terceiro relatório do cr de acompanhamento da

UNIÃO EUROPEIA
Comité das Regiões
TERCEIRO RELATÓRIO DO CR DE
ACOMPANHAMENTO DA ESTRATÉGIA EUROPA 2020
OUTUBRO 2012 • RELATÓRIO FINAL
PT
Índice
1.
2.
Principais conclusões e recomendações .............................................................................. 5
Introdução ............................................................................................................................. 7
2.1
2.2
2.3
2.4
3.
Tendências e desafios atuais dos municípios e regiões da UE: o que afirmam as
estatísticas........................................................................................................................... 14
3.1
3.2
3.3
4.
A situação dos órgãos de poder local e regional em matéria de cumprimento dos objetivos
da Estratégia Europa 2020 ..................................................................................................... 15
O impacto da crise da dívida pública nos órgãos governativos subnacionais e o seu
possível impacto na concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020.................... 22
Proposta de criação de um indicador de desempenho regional tendo em vista os objetivos
da Estratégia Europa 2020 ..................................................................................................... 26
Governação da Estratégia Europa 2020 e impacto da estratégia nas políticas regionais
e locais da UE ..................................................................................................................... 27
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
5.
A Estratégia Europa 2020 e a nova governação económica da UE....................................... 7
O Semestre Europeu e o ciclo político da Estratégia Europa 2020 ....................................... 8
O Comité das Regiões e a Europa 2020 ................................................................................... 9
Nota metodológica e guia de leitura ....................................................................................... 10
Perceção dos benefícios e desafios da Estratégia Europa 2020 ........................................... 27
Iniciativas emblemáticas e programas nacionais de reformas de 2011: valor acrescentado
para as políticas locais e regionais ......................................................................................... 30
Programas nacionais de reformas de 2012: ainda uma incumbência dos governos
nacionais................................................................................................................................... 31
Como financiar a Estratégia Europa 2020: o ponto de vista local e regional .................... 33
Trabalho em parceria? Ainda não, mas há boas notícias .................................................... 35
Rumo à Análise Anual do Crescimento para 2013 ............................................................... 36
Contributo das regiões e dos municípios para um crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo .............................................................................................................................. 37
5.1
Conhecimento e perceção dos objetivos e das iniciativas emblemáticas da Estratégia
Europa 2020............................................................................................................................. 37
5.2
Crescimento inteligente – desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e
na inovação. ............................................................................................................................. 39
5.3 Crescimento sustentável – uma economia mais eficiente na utilização dos recursos, mais
ecológica e mais competitiva .................................................................................................. 40
5.4
Crescimento inclusivo – uma economia com elevados níveis de emprego que assegure a
coesão económica, social e territorial .................................................................................... 43
6.
Anexos .................................................................................................................................. 46
6.1
6.2
Lista de abreviaturas e códigos de países .............................................................................. 46
Pareceres do CR relativos à Estratégia Europa 2020 adotados em 2011-2012 .................. 46
6.3
6.4
6.5
Lista de participantes nos inquéritos da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia
Europa 2020............................................................................................................................. 48
Lista de casos: Inquérito «Estratégia Europa 2020: O que está a acontecer no terreno?»
Edição de 2012......................................................................................................................... 51
Lista de membros da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 –
agosto de 2012.......................................................................................................................... 54
Prefácio ao Terceiro Relatório do CR de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020
por Ramón Luis Valcárcel Siso, presidente do CR, presidente da Comunidade Autónoma de
Múrcia
A Estratégia Europa 2020 tem por objetivo permitir aos Estados-Membros da
UE relançar um crescimento que se pretende inteligente, sustentável e
inclusivo, adaptado às especificidades de cada região europeia, num contexto
de reforço da coesão económica, social e territorial e no respeito do espírito e
da letra do Tratado de Lisboa. Foi assim que fiz da Estratégia Europa 2020 a
prioridade política do meu mandato de presidente do Comité das Regiões.
Este relatório revela que, dois anos após o seu lançamento, a Estratégia
Europa 2020 logrou sem dúvida resultados positivos, criando,
nomeadamente, uma «linguagem partilhada» entre todos os níveis de
governação e fomentando objetivos mais ambiciosos no plano da política local e regional. Vislumbramse, aqui e além, formas de cooperação a vários níveis orientadas para os objetivos da Estratégia Europa
2020 – sem dúvida encorajadas pela experiência da parceria utilizada no âmbito da política de coesão.
Mas este relatório dá conta igualmente de uma falta de coordenação entre instrumentos políticos
diferentes, agravada pela escassez de recursos financeiros à disposição dos objetivos da Estratégia Europa
2020. Regista-se a necessidade premente de uma simplificação administrativa e de um reforço das
capacidades operacionais das administrações públicas locais e regionais. O relatório mostra ainda que,
num contexto de crise económica, de dívida pública e de políticas de estabilização do euro, as despesas
locais e regionais da maior parte das coletividades territoriais estão a ser duramente afetadas. Para se
poderem concentrar em intervenções sociais contra a crise, inúmeros órgãos de poder local e regional
foram obrigados a reduzir drasticamente os investimentos em que assenta o crescimento.
A coordenação a vários níveis – que é uma condição para o êxito da Estratégia Europa 2020 – está longe
de ser uma prática corrente e não pode, por isso, deixar a sua marca nos Programas Nacionais de
Reforma. Importa, por isso, que a UE, na sua Análise Anual do Crescimento e nas suas recomendações
específicas por país, exorte os vários níveis de governação a trabalhar em concertação.
Paralelamente à publicação deste Terceiro Relatório do CR de Acompanhamento da Estratégia Europa
2020, o Comité das Regiões lançou assim um exercício de avaliação das sete iniciativas emblemáticas da
estratégia. Entre dezembro de 2012 e 2014, realizar-se-á uma série de sete conferências, cujas conclusões
formarão a base do contributo do CR para a Cimeira das Regiões e dos Municípios da Europa de 2014.
Esta cimeira constituirá uma oportunidade para tirar conclusões com vista à avaliação intercalar da
Estratégia Europa 2020. Convido-vos calorosamente a participar neste processo de análise e de debate,
pois é só da base para o topo que se poderá construir a Europa.
_____________
Prefácio ao Terceiro Relatório do CR de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020
por Michel Delebarre, membro do CR, coordenador político da Plataforma de Acompanhamento
da Estratégia Europa 2020, presidente do município de Dunquerque e senador
O Terceiro Relatório do CR de Acompanhamento da Estratégia
Europa 2020 contribui para a reflexão indispensável sobre a situação da
Estratégia Europa 2020 e, de um modo mais geral, sobre a governação
económica da União Europeia.
Num momento histórico em que a política económica da União
Europeia assenta na difícil aliança entre o rigor da despesa pública e as
propostas de reformas estruturais que, em princípio, deverão dar um impulso
ao crescimento (liberalização, reforma do mercado de trabalho, reformas do
sistema de pensões), os órgãos de poder local e regional estão conscientes de
que não se pode conceber uma estratégia ambiciosa de crescimento sem, ao
mesmo tempo, se dispor de recursos financeiros para a aplicar ao nível europeu.
É preciso também que a imprescindível redução da dívida pública não seja feita em detrimento
das despesas de qualidade capazes de preparar a retoma. Uma taxa elevada de emprego é, de facto,
também indispensável para levar a bom termo a consolidação orçamental e a recuperação da economia,
pois que permite, ao mesmo tempo, manter o nível do consumo e associar o maior número de cidadãos ao
financiamento do Estado-providência.
Dotada de recursos financeiros apropriados, a Estratégia Europa 2020, com os seus três pilares,
deve permanecer no topo das primeiras prioridades da União, para que possa realmente gerar crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo.
Para garantir o êxito da Estratégia Europa 2020 no contexto do Semestre Europeu – o novo
instrumento de coordenação das políticas da UE e dos Estados-Membros –, é preciso promover a
participação democrática dos cidadãos através dos parlamentos, dos órgãos de poder local e regional e dos
parceiros sociais.
1.
Principais conclusões e recomendações
O Comité das Regiões está fortemente empenhado no êxito da Estratégia Europa 2020 através da
promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia, quer a nível local quer
regional. Um dos principais objetivos do CR consiste em acompanhar anualmente a execução e o impacto
da Estratégia Europa 2020 no terreno, sublinhando a necessidade de todos os níveis de governo
trabalharem em parceria para que a estratégia concretize as suas promessas.
O presente Terceiro Relatório de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 exprime os pontos de vista
do CR antes da Análise Anual do Crescimento para 2013, a publicar pela Comissão Europeia em
novembro de 2012. Os resultados do acompanhamento resumidos no presente relatório baseiam-se nas
respostas aos questionários da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 do CR, em
dois estudos realizados por consultores externos e nos contributos de várias delegações nacionais do CR.
Tendo em vista a revisão intercalar da Estratégia Europa 2020 em 2014, o CR continuará a desenvolver
atividades de acompanhamento nos próximos dois anos.
Realizações até à data
Os órgãos de poder local e regional da UE estão cada vez mais familiarizados com a Estratégia Europa
2020. Dois anos após o seu lançamento, esta estratégia europeia de longo alcance proporciona uma
plataforma e uma «linguagem comum» de intercâmbio na qual os órgãos de poder comunicam e se
coordenam, quer entre si, quer com outros níveis de governo (nacionais, UE) e partes interessadas
(secção 5.1).
Para a maioria dos participantes no último inquérito do CR, os objetivos e metas da Estratégia Europa
2020 definidos a nível nacional são vistos como adequados aos seus territórios (secção 5.1), enquanto que
os casos de estudo recolhidos no terreno mostram que as iniciativas emblemáticas da estratégia
incentivaram os órgãos de poder local e regional a responder às suas necessidades específicas mediante o
estabelecimento de objetivos mais ambiciosos em diversos domínios políticos (secções 4.2 e 5.2 a 5.4).
Em certos casos, a Estratégia Europa 2020 é utilizada para enquadrar a programação geral de políticas a
nível regional (secção 4.1). Os entrevistados salientaram igualmente a importância do intercâmbio de
experiências e processos de aprendizagem.
Além disso, uma série de iniciativas baseadas em diferentes formas de governação a vários níveis (secção
4.5) revela uma crescente sensibilização para o facto de que, no sentido de tirarem partido do valor
acrescentado da Estratégia Europa 2020, os municípios e as regiões têm de coordenar e integrar as suas
políticas com as políticas de outros níveis de governo. Para isto contribuiu certamente o exemplo prático
de governação a vários níveis dado pela política de coesão, a qual constitui igualmente a principal fonte
de financiamento das políticas relativas à Estratégia Europa 2020 (secção 4.4).
Desafios
O exercício de acompanhamento do CR revelou que a Estratégia Europa 2020 enfrenta uma série de
constrangimentos e desafios profundos.
Em primeiro lugar, a crise económica e as medidas de austeridade para estabilizar a zona do euro estão a
impor uma pesada fatura aos orçamentos públicos a nível nacional e local. Enquanto o investimento
privado estagna, a despesa pública centra-se cada vez mais em intervenções de curto prazo destinadas a
amortecer o impacto da crise no mercado de trabalho e nos grupos sociais mais desfavorecidos,
secundarizando assim os objetivos de longo prazo (secções 3.2 e 4.1).
Além disso, a governação e a coordenação a vários níveis estão ainda longe de ser práticas generalizadas:
na sua maioria, os programas nacionais de reformas no âmbito da Estratégia Europa 2020 são ainda
decididos pelos governos nacionais, isto apesar de as consultas às entidades representativas dos órgãos de
poder local e regional serem mais frequentes. Deste modo, a Estratégia Europa 2020 não está a conseguir
gerar benefícios a partir da coordenação e da integração das políticas, nem está a ter em conta nem a
adaptar-se às diferentes perspetivas socioeconómicas (secções 4.3 a 4.5).
A nível da UE, foram identificados várias limitações, como a falta de coordenação entre os diferentes
instrumentos políticos, a escassez dos recursos disponíveis para financiar as políticas relativas à Estratégia
Europa 2020 e a necessidade de simplificação administrativa e de apoiar a consolidação das capacidades
administrativas aos níveis regional e local (secções 4.4 e 4.5).
O mais recente inquérito do CR constatou igualmente uma apropriação insuficiente da estratégia por parte
dos cidadãos e dos níveis mais descentralizados das administrações públicas (secção 4.1).
Recomendações tendo em vista a Análise Anual do Crescimento para 2013
Estas conclusões evidenciam que a Análise Anual do Crescimento para 2013 deve respeitar as seguintes
prioridades:
1.
Primeiro que tudo, fomentar o crescimento, através de uma ação concertada, de apoio financeiro
adequado e de um quadro legislativo favorável;
2.
Estabelecer parcerias entre diferentes níveis de governo e a governação a vários níveis,
principalmente no processo de elaboração dos próximos programas nacionais de reformas;
3.
Encarar o novo Quadro Estratégico Comum para os Fundos Estruturais, bem como os contratos
de parceria que irão aplicá-lo a nível nacional, como uma oportunidade para os governos
nacionais, as regiões e os municípios se sentarem à mesa e mobilizarem todos os recursos
disponíveis de forma coordenada e integrada, por forma a tirarem o máximo partido da Estratégia
Europa 2020;
4.
Afetar meios financeiros adicionais à Estratégia Europa 2020. Para o efeito, importa abordar as
seguintes questões orçamentais:
a.
O orçamento da UE deverá continuar a assumir uma dimensão substancial. Do mesmo
modo, a política de coesão deverá dispor de meios adequados e abranger todas as regiões,
embora incidindo sobre as mais necessitadas;
b.
Os orçamentos nacionais, que continuam a ser a maior fonte de financiamento público,
devem, sempre que possível, prestar uma maior atenção à Estratégia Europa 2020;
c.
Os orçamentos locais ou regionais precisam de manter uma massa crítica que lhes
permita contribuir para a Estratégia Europa 2020;
5.
Intensificar a comunicação com os cidadãos e as partes interessadas, por forma a aumentar a
apropriação da Estratégia Europa 2020.
2.
Introdução
2.1
A Estratégia Europa 2020 e a nova governação económica da UE
1
A Estratégia Europa 2020 representa a estratégia da UE para um crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo, tendo sido lançada em 2010 para suceder à Estratégia de Lisboa, da qual difere em quatro
aspetos principais:
• Define objetivos mais vastos não só no domínio da competitividade, como em matéria de inclusão e
de sustentabilidade;
• É mais flexível na apreciação da situação específica de cada Estado-Membro: os governos nacionais
são convidados a definir os seus próprios objetivos nacionais como contributo para os objetivos
2
prioritários da UE ;
3
• Ao abrigo dos três pilares fundamentais, foram lançadas sete iniciativas emblemáticas para ajudar a
focalizar e coordenar as políticas da UE e nacionais pertinentes;
4
• A abordagem temática é complementada por políticas transversais que visam a concretização do
mercado único, através da disponibilização de fundos destinados a investir no crescimento e a
promover uma maior abertura dos mercados internacionais.
1
2
3
Encontram-se disponíveis mais informações
http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm
sobre
a
Estratégia
Europa
2020
na
sua
página
oficial:
Para consultar os objetivos da UE e nacionais: http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-nutshell/targets/index_pt.htm
Para obter informações sobre as iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020: http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-ina-nutshell/flagship-initiatives/index_pt.htm
A Estratégia Europa 2020 constitui igualmente parte da resposta da União Europeia à crise económica e
financeira e à consequente crise das dívidas soberanas na zona do euro. De facto, de 2008 em diante, a UE
procedeu a uma reformulação da sua governação económica, com vista a:
• Preservar a estabilidade da zona do euro, prestando apoio financeiro de emergência aos
Estados-Membros na sequência da crise da dívida soberana. Em breve, o Fundo Europeu de
Estabilidade Financeira (FEEF), por ora temporário, dará lugar a um Mecanismo Europeu de
Estabilidade permanente;
• Reforçar a responsabilidade orçamental dos Estados-Membros – em especial, dos membros da zona
do euro – e aumentar a vigilância da UE por meio do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Pacto
para o Euro e do Pacto Orçamental;
• Desenvolver reformas estruturais, nomeadamente no âmbito da Estratégia Europa 2020, por forma a
reduzir os desequilíbrios macroeconómicos, reforçar a competitividade e criar mais e melhores
empregos;
• Fomentar o crescimento através do Pacto de Crescimento;
• Reformar o setor financeiro, abrindo caminho para uma união bancária na UE.
2.2
O Semestre Europeu e o ciclo político da Estratégia Europa 2020
O principal instrumento de coordenação da nova governação económica é o Semestre Europeu, que, como
o nome indica, ocorre no primeiro semestre de cada ano. O Semestre Europeu permite que os
Estados-Membros programem as suas políticas orçamentais, macroeconómicas e estruturais em sintonia
com as orientações da UE e de forma coordenada. Presentemente, o ciclo político da Estratégia Europa
2020 durante o Semestre Europeu prossegue as seguintes etapas:
• A publicação, em novembro, da Análise Anual do Crescimento por parte da Comissão serve de
prólogo e faz o ponto de situação quer da Estratégia Europa 2020 quer das políticas orçamentais e
estruturais, propondo orientações para a execução da estratégia no ano seguinte;
• Em março, com base na Análise Anual do Crescimento, o Conselho Europeu da Primavera adota as
principais orientações e prioridades que os Estados-Membros deverão respeitar;
• Em abril, os Estados-Membros apresentam, em simultâneo, os respetivos programas nacionais de
reformas no âmbito da Estratégia Europa 2020 e os seus Programas de Estabilidade e Convergência,
por forma a vincar a necessidade de coordenação das políticas orçamental e estrutural;
• No final de maio, a Comissão publica os seus projetos de recomendações específicas por país,
seguidamente aprovados pelo Conselho Europeu de junho e adotados pelo Conselho em julho;
• No segundo semestre do ano, os orçamentos anuais dos Estados-Membros repercutirão as orientações
e compromissos assumidos a nível da UE.
4
Ver http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-nutshell/eu-tools-for-growth-and-jobs/index_pt.htm
2.3
O Comité das Regiões e a Estratégia Europa 2020
O CR saudou a Estratégia Europa 2020 por esta visar o crescimento não só em termos quantitativos, como
também qualitativos (o crescimento deve ser inteligente, sustentável e inclusivo), além de ser flexível e
5
adaptável às situações dos diferentes países. Em diversos pareceres adotados desde 2010 , bem como em
6
várias declarações da sua direção política e nas conclusões de diversas reuniões , o CR reiterou que a
Estratégia Europa 2020 só alcançará os resultados previstos se:
• For adaptada às circunstâncias específicas nos planos regional e local, o que passa pela utilização de
indicadores regionalizados;
• For concebida e executada mediante um trabalho em parceria de todos os níveis de governo, inclusive
por meio de instrumentos de governação a vários níveis, a fim de melhor adaptá-la às necessidades
locais e regionais, explorar os respetivos potenciais sinergéticos e os efeitos sistémicos, e aumentar a
apropriação da estratégia pelos cidadãos e por todas as partes interessadas;
• Caminhar a par e passo com a política de coesão, tendo em conta que esta última tem de cumprir a
sua missão consagrada no Tratado;
• Dispuser de suficiente financiamento para fazer face ao impacto da crise económica e das dívidas
soberanas sobre os orçamentos regionais e locais.
7
Além de ter adotado pareceres sobre iniciativas emblemáticas e outros temas específicos , o CR
apresentou uma proposta histórica para a conceção e execução da Estratégia Europa 2020 mediante o
estabelecimento de Pactos Territoriais entre todos os níveis de governo envolvidos, consistindo num
instrumento prático de governação a vários níveis. Além disso, o CR não só apoia a proposta de um
8
Quadro Estratégico Comum visando a racionalização e a concentração dos fundos estruturais no período
de programação 2014-2020, como a considera igualmente um poderoso instrumento de promoção da
governação a vários níveis da Estratégia Europa 2020, em cujo âmbito a prioridade da política de coesão
incidirá sobre os objetivos da estratégia, desenvolvendo, ao mesmo tempo, a sua função de redistribuição
de recursos, tal como definido no Tratado da UE.
Neste contexto, o CR assumiu a missão de defender o ponto de vista dos órgãos de poder local e regional
da UE durante o ciclo político da Estratégia Europa 2020, intervindo, ao longo das suas etapas principais:
antes da adoção da Análise Anual do Crescimento (declaração da Mesa sobre a referida análise e
Relatório Anual de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 do CR), antes do Conselho da
Primavera (Diálogo Territorial) e antes da adoção das recomendações específicas por país (reunião da
direção política do CR com o Presidente do Conselho Europeu). O gráfico apresentado no final do
5
6
7
8
O anexo inclui uma lista de pareceres adotados pelo CR relativamente à Estratégia Europa 2020.
Para mais informações, consultar a secção «Activities» do sítio web da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020:
http://www.cor.europa.eu/europe2020/
O anexo inclui uma lista completa de pareceres e resoluções do CR nesta matéria.
A Comissão propôs que, no período de programação 2014-2020, os fundos estruturais (FEDER, FSE, FEADER e FEAMP) sejam
regidos por um Quadro Estratégico Comum. Ver: Elementos de um Quadro Estratégico Comum em 2014-2020, Documento de
Trabalho dos Serviços da Comissão, Bruxelas, 14.3.2012, SWD(2012) 61 final.
presente capítulo resume o ciclo político da Estratégia Europa 2020 e o papel que cabe aqui ao Comité
das Regiões.
A fim de sustentar o seu contributo para a Estratégia Europa 2020, o CR promoveu a Plataforma de
Acompanhamento da Estratégia Europa 2020, constituída por mais de 160 regiões e municípios de todos
os Estados-Membros da UE, enquanto instrumento de avaliação do modo e do âmbito da participação dos
órgãos de poder local e regional no ciclo político da Estratégia Europa 2020 e, ao mesmo tempo, como
forma de permitir que esses órgãos tenham uma palavra a dizer no processo político da estratégia. A
Plataforma recolhe informações fundamentadas em dados concretos através de reuniões de representantes
e especialistas a nível local e regional, bem como de consultas aos membros da plataforma e a outros
órgãos de poder local e regional. Os progressos e resultados destas atividades são apresentados no sítio
9
web da Plataforma .
2.4
Nota metodológica e guia de leitura
10
Desde 2010 que o CR publica anualmente um relatório de acompanhamento da Estratégia Europa 2020 .
Os dois primeiros relatórios foram amplamente reconhecidos no âmbito do debate interinstitucional
europeu. O presente terceiro relatório baseia-se nos resultados das atividades da Plataforma de
Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 e, particularmente, em informações de primeira mão,
recolhidas através de:
• um inquérito de síntese anual sobre a Estratégia Europa 2020: «Europe 2020: what is happening on
the ground?» [Europa 2020: o que está a acontecer no terreno?] Edição de 2012 (a seguir designado
Inquérito da Plataforma de 2012);
• um inquérito realizado por delegações nacionais do CR relativamente à elaboração dos programas
nacionais de reformas de 2012;
• inquéritos temáticos sobre as políticas de apoio às PME, as políticas de promoção da inovação social
e a proposta para um Quadro Estratégico Comum para a política de coesão;
• o Diálogo Territorial de 2012, realizado em 13 de junho de 2012;
11
• dois estudos conduzidos por prestadores externos .
Mais precisamente, entre abril e julho de 2012, o Comité das Regiões realizou uma avaliação exaustiva à
aplicação efetiva da Estratégia Europa 2020 para apurar se a mesma, no seu segundo ano:
• Estava a gerar valor acrescentado para os municípios e as regiões da UE, no sentido de a) ter em
devida conta as suas diferentes situações e necessidades e b) permitir-lhes elaborar programas
políticos mais ambiciosos do que os que seriam concebidos sem esta estratégia;
9
10
11
www.cor.europa.eu/europe2020
Para aceder aos anteriores relatórios: http://portal.cor.europa.eu/europe2020/Pages/Publications.aspx.
«Is Europe 2020 delivering? A preliminary enquiry to the CoR general overview survey on Europe 2020 for 2012», disponível a partir
do início de 2013 e «On the role of the local and regional authorities in the Europe 2020 National Reform Programmes», outubro de
2012; ambos os estudos estarão disponíveis em: http://portal.cor.europa.eu/europe2020/Pages/Publications.aspx.
•
Estava a ser aplicada em parceria por todos os níveis de governo pertinentes, à luz do pressuposto
referido no capítulo 2 do presente relatório, de que a governação a vários níveis assente nessa parceria
é uma condição prévia para a realização dos objetivos e metas da Estratégia Europa 2020.
Esta avaliação foi efetuada pela Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020, com base no
inquérito de 2012 acima referido. As perguntas colocadas aos inquiridos procuraram averiguar se as
metas específicas por país eram adequadas aos seus territórios e se a Estratégia Europa 2020 e os
programas nacionais de reformas os tinham incentivado os Estados-Membros a estabelecerem objetivos e
12
políticas conexas mais ambiciosos . O inquérito baseou-se num estudo de oito casos, publicado na
primavera de 2012, destinado a determinar de que modo estava a Estratégia Europa 2020 a moldar as
13
políticas regionais e locais . Além disso, foi realizada uma análise textual dos programas nacionais de
14
reformas , complementada e confirmada pelas informações recolhidas pelas delegações nacionais do
15
CR , para avaliar se e em que medida tinham os órgãos de poder local e regional participado na
16
elaboração dos novos programas nacionais de reformas de 2012, apresentados em meados de abril .
O resultado deste trabalho é apresentado da seguinte forma:
•
O capítulo 3 sintetiza as estatísticas regionais de base, patenteando a distância das regiões NUTS II
da UE face às respetivas metas nacionais definidas no âmbito da Estratégia Europa 2020 (secção 3.1).
Resume a situação dos orçamentos públicos a nível subnacional, que se deparam com a crise
económica e restrições impostas pelas políticas de consolidação orçamental (secção 3.2), anunciando
igualmente a criação de um indicador de desempenho regional para acompanhar os progressos da
Estratégia Europa 2020;
•
O capítulo 4 analisa o modo como os entrevistados durante o inquérito de 2012 da Plataforma de
Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 encaram a estratégia e o valor acrescentado que esta
proporciona (secção 4.1), através das suas iniciativas emblemáticas e dos programas nacionais de
12
Participaram no inquérito 40 órgãos de poder local e regional repartidos por 17 Estados-Membros (11 pertencentes a municípios, 6 a
províncias, 18 a regiões e 4 a associações de municípios e regiões). Apesar de os órgãos de poder local e regional de 10
Estados-Membros não terem participado no inquérito e de a esmagadora maioria das respostas ter tido origem em determinados
países, a distribuição geográfica dos inquiridos que responderam é devidamente equilibrada, cobrindo regiões e municípios de todos
os territórios principais da UE. Os inquiridos são enumerados no anexo. Os contributos estão integralmente disponíveis em:
http://portal.cor.europa.eu/europe2020/ClosedSurveys/Pages/InvitationtotakepartinthesurveyonEurope2020what'shappeningonthegrou
nd2012Edition.aspx
13
14
15
16
«Is Europe 2020 delivering? A preliminary enquiry to the CoR general overview survey on Europe 2020 for 2012», por RIMAS,
Universidade de Economia e Gestão de Viena, ao abrigo do contrato-quadro CDR/ETU/96/2012.
«On the role of the local and regional authorities in the Europe 2020 National Reform Programmes» [O papel dos órgãos de poder
local e regional nos programas nacionais de reformas no quadro da Estratégia Europa 2020], pelo Instituto Ecológico, Berlim, ao
abrigo do contrato-quadro CDR/ETU/96/2012.
Participaram no inquérito as seguintes delegações nacionais do CR: Alemanha, Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França,
Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia. As delegações de
Bélgica, Grécia e Reino Unido apresentaram declarações escritas sem preencher o questionário.
Os programas nacionais de reformas de 2012 podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-yourcountry/index_en.htm.
reformas (secção 4.2). Com base no inquérito atrás mencionado e nas informações recolhidas pelas
delegações nacionais do CR, resume igualmente um inquérito sobre a participação dos órgãos de
poder local e regional na elaboração dos programas nacionais de reformas dos seus países
(secção 4.3). A secção 4.4 dá conta das opiniões dos inquiridos sobre a forma como a Estratégia
Europa 2020 devia ser financiada, ao passo que a secção 4.5 incide sobre a amplitude (infelizmente
reduzida) do trabalho realizado em parceria pelos diversos níveis de governo;
•
O capítulo 5 revela o valor que as regiões e os municípios da UE atribuem aos objetivos e às
iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 (secção 5.1) e aos contributos dessas entidades
para a realização dos objetivos no âmbito dos três pilares principais da estratégia (secções 5.1 a 5.4).
•
O capítulo 6 contém anexos com dados factuais e práticos.
3.
Tendências e desafios atuais dos municípios e regiões da UE: o que afirmam as estatísticas
17
No seu sétimo relatório intercalar sobre a coesão económica, social e territorial , a Comissão Europeia
apresentou, em novembro de 2011, a primeira perspetiva global da forma como as regiões europeias estão
a cumprir os objetivos traçados no âmbito da Estratégia Europa 2020. O relatório mediu a distância das
regiões da UE (NUTS II) face às respetivas metas nacionais para 2020 no período de 2008-2010 e
forneceu a cada região uma base a ser aplicada no desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das
suas estratégias de desenvolvimento regional. O relatório constatou igualmente que nem todas as regiões
podem atingir os objetivos nacionais para 2020: para certas regiões, a distância que as separa dessas
metas é pura e simplesmente demasiado grande para ser realisticamente colmatada até 2020, ao passo
que, para outras, o cumprimento das metas não exigiria qualquer melhoria substancial, devido, por
exemplo, à existência de núcleos de I&D. Deste modo, o relatório transmitiu uma mensagem bastante
clara de que os órgãos de poder local e regional têm de definir as suas próprias estratégias de
desenvolvimento para corrigir deficiências específicas e fortalecer os seus territórios. A Comissão
Europeia não publica um relatório anual sobre o cumprimento dos objetivos da Estratégia Europa 2020
18
por parte das regiões. Contudo, a página da DG REGIO disponibiliza gráficos atualizados .
O Comité das Regiões está convencido de que o sucesso da Estratégia Europa 2020 depende, em grande
medida, do seu impacto a nível local e regional, sublinhando a necessidade de um acompanhamento
contínuo dos progressos da estratégia no terreno. Esse acompanhamento permitiria:
• Detetar as tendências regionais subjacentes, indicando, possivelmente, alterações no que respeita à
distância face às metas definidas;
• Identificar as regiões que registaram os maiores progressos e, ao invés, aquelas que ficaram ainda
mais para trás;
• Determinar o padrão geral da execução da Estratégia Europa 2020 no terreno.
Assim, o presente capítulo apresenta sucintamente, com base nos dados mais recentes do período 20092011, a situação dos órgãos de poder local e regional face aos objetivos da Estratégia Europa 2020
(secção 3.1). Seguidamente, procura comparar estas conclusões com as recentes conclusões sobre as
finanças a nível subnacional e o impacto das atuais medidas de austeridade (secção 3.2). Finalmente,
expõe os motivos que sustentam um indicador de desempenho a nível regional capaz de facultar
informações úteis sobre a situação e as perspetivas das regiões europeias face aos objetivos da Estratégia
Europa 2020 (secção 3.3).
17
18
http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/official/reports/interim7/interim7_en.pdf
http://ec.europa.eu/regional_policy/information/brochures/pages/country2012/index_en.cfm
3.1
A situação dos órgãos de poder local e regional em matéria de cumprimento dos objetivos
da Estratégia Europa 2020
19
Começando pelas metas principais da Estratégia Europa 2020, os dados disponíveis ao nível NUTS II
fornecem mais informações sobre as principais metas e indicadores. Apesar de existirem dados essenciais
disponíveis até 2011, alguns desses dados abrangem apenas o período até 2009 ou 2010. Por conseguinte,
não é possível fornecer uma visão completa e atualizada da situação no terreno. Esta lacuna dificulta o
acompanhamento dos progressos da Estratégia Europa 2020 a nível local e regional. Não obstante, os
dados podem fornecer uma indicação inicial da situação a nível local e regional.
Diplomados do ensino superior na faixa etária dos 30-34 anos
Os dados mais recentes de 2011 mostram que, no que se refere ao objetivo nacional no âmbito da
Estratégia Europa 2020, o padrão regional do ensino superior na Europa conheceu uma alteração
significativa. Apesar de alguns progressos, neste domínio, os objetivos nacionais da Estratégia Europa
2020 continuam a constituir um grande desafio para muitas regiões da UE.
19
Apenas foram disponibilizados números nacionais da DE, FR, NL, PT, RO, UK e dados ao nível NUTS 1 da BE, EL e HU relativos à
pobreza e privação material.
Abandono escolar precoce dos jovens entre os 18-24 anos
O padrão da distribuição do abandono precoce do ensino e da formação nas diversas regiões NUTS II
revela que, apesar de algumas melhorias registadas em determinadas regiões, existem grandes assimetrias
regionais na Europa. A redução das taxas de abandono elevadas continua a constituir um importante
desafio para uma série de regiões da Espanha, Itália, Roménia, Hungria e Grécia. Existe também uma
relação entre as taxas de abandono elevadas e o nível de desemprego dos jovens nos países em questão.
Caso não sejam tomadas medidas adicionais, é dado assente que o objetivo nacional da Estratégia Europa
2020 neste domínio não será concretizado.
Percentagem das despesas em I&D no PIB
Os números disponíveis relativos a 2009 evidenciam que, na maioria das regiões europeias, o peso do
investimento em I&D no conjunto do PIB manteve-se estável e, nalguns casos, até aumentou. Apenas
nalgumas regiões da Letónia – que foi atingida pela crise financeira mais cedo do que outros países – se
constata uma diminuição das despesas em I&D nos números disponíveis. Na União Europeia, as despesas
em I&D em percentagem do PIB cresceu ligeiramente, de 1,9% em 2008 para 2% em 2009. Dado o
contributo particularmente essencial do setor público para os gastos em I&D nas regiões menos
desenvolvidas, é de prever uma deterioração destes números nos próximos anos em consequência da
crise.
Os mapas regionais atualizados sobre as despesas em I&D na Europa confirmam a persistência de
grandes divergências neste domínio entre as regiões europeias. Há ainda um número significativo de
regiões – nomeadamente, em Portugal e Espanha, mas também noutros países – que, neste domínio, ficam
aquém dos objetivos europeus ou nacionais no âmbito da Estratégia Europa 2020. Dado o papel crucial do
investimento em I&D para a melhoria da produtividade e da competitividade, será necessário envidar
esforços muito mais incisivos, tendo sempre em consideração o potencial e as condições locais.
Taxas de emprego nas regiões
Na maioria das regiões da UE, as taxas de emprego a nível regional registaram um acentuado crescimento
entre 2000 e 2008. Daí em diante, verifica-se uma queda significativa das taxas de emprego, em especial
nos países mais gravemente afetados pela atual crise da dívida pública, com algumas exceções, como a
Alemanha ou a Suécia. Assim, aumentou a distância de muitas regiões da Europa face ao objetivo de 75%
definido na Estratégia Europa 2020. As regiões mais gravemente afetadas situam-se no sul de Espanha e
de Itália, na Grécia e em países da Europa Oriental.
Taxa de desemprego
O padrão regional do desemprego na União Europeia ilustra bem o impacto e os atuais desafios da crise
económica e financeira. Das 271 regiões NUTS II da UE-27, 44 apresentavam uma taxa de desemprego
igual ou inferior a 4,8% em 2011, ou seja, metade da média da UE-27. No outro extremo, 17 regiões
apresentavam uma taxa igual ou superior a 19,2%, o dobro da taxa registada na UE-27: 10 regiões de
Espanha, 4 departamentos ultramarinos de França e 3 regiões da Grécia.
Em 2011, na UE-27, a taxa de desemprego dos jovens entre os 15 e 24 anos situava-se, em média, nos
21,4%. Porém, as diferenças regionais ao nível da taxa de desemprego dos jovens são bastante
acentuadas. Em mais de três quartos das regiões da UE-27, a taxa de desemprego dos jovens duplicava,
pelo menos, a do desemprego total.
Em 2011, a taxa de desemprego de longa duração, definida como a percentagem de desempregados sem
emprego há 12 meses ou mais, manteve-se, em média, nos 43,1% na UE-27, com variações significativas
entre regiões. Em 60 regiões, mais de metade dos desempregados estavam sem emprego há pelo menos
12 meses.
Em risco de pobreza ou exclusão
Tendo em conta os dados mais recentes sobre a população em risco de pobreza referentes a 2010,
constata-se que, em geral, não há mudanças fundamentais no desafio global que a pobreza e a exclusão
social representam a nível regional. Contudo, importa referir que certos Estados-Membros, como a França
e a Alemanha, forneceram apenas dados nacionais e que países como a Irlanda, o Reino Unido e a Suécia
não estabeleceram quaisquer objetivos nacionais neste domínio.
PIB per capita
Os últimos números disponíveis (2009) sobre o PIB per capita a nível regional na União Europeia
mostram que os países desde muito cedo atingidos pela crise económica e financeira sofreram uma queda
significativa do PIB face ao ano anterior, por exemplo, a Lituânia (-7%), a Letónia, a Irlanda e a Estónia
(todos com -5%).
O PIB per capita face à média da UE desceu relativamente aos números de 2008 em 124 das 271 regiões
NUTS II da União Europeia. No entanto, os números revelam igualmente que, em certos
Estados-Membros, como a França, foi contida a queda significativa do PIB per capita face à média da
UE, enquanto que, noutras regiões, esse decréscimo terá sido apenas retardado, por exemplo, em certas
regiões do Reino Unido e da Irlanda.
Além disso, podemos afirmar que, na sua maioria, as regiões NUTS II dos novos Estados-Membros
alcançaram progressos maiores em relação a grande parte das outras regiões, facto também decorrente do
impacto da política de coesão nesses países. O impacto total da presente crise ainda não se repercutiu nos
números a nível regional, que terão, neste sentido, de ser cuidadosamente acompanhados.
Considerando todos estes dados, é possível tecer as seguintes observações:
•
•
•
São as regiões do sul da Europa que, neste momento, enfrentam os maiores desafios quanto ao
cumprimento dos objetivos da Estratégia Europa 2020 no terreno.
Certas regiões de outras partes da UE têm igualmente de intensificar os seus esforços em vários
domínios, como o investimento em I&D e o ensino superior, para concretizarem os objetivos da
Estratégia Europa 2020;
O impacto da crise económica e financeira está, lentamente, a tornar-se visível nas estatísticas
subnacionais, nomeadamente em termos de desemprego, evolução do PIB e pobreza.
3.2
O impacto da crise da dívida pública nos órgãos governativos subnacionais e o seu possível
impacto na concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020
A Comissão Europeia publicou recentemente um relatório sobre as finanças públicas na UEM («Report
20
on public finances in the EMU» ), o qual, pela primeira vez, dedica boa parte da análise à situação e
evolução das finanças a nível subnacional na União Europeia.
20
http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2012/pdf/ee-2012-4.pdf
O relatório sublinhou que, na maioria dos Estados-Membros, as despesas a nível subnacional registaram,
como se pode ver no gráfico seguinte, um crescimento contínuo nos últimos anos, sendo igualmente de
notar a persistência de diferenças significativas entre os Estados-Membros. A despesa pública a nível
subnacional ascende a mais de 45% da despesa pública global em Espanha e na Suécia, e a mais de 60%
na Dinamarca, valores muito para lá da média da UE de quase 29%.
A despesa a nível subnacional equivale a perto de dois terços do investimento público na UE, destinado à
oferta de bens públicos a nível local ou regional.
Ao mesmo tempo, a média da UE relativa à dívida pública a nível subnacional corresponde a 6,5% do
PIB e não se alterou de forma significativa entre 2007 e 2010, salvo algumas exceções, como a Alemanha
e Espanha.
Tal como mostra o gráfico seguinte, as transferências diretas do governo central são fundamentais para os
órgãos governativos subnacionais poderem prosseguir as suas atividades. Em 2010, as transferências
asseguraram mais de 50% dos recursos afetados à despesa subnacional em 16 Estados-Membros. O
gráfico mostra que, entre 1995 e 2010, essas transferências cresceram acentuadamente nos novos
Estados-Membros, ao passo que, em muitos Estados-Membros da UE-15, foram significativamente
reduzidas e substituídas por outras fontes.
Em suma:
•
Os órgãos de poder local e regional da União Europeia desempenham um papel fundamental na
prestação de serviços e realização de investimentos com impacto nos esforços realizados para a
concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020;
•
A despesa a nível subnacional sofre cada vez mais os efeitos da crise económica e das medidas de
21
austeridade decididas a nível nacional. Do lado da receita, dados recentes revelam que as receitas
dos orçamentos a nível subnacional permaneceram praticamente inalteradas em 2011 face a 2010
(+0,2%), sobretudo por força dos cortes drásticos nas transferências dos governos centrais (-4,9% em
21
Dexia, Finances publiques territoriales dans l'Union Européenne [Finanças públicas a nível local e regional na União Europeia],
julho de 2011.
2011, depois de 6% de 2010). Essas transferências representam 44,1% do total dos recursos
infranacionais em 2011;
•
Do lado da despesa, após dez anos de tendência para o crescimento, as despesas a nível subnacional
diminuíram pelo segundo ano consecutivo (-0,2% em 2011, -0,1% em 2010). A necessidade de
preservar as despesas sociais em período de crise obrigou a um corte no investimento público a nível
local de 7,6% em 2010 e 6,6% em 2011;
•
Os dados disponíveis relativamente a 2011 deixam antever a continuação desta tendência. O
prolongamento das medidas de austeridade e o reforço da governação económica, implicando um
maior controlo dos orçamentos públicos, estão a reduzir o espaço para as políticas locais.
3.3
Proposta de criação de um indicador de desempenho regional tendo em vista os objetivos da
Estratégia Europa 2020
Os pontos anteriores evidenciaram que várias regiões da UE estão ainda longe de atingir as metas
nacionais definidas no âmbito da Estratégia Europa 2020, e que a crise económica e as políticas de
consolidação orçamental estão a agravar a situação.
Nos anos vindouros, a possibilidade de atingir as metas da Estratégia Europa 2020, a nível local e
regional, depende sobremaneira do desempenho potencial e futuro dos municípios e das regiões. Porém,
fazer incidir a análise unicamente no desfasamento entre as metas estabelecidas e a situação atual não
traça um quadro suficientemente completo.
Assim, com base nos dados disponíveis do EUROSTAT, o Comité das Regiões propõe a criação de um
indicador de desempenho regional que nos permita ter uma ideia mais precisa das possibilidades futuras
dos órgãos de poder local e regional quanto ao cumprimento dos objetivos.
Os dados disponíveis poderiam ser agrupados em torno dos objetivos prioritários da Estratégia Europa
2020 (crescimento inteligente, sustentável e inclusivo) e de determinados indicadores micro e
macroeconómicos. O indicador de desempenho revelaria se cada região NUTS II tinha melhorado,
estagnado ou regredido em relação aos objetivos da Estratégia Europa 2020.
Este indicador poderia igualmente servir para efetuar uma análise comparativa das regiões NUTS II
europeias e identificar estratégias regionais bem-sucedidas para a promoção do crescimento e da
competitividade na Europa.
4.
Governação da Estratégia Europa 2020 e impacto da estratégia nas políticas regionais e
locais da UE
4.1
Perceção dos benefícios e desafios da Estratégia Europa 2020
Volvidos dois anos sobre o lançamento da Estratégia Europa 2020, cerca de 90% dos participantes no
inquérito do CR de 2012 parecem sentir-se «total» ou «significativamente» familiarizados com a
estratégia.
Questionados sobre as «principais oportunidades e desafios decorrentes da execução da Estratégia Europa
2020 a nível local/regional», os inquiridos indicaram que o potencial proporcionado pela estratégia
encerra vários desafios.
O primeiro e mais exigente desafio deriva da crise económica, financeira e orçamental e das suas
consequências para os orçamentos públicos. Vários inquiridos vincaram a sua pesada fatura no emprego,
nomeadamente no emprego dos jovens. A Estratégia Europa 2020 não produzirá resultados sem uma nova
vaga de investimento dos setores público e privado, mas, neste momento, o que se verifica é que nenhum
deles está a investir. Com o investimento privado estagnado, apesar do atual nível deveras reduzido das
taxas de juros, as políticas orçamentais de natureza restritiva forçam as regiões e os municípios a
procederem a cortes orçamentais, adiando assim investimentos a longo prazo necessários para aumentar a
competitividade e criar novos postos de trabalho.
Não obstante a situação crítica e os terríveis efeitos da atual crise financeira e económica, os inquiridos
afirmaram estar a dar o seu melhor para conseguirem «fazer mais com menos». No entanto, as suas
respostas sugerem que, enquanto não houver uma retoma do crescimento, a Estratégia Europa 2020
incorre no risco de assemelhar-se a um motor robusto mas sem combustível.
Um dos grandes benefícios resultantes da Estratégia Europa 2020 reside no facto da mesma conferir a
todos os níveis de governo – bem como a todas as outras partes interessadas – uma «linguagem comum»
para discutirem entre si dias questões do crescimento e do emprego. Como demonstrado por determinados
22
casos de estudo , esta visão partilhada é um trunfo importante para analisar as necessidades dos países,
regiões e municípios, bem como para avaliar as ações e objetivos políticos indispensáveis para as suprir.
No entanto, vários inquiridos ressalvaram que, para esta linguagem comum se traduzir numa ação
comum, deve haver uma maior sensibilização dos cidadãos da UE e dos níveis mais descentralizados das
administrações públicas para os objetivos e as políticas da Estratégia Europa 2020. Presentemente, a falta
de sensibilização induz uma falta de apropriação com consequências nefastas.
Um segundo benefício decorrente da Estratégia Europa 2020 reside no facto de promover uma
coordenação mais estreita entre os decisores políticos locais e os níveis de governo mais elevados. Isso é
22
Is Europe 2020 delivering? (ver nota 11).
por de mais evidente no que toca aos fundos estruturais: a sua regulamentação estabelece um mecanismo
de coordenação a vários níveis – bem como uma alavanca financeira para atrair fundos nacionais, locais e
privados – potencialmente vital para muitas regiões e municípios prosseguirem os objetivos políticos que
emanam da Estratégia Europa 2020. Outra das razões que sustenta este ponto de vista é a de os fundos
estruturais ajudarem a conferir à Estratégia Europa 2020 a flexibilidade de que esta necessita para se
adaptar às múltiplas realidades socioeconómicas existentes na UE. As potencialidades desta abordagem
estão patentes nos Fóruns do Crescimento realizados na Dinamarca, na estratégia «Flandres em Ação» e
na estratégia regional da Grande Polónia.
Obviamente, os fundos estruturais só libertarão todo o seu potencial associado à Estratégia Europa 2020
no próximo período de programação (2014-2020), visto que os programas em curso (2007-2013) foram
elaborados antes do lançamento da estratégia.
Fóruns do Crescimento, Dinamarca
Os fóruns regionais sobre o crescimento estão implantados nas cinco regiões da Dinamarca (Jutlândia do
Norte, Jutlândia Central, Dinamarca do Sul, Zelândia e Capital), existindo ainda um fórum do
crescimento na comunidade regional de Bornholm. Os fóruns regionais sobre o crescimento foram
instituídos para acompanhar as condições de crescimento a nível regional e local e desenvolver uma
estratégia empresarial regional em torno da especialização industrial e de determinados parâmetros das
regiões. Com base nessa estratégia, os fóruns sobre o crescimento dirigem recomendações quer aos
conselhos regionais, em matéria de utilização dos recursos regionais afetados ao desenvolvimento das
empresas, quer ao governo, sobre a utilização dos fundos estruturais da UE. Nos últimos anos, os fóruns
regionais sobre o crescimento apresentaram propostas num valor próximo dos 1 000 milhões de coroas
dinamarquesas, dos quais quase 0,5 mil milhões provêm dos fundos estruturais da UE para ações de
desenvolvimento empresarial em domínios como a inovação, a educação para o empreendedorismo e o
turismo. http://www.danmarksvaekstraad.dk/english
Flandres em Ação, Bélgica
A estratégia «Flandres em Ação» (ViA) tem como objetivo colocar a Flandres entre as primeiras cinco
regiões europeias num vasto leque de domínios económicos, ecológicos e sociais. Com a integração da
estratégia «Flandres em Ação» no acordo de coligação, o Governo da Flandres dá cumprimento ao seu
compromisso de realizar a estratégia ViA na íntegra e de avançar significativamente no sentido da
concretização dos objetivos do Pacto 2020 durante o presente mandato (2009–2014). O Pacto 2020 teve
um amplo apoio público. Convertendo a ViA em 20 objetivos concretos, o Pacto 2020 foi assinado por
cerca de uma centena de organizações da sociedade civil. O governo lançou várias iniciativas para
cumprir o seu compromisso de executar o plano de forma eficaz, tais como as mesas-redondas da ViA
com partes interessadas de todos os setores e domínios políticos, a criação do grupo de direção da ViA e a
identificação de 143 indicadores de acompanhamento do Pacto 2020. http://vlaandereninactie.be/
Estratégia Regional da Voivodia da Grande Polónia, Polónia
Neste momento, a Grande Polónia está a trabalhar na atualização da estratégia de desenvolvimento da
voivodia para o período que vai até 2020, de modo a garantir que a estratégia tenha em conta o mais
possível as circunstâncias relacionadas com as oportunidades e os desafios decorrentes da Estratégia
Europa 2020 e das respetivas iniciativas emblemáticas. O trabalho relativo ao próximo programa
operacional regional para as novas perspetivas financeiras para o período de 2014-2020, agora no início,
terá igualmente em consideração os pressupostos e objetivos da Estratégia Europa 2020. Nesse sentido, a
estratégia de desenvolvimento da voivodia é, de algum modo, uma continuação da Estratégia Europa
2020 a nível regional, sendo que o próximo programa operacional regional, enquanto instrumento de
execução da estratégia regional, será um dos instrumentos da Estratégia Europa 2020. http://iw.org.pl
Fonte: Inquérito da Plataforma de 2012
Segundo vários inquiridos, há pelo menos dois sérios desafios a superar para efetivar a execução da
Estratégia Europa 2020 no terreno:
• Em primeiro lugar, os programas nacionais de reformas não resultam, em geral, de uma parceria entre
todos os níveis de governo. Tal como se descreve em pormenor na secção seguinte, na maior parte
dos casos, os governos nacionais da UE, uma vez mais, apenas consultaram os órgãos de poder local
e regional por ocasião da elaboração dos respetivos programas nacionais de reformas para 2012. Esta
opção fica muito aquém das parcerias a vários níveis necessárias para gerar sinergias (em cada
domínio político específico) e efeitos sistémicos (decorrentes da integração das políticas setoriais com
base na coordenação entre os diversos níveis de governo).
• Em segundo lugar, o princípio da subsidiariedade deve ser afirmado e respeitado de forma mais
veemente. A fazer fé em alguns inquiridos, os seus Estados-Membros tomaram decisões que deviam
ter sido deixadas aos municípios e às regiões, designadamente no que se refere à definição de
objetivos e metas adaptados a situações específicas. Acresce que, em certos casos, essa situação levou
ao estabelecimento de metas nacionais que não refletem as especificidades regionais e locais,
traduzindo-se num encargo desnecessário para os órgãos de poder local e regional. A título de
exemplo, isso foi salientado a propósito da Catalunha e de uma região ultraperiférica da UE (a Região
Autónoma da Madeira). Em termos gerais, a percentagem de inquiridos que consideram as metas dos
seus países «adequadas» ao respetivo território varia entre um máximo de 63% (eficiência energética)
23
e um mínimo de 33% (I&D) . Posto isto, parece haver grande margem de manobra para uma
aplicação mais flexível dos objetivos a diferentes condições.
23
Para obter uma análise mais pormenoriza sobre a perceção das iniciativas emblemáticas, consultar o ponto 5 infra.
4.2
Iniciativas emblemáticas e programas nacionais de reformas de 2011: valor acrescentado
para as políticas locais e regionais
No Inquérito da Plataforma de 2012 foi solicitado aos participantes que avaliassem o seu conhecimento e
a pertinência das iniciativas emblemáticas e dos programas nacionais de reforma (PNR) adotados em
2011.
Pouco mais de metade dos inquiridos consideravam que cinco das iniciativas emblemáticas (IE) da
Estratégia Europa 2020 os ajudara de forma substancial a «estabelecer ações/objetivos políticos mais
ambiciosos». Se considerarmos também os que afirmaram que as IE os ajudaram apenas «de forma
limitada», quase todos os inquiridos reconheceram que as IE produziram, pelo menos, algum impacto
positivo nas suas políticas. O motivo é que as IE representam uma oportunidade de responder às
necessidades e realizar os objetivos políticos conexos de territórios específicos. Da mesma forma, cerca
de metade dos inquiridos pensa que deviam ser utilizados outros indicadores e metas «para refletir a
situação específica» do seu território.
No que respeita aos programas nacionais de reformas – e à pergunta «em que medida é que os PNR de
2011 do seu país incentivaram o seu órgão de poder regional/local a estabelecer ações e objetivos
políticos mais ambiciosos» –, 49% dos inquiridos entendiam que os PNR foram úteis apenas «de forma
limitada» e 19% consideravam-nos «significativamente» úteis.
Em que medida é que os PNR de 2011 do seu país incentivaram o seu órgão de poder regional/local a estabelecer
ações/objetivos políticos mais ambiciosos?
8%
19%
24%
49%
Substantially
To a limited extend
Not at all
Can't say
Figura 4.1 – Fonte: Inquérito de 2012 Europa 2020: O que está a acontecer no terreno?
(total de respostas: 37; 3 omissas)
Esta resposta, muito menos satisfatória do que a resposta relativa às iniciativas emblemáticas, estará
ligada à falta de envolvimento dos órgãos de poder local e regional na elaboração dos planos de reforma
24
nacionais para 2011 . Efetivamente, citando a Associação Nacional de Municípios da Dinamarca,
«é difícil dizer se isso [as ações empreendidas pelos municípios tendo em vista o crescimento e o
emprego] se deve aos PNR e aos objetivos da Estratégia Europa 2020 ou se o Governo
dinamarquês o teria feito sem eles».
Em certos casos, os inquiridos mencionaram uma ligação clara e positiva entre as suas políticas e os PNR.
Esta resposta verificou-se em duas regiões polacas, mais especificamente, nas voivodias de Mazowieckie
e Wielkopolskie, cujas estratégias de desenvolvimento estão em sintonia com a Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Regional, ela própria ligada ao programa nacional de reformas polaco. Sucedeu
também com o AECT que engloba a Galiza e o norte de Portugal (apoio aos setores da transformação e
dos serviços), a região de Múrcia (apoio às PME e ao empreendedorismo) e a Caríntia (vários tipos de
medidas de apoio setorial são, pelo menos parcialmente, coordenados entre os Estados federados e o
Governo Federal, inclusive através de acordos individuais ao nível dos Estados federados).
O número de inquiridos que consideraram as recomendações específicas por país da UE para 2011 como
refletindo «significativamente» as suas necessidades locais/regionais foi igualmente limitado (18%), com
aproximadamente dois terços a afirmar que essas necessidades eram refletidas nas recomendações
específicas por país «de forma limitada». Este resultado não implica necessariamente uma desaprovação
total das recomendações por país: dois terços dos inquiridos pensam que as recomendações específicas
por país – além de estabelecerem objetivos gerais indubitavelmente úteis para os seus territórios –
prestam pouca atenção a outras necessidades específicas das suas regiões. Tal como destacam algumas
observações suplementares, o problema das recomendações específicas por país parece residir no facto de
carecerem de comentários específicos por região.
4.3
Programas nacionais de reformas de 2012: ainda uma incumbência dos governos nacionais
Dado que, no âmbito da Estratégia Europa 2020, o primeiro e mais importante documento por país é o
25
programa nacional de reformas, o CR procedeu a uma análise dos 27 PNR relativos a 2012,
apresentados em abril de 2012, em busca de elementos úteis para determinar:
•
24
25
se, e em que medida, os órgãos de poder local e regional tinham participado na sua elaboração;
Como dá conta o Segundo Relatório de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 do CR, dezembro de 2011, disponível em:
http://portal.cor.europa.eu/europe2020/news/Pages/2ndCoRMonitoringReportonEurope2020.aspx.
On the role of the local and regional authorities in the Europe 2020 National Reform Programmes – analysis of 2012 National
Reform Programmes, Instituto Ecológico, Berlim/Washington D.C., e WU/RIMAS, Viena, 31 de julho de 2012. Os Estados-Membros
beneficiários de assistência financeira da UE e do FMI (Grécia, Irlanda e Portugal) não eram obrigados a apresentar um novo
programa nacional de reformas em 2012. Não obstante, apresentaram-no, incidindo principalmente sobre a execução dos programas
de consolidação orçamental acordados no âmbito do programa de assistência financeira.
•
a qualidade dos PNR, ou seja, até que ponto cumpriam o pedido da Comissão de explicarem como
estavam os órgãos de poder local e regional a ser envolvidos na elaboração e execução da Estratégia
Europa 2020, de que modo esta estava a ser comunicada aos cidadãos e a forma como estavam a ser
26
disseminadas as melhores práticas .
Esta avaliação traduziu-se numa pontuação cumulativa (ver gráfico abaixo) baseada num conjunto
normalizado de respostas a 14 perguntas de avaliação elaboradas pela entidade consultora responsável
pela tarefa: quanto maior a pontuação, mais exaustiva a informação constante do PNR sobre o
envolvimento dos órgãos de poder local e regional na Estratégia Europa 2020. Bélgica, França e Reino
Unido tiveram as melhores pontuações, ao passo que Eslovénia, Portugal, Estónia, Grécia e Lituânia
obtiveram os piores resultados, em virtude de quase não fazerem menção aos órgãos de poder local e
regional. Em comparação com 2011, o quadro geral manteve-se praticamente inalterado para a maioria
dos Estados-Membros, melhorou para a Áustria, Itália, Letónia e Polónia e não piorou para a Roménia,
Espanha, Hungria, Eslováquia e alguns outros.
Figura 4.2: Classificação dos 27 programas nacionais de reformas em termos de exaustividade da informação sobre o
envolvimento dos órgãos de poder local e regional na Estratégia Europa 2020. Os Estados-Membros estão ordenados com base
na pontuação total dos seus PNR de 2012 nas perguntas 1-11 – máximo de 19 pontos (extraído de: On the role of the local and
regional authorities in the Europe 2020 National Reform Programmes – analysis of 2012 National Reform Programmes,
Instituto Ecológico, Berlim/Washington D.C., e WU/RIMAS, Viena, 6 de agosto de 2012).
Os resultados principais da análise podem ser resumidos da seguinte maneira:
• No tocante à execução, 24 dos 27 PNR aludiram ao papel dos órgãos de poder local e regional,
identificando-os como parceiros, e 23 dedicaram-lhes pontos ou secções;
26
Por outras palavras, esta investigação documental implicou a avaliação dos documentos enquanto tal e a forma como apresentavam o
papel dos órgãos de poder local e regional na execução da Estratégia Europa 2020 a nível nacional. Não constituiu uma medida da sua
participação real.
•
•
•
•
•
•
•
•
4.4
Porém, o quadro é radicalmente diferente no que respeita à elaboração dos PNR para 2012. De
27
acordo com as delegações nacionais do CR inquiridas , na maioria dos casos, os órgãos de poder
local e regional foram consultados pelos seus governos nacionais sem vontade política, ou seja, sem
terem a obrigação de o fazer (12 casos, existindo essa obrigação em quatro casos). Os órgãos de poder
local e regional envolvidos participaram em grupos de trabalho técnicos e/ou apresentaram
documentos numa fase final (sete países) e intermédia (seis países) da elaboração dos PNR;
Metade dos interrogados no Inquérito da Plataforma de 2012 (ou seja, órgãos de poder local e
regional a título individual) alegou não ter tido ainda qualquer envolvimento neste processo;
Quando lhes foi perguntado em que medida tinha o contributo dos órgãos de poder local e regional
sido tido em conta, apenas duas delegações nacionais declararam que os pontos de vista dos
órgãos de poder local e regional tinham sido tidos em conta «significativamente». Em sete países,
o envolvimento dos órgãos de poder local e regional teve um impacto bastante limitado na versão
final do PNR, enquanto que, em quatro países, os pontos de vista destes órgãos não foram de todo
28
considerados ;
Esta consulta fica aquém de um pleno envolvimento dos órgãos de poder local e regional na
elaboração dos PNR, que é assinalado em apenas seis casos;
Há seis situações em que se reconhece o envolvimento dos órgãos de poder local e regional no
acompanhamento dos PNR;
Cinco PNR mencionaram os órgãos de poder local e regional a propósito da aplicação da
subsidiariedade e da proporcionalidade;
Dez PNR (Alemanha, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Reino
Unido e Suécia) fazem menção a acordos de governação a vários níveis. O papel dos órgãos de
poder local e regional nesses acordos variam desde a mera consulta até contributos mandatados e
regulares ao longo de todo o processo;
11 PNR constatam o envolvimento dos órgãos de poder local e regional nas medidas relacionadas
com a crise económica e financeira; a análise mostra também que, comparativamente a 2011, não é
visível qualquer melhoria clara em termos do envolvimento dos órgãos de poder local e regional na
elaboração dos PNR.
Como financiar a Estratégia Europa 2020: o ponto de vista local e regional
Os inquiridos estão cientes das atuais dificuldades das finanças públicas em todos os níveis de governo,
bem como da necessidade de financiar os esforços atinentes à consecução dos objetivos da Europa
29
2020 . Preocupados com a atual ausência de crescimento e a crise das dívidas soberanas, alguns deles
referiram-se ao nível global do orçamento da UE, sugerindo um aumento do orçamento geral da UE.
27
28
29
Contribuíram para esta análise dezassete delegações nacionais do Comité das Regiões, que responderam a um inquérito realizado em
abril-maio de 2012.
Três delegações nacionais (Suécia, Polónia e Dinamarca) admitiram não ter lido a versão final dos PNR antes do fim do inquérito,
pelo que não era possível avaliar o impacto desse envolvimento nos programas nacionais de reformas.
Ver o ponto 3 no que se refere às estatísticas sobre o impacto da crise da dívida pública nos órgãos governativos subnacionais.
Para o efeito, alguns propuseram um aumento dos recursos próprios da UE e, nomeadamente, a cobrança
de um imposto sobre as transações financeiras.
Quanto à forma de aumentar o financiamento da Estratégia Europa 2020, alguns inquiridos adiantaram as
seguintes possibilidades:
• Emissão de obrigações para projetos da UE, com vista a financiar investimentos em infraestruturas;
• Aplicação de instrumentos de engenharia financeira para angariar financiamento privado para
investimentos em infraestruturas;
• Constituição de um fundo público para garantir crédito aos investidores privados;
• Utilização mais extensiva do efeito de alavanca dos fundos estruturais da UE;
• Maior recurso às parcerias público-privadas (PPP).
Os inquiridos deram muita atenção à forma como o financiamento da Estratégia Europa 2020 é
gerido. As ideias mais frequentemente citadas foram:
• A política de coesão, que será o principal canal de financiamento da UE para a Estratégia Europa
2020, tem de permanecer à disposição de todas as regiões da UE, mantendo-se focalizada nas regiões
mais atrasadas;
• É necessário um melhor nível de coordenação e integração dos fundos estruturais da UE (em linha
com a proposta da Comissão de um Quadro Estratégico Comum (QEC) para os fundos estruturais, a
aplicar a nível nacional através de um contrato de parceria). Esta ideia emergiu também das respostas
30
a um questionário sobre o QEC elaborado pela Plataforma de Acompanhamento da Estratégia
Europa 2020, em maio-junho de 2012: na sua maioria, os inquiridos frisaram o papel fundamental dos
fundos do QEC para atingir as metas da Estratégia Europa 2020, sem deixarem de salientar que
importava não descurar o objetivo, consagrado no Tratado, de redução dos desequilíbrios regionais;
• Os fundos estruturais devem ser administrados de forma flexível, evitando uma afetação rígida dos
recursos: as regiões e os municípios devem poder definir as suas próprias metas;
• Os problemas complexos devem ser resolvidos através da coordenação e integração dos fundos do
QEC, juntamente com os fundos dos programas COSME (PME) e Horizonte 2020 (investigação);
• O período de programação 2014-2020 deve ser encarado como uma oportunidade para empreender
uma simplificação administrativa substancial, incluindo a harmonização da forma como os diferentes
fundos funcionam na prática;
• Dada a presente situação orçamental de um grande número de órgãos de poder local e regional, seria
útil que os fundos estruturais procedessem a adiantamentos;
• O âmbito de utilização do instrumento das subvenções globais deveria ser mais alargado;
• A maior precisão do acompanhamento e avaliação dos projetos financiados pela UE deve ser tida
como prioritária.
30
O relatório final deste inquérito está disponível em:
http://portal.cor.europa.eu/europe2020/ClosedSurveys/Pages/InvitationtotakepartinthesurveyonthenewCommonStrategicFramework2
014to2020.aspx
Em termos de prioridades políticas dos fundos disponíveis, os inquiridos elencaram as seguintes:
• Políticas de emprego (desemprego dos jovens, formação);
• Investigação & desenvolvimento;
• Reforço dos créditos às PME, também através do financiamento do programa COSME;
• Empreendedorismo (capital-semente);
• Fontes de energia renováveis;
• Infraestruturas;
• Reforma da PAC.
4.5
Trabalho em parceria? Ainda não, mas há boas notícias
Quando questionados sobre se tinham tido a oportunidade de elaborar/executar políticas da Estratégia
Europa 2020 em parceria com os respetivos governos nacionais, dois terços dos inquiridos disseram que
tal não tinha acontecido. Ainda assim, deram igualmente conta de várias iniciativas – a par dos programas
operacionais dos fundos estruturais – visando enfrentar alguns desafios através de parcerias a vários
31
níveis :
•
•
•
•
•
•
•
•
Conferências entre o Governo de Espanha e as Comunidades Autonómicas;
Os Fóruns sobre o Crescimento na Dinamarca, envolvendo o governo nacional e os governos
regionais, bem como a comunidade empresarial e outras partes interessadas;
Os futuros contratos territoriais da Polónia, no quadro da Estratégia Nacional de Desenvolvimento
Regional 2010-2020;
As relações entre o Governo Federal belga e as suas regiões;
O Conselho da Inovação do ministério dos Assuntos Económicos da Hungria;
Acordos entre o governo federal e as províncias da Áustria nos domínios da política energética e da
proteção do clima;
O conselho criado pelo Governo búlgaro para elaborar o Contrato de Parceria para 2014-2020;
A abordagem de coordenação adotada pela Região de Úmbria enquanto instrumento de governação
para as políticas regionais.
Globalmente, o quadro permanece pouco satisfatório em termos de participação dos órgãos de poder local
e regional na elaboração e execução da Estratégia Europa 2020. No entanto, verifica-se um crescente
número de bons e promissores exemplos de trabalho em parceria entre o governo central e os órgãos de
poder local e regional.
31
As
descrições
dos
inquiridos
constam
dos
seus
contributos,
disponíveis
em:
http://portal.cor.europa.eu/europe2020/Surveys/Pages/InvitationtotakepartinthesurveyonEurope2020what'shappeningontheground.asp
x
4.6
Rumo à Análise Anual do Crescimento para 2013
Perante a pergunta «Quais deviam ser os objetivos em matéria de crescimento para 2013?» que gostariam
de ver contemplados na Análise Anual do Crescimento para 2013, a publicar pela Comissão Europeia em
novembro de 2012, os inquiridos indicaram que a principal preocupação é a necessidade a curto prazo de
32
políticas destinadas a fomentar o crescimento e o emprego . Além disso, as suas observações
sublinham a necessidade de garantir que o crescimento seja:
•
•
•
•
•
baseado numa competitividade reforçada, mediante a consolidação do mercado interno, o aumento
das despesas em I&D, a promoção de patentes e da inovação, a flexibilização dos mercados de
trabalho, a melhoria da educação e da formação, de modo a melhorar as qualificações da mão-de-obra,
a antecipação das situações de escassez de mão-de-obra, o investimento em infraestruturas
(nomeadamente, nas TIC) e a promoção do empreendedorismo;
favorável às PME, com o contributo da simplificação administrativa e de condições de crédito
normais;
sustentável, conferindo às metas em matéria de clima e energia uma importância central, pelo menos
enquanto fatores de inovação através de investimentos nas energias verdes;
inclusivo, em primeiro lugar, aumentando as oportunidades de trabalho para os desempregados, em
especial os jovens, enfrentando os desafios do envelhecimento populacional e demonstrando uma
solidariedade ativa para com os grupos sociais desfavorecidos;
apoiado por um reforço da capacidade institucional, o que implica igualmente a modernização da
administração pública.
De igual modo, certos inquiridos referiram as condições estruturais seguintes como necessárias para
superar estes desafios: reformulação da regulamentação do setor financeiro; maior integração
económica e orçamental a nível da UE; abordagem diferenciada da consolidação orçamental;
recursos da UE adequados para investir no apoio ao crescimento; flexibilidade das políticas para ter em
conta as diferenças regionais; aplicação da política de coesão a todo o território da UE, mesmo que
permaneça focalizada nas regiões mais atrasadas.
Por último, mas não menos importante, os inquiridos sugeriram que a Análise Anual do Crescimento deve
prestar apoio à ampla difusão da abordagem da governação a vários níveis, para além do atualmente
exigido pelos presentes regulamentos da política de coesão.
32
Ver a «Declaração da Mesa do CR sobre a Análise Anual do Crescimento para 2013 da Comissão Europeia», adotada em 7 de
setembro de 2012, disponível em:
http://www.toad.cor.europa.eu/AgendaDocuments.aspx?pmi=ha5jDW%2bOWSG8mlVIP%2bdCXSOCK9ZHTAqqdLxAYnYqvwQ
%3d&ViewDoc=true
5.
Contributo das regiões e dos municípios para um crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo
5.1
2020
Conhecimento e perceção dos objetivos e das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa
Objetivos da Estratégia Europa 2020
Os resultados do Inquérito da Plataforma de 2012 mostram que mais de metade dos inquiridos
consideram adequada a meta do respetivo PNR em matéria de crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo. De entre as várias metas, a relativa à I&D é tida por mais de um terço dos inquiridos como
demasiado ambiciosa. As metas consideradas mais «adequadas» (ou seja, >50%) pela grande maioria dos
inquiridos são as relacionadas com a taxa de emprego, as emissões de CO2, a eficiência dos recursos, o
abandono escolar precoce e os níveis referentes ao ensino superior.
Em que medida são os objetivos/metas do seu país no âmbito da Estratégia Europa 2020 adequados ao território
administrado pelo seu órgão de poder regional/local?
70
60
50
40
30
20
10
0
Employment rate (in
%)
R&D in % of GDP
Too ambitious
Appropriate
Irrelevant
can't say
CO2 emission
reduction targets
Renewable energy
Not ambitious enough
Early school leaving
Energy efficiency
in %
(reduction of energy
consumption in Mtoe
Tertiary education in
%)
Reduction of
population at risk of
poverty or social
exclusion in number
of persons
Figura 5.1 – Adequação dos objetivos da Europa 2020 ao território administrado. Fonte: Inquérito da Plataforma de 2012
Conhecimento das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020
33
No que se refere ao conhecimento das iniciativas emblemáticas , em relação à edição de 2011, as
iniciativas emblemáticas mais conhecidas continuavam a ser «Uma Europa eficiente na utilização dos
recursos» e a «Agenda para novas qualificações e novos empregos», sendo a menos conhecida «Uma
política industrial na era da globalização».
Em geral, qual o seu grau de conhecimento das sete iniciativas emblemáticas?
2011-2012
70
60
50
40
30
20
10
0
Digital Agenda for
Europe
Innovation Union
youth on the move
Resource efficient
Europe
An industrial policy
for the globalisation
era
An agenda for new
skills and jobs
European platform
against poverty and
social exclusion
2012
57,9
56,4
39,5
52,6
30,8
57,9
39,5
2011
42,5
52,8
43,2
48,9
39,1
52,3
43,2
Figura 5.2: Conhecimento das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020. Apenas as respostas «total» e
«significativo» são representadas de forma agregada no gráfico. Fonte dos dados: Estratégia Europa 2020: O que está a
acontecer no terreno? (2011 e 2012).
Apreciação e perceção das iniciativas emblemáticas
Se atentarmos no modo como o contributo das iniciativas emblemáticas é considerado em termos de
incentivo a políticas e objetivos mais ambiciosos, constatamos que as iniciativas «Uma Agenda Digital
para a Europa» e «Agenda para novas qualificações e novos empregos» são tidas como as mais úteis. Em
comparação com os resultados da edição de 2011, as iniciativas emblemáticas «Agenda para novas
qualificações e novos empregos», «Uma Agenda digital para a Europa», «Uma Europa eficiente na
utilização dos recursos» e «Uma União da inovação» são consideradas mais úteis do que antes.
33
Como são por natureza inter-relacionadas e se reforçam mutuamente, mantendo sempre um enfoque específico, as iniciativas
emblemáticas contribuem para várias metas da Estratégia Europa 2020. Nas páginas seguintes, apresentamos uma seleção de boas
práticas no terreno que evidenciam a inter-relação dos objetivos e sublinham também o valor acrescentado da abordagem da
governação a vários níveis, analisada nos capítulos anteriores. Pode consultar outros exemplos de políticas executadas por órgãos de
poder local e regional, mencionados nos programas nacionais de reformas de 2012, no capítulo 3 do estudo On the role of the local
and regional authorities in the Europe 2020 National Reform Programmes, Instituto Ecológico, Berlim, ao abrigo do contrato-quadro
CDR/ETU/96/2012.
Em que medida contribuem as iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 para estabelecer
ações/objetivos políticos mais ambiciosos? 2011-2012
85
75
65
55
45
35
25
Digital Agenda for
Europe
Innovation Union
Youth on the Move
resource efficient Europe
an industrial policy for
the globalisation era
an agenda for new skills
and jobs
European platform
against poverty and
social exclusion
2012
67,5
65
69,2
79,5
52,5
74,4
61,5
2011
67,4
67,4
70,7
75
54,4
69,2
64,4
Figura 5.3 – Apreciação das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 em termos de incentivo a ações/objetivos
mais ambiciosos a nível local. Apenas a resposta «significativo» é representada de forma agregada no gráfico. Fonte dos
dados: Estratégia Europa 2020: O que está a acontecer no terreno? Edições de 2011 e 2012.
5.2
Crescimento inteligente – desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na
inovação.
O crescimento inteligente tem por objetivo reforçar o conhecimento e a inovação enquanto fatores
determinantes do nosso crescimento futuro. Três iniciativas emblemáticas propõem-se fomentar o
crescimento inteligente: «Uma Agenda Digital para a Europa», «União da Inovação» e «Juventude em
Movimento». Os resultados do Inquérito da Plataforma de 2012 mostram que mais de metade dos
interrogados considerava adequada a meta do respetivo PNR em matéria de crescimento inteligente. De
entre as várias metas, a relativa à I&D era tida como demasiado ambiciosa por mais de um terço dos
inquiridos.
Seguem-se alguns exemplos de contributos a nível local e regional para o cumprimento das metas acima
mencionadas.
Parcerias regionais no domínio da inovação – Região de Apúlia (Itália)
Este projeto destina-se a promover a criação de parcerias público-privadas no domínio da tecnologia, no
âmbito de agendas regionais para a investigação e a inovação, que permitam à região de Apúlia enfrentar
os desafios comuns definidos pela Estratégia Europa 2020 nas suas três prioridades complementares do
crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Esta ação tem os seguintes objetivos específicos: integrar
a oferta e a oferta da tecnologia existente no terreno; intensificar a utilização dos resultados da
investigação na cadeia de produção; envolver os jovens investigadores; melhorar o estado do ambiente
apoiando iniciativas para a criação de novas tecnologias verdes. Os 11 projetos financiados envolvem
59 empresas e 8 organismos de investigação. O orçamento total ascende a 12 724 411,70 de euros,
financiados pelo programa operacional regional 2007-2013 do FEDER.
www.sistema.puglia.it/portal/page/portal/PianoLavoro/Partenariati Fonte: Inquérito da Plataforma de
2012
Objetivos da Iniciativa de Transferência de Tecnologia KWF – Conselho do Desenvolvimento
Económico da Caríntia
Este projeto visa reforçar e desenvolver a cooperação das empresas com universidades e institutos, com a
participação dos organismos de financiamento adequados. Será a primeira vez que a atividade da
investigação é sistematizada depois de elaborada, estruturada e preparada a nível nacional.
Benefícios para as empresas da Caríntia: processo de inovação acelerado através de uma canalização mais
eficaz de conhecimento entre a ciência e a indústria, aumento de conhecimentos básicos, acesso a
existentes e novas bases de competências para a resolução de problemas e desenvolvimento de alianças
estratégicas com universidades e institutos de investigação.
Projeto «Umbrella» – Município de Solna (Suécia)
Os objetivos do projeto «Umbrella» consistem em estabelecer contacto com todos os jovens residentes em
Solna com menos de 20 anos que tenham concluído a escolaridade obrigatória, mas que não estudam nem
trabalham, nem estão inscritos na agência de emprego, para ajudá-los a voltar a estudar ou a encontrar
emprego. Os jovens são contactados por um orientador, que os convida para uma reunião para discutirem
a sua situação atual e as suas esperanças para o futuro. Resultado pretendido: aumento da percentagem de
estudantes de Solna com o ensino secundário concluído num prazo de quatro anos (2009/2010 70,6%,
2010/2011 75,0%). www.solna.se. Fonte: Inquérito da Plataforma de 2012
5.3
Crescimento sustentável – uma economia mais eficiente na utilização dos recursos, mais
ecológica e mais competitiva
A prioridade do crescimento sustentável tem como objetivo construir uma economia hipocarbónica mais
competitiva que utilize os recursos de uma forma mais eficiente e sustentável, criando um enquadramento
empresarial mais favorável às PME em particular, e que ajude os consumidores a fazerem escolhas com
conhecimento de causa. A UE irá impulsionar o crescimento sustentável por intermédio de duas
iniciativas emblemáticas: «Uma Europa eficiente na utilização dos recursos» e «Uma política industrial
na era da globalização». As respostas ao Questionário da Plataforma de 2012 revelam que, na sua
maioria, os inquiridos consideram a meta em matéria de eficiência energética do respetivo PNR adequada.
Quanto às iniciativas emblemáticas, a iniciativa «Uma Europa eficiente na utilização dos recursos» parece
ser a mais conhecida das sete, sendo a iniciativa «Uma política industrial na era da globalização» menos
conhecida dos inquiridos.
Eis alguns exemplos de contributos a nível local e regional para o cumprimento das metas acima
mencionadas.
Transportes, Saúde e Ambiente – Soluções inteligentes de apoio ao crescimento sustentável das
economias urbanas – Governo da Voivodia de Mazowieckie, Varsóvia (Polónia)
Este projeto foi desenvolvido para permitir reunir e coordenar os programas de
investigação & desenvolvimento, existentes e previstos, tidos como importantes no domínio dos sistemas
inteligentes de transportes, saúde e ambiente, bem como para divulgar as melhores práticas e orientar de
forma coerente as ações no domínio das novas tecnologias. Nesse sentido, foi constituído um consórcio
reunindo regiões de quatro Estados-Membros: Aquitânia, Sul Pirinéus (FR), Mazóvia (PL), Midlands
Oeste (UK) e Molise (IT). Em cada uma destas regiões, foi criado um núcleo de investigação composto
por um órgão de poder local, um instituto científico e uma empresa (ou seja, uma «tripla hélice»). O
projeto é financiado pelo Sétimo Programa-Quadro da Comissão Europeia (orçamento total:
3 205 802,40 de euros, 13% assegurados por parceiros do núcleo da Mazóvia). www.theissue.eu
Salzburgo 2050: impacto neutro no clima, energeticamente independente, sustentável, Governo do
Estado Federado de Salzburgo (Áustria)
O objetivo do projeto Salzburgo 2050 consiste em desenvolver um plano-diretor energético avançado
para o município de Salzburgo, centrado na eficiência energética. A longo prazo, o objetivo é tornar este
município pioneiro na realização dos objetivos climáticos da UE. O projeto visa reduzir em 30% as
emissões de gases com efeito de estufa, gerar 50% da sua energia a partir de fontes renováveis e atingir
uma cobertura de 100% das necessidades energéticas dos edifícios de Salzburgo, alimentando-os com
uma combinação de aquecimento urbano e fontes de energia renováveis. Neste momento, é praticado um
apoio recíproco entre o Governo Federal e os Länder (Estados federados) com vista à aplicação de
medidas mutuamente acordadas dentro das respetivas esferas de competências. www.energieaktiv.at
Aliança Emprego-Ambiente, Bruxelles Environnement – IBGE, (Bélgica)
A Aliança Emprego-Ambiente visa, por um lado, desenvolver uma oferta de empresas locais no setor da
construção que sejam capazes de responder aos desafios das novas e ambiciosas normas energéticas
aplicáveis aos edifícios. Por outro lado, a Aliança pretende adaptar a oferta de formação (formação,
qualificação, integração de trabalhadores desempregados) de modo a obter trabalhadores bem formados
para enfrentar estes novos desafios. O objetivo mínimo passa por criar empregos verdes no setor da
construção e, com isso, um setor da construção «mais ecológico». Os objetivos da Estratégia Europa 2020
em matéria de clima, energia e emprego funcionam como catalisadores das atividades da Aliança
Emprego-Ambiente.
www.bruxellesenvironnement.be/Templates/Professionnels/Informer.aspx?id=32585&langtype=2060
Estratégia «Ecoeuskadi 2020», Governo do País Basco (Espanha)
«EcoEuskadi 2020» é o nome da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável do País Basco até 2020. Esta
estratégia centra-se, basicamente, em três objetivos: prosperidade económica: transição para uma
economia inovadora, competitiva e ecologicamente eficiente; proteção do ambiente: melhoria da
qualidade do ambiente, combate às alterações climáticas e proteção da biodiversidade; equidade e coesão
social: promoção de um emprego e uma educação de qualidade e de uma sociedade saudável, coesa e
inclusiva. http://www.ecoeuskadi2020.net/
34
Regiões e municípios com condições favoráveis às PME
De um modo geral, os órgãos de poder local e regional entendem que atual crise económica e financeira
está a ter um impacto negativo sobre as PME da sua região. Paralelamente, a natureza desse impacto é
tida como bastante diversa. Segundo os inquiridos, a consequência mais premente foi a perda de postos de
trabalho. Entre os efeitos principais estão problemas financeiros (diminuição do investimento ou da
liquidez), a quebra da procura (por exemplo, a queda da procura ligada ao consumo ou do número de
encomendas) e o decréscimo do desempenho (diminuição da produção ou da I&D). Os órgãos de poder
local e regional introduziram uma série de medidas para ajudar as PME a enfrentar a crise. As medidas
mais importantes incluíram o apoio aos empresários e às empresas recentemente constituídas, a prestação
de apoio através de informação, aconselhamento e consultoria, e a promoção da inovação. Deu-se menos
prioridade ao apoio financeiro e à simplificação administrativa. Quanto à questão de saber se a legislação
a nível regional ou municipal gera um ambiente favorável às PME, o quadro apresenta-se bastante difuso:
embora mais de um terço dos inquiridos tenham declarado que a sua legislação é propícia à criação ou
desenvolvimento das PME, outros houve que apontaram à legislação um efeito algo negativo (por
exemplo, no geral, elevada carga tributária ou, mais especificamente, criação de novas empresas). Entre
os principais aspetos associados a uma legislação favorável às PME surgem o sistema fiscal e uma
administração melhorada e simplificada. Na maior parte dos casos, foram sugeridas alterações legislativas
a nível europeu, nacional e/ou subnacional com vista à simplificação e melhoria da administração. A
maioria dos inquiridos considerava que as políticas em determinados domínios políticos deviam ser
orientadas para ajudar as PME a tornarem-se mais competitivas a nível regional. Mais de um quarto dos
inquiridos apoia as PME nos domínios da inovação e da I&D, havendo igualmente um número
considerável que lhes presta apoio em domínios como a formação e educação, o acesso ao financiamento,
a internacionalização e a cooperação internacional. Um das prioridades referidas consiste em concentrar
estes esforços em determinados setores.
Regiões Empreendedoras Europeias (REE)
O prémio da Região Empreendedora Europeia (REE) foi lançado pelo CR para fomentar o
35
empreendedorismo a nível local e regional. As REE premiadas delinearam novas estratégias de
desenvolvimento regional centradas na dinamização do seu potencial empreendedor, da capacidade de
inovação e da internacionalização empresarial. Atualmente, essas regiões estão a tomar medidas no
34
O inquérito foi lançado em 12 de março de 2012, com a data-limite de 23 de abril de 2012, pela Plataforma de Acompanhamento da
Estratégia Europa 2020 do Comité das Regiões. No total, órgãos de poder local e regional e outras partes interessadas de 17 EstadosMembros da UE responderam a 41 questionários do inquérito da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 sobre
«Regiões e municípios favoráveis às PME». A versão integral do relatório e os vários contributos estão disponíveis em:
http://portal.cor.europa.eu/europe2020/ClosedSurveys/Pages/InvitationtoparticipateintheSurveyonSME-friendlyRegionsandCities.aspx
35
Desde que foi lançado, o prémio REE foi atribuído a nove regiões: Brandenburgo (Alemanha), Condado de Kerry (Irlanda) e Múrcia
(Espanha) em 2011; Catalunha (Espanha), Helsínquia-Uusimaa (Finlândia) e Região Autónoma de Trnava (República Eslovaca) em
2012; Norte Pas de Calais (França), Dinamarca do Sul (Dinamarca) e Estíria (Áustria) em 2013. www.cor.europa.eu/eer
sentido de aplicarem no terreno o «Small Business Act» para a Europa e de se concentrarem na execução
das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020. O grande número de medidas promissoras e
prospetivas das regiões REE indica que esta menção não só ajudou a atenuar o efeito da crise económica e
social como contribuiu também para o reforço da competitividade das regiões, promovendo o princípio
«pensar primeiro em pequena escala», para a partilha regular das melhores práticas e para o
desenvolvimento de projetos comuns e da cooperação transfronteiriça.
Agência do Desenvolvimento da Região de Múrcia, Espanha
Foram executadas várias medidas com vista a superar os obstáculos que se colocam às PME. Estas
medidas incluem a disponibilização aos empresários de fontes alternativas de financiamento, a
simplificação da legislação, o aconselhamento personalizado, programas de tutoria e formação
especializada para empresários, a melhoria de competências em matéria de planos de atividades e
formação em economia.
Município de Preston, Reino Unido
O município de Preston procedeu a uma revisão dos seus processos e procedimentos de adjudicação de
contratos, com o fito de simplificá-los e, com isso, incentivar as empresas locais a, sempre que possível,
serem fornecedores do município. De igual modo, o município de Preston trabalha juntamente com a
Câmara de Comércio para promover o «Small Business Act».
5.4
Crescimento inclusivo – uma economia com elevados níveis de emprego que assegure a
coesão económica, social e territorial
A prioridade do crescimento inclusivo visa aumentar a taxa de emprego na Europa e criar mais e
melhores postos de trabalho, nomeadamente para as mulheres, jovens e trabalhadores mais velhos.
Pretende ajudar pessoas de todas as idades a antecipar e gerir a mudança através do investimento em
competências e formação. Visa também modernizar os mercados de trabalho e os sistemas de proteção
social. A fim de estimular o crescimento inclusivo, a UE adotou duas iniciativas emblemáticas: «Agenda
para novas qualificações e novos empregos» e «Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão
social». Os resultados do Inquérito da Plataforma de 2012 revelam que mais de metade dos inquiridos
considera adequada a meta em matéria de educação do respetivo PNR. Interessa observar que, para um
terço dos inquiridos, a meta relativa à redução da pobreza e da exclusão social parece ser excessivamente
ambiciosa. Apesar de não serem as mais conhecidas, a maioria dos inquiridos entende que as iniciativas
emblemáticas «Agenda para novas qualificações e novos empregos» e «Plataforma europeia contra a
pobreza e a exclusão social» são úteis para estabelecer ações e objetivos políticos mais ambiciosos.
Trabalho dos órgãos de poder local e regional da UE em prol do emprego dos jovens
As regiões e os municípios promovem muitos objetivos em matéria de juventude, tais como:
• O apoio a jovens que abandonam precocemente o sistema escolar e a jovens pouco ou não
qualificados, nomeadamente os mais desfavorecidos, por exemplo, ajudando-os a obter qualificações
através da formação profissional (Aprendizagem produtiva, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, DE)
ou colocando jovens, pessoas oriundas da imigração e pessoas pouco qualificadas no mercado de
trabalho (Fundo de Oportunidades, Vorarlberg, AT);
• Promoção de competências empresariais, por exemplo, disseminando uma cultura de
empreendedorismo junto de crianças do ensino primário (através da promoção de comportamentos e
atitudes conducentes à cooperação, coordenação, resolução de conflitos, resolução de problemas e
responsabilização) (Emprender en mi Escuela, Região de Múrcia, ES) ou organizando concursos para
premiar as melhores iniciativas empresariais inovadoras (Start Cup Puglia, Apúlia, IT);
• Promoção do emprego de jovens investigadores, da investigação e da transferência de tecnologia, por
exemplo, através do recrutamento de jovens para um projeto inovador no âmbito das iniciativas de
combate à crise (Conselho Municipal de Gipuzkoa, ES); atribuição de bolsas de estudo para
atividades de especialização em regime de pós-graduação, no país ou no estrangeiro (Governo da
Voivodia de Cujávia-Pomerânia, PL; Região de Apúlia, IT);
• Melhoria dos instrumentos de comunicação direcionados para os jovens, por exemplo, através do
desenvolvimento de sítios web com informações sobre as oportunidades de mobilidade, aprendizagem
e trabalho a nível da UE (Autoridade Regional de Marche, IT; Província de Roma, IT).
Foi prestado apoio específico da UE através do FSE (por exemplo, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental,
DE, e Região de Úmbria, IT), do FEDER (por exemplo, em Achim, DE) e do prémio REE (por exemplo,
em Uusimaa, FI). Em certos casos, findo o financiamento da UE, o órgão de poder local/regional deu
continuidade ao programa com os recursos próprios; noutros, teve de suspender o projeto.
Os órgãos de poder local e regional participaram em diversas formas de parceria para dar execução aos
seus projetos, por vezes através de mecanismos de governação a vários níveis. A título de exemplo,
podemos referir os fóruns regionais sobre o crescimento na Dinamarca, reunindo os níveis de governo
nacional, regional e municipal em cooperação com as escolas, acordos de geminação entre cidades (como
o «Porta Futuro» envolvendo Roma e Barcelona) e iniciativas de cooperação horizontal (entre órgãos de
poder local/regional, câmaras de comércio, associações de PME e universidades).
«Ligar o Sul de Småland e Kalmar» – Conselho Regional do Município de Kalmar (Suécia)
Este projeto envolve o desenvolvimento de métodos de deteção rápida de jovens que abandonam
precocemente o sistema escolar, métodos pedagógicos para lidar com estes jovens e a interação e
cooperação setorial em matéria de abandono escolar precoce. O grupo-alvo é constituído por jovens entre
os 16-20 anos em risco de abandonarem o ensino secundário sem qualificações. O Fundo Social Europeu
contribui para 50% do custo total, o que equivale a 10,8 milhões de euros no projeto a nível nacional. Os
órgãos de poder local, regional e nacional contribuem com os restantes 50%. Os órgãos de poder regional
dirigem e coordenam o projeto a nível regional, no caso dos municípios, cabendo às escolas a
coordenação a nível local. www.kalmar.regionforbund.se/sv/ Fonte: Inquérito da Plataforma de 2012
Plano de Ação Local Francoforte no Oder-Slubice 2010-2020, Centro de Cooperação GermanoPolaca Frankfurt-Slubice, Município de Frankfurt, (Alemanha)
Este projeto consiste num grupo de trabalho público para a cooperação germano-polaca, que trabalha nos
domínios da cooperação transfronteiriça e do desenvolvimento urbano conjunto das cidades vizinhas de
Francoforte no Oder, Alemanha, e Slubice, Polónia. O plano de ação local centra-se principalmente nos
projetos de infraestruturas (por exemplo, transportes públicos, reconstrução de edifícios históricos), na
educação (por exemplo, ensino de línguas estrangeiras nas escolas, conferências e workshops sobre
assuntos transfronteiriços), no desenvolvimento do turismo (por exemplo, o turismo nas escolas europeias
e ofertas de turismo cultural a nível transfronteiriço) e no desenvolvimento económico (por exemplo,
publicidade de locais transfronteiriços). Este projeto é cofinanciado por fundos da UE e pelo programa do
FEDER para a cooperação transfronteiriça «Polónia (Voivodia da Lubúsquia) - Brandenburgo 20072013». www.frankfurt-slubice.eu
Acordo para o Emprego 2012-2013, Governo da Flandres (Bélgica)
No âmbito do Pacto 2020, o Governo flamengo celebrou com os parceiros sociais, em 17 de fevereiro de
2012, um novo acordo para o emprego para os próximos dois anos. O Governo flamengo vai investir
anualmente 25 milhões de euros para fomentar o acesso de mais pessoas ao mercado de trabalho. Com
este acordo, o Governo flamengo almeja tomar medidas para manter os trabalhadores idosos em atividade
e reduzir os números do abandono escolar precoce. O acordo representa um importante passo do Governo
da Flandres no sentido de um mercado de trabalho mais adaptado às necessidades. Define como
prioridade alargar a política de evolução na carreira, de modo a facilitar a transição entre postos de
trabalho e, por essa via, aumentar a mobilidade.
http://www.werk.be/over-werk-sociale-economie/beleid/vlaams/akkoorden#Loopbaanakkoord
Apoio a mecanismos de inserção social via atividade económica (SIAE) e aos contratos assistidos,
Conselho Geral de Ariège, (França)
As SIAE (estruturas de inserção através da atividade económica) têm duas funções, a vertente social e a
vertente económica. Apesar de terem pessoal permanente, empregam trabalhadores com o objetivo da
inclusão. Prestam um apoio reforçado a pessoas em dificuldades, de modo a que estas possam aceder a
um emprego regular depois de terem seguido um percurso de integração. Estas estruturas estão abrangidas
por um acordo firmado com o Estado (Prefeitura - DDTEFP) e recebem a ajuda financeira do Estado, dos
órgãos de poder local e do Fundo Social Europeu. As subvenções do ministério do Emprego destinam-se
a compensar o trabalho de orientação e supervisão da integração dos trabalhadores. O apoio dado a
pessoas com dificuldades especiais permite conceber um projeto à medida. Os vários tipos de contratos
são a termo certo e renováveis (por um máximo de 24 meses). http://www.cg09.fr/v2/accueil.asp
6.
Anexos
6.1
Lista de abreviaturas e códigos de países
AGS
ALDE
PAC
CR
COM
CoM
CR
AE
CE
REE
AECT
UME
PE
PPE
UE
PIB
MP
PNR
OPLR
PSE
I&D
PME
TFUE
YotM
6.2
Anual Growth Survey, Análise Anual do Crescimento
Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa
Política agrícola comum
Comité das Regiões
Comunicação
Covenant of Mayors, Pacto de Autarcas
Comité das Regiões
Grupo da Aliança Europeia
Comissão Europeia
Região Empreendedora Europeia
Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial
União Monetária Europeia
Parlamento Europeu
Partido Popular Europeu
União Europeia
Produto Interno Bruto
Monitoring Platform, Plataforma de Acompanhamento
Programa Nacional de Reformas
Órgãos de Poder Local e Regional
Partido Socialista Europeu
Investigação & desenvolvimento
Pequenas e Médias Empresas
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Youth on the Move, Juventude em Movimento
BE
BG
CZ
DK
DE
EE
IE
EL
ES
FR
IT
CY
LV
LT
LU
HU
MT
AT
NL
PL
PT
RO
SL
SK
FI
SE
UK
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Áustria
Países Baixos
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
Pareceres do CR relativos à Estratégia Europa 2020 adotados em 2011-2012
Crescimento inteligente
− Erasmus para Todos – Yoomi Renström (SE-PSE) (CdR 400/2011)
− Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação - Markku Markkula (FI-PPE)
(CdR 402/2011)
− Europa Criativa – Gábor Bihary (HU-PSE) (CdR 401/2011)
−
−
−
−
−
−
Redes transeuropeias de telecomunicações – Alin-Adrian Nica (RO-ALDE) (CdR 399/2011)
Mecanismo Interligar a Europa – Ivan Žagar (SI-PPE) (CdR 373/2011)
Modernização do Ensino Superior – Mia De Vits (BE-PSE) (CdR 290/2011)
Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE – Claude
Gewerc (FR-PSE) (CdR 67/2011)
Plano de ação europeu (2011-2015) para a administração pública em linha – Ján Oravec (SK-PPE)
(CdR 65/2011)
Análise do «Small Business Act» para a Europa – Constance Hanniffy (IE-PPE) (CdR 151/2011)
Crescimento sustentável
− Cidades do futuro: Cidades sustentáveis em termos ambientais e sociais – Hella Dunger-Löper
(DE-PSE) (CdR 650/2012)
− Mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa – Neil
Swannick (UK-PSE) (CdR 87/2012)
− Proposta de regulamento que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)
– Kay Twitchen (UK/NI) – (CdR 86/2012)
− Eficiência energética nos municípios e regiões – Diferenças entre zonas rurais e urbanas – Brian
Meaney (IE-AE) (CdR 85/2012)
− Proposta de regulamento relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias
e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE – Heinz Lehmann (DE-PPE) (CdR 20/2012)
− Revisão da política da UE em matéria de qualidade do ar e emissões – Cor Lamers (NL/PPE)
(CdR 329/2011)
− Eficiência energética – Jean-Louis Joseph (FR-PSE) (CdR 188/2011)
− Contributo dos órgãos de poder local e regional da UE para a Conferência das Nações Unidas
sobre o Desenvolvimento Sustentável 2012 (Rio+20) – Ilmar Reepalu (SE-PSE) (CdR 187/2011)
− Uma Europa Eficiente na utilização de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa
2020 – Michel Lebrun (BE-PPE) (CdR 140/2011)
− O Programa LIFE da UE – Perspetivas futuras – Daiva Matonienė (LT-AE) (CdR 6/2011)
− O papel dos órgãos de poder local e regional na promoção de uma gestão sustentável da água –
Nichi Vendola (IT-PSE) (CdR 5/2011)
− Prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além – Michel Lebrun (BEPPE) (CdR 7/2011)
Crescimento inclusivo
− Saúde para o crescimento (2014-2020) – Tilman Tögel (DE-PSE) (CdR 67/2012)
− Proposta de regulamento relativo ao Fundo Social Europeu – Konstantinos Simitsis (EL-PSE)
(CdR 6/2012)
− Programa da União Europeia para a mudança e a inovação social – Enrico Rossi (IT-PSE) (CdR
335/2011)
−
−
−
−
−
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para o período entre 2014 e 2020 – Gerry Breen
(IE-PPE) (CdR 334/2011)
A Pobreza Infantil – Cllr Doreen Huddart (UK-ALDE) (CdR 333/2011)
Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 – Alvaro
Ancisi (IT-PPE) (CdR 247/2011)
Nova agenda europeia para a integração – Dimitrios Kalogeropoulos (EL-PPE) (CdR 199/2011)
Uma agenda europeia para a habitação social – Alain Hutchinson (BE-PSE) (CdR 71/2011)
Pareceres do CR sobre prioridades transversais ano quadro da Estratégia Europa 2020
− Proposta de regulamento geral sobre os Fundos do Quadro Estratégico Comum – Catiuscia
Marini (IT-PSE) (CdR 4/2012)
− Proposta de regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – Michael
Schneider (DE-PPE) (CdR 5/2012)
− Proposta de regulamento sobre o Fundo de Coesão – Romeo Stavarache (RO-ALDE) (CdR
7/2012)
− Proposta de regulamento sobre a Cooperação territorial europeia – Petr Osvald (CZ-PSE) (CdR
647/2012)
− Proposta de regulamento sobre o Mecanismo Interligar a Europa – Ivan Žagar (SI-PPE) (CdR
648/2012)
− Proposta de regulamento sobre a revisão do quadro legislativo das RTE-T – Bernard Soulage
(FR-PSE) (CdR 8/2012)
− O papel dos órgãos de poder local e regional na consecução dos objetivos da Estratégia Europa
2020 – Markku Markula (FI-PPE) (CdR 72/2011)
− Propostas legislativas sobre a reforma da política agrícola comum – René Souchon (FR-PSE)
(CdR 65/2012)
− Pacote «Empresas Responsáveis» – Satu Tietari (FI-ALDE) (CdR 14/2012)
6.3
Lista de participantes nos inquéritos da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia
Europa 2020
36
Inquérito rápido sobre o «Programa da União Europeia para a mudança e a inovação social»
DE: Município de Achim; Município de Frankfurt; Município de Mülheim an der Ruhr; ES: Agência do
Desenvolvimento Local de Alicante; País Vasco; Asemblea de Extremadura; Parlament de Catalunya;
Comunidad Autónoma de la Región de Murcia; Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE);
36
O questionário rápido sobre o «Programa da União Europeia para a mudança e a inovação social» foi lançado em 10 de novembro
de 2011, com a data-limite de 19 de dezembro de 2011, pela Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 do Comité
das Regiões. No total, órgãos de poder local e regional e outras partes interessadas de 12 Estados-Membros da UE responderam a
23 questionários. Versão integral do relatório e contributos disponíveis em:
http://portal.cor.europa.eu/europe2020/ClosedSurveys/Pages/QuicksurveyEuropeanUnionProgrammeforSocialChangeandInnovation.a
spx
FR: Réseau des Pactes européens / European Pacts; Communauté urbaine de Dunkerque; HU: Agência do
Desenvolvimento Regional e da Inovação INNOVA, Região de Észak-Alföld; IE: Border, Midland and
Western Regional Assembly; IT: Acli Venezia; Região de Emilia-Romagna; Região da Lombardia
(Regione Lombardia); PL: Município de Bialystok; Delegação da Região de Wielkopolska em Bruxelas;
RO: Município de Harghita; SE: Município de Malmö; SK: Serviços da Região Autónoma de Prešov;
UK: Município de Belfast; Governo da Escócia.
37
Inquérito sobre as «Regiões e municípios favoráveis às PME»
AT: Viena; BE: Comunidade Germanófona da Bélgica/Agência do Desenvolvimento Económico
Regional; CR: Condado de Krapina Zagorje; CZ: Moravskoslezský kraj; DE: Município de Erlangen;
Município de Estugarda; Município de Achim; Município de Bona; DK: Região de Syddanmark –
Syddansk Vækstforum; EE: Kose vald; ES: Barcelona Activa; FAMCP: Federação de Municípios,
Regiões e Províncias de Aragão; Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galicia – Norte de
Portugal (GNP-AECT); Alcalá de Guadaíra; Fundación Galicia Europa; Asamblea de Extremadura;
Parlament de Catalunya; Agência do Desenvolvimento da Região de Múrcia; FI: Uudenmaan liitto; IE:
Border, Midland and Western Regional Assembly; IT: Apindustria Venezia; Província de Roma; Região
da Lombardia; LT: Lietuvos savivaldybių asociacija; NL: Município de Eindhoven; PL: Gmina miejska
Tczew; Gdańska Agencja Rozwoju; Instytucja Otoczenia Nauki i Biznesu; Województwo Łódzkie; Urząd
Marszałkowski Województwa Warmińsko-Mazurskiego w Olsztynie; Governo da Região de
Wielkopolska; Pomorskie; SE: SALAR; Solna stad; Regionala utvecklingsledningen; Região de Skåne;
SK: Úrad Nitrianskeho samosprávneho kraja; Região de Trenčín; UK: Município de Preston; Município
de Glasgow.
38
Lista de inquiridos: Inquérito sobre o novo Quadro Estratégico Comum 2014-2020
AT: Viena; Gabinete do Governo do Estado Federado da Caríntia; DE: Município de Achim; Município
de Francoforte no Oder (Centro de Cooperação Francoforte no Oder-Słubice); Munique; Estado Federado
de Bade-Vurtemberga; Ministério da Economia do Estado federado da Turíngia; DK: Kommunernes
Landsforening; Região da Dinamarca do Sul; ES: Governo Regional de Aragão; País Vasco; Asamblea de
Extremadura; Generalitat de Catalunya / Gobierno de la Generalitat de Cataluña; Generalitat valenciana;
Comunidad Autónoma de la Región de Murcia; FR: La Communauté urbaine de Bordeaux; Communauté
de Dunkerque; Pactes Locaux / PACTES; Conseil Régional Nord Pas de Calais; HU: Fejér Megyei
Önkormányzat; IT: Regione autonoma Friuli Venezia Giulia; Região de Úmbria; PL: Województwo
Łódzkie; Urzędu Marszałkowskiego Województwa Śląskiego; Urząd Marszałkowski; Urząd
37
O inquérito foi lançado em 12 de março de 2012, com a data-limite de 23 de abril de 2012, pela Plataforma de Acompanhamento da
Estratégia Europa 2020 do Comité das Regiões. No total, órgãos de poder local e regional e outras partes interessadas de
17 Estados-Membros da UE responderam a 41 questionários (incluindo uma resposta da Croácia, que irá aderir à UE em 1 de julho
de 2012). Versão integral do relatório e contributos disponíveis em:
http://portal.cor.europa.eu/europe2020/ClosedSurveys/Pages/InvitationtoparticipateintheSurveyonSME-friendlyRegionsandCities.aspx
38
Versão integral do relatório, contributos e respetivas traduções em inglês disponíveis no sítio web da Plataforma de Acompanhamento
da
Estratégia
Europa
2020:
http://portal.cor.europa.eu/europe2020/news/Pages/InvitationtotakepartinthesurveyonthenewCommonStrategicFramework2014to2020.
aspx
Marszałkowski Województwa Mazowieckiego w Warszawie; Urząd Marszałkowski w Łodzi; Urząd
Marszałkowski Województwa Opolskiego; SK: Trnavský samosprávny kraj; SK: Região Autónoma de
Košice; Prešovský samosprávny kraj; UK: Conselho da Cornualha; Scotland Europa. Contribuíram para o
documento de trabalho do parecer do CR os seguintes inquiridos: BE: Valónia; ES: Generalitat de
Catalunya; UE: Secretariado-Geral da CRPM; IE: Delegação irlandesa; PL: Governo da Região de
Malopolska; SK: Região de Prešov.
Lista de inquiridos: Inquérito «Estratégia Europa 2020: O que está a acontecer no terreno?» Edição de
39
2012
AT: Gabinete do Governo do Estado Federado de Burgenland; Gabinete do Governo do Estado Federado
da Caríntia; Município de Salzburgo; BE: Administração do Ambiente da Região Bruxelas-Capital;
BE:Vlaamse overheid - Stafdienst van de Vlaamse Regering Department Diensten voor het Algemeen
Regeringsbeleid (DAR); DE: Município de Francoforte no Oder (Centro de Cooperação Francoforte no
Oder-Słubice); DK: Regiões da Dinamarca; Kommunernes Landsforening (KL); EE: Kose vald;
Conselho do Município Rural de Keila; ES: Diputación de Barcelona; Gobierno Vasco, País Vasco;
Região de Múrcia; Asamblea de Extremadura; Gobierno de Catalunya; FI: Uudenmaan liitto; IE: Conseil
Général de l'Ariège; HU: Innova Észak-Alföld; IE: BMW Regional Assembly; IT: Comune di Lecce;
Região de Úmbria; Tulip Bologna ONG, Município de Bolonha; Região de Apúlia; PL: Urząd
Marszałkowski Województwa Mazowieckiego; Urząd Marszałkowski Województwa Wielkopolskiego;
Urząd Marszałkowski w Łodzi; Zarząd Województwa Świętokrzyskiego; PT: Câmara Municipal de
Ferreira do Alentejo; AECT Norte de Portugal; Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação
Externa; RO: Conselho do Condado de Buzau; SE: Huddinge Kommun; Storumans kommun; Município
de Solna; Conselho Regional do Município de Kalmar; SK: Košický samosprávny kraj; Prešovský
samosprávny kraj; UK: Município de Belfast; Município de Preston; Conselho da Cornualha.
39
Contributos e respetivas traduções em inglês disponíveis no sítio web da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020:
http://portal.cor.europa.eu/europe2020/news/Pages/InvitationtotakepartinthesurveyonEurope2020what%27shappeningontheground.as
px
6.4
Lista de casos: Inquérito sobre «Estratégia Europa 2020: O que está a acontecer no terreno?» Edição de 2012
País
AT
AT
BE
BE
Em nome de
Gabinete do Governo do
Estado Federado da
Caríntia
Governo do Estado
Federado de Salzburgo
Bruxelles Environnement IBGE
Governo da Flandres
Título da ação
Iniciativa de Transferência de Tecnologia KWF
www.kwf.at/?inhalt=TechnologietransferInitiative&id=3-2-3-6
Salzburgo 2050: impacto neutro no clima, energeticamente independente,
sustentável
www.energieaktiv.at
Aliança Emprego-Ambiente (L'Alliance Emploi-Environnement)
Organização de workshop «A Flandres em ação e a dimensão da Estratégia Europa
2020», em 21 de junho de 2012, em Bruxelas.
Acordo para o emprego 2012-2013
DE
DK
ES
ES
ES
Sítio web
www.bruxellesenvironnement.be/Templates
/Professionnels/Informer.aspx?id=32585&la
ngtype=2060
http://vlaandereninactie.be/home/workshopflanders-in-action-and-the-europe-2020dimension/?lang=en
http://www.werk.be/over-werk-socialeeconomie/beleid/vlaams/akkoorden#Loopba
anakkoord
Município de Francoforte
no Oder
KL – Associação Nacional
de Municípios
Plano de Ação Local Francoforte no Oder-Slubice 2010-2020, Centro de
Cooperação Germano-Polaca Francoforte no Oder-Slubice
Governo do País Basco
Ecoeuskadi 2020
http://www.ecoeuskadi2020.net/
Iniciativas locais de emprego para revitalizar e melhorar a qualidade do setor da
prestação de serviços a particulares (Projeto ILOQUID)
www.diba.cat/es/web/promoeco/projectes/il
oquid - http://comunitatiloquid.diba.cat/
Conselho de Barcelona
www.frankfurt-slubice.eu
Plano de ação para a Estratégia Europa 2020 (KL e Região da Dinamarca do Sul)
Serviço de aconselhamento jurídico para utentes dos serviços sociais (a seguir
designado por LAS)
www.diba.es/web/benestar/servei-dorientacio-juridica
Serviço Local de Telecuidados – Facilitar a vida das pessoas dependentes e/ou das
pessoas com independência pessoal insuficiente, para que possam viver em casa
com a melhor qualidade de vida possível.
www.diba.cat/web/benestar/teleassistencia
Promover o Pacto de Autarcas na Província de Barcelona
www.diba.es/web/mediambient/pactealcalde
s
ES
FR
IT
IT
Governo da Catalunha
Conselho Geral de Ariège
Município de Lecce
Região de Apúlia, Gabinete
para as Relações com as
Instituições da UE
IT
Tulip Bologna ONG,
Município de Bolonha
PL
Governo da Voivodia de
Mazowieckie
Estratégia Catalunha 2020
Ação ainda não operacional.
Apoio do programa Leader ao grupo de ação local Pays d’Ariège-Pyrénéees
www.leader-pays-ariege.org
Apoio a mecanismos de inserção social via atividade económica (SIAE) e aos
contratos assistidos
Candidatura de Lecce à nomeação como Capital Europeia da Cultura em 2019 Lecce 2019 e Europa 2020 – um caminho comum.
Parcerias de inovação regionais
Laboratório vivo
Fundo Cinematográfico (apoio à produção audiovisual)
Puglia Sounds
Mais informação para uma melhor participação – Jornalismo dos cidadãos
participativos
Jardins verdes: uma nova política de produção de alimentos biológicos sem resíduos
Transportes, Saúde e Ambiente – Soluções inteligentes de apoio ao crescimento
sustentável das economias urbanas
www.comune.lecce.it
www.sistema.puglia.it/portal/page/portal/Pi
anoLavoro/Partenariati
http://www.sistema.puglia.it/
http://www.apuliafilmcommission.it/
http://www.pugliasounds.it
www.europacheverra.eu
www.europacheverra.eu
www.theissue.eu
PL
Governo de Lodz
Atualização da «Estratégia de Desenvolvimento Regional de Lódz para 2007-2020»
www.bip.lodzkie.pl/wps/wcm/connect/bip/b
ip/urzadmarszalkowski/programy/strategiaw
ojewodztwalodzkiego/aktualizacja_strategii
_rozwoju_wojewodztwa_lodzkiego_na_lata
_2007-2020
PL
Governo da Voivodia da
Grande Polónia
Grande Polónia Inovadora
http://iw.org.pl/en/
PL
Governo Regional da
Região de Swietokrzyskie
Apoio direto ao setor das micro, pequenas e médias empresas, prestado através do
Programa Operacional Regional de Swietokrzyskie 2007-2013.
www.rpo-swietokrzyskie.pl
RO
Conselho do Município de
Buzau
Estratégia de desenvolvimento sustentável 2007-2013 do condado de Buzau
www.cjbuzau.ro
SE
SE
Município de Solna
O Modelo de Solna
www.solna.se
Umbrella
www.solna.se
SE
Município de Huddinge
Correspondência entre oferta e procura de emprego em Södertörn
www.matchningsodertorn.se
SE
Município de Storuman
Projeto: Prioridades do condado de Västerbotten no quadro das iniciativas de
desenvolvimento regional para 2014
SE
Conselho Regional do
Município de Kalmar
Ligar Södra Småland e Kalmar län
www.regionvasterbotten.se
6.5
Lista de membros da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 – agosto de 2012
Áustria
Oberösterreich (Alta Áustria)
Mörbisch am See
Steiermark (Estíria)
Wien (Município de Viena)
Bélgica
Região Bruxelas-Capital
Vlaanderen (Região de Flandres)
Région wallonne (Região da Valónia)
Deutschsprachigen Gemeinschaft Belgiens
(Comunidade Germanófona da Bélgica)
Bulgária
Стара Загора (Município de Stara Zagora)
Chipre
Ένωση Δήμων Κύπρου
(União dos Municípios de Chipre)
República Checa
http://www.flags.net/BULG.htm
Liberecký kraj (Região de Liberec)
Olomoucký kraj (Região de Olomouc)
Moravskoslezský kraj (Região da Morávia-Silésia)
Zlín (Município de Zlin)
Alemanha
Arnsberg
München (Município de Munique)
Staatskanzlei des Landes Brandenburg
(Chancelaria do Estado de Brandeburgo)
Dinamarca
Ballerup (Município de Ballerup)
Midtjylland (Dinamarca Central)
Næstved (Município de Næstved)
R/CdR 1944/2012 pt.10 – Anexo EN-(EXT)/IGr/mjr
Sjælland (Zelândia)
Syddanmark (Dinamarca do Sul)
Estónia
Pärnu linn (Cidade de Pärnu)
Taline
Tartu Maavalitsus (Município de Tartu)
Espanha
Andalucía (Comunidade Autónoma da Andaluzia)
Principado de Asturias (Principado das Astúrias)
Barcelona (Província de Barcelona)
Castilla y Léon (Comunidade de Castela e Leão)
Catalunya (Comunidade Autónoma da Catalunha)
Comunidad autónoma de la Región de Murcia
(Comunidade Autónoma da Região de Múrcia)
Guipúzcoa (Província de Guipuzcoa)
Madrid (Município)
Madrid (Região)
Navarra (Região de Navarra)
Puerto Lumbreras (Município)
Segóvia (Município)
Valência (Região)
Finlândia
Região de Helsínquia
Itä-Suomi (Finlândia Oriental)
Oulun Kaupunki (Município de Oulun)
Pohjois-Suomi (Finlândia do Norte)
França
Aquitânia (Região)
Basse-Normandie (Região da Baixa Normândia)
Bretagne (Região da Bretanha)
Département de la Savoie (Departamento da
Sabóia)
Dunkerque (Dunquerque)
Île-de-France
Lorena (Região)
Limousin (Região)
Norte Pas de Calais
Provença-Alpes-Côte d'Azur (Região PACA)
Rhône-Alpes (Região)
Grécia
Αναπτυξιακή Ηρακλείου Α.Ε. (Agência do
Desenvolvimento de Heraklion)
Δήμος Αφάντου (Município de Afandou)
Δήμος Ασπρόπυργος (Município de Aspropyrgos)
Δήμος Λαμιέων (Município de Lamia)
Δήμος Μυκόνου (Município de Mykonos)
Δήμου Τήλου (Município de Tilos)
Νομαρχιακή Αυτοδιοίκηση
Δράμας-Καβάλας-Ξάνθης (Autoridade Prefeitural
de Drama-Kavala-Xanthi)
Η Κρήτη (Região de Creta)
Γραφείο Περιφερειάρχη Αττικής (Região da
Ática)
Περιφέρεια Νοτίου Αιγαίου (Região do Egeu do
Sul)
Hungria
Észak-alföldi régió (Região da Grande Planície)
Nyugat-dunántúli Régió
(Região da Panónia Ocidental)
Irlanda
Border Midland and Western Region (Região da
Fronteira, Centro e Oeste)
Região de Dublin
Itália
http://www.flags.net/BULG.htm
Abruzos
Basilicata
Município de Bolzano
Município de Cremona
Município de Florença
Município de Milão
Município de Morro d'Alba
Município de Lecce
Município de Pordenone
Município de Roma-Capital
Município de Rossano
Município de Sora
Município de Taleggio
Município de Urbino
Emilia-Romagna
Langhe Monferrato
Lácio
Ligúria
Lombardia
Piemonte
Apúlia (Região de Apúlia)
Marche
Província de Arezzo
Província de Pisa
Província de Roma
Província de Torino
Sicília
Toscânia
Úmbria
Lituânia
Vilniaus miesto savivaldibė
(Município de Vilnius)
Letónia
Rīgas reģions (Município & Região de Riga)
R/CdR 1944/2012 pt.10 – Anexo EN-(EXT)/IGr/mjr
Luxemburgo
Esch-Uelzecht (Esch-sur-Alzette)
Malta
http://www.flags.net/BULG.htm
Nadur
Países Baixos
Delft
Den Haag (Haia)
Enschede
Eindhoven
Hof van Twente
Lingewaard
Noord Nederland
(Províncias do Norte dos Países Baixos)
Provincie Gelderland
Provincie Overijssel
Polónia
Łódź (Município de Lodz)
Ostrołęka (Município de Ostroleka)
Urząd Marszałkowski Województwa
Dolnośląskiego (Governo da Baixa Silésia)
Województwo Kujawsko-Pomorskie (Voivodia
de Cuyavian-Pomerânia)
Województwo Łódzkie (Voivodia de Lodz)
Województwo Małopolskie (Voivodia de
Małopolska)
Województwo Opolskie
(Voivodia de Opole)
Województwo Pomorskie
(Voivodia da Pomerânia)
Województwo Śląskie (Voivodia da Silésia)
Województwo Świętokrzyskie (Voivodia de
Świętokrzyskie )
Województwo Warmińsko-Mazurskie (Voivodia
da Vármia-Masúria)
Województwo Wielkopolskie
(Voivodia da Grande Polónia)
Województwo Zachodniopomorskie (Voivodia
da Pomerânia Ocidental)
Portugal
Câmara Municipal da Covilhã
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Lisboa
Madeira
Tavira
Roménia
Braşov (Município de Brasov)
Cluj-Napoca (Município)
Timişoara (Município de Timisoara)
Suécia
Göteborg (Gotemburgo)
Jämtland
Malmö (Município)
Mellersta Norrland (Suécia Central)
Östsam
Solna (Município)
Sörmland
Sveriges Kommuner och Landsting (Associação
dos Órgãos de Poder Local e Regional da Suécia)
Västra Götalandsregionen (Região de Västra
Götaland)
Eslovénia
Skupnost občin Slovenije (Associação dos
Municípios e Cidades da Eslovénia)
Eslováquia
Bratislava (Região de Bratislava)
Košický kraj (Região de Košice)
Prešovský kraj (Região de Prešov)
Trenčiansky samosprávny kraj (Região de
Trenčín)
Trnavský kraj (Região de Trnava)
Žilinský kraj (Região de Zilina)
Reino Unido
Belfast
Cornualha
Leste de Inglaterra
Lancashire
Leicestershire
Nottingham
Município de Preston
Sudeste de Inglaterra
Warwickshire
West Midlands
Yorkshire & Humber
__________
AECT Duero-Douro
AECT Pirinéus-Mediterrâneo
R/CdR 1944/2012 pt.10 – Anexo EN-(EXT)/IGr/mjr