dipartimento per gli affari interni e territoriali - Consolato
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dipartimento per gli affari interni e territoriali - Consolato
DIPARTIMENTO PER GLI AFFARI INTERNI E TERRITORIALI DIREZIONE CENTRALE DEI SERVIZI ELETTORALI ___________ FACILITAÇÕES PARA AS VIAGENS FERROVIÁRIAS • Para a viagem dos eleitores provenientes do exterior, a facilitação é concedida mediante apresentação do título eleitoral ou do cartão de aviso ou da declaração emitida pela autoridade consular italiana em que se ateste que o cidadão italiano, titular da declaração em questão, viajará para a Itália para exercer o seu direito de voto, fazendo referência à facilitação da viagem. Relativamente ao período de uso do bilhete, a viagem de ida pode ser feita no máximo um mês antes da abertura das eleições, e a viagem de retorno no máximo um mês depois do dia de fechamento das eleições. Enfatizamos que, em ocasião da viagem de retorno, o eleitor – seja ele residente na Itália ou no exterior – deve sempre apresentar, além do documento de identidade pessoal, o título eleitoral regularmente autenticado com selo da seção e a data de votação ou, na ausência deste, uma declaração específica emitida pelo presidente da mesa eleitoral atestando a efetiva votação. FACILITAÇÕES RODOVIÁRIAS A “Associazione Italiana Società Concessionarie Autostrade e Trafori” (AISCAT) comunicou a adesão das concessionárias rodoviárias ao pedido de gratuidade do pedágio, de ida e volta, para os eleitores residentes no exterior. Portanto, os eleitores residentes no exterior, que pretendem ir para a Itália para exercer o direito de voto e usufruir as facilitações cabíveis, deverão apresentar diretamente ao guichê rodoviário, na viagem de ida, a documentação eleitoral válida e um documento de identificação e, na viagem de retorno, o título eleitoral pessoal com selo da seção onde votaram. AVISO AOS ELEITORES BILHETES PARA ELEITORES RESIDENTES NO EXTERIOR - são emitidos com tarifa Italian Elector/Electit com redução de 60%, para primeira e segunda classes, no percurso Trenitalia para viagens com trens diretos internacionais da/para Itália. A redução não é aplicada aos serviços VL e vagão leito. - para as viagens com os trens Artesia (Itália – França), há uma redução de 60% na cota Trenitalia do preço de mercado Artesia. A redução não é aplicada às viagens feitas na classe VL individual. Há regras específicas para as viagens com os trens diretos noturnos que ligam Alemanha e Itália, no caso de compra nas estações e nas agências das ferrovias alemãs (DB), para as quais é emitido um bilhete com data aberta até o/do confim italiano mais o eventual suplemento leito ou vagão leito. Já no próprio trem, os funcionários de bordo Trenitalia, mediante apresentação dos documentos eleitorais anteriormente citados, emitem um bilhete de ida e volta com aplicação das condições previstas para as viagens em serviço interno. Os bilhetes são válidos somente para a data e o trem indicados no próprio bilhete. A viagem de ida pode ser feita no máximo um mês antes da data de abertura das eleições, e a viagem de volta no máximo um mês depois do dia de fechamento das eleições. No caso de trens da sociedade Elipsos (Espanha – Itália), da/para Itália, da/para o Leste Europeu (trânsito de Villa Opicina), não há redução para os eleitores residentes no exterior. LEMBRAMOS QUE: Para usufruir as reduções reservadas aos eleitores, é necessário estar de posse de: - documento de identidade - documento/título de eleitor (para os eleitores residentes na Itália e, somente para a viagem de ida, é possível apresentar uma autocertificação) - para a viagem de retorno, o carimbo aposto no título eleitoral pela mesa eleitoral; Os documentos citados anteriormente, juntamente com o bilhete válido com autenticação, se necessária, deverão ser apresentados aos funcionários de bordo do trem responsáveis pelo controle. A falta de um destes requisitos implicará regularizações previstas pelas Condições Gerais de Transporte dos passageiros de Trenitalia. É possível consultar o regulamento completo para a viagem dos eleitores, com particular referência às modalidades de troca e de reembolso dos bilhetes, no site www.ferroviedellostato.it, nas agências de viagem e nas bilheterias da estação.