ementas das disciplinas - Faculdade de Direito da UERJ

Transcrição

EMENTA DE DISCIPLINA
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
SISTEMAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS
NOME DO PROJETO / CURSO
Programa de Pós-graduação em Direito
Área de Concentração:
Estado, Processo e Sociedade Internacional.
Linha de Pesquisa:
Direito Público.
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
(x) Disciplina do curso de mestrado
(x) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Tipologia dos sistemas e famílias constitucionais, em especial as de matriz inglesa, norte-americana e
francesa. Exame comparativo do processo legislativo e da repartição de atribuições entre os Poderes
Legislativo e Executivo, no campo normativo. Os modelos de legislação de emergência , de defesa do Estado
e de suspensão temporária de direitos fundamentais. Os mecanismos de controle entre os Poderes Políticos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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BERRANGER, Thibaut de. – Constitutions Nationales et Construction Communautaire. Paris : LGDJ,
1995.
DI RUFFIA, Paolo Biscaretti di .- Introducción al Derecho Constitucional Comparado. México: Fondo de
Cultura Economica, 1975.
DUVERGER, Maurice.- Le Système Constitutionnel Français. Paris : Presses Universitaires de France,
1996.
FINER, Samuel E. – Governo Comparado. Brasília: Editora Universitária, 1981.
GARCIA-PELAYO, Manuel.- Derecho Constitucional Comparado. Madri:Alianza Editorial, 1987.
LOVELAND, Ian. Constitucional Law – A critical introduction. London: Butterworths, 1996.
MIRANDA, Jorge. – Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense,2002.
MIRANDA, Jorge (org.) – Perspectivas Constitucionais, vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
PIRES, Francisco Lucas. – Introdução ao Direito Constitucional Europeu. Coimbra: Almedina, 2001.
STERN, Klaus.- Derecho del Estado de la Republica Federal Alemana. Madri: Centro de Estudios
Constitucionales, 1987.
VERGOTTINI, Giuseppe de.- Derecho Constitucional Comparado. Madri. Espasa-Calpe, 1983
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
ASSINATURA
DATA
18
06
07
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
( ) OBRIGATÓRIA
Linha de Pesquisa:
Direito Público.
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Formação da teoria constitucional. O poder constituinte e sua expressão política e jurídica. A experiência
constitucional britânica, norte-americana e francesa. Reformas e mutações constitucionais. A supremacia
constitucional e os mecanismos de controle da constitucionalidade. Aplicabilidade das normas constitucionais.
Valores e princípios constitucionais. O Estado de Direito e o controle do poder.
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ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. São Paulo: Malheiros, 4ª ed., 2004.
BARROSO, Luís Roberto – Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, diversas
edições.
BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. – Le Droit, L’État et la Constitution Démocratique. Paris : Bruylant
LGDJ, 2000
BRITTO, Carlos Aires de – Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
CANOTILHO, J. J. GOMES. – Direito Constitucional e Teoria da Constituição. – Coimbra: Almedina,
1998.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Poder Constituinte. São Paulo: Saraiva, 1999
LÖWENSTEIN, Karl. – Teoria de la Constitucion. Barcelona: Editorial Ariel, 1976.
LUCAS VERDU, Pablo. – Curso de Derecho Político. Madrid: Editorial Tecnos, 1982.
MIRANDA, Jorge. – Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SCHMITT, Carl. – Teoria de la Constitucion. Madrid: Alianza Universitária Textos, 1982.
VANOSSI, Jorge Reinaldo A. – Teoria Constitucional. Buenos Aires, Ediciones Depalma, 1975.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO AMBIENTAL
(X) OBRIGATÓRIA
Transformações do Direito Privado, Cidade e
Sociedade.
Linhas de Pesquisa:
Direito da Cidade.
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
( ) Disciplina do curso de mestrado
EMENTA
Princípios do Direito Ambiental. O conceito de natureza e a reparação das externalidades ambientais
negativas. Princípio da precaução. Princípio do poluidor pagador. Teoria Geral do Direito Ambiental. Análise
econômica do direito ambiental. Repartição de competências e regulação em matéria ambiental.
Responsabilidade civil ambiental. Proteção Jurídica da Diversidade Biológica. Diversidade biológica e
conhecimentos tradicionais associados. Organismos geneticamente modificados. Tutela judicial do meioambiente. Class actions e ação civil pública. Coisa julgada nas ações coletivas e termo de ajustamento de
conduta. Direito ambiental das cidades. Estatuto da Cidade e direito ambiental. Cidade sustentável e
instrumentos urbanísticos ambientais.
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ACSELRAD, Henri (org.) Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro : Relume Dumará, 2004
AMARAL, Diogo Freitas do & ALMEIDA, Marta Tavares de (orgs.). Direito do Ambiente. Lisboa :
Instituto Nacional de Administração, 1994
ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano ambiental: uma abordagem conceitual. Rio de Janeiro : Lumen
Juris, 2002
ANTUNES, Paulo de Bessa. Federalismo e competências ambientais no Brasil. Rio de Janeiro : Lumen
Juris, 2007
ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. O princípio do poluidor pagador: pedra angular da política
comunitária do ambiente Coleção Stvdia Ivridica. Coimbra: Coimbra Editora, 1997
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona : Paidós, 2006
CALABRESI, Guido. The costs of accidents: a legal and economic analysis. New Haven and London:
Yale University, 1970
CARRERA, Francisco. Cidade sustentável: utopia ou realidade? Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005
COASE, Ronald H. The firm, the market and the law. Chicago : University Chicago Press, 1990
COUTINHO, Ronaldo & ROCCO, Rogério (orgs). O direito ambiental das cidades. Rio de Janeiro :
DP&A, 2004
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
PLANEJAMENTO URBANO
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
DISCIPLINAS BÁSICAS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Emergência do Planejamento Urbano: saúde pública, higienismo e cirurgias urbanas. O Planejamento Urbano
e as utopias urbanas no século XX. A crítica de Jane Jacobs ao Planejamento Urbano. Dinâmica econômica
versus Planejamento Urbano. História do Planejamento Urbano no Brasil. Evolução urbana e desenvolvimento
econômico: o caso do Rio de Janeiro. O Planejamento Urbano impotente para evitar a “metropolização da
pobreza”. O Planejamento Urbano: instrumento para defesa de um direito difuso (a institucionalidade da
cidade como um bem coletivo pela Constituição Federal de 1988). Os desafios do Planejamento Urbano: as
novas escalas e o desafio da crescente informalidade na produção da moradia e no mercado de trabalho. Os
limites do Planejamento Urbano no Brasil.
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Abreu, Maurício – Evolução Urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLAN/Rio, 1986.
Benevolo, L – As origens da urbanística moderna. Lisboa: Editorial Presença, 1981.
Benko, G. – Economia, Espaço e Globalização na aurora do século XXI. Campinas: Hucitec, 1996.
Cintra, A.O. & Haddad, P.R. (org.). Dilemas do Planejamento Urbano e Regional no Brasil. Rio de
Janeiro: Zahar, 1978.
Hall, Peter & Pain, Kathy (ed). The Polycentric Metropolis. Learning from mega-city regions in Europe.
EARTHSCAN, London, UK, 2006
Hall, Peter. Cidades do Amanhã. São Paulo: Editora Perspectiva, 1995, Série Estudos, 123.
Harvey, David. Social Justice and the City. John Hopkins Press, Baltimore, 1973.
Harvey, David. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 1992.
Jacobs, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Krugman, P. Geograpy and Trade. Cambridge,Massuchusetts: MIT Press, 1991.
Maricato, E. Brasil, cidades. Alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2002.
Merrifield, Andy & Erik Swyngedoun (ed.). The Urbanization of Injustice. New York University Press,
1997.
Ribeiro, L.C.Q (org.). Metrópoles. Entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. Rio de
Janeiro: FASE, 2004.
Santos, Angela Penalva – Planejamento Urbano: Para quê e para quem?. Revista de Direito da
Cidade, v.1, n.1, UERJ – Faculdade de Direito, 2006.
Sassen, Saskia. Territory, Authority and Rights. From Medieval to Global Assemblages. Princeton
University Press, New Jersey, USA, 2006.
Sassen, Saskia – As Cidades na Economia Mundial. São Paulo: Studio Nobel, 1998.
Sassen, Saskia – Los Espectros de la Globalización. Buenos Aires: Fondo de Cultura Economica, 2003
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
PLANEJAMENTO URBANO
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Emergência do Planejamento Urbano: saúde pública, higienismo e cirurgias urbanas. O Planejamento Urbano
e as utopias urbanas no século XX. A crítica de Jane Jacobs ao Planejamento Urbano. Dinâmica econômica
versus Planejamento Urbano. História do Planejamento Urbano no Brasil. Evolução urbana e desenvolvimento
econômico: o caso do Rio de Janeiro. O Planejamento Urbano impotente para evitar a “metropolização da
pobreza”. O Planejamento Urbano: instrumento para defesa de um direito difuso (a institucionalidade da
cidade como um bem coletivo pela Constituição Federal de 1988). Os desafios do Planejamento Urbano: as
novas escalas e o desafio da crescente informalidade na produção da moradia e no mercado de trabalho. Os
limites do Planejamento Urbano no Brasil.
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Abreu, Maurício – Evolução Urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLAN/Rio, 1986.
Benevolo, L – As origens da urbanística moderna. Lisboa: Editorial Presença, 1981.
Benko, G. – Economia, Espaço e Globalização na aurora do século XXI. Campinas: Hucitec, 1996.
Cintra, A.O. & Haddad, P.R. (org.). Dilemas do Planejamento Urbano e Regional no Brasil. Rio de
Janeiro: Zahar, 1978.
Hall, Peter & Pain, Kathy (ed). The Polycentric Metropolis. Learning from mega-city regions in Europe.
EARTHSCAN, London, UK, 2006
Hall, Peter. Cidades do Amanhã. São Paulo: Editora Perspectiva, 1995, Série Estudos, 123.
Harvey, David. Social Justice and the City. John Hopkins Press, Baltimore, 1973.
Harvey, David. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 1992.
Jacobs, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Krugman, P. Geograpy and Trade. Cambridge,Massuchusetts: MIT Press, 1991.
Maricato, E. Brasil, cidades. Alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2002.
Merrifield, Andy & Erik Swyngedoun (ed.). The Urbanization of Injustice. New York University Press,
1997.
Ribeiro, L.C.Q (org.). Metrópoles. Entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. Rio de
Janeiro: FASE, 2004.
Santos, Angela Penalva – Planejamento Urbano: Para quê e para quem?. Revista de Direito da
Cidade, v.1, n.1, UERJ – Faculdade de Direito, 2006.
Sassen, Saskia. Territory, Authority and Rights. From Medieval to Global Assemblages. Princeton
University Press, New Jersey, USA, 2006.
Sassen, Saskia – As Cidades na Economia Mundial. São Paulo: Studio Nobel, 1998.
Sassen, Saskia – Los Espectros de la Globalización. Buenos Aires: Fondo de Cultura Economica, 2003
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
CIDADE, GLOBALIZAÇÃO E MEIO-AMBIENTE
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
(X) Disciplina do curso de mestrado
EMENTA
Cidade. Economia de mercado e cidade. Fordismo e processo de urbanização no século XX. Estado e
planejamento urbano. Metropolização. III Revolução Industrial (*1970). Revolução Tecnológica. Paradigma da
Flexibilidade, novas configurações e demandas espaciais. Redes: fluxos e fixos. Globalização e fragmentação:
conceituações. Cidade global-informacional. Relações urbano-rural e cidade-região-território-espaços globais.
Efeitos da globalização para as metrópoles. Desigualdade, diversidade e complexidade. Meio-ambiente e
questão urbana na III Revolução Industrial. Questão Ambiental. Externalidades. Políticas públicas, mercado e
movimentos sociais. Desenvolvimento sustentável. Estudos de casos com ênfase na rede urbanametropolitana brasileira.
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ABREU, M.de A (ORG.). Natureza e Sociedade no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Esportes, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, divisão de
Editoração, 1992.
BECKER,B.K. et.al. (ORGS). Geografia e Meio Ambiente no Brasil. São Paulo:Editora Hucitec, 1995.
CASTELLS, M. A Sociedade em Rede. São Paulo:Paz e Terra, 1999.
__________,M. O Poder da Identidade. São Paulo:Paz e Terra, 1999.
CASTRO, I. E. de et al (ORGS.). Questões Atuais da Reorganização do Território. Rio de Janeiro: Editora
Bertrand Brasil, 1996.
GONÇALVES, M. F. (ORG.) O novo Brasil urbano: impasses, dilemas, perspectivas. Porto Alegre: Mercado
Aberto, 1995.
GOTTDIENER, M. A Produção Social do Espaço Urbano. São Paulo:EDUSP,1997.
HARVEY, D. Condição Pós-Moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo:
Edições Loyola, 1992.
LAGO, L.C. do. Desigualdades e Segregação na Metrópole: o Rio de Janeiro em tempo de crise. Rio de
Janeiro: Revan:FASE, 2000.
LESSA, C. O Rio de todos os Brasis(Uma reflexão em busca de auto-estima). Rio de Janeiro:Record, 2000.
LOJKINE, J.. O Estado capitalista e a Questão Urbana. São Paulo:Martins Fontes, 1997.
PORTO-GONÇALVES, C. W.. A Globalização da Natureza e a Natureza da Globalização. Rio de
Janeiro:Civilização Brasileira, 2006.
RIBEIRO, L.C. de Q. (ORG.) Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São
Paulo:Fundação Perseu Abramo; Rio de Janeiro: FASE, 2004.
SANTOS, M. A Urbanização Brasileira. São Paulo: Editora Hucitec, 1994.
SASSEN, S. As Cidades na Economia Mundial. São Paulo:Studio Nobel, 1998.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRA-ESTRUTURA
Transformação do Direito Privado, Cidade e
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
DISCIPLINAS DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Conceito de serviços públicos. Distinção de Institutos afins. Aplicação do Direito da Concorrência e do Direito
do Consumidor. Delegações de Serviços Públicos e gestão privada de infraestruturas. Constituição e
Administração Pública Prestacional. O Princípio da Legalidade e os Serviços Públicos. Competências
Federativas. Teoria das Instalações Essenciais. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Parcerias na exploração e
gestão de bens públicos. Autorizações Contratuais. Parcerias entre entes federativos. Convênios. Consórcios
Públicos.
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AMAR, Jacques. De L'Usager au Consomatteur de Service Public, Presses Universitaires d'Aix-Marseille – PUAM, Aix-en-Provence, 2001.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2007.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. “Serviço Público e sua Feição Constitucional no Brasil”, in Direito do Estado: novos rumos [org. Paulo Modesto], Tomo 2
[Direito Administrativo], Ed. Max Limonad, São Paulo, 2001.
BAQUER, Lorenzo Martín-Retortillo. “Derecho de Acceso a los Servicios de Interés General (El Artículo 36 de la Carta de los Derechos Fundamentales de la
Unión Europea)”, in Estudios de Derecho Público Económico: libro en homenaje al Prof. Dr. D. Sebastián Martín-Retortillo, Civitas, Madrid, 2003.
BARROSO, Luís Roberto. Regime constitucional do Serviço Postal. Legitimidade da atuação da iniciativa privada in Revista de Direito da Associação dos
Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, vol. IX, Lumen Juris, Rio de Janeiro.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. “Globalização e Democracia”, in Anuário 2000 GEDIM – A Democracia, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2002.
CASSAGNE, Juan Carlos, La Intervención Administrativa, 2ª. ed., Ed. Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 1994.
CASTELLS, Manuel. “Para o Estado-rede: globalização econômica e instituições políticas na Era da Informação” [trad. Noêmia Espíndola], in Sociedade e Estado
em Transformação [org. L. C. Bresser Pereira, Jorge Wilheim e Lourdes Sola], UNESP, ENAP e Imprensa Oficial, Brasília, 1999.
CHEVALLIER, Jacques. “La Place du Service Public dans l'Univers Juridique Contemporain”, in Le Service Public en Devenir [coord. Luc Rouban], L'Harmattan,
Paris, 2000.
COPELLO, María Mercedes Maldonado. “Privatización de los Servicios Públicos Domiciliarios y Transformación del Derecho Estatal en Colômbia”, in Anuário
2001 GEDIM – Dez Anos de Mercosul, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro.
COUTO E SILVA, Almiro do. “Privatização no Brasil e o novo Exercício de Funções públicas por Particulares”. Serviço Público à Brasileira?, in Revista de Direito
Administrativo – RDA. Ed. Renovar, vol. 230, 2002.
JUSTEN FILHO, Marçal. “As Diversas Configurações da Concessão de Serviço Público”, in Revista de Direito Público da Economia, vol. 1, 2003.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. “A Nova Regulação dos Serviços Públicos”, in Revista de Direito Administrativo – RDA. Ed. Renovar, vol. 228, 2002.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª. ed., Ed. RT, São Paulo, 2003.
MODERNE, Frank. “Les Transcriptions Doctrinales de l'Idée de Service Public”, in L'Idée de Service Public dans le Droit des États de l'Union européenne, Ed.
L'Harmattan, Paris, 2001.
MONCADA, Luis S. Cabral de. Direito Económico, Coimbra Editora, 2ª. ed., 1988.
MORAND, Charles-Albert. Le Droit Néo-Moderne des Politiques Publiques, LGDJ, Paris, 1999.
MOREIRA, Egon Bockmann. “O Direito Administrativo da Economia, a Ponderação de Interesses e o Paradigma da Intervenção Sensata”, in Estudos de Direito
Econômico [coord. Leila Cuéllar e Egon Bockmann Moreira], Ed. Fórum, Belo Horizonte, 2004.
MORENILLA, José Maria Souvirón. La Actividad de la Administración y el Servicio Público, Ed. Colmares, Granada, 1998.
ORTIZ, Garpar Ariño. Principios de Derecho Público Económico, Ed. Comares e Fundación de Estudios de Regulación, Granada, 1999.
PEREIRA, César A. Guimarães. “Participação Privada nos Serviços de Limpeza Urbana”, in Revista de Direito Administrativo – RDA, Ed. Renovar, vol. 216, 1999.
RANGONE, Nicoletta. I Servizi Pubblici, Ed. Il Mulino, Bologna, 1999.
SÁNCHES, Rafael Caballero. Infraestructuras en Red y Liberalización de Servicios Públicos, INAP, Madrid, 2003.
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SOUTO, Marcos Juruena Villela. “Serviços Públicos Concedidos”, in Boletim de Direito Administrativo – BDA, nº 10, ano XXI, 2005
ASSINATURA
DATA
18
06
07
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO
Linha de Pesquisa:
Direito Público.
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
As relações entre o direito administrativo e o direito constitucional. A constitucionalização da Administração
Pública. A legitimação da Administração Pública. O condicionamento do direito administrativo pelos direitos
fundamentais. O papel dos princípios no direito administrativo. A nova feição da legalidade administrativa. A
segurança jurídica no direito administrativo.
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BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
——— . Segurança Jurídica e Proteção da Confiança Legítima: Análise sistemática e Critérios de Aplicação no
Direito Administrativo Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Universidade de São Paulo.
BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Trad. Luís Ortega. Madrid: INAP, 1994.
CRAIG, Paul Peter. Administrative Law. 4.ed. London: Sweet & Maxwell, 1999.
———. EU Administrative Law. Oxford: Oxford University Press, 2006.
CHEVALIER, Jacques. Le Droit Administratif entre Science Administrative e Droit Constitutionnel. In: Chevalier,
Jacques et al. Le Droit Adminsitratif en Mutation (ob. col.). Paris: PUF, 1993, p. 11-40.
GALLIGAN, Denis J. Due Process and Fair Procedures: A Study of Administrative Procedures. Oxford: Clarendon
Press, 1996.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de Derecho Administrativo. Madrid:
Civitas.
GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:Saraiva, 2005.
MAURER, Hartmut. Elementos de Direito Administrativo Alemão. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio
Fabris, 2001.
———— . Droit Administratif Allemand. Trad. Michel Fromont. Paris: LGDJ, 1994.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade.
Coimbra: Almedina, 2003.
SANTAMARIA PASTOR, Juan Alfonso de. Principios de Derecho Administrativo. 3.ed. Madrid: CEURA, 2000. 2
v.
SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema. Trad. Mariano
Bacigalupo et al. Madrid: Marcial Pons, 2003.
SCHOLLER, Heinrich. O Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional e Administrativo da Alemanha.
Trad. Ingo Wolfgang Sarlet. Ajuris, vol. 75, p. 268-86, set. 1999
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DE REGULAÇÃO
Linha de Pesquisa:
Direito Público.
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO DE
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
( ) OBRIGATÓRIA
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Estado e economia. Ordem econômica constitucional. Conceito e história da Regulação. Instrumentos da regulação.
Serviços Públicos. Atividades Privadas Regulamentadas. Novos mecanismos de poder de polícia. Agências Reguladoras.
Poder Normativo da administração econômica. Legitimação democrática.
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ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. Ed. Forense, 2ª edição, 3ª Tiragem, Rio de Janeiro, 2005.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2007.
BAPTISTA, Patrícia. A Tutela da Confiança Legítima como Limite ao Exercício do Poder Normativo da Administração Pública, in Revista de Direito do Estado, vol. 03.
BINENBOJM, Gustavo. Teoria do Direito Administrativo, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2006.
CAMPILONGO, Globalização e Democracia, in Anuário GEDIM 2000 – A Democracia, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro.
CASSESE, Sabino. L'Erosione dello Stato: uma vicenda irreversibile?, in Dallo Stato Monoclasse alla Globalizzazione, coord. Sabino Cassese e Giuseppe Guarino, Giuffrè Editore, Milano,
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CASTELLS, Manuel. Para o Estado-Rede: globalização econômica e instituições políticas na era da informação, in Sociedade e Estado em Transformação, coord. Luis Carlos Bresser
Pereira et alli, Ed. UNESP, São Paulo, 1999. (*)
CHEVALLIER, Jacques. La Place du Service Public dans l'Univers Juridique Contemporain, na obra coletiva Le Service Public en Devenir, Ed, L'Harmattan, Paris, 2000, dirigida por Luc
Rouban.(*)
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DAROCA, Eva Desdentado. Los Problemas del Control Judicial de la Discrecionalidad Técnica, Madrid, Ed. Civitas, 1997.(*)
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GIRAUDI, G. e RIGHETTINI, M.S. Le Autorità Amministrative Indipendenti: dalla democrazia della rappresentanza alla democrazia dell'efficienza, Editori Laterza, Bari, 2001.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. Ed. Malheiros, São Paulo.
GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto, 2ª ed., Ed. Malheiros, 1998, Capítulos 8 e 10.
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HERRERO, Mariano Magide. Limites Constitucionales de las Administraciones Independientes, Madrid, INAP, 2000, Capítulo III.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito das Agências Reguladoras Independentes, Ed. Dialética, São Paulo, 2002.
KUNTZ, Rolf e FARIA, José Eduardo. Qual o Futuro dos Direitos?, Ed. Max Limonad, São Paulo, 2002, pp. 59 a 125. (*)
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MANGANARO, Francesco. Principio di Legalità e Semplificazione dell'Attività Amministrativa, Edizioni Scientifiche Italiane, Napoli, 2000, Capítulo I, Tópico 3, e Capítulos III e IV.
MANNARÀ, Gian Carlo. Servizio Universale e Telecomunicazioni, na obra coletiva Servizi Pubblici,Concorrenza e Diritti, Giuffré Editore, Milano, 2001.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Lei das Telecomunicações: inconstitucional?, Jornal "O Globo" de 25/07/02, p. 07.
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MONCADA, Luís S. Cabral de. A Reserva de Lei no Actual Direito Público Alemão e "Rule of Law", Procedimento Normativo e Legalidade; uma Perspectiva Comparada, in Estudos de
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NUNES, Simone Lahorgue. Os Fundamentos e os Limites do Poder Regulamentar no Âmbito do Mercado Financeiro, Rio de Janeiro, Ed. Renovar, 2000.
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SALOMÃO FILHO, Calixto (coord.). Regulação e Desenvolvimento, Ed. Malheiros, São Paulo, 2002.
SANTOS, António Carlos; GONÇALVES, Maria Eduarda, e LEITÃO MARQUES, Maria Manuel. Direito Económico, 3ª ed., Lisboa, Almedina, 1998, Título II (pp. 133 a 153).
SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Direito Administrativo Econômico, Ed. Malheiros, São Paulo, 2001.
TEUBNER, Gunther. Altera Pars Audiatur: o direito na colisão de discursos, in Direito e Cidadania na Pós-Modernidade, Ed. UNIMEP, 2002.
VELA, Cesar David Ciriano. Administración Económica y Discrecionalidad, Valladolid, Ed. Lex Nova, 2000.
VERONESE, Alexandre. Os Conceitos de Sistema Jurídico e de direito "em rede": análise sociológica e da Teoria do Direito, Revista da Faculdade de Direito da UFF, Volume 5 – 2001.
VILLELA SOUTO, Marcos Juruena. Direito das Parcerias, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2006.
ASSINATURA
DATA
18
06
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITOS HUMANOS
Áreas de Concentração:
Sociedade;
DEPARTAMENTO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
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TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
A questão terminológica: direitos humanos e direitos fundamentais. A positivação dos direitos humanos.
A
fundamentação ética. Os direitos fundamentais, as regras e os princípios. Status dos direitos fundamentais. Direitos
fundamentais e direitos subjetivos. O sistema dos direitos humanos. As gerações de direitos. A teoria dos direitos
fundamentais e as suas principais correntes. O problema da legitimação e da irradiação dos direitos fundamentais.
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BIDART CAMPOS, Gérman. Teoria General de los Derechos Humanos. Buenos Aires : Ed. Astrea, 1991.
BINENBOJM, Gustavo (Ed.). “Direitos Fundamentais”. Revista da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. v. XII. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2003.
BURDEAU, George. Les Libertés Publiques. Paris : LGDJ, 1961.
CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Fundamentos Jurídicos e Instrumentos Básicos. São Paulo: Saraiva,
1991.
COLLIARD, Claude-Albert. Libertés Publiques. Paris : Dalloz, 1982.
FERREIRA FILHO, Manoel Golçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995.
----------. GRINOVER, Ada Pellegrini & FERRAZ, Ana Cândida da Cunha. Liberdades Públicas. São Paulo: Saraiva, 1978.
FINNIS, John. Natural Law and Natural Rights. New York: Oxford University Press, 1986.
HENKIN, Louis. The Age of Rights. New York: Columbia University Press, 1990. (xerox na pasta do Professor - 7º andar).
---------. NEUMAN, Gerald L., O RENTLICHER, Diane F. and LEEBRON, Daniel W. Human Rights. New York: Foundation Press, 1999.
HORTA, Raul Machado. “Constituição e Direitos Individuais”. Revista de Direito Constitucional e Ciência Política 4: 180-202, 1985.
ISENSEE, Josef & KIRCHHOF, Paul (Ed.). Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland. Band IV: Allegemeine Grundrechtslehren. Band V.
Freiheitsrechte. Heidelberg: C. F. Müller, 1992. (Biblioteca da Faculdade de Direito da UERJ).
LEBRETON, Gilles. Libertés Publiques et Droits de l’Homme. Paris : Armand Colin, 1995.
MAUNZ, DÜRIG, HERZOG & SCHOLZ. Grundgesetz. Komnentar. München: C. H. Beck, 1996.
MELLO, Celso de Albuquerque. Direitos Humanos e Conflito Armados. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. (Biblioteca da Faculdade de Direito da UERJ).
MERTEN, Detlef/ PAPIER, Hans-Jürgen. Handbuch der Gundrechte in Deutschland und Europe. V.1. Entwicklung und Grundlagen. Heidelberg: C.F. Müller, 2004.
MORANGE, Jean. Libertés Publiques. Paris : PUF, 1985.
NEUMANN, Franz L., NIPPERDEY, Hans Carl & SCHEUNER, Uhrich (Ed.) Die Grundrechte. Handbuch der Theorie und Praxis der Grundrechte. Berlin : Duncker
& Humblot, 1954. 3 volumes. (Biblioteca da Faculdade de Direito da UERJ).
PECES-BARBA MARTINEZ, Gregorio. Curso de Derechos Fundamentales. Teoria General. Madrid : Universidad Carlos III, 1995.
---------.e FERNANDEZ GARCIA, Eusebio. História de los Derechos Fundamentales. Madrid: Dykinson/ Universidad Carlos III, 1998 (tomo I) e 2001 (tomo II).
PEREZ LUÑO, Antonio. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. Madrid : Tecnos, 1995.
PRITCHETT, C. Hernan. Constitutional Civil Liberties. New Jersey : Prentice-Hall, 1984.
QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos Fundamentais. Parte Geral. Coimbra: Coimbra Ed., 2002.
RIVERO, Jean. Les Libertés Publiques. Paris: PUF, 1984.
ROBERT, Jacques. Droit de l’Homme et Libertés Fondamentales. Paris : Montchrestien, 1994.
SALDANHA, Nelson. "Direitos Humanos: Considerações Histórico-Críticas". In: MELLO, Celso de Albuquerque e TORRES, Ricardo Lobo (Dir.). Arquivos de
Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, v.1, p. 115-126.
SARMENTO, Daniel e GALDINO, Flávio (Org.). Direitos Fundamentais: Estudos em Homenagem ao Prof. Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
SIQUEIRA CASTRO, Carlos Roberto. A Constituição Aberta e os Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
STERN, Klaus. Das Staatsrecht der Bundesrepublik Deutschland. München: C. H. Beck, 1988, v. III/1.
STONE, G. R., EPSTEIN, Richard A. & SUNSTEIN, Cass R. The Bill of Rights in the Modern State. Chicago : The University of Chicago Press, 1992.
TORRES, Ricardo Lobo (Coord.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
----------. (Coord.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
TRIBE, Laurence. American Constitutional Law. New York: The Foundation Press, 1988.
----------. Constitutional Choices. Cambridge: Harvard University Press, 1985.
VILLEY, Michel. “Travaux Récents sur les Droits de l’Homme. Archives de Philosophie du Droit 26: 411-423, 1981.
----------. Le Droit et les Droits de l’Homme. Paris : PUF, 1983.
ASSINATURA
DATA
18
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITOS HUMANOS
Sociedade;
DEPARTAMENTO
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TIPO DE AULA
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TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
A questão terminológica: direitos humanos e direitos fundamentais. A positivação dos direitos humanos.
A
fundamentação ética. Os direitos fundamentais, as regras e os princípios. Status dos direitos fundamentais. Direitos
fundamentais e direitos subjetivos. O sistema dos direitos humanos. As gerações de direitos. A teoria dos direitos
fundamentais e as suas principais correntes. O problema da legitimação e da irradiação dos direitos fundamentais.
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BIDART CAMPOS, Gérman. Teoria General de los Derechos Humanos. Buenos Aires : Ed. Astrea, 1991.
BINENBOJM, Gustavo (Ed.). “Direitos Fundamentais”. Revista da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. v. XII. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2003.
BURDEAU, George. Les Libertés Publiques. Paris : LGDJ, 1961.
CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Fundamentos Jurídicos e Instrumentos Básicos. São Paulo: Saraiva,
1991.
COLLIARD, Claude-Albert. Libertés Publiques. Paris : Dalloz, 1982.
FERREIRA FILHO, Manoel Golçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995.
----------. GRINOVER, Ada Pellegrini & FERRAZ, Ana Cândida da Cunha. Liberdades Públicas. São Paulo: Saraiva, 1978.
FINNIS, John. Natural Law and Natural Rights. New York: Oxford University Press, 1986.
HENKIN, Louis. The Age of Rights. New York: Columbia University Press, 1990. (xerox na pasta do Professor - 7º andar).
---------. NEUMAN, Gerald L., O RENTLICHER, Diane F. and LEEBRON, Daniel W. Human Rights. New York: Foundation Press, 1999.
HORTA, Raul Machado. “Constituição e Direitos Individuais”. Revista de Direito Constitucional e Ciência Política 4: 180-202, 1985.
ISENSEE, Josef & KIRCHHOF, Paul (Ed.). Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland. Band IV: Allegemeine Grundrechtslehren. Band V.
Freiheitsrechte. Heidelberg: C. F. Müller, 1992. (Biblioteca da Faculdade de Direito da UERJ).
LEBRETON, Gilles. Libertés Publiques et Droits de l’Homme. Paris : Armand Colin, 1995.
MAUNZ, DÜRIG, HERZOG & SCHOLZ. Grundgesetz. Komnentar. München: C. H. Beck, 1996.
MELLO, Celso de Albuquerque. Direitos Humanos e Conflito Armados. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. (Biblioteca da Faculdade de Direito da UERJ).
MERTEN, Detlef/ PAPIER, Hans-Jürgen. Handbuch der Gundrechte in Deutschland und Europe. V.1. Entwicklung und Grundlagen. Heidelberg: C.F. Müller, 2004.
MORANGE, Jean. Libertés Publiques. Paris : PUF, 1985.
NEUMANN, Franz L., NIPPERDEY, Hans Carl & SCHEUNER, Uhrich (Ed.) Die Grundrechte. Handbuch der Theorie und Praxis der Grundrechte. Berlin : Duncker
& Humblot, 1954. 3 volumes. (Biblioteca da Faculdade de Direito da UERJ).
PECES-BARBA MARTINEZ, Gregorio. Curso de Derechos Fundamentales. Teoria General. Madrid : Universidad Carlos III, 1995.
---------.e FERNANDEZ GARCIA, Eusebio. História de los Derechos Fundamentales. Madrid: Dykinson/ Universidad Carlos III, 1998 (tomo I) e 2001 (tomo II).
PEREZ LUÑO, Antonio. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. Madrid : Tecnos, 1995.
PRITCHETT, C. Hernan. Constitutional Civil Liberties. New Jersey : Prentice-Hall, 1984.
QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos Fundamentais. Parte Geral. Coimbra: Coimbra Ed., 2002.
RIVERO, Jean. Les Libertés Publiques. Paris: PUF, 1984.
ROBERT, Jacques. Droit de l’Homme et Libertés Fondamentales. Paris : Montchrestien, 1994.
SALDANHA, Nelson. "Direitos Humanos: Considerações Histórico-Críticas". In: MELLO, Celso de Albuquerque e TORRES, Ricardo Lobo (Dir.). Arquivos de
Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, v.1, p. 115-126.
SARMENTO, Daniel e GALDINO, Flávio (Org.). Direitos Fundamentais: Estudos em Homenagem ao Prof. Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
SIQUEIRA CASTRO, Carlos Roberto. A Constituição Aberta e os Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
STERN, Klaus. Das Staatsrecht der Bundesrepublik Deutschland. München: C. H. Beck, 1988, v. III/1.
STONE, G. R., EPSTEIN, Richard A. & SUNSTEIN, Cass R. The Bill of Rights in the Modern State. Chicago : The University of Chicago Press, 1992.
TORRES, Ricardo Lobo (Coord.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
----------. (Coord.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
TRIBE, Laurence. American Constitutional Law. New York: The Foundation Press, 1988.
----------. Constitutional Choices. Cambridge: Harvard University Press, 1985.
VILLEY, Michel. “Travaux Récents sur les Droits de l’Homme. Archives de Philosophie du Droit 26: 411-423, 1981.
----------. Le Droit et les Droits de l’Homme. Paris : PUF, 1983.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
FILOSOFIA CONSTITUCIONAL
Linhas de Pesquisa:
Direiro Público.
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
EMENTA
Filosofia e teoria constitucional. Constitucionalismo e realidade constitucional. Constitucionalismo e efetividade
constitucional. Constitucionalismo e decisionismo jurídico. Constitucionalismo e pragmatismo. Leitura moral da
constituição e constitucionalização do direito. Filosofia constitucional e democracia deliberativa.
Constitucionalismo, conflito e cooperação social. Constitucionalismo, democracia e direitos fundamentais. A
legitimação da jurisdição constitucional. Patriotismo constitucional. Constitucionalismo, razão pública e
desacordo moral. Libertarianismo e neoconstitucionalismo econômico.
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ACKERMAN, Bruce. We the people. Foundations. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1993.
BARROSO, L. R. . Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. Revista de Direito Administrativo, v. 240, p. 1-42, 2005.
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MORTATI, Constantino. La costituzione in senso materiale. Reimp. inalterada. Milano: Giuffrè Editore, 1998.
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SARMENTO, Daniel Antonio de Moraes. Ubiqüidade constitucional: os dois lados da moeda. In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de (orgs.). A
Constitucionalização do Direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006,
SCHMITT, Carl. O conceito do político. Trad. Álvaro L. M. Valls. Petrópolis: Vozes, 1992.
_____. Political theology: four chapters on the concept of sovereignty. Trad. George Schwab. Cambridge, Mass.; London: The MIT Press, 1988.
_____. Teoría de la constitución. Trad. Francisco Ayala. Madrid: Alianza, 1996.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A teoria constitucional e seus lugares específicos: notas sobre o aporte reconstrutivo. Revista de Direito do Estado, v. 1, p. 89104, 2006.
_____. Fundamentação e normatividade dos direitos fundamentais: uma reconstrução teórica à luz do princípio democrático. Arquivos de Direitos Humanos, v. 4,
2002.
_____. Teoria constitucional e democracia deliberativa. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; MENDONÇA, José Vicente Santos de. Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da
livre iniciativa. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. (Org.). A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações espeíficas.
1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
TUSHNET, Mark. Taking the constitution away from the courts. Princeton, New Jersey: Princeton University Press, 1999.
VIANNA, Oliveira. O idealismo da Constituição. 3. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.
WARAT, Luis Alberto. O outro lado da dogmática jurídica. In: ROCHA, Leonel Severo (org.). Teoria do direito e do estado. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1994.
•
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ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Trad. Marina Gancón. 3. ed. Madrid: Trotta, 1999.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
NOME DA DISCIPLINA
( ) OBRIGATÓRIA C. HORÁRIA CRÉDITOS
40
60
NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
Linha de Pesquisa:
0
00
PRÁTICA
Direito Público.
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
60
4
EMENTA
Formação e evolução histórica do Direito Administrativo. A contraposição entre os modelos europeu
continental e anglo-saxônico de Administração Pública. A constitucionalização do Direito e, em especial, do
Direito Administrativo. Os fundamentos de legitimidade do Estado democrático de direito: direitos
fundamentais e democracia. A crise dos paradigmas do Direito Administrativo: de estatuto do poder a estatuto
da cidadania. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade. Da legalidade à juridicidade
administrativa. Da discricionariedade administrativa à teoria dos graus de vinculação à juridicidade. Do
Executivo unitário à Administração policêntrica. Da Administração burocrática à Administração gerencial: a
eficiência e o papel do Estado na maximização do bem-estar geral.
•
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•
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•
•
•
•
•
ARAGÃO, Alexandre Santos. Direito dos Serviços Públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
Regulação Econômica e Democracia – O Debate norte-americano. São Paulo: Editora 3D, 2004 (vários autores).
Regulação Econômica e Democracia – O Debate europeu. São Paulo: Editora Singular, 2006 (vários autores).
CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Trad. Luís Ortega. Madrid: INAP, 1994.
CRAIG, Paul Peter. Administrative Law. 4.ed. London: Sweet & Maxwell, 1999.
———. EU Administrative Law. Oxford: Oxford University Press, 2006.
CHEVALIER, Jacques. Le Droit Administratif entre Science Administrative e Droit Constitutionnel. In: Chevalier, Jacques et al.
Le Droit Adminsitratif en Mutation (ob. col.). Paris: PUF, 1993, p. 11-40.
GALLIGAN, Denis J. Due Process and Fair Procedures: A Study of Administrative Procedures. Oxford: Clarendon Press, 1996.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de Derecho Administrativo. Madrid: Civitas.
GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:Saraiva, 2005.
MAURER, Hartmut. Elementos de Direito Administrativo Alemão. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2001.
———— . Droit Administratif Allemand. Trad. Michel Fromont. Paris: LGDJ, 1994.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade. Coimbra:
Almedina, 2003.
SANTAMARIA PASTOR, Juan Alfonso de. Principios de Derecho Administrativo. 3.ed. Madrid: CEURA, 2000. 2 v.
SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema. Trad. Mariano Bacigalupo et
al. Madrid: Marcial Pons, 2003.
SCHOLLER, Heinrich. O Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional e Administrativo da Alemanha. Trad. Ingo
Wolfgang Sarlet. Ajuris, vol. 75, p. 268-86, set. 1999
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DA INTEGRAÇÃO
Linha de Pesquisa:
Direito Internacional.
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Diferentes formas de integração econômica. Compatibilidade das áreas de integração com a OMC. União
Européia: os três pilares; aspectos jurídicos-institucionais; liberdades fundamentais do mercado comum;
jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. MERCOSUL: antecedentes históricos e
jurídicos; aspectos jurídico-institucionais; elementos constitutivos; solução de controvérsias e estudos de
casos.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Almeida, Elizabeth Accioly Pinto De. Mercosul & União Européia - Estrutura Jurídico-Institucional Tratado de NIC. Curitiba: Juruá, 3ª ed.. 2003.
AMBOS, Kai, e PEREIRA, Ana Cristina Paulo (coordenadores). Mercosul e União Européia:
perspectiva da integração. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2006.
BORGES, José Souto Maior. Curso de direito comunitário. São Paulo: Saraiva. 2005.
CASELLA, Paulo Borba. Contratos Internacionais e Direito Econômico no MERCOSUL. São Paulo: LTr.
1996.
LOBO, Maria Tereza de Carcomo. Manual de direito comunitário. Curitiba: Juruá, 2ª ed.. 2004.
PEREIRA, Ana Cristina Paulo. Direito institucional e material do Mercosul. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2ª ed. 2004.
PESCATORE, Pierre. L’ordre juridique des communautés européennes. Paris: Bruylant. 2007.
RIDEAU, Joël. Droit institutionnel de lÚnion et des communautés européennes. Paris: L.G.D.J., 5a ed..
2006.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei (org.). Solução de controvérsias no MERCOSUL. Porto Alegre:
Livraria do Advogado. 1997.
VENTURA, Daisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. Barueri: Manole. 2003.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DA INTEGRAÇÃO
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Diferentes formas de integração econômica. Compatibilidade das áreas de integração com a OMC. União
Européia: os três pilares; aspectos jurídicos-institucionais; liberdades fundamentais do mercado comum;
jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. MERCOSUL: antecedentes históricos e
jurídicos; aspectos jurídico-institucionais; elementos constitutivos; solução de controvérsias e estudos de
casos.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Almeida, Elizabeth Accioly Pinto De. Mercosul & União Européia - Estrutura Jurídico-Institucional Tratado de NIC. Curitiba: Juruá, 3ª ed.. 2003.
AMBOS, Kai, e PEREIRA, Ana Cristina Paulo (coordenadores). Mercosul e União Européia:
perspectiva da integração. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2006.
BORGES, José Souto Maior. Curso de direito comunitário. São Paulo: Saraiva. 2005.
CASELLA, Paulo Borba. Contratos Internacionais e Direito Econômico no MERCOSUL. São Paulo: LTr.
1996.
LOBO, Maria Tereza de Carcomo. Manual de direito comunitário. Curitiba: Juruá, 2ª ed.. 2004.
PEREIRA, Ana Cristina Paulo. Direito institucional e material do Mercosul. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2ª ed. 2004.
PESCATORE, Pierre. L’ordre juridique des communautés européennes. Paris: Bruylant. 2007.
RIDEAU, Joël. Droit institutionnel de lÚnion et des communautés européennes. Paris: L.G.D.J., 5a ed..
2006.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei (org.). Solução de controvérsias no MERCOSUL. Porto Alegre:
Livraria do Advogado. 1997.
VENTURA, Daisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. Barueri: Manole. 2003.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CONTEMPORÂNEO
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Aspectos gerais: Visão filosófica e princípios; Dicotomia e integração Público–Privado; A dimensão da pessoa
Humana face à Globalização; Conflito e Diálogo de Fontes normativas; Cooperação Jurídica Internacional;
Uniformização e harmonização; Tendências do Direito do Comércio Internacional; Estudos de Casos de
Jurisprudência Internacional ;Tendências do Direito Internacional Privado Brasileiro.
•
•
•
•
•
•
•
•
BARROSO, Luís Roberto e TIBURCIO, Carmen. O Direito Internacional Contemporâneo. Rio de
Janeiro: Renovar. 2006.
LIMA MARQUES, Cláudia e ARAÚJO, Nádia. O Novo Direito Internacional, Rio de Janeiro: Renovar.
2005.
LOWENFELD, Andreas. International Economic Law. New York, Oxford University Press. 2003.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. As Empresas Transnacionais e os Novos Paradigmas do Comércio
Internacional , in ALVES PEREIRA, et al. Livro em homenagem ao prof. Celso Mello (no prelo)
TIBURCIO, Carmen. Temas de Direito Internacional. Rio de Janeiro: Renovar. 2006.
Revue Critique de Droit Internationnel Privé.
Journal de Droit Internationnel.
International Legal Material.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CONTEMPORÂNEO
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Aspectos gerais: Visão filosófica e princípios; Dicotomia e integração Público–Privado; A dimensão da pessoa
Humana face à Globalização; Conflito e Diálogo de Fontes normativas; Cooperação Jurídica Internacional;
Uniformização e harmonização; Tendências do Direito do Comércio Internacional; Estudos de Casos de
Jurisprudência Internacional ;Tendências do Direito Internacional Privado Brasileiro.
•
•
•
•
•
•
•
•
BARROSO, Luís Roberto e TIBURCIO, Carmen. O Direito Internacional Contemporâneo. Rio de
LIMA MARQUES, Cláudia e ARAÚJO, Nádia. O Novo Direito Internacional, Rio de Janeiro: Renovar.
2005.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. As Empresas Transnacionais e os Novos Paradigmas do Comércio
Internacional , in ALVES PEREIRA, et al. Livro em homenagem ao prof. Celso Mello (no prelo)
Revue Critique de Droit Internationnel Privé.
Journal de Droit Internationnel.
International Legal Material.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O exercício da jurisdição no Brasil. Competência concorrente e exclusiva da autoridade judiciária brasileira. A
cláusula de eleição de foro no plano internacional. A imunidade de jurisdição e de execução. Tipos de
imunidade. A cooperação jurídica internacional. Cartas Rogatórias e Homologação de sentenças estrangeiras.
Litispendência e Coisa Julgada no plano internacional. Forum non conveniens e forum shopping. Arbitragem
internacional. Legislação brasileira, tratados e legislação estrangeira. Decisões nacionais, estrangeiras e
internacionais sobre a matéria.
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•
•
COLLINS, Lawrence. Essays in International Litigation and the Conflict of Laws, Clarendon paperbacks.
1996.
DOLINGER, Jacob e TIBURCIO, Carmen. The Forum Law Rule in International Litigation – Which
Procedural Law Governs Proceedings to be Performed in Foreign Jurisdictions: Lex Fori or Lex
Diligentiae?, Texas Internacional Law Journal, vol. 33.1998.
DOLINGER, Jacob. Brazilian International Procedural Law- Panorama of Brazilian Law, p. 349 a 361.
GAUDEMET-TALLON, Hélène. Compétence et exécution des jugements en Europe, 3 e ed. LGDJ.
JATAHY, Vera. Do Conflito de Jurisdições. Rio de Janeiro: Forense.
KREINDLER & HOLDSWORTH. Transnational Litigation: A Practitioner’s Guide. 2 vols.. Oceane.
LOEWENFELD, Andreas. International Litigation and Arbitration.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de Direito Processual, 5 série, p. 144 a 146. Comentários ao
CPC, vol V.
PARK & CROMIE. International Commercial Litigation.
WEINTRAUB, Russel. International Litigation and Arbitration.
Legislação brasileira, estrangeira e tratados. Jurisprudência de tribunais brasileiros. Jurisprudência
estrangeira, dentre as quais da Corte de Cassação francesa, da Suprema Corte dos EUA e da Câmara
dos Lordes na Inglaterra.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O exercício da jurisdição no Brasil. Competência concorrente e exclusiva da autoridade judiciária brasileira. A
cláusula de eleição de foro no plano internacional. A imunidade de jurisdição e de execução. Tipos de
imunidade. A cooperação jurídica internacional. Cartas Rogatórias e Homologação de sentenças estrangeiras.
Litispendência e Coisa Julgada no plano internacional. Forum non conveniens e forum shopping. Arbitragem
internacional. Legislação brasileira, tratados e legislação estrangeira. Decisões nacionais, estrangeiras e
internacionais sobre a matéria.
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COLLINS, Lawrence. Essays in International Litigation and the Conflict of Laws, Clarendon paperbacks.
1996.
DOLINGER, Jacob e TIBURCIO, Carmen. The Forum Law Rule in International Litigation – Which
Procedural Law Governs Proceedings to be Performed in Foreign Jurisdictions: Lex Fori or Lex
Diligentiae?, Texas Internacional Law Journal, vol. 33.1998.
DOLINGER, Jacob. Brazilian International Procedural Law- Panorama of Brazilian Law, p. 349 a 361.
GAUDEMET-TALLON, Hélène. Compétence et exécution des jugements en Europe, 3 e ed. LGDJ.
JATAHY, Vera. Do Conflito de Jurisdições. Rio de Janeiro: Forense.
KREINDLER & HOLDSWORTH. Transnational Litigation: A Practitioner’s Guide. 2 vols.. Oceane.
LOEWENFELD, Andreas. International Litigation and Arbitration.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de Direito Processual, 5 série, p. 144 a 146. Comentários ao
CPC, vol V.
PARK & CROMIE. International Commercial Litigation.
WEINTRAUB, Russel. International Litigation and Arbitration.
Legislação brasileira, estrangeira e tratados. Jurisprudência de tribunais brasileiros. Jurisprudência
estrangeira, dentre as quais da Corte de Cassação francesa, da Suprema Corte dos EUA e da Câmara
dos Lordes na Inglaterra.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO
INTERNACIONAL
Linhas de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
As manifestações doutrinárias sobre os fundamentos do Direito Internacional: os jusnaturalismos racionalista e
espiritualista; as teses sociológicas: o solidarismo e o marxismo; o normativismo; as correntes teóricas
voluntaristas.
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•
•
•
AGO, R. Scienza Giudirica e Dirito Internazionale. Milan: Giuffrè. 1950.
ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as Nações. Brasília: Editora UnB. 1979.
BEDJAOUI, Mohammed. Nuevo Orden Mundial y Controle de Legalidad de los Actos
del Consejo de Seguridad. Bilbao: Instituto Vasco de
Administración Pública. 1995.
BOWETT, D. W. Cambridge Essay in International Law. Essay in Honour of Lord Mcnair London: Stevens & Sons. 1965.
BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 1997.
BYERS, Michael. War Law. London: Atlantic Books. 2005.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. International Law for Humankind: Towards a New Jus Gentium.I General Course on Public
International Law. RCADI, v. 317, 2005. Martinus Nijhoff Publishers. 2 volumes. Leiden/Boston: 2006.
______________. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. Rio de Janeiro: Renovar. 2002.
CASSESE, Antonio. International Law. Oxford: OUP. 2003.
DAL RI JUNIOR, Arno. História do Direito Internacional; Comércio e moeda; Cidadania e Nacionalidade. Florianópolis: Fundação Boiteux.
2004.
GIDDENS, Anthony. O Estado-Nação e a Violência, capítulos 1, 2, 3 e 4, págs. 33/146.. São Paulo: Edusp. 2001
GOYARD-FABRE, Simone. Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno.São Paulo: Martins Fontes. 2002.
GROTIUS, Hugo. O Direito da Guerra e da Paz. Ijuí: Editora Unijuí, 2 volumes. 2004.
HEGEL, Georg W. F. Philosophy of Right. New York, Paperback, 2005.
KELSEN, H. Principles of International Law. New York: Rinehart & Co. Inc.. 1952.
MELO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público.Rio de Janeiro: Editora Renovar. Vols. I, 13ª edição. 2001.
MORGENTHAU, Hans. J. A Política entre as Nações. Brasília: Editora UnB. 2003.
ROBLEDO, A. Gomes. Fundadores del Derecho Internacional. Mexico, D. F. UNAM. 1989.
SALCEDO, Juan Antonio Carrillo. El Derecho Internacional em Perspectiva Histórica. Madrd: Tecnos. 1991 (Todo o livro).
SAVIGNY, F. Carl von. Sistema do Direito Romano Atual. Ijui. 2004.
SCELLE, G. Précis de droit de gens – príncipes et systématique. Paris: Sirey. 1934.
SICHES, Luis Recasens. Panorama del Pensamiento Jurídico en el Siglo XX. Volumes I e II. México, D. F: Porrua. 1963
TRIEPEL, Henrich. Les rapports entre le droit interne et le droit international.
RDADI, v. 62, 1937.
TRUYOL Y SERRA, Antonio. Fundamentos de Derecho Internacional Público.Madrid: Tecnos. 1977.
TUNKING, G. Derecho International Public – Paris: Éditions A.Pédone. 1965.
______________. El Derecho Internacional Contemporâneo – Moscou: Editorial Progresso. 1973.
URBANO, Francisco Castilla. El Pensamiento de Francisco de Vitoria. Barcelona: Anthropos Editorial. 1992.
VIRALLY, Michel. El devenir del derecho internacional. México, D.F: Fondo de Cultura Econômica. 1997.
______________. Panorama du droit international contemporain. Cours général de droit international public, v. 183. RCADI. 1983.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O campo teórico das relações internacionais: procedimentos e instrumentos de análise. As teorias gerais: a
teoria realista e seus fundamentos a partir do pensamento político clássico de Maquiavel e Hobbes. As noções
de maximização dos recursos de poder, de interesse nacional e do Estado como ator central das relações
internacionais. Alcance e limites destas noções: o papel das burocracias estatais e dos grupos de interesse e
pressão. O enfoque sistêmico nas relações internacionais e a tentativa de criação de um campo teóricocientífico baseado nos pressupostos funcionalistas. A teoria diplomático-estratégica da sociologia histórica e a
separação entre o campo político interno e o campo internacional. As escolas da dependência e da
interdependência. A reflexão sobre a paz nas relações internacionais: paz de hegemonia, paz de compromisso
e paz de cooperação. A acentuação do papel das ONGS e o limite da ação do Estado com ente soberano.
•
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•
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•
•
•
•
•
•
•
ANGELL, Norman. A Grande Ilusão. São Paulo: UnB, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. 2005.
ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as Nações. Brasília: Editora UnB. 1979, I Parte, capítulos II, III e VI, págs. 79/120 e
169/192.
BARBÉ, Esther. Relaciones Internacionales.Madrd: Tecnos. 1995.
BOBBIO, Noberto. Teoria Geral da Política. Rio de Janeiro: Editora Campus. 2000.
BOBBITT, Philip. A Guerra e a Paz na História Moderna. Rio de Janeiro: Editora Campus. 2002.
BRAILLARD, Philippe. Théories des Relations Internationales. Paris: Presse Universitaires de France. 1977.
BULL, Hedley. A Sociedade Anárquica. São Paulo/Brasília: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo: Editora Universidade de
Brasília. 2002.
BURTON, J.W.. International Relations – A General Theory. London: Cambridge, 1980.
CARR, Edward Hallet. Vinte Anos de Crise: 1919 – 1939. Brasília: Editora da Universidade de Brasília. 1981.
CASSIRER, Ernst. O Mito do Estado. Lisboa: Publicações Europa-América, Lda. 1961.
DEUTSCH, Karl. W..El Análisis de Las Relaciones Internacionales – Buenos Aires: editorial Paidós. 1971.
FERRAJOLI, Luigi. Soberania no Mundo Moderno. São Paulo: Martins Fontes. 2002.
HARDT, Michael e NEGRI, Antonio. Império. Rio de Janeiro. 2001.
KISSINGER, H. Diplomacia. Rio de Janeiro. 2001;
MOREIRA, Adriano. Teoria das Relações Internacionais. Coimbra: Almedina. 2002,
MORGENTHAU, Hans. J. A Política entre as Nações. Brasília: Editora UnB. 2003
NOGUEIRA, João Pontes e MESSARI, Nizar. Teoria das Relações Interancionais. Rio de Janeiro: Campus. 2005.
WALTZ, Kenneth N. O Homem, o Estado e a Guerra. São Paulo: Martins Fontes. 2004.
WIGHT, Martin. A Política do Poder. Brasília: Editora UnB. 2002
ASSINATURA
DATA
18
06
07
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Linha de Pesquisa:
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
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0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Fontes do Direito das Organizações Internacionais. Formação, ratificação, e interpretação dos Tratados Internacionais.
Internalização: Monismo e dualismo. Extinção dos Tratados. Personalidade jurídica e classificação dos Tratados.
Estrutura e organização. Funcionários Internacionais. Organização das Nações Unidas: Histórico e estrutura. Solução de
Controvérsias. Organizações Internacionais especializadas: OIT, UNESCO, OMS, FAO, Grupo Banco Mundial, FMI, BCI,
BID, UPU, etc. OCDE: Histórico e organização. Organização dos Estados Americanos (OEA). A Carta da OEA. Estrutura
Organizacional. Organização Mundial do Comércio (OMC): Histórico, Rodadas de Negociações. GATT 47 E GATT 94.
Principais Cláusulas do Acordo. Integração Econômica: A idéia de integração, Processo de Integração: Desvio e Criação
de Comércio. Organismos Regionais: União Européia, NAFTA, Comunidade Andina de Nações, ALADI, União Africana,
APEC. MERCOSUL: Histórico, composição, estrutura, Mecanismo de Solução de Controvérsias.
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•
•
AINLEY, Chris Brown With Kirsten. Understanding International Relations. New York: Third. 2005.
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Tratados Internacionais na Ordem Jurídica Brasileira. São Paulo: Aduaneiras. 2005
BALASSA, Bela. El Desarrollo Económico y la Integración. México: Panamericana. 1965.
BARRAL, Welber. Tribunais Internacionais: Mecanismos Contemporâneos de Solução de Controvérsias. Florianópolis: Fundação Boiteux. 2004.
BRIAND, Aristide. La Paix Mondiale et LÚnion Européenne. Editions Ivoire-Clair. 2003.
CASELLA, Paulo Borba ( coord.); ARAÚJO, Nadia; NASCIMENTO, Guilherme F. e VARGAS, Paulo Henrique (colaboradores). Mercosul: Integração Regiomal e
Globalização. Rio de Janeiro: Renovar. 2000.
CHOI, Wong-Mog. Like Products’ Trade Law: Towards a Consistent GATT/WTO Jurisprudence. New York: Oxford. 2003.
COATE, Roger; FORSYTHE, David P. Forsythe e WEISS, Thomas G.. The United Nations and Changing World Politics. 4. ed. EUA: Westview press. 2004.
COMBACAU, Jean. Le Droit des Traités. Paris: Presses Universitaires de France. 1991.
FASULO, Linda. An Insider’s Guide to the UN. London: Yale University Press. 2003.
GOMES, Eduardo Biacchi e REIS, Tarcísio Hardman. Globalização e o Comércio Internacional no Direito da Integração. São Paulo: Aduaneiras. 2005.
GOURION, Pierre-Alain e PEYRARD Georges. Droit du Commerce Internacional. 3ª ed. Paris: L.G.D.J.. 2001.
GOUVEIA, Jorge Bacelar. Organizações Internacionais - textos fundamentais. 2ª ed. Coimbra: Livraria Almedina. 1995.
GUERRA, Sidney. Tratados e Convenções Internacionais. Rio de Janeiro: Freitas Bastos. 2006.
KHOR, Martin. ?Qué hacemos con la OMC? – Um programa de cambios para el comercio global. Barcelona: Icaria editorial. 2003.
LAFAY, Frédérique Mestre. L’Organisation des Nations Unies. 17ª ed. Paris: Universitaires de France. 2004.
LOBO, Maria Teresa de Cárcomo. Manual de Direito Comunitário – A Ordem Jurídica da União Européia. 2. ed. Curitiba: Juruá. 2004.
MARQUES, Frederico do Valle Magalhães. Direito Internacional da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar. 2006.
MARTINOLI, Amália Uriondo de. Integración Regional: Derecho Processual Internacional. Córdoba: Advocatus. 1996.
MARTINS, Ana Maria Guerra. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina. 2006.
MARTINS, Margarida Salema d’Oliveira. MARTINS, Afonso d’Oliveira. Direito das Organizações Internacionais. 2 vols. Lisboa: Associação Acadêmica da
Faculdade de Direito de Lisboa.
MEISLER, Stanley. United Nations. New York: Atlantic Monthly Press. 1995.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. As sanções e os direitos humanos na ordem jurídica internacional. In: Princípios de Direito Financeiro e Tributário – Adilson
Rodrigues Pires e Heleno Taveira Tôrres (Organizadores). Rio de Janeiro: Renovar. 2006.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 10. ed. vol. 1. Rio de Janeiro: Renovar. 1994.
______________. Direito Internacional da Integração. Rio de Janeiro: Renovar. 1996.
MOTA, Pedro Infante. O Sistema GATT/OMC Introdução Histórica e Princípios Fundamentais. Coimbra: Almedina. 2005.
PEREIRA, Ana Cristina Paulo. Direito Institucional e Material do Mercosul. Rio de Janeiro: Lumen Júris. 2005.
PIRES, Adilson Rodrigues. Práticas Abusivas no Comércio Internacional. Rio de Janeiro: Forense. 2001.
SOARES, António Goucha. A União Européia. Coimbra: Almedina. 2006.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Direito das Organizações Internacionais. São Paulo: Escopo.
______________. Direito das Organizações Internacionais. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey. 2003.
VENTURA, Deisy. As Assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. São Paulo: Manole. 2003.
WEISS, Pierre. Les Organisations Internationales. Paris: Armand Colin. 2005.
DATA
18 06 07
ASSINATURA
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Aspectos gerais“Lex Mercatoria” – Aspectos doutrinários e práticos; Contratos Internacionais; Princípios dos
Contratos Internacionais - UNIDROIT (Exercício Conv. Viena); Principais Convenções pertinentes; a
UNCITRAL Formação dos Contratos; Conteúdo e Lei Aplicável – UNIDROIT; Cláusulas Especiais (Exercícios
Cláusula eleição foro - hardship); Cláusulas Especiais; Negócios Internacionais e contratos em espécie – parte
1; Negócios Internacionais e contratos em espécie – parte 2; Contratos típicos do Comércio Internacional;
Garantias nos contratos internacionais; Avaliação: comentário de caso ou nota de síntese; Obrigações em
Moeda Estrangeira; A estruturação financeira de Projetos: uma perspectiva histórica; Contratos Financeiros
Internacionais em Project Finance; Contratos Internacionais
•
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•
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•
•
•
•
•
ARAÚJO, Nadia de. Contratos Internacionais: Autonomia da Vontade, Mercosul e Convenções Internacionais. Rio de Janeiro:
Renovar. 2004.
AUGUST, Ray. International Business Law Text, Cases and Materials. New Jersey, Pearson Prentice Hall. 2004.
BAPTISTA, Luiz O. e BARTHEZ-DURAND, Pascal. Les associations déntreprise (joint ventures) dans le commerce
international. France, Paris: FEDUCI, 2ème. Edition.1991.
BARROSO , Luís Roberto e TIBURCIO, Carmen. O Direito Internacional Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar. 2006
CASELLA, Paulo B. et. MERCADANTE, Araminta. A. Guerra comercial ou integração mundial pelo comércio ? A OMC e o
Brasil. São Paulo: Ed. LTR. 1998.
CASELLA, Paulo Borba e ARAÚJO, Nadia de (coord.). Integração Jurídica Interamericana: as Convenções Interamericanas
de Direito Internacional Privado (CIDIPs) e o direito brasileiro. São Paulo: LTr. 1998.
FOLSOM, Ralph. International Business Transactions A Problem Oriented Course. Book St. Paul, West. 1991
GAMA Jr., Lauro. Contratos Internacionais à luz dos princípios do UNIDROIT 2004: Soft Law, Arbitragem e Jurisdição. Rio de
LIMA MARQUES, Cláudia e ARAÚJO, Nádia. O Novo Direito Internacional. Rio de Janeiro: Renovar. 2005.
MORAIS, Fabíola. Aproximação do Direito Contratual dos Estados-Membros da União Européia. Rio de Janeiro: Renovar.
2007.
RIBEIRO , Marilda Rosado de Sá. As Empresas Transnacionais e os Novos Paradigmas do Comércio Internacional , in
ALVES PEREIRA, et al. Livro em homenagem ao prof. Celso Mello (no prelo)
SMITH, Ernest E. e DZIENKOWSKI, John S. A Fifty-years on World Petroleum Arrangements. In: Texas International Law
Journal, vol. 24.
_______________. Materials on International Petroleum Transactions. 2a. ed. Denver, Colorado: Rocky Mountain Mineral Law
Foundation. 2000.
TAVERNE, Bernard. An Introduction to the Regulation of the Petroleum Industry: Laws, Contracts and Conventions. London:
Gaham & Trotman. 1994.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
As grandes fases econômicas internacionais. Criação do GATT e da CNUCED/UNCTAD. O sistema da OMC:
aspectos jurídicos institucionais; solução de controvérsias; setores abrangidos (comércio de bens, serviços e
propriedade intelectual). Obrigações fundamentais em matéria de comércio de bens e suas exceções. Defesa
comercial.
•
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•
•
•
•
BARRAL, Welber (organizador). O Brasil e a OMC. Curitiba: Juruá. 2002.
BRAZ, Mário Sergio. Retaliação na OMC. Curitiba: Juruá. 2006.
BRONCKERS, Marco, e QUICK, Reinhard. New directions in international economic law. Essays in
honour of John H. Jackson. The Hague: Kluwer Law International. 2000.
CARREAU, Dominique, e JUILLARD, Patrick. Droit international économique. Paris: Daloz, 2a ed..
2005.
CRETELLA NETO, José. Direito processual na Organização Mundial do Comércio: casuística de
interesse para o Brasil. Rio de Janeiro: Forense. 2003.
Di SENA JÚNIOR, Roberto. Comércio internacional & globalização: a cláusula social na OMC. Curitiba:
Juruá. 2003.
MARCONINI, Mário. OMC, acordos regionais e o comércio de serviços: normativa internacional e
interesse brasileiro. São Paulo: Aduaneiras. 2003.
Mc GOVERN, Edmond. International trade regulation. Londres: Globefield Press. 2001.
PEREIRA, Ana Cristina Paulo (organizadora). Direito internacional do comércio: mecanismo de solução
de controvérsias e casos concretos na OMC. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2003.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O Meio ambiente como patrimônio comum da humanidade. Responsabilidade internacional do Estado por
danos ao meio ambiente. Teoria do risco da vizinhança. Responsabilidade por atos não-proibidos. Princípio da
precaução. Regime jurídico das zonas polares, da estratosfera, do alto mar e rios de curso internacional.
Tratados internacionais sobre mudança climática e emissão de gases poluentes. Livre comércio e proteção do
meio-ambiente.
•
•
•
•
•
•
•
•
CAUBET, Christian Guy. A água doce nas relações internacionais. Tamboré-Barueri: Manole Ltda.
2006.
NASSER, Salem Hikmat, e REIS, Fernando Baldy dos. Direito internacional do meio ambiente Ensaios em Homenagem ao Prof. Guido Fernando Silva Soares. Ribeirão Preto: Atlas. 2006.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Princípios de direito ambiental na dimensão internacional e comparada.
Belo Horizonte: Del Rey. 2003.
SCHMIDT, Caroline Assunta, e FREITAS, Mariana Almeida Passos de. Tratados Internacionais de
Direito Ambiental - Textos Essenciais Ratificados pelo Brasil. Curitiba: Juruá. 2004.
SILVA, Geraldo E. Do Nascimento e. Direito ambiental internacional. Rio de Janeiro: Thex, 2ª ed..
2002.
SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergência, Obrigações e
Responsabilidades. Ribeirão Preto: Atlas, 2ª ed.. 2003.
SOARES, Remi Aparecida de Araújo. Proteção ambiental e desenvolvimento Econômico – Conciliação.
Curitiba: Juruá. 2004.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional econômico ambiental. Belo Horizonte: Del Rey. 2004.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
NOME DA DISCIPLINA
04
60
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
(X ) ELETIVA
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
Linha de Pesquisa:
0
00
PRÁTICA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
60
4
EMENTA
1. Evolução dos Direitos Humanos. 2. As Gerações de Direitos Humanos. 3. Os Tratados Internacionanais de
Proteção de Direitos Humanos 4. O Direito Internacional dos Direitos Humanos 5. Os Sistemas de Proteção
dos Direitos Humanos. 6. Os Sistemas Geral e Especial de Proteção dos Direitos Humanos 6. Os Sistemas
Global e Regional de Proteção de Direitos Humanos. 7. O Sistema de Proteção da ONU. 8. O Sistema
Europeu de Proteção dos Direitos Humanos 9. O Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos.
10. O Sistema Africano de Proteção de Direitos Humanos.
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•
•
•
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•
•
•
ALSTON, Michael, STEINER, Henry. International Human Rights in context – law,
politics, morals. 2nd ed, Oxford University. 2000.
BARROS, José Fernando Cedeño de. Monismo e dualismo – tratados internacionais e o direito interno brasileiro à luz da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal – interpretação do art. 98 do CTN. Caderno de Direito Tributário e Finanças Públicas RTFP. São Paulo, v. 7, n. 27,
p. 79-84. abr/jun 1999.
BINENBOJM, Gustavo. Direitos humanos e justiça social: as idéias de liberdade e igualdade no final do século XX. In TORRES, Ricardo Lobo
(org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, p. 223-250.2002.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus. 1992.
CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
1999.
______. A proteção internacional dos direitos do homem: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva. 1991.
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2 ed. São Paulo: Saraiva. 2001
FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica
brasileira. Rio de Janeiro: Forense. 2001.
GONZÁLEZ, Nazario. Los derechos humanos em la historia. México: Alfaomega Editor. 2002.
IMBERT, Pierre-Henri. Los derechos humanos em la actualidad, In PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique (org.). Derechos humanos y
constitucionalimo ante el tercer milenio. Madrid: Marcial Pons, , p. 71-85. 1996.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional. Rio de Janeiro: Ed. Forense. 1984.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direitos humanos e conflitos armados. Rio de Janeiro: Renova. 1997.
______. Direito constitucional internacional: uma introdução: Constituição de 1988 revista em 1994. 2 ed. rev. Rio de Janeiro: Renovar. 2000.
______. Constituição e relações internacionais. In DOLINGER, Jacob (org.). A nova Constituição e o direito internacional. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, p. 19-37. 1987.
ONU. Everyone’s United Nations – a handbook on the work of the United Nations. 10 th Edition. New York: United Nations, Department of
Public Information.
PIOVESAN, Flavia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Max Limonad. 2003.
______. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad. 2002.
______. A incorporação, a hierarquia e o impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. In O
sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2000.
______. Introdução ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: a Convenção Americana de Direitos Humanos. In O sistema
interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2000.
______. Direitos Humanos e Justiça Internacional. São Paulo: Saraiva. 2006.
STEINER, Sylvia Helena de Figueiredo. A Convenção Americana sobe Direitos Humanos e sua integração ao processo penal brasileiro.São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2000.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO INTERNACIONAL PENAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O Direito Internacional Penal e o Direito Penal Internacional. Crime Internacional: crimes de guerra, crimes
contra a humanidade, tráfico de escravos, mulheres e crianças, terrorismo, discriminação racial, pirataria,
seqüestros de navios e aeronaves. Tribunais Penais Ad Hoc. O Tribunal Penal Internacional. Análise das
principais convenções e tratados.
•
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•
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
BANTEKAS, Ilias. International Criminal Law 2/e. 2003.
BASSIOUNI, M. Cherif. Introduction to International Criminal Law. International and Comparative Criminal Law
Series. 2003.
BROOMHALL, Bruce. International Justice and the International Criminal Court: Between Sovereignty and the
Rule of Law. Oxford Monographs in International Law. 2005.
CASSESE, Antonio. International Criminal Law. 2003
CRYER, Robert. Prosecuting International Crimes: Selectivity and the International Criminal Law Regime.
Cambridge Studies in International and Comparative Law. 2007.
CRYER, Robert; FRIMAN,Hakan; ROBINSON, Darryl e WILMSHURST, Elizabeth. An Introduction to International
Criminal Law and Procedure. 2007.
FERDINANDUSSE, W. N.. Direct Application of International Criminal Law in National Courts. 2006.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O Tribunal Penal Internacional: A Internalização do Direito Penal. Ed.
Lúmen Júris Ltda..2004.
KITTICHAISAREE, Kriangsak. International Criminal Law. 2001.
KNOOPS, Geert-Jan Alexander. An Introduction to the Law of International Criminal Tribunals: A Comparative
Study. International and Comparative Criminal Law Series. 2003.
MELLO, Celso. O Direito Penal e Direito Internacional.
PAUST, Jordan J.. International Criminal Law: Cases and Materials. Carolina Academic Press Law Casebook
Series. 2000.
SANDS, Philippe. From Nuremberg to The Hague: The Future of International Criminal Justice. 2003.
SOARES, Denise de Souza e DOLINGER Jacob. Direito Internacional Penal: Tratados e Convenções. Rio de
WERLE, Gerhard; JESSBERGER, Florian; BURCHARDS, Wulf e NERLICH, Volker. Principles of International
Criminal Law. 2005.
Convenções e tratados Internacionais sobre a matéria.
Decisões de Tribunais internacionais.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Arbitragem interna e internacional; compromisso e cláusula compromissória; arbitragem ad hoc e institucional.
O procedimento na arbitragem. A homologação pelo Superior Tribunal de Justiça dos laudos arbitrais
estrangeiros. Temas polêmicos de arbitragem: arbitragem em matéria de consumo, em contratos de adesão,
envolvendo a administração pública, em matéria societária.
•
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•
•
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•
•
•
•
•
•
•
•
ALMEIDA, Ricardo Ramalho (coord.). Arbitragem Interna e Internacional. Rio de Janeiro: Renovar.
2003.
ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Arbitragem Comercial Internacional e Ordem Pública. Rio de Janeiro:
Renovar. 2005.
CASELLA, Paulo Borba et alli. Arbitragem – a nova lei brasileira e a praxe internacional. São Paulo:
LTr.
DOLINGER, Jacob e TIBURCIO, Carmen. Arbitragem Comercial Internacional. Rio de Janeiro:
Renovar.
FIUZA, Cesar. Teoria geral da arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey
FOUCHARD, GAILLARD AND GOLDMAN. International Commercial Arbitration. Kluwer Law
International. 1999.
FURTADO, Paulo. Lei da Arbitragem Comentada. São Paulo: Saraiva
RUBINO-SAMMARTANO, Mauro. International Arbitration Law. 2001.
STRENGER, Irineu. Arbitragem Comercial Internacional. São Paulo: LTr.
VARADY, Tibor; BARCELO, John J.; Von MEHREN, Arthur Taylor. International Commercial
Arbitration. American Casebook Series. 2006.
Legislação interna brasileira, legislações, tratados e convenções sobre o assunto.
Jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros.
Jurisprudência estrangeira.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Estudo de casos recentes relativos ao exercício da jurisdição no Brasil, à competência concorrente e exclusiva
da autoridade judiciária brasileira, à cláusula de eleição de foro, à imunidade de jurisdição e de execução, aos
tipos de imunidade, à cooperação jurídica internacional: cartas Rogatórias e homologação de sentenças
estrangeiras; à litispendência e coisa Julgada no plano internacional; ao forum non conveniens e forum
shopping e à arbitragem internacional.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
BARTON, Legum. International Litigation Strategies and Practice: International Practitioner's Deskbook Series.
2006.
BORN, Gary e RUTLEDGE, Peter B.. International Civil Litigation in United States Courts. 2006.
BORN, Gary. International Civil Litigation in United States Courts: Document. 2006.
COLLINS, Lawrence. Essays in International Litigation and the Conflict of Laws. 1997.
International Litigation: A Country-by-Country Look at Negotiation, Trial, and Successful Dispute Resolution in
Major Markets the Globe (WLS) (Inside the Minds) by Aspatore Books Staff. 2005.
KEYES, Mary. Jurisdiction in International Litigation. 2005.
LEVY, David J.. International Litigation: Defending and Suing Foreign Parties in U.S. Federal Courts. 2004.
LEW, Julian D. M.; MISTELIS, Loukas A.; KROLL, Stefan. Comparative International Commercial Arbitration.
2003.
LOWENFELD, Andreas F.. International Litigation and Arbitration. American Casebook Series. 2005.
LOWENFELD, Andreas F.. International Litigation and Arbitration: Selected Treaties, Statutes and Rules, Third
Edition. 2005.
______________. International Litigation and the Quest for Reasonableness: Essays in Private International Law.
1996.
ROSENNE, Shabtai. Essays on International Litigation Et Al. 2007.
WITTUHN, Georg A.. Pre-Trial Discovery in Canada: International Litigation in Canadian and German
Forums. European University Studies Series II, Law. 1989.
Jurisprudência de tribunais brasileiros. Jurisprudência estrangeira, dentre as quais da Corte de Cassação
francesa, da Suprema Corte dos EUA e da Câmara dos Lordes na Inglaterra.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
04
60
A INDÚSTRIA INTERNACIONAL DO PETRÓLEO:
( x) ELETIVA
ASPECTOS GERAIS.
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
Linha de Pesquisa:
0
00
PRÁTICA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
60
4
EMENTA
Gestão Integrada da Indústria; Geopolítica do petróleo; A Indústria do Petróleo no Brasil: perspectiva histórica;
A corrida do ouro negro: o tempo, o preço e o futuro da indústria do petróleo (Macro-cenários); A indústria do
petróleo no Brasil: desafios atuais; A Indústria internacional do petróleo; O Mercado Financeiro Internacional;
Introdução ao Middlestream; Comércio Internacional do Petróleo; Introdução à Indústria do Gás; Introdução ao
Downstream; e Introdução ao Upstream.
•
•
PIRES, Paulo Valois (Org.). Temas de Direito do Petróleo e do Gás Natural. Rio de Janeiro: Lúmen
Juris. 2002.
PIRES, Paulo Valois. A evolução do Monopólio Estatal do Petróleo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. 2000.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Direito do petróleo: As Joint Ventures na indústria do petróleo. 2.ed.
atual. e ampl. Rio de Janeiro, Renovar. 2003.
______________. . 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar.2003.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá.(org.) Estudos e Pareceres- Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro,
Renovar. 2005
WAELDE, Thomas W., ed.. The energy charter treaty: an East-West gateway for investment and trade.
Dordrecht, The Netherlands: Kluwer Law International. 2007. (International energy and resources law
and police series)
WEAVER, Jacqueline Lang. The Legal Significance of Commission Approval of United Oil and Gas
Operations. In. SOUTHWESTERN LEGAL FOUNDATION, 37, 1986. Proceedings. New York:
Matthew Bender. Chapter 4. 1986.
YERGIN, Daniel. O Petróleo – uma história de ganância, dinheiro e poder. São Paulo: Scritta. 1992.
•
Revista Brasileira de Direito do Petróleo e Gás CEDPETRO/UERJ. 2006.
•
•
•
•
•
•
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
04
60
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS E
( x) ELETIVA
ENERGIA.
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
Linha de Pesquisa:
0
00
PRÁTICA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
60
4
EMENTA
Perspectiva histórica e aspectos jurídico-institucionais ; Teorias da propriedade petrolífera; A Evolução da
contratação petrolífera internacional; Abordagem comparatista de legislações petrolíferas; Agências
reguladoras, regulamentação econômica e contratos O regime jurídico dos dados e informações;
Desenvolvimento Compartilhado de Reservatórios de Petróleo; Os Contratos de Exploração e produção: visão
comparatista; Direito e economia; Países hospedeiros; Análise de questões relevantes no âmbito das
licitações; Reversão de Bens; Tipologia de Contratos entre partes privadas A Perspectiva negocial As Joint
Ventures na Indústria do Petróleo; – Cessão de direitos: aspectos conceituais e notas de direito comparado;
Participation Agreements e Farm-Outs ; Unitização (Exterior e Brasil);.
•
•
•
•
•
•
MORAES, Alexandre de. Regime jurídico da exploração para concessão de petróleo e gás natural. In:
Revista de Informação Legislativa nº 148, Brasília. out/dez 2000.
SMITH, Ernest E. e DZIENKOWSKI, John S. A Fifty-years on World Petroleum Arrangements. In:
Texas International Law Journal, vol. 24.
SMITH, Ernest E. et. al. International Petroleum Transactions. 2. ed. Rocky Mountain Mineral Law
Foundation: Denver. 2000.
TAVERNE, Bernard. An Introduction to the Regulation of the Petroleum Industry: Laws, Contracts and
Conventions. London: Gaham & Trotman. 1994.
and police series)
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO INTERNACIONAL E PETRÓLEO
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Introdução ao Direito Internacional; Direito do desenvolvimento e comércio internacional; Cooperação
Internacional; Convenções internacionais; A CNUDM, 1982, princípios gerais. A Autoridade Internacional dos
Fundos Marinhos. O sistema internacional de compensação de danos de poluição do mar por óleo originário
de navios-tanque; Cenário Internacional e Modelos de Contratos da Indústria do Petróleo.
• ALMEIDA, Mariana Lessa R. de. Lex petrolea: a lex mercatoria dos contratos internacionais da
indústria do petróleo. Monografia (graduação) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro. 2004.
• DOLINGER, Jacob e TIBURCIO, Carmen. Arbitragem Comercial Internacional. Rio de Janeiro:
Renovar. 2003.
• MAGALHÃES, José Carlos. Empresa multinacional: descrição analítica de um fenômeno
contemporâneo. In: Revista de Direito Mercantil, n. XIV, ano XIII, pp. 61-86.
• RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Uma introdução à unitização de reservatórios petrolíferos, In:
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (Coord.), Estudos e Pareceres: Direito do Petróleo e Gás, Renovar.
2005.
• SMITH, Ernest E. e DZIENKOWSKI, John S. A Fifty-years on World Petroleum Arrangements. In:
Texas International Law Journal, vol. 24.
• _______________. Materials on International Petroleum Transactions. 2a. ed. Denver, Colorado:
Rocky Mountain Mineral Law Foundation. 2000.
• TAVERNE, Bernard. An Introduction to the Regulation of the Petroleum Industry: Laws, Contracts and
Conventions. London: Gaham & Trotman. 1994.
• WAELDE, Thomas W., ed.. The energy charter treaty: an East-West gateway for investment and trade.
and police series)
• WEAVER, Jacqueline Lang. The Legal Significance of Commission Approval of United Oil and Gas
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Estudo de casos recentes sobre temas de direito internacional público e privado. Decisões de tribunais
nacionais e estrangeiros. Decisões de tribunais internacionais. Estudo de convenções internacionais
•
Jurisprudência de tribunais brasileiros. Jurisprudência estrangeira, dentre as quais das Cortes de
Cassação Francesa, Belga e Italiana, da Suprema Corte e dos tribunais federais dos EUA, da Câmara
dos Lordes na Inglaterra, do Tribunal Federal Alemão (BGH) e do Tribunal Federal Suíço.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CONTEMPORÂNEO
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Princípios fundamentais às relações internacionais. Direito Internacional e Direito Interno. Direitos Humanos.
Relações Diplomáticas. Declaração de guerra e conclusão de paz. Tratados e contratos internacionais.
Imunidade de jurisdição. Soberania e autodeterminação dos povos. Análise dos dispositivos constitucionais
que disciplinam matéria de direito internacional: Direito Constitucional Internacional. Casos recentes de
organizações internacionais: ONU, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Européia
•
•
•
•
•
•
•
•
•
BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional Público.Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
1997.
CANÇADO TRINDADE. Antônio Augusto. International Law for Humankind: Towards a New Jus
Gentium.I General Course on Public International Law. RCADI, v. 317, 2005. Martinus Nijhoff
Publishers. 2 volumes. Leiden/Boston. 2006.
______________. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. Rio de Janeiro: Renovar.
2002.
CASSESE, Antonio. International Law. Oxford: OUP. 2003.
KELSEN, H. Principles of International Law. New York: Rinehart & Co. Inc.. 1952.
McDOUGAL, Myres S. e REISMAN, W. Michael. International Law in Contemporary Perspective: The
Public Order of the World Community. University Casebook Series. 1981.
MELLO, Celso de Albuquerque. Direito constitucional internacional. Rio de Janeiro : Renovar.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo : RT.
______. Direitos Humanos e Justiça Internacional. São Paulo: Saraiva. 2006.
ASSINATURA
DATA
18
06
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL DO
PETRÓLEO
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
(x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Introdução; Cessão de direitos: aspectos conceituais e notas de direito comparado; Participation Agreements e
Farm-Outs – Experiência de processos licitatórios para exploração e produção de petróleo na A.Latina ;
Unitização (Exterior e Brasil);
•
•
•
•
•
•
•
•
•
CABRAL, Antonio da Silva. Cessão de contratos. São Paulo, Saraiva. 1987.
LOWE, John S. Analyzing Oil and Gas Farmout Agreements. Southwestern Law Journal, Dallas, Texas,
v.41, pp. 822-868
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. A Cessão de participação nos contratos de concessão. Rio de
Janeiro, Revista Brasileira de Direito do Petróleo e Gás CEDPETRO/UERJ. 2006
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá.(org.) RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Uma introdução à unitização
de reservatórios petrolíferos, In: RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (Coord.), Estudos e PareceresDireito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro, Renovar. 2005.
______________.. Direito do Petróleo: As joint ventures na Indústria do Petróleo. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
SMITH, Ernest E. et. al. International Petroleum Transactions. 2. ed. Rocky Mountain Mineral Law
Foundation: Denver. 2000.
and police series)
______________. The Federal Government as a useful energy: perspectives on the Bush Energy –
Environmental Agenda from Texas Oilfields. Pace environmental law review, New York, v.19, n.1.
Winter 2001
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
GEO-POLÍTICA E DIREITO INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Geopolítica e Direito Internacional. Território e Estado nacional. O Discurso Geopolítico. Marcos teóricos da
Geopolítica da Guerra Fria. Globalização e fragmentação: o poder das redes e seus impactos no Estado
nacional. Geopolítica do Pós-Guerra Fria: O novo Império. O multilaterismo. Regionalismos, questões
identitárias e fundamentalismos. Crime global. Contextos estratégicos e geopolíticos do século XXI.
Geopolítica e o Estado brasileiro nos séculos XX e XXI
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
BLOOMFIELD JR., L. P. Global Markets and National Interests: the new geopolitcs of energy, capital, and
information. Washington (D.C.): Center for Strategic and International Studies. 2002.
CASTELLS, M. A Sociedade em Rede. (vol.1) São Paulo: Ed. Paz e Terra. 1999.
______________. O Poder da Identidade – A Era da Informação: economia, sociedade e cultura. (vol. 2) São
Paulo: Ed. Paz e Terra. 1999.
______________. O Poder da Identidade – A Era da Informação: economia, sociedade e cultura. (vol.3) São
Paulo: Ed. Paz e Terra. 1999.
CLAVAL, P.. Espaço e Poder. Rio de Janeiro: Zahar Editores. 1978.
COSTA, W. M. da. Geografia Política e Geopolítica. São Paulo: Edusp. 1992.
DEL VALLE, A.. Guerras contra a Europa. Rio de Janeiro: Bom Texto. 2003.
ECONOMIDES, M. e OLIGNEY, R.. The Color of Oil. Katy, Texas: Round Oak Publishing Company. 2000.
F IO RI, J. L. (Org.). O P od er Am eric a n o. Petró po lis: Vo zes. 20 04.
HAESBAERT da COSTA, R. (ORG.) Globalização e Fragmentação do Mundo Contemporâneo. Niterói: Eduff.
1998.
HARDT, M. e NEGRI, A.. Império. Rio de Janeiro: Record. 2001.
KLEVEMAN, L.. The New Great Game: blood and oil in Central Asia. New York: Atlantic Monthly Press. 2003.
MELLO, C. R. D. de A.. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2v. 2002.
MEYER, K. E.. The Dust of Empire: the race for mastery in the Asian Heartland. New York: A Century Foudation
Book. 2003.
MOREIRA, A.. Teoria das Relações Internacionais. Coimbra: Livraria Almedina. 2002.
PEREIRA, J. E. de A.. Geopolítica e Direito Internacional. Rio de Janeiro: UERJ, Mimeo. 2006.
PORTO-GONÇALVES, C. W.. A Globalização da Natureza e a Natureza da Globalização. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira. 2006.
RIFKIN, J.. A Economia do Hidrogênio: a criação de um nova fonte de energia e a redistribuição do poder na
Terra. São Paulo: Mbooks. 2003.
TEIXEIRA da SILVA, F. C. (et al.). Enciclopédia de Guerras e Revoluções do Século XX: as grandes
transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier. 2004.
THUROW, L.. O Futuro do Capitalismo. São Paulo: Ed. Rocco. 1995.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Análise teórica e crítica da Influência do direito internacional no desenvolvimento doutrinário da propriedade intelectual e
no nível de proteção jurídica dos bens intelectuais. Estudo das principais teorias econômicas e jurídicas desenvolvidas
nos últimos 150 anos, decorrentes das discussões nos principais fóruns internacionais em propriedade intelectual, que
justificam a importância do direito da propriedade intelectual e evidenciam a inter-relação íntima com o direito
internacional, quais sejam: (a) Teoria da Recompensa pelo Monopólio; (b) Teoria da Eficiência Econômica do Sistema de
Patentes; (c) Teoria da Segurança Estatal aos Direitos Intelectuais; (d) Teoria dos Benefícios Econômicos e Sociais do
Sistema de Patentes Monopólio; (e) Teoria Natural dos Direitos Proprietários; (f) Teoria do Contato Social (Disclosing
Secrets Theory) e (g) a Teoria do Investimento Estrangeiro. Aprofundamento da importância dos tratados, convenções
internacionais no desenvolvimento do direito da propriedade intelectual, com relevância para a Convenção da União de
Paris (CUP), a Convenção de Berna, a Convenção Universal de Direitos Autorais, o Acordo da OMC relativo à
propriedade intelectual (TRIPS) e outros sobre a matéria.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
AMARAL, Antonio Carlos R. do Amaral. Direito do Comercio Internacional: Aspectos Fundamentais. Rio de
Janeiro. Aduaneiras. 2004.
BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. 2ª. Edição. Rio de Janeiro. Lúmen Iuris.
2003.
BASSO, Maristela. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Porto Alegre. Livraria do Advogado Editora.
2000.
BLAKENEY, Michael. Legal Aspects of the Transfer of Technology to Developing Countries. Oxford/UK. ESC
Publishing Ltd. 1989.
CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial. Revista dos Tribunais. 1982.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vols. 1 e 2. São Paulo. Editora Saraiva. 2002.
DI BLASI, Gabriel. A Propriedade Industrial. 2ª. Edição. Rio de Janeiro. Editora Forense. 2005.
FEKETE, Elisabeth Kasznar. O Regime Jurídico do Segredo de Indústria e Comércio no Direito Brasileiro. Rio de
Janeiro. Editora Forense. 2003.
HANSEN, Hugh C.. International Intellectual Property Law & Policy. Vol. 3. London/UK. Sweet & Maxwell. 1996.
INSTITUTO DANNEMANN SIEMSEN. Comentários à Lei da Propriedade Industrial. Rio de Janeiro. Renovar.
2005.
METZ, Bert et al. Methodological and Technological Issues in Technology Transfer. A Special Report of IPCC
Working Group III. Cambridge. Cambridge University Press. 2000.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Tomos XVII e XVI. Vols. 16 e 17. Revista dos Tribunais. 1983.
REDWOOD, Heinz. Brasil, O Impacto Futuro das Patentes Farmacêuticas. Rio de janeiro. Edição Brasileira:
INTERFARMA. 1995.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
( x) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Direito Tributário Internacional: Territorialidade e Universalidade. Fontes do Direito Tributário. Os Princípios
Constitucionais e a Tributação Internacional. O Problema da Dupla Tributação Internacional. Preço de
Transferência. O Modelo da OCDE e o Modelo Americano. Dumping, Subsídios e Direitos Compensatórios.
Medidas de Salvaguarda. Integração Econômica. OMC/GATT. União Européia: O Tratado de Roma e o
Tratado de Maastricht. Aladi, Mercosul e ALCA: Antecedentes Históricos. Mecanismos de Solução de
Controvérsias. Tributação no Mercosul. Sistema Harmonizado e Valoração Aduaneira. Código Aduaneiro do
Mercosul
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
BALASSA, Bela. El Desarrollo Económico y la Integración. México: Cemla, 1965.
_____________. Teoria da Integração Económica, 2. ed. Lisboa: Livraria Clássica.1974.
BAPTISTA, Luiz O., MERCADANTE, Araminta de A. e CASELLA, Paulo de Boba. Mercosul: das Negociações a Implantação. São Paulo, Ltr,
1994.
CANO, Hugo González. A Harmonização Tributária em Processos de Integração. Brasília: ESAF/MF. 1986.
CASELLA, Paulo Borba, MERCADANTE, ARAMINTA de Azevedo (coord.). Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio? A OMC
e o Brasil. São Paulo: LTr. 1998.
CATALANO, Nicola e SCARPA, Riccardo. Princípios de Derecho Comunitario. Madrid: Tecnos. 1988.
FERNANDEZ, Wilson. Mercosur: Economia, Politica y Estrategia en la Integracion. Montevidéu: Fundación de Cultura Universitaria.1992.
FRATALOCCHI, Aldo e ZUNINO, Gustavo. El Comércio Internacional de Mercaderias. su Regulacíon en la Organización Mundial de
Comercio. Buenos Aires: Buyatti. 1997.
GRIEN, Raúl. La Integración Económica como Alternativa Inédita para América Latina. México: Fondo de Cultura Económica.1994.
LANDIM, José Francisco Paes (coord.). Direito e Integração. Brasília: Universidade de Brasília. 1981.
LINARES, Antonio. Aspectos Jurídicos de Los Sistemas de Integración Económica. Caracas: Universidade Central de Venezuela. Facultad de
Derecho. 1969.
MARCEAU, Gabrielle. Anti-Dumping and Anti-Trust Issues in Free Trade Areas. Nova Iorque: Clarendon Press Oxford. 1994.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). O Direito Tributário no MERCOSUL. Rio de Janeiro: Forense. 2000.
PIRES, Adilson Rodrigues (et alii). Código Aduaneiro do Mercosul: Comentários ao Protocolo. São Paulo: Aduaneiras. 1999.
______________. Harmonização Tributária em Processos de Integração Econômica. In: Estudos de Direito Tributário em Homenagem a
Gilberto de Ulhôa Canto. Rio de Janeiro: Forense. 1998.
PORTO, Manuel Carlos Lopes. Lições de Teoria da Integração e Políticas Comunitárias. Coimbra: Almedina.1991.
QUADROS, Fausto de. O Princípio da Subsidiariedade no Direito Comunitário após o Tratado da União Européia. Coimbra: Almedina. 1995.
o
ROCHA, Valdir de Oliveira e SCHOUERI, Luís Eduardo (coord.). Tributos e Preços de Transferência, 2 vol. São Paulo: Dialética. 1999.
ROLIM, João Dácio. Da Tributação da Renda Mundial - Princípios Jurídicos. São Paulo: Dialética, vol.4. 1996.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Planejamento Fiscal Através de Acordos de Bitributação: Treaty Shopping. São Paulo: RT. 1995.
SILVA, Roberto Luiz. Direito Econômico Internacional e Direito Comunitário. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
TAMAMES, Ramón. La Unión Europea. Madri: Alianza. 1996.
TÔRRES, Heleno Taveira. Pluritributação Internacional sobre as Rendas de Empresas. São Paulo: RT. 1997.
TORRES, Ricardo Lobo. O Princípio Arm’s Length, os Preços de Transferência e a Teoria da Interpretação do Direito Tributário. São Paulo:
Dialética, vol.48. 1999.
VENTURA, Deisy (coord.). Direito Comunitário do Mercosul. Porto Alegre: Livraria do Advogado.1997.
VINER, Jacob. Dumping: a Problem in International Trade. Chicago: Kelley. 1991.
VOILLEMOT, Dominique. La Réglementation CEE Antidumping et Antisubventions. Paris: s/ed., s/d.
XAVIER, Alberto. Direito tributário Internacional do Brasil. Rio de Janeiro: Forense. 1998.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
FILOSOFIA E SISTEMAS DO PENSAMENTO
JURÍDICO
Sociedade;
DEPARTAMENTO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O positivismo jurídico: Hans Kelsen, Herbert Hart e Norberto Bobbio. O positivismo jurídico crítico de François
Ewald. O realismo jurídico. A teoria do direito de Ronald Dworkin. O retorno à justiça em Rawls. Teorias da
argumentação: Perelman, Habermas e Alexy.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Alexy, Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos Y Constitucionales,
2002.
Atienza, Manuel. As razões do direito. Teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy editora,
2000.
Ávila, Humberto. Teoria dos princípios. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
Canaris, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
Cittadino, Gisele G. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional
contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
Clève, Clèmerson Merlin. O direito e os direitos: elementos para uma crítica do direito contemporâneo.
2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2001.
Dworkin, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
Habermas, Jürgen. Direito e democracia. 2 vols. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
Kaufmann, A. e Hassemer, W. (Orgs.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito
contemporâneas. Trad. port. M. Keel. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
Kelsen, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
Larenz, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
Miaille, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Ed. Estampa, 1994.
Pasukanis, E. B. Teoria geral do direito e marxismo. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
Perelman, Chaïm e Olbrechts-Tyteca, Lucie. Tratado da argumentação. A nova retórica. 2. ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2005.
Sampaio Ferraz Jr., Tércio. Direito, retórica e comunicação. São Paulo: Saraiva, 1997.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
SOCIOLOGIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS
Sociedade.
DEPARTAMENTO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Mudanças sócio-culturais e o direito. O controle social, a ideologia, a cultura e o direito. O processo de
jurisdicização das relações sociais. Direito e cidadania. Teorias sociológicas e o direito: Durkheim e a divisão
do trabalho; Weber e a ordem econômica extra-estatal; Marx e o determinismo econômico; Ehrlich e a teoria
do direito vivo; Gurvitch e o pluralismo jurídico. O campo jurídico e as contribuições de Bourdieu, Elias,
Foucault, Ricoeur e Sennett. O pluralismo jurídico e a ética da alteridade. A hipercomplexidade atual e a
racionalidade possível.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Abramo, Pedro. Mercado e ordem urbana: do caos à teoria da localização residencial. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
Alvarez, Marcos. Bacharéis, criminologistas e juristas: saber jurídico e nova escola penal no Brasil. São Paulo: Instituto
Brasileiro de Ciências Criminais, 2003.
Arnaud, André-Jean. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
Assis Machado, Marta Rodrigues de. Sociedade de risco e direito penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais.
São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2005.
Bourdieu, Pierre. O poder simbólico. 4. ed. Trad. de F. Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
Campilongo, Celso. O direito na sociedade complexa. São Paulo: Max Limonad, 2000.
Cardozo, Benjamim. A natureza do processo judicial: palestras proferidas na Universidade de Yale. São Paulo: Martins
Fontes, 2004.
Elbert, Carlos Alberto. Criminologia latino-americana: teoria e propostas sobre o controle social do terceiro milênio. São Paulo:
LTR, 2000.
Elias, Norbert. O processo civilizador. 2 vols. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1990.
Ehrlich, E. Fundamentos de sociologia do direito. Brasília: Editora da UnB, 1986.
Foucault, Michel. Vigiar e punir. Nascimento da prisão. 23. ed. Trad. de R. Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2000.
Herkenhoff, João Baptista. Como aplicar o direito (a luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico-política).
7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
Pastana, Débora Regina. Cultura do medo: reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo:
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2003.
Ricoeur, Paul. O justo ou a essência da justiça. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
Saldanha, Nelson. Sociologia do direito. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
Sennett, Richard. Autoridade. Rio de Janeiro: Record, 2001.
Silveira Ramos, Carmen Lucia. Família sem casamento: da relação existencial de fato à realidade jurídica. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
Sousa Santos, Boaventura de. Introdução a uma ciência pós-moderna. 3. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2000.
________. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2000.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
SOCIOLOGIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS
Sociedade.
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Mudanças sócio-culturais e o direito. O controle social, a ideologia, a cultura e o direito. O processo de
jurisdicização das relações sociais. Direito e cidadania. Teorias sociológicas e o direito: Durkheim e a divisão
do trabalho; Weber e a ordem econômica extra-estatal; Marx e o determinismo econômico; Ehrlich e a teoria
do direito vivo; Gurvitch e o pluralismo jurídico. O campo jurídico e as contribuições de Bourdieu, Elias,
Foucault, Ricoeur e Sennett. O pluralismo jurídico e a ética da alteridade. A hipercomplexidade atual e a
racionalidade possível.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Abramo, Pedro. Mercado e ordem urbana: do caos à teoria da localização residencial. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
Alvarez, Marcos. Bacharéis, criminologistas e juristas: saber jurídico e nova escola penal no Brasil. São Paulo: Instituto
Brasileiro de Ciências Criminais, 2003.
Arnaud, André-Jean. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
Assis Machado, Marta Rodrigues de. Sociedade de risco e direito penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais.
São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2005.
Bourdieu, Pierre. O poder simbólico. 4. ed. Trad. de F. Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
Campilongo, Celso. O direito na sociedade complexa. São Paulo: Max Limonad, 2000.
Cardozo, Benjamim. A natureza do processo judicial: palestras proferidas na Universidade de Yale. São Paulo: Martins
Fontes, 2004.
Elbert, Carlos Alberto. Criminologia latino-americana: teoria e propostas sobre o controle social do terceiro milênio. São Paulo:
LTR, 2000.
Elias, Norbert. O processo civilizador. 2 vols. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1990.
Foucault, Michel. Vigiar e punir. Nascimento da prisão. 23. ed. Trad. de R. Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2000.
Herkenhoff, João Baptista. Como aplicar o direito (a luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico-política).
7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
Pastana, Débora Regina. Cultura do medo: reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo:
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2003.
Saldanha, Nelson. Sociologia do direito. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
Sennett, Richard. Autoridade. Rio de Janeiro: Record, 2001.
Silveira Ramos, Carmen Lucia. Família sem casamento: da relação existencial de fato à realidade jurídica. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
Sousa Santos, Boaventura de. Introdução a uma ciência pós-moderna. 3. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2000.
________. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2000.
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DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO COMPARADO E RELAÇÕES SOCIAIS
Sociedade.
DEPARTAMENTO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
40
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
A comparação: conceito e funções. O objeto da comparação. Idioma e linguagem na tradução do Direito.
Legislação comparada e o direito como experiência. O papel da doutrina. Unificação, uniformização e
harmonização. Assimilação e adaptação. As grandes famílias (e/ou “distritos”) do direito: evolução histórica e
migrações. Convergências entre common law e civil law. A União Européia e suas repercussões jurídicas.
Especificidades dos sitemas religiosos. A comparação no mundo globalizado. Direito comparado e
multiculturalismo. A dimensão comparatista dos direitos
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Agostini, Eric. Direito comparado. Porto: Rés editora, s.d.
Beaupre, R. M. La traduction juridique. Introduction. Les cahiers de droit, vol. 28, n.4, décembre 1987, pp. 735745.
Cappelletti, Mauro. Le droit comparé et son enseignement face à la société moderne, Inchieste di diritto
comparato di M. Rotondi, vol. II. Padova: Cedam, 1973, pp. 57-75.
Constantinesco, L.-J. Tratado de direito comparado. Introdução ao direito comparado. Ed. org. por M.C. De Cicco.
Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
David, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. de H. Carvalho. São Paulo: Martins Fontes,
2002.
Delmas-Marty, Mireille. Por um direito comum. Trad. de M. Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
Gambaro, Antonio, Monateri, Pier-Giuseppe e Sacco, Rodolfo. Comparazione giuridica, Digesto italiano, 4. ed.
Torino: Utet, 1989, pp. 3-22.
Gambaro Antonio e Sacco Rodolfo. Diritto comparato. Novissimo digesto italiano, Appendice, Torino: Utet, 1981,
pp. 1165-1169.
Ginzburg, Carlo. Mitos, emblemas e sinais: morfologia e história. São Paulo: Cia. das Letras, 1989.
Merryman, John Henry. La tradizione di civil law nell’analisi di un giurista di common law. Presentazione di G.
Gorla. Milano: Giuffrè, 1973.
Minda, Gary. Postmodern Legal Movements. Law and Jurisprudence at Century’s End. New York: New York
University Press, 1995 (Trad. italiana: Teorie posmoderne del diritto. Bologna: Il mulino, 2001).
Monateri, Pier-Giuseppe e Mattei, Ugo. Introduzione breve al diritto comparato Padova: Cedam,1997.
Sacco, Rodolfo. Introdução ao direito comparado. Trad. de V. Jacob de Fradera. São Paulo: Ed. Revista dos
Tribunais, 2001..
ASSINATURA
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18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO CIVIL - CONSTITUCIONAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
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4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O direito civil-constitucional: sentidos e definições. As codificações liberais e a origem do direito civil
contemporâneo. A “crise do direito privado”. A superação da dicotomia público-privado. O papel dos princípios
e a força normativa da Constituição. Historicidade e relatividade dos conceitos jurídicos. A “parábola
descendente” do direito subjetivo. A função social dos direitos. O caráter “cultural” do direito. Situações
subjetivas existenciais: direitos da personalidade e a proteção da pessoa, individualmente, no âmbito familiar e
na vida de relações sócio-jurídicas. Situações subjetivas patrimoniais: a nova teoria contratual e o conceito
atual de propriedade. O conceito jurídico de dignidade humana. Os princípios-corolários: igualdade;
integridade psicofísica; liberdade; e solidariedade.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Alpa, Guido e Roppo, Vincenzo. Il diritto privato nella società moderna. Seminario in onore di Stefano Rodotà. Napoli: Jovene, 2005.
Azevedo, Antonio Junqueira de. Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 9, 2002, p. 3 e
ss.
Barcellos Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
Barroso, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
Bobbio, Norberto. Estado, governo e sociedade, São Paulo: Paz e Terra, 1987.
Bodin de Moraes, Maria Celina. A caminho de um direito civil constitucional, Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial, vol. 65,
1993, pp. 21-32.
________. Constituição e direito civil: tendências, Revista dos Tribunais, vol. 779, 2000, pp. 47-78.
________. Danos à pessoa humana: uma leitura civil constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
________. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. I. Sarlet (Org.). Constituição, direitos fundamentais e
direito privado, 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
Fachin, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
Negreiros, Teresa. Teoria do contrato. Novos paradigmas, 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
Perlingieri, Pietro. Perfis do direito civil. Introdução ao direito civil constitucional. Trad. de M. C. de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
Ramos, Carmem Lucia Silveira (Coord.). Direito civil constitucional. Situações patrimoniais. Curitiba: Juruá, 2002.
Sarlet, Ingo Wolfgang (Org.), Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado, 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
________ O novo Código Civil e a Constituição, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
________. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, 2. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
Siqueira Castro, Carlos Roberto de. A Constituição aberta e os direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
Sarmento, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
Tepedino, G., Barboza, H.H. e Bodin de Moraes, M.C. et alii. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vols. I e II. Rio
de Janeiro: Renovar, 2004 e 2006.
Tepedino, Gustavo (Coord.). Problemas de direito civil constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
________. Temas de direito civil, 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
________. Temas de direito civil. Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
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DATA
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06
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DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO CIVIL - CONSTITUCIONAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O direito civil-constitucional: sentidos e definições. As codificações liberais e a origem do direito civil
contemporâneo. A “crise do direito privado”. A superação da dicotomia público-privado. O papel dos princípios
e a força normativa da Constituição. Historicidade e relatividade dos conceitos jurídicos. A “parábola
descendente” do direito subjetivo. A função social dos direitos. O caráter “cultural” do direito. Situações
subjetivas existenciais: direitos da personalidade e a proteção da pessoa, individualmente, no âmbito familiar e
na vida de relações sócio-jurídicas. Situações subjetivas patrimoniais: a nova teoria contratual e o conceito
atual de propriedade. O conceito jurídico de dignidade humana. Os princípios-corolários: igualdade;
integridade psicofísica; liberdade; e solidariedade.
•
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•
Alpa, Guido e Roppo, Vincenzo. Il diritto privato nella società moderna. Seminario in onore di Stefano Rodotà. Napoli: Jovene, 2005.
Azevedo, Antonio Junqueira de. Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 9, 2002, p. 3 e
ss.
Barcellos Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
Barroso, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
Bobbio, Norberto. Estado, governo e sociedade, São Paulo: Paz e Terra, 1987.
Bodin de Moraes, Maria Celina. A caminho de um direito civil constitucional, Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial, vol. 65,
1993, pp. 21-32.
________. Constituição e direito civil: tendências, Revista dos Tribunais, vol. 779, 2000, pp. 47-78.
________. Danos à pessoa humana: uma leitura civil constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
________. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. I. Sarlet (Org.). Constituição, direitos fundamentais e
direito privado, 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
Fachin, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
Negreiros, Teresa. Teoria do contrato. Novos paradigmas, 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
Perlingieri, Pietro. Perfis do direito civil. Introdução ao direito civil constitucional. Trad. de M. C. de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
Ramos, Carmem Lucia Silveira (Coord.). Direito civil constitucional. Situações patrimoniais. Curitiba: Juruá, 2002.
Sarlet, Ingo Wolfgang (Org.), Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado, 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
________ O novo Código Civil e a Constituição, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
________. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, 2. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
Siqueira Castro, Carlos Roberto de. A Constituição aberta e os direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
Sarmento, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
Tepedino, G., Barboza, H.H. e Bodin de Moraes, M.C. et alii. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vols. I e II. Rio
de Janeiro: Renovar, 2004 e 2006.
Tepedino, Gustavo (Coord.). Problemas de direito civil constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
________. Temas de direito civil, 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ASSINATURA
DATA
18
06
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DAS RELAÇÕES EXISTENCIAIS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Dignidade humana e proteção da personalidade: histórico e características. Os chamados direitos da
personalidade: análise crítica. Proteção da integridade psicofísica e autonomia corporal. Identidade pessoal e
proteção ao nome. Evolução da proteção da imagem. Privacidade e controle de dados pessoais. Relações de
família e princípio da solidariedade. Igualdade e liberdade nas relações entre cônjuges e companheiros.
Liberdade dos filhos e relativização do regime das incapacidades. Dano à pessoa: conceituação e
quantificação
•
Barroso, Luís Roberto (Org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio
de Janeiro: Renovar, 2003.
•
Bodin de Moraes, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
•
________. A tutela do nome da pessoa humana. Revista Forense, vol. 364, 2002, pp. 217 e ss.
•
________. Deveres parentais e responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito de Família n. 31, ago./set. 2005, pp. 39-66.
•
________. A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sob a perspectiva civil-constitucional. Revista Trimestral de
Direito Civil n. 1, jan./mar. 2000, pp. 89-112.
•
Doneda, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
•
Fachin, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
•
Giddens, Anthony. A transformação da intimidade. São Paulo: Editora Unesp, 1992.
•
Lorenzetti, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo, Revista dos Tribunais: 1998.
•
Pereira, Tânia da Silva (coord.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
•
Perlingieri, Pietro. La personalità umana nell’ordinamento giuridico. Napoli: ESI, 1972.
•
________. Manuale di diritto civile. Napoli: ESI, 1997.
•
________. Perfis do direito civil. Introdução ao direito civil constitucional. Trad. de M. C. de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
•
Prosperi, Francesco. La famiglia non fondata nel matrimonio. Camerino-Napoli: ESI, 1981.
•
Rodotà, Stefano. La vita e le regole. Tra diritto e non diritto. Milano: Feltrinelli, 2006.
•
________. Transformações do corpo. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 19, jul./set. 2004, pp. 91-107.
•
________. Tecnologie e diritti. Bologna: Il mulino, 1999.
•
Sarmento, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
•
Sarlet, Ingo Wolfgang (Org.). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
•
________ Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
•
Tepedino, G., Barboza, H.H. e Bodin de Moraes, M.C. et alii. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República,
vols. I e II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004 e 2006.
•
Tepedino, Gustavo. Temas de direito civil, 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
________. Temas de direito civil. Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006
ASSINATURA
DATA
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DAS RELAÇÕES EXISTENCIAIS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Dignidade humana e proteção da personalidade: histórico e características. Os chamados direitos da
personalidade: análise crítica. Proteção da integridade psicofísica e autonomia corporal. Identidade pessoal e
proteção ao nome. Evolução da proteção da imagem. Privacidade e controle de dados pessoais. Relações de
família e princípio da solidariedade. Igualdade e liberdade nas relações entre cônjuges e companheiros.
Liberdade dos filhos e relativização do regime das incapacidades. Dano à pessoa: conceituação e
quantificação
•
Barroso, Luís Roberto (Org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio
•
Bodin de Moraes, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
•
________. A tutela do nome da pessoa humana. Revista Forense, vol. 364, 2002, pp. 217 e ss.
•
________. Deveres parentais e responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito de Família n. 31, ago./set. 2005, pp. 39-66.
•
________. A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sob a perspectiva civil-constitucional. Revista Trimestral de
Direito Civil n. 1, jan./mar. 2000, pp. 89-112.
•
Doneda, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
•
Fachin, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
•
Giddens, Anthony. A transformação da intimidade. São Paulo: Editora Unesp, 1992.
•
Lorenzetti, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo, Revista dos Tribunais: 1998.
•
Pereira, Tânia da Silva (coord.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
•
Perlingieri, Pietro. La personalità umana nell’ordinamento giuridico. Napoli: ESI, 1972.
•
•
Renovar, 2002.
•
Prosperi, Francesco. La famiglia non fondata nel matrimonio. Camerino-Napoli: ESI, 1981.
•
•
•
________. Tecnologie e diritti. Bologna: Il mulino, 1999.
•
•
Sarlet, Ingo Wolfgang (Org.). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
•
________ Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
•
•
________. Temas de direito civil. Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006
ASSINATURA
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Situações reais e de crédito: crise da dicotomia. Relações obrigacionais e sua funcionalização. A causa do
contrato. O direito contratual e seus novos princípios. A boa-fé objetiva e suas aplicações. A função social do
contrato. Equilíbrio econômico e proteção da vulnerabilidade. Direitos reais: a tipicidade e suas críticas. A
funcionalização da propriedade: função social da propriedade e diversidade de estatutos proprietários. A
propriedade empresarial e o poder de controle. Propriedade rural e propriedade urbana: acesso à terra e
direito de moradia. Responsabilidade civil contratual e extracontratual: o dano patrimonial e sua reparação
•
•
•
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Azevedo, Antônio Junqueira. Negócio jurídico. Existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2007.
Biscontini, Guido. Onerosità, corrispettività e qualificazione dei contratti. Napoli: ESI, 2001.
Bodin de Moraes, Maria Celina (Coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
________. A causa dos contratos. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 21. Rio de Janeiro: Padma, jan./mar. 2005, pp. 95119.
Díez-Picazo, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial. Madrid: Civitas, 1996.
Fachin, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988.
________. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
________. O “aggiornamento” do direito civil brasileiro e a confiança negocial. Repensando fundamentos do direito civil
brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, pp. 115-149.
Marques, Claudia Lima, Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais, São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
Menezes Cordeiro, António. Da Boa-fé no Direito Civil. Lisboa: Almedina, 2001.
________. A posse: perspectivas dogmáticas actuais. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2000.
Negreiros, Teresa. Teoria do contrato. Novos paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
Perlingieri, Pietro. Il diritto dei contratti fra persona e mercato. Napoli: ESI, 2003.
Renovar, 2002.
Rizzo, Vito. Interpretazione dei contratti e relatività delle sue regole. Napoli: ESI, 1985.
Schreiber, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium, 2. ed.
Tepedino, Gustavo. Multipropriedade imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993.
________. Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
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PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Situações reais e de crédito: crise da dicotomia. Relações obrigacionais e sua funcionalização. A causa do
contrato. O direito contratual e seus novos princípios. A boa-fé objetiva e suas aplicações. A função social do
contrato. Equilíbrio econômico e proteção da vulnerabilidade. Direitos reais: a tipicidade e suas críticas. A
funcionalização da propriedade: função social da propriedade e diversidade de estatutos proprietários. A
propriedade empresarial e o poder de controle. Propriedade rural e propriedade urbana: acesso à terra e
direito de moradia. Responsabilidade civil contratual e extracontratual: o dano patrimonial e sua reparação
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Azevedo, Antônio Junqueira. Negócio jurídico. Existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2007.
Biscontini, Guido. Onerosità, corrispettività e qualificazione dei contratti. Napoli: ESI, 2001.
________. A causa dos contratos. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 21. Rio de Janeiro: Padma, jan./mar. 2005, pp. 95119.
Díez-Picazo, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial. Madrid: Civitas, 1996.
Fachin, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988.
________. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
________. O “aggiornamento” do direito civil brasileiro e a confiança negocial. Repensando fundamentos do direito civil
brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, pp. 115-149.
Marques, Claudia Lima, Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais, São Paulo:
Menezes Cordeiro, António. Da Boa-fé no Direito Civil. Lisboa: Almedina, 2001.
________. A posse: perspectivas dogmáticas actuais. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2000.
Renovar, 2002.
Rizzo, Vito. Interpretazione dei contratti e relatività delle sue regole. Napoli: ESI, 1985.
Schreiber, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium, 2. ed.
Tepedino, Gustavo. Multipropriedade imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DA INTERPRETAÇÃO E RELAÇÕES
PRIVADAS
Sociedade.
Linhas de Pesquisa:
Direito Civil
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
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DE
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HORÁRIA
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N CRÉDITOS
TEÓRICA
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TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Hermenêutica e argumentação. Noções introdutórias de teoria da linguagem. Positivismo e Métodos e escolas de
interpretação do direito. Pós-positivismo, ponderação e aplicação dos princípios. Fundamentação argumentativa das
decisões judiciais. Interpretação da Constituição e aplicação do direito à luz da Constituição. Interpretação do direito
privado: evolução histórica e novas perspectivas
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•
•
Adeodato, J. M. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.
Alexy, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2001.
Atienza, Manuel. As razões do direito. Teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2003.
Barcellos, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
Barroso, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
Bobbio, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
Camargo, Margarida Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
Dworkin, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
Grau, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação e aplicação do direito, 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
Guastini, Riccardo. L’interpretazione dei documenti normativi. Milano: Giuffrè, 2004.
Hart, H. L. A. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Caloute Gulbenkian, 1994.
Kelsen, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1986.
Kelsen, Hans. Teoria pura do direito. Coimbra: Armênio Amado, 1984.
Los Mozos, José Luis de. Algunas reflexiones a proposito de la teoria de la interpretación en la obra de François Gény. Quaderni fiorentini per la soria del pensiero
giuridico moderno, n. 20, 1991, pp. 119-148.
Monateri, Pier-Giuseppe. Interpretare la legge: problemi del civilista e le analisi del diritto comparato. Rivista di diritto civile, n. 6, 1987, pp.531-617.
Müller, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional. 3. ed. rev. e amp. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
Peixinho, Manoel M., Guerra, Isabella F. e Nascimento Filho, Firly (Orgs.). Os princípios da Constituição de 1988. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
Pereira, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
Perelman, Chaïm. Lógica jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
Popper, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. Belo Horizonte-São Paulo: Itatiaia-USP, 1987.
Popper, Karl. Lógica das ciências sociais. Rio de Janeiro-Brasília: Tempo Brasileiro-Editora da UnB, 1978.
Reale, Miguel. Fontes e modelos do direito: para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo: Saraiva, 1994.
Reale, Miguel. O direito como experiência. São Paulo: Saraiva, 1992.
Recaséns Siches, L. Nueva filosofia de la interpretación del derecho. Mexico: Editorial Porrúa, 1980.
Sarlet, Ingo W. (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
Streck, Lenio. Da interpretação de textos à concretização de direitos: a incindibilidade entre interpretar e aplicar a partir da diferença ontológica entre texto e
norma, in Copetti, André, Streck, Lenio L. e Rocha, Leonel S. (Orgs.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica. Programa de Pós-graduação em Direito da
Unisinos. Anuário 2005. Porto Alegre: Livraria do Advogado-Unisinos, 2006.
Streck, Lenio. Hermenêutica jurídica e(m) crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Struchiner, Noel. Direito e linguagem: uma análise da textura aberta da linguagem e sua aplicação ao direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
Tepedino, Gustavo (Coord.). Problemas de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
Toulmin, Stephen E. Os usos do argumento. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
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06
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
PROBLEMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
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CARGA
HORÁRIA
o
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N CRÉDITOS
TEÓRICA
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TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Hermenêutica e argumentação. Noções introdutórias de teoria da linguagem. Positivismo e Métodos e escolas de
interpretação do direito. Pós-positivismo, ponderação e aplicação dos princípios. Fundamentação argumentativa das
decisões judiciais. Interpretação da Constituição e aplicação do direito à luz da Constituição. Interpretação do direito
privado: evolução histórica e novas perspectivas
•
• Alterini, Atílio e Cabana, Roberto. Derecho de daños. Buenos Aires: La Ley, 1992.
• Aguiar Dias, José de. Da responsabilidade civil. 10. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
• Bodin de Moraes, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos
morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
• Cruz, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro:
Renovar, 2005.
• Lorenzetti, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais: 1998.
• Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo. Elementos de responsabilidade civil por dano moral. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
• Perlingieri, Pietro. Perfis do direito civil. Introdução ao direito civil constitucional. Trad. de M. C. de
Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
• Pinto Monteiro, António. Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil. Coimbra: Livraria
Almedina: 2003.
• Tepedino, Gustavo. Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
• ________. Temas de direito civil. Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
• Vicente, Dário Moura. Da responsabilidade pré-contratual em direito internacional privado. Coimbra:
Livraria Almedina, 2001.
• Viney, Geneviève e Jourdain, Patrice. Traité de Droit Civil. Les conditions de la responsabilité, sous la
direction de Jacques Ghestin. 2° éd., Paris: LGDJ, 1998.
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DATA
18
06
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
O CONSUMIDOR E O MERCADO
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
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TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Complexidade do ordenamento jurídico, diálogo entre as fontes normativas e o método civil-constitucional.
Mercado, solidariedade e direitos humanos. Os contratos de consumo e a tutela da parte vulnerável. A
proteção do consumidor entre liberalismo e solidarismo. Direito à informação, tutela da confiança e autonomia
privada. Equilíbrio econômico e revisão contratual. Ato ilícito, abuso de direito e merecimento de tutela. O
controle das práticas e das cláusulas abusivas nas relações de consumo. A responsabilidade do fornecedor
pelo fato do produto e do serviço. O problema do risco do desenvolvimento. O princípio da precaução no
direito brasileiro. Direito e economia. A livre iniciativa econômica e a tutela do consumidor no direito da
concorrência. Relações de consumo e integração econômica regional
• Bianca, C. Massimo e Alpa, Guido. Le clausule abusive nei contratti stipulati con i consumatori. Padova:
Cedam, 1996.
• Carleo, Liliana R. Dallo status di consumatore allo statuto dei diritti della persona nel mercato. Temi e
problemi della civilistica contemporanea. Quaderni della rassegna di diritto civile diretta da Pietro
Perlingieri. Napoli: ESI, 2005.
• Carpena, Heloisa. Abuso de direito nos contratos de consumo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
• ________. O consumidor no direito da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
• Castro Neves, José Roberto. O código do consumidor e as cláusulas penais. Rio de Janeiro: Forense,
2005.
• Favale, Rocco. La responsabilità professionale: alcune linee evolutive. Temi e problemi della civilistica
contemporanea. Quaderni della rassegna di diritto civile diretta da Pietro Perlingieri. Napoli: ESI, 2005.
• Marques, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações
contratuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
• Perlingieri, Pietro. Manuale di diritto civile. Napoli: ESI, 1997.
• ________. Il diritto dei contratti fra persona e mercato. Napoli: ESI, 2003.
• Tepedino, Gustavo. As relações de consumo e a nova teoria contratual, Temas de direito civil. 3. ed.
Rio de Janeiro: Renovar, 2004, pp. 217-237.
• ________. A responsabilidade civil por acidentes de consumo na ótica civil-constitucional, Temas de
direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, pp. 265-280.
• ________. O Mercosul e as relações de consumo: o papel das normas constitucionais na construção
de um direito privado comunitário, Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, pp. 281329.
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
VULNERABILIDADE DA PESSOA HUMANA E
RELAÇÕES FAMILIARES
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
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PRÁTICA
00
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TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
A pessoa humana como paradigma do ordenamento jurídico brasileiro: efeitos nas relações existenciais e
patrimoniais. A tutela da pessoa humana face à sua vulnerabilidade. Instrumentos constitucionais e legais de
proteção. A criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento. O poder familiar e os direitos
próprios da criança e do adolescente. O idoso como destinatário de proteção especial: o cuidado como dever
jurídico. Proteção patrimonial do idoso. Situações limite e capacidade do idoso
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Barboza, Heloisa Helena. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a disciplina da filiação no Código Civil. In: Pereira, Tânia
da Silva (Coord.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, pp. 103-135.
________. O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. In: Pereira, Rodrigo da Cunha. A família na travessia
do milênio. Belo Horizonte: IBDFAM, 2000, pp.201-213.
Carvalho Júnior, Pedro Lino de. Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso. Revista Brasileira de Direito de
Família. n. 25, ago./set. 2004, pp.42-57.
Hesse, Konrad. Derecho constitucional y derecho privado. Trad. e introd. de I. G. Gutiérrez . Madrid: Civitas, 1995.
Marques, Cláudia Lima. Solidariedade na doença e na morte: sobre a necessidade de “ações afirmativas” em contratos de
planos de saúde e de planos funerários frente ao consumidor idoso. Revista Trimestral de Direito Civil. n. 8, out./dez. 2001,
pp.3-44.
Pereira, Tânia da Silva e Melo, Carolina de Campos. Infância e juventude: os direitos fundamentais e os princípios
constitucionais consolidados na Constituição de 1988. Revista Trimestral de Direito Civil. n. 3, jul./set. 2000, pp. 89-109.
Pereira, Tânia da Silva (Coord.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
Teixeira, Ana Carolina Brochado e Freire de Sá, Maria de Fátima. Fundamentos principiológicos do Estatuto da Criança e do
Adolescente e do Estatuto do Idoso. Revista Brasileira de Direito de Família, n. 26, out./dez. 2004, pp.18-34.
Peixinho, Manoel M., Guerra, Isabella F., e Nascimento Filho, Firly (Orgs.). Os princípios da Constituição de 1988. 2. ed. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
Sarlet, Ingo W. (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
________. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
________. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2001.
________. A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem civil-constitucional. Revista Trimestral de Direito Civil. n.
17, jan./mar. 2004, pp. 33-49.
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DATA
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
RELAÇÕES PRIVADAS E INTERNET
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
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TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O desenvolvimento da Internet e o surgimento da contratação eletrônica. A formação dos contratos
por meio eletrônico. O Código de Defesa do Consumidor e os contratos eletrônicos. A dimensão
internacional dos contratos e seus efeitos na aplicação de leis. As formas de regulação da Internet:
Direito Internacional Privado e as normas conflituais; International Cyberlaw; regras gerais de
conduta. Execução dos contratos eletrônicos. Responsabilização dos fornecedores de serviços e
produtos através da Internet. A segurança na rede e a prova: a criptografia e a assinatura digital. A
prova do contrato eletrônico. Privacidade na Internet. Os direitos de autor e sua proteção na Internet.
•
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________. A proteção do consumidor de produtos e serviços estrangeiros no Brasil: primeiras observações sobre os contratos a distância no
comércio eletrônico. Revista de Direito do Consumidor, n. 41, jan./mar. 2002, pp. 39-80.
________. Contratação electrónica. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 12, out./dez. 2002, pp. 93-117.
Alejandro, Javier Ribas. Aspectos jurídicos del comercio electrónico en Internet. Pamplona: Aranzadi, 1999.
Ascensão, José de Oliveira. Direito da internet e da sociedade da informação: Estudos. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
Ascensio, Pedro Alberto de Miguel. Derecho privado de internet. 2. ed. Madrid: Cívitas, 2001.
Blum, Renato M. S. O. e Gonçalves, Sérgio R. M. As assinaturas eletrônicas e o direito brasileiro, in Lemos, Ronaldo e Waisberg, Ivo (Orgs.).
Comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pp. 295-382.
Briz, Julián & Laso, Isidro. Internet y comercio electrónico. Madrid: Esic Editorial, 2000.
Carvalho, Ana Paula G. Contratos via internet segundo os ordenamentos jurídicos alemão e brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
Clarizia, Renato. Informatica e conclusione del contratto. Milano: Giuffrè, 1985.
De lucca, Newton & Simão Filho, Adalberto (Coords.). Direito & Internet. Aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Edipro, 2000.
Fernandes Netto, Antonio Joaquim. Responsabilidade do provedor de internet. Ajuris, Porto Alegre, Edição Especial, T. II, março 1998, pp.
551-561.
Giannantonio, Ettore. Manuale di diritto dell’informatica. Padova: Cedam, 2000.
Irti, Natalino. Norma e luoghi. Problemi di geo-diritto. Roma-Bari: Laterza, 2001.
Lemos, Ronaldo e Waisberg, Ivo (Orgs.). Comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
Lessig, Lawrence. Code and Other Laws of Cyberspace. New York: Basic Books, 1999.
Marques, Cláudia Lima. Normas de proteção do consumidor (especialmente, no comércio eletrônico) oriundas da União Européia e o exemplo
de sua sistematização no Código Civil alemão de 1896. Revista de Direito Privado, n. 4, out./-dez. 2000, pp. 50-93.
Martins, Guilherme Magalhães. Formação dos contratos eletrônicos de consumo via Internet. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
Menke, Fabiano. Assinaturas digitais, certificados digitais, infra-estrutura de chaves públicas brasileiras e a ICP alemã. Revista de Direito do
Consumidor, n. 48, out./dez. 2003, pp. 132-148.
Mulholland, Caitlin. Internet e contratação: panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
Rosenoer, Jonathan. Cyberlaw. New York: Springer-Verlag, 1997.
Tosi, Emilio (Org.). I problemi giuridici di internet. 2. ed. Milano: Giuffrè, 2000.
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
FUNDAMENTOS DO DIREITO AUTORAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
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PRÁTICA
00
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TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
A proteção das obras intelectuais através dos tempos: a historicidade do direito autoral. Originalidade objetiva e subjetiva.
Caráter objetivo da proteção: as obras protegidas e a exclusão de proteção. Especificidades da obra científica. Caráter
subjetivo da proteção: a idéia de autoria. A extensão legal do conceito de autor: direitos conexos, fonogramas e
radiodifusão. Os direitos morais do autor: proteção da pessoa ou da obra? Os direitos patrimoniais do autor. As limitações
aos direitos do autor e a convergência dos interesses públicos e privados. Os direitos dos usuários. O uso transformativo
de obras intelectuais. As infrações aos direitos do autor: responsabilidade civil e questões processuais. Plágio e
contrafação. Transferência inter vivos: o contrato de edição. Licenças públicas e Creative Commons. O direito autoral e a
interpretação dos contratos. Transferência mortis causa do exercício de direitos morais e problemas sucessórios. Direito
autoral internacional: Convenção de Berna e os novos tratados. Direito autoral comparado: convergências e dissonâncias
entre o droit d’auteur e o copyright law.
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•
Abrão, Eliane Y., Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Editora do Brasil, 2002.
Ascensão, José de Oliveira. A função social do direito autoral e as limitações legais. In: Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Wachowicz, Marcos
(Coords.). Direito da propriedade intelectual: estudos em homenagem ao Pe. Bruno Jorge Hammes. Curitiba: Juruá, 2005, pp. 85-111.
Ascensão, José de Oliveira. Direito de autor e desenvolvimento tecnológico: controvérsias e estratégias. Revista de Direito Autoral, n. I, ago.
2004, pp. 3-33.
________. O direito intelectual em metamorfose. Revista de Direito Autoral, n. IV, fev. 2006, pp. 3-24.
________. O fair use no direito autoral. Revista Forense, v. 365, jan.-fev. 2003, pp. 73-83.
Bittar, Carlos Alberto. Direito de autor. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
Burrell, Robert e Coleman, Allison. Copyright Exceptions: The Digital Impact. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
Carboni, Guilherme. Função social do direito de autor. Curitiba: Juruá, 2006.
Chaves, Antonio. Criador da obra intelectual. São Paulo: LTr, 1995.
Duval, Hermano. Violações dos direitos autorais. Rio de Janeiro: Borsoi, 1968.
Ginsburg, Jane. A Tale of Two Copyrights: Literary Property in Revolutionary France and America. Revue internationale du droit d’Auteur, n.
147, jan. 1991, pp. 124-289.
Leite, Eduardo Lycurgo. A doutrina do “fair use” delineada no direito autoral norte-americano: uma ferramenta para o ponto de equilíbrio entre
a rigidez autoral e o interesse público relevante. Revista de Direito Autoral, n. IV, fev. 2006, pp. 75-134.
Lemos, Ronaldo. A cultura do remix. Disponível em http://www.direitorio.fgv.br/cts.
Lessig, Lawrence. The Future of Ideas. New York: Vintage, 2001.
Manso, Eduardo Vieira. Direito autoral. Exceções impostas aos direito autorais: derrogações e limitações. São Paulo: Bushatsky, 1980.
Paris, Thomas. Le droit d’auteur: l’idéologie et le systeme. Paris: PUF, 2002.
Santos, Manoel Joaquim Pereira dos. Princípios constitucionais e propriedade intelectual: o regime constitucional do direito autoral. In: Adolfo,
Luiz Gonzaga Silva e Wachowicz, Marcos (Coords.). Direito da propriedade intelectual. Curitiba: Juruá, 2005, pp. 11-31.
Senftleben, Martin. Copyright, Limitations and the Three-Step Test: an Analysis of the Three-Step Test in International and EC Copyright Law.
The Hague: Kluwer, 2004.
Souza, Allan Rocha de. A função social dos direitos autorais: uma interpretação civil-constitucional dos limites da proteção jurídica no Brasil:
1988-2005. Campos dos Goytacazes: Ed. da Faculdade de Direito de Campos, 2006.
Walravens, Nadia. La notion d'originalité et les ouvres d'art contemporaines. Revue internationale du droit d'Auteur, n.181, jui. 1999, pp.97167.
Wistrand, Hugo. Les exception aportées aux droits de l’auteur sur ses oeuvres. Paris: Montchrestien, 1968.
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS APLICADOS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Princípios contratuais clássicos na codificação de 1916: autonomia privada, força obrigatória dos contratos e relatividade
obrigacional. A Constituição da República de 1988. Aplicação às relações de direito privado. Proposta metodológica. O
Código Civil de 2002 e os novos princípios contratuais. A função social do contrato; liberdade contratual e rescisão do
contrato. Relativização da relatividade obrigacional. A boa-fé objetiva. Funções. Art. 422 do Código Civil. Código de
Defesa do Consumidor. Responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações. Relativização da
inoponibilidade do contrato: a tutela externa do crédito e o terceiro cúmplice. Duty to mitigate the loss. Violação positiva
do contrato. Fase pós-contratual. O equilíbrio econômico. Justiça contratual. Teoria da imprevisão. Lesão. Revisão e
resolução por excessiva onerosidade. Relativização da força obrigatória dos contratos.
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Almeida Costa, Mário Júlio. Responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contrato. Coimbra: Coimbra Editora,
1984.
Ascensão, José de Oliveira. Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 25,
jan./mar. 2006, pp. 93-118.
Barbosa Moreira, José Carlos. Abuso do Direito. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 13, jan./mar. 2003, pp. 97-110.
Carpena, Heloísa. Abuso do direito nos contratos de consumo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
Chaves, Antônio. Responsabilidade pré-contratual. Rio de Janeiro: Forense, 1959.
Fachin, Luiz Edson. O “aggiornamento” do direito civil brasileiro e a confiança negocial, Repensando fundamentos do direito civil brasileiro
contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, pp. 115-149.
Fonseca, Arnoldo Medeiros da. Caso fortuito e teoria da imprevisão. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
Fradera, Véra Maria Jacob de. Pode o credor ser instado a diminuir o próprio prejuízo? Revista Trimestral de Direito Civil, n. 19, jul./set. 2004,
pp. 109-119.
Menezes Cordeiro, António. Da boa-fé no direito civil. Lisboa: Almedina, 2001.
Pereira, Régis Fichtner. A responsabilidade civil pré-contratual: teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais. Rio
Pinheiro, Rosalice Fidalgo. O abuso do direito e as relações contratuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
Pinto Monteiro, António. Erro e teoria da imprevisão. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 15, jul./set. 2003. pp. 3-20.
Prata, Ana. Notas sobre responsabilidade pré-contratual. Coimbra: Almedina, 2006.
Ribeiro, Joaquim de Sousa. O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual. Coimbra: Almedina,
2003.
Roppo, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988.
Santos Junior, E. Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito. Coimbra: Almedina, 2003.
Schreiber, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium, 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2007.
Silva Pereira, Caio Mário da. Lesão nos contratos. 6. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001.
Tepedino, G., Barboza, H.H. e Bodin de Moraes, M.C. et alii. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. II. Rio de
Tepedino, Gustavo. Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2004.
Theodoro Júnior, Humberto. O contrato e sua função social. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Wald, Arnoldo. A dupla função econômica e social do contrato. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 17, jan./mar. 2004, pp. 3-10.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DOS BENS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Os bens e o patrimônio. Patrimônio mínimo. A distinção dos bens. Essencialidade. Bem de família. Bens e
coisas. Benfeitorias e acessões. Bens e sua tutela: a proteção dos interesses morais e dos interesses
patrimoniais. Os bens jurídicos e as situações jurídicas subjetivas. A função social dos bens. Os bens como
objeto de direitos reais. A propriedade e a posse na legislação ordinária e constitucional. Aspectos estrutural e
funcional. Relações jurídicas de vizinhança e seus conflitos. Novas formas de aproveitamento dos bens e a
tipicidade dos direitos reais. Evolução dos condomínios especiais e sua regulamentação. Condomínios de fato.
Multipropriedade imobiliária. Panorama jurisprudencial das mutações na utilização dos bens: análise crítica.
• Ascensão, José de Oliveira. Direito civil, teoria geral. Vol. III – Relações e Situações Jurídicas.
Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
• Espínola, Eduardo. Posse, propriedade, compropriedade ou condomínio. Campinas: Bookseller, 2002.
• Fachin, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sergio
Fabris, 1988.
• ________. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
• Grossi, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Trad. de L. Fritoli e R. Fonseca. Rio de
• Lira, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
• Lorenzetti, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
• Menezes Cordeiro, António. A posse: perspectivas dogmáticas actuais, 3. ed., Coimbra: Almedina,
2000.
• Mota Pinto, C. A. Direitos reais (lições recolhidas por A. Moreira e C. Fraga). Coimbra: Livraria
Almedina, 1975.
• Perlingieri, Pietro. Perfis do direito civil. Introdução ao direito civil constitucional. Trad. de M. C. de
Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
• Tepedino, G., Barboza, H.H. e Bodin de Moraes, M.C. Código Civil interpretado conforme a
Constituição da República, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
• Tepedino, Gustavo. Multipropriedade imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993.
• ________. Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2004.
•
________. Temas de direito civil. Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar: 2006.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
IGUALDADE DE GÊNERO E O DIREITO
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
A lenta superação da desigualdade de gênero no tempo e no espaço. Estágio atual de subordinação
da mulher: causas e conseqüências. Princípios da igualdade formal e da igualdade substancial.
Direito à diferença. A teoria feminista do direito e três suas correntes. Ações políticas em prol da
proteção jurídica da mulher: ações afirmativas e políticas de quota. Eficácia das legislações
específicas. Relações de trabalho e inferioridade na remuneração. Os problemas de violência
doméstica, mobbing familiar e parentalidade solitária.
• Agacinsky, Sylviane. Política dos sexos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
• Bobbio, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 1988.
• Bourdieu, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999.
• Dahl, Tove Stang. O direito das mulheres: uma introdução à teoria do direito feminista. Lisboa:
Fundação Calouste Glbenkian, 1993.
• Del Priore, Mary e Bassanezi, Carla (Orgs.). História das mulheres no Brasil. São Paulo: ContextoUnesp, 1999.
• Gilligan, Carol. In a Different Voice. Cambridge: Harvard University Press, 1982 (Trad. italiana: Con
voce di donna: etica e formazione della personalità. Milano: Feltrinelli, 1987).
• Herden, Cheryl M. Women in Legal Education: a Feminist Analysis of Law School. Revista Jurídica
Universidad de Puerto Rico, vol. 63, n. 3, 1994, pp. 551-571.
• Kennedy, Duncan. Legal Education and the Reproduction of Hierarchy: A Polemic Against the System.
New York: New York University Press, 2004.
• Miguel, Luis Felipe. Teoria política feminista e liberalismo: o caso das quotas de representação. Revista
Brasileira de Ciências Sociais, vol. 15, n. 44, pp. 91-102.
• Millett, Kate. Sexual Politics. New York: Doubleday, 1969.
• Minda, Gary. Teorie posmoderne del diritto. Bologna: Il mulino, 2001, pp. 213 e ss.
• Patterson, D. Postmodernism/Feminism/Law. Cornell Law Review, 77, 1992, pp. 254 e ss.
• Schlanger, Margo. Gender Matters: Teaching a Resonable Woman Standard in Personal Injury Law.
Saint Louis University Law Journal, vol. 45, n. 3, 2001, pp. 769-778.
•
________. Injured Women Before Common Law Courts, 1860-1930, Harvard Women’s Law Rev. vol.
79, 1988, 21.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TUTELA DAS RELAÇÕES FAMILIARES
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
A família sob a ótica civil-constitucional: princípios. Entidades familiares: constituição e reconhecimento.
Relações pessoais. Parentesco: aspectos sócio-jurídicos. Critérios de estabelecimento da filiação. O poder
familiar: limites e deveres. O cuidado com os idosos. A reprodução como direito: efeitos. Relações patrimoniais
e o princípio da solidariedade
• Barboza, Heloisa Helena. Direito à procriação e às técnicas de reprodução assistida. In: Leite, Eduardo de
Oliveira (Coord.). Grandes temas da realidade: bioética e biodireito. Rio de Janeiro: Forense, 2004, pp. 153-168.
• ________. Reprodução assistida e o novo Código Civil. In: Freire de SÁ, Maria de Fátima e Naves, Bruno
(Coords.). Bioética, biodireito e o Código Civil de 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, pp. 225-249.
• ________. A família na perspectiva do vigente direito civil. In: Loyola, Maria Andréa (Org.). Bioética: reprodução e
gênero na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Estudos Populacionais, 2005, pp.
139-154.
• Gama, Guilherme Calmon Nogueira da. O companheirismo: uma espécie de família. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
• ________. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais. O estabelecimento da parentalidade-filiação e os
efeitos jurídicos da reprodução assistida heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
• Lenoir, Remi. Généalogie de la morale familiale. Paris: Seuil, 2003.
• Bodin de Moraes, Maria Celina (Coord.) Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
• ________. Deveres parentais e responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito de Família, n. 31, ago./set.
2005, pp. 39-66.
• ________. A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sob a perspectiva civil-constitucional. Revista
Trimestral de Direito Civil, n. 1, jan./mar. 2000, pp. 89-112.
• Peixinho, Manoel M., Guerra, Isabella F., e Nascimento Filho, Firly. (Orgs.). Os princípios da Constituição de
1988. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
• Peixoto, Clarice Ehlers, Singly, François e Cicchelli, Vincenzo (Orgs.). Família e individualização. Rio de Janeiro:
FGV, 2000.
• Perlingieri, Pietro. Perfis do direito civil. Introdução ao direito civil constitucional. Trad. de M. C. de Cicco. 2. ed.
• Queiroz, Juliane Fernandes. Paternidade: aspectos jurídicos e técnicas de inseminação artificial. Belo Horizonte:
Del Rey, 2001.
• Tepedino, Gustavo. Temas de direito civil, 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
• ________. Temas de direito civil. Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
• ________. A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem civil-constitucional. Revista Trimestral de
Direito Civil, n. 17, jan./mar. 2004, pp. 33-49.
•
Vencelau, Rose Melo. O elo perdido da filiação: entre a verdade biológica e afetiva no estabelecimento do vínculo
paterno-filial. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
BIODIREITO E VALORES CONSTITUCIONAIS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Biodireito e Bioética: campos de atuação da biotecnociência. Princípios constitucionais: a proteção da vida e
saúde. As situações de vulnerabilidade e a tutela da pessoa humana. As interferências nos processos de
criação e preservação da vida. Efeitos jurídicos da engenharia genética: eugenia. As interferências no
processo de morte: eutanásia. A pesquisa em seres humanos. Sexualidade, sexo e gênero: conceito e
compreensão jurídica. Tutela de informações genéticas.
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Barboza, Heloisa Helena. Aspectos jurídicos da pesquisa com células-tronco. Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito
da Saúde, n. 5, jan./jun.2006, pp. 15-22.
Barboza, Heloisa Helena e Barretto, Vicente de Paulo (Orgs.). Temas de biodireito e bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
Barboza, Heloisa Helena, Meirelles, Jussara M. L. de, e Barretto, Vicente de Paulo (Orgs.). Novos temas de biodireito e
bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
Casabona, Carlos M. R. e Queiroz, Juliane F. (Coords.). Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas. Belo Horizonte: Del
Rey, 2005.
Ferrer, Jorge José e Martínez, Julio Luis (Eds.). Bioética: un diálogo plural. Madrid: UPCO, 2002.
Freire de Sá, Maria de Fátima (Coord.). Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
Freire de Sá, Maria de Fátima e Naves, Bruno T. de O. (Coord.). Bioética, biodireito e o Código Civil de 2002. Belo Horizonte:
Del Rey, 2004.
Leite, Eduardo de Oliveira (Coord.). Grandes temas da atualidade: bioética e biodireito. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Loyola, Maria Andréa (Org.). Bioética: reprodução e gênero na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Associação
Brasileira de Estudos Populacionais, 2005.
Peixinho, Manoel M., Guerra, Isabella F., e Nascimento Filho, Firly (Orgs.). Os princípios da Constituição de 1988. 2. ed. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
________. Tecnologie e diritti. Bologna: Il Mulino, 1999.
Sarmento, Daniel e Piovesan, Flávia (Coords.). Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva
dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
Schramm, Fermin Roland e Braz, Marlene (Orgs.). Bioética e saúde: novos tempos para mulheres e crianças. Rio de Janeiro:
Fiocruz, 2005.
Schramm, Fermin Roland, Rego, Sergio, Braz, Marlene e Palácios, Marisa (Orgs.). Bioética, riscos e proteção. Rio de Janeiro:
UFRJ, 2005.
Schramm, Fermin Roland. Eugenia, eugenética e o espectro do eugenismo: considerações atuais sobre biotecnociência e
bioética. Bioética, n. 1, 1997, pp. 203-220.
________. A questão da definição de morte na eutanásia e no suicídio assistido. O mundo da Saúde, n.1, jan./mar. 2002, pp.
178-183.
Segre, Marco, Silva, Franklin Leopoldo e Schramm, Fermin Roland. O contexto histórico, semântico e filosófico do princípio da
autonomia. Bioética, n. 2, 1998, pp. 15-25.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
NOME DA DISCIPLINA
04
60
INTRODUÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA AO
(X) ELETIVA
ENSINO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
Sociedade.
0
00
PRÁTICA
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
TOTAL
60
4
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Princípios contratuais clássicos na codificação de 1916: autonomia privada, força obrigatória dos contratos e relatividade
obrigacional. A Constituição da República de 1988. Aplicação às relações de direito privado. Proposta metodológica. O
Código Civil de 2002 e os novos princípios contratuais. A função social do contrato; liberdade contratual e rescisão do
contrato. Relativização da relatividade obrigacional. A boa-fé objetiva. Funções. Art. 422 do Código Civil. Código de
Defesa do Consumidor. Responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações. Relativização da
inoponibilidade do contrato: a tutela externa do crédito e o terceiro cúmplice. Duty to mitigate the loss. Violação positiva
do contrato. Fase pós-contratual. O equilíbrio econômico. Justiça contratual. Teoria da imprevisão. Lesão. Revisão e
resolução por excessiva onerosidade. Relativização da força obrigatória dos contratos.
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Anais do IX Encontro Nacional do CONPEDI. Rio de Janeiro: Renovar/PUC-Rio, 2002.
Agullar, F. H. Metodologia da ciência do direito. São Paulo: Max Limonad, 1999.
Bertrand, Yves. Teorias contemporâneas da educação. 2. ed. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.
Caenegen, R. C. van. Uma introdução histórica ao direito privado. Trad. de C. Machado e E. Brandão. São Paulo: Martins
Fontes, 2000.
Chauí, Marilena. Escritos sobre a universidade. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
Costa, Marisa Vorraber et alii. O currículo nos limiares do contemporâneo. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
David, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. de H. Carvalho. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
Demo, Pedro. Educar pela pesquisa. Campinas: Autores Associados, 2002.
Gil, Antonio Carlos. Metodologia do ensino superior. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
Gomes, Orlando. Raízes históricas e sociológicas do código civil brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Grossi, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Trad. de L. Fritoli e R. Fonseca. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
Hattenhauer, Hans. Conceptos fundamentales de derecho civil. Barcelona: Ariel Derecho, 1987.
Hespanha, António Manuel. Panorama histórico da cultura jurídica européia. 2. ed. Lisboa: Publicações Europa-América,
1998.
Junqueira, Eliane. Faculdades de direito ou fábricas de ilusões? Rio de Janeiro: Ides, 1999.
Kennedy, Duncan. Legal Education and the Reproduction of Hierarchy: A Polemic Against the System. A Critical Edition. New
York: New York University Press, 2004.
Manacorda, Mario A. História da educação: da Antigüidade aos nossos dias. Trad. de G. Lo Monaco. 10. ed. São Paulo:
Cortez, 2002.
Perlingieri, Pietro. Perfis do direito civil. Introdução ao direito civil constitucional. Trad. de M. C. de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
Pontes de Miranda. Fontes e evolução do direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
Santomé, Jurjo T. Globalização e interdisciplinaridade: o currículo integrado. Trad. de C. Schilling. Porto Alegre: Artmed, 2002.
Schapp, J. Problemas fundamentais da metodologia jurídica. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1985.
Ventura, Deisy. Ensinar Direito. São Paulo: Manole, 2004.
Ventura, Deisy. Monografia jurídica: uma visão prática. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
Wieacker, Franz. História do direito privado. 2. ed. Trad. de A. M. Hespanha. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
ESTUDO DE CASOS CONTROVERTIDOS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Casos difíceis (“Hard cases”): conceito e especificidades. Distinção dos casos ditos rotineiros (ou fáceis).
Inadequação da aplicação de regras. Problemas de linguagem. Raciocínio por analogia ou raciocínio por
princípios. As técnicas da subsunção e da ponderação. Dificuldades na aplicação de princípios. Razoabilidade
e proporcionalidade. Teorias da argumentação. Fundamentação da ponderação. Análise e debate de casos da
jurisprudência nacional e estrangeira.
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Adeodato, J. M. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.
Alexy, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2001.
Atienza, Manuel. As razões do direito. Teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2003.
Bobbio, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
Burley, Justine (ed.), Dworkin and His Critics. Oxford: Blackwell Publishing, 2004.
Dworkin, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
Dworkin, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
Frankfurt, Harry. Freedom of the Will and the Concept of a Person, Journal of Philosophy, vol. 68, 1971, pp. 5-20.
Ginzburg, Carlo. Mitos, emblemas e sinais: morfologia e história. São Paulo: Cia. das Letras, 1989.
Hart, H. L. A. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Caloute Gulbenkian, 1994.
Hershovitz, Scott (ed.), Exploring Law's Empire: The Jurisprudence of Ronald Dworkin. Oxford: Oxford University
Press, 2006.
Streck, Lenio. Hermenêutica jurídica e(m) crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Kelsen, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1986.
Kelsen, Hans. Teoria pura do direito. Coimbra: Armênio Amado, 1984.
Matos, Nelson Juliano C. Dos casos difíceis e dos casos fáceis ou de como os juízes praticam sua arte.
Disponível em http://www.conpedi.org/manaus/ arquivos/Anais/ Nelson%20Juliano%20Cardoso%20Matos.pdf.
Popper, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. Belo Horizonte-São Paulo: Itatiaia-USP, 1987.
Popper, Karl. Lógica das ciências sociais. Rio de Janeiro-Brasília: Tempo Brasileiro-Editora da UnB, 1978.
Reale, Miguel. Fontes e modelos do direito: para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo: Saraiva, 1994.
Reale, Miguel. O direito como experiência. São Paulo: Saraiva, 1992.
Recaséns Siches, L. Nueva filosofia de la interpretación del derecho. Mexico: Editorial Porrúa, 1980
Statman, Daniel, Hard Cases and Moral Dilemmas, Law and Philosophy, vol. 15, 1996, pp. 117-148.
Struchiner, Noel. Direito e linguagem: uma análise da textura aberta da linguagem e sua aplicação ao direito. Rio
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO CIVIL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
DEPARTAMENTO
DIREITO CIVIL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Esta disciplina destina-se a permitir que professores – permanentes, colaboradores ou visitantes – possam
discutir as linhas gerais e específicas de suas pesquisas, criando um ambiente de troca de idéias e de debate
sobre temas de ponta, acerca dos quais estejam se dedicando no momento.
• Variável. A bibliografia dependerá do tema proposto
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
(X) OBRIGATÓRIA C. HORÁRIA CRÉDITOS
NOME DA DISCIPLINA
04
60
ACESSO À JUSTIÇA, TUTELA DOS DIREITOS
( ) ELETIVA
FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL.
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
PRÁTICA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
00
0
60
4
EMENTA
A realização da justiça como valor social e político. a instrumentalidade e a efetividade do processo. A
evolução do direito processual; as “ondas renovatórias” de mauro cappelletti e seus reflexos no direito
brasileiro; ações coletivas e juizados especiais; equivalentes jurisdicionais; novos parâmetros para o acesso à
justiça.
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BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A Proteção Jurídica dos Interesses Coletivos, in Revista Brasileira de Direito
Processual, Vol. 24, págs. 13/24, 1980.
___________________________. Tendências Contemporâneas do Direito Processual Civil, in Temas de Direito
Processual, Terceira Série, São Paulo: Saraiva, 1984.
___________________________. A Justiça no Limiar do Novo Século, in Temas de Direito Processual, Quarta
Série, São Paulo: Saraiva, 1994.
___________________________. Reflexão sobre o Direito e sobre o Processo, in Temas de Direito Processual,
Quinta Série, São Paulo: Saraiva, 1994.
___________________________. Efetividade e técnica Processual, in Temas de Direito Processual, Sexta Série,
São Paulo: Saraiva, 1997.
CALMON DE PASSOS, J. J. Instrumentalidade do processo e devido processo legal, in REPRO, vol. 102, São
Paulo: Revista dos Tribunais. abril/ jun. 2001. pp. 55/67.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant (tradução de Ellen Gracie Northfleet). Acesso à Justiça, Porto Alegre:
Sérgio Antonio Fabris, 1988.
__________________. O acesso à justiça e a função do jurista em nossa época. In REPRO, Vol. 61, São Paulo:
Revista dos Tribunais. jan/mar. 1991. p. 144/160.
__________________. Dimensioni della Giustizia nelle società contemporanee, Bologna: Mulino, 1994.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à Justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública, tese de
cátedra em Teoria Geral do Processo, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, Forense, 1999.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 8ª edição, São Paulo: Malheiros, 2000.
___________________________. Nova Era do Processo Civil, São Paulo: Malheiros, 2003.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas Tendências do Direito Processual, Rio de Janeiro: Forense Universitária,
1990.
_____________________ . A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2000.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Efetividade e processo de conhecimento, in REPRO, vol. 96, São Paulo:
Revista dos Tribunais. out./dez. 1999. pp. 59/69.
SANTOS, Boaventura de Souza, e outros. Os tribunais nas sociedades contemporâneas, Porto: ed.
Afrontamento, 1996.
ARNAUD, André, e outros. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos, Rio de Janeiro: ed. Renovar,
2003.
CAPPELLETTI, Mauro. Proceso, ideologias, sociedad, Buenos Aires: ed. EJEA, 1974.
GRINOVER, Ada Pellegrini, e outros. Participação e processo, São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 1988.
DATA
18 06 07
ASSINATURA
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
04
60
ACESSO À JUSTIÇA, TUTELA DOS DIREITOS
(X) ELETIVA
FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL.
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
PRÁTICA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
00
0
60
4
EMENTA
A realização da justiça como valor social e político. a instrumentalidade e a efetividade do processo. A
evolução do direito processual; as “ondas renovatórias” de mauro cappelletti e seus reflexos no direito
brasileiro; ações coletivas e juizados especiais; equivalentes jurisdicionais; novos parâmetros para o acesso à
justiça.
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BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A Proteção Jurídica dos Interesses Coletivos, in Revista Brasileira de Direito
Processual, Vol. 24, págs. 13/24, 1980.
___________________________. Tendências Contemporâneas do Direito Processual Civil, in Temas de Direito
Processual, Terceira Série, São Paulo: Saraiva, 1984.
___________________________. A Justiça no Limiar do Novo Século, in Temas de Direito Processual, Quarta
Série, São Paulo: Saraiva, 1994.
___________________________. Reflexão sobre o Direito e sobre o Processo, in Temas de Direito Processual,
Quinta Série, São Paulo: Saraiva, 1994.
___________________________. Efetividade e técnica Processual, in Temas de Direito Processual, Sexta Série,
São Paulo: Saraiva, 1997.
CALMON DE PASSOS, J. J. Instrumentalidade do processo e devido processo legal, in REPRO, vol. 102, São
Paulo: Revista dos Tribunais. abril/ jun. 2001. pp. 55/67.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant (tradução de Ellen Gracie Northfleet). Acesso à Justiça, Porto Alegre:
Sérgio Antonio Fabris, 1988.
__________________. O acesso à justiça e a função do jurista em nossa época. In REPRO, Vol. 61, São Paulo:
Revista dos Tribunais. jan/mar. 1991. p. 144/160.
__________________. Dimensioni della Giustizia nelle società contemporanee, Bologna: Mulino, 1994.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à Justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública, tese de
cátedra em Teoria Geral do Processo, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, Forense, 1999.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 8ª edição, São Paulo: Malheiros, 2000.
___________________________. Nova Era do Processo Civil, São Paulo: Malheiros, 2003.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas Tendências do Direito Processual, Rio de Janeiro: Forense Universitária,
1990.
_____________________ . A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2000.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Efetividade e processo de conhecimento, in REPRO, vol. 96, São Paulo:
Revista dos Tribunais. out./dez. 1999. pp. 59/69.
SANTOS, Boaventura de Souza, e outros. Os tribunais nas sociedades contemporâneas, Porto: ed.
Afrontamento, 1996.
ARNAUD, André, e outros. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos, Rio de Janeiro: ed. Renovar,
2003.
CAPPELLETTI, Mauro. Proceso, ideologias, sociedad, Buenos Aires: ed. EJEA, 1974.
GRINOVER, Ada Pellegrini, e outros. Participação e processo, São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 1988.
DATA
18 06 07
ASSINATURA
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DO PROCESSO
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Estudo crítico da estrutura fundamental do processo sob o enfoque da tutela individual e coletiva, ante a
evolução e modernização dos problemas sociais. Jurisdição; planos individual e coletivo; ação; requisitos para
o regular desenvolvimento da relação jurídico-processual; processo; pressupostos processuais; sujeitos do
processo; formação e desenvolvimento da relação processual; as novas tendências da teoria geral do
processo.
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BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Tendências Contemporâneas do Direito Processual Civil, in Temas de Direito Processual,
Terceira Série, São Paulo: Saraiva, 1984.
___________________________. Efetividade e técnica Processual, in Temas de Direito Processual, Sexta Série, São Paulo:
Saraiva, 1997.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 72/179.
CAPPELLETTI, Mauro. Problemas de Reforma do Processo nas Sociedades Contemporâneas, Revista Forense n° 318 pp.
119/128.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant (tradução de Ellen Gracie Northfleet). Acesso à Justiça, Porto Alegre: Sérgio Antonio
Fabris, 1988.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à Justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública, Rio de Janeiro: Forense,
2000.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie Costituzionali e "Giusto Processo" (Modelli a confronto) in Revista de Processo, vol. 90,
ano 23, abr-jun/1998, São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 95/148
____________________. Garanzie Minime del "Giusto Processo" Civile negli ordinamenti ispano-latinoamericani in Revista de
Processo, vol. 112, ano 28, out/dez/2003, São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 159/176.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Nova Era do Processo Civil, São Paulo: Malheiros, 2003.
FISS, Owen (trad. Carlos Alberto de Salles). Um Novo Processo Civil – estudos norte-americanos sobre jurisdição,
constituição e sociedade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
FUX, Luiz. Tutela de Segurança e Tutela de Evidência, São Paulo: Saraiva, 1996.
GRECO,
Leonardo.
Garantias
fundamentais
do
processo:
o
processo
justo.
htttp://www.mundojuridico.adv.br/html/artigos/documentos/texto165.htm, Acesso em: 02 de maio de 2006.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Tutela jurisdicional diferenciada: a antecipação e sua estabilização, in O Processo – Estudos e
Pareceres, São Paulo: DPJ, 2006, pp. 30/57.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, pp. 21/153.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A Dimensão da Garantia do Acesso à Justiça na Jurisdição Coletiva, in Juris Poiesis Revista dos Cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá, vol. 5, Rio de Janeiro, 2002, pp. 21/30, e disponível em
www.humbertodalla.pro.br.
TARUFFO, Michele (tradução de José Carlos Barbosa Moreira). Observações sobre os Modelos Processuais de civil law e de
common law, REPRO, vol. 110, Ano 28, São Paulo: Revista dos Tribunais, abril – junho / 2003, pp 141/158.
TARZIA, Giuseppe. LÁrt 111 Cost. e le Garanzie Europee des Processo Civile in Revista de Processo, vol. 103, ano 26, julset/2001, São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 156/174.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DO PROCESSO
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Estudo crítico da estrutura fundamental do processo sob o enfoque da tutela individual e coletiva, ante a
evolução e modernização dos problemas sociais. Jurisdição; planos individual e coletivo; ação; requisitos para
o regular desenvolvimento da relação jurídico-processual; processo; pressupostos processuais; sujeitos do
processo; formação e desenvolvimento da relação processual; as novas tendências da teoria geral do
processo.
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___________________________. Efetividade e técnica Processual, in Temas de Direito Processual, Sexta Série, São Paulo:
Saraiva, 1997.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 72/179.
CAPPELLETTI, Mauro. Problemas de Reforma do Processo nas Sociedades Contemporâneas, Revista Forense n° 318 pp.
119/128.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant (tradução de Ellen Gracie Northfleet). Acesso à Justiça, Porto Alegre: Sérgio Antonio
Fabris, 1988.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à Justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública, Rio de Janeiro: Forense,
2000.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie Costituzionali e "Giusto Processo" (Modelli a confronto) in Revista de Processo, vol. 90,
ano 23, abr-jun/1998, São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 95/148
____________________. Garanzie Minime del "Giusto Processo" Civile negli ordinamenti ispano-latinoamericani in Revista de
Processo, vol. 112, ano 28, out/dez/2003, São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 159/176.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Nova Era do Processo Civil, São Paulo: Malheiros, 2003.
FISS, Owen (trad. Carlos Alberto de Salles). Um Novo Processo Civil – estudos norte-americanos sobre jurisdição,
constituição e sociedade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
FUX, Luiz. Tutela de Segurança e Tutela de Evidência, São Paulo: Saraiva, 1996.
GRECO,
Leonardo.
Garantias
fundamentais
do
processo:
o
processo
justo.
htttp://www.mundojuridico.adv.br/html/artigos/documentos/texto165.htm, Acesso em: 02 de maio de 2006.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Tutela jurisdicional diferenciada: a antecipação e sua estabilização, in O Processo – Estudos e
Pareceres, São Paulo: DPJ, 2006, pp. 30/57.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, pp. 21/153.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A Dimensão da Garantia do Acesso à Justiça na Jurisdição Coletiva, in Juris Poiesis Revista dos Cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá, vol. 5, Rio de Janeiro, 2002, pp. 21/30, e disponível em
www.humbertodalla.pro.br.
TARUFFO, Michele (tradução de José Carlos Barbosa Moreira). Observações sobre os Modelos Processuais de civil law e de
common law, REPRO, vol. 110, Ano 28, São Paulo: Revista dos Tribunais, abril – junho / 2003, pp 141/158.
TARZIA, Giuseppe. LÁrt 111 Cost. e le Garanzie Europee des Processo Civile in Revista de Processo, vol. 103, ano 26, julset/2001, São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 156/174.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Exame das principais garantias constitucionais e dos instrumentos de tutela de direitos previstos na Carta de
1988. Direito de petição; organização constitucional do poder judiciário, do ministério público, da defensoria
pública e da advocacia; garantias constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, ação popular,
ação civil pública, habeas data, habeas corpus e mandado de injunção.
• ÁVILA, Humberto. Teorias dos Princípios. Da Definição à Ampliação dos Princípios Jurídicos, São
Paulo: Malheiros, 2004.
• BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito Processual Constitucional, Belo Horizonte: Fórum, 2006,
pp. 11/80.
• BARRETO, Vicente. Interpretação Constitucional e Estado Democrático de Direito, in Revista de Direito
Administrativo, nº 103/96, págs. 11/23.
• BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição, Rio de Janeiro: Saraiva, 1996.
• ____________________. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas, Rio de Janeiro:
Renovar, 1990.
• BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, Rio de Janeiro: Campus, 1992.
• CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional, 6ª edição, Coimbra: Almedina, 1993.
• COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie Costituzionali e "Giusto Processo" (Modelli a confronto) in Revista
de Processo, vol. 90, ano 23, abr-jun/1998, São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 95/148
• ____________________. Garanzie Minime del "Giusto Processo" Civile negli ordinamenti ispanolatinoamericani in Revista de Processo, vol. 112, ano 28, out/dez/2003, São Paulo: Revista dos
Tribunais, pp. 159/176.
• DINAMARCO, Cândido Rangel. A Nova Era do Processo Civil, São Paulo: Malheiros, 2003.
• GRINOVER, Ada Pellegrini. DINAMARCO, Cândido Rangel e WATANABE, Kazuo (coordenadores),
Participação e Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
• MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, pp.
21/153.
• SCHMITT, Carl. Teoria de la Constitución, Madrid: Alianza Editorial, 1982.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Exame das principais garantias constitucionais e dos instrumentos de tutela de direitos previstos na Carta de
1988. Direito de petição; organização constitucional do poder judiciário, do ministério público, da defensoria
pública e da advocacia; garantias constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, ação popular,
ação civil pública, habeas data, habeas corpus e mandado de injunção.
pp. 11/80.
• BARRETO, Vicente. Interpretação Constitucional e Estado Democrático de Direito, in Revista de Direito
Administrativo, nº 103/96, págs. 11/23.
• BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição, Rio de Janeiro: Saraiva, 1996.
• ____________________. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas, Rio de Janeiro:
Renovar, 1990.
• CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional, 6ª edição, Coimbra: Almedina, 1993.
• COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie Costituzionali e "Giusto Processo" (Modelli a confronto) in Revista
de Processo, vol. 90, ano 23, abr-jun/1998, São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 95/148
• ____________________. Garanzie Minime del "Giusto Processo" Civile negli ordinamenti ispanolatinoamericani in Revista de Processo, vol. 112, ano 28, out/dez/2003, São Paulo: Revista dos
Tribunais, pp. 159/176.
• DINAMARCO, Cândido Rangel. A Nova Era do Processo Civil, São Paulo: Malheiros, 2003.
• GRINOVER, Ada Pellegrini. DINAMARCO, Cândido Rangel e WATANABE, Kazuo (coordenadores),
Participação e Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
• MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, pp.
21/153.
• SCHMITT, Carl. Teoria de la Constitución, Madrid: Alianza Editorial, 1982.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
NOME DA DISCIPLINA
40
60
NOVOS DIREITOS E NOVOS INSTRUMENTOS DE
( ) ELETIVA
TUTELA
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
Linha de Pesquisa:
0
00
PRÁTICA
Direito Processual.
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
60
4
EMENTA
O estudo dos novos instrumentos jurídicos e seus reflexos na tutela dos direitos. A necessária adptação do
direito processual para contemplar as novas figuras como requisito de sua efetividade.
pp. 11/80.
• BARRETO, Vicente de Paulo. Reflexões sobre os Direitos Sociais. Boletim de Ciências Econômicas,
vol. XVL, Coimbra: Universidade de Coimbra, 2003.
• CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à Justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública, Rio
de Janeiro: Forense, 2000.
• MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Ação Civil Pública, O Direito Social e Os Princípios, in Estudos em
Homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover (org. Flávio Luiz Yarchell e Maurício Zanoide de
Moraes), São Paulo: DPJ, 2005, pp. 290/302.
• PACHECO, Silva. Evolução do Processo Civil Brasileiro, 2ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
• WOLKMER, Antonio Carlos, LEITE, José Rubens Morato. Os Novos Direitos no Brasil – natureza e
perspectivas, São Paulo, Saraiva, 2003, p. 04/30.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
NOME DA DISCIPLINA
40
60
NOVOS DIREITOS E NOVOS INSTRUMENTOS DE
(X) ELETIVA
TUTELA
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
Linha de Pesquisa:
0
00
PRÁTICA
Direito Processual.
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
60
4
EMENTA
O estudo dos novos instrumentos jurídicos e seus reflexos na tutela dos direitos. A necessária adptação do
direito processual para contemplar as novas figuras como requisito de sua efetividade.
pp. 11/80.
• CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à Justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública, Rio
de Janeiro: Forense, 2000.
• MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Ação Civil Pública, O Direito Social e Os Princípios, in Estudos em
Homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover (org. Flávio Luiz Yarchell e Maurício Zanoide de
Moraes), São Paulo: DPJ, 2005, pp. 290/302.
• WOLKMER, Antonio Carlos, LEITE, José Rubens Morato. Os Novos Direitos no Brasil – natureza e
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
A TUTELA PROCESSUAL DA LIBERDADE
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
40
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Estudo das novas tendências do direito processual penal, a partir de um sistema de garantias
constitucionais.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da Prova no Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003, págs. 280/300.
BINDER, Alberto M. (tradução de Fernando Zani, com revisão de Fauzi Hassan Choukr). Introdução ao Direito
Processual Penal, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, pp. 01/32.
CAMBI, Eduardo. Verdade Processual Objetivável e Limites da Razão Jurídica Iluminista. In Revista de Processo,
n. 96. São Paulo: RT, out-dez/1999, págs. 234/249.
CARNELUTTI, Francesco (tradução de José Antonio Cardinalli). As Misérias do Processo Penal, São Paulo:
Conan, 1995.
CARVALHO, Luiz Gustavo Castanho Grandinetti de (org.) Justa Causa Penal Constitucional, Rio de Janeiro:
Editora Lumen Juris, 2004.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. "O papel do novo juiz no processo penal". In: Crítica à Teoria Geral do
Direito Processual Penal. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (org.). Rio de Janeiro, Renovar, 2001, págs., 3/56.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000,
pp. 46/58.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. trad. Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez tavares e Luiz Flávio
Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, págs. 450/459.
FOUCAULT, Michel, Vigiar e Punir, 9ª edição, Rio de Janeiro: Vozes, 1991, pp. 11/33.
JARDIM, Afrânio Silva. Reflexões Teóricas sobre o processo Penal. in Direito processual Penal. 8. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1999, págs.19/51.
LOPES Jr, Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, págs. 1/45.
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, págs.61/120.
THUNMS, Gilberto. Sistemas Processuais Penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, págs. 167/289.
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do Direito Processual Penal, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, pp.
195/223.
__________________. Considerações acerca da Inadmissibilidade de uma Teoria Geral do Processo. In Direito
Criminal 3 (coord.) José Henrique Pierangeli. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, págs. 85/124.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Tutelas coletivas; as questões da legitimidade, procedimento, intervenção de terceiros e limites
objetivo e subjetivo da coisa julgada. A importância da tutela coletiva em face do acesso à justiça.
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ALPA, Guido. Interessi Diffusi, in Revista de Processo, vol. 81, jan/mar, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, pp. 146/159.
BUENO, Cássio Scarpinella. As Class Actions Norte-Americanas e as Ações Coletivas Brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta, in
Revista de Processo, Vol. 82, abr/jun, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1996, pp. 92/151.
________________. Réquiem para a Ação Civil Pública, in Temas de Direito Processual Civil (Coord. César Augusto de C. Fiúza), Belo
Horizonte: Del Rey, 2001, pp. 49/72.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant (tradução de Ellen Gracie Northfleet). Acesso à Justiça, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.
________________ (sem indicação de tradutor). Formações Sociais e Interesses Coletivos Diante da Justiça Civil, in Revista de Processo,
vol. 5 – separata.
CUNHA, Alcides Munhoz da. Evolução das Ações Coletivas no Brasil, Revista de Processo, São Paulo, Revista dos Tribunais, n° 77, pp.
224/235, jan./mar. 1995.
FISS, O.M. The political theory of the class action. Washington and Lee Law Review v. 53 (1996) p. 21-31.
GIDI, Antonio. Class Action in Brazil - a model for civil law countries, The American Journal of Comparative Law, vol LI, number 2, 2003.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A Ação Civil Pública Refém do Autoritarismo, in Revista de Processo, vol. 96, pp. 28/36, São Paulo, Revista dos
Tribunais, 1999.
________________. Significado Social, Político e Jurídico da Tutela dos Interesses Difusos, in Revista de Processo, vol. 97, ano 25, São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, pp. 9/15.
LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações Coletivas: História, Teoria e Prática, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
LENZA, Pedro. Teoria Geral da Ação Civil Pública, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Inquérito Civil. São Paulo: Saraiva, 1999.
MILLER, Arthur R. On Frankenstein Monsters and Shining Knights: Mith, Reality and The Class Action Problem, Harvard Law Review, jan./79,
92(3): 664-694.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A Natureza Jurídica do Direito Individual Homogêneo e sua Tutela pelo Ministério Público como forma
de Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Forense, 2001.
________________. Direito Individual Homogêneo e legitimidade do Ministério Público: visão dos Tribunais Superiores, in Revista da Escola
da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, volume 07, nº 26, Rio de Janeiro, 2004, pp. 246/264.
________________. A Dimensão da Garantia do Acesso à Justiça na Jurisdição Coletiva, in Juris Poiesis - Revista dos Cursos de Direito da
Universidade Estácio de Sá, vol. 5, Rio de Janeiro, 2002, pp. 21/30, e disponível em http://www.humbertodalla.pro.br.
________________. As Ações Coletivas no Direito Brasileiro: aspectos gerais, evolutórios e algumas controvérsias in Revista Dialética de
Direito Processual, volume 11, pp 78/90, São Paulo: Oliveira Castro, 2004.
________________.A Tutela Coletiva no Brasil e a sistemática dos novos direitos. (artigo publicado na Revista Direito Público II, organizada
pela Escola Federal de Direito, Editora Federal, São Paulo, SP, 2005, pp. 91/112)
________________. A Tutela Coletiva e o Estatuto do Idoso. (artigo publicado na Revista da EMERJ, volume 08, nº 32, Rio de Janeiro, 2005,
pp. 176/198; e na Revista Direito em Foco - Processo Civil, Ano 01, nº 02, pp. 45/52.)
________________. Class Actions in Brazilian Law: General Aspects. Evolution and Some Controversies. (artigo publicado em Connecticut
Journal of International Law, vol 20, number 2, summer 2005, pp. 185/197)
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
NOME DA DISCIPLINA
04
60
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL DO
(X) ELETIVA
TRABALHO
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
Linha de Pesquisa:
0
00
PRÁTICA
Direito Processual.
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
60
4
EMENTA
A tutela coletiva no direito do trabalho. Estudo das formas de tutela coletiva de direitos na área trabalhista.
Legitimidade, procedimento e demais questões procedimentais. A importância do tema no contexto da
efetividade do processo. O acesso à justiça por intermédio dos dissídios coletivos.
• SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, Délio, VIANNA, Segadas. Instituições de Direito do Trabalho,
Editora Freitas Bastos.
• MARANHÃO, Délio, CARVALHO, Luiz Inácio B.. Direito do Trabalho, Editora Fundação Getúlio Vargas.
• TROCKER, Nicolò. Interessi Collettivi e Diffusi, in Encicl. giur. Treccani, Roma, 1989, vol. XVII.
• ALPA, Guido. Interessi Diffusi, in Revista de Processo, vol. 81, jan/mar, São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1996, págs. 146/159.
• BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A Proteção Jurídica dos Interesses Coletivos, in Revista Brasileira
de Direito Processual, Vol. 24, págs. 13/24, 1980.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Jurisdição. Adjudicação. Resolução de conflitos pela via tradicional. A jurisdição e suas características;
defeitos da prestação jurisdicional; o movimento de acesso à justiça; a 3ª onda renovatória de Mauro
Cappelletti; os equivalentes jurisdicionais; a repercussão da 3ª onda renovatória no Brasil. A influência do
direito norte-americano; os mecanismos de “adr – alternative dispute resolution”. A aplicação dos mecanismos
de A.D.R. no direito brasileiro. Histórico; legislação brasileira; a incultura do acordo; a doutrina dos
equivalentes jurisdicionais; privatização do processo; espécies de equivalentes jurisdicionais; uma visão geral.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
______________. A Justiça no Limiar do Novo Século, in Temas de Direito Processual, Quarta Série, São Paulo: Saraiva,
1994.
______________. Breve noticia sobre la conciliación em el proceso civil brasileño, in Temas de Direito Processual, 5ª série,
Rio de Janeiro: Saraiva, 1994, pp. 95/101.
______________. Privatização do Processo? in Temas de Direito Processual, 7ª série, Rio de Janeiro: Saraiva, 2001, pp.
7/18.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da Mediação e da Conciliação, Rio de Janeiro: Forense, 2007.
CAPPELLETTI, Mauro [s/ indicação de tradutor], Os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Quadro do Movimento
Universal de Acesso à Justiça, in Revista de Processo, vol. 74, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, pp. 82/97.
FISS, O.M. Against Settlement, 93 Yale Law Journal 1073-90, may 1984.
FREEMANN, Michael. Alternative dispute resolution. New York: University Press, 1984.
FULLER, Lon. The forms and limits of adjudication, 92 Harvard Law Review, 353, 1978.
GOLDBERG, Stephen B., SANDER, Frank E.A., ROGERS, Nancy H., COLE, Sarah R. Dispute Resolution – Negotiation,
Mediation, and Other Processes, 4th edition, New York: Aspen Publishers, Inc, 2003.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Mecanismos de Solução Alternativa de Conflitos: algumas considerações
introdutórias, in Revista Dialética de Direito Processual, vol 17, pp. 09/14, São Paulo: Oliveira Rocha, 2004.
_____________. "Mediação: a redescoberta de um velho aliado na solução de conflitos", in "Acesso à Justiça: efetividade do
processo, (org. Geraldo Prado), Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, pp. 105/124.
SERPA, Maria de Nazareth Serpa. Teoria e Prática da Mediação de Conflitos, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
WATANABE, Kazuo. Cultura da Sentença e Cultura da Pacificação, in Estudos em Homenagem à Professora Ada Pellegrini
Grinover (org. Flávio Luiz Yarchell e Maurício Zanoide de Moraes), São Paulo: DPJ, 2005, pp. 684/690.
WILLIAMS, Gerald R. Legal Negotiations and Settlement, Minnesota: West, 1983.
ZARTMAN, I. William, ed., The Negotiation Process: Theories and Applications, Beverly Hills: Sage Publications, 1978.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
NOME DA DISCIPLINA
04
60
O DIREITO PROCESSUAL E A JURISPRUDÊNCIA:
(X) ELETIVA
ESTUDO DE CASOS.
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
4
60
TEÓRICA
Linha de Pesquisa:
0
00
PRÁTICA
Direito Processual.
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
60
4
EMENTA
A influência dos precedentes judiciais no direito processual. A jurisprudência como fonte do direito. Sistemas
jurídicos: COMMON LAW e CIVIL LAW. A função da decisão judicial no direito brasileiro. A influência e a
vinculação. O efeito ERGA OMNES e o efeito vinculante.
• CHASE, Oscar G. A Excepcionalidade Americana e o Direito Processual Comparado, in REPRO, vol.
110, Ano 28, São Paulo: Revista dos Tribunais, abril – junho / 2003, pp 115/139.
• DAVID, René (tradução de Hermínio A. Carvalho). Os Grandes Sistemas de Direito Contemporâneo,
São Paulo: Martins Fontes, 1998.
• FISS, Owen (trad. Carlos Alberto de Salles). Um Novo Processo Civil – estudos norte-americanos
sobre jurisdição, constituição e sociedade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
• MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência Jurisprudencial e Súmula Vinculante, São Paulo:
• MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito, 16ª edição, Rio de Janeiro: Forense,
1997.
• RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos, 4ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
• REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, 20ª edição, São Paulo: Saraiva, 1993.
• STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
• STONE, Katherine V. W. Private Justice: the law of alternative dispute resolution, New York: Foudation
Press, 2000.
•
TARUFFO, Michele (tradução de José Carlos Barbosa Moreira). Observações sobre os Modelos
Processuais de civil law e de common law, REPRO, vol. 110, Ano 28, São Paulo: Revista dos
Tribunais, abril – junho / 2003, pp 141/158.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
A prestação jurisdicional sob a ótica do direito estrangeiro e do direito internacional. Competência interna e
internacional; colaboração judicial internacional; legislações estrangeiras; conflitos de jurisdição; tratados e
convenções sobre competência; a posição brasileira; imunidade de jurisdição; o estado estrangeiro e os
representantes de estados estrangeiros; arbitragem internacional.
• CARNELUTTI, Francesco (tradução de Adrián Sotero De Witt Batista). Instituições do Processo Civil,
1º volume, Campinas: Servanda, 1999.
• _____________________ (tradução de Antônio Carlos Ferreira). Teoria Geral do Direito, São Paulo:
Lejus, 1999.
• CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil, (tradução de Paolo Capitanio), São
Paulo: BookSeller, 1999.
• HESPANHA, António Manuel. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia, Lisboa: EuropaAmérica, 1997.
• LARENZ, Karl (tradução de José Lamego). Metodologia da Ciência do Direito, 2ª edição, Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
A TEORIA DA PROVA E O PROCESSO
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
A prova como instrumento de busca da verdade. Verdade científica e verdade processual. Função persuasiva
ou demonstrativa da prova. A prova científica. A prova da causalidade na jurisdição civil e na jurisdiçao penal.
Sistemas probatórios na civil law e na common law. Ônus da afirmação, ônus prova e a teoria da carga
dinâmica das provas. Provas ilícitas, intimidade e interesse público. Meios de prova. Procedimentos
probatórios. A Discovery.
•
•
•
•
•
•
•
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
CARO, Agostino De. Poteri Probatori del Giudice e Diritto alla Prova. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2003.
CORDERO, Franco. Procedura Penale. Quinta edizione. Milano: Giuffrè, 2000.
COUTURE, Eduardo J. Fundamentos de Direito Processual Civil. Tradução de Benedicto Giaccobini. Campinas: RED, 1999.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
____. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2001. v. III.
ECHANDÍA, Hernando Devis. Teoría General del Processo. Buenos Aires: Editorial Universidad, 1997.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional . 4. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2005.
GRECO, Leonardo. Garantias Fundamentais do Processo: O Processo Justo . In: ____. Estudos de Direito Processual. Rio
de Janeiro: Faculdade de Direito de Campos, 2005.
____. A prova no processo civil: do Código de 1973 ao novo Código Civil. In: ____. Estudos de Direito Processual. Campos
dos Goytacazes: Faculdade de Direito de Campos, 2005.
____. O Conceito de Prova. In: ____. Estudos de Direito Processual. Campos dos Goytacazes: Faculdade de Direito de
Campos, 2005.
JASANOFF, Sheila. La Scienza Davanti Al Giudici. Tradução de Marta Graziadei. Milano: Giuffrè Editore, 2001.
Kiely , Terrence F. Forensic evidence: science and the criminal law. EUA: CRC Press LLC, 2000.
MURPHY, Peter. Evidence, Proof, and Facts. Oxford: Oxford University Press, 2003.
TARUFFO, Michele. La Prueba de los Hechos . Tradução de Jordi Ferrer Beltrán. Madrid: Editorial Trotta, 2005.
____. La Motivazione Della Sentenza Civile . Padova: Cedam, 1975.
MOREIRA, José Carlos Barbosa, “A Constituição e as provas ilicitamente obtidas”, in Temas de Direito Processual, 6ª Série,
São Paulo, 1997, págs. 107/125.
PRADEL,Jean Pradel, “Les systèmes pénaux à l’épreuve du crime organisé”, Revista de Processo, ano 24, n° 94, abril/junho
de 1999, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, págs. 155/175.
PRADO, Geraldo Prado, Limite às interceptações telefônicas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ed. Lumen
Juris, Rio de Janeiro, 2005.
GRECO, Leonardo, “As provas no processo ambiental”, artigo publicado na Revista de Processo, ano 30, n° 128, outubro de
2005, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, págs.40/58.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DO ESTADO DE DIREITO
DEPARTAMENTO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Estudo do conceito de justiça, partindo do sentido aristotélico até os dias atuais. Direito; liberdade;
responsabilidade; crime e pena; justiça e igualdade; a justiça e o direito romano; a justiça como
ordem valorativa do direito; o direito natural moderno na teoria e no senso comum; moral, direito e
justiça; positivismo jurídico; distributivismo; a perspectiva liberal-democrática e o debate
contemporâneo sobre a justiça.
• TORRES. Ricardo Lobo. Justiça Distributiva: Social, Política e Fiscal, in Revista de Direito Renovar, nº
1. Jan/Abr, Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
• BOBBIO, Norberto. (tradução de Carlos Nelson Coutinho), A Era dos Direitos, Rio de Janeiro, Campus,
1992.
• _______________. (Compilação por Nello Morra; tradução e notas por Márcio Pugliesi, Edson Bini e
Carlos E. Rodrigues). O Positivismo Jurídico – Lições de Filosofia do Direito, São Paulo: Ícone Editora,
1996.
• _______________. (tradução de Maria Celeste C. L dos Santos). Teoria do Ordenamento Jurídico, 10ª
edição, Brasília: Unb, 1997.
• CARBONNIER, Jean. Sociologie Juridique, setiéme edition, Paris, 1972.
• KELSEN, Hans (tradução de João Baptista Machado). Teoria Pura do Direito, São Paulo: Martins
Fontes, 1999.
• ____________ (tradução de João Baptista Machado). O Problema da Justiça, São Paulo: Martins
Fontes, 1998.
• RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos, 4ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
• ARON, Raymond (tradução de Sérgio Bath). As Etapas do Pensamento Sociológico, São Paulo,
Martins Fontes, 1999.
• RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça, (tradução de Carlos Pinto Correia), Lisboa: Presença, 1993.
• REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, 20ª edição, São Paulo: Saraiva, 1993.
•
_____________. Filosofia do Direito, 16ª edição, São Paulo: Saraiva, 1994.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
NOVAS TENDÊNCIAS DO PROCESSO
CONTEMPORÂNEO
Linhas de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Novas formas de solução de litígios no direito processual brasileiro. A necessidade da manutenção da
efetividade jurisdicional; instrumentos adequados aos modernos anseios do acesso à justiça; a participação da
sociedade civil organizada na solução dos litígios; a celeridade e a efetividade como contrapontos à segurança
jurídica; planos de reforma do ordenamento processual; novas questões processuais; a súmula vinculante.
• CALMON DE PASSOS, J. J. Instrumentalidade do processo e devido processo legal, in REPRO, vol.
102, São Paulo: Revista dos Tribunais. abril/ jun. 2001. pp. 55/67.
• DIDIER JR. Fredie (org). Relativização da Coisa Julgada. 2ª edição, Salvador: Podium, 2006.
• DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 8ª edição, São Paulo: Malheiros,
2000.
• FUX, Luiz. A Reforma do Processo Civil. Niterói: Impetus, 2006.
• GOUVÊA, Marcos Maselli. O Controle Judicial das Omissões Administrativas – Novas perspectivas de
implementação dos direitos pretacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
• GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas Tendências do Direito Processual, Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1990.
• _____________________. Significado Social, Político e Jurídico da Tutela dos Interesses Difusos, in
Revista de Processo, vol. 97, ano 25, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, pp. 9/15.
• JORGE, Flávio Cheim. DIDIER JUNIOR, Fredie. RODRIGUES, Marcelo Abelha. A Terceira Etapa da
Reforma Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2006.
• MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
•
WOLKMER, Antonio Carlos, LEITE, José Rubens Morato. Os Novos Direitos no Brasil – natureza e
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PROCESSUAL COMPARADO
Linhas de Pesquisa:
Direito Processual.
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Exame comparado dos principais ordenamentos processuais. Jurisdição; sistemas jurisdicionais; o “civil law” e
o “common law”; vantagens e desvantagens de cada sistema; o sistema de precedentes e o sistema de
legalidade estrita; análise da efetividade de cada jurisdição; principais fontes inspiradoras do direito pátrio;
legislações processuais ibero-americanas; estudo comparativo.
• ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Introdução ao Direito Comparado, Coimbra: Almedina, 1994.
• CALAMANDREI, Piero (tradução de Luiz Abezia e Sandra Drina Fernandes Barbery). Direito
Processual Civil, São Paulo: BookSeller, 1999.
• CHASE, Oscar G. A Excepcionalidade Americana e o Direito Processual Comparado, in REPRO, vol.
110, Ano 28, São Paulo: Revista dos Tribunais, abril – junho / 2003, pp 115/139.
• CONSTANTINESCO, Leontin-Jean. (edição brasileira organizada por Maria Cristina De Cicco). Tratado
de Direito Comparado, Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
• FISS, Owen (trad. Carlos Alberto de Salles). Um Novo Processo Civil – estudos norte-americanos
sobre jurisdição, constituição e sociedade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
• GARCIA-PELAYO, Manuel. Derecho Constitucional Comparado, Madrid: Alianza Editorial, 1987.
• SIDOU, J. M. Othon. Processo Civil Comparado, Rio de Janeiro: Forense Univesitária, 1997.
•
TARUFFO, Michele (tradução de José Carlos Barbosa Moreira). Observações sobre os Modelos
Processuais de civil law e de common law, REPRO, vol. 110, Ano 28, São Paulo: Revista dos
Tribunais, abril – junho / 2003, pp 141/158.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
NOME DA DISCIPLINA
ÉTICA E CONDUTA DOS SUJEITOS DO PROCESSO.
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O aspecto ético no processo e a conduta dos seus sujeitos. As teorias da ética na justiça. Partes e
procuradores; poder judiciário; ministério público; advocacia; direitos e deveres das partes e de seus patronos;
sanções; má fé; dolo processual; colusão; importância do tema para o acesso à justiça e para a
instrumentalidade do processo.
• NALINI, José Renato. O Juiz e o Acesso à Justiça, São Paulo: Revista dos Tribnais, 1994.
• _________________. Ética Geral e Profissional, 2ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
• HÜNEN, Leda Miranda (organizadora). Ética, Rio de Janeiro: UAPE – Espaço Cultural, 1997.
• CALAMANDREI, Piero (tradução de Eduardo Brandão). Eles, os Juízes, vistos por um advogado, São
Paulo: Martins Fontes, 1998.
• CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. O Ministério Público no Processo Civil e Penal - Promotor Natural Atribuição e Conflito, Rio de Janeiro: Forense, 1995.
• _________________. A Atuação do Ministério Público na Área Cível, Rio de Janeiro: Forense, 1996.
• CASTRO FILHO, José Olimpio, Abuso do Direito no Processo Civil, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense,
1960.
• REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2004.
• PERELMAN, Chaim; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica, São
Paulo: ed. Martins Fontes, 1996.
• COMPARATO, Fábio Konder. Ética, São Paulo: ed. Companhia das Letras, 2006.
• CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. A ética e os personagens do processo, Revista Forense, vol. 358,
Rio de Janeiro.
• PERELMAN, Chaim. Ética e Direito, São Paulo: ed. Martins Fontes, 1996.
• PEGORARO, Olinto A. Ética e Justiça, Petrópolis: ed. Vozes, 1995.
• BORNHEIM, Gerd, e outros. Ética, Rio de Janeiro: ed. Uapê – Espaço Cultural.
• SODRÉ, Rui Azevedo. O advogado. Seu estatuto e a ética profissional, São Paulo: ed. Revista dos
Tribunais.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
CRIMINOLOGIA.
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
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TEÓRICA
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PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. Definição e objeto da criminologia. 2. A escola liberal clássica do direito penal e a criminologia positivista. 3. Teorias
psicanalíticas da criminalidade. 4. A teoria estrutural-funcionalista do desvio. 5. Teoria das subculturas criminais. 6. Teoria das
técnicas de neutralização. 7. Novo paradigma criminológico: o labeling approach ou rotulacionismo. 8. Novo objeto da criminologia.
Ação do sistema penal e produção de estereótipos. 9. Influências da psicologia social, antropologia e sócio-lingüística. 10. Estudos
da formação da “identidade desviante”. 11. Sociologia do Conflito. 12. Limites ideológicos da criminologia liberal. 13. Novo
paradigma criminológico: novo modelo integrado de ciência jurídica. 14. Criminologia Crítica. 15. A privatização das atividades
repressivas e o modelo neoliberal.
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MARCHI, Armando de. Cesare Beccaria e il Processo Penale, Turim : Edit.Fratelli Bocca, 1929.
DU BOYS,ALBERT.Histoire du droit criminel des peuples anciens depuis la formation des sociétés jusqu'à l'établissement du christianisme,Paris: Joubert,Librairie de la Cour de cassation, 1845.
DU BOYS, ALBERT. Histoire du droit criminel des peuples modernes. Paris: Joubert, Librairie de la Cour de cassation, 1854.
ALVAREZ, Marcos Cesar. Bacharéis, criminologistas e juristas: saber jurídico e nova escola penal no Brasil (1899-1930). São Paulo: Ed. do IBCCrim., 2003
ANDRADE, Vera R. P. A Ilusão de Segurança Jurídica. Do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
LAINGUI, Andre. La responsabilité pénale dans l’ancien régime – XVIè – XVIIe siècle. Paris : Librairie générale du droit et de jurisprudence, 1970.
PINHO, Ruy Rebello. História do Direito Penal brasileiro: período colonial. São Paulo : Bushatsky/Edusp, 1973
BATISTA, Nilo. Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
RIBEIRO, C. J. de Assis. História do Direito Penal brasileiro. Volume I : 1500-1822, Rio de Janeiro : Livraria Editora Zelio Valverde, 1943
PIERANGELLI, José Henrique. Códigos penais do Brasil. Evolução histórica. São Paulo : Ed. Jalovi, 1980
CANTU, Cesare. Beccaria e il diritto penale. Firenze : Barbera. 1862.
BENTHAM, Jeremy. Teoria das Penas Legais. São Paulo: Bookseller, 2000.
CARRARA, Francesco. Programa do Curso de Direito Criminal. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 1956.
CLANCHY, Michael. Lei e amor na Idade Média. In: HESPANHA, Antonio Manuel. Justiça e Litigiosidade: História e Prospectiva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
FERRINI, Contardo. Diritto Penale Romano. Teorie Generali. Milano : Hoepli, 1899.
AFTALION, Enrique R. La Escuela Penal Técnico-Jurídica y otros estudios. Buenos Aires : Valerio Abeledo-Editor, 1952
TERÁN LOMAS, Roberto A. M. Las ideas penales en Inglaterra en los siglos XVI y XVII. Buenos Aires : Depalma, 1953.
RIVIÈRE, Hippolyte Ferréol. Esquisse historique de la législation criminelle des Romains. Paris : Joubert, 1844.
FOUCAULT, Michel. A evolução na noção de indivíduo perigoso na psiquiatria criminal do século XIX. In: FOUCAULT, Michel. Ditos e escritos. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
FOUCAULT, Michel. As Verdades e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 1999.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1991.
FRAGOSO, Heleno Claudio. Sobre a Lei de Seguranca Nacional. Revista de Direito penal. Rio de Janeiro, v.30, p.5-10, jul./dez., 1980.
GASTALDI, Viviana. Direito Penal na Grécia Antiga. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
GRAVEN, Jean. Beccaria et l'avènement du droit pénal moderne (1738-1794), Genève, 1947;
HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Européia. Síntese de um Milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.
HESPANHA, Antonio Manuel. Da “Iustitia” à “Disciplina”. Textos, poder e política penal no Antigo Regime. In: HESPANHA, Antonio Manuel. Justiça e Litigiosidade: História e Prospectiva. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, p. 287-379.
HOLLOWAY, Thomas. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro : FGV, 1997
JIMÉNEZ DE ASÚA, Luís. Tratado de Derecho Penal. Vols. I e II. Buenos Aires : Editorial Losada, 1964
GONZAGA, João Bernardino. O Direito Penal Indígena à época do Descobrimento do Brasil. São Paulo: Max Limonad, s/d.
LOISELEUR, Jules. Les crimes et les peines dans l'antiquité et dans les temps modernes; étude historique. Paris : Hachette, 1863.
LADISLAO, Thot . Historia de las Antiguas Instituciones de Derecho Penal. Buenos Aires : Rosso, 1927.
LOMBROSO, César. O Homem Delinqüente. Porto Alegre: Ricardo Lenz, 2001
PESET, Jose L. e PESET, Mariano. Lombroso y la Escuela Positivista Italiana. Madri : CSIC, 1975.
MOMMSEM, Theodor. Derecho Penal Romano. Themis: Bogotá, 1999.
ARAGÃO, Antonio Moniz Sodré de. As três escolas penais. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1938.
SABADELL, Ana Lucia. Tormenta juris permissione. Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Coleção Pensamento Criminológico nº13. Rio de Janeiro : Revan, 2006
MELLOSSI, Dario e PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: As origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Coleção Pensamento Criminológico nº11. Rio de Janeiro : Revan, 2006
NEDER, Gizlene. Iluminismo jurídico-penal luso-brasileiro: obediência e submissão. Coleção Pensamento Criminológico nº4. Rio de Janeiro: Revan, , 2003.
PRODI, Paulo. Uma História da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
RADBRUCH, Gustavo. Historia de la criminalidad: ensayo de una criminología histórica, Barcelona : Bosch, 1955.
RENAUT, Marie-Hélène. Histoire du droit pénal : Du Xe siècle au XXIe siècle. Paris: Ellipses, 2005.
LYRA, Roberto. Novissimas Escolas Penais, Rio de Janeiro : Borsoi, 1956.
RUSCHE, Georg et KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
WEHNER, Wolfgang. Historia de la criminología. Barcelona : Zeus, 1964.
ASSINATURA
DATA
18
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PENAL AMBIENTAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
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PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Noções gerais do Direito Penal Ambiental. Meio Ambiente e Constituição. Conceito de Meio Ambiente.
Modelos comparados de proteção ambiental. Relação entre o Direito Penal e o Direito Administrativo
Ambiental. Questões dogmáticas relacionadas ao Direito Penal Ambiental: bem jurídico tutelado; utilização de
normas penais em branco; delitos omissivos impróprios; delitos culposos; crimes de perigo abstrato.
Legislação penal ambiental brasileira: evolução histórica. A Lei de Proteção Ambiental. Considerações gerais.
A previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Sistemática punitiva. Delitos em espécie: delitos
contra a fauna; delitos contra a flora; Poluição e outros crimes ambientais. Dos delitos contra o ordenamento
urbano e o patrimônio cultural. Crimes contra a Administração Ambiental. Tutela penal da biossegurança.
Delitos relativos às atividades nucleares
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ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 6ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
AZEVEDO, Tupinambá Pinto de. Crime ambiental. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 42.
CARVALHO, Érika Mendes de. Tutela penal do patrimônio florestal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
CÂMARA, Guilherme Costa. O direito penal secundário e a tutela das futuras gerações. In Direito Penal Secundário. D’AVILA, Fabio Roberto & SOUZA, Paulo
Vinicius Sporleder (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CAMPOS, Aline da Veiga Cabral. Precaução ambiental na era do direito penal secundário. In Direito Penal Secundário. D’AVILA, Fabio Roberto & SOUZA, Paulo
Vinicius Sporleder (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CERNICCHIARO, Luiz Vicente & COSTA JR., Paulo José da. Direito Penal na Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
COSTA JR., Paulo José da. Direito Penal ecológico. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996.
CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. Crimes de perigo e riscos ambientais. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 42.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional. Revista de Direito
Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 10, 1998.
DOTTI, René Ariel. Meio ambiente e proteção penal. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, n. 108, 1990.
FERREIRA, Ivete Senise. Tutela penal do patrimônio cultural. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes contra a natureza. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
LITTMANN-MARTIN, Marie Jose. A proteção penal do ambiente no direito francês. Trad. por Luiz Regis Prado. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São
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MARTÍNEZ, Stella Maris. Manipulação genética e Direito Penal. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MÉDICI, Sérgio de Oliveira. Crimes relativos às atividades nucleares. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 561, 1982.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
_______. Manipulação genética e Direito Penal: um estudo aproximado. In Grandes temas da atualidade. LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord.). Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
_______. Biossegurança e Direito Penal. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 835, 2005.
REALE JR., Miguel. A lei de crimes ambientais. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, v. 345, 1999.
ROCHA, Fernando Galvão & VARELLA, Marcelo Dias. Tutela penal do patrimônio genético. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 741, 1997.
SANTANA, Heron José de. O futuro do direito penal ambiental. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 34.
SANT’ANNA, Aline Albuquerque. A nova genética e a tutela penal da integridade física. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2ª ed. São Paulo: Método, 2003.
SILVA, Ivan Luiz da. Fundamentos da tutela penal ambiental. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 818, 2003.
SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais. In Direito Penal Secundário. D’AVILA, Fabio Roberto
& SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
TAVARES, Juarez. Direito Penal da Negligência. Uma contribuição à Teoria do Crime Culposo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
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DE
CARGA
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PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. Direito penal e história do direito. 2. Introdução à História do Direito Penal. 3. Direito penal na Grécia antiga.
4. Direito penal na experiência jurídica romana. 5. Direito penal germânico e canônico. 6. Cultura penal na
Idade Média. 7. Direito penal do Ancien Régime 8. Movimento reformador do século XVIII. 9. Evolução do
Direito Penal no século XIX. 10. Evolução do Direito Penal no século XX 11. Direito penal dos regimes
autoritários. 12. Novas tendências penais. 13. História do Direito Penal brasileiro. 14. Direito Penal no período
republicano brasileiro. Autoritarismo penal.
BIBLIOGRAFIA
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MARCHI, Armando de. Cesare Beccaria e il Processo Penale, Turim : Edit.Fratelli Bocca, 1929.
DU BOYS, ALBERT. Histoire du droit criminel des peuples anciens depuis la formation des sociétés jusqu'à l'établissement du christianisme, Paris: Joubert, Librairie de la Cour de cassation,
1845.
DU BOYS, ALBERT. Histoire du droit criminel des peuples modernes. Paris: Joubert, Librairie de la Cour de cassation, 1854.
ALVAREZ, Marcos Cesar. Bacharéis, criminologistas e juristas: saber jurídico e nova escola penal no Brasil (1899-1930). São Paulo: Ed. do IBCCrim., 2003
ANDRADE, Vera R. P. A Ilusão de Segurança Jurídica. Do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
LAINGUI, Andre. La responsabilité pénale dans l’ancien régime – XVIè – XVIIe siècle. Paris : Librairie générale du droit et de jurisprudence, 1970.
PINHO, Ruy Rebello. História do Direito Penal brasileiro: período colonial. São Paulo : Bushatsky/Edusp, 1973
BATISTA, Nilo. Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
RIBEIRO, C. J. de Assis. História do Direito Penal brasileiro. Volume I : 1500-1822, Rio de Janeiro : Livraria Editora Zelio Valverde, 1943
PIERANGELLI, José Henrique. Códigos penais do Brasil. Evolução histórica. São Paulo : Ed. Jalovi, 1980
CANTU, Cesare. Beccaria e il diritto penale. Firenze : Barbera. 1862.
BENTHAM, Jeremy. Teoria das Penas Legais. São Paulo: Bookseller, 2000.
CARRARA, Francesco. Programa do Curso de Direito Criminal. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 1956.
CLANCHY, Michael. Lei e amor na Idade Média. In: HESPANHA, Antonio Manuel. Justiça e Litigiosidade: História e Prospectiva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
FERRINI, Contardo. Diritto Penale Romano. Teorie Generali. Milano : Hoepli, 1899.
AFTALION, Enrique R. La Escuela Penal Técnico-Jurídica y otros estudios. Buenos Aires : Valerio Abeledo-Editor, 1952
TERÁN LOMAS, Roberto A. M. Las ideas penales en Inglaterra en los siglos XVI y XVII. Buenos Aires : Depalma, 1953.
RIVIÈRE, Hippolyte Ferréol. Esquisse historique de la législation criminelle des Romains. Paris : Joubert, 1844.
FOUCAULT, Michel. A evolução na noção de indivíduo perigoso na psiquiatria criminal do século XIX. In: FOUCAULT, Michel. Ditos e escritos. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2004.
FOUCAULT, Michel. As Verdades e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 1999.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1991.
FRAGOSO, Heleno Claudio. Sobre a Lei de Seguranca Nacional. Revista de Direito penal. Rio de Janeiro, v.30, p.5-10, jul./dez., 1980.
GASTALDI, Viviana. Direito Penal na Grécia Antiga. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
GRAVEN, Jean. Beccaria et l'avènement du droit pénal moderne (1738-1794), Genève, 1947;
HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Européia. Síntese de um Milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.
HESPANHA, Antonio Manuel. Da “Iustitia” à “Disciplina”. Textos, poder e política penal no Antigo Regime. In: HESPANHA, Antonio Manuel. Justiça e Litigiosidade: História e Prospectiva. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, p. 287-379.
HOLLOWAY, Thomas. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro : FGV, 1997
JIMÉNEZ DE ASÚA, Luís. Tratado de Derecho Penal. Vols. I e II. Buenos Aires : Editorial Losada, 1964
GONZAGA, João Bernardino. O Direito Penal Indígena à época do Descobrimento do Brasil. São Paulo: Max Limonad, s/d.
LOISELEUR, Jules. Les crimes et les peines dans l'antiquité et dans les temps modernes; étude historique. Paris : Hachette, 1863.
LADISLAO, Thot . Historia de las Antiguas Instituciones de Derecho Penal. Buenos Aires : Rosso, 1927.
LOMBROSO, César. O Homem Delinqüente. Porto Alegre: Ricardo Lenz, 2001
PESET, Jose L. e PESET, Mariano. Lombroso y la Escuela Positivista Italiana. Madri : CSIC, 1975.
MOMMSEM, Theodor. Derecho Penal Romano. Themis: Bogotá, 1999.
ARAGÃO, Antonio Moniz Sodré de. As três escolas penais. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1938.
SABADELL, Ana Lucia. Tormenta juris permissione. Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Coleção Pensamento Criminológico nº13. Rio de Janeiro : Revan, 2006
MELLOSSI, Dario e PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: As origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Coleção Pensamento Criminológico nº11. Rio de Janeiro : Revan, 2006
NEDER, Gizlene. Iluminismo jurídico-penal luso-brasileiro: obediência e submissão. Coleção Pensamento Criminológico nº4. Rio de Janeiro: Revan, , 2003.
PRODI, Paulo. Uma História da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
RADBRUCH, Gustavo. Historia de la criminalidad: ensayo de una criminología histórica, Barcelona : Bosch, 1955.
RENAUT, Marie-Hélène. Histoire du droit pénal : Du Xe siècle au XXIe siècle. Paris: Ellipses, 2005.
LYRA, Roberto. Novissimas Escolas Penais, Rio de Janeiro : Borsoi, 1956.
RUSCHE, Georg et KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
WEHNER, Wolfgang. Historia de la criminología. Barcelona : Zeus, 1964.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PENAL ECONÔMICO
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
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PRÁTICA
TOTAL
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PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Noções e princípios gerais do Direito Penal Econômico. Intervenção do Estado na Ordem Econômica. O modelo constitucional
brasileiro. Definição, conceito e delimitação do Direito Penal Econômico. Questões político-criminais afetas ao Direito Penal
Econômico. Aspectos criminológicos do Direito Penal Econômico. A contribuição de Edwin H. Sutherland. Considerações dogmáticas
do Direito Penal Econômico. O bem jurídico tutelado. Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade no Direito Penal Econômico. Concurso
de pessoas e iter criminis. A responsabilidade penal da pessoa jurídica na atividade econômica. Sistemática punitiva no Direito Penal
Econômico. Concurso de crimes. Os delitos em espécie: Leis 1.521/51, 8.137/90, 8.176/90 e 8.884/94. Os delitos contra a Propriedade
Industrial. Leis 9.279/96, 9.609/98. Os delitos contra as Relações de Consumo. Leis 8.078/90 e 8.137/90. Os delitos contra o Sistema
Financeiro Nacional. Lei 7.492/86 e LC 105/01. Os delitos de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Lei 9.613/98. Os
delitos contra o Sistema Previdenciário. Arts. 168-A e 337-A do Código Penal. Extinção e suspensão da pretensão punitiva. PAES e
REFIS.
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ALBRECHT, Hans-Jörg. Investigaciones sobre criminalidad económica en Europa: conceptos y comprobaciones empíricas. In Modernas tendencias en la Ciencia del Derecho Penal y en la
Criminología. Madri: Universidade Nacional de Ecucacíon a Distancia, 2000.
AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. A criminalização do ‘insider trading’ no Brasil e seu contributo para o Direito Penal Econômico. In Revista dos Tribunais. Agosto de 2006. Vol. 850.
BACIGALUPO, Silvina. Responsabilidad Penal de las Personas Jurídicas. Buenos Aires: Hammurabi, 2001.
BAJO FERNÁNDEZ, Miguel. Derecho Penal Econômico: Desarrollo Económico, Protección Penal y Cuestiones Político/Criminales. In Hacia um Derecho Penal Econômico Europeo.
Jornadas en honor del Profesor Klaus Tiedemann. Madrid: BOE, 1995.
BALDAN, Édson Luís. Fundamentos do Direito Penal Econômico. São Paulo: Juruá, 2005.
BENJAMIN, Antônio Herman V. Introdução à criminalidade de consumo. In Direito Penal Empresarial (Tributário e das Relações de Consumo). Valdir de Oliveira Rocha (Coord.). São Paulo:
Dialética, 1995.
BITENCOURT, Cezar Roberto & SCHMIDT, Andrei Zenkner. Direito Penal Econômico Aplicado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
CALLEGARI, André Luís. Direito Penal Econômico e Lavagem de Dinheiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de. O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
DELMAS-MARTY, Mireille. Les figures de l’internationalisation en droit pénal des affaires. In Revue de Science Criminelle et de droit pénal comparé. Octobre-décembre 2005. N. 4.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Para uma dogmática do direito penal secundário. Um contributo para a reforma do direito penal económico e social português. In Direito Penal Secundário.
Estudos sobre crimes econômicos, ambientais, informáticos e outras questões. D’Avila, Fabio Roberto e SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder (Org.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
EISELE, Andreas. Crimes contra a Ordem Tributária. 2 ed. São Paulo: Dialética, 2002.
FELDENS, Luciano. Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
GRACIA MARTÍN, Luis. Prolegómenos para la lucha por la modernización y expansión del Derecho penal y para la critica del discurso de resistencia. Valencia: Tirant lo Blanch, 2003.
GULLO, Roberto Santiago Ferreira. Direito Penal Econômico. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
HERKENHOFF, Enrique Geaquinto. Novos crimes previdenciários. Modificações no Código Penal. 1ª ed. Forense: Rio de Janeiro, 2001.
LONGOBARDI, Mariano. Autoría y dominio del hecho en los delitos socieconómicos: Criminalidad económica, Derecho Penal Económico y dogmática penal. In Revista de Derecho Penal y
Processo Penal. LexisNexis Argentina, 2005, fasc. 10.
MAIA, Rodolfo Tigre. Dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: Anotações à Lei Federal n. 7.492/86. São Paulo: Malheiros, 1996.
__________. Lavagem de dinheiro: Anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. São Paulo: Malheiros, 1999.
MARTÍNEZ-BUJAN PÉREZ, Carlos. Derecho Penal Económico y de la Empresa. Parte general. 2ª ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2007.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Problemas de autoria y participación em el derecho penal económico, o ¿cómo imputar a título de autores a las personas que sin realizar acciones ejecutivas,
deciden la realización de un delito en el ámbito de la delincuencia económica empresarial? In Revista Penal. N. 9.
NOVOA MONREAL, Eduardo. Reflexiones para la determinación y delimitación del delito económico. In Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales. Ministerio de Justicia. Madri. N. 3.
PASSARELLI, Eliana. Dos Crimes contra as Relações de Consumo: Lei Federal n. 8.078/90 (CDC). São Paulo: Saraiva, 2002.
PINTO, Emerson de Lima. A criminalidade econômico-tributária. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
RODRÍGUEZ MOURULLO, Gonzalo. Algunas consideraciones político-criminales sobre los delitos societarios. In Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales. nº 3. Ministerio de Justicia y
Consejo Superior de Investigaciones Científicas, sepbre-dicbre, MCMLXXXIV.
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TORON, Alberto Zacharias. Aspectos Penais da Proteção ao Consumidor. In Direito Penal Empresarial (Tributário e das Relações de Consumo). Valdir de Oliveira Rocha (Coord.). São
Paulo: Dialética, 1995.
ASSINATURA
DATA
18
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS ESPECIAIS DE MEDICINA LEGAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
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DIREITO PENAL
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(X) ELETIVA
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A Bibliografia será indicada pelo professor conforme o conteúdo do curso.
ASSINATURA
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EMENTA
Conteúdo variável.
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PRÉ-REQUISITOS
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C. HORÁRIA
TIPO DE AULA
TOTAL
DATA
C. HORÁRIA
60
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
POLÍTICA CRIMINAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
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C. HORÁRIA
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CARGA
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TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. Modelos e movimentos de Política Criminal. 2. Nova Defesa Social. 3. Abolicionismo Penal, Garantismo e
Direito Penal Mínimo. 4. Movimentos de Lei e Ordem. 5. Mídia e Cultura do Medo. 6. Criminalidade
econômica. 7. A expansão do Direito Penal. 8. Direito Penal e sociedade de risco. 10. O “bom e velho direito
penal liberal”. 11. Direito penal do inimigo. 12. Direito penal de duas velocidades. 13. A internacionalização do
direito penal. 14. A harmonização do direito penal. 15. Política criminal no Brasil.
•
•
•
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Ilusão de Segurança Jurídica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
BATISTA, Nilo. Novas Tendências do Direito Penal, Rio de Janeiro:Revan, 2004.
_________. Reflexões sobre terrorismos. In: PASSETI, Edson; OLIVEIRA, Salete (orgs.). Terrorismo. São Paulo: Ed. PUCSP, 2006
•
_________. Política Criminal com derramamento de sangue. DS-CDS, nº 5/6, pp. 77 ss;
•
_________. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. DS-CDS, nº 12, pp. 271 ss;
•
BERINSTAIN IPIÑA, Antonio (org.) Política Criminal Comparada, Hoy y Mañana. Madri: Cons. Sen. Poder Judicial, 1999.
•
BORJA JIMÉNEZ, Emiliano, Curso de política criminal. Valência: Tirant lo Blanch, 2003.
•
BREEN, Emmanuel. Gouverner et punir. Paris: PUF, 2003.
•
CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil, Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.
•
CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
• AZEVÊDO, Jackson C de. Reforma e “contra” reforma penal no Brasil. Florianópolis: OAB-SC, 1999.
• DELMAS-MARTY, Mireille. Modelos e movimentos de Política Criminal. Rio de Janeiro: Revan, 1992.
•
DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. A racionalidade das leis penais. São Paulo: RT, 2005.
•
GALVÃO, Fernando. Política Criminal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
•
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O Tribunal Penal Internacional: a internacionalização do direito penal. Rio de Janeiro:
Lúmen Juris, 2004.
•
JIMÉNEZ DE ASÚA, Luis, La Politica Criminal en las legislaciones europeas y norteamericanas. Madri: V. Suárez, 1918.
•
MALAGUTI BATISTA, Vera. Difíceis Ganhos Fáceis – drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan,
2001.
•
MENDONÇA, Kleber. A punição pela audiência. Rio de Janeiro: Quartet, 2002.
•
OLMO, Rosa del et al. Cuatro temas sobre Política Criminal. San José: Conamaj, 1998.
•
SCHÜLER-SPRINGORUM, Horst. Cuestiones basicas y estrategias de la Política Criminal. Buenos Aires: Depalma, 1989.
•
SILVA SÁNCHEZ, Jesús Maria. Perspectivas sobre la Política Criminal Moderna. Buenos Aires: Ábaco, 1998.
•
Soler, Sabastian, Bases ideológicas de la Reforma Penal. Buenos Aires: UBA, 1966.
•
Wacquant, Loïc. Punir os pobres – a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
•
Zaffaroni, E. Raúl, Política Criminal latinoamericana. Buenos Aires: Hammurabi, 1982
•
________. O inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
•
Zipf, Heinz. Introducción a la Política Criminal. Madri: Edersa, 1979.
ASSINATURA
DATA
18
06
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
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PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Noções gerais do Direito de Execução Penal. Princípios constitucionais da Execução Penal. O Direito de Execução Penal e sua
autonomia cientifica. Sistemas penitenciários. História geral da execução penal. Evolução histórica brasileira. O movimento codificador.
A Lei n. 7.210/84: Princípios básicos. A jurisdicionalização da execução penal. A individualização da pena. A reinserção social do
apenado. A classificação. Dos direitos dos presos. Detração. Trabalho prisional e remição. Dos deveres e faltas disciplinares. Dos
regimes penitenciários. Progressão e regressão de regime. Do regime disciplinar diferenciado. O encarceramento e sua crise:
alternativas. Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Penas restritivas de direitos. Dos incidentes de execução. Da
anistia, graça, indulto e comutação. Da execução das medidas de segurança. Execução Penal e infrações de menor potencial ofensivo.
Dos órgãos da execução penal.
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ADORNO, SÉRGIO. PRISÕES, VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. SEMINÁRIO DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI, RIO DE JANEIRO, 1998, P. 1-20.
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ARAUJO JR., JOÃO MARCELLO. OS GRANDES MOVIMENTOS DA POLÍTICA CRIMINAL DE NOSSO TEMPO. IN SISTEMA PENAL PARA O TERCEIRO MILÊNIO. ATOS DO COLÓQUIO MARC ANCEL. ARAUJO JR., JOÃO
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BECCARIA, CESARE. DOS DELITOS E DAS PENAS. TRAD. POR TORRIERI GUIMARÃES. SÃO PAULO: HEMUS, 1983.
BENTHAM, JEREMY. O PANÓPTICO OU A CASA DE INSPEÇÃO. TRAD. E ORG. POR SILVA, TOMAZ TADEU DA. BELO HORIZONTE: AUTÊNTICA, 2000.
BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO. CAUSAS E ALTERNATIVAS. 3A ED. SÃO PAULO: SARAIVA, 2004.
BRITTO, LEMOS. OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS DO BRASIL. VOL. II. RIO DE JANEIRO: IMPRENSA NACIONAL, 1923.
____________. OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS DO BRASIL. VOL. III, RIO DE JANEIRO, IMPRENSA NACIONAL, 1923.
CARNEIRO, AUGUSTO ACCIOLY. OS PENITENCIÁRIOS. RIO DE JANEIRO: HENRIQUE VELHO & CIA., 1930.
CASTILHO, ELA WIECKO V. CONTROLE DA LEGALIDADE NA EXECUÇÃO PENAL. PORTO ALEGRE: SERGIO ANTONIO FABRIS, 1988.
DOTTI, RENÉ ARIEL. PROBLEMAS ATUAIS DA EXECUÇÃO PENAL. REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, N. 563, SET., 1982, P. 280-288.
____________. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PERSPECTIVAS FUNDAMENTAIS. REVISTA DOS TRIBUNAIS, N. 598, AGO., 1985, P. 275-286.
____________. EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. IN SISTEMA PENAL PARA O TERCEIRO MILÊNIO. ATOS DO COLÓQUIO MARC ANCEL. ARAUJO JR., JOÃO MARCELLO
(ORG.). RIO DE JANEIRO: REVAN, 1991, P. 81-102.
FERRARI, EDUARDO REALE. MEDIDAS DE SEGURANÇA E DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2001.
FOUCAULT, MICHEL. VIGIAR E PUNIR: NASCIMENTO DA PRISÃO. TRAD. POR RAQUEL RAMALHETE. 12A ED. PETRÓPOLIS: VOZES, 1995.
FRAGOSO, HELENO CLÁUDIO; CATÃO, YOLANDA & SUSSEKIND, ELISABETH. DIREITOS DOS PRESOS. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1980.
GOFFMAN, ERVING. MANICÔMIOS, PRISÕES E CONVENTOS. SÃO PAULO: PERSPECTIVA, 1974.
GONZÁLES CANO, MARIA ISABEL. LA EJECUCIÓN DE LA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD. VALENCIA: TIRANT LO BLANCH, 1994.
GOULART, JOSÉ EDUARDO. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL. REVISTA DOS TRIBUNAIS: SÃO PAULO, 1994.
KRIESMANN, N.H. PRECEPTIVA PENITENCIARIA. TRAD. POR BANCES, R. P. MADRI: ALREDEDOR DEL MUNDO, 1917.
KUEHNE, MAURÍCIO. ALTERAÇÕES À EXECUÇÃO PENAL. PRIMEIRAS IMPRESSÕES.. REFORMA PENAL. GOMES, LUIZ FLÁVIO & VANZOLINI, MARIA PATRÍCIA (COORD.). SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS,
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MCGOWEN, RANDALL. THE WELL-ORDERED PRISON: ENGLAND, 1780-1865. THE OXFORD HISTORY OF THE PRISON. THE PRACTICE OF PUNISHMENT IN WESTERN SOCIETY. MORRIS, NORVAL & ROTHMAN,
DAVID J. (ORG.). NEW YORK: OXFORD UNIVERSITY PRESS, 1998, P. 71-99.
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MELOSSI, DARIO & PAVARINI, MASSIMO. CÁRCERE E FÁBRICA: AS ORIGENS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SÉCULO XVI-XIX). RIO DE JANEIRO: REVAN, 2006.
MIOTTO, ARMIDA BERGAMINI. TEMAS PENITENCIÁRIOS. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1992.
MIRABETE, JULIO FABBRINI. EXECUÇÃO PENAL. 11A ED. SÃO PAULO: ATLAS, 2004.
MORAES, EVARISTO. PRISÕES E INSTITUIÇÕES PENITENCIÁRIAS NO BRASIL. RIO DE JANEIRO: CÂNDIDO DE OLIVEIRA, 1923.
MORENO CASTILLO, MARÍA ASUNCÍON. ESTUDIO DEL PENSAMIENTO DE CESARE BECCARIA EN LA EVOLUCIÓN DEL APARADO PUNITIVO. HISTORIA DE LA PRISIÓN. GARCÍA VALDÉS, CARLOS (DIR.). MADRI:
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PEÑA MATEOS, JAIME. ANTECEDENTES DE LA PRISIÓN COMO PENA PRIVATIVA DE LIBERTAD EN EUROPA HASTA EL SIGLO XVII. HISTORIA DE LA PRISIÓN. GARCÍA VALDÉS, CARLOS (DIR.). MADRI: EDISOFER,
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PETERS, EDWARD M. PRISON BEFORE THE PRISON: THE ANCIENT AND MEDIEVAL WORLDS. IN THE OXFORD HISTORY OF THE PRISON. THE PRACTICE OF PUNISHMENT IN WESTERN SOCIETY. MORRIS,
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PIMENTEL, MANOEL PEDRO. SISTEMAS PENITENCIÁRIOS. REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, N. 639, JAN., 1989, P. 267-274.
____________. ENSAIO SOBRE A PENA. 1A PARTE. REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, N. 732, OUT., 1996, P. 769-778.
____________. ENSAIO SOBRE A PENA. 2A PARTE. REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, N. 733, NOV. 1996, P. 765-770.
ROBIN, E. LA QUESTION PÉNITENTIAIRE. PARIS: J. BONHOURE, 1872.
RODRIGUES, ANABELA MIRANDA. NOVO OLHAR SOBRE A QUESTÃO PENITENCIÁRIA. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2001.
ROLIM, MARCOS. PRISÃO E IDEOLOGIA. LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A REFORMA PRISIONAL NO BRASIL. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, DOUTRINA NACIONAL, PORTO ALEGRE, N. 12, 2003, P. 121143.
RUSCHE, GERG & KIRCHHEIMER, OTTO. PUNIÇÃO E ESTRUTURA SOCIAL. TRAD. POR GIZLENE NEDER. RIO DE JANEIRO: FREITAS BASTOS, 1999.
SALLA, FERNANDO. AS PRISÕES EM SÃO PAULO: 1822-1940. SÃO PAULO: ANNABLUME, 1999.
SCHIMIDT, ANDREI ZENKNER. A CRISE DE LEGALIDADE NA EXECUÇÃO PENAL. IN CRÍTICA À EXECUÇÃO PENAL. CARVALHO, SALO (ORG.). RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS, 2002, P. 45-100.
SHECAIRA, SÉRGIO SALOMÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE: ALTERNATIVA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SÃO PAULO: SARAIVA, 1993.
SHECAIRA, SÉRGIO SALOMÃO & CORRÊA JUNIOR, ALCEU. TEORIA DA PENA. FINALIDADES, DIREITO POSITIVO, JURISPRUDÊNCIA E OUTROS ESTUDOS DE CIÊNCIA CRIMINAL. SÃO PAULO: REVISTA DOS
TRIBUNAIS, 2002.
SOUZA, ARTUR DE BRITO GUEIROS. PRESOS ESTRANGEIROS NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS E CRIMINOLÓGICOS. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS, 2007.
SPIERENBURG, PIETER. THE BODY AND THE STATE: EARLY MODERN EUROPE. THE OXFORD HISTORY OF THE PRISON. THE PRACTICE OF PUNISHMENT IN WESTERN SOCIETY. MORRIS, NORVAL &
ROTHMAN, DAVID J. (ORG.). NEW YORK: OXFORD UNIVERSITY PRESS, 1998, P. 44-70.
WACQUANT, LOÏC. AS PRISÕES DA MISÉRIA. TRAD. POR ANDRÉ TELLES. RIO DE JANEIRO: JORGE ZAHAR, 2001.
WERRET, SIMON. POTEMKIM E O PANÓPTICO. BENTHAM, JEREMY. O PANÓPTICO OU A CASA DE INSPEÇÃO. TRAD. E ORG. POR SILVA, TOMAZ TADEU DA. BELO HORIZONTE: AUTÊNTICA, 2000, P. 151-178.
ZAFFARONI, E. RAÚL; BATISTA, NILO; ALAGIA, ALEJANDRO & SLOKAR, ALEJANDRO. DIREITO PENAL BRASILEIRO. VOL. I. RIO DE JANEIRO: REVAN, 2003.
ASSINATURA
DATA
18
06
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PENAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
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TEÓRICA
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EMENTA
Conteúdo variável.
A Bibliografia será indicada pelo professor conforme o conteúdo do curso.
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PRÉ-REQUISITOS
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CARGA
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DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
NOME DA DISCIPLINA
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CONDUTA IMPUTÁVEL E MODELOS TEÓRICOS DO
( ) ELETIVA
DELITO
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Linhas de Pesquisa:
Direito Penal.
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PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. As metodologias de tratamento da conduta imputável. 2. O panorama empirista e a relação nomológica: o
círculo de Viena. 3. A consideração estratégica: a influência weberiana. 4. As teorias interacionistas e
comunicativas. 5. A teoria dos papéis: o juízo de evitabilidade. 6. As teorias construtivistas normativas: os
sistemas de imputação. 7. O modelo empírico-exegético. 8. O modelo de base ontológica: finalismo e
existencialismo materialista. 8. O modelo funcional. 9. O modelo comunicativo: linguagem e verdade. 10. Os
modelos garantistas: o neopositivismo e o construtivismo limitador.
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Adorno, Theodor/Horkheimer, Max. Dialética do esclarecimento, tradução de Guido de Almeida, Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
Cabrera, Julio. Margens das filosofias da linguagem, Brasília: UNB, 2003.
Casabona, Carlos Romeo (org.). La insostenible situación del derecho penal, Granada: Comares, 2000.
Davidson, Donald. Ensaios sobre a verdade, S. Paulo: Unimarco, 2002.
Díez Ripollés, José Luis. La racionalidad de lãs leyes penales, Madrid: Trotta, 2002.
Etzrodt, Christian. Sozialwissenschaftliche Handlungstheorien, Konstanz: UTB, 2003.
Fabricius, Dirk. Was ein Lehrbuch lehrt..., Frankfurt am Main: Peter Lang, 1998.
Ferrajoli, Luigi. Direito e razão. Teoria do garantismo penal, tradução brasileira, 2ª edição, S. Paulo: RT, 2006.
Fodor, Jerry A. Conceptos. Donde la ciência cognitiva se equivocó, Barcelona: Gedisa, 1998.
Frisch, Wolfgang/ Robles Planas, Ricardo. Desvalorar e imputar, Buenos Aires: B de F, 2006.
Foucault, Michel. A ordem do discurso, S. Paulo: Loyola, 2004.
Gonzáles Lagier, Daniel. Acción y norma en G. H. Von Wright, Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1995.
Habermas, Jürgen. Vorstudien und Ergänzungen zur Theorie des kommunikativen Handels, Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1995.
Habermas, Jürgen. Verdade e justificação, S. Paulo: Loyola, 2004.
Hacking, Ian. Was heißt “soziale Konstruktion” ? Frankfurt am Main: Fischer, 1999. Em inglês: The Social Construction of What? Cambridge: Harvard University Press, 1999.
Hassemer, Winfried. Persona, mundo y responsabilidad, tradução de Francisco Muñoz Conde e Maria del Mar Dias Pita, Valencia: Tirant lo Blanch, 1999.
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Horkheimer, Max. Traditionelle und kritische Theorie, Frankfurt am Main: Fischer, 1995.
Horkheimer, Max. Teoria crítica, S. Paulo: Perspectiva, 2003.
Hruschka, Joachim. Imputación y derecho penal. Estúdios sobre la teoria de la imputación, Navarra: Aranzadi, 2005.
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Luhmann, Niklas. Einführung in die Systemtheorie, Heidelberg: Carl-Auer, 2006.
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Neves, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil, S. Paulo: Martins Fontes, 2006.
Ritsert, Jürgen. Einführung in die Logik der Sozialwissenschaften, Münster: Westfälisches Dampfboot, 2003.
Roxin, Claus. Strafrecht, AT I, 4ª edição, München: Beck, 2007.
Russel, Bertrand. Investigación sobre el significado y la verdad, Buenos Aires. Losada, 2003.
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Searle, John R. Intencionalidade, tradução brasileira, S. Paulo: Martins Fontes, 1995.
Skirbekk, Gunnar, Wahrheitstheorien, Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1977.
Tavares, Juarez. Teoria do injusto penal, 3ª edição, Belo Horizonte: Delrey, 2003.
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Zaffaroni, Eugenio Raúl et allii. Derecho penal, parte general, 2ª edição, Buenos Aires: Ediar, 2002.
ASSINATURA
DATA
18
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07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PENAL INTERNACIONAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
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TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Direito Penal Internacional. Os sistemas globais de proibição. Parte Geral do Direito Penal Internacional.
Sujeitos do Direito Penal Internacional. Crimes Internacionais. Crimes relacionados com Jus ad Bellum e Jus
in Bello. Crimes contra os direitos humanos. Crimes relacionados com a proteção contra o terror e a violência.
Crimes contra interesses sociais e culturais. Jurisdição Penal Internacional: Tribunais de Nuremberg, de
Tóquio, para a antiga Iugoslávia e para Ruanda. Tribunal Penal Internacional. Cooperação Penal Internacional.
BIBLIOGRAFIA
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DONNEDIEU DE VABRES, Henri. Les Principes Modernes du Droit Pénal International, Paris: Sirey, 1928.
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GIL GIL, Alicia. Derecho penal internacional. Madri: Tecnos, 1999.
HUET, André; KOERING-JOULIN, Renée. Droit Pénal International, PUF: Paris, 1994.
JAOTSEN, Matti; TRÄSKMAN, P. O. . National report. In: Revue Internationale de Droit Pénal. v. 60, n. 1/2, Toulouse: Érès, 1989.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O Tribunal Penal Internacional: a internacionalização do direito penal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
__________. Tribunal Penal Internacional: possibilidades e desafios. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2005.
JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de Derecho Penal: Parte General. 5 ed, Granada: Comares, 2002.
KLIP, André; SLUITER, Göran. Annoptated leading cases of International Criminal Tribunals. Antuérpia: Intersentia, 1999.
LOMBOIS, Claude. Droit pénal international. Paris: Dalloz, 2 ed., 1979.
PLAWSKI, Stanislaw. Études des Principes Fondamentaux du Droit International Pénal. In: Revue Internationale de Droit Penal, Toulouse: Érès,
vol. 60, nºs 1/2, 1989.
QUINTANO RIPOLLÉS, Antonio. Tratado de Derecho Penal Internacional e Internacional Penal. tomo I, Madrid: Consejo Superior de
Investigaciones Cientificas, Instituto "Francisco de Vitoria", 1955.
SCHABAS, William A.. An introduction to the International Criminal Court. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Novas tendências do direito extradicional. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
THONY, Jean-François; KOUTOUZIS, Michel. Le blanchiment. Paris: PUF, 2005.
Triffterer, Otto. Commentaire du colloque tenu a Hammamet, Tunisie, 6/8 juin 1987. In: Revue Internationale de Droit Pénal. Vol. 60, n. 1/2,
Toulouse: Érès, 1989.
Verhaegen, Jacques. Les crimes internationaux et le droit pénal interne. In: Revue Internationale de Droit Pénal, vol. 60, nºs 1/2, Toulouse: Érès,
1989
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PENAL INTERNACIONAL
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Direito Penal Internacional. Os sistemas globais de proibição. Parte Geral do Direito Penal Internacional.
Sujeitos do Direito Penal Internacional. Crimes Internacionais. Crimes relacionados com Jus ad Bellum e Jus
in Bello. Crimes contra os direitos humanos. Crimes relacionados com a proteção contra o terror e a violência.
Crimes contra interesses sociais e culturais. Jurisdição Penal Internacional: Tribunais de Nuremberg, de
Tóquio, para a antiga Iugoslávia e para Ruanda. Tribunal Penal Internacional. Cooperação Penal Internacional.
BIBLIOGRAFIA
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Berlim: Konrad-Adenauer-Stiftung E.V. ; Bogotá: Temis, 2005.
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BASSIOUNI, M. Cherif. Introduction to international criminal law, Nova Iorque: Transnational, 2003.
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BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito de blanqueo de capitales. Elcano (Navarra): Aranzadi, 2002.
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CASSESE, Antonio. International criminal law. Oxford: Oxford University Press, 2003.
__________. DELMAS-MARTY, Mireille (organizadores). Crimesinternationaux et jurisdictions internationales. Paris: PUF, 2002.
CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS, Kai (organizadores). Tribunal Penal Internacional. São Paulo: RT, 2000.
DONNEDIEU DE VABRES, Henri. Les Principes Modernes du Droit Pénal International, Paris: Sirey, 1928.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Genocídio. In: Revista de Direito Penal, nº 9/10, Rio de Janeiro, 1973.
__________. Terrorismo e criminalidade política. Rio de Janeiro: UERJ (tese), 1980.
GIL GIL, Alicia. Derecho penal internacional. Madri: Tecnos, 1999.
HUET, André; KOERING-JOULIN, Renée. Droit Pénal International, PUF: Paris, 1994.
JAOTSEN, Matti; TRÄSKMAN, P. O. . National report. In: Revue Internationale de Droit Pénal. v. 60, n. 1/2, Toulouse: Érès, 1989.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O Tribunal Penal Internacional: a internacionalização do direito penal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
__________. Tribunal Penal Internacional: possibilidades e desafios. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2005.
JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de Derecho Penal: Parte General. 5 ed, Granada: Comares, 2002.
KLIP, André; SLUITER, Göran. Annoptated leading cases of International Criminal Tribunals. Antuérpia: Intersentia, 1999.
LOMBOIS, Claude. Droit pénal international. Paris: Dalloz, 2 ed., 1979.
PLAWSKI, Stanislaw. Études des Principes Fondamentaux du Droit International Pénal. In: Revue Internationale de Droit Penal, Toulouse: Érès,
vol. 60, nºs 1/2, 1989.
QUINTANO RIPOLLÉS, Antonio. Tratado de Derecho Penal Internacional e Internacional Penal. tomo I, Madrid: Consejo Superior de
Investigaciones Cientificas, Instituto "Francisco de Vitoria", 1955.
SCHABAS, William A.. An introduction to the International Criminal Court. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Novas tendências do direito extradicional. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
THONY, Jean-François; KOUTOUZIS, Michel. Le blanchiment. Paris: PUF, 2005.
Triffterer, Otto. Commentaire du colloque tenu a Hammamet, Tunisie, 6/8 juin 1987. In: Revue Internationale de Droit Pénal. Vol. 60, n. 1/2,
Toulouse: Érès, 1989.
Verhaegen, Jacques. Les crimes internationaux et le droit pénal interne. In: Revue Internationale de Droit Pénal, vol. 60, nºs 1/2, Toulouse: Érès,
1989
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. Princípios políticos da Constituição: critérios de interpretação racional e humanista do Direito Penal a partir da Constituição. 2. A
Constituição como base de interpretação sistemático-constitucional do Direito Penal. 3. Categorias constitucionais e Direito Penal:
direitos, normas, princípios, regras e valores constitucionais. 4. A Constituição e o Sistema Panal brasileiro como sistema de valores
ligados à democracia. 5. O valor da dignidade da pessoa humana e o Direito Penal. 6. Bem jurídico-penal como resultado do sistema
de integração penal-constitucional. 7. Princípios constitucionais do Direito Penal: legalidade e seus desdobramentos, anterioridade,
retroatividade benéfica, taxatividade, intervenção mínima, fragmentariedade. 7. A teoria geral do garantismo: o sistema penal e os
direitos e garantias fundamentais.
BIBLIOGRAFIA
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ÁVILA, Humberto Bergmann. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidae. Revista de Direito
Administrativo. Rio de Janeiro, v. 215, p. 151-179, jan/mar 1999.
BARATTA, Alessandro Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro : Revan, 1997.
BARATTA, Alessandro, 1933. Funcões instrumentais e simbólicas do direito penal. Lineamentos de uma teoria do bem juridico.
Revista Brasileira de Ciencias Criminais, Sao Paulo, v. 2 , n.5,p. 5-24, jan./mar. 1994.
BARATTA, Alessandro, 1933. La politica criminal y el Derecho Penal de la Constitucion. Nuevas reflexiones sobre el modelo integrado...
Revista Brasileira de Ciencias Criminais, Sao Paulo, v. 8 , n. 29,p. 27-52, jan./mar. 2000. VER
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordnamento jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.
BUSTOS RAMÍREZ, Juan J.; HORMAZÁBAL MALARÉE, Hernán. Lecciones de derecho penal. Madrid: Editorial Trotta, 1997
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição.6 ed . Coimbra: Livraria Almedina, 2002.
CARVALHO, Amério A. Taipa de. A sucessão de leis penais. Coimbra : Coimbra Editora, 1997.
CARVALHO, Pedro Armando Egydio de. O sistema penal e a dignidade humana. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 6, n.
24, p. 167-177, outubro-dezembro, 1998
CARVALHO, Salo. Pena e Garantias. RJ: Lumen Juris, 2003
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: Teoría del Garantismo Penal. Madrid : Trotta, 2001.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Direito Penal, Estado e Constituição. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,
1997.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris editor, 1991.
PALAZZO, Francesco. Valores constitucionais e Direito Penal, Porto Alegre : Sérgio Antonio Fabris Editor, 1989.
PRADO, Luiz Régis. Bem jurídico-penal e Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais,1997.
ROXIN, Claus. Derecho penal – parte general, t.1. Madrid: Civitas, 2000.
________. Política Criminal e Sistema Jurídico-penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.
TAVARES, Juarez. Teorias do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
________. Teoria do Injusto Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
________. Critérios de seleção de crimes e cominação de penas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, número especial de
lançamento, p. 75-87, dez 1992.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1991.
WESSELS, Johannes. Direito Penal, parte geral, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Editor, 1976.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991
ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito Penal brasileiro – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
________. Derecho penal – parte general. Buenos Aires: Ediar. 2000.
ASSINATURA
DATA
18
06
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PENAL E DIREITOS HUMANOS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Direitos humanos Fundamentais como tema essencialmente moderno. Construção dos Direitos Humanos
Fundamentais a partir das proclamações de Direitos. Direitos Humanos Fundamentais e Direito natural.
Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos e do Direito Penal. Concepções dogmáticas sobre a
instituição, reconhecimento e aplicação dos Direitos Humanos Fundamentais. Formulação histórica do Direito
Penal liberal – construção dos sistemas de garantias penais fundamentais. Direito Penal e funcionalidade
penal sob a perspectiva utilitarista. Racionalidade e crise do Direito Penal Contemporâneo. Concepção
utilitarista do Direito Penal. Concepção lógico-racionalista de Direito Penal. Os Direitos Humanos
Fundamentais especificamente relacionados com as demandas por justiça penal. Modelos de coexistência e
interação entre os Direitos Humanos Fundamentais e o Direito Penal.
BIBLIOGRAFIA
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•
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•
•
•
•
•
•
•
•
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•
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ª edição. Rio de Janeiro; forense universitária, 2001.
DEWEY, John. The Reflex arc Concept in Psychology. In Psychological Review, vol. 03, pags. 357-370. 1896.
FLEINER, Thomas. O que são os Direitos Humanos. Tradução de Andressa Cunha Curry. São Paulo; Max Limonad, 2003.
FREITAS, Ricardo de Brito A. P. As razões do positivismo penal no Brasil. Rio de Janeiro; Lúmen Júris, 2002.
GAUCHET, Marcel. La révolution dês droits de l´homme. Paris; Gallimard, 1989.
GOMES, Luiz Flávio e YACOBUCCI, Guillermo Jorge. As grandes transformações do Direito Penal Tradicional. Tradução 2ª parte
Lauren Paoletti Stefamini. São Paulo; Editora Revista dos Tribunais, 2005. Série as ciências criminais no século XXI.
GUIMARÃES, Aquiles Côrtes. Fenomenologia e Direitos Humanos. Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2007.
GUSTIN, Miracy B. S. Das necessidades humanas aos direitos – ensaio de sociologia e filosofia do direito. Belo Horizonte; Del
Rey, 1999.
HAARSCHER, Guy. A filosofia dos direitos humanos. Trad. De Armando Pereira da Silva, Lisboa; \instituto Piazete, 1997.
HEIDEGGER, Martin. A essência do Fundamento. Lisboa; edições 70, 1988.
- O princípio do Fundamento. Lisboa; Instituto Piaget, 1999.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hanna Arendt. São Paulo; Companhia
das Letras, 1988.
LINDGREN ALVES, José Augusto. Os Direitos Humanos como tema global. São Paulo; Perspectiva, 2003.
MASSINI, Carlos Ignácio. El derecho, los derechos humanos y el valor Del derecho. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1987.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direitos Humanos e conflitos armados. Rio de Janeiro, Renovar, 1997.
MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espacial dos Direitos Humanos. Porto
Alegre; Livraria do Advogado, 2002.
QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito Penal – legitimação versus deslegitimação do Sistema penal. 2ª edição.
São Paulo; editora Revista dos Tribunais, 2001.
RIPOLLÉS, José Luis Díez. A racionalidade das leis penais – teoria e prática. Tradução Luiz Regis Prado. São Paulo; editora
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. A expansão do Direito Penal – aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais.
Tradução de Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo; editora Revista dos Tribunais, 2002. Série as ciências criminais no
século XXI
STRAUSS, Leo. Droit naturel et histoire. Paris; Flammarion, 1986.
ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal. Tradução Luís Greco. Rio de Janeiro, Renovar, 2002.
TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos Direitos Humanos. São Paulo; Peirópolis, 2002.
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DATA
18
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07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. Princípios políticos da Constituição: critérios de interpretação racional e humanista do Direito Penal a partir da Constituição. 2. A
Constituição como base de interpretação sistemático-constitucional do Direito Penal. 3. Categorias constitucionais e Direito Penal:
direitos, normas, princípios, regras e valores constitucionais. 4. A Constituição e o Sistema Panal brasileiro como sistema de valores
ligados à democracia. 5. O valor da dignidade da pessoa humana e o Direito Penal. 6. Bem jurídico-penal como resultado do sistema
de integração penal-constitucional. 7. Princípios constitucionais do Direito Penal: legalidade e seus desdobramentos, anterioridade,
retroatividade benéfica, taxatividade, intervenção mínima, fragmentariedade. 7. A teoria geral do garantismo: o sistema penal e os
direitos e garantias fundamentais.
BIBLIOGRAFIA
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ÁVILA, Humberto Bergmann. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidae. Revista de Direito
Administrativo. Rio de Janeiro, v. 215, p. 151-179, jan/mar 1999.
BARATTA, Alessandro Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro : Revan, 1997.
BARATTA, Alessandro, 1933. Funcões instrumentais e simbólicas do direito penal. Lineamentos de uma teoria do bem juridico.
Revista Brasileira de Ciencias Criminais, Sao Paulo, v. 2 , n.5,p. 5-24, jan./mar. 1994.
BARATTA, Alessandro, 1933. La politica criminal y el Derecho Penal de la Constitucion. Nuevas reflexiones sobre el modelo integrado...
Revista Brasileira de Ciencias Criminais, Sao Paulo, v. 8 , n. 29,p. 27-52, jan./mar. 2000. VER
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordnamento jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.
BUSTOS RAMÍREZ, Juan J.; HORMAZÁBAL MALARÉE, Hernán. Lecciones de derecho penal. Madrid: Editorial Trotta, 1997
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição.6 ed . Coimbra: Livraria Almedina, 2002.
CARVALHO, Amério A. Taipa de. A sucessão de leis penais. Coimbra : Coimbra Editora, 1997.
CARVALHO, Pedro Armando Egydio de. O sistema penal e a dignidade humana. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 6, n.
24, p. 167-177, outubro-dezembro, 1998
CARVALHO, Salo. Pena e Garantias. RJ: Lumen Juris, 2003
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: Teoría del Garantismo Penal. Madrid : Trotta, 2001.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Direito Penal, Estado e Constituição. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,
1997.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris editor, 1991.
PALAZZO, Francesco. Valores constitucionais e Direito Penal, Porto Alegre : Sérgio Antonio Fabris Editor, 1989.
PRADO, Luiz Régis. Bem jurídico-penal e Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais,1997.
ROXIN, Claus. Derecho penal – parte general, t.1. Madrid: Civitas, 2000.
________. Política Criminal e Sistema Jurídico-penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.
TAVARES, Juarez. Teorias do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
________. Teoria do Injusto Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
________. Critérios de seleção de crimes e cominação de penas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, número especial de
lançamento, p. 75-87, dez 1992.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1991.
WESSELS, Johannes. Direito Penal, parte geral, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Editor, 1976.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991
ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito Penal brasileiro – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
________. Derecho penal – parte general. Buenos Aires: Ediar. 2000.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO PENAL E DIREITOS HUMANOS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Penal.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Direitos humanos Fundamentais como tema essencialmente moderno. Construção dos Direitos Humanos Fundamentais
a partir das proclamações de Direitos. Direitos Humanos Fundamentais e Direito natural. Fundamentos Filosóficos dos
Direitos Humanos e do Direito Penal. Concepções dogmáticas sobre a instituição, reconhecimento e aplicação dos
Direitos Humanos Fundamentais. Formulação histórica do Direito Penal liberal – construção dos sistemas de garantias
penais fundamentais. Direito Penal e funcionalidade penal sob a perspectiva utilitarista. Racionalidade e crise do Direito
Penal Contemporâneo. Concepção utilitarista do Direito Penal. Concepção lógico-racionalista de Direito Penal. Os
Direitos Humanos Fundamentais especificamente relacionados com as demandas por justiça penal. Modelos de
coexistência e interação entre os Direitos Humanos Fundamentais e o Direito Penal.
BIBLIOGRAFIA
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ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ª edição. Rio de Janeiro; forense universitária, 2001.
DEWEY, John. The Reflex arc Concept in Psychology. In Psychological Review, vol. 03, pags. 357-370. 1896.
FLEINER, Thomas. O que são os Direitos Humanos. Tradução de Andressa Cunha Curry. São Paulo; Max Limonad, 2003.
FREITAS, Ricardo de Brito A. P. As razões do positivismo penal no Brasil. Rio de Janeiro; Lúmen Júris, 2002.
GAUCHET, Marcel. La révolution dês droits de l´homme. Paris; Gallimard, 1989.
GOMES, Luiz Flávio e YACOBUCCI, Guillermo Jorge. As grandes transformações do Direito Penal Tradicional. Tradução 2ª parte Lauren Paoletti
Stefamini. São Paulo; Editora Revista dos Tribunais, 2005. Série as ciências criminais no século XXI.
GUIMARÃES, Aquiles Côrtes. Fenomenologia e Direitos Humanos. Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2007.
GUSTIN, Miracy B. S. Das necessidades humanas aos direitos – ensaio de sociologia e filosofia do direito. Belo Horizonte; Del Rey, 1999.
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HEIDEGGER, Martin. A essência do Fundamento. Lisboa; edições 70, 1988.
- O princípio do Fundamento. Lisboa; Instituto Piaget, 1999.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hanna Arendt. São Paulo; Companhia das Letras,
1988.
LINDGREN ALVES, José Augusto. Os Direitos Humanos como tema global. São Paulo; Perspectiva, 2003.
MASSINI, Carlos Ignácio. El derecho, los derechos humanos y el valor Del derecho. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1987.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direitos Humanos e conflitos armados. Rio de Janeiro, Renovar, 1997.
MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espacial dos Direitos Humanos. Porto Alegre; Livraria
do Advogado, 2002.
QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito Penal – legitimação versus deslegitimação do Sistema penal. 2ª edição.
São Paulo; editora Revista dos Tribunais, 2001.
RIPOLLÉS, José Luis Díez. A racionalidade das leis penais – teoria e prática. Tradução Luiz Regis Prado. São Paulo; editora Revista dos
Tribunais, 2005.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. A expansão do Direito Penal – aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução de Luiz
Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo; editora Revista dos Tribunais, 2002. Série as ciências criminais no século XXI
STRAUSS, Leo. Droit naturel et histoire. Paris; Flammarion, 1986.
ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal. Tradução Luís Greco. Rio de Janeiro, Renovar, 2002.
TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos Direitos Humanos. São Paulo; Peirópolis, 2002.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA GERAL DO TRIBUTO
Linha de Pesquisa:
Direito Público.
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Sociedade, Estado e tributação. Tributo: origem, conceito, fundamento. Representação e legalidade tributária.
Reflexão sobre a finalidade da tributação e destinação da receita tributária. Poder financeiro e poder tributário:
conceitos e limites; constitucionalização. Competências tributárias. Análise crítica das espécies tributárias e
suas classificações correntes. Relação jurídica tributária, sujeição passiva e acesso à Justiça. Federalismo
fiscal e autonomia local. Solidariedade, subsidiariedade e tributação. Tutela jurisdicional tributária.
BIBLIOGRAFIA
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ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO E
TRIBUTÁRIO
Linha de Pesquisa:
Direito Público.
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Constitucionalização do fenômeno financeiro e as suas causas. Caracterização das normas, princípios e
regras constitucionais financeiros e tributários. Análise dos princípios constitucionais financeiros e tributários e
dos conceitos e institutos fundamentais do Direito Financeiro e do Direito Tributário. Apreciação crítica dos
sistemas constitucionais financeiro e tributário: suas vicissitudes à luz da interpretação doutrinária e
jurisprudencial; tensões, limites e alternativas fundadas nos valores humanos. Dignidade e liberdade: sua
tutela constitucional financeira e tributária. O problema do planejamento público em conexão com a segurança
jurídica e a moralidade fiscal. Ética e planejamento tributário. Problematização do fenômeno financeiro:
patologias e controle.
BIBLIOGRAFIA
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VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. São Paulo: Saraiva, 1989.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Linha de Pesquisa:
Direito Público.
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Finanças públicas instrumentais. Intervenção social e econômica do Estado. Políticas públicas e política fiscal. A extrafiscalidade: nature
e limites jurídicos. Contribuições, tredestinação e controle. Tributação regulatória e seu controle. Tributação ambiental; compensações
cobranças ambientais. Tributação urbanística; Solo criado e outorga onerosa do direito de construir.
BIBLIOGRAFIA
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Hacienda, 1974.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DA JUSTIÇA
Sociedade;
DEPARTAMENTO
C. HORÁRIA
60
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O curso tem por objetivo analisar o conceito de justiça, partindo de seu paradoxo pré-clássico na tragédia grega, entre justiça divina e
justiça humana. A justiça no sentido aristotélico original de igualdade e phronesis. O emprego desse conceito original tornou-se
essencial no pensamento jurídico. A complexidade da teoria da justiça contemporânea exige, por outro lado, que o estudo se
desenvolva relacionado com temas básicos: direitos humanos, ética, responsabilidade, a serem estudados dentro das diferentes
perspectivas da teoria da justiça. Justiça e igualdade: a problemática original. A fundamentação filosófica do que é a justiça. O direito
natural moderno na teoria e no senso comum. O positivismo jurídico e a questão da justiça. A perspectiva liberal-democrática e o
debate contemporâneo acerca da justiça. A perspectiva hermenêutica e a virada interpretativa sobre a Justiça. Debate liberalismocomunitarismo (neo-kantianos versus neo-hegelianos), em particular Jürgen Habermas e Alasdair MacIntyre. Justiça, desrespeito e
reconhecimento com Axel Honneth. Ainda será abordado o tema da justiça em sua vertente pós-moderna, privilegiando questões
como: A justiça na perspectiva da reconstrução dos direitos humanos em Hannah Arendt. A (im)possibilidade aporética da justiça em
Jacques Derrida. Responsabilidade, Alteridade e Justiça com Emannuel Levinas.
BIBLIOGRAFIA
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1977, pp. 267-289 (Phänomenologie des Geistes).
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do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras: Parte II – 9. II As perpexidades dos Direitos do Homen; Parte III – 11.III Dominação Total;
13. Ideologia e Terror - Uma nova forma de governo).
AGAMBEN, Giorgio, Estado de Exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004.
Derrida, Jacques, “Force of Law: The Mystical Foundation of Authority” em: Deconstruction and the Possibility of Justice, Cardozo Law
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ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DA JUSTIÇA
Sociedade;
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
O curso tem por objetivo analisar o conceito de justiça, partindo de seu paradoxo pré-clássico na tragédia grega, entre justiça divina e
justiça humana. A justiça no sentido aristotélico original de igualdade e phronesis. O emprego desse conceito original tornou-se
essencial no pensamento jurídico. A complexidade da teoria da justiça contemporânea exige, por outro lado, que o estudo se
desenvolva relacionado com temas básicos: direitos humanos, ética, responsabilidade, a serem estudados dentro das diferentes
perspectivas da teoria da justiça. Justiça e igualdade: a problemática original. A fundamentação filosófica do que é a justiça. O direito
natural moderno na teoria e no senso comum. O positivismo jurídico e a questão da justiça. A perspectiva liberal-democrática e o
debate contemporâneo acerca da justiça. A perspectiva hermenêutica e a virada interpretativa sobre a Justiça. Debate liberalismocomunitarismo (neo-kantianos versus neo-hegelianos), em particular Jürgen Habermas e Alasdair MacIntyre. Justiça, desrespeito e
reconhecimento com Axel Honneth. Ainda será abordado o tema da justiça em sua vertente pós-moderna, privilegiando questões
como: A justiça na perspectiva da reconstrução dos direitos humanos em Hannah Arendt. A (im)possibilidade aporética da justiça em
Jacques Derrida. Responsabilidade, Alteridade e Justiça com Emannuel Levinas.
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ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO ESTADO
Linha de Pesquisa:
Direito Público.
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Direito e Direito Constitucional Tributário. Direito e sistema de normas. Objeto (material e formal) e Metodologia. Teoria do Conhecimento Científico e
Teoria da Linguagem; Direito Constitucional Tributário. A Constituição e as principais teorias sobre o Instrumento Fundamental do Sistema Jurídico;
Processo de construção ou de reconhecimento do sistema constitucional e tributário. Análise dos conceitos de validade, vigência e eficácia. O papel da
Constituição Brasileira em matéria tributária – confronto com outras Constituições. Norma de conduta e norma de estrutura (ou de competência ou de
produção normativa). Estrutura lógica das normas constitucionais e sua eficácia; Interpretação. Conceito e necessidade. A função do intérprete:
descrição ou construção do Direito Constitucional Tributário. Objetividade e subjetividade. Texto “legal”, norma jurídica e valores; Conceitos
constitucionais indeterminados: definição e repercussões jurídicas. Tipos e cláusulas gerais. A questão da discricionariedade judicial e legislativa.
A especificidade da interpretação constitucional. Análise das atuais teorias sobre Interpretação Constitucional; Constituição: texto, valor, norma, regra e
princípio constitucionais. A questão da normatividade e da efetividade dos princípios constitucionais. A técnica da ponderação de valores; Imunidades.
Conceito. Relação com os conceitos de não-incidência e de isenção; Os princípios constitucionais e o sistema constitucional tributário. O princípio
constitucional da igualdade. Conceito e efetivação; Os princípios constitucionais do mínimo existencial e da vedação à utilização de tributo com efeito de
confisco. Conceito e efetivação; Os princípios constitucionais da capacidade contributiva objetiva e da capacidade contributiva subjetiva. Conceito e
efetivação; Os princípios constitucionais da legalidade e da estrita legalidade. Conceito e efetivação. A teoria da regra matriz de incidência ou da norma
tributária; Os princípios constitucionais da irretroatividade e da anterioridade. Conceito e efetivação. A questão do ressuscitamento ou reaplicação da
Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal; As normas constitucionais tributárias relativas às normas de imposto e de taxa; As normas constitucionais
tributárias relativas às normas de contribuição de melhoria, de empréstimo compulsório e de contribuições especiais.
BIBLIOGRAFIA
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ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado de direito democrático. RDA Vol. 217:67. Renovar.
_____________. Sobre la estructura de los principios jurídicos. In Tres escritos sobre los derechos fundamentales y la teoría de los principios. Universidad
Externado de Colombia.
ATIENZA, Manuel. As razões do direito – teorias da argumentação jurídica. Landy Editora.
fundamentais e relações privadas. Ed. Renovar.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo, Malheiros.
CARRAZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo, Malheiros.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo, Saraiva
GRAU, Eros Roberto. Direito, conceitos e normas jurídicas. Ed. RT.
GUASTINI, Riccardo. Distinguiendo – estudios de teoría y metateoría del derecho. Gedisa Editorial.
GUIBOURG, Ricardo A., GHIGLIANI, Alejandro M. e GUARINONI, Ricardo V. Introducción al conocimiento científico. Editorial Universitária de Buenos Aires.
OLIVEIRA, José Marcos Domingues. Capacidade Contributiva - conteúdo e eficácia do princípio. Renovar.
QUEIRÓ, Afonso Rodrigues. Os limites do poder discricionário das autoridades administrativas. RDA Vol. 97:01. Renovar.
QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Imposto sobre a renda: requisitos para uma tributação constitucional. Rio de Janeiro, Forense.
____________. Sujeição passiva tributária. Rio de Janeiro, Forense.
ROSS, Alf. Sobre el Derecho y la Justicia. Buenos Aires, Editorial Universitaria de Buenos Aires.
TIPKE, Klaus. Moral tributaria del estado y de los contribuyentes. Marcial Pons.
Paulo, Saraiva.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. São Paulo, Saraiva
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO ESTADO
Linha de Pesquisa:
Direito Público.
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
CRÉDITOS
04
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Direito e Direito Constitucional Tributário. Direito e sistema de normas. Objeto (material e formal) e Metodologia. Teoria do Conhecimento Científico e
Teoria da Linguagem; Direito Constitucional Tributário. A Constituição e as principais teorias sobre o Instrumento Fundamental do Sistema Jurídico;
Processo de construção ou de reconhecimento do sistema constitucional e tributário. Análise dos conceitos de validade, vigência e eficácia. O papel da
Constituição Brasileira em matéria tributária – confronto com outras Constituições. Norma de conduta e norma de estrutura (ou de competência ou de
produção normativa). Estrutura lógica das normas constitucionais e sua eficácia; Interpretação. Conceito e necessidade. A função do intérprete:
descrição ou construção do Direito Constitucional Tributário. Objetividade e subjetividade. Texto “legal”, norma jurídica e valores; Conceitos
constitucionais indeterminados: definição e repercussões jurídicas. Tipos e cláusulas gerais. A questão da discricionariedade judicial e legislativa.
A especificidade da interpretação constitucional. Análise das atuais teorias sobre Interpretação Constitucional; Constituição: texto, valor, norma, regra e
princípio constitucionais. A questão da normatividade e da efetividade dos princípios constitucionais. A técnica da ponderação de valores; Imunidades.
Conceito. Relação com os conceitos de não-incidência e de isenção; Os princípios constitucionais e o sistema constitucional tributário. O princípio
constitucional da igualdade. Conceito e efetivação; Os princípios constitucionais do mínimo existencial e da vedação à utilização de tributo com efeito de
confisco. Conceito e efetivação; Os princípios constitucionais da capacidade contributiva objetiva e da capacidade contributiva subjetiva. Conceito e
efetivação; Os princípios constitucionais da legalidade e da estrita legalidade. Conceito e efetivação. A teoria da regra matriz de incidência ou da norma
tributária; Os princípios constitucionais da irretroatividade e da anterioridade. Conceito e efetivação. A questão do ressuscitamento ou reaplicação da
Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal; As normas constitucionais tributárias relativas às normas de imposto e de taxa; As normas constitucionais
tributárias relativas às normas de contribuição de melhoria, de empréstimo compulsório e de contribuições especiais.
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_____________. Sobre la estructura de los principios jurídicos. In Tres escritos sobre los derechos fundamentales y la teoría de los principios. Universidad
Externado de Colombia.
ATIENZA, Manuel. As razões do direito – teorias da argumentação jurídica. Landy Editora.
fundamentais e relações privadas. Ed. Renovar.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo, Malheiros.
CARRAZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo, Malheiros.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo, Saraiva
GRAU, Eros Roberto. Direito, conceitos e normas jurídicas. Ed. RT.
GUASTINI, Riccardo. Distinguiendo – estudios de teoría y metateoría del derecho. Gedisa Editorial.
GUIBOURG, Ricardo A., GHIGLIANI, Alejandro M. e GUARINONI, Ricardo V. Introducción al conocimiento científico. Editorial Universitária de Buenos Aires.
OLIVEIRA, José Marcos Domingues. Capacidade Contributiva - conteúdo e eficácia do princípio. Renovar.
QUEIRÓ, Afonso Rodrigues. Os limites do poder discricionário das autoridades administrativas. RDA Vol. 97:01. Renovar.
QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Imposto sobre a renda: requisitos para uma tributação constitucional. Rio de Janeiro, Forense.
____________. Sujeição passiva tributária. Rio de Janeiro, Forense.
ROSS, Alf. Sobre el Derecho y la Justicia. Buenos Aires, Editorial Universitaria de Buenos Aires.
TIPKE, Klaus. Moral tributaria del estado y de los contribuyentes. Marcial Pons.
Paulo, Saraiva.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. São Paulo, Saraiva
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO COMERCIAL E DO TRABALHO
NOME DA DISCIPLINA
RELAÇÕES EMPRESARIAIS CONTEMPORÂNEAS
CRÉDITOS
04
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito Civil.
HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA C. HORÁRIA
60
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TIPO DE AULA
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Examinar e debater questões voltadas para a tutela jurídica das relações empresariais no que se referem
empresário individual, à empresa coletiva (sociedade) e à crise da empresa; analisar as questõ
contemporâneas envolvendo os sócios e a sociedade; investigar o novo perfil da empresa a partir da Constituiç
de 1988 e o papel do empresário como agente promotor do desenvolvimento econômico. Teoria jurídica
empresa. Fundamentos constitucionais da tutela jurídica da empresa. Empresa e empresário. Inscrição
empresário. Regime jurídico das micro e pequenas empresas. Elementos e atributos da empresa. Dire
societário. Direitos e obrigações do sócio. Relações do sócio com a sociedade e com terceiros. Dissolução
sociedade. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Aspectos atuais da sociedade anônima. Direito Falimenta
Recuperação de Empresa.
BIBLIOGRAFIA
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SIMÃO FILHO, Adalberto (Coord.). Comentários à nova lei de recuperação de empresas e de falências. São Paulo: Quartier
Latin, 2005
SZTAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa. São Paulo: Atlas, 2003.
ASSINATURA
DATA
18
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DA CIDADE
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
DIREITO
CRÉDITOS
04
60
(X) ELETIVA
TIPO DE AULA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
ASSINATURA
DATA
18
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PÚBLICO
Linha de Pesquisa:
Direito Público.
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
CRÉDITOS
04
60
(X) ELETIVA
TIPO DE AULA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
ASSINATURA
DATA
18
06
07
DEPARTAMENTO
DIREITO PROCESSUAL
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
CRÉDITOS
04
60
(X) ELETIVA
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL
Linha de Pesquisa:
Direito Processual.
TIPO DE AULA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO
CRÉDITOS
04
60
(X) ELETIVA
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO INTERNACIONAL
Linha de Pesquisa:
TIPO DE AULA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DA CIDADE
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
PRÉ-REQUISITOS
DEPARTAMENTO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
EMENTA
1. Teorias da Cidade. 2. As Escolas alemã, francesa e anglo-saxônica. 3. Direito da Cidade como direito da transformação social. 4.
Transformação dominial das terras brasileiras. 5. Propriedade: vicissitudes e peculiaridades. 6. Releituras da teoria possessória. 7.
Função social da Cidade. 8. Estatuto da Cidade. 9. Gestão democrática das cidades. 10. Plano Diretor. 11. Direito de superfície. 12.
Concessão do direito real de uso. 13. Edificação e parcelamento compulsórios. 14. Direito de preempção. 15. Urbanização
consorciada. 16. Imposto predial progressivo. 17. Outorga onerosa e transferência do direito de construir. 18. Usucapião especial
urbano. 19. Concessão especial para fins de moradia. 20. Estudo do impacto de vizinhança. 21. Consórcio imobiliário.
BIBLIOGRAFIA
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WILDERODE, Daniel Julien Van. “Operações Interligadas: quem é o principal beneficiário?”. In: VI ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR Sessão temática: Dinâmica intra-urbana e infra-estrutura social e econômica. Rio de Janeiro: ANPUR, 1995.
WILDERODE, Daniel Julien Van. Cidade à venda - Interpretações do processo imobiliário. Tese de Doutorado apresentada à Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, novembro de 2000.
WILDERODE, Daniel Julien Van. Desregulamentação Urbana. As Operações Interligadas. Dissertação de Mestrado apresentado à Faculdade
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ZIONI, Silvana. “Projetos com Impactos Urbanísticos e Ambientais”. In: SOMEKH, MARINHO e ROLNIK (orgs.), Políticas Públicas para o
manejo do solo urbano: experiências e possibilidades. Revista Pólis, no 27. São Paulo: Instituto Pólis, 1996.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO DA CIDADE
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
EMENTA
1. Teorias da Cidade. 2. As Escolas alemã, francesa e anglo-saxônica. 3. Direito da Cidade como direito da transformação social. 4.
Transformação dominial das terras brasileiras. 5. Propriedade: vicissitudes e peculiaridades. 6. Releituras da teoria possessória. 7.
Função social da Cidade. 8. Estatuto da Cidade. 9. Gestão democrática das cidades. 10. Plano Diretor. 11. Direito de superfície. 12.
Concessão do direito real de uso. 13. Edificação e parcelamento compulsórios. 14. Direito de preempção. 15. Urbanização
consorciada. 16. Imposto predial progressivo. 17. Outorga onerosa e transferência do direito de construir. 18. Usucapião especial
urbano. 19. Concessão especial para fins de moradia. 20. Estudo do impacto de vizinhança. 21. Consórcio imobiliário.
BIBLIOGRAFIA
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MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2003
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MOREIRA, Mariana. “Direito de Superfície”. In: Estatuto da Cidade. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM), 2001. (CD rom)
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SMOLKA, Martin Oscar e FURTADO, Fernanda. “Argumentos para a reabilitação do IPTU e do ITBI como instrumentos de intervenção urbana
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SOMEKH, Nádia; ROLNIK, Raquel; e KOWARIK, Lúcio. São Paulo: crise e mudança. São Paulo: Prefeitura de São Paulo, Editora Brasiliense,
1990.
SOUZA, Maria Regina Rau de e MARASQUIM, Marilú. “Solo criado e a experiência de Porto Alegre”. In: Estatuto da Cidade. São Paulo,
CEPAM, 2001. (Cd Rom)
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993.
WILDERODE, Daniel Julien Van. “Operações Interligadas: quem é o principal beneficiário?”. In: VI ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR Sessão temática: Dinâmica intra-urbana e infra-estrutura social e econômica. Rio de Janeiro: ANPUR, 1995.
WILDERODE, Daniel Julien Van. Cidade à venda - Interpretações do processo imobiliário. Tese de Doutorado apresentada à Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, novembro de 2000.
WILDERODE, Daniel Julien Van. Desregulamentação Urbana. As Operações Interligadas. Dissertação de Mestrado apresentado à Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994.
ZIONI, Silvana. “Projetos com Impactos Urbanísticos e Ambientais”. In: SOMEKH, MARINHO e ROLNIK (orgs.), Políticas Públicas para o
manejo do solo urbano: experiências e possibilidades. Revista Pólis, no 27. São Paulo: Instituto Pólis, 1996.
ASSINATURA
DATA
18
06
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
PRÉ-REQUISITOS
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
EMENTA
1. Teorias da Cidade. 2. Regularização fundiária no contexto internacional. 3. Transformação dominial das terras
brasileiras. 4. Propriedade: vicissitudes e peculiaridades. 5. Releituras da teoria possessória. 6. Função social da Cidade,
Estatuto da Cidade e regularização fundiária. 7. Legalidade e ilegalidade no contexto urbano brasileiro. 9. Regularização
fundiária e ordem jurídica. 10. Parcelamento do solo urbano. 11. Parcelamentos irregulares. 12. Regras registrais. 13.
Regularizaçao registral na regularizaçao fundiária. 14. Usucapião especial urbano. 15. Concessão especial para fins de
moradia. 16. Concessão de direito real de uso.
BIBLIOGRAFIA
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ROLNIK, Raquel e CYMBALISTA, Renato (orgs). Instrumentos Urbanísticos contra a Exclusão Social. Revista Pólis, no 29. São Paulo:
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ROLNIK, Raquel. “São Paulo, um Século de Regulação Urbanística: para quem, para quê?”. In: Cadernos IPPUR/UFRJ, ano XI, no 1 e 2. Rio
de Janeiro: IPPUR/UFRJ, 1997, pp. 131-162.
SAULE Jr., Nelson. O Direito à cidade na Constituição de 1988. Legitimidade e eficácia do Plano Diretor. Dissertação de Mestrado em Direito
PUC-SP, São Paulo, 1995.
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SMOLKA, Martin Oscar. “Expulsando os pobres e redistribuindo os ricos: dinâmica imobiliária e segregação residencial na cidade do Rio de
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VETTER, David Michael e MASSENA, Rosa Maria Ramalho. “Quem se apropria dos benefícios líquidos dos investimentos do estado em infraestrutura urbana? uma teoria de causação circular”. In: SILVA, L. A. Machado da (org.). Solo urbano - Tópicos sobre o uso da terra. Rio de
Janeiro: Zahar editores, 1982, pp. 49-77.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. Direito à Cidade. 2. Políticas dos sistemas urbanos. 3. Políticas do território. 4. Planos Diretores. 5. Políticas arqutetônicas. 6.
Políticas de gestão municipal. 7. Políticas do ambiente urbano e da qualidade de vida. 8. Desenvolvimento sustentável das cidades. 9.
Políticas culturais e do patrimônio. 10. Políticas de mobilidade e das redes urbanas. 11. Políticas sociais urbanas e cidadania. 12.
Políticas públicas urbanas participativas. 13. Gestão democrática das cidades. 14. Intervanções urbans e integração de políticas
públicas urbanas.
BIBLIOGRAFIA
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ALVES, Fernando M. Brandão. Avaliação da qualidade do espaço público urbano : Proposta metodológica. Lisboa; Fundação Calouste
Gulbenkian, 2003.
ASCHER, François. Métapolis ou l’ avenir des Villes, Paris, Odile Jacob, 1995.
CARDOSO, Abílio. Do desenvolvimento do planeamento ao planeamento do desenvolvimento, Edições Afrontamento, 1996
CASTELLS, M. A Galáxia Internet, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.
CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura. Volume I, a sociedade em rede. 5 ed., São Paulo: Paz e Terra,
2001
CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. Tradução Klauss Brandini Gerhardt. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000
COLLINS, P., Los ideales de la arquitectura moderna, su evolución, 1750-1950, Barcelona, Gustavo Gili, 1970.
FAINSTEIN, S. e CAMPBELL, S. Readings in Urban Theory. Oxford: Blackwell Publishing, 2001.
GRAHAM, B, ASHWORTH, G J, and TUNBRIDGE, J E. A Geography of Heritage – Power, culture and Economy, London: Arnold, 2000.
HIRSCH, E and O’HANLON, M, The Anthropology of Landscape - Perspectives on Place and Space, Oxford: Clarendon Press, 1995.
HOUGH, Michael. Naturaleza y Ciudad. Barcelona; Editorial Gustavo Gili, SA, 1998.
ISIN, E. e TURNER, B. Handbook of Citizenship Studies. Londres: Sage, 2003.
KLIKSBERG, Bernardo. O Desafio da Exclusão - Para uma Gestão Social Eficiente, São . Paulo. Edições Fundap, 1997
LEITMANN, Josef. Sustaining Cities : Environmental Planning and Management in Urban Design. New York; McGraw-Hill, 1999.
MOZZICAFREDDO, J. Estado-Providência e Cidadania em Portugal. Oeiras: Celta Editora, 1997.
PARTIDÁRIO, Maria do Rosário. Introdução ao ordenamento do território, Universidade Aberta, Lisboa, 1999
PIÑÓN, H., Arquitectura de las neovanguardias, Barcelona, 1984.
PUTNAM, Robert D. Comunidade e Democracia: a experiência da Itália moderna, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas ed., 1996
RODRIGUES, José Albertino. Políticas Públicas e Política Social, Revista S.Paulo em Perspectiva, São Paulo, 1 (5), jan/mar 1991
SALOMON, Lester. A emergência do terceiro setor - uma revolução associativa global. Revista de Administração, São Paulo, v.33,n.1,p5-11,
jan./mar.1998
TUAN, Y F. Space and Place – the perspective of experience, Minneapolis and London: University of Minnesota Press, 2001.
UNCHS – United nations Centre for Human Settlements (HABITAT). Cities in a Globalizing World: Global Report on Human Settlements,
2001. Earthscam Publications Ltd, London and Sterling, VA, 2001.
ASSINATURA
DATA
18
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UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. Direito à Cidade. 2. Políticas dos sistemas urbanos. 3. Políticas do território. 4. Planos Diretores. 5. Políticas arqutetônicas. 6.
Políticas de gestão municipal. 7. Políticas do ambiente urbano e da qualidade de vida. 8. Desenvolvimento sustentável das cidades. 9.
Políticas culturais e do patrimônio. 10. Políticas de mobilidade e das redes urbanas. 11. Políticas sociais urbanas e cidadania. 12.
Políticas públicas urbanas participativas. 13. Gestão democrática das cidades. 14. Intervanções urbans e integração de políticas
públicas urbanas.
BIBLIOGRAFIA
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CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura. Volume I, a sociedade em rede. 5 ed., São Paulo: Paz e Terra,
2001
CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. Tradução Klauss Brandini Gerhardt. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000
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HOUGH, Michael. Naturaleza y Ciudad. Barcelona; Editorial Gustavo Gili, SA, 1998.
ISIN, E. e TURNER, B. Handbook of Citizenship Studies. Londres: Sage, 2003.
KLIKSBERG, Bernardo. O Desafio da Exclusão - Para uma Gestão Social Eficiente, São . Paulo. Edições Fundap, 1997
LEITMANN, Josef. Sustaining Cities : Environmental Planning and Management in Urban Design. New York; McGraw-Hill, 1999.
MOZZICAFREDDO, J. Estado-Providência e Cidadania em Portugal. Oeiras: Celta Editora, 1997.
PARTIDÁRIO, Maria do Rosário. Introdução ao ordenamento do território, Universidade Aberta, Lisboa, 1999
PIÑÓN, H., Arquitectura de las neovanguardias, Barcelona, 1984.
PUTNAM, Robert D. Comunidade e Democracia: a experiência da Itália moderna, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas ed., 1996
RODRIGUES, José Albertino. Políticas Públicas e Política Social, Revista S.Paulo em Perspectiva, São Paulo, 1 (5), jan/mar 1991
SALOMON, Lester. A emergência do terceiro setor - uma revolução associativa global. Revista de Administração, São Paulo, v.33,n.1,p5-11,
jan./mar.1998
TUAN, Y F. Space and Place – the perspective of experience, Minneapolis and London: University of Minnesota Press, 2001.
UNCHS – United nations Centre for Human Settlements (HABITAT). Cities in a Globalizing World: Global Report on Human Settlements,
2001. Earthscam Publications Ltd, London and Sterling, VA, 2001.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREITO DO ESTADO
NOME DA DISCIPLINA
TENDÊNCIAS GLOBAIS DE GOVERNANÇA URBANA
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. Teorias da Cidade. 2. As Escolas alemã, francesa e anglo-saxônica. 3. Cidadania e gestão de metrópoles. 4.
Governança urbana no contexto internacional. 5. Descentralização urbana e susidiariedade. 6. Planejamento inclusivo. 7.
Definição de políticas urbanas. 8. Cooperação intergovernamental e sociedade civil. 9. Gestão democrática das cidades.
10. Desigualdades sócio-territoriais. 11. Capital social e movimento social nas metrópoles. 12. Sistema federativo e
condições institucionais-fiscais de gestão das cidades. 13. Estudo de casos.
BIBLIOGRAFIA
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CARVALHO, M. de. “Cidade global: anotações críticas sobre um conceito”. São Paulo em Perspectiva. Metrópole e Globalização. São Paulo: SEADE, v.14, n.4, out./dez. 2000, p.70-82.
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ZIONI, Silvana. “Projetos com Impactos Urbanísticos e Ambientais”. In: SOMEKH, MARINHO e ROLNIK (orgs.), Políticas Públicas para o manejo do solo urbano: experiências e possibilidades.
Revista Pólis, no 27. São Paulo: Instituto Pólis, 1996
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
CIDADE E MERCADO
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
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CARGA
HORÁRIA
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C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
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TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. a Cidade e o Território. 2. Desenvolvimento Urbano Sustentável. 3. Planejamento Urbano e criação de emprego. 4.
Processos participativos. 5. Princípios, técnicas e ferramentas da economia urbana. 6. Competitividade das cidades na
economia globalizada. 7. Estratégias públicas de desenvolvimento e investimento privado. 8. Programas regionais e
nacionais de incentivo ao desenvolvimento das regiões e das cidades. 9. Gestão do desenvolvimento económico urbano
em países em desenvolvimento. 10. Sustentação econômica de Planos e projetos. 11. Sistemas de monitorização do
desenvolvimento urbano sustentável. 12. Segregação territorial, mobilidade e exclusão social 13. Globalização e a forma
urbana.
BIBLIOGRAFIA
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SANTOS, Milton. O Espaço Dividido: Os Dois Circuitos da Economia Urbana nos Países Subdesenvolvidos. São Paulo: EDUSP, 2004, Coleção Milton
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SANTOS, Carlos José Ferreira dos. Identidade urbana e globalização: A formação dos múltiplos territórios em Guarulhos. Annablume Editora, Sindicato dos
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VILLAÇA, Flávio. Espaço Intra-Urbano no Brasil. São Paulo: FAPESP/Studio Nobel, 1998. 373p
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
DEPARTAMENTO
DIREIRO CIVIL
NOME DA DISCIPLINA
04
60
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO
(X) ELETIVA
CONTEXTO URBANO
TIPO DE AULA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
60
TEÓRICA
4
Sociedade.
00
PRÁTICA
0
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
TOTAL
60
4
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. A doutrina da proteção integral. 2. A história da proteção da criança; Código Mello Mattos de 1927 e o Código de
Menores de 1979; o ECA, Lei 8069/90 e a Constituição de 1988. 3. O direito fundamental à convivência familiar e
comunitária. 4. Família natural e família substituta; medidas aplicáveis aos pais e responsáveis; modalidades de
colocação em família substituta; guarda, tutela e adoção; perda e suspensão do pátrio poder. 5. Entidade de atendimento;
programa de abrigo e de internação. 6. Medidas de proteção. 7. O ato infracional e os direitos individuais do adolescente.
8. Medidas sócio-educativas. 9. Equipe técnica interprofissional nos processos de perda ou suspensão do pátrio poder,
de colocação em família substituta e de apuração do ato infracional. 10. Estudo de casos no âmbito interdisciplinar.
BIBLIOGRAFIA
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PRIORE, Mary del. História das Crianças no Brasil. 4ª Edição, São Paulo: Contexto, 2004.
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RIZZINI, Irmã. Artigo: Pequenos trabalhadores do Brasil. In: História das Crianças no Brasil. 4ª Edição, São Paulo: Contexto,
2004.
SARAIVA, João Batista Costa. Adolescentes em conflito com a lei: da indiferença à proteção integral. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2005.
TRINDADE, Antônio Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. vol. I. Porto Alegre: Sérgio Antônio
Fabris, 2003.
TRINDADE, Antônio Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Vol. II. Porto Alegre: Sérgio Fabris,
1999.
VERCELONE, Paolo. Estatuto da Criança e do Adolescente: comentários jurídicos e sociais. 7ª Edição, Malheiros: São Paulo,
2005.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
REGIÕES METROPOLITANAS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
Federalismo brasileiro. Federalismo clássico, federalismo cooperativo. 2. Organização dos Municípios e autonomia
municipal. 3. Desenvolvimento Regional e Microrregional. 4. Associações Microrregionais de Municípios : a experiência
brasileira. 5. Regimes Especiais de Cidades. Direito comparado e direito brasileiro. 6. Megalópoles e Ecumenópoles. 7.
Direito metropolitano comparado e brasileiro. 8. Peculiar interesse municipal e peculiar interesse metropolitano. 9.
Capacidade tributária . 10. Desenvolvimento urbano metropolitano. Urbanismo e angularidades básicas. 12. Uso e
ocupação do solo urbano metropolitano. 13. Serviços públicos metropolitanos. 14. Preservação ambiental metropolitana.
BIBLIOGRAFIA
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SANTOS, M -. Urbanização Brasileira. S. Paulo, Hucitec, 1993.
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SILVA, C. A. da. & RIBEIRO, A. C. T. - Tendências da Metropolização Brasileira: ação e território. In Rio Urbano – Revista da Região
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SOUZA, M. A. A A identidade da metrópole: a verticalização em São Paulo, (Coleção Estudos Urbanos, 8). São Paulo: Hucitec/EDUSP, 1994.
ASSINATURA
DATA
18
06
07
UNIDADE ACADÊMICA
DIR
NOME DA DISCIPLINA
VIOLÊNCIA E PROCESSOS SOCIAIS URBANOS
Sociedade.
Linha de Pesquisa:
Direito da Cidade.
DEPARTAMENTO
DIREITO PENAL
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
04
C. HORÁRIA
60
DE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
TEÓRICA
60
4
PRÁTICA
00
0
60
4
TOTAL
PRÉ-REQUISITOS
EMENTA
1. O conceito de violência e seus marcos históricos. 2. O processo civilizatório moderno e o Estado democrático de
Direito: cidadania, justiça social e direitos humanos. 3. Perspectivas teórico-metodológicas do estudo da violência urbana
4. a vertente liberal: desobediência civil, crise de autoridade e anomia; 5. A vertente marxista: violência, luta de classes e
revolução; 6. A vertente hermenêutica: violência e sentido; 7. Genealogia da violência na história. 8. Perspectivas
analíticas: 9. violência e desigualdade social; 10. violência, poder e controle social; 11. violência e cultura. 12. A violência
urbana. 13. Estratificação social e violência urbana. 14. Estudo de casos.
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BIBLIOGRAFIA
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e a ordem. Brasília: Instituto Tancredo Neves,
ZALUAR, A. & Alvito, M. (1998). Um século de favelas. Rio de Janeiro: FGV.
ASSINATURA
DATA
18
06
07

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