TERMOS E CONDIÇÕES DA VMALL 1. INFORMAÇÕES SOBRE

TERMOS E CONDIÇÕES DA VMALL
1.
INFORMAÇÕES SOBRE NÓS E SOBRE ESTES TERMOS
1.1
Estes termos e condições (Termos) apresentam informações importantes relativas aos direitos
e obrigações do Utilizador, bem como às restrições que se possam aplicar quando o Utilizador usar o
site em www.vmall.eu/pt (o Site) e quando o Utilizador encomendar um dos produtos e serviços
listados no Site (Produtos e Serviços, respetivamente).
Todas as referências a "Utilizador" ou "Seu" referem-se a si como utilizador do Site e/ou como cliente
dos Nossos Produtos e Serviços. Todas as referências a "Nós" ou "Nosso" referem-se à Expansys UK
Limited, uma empresa registada em Inglaterra e no País de Gales com o número de matrícula 2870061
e sede social em Network House, Globe Park, Marlow, Buckinghamshire, SL7 1EY, UK, NIF: 781498191
Operamos este Site sob licença da Huawei Technologies (Netherlands) BV, uma empresa registada nos
Países Baixos, com o número de matrícula 0887.075.886 e com sede social em Karspeldreef 4, 1101CJ,
Amsterdam, Netherlands.
O Utilizador tem de ler estes Termos com atenção. Ao aceder ao Nosso Site e/ou ao realizar uma
encomenda Connosco, o Utilizador aceita estar legalmente vinculado a estes Termos. Se não
concordar com estes Termos, não deve utilizar o Nosso Site e não deve encomendar Produtos ou
Serviços a partir do mesmo.
Tenha em atenção que poderemos atualizar e retificar estes Termos ocasionalmente e que todas as
alterações serão publicadas no Site. No entanto, o Utilizador é responsável por garantir que revê estes
Termos regularmente para se familiarizar com quaisquer alterações. Sempre que quiser encomendar
Produtos e/ou Serviços ou utilizar o Nosso Site, deverá consultar estes Termos para se certificar de que
compreende os termos que estarão em efeito na altura.
Estes Termos serão aplicados da seguinte forma:
(a) Quando o Utilizador comprar Produtos ou Serão aplicadas a Secção 2 (Termos e Condições de
Serviços através do Site:
Compra) e a Secção 4 (Geral).
(b) Quando o Utilizador utilizar e navegar no
Site:
Serão aplicadas a Secção 3 (Termos do Site) e a
Secção 4 (Geral).
Para o ajudar a encontrar as informações que procura, utilize as ligações acima.
Além disso, poderá encontrar as seguintes informações ao clicar nas ligações abaixo:
(a) Informações sobre como os seus dados pessoais são utilizados:
Política de
Privacidade
(b) Informações sobre as Nossas obrigações relativamente à eliminação de REEE, RoHS e
equipamentos eletrónicos e elétricos e de substâncias perigosas:
Embalagens
(c) Informações sobre o Suporte de Garantia do Fabricante (quando disponível):
Garantias do
Fabricante
Não armazenaremos nem arquivaremos nenhuma cópia destes Termos por cada transação efetuada
através do Site. O Utilizador deve imprimir uma cópia destes Termos ou guardá-los no Seu computador
para futura consulta.
Se tiver alguma pergunta em relação a estes Termos, pode contactar-nos ou consultar as Nossas
páginas de ajuda aqui.
2.
TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA
2.1
O Nosso contrato com o Utilizador
(a)
Aplicação: Esta secção 2 aplica-se a todas as encomendas que o Utilizador efetuar no Nosso
Site. Se algum destes Termos entrar em conflito com um termo da encomenda, prevalece o
termo da encomenda. Atribuiremos um número de encomenda a cada encomenda e
informaremos o Utilizador quando a encomenda for confirmada. Pedimos que indique o
número da encomenda em todas as comunicações que nos enviar relativamente à
encomenda.
(b)
Consumidores: O Utilizador só pode comprar Produtos e/ou Serviços no Nosso Site se tiver
pelo menos 18 anos de idade. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador confirma que está
legalmente apto a celebrar contratos vinculativos e que tem pelo menos 18 anos de idade.
2.2
Como é constituído o contrato entre Nós e o Utilizador
É necessário que as seguintes condições estejam totalmente cumpridas para se poder criar um
contrato vinculativo entre Nós e o Utilizador relativamente aos Produtos e/ou Serviços:
(a)
Processo de encomenda: O Utilizador pode efetuar uma encomenda de um ou mais Produtos
e/ou Serviços no Site concluindo o processo de finalização da compra e seguindo as
instruções online, clicando na ligação "Cesto" ("Basket") no Site. Será orientado através do
processo de encomenda seguindo uma série de instruções simples online.
(b)
Erros de preço e encomenda: Exceto em caso de um erro óbvio e inequívoco da Nossa parte,
o preço dos Produtos e Serviços será o preço indicado na confirmação de encomenda
relevante. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda em que o preço esteja
indicado incorretamente no Site ou na encomenda e poderemos pedir que o Utilizador
efetue essa correção e tome as medidas necessárias para que a encomenda esteja num
formato aceitável para Nós.
(c)
Correção de erros: O Nosso processo de encomenda permite ao Utilizador verificar e corrigir
erros antes de enviar a encomenda. Dispense algum tempo para ler e verificar a Sua
encomenda em cada página do processo de encomenda. Caso precise de emendar a Sua
encomenda após esta ter sido enviada, terá de a cancelar contactando a Nossa equipa de
apoio ao cliente através do número 0800 180 310 ou do endereço [email protected].
(d)
Pagamento: Durante o processo de finalização da compra, será pedido ao Utilizador que
preencha os Seus dados de pagamento. Tem de preencher todos os campos que estão
marcados como obrigatórios. Tenha em atenção que vamos reunir e armazenar os Seus
dados pessoais com um mecanismo de pagamento seguro encriptado. Só utilizaremos os
Seus dados pessoais de acordo com a Nossa Política de Privacidade. Todos os pagamentos
aceites através do Site são realizados em euros (EUR €) e incluem IVA.
(e)
Aviso de receção da encomenda do Utilizador: Depois de enviar uma encomenda através do
Nosso Site, nós enviamos-lhe um aviso de receção da encomenda por e-mail a confirmar que
recebemos a Sua encomenda e com os detalhes dos Produtos e/ou Serviços que
encomendou. O Utilizador é responsável por verificar os detalhes do aviso de receção da
encomenda e de nos informar sobre quaisquer erros ou omissões o mais brevemente
possível e, em todo o caso, num prazo de dois (2) dias após receber o aviso de receção da
encomenda. A conclusão do processo de finalização da compra online e o Nosso aviso de
receção da encomenda não constituem uma aceitação da encomenda do Utilizador.
(f)
Processamento da encomenda do Utilizador: Todas as encomendas enviadas através do
Nosso Site estarão sujeitas a dias úteis de processamento (excluindo os feriados públicos em
Portugal) com base no princípio de ordem de chegada, sujeito à alínea (i) da secção 2.2
abaixo.
(g)
Aceitação da encomenda do Utilizador:
(i)
Todos os anúncios ou promoções no Nosso Site que apresentem um Produto para
venda não constituem uma oferta, mas antes um convite a contratar. A Sua
encomenda (conforme detalhada no aviso de receção da encomenda) constitui uma
oferta a Nós para comprar um Produto e/ou Serviço. A aceitação da Sua encomenda
de Produtos e/ou Serviços, bem como a constituição de um contrato entre Nós,
ocorrem quando o Utilizador receber um e-mail de confirmação/aceitação da
encomenda ou quando lhe enviarmos os Produtos e/ou prestarmos os Serviços
relevantes (consoante aplicável). O contrato só se aplica aos Produtos e/ou Serviços
que tenham sido confirmados por Nós na confirmação/aceitação da encomenda.
Não somos obrigados a fornecer nenhum outro Produto ou Serviço que possa ter
feito parte da Sua encomenda enquanto esses Produtos e/ou Serviços não tenham
sido confirmados numa outra confirmação/aceitação de encomenda.
(ii)
Não será constituído um contrato entre Nós se tivermos notificado o Utilizador de
que não aceitamos a Sua encomenda ou se o Utilizador tiver cancelado a
encomenda de acordo com a Nossa política de cancelamento e devolução.
(h)
Propriedade dos Produtos: Todos os Produtos que o Utilizador encomendar através do Site
continuarão a ser Nossa propriedade até que tenhamos recebido o pagamento completo do
Utilizador relativo a esses Produtos, incluindo eventuais custos de entrega.
(i)
Não aceitação da encomenda do Utilizador: Poderá não ser possível aceitarmos a Sua
encomenda (ou parte da mesma) (por exemplo, devido a uma procura invulgarmente grande,
atrasos de fornecimento ou stock indisponível). Com exceção do estipulado nestes Termos,
não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que o Utilizador possa sofrer em
consequência da Nossa não aceitação ou recusa da Sua encomenda. Se não nos for possível
fornecer o Produto e/ou Serviço encomendado pelo Utilizador, nós:
(i)
informamos o Utilizador sobre essa situação por telefone ou e-mail, com base nos
contactos que nos forneceu com a Sua encomenda, e
(ii)
reembolsamos totalmente o Utilizador o mais brevemente possível, caso já tenha
realizado o pagamento dos Produtos e/ou Serviços.
A não aceitação da Sua encomenda pode dever-se a um ou mais dos seguintes motivos:
(i)
o Produto já não se encontra em stock ou o Produto e/ou Serviço já não se encontra
disponível; ou
(ii)
foi detetado um erro de atribuição de preço ou outro na encomenda; ou
(iii)
o pagamento do Utilizador relativamente à encomenda não foi autorizado pelo
emissor do Seu cartão ou este foi de outro modo rejeitado/não aceite; ou
(iv)
o Utilizador não passou as Nossas verificações de segurança, de crédito ou
antifraude.
(j)
Segurança da encomenda do Utilizador: Teremos todos os cuidados adequados, dentro das
Nossas capacidades, para manter os detalhes da Sua encomenda e pagamento em
segurança. O Utilizador é responsável pela segurança do Seu computador e/ou dispositivo
digital utilizado ao efetuar uma encomenda e deverá tomar as medidas adequadas para
garantir que pessoas não autorizadas por si não consigam aceder aos dados que o Utilizador
fornece ao aceder ao Site ou ao encomendar a partir do Site.
2.3
Cancelamento da encomenda do Utilizador
(a)
O Nosso direito de cancelar uma encomenda: Se o pagamento do Utilizador não for recebido
num prazo de três dias a contar da Nossa confirmação da encomenda, nós cancelamos a sua
encomenda. Se já tiver recebido os Produtos que nos encomendou, terá de nos pagar ou
devolver esses Produtos, de acordo com a secção 2.4 (Devoluções e reembolsos) destes
Termos e quaisquer outras instruções que lhe fornecermos. Se não nos devolver os Produtos
num prazo de catorze (14) dias a partir da data em que cancelámos a Sua encomenda,
teremos o direito de recolher ou mandar recolher os Produtos, cujos custos lhe serão
cobrados. Reservamo-nos o direito de cobrar o Utilizador por danos ou interferência adversa
nos Produtos cuja encomenda não tenha sido paga.
(b)
Direito de cancelamento do cliente: Caso o Utilizador tenha encomendado Produtos (sem
alterações ou personalizações a seu pedido) ou Serviços a partir do Nosso Site:
(i)
O Utilizador pode cancelar a encomenda a qualquer altura, antes de esta ser aceite
por Nós;
(ii)
O Utilizador pode cancelar o Seu contrato relativo a Produtos a qualquer altura, num
prazo de catorze (14) dias a partir do dia seguinte à data em que os Produtos foram
entregues ao Utilizador (ou, caso aplicável, após o último Produto ser entregue, se
tiver encomendado Produtos na mesma encomenda e estes tiverem sido entregues
separadamente); e
(iii)
O Utilizador pode cancelar o Seu contrato relativo a Serviços a qualquer altura, até
catorze (14) dias a partir do dia seguinte à data em que Nós aceitámos a sua
encomenda.
Em todo o caso, o Utilizador receberá um reembolso total de qualquer valor pago pelos
Serviços e/ou Produtos e de todas as taxas de entrega padrão aplicáveis (mas não de
entregas com devoluções premium ou melhoradas), de acordo com a Nossa política de
reembolsos (estabelecida na secção 2.4 abaixo).
O Utilizador não tem o direito de cancelar o Seu contrato ao abrigo do parágrafo (ii), alínea
(b) da secção 2.3 se os Produtos tiverem sido especialmente e/ou especificamente
feitos/produzidos/acabados de acordo com a Sua especificação ou se tiverem sido
claramente personalizados.
Na improvável eventualidade de o Utilizador ter de nos devolver a Sua compra, é importante
que não devolva nenhum item com o qual pretenda ficar, por exemplo, cartões de memória
ou outros itens devolvidos com a sua compra, pois estes não poderão ser localizados e
devolvidos a si. Se tiver alguma preocupação, contacte um membro da Nossa equipa de
apoio ao cliente, quer através do número 0800 180 310 ou enviando um e-mail para o
endereço [email protected], antes de efetuar uma devolução.
(c)
Método de cancelamento para encomendas online: O Utilizador pode cancelar a sua
encomenda contactando o apoio ao cliente através do número 0800 180 310, enviando um
e-mail para o endereço [email protected] ou preenchendo o formulário de
cancelamento.
(d)
Momento em que o cancelamento tem efeito: Se o Utilizador nos enviar a Sua notificação de
cancelamento por e-mail, por correio ou através do formulário de cancelamento online, o
Seu cancelamento terá efeito a partir da data em que nos enviar o e-mail, em que concluir o
preenchimento do formulário de cancelamento ou em que nos enviar a carta por correio. Se
telefonar para nos notificar sobre o Seu cancelamento, este terá efeito a partir da data em
que nos telefonar.
2.4
Devoluções e reembolsos
(a)
Devoluções por mudança de ideias: Se, por algum motivo, o Utilizador mudar de ideias e quiser
devolver todos ou um dos Produtos que fazem parte da Sua encomenda após a entrega, tem
o direito de cancelar a Sua encomenda dentro dos períodos de tempo especificados na alínea
(b) da secção 2.3 acima, sempre sujeito às condições da alínea (i) da secção 2.4 abaixo e à
conformidade do Utilizador com as alíneas (d), (e), (f), (g), (h), (j), (k) e (l) da secção 2.4. O
Utilizador também tem de nos devolver os Produtos sem atraso excessivo e, em todo o caso,
não mais de 14 dias após o dia em que nos notificou do Seu cancelamento. O Seu direito de
cancelar o Contrato dentro deste período de tempo, conforme estabelecido na secção 2.3,
não é afetado por esta alínea (c) da secção 2.4.
(b)
Encomendas em falta, danificadas ou incorretas: Fazemos todos os possíveis para garantir que
os Seus Produtos são entregues na morada do Utilizador inteiros e imaculados. Caso não
receba todos os Produtos pertencentes à Sua encomenda, contacte o apoio ao cliente através
do número 0800 180 310 ou enviando um e-mail para o endereço [email protected] com
as seguintes informações:
(i)
O número de referência da encomenda original;
(ii)
O nome do Utilizador;
(iii)
O Seu número de contacto durante o dia; e
(iv)
Os dados dos Produtos em falta, danificados, incompletos ou incorretos.
Recomendamos que inspecione os seus Produtos logo depois de os receber, que inclua uma
observação para este efeito na nota de entrega (caso aplicável) e que nos notifique num prazo
de 7 dias após a entrega se os Produtos chegarem danificados, incompletos ou não
imaculados por qualquer outro motivo. Se os Produtos forem entregues danificados,
incompletos ou não imaculados por qualquer outro motivo, siga os procedimentos de
devolução especificados nas alíneas (d) a (f) da secção 2.4 (inclusive).
(c)
Produtos com defeito:
Os defeitos causados por acidente, negligência, má utilização ou desgaste normal não: (i)
permitem que o Utilizador nos devolva o Produto e não teremos qualquer responsabilidade
para com o Utilizador em relação aos mesmos; nem (ii) estão cobertos pela garantia de
fabricante aplicável. Em relação a tais defeitos, fornecemos um serviço através do qual
devolveremos a unidade ao agente de reparação autorizado para obter uma estimativa da
reparação da unidade. Reservamo-nos o direito de cobrar ao Utilizador quaisquer custos ou
encargos por Nós incorridos, se um Produto devolvido por si nos for devolvido como
defeituoso, mas não for detetado nenhum defeito.
Num prazo de 14 dias após a entrega do Produto: Se um produto encomendado pelo Utilizador
desenvolver um defeito ou estiver descrito incorretamente, pode solicitar-nos um reembolso
ou uma troca, desde que nos notifique sobre o defeito ou problema num prazo de catorze
(14) dias a partir do dia seguinte à data da entrega desse Produto e pode devolver os
Produtos de acordo com o processo especificado nas alíneas (d) a (f) inclusive da secção 2.4
abaixo. Um Produto devolvido como defeituoso ou incorreto dentro do período de 14 dias
acima especificado estará sujeito à Nossa inspeção e testes para determinar, de acordo com o
Nosso absoluto e exclusivo critério (agindo razoavelmente e em boa fé), que o Produto está
de facto defeituoso ou incorreto (consoante o caso) e, se assim for, efetuaremos a troca ou
reembolsaremos o valor total do Produto defeituoso, bem como todas as taxas de entrega
aplicáveis e quaisquer custos incorridos pelo Utilizador ao devolver-nos esse Produto.
Num prazo de 28 dias após a entrega do Produto: Se um Produto que nos encomendou
desenvolver um defeito num prazo de 28 dias após a entrega do Produto, o Utilizador pode
solicitar uma troca (mas não um reembolso), desde que nos notifique sobre o defeito ou
problema num prazo de 28 dias a partir da entrega desse Produto, e pode devolver os
Produtos de acordo com o processo descrito nas alíneas (d) a (f) inclusive da secção 2.4
abaixo. Um Produto devolvido como defeituoso ou incorreto dentro do período de 28 dias
acima especificado estará sujeito à Nossa inspeção e testes para determinar, de acordo com o
Nosso absoluto e exclusivo critério (agindo razoavelmente e em boa fé), que esse Produto
está de facto defeituoso ou incorreto (consoante o caso) e, se assim for, oferecer-lhe-emos
uma nota de crédito equivalente ao preço do Produto defeituoso que pode utilizar para
comprar outro Produto à sua escolha ou para uma troca, sendo dispensadas todas as taxas de
entrega aplicáveis em relação ao Produto trocado.
Mais de 28 dias após a entrega do Produto: Se um Produto que nos encomendou desenvolver
um defeito mais de 28 dias após ser entregue, o Utilizador terá de se sujeitar aos termos da
garantia legal abaixo ou aos termos de qualquer garantia de fabricante que seja fornecida
com o Produto, relativamente ao qual lhe ofereceremos um serviço de reparação; tais
reparações serão frequentemente realizadas pelas equipas de reparação/assistência
autorizadas pelo fabricante, com quem temos acordos para garantir que o Seu Produto é
reparado por pessoas competentes e qualificadas.
Garantia legal: Todos os Produtos listados no Site também estão cobertos por uma garantia
legal de dois (2) anos para Produtos adquiridos pelo consumidor (conforme definido pela
legislação portuguesa) no que diz respeito a quaisquer defeitos do Produto. Dentro do
período de garantia legal, o Utilizador pode devolver o Produto e:
(i) pedir um reembolso do preço que pagou pelo Produto;
(ii) pedir uma substituição por um Produto semelhante; ou
(iii) pedir que o Produto seja reparado sem custos adicionais,
desde que, em cada um desses casos, o Utilizador nos notifique quanto ao defeito e à solução
pretendida, de acordo com o processo especificado nas alíneas (d) a (f) inclusive da secção 2.4
abaixo, num prazo de dois meses após o momento em que se apercebeu do defeito do
Produto e, em todo o caso, num prazo de dois (2) anos a partir da data de entrega desse
Produto.
Em todos os casos, todos os Produtos devolvidos como defeituosos ou incorretos serão
verificados e, caso se determine que não existe defeito, serão devolvidos ao Utilizador.
Em todos os casos, não haverá lugar a qualquer reembolso, reparação ou troca até que os
Produtos devolvidos tenham sido recebidos no Nosso armazém e até que tenhamos
confirmado que os mesmos estão defeituosos e/ou incorretos.
(d)
Como nos informar de que pretende devolver um Produto: Se o Utilizador nos quiser devolver
um Produto, preencha o formulário de cancelamento ou contacte o Nosso apoio ao cliente
através do número 0800 180 310 ou envie-nos um e-mail para o endereço [email protected] com as seguintes informações:
(i)
O número de referência da encomenda original;
(ii)
O nome do Utilizador;
(iii)
O Seu número de contacto durante o dia;
(iv)
Os Produtos que está a devolver; e
(v)
O motivo pelo qual pretende devolver os Produtos.
O não cumprimento desta secção poderá resultar num atraso ao processar o seu reembolso.
(e)
Método de devolução:
Pode devolver-nos o artigo por correio, sendo responsável pelos custos. Para o fazer, precisa
de um número de RMA: consulte "Obter um número de RMA" abaixo. Ao devolver Produtos
por correio, envie-os juntamente com as Suas provas de compra e o Seu número de RMA
(escreva estas informações de forma clara no exterior da embalagem externa e não na
embalagem original do Produto/dispositivo) para a morada que lhe é fornecida ao obter o seu
número de RMA. Inclua também uma cópia da sua fatura juntamente com a devolução e, uma
vez mais, escreva o seu número de RMA nessa cópia da fatura. Se optar por enviar os
Produtos por correio, recomendamos fortemente que utilize embalagens seguras e um
método de entrega com garantia/rastreio e que guarde os respetivos dados de rastreio, dado
que os Produtos serão da sua responsabilidade até serem entregues ao Nosso centro de
distribuição. Quando tiver recebido um número de RMA, terá de nos devolver os Produtos
num prazo de catorze (14) dias.
(f)
Obter um número de RMA:
(i)
Antes de nos devolver qualquer Produto por correio, tem de obter um número de
Autorização de Devolução (RMA) telefonando para o Apoio ao Cliente através do
número 0800 180 310 ou enviando um e-mail para o endereço [email protected].
(ii)
Em seguida, emitimos uma "Autorização de Devolução", que lhe enviamos por email. Essa mensagem de e-mail indicará claramente a morada para a qual deve
enviar os artigos. Aguarde até dois (2) dias úteis entre a Sua chamada ou e-mail e a
receção da Nossa resposta. Nestes Termos, um "dia útil" significa qualquer dia que
não seja um sábado, domingo ou feriado público em Portugal.
(g)
Custos de nos devolver os Produtos: Se cancelar a Sua encomenda após os Produtos terem
sido enviados, o Utilizador será responsável por nos devolver os Produtos através do processo
especificado na alínea (e) da secção 2.4 e nas condições descritas na alínea (i) da secção 2.4.
(h)
Reembolso dos custos de entrega originais: Se o Utilizador cancelar a encomenda dentro do
período de 14 dias especificado na alínea (b) da secção 2.3, Nós reembolsamos os custos de
entrega normais associados à Sua encomenda. Se disponibilizarmos múltiplas opções de
entrega e o Utilizador escolher um método de entrega mais dispendioso do que o método
menos dispendioso disponível, reembolsamos os custos de entrega associados ao método
menos dispendioso.
Se o Utilizador cancelar por qualquer outro motivo e lhe tivermos cobrado a entrega da Sua
encomenda original, este valor é deduzido do seu reembolso de acordo com a legislação
aplicável, se os Produtos tiverem sido enviados para si.
(i)
Condições dos Produtos devolvidos à vMall: Se nos devolver produtos, tem de cumprir as
seguintes condições:
(i)
Os Produtos têm de ser devolvidos na respetiva embalagem original, com todos os
acessórios, embalagens, instruções e quaisquer outros elementos incluídos na
altura da venda (incluindo ofertas). O Utilizador tem de ter um cuidado adequado
com os Produtos e de os devolver nas respetivas condições originais e sem danos.
(ii)
A não ser que tenham defeito, os produtos digitais só podem ser aceites se o
software ainda estiver selado.
(iii)
Deve ser fornecida uma prova de compra.
(iv)
O Utilizador tem de incluir o documento de RMA que lhe foi fornecido por Nós.
Se não cumprir as condições acima descritas, não poderemos reembolsar ou cancelar a Sua
encomenda.
(j)
Produtos danificados: É permitido ao Utilizador manusear os artigos enquanto estiverem na
sua posse para determinar a natureza, caraterísticas e funcionamento dos mesmos, da mesma
forma razoável que seria permitida numa loja. Se o Utilizador manusear os artigos durante o
período de 14 dias especificado na alínea (b) da secção 2.3 e esse manuseamento for
excessivo, temos o direito de reduzir o Seu reembolso de forma a refletir qualquer redução no
valor dos Produtos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, conforme
alterado pela Lei n.º 47/2014 de 28 de julho. Por exemplo, e sem caráter limitativo, o
Utilizador pode remover os Produtos da embalagem, mas tem de se certificar de que não
compromete a integridade da embalagem, para que possamos vender novamente o Produto.
(k)
Reembolsos: O Utilizador será notificado por e-mail de qualquer reembolso (incluindo como
resultado de um cancelamento da Sua encomenda) dentro de um período de tempo razoável.
Os reembolsos serão realizados pelo mesmo meio que o método de pagamento original (por
exemplo, os reembolsos de cartão de crédito só podem ser efetuados para o cartão original da
compra). Faremos os possíveis para processar os reembolsos de qualquer valor que o
Utilizador tenha pago por Produtos que nos tenham sido devolvidos sem danos e/ou por
Serviços cancelados de acordo com estes Termos, o mais brevemente possível (quando
aplicável, sempre sujeito a períodos de reembolso mais rápidos, conforme ditado pelos
fornecedores de serviços de pagamentos/e-wallet e do Mercado) e nunca demorando mais de
(a) 14 (catorze) dias após o dia em que recebemos os Produtos devolvidos; ou (b) 14 (catorze)
dias após o dia em que o Utilizador nos informou do cancelamento.
(l)
Direitos legais: O Utilizador terá sempre direitos legais em relação aos Produtos e/ou Serviços
que estiverem defeituosos, danificados ou que não correspondam à descrição. Esses direitos
legais não são afetados pela política de devolução nesta cláusula ou nestes Termos.
2.5
Encomendas atrasadas ou incompletas
Se a sua encomenda não tiver sido entregue dentro do tempo esperado após o envio ou se chegar
incompleta, contacte a Nossa transportadora em primeiro lugar (cujos dados se encontram no aviso de
receção da encomenda) e, caso o problema não seja resolvido, contacte a Nossa equipa de apoio ao
cliente através do número 0800 180 310 ou enviando um e-mail para o endereço [email protected].
2.6
Encomendas perdidas
Caso a Sua encomenda não seja entregue, pedimos ao Utilizador que cumpra e siga o processo de
reclamação determinado pela transportadora em questão para declarar a perda e obter o reembolso
pela encomenda perdida.
Se a Sua encomenda não for entregue até ao décimo dia útil a seguir à Nossa confirmação do envio da
Sua encomenda, notifique-nos de que a encomenda não foi recebida até 30 dias a partir da data da
Nossa confirmação do envio original da encomenda para o Utilizador.
Se nos contactar dentro desse período de 30 dias, enviaremos uma reclamação à transportadora a
declarar que a encomenda se extraviou; queira colaborar sem reservas e sem exceção com quaisquer
pedidos de informações adicionais que lhe possamos solicitar relativamente à encomenda.
Esta secção 2.6 não reduz a Nossa responsabilidade nem a responsabilidade da Nossa transportadora
por perdas ou danos que ocorram antes da entrega dos seus Produtos.
2.7
Produtos danificados
Se a Sua encomenda for entregue e os Produtos estiverem danificados, cumpra a Nossa política de
devolução conforme especificado na secção 2.4 destes Termos e contacte o Apoio ao Cliente através
do número 0800 180 310 ou enviando um e-mail para o endereço [email protected].
2.8
(a)
Disponibilidade dos Produtos
Disponibilidade dos Produtos online: O Nosso serviço de entrega no dia útil seguinte só está
disponível para artigos em stock no Nosso armazém. Todos os Produtos apresentados no Site
estão sujeitos a disponibilidade. Cada página de produto apresenta claramente uma
indicação da disponibilidade/estado atual do produto (incluindo, entre outros, em stock, fora
de stock, pré-encomenda, indisponível, a pedido e descontinuado).
Normalmente, enviamos os Produtos assim que se encontram em stock e reservamo-nos o
direito, de acordo com o Nosso critério, de entregar os Produtos encomendados pelo
Utilizador em múltiplas entregas, caso não tenhamos todos os Produtos encomendados em
stock. As encomendas são enviadas por ordem de chegada, consoante o tempo necessário
para processar a encomenda e receber o pagamento, sujeito à receção do pagamento com
fundos autorizados e à aprovação das verificações antifraude.
(b)
Pré-encomendas: As pré-encomendas são encomendas de artigos que ainda não estão
disponíveis para compra no Site, por exemplo, antes das datas de lançamento oficial dos
fabricantes. O Utilizador pode efetuar uma pré-encomenda através do Site e, quando
possível (sujeito a disponibilidade), essa encomenda é-lhe enviada quando passar a data de
lançamento do Produto relevante, quando o fornecedor/fabricante tiver autorizado a venda
desse Produto e quando o Produto estiver em stock. As datas de lançamento oficial dos
Produtos são definidas exclusivamente ao critério do fabricante do Produto em questão e
Nós não temos qualquer controlo sobre as mesmas. As datas de lançamento dos Produtos
estão sujeitas a serem alteradas sem aviso prévio e Nós não somos responsáveis por
qualquer alteração/cancelamento de uma data de lançamento de pré-encomenda
publicitada por Nós. As pré-encomendas serão fornecidas ao preço aplicável quando a Sua
encomenda for processada antes do envio. Notificaremos o Utilizador sobre qualquer
variação de preço após a data da Sua pré-encomenda e pediremos a Sua confirmação da
encomenda.
A Sua pré-encomenda ou qualquer confirmação da encomenda na
eventualidade de uma variação de preço constitui uma oferta de compra de um Produto a
Nós. A aceitação da Sua encomenda de Produtos e a constituição de um contrato entre Nós
terá lugar quando o Produto ficar disponível e o Utilizador receber um e-mail de
confirmação/aceitação da encomenda enviado por Nós ou quando tivermos enviado os
Produtos, de acordo com a alínea (g) da secção 2.2. Para as pré-encomendas, será realizada
uma verificação preliminar do cartão de pagamento do Utilizador por motivos de segurança.
Ser-lhe-á cobrado o valor total da Sua encomenda imediatamente antes do envio da mesma.
(c)
Se o Seu Produto não estiver disponível: Informá-lo-emos por telefone ou e-mail, assim que
possível, se o Produto que encomendou não estiver disponível e não processaremos a Sua
encomenda se esta tiver sido efetuada.
2.9
Descrição do Produto
(a)
Cada Produto é vendido sujeito à respetiva descrição de Produto conforme detalhado no
Site.
(b)
Exatidão da descrição do Produto: Nós tomamos todas as medidas adequadas para garantir
que todos os detalhes, descrições e preços dos Produtos e Serviços que são apresentados no
Site estão corretos na altura em que as informações relevantes foram introduzidas no Nosso
sistema. Empenhamo-nos em manter o Site o mais atualizado possível, mas as informações
numa determinada altura podem nem sempre refletir exatamente a situação no momento
em que o Utilizador efetuar uma encomenda. Não podemos confirmar o preço de um
Produto até que a Sua encomenda seja aceite, de acordo com a Nossa política de
confirmação/aceitação de encomendas especificada na alínea (g) da secção 2.2 destes
Termos.
(c)
Imagens e medidas de Produtos e Serviços no Nosso Site: As imagens dos Produtos e Serviços
no Nosso Site são apenas para fins ilustrativos. Empenhámo-nos em retratar os Produtos no
Site de forma exata, mas podem ocorrer ligeiras variações. Todas as medidas são
aproximadas e a reprodução e representação das cores dependem dos processos de
publicação e da configuração do dispositivo a partir do qual o Utilizador está a aceder ao Site.
(d)
Artigos de demonstração, quase novos, “B Stock”, de liquidação, restaurados e usados: Os
produtos de demonstração, quase novos, "B Stock", de liquidação, restaurados e usados são
produtos que foram utilizados para demonstração, que não estão imaculados, que foram
restaurados, que já foram utilizados ou que foram descontinuados. Os produtos de
liquidação são idênticos aos novos, mas podem conter defeitos, tais como acessórios em
falta, marcas, riscos, etc., que serão detalhados na página de produto no Site. Não é possível
efetuar múltiplas encomendas de produtos de demonstração, quase novos, "B Stock", de
liquidação, restaurados e usados. Os produtos de demonstração, quase novos, "B Stock", de
liquidação, restaurados e usados não estão incluídos em promoções de retorno de dinheiro.
Os produtos de demonstração, quase novos, "B Stock", de liquidação, restaurados e usados
estão sujeitos à Nossa política de devolução na secção 2.4, exceto que o Utilizador não terá o
direito de solicitar uma troca ou substituição de Produto em relação a produtos de
demonstração, quase novos, "B Stock", de liquidação, restaurados e usados que nos sejam
devolvidos segundo a secção 2.4, o que não afeta o direito do Utilizador a um reembolso ou
reparação de acordo com a alínea (c) da secção 2.4.
2.10
Entrega e custos de entrega
(a)
Quando se concretiza a entrega: A entrega dos Produtos é concluída quando tivermos
entregue os Produtos na morada que o Utilizador nos forneceu. A Sua encomenda será
concretizada até à data de entrega estimada indicada na confirmação ou aceitação da
encomenda de Serviços, exceto caso ocorre um Evento Fora do Nosso Controlo, conforme
definido abaixo. Consulte a alínea (e) da secção 4.4.
(b)
(b)
Encomendas que se encontram em stock:
(i)
Se a Sua encomenda para entrega em Portugal for confirmada antes das 16:00,
enviamos o Seu Produto no mesmo dia, sujeito a verificações.
(ii)
Se a Sua encomenda para entrega em Portugal for confirmada após as 16:00, ela só
será enviada no dia útil seguinte, sujeito a verificações.
(iii)
A entrega no dia útil seguinte não está disponível para os códigos postais
especificados aqui
(iv)
Apesar de nos empenharmos em assegurar uma entrega no dia útil seguinte, quando
solicitado, e ainda que na grande maioria dos casos o consigamos fazer, não nos é
possível garantir a entrega no dia útil seguinte.
Entrega de Encomendas que se encontram em stock:
O Utilizador será cobrado pela entrega da Sua encomenda consoante o valor, tamanho e
opção de entrega da mesma. Os tempos de entrega estimados dependem da opção de
entrega que o Utilizador selecionou ao finalizar a compra do seu cesto de encomendas, se os
artigos estiverem em stock.
(d)
Método de entrega:
(i)
Entrega rápida
Qualquer encomenda de Produtos com um preço de compra agregado superior a 99,99 €
será normalmente enviada com entrega rápida.
As entregas rápidas são apenas feitas de segunda a sexta, das 8:00 às 18:00. Não serão
realizadas entregas em feriados públicos em Portugal.
Quando o rastreio estiver disponível, o Utilizador poderá controlar o progresso da Sua
encomenda online, a partir do serviço de rastreio/site da transportadora em questão, para
verificar a data de entrega agendada. As entregas rápidas nacionais portuguesas beneficiam
de alertas automáticos por SMS quando for fornecido um número de telemóvel válido. Os
alertas por SMS são os seguintes:
SMS no dia do envio a informar que a encomenda será entregue nos dias úteis seguintes.
SMS no dia da entrega a informar que a encomenda será entregue nesse dia útil.
SMS de notificação antes da entrega, a informar que a encomenda será entregue nos
próximos 30 a 90 minutos.
(ii)
Normal
Qualquer encomenda de Produtos com um preço de compra agregado inferior a 99,99 €
será normalmente enviada com entrega normal.
As entregas normais são apenas feitas de segunda a sexta, das 8:00 às 18:00. Não serão
realizadas entregas em feriados públicos.
O Utilizador poderá controlar o progresso da Sua encomenda online, a partir do serviço de
rastreio/site da transportadora em questão, para verificar a data de entrega agendada.
(e)
Assinatura da encomenda do Utilizador: O Utilizador deve certificar-se de que alguém estará
disponível para assinar a Sua encomenda na morada de entrega, pois esta não será entregue
sem assinatura. Caso o Utilizador tenha especificado instruções de entrega alternativas (por
exemplo, entregar a um vizinho), não teremos qualquer responsabilidade para com o
Utilizador, caso a encomenda seja entregue a/assinada por um vizinho e posteriormente
perdida ou danificada. Se o Utilizador não estiver presente para receber a Sua encomenda,
deixa-se uma nota a informar onde poderá recolhê-la.
(f)
Morada alternativa para entrega: A entrega será realizada na morada de entrega especificada
na Sua encomenda.
(g)
Instruções adicionais: Todas as instruções adicionais à transportadora têm de ser aceites por
Nós.
(h)
Os custos de entrega são por encomenda: Todos os custos indicados para entrega são por
cada encomenda. O custo não depende do número de caixas que serão entregues ao
Utilizador.
(i)
Entrega em caixa postal: Não realizamos entregas de Produtos em caixas postais.
(j)
Responsabilidade pelos Produtos: Os Produtos serão da responsabilidade do Utilizador uma
vez concretizada a entrega.
2.11
Preço e como pagar
(a)
Os Nossos preços publicitados: Os preços de Produtos e Serviços estão corretos na altura da
publicação e incluem IVA. Se a taxa de IVA for alterada entre a data da Sua encomenda e a
data da Nossa aceitação da encomenda, fazemos um ajuste no IVA a ser pago, exceto se o
Utilizador já tiver pago a encomenda no total antes de a alteração do IVA ter entrado em
vigor. Todas as alterações de preço dos Produtos serão confirmadas com o Utilizador no aviso
de receção de encomenda relevante.
(b)
Método de pagamento: Todas as encomendas têm de ser pagas com um cartão de
débito/crédito registado. Oferecemos diversas formas através das quais o Utilizador pode
efetuar o pagamento online, incluindo Visa, MasterCard, Maestro, American Express, Solo,
transferência bancária e Paypal (é possível que, caso o Utilizador falhe nas Nossas
verificações de segurança, de crédito e/ou antifraude, seja necessário que efetue o
pagamento por transferência bancária):
(i)
As transferências bancárias devem ser feitas e autorizadas de acordo com as
instruções enviadas ao Utilizador para efetuar o pagamento. É da responsabilidade
do Utilizador garantir que segue atentamente essas instruções e Nós não aceitamos
qualquer responsabilidade em relação a transferências bancárias que não cheguem
à Nossa conta por completo (incluindo, sem caráter limitativo, pagamentos
incompletos devido a flutuações nas taxas de câmbio e/ou outras
deduções/encargos bancários pelos quais o Utilizador é exclusivamente
responsável).
(ii)
Neste momento, o Paypal só está disponível para encomendas com entrega ao
domicílio e não para artigos de encomenda especial (por exemplo, Produtos de
encomendas pendentes, artigos não disponíveis em stock e artigos personalizados
por especificação do Utilizador). Selecione "Entrega ao domicílio" e "Finalizar com o
Paypal" na página do cesto de compras.
(iii)
Não aceitamos cheques nem outros modos de pagamento pela Internet.
(c)
Quando é aceite o Seu pagamento por Produtos: Durante o processo de finalização da
compra, todos os pagamentos via cartão de crédito/débito estão sujeitos a autorização pelo
emissor do Seu cartão. Aceitamos o pagamento quando aceitamos a Sua encomenda, pouco
antes de enviarmos os Produtos que encomendou, com exceção dos Artigos de Encomenda
Especial. A referência de pagamento/ID de Comerciante que aparece no Seu extrato
bancário/de cartão de crédito relativamente à transação será EXPANSYS.
(d)
Quando é aceite o Seu pagamento por Serviços: O pagamento fica reservado no momento em
que a encomenda for efetuada e é cobrado/recebido depois de concretizada a encomenda.
Ao aceitar estes Termos, o Utilizador declara que os detalhes que forneceu ao efetuar a
encomenda, incluindo os dados do seu cartão de crédito ou débito , estão corretos, que o
cartão de crédito ou débito que utiliza é Sua propriedade e que existem fundos ou crédito
suficientes para cobrir os custos da Sua compra. Poderemos confirmar a validade dos dados
do seu cartão de crédito ou débito junto de qualquer fornecedor de serviços financeiros ou
agência de notação de crédito relevante.
(e)
Direitos de importação: Se o Utilizador encomendar Produtos do Nosso Site para entrega
fora da UE, os mesmos poderão estar sujeitos a direitos e taxas de importação que são
cobrados quando a encomenda chegar ao destino especificado. O Utilizador é responsável
pelo pagamento desses direitos e taxas de importação. Tenha em atenção que não temos
qualquer controlo sobre estas cobranças e que não conseguimos prever as respetivas
quantias. Contacte os serviços aduaneiros locais para obter mais informações antes de
efetuar a encomenda.
Tenha também em atenção que tem de cumprir todas as regulamentações e leis aplicáveis
no país de destino dos Produtos. Nós não somos responsáveis por quaisquer infrações
dessas leis por parte do Utilizador.
2.12
Ofertas de retorno de dinheiro
(a)
Consulte os Nossos termos e condições de retorno de dinheiro e os termos e condições de
retorno de dinheiro do fabricante/operadora de rede/promotor relevante (em cada um dos
casos referido como o "Promotor") e todas as instruções do Promotor da promoção de
retorno de dinheiro relevante. Esses termos constituem todo o acordo entre o Utilizador e o
Promotor em relação à oferta de retorno de dinheiro e Nós não temos qualquer
responsabilidade ou outra obrigação para com o Utilizador em relação a essa oferta.
(b)
Ao aceitar/solicitar uma promoção de retorno de dinheiro, o Utilizador concorda com os
termos e condições do Promotor que se aplicam a essa promoção de retorno de dinheiro,
que, nesse momento, se tornam vinculativos entre o Utilizador e o Promotor.
(c)
Os promotores de promoções de retorno de dinheiro reservam-se o direito de cancelar ou
prolongar a promoção ou alterar os termos e condições sem aviso prévio.
2.13
Brindes e Promoções de Descontos e Conjuntos
Alguns Produtos são oferecidos gratuitamente, com desconto, como compra múltipla/compra de
conjunto ou noutra base promocional, sujeito e/ou em relação à compra de um ou mais Produtos
("Artigos Promocionais"). As condições e detalhes adicionais aplicáveis a esses Artigos Promocionais
serão publicitados no Site na altura da compra. Essas condições podem variar a qualquer altura,
exclusivamente ao Nosso critério, e a promoção poderá ser retirada, suspensa ou de outro modo
terminada a qualquer altura ao Nosso critério. Na eventualidade de o Utilizador devolver Produtos
comprados ao mesmo tempo que quaisquer Artigos Promocionais associados ("Artigos Devolvidos"), o
Utilizador tem de:
(a)
nos devolver os Artigos Promocionais juntamente com os Artigos Devolvidos; as disposições
da secção 2.4 aplicam-se à devolução desses Artigos Promocionais; ou
(b)
caso não nos devolva esses Artigos Promocionais de acordo com as disposições da alínea (a)
da secção 2.13, o Utilizador aceita pagar-nos o valor do desconto aplicado ao preço de
retalho original dos Artigos Promocionais (ou seja, o preço que o Utilizador teria pago caso
tivesse adquirido os Artigos Promocionais sem comprar os Artigos Devolvidos), sendo
subtraído qualquer valor pago pelo Utilizador na altura da compra pelos Artigos
Promocionais (o "Montante em Dívida"). Qualquer Montante em Dívida será faturado
conforme Nossa indicação e o Utilizador terá de pagar o valor faturado num prazo de 5 dias
a partir da data da fatura.
2.14
Vales
Poderemos oferecer vales de desconto gratuitos ao Utilizador como ferramenta de marketing e
poderemos oferecer vales ao Utilizador para serem utilizados no Nosso Site.
Os vales só podem ser resgatados através do Nosso Site.
Os vales não têm equivalente em dinheiro e não podem ser transferidos ou atribuídos.
Os vales estão sujeitos aos termos e condições ocasionalmente determinados por Nós, ao Nosso
exclusivo critério, e esses termos e condições serão publicados ou de outro modo disponibilizados para
serem consultados pelo Utilizador de acordo com a oferta relevante. A menos que seja indicado em
contrário, os vales expiram 12 meses após serem emitidos.
2.15
O Nosso direito de alterar estes termos e os Nossos Produtos e Serviços
(a)
Poderemos rever ocasionalmente estes Termos, incluindo, sem caráter limitativo, as seguintes
circunstâncias:
(i)
alterações à forma como aceitamos os pagamentos do Utilizador;
(ii)
alterações aos Produtos ou Serviços que oferecemos ou ao Nosso Site; ou
(iii)
alterações a requisitos regulamentares e leis relevantes.
(b)
A menos que seja indicado em contrário por Nós, sempre que o Utilizador nos encomendar
Produtos ou Serviços, aplicam-se os Termos em vigor nesse momento à encomenda e ao
contrato resultante entre o Utilizador e Nós.
(c)
Nós podemos alterar, corrigir, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Nossos Serviços,
a forma como o Utilizador os pode usar e as descrições dos mesmos no Nosso Site.
2.16
Garantia do fabricante
Os Produtos que vendemos ao Utilizador incluem uma garantia de fabricante. Para obter detalhes
sobre os termos e condições aplicáveis dessa garantia, consulte os detalhes de especificação do
Produto e outras informações indicadas no Nosso Site e/ou a garantia do fabricante fornecida com o
Produto.
A garantia de um fabricante acresce aos direitos legais do Utilizador em relação aos Produtos com
defeito ou que não correspondam à descrição.
3.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1
Estado e aplicação
Esta secção 3 aplica-se à sua utilização do Site.
O Utilizador é responsável por reunir todas as condições necessárias para que possa aceder ao Site. O
Utilizador também é responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao Site através da sua
ligação à Internet:
(a)
conhecem estes Termos e cumprem os mesmos; e
(b)
têm pelo menos 18 anos de idade ou, se tiverem menos de 18 anos, estão sempre sob a
supervisão de um adulto com mais de 18 anos.
De acordo com estes Termos, não é autorizado nem permitido o acesso ao Site a qualquer pessoa com
menos de 18 anos. Ao utilizar o Site, o Utilizador confirma que tem mais de 18 anos ou que, tendo
menos de 18 anos, está sempre sob a supervisão de um adulto com mais de 18 anos.
O Utilizador só pode efetuar compras no Site se tiver mais de 18 anos ou, se tiver menos de 18 anos,
se estiver sempre sob a supervisão de um adulto com mais de 18 anos e tiver obtido o consentimento
dos pais ou pessoas legalmente responsáveis por si ou se tiver pelo menos 16 anos e for legalmente
emancipado.
As informações fornecidas por Nós no Site não constituem, de forma alguma, um convite ou
recomendação a comprar quaisquer produtos ou serviços apresentados e o Utilizador deverá procurar
conselhos adequados de fontes independentes.
3.2
Erros e omissões:
Envidamos todos os esforços para garantir que as informações no Nosso Site são exatas e estão
atualizadas. No entanto, não podemos garantir que essas informações não conterão erros e o
Utilizador reconhece que as informações publicadas neste Site poderão conter inexatidões e erros
tipográficos. Corrigiremos imediatamente todos os erros que forem trazidos à Nossa atenção. Se
encontrar um erro, pedimos que nos informe através da secção "Contacte-nos".
As fotografias dos produtos servem apenas para fins ilustrativos; o aspeto dos produtos poderá diferir
do apresentado. As descrições são fornecidas pelo fabricante e poderão ser alteradas sem aviso
prévio.
Reservamo-nos o direito de descontinuar a venda de quaisquer artigos, a qualquer altura anterior ao
envio, por qualquer motivo.
As ofertas, preços, especificações e serviços estão sujeitos a alterações.
3.3
Direitos de autor e marcas comerciais:
O Site é controlado ou licenciado por Nós ou é da Nossa propriedade. O Utilizador reconhece e
concorda que todos os direitos de autor, marcas comerciais e todos os outros direitos de propriedade
intelectual sobre todos os materiais ou conteúdos fornecidos enquanto parte do Site pertencem
sempre a Nós ou aos Nossos licenciadores. O Utilizador tem permissão para utilizar estes materiais
somente conforme expressamente autorizado por Nós nesta secção 3.3.
O Utilizador mantém a propriedade de todos os direitos de autor sobre os conteúdos que nos enviar a
Nós ou ao Site. O Utilizador concede-nos uma licença mundial, exclusiva, isenta de royalties e vitalícia
para utilizar, copiar, distribuir, publicar e transmitir esses conteúdos de qualquer forma que cumpra e
se encontre dentro do âmbito das Leis da Proteção de Dados Pessoais. O Utilizador reconhece e
concorda que os materiais e conteúdos contidos no Site são disponibilizados apenas para o Seu uso
pessoal não comercial e que o Utilizador pode transferir esses materiais e conteúdos para o disco
rígido de apenas um computador para esse propósito. Qualquer outra utilização dos materiais e
conteúdos do Site é estritamente proibida. O Utilizador aceita não (e aceita não assistir nem facilitar
terceiros a) copiar, reproduzir, transmitir, publicar, apresentar, distribuir, explorar comercialmente ou
criar obras derivadas desses materiais e conteúdos. O Utilizador pode imprimir uma cópia e pode
transferir extratos de quaisquer páginas do Site para sua consulta pessoal e pode atrair a atenção de
outras pessoas na Sua organização para o material publicado no Site. O Utilizador não pode modificar
as cópias digitais ou impressas de quaisquer materiais que tenha impresso ou transferido de qualquer
forma ao abrigo desta cláusula e não pode utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de
vídeo ou de áudio ou elementos gráficos separadamente do texto associado. O Nosso estatuto
enquanto autores dos materiais no Nosso Site tem de ser sempre reconhecido. Se o Utilizador
imprimir, copiar ou transferir qualquer parte do Site de forma a infringir estes Termos, o Seu direito de
utilizar o Site é imediatamente retirado e o Utilizador terá, consoante a Nossa opção, de devolver ou
destruir todas as cópias dos materiais que imprimiu, copiou ou transferiu.
3.4
A Sua utilização do Nosso Site:
O Site só pode ser utilizado para efeitos legais e de uma forma legal. O Utilizador concorda com todas
as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis ao Site e a quaisquer transações levadas a cabo no ou
através do mesmo. Além disso, o Utilizador aceita não incorrer em ações que possam causar danos ao
Site ou aos Nossos servidores, sistemas ou equipamento ou a servidores, sistemas e equipamento de
terceiros, bem como não aceder a quaisquer dados de utilizadores nem penetrar ou contornar
quaisquer medidas de segurança do Site ou incorrer na tentativa de praticar tais atos.
Apesar de Nos empenharmos em permitir o acesso sem interrupções ao Site, não Nos encontramos
em posição de prometer que o Nosso Site se encontrará livre de erros ou omissões ou que estará
disponível de forma ininterrupta e em plenas condições de funcionamento. Reservamo-nos o direito
de modificar ou retirar, de forma temporária ou permanente, este Site (ou qualquer parte do mesmo,
incluindo qualquer Serviço ou Produto publicitado no mesmo) com ou sem aviso prévio ao Utilizador e
o Utilizador confirma que não somos responsáveis, perante si ou qualquer entidade de terceiros, por
qualquer modificação ou supressão do Site.
Não garantimos que o Site satisfaça os Seus requisitos ou que funcione de forma ininterrupta,
atempada ou livre de erros, bem como não garantimos a correção de eventuais defeitos.
Caso o Utilizador aceda ao Site fora de Portugal, o Utilizador é responsável pela conformidade com
todas as leis locais relacionadas com o respetivo acesso/utilização.
3.5
As Suas obrigações:
O Utilizador confirma que:
(a)
possui consentimento parental caso tenha menos de 18 anos para fornecer dados pessoais;
(b)
os dados pessoais que Nos fornecer são verdadeiros, exatos, atuais e completos em todos os
aspetos; e que
(c)
nos notifica imediatamente sobre quaisquer alterações nos dados pessoais contactando-nos
através do número 0800 180 310 ou endereço [email protected].
O Utilizador concorda em não se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade e em não utilizar um
nome falso ou um nome que não esteja autorizado a utilizar.
3.6
Utilizações proibidas:
O Utilizador só poderá utilizar o Site para efeitos legais. O Utilizador não deverá utilizar o Site:
(a)
de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional; ou
(b)
de qualquer forma ilícita ou fraudulenta ou que possua qualquer objetivo ilícito ou
fraudulento; ou
(c)
com o objetivo de prejudicar ou tentar prejudicar menores de qualquer forma; ou
(d)
para transmitir ou mandar enviar qualquer publicidade ou material promocional não
solicitado ou qualquer outra forma de angariação semelhante (spam); ou
(e)
para transmitir de forma consciente quaisquer dados, enviar ou carregar qualquer material
que contenha vírus, cavalos de tróia, worms, bombas-relógio, registadores de teclado,
spyware, adware ou quaisquer outros programas prejudiciais ou código informático
semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou
hardware.
O Utilizador não deve:
(a)
reproduzir, duplicar, copiar ou efetuar a revenda de qualquer parte do Site em infração das
disposições dos presentes Termos; nem
(b)
aceder sem autoridade a, interferir, danificar ou interromper:
3.7
(i)
qualquer parte do Site;
(ii)
qualquer equipamento ou rede no qual o Site esteja armazenado;
(iii)
qualquer software utilizado na disponibilização do Site; ou
(iv)
qualquer equipamento, rede ou software que seja propriedade de ou utilizado por
qualquer entidade de terceiros.
Nome de utilizador e palavra-passe:
É possível que lhe seja pedido para registar os Seus dados e/ou abrir uma conta para aceder a algumas
áreas do Site. O Utilizador compromete-se a preencher na íntegra o formulário de registo e garante
que todas as informações fornecidas são atuais, verdadeiras, exatas e completas. Durante o registo no
Nosso Site, o Utilizador regista um nome de utilizador e uma palavra-passe que devem ser utilizados
para aceder a determinadas partes restritas do Site. O nome de utilizador e a palavra-passe são
pessoais e exclusivos do Utilizador e não é permitida a partilha dos mesmos com outras pessoas ou
com vários utilizadores numa rede.
O Seu nome e palavra-passe constituem os métodos que utilizamos para identificar o Utilizador e, por
isso, são muito importantes. O Utilizador é responsável por todas as informações publicadas no Site
por qualquer pessoa que utilize o Seu nome de utilizador e palavra-passe, bem como por quaisquer
pagamentos devidos pelo acesso a serviços através do Site por qualquer pessoa que utilize o Seu nome
de utilizador e palavra-passe. Qualquer quebra de segurança relacionada com um nome de utilizador
ou palavra-passe deve ser-nos imediatamente comunicada.
Reservamo-nos o direito de desativar a Sua palavra-passe caso, na Nossa opinião, o Utilizador tenha
desrespeitado ou de outra forma entrado em incumprimento de qualquer um dos presentes Termos.
O Utilizador não pode adaptar ou contornar os sistemas instaurados com ligação ao Site nem aceder
ao Site de outra forma que não através das operações normais.
3.8
Suspensão e encerramento do Site:
(a)
Periodicamente, poderemos restringir o acesso do Utilizador a todo ou a qualquer parte do
Site ou o acesso ao Site por parte de qualquer Utilizador que se tenha registado.
(b)
Determinaremos, a Nosso critério, se o Utilizador desrespeitou os presentes Termos através
da respetiva utilização do Site. Quando se verificar o desrespeito pelos presentes Termos,
poderemos tomar medidas contra o Utilizador ou qualquer outra entidade da forma que,
através do Nosso critério exclusivo, consideremos adequada.
(c)
O facto de o Utilizador não cumprir os presentes Termos poderá, de acordo com o nosso
critério, resultar na tomada das seguintes medidas:
(i)
Cancelamento imediato, temporário ou permanente do direito de utilização do Site
por parte do Utilizador;
(ii)
Emissão de um aviso formal ao Utilizador;
(iii)
Processo judicial contra o Utilizador para o reembolso de todos os custos a título de
indemnização (incluindo, mas sem limitação, os custos judiciais e administrativos
razoáveis) como resultado de o Utilizador não ter cumprido os presentes Termos;
(iv)
Mais ações judiciais contra o Utilizador; ou
(v)
Revelação às autoridades policiais e judiciais ou a outras entidades reguladoras das
informações que consideremos adequadas, segundo o Nosso próprio critério.
Todas as renúncias e exclusões de responsabilidade presentes nesta secção 3 permanecem
em vigor após a rescisão de qualquer Contrato assinado entre Nós e o Utilizador,
independentemente da razão da rescisão.
3.9
Vírus, pirataria e outros delitos:
O Utilizador não deverá utilizar indevidamente o Nosso Site introduzindo propositadamente vírus,
cavalos de tróia, worms, bombas-relógio ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente
prejudiciais. O Utilizador não deverá tentar obter acesso não autorizado ao Nosso Site, ao servidor no
qual o Site se encontra armazenado ou a qualquer outro servidor, computador ou base de dados
ligados ao Nosso Site. O Utilizador não deverá atacar o Nosso Site através de um ataque de bloqueio
ao serviço (denial of service) ou de um ataque de bloqueio ao serviço distribuído. Ao desrespeitar esta
disposição, o Utilizador está a cometer um delito ao abrigo da Lei do Cibercrime n.º 109/2009 de 15 de
setembro, bem como de outra legislação penal relevante. Denunciaremos esse desrespeito às
autoridades policiais e judiciais relevantes e cooperaremos com essas autoridades revelando a
identidade do Utilizador às mesmas. Perante a ocorrência de tal desrespeito, o direito de utilização do
nosso Site por parte do Utilizador cessa de forma imediata.
Não somos responsáveis perante o Utilizador por qualquer perda ou dano causado por um ataque de
bloqueio ao serviço distribuído, vírus ou outro material prejudicial que possa infetar equipamento e
programas informáticos do Utilizador, dados ou outro material de que o Utilizador seja proprietário
devido à Sua utilização do Site ou à transferência de qualquer material publicado no mesmo ou em
qualquer Site ligado ao mesmo. Não garantimos que o Site ou o servidor que o disponibiliza se
encontrem livres de vírus ou de erros ou que representem a total funcionalidade, exatidão e
fiabilidade do Site. Não somos responsáveis nem podemos ser responsabilizados perante o Utilizador
por qualquer perda de conteúdo ou material carregado ou transmitido através do Site.
3.10
Dados pessoais:
O processamento das informações acerca do utilizador é efetuado de acordo com a nossa Política de
Privacidade. Ao utilizar o Nosso Site, o Utilizador concorda com esse processamento e garante
(promete) que todos os dados que forneceu são precisos.
Os dados do Utilizador recolhidos serão por Nós armazenados em servidores localizados no Espaço
Económico Europeu.
Os dados de pagamento do Utilizador recolhidos serão transferidos para a Braintree, uma divisão da
PayPal Inc. (“Braintree”), e armazenados num destino fora do EEE. A Braintree cumpre os Princípios
"Safe Harbour" (Porto Seguro) entre os EUA e a UE e os Princípios "Safe Harbour" (Porto Seguro) entre
os EUA e a Suíça publicados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos em relação à
transferência de dados pessoais da União Europeia ou Suíça para os Estados Unidos da América.
Para saber mais sobre o programa "Safe Harbor" (Porto Seguro) e ver o certificado "Safe Harbor" da
Braintree, consulte o site http://www.export.gov/safeharbor/.
3.11
Dados enviados por utilizadores:
Não nos responsabilizamos por quaisquer dados fornecidos por qualquer utilizador para apresentação
no Site.
Caso o Utilizador envie dados para apresentação no Site, o Utilizador é responsável por assegurar que
os dados estão corretos, completos e atualizados, bem como pela atualização dos mesmos quando
necessário.
Caso o Utilizador envie dados para apresentação no Site, o Utilizador é responsável por assegurar que
dados falsos, difamatórios, obscenos, abusivos ou de outra forma censuráveis ou que representem
uma violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, não são carregados ou enviados.
O Utilizador garante que tomou todas as precauções razoáveis para se certificar de que quaisquer
dados que carregue ou de outra forma envie para o Site se encontram livres de vírus e de qualquer
outra condição que possua um efeito de contaminação e destruição em qualquer parte do Site ou em
qualquer outra tecnologia.
Reservamo-nos o direito (sem limitar os Nossos direitos de procurar outras soluções) de remover
material ofensivo colocado no Site que consideremos que constitui uma utilização indevida do Site ou
que seja de outra forma prejudicial a outros utilizadores do Site.
3.12
Ligar a e a partir do Nosso Site:
O Utilizador poderá ligar-se à nossa página inicial desde que o faça de uma forma justa e legal que não
prejudique ou tire partido da Nossa reputação; no entanto, não poderá estabelecer uma ligação de
forma a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou aval da Nossa parte quando ele é
inexistente.
O Nosso Site não deverá ser enquadrado em qualquer outro Site e o Utilizador não deverá criar uma
ligação a qualquer parte do nosso Site que não seja a página inicial. Reservamo-nos o direito a retirar
qualquer permissão de ligação sem aviso prévio. O site a partir do qual o Utilizador está a ligar deverá
estar em conformidade, em todos os aspetos, com as normas de conteúdo determinadas acima.
Nos casos em que o Nosso Site incluir ligações a outros sites e recursos fornecidos por terceiros, essas
ligações são fornecidas apenas para fins informativos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de
quaisquer sites para os quais este Site tenha ligações. As ligações não devem ser encaradas como
aprovação de um Site, incluindo de quaisquer produtos ou serviços a que esse Site faça referência,
bem como não significam uma associação com os operadores desse Site. Não podemos garantir que
estas ligações estarão sempre em funcionamento, bem como não temos qualquer controlo sobre a
disponibilidade das páginas ligadas. Esforçamo-nos por manter o Site a funcionar sem problemas, mas
não podemos garantir o acesso sem interrupções ao mesmo.
3.13
Exclusão de responsabilidade:
As informações no Site são fornecidas por Nós "tal como estão", sem quaisquer garantias ou condições
em relação à sua exatidão, e apenas se destinam a informação geral.
4.
GERAL
4.1
A Nossa responsabilidade para com o Utilizador
(a)
Sujeito à alínea (c) da secção 4.1, em caso de incumprimento da Nossa parte dos presentes
Termos, somos responsáveis pela perda ou dano que o Utilizador sofra que constitua um
resultado previsível do Nosso incumprimento dos presentes Termos ou da Nossa negligência;
no entanto, não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano imprevisível. Consideramse perdas ou danos previsíveis quando estes são uma consequência óbvia do Nosso
incumprimento ou caso tenham sido contemplados pelo Utilizador e por Nós à data da
assinatura do Contrato.
(b)
Os Produtos que fornecemos destinam-se a utilização doméstica e privada. O Utilizador
concorda em não utilizar o produto com quaisquer objetivos comerciais, empresariais ou de
revenda e concorda que não temos qualquer responsabilidade para com o Utilizador por
qualquer perda de lucro ou de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de
negócio.
(c)
Exceções às limitações e exclusões de responsabilidade:
Nada nos presentes Termos:
(i)
exclui ou limita a Nossa responsabilidade em caso de fraude ou declaração
fraudulenta;
(ii)
exclui ou limita a Nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais que
resultem da negligência da Nossa parte ou da parte dos Nossos empregados,
agentes ou funcionários;
(iii)
exclui ou limita a Nossa responsabilidade por incumprimento dos termos implícitos
no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, conforme alterado pela Lei n.º
47/2014 de 28 de julho;
(iv)
exclui ou limita a Nossa responsabilidade por produtos que apresentem defeito ao
abrigo da Lei de Defesa do Consumidor n.º 24/96 de 31 de julho; ou
(v)
exclui ou limita a Nossa responsabilidade por qualquer incumprimento dos termos
implícitos no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, conforme alterado pela
Lei n.º 47/2014 de 28 de julho; ou
(vi)
exclui ou limita a Nossa responsabilidade por qualquer outra obrigação que não
possa ser limitada ou excluída em matéria de direito.
4.2
Como nos contactar
Se tiver alguma dúvida relativamente a estes Termos ou a qualquer encomenda, ligue para o número
0800 180 310 ou envie uma mensagem para [email protected].
4.3
Reclamações
Valorizamos bastante a satisfação dos Nossos clientes. Caso tenha quaisquer reclamações em relação
ao Site, aos Nossos Produtos e/ou Serviços ou a qualquer encomenda, contacte a nossa Equipa de
Apoio ao Cliente através do número 0800 180 310 ou do e-mail [email protected].
4.4
Outros termos importantes
(a)
Comunicações entre as partes: Exceto quando indicado em contrário nos presentes Termos, se
o Utilizador pretender entrar em contacto connosco por escrito, ou se alguma cláusula dos
presentes Termos exigir que o Utilizador entre em contacto connosco por escrito, o Utilizador
pode fazê-lo por e-mail para [email protected], por entrega em mão ou por correio prépago para a morada Network House, Globe Park, Marlow, Buckinghamshire, SL7 1EY, UK. A
confirmação da receção é efetuada através de contacto por escrito com o Utilizador.
As leis aplicáveis exigem que algumas das informações ou comunicações que enviamos ao
Utilizador sejam efetuadas por escrito. O Utilizador aceita que, durante a utilização do Nosso
Site, as comunicações sejam efetuadas principalmente por via eletrónica. Comunicaremos
com o Utilizador por e-mail ou dar-lhe-emos informações através da publicação de avisos no
nosso Site. Para efeitos contratuais, o Utilizador concorda com este meio de comunicação
eletrónica e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações
que fornecemos ao Utilizador por via eletrónica se encontram em conformidade com
qualquer requisito legal de que essas comunicações sejam efetuadas por escrito. Esta
condição não afeta os direitos legais do Utilizador.
(b)
Transferência de um Contrato para outra pessoa: Poderemos transferir os Nossos direitos e
obrigações ao abrigo de um Contrato com outra organização, mas isso não afetará os direitos
do Utilizador ou as Nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos. O Utilizador só poderá
transferir os Seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos para outra pessoa se
concordarmos por escrito.
(c)
Imposição destes termos por parte de outra pessoa: Cada Contrato é celebrado entre o
Utilizador e Nós. Ninguém tem quaisquer direitos de impor estes termos, exceto quando
expressamente definido nos presentes Termos.
(d)
Totalidade do acordo: Se o Utilizador for uma empresa, os presentes Termos e qualquer
documento expressamente referido nos mesmos constituem a totalidade do acordo celebrado
entre o Utilizador e Nós e substituem quaisquer discussões, correspondência, negociações,
planos anteriores, entendimento ou acordo celebrado entre Nós e o Utilizador em relação ao
assunto dos Termos. O Utilizador e Nós reconhecemos que nenhuma das partes confiou em
qualquer afirmação, promessa ou declaração feita por Nós ou em Nosso nome que não esteja
disposta nos presentes Termos ou em qualquer documento expressamente referido nos
mesmos. Nada na presente alínea (d) da secção 4.4 limita ou exclui qualquer responsabilidade
por fraude.
(e)
Eventos fora do Nosso controlo: Não nos responsabilizamos por qualquer incumprimento ou
atraso na concretização de qualquer uma das Nossas obrigações ao abrigo de um Contrato
que seja causado por um evento fora do Nosso controlo razoável ("Evento Fora do Nosso
Controlo"). Um Evento Fora do Nosso Controlo inclui qualquer ato, evento, não
acontecimento, omissão ou acidente que esteja para além do nosso controlo razoável e inclua
especificamente (mas sem limitação) o seguinte: greves, bloqueios patronais ou outras ações
industriais; tumultos civis, motins, invasões, ataques terroristas ou ameaças de ataques
terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparação de guerra; incêndios,
explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou outros desastres
naturais; impossibilidade de utilização dos caminhos de ferro, transportes marítimos, aéreos,
motores ou outros meios de transporte público ou privado; falha de redes de comunicação
públicas ou privadas (incluindo a Internet); bem como os atos legislativos, decretos, legislação,
regulamentação ou restrições de qualquer governo.
s
Perante a ocorrência de um Evento Fora do Nosso Controlo que afete o desempenho das
Nossas obrigações ao abrigo deste Contrato:
(i)
Entraremos em contacto com o Utilizador assim que for razoavelmente possível
para o avisarmos; e
(ii)
as Nossas obrigações ao abrigo de um Contrato serão suspensas e o intervalo de
tempo para o desempenho das Nossas obrigações será alargado por um período de
tempo igual ao do Evento Fora do Nosso Controlo. Caso o Evento Fora do Nosso
Controlo afete a entrega de Produtos da Nossa parte ao Utilizador, organizaremos
uma nova data de entrega ao Utilizador após o Evento Fora do Nosso Controlo.
(f)
Renúncia: Se não conseguirmos que o Utilizador desempenhe qualquer uma das Suas
obrigações ao abrigo dos presentes Termos, ou se não conseguirmos que o Utilizador cumpra
a respetivas obrigações, ou caso ocorra um atraso ao fazê-lo, isso não significa que
renunciámos aos Nossos direitos em relação ao Utilizador nem que o Utilizador fica livre de
cumprir essas obrigações. Se renunciarmos a um incumprimento do Utilizador, só o faremos
por escrito e isso não significa que vamos renunciar automaticamente a qualquer
incumprimento posterior da parte do Utilizador. Exceto quando especificamente estabelecido
em contrário, os direitos decorrentes do Contrato ou dos presentes Termos são cumulativos e
não excluem os direitos decorrentes da lei.
(g)
Cada cláusula destes Termos funciona individualmente: Caso qualquer tribunal ou autoridade
relevante decrete que qualquer uma destas cláusulas é ilegal e não executória, essa cláusula
será considerada como tendo sido eliminada ou corrigida na medida estritamente necessária
para que a cláusula seja considerada legal e com força executória, permanecendo as cláusulas
restantes em pleno vigor e efeito.
(h)
O Nosso direito de alterar estes Termos: Temos o direito de periodicamente rever e alterar os
presentes Termos, incluindo (sem limitação) de forma a refletir alterações nas condições de
mercado que afetam o Nosso negócio, alterações tecnológicas, alterações nos métodos de
pagamento, alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes e alterações na
capacidade do Nosso sistema.
Em caso de revisão e alteração dos presentes Termos de forma a alterar as informações que a
Lei de Defesa do Consumidor n.º 24/96 de 31 de julho e o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de
fevereiro, conforme alterado pela Lei n.º 47/2014 de 28 de julho, obriguem a fornecer, essas
revisões e alterações só entrarão em vigor após o Utilizador nos notificar expressamente de
que concorda com as mesmas.
(i)
Idioma: Este Site tem a sua base em Portugal e destina-se a utilizadores em Portugal. Não
declaramos que o Site ou os respetivos materiais são adequados para utilizadores fora de
Portugal e, caso o Utilizador opte por aceder ao Site fora de Portugal, o Utilizador é o único
responsável por assegurar a conformidade com todas as leis locais relevantes.
(j)
Legislação aplicável e jurisdição: Tenha em atenção que os presentes Termos são regidos pela
legislação portuguesa (incluindo reclamações ou disputas não contratuais). Isto significa que o
contrato para a compra de Produtos e/ou Serviços através do Nosso Site, bem como qualquer
disputa ou reclamação que advenha ou que esteja relacionada com o mesmo, será regido pela
legislação portuguesa. O Utilizador e Nós acordamos que os tribunais portugueses terão
jurisdição exclusiva (incluindo reclamações ou disputas não contratuais).
Os presentes Termos e Condições foram atualizados pela última vez a 22 de julho de 2015
POLÍTICA DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E REGULAMENTAR
Resíduos de Equipamento Elétrico e Eletrónico (REEE)
A Expansys UK Limited apoia a reciclagem, recuperação e tratamento de resíduos associados a
equipamentos eletrónicos. Implementamos políticas rigorosas para assegurar que, no mínimo, os
Nossos produtos e embalagens se encontram em total conformidade com os requisitos de cada
jurisdição governamental na qual efetuamos negócios. Isto inclui a conformidade com as Diretivas
REEE e RoHS emitidas pela União Europeia (UE).
Resíduos de Equipamento Elétrico e Eletrónico (REEE)
A Expansys UK Limited segue a seguinte abordagem de forma a estar em conformidade com esta
Diretiva.
A Expansys UK Limited, quando aplicável, vai registar-se junto das autoridades nacionais em
conformidade com os requisitos de Portugal e da UE para produtos da Expansys UK Limited que estão
sujeitos à Diretiva REEE.
A Expansys UK Limited colabora com estações de tratamento e agências governamentais de forma a
fornecer informações que permitem o tratamento de REEE com êxito.
A Expansys UK Limited fornece informações a centros de reutilização, tratamento e reciclagem acerca
de novos equipamentos elétricos e eletrónicos, tal como exigido por cada Estado-Membro da UE e pela
Diretiva REEE. Para obter mais informações contacte, a Expansys UK Limited através do e-mail
[email protected].
Os produtos da Expansys UK Limited que geram REEE serão concebidos tendo em conta a reciclagem,
reutilização e gestão de resíduos.
Os produtos da Expansys UK Limited que geram REEE serão etiquetados ou estampados com a marca
REEE, tal como apresentado abaixo em conformidade com a Norma Europeia EN 50419.
A Diretiva de Resíduos de Equipamento Elétrico e Eletrónico (REEE) faz agora parte da legislação
portuguesa. A legislação tem como objetivo fazer com que os produtores paguem pela recolha,
tratamento e recuperação de resíduos de equipamento elétrico. Os regulamentos também significam a
obrigatoriedade por parte dos fornecedores de equipamentos, como lojas de rua e revendedores da
Internet, de aceitarem a devolução dos respetivos resíduos de equipamento sem qualquer custo.

Muitos dos REEE de Portugal acabam em aterros onde o chumbo e outras toxinas que contêm
provocam a contaminação do solo e das águas. Isto pode ter um efeito prejudicial em habitats
naturais, na vida selvagem e na saúde do ser humano.

Muitos dos artigos elétricos que são deitados fora podem ser reparados ou reciclados. A
reciclagem destes artigos ajuda a preservar os Nossos recursos naturais finitos e reduz os
riscos ambientais e para a saúde associados ao envio de artigos elétricos para um aterro.
Os distribuidores do novo Equipamento Elétrico e Eletrónico (EEE) desempenham um papel na redução
da quantidade de REEE que são enviados para aterros. A Expansys UK Limited é obrigada, por estes
regulamentos, a fornecer aos Nossos clientes a possibilidade de devolverem gratuitamente os
respetivos REEE numa base comparável quando Nos compram um novo produto Elétrico ou Eletrónico.
Por exemplo, se um cliente nos tiver comprado um novo telemóvel, Nós aceitaríamos o antigo
telemóvel e evitaríamos que o mesmo acabasse num aterro eliminando-o com segurança.
Os clientes têm de nos devolver o respetivo artigo que gera REEE num período de 28 dias a partir da
data de compra do novo artigo.
No que diz respeito a quaisquer bens adquiridos através do Nosso Site, Nós aceitamos o dispositivo
antigo quando enviado para o Nosso centro de distribuição ao cuidado de Data Select para a morada
136 Edinburgh Avenue, Slough, Reino Unido, SL1 4SS, juntamente com a prova de compra, num prazo
de 28 dias após a aquisição do novo artigo.
Ao abrigo dos Regulamentos relativos a REEE, todos os novos artigos elétricos devem estar etiquetados
com o símbolo do contentor de lixo barrado com uma cruz apresentado acima.
A presença deste símbolo demonstra que os bens foram produzidos após 13 de agosto de 2005 e que a
sua eliminação deve ser efetuada em separado dos resíduos domésticos normais de forma a poderem
ser reciclados.
Informações importantes para utilizadores de domicílios privados (ou semelhantes):
Os REEE de domicílios privados significam REEE provenientes de domicílios privados, bem como REEE
de origens comerciais, industriais, institucionais e outras que, devido à sua natureza e quantidade, são
semelhantes aos de REEE de domicílios privados.
A presença da etiqueta ou selo de REEE (tal como apresentado acima) indica que os membros e
convidados dos domicílios privados são responsáveis pela correta eliminação dos produtos que geram
REEE. Os produtos com esta marca não devem ser eliminados como fazendo parte dos resíduos
domésticos. Os produtos com a etiqueta REEE devem ser mantidos em separado e devolvidos num
ponto de recolha designado para efeitos de desmantelamento, reciclagem e/ou reutilização dos
mesmos. Em alguns casos, os produtos com a etiqueta REEE podem ser devolvidos no local da compra.
A correta eliminação de produtos que geram REEE por parte dos domicílios vai preservar os recursos
naturais (através da reutilização e reciclagem), proteger o ambiente e proteger a saúde humana.
Em alguns casos, existem medidas com caráter punitivo que a Sua cidade, município, região ou EstadoMembro da UE pode tomar caso o Utilizador não elimine corretamente produtos que geram REEE.
Para obter mais informações em relação às opções de eliminação de produtos que geram REEE,
contacte a sua câmara, município e/ou serviço de tratamento de resíduos por telefone ou visite o Site
governamental do seu país seguindo a ligação adequada abaixo:
https://www.gov.uk/collecting-used-and-waste-electrical-and-electronic-equipment
Restrição de Substâncias Perigosas (RoHS)
A Diretiva RoHS da UE restringe a utilização de determinadas substâncias perigosas em produtos. A
Expansys UK Limited encontra-se em total conformidade com a Diretiva RoHS desde a data da
respetiva entrada em vigor, 1 de julho de 2006.
A Expansys UK Limited exige aos seus fornecedores, através das Nossas especificações, a realização de
testes rotineiros aos materiais dos produtos e o envio de declarações de conformidade com a Diretiva
RoHS, bem como outras especificações aplicáveis. A Expansys UK Limited efetua auditorias aos
fornecedores e fabricantes para avaliar a conformidade dos produtos com as Nossas especificações
através de testes laboratoriais independentes e reconhecidos realizados por terceiros. Tendo por base
estas medidas e práticas, bem como as declarações de conformidade do Nosso fornecedor, a Expansys
UK Limited considera que os Nossos produtos se encontram em conformidade com a Diretiva RoHS e
com outros requisitos que restringem a utilização de substâncias perigosas nos Nossos produtos.
Embalagens
No que diz respeito às embalagens, a Huawei Technologies (Netherlands) BV concebe a embalagem do
seu hardware e software de forma a reduzir o impacto ambiental. Isto inclui a conformidade com a
Diretiva da União Europeia acerca de Embalagens e Resíduos de Embalagens (94/62/CE de 20 de
dezembro de 1994, conforme alterada pela Diretiva 2004/12/CE) e com as normas de embalagem do
CEN (2005/C 44/13). Através das políticas e numa relação próxima com os parceiros e fornecedores,
utilizamos um sistema de especificações, testes e verificações de forma a estarmos em conformidade
com as legislações e regulamentações aplicáveis, incluindo os requisitos que restringem a utilização de
determinadas substâncias perigosas, especificam conteúdos com materiais recicláveis e restringem a
utilização de determinados produtos de madeira.
FORMULÁRIO PADRÃO DE SUSPENSÃO/CANCELAMENTO
(Preencha e devolva-nos este formulário padrão de suspensão/cancelamento apenas se pretender
suspender/cancelar o contrato.)
Para [Nosso nome, morada, fax, e-mail]
Eu/Nós, (*), informo/informamos a (*) pela presente carta que pretendo/pretendemos
suspender/cancelar o contrato de venda do/dos seguinte/seguintes bem/bens e/ou serviço/serviços:
Encomendado a (*) e recebido a (*):
Nome do consumidor
Morada:
Assinatura (caso esta suspensão/cancelamento seja enviada por correio postal):
Data: