V Alteração do Plano Diretor Municipal

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Diário da República, 2.ª série — N.º 40 — 26 de fevereiro de 2016
b) Na página eletrónica da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul
(www.cm-spsul.pt) por extrato, no prazo de três dias úteis contados a
partir da data da publicação no Diário da República;
c) Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo de três dias
úteis contados da data da publicação no Diário da República.
11 de janeiro de 2016. — O Vereador, com competências delegadas,
Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.
309365726
Aviso n.º 2520/2016
Designação do Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão
Urbanística — cargo de direção intermédia de 2.º grau
Pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de
16 de junho de 2015 e publicitado na Bolsa de Emprego em 16 de
junho de 2015, através da oferta n.º OE 201506/0155, foi divulgado
o procedimento de recrutamento para cargo de direção intermédia de
2.º grau — Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada
pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo a Técnica Superior Ana
Patrícia da Silva Carriço, em comissão de serviço, pelo período de três
anos, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística,
com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
19 de janeiro de 2016. — O Vereador, com competências delegadas,
Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional
da doutora Ana Patrícia da Silva Carriço
Currículo académico:
Doutoramento na área de Arquitetura, pela Universidade da Beira
Interior da Covilhã;
Currículo profissional:
Em 23/11/2000 celebrou contrato administrativo de provimento — contrato de pessoal em regime de estágio nesta autarquia, exercendo funções equivalentes às de Técnico Superior — Arquiteto;
Em 18/03/2002, passou à nomeação definitiva, com a categoria de
Técnico Superior de 2.ª Classe — Arquiteto;
Em 28/07/2004, foi promovida a Técnica Superior de 1.ª Classe — Arquiteto;
Em 11/07/2008, foi promovida a Técnica Superior Principal — Arquiteto;
Em 15/01/2015 foi nomeada Chefe de Divisão de Planeamento e
Gestão Urbanística, em regime de substituição do Município de S. Pedro do Sul.
309365872
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso (extrato) n.º 2521/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do
artigo 3.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por
despacho do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara de 19 de janeiro de
2016, foram celebrados contratos de trabalhos por tempo indeterminado
com Diana Paula Jorge Pereira, Joana Fernandes Marques e Sandra
Marina Dias Leitão, cujo início de funções ocorreu em 1 de fevereiro
de 2016, para a carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente
Técnico (serviço educativo), para a 2.ª posição remuneratória/nível
remuneratório 7, correspondente a 789,54 euros.
5 de fevereiro de 2016. — A Diretora do Departamento de Recursos
Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências,
conferida pelo Despacho n.º 1-PM/2013, de 29 de outubro.
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2016, foram celebrados contratos de trabalhos por tempo indeterminado
com Patrícia Amador Poeira Santos Jordão e Ricardo Nuno Patrício Martins Campos, cujo início de funções ocorreu em 1 de fevereiro de 2016,
para a carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico
(arqueologia), para a 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 5,
correspondente a 683,13 euros.
5 de fevereiro de 2016. — A Diretora do Departamento de Recursos
Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências,
conferida pelo Despacho n.º 1-PM/2013, de 29 de outubro.
309344414
Aviso (extrato) n.º 2523/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do
artigo 3.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por
despacho do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara de 22 de dezembro de
2015, foram celebrados contratos de trabalhos por tempo indeterminado
com os trabalhadores abaixo indicados, para a carreira de Assistente
Operacional, categoria de Assistente Operacional (auxiliar de ação
educativa), para a 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 1,
correspondente a 530,00 euros:
Cujo início de funções ocorreu em 18 de janeiro de 2016:
Ana Catarina Rodrigues Gregório, Andreia Filipa Almeida Nave Rafael, Carla Alexandra Carvalhais Portugal Santos, Cátia Andreia Corte
Real Ferreira, Eliane Aline Lopes Pinto, Maria Filomena Santos Couto
Santos, Maria José Pinto Sardinha Mouro, Maria Margarida Gomes
Mouralinho Reis, Patrícia Susana Simões Ferreira, Pedro Miguel Nunes Tomé, Sónia Jesus Faustino Rosa Viegas, Susana Maria Gonçalves
Abreu, Vânia Raquel Afonso Amorim.
Cujo início de funções ocorreu em 25 de janeiro de 2016: António
José Duarte Mateus, Maria da Graça Rego Pires.
Cujo início de funções ocorreu em 1 de fevereiro de 2016: Vanessa
Ricardo Soares Conceição.
Cujo início de funções ocorreu em 2 de fevereiro de 2016: Jorge
Manuel Soares Carvalho.
Cujo início de funções ocorreu em 8 de fevereiro de 2016: Fernando
Jorge Queirós Filipe, Tânia Marina Fonseca Pereira Santana.
8 de fevereiro de 2016. — A Diretora do Departamento de Recursos
Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências,
conferida pelo Despacho n.º 1-PM/2013, de 29 de outubro.
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MUNICÍPIO DE TONDELA
Edital n.º 179/2016
José António Gomes de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de
Tondela, torna público e de acordo com o exposto no artigo 35.º n.º 1
alínea t) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que em reunião de Câmara
de 10 de fevereiro de 2016 foi deliberado a proposta de regulamento
municipal para concessão de bolsas de estudo a estudantes do ensino
superior. Mais se torna público que nos termos do n.º 101.º numero 1 do
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro se submete à discussão pública,
para recolha sugestões, por trinta dias a contar da publicação no Diário
da República. Durante o período de apreciação pública o projeto de
regulamento pode ser consultado no Balcão Único da Câmara Municipal
de Tondela no seu horário de funcionamento ou no site do Município.
Os interessados devem formular por escrito, dirigido ao presidente da
câmara as eventuais sugestões.
Para conhecimento geral se torna público o presente edital e outros
de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
12 de fevereiro de 2016. — O Presidente da Câmara, José António
Gomes de Jesus.
309362112
MUNICÍPIO DE TRANCOSO
Aviso n.º 2524/2016
Aviso (extrato) n.º 2522/2016
Alteração do Plano Diretor Municipal
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do
artigo 3.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por
despacho do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara de 15 de janeiro de
Amílcar José Nunes Salvador, Presidente da Câmara Municipal de
Trancoso, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação do
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Diário da República, 2.ª série — N.º 40 — 26 de fevereiro de 2016
Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou,
em reunião pública, de 10 de fevereiro de 2016, por unanimidade,
desencadear o início do procedimento referente à 5.ª alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Trancoso, prevendo-se para
a sua elaboração o prazo de 60 dias.
Foi igualmente deliberado não sujeitar a elaboração da citada alteração
a Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos dos n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Esta alteração incidirá exclusivamente na modificação da redação
do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento do Plano tendo como objetivo
criar as condições para o surgimento de iniciativas de investimento, no
sentido de potenciar o crescimento e desenvolvimento económico do
Município.
A proposta aprovada que determinou a abertura do procedimento
referente à alteração parcial do PDM está disponível para consulta na
Câmara Municipal, na divisão de Obras Municipais, durante as horas de
expediente, todos os dias úteis e na página da internet www.cm-trancoso.
pt e será publicitada em dois jornais diários e um semanário de grande
expansão nacional.
Assim, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República, podem os interessados apresentar
por escrito e na referida Divisão, ou remeter por correio ou correio eletrónico [email protected] as suas observações e sugestões dirigidas
ao Presidente da Câmara Municipal de Trancoso para que as mesmas
possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração da alteração do PDM.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão
ser afixados nos lugares públicos do costume e divulgados através da
página da internet do Município e da comunicação social.
16 de fevereiro de 2016. — O Presidente da Câmara Municipal,
Amílcar José Nunes Salvador.
Deliberação
Eng. Mário Hermenegildo Moreira de Almeida, Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Conde,
Declara que, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila
do Conde, realizada no dia vinte e cinco de junho de dois mil e quinze,
foi deliberado, por maioria, aprovar a proposta final da alteração ao
PDM — Plano Diretor Municipal — Quinta do Mosteiro de São Simão
da Junqueira, na freguesia da Junqueira do Concelho de Vila do Conde,
nos termos da proposta formulada na reunião extraordinária do executivo
municipal realizada no dia onze de maio de dois mil e quinze.
Vila do Conde, 28 de agosto de 2015. — O Presidente da Assembleia
Municipal, Eng. Mário Hermenegildo Moreira de Almeida.
Alteração ao Regulamento do Plano Diretor
Municipal de Vila do Conde
Preâmbulo
Na redação do Regulamento do Plano Diretor Municipal, são introduzidas as alterações necessárias à caracterização da Unidade Operativa
de Planeamento e Gestão, com a denominação de UOPG34 — Quinta
do Mosteiro de São Simão da Junqueira, e à respetiva caracterização
urbanística, estabelecendo os termos de referência a que devem obedecer
os planos e os trabalhos a desenvolver conducentes à sua concretização.
Simultaneamente, são estabelecidos, num novo artigo, os cuidados
relativos à segurança contra incêndios a observar na edificação em áreas
rurais e enumeradas, no artigo que descreve a composição do plano,
as peças extraídas do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios que passam a integrar a Planta de Condicionantes.
Artigo 1.º
Deliberação
Alterações
A Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 10 de fevereiro de 2016, por unanimidade desencadear o início do procedimento
referente à 5.ª alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal
de Trancoso, assim como não sujeitar a mesma a Avaliação Ambiental
Estratégica.
A proposta aprovada que determinou a abertura do procedimento
referente à alteração do Regulamento do PDM de Trancoso traduz-se
numa modificação da redação do n.º 2 do artigo 24.º do referido Regulamento.
São alterados o artigo 5.º — Composição e o artigo 59.º — Unidades
Operativas de Planeamento e Gestão, que passam a ter a ser a seguinte
redação:
«Artigo 5.º
Trancoso, 16 de fevereiro de 2016. — O Presidente da Câmara Municipal, Amílcar José Nunes Salvador.
609365531
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) Plantas anexas à Planta de Condicionantes correspondentes
à carta de perigosidade de incêndio florestal com as classes alta e
muito alta e à carta das áreas percorridas por incêndios nos últimos
10 anos.
MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE
Aviso n.º 2525/2016
Doutora Maria Elisa de Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público que, nos termos do n.º 4, alínea f)
do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime
Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), na sessão ordinária
da Assembleia Municipal realizada no dia 25/06/2015, foi deliberado,
aprovar, por maioria, a proposta final de alteração ao Plano Diretor
Municipal (PDM) na área da Quinta do Mosteiro de São Simão da
Junqueira, na freguesia da Junqueira, do concelho de Vila do Conde,
na qual foram alterados:
O regulamento do Plano Diretor Municipal, com a alteração dos
artigos 5.º e 59.º e a introdução dos artigos 6.º-A e 59.º-A;
A planta de ordenamento, com alteração das classes de uso na área
da Quinta de São Simão;
A planta de condicionantes, com alteração das condicionantes na área
da Quinta de São Simão e a introdução das cartas anexas à planta de
condicionantes, da perigosidade de incêndio florestal com as classes alta
e muito alta e das áreas percorridas por incêndios nos últimos 10 anos.
Composição
....................................................
1) Elementos fundamentais:
2) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4) O regime de atualização das cartas anexas à planta de condicionantes decorre conforme o seguinte:
a) A carta de perigosidade de incêndio florestal com as classes
de alta e muito alta é integrante da cartografia de risco de incêndio
florestal do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
(PMDFCI) e obedece à dinâmica de atualização ou revisão desse
Plano;
b) A carta das áreas percorridas por incêndios nos últimos 10 anos
é atualizada com periodicidade anual, nos termos da legislação aplicável.
Artigo 59.º
Unidades operativas de planeamento e gestão
1—
2—
3—
4—
................................................
................................................
................................................
................................................
Torna-se ainda público que, nos termos do n.º 2, do artigo 192.º do
citado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a referida
alteração ao plano poderá ser consultada no site da Câmara Municipal de
Vila do Conde (http://www.cm-viladoconde.pt) e, nos termos do n.º 6, do
artigo 191.º, na plataforma do Sistema Nacional de Informação Territorial
(http://www.dgterritorio.pt/sistemas_de_informacao/snit/).
....................................................
UOPG34 — Quinta do Mosteiro de São Simão da Junqueira.»
21 de outubro de 2015. — A Presidente da Câmara Municipal,
Dr.ª Elisa Ferraz.
São introduzidos o artigo 6.º-A — Regras de edificação nos espaços
rurais, fora das áreas edificadas consolidadas e o artigo 59.º-A — Uni-
Artigo 2.º
Aditamento