Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo

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Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 236
Recife, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Setores produtivos de 18 municípios
serão beneficiados com US$ 17,7 mi
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia - Secti, anunciou
recursos no valor de US$ 17,7 milhões para ações do Programa de Produção e Difusão de
Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais - Pro-APL.
F OTO : A ILTON P EDROZA /S ECTI
aditivo no contrato
de empréstimo com
o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, no valor de US$ 10 milhões, com contrapartida de
US$ 2,7 milhões do Governo
do Estado e mais US$ 5 milhões dos parceiros Sebrae e
Federação das Indústrias de
Pernambuco - Fiepe foi assinado nesta semana. A medida
foi divulgada pela secretária
Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo.
Serão diretamente beneficiados os produtores de
Vinho, Uva e Derivados, no
Sertão do São Francisco; do
Gesso, no Sertão do Araripe; e de Confecções e Laticínios, no Agreste pernambucano. Ao todo, 18 municípios do Interior pernambucano receberão ações do
programa. A parceria entre
Governo e BID, contando
também com o Sebrae e a
Fiepe, tem como objetivo
melhorar a competitividade
e fortalecer a inserção dos
Arranjos Produtivos nos
mercados local e internacional, considerando em
especial investimentos em
infraestrutura tecnológica e
inovação. Os produtores receberão apoio para melhorar a qualidade e, dessa
forma, garantir a maior
aceitação dos produtos pernambucanos no mercado
internacional.
“A expectativa é gerar
cadeias mais robustas, com
foco na inovação", explicou a
secretária Lúcia Melo. A
orientação para a inovação,
O
segundo ela, não se dá de
forma isolada mas em
articulação com todas as
instituições envolvidas, como
universidades,
institutos
tecnológicos, laboratórios e
empresas. No mês de janeiro,
a Secti motivará instituições
localizadas nas áreas de
atuação do Pró-APL a se
engajarem nas ações do
programa. A pasta também
pretende trabalhar de forma
integrada com a SDEC e a
AD-Diper.
O Programa de Produção
e Difusão de Inovações para a
Competitividade de Arranjos
Produtivos Locais de Pernambuco - PROAPL resulta
de contrato de empréstimo
firmado, no ano 2011, entre o
Governo do Estado e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. Experimentou
uma série de interrupções até
a retomada das atividades, a
partir do segundo semestre de
2013, e mais intensivamente
em 2014, com a implantação
dos Planos de Melhoria da
Competitividade - PMCs nos
Arranjos Produtivos Locais APLs do Gesso e Confecção,
com ações já pactuadas na
esfera empresarial.
Como seria finalizado no
próximo dia 20, a secretária
Lúcia Melo convocou os parceiros Sebrae e Fiepe, e partiu
para conseguir, junto ao BID,
um aditamento do programa.
Também reorientou as ações
a serem implementadas. “O
Banco tinha o propósito de
suspender as ações por
dificuldades na gestão e
operação do programa.
SECRETÁRIA Lúcia Melo fez anúncio durante entrevista coletiva. Ação beneficiará produtores de quatro segmentos econômicos
Foram necessárias diversas
etapas de negociação que
levaram quase um ano.
Finalmente, conseguimos prorrogar o contrato até dezembro de 2017. Agora, temos
dois anos para implantar
todas as ações previstas”,
relatou a secretária.
Com a negociação do
aditivo, os recursos do Programa somarão US$ 17,761
para investimento em ferramentas inovadoras voltadas
para a melhoria da competitividade dos APLs, consubstanciadas em seis linhas de
apoio: governança, gestão e
administração do APL; meioambiente e desenvolvimento
social; tecnologia industrial
básica - TIB e inovação
tecnológica e organizacional;
capacitação e em assessoria
empresarial; logística; e prospecção de mercado, comercialização e exportações.
APLS - Arranjos Produtivos
Locais são aglomerações de
empresas localizadas em um
mesmo território que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo
de articulação, interação,
cooperação e aprendizagem
entre si e com outros atores
Região de Desenvolvimento
(Municípios)
RD Agreste Central e Meridional
Municípios: Garanhuns, Pedra,
Venturosa, Correntes, São Bento do
Una, Cachoeirinha e Altinho.
RD Sertão do São Francisco
Municípios: Petrolina, Lagoa Grande e
Santa Maria da Boa Vista.
RD Sertão do Araripe
Municípios: Araripina, Trindade,
Ipubi, Ouricuri e Bodocó.
RD Agreste Central e Setentrional
Municípios: Caruaru, Toritama e Santa
Cruz do Capibaribe.
locais, tais como governo,
associações empresariais, instituições de crédito, ensino e
pesquisa. O objetivo principal de um APL é dinamizar
as estruturas empresariais
gerando renda e emprego.
Setor
Econômico
Município Central do
APL
Laticínios
Garanhuns
Vitivinicultura
Petrolina
Gesso
Araripina
Confecção
Caruaru
CERTIFICADO DIGITALMENTE
16/12/2015
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2 – Ano XCII • N0 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 17 de dezembro de 2015
DESTAQUE
Alunos da rede estadual brilham
no Prêmio Reciclando Saberes
O auditório da Pró-Reitoria de Atividade de Extensão da Universidade Federal Rural
de Pernambuco - UFRPE foi palco da coroação dos cinco melhores projetos
do “prêmio Reciclando Saberes: os resíduos sólidos no Recife”.
lunos das redes estadual, municipal e
federal concorreram
ao certame, realizado em
parceria entre a Secretaria
Estadual de Educação - SEE,
a UFRPE e a Fundação
Joaquim Nabuco. Os premiados receberam bolsas de
iniciação científica do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPQ.
Foram contempladas as
seguintes escolas: EREM
Engenheiro Lauro Diniz,
com o projeto “Poluição
urbana em corpos hídricos do
Recife”; ETE Cícero Dias,
com o projeto “Jovens conscientes: uma perspectiva para
a gestão ambiental consciente”; ETE Lucilo Ávila
Pessoa, com o projeto “Eletrolix”; EREM Apolônio
Sales, com o projeto “Jogo
educacional para formação
de consumidores conscientes: uma proposta para ensinar que o consumo consciente é o melhor para o planeta”; e Colégio de Aplicação do Recife. Ao todo, 53
F OTO : A DEMAR F ILHO /SEE
A
QUATRO escolas da rede estadual figuraram entre as cinco melhores. Estudantes receberam bolsas de iniciação científica
projetos foram selecionados
para o prêmio.
O aluno Rainer Vinícius
Barros, autor do projeto
“Eletrolix”, prometeu se
dedicar ao máximo nos
estudos no CNPQ. “Estou
muito feliz com essa conquista. Quando soube do
prêmio, logo adaptei a minha
ideia inicial para equipamentos de informática, pois
eles causam um grande
impacto no meio ambiente.
Agora é só comemorar e
estudar, porque este é só o
primeiro passo”, disse,
exibindo a placa de premiação recebida. O trabalho
do estudante, feito em
parceria com a colega Naiara
Angel de Vasconcelos, consiste em um aplicativo para
smartphones que informa
aos usuários pontos para a
coleta de lixo eletrônico,
como computadores, TVs,
entre outros.
“Um prêmio como este
vem mostrar a esses meninos
o quanto eles são capazes. É
aprendizagem pura. Estou
muito animado com tudo
isto, principalmente com
Rainer, um aluno bastante
dedicado aos estudos e
merecedor de reconhecimento”, declarou o professor e orientador do projeto,
Emerson Felipe da Silva.
Emocionada com os resultados, Andréa Barros, professora da Rede Estadual e
representante da SEE na
bancada de premiação, se
disse orgulhosa dos alunos.
“Fico muito feliz ao ver
nossos estudantes e professores engajados numa temática
tão importante e que nos faz
repensar e reciclar saberes
para um meio ambiente saudável. Só um prêmio deste
nível pode revelar e homenagear projetos tão incríveis.
Estudei a vida inteira em
escola e universidade pública
como vocês e quero que
acreditem nisso: estar em
uma academia é possível,
sim, ”, disse Andréa.
Ganhe o Mundo realiza primeira
reunião de pré-embarque para 2016
A Secretaria de Educação
do Estado realizou, nesta
quarta-feira (16), a primeira
reunião pré-embarque do
Programa Ganhe o Mundo PGM para 2016. Estiveram
presentes o secretário de Educação do Estado, Fred Amancio; o cônsul de Diplomacia
Pública, Matt Keener; e o
especialista em Diplomacia
Pública, Stuart Alan Beechler.
Cerca de 50 estudantes, que
seguirão em janeiro para os
Estados Unidos, participaram
do encontro.
A reunião serviu para a
passagem de orientações
importantes sobre a viagem,
além de esclarecimentos
diversos
aos
estudantes.
Também foram entregues os
kits de viagem com casacos,
malas e um tablet para cada
estudante. “É muito importante
realizar esta reunião, de
orientações e ajuste das últimas
coisas com nossos intercambistas. Esses meninos,
importantes embaixadores do
nosso
Estado,
levarão
especificidades e o que há de
melhor em Pernambuco. É
muito boa essa troca de
conhecimento”, destacou o
secretário.
Para o cônsul de Diplomacia
Pública, Matt Keener, a par-
ceria com o PGM é uma grande
conquista. “O Ganhe o Mundo
é um programa simplesmente
incrível. Esses meninos têm a
possibilidade de viver outra
cultura,
muito
diferente
daquela
a
que
estão
acostumados”, declara Matt.
Em 2016, o PGM embarcar
mil estudantes, sendo 20 para o
intercâmbio esportivo e 10 para
o musical. Os intercambistas,
serão recebidos por oito países,
sendo quatro de língua inglesa
(Canadá, Estados Unidos,
Nova Zelândia e Austrália) e
quatro de língua espanhola
(Argentina, Chile, Espanha e
Uruguai).
F OTO : A DEMAR F ILHO /SEE
CERCA de 50 intercambistas receberam orientações importantes sobre a viagem
Ano XCII • N0 236 – 3
COOPERAÇÃO
Governo Presente terá indicadores
desenvolvidos pela Seplag
A Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag, por meio da Secretaria Executiva
de Gestão Por Resultados, participa ativamente de todo o processo de reformulação
do programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania.
esde março, uma
equipe de gestores governamentais vem trabalhando diretamente com servidores
ligados ao programa Governo Presente. Esta
cooperação já rendeu
frutos importantes para o
futuro do projeto.
Dentro do processo de
reformulação do Governo
Presente, o objetivo da
Seplag era definir metas
finalísticas e metas intermediárias, associadas aos
indicadores de impacto e
de resultados, para implantação
de
uma
sistemática de monitoramento e avaliação, além
de melhor alinhá-lo aos
objetivos estratégicos do
Pacto pela Vida.
A partir de 2016, o
Governo Presente entrará
no monitoramento do
Pacto pela Vida. Com este
objetivo, foram desenvolvidos indicadores
para melhor monitorar a
eficácia do Programa. “O
enfoque será dado nos
Crimes Violentos Letais
Intencionais
(CVLIs),
com um recorte para os
Territórios Especiais de
F OTO : D OUGLAS FAGNER /S EPLAG
D
efetividade do Governo
Presente e avaliar o quanto
o programa dialoga com o
Pacto
pela
Vida”,
destacou.
Para realizar o trabalho
de reformulação e criação
dos indicadores e sistemática de monitoramento,
os gestores governamentais
mapearam os processos e
atividades
atuais
do
Governo Presente com o
objetivo de definir quais as
adequações necessárias para
a aplicação da Gestão por
Resultados no programa.
PROGRAMA - O Gover-
AÇÃO conjunta foi articulada para reformular o Governo Presente, que entrará no monitoramento do Pacto Pela Vida em 2016
Cidadania, que são os
bairros considerados mais
violentos. Vamos verificar
se as ações do Governo
Presente
estão
contribuindo para a
redução dos CVLIs nestas
áreas”, afirmou a gestora
governamental Ana Luiza
Siqueira.
A gestora lembrou ainda
que outros indicadores
foram
desenvolvidos.
“Vamos direcionar o
acompanhamento no que o
Governo Presente chama
de universo prioritário,
composto de pessoas em
situação de vulnerabilidade
social e egressos do sistema prisional ou da
Funase. Vamos monitorar
questões relacionadas à
mediação de conflitos e a
inserção deste público específico em programas de
emprego, capacitação e
educação”, disse Ana
Luiza.
Esses indicadores foram apresentados na primeira reunião do Pacto
pela Vida de dezembro,
com a presença do governador Paulo Câmara.
Na ocasião, o secretário de
Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, inalteceu
o trabalho das equipes
envolvidas no processo e
destacou a importância da
iniciativa. “Será possível
medir a eficiência e a
no Presente é um programa da Secretaria de
Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, que
age como estratégia de
prevenção social da violência e de intervenção
estruturadora de uma Política Integrada de Desenvolvimento Social nos
Territórios Especiais de Cidadania - TECs. A execução do programa é planejada em bases territoriais
e com prioridade de atenção a segmentos sociais de
maior vulnerabilidade à
violência e à criminalidade.
314 veículos no último leilão do ano do Detran-PE
A Secretaria Estadual das
Cidades - Secid, por meio do
Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco Detran-PE, realizará, nesta
sexta-feira (18), o 110 Leilão de
2015. O evento, que será o
último do ano, vai disponibilizar 314 veículos, entre
carros e motos, para lances
cujo valor mínimo gira em
torno de R$ 300,00.
O leilão terá início às 9h, no
pátio da empresa Coliseum,
localizada em Vitória de Santo
Antão, na Zona da Mata Sul
pernambucana, às margens da
Rodovia Luiz Gonzaga, a BR232.
Os veículos serão divididos
entre recuperáveis (quando
aptos a retornar às ruas) e
irrecuperáveis (popularmente
chamados de sucata).
O edital, contendo as informações gerais sobre o leilão,
a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de
administração a serem pagas
pelos arrematantes, pode ser
acessado pelo site do DetranPE (www.detran.pe. gov.br) e
também pelo site da empresa Coliseum (www.coliseumleiloes.
com.br). Pode ainda ser obtido
gratuitamente no escritório do
Coliseum Leilões em Vitória de
Santo Antão.
De acordo com o diretor
presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, os leilões inserem
o órgão na agenda ambiental ao
colaborarem para a reciclagem
automotiva e para a retirada de
veículos abandonados das ruas.
“O Detran-PE cumpre o que
está previsto no Código de
Trânsito Brasileiro - CTB.
Após 90 dias de apreensão, os
veículos não reclamados devem ser leiloados”, explicou.
Ribeiro informa ainda que
os arrematantes dos veículos
deverão requerer e pagar
pela expedição da segunda
via do Certificado de
Registro do Veículo - CRV.
Também cabe ao vencedor
arcar com o valor dos serviços
de Baixa do Gravame, além de
outras taxas como Licenciamento, transferência do veículo e Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é
utilizado no pagamento das
dívidas
dos
veículos
apreendidos. Quitados os débitos, caso haja saldo, este
voltará
ao
proprietário
anterior do veículo.
4 – Ano XCII • N0 236
Compesa entra pra valer na
luta contra o Aedes aegypti
A Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa está engajada no combate ao mosquito Aedes
aegypti, vetor da dengue, chikungunya e Zika vírus, esta última doença associada às centenas de casos
de microcefalia e aos recentes registros da Síndrome de Guillain-Barré, sobretudo no Nordeste.
F OTO : D IVULGAÇÃO /C OMPESA
uatrocentos e cinquenta leituristas da
companhia começaram, esta semana, a
ser capacitados para atuar como agentes identificadores de
focos do mosquito em 1,7 milhão de residências do Estado
que são visitadas mensalmente por esses profissionais para
aferição do hidrômetro. Além
disso, todas as caixas d’água
que são abastecidas pela
Compesa, principalmente no
interior, serão inspecionadas para prevenir e eliminar focos.
As ações foram estabelecidas pelo comitê interno da
empresa, criado para determinar e coordenar medidas de
combate ao Aedes aegypti em
suas áreas de atuação. O colegiado é constituído por representantes de quatro diretorias da Compesa - Regional do
Interior, Regional Metropolitana, Mercado e Atendimento
e Articulação e Meio Ambiente - e por dois técnicos especializados em monitoramento
das Secretarias de Saúde e
Planejamento e Gestão do Estado. A comissão, presidida
pelo diretor de Articulação e
Meio Ambiente, Aldo Santos,
Q
atua em conformidade com o
comitê estadual para o monitoramento emergencial do
enfrentamento das doenças
transmitidas pelo mosquito,
no qual a Compesa é representada por seu presidente,
Roberto Tavares.
Na primeira reunião do
comitê interno, realizada na
última semana, foi estabelecido que os funcionários da
Compesa que têm contato
direto com o público - leituristas, técnicos sociais e atendentes das lojas - atuariam
como agentes multiplicadores na luta contra a proliferação do mosquito. “Temos
um pessoal que já circula nos
bairros e tem acesso às residências e às lideranças comunitárias. Então ao capacitarmos esses colaboradores estamos colocando na rua um
exército no combate ao Aedes”, avaliou Aldo Santos.
A primeira turma de leituristas começou a ser capacitada no Centro de Educação
Socioambiental da Compesa,
em Arcoverde, Sertão do Estado. Até o fim deste mês, haverá capacitações em Petrolina, Garanhuns e Caruaru, on-
LEITURISTAS da Compesa vão visitar residências em todo Estado com informações sobre formas de combate à dengue
de há um grande número de
ocorrências de dengue, zika e
chikungunya. Os leituristas
vão aprender a identificar
focos de proliferação do
mosquito e vão passar a
orientar os moradores sobre
como eliminá-los.
Já os técnicos sociais e os
funcionários das lojas da
Compesa vão distribuir aos
moradores das comunidades
e clientes panfletos com informações sobre o mosquito
e as doenças por ele transmitidas. Quem ligar para o teleatendimento da Compesa
(0800 081 0195 para atendimento geral e 0800 081 0185
para vazamento de água e esgoto) também será informado
sobre os cuidados para não
Descoberta de túnel evita
fuga de presos no Curado
F OTO : D IVULGAÇÃO /S ERES
A Secretaria Executiva de Ressocialização Seres anunciou que os
agentes penitenciários
do Presídio Agente Penitenciário Marcelo Francisco de Araújo, no
Complexo Prisional do
Curado, encontraram um
túnel que seria usado
para fuga de presos.
Com o auxílio de uma
retroescavadeira, o buraco de aproximadamente 9 metros de extensão e 2,30 de profundidade foi localizado
nas proximidades do pavilhão A, a cerca de 25
metros da muralha.
Ninguém fugiu, o túnel foi fechado e a
diretoria da unidade está
identificando os autores. Este é o 150 túnel
encontrado nas unidades do Complexo Prisional do Curado este
ano. A diretoria da Seres
informou que continuará com o trabalho intensivo a fim de evitar
fugas nas unidades prisionais do Estado.
TÚNEL encontrado no Complexo do Curado: fuga frustrada
deixar água parada em casa.
Durante a espera telefônica,
o cliente ouvirá uma gravação do médico Drauzio Varella com essas orientações.
Além desse trabalho de
sensibilização, será feita a
inspeção das caixas d’água
abastecidas pelos 286 carros-pipa administrados pela
Compesa em todo o Estado.
A maioria delas está em localidades afetadas pela crise
hídrica no Interior, que se
submetem a rigorosos rodízios de abastecimento. Está
sendo elaborado um relatório com o diagnóstico
desses reservatórios, identificando quantos são, suas
condições e as providências
que devem ser tomadas.
TOTEM FACILITA NEGOCIAÇÃO
ENTRE CONSUMIDOR E EMPRESA
Para agilizar as negociações e a conciliação entre as
partes envolvidas em demandas que abrangem o direito do
consumidor e cobranças, o Procon-PE inaugura, hoje, em
sua sede, o Totem de Conciliação Unificado. O Procon
Pernambuco é o segundo no País a receber o sistema.
Apenas o de Santos, em São Paulo, conta com aparelho.
O Totem possibilita unificar no processo de negociação
até 12 empresas. O aparelho ficará na sala de atendimento
da sede do Procon e possibilitará contato direto, via
teleconferência, do consumidor com a empresa. Ele retira
o fone do gancho, seleciona na tela qual a empresa gostaria
de falar e o sistema faz uma chamada para o atendente.
De acordo com a gerente de Atendimento do ProconPE, Danyelle Sena, o objetivo é que no máximo em 30
minutos o consumidor consiga resolver seu problema.
“Através desse sistema já é realizada a conciliação e
fechado o acordo, sem que uma audiência seja marcada”,
explicou. Com o acordo fechado, é impresso um documento comprovando que a negociação foi concluída.
Segundo Sena, o Procon já está entrando em contato
para que outros fornecedores possam aderir ao processo.
N0 236 • Ano XCII – 5
TRADIÇÃO NA ROÇA
Banco de sementes cultiva
cidadania em Garanhuns
Thais de Paula
“Isto aqui está uma riqueza”. Foi dessa forma que o agricultor Valdir Luiz Severino dos Santos,
de 63 anos, expressou a emoção na inauguração do Banco de Sementes Sítio Cruz, em Garanhuns,
onde mora há 38 anos e sempre cultivou sementes crioulas. A ideia é preservar as sementes nativas,
que são conservadas pelos agricultores há muitas gerações, mas estão em risco de extinção.
eu Valdir lembra que
um primeiro banco já
existiu na comunidade,
há cerca de 40 anos, mas foi
perdido com o tempo. De
acordo com ele, os agricultores estão mais conscientes e
sabem que, ao contrário das
sementes modificadas, as
crioulas quase não levam
agrotóxicos e podem ser replantadas a cada safra.
“Hoje é o resgate também
da vida, da cidadania, da independência, porque a gente
não precisa mais comprar
semente e nem pedir, que é
pior, é feio. É a volta do
associativismo, do coletivo,
do solidário, do que tem coração, amor, alma. O mundo
está pedindo que a gente tome
conta da nossa terra”, disse o
seu Valdir, que herdou a tradição dos avós e dos tios.
A agricultora aposentada
Teresa Vilela é uma das fundadoras da comunidade e ressalta a importância para que
todos estejam engajados para
o sucesso do projeto. “Esta é a
semente da união. Temos que
viver desta forma: trabalhando em mutirão, sem pensar no
dinheiro e começando agora”,
conclamou dona Teresinha,
como é conhecida na comunidade onde vive.
S
PROJETO - O banco de sementes faz parte da tradição
cultural dos produtores, que
plantam, colhem e armazenam para o replantio no ano
seguinte. O diferencial é a
coletividade da ação que,
tradicionalmente, é realizada
na casa de cada agricultor. A
ideia do projeto é facilitar o
acesso do homem do campo a
outras variedades, promovendo a disseminação e multiplicação das sementes crioulas.
O Banco de Sementes Sítio
Cruz está instalado dentro da
Associação Comunitária Nova Vida, que fica na comunidade. Inicialmente, participam 20 famílias de agricultores de base familiar, com
300 quilos de 15 variedades
de sementes crioulas, que
serão replantadas no próximo
inverno, em maio de 2016.
“Hoje é um dia de festa
para a comunidade. Estamos
concluindo a etapa de um
trabalho que começou antes
da primeira roça. Estamos
começando um banco de sementes crioulas adaptadas à
região, ao nosso clima e que
servirá de exemplo para outros lugares. É a vida em
nossas mãos”, afirmou o
extensionista do IPA, Pedro
Balensifer.
Além das sementes já armazenadas nas garrafas pet,
o banco conta com dois
vasos de silo, que comportam 60 quilos de sementes cada um, dois tambores plásticos, duas estantes
para armazenamento das
garrafas e uma balança que
realiza pesagem de até 180
quilos. “Nós estamos construindo sonhos, autonomia,
memória, a identidade de
cada agricultor”, observou a
extensionista do IPA e coordenadora do projeto, Mônica Nunes. A iniciativa da
Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária será executada pelo Instituto Agronômico de Pernambuco IPA, que idealizou o projeto
em 2014.
F OTOS : A DRIANO M ANOEL /D IVULGAÇÃO
AGRICULTORES
do Sítio Cruz
comemoram o
engajamento
de novos
trabalhadores
no banco de
sementes crioulas.
Teresa Vilela
defende trabalho
em mutirão para
aumentar acervo
do banco
6 - Ano XCII • NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:
Governo do Estado
a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício no cargo, se homem; ou
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
b) após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício no cargo, se mulher.
LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
Autoriza revisão de enquadramento, dispõe sobre
a aposentadoria especial e sobre o pagamento de
indenização por invalidez decorrente de acidente e por
morte de Agente de Segurança Penitenciária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Aos Agentes de Segurança Penitenciária, ativos ou aposentados, é assegurada indenização por invalidez permanente
total ou parcial por acidente em serviço ou fora dele, segundo os valores fixados no Anexo I.
§ 1º A indenização por invalidez permanente total por acidente em serviço será devida quando decorrente de evento que
cause invalidez permanente total de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer em situação que tiver relação de causa e efeito direta
com o exercício das funções do Agente de Segurança Penitenciária, impossibilitando o desempenho da sua atividade fim, bem como de
qualquer outra atividade laborativa.
§ 2º A indenização por invalidez permanente parcial por acidente em serviço será devida quando decorrente de evento que
cause invalidez permanente parcial de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer em situação que tiver relação de causa e efeito direta
com o exercício das funções do Agente de Segurança Penitenciária, impossibilitando o desempenho da sua atividade fim, todavia não
impedindo o desempenho de outra atividade laborativa.
Parágrafo único. Os servidores de que trata este artigo e que tenham completado as exigências para aposentadoria voluntária
estabelecidas no inciso II, e que optem por permanecer em atividade podem, a critério da administração, fazer jus a um abono de
permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória
contidas no inciso I.
Art. 7º Os servidores que integram o cargo público efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, pertencente ao Grupo
Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco de que trata a Lei Complementar nº 150, de 2009, poderão ter revisados
os seus respectivos enquadramentos, pelo critério de tempo de serviço, cuja implementação fora levada a efeito a partir do ano 2010.
§ 1º A revisão de que trata o caput será definida pela Câmara de Política de Pessoal – CPP, órgão colegiado de caráter
recursal, conforme preceito do art. 24 da Lei Complementar nº 150, de 2009, e não poderá ensejar, em nenhuma hipótese, elevação da
despesa com pessoal para esse contingente funcional.
§ 2º Em decorrência da revisão disposta no caput, não poderá resultar decesso remuneratório, salvo erro de cálculo ou reforma
de decisão anterior, cuja eventual diferença detectada deverá constituir parcela individual de irredutibilidade remuneratória, expressa e
fixada nominalmente.
§ 3º A parcela de irredutibilidade remuneratória, definida no §2º, será concedida em caráter precário, enquanto persistir a
diferença que a originou, devendo ser suprimida, parcial ou integralmente, quando das eventuais majorações remuneratórias posteriores
do servidor, a qualquer título, inclusive as decorrentes do desenvolvimento na carreira.
Art. 8º O Poder Executivo, mediante decreto, regulamentará a presente Lei Complementar.
Art. 9° As despesas decorrentes da presente Lei devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias.
§ 3º A indenização por invalidez permanente total por acidente fora de serviço será devida quando decorrente de evento que
cause invalidez permanente total de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer sem relação de causa e efeito direta com o exercício
das funções do Agente de Segurança Penitenciária, impossibilitando o desempenho da sua atividade fim, bem como de qualquer outra
atividade laborativa.
Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
§ 4º A indenização por invalidez permanente parcial por acidente fora de serviço será devida quando decorrente de evento
que cause invalidez permanente parcial de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer sem relação de causa e efeito direta com o
exercício das funções do Agente de Segurança Penitenciária, impossibilitando o desempenho sua atividade fim, todavia não impedindo
o desempenho de outra atividade laborativa.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 2º Aos dependentes previdenciários dos Agentes de Segurança Penitenciária, ativos ou aposentados é devida indenização
por morte do Agente de Segurança Penitenciária, ocorrida natural ou acidentalmente, segundo os valores fixados no Anexo II.
§ 1º A indenização por morte natural será devida quando decorrente de doença ou falência orgânica.
§ 2º A indenização por morte acidental em serviço será devida quando ocorrer em situação que tiver relação de causa e efeito
direta com o exercício das funções do Agente de Segurança Penitenciária, no estrito cumprimento do dever legal e, ainda, nos trajetos
de ida e retorno ao trabalho.
§ 3º A indenização por morte acidental será devida quando a morte for resultante de evento não enquadrado nos §§ 1º e 2º.
Art. 3º As indenizações de que tratam os arts. 1º e 2º não são devidas no caso de exercício de atividade ilícita.
Art. 4º Após a entrada em vigor desta Lei Complementar, o pagamento da indenização deve ser realizado no prazo de até
120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação, na imprensa oficial, da decisão homologatória do processo administrativo de
apuração, aos seguintes beneficiários:
ANEXO I
Indenização por Invalidez
Tipo
Invalidez permanente total por acidente em serviço
Invalidez permanente parcial por acidente em serviço
Invalidez permanente total por acidente fora de serviço
Invalidez permanente parcial por acidente fora de serviço
II - aos seus dependentes previdenciários, no caso de morte, independentemente de alvará.
Indenização por Morte
Tipo
§ 1° Compete ao Secretário de Administração a homologação e autorização do pagamento da indenização de que trata o caput.
§ 2° O procedimento de pagamento da indenização deve ser regulamentado por decreto, em até 60 (sessenta) dias, a contar
da data de publicação desta Lei Complementar.
Ativos
R$ 25.000,00
R$ 70.000,00
R$ 50.000,00
Morte natural
Morte acidental em serviço
Morte acidental
Modifica a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989,
que institui os tributos no âmbito do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha e dispõe sobre a sua competência
tributária, relativamente à Taxa de Preservação Ambiental.
Art. 5º O pagamento da indenização aos dependentes previdenciários do Agente de Segurança Penitenciária deve ser
realizado em cotas partes iguais.
Art. 6º Os servidores que integram o cargo público efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, pertencente ao Grupo
Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco de que trata a Lei Complementar nº 150, 15 de dezembro de 2009,
serão aposentados:
I - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade,
qualquer que seja a natureza dos serviços prestados; e
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, que institui os tributos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha e dispõe sobre a sua competência tributária, passa a vigorar com as seguintes modificações:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
Inativos
R$ 25.000,00
R$ 70.000,00
R$ 50.000,00
LEI Nº 15.682, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
§ 3º Os valores fixados nos Anexos I e II devem ser reajustados anualmente, a contar da data de publicação desta Lei
Complementar, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Inativos
R$ 70.000,00
R$ 35.000,00
R$ 25.000,00
R$ 13.000,00
ANEXO II
I - ao Agente de Segurança Penitenciária, no caso de acidente; ou
GOVERNADOR
Ativos
R$ 70.000,00
R$ 35.000,00
R$ 25.000,00
R$ 13.000,00
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAÇ›ES:
TEXTO
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Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 110,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
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Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]
“Art. 86. A base de cálculo da Taxa de Preservação Ambiental será obtida em razão dos dias de permanência do
visitante ou turista no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, de acordo com os seguintes critérios:
Ano XCII • NÀ 236 - 7
II - dirigir os trabalhos do Tribunal e presidir as sessões do Tribunal Pleno, cumprindo e fazendo cumprir o regimento;
III - proferir voto de desempate, quando for o caso, no julgamento de processos submetidos ao Tribunal Pleno;
I - para cada dia de permanência incidirá o valor correspondente a R$ 64,25 (sessenta e quatro reais e vinte e cinco
centavos), até o limite máximo de 10 (dez) dias; (NR)
II - do quinto ao décimo dia de permanência, incidirá o valor da diária referida no inciso I, deduzidos os valores a
seguir indicados: (NR)
IV - representar o CATE e o Tribunal nas suas relações com os demais órgãos ou pessoas jurídicas integrantes da
Administração Pública;
V - submeter, por intermédio do Secretário da Fazenda, à homologação do Governador do Estado, a jurisprudência
administrativo-tributária sumulada nos termos do inciso III do art. 11;
a) quinto dia: R$ 5,14 (cinco reais e quatorze centavos);
b) sexto dia: R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos);
c) sétimo dia: R$ 41,12 (quarenta e um reais e doze centavos);
VI - fazer publicar, no Diário Oficial do Estado - DOE, a distribuição dos feitos aos Julgadores lotados na primeira instância e
no TATE, procedida pelo Julgador Corregedor, bem como a jurisprudência sumulada pelo Pleno do TATE;
VII - fazer publicar, no DOE, a decisão do Tribunal Pleno que, em decorrência da revisão prevista no inciso IV e no § 2°, ambos
do art. 11, retira a eficácia normativa da jurisprudência sumulada;
d) oitavo dia: R$ 59,11 (cinquenta e nove reais e onze centavos);
VIII - designar JATTEs para comporem as Turmas Julgadoras do TATE;
e) nono dia: R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos); e
IX - homologar desistência de defesa, de pedidos de restituição e de recursos apresentados antes da distribuição dos feitos;
f) décimo dia: R$ 95,09 (noventa e cinco reais e nove centavos);
III - para cada dia excedente a partir do décimo primeiro dia, incidirá o valor da diária referida no inciso I, acrescido,
progressiva e cumulativamente, de mais R$ 12,85 (doze reais e oitenta e cinco centavos), por cada dia excedente; e (NR)
IV - a atualização dos valores previstos nos incisos I a III deve ser realizada anualmente, com base na variação
acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE, ou outro que vier a substituí-lo, observando-se: (AC)
a) a mencionada variação será aquela verificada no período do mês de dezembro de cada exercício ao mês de
novembro seguinte;
b) a atualização obtida na forma prevista neste inciso somente terá vigência a partir de janeiro do exercício
subsequente ao período indicado na alínea “a”; e
c) para os efeitos do disposto na alínea “a”, o primeiro período a ser considerado será de dezembro de 2015 a
novembro de 2016.
.....................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de abril de 2016.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do
Contencioso Administrativo-Tributário
do
Estado,
disciplina os órgãos e cargos que o integram.
Art. 1° A organização, funcionamento e competências do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado - CATE são
disciplinados nesta Lei.
Art. 2° Aos órgãos integrantes do CATE compete, privativamente, o julgamento dos processos administrativo-tributários, de
oficio ou voluntário, concernentes a tributos de competência estadual e seus acessórios.
Art. 3° O CATE, com sede na capital do Estado e jurisdição sobre todo o seu território, é integrado pelos seguintes órgãos:
I - Tribunal Administrativo-Tributário do Estado - TATE;
II - Corregedoria Administrativo-Tributária; e
III - 13 (treze) Julgadores Administrativo-Tributários do Tesouro Estadual - JATTEs, componentes da primeira instância de julgamento.
Art. 4° Os órgãos do CATE de que trata o art. 3º são compostos por titulares do cargo efetivo, privativo de bacharel em direito, de
JATTE, providos por concurso público, e com o seu regime jurídico previsto nos termos da Lei Complementar n° 107, de 14 de abril de 2008.
Art. 5° Os titulares dos cargos efetivos de JATTE são lotados nos órgãos do CATE de que trata o art. 3°, por portaria do
Presidente do TATE.
Parágrafo único. A lotação dos titulares do cargo de JATTE no TATE é definitiva e feita pela aplicação sucessiva de cada um
dos seguintes critérios:
I - maior tempo de exercício na referência;
X - determinar a restauração de autos perdidos ou extraviados, em qualquer das instâncias julgadoras, comunicando o fato à
Corregedoria Administrativo-Tributária para apuração de responsabilidade;
XI - fazer publicar no DOE as pautas de julgamento do Tribunal Pleno e das Turmas Julgadoras, os acórdãos prolatados por esses
órgãos, as ementas das respostas dadas às consultas de que trata o inciso V do art. 11, e os extratos de decisões proferidas pelos JATTEs;
XII - convocar JATTE para substituir provisoriamente, em sua ausência e impedimento, aquele JATTE lotado definitivamente no TATE; e
XIII - exercer outras atribuições que resultem de legislação especifica e decorram do exercício de suas funções.
Parágrafo único. O Presidente do Tribunal não integrará Turma Julgadora nem relatará ou revisará processos administrativos-tributários.
Art. 10. Ocorrendo a ausência ou impedimento do Presidente, a Presidência do órgão será exercida pelo Julgador Corregedor,
de que trata o parágrafo único do art. 17, e estando este também ausente ou impedido, pelo JATTE efetivo lotado há mais tempo no
Tribunal e, em igualdade de condições, pelo de maior idade.
Art. 11. Compete ao Tribunal Pleno:
I - processar e julgar, em grau de recurso especial, os processos administrativo-tributários julgados pelas Turmas e os que lhe
sejam submetidos na forma que dispuser a lei que discipline o processo administrativo-tributário;
II - uniformizar a jurisprudência administrativo-tributária, quando ocorrerem divergências na interpretação da legislação entre as
Turmas Julgadoras, ou entre essas e o Tribunal Pleno, nos termos em que dispuser a lei que discipline o processo administrativo tributário;
III - sumular, anualmente, a jurisprudência dos órgãos julgadores do Tribunal que resulte de decisões tomadas por unanimidade;
IV - rever, pela maioria absoluta de seus membros, a jurisprudência administrativo-tributária sumulada, nos termos do inciso III;
V - processar e julgar, originariamente e em única instância, as consultas formuladas pelas pessoas naturais ou jurídicas sobre
a interpretação e aplicação da legislação tributária do Estado; e
VI - aprovar, mediante votação e por maioria absoluta, as propostas do Julgador Corregedor de que trata o inciso IV do art. 18.
§ 1º As súmulas a que se refere o inciso III poderão ter eficácia normativa a partir de sua publicação no DOE, desde que
homologadas pelo Governador do Estado.
§ 2° O JATTE lotado definitivamente no TATE poderá propor fundamentadamente ao Tribunal Pleno, como incidente de
julgamento, a revisão da jurisprudência sumulada, sobrestando o julgamento do feito.
Art. 12. O Tribunal Pleno reunir-se-á com a presença, no mínimo, da maioria dos seus membros em efetivo exercício no TATE,
realizando os julgamentos pelo voto da maioria dos presentes, ressalvados os casos previstos em lei.
Art. 13. Cada Turma Julgadora do TATE é constituída por 3 (três) JATTEs e será presidida por um deles, eleito, anualmente,
na primeira sessão de cada exercício, pelo voto secreto da maioria dos membros integrantes da respectiva Turma, competindo-lhe a
direção dos trabalhos.
Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos, o Presidente da Turma será substituído pelo JATTE integrante da Turma
mais antigo no exercício do cargo e, ocorrendo igualdade desta condição, pelo de maior idade.
Art. 14. Compete às Turmas Julgadoras do Tribunal processar e julgar, em grau de recurso ordinário e/ou em reexame
necessário, os processos administrativo-tributários decididos em primeira instância, que lhes sejam submetidos na forma que dispuser a
Lei que discipline o processo administrativo-tributário.
Art. 15. Cada Turma Julgadora reunir-se-á com a presença, no mínimo, de 2/3 (dois terços) dos seus membros, realizando os
julgamentos pelo voto da maioria dos presentes.
Parágrafo único. Em caso de empate, nos julgamentos de Turma, o Presidente do Tribunal poderá convocar um JATTE lotado
definitivamente no Tribunal para proferir voto de desempate.
Art. 16. Compete aos 13 (treze) titulares do cargo de JATTE, não lotados definitivamente no TATE, realizar monocraticamente
o julgamento, em primeira instância, dos processos administrativo-tributários sujeitos à jurisdição do CATE, na forma em que dispuser a
lei disciplinadora do processo administrativo-tributário.
Art. 17. A Corregedoria Administrativo-Tributária, órgão de fiscalização disciplinar e de controle de serviços e órgãos das
instâncias julgadoras que compõem o CATE, será dirigida por um dos titulares efetivos no cargo de JATTE lotado no TATE, designado
pelo Secretário da Fazenda.
II - maior tempo de exercício no cargo;
Parágrafo único. O dirigente da Corregedoria Administrativo-Tributária será denominado de Julgador Corregedor.
III - melhor classificação no concurso;
Art. 18. Compete ao Julgador Corregedor:
IV - maior tempo em cargo efetivo do serviço público estadual; e
I - proceder, anualmente, a fiscalizações gerais ordinárias, junto a cada JATTE, e extraordinárias, quando entender necessárias
ou por solicitação do Presidente do Tribunal;
V - maior idade.
Art. 6° O TATE é composto por 10 (dez) titulares do cargo de JATTE.
Art. 7° O TATE é composto pelos seguintes órgãos:
II - efetuar, conforme disposto em decreto do Poder Executivo e nos termos do §1º deste artigo, a distribuição dos feitos aos
titulares dos cargos de JATTE lotados no CATE;
III - elaborar e fazer publicar, no DOE, até 30 de janeiro e até 30 de julho de cada semestre, relatório circunstanciado dos
trabalhos desenvolvidos pelas instâncias julgadoras, indicando dados estatísticos sobre o semestre anterior;
I - Presidência;
II - Tribunal Pleno; e
III - 3 (três) Turmas Julgadoras.
Art. 8° O Presidente do TATE será designado pelo Secretário da Fazenda, dentre os titulares efetivos e estáveis do cargo de
JATTE, lotados definitivamente no referido Tribunal.
IV - propor, fundamentadamente, ao Secretário da Fazenda, a instauração de processo administrativo-disciplinar, para
apuração de responsabilidade, nos casos previstos em lei; e
V - exercer, em articulação com a Corregedoria da Fazenda - CORREFAZ, as funções de fiscalização disciplinar e de controle
de serviços das instâncias julgadoras que compõem o CATE.
§ 1° A distribuição dos feitos aos Julgadores da primeira instância e das instâncias superiores a ser procedida pelo Julgador
Corregedor será disciplinada por decreto do Poder Executivo em que fiquem asseguradas:
Art. 9° Compete ao Presidente do TATE:
I - impessoalidade;
I - dirigir o CATE, zelando pelo regular desempenho das autoridades e órgãos julgadores, expedindo, para esse fim, as ordens
que entender necessárias;
II - forma automatizada da distribuição dos feitos, tendo por diretriz a racional distribuição do trabalho; e
III - formas objetivas que evitem o conhecimento prévio e escolha, pelos interessados, do Julgador do feito a ser designado.
Modifica a Lei nº 13.294, de 20 de setembro de 2007,
que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, e o Conselho Estadual de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá
outras providências.
§ 2° O Julgador Corregedor fica dispensado de relatar e revisar processos, mantido o seu dever de votar no Tribunal Pleno e
na Turma em que tenha assento, bem como sua vinculação aos processos devolvidos à Secretaria para inclusão em pauta de julgamento.
§ 3° O Julgador Corregedor será substituído, em suas ausências ou impedimentos pelo JATTE efetivo lotado há mais tempo
no Tribunal e, em igualdade de condições, pelo de maior idade, excluído da substituição o Presidente.
Art. 19. A representação do Estado será exercida por Procuradores do Estado.
Parágrafo único. A representação do Estado funcionará junto ao CATE, com voz e sem direito a voto, competindo-lhe:
I - participar das discussões, nas mesmas condições facultadas aos demais advogados atuantes no CATE, inclusive para fins
de realizar sustentação oral, quando do julgamento dos feitos;
II - solicitar diligências e perícias;
Art. 1º Ficam revogados os incisos IV, X, XI, XIII e XIV do art. 5º da Lei nº 13.294, de 20 de setembro de 2007, que cria o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e o Conselho
Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.
Art. 2º O representante de que trata o inciso VII do art. 5º da Lei Estadual nº 13.294, de 20 de setembro de 2007, será o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco- SINTEPE, até manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação, seccional Pernambuco – CNTE/PE.
III - oferecer memoriais;
IV - solicitar vista dos processos pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias;
V - propor, ao Tribunal Pleno, a adoção de medidas julgadas necessárias ao bom andamento dos trabalhos;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VI - representar ao Julgador Corregedor sobre quaisquer irregularidades encontradas nos processos em curso no CATE;
VII - requerer, ao respectivo Presidente, a juntada aos processos de elementos de prova ou a adoção de medidas que
objetivem esclarecer o julgamento; e
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
VIII - interpor recursos contra as decisões proferidas por quaisquer dos órgãos julgadores do CATE.
Art. 20. Na hipótese de instauração de processo administrativo-disciplinar, para apuração de responsabilidade, nos casos
previstos em lei, de titular do cargo efetivo de JATTE, fica assegurada a participação de, no mínimo, 1 (um) titular do mencionado cargo,
na respectiva comissão processante, mediante indicação do Presidente do TATE, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação
processual pertinente.
Autoriza supressão de segmentos de vegetação de
preservação permanente nas áreas que especifica.
Parágrafo único. Decorrido o prazo fixado neste artigo, sem que haja a indicação solicitada, o Secretário da Fazenda designará,
a seu critério, os membros da comissão processante, nos termos da legislação em vigor.
Art. 21. Os serviços auxiliares do CATE, a serem estruturados organicamente, serão desempenhados pelos órgãos a seguir
elencados, subordinados:
I - à Presidência do TATE:
Art. 1º Fica autorizada a supressão de trecho de área de preservação permanente, composto de vegetação caracterizada
tipicamente de mangue, ecossistema costeiro tropical, com preponderância de sedimentos lamosos, argilosos e arenosos, de acordo
com inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, localizada em Área de Preservação Permanente – APP, com
dimensão de 0,1244ha (zero hectares, doze ares e quarenta e quatro centiares), conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
a) o Núcleo de Expediente;
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput destina-se à realização de obras de dragagem para alargamento do canal
marítimo próximo aos Estaleiros Vard Promar e Atlântico Sul (Cluster Naval), situado em Suape, no Município do Ipojuca, neste Estado.
b) a Assessoria Contábil;
Art. 2º A autorização para supressão de vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegetação a ser
suprimida, nos termos da legislação estadual, em área sugerida pelo Complexo Industrial Portuário de Suape, devidamente aprovada
pela CPRH, órgão ambiental responsável pelo licenciamento estadual.
c) a Biblioteca e Arquivo;
d) a Assessoria de Apoio; e
Art. 3º A supressão da vegetação somente será iniciada após a emissão da Autorização de Supressão de Vegetação por parte da CPRH.
II - à Corregedoria:
a) o Núcleo de Distribuição e Estatística; e
b) a Divisão de Expediente e Protocolo.
Parágrafo único. Os servidores dos órgãos integrantes dos serviços auxiliares do CATE serão designados pelo Secretário da
Fazenda ou autoridade por ele designada, ouvido o Presidente do TATE, que os solicitará em número e qualificação necessários ao bom
andamento dos serviços, observando-se:
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO XAVIER
I - o Núcleo de Expediente será dirigido por um Gerente, portador do diploma de bacharel em direito, competindo-lhe a
realização dos serviços de natureza administrativa, necessários ao funcionamento das instâncias administrativas julgadoras;
II - a Assessoria Contábil será dirigida por um Gerente, portador de diploma de bacharel em ciências contábeis, e integrada
por bacharéis em ciências contábeis, competindo-lhe assessorar, em matéria contábil, os JATTEs e a representação do Estado e realizar
perícias contábeis demandadas pelas mencionadas autoridades;
III - a Biblioteca e Arquivo, órgão que será dirigido por um Gerente, portador de diploma de biblioteconomia, terá por
competência manter, em ordem e atualizado, o acervo da biblioteca do CATE;
IV - a Assessoria de Apoio será dirigida por um Gerente, portador de diploma de bacharel em direito, e integrada por bacharéis em
direito, competindo-lhe assessorar os JATTES em matéria tributária e legislativa, e executar pesquisas e estudos determinados pela Presidência;
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO DA GLEBA PARA AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAL – ASV EM TRECHO DE MANGUE.
A área descrita neste memorial possui 0,1244 ha (zero hectares, doze ares e quarenta e quatro centiares) e um perímetro de 293,51 m
(duzentos e noventa e três metros e cinquenta e um centímetros). Esta área está situada na ZIP – Zona Industrial Portuária de Suape,
definida pelos vértices cujas coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como datum o SAD 69.
Art. 24. Os processos administrativo-tributários que se encontrarem em uma das Turmas Julgadoras para serem julgados em
primeira instância, tal como disciplinado na Lei n° 11.904, de 2000, e cujos julgamentos não tiverem sido iniciados até o dia 30 de abril de
2016, deverão ser encaminhados à Corregedoria Administrativo-Tributária, para suas redistribuições a serem procedidas nos termos do
inciso II do art. 18, aos JATTEs componentes da primeira instância de julgamento do CATE, de que trata o inciso III do art. 3°.
Partindo do vértice V-01 de coordenadas E= 283.509,941m e N= 9.073.604,541m com 76 (setenta e seis) deflexões de distâncias e
azimutes: 0,83 m - 194º 57’ 29’’; 0,47 m - 194º 18’ 01’’; 2,89 m - 187º 11’ 11’’; 1,29 m - 192º 50’ 30’’; 2,40 m - 187º 51’ 59’’; 1,85 m - 194º
05’ 47’’; 2,84 m - 185º 55’ 24’’; 1,85 m - 178º 21’ 16’’; 2,82 m - 202º 38’ 58’’; 1,03 m - 216º 46’ 12’’; 1,72 m - 176º 58’ 11’’; 1,92 m - 181º 40’
08’’; 0,51 m - 185º 54’ 08’’; 4,07 m - 179º 20’ 18’’; 3,24 m - 192º 57’ 37’’; 0,71 m - 185º 09’ 03’’; 3,55 m - 183º 11’ 45’’; 0,47 m - 184º 46’ 26’’;
5,17 m - 184º 28’ 25’’; 1,17 m - 184º 48’ 45’’; 2,49 m - 184º 21’ 29’’; 3,07 m - 166º 27’ 07’’; 3,90 m - 157º 20’ 22’’; 1,46 m - 155º 41’ 56’’;
2,49 m - 154º 30’ 11’’; 4,01 m - 153º 56’ 00’’; 1,94 m - 154º 09’ 40’’; 2,23 m - 156º 56’ 23’’; 4,36 m - 153º 29’ 38’’; 2,23 m - 186º 03’ 12’’; 3,10
m - 185º 20’ 54’’; 1,41 m - 185º 28’ 50’’; 2,30 m - 187º 03’ 37’’; 0,83 m - 188º 16’ 02’’; 2,65 m - 188º 00’ 40’’; 1,45 m - 187º 40’ 41’’; 2,85
m - 185º 31’ 07’’; 2,66 m – 185º 44’ 18’’; 1,95 m - 184º 27’ 50’’; 2,41 m - 184º 28’ 18’’; 2,00 m - 184º 20’ 13’’; 0,67 m - 184º 36’ 53’’; 1,36
m - 185º 38’ 07’’; 3,37 m - 188º 44’ 51’’; 1,01 m - 190º 49’ 47’’; 1,46 m - 191º 01’ 03’’; 2,93 m - 193º 34’ 51’’; 0,94 m - 194º 11’ 01’’; 2,57
m - 194º 40’ 44’’; 0,86 m - 193º 12’ 50’’; 1,82 m - 192º 15’ 19’’; 1,98 m - 193º 09’ 34’’; 3,76 m - 194º 06’ 50’’; 0,90 m - 194º 41’ 07’’; 3,29
m - 195º 31’ 00’’; 1,02 m - 194º 39’ 58’’; 3,00 m - 194º 37’ 12’’; 3,32 m - 203º 40’ 37’’; 0,71 m - 203º 56’ 17’’; 0,92 m - 209º 36’ 47’’; 0,74
m - 208º 40’ 42’’; 2,42 m - 212º 46’ 56’’; 0,43 m - 214º 01’ 10’’; 1,70 m - 203º 38’ 00’’; 0,85 m - 203º 39’ 37’’; 0,75 m - 204º 51’ 00’’; 1,56
m - 199º 24’ 48’’; 0,71 m - 199º 18’ 19’’; 0,43 m - 199º 24’ 11’’; 0,33 m - 199º 15’ 26’’; 0,42 m - 199º 17’ 47’’; 0,38 m - 201º 32’ 54’’; 1,63
m - 197º 58’ 48’’; 2,83 m - 197º 58’ 28’’; 3,12 m - 228º 02’ 24’’; 0,69 m - 228º 05’ 56’’, confrontando-se com a gleba B até o vértice V-77 de
coordenadas E= 283.493,596m e N= 9.073.463,737m, deste segue-se com 20 (vinte) deflexões de distâncias e azimutes: 1,45 m - 348º
27’ 01’’; 9,63 m - 16º 16’ 12’’; 9,74 m - 350º 59’ 50’’; 9,90 m - 06º 24’ 24’’; 6,11 m - 339º 59’ 14’’; 3,39 m - 350º 20’ 26’’; 3,70 m - 34º 55’ 43’’;
3,54 m - 06º 17’ 44’’; 10,01 m - 01º 06’ 16’’; 7,76 m - 07º 07’ 40’’; 10,01 m - 358º 53’ 44’’; 7,24 m - 22º 45’ 36’’; 9,71 m - 11º 59’ 01’’; 8,45
m - 341º 31’ 58’’; 13,14 m - 12º 34’ 56’’; 8,69 m - 04º 27’ 41’’; 8,57 m - 28º 52’ 22’’; 6,26 m - 14º 07’ 14’’; 5,57 m - 03º 02’ 39’’; 3,15 m - 37º
20’ 23’’; confrontando-se área do Canal 01 do Cluster Naval até o vértice V-01, ponto inicial do perímetro descrito. A área está situada na
Ilha de Cocaia, será desmembrada da Ilha de Cocaia, Município do Ipojuca – PE.
Parágrafo único. Para os efeitos do disposto no caput considera-se iniciado o julgamento pela leitura do relatório em sessão
da Turma Julgadora.
A descrição detalhada da área está contida na tabela abaixo, onde se encontram além das coordenadas dos vértices da área, seus
ângulos poligonais, distâncias e azimutes calculados no plano de projeção UTM.
Art. 25. Esta Lei entra em vigor em 1º de maio de 2016, exceto quanto ao seu art. 12, que passa a vigorar na data da
publicação desta Lei.
PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO
V - o Núcleo de Distribuição e Estatística será dirigido por um Gerente, competindo-lhe auxiliar o Julgador Corregedor na
realização da distribuição dos feitos aos órgãos julgadores da primeira e da segunda instância, bem como elaborar e analisar dados
estatísticos pertinentes; e
VI - a Divisão de Expediente e Protocolo será dirigida por um Gerente, competindo-lhe manter em ordem os serviços de
recebimento e expedição de documentos e controle do prazo de devolução dos processos.
Art. 22. Com a alteração da Lei Complementar no 107, de 14 de abril de 2008, e a criação de mais 08 (oito) cargos efetivos
de JATTE, integrantes da carreira do Grupo Ocupacional Administração Tributaria do Estado de Pernambuco - GOATE, pela Lei
Complementar n°. 292, de 23 de dezembro de 2014, passa o CATE a ser integrado por 23 (vinte e três) JATTEs.
Art. 23. Os recursos ordinários interpostos contra acórdãos de turmas julgadoras proferidos até o dia 30 de abril de 2016 serão
julgados pelo Pleno do TATE, no exercício de sua competência primitiva, tal como disciplinado na Lei n° 11.904, de 22 de dezembro de 2000.
Art. 26. Fica revogada a Lei n° 11.904, de 22 de dezembro de 2000.
VÉRTICE
COORDENADAS UTM
LESTE
NORTE
ÂNGULOS
POLIGONAIS
DISTÂNCIAS
AZIMUTES
1º
V-01
283.509,941
9.073.604,541
337º
37’
06’’
0,83 m
194º
57’
29’’
2º
V-02
283.509,727
9.073.603,740
179º
20’
32’’
0,47 m
194º
18’
01’’
3º
V-03
283.509,610
9.073.603,281
172º
53’
10’’
2,89 m
187º
11’
11’’
4º
V-04
283.509,248
9.073.600,410
185º
39’
19’’
1,29 m
192º
50’
30’’
5º
V-05
283.508,961
9.073.599,151
175º
01’
29’’
2,40 m
187º
51’
59’’
6º
V-06
283.508,633
9.073.596,777
186º
13’
48’’
1,85 m
194º
05’
47’’
7º
V-07
283.508,182
9.073.594,981
171º
49’
37’’
2,84 m
185º
55’
24’’
8º
V-08
283.507,889
9.073.592,157
172º
25’
52’’
1,85 m
178º
21’
16’’
9º
V-09
283.507,942
9.073.590,312
204º
17’
42’’
2,82 m
202º
38’
58’’
10º
V-10
283.506,855
9.073.587,707
194º
07’
14’’
1,03 m
216º
46’
12’’
11º
V-11
283.506,237
9.073.586,880
140º
11’
59’’
1,72 m
176º
58’
11’’
12º
V-12
283.506,328
9.073.585,161
184º
41’
57’’
1,92 m
181º
40’
08’’
13º
V-13
283.506,272
9.073.583,239
184º
14’
00’’
0,51 m
185º
54’
08’’
14º
V-14
283.506,220
9.073.582,736
173º
26’
10’’
4,07 m
179º
20’
18’’
15º
V-15
283.506,267
9.073.578,667
193º
37’
19’’
3,24 m
192º
57’
37’’
16º
V-16
283.505,540
9.073.575,508
172º
11’
26’’
0,71 m
185º
09’
03’’
17º
V-17
283.505,476
9.073.574,798
178º
02’
42’’
3,55 m
183º
11’
45’’
18º
V-18
283.505,278
9.073.571,252
181º
34’
41’’
0,47 m
184º
46’
26’’
19º
V-19
283.505,239
9.073.570,785
179º
41’
59’’
5,17 m
184º
28’
25’’
20º
V-20
283.504,836
9.073.565,634
180º
20’
20’’
1,17 m
184º
48’
45’’
21º
V-21
283.504,738
9.073.564,470
179º
32’
44’’
2,49 m
184º
21’
29’’
22º
V-22
283.504,549
9.073.561,990
162º
05’
38’’
3,07 m
166º
27’
07’’
23º
V-23
283.505,269
9.073.559,002
170º
53’
15’’
3,90 m
157º
20’
22’’
24º
V-24
283.506,772
9.073.555,402
178º
21’
34’’
1,46 m
155º
41’
56’’
25º
V-25
283.507,373
9.073.554,071
178º
48’
15’’
2,49 m
154º
30’
11’’
26º
V-26
283.508,447
9.073.551,819
179º
25’
49’’
4,01 m
153º
56’
00’’
27º
V-27
283.510,209
9.073.548,217
180º
13’
40’’
1,94 m
154º
09’
40’’
28º
V-28
283.511,055
9.073.546,470
182º
46’
43’’
2,23 m
156º
56’
23’’
29º
V-29
283.511,929
9.073.544,417
176º
33’
15’’
4,36 m
153º
29’
38’’
30º
V-30
283.513,873
9.073.540,519
212º
33’
34’’
2,23 m
186º
03’
12’’
31º
V-31
283.513,638
9.073.538,303
179º
17’
42’’
3,10 m
185º
20’
54’’
32º
V-32
283.513,349
9.073.535,216
180º
07’
56’’
1,41 m
185º
28’
50’’
33º
V-33
283.513,214
9.073.533,809
181º
34’
47’’
2,30 m
187º
03’
37’’
34º
V-34
283.512,931
9.073.531,524
181º
12’
25’’
0,83 m
188º
16’
02’’
35º
V-35
283.512,812
9.073.530,705
179º
44’
38’’
2,65 m
188º
00’
40’’
36º
V-36
283.512,442
9.073.528,076
179º
40’
01’’
1,45 m
187º
40’
41’’
37º
V-37
283.512,248
9.073.526,637
177º
50’
26’’
2,85 m
185º
31’
07’’
38º
V-38
283.511,974
9.073.523,801
180º
13’
11’’
2,66 m
185º
44’
18’’
39º
V-39
283.511,708
9.073.521,154
178º
43’
32’’
1,95 m
184º
27’
50’’
40º
V-40
283.511,556
9.073.519,207
180º
00’
28’’
2,41 m
184º
28’
18’’
41º
V-41
283.511,368
9.073.516,803
179º
51’
55’’
2,00 m
184º
20’
13’’
42º
V-42
283.511,217
9.073.514,812
180º
16’
40’’
0,67 m
184º
36’
53’’
43º
V-43
283.511,163
9.073.514,143
181º
01’
14’’
1,36 m
185º
38’
07’’
44º
V-44
283.511,029
9.073.512,785
183º
06’
44’’
3,37 m
188º
44’
51’’
45º
V-45
283.510,516
9.073.509,451
182º
04’
56’’
1,01 m
190º
49’
47’’
46º
V-46
283.510,327
9.073.508,463
180º
11’
16’’
1,46 m
191º
01’
03’’
47º
V-47
283.510,048
9.073.507,030
182º
33’
48’’
2,93 m
193º
34’
51’’
48º
V-48
283.509,360
9.073.504,182
180º
36’
10’’
0,94 m
194º
11’
01’’
49º
V-49
283.509,129
9.073.503,268
180º
29’
43’’
2,57 m
194º
40’
44’’
50º
V-50
283.508,477
9.073.500,779
178º
32’
06’’
0,86 m
193º
12’
50’’
51º
V-51
283.508,280
9.073.499,940
179º
02’
29’’
1,82 m
192º
15’
19’’
52º
V-52
283.507,894
9.073.498,163
180º
54’
15’’
1,98 m
193º
09’
34’’
53º
V-53
283.507,443
9.073.496,234
180º
57’
16’’
3,76 m
194º
06’
50’’
54º
V-54
283.506,527
9.073.492,591
180º
34’
17’’
0,90 m
194º
41’
07’’
55º
V-55
283.506,299
9.073.491,721
180º
49’
53’’
3,29 m
195º
31’
00’’
56º
V-56
283.505,420
9.073.488,555
179º
08’
58’’
1,02 m
194º
39’
58’’
57º
V-57
283.505,163
9.073.487,573
179º
57’
14’’
3,00 m
194º
37’
12’’
58º
V-58
283.504,406
9.073.484,671
189º
03’
25’’
3,32 m
203º
40’
37’’
59º
V-59
283.503,073
9.073.481,631
180º
15’
40’’
0,71 m
203º
56’
17’’
60º
V-60
283.502,784
9.073.480,980
185º
40’
30’’
0,92 m
209º
36’
47’’
61º
V-61
283.502,331
9.073.480,183
179º
03’
55’’
0,74 m
208º
40’
42’’
62º
V-62
283.501,976
9.073.479,534
184º
06’
14’’
2,42 m
212º
46’
56’’
63º
V-63
283.500,668
9.073.477,503
181º
14’
14’’
0,43 m
214º
01’
10’’
64º
V-64
283.500,425
9.073.477,143
169º
36’
50’’
1,70 m
203º
38’
00’’
65º
V-65
283.499,745
9.073.475,589
180º
01’
37’’
0,85 m
203º
39’
37’’
66º
V-66
283.499,405
9.073.474,813
181º
11’
23’’
0,75 m
204º
51’
00’’
67º
V-67
283.499,091
9.073.474,135
174º
33’
48’’
1,56 m
199º
24’
48’’
68º
V-68
283.498,574
9.073.472,668
179º
53’
31’’
0,71 m
199º
18’
19’’
69º
V-69
283.498,340
9.073.472,000
180º
05’
52’’
0,43 m
199º
24’
11’’
70º
V-70
283.498,197
9.073.471,594
179º
51’
15’’
0,33 m
199º
15’
26’’
71º
V-71
283.498,088
9.073.471,282
180º
02’
21’’
0,42 m
199º
17’
47’’
72º
V-72
283.497,949
9.073.470,885
182º
15’
07’’
0,38 m
201º
32’
54’’
73º
V-73
283.497,810
9.073.470,533
176º
25’
54’’
1,63 m
197º
58’
48’’
74º
V-74
283.497,306
9.073.468,980
179º
59’
40’’
2,83 m
197º
58’
28’’
75º
V-75
283.496,432
9.073.466,286
210º
03’
56’’
3,12 m
228º
02’
24’’
76º
V-76
283.494,112
9.073.464,200
180º
03’
32’’
0,69 m
228º
05’
56’’
77º
V-77
283.493,596
9.073.463,737
300º
21’
05’’
1,45 m
348º
27’
01’’
78º
V-78
283.493,305
9.073.465,161
207º
49’
11’’
9,63 m
16º
16’
12’’
79º
V-79
283.496,002
9.073.474,402
154º
43’
38’’
9,74 m
350º
59’
50’’
80º
V-80
283.494,478
9.073.484,021
195º
24’
34’’
9,90 m
06º
24’
24’’
81º
V-81
283.495,583
9.073.493,862
153º
34’
50’’
6,11 m
339º
59’
14’’
82º
V-82
283.493,492
9.073.499,603
190º
21’
12’’
3,39 m
350º
20’
26’’
83º
V-83
283.492,923
9.073.502,946
224º
35’
17’’
3,70 m
34º
55’
43’’
84º
V-84
283.495,039
9.073.505,976
151º
22’
01’’
3,54 m
06º
17’
44’’
85º
V-85
283.495,427
9.073.509,493
174º
48’
32’’
10,01 m
01º
06’
16’’
86º
V-86
283.495,620
9.073.519,504
186º
01’
24’’
7,76 m
07º
07’
40’’
87º
V-87
283.496,583
9.073.527,205
171º
46’
04’’
10,01 m
358º
53’
44’’
88º
V-88
283.496,390
9.073.537,216
203º
51’
52’’
7,24 m
22º
45’
36’’
89º
V-89
283.499,190
9.073.543,890
169º
13’
25’’
9,71 m
11º
59’
01’’
90º
V-90
283.501,206
9.073.553,388
149º
32’
57’’
8,45 m
341º
31’
58’’
91º
V-91
283.498,530
9.073.561,401
211º
02’
58’’
13,14 m
12º
34’
56’’
92º
V-92
283.501,393
9.073.574,228
171º
52’
45’’
8,69 m
04º
27’
41’’
93º
V-93
283.502,069
9.073.582,892
204º
24’
41’’
8,57 m
28º
52’
22’’
94º
V-94
283.506,209
9.073.590,400
165º
14’
52’’
6,26 m
14º
07’
14’’
95º
V-95
283.507,737
9.073.596,474
168º
55’
25’’
5,57 m
03º
02’
39’’
96º
V-96
283.508,033
9.073.602,040
214º
17’
44’’
3,15 m
37º
20’
23’’
1º
V-01
283.509,941
9.073.604,541
Área = 0,1244 ha
Perímetro= 293,51 m
Altera a Lei nº 11.925, de 2 de janeiro de 2001, que dispõe
sobre as atribuições e a estrutura do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco – IRH-PE.
Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.925, de 2 de janeiro de 2001, passam a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 2º O IRH-PE tem por finalidade a prestação de assistência à saúde dos beneficiários do Sistema de Saúde
dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, objetivando otimizar a utilização e o gerenciamento dos
recursos humanos do Poder Público Estadual. (NR)
Art. 3º .............................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
II - realizar atividades voltadas à saúde ocupacional e perícias médicas dos servidores públicos do Estado de
Pernambuco; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 3º Revogam-se os incisos I e V do art. 3º da Lei nº 11.925, de 2 de janeiro de 2001.
Determina o acesso pelo Poder Executivo Estadual ao
circuito de câmeras de vigilância da rede bancária, das
casas lotéricas e dos demais estabelecimentos que
realizam serviços de natureza bancária, na situação que
especifica.
Art. 1º Fica determinado o acesso pelo Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria de Defesa Social, ao circuito de
câmeras de vigilância da rede bancária, das casas lotéricas e dos demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária.
§ 1º O acesso de que trata o caput ocorrerá quando da comunicação de ação criminosa no interior ou na redondeza das
referidas instituições, cujo acionamento pode ser realizado pelas operativas da Secretaria de Defesa Social, pela agência bancária, pela
casa lotérica, por outro estabelecimento e por pessoa física.
§ 2º O acesso de que trata o caput abrangerá as imagens das câmeras do circuito interno e externo, no intervalo entre o
registro e a finalização da ocorrência policial.
Art. 2º Para fins de emissão ou renovação do Atestado de Regularidade das agências bancárias, das casas lotéricas e dos
demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária pelo Corpo de Bombeiros Militar, é necessário o cumprimento das
normas dispostas nesta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de até 90 (noventa dias), a contar da sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos após 90 (noventa) dias da sua publicação.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento
do cooperativismo no âmbito do Estado de Pernambuco.
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO
Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Promoção do Cooperativismo, que consiste no conjunto de princípios, objetivos,
diretrizes, regras, instrumentos e ações voltados para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento no Estado de
Pernambuco, em observância ao § 2º do art. 174 da Constituição Federal, e à alínea f do inciso I do art. 139, da Constituição Estadual.
Parágrafo único. A Política Estadual de Promoção do Cooperativismo, implantada pela presente Lei, denomina-se Pernambuco
Cooperativista, podendo ser referida por sua forma abreviada “PERCOOP”.
Art. 2º Fica reconhecido o relevante interesse público do cooperativismo, em razão do caráter econômico-associativo próprio
das cooperativas, sociedades de pessoas sem fins lucrativos que promovem a geração de trabalho, emprego, renda, distribuição justa
dos resultados aos seus cooperados e desenvolvimento local sustentável.
Art. 3º Para efeito da presente Lei, são consideradas cooperativas regulares aquelas sediadas e com atuação no Estado
de Pernambuco, constituídas nos termos da Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 e legislação aplicável às sociedades
cooperativas, registradas e regulares junto ao Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco – OCB/
PE, sem prejuízo da política de apoio à regularização das cooperativas.
Art. 4º Conforme disposto no parágrafo primeiro do art. 105 da Lei Federal nº 5.764, de 1971, a representação do sistema
cooperativista estadual compete ao Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco – OCB/PE, investido
na função técnico-consultiva do Governo Estadual para a formulação de políticas públicas voltadas ao Cooperativismo.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO
Art. 5º O Poder Público estimulará o cooperativismo por meio das seguintes diretrizes:
I - apoiar técnica, financeira e operacionalmente o cooperativismo no Estado de Pernambuco, promovendo, quando couber,
parceria operacional para o desenvolvimento do sistema cooperativista;
Seção V
Do Conselho de Cooperativismo do Estado de Pernambuco
Art. 17. Fica criado o Conselho de Cooperativismo do Estado de Pernambuco - CECOOPE, órgão colegiado, vinculado
à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de caráter permanente, paritário e deliberativo, com funções de formular estratégias,
controlar e fiscalizar a execução da política estadual de promoção do cooperativismo, inclusive nos aspectos, fiscais e financeiros.
Parágrafo único. O CECOOPE deverá ser implementado em até 2 (dois) anos contados a partir da promulgação desta Lei.
II - estimular a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos
princípios gerais do cooperativismo e da legislação vigente;
III - incentivar o estudo do cooperativismo nas escolas, visando à mudança de parâmetros de organização da produção, do
consumo e do trabalho;
Art. 18. O CECOOPE é composto por 13 (treze) membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados por ato do
Governador do Estado de Pernambuco, para mandato de 2 (dois) anos, permitida sua recondução, mediante indicação dos titulares
máximos dos seguintes órgãos e entidades:
I - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
IV - divulgar as políticas governamentais para o setor;
II - 01 (um) representante da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação;
V - propiciar maior capacitação dos cidadãos pretendentes ou associados das cooperativas;
III - 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;
VI - fomentar o desenvolvimento e autogestão de cooperativas de trabalho legalmente constituídas;
IV - 01 (um) representante da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária;
VII - articular o contato das cooperativas entre si e com seus parceiros;
V - 01 (um) representante da Secretaria da Educação;
VIII - impulsionar o desenvolvimento local sustentável por meio das cooperativas;
VI - 01 (um) representante da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco; e
IX - organizar e manter atualizado o cadastro geral das cooperativas do Estado de Pernambuco;
VII - 06 (seis) representantes indicados pelo Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado de Pernambuco – OCB/PE.
X - estudar mecanismos para a instituição de incentivos financeiros e fiscais ao setor cooperativista; e
VIII - 01 (um) representante da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
XI - buscar, junto às cooperativas de crédito e de ensino, promover e incentivar o ensino e prática da educação financeira.
CAPÍTULO III
DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO
§ 1º O regimento interno do Conselho Estadual de Cooperativismo, por ele aprovado, deve detalhar as suas competências e
normas de funcionamento.
§ 2º A Presidência do CECOOPE deve ser ocupada pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Seção I
Da Organização
§ 3º As deliberações do CECOOPE deve ser tomadas em forma de resolução, por decisão da maioria absoluta de seus
membros.
Art. 6º O Cadastro Geral das Cooperativas do Estado de Pernambuco, que registrará todos os documentos de constituição
e de alteração das sociedades cooperativas, será criado através de convênios de prestação mútua de informações entre o Sindicato e
Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco – OCB/PE e a Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE.
Art. 19. A participação dos membros do CECOOPE é considerada de relevante interesse público e não remunerada.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Parágrafo único. A atualização dos dados será promovida diretamente pela cooperativa.
Art. 7º Para o arquivamento de documento, de informação ou de qualquer alteração dos atos constitutivos das sociedades
cooperativas já registradas, a JUCEPE exigirá o certificado de registro ou regularidade emitido pela OCB/PE.
Seção II
Da Política de Conscientização
Art. 8º Fica instituída a Semana Estadual de Apoio ao Cooperativismo, a ser realizada anualmente, na semana do primeiro
sábado do mês de julho, data em que se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo, visando o surgimento e o fortalecimento de
uma cultura de cooperação no seio da população e a difusão da atividade cooperativista.
Art. 20. Fica instituído como Patrono das Cooperativas de Pernambuco o Sr. Carlos Alberto Menezes, fundador da primeira
cooperativa do Estado de Pernambuco, a Cooperativa de Consumo dos Operários da Fábrica de Tecidos de Camaragibe, criada em 1895.
Art. 21. Esta Lei entra em vigor 30 (trinta dias) após a data de sua publicação.
Parágrafo único. A semana ora instituída passa a constar no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco.
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Art. 9º Durante a Semana Estadual de Apoio ao Cooperativismo, podem ser realizados seminários, palestras, debates e
campanha informativa, com ênfase na importância da economia social para a busca da justiça, paz social e valorização da cidadania.
Parágrafo único. Para a consecução dos objetivos previstos no art. 8º, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com
órgãos públicos federais e municipais, com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Pernambuco – SESCOOP/PE,
com o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco – OCB/PE, com cooperativas e com entidades
da sociedade civil organizada.
DECRETO Nº 42.496, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
Art. 10. A Semana Estadual de Apoio ao Cooperativismo pode incluir campanha institucional nos meios de comunicação sobre
o cooperativismo, as cooperativas de do Estado de Pernambuco e sua importância social.
Redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas de direção e assessoramento que indica.
Seção III
Das Providências do Poder Executivo
Art. 11. Nas licitações promovidas pelo Poder Público para contratação de serviços, obras, compras, publicidade, alienações e
locações, será incentivada a participação das cooperativas legalmente constituídas.
Parágrafo único. É vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como
é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como
de pessoalidade e habitualidade.
Art. 12. O Poder Executivo pode realizar convênios com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em
Pernambuco – SECOOP/PE, com outras entidades do Sistema “S”, com o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no
Estado de Pernambuco – OCB/PE e com órgãos dos governos federal e municipal, visando à capacitação e ao desenvolvimento do
cooperativismo no Estado de Pernambuco.
Art. 13. Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Econômico desenvolver programa de apoio ao cooperativismo, que pode
consistir em:
I - prestar assessoria jurídica para a regularização e criação de cooperativas; ou
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e a funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Suprimentos;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente do Fundo Estadual de Saúde;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente do Fundo Estadual de Saúde, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente
de Engenharia e Manutenção;
II - orientar meios de ingresso das cooperativas no comércio exterior através da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco S/A – AD-DIPER.
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Planejamento e Controle, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Manutenção;
Art. 14. Cabe à Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação desenvolver programa de apoio ao
cooperativismo, que pode consistir em:
V - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Suprimentos, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente
de Hospital; e
I - articular parcerias entre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Pernambuco – SESCOOP/PE e
estabelecimentos de educação para realização de cursos profissionais na área de atuação;
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Engenharia e Manutenção, símbolo FDA-1, passando a denominar-se
Superintendente de Suprimentos de Hospital.
II - prestar assistência educativa e técnica às cooperativas sediadas no Estado; ou
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
III - divulgar e orientar programas e ações realizadas por outros poderes e secretarias em favor das cooperativas.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
Art. 15. Cabe à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária desenvolver programa de apoio ao cooperativismo, que pode consistir em:
I - realizar atividades de apoio ao desenvolvimento de produtos de qualidade, ao desenvolvimento sustentável das florestas, à
requalificação ambiental e à valorização do ambiente e do patrimônio rural;
II - buscar convênio com órgãos públicos e entidades privadas para o desenvolvimento e implementação no Estado de
Pernambuco de programas de apoio ao cooperativismo agropecuário; ou
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
III - articular convênios e parcerias com entidades de ensino, pesquisa, extensão, assistência técnica e de desenvolvimento
agropecuário como universidades, institutos de pesquisa, centrais de comercialização de alimentos, entre outros.
Seção IV
Dos Estímulos Materiais
Art. 16. O Estado pode avaliar mecanismos para a instituição de incentivos financeiros e fiscais ao setor cooperativista, com o
objetivo de desenvolver o cooperativismo, nos seguintes termos:
Altera o Decreto nº 42.336, de 12 de novembro de 2015.
I - atividades de capacitação, estudos, pesquisas, publicações, bem como programas de assistência técnica e informação, com
o fim de melhorar a gestão do sistema cooperativista;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e XXVIII art. 37 da Constituição Estadual,
II - projetos de desenvolvimento sustentável do cooperativismo; e
DECRETA:
III - projetos de capitalização e de financiamento das atividades das cooperativas.
Art. 1º O Decreto nº 42.336, de 12 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................................................................................................
Parágrafo único. A concessão da comenda de que trata o caput fica limitada a quantidade de 40 (quarenta) unidades por ano. (AC)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 3º O Decreto nº 3.478, de 20 de fevereiro de 1975, que dispõe sobre o Regulamento da Lei de Promoção de
Oficiais, passa a vigorar com a seguinte redação: (NR)
“Art. 50-G As medalhas e condecorações conferidas aos Oficiais, em qualquer grau ou classe, receberão os valores
numéricos seguintes:
I - Bravura: 20 (vinte) pontos;
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do FES-PE, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 37.516.026,65 (trinta e sete milhões, quinhentos e dezesseis mil, vinte e seis reais e sessenta e
cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes da anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
II - Pernambucana do Mérito: 05 (cinco) pontos;
III - Pernambucana do Mérito Policial Militar: 05 (cinco) pontos;
IV - Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar: 05 (cinco) pontos;
V - Ordem do Mérito dos Guararapes: 10 (dez) pontos;
VI - Prêmio Tiradentes - 1º lugar: 10 (dez) pontos;
VII - Colar do Mérito Correicional: 05 (cinco) pontos.”
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias. (AC)
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.” (AC)
Art. 2º O art. 13 do Anexo I do Decreto nº 42.336, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
“Art. 13. Aos Militares do Estado agraciados com o Colar em destaque serão computados 5,0 (cinco) pontos, para
efeito da pontuação objetiva, observadas as legislações de promoção de Oficiais e Praças.” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2015.
Art. 4º Revogam-se os arts. 14 e 16 do Anexo I do Decreto nº 42.336, de 12 de novembro de 2015.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
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727$/
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00
em favor dos Encargos sob Supervisão da Secretaria da
Fazenda.
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
*DUDQWLDGD2IHUWDGH3URFHGLPHQWRVGH0pGLDH$OWD
&RPSOH[LGDGH$PEXODWRULDOH+RVSLWDODU5HGH&RPSOHPHQWDU
727$/
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente atender despesas com encargos da dívida, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor dos Encargos sob Supervisão
da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
DECRETO Nº 42.500 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 60.218.447,00
em favor da Secretaria de Educação.
DECRETA:
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes e com investimento do Órgão, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 60.218.447,00 (sessenta milhões, duzentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
180.000,00
180.000,00
180.000,00
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
ESPECIFICAÇÃO
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
EM R$
FONTE
VALOR
0140
TOTAL
180.000,00
180.000,00
180.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
6(&5(7$5,$'(('8&$d2
6HFUHWDULDGH(GXFDomR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD6HFUHWDULDGH(GXFDomR
2S(VSHFLDO &RQFHVVmRGH9DOH7UDQVSRUWHH$X[tOLR$OLPHQWDomRD6HUYLGRUHV
GD6HFUHWDULDGH(GXFDomR
$WLYLGDGH
0DQXWHQomRGRV,PyYHLVGD5HGH(VFRODU
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
$PSOLDomRGR6XSRUWHj$WLYLGDGH(GXFDFLRQDO
$WLYLGDGH
0HOKRULDGD(ILFiFLDGD$SUHQGL]DJHPGR(QVLQR0pGLR3DGUmRGH
'HVHPSHQKR
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
ANEXO II
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(('8&$d2
6HFUHWDULDGH(GXFDomR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
$GHTXDomRGDV,QVWDODo}HV)tVLFDVGD6HFUHWDULDGH(GXFDomRH
VXDV8QLGDGHV$GPLQLVWUDWLYDV
$WLYLGDGH
2SHUDomRH0DQXWHQomRGDV$WLYLGDGHVGH,QIRUPiWLFDQD
6HFUHWDULDGH(GXFDomR
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
,PSODQWDomRH0DQXWHQomRGR3DGUmR7HFQROyJLFRQD5HGH(VFRODU
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
4XDOLILFDomR3HUPDQHQWHGRV3URILVVLRQDLVGD6HFUHWDULDGH
(GXFDomR
$WLYLGDGH
&RRSHUDomR7pFQLFR3HGDJyJLFDH)LQDQFHLUDj5HGH0XQLFLSDOGH
(QVLQR
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
0HOKRULDGD(ILFiFLDGD$SUHQGL]DJHP(QVLQR)XQGDPHQWDO
3DGUmRGH'HVHPSHQKR
$WLYLGDGH
2SHUDFLRQDOL]DomRGD5HGHGH(GXFDomR,QWHJUDO
3URMHWR
0HOKRULDH([SDQVmRGD(GXFDomR3URILVVLRQDO
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
([HFXomRGH$o}HVGR3URJUDPD0mH&RUXMD3HUQDPEXFDQDQD
6((
$WLYLGDGH
(GXFDomRGH-RYHQVH$GXOWRVQD3HUVSHFWLYDGD&LGDGDQLDHGR
7UDEDOKR
$WLYLGDGH
3URJUDPD1DFLRQDOGH,QFOXVmRGH-RYHQV352-29(085%$12
$PSOLDomRGR3URMHWR3DXOR)UHLUH%UDVLO$OIDEHWL]DGR
$WLYLGDGH
$WLYLGDGH
4XDOLILFDomRGD(GXFDomR(VSHFLDO
$WLYLGDGH
,QVHUomRGD(GXFDomRGR&DPSRH4XLORPERODQRVGLYHUVRVQtYHLV
GHHQVLQR
$WLYLGDGH
)RUQHFLPHQWRGH7UDQVSRUWH(VFRODU
,QYHVWLPHQWRV
3URMHWR
([SDQVmRH0HOKRULDGD5HGH(VFRODU
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
2SHUDFLRQDOL]DomRGD*HVWmR(VFRODU
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
)RUQHFLPHQWRGH$OLPHQWDomR(VFRODU
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
'LQDPL]DomRGR$UTXLYR3~EOLFR(VWDGXDO-RUGmR(PHUHQFLDQR
$WLYLGDGH
4XDOLILFDomRGD(GXFDomR,QGtJHQD
)RPHQWRDR(QVLQRGH([FHOrQFLDHD3HVTXLVDHP0~VLFDQR
$WLYLGDGH
(VWDGR
ESPECIFICAÇÃO
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Projeto:
26.122.0982.4028 - Adequação das Instalações Físicas do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.122.1018.2494 - Implantação da Escola Pública de Trânsito
Atividade:
26.126.0982.4286 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.128.0982.0567 - Capacitação de Recursos Humanos do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.131.1077.4563 - Manutenção da Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
Projeto:
26.782.0228.0563 - Instalação e Reforma de CIRETRANS
Projeto:
26.782.0228.0565 - Instalação de Unidade de Atendimento
Projeto:
26.782.0657.3040 - Implantação de Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórica em
Município Conveniado
Op. Especial: 26.846.0982.0577 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do DETRAN-PE
Op. Especial: 28.846.0982.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE
Op. Especial: 28.846.0982.0576 - Contribuição Complementar do DETRAN-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, crédito suplementar no valor de R$ 277.045,00 (duzentos e setenta e sete mil e quarenta e cinco
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
525,00
100,00
100,00
740,00
0241
0241
740,00
2.790,00
0241
0241
1.400,00
1.390,00
990,00
0241
990,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0241
0241
0241
100,00
27.500,00
0241
27.500,00
208.100,00
208.100,00
36.000,00
36.000,00
0241
0241
277.045,00
em favor da Casa Militar.
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Casa Militar, crédito
suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 277.045,00
em favor do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE.
525,00
0241
EM R$
FONTE
VALOR
TOTAL
727$/
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0952.0083 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Casa Militar
EM R$
FONTE
VALOR
0102
0102
TOTAL
6.500.000,00
2.800.000,00
3.700.000,00
6.500.000,00
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Projeto:
06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de
Desastres
TOTAL
EM R$
FONTE
VALOR
6.500.000,00
0102
6.500.000,00
6.500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7786 - Exonerar, a pedido, SIMONE RENATA FREITAS ANDRADE DE GODOY do cargo, em comissão, de Superintendente de
Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Nº 7787 - Designar SIMONE RENATA FREITAS ANDRADE DE GODOY, matrícula nº 225.906-0, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente de Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7788 - Dispensar, a pedido, RAFAELA AZEVEDO DOURADO, matrícula nº 318.654-7, da Função Gratificada de Superintendente de
Suprimentos, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
TOTAL
Nº 7789 - Nomear JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Suprimentos, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
EM R$
FONTE
VALOR
Nº 7790 - Exonerar, a pedido, VALÉRIA SANTOS BEZERRA do cargo, em comissão, de Superintendente de Suprimentos de Hospital,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
277.045,00
Nº 7791 - Designar VALÉRIA SANTOS BEZERRA, matrícula nº 253.710-9, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de
Suprimentos de Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
0241
277.045,00
277.045,00
Nº 7792 - Exonerar, a pedido, MOISÉS FERREIRA DE LIMA do cargo, em comissão, de Gerente do Fundo Estadual de Saúde, símbolo
Nº 7793 - Nomear MOISÉS FERREIRA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente do Fundo Estadual de Saúde,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7794 - Exonerar, a pedido, FILIPE HEITOR DE PAIVA do cargo, em comissão, de Gestor de Obras e Manutenção, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7795 - Nomear DIANA ROSA FIDALGO WANDERLEY ZABEU DE ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de
Obras e Manutenção, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2015.
Elisabeth Maria de Paiva do Passo
João Cordeiro Sobrinho
Lucimar Ferreira da Silva Lima
Luiz Anselmo da Silva
Maria de Fátima de Borba Campos
Maria do Carmo Porto Farias
Maria Ezinete Dias Galdino dos Santos
2512-7
899-0
1055-3
3005-8
2430-9
2658-1
2626-3
Nº 7796 - Nomear FILIPE HEITOR DE PAIVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Engenharia de Manutenção, símbolo
Nº 7818 - Autorizar o afastamento do Estado, de ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, Secretário das Cidades, para, em Brasília
– DF, no dia 16 de dezembro de 2015, participar de reunião junto ao Ministério das Cidades.
Nº 7797 - Exonerar, a pedido, SÉRGIO RICARDO NASCIMENTO LINS do cargo, em comissão, de Coordenador de Planejamento e
Controle, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2015.
ATO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 7798 - Nomear RAFAEL MESQUITA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Manutenção, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2015.
Nº 4181 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Ten Cel PM SEVERINO DOS RAMOS
BARBOSA BITTENCOURT, matrícula nº 01638-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 7799 - Exonerar, a pedido, SANDRA MARIA DE SOUSA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria de
Saúde, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 7800 - Nomear ANA CAROLINA PRAXEDES SOARES ARAUJO para exercer o cargo, em comissão de Assessora, símbolo CAS-2,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2015.
Secretarias de Estado
Nº 7801 - Designar IVANILDO FERREIRA LIMA, matrícula nº 131.063-1, para exercer a Função Gratificada de Gestor Técnico de Suporte
Regional, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7802 - Exonerar, a pedido, VALDÁRIA RÉGIA ANDRADE do cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica do Programa Mãe Coruja
das Geres, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7803 - Nomear ANGELICA MAYUMI EGUCHI para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica do Programa Mãe Coruja
das Geres, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7804 - Dispensar, a pedido, GENILDA PEREIRA MENDES, matrícula nº 233.812-2, da Função Gratificada de Assessora Técnica de
Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015.
Nº 7805 - Designar ADRIANE DIAS NEVES, matrícula nº 232.167-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica de
Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015.
Nº 7806 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Professor, da
Secretaria de Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 21, de 17 de
fevereiro de 2009, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0009076-46.2013.8.17.0001:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 16.12.2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 3.532-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0080590-4/2015
0075985-7/2015
0010041-6/2013
NOME
JOSIANE MARIA VIEIRA
PAULO ROBERTO MACHADO RANGEL
AGOSTINHO JOSÉ CORDEIRO JESSE
MAT.
249.257-1
243.681-7
224.803-4
CARGO
ASSISTENTE EM SAÚDE
MÉDICO
ASSISTENTE EM SAÚDE
NÍVEL/SÍMBOLO
----
SECRETARIA
SAÚDE
SAÚDE
SAÚDE
A PARTIR
16/11/2015
07/11/2015
15/11/2012
Secretário de Administração
GRE LITORAL SUL - BARREIROS
GAMELEIRA
História
DESPACHO DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 16 / 12 /2015
COLOCAÇÃO...............................................................NOME
2º.........................................................................NIETZSCHE RODRIGUES DE MOURA.
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD n
º 1000/2014, de 16 de abril de 2014, resolve:
Nº 7807 - Designar RICARDO ALVES DE MELO, matrícula nº 368.135-1, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de
Modernização Governamental, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 04 de dezembro de 2015.
AJUDA DE CUSTO
Nº 7808 - Designar ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, matrícula nº 3.252-2, para exercer a Função Gratificada de Diretora Técnica de Tecnologia
da Informação, símbolo FDA, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2015.
DEFERIR, o pedido formulado pela requerente, nos termos, do Parecer nº 406/2015, datado de 11/12/2015 GEJUR/SAD
PROCESSO SAD Nº
2616365-2/2015
Nº 7809 - Nomear CAIO CÉSAR DE PAULA FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo
CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7810 - Nomear MARIA CRISTINA QUEIROZ, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7811 - Designar, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.486, de 17 de setembro de 1990, alterada pela Lei nº 11.232, de 14
de julho de 1995, e no Decreto nº 27.480, de 17 de dezembro de 2004, para comporem o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE:
I – Como representantes de Entidades Públicas Estaduais:
Do Gabinete do Governador, GABRIELA MOURA OTAVIANO DE SOUZA, na qualidade de titular, e DANIELLE DE BELLI CLAUDINO, na
qualidade de suplente; da Secretaria de Defesa Social, JOSÉ RINALDO CARVALHO DA SILVA, na qualidade de titular, e SILVAN JOSÉ
GONÇALVES ATAIDE, na qualidade de suplente; da Secretaria de Planejamento e Gestão, PATRÍCIA ROSANA ALMEIDA DANTAS
DE ARRUDA, na qualidade de titular, e EDNA CLAUDINO DINIZ SOARES, na qualidade de suplente; da Secretaria de Educação,
DANIELLE DA MOTA BASTOS, na qualidade de titular, e EVANILSON ALVES DE SÁ, na qualidade de suplente; da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, DANIEL PEREIRA BARROS, na qualidade de titular, e BERNADETH DE LOURDES
GONDIM , na qualidade de suplente; da Secretaria de Saúde, ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS, na qualidade de titular, e SOLANGE
MARIA DE SOUZA LOUREIRO, na qualidade de suplente; e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, LAURA MOTA GOMES, na
qualidade de titular, e ANA LÚCIA GUSMÃO BRINDEIRO, na qualidade de suplente;
II – Como representantes de Entidades Não-Governamentais, indicados pela Sociedade Civil:
Da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil, ELIANE MARIA DE CASTRO SILVA, na qualidade de titular, e DANIELLI CRISTINI DOS
SANTOS SILVA, na qualidade de suplente; do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE-PE, HEMI MONIQUE
VILAS BÔAS DE ANDRADE, na qualidade de titular, e TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA, na qualidade de suplente; do Centro Dom
Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, JOSE RICARDO OLIVEIRA, na qualidade de titular, e NATUCH PINTO DE
LIRA, na qualidade de suplente; do Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE
VIANA VINOKUR, na qualidade de titular, e VERÔNICA OLIVEIRA SIMÕES, na qualidade de suplente; do Gabinete de Assessoria
Jurídica das Organizações Populares – GAJOP, RODRIGO DEODATO DE SOUZA SILVA, na qualidade de titular, e ROMERO JOSÉ
DA SILVA, na qualidade de suplente; da Associação de Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga, MALLON FRANCISCO
FELIPE RODRIGUES DE ARAGÃO, na qualidade de titular, e TARCIANA DOS SANTOS CASTELO BRANCO, na qualidade de
suplente; e da Associação de Karate Goju – Ryu de Pernambuco, ARNALDO GARCIA DE ALENCAR SAMPAIO, na qualidade de titular,
e ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de suplente.
N° 7812 - Designar LIANNE BORGES MACIEL, matrícula n° 3162, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para
responder pelo expediente da Gerência de Arquitetura de Sistemas de Informação de Governo, da referida Agência, no período de 09 a
23 de dezembro de 2015, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 7813 - Designar PABLLO BRANDÃO PIRES, matrícula nº 323.780-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder pelo
expediente da Gerência Geral de Monitoramento de Projetos, da referida Secretaria, no período de 29 de outubro de 2015 a 25 de abril
de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 7814 - Designar DANYLLO ALMEIDA BEZERRA, matrícula nº 323.721-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder
pelo expediente da Gerência de Monitoramento de Projeto, da referida Secretaria, no período de 29 de outubro de 2015 a 25 de abril de
2016, durante o impedimento de seu titular.
Nº 7815 - Prorrogar a cessão ao Senado Federal, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, o
servidor da Secretaria da Fazenda, ROBERTO RODRIGUES ARRAES, matrícula nº 171.165-2, com ônus para o órgão de origem, até
31 de dezembro de 2016.
Nº 7816 - Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Recife, conforme Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações, do
servidor da Secretaria da Fazenda, ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA, matrícula nº 169.952-0, com ônus para o órgão de origem, até 31
de dezembro de 2016.
Nº 7817 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, abaixo relacionados, com ônus para o
órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016:
SERVIDOR
Antônio Bartolomeu de Barros
Cícero da Rocha Wanderley
Djanira Xavier de Almeida
Edilene Dantas da Costa
Eliane Leuthier dos Santos
MATRÍCULA
1814-7
2564-0
2447-3
2703-0
2692-1
SERVIDOR
Heber Judson Bandeira dos Santos
MATRÍCULA
337.181-6
ÓRGÃO
SJDH/SERES
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 3402 do dia 30.11.2015, publicada no DOE de 01.12.2015, referente ao servidor José Sandro dos Santos, matrícula
nº 178.587-7. Onde se lê: ...Secretaria de Administração...
Leia-se: ..Secretaria de Educação...
Na Portaria SAD nº 1130 do dia 07.05.2014, publicada no DOE de 08.05.2014, referente as servidoras Aline Barbosa de Moura e Ana
Maria Fernandes.
Onde se lê: ...Prefeitura Municipal de Riacho das Águas...
Leia-se: ...Prefeitura Municipal de Riacho das Almas...
Na Portaria SAD nº 1127 do dia 07.05.2014, publicada no DOE de 08.05.2014, referente aos servidores Ana Paula Maria dos Santos,
César Deodato de Lucena, Josefa Souza de Moura Lucena e Lígia Wilma de Sales.
Onde se lê: ...Prefeitura Municipal de Riacho das Águas...
Leia-se: ...Prefeitura Municipal de Riacho das Almas...
Na Portaria SAD nº 3172, publicada no DOE de 06/11/2015, referente ao servidor Rubem Teixeira do Monte Filho, matricula nº 329.167-7.
Onde se lê: 28/10/2015
Leia-se: 01/10/2015.
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1361 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de JOÃO MARCELO COSTA FERREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de
08 a 10 de dezembro de 2015, participar da XVII Reunião do Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental.
Nº 1362 - Autorizar o afastamento do Estado, de GUILHERME ANDRADE LEITÃO DE MELO, Vice-Presidente da Empresa de Turismo
de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para, em Belo Horizonte – MG, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2015, tratar
de assuntos de interesse da referida Empresa.
Nº 1363 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de KU E HUM,
da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São Paulo – SP, no período de 14 a 16 de dezembro
de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1364 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, Secretária Executiva de Assistência Social, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no
período de 07 a 10 de dezembro de 2015, participar da X Conferência Nacional de Assistência Social.
Nº 1365 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, de RENATO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR e NEWTON RAFAEL SOARES FILHO, da referida Fundação, para,
em João Pessoa – PB, no dia 17 de dezembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Fundação.
Secretário da Casa Civil
PORTARIA DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
Nº 1284 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, de IZABEL URQUIZA
GODOI ALMEIDA, Secretária Executiva do Programa de Desenvolvimento do Turismo, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos
dias 10 e 11 de dezembro de 2015, participar do Seminário Prodetur Nacional – a Importância dos Projetos com Financiamento Externo
para o Desenvolvimento do Turismo no Brasil e da Missão de Acompanhamento do Programa – Prodetur Nacional/PE junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
PORTARIA SEE Nº 4799 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, RESOLVE:
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA SDEC Nº 79 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
I - Designar o servidor abaixo como segundo ordenador responsável pela movimentação da conta corrente, autorizado a praticar os
seguintes Atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, vinculadas ao CNPJ da respectiva Gerência Regional de GRE Mata Centro
em substituição da Servidora AUZENITA MARIA DE SOUZA.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ESTADUAL Nº
15.452, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, RESOLVE:
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto de dois ordenadores:
I – Retificar o endereço da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO da Praça do Arsenal da Marinha s/n, Bairro do Recife – CEP
50.030-360, Recife – PE, para Avenida Rio Branco, nº 104, Bairro do Recife, CEP 50.030-310, Recife/PE, com base no CT LOC nº 014/2015.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerência Regional de Educação da GRE Mata Centro – 10.572.071/0012-75
2º Ordenador: Lincoln da Costa Lira - CPF nº 043.148.374-46
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário
SECRETÁRIO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS
EM 16.12.2015.
PORTARIA SDEC Nº 80 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
I – Prorrogar em 90 (noventa) dias, a contar de 27/12/2015, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Trabalho instituída
para inventariar e cadastrar os bens móveis adquiridos através do Contrato de Gestão firmado entre o Estado de Pernambuco, através da
Secretaria de Desenvolvimento econômico e a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco- ITEP, com interveniência da Secretaria de
Administração e da Secretaria da Fazenda, nos termo do inciso III da Portaria SDEC nº 72, de 11 de setembro de 2015
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III–Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETÁRIO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SEDSDH DE 14 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido
na CLÁSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS, do Contrato de
Gestão n° 009/2014 firmado em 1° de setembro de 2014, RESOLVE:
N° 148 – Designar para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento, como Representante da SEDSDH: KARLA GIOVANNA ANTUNES
CARNEIRO LEÃO, mat n° 330.276-8; EDNALDA BEZERRA DA SILVA, mat n° 325.741-0; RAFAELLA ROMERO VIANA, mat n° 345.091-0;
ÁQUILA CABRAL DE MELO, mat n° 358-238-8; Representante do IEDES (CNPJ: 10.333.399/0001-86): MANASSÉS MANOEL DOS SANTOS
PORTARIA SDSCJ Nº 174, de 15 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o
que dispõe o art. 8º, da Res. TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 1º. Designar Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades sob o Convênio nº
003/2008, celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Centro Integrado de Assistência Social e Ação Comunitária - CIASAC.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão:
Aline Gonçalves Barbosa
Ailton Jorge Moreira Pires
Flávio Bruno de Almeida Silva
Gerente de Convênios
Assistente de Gestão
Assessor Jurídico
Mat. 348.193-0
Mat. 130.677-4
Mat. 321.193-0
Art. 3º O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo servidor Ailton Jorge Moreira Pires.
Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Em, 14 / 12 /2015
PROC. SIGEPE Nº 4813552-1/2015 – BENEDITO MANOEL FELIX, mat. 177.021-7: DEFIRO o pedido, da Anotação de Tempo de
Serviço, de 05(cinco) anos, 05(cinco) meses e 12(doze) dias, conforme Parecer nº 156/2015 – COJUR, desta Secretaria.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Em, 14 / 12 /2015
PROC. Nº 4805497-1/2014 – JOSÉ ARMANDO SOARES, mat. nº 86.496-0: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais e
Parecer Jurídico nº 155/2015-COJUR, desta Secretaria, a partir de 23.11.2015.
PORTARIA SDSCJ Nº 172 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE – SDSCJ, Dr. ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO,
neste ato representado com fundamento na Portaria SDSDH nº. 006 de 09 de fevereiro de 2015, pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
GESTÃO - SEGES, Sr. BRUNO JOSÉ COELHO BARROS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Relatório de Auditoria
Processo TC N. 15100344-0, item 2.1.1, que versa sobre a ausência de aposição de visto pela PGE em contratos administrativos:, RESOLVE:
Art. 1º – Determinar que todos os contratos administrativos vigentes no âmbito desta SDSCJ que não estiverem vistados pela PGE, sejam
submetidos a Procuradoria Geral do Estado a fim de análise e aposição de visto, inteligência contida no art. 2º do Decreto estadual nº
23.130/2001 e Decisão TC nº 2.552/10, publicada em 04/01/2011.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Publique-se e cumpra-se!
PORTARIA SDSCJ DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº 173 – Dispensar o servidor JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, mat. 364.296-8, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1,
desta Secretaria, a partir de 01/01/2016.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, CARLA PATRÍCIA ROLDÃO DE ARAÚJO
BOTELHO, matrícula nº 189.553-2, para função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Monsenhor Alfredo Damaso, no
Município de Terezinha, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, a partir de 01.12.2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, KARLA FRAGOSO RAMOS, matrícula
nº 252.249-7, para a função de Diretora da Escola Monsenhor José Kehrle, Município de Arcoverde, Gerência Regional de Educação do
Sertão do Moxotó-Ipanema – Arcoverde, a partir da data de publicação em Diário Oficial, ficando dispensada da função de Educadora de
Apoio do Centro de Educação de Jovens e Adultos Cícero Franklin Cordeiro, Município de Arcoverde.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-4804719-6/2015
ZILDA SANTANA GUERRA
122.247-3
01 ANO,05 MESES E 15 DIAS.
SE-0441961-7/2015
MARIA CRISTINA DUBEUX FLORES
154.064-5
02 ANOS.
SE-0490603-4/2015
AUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ BEZERRA
154.797-6
02 ANOS,01 MÊS E 16 DIAS.
SE-0487925-8/2015
LIGIA MARIA PEREIRA PORTELA
160.957-2
04 ANOS,02 MESES E 06 DIAS.
SE-0527763-3/2014
JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA
172.188-7
01 ANO E 15 DIAS.
SE-0516821-5/2015
JOÃO MARTINS DA SILVA
185.826-2
SE-0497847-3/2015
ANDRÉ LUIZ CAMPOS SILVESTRE
300.886-0
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0488822-5/2015
MARIA LOURDES DA CONCEIÇÃO
146.078-1
10 MESES E 05 DIAS.
SE-0487839-3/2015
MARIA DO SOCORRO TAVARES LINS
173.326-5
04 ANOS E 14 DIAS.
SE-0408517-7/2015
JULIA BATISTA NOGUEIRA FREITAS
181.164-9
SE-0502331-5/2015
FRANCINETE MONTEIRO XAVIER
250.019-1
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELO DEC.Nº 1.402/67
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
PERÍODO(S)
SE-0518050-1/2015
CLEONICE FEITOSA DA SILVA
129.808-9
01.10.84 A 07.08.85.
SE-0450803-2/2012
ROSÁLIA LEÃO CAVALCANTI SILVA
137.814-7
02.02.81 A 26.04.86.
SE-0467642-2/2015
GILVANHA MARIA BEZERRA SANTOS
157.903-7
01.03.85 A 31.07.89.
SE-0513557-8/2015
LUCICLEIDE DE LIMA SANTANA GAUDÊNCIO
161.223-9
01.06.86 A 23.04.90.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
PERÍODO(S)
SE-0479694-3/2015
LUCICLEIDE DE LIMA SANTANA GAUDÊNCIO
161.223-9
08.02.82 A 13.03.86.
SE-0514018-1/2015
MARIA DO SOCORRO SOBRAL
185.228-0
01.03.91 A 03.08.92
.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 16/12/2015.
PROCESSO/SIGEPE
SE-0502690-4/2015
SE-0487919-2/2015
SE-0487061-8/2015
SE-0493220-2/2015
SE-0487809-0/2015
SE-0488325-3/2015
SE-0490672-1/2015
SE-0492841-1/2015
SE-0490227-6/2015
SE-0490899-3/2015
SE-0488257-7/2015
SE-0492271-7/2015
SE-0492291-0/2015
SE-0492869-2/2015
SE-0491097-3/2015
SE-0491700-3/2015
SE-0490664-2/2015
SE-0492273-0/2015
SE-0490567-4/2015
SE-0512520-6/2015
SE-0486114-6/2015
SE-0486114-6/2015
SE-0492864-6/2015
SE-0490902-6/2015
SE-0492260-5/2015
SE-0492260-5/2015
SE-0492231-3/2015
SE-0492264-0/2015
SE-0487253-2/2015
SE-0488076-6/2015
SE-0489187-1/2015
SE-0489855-3/2015
SE-0494211-3/2015
SE-0491665-4/2015
SE-0490590-0/2015
SE-0492923-2/2015
SE-0485177-5/2015
NOME
ADEILDO PEREIRA DA SILVA
AMAURY HONÓRIO DA SILVA
ANTONIO MARTINS CABRAL
ARLANA GOMES DA SILVA
AURINETE MARIA LEMOS DE LIRA
CARLA SANDRA X. DE VASCONCELOS
CARLOS ROBERTO EUTRÓPIO DOS SANTOS
ELZANI BERNARDO DE OLIVEIRA
GERALDO DE TASSO AQUINO MONTEIRO
GRIVANILDA DE CARVALHO SOUZA SILVA
IALLY VIEIRA FERREIRA DE CARNEIRO
JOSEFA MARIA DA SILVA
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
JOSÉ ELIAS DA SILVA
JOSIEL JORGE DA SILVA MELO
LUCIDALVA DOS SANTOS MARQUES
LUISA CANSANÇÃO DE SOUZA
LUZIA GOMES DA SILVA
MARIA DAS MERCÊS MORAIS
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
MARIA ELIZABETH CRASTO L. DE HOLANDA
MARIA ELIZABETH CRASTO L. DE HOLANDA
MARIA JOSÉ DA SILVA
MARCIA IONE ALVES SANTOS CABRAL
NELSON GOMES XAVIER
NELSON GOMES XAVIER
ROQUE PORFÍRIO DE MOURA
ROSÂNGELA FELIX DA SILVA RAMOS
ROSIMERE ALVES DA SILVA
RINALDO JOSE DA SILVA
RISONEIDE ROLIM DE ALBUQUERQUE
SELIA REJANE BEZERRA
SEVERINA MARIA DE ANDRADE
SEVERINO PESSOA DA SILVA FILHO
SWAMY RODRIGUES DE OLIVEIRA
WILLAMES PEREIRA GOMES
ZELIA MARIA MELO DE LIMA SANTOS
MATRÍCULA
118.171-8
130.685-5
173.428-8
240.692-6
177.645-2
181.208-4
132.192-7
133.326-7
133.333-0
172.611-0
243.382-6
133.700-9
129.067-3
130.902-1
243.110-6
124.577-5
190.954-1
132.365-2
134.131-6
103.677-7
106.514-9
106.514-9
131.722-9
172.734-6
130.095-4
130.095-4
131.831-4
129.353-2
243.807-0
133.377-1
131.825-0
130.145-4
127.488-0
132.650-3
245.106-9
245.292-8
132.697-0
DECÊNIO
3º
3º
2º
1º
2º
2º
3º
3º
3º
2º
1º
3º
3º
3º
1º
3º
1º
3º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
3º
3º
3º
1º
3º
3º
3º
3º
3º
1º
1º
3º
A PARTIR DE
13/08/2012
11/09/2015
17/08/2013
12/02/2015
16/03/2014
01/04/2015
02/09/2015
05/10/2015
21/09/2015
27/05/2013
10/04/2015
24/08/2015
14/08/2015
23/07/2015
16/04/2015
26/09/2014
17/08/2007
14/07/2015
26/08/2015
15/05/2010
06/05/2001
05/05/2011
07/06/2015
22/05/2013
13/07/2005
14/07/2015
14/07/2015
01/03/2015
08/05/2015
10/05/2015
23/08/2015
10/05/2015
03/03/2015
20/09/2015
03/09/2015
01/10/2015
26/10/2015
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20.07.1968
PROCESSO/SIGEPE
SE-0492524-8/2015
SE-0492628-4/2015
NOME
EDMILSON RAMOS DA SILVA
FRANCISCO CESAR DOS SANTOS
MATRÍCULA
178.561-3
129.007-0
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 16/12/2015.
PROCESSO/SIGEPE
SE-0490452-6/2015
SE-0489975-6/2015
SE-0494891-8/2015
SE-0490670-8/2015
SE-0492426-0/2015
NOME
ADEMILSON GOMES BISPO
BEATRIZ REGINA B. DE OLIVEIRA LAVORANTE
CARLOS ALBERTO MARQUES
CLOTILDE BEZERRA DE CARVALHO NUNES
CRISTIANE JUSSARA DA SILVA
MATRÍCULA
245.291-0
245.298-7
245.281-2
132.203-6
239.922-9
DECÊNIO
1º
1º
1º
3º
1º
A PARTIR DE
14/10/2015
23/10/2015
07/09//2015
02/09/2015
11/03/2015
SE-0489789-0/2015
SE-0491012-8/2015
SE-0489179-2/2015
SE-0482530-4/2015
SE-0487909-1/2015
SE-0487780-7/2015
SE-0485669-2/2015
SE-0491057-8/2015
SE-0489183-6/2015
SE-0488953-1/2015
SE-0486895-4/2015
SE-0479412-0/2015
SE-0490678-7/2015
SE-0491536-1/2015
SE-0489754-1/2015
SE-0487692-0/2015
SE-0465625-1/2015
SE-0487894-4/2015
SE-0472396-4/2015
SE-0483937-7/2015
SE-0488595-3/2015
SE-0492428-2/2015
SE-0491542-7/2015
SE-0490711-4/2015
SE-0487917-0/2015
SE-0486933-3/2015
SE-0489987-0/2015
SE-0487323-0/2015
EDILENE GOMES BASTOS
ERINALDO PONTES DA COSTA
EXPEDITA ESTEVÃO MATOS
GRAÇA ELENICE DOS SANTOS BRAGA
GILDO LOURENÇO PEREIRA
IVALDO IZAIAS PANTA
JOÃO BATISTA PEREIRA
JOSÉ FERREIRA NETO
JOSÉ PAULO VIEIRA CAVALCANTI
LAUDICÉA GALDINO DE LIRA FELIX
LINDINALVA MARIANO DE LIMA SOUZA
MARIA IRECE LEITE
MARIA DAS GRAÇAS DE MELO
MARIA DE LOURDES DA SILVA
MARIA DO CARMO BATISTA
MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS
MARIA IZABEL ALVES DE SANTANA MELO
MARIA LEONIA CORREIA E SÁ
MARIA MARLY DA SILVA ESPÍNDOLA
MARIA SUELENE LIMA BERENGUER
MARCELO CARNEIRO TORRES
MARCELO FERNANDES DE SOUZA
MARLUCE MARIA DE CARVALHO MENDES
NANCI PORTO BARBOSA
PEDRO RUBERVAL GOMES
RENATA MANZI DE SOUZA
SUZANA SUELENE JATOBÁ DO MONTE
VALDIR DAMIÃO DA SILVA
183.917-9
173.502-0
132.055-6
136.371-9
132.265-6
131.433-5
130.894-7
240.308-0
131.481-5
244.582-4
131.532-3
133.202-3
133.149-3
131.649-4
131.668-0
172.748-6
130.885-8
132 522-1
133.846-3
133.217-1
242.399-5
172.432-0
124.714-0
189.369-6
131.809-8
242.823-7
239.920-2
130.172-1
2º
2º
3º
2º
3º
3º
3º
1º
3º
1º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
3º
3º
3º
1º
2º
3º
1º
3º
1º
1º
3º
- K I DE M SILVA TAVARES ME – 0418356-89, Rua Marisa Neves nº 229, Térreo, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000007269236-71.
- JOSIVÂNIA BATISTA DOS SANTOS ME – 0574735-01, Rua Marisa Neves nº 33, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000007269146-89.
- TUBOMIL E GRANULAGEM LTDA ME – 0394811-07, Rua Jailson Ferreira Tenório, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000007269278-29.
- JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR – 0441534-57, Rua Projetada 12 nº 186/192, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2015.000007269373-87.
- BRAVIMA INDÚSTRIA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO DE TECIDOS EM GERAL
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – 0468481-85, Rua Deputado Osvaldo Rabelo nº 46, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – OS 2015.000007269399-16.
- ALMEIDA E ROCHA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA – ME – 0524702-02, Avenida João Francisco Aragão nº 444 C, Centro, Santa
Cruz do Capibaribe – PE – OS 2015.000007269404-18.
Caruaru, 16 de dezembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
12/10/2015
19/06/2013
10/10/2015
09/08/2015
23/08/2015
26/07/2015
08/08/2015
08/02/2015
23/08/2015
11/07/2015
22/08/2015
27/10/2015
13/12/2015
25/10//2015
14/09/2015
22/05/2015
07/06/2015
15/08/2015
25/07/2015
19/09/2015
16/05/2015
04/06/2013
02/10/2014
17/03/2007
16/08/2015
01/05/2015
07/03/2015
12/08/2015
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ANTONETO LTDA – 0418280-46 – Rua da Piedade nº 580 A, Gercino Coelho, Petrolina – PE Processo nº 2015.000007012112-50
- FORNELOS & SARAIVA LTDA – 0388591-73 – Rua Governador Paulo Guerra nº 19, KM-2, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000007012095-15
Petrolina – PE, 15 de Dezembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 15.12.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º,
no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa
SRE nº 001, de 15.1.2015, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como
insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.12.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2015
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2015
..................................................
dezembro
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 126/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- EDINA DIAS BARRENSE – 0315179-43 – Rua Dom Vital nº 471, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007965013-91
- EDINA DIAS BARRENSE – 0315179-43 – Rua Dom Vital nº 471, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007973362-11
- FRANCISCO DE SOUSA SILVA – 0368676-08 – Rua Santa Clara nº 160, B, Vila Eulalia, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007842888-25
- FRANCISCO DE SOUSA SILVA – 0368676-08 – Rua Santa Clara nº 160, B, Vila Eulalia, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007854983-35
- FRANCISCO INACIO OLIVEIRA – 0196899-85 – Rua C nº 94, Vale Grande Rio, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007982782-90
- FRANCISCO INACIO OLIVEIRA – 0196899-85 – Rua C nº 94, Vale Grande Rio, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007963763-92
- FRANCISCA ADELINA SILVA FORNAZIERI ME – 0428418-60 – Rua Pessoa de Melo nº 258, Primeiro Andar Fundos, Gercino Coelho,
Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007984024-81
Petrolina – PE, 15 de Dezembro de 2015
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
............................................
22,69
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
“
SAÐDE
ERRATA EDITAL DPC Nº 195/2015
Publicado no DOE de 16/12/2015
ONDE SE LÊ
Edital de Descredenciamento da Antecipação Tributária
Leia-se:
EDITAL DPC Nº 195/2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF
nº 147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAIS
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 16/12/2015
PORTARIA SES/PE Nº 468/2015
Repassa aos municípios do Estado a importância de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de Reais) para financiar o combate ao
mosquito aedes aegypti,
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015 e, considerando:
a) a declaração de emergência em Saúde Pública de importância nacional por alteração do padrão de ocorrência da microcefalia no
Brasil, estabelecida pela Portaria do Ministro de Estado da Saúde nº 1.813, de 11 de novembro de 2015; e,
b) o Decreto Estadual nº 42.438, de 29 de novembro de 2015, que declara estado de emergência em Saúde Pública, por alteração do
padrão da microcefalia em Pernambuco,
RESOLVE:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem ao Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO/INTIMAÇÃO FISCAL
- MARIA JOSÉ ARAÚJO – 0082873-41, Rua Raimundo Francelino Aragão nº 219, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000005698989-16.
- MARIA DO A MACEDO DA SILVA AVIAMENTOS – 0486443-31, Rua Manoel Rufino de Melo nº 107, Centro, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2015.000005699005-70.
- GRAZIELLY M DE SOUZA ME – 0505423-03, Rua São Miguel nº 138, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2015.000005699003-09.
- ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA ME – 0508582-97, Rua Olavo Bilac nº 51, COHAB, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000005699002-28.
- MARCOS ANTÔNIO BRAGA – 0399807-07, Rua Olavo Bilac nº 209, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000005699047-21.
Caruaru, 16 de dezembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem na sede da Diretoria Regional da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49,
2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar
ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSÉ MÁRCIO SOBRINHO – 0360276-18, Rua José Francisco Barbosa nº 359, Bairro Novo, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000007269533-15.
- ROZENILDO GOMES DE OLIVEIRA CONFECÇÕES – 0391472-07, Rua Professor Francisco Pereira Coelho nº 63, B, Centro,
Vertentes – PE – OS 2015.000007011987-26.
- DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES ME – 0399921-10, Rua José Moraes da Silva nº 193, Centro, Santa Cruz do Capibaribe –
PE – OS 2015.000007269430-01.
- G M LEITE CONFECÇÕES ME – 0274949-18, Rua José Bernardino Gomes Filho nº 106, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE
– OS 2015.000007269303-74.
Art. 1º Repassar aos municípios do Estado a importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para financiar o combate ao
mosquito aedes aegypti, transmissor dos arbovírus da dengue, chikungunya e zika, conforme distribuição per capita estabelecida pelo
Anexo Único da Presente Portaria.
Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
Art. 2º O valor total dos recursos financeiros de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Tesouro Estadual, por
intermédio da Ação 1478 - Implementação de Ações de Emergências de Combate a Epidemia de Dengue e demais Doenças Transmitidas
pelo Mosquito aedes aegypti.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário Estadual de Saúde
ANEXO ÚNICO
RECURSO PER CAPITA PARA COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI
MUNICÍPIO
POPULAÇÃO ESTIMADA
VALOR
260005 Abreu e Lima
98.602
R$ 52.755,58
260010 Afogados da Ingazeira
36.709
R$ 19.640,62
260020 Afrânio
19.031
R$ 10.182,26
260030 Agrestina
24.256
R$ 12.977,82
260040 Água Preta
35.698
R$ 19.099,70
260050 Águas Belas
42.566
R$ 22.774,32
260060 Alagoinha
14.341
R$ 7.672,95
260070 Aliança
38.255
R$ 20.467,79
260080 Altinho
22.876
R$ 12.239,47
260090 Amaraji
22.643
R$ 12.114,81
260100 Angelim
10.882
R$ 5.822,26
260105 Araçoiaba
19.816
R$ 10.602,26
260110 Araripina
82.800
R$ 44.300,95
260120 Arcoverde
72.625
R$ 38.856,96
260130 Barra de Guabiraba
13.953
R$ 7.465,35
260140 Barreiros
42.220
R$ 22.589,20
260150 Belém de Maria
11.888
R$ 6.360,50
260160 Belém do São Francisco
260170 Belo Jardim
260180 Betânia
260190 Bezerros
260200 Bodocó
260210 Bom Conselho
260220 Bom Jardim
260230 Bonito
260240 Brejão
260250 Brejinho
260260 Brejo da Madre de Deus
260270 Buenos Aires
260280 Buíque
260290 Cabo de Santo Agostinho
260300 Cabrobó
260310 Cachoeirinha
260320 Caetés
260330 Calçado
260340 Calumbi
260345 Camaragibe
260350 Camocim de São Félix
260360 Camutanga
260370 Canhotinho
260380 Capoeiras
260390 Carnaíba
260392 Carnaubeira da Penha
260400 Carpina
260410 Caruaru
260415 Casinhas
260420 Catende
260430 Cedro
260440 Chã de Alegria
260450 Chã Grande
260460 Condado
260470 Correntes
260480 Cortês
260490 Cumaru
260500 Cupira
260510 Custódia
260515 Dormentes
260520 Escada
260530 Exu
260540 Feira Nova
260545 Fernando de Noronha
260550 Ferreiros
260560 Flores
260570 Floresta
260580 Frei Miguelinho
260590 Gameleira
260600 Garanhuns
260610 Glória do Goitá
260620 Goiana
260630 Granito
260640 Gravatá
260650 Iati
260660 Ibimirim
260670 Ibirajuba
260680 Igarassu
260690 Iguaracy
260760 Ilha de Itamaracá
260700 Inajá
260710 Ingazeira
260720 Ipojuca
260730 Ipubi
260740 Itacuruba
260750 Itaíba
260765 Itambé
260770 Itapetim
260775 Itapissuma
260780 Itaquitinga
260790 Jaboatão dos Guararapes
260795 Jaqueira
260800 Jataúba
260805 Jatobá
260810 João Alfredo
260820 Joaquim Nabuco
260825 Jucati
260830 Jupi
260840 Jurema
260850 Lagoa de Itaenga
260845 Lagoa do Carro
260860 Lagoa do Ouro
260870 Lagoa dos Gatos
260875 Lagoa Grande
260880 Lajedo
260890 Limoeiro
260900 Macaparana
260910 Machados
260915 Manari
260920 Maraial
260930 Mirandiba
261430 Moreilândia
260940 Moreno
260950 Nazaré da Mata
260960 Olinda
260970 Orobó
260980 Orocó
260990 Ouricuri
261000 Palmares
261010 Palmeirina
20.675
75.462
12.539
60.386
37.317
47.760
38.924
38.094
8.989
7.464
49.092
13.012
56.523
200.546
33.247
19.951
28.145
11.136
5.745
154.054
18.292
8.450
24.837
19.997
19.318
12.603
81.054
347.088
14.219
41.369
11.515
13.206
21.274
25.823
17.968
12.602
13.132
23.841
36.184
18.321
67.381
31.928
21.710
2.930
11.957
22.588
31.809
15.137
30.132
136.949
30.220
78.618
7.308
81.893
19.010
28.604
7.725
112.463
12.137
24.888
21.932
4.556
91.341
29.721
4.754
26.412
36.278
13.780
25.798
16.753
686.122
11.664
16.858
14.587
32.939
16.021
11.202
14.525
15.171
21.276
17.454
12.865
16.161
24.757
39.240
56.269
25.011
15.313
20.302
11.711
15.098
11.242
61.016
32.064
389.494
23.663
14.445
67.676
62.300
7.969
R$ 11.061,86
R$ 40.374,85
R$ 6.708,81
R$ 32.308,66
R$ 19.965,92
R$ 25.553,30
R$ 20.825,72
R$ 20.381,65
R$ 4.809,43
R$ 3.993,51
R$ 26.265,97
R$ 6.961,88
R$ 30.241,82
R$ 107.299,24
R$ 17.788,33
R$ 10.674,49
R$ 15.058,58
R$ 5.958,16
R$ 3.073,78
R$ 82.424,37
R$ 9.786,87
R$ 4.521,05
R$ 13.288,68
R$ 10.699,11
R$ 10.335,82
R$ 6.743,05
R$ 43.366,77
R$ 185.704,43
R$ 7.607,67
R$ 22.133,89
R$ 6.160,93
R$ 7.065,68
R$ 11.382,35
R$ 13.816,22
R$ 9.613,52
R$ 6.742,52
R$ 7.026,09
R$ 12.755,78
R$ 19.359,73
R$ 9.802,39
R$ 36.051,23
R$ 17.082,62
R$ 11.615,62
R$ 1.567,65
R$ 6.397,42
R$ 12.085,38
R$ 17.018,95
R$ 8.098,83
R$ 16.121,69
R$ 73.272,59
R$ 16.168,78
R$ 42.063,43
R$ 3.910,04
R$ 43.815,67
R$ 10.171,03
R$ 15.304,16
R$ 4.133,15
R$ 60.171,71
R$ 6.493,73
R$ 13.315,97
R$ 11.734,40
R$ 2.437,62
R$ 48.870,68
R$ 15.901,79
R$ 2.543,56
R$ 14.131,36
R$ 19.410,02
R$ 7.372,79
R$ 13.802,85
R$ 8.963,45
R$ 367.099,68
R$ 6.240,65
R$ 9.019,63
R$ 7.804,56
R$ 17.623,54
R$ 8.571,80
R$ 5.993,47
R$ 7.771,39
R$ 8.117,02
R$ 11.383,42
R$ 9.338,51
R$ 6.883,23
R$ 8.646,71
R$ 13.245,88
R$ 20.994,80
R$ 30.105,92
R$ 13.381,77
R$ 8.193,00
R$ 10.862,29
R$ 6.265,80
R$ 8.077,97
R$ 6.014,87
R$ 32.645,73
R$ 17.155,38
R$ 208.393,15
R$ 12.660,55
R$ 7.728,59
R$ 36.209,07
R$ 33.332,72
R$ 4.263,70
261020 Panelas
26.464
R$ 14.159,18
261030 Paranatama
261040 Parnamirim
261050 Passira
261060 Paudalho
11.357
21.193
28.982
55.028
R$ 6.076,40
R$ 11.339,01
R$ 15.506,40
R$ 29.441,94
322.730
R$ 172.672,03
261070 Paulista
261080 Pedra
261090 Pesqueira
261100 Petrolândia
261110 Petrolina
261120 Poção
261130 Pombos
261140 Primavera
261150 Quipapá
261153 Quixaba
261160 Recife
261170 Riacho das Almas
261180 Ribeirão
261190 Rio Formoso
261200 Sairé
261210 Salgadinho
261220 Salgueiro
261230 Saloá
261240 Sanharó
261245 Santa Cruz
261247 Santa Cruz da Baixa Verde
261250 Santa Cruz do Capibaribe
261255 Santa Filomena
261260 Santa Maria da Boa Vista
261270 Santa Maria do Cambucá
261280 Santa Terezinha
261290 São Benedito do Sul
261300 São Bento do Una
261310 São Caitano
261320 São João
261330 São Joaquim do Monte
261340 São José da Coroa Grande
261350 São José do Belmonte
261360 São José do Egito
261370 São Lourenço da Mata
261380 São Vicente Ferrer
261390 Serra Talhada
261400 Serrita
261410 Sertânia
261420 Sirinhaém
261440 Solidão
261450 Surubim
261460 Tabira
261470 Tacaimbó
261480 Tacaratu
261485 Tamandaré
261500 Taquaritinga do Norte
261510 Terezinha
261520 Terra Nova
261530 Timbaúba
261540 Toritama
261550 Tracunhaém
261560 Trindade
261570 Triunfo
261580 Tupanatinga
261590 Tuparetama
261600 Venturosa
261610 Verdejante
261618 Vertente do Lério
261620 Vertentes
261630 Vicência
261640 Vitória de Santo Antão
261650 Xexéu
TOTAL
22.401
66.153
35.342
331.951
11.265
26.841
14.509
25.536
6.823
1.617.183
20.177
46.659
23.181
10.437
10.423
59.769
15.742
25.047
14.857
12.375
101.485
14.172
41.293
13.826
11.627
15.305
57.659
36.763
22.403
21.171
20.335
33.677
33.365
110.264
17.763
84.352
19.017
35.367
44.187
5.949
63.166
27.958
12.891
24.626
22.591
27.592
7.057
10.185
53.581
42.123
13.596
29.519
15.250
26.454
8.149
17.870
9.450
7.746
19.976
32.157
135.805
14.584
9.345.173
R$ 11.985,33
R$ 35.394,21
R$ 18.909,23
R$ 177.605,59
R$ 6.027,18
R$ 14.360,89
R$ 7.762,83
R$ 13.662,67
R$ 3.650,55
R$ 865.250,43
R$ 10.795,41
R$ 24.964,22
R$ 12.402,66
R$ 5.584,17
R$ 5.576,68
R$ 31.978,54
R$ 8.422,53
R$ 13.401,04
R$ 7.949,02
R$ 6.621,07
R$ 54.298,09
R$ 7.582,52
R$ 22.093,22
R$ 7.397,40
R$ 6.220,86
R$ 8.188,72
R$ 30.849,62
R$ 19.669,51
R$ 11.986,40
R$ 11.327,24
R$ 10.879,95
R$ 18.018,39
R$ 17.851,46
R$ 58.995,16
R$ 9.503,84
R$ 45.131,32
R$ 10.174,77
R$ 18.922,60
R$ 23.641,62
R$ 3.182,93
R$ 33.796,06
R$ 14.958,52
R$ 6.897,14
R$ 13.175,79
R$ 12.086,99
R$ 14.762,70
R$ 3.775,75
R$ 5.449,34
R$ 28.667,74
R$ 22.537,30
R$ 7.274,34
R$ 15.793,72
R$ 8.159,29
R$ 14.153,83
R$ 4.360,00
R$ 9.561,09
R$ 5.056,09
R$ 4.144,39
R$ 10.687,87
R$ 17.205,14
R$ 72.660,51
R$ 7.802,96
R$ 5.000.000,00
PORTARIA APEVISA Nº 004/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Gerente Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, com base no art. 5º, I, do Decreto nº 29.622, publicado
no DOE de 05.09.06, tendo em vista o que consta no Processo nº 0076727-2/2015,
considerando o art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977;
considerando os Laudos de Análise nºs 3343.00/2015, 3701.00/2015 e 3702.00/2015, emitidos pelo Laboratório Central de
Saúde Pública - LACEN/PE, relativos aos produtos Preparado para Produto de Panificação 200g, data de fabricação 31/01/2015,
data de validade 31/01/2017; Preparado para Produto de Panificação 100ml, data de fabricação 30/10/2015, data de validade
30/04/2016; e Kitapan Preparado Emulsificante, data de fabricação 30/11/2015, data de validade 30/11/2016, respectivamente, que
apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de pesquisa de Bromatos, fabricados pela empresa Kitapan Indústria Comércio
e Representações Ltda.;
considerando que os produtos foram fabricados em estabelecimento industrial localizado em endereço diverso do cadastrado na
Vigilância Sanitária e constante da rotulagem, sem licença de funcionamento da Apevisa e, consequentemente, sem que tenham sido
verificadas as Boas Práticas de Fabricação;
RESOLVE:
I - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o Estado de Pernambuco, a interdição cautelar de todos os produtos
fabricados pela empresa Kitapan Indústria Comércio e Representações Ltda., CNPJ 10.682.573/0001-04, localizada na Av. São
Paulo, nº 1.070 A – Jardim São Paulo, Recife /PE, por ter sido constatada a presença de corpo estranho (cabelo) em embalagem inviolada
do produto.
II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.
JAIME BRITO DE AZEVEDO
Gerente Geral da APEVISA
PORTARIA APEVISA Nº 005/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Gerente Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, com base no art. 5º, I, do Decreto nº 29.622,
publicado no DOE de 05.09.06, tendo em vista o que consta no Processo nº 0076718-2/2015, e considerando ainda o Laudo de Análise
nº 3684.00/2015, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/PE,
RESOLVE:
I - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o Estado de Pernambuco, a interdição cautelar do produto Mistura para
Preparado de Produtos de Panificação, marca Megapan, lote nº 007, data de validade 05/05/2016, fabricado pela empresa Megapan
Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 03.589.803/0001-11, localizada na Rua Epaminondas Cristovão de Oliveira, nº 71 – Torrões –
Recife/PE, que apresentou resultado insatisfatório por ter sido constatada a presença de Bromato na amostra analisada.
II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.
JAIME BRITO DE AZEVEDO
Gerente Geral da APEVISA
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
Repartições Estaduais
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
MATRÍCULA
224.118-8
224.170-6
225.952-4
NOME
ANA CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO AMORIM
SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
CLARICE BERMAN HOROWITZ
QUINQUÊNIO
1º
1º
1º
INÍCIO
07/05/95
02/05/95
30/09/95
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
EM, 15/12/2015
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 116/2015 - Recife, 15 de dezembro de 2015.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, e, considerando pedido de desligamento do
contratado, datado de 11 de dezembro de 2015.
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público para as áreas da Administração da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações
abaixo:
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
226.196-0
SIGEPE
NOME
AMALIA MARIA MELO
736964/15
ROTONDARO
ANTONIO CLEMENTE DA
SILVA
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE DE TRABALHO
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
30
01.11.15
2°
30
01.11.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
MATRÍCULA
9264-9
737166/15
192.205-0
740395/15 AVANIA CORREIA DE MELO
30
01.11.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
103.292-5
741982/15 CELIA MARIA DA SILVA
150
01.11.15
3°
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
229.622-5
675505/15
30
03.11.15
2°
HEMOPE - PETROLINA
230.851-7
783933/15 EDILEUZA MARIA DA SILVA
30
06.11.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
9337-8
231.087-2
663175/15 ELIANE ALVES MACIEL
30
01.11.15
CARGO/FUNÇÃO
RECEPTIVO AEROPORTUÁRIO
MATRÍCULA
NOME
CLAUDIA REGINA ANDRÉ DE FIGUEIREDO
DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO
PROF. EDUC. INFANTIL NÍVEL
SUPERIOR
224.878-6
693472/15 ELIENE FERREIRA DA SILVA
60
02.11.15
2°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
9116-2
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DA CUNHA
125.354-9
710706/15 ELSA JOSEFA DA SILVA
60
01.11.15
3°
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
9327-0
DANIELA COSTA LIMA
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
209.266-2
741587/15
30
01.11.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
230.383-3
745064/15 HELOISA VALDEVINA DA PAZ
30
03.11.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
225.990-7
HERCULES SAVIO
735096/15
RODRIGUES LIMA
30
03.11.15
2°
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
235.072-6
742307/15 ILCA MARIA ALVES
30
04.11.15
2°
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
234.631-1
759104/15 IRANEZ GERMANO DA SILVA
30
01.11.15
1°
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
192.661-6
694721/15
JEANE CRISTINA BATISTA
DOS SANTOS
30
03.11.15
2°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
245.834-0
844481/15
JOSÉ MAURÍCIO CAVALCANTI
FERREIRA
30
01.12.15
1°
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ/UPE
225.509-0
741407/15 JOSELENE BARBOSA DE MELO
30
01.11.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
209.225-5
741655/15
30
01.11.15
1°
PRAZERES
226.680-6
712991/15 LUCINETE MOURA DA SILVA
150
01.11.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
233.778-9
765112/15 MARCIA MORAIS DA MATTA
30
23.11.15
2°
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
227.306-3
807208/15 MARIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
60
01.11.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
231.513-0
675213/15
MARIA AUXILIADORA SILVA
SACRAMENTO
60
01.11.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
233.268-0
MARIA DAS GRACAS
675461/15
FERREIRA SOBRINHO
30
03.11.15
1°
HEMOPE - PETROLINA
228.502-9
MARIA DE FATIMA FERREIRA
743670/15
VANDERLEY
193.051-6
663423/15
227.362-4
742252/15 MARINEUMA MARTINS
LENIRA ALVES DA SILVA
MACHADO
MARIA VERONICA CARIRI
LUCIO
60
01.11.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
30
01.11.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
30
06.11.15
2°
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
234.216-2
737190/15 MARIO BRITO FERREIRA
30
01.11.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO –
RECIFE
234.522-6
MERARI FERREIRA DE
743657/15
ARAUJO
30
03.11.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
129.662-0
774202/15 MIRIAN MEDEIROS
30
24.11.15
3°
TRIBUNAL DE JUSTICA DE
PERNAMBUCO
109.814-4
807704/15 MIRTES DE MELO CABRAL
30
01.12.15
3°
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
105.012-5
802866/15 MOACIR VALENCA DA SILVA
60
03.11.15
2°
IV GERENCIA REGIONAL DE SAUDE CARUARU
192.978-0
735208/15 OLIVIA MARTINS DE OLIVEIRA
30
01.11.15
1°
233.172-1
735221/15 ROSANGELA MARIA FRAZAO
60
01.11.15
2°
127.186-5
VIRGINIA NEIDE SAMPAIO
741903/15
CALLOU DE LUCENA
2°
PRAZERES
30
03.11.15
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE DE 16/12/2015)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
Nº. 202 - Conceder a servidora Maria Goretti da Silva Lima, mat. nº. 112.631-8, abono de permanência, a partir de 27.12.14. Deferido
nos termos do parecer nº. 0716/15 da Procuradoria Consultiva.
Nº. 203 - Conceder a servidora Vânia Maria de Lima, mat. nº. 127.076-1, abono de permanência, a partir de 04.08.15. Deferido nos
termos do parecer nº. 0717/15 da Procuradoria Consultiva.
Nº 204 - Conceder licença nojo a servidora Maria Elizabeth Didier de Moraes, mat. nº. 360.779-8, 08 (oito) dias consecutivos, nos termos
do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 29.11.15 a 06.12.15.
Procurador Geral do Estado
DEMISSÃO
01/05/2014
31/12/15
01/11/2011
31/12/15
01/05/2014
31/12/15
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, e, considerando pedido de desligamento do
contratado, datado de 16 de dezembro de 2015.
RESOLVE:
público para as áreas da Saúde da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9273-8
NOME
ALLAN DEIBSON TEXEIRA DE ANDRADE
CARGO/FUNÇÃO
AGENTE AMBIENTAL
ADMISSÃO
01/05/2014
DEMISSÃO
15/12/15
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 15 de dezembro
de 2015.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 119/2015 - Recife, 16 de dezembro de 2015.
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995;
RESOLVE:
público para as áreas da Administração da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações
abaixo:
MATRÍCULA
NOME
9247-9
FRANCISCO ANTÔNIO SANTOS SILVA FILHO
CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE EM OBRAS E
MANUTENÇÃO
ADMISSÃO
DEMISSÃO
01/05/2014
02/12/15
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 02 de dezembro
de 2015.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMABUCO – ARPE
DESPACHO Nº 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O COORDENADOR DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DE PERNAMABUCO – ARPE, no uso de suas
atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece
a Resolução Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004, c/c
art. 13 da Resolução ARPE nº 083/2013, de 30 de julho de 2013,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Punitivo
nº 006/15-CEE-ARPE, e considerando o Recurso interposto pela
Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, decide: manter a
Decisão constante no Auto de Infração nº. 0005/2015-ARPE-SFE,
qual seja: manter as penalidades de advertência e a penalidade de
multa do valor de R$ 3.206.814,29 (Três milhões e duzentos e seis
mil, oitocentos e quatorze reais e, vinte e nove centavos), adotando
como fundamentos, aqueles constantes na Exposição de Motivos
desta Decisão, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução
Normativa ANEEL nº 63/2004. Para efeitos de recolhimento da
multa devem ser observadas as disposições do art. 24, parágrafo
único, e art. 25 da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004.
Remeta-se à Diretoria da ARPE para apreciação do Recurso.
(F)
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
ADMISSÃO
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de 31
HAMILTON MARCELO MORAIS LINS
Coordenador de Energia Elétrica da ARPE
PORTARIAS DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2015
DEMISSÃO
15/12/15
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, e, considerando pedidos de desligamentos das
contratadas, datado de 11 de dezembro de 2015.
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, os Contratos temporários firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público para as áreas da Educação da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
GISLENE MARANHAO
ALENCAR VERAS
ADMISSÃO
01/05/2014
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de 15
208.159-8
CLAUDIA YONA RODRIGUES
E CAMPOS
NOME
ROBERT WILLIAM VIEIRA MOTA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA-PE
DESPACHO DA DIRETORA
A Diretora Executiva do CEDCA/PE, no uso de suas atribuições,
vem tornar público a substituição da entidade CASA DE
PASSAGEM ANA VASCONCELOS PELA INSPETORIA
SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL, tendo esta, como
representantes a Conselheira titular ELIANE MARIA DE CASTRO
SILVA e como Conselheira suplente DANIELLI CRISTINI DOS
SANTOS SILVA, neste CEDCA/PE.
Rosecleide Maria dos Santos
Diretora Executiva/CEDCA-PE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 7326 de 16.12.2015 - O Dir. Pres. Do DETRAN/PE,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Dec. Est. n° 38.447 DE 23.07.12,
Considerando a solicitação do Detran–PE credenciar os
agentes de trânsito lotados no 1º BPTRAN, para exercerem
atividade de Agente de Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo
280, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar os Policiais Militares abaixo identificados para
exercerem atividade de Agente de Fiscalização de Trânsito.
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
ADRIANO GOMES DAS SILVA
BRUNO RAFFAELE CARVALHO DA SILVA
MOACIR RAMOS VERÇOSA NETO
NILTON ALVES LICÍDIO
VITAL ROCHA PEPE FILHO
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
MATRÍCULA
109.303-7
113.281-4
115.199-1
109.056-9
107.637-0
108.370-8
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7327 de 16.12.2015 - Considerando a solicitação
do Detran – PE credenciar os agentes de trânsito lotados na
Operação Lei Seca, para exercerem atividade de Agente de
Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9.503 de
23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar os Policiais Militares abaixo identificados para
exercerem atividade de Agente de Fiscalização de Trânsito.
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
GUSTAVO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
KELE PATRÍCIA RAMOS DA SILVA
MATRÍCULA
116.434-1
104.103-7
PORTARIA Nº 7328 de 16.12.2015 - Considerando a solicitação
9º BPM credenciar o Policial Militar, para exercer atividade de
Agente de Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº
9.503 de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro
– CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar o Policial Militar abaixo identificado para atuar
como Agente de Fiscalização de Trânsito.
RELAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO
NOME
JOSELIAS BRITO DE LIRA
MATRÍCULA
115.931-3
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 7329 de 16.12.2015 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2015.023880. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP
nº 4436/2015, publicada no dia 16/07/2015, atribuída ao condutor
CLEBER OLIVEIRA DA SILVA inscrito no registro RENACH sob o nº
042.274.110-48/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 346/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, em conformidade com Decreto
nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:
ORDEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
NOME
MATRÍCULA
ALCILEA FERREIRA DA SILVA GOMES
2688-3
2688-3
AMÓS DAMIÃO DA SILVA
1246-7
AMÓS DAMIÃO DA SILVA
1246-7
BENICIA MARIA DE FARIAS
2935-1
CARLOS ALBERTO SIMOES VIANA
2197-0
EDILENE MARIA DE LIMA
2232-2
EDIVALDO MONTEIRO DE ASSIS
9084-0
IVANISE VIEIRA DE ANDRADE LIMA
755-2
755-2
755-2
JOAO JUREMA DE SOUZA ASSIS
1152-5
1152-5
1152-5
JOSE MENDES DA COSTA SOBRINHO
645-9
645-9
645-9
645-9
JOSÉ FLORENCIO DE MELO
163-5
163-5
163-5
163-5
JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA
2235-7
2235-7
2235-7
LUCIA CEZAR LIMA DO NASCIMENTO
856-7
856-7
MARIA DO CARMO MAIA CASTRO
1471-0
ODENIZE MOREIRA DE LIMA
837-0
REGINALDO FERREIRA PESSOA
2308-6
2308-6
2308-6
SILVANIA PEREIRA DA SILVA
1915-1
SILVANIA PEREIRA DA SILVA
1915-1
REQ. Nº
S/N
92.685
92.530
92.490
92.515
92.687
92.574
S/N
92.395
92.462
92.621
92.397
92.561
92.474
92.613
92.653
92.656
92.649
92.596
S/N
S/N
92.654
92.675
S/N
92.575
A8025/3-2/2015
A802459-2/2015
92.623
A802646-0/2015
A802456-8/2015
92.664
A802744-8
92.590
92.521
92.502
DECÊNIO
1º
2º
2º
3º
1º
2º
2º
3º
1º
2º
4º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
4º
1º
2º
3º
4º
1º
2º
3º
2º
4º
1º
2º
1º
2º
3º
2º
3º
AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
QUANT. DIAS
ADENILCE ALICE LEANDRO TOMAZ
2331-0
30
2688-3
30
ANA ELIZABETE C. DE FARIAS VIEIRA
2510-0
30
ANA MARIA NERY
2471-6
60
ANILTON JOSE DE MORAES
2716-2
30
ANTONIA MAURICEIA ASCIOLI DE LIMA
120-1
30
BEATRIZ SEVERINA NUNES
2665-4
60
BENIVALDA GOMES FERREIRA
2705-7
30
BETANIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
1853-8
90
CARLOS ALBERTO SIMOES VIANA
2197-0
30
CARMEM LUCIA RAMOS RULIM
2318-3
30
CLAUDENICE CAZÉ BERENGUER
628-9
30
CONCEIÇAO DE Mª GONÇALVES SOUZA
2445-7
30
DIEDJA VIEIRA DA SILVA
1966-6
30
EDILENE MARIA DE LIMA
2232-2
30
EDIVALDO MONTEIRO DE ASSIS
9084-0
60
EDNETE ALVES DE AMORIM SILVA
2291-8
30
FRANCISCA EXPEDIDA LOPES DA COSTA
2186-5
30
HELIO JOSE FLOR DA SILVA
830-3
30
INEZ MARIA GOMES NOLASCO
2570-4
60
755-2
30
JEANE MARIA DOS ANJOS
2706-5
30
JEFERSSON DE OLIVEIRA MACIEL
2426-0
30
1152-5
90
JOAO LOURENÇO GOMES
2850-9
90
163-5
60
645-9
180
JOSE PEDRO DA SILVA
1242-4
30
2235-7
180
645-9
180
JOSÉ SERGIO DA SILVA
2994-7
60
856-7
30
LUZIA MATILDE GOMES
2806-1
30
MARIA DA CONCEIÇÃO AVELINO AVELAR
295-0
30
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
2073-7
60
A PARTIR DE
02/10/1992
02/10/2002
22/05//1998
22/05/2008
17/11/1998
01/03/2013
17/08/2002
25/03/2015
19/12/1985
19/12/1995
19/12/2015
10/04/1988
10/04/1998
10/04/2008
27/05/1985
27/05/1995
27/05/2005
27/05/2015
10/03/1982
10/03/1992
10/03/2002
10/03/2012
17/08/1992
17/08/2002
17/08/2012
14/11/1995
14/11/2015
19/07/1988
17/02/1996
28/05/1995
28/05/2005
28/05/2015
25/10/2000
25/10/2010
INICIO
01/12/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/12/2015
01/12/2015
01/01/2016
01/12/2015
01/12/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/12/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/12/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/12/2015
29/06/2016
01/12/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/12/2015
01/12/2015
TERMINO
30/12/2015
30/01/2016
30/01/2016
29/01/2016
30/12/2015
30/01/2016
29/01/2016
30/12/2015
30/03/2016
02/02/2016
02/02/2016
30/01/2016
30/01/2016
30/12/2015
30/01/2016
29/02/2016
30/01/2016
30/01/2016
30/01/2016
29/02/2016
30/01/2016
30/01/2016
30/01/2016
30/03/2016
30/03/2016
29/01/2016
28/06/2016
30/01/2016
28/05/2016
25/12/2016
29/01/2016
30/01/2016
30/01/2016
30/12/2015
29/01/2016
S/N
S/N
92.670
92.332
92.437
92.517
92.442
92.456
A8024265/2015
92.368
92.573
92.576
92.616
92.674
92.630
92.454
A802381-2015
92.681
92.657
92.506
92.556
2308-6
92.565
92.191
92.489
92.614
S/N
A8025424/2015
92.548
92.569
MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO E AS
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES DE SOUZA NUNES
MARIA DO CARMO ARAUJO CAVALCANTI
MARIA DO CARMO DE LIMA
MARIA DO CARMO SÁ RIETHER
MARIA ESTER GOMES DA SILVA
MARIA EUNICE DA SILVA MARQUES
MARIA IRIS MOREIRA BARRETO
MARIA JOSÉ DA SILVA
MARIA JOSÉ RAMOS DE LIMA
MARIA JOSEFA SILVA DO NASCIMENTO
MARIA LUCIENE DA SILVA
MARIO GOMES DA SILVA JUNIOR
MARLUCE DA SILVA SOUZA
NAIR CELIA AZEVEDO AMORIM
NIVALDO SIMAS FILHO
ODENIZE MOREIRA DE LIMA
ODIZIA MARIA DE A. M. CAVADINHA
PEDRO CORREIA DE QUEIROZ
REJANE MARIA PARENTE ULISSES
RENILDO BENEDITO DA SILVA
RIZONEIDE DA SILVA FERREIRA GOMES
SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
SEVERINA MOREIRA DA SILVA
SOLANGE VIANA DE ARAUJO SANTOS
WILTER DE LIMA SILVA M. DOS SANTOS
ZADIR JOSÉ BEZERRA
1794-9
1436-2
2699-9
2691-3
1126-6
2693-3
2247-0
2719-7
2444-9
2681-6
2476-7
082-5
2261-6
2300-0
657-2
2368-0
2741-3
1809-0
837-0
2756-1
688-2
2308-6
2529-1
2859-2
2807-0
2025-7
1797-3
2770-7
2516-0
1948-8
30
30
30
60
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
90
180
30
30
30
30
60
90
30
30
30
60
30
30
60
30
01/01/2016
01/11/2015
01/01/2016
01/12/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/11/2015
01/01/2016
01/12/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/12/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/12/2015
01/12/2015
01/10/2015
01/12/2015
01/11/2015
01/12/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/12/2015
30/01/2016
30/11/2015
30/01/2016
29/01/2016
30/01/2016
30/01/2016
30/01/2016
30/01/2016
30/01/2016
30/11/2015
30/01/2016
30/12/2015
30/01/2016
30/01/2016
30/03/2016
28/06/2016
30/01/2016
30/01/2016
30/12/2015
30/01/2016
29/02/2016
28/02/2016
30/12/2015
30/10/2015
30/12/2015
30/12/2016
30/12/2015
30/01/2016
29/02/2016
30/12/2015
Recife, 14 dezembro de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
Licitações e Contratos
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA-SARA
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
COMISSÃO DE PREGÕES DA ADAGRO - CPA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 009/2015 CPA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
009/2015, Compra. Objeto: Aquisição de 375 Tonners Originais
do Fabricante do Equipamento, primeiro uso, para Impressoras
BROTHER. Total estimado de R$ 159.874,55 para atender as
Unidades Regionais da ADAGRO/PE. Entrega das propostas até
30/12/15 às 14h00m horas, Abertura das Propostas: 30/12/15 às
14h00m. Início da Disputa: 30/12/15 às 15h00m (horários de
Brasília), (16h00m local). O edital e anexos poderão ser retirados
no site www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br.
Informações: (81) 3184-2894 de seg a sex, no horário de 09:00
às 12:00 e 14:00 às 16:00 horas. Recife, 16/12/2015. Mary Anne
Menezes Amando Cabral, Pregoeira CPA (*)
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
Processo Nº 085/2015 - Pregão Eletrônico Nº 081/2015 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento integral de
eletrodomésticos para o CISAM. Abertura da Proposta: 30/12/2015
às 9h30min (horário de Brasília). Início da Disputa: 30/12/2015 às
10h (horário de Brasília).
Processo Nº 086/2015 - Pregão Eletrônico Nº 082/2015 - Objeto:
Registro de preço para fornecimento eventual de medicamentos
para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da
Proposta: 30/12/2015 às 9h30min (horário de Brasília). Início
da Disputa: 30/12/2015 às 11h (horário de Brasília). Os editais,
na íntegra, poderão ser retirados no site: www.compras.pe.gov.
br, a partir desta publicação. Recife, 16 de dezembro de 2015.
Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
HOMOLOGAÇÃO
Processo Nº 077/2015 - Pregão Eletrônico Nº 073/2015 Registro de preço para fornecimento eventual de material médicohospitalar (esparadrapo) para o CISAM, por um período de 12
(doze) meses, em favor da empresa: Drogafonte Ltda, para os
itens 01 e 02 no valor total global de R$75.600,00 (setenta e cinco
mil e seiscentos reais).
Processo Nº 079/2015 - Pregão Eletrônico Nº 075/2015 Registro de preço para fornecimento eventual de medicamentos
para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses, em favor
da empresa: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda, para o item 01 no valor total global de
R$161.816,00 (cento e sessenta e um mil oitocentos e dezesseis
reais), por terem atendido às exigências dos editais e proposto o
menor preço por item para os objetos das licitações. Recife, 16 de
dezembro de 2015. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes Filho –
Gestor Executivo do CISAM/UPE.
CONSULTA PÚBLICA
Contratação emergencial por Dispensa de Licitação para
Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e
Corretiva para atender o Centro Integrado de Saúde Amaury
de Medeiros – CISAM. As propostas deverão ser apresentadas
até dia 21/12/2015 até às 17h no Departamento Administrativo
Financeiro do CISAM. O Termo de Referência e seus anexos
deverão ser solicitados através do e-mail [email protected]
ou pelos fones: (81) 3182-7707 / 3182-7701.
(F)
SECRETARIA DA CASA CIVIL
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 044/2015 AO CONTRATO
Nº 024/2014
CONTRATADA: DIRANA SERVIÇOS EM RADIOLOGIA LTDA - ME.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal
Nº 8.666/93.
PRAZO: 09 meses.
DATA: 02.10.2015.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 045/2015 AO CONTRATO
Nº 023/2014
CONTRATADA: PROMOLOG PROMOÇÕES DE EVENTOS E
DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS LTDA.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.
PRAZO: 08 meses.
DATA: 08.10.2015.
CONTRATO Nº 055/2015
CONSIGNATÁRIA: 1364 COMÉRCIO E CULTURA LTDA EPP.
OBJETO: Consignação de exemplares de revistas da CEPE.
AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro c/c Lei Federal Nº 8.666/93.
PRAZO: 12 meses.
VALOR: Repasse de 70% sobre o valor de cada revista para a CEPE.
DATA: 26.11.2015.
CONTRATADA: CEMSEG - CENTRO DE MEDICINA E
SEGURANÇA DO TRABALHADOR LTDA – ME.
OBJETO: Prestação de serviços especializados em engenharia
e medicina do trabalho e de saúde ocupacional, de modo a
elaborar e emitir os Laudos Técnicos das Condições Ambientais
de Trabalho - LTCAT e Laudos de Insalubridade e Periculosidade,
bem como a elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário
- PPP da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VALOR: R$ 15.950,00 / total estimado.
DATA: 01.12.2015.
CONSIGNATÁRIA: ANELO COMÉRCIO DE MATERIAIS
ESCOLARES EIRELI.
OBJETO: CONSIGNAÇÃO de exemplares de livros da CEPE.
AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro c/c Lei Federal Nº 8.666/93.
PRAZO: 12 meses.
VALOR: Repasse de 60% sobre o valor de cada livro para a CEPE.
DATA: 04.12.2015.
OITAVO TERMO ADITIVO Nº 046/2015 AO CONTRATO
Nº 028/2011
CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
VIGÊNCIA: 12.12.15 à 11.12.16.
PRAZO: 12 meses.
DATA: 11.12.2015.
CONTRATADA: CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (mobiliários).
AMPARO LEGAL: Processo Nº 10293.000739/2014-31, Pregão
SRP/SAMF/AC Nº 09/2014, Ata de Registro de Preços Nº 01/2014
e Lei Federal Nº 8.666/93.
PRAZO: 03 meses.
VALOR: R$ 18.126,00 / Total.
DATA: 11.12.2015.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor Presidente
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
P.L. Nº 061/2015 – PREGÃO PRESENCIAL: Nº 003/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de
apoio à produção na área de Gestão Documental, compreendendo
os serviços de Preparação, Conversão, Inspeção, Indexação,
Remontagem, Inventário de documentos em diversos suportes e
formatos, arquivamento e desarquivamento de caixas contendo
documentos, microfilmagem convencional de documentos, locação
de software de Gerenciamento de Eletrônico de Documentos e
locação de software de gerenciamento de custódia de documentos
físicos nas instalações da CEPE ou nas dependências de clientes,
localizadas na cidade de Recife/PE, Região Metropolitana do
Recife e/ou Estado de Pernambuco. DATA DA ABERTURA:
30/12/2015 às 10h (horário de Pernambuco). O Edital encontrase disponível nos sites www.cepe.com.br e www.compras.pe.gov.
br/, e na CPL, Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE,
nos horários das 7h às 12h e 14h às 16h30, poderá ser fornecido
com a apresentação de pen drive, cd ou poderá ser solicitado pelo
correio eletrônico [email protected] e pelo fone: (81) 3183-2712.
Recife, 16/12/2015. Jussara Vilarim Pimentel – Pregoeira.
REAL ENGENHARIA, R$ 427.735,62 (quatrocentos e vinte e sete
mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos);
7º lugar - JMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA, R$ 429.953,38 (quatrocentos e vinte e nove mil novecentos
e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos); 8º lugar - RB
OBRAS E REFORMAS LTDA EPP, R$ 432.699,33 (quatrocentos
e trinta e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e
três centavos); 9º lugar - GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA, R$ 433.846,75 (quatrocentos e trinta e três mil oitocentos
e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos); 10º lugar LOCAVIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R$ 435.000,04
(quatrocentos e trinta e cinco mil e quatro centavos); 11º lugar - AJP
ENGENHARIA LTDA, R$ 448.470,38 (quatrocentos e quarenta
e oito mil quatrocentos e setenta reais e trinta e oito centavos);
12º lugar - INOVE ENGENHARIA, R$ 473.806,42 (quatrocentos
e setenta e três mil oitocentos e seis reais e quarenta e dois
centavos); 13º lugar - CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA,
R$ 449.907,33 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos
e sete reais e trinta e três centavos); 14º lugar - MULTISET
ENGENHARIA LTDA, R$ 499.818,28 (quatrocentos e noventa e
nove mil oitocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos). Fica
aberto o prazo recursal previsto tem lei. Recife, 16/12/2015.
Ricardo Alves Câmara Machado - Presidente da CPL I
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: RDC 003/2015 DTE/CPL – PERFURAÇÃO
DE 02 POÇOS TUBULARES PROFUNDOS (P.6.5- PL e
P.6.6-PL) DESTINADOS AO REFORÇO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE PAU AMARELO – MUNICÍPIO DE
PAULISTA – PE. Data: 12/01/2016 às 09h. Edital disponível dia
21/12/15. Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL. Editais
e Informações: Rua Aurora – Nº 777 – Boa Vista – Recife PE das 13h às 16h, fone: 081-3412.9866 ou através do site
www.compesa.com.br, e-mail [email protected].
(F)
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da Lei
No 8.666/93, de 21/06/93, Lei Estadual Nº 12.340, de 27/01/03, Lei
Nº 10.520, de 17/07/2002, todo o procedimento e julgamento final
correspondente ao processo licitatório, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 020/2015 – PROCESSO Nº 037/2015/CP,
objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO INTEGRADO DA FAUNA SINANTRÓPICA
EM SUAPE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA, e ADJUDICO o objeto à licitante R&F
DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, declarada vencedora
do Item I do Pregão, com proposta de preço no valor global final
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tudo de acordo com o Pregão
Eletrônico 020/2015.
Ipojuca (PE), 16 de dezembro de 2015.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Diretor Vice-Presidente
(F)
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da Lei
o
N 8.666/93, de 21/06/93, Lei Estadual Nº 12.340, de 27/01/03, Lei
Nº 10.520, de 17/07/2002, todo o procedimento e julgamento final
correspondente ao processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL
Nº 016/2015, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO
TÉCNICO PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO
DE USO DAS RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SISTEMAS DE
RADIOCOMUNICAÇÃO QUE ABRANGE O PLANO DE AJUDA
MÚTUA-PAM E A SEGURANÇA PORTUÁRIA DO PORTO
ORGANIZADO DE SUAPE, e ADJUDICO o objeto à licitante
PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA com proposta de preço
no valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais),
tudo de acordo com o Processo Licitatório em epígrafe.
Ipojuca (PE), 16 de dezembro de 2015.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Diretor Vice-Presidente
(F)
DETRAN/PE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PL Nº 247/2015. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015.
Objeto: reforma e adequação do prédio da escola pública de
trânsito. EMPRESAS CLASSIFICADAS:1º lugar (vencedora)
- RECONSTRUÇÕES LTDA EPP, R$ 385.891,82 (trezentos
e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta
e dois centavos); 2º lugar - R&M CONSTRUTORA LTDA, R$
402.742,22 (quatrocentos e dois mil setecentos e quarenta
e dois reais e vinte e dois centavos); 3º lugar - MOREIRA &
NEVES LTDA EPP, R$ 417.701,88 (quatrocentos e dezessete
mil setecentos e um reais e oitenta e oito centavos); 4º lugar CONSPLAN CONSTRUÇÕES EIRELI ME, R$ 419.934,51
(quatrocentos e dezenove mil novecentos e trinta e quatro reais e
cinquenta e um centavos); 5º lugar - ENGEMAR CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS, R$ 423.617,31 (quatrocentos e vinte e três mil
seiscentos e dezessete reais e trinta e um centavos); 6º lugar -
PL Nº 297/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS PARA
INTERPRETAÇÃO DAS PERSONAGENS DA TURMA DO FOM
FOM, PARA O ANO DE 2016, NO INTERIOR (ZONA DA MATA,
AGRESTE E SERTÃO), CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA
DO RECIFE PARA O DETRAN/PE. Objeto natureza: contratação
de serviços. Entrega dos envelopes, contendo as propostas
de preços e documentação, e início da sessão de abertura das
propostas: 08/01/2016 às 09:00 (horário local), no DETRAN/
PE, sito à Estrada do Barbalho, Nº 889, Iputinga, Recife/PE, na
sala de reuniões da CPL. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados no site www.licitacoes.pe.gov.br. Valor máximo
aceitável: R$ 935.895,24 (novecentos e trinta e cinco mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos).
Recife, 16/12/2015.
Ricardo Alves Câmara Machado - Presidente/Pregoeiro CPL I
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
CONVÊNIO
Convênio Nº 005/2015. Processo: 2320/2015. Partes:
FUNDARPE, entidade com personalidade jurídica de direito
público interno, regida Decreto Nº 30.391 de 28/04/07, vinculada à
Secretária de Cultura (Decreto Nº 36.325 de 21/03/2011), com sede
na Rua da Aurora, Nº 463/469, bairro da Boa Vista, Recife/PE, CEP
50.050-000, cadastrada no CNPJ/MF sob Nº 08.032.567/00015l, representada por sua Presidenta (Ato Governamental Nº 364
de 12/01/2015, D.O.E. de 13/01/2015), MÁRCIA MARIA DA
FONTE SOUTO, brasileira, casada, assistente social, portadora
do registro de identidade Nº 1.860.161-SDS/PE., CPF/MF Nº
318.185.954-00, residente na Rua do Espinheiro, 360/1301,
Espinheiro, Recife/PE, no uso das atribuições, e as normas
gerais de que trata a Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações e pela Lei Estadual Nº 12.525 de 30 de
dezembro 2003, e demais normas atinentes à matéria, doravante
denominada FUNDARPE, e do outro lado, a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ, associação privada,
cadastrada no CNPJ sob o Nº 05.994.449/0001-36, com sede Rua
Luis Guilherme, 575, Cordeiro, Recife/PE, neste ato representada
por NILDO NERY DOS SANTOS, brasileiro, portador da carteira
de identidade Nº 365.298 SDS/PE e inscrito no CPF/MF sob o
Nº 004.030.754-91, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem,
3754, Aptº 501, Boa Viagem, Recife/PE. Data da assinatura:
03/11/2015. Vigência: de 03/11/2015 até 30/12/2015. Objeto:
apoio cultural à CONVENENTE para a gravação de álbum (DVD/
CD), da Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque, com
apresentação em Roma/Itália, através da Emenda Parlamentar Nº
37/2014 do Deputado Tony Gel. Justificativa: a teor do parecer
técnico emitido pela SUPALG – Superintendência de Planejamento
e Gestão da FUNDARPE, anexo ao processo Nº 2320/2015. Valor
transferido: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Contrapartida:
R$ 67.442,48 (sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e
dois reais e quarenta e oito centavos) conforme descrito no Plano
de Trabalho. Valor total: R$ 267.442,48 (duzentos e sessenta e
sete mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito
centavos). Recife, 15 de dezembro de 2015
MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO Presidente da FUNDARPE
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM
DETRAN/PE
Objeto natureza: contratação de serviços. O Edital encontra-se à
disposição dos interessados no site www.licitacoes.pe.gov.br. A
sessão inicial ocorrerá à Estrada do Barbalho, Nº 889, Iputinga,
Recife/PE, na sala de reuniões da CPL.
PL Nº 345/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015. OBJETO:
Registro de Preço para futura contratação de unidades de apoio
à realização de vistorias, confecção, personificação, acabamento,
emissão e pré-postagem da Carteira Nacional de Habilitação e
serviços correlatos para o Departamento Estadual de Trânsito do
Estado de Pernambuco - DETRAN-PE, no âmbito do Programa
DETRAN ITINERANTE. Sessão inicial: 30/12/2015 às 09:00
(horário local). Valor unitário estimado: R$ 55.916,67 (cinquenta
e cinco mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete
centavos).
Registro de Preços para contratação de serviços de apoio
operacional à realização de vistorias veiculares. Sessão inicial:
30/12/2015 às 12:00 (horário local). Valor médio estimado: R$
678.813,34 (seiscentos e setenta e oito mil oitocentos e treze
reais e trinta e quatro centavos), ao mês.
Registro de preços para contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de implantação e manutenção de sinalização
horizontal e vertical, com fornecimento de material, nas vias
urbanas dos municípios conveniados com o DETRAN/PE. Sessão
inicial: 04/01/2016 às 09:00 (horário local). Valor anual estimado:
R$ 3.096.552,83 (três milhões, noventa e seis mil, quinhentos
e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos). Recife,
16/12/2015.
Ricardo Alves Câmara Machado - Presidente/Pregoeiro CPL I
(F)
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 79/2015 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 76/2015 – REGISTRO DE PREÇOS, POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE PAPEIS SULFITE – EMPRESA
VENCEDORA: MARIA JOSÉ FERREIRA – ME (LOTES 01 E 02),
AOV ALOR GLOBAL DE R$ 46.791,00 (QUARENTA E SEIS MIL,
SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS).
ELETRÔNICO Nº 144/2015 – REGISTRO DE PREÇOS, POR
FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES
PARA LABORATÓRIO – EMPRESAS VENCEDORAS: MÉDICA
COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (LOTE
43), AO VALOR GLOBAL DE R$ 29.250,00 (VINTE E NOVE MIL,
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); MEDICAL MERCANTIL
DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA (LOTES 01, 29, 35, 39, 45,
47, 49, 51, 55 E 57), AO VALOR GLOBAL DE R$ 21.560,07
(VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E SETE
CENTAVOS); MT COMERCIAL MÉDICA LTDA (LOTES 02, 06,
08, 26, 30, 36, 40, 46, 48, 50, 52, 56 E 58), AO VALOR GLOBAL
DE R$ 12.297,91 (DOZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS); MULT DIAGNÓSTICA
LTDA – ME (LOTES 03, 05, 07, 23, 31, 33, 41 E 59), AO VALOR
GLOBAL DE R$ 72.824,08 (SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS
E VINTE E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) E REVANIL
COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS
LTDA (LOTE 34), AO VALOR GLOBAL DE R$ 3.475,00 (TRÊS
MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). OS
LOTES 10, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 21, 22, 24, 27 E 28 NÃO FORAM
COTADOS. OS LOTES 04, 09, 11, 17, 18, 20, 25, 32, 37, 38, 42,
44, 53, 54, 60 E 61 FORAM CANCELADOS.
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO 002/2015 AO CONTRATO Nº 004/2015
CONTRATADA: MARCA LTDA - EPP
CNPJ: 70.079.595/0001-06
OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses a partir de
01.12.2015 a 30.11.2016, dos Serviços de Limpeza e Conservação
Predial. Recife, 15 de dezembro de 2015.
(F)
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
- HUOC
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico n° 025/2015, Processo Nº 028/2015, o HUOC
resolve REGISTRAR O PREÇO UNITÁRIO PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CLÍNICOS GERAIS. Fica
registrada a empresa: Especifarma Com. de Meds. e Prods Hosp
Ltda, CNPJ. Nº 00.085.822/0001-12, item 14 (valor unitário R$
7,00); ata assinada em 11/11/15.
Pregão Eletrônico n° 028/2015, Processo Nº 032/2015, o
HUOC resolve REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS E
ADJUVANTES DAS CURVAS A, B e C. Fica registrada a empresa:
Exomed Representação de Medicamentos LTDA, CNPJ. Nº
12.882.932/0001-94, item:32(valor unitário R$ 9,68). Ata assinada
em 11/12/15.
resolve REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS CLÍNICOS OU RECÉM PADRONIZADOS.
Fica registrada a empresa: Diet Food Nutrição LTDA, CNPJ.
Nº 02.975.570/0001-22, item 07 (valor unitário R$ 930,00). Ata
assinada em 11/12/15.
resolve REGISTRAR O PREÇO UNITÁRIO PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE PNEUMOLOGIA E
SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL. Ficam registradas as
empresas: Baxter Hospitalar LTDA CNPJ Nº 49.351.786/001071, item: 20 (valor unitário R$ 250,00). Ata assinada em
11/12/15. Comercial Mostaert LTDA, CNPJ Nº 11.563.145/000117, item:16(valor unitário R$ 40,08).Ata assinada em 02/12/15.
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, CNPJ Nº
44.734.671/0001-51, itens 01(valor unitário R$ 12,00), 05(valor
unitário R$ 47,50), 06(valor unitário R$ 10,53), 07(valor unitário
R$ 6,74), 08(valor unitário R$ 8,00), 09(valor unitário R$ 1,19),
11(valor unitário R$ 0,86), 12(valor unitário R$ 2,36), 13(valor
unitário R$ 0,35), 14(valor unitário R$ 14,05), 18(valor unitário
R$ 5,30), 21(valor unitário R$ 11,30), 22(valor unitário R$
4,85). Ata assinada em 26/11/15. CSL Behring Comércio de
Produtos Farmacêuticos LTDA, CNPJ Nº 62.969.589/0005-11,
item: 25(valor unitário R$ 1.426,65). Ata assinada em 27/11/15.
Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA, CNPJ Nº
06.224.321/0001-56, item 3(valor unitário R$ 0,77).Ata assinada
em 27/11/15.Exomed Representação de Medicamentos LTDA,
CNPJ Nº 12.882.932/0001-94, item 17(valor unitário R$ 125,98).
Ata assinada em 27/11/15.
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO – IPA
Resumo de extrato de contratos, termos aditivos, termos de
parceria, contratos de locação e termos de distrato.
Contratante: IPA – Recursos Financeiros: Tesouro do Estado,
Convênios e Próprios.
CONTRATOS
DETRAN/PE
ESCOLA SUPERIOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA – ESEF-UPE
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
(F)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PL Nº 347/2015. INEXIGIBILIDADE Nº 284/2015. OBJETO:
Contratação de empresa independente e especializada para
fornecimento de subscrições que entregarão acesso ilimitado às
bases de conhecimentos e a seus autores, contendo análises de
tendências, prognósticos, avaliação de produtos e fornecedores
para os assuntos de tecnologia da informação e telecomunicações,
que serão usados para subsidiar os processos de tomada de
decisão dos profissionais de informática do DETRAN-PE. Objeto
natureza: contratação de serviços. Comissão: CPL I. O Diretor
Presidente resolve Reconhecer e Ratificar esta Inexigibilidade
de Licitação nos termos do art. 25, I, da Lei Nº 8.666/93, com
GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA,
CNPJ sob o Nº 02.593.165/0001-40, totalizando o valor de R$
135.100,00 (cento e trinta e cinco mil e cem reais), pelo período
de 07 (sete) meses. Recife, 16/12/2015. CHARLES ANDREWS
SOUSA RIBEIRO - Diretor Presidente
(F)
2.457,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE
REAIS); EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
LTDA (LOTE 37), AO VALOR GLOBAL DE R$ 1.539,00 (HUM
MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS); GLOBAL
HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (LOTE
57), AO VALOR GLOBAL DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E
QUATRO MIL REAIS); MAJELA HOSPITALAR LTDA (LOTE 47),
AO VALOR GLOBAL DE R$ 101.833,20 (CENTO E HUM MIL,
OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) E
UNI HOSPITALAR LTDA. (LOTE 23), AO VALOR GLOBAL DE R$
13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, BEM COMO OS PREÇOS
UNITÁRIOS DOS ITENS REGISTRADOS PODERÃO SER
OBSERVADOS NO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATÓRIO.
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
ELETRÔNICO Nº 108/2015 – REGISTRO DE PREÇOS POR
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – EMPRESAS
VENCEDORAS: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA (LOTES 09 E 17), AO VALOR GLOBAL DE R$ 17.424,00
(DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO
REAIS); BAXTER HOSPITALAR LTDA (LOTE 02), AO VALOR
GLOBAL DE R$ 22.200,00 (VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS
REAIS); CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS
ESPECIAIS LTDA (LOTES 71 E 27), AO VALOR GLOBAL
DE R$ 7.875,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE
LTDA (LOTES 31 E 39), AO VALOR GLOBAL DE R$ 14.661,00
(QUATORZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS);
COMERCIAL MOSTAERT LTDA (LOTE 73), AO VALOR GLOBAL
DE R$ 24.889,50 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS
E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS);
COMERCIAL VALFARMA LTDA (LOTE 01), AO VALOR GLOBAL
DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS);
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
(LOTES 11, 25, 75 E 77), AO VALOR GLOBAL DE R$ 25.155,00
(VINTE E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS);
DROGAFONTE LTDA (LOTE 41), AO VALOR GLOBAL DE R$
CT IPA/NUJ Nº 063/2015 celebrado com JOSENILDO ALVES
ANDRADE. Ref. a venda de leite de cabra cru refrigerado.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: 45,60(quarenta e cinco
reais e sessenta centavos);
CT IPA/NUJ Nº 064/2015 celebrado com NUTRAME NUTRIÇÃO
ANIMAL LTDA. Ref. a aquisição de suplementos minerais para
semoventes. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. VALOR:
55.244,45 (cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro
reais e quarenta e cinco centavos);
CT IPA/NUJ Nº 075/2015 celebrado com BIODUX
LABORATÓRIOS LTDA. Ref. aquisição de diluente completo
para criopreservação de sêmen bovino e melhoramento animal.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: 55.200,00 (cinquenta e
cinco mil e duzentos reais);
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CL.IPA/NUJ Nº 070/2015 celebrado com FLORIANO ADOLFO DE
SOUZA NASCIMENTO LINS, Ref. a locação de imóvel, localizado
à RUA Sizenando Maximiano de Aguiar, 44, centro, Orobó/
PE. Vigência: 06 (seis) meses. Valor R$ 550,00 (quinhentos e
cinquenta reais).
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COLAÇÃO DE IMÓVEL
5º TA IPA/NUJ Nº 051/2015 celebrado com MARIA CELIA
TORRES LYRA CORDEIRO DE MELO, Ref. a prorrogação da
vigência e reajuste do valor do CT IPA/NUJ Nº 03/2010. Valor
mensal: R$ 417,74 (quatrocentos e dezessete reais e setenta
e quatro centavos). Vigência: 11 (onze) meses a partir do dia
01/02/2015.
6º TA IPA/NUJ Nº 053 /2015 celebrado com MARIA JOSÉ DE
ALMEIDA ANJOS, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste
do valor do CT IPA/NUJ Nº 043/2009. Valor mensal: R$ 531,27
(quinhentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos). Vigência:
07 (sete) meses.
5º TA IPA/NUJ Nº 087/2015 celebrado com MARIA LUCIA
FRAZÃO DA SILVA, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste
(setecentos nove reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 03
(três) meses.
5º TA IPA/NUJ Nº 094/2015 celebrado com ANTONIO CARLOS
ALVES DE SOUZA, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste
(trezentos reais e quinze centavos). Vigência: 04 (quatro) meses.
4º TA IPA/NUJ Nº 097/2015 celebrado com ANTONIO VICENTE
DE OLIVEIRA, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste do valor
do CT IPA/NUJ Nº 026/2011. Valor mensal: R$ 933,78 (novecentos
e trinta e três reais e setenta e oito centavos). Vigência: 05 (cinco)
meses.
4º TA IPA/NUJ Nº 100/2015 celebrado com RAGNAR DAMIÃO
ROCHA, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste do valor do
CT IPA/NUJ Nº 10/2011. Valor mensal: R$ 425,09 (quatrocentos
e vinte e cinco reais e nove centavos ). Vigência: 03 (três) meses.
5º TA IPA/NUJ Nº 105/2015 celebrado com QUITERIA SIQUEIRA
NORONHA, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste do valor do
CT IPA/NUJ Nº 049/2011. Valor mensal: R$ 493,19 (quatrocentos
e noventa e três reais e dezenove centavos). Vigência: 03 (três)
meses.
1º TA IPA/NUJ Nº 106/2015 celebrado com MARCIA SIMONE
PRUDENTE DA LUZ, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste
(seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos).
Vigência: 02 (três) meses.
1º TA IPA/NUJ Nº 107/2015 celebrado com THIAGO BARROS
DE MACENA, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste do valor
do CT IPA/NUJ Nº 023/2014. Valor mensal: R$ 517,44 (quinhentos
e dezessete reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 12
(doze) meses.
1º TA IPA/NUJ Nº 110/2015 celebrado com PEDRO GILVO
MONTEIRO, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste do
valor do CT IPA/NUJ Nº 072/2014. Valor mensal: R$ 547,07
(quinhentos e quarenta e sete reais e sete centavos). Vigência:
12 (doze) meses.
1º TA IPA/NUJ Nº 112/2015 celebrado com PEDRO GILVO
MONTEIRO, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste do valor
do CT IPA/NUJ Nº 005/2013. Valor mensal: R$ 656,48 (seiscentos
e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 08
(oito) meses.
1º TA IPA/NUJ Nº 120/2015 celebrado com FRANCISCO
JOAQUIM VIERA, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste
(quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco ). Vigência:
07 (sete) meses.
4º TA IPA/NUJ Nº 127/2015 celebrado com SEVERINO JOSE
FERREIRA, Ref. a prorrogação da vigência e reajuste do valor
do CT IPA/NUJ Nº 018/2011. Valor mensal: R$ 577,40 (quinhentos
e setenta e sete reais e quarenta centavos ). Vigência: 06 (seis)
meses.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
5º TA IPA/NUJ Nº 014/2015 celebrado com SOLL – SERVIÇOS,
OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, referente a supressão do beneficio
da cesta básica para obreiros, alterando assim o preço do contrato.
VALOR: 4.583.805,30 (quatro milhões quinhentos e oitenta e três
mil oitocentos e cinco reais e trinta centavos) .
CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO Nº 03/2015 celebrado com a SECRETARIA
DE AGFRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA, Ref. a
transferência de uso gratuito de veículo. Vigência: 12 (doze) dias.
CESSÃO DE USO Nº 04/2015 celebrado com a SECRETARIA
DE AGFRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA, Ref. a
transferência de uso gratuito de veículos. Vigência: 12 (doze) dias.
Gabriel Alves Maciel
Diretor-Presidente
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
3. TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Nº 035/2015, CELEBRADO ENTRE A DASIS E EMPRESA
ENAE – EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO
EIRELLI - EPP, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTINUADOS DE ESTERILIZAÇÃO, REESTERILIZAÇÃO
E/OU REPROCESSAMENTO DOS ARTIGOS MÉDICOS,
HOSPITALARES E TERMOSSENSÍVEIS PELO MÉTODO
PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO A BAIXA
TEMPERATURA PERTENCENTES AO SISMEPE.
4. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 143/14 - DASIS, CELEBRADO ENTRE A
DASIS E A EMPRESA MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE MICROBIOLOGIA PARA O
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO SISMEPE.
RECIFE-PE, 16 DE DEZEMBRO DE 2015. CARLOS ROBERTO
VIEIRA DA CUNHA - CEL PM. DIRETOR DA DASIS.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO COM BASE NO ART. 26 DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, A VISTA DO PARECER Nº 048/2015,
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, A DISPENSA
DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 046.2015.CPL.DL.SAD,
FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO II DA LEI SUPRA, E
VISTO Nº 042/2015 - GGJUG, CUJO OBJETO CONSISTE NA
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IMPRENSA NACIONAL, CNPJ
Nº 04.196.645/0001-00 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU,
DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATERIAS DE INTERESSE
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, NO VALOR TOTAL 8.000,00 (OITO MIL REAIS),
NO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
RECIFE, 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
PORTO DO RECIFE S.A.
ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO.
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
(F)
Processo Nº 059/2015 - LICON, Modalidade/Nº : Adesão Nº
008/2013, Objeto Nat: Serviços de Terceiros, Objeto Descr.:
Alteração da razão social e prorrogação contratual, Contrato:
2013/022/02, Contratado: Global Outsourcing de Impressão e
Gerenciamento Eletrônico Ltda., CNPJ: 69.959.740/0001-56,
Valor Contrato: 45.697,88 Quarenta e cinco mil seiscentos e
noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) anuais. Prazo:
12 meses. Recife, 29 de Outubro de 2015. Tadeu J. do R.
Barros Carvalho – Coordenador de Licitações e Contratos(*)
(**)(***).
(F)
GGLIC - CCPLE VI
AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 240.2015.VI.PE.138.PMPE
OBJETO: Contratação da prestação de serviços de limpeza e
conservação predial, para o complexo hospitalar da Polícia
Militar de Pernambuco. Valor total estimado R$ 3.193.087,28 (três
milhões, cento e noventa e três mil, oitenta e sete reais e vinte e
oito centavos). Entrega das Propostas até: 04/01/2016, às 15:45h.
Início da Disputa: 04/01/2016, às 16:00h. Horário de Brasília. A
cópia do edital na íntegra poderá ser acessada nos sites www.
compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Nelson Gueiros
de Azevedo. Pregoeiro CCPLE VI.
(F)
GGLIC - CCPLE VIII
AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 216.2015.VIII.PE.121.SAD
OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de Limpeza
e Conservação Predial em área de grande fluxo e área de
almoxarifado/galpão, para atuarem nas instalações da Central
de Atendimento ao Cidadão – unidade de Caruaru, visando à
obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com
a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários,
materiais e equipamentos, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I
do edital. Valor Estimado: R$ 99.294,90 (noventa e nove mil,
duzentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). Entrega
das Propostas até 31/12/2015, às 10:30h; Início da Disputa em
31/12/2015, às 11:00 h. Horário de Brasília. A cópia do edital
na íntegra poderá ser acessada e processado o “download”, no
site www.compras.pe.gov.br e também no endereço eletrônico:
www.licitacoes.pe.gov.br, a partir do dia 18/12/2015. Outras
informações: Secretaria de Administração pelo fone: (81) 31837754, das 08h às 12h. Recife, 16 de dezembro de 2015. Bruno
Cintra Lira. Pregoeiro da CCPLE VIII.
(F)
UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 184.2015.V.PE.098.SAD; Modalidade/Nº : Pregão
Eletrônico Nº 098/2015; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto
Descr.: Prestação de serviço de vigilância armada no CEFOSPE;
Contrato Nº : 083/2015; Contratado: B1 Vigilância - EIRELI; CNPJ:
15.195+617/0001-87; Valor Contratado: R$ 286.981,82. Recife, 01
(F)
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/15
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO COM BASE NO ART. 26 DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, E A VISTA DO PARECER Nº 052/2015, DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E VISTO JURÍDICO
Nº 045/2015-GGJUG, A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 022/2015, PROCESSO Nº 040/2015.CPL.IN.022.SAD,
FUNDAMENTADA NO CAPUT DO ART. 25 E SEU INCISO I, DA
LEI SUPRA CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA
AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 02.144.891/000185, PARA AQUSIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE
ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA, PARA ESTIMATIVA DE
CUSTOS DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA
DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ENVOLVENDO O CUSTO
COM PEÇAS GENUÍNAS E O RESPECTIVO CUSTO DE MÃO
DE OBRA, PELO VALOR TOTAL DE R$ 7.995,49 (SETE MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E
NOVE CENTAVOS).
1. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços Nº 100/11 - DASIS, celebrado entre a DASIS e a
Empresa BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS
E
HOSPITALARES
LTDA.
Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR DO TIPO SISTEMA
DE AUTOMAÇÃO INTEGRAL COM FORNECIMENTO DE
REAGENTES PARA DOSAGENS GASOMÉTRICAS NO
SANGUE – GASOMETRIA PARA O LACLIN DO SISTEMA DE
SAÚDE DA PMPE.
2. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 100/11 - DASIS, CELEBRADO ENTRE A DASIS
E A EMPRESA BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR DO TIPO SISTEMA
DE AUTOMAÇÃO INTEGRAL COM FORNECIMENTO DE
REAGENTES PARA DOSAGENS GASOMÉTRICAS NO
SANGUE – GASOMETRIA PARA O LACLIN DO SISTEMA DE
SAÚDE DA PMPE.
RECIFE, 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO
GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
CESSÃO DE USO Nº 028/2015
MUNICÍPIO DE MANARI/PE
OBJETO: 01 CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO VW 8.160 PLACA: PDD 5878 - ANO/MODELO: 2015; COMBUSTÍVEL:
DÍESEL CHASSI: 9531M52P4FR5523683 - TOMBAMENTO Nº 1730.2015.
VIGÊNCIA: ATÉ 31.12.2018
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE JATAÚBA/PE
DÍESEL - TOMBAMENTO Nº 1714.2015.
ASSINADO: 05.11.15
MUNICÍPIO DE ITAÍBA/PE
DÍESEL - CHASSI: 9531M52P8FR5524111 - TOMBAMENTO Nº
1739.2015.
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE
ASSINADO: 05.12.15
CESSÃO DE USO Nº 032 /2015
MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE
1731.2015.
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE
OBJETO: 01 CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO VW 8.160 PLACA: PDD 6248 - ANO/MODELO:2015; COMBUSTÍVEL:
1726.2015.
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE ESCADA/PE
1724.2015.
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE CORRENTES/PE
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE CATENDE/PE
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE
1655.2015.
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS/PE
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE ALTINHO/PE
1650.2015.
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE
DÍESEL - CHASSI: 9531M52P1FR524192 -TOMBAMENTO Nº
1716.2015.
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA/PE
OBJETO: 01 CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO VW 8.160 PLACA: PCU-5831 - ANO/MODELO: 2015; COMBUSTÍVEL:
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE
OBJETO: 01 CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO VW 8.160 PLACA: PDD-4918 - ANO/MODELO: 2015; COMBUSTÍVEL:
1716.2015.
ASSINADO: 05.12.15
CESSÃO DE USO Nº 046 /2015
MUNICÍPIO DE SALGADINHO/PE
ASSINADO: 04.11.15
MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE
OBJETO: 01 CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO VW 8.160 PLACA: PDD-5638 ANO/MODELO: 2015; COMBUSTÍVEL:
1735.2015.
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE POÇÃO/PE
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE
ASSINADO: 05.12.15
MUNICÍPIO DE PARANATAMA/PE
ASSINADO: 05.12.15
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
REFORMA AGRÁRIA
TERMOS DE ADESÃO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA
2015/2016
OBJETO: Firmar Parceria entre o Município e o Estado de
Pernambuco para garantir renda mínima aos agricultores
familiares que tendo aderido ao Programa Garantia-Safra, venham
a perder pelo menos 50% das lavouras de mandioca, milho, feijão,
arroz ou algodão do ano agrícola 2015/2016, reconhecidos pelo
Governo federal na forma do regulamento em Municípios que
estejam adimplentes com o Fundo Garantia-Safra.
MUNICÍPIO
1 - Afogados da Ingazeira/PE
2 - Araripina/PE
3 - Belém do São Francisco/PE
4 - Betânia/PE
5 - Brejinho/PE
6 - Cabrobó/PE
7 - Calumbi/PE
8 - Carnaíba/PE
9 - Carnaubeira da Penha/PE
10 - Cedro/PE
11 - Dormentes/PE
12 - Exú/PE
13 - Flores/PE
14 - Floresta/PE
15 - Granito/PE
16 - Ibimirim/PE
17 - Iguaraci/PE
18 - Ingazeira/PE
19 - Ipubi/PE
20 - Itacuruba/PE
21 - Itapetim/PE
22 - Jatobá/PE
23 - Lagoa Grande/PE
24 - Mirandiba/PE
25 - Moreilândia/PE
26 - Orocó/PE
27 - Ouricuri/PE
28 - Parnamirim/PE
29 - Petrolândia/PE
30 - Petrolina/PE
31 - Quixaba/PE
32 - Salgueiro/PE
33 - Santa Cruz/PE
34 - Santa Cruz da Baixa Verde/PE
35 - Santa Filomena/PE
36 - Santa Maria da Boa Vista/PE
37 - São José do Belmonte/PE
38 - São José do Egito/PE
39 - Serra Talhada/PE
40 - Serrita/PE
41 - Sertânia/PE
42 - Solidão/PE
43 - Tabira/PE
44 - Tacaratu/PE
45 - Terra Nova/PE
46 - Trindade/PE
47 - Triunfo/PE
48 - Tuparetama/PE
49 - Verdejante/PE
DATA DE ASSINATURA
18/11/2015
09/11/2015
17/11/2015
09/11/2015
16/11/2015
11/11/2015
20/11/2015
07/08/2015
18/11/2015
12/11/2015
05/11/2015
20/11/2015
26/11/2015
09/11/2015
12/11/2015
09/11/2015
14/07/2015
08/11/2015
06/11/2015
13/11/2015
13/11/2015
06/11/2015
12/11/2015
23/11/2015
21/10/2015
18/11/2015
10/11/2015
20/07/2015
05/11/2015
11/11/2015
10/11/2015
16/11/2015
10/11/2015
18/11/2015
20/11/2015
28/08/2015
31/07/2015
10/11/2015
14/11/2015
18/11/2015
19/11/2015
20/11/2015
13/11/2015
07/10/2015
23/11/2015
06/11/2015
19/11/2015
10/11/2015
19/11/2015
(F)
REFORMA AGRÁRIA
CT 051/2015
A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA. - EPP.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO
SOCIAL, AMBIENTAL E TÉCNICO, INCLUINDO TESTES DE
VAZÃO E LIMPEZA DE POÇOS, ANÁLISES LABORATORIAIS
FÍSICO-QUÍMICAS E BACTERIOLÓGICAS DE FONTES
HÍDRICAS,
ANÁLISES
LABORATORIAIS
DE
SOLO,
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DOS SISTEMAS
DE DESSALINIZAÇÃO E UNIDADES PRODUTIVAS, VISITAS
TÉCNICAS E OFICINAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL,
MOBILIZAÇÃO SOCIAL E ACORDOS DE GESTÃO,
CAPACITAÇÃO DE OPERADORES DE DESSALINIZADOR, NO
ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE.
NOTA DE EMPENHO: 2015NE000993 DE 01 DE DEZEMBRO DE
2015 - R$ 3.194.784,50
VIGÊNCIA: 22 MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.
ASSINADO: 04/12/2015
CV 026/2015
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 12 BALCÕES FRIGORÍFICOS
EXPOSITORES PARA O MERCADO DE COMERCIALIZAÇÃO
DE CARNES.
NOTA DE EMPENHO: 2015NE001010 DE 30/11/2015 - R$
86.000,00.
VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.
ASSINADO: 04/12/2015
(F)
necessidades da Secretaria da Casa Civil. Valor Máximo Aceitável:
R$ 59.000,86 (cinquenta e nove mil e oitenta e seis centavos).
Entrega das Propostas até: 29/12/2015 às 15:00 h. Início da
Disputa: 29/12/2015 às 16:00 h (horário de Brasília). O Edital na
íntegra se encontra disponível nos sites: www.licitacoes.pe.gov.
br, www.peintegrado.pe.gov.br, também poderá ser adquirido
na CPL/CC, sito na Rua da Confederação do Equador, 111,
Graças, CEP. 52011-060, Recife/PE, no horário das 08:00 h
às 12:00 h e 13:00 h às 17:00 h, informações mais detalhadas
e esclarecimentos podem ser encaminhados ao e-mail: cpl@
casacivil.pe.gov.br ou pelo telefone: (81) 3184-1018 / fax: (81)
3184-1022. Recife, 15 de dezembro de 2015. Ana Valéria Santos
do Amaral. Pregoeira.
Processo Nº : 13/2015. Comissão: CPL/CC. Modalidade/Nº :
Pregão Eletrônico Nº 06/2015 - PE-Integrado Nº : 0231.2015.
CPL.PE.0069. Objeto Nat.: Serviços de Locação. Objeto
Descr.: Contratação empresa para prestação de serviços
especializados de locação de recursos de tecnologia da informação
para provimento de infraestrutura digital, compreendendo
logística, instalação e manutenção de Estações de Trabalho,
para atender as necessidades da Secretaria da Casa Civil. Valor
Máximo Aceitável: R$ 185.622,48 (cento e oitenta e cinco mil, e
seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Entrega
das Propostas até: 29/12/2015 às 10:00 h. Início da Disputa:
29/12/2015 às 11:00 h (horário de Brasília). O Edital na íntegra
se encontra disponível nos sites: www.licitacoes.pe.gov.br, www.
peintegrado.pe.gov.br, também poderá ser adquirido na CPL/
CC, sito na Rua da Confederação do Equador, 111, Graças, CEP.
52011-060, Recife/PE, no horário das 08:00 h às 12:00 h e 13:00
h às 17:00 h, informações mais detalhadas e esclarecimentos
podem ser encaminhados ao e-mail: [email protected] ou
pelo telefone: (81) 3184-1018 / fax: (81) 3184-1022. Recife, 15
de dezembro de 2015. Ana Valéria Santos do Amaral. Pregoeira.
(F)
CASA MILITAR
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
Processo Licitatório Nº 009/2015-CEL/CAMIL. Concorrência Nº
004/2015-CEL.
OBJETO: Execução de serviços de construção do acesso principal
ao Conjunto Habitacional Lajes dos Caroços, no Município de
Jurema, no Estado de Pernambuco.
JULGAMENTO: A análise das propostas concluiu como
classificadas as propostas das empresas Construtora Queiroz
Monteiro Ltda, CNPJ 14.988.101/0001-27. Valor: R$ 1.851.595,59
e Construtora Werneck Russo Ltda, CNPJ 03.965.269/0001-09.
Valor: R$ 1.804.245,72, por atenderem as exigências do edital.
Declarando vencedora a proposta da empresa Construtora
Werneck Russo Ltda. Fica aberto o prazo recursal previsto em
Lei. Leonardo Rodrigues dos Santos – Maj BM - Presidente da
CEL/CAMIL.
(F)
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
Ratifico o presente Parecer de Dispensa Emergencial de
Licitação Nº 004/2015, emitido pela Comissão Permanente de
Licitação desta Secretaria, com base no Inciso IV, Art. 24 da Lei n°
8.666/93 e suas alterações, em favor da empresa Omni Comércio
e Serviços Ltda. - CNPJ/MF sob o Nº 38.029.534/0001-13, para
prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia
de informação para provimento de infraestrutura digital,
compreendendo logística, instalação e manutenção de estações
de trabalho, para atendimento às demandas dos usuários da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SCGE, no valor
mensal de R$ 2.189,94 (dois mil, cento e oitenta e nove reais
e noventa e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$
13.139,64 (treze mil, cento trinta e nove reais e sessenta e quatro
centavos), pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias.
Recife, 10 de dezembro de 2015.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
(F)
ABERTURA DE LICITAÇÃO - PE Nº 025/2015 - PL Nº
036/2015-CPL/SDS: RP -Eventual aquisição de equipamentos
eletroeletrônicos – GAA/SDS. Data: 05/01/2016. Hora: 11h30min
(horário de Brasília). www.redecompras.pe.gov.br - Recife,
15/12/2015. JAILSON COSTA – Pregoeiro e Presidente
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ABERTURA DE LICITAÇÃO - PE Nº 028/2015 - PL Nº 040/2015CPL/SDS: RP – Eventual fornecimento de gás de cozinha (GLP) –
GAA/SDS. Data: 07/01/2016. Hora: 11h30min (horário de Brasília).
www.redecompras.pe.gov.br - Recife, 15/12/2015. JAILSON
COSTA – Pregoeiro e Presidente
(F)
ABERTURA DE LICITAÇÃO - PE Nº 027/2015 - PL Nº 038/2015CPL/SDS: RP – Eventual fornecimento de água potável – GAA/
SDS. Data: 06/01/2016. Hora: 11h30min (horário de Brasília).
www.redecompras.pe.gov.br - Recife, 15/12/2015. JAILSON
COSTA – Pregoeiro e Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
SECRETARIA DA CASA CIVIL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
AVISO DE REVOGAÇÃO
Processo Nº : 12/2015. Comissão: CPL/CC. Modalidade/Nº :
Pregão Eletrônico Nº 05/2015 - PE-Integrado Nº : 0229.2015.
CPL.PE.0068. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Aquisição
de Material e Suprimentos de Informática para atender as
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 – Dispensa de Licitação
Nº 003/2015 –Objeto: Instalação de climatizadores de Ar no
Centro de Inclusão Produtiva – CIP Bom Jardim-PE. O Secretário
de Desenvolvimento Econômico no uso de suas atribuições, com
base no art. 49, da Lei Federal Nº 8.666/93 e conforme despacho
da GGAJ, resolve REVOGAR o presente processo. Recife, 16 de
dezembro de 2008. Secretário de Desenvolvimento Econômco.
Thiago Arraes de Alencar Norões.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 020/2013 Comissão: CEL/OSE/SRHE. Modalidade:
Tomada de Preços Nº 004/2013. Objeto Nat.: Serviços e Obras
de Engenharia. Objeto Descr.: Elaboração de Relatório Técnico
Preliminar, Projeto Básico e Estudos Complementares para
a Implantação da Barragem de Itaíba. Contrato: 002/2014.
Contratada: Techne Engenheiros Consultores Ltda. CNPJ:
00.507.946/0001-49. Valor Contratado: R$ 684.484,20
(seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro
reais e vinte centavos). Termo Aditivo: 01. Prazo Inicial: 210
(duzentos e dez) dias. Prazo Acrescido: 451 (quatrocentos
e cinquenta e um) dias. Prazo Acrescido Acumulado: 661
(seiscentos e sessenta e um) dias, vigorando até 31/12/2015.
Data de Assinatura: 07/10/2014. Recife, 16/12/2015. Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos.
Processo: 025/2013 Comissão: CEL/OSE/SRHE. Modalidade:
Concorrência Nº 011/2013. Objeto Nat.: Serviços e Obras de
Engenharia. Objeto Descr.: Elaboração de Relatório Técnico
Preliminar, Projeto Básico e Estudos Complementares para a
Implantação da Barragem de Ipanema II. Contrato: 005/2014.
Contratada: L & S Consultores Associados S/S Ltda.CNPJ:
04.249.935/0001-67. Valor Contratado: R$ 951.214,16
(novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e quatorze reais e
dezesseis centavos). Termo Aditivo: 01. Prazo Inicial: 210
(duzentos e dez) dias. Prazo Acrescido: 375 (trezentos e setenta
e cinco) dias. Prazo Acrescido Acumulado: 585 (quinhentos
e oitenta e cinco) dias, vigorando até 31/12/2015. Data de
Assinatura: 22/12/2014. Recife, 16/12/2015. Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
CONTRATO Nº 0225/2015. CONTRATADA: WM ENGENHARIA
LTDA EPP. CNPJ: Nº 18.259.511/0001-98. Objeto: Construção
da Escola Rural: Lote 1 – Escola Nova de Parnamirim. Valor do
Contrato: R$ 1.322.982,12. Empenhos: Nº 2015NE021947 e
2015NE021945. Vigência: 330 dias a partir de 01 de dezembro .
(F)
CONTRATO Nº 0226/2015-SEE. CONTRATADA: NATAL
ENGENHARIA LTDA EPP. CNPJ: Nº 14.949.489/0001-57.
Objeto: Construção da Escola Rural: Lote 2 – Escola Nova de
Santa Filomena. Valor do Contrato: R$ 1.255.635,55. Empenhos:
Nº 2015NE021948 e 2015NE021946. Vigência: 210 dias a partir
de 01 de dezembro.
(F)
CONTRATO Nº 0227/2015-SEE. CONTRATADA: NATAL
ENGENHARIA LTDA EPP. CNPJ: Nº 14.949.489/0001-57.
Objeto: Construção da Escola Rural: Lote 3 – Escola Nova de
Afranio. Valor do Contrato: R$ 1.238.758,74. Empenhos: Nº
2015NE021949 e 2015NE021950. Vigência: 210 dias a partir de
01 de dezembro .
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CPL I - AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PL Nº 012/2014 – PE Nº 007/2014
ADJUDICO, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, objeto do
processo licitatório em epígrafe, em favor das licitantes RODRIGO
MAROSTICA ME, CNPJ 20.292.040/0001-61, Lote 01-A, no valor
total de R$ 17.000,00 e G.R. INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS
E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 11.543.636/0001-04, Lote 01-B,
no valor total de R$ 31.962,50, tendo os licitantes retrocitados
cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto
o menor preço por lote. Recife, 16/12/2015. Jarbas Ferreira do
Rego / Pregoeiro
(F)
CONTRATO
Nº
0202/2015-SEE.
CONTRATADA:
A.B
ENGENHARIA LTDA. CNPJ: Nº 07.199.564/0001-62. Objeto:
Construção e implantação QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA
e cobertura padrão FNDE – 4ª, 5ª e 6ª ETAPAS, LOTE 08, Valor
do Contrato: R$ 2.809.606,28. Empenhos: Nº 2015NE019903,
2015NE019900, 2015NE019901, 2015NE019902. Vigência: 240
dias a partir de 18 de novembro de 2015.
(F)
1° TA AO CT. Nº 041/2015. CONTRATADA: COOPERATIVA
DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS- COOPERCAPRICNPJ Nº 05.849.041/0001-70. Objeto: ACRÉSCIMO de
aproximadamente 22% do CT. equivalente a R$ 18.471,00. Data
de Assinatura:23/10/2015.
(F)
ERRATA
No Comunicado de Deserção da Tomada de Preços Nº 01/2015,
publicado no DOE do dia 16/12/2015, onde se lê: “PL.09.
PE.01/2015”, leia-se: “PL.015.TP.01/2015”.
(F)
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
EXTRATO
CONVÊNIO N° 014/2015-SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA
DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, representada por seu
Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE:
TELEPORTE EDUCACIONAL, representada por seu Diretor, Sr.
Gildo Neves Baptista Junior. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO:
01/11/2015. VIGÊNCIA: 01/11/2015 à 31/10/2016. OBJETO:
Aproveitamento de 20 (vinte) reeducandos que cumprem
pena perante o Patronato Penitenciário de Pernambuco que
se encontram em REGIME ABERTO e em LIVRAMENTO
CONDICIONAL para execução de cursos profissionalizantes
à distância nas áreas de saúde ocupacional, desenvolvimento
profissional e profissional a título gratuito sem ônus para
o reeducando e seus familiares. JUSTIFICATIVA: Prestar
assistência aos egressos do Sistema Penitenciário na perspectiva
de sua ressocialização diante dos dispositivos Constitucionais
e constantes na Lei de Execução Penal. PEDRO EURICO DE
BARROS E SILVA - Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
CONVÊNIO N° 012/2015-SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA
DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, representada por seu
Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE - SDSCJ, representada seu Secretário, Sr. Isaltino
José do Nascimento Filho. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO:
01/02/2015. VIGÊNCIA: 01/02/2015 à 31/01/2016. OBJETO:
Aproveitamento de sentenciados que cumprem pena perante o
Patronato Penitenciário de Pernambuco que se encontram em
REGIME ABERTO e em LIVRAMENTO CONDICIONAL para
execução de tarefas de serviços gerais, motorista, jardineiro, apoio
administrativo e outras especialidades. JUSTIFICATIVA: Prestar
assistência aos egressos do Sistema Penitenciário na perspectiva
de sua ressocialização diante dos dispositivos Constitucionais
e constantes na Lei de Execução Penal. PEDRO EURICO DE
BARROS E SILVA - Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
(F)
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÂO
Retificação à publicação realizada em 15/12/2015 – AVISO DE
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS DE COTAÇÃO Nº 014/2015.
Onde se lê: “dia 14 de dezembro de 2015”, leia-se “dia 15 de
dezembro de 2015”. Recife, 15 de dezembro de 2015. PAULO
SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO – Secretário Executivo de
Trabalho e Qualificação.
(F)
SECRETARIA DA MULHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato SECMULHER Nº 115/2012–
Contratante: Estado de Pernambuco/Secretaria da MulherCNPJ:09.601.781/0001-44,Contratado:
SERVAL
Serviços
Auxiliares Ltda. EPP - CNPJ Nº :03.822.268/0001-05; Processo
Licitatório Nº 072/2012; Pregão Eletrônico Nº 016/2012; Objeto:
prorrogação do prazo de vigência contratual para estender até
17/10/2016 e Reajuste Contratual em virtude de convenção
coletiva de trabalho de 2015. Recife,16/12/2015 . Silvia Cordeiro
– Secretária da Mulher.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM
2ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL,
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do
resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº
151/2014, referente ao Processo Licitatório Nº 258.2014.CPLM.
PE.151, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES, O EVENTUAL FORNECIMENTO DE
PRODUTO DE NUTRIÇÃO, DIETAS ENTERAIS, FÓRMULAS
INFANTIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA NUTRIÇÃO
DE TODA REDE HOSPITALAR ESTADUAL. Fica registrado o
seguinte preço: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA – ITENS 01;
02; 03; 06 e 07, no valor unitário para os respectivos itens R$
0,03; 0,03; 0,06; 0,14 e 0,21, perfazendo um valor global de
R$ 2.680.000,00. Vigência: 16/06/2015 a 16/06/2016. Recife, 16
de Dezembro de 2015. Silvio Romero Muniz Marinho – Secretário
Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS – SSUP
GERÊNCIA DE COMPRAS E SERVIÇOS – GCS
AVISO DE COTAÇÃO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
ATO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014.PE.03/2015 - Em atendimento
ao que dispõe o art. 3º, IV da Lei 10.520-02, adjudico à
Dibasa Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME, o objeto da
presente licitação, no valor global de R$ 40.800,00 (quarenta
mil e oitocentos reais). Recife, 16 de dezembro de 2015. Daniela
Lumack Pinho César, Pregoeira.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE ATIVIDADES CAMPO DOS AGENTES
DE ENDEMIAS, PARA ATENDER AS AÇÕES CONTRA O
MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE). As propostas deverão
ser apresentadas até o dia 18/12/2015 às 16h00 na Gerência
de Compras e Serviços, situada na Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, Nº 519, Bongi, Recife/PE. O Termo de Referencia e
seus anexos deverão ser solicitados na GCS/SES através dos
e-mails: [email protected] ou mariaclaudia.
[email protected] Recife, 16 de Dezembro de 2015.
(F)
AVISO DE COTAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA
AGENTES DE ENDEMIAS, VISANDO ATENDER AS AÇÕES
CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE). As
propostas deverão ser apresentadas até o dia 18/12/2015 às
16h00 na Gerência de Compras e Serviços, situada na Rua Dona
Maria Augusta Nogueira, Nº 519, Bongi, Recife/PE. O Termo
de Referencia e seus anexos deverão ser solicitados na GCS/
SES através dos e-mails: [email protected] ou
[email protected] Recife, 16 de Dezembro
de 2015.
(F)
12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica
registrado o seguinte preço: CENTRO OESTE HOSPITALAR
EIRELI EPP – ITEM 01, no valor unitário para o respectivo item
R$ 3.999,99. Valor total: 1.999.995,00‎‎. Recife, 16 de Dezembro
de 2015. José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de
Administração e Finanças – SEAF/SES.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
AVISO DE COTAÇÃO
DE CAPA DE PROTEÇÃO PARA CAIXA D’ÁGUA, VISANDO
ATENDER AS AÇÕES CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI
(DENGUE). As propostas deverão ser apresentadas até o dia
18/12/2015 às 16h00 na Gerência de Compras e Serviços, situada
na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, Nº 519, Bongi, Recife/PE.
O Termo de Referencia e seus anexos deverão ser solicitados na
GCS/SES através dos e-mails: [email protected]
ou [email protected] Recife, 16 de Dezembro
de 2015.
(F)
AVISO DE COTAÇÃO
DE 05 VEÍCULOS, TIPO CAMINHONETE 4X4, VISANDO
GCS/SES através dos e-mails: coord.materiais1.saude@gmail.
com ou [email protected] Recife, 16 de
Dezembro de 2015.
(F)
AVISO DE COTAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO
DE 07 VEÍCULOS, TIPO CAMINHONETE 4X4, VISANDO
GCS/SES através dos e-mails: [email protected] ou
[email protected] Recife, 16 de Dezembro
de 2015.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
AVISOS DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO n°. 556/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
360/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA A REDE
DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
– SES/PE. Propostas até: 30/12/2015 às 15h30 – Abertura das
Propostas: 30/12/2015 às 15h40 – Início da Disputa: 30/12/2015
às 15h50. O Edital na íntegra, poderá ser retirado no site www.
redecompras.pe.gov.br. Recife,16 de dezembro de 2015.Maria
Eulilia Ferraz Novaes-Presidente/ Pregoeira- CPLM/SES/PE
PROCESSO n°.508/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 334/2015 –
PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO
DE 01 (UM) SINALIZADOR ROTATIVO AUTOMOTIVO EM
VEÍCULO DA CENTRAL DE TRANSPLANTES (CT-PE).
Propostas até: 05/01/2016 às 16h00 – Abertura das Propostas:
05/01/2016 às 16h10 – Início da Disputa: 05/01/2016 às 16h20.
O Edital na íntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.
pe.gov.br. Recife,16 de dezembro de 2015. Lindomar Lopes da
Silva- Pregoeira- CPLM/SES/PE
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL,
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Nº 101/2014, referente ao Processo Nº 169.2014.CPLM.
PE.101, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE
PREFEITURA DE ANGELIM PE
AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA LICITAÇÃO
Processo Nº: 23/2015, Modalidade: Tomada de Preços nº
02/2015- Objeto: contratação de Empresa de Consultoria Fiscal
e Previdenciária Especializado para prestação de consultoria e
assessoria fiscal-previdenciária, em prol do Município de Angelim
(PE).-Valor Máximo: R$ 77.000,00. Data de abertura: 04/01/2016,
às 10:00h, na Sede da Prefeitura, sito a Rua Cônego Carlos Fraga
Centro Angelim/PE. Edital e informações podem ser obtidos no
mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax:
(87) – 3788-1106, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda
a sexta- feira, ou email: [email protected]. MOTIVO DA
ALTERAÇÃO: incorreção de objeto. Angelim, 16 de dezembro de
2015 – Fabiano Junior de Abreu Cavalcanti- Presidente da CPL.
LICITAÇÃO DE SERVIÇOS
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 758/2014 – INEXIGIBILIDADE Nº 040/2014
– OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviço de
saúde, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Estado de
Pernambuco, que possuam as condições necessárias à prestação
de serviços especializados em PUNÇÃO E COLETA DO LIQUIDO
CEFALORRAQUIDIANO bem como as análises laboratoriais
deste material, atendendo a demanda dos Hospitais Otávio de
Freitas, Restauração, Getúlio Vargas, Agamenon Magalhães,
Barão de Lucena e Correia Picanço. EMPRESA HABILITADA
PARA ATENDER A NECESSIDADE EXPOSTA NO TERMO
DE REFERÊNCIA EXCETO PARA O LOTE 5 (HOSPITAL
AGAMENON MAGALHÃES): SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO
NEUROLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA. Fica aberto o prazo
para interposição de recursos. Recife, 16 de dezembro de 2015.
Rodrigo Mancilha de França – Presidente/CPLS/SES.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
(80191)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
Aviso de Licitação – Pregão Presencial
A Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, Endereço: Av.
Cel. Caribé, 266, Centro, Tel.: (87) 3876-2459; Fax: (87) 38761163,
e-mail: [email protected]. Através da sua Pregoeira e
Equipe de Apoio torna público os Pregões Presenciais:
PROCESSO ADMINISTRATIVO 040/2015
Pregão Presencial N° 033/2015 (EXCLUSIVO A MICRO
EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) - (2ª CHAMADA)
- OBJETO: Contratação de empresa especializada para
Aquisição de Automóvel, destinados a Secretaria de Saúde.
Realização do evento e abertura dos envelopes dia 05 de janeiro
de 2016 às 09h, hora local, na Secretaria de Administração - sala
da CPL.
Núbia Maria Amando Granja Coelho
Pregoeira
(80187)
VII GERES - SALGUEIRO
EXTRATO DE ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 126/2014 Objeto:
Acréscimo ao Contrato. CONTRATADA: SERTÃO CENTRAL GÁS
LTDA.Salgueiro,17 de Dezembro de 2015. Maria Auxiliadora Alves
Vasconcelos Veras-Ordenadora de Despesas.
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
CONTRA RAZÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA 013/2015
PROCESSO CEL/SETRA Nº 013/2015
OBJETO:: Contratação de Empresa Para Execução da
Restauração e Melhoramentos do Acesso a Cidade de Cupira
na BR – 104 – PE, com extensão de 2,41 KM. A CEL DECLARA
que está aberto, para os demais licitantes, o prazo para Contra
Razão do Recurso Administrativo interposto pela empresa FRF
ENGENHARIA LTDA, contra a decisão que julgou inabilitadas
as referidas empresas. O presente aviso visa o cumprimento do
Artigo 109, §3º, da Lei das Licitações. Luiz Alberto de Araújo –
Presidente da CEL.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER
PRODETUR NACIONAL/PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6° T.A. ao Contrato n° 039/2013. Contratada: Santa Cruz
Construções LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de execução e
vigência estabelecidos nos itens 4.1 e 4.2. do mesmo contrato.
Data de assinatura: 10/10/2015.
4° T.A. ao Contrato n° 023/2014. Contratada: SN Sinalizadora
Nacional e Serviços LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de
execução e vigência e adequação na planilha orçamentária. Data
de assinatura: 19/07/2015.
Termo de rerratificação ao 1° e 2° termo aditivo do Contrato n°
025/2014. Contratada: Centro de Atitudes. Objeto: retificação da
cláusula primeira. Data de assinatura: 27/11/2015.
3° T.A. ao Contrato n° 025/2014. Contratada: Centro de
Atitudes. Objeto: prorrogação do prazo de execução e vigência
estabelecidos nos itens 9.2. do mesmo contrato. Data de
assinatura: 02/12/2015. Izabel Urquiza Godoi Almeida - Secretaria
Executiva do Prodetur/PE
(F)
Publicações Municipais
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO (PE)
PREGÃO (PRESENCIAL) N° 36/2015
Processo Licitatório nº 55/2015 – LICITAÇÃO COM RESERVA
DE COTA DE ATÉ 25% PARA ME, EPP e MEI – Sessão dia 30
de dezembro de 2015 – às 09h00min. Objeto Nat: Compra.
Objeto Desc.: Aquisição de materiais para instalações elétricas e
hidráulicas, materiais de pintura, EPI – Equipamentos de Proteção
Individual, ferragens e acessórios, materiais de construção e
esquadrias e bombas elétricas, para suprir as necessidades das
diversas secretarias municipais, com entrega parcelada pelo
período de 12 (doze) meses. Valor Máximo da Licitação: R$
1.066.074,01 (um milhão sessenta e seis mil setenta e quatro
reais e um centavo). Edital e informações no Setor de Licitações
e Contratos da Prefeitura Municipal de Afrânio, situado a Rua
Coronel Clementino Coelho, nº 203, Centro, Afrânio (PE), pelo site:
www.afranio.pe.gov.br e pelo e-mail: [email protected]. Fone/
Fax: 0**87-3868-1054/1038. Afrânio (PE), 15/12/2015, Eduardo de
Sousa Silva – Pregoeiro.
(80177)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BELO JARDIM - PE
Processo Licitatório Nº 045/2015
Pregão Presencial SRP Nº 024/2015
A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim PE, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
realizada uma análise mais detalhada no credenciamento das
empresas interessadas no certame e fora identificado que
a empresa DROGAFONTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº. 08.778.201/0001-26, descumpriu o subitem 08.01.02 do
instrumento convocatório. Ficando declarado que a empresa
DROGAFONTE LTDA não está CREDENCIADA. Estamos
á disposição para maiores informações. Belo Jardim, 15 de
Dezembro de 2015. Maria Sônia Braga Alves – Pregoeira.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E
COMUNICADO.
Pregão Presencial nº 028/2015 – O Pregoeiro do Município de
Bonito/PE torna público que, após a análise das propostas de
preços apresentadas pelos participantes do referido certame,
decidiu DESCLASSIFICAR as aludidas propostas. Comunicamos,
igualmente, que em face do referido julgamento o processo foi
declarado FRACASSADO, ante a ausência de proposta válida. As
razões que motivaram o julgamento encontram-se à disposição
dos interessados junto à CPL, no seu endereço sito à Rua Cônego
Cavalcanti, nº 40, Centro, nesta cidade. Bonito, 15 de dezembro
de 2015. Leandro Diogo Monteiro - Pregoeiro.
AVISO DE EDITAL
Processo nº 053/2015. Comissão: CPL. Modalidade: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 029/2015. Objeto Nat: Prestação de serviços.
Objeto Descr: contratação de pessoa física ou jurídica para
a locação de 24 (vinte e quatro) veículos automotores, com
motoristas, destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Bonito.
VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 92.428,00 (noventa e dois
mil, quatrocentos e vinte e oito reais). Data e hora de abertura:
30/12/2015, às 08:00. Informações na sala da CPL, sito à Rua
Cônego Cavalcanti, 40, Centro, nesta cidade, local em que
os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no
horário das 08:00 às 13:00hs, sendo facultada a solicitação através
do e-mail:[email protected]. Caso o interessado opte
por solicitar o Edital e seus anexos via e-mail e não recepcioná-los
no prazo de 24hs, deverá comparecer a sala da CPL, no endereço
retro. Bonito, 16 de dezembro de 2015. Leandro Diogo Monteiro
- Pregoeiro.
(80168)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRINHA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2015
PELO PRESENTE, COM BASE NO PARECER DA CPL E
PARECER JURÍDICO CONSTANTES DO PROCESSO EM
EPIGRAFE, RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARIA
GILVÂNIA PEREIRA CLEMENTE ME, INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº. 06.350.303/0001-10, PARA APRESENTAÇÃO DE
SHOWS ARTÍSTICOS, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS
DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, NATAL E REVEILLON DESTE
MUNICÍPIO A SEREM REALIZADOS NOS DIAS: 17, 24 E 31 DE
DEZEMBRO DE 2015 CONSOANTE LEGISLAÇÃO VIGENTE
PARA O FUINDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O
ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8.666/93, VALOR DO CONTRATO
R$144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).
ROSEMARY RAMOS E SILVA – GESTORA DO FUNDO DE
EDUCAÇÃO. CACHOEIRINHA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
(80170)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Nº: 021/2015. Pregão (Eletrônico) Nº 008/2015 - Objeto
Nat.: Compras - Objeto Descr.: Aquisição de 03 (três) veículos
automotor, zero quilometro, tipo sedan para utilização das
Secretarias de Governo, Secretaria de Administração e Secretaria
de Controle Interno deste Município. GVEL GARANHUNS
VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 10.675.197/0001-12 - Valor global:
R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) - Informações
adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na
Sede do Órgão, situado na Rua João Alexandre da Silva, 84,
1º Andar - Centro - Calçado-PE. CEP: 55.375-000, ou através
do fone/fax: (87) 3793-1255, no horário 08:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira. Calçado, 16 de dezembro de 2015. José
Elias M. de Lima - Prefeito.
(80180)
CANHOTINHO/PE
AVISO DE RESULTADO DA 2ª FASE DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 031/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº
015/2015.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE, através da
sua Pregoeira, comunica que após termino do prazo de 02 (dois)
dias para que as empresas DESCLASSIFICADAS E AS QUE
SE JULGUEM PREJUDICADAS apresentassem seus recursos,
contra sua INABILITAÇÃO, e considerando que decorrido
o prazo nenhuma empresa se manifestou, convocamos
as empresas Classificadas para rodada de lances no dia
22.12.2015 às 09:00h.no prédio da prefeitura. Canhotinho, 17 de
dezembro de 2015. Elenice Pimentel da Silva.
(80172)
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO
SUPERIOR E TÉCNICO – ASCES
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Diretor-Presidente da Associação Caruaruense de Ensino
Superior e Técnico – ASCES, no uso de suas atribuições
estatutárias, convida os integrantes do seu quadro associativo
para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a se realizar no
dia 19 de dezembro de 2015, às 8:00 h, em primeira convocação;
às 9:00 h, em segunda convocação; e às 10:00 h, em terceira
e última convocação, em sua sede situada à Av. Portugal, 584,
Bairro Universitário, Caruaru – PE. A pauta da reunião constará da
discussão de assuntos de interesse geral da entidade. Caruaru,
15 de dezembro de 2015. Paulo Muniz Lopes. Diretor-Presidente.
(80184)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE EDITAL
Processo Licitatório nº 027/2015, Tomada de Preço n°
002/2015-CPL–OBJETO - Contratação de empresa de engenharia
para obra de pavimentação em paralelepípedos graníticos e
sinalização em diversas ruas do centro urbano do Município de
Cupira, com material e mão-de-obra por conta da empreiteira,
conforme Contrato de Repasse 300.422-49/2009 do programa
OGU/TURISMO SOCIAL NO BRASIL/2009 MINISTÉRIO DO
TURISMO/CAIXA. Data e hora de abertura: 08/01/2016 às 09hs.
Informações na sala da CPL, sita à R. Desemb. Felismino Guedes,
135 - Centro, Cupira-PE, local em que os interessados poderão
ler e obter o texto integral do Edital, do horário das 07h às 13h,
ou através do e-mail: [email protected]. Cupira, 11 de
dezembro de 2015. Presidente.
(80169)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES– PE
CACHOEIRINHA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2015
PELO PRESENTE, COM BASE NO PARECER DA CPL E
PARECER JURÍDICO CONSTANTES DO PROCESSO EM
EPIGRAFE, RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MOURA E
TRAJANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, SEDIADA NA AVENIDA
CONSELHEIRO AGUIAR, N° 2540, ANDAR 14, SALA 1403,
EDIFÍCIO ITALO RENDA – BOA VIAGEM – RECIFE/PE, CEP:
51.020-020, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.578.282/000122, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DE
CONSULTORIA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADOS
NA ÁREA FISCAL-PREVIDENCIÁRIA,
REFERENTE A
AVALIAÇÃO FISCAL COMPLETA DO CONTRATANTE COMO
SUJEITO PASSIVO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, O
ART. 25, II, C/C O ART. 13, III, E EM CONFORMIDADE COM O
ATO DE INEXIGIBILIDADE, VALOR TOTAL DE R$144.000,00
(CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), SENDO ESTE
DIVIDIDO EM 12 PARCELAS IGUAIS DE R$12.000,00 (DOZE MIL
REAIS). CARLOS ALBERTO ARRUDA BEZERRA – PREFEITO.
CACHOEIRINHA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
(80170)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015
A Prefeitura Municipal de Flores - PE, através do Pregoeiro e
Equipe de Apoio, torna público o Pregão Presencial nº 027/2015,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o
fornecimento de uma revista institucional para o Município de
Flores - PE. Terá início a sessão pública no dia 29.12.2015, às
08:00 horas, fone/fax: (087) 3857-1852. Júlio Cesar da Silva
Nunes, (Pregoeiro).
(80167)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 058/2015 - Processo
Licitatório nº 100/2015 - PMG. Objeto: Contratação de empresa
de engenharia para execução dos serviços de elaboração
de projeto de combate a incêndio para complementar a
elaboração de projetos técnicos de engenharia realizados
no âmbito da Prefeitura Municipal de Garanhuns. Início
do acolhimento das propostas: 23/12/2015 às 10:00h. Limite
para acolhimento e abertura das propostas: 19/01/2016 às
10:30h. Abertura da sessão pública de lances: 19/01/2016,
às 11:00h (Horários de Brasília). Edital disponível no site:
www.licitacoes-e.com.br. Número da Licitação: 614243. Hélio
Faustino de Albuquerque: Secretário de Planejamento.
(80185)
MUNICÍPIO DO IPOJUCA / PE
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 1.785 / 2015 de 1º de dezembro de 2015.
O PREFEITO DE IPOJUCA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício/AMTTRANS/356/2015, da Autarquia Municipal
de Trânsito e Transportes do Ipojuca – AMTTRANS;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.810, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa
de Recursos de Infrações – JARI, do Município do Ipojuca;
CONSIDERANDO a indicação das diversas entidades representadas na JARI;
R E S O L V E:
I – Designar, para compor o Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, como Membros Titulares e Membros Suplentes
representantes dos órgãos e das entidades indicadas, as seguintes pessoas:
Membros Titulares
Membros Suplentes
Representantes Administração Municipal
TIAGO BARBOSA DA SILVA
JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA
CPF nº 083.463.754-50 / Matrícula º 68278/1
CPF nº 794.326.704-49 / Matrícula nº 69298/1
Representantes dos Condutores
ISAÍAS JOSÉ DA SILVA
ISRAEL BRAZ DA SILVA
CPF nº 909.748.594-00
CPF nº 807.788.364-87
Representantes da AMTTRANS
IVANY FERREIRA SILVA - Presidente
THYALLE CAROLINE LOPES
II – Atribuir as gratificações instituídas pela Lei Municipal nº 1.810/2015, art. 9º, à Presidente e Membros.
III – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2015
EDITAL Nº 041/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015
EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 126/2015
CONTRATO PMI Nº 126/2015- OBJETO: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços terceirizados de natureza
continua, de limpeza e higienização predial, visando a contratação
de obtenção de condições de salubridade e higiene, com a
disponibilidade de mão-de-obra, saneantes domissanitarios,
materiais e equipamentos, nas unidades que compõe a rede
municipal de educação. CONTRATANTE: CONSERVGOMES
SERVICOS LTDA - CNPJ/MF sob o nº 08.139.859/0001-98.
Prazo: 12(doze) meses. VALOR GLOBAL;R$5.954.718,60 (cinco
milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e
dezoito reais e sessenta centavos). Ipojuca, 30 de novembro de
2015. Margareth Costa Zaponi, Secretaria de Educação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 026/2014
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 039/2015
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 039/2015
- OBJETO: Prorrogar o prazo de execução por mais 30 (trinta)
dias, findando em 18/10/2015; Prorrogar o prazo de vigência
por mais 45 (quarenta e cinco) dias findando em 14/11/2015.
CONTRATADA: POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA
DE CONSULTORIA - CNPJ/MF sob o nº 41.227.190/0001-61.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §§ 1º 2º combinado com o art. 65,
II, b, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Margareth Costa Zaponi,
Secretária de Educação. Ipojuca, 12 de setembro 2015.
SECRETARIA DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 354/2014 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,
com termo inicial em 07/09/2015 e termo final em 08/09/2016
a fim de dar continuidade à locação do imóvel destinado ao
funcionamento da Policlínica de Porto de Galinhas. LOCADOR:
FRANCISCO OTAVIO JURDIM DE ALMEIDA FERRAZ - CPF/
MF sob o nº 794.625.614-00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.245/1991. Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de Saúde.
Ipojuca, 04 de setembro 2015.
REPUBLICAÇÃO
SECRETARIA DE SAUDE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº
033/2015 - OBJETO: Retificar o valor originalmente
contratado de R$ 893.109,97 (oitocentos e noventa e três mil
cento e nove reais e noventa e sete centavos). Em razão de
que o valor apresentado inicialmente na planilha da contratada
apresentava erro na soma, sendo o valor correto equivalente
a R$ 893.115,41 (oitocentos e noventa e três mil cento e
quinze reais e quarenta e um centavos); Acréscimo da planilha
original no valor de R$ 198.487,71 (cento e noventa e oito mil
quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos)
que corresponde a 22,22% do valor contratual; Supressão de
R$ 102.752,77 (cento e dois mil setecentos e cinquenta o dois
reais e setenta s sete centavos) que corresponde a 12% do
valor contratado; Reflexo financeiro entre a diferença do valor
do aditivo acrescido e do valor da supressão ficando na ordem
de R$ 95.734,94 (noventa e cinco mil setecentos e trinta e
quatro reais e noventa e quatro centavos) correspondente
a 10,72% dez vírgula setenta e dois por cento) do valor do
contrato inicial. CONTRATADA: BLB ENGENHARIA LTDA
- CNPJ/MF sob o nº 09.391.912/0001-06. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 65, I, b, § 1º combinado com o art. 58, inciso I
da Lei Federal nº 8.666/93. Maria Cristina Soares Paulino,
Secretaria de Saúde. Ipojuca, 21 de agosto de 2015.
REPUBLICAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 032/2015 OBJETO: Acréscimo da planilha original no valor de R$ 460.347,22
(quatrocentos e sessenta mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte
e dois centavos) que corresponde a 23,52% do valor contratual; O
valor contratual passa de R$ 1.957.097,94 (um milhão novecentos
e cinquenta e sete mil noventa e sete e noventa e quatro) para R$
2.374.567,93 (dois milhões trezentos e setenta e quatro mil quinhentos
e sessenta e sete reais e noventa e três centavos). CONTRATADA:
BLB ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 09.391.912/0001-06.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, b, § 1º combinado com o art. 58,
inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Maria Cristina Soares Paulino,
Secretaria de Saúde. Ipojuca, 21 de agosto de 2015.
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PRECO Nº 035/2013
ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº008/2013
- OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses com termo inicial
em 09/10/2015 e termo final em 08/10/2016. CONTRATADA:
LOCASERV - LCOAÇÕPES E SERVICOS LTDA - CNPJ/MF sob
o nº 02.694.924/0001-60. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei
Federal nº 8.666/93. Maria Cristina Soares Paulino, Secretaria de
Saúde. Ipojuca, 08 de outubro de 2015.
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PRECO Nº 035/2013
ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº008/2013
- OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses com termo inicial
em 14/11/2015 e termo final em 13/11/2016. CONTRATADA:
LOCASERV - LCOAÇÕPES E SERVICOS LTDA - CNPJ/MF sob
o nº 02.694.924/0001-60. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei
Federal nº 8.666/93. Maria Cristina Soares Paulino, Secretaria de
Saúde. Ipojuca, 13 de novembro de 2015.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO
CONVITE Nº 042/2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 270/2015 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 06(seis) meses
, com termo inicial em 25/05/2015 e termo final em 25/11/2015.
CONTRATADA: ECO AMBIENTAL COLETA DE RESIDUO LTDA CNPJ/MF sob o nº 17.758.326/0001-85. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Deoclecio Jose de Lira
Sobrinho, Secretario de Merio Ambiente e Controle Urbano em
exercício, Ipojuca, 14 de maio de 2015.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONVITE NO 003/2015 P. L. Nº 9013/15-PMO
A Comissão Especial para Assuntos de Licitação de Obras e
Serviços de Engenharia - CEL, torna público que HABILITOU
a empresa RIGARE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
E, INABILITOU as empresas: LOCAVIA – LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, IRRIGAÇÃO NORDESTE LTDA e AUDISIA
MARIA SAMPAIO BITU – ME (BOA SAFRA). Aberto Prazo
recursal. Olinda, 16 de dezembro de 2015. Ricardo Antonio de
Barros Leite - Presidente da CEL
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA SEFAD - UPL – COPAL/
OBRAS PROCESSO LICITATÓRIO No 152/2015 - PMO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No 044/2015 Objeto:
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MONTAGEM,
DESMONTAGEM E INSTALAÇÃO DO CAMAROTE DA
ACESSIBILIDADE NA PRAÇA DO CARMO E DEMAIS
ELEMENTOS DE INFRAESTRUTURA QUE DEVERÃO
SER UTILIZADOS POR OCASIÃO DO CARNAVAL 2016,
COMPREENDENDO A LOCAÇÃO DE TODOS EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA – SEPAC, NO
MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Abertura: 05/01/2016 às 14:30 horas.
Editais e Anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante
o fornecimento de CD ou PENDRIVE. Maiores informações na
sede da COPAL, sita à Av. Santos Dumont, nº 177, Varadouro,
Olinda/PE, das 8:00 às 13:00 horas. Olinda, 16 de dezembro
de 2015. ALEXANDRE DA FONTE CARVALHO Pregoeiro da
COPAL/OBRAS e Serviços de Engenharia
(F)
PREFEITURA DA MUNICIPAL DO PAULISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 012/2015 – TOMADA DE PREÇOS N°
001/2015. Objeto: Contratação de empresa para prestação
dos serviços especializados em monitoramento, alimentação
e acompanhamento do sistema integrado de monitoramento,
execução e controle do Ministério da Educação SISMEC, no âmbito
das obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE. Fica revogado o Processo em epigrafe com
fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93. Paulista, 15 de dezembro
de 2015. Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior - Prefeito.
(80188)
SEFAD – UPL – COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO. AVISO DE
PREGÃO PRESENCIAL No 038/2015. P.L. Nº 059/2015 – UG: FMS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMATOLOGIA, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICA DE OLINDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE OLINDA.
Abertura: 08/01/2016 às 08:30 horas. Os interessados poderão
adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais),
importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada
através de um comprovante de depósito na C/C: 10769-7, Ag.:
2365-5, Banco do Brasil, ou ainda, GRATUITAMENTE mediante o
fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores informações
na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro,
Olinda/PE, de segunda à sextafeira das 8:00 às 14:00 horas.
Olinda, 16 de dezembro de 2015. Michelyne Majore S. de M. e
Silva Pregoeira da COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO.
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA
SEFAD – UPL – COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO. AVISO DE
PREGÃO PRESENCIAL No 025/2015. P.L. Nº 098/2015 – UG:
PMO. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços
de locação de cadeiras e mesas para atender ás necessidades da
secretaria de educação de Olinda. Abertura: 05/01/16 às 08:30
horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo
de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que
deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na C/C:
10769-7, Ag.: 2365-5, Banco do Brasil, ou ainda, GRATUITAMENTE
mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores
informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177,
Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sextafeira das 8:00 às 14:00
horas. Olinda, 16 de dezembro de 2015. Leonardo Rennê F. de
Melo. Pregoeiro da COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO.
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROBÓ
Processo Nº: 029/2015 - Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº
014/2015 -Objeto Nat.: Compra - Comissão: Pregoeiro e equipe
- Objeto Descr.: contratação de empresa para o fornecimento
de Equipamentos Odontológicos para atender as necessidades
da Secretária Municipal de Saúde de Orobó/PE, bem como as
Unidades Básicas de Saúde deste município, para o exercício
de 2016 - Valor Máximo Aceitável: R$ 217.263,73 duzentos e
dezessete mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e
três centavos - Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura
Municipal de Orobó - Avenida Estácio Coimbra, nº. 19, Sala
da CPL, Centro, Orobó-PE (CEP: 55.745-000); 30/12/2015;
Horário: 10:00h - Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão
de abertura ou através do Fone/fax: (81) 3656-1156, no horário
de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Orobó/PE, 15 de
dezembro de 2015. Ronaldo José Barbosa de Oliveira – Pregoeiro
Municipal (*)
(80183)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ - PE
Processo nº: 066/2015 - Pregão nº 016/2015 - Comissão: CPL
- Objeto Nat.: Locação - Objeto: Contratação de empresas
especializadas para a locação de estrutura de palco, iluminação,
som, grupo gerador, banheiros químicos, toldos e camarins,
necessários à realização de Shows, Eventos Culturais e demais
Festividades Comemorativas pertencentes ao calendário anual do
Município de Orobó – PE – Valor Máximo Aceitável: R$ 355.617,00
(trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e dezessete reais).
A sessão pública será realizada dia 31/12/2015 às 08h:00 horas,
na Sede da Prefeitura Municipal, na Av. Estácio Coimbra, nº 19
– Centro – Orobó - PE. Informações adicionais: Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço
da sessão de abertura ou através do Fone/fax: (81) 3656-1156,
no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Orobó,
16 de dezembro de 2015 – Ronaldo José Barbosa de OliveiraPregoeiro (***)
(80186)
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO
DOS PALMARES - FUNPREV
RATIFICAÇÃO
Processo Nº: 004/2015
Comissão: CPL
Modalidade/Nº: Dispensa Nº 001/2015
Objeto Nat.: Locação
Objeto Descr.: Locação de um imóvel destinado a atender as
instalações da sede do Fundo Previdenciário do Município dos
Palmares - FUNPREV
Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), no período de 12
Meses.
Após o processamento da Dispensa Nº 001/2015, comunica-se a
ratificação de seu objeto para: Luciete Marques de Oliveira Silva,
CPF nº
028.083.624-47
Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas
diretamente na sede do Órgão, situado a Rua Cel. Austriclínio, 815
– Centro – Palmares – PE – CEP 55540-000 ou através do Fone/
fax: (81) 3661 1562, no horário de 8h00 às 13:00h, de segunda
a sexta-feira.
Palmares, 15 de dezembro de 2015.
Josué Petrônio Quirino de Oliveira - Presidente da CPL
(80190)
- PROCESSO Nº. 017/2015 – Pregão Presencial Nº. 011/2015
– SESSÃO DIA 30/12/2015 - às 09:00h. OBJETO:
Aquisição de equipamento e material permanente para farmácia
básica deste município. EDITAIS E INFORMAÇÕES das 08:00h
as 12:00h - Fundo Municipal de Saúde da Pedra - Praça José
Firmo Cavalcanti, nº 80, Prateado - CEP: 55.280.000. Fone/Fax
(087) 3858-1200 - Pedra, 15 de dezembro de 2015 - Josenildo B.
da Silva - Pregoeiro.
(80171)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS
-RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROPOSTA/HOMOLOGAÇÃO
- Resultado de habilitação e proposta e homologação do Processo
Licitatório Nº 437/2015 – Concorrência Nacional Nº 021/15 Obj: Concessão de exploração de espaço público o PÁTIO DE
EVENTOS ANA DAS CARRANCAS, no qual é realizado o SÃO
JOÃO DO VALE 2016 no Município de Petrolina – PE, no período
de 18 a 26 de junho de 2016, com obrigação da concessionária
de fornecer a estrutura mínima necessária para a realização do
evento (palco, camarim, camarote, banheiros químicos, tendas,
baias, fechamento, toldos, geradores, som e iluminação do
palco, telão de led), podendo a concessionária explorar com
exclusividade o fornecimento de alimentos e bebidas no espaço
concedido, diretamente ou através de terceiros credenciados,
bem veicular a publicidade no espaço concedido, auferido a
respectiva receita - SEDESA. Compareceu a presente sessão
as empresas: YEDILTON PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA-ME,
A G PRODUÇÕES & EVENTOS, VICENTE RIOS CARNEIRO
NETO-ME, OPARA ESTRUTURA LTDA, PEDRO FERREIRA DE
ANDRADE EMPREENDIMENTOS-ME, UNISEIS COM. REP.
SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, K & R II PRODUÇÕES
E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA e CCM SERVIÇOS E
EVENTOS LTDA, após a análise dos documentos de Habilitação
das participantes verificou-se a INABILITAÇÃO da empresa:
YEDILTON PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA-ME e as demais
empresas acima citadas restaram devidamente Habilitadas.
Passou a comissão a análise e julgamento das Propostas
Financeiras das empresas Habilitadas, verificando–se a
classificação das mesmas. Tendo renunciado aos prazos recursais
das fases acima, foi declarada vencedora do certame a empresa
PEDRO FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTOS ME, por apresentar a maior oferta de: R$ 115.199,00. Prazo
de execução: 09 (nove) dias. Vandelmar Nogueira da Silva Presidente da CPL-I. Diante do resultado o Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Agrário, no uso de suas
atribuições homologou no dia 16/12/2015, o processo supra
citado. JOSÉ JORGE DE ALMEIDA ASSUNÇÃO – Secretário.
Petrolina, 16/12/15.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS
- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação do Processo
Licitatório Nº 439/15 Tomada de Preço Nº 057/15 - OBJ:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de engenharia civil relativos à construção Modular de 01(uma)
Creche - localizada no Fernando Idalino Bezerra - Quadra J
do Programa Nova Semente, no municipio de Petrolina-PEGESTÃO - NOVA SEMENTE. Empresa vencedora: INSTITUTO
TRAVESSIA, Valor: R$ 340.090,25. Prazo de execução: 60
(sessenta)dias. Diante do resultado do certame o Gestor do
Programa Nova Semente no uso de suas atribuições homologou
no dia 16/12/2015, o processo acima referido. JOSAIAS SANTANA
DOS SANTOS - Gestor. Petrolina, 16/12/15.
(80189)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
UG: PRFEITURA. RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO Processo
Nº: 092/2015 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Tomada de Preços
Nº 015/2015 Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de engenharia Objeto
Descr: Contratação de empresa para executar a reforma
e ampliação de cinco escolas municipais no perímetro
urbano do Município da Vitória de Santo Antão. Valor Máximo
Aceitável: R$ 525.159,11 (quinhentos e vinte e cinco mil, cento e
cinquenta e nove reais e onze centavos). Empresas classificadas:
Gap Construtora Eireli CNPJ nº 22.990.537/0001-89, ACR
Consultoria e Projetos Ltda EPP CNPJ nº 03.930.312/000192, Spala Nordeste Ltda ME CNPJ nº 02.930.312/0001-92,
Harpia Construção, Comércio e Serviços Eireli EPP CNPJ nº
12.272.426/0001-83 e Nova Geração Construções Ltda CNPJ
nº 18.089.989/0001-17. Empresa Vencedora: Gap Construtora
Eireli CNPJ nº 22.990.537/0001-89 com valor de R$ 444.494,33
(quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa
e quatro reais e trinta e três centavos). Informações adicionais:
Mais informações podem ser obtidas na CPL, situada à Rua
Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento, 1º andar ou através do
fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de
segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 16 de dezembro
de 2015. Wiguivaldo Patriota - Presidente CPL (*). AVISO DE
LICITAÇÃO RETIFICADA Processo Nº: 076/2015 Comissão:
CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 036/2015 Objeto Nat.:
Serviço Objeto Descr: Contratação de empresa especializada
para prestar serviço de transporte escolar – Sistema de
execução indireta, com o objetivo de atender as necessidades
dos alunos da rede municipal de ensino deste Município.
Valor Máximo Aceitável: R$ 2.089.875,06 (dois milhões, oitenta
e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos).
Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL - Rua Demócrito
Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/
PE; 04/01/2016; Horário: 09:00h. Informações adicionais: Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3523-
1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sextafeira. Vitória de Santo Antão, 16 de dezembro de 2015. Wiguivaldo
Patriota Pregoeiro (*). HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comissão: CPL Modalidade/Nº: Leilão Nº 001/2015 Objeto Nat.:
Alienação Objeto Descr: Alienação de veículos, equipamentos
e sucatas, no estado em que se encontram. Comunica-se sua
homologação e adjudicação de seu objeto da seguinte maneira:
Lote 01 - arrematante: Adriano Luiz Inácio CPF nº 036.857.73448 com Valor de R$ 3.000,00; Lote 02 – arrematante: Jaqueline
Felix da Silva CPF n º 883.743.274-72 com valor de R$ 6.000,00;
Lote 03 – arrematante: Naelson Luiz Duarte Cajueiro CPF nº
116.956.084-93 com valor de R$ 2.500,00; Lote 04 – arrematante:
Matheus Silva CPF nº 704.415.234-12 com valor de R$ 2.600,00;
Lote 05 – arrematante: José Jairo Fernandes de Lagos CPF nº
Claudio Viana Ribeiro CPF nº 027.099.424-61 com valor de R$
2.400,00; Lote 07 – arrematante: José Severino dos Santos Irmão
CPF nº 137.295.274-87 com valor de R$ 2.800,00; Lote 08 –
arrematante: Matheus Silva CPF nº 704.415.234-12 com valor de
R$ 2.700,00; Lote 09 – arrematante: Claudio Viana Ribeiro CPF nº
Maria Lucinda da Silva Leite CPF nº 539.525.294-00 com valor
de R$ 12.000,00; Lote 11 – arrematante: Maria Lucinda da Silva
Leite CPF nº 539.525.294-00 com valor de R$ 10.000,00; Lote 12
– arrematante: Robson Gomes Rosendo CPF nº 077.421.884-30
com valor de R$ 6.000,00; Lote 13 – arrematante: : Robson Gomes
Rosendo CPF nº 077.421.884-30 com valor de R$ 6.000,00; Lote
14 – arrematante: Juliana Marinho Gomes CPF nº 087.337.894-60
com valor de R$ 6.000,00; Lote 15 – arrematante: Carlos Alberto
dos Santos CPF nº 044.324.654-84 com valor de R$ 12.000,00;
Lote 16 – arrematante: Edivonaldo Alves de Albuquerque CPF nº
João Batista Hilário de Oliveira CPF nº 732.567.224-15 com
valor de R$ 16.000,00; Lote 18 – arrematante: Carlos Alberto
Vilarim dos Santos CPF nº 138.403.124-34 com valor de R$
1.100,00; Lote 19 – arrematante: Neuza Vicente da Silva CPF nº
Carlos Alberto Vilarim dos Santos CPF nº 138.403.124-34 com
valor de R$ 500,00; Lote 21 – arrematante: Edivonaldo Alves de
Albuquerque CPF nº 053.006.264-06 com valor de R$ 400,00;
Lote 22 – arrematante: Carlos Alberto Vilarim dos Santos CPF nº
138.403.124-34 com valor de R$ 800,00; Lote 23 – arrematante:
Carlos Alberto Vilarim dos Santos CPF nº 138.403.124-34
com valor de R$ 300,00; Lote 24 – arrematante: Carlos Alberto
Vilarim dos Santos CPF nº 138.403.124-34 com valor de R$
300,00. Informações adicionais: Mais informações poder ser
obtidas diretamente na sede do Órgão, situado a Rua Demócrito
Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/
PE ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de
08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão,
16 de dezembro de 2015. Elias Alves de Lira – Prefeito (*).
(F)
Publicações Particulares
BARRA ADMINISTRAÇÃO S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA (2ª Convocação). Barra Administração S/A
- CNPJ (MF) nº 24.420.770/0001-51 – NIRE Nº 26300007363.
Ficam convocados os Srs. Acionistas, para reunir em AGE, a
realizar-se às 9h do dia 22/12/2015, no endereço, sito na Rua
Silveira Lobo, 32 – Poço – CEP: 52061-030 – Recife – PE - Caixa
Postal nº 206, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
a) Mudança do endereço da sede; b) Alteração da composição e
poderes da Diretoria, com reforma do Estatuto Social; c) Eleição
de nova diretoria. Recife (PE), 14/12/2015 – Espólio João Dourado
Cavalcanti – Acionista
(80140)
RESUMO DE PAGAMENTO DE ATOS EM Agosto 2015
QUANTIDADE
NASCIMENTO
389.958,88
ÓBITO
5.197
157.053,34
NATIMORTO
149
4.502,78
2ª VIA
10.949
345.878,91
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
150
6.802,50
AVERBAÇÃO
2.006
163.368,64
REGISTRO DE SENTENÇA
92
7.492,48
RECONHECIMENTO DE
527
71.197,70
RESTAURAÇÃO
111
9.039,84
HABILITAÇÃO CASAMENTO
953
128.750,30
CERTIDÃO NEGATIVA
490
6.742,40
EDITAL DE PROCLAMAS
2
189,68
COMINICAÇÃO
18.211
250.583,36
PATERNIDADE
-27.820,00
-
(-) DESCONTO TAXA DO FERC
1.513.740,81
SUBTOTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
(CNPJ 70.216.429/0001-04, NIRE: 26300010291)
Saibam todos que em 30 de dezembro de 2015, às 09:00 (nove)
horas, na Sede da sociedade, localizada na Capital do Estado de
Pernambuco, na Rua das Fronteiras, n. 175, sala 801, bairro da
Boa Vista, CEP sob o n. 50.070-170, realizar-se-á Assembleia
Geral Extraordinária dos acionistas da BRAMEX - BRASIL
MERCANTIL S/A. para deliberar quanto à cisão parcial da
sociedade. A Assembleia será instalada em primeira convocação
com a presença de acionistas representantes de metade do
capital social votante da sociedade, na forma do art. 136, IX, da
Lei n. 6.404/1976. Recife, 15 de dezembro de 2015. José Aécio
Fernandes Vieira Filho - Diretor Presidente.
(80179)
MAMOABA AGRO PASTORIL S/A
CNPJ (MF) nº 11.026.333/0001-06
NIRE 26 3 0002837-9
EXTRATO DE ATA
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas
cumulativamente. Data da Realização: 16/09/2015, às 14:00
(quatorze) horas. Local: Na sede social, sita na Av. Marquês
de Olinda, nº 11, Recife-PE. Comparecimento: Acionistas
representantes da totalidade do capital social. Mesa: Presidente:
Alberto Alcebíades de Almeida Portella Netto; Secretário:
Sérgio Augusto Marcelino de Albuquerque, diretor da acionista
Itamaracá S/A. Deliberações: Por unanimidade de votos,
aprovou-se o seguinte: 1) Em Assembleia Geral Ordinária: a)
Foi aprovado o Relatório da Administração, acompanhado do
Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/14, demonstrações
financeiras correspondentes e parecer do Conselho Fiscal;
b) reeleição dos membros do Conselho Fiscal, órgão que
continuou assim constituído: Membros Efetivos: Maurílio José
Rodrigues da Silva; Eurico de Moraes Didier; e Manoel de
Souza Leão Veiga. Membros Suplentes: Maria da Gruta Batista
Lippo; José Flávio de Aquino Albuquerque; e Fernando Souza
Didier. Duração do Mandato: Até a próxima Assembléia Geral
Ordinária. Remuneração: Para cada membro em exercício, será
equivalente a 1/10 (hum décimo) da que, em média, for atribuída
a cada diretor da sociedade, não computada a participação nos
lucros, se houver; b) eleição de Geraldo João Pereira dos Santos,
como Diretor Executivo da sociedade. Duração do Mandato: Até
02/10/2016. 2) Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Ratificação
de todas as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária
acima referida, declarando-se as mesmas com plena eficácia.
Arquivamento: Na Junta Comercial do Estado de Pernambuco,
sob o nº. 20158402090, em 14/10/2015. Aos interessados
serão fornecidas cópias autênticas desta Ata. Recife-PE, 24 de
novembro de 2015. Sérgio Augusto Marcelino de Albuquerque,
Diretor Executivo da acionista Itamaracá S/A - Secretário.
(80182)
A CPFL Energias Renováveis S.A.,
torna público
que requereu à CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente,
a prorrogação da Licença Prévia referente ao Complexo Eólico
Saloá, para Geração de Energia Eólica, projeto localizado nos
municípios de Saloá e Iati, PE.
(80178)
A CPFL Energias Renováveis S.A.,
torna público
que requereu à CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente,
a prorrogação da Licença Prévia referente ao Complexo Eólico
Serra dos Ventos, para Geração de Energia Eólica, projeto
localizado nos municípios de Saloá e Paranatama, PE.
(80178)
SM COMINICAÇÕES
292
230.096,00
SMR
292
690.288,00
OUTROS
-1.229,54
CRC
985.557,75
TOTAL
3.418.453,02
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Outubro 2015, conforme inciso
I, § 3º do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 222, do TJPE §8º
RELATÓRIO MENSAL – Outubro 2015
APLICAÇÕES DE RECURSOS
ORIGENS DE RECURSOS
CONTAS
DESPESAS GERAIS
R$ 65.169,13
-
DESPESA C/ PESSOAL
RESSARCIMENTOS
EFETIVADOS
SERVENTIAS
REPASSES EFETIVADOS
R$ 101.448,06
R$ 1.501.561,18
-
R$ 115.976,86
-
R$ 433.354,50
R$ 4.418,24
-
AS
CRC – CENTRAL DO REGISTRO CIVIL
DESPESAS BANCÁRIAS
MÓVEIS E UTENSÍLIOS E OUTROS
-
-
REPASSES E RESSARCIMENTOS A SEREM
EFETIVADOS AS SERVENTIAS
SALÁRIOS MINIMOS PAGOS (03)
-
R$ 1.791.220,26
R$ 709.200,00
-
SALÁRIOS MINIMOS A PAGAR (03)
-
R$ 695.016,00
SALÁRIOS
MINIMOS
COMUNICAÇÕES
OBRIGATÓRIAS PAGOS (01)
SALÁRIOS
MINIMOS
COMUNICAÇÕES
OBRIGATÓRIAS A PAGAR (01)
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
R$ 236.400,00
-
-
R$ 231.672,00
-
R$ 259.426,23
RECEITAS OPERACIONAIS
-
R$ 145.822,58
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
APLICAÇÃO – BB RF 5 MIL
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
-
R$ 25.167.312,88
R$ 1.507.819,56
FUNDOS DE CAIXA
-
R$ 397,21
-
R$ 0,00
R$ 0,00
SALDOS ANTERIORES
SALDOS ATUAIS
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
APLICAÇÃO – BB RF 5MIL
-
R$ 24.557.068,10
CAIXA GERAL
-
R$ 1.542.541,49
R$ 456,29
RESUMO DE PAGAMENTO DE ATOS EM Agosto 2015
TIPO DE ATO
QUANTIDADE
TOTAL R$
NASCIMENTO
12.727
384.609,94
ÓBITO
5.371
162.311,62
NATIMORTO
132
3.989,04
2ª VIA
10.715
338.486,85
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
141
6.394,35
AVERBAÇÃO
2.327
189.510,88
REGISTRO DE SENTENÇA
110
8.958,40
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
527
71.197,70
RESTAURAÇÃO
140
11.401,60
HABILITAÇÃO CASAMENTO
1.101
148.745,10
CERTIDÃO NEGATIVA
670
9.219,20
EDITAL DE PROCLAMAS
3
284,52
COMINICAÇÃO
14.152
194.731,52
(-) ARPEN-PE
-27.050,00
(-) DESCONTO TAXA
SUBTOTAL
1.501.561,18
SM COMINICAÇÕES
236.400,00
SMR
709.200,00
OUTROS
9.456,00
DESCONTO TAXA DO FERC CARTÓRIO 5º
-1.229,54
DIST. SANTO. AMARO
PAGAMENTO A MAIOR AO CARTÓRIO
-3.152,00
SAPUCARANA A SER AJUSTADO NO MÊS
SEGUINTE
CRC
433.354,50
TOTAL
2.886.819,68
1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme Regimento Interno do
FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades gestoras mais pagamento aos Cartórios pela
prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERC-PE.João José da Silva CRC/PE nº. 012.748/0-5 contador. Anita
Cavalcanti de Albuquerque Nunes Secretária Geral do FERC-PE. Lamartine Cavalcanti Alves Secretário Adjunto do FERC-PE.
(80176)
TOTAL R$
12.904
(-) ARPEN-PE
BRAMEX - BRASIL MERCANTIL S/A
FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Setembro 2015, conforme inciso
I, § 3º do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 222, do TJPE §8º
RELATÓRIO MENSAL – Setembro 2015
CONTAS
APLICAÇÕES DE RECURSOS
ORIGENS
DE
RECURSOS
DESPESAS GERAIS
R$ 63.147,79
DESPESA C/ PESSOAL
R$ 107.905,45
RESSARCIMENTOS EFETIVADOS AS SERVENTIAS
R$ 1.513.740,81
REPASSES EFETIVADOS
R$ 136.738,11
CRC – CENTRAL DO REGISTRO CIVIL
R$ 985.557,75
DESPESAS BANCÁRIAS
R$ 348,07
MÓVEIS E UTENSÍLIOS E OUTROS
REPASSES E RESSARCIMENTOS A SEREM EFETIVADOS
R$ 1.614.609,22
AS SERVENTIAS
SALÁRIOS MINIMOS PAGOS (03)
R$ 690.288,00
SALÁRIOS MINIMOS A PAGAR (03)
R$ 695.016,00
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
R$ 230.096,00
PAGOS (01)
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS A
R$ 231.672,00
PAGAR (01)
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
R$ 268.823,73
RECEITAS OPERACIONAIS
R$ 161.621,92
SALDOS ANTERIORES
R$ 25,05
R$ 46,60
APLICAÇÃO – BB RF 5 MIL
R$ 1.472.927,46
R$ 25.938.001,22
FUNDOS DE CAIXA
R$ 93,49
SALDOS ATUAIS
R$ 0,00
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
R$ 0,00
APLICAÇÃO – BB RF 5MIL
R$ 1.507.819,56
R$ 25.167.312,88
CAIXA GERAL
R$ 397,21
TIPO DE ATO
1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme
Regimento Interno do FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades
gestoras mais pagamento aos Cartórios pela prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERCPE.João José da Silva CRC/PE nº. 012.748/0-5 contador. Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes Secretária
Geral do FERC-PE. Lamartine Cavalcanti Alves Secretário Adjunto do FERC-PE.
(80175)
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