12AT053_14_06_12

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ATA N.º 053/2012 – Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e
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doze, nesta Cidade, no Plenário desta Casa Legislativa, realizou-se a
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quadragésima Sessão Ordinária, do quarto ano desta décima quinta Legislatura.
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Com a presença de número regimental, conforme Livro de Presenças, o
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Presidente, Vereador Dario Francisco da Silveira, deu por aberto os trabalhos,
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em nome de Deus, às dezoito horas e quinze minutos. Expediente anexo. ATA
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N.º 051/2012. APROVADA. PRIMEIRO ESPAÇO DO GRANDE EXPEDIENTE:
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PROCESSO N.º 2012/3431 - Requerimento de autoria do Vereador Ivo Fiorotti -
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Solicita espaço no Grande Expediente, do dia 14/06/2012, para que o Secretário
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Municipal de Relações Institucionais, Senhor Mario Cardoso, e o Diretor de
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Relações Comunitárias, Senhor Célio Piovesan, explanem sobre a dinâmica do
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Orçamento Participativo Canoas 2012 (OP). O Presidente convidou para compor
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a Mesa: Célio Piovesan, Diretor de Relações Comunitárias, representando Mário
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Cardoso, Secretário Municipal de Relações Institucionais. Para sentar-se nas
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Cadeiras em Destaque, convidou: Joice Dornelles, Diretora de Relações
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Governamentais; e Margarete Maciel, Conselheira do Orçamento Participativo
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(OP). O Presidente passou a palavra ao autor dessa Proposição, Vereador Ivo
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Fiorotti, o qual cumprimentou a todos os presentes. Justificou esse Grande
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Expediente como uma forma de melhor conhecer a dinâmica do Orçamento
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Participativo Canoas 2012. O Presidente passou a palavra ao Diretor Célio
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Piovesan, o qual saudou a todos os presentes. Explanou sobre alguns detalhes
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do OP Canoas 2012. Explicou as três etapas do sistema e os valores envolvidos.
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Informou que a Prefeitura de Canoas já lançou o Edital de Inscrições para o OP,
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ciclo 2012/13, sendo que, até o dia quatro de julho, a população poderá ir a uma
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das Subprefeituras ou à Diretoria das Relações Comunitárias e indicar a
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demanda que considera mais necessária para sua microrregião. Destacou que
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não há limite de inscrições e que toda a sociedade poderá participar. Informou
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que o Edital e o Regimento Interno do OP estão disponíveis no Portal da
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Prefeitura, na Internet. Explicou que as Assembléias Presenciais fazem parte da
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segunda rodada, onde a população elege até seis prioridades daquelas que
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foram inscritas no primeiro momento, a mais votada fica definida como obra do
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OP e as outras cinco irão participar do voto popular. O Presidente passou a
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palavra aos Vereadores para realizarem questionamentos referentes ao tema
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explanado. O Vereador Ivo Fiorotti elogiou o OP Canoas 2012 e a forma como
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está sendo conduzido. O Vereador Aloísio Bamberg agradeceu a presença do
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Diretor Célio Piovesan e elogiou a forma com está conduzindo o processo. Com
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a palavra, o Diretor Célio Piovesan reforçou alguns detalhes de sua explanação
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e agradeceu a todos. O Presidente agradeceu as presenças e suspendeu os
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trabalhos para as despedidas de praxe. Reabertos os trabalhos. SEGUNDO
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ESPAÇO
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Requerimento de autoria do Vereador Humberto da Silva Araújo - Solicita espaço
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no Grande Expediente, do dia 14/06/2012, para homenagear a AFAR –
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Produtora LTDA, em comemoração aos 10 anos de realização do evento
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Animextreme. O Presidente convidou para compor a Mesa: Márcio Raphaelli
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Sironi e Darci da Silva Filho, Sócios-Diretores da AFAR Produtora Ltda. Para
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sentarem-se nas Cadeiras de Destaque, convidou: Alexandre Sironi, Thaís
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Raphaelli Sironi, Mara Edi Raphaelli Sironi, Cássio Sironi, Karine Farias, Lidiane
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da Cruz Bereta, Rafael Raphaelli, funcionários da AFAR; e Onélio Lopes
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Chagas, avô de Márcio Raphaelli Sironi. O Presidente passou a palavra ao autor
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dessa Proposição, Vereador Humberto da Silva Araújo, o qual cumprimentou a
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todos os presentes. Explanou sobre a 16ª edição do Animextreme, realizado no
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La Salle, nos dias nove e dez de junho, que é um evento multitemático que reúne
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diversas atrações voltadas à área do entretenimento e lazer jovem. Destacou
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que esse gênero de eventos é a especialidade da AFAR Produtora, que conta
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ainda em seu portfólio três AnimeRS e dois AnimaHeroes, a qual já possui
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prestígio do público e marca consolidada no Rio Grande do Sul. Informou que o
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Animextreme é um evento realizado durante dois dias inteiros, voltado ao público
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jovem, onde conta com uma grande diversidade de atrações e reúne milhares de
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pessoas que se deslocam de diversos pontos do Estado para participarem de
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atividades de cunho cultural, lúdico, educativo, de entretenimento e de lazer.
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Elogiou os organizadores da AFAR, os quais são fiéis ao Município na realização
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do evento. Afirmou que esta desenvolvendo um projeto para acrescentar esse
DO
GRANDE
EXPEDIENTE:
PROCESSO
N.º
2012/2173
-
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evento no Calendário do Município. Após entregou aos Sócios-Diretores da
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AFAR placa alusiva a esta homenagem. Dada a palavra aos Sócios-Diretores,
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Márcio Raphaelli Sironi e Darci da Silva Filho, esses agradeceram a láurea
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recebida. Explanaram sobre o evento, apresentando um vídeo ilustrando o
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Animextreme desde a sua criação, no ano de dois mil e um. Pediram o apoio
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desta Casa para enquadrar o evento na Lei de Incentivo à Cultura. O Presidente
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agradeceu as presenças e suspendeu os trabalhos para as despedidas de praxe.
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Reabertos os trabalhos. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: Pela Bancada do
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PDT, o Vereador Walmor Solano Herrmann comentou sobre notícia, veiculada
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em Jornal do Vereador Humberto da Silva Araújo, na qual citou seu nome nas
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melhorias da rede bancária. Agradeceu a esse Vereador pela parceria e pelo
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respeito. Convidou a todos os Vereadores para estarem presentes na
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inauguração da Emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), na
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próxima terça-feira. Aparteando, o Vereador Dario Francisco da Silveira convidou
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a todos para estarem presentes, na próxima segunda-feira, na Audiência Pública
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proposta pelo Deputado Estadual Nelson Luiz da Silva, para debater sobre a
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nova Unidade de Oncologia do HNSG. O Presidente fez constar no Expediente
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os seguintes Pedidos de Providências de autoria do Vereador Aloísio Bamberg:
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Processo n.º 2012/3855 - Solicita a implantação de rede de esgoto pluvial no
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lado esquerdo da Rua Júlio Pereira de Souza, trecho compreendido entre o Beco
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da Servidão e os apartamentos do Programa de Arrendamento Residencial,
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Bairro Nova Estância; e Processo n.º 2012/3859 - Solicita a implantação da rede
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de esgoto pluvial na Rua 3, trecho compreendido entre os nºs 58 e 816,
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Loteamento COMTEL, Bairro Guajuviras. O Presidente fez constar no
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Expediente os seguintes Pedidos de Providências de autoria do Vereador Jozir
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Bernardes Prestes: Processo n.º 2012/3860 - Solicita que seja ampliada a
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circulação de ônibus da empresa Sogal no sentido Centro-Bairro Mathias Velho,
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a partir das 22h; e Processo n.º 2012/3861 - Solicita que sejam informadas, no
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para-brisa dos ônibus que percorrem a Linha Rápida (Bairro Mathias Velho), as
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paradas que fazem parte do itinerário. ORDEM DO DIA: Foram apresentadas as
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seguintes Proposições para serem incluídas na Ordem do Dia de hoje:
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PROCESSO N.º 2012/3858 – Indicação de autoria do Vereador Aloísio Bamberg
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- À Corsan - Solicita que seja ligado o esgoto cloacal na Rua 3, trecho
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compreendido entre os nºs 58 e 816, Loteamento Comtel, Bairro Guajuviras;
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PROCESSO N.º 2012/3857 – Requerimento de autoria do Vereador Juares
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Carlos Hoy - Solicita Audiência Pública para tratar sobre os diferentes valores
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cobrados na taxa de esgoto pela Corsan; PROCESSO N.º 2012/3856 -
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Requerimento de autoria do Vereador Juares Carlos Hoy - Votos de
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Congratulações à Contmax Serviços Contábeis LTDA, pelos 20 anos de atuação
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no mercado contábil de Canoas; e PROCESSO N.º 2012/3865 - Requerimento
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de autoria de diversos Vereadores - Moção de Apoio para que seja ratificada
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pela Presidente da República Federativa do Brasil a indicação da Dra. Tânia
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Regina Silva Reckziegel para compor a Colenda de Desembargadores que
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compõe o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. APROVADAS AS
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INCLUSÕES. PROCESSO N.º 2012/3390 - Requerimento de autoria do
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Vereador Paulo Roberto Ritter - Solicita espaço no Grande Expediente, do dia
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03/07/12, para que o Secretário Municipal de Relações Institucionais, Senhor
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Mário Luis Cardoso, explane sobre os 3 anos de trabalho junto à Secretaria e
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preste contas das Ações Institucionais. APROVADO. PROCESSO N.º 2012/3594
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- Requerimento de autoria do Vereador Juares Carlos Hoy - Solicita espaço no
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Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear a Empresa PVC
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Montagens, pelos 15 anos de sua fundação. APROVADO. PROCESSO N.º
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2012/3389 - Indicação de autoria do Vereador Paulo Roberto Ritter - À Empresa
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de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) - Solicita estudo de viabilidade
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técnica para implantação de uma ciclovia na Av. Guilherme Schell, ao lado do
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Trem. APROVADA. PROCESSO N.º 2012/3856 - Requerimento de autoria do
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Vereador Juares Carlos Hoy - Votos de Congratulações à Contmax Serviços
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Contábeis LTDA, pelos 20 anos de atuação no mercado contábil de Canoas.
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APROVADO. PROCESSO N.º 2012/3857 – Requerimento de autoria do
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Vereador Juares Carlos Hoy - Solicita Audiência Pública para tratar sobre os
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diferentes valores cobrados na taxa de esgoto pela Corsan. EM DISCUSSÃO: O
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Vereador Juares Carlos Hoy salientou que essa matéria é de suma importância.
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Solicitou que essa Audiência Pública fosse realiza no período da tarde. Citou os
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diferentes valores das taxas cobradas na Cidade. Destacou que a Corsan ainda
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não deu atenção a esse problema e que este Legislativo precisa de informações
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sobre as cobranças dessas taxas. O Vereador Ricardo Maciel disse que este
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problema é recorrente e apontou que para ligações novas de água, a Corsan
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cobra do morador a recomposição do asfalto, considerou inadmissível essa
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cobrança. Questionou se isso é previsto em contrato e afirmou que este assunto
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deve ser discutido. O Vereador Aloísio Bamberg acrescentou outro dado
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inaceitável, que onde há mais de uma residência em um pátio, com uma única
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entrada de água, a Corsan cobra as taxas conforme o número de residências no
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terreno. O Vereador José Carlos Patricio lembrou que a Corsan investe pouco
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em Canoas pelo muito que arrecada. EM VOTAÇÃO: Pela Bancada do PDT, o
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Vereador Juares Carlos Hoy agradeceu o apoio de todos os Vereadores, pois há
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tempos “luta” por esta matéria. Comentou que a Corsan cobra pelo asfalto e que
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mesmo assim há casos de buracos que ficam abertos por meses e que
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Secretaria de Obras acaba consertando-os. Destacou a importância desta
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Audiência para esclarecer estas questões. APROVADO. PROCESSO N.º
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2012/3865 - Requerimento de autoria de diversos Vereadores - Moção de Apoio
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para que seja ratificada pela Presidente da República Federativa do Brasil a
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indicação da Dra. Tânia Regina Silva Reckziegel para compor a Colenda de
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Desembargadores que compõe o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
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APROVADO. PROCESSO N.º 2012/3858 – Indicação de autoria do Vereador
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Aloísio Bamberg - À Corsan - Solicita que seja ligado o esgoto cloacal na Rua 3,
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trecho compreendido entre os nºs 58 e 816, Loteamento Comtel, Bairro
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Guajuviras. APROVADA. PAUTA: Em Segunda Sessão: Nada consta. Em
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Primeira Sessão: Processo n.º 2012/3698 e 2012/3699. O Presidente lembrou a
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todos de que haverá, na próxima segunda-feira, dia dezoito, Audiência Pública,
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neste Plenário. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve inscritos. Nada mais
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havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão, em nome de Deus, às
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dezenove horas e cinquenta minutos, e, para constar, eu, Vereador Ricardo
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Maciel, Primeiro Secretário, assinarei, juntamente com o Presidente, depois de
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apreciada e aprovada a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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Ver. DARIO FRANCISCO DA SILVEIRA
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Presidente
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Ver. RICARDO MACIEL
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1.º Secretário
DPR/DS
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