Vilson Antonio Romero*: Imprensa, fontes e sigilo (1)

Vilson Antonio Romero*: Imprensa, fontes e sigilo (1)
A primeira emenda da Constituição norte-americana diz que "o Congresso não deve fazer leis a respeito de se
estabelecer uma religião, ou proibir o livre exercício das mesmas; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da
imprensa; ou sobre o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para
que sejam feitas reparações por ofensas".
Sempre se imaginou que tal diretriz seria garantia de liberdade de imprensa e sigilo das fontes dos jornalistas, mas
sucessivas decisões judiciais, inclusive da Suprema Corte, põem por terra uma das grandes premissas do
trabalhos dos profissionais de imprensa nos EUA.
Até o projeto de lei sobre o "Fluxo Livre de Informação", proposto por senadores democratas e que permitiria aos
jornalistas o sigilo absoluto das fontes perante os tribunais, teve a votação obstruída pela oposição de líderes
republicanos do Senado em 30 de julho. Além de não ter conseguido sequer ser debatida, a medida é rejeitada
pelo atual presidente George W. Bush que ameaçou vetá-la, em caso de aprovação.
As tentativas mais recentes de quebra do sigilo nos remetem ao caso do jornalista William Gertz, do diário
Washington Times, que foi intimado em 14 de julho por um juiz da Califórnia a identificar suas fontes que
originaram um artigo sobre possível intenção de espionagem chinesa em solo americano.
Já o Tribunal Federal de Apelações anulou em 17 de novembro uma ordem de desacato que exigia que a
jornalista americana Toni Locy, ex-repórter do USA Today, pagasse multas diárias de até US$ 5 mil por se recusar
a revelar fontes usadas em matérias sobre os ataques com antraz, em 2001.
Em outro episódio, um juiz federal determinou que o jornalista David Ashenfelter, do Detroit Free Press, responda
na justiça sobre fontes anônimas que usou em matéria de 2004 sobre uma investigação sofrida por um
procurador.
Mas, o exemplo mais rumoroso e recente da tentativa de quebra de sigilo das fontes de notícias em solo
americano virou inclusive roteiro cinematográfico de Hollywood. Estréia em 17 de dezembro, o filme "Nothing but
the Truth" (Nada além da verdade), baseado no caso do vazamento da identidade da ex-agente da CIA Valerie
Plame. No elenco, astros e estrelas como Matt Dillon, Alan Alda, Kate Beckinsale e Angela Bassett retratando o
enredo que abalou as bases da mídia americana e mundial.
Em 2003, a identidade secreta da então agente da CIA foi revelada à imprensa depois que seu marido, um exembaixador crítico ao governo Bush, escreveu um artigo no The New York Times (NYT) questionando as razões
do presidente para invadir o Iraque. Foi aberto um inquérito para descobrir a identidade do informante, e diversos
jornalistas foram intimados a depor.
Judith Muller, na época repórter do NYT, negou-se a identificar sua fonte e acabou presa por 85 dias, sendo
libertada depois de receber permissão de Lewis Libby, então chefe de gabinete do vice-presidente Dick Cheney,
para identificá-lo. Libby acabou como único indiciado no inquérito, acusado de perjúrio e obstrução à justiça.
Estes sucessivos ataques à garantia de sigilo dos informantes dos profissionais da imprensa parecem ter inspirado
algumas autoridades brasileiras para defender a flexibilização do mesmo, mas isto é pauta para o próximo artigo.
(*) Jornalista, auditor, diretor da Associação Riograndense de Imprensa, da Associação Gaúcha dos Auditores
Fiscais da Receita Federal e da Fundação Anfip de Seguridade Social. E-mail: [email protected] telefone (51) 9981-5788
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