exibem linhas
costeiras com lagunas costeiras. Essas lagunas apresentam em comum as seguintes
características principais (SUGUIO, 2003):

Foram originadas durante o Holoceno, entre 4.000 mil a 7.000 mil anos
passados, em condições de abundante suprimento de areia para a zona
costeira.

Estão situadas em planícies costeiras adjacentes a amplas plataformas
continentais de baixa declividade, onde a velocidade de transgressão
marinha, em época pós-glacial, tenha sido muito lenta.

Situam-se predominantemente ao longo de margens continentais, onde o mar
atingiu só recentemente o atual nível relativo.
Estuário é um corpo aquoso litorâneo raso e geralmente salobro com circulação
mais ou menos restrita, que mantém comunicação constante com o oceano
aberto. Muitos estuários são representados por desembocaduras fluviais afogadas e,
dessa maneira, sofrem diluição significativa da salinidade em virtude do afluxo de
água doce (Pritchard, 1967). Em geral, os estuários podem ser considerados como
evidência de submersão rápida ou de elevação do nível relativo do mar, de cujo
efeito ainda não se recuperaram até os dias atuais.
Assim como as lagunas, os estuários também são feições típicas de afogamento por
submersão (transgressão). Sob este ponto de vista, ao longo do litoral brasileiro não
podem ser encontradas verdadeiras Lagunas e Estuários atuais, uma vez que o
desenvolvimento da costa possui como evento mais recente um processo de
2010
97
IM B I T UBA
F AS E
1
regressão (SUGUIO, 2003). Deve-se ressaltar que não há consenso entre os diversos
autores quanto à classificação das feições lagunares da costa brasileira, sendo o
critério adotado para este estudo estritamente morfológico, sem restringir as
terminologias ao critério formacional.
Nos sistemas estuarinos ocorrem intensas transformações da matéria orgânica
devido a sua abundante e diversificada comunidade além da grande capacidade
de renovação periódica de suas águas, o que representa um importante elo entre
os ecossistemas fluvial e marinho (Filho, Spillere & Schettini, 2003).
Esses ecossistemas são os principais fornecedores de nutrientes para região costeira,
pois recebem e concentram o material originado de sua bacia de drenagem e
ainda podem vir a receber aportes significativos por ação antrópica, o que
proporciona a esses sistemas altas taxas de produção primária e teores de biomassa
autótrofa e heterótrofa (Filho, Spillere & Schettini, 2003).
No entanto, a entrada de nutrientes de origem antrópica frequentemente se torna
muito grande podendo provocar a eutrofização excessiva do meio,
particularmente em ambientes de circulação restrita. Como isso podem ser
observadas várias alterações nas características químicas e na qualidade da água
destes corpos d'água, como resultado da alteração dos fluxos biogeoquímicos,
com conseqüências ecológicas significativas, como a alteração da composição de
espécies, aumento de blooms fitoplanctônicos e diminuição dos níveis de oxigênio.
O município de Imbituba apresenta em seu território dois grandes corpos aquosos,
além de pequenas lagoas distribuídas em toda a sua extensão. A maior é a Lagoa
do Mirim, com área total de 63,77 km², localizada no limite oeste com o município
de Imaruí. Na divisa norte com o município de Garopaba, encontra-se a Lagoa de
Ibiraquera, com área de 8,65 km².
2.2.2.6
ÁREAS DE MARINHA
Na legislação brasileira, as áreas de marinha são abordadas nos seguintes textos:

Decreto-lei n° 4.120 de 21 de fevereiro de 1942;

Decreto-lei n° 5.666 de 15 de julho de 1943;

Decreto-lei n° 7.278 de 29 de janeiro de 1945;

Decreto-lei n° 7.937 de 05 de setembro de 1945;

Decreto-lei n° 9.760 de 5 de setembro de 1946;

Decreto-lei n° 2.398 de 21 de dezembro de 1987;

Decreto n° 95.760 de 1° de março de 1988, e

Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998.
De acordo com a interpretação do Advogado Roberto Santana de Menezes,
98
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
terreno de marinha, bem da União, é a faixa de terra com 33m de largura, contada
a partir da linha da preamar média de 1831, adjacente ao mar, rios e lagoas, no
continente ou em ilhas, desde que no local se observe o fenômeno das marés, com
oscilação de pelo menos cinco centímetros. Quando situado na faixa de segurança
da orla marítima, a qual tem a largura de 100m, fica obrigatoriamente sujeito ao
regime enfitêutico. Por conta de seus acrescidos, que são os aterros naturais ou
artificiais, os terrenos de marinha situados na orla podem estar fora da faixa de
segurança, excluídos, portanto, da obrigatoriedade do regime enfitêutico.
Dentre os bens da União é o único que, mesmo sendo dominial, encontra
impedimento constitucional para sua alienação plena. A enfiteuse, instituto de
direito real, de longa origem, possibilita a transferência do domínio útil a terceiros
mantendo-se a propriedade direta. Embora vedado no âmbito do novo Código
Civil, tal instituto permanece em nosso ordenamento para aplicação em sede de
direito administrativo. A falta de controle da posse dos terrenos de marinha ao
longo de nossa história, a realização de registros públicos deficientes, a legislação
oscilante, e o difícil critério de demarcação possibilitaram que se formassem direitos
conflitantes sobre tais bens públicos, gerando a insegurança jurídica. Lei de 1998
vem imprimindo rapidez aos trabalhos de cadastramento e regularização de tais
bens públicos, ao passo que tramitam no Congresso Nacional propostas de
emenda constitucional tendentes a abolir o domínio da União sobre os terrenos de
marinha.
Em Imbituba, a área da marinha delimitada por lei, encontra-se parcialmente
desocupada, havendo inclusive alguns litígios de particulares com o poder público
em função de discrepância de entendimentos na área.
2.2.3
GEOMORFOLOGIA
Para identificar as feições do relevo do município de Imbituba foram consultadas
bases bibliográficas de trabalhos científicos, bases topográficas na escala 1:50.000
(EPAGRI, 2004), análise em imagens SRTM (Shuttle Radar Topography Mission)
disponibilizadas pela Embrapa (2005) e uma leitura e identificação das unidades
geomorfológicas através do mapa geomorfológico do Estado de Santa Catarina
do ano de 1986 em escala 1:250.000, sendo a única fonte encontrada para este
levantamento, não detalhando muito o município.
Geomorfologia pode ser definida como a ciência que estuda a gênese e a
evolução das formas de relevo sobre a superfície da Terra, onde estas formas são
resultantes dos processos atuais e pretéritos ocorridos nos litotipos existentes
(CHRISTOFOLETTI, 1980). Os processos ou fatores que definem esta evolução podem
ser exógenos ou modeladores (climas antigos e atuais, vegetação e solos) e
endógenos ou formadores de relevo (tectônica e a geologia).
A dinâmica do relevo deve ser entendida para uma melhor adequação do homem
no espaço em que habita e onde explora os recursos naturais, pois o que foi
construído durante milhares de anos pode ser alterado facilmente pela sua ação,
2010
99
IM B I T UBA
F AS E
1
levando a uma modificação do meio natural que pode voltar-se para o próprio
homem.
Segundo Jurandir Ross (2007):
“As unidades de paisagens se diferenciam pelo relevo, clima,
cobertura vegetal, solos ou até mesmo pelo arranjo estrutural do tipo
de litologia ou por apenas um desses componentes. Esses
componentes são interdependentes, pois quando há variação na
litologia, por exemplo, certamente observam-se diferenças na forma
do relevo, na tipologia dos solos e até mesmo na composição
florística da cobertura vegetal. Essa última interfere no clima ou pelo
menos
no
microclima,
na
diferenciação
da
fauna
e
microorganismos, e assim sucessivamente para os demais
componentes. Não se pode entender gênese e a dinâmica das
formas do relevo sem que se entenda os mecanismos motores de sua
geração, sem que se perceba as diferentes interferências dos demais
componentes em uma determinada Unidade da Paisagem.
“...o homem, como ser social, interfere criando novas situações ao
construir e reordenar os espaços físicos com a implantação de
cidades, estradas, atividades agrícolas, retificação de canais fluviais,
entre inúmeras outras.” (págs. 11 e 12 )
Desse modo, fica evidente a importância de entender a dinâmica das unidades de
paisagens, onde as formas de relevo possuem grande importância, tornando-se
necessário a aplicação dos conhecimentos geomorfológicos ao se implantar
qualquer atividade antrópica de vulto na superfície terrestre.
O município de Imbituba tem um relevo que sofreu influencias climáticas e das
alterações do nível do mar ocorridas durante o quaternário, por isso desenvolveu
amplas planícies de acumulações diversas em que se encontra a maior parte do
município. Ainda possui alguns morros, que são formas dissecadas do antigo
planalto que existia na região. Essas poucas elevações que ainda resistem ao
tempo possuem encostas íngremes com afloramentos de rochas visíveis marcados
pela intensa dissecação. As acumulações eólicas formam um relevo ondulado em
forma de dunas, que são fixas ou móveis. O relevo do município está enquadrado
na geomorfologia dentro do Domínio Morfoestrutual marcado pelos Embasamentos
em Estilos Complexo e Depósitos Sedimentares. O primeiro corresponde à região
das Serras do Leste Catarinense com a Unidade Geomorfológica Serra do Tabuleiro
e o segundo corresponde à região das Planícies Costeiras com a Unidade
Geomorfológica das Planícies Litorâneas. Conforme ilustra o Mapa 8.
2.2.3.1
DECLIVIDADES
Nesse item serão tratadas as declividades em áreas urbanizadas e com
características naturais do município de Imbituba.
100
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Entende-se por declividade a relação entre a diferença de altura entre dois pontos
e a distância horizontal entre esses pontos. Elas são importantes para avaliar o risco
de erosão, a adequação de um local para a agricultura, a possibilidade de
mecanização, possibilidades de deslizamentos de terra, definir áreas de
preservação permanente etc. Quanto maior o valor da porcentagem, maior o
ângulo de inclinação do terreno (Figura 58).
Figura 58:DEMONSTRAÇÃO DA DECLIVIDADE
Fonte:
IBGE (2008)
dh = Diferença de altura BC (Eqüidistância vertical)
dH = Distância horizontal AC (distância entre os pontos)
Assim,
dh
Declividade (D) é a relação :
dH
A tg expressa o coeficiente angular de uma reta em relação ao eixo das abscissas
dh
tg a =
dH
Para expressarmos a declividade em graus:
dh
arc tg
=a=D
dH
Quando expressamos em percentual a declividade de uma inclinação:
dh
Rampa = tg a x 100 =
x 100
Dh
Para este município foram atribuídas às seguintes classes de declividade conforme
a Tabela 7 e 8, a seguir.
2010
101
IM B I T UBA
F AS E
1
Tabela 7:DECLIVIDADES DA ÁREA MUNICIPAL
DECLIVIDADE EM %
DECLIVIDADE EM GRAUS
INCLINAÇÃO
0 – 30%
0º – 16,40º
Fraca à Média
30 – 46,6%
16,40º - 25º
Forte
> 46,6%
25º - 45º
Muito Forte
Fonte:
CODESC (2008)
Tabela 8:DECLIVIDADES NA ÁREA URBANA CENTRAL
DECLIVIDADE EM %
DECLIVIDADE EM GRAUS
INCLINAÇÃO
0 – 5%
0º – 2,86°
Muito Fraca - Fraca
5 – 15%
2,86º - 8,53º
Moderada
15 – 30%
8,53º - 16,40º
Média
30 – 46,6%
16,40º - 25º
Forte
> 46,6%
> 25º
Muito Forte
Fonte:
CODESC (2008)
2.2.3.1.1
ÁREA MUNICIPAL
O município possui altas declividades nas regiões montanhosas, médias
declividades nas acumulações eólicas e baixas declividades nas planícies lacustre e
marinhas. A área total do município fica próximo de 186.625.172,30 m² e 90,4%
(168.797.874,03 m²) do município possui declividades entre 0 e 30%, correspondendo
a planície costeira, encostas que vão de suaves a onduladas, as acumulações
eólicas e alguns topos de morros de formato mais plano. As declividades de 30 a
46,6% estão em 6,2% (11.514.301,67 m), sendo correspondente às encostas um
pouco mais íngremes, onde possui solos transportados. Por fim, 3,4% (6.312.996,60
m²) possuem declividades acima dos 46,6%, sendo áreas de afloramento rochoso,
onde se encontram as encostas mais íngremes. Conforme mostra o Mapa 9.
Todas as unidades de terreno com declividades superiores a 30% são consideradas
inadequadas à ocupação urbana, devido aos inúmeros problemas geotécnicos e
situações de risco associados (erosão, escorregamentos, queda de blocos e
matacões e dificuldades na implantação de infraestrutura enterrada). Também são
não-mecanizaveis e inadequadas para a agricultura; devem possuir manutenção
da cobertura vegetal; e são potenciais à prática de atividades esportivas
relacionadas ao montanhismo e à escalada em rocha.
102
2010
IM B I T UBA
2.2.3.1.2
F AS E
1
ÁREA URBANA
Na questão urbana as classes de declividade ganham grande importância por ser
uma ocupação antrópica, onde o fator humano está diretamente ligado a riscos
ambientais.
A definição das classes de declividades para serem utilizadas na confecção da
carta clinográfica, atendera um espectro bem amplo no que diz respeito à sua
utilização na representação cartográfica, para os mais variados usos e ocupação
do espaço (De BIASI, 1992).
Segundo De Biasi, as classes de declividade na área urbana podem ser avaliadas
da seguinte forma:

< 5% - Limite urbano – industrial, utilizados internacionalmente, bem como em
trabalhos de planejamento urbano.

5 – 12% - Este limite possui algumas variações quanto ao máximo a ser
estabelecido (12%), pois alguns adotam as cifras de 10% e / ou 15%. A
diferença é muito pequena, pois esta faixa define o limite máximo do
emprego da mecanização na agricultura. (CHIARINI e DONZELLI, 1973).

12 – 30% - O limite de 30% é definido por legislação federal – Lei 6766/79 –
também chamada de Lei Lehmann, que vai definir o limite máximo para
urbanização sem restrições, a partir do qual toda e qualquer forma de
parcelamento far-se-á através de exigências específicas.

30 – 47% - O Código Florestal, fixa o limite de 25º (47%), como limite de corte
raso, a partir do qual a exploração só será permitida se sustentada por
cobertura de florestas. Lei N.º 4.771/65 de 15/09/65.

> 47% - O artigo 10 do Código Florestal prevê que na faixa situada entre 25º
(47%) a 45º (100%), "não é permitida a derrubada de florestas, ...só sendo
tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que
vise a rendimentos permanentes". (De BIASI, 1992, pág. 47)
O município de Imbituba possui área urbana coincidente com o limite municipal,
porém algumas são definidas como áreas rururbanas. Na faixa leste predomina o
meio urbano, assim como em algumas regiões próximas da Rodovia BR-101.
Na região nordeste as áreas urbanas se concentram no entorno das lagoas e de
um morro, com isso as declividades variam muito podendo ser de 0 a 5% e 5 a 15%
nas áreas de relevos planos a suaves, de 15 a 30%, 30 a 45% e maiores que 45% nas
bases e encostas do morro e na ruptura das margens das lagoas.
Na região central a área urbana fica entre alguns morros e a linha de costa, sendo
que as declividades ficam entre 0 a 5% e 5% a 15% nas áreas de relevo plano e
suaves, de 15 a 30%, 30 a 45% e maiores que 45% nas bases e encostas dos morros.
Na ponta da região sudeste as declividades ficam entre 0 a 5% até o encontro de
2010
103
IM B I T UBA
F AS E
1
um morro baixo no limite com o oceano onde as declividades ficam acima dos
30%.
Nas áreas urbanas entorno da BR-101 as declividades predominantes ficam entre 0
a 5% e 5 a 15%, menos na faixa que a rodovia passa entre morros e uma lagoa
onde as declividades variam e podem ficar acima dos 30%.Conforme mostra o
Mapa 10.
2.2.3.2
MORROS, MONTANHAS, SERRAS E LINHAS DE CUMEADA
Conforme a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 303,
de 20 de março de 2002 que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas
de Preservação Permanente resolve no artigo nº 2 as seguintes definições para
morros, montanhas, serras e linhas de cumeada:
a) Os morros, como uma elevação do terreno com cota do topo em
relação à base entre cinqüenta e trezentos metros e encostas com
declividade superior a trinta por cento (aproximadamente dezessete
graus) na linha de maior declividade;
b) As montanhas, como uma elevação do terreno com cota em
relação à base superior a trezentos metros e constituída por um
agrupamento de morros;
c) As Serras, como terrenos acidentados com fortes desníveis,
frequentemente aplicado à escarpa assimétricas possuindo uma
vertente abrupta e outras menos inclinadas.
d) As linhas de cumeada, como uma linha que une os pontos mais
altos de uma seqüência de morros ou de montanhas, constituindo-se
no divisor de águas;
A partir destas definições, no município de Imbituba, foram identificados as
seguintes feições do relevo:
A região é formada por alguns morros que fazem parte da Unidade
Geomorfológica Serra do Tabuleiro que se caracteriza pela seqüência de serras
dispostas de forma subparalela marcadas pela intensa dissecação que se acha em
grande parte controlada estruturalmente, resultando em um modelo de dissecação
diferencial, sendo o relevo caracterizado por encostas íngremes e vales profundos,
favorecendo a atuação dos processos erosivos, principalmente nas encostas, onde
eventualmente se desenvolve depósito de tálus. As elevações do terreno que o
município de Imbituba possui se localizam na região noroeste, central e na linha de
costa do município. Na região noroeste possui uma montanha com elevação
acima dos 530 m e um morro mais isolado de 140m. Na região central possui alguns
morros que podem atingir 300 m de elevação. Nas pontas da linha de costa, os
morros são mais baixos podendo atingir 160m de elevação. Todas estas elevações
com encostas com declividade superior a 30% na linha de maior declividade.
A imagem SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) conforme ilustra a Figura 59 a
seguir demonstra o modelo digital de elevação do município de Imbituba.
104
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 59:IMAGEM SRTM DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
MODIFICADO DE EMBRAPA (2005)
2010
105
IM B I T UBA
2.2.3.3
F AS E
1
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Conforme a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 303,
de 20 de março de 2002 que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas
de Preservação Permanente resolve no artigo nº 3 situar as Áreas de Preservação
Permanente:
I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção
horizontal, com largura mínima, de:
a) trinta metros, para o curso d`água com menos de dez metros de
largura;
b) cinqüenta metros, para o curso d`água com dez a cinqüenta
metros de largura;
c) cem metros, para o curso d`água com cinqüenta a duzentos
metros de largura;
d) duzentos metros, para o curso d`água com duzentos a seiscentos
metros de largura;
e) quinhentos metros, para o curso d`água com mais de seiscentos
metros de largura;
II - ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente,
com raio mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em
cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte;
III - ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem
mínima
de:
a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas
consolidadas;
b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os
corpos d`água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa
marginal será de cinqüenta metros;
IV - em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com
largura mínima de cinqüenta metros, a partir do limite do espaço
brejoso e encharcado;
V - no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da
curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da
elevação em relação a base;
VI - nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de
nível correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do
pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada
segmento da linha de cumeada equivalente a mil metros;
VII - em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por
cento ou quarenta e cinco graus na linha de maior declive;
VIII - nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir
da linha de ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em
projeção horizontal no sentido do reverso da escarpa;
IX - nas restingas:
a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de
preamar
máxima;
b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por
106
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de
mangues;
X - em manguezal, em toda a sua extensão;
XI - em duna;
XII - em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em Estados
que não tenham tais elevações, à critério do órgão ambiental
competente;
XIII - nos locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias;
XIV - nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna
ameaçadas de extinção que constem de lista elaborada pelo Poder
Público Federal, Estadual ou Municipal;
XV - nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna
silvestre.
Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros ou
montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias
inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente
abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir
da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação
à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto,
aplicando-se o que segue:
I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até
quinhentos metros entre seus topos;
II - identifica-se o menor morro ou montanha;
III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços
deste; e
IV - considera-se de preservação permanente toda a área acima
deste nível.
2.2.3.4
TABULEIROS E CHAPADAS
O município não possui tabuleiros ou chapadas ao longo de sua superfície.
2.2.3.5
FUNDOS DE VALES
Os vales do município são geralmente, profundos, com encostas íngremes e
sulcadas, separadas por cristas bem marcadas na paisagem.
Os principais rios desta região correm para o Atlântico. No alto curso, estes rios se
caracterizam por vales profundos em forma de “V”, com encostas íngremes. No
médio curso apresentam vertentes suavizadas pela dissecação em colinas e fundo
plano. No baixo curso estes rios apresentam baixo gradiente, o que lhes permitiu a
elaboração de amplas planícies que se confundem com a sedimentação marinha.
As encostas íngremes favorecem a atuação dos processos erosivos, principalmente
nas encostas desmatadas, podendo inclusive ocorrer movimentos de massas.
2010
107
IM B I T UBA
2.2.3.6
F AS E
1
DESLIZAMENTOS DE TERRA
Deslizamentos de terra podem ser definidos como o deslocamento de uma massa
do regolito sobre um embasamento ordinariamente saturado de água. A função de
nível de deslizamento pode ser dada por uma rocha sã ou por um horizonte do
regolito possuidor de maior quantidade de elementos finos, de siltes ou argilas,
favorecendo atingir de modo mais rápido o limite de plasticidade e o de fluidez
(CHRISTOFOLETTI, 1980). Não se deve, porém, confundir o escorregamento com os
desmoronamentos de blocos ou mesmo com o afundamento de terrenos, na zona
de carste (GUERRA, 1969).
No município de Imbituba a formação geológica dos morros favorece os
movimentos de massa pelo espesso e frágil manto que as rochas granitóides podem
gerar. Além disso, as interferências antrópicas ajudam a impulsionar esses processos,
como o que ocorre no município através das escavações desordenadas e
desmatamentos de encostas sem recuperação da área, fazendo com que o solo
fique exposto a altas declividades, mesmo com gramíneas, sofrendo
constantemente ações de meteorização e intemperismo. Porém, nos morros mais
baixos os escorregamentos são de pequeno porte, pois as encostas possuem solos
pouco profundos.
2.2.3.7
PLANÍCIES
As planícies do município de Imbituba são formadas pela região das planícies
costeiras. Os sedimentos desta foram originados a partir dos processos
gravitacionais, gerados por oscilações climáticas e relacionadas às flutuações
relativas ao nível do mar ocorridas durante o quaternário.
A planície é constituída de rochas graníticas do embasamento cristalino e
sedimentos continentais dos depósitos flúvio marinhos. Os sedimentos siltico-argilosos
e as areias finas quartzosas, resultam de processos relacionados às dinâmicas fluviais
e litorâneas e constituem o componente geológico fundamental da planície.
Dentro destes aspectos ocorreu a formação de três tipos de Modelado de
Acumulação. Na região oeste seguindo o limite municipal, ocorre um Terraço
Lacustre (Figura 60), como sendo uma área plana resultante de processos de
acumulação lacustre, apresentando ruptura de declive em relação à planície
lacustre recente, em conseqüência de variação de nível marinho. Na faixa leste,
em alguns pontos, ocorre Acumulação Eólica (Figura 61), sendo formado por
depósitos de origens diversas, remodelado pelo vento, apresentando formas
características de dunas. Por fim, na região entorno da Lagoa do Ibiraquera ocorre
um terraço marinho, como sendo uma área plana, levemente inclinada para o
mar, apresentando ruptura de declive em relação à planície marinha recente,
entalhada em conseqüência de variação do nível.
108
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
As planícies, em qualquer local do mundo, são grandes potenciais para
desenvolvimento do homem, porém em Imbituba, deve-se salientar que existem
muitas áreas de proteção ambiental, como dunas, áreas de preamar, entorno de
lagoas, etc.
Figura 60:TERRAÇO LACUSTRE
Figura 61:ACUMULAÇÃO EÓLICA (DUNAS)
Fonte:
Fonte:
2.2.4
GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS
Este capítulo aborda as unidades geológicas que afloram em Imbituba e seus
recursos minerais. Para tal, utilizaram-se como principais fontes de dados o Mapa
Geológico da Folha de Porto Alegre da CPRM de 2004 e os dados disponibilizados
no site do DNPM, consultado em 2008.
No contexto geológico regional, Imbituba está inserida na porção sul da Província
Mantiqueira (de Almeida4 et al., 1977 citado em CPRM, 2000), que corresponde à
porção do Escudo Atlântico, que em Santa Catarina é denominada de Escudo
Catarinense.
Silva (19875, citado em CPRM, 2000), revisou dados geocronológicos disponíveis e
propôs uma subdivisão do arcabouço pré-cambriano do Escudo Catarinense em
três unidades fundamentais:
4
ALMEIDA, F.F.M. de; haSUI, Y.; NEVES, B.B. de B; FUCK, R.A.. Províncias Estruturais Brasileiras. In:
Simpósio de Geologia do Nordeste, 8, Campina Grande, 1977. Atas... Campina
Grande: SBG, 1977. P. 363-391.
5
SILVA, L.C. Sugestões para uma reavaliação do Potencial Metalogenético do Cinturão
Brusque. Florianópolis: CRM/SCTME-SC, 1987. 12 p. (Inédito)
2010
109
IM B I T UBA
F AS E
1
1) Cráton de Itapema,
2) Cráton Guaruva/São Francisco e
3) Cinturão Móvel de Joinville.
Entre o Meso e Neoproterozóico, alojou-se neste arcabouço uma série de plútons
graníticos, os quais localmente alcançaram dimensões batolíticas. Ainda, segundo
o mesmo autor, a folha de Criciúma, onde está localizada Imbituba, está inserida
totalmente no Cráton de Itapema, onde estão representadas todas as unidades
referentes ao Cinturão Dom Feliciano no estado de Santa Catarina.
Além dessas ocorrências, na planície costeira, há uma sedimentação cenozóica
intensamente influenciada pelas oscilações glácio-eustáticas do nível do mar,
ocorridas durante o Quaternário. Abrange depósitos sedimentares continentais,
transicionais e marinhos, além de depósitos de encostas e aluviões ao longo dos
atuais cursos de água.
2.2.4.1
GEOLOGIA DO MUNICÍPIO
A geologia de Imbituba é caracterizada por rochas do Neoproterozóico (Granitóide
Paulo Lopes, Granito Imaruí-Capivari, Suíte Granítica Dom Feliciano, Granito Rio
Chicão) e depósitos sedimentares inconsolidadas recentes.(Mapa 11)
2.2.4.1.1
GRANITÓIDE PAULO LOPES (NP3PEΓ2LPL)
O Granitóide Paulo Lopes compreende rochas graníticas de granulação grossa,
dominantemente porfiríticas. Silva et al. (1997) dataram este granito em 628±8Ma,
pelo método U-Pb em zircão. Faz contato, em geral por falha, com os granitos da
Suíte Pedras Grandes, sendo recortado de forma intrusiva por dois stocks do Granito
Rio Chicão (CPRM, 2000).
Mesoscopicamente este granitóide apresenta composição entre monzogranito e
granodiorito, localmente sienogranito (região costeira), cor cinza a cinza-claro,
textura porfirítica a porfiroblástica, com fenoclastos de feldspato alcalino de
dimensões entre 2 a 6 cm, que constituem de 40% a 80% do volume da rocha. Eles
apresentam formas lenticulares a prismáticos e predominam sobre a matriz média a
fina rica em biotita (de <5% a 20%) que envolve os pórfiros, definindo uma
foliação/bandamento marcante de posicionamento subvertical. Correspondem a
augen gnaisses, milonitos, protomilonitos até raros termos sem orientação, dispostos
em bandas com espessuras desde centimétricas até dezenas de metros (CPRM,
2000).
110
2010
IM B I T UBA
2.2.4.1.2
F AS E
1
GRANITO IMARUÍ-CAPIVARI (NP3PEΓ3LIC)
Corresponde a um batólito granítico constituído, dominantemente, por sieno e
monzogranitos de cor cinza a rosa, de textura porfirítica, granulação grossa a
média, às vezes pegmatóide, com abundantes fenocristais de feldspato alcalino,
com dimensões entre 1 e 5 cm, que ocupam, em volume, de 30% a 80% do total da
rocha. Podem ocorrer também fenocristais de plagioclásio e quartzo em
quantidades e tamanho reduzidos. A matriz quartzo-feldspática, de granulação
média a grossa, tem biotita como principal varietal, em proporções entre <5% até
10% (CPRM, 2000).
Os fenocristais de feldspatos alcalino às vezes encontram-se grosseiramente
alinhados numa foliação descontínua gerada por fluxo magmático. Localmente, a
rocha apresenta-se levemente deformada mostrando textura protoblásticas a proto
miloníticas. A textura porfiritica dominante transicional em áreas restritas, para
termos equigranulares e seriados, grossos a médios (CPRM, 2000).
2.2.4.1.3
GRANITO RIO CHICÃO (NP3PEΓ3ARC)
Sob a designação de Granito Rio Chicão estão agrupados cerca de 10 stocks
graníticos posicionados ao longo da borda leste do Batólito Imaruí-Capivari.
Destacam-se por suas formas arredondadas de relevo proeminente e que
apresentam contatos nítidos, por vezes transicionais com as encaixantes (CPRM,
2000).
Está representado por sienogranitos, com monzogranitos subordinados,
leucocráticos, de cor cinza-claro, porfiríticos, contendo esparsos fenocristais de
feldspato alcalino com dimensões de 2 a 0,5 cm, que constituem 2% a 20% do
volume da rocha. Estão imersos em matriz seriada média a fina, a qual caracteriza
uma textura granular alotriomórfica, média a porfirítica, com implicações genéticas
subvulcânicas. Mineralogicamente predomina o feldspato alcalino (microclínio
micropertítico) com inclusões de quartzo arredondado, plagioclásio sódico em
cristais subédricos a anédricos e intercrescimentos micrográficos comuns. Como
acessórios destaca-se: biotita, fluorita, allanita, apatita, zircão, titanita e opacos
(CPRM, 2000).
2.2.4.1.4
DEPÓSITOS DA BARREIRA HOLOCÊNICA
Depósitos coluvio aluvionares e depósitos fluvio lagunares.
2010
111
IM B I T UBA
2.2.4.2
1
F AS E
JAZIDAS MINERAIS
De acordo com o (DPNM, 2008), existem 81 processos minerários em Imbituba
(Tabela 9). Dentre estes processos, os minérios mais solicitados no município para fins
de exploração são: areia, argila, conchas calcárias, turfa, saibro, seguidos de
granito e minério de ouro.
Tabela 9: ÁREAS REQUERIDAS JUNTO AO DNPM
ANO
NÚMERO
REQUERENTE
SUBSTÂNCIA
FASE
1976
800018
MINERAÇÃO ALTONA LTDA.
AREIA DE
FUNDIÇÃO
CONCESSÃO DE
LAVRA
1977
801213
INDÚSTRIA CATARINENSE DE
ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.
CONCHAS
CALCÁRIAS
CONCESSÃO DE
LAVRA
1980
810616
CYSY MINERAÇÃO LTDA.
CONCHAS
CALCÁRIAS
CONCESSÃO DE
LAVRA
1981
810432
INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS
CAÇAPAVA LTDA.
CONCHAS
CALCÁRIAS
REQUERIMENTO DE
LAVRA
1981
815005
CONCHAS
CALCÁRIAS
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
1983
815025
IND E EXTRAÇÃO DE CONCHAS
LTDA.
CONCHAS
CALCÁRIAS
CONCESSÃO DE
LAVRA
1987
815341
RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE QUARTZO LTDA.
AREIA DE
FUNDIÇÃO
CONCESSÃO DE
LAVRA
1987
815442
LASCA MINERAÇÃO E
CONSTRUÇÕES LTDA.
GRANITO
LICENCIAMENTO
1992
815175
SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS
FILHO
CONCHAS
CALCÁRIAS
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
1994
815900
VALTER DE OLIVEIRA
AREIA
QUARTZOSA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
1995
816017
AREIA DE
FUNDIÇÃO
REQUERIMENTO DE
LAVRA
1995
816018
AREIA DE
FUNDIÇÃO
REQUERIMENTO DE
LAVRA
1996
815055
AREIA
REQUERIMENTO DE
LAVRA
1997
815264
LENOIR ANTÈNIO GEREMIA
ARGILA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
1999
815492
MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS
LTDA.
TURFA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
1999
815536
ARGILA
AUTORIZAÇÃO DE
112
2010
IM B I T UBA
ANO
NÚMERO
1
F AS E
REQUERENTE
SUBSTÂNCIA
FASE
LTDA.
REFRATÁRIA
PESQUISA
1993
815373
GEO CONSULTORES DE
MINERAÇÃO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2002
815425
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IMBITUBA
SAIBRO
REGISTRO DE
EXTRAÇÃO
2002
815480
ROBSON LEAL NUNES
TURFA
DISPONIBILIDADE
2002
815681
EXTRAÇÃO DE AREIA CÂNDIDO
LTDA.-ME
AREIA
LICENCIAMENTO
2003
815284
CONCHAS
CALCÁRIAS
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2003
815363
SANDER HAHN
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2003
815599
DE QUARTZO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2004
815239
UILSON SGROTT
ARGILA
REFRATÁRIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2004
815383
LTDA.
ARGILA
REFRATÁRIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2004
815490
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2005
815090
DE QUARTZO LTDA.
TURFA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2005
815258
CONSTRUCAP CCPS
ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
MINÉRIO DE
OURO
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2005
815274
GEO CONSULTORES DE
MINERAÇÃO LTDA.
AREIA
REQUERIMENTO DE
LAVRA
2005
815275
GEO CONSULTORES DE
MINERAÇÃO LTDA.
AREIA
REQUERIMENTO DE
LAVRA
2005
815276
GEO CONSULTORES DE
MINERAÇÃO LTDA.
AREIA
REQUERIMENTO DE
LAVRA
2005
815277
GEO CONSULTORES DE
MINERAÇÃO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2005
815278
GEO CONSULTORES DE
MINERAÇÃO LTDA.
AREIA
REQUERIMENTO DE
LAVRA
2005
815279
GEO CONSULTORES DE
MINERAÇÃO LTDA.
AREIA
REQUERIMENTO DE
LAVRA
2005
815280
GEO CONSULTORES DE
MINERAÇÃO LTDA.
AREIA
REQUERIMENTO DE
LAVRA
2005
815281
GEO CONSULTORES DE
MINERAÇÃO LTDA.
AREIA
REQUERIMENTO DE
LAVRA
2010
113
IM B I T UBA
1
F AS E
ANO
NÚMERO
REQUERENTE
SUBSTÂNCIA
FASE
2005
815468
ROBSON LEAL NUNES
SAIBRO
DISPONIBILIDADE
2005
815469
ALFREDO LEAL JÚNIOR
ARGILA
REFRATÁRIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2005
815485
ANDRE REIS- FI
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2005
815497
CONCHAS
CALCÁRIAS
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2005
815620
IVAN ALVES PEREIRA JUNIOR
ARGILA
REFRATÁRIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2006
815158
MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E
MOAGEM LTDA.
AREIA
QUARTZOSA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2006
815259
GENOVAL ANTUNES DE LIZ
TURFA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2006
815723
CONCHAS
CALCÁRIAS
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815041
DE QUARTZO LTDA.
ARGILA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815260
DE QUARTZO LTDA.
ARGILA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815282
ROGÉRIO LUIS BALTT
SAIBRO
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815319
LASCA MINERAÇÃO E
CONSTRUÇÕES LTDA.
GRANITO
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815436
SETEP CONSTRUÇÕES LTDA.
ARGILA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815512
SRF ADMINISTRAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815513
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815515
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815516
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815517
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815518
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815519
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
114
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
ANO
NÚMERO
REQUERENTE
SUBSTÂNCIA
FASE
2007
815522
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815523
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815524
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815525
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815526
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815527
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815528
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815529
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815530
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815531
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815532
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815533
COMÉRCIO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815796
COMÉRCIO LTDA.
CONCHAS
CALCÁRIAS
REQUERIMENTO DE
PESQUISA
2007
815821
MAURÍCIO VIEIRA
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815835
LTDA.
ARGILA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2007
815838
CHARLES CRISTIANO AGUSTINI
ARGILA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2008
815014
TIAGO MACIEL BALTT
SAIBRO
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2008
815046
ALBERTO OSËRIO DE OLIVEIRA
MORAES
ARGILA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2008
815193
EDINEI DE OLIVEIRA JUNIOR
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2010
115
IM B I T UBA
1
F AS E
ANO
NÚMERO
REQUERENTE
SUBSTÂNCIA
FASE
2008
815281
ACQUALEVE - APROVEITAMENTO
DE RECURSOS NATURAIS LTDA.
TURFA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2008
815327
TURFA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2008
815328
TURFA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2008
815479
DE QUARTZO LTDA.
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
2008
815539
ZALMIR MORAES PIRES -ME
ARGILA
AUTORIZAÇÃO DE
PESQUISA
1994
815538
LENOIR ANTÔNIO GEREMIA
AREIA
QUARTZOSA
DISPONIBILIDADE
Fonte:
DNPM (2008)
2.2.4.2.1
ÁREAS DE EXTRAÇÃO
Conforme a Tabela 9 apresentada acima, existem alguns processos minerários no
município de Imbituba em fase de concessão de lavra, sendo assim a empresa
requerente teve seu Relatório Final de Pesquisa Mineral aprovado pelo DNPM
(Departamento Nacional de Pesquisa Mineral). Nesta fase o requerente recebe o
documento necessário para obter a licença de operação junto a CPRH (Agência
Estadual de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos). Após a documentação e
procedimentos exigidos pelo Código de Mineração o requerente poderá iniciar o
aproveitamento da substância mineral de interesse.
As figuras a seguir (Figura 62 a 65) ilustram locais destinados a extração.
Figura 62:EXPLORAÇÃO DE SAIBRO
Figura 63:PEDREIRA DESATIVADA
Fonte:
Fonte:
116
2010
IM B I T UBA
Figura 64:ANTIGA ÁREA DE EXPLORAÇÃO DE
CONCHA
Fonte:
2.2.4.3
F AS E
1
Figura 65:PEDREIRA COMERCIAL
Fonte:
EROSÃO PROGRESSIVA
A erosão, o transporte e a deposição são processos geológicos que atuam
continuamente na natureza, conduzindo à eliminação de todas as irregularidades
do terreno (SUGUIU, 2003).
Os agentes erosivos são também os agentes de transporte e deposição para cujos
funcionamentos a lei da gravidade é fundamental (SUGUIU, 2003).
Alguns agentes envolvidos nos processos geológicos são: rios e fluxos laminares;
ventos; ondas; marés; correntes oceânicas; correntes de turbidez e águas
subterrâneas. Todos os agentes são acionados pela ação da gravitacional rumo ao
centro da Terra e, portanto, as partículas minerais envolvidas tendem a cair ou
deslizar das partes mais altas para as mais baixas (SUGUIU, 2003).
A erosão natural ou geológica atua sob condições ambientais naturais. Podemos
citar os seguintes tipos de erosão natural: erosão pluvial, erosão fluvial, erosão
marinha, erosão eólica, erosão diferencial ou seletiva, erosão laminar, erosão
lateral, erosão remontante, erosão vertical etc. (SUGUIU, 2003).
Diferentemente da erosão natural, a erosão acelerada ou erosão antrópica ocorre
em situações ambientais degradadas, em geral pela ação antrópica (SUGUIU,
2003).
Os fenômenos de erosão antrópica mais comumente observados são: a erosão
praial e a erosão do solo. A erosão praial é provocada pelo desequilíbrio no
balanço sedimentar pela retenção de sedimentos em reservatórios com barragens
ou por construção de espigões ou molhes que interceptam a deriva litorânea dos
sedimentos. A erosão do solo é influenciada pelo desequilíbrio ambiental, em
2010
117
IM B I T UBA
F AS E
1
função de desmatamentos, taludes de corte para a construção de estradas,
moradias e etc. (SUGUIU, 2003).
Em relação à erosão do solo têm sido usados dois parâmetros determinantes: a
erodibilidade e a erosividade. A erodibilidade expressa maior ou menor resistência à
ação erosiva das águas, destaca-se a textura, estrutura e permeabilidade dos solos
(OLIVEIRA, et al.,1998).
Chuvas torrenciais de grande intensidade precedidas por período chuvoso anterior,
que provoca a saturação dos solos, determinam eventos erosivos de grande
velocidade de propagação, nos locais onde o regime de escoamento das águas é
concentrado, com altos valores de vazão. O índice que expressa a capacidade da
chuva provocar erosão é a erosividade, sendo um importante parâmetro para a
quantificação de perdas do solo (OLIVEIRA, et al.,1998).
As figuras a seguir (Figura 66 e 67) e o Mapa 12 ilustram situações em Imbituba que
ocorreram erosões.
Figura 66:EROSÃO ORIGINADA POR
ESCAVAÇÃO DESORDENADA
Fonte:
2.2.4.4
Figura 67:EROSÃO EM ENCOSTA
Fonte:
FALHAS GEOLÓGICAS
De acordo com Almeida (2004), a área estudada está localizada sobre um sistema
orogênico neoproterozóico denominado Província Mantiqueira, que desenvolveuse durante o processo de amalgamação do Paleocontinente Gondwana
Ocidental, durante a Orogenia Neoproterozóica Brasiliano-Pan Africana.
Sob o aspecto tectono-estratigráfico, Almeida adota a seguinte sucessão:
a) Rochas do embasamento mais antigas que 1.7 Ga;
b) Sucessões Intracratônicas Paleoproterozóicas a Mesoproterozóicas;
118
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
c) Sucessões de margem passiva Neoproterozóicas;
d) Arcos magmáticos associados a configurações de margem continental
intraoceânica e ativa;
e) Granitóides sin-colisionais relacionados a diferentes episódios colisionais, e
f)
Sucessões sedimentares
relacionado.
orogênicas
tardias
e
magmatismo
bimodal
A Província Mantiqueira consiste em uma faixa móvel proterozóica com mais de
3.000 km, com estruturação NE-SW, que se estende do paralelo 15° S até o Uruguai.
É constituída pelos orógenos Araçuaí, Ribeira, Dom Feliciano e São Gabriel, e pela
zona de interferência entre os orógenos Brasília e Ribeira (Almeida 2004).
Neste contexto, a região estudada encontra-se no segmento meridional da
Província Mantiqueira, sobre o orógeno denominado Orógeno (ou Cinturão) Dom
Feliciano.
O Orógeno Dom Feliciano (ODF) é constituído por seqüências de margens passivas
neoproterozóicas (grupo Brusque, em Santa Catarina, Porongos, no Rio Grande do
Sul e Lavalleja, no Uruguai), extensos segmentos de arcos magmáticos
neoproterozóicos (Florianópolis, Pelotas, Água), e restos do embasamento
paleoproterozóico a arqueano (Almeida 2004). Estes, são formados pela
convergência dos crátons Rio de La Plata, Paranapanema e Kalahari, em colisão
continental oblíqua, que resultou numa estruturação alongada na direção NE-SW,
associada a uma tectônica transpressiva de escape lateral, a qual deu origem a
extensos e profundos sistemas de cisalhamentos transcorrentes.
Segundo Almeida (op. cit) os mais expressivos sistemas transcorrentes do ODF são
conhecidos como as zonas de Cisalhamento Major Gercino, Dorsal do Canguçu e
Sierra Ballena. No Rio Grande do Sul este sistema é sinistral, como as demais zonas
de cisalhamento do extremo sul. Em Santa Catarina, sua provável extensão (Major
Gercino) separa o domínio metavulcano-sedimentar Brusque, a oeste, do arco
magmático, a leste. Apesar da possível correlação, em Santa Catarina, como em
todas as demais zonas de cisalhamento importantes situadas a norte do Rio Grande
do Sul, o sistema de cisalhamento é destral.
Segundo CPRM (2000), a Folha de Criciúma, onde está localizado o município de
Imbituba, está inserida num contexto de nível estrutural superior, onde domina a
deformação rúptil. As linhas estruturais do embasamento foram retomadas ao nível
das coberturas da Bacia do Paraná e condicionaram a evolução das coberturas
cenozóicas. A deformação dúctil e dúctil-rúptil está limitada às unidades do
embasamento pré-cambriano, estando registrada, em especial, nas faixas de
direção nor-nordeste dos granitóides do Complexo Granito-Gnáissico, sob a forma
de uma foliação milonítica associada com estiramento mineral. Uma deformação
dúctil-rúptil e rúptil, por sua vez, se relaciona com os granitos tardi a póstranscorrentes.
2010
119
IM B I T UBA
F AS E
1
Os traços tectônicos são marcados por extensas zonas de cisalhamento de alto
ângulo e cineática dominantemente horizontal, definidas por trends preferenciais NS a N10°E, N20°-30°E e, secundariamente, N50°-60°E, que registram a estruturação
final do Brasiliano (FIGURA 68).
720000
728000
736000
712000
720000
728000
736000
744000
6888000
6888000
712000
6880000
6880000
6872000
6872000
6864000
6864000
744000
N
W
E
S
2000 0 2000 4000 M
FIGURA 68:MAPA DE LINEAMENTOS ESTRUTURAIS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
CPRM (2000)
2.2.5
SOLOS
Para elaborar este item utilizou-se o Mapa de Solos compilado pelo EPAGRI (2002),
escala 1:250.000 e o Boletim da EMBRAPA intitulado “Levantamento de
Reconhecimento dos Solos do Estado de Santa Catarina” publicado em 1998.
2.2.5.1
TIPO E APTIDÃO
Os solos encontrados em Imbituba pertencem a sete classes: Argissolos,
Cambissolos, Gleissolos, Neossolos, Organossolos, Afloramentos Rochosos e Dunas.
Conforme mostra o Mapa 13.
120
2010
IM B I T UBA
2.2.5.1.1

F AS E
1
ARGISSOLOS
PVa6 Podzólico Vermelho-Amarelo Álico e Distrófico Tb A moderado, textura
média/argilosa, fase floresta tropical perenifólia, relevo suave ondulado
A principal variação diz respeito a solos com presença de cascalho (8 a 15%) ao
longo do perfil. Apresenta como principais limitações ao uso agrícola dizem respeito
à baixa fertilidade natural e aos elevados teores de alumínio trocável. As
propriedades físicas e de relevo favoráveis fazem com que estes solos apresentem
boas condições de utilização, tanto para lavouras quanto para usos menos
intensivos, desde que devidamente corrigidos e adubados, além de cuidados
especiais quanto à erosão. Estão sendo usados com pastagem, milho, fumo e
mandioca (EMBRAPA, 1998).

PVd1 Podzólico Vermelho-Amarelo Distrófico Ta e Tb A moderado, textura
média, fase floresta tropical perenifólia, relevo suave ondulado
A principal variação é representada por perfis com textura arenosa no horizonte A e
média no horizonte B, normalmente com mudança textural abrupta (EMBRAPA,
1998).
Os solos em apreço, além da baixa reserva de nutrientes e da elevada acidez, são
moderadamente suscetíveis à erosão, principalmente nos casos em que o horizonte
superficial é de textura franco-arenosa tendente à areia franca, com pequena
capacidade de agregação das partículas, condicionado pelos baixos teores de
argila e matéria orgânica. Estão sendo utilizados principalmente com pastagem,
com milho e algum reflorestamento com eucalipto. (EMBRAPA, 1998).
2.2.5.1.2

CAMBISSOLOS
Ca17 Associação Cambissolo Álico Tb A moderado, textura argilosa
cascalhenta, fase rochosa, relevo forte ondulado e montanhoso + Podzólico
Vermelho-Amarelo Álico Tb A moderado, textura média/argilosa cascalhenta,
relevo ondulado e forte ondulado, ambos fase floresta tropical perenifólia
Os solos que integram esta associação encontram-se numa proporção estimada de
50 e 35% respectivamente. Os 15% restantes são ocupados pelas inclusões. O
primeiro componente ocorre na maior parte do relevo montanhoso, no topo e nas
encostas mais declivosas do relevo forte ondulado, enquanto o segundo
componente ocupa as vertentes mais suaves desse mesmo relevo e a maior parte
do relevo ondulado (EMBRAPA, 1998).
Nas áreas de Cambissolo, as maiores restrições ao uso agrícola decorrem da
pequena espessura dos perfis e do relevo que, além de facilitar a ação erosiva das
águas das chuvas, concorre juntamente com a presença de boulders de granito e
rochas expostas pata o impedimento ao uso de máquinas e implementos agrícolas.
Além disso, os solos são fortemente ácidos, com elevados teores de alumínio
trocável. Nas áreas do segundo componente, devido a maior espessura do solo, a
ausência de rochosidade e a topografia mais favorável, já é possível uma utilização
2010
121
IM B I T UBA
F AS E
1
mais intensiva, especialmente com pastagem plantada ou plantio localizado de
fumo (EMBRAPA, 1998).
2.2.5.1.3

GLEISSOLOS
HGPa7 Associação Glei Pouco Húmico Álico Ta, textura média e argilosa + Glei
Húmico Álico Ta, textura média e argilosa, ambos fase floresta e campo
tropical de várzea, relevo plano
45 e 35%, respectivamente. Os 20% restantes são ocupados pelas inclusões. Ambos
os componentes desta associação ocupam um relevo plano, sendo que o Glei
Húmico está em posição mais baixa e de pior drenagem (EMBRAPA, 1998).
Tanto o Glei Pouco Húmico quanto o Glei Húmico englobam variedades de textura
argilosa e média, sendo as primeiras as que reúnem melhores condições ao cultivo
de arroz irrigado, visto favorecerem a formação da lâmina d’água, com menor
consumo desta. Requerem, no entanto, além dos trabalhos de drenagem e
sistematização do terreno, do emprego de corretivos e fertilizantes. As variedades
de textura média, já se prestam mais ao estabelecimento de pastagens,
principalmente a da classe Glei Pouco Húmico, com drenagem pouco menos
impedida. Estes solos, tanto os de textura argilosa, além do arroz irrigado e
pastagem, estão sendo utilizados com hortaliças, cana-de-açúcar e milho
(EMBRAPA, 1998).
2.2.5.1.4

NEOSSOLOS
AMa4 Associação Areias Quartzosas Marinhas Álicas e Distróficas A moderado,
fase arbustiva e campestre tropical de restinga, relevo praticamente plano e
suave ondulado + Podzol Hidromórfico Álico A moderado e proeminente,
textura arenosa, fase campo tropical de restinga, relevo plano + Areais
Quartzosas Marinhas Álicas hidromórficas A proeminente, fase campo tropical
de restinga, relevo plano.
40, 25 e 25% respectivamente. Os 10% restantes são ocupados pelas inclusões.
Enquanto o primeiro componente ocorre segundo uma seqüência de elevações
alinhadas de relevo suave ondulado. O segundo situa-se entre essas elevações, em
relevo plano, normalmente com drenagem restrita (EMBRAPA, 1998).
Os solos que constituem esta associação são de muito baixa fertilidade natural.
Extremamente arenosos e com propriedades físicas adversas ao uso agrícola. Por
conseguinte, deveriam ser mantidos com a vegetação natural, preservando-os da
ação erosiva dos ventos (EMBRAPA, 1998).
122
2010
IM B I T UBA
2.2.5.1.5

F AS E
1
ORGANOSSOLOS
HOa4
Encontram-se numa proporção estimada de 50 e 40% respectivamente. Os 10%
restantes são ocupados pelas inclusões. O primeiro componente ocupa geralmente
as partes côncavas de um relevo plano, e o segundo componente está localizado
em áreas adjacentes ligeiramente mais elevadas (EMBRAPA, 1998).
As restrições ao uso agrícola destes solos são tanto de ordem química quanto física.
Com relação às primeiras pode-se dizer que ambos os componentes da associação
apresentam deficiência química além de teores elevados de alumínio trocável
necessitando, por conseguinte, de aplicações maciças de fertilizantes e corretivos.
As limitações de natureza física, por sua vez, decorrem do excesso de umidade no
solo, inibindo o desenvolvimento radicular pela falta de aeração e restringindo o
uso de máquinas agrícolas, pela baixa capacidade de suporte e pela aderência
do solo às máquinas e implementos agrícolas (Glei Húmico). Para se tornarem em
condições de uso, necessitam de drenagem, de fertilização e de calagem. E, se
utilizados, necessitam também de um manejo adequado da água no sentido de
evitar problemas relacionados com a subsidência e com a dessecação irreversível
da camada superficial (Orgânico) (EMBRAPA, 1998).
2.2.5.1.6
AFLORAMENTO ROCHOSO
Integra unidades cartográficas por tipos de terrenos, não por solos propriamente
ditos. Apresentam-se como exposições de rochas do embasamento, quer na forma
de afloramentos rochosos, como lajedos, como camadas muito delgadas de solo
sobre rochas ou, ainda, como ocorrência significativa de boulders com diâmetro
médio maior que 100 cm. A ocorrência desses afloramentos de rocha está
normalmente relacionada a superfícies de topografia vigorosa, com predomínio de
formas acidentadas, tais como maciços montanhosos (EMBRAPA, 1998)
2.2.5.1.7
DUNAS
Integra unidades cartográficas por tipos de terrenos, não por solos propriamente
ditos. Corresponde a extensos campos de dunas e praias encontradas na faixa
costeira e em torno de algumas lagoas e lagunas, que têm como principal agente
de formação o vento (EMBRAPA, 1998).
A ação do vento dificulta o mesmo impede a fixação da vegetação, sendo
possível distinguir na orla marítima, que corresponde à praia arenosa sob ação da
água salgada, plantas halófitas constituindo uma flora paupérrima (EMBRAPA,
1998).
2010
123
IM B I T UBA
2.2.5.2
F AS E
1
TERRENOS ATERRADOS COM MATERIAL NOCIVO
A perda da qualidade socioambiental na região atinge porções alarmantes,
principalmente pela disposição inadequada dos resíduos sólidos como os lixões e os
resíduos provenientes da exploração do carvão.
Atualmente, deve-se observar determinados requisitos técnicos para a disposição
final dos resíduos, visando impedir impactos ao meio ambiente. Segundo Rocca
(1993 In Possamai, 2007), por exemplo, devem ser observadas distâncias de 10
quilômetros entre o terreno utilizado para a disposição dos resíduos sólidos e a área
urbana, e afastamentos maiores que 200 metros dos corpos de águas superficiais.
Além disso, o solo tem que ser de baixa permeabilidade, devendo ser construídos
poços de monitoramento.
A disposição inadequada do lixo causa a poluição do ar, solo, águas superficiais e
águas subterrâneas. A geração do chorume originado da decomposição da
matéria orgânica contida no lixo pode prolongar-se além de 15 anos, portanto o
chorume originado nos lixões é um dos principais elementos impactantes das águas
superficiais e subterrâneas.
Em Imbituba destaca-se um passivo ambiental (Figura 69) composto por aterros de
rejeitos, próximo área do porto, que pertencem à empresa Indústria Carbonífera
Catarinense (ICC) (SANTA CATARINA, 2002).
O principal impacto ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos
(estéreis e rejeitos) e da infiltração das bacias de decantação é a formação de
drenagens ácidas devido à oxidação de minerais sulfetados (principalmente pirita FeS2) que reduz o pH das águas e propicia a dissolução de metais (CETEM, 2002).
Do processo de beneficiamento do carvão surgem rejeitos de diferentes
granulomentrias. Estes depósitos quando expostos às condições ambientais, ou seja,
quando em contato com a água geram efluentes ácidos, contendo metais
pesados, que circulam pelo rejeito até atingir as águas superficiais e subterrâneas.
124
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 69:PASSIVO AMBIENTAL EM IMBITUBA
Fonte:
As principais reações químicas associadas à drenagem ácida, em presença de
pirita, podem ser representadas pelas seguintes equações (CETEM, 2001):
FeS2 + 7/2 O2 + H2O
FeSO4 + H2SO4 eq. (a)
2 FeSO4 + H2SO4 + 1/2 O2
Fe2 (SO4)3 + 6 H2O
Fe2 (SO4)3 + 2 H2O
Fe2 (SO4)3 + H2O eq. (b)
2 Fe (OH)3 + 3 H2SO4 eq. (c)
2 Fe (OH) (SO4) + H2SO4. eq. (d)
A reação representada pela equação (a) produz sulfato ferroso e ácido sulfúrico.
Posteriormente, o sulfato ferroso pode ser oxidado e produzir sulfato férrico e então
passar a hidróxido férrico ou sulfato básico de ferro, de acordo com as reações
representadas pelas equações (b), (c) e (d), alterando a qualidade das águas
superficiais e subterrâneas. Algumas técnicas utilizadas para conter a drenagem
ácida podem ser consultadas em CETEM (2001).
Em 1980, o Decreto Federal n.º 86.206 enquadrou a região sul de Santa Catarina
como a 14ª Área Crítica Nacional para Efeito de Controle da Degradação
Ambiental, com isto, o governo reconheceu os malefícios causados ao meio
ambiente pela exploração e manipulação inadequadas do carvão.
A Portaria n.º 917 (DNPM, 1982) estipulou o prazo de 180 dias para que as empresas
mineradoras apresentassem ao órgão estadual de meio ambiente os seguintes
projetos: a) tratamento de efluentes líquidos originados da drenagem da mina e do
beneficiamento do carvão; b) transporte, manuseio, disposição final e/ou parcial
de subprodutos, produtos ou resíduos sólidos, originados da lavra ou beneficiamento
de carvão; c) e de recuperação de área minerada.
Em 1991, o Governo Federal criou o PROVIDA - Projeto de Recuperação da
Qualidade de Vida na Região Sul de SC, com membros dos ministérios e secretarias,
para diagnosticar e propor ações para a reabilitação ambiental e sócioPREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
2010
125
IM B I T UBA
F AS E
1
econômica da região. Com isto foi previsto o repasse de verbas para a
recuperação dos municípios afetados. Segundo o diagnóstico do PROVIDA, houve
falhas na fiscalização e proteção do meio ambiente e por não terem sido previstos,
nos custos de lavra e beneficiamento, os recursos para a recuperação ambiental
das áreas degradadas (CETEM, 2002).
Segundo CETEM (2002) as atividades de mineração de carvão podem ser resumidas
conforme observado na Figura 70.
Figura 70:FLUXOGRAMA GERAL DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO DE CARVÃO
Fonte:
CETEM (2002)
O carvão extraído em minas a céu aberto ou subterrâneas é enviado às usinas de
beneficiamento sendo que, para cada tonelada de ROM (Run of Mine) lavrado,
são gerados cerca de 60% de resíduos sólidos (rejeitos grossos e finos) e
aproximadamente 1,5 m3 de efluentes ácidos. No ano de 2000 foram gerados cerca
de 4 milhões de toneladas de rejeitos e estéreis do carvão beneficiado nas
carboníferas filiadas ao sindicato (VINHÃES, 2000 In CETEM, 2002).
O carvão proveniente dos antigos depósitos de rejeitos são enviados para os
lavadores, neste caso a recuperação é de cerca de 10%.
Os produtos finos (CM finos, CE 4500 e CE 5400), comercializados para fins
energéticos, são enviados à Tractebel Energia S.A, no município de Capivari de
Baixo (CETEM, 2002).
Os efluentes com finos são enviados às bacias de decantação, em alguns acasos,
após a decantação do material, os efluentes são direcionados para as bacias de
captação para a recirculação de água até a usina ou lavador e em outros casos
são lançados nos corpos hídricos (CETEM, 2002).
126
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Quando ocorre saturação da bacia de decantação, o material fino decantado é
retirado das bacias de decantação, em alguns casos é misturado ao rejeito grosso
e disposto em pilhas nas áreas próximas às atividades ou em antigas cavas de
mineração subterrânea (CETEM, 2002).
A maior parte das bacias de decantação foram construídas com rejeitos grossos e
apresentam problemas geotécnicos principalmente infiltração e movimentação
dos taludes devido à permeabilidade alta do material empregado. A solução mais
comum atualmente empregada é a construção de novos taludes a jusante das
bacias de decantação para a captação das águas de infiltração e adução até as
bacias de captação (CETEM, 2002).
A existência de várias minas inundadas aliadas e grandes extensões de antigos
depósitos de rejeitos associados às características morfológicas e eventos extremos
de precipitação tornam estas áreas propícias à inundações, e cujos aspectos
devem ser considerados tanto pelas atividades de exploração quanto para a
busca de medidas mitigadoras (CETEM, 2002).
Devido ao volume e ao dinamismo na manipulação das pilhas de rejeito/estéril, que
acarretam principalmente alterações no comportamento hidráulico da região,
torna-se indispensável e básico a inclusão dos programas de monitoramento
ambiental, segundo as regulamentações já existentes para subsidiar os projetos de
engenharia (CETEM, 2002).
A partir do diagnóstico realizado por CETEM (2002) nas empresas carboníferas, os
principais impactos ambientais decorrentes das atividades de mineração e que
requerem a busca de soluções estão relacionados com:

A deficiência de estudos hidrológicos, hidrogeológicos e hidroquímicos nas
áreas de mineração; programas de monitoramento dos recursos hídricos e
tratamento de efluentes;

A necessidade de otimizar os processos de lavra/beneficiamento nas
usinas/lavadores que influenciam na recuperação do carvão e
consequentemente nas características dos efluentes líquidos e rejeitos;

A prevenção da geração de drenagem ácida decorrentes da lixiviação dos
depósitos de rejeitos através de métodos para disposição adequada dos
resíduos sólidos (rejeitos e estéreis) cobertura seca, cobertura úmida,
tratamento químico e biológico dos efluentes;

O planejamento prévio para prevenção da oxidação dos rejeitos em todos os
estágios das atividade de mineração até o fechamento da mina;

A construção e manutenção dos taludes das bacias de decantação;

A infiltração de água decorrentes de fatores geológicos e estruturais nas minas
subterrâneas;

O gerenciamento de risco ambiental (ecológico e humano).
Sem dúvida, a recuperação dessas áreas é um problema complexo e
multidisciplinar, e requer planos efetivos de reabilitação ambiental, tanto para as
áreas em operação, quanto para as áreas abandonadas, através da soma
2010
127
IM B I T UBA
1
F AS E
estruturada de esforços federal, estadual, empresas carboníferas e participação
comunitária, para a obtenção de soluções a médio e longo prazo.
2.2.5.3
ESCAVAÇÕES DESORDENADAS
A escavação desordenada realizada por empresas de mineração pode colocar
em risco os corpos hídricos, prejudicando o ecossistema local, o abastecimento de
água, atividades como agricultura, além de desencadear processos erosivos e até
mesmo movimentos de massa.
Os tipos de escavações desordenadas mais comuns em Imbituba são as
executadas em taludes de corte, como ilustrados nas Figura 71 a 74. Esse tipo de
ação pode desencadear processos erosivos.
Figura 71:ESCAVAÇÃO DESORDENADA EM
CORTE DE ESTRADA
Figura 72:ESCAVAÇÃO DESORDENADA EM
ENCOSTA DE MORRO
Fonte:
Fonte:
128
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 73:ESCAVAÇÃO DESORDENADA PARA Figura 74:ESCAVAÇÃO DESORDENADA COM
RETIRADA DE AREIA
EROSÃO E DEPOSIÇÃO DE LIXO
Fonte:
2.2.6
Fonte:
CLIMA E CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS
Durante a maior parte do ano, a região estudada está sob influência do anticiclone
Semi-fixo do Atlântico Sul, que proporciona temperatura mais ou menos elevadas, e
elevada umidade específica. Porém, devido a sua forte subsidência, o estado
atmosférico provocado por essa massa de ar geralmente é de estabilidade. Os
ventos sopram predominantemente de NE. Essa situação só é interrompida, na
região, pela passagem de uma onda de baixa pressão vinda da Baixa do Chaco,
ou de uma frente fria vinda do sul do continente.
Essas frentes formam-se das massas polares e em sua quase totalidade são
marítimas e frias porque se originam na região sub-antártica de ambos os oceanos.
Com sua baixa temperatura, possuem pequena quantidade de umidade.
A massa de ar polar proveniente do Pacífico (MPP) quando transpõe a cordilheira
dos Andes penetra o continente em médias latitudes, perde muito de sua umidade
na subida das encostas do lado chileno, chegando ao lado argentino quente, seca
e termodinamicamente instável.
Se essa massa de ar estacionar na região da Patagônia, no inverno, sobre solo
gelado, perde radiação transformando-se em Massa Polar Continental (MPC),
fenômeno raro. Normalmente, essa massa de ar penetra no continente sulamericano cruzando a cordilheira dos Andes mais ao sul, onde as menores altitudes
provocam pouca perda de umidade, fato mais comum no verão. Essas massas
dirigem-se para o norte, alcançando o sul do Brasil com suas características físicas
modificadas.
2010
129
IM B I T UBA
F AS E
1
A Massa Polar Atlântica (MPA) apresenta temperatura relativamente baixa,
deslocando-se para N vai adquirindo umidade de águas mais aquecidas e
aumentando sua instabilidade.
As ondas de baixa pressão ou Linhas de Instabilidade (LI) afetam a região
principalmente entre os meses de dezembro a fevereiro, praticamente
desaparecendo nos meses de inverno.
Uma linha de instabilidade é uma onda de baixa pressão que apresenta
deslocamento muito rápido, de até 60 km/h. Costumam apresentar ventos fortes e
turbulentos de W a NW e a duração de sua passagem, que não se prolonga por
mais de 3 horas. A extensão da linha pode ser de várias centenas de quilômetros e
sua chegada é acompanhada por ventos de rajada de 60 km/h a 90 km/h,
trovoadas e relâmpagos. Nas regiões serranas, com frequência ocorrem chuvas de
granizo.
As linhas de instabilidade podem permanecer estacionárias. No entanto, à medida
que a frente fria avança, desloca-se para SE ou E. Geralmente as linhas de
instabilidade se antecipam de 24 horas à chegada das frentes frias. Entretanto, a
frente pode entrar em frontólise e não chegar.
No sul do estado de Santa Catarina, geralmente essas linhas surgem a tarde ou
início da noite, depois de um dia de forte aquecimento. Com frequência essas
linhas de instabilidade causam grandes prejuízos na região. As rajadas de vento e as
rápidas enchentes paralisam os transportes aéreos, marítimos e terrestres afetando
inclusive o sistema de transmissão de energia elétrica.
Ocorrem ainda na região as chamadas as chamadas “chuvas de verão”, que
chegam rápidas e se vão em menos de uma hora, geralmente provocando
transtornos por causa de suas chuvas de forte concentração em curtos períodos de
tempo, geralmente inferiores a 1 hora, mesmo que atingindo áreas menores. São o
resultado do desenvolvimento vertical de células convectivas, que podem elevar-se
até o topo da Troposfera, entre 9 km e 12 km de altura. Uma linha de instabilidade é
formada por um rosário de células convectivas, algumas muito grandes, com
diâmetros de até 20 km, e altura equivalente, e outras bem menores, que se
enfileiram ao longo de uma linha, geralmente orientada no sentido S — N ou SW —
NE. Depois da passagem de uma linha de instabilidade, o céu volta a ficar claro. As
chuvas das linhas de instabilidade se distinguem das precipitações das frentes frias
precisamente pela sua intensidade e curta duração. As chuvas de frentes são mais
moderadas e intermitentes, prolongam-se por dias e podem atingir áreas de muitas
centenas de quilômetros de extensão.
2.2.6.1
CLIMATOLOGIA
Na classificação de Koeppen, o clima de Imbituba é do tipo “Cfa subtropical”
(mesotérmico úmido, com verão quente).
130
2010
IM B I T UBA
2.2.6.2
F AS E
1
TEMPERATURAS MÉDIAS
A temperatura média anual situa-se na faixa entre 19 e 20° C, sendo janeiro o mês
mais quente e julho o mês mais frio (EPAGRI, 2001).
2.2.6.3
VENTOS
Em 2006, o Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC, utilizando-se de
dados da CELESC, realizou um estudo de previsão de ventos para geração de
eletricidade no estado de Santa Catarina. Para este projeto foram coletados dados
nos municípios de Imbituba, Laguna, Bom Jardim da Serra, Rancho Queimado e
Água Doce.
As velocidades médias dos ventos medidos foram de 7 m/s para Laguna, 6 m/s para
Água Doce e Rancho Queimado e 5 m/s para Imbituba e Bom Jardim da Serra.
As direções dos ventos predominantes são apresentadas na Figura 75.
Água doce, 2002
Bom Jardim da Serra, 2000
Imbituba, 2000
Laguna 2000
Figura 75:ROSA DOS VENTOS
Fonte:
CELESC (2000 e 2002)
2010
131
IM B I T UBA
2.2.6.4
F AS E
1
MÉDIAS PLUVIOMÉTRICAS
Os índices pluviométricos são bastante elevados, oscilando entre 1.500 a 1.700 mm,
ocorrendo em janeiro a máxima precipitação e a mínima em julho. A precipitação
máxima registrada para um período de 24 horas foi de 120 mm.
2.2.7
COBERTURA VEGETAL
No levantamento da cobertura vegetal foram reunidos dados cartográficos e
imagens do satélite SPOT-5 (2005), que juntamente com dados bibliográficos e
documentais, permitiram a análise do contexto regional e local. Além disso, o
reconhecimento in loco, auxiliou o enriquecimento do diagnóstico da cobertura
vegetal do Município de Imbituba, visualizado no Mapa 14.
Inicialmente, para descrever a área de estudo foi considerada a Região
Hidrográfica Sul Catarinense descrita por ZANETTE (2003) onde o município está
inserido. Na caracterização da fitofisionomia regional foram consideradas as
formações vegetais originais descritas por KLEIN (1978). Essa descrição constituiu
base para a contextualização da situação atual da cobertura vegetal, assim como
a identificação de corredores ecológicos entre os remanescentes vegetais que
integram a Região Hidrográfica do município. A avaliação da qualidade destes
remanescentes subsidiou a identificação das áreas prioritárias à conservação.
O roteiro dos trabalhos de campo, bem como a seleção das áreas de relevante
interesse ao estudo, foram definidos com base nas ortocartas imagem da Região
Sul do Brasil nas escalas de 1: 25.000 cedidas pela Companhia de Desenvolvimento
do Estado de Santa Catarina (CODESC), e no Mapa de Uso e Ocupação do Solo
da Região Sul do Brasil, na escala de 1:50.000 realizado pela GEOAMBIENTE (2008). O
percurso foi verificado através de equipamento de posicionamento global por
satélites (GPS), sendo tomadas as coordenadas das principais observações e
quando necessário realizado o registro fotográfico.
Foram reconhecidos os fragmentos remanescentes de vegetação nativa
pertencentes ao município, identificando aqueles que integram Áreas de
Preservação Permanente (APP) definidas pelas Leis Federais 4.771/65, (com
alterações dadas pelas Leis 7.803/89 e 7.875/89) e pela Resolução do CONAMA
303/02. Remanescentes com áreas representativas foram caracterizados quanto
aos seus estágios sucessionais de acordo com a legislação vigente para a Mata
Atlântica (CONAMA 10/93 e 04/94).
A identificação de atividades florestais (plantios de Pinus, Eucalyptus, Palmiteiro
etc.) e a caracterização de suas áreas de cultivo foram apresentadas. Uma breve
contextualização das áreas degradadas do município por desmatamentos,
queimadas, escavações desordenadas, juntamente com as atividades de
132
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
mineração e as degradações de APP e de Unidades de Conservação, quando
existentes, também foram descritas.
Para a definição das áreas com vegetações de valor científico-paisagístico
municipal, foram considerados alguns dos indicadores de integridade ecológica da
paisagem (ROCha, 2006), somados aos fatores e restrições para a sua conservação
(VALENTE & VERTOLLAZI, 2005), tais como: estado de conservação, diversidade de
habitats, proximidade entre fragmentos de maior área nuclear, proximidade à
cobertura florestal regional, proximidade à rede hidrográfica, distância dos núcleos
urbanos, distância a malha viária e vulnerabilidade a erosão.
2.2.7.1
ÁREAS DE PARQUES FLORESTAIS E DEMAIS RESERVAS ECOLÓGICAS
Para o Município de Imbituba, não foram reconhecidas outras áreas protegidas não
enquadradas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assim
como no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).
2.2.7.2
VEGETAÇÃO NATIVA
Quanto a caracterização Fitofisionômica regional, o Estado de Santa Catarina está
totalmente inserido no Bioma Mata Atlântica, abrangendo diversas formações
florestais nativas e ecossistemas associados, cuja utilização e proteção estão
regulamentadas pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal No 11.428/2006).
Atualmente esse bioma está reduzido a apenas 8% da área original, sendo
considerado uma das regiões mais ricas e ameaçadas do planeta em termos de
biodiversidade (MMA, 2000).
Dentre as formações que integram a Mata Atlântica, a Região Hidrográfica do Sul
Catarinense do Estado de Santa Catarina apresentam parcelas de três regiões
fitogeográficas: Floresta Tropical Atlântica (Floresta Ombrófila Densa), Floresta de
Araucária e Faxinais (Floresta Ombrófila Mista) e a Vegetação Litorânea (Formação
Pioneira) (KLEIN, 1978; VELOSO et al., 1991).
Essas regiões fitogeográficas, por sua vez, podem ser caracterizadas a partir de sua
composição bastante uniforme, sendo reconhecidas pelos aspectos fitofisionômicos
predominantes (Figura 76): Floresta Tropical do litoral e encosta centro-sul, Floresta
das Planícies Quartenárias do Sul, Floresta de Faxinal da Serra Geral, Floresta Faxinal
da Serra do Tabuleiro, Floresta Nebular dos Aparados da Serra Geral, Núcleos de
Pinhas (Araucária), Campo de altitude, Campos com capões e a Vegetação
Litorânea.
O desenvolvimento de atividades agropecuárias e o crescimento urbano na Região
Sul Catarinense alteraram profundamente os aspectos das vegetações
pertencentes à Bacia Hidrográfica onde o Município de Imbituba está inserido.
Segundo KLEIN (1978), a formação vegetacional originalmente reconhecida para o
2010
133
IM B I T UBA
F AS E
1
Município era caracterizada em Vegetação Litorânea, Floresta Tropical do Litoral e
Encosta Centro-Sul.
A vegetação litorânea compreende associações vegetacionais influenciadas pelo
Oceano Atlântico e pelas condições edáficas formadoras de diferentes habitats.
Na faixa litorânea os agrupamentos vegetais estão estabelecidos sobre distintos
ambientes: os vasosos, encontrados principalmente nas baías litorâneas,
reentrâncias do mar e na foz dos rios com o oceano, onde se desenvolve
principalmente a Formação do Manguezal, predominando espécies arbustivas e
pequenas árvores como a siriúba (Avicennia schaueriana), o mangue-branco
(Laguncularia racemosa), mangue-vermelho (Rhizophora mangle) e os capinspratúras (Spartina spp.). Segundo REIS et al.(2000, p. 83), o limite austral do manguevermelho ocorre na Lagoa do Ribeirão no Município de Paulo Lopes. Além disso,
nestes ambientes sob influência marinha direta, também pode ocorrer a
Formação de Marisma, igualmente denominadas de prados salinos ou sapais,
ocupadas por comunidades vegetais halófilas, geralmente dominadas por
gramíneas, ciperáceas e juncáceas (COSTA, 1998 apud FERREIRA, 2009, p. 75); os
arenosos, quem encontram-se nas praias com dunas móveis e fixas, assim como
terrenos baixos, fixados e mais compactos. Na praia e nas dunas frontais ocorrem
espécies características como a batateira-de-praia (Ipomoea pes-caprae), a ervacapitão (Hydrocotyle bonariensis), a grama-de-praia (Paspalum vaginatum), o
rosetão (Acicarpha spathulata) entre outros. Nas dunas semi-fixas, dominam em
geral a aroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius), o bugreiro (Lithraea brasiliensis), a
maria-mole (Guapira opposita), o butiazeiro (Butia capitata), assim como o vassoravermelha (Dodonaea viscosa) formando uma vegetação arbustiva, muitas vezes
densa. Nos terrenos arenosos mais firmes e menos ondulados são predominantes os
guamirins (Eugenia spp. e Gomidesia palustris) e o cambuí (Myrcia multiflora); e os
solos rochosos, nos quais são freqüentes a figueira-mata-pau (Coussapoa schottii), a
arumbeva (Opuntia arechavaletai) e o mandacaru (Cereus peruvianus), além de
Bromélias rupículas dos gêneros Dyckia e Aechmea.
134
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 76:CARTOGRAMA DAS FITOFISIONOMIAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SUL
CATARINENSE
Fonte:
A Floresta Tropical do Litoral e Encosta Centro-Sul se caracteriza como uma área
originalmente que se estende do sul da Serra do Tabuleiro (municípios de Anitápolis,
São Bonifácio e Paulo Lopes) até a região da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão,
2010
135
IM B I T UBA
F AS E
1
incluindo uma pequena porção ao norte de Criciúma (localizada na Bacia do Rio
Araranguá). Limita-se a leste pelas formações litorâneas da faixa costeira e a oeste
pelas escarpas da Serra Geral. Esta faixa é caracterizada por encostas íngremes,
situadas nas diversas ramificações da Serra do Tabuleiro.
As árvores desta formação possuem troncos geralmente tortuosos, relativamente
baixos e encimados por copas largas (KLEIN, op. cit., p. 6). Em relação ao porte das
árvores das matas das encostas, verifica-se que estas normalmente não ultrapassam
30 metros de altura, uma vez que ocorrem em regiões onde a declividade permite
a distribuição das espécies em diferentes níveis, possibilitando o acesso à luz (KLEIN,
1984, p. 32).
A composição florística é bastante complexa, estando associada à grande
variabilidade de solos e microclimas. A comunidade arbórea apresenta-se
entremeada por diversos estratos inferiores, constituídos por árvores, arvoretas,
arbustos e plantas herbáceas. Soma-se ainda a essa comunidade, uma diversidade
de epífitas representadas pelas famílias das Bromélias, Orquidáceas, Aráceas,
Piperáceas, Gesneriáceas, Cactáceas e várias famílias de Pteridófitos, além de um
grande número de lianas lenhosas, frequentemente representas por espécies de
Bignoniáceas, Hipocrateáceas e Sapindáceas (KLEIN, 1978, p. 3).
Apesar de encontradas uma riqueza de espécies, é comum que um grupo de
poucas árvores caracterize a fisionomia desta floresta. Na composição original da
Floresta Tropical do Litoral e Encosta Centro-Sul, destacavam-se com maior
abundância e frequência, além de possuírem dispersão bastante uniforme: a
canela-preta (Ocotea catharinensis), a caixeta-amarela (Chrysophyllum viride) e o
palmiteiro (Euterpe edulis), outras espécies também eram citadas para esta
formação, como a peroba-vermelha (Aspidosperma olivaceum), bicuíba (Virola
oleifera) e o baguaçu (Talauma ovata).
Quanto a Vegetação Remanescente do Município de Imbituba, de acordo com o
relatório técnico do mapeamento temático geral do Estado de Santa Catarina
realizado pela GEOAMBIENTE (2008), apresenta uma área de somente 14,3 %
(2.644,80 ha) do seu território com remanescentes florestais em estágio médio ou
avançado de desenvolvimento.
Tais remanescentes ocorrem com áreas mais representativas sobre a Encosta do
Alto da Penha, Morro da Fazenda Realengo, no Morro do Ibiraquera, Costões da
Praia do Rosa, Morro do Mirim e entorno (Mapa 14).
Nestas regiões, ocorrem espécies características da Floresta Tropical Atlântica
também denominada Floresta Ombrófila Densa (Figura 77 e 78), onde comumente
pode ser evidenciado no início das encostas, a laranjeira-do-mato (Sloanea
guianensis), embaúba (Cecropia glaziovi), guapuruvu (Schizolobium parahyba)
tanheiro (Alchornea triplinervia), camboatá (Matayba guianensis), cedro (Cedrela
fissilis), macuco (Bathysa australis), caroba (Jacaranda micrantha), maria-mole
(Guapira opposita), capororoca (Rapanea ferruginea), entre outros.
Para as encostas mais altas, além das espécies acima citadas, também ocorrem:
palmiteiro (Euterpe edulis), gerivá (Syagrus romanzoffiana), jacatirão (Miconia
136
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
cinnamomifolia), aguai (Chrysophylum viride), caixeta-amarela (Chrysophyllum
viride) e as canelas (Ocotea spp. e Nectandra spp.).
Nas áreas onde a vegetação arbórea e arbustiva encontra-se em estágio inicial de
desenvolvimento, são frequentemente encontradas a crindiúva (Trema micrantha),
o fumo-bravo (Solanum mauritianum), a arroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius),
a embaúba (Cecropia glaziovi), vassorinha (Baccharis dracunculifolia), entre outras.
Figura 77:SUL DA ENCOSTA DO ALTO DA
PENHA, MUNICÍPIO DE IMBITUBA.
Figura 78:ASPECTO DE UM REMANESCENTE DE
FLORESTA TROPICAL ATLÂNTICA.
Fonte:
Fonte:
Com relação aos remanescentes da vegetação de restinga de Imbituba, estes
apresentam uma área de 1.959,17 ha, ou seja, 10,6 % do território municipal
(GEOAMBIENTE, 2008). Tais remanescentes ocorrem com áreas mais representativas
ao sul das Dunas móveis da Praia do Ibiraquera, no Morro das Ovelhas, no sudeste
da Praia da Vila Nova, na restinga de Itapirubá e na Roça Grande .
Nestes locais são reconhecidas diferentes fitofisionomias da restinga, as quais
podem ser: herbácea ou subarbustiva, arbustiva e arbórea. A vegetação herbácea
ou subarbustiva apresenta uma riqueza de espécies geralmente inferior às demais
fisionomias, estando presente principalmente nas praias, dunas frontais e internas
(móveis, semi-fixas e fixas), lagunas e suas margens, planícies e terraços arenosos,
banhados e depressões.
Na vegetação de praias e dunas frontais de Imbituba, predominam plantas
herbáceas como estolões ou rizomas, com populações esparsas ou formando
touceiras, podendo incluir plantas lenhosas como subarbustos, as quais geralmente
não ultrapassam 1 metro de altura. Dentre as principais herbáceas que ocorrem na
praia e duna frontal de Garopaba estão a batateira-de-praia (Ipomoea pescaprae), a erva-capitão (Hydrocotyle bonariensis), a grama-de-praia (Paspalum
vaginatum), o rosetão (Acicarpha spathulata), a margarida-das-dunas (Senecio
crassiflorus), o pinheirinho-da-praia (Remirea maritima), o feijão-de-praia (Vigna
luteola) e o cipó-de-leite (Oxypetalum sp.) (Figura 79). Para as subarbustivas,
reconhece-se a erva-baleeira (Cordia curassavica), o meladinho (Stylosanthes
2010
137
IM B I T UBA
F AS E
1
viscosa), a vassourinha-vermelha (Dodonea viscosa), a quaresmeria (Tibouchina
urvilleana), a salsaparrilha (Smilax sp.), o cacto-palmatório (Opuntia sp.) e diversas
epfitas e/ou terrículas como a orquídea-das-dunas (Epidendrum fulgens), Vrisea spp.
e Aechmea spp.
A vegetação de dunas móveis ocorre na localidade do Ibiraquera e Itapirubá.
Nestas áreas desenvolvem plantas que geralmente não ultrapassam 1,5 metros de
altura, tendo entre os principais elementos dessa flora a aroeira-vermelha (Schinus
terebinthifolius),
a
carquejinha
(Baccharis
sp.),
a
erva-de-santa-maria
(Chenopodium spp.), a quaresmeria (Tibouchina versicolor), a grama-de-praia
(Paspalum vaginatum), rosetão (Acicarpha spathulata), margarida-das-dunas
(Senecio crassiflorus), pinheirinho-da-praia (Remirea marítima), salsaparrilha (Smilax
sp.), entre outras (Figura 80).
Figura 79: RESTINGA HERBÁCEA/ARBUSTIVA
NA DUNA FRONTAL DA PRAIA DA VILA NO
MUNICÍPIO DE IMBITUBA.
Figura 80: TRECHO DAS DUNAS MÓVEIS DE
ITAPIRUBÁ NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA.
Fonte:
Fonte:
As vegetações de praia, duna frontal e do interior, apresentam-se ameaçadas pelo
avanço das áreas urbanas, principalmente na Praia de Itapirubá (Figura 81).
Outra problemática dessas vegetações é com relação a introdução da Casuarina
(Casuarina SP). Com o objetivo de fixação das dunas, sendo esta uma espécie
exótica (não-nativa), que apresenta capacidade de regeneração natural,
apresentando ameaça de invasão para todas as regiões litorâneas e praias vizinhas
(REIS et al., 2000, p. 91).
Com relação à restinga arbustiva, estas são geralmente encontradas em áreas bem
drenadas ou paludosas, principalmente em dunas semifixas e depressões
associadas (Figura 82). Essa vegetação é formada por agrupamentos contínuos
com moitas intercaladas em locais menos densos, sendo constituída
predominantemente por arbustos de 1 a 5 metros de altura, entremeados por ervas
e subarbustos, onde o butiazeiro (Butia capitata) se destaca nesta fitofisionomia,
entre outras espécies. Já na vegetação de restinga arbórea predominam arbustos
138
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
entre 2 a 3 metros e árvores com até 10 metros, destacando-se nos elementos da
flora o mangue-formiga (Clusia criuva), o tanheiro (Alchornea triplinervea), a
canela-da-praia (Ocotea pulchella), os guamirins (Gomidesia palustris, Eugenia
spp.) o camboatá-branco (Matayba guianenses), o camboatá-vermelho (Cupania
vernalis), as caúnas (Ilex theezans, I. dunosa e I. pseudobuxus), o cocão
(Erythroxylum spp.), o tucum (Bactris setosa), o caeté (Heliconia velloziana), a
grandiúva-d’anta (Psychotria sp.), além de bromélias dos gêneros Aechmea,
Nidularium e Vrisea.
Figura 81AVANÇO DAS ÁREAS URBANAS SOBRE A VEGETAÇÃO DE RESTINGA REMANESCENTE
E DAS DUNAS MÓVEIS DA PRAIA DE ITAPIRUBÁ (QUADRO EM DESTAQUE) NO MUNICÍPIO DE
IMBITUBA.
Fonte:
ORTOCARTA DE IMBITUBA-SC (ENGEMAP, 2008).
Segundo FALKENGERG(1999), Noticastrum psammophilum é uma espécie
endêmica, rara ou ameaçada de extinção que ocorre na vegetação de praia,
dunas frontais, internas e planícies do município.
2010
139
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 82:RESTINGA ARBUSTIVA NO ENTORNO DAS DUNAS MÓVEIS DO IBIRAQUERA
Fonte:
2.2.7.3
VEGETAÇÃO E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
A elaboração desse item foi anterior a aprovação do Novo Código Ambiental de
Santa Catarina e portanto, passível a adequações futuras.
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) constituem áreas protegidas com a
função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas. A intervenção ou supressão da
vegetação em Áreas de Preservação Permanente será permitida somente em
casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto
ambiental, previstos pela Resolução CONAMA Nº369/06.
Com relação às Áreas de Preservação Permanentes (APP) do município, de
maneira geral a vegetação ciliar dos cursos de água que atravessam núcleos
urbanos, assim como regiões bem consolidadas de cultivo agrícola (rizicultura) ou
de pastagens, apresentam supressão total ou parcial de suas matas. Os rios D’Una e
Araçatuba, assim como muitos dos seus afluentes, possuem parte de suas APPs
degradadas. Nestes rios evidencia-se também, a retificação de muitos cursos de
água visando o desenvolvimento de atividades agropastoris.
As nascentes dos cursos de água situadas nos Morros do Mirim, da Fazenda do
Realengo, Morro do Ibiraquera e da Encosta do Alto da Pena possuem a
composição florística das Áreas de Preservação Permanente conservadas, uma vez
que muitas dessas se encontram em regiões de difícil acesso ao homem. Entretanto,
aquelas nascentes ou olhos de água que ocorrem em terras baixas, próximas a
núcleos urbanos ou áreas de intenso uso do solo, apresentam a cobertura vegetal
de suas APPs comprometidas.
Os topos de morros, de forma geral, apresentam sua cobertura vegetal preservada,
entretanto, nem todas as áreas de até dois terços de sua elevação possuem
140
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
remanescentes florestais em suas APPs, como ocorre em parte da Encosta do Alto
da Penha (Figura 83).
Figura 83:ENCOSTA DO ALTO DA PENHA COM PARTE DA SUA ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DEGRADADA
Fonte:
As Áreas de Preservação Permanentes (APP) situadas ao redor das lagoas do
município de Imbituba tem sofrido interferência na vegetação ciliar, no entanto as
APPs da Lagoa de Ibiraquera tem sido respeitadas mesmo em áreas urbanizadas,
onde se reconhece o recuo dos 30 metros de sua margem. O mesmo não ocorre
em áreas situadas próximas a Praia do Ibiraquera, onde vegetação ciliar sofre com
ampliação das fronteiras da construção civil, além disso, em algumas regiões da
lagoa também ocorre a substituição da vegetação nativa pelo cultivo de espécies
florestais, como reflorestamentos de Eucalipto (Pinus sp. e Eucalyptus sp ,
respectivamente).
A Lagoa do Bomba, também sofre com a ocupação urbana do seu entorno, assim
como a Lagoa Mirim, principalmente na localidade da Guaiubá e Roça Grande. Já
a Lagoa Doce, a Lagoa do Meio ou do Rosa e a Lagoa do Paes Leme, possuem
grande parte de suas APPs com remanescentes vegetais conservados.
Com relação as APPs que integram restingas e dunas (CONAMA nº 303/02), essas
são áreas que mais sofrem com a ocupação urbana e o seu avanço.
2.2.7.4
REFLORESTAMENTOS E POMARES
No município foram reconhecidas atividades florestais como o cultivo de eucalipto
(Eucalyptus spp.) e pinheiro-americano (Pinus spp.), que correspondem a uma área
de 25,88 ha (GEOAMBIENTE, 2008). Muitas áreas de cultivo estão situadas sobre APPs
às margens dos cursos de água, nas encostas menos declivosas e no entorno de
algumas lagoas (Figura 84 e 85). Segundo FERREIRA (2006, p. 64), Imbituba
apresenta atividade de extração de lenha e madeira, para fins comerciais,
registrando no ano de 2002, 425 m3 de lenha e 55 m3 de madeira extraídos.
2010
141
IM B I T UBA
F AS E
1
Em Imbituba, a fruticultura está representada pelo cultivo da banana e da laranja,
com produção de 52 e 72 toneladas, respectivamente, durante o ano de 2002
(FERREIRA, op. cit.) sendo uma importante fonte de renda para pequenos e médios
produtores, devido às condições favoráveis que o município apresenta para plantio
permanente dessas culturas.
eucalipto
eucalipto
Figura 84:CULTIVO DE EUCALIPTO EM
ENCOSTAS MENOS DECLIVOSAS
Figura 85:CULTIVO DE EUCALIPTO NO
ENTORNO DA LAGOA DE IBIRAQUERA
Fonte:
Fonte:
2.2.7.5
DESMATAMENTOS E QUEIMADAS
Santa Catarina é um dos estados com maior área de remanescentes de Mata
Atlântica no Brasil. Este é um dos motivos que o coloca também a ter potencial
para ser um dos que mais desmata. No período de 2002 a 2005, dentre os estados
que originalmente possuíam Mata Atlântica, Santa Catarina teve a maior área de
desmatamento, contabilizando 45.530 hectares destruídos, o que representa um
aumento de 7% no nível de desmate em relação à avaliação de período anterior
(SOS MATA ATLÂNTICA e INPE, 2008).
Neste item serão descritas as áreas degradadas no município por desmatamento,
queimadas, juntamente com as atividades de mineração, escavações
desordenadas e as demais atividades que comprometem as qualidades dos
recursos naturais.
De modo geral, muitas das áreas degradadas no município são de longa data,
entretanto, a ampliação das fronteiras agropastoris e da ocupação urbana são os
principais tensores para o desmatamento das vegetações remanescentes de
Imbituba. Segundo SOS MATA ATLÂNTICA e INPE (2008) para o município foi
reconhecida uma redução de 11 hectares da vegetação remanescente da
Floresta Tropical Atlântica, durante o ano de 2000 a 2005.
Próximo ao Porto de Imbituba pode ser visualizada uma grande área degrada por
atividades de mineração, contrastando com a paisagem dos remanescentes de
142
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Floresta Tropical Atlântica existente no município e as áreas de reflorestamento
(Figura 86). De acordo com GEOAMBIENTE (2008), o município de Imbituba possui
uma área de 50,02 ha com atividade de mineração. Áreas degradadas por
escavações também podem ser reconhecidas no município (Figura 87).
Na Praia da Gamboa e na Praia do Siriú são reconhecidas diversas ocupações
territoriais irregulares, estabelecidas no interior do Parque Estadual da Serra do
Tabuleiro. Segundo SALIÉS. (2000, p. 216), o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
apresenta conflitos principalmente representados pelas questões fundiárias, devido
a apenas uma pequena parcela dos moradores do interior do Parque, na maioria
pequenos proprietários, ter completado o seu processo indenizatório de suas terras.
Figura 86:ÁREA DEGRADADA PELA ATIVIDADE Figura 87:ÁREA DEGRADADA PELA
DE MINERAÇÃO.
ESCAVAÇÃO, NO MORRO DA FAZENDA
REALENGO
Fonte:
2.2.7.6
Fonte:
VEGETAÇÃO DE VALOR CIENTÍFICO E PAISAGÍSTICO
De acordo com a revisão da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA, 2007), a
vegetação remanescente do município de Imbituba encontra-se praticamente na
sua totalidade incluída como “áreas prioritárias a conservação”, compreendendo
as categorias “extrema alta”, “muito alta” e “alta” de importância biológica. Todos
os remanescentes de restinga, juntamente com as demais vegetações que se
desenvolvem próximo a orla do Oceano Atlântico e das lagoas do município, estão
enquadradas como “extrema alta” importância para conservação biológica.
Além disso, o município se encontra entre a Zona de Amortecimento e de Transição
da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica devido a sua proximidade ao Parque
Estadual da Serra do Tabuleiro.
2010
143
IM B I T UBA
F AS E
1
De maneira geral, as vegetações de valor científico e paisagístico, situam-se nos
morros mais altos e declivosos do município, tais como a Encosta do Alto da Penha,
Morro da Fazenda Realengo, do Ibiraquera, dos Costões da Praia do Rosa, do Mirim
e entorno. Além dessas, foram incluídos todos os remanescentes de vegetação de
restinga que pertencem ao município, incluindo as vegetações de dunas móveis,
semi-fixas e fixas.(Mapa 14)
O cartograma a seguir ilustra as áreas prioritárias a conservação no município
(Figura 88).
Figura 88:CARTOGRAMA DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA E DAS ÁREAS
PRIORITÁRIAS A CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA.
Fonte:
ADAPTADO DA RBMA (2007).
2.2.8
FAUNA
Para a caracterização da fauna foi realizada pesquisa bibliográfica, enfatizando as
espécies dependentes dos diversos habitats, bem como suas relações ecológicas
com estes (AMORIM et al., 2006; CIMARDI, 1996; AZEVEDO et al., 2005; CHEREM et al.
144
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
2004; GHIZONI et al., 2005; GOULART et al. 2006; KUNZ et al. 2007; ROSÁRIO, 1996).
Nesta revisão são tratadas algumas das espécies comuns e espécies ameaçadas
de extinção que compõem a fauna regional, procurando ressaltar os ambientes
originais do município de Imbituba.
É provável encontrar maior diversidade de espécies nas áreas apontadas como
possuidoras de vegetação de valor científico e paisagístico (item 2.2.7.6), sendo
estas áreas as que devem ser objeto de atenção especial no planejamento
municipal, no sentido de garantir a preservação da biodiversidade local. Entretanto,
considerando a atual situação de fragmentação dos ambientes costeiros e das
florestas, pode acontecer que parte das espécies citadas para ambientes
conservados não ocorram no município.
A região litorânea de Imbituba possui atributos ecológicos que a colocam como de
grande importância em vários levantamentos sobre a biodiversidade nacional. De
acordo com mapeamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, no qual são
elencadas as áreas prioritárias para conservação da natureza, a costa de Imbituba
é reconhecido como de prioridade extremamente alta (RBMA, 2007).
O fato de a área ser reconhecida como prioridade de conservação deve-se a
grande presença de ambientes aquáticos e restingas, que englobam as Lagoas de
Ibiraquera, Mirim, Imaruí e Santo Antônio. Além disso, a região é o limite latitudinal sul
de distribuição do manguezal no Atlântico e interface com marismas. Este contexto
é de suma importância para a biodiversidade e reflete na inserção da região numa
unidade de conservação, a APA da Baleia Franca (ver item 2.2.9.1).
Sob a perspectiva regional, a descrição da fauna também foi abordada
destacando-se as áreas estabelecidas como prioritárias para a conservação de
diferentes grupos faunísticos (mamíferos, aves, répteis e anfíbios, peixes e
invertebrados), de acordo com a “Avaliação e Ações Prioritárias para a
Conservação da Biodiversidade nos Biomas Floresta Atlântica e Campos Sulinos”, do
Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2000).
O município de Imbituba possui uma faixa costeira de cerca de 25 km de extensão
que inclui uma variedade de habitats de influência marinha, como praias, restingas,
marismas, banhados e lagoas costeiras, além de representar uma interface com o
próprio Oceano Atlântico.
A fauna encontrada no município está também associada às fitofisionomias que
originalmente recobriam seu território (descritas por KLEIN, 1978) que, além da
Vegetação Litorânea, possui a Floresta Tropical do Litoral e Encosta Centro Sul.
Nas zonas costeiras, que compõem a área marinha do entorno da região, a baleiafranca (Eubalaena australis) (Figura 89), espécie migratória e ameaçada de
extinção, pode ser encontrada freqüentemente todos os anos, principalmente no
inverno, a procura de enseadas para o nascimento e amamentação de seus
filhotes. Um aumento progressivo do número de indivíduos tem sido observado a
cada ano, demonstrando a eficiência das medidas de proteção da espécie. Além
desta, outras espécies já foram registradas para a região, como a baleia-minke-anã
(Balaenoptera acutorostrata), a baleia-de-bryde (Balaenoptera edeni) e a baleiaPREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
2010
145
IM B I T UBA
1
F AS E
cachalote (Physeter macrocephalus) (CHEREM et al., 2004; ZERBINI et al., 2004;
CREMER E SIMÕES-LOPES, 2005; DAURA-JORGE et al., 2006; ZERBINI et al., 2006).
Os golfinhos (Tursiops truncatus, Delphinus capensis, Stenella frontalis) e a toninha
(Pontoporia
blainvillei)
(Figura
90)
também
procuram
essas
áreas
reconhecidamente ricas em alimentos, estando a última entre as espécies em
extinção no Brasil (MMA, 2008).
Figura 89: NADADEIRA DE BALEIA-FRANCA
(Eubalaena australis)
Figura 90: TONINHA (Pontoporia blainvillei)
Fonte:
ALVES (2008).
Fonte:
CMS Whales & Dolphins (2008).
Nas praias, a alta produtividade biológica proporciona hábitat para diversos
invertebrados (ROSÁRIO, 1996; FERREIRA, 1997; BEGE & PAULI, 1998; NAKA &
RODRIGUES, 2000; AZEVEDO et al., 2003; BRANCO, 2004). Esses animais constituem
vasta disponibilidade de alimento, o que atrai um grande número de aves. Muitas
delas são migratórias e dependentes de locais estratégicos para alimentação e
repouso ao longo de seus deslocamentos, como o atobá-marrom (Sula
leucogaster), o piru-piru (Haematopus palliatus) (Figura 91), o trinta-réis-real (Sterna
máxima), o batuiruçu-de-axila-preta (Pluvialis squatarola) e o albatroz-desobrancelha (Diomedea melanophris). Destaca-se como visitante desse ambiente a
pardela-preta (Procellaria aequinoctialis) espécie migrante que está ameaçada de
extinção no Brasil (MMA 2008). Nas areias das praias, freqüentemente podem ser
vistas gaivotas (Larus dominicanus) (Figura 92).
146
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 91:PIRU-PIRU (Haematopus palliatus)
Figura 92:GAIVOTA (Larus dominicanus)
Fonte:
PBase.com (2008)
Fonte:
YAMASHITA (2008)
Na região hidrográfica sul catarinense ocorre o limite austral dos manguezais. O fato
do manguezal ser um ecossistema de transição entre mar e ambiente fluvial, faz
com que receba muita matéria orgânica, tornando-se altamente produtivo e, por
conseguinte, atraindo diversos animais. Na região de Imbituba, os ambientes de
manguezais passam a ser substituídos pelos marismas, de função ecológica
semelhante, porém de estrutura florística diferente, onde as árvores não são mais
comuns, e sim as plantas herbáceo-arbustivas. Nestes locais alimentam-se e
refugiam-se animais como a lontra (Lontra longicaudis) (Figura 93), a cuica-d’água
(Marmosa microtarsus), garças (Egretta thula, Ardea alba e Ardea cocoi - Figura 94),
saracuras (Rallus sanguinolentus e Aramides cajanea), maçaricos (Plegadis chihi,
Calidris canutus e Tringa flavipes) crustáceos, além de muitas espécies de peixes.
Figura 93:LONTRA (Lontra longicaudis)
Figura 94:GARÇA-MOURA (Ardea cocoi)
Fonte:
RPPN RIO DAS LONTRAS (2008)
Fonte:
WIKIPÉDIA (2008)
Também associadas à faixa costeira, são encontradas lagoas e banhados, locais
extremamente ricos em matéria orgânica que abrigam uma grande diversidade de
organismos. Esses ambientes são fundamentais para a procriação e o crescimento
2010
147
IM B I T UBA
F AS E
1
de vários animais, para alimentação de peixes, como rota migratória de aves e
berçário para anfíbios (que muitas vezes nascem nos banhados, mas vivem nas
florestas).
A abundância de alimento atrai inúmeras espécies de aves, como marrecas
(Dendrocygna viduata, Anas georgica, Amazonetta brasiliensis), garças (Syrigma
sibilatrix, Egretta caerulea), martins-pescadores (Ceryle torquata, Chloroceryle
amazona, Chloroceryle americana), a jaçanã (Jacana jacana) (Figura 95) e o
frango-d’água (Galinula chloropus).
Nos alagados e lagoas permanentes também se encontra uma diversidade de
anfíbios e répteis, como as cobras-d’água (Helicops carinicaudus e Liophis miliaris),
a rã-comum (Leptodactylus ocellatus) e quelônios (Chrysemys dorbinyi,
Hydromedusa tectifera e Prynops spp. - SOCIOAMBIENTAL, 2005).
Nesses ambientes também vive o maior roedor do mundo, a capivara (Hydrochaeris
hydrochaeris) (Figura 96), além do ratão-do-banhado (Myocastor coypus) e o mãopelada (Procyon cancrivorus).
Figura 95:JAÇANÃ (Haematopus palliatus)
Figura 96:CAPIVARA (Hydrochaeris
hydrochaeris)
Fonte:
WIKIPÉDIA (2008)
Fonte:
ALVES (2008)
Ainda na faixa de planície litorânea, ocorrem os ambientes de restinga, que se
caracterizam por estar sobre influência marinha e apresentar gradientes de
vegetação associados a uma fauna variada. Nas restingas de fitofisionomia
herbácea podem ser avistados: o canarinho-da-terra (Sicalis flaveola), o canáriodo-campo (Emberizoides herbicola), a corruíra (Troglodytes aedon), além de aves
predadoras como o gavião-carijó (Rupornis magnirostris) e o chimango (Milvago
chimango).
À medida que a vegetação toma maior porte, nas restingas arbustivas e arbóreas,
pode ser observada uma diversidade de espécies de aves, onde são freqüentes:
a mariquita (Parula pitiayumi), a cambacica (Coereba flaveola), o bem-te-vi
(Pitangus sulphuratus) comum também em áreas urbanizadas e o pica-pau-anãoPREFEI TURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
148
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
de-coleira (Picumnus cirratus) que busca insetos. Pequenos roedores (Oryzomys
nigripes) podem também ser freqüentes nas planícies e assim, atraem os seus
predadores naturais, como o caracará (Polyborus plancus), o graxaim (Cerdocyon
thous - Figura 97), e a jararaca (Bothrops sp. - Figura 98).
Figura 97:GRAXAIM (Cerdocyon thous)
Figura 98:JARARACA (Bothrops jararaca)
Fonte:
SILVA (2007)
Fonte:
INSTITUTO RÃ BUGIO (2008)
Também podem ser encontrados nas restingas o tamanduá-mirim (Tamandua
tetradactyla) e os tatus (Cabassous spp. e Dasypus spp.).
As áreas de florestas tropicais são caracterizadas por apresentar alta estratificação
(estratos arbóreo, arbustivo, herbáceo) e um grande número de epífitas (bromélias,
orquídeas, piperáceas, pteridófitas). Esta diversidade de nichos e habitats permite a
coexistência de várias espécies, constituindo locais de alta biodiversidade. Há uma
diversificada fauna associada às epífitas, sendo que quanto mais conservadas as
florestas, maior número de epífitas elas detém.
Como grande parte das plantas das florestas tropicais depende de animais para a
polinização de suas flores, os insetos polinizadores, como borboletas e besouros, e os
beija-flores tem papel fundamental na manutenção desses ambientes, pois
garantem a polinização e conseqüente produção de sementes.
A produção de frutos é contínua dentro das florestas, isto mantém populações de
frugívoros e onívoros como os quatis (Nasua nasua) (Figura 99), a cutia (Dasyprocta
azarae) (Figura 100), o macaco-prego (Cebus apella) e o bugio (Alouatta sp). A
cutia por ter o hábito de estocar sementes é considerada importante dispersora nas
matas tropicais.
2010
149
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 99:QUATI (Nasua nasua)
Figura 100:CUTIA (Dasyprocta azarae)
Fonte:
SILVA (2007)
Fonte:
SILVA (2007)
Algumas aves apresentam comportamento de forragearem em bandos constituídos
por várias espécies, como estratégia de proteção a predadores. Os locais de
ocorrência destes bandos geralmente indicam matas ainda bem estruturadas. A
saíra-sete-cores (Tangara seledon) e a saíra-militar (Tangara cyanocephala) (Figura
101) destacam-se nesses bandos.
As exigências ecológicas das espécies vão determinar sua ocorrência dentro dos
ecossistemas, assim espécies maiores como os tucanos (Ramphastos vitellinus e R.
dicolorus), o inhambuguaçu (Crypturellus obsoletus) e o aracuã (Ortalis squamata)
dependem de matas densas e conservadas.
Além dessas, vale ressaltar algumas espécies extremamente dependentes das
florestas primárias como: o corocochó (Carpornis cucullatus) (Figura 102), o
gaturamo-serrador (Euphonia pectoralis), o sabiá-una (Trogon rufus) e a paca
(Cuniculus paca).
150
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 101:SAÍRA-MILITAR (Tangara
cyanocephala)
Figura 102:COROCOCHÓ (Carpornis
cucullatus)
Fonte:
SILVA (2007)
Fonte:
FLICKR FOTOS (2008)
Espécies menos exigentes como a gralha-azul (Cyanocorax cearuleus) (Figura 103),
os gambás (Didelphis aurita e D. albiventris) (Figura 104), o joão-teneném (Synallaxis
spixi), a guaracava-de-barriga-amarela (Elaenia flavogaster), a borboletinha-domato (Phylloscartes ventralis) (Figura 105), o sabiá-coleira (Turdus albicollis) e o pulapula-assobiador (Basileuterus leucoblepharus) (Figura 106), podem ser encontrados
em áreas de florestas em regeneração.
Figura 103:GRALHA-AZUL (Cyanocorax
caeruleus)
Figura 104:GAMBÁ-DE-ORELha-PRETA
(Didelphis aurita)
Fonte:
SILVA (2007)
Fonte:
SILVA (2007)
2010
151
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 105:BORBOLETINHA-DO-MATO
(Phylloscartes ventralis)
Figura 106:PULA-PULA-ASSOBIADOR
(Basileuterus leucoblepharus)
Fonte:
FLICKR FOTOS (2008)
Fonte:
ECOSARA (2008)
Muitas espécies de anfíbios são dependentes dos ecossistemas florestais. A
pererequinha (Dendropsophus minutus) (Figura 107) possui o hábito de depositar os
ovos com uma película de gel sobre a superfície da água. A perereca (Hypsiboas
bischoffi), comum no sul do Brasil, vive em árvores nas florestas e desova em lagoas
permanentes ou temporárias. (INSTITUTO RÃ-BUGIO, 2008).
Nas florestas podem ser encontradas a falsa-coral (Oxyrhopus clathratus) (Figura
108), espécie desprovida de presas e a cobra-coral (Micrurus corallinus), uma das
cobras mais venenosas do Brasil.
Figura 107:PEREREQUINHA (Dendropsophus
minutus)
Figura 108:FALSA-CORAL (Oxyrhopus
clathratus)
Fonte:
Fonte:
152
2010
IM B I T UBA
2.2.8.1
1
F AS E
PRINCIPAIS AMEAÇAS A FAUNA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Santa Catarina possui histórico de desmatamento desde o período de colonização,
que se deu principalmente no século XVIII. O desmatamento e a conseqüente
transformação de áreas contínuas em fragmentos causaram a redução das
populações e até mesmo a extinção de espécies, diminuindo a biodiversidade
local. Os principais organismos afetados nesse processo são as os animais de
grande porte, pois eles precisam de áreas de vida maiores e possuem maior
exigência ambiental, principalmente em termos alimentares e reprodutivos.
Os animais que mais são afetados com a redução de habitats são: as aves de
grande porte, da família dos cracídeos (jacus e jacutingas), dos tucanos e das
cotingas (araponga); e os grandes mamíferos, como a anta (Tapirus terrestris)
(Figura 109), porcos-do-mato (Tayassu pecari) e, felinos, como os gatos-do-mato
(Leopardus tigrinus e L. wiedii).
Figura 109:ANTA (Tapirus terrestris)
Fonte:
ALVES (2007)
Mamíferos carnívoros de topo de cadeia, como os felinos, estão entre os animais
mais sensíveis a alteração e destruição de habitats, já que estão intimamente
ligados as florestas densas e conservadas. A preservação dos remanescentes
florestais e a conscientização da comunidade do entorno deve ser prioritária em
planos conservacionistas. Alguns felinos de ocorrência nas Regiões Hidrográficas Sul
e Extremo Sul Catarinense estão inclusos na Lista Nacional das Espécies da Fauna
Brasileira Ameaçadas de Extinção (MMA, 2008), tais como o gato-do-mato
(Leopardus tigrinus), o gato-maracajá (Leopardus wiedii) e o puma (Puma
concolor), todos dependentes de florestas densas e conservadas.
Outro fator de impacto para a conservação é a caça, muitas espécies são alvo de
caçadores, contribuindo, junto com a degradação ambiental, para o declínio das
populações, principalmente no que tange os vertebrados de maior porte. Os
2010
153
IM B I T UBA
F AS E
1
principais animais caçados são os tatus (Tatu-de-rabo-mole – Cabassous tatouay, o
Tatu-galinha – Dasypus novemcinctus e o Tatu-mulita – Dasypus septemcinctus), o
veado-campeiro (Ozotoceros bezoarticus), a paca (Cuniculus paca), a cutia
(Dasyprocta azarae), e as aves de maior porte como o macuco (Tinamus solitarius),
as codornas (Nothura maculosa) e a jacutinga (Penelope obscura).
Algumas aves são capturadas das áreas naturais para criação em cativeiro, as aves
mais procuradas são: o trinca-ferro (Saltator similis) e o coleirinho (Sporophila
caerulescens).
2.2.8.2
ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA
Segundo a “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade
nos Biomas Floresta Atlântica e Campos Sulinos” (MMA, 2000), nas Regiões
Hidrográficas Sul e Extremo Sul Catarinense, são encontradas áreas de extrema
importância biológica para a conservação de mamíferos, répteis e anfíbios; áreas
de alta importância biológica para a conservação de mamíferos, aves, peixes,
répteis e anfíbios; e áreas de provável importância biológica para a conservação
de invertebrados (Figura 110).
Áreas prioritárias para a
conservação de mamíferos
conservação de repteis e
anfíbios
conservação de aves
conservação de peixes
conservação de
invertebrados
Figura 110:FIGURAS DOS MAPAS DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA
NA MATA ATLÂNTICA E CAMPOS SULINOS
Fonte:
ADAPTADO DE MMA (2000)
154
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Ressalta-se ainda que a região do Complexo Estuarino de Laguna é o limite
latitudinal sul de distribuição do manguezal no Atlântico e interface com marismas,
devido à grande importância ecológica como área de berçário, foi considerada
área prioritária, de extrema importância ecológica para conservação, segundo
Relatório para Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade
das Zonas Costeira e Marinha (MMA, 2002).
2.2.9
ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL E ZONAS DE RESERVA
AMBIENTAL
O Governo do Estado de Santa Catarina através da Lei Estadual no. 5.793/80
estabelece as diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental com o
objetivo de orientar a ação do governo do Estado e dos municípios. Através dessa
lei, o Poder Executivo pode criar áreas de proteção especial e zonas de reserva
ambiental, tais como: locais adjacentes a parques estaduais, estações ecológicas,
rodovias cênicas e os bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPhaN); promontórios e ilhas fluviais, costeiras e oceânicas; áreas
de formações vegetais defensivas a erosão de encostas e de ambientes de grande
circulação biológica; estuários e lagunas; mananciais de água, nascentes de rios
fontes e hidrominerais; sítios de interesse recreativo, cultural e cientifico.
Posteriormente a União promulga a Lei no. 9.985/00 que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (SNUC), com os seus artigos regulamentados pelo
Decreto no. 4.340/02. Esta Lei concebeu os dispositivos que regulam as relações
entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente, propiciando a adequada
preservação de significativos e importantes remanescentes dos biomas brasileiros,
considerando seus aspectos naturais e culturais.
A Lei do SNUC estabelece os critérios e normas para criação, implantação e gestão
de unidades de conservação, considerando dois grupos de categorias com
características distintas: Unidades de Proteção Integral – Estação Ecológica, Reserva
Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre; e
Unidades de Uso Sustentável – Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante
Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna,
Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
O Governo do Estado de Santa Catarina através da Lei Estadual no. 11.986/01
instituiu o seu Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), concebendo
os grupos e as categorias acima citadas, apresentando como principal alteração a
inclusão da categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ao grupo das
Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Neste item serão apresentadas as unidades de conservação enquadradas no SNUC
e SEUC inseridas no município, assim como, o plano de manejo e o respectivo
zoneamento, quando existente. As demais áreas protegidas não enquadradas nos
referidos sistema nacional e estadual, também serão apresentadas.
2010
155
IM B I T UBA
2.2.9.1
F AS E
1
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
Existe uma unidade de conservação federal de uso sustentável com área no
município de Imbituba, que é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia
Franca. A APA, que foi criada por Decreto Federal em 14 de setembro de 2000. Tem
como objetivo principal:
"proteger, em águas brasileiras, a baleia franca austral, Eubalaena
australis (atualmente na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira
Ameaçados de Extinção, editada pelo Ibama), ordenar e garantir o
uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e
utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as
atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e
aeronaves".
Com 156.100 hectares e cerca de 130 quilômetros de extensão, a APA da Baleia
Franca se estende da ponta sul da Ilha de Santa Catarina, praia da Lagoinha do
Leste até o Balneário do Rincão, ao Sul do Cabo de Santa Marta. Abrange nove
municípios da costa catarinense: Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba,
Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Içara.
Em 2004, foram formalizados e iniciados os trabalhos para a implantação do
Conselho Gestor e Plano de Manejo da Unidade de Conservação. Atualmente, o
conselho é composto por 40 entidades conselheiras e a Prefeitura de Imbituba é
uma delas. A elaboração do Plano de Manejo ainda não foi finalizada.
2.2.9.2
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL
No Município de Imbituba, segundo FATMA (2004), existem duas unidades de
conservação no grupo de proteção integral, reconhecidas no SEUC e SNUC: a
Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Maiojama a ser implantada (Proc.
02026.002209/99-59) com uma área 4.86 hectares sobre a vegetação de restinga do
município, de propriedade de Maiojama Participações Ltda, e a Reserva Biológica
da Praia do Rosa, com uma área de 5 hectares envolvendo remanescentes da
Floresta Ombrófila Densa (Floresta Tropical Atlântica), listada entre as unidades de
conservação municipais do Estado de Santa Catarina (FATMA, op. cit.). Entretanto,
para a primeira não foram encontrados registros da efetivação da sua criação, e
para a segunda, não foram encontradas informações sobre que confirmassem a
responsabilidade de sua administração, nem tampouco dados sobre a sua
localização e implementação.
156
2010
IM B I T UBA
2.2.9.3
F AS E
1
RODOVIAS CÊNICAS E MIRANTES
O Decreto no 14.250, de 05 de Junho de 1981, referente à Proteção e a Melhoria da
Qualidade Ambiental no Estado de Santa Catarina, considera a rodovia cênica
como “área de proteção especial” definindo-a como “a estrada que corta região
com atributos ambientais relevantes”. Até o presente momento nenhuma rodovia
no Estado foi oficializada como rodovia cênica, tampouco foi observada no
município de Imbituba rodovia passível de inclusão em programa semelhante.
Entende-se mirante como um ponto superior do relevo, com ou sem construção,
donde se avista largo horizonte e em que a paisagem possa ser apreciada. Quanto
aos mirantes, não foram encontrados registros de infraestrutura de mirante no
município, porém entende-se as áreas de promontórios existentes – Ponta de
Itapirubá, Ponta de Imbituba, Ponta do Careca do Velho, Ponta do Porto Novo e
Ponta do Ouvidor – como regiões de mirantes naturais em que se pode visualizar
além do limites de Imbituba, muitas vezes áreas dos municípios vizinhos.
2.2.9.4
BENS TOMBADOS PELO GOVERNO DO ESTADO E PELA SECRETARIA
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Qualidade Ambiental no Estado de Santa Catarina, considera como área de
proteção especial os “bens tombados pelo Governo do Estado e pela Secretaria do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional” definindo bem tombado como “a área
delimitada para proteger monumento arquitetônico, paisagístico e arqueológico”.
A Lei no 5.846, de 22 de Dezembro de1980, com as alterações da Lei nº 9.342, de
14.12.93, preceitua:
Art. 1o - Integram o patrimônio cultural do Estado, os bens móveis e
imóveis que, pelo interesse público em sua conservação, venham a
ser tombados pelo órgão competente.
Art. 2 o - Consideram-se de valor histórico ou artístico, para os fins
desta Lei, as obras intelectuais no domínio da arte e os documentos e
coisas que estejam vinculados a fatos memoráveis da História ou que
apresentem
excepcional
valor
arqueológico,
etnográfico,
bibliográfico, artístico ou religioso, bem como monumentos naturais,
sítios e paisagens que importe conservar e proteger, pela feição
notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados
pela indústria humana.
O Decreto-Lei 25, de 30/11/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e
artístico nacional, preceitua:
2010
157
IM B I T UBA
1
F AS E
Art. 1 o Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto
dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja preservação seja
de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da
história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou
etnográfico, bibliográfico ou artístico.
§ 1 o - Os bens a que se refere o presente artigo só serão
considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico
brasileiro, depois de inseridos separada ou agrupadamente num dos
quatro livros do tombo, de que trata o ART. 4. desta lei.
§ 2 o - Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são
também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como
os sítios e paisagens que importe conservar ou proteger pela feição
notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados
pela indústria humana.
O único bem tombado pelo Governo do Estado de Santa Catarina no município de
Imbituba é a Igreja de Sant’Ana de Vila Nova, de acordo com a notificação:
016/97. No decreto n° 2.995 de 25 de junho de 1998.
Quanto a tombamentos em nível nacional, não há, até o presente momento,
nenhum bem do município de Imbituba tombado pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional – IPhaN e, conseqüentemente, inscrito em um dos
quatro Livros do Tombo em âmbito federal.
2.2.9.5
PATRIMÔNIO CULTURAL,
PAISAGÍSTICO
ESTÉTICO,
HISTÓRICO,
TURÍSTICO
E
A Constituição Federal prescreve:
Art. 216 – Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se
incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços
destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Em varredura realizada pelo IPhaN - 11ª Superintendência Regional de Santa
Catarina no ano de 2006 em relação ao Patrimônio Imaterial de base LusoAçoriana no litoral catarinense foi identificada uma série de manifestações
populares abaixo relacionadas. (Quadro 8)
158
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
MANIFESTAÇÕES POPULARES
Quanto às celebrações
Quanto às formas de
Expressão
Religiosas: Cortejo do Divino, Festa de Nossa Sra dos
Navegantes, Festa de Santa Cruz, Festa do Senhor dos
Passos, Festa do Divino Espírito Santo, Festas de Padroeiros,
Novenas do Espírito Santo e Procissões.
Jogos, Brinquedos e Brincadeiras: 5 Marias, batizado de
boneca, biboquê, bola de meia, bolinha de vidro,
brincadeira de ovo na colher, brincadeira do saco, cantigas
de roda, carroção, cirandas, corrida de argolinha, corrida do
saco, ioiô, malho ou calha, pandorga, patinete, pau-desebo, pé-de-lata, perna de pau, peteca, pião, pula corda,
taco, tampinha de garrafa, teatro popular;
Crendices Populares: aparições, assombrações, benzeduras,
coberta d’álma, histórias de boitatá, histórias de bruxas,
histórias de lobisomem, pagamento de promessas, responso,
simpatias e visagens;
Literatura Popular: adivinhações, benzeduras, contos, ditados
populares, formas de medidas, lendas, pão-por-Deus,
pasquim, responso e trovas;
Danças e Cantorias: arco de flores, cantigas de roda,
cirandas, pau-de-fita, pezinho, quadrilha, ratoeira e
serenatas
Folguedos: boi-de-mamão, cacumbi de brancos, cantoria do
Divino, carnaval, entrudo, festa junina, jardineira, malhação
de Judas, erno de Aninciação, terno de Navegantes e terno
de Reis
Quanto aos ofícios e
modos de fazer
Culinária: amendoim (farinha, paçoca), arroz (pilado),
bebidas (licores, cachaça), café (torrado), cana-de-açúcar
(açúcar grosso, açúcar mascavo), carnes (cozido, seca,
ensopada), colorau, doces (banana, abóbora, jabuticaba,
carambola, cocada, quindim, queijadinha), mandioca
(farinha, bijú, cuscuz, rosca de massa e de polvilho, bijajica,
mané pança, pirão d’água), peixe (escalado, seco,
ensopado, caldo, frito), porco (lingüiça, murcilha), roscas e
bolachas
Produção Artesanal: bordado, cipó e bambu (balaios),
corda de manilha, crivo, fibra vegetal (esteira de Peri,
chapéus), linha (tarrafas, redes, crochê), madeira (remos,
gamelas, pilão, canoa de um pau só, bateiras), palha
(chapéus, tipis, bonecas), renda de bilro, roca (fiar algodão),
tecelagem (mantas), tecidos (bonecas, colcha de fuxico e
retalho)
Medicina Popular: benzeduras, chás, garrafadas e gemadas
Patrimônio Naval: bateira, canoa de um pau só,
2010
159
IM B I T UBA
1
F AS E
MANIFESTAÇÕES POPULARES
lancha/baleeira, sarrilhos
Transporte Terrestre: aranha, carro de boi, carro de mão,
carro de mola, charrete e zorra
Indústrias Artesanais: alambique de aguardente, engenho de
açúcar e engenho de farinha.
Quadro 8:MANIFESTAÇÕES POPULARES EM SANTA CATARINA DE ORIGEM LUSO-AÇORIANA
Fonte:
IPHAN (2006)
Quanto ao patrimônio arqueológico, segundo dados obtidos junto ao GRUPEPArqueologia (Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial da UNISUL), existem uma
série de sítios, inclusive sambaquis (do tupi, significa literalmente “monte de
conchas”) mapeados no município. Conforme Quadro 9 a seguir:
LOCAL
PATRIMÔNIO
Aldeia da ZPE
identificadas onze manchas escuras com presença de
carvão vegetal e presença de fragmentos de cerâmica
dispersos em área extensa. Constatou-se também a
presença de estruturas funerárias, materiais líticos lascados e
polidos e líticos brutos sobre concha. Sua destruição parcial
se deu devido a implantação da ZPE. O responsável por seu
registro foi Rodrigo Lavina.
Araçatuba
Sítio cerâmico Guarani localizado à beira da lagoa de
Ibiraquera possui extensão de 40 metros de diâmetro. Sua
destruição parcial se deu devido à cultura da mandioca nas
terras arenosas. O responsável por seu registro e pesquisa foi
Deisi S. E. de Farias.
Balsinha I
Sambaqui situado na localidade de Sambaqui a 100 metros
da balsa sobre o Rio D'Una. O sítio ocupa uma área total de
7000 m² e possui altura máxima de 4 metros. Foram
realizadas escavações sobre o sítio, e todo o material
coletado encontra-se no acervo do Museu do Homem do
Sambaqui. Sua destruição se deu devido à extração de
conchas para a compactação de estradas. O responsável
por seu registro foi João Alfredo Rohr.
Balsinha II
Sambaqui que ocupa uma área total de 1200 m² e possui
altura máxima de 4 metros. Sua destruição parcial se deu
devido à extração de conchas para a compactação de
estradas. O responsável por seu registro foi João Alfredo Rohr
Barra da Lagoa de
Ibiraquera
Sambaqui localizado junto à praia, ao lado da Barra da
Lagoa, e possui 100 metros de diâmetro. Sua destruição
parcial se deu devido à ação de vândalos. O responsável
por seu registro foi João Alfredo Rohr.
Campo da Aviação
Sambaqui que apresenta estruturas funerárias e materiais
cerâmicos. Ocupa uma área de 500 m² e uma altura
160
2010
IM B I T UBA
LOCAL
F AS E
1
PATRIMÔNIO
máxima de 1 metro. Foram realizadas coletas de superfície
sobre o sítio, e todo o material coletado encontra-se no
acervo do Museu da UFSC. O responsável por seu registro foi
Teresa Fossari
Campo da Vila
Sambaqui que ocupa uma área de 2000 m² e possui altura
máxima de 4 metros. Sua destruição parcial se deu devido a
construção de rodovia. O responsável por seu registro foi
Walter Piazza
Engenho
Sítio cerâmico
Guaiúba
O sambaqui situa-se dentro do povoado, sendo ocupado
por diversas residências, cafezais e bananeiras. Ocupa uma
área de 5000 m² e possui altura máxima de 5 metros. O
responsável por seu registro foi João Alfredo Rohr
Imbituba VII
Sambaqui que ocupa uma área de 50 m² e possui uma
altura máxima de 4 metros. Sua destruição se deu devido à
extração de conchas para a pavimentação das estradas de
Laguna. O responsável por seu registro é João Alfredo Rohr
Itapirubá I
Sambaqui situado em meio às dunas, a um quilômetro do
balneário de Itapirubá. Constatou-se a presença de
cerâmica sobre o sambaqui. Ocupa uma área total de
10500 m² e possui uma altura total de 8 metros. O
responsável por seu registro é Walter Piazza
Itapirubá II
Sambaqui situado em meio às dunas do balneário Itapirubá.
Ocupa uma área total de 3000 m² e possui uma altura
máxima de 8 metros. O responsável por seu registro é Walter
Piazza
Km 265
Sítio cerâmico
Laudelino
máxima de 3 metros. O responsável por seu registro é João
Alfredo Rohr
Mirim I
Sambaqui quase que totalmente destruído devido à
extração de conchas para a produção de cal e para a
utilização na compactação de estradas. O responsável por
seu registro é Walter Piazza
Mirim II
Sambaqui que ocupa uma área total de 200 m² e possui
uma altura máxima de 1,5 metros. Sua destruição parcial se
deu devido à agricultura praticada sobre o sítio. O
Nova Brasilia
Sítio cerâmico. Localizado no bairro de Nova Brasília. Sítio
bastante alterado pela urbanização. Cadastrado por Deisi S.
E. de Farias e Daniela da Costa Claudino
Passagem do Rio D' Una I
Sambaqui coberto por densa vegetação e ocupa uma área
total de 20000 m² e possui altura máxima de 15 metros.
Foram realizadas escavações sobre o sítio, e todo o material
2010
161
IM B I T UBA
LOCAL
F AS E
1
PATRIMÔNIO
coletado encontra-se no acervo do Museu do Homem do
Sambaqui. Sua destruição parcial se deu devido à extração
de conchas para a compactação de estradas. O
Passagem do Rio D' Una II
Em uma das extremidades do sambaqui está a casa do
proprietário do terreno. Uma ponta do sítio passa sob a
estrada, surgindo do lado oposto do asfalto, em extensão de
6 a 7 metros. Suas medidas são 80m x 30m x 3m. O
responsável por seu registro é João Alfredo Rohr
Passagem do Rio D' Una III
Sambaqui bem conservado. Os responsáveis por seu registro
são Rossano Bastos e D. Martins
Ponta da Guaiúba
Sambaqui sem mais informações. O responsável por seu
registro foi Walter Piazza
Ponta Rasa
Sambaqui que ocupa uma área total 6000 m² e possui uma
devido à edificação sobre o sítio e à extração de conchas
para a produção de cal. O responsável por seu registro foi
Walter Piazza
Ponta da Vila
Sambaqui do tipo “limpo”, com grandes proporções
originalmente. Sua destruição parcial de deu devido à
abertura de uma fossa. Os responsáveis por seu registro são
João Alfredo Rohr e Walter Piazza
Porto da Vila
Sambaqui sem informações
Porto da Vila II
Porto do Ouriques
Sambaqui coberto por densa vegetação, que ocupa uma
área total de 3000 m² e possui uma altura máxima de 6
metros. É muito provável que se encontre alagado pela
represa da SIDERSUL. O responsável por seu registro é João
Alfredo Rohr
Roça Grande I
máxima de 12 metros. Sua destruição se deu devido à
construção da rodovia da BR-101. O responsável por seu
registro é João Alfredo Rohr
Roça Grande II
Sambaqui destruído em 95 % resta somente bloco
testemunho de 20m x 30m x 3m. Sua destruição se deu
devido à extração de conchas para a produção de cal e
compactação de estradas. O responsável por seu registro é
João Alfredo Rohr
Roça Grande III
Sambaqui que ocupa uma área de 400 m² e possui uma
devido à construção de campo de futebol. O responsável
por seu registro é Rossano Bastos
Sambaqui de Araçatuba
Sambaqui composto por valvas de Anomalocardia,
Cyrtopleura, Tajelus, Lucina, etc. Situa-se em meio à uma
162
2010
IM B I T UBA
LOCAL
F AS E
1
PATRIMÔNIO
planície alagadiça. Constatou-se a presença de estruturas
de combustão, áreas de refugo, materiais líticos lascados e
polidos, carvão vegetal e restos faunísticos. Sua destruição se
deu devido à duplicação da BR-101. O responsável por seu
registro é João Alfredo Rohr
Sambaqui do Aniversário
Sambaqui Vila Nova
Quadro 9:PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO ENCONTRADO EM IMBITUBA
Fonte:
GRUPEP- Arqueologia
Quanto ao patrimônio histórico imóvel no município de Imbituba, apesar de
escassos, foram encontrados registros de construções (Figura 111) de relevância
arquitetônica e histórica: a Igreja de Nossa Senhora da Conceição e alguns casarios
em estilo luso-brasileiro em seu entorno próximo. Há de destacar também a
construção da Antiga Usina Elétrica também no centro da cidade.
Figura 111:IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Fonte:
SANTUR (2008)
2.2.9.6
PROMONTÓRIOS E ILHAS FLUVIAIS, COSTEIRAS E OCEÂNICAS
Qualidade Ambiental no Estado de Santa Catarina, considera como área de
proteção especial os “os promontórios, as ilhas fluviais, e as ilhas costeiras e
oceânicas, estas quando cedidas pelo Governo Federal” definindo promontório
como “a elevação costeira florestada ou não que compõe a paisagem litorânea
do continente ou de ilhas” e ilha como “a extensão de terra cercada de água por
todos os lados, dotada de características relevantes à proteção da flora e da
fauna.”
2010
163
IM B I T UBA
F AS E
1
Ainda, segundo Kenitiro Suguio (1998, p.413, 414, 636):
Ilha: área de terra emersa menor do que um continente, circundada
de água (oceano, mar, lago ou rio) por todos os lados.
Promontório: porção saliente e alta de qualquer área continental de
natureza cristalina ou sedimentar que avança para dentro de um
corpo aquoso (lago, mar ou oceano).
Ilha Continental: ilha próxima e geologicamente relacionada ao
continente, do qual é separado por águas rasas (menos de 200m de
profundidade), em contraposição à ilha oceânica.
Ilha Oceânica: ilha que se ergue do assoalho submarino profundo,
como por exemplo, a ilha mesoceânica, longe de qualquer
continente, em contraposição à ilha continental e podendo formar
arquipélago.
No município de Imbituba, nos limites com o Oceano Atlântico, há o registro dos
seguintes promontórios: Ponta de Itapirubá, Ponta de Imbituba, Ponta do Careca
do Velho, Ponta do Porto Novo e Ponta do Ouvidor.
Quanto às ilhas, não há a presença de ilhas fluviais e ilhas oceânicas, sendo
encontrado o registro de quatro ilhas costeiras (continentais): Ilha das Araras, Ilha de
Santana de Fora, Ilha de Santana de Dentro e Ilha Batuta.
2.2.9.7
SÍTIOS DE INTERESSE RECREATIVO, CULTURAL E CIENTÍFICO
São definidas como sítios de interesse recreativo áreas ou parcelas de terreno com
limites definidos destinado à recreação ou lazer, familiar ou coletivo, às atividades
culturais e/ou de importância científica. Em Imbituba, a Lagoa Mirim e toda a faixa
de praias do município constituem sítios de interesse recreativo com grande
potencial para o lazer e a prática de esportes náuticos. Ao mesmo tempo são de
interesse científico e cultural por se tratarem do habitat de fauna e flora nativas e
por desempenharem papel fundamental na constituição do modo de vida
tradicional local.
Os sítios líticos e sambaquis são partes integrantes do patrimônio arqueológico de
Imbituba, sendo considerados sítios de importância cultural e científica.
Por sua vez a APA da Baleia Franca, unidade de conservação em implantação
situada no litoral sul catarinense que engloba, além de outras localidades, o
município de Imbituba, também é considerada um sítio de interesse científico.
164
2010
IM B I T UBA
3
F AS E
1
CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO
TERRITÓRIO URBANO E RURAL
As condições socioeconômicas são importantes indicadores da qualidade de vida
dos habitantes do município. Também podem ser considerados como um espelho
da importância despendida pelo poder público local aos processos de melhorias,
visando o bem-estar de toda a comunidade.
A estrutura social do município é avaliada pelas características que sua população
apresenta. O estudo da tendência comportamental permite conhecer como
homens e mulheres de diferentes faixas etárias estão distribuídos na área urbana ou
rural, qual o nível de alfabetização e sua distribuição para formação dos domicílios,
movimentos migratórios e pendulares.
Na esfera econômica concentram-se informações que descrevem a organização
do primeiro, segundo e terceiro setor. Através da estreita relação entre emprego e
renda das bases da economia surge o crescimento, baseado na força de trabalho
residente, qualificação e taxas de ocupação e desocupação.
No entanto, ao se estabelecer metas que objetivem o desenvolvimento social e
ampliação econômica, é importante também considerar os fatores ambientais. Pois
atualmente, quaisquer atitudes que influenciem o meio ambiente devem estar
direcionados à sustentabilidade, onde os três pilares que a regem apresentem-se
realmente conectados entre si.
3.1 POPULAÇÃO
Com base na Contagem Populacional realizada em 2007 pelo IBGE, bem como em
contagens anteriores e através do Censo Demográfico realizado em 1991,
atualizado pelo Censo Demográfico realizado em 2000, as características
pertinentes a população foram identificadas. Desta maneira, tornou-se possível uma
ampla compreensão sobre o comportamento populacional neste município e as
tendências de distribuição.
A seguir, será analisada a distribuição espacial, o crescimento ou evasão da
população, o processo de migração, a estrutura populacional, sua distribuição por
renda e os movimentos pendulares, com sua aproximação ou distanciamento
quanto aos valores médios registrados para todo o estado de Santa Catarina. Será
considerado o universo da população masculina e feminina bem como as faixas
etárias.
2010
165
IM B I T UBA
3.1.1
F AS E
1
DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO
A Contagem Populacional brasileira realizada pelo IBGE em 2007, revelou que o
município de Imbituba abrigava neste período uma população total de 36.231
habitantes.
Com base no Censo Demográfico (IBGE, 2000), verifica-se que a população
feminina é ligeiramente maior que a masculina. Conforme mostra a Tabela 10, os
homens totalizam 49,3% dos habitantes enquanto as mulheres representam 50,7% do
total. A tabela ainda demonstra que este fato vem de encontro ao panorama
regional do estado de Santa Catarina, onde também nota-se uma tênue
predominância da população do sexo feminino segundo o Censo Demográfico
(IBGE, 2000).
Tabela 10: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO EM NÚMERO DE HABITANTES
REGIÃO
TOTAL(1)
HOMENS
MULHERES
Santa Catarina
5.357.864
2.670.173
2.687.691
Imbituba
35.700
17.616
18.084
Fonte:
IBGE, Censo Demográfico 2000
Notas:
(1) Inclusive a população estimada nos domicílios fechados.
Pelos dados da Contagem da População (IBGE, 2007), os habitantes do sexo
masculino continuam em desvantagem numérica, pois totalizam 17.855 habitantes,
correspondendo a 49,4% do total da população. Já as habitantes do sexo feminino
atingem 50,6% do total da população local por contarem 18.262 mulheres num total
de 36.231 moradores. A Contagem da População do ano de 1996 (IBGE, 1996),
igualmente aponta o sexo feminino em quantidade superior à população
masculina no município de Imbituba.
No entanto, dados coletados durante a Contagem da População em 2007 (IBGE,
2007), expostos na Tabela 11, demonstram que até os 39 anos de idade a
população masculina é maior que a população feminina. Mas a partir dos 40 anos
de idade há uma inversão de valores sobre a quantidade populacional tangendo
os sexos, o que garante às mulheres uma vantagem quantitativa na soma total de
habitantes. Tal evento também ocorre quando considerado a população total do
estado de Santa Catarina.
Analisando as condições de vida dos brasileiros, o IBGE (2007) aponta como vetores
responsáveis pela diminuição da população masculina a violência no trânsito, o
envolvimento com drogas e a ocorrência homicídios. A estimativa do estudo é que
homens a partir da adolescência são quatro vezes mais expostos a estas situações
de risco do que as mulheres.
166
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
A população formada por crianças e adolescentes, conforme define a Lei 8.069/90,
corresponde a aproximadamente 31% do total de habitantes, segundo o IBGE
(2007). Cidadãos considerados jovens e adultos formam a grande massa da
população de Imbituba, totalizando aproximadamente 48% dos habitantes locais.
Os idosos, conforme define a Lei 8.842/94, correspondem a 12% do total de
moradores.(Mapa 5)
Tabela 11:DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO E FAIXA ETÁRIA EM NÚMERO DE
HABITANTES
TOTAL (1)
FAIXA ETÁRIA
HOMENS
MULHERES
SANTA
CATARINA
IMBITUBA
SANTA
CATARINA
IMBITUBA
SANTA
CATARINA
IMBITUBA
Menos de 1 ano
56.259
361
28.559
200
27.700
161
1 a 4 anos
242.578
1.754
124.226
892
118.352
862
5 a 9 anos
356.742
2.806
182.347
1.478
174.385
1.328
10 a 14 anos
391.213
3.129
198.784
1.574
192.424
1.555
15 a 19 anos
397.254
3.268
201.456
1.631
195.798
1.637
20 a 24 anos
388.137
2.970
197.081
1.487
191.056
1.483
25 a 29 anos
361.109
2.747
182.108
1.416
179.001
1.331
30 a 34 anos
327.865
2.571
163.665
1.298
164.200
1.273
35 a 39 anos
327.118
2.562
163.363
1.234
163.755
1.328
40 a 44 anos
328.455
2.839
164.378
1.368
164.077
1.471
45 a 49 anos
278.590
2.643
139.044
1.265
139.546
1.378
50 a 54 anos
228.615
2.197
113.907
1.118
114.708
1.079
55 a 59 anos
182.791
1.849
90.633
926
92.158
923
60 a 64 anos
137.656
1.423
66.819
652
70.837
771
65 a 69 anos
102.830
1.075
48.591
505
54.239
570
70 a 74 anos
76.679
811
34.980
360
41.699
451
75 a 79 anos
52.522
580
22.844
267
29.678
313
2010
167
IM B I T UBA
TOTAL (1)
FAIXA ETÁRIA
1
F AS E
SANTA
CATARINA
Idade Ignorada 1.021
HOMENS
MULHERES
IMBITUBA
SANTA
CATARINA
IMBITUBA
SANTA
CATARINA
IMBITUBA
4
541
3
480
1
Fonte:
IBGE, Contagem da População 2007
Notas:
(1) Inclusive a população estimada nos domicílios fechados.
Considerando o total de habitantes sob a situação do domicílio (Tabela 12), há um
fato excepcional, pois não são registrados habitantes na zona rural do município, ou
seja, 100% da população de Imbituba reside na área urbana, de acordo com o
IBGE. Estes valores se dão pela inexistência de área rural no município, a contagem
do número de domicílios existentes na Região Rururbana de Imbituba se
aproximaria mais da realidade encontrada.
Tabela 12:DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO EM NÚMERO DE
HABITANTES
REGIÃO
TOTAL
URBANA
RURAL
Santa Catarina
4.307.161
3.336.241
970.920
Imbituba
36.231
36.231
Fonte:
Quanto à cor de pele da população (Tabela 13), a grande maioria se declarou
branca, num total de 94,5% dos habitantes. Pessoas de cor preta e parda
representam respectivamente 2,8% e 2,3% dos habitantes. Declaram-se de origem
indígena 0,2% da população. Não houve registro de pessoas de cor amarela. O
índice do município para pessoas de cor branca está 5,2% acima do apresentado
no estado de Santa Catarina. Em contrapartida, pessoas declaradas de cor parda
em Imbituba é 4,2% inferior ao do estado. Variações decimais de 0,1% são
encontradas entre os demais tipos de cor da população de Imbituba e de Santa
Catarina (IBGE, 2000).
Quanto ao comportamento conjugal, dados do registro civil demonstram que
oficialmente foram celebradas 233 uniões entre casais, e as separações judiciais e
divórcios totalizaram 71 processos efetivados. Pode-se perceber que a tendência
da população em se casar é três vezes maior que o índice de separações
ocorridas.
168
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
Tabela 13:DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR COR DE PELE
REGIÃO
BRANCA (1)
PRETA (1)
PARDA (1)
AMARELA (1)
INDÍGENA (1)
Santa Catarina
4.784.572
144.662
375.050
5.357
16.073
Imbituba
33.736
999
821
-
71
Fonte:
Nota: Exclusive a população de cor ignorada
De acordo com a Contagem da População realizada pelo IBGE em 1996, a
densidade populacional apresentada no município de Imbituba é da ordem de
177,04 hab/Km2.
3.1.2
CRESCIMENTO OU EVASÃO DA POPULAÇÃO
A taxa média geométrica de crescimento anual para o município de Imbituba, com
base no total de habitantes recenseados pelo IBGE está na faixa de 1,62 ano. Tal
valor é inferior ao apresentado para todo o estado de Santa Catarina, que é na
ordem de 1,01(IBGE, 1991; IBGE, 1996; IBGE, 2000; IBGE, 2007). A Tabela 14 a seguir
demonstra esses dados.
Tabela 14: CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO
REGIÃO
1991
1996
2000
2007
Santa Catarina
4.541.994
5.522.966
5.357.864
5.866.252
Imbituba
30.942
32.876
35.700
36.231
Fonte:
IBGE, Censo Demográfico 1991; Contagem da População 1996; Censo Demográfico 2000; Contagem
da População 2007.
Outro ponto de interesse para avaliar o crescimento da população se refere a taxa
de natalidade e mortalidade. A taxa de natalidade registrada em 2007, de acordo
com a Contagem Populacional realizada pelo IBGE foi de 451 crianças, enquanto a
taxa de mortalidade entre crianças de até um ano foi de quatro crianças.
3.1.3
MIGRAÇÃO
A proporção de pessoas naturais residentes no município, conforme o Censo
Demográfico realizado em 2000 pelo IBGE, é de 68,8% da população. Quanto ao
tempo ininterrupto de residência da maioria dos migrantes, predomina a faixa
cronológica de um a cinco anos. Todavia, também são encontrados moradores.
2010
169
IM B I T UBA
F AS E
1
com menos de um ano de residência no município ou moradores que firmaram
residência há seis anos ou mais (Tabela 15).
Tabela 15:TEMPO ININTERRUPTO DE RESIDÊNCIA DE PESSOAS NÃO NATURAIS DO MUNICÍPIO
REGIÃO
TOTAL
MENOS DE 1 ANO
1 A 2 ANOS
3 A 5 ANOS
6 A 9 ANOS
Santa Catarina 327.143
34.090
88.845
106.681
97.527
Imbituba
128
594
449
258
1.428
Fonte:
Há registro de migrantes com cinco anos ou mais de idade vindos de vários estados
do Brasil. No Censo Demográfico (IBGE, 2000), destacam-se o Paraná e o Rio
Grande do Sul, que por sua condição de fronteira são responsáveis por 63,8% dos
habitantes não naturais. Imigrantes da região sudeste formam 32,3% da população
não natural. Pessoas vindas da região nordeste representam 3,4% dos imigrantes.
Moradores vindos de outros países são apenas 0,6% do total de imigrantes. Não
ocorrem registros de moradores vindos das regiões norte e centro-oeste. Estes
valores se refletem parcialmente para toda Santa Catarina. Paranaenses e gaúchos
formam 69,8% do total de imigrantes, porém, mesmo a taxa sendo próxima àquela
apresentada para o município de Imbituba, a proporção entre estes dois estados
está ao inverso entre o município e o estado. A região sudeste continua na segunda
posição, porém em quantidade muito inferior, com 18,5% do total de imigrantes. A
região nordeste também permanece na mesma colocação, com 3,6% dos
habitantes não naturais. Imigrantes da região centro-oeste perfazem um total de
3,2%, pessoas vindas de outros países totalizam 3,1% dos imigrantes e a região norte
soma 1,8% dos imigrantes (Tabela 16).
Tabela 16:PESSOAS DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE QUE NÃO RESIDIAM NA REGIÃO EM
31.07.1995
LUGAR DE RESIDÊNCIA
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Total
207.445
1.150
Ceará
1.316
8
Paraíba
583
24
Bahia
1.904
8
Minas Gerais
3.050
78
Rio de Janeiro
6.127
171
São Paulo
28.343
123
170
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
LUGAR DE RESIDÊNCIA
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Paraná
80.905
161
Rio Grande do Sul
58.586
573
Demais estados brasileiros
20.301
-
Exterior
6.328
4
Fonte:
Nota: Oculto nome dos demais estados brasileiros com população imigrante no estado de Santa
Catarina devido sua ausência no município de Imbituba.
Para Oliveira (2000), o movimento migratório tem como causa principal, os
processos de transformação econômica que concentram progressivamente a
população em determinados locais.
3.1.4
ESTRUTURA POPULACIONAL
Os domicílios particulares representam 99,5% do total das habitações no município.
Destas residências, 66,8% encontram-se ocupadas. Considerados como não
ocupados estão os domicílios fechados, que representam 0,3% do total das
residências, os domicílios de uso ocasional somam 24,6% e os domicílios vagos,
correspondem a 8,3%. Os domicílios coletivos representam apenas 0,5% das
habitações, sendo que 26,3% destas residências possuem morador e os outros 73,7%
encontram-se sem morador. Estes índices acompanham os valores médios
apresentados para o estado de Santa Catarina (IBGE, 2007). Segue Tabela 17 com
os dados absolutos.
Tabela 17:DOMICÍLIOS RECENSEADOS POR ESPÉCIE
ESPÉCIES DE DOMICÍLIOS
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Total
1.575.938
17.410
Domicílios Particulares
1.573.112
17.334
Ocupados
1.298.422
11.588
Não ocupados
274.690
5.746
Fechado
7.634
46
Uso Ocasional
167.473
4.272
Vago
99.583
1.428
2010
171
IM B I T UBA
F AS E
1
ESPÉCIES DE DOMICÍLIOS
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Domicílios Coletivos
2.826
76
Com morador
1.254
20
Sem morador
1.572
56
Fonte:
Segundo a Contagem da População (IBGE, 2007), os homens são responsáveis por
64% dos domicílios particulares ocupados, enquanto as mulheres responsáveis por
tais imóveis somam 36% das residências. Ressalva de todas as habitações se
localizarem na área urbana em virtude da inexistência de zona rural no município.
Tabela 18:DOMICÍLIOS PARTICULARES OCUPADOS, POR SEXO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO
DOMICÍLIO, SEGUNDO A SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO.
REGIÃO
TOTAL (1)
HOMENS
MULHERES
Santa Catarina
1.306.056
884.943
413.479
Imbituba
11.634
7.461
4.127
Urbana
11.634
7.461
4.127
Rural
-
-
-
Fonte:
Notas: Inclusive os domicílios fechados com população estimada.
Há um total de 4.165 crianças com faixa etária entre 0 a 6 anos. Dentre os domicílios
onde elas residem, 630 tem como responsável mulheres, o que fornece um
percentual de 15,1%.
As construções domiciliares são apontadas pelo Censo Demográfico (IBGE, 2000),
como adequadas em 54,3% das moradias, sendo que as outras 45,7% habitações
estão em condições semi-adequadas. Não há presença de residências
inadequadamente instaladas dentro do município (Tabela 19).
Tabela 19:DOMICÍLIOS PARTICULARES POR ADEQUAÇÃO DE MORADIA
REGIÃO
TOTAL
ADEQUADA (1)
SEMI-ADEQUADA (2)
Santa Catarina
1.498.071
801.163
667.173
Imbituba
10.335
5.618
4.717
INADEQUADA (3)
29.735
-
Fonte:
Notas: (1) Domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água, com rede
geral de esgoto ou fossa séptica, coleta de lixo por serviço de limpeza e até 2 moradores por
dormitório. (2) Domicílios particulares permanentes com pelo menos um serviço inadequado.
172
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
(3) Domicílios particulares permanentes com abastecimento de água proveniente de poço ou
nascente ou outra forma, sem banheiro e sanitário ou com escoadouro ligado à fossa rudimentar,
vala, rio, lago, mar ou outra forma e lixo queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio ou
logradouro, em rio, lago ou mar ou outro destino e mais de 2 moradores por dormitório
No perfil familiar, conforme o Censo Demográfico (IBGE, 2000), 28% dos domicílios
particulares são formados por três pessoas. As famílias compostas por quatro
moradores incidem em 24% do total das residências. Em 22% das habitações há
presença de duas pessoas. Moradias constituídas por cinco pessoas representam
12% do total. Os domicílios onde há apenas uma pessoa expressam 9% do total. As
habitações onde se encontram seis pessoas ou mais formam 5% dos domicílios
particulares ocupados. Ocorre uma média de 3,7 pessoas por família residente em
domicílios particulares. Estas características acompanham os valores médios para o
estado de Santa Catarina (Tabela 20).
Tabela 20:PESSOAS RESIDENTES DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR NÚMERO DE
COMPONENTES
QUANTIDADE
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Total
1.587.538
1 pessoa
114.598
2 pessoas
352.834
2.344
3 pessoas
425.377
3.026
4 pessoas
393.773
2.624
5 pessoas
196.245
1.296
6 pessoas
67.690
427
7 a 10 pessoas
36.196
164
11 a 14 pessoas
811
-
15 ou mais
Média de pessoas por família em domicílios
14
10.844
962
-
3,36
3,27
Fonte:
As famílias encontradas nos domicílios particulares são constituídas principalmente
pelo(a) cônjuge e pelos(as) filhos(as). Demais parentes encontram-se em segundo
plano na formação das famílias, onde esporadicamente são registradas pessoas
agregadas, pensionistas e empregados domésticos (IBGE, 2000). A Tabela 21 ilustra
esta situação.
2010
173
IM B I T UBA
F AS E
1
Tabela 21:PESSOAS RESIDENTES EM DOMICÍLIOS PARTICULARES
CONDIÇÃO DAS PESSOAS RESIDENTES
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Famílias residentes em domicílios particulares
1.587.538
10.844
Pessoas residentes em domicílios particulares
5.341.289
35.462
Pessoa responsável
1.587.538
10.844
Cônjuge ou companheiro (a)
1.220.331
8.111
Filho (a) ou enteado (a)
2.259.863
14.911
Pai, mãe ou sogro (a)
53.283
319
Neto (a) ou bisneto (a)
87.483
743
Irmão ou irmã
39.885
161
Outro parente
60.492
303
Agregado (a)
10.889
42
Pensionista
13.805
19
Empregado (a) doméstico (a) e parente
7.719
9
Fonte:
Numa análise específica sobre os idosos, dados apresentados pelo Censo
Demográfico realizado em 2000 (IBGE), apontam que 779 são responsáveis pelos
domicílios, 337 são cônjuge do responsável pelo domicílio e 116 vivem com
parentes. Dentre propriedades onde os idosos são os responsáveis pelo imóvel, 452,
ou seja, mais da metade, abrigam os filhos de quaisquer idade. Quanto as
condições de saneamento, os idosos detém 168 dos domicílios classificados como
adequado, além de serem os responsáveis por 508 domicílios semi-adequados e por
103 dos domicílios inadequados.
3.1.5
DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL POR RENDA
Segundo o Censo Demográfico realizado em 2000 pelo IBGE, as pessoas economicamente
ativas estão divididas numa proporção de 61% para o sexo masculino, e os 39% restantes
correspondem ao sexo feminino. Consideradas como pessoas ocupadas, temos um quadro
formado por 62% de homens e 38% de mulheres. Embora sejam reconhecidos 15.454
habitantes com 10 anos ou mais economicamente ativas, apenas 13.281 encontram-se
ocupadas no trabalho principal. Do mesmo modo, para todo o estado de Santa Catarina,
há mais homens economicamente ativos e ocupados que mulheres. A
Tabela 22 informa estes valores.
174
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Tabela 22:PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS ECONOMICAMENTE ATIVAS E OCUPADAS
CLASSIFICAÇÃO
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Pessoas economicamente ativas
2.682.355
15.454
Homens
1.590.196
9.452
Mulheres
1.092.159
6.003
Pessoas ocupadas
2.406.676
13.281
Homens
1.464.173
8.307
Mulheres
942.503
4.974
Fonte:
Separando por grupo de emprego, o Censo Demográfico (IBGE, 2000), retrata a
grande taxa de informalidade dos trabalhadores domésticos, que atinge 71% da
classe, cabendo apenas aos 29% restantes o registro em carteira de trabalho.
Demais grupos de emprego apresentam 66% dos funcionários com registro em
carteira de trabalho, mas ainda há 28% de empregados que possuem trabalho
informal. Os militares e funcionários públicos estatutários correspondem a 6% dos
empregados. Os dados municipais acompanham o perfil do estado de Santa
Catarina, conforme mostra a Tabela 23.
Tabela 23:PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE EMPREGADAS E CATEGORIA DE
EMPREGO
GRUPO DE EMPREGO
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Total(1)
1.542.938
9.029
Trabalhadores domésticos
131.745
864
Com carteira de trabalho assinada
46.599
241
Sem carteira de trabalho assinada
85.146
622
Demais empregados(1)
1.411.193
8.165
Com carteira de trabalho assinada
995.709
5.389
Militares e funcionários públicos estatutários
106.108
410
GRUPO DE EMPREGO
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Outros sem carteira de trabalho assinada
309.376
2.366
2010
175
IM B I T UBA
F AS E
1
Fonte:
Notas: (1) Inclusive os aprendizes ou estagiários sem remuneração.
O valor mediano salarial do município gira em torno de dois salários mínimos, de
acordo com o Censo Demográfico de 2000 (IBGE). Os maiores salários estão
presentes na classe dos empregadores, que possuem uma média de seis salários
mínimos, em seguida vem os militares e funcionários públicos estatutários, que
possuem uma média de quatro salários mínimos. Em contrapartida, os trabalhadores
informais são os mais prejudicados, pois este grupo de empregado recebe na
média pouco mais que um salário mínimo. Esta também é a realidade para todo o
estado de Santa Catarina, como mostra a Tabela 24.
Tabela 24: RENDIMENTO MEDIANO MENSAL DAS PESSOAS DE ANOS OU MAIS DE IDADE
OCUPADAS POR GRUPO DE EMPREGO
GRUPOS DE EMPREGO
SANTA CATARINA (2)
IMBITUBA (2)
Total (1)
R$ 350,00
R$ 300,00
Empregados (1)
R$ 340,00
R$ 300,00
Com carteira de trabalho assinada (1)
R$ 365,00
R$ 400,00
Militares e funcionários públicos estatutários
R$ 580,00
R$ 600,00
Sem carteira de trabalho assinada (1)
R$ 200,00
R$ 170,00
Empregadores
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
Conta própria
R$ 400,00
R$ 350,00
Fonte:
Nota: (1) Inclusive os trabalhadores domésticos (2) Salário mínimo de julho de 2000: R$ 151,00
Em números relativos, 23% dos trabalhadores recebe menos de um salário mínimo, a
grande concentração de empregados recebe entre um até dois salários mínimos e
representam 45% do total, 28% dos trabalhadores recebem mais de dois salários. A
classe sem rendimento corresponde a 4% (IBGE, 2000). A Tabela 25 ilustra
detalhadamente as classes de rendimento nominal do município.
Tabela 25:CLASSES DE RENDIMENTO NOMINAL MENSAL FAMILIAR PER CAPITA
SALÁRIO MÍNIMO (1)
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Total
1.587.538
10.844
Até 1/8
8.953
90
Mais de 1/8 a ¼
37.151
249
Mais de ¼ a1/2
136.341
1.022
176
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
SALÁRIO MÍNIMO (1)
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Mais de 1/2 a 3/4
145.271
1.138
Mais de 3/4 a 1
212.093
1.719
Mais de 1 a 1 ¼
123.978
985
Mais de 1 1/4 a 1 1/2
129.908
921
Mais de 1 1/2 a 2
206.307
1.278
Mais de 2 a 3
204.478
1.416
Mais de 3 a 5
165.062
930
Mais de 5 a 10
112.525
474
Mais de 10
59.701
110
Sem rendimento
45.769
511
Fonte:
Nota: (1) Salário mínimo R$151,00
De acordo com as estatísticas do Censo Demográfico (IBGE, 2000), nos domicílios
que apresentam condições adequadas de moradia concentra-se as maiores
médias de rendimento, cerca de sete salários mínimos. Nos domicílios com
condições semi-adequadas de moradia a média salarial cai para quatro salários,
conforme mostra a Tabela 26.
Tabela 26:RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL DOS DOMICÍLIOS PARTICULARES
PERMANENTE COM RENDIMENTOS POR ADEQUAÇÃO DE MORADIA
REGIÃO
TOTAL
ADEQUADO (1)
SEMI-ADEQUADO (2)
INADEQUADO (3)
Santa Catarina
R$ 1.264,53
R$ 1.584,51
R$ 906,70
R$ 556,96
Imbituba
R$ 885,94
R$ 1.045,44
R$ 691,07
-
Fonte:
Notas: (1) Domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água, com rede
geral de esgoto ou fossa séptica, coleta de lixo por serviço de limpeza e até 2 moradores por
dormitório. (2) Domicílios particulares permanentes com pelo menos um serviço inadequado.
(3) Domicílios particulares permanentes com abastecimento de água proveniente de poço ou
nascente ou outra forma, sem banheiro e sanitário ou com escoadouro ligado à fossa rudimentar,
vala, rio, lago, mar ou outra forma e lixo queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio ou
logradouro, em rio, lago ou mar ou outro destino e mais de 2 moradores por dormitório
Especificamente sobre os idosos, o Censo Demográfico (IBGE, 2000), revela que a
maioria recebe até um salário mínimo, perfazendo 36,7% do total das pessoas nesta
faixa etária. Representando 19,4% dos idosos, são aqueles que recebem mais de um
2010
177
IM B I T UBA
F AS E
1
até dois salários. A renda mensal que gira entre mais de dois salários até três salários
engloba 13,2% dos idosos. Recebendo mais de três salários até cinco salários estão
14,4% dos idosos. Com renda mensal superior a cinco salários estão outros 14,5% do
total de idosos. Aqueles que não apresentam rendimentos correspondem a 1,8%
dos idosos.
Analisando o Mapa 15, a seguir, nota-se que a maior renda concentra-se na parte
central do município, a mediana como uma transição até a menor renda, ao redor
da Lagoa da Ibiraquera e da Praia do Rosa. A região com pior renda de Imbituba
compreende a região Rururbana e parte de Nova Brasília. Essa conformação na
verdade especializa os dados anteriormente citados. Primeiro porque a região
Rururbana, onde é praticada a atividade agrícola é onde se tem o pior ganho. Na
parte central, onde as atividades econômicas são mais diversificadas é onde está a
maior renda. O que chama a atenção é que a Praia do Rosa e a Lagoa da
Ibiraquera, ambos pontos turísticos muito famosos de Imbituba, possuem uma média
de renda entre R$465,02 e R$583,69 (IBGE, 2000), o que demonstra que ou essas
atividades não estão trazendo o rendimento necessário e cobrindo o problema da
sazonalidade, ou que o local precisa de uma diversificação de atividades.
3.1.6
MOVIMENTO PENDULAR
Os movimentos pendulares são definidos como deslocamentos diários realizados
pela população ocupada, entre o município de moradia e o de destino.
Segundo o Censo Demográfico (IBGE, 2000), a incidência do movimento pendular
ocorre principalmente devido ao trabalho ou estudo fora do município, sendo que
as pessoas que mais colaboram para este fenômeno estão entre a faixa etária de
15 a 64 anos. Em quantidade inferior, habitantes de até 14 anos ou com mais de 64
anos também participam deste processo. Ainda dentro da faixa etária de 15 a 64
anos estão as pessoas que se deslocam para outros estados com os mesmos
objetivos (Tabela 27).
Tabela 27:POPULAÇÃO RESIDENTE, POR DESLOCAMENTO PARA TRABALHO OU ESTUDO
REGIÃO E
TOTAL (1) TRABALHAVA
M,
FAIXA ETÁRIA
ESTUDAVAM
NO
MUNICÍPIO DE
RESIDÊNCIA
NÃO
TRABALHAVA
M,
ESTUDAVAM
NO
MUNICÍPIO DE
RESIDÊNCIA
TRABALHAVA
M,
ESTUDAVAM
EM OUTRO
MUNICÍPIO
TRABALHAVA
M,
ESTUDAVAM
EM OUTRA
UNIDADE DA
FEDERAÇÃO
TRABALHAVA
M,
ESTUDAVAM
EM PAÍS
ESTRANGEIRO
Santa
Catarina
5.357.8
64
3.459.320
1.635.435
234.646
25.773
1.484
0 a 14
1.510.0
30
1.061.923
423.532
21.930
2.371
135
anos
178
2010
IM B I T UBA
TOTAL (1) TRABALHAVA
M,
FAIXA ETÁRIA
ESTUDAVAM
NO
MUNICÍPIO DE
RESIDÊNCIA
anos
25 a 64
anos
65 anos
ou mais
Imbituba
0 a 14
anos
15 a 24
anos
25 a 64
anos
65 anos
ou mais
1
REGIÃO E
15 a 24
F AS E
NÃO
TRABALHAVA
M,
ESTUDAVAM
NO
MUNICÍPIO DE
RESIDÊNCIA
TRABALHAVA
M,
ESTUDAVAM
EM OUTRO
MUNICÍPIO
TRABALHAVA
M,
ESTUDAVAM
EM OUTRA
UNIDADE DA
FEDERAÇÃO
TRABALHAVA
M,
ESTUDAVAM
EM PAÍS
ESTRANGEIRO
1.014.3
50
741.500
186.322
76.338
9.349
471
2.544.5
29
1.616.712
777.306
135.712
13.785
866
288.955 39.185
248.275
1.206
269
13
35.700
20.246
13.389
1.885
181
-
9.665
6.905
2.661
99
-
-
6.526
3.996
1.572
913
46
-
17.210
9.032
7.179
865
134
-
2.299
313
1.976
9
-
-
Fonte:
Notas:(1) Inclusive Brasil sem especificação.
3.1.7
COMUNIDADES INDÍGENAS
Não foi constatada a existência de comunidades indígenas no município.
3.2 EMPREGO E RENDA
Um dos principais indicadores financeiros, que possibilita diagnosticar o nível da
atividade econômica de uma região, é o Produto Interno Bruto (PIB).
Consequentemente, quando há um alto índice do PIB isto se reflete no crescimento
da renda, influenciando a geração de mais empregos.
2010
179
IM B I T UBA
F AS E
1
O Produto Interno Bruto, estimado pela Diretoria de Pesquisas e Coordenação de
Contas Nacionais (IBGE, 2006), mostra que a maior parte da renda municipal
advém do terceiro setor pela prestação de serviços, o qual é responsável por 50,7%
da soma de todos os serviços e bens produzidos. Os impostos arrecadados sobre
produtos líquidos de subsídios compõem 32,7% do PIB. As indústrias têm uma
participação de 14% do total. O setor primário corresponde a uma pequena
parcela de 2,6% do total. Ao analisar a distribuição desta renda pela população
imbitubense, o PIB per capita fica na ordem de R$16.347,00. A Tabela 28 ilustra a
distribuição do Produto Interno Bruto.
Tabela 28:PRODUTO INTERNO BRUTO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR ABSOLUTO
UNIDADE
Valor adicionado na agropecuária
16.693
mil reais
Valor adicionado na indústria
90.065
mil reais
Valor adicionado no serviço
324.976
mil reais
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios
209.335
mil reais
PIB a preço de mercado corrente
641.069
mil reais
PIB per capita
16.347
reais
Fonte:
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais 2006
Nota:(1) Inclusive os trabalhadores domésticos
As maiores oportunidades de emprego estão no terceiro setor da economia, visto
que os serviços e o comércio abrangem várias frentes de trabalho. Neste setor
também estão as maiores rendas salariais. Na sequência vem o segundo setor, com
as indústrias de transformação, que apresenta uma renda salarial intermediária. Já
o primeiro setor apresenta poucas oportunidades de emprego e uma baixa renda
salarial (IBGE, 2006). A Tabela 29 retrata estes dados.
Tabela 29:ESTRUTURA EMPRESARIAL CONTENDO O NÚMERO DE UNIDADE E SALÁRIO ANUAL
SETOR EMPREGATÍCIO
NUMERO DE UNIDADES (1) SALÁRIO (R$) (1,2)
Agricultura, pecuária silvicultura exploração
florestal
5
9.000,00
Pesca
3
35.000,00
Indústrias extrativistas
10
1.520.000,00
Indústrias de transformação
151
8.323.000,00
Produção e distribuição de eletricidade, gás e
3
1.440.000,00
180
2010
IM B I T UBA
SETOR EMPREGATÍCIO
F AS E
1
NUMERO DE UNIDADES (1) SALÁRIO (R$) (1,2)
água
Construção
21
348.000,00
Comércio, reparação de veículos automotores,
objetos pessoais e domésticos
936
10.519.000,00
Alojamentos e alimentação
248
3.107.000,00
Transporte, armazenagem e comunicações
143
7.761.000,00
Intermediação financeira, seguros, revidência
complementar e afins
11
2.311.000,00
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços
prestados à empresas
150
11.861.000.00
Administração pública, defesa e seguridade social 2
Não disponível
Educação
18
672.000,00
Saúde e serviços sociais
27
995.000,00
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
196
1.362.000,00
Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais
-
-
Fonte:
IBGE, Cadastro Central de Empresas 2006
Nota: (1) Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável ou onde, por
arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida. (2) Os dados com menos de 3(três)
informantes não estão identificados, apresentando a expressão Não disponível, a fim de evitar a
individualização da informação.
Entre as estruturas empresariais, o segmento de comércio, reparação de veículos
automotores, objetos pessoais e domésticos concentram 936 unidades de trabalho
com destaque inclusive para a relação dos salários anuais informados, cujo
montante é da ordem de R$ 10.519.000,00. Porém o somatório anual do montante
dos salários é ainda maior no segmento de atividades imobiliárias, aluguéis e
serviços prestados às empresas, onde as cifras atingem R$ 11.861.000.00 entre as 150
unidades de trabalho. As indústrias de transformação são formadas por 151
unidades, e deste segmento surge um valor salarial de R$ 8.323.000,00. Os menores
salários informados estão no segmento de agricultura, pecuária, silvicultura e
exploração florestal, com soma anual do montante salarial atingindo apenas
R$9.000,00.
A maioria da população empregada possui trabalho de período integral, oscilando
entre 40 horas a mais de 49 horas semanais, onde se encontram 73% dos
funcionários. Empregos oferecidos de 14 horas a 39 horas semanais compõem 27%
2010
181
IM B I T UBA
F AS E
1
do quadro de tempo de trabalho. O estado de Santa Catarina apresenta dados
gerais proporcionais semelhantes ao do município de Imbituba. A Tabela 30
especifica as horas trabalhadas e o quadro de funcionários em cada período.
Tabela 30:PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE OCUPADAS POR GRUPOS DE HORAS
HABITUALMENTE TRABALHADAS NA SEMANA EM TODAS AS PROFISSÕES
HORAS TRABALHADAS
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Até 14 horas
56.598
557
15 a 29 horas
186.456
1.425
30 a 39 horas
180.617
1.584
40 a 44 horas
956.472
4.026
45 a 48 horas
335.647
2.194
49 horas ou mais
690.887
3.495
Fonte:
3.2.1
CRESCIMENTO
Um dos maiores problemas enfrentados em Imbituba é a necessidade de
alternativas para equilibrar a situação econômica ao longo dos doze meses, em
virtude da flutuação da população que chega a cidade nos meses de verão e vai
embora após o fim deste, fazendo com que ocorra uma estagnação do setor
comercial dirigido a tal público. Com isso, o crescimento da renda e do emprego
fica comprometido em função da informalidade que esta sazonalidade propicia.
Desta forma há um desequilíbrio empregatício e, por conseguinte, na renda,
dificultando a permanência dos habitantes no mesmo.
Vale ressaltar, no entanto, novamente a grande vocação turística do município,
que deve ser incentivada. O crescimento no setor vem sendo notado e continua
sendo uma das maiores fontes de renda local.
Além do turismo, outro setor que cresceu é o de serviços portuários. Esse segmento é
responsável por grande número de empregos formais e com o crescimento do
Porto de Imbituba, que no ano passado foi de 25% de acordo com a Companhia
de Docas de Imbituba, esses empregos só tendem a crescer.
182
2010
IM B I T UBA
3.2.2
F AS E
1
FORÇA DE TRABALHO RESIDENTE
A força de trabalho reside principalmente nas estruturas empresariais ligadas às
áreas de atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas, seguidas
pelo comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos.
Além desses, os serviços ligados às atividades portuárias contribuem para a força de
trabalho local. O setor que menos emprega é o pesqueiro.
3.2.3
OCUPAÇÃO E DESOCUPAÇÃO
A melhora do setor carbonífero na década de 1970 beneficiou a queda do número
de pessoas desocupadas na microrregião de Tubarão (onde está situada Imbituba),
principalmente na área urbana. De 1970 para 1980, a microrregião apresentou uma
queda de 47,03% no número do pessoal desocupado total. Contudo, a partir de
1986 ocorreu uma nova crise no setor carbonífero e com a redução das atividades
no estado houve um novo aumento do desemprego no local, assim comentado por
Silva (2007, p.7):
... percebe-se que o desemprego expressivo na área urbana nas
microrregiões, entre 1970-1995, deu-se, pelo fato do avanço no setor
industrial na década de 70, período do “Milagre Econômico”, não ter
sido capaz de suprir a grande demanda de mão de obra. A crise na
década de 80 nesse setor e, a entrada das multinacionais, do capital
externo na década de 90, agravou a situação dos trabalhadores.
Esses perderam lugar no mercado do trabalho para as máquinas
industriais.
E continua:
Apesar de na região de Tubarão predominar a agricultura e, o setor
carbonífero ter também, uma considerável participação, observa-se
que o comércio e serviços são atividades que também vêm
predominando nessas microrregiões, e proporcionando maior
oportunidade de trabalho à população. Essas microrregiões ainda
não possuem variáveis endógenas suficientes para suprir alguns
choques ocasionados por problemas externos, ocasionando o
subemprego a um grande percentual de trabalhadores.
O terceiro setor, devido a suas várias oportunidades de emprego nos diversos
segmentos empresariais, é o que apresenta maior número de pessoas ocupadas,
sendo que 68% destas são assalariadas. Na sequência aparece o segundo setor,
que apresenta a maior taxa proporcional de pessoas ocupadas assalariadas,
correspondente a 83% dos trabalhadores. O primeiro setor é o que apresenta o
menor número de pessoas ocupadas e a menor taxa proporcional de assalariados,
que representam 61% dos trabalhadores. (Tabela 31).
2010
183
IM B I T UBA
F AS E
1
Tabela 31: SETORES EMPREGATÍCIOS E OCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO
SETOR EMPREGATÍCIO
PESSOAL OCUPADO PESSOAL OCUPADO
TOTAL (1,2)
ASSALARIADO (1,2)
Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração
florestal
12
6
Pesca
6
5
Indústrias extrativistas
163
148
Indústrias de transformação
1.008
836
Produção e distribuição de eletricidade, gás e água
37
37
Construção
73
40
2.480
1.543
Alojamentos e alimentação
730
480
Transporte, armazenagem e comunicações
618
471
Intermediação financeira, seguros, previdência
complementar e afins
65
59
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados à
766
empresas
603
Administração pública, defesa e seguridade social
Não disponível
Não disponível
Educação
104
88
Saúde e serviços sociais
145
116
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
250
182
Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais
-
-
Fonte:
IBGE, Cadastro Central de Empresas 2006
Nota: (1) Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável ou onde, por
arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida. (2) Os dados com menos de 3(três)
informantes não estão identificados, apresentando a expressão Não disponível, a fim de evitar a
individualização da informação.
184
2010
IM B I T UBA
3.2.4
F AS E
1
ESTRUTURA DE OFERTA E DEMANDA POR SETOR
Segundo o Censo Agropecuário (IBGE, 2006), no setor primário, o total de pessoas
ocupadas com laço de parentesco com o produtor é bem maior que os
trabalhadores sem laço de parentesco, indicando a existência de uma agricultura
familiar e informal. Neste setor a oferta de emprego poderia crescer se houvesse a
valorização da pesca e agricultura, além de investimentos no turismo rural.
Já no setor secundário, a indústria extrativista é onde se encontram mais pessoas
ocupadas, mas percebe-se a falta de incentivo à implantação de novas indústrias.
No setor terciário estão as maiores ofertas e demandas de todo os setores, pois
algumas estruturas comerciais originárias do turismo sazonal permanecem ao longo
do ano, possibilitando a manutenção de pelo menos parte das vagas de emprego.
O segmento que mantém o maior número de ocupação é o de “Comércio,
reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos”. Os serviços
ligados às atividades portuárias ajudam a estabelecer relações de emprego formal.
No Quadro 10 são listados os principais sindicatos e associações que estruturam a
oferta e demanda de empregos no setor terciário.
SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS
ACIM - Associação Comercial de Imbituba
Associação dos Empregados da Companhia Docas de Imbituba
Associação de Práticos da Barra do Porto
Associação dos Servidores Públicos Municipais
Câmara de Dirigentes Lojistas de Imbituba - CDL
CIA Docas de Imbituba
Colônia dos Pescadores Z-13
IAZPE - Administração da Zona de Processamento e Exportação S/A
OGMO - Órgão Gestor da Mão de Obra do Trabalho portuário avulso do Porto de
Imbituba
Sindicato dos Arrumadores do Porto de Imbituba
Sindicato dos Arrumadores Trabalhadores do Porto e Capitania
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários
Sindicato dos Conferentes da Carga e Descarga do Porto
Sindicato dos Estivadores de Imbituba
Sindicato dos Trabalhadores Amarradores de Navios
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cerâmica e Construção
2010
185
IM B I T UBA
F AS E
1
SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imbituba
Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Portuários
Sindicato Vigias Portuários de Imbituba
Quadro 10:PRINCIPAIS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES LIGADAS À OFERTA E DEMANDA DE
EMPREGO NO SETOR TERCIÁRIO
Fonte:
PMI (2008)
Na Figura 112 a seguir está a colônia de pescadores, que é uma importante
associação no município, lembrando que a indústria de pescados possui relevância
econômica para Imbituba.
Figura 112: COLÔNIA DE PESCADORES Z13
Fonte:
CONSORCIO HARDT-ENGEMIN (2008)
3.2.5
QUALIFICAÇÃO POR ATIVIDADE
De um modo geral, a qualificação profissional nos setores que regem a economia
do município de Imbituba é baixa, o que induz a baixos salários. Este é um
agravante em se tratando de um município que tem como importante atividade
econômica o turismo. Com a sazonalidade, os efeitos da baixa renda são ainda
maiores, quando na verdade seria esta renda que deveria compensar o baixo
rendimento durante a maior parte do ano.
Outro ponto é a falta de valorização da pesca e agricultura de forma que houvesse
uma capacitação do setor para fixar os produtores nestes segmentos, tornando
desnecessária a busca por trabalhos complementares alternativos, visando ainda
atender concomitantemente ao turismo rural.
186
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
3.3 BASE ECONÔMICA
Neste item caracteriza-se o município de Imbituba em relação aos seus aspectos
produtivos.
No setor primário são consideradas as atividades agrícolas em suas várias
características, formas de manejo, propriedades, latifúndios rurais, processo
produtivo e sua destinação.
O setor secundário será descrito abordando sua localização e aspectos estruturais.
O crescimento por ramo industrial e os empregos gerados pelos mesmos em
diferentes turnos também será analisado.
Por fim, será comentado sobre o setor terciário, identificando sua localização, as
estruturas de comércio e serviços existentes, além de apontar a capacidade de
empregos gerados nos diferentes turnos, e qual a possibilidade de crescimento que
os diversos ramos podem proporcionar.
3.3.1
SETOR PRIMÁRIO
Segundo Araújo (2008), o município de Imbituba fundamentava sua economia, no
passado, na pesca e na agropecuária familiar, na qual o gado era criado solto em
áreas de pastagem comuns.
3.3.1.1
PROPRIEDADES RURAIS E ESTRUTURA FUNDIÁRIA
Sobre o setor primário, as atividades direcionam-se principalmente aos
estabelecimentos agropecuários, lavouras permanentes, lavouras temporárias,
estabelecimentos com pastagens naturais e áreas com matas e florestas (IBGE,
2006). Os estabelecimentos agropecuários apresentam-se em maior quantidade
como também detém a maior área deste setor, pois são 145 unidades somando
4.446 ha. Os estabelecimentos com lavoura temporária totalizam 91 unidades,
sucedendo na quantidade de propriedades com área total abrangida de 2.172 ha.
Os estabelecimentos com pastagens naturais representam 87 unidades contendo
1.215 ha no total. Estas atividades estão na Tabela 32, conforme suas principais
características.
Tabela 32:PRINCIPAIS ATIVIDADES DO SETOR PRIMÁRIO, CONSIDERANDO O NÚMERO DE
ESTABELECIMENTOS E O TAMANHO DA ÁREA
QUANTIDADE
ÁREA TOTAL (ha)
Estabelecimentos agropecuários
145
4.446
Estabelecimentos com lavouras permanentes
11
75
2010
187
IM B I T UBA
F AS E
1
QUANTIDADE
ÁREA TOTAL (ha)
Estabelecimentos com lavouras temporárias
91
2.172
Estabelecimentos com pastagens naturais
87
1.215
Estabelecimentos com matas e florestas
25
805
Fonte:
IBGE, Censo Agropecuário 2006
As propriedades rurais e as estruturas fundiárias para as atividades do setor primário
são detalhadas na Tabela 33, onde estão caracterizadas algumas particularidades
do setor produtivo, conforme dados do Censo Agropecuário (IBGE, 2006). Em
relação à criação de animais, os bovinos destacam-se na preferência da grande
maioria dos donos dos estabelecimentos rurais, porém, a quantidade de cabeças
equipara-se a de suínos, registrados em poucas propriedades. A quantidade de
aves também se destaca no manejo de animais. A produção de leite de vaca
também tem valores altos por englobar 31 propriedades, enquanto a produção de
leite de cabra é gerado apenas em um estabelecimento. Maquinários como
tratores são encontrados em 21 propriedades numa média de 2,5 unidades por
estabelecimento agropecuário.
Tabela 33:PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS,
CONSIDERANDO O ASPECTO PRODUTIVO
ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS
VALOR ABSOLUTO (1)
Total de pessoal ocupado com laço de parentesco com o produtor
273
Total de pessoal ocupado sem laço de parentesco com o produtor
146
Número de estabelecimentos agropecuários com tratores
21
Número de tratores existentes nos estabelecimentos agropecuários
53
Número de estabelecimentos com bovinos
93
Número de cabeças de bovinos
1.989
Número de estabelecimentos com caprinos
4
Número de cabeças de caprinos
190
Número de estabelecimentos com ovinos
2
Número de cabeças de ovinos
Não disponível
Número de estabelecimentos com suínos
13
Número de cabeças de suínos
1.972
Número de estabelecimentos com aves
15
Número de cabeças de aves
14.377
Número de estabelecimentos com produção de leite de vaca
31
Produção de leite de vaca em mil litros
286.000
188
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS
VALOR ABSOLUTO (1)
Número de estabelecimentos com produção de leite de cabra
1
Produção de leite de cabra em mil litros
Não disponível
Número de estabelecimentos com produção de ovos de galinha
9
Produção de ovos de galinha em mil dúzias
8
Fonte:
IBGE, Censo Agropecuário 2006
Nota: (1) Os dados com menos de três informantes não estão identificados, apresentando a expressão
Não disponível, a fim de evitar a individualização da informação.
3.3.1.2
PRODUÇÃO E DESTINO DOS PRODUTOS
Com base na Produção Agrícola Municipal (IBGE, 2007), são identificados o milho,
feijão e arroz, sendo este último o grão com maior rendimento médio, maior área
plantada e maior produção em toneladas. A Tabela 34 especifica os aspectos de
cada cultura.
Tabela 34:PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA DE CEREAIS, LEGUMINOSAS E OLEAGINOSAS
PRODUTO
PRODUÇÃO
(t)
R$
ÁREA PLANTADA
(ha)
ÁREA COLHIDA
(ha)
RENDIMENTO
MÉDIO (kg/ha)
(1000)
Arroz em casca
16.275
7.161
2.100
2.100
7.750
Feijão em grão
52
37
45
45
1.155
Milho em grão
420
147
100
100
4.200
Fonte:
IBGE, Produção Agrícola Municipal 2007
No município, segundo dados da Produção Agrícola Municipal (IBGE, 2007), há
cultivo de apenas duas espécies de caráter permanente, sendo elas a banana e a
laranja, conforme mostra a Tabela 35. A área reservada para o manejo de tais
plantações é de dez hectares. A banana ocupa 40% desta área, onde são
produzidas 52 toneladas, com rendimento médio de 13.000,00 kg/ha. As plantações
de laranja concentram-se nos 60% restantes de área, atingindo uma produção de
120 toneladas, com um rendimento médio de 20.000 kg/ha.
Quanto às plantações de caráter temporário, conforme dados da Produção
Agrícola Municipal (IBGE, 2007), são encontradas culturas de arroz, cana-deaçúcar, feijão, mandioca e milho. A área total ocupada por estas plantações é de
3.265 ha. Em larga escala é produzido o arroz, que ocupa 64% das áreas de lavoura,
2010
189
IM B I T UBA
F AS E
1
atingindo uma produção de 16.275 toneladas. A mandioca em 30% da área total
plantada produz 16.000 toneladas, sendo que o rendimento desta é de 16.000
kg/ha enquanto que do arroz chega a 7.750 kg/ha. Em apenas 0,6% da área
reservada ao cultivo, a cana-de-açúcar alcança uma produção de 1.000
toneladas com um rendimento médio de 50.000 kg/ha. O feijão está presente em
2% da área, apresenta uma produção de 52 toneladas e tem um rendimento
médio de 1.155 kg/ha. Cabe ao milho os 3,4% de área restante, onde a
produtividade é de 420 toneladas, correspondendo a 4.200 kg/ha. A Tabela 35
mostra as características da produção permanente, enquanto a Tabela 36 mostra
as de produção temporária.
Tabela 35:PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA PERMANENTE
PRODUTO
PRODUÇÃO
(t)
R$
ÁREA PLANTADA
(.1000)
(ha)
ÁREA COLHIDA
(ha)
RENDIMENTO MÉDIO
(kg/ha)
Banana
52
2
4
4
13.000
Laranja
120
54
6
6
20.000
Fonte:
Tabela 36:PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA LAVOURA TEMPORÁRIA
PRODUTO
PRODUÇÃO
(t)
R$
ÁREA PLANTADA
(.1000)
(ha)
ÁREA COLHIDA
(ha)
RENDIMENTO
MÉDIO (kg/ha)
Arroz em casca
16.275
7.161
2.100
2.100
7.750
Cana-de-açúcar
1.000
80
20
20
50.000
Feijão em grão
52
37
45
45
1.155
Mandioca
16.000
2.400
1.000
1.000
16.000
Milho em grão
420
147
100
100
4.200
Fonte:
De acordo com a Produção da Extração Vegetal e Silvicultura (IBGE 2007), a
produção de lenha e madeira para toras são as únicas atividades envolvendo a
exploração vegetal e silvicultura como discrimina a Tabela 37.
Tabela 37:PRODUTOS DA EXTRAÇÃO VEGETAL E SILVICULTURA
PRODUTO
PRODUÇÃO (m3)
R$ (1000)
Lenha
3.440
76
Madeira em tora
5.510
606
Madeira em tora para outras finalidades
5.510
606
Fonte:
IBGE, Produção da Extração Vegetal e Silvicultura 2007
190
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
A criação de animais gira principalmente em torno de bovinos, suínos e aves para
corte. A produção de leite de vaca, ovos de galinha e de codorna e o mel de
abelhas são outros segmentos da produção pecuária que se destacam no
município (IBGE, 2007). A Tabela 38 representa tais características de produtividade.
Tabela 38:PECUÁRIA
PRODUTO
VALOR ABSOLUTO
UNIDADE
Bovinos
3.412
cabeças
Suínos
1.972
cabeças
Eqüinos
70
cabeças
Galinhas
12.156
cabeças
Galos, frangas, frangos e pintos
12.221
cabeças
Codornas
3.830
cabeças
Caprinos
200
cabeças
Vacas ordenhadas
853
cabeças
Leite de vaca
1.024
mil litros
Ovos de galinha - produção - quantidade
86
mil dúzias
Ovos de codorna produção - quantidade
33
mil dúzias
Mel de abelha - produção - quantidade
10.695
Kilograma
Fonte:
IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2007
3.3.2
SETOR SECUNDÁRIO
O setor secundário em Imbituba tem uma representação um pouco tímida se
comparada ao terciário. Dentre a categoria, a principal indústria geradora de
renda é a de transformação. Sendo a Indústria Cerâmica Imbituba S/A (ICISA) a
mais importante delas (Figura 113).
A ICISA atua nas áreas de revestimentos, acabamentos e construção civil. A
empresa, que passava por dificuldades financeiras para cumprir seus compromissos
com os 280 funcionários e fornecedores, passou a ser controlada pelo The Colleman
Group. A Indústria, após quase 90 anos de fundação começou a reduzir o ritmo de
trabalho em abril de 2008 vindo a paralisar a produção no mesmo ano. As dívidas
com os funcionários estavam em torno dos R$ 700.000,00, além de montante nãoestimado com fornecedores (DIÁRIO CATARINENSE, 2008). Segundo o mesmo, a
empresa chegou a ter 1,3 mil funcionários na década de 1990 que, tinham
importante papel na movimentação da economia municipal.
2010
191
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 113:FOTOGRAFIA DA EMPRESA ICISA
Fonte:
A indústria extrativista apresenta alguma relevância, se baseando principalmente
na extração de argila, abundante na região.
Uma característica importante a ser salientada é o pequeno desenvolvimento da
indústria da construção civil na cidade. Esse setor, reconhecidamente grande
empregador de mão-de-obra, em Imbituba, de acordo com IBGE (2006), possui
apenas 40 pessoas assalariadas, com geração de R$ 348.000,00 de renda anual
total. Esse dado indica uma grande informalidade no setor.
3.3.2.1
LOCALIZAÇÃO
A empresa ICISA está localizada no centro do município, enquanto outras indústrias
identificadas encontram-se na maioria das vezes no entorno da BR-101.
3.3.2.2
CLASSIFICAÇÃO E CRESCIMENTO POR RAMO
O The Colleman Group, empresa que atualmente comanda a ICISA, está investindo
em tecnologia e reformulação de todo o parque fabril. Além disso, haverá também
investimentos na área de recursos humanos, pois o Grupo tem a meta de colocar a
empresa entre as cinco primeiras em seu segmento em 2010. De acordo com a
empresa ela é atualmente é responsável por 430 empregos diretos.
A empresa Santos Brasil tem o objetivo de transformar o terminal de contêineres do
Porto de Imbituba em Porto Indústria com a construção de um condomínio industrial
a margem da BR-101.
192
2010
IM B I T UBA
3.3.2.3
F AS E
1
TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS
Com exceção da ICISA, as demais indústrias de Imbituba são de pequeno porte.
3.3.2.4
PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO POR RAMO
A ICISA é responsável pela produção de azulejos, sendo a principal representante
da indústria da transformação. Outras indústrias relacionadas pela prefeitura são as
de pescado localizadas próximas a BR-101, do segmento extrativista.
3.3.2.5
EMPREGO E CARACTERÍSTICAS POR RAMO
Conforme o Cadastro Central de Empresas (IBGE, 2006), a estrutura industrial em
Imbituba é baseada fundamentalmente nas indústrias de transformação. As
unidades deste ramo totalizam 151 empresas, que abrigam cerca de 1.008 pessoas
ocupadas sendo que destas, 836 são assalariadas, já o salário anual total neste
segmento é de R$ 8.323.000,00.
As indústrias extrativistas estão representadas no município por dez unidades, as
quais têm um contingente de 163 pessoas ocupadas das quais 148 são assalariadas.
A renda salarial anual é de R$1.520.000,00.
O setor secundário tem situação mediana quanto à remuneração média, ficando
atrás do setor terciário, e possui grande importância na geração de emprego
formal. Além disso, este é um ramo que não sofre tão abruptamente os efeitos da
flutuação populacional de Imbituba.
3.3.2.6
TURNOS
Os turnos de trabalho não foram disponibilizados até o momento por parte das
indústrias mais relevantes.
3.3.3
SETOR TERCIÁRIO
O setor terciário, que abrange as atividades ligadas à prestação de serviços,
comércio e turismo, é o setor que mais emprega no município. A maioria destes
empregos e serviços ocorre de modo informal devido à sazonalidade da
concentração da população, que se apresenta em maior número durante os
2010
193
IM B I T UBA
F AS E
1
períodos de alta temporada. A seguir, mais detalhes sobre este importante setor da
economia imbitubense serão mostrados.
A presença do Porto de Imbituba, o segundo maior do Estado, o número de
indústrias, o comércio direcionado principalmente ao turismo de temporada,
incrementaram o setor terciário, destacando-o como base da economia dos
municípios (LEAL, 2005).
3.3.3.1
COMÉRCIO
A base do comércio local está voltada para o turismo, sendo caracterizado por sua
diversidade de segmentos. O principal, no entanto, é o de confecção e dentre as
lojas de maior porte estão: a Ferju (Figura 114) e a World. Elas são lojas de fábrica
multimarcas conhecidas como ponto de parada em viagens, aspecto a ser
salientado por sua importância para o município como um todo.
Figura 114: LOJA FERJU
Fonte:
FERJU (2009)
3.3.3.1.1
LOCALIZAÇÃO
Os pontos comerciais encontram-se na zona central da cidade, como nas Avenidas
Santa Catarina, Beira-Mar, Álvaro Catão, além da rodovia SC-434 e BR-101. Há
ainda estabelecimentos instalados nas praias do município.
É importante destacar a presença das lojas situadas nas margens da rodovia BR-101
e o impacto que a duplicação trará para o segmento. Com a melhoria da estrada
tende-se a aumentar o fluxo de veículos e, por conseguinte o volume de clientes
nestes locais.
194
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Outro aspecto importante desses comércios é que eles são reconhecidos como
locais de parada e se conformam como um ponto de referência importante para a
cidade. São notados com influência direta na paisagem do entorno em função da
grande propaganda visual exposta. (Figura 115)
Figura 115: LEITO DA RODOVIA BR-101 VISTA DA ZONA RURURBANA 1 E PLACAS
PUBLICITÁRIAS
Fonte:
3.3.3.1.2
TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Os pontos comerciais apresentam-se desde pequenas lojas até as de grande porte.
No centro da cidade, nas praias e na SC-434 a predominância é de espaços
menores e com oferta mais diversificada. Já na BR-101 a presença de comércio de
grande porte é mais notável.
3.3.3.1.3
FORMAS DE VENDA
O comércio direcionado principalmente a população local é em sua maioria
varejeiro. No entanto, o voltado ao turismo, apesar de também concentrar seus
esforços no varejo, é também reconhecido pela venda no atacado,
principalmente visto nas lojas do ramo de confecção, tais como a Ferju e a World.
3.3.3.1.4
Imbituba conta com uma estrutura forte para o comércio de artigos esportivos,
confecções, locação de automóveis, materiais de construção, calçados,
pescados, transporte, bebidas, drogarias e farmácias, mercados e supermercados,
academias, imobiliárias, posto de gasolinas entre outros.
2010
195
IM B I T UBA
1
F AS E
Com a duplicação da rodovia BR-101, facilitando o acesso a cidade e com isso
possivelmente aumentando o fluxo de pessoas, é esperado crescimento do setor,
assim como instalação de novos estabelecimentos, principalmente no entorno da
rodovia.
3.3.3.1.5
EMPREGO E CARACTERÍSTICAS POR RAMO
No setor terciário, de acordo com o IBGE (2006), o ramo que mais emprega em
Imbituba é o comércio, a reparação de veículos automotores, objetos pessoais e
domésticos, que empregam 1.543 pessoas, no entanto, quem gera mais renda à
população são as atividades imobiliárias, totalizando aos seus 603 assalariados uma
renda total de R$ 11.861.000,00, demonstrando uma melhor remuneração a esses
em comparação com o primeiro ramo citado. As atividades imobiliárias tem
principal impulso devido à vocação turística do município.
Outro serviço dependente da do turismo são os associados à alojamento e
alimentação, aí se incluem restaurantes, lanchonetes, pousadas e hotéis que
promovem o emprego de cerca de 250 pessoas, em dados de 2006, aqui
novamente se nota uma melhor remuneração e portanto um setor a ser
incentivado pelo turismo.
Na tabela a seguir (Tabela 39) estão os quatro principais ramos do setor terciário de
Imbituba e valor de renda gerada, assim como o número de pessoas empregadas
para o ano de 2006, segundo o IBGE.
Tabela 39:CARACTERÍSTICAS DOS PRINCIPAIS RAMOS DO SETOR TERCIÁRIO DE IMBITUBA
NÚMERO DE
ASSALARIADOS
RAMO
SALÁRIO ANUAL
GERADO (MIL REAIS)
1.543
Atividades imobiliárias
603
11.861
Alojamento e alimentação
248
3.107
Intermediação Financeira
59
2.311
10.519
Fonte:
IBGE, 2006
3.3.3.1.6
TURNOS
Os turnos, principalmente na temporada, são alterados em virtude do horário que a
população está a beira-mar. Como exemplo, muitas lojas não abrem pela manhã,
mas abrem no período noturno ou pelo menos até mais tarde, aproveitando o
calor, a hora de passeio e refeições dos turistas.
196
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Os restaurantes também possuem horário diferenciado, atendendo até mais tarde
para o almoço, em virtude do horário dos turistas. A noite, muitos deles não têm
hora para fechar.
Algumas lojas, no entanto, mesmo durante a temporada, não alteram seus horários,
mantendo a normalidade do atendimento.
3.3.3.2
SERVIÇOS
A maior empresa prestadora de serviços do município é a Companhia Docas de
Imbituba, esta que presta serviços relacionados a exploração comercial do Porto
de Imbituba. Através do Decreto nº 7.842 de 13 de setembro de 1941, a empresa
adquiriu a concessão para gerenciar tal atividade até o ano de 2012. Por ser uma
empresa de capital aberto, o Porto de Imbituba se diferencia dos demais por ser o
único porto público do país a ser administrado por uma empresa privada.
O terminal de carga atualmente, de acordo com a Companhia Docas de
Imbituba, tem como destaque as importações de fertilizantes, coque, milho, sal e
barrilha, já nas exportações os congelados, açúcar e contêineres representam o
maior volume. Em 2008, conforme informado pelo sítio da internet oficial do Porto,
foi movimentado 1.839.916 toneladas de cargas. Esse valor é 25% maior do que no
ano anterior, o que indica um significativo aumento na demanda. O resultado foi
que o porto saiu de uma tímida marca 384.618 toneladas em 1996 para uma média
de um pouco mais de um milhão de toneladas nos anos subseqüentes.
Os serviços ligados às atividades portuárias têm grande destaque na economia do
município, sendo apresentados no Quadro 11. Diretamente ligados a administração
da Companhia Docas de Imbituba, estão os operadores portuários. O Quadro 12
traz a relação dos operadores portuários qualificados, segundo a Companhia
Docas de Imbituba (2009).
SERVIÇOS LIGADOS ÀS ATIVIDADES PORTUÁRIAS EM IMBITUBA
Operações de carga e descarga de navios em regime de 24 horas
Atracação para navios porta-contêiner
Armazenagem de contêineres de importação
Pátio e armazém para recebimento e armazenagem de carga solta de importação
Armazenagem de contêineres de exportação
Pátio e armazém para recebimento e armazenagem de carga solta de exportação
Unitização e desunitização de contêineres
Abertura de gates para exportação
Fornecimento de energia elétrica e monitoramento a contêineres refrigerados
Controle informatizado das operações
Armazenagem de produtos químicos
2010
197
IM B I T UBA
F AS E
1
SERVIÇOS LIGADOS ÀS ATIVIDADES PORTUÁRIAS EM IMBITUBA
Pesagem de contêineres;
Início e conclusão de trânsitos aduaneiros - DTA;
Fornecimento de Seguro
Conexão Intermodal rodo e ferroviária
Postos de Fiscalização dentro da área portuária para a Receita Federal, ANVISA e
Ministério da Agricultura (VIGIAGRO);
Quadro 11: SERVIÇOS LIGADOS AS ATIVIDADES PORTUÁRIAS EM IMBITUBA
Fonte:
GRUPO LIBRA, 2009
OPERADORES PORTUÁRIOS
AGIL Armazéns Gerais Imbituba Ltda.
Three Workers Serviços Marítimos Ltda.
Serra Morena Corretora Ltda.
Fertisanta - Fertilizantes Santa Catarina Ltda.
ILP Imbituba Logística Portuária Ltda.
Waterline Logística e Operadora Portuária
TECON Imbituba S/A
CRB Operações Portuária S.A.
Imbituba Operadora Portuária Ltda.
Sagres Agenciamentos Marítimos Ltda.
OPL Operadora Portuária e Logística Ltda.
Libra Terminal Imbituba S.A.
Manuchar Comércio Exterior Ltda.
Union Armazenagem e Operações Portuárias S/A
Quadro 12:IDENTIFICAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS QUALIFICADOS
Fonte:
COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, 2009
Outro segmento deste setor está ligado aos profissionais autônomos, que residem na
cidade atraídos pela qualidade de vida que ela oferece, a citar médicos,
advogados, dentistas, engenheiros, arquitetos entre outros.
Há ainda serviços relacionados às atividades turísticas. Há seis agências de turismo
no município e suas movimentações financeiras estão descritas na Tabela 40. Outros
serviços de importância também relacionados ao turismo são os de alimentação,
hospedagem e de imobiliárias, que como citado anteriormente é um grande
responsável pela geração de renda do município.
198
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Tabela 40: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS AGÊNCIAS DE TURISMO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR ABSOLUTO
Número de agências
6 agências
Operações de crédito
R$ 60.659.284,25
Depósitos à vista – governo
R$ 1.711.443,42
Depósito à vista – privado
R$ 16.776.871,88
Poupança
R$ 41.000.136,68
Depósito à vista
R$ 16.917.441,72
Obrigações por recebimento
R$ 12.807,75
Fonte:
IBGE, 2007
3.3.3.2.1
LOCALIZAÇÃO
Como acontece com no ramo do comércio, os serviços disponíveis à população
podem ser encontrados ao longo de toda área central, como nas Avenidas Santa
Catarina, Beira-Mar, e Álvaro Catão, entre outras, além da rodovia SC-434. As praias
também apresentam estabelecimentos de prestação de serviços.
O Porto de Imbituba está localizado no litoral sul do estado de Santa Catarina a
cerca de 90 km da capital Florianópolis. Está conectado, por meio de dois acessos
pavimentados, um ao norte e outro ao sul, a uma das mais importantes rodovias do
país, a BR-101, que permite o deslocamento acessível a todas as regiões do Brasil e
países do MERCOSUL. A estrada de ferro Tereza Cristina S/A também fornece acesso
de escoamento e recebimento de produtos por via terrestre. Por mar, apresenta
uma enseada aberta e encontra-se a 286 milhas marítimas do Porto de Santos, um
dos principais portos brasileiros, e 322 milhas marítimas do Porto de Rio Grande.
(PORTO DE IMBITUBA, 2009; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 2009) Na Figura 116 pode
ser observado o raio de influência do Porto e na Figura 117, tem-se a vista aérea do
Porto de Imbituba.
2010
199
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 116:RAIO DE INFLUÊNCIA DO PORTO DE IMBITUBA
Fonte:
PORTO DE IMBITUBA, 2009
Figura 117:VISTA AÉREA DO PORTO DE IMBITUBA
Fonte:
PORTO DE IMBITUBA, 2009
3.3.3.2.2
TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS
Os estabelecimentos de serviços em geral são de pequeno porte, atendendo a
apenas a necessidades locais. O maior representante do setor são os gerados pela
presença do porto.
O porto de Imbituba é o segundo maior do estado, com 2.300 km2 de área total
disponível, divididas em 1.550 km2 de área terrestre e 750 km2 de área aquática. A
bacia de evolução tem 300 m e apresenta uma profundidade de 10,5m (PORTO DE
IMBITUBA, 2009). As instalações de acostagem são formadas por quatro berços,
todos com 9,5m de profundidade. O Berço “1” tem 140 m de comprimento e como
um prolongamento deste forma-se o Berço “2”, que possui 168 m, o Berço “3” é o
maior de todos com 245 m de comprimento (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 2009).
200
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
No Quadro 13 estão relacionadas as principais características do Porto de
Imbituba.
ESPAÇOS
ÁREA
Armazenagem para importação
2.000m2
Armazenagem para exportação
3.000m2
Pátio para contêineres
40.000m2
Pátio para contêineres vazios
20.000m2
Pátio para ova e desova – carga geral
25.000m2
Pátio para ova e desova – carga geral
25.000m2
Quadro 13: DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DO PORTO DE IMBITUBA
Fonte:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 2009
3.3.3.2.3
Devido a expansão do setor do turismo no município os serviços relacionados a este
tais como hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes e bares tem assistido a um
crescimento significativo. A cidade é cada vez mais reconhecida em âmbito
nacional e inclusive internacional, o que atrai mais pessoas e, portanto
consumidores. Este é um ramo que ainda tende a crescer. Outro setor
anteriormente citado que obteve crescimento acompanhando o turismo foram os
serviços relativos a atividades imobiliárias.
Pela localização de Imbituba, às margens da BR-101, muito serviços relacionados a
manutenção e reparação de veículos também são notados, com a duplicação da
rodovia e conseqüente aumento do fluxo, este ramo deverá assistir a um
crescimento significativo.
O porto de Imbituba e os serviços relacionados a este, como já citados no Quadro
11, obtiveram crescimento e são grandes potenciais do município. Somente no ano
de 2008 a movimentação do porto foi 25% maior do que em 2007, segundo dados
do Porto de Imbituba. Esse número, de acordo ainda com o mesmo, só deve
crescer nos próximos anos devido aos investimentos a serem feitos no Porto.
3.3.3.2.4
TURNOS
Aproveitando principalmente os períodos de alta temporada, os prestadores de
serviços colocam-se a disposição dos turistas, adaptando aos horários diversos, pois
para os mesmos, este representa um período de grande lucratividade. Já os
serviços públicos, atendem no horário comercial. No Porto de Imbituba a escala de
trabalho é ininterrupta. O Mapa 16 ilustra as principais atividades econômicas.
2010
201
IM B I T UBA
3.3.3.3
F AS E
1
TURISMO
Por sua beleza natural, as praias recebem todos os anos grande quantidade de
turistas. Outro atrativo da natureza ocorre entre os meses de maio a novembro,
período em que as baleias-francas vêm dar a luz e amamentar seus filhotes
próximas a costa do município. Além disso, o município realiza várias atividades
direcionadas ao lazer da população que cativam os turistas, entre elas está a
promoção de festas anuais e a participação em eventos internacionais. O Quadro
14 mostra as principais atividades realizadas no município.
FESTIVIDADES E EVENTOS
Janeiro
Festa Nacional do Camarão
Fevereiro/ Março
Carnaval
Junho
Semana do Município
Festa da Tainha
Festival Nacional da Baleia Franca
Setembro
Campeonato Brasileiro de Kitesurf eWindsurf
Campeonato Mundial de Windsurf
Outubro
Novembro
Dezembro
WCT- Campeonato Mundial de Surfe
Batalha Naval de Imbituba – Batismo de Fogo de Anita Garibaldi
Campeonato Mundial de Jetski
Festa da padroeira do Município
Quadro 14:ATIVIDADES REALIZADAS NO MUNICÍPIO
Fonte:
PMI, 2009
Em Imbituba há potencialidade para os diversos tipos de turismo, porém, é
amplamente explorado apenas o turismo de praia. O turismo ecológico atualmente
vem despertando interesse de grupos de pessoas interessadas em manter um
contato próximo com a natureza, possibilitando crescimento do segmento. A seguir
são descritas as características de cada segmento.(Mapa 17)
O turismo de praia é uma modalidade do turismo de lazer realizada em praias nas
temporadas de veraneio. “Turismo de Sol e Praia constitui-se das atividades turísticas
relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso em praias, em função da
presença conjunta de água, sol e calor” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2009, p.43). Em
geral o turista de praia busca usufruir dos banhos de mar ou do clima marítimo e das
atividades de lazer oferecidas.
O turismo ecológico por sua vez, é caracterizado pelo deslocamento de pessoas a
202
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
espaços naturais. Todavia, o ecoturismo pressupõe uma utilização controlada da
área com planejamento de uso sustentável de seus recursos naturais e culturais, por
meio de estudos de impacto ambiental, estimativas da capacidade de carga e
suporte local, monitoramento e avaliação constantes, com plano de manejo e
sistema de gestão responsável. O ecoturismo tem suas atividades realizadas,
observadas as restrições de uso desses espaços (BENI, 2003).
Já no turismo cultural há “motivação do turista em vivenciar o patrimônio histórico e
cultural e determinados eventos culturais, de modo a experiênciá-los e preservar a
sua integridade” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2006, p.10). Dentre os atrativos culturais
destacam-se monumentos históricos, obras de arte, relíquias, antiguidades,
concertos, musicais, pinacotecas, folclore, gastronomia, costumes, festas, sítios
arqueológicos, dentre muitos outros. Os costumes estão presentes em Imbituba, no
artesanato, na pesca artesanal e nas manifestações culturais. O patrimônio histórico
destaca-se na arquitetura açoriana e na influência de um passado ainda mais
remoto que se evidencia nos sítios arqueológicos.
Por fim, o turismo de compras revela interesses de compras específicos, para os
quais Vaz (1999, p.177) divide os turistas em três grupos: “O comprador de artigos
para uso pessoal, o comprador de especialidades e o comerciante, comprador de
produtos que vão servir à realização de negócios”. Neste aspecto, as lojas de
fábrica são o destaque em Imbituba.
No entanto, Araújo (2008), comenta que com o desenvolvimento do turismo
aspectos da tranqüilidade praiana, com terrenos não murados e possibilidade das
pessoas caminharem livremente em torno das casas foram mudando e a
população nativa passou a conviver com problemas mais comuns aos centros
urbanos, como assaltos, violência, tráfico de drogas e festas noturnas. Afirma ainda
que na década de 1990 tanto Imbituba, quanto Garopaba consolidaram uma
imagem de “festas” e “badalações” que atraem um público jovem afastando as
famílias que passavam as férias no local. Segundo a visão do autor, desse modo, o
turismo passa de atividade secundária ou paralela para a atividade almejada por
diversos segmentos sociais nos municípios em questão. Com isso, cresce o setor
imobiliário e a população busca emprego nessa área deixando de lado as
atividades tradicionais. No entanto, ao perceber “que os empregos ligados ao
turismo não fornecem amplas condições para sua subsistência” retornam às
atividades tradicionais paralelamente aos empregos no setor. Tal fator deve-se,
também, à sazonalidade da atividade em destinos de turismo de praia, como é o
caso do município analisado.
Nos itens que seguem discorre-se sobre os atrativos naturais e histórico-culturais de
Imbituba, bem como sobre a demanda turística e infraestrutura, equipamentos, e
mão-de-obra relacionadas ao turismo.
3.3.3.3.1
ATRATIVOS NATURAIS
As belezas naturais de Imbituba são as principais responsáveis pela grande
concentração de turistas. As praias da Vila, do Rosa, da Barra, de Ibiraquera e do
2010
203
IM B I T UBA
F AS E
1
Porto, com águas classificadas como cinco estrelas pelo órgão ambiental do
Estado, são de beleza inconfundível. A Praia de Itapirubá também ganhou fama
por suas características de preservação ecológica. A Lagoa de Ibiraquera é um dos
mais belos cenários da região e é famosa pela pesca do camarão. A Lagoa do Peri
e do Meio e ilhas, como a Sant'Ana de Dentro, Sant'Ana de Fora, Araras, Tacami,
Ouvidor e a Ilhota do Batuta são outros atrativos. Além disso, é possível fazer
passeios de escuna e caminhar pelas trilhas ecológicas, que conduzem a praias
desertas ou as lagoas (GOVERNO DE SANTA CATARINA, 2008).
A zona costeira catarinense da qual Imbituba faz parte abriga uma diversidade de
ecossistemas terrestres (enseadas, costões, ilhotes, complexo lagunar) e marinhos
que apresentam processos oceanográficos distintos que conduzem a taxas
elevadas de produtividade primária que influencia a abundância de espécies
marinhas, criando condições favoráveis a cardumes de peixes, crustáceos e
moluscos (FILARDI, 2007) e ao turismo de observação de baleias.
Descreve-se a seguir os principais atrativos naturais de Imbituba, com base em
FECAM (2004), Prefeitura de Imbituba (2008) e Santa Catarina (2008):
PRAIA DA RIBANCEIRA
É uma praia com cerca de 50 metros de extensão, de mar aberto e águas
transparentes, cuja areia mantém-se úmida devido a água que brota do morro. A
praia conta com bastante vento, que proporciona boas condições para a prática
de windsurf, da pesca e do surfe. Localiza-se próxima à praia de Ibiraquera e ao seu
lado está a Praia dos Amores, ou Prainha (Figura 118).
Figura 118: PRAIA DA RIBANCEIRA
Fonte:
PMI (2008)
PRAIA DA LUZ
Esta pequena praia de areia branca e costões, própria para o surfe e windsurf.
Localiza-se entre a barra da Lagoa da Ibiraquera e o morro do canto sul da Praia
do Rosa. Em frente à praia encontra-se a Ilha do Batuta, conforme vislumbrado na
(Figura 119).
204
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 119: PRAIA DA LUZ
Fonte:
PRAIA DA VILA
Esta praia de três quilômetros de extensão está no centro urbano do município da
qual se pode avistar as Ilhas de Sant’Ana de Dentro e Sant’Ana de Fora, no canto
existem costões. A praia é própria para pesca e observação de baleias (podem ser
vistas a cerca de vinte metros da praia), mas o ponto mais forte é a formação das
ondas, devido a seu posicionamento, que podem chegar a cinco metros, sendo
consideradas entre as ondas mais perfeitas da costa brasileira para a prática do
surfe, pelas publicações da área (Figura 120).
Figura 120:PRAIA DA VILA
Fonte:
PMI (2008)
PRAIA D’ÁGUA
Esta praia só é acessível por trilhas. É uma praia deserta entre a Praia da Ribanceira
e do porto, com fonte de água pura e limpa no seu canto norte. Há lendas locais
de que nesta praia os piratas esconderam seus tesouros.
2010
205
IM B I T UBA
F AS E
1
PRAIA DE IBIRAQUERA
Localiza-se na desembocadura da Lagoa de Ibiraquera, rodeada por dunas, rios e
ilhas, entre a Praia da Luz e a Praia da Ribanceira. A praia é freqüentada por
surfistas e por praticantes de windsurf, e kitesurf. Nesta praia todos os anos no mês
de outubro ocorre a competição de vela wave latino-americana (Ibiraquera
WaveContest), devido as condições para a prática de manobras Slalom (em
ziguezague) e excelentes ondas. (Figura 121)
Figura 121:PRAIA DE IBIRAQUERA
Fonte:
PMI (2008)
PRAIA DE IMBITUBA
Apresenta mar aberto com ondas fortes, é visitada por praticantes de surfe e
bodyboard. Dela avistam-se as Ilhas Sant’Ana de dentro e Sant’Ana de fora (PMI).
PRAIA DE ITAPIRUBÁ
O principal diferencial da Praia de Itapirubá é sua característica de preservação
ecológica. Ela é cercada por morros, dunas e vegetação rasteira (GOVERNO DE
SANTA CATARINA). A Figura 122 mostra a Praia de Itapirubá.
Figura 122:PRAIA DE ITAPIRUBÁ
Fonte:
PMI (2008)
206
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
PRAIA DO ROSA
A Praia do Rosa é a única baía brasileira que está presente no seleto Clube das Mais
Belas do Mundo. Possui sete quilômetros de extensão e tem o formato de uma meialua, sendo que nos extremos norte e sul há condições propícias para a prática do
surfe. Esta praia ainda preserva uma beleza nativa, mesmo sendo muito procurada
pelos turistas. É cercada por morros, vegetação e pedras e possui ondas fortes. É um
local de fácil visualização de baleias francas (GOVERNO DE SANTA CATARINA).
Na década de 1980, a Praia do Rosa ainda era uma vila de pescadores sem
calçamento nem luz elétrica. Atualmente o estilo hippie incorporado pelos primeiros
moradores deu lugar a um estilo mais sofisticado (VIAGEM E TURISMO, 2008).(Figura
123).
Figura 123:PRAIA DO ROSA
Fonte:
PMI (2009)
PRAIA VERMELHA
Esta praia localiza-se parcialmente em Garopaba e parcialmente em Imbituba, e
fica na extremidade do litoral norte do município. Para chegar a esta praia é
preciso percorrer trilhas pelos morros que a circundam, a caminhada dura em torno
de trinta minutos. As trilhas de acesso são uma pela Praia do Rosa (Imbituba) e outra
pela Praia do Ouvidor (Garopaba). A praia é deserta e nela formam-se ondas
fortes, que estimulam a prática de surfe. Além das ondas é comum a formação de
poços na praia. Nestes poços ocorre a prática da caça submarina. Esta praia não
possui infraestrutura nem serviços turísticos (Figura 124).
2010
207
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 124:PRAIA VERMELHA
Fonte:
PMI (2009)
PRAIA DO PORTO
Localiza-se na área urbana entre a Praia da Vila e a Praia D’água, ao lado do Porto
de Imbituba. A grande atração desta praia são os destroços de um navio
encalhado. No passado o local abrigava a IV Armação da Pesca da Baleia do
Brasil, mas hoje é um reduto de preservação da baleia franca. Nesta praia está
situado o porto de Imbituba que recebe navios de pequeno a grande porte e,
também, navios de passageiros. Os molhes do porto são utilizados para a pesca
(Figura 125 e 126).
Figura 125: PRAIA DO PORTO
Figura 126: PRAIA DO PORTO
Fonte:
Fonte:
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BALEIA FRANCA
Esta área de 156.100 hectares abrange a zona costeira sul e centro-sul de Santa
Catarina e foi decretada no ano de 2000, com intuito de assegurar que as baleias
francas possam reproduzir-se e conservar-se. De acordo com Filardi (2007, p. 12) “no
208
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
século XVIII, praticou-se a caça às baleias no litoral catarinense, o que levou a
baleia franca (Eubalaena australis) à beira da extinção nesta área.”
Imbituba situa-se no coração da Área de Proteção ambiental (APA) da Baleia
Franca. E o município cedeu ao IBAMA a estrutura necessária para instalação da
gerência da APA e colaborou para a criação do Centro Nacional de Conservação
da Baleia Franca, na Praia de Itapirubá, além de transformar o barracão que
abrigou a última armação baleeira do país (onde a gordura da baleia era
processada) no Museu da Baleia . Imbituba também é sede de duas importantes
entidades de defesa e recuperação da população mundial de baleias francas - o
Projeto Baleia Franca e o Instituto Baleia Franca. As Figura 127 e 128 mostram a
sede.
Figura 127: SEDE INSTITUTO BALEIA FRANCA
Figura 128: SEDE INSTITUTO BALEIA FRANCA
Fonte:
Fonte:
ILHAS
Na costa do município estão as ilhas de Sant’Ana de Dentro, Sant’Ana de Fora,
Araras, Tacami, Ouvidor e Ilhota do Batuta. A ilha de Sant’Ana de Dentro pode ser
visitada, atravessando a pé do continente para a ilha, durante a maré baixa. Lá há
uma piscina natural e podem ser observadas as baleias francas, bem como se
pode pescar. A ilha de Sant’Ana de Fora pode ser observada do canto da praia da
Vila, e é esta ilha que auxilia na formação das ondas propícias para o surfe, na Praia
da Vila. A ilha das Araras não é habitada, mas possui um farol.
LAGOAS
No município encontram-se as Lagoas de Araçatuba, Paes Leme, Doce, do Bomba
e as maiores: Mirim e Ibiraquera (Figura 129).
A Lagoa Mirim é propícia para a pesca e juntamente com as Lagoas Imaruí e
Lagoa Santo Antonio (as duas últimas no município de Imaruí) formam a maior
laguna do Estado de Santa Catarina (EPAGRI, 2005). Próximo a Lagoa Mirim
desenvolveu-se o bairro Mirim, conhecido pela existência de arquitetura colonial
remanescente.
2010
209
IM B I T UBA
F AS E
1
Na Lagoa de Ibiraquera os pescadores pescam o camarão rosa, momento em que
iluminam as águas com suas lanternas. No pôr-do-sol atrás dos morros da Serra do
Mar a Lagoa é iluminada e fica com aspecto de águas douradas.
Figura 129: LAGOA DE IBIRAQUERA
Fonte:
TRILHAS ECOLÓGICAS
Geralmente as trilhas são abertas pelos próprios moradores em busca de paisagens
singulares da natureza. Há comentários que até mesmo Dom João VI trilhou estes
caminhos, dando o nome de Caminho do Rei, localizado na Praia do Rosa.
3.3.3.3.2
ATRATIVOS HISTÓRICO-CULTURAIS
Além da exuberância do litoral, Imbituba tem porto e algumas construções
históricas (GOVERNO DE SANTA CATARINA, 2008). Além destes, os sambaquis
também são importantes atrativos de Imbituba. Descreve-se a seguir os principais
atrativos histórico-culturais da cidade.
SANTUÁRIO DE SANT’ANA MIRIM
Está localizada junto à Paróquia do bairro Mirim, criada em meados do século XIX.
VILA NOVA
Construídas em arquitetura açoriana, datam do início do século XVIII (GOVERNO DE
SANTA CATARINA). As Figuras 130 a 132 retratam as construções deste local.
210
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 130:IGREJA DA VILA NOVA
Figura 131:CLUBE DA VILA NOVA
Fonte:
Fonte:
Figura 132:IGREJA DA VILA
Fonte:
3.3.3.3.3
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS
Devido ao fluxo turístico, Imbituba tem uma estrutura turística relativamente bem
equipada. No total são 11 hotéis e 53 pousadas, de diferentes perfis de turistas,
daqueles que apreciam um ambiente mais rústico àqueles que têm gosto refinado.
Os estabelecimentos gastronômicos tendem a servir pratos de frutos-do-mar, no
entanto, é possível encontrar cardápios variados. Existem ainda empreendimentos
de lazer, condutores de turismo e agências turísticas.
O turista tem diversas opções de compras no município, do artesanato à moda
surfe e mergulho, sendo os últimos destaques na produção industrial local.
Para o entretenimento local, além da prática de esportes ligada ao mar, às dunas e
aos banhos de mar nas praias, o município dispõe de entretenimento noturno, com
2010
211
IM B I T UBA
F AS E
1
bares localizados principalmente na orla.
3.3.3.3.4
INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO
No município o acesso ainda apresenta-se como um grande limitador do
aproveitamento turístico, pois as estradas em vários trechos apresentam-se
precárias ou não possibilitam a utilização por veículos de passeio em dias chuvosos.
A Figura 133 mostra a situação dos acessos às praias distantes do centro urbano.
Figura 133:ACESSO PRECÁRIO À ALGUMAS PRAIAS
Fonte:
Há sinalizações turísticas que seguem as normas da EMBRATUR – Ministério de
Turismo, porém ainda são encontradas sinalizações fora dos padrões estipulados. As
Figura 134 e 135 mostram tais situações.
212
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 134: SINALIZAÇÃO DENTRO DOS
PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO
DO TURISMO
Figura 135:SINALIZAÇÃO FORA DOS PADRÕES
ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO
TURISMO
Fonte:
Fonte:
3.3.3.3.5
MÃO-DE-OBRA
Não foram encontrados dados estatísticos específicos sobre a mão-de-obra
empregada no turismo e empregos gerados pelo mesmo no município.
Imbituba apresenta um número considerável de empreendimentos ligados ao
turismo, como os hotéis, bares, lanchonetes, restaurantes, empreendimentos de
lazer, condutores de turismo e agências turísticas, que indicam expressiva mão-deobra ocupada.
O contínuo crescimento do turismo indica que poderão existir diversas
oportunidades de negócios e de renda neste setor, relacionados direta ou
indiretamente. No entanto, ressalta-se a necessidade de reduzir o efeito da
sazonalidade do fluxo turístico que tem seu pico nos meses de verão, isso induz
muitas vezes a informalidade do segmento. Além disso, um aspecto ressaltado pelos
moradores é a falta de qualificação profissional no setor, o que gera por
conseqüência baixa remuneração, agravando ainda mais os efeitos da
sazonalidade.
3.3.3.3.6
DEMANDA TURÍSTICA
A demanda turística em Imbituba diz respeito principalmente a falta de
qualificação profissional do setor, que dificulta um maior desenvolvimento do
mesmo. Há escassez no município de cursos técnicos acessíveis, assim como de
profissionais capacitados.
2010
213
IM B I T UBA
F AS E
1
Apesar da grande quantidade de turistas que a cidade acolhe durante os meses
de verão, não foram encontrados problemas relativos a número de leitos para
esses.
3.3.3.3.7
ORGANIZAÇÃO TURÍSTICA MUNICIPAL
A organização turística é feita pela Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e
Turismo. A secretaria mantém posto de informações turísticas, instalado na antiga
estação da ferrovia Tereza Cristina, utilizada antigamente para o transporte de
carvão mineral. A Figura 136 ilustra o posto de informações turísticas.
Figura 136: POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
Fonte:
214
2010
IM B I T UBA
4
F AS E
1
INFRAESTRUTURA
E
PÚBLICOS URBANOS E RURAIS
SERVIÇOS
Este capítulo abrange os aspectos relacionados à infraestrutura e serviços públicos
urbanos e rurais presentes e disponibilizados pelo município de Imbituba. Serão
contempladas nos subitens a seguir as características atuais dos temas circulação,
saneamento básico, energia, comunicações, serviços funerários, de segurança
pública e de abastecimento alimentar.
Considerando-se Imbituba um município balneário com grande vocação turística,
observa-se um problema sistemático em se tratando da amplitude da demanda
por infraestrutura e suas variáveis entre os meses de alta e baixa temporada.
Além disso, a presença do porto torna-se um importante fator condicionante do
funcionamento e dinâmica municipal com influência sobre a demanda por
manutenção e melhoria da infraestrutura e serviços públicos oferecidos pelo
município.
4.1 CIRCULAÇÃO,
URBANA
TRANSPORTE
E
MOBILIDADE
Mobilidade Urbana é o resultado da interação dos deslocamentos de pessoas e
bens entre si e com a própria cidade. Isso significa que o conceito de mobilidade
urbana vai além do deslocamento de veículos ou do conjunto de serviços
implantados para estes deslocamentos. Pensar a mobilidade urbana é mais que
tratar apenas transporte e trânsito (Ministério das Cidades, 2006).
Para abordar esse tema foram analisados os sistemas rodoviário, ferroviário e
hidroviário existentes no município, assim como a circulação de pedestres.
4.1.1
SISTEMA RODOVIÁRIO
Caracteriza-se nos subitens a seguir a malha rodoviária contida nos limites do
município. São descritas as redes municipais e estaduais que fazem a interligação
municipal e intermunicipal; o transporte coletivo disponível tanto aos deslocamentos
urbanos quanto aos interurbanos; além da rede viária urbana.
2010
215
IM B I T UBA
4.1.1.1
F AS E
1
REDE VIÁRIA INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL
A rede viária contemplada pelo município de Imbituba trata-se de um ponto de
extrema relevância à infraestrutura municipal, especialmente pela demanda
proveniente da presença do porto.
Ressalta-se a ótima localização de Imbituba, que conta com várias rodovias que
facilitam o acesso a cidade.
Nos itens a seguir se incluem as informações relativas às rodovias federais, estaduais
e municipais.
4.1.1.1.1
RODOVIAS FEDERAIS
O município de Imbituba é cortado de Norte a Sul pela Rodovia Federal BR-101.
Partindo-se da BR-101 até a Sede, percorre-se 5 km em sentido leste pela Rodovia
Estadual SC-434. À Oeste chega-se ao município de Imaruí pela Rodovia Estadual
SC-437 e seguindo na direção norte, vai-se a Garopaba percorrendo 10 km pela BR101 e mais 15 km pela SC-434. Já em direção ao Sul, são 29 km até o acesso para
Laguna.
A disposição das referidas rodovias pode ser observada no Cartograma Rodoviário
do Estado de Santa Catarina ilustrado na Figura 137, e as distâncias em relação a
outros municípios do estado estão relacionados no Quadro 15.
216
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 137:CARTOGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
DEINFRA, SC (2006)
CIDADE
DISTÂNCIA (km)
Imaruí
25
Laguna
28
Garopaba
29
Paulo Lopes
29
Capivari de Baixo
42
Tubarão
48
Gravatal
66
Jaguaruna
69
Pedras Grandes
71
Palhoça
72
Treze de Maio
73
Armazém
75
Sangão
76
São José
77
Santo Amaro da Imperatriz
79
Braço do Norte
81
2010
217
IM B I T UBA
F AS E
1
CIDADE
DISTÂNCIA (km)
São Ludgero
82
Águas Mornas
85
Florianópolis
86
Quadro 15: DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS ATÉ AS SEDES MUNICIPAIS POR VIAS PAVIMENTADAS
Fonte:
PMI (2008)
4.1.1.1.2
ESTRADAS VICINAIS
As estradas vicinais do município encontram-se em estados de conservação
bastante diferenciados. Em diversos percursos do notam-se estradas que necessitam
de manutenção periódica, principalmente nos períodos mais chuvosos, conforme
ilustrado na Figura 138.
A disposição das referidas rodovias pode ser observada no cartograma rodoviário
do Estado de Santa Catarina ilustrado acima na Figura 137, como se pode observar
as ligações viárias existentes são boas e percorrem todo o município, o problema
está nas condições de pavimentação e manutenção.
Figura 138:ESTRADA VICINAL SEM PAVIMENTAÇÃO
Fonte:
4.1.1.1.3
ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E EM PROJETO
Todas as rodovias citadas, BR-101, SC-435, SC-437 e SC-434, são pavimentadas em
pista simples, exceto pelo projeto de duplicação da Rodovia BR-101, que está com
as obras em andamento.
Outro projeto de melhoria em rodovias para o município de Imbituba trata-se do
218
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
projeto de duplicação da estrada de acesso ao Porto desde a Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) na BR-101, proposto pela empresa Santos Brasil,
responsável pela administração do Porto de Imbituba, à Prefeitura Municipal de
Imbituba. Além dessa duplicação, a empresa pretende fazer outro acesso ao Porto
na Avenida Manoel F. Machado em área própria. Até o presente momento, o
município forneceu mapas e informações relevantes ao projeto à empresa de
administração portuária.
4.1.1.2
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL
O item transporte intermunicipal e municipal tem por objetivo ilustrar as facilidades e
dificuldades existentes no modelo atual de transporte disponível aos moradores e
visitantes de Imbituba, oferecidos pela Prefeitura Municipal.
Constam, no tópico que se segue relativo à descrição dos transportes municipal e
intermunicipal, os tipos, percursos, terminais, fluxos e outros pontos importantes ao
entendimento da situação dos meios de transporte correntes.
4.1.1.2.1
TIPOS
O município dispõe de linhas regulares para o transporte intermunicipal de
passageiros, mantidas por quatro empresas, a saber: Eucatur – Empresa União
Cascavel de Transporte e Turismo Ltda.; Reunidas S.A. – Transportes Coletivos;
Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda.; Viação Itapemirim S.A.. O transporte coletivo
municipal é realizado pela Auto Viação Santo Anjo e pela Imbitur.
4.1.1.2.2
PERCURSOS
As linhas e percursos intermunicipais mais utilizados pelos moradores de Imbituba são
as que fazem ligação com as cidades mais próximas e com melhor infraestrutura de
educação, saúde e comércio em geral, como é o caso de Florianópolis e Tubarão.
São nessas cidades também que os moradores de Imbituba buscam os serviços e
produtos que não encontram em seu município.
Para o sistema de transporte intermunicipal, Imbituba é atendida pelas seguintes
linhas conforme apontado no Quadro 16.
EMPRESA
LINHA
Criciúma (SC) - Porto Velho (RO)
Eucatur – Empresa União Cascavel de
Transportes e Turismo Ltda.
Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS)
Florianópolis (SC) - Osório (RS)
Tubarão (SC) - São Paulo (SP)
2010
219
IM B I T UBA
EMPRESA
F AS E
1
LINHA
Tubarão (SC) - Curitiba (PR)
Tubarão (SC) - Aparecida (SP)
Reunidas S.A. - Transportes Coletivos
Tubarão (SC) - Campinas (SP)
Tubarão (SC) - São Paulo (SP)
Tubarão (SC) - Curitiba (PR)
Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda.
Viação Itapemirim S.A.
Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS)
Imbituba (SC) - Porto Alegre (RS)
Rio de janeiro (RJ) - Porto Alegre (RS) via BR-101.
Quadro 16:LINHAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Fonte:
4.1.1.2.3
TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGA
O Município apresenta um terminal rodoviário para passageiros (Figura 139),
localizado à rua Nova Imbituba, região central do município.
Como terminal de carga, o Porto de Imbituba apresenta-se como uma das grandes
potencialidades locais. O Porto é administrado pela Companhia Docas de
Imbituba, empresa essa que possui concessão de exploração comercial do Porto
até 2012, de acordo com o decreto n° 7.842, de 1941. Um dos fatores que aferem
grande potencial de crescimento ao porto são as suas boas dimensões e
profundidades, permitindo navegação de navios de grande porte.
A intenção da empresa Santos Brasil é transformar a Tecon Imbituba (Terminal de
Contêineres do Porto de Imbituba incorporada a empresa em março de 2008) em
Porto-indústria. Para isso, o Grupo viabilizará a construção de um condomínio
industrial, em uma área de 1.200.000m2, a 10 quilômetros do terminal e à margem
da BR 101. Com a intenção de expandir o terminal será realizada a ampliação do
cais acostável e a construção de mais um berço de atracação. Esta obra elevará a
capacidade de movimentação do terminal para cerca de 900.000 TEUs (unidade
de contêiner de 20 pés) por ano. A empresa investe R$ 283 milhões em obras de
expansão e renovação do terminal e aquisição de equipamentos. A previsão é
que o Tecon amplie em 47% a capacidade dos portos de Santa Catarina. (PORTO
DE IMBITUBA, 2008).
220
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 139: TERMINAL RODOVIÁRIO
Fonte:
4.1.1.2.4
MOVIMENTO POR TIPO
Além do movimento apresentado pelo transporte urbano municipal e intermunicipal
de passageiros, Imbituba recebe o movimento de diversos tipos de cargas
provenientes das atividades portuárias. Dentre as principais cargas movimentadas
estão o açúcar, fertilizantes, congelados, coque, milho, sal, barrilha e cargas de
projeto.
4.1.1.2.5
DESTINO E ORIGEM
Os principais destinos e origens do transporte intermunicipal realizados no município
de Imbituba estão descritos no Quadro 16, disposto no item 4.1.1.2.2.
4.1.1.3
REDE VIÁRIA URBANA
Este item engloba a rede viária existente no maciço urbano. São descritas as
principais vias e suas características, identificados os acessos e interseções
existentes, citadas as vias de circulação exclusiva que por ventura existam e como
é realizado o controle de tráfego.
2010
221
IM B I T UBA
4.1.1.3.1
F AS E
1
SISTEMA VIÁRIO PRINCIPAL
No município de Imbituba as ruas centrais são pavimentadas quase que na sua
totalidade, algumas com pedras e outras com asfalto.
Dentre as principais ruas do município estão a Avenida Manoel Florentino Machado,
Avenida Brasil, Avenida Renato Ramos da Silva, Rua Três de Outubro, Rua Ernani
Cotrin, Rua 13 de Setembro, Rua Irineu Bornhausen, Avenida João Rimsa, Rua Nereu
Ramos e Avenida Santa Catarina. Alguns cruzamentos na zona central foram
resolvidos com rotatórias e atendem bem ao fluxo atual (Figura 140).
A prefeitura exige largura mínima de 12m para a caixa de rua do município, sendo
8m de pista de rolamento e 2m para cada lado dos passeios, estes que estão sendo
padronizadas aos poucos. As larguras já estão de acordo com Lei Federal.
Figura 140: CRUZAMENTO DA RUA IRINEU BORNHAUSEN COM ROTATÓRIA
Fonte:
4.1.1.3.2
ACESSOS E TREVOS
Os acessos a sede de Imbituba são responsáveis pelos principais conflitos viários
encontrados no município. (Mapa 18) Um dos principais acessos a sede de Imbituba
está localizado no cruzamento da BR-101 com SC-435, destacado em vermelho no
cartograma da Figura 141.
O principal trevo do município está destacado em amarelo na mesma figura (Figura
141), entre as ruas Treze de Setembro e Manoel Florentino Machado. Ainda há outro
importante cruzamento localizado entre a Rua Manoel Florentino Machado e a Rua
Três de Outubro, destacado em verde. (Figura 141)
Na Rua Três de Outubro com a Avenida Vinte e Um de Junho (continuação da
222
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Avenida Treze de Setembro), outro cruzamento importante, realçado em azul
(Figura 141). Em destaque há também o cruzamento da rodovia BR-101 com a
Estrada Geral Morro Maquiné, destacado em marrom na mesma figura. (Figura 141)
Figura 141: CARTOGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS ACESSOS A SEDE DE IMBITUBA
Fonte:
GOOGLE-EARTH, SC (2008)
Adaptado:
Já no cartograma abaixo (Figura 142) há outro acesso na BR-101 com a Avenida
Renato Ramos da Silva, circulado em cinza.
Figura 142: CARTOGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DOS ACESSOS PRINCIPAIS DE IMBITUBA
Fonte:
GOOGLE-EARTH, SC (2008)
2010
223
IM B I T UBA
4.1.1.3.3
F AS E
1
VIAS DE CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DE PEDESTRES
Por quase toda a extensão da orla da Praia da Vila nota-se a presença de uma via
pentagonal, comumente chamada de “calçadão”, conforme ilustrado na Figura
143, apresentada abaixo.
O calçadão apresenta-se em bom estado de conservação, necessitando apenas
de cuidados de manutenção do pavimento para melhoraria da segurança dos
transeuntes. Outro ponto verificado é a inexistência de rampas rebaixadas para
acesso de cadeirantes, o que constitui num grave problema de mobilidade a ser
corrigido.
Figura 143: CALÇADÃO DA PRAIA DA VILLA
Fonte:
4.1.1.3.4
ESTACIONAMENTOS
Ao longo das vias centrais nota-se a existência de locais para estacionamento,
entretanto, em horários específicos encontra-se dificuldade em localizar vagas na
porção central do município, fato agravado durante o período de alta temporada.
(Figura 144 e 145).
224
2010
IM B I T UBA
Figura 144:ESTACIONAMENTO CENTRAL
PRÓXIMO A PREFEITURA
Fonte:
4.1.1.3.5
F AS E
1
Figura 145:ESTACIONAMENTO NA ORLA
Fonte:
CONTROLE DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES
A fiscalização do trânsito é feita pela Policia Militar Estadual. As ocorrências
relacionadas a acidentes e infrações de trânsito aumentam na ordem de 30%
durante a temporada segundo a delegacia da Policia Militar Estadual.
4.1.1.4
TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Os meios de transporte coletivo urbanos são tema de grande relevância para a
asseguração do bem-estar da população local e de turistas. Além de permitir maior
mobilidade entre os diferentes pontos do município e ser veículo de
reconhecimento da cidade pelos visitantes, a opção de transporte coletivo é uma
importante ferramenta municipal no controle de emissões de GEE´s (gases de efeito
estufa) e participação per capita da população no fenômeno do aquecimento
global.
Aqui são relatados os tipos de transporte disponíveis, a existência ou não de
terminais, além das linhas e localidades atendidas.
4.1.1.4.1
PERCURSOS E ÁREAS ATENDIDAS
O transporte urbano no município de Imbituba é realizado por duas empresas, a
Imbitur e a Santo Anjo, distribuídos nos seguintes percursos e horários relacionados
abaixo na Tabela 41.
2010
225
IM B I T UBA
1
F AS E
Tabela 41:HORÁRIOS E PERCURSOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE URBANO
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
SÁBADO
DOMINGO E FERIADOS
EMPRESA
SENTIDO
HORÁRIO EMPRESA
SENTIDO
Imbitur
Divineia
05:50
Imbitur
Santo
Anjo
Vila
Nova
06:00
Imbitur
Divineia
Imbitur
EMPRESA
SENTIDO
HORÁRIO
Divineia 05:50
Santo
Anjo
Divineia
06:00
Santo
Anjo
Vila
Nova
Santo
Anjo
Vila
Nova
07:30
06:20
Imbitur
Divineia 06:20
Imbitur
Divineia
07:30
Vila
Nova
06:35
Imbitur
Vila
Nova
06:35
Santo
Anjo
Vila
Nova
08:00
Santo
Anjo
Vila
Nova
06:40
Santo
Anjo
Vila
Nova
06:40
Imbitur
Divineia
08:30
Santo
Anjo
Divineia
06:50
Santo
Anjo
Divineia 06:50
Santo
Anjo
Vila
Nova
09:00
Imbitur
Divineia
07:05
Imbitur
Divineia 07:05
Imbitur
Divineia
09:30
Santo
Anjo
Divineia
07:35
Santo
Anjo
Divineia 07:35
Santo
Anjo
Vila
Nova
10:00
Imbitur
Vila
Nova
07:35
Imbitur
Vila
Nova
07:35
Imbitur
Divineia
10:30
Santo
Anjo
Vila
Nova
07:45
Santo
Anjo
Vila
Nova
07:45
Santo
Anjo
Vila
Nova
11:00
Santo
Anjo
Divineia
07:50
Santo
Anjo
Divineia 07:50
Imbitur
Divineia
11:30
Imbitur
Divineia
08:05
Imbitur
Divineia 08:05
Santo
Anjo
Vila
Nova
12:00
Santo
Anjo
Divineia
08:20
Santo
Anjo
Divineia 08:20
Imbitur
Divineia
12:30
Imbitur
Vila
Nova
08:35
Imbitur
Vila
Nova
Santo
Anjo
Vila
Nova
13:00
Imbitur
Divineia
09:00
Imbitur
Divineia 09:00
Imbitur
Divineia
13:30
Santo
Anjo
Vila
Nova
09:05
Santo
Anjo
Vila
Nova
Santo
Anjo
Vila
Nova
14:00
Santo
Anjo
Divineia
09:20
Santo
Anjo
Divineia 09:20
Imbitur
Divineia
14:30
HORÁRIO
06:00
08:35
09:05
226
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
SÁBADO
DOMINGO E FERIADOS
EMPRESA
SENTIDO
HORÁRIO EMPRESA
SENTIDO
HORÁRIO
EMPRESA
SENTIDO
HORÁRIO
Imbitur
Vila
Nova
09:35
Imbitur
Vila
Nova
09:35
Santo
Anjo
Vila
Nova
15:00
Imbitur
Divineia
10:00
Imbitur
Divineia 10:00
Imbitur
Divineia
15:30
Imbitur
Vila
Nova
10:35
Imbitur
Vila
Nova
Santo
Anjo
Vila
Nova
16:00
Imbitur
Divineia
11:00
Imbitur
Divineia 11:00
Imbitur
Divineia
16:30
Santo
Anjo
Vila
Nova
11:05
Santo
Anjo
Vila
Nova
Santo
Anjo
Vila
Nova
17:00
Santo
Anjo
Divineia
11:20
Santo
Anjo
Divineia 11:20
Imbitur
Divineia
17:30
Imbitur
Vila
Nova
11:35
Imbitur
Vila
Nova
Santo
Anjo
Vila
Nova
18:00
Imbitur
Divineia
12:05
Imbitur
Divineia 12:05
Imbitur
Divineia
18:30
Santo
Anjo
Vila
Nova
12:05
Santo
Anjo
Vila
Nova
Santo
Anjo
Vila
Nova
19:00
Santo
Anjo
Divineia
12:10
Santo
Anjo
Divineia 12:10
Imbitur
Divineia
19:30
Imbitur
Vila
Nova
12:35
Imbitur
Vila
Nova
Santo
Anjo
Vila
Nova
20:00
Santo
Anjo
Divineia
12:35
Santo
Anjo
Divineia 12:35
Imbitur
Divineia
20:30
Santo
Anjo
Vila
Nova
12:45
Santo
Anjo
Vila
Nova
12:45
Santo
Anjo
Vila
Nova
21:00
Imbitur
Divineia
13:05
Imbitur
Divineia 13:05
Santo
Anjo
Vila
Nova
21:30
Santo
Anjo
Divineia
13:20
Imbitur
Vila
Nova
Imbitur
Vila
Nova
13:35
Imbitur
Divineia 13:45
Santo
Anjo
Vila
Nova
14:05
Santo
Anjo
Vila
Nova
10:35
11:05
11:35
12:05
12:35
13:35
14:05
2010
227
IM B I T UBA
F AS E
SÁBADO
DOMINGO E FERIADOS
EMPRESA
SENTIDO
HORÁRIO EMPRESA
SENTIDO
Imbitur
Divineia
14:05
Santo
Anjo
Divineia 14:30
Santo
Anjo
Divineia
14:20
Imbitur
Vila
Nova
Imbitur
Vila
Nova
14:35
Imbitur
Divineia 15:05
Imbitur
Divineia
15:05
Santo
Anjo
Vila
Nova
15:15
Santo
Anjo
Vila
Nova
15:15
Imbitur
Vila
Nova
16:05
Santo
Anjo
Divineia
15:20
Santo
Anjo
Divineia 16:10
Imbitur
Vila
Nova
15:35
Imbitur
Divineia 16:45
Imbitur
Divineia
16:05
Santo
Anjo
Vila
Nova
Santo
Anjo
Divineia
16:20
Imbitur
Divineia 17:30
Imbitur
Vila
Nova
16:35
Santo
Anjo
Divineia 17:45
Imbitur
Divineia
17:05
Imbitur
Vila
Nova
18:10
Santo
Anjo
Divineia
17:20
Santo
Anjo
Vila
Nova
18:25
Santo
Anjo
Vila
Nova
17:25
Imbitur
Vila
Nova
19:05
Imbitur
Vila
Nova
17:35
Santo
Anjo
Divineia 19:30
Imbitur
Divineia
18:05
Santo
Anjo
Vila
Nova
20:00
Santo
Anjo
Divineia
18:10
Imbitur
Vila
Nova
20:20
HORÁRIO
EMPRESA
SENTIDO
HORÁRIO
14:30
17:00
228
1
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
SÁBADO
DOMINGO E FERIADOS
EMPRESA
SENTIDO
HORÁRIO EMPRESA
SENTIDO
HORÁRIO
Santo
Anjo
Vila
Nova
18:10
Santo
Anjo
Divineia 20:40
Imbitur
Vila
Nova
18:35
Imbitur
Vila
Nova
21:10
Santo
Anjo
Divineia
19:05
Santo
Anjo
Vila
Nova
21:40
Santo
Anjo
Vila
Nova
19:05
Imbitur
Divineia
19:15
Imbitur
Vila
Nova
19:35
Santo
Anjo
Divineia
20:00
Imbitur
Vila
Nova
20:20
Santo
Anjo
Vila
Nova
20:40
Imbitur
Vila
Nova
21:10
Santo
Anjo
Vila
Nova
21:40
Imbitur
Vila
Nova
22:00
Imbitur
Divineia
22:30
Santo
Anjo
Vila
Nova
22:30
Santo
Anjo
Divineia
23:20
EMPRESA
SENTIDO
HORÁRIO
Fonte:
PMI (2008)
2010
229
IM B I T UBA
4.1.1.4.2
F AS E
1
TERMINAIS
Há um terminal Urbano, que foi concluído em dezembro de 2008 (Figura 146). Ele
será dotado de locais para o comércio ambulante, substituindo as barracas de
madeira que próximas à Prefeitura, onde está o terminal antigo. (Figura 147)
Figura 146:NOVO TERMINAL URBANO
Figura 147:TERMINAL URBANO ANTIGO
Fonte:
Fonte:
4.1.1.4.3
MOVIMENTO
O movimento no terminal é exclusivo para passageiros. Dados estatísticos relativos a
movimentação nos terminais não foram fornecidos.
4.1.2
SISTEMA AEROVIÁRIO
Neste tópico, descreve-se a localização dos aeródromos existentes no Município.
Discorre-se, no caso da existência dos mesmos, sobre a área de segurança e curvas
de ruído, além dos equipamentos e facilidades aeroportuárias disponibilizadas no
terminal. Informa-se qual a classificação deste e as rotas operadas a partir dele.
Também se relata a área disponível para ampliação ou a nova área para
implantação.
230
2010
IM B I T UBA
4.1.2.1
F AS E
1
LOCALIZAÇÃO DOS AERÓDROMOS
Imbituba conta com um aeroporto, chamado Campo da Aviação, com 1250 m² de
chão batido. Este foi aberto pela Família Catão, então proprietários do Porto de
Imbituba, segundo o qual conta-se que a construção do aeroporto foi solicitada ao
município por empresários necessitados do uso do mesmo para suas negociações,
como é o exemplo da Gerdau e Votorantim.
4.1.2.2
ÁREA DE SEGURANÇA DE VÔO E CURVAS DE RUÍDO
O Aeródromo não apresenta área de segurança e nem curva de ruído, estando no
momento sem atividade.
4.1.2.3
EQUIPAMENTOS
O Aeródromo não possui equipamentos.
4.1.2.4
CLASSIFICAÇÃO
O Aeródromo não possui licença para operação.
4.1.2.5
ROTAS DE VÔO
O Aeródromo não possui rotas de vôo.
4.1.2.6
ÁREA DISPONÍVEL PARA AMPLIAÇÃO
O Aeródromo não possui área disponível para ampliação.
4.1.3
SISTEMA HIDROVIÁRIO OU MARÍTIMO
O município de Imbituba conta em seu território com o único porto público do país
a ser administrado por uma empresa privada. A Companhia Docas de Imbituba
administra o Porto e detém a concessão para sua exploração comercial até o ano
2012.
2010
231
IM B I T UBA
F AS E
1
O local de construção do Porto foi determinado pela existência, na enseada de
Imbituba, de águas abrigadas e profundas. Como o canal que dá acesso ao Porto
é tão profundo quanto a sua bacia, se faz possível a navegação de navios de
grande porte a qualquer hora do dia ou da noite. Além disso, por ter um espaço de
retaguarda consideravelmente grande, existe a possibilidade de realização de
projetos de expansão da obra do Porto.
O acesso terrestre ao Porto é feito pela Rua Manoel Florentino Machado, como
pode ser visto abaixo na Figura 148.
Figura 148: ACESSO AO PORTO DE IMBITUBA
Fonte:
4.1.3.1
PRINCIPAIS ROTAS DE NAVEGAÇÃO
O Porto de Imbituba pode ser entendido como uma porta de entrada e saída de
produtos nacionais e importados, sendo um caminho importante para o
desenvolvimento socioeconômico tanto do município de Imbituba em si, quanto da
região no qual se localiza.
O Porto de Imbituba está inserido no contexto das principais rotas marítimas do
mundo, conforme cartograma abaixo, na Figura 149.
232
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 149: CARTOGRAMA DOS PRINCIPAIS EIXOS MARÍTIMOS MUNDIAIS
Fonte:
PROJETO CONCEITUAL DO PORTO DE IMBITUBA - SC PARCERIAS (2006)
4.1.3.2
TRAPICHES E ANCORADOUROS
Não existem trapiches ou ancoradouros públicos em Imbituba.
4.1.3.3
MARINAS
Não existem marinas no município.
4.1.4
SISTEMA FERROVIÁRIO
A existência de um sistema ferroviário em Imbituba é de suma importância em se
tratando de uma cidade portuária. Sabe-se que para haver desenvolvimento e
crescimento em um porto o requisito básico é o fácil escoamento e receptação de
cargas.
Neste item discorre-se sobre o sistema ferroviário do município.
4.1.4.1
TRAÇADO DA VIA FÉRREA
A Ferrovia Tereza Cristina (FTC) possui uma extensão de 164 km, com bitola métrica,
pelos quais é transportada grande parte do carvão mineral que abastece o
Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, pertencente à Tractebel Energia, no
2010
233
IM B I T UBA
F AS E
1
Município de Capivari de Baixo. Além disso, pela FTC são transportados os produtos
cerâmicos com destino à exportação pelo Porto de Imbituba.
Segundo o sítio da internet oficial da FTC, futuramente a empresa planeja a
obtenção de novas cargas e vagões para aperfeiçoar o transporte das diversas
cargas e contribuir com a logística de produção e transporte catarinense. Abaixo
estão relacionados, na Tabela 42 e 43, os equipamentos disponíveis na FTC.
Tabela 42:MATERIAL DE TRAÇÃO – LOCOMOTIVA
MODELO
QUANTIDADE
POTÊNCIA NOMINAL (HP)
PESO ADERENTE (T)
GM-G12
8
1.425
73
GM-GL8
1
950
59
GM-G22U
1
1.650
73
Total
10
14.000
-
Fonte:
FTC (2008)
Tabela 43:MATERIAL DE TRANSPORTE – VAGÕES
TIPO
SERVIÇO
REMUNERADO
SERVIÇO NÃOREMUNERADO
TOTAL
PLATAFORMAS CONVENCIONAIS
0
24
24
GÔNDOLAS C/ FUNDO LOMBO DE
CAMELO
304
8
312
FECHADOS COM ESCOTILHAS E
TREMONHAS
50
6
56
HOPPER FECHADO CONVENCIONAL
47
10
57
Total
401
48
449
Fonte:
FTC (2008)
Como partes da estrutura física da FTC, encontram-se uma Oficina de Manutenção
e Reparo de Locomotivas; uma Oficina de Manutenção e Reparo de Vagões e
uma Oficina de Máquinas e Equipamentos de Via Permanente, sendo a última
utilizada em parceria com empresas terceirizadas servindo ao propósito de
execução de reparos específicos de manutenção da linha férrea.
A FTC conta com um Sistema de Rádio UHF, controlado pelo Centro de Controle
Operacional (CCO), cujo alcance é da totalidade da malha ferroviária, o que
permite a comunicação direta entre as unidades operacionais, sendo elas as
locomotivas, os autos de linhas, a segurança de tráfego, as oficinas anteriormente
citadas e a administração.
Antes de chegar ao Porto de Imbituba, a ferrovia desenvolve-se paralelamente a
rodovia BR-101, e depois paralela a Avenida Renato Ramos da Silva. O porto é uma
das extremidades dessa linha férrea, que começa em Forquilhinha e possui uma
linha-tronco de 116 km, além dela a Ferrovia possui três ramais: Ramal de Urussanga
234
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
(25km), Ramal de Siderópolis (18 km) e Ramal de Oficinas (5 km). A FTC chega a
doze municípios do estado: Laguna, Capivari de Baixo, Tubarão, Sangão,
Jaguaruna, Içara, Criciúma, Siderópolis, Morro da Fumaça, Urussanga, conforme
aponta a Figura 150.
4.1.4.2
ESTAÇÕES, PÁTIO DA CARGA E MANUTENÇÃO
O Porto de Imbituba, por ser o final da linha transportadora da FTC, pode ser
considerado um pátio de carga da ferrovia, conforme apontado no cartograma da
Figura 150. Não foram encontrados além do Porto outra estação ferroviária no
município.
Figura 150: CARTOGRAMA DA FERROVIA TEREZA CRISTINA
Fonte:
FTC (2008)
2010
235
IM B I T UBA
4.1.5
F AS E
1
PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO
Este tópico abrange a existência de futuros Pólos Geradores de Tráfego, como
Centros Comerciais, Supermercados, Escolas, entre outros. Descreve-se a
necessidade de vagas de estacionamento e para carga e descarga. Informa-se
qual o volume atual de tráfego nas vias adjacentes e a estimativa de tráfego
gerado. Citam-se também quais os futuros pontos críticos de circulação e
segurança de veículos e pedestres e quais as adaptações necessárias no sistema
viário do entorno.
A Zona de Processamento de Exportações (ZPE), que está sendo implantada no
município será um grande pólo de geração de tráfego, com previsão de transporte
de 1000 contêineres por dia até o porto feitos pelo sistema rodoviário. A
implantação da ZPE trata-se do fator determinante para o estudo da proposta de
duplicação do acesso ao porto a partir da BR-101, pelo município e pela empresa
de administração portuária.
Além da ZPE, o município conta com uma empresa Importadora-Exportadora com
nome fantasia de Serra Morena. A empresa localiza-se na Avenida Manoel
Florentino Machado, próxima à Rua Nereu Ramos e ao porto. Verifica-se na Figura
151 suas instalações.
Figura 151: IMPORTADORA DE CEREAIS JUNTO AO PORTO DE IMBITUBA
Fonte:
A empresa Serra Granel também é responsável por um grande fluxo de caminhões
de grande porte que fazem o transporte de cereais a granel do navio graneleiro
até a empresa que fica situada a 500 metros do Porto. Além do fluxo gerado pela
frota de 42 caminhões contratados pela Serra Grande, os compradores do cereal
enviam seus caminhões para fazer o carregamento do produto, contribuindo para
o aumento do fluxo no local. A capacidade de carregamento do silo graneleiro é
de, no máximo, 80 caminhões por dia (carretas). Outra situação constatada pela
236
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
movimentação e presença da empresa são as enormes filas de caminhões
formadas ao longo da via, nas quais muitas vezes são ocupados até mesmo o
acostamento, pátios dos Postos de Abastecimento e demais locais. Na ocasião em
que foi tirada a foto abaixo (Figura 152), haviam mais de duzentos caminhões
estacionados, aguardando o carregamento.
Figura 152: FILA DE CAMINHÕES PARA CARREGAMENTO DE CEVADA
Fonte:
O Mapa 18 mostra o Sistema Viário Municipal e a conformação observada no
Município, com o posicionamento da (BR-101) e demais hierarquias e conflitos
viários.
4.2 SANEAMENTO BÁSICO
Entre os procedimentos padrão para se promover e manter a saúde e bem-estar
dos habitantes destaca-se como fundamental o saneamento básico de um
município ou comunidade. Isso se dá pelo tratamento da água, a canalização e
tratamento de esgotos, a limpeza pública de ruas e avenidas, a coleta e o
tratamento adequado de resíduos orgânicos e sólidos, através de sistemas de
triagem, compostagem e reciclagem.
Um saneamento básico adequado garante uma vida saudável para a
comunidade, o fortalecimento da economia, pela redução de gastos com a saúde
a médio e longo prazo e a conservação dos ambientes naturais, fator de suma
importância na dinâmica de Imbituba pelo grande apelo turístico de caráter
natural e esportivo presente no município.
Neste item são descritos os serviços de saneamento básico ofertados. Relatam-se os
sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e da rede de
drenagem.(Mapa 19)
2010
237
IM B I T UBA
4.2.1
F AS E
1
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema de abastecimento de água de um município está atrelado a uma série
de questões sociais e econômicas que perpassam a disponibilização dos recursos
hídricos, a engenharia de abastecimento – obras, equipamentos e serviços –, e a
qualidade de vida dos habitantes, uma vez que a água constitui elemento
essencial à vida vegetal e animal.
O sistema de abastecimento de água é realizado pela Companhia Catarinense de
Águas e Saneamento (CASAN). Em 2005 foi expirada a concessão de trinta anos
estabelecida entre a empresa e o município de Imbituba. Recentemente o
contrato foi renovado por cinco anos com possibilidade de aditamento por mais
cinco anos.
4.2.1.1
EXTENSÃO DA REDE ADUTORA
A rede adutora trata-se do conjunto de peças ligadas com o objetivo de ligar as
fontes de água bruta nos mananciais às estações de tratamento e posteriormente
aos reservatórios de distribuição.
No município de Imbituba a extensão da rede adutora é de 20.762 metros.
4.2.1.2
ÁREA ATENDIDA
O abastecimento urbano de água é de aproximadamente 100% da população,
estando apenas a região do Itaperubá fora da estatística, já que é abastecida por
um poço artesiano.
A CASAN chega a este número multiplicando o número de economias abastecidas
pelo número de consumidores em cada economia e comparando com a
população estimada pelo IBGE. O número, por isso, não é exato, mas aproximado.
4.2.1.3
ABASTECIMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL
O abastecimento residencial conta com 14.558 economias, o comercial com 1.221
economias, o industrial 37 e o Poder Público 225 economias, conforme informações
fornecidas pela CASAN.
4.2.1.4
POPULAÇÃO ATENDIDA
O total da população urbana abastecida de água em Imbituba, de acordo com a
CASAN, é de aproximadamente 39.409 habitantes.
238
2010
IM B I T UBA
4.2.1.5
F AS E
1
CAPTAÇÃO
O sistema de captação consiste em um conjunto de estruturas e dispositivos
construídos ou montados junto a um manancial para a captação de água
destinada ao sistema de abastecimento.
A captação da CASAN que abastece o município de Imbituba é feita no Rio d’uma
(Mapa 19), que possui vazão de 290 litros/s.
4.2.1.5.1
MANANCIAL E ÁREA DE PROTEÇÃO
No município de Imbituba o manancial não está calculado e não há área de
proteção especial ao redor do mesmo, de acordo com o Departamento de
Saneamento e Meio ambiente.
4.2.1.5.2
VOLUME CAPTADO E DO MANANCIAL
No município de Imbituba o volume captado de água é de 262.483,2 m³/mês, de
acordo com a CASAN.
4.2.1.6
ADUÇÃO
No município as adutoras são do tipo Ferro Fundido (FºFº) e PVC.
4.2.1.7
RECALQUE
Entende-se por recalque as edificações, máquinas e demais equipamentos
necessários para a elevação da água de um ponto para o outro.
Imbituba apresenta seis estações de recalque estando todas localizadas na região
central.
4.2.1.8
RESERVAÇÃO
O potencial de reservação necessário e utilizado até o momento para o
abastecimento do município de Imbituba é de 2.503 m³.
Existem atualmente nove reservatórios no município, sendo um localizado na
Estação de Tratamento de Água (ETA) e os demais na área urbana, como o
reservatório apresentado abaixo na Figura 153.
2010
239
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 153: RESERVATÓRIO DA CASAN
Fonte:
4.2.1.9
TRATAMENTO
O sistema de tratamento é efetuado através da ETA que opera com o tipo
convencional de tratamento, que consiste basicamente na desinfecção da água
com cloro. A ETA opera num forçante de 329h/mês.
4.2.1.10
REDE DE ABASTECIMENTO
Consiste no conjunto de condutos colocados nas vias públicas e edificações, tendo
por objetivo a condução final da água aos prédios e ao consumo público.
O município conta com uma rede de abastecimento de 283.433 metros.
4.2.1.11
PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO
Conforme informação oficial da CASAN, não há previsão de ampliação do sistema.
4.2.2
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Um dos aspectos da renovação contratual entre o município e a CASAN é a
exigência de investimentos na área de esgotos. A CASAN comprometeu-se a
investir oito milhões nos próximos cinco anos no sistema de esgotamento sanitário
do município.
240
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
O bairro Paes Leme já possui a rede de esgotos e a ETA instaladas, embora ainda
não estejam em funcionamento, sendo priorizado nesse sentido pela situação de
contínuo escoamento de esgoto para a Lagoa da Bomba situada no bairro em
questão. A previsão de ligamento das estruturas é para o final de maio de 2009,
atingindo 12% do total da população de Imbituba.
Para o ano de 2009 prevê-se o investimento de R$ 2,5 milhões em redes de esgoto
nos bairros Divinéia e da Guarda e construção das Estações de Tratamento
Compactas, que depois serão deslocadas para outros locais até a conclusão da
grande Estação de Tratamento, ao lado do Porto, e com Emissário Submarino a ser
construído. Para a próxima fase será priorizado o bairro Divinéia por possuir grande
parte do seu escoamento de esgoto a céu aberto e em direção ao mar.
4.2.2.1
EXTENSÃO DA REDE COLETORA
A extensão da rede coletora presente no município de Imbituba até o momento é
de 9.500 metros, estando totalmente localizada na região do bairro Paes Leme.
4.2.2.2
ÁREA SERVIDA
O município de Imbituba é servido pelo sistema de tratamento e distribuição de
água em quase toda a área urbana e no bairro Paes Leme, integrado ao sistema
após a constatação de graves problemas ambientais oriundos do não tratamento
adequado da água na região.
4.2.2.3
NÚMERO DE ECONOMIAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
Em Imbituba existem 627 ligações prediais prontas para operar, conforme informado
pela CASAN.
4.2.2.4
POPULAÇÃO SERVIDA
Aproximadamente 3.000 habitantes são beneficiados pelo serviço de tratamento
de esgoto no município, de acordo com a CASAN.
4.2.2.5
VOLUME COLETADO
Conforme informado pela CASAN, o sistema de esgotamento sanitário começará a
operar no final de maio de 2009, inicialmente no bairro Paes Leme e posteriormente
2010
241
IM B I T UBA
F AS E
1
na Divineia, não havendo cálculos do volume a ser coletado.
4.2.2.6
TRATAMENTO E DESTINO FINAL
A vazão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) construída até o momento é de
4litros/s e o tratamento é do tipo aeróbio/anaeróbio compacto, com destino final
na Lagoa da Bomba, no bairro Paes Leme. O sistema de tratamento
aeróbico/anaeróbico consiste na multiplicação de bactérias que se alimentam dos
dejetos sólidos, sem a necessidade de oxigênio para sobreviverem.
4.2.3
SISTEMA DE DRENAGEM
Em Sistema de Drenagem é descrita a extensão da rede, identificada a área
atendida e as condições de funcionamento. Também são descritos os planos de
controle de cheias existentes.
4.2.3.1
EXTENSÃO DA REDE
Os dados a respeito da extensão da rede de drenagem municipal são encontrados
na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).
4.2.3.2
ÁREA ATENDIDA
Os dados a respeito da área atendida pela rede de drenagem municipal são
encontrados na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).
4.2.3.3
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
Os dados a respeito das condições de funcionamento da rede de drenagem
municipal são encontrados na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).
4.2.3.4
CONTROLE DE CHEIAS
Os dados a respeito do controle de cheias realizado pelo município na extensão da
rede de drenagem encontrados na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).
A quantidade de lixo gerada pelo consumo humano traz como conseqüências
primárias a poluição do solo, das águas, da atmosfera e problemas de ordem de
242
2010
IM B I T UBA
4.2.4
F AS E
1
SISTEMA DE COLETA E DESTINO FINAL DE LIXO
saúde para a população. Além disso, como conseqüência secundária, o excesso
de lixo produzido pode esgotar rapidamente os aterros sanitários projetados e
implantados em uma realidade não mais condizente com a atual em termos de
número de população e quantidade de consumo e rejeitos.
Neste item discorre-se sobre a coleta de lixo propriamente dita, além de
informações sobre a limpeza pública, seus equipamentos e efetivo, e da disposição
final do lixo urbano.
4.2.4.1
COLETA DE LIXO
Desde o ano de 2007 o município de Imbituba possui contrato firmado com a
empresa Serrana Engenharia Ltda. para a coleta de resíduos nos limites do
município. A empresa é proprietária de um aterro sanitário denominado Aterro
Sanitário Sul, localizado no município de Laguna, para o qual os rejeitos sólidos
domiciliares são enviados após passarem por processo de triagem em uma usina de
triagem de resíduos da Prefeitura de Imbituba, ainda nos limites municipais, para
atendimento ao Sindicato dos Catadores. (PMI, 2008). A localização e as
instalações da Usina de Triagem são apresentadas na Figura 154 e 155.
Figura 154: PLACA DE INDICAÇÃO DA USINA
DE TRIAGEM DE LIXO
Figura 155: USINA DE TRIAGEM DO LIXO
Fonte:
Fonte:
4.2.4.1.1
FREQÜÊNCIA E HORÁRIOS
Os horários e a frequência da coleta de lixo estão distribuídos conforme a Tabela 44
a 46, organizadas por zona e bairros.
2010
243
IM B I T UBA
1
F AS E
Tabela 44:FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA SUL
LOCALIDADE-TURNO/HORÁRIO
SEGUNDA
TERÇA
QUARTA
QUINTA
SEXTA
Itapirubá
Manhã10:30
Manhã10:30
Manhã10:30
Roça Grande
Manhã09:00
Manhã09:00
Manhã09:00
Boa Vista
Manhã09:00
Manhã09:00
Manhã09:00
Guaiúba
Manhã08:00
Manhã08:00
Manhã08:00
São Tomas
Manhã07:00
Manhã07:00
Manhã07:00
Porto da Vila
Manhã11:00
Manhã11:00
Manhã11:00
Santo Antônio
Manhã09:00
Manhã09:00
Manhã09:00
Vila Nova/Portal/Cemitério
Manhã08:00
Manhã08:00
Manhã08:00
Sagrada Família
Manhã09:00
Manhã09:00
Manhã09:00
V. Nova/Portal/C. da
Aviação
Tarde13:00
Tarde13:00
Tarde13:00
SÁBADO
Fonte:
PMI (2008)
Tabela 45:FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA CENTRAL
LOCALIDADETURNO/HORÁRIO
SEGUNDA
TERÇA
QUARTA
QUINTA
SEXTA
SÁBADO
Paes Leme
Manhã09:30
Manhã09:30
Manhã09:00
Lomba
Manhã09:30
Manhã09:30
Manhã09:00
Araçá
Tarde15:00
Tarde15:00
Tarde15:00
Rua de Baixo
Tarde15:00
Tarde15:00
Tarde15:00
Village
Tarde15:30
Aguada
Manhã11:00
Centro Comercial
Tarde18:00
Tarde14:00
Manhã11:00
Tarde18:00
Tarde18:00
Manhã11:00
Tarde18:00
Tarde18:00
Tarde12:00
244
Manhã10:00
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
SEGUNDA
Divinéia
TERÇA
QUARTA
Tarde14:00
QUINTA
SEXTA
Tarde14:00
SÁBADO
Manhã11:00
Fonte:
PMI (2008)
Tabela 46:FREQUÊNCIA E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO – ZONA NORTE
SEGUNDA
TERÇA
QUARTA
QUINTA
SEXTA
Manhã07:30
SÁBADO
Praia do Rosa
Manhã07:30
Manhã07:30
Loteamento Zé Laguna
Manhã10:00
Araçatuba
Manhã07:00
Manhã07:00
Campo D'una
Manhã07:00
Manhã07:00
Ibiraquera
Manhã11:00
Manhã10:00
Janaina
Manhã11:30
Quintino
Tarde14:00
Manhã11:30
Arroio do Rosa
Manhã10:00
Alto Arroio
Tarde15:00
Arroio
Tarde15:00
Barra da Ibiraquera
Manhã11:30
Tarde14:00
Tarde14:00
Praia do Luz
Manhã09:30
Nó de Pinho
Tarde15:00
Sambaqui
Manhã10:00
Nova Brasília (lado sul)
Manhã07:00
Manhã07:00
Mirim
Manhã07:00
Manhã07:00
Manhã07:00
2010
245
IM B I T UBA
F AS E
1
SEGUNDA
TERÇA
QUARTA
QUINTA
Morro do Mirim
Manhã07:00
Maquine
Manhã07:00
Passagem do Rio
D'una
Manhã08:30
Ribanceira
Tarde15:30
Vila Esperança
SEXTA
SÁBADO
Manhã07:00
Manhã10:30
Penha
Manhã11:30
Manhã07:00
Nova Brasília (lado
Norte)
Manhã08:00
Manhã08:00
Fonte:
PMI (2008)
4.2.4.1.2
EQUIPAMENTOS
No município são usados dois caminhões compactadores com capacidade para
10 toneladas. Não foi informado pela empresa se são colocados mais caminhões
durante a temporada.
4.2.4.1.3
ÁREA SERVIDA
A área do município beneficiada pelo serviço de coleta de lixo está referida nas
tabelas apresentadas no item 4.2.4.1.1.
4.2.4.1.4
VOLUME COLETADO E DESTINO
O lixo coletado no município de Imbituba é encaminhado para a usina de triagem
da cidade e o restante é levado ao Aterro Sanitário Sul da Serrana Engenharia, no
Km 323,3 da BR-101, em Laguna, como visualizado na Figura 156. Mensalmente, a
Serrana receber por estimativa em Imbituba em média 600 toneladas, havendo
variações durante o período de alta temporada.
246
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 156:ATERRO SANITÁRIO SUL EM LAGUNA
Fonte:
4.2.4.2
LIMPEZA PÚBLICA
A limpeza pública é realizada pela Prefeitura com uma equipe de 57 funcionários
da prefeitura.
4.2.4.2.1
ÁREA ATENDIDA
As áreas atendidas pela limpeza pública no município são a área central e as
praias. Nas demais o serviço é prestado pela Serrana
4.2.4.2.2
FREQÜÊNCIA
A frequência de atendimento da limpeza publica é diária, variando apenas as
áreas a serem atendidas a cada dia da semana.
4.2.4.2.3
EQUIPAMENTOS
Os equipamentos utilizados pelos funcionários da limpeza pública municipal vão
desde os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como botas e capacetes, até
as roçadeiras e foices utilizadas para o corte da grama ou a poda de árvores. A
SEINFRA informou não realizar treinamento para os funcionários tanto para o uso dos
EPI´s quanto para o uso dos equipamentos.
2010
247
IM B I T UBA
4.2.4.3
F AS E
1
DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO URBANO
Informa-se sob este tópico, dados sobre a disposição final do lixo urbano como sua
localização, volume depositado e tratamento dispensado antes e após a
disposição final.
4.2.4.3.1
LOCALIZAÇÃO, ÁREA E ACESSIBILIDADE
O Aterro Sanitário Sul, pertencente a Serrana Engenharia está localizado no Km
323,3 da BR-101, em Laguna, SC. Lá são depositados o lixo urbano não-reciclável do
4.2.4.3.2
VOLUME DIÁRIO DEPOSITADO
O volume mensal de coleta em Imbituba enviado ao aterro sanitário de Laguna é
estimado em 600 toneladas na média.
4.2.4.3.3
TRATAMENTO
O lixo coletado é enviado para a Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos
Sólidos coordenada pela Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de
Imbituba (COOPERZIMBA), entidade sem fins lucrativos, localizada na Vila Nova
Alvorada. Após o processo de triagem, o lixo segue para o aterro de Laguna, onde
é disposto e recoberto diariamente com uma camada de terra.
4.3 SISTEMA DE ENERGIA
Em Sistemas de Energia, discorre-se sobre a iluminação pública e também a
transmissão de energia, além da existência, ou não, de oleodutos e gasodutos no
município.
4.3.1
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA
Neste subitem identifica-se a extensão da rede de iluminação pública.
Descrevem-se as redes de infraestrutura, o número de ligações, a área e a
248
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
população atendida, além da capacidade das subestações. Também é discorrido
sobre a previsão de ampliação para o sistema.
4.3.1.1
EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Imbituba tem suas redes de iluminação pública abastecidas por duas empresas, a
Central Elétrica de Santa Catarina (CELESC) e a Cooperativa de Eletricidade Rural
de Paulo Lopes (CERPALO).
Para as áreas atendidas pela CELESC a extensão das redes de iluminação pública é
apresentada abaixo, na Tabela 47.
Tabela 47: EXTENSÃO DAS REDES DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA.
TIPO DE REDE
LOCALIDADE
EXTENSÃO (km)
Baixa tensão
Urbana
200.79
Rural
177.99
Urbana
167.18
Rural
211.02
Média tensão
Fonte:
CELESC (2009)
4.3.1.2
REDES DE INFRAESTRUTURA
A CERPALO abastece o Município de Imbituba até a região de Ibiraquera e Praia
do Rosa. A partir da Praia do Rosa e em direção ao sul, o abastecimento de energia
fica a cargo da CELESC.
4.3.1.2.1
TORRES E FAIXAS DE DOMÍNIO
A Tabela 48 mostra a origem e o destino da linha de transmissão que passa pelo
município, a quantidade de torres, a faixa de domínio e sua devida extensão.
Tabela 48:DADOS SOBRE AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DO MUNICÍPIO
LINHA DE
TRANSMISSÃO
QTD DE
TORRES
FAIXA DE DOMÍNIO
LT138kV Imbituba Laguna
156
25m (12,5m p/ cada
lado)
EXTENSÃO
EXTENSÃO DA LT
DA LT
NO MUNICÍPIO
31342,53
13268,41
Fonte:
CELESC (2009)
2010
249
IM B I T UBA
4.3.1.2.2
F AS E
1
OCUPAÇÃO DO SOLO E ESPAÇO AÉREO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO
Não foram fornecidos dados sobre a ocupação do solo e espaço aéreo das faixas
de domínio.
4.3.1.3
NÚMERO DE LIGAÇÕES
A Tabela 49 abaixo demonstra dados referentes ao consumo de energia por
economias, fornecidos pela CELESC-2008.
Tabela 49:CONSUMO DE ENERGIA E DIVISÃO POR ECONOMIAS
ECONOMIAS
NÚMEROS
KWH
Total de Consumidores
14.015
55.744.755
Residencial
12.228
22.546.764
Industrial
446
14.285.742
Comercial
1.217
12.728.347
Rural
9
136.099
Poderes Públicos
100
1.101.783
Iluminação Pública
1
3.561.897
Serviço Público
12
1.282.611
Consumo Próprio
2
101.512
Fonte:
CELESC (2008)
4.3.1.4
CAPACIDADE DA SUBESTAÇÃO
A CELESC possui uma subestação transformadora no município de Imbituba, de
138/13,8kV, com uma potência transformadora de 3x16,67MVA, apresentada na
Figura 157. A subestação da CELESC em Imbituba fica à Rua Irineu Bornhausen,
número 437, no centro do município.
250
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 157: SUBESTAÇÃO DE IMBITUBA DA CELESC
Fonte:
Já a CERPALO tem uma subestação (Figura 158) transformadora de 34,5kV/13,8kV
com capacidade de transformação de tensão de 12MVA.
Figura 158: SUBESTAÇÃO DA CERPALO EM IMBITUBA
Fonte:
4.3.1.5
PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO
A CERPALO finalizou recentemente um projeto de ampliação de sua capacidade
de abastecimento de energia pela subestação de Imbituba de 7,5 para 12MVA. Já
a CELESC não tem previsão para ampliação da rede no momento.
4.3.1.6
ÁREA E POPULAÇÃO ATENDIDA
Não foram fornecidos dados a respeito da área e população atendida.
2010
251
IM B I T UBA
4.3.2
F AS E
1
OLEODUTO
Neste tópico é descrita a existência de oleodutos e são apontadas as
características destes que por ventura estejam presentes nos limites do município.
4.3.2.1
EXTENSÃO DA REDE
De acordo com a Transpetro, o município de Imbituba não apresenta oleoduto.
4.3.2.2
PONTOS DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO
O município de Imbituba não possui elementos relacionados ao oleoduto dentro
dos seus limites físicos.
4.3.2.3
ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO
4.3.2.4
ÁREA ATENDIDA
4.3.3
GASODUTO
Neste tópico é descrita a existência e são apontadas as características dos
gasodutos que por ventura estejam presentes nos limites do município.
4.3.3.1
EXTENSÃO DA REDE
O gasoduto administrado pela Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS),
identificado como o mais próximo aos limites do município de Imbituba, não
perpassa o território do mesmo, não tendo ponto de coleta, estações de
compressão e redução de pressão.
252
2010
IM B I T UBA
4.3.3.2
F AS E
1
PONTOS DE COLETA
O Município não apresenta pontos de coleta.
4.3.3.3
ESTAÇÃO DE COMPRESSÃO
O Município não apresenta estação de compressão.
4.3.3.4
ESTAÇÃO DE REDUÇÃO DE PRESSÃO
O Município não apresenta estação de redução de pressão.
4.3.3.5
ÁREA ATENDIDA
O Município não possui qualquer área em seus limites atendida pelos serviços de
gasoduto.
4.4 SISTEMA DE COMUNICAÇÕES
Em Comunicações, relatam-se os Sistemas de Telefonia disponíveis no município,
bem como a mídia existente. Incluem-se neste tópico, os serviços de correios e
telégrafos.
4.4.1
SISTEMA DE TELEFONIA
Para a caracterização dos Sistemas de Telefonia, identificam-se a quantidade de
aparelhos habilitados e sua proporção. Citam-se também a capacidade das
centrais, os sistemas de discagem direta disponibilizados pelas concessionárias,
além da demanda atual. Descreve-se ainda a previsão de ampliação, a utilização
de sistemas alternativos e a existência de postos de atendimento e de telefones
públicos no município.
2010
253
IM B I T UBA
4.4.1.1
F AS E
1
APARELHOS LIGADOS
Conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), existem
9.036 aparelhos ligados no município de Imbituba, dados referentes a março deste
ano. (Tabela 50)
Tabela 50: APARELHOS LIGADOS EM IMBITUBA POR LOCALIDADE
LOCALIDADE
ACESSOS INDIVIDUAIS
47014-Araçatuba
162
47080-Imbituba
3.570
47118-Mirim
132
47227-Itapiruba
405
47400-Vila Nova
1.670
47562-Ibiraquera
404
47563-Arroio
24
47565-Alto Arroio
336
47943-Roca Grande
149
48012-Praia do Rosa
299
48316-Barra Da Ibiraquera
129
48317-Lagoa Do Quintino
37
48456-Nova Brasília
1.012
49078- Sambaqui
4
49598-Boa Vista
32
49603-Guaiuba
182
49606-Maquine
33
49607-Morro Do Mirim
62
49608-Porto Da Vila
19
49609-Retiro
4
49610-Sagrada Família
41
49611-São Tomaz
21
49612-Vila Santo Antonio
124
49742-Penha
0
49943-Ribanceira Do Sul
38
254
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
LOCALIDADE
ACESSOS INDIVIDUAIS
89336-Vila Esperança
147
Total
9.036
Fonte:
ANATEL (2009)
4.4.1.2
PROPORÇÃO
Para uma população de 36.169 (IBGE-2007) habitantes tem-se a distribuição de
cerca de uma linha telefônica a cada quatro pessoas.
4.4.1.3
CAPACIDADE DA CENTRAL
A capacidade da central telefônica para o município é de 10.215 acessos fixos
instalados, ou seja, aproximadamente 90% desta capacidade já foi atingida.
4.4.1.4
SISTEMAS DE DISCAGEM DE DISTÂNCIA
A Empresa Brasil Telecom que atende ao município no sistema de telefonia
disponibiliza os serviços de discagem a distancia à população através de telefones
de uso público LDN e LDI.
4.4.1.5
DEMANDA ATUAL
Em uma análise simplificada, ao se comparar os dados de março de 2008 com os
de 2009 do mesmo período, percebe-se uma demanda crescente por linhas
telefônicas em Imbituba de pouco mais de 2%.
4.4.1.6
PREVISÃO DE AMPLIAÇÕES
Não há dados que comprovem qualquer intenção de execução de projetos de
ampliação da rede pelas companhias no momento.
2010
255
IM B I T UBA
4.4.1.7
F AS E
1
SISTEMAS ALTERNATIVOS
O Município conta com serviço de telefonia móvel das operadoras TIM, Vivo, Claro
e Brasil Telecom. A torres de transmissão das operadoras ficam localizadas no Morro
da Antena, na Vila Nova.
4.4.1.8
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
As empresas Vivo e Brasil Telecom não possuem ponto de atendimento próprio e a
As empresas Vivo e Brasil Telecom não possuem ponto de atendimento próprio e a
comercialização dos seus produtos se dá atualmente nas Lojas Salfer e na Magazine
Luiza. As operadoras Claro e TIM contam com agentes autorizados.
4.4.1.9
TELEFONES PÚBLICOS
O município dispõe de 348 telefones públicos conforme detalhado na Tabela 51
abaixo, conformando assim uma proporção de nove telefones públicos a cada mil
habitantes.
Tabela 51:TELEFONES PÚBLICOS
TELEFONE DE USO PÚBLICO (TUP)
QUANTIDADE
Tups p/ ligações longa distância (LDN)
348
Tups p/ ligações internacionais (LDI)
140
Tups p/ acessíveis 24hrs
335
Tups p/ adaptado deficientes (cadeirantes)
4
Tups p/ adaptado deficientes (áudio/fala)
0
Total geral
348
Fonte:
ANATEL (2008)
4.4.2
JORNAL, RÁDIO E TELEVISÃO
Os meios de comunicação em massa possuem uma função
importância na dinâmica municipal, tanto pela disseminação de
acessíveis, como pela função educacional e de integração dos
sociedade. Neste item são citados e descritos os veículos de mídia
município.
256
de extrema
informações
cidadãos à
presentes no
2010
IM B I T UBA
4.4.2.1
F AS E
1
JORNAIS
Os jornais são uma das maiores fontes de informação de um município e é de suma
importância uma cidade do porte de Imbituba possuir esses veículos de
comunicação circulantes. Existem em Imbituba três jornais locais, de grande
importância e cita-se como de grande influência no município os jornais Zero Hora e
Diário Catarinense, de circulação regional.
Neste subitem, são relatados os dados correspondentes à mídia impressa existente.
Descrevem-se, a localização das agências mantidas no município, os tipos de
periódicos distribuídos, como se dá sua distribuição e quais as áreas de influência.
4.4.2.1.1
LOCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS
O município de Imbituba conta com a edição de três jornais locais, cujo nome e
endereço aparecem relacionados abaixo no Quadro 17.
JORNAL
ENDEREÇO
Expresso Diário
Avenida Santa Catarina, 696 Centro.
O Popular
Rua Nereu Ramos, 866 Centro.
Nosso Povo
Rua Renato Ramos da Silva, 2113 Vila Nova.
Quadro 17: PERIODICIDADE E TIRAGEM DOS JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO
Fonte:
ADJORISC (2009)
4.4.2.1.2
TIPO
Os três jornais são do tipo tablóide, de tiragem periódica, sendo todos pagos.
O jornal o Nosso Povo tem tiragem semanal de mil exemplares impressa pelo Diário
Catarinense, em Florianópolis, abrangendo quase que exclusivamente o município
de Imbituba.
O jornal Expresso Diário tem periodicidade e tiragem não definidas, dependendo
da matéria a ser divulgada. Sua área de abrangência se limita ao município de
Imbituba.
O jornal O Popular é considerado o jornal impresso mais completo do município,
tendo sua tiragem de 5 mil exemplares impressos duas vezes por semana e sua área
de abrangência atinge toda a região sul de Santa Catarina.
2010
257
IM B I T UBA
4.4.2.1.3
F AS E
1
DISTRIBUIÇÃO
A distribuição dos jornais é feita nas diversas bancas de revistas e demais
estabelecimentos de caráter informativo e comercial. Também há distribuição por
periodicidade, conforme relacionado no Quadro 18 a seguir.
JORNAL
PERÍODO
TIRAGEM
Expresso Diário
Semanal
------
O Popular
Bissemanal
5.000
Nosso Povo
Semanal
1.000
Quadro 18: JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO
Fonte:
ADJORISC (2009)
4.4.2.1.4
ÁREA DE INFLUÊNCIA
Os três jornais editados no município de Imbituba e suas áreas de influência e
abrangência aparecem relacionados no Quadro 19 abaixo.
JORNAL
Expresso Diário
O Popular
Nosso Povo
POPULAÇÃO
ABRANGENTE
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
110.528
Armazém; Braço do Norte; Capivari de Baixo; Criciúma;
Florianópolis; Forquilhinha; Garopaba; Gravatal; Içara;
Imaruí; Imbituba; Jaguaruna; Laguna; Morro da
Fumaça; Orleans; Paulo Lopes; Pedras Grandes; Rio
Fortuna; Santa Rosa de Lima; São Ludgero; São
Martinho; Treze de Maio; Tubarão;
139.324
Armazém; Biguaçu; Braço do Norte; Capivari de Baixo;
Cocal do Sul; Criciúma; Florianópolis; Garopaba;
Gravatal; Içara; Imaruí; Imbituba; Jaguaruna; Laguna;
Morro da Fumaça; Orleans; Palhoça; Paulo Lopes;
Santo Amaro da Imperatriz; São José; São Ludgero;
Siderópolis; Tubarão; Urussanga;
133.493
Araranguá; Braço do Norte; Capivari de Baixo; Cocal
do Sul; Criciúma; Florianópolis; Garopaba; Içara; Imaruí;
Imbituba; Jaguaruna; Laguna; Orleans; Palhoça; Paulo
Lopes; São José; São Ludgero; São Martinho; Tubarão;
Quadro 19: ÁREA DE INFLUÊNCIA DOS JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO
Fonte:
ADJORISC (2009)
4.4.2.2
RÁDIO E TELEVISÃO
258
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Existem duas rádios locais no município, a Difusora de Imbituba em frequência AM
(também conhecida como Rádio Bandeirantes AM1010) e a rádio 89,3 FM.
Já para o sistema de sinal de televisão existem antenas que transmitem a Rede
Globo, Bandeirantes, Record, Record News e SBT. Não é disponível sistema de
televisão a cabo na cidade.
4.4.2.2.1
LOCALIZAÇÃO DAS EMISSORAS
As localizações das emissoras de rádio do município estão descritas conforme
Quadro 20 abaixo.
RÁDIO
ENDEREÇO
Rádio 89.3 FM
Avenida Santa Catarina esquina com Ernani
Cotrin.
Rádio Difusora de Imbituba S/A.
Praça Henrique Lage, 797 – Centro.
Quadro 20: ENDEREÇO DAS RÁDIOS NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
4.4.2.2.2
ÁREA DE INFLUÊNCIA
A área de influência pretendida pela administração da rádio 89.3FM, conforme
declaração de seu coordenador no sítio da internet, trata-se das cidades de
Imbituba, Laguna, Garopaba, Paulo Lopes, Imaruí, Capivari de Baixo, Tubarão e
municípios da Grande Florianópolis, com uma abrangência de cerca de meio
milhão de pessoas.
2010
259
IM B I T UBA
4.4.2.2.3
F AS E
1
TELEVISÃO A CABO E REPETIDORAS DE IMAGENS ESTADUAIS
Não há disponibilidade de televisão a cabo na cidade.
As repetidoras das imagens estaduais são: TV Barriga Verde, da Rede Bandeirantes,
RIC TV Florianópolis, da Rede Record, RBS, da Rede Globo e SBT.
4.4.3
CORREIOS E TELÉGRAFOS
O município conta com nove agências dos correios, sendo oito delas comunitárias
(AGC) e uma apresentando serviço de Banco Postal.
4.4.3.1
LOCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS
As Agências dos Correios estão dispostas em nove bairros diferentes, conforme
Quadro 21 a seguir:
AGÊNCIA
ENDEREÇO
AC - Imbituba
Rua Ernani Contrin, 377 – Centro
AGC - Araçatuba
Rodovia SC 434 – Araçatuba
AGC - Mirim
Praça Santana, 64 – Mirim
AGC - Vila Nova
Rua Santana s/n – Distrito de Vila Nova
AGC - Guaiúba
Rua Vergílio Soares s/n – Guaiuba
AGC
Estrada Geral de Ibiraquera s/n – Ibiraquera
AGC – Itapiruba
Avenida Quatorze s/n – Itapiruba
AGC – Nova Brasília
Avenida Cônego Itamar Luiz da Costa s/n – Povoado de
Nova Brasília
AGC – Roça Grande
Rua Vicente Machado, 777 – Roça Grande
Quadro 21:AGÊNCIAS DOS CORREIOS EM IMBITUBA
Fonte:
CORREIOS (2009
260
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
A Agência Central fica na Rua Ernani Cotrin, visualizada na Figura 159.
Figura 159: AGENCIA DOS CORREIOS NO CENTRO DE IMBITUBA
Fonte:
4.4.3.2
LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE CORRESPONDÊNCIA
Não foi identificada a localização dos postos de coleta de correspondência no
4.4.3.3
CAIXAS POSTAIS
Não foi fornecido dado relativo a existência de caixas postais no município de
Imbituba.
4.4.3.4
ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIA
Não foi fornecido dado relativo a entrega domiciliar de correspondência no
4.5 SERVIÇO FUNERÁRIO
Para o Serviço Funerário, identifica-se a localização dos cemitérios e suas áreas de
abrangência, além das capacidades e demandas. Também são descritos os
equipamentos oferecidos.
2010
261
IM B I T UBA
4.5.1
F AS E
1
LOCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O Município de Imbituba é atendido por três cemitérios, estando apontadas no
Quadro 22 abaixo as localizações dos mesmos.
CEMITÉRIO
ENDEREÇO
Cemitério Vila Nova
Rua Santana.
Cemitério do Mirim
Rua do Cemitério.
Cemitério da Freguesia do Mirim
Rua Odilon Prates.
Quadro 22:CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
Além dos cemitérios apontados no Quadro 22, Imbituba ainda conta com outros
dois cemitérios de menor porte localizados respectivamente atrás da Igreja da Vila
Nova e da Igreja do Morro do Mirim. Logo abaixo na Figura 160 observa-se o
Cemitério da Freguesia do Mirim.
Figura 160:CEMITÉRIO DA FREGUESIA DO MIRIM
Fonte:
GOOGLE-EARTH (2008)
4.5.2
CAPACIDADE E DEMANDA
Não há dados concretos a respeito da capacidade e demanda pelos cemitérios
municipais, tendo sido informado pela prefeitura que até o momento não foi
identificada a necessidade de aumento da área por saturamento.
262
2010
IM B I T UBA
4.5.3
F AS E
1
EQUIPAMENTOS
Existem quatro funerárias no município de Imbituba, a saber: Funerária e Capela São
João (Figura 161), Funerária e Capela Santa Catarina, Funerária Marzinho e
Funerária São Camilo. Todas estão situadas na Avenida Brasil, próximas ao Hospital
São Camilo.
Figura 161: FUNERÁRIA E CAPELA SÃO JOÃO
Fonte:
4.6 SEGURANÇA PÚBLICA
No item Segurança Pública, relatam-se as delegacias e postos policiais existentes no
município, além dos quartéis do Corpo de Bombeiros. Discorre-se sobre sua
localização e área atendida, o número médio de ocorrências registradas e ainda
sobre o efetivo alocado.
4.6.1
POLÍCIA
Imbituba não conta com os serviços da Guarda Municipal no momento, havendo,
entretanto, estudos sobre sua implementação num futuro próximo, segundo a
Secretaria Municipal da Segurança.
As três delegacias existentes nos município de Imbituba são listadas com os
respectivos endereços e telefones de suas sedes abaixo no Quadro 23.
2010
263
IM B I T UBA
F AS E
1
DELEGACIA
ENDEREÇO
TELEFONE
Delegacia Federal AGR. SC
Av. Presidente Vargas, s/n - \Centro
(48) 3255-1489
Delegacia de Polícia Civil de Rua João Hipólito Nascimento, s/n Vila
Imbituba
Nova Alvorada
(48) 3255-0099
Polícia Militar de SC - 190
(48) 3255-0187 /
Rua Manoel Florentino Machado, 003 Centro
3255-1482
Quadro 23:DELEGACIAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
A Delegacia de Polícia Civil de Imbituba aparece representada na Figura 162.
Figura 162: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IMBITUBA
Fonte:
4.6.2
CORPO DE BOMBEIROS
Imbituba conta com uma sede do Corpo de Bombeiros situada na Avenida Manoel
Florentino Machado, próxima do portão de acesso ao Porto (Figura 163).
264
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 163: CORPO DE BOMBEIROS DE IMBITUBA
Fonte:
4.6.3
NÚMERO DE OCORRÊNCIAS
De acordo com dados coletados no Corpo de Bombeiros, são atendidas
anualmente cerca de quatro mil ocorrências, sendo sua maior porcentagem
registrada durante os meses de alta temporada e referentes ao resgate a vitimas de
afogamentos e de acidentes de trânsito na BR-101. Só este ano foram registradas
679 ocorrências de janeiro a março. A maior concentração destas por afogamento
aconteceu na Praia do Rosa.
De acordo com dados fornecidos pela Polícia Civil, são registradas 400 ocorrências
por mês, sendo os maiores motivos ameaças, perda de documentos e pequenos
furtos. Durante a temporada esse número aumenta cerda de 20 a 30%.
4.6.4
EFETIVO
O Corpo de Bombeiros possui um efetivo de 35 militares que ocupam as funções em
equipes de cinco militares a cada turno de vinte e quatro horas. Durante o verão o
efetivo aumento em cerca de seis militares vindos de Tubarão, Criciúma e Laguna.
Na Polícia Civil tem-se 16 funcionários.
4.6.5
ÁREAS ATENDIDAS
O corpo de bombeiros atua sobre todas as áreas do município.
2010
265
IM B I T UBA
1
F AS E
4.7 ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Neste tópico são descritos os equipamentos de comércio, atacadista e varejista.
4.7.1
EQUIPAMENTOS DE ATACADO E MATADOUROS
Não existem matadouros nem atacadistas nos limites territoriais do município.
4.7.2
EQUIPAMENTOS DE VAREJO
Não existem grandes redes de supermercado, apenas mercados de porte médio
na área central (Figura 164), conforme se observa no Quadro 24.
Mercado
ENDEREÇO
Supermercado Althoff
Avenida Dr. João Rinza, numero 600.
Supermercado Alto Arroio
Rodovia BR- 101, km 276
Supermercado Tieli
Rua 3 de Outubro, 772
Quadro 24: PRINCIPAIS MERCADOS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Fonte:
Existem também duas pequenas feiras livres, popularmente conhecidas como
“Sacolão”, que ocorrem semanalmente na Vila Nova e no Centro, nas quais são
comercializados produtos alimentícios in natura beneficiados pelas comunidades
locais. Segundo informações da prefeitura, cerca de 70% dos vendedores das feiras
possuem alvará para a venda ambulante. Há intenção do município de construir
um Mercado Público em 2009, porém o local não está definido. O Mapa 20 a seguir
localiza os principais equipamentos públicos do município de Imbituba já citados.
266
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 164: FOTOGRAFIA DO SUPERMERCADO ALTHOFF
Fonte:
2010
267
IM B I T UBA
5
F AS E
1
INFRAESTRUTURA SOCIAL URBANA E
RURAL
Em todo o país a provisão de infraestrutura social pelos municípios aos seus
habitantes trata-se de um desafio significativo, estando na oferta adequada de
serviços de educação, saúde, habitação e transporte os pontos críticos mais
relevantes tanto no meio urbano quanto no meio rural.
Por se tratar de uma cidade de pequeno porte Imbituba muitas vezes depende de
serviços de outros pólos regionais para suprir a demanda da sua população, seja
ela por educação, saúde ou até mesmo transporte. As cidades mais utilizadas para
auxílio são: Laguna, Tubarão e Florianópolis.
Mesmo assim a cidade ainda enfrenta alguns problemas tanto referentes à
sazonalidade da população, quanto no atendimento as necessidades dos novos
moradores que para a cidade se deslocam. Outro condicionante importante a ser
considerado na análise da infraestrutura social e urbana é a existência do Porto de
Imbituba e a intenção de aumentar o volume transportado por este, acarretando
tanto o desenvolvimento quanto problemas sociais. Além disso, a fragilidade
ambiental do município, que conta com uma grande área de preservação,
normalmente mais suscetíveis a invasões se conforma como outra condicionante,
portanto alvo de grande preocupação no planejamento da cidade.
5.1 HABITAÇÃO
A moradia é uma das necessidades mais básicas do ser humano, ela deve receber
atenção especial no planejamento urbano. A compreensão de como esse uso
residencial se dá na cidade, assim com a qualidade da habitação dos munícipes é
o elemento principal nesse item.
A seguir serão descritos aspectos referentes à habitação como localização,
identificação por tipo, e tendências de crescimento estimado.
5.1.1
LOCALIZAÇÃO
A morfologia de ocupação de Imbituba é linear, tendo como barreiras físicas, ou
seja, limitantes de expansão territorial a BR-101, o Morro do Mirim, a Lagoa Mirim, as
dunas, o Porto e o Oceano Atlântico. Desse modo, as construções se espalham pela
orla, dentro de um tecido urbano que parte das rodovias e formam pequenos
núcleos e nestes estão distribuídas as residências.
As residências de turistas, no entanto, em sua maioria ocupam a costa, de forma a
268
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
aproveitar a grande qualidade paisagística local. Enquanto isso, as ocupações
irregulares se dão em cinco principais focos, que serão melhor abordadas no item
5.1.2.3, elas estão todas dentro do tecido urbano e perto de regiões
ambientalmente frágeis, portanto merecem especial atenção.
5.1.2
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO
Imbituba possui na sua maioria edificações de uso residencial unifamiliar, no centro
da cidade é possível encontrar as de uso misto com residência e comércio no
pavimento térreo, assim como as de uso plurifamiliar.
Os imóveis de uso transitório se concentram na orla e na região central, assim como
os de uso comercial somente.
Nas figuras a seguir exemplificam residências unifamiliares de uso sazonal (Figura
165) e habitação de uso transitório. (Figura 166)
Figura 165: RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
Figura 166: HABITAÇÃO DE USO TRANSITÓRIO
Fonte:
POUSADA VENTO NORTE (2008)
Fonte:
SANTUR (2008)
5.1.2.1
PAVIMENTOS
Em Imbituba a maioria das edificações tem entre um e dois pavimentos, com
exceção do centro da sede que possui edifícios de até seis pavimentos. Isso reflete
a característica de uma ocupação esparsa que ocorre no município e que
demonstra uma tendência a continuar dessa forma. É importante ressaltar que
mesmo com a ocupação da orla, esta não foi tomada por prédios que
prejudicassem a sua qualidade visual, agregando assim mais um potencial na
cidade.
2010
269
IM B I T UBA
5.1.2.2
F AS E
1
PADRÃO
No município de Imbituba são encontrados grandes contrastes nos padrões das
habitações. Enquanto as casas de veraneio tendem a ser de alto padrão, as casas
dos moradores da cidade são na sua maioria mais simples, ou no mínimo inferiores
aos padrões das dos veranistas. As casas construídas em ocupações irregulares em
sua maioria são construídas com material precário e sem nenhum tipo de projeto.
5.1.2.3
FAVELAS, CORTIÇOS E INVASÕES
Um dos principais problemas da favelização como se sabe, além da marginalização
dos seus moradores perante a sociedade é a falta de infraestrutura. Essa deficiência
acarreta problemas relativos ao meio ambiente, à saúde dos moradores locais e a
possibilidade de desenvolvimento sócio educacional das crianças.
Em Imbituba existem cinco núcleos com ocupações irregulares de maior relevância,
são eles: Araçá, Divineia, Portelinha, Roça Grande e Nova Brasília. Todos merecem
especial atenção por se tratarem de locais com alguma fragilidade ambiental.
A Figura 167 a seguir exemplifica a forma de ocupação da Portelinha. A prefeitura
não possui um levantamento oficial a respeito das populações presentes nas
ocupações.
Figura 167INVASÃO DA PORTELINHA
Fonte:
O município possui programas de habitação popular, os quais vem desenvolvendo
através do Programa Crédito Solidário, um programa criado pela Caixa Econômica
Federal, em uma parceria entre governos municipal e federal.
270
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Com foco em reduzir o déficit habitacional da população com renda de até três
salários mínimos e também incentivar a regularização fundiária, a prefeitura está
construindo casas populares que serão pagas em 20 anos a juros zero, com
parcelas que giram em torno de R$ 135,00. Para receber o benefício é necessário
que o proprietário esteja com o terreno regularizado e a escritura pública.
Este programa de habitação popular é previsto para os bairros de Nova Brasília, Vila
Nova e Itapirubá.
5.1.3
CRESCIMENTO
São retratadas nos subitens a seguir questões relativas ao crescimento estimado
para as diferentes regiões do município de Imbituba, áreas de transição e as
características de oferta e demanda por habitação.
5.1.3.1
TENDÊNCIAS DE EXPANSÃO
As áreas com tendência de expansão para habitação no município segundo a
prefeitura é Nova Brasília, que assistiu a um grande crescimento nos últimos anos.
5.1.3.2
ÁREAS DE TRANSIÇÃO
Observam-se áreas de transição na BR 101, que se mesclam indústrias, áreas de
cultivo e habitações, além, ainda, de grandes empreendimentos comerciais.
5.1.4
CARACTERÍSTICAS DE OFERTA E DEMANDA
A evolução para a redução do déficit habitacional encontrado em Imbituba
dependerá da eficácia do programa, de forma a minimizar as necessidades
habitacionais nos próximos 10 anos.
Os últimos dados relativos ao déficit habitacional de Imbituba, fornecidos pela
COhaB- SC (Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina), são de 847
residências, dados de 2006. Isso significa que a demanda por habitações na cidade
ainda é bastante alta apesar dos programas governamentais aplicados no setor.
Em relação à demanda de casas de veraneio, a SANTUR (Santa Catarina Turismo
S/A), em 2006, realizou um estudo com a demanda turística habitacional para o
município de Imbituba, conforme Tabela 52. Analisando a tabela percebe-se que
um número significativo de turistas possui casa própria na cidade (15,85%) e que
outra parte (20,77%) faz uso de casa ou apartamentos alugados, isso denota que a
2010
271
IM B I T UBA
F AS E
1
maioria dos visitantes da cidade permanece por um tempo considerável e isso
pode ser considerada uma característica importante do turismo de Imbituba.
Tabela 52: DEMANDA TURÍSTICA DE ACOMODAÇÕES EM IMBITUBA
Meio de hospedagem
2006
Casa ou apto. de aluguel
20,77%
Pousada
15,32%
Casa de amigos/parentes
39,96%
Casa própria
15,85%
Hotel
6,51%
Camping
1,41%
Albergues/alojamentos
-
Hospedaria/pensão dormitório
0,18%
Total
100,00%
Fonte:
SANTUR/GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO (2008)
5.2 EDUCAÇÃO
De acordo com a Secretaria da Educação de Imbituba houve um aumento
considerável de estudantes do município à procura de universidades em cidades
próximas nos últimos anos. Isso resultou em deslocamentos diários significativos.
Perante essa necessidade, a Prefeitura passou a ceder o transporte gratuitamente,
oferecendo 126 vagas para Tubarão e deslocamento para várias cidades.
Essa busca por maior formação profissional pode ser explicada principalmente pela
oferta de bolsa garantida pelo art. 170, da Lei Complementar n°281/2005 do Estado
de Santa Catarina, com o pagamento de até 70% da mensalidade e do PROUNI
(bolsa integral), juntamente com o transporte gratuito, cedido pela Prefeitura
Municipal, que facilitou o acesso dos estudantes às universidades.
5.2.1
LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Imbituba conta com aproximadamente 30 escolas entre municipais, estaduais e
particulares. As de ensino fundamental são bem distribuídas pela cidade,
localizando-se em vias de fácil acesso. No entanto as escolas de ensino médio se
concentram no centro de Imbituba. (Mapa 21 )
A localização das escolas municipais de Imbituba está descrita no Quadro 25.
272
2010
F AS E
1
IM B I T UBA
ESCOLAS MUNICIPAIS
LOCALIZAÇÃO
Escola Básica Henrique Lage
Rua Irineu Bornhausen, 268
Escola Municipal Urbana Etelvina de Souza Pereira
Pedro Antonio Gonçalves, 336
Escola Municipal Rural Ugero Pittigliani
R Itapiruba, 0
Escola Municipal Urbana João Pedro Tavares
Antonio Manoel Feliciano, 0
Escola Municipal Urbana Basileu Jose da Silva
Santana, 0
Escola Municipal Urbana Jose Vanderlei Maer
Av. Marieta Konder Bornhausen, 0
Escola Municipal Urbana Dep. Joaquim Ramos
Av. Santa Catarina, 19
Escola Municipal Rural Profª. Terezinha P de Souza
Estrada Geral de Arroio, 0
Escola Municipal Rural Profª. Herminia de S Marques
BR 101 km 276 Lote Butiá, 0
Escola Básica Municipal Padre Itamar Luís da Costa
Estrada IMB-454
Escola Básica Municipal Belarminda de Souza Pires
Rua Higínio José Martins
Escola Municipal Urbana Profª. Belarminda de Souza
Pires
Higino Jose Martins, 0
Quadro 25: LOCALIZAÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS DE IMBITUBA
Fonte:
PMI (2009)
Segue no Quadro 26, a localização das escolas estaduais de Imbituba.
ESCOLAS ESTADUAIS
LOCALIZAÇÃO
Escola Estadual Urbana Visconde do Rio
Branco
R Irineu Bornhausen, 268
Escola Estadual Urbana Henrique Lage
R Santa Ana, 709
Escola Estadual Urbana João Guimarães
Cabral
R 09 de Julho, 333
Escola Estadual Urbana Profª. Gracinda
Augusta Machado
R Elias de Moraes, 0
Escola Estadual Urbana Prof. Marcilio Dias S
Thiago
R João L de Souza, 0
Escola Estadual Rural Andre A de Souza
BR 101 km 276, 0
Escola Estadual Urbana Profª. Julieta Pavan
Simões
Av. Central do Rosa, 0
Escola Estadual Rural Profª. Justina da
Conceição Silva
R Aritiano Gonçalves, 150
Colégio Normal Eng. Annes Gualberto
Av. Brasil, 614
2010
273
IM B I T UBA
F AS E
1
ESCOLAS ESTADUAIS
LOCALIZAÇÃO
Escola Estadual Urbana Eng. Álvaro Catão
Rodovia SC 434 km 14
Quadro 26: LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE IMBITUBA
Fonte:
PMI (2009)
Segue no Quadro 27, a localização das principais escolas particulares de Imbituba.
ESCOLAS PARTICULARES
LOCALIZAÇÃO
Escola Particular Urbana Cooperativa
Educacional de Imbituba
R Quintino Bocaiúva, 464
Escola Particular Urbana Evolução
R Nicolau Bittencourt da Rosa Matos, 26
Escola Particular Urbana de Imbituba
Av. Santa Catarina, 447
Escola Particular Urbana Eng. Francisco
João B Catão
Praça Henrique Lage, 4
Centro Educacional Eng. Francisco João
Bocayuva Catão
R João L de Souza
Escola Particular Urbana Cooperativa
Educacional de Imbituba
R Quintino Bocaiúva, 464
R Nicolau Bittencourt da Rosa Matos, 26
Quadro 27: LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE IMBITUBA
Fonte:
PMI (2009)
5.2.2
CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS
A capacidade dos estabelecimentos de ensino da rede escolar está descrita na
Tabela 53, onde estão o número de escolas e o número de docentes presentes na
rede escolar.
Tabela 53: DETALHAMENTO DO NÚMERO DE ESCOLAS DA REDE ESCOLAR E NÚMERO DE
DOCENTES, PARA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR, MÉDIO, FUNDAMENTAL E SUPERIOR, NAS ESFERAS
MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E ESCOLAS PRIVADAS
REDE ESCOLAR
NÚMERO DE ESCOLAS
NÚMERO DE DOCENTES
Ensino Pré- Escolar (1) (2)
25
67
Escola Pública Municipal (1)
12
39
Escola Pública Estadual (1)
9
19
Escola Pública Federal (1)
0
0
Escola Privada
4
9
274
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
REDE ESCOLAR
NÚMERO DE ESCOLAS
NÚMERO DE DOCENTES
Ensino Fundamental (1)
23
295
10
121
9
150
0
0
Escola Privada
4
24
Ensino Médio (1)
4
60
0
0
3
57
0
0
Escola Privada
1
3
Ensino Superior (2)
0
0
0
0
0
0
0
0
Escola Privada
0
0
Fonte:
IBGE (2007)
Nota:
Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável.
1
Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo
Educacional 2007
2
da Educação Superior 2005; Malha municipal digital do Brasil: situação em 2005. Rio de Janeiro: IBGE,
2007
5.2.3
OFERTA E DEMANDA DE VAGAS
Em Imbituba são oferecidas vagas na rede pública municipal e estadual desde a
educação infantil até o ensino médio, incluindo também cursos técnicos. Já na
rede privada essa oferta se estende até o ensino superior e de pós-graduação,
apesar serem apenas poucos cursos oferecidos.
Os cursos de ensino superior e pós-graduação são ofertados por duas universidades,
a Unibave e a Unisul, que tem suas sedes em cidades maiores e possuem apenas
um campus em Imbituba.
A quantidade de matrículas da rede escolar no município de Imbituba está na
Tabela 54.
2010
275
IM B I T UBA
F AS E
1
Tabela 54:NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR PARA O ENSINO BÁSICO,
FUNDAMENTAL MÉDIO E SUPERIOR, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E ESCOLAS
PRIVADAS
REDE ESCOLAR
NÚMERO DE MATRÍCULAS
Ensino Básico
808
452
263
0
Escola Privada
93
Ensino Fundamental
5464
1.945
3.224
0
Escola Privada
295
Ensino Médio
1265
0
1.222
0
Escola Privada
43
Ensino Superior (2)
157
157
0
0
Escola Privada
0
Fonte:
IBGE (2007)
Nota:Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável.
1
Educacional 2007
2
da Educação Superior 2005; Malha municipal digital do Brasil: situação em 2005. Rio de Janeiro: IBGE,
2007
A Tabela 55 a seguir mostra o número de matrículas realizadas nos CMEI’s (Centro
Municipal de Ensino Infantil) da rede pública municipal. Esses estabelecimentos são
destinados a creches, ou seja, atendem crianças de 0 a 3 anos, e também
atendem da 1ª a 4ª série, os primeiros anos do ensino fundamental.
276
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Tabela 55:NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PARA
Educação INFANTIL
ESCOLA
EDU. INFANTIL
1ª a 4ª SÉRIE
C.E.I. Angela Amim
103
-
C.M.E.I. Laura Perfeito
106
-
C.M.E.I. Raios de Sol
16
-
C.M.E.I. Clara Heitch Soares
51
-
C.M.E.I. Cidália Soares Menezes
33
-
C.M.E.I. Peixinho Dourado
-
13
C.M.E.I. Altona
89
-
C.M.E.I. Coração de Mãe
30
-
C.M.E.I. Alceu Rochadel
139
-
C.M.E.I. Cantinho Feliz
34
53
C.M.E.I. Menino Deus
13
16
C.M.E.I. Pequenos Dálmatas
21
-
TOTAL
635
82
Fonte:
PMI (2008)
As tabelas a seguir (Tabela 56 a 58), mostram o número de matrículas das escolas
públicas, municipal e estadual, e das escolas particulares de Imbituba.
Tabela 56:NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PARA
Educação INFANTIL, ENSINO BÁSICO e MÉDIO
ESCOLA
EDU. INFANTIL
1ª a 4ª SÉRIE
5ª a 8ª SÉRIE
TOTAL
E.B.M. Basileu José da Silva
58
184
201
443
E.M. Ugero Pittigliani
35
101
E.B.M. Pe. Dr. Itamar Luis da
Costa
31
140
E.M. Belarminda de Souza Pires
51
211
E.B.M. José Vanderlei Mayer
219
359
211
188
203
391
136
240
E.B.M. Deputado Joaquim
Ramos
32
104
E.M. João Pedro Tavares
23
63
E.M. Etelvina de Souza Pereira
37
101
136
86
2010
277
IM B I T UBA
F AS E
1
ESCOLA
EDU. INFANTIL
1ª a 4ª SÉRIE
E.M. Terezinha Pinho de Souza
36
113
E.M. Herminia de Souza Marques
44
87
TOTAL
347
1292
5ª a 8ª SÉRIE
TOTAL
131
759
2398
Fonte:
PMI (2008)
Tabela 57:NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR ESTADUAL PARA
ESCOLA
EDU.
INFANTIL
1ª a 4ª
SÉRIE
5ª a 8ª
SÉRIE
ENS.
MÉDIO
MAGISTÉR
IO
TOTAL
EEB Profª Justina Da
Conceição Silva
28
44
76
-
-
148
EEM Eng. Annes
Gualberto
-
-
-
940
60
1000
EEB Eng. Álvaro
Catão
37
243
282
225
-
787
EEB Henrique Lage
36
291
484
-
-
811
EEB Profª Gracinda
Augusta Machado
43
249
379
-
-
671
EEB Andre A De
Souza
25
138
241
-
-
404
EEB Profº Marcilio Dias
S Thiago
35
66
229
-
-
330
EEB Visconde Do Rio
Branco
35
60
166
239
-
500
EEB Profª Julieta
Pavan Simões
10
38
184
-
-
232
EEB João Guimarães
Cabral
45
152
275
-
-
472
Naes De Imbituba
-
168
272
500
-
940
TOTAL
294
1449
2588
1904
60
6295
Fonte:
PMI (2008)
278
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
Tabela 58:NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS NA REDE ESCOLAR particular PARA
ESCOLA
CRECHE
EDU.
INFANTIL
1ª a 4ª
SÉRIE
Escola Adventista de Imbituba
20
92
148
Escola Especial Girassol
7
72
1000
Cooperativa Educacional de
Imbituba
Centro Educacional Evolução
13
5ª a 8ª
SÉRIE
1
76
55
21
ENS.
MÉDIO
43
TOTAL
787
811
CE T Salus Ltda
671
Centro Educacional Eng. Francisco
João B. Catão
31
PDI Infantil
29
TOTAL
100
52
404
330
272
97
43
6295
Fonte:
PMI (2008)
5.2.4
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
Existem em Imbituba alguns programas que visam qualificação técnica da
população. Exemplo disso é o programa instalado em setembro de 2005 na Escola
Estadual Rural Professora Justina, o Projeto Sítio Pedagógico, cujo objetivo é
implementar um processo de formação ecológica dentro das escolas,
incorporando práticas eco-pedagógicas sustentáveis, interdisciplinares e
transversais a rotina escolar. Este projeto vem de encontro à realidade dos alunos,
que são na maioria moradores da zona rural e tem como necessidade um bom
entendimento de seu meio.
Quanto a qualificação do corpo docente, 98,50% dos professores tem formação
universitária, com pós graduação. A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e
Esporte oferece capacitação continuada, primeiramente é realizada pesquisa com
os docentes para optarem as áreas dos cursos.
5.2.5
EQUIPAMENTOS
Dentre os equipamentos disponíveis para o sistema de ensino fundamental e médio
no município de Imbituba encontra-se um acervo de livros doados pelo Programa
Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), programa gerido pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), um laboratório de informática para alunos e
2010
279
IM B I T UBA
F AS E
1
outro para professores. Além disso, há oferta de internet banda larga com acesso
de alunos e professores. O quantitativo de equipamentos para o ensino
fundamental e médio e o número de alunos e professores beneficiados com a
oferta de internet está disposto na Tabela 59.
Tabela 59:NÚMERO DE EQUIPAMENTOS E BENEFICIADOS COM ACESSO A INTERNET EM
IMBITUBA
EQUIPAMENTOS
QUANTITATIVO
Livros doados pelo PNBE em 2008
1.840 livros
Laboratório de informática para alunos
beneficiados
3.893 alunos
Laboratório de informática para professores
beneficiados
703 professores
Banda Larga para alunos beneficiados
361 alunos
Banda Larga para professores beneficiados
99 professores
Banda Larga para escolas beneficiadas
1 escolas
Fonte:
MEC 2008
5.2.6
ENTIDADE MANTENEDORA
Os estabelecimentos de ensino presentes no município são mantidos pelo governo
estadual e municipal, em sua maioria, ou por iniciativa privada. As Entidades
Mantenedoras de cada uma das escolas estão descritas no Quadro 28.
ESCOLAS
ENTIDADES MANTENEDORAS
Escola Básica Henrique Lage
Governo Municipal
Escola Municipal Urbana Etelvina de Souza Pereira
Governo Municipal
Escola Municipal Rural Ugero Pittigliani
Governo Municipal
Escola Municipal Urbana João Pedro Tavares
Governo Municipal
Escola Municipal Urbana Basileu Jose da Silva
Governo Municipal
Escola Municipal Urbana Jose Vanderlei Maer
Governo Municipal
Escola Municipal Urbana Dep. Joaquim Ramos
Governo Municipal
Colégio Normal Eng. Annes Gualberto
Governo Municipal
Escola Municipal Rural Profª. Terezinha P de Souza
Governo Municipal
Escola Municipal Rural Profª. Herminia de S Marques
Governo Municipal
Escola Municipal Urbana Profª. Belarminda de Souza Pires
Governo Municipal
280
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
ESCOLAS
Escola Estadual Urbana Visconde do Rio Branco
Governo Estadual
Escola Estadual Urbana Henrique Lage
Governo Estadual
Escola Estadual Urbana João Guimarães Cabral
Governo Estadual
Escola Estadual Urbana Profª. Gracinda Augusta Machado
Governo Estadual
Escola Estadual Urbana Fero Marcilio Dias S Thiago
Governo Estadual
Governo Estadual
Escola Estadual Urbana Profª. Julieta Pavan Simões
Governo Estadual
Escola Estadual Rural Profª. Justina da Conceição Silva
Governo Estadual
Escola Estadual Urbana Eng. Álvaro Catão
Governo Estadual
Escola Particular Urbana Cooperativa Educacional de
Imbituba
Iniciativa Privada
Iniciativa Privada
Escola Particular Urbana de Imbituba
Iniciativa Privada
Centro Educacional Eng. Francisco João Bocayuva Catão
Iniciativa Privada
Quadro 28:ENTIDADES MANTENEDORAS DAS PRINCIPAIS ESCOLAS DE IMBITUBA
Fonte:
PMI (2009)
5.2.7
REPETÊNCIA E EVASÃO
Existe o projeto “base”, que promove a aceleração de estudos garantindo o
desenvolvimento e a aprendizagem para alunos com distorção idade-série, quanto
a evasão o índice é baixo, pois existe o programa “apóia”, que atua junto ao
Conselho Tutelar, através de notificações das unidades educacionais para o
referido programa.
5.2.8
NÍVEIS DE INSTRUÇÃO
A taxa de alfabetização no município encontra-se ligeiramente abaixo do nível
registrado no estado de Santa Catarina (IBGE, 2000), como mostra a Tabela 60.
Enquanto Santa Catarina possui 94,7% da população com 10 anos ou mais
alfabetizada, Imbituba detém 92,9% de seus habitantes alfabetizados.
Acompanhando a amostragem do Estado, Imbituba apresenta índices de
alfabetização mais elevados entre crianças e adolescentes, já os jovens, adultos e
idosos influenciam a taxa para baixo.
O Censo Demográfico também revela que da população residente com dez anos
ou mais de idade, o total de habitantes que sabem ler e escrever atinge 93% dos
2010
281
IM B I T UBA
F AS E
1
homens e 91% das mulheres. Consequentemente, as pessoas que não sabem ler e
escrever somam 7% dos homens e 9% das mulheres (IBGE, 2000).
Tabela 60:PESSOAS COM 10 ANOS DE IDADE OU MAIS, POR TAXA DE ALFABETIZAÇÃO
ESCOLARIDADE
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Total
4.374.244
29.602
Alfabetizadas
4.142.103
27.507
Não alfabetizados
132.141
2.095
10 a 14 anos
526.410
3.567
Alfabetizadas
520.611
3.523
Não alfabetizados
5.799
44
15 a 19 anos
535.665
3.634
Alfabetizadas
529.543
3.564
Não alfabetizados
6.122
70
20 anos ou mais
3.312.169
22.401
Alfabetizadas
3.091.948
20.420
Não alfabetizadas
220.221
1.981
Fonte:
De acordo com as informações apresentadas pelo MEC, do ano de 1991 ao ano de
2000, houve uma queda significativa no percentual de indivíduos considerados
analfabetos no município, sendo essa queda mais acentuada na faixa etária de 18
a 24 anos e menos acentuada na faixa etária de 15 a 17 anos, indicando uma
possível falha de mobilização para esse público especifico.
Em Imbituba há alunos nos diversos níveis de ensino, conforme mostra a Tabela 61.
O ensino fundamental é contemplado pelo maior número de estudantes,
abrangendo 61% do total de alunos. Níveis como o de ensino médio e educação
infantil também apresentam dados quantitativos significativos, obtendo
respectivamente 19% e 12% do total de estudantes. Todavia, o ensino superior
revela uma acentuada queda na quantidade de estudantes, com apenas 6% do
total de alunos. A alfabetização para adultos, cursos pré-vestibular, mestrados e
doutorados somam juntos 2% alunos em todo o município. Estes índices
acompanham os valores médios para o estado de Santa Catarina (IBGE, 2000).
282
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
Tabela 61:FREQUÊNCIA DA POPULAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO POR NÚMERO DE
HABITANTES
INSTITUIÇÕES
SANTA CATARINA
IMBITUBA
Total
1.631.443
10.869
Educação Infantil
209.023
1.304
Alfabetização para Adultos
9.706
66
Ensino Fundamental
997.941
6.699
Ensino médio
270.234
2.066
Pré-vestibular
9.347
65
Ensino Superior
127.138
660
Mestrado / Doutorado
8.053
8
Fonte:
Os níveis de instrução da população estão representados na Tabela 62, onde os
anos de estudo são da pessoa responsável pelos domicílios particulares
permanentes.
Tabela 62:NÍVEL DE INSTRUÇÃO MEDIDO POR ANOS DE ESTUDO DA PESSOA RESPONSÁVEL
PELO DOMICÍLIO PERMANENTE
NÍVEL DE INSTRUÇÃO
(ANOS DE ESTUDO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO DOMICÍLIO)
DOMICÍLIOS PARTICULARES
PERMANENTES (2000)
Sem instrução ou menos de 1 ano
889
1 ano
448
2 anos
565
3 anos
924
4 anos
2.430
5 anos
538
6 anos
320
7 anos
451
8 anos
1.379
9 anos
247
10 anos
249
11 anos
1.270
12 anos
71
2010
283
IM B I T UBA
F AS E
1
NÍVEL DE INSTRUÇÃO
(ANOS DE ESTUDO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO DOMICÍLIO)
DOMICÍLIOS PARTICULARES
PERMANENTES (2000)
13 anos
75
14 anos
92
15 anos
195
16 anos
117
17 anos ou mais
49
Não determinado
26
Fonte:
PNUD/Atlas de Desenvolvimento Humano (2000)
Nota-se uma maior porcentagem de pessoas com instrução por educação formal
de quatro anos, o que aponta para um grande número de evasão e desistência
depois deste período da quarta série do ensino fundamental. Outro pico
quantitativo no tempo de educação formal aparece ao final de oito anos de
estudo, coincidindo com a conclusão do ensino fundamental, essa desistência
torna-se ainda maior após a conclusão do ensino médio e, na sequência os
números são cada vez mais reduzidos indicando uma possível baixa qualificação
profissional dos indivíduos responsáveis por domicílios permanentes no município de
Imbituba, tendo como ano base o ano 2000.
5.2.9
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Não foram encontrados dados referentes à conservação e manutenção das
edificações.
5.3 SAÚDE
De acordo com a Secretaria da Saúde de Imbituba, o atendimento à saúde e os
programas específicos disponibilizados pela prefeitura municipal cobrem 100% de
sua população.
Dentre os programas disponibilizados pela prefeitura municipal e coordenados pela
Secretaria da Saúde estão: Saúde Pública e Medicina Preventiva; Atividades
Médicas e Odonto-sanitárias; Educação para a Saúde; Administração Ambulatorial
e Controle Hospitalar; Vigilância à Saúde; Gestão de Programas e Ações Relativas à
Saúde da Família; e a Assistência Básica à Saúde.
O Programa Saúde da Família (PSF), em atividade no município, conta com equipes
formadas por médicos, enfermeiras e auxiliares de enfermagem que atendem em
todas as comunidades do município, nos postos de saúde ou em visitas domiciliares.
284
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
A equipe base do PSF é auxiliada ainda por uma equipe suporte formada por
nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais.
5.3.1
Imbituba conta com vinte e três Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas por
todo o território municipal além de um hospital central, o que assegura uma
cobertura total dos munícipes no quesito saúde.( Mapa 22) O Quadro 29 aponta a
localização de todas as UBS e do Hospital presente no município.
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
LOCALIZAÇÃO
Hospital São Camilo
Avenida Brasil, 938
Unidade Básica de Saúde de Arroio
Estrada Geral, 896
Unidade Básica de Saúde de Arroio do Rosa
Estrada Geral de Arroio do Rosa, 895
Unidade Básica de Saúde de Boa Vista
Estrada Geral, 529
Unidade Básica de Saúde de Campestre
Rua Novo Horizonte, 50
Unidade Básica de Saúde de Ibiraquera
Estrada Geral,963
Unidade Básica de Saúde de Itapiruba
Estrada Geral,963
Unidade Básica de Saúde de Penha
Estrada Geral da Penha,35
Unidade Básica de Saúde de Sambaqui
Rua Geral, 58
Unidade Básica de Saúde de São Tomaz
Estrada Geral, 158
Unidade Básica de Saúde de Vila Esperança
Rua Geral, 895
Unidade Básica de Saúde de Vila Nova
Praça Santa Ana,125
Unidade Básica de Saúde do Morro Do Mirim
Estrada Geral, 862
Unidade Básica de Saúde Porto Da Vila
Estrada Geral, 142
Unidade Saúde da Família Limpa
Estrada Geral, 893
Unidade Saúde da Família de Alto Arroio
Estrada Geral, 92
Unidade Saúde da Família de Araçatuba
Estrada Geral, 56
Unidade Saúde da Família de Campo da Aviação
Rua Bento Damazio,96
Unidade Saúde da Família de Guaiuba
Estrada Geral, 896
Unidade Saúde da Família de Nova Brasília
Rua João de Carvalho,962
Unidade Saúde da Família de Roca Grande
Rua Santa Bárbara,742
Unidade Saúde da Família e Posto de Atendimento
Medico Municipal - PAMM
Rua Nereu Ramos,326
2010
285
IM B I T UBA
F AS E
1
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
LOCALIZAÇÃO
Unidade Saúde da Família Paes Leme
Av. Brasil, 569
Unidade Básica de Saúde Vila Nova Alvorada
Unidade Básica de Saúde Vila Alvorada
Unidade de Saúde Mirim
Unidade Básica de Saúde do Centro
Unidade Saúde da Família de Vila Santo Antonio
Estrada Geral, 23
Quadro 29: LOCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE IMBITUBA
Fonte:
PMI (2009)
5.3.2
O Hospital São Camilo é o único hospital público de Imbituba, sendo um hospital de
médio porte com disponibilidade de 97 leitos. Apesar de não possuir especialistas
efetivos de acordo com a Secretaria da Saúde, os casos especiais e que
necessitam de um acompanhamento mais específico são encaminhados para o
município de Tubarão ou Florianópolis.
A capacidade de atendimento dos estabelecimentos de saúde, considerando a
sua totalidade, está detalhada no Quadro 30, que relaciona os estabelecimentos
com ou sem internação e os estabelecimentos de apoio à diagnose e terapia total.
DESCRIÇÃO
NÚMERO DE
ESTABELECIMENTOS.
Estabelecimentos de Saúde com Internação Total
1
Estabelecimentos de Saúde sem Internação Total
25
Estabelecimentos de Saúde com Apoio a Diagnose e Terapia Total
7
Estabelecimentos de Saúde sem Internação Pública
22
Estabelecimentos de Saúde com Apoio a Diagnose e Terapia Público
1
Estabelecimentos de Saúde com Internação Privado
1
Estabelecimentos de Saúde sem Internação Privado
3
Estabelecimentos de Saúde com Apoio a Diagnose e Terapia Privado
6
Estabelecimentos de Saúde Total Privado/SUS
8
Estabelecimentos de Saúde com Internação Privado/SUS
1
Estabelecimentos de Saúde sem Internação Privado/SUS
2
286
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
DESCRIÇÃO
NÚMERO DE
ESTABELECIMENTOS.
Estabelecimentos de Saúde com Apoio a Diagnose e Terapia Privado
/SUS
5
Quadro 30: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO A
ORIGEM PÚBLICA OU PRIVADA, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
Fonte:
IBGE (2005)
No Quadro 31, têm-se o detalhamento dos estabelecimentos e serviços de saúde
considerando o grau de especialização, especialidades fornecidas e internação.
Imbituba não conta com estabelecimentos de saúde especializada com
internação total.
DESCRIÇÃO
NÚMERO DE
ESTABELECIMENTOS
Estabelecimentos de Saúde Especializado Sem Internação Total
7
Estabelecimentos de Saúde com Especialidades Sem Internação Total
8
Estabelecimentos de Saúde Geral com Internação Total
1
Estabelecimentos de Saúde Geral sem Internação Total
17
Estabelecimentos de Saúde Especializado sem Internação Pública
1
Estabelecimentos de Saúde com Especialidades sem Internação
Pública
5
Estabelecimentos de Saúde Geral sem Internação Pública
17
Estabelecimentos de Saúde Especializado sem Internação Privado
6
Privado
3
Estabelecimentos de Saúde Geral com Internação Privado
1
Estabelecimentos de Saúde Especializado sem Internação
Privado/SUS
4
Privado/SUS
3
Estabelecimentos de Saúde Geral com Internação Privado/SUS
1
DE ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALIDADES FORNECIDAS E INTERNAÇÃO
Fonte:
IBGE (2005)
No Quadro 32 seguem algumas informações complementares sobre os planos de
saúde nos estabelecimentos de saúde e serviços prestados.
2010
287
IM B I T UBA
F AS E
1
DESCRIÇÃO
NÚMERO DE
ESTABELECIMENTOS
Estabelecimentos de Saúde SUS
31
Estabelecimentos de Saúde Plano de Terceiros
9
Estabelecimentos de Saúde Próprio
9
Estabelecimentos de Saúde Único Total
33
Estabelecimentos de Saúde Único Público
23
Estabelecimentos de Saúde Único Privado
10
Estabelecimentos de Saúde Único Privado/SUS
8
Quadro 32:NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO O GRAU
DE ESPECIALIZAÇÃO, ESPECIALIDADES FORNECIDAS E INTERNAÇÃO
Fonte:
IBGE (2005)
5.3.3
OFERTA E DEMANDA DE VAGAS
Conforme mencionado no item 5.3.2, e de acordo com dados do IBGE (2005), o
Hospital São Camilo trata-se do único hospital com leitos para internação disponível
pelo sistema de saúde municipal, atendendo tanto pelo SUS quanto pelo sistema
privado em seus 97 leitos disponíveis. Imbituba não conta com leitos para
internação em estabelecimento de saúde pública Federal ou Estadual.
De acordo com levantamento feito pela Secretaria da Saúde do município, as
Unidades de Saúde espalhadas por toda a extensão do território municipal
atendem uma média de 5940 pacientes mensalmente, cobrindo 100% da
população com os atendimentos oferecidos.
5.3.4
CLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL
A classificação do pessoal apto à realização dos atendimentos oferecidos pelo
município está disposta no Quadro 33, conforme o número de estabelecimentos,
cuja natureza especifica o tipo de atendimento oferecido. Faz-se importante
ressaltar que, de acordo com informações concedidas pela Secretaria da Saúde
do município, em casos de necessidade de um munícipe por um atendimento
especializado não disponível nas unidades de saúde municipais, a Secretaria faz o
encaminhamento do paciente para um centro de referência ou realiza a
contratação de um técnico da saúde especializado para atender o caso.
288
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E NATUREZA DO ATENDIMENTO
NÚMERO DE
ESTABELECIMENTOS
Estabelecimentos de Saúde com Atendimento Ambulatorial Total
26
Estabelecimentos de Saúde com Atendimento Ambulatorial com
Atendimento Médico em Especialidades Básicas
26
Atendimento Médico em Outras Especialidades
5
Atendimento Odontológico com Dentista
7
Estabelecimentos de Saúde com Atendimento de Emergência
Total
1
Pediatria
1
Clínica
1
Traumato Ortopedia
1
Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviço ao SUS
Ambulatorial
25
Internação
1
Emergência
1
Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviço ao SUS UTI/CTI
1
Quadro 33: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CLASSIFICADOS PELA NATUREZA DO ATENDIMENTO
MÉDICO REALIZADO
Fonte:
IBGE (2005)
5.3.5
EQUIPAMENTOS
Os equipamentos disponíveis nos estabelecimentos de saúde estão dispostos no
Quadro 34.
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS
Mamógrafo com Comando Simples
1
Tomógrafo
1
Ultrassom Doppler Colorido
1
Eletrocardiógrafo
4
2010
289
IM B I T UBA
F AS E
1
Raios-X de 100 A 500ma
3
Quadro 34:EQUIPAMENTOS DE SAÚDES DISPONÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Fonte:
IBGE (2005)
5.3.6
As entidades mantenedoras dos estabelecimentos de saúde cuja totalidade se
distribui na esfera pública (distribuídos em Federal, Estadual e Municipal) e privado
total, distribuídos em entidades com e sem fins lucrativos, ou com convênio do SUS
(Sistema Único de Saúde), estão no Quadro 35.
TIPO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Estabelecimentos de Saúde Total
33
Estabelecimentos de Saúde Público Total
23
Estabelecimentos de Saúde Público Municipal
23
Estabelecimentos de Saúde Privado Total
10
Estabelecimentos de Saúde Privado com Fins Lucrativos
8
Estabelecimentos de Saúde Privado sem Fins Lucrativos
2
Estabelecimentos de Saúde Privado SUS
8
Quadro 35: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ENTIDADES MANTENEDORAS
Fonte:
IBGE (2005)
5.3.7
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Não foram encontrados dados referentes ao grau de conservação das edificações
ligadas à saúde pública ou privada do município de Imbituba.
5.3.8
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
Segundo informações da Secretaria da Saúde do município, as Unidades de Saúde
municipais atendem, em média, 5.940 casos médicos. Quase metade desses
atendimentos é realizado no posto de atendimento central, tanto pela localização
quanto pela concentração de especialidades como urologia, pediatria, obstetrícia,
centro de referência da saúde da mulher e pequenas cirurgias.
290
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
Durante o verão as Unidades de Saúde recebem uma maior procura devido a
casos de intoxicação alimentar ou por insetos e problemas ligados à exposição ao
Sol.
O Quadro 31 apresentado no item 5.3.2 detalha os estabelecimentos de saúde
classificados pela natureza do atendimento médico-hospitalar, juntamente com a
capacitação do pessoal apto a realizar o serviço no município.
5.3.9
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria da Saúde de Imbituba, o
município oferece assistência odontológica aos munícipes por meio de seis centros
de especialidade odontológica, estando eles no centro de Imbituba e nas
localidades Poço Grande, Campo de Aviação, Mirim, Ibiraquera e Divineia.
5.3.10
NÍVEIS GERAIS DE SAÚDE
O programa de Atenção Básica à Saúde corresponde ao acompanhamento
Clínico Geral, à Saúde da Criança, da Mulher, ao Controle da Hanseníase,
Hipertensão, Diabetes e Tuberculose, e Saúde Bucal.
Durante os meses de fevereiro e março foram identificados quatro focos de dengue
no município, motivando a parceria entre as Secretarias da Vigilância Sanitária e da
Saúde na construção de uma campanha municipal de conscientização
populacional para a prevenção e cuidados a serem tomados com relação à
doença.
Os dados coletados referentes ao Programa de Atenção Básica à Saúde estão
dispostos na tabela a seguir (Tabela 63).
Tabela 63:PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Proporção da população
7,84
coberta pelo Programa de Saúde
24,16
95,06
95,56
88,35
92,36
99,75
Média anual de consultas
médicas por habitante nas
especialidades básicas
1,95
1,7
2,01
1,74
1,57
1,56
2,05
Média mensal de visitas
domiciliares por família
0,02
0,09
0,53
0,38
0,22
0,6
0,69
GERAL
2010
291
IM B I T UBA
1
F AS E
ATENÇÃO BÁSICA
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Número absoluto de óbitos em
menores de 1 ano de idade
12
7
5
4
5
0
0
Coeficiente de mortalidade
infantil
21,31
12,73
9,49
8,57
10,96
0
0
Proporção de nascidos vivos com
5,68
baixo peso ao nascer
6,55
6,45
7,28
6,58
0
0
Proporção de óbitos em menores
de 1 ano de idade por causas
8,33
mal definidas
0
0
0
20
0
0
Taxa de internações por Infecção
Respiratória Aguda (IRA) em
37,15
menores de 5 anos
31,43
19,26
19,01
35,24
27,56
32,55
Taxa de internações por Doença
Diarréica Aguda (DDA) em
menores de 5 anos
18,06
13,67
16,22
11,34
11,86
7,37
13,91
Número absoluto de óbitos
neonatais tardios
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Proporção de nascidos vivos de
mães com 4 ou mais consultas de 94,67
pré-natal
95,45
93,93
94,86
94,08
0
0
Razão entre exames
citopatológicos cérvico-vaginais
em mulheres de 25 a 59 anos e a
população feminina nesta faixa
etária
0
0
0,38
0,41
0,34
0,37
0,29
Razão de mortalidade materna
0
0
0
0
219,3
0
0
SAÚDE DA CRIANÇA
pré-natal
SAÚDE DA MULHER
Proporção de óbitos de mulheres
em idade fértil investigados
0
292
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
ATENÇÃO BÁSICA
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
41,56
45,64
49,15
57,39
65,35
0
0
pré-natal
58,18
60,15
64,45
53,29
0
0
Coeficiente de prevalência de
hanseníase
0
0
0
0
0
0
0
Coeficiente de detecção de
casos de hanseníase
94,67
95,45
93,93
94,86
94,08
0
0
Taxa de internação por acidente
vascular cerebral
81,79
68,22
64,86
76,84
84,35
85,34
72,83
Taxa de internação por
Insuficiência Cardíaca
Congestiva (ICC)
90,68
70,85
79,56
79,41
73,38
66,46
63,93
Proporção de portadores de
hipertensão arterial cadastrados
0
0
27,55
29,69
30,94
41,55
42,8
Proporção de internações
complicações do Diabetes
Mellitus
2,22
1,36
2,12
2,14
1,35
1,65
2,15
Proporção de portadores de
diabetes mellitus cadastrados
0
0
37,19
39,75
40,64
48,99
49,89
Proporção de abandono do
tratamento de tuberculose
0
0
16,67
12,5
7,14
0
0
Taxa de incidência de
tuberculose pulmonar positiva
16,81
22,05
21,8
26,9
26,57
10,34
0
0
0
0
0
0,27
0
0,25
Proporção de partos cesáreos
CONTROLE DE HIPERTENSÃO
CONTROLE DE DIABETES
CONTROLE DE TUBERCULOSE
CONTROLE DE HANSENÍASE
Coeficiente de prevalência de
hanseníase
2010
293
IM B I T UBA
1
F AS E
ATENÇÃO BÁSICA
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
0
0
0
0
0,27
0
0
0
0
0
0
0
0
63,86
Cobertura da ação coletiva
0
escovação dental supervisionada
0
0
0
0
0
0,03
Média de procedimentos
0,22
odontológicos básicos individuais
0,27
0,25
0,33
0,23
0,22
0,43
Proporção de procedimentos
odontológicos especializados em
6,78
relação às ações odontológicas
individuais
5,81
6,78
8,87
10,86
6,92
Coeficiente de detecção de
casos de hanseníase
SAÚDE BUCAL
Cobertura de primeira consulta
odontológica programática
Fonte:
IBGE (2005)
5.3.10.1
NATALIDADE E MORTALIDADE
O número de óbitos ocorridos está descrito na Tabela 64, de acordo com o sexo e
causa da mortalidade.
Tabela 64: NÚMERO DE ÓBITOS OCORRIDOS, CONSIDERANDO SEXO E CAUSA DE
MORTALIDADE
ÓBITOS OCORRIDOS
ÓBITOS
Óbitos hospitalares – Homens
55
Óbitos hospitalares – Mulheres
41
Óbitos hospitalares - doenças- infecciosas e parasitários
8
Óbitos hospitalares - causas externas de morbidade e mortalidade
0
Fonte:
IBGE (2007)
A taxa de mortalidade infantil de Imbituba no ano de 2008 foi de 7,84. Essa taxa é
menor relativamente do que a média estadual, que é de 11,30, segundo dados da
Secretaria do Estado da Saúde.
294
2010
IM B I T UBA
5.3.10.2
F AS E
1
TAXAS E CAUSAS
As taxas e causas de natalidade e mortalidade são apresentadas a seguir na
Tabela 65, considerando o sexo e causa de mortalidade.
Tabela 65NÚMERO DE ÓBITOS OCORRIDOS, CONSIDERANDO SEXO E CAUSA DE
MORTALIDADE
ÓBITOS OCORRIDOS
Óbitos hospitalares - Homens
55
Óbitos hospitalares - Mulheres
41
Óbitos - doenças- infecciosas e parasitária - total
8
Óbitos - doenças- infecciosas e parasitárias - homens
4
Óbitos - doenças- infecciosas e parasitárias - mulheres
4
Óbitos - neoplasias - tumores - homens
7
Óbitos - neoplasias - tumores - mulheres
6
Óbitos - doenças - sangue, órgãos hematológicos, transtornos imunitários mulheres
1
Óbitos - doenças - endócrinas, nutricionais e metabólicas - homens
3
Óbitos - doenças - endócrinas, nutricionais e metabólicas - mulheres
1
Óbitos - doenças - sistema nervoso - homens
1
Óbitos - doenças - sistema nervoso - mulheres
1
Óbitos - doenças - aparelho circulatório - homens
15
Óbitos - doenças - aparelho circulatório - mulheres
13
Óbitos - doenças - aparelho respiratório - homens
12
Óbitos - doenças - aparelho respiratório - mulheres
6
Óbitos - doenças - aparelho digestivo - homens
2
Óbitos - doenças - aparelho digestivo - mulheres
3
Óbitos - doenças - pele e do tecido subcutâneo - homens
1
Óbitos - doenças - osteomuscular e tecido conjuntivo - homens
1
Óbitos - doenças - aparelho geniturinário - homens
1
Óbitos - doenças - aparelho geniturinário - mulheres
3
Óbitos - doenças - originadas no período perinatal - homens
1
Óbitos - sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e laboratoriais homens
2
Óbitos - sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e laboratoriais mulheres
1
2010
295
IM B I T UBA
F AS E
1
ÓBITOS OCORRIDOS
Óbitos - Lesões, envenenamentos e causas externas - homens
5
Óbitos - Lesões, envenenamentos e causas externas - mulheres
2
Fonte:
IBGE (2007)
O Mapa 21 apresenta a distribuição das unidades de saúde municipais, assim como
a localização do Hospital São Camilo.
5.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Imbituba conta com uma vasta rede de programas de assistência social,
abrangendo tanto questões educacionais e relacionais quanto de saúde e
qualidade de vida. Os programas de Assistência Social são apresentados no
Quadro 36. Sua descrição está nos itens a seguir.
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa Saúde da Família - PSF
Fundação de Assistência Social Da Família Imbitubense - FASFI
Fundação de Assistência Social - FAS
Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais - APAE
PROCOM
Associação Aposentados e Pensionistas de Imbituba
Conselho Tutelar - Criança e Adolescente
Projeto de Inclusão Digital
Bolsa Família
Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes –
Equipe Sentinela
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Associação de Surf de Imbituba
Programa Creche e Manutenção
Programa de Orientação e Apoio Sócio-Familiar
Programa Ação Conviver
Financiar o Ensino Superior - FIES
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROINFO
296
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Programa Nacional do Livro Didático - PNLD
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar
Pública de Educação Infantil - Pro infância
O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica
na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA
Conselho Municipal Antidrogas do município de Imbituba - COMAD
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Espaço de Integração Infanto-Juvenil
Quadro 36: PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte:
PMI (2008)
5.4.1
Os dados referentes à localização e área de abrangência não foram localizados.
5.4.2
Os dados disponibilizados não demonstram a capacidade dos estabelecimentos.
5.4.3
As Entidades Mantenedoras dos programas de Assistência Social são apresentadas
a seguir no Quadro 37.
ENTIDADES
MANTENEDORAS
Programa Saúde da Família - PSF
Governo Federal
Fundação de Assistência Social Da Família Imbitubense - FASFI
Governo Municipal
Fundação de Assistência Social - FAS
Governo Municipal
Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais - APAE
Iniciativa Privada e
Governo Municipal
PROCOM
Governo Municipal
Associação Aposentados e Pensionistas de Imbituba
Iniciativa Privada
2010
297
IM B I T UBA
F AS E
1
ENTIDADES
MANTENEDORAS
Conselho Tutelar - Criança e Adolescente
Governo Municipal
Projeto de Inclusão Digital
Governo Federal
Bolsa Família
Governo Federal
Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes – Equipe Sentinela
Governo Federal
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Governo Municipal
Associação de Surf de Imbituba
Iniciativa Privada e
Governo Municipal
Programa Creche e Manutenção
Governo Municipal
Programa de Orientação e Apoio Sócio-Familiar
Governo Municipal
Programa Ação Conviver
Governo Municipal
Financiar o Ensino Superior - FIES
Governo Federal
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Governo Federal
Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROINFO
Governo Federal
Programa Nacional do Livro Didático - PNLD
Governo Federal
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro
infância
Governo Federal
O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Governo Federal
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com
a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos - PROEJA
Governo Federal
Conselho Municipal Antidrogas do município de Imbituba - COMAD
Governo Municipal
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Governo Federal
Espaço de Integração Infanto-Juvenil
Governo Municipal
Quadro 37: PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ENTIDADES MANTENEDORAS
Fonte:
ELABORADO COM BASE NO PROGRAMA CAMINHOS
5.4.4
ASSISTÊNCIA A GRUPOS ESPECIAIS
Imbituba possui instituições específicas, governamentais ou não que cuidam de
cada necessidade em especial.
Os idosos e pensionistas são auxiliados por uma associação que promove a
integração social buscando aumentar a auto-estima dos mesmos.
298
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Outro programa de Assistência Social presente no município refere-se ao cuidado e
assistência à crianças e adolescentes expostos a abusos físicos ou psicológicos. O
caso, notificado ao Conselho Tutelar é encaminhado para o grupo Sentinela, que
orienta o programa. Ele visa o acompanhamento social do núcleo familiar de
crianças e adolescentes vítimas de violências físicas, psicológicas, ou casos de
negligência. A ênfase do programa é dada aos casos de abuso e exploração
sexual, estando nessa vertente do atendimento o objetivo de assistir de modo
psicossocial e educativo as crianças e adolescentes vítimas de abuso.
Com relação ao combate ao uso de drogas, Imbituba conta com o Conselho
Municipal Antidrogas (COMAD), que integra-se ao esforço nacional, dedicando-se
à redução da demanda por drogas no município. Por ser uma cidade portuária,
sabe-se que o número de ocorrências por tráfico de drogas é bastante alto, por isso
uma iniciativa como essa é de suma importância para o município. O COMAD tem
como objetivos auxiliar na prevenção, fiscalização ao tráfico e uso de substâncias
entorpecentes, assim como na recuperação de dependentes.
Quanto às famílias em situação de pobreza, o programa Cadastro Único, iniciativa
do governo federal, tem por objetivo pesquisar e alimentar dados dessas famílias
para melhor implantação de políticas públicas voltadas a elas, possibilitando
análise de suas necessidades. Utiliza-se o Cadastro Único para identificar os
potenciais beneficiários dos programas Bolsa Família, Agente Jovem, Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), desconto de tarifa de energia elétrica entre
outros, evitando a sobreposição de programas para a mesma família.
O programa Bolsa Família, com foco nacional, visa a transferência de renda
destinada às famílias em situação de pobreza, para o combate à fome e a miséria.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), também iniciativa do
governo federal, visa retirar crianças e adolescentes de 7 a 14 anos do trabalho
considerado perigoso, insalubre ou degradante, além de ajudar na permanência
desses na escola e em atividades extra-curriculares de formação psico-física-social.
O Programa de Orientação e Apoio Sócio-Familiar (PASF), de âmbito nacional, tem
como objetivo fortalecer os vínculos das famílias cujas crianças tenha sofrido algum
tipo de violação de direitos, por meio de orientação, apoio e acompanhamento
social temporário.
Quanto aos programas vinculados à educação, de abrangência nacional o
Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), já citado anteriormente como
apoio em fornecimento de livros as escolas do município. Ainda no auxílio ao
fornecimento de livros, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribui
gratuitamente livros didáticos aos alunos da educação básica da rede pública e
aos matriculados em classes do programa Brasil Alfabetizado. Os estudantes com
deficiência visual recebem livros em braile. Além desta, o Financiamento Estudantil
(FIES) é destinado a financiar o ensino superior para estudantes que não têm
condições de arcar com os custos da formação e estejam regularmente
matriculados em instituições pagas cadastradas no programa e com avaliação
positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Outro programa assistencial é o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal, que visa a
compra de alimentos necessária à alimentação escolar dos alunos da educação
2010
299
IM B I T UBA
F AS E
1
infantil (creches e pré-escolas) e do ensino fundamental de escolas públicas. Por
ultimo, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), também do governo federal,
presta assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino
fundamental e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades
sem fins lucrativos. Os recursos são transferidos de acordo com a necessidade do
convênio, e de acordo com o número de alunos informado no censo escolar do
ano anterior ao do repasse, destinam-se à cobertura de despesas de custeio,
manutenção e pequenos investimentos, de acordo com o FNDE.
O Ministério da Educação (MEC), juntamente com os estados e municípios, através
do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO), busca levar
laboratórios de informática as escolas públicas, juntamente com programas de
capacitação a professores e agentes educacionais para melhor utilização destes
espaços. Em parceria a isto, o Programa Banda Larga nas Escolas fornecerá
conexão à internet de rápida velocidade nas mesmas.
Não foram fornecidos dados referentes a planos de assistência social
especificamente no município de Imbituba.
5.4.5
ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
No que se refere à assistência e formação de mão-de-obra, destaca-se o projeto
de Inclusão Digital, do Governo Federal, que tem como objetivo proporcionar às
crianças e aos adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade sócia,l o
exercício da cidadania por meio do conhecimento de tecnologias de informação
e comunicação, ultilizando-a como ferramenta para a preparação para o
mercado de trabalho e outras atividades pedagógicas e cotidianas.
Destaca-se também a Associação de Surfe de Imbituba, que visa e desenvolver
atletas através da prática do surfe, para que possam ter futuramente uma opção
profissional esportiva.
5.4.6
INICIATIVAS COMUNITÁRIAS
As atividades ligadas a iniciativas das comunidades não foram fornecidas pelos
órgãos competentes.
5.5 CULTURA, ESPORTE E LAZER
Os assessoramentos formados pela Fundação Cultural de Imbituba e Fundação
Municipal de Esporte são responsáveis por desenvolver o esporte e a cultura do
município. Quanto ao esporte a ênfase dada é para a prática do surfe por todas as
300
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
idades, buscando transformar a cidade em um celeiro de atletas e promovendo
eventos com práticas esportivas aquáticas e culturais.
Locais destinados ao lazer também são muito importantes em Imbituba, além de
promover qualidade de vida aos moradores com os espaços públicos, o fato desta
ser uma cidade turística implica numa maior necessidade de lugares para este fim.
5.5.1
As principais localizações das áreas para o desenvolvimento da cultura, do esporte
e do lazer estão descritas no Quadro 38.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
LOCALIZAÇÃO
Ginásio de Esportes Olivar Francisco
Praça Tomé Manoel Santos, Centro
Complexo Esportivo Alberto Rodrigues
Rua Pedro Bittencourt, 390 - Vila Nova
Ginásio de Esportes Paulo Roberto Martins
João Silvério de Araújo, 555 - Nova Brasília
Imbituba Atlético Clube
Rua Otacílio Carvalho, 790
Estádio Vila Nova Atlético Clube
Rua Santana, 458 Vila Nova
Pátio da Igreja Matriz
Salão Paroquial – Praça Henrique Lage
Imbituba Praia Clube
Praia de Imbituba, Centro
Colônia de Pescadores Z 13
Rua 3 Outubro, 870, Centro
Liga Imbitubense de Futebol-LIF
Praça Henrique Lage,11, Centro
Clube 15 da Janeiro
Av. Treze de Setembro
Parque Municipal de Eventos
Rua Três de Outubro, Centro
Museu do Porto e da Cidade de Imbituba
Rua Dr. João Rança, Centro
Museu da Baleia
Rua Itagiba, Vila Alvorada
Biblioteca Municipal Adílio Candemil
Praça Santana
Quadro 38:LOCALIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS ÁREAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA,
DO ESPORTE E DO LAZER
Fonte:
ELABORADO COM BASE EM DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA E DO BRASIL CHANNEL
5.5.2
ESPAÇOS ADEQUADOS
A estrutura esportiva em Imbituba conta com Ginásios de Esportes (Figura 168),
Quadras Públicas e Arenas Esportivas nas praias. No entanto, o esporte mais
difundido na cidade é o surfe, que necessita de pouco espaço físico e que se
desenvolve principalmente nas areias das praias da cidade.
2010
301
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 168:PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS
Fonte:
5.5.3
As Entidades Mantenedoras das principais localizações das áreas para o
desenvolvimento da cultura, do esporte e do lazer estão descritas no Quadro 39.
Ginásio de Esportes Olivar Francisco
Iniciativa Privada
Complexo Esportivo Alberto Rodrigues
Governo Municipal
Ginásio de Esportes Paulo Roberto Martins
Iniciativa Privada
Imbituba Atlético Clube
Iniciativa Privada
Estádio Vila Nova Atlético Clube
Iniciativa Privada
Pátio da Igreja Matriz
Governo Municipal e Inic. Privada
Imbituba Praia Clube
Iniciativa Privada
Colônia de Pescadores Z 13
Iniciativa Privada
Liga Imbitubense de Futebol-LIF
Iniciativa Privada
Clube 15 da Janeiro
Governo Municipal
Parque Municipal de Eventos
Governo Municipal
Museu do Porto e da Cidade de Imbituba
Governo Municipal
Museu da Baleia
Governo Municipal
302
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Biblioteca Municipal Adílio Candemil
Iniciativa Privada
Quadro 39: ENTIDADES MANTENEDORAS DAS PRINCIPAIS ÁREAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER.
Fonte:
ELABORADO COM BASE EM DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA E DO BRASIL CHANNEL
5.5.4
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
Não foram localizados dados quanto à classificação dos estabelecimentos até o
momento.
5.5.5
Os dados relacionados à capacidade dos estabelecimentos não foram informados
pelos órgãos competentes.
5.5.6
PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS
De acordo com Toledo (1994), a preservação de bens culturais consiste na
manutenção periódica, preventiva ou corretiva dos mesmos, estando, na
periodicidade da manutenção, a melhor maneira de se preservar qualquer
patrimônio cultural de um município.
A importância dessa preservação está no reconhecimento da interdependência
entre indivíduos ou comunidades e o lugar no qual se vive. Indivíduo e coletividade
possuem, intrinsecamente, a necessidade de se reconhecerem na sua própria
cidade, e a valorização dos bens culturais é parte fundamental do resgate e da
vivência da história do município e, por conseguinte, de seus habitantes.
Segundo Gonçalves (2007), comunidades que possuem sua história preservada
apropriam-se dos espaços públicos com o mesmo afeto com que essa apropriação
se dá nos seus espaços privados. Esse sentimento de valoração e pertencimento
contribui efetivamente para a diminuição da depredação dos patrimônios e
espaços públicos, uma vez que os mesmos são sentidos como parte da própria
comunidade. No município, a Fundação Cultural de Imbituba - FUNCI é a
responsável pelo desenvolvimento cultural do município.
2010
303
IM B I T UBA
5.5.7
F AS E
1
TIPOS DE PROGRAMAS
Na área de esportes são desenvolvidos núcleos dentro dos bairros que
proporcionam escolinhas de futebol de campo e auxiliam na difusão da prática do
surfe. Busca-se assim criar um vínculo da escolinha de surfe com a escola, além de
incentivar uma formação mais ligada a disciplina e a integração social.
Na área cultural, apoiando as atividades turísticas, têm-se serviços específicos que
promovem a investigação de manifestações culturais por meio de planejamento e
coordenação de programas, projetos e atividades que visem o desenvolvimento
cultural.
5.5.8
INVESTIGAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
Com relação às principais manifestações culturais presentes na dinâmica do
município de Imbituba destacam-se as seguintes dispostas no Quadro 40. Os
eventos realizados no município assim como na maioria das cidades brasileiras são
ligados a datas religiosas, onde há mobilização apenas local para realização
desses. O diferencial de Imbituba, que ajuda a atrair turistas ao local, portanto gerar
renda são os eventos de âmbito nacional e mundial que atraem muitas pessoas
principalmente nos meses de setembro e novembro.
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS ESPORTIVOS
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Festa Nacional do Camarão
Janeiro
Carnaval
Fevereiro/ Março
Comemorações de aniversário de Imbituba
Festa Nativa de Ibiraquera
Junho
Festa da Tainha
Rodeio Crioulo
Festa de São Camilo
Julho
Festa Madre Paulina
Festa Sant’Ana
Festa do Divino Espírito Santo
Setembro
Campeonato Brasileiro de Windsurfe e Kitesurfe
Campeonato Mundial de Windsurfe
WCT- Etapa do Mundial de Surfe no Rosa
Novembro
304
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS ESPORTIVOS
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
“Batalha Naval”
Quadro 40:MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS ESPORTIVOS POR PERÍODO DE
REALIZAÇÃO DESENVOLVIDOS EM IMBITUBA
Fonte:
PMI (2009)
2010
305
IM B I T UBA
6
F AS E
1
CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS
A caracterização do componente Institucional do município permite conhecer
como é formada a organização da estrutura administrativa com seus respectivos
órgãos e níveis hierárquicos, a equipe de servidores municipais, informações
relativas às questões financeiras, ao sistema de planejamento e gestão, assim como
é constituída a organização comunitária a partir dos conselhos existentes e as
comissões.
Para tanto, o levantamento e organização desses dados foi realizada com base nos
aspectos relativos à Estrutura Administrativa, Instrumentos Legais, Instrumentos
Tributários e Financeiros, Planejamento e Sistema de Acompanhamento e Controle
e Organizações Comunitárias.
6.1 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
A caracterização do componente Institucional referente à Administração municipal
em Imbituba é realizada com base nos aspectos relativos à Estrutura Administrativa.
Nesse sentido, abordam-se as questões de legislação que dispõe sobre a
organização administrativa da Prefeitura Municipal, assim como questões que
tratam da área de Recursos Humanos.
Para o levantamento destes dados, elaborou-se um check-list – Institucional
(Apêndice 1) contendo dados da gestão municipal e legislações.
A Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo é assegurada pela
Lei nº 2.803/06, sendo constituída dos seguintes órgãos:
I - DE ACONSELHAMENTO
a) Conselho do Prefeito
b) Conselho Municipal de Desenvolvimento
II - DE ASSISTÊNCIA
a) Gabinete do Prefeito
b) Gabinete do Vice-Prefeito
III - DE ASSESSORAMENTO
a) Procuradoria Geral
b) Ouvidoria Geral
c) Controladoria Geral
306
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
d) Assessorias
e) Fundações Municipais
IV - DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E TURISMO
Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Turismo
V - AUXILIAR
a) Secretaria de Administração
b) Secretaria da Fazenda
VI - DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
a) Secretaria de Agricultura e Pesca
b) Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
c) Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
d) Secretaria de Educação
e) Secretaria de Infraestrutura
f) Secretaria de Saúde
VII - DE ARTICULAÇÃO COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO
a) Unidade Municipal de Cadastro Rural, referente ao INCRA, ITR e NFPR (Nota Fiscal
do Produto Rural)
b) Junta do Serviço Militar
c) Comissão Municipal de Defesa Civil
VIII - DE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA
a) Administração Distrital
A composição da Organização da Estrutura Administrativa do município pode ser
observada também pela constituição de organogramas funcionais, que têm a
finalidade de demonstrar um desenho organizacional a partir dos órgãos existentes,
em um determinado momento, bem como sua interação em níveis hierárquicos e
por estrutura de função, que venham ao encontro do atendimento das demandas
funcionais internas e externas.
O atual organograma da prefeitura pode ser observado no Anexo 2, ao final do
volume.
O desenho da atual Estrutura Organizacional provém do Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, aprovado em 2005, que ao longo do
tempo fez com que a estrutura administrativa passasse por reorganizações.
2010
307
IM B I T UBA
F AS E
1
No processo de revisão do PDDSI, e a fim de otimizar a logística interna aliada a
pertinência das funções municipais, se faz necessário ajustes de fundamental
importância no caso de remanejamento de alguns órgãos. Entre esses, observa-se a
falta de um órgão que trate do Planejamento Municipal em nível de
Assessoramento.
Iniciar pela reorganização da estrutura administrativa é imperativa para o
município, tendo em vista a necessidade de criação de órgãos específicos. A falta
desses compromete a efetividade das ações necessárias perante o atendimento à
comunidade e neste sentido a implantação da Assessoria de Planejamento se faz
necessária. Esta Assessoria vem contribuir sobremaneira nas atividades de
implantação do Plano, desde o acompanhamento da efetividade das ações
delineadas, até a priorização dos eixos de desenvolvimento e assessoramento de
informações.
As principais atribuições deste órgão são: coordenar a elaboração de planos,
programas e projetos; participar na elaboração do Orçamento-Programa anual e
do plurianual de investimento; orientar e articular o processo de planejamento e
orçamento municipal; supervisionar a implantação do Plano Diretor Municipal;
priorizar as ações relacionadas aos eixos de desenvolvimento, principalmente
aqueles voltados a dinamizar o desenvolvimento sustentável do município; articular
com os atores locais – representantes da sociedade; produzir relatórios de gestão
municipal.
Atualmente a função de planejamento municipal está alocada na Secretaria de
Urbanismo e Meio Ambiente, com um Departamento de Plano Diretor, ou seja,
órgão executor.
6.1.1
RECURSOS HUMANOS
A legislação vigente para o ordenamento dos Recursos Humanos da Prefeitura do
município de Imbituba é composta pela Lei Nº 1.144/1991, que institui o Plano de
Carreira dos Servidores Públicos Municipais e suas atualizações; Lei complementar
Nº 1.984/1999, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do
magistério público municipal e suas atualizações e pela Lei Complementar Nº
3.086/2007 que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Municipais.
Com relação ao quadro do número de servidores, solicitou-se o dado no check-list
Institucional, porem não há a informação, tendo em vista que até o presente
momento, não houve retorno da solicitação.
Entre outros temas pertinentes à área de Recursos Humanos, tem-se um Programa
de Capacitação dos Servidores; o Mapeamento de Competências e a existência
de um Sistema de Avaliação de desempenho de seus servidores. Contudo, não há
informação desta natureza.
308
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
6.2 INSTRUMENTOS LEGAIS
Para uma melhor conceituação com relação aos Instrumentos Legais, pode-se, a
fim de melhor caracterizá-los, dividi-los em quatro grandes áreas, a saber:

I. Instrumentos legais relacionados à existência do município;

II. Instrumentos legais ligados à legislação financeira e orçamentária;

III. Instrumentos legais ligados à legislação tributária e;

IV. Instrumentos legais ligados à legislação urbanística.
I – Instrumentos Legais de Cunho Existencial do Município.
Neste aspecto especificamente, abordar-se-á primordialmente a Lei Estadual que
deu origem a criação do município e a Lei Orgânica do Município, que, de acordo
com o ordenamento jurídico, o reconhece como ente federativo.
I.1 – A Lei Estadual de Criação do Município
Tem-se como data de criação do município a data de 21 de junho de 1958, data
esta que é considerada como data de aniversário da cidade.
Nesta data foi publicada a Lei Estadual nº. 348, que emancipava Imbituba de
Laguna, dando-lhe finalmente o enquadramento político de município.
II.2 – A Lei Orgânica do Município
A Lei Orgânica do Município de Imbituba foi devidamente votada e promulgada
pela Câmara de Vereadores, no prazo estipulado pela Constituição Federal e
seguindo o Princípio da Simetria e do Paralelismo em relação a esta e a
Constituição do Estado de Santa Catarina. A Lei Orgânica de Imbituba foi
promulgada em 21 de junho de 1990.
A Lei Orgânica, em uma comparação grosseira e sem maior apuro técnico, pode
ser considerada como a ‘Constituição do Município’, ela é a Lei Maior do Município,
onde também se manifesta o Poder Constituinte, nesse momento especificamente
chamado de Poder Constituinte Decorrente. Isso porque a Constituição Federal de
1988 assentou que:
O município, no Brasil, é ente dotado de autonomia política. Desde
que observados os preceitos estabelecidos na Constituição Federal e
na Constituição do Estado-Membro em que se situa, o próprio
município estabelece sua estrutura administrativa, cujos contornos
básicos são previstos na sua lei orgânica. É o que se depreende do
artigo 29 da CF. (MEDAUAR, 2005, p.71).
Assim, em perfeita consonância com a Constituição Federal e com a Constituição
do Estado de Santa Catarina, a Lei Orgânica do Município de Imbituba foi
promulgada e está em pleno vigor.
2010
309
IM B I T UBA
F AS E
1
Não se teve acesso a informações fidedignas de que a referida Lei Orgânica com o
passar dos anos já tenha sofrido muitas modificações. Tal informação não foi
repassada pela Prefeitura Municipal e da análise do texto orgânico tem-se somente
uma alteração aparente, levada a cabo no ano 2000.
Atualmente, a Lei Orgânica do Município de Imbituba conta com a seguinte
titulação em sua composição:

Título I – Dos Princípios Fundamentais e das Disposições Preliminares

Titulo II – Dos Direitos, Deveres e Garantias Fundamentais

Título III – Da Organização Político Administrativa

Título IV – Da Organização dos Poderes

Título V – Da Tributação Municipal, da Receita e Despesa e do Orçamento

Título VI – Da Ordem Econômica

Título VII – Da Ordem Social

Título VIII – Das Disposições Transitórias
Analisando-se o texto da Lei Orgânica, percebe-se que esta seguiu fielmente o
texto constitucional, repetindo fielmente, em várias passagens trechos da
Constituição Federal. Isto, obviamente, reflete-se na qualidade do texto legislativo
orgânico, já que mesmo que o foco deste seja estritamente no município, a
Constituição Federal já passou por mais de cinqüenta emendas, e várias delas
atingiram pontos que foram reproduzidos na lei orgânica e até agora não foram
alterados.
II – Instrumentos Legais Ligados à Legislação Financeira e Orçamentária.
Neste momento, se analisará a legislação no tocante às questões financeiras e
orçamentárias do município de Imbituba.
Mister ressaltar que todo arcabouço orçamentário e financeiro, representado
especialmente pelas leis orçamentárias municipais, tem necessariamente de existir,
de acordo com o estipulado pela legislação federal correlata, especialmente a Lei
Complementar Federal 101, de 04/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF), sob
pena de responsabilização do Prefeito Municipal, já que é deste a obrigatoriedade
da proposição das leis, conforme artigos 72 da Lei Orgânica:
Art. 72 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as Leis que disponham
sobre: [...]
IV - matéria orçamentária e que autorize a abertura de crédito ou
conceda auxilio e subvenções. [...]
O artigo 128 também estipula claramente quais seriam essas espécies normativas:
Art. 128 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o Plano Plurianual;
II - as Diretrizes Orçamentárias;
III - os Orçamentos Anuais. (IMBITUBA, 1990)
310
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
A Lei Complementar Federal 101/2000, por sua vez, em seu artigo 1º, parágrafo 2º,
preconiza a obrigatoriedade dos municípios também seguirem seus preceitos:
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com
amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. [...]
§ 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (BRASIL,2000).
Além da Lei Complementar Federal 101/2000, os instrumentos legais orçamentários
municipais devem ser elaborados, apreciados e votados em consonância com o
disposto na Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964; que, muito embora tenha
sido elaborada como Lei Ordinária em 1964, foi recepcionada pela Constituição
Federal de 1988 como Lei Complementar, de acordo com o balizamento presente
no artigo 163 e incisos da própria Constituição Federal:
Art. 163. Lei complementar disporá sobre:
I - finanças públicas; [...]
V - fiscalização financeira da administração pública direta e
indireta;[...]. (BRASIL, 1988).
Os instrumentos orçamentários municipais, de acordo com o acima exposto são a
Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Estas leis, na base legislativa financeira e orçamentária do município de Imbituba,
são as seguintes:
a) Lei Municipal nº. 2.691 de 27 de julho de 2005, que tem a seguinte ementa:
“Aprova o Plano Plurianual do Município de Imbituba, para o período
compreendido entre os exercícios de 2006 a 2009.”;
b) Lei Municipal nº. 3.217, de 21 de novembro de 2007, que tem a ementa:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008
e dá outras providências.”; e
c) Lei Municipal nº. 3.279, de 27 de dezembro de 2007, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2008.”
Conforme exposto acima, e de acordo com a Lei Orgânica do Município, as leis
referentes aos aspectos orçamentários (PPA, LDO e LOA) deverão ser de iniciativa
do Poder Executivo, e tem seus prazos de apresentação, apreciação e votação
estabelecidos nos artigos 129 a 131 da referida Lei Orgânica, nos termos da
legislação correlata.
Fazendo-se uma análise das referidas leis orçamentárias, nota-se que todas
atenderam aos balizamentos insculpidos na Constituição Federal, na Lei
2010
311
IM B I T UBA
1
F AS E
Complementar 101/2000 (LRF) e na Lei Federal 4.320/1964 (Lei Geral sobre Direito
Financeiro) para elaboração de Orçamentos.
A Lei do Plano Plurianual traz os objetivos e metas para as despesas de capital e
aquelas relativas aos programas de duração continuada.
A Lei de Diretrizes, por sua vez, traz as metas e prioridades contemplando as
despesas de capital para o exercício de 2008; e a Lei Orçamentária que traz
detalhadamente a fixação tanto das despesas como das receitas para o ano de
2008.
Não se obteve, junto à Prefeitura Municipal, informações a respeito dos anexos das
referidas leis, principalmente do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Tais informações seriam de suma importância para elaboração de
estudos mais aprofundados e mais recentes a respeito da saúde financeira do
município.
Entretanto, em pesquisas junto ao Tesouro Nacional, se chegou a dados
consolidados de 2001 a 2005, que são preenchidos pelos municípios junto ao
Tesouro. Estes dados denotam uma situação de saúde financeira que pode ser
considerada (nos anos analisados) adequada.
Destaque-se que o próprio sítio da internet do Tesouro Nacional, quando da
disponibilização dos dados faz a ressalva de que estes não podem ser utilizados
para avaliação de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto,
para este estudo podem servir como linha mestra de comparação acerca da
saúde financeira do município no período apurado.
Os principais índices financeiros de 2001 a 2005 do município, são colocados na
Tabela 66.
Tabela 66: ÍNDICES FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA (EM MIL R$)
ÍNDICE
2001
2002
2003
2004
2005
Receita Corrente Líquida (RCL)
12.418
15.070
18.156
22.969
29.660
Dívida Consolidada Líquida
(DCL)
487
1.267
1.117
531
1.479
Despesas com Pessoal
7.777
8.229
9.178
11.719
13.750
Resultado Primário
882
409
748
(1.701)
1.036
Desp. Pessoal X RCL (%)
62,6
54,6
50,6
51,0
46,4
DCL x RCL (%)
3,9
8,4
6,2
2,3
5,0
Fonte:
SECRETARIA DA FAZENDA, 2009
Analisando-se os índices e o período disposto acima, pode-se perceber uma
situação financeira com tendências preocupantes com relação a alguns índices.
Muito embora tais números constem no sítio do Tesouro Nacional, não se tem
informações se estes se concretizaram. Neste diapasão, tem-se que a Receita
312
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Corrente Líquida mostra uma curva de forte crescimento, sempre na casa dos 20 até
29%, o que sem dúvida trata-se de grandes incrementos.
Já com relação ao comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) às
despesas com pessoal, os índices da amostra sempre estiveram em níveis que
suscitaram grande atenção.
No que concerne às despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu
artigo 19 determina que essa despesa somente poderá comprometer até no
máximo sessenta por cento da Receita Corrente Líquida. Veja-se:
Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição,
a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em
cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da
receita corrente líquida, a seguir discriminados: [...]
III - Municípios: 60% (sessenta por cento).(BRASIL, 2000).
Mesmo com a contundência da estipulação do limite pela Lei, se por alguma razão
o órgão público chegar a se aproximar deste número, a lei estabeleceu o que os
juristas do Direito Financeiro chamam de ‘limite prudencial’, que, se atingido,
implicará em algumas restrições ao órgão que romper tal limite. É o conteúdo da lei:
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos
arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95%
(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou
órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste [...];
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de
despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de
pessoal a qualquer título,[...];
V - contratação de hora extra, [...].(BRASIL, 2000).
Assim, se as despesas com pessoal atingirem 57% da Receita Corrente Líquida, o
ente municipal estará incurso nos incisos do artigo acima, sofrendo estas restrições.
Como se vê pela Tabela 66, nos anos declinados o índice chegou a superar a
normativa legal no ano de 2002 e nos outros anos sempre esteve muito perto do
‘limite prudencial’, com exceção do ano de 2005 onde o índice pela primeira vez
(na amostra) baixou a casa dos 50%.
Também de muita importância é se analisar a capacidade de endividamento do
município, que pode ser mensurada pelo índice da relação entre a Dívida
Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal
– LRF (Lei Complementar 101/2000) deixou para o Senado Federal, por meio de
Resolução, a normatização dos parâmetros para endividamento dos entes
federados.
2010
313
IM B I T UBA
F AS E
1
Diante disso, o Senado publicou a Resolução de nº. 40/2001, que estipula que aos
municípios é permitido ter uma dívida consolidada líquida de até 1,2 (um inteiro e
dois décimos) vezes a Receita Corrente Líquida. Com isso, a relação entre a DCL e
a RCL poderá ser no máximo de 83,3%. Diz a Resolução:
Art. 3º A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro
contado a partir do encerramento do ano de publicação desta
Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a: [...]
II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a
receita corrente líquida, definida na forma do art. 2º.[...]. (SENADO
FEDERAL, 2001).
Analisando-se os valores da tabela acima, tem-se que os índices foram sempre
respeitados até com bastante lastro, muito embora tenha o índice experimentado
um aumento de mais de 115% do ano de 2001 para 2002 e de mais de 50% do ano
de 2004 para 2005. Mesmo assim, os índices podem ser considerados bastante
satisfatórios.
Por amor à clareza, mais uma vez é necessário ressaltar que por orientação do
próprio Tesouro Nacional quando da disponibilização dos dados acima em seu sítio,
há a ressalva que tais índices não podem ser utilizados para efeito de avaliação de
cumprimento da LRF, entretanto, por falta de dados relativos a tais índices por parte
da Prefeitura, utilizou-se dos índices com fins a ilustrar uma tendência da
capacidade financeira e orçamentária do município.
III – Aspectos Legais Ligados à Legislação Tributária.
A Lei Orgânica de Imbituba, no Capítulo I do Título V – Da Tributação Municipal, da
Receita e Despesa e do Orçamento, normatizou e deu competência ao município
para instituição e cobrança dos tributos em seu território.
No seu artigo 113, respeitando a simetria com a Constituição Federal, Constituição
Estadual e legislação federal correlata, preconiza que caberá ao município a
instituição de Taxas, Contribuições de Melhorias e Impostos, sendo estes últimos os
declinados no artigo 114:
Art. 114 - Compete ao Município instruir imposto sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão, intervivos, a qualquer título por ato oneroso de bens
imóveis, por natureza ou acessão física de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia, bem como, sessão de direitos a sua
aquisição;
III - vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo
diesel e gás de cozinha;
IV - serviços de qualquer natureza, não compreendidos na
competência do Estado, definidos na Lei Complementar prevista no
Artigo 156, IV, da Constituição Federal e excluídas de sua incidência
as exportações de serviços para o exterior. [...]. (IMBITUBA, 1990).
314
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Da análise do dispositivo orgânico transcrito acima se pode perceber um equívoco
de redação no presente artigo. Embora seja inegável que cabe também à lei
instruir quem a ela se submete, claro está que a redação aqui deveria ser que
compete ao município instituir impostos, e não instruir. Lapso de grafia que por certo
poderia deixar mais complicada a cobrança de impostos no município, pois à luz
da interpretação gramatical os tributos não foram instituídos pela lei orgânica, e sim,
instruídos.
Da mesma forma, quer parecer que o inciso III do artigo supra da Lei Orgânica de
Imbituba encontra-se tacitamente revogado pela Constituição Federal e legislação
correlata, já que tal imposto foi expressamente suprimido do ordenamento jurídico
brasileiro pela Emenda Constitucional de nº. 03 de 14 de setembro de 1993.
A Constituição Federal, em seu artigo 156, IV em sua redação original, previa a
incidência do referido Imposto Sobre Venda a Varejo de Combustíveis (IVVC), que
seria de competência dos municípios. No entanto, a supracitada Emenda
Constitucional expressamente o revogou: “Art. 6º Revogam-se o inciso IV e o § 4º do
art. 156 da Constituição Federal.” (BRASIL, 1993).
Com isso, a eliminação de tal imposto deu lugar, mais tarde, a famigerada
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os Combustíveis, a CIDECombustíveis, esta de competência da União, com previsão de repasses aos
estados na ordem de 29% do arrecadado e de 25% do destinado aos estados para
os municípios, nos termos do inciso III, parágrafo 4º do artigo 159 da Constituição
Federal.
Com relação às taxas, a lei orgânica dispõe no artigo 115:
Art. 115 - As taxas serão instituídas em razão do exercício do poder de
policia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
especificados e divisíveis, prestados ao contribuinte ou posto a
disposição pelo Município. [...] (IMBITUBA, 1990).
Da mesma forma com as contribuições de melhoria, estas no artigo 116:
Art. 116 - A contribuição de melhoria poderá ser instituída e cobrada
em decorrência de obras públicas, nos termos e limites definidos na
Lei Complementar a que se refere o artigo 146 da Constituição
Federal. (IMBITUBA, 1990).
Interessante destacar que a Lei Orgânica de Imbituba trata de muitas isenções
tributárias com desenvoltura, podendo-se destacar especialmente: a isenção do
imposto sobre serviços para micro-empresas (Art. 118); a isenção do IPTU para
pessoas que recebam até três salários mínimos e não tenham outro imóvel (Art. 117);
e a mais interessante, a isenção de qualquer imposto municipal para excombatentes (Parágrafo Único do art. 117).
Os tributos de competência do município de Imbituba, e toda sua sistemática de
arrecadação com hipótese de incidência, base de cálculo, alíquotas e políticas de
isenções são minuciosamente tratados pelo Código Tributário Municipal,
2010
315
IM B I T UBA
F AS E
1
consubstanciado na Lei Complementar Municipal nº. 2.220 de 14 de dezembro de
2001.
III.1 – Do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é disciplinado pelo
Código Tributário de Imbituba entre os artigos 08 a 30, com descrição detalhada
do fato gerador, da base de cálculo do imposto e com referência aos sujeitos ao
pagamento do imposto.
Dos artigos 11º ao 24º tem-se uma exposição detalhada de como se procederá ao
cálculo do referido imposto, que terá como base de cálculo o valor venal do
imóvel, calculado de acordo com o disposto nestes artigos e na Planta Genérica
de Valores – PGV, que consta do Anexo I do Código. Os valores constantes da
PGV poderão ser aumentados através de Decreto Municipal, ou caso este não
exista, poderão ser atualizados por índice oficial de correção monetária divulgado
pelo governo federal, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 13º do Código.
As alíquotas estão dispostas no artigo 23 do Código e vão de 0,5% a 2,5% conforme
se enquadre em determinadas categorias o imóvel.
O Código Tributário de Imbituba, quando discorre sobre o IPTU, em nenhum
momento faz qualquer tipo de menção à progressividade do referido imposto, nos
termos do disposto pelo Estatuto das Cidades, Lei Federal nº. 10.257 de 10 de julho
de 2001. A única menção à progressividade se faz no parágrafo 1º do artigo 23 e
quer dizer exatamente da qualidade que tem o IPTU de ser progressivo em razão
do valor do imóvel, não sendo, portanto, nenhuma menção ao instrumento
preconizado pelo Estatuto das Cidades.
No mesmo diapasão, não há informações por parte da Prefeitura se tal instrumento
urbanístico já se encontra implementado por lei esparsa, muito embora tenha a Lei
Orgânica disciplinado que a progressividade se daria em prestígio da função
social da propriedade, nos termos do artigo 114 em seu parágrafo primeiro:
“Art. 114 [...] § 1º - O imposto previsto no inciso I poderá ser
progressivo, nos termos da Lei, de forma a assegurar o cumprimento
da função social da propriedade”. (IMBITUBA, 1990).
III.2 – Do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI
Este imposto é disciplinado entre os artigos 31 ao 47, em que constam as hipóteses
de incidência, a base de cálculo, as alíquotas e também os inúmeros casos de
isenções.
As alíquotas encontram-se normatizadas no artigo 40 do Código e correspondem
ao valor de 1% (um por cento) quando o fato gerador compreenda a transmissão
por meio do Sistema Financeiro da Habitação e de 2% (dois por cento) para todas
as demais transmissões onerosas.
III.3 – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
O Imposto Sobre Serviços é disciplinado pelo Código do artigo 48 ao 96.
316
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
A lista dos serviços consta do artigo 48, em forma de itens e é cópia ipsis literis da
lista de serviços do antigo Decreto-lei nº. 406 de 31 de dezembro de 1968, que
disciplinava os serviços a mercê do ISSQN.
Tal Decreto foi expressamente revogado pela Lei Complementar Federal 116 de 31
de julho de 2003, que desde então é o marco legislativo federal para o imposto em
questão. De fato, o Código Tributário de Imbituba é mais antigo que referida Lei
Complementar Federal acima, e não existiram informações por parte da Prefeitura
que houvesse uma outra lei que disciplinasse o ISSQN no município.
As alíquotas do referido imposto não estão dispostas no corpo da lei, sendo
definidas no Anexo V do Código, ainda de acordo com a lista do artigo 48, e tendo
a grande maioria de seus valores em 5% e tendo três hipóteses de incidência com
alíquota de 10%, flagrantemente em desacordo com a Legislação Federal (LC
116/2003), já que tal lei em seu artigo 8º estabelece que a alíquota máxima do
ISSQN será de 5%:
Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza são as seguintes:
I – (VETADO);
II – demais serviços, 5% (cinco por cento). (BRASIL, 2003).
A técnica legislativa de se definir as alíquotas em anexos à lei não se trata de
novidade. Tal expediente é muito utilizado, na esfera federal, em tributos em que as
alíquotas podem ser alteradas livremente pelo Poder Executivo sem a intervenção
do Poder Legislativo.
Os defensores de tal técnica alegam que com a definição de alíquotas no corpo
da lei, caso seja necessária alguma mudança, esta pode, a depender do legislador
e da forma como for implementada comprometer a técnica legislativa.
Caso realmente não exista lei que discipline o ISSQN nos termos da LC 116/2003,
premente a alteração do Código para se propiciar tal mudança.
III.4 – Das Demais Espécies Tributárias
As demais espécies tributárias de competência dos municípios, as Taxas e as
Contribuições de Melhoria também são tratadas no Código. As taxas são tratadas
do artigo 97 ao 231, ao passo que as Contribuições de Melhoria são tratadas do
artigo 232 ao 244. Tanto uma como a outra respeitam as disposições constitucionais
e legais destas espécies tributárias.
Não se tem no Código Tributário de Imbituba nenhuma menção a contribuições
que não seja a de melhoria tratada acima, nem mesmo a uma em especial que
vem se tornando grande fonte de geração de receitas para os municípios, a
Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP.
Tal contribuição foi instituída de acordo com a Emenda Constitucional n. 39, de
19/12/2002, que introduziu na Constituição o art. 149-A, atribuindo aos municípios e ao
Distrito Federal competência para instituir contribuição destinada ao custeio da
iluminação pública. (MAChaDO, 2007, p. 441).
2010
317
IM B I T UBA
F AS E
1
Não se teve informações por parte da Prefeitura se tal contribuição já foi
implementada no município e nem em que termos.
IV – Aspectos Legais Ligados à Legislação Urbanística.
No que concerne às leis que dizem respeito exclusivamente ao componente
urbano do município, podemos destacar a seguinte base legal:
IV.1 – Lei que Estipula o Perímetro Urbano
A última lei a tratar de questões relativas ao perímetro urbano no município de
Imbituba foi a Lei Municipal nº. 2.990 de 21 de novembro de 2006, que veio a definir
a divisão político-administrativa do município, com estipulação de seus distritos e
sede.
No entanto, esta mesma lei ainda referenda como marco perimétrico para o
município a Lei Municipal Ordinária nº. 2.755 de 14 de novembro de 2005. Ademais,
as confrontações primordialmente estabelecidas pela lei de criação de município
ainda servem, com as devidas confrontações da legislação municipal de base
para as leis que tratam do perímetro.
IV.2 – Lei do Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI foi instituído
pela Lei Complementar Municipal nº. 2.623 de 19 de março de 2005, e trata-se do
produto final da elaboração do Plano Diretor nos anos de 2004 e 2005, que veio a
substituir o plano do final da década de setenta.
A Lei do Plano Diretor é dividida em quatro partes e nas três primeiras partes trata
das questões macro do Plano com objetivos e princípios bem amplos e genéricos,
tratando das questões de cunho mais programático, como planejamentos entre
outros.
Já na quarta parte, que a lei intitula de “DO PLANO REGULADOR”, é normatizado
as questões urbanas propriamente ditas, com atenção especial ao zoneamento e
definição das áreas para uso urbano.
No artigo 64 estabelecem-se todas as zonas, remetendo-se para os mapas em
anexo para localização e definição da área que se trata. Com tal escolha
legislativa, de não se definir nominalmente no corpo da lei o zoneamento, parte-se
do princípio de nas próximas alterações legislativas que se seguirem por causa da
dinâmica urbana, aquelas sejam efetuadas no mapa, com melhor visualização
(inclusive espacial por meio de cores) do que se teria caso tais alterações fossem
feitas nominalmente no corpo da lei.
Da mesma forma, o sistema viário também não consta como lei apartada, faz parte
da lei do zoneamento, mas, como assunto extenso e importante que é, poderia
muito bem ter sido disciplinado em lei autônoma.
318
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Outro aspecto importante, é que esta lei criou em seu artigo 44 o Conselho
Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, órgão
integrante do Sistema Municipal de Planejamento e com vistas se tornar órgão de
assessoramento do poder executivo a respeito de assuntos relacionados à política
urbana.
IV.3 – Lei que Disciplina o Parcelamento do Solo
Muito embora tenha sido estipulado na Lei do Plano Diretor que existiria a
elaboração de uma Lei de Parcelamento do Solo específica (art. 52, inciso III), não
se teve informações por parte da Prefeitura sobre a existência, ou mesmo a
elaboração de tal norma.
Ademais, a própria Lei do Plano Diretor em sua Parte 4 – Do Plano Regulador, Título I,
em quatro capítulos disciplina especificamente parcelamento de solo de acordo
com as zonas definidas no mesmo plano.
Todos esses parcelamentos definidos encontram-se de acordo com o as bases
mestras da Lei Federal nº. 6.766 de 19 de dezembro de 1979.
IV.4 – Lei que Disciplina o Código de Obras e Edificações
A lei que disciplina o Código de Obras no município de Imbituba é a Lei Municipal
nº. 377 de 16 de dezembro de 1974, estando em vigor desde então.
À primeira vista, o que chama logo a atenção no referido código é a sua concisão.
Em pouco mais de cento e trinta artigos o código disciplina as questões relativas as
obras do município sem que isso o torne superficial ou omisso.
Obviamente, até por conta da data em que foi publicado, o presente código
conta com algumas alterações, mas sem comprometer a concisão e seu objetivo
maior que é a regulamentação das construções do município.
O Código trata desde questões desde o credenciamento junto à prefeitura para
início de construção, passando por medidas mínimas, multas em caso de
desobediência aos limites de construções até o final da obra com a aquiescência
do poder público em relação àquela obra.
IV.5 – Lei que Dispõe sobre o Código de Posturas
O Código de Posturas do Município de Imbituba é tratado pela Lei Municipal nº. 02
de 02 de janeiro de 1986, não tendo sido elaborada quando do Plano Diretor de
2005 nem do plano do final da década de setenta.
Diferentemente do Código de Obras, até por tratar de uma maior gama de temas,
o Código de Posturas é uma lei mais extensa, com mais de duzentos artigos e que
dispõe detalhadamente das questões ligadas ao poder de polícia municipal,
mormente nas questões ligadas à saúde, higiene e outros preceitos denominados
genericamente de postura municipal.
Por ser uma lei extensa, ela discorre pormenorizadamente sobre a fiscalização,
disciplinando as infrações, multas, autos de infração, recursos e decisões, fazendo
2010
319
IM B I T UBA
F AS E
1
valer o poder de polícia municipal. Além disto, faz menção às características que
devem observar os diferentes tipos de empreendimentos, edificações e situações
para que observem o referido código.
6.3 INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS
A existência do Cadastro Imobiliário Municipal, propicia o registro dos dados de
imóveis (residências, comércio, indústrias e lotes vagos) isso permite que o município
conheça sua realidade em termos de área territorial ocupada e o vazio urbano,
configurando-se em informações básicas, que a partir da existência desses dados
registrados e atualizados contribuem para a atuação, fiscalização e melhoria,
arrecadação de impostos, bem como na formulação e execução da Política
Urbana.
O município de Imbituba não apresenta a existência do Cadastro Imobiliário com as
seguintes unidades registradas e atualizadas em dezembro de 2007.
A partir de informações apresentadas no Edital nº 007/2007 –anexo 1Bcontextualização, o município neste item cita que o Cadastro Imobiliário foi
elaborado em 2004, sendo este foi realizado pela (SETEP) Serviços Topográficos e
Projetos Ltda, abrangendo parte do município. Importante ressaltar que o nível de
inadimplência municipal também não informado.
Com relação ao (CTM) Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 2220/2001,
as seguintes alíquotas de impostos municipais seguem apresentadas na tabela a
seguir (Tabela 67):
Tabela 67: PRINCIPAIS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO
CARACTERÍSTICAS
ALÍQUOTA
IPTU
NI
NI
ISSQN
Instituições Financeiras
10,00%
Demais Serviços
Entre 5,00% e
10,00%
Financiamentos Habitacionais – Valor Financiado
1,00%
Demais transmissões
2,00%
ITBI
Fonte:
Lei Complementar nº 018/2002
Notas:
IPTU = Imposto Territorial e Predial Urbano
ISSQN =
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ITBI =
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – Inter-Vivos
NI =
Não Identificado.
A participação dos impostos nas Receitas Correntes vem evoluindo. Atualmente
correspondem a 19,2% das receitas correntes e estão em trajetória de crescimento,
tendo crescimento médio anual de 8,9% para o IPTU, 52,1% para o ISSQN e 3,8%
320
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
para o ITBI, conforme apresentado no gráfico a seguir (Erro! Fonte de referência não
encontrada.).
Figura 169: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS – 2003-2007 (VALORES EM
R$ 1,00)
Fonte:
ELABORADO COM BASE EM DADOS DA STN (2008).
6.4 PLANEJAMENTO
E
SISTEMA
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
DE
A cidade que temos, frente à cidade que desejamos. Neste sentido, é preciso
planejar, ou seja, a partir da leitura municipal, requer pensar, analisar, diagnosticar
sobre o presente e propor condições ideais e possíveis para o futuro, a fim de
construir um caminho sólido de desenvolvimento municipal, propiciado de modo
participativo e responsável o bem-estar social da comunidade como um todo.
Ao trazer este tema à realidade atual, cabe ressaltar o marco legal a partir da
Constituição Federal de 1988, que contempla um capítulo fundamental quando
trata da política urbana do país, por intermédio do artigo 182 e 183, que insere o
Plano Diretor Municipal como instrumento básico da política de desenvolvimento e
de expansão urbana. Os artigos acima em referencia, foram regulamentados pela
lei nº 10.257/2001, que diz respeito ao Estatuto da Cidade. Nesta linha dos
instrumentos de planejamento municipal, cabe evidenciar a Seção I dessa lei que
trata dos Instrumentos em Geral, artigo 4º que ressalta o item III – planejamento
municipal, em especial:
a) Plano Diretor;
b) Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
c) Zoneamento ambiental;
d) Plano plurianual;
e) Diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
f) Gestão orçamentária participativa;
2010
321
IM B I T UBA
F AS E
1
g) Planos, programas e projetos setoriais;
h) Planos de desenvolvimento econômico e social.
Deste modo, a condução da gestão municipal por meio da equipe gestora da
prefeitura ao aplicar os instrumentos de planejamento, independente do período
de mandato, tem em mãos um plano construído a partir da gestão democrática,
tornando o Plano Diretor Municipal um instrumento de planejamento orientativo
quanto ao futuro da cidade, cabendo aos gestores o gerenciamento do
planejamento municipal, de modo coordenado e conduzindo as principais
transformações da cidade.
6.4.1
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Neste tema dos Instrumentos de Planejamento o município é amparado pela Lei nº
2.615/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder
Executivo Municipal de Imbituba. A seção que trata dos instrumentos de
planejamento local, é citada no art. 3º, no qual o Governo Municipal deve adotar o
planejamento estratégico como instrumento de ação para o desenvolvimento
sustentável do município.
§ 1º. O Planejamento Estratégico compreenderá a elaboração e
manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos de
gestão:
I - Plano Plurianual;
II - Diretrizes Orçamentárias;
III - Orçamentos Anuais;
IV - Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável;
VI - Programa de Governo.
§ 2º. A elaboração e execução do planejamento estratégico do
município deverão guardar inteira consonância com os planos e
programas da União e do Estado.
§ 3º. O Governo Municipal estabelecerá, na elaboração e execução
de seus programas, o critério de prioridade, segundo a
essencialidade da obra ou serviço, e do atendimento do interesse
público.
O município elaborou o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba
(PDDSI) aprovado pela Lei n 2.623/2005, sendo este, o instrumento básico da política
de desenvolvimento e expansão urbana, elaborada através de ampla consulta
popular em oficinas participativas, inclusive de abrangência de todo o território do
município, sendo instrumento de orientação do (PPA) Plano Plurianual, das (LDO)
Diretrizes Orçamentárias e do (LOA) Orçamento Anual, devendo estas peças
incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
322
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Cabe destacar que de acordo com as orientações da Lei nº 10.257/2001 que
regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelece
instrumentos de planejamento municipal, desses que asseguram, ressalta-se que o
PPA, a LDO e a LOA são instrumentos já aplicados no município, inclusive passam
pela análise e aprovação da Câmara Municipal.
Importante ressaltar que a Lei 2.623/2005 que trata do PDDSI, designa um capítulo
para a descentralização administrativa, conforme art. 12, que cria as seguintes
regiões de planejamento:
I - Região I: Itapirubá;
II - Região II: Imbituba;
III - Região III: Nova Brasília;
IV - Região IV: Ibiraquera e;
V - Região V: Rururbana
6.4.2
GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E SISTEMA DE CONTROLE
Frente às constantes mudanças no mundo competitivo, priorizar demandas dos
órgãos internos da administração e as demandas externas que direcionam-se a
necessidade de sua comunidade já é um grande desafio que se traduz no
desempenho da organização. Este por sua vez, requer um processo de gestão
compartilhado que gera o pensamento e visão sistêmica. Nesta perspectiva,
quanto aos procedimentos de gestão administrativa interna, na prefeitura, não
ficou evidenciado, por meio do questionário complementar, a ocorrência de
reuniões técnicas internas, ou seja, não existe a rotina entre o prefeito e seus
responsáveis por órgão, a fim de disseminar informações e compartilhar decisões de
modo sistêmico quanto o processo de gestão interna.
Já com relação ao envolvimento direto com a comunidade, também não há
informações quanto a reuniões regulares com os principais atores sociais que
compõe a sociedade local. Ressalta-se que esta interação tem por objetivo
conhecer os anseios da população.
Na área financeira no último ano encerrado (2007), a Prefeitura de Imbituba gerou
mais de trinta e sete milhões de reais em receitas, sendo que a maior parcela foi
gerada pelo fluxo corrente de arrecadação (Receita Corrente). A composição e
evolução da arrecadação do município podem ser visualizadas na Tabela 68 e 69.
Tabela 68:COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE DO MUNICÍPIO – 2003-2007
(VALORES EM R$ 1,00)
ITEM
2003
2004
2005
2006
2007
Receita Tributária
2.576.000
3.601.000
NI
6.428.254
8.099.059
Receita de
821.000
750.000
NI
1.301.737
1.422.556
2010
323
IM B I T UBA
ITEM
F AS E
1
2003
2004
2005
2006
2007
Receita Patrimonial
113.000
-
NI
405.040
274.455
Receita de Serviços
-
-
NI
-
10.280
Transferências
Correntes
14.692.000
18.501.000
NI
26.023.087
29.001.485
Outras Receitas
Correntes
1.231.000
1.202.000
NI
2.746.844
1.268.749
(-) Deduções da
Receita Corrente
-1.302.000
-1.595.000
NI
-2.453.850
-3.036.543
Total Receita Corrente
18.131.000
22.459.000
31.833.020
34.451.112
37.040.041
Contribuições
Fonte:
Nota:
O detalhamento da Receita Corrente no ano de 2005 não está disponível na STN.
NI – Não Informado.
Tabela 69:COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL DO MUNICÍPIO – 2003-2007
ITEM
2003
2004
2005
2006
2007
Operações de Crédito
-
677.104
431.786
111.942
-
Alienação de Bens
-
10.600
-
-
508
Transferências de Capital
29.733
322.708
340.000
1.509.716
758.726
Total Receita de Capital
29.733
1.010.412
771.786
1.621.658
759.234
Fonte:
Aproximadamente 47,2% das receitas correntes do Município provêm das
transferências constitucionais: Fundo de Participação dos Municípios – FPM e da
Cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Desta
forma, identifica-se que o município tem uma estrutura de financiamento de gastos
públicos dependente das transferências constitucionais para execução do seu
plano de ações. Estas receitas (FPM e ICMS) têm evoluído a média de 22,2% a cada
ano, conforme demonstrado no gráfico a seguir. (Figura 170)
324
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Figura 170:GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS – 2003-2007
Fonte:
Nota:
O montante arrecadado de Cota-parte do ICMS, nos anos de 2003 e 2005, não está disponível na STN.
No que tange aos gastos públicos, identifica-se que 88,4% dos fluxos correntes de
arrecadação são destinados à cobertura dos gastos de manutenção do Governo
Municipal, incluindo pessoal e encargos patronais, juros e encargos da dívida e
outros custeios. Os outros 11,6% são aplicados na formação e aquisição de
investimentos públicos e amortização da dívida. A Tabela 70, apresenta a
distribuição da arrecadação nos últimos cinco anos.
Tabela 70: DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – 2003-2007 (VALORES EM R$ 1,00)
ITEM
2003
2004
2005
2006
2007
Manutenção (Pessoal +
Outros Custeios)
16.489.628
20.557.538
25.392.450
28.784.168
32.606.92
9
Serviços da Dívida (Juros +
Amortizações)
599.868
623.510
1.061.054
823.989
2.178.543
Investimentos
841.210
3.629.370
3.279.081
4.861.384
2.636.063
Insuficiência ou Excedente
de Caixa (déficit ou
superávit)
230.027
-1.341.006
2.872.221
1.603.228
377.740
Total
18.160.733
23.469.412
32.604.806
36.072.770
37.799.27
5
Fonte:
Para manter o nível de investimentos, o município vem captando recursos de
empréstimos bancários e convênios com governo estadual e federal. A taxa de
investimento do município é em média 10,1% do total arrecadado no ano.
Os indicadores fiscais do município são estáveis e adequados à Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). O índice da Dívida
Consolidada - DC, com base no ano de 2007, encerrou com 6,6% de
2010
325
IM B I T UBA
F AS E
1
comprometimento da RCL e, calculando sobre a Dívida Consolidada Líquida-DCL,
o comprometimento reduz-se bastante para 0,2%, haja vista o saldo de
disponibilidades líquidas existentes nos cofres municipais. O comprometimento da
RCL com os gastos com pessoal e encargos está em 40,7%
Figura 171: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES FISCAIS – 2003-2007 (VALORES EM
R$ 1,00)
Fonte:
6.4.2.1
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E
EQUIPAMENTOS
Os autores Chiavenato e Sapiro (2003, p. 297) ponderam que “toda organização
deve prover um intenso fluxo de informações para seus profissionais”, tendo em vista
os benefícios que impactam no desempenho da organização. Por outro lado, nos
dias atuais, a quantidade de dados que surgem, são coletados, registrados e por
fim analisados, somente serão suficientemente trabalhados com apoio da
tecnologia da informação, incluindo a implantação de adequados sistemas de
informação, assim como a quantidade necessária de todo equipamento e
periféricos que dão suporte a operacionalização e disseminação dos dados com
objetivo de análise e tomada de decisão. Estes mesmos autores reforçam ainda
que “O sistema de informação deve representar a interseção entre aquilo que os
administradores pensam que precisam, o que eles realmente necessitam e o que é
economicamente viável” (CHIAVENATO E SAPIRO, 2003, p297).
Não foram identificados os recursos tecnológicos existentes no município.
Importante ressaltar que o uso destes recursos por meio de sistemas contribui com a
agilidade na coleta e atualização das informações para tomada de decisão.
Outros dados também fundamentais a priorização de demandas municipais dizem
respeito ao cadastro e/ou banco de dados da educação, assim como o cadastro
e/ou banco de dados de saúde. No entanto, não foram informados a existência
dessas informações.
326
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Para dar suporte as necessidades complementares em termos de sistemas de
informação são necessários outros recursos em termos de equipamento e acessórios
que somam ao parque tecnológico. Entre os exemplos cabe citar: computadores,
impressoras, gravadores de CD e scanner. Não foi constatada, a existência de
alguns desses equipamentos e acessórios.
Neste tema da tecnologia da informação um canal de fundamental importância
de comunicação eletrônica, junto às comunidades local, regional, nacional e
internacional é por meio do sítio na internet municipal (Figura 172), neste sentido
cabe
informar
a
existência
do
sítio
disponível
no
endereço
http://www.imbituba.sc.gov.br (acesso em 18 de nov. de 2008). Ao acessar o sítio
encontra-se disponíveis diversas e diferentes modalidades de informações a
exemplo da cidade, dos principais eventos do município, da estrutura do Poder
Executivo, das legislações, do contato com a Ouvidoria, assim como as praias
existentes e do turismo, entre outros.
Figura 172:SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
Fonte:
PMI (2008)
2010
327
IM B I T UBA
6.4.2.2
F AS E
1
TERCEIRIZAÇÃO
É uma ação que contribui no modo de gestão empresarial, pode ser aplicado nas
empresas da iniciativa privada, assim como, para os órgãos governamentais. Tem
como princípio transferir funções empresariais que não consideradas atividade-fim
da organização e, sim como suporte. Desse modo, com os serviços terceirizados
possibilita maior disponibilidade de recursos para aplicar em sua atividade fim, bem
como com a eliminação da atividade na organização reduz-se as estruturas
hierárquicas e operacionais, diminuindo custos e atuando pontualmente no
negócio. No caso das prefeituras cabe citar alguns exemplos de atividades que são
terceirizadas como: coleta de lixo domiciliar, hospitalar, industrial, contabilidade,
limpeza e manutenção da estrutura física do ambiente, manutenção das estradas,
processamento de dados, esgotamento sanitário, serviços de advocacia, entre
outros serviços.
No município de Imbituba não foi identificada a realização de serviços terceirizados.
6.4.2.3
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
A gestão compartilhada no contexto regional é uma importante alternativa, tendo
em vista a possibilidade em atuar com ações conjuntas com os demais municípios
que tenham problemas e/ou necessidades comuns. Esta ação compartilhada
permite atuar na perspectiva de planejamento integrado regional, que pode ser
pontual ou trabalhado num tempo maior de solução. Isto torna-se realidade na
formação de Consórcio Intermunicipal, que de acordo com Meirelles (1993, p. 354)
significa “acordos firmados entre entidades estatais, autárquicas, fundacionais ou
paraestatais, sempre da mesma espécie, para realização de objetivos de interesse
comum dos partícipes”. Estes acordos, tendo em vista o interesse comum visam
beneficiar os municípios que dela fazem parte, obtendo com isso ganhos de escala
econômico-financeira, assim como a redução de despesa municipal, uma vez que
há o engajamento de várias prefeituras. Para tanto, se faz necessário que o
consórcio intermunicipal, leve em conta as peculiaridades geográficas, sociais,
econômicas e culturais comuns ao grupo de participantes, de forma a permitir que
o consórcio mantenha uma linguagem única, facilitando o planejamento e a
execução das ações de interesse coletivo.
Entre os exemplos de Consórcio Intermunicipal cabe citar: aquisição ou uso de
máquinas e equipamentos; área de educação; área de saúde; coleta seletiva de
lixo; habitação; limpeza urbana; processamentos de dados; reciclagem de lixo;
remoção de entulhos; serviços de abastecimento de águas; serviços de
esgotamento sanitário, entre outros.
Não foi informado se a prefeitura faz uso desse tipo recurso. No entanto, a Lei
Orgânica Municipal, assegura a atividade, conforme o Art. 112:
328
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
“O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum,
mediante convênio com o Estado, União ou entidades particulares,
bem como, através de consórcio com outros municípios.”
6.5 ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA
A organização comunitária composta por atores representativos da sociedade
local tem como objetivo a efetiva participação da população por intermédio de
representações locais. Neste sentido este item pode ser composto por Conselhos
Municipais, Associações e Organizações Comunitárias, Fórum de Desenvolvimento
Local, entre outros. A caracterização deste tema tem como fundamento dados
respondidos no Apêndice 1, anteriormente citado.
6.5.1
CONSELHOS MUNICIPAIS
Os Conselhos Municipais existentes em Imbituba, configuram-se em:

Conselho Municipal do Idoso
Compete:
I - coordenar as ações relativas à Política Municipal do Idoso;
II - participar na formulação, no acompanhamento e na avaliação
da Política Municipal do idoso;
III – promover as articulações intra-setoriais e intersetoriais necessárias
à implementação da Política Municipal do Idoso.

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
Incumbe à COMDEC, a coordenação com os Órgãos Federais e Estaduais
congêneres:
I- Acompanhar e identificar os fatores adversos e anormais da
natureza de ocorrência periódica no Município, bem como os que,
estranhos à natureza possam vir a ocorrer.
II- Elaborar planos gerais e setoriais para enfrentar os fatores anormais
ou adversos.
III- Recomendar ou sugerir, através da CEDEC (Coordenadoria
Estadual Defesa Civil), medidas especificas e prioritárias à
Administração Pública, para prevenir, evitar ou sanar calamidades
previsíveis.
IV- Organizar grupos executivos de ação continuada, permanente
ou de emergência, com vista à execução dos planos aprovados.
2010
329
IM B I T UBA

F AS E
1
Conselho Municipal Antidrogas (COMAD)
São objetivos do COMAD:
I - Instituir e desenvolver o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD,
destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda
de drogas;
II - Acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e
repressão, executadas pelo Estado e pela União;
III - Propor, ao Prefeito e a Câmara Municipal, as medidas que
assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a
instituição desta lei;
IV - Promover e apoiar medidas, planos, programas, e projetos que
possam contribuir para a solução dos problemas concernentes ao
uso de entorpecentes e substâncias que determinam dependências
físicas ou psíquicas;
V - Promover a atuação coordenada e a integração dos órgãos
municipais, de entidades particulares e a participação das
comunidades em atividades destinadas à fiscalização, prevenção e
combate sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e
na sociedade;
VI - Promover palestras sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos
no indivíduo e na sociedade;
VII - Promover intercâmbio de informações e propostas de outros
órgãos afins, em nível Regional, Estadual e Federal;
VIII - Viabilizar a recuperação de dependentes de drogas através do
encaminhamento, dessas pessoas, para clínicas especializadas e
habilitadas;
IX - Apoiar e supervisionar o funcionamento e implementação de
Centros de Recuperação;
X - Estimular e implementar ações de prevenção contra a
disseminação do tráfico e uso indevido de substância entorpecentes
que determinem dependência física ou psíquica.
§ 1° - O COMAD deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura
municipal, mantendo informados o Prefeito e a Câmara Municipal,
quanto ao resultado de suas ações.
§ 2° - Com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos
Sistemas Nacional e Estadual Antidrogas, o COMAD, por meio da
remessa de relatórios freqüentes, deverá manter a Secretaria
Nacional Antidrogas - SENAD, e o Conselho Estadual Antidrogas CONEN, permanentemente informados sobre os aspectos de
interesse relacionados à sua atuação.

Conselho Permanente do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Permanente do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável tem por
objetivo fundamental coordenar a elaboração do Plano Diretor do Município,
estabelecendo os procedimentos a serem adotados para sua consecução e
aperfeiçoamento.
330
2010
IM B I T UBA

F AS E
1
Conselho Municipal de Educação
Terá como atribuições:
I - elaborar o seu Regimento Interno de acordo com as diretrizes
gerais estabelecidas pelo Estado e pela União, a ser aprovado por
Decreto pelo Chefe do Poder Executivo;
II - zelar pelo cumprimento da Legislação aplicável à Educação e ao
ensino;
III - fixar as normas complementares do Sistema Municipal de Ensino;
IV - acompanhar a execução do Plano Municipal de Ensino;
V - assessorar o Governo Municipal na formulação de políticas e
planos educacionais;
VI - fiscalizar para que a aplicação de recursos obedeça ao limite
fixado no Art. 212 da Constituição Federal;
VII - estabelecer critérios e aprovar os planos para aplicação dos
recursos em educação;
VIII - estabelecer as diretrizes da gestão democrática do Ensino
Público no Município;
IX - participar da elaboração da Lei do sistema Municipal de Ensino;
X - autorizar e reconhecer o funcionamento dos estabelecimentos da
educação infantil, do ensino fundamental e médio do Sistema
Municipal de Ensino;
XI - emitir resoluções e pareceres sobre questões de natureza
educacional, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, com base
nas competências que lhe forem delegadas;
XII - estabelecer diretrizes para valorização dos profissionais da
Educação;
XIII - realizar investigações e inquéritos sobre a situação do ensino no
sistema Municipal;
XIV - estabelecer critério para concessão de bolsas de estudos e
auxílios à estudantes carentes.

Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Compete ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE:
I - fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados à
merenda escolar;
II - elaborar o regimento interno do COMAE;
III - promover a elaboração dos cardápios dos programas de
alimentação escolar, respeitando os hábitos alimentares do
Município, sua vocação agrícola, dando preferência aos produtos in
natura;
IV - realizar estudos e pesquisas de impacto da merenda escolar
entre outros de interesse deste programa;
V - orientar a aquisição de insumos para os programas de
alimentação, dando prioridade aos produtos da região;
VI - sugerir medidas aos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
do Município, nas fases de elaboração e tramitação do Plano
Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento
Municipal, visando:
a) as metas a serem alcançadas;
b) a aplicação dos recursos previstos na legislação nacional;
2010
331
IM B I T UBA
F AS E
1
c) o enquadramento das dotações orçamentárias especificadas
para alimentação escolar.
VII - promover a integração de instituições, agentes da comunidade
e órgãos públicos, a fim de auxiliar a equipe da Prefeitura Municipal,
responsável pela execução do Programa da Merenda Escolar,
quanto ao planejamento, acompanhamento, controle e avaliação
da prestação dos serviços da merenda escolar;
VIII - fixar critérios para a distribuição da Merenda Escolar nos
estabelecimentos de ensino municipais, municipalizados e estaduais;
IX - articular-se com as escolas municipais conjuntamente com
órgãos de educação do Município, motivando a criação de hortas
para enriquecimento da alimentação escolar;
X - realizar campanhas educativas de esclarecimento sobre
alimentação;
XI - exercer fiscalização sobre o armazenamento e a conservação
dos alimentos destinados à distribuição nas escolas, assim como
sobre a limpeza dos locais de armazenagem;
XII - realizar campanha sobre higiene e saneamento básico, no que
respeita aos seus efeitos sobre a alimentação;
XIII - promover a realização de cursos de culinária, noções de
nutrição, conservação de utensílios e material, junto às escolas
municipais, municipalizadas e estaduais;
XIV - levantar dados estatísticos nas escolas e na comunidade com a
finalidade de orçar e avaliar o programa no Município;
XV - apreciar e votar, em sessão aberta ao público, o Plano de Ação
da Prefeitura sobre a gestão do Programa da Merenda Escolar, no
início do exercício letivo, e a prestação de contas anual a ser
apresentada ao Órgão Concedente (FNDE), ao final do exercício;
XVI - colaborar na apuração de denúncias sobre irregularidade no
Programa da Merenda Escolar, mediante encaminhamento à
instância competente, para apuração, dos eventuais casos de que
venha tomar conhecimento;
XVII - divulgar a atuação do COMAE, como organismo de controle
social e de apoio à gestão municipalizada do Programa da Merenda
Escolar;
§ Único - A execução das proposições estabelecidas pelo Conselho
Municipal de Alimentação escolar ficará a cargo do órgão de
educação do Município.

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério
Compete ao Conselho:
I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação
dos recursos do Fundo;
II - supervisionar a realização do Censo Educacional Anual;
III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais
mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à
conta do Fundo.
332
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
Ressalta-se que foram identificados também o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de
Desenvolvimento, porém sem o registro de suas competências.
6.5.2
FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
Conceituando um pouco sobre Fórum de Desenvolvimento Local pode-se dizer que
é o órgão responsável pela coordenação da comunidade ativa na localidade. Um
Fórum é composto, por consenso, pelas principais lideranças locais, convocadas
para tanto pelo prefeito. Em Imbituba não foi identificado nenhuma estrutura desta
natureza, porém é importante constar a importância para o município conforme
segue:

O Fórum deve ser representativo de todos os setores políticos e sociais
presentes na localidade, reunindo desde o próprio Prefeito até aquelas
lideranças que não pertencem a qualquer organização formal.

Do Fórum pode participar também um gestor de Desenvolvimento Local
onde ocorrem processos de Desenvolvimento Local Integrado e
Sustentável.

Do Fórum devem participar pessoas da situação e de oposição: por
exemplo, os vereadores dos partidos que apóiam e dos partidos que
fazem oposição ao governo municipal. O Prefeito participa do Fórum,
mas não manda no Fórum. Ele pode indicar seus representantes para
participar do Fórum, mas não pode vetar a participação de pessoas que
não lhe agradam.

O Fórum deve tomar suas decisões, preferencialmente, por consenso. O
recurso da votação só deve ser utilizado em último caso, quando for
mesmo impossível superar impasses através do esforço, repetido muitas
vezes, de diálogo, persuasão, convencimento, negociação.

O Fórum escolhe um grupo menor, uma espécie de comissão executiva,
chamado Equipe Gestora Local. A Equipe Gestora Local é composta por
pessoas com dedicação integral ao trabalho da Comunidade Ativa na
localidade.

Da Equipe Gestora Local participam, além das pessoas escolhidas pelo
Fórum, o Gestor Local de Desenvolvimento Local (caso haja) e um
representante do Prefeito.
6.6 REGIÃO
METROPOLITANA,
URBANA E MICRORREGIÃO
AGLOMERAÇÃO
O município de Imbituba não se encontra em Região Metropolitana.
2010
333
IM B I T UBA
F AS E
1
6.7 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Imbituba está inserida na SDR de Laguna, detalhada no item 1.3.3.
334
2010
IMBITUBA
F A S E
1
REFERÊNCIAS
2008
IM B I T UBA
1
F AS E
REFERÊNCIAS
ADJORISC – Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina. Levantamento do
Sistema de Comunicação por Jornal. Disponível em:
<http://www.adjorisc.com.br/associados/lista.phtml?filtro_portal=&id_cidade=112>.
Acesso em: Março de 2009.
ALVES, J. A. A. Fotos acervo pessoal. 2008.
ARAÚJO, G. P. Trajetória do Turismo no litoral centro-sul de SC: Impactos
socioambientais, desafios e oportunidades para estratégias de Desenvolvimento
Territorial Sustentável. Dissertação de mestrado. Florianópolis: UFSC, 2008.
AMESC- Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense – disponível em
<http://www.amesc.com.br/>. Acesso em 23 de out. de 2008
AZEVEDO, M. A. G.; MAChaDO, D. A.; ALBUQUERQUE, J. L. B. Aves de rapina da Ilha
de Santa Catarina, SC: composição, frequência de ocorrência, uso de habitat e
conservação. Ararajuba 11 (1): 75-81. 2003.
BATISTA, M. R. Caracterização geográfica. In: ROSÁRIO, L. A. (Coord.) A Natureza do
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Florianópolis: Fundação do Meio Ambiente –
FATMA, 2003. p. 27-35.
BENI, M. C. Análise Estrutural do Turismo. 8 ed. São Paulo: SENAC, 2003.
BEGE, L. A. R. e PAULI, B. T. As aves nas Ilhas Moleques do Sul - Santa Catarina:
Aspectos da ecologia, etologia e anilhamento de aves marinhas. Florianópolis.
FATMA, 64p. 1988.
BRANCO, J.O. Aves marinhas das Ilhas de Santa Catarina. p.15-36 in Aves marinhas e
insulares brasileiras: bioecologia e conservação (Organizado por Joaquim Olinto
Branco). Editora da UNIVALI, Itajaí. 2004.
BRASIL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Perfil dos Municípios. Disponível
em: <http://www.sc.gov.br/conteudo/municipios>. Acesso em: 09.out. 2008
BRASIL. Constituição Federal Artigo no 16, de 05 de Outubro de 1988. Dispõe sobre o
patrimônio cultural nacional. Brasília, 1988b.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
Institui a Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
2010
335
IM B I T UBA
F AS E
1
BRASIL. Convênio DNER/IME. Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária das
Ligações com Países do MERCOSUL BR-101 Florianópolis (SC) – Osório (RS). Projeto
Básico Ambienta l- PBA. Estudo de Circulação D’Água e de Dispersão de Poluentes
no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina. Anexo I – Análise de qualidade da
água das lagoas Santo Antônio, Do Imaruí e do Mirim. Julho de 2001, 47 p.
BRASIL. Decreto-Lei Federal no 25, de 30 de Novembro de 1937. Organiza a proteção
do patrimônio histórico e artístico nacional. Brasília, 1937a.
BRASIL. Decreto-lei Nº. 406 de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais
de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Brasília, 1968
BRASIL. Decreto Federal Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Dispõe sobre o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras
providências. Brasília, 2002.
BRASIL. Decreto Federal n.º 8.6206. Enquadra a Região Sul do Estado de Santa
Catarina como a 14º Área Crítica Nacional para Efeito de Controle Ambiental.
Brasília, 1980.
BRASIL. Emenda Constitucional de nº. 03 de 17 de março de 1993. Altera dispositivos
da Constituição Federal. Brasília, 1993.
BRASIL. Emenda Constitucional de nº. 39 de 19 de dezembro de 2002. Acrescenta o
art. 149-A à Constituição Federal instituindo contribuição para custeio do serviço de
iluminação pública nos municípios e no Distrito Federal. Brasília, 2002.
BRASIL. Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências. Brasília, 2000.
BRASIL. Lei Complementar Federal Nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do
Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília, 2003.
BRASIL. Lei Federal Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Novo Código
Florestal. Brasília, 1965.
BRASIL. Lei Federal n.º 7.803, de 18 de julho de 1989. Altera a redação da Lei nº
4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis n.ºs 6.535, de 15 de junho de
1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986. Brasília, 1989.
336
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
BRASIL. Lei Federal Nº 9.985, de 18 de junho de 2000. Institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília, 2000.
BRASIL. Lei Ordinária Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts.
182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e
dá outras providências. Brasília, 2001.
BRASIL. Lei Ordinária Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, 1964.
BRASIL. Lei Ordinária Federal Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário
Nacional. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de
direito tributário à União, Estados e Municípios. Brasília, 1966.
BRASIL. Lei Ordinária Federal Nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Brasília, 1979.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM). SIGHIDRO. Contém o banco de dados das fontes hidrominerais do Brasil.
Disponível em: <www.dnpm.gov.br>. Acesso em: 01 out.2008.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM). SIGMINE. Sistema de informações geográficas da mineração no Brasil .
Disponível em: <www.dnpm.gov.br>. Acesso em: 19 nov.2008.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Serviço Geológico do Brasil (CPRM). SIAGAS.
Sistema de informação de águas subterrâneas. Disponível em: <www.cprm.gov.br>.
Acesso em: 01 out.2008.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução N.º 303, de 20 de março de 2002.
Dispões sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação
Permanente. Brasília, 2002.
BURDEN, E. Dicionário Ilustrado de Arquitetura. 2ª edição. Porto Alegre: Bookman,
2006.
CDI – Companhia Docas de Imbituba. Disponível em:
<http://www.cdiport.com.br/index.htm>. Acesso em: 10 de Novembro de 2008.
CDIPORT - Companhia Docas de Imbituba. Levantamento do sistema marítimo do
município. Disponível em: <http://www.cdiport.com.br>. Acesso em: Dezembro de
2008.
2010
337
IM B I T UBA
F AS E
1
CETEM-CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL. Impactos ambientais nos recursos
hídricos da exploração de carvão em Santa Catarina. Rio de Janeiro. 12p. 2002.
CETEM-CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL. Projeto Conceitual para Recuperação
Ambiental da Bacia Carbonífera Sul Catarinense [CDROM]. Rio de Janeiro, V1 e V3.
194p. 2001.
CHEREM, J. J.; SIMÕES-LOPES, P. C.; ALTHOFF, S.; GRAIPEL, M. E. Lista dos mamíferos
do estado de Santa Catarina, sul do Brasil. Mastozoologia Neotropical, 11(2): 151184. 2004.
CHING, F. D. K. Dicionário Visual de Arquitetura. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
CIMARDI, A. V. Mamíferos de Santa Catarina. Florianópolis: FATMA. 1996.
CMS WHALES & DOLPHINS. Foto Pontoporia blainvillei. Disponível em:
<http://www.cms.int/reports/small_cetaceans/data/P_blainvillei/p_blainvillei.htm>.
Acesso em 16 nov. 2008.
COhaB-SC – Companhia Habitacional do Estado de Santa Catarina. Disponível em:
<http://www.cohab.sc.gov.br/deficit/frdeficit.htm>. acesso em abril de 2009.
CONAMA. Resolução Nº 10, de 1 de outubro de 1993. Estabelece os parâmetros
básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica. Brasília, 1993.
CONAMA. Resolução Nº 4, de 4 de maio de 1994. Define vegetação primária e
secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata
Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades
florestais em Santa Catarina.
CONAMA. Resolução N° 261, de 30 de junho de 99. Dispõe sobre os parâmetros
básicos para analise dos estágios sucessionais de vegetação de restinga para o
estado de Santa Catarina.
CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n°274, 2000.
CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N.º 357, de 17 de
março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Brasília, 2005.
CONAMA. Resolução Nº 369, de 28 de março de 2006. Dispõe sobre casos
excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental,
338
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de
Preservação Permanente – APP.
CONSÓRCIO haRDT-ENGEMIN. Levantamento Fotográfico do Município de Imbituba.
Pinhais, PR, 2008.
CORRÊA, A.A; GROCH, K.R. Ocorrência de grupos de baleias francas austrais na
APA da baleia franca – SC, nas temporadas reprodutivas de 2002 a 2004. In:
Congresso Brasileiro de Oceanografia – CBO,III, 2008, Fortaleza – CE. Anais...
Fortaleza: AOCEANO, 2008. p.54-60
CREMER, M.J.; SIMÕES-LOPES, P.C. The occurence of Pontoporia blainvillei (Gervais &
d'Orbigny) (Cetacea, Pontoporiidae) in an estuarine area in southern Brazil, Revista
Brasileira de Zoologia 22 (3): 717-723. 2005.
DANTAS, M.; GOULART D. R.; JACQUES P. D.; ALMEIDA, I. S. & KREBS, A. S. J.
Geomorfologia aplicada à gestão integrada de bacias de drenagem: Bacia do Rio
Araranguá (SC), Zona Carbonífera Sul-Catarinense. Artigo disponível em:
<www.cprm.gov.br/rehi/simposio/dehid/Marcelo%20Dantas.pdf>. Acesso em: 15 de
Outubro de 2008.
DAURA-JORGE, F.G.; ROSSI-SANTOS, M.R; WEDEKIN, L.L; SIMÕES-LOPES, P.C.
Behavioral and movement intensity of Sotalia guianensis (van Bénéden, 1864)
(Cetacea, Delphinidae) in two different areas on the Brazilian coast, Revista
Brasileira de Zoologia 24 (2): 265-270. 2007.
DE BIASI, M. A carta clinográfica: os métodos de representação e sua confecção.
Revista do Departamento de Geografia. São Paulo, v.6, p. 45-53, 1992.
DEINFRA – Departamento Estadual de Infraestrutura, Estado de Santa Catarina.
Mapa Rodoviário, Março 2006. Disponível em: <http://www.deinfra.sc.gov.br/
serviços/mapa_rodoviario/>. Acesso em: 15 de Outubro de 2008.
DINÂMICA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
– Diagnóstico de Recursos Naturais. Documento síntese. Florianópolis: FATMA, 2000.
DIREC – Diretoria de Ecossistemas/MMA/IBAMA. Marco Conceitual das Unidades de
Conservação Federais do Brasil. Projeto Unidades de Conservação. Brasília: IBAMA,
1997. 39p.
ELÍBIO, S.V. Trajetórias de desenvolvimento: porto de Laguna e porto de Imbituba.
Florianópolis, 2005. 98p. Dissertação (Monografia em Desenvolvimento Econômico)
Programa de Graduação em Ciências Econômicas, UFSC, 2005.
2010
339
IM B I T UBA
F AS E
1
EMBRATUR. Site Oficial. Glossário de Turismo. Disponível em: <www.embratur.gov.br>.
Acesso em: 10 jul. 2006.
EPAGRI. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Imaruí: Secretaria
da Agricultura e Desenvolvimento Rural – SAR, Secretaria de Desenvolvimento
Regional de Laguna, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina – EPAGRI, Prefeitura Municipal de Imaruí, Gerência Regional da Epagri de
Tubarão, 2005.
FALKENBERG, D. B. Aspectos da flora e da vegetação secundária da restinga de
Santa Catarina, Sul do Brasil. Insula, n. 28. p1-30. 1999.
FATMA – Fundação do Meio Ambiente. Tabela Preliminar das Áreas Protegidas em
Santa Catarina. Florianópolis, 2004.
FATMA – Fundação Estadual do Meio Ambiente. Disponível em:
<http://www.fatma.sc.gov.br/educacao_ambiental/tabuleiro.htm>. Acesso em 01
de novembro de 2008.
FCC – Fundação Catarinense de Cultura. Cultura em SC/Bens Tombados. Disponível
em: <http://www.fcc.sc.gov.br/>. Acesso em 20 de novembro de 2008.
FECAM - Federação Catarinense de Municípios. GuiaSC: 2004. Disponível em:
<http://www.guiasc.tur.br/atrativos/atrativos.php?subarea=31>. Acesso em: 01 de
outubro de 2008.
FERRARI, C. Dicionário de Urbanismo. São Paulo: Disal, 2004.
FERREIRA, F. Aspectos da vegetação e uso do solo da Microrregião Costeira Sul do
Estado de Santa Catarina, Brasil. Dissertação (Mestrado em Biologia Vegetal) Centro
de Ciências Biológicas, UFSC, 143p. 2006.
FERREIRA, R. P. A. Aves marinhas (Diomedeidae, Procellaridae) do estado de Santa
Catarina, adjacências e costa do Rio Grande do Sul. Trabalho de conclusão de
curso em Ciências Biológicas, UFSC. 101p. 1997.
FILARDI, A. C. L. Diagnóstico da Pesca Artesanal Marinha do Município de Garopaba
(SC): Potencialidades e Obstáculos para a Gestão Adaptativa para o
Ecodesenvolvimento. Dissertação de Mestrado. Florianópolis: UFSC, 2007.
FLICK FOTOS. Foto Carpornis cucullatus. Disponível em:
<http://flickr.com/photos/27651543@N08/2624647958/>. Acesso em 18 de novembro
de 2008.
340
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
FTC – Ferrovia Tereza Cristina. Levantamento do Sistema Ferroviário. Disponível em:
<http://www.ftc.com.br/main/default.php?pg=973fEmc1RXdyR3cFFmcmSWS9> .
Acesso em: Novembro de 2008.
GEOAMBIENTE. Mapeamento Temático Geral do Estado de Santa Catarina. Relatório
Técnico. ago. 2008.
GIANNINI, P. C. F. Complexo lagunar centro-sul catarinense: valioso patrimônio
sedimentológico, arqueológico e histórico. In: SCHOBBENhaUS, C.; CAMPOS, D. A.,
QUEIROZ, E.T.; WINGE, M. BERBERT-BORN, M. (org.) Sítios geológicos e
paleontológicos do Brasil. Brasília: DNPM, 2002, v. 1, p. 213-222.
GHIZONI Jr., R. I.; GRAIPEL, M. E. Capturas acidentais de vertebrados em estudos de
pequenos mamíferos no estado de Santa Catarina, sul do Brasil. Biotemas 18 (1):
163-180. 2005.
GONÇALVES, T.M. Cidade e Poética: Um estudo de Psicologia Ambiental sobre o
ambiente urbano. 1ª. Edição, Editora Unijuí, Criciúma, SC, 2008.
GOOGLE-EARTH. Imagem da Igreja de Nossa Senhora da Conceição. 2008.
Disponível em: Programa Google Earth. Acesso em: Novembro de 2008.
GOOGLE-EARTH. Imagem aérea da região de abrangência da Secretaria de
Desenvolvimento Regional de Laguna e sua malha rodoviária. 2008. Disponível em:
Programa Google Earth. Acesso em: Novembro de 2008.
GOOGLE-EARTH. Imagem aérea da Região V- Rururbana de Imbituba. 2009.
Disponível em: Programa Google Earth. Acesso em: Maio de 2009.
GOOGLE-EARTH – Levantamento Fotográfico dos Cartogramas e do Cemitério Mirim.
Disponível em: Programa Google Earth. Acesso em: Março de 2009.
GOULARTI FILHO, A. Formação econômica de Santa Catarina. 2ed. rev. Florianópolis:
UFSC, 2007
GRAIPEL, M. E.; CHEREM, J. J.; Ximenez, A. Mamíferos terrestres não voadores da Ilha
de Santa Catarina, sul do Brasil. Biotemas 14 (2): 109-140. 2001.
GRUPEP Arqueologia - Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial da UNISUL. Lista
dos Sítios Arqueológicos de Santa Catarina. Tubarão, 2008.
GUERRA, A. T. & CUNha, S. B. Geomorfologia do Brasil. Editora Bertrand Brasil, São
Paulo, 2003.
2010
341
IM B I T UBA
F AS E
1
GUERRA, A. T. & CUNha, S. B. Geomorfologia: uma Atualização de Bases e
Conceitos. Editora Bertrand Brasil, São Paulo, 2003.
GUERRA, A. T. Dicionário Geológico-Geomorfológico. Instituto Brasileiro de
Geografia. 3º ed. Publicação nº 21. Rio de Janeiro, 1969.
HORN FILHO N. O. Diagnóstico geológico-geomorfológico da planície costeira
adjacente a enseada do Currais, Santa Catarina, Brasil. Revista Eletrônica GRAVEL,
Porto Alegre n. 2, p. 25-39, Outubro de 2004. Disponível em:
<http://www.ufrgs.br/ceco/Gravel/2/CD/docs/Gravel_2_03.pdf>. Acesso em: 10 de
Outubro de 2008.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico. Rio
de Janeiro: IBGE, 2001.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm>. Acesso em 10 de Outubro de
2008.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Perfil dos municípios
brasileiros: meio ambiente. Rio de Janeiro, IBGE, 2002.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Regiões de influência das
cidades 2007. Rio de Janeiro: IBGE, 2008b.
INSTITUTO RÃ BUGIO Foto de anfíbios e répteis. Disponível em: <http://www.rabugio.org.br>. Acesso em 07 de Novembro de 2008.
IMBITUBA. Lei n° 2.623/ 2005 de 19 de março de 2005. Plano Diretor De
Desenvolvimento Sustentável De Imbituba, 2005.
IMBITUBA. Lei nº348/58 de 31 de junho de 1958
IMBITUBA. Lei nº 1.451 de 30 de agosto de 1923
IMBITUBA. Decreto nº7.842 de 13 de setembro de 1941
IMBITUBA. Lei Complementar nº18 de 2002
IMBITUBA. Lei Complementar nº 2.220, de 14 de dezembro de 2001. Dispõe sobre o
sistema tributário municipal de Imbituba e as normas gerais de direito tributários
aplicáveis ao Município. Imbituba, 2001.
342
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
IMBITUBA. Lei Complementar Municipal nº 2.623 de 19 de março de 2005
IMBITUBA. Lei Municipal nº 1.144, de 29 de abr. de 1991. Institui o plano de carreira
dos Servidores Públicos Municipais, revoga as Leis nº 1238/93, nº 1416/94, nº 1144/91
e dá outras providências. Imbituba, 1991.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 1.679, de 19 de set. de 1997. Cria o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar - COMAE, e dá outras providências. Imbituba, 1997.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 1.717, de 14 de jan. de 1998. Cria o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Imbituba,
1998.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 1.813, de 11 de set. de 1998. Autoriza o Poder Executivo a
instituir o programa municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – PMDES, e
aderir ao programa de apoio ao desenvolvimento municipal do Estado de Santa
Catarina – PROADEM, tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento
Municipal e dá outras providências. Imbituba, 1998.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 1.924, de 17 de ago. de 1999. Dá nova redação à lei nº
1357, de 16 de dez. de 1993 e outras providências. Imbituba, 1999.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 1.970, de 30 de nov. de 1999. Institui o Conselho
Permanente do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. Imbituba, 1999.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 1.984, de 16 de dez. de 1999. Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério público municipal e dá outras
providências. Imbituba, 1999.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.109, de 11 de dez. de 2000. Dispõe sobre a alteração do
artigo 11 da Lei municipal nº 1144, de 29 de abr. de 1991, que instituiu o Plano de
Carreira dos Servidores Públicos Municipais, revoga as leis nº 1238/93, nº 1416/94, nº
1144/91 e dá outras providências. Imbituba, 2000.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.241, de 08 de mar. de 2002. Dispõe sobre a
reestruturação da Secretária Municipal de Educação e Cultura, cria cargos e
provimento em comissão, altera artigos da lei complementar nº 1984/99, de 16 de
dez. de 1999 e, dá outras providências. Imbituba, 2002.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.522, de 7 de jun. de 2004. Cria o Conselho Municipal
Antidrogas de Imbituba e da outras providências. Imbituba, 2004.
2010
343
IM B I T UBA
F AS E
1
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.541, de 30 de jun. de 2004. Altera a redação do § 1º, do
Artigo 14, da Lei Complementar n.º 1.984/1999, de 16 de dezembro de 1999 e, dá
outras providências. Imbituba, 2004.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.615, de 1 de Março de 2005. Dispõe sobre a Estrutura
Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal de Imbituba e dá
outras providências. Imbituba, 2005.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.766, de 28 de Nov. de 2005. Cria a Coordenadoria
municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Imbituba-SC e dá outras
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.784, de 16 de dezembro de 2005. Altera a redação do
Artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.119/2001, de 15 de março de 2001, que alterou a Lei
Municipal n.º 1.180/1991, de 20 de novembro de 1991, que criou o Conselho
Municipal de Desenvolvimento, e dá outras providências. Imbituba, 2005.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.803, de 11 de Janeiro de 2006. Dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.806, de 11 de jan. de 2006. Dá nova redação ao art. 11
da Lei n.º 1.144/91 e dá outras providências. Imbituba, 2006.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.807, de 11 de jan. de 2006. Dispõe sobre a Lei
Complementar n.º 1.984/99 e dá outras providências. Imbituba, 2006.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.812, de 11 de Jan. de 2006. Dispõe sobre a Política
Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Imbituba, 2006.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 2.990 de 21 de novembro de 2006.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 3.000, de 13 de dezembro de 2006. Dá nova redação do
art. 11, da lei nº 1936 de setembro de1999 e dá outras providências. Imbituba, 2006.
IMBITUBA. Lei Municipal nº 3.086, de 18 de abr. de 2007. Dispõe sobre o Regime
Disciplinar dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Imbituba,
2007.
IMBITUBA. Lei Municipal, de 21 de junho de 1990. Lei Orgânica municipal. Imbituba,
1990.
344
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
IMBITUBA. Lei Ordinária Municipal Nº 255, de 09 de dezembro de 1987. Institui o Plano
Diretor Físico Territorial Urbano do Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina,
e dá outras providências. Imbituba, 1987.
IMBITUBA. Lei Ordinária Municipal Nº 377, de 16 de dezembro de 1974. Dispõe sobre
o Código de Obras para o Município de Imbituba e dá outras providências.
Imbituba, 1974.
IMBITUBA. Lei Ordinária Municipal Nº 846, de 02 de janeiro de 1986. Dispõe sobre o
Código de Posturas do Município de Imbituba e dá outras providências. Imbituba,
1986.
IMBITUBA. Lei Ordinária Municipal Nº. 2.691 de 27 de julho de 2005. Aprova o Plano
Plurianual do Município de Imbituba, para o período compreendido entre os
exercícios de 2006 a 2009. Imbituba, 2005.
IMBITUBA. Lei Ordinária Municipal Nº. 2.755 de 14 de novembro de 2005. Dispõe
sobre o perímetro urbano do município de Imbituba e dá outras providências.
Imbituba, 2005.
IMBITUBA. Lei Ordinária Municipal Nº. 3.217 de 21 de novembro de 2007. Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras
IMBITUBA. Lei Ordinária Municipal Nº. 3.279 de 27 de dezembro de 2007. Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2008.
Imbituba, 2007.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA; UNIVERSIDADE DE CAMPINAS – UNICAMP; IPARDES –
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Redes
urbanas regionais: sul. Brasília: IPEA, 2000.
IPhaN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Bens Tombados.
Disponível em: <http://www.iphan.gov.br/ans/inicial.htm>. Acesso em 20 de
Novembro de 2008.
IPhaN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Estudo Preliminar sobre
o Patrimônio Imaterial de Base Luso-Açoriana no Litoral Catarinense. Florianópolis,
2006b.
KLEIN. Mapa Fitogeográfico do Estado de Santa Catarina: Resenha Descrita da
Cobertura Original. Flora Ilustrada Catarinense: Itajaí, 24p. 1978.
2010
345
IM B I T UBA
1
F AS E
KOERNER, H. International mobile CCIT of the work. Los Angeles: Scientific Book,1990.
KUNZ, S. T.; GHIZONI-Jr. I. R.; SANTOS, W. L. A.; HARTAMANN, P. A. Nota sobre a
coleção herpetológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Biotemas
20 (3): 127-132. 2007.
LEMOS, Iomara Scandelari. Levantamento fotográfico do município de Imbituba.
Imbituba, 2008.
LEMOS, Iomara Scandelari. Pesquisa de campo no município para realização do
Plano Diretor, outubro de 2008.
MAChaDO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28ª ed. São Paulo: Malheiros,
2007.
MAChaDO, M. W. Riqueza e história natural dos anfíbios anuros em área de Mata
Atlântica da Serra do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz, SC. Trabalho de
conclusão de curso em Ciências Biológicas, UFSC. 87p. 2002.
MARENZI, R. C.; FRIGO, F.; ECCEL, R.;SCHIMIDT, A. D. Unidades de Conservação de
Santa Catarina: base preliminar de diagnóstico de situação.In: III Simpósio de Áreas
Protegidas. Anais... 2005, Pelotas – RS. p. 26-34
MARINha DO BRASIL – Capitania dos Portos de Santa Catarina. Cartas Náuticas no
1900, 1902 e 1910. Rio de Janeiro, 2000.
MARTERER, B. T. P.; CIMARDI, A. V. Fauna. In: ROSÁRIO, L. A. (Coord.) A Natureza do
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Florianópolis: Fundação do Meio Ambiente –
FATMA, 2003. p. 55-68.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 9ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
MMA – Ministério do Meio Ambiente. Avaliação e ações prioritárias para a
conservação da biodiversidade da mata atlântica e campos sulinos. Conservation
International do Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica, Fundação Biodiversitas,
Instituto de Pesquisas Ecológicas, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo, SEMAD/Instituto Estadual de Florestas-MG. Brasília, 40p. 2000.
MMA - Ministério Do Meio Ambiente. Relatório para Avaliação e Ações Prioritárias
para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha. Brasília, 2002.
MMA - Ministério do Meio Ambiente. Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira
Ameaçadas de Extinção. Disponível em:
346
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
<http://www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/index.cfm>. Acesso em 7 de Novembro
de 2008.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Segmentação do Turismo: Marcos Conceituais. Disponível
em:
<http://institucional.turismo.gov.br/arquivos_open/diretrizes_manuais/cadernos_man
uais/Segmentaxo_Turismo_Marcos_Conceituais.pdf>. Acesso em: 22 de Janeiro de
2009.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Turismo Cultural: Orientações Básicas. Brasília: Ministério do
Turismo, 2006. Disponível em:
<http://institucional.turismo.gov.br/arquivos_open/diretrizes_manuais/TurismoCultural
.pdf>. Acesso em: 22 de Janeiro de 2009.
MUNÕZ, E. F. P. & ALVES, P. A. Análise da Variação Populacional do Estado de Santa
Catarina - 2000/2004. Projeto Meu Lugar. SPG/SC – PNUD, Florianópolis, 2004.
NAKA, L. N.; RODRIGUES, M. As aves da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Ed. da
UFSC. 294p. 2000.
PBase. Foto Haematopus palliatus. Disponível em:
<http://www.pbase.com/ignaciotorre/image/75785343>. Acesso em 16 de
Novembro de 2008.
PMI – Prefeitura Municipal de Imbituba. Levantamento do Sistema de Coleta e
Destino de Lixo do Município. Disponível em: <http://www.imbituba.sc.gov.br/>.
Acesso em Janeiro de 2009.
PMI- Prefeitura Municipal de Imbituba. Organograma da Prefeitura Municipal de
Imbituba. Disponível em: <http://www.imbituba.sc.gov.br/>. Acesso em 20 de
Outubro de 2008
PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório do
desenvolvimento humano 2005. New York: ONU, 2006.
POSSAMAI F.P.; VIANA E.; SCHULZ H.E.; COSTA M.M.; CASAGRANDE E. Lixões inativos
na região carbonífera de Santa Catarina: análise dos riscos à saúde pública e ao
meio ambiente. Ciência & Saúde Coletiva. Janeiro-março, vol 12, número 001,
pp.171-179. 2007.
PREFEITURA DE IMBITUBA. Imbituba. Disponível em: <http://www.imbituba.sc.gov.br.>
Acesso em: 21 de Outubro de 2008.
2010
347
IM B I T UBA
F AS E
1
PROVIDA/SC. Projeto de Recuperação da Qualidade de Vida da Região Sul de
Santa Catarina. Brasília. 32p. 1991.
RÁDIO 89,3FM. Levantamento do Sistema de Comunicações. Disponível em:
<http://www.radiofm89.net/>. Acesso em Março de 2009.
RBMA – Rede da Biosfera da Mata Atlântica. Mapeamento Preliminar da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica: Considerando as Áreas Prioritárias a Conservação/MMA
2007. Carta 60 da RBMA / Revisão Abril 2007.
REIS, A.; IZA, O.; ZAREMBA, R. Flora e vegetação do Parque Estadual do Tabuleiro. In:
DINÂMICA. Diagnóstico dos Recursos Naturais do Parque Estadual da Serra do
Tabuleiro: Produto Básico do Zoneamento. Florianópolis: FATMA, 2000. p. 74-118.
RESERVA PASSARIM. Passarim. Disponível em: <http:// /www.reservapassarim.org/>.
Acesso em: 10 de Novembro 2008.
ROCha, C. H. Seleção de Áreas Prioritárias para a Conservação em Paisagens
Fragmentadas: Estudo de Caso nos Campos Gerais do Paraná. Natureza &
Conservação, vol.4, n.2, p77-99, out. 2006.
ROSÁRIO, L. A. As aves em Santa Catarina: distribuição geográfica e meio
ambiente. Florianópolis: FATMA. 329p. 1996.
ROSS, Jurandir L. S. Geomorfologia – Ambiente e Planejamento. 8º ed. Editora
Contexto, São Paulo, 2007.
RPPN CATARINENSE. RPPN Passarim. Disponível em:
<http://www.rppncatarinense.org.br/hp/assoc_passarim.asp>. Acesso em: 10 de
Novembro de 2008.
RPPN RIO DAS LONTRAS. Foto Lontra na pedra. Disponível em :
<www.rppnriodaslontras.blogspot.com>. Acesso em 16 de novembro de 2008.
RUFINO, R.C. Avaliação da qualidade ambiental do município de Tubarão (SC)
através do uso de indicadores ambientais. Florianópolis, 2002. 123p. Dissertação
(Mestrado em Engenharia de Produção), UFSC, 2002.
SÁLIES, E. de C. Flora e vegetação do Parque Estadual do Tabuleiro. In: DINÂMICA.
Diagnóstico dos Recursos Naturais do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro:
Produto Básico do Zoneamento. Florianópolis: FATMA, 2000. p. 212-226.
SANTA CATARINA. Constituição do Estado de Santa Catarina, de 05 de outubro de
1989. Institui a Constituição do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 1989.
348
2010
IM B I T UBA
1
F AS E
SANTA CATARINA. Dados dos Municípios Catarinenses. Disponível em:
<http://www.sc.gov.br/conteudo/municipios/frametsetmunicipios.htm.> Acesso em
1 de Outubro de 2008.
SANTA CATARINA. Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina S. A. (EPAGRI) & Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Sustentável (SDS). Mapas das Unidades Hidrográficas de Santa Catarina. 2005.
SANTA CATARINA. Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina S. A. (EPAGRI) & Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina. 2004.
SANTA CATARINA. Lei Complementar Estadual nº 284 de 28 de fevereiro de 2005
SANTA CATARINA. Lei Complementar Estadual nº381/07
SANTA CATARINA. Lei Estadual Nº 5.793, de 15 de outubro de 1980. Dispõe sobre a
proteção e melhoria da qualidade ambiental e da outras providências.
Florianópolis, 1980.
SANTA CATARINA. Lei Estadual no 5.846, de 22 de Dezembro de 1980, com as
alterações da Lei Estadual nº 9.342, de 14 de Dezembro de 1993. Dispõe sobre o
patrimônio cultural no Estado. Florianópolis, 1980a.
SANTA CATARINA. Lei Estadual Nº 11.986, de 12 de novembro de 2001. Instituiu
Sistema Estadual de Unidades de Conservação e adota outras providências.
Florianópolis, 2001.
SANTA CATARINA. Lei Ordinária Estadual Nº 348, de 21 de junho de 1958. Altera a divisão
territorial do Estado. Florianópolis, 1958.
SANTA CATARINA. Lei n.º 10.949, de 09 de novembro de 1998. Dispões sobre a
caracterização do Estado em 10 (dez) Regiões Hidrográficas. Florianópolis, 1998.
SANTA CATARINA. Lei n.º 9.748, de 30 de novembro de 1994. Dispões sobre a Política
Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Florianópolis, 1994.
SANTA CATARINA. Decreto Estadual no 14.250, de 05 de Junho de 1981. Dispõe sobre
a proteção e a melhoria da qualidade ambiental no Estado. Florianópolis, 1981b.
SANTA CATARINA. Perfil dos municípios. Disponível em:
<http://www.sc.gov.br/conteudo/municipios>. Acesso em: 09 de Outubro de 2008.
2010
349
IM B I T UBA
1
F AS E
SANTA CATARINA. Plano Catarinense de Desenvolvimento 2015. Florianópolis, 2007.
SANTA CATARINA. Plano Integrado De Recursos Hídricos Da Bacia Hidrográfica Do
Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Florianópolis, 2002.
SANTA CATARINA. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 2005-2008Município de Laguna. Laguna, 2008.
SANTA CATARINA. Portaria n.º 24, de 19 de setembro de 1979. Enquadra os cursos d´
água do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 1979.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
(SDS). Panorama dos Recursos Hídricos de Santa Catarina. 283 p. 2007.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente. Bacias hidrográficas do estado de Santa Catarina: diagnóstico geral,
Florianópolis, 2006. 163p
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
(SDS) & Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S. A.
(EPAGRI). Mapas das Unidades Geomorfológicas de Santa Catarina. Acesso em
15out.2008.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado do Planejamento (SPG) & Companhia de
Desenvolvimento do Estado de SC (CODESC). Concorrência - Edital nº 7. Santa
Catarina, 2007.
SAÚDE ANIMAL. Foto Liophis miliaris. Disponível em:
<http://www.saudeanimal.com.br/imagens/cobra_dagua_mini.jpg>.
SCGÁS – Companhia de Gás de Santa Catarina, Rede de Distribuição, Mapa da
Rede, Julho 2007. Disponível em: <http://www.scgas.com.br/rede_distribuicao/
index.asp>. Acesso em: 15 de Novembro de 2008.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Gestão de Finanças Municipais. Disponível em
<http://www.stn.fazenda.br/>. Acesso em 30 de Outubro de 2008.
SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE, Estado de Santa Catarina. Disponível em
<http://www.saude.sc.gov.br/>. Acesso em abril de 2009.
SEI – Secretaria de Estado da Infraestrutura, Estado de Santa Catarina. Competência
Hidroviária. Disponível em: <http://www.sie.sc.gov.br/sie/
competências/hidroviário.do#>. Acesso em: 10 de Novembro de 2008.
350
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
SILVA, F. R. Fotos acervo pessoal. 2007.
SOS MATA ATLÂNTICA; INPE. Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica:
Período 2000 – 2005. São Paulo, 2008
SUGUIO, K. Dicionário de Geologia Sedimentar e áreas afins. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 1998.
TRANSPETRO – Petrobras Transporte S. A., Mapa de Terminais e Dutos, 2008.
Disponível em: <http://200.184.189.110/portugues/centralInformacoes/mapa.htm>.
Acesso em: 15 de Novembro de 2008.
TOLEDO, B. L. Preservação de bens culturais. Revista da Biblioteca Mário de
Andrade, São Paulo, v. 52, p. 81-85, 1994.
TORESAN, L.; MATTEI; L.; GUZZATTI, T. C. Estudo do potencial do agroturismo em Santa
Catarina: impactos e potencialidades para a agricultura familiar. Florianópolis, SC,
Instituto Cepa/SC, 2002.
TURNES, V.A. Reflexões sobre fluxos migratórios internos e populações no estado de
Santa Catarina. REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Taubaté,SP, v. 4, n. 1, p. 155-194, jan-abr/2008.
VALENTE, R. O. A.; VETTORAZZI, C. A. Comparação entre métodos de avaliação
multicriterial, em ambiente SIG, para a conservação e a preservação florestal.
Scientia Forestalis, n.69, p51-61, dez. 2005.
VEADO, R. W. V.; KORBES, A. S.; WILVERT, S. R. Diagnóstico da vegetação do
Município de São José. In: COBRAC Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico
Multifinalitário. Florianópolis, 2004. Anais... Florianópolis: UFSC, out. 2004.
VEDANA, C. Federalismo: autonomia tributária formal dos municípios. Florianópolis:
SC. Habitus Editora, 2002
VELOSO, H. P.; RANGEL FILHO, A. L. R.; LIMA, J. C. A. Classificação da vegetação
brasileira, adaptada a um sistema universal. Rio de Janeiro: IBGE, 1991. 123p.
VIAGEM E TURISMO. Viagem e Turismo especial Santa Catarina. Disponível em:
<http://viajeaqui.abril.com.br/indices/boasvindas/mt_boasvindas_cidades_230397.s
html> Acesso em: 01 de Outubro de 2008.
TORESAN, L.; MATTEI; L.; GUZZATTI, T. C. Estudo do potencial do agroturismo em Santa
Catarina: impactos e potencialidades para a agricultura familiar. Florianópolis, SC,
Instituto Cepa/SC, 2002.
2010
351
IM B I T UBA
F AS E
1
TRANSPETRO – Petrobras Transporte S. A., Mapa de Terminais e Dutos, 2008.
Disponível em: <http://200.184.189.110/portugues/centralInformacoes/mapa.htm>.
Acesso em: 15 de Novembro de 2008
TURNES, V.A. Reflexões sobre fluxos migratórios internos e populações no estado de
Santa Catarina. REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Taubaté,SP, v. 4, n. 1, p. 155-194, jan-abr/2008.
WIKIPÉDIA. Foto Ardea alba. Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Casmerodius_albus>. Acesso em 16 de novembro de
2008
WIKIPÉDIA. Foto Ardea cocoi Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Ardea_cocoi Acesso em 16 nov. 2008.>
YAMASHITA, R. F. Fotos acervo pessoal. 2008.
ZANETTE, A. P. Codificação dos cursos d’água do Estado de Santa Catarina: Manual
de utilização dos mapas. Projeto FATMA/GTZ de Cooperação Técnica
Brasil/Alemanha. Florianópolis, ago. 2003.
ZERBINI, A. N.; ANDRIOLO, A.; DA ROCHA, J. M.; SIMÕES-LOPES, P. C.; SICILIANO, S.;
PIZZORNO, J. L.; WAITE, J. M.; DEMASTER, D. P.; VAN BLARICOM, G. R. Winter
distribution and abundance of humpback whales (Megaptera novaeangliae) off
Northeastern Brazil. Journal of Cetacean Research and Management 6(1):101 - 107.
2004.
ZERBINI, A.N.; ANDRIOLO, A.; HEIDE-JORGENSEN, M.P.; PIZZORNO, J.L.; MAIA, Y.G.
VANBLARICOM, G. R.; DEMASTER, D.P.; SIMÕES-LOPES, P.C.; MOREIRA, S. & C.;
BETHLEM Satellite-monitored movements of humpback whales Megaptera
novaeangliae in the Southwest Atlantic Ocean. Marine Ecology Progress Series 313:
295–304. 2006.
OUTRAS FONTES CONSULTADAS
CONSÓRCIO haRDT-ENGEMIN. Levantamento de Dados para Elaboração do Plano
Diretor Municipal. Pinhais, PR, 2008.
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Mapa Rodoviário de
Santa Catarina, 2002. Disponível em: <http://www.dnit.gov.br/menu/rodovias/
mapas>. Acesso em: 15 de Outubro de 2008.
352
2010
IM B I T UBA
F AS E
1
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Publicações. Noções Básicas de
Cartografia. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em: 03 de Novembro de
2008.
2010
353
IM B I T UBA
F AS E
354
1
2010
IMBITUBA
F A S E
1
APÊNDICES
2008