09. Informaiba Setembro 2015

Transcrição

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SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237
1
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA
Em entrevista, o secretário
estadual de Meio Ambiente,
Eugênio Spengler, fala sobre o Cefir.
03
SEGURANÇA
Operação Safra 2015-16
já começa em outubro
www.aiba.org.br
06
PESQUISA
10
BAHIA FARM SHOW 2016
Encontro técnico apresenta trigo como
Já está com 70% de área vendida.
alternativa para cultura
de rotação.
ASSOCIAÇÃO
DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA |
2
NOTAS
SEGURANÇA
Operação Safra 2015/16 já tem data para começar
Alteradas as normas
de seguro rural
C
A
s regras para distribuição dos recursos orçamentários do Programa de
Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural
(PSR) para a safra 2015/2016 foram mantidas
pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). No entanto, houve alteração
do limite máximo de subvenção de até R$ 96
mil para modalidade agrícola a que o produtor
pode ter acesso no ano. Desta forma, as operações de seguro contratadas em 2014 que
estão sendo processadas este ano não serão
consideradas no limite de 2015.
A análise e aprovação dos produtos de seguro
rural subvencionáveis das seguradoras pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o
seu respectivo cadastro no CGSR também tiveram
suas regras atualizadas por meio de resolução.
As normas foram aprovadas em reunião do
comitê no dia 03 de setembro e publicadas no
dia 04 de setembro no Diário Oficial da União.
Concluído
cadastramento de
área para antecipação
do plantio da soja
O
prazo para cadastramento da antecipação
do vazio sanitário foi encerrado no dia 15
de setembro, com 23.480 hectares cadastrados. A autorização de plantio em áreas exclusivamente irrigadas, durante o período do vazio
sanitário, foi concedida pela Agência Estadual de
Defesa Agropecuária (Adab) e está de acordo com
as determinações do Comitê Estadual de Controle
da Ferrugem Asiática da Soja (CTR) que analisou a
solicitação feita pela Associação de Agricultores e
Irrigantes da Bahia (Aiba) e aprovou a antecipação.
No dia 01 de outubro, a Adab iniciará o trabalho de fiscalização das áreas, uma vez que só
poderá haver plantio nas fazendas autorizadas.
Uma equipe da Aiba também percorrerá as
propriedades irrigadas do oeste da Bahia, durante todo o ciclo da soja, para acompanhar a
evolução da safra e produzir relatórios, atendimento a exigências da Adab.
Publicação mensal pela Associação de
Agricultores e irrigantes da Bahia - Aiba
Redução do valor da bandeira tarifária
vermelha é aprovada pela ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em
28/08/2015, em reunião extraordinária, a reduç3o do valor da bandeira
tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora
(kWh) consumidos, válido a partir de 12 de setembro de 2015.
Como será o faturamento de Setembro/2015?
Para os faturamentos que compreenderem os meses de agosto e
setembro, a aplicação da tarifa será proporcional de acordo com os
valores da bandeira tarifária vermelha e os respectivos períodos de
consumo. Vejamos um exemplo para esclarecer melhor:
Para efeito didático, consideraremos como exemplo o caso de uma
unidade consumidora com ciclo de leitura iniciado em 15 de Agosto
de 2015 até 15 de Setembro de 2015:
Para o consumo compreendido entre 15/08/2015 e 31/08/2015, a
tarifa terá o acréscimo de R$ 0,055 por kwh (bandeira vermelha);
já para o consumo compreendido entre 01/09/2015 e 15/09/2015,
o acréscimo aplicado à tarifa será correspondente à nova bandeira
vermelha, no valor de R$ 0,045 por kwh.
om o início de um novo ano agrícola, o
presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Cézar Busato, esteve em Salvador, no dia 15 de
setembro, quando se reuniu com o secretário
de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e
com o comandante geral da PM, Cel. Anselmo
Brandão. Na pauta, a estruturação da segurança pública no oeste da Bahia e a retomada
da Operação Safra 2015/16, ação que em 2014
reduziu significativamente, o número de assaltos às propriedades rurais da região.
A primeira audiência foi com o Cel. Anselmo Brandão e com os comandantes das companhias especiais de polícia que atuam no
oeste baiano; Cel. Lázaro, Cel. Uzeda, Cel. Salomão e também com o diretor geral da Adab,
Oziel Oliveira e com o diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Armando Sá, além da assessora da presidência da Aiba, Rosi Cerrato. Ficou
definido que a Operação Safra 2015/16 terá início a partir do dia 14 de outubro com policiais
percorrendo a zona rural dos 31 municípios do
Oeste da Bahia e fazendo o monitoramento das
propriedades. A Ação será realizada pela Polícia Militar, através da Cipe Cerrado, 10º Batalhão e 3ª Companhia de Polícia Rodoviária.
Em seguida, Busato esteve com o secretário de Segurança Pública da Bahia,
Maurício Barbosa, que informou que o Estado ampliará o efetivo das Polícias Militar e
Civil e que 1200 novas viaturas estão sendo
compradas. Parte desta estrutura ficará no
oeste baiano, reforçando, de uma maneira
geral, a segurança da região.
Busato solicitou a instalação de uma
base do Grupamento Aéreo da PM (Graer)
no município de Luís Eduardo Magalhães.
Informações
Informaçõesestratégicas
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A alteração do adicional de bandeira vermelha vai vigorar de Setembro
a Dezembro deste ano.
Para quaisquer esclarecimentos, pedimos entrar em contato com o seu Analista
de Relacionamento através do e-mail [email protected].
REDAÇÃO E EDIÇÃO: Rassana Milcent
APROVAÇÃO FINAL: Ivanir Maia
PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO: Leilson Castro - Marca Studio de Criação
IMPRESSÃO: Gráfica Irmãos Ribeiro
TIRAGEM: 2.500 exemplares
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4
INSTITUCIONAL
MEIO AMBIENTE
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Incêndio destrói lavourde
milho e deixa dois feridos
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U
Presidente da
Aiba vai à Assembleia
Legislativa
O
presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato, esteve com o deputado estadual Eduardo Salles, no dia 17 de setembro, em Salvador. Na ocasião, Eduardo falou sobre o trabalho que tem
desenvolvido em favor do setor agrícola, nos primeiros meses de
seu mandato.
Dentro da Assembleia Legislativa, Eduardo tem combatido propostas relacionadas à discriminatória das terras do oeste da Bahia
e regulação do uso de defensivos agrícolas, o que inviabilizaria a
produção baiana.
No âmbito federal, ele conseguiu a prorrogação da portaria que
evita a inclusão do nome dos agricultores dos perímetros irrigados
no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor
Público Federal). A medida permite que esses produtores sigam
com acesso a créditos nas instituições financeiras. Eduardo também solicitou, ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi,
o fim da bandeira vermelha na conta de energia dos agricultores,
que prometeu somar esforços para sensibilizar o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
Junto ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e ao
governador Rui Costa, tem buscado mostrar o erro que o governo
comete ao tributar em 4% o ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) dos adubos, fertilizantes e suas matérias
primas. A medida vai elevar os custos de produção e, consequentemente, aumentar o preço dos alimentos vendidos nas prateleiras dos supermercados. Na secretaria estadual de Infraestrutura
(Seinfra), solicitou melhorias na BA-459 (Anel da Soja) e a BA-225
(Coaceral); esta última terá as obras retomadas na próxima semana. (com informações da Ascom de Eduardo Salles).
www.aiba.org.br
m incêndio de origem desconhecida
queimou, no dia 16 de setembro, mais
de mil hectares de área produtiva e área
de preservação ambiental, na região da Estrada do Café, no município de Barreiras. As fazendas que compõem a brigada de combate a
incêndio no perímetro da APA Bacia do Rio de
Janeiro, coordenada pela Aiba, se mobilizaram
e debelaram o fogo. Foram cerca de oito horas
de trabalho intenso.
Segundo o produtor Hélio Hopp, os primeiros focos de incêndio foram identificados no
dia 15 de setembro em uma área próxima a
propriedade dele. Funcionários da brigada de
combate a incêndio da fazenda foram enviados
ao local e controlaram o fogo que ficou restrito
a uma área de difícil acesso. No dia seguinte,
foram surpreendidos com o retorno do fogo.
“ Nós chegamos aqui por volta das 10h da
manhã e só saímos às 18h. Foram cerca de 50
pessoas trabalhando no combate. As fazendas
vizinhas cederam equipamentos, funcionários
e trouxeram água e alimentação para as equipes”, contou o produtor Cícero Teixeira, que no
ano anterior também teve parte da propriedade queimada.
O cenário na fazenda é desolador. Dois pivôs de milho foram totalmente consumidos
pelo fogo, um trator explodiu e dois trabalhadores rurais saíram ferido.
Cícero disse não entender o que pode ter
provocado o incêndio porque, atualmente, não
se usa o fogo para abrir novas áreas para a
agricultura, uma vez que o modo de produção
é verticalizado, com grandes investimentos em
tecnologia de plantio e melhoria de solo.
Além dos prejuízos materiais e de vidas
humanas, houve também uma grande perda
ambiental, como explica a diretora de Meio
Ambiente da Aiba, Alessandra Chaves. “Nesse
caso, de fogo em área com vegetação nativa,
nestas proporções, tem-se alteração da densidade e diversidade das plantas e mortalidade
de animais; perda de biodiversidade; alteração
do banco de sementes, afetando a regeneração da vegetação, dentre outros”.
Segundo Alessandra, a legislação permite
que se faça o uso controlado do fogo, contanto
que se cumpra com os seguintes procedimentos: preparar o aceiro de acordo com a queima
a ser realizada, comunicar aos vizinhos data
e horário, que será realizada a queima, evitar
www.aiba.org.br
os horários mais quentes e com muito vento,
providenciar pessoal treinado e com equipamentos adequados para contenção do fogo e
solicitar ao órgão ambiental, que na Bahia é
o Inema, a Declaração de Queima Controlada
(DQC). Quem descumprir a lei estará sujeito a
sanções administrativas, autos de infrações,
inclusive multas.
Participaram da ação de combate ao incêndio as seguintes fazendas e produtores: Danilo
Kumagai, Cícero Teixeira, Glauber de Castro,
Hélio Hopp , Nilo Delacenta, Fazenda Agronol,
Fazenda Cachoeira Brasil, Fazenda Secóia e
SLC Agrícola. A ação também contou com os
brigadistas do PrevFogo e do município de Luís
Eduardo Magalhães.
5
6
PESQUISA
PESQUISA
Trigo é apresentado como uma
alternativa rentável para o Oeste baiano
A
presentar uma nova cultura de rotação para o Oeste da Bahia. Este foi o
objetivo do 1º Encontro Tecnológico
de Trigo Irrigado realizado no dia 11 de setembro, na Fazenda Savana, município de
Riachão das Neves. O evento reuniu produtores e agrônomos da região que conheceram as características da cultura, detalhes
de plantio, rentabilidade, vantagens e cultivares adaptadas ao Cerrado.
Segundo o pesquisador da Embrapa
Cerrados, Júlio Albrecht, o trigo é uma
gramínea que ajuda a suprimir doenças
como o mofo branco e, principalmente os
nematóides. Dentro do sistema de produção irrigado, o trigo quebra o ciclo dessas
doenças e continua viabilizando as outras
culturas.
Com um histórico de anos de estudo
sobre o trigo, Albrecht apresentou duas
cultivares criadas para serem usadas no
Cerrado e região do Brasil Central. A BRS
264 permite ao produtor colher até sete toneladas por hectares; e a BRS 394, que será
lançada ainda este ano e possui alto potencial de produtividade e qualidade industrial,
excelente para que o produtor tenha uma
liquidez na hora de comercializar o produto.
Também foram apresentadas as cultivares CD 108, CD 150 e CD 1104 que estão
no mercado do Sul do Brasil e que têm se
adaptado perfeitamente ao Cerrado brasileiro, sendo indicadas para cultivo em sistema irrigado. Apenas a CD 1104 também
pode ser cultivado no sequeiro. Elas foram
desenvolvidas pela Coodetec, empresa parceira na realização do evento.
Conforme a explicação do representante
de licenciamento da Coodetec, Heron Freitas, de uma maneira geral, as três cultivares
possuem boa resistência a brusone, doença que prejudica a produtividade, atingindo
principalmente espigas e com difícil controle químico. O CD 108 que é um trigo pão, se
destaca pelo ciclo mais rápido e boa aptidão
para fabricação de macarrão. O CD 150 é um
trigo que apresenta alta qualidade industrial,
sendo classificado como trigo melhorador. E
o CD 1104 é um melhorador que apresenta
os mais altos índices de qualidade industrial.
“Essas cultivares podem ser cultivadas
no Cerrado em duas situações: no sistema
de cultivo sequeiro, semeadura no cedo (fevereiro), aproveitando as últimas chuvas ou
em semeadura no sistema irrigado (fim de
abril e maio). Para a semeadura no cedo
apresenta boa tolerância a brusone”, explicou Heron Freitas.
O agricultor Fábio Ricardi, organizador
do evento e produtor de trigo no Oeste da
Bahia, disse que além dos benefícios agronômicos acrescentados ao solo e as culturas subsequentes, o trigo é altamente lucrativo. “Os preços variam entre R$700,00 e
R$750,00 a tonelada, com uma produtividade entre 6 mil e 8 mil quilos por ha”.
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Agricultores da Bahia discutem semente legal
A
Associação dos Produtores de Sementes do Estado da Bahia (Aprosem-BA)
realizou, em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes
de Soja (Abrass), uma noite de esclarecimentos sobre Semente Legal, no dia 9 de setembro, em Luís Eduardo Magalhães.
Através de palestras, o evento buscou difundir informações sobre sementes de soja
legal, ilegal e pirata, com objetivo de incentivar e orientar as práticas legais e combater
as ilegais, integrando um conjunto de ações
de combate à pirataria de soja que vem sendo
realizadas em nível nacional e nos estados.
As palestras foram realizadas pelo presidente da Aprosem-BA, Celito Missio; o presidente da Abrass, Marco Alexandre Bronson e
Sousa; o Coordenador de Sementes e Mudas
do Mapa, André Peralta; o fiscal da Agência
Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia
(Adab), Genildo Santos; e o gerente regional
da Monsanto, Paulo Roberto da Cunha.
Celito Missio ressaltou aos presentes
que as tecnologias mais eficientes e mais
baratas são aquelas que estão inseridas
nas sementes, fruto de pesados investimentos em pesquisa, que por sua vez precisam ser remunerados. A semente sempre foi o principal insumo para formação
de uma lavoura, e sua importância é crescente à medida que novas tecnologias são
embarcadas na sua carga genética.
Para Marco Alexandre, alguns agricultores ainda têm a ilusão de que poderão comercializar soja sem o pagamento de royalty pela
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tecnologia. No entanto, isso não será possível
e a cobrança de 7,5% na moega é realidade.
André Peralta traduziu a legislação federal sobre o tema, citando os principais
pontos que devem ser seguidos para se produzir uma semente legal, inclusive sobre a
chamada semente salva. Reforçou que o
Ministério tem papel legal na fiscalização do
setor, sendo necessário para dar segurança
ao agricultor para adquirir um produto dentro dos padrões oficiais.
O gerente regional de soja e algodão da
Monsanto ressaltou que o sistema de cobrança para a próxima safra está alinhado
com todas as tradings do país e não será
possível deixar de pagar pela tecnologia
utilizada. Ele lembrou que a cobrança de
7,5% não representa apenas o valor do royalty, mas, também, uma indenização pela
não conformidade com as normas. Ou seja,
quem realizar o pagamento pelos meios legais irá pagar bem mais barato.
Durante o evento também foi lançado o
Programa de Refúgio para a cultura da soja
no Matopiba. Uma campanha publicitária foi
apresentada para conscientizar os agricultores da região sobre a necessidade de realizar
refúgio em pelo menos 20% da área. A campanha mostra que, ao seguir as recomendações
e adotar o refúgio, o agricultor está protegendo não só a tecnologia em si, mas sua atividade e o próprio “bolso”. (Ascom Aprosem-BA).
7
8
CAPA
ENTREVISTA
O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, esteve no Oeste
da Bahia no dia 04 de setembro, para lançar o Programa Cerrado que vai
investir R$ 2.171.413,00 para a assinatura do contrato de 6.750 Cadastros
Estaduais Florestais de Imóveis Rurais (Cefir) para agricultores
familiares, contemplando 100% dos imóveis rurais de até quatro
módulos fiscais nos municípios de Formosa do Rio Preto, São Desidério,
Luís Eduardo Magalhães e Riachão das Neves. Na ocasião, o secretário
concedeu uma entrevista exclusiva a Aiba para falar sobre o Cefir e
esclareceu as principais dúvidas dos produtores sobre o cadastramento.
SECRETÁRIO, QUEM DEVE DECLARAR
O CEFIR E POR QUÊ?
Primeiro, todas as pessoas que tem propriedade rural, não importa se a propriedade é para atividade produtiva ou de lazer,
são obrigadas a fazer o cadastro do Cefir.
O prazo para isto é cinco de maio de 2016.
Independentemente do tamanho da área
da propriedade é importante que o cadastro seja feito. O processo é autoexplicativo;
tendo todos os dados, a própria pessoa pode
inserir se quiser. Então, esse é o primeiro
passo. A segunda questão é porque que tem
que ser feito. Porque é a forma que a legislação brasileira e o Código Florestal determinam para a regularização da propriedade
rural para as questões ambientais, principalmente na regularização de remanescentes florestais, APPs e reserva legal. No caso
da Bahia, o Cefir é um pouco mais amplo
do que o CAR; nós exigimos a declaração
de todas as atividades que existem dentro
da propriedade, principalmente para aquelas propriedades que estão acima de quatro
módulos rurais, o que aqui na região oeste
está em torno de 260 hectares.
QUE TIPO DE BENEFICIO O AGRICULTOR
TEM AO DECLARAR O CEFIR? QUE TIPO DE
SEGURANÇA ELE PASSA A TER?
Bom, primeiro, do ponto de vista de remanescentes florestais, APPs, reserva legal,
e no caso da Bahia, de área cultivada, ele
passa a ter a sua situação regularizada ambientalmente. Se ele tiver outras atividades
econômicas ou produtivas desenvolvidas e
que precisam de licenciamento ambiental e
ele ainda não tem o licenciamento ambiental,
ele é obrigado a procurar o órgão competente, seja municipal, estadual ou federal. E aí
vai sair um termo de compromisso onde ele
ENTREVISTA
Eugênio Spengler
www.aiba.org.br
www.aiba.org.br
assume um compromisso inclusive do tempo que ele terá para dar entrada. Então, é um
instrumento importante para a regularização
das propriedades rurais e da segurança jurídica. A partir de maio de 2016, estas pessoas
começarão a ter problemas de acesso a linhas de crédito, principalmente pública, e aos
grandes programas de financiamento público.
COMO O AGRICULTOR QUE TEM TERRA
EM ÁREA DE DIVISA DEVE PROCEDER
PARA DECLARAR O CEFIR?
A orientação que nós estamos dando e essa
orientação veio do Ministério do Meio Ambiente, é de que, por exemplo, se o cidadão
tem uma parte da propriedade em Tocantins e uma parte da propriedade na Bahia,
ele declare a parte dele da Bahia no sistema
da Bahia, estabelecendo onde está reserva
legal, APPs e todas as informações; e a parte que está em Tocantins no sistema de Tocantins. Esta é a orientação que recebemos
do Ministério do Meio Ambiente, tendo em
vista que o cadastro da Bahia não pode receber a poligonal de Tocantins, e vice versa.
Nesses casos de Tocantins tem que cuidar
porque a reserva legal do Cerrado Amazônico, que é o caso do Tocantins, é de 35%, enquanto que aqui é 20%. Ele pode compensar
no mesmo bioma? Pode. Mas aí se ele quiser compensar parte da Bahia no Tocantins,
ele vai ter que informar no sistema.
COMO ESTÁ O OESTE DA
BAHIA EM RELAÇÃO AO CEFIR?
O Oeste da Bahia é a região que tem hoje a
maior área cadastrada. Nós sabemos também que tem uma característica importante; é a principal fronteira agrícola do agronegócio hoje na Bahia. Então, o pessoal está
primeiro preocupado em regularizar.
9
PROJETOS
A Bahia Farm Show já está com
70% de seus espaços vendidos
03/09/2016
MINERAÇÃO
DO OESTE
Janeiro a Dezembro de 2015
16
ENTRADA EXPOSITORES
CAEX II
32
K12
J9
J10
J11
J12
CIVEMASA
H9 a H12
RUA: 04
Test
DRIVE
1
2730 M²
(65 x 42)
L13
VALLEY
AIBA
455 m²
K10
GLOBO
15
455 m²
K11
VALMONT
L14
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MAPA
PENÁPOLIS
SECRETARIAS
SEMENTES
BA
L18
OILEMA
I15
AGRIMEC
J18
I14
ROTA PREMIUM
VEÍCULOS
I16
MÁQUINAS
I17
SATIS
35
SCHUMACHER
D4
C3
C4
C5
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B3
G6
H6 Bahia Farm G5
H5
Fundeagro,
Abapa,
Show,
Abiove, Fasb, CCAB, Assomiba, Abacafé,
Aprosem, Prefeitura de Luís Eduardo
Magalhães, Mineração do Oeste, JCO,
Caixa Econômica Federal, Monsanto.
D8
VETRO
C8
C7
GLOBO
SANTANDER
CEF
MARCHESAN
B10
A5
K12
UNICAMPO
B13
C14
AÇORES
GTS DO
BRASIL
BRADESCO
C16 ao C18
B15
B16
B17
B18
J11
J12
A8
RADIO
SEGURANÇA
RUA: 03
Entrada Expositores
L24
I19 ao I24
(65 x 42)
Test
RUA: 02
Test
DRIVE DRIVE 4
3
SANAVE
DRIVE
1
2730 M²
(65 x 42)
2730 M²
(65 x 42)
2730 M²
L13
K25
K26
J25
J26
I25
K27
K28
J27
J28
I27
J29
J30
58
36
H24
G21
CREMASCO
G23
F19 a F22
I26
F23 e F24
FARROUPILHA
I28 e I30
RUA: 01
L15
MTRON
L14
H26 e H28
F25
TUDO
SANAVE
CAMPO VERDE
TOYOTA
H29 e H30
G29 - G30
E19 a E24
GALVANI
FERTILIZANTES
F26
CCS
G25 a G28
D22
D23
D24
46
11 12
D20
D21
D25
LAVROBRÁS
CAMINHÕES
48
45
47
41
C19, C21 e C23 C20, C22 e C24
43
20
18
19
17
E25 a E30
D26
AGROFORN KEPLER
D28
D27
D29
F27 a F30
GOTEMBURGO
D30
IRRIGAÇÃO KREBS
PENÁPOLIS
A25
A26
BASF
MAPA
SECRETARIAS
BA
ANDAMENTO
I13
I14
J14
AGRIMEC
www.aiba.org.br
L18
Municípios localizados no polo de produção
de grãos do Oeste da Bahia
Estacionamento
Expositores
J16
03/09/2015 Rev 2
REGIÃO
RUA:
04
BENEFICIADA
44
L16
BAHIA FARM SHOW 24 a 28 de Maio - 2016
L17
D19
Entrada Norte
VALMONT
VENCE
LS
H27
BAHIA
21 a 24
BALDAN
G24
VALLEY
H25
JARAGUÁ
10
BAMAGRIL
G22
LABORATÓRIO
BRAVO
PIRELLI CAMINHÕES
I29
H23
ARVUS
AIBA
2730 M²
MOVESA
J19 a J24
PICCIN
G19 e G20
H22
9
K24
FOCKINK
H21
8
K23
L23
H19
TREVISAN
7
K22
6
K21
SEMENTES
PASO ITA H20
PROJETO
AGROSUL
MÁQUINAS
OBJETIVO
F7 a F12
RECURSO
SEMENTES
OILEMA
I16
PARCEIROS
I15
TATU
Prodeagro
I17
SEBRAE/SENAR
MARCHESAN
PMLEM
H13 a H18
Soja Plus
D6
D7
D8
MAXUM
Programa
de gestão econômica, social
e ambiental da soja brasileira, voltado
VETRO
aos sojicultores associados da Aiba para
D9
promover adequações em suas propriedades, D10
a E12pelo programa.
nas áreas E7
atendidas
DELTA MENTA
AGRO MAQUINAS
BENEFICIADOS
Produtores associados da Aiba que aceitaram
participar do Programa
ANDAMENTO
RECURSO
D11
D12
• Com equipe formada, o programa está
na fase de diagnóstico das propriedades
participantes, entrega de matériasSANTANDER
exclusivos
do Soja Plus e capacitação dos sojicultores
Abiove e Solidaridad
CEF
Solidaridad, Banco do Brasil, Senar e UFVa
BANCO DO BRASIL
D5
Abril de 2015 a Dezembro 2016
PARCEIROS
Aiba, Abapa e Ufob
ROTA PREMIUM
VEÍCULOS
www.aiba.org.br
I18
J18
DESENBAHIA
Finalizando a formação da equipe
que
trabalhará no projeto e início do processo de
identificação das cascalheiras na região.
E5
Aiba e SIT (extinto Derba)
PERÍODO (DURAÇÃO)
5
L22
JACTO
4
L21
CAMPOESTE
3
K20
Agosto/2015 a Julho/2016
2
K19
1
L20
35
MEPEL KAMAQ
L19
JUMIL
Test
BAUER LINDSAY
IROPEL
DRIVE
2
59
Entrada Sul
Test
Desenvolver programa de regularização de
jazidas de cascalho para a efetiva G9
e regular
CIVEMASA
exploração
do permitindo melhor preparo e/
ou recuperação de estradas rurais em nove
municípios produtores agropecuários do
H9Oeste
a H12
G11
G8, G10 e G12
extremo
da Bahia.
F6
F5
PARCEIROS
A7
COMIL
B14
BNB
OBJETIVO
A3
A4
VALFRAN
B12
BALANÇAS
BANCO DO BRASIL
A2
MAXLOADER
B11
C15
H13 a H18
BRASIL
A6
C13
SEBRAE/SENAR
B9
C10
C12
J10
GSI
B8
AEROGLOBO
D12
J9
A1
B7
CEMAG PROQUIGEL
QUIMICA
C11
PROJETO
ALIMENTAÇÃO
B6
B5
JF MAQUINAS SOTREQ
AGRICOLAS
C9
D10
DELTA MENTA
AGRO MAQUINAS
D11
K11
AV. H
K10
J8
Identificação e regularização de jazidas de
G7
cascalho para manutenção de estradas
nos municípios do extremo oeste da Bahia
PRAÇA
DE
MÁQUINAS
AGRICOLAS
D6
D7
B4
NOGUEIRA
R. DERNER
D9
E7 a E12
F7 a F12
G8, G10 e G12
CAEX II
TATU
MAXUM
PMLEM
I18
D3
D5
AV. G
AV. F
AGROSUL
DESENBAHIA
I13
J14
J16
L16
IRRIGAÇÃO KREBS
L17
BASF
G9
G11
AV. E
24
K9
32
G7
MÁQUINAS
J8
J7
C2
K9
AGROSUL
K8
C1
AV. I
E5
RUA: 05
ENTRADA EXPOSITORES
384 m²
D2
E6
F6
192 m²
K7
384 m²
D1
ORION
CIBRAFERTIL
SANSUY OESTE
PNEUS
G6
F5
AV. D
192 m²
G5
H6
AV. C
26.5
H5
384 m² 384 m²
J7
K8
K7
12
• O anuário será concluído em setembro para
circulação em meados de outubro de 2015.
RUA: 05
D1
• Nas rodovias BAs 460, 459 e 463, as operações D2
de tapa-buracos foram concluídas. Na BA 349,
a Aiba está em fase de contratação da D3
empresa D4
ANDAMENTO
que fará o serviço de recuperação emergencial
em parte
do trecho, a partir da BR 020.
ORION R. DERNER
CIBRAFERTIL
SANSUY OESTE
PNEUS
E6
Prodeagro
RECURSO
• Foram publicadas três edições da Revista
Aiba Rural em 2015 e a última edição sairá
entre Novembro e Dezembro de 2015.
RECURSO
14
13
12
11
Municípios do Oeste da Bahia
X 20M
BNB
BRADESCO
AV. H
10
9
8
REGIÃO
BENEFICIADA
20m - Ilha 32
Junho a Dezembro de 2015
AV. G
7
6
OBJETIVO
Promover a recuperação emergencial de
rodovias estaduais no oeste da Bahia, para
melhorar a trafegabilidade em trechos com
incidência de buracos na pista, tais como nas
BAs 460, 459, 463, 349.a
AV. F
4e5
ARTPOÇOS
Áreas de 16 x 20m - Ilha 32 X 20M
26.5
Áreas de 16 x
ANDAMENTO
ÁREA EXTERNA
30
Anuário: regional, nacional e internacional.
Aiba Rural: Bahia e demais estados do Nordeste
AV. E
2e3
1
MOURA
INFORMATICA
EATON
FERTILIZANTES
Recuperação de rodovias
estaduais no oeste da Bahia
MÁQUINAS
45 - 46 e 48
GEZA
MULTIMARCAS
28
26
58 e 59
REGIÃO
BENEFICIADA
FAAHF
RÇ
MA
MICRON
AG
R
25 ICOL
A-
----
21 a 24
27
AL
PEÇAS
47
MULTIBELT
SILO
44
41 e 43
CASP
MULTIMARCA
M. ANNY
PERÍODO
PROJETO
GRAVIA
57
AV. C
JCO
24
15
GEO
AGRI
20
18
19
PETROBAHIA
BIOVIDA
COELBA
17
BORNER
PAZ PAZINI
INDÚSTRIA
INQUIMA
26.5
56
CAEX
12
26.5
55
Entrada Sul
Entrada Norte
A
criação de novas ilhas e pis16para a Bahia
tas de test-drive
Farm Show 2016 fez com que a
área do Complexo onde é realizada a
Feira, crescesse em 7,5 %, somando
agora um total de 105 mil m2. Desta
área, 70% dos espaços já foram ga384 m²que a Bahia
rantidos, o384
quem²
comprova
Farm Show é o melhor lugar para fazer bons negócios.
É nela 192
quem²o produtor
encontra
192 m²
o que há de mais moderno em tecnologia agrícola, com bons preços e
atrativas condições de pagamento.
Já o expositor vai ter um cliente que
m² a inves384
m² e 384
sabe o que
quer
disposto
tir. Por isso, em 2015, a Feira movimentou R$1,033 bilhão em volume de
negócios, contrariando uma tendência econômica de32
retração que atingiu eventos agropecuários de grande
porte no país.
32 de tecnologia
Principal evento
agrícola do Norte-Nordeste do Brasil, a Bahia Farm Show 2016, que
acontecerá de455
24 a m²
28 de maio, é realizada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e conta com o apoio455
da Associação
Baiana
m²
dos Produtores de Algodão (Abapa),
Associação dos Revendedores de
Máquinas e Equipamentos Agrícolas
do Oeste da Bahia Ltda (Assomiba),
Fundação Bahia e Prefeitura de Luís
Eduardo Magalhães.
AJEL
53 e 54
OBJETIVO
Divulgar os principais resultados gerados pelo
setor produtivo, bem como evidenciar as ações
socioeconômicas e ambientais, promovidas
pelos agentes econômicos inseridos nos
diversos elos desta cadeia produtiva.
AGROSUL
GAGLIARDI
Revistas Institucionais da Aiba – AIBA
RURAL e ANUÁRIO SAFRA
36
PAVILHÃO COBERTO
PROJETO
AV. D
Rev 1
11
PROJETOS AIBA
WIDITEC
Planta Pavilhão Coberto
30
10
BAHIA FARM SHOW 2016
12
SINDICATO
ANIVERSARIANTES DE OUTUBRO
01/10
02/10
02/10
02/10
03/10
03/10
03/10
04/10
04/10
04/10
05/10
05/10
05/10
06/10
06/10
06/10
08/10
09/10
09/10
10/10
10/10
10/10
10/10
10/10
10/10
10/10
11/10
11/10
11/10
11/10
12/10
14/10
14/10
15/10
15/10
17/10
17/10
17/10
17/10
18/10
18/10
18/10
19/10
20/10
21/10
23/10
23/10
23/10
23/10
24/10
24/10
24/10
24/10
26/10
27/10
27/10
27/10
28/10
28/10
28/10
28/10
28/10
29/10
29/10
30/10
30/10
30/10
30/10
30/10
30/10
31/10
31/10
NELI CATARINA SAGRILO
JAIME OLIVEIRA DO AMOR
MANOEL CARLOS BARBOSA
VALMIR ROBERTI
CAMILA PACHECO PAZZINI
MARCELLE NASCIMENTO LEAO
PAULO CESAR REGINATTO
DIEGO DUPUY HERMES
JOAO CARLOS PIERDONA
LUIZ WALKER
DANIELLA PEDROSA DE CARVALHO
EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS
JOHANNES JOSEPHUS BOEKHORST
ANDERSON ROBERTI
HORACIO SHUJI HASEGAWA
SANDRO BIANCHI
PAULO ROBERIO F.DONATO
EDENILSON JOAO DAHMER
JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS
EVADIO ALOISIO KUHN
GLENIO SEIFERT
GUILHERME MARTIN DURR
ITALVINO BARIVIERA
JOAO PAULO ZUFFA
MARILDO JOAO MINGORI
PAULO KURT HERINGER
DIOUGLAS HOPPE
ELICEU FELIPE KUHN
LUIZ IHA
SERGIO AUGUSTO MANSSANO PERES
EUNICE BARBOSA DE ANDRADE
JURGEN EPP
MARIA ANTONIA MELLO P. GOLIN
MOACIR HOPPE
YASUO OTAKE
EWALD HARDER
LUIZ TARCISIO QUEIROZ
MARCOS JUNIOR BECK
OTO LORENTZ
FRANKLIN AKIRA HIGAKI
JOAO TOLEDO DE ALBUQUERQUE
TODD KENNETH TOPP
GEORGIA LILIAN A. DE O. MOUTINHO
JAIME ANTONIO VIGO
FIORINDO FEDRIZZI
CARLITO JOSE JOHNER
DIAMAR TAKESHI ICHIDA
RAFAEL DE FUCCIO JUNIOR
SILVIO MANFRON NETO
CAMILA DE SOUZA CARVALHO
CARLOS BASTOS DO PRADO FILHO
CLOVIS LUIZ DELAI
NELSON JOSE RIFFEL
MARTIN PASCOAL DRESS
ALDEMIRO ANDRIGHETTI
LUCIANO BATEZINI
VALDERIRIO JOAO RECKERS
CLAUDIO MITSURO KUMAGAI
DENISE TOMIE MIZOTE
MARCELO RICARDO MARCON
MARCIO JULIO SCHERMACK
NELCI ANTONIO PELIZZARO
CARLOS LAURINDO DE CASTILHOS
JOSE ALIPIO F. DA SILVEIRA
ADELAR OLIVEIRA MARQUES
ADILSON ANTONIO ZANIN
DAVID DINIZ DONADEL
JULIO TADASHI WATANABE
MAMORU KOGIO
MARCOS ASTOR POOTER
DEVANIR ROBERTO BOLONHINI
PEDRO BRUGNERA
Perfil
Há nove meses no oeste da Bahia como auditor chefe do
Ministério do Trabalho e Emprego da regional de Barreiras
(MTE), Eduardo Vieira assumiu a função de coordenar
uma equipe que fiscaliza o cumprimento da legislação
trabalhista na região. Confira abaixo a entrevista:
O SENHOR ESTÁ CHEGANDO
AGORA, ASSUMINDO ESTA REGIONAL
DE BARREIRAS. ACREDITA QUE O
DIÁLOGO COM OS RHS DAS FAZENDAS
É IMPORTANTE PARA MELHORAR
AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO
OESTE DA BAHIA?
Certamente este diálogo é importante,
pois é uma forma de aproximar a sociedade da legislação trabalhista e das
normas de segurança e de saúde do trabalho. É importante que toda a sociedade entenda e cumpra a sua função, mas
atendendo a legislação vigente, e aproximar a sociedade do Ministério do Trabalho é aperfeiçoar a gestão das empresas. Então, acredito que o diálogo é um
caminho importante e necessário para o
desenvolvimento de toda a região.
NÓS SABEMOS QUE A LEGISLAÇÃO
NÃO PODE SER MODIFICADA, MAS ELA
PODE SER ADAPTADA À REALIDADE DO
AGRONEGÓCIO?
A legislação está aí para que seja cumprida.
Então, a gente cumpre o nosso papel de órgão fiscalizador observando o cumprimento da legislação trabalhista. Se através do
diálogo com a sociedade essa legislação for
modificando, o ministério modificará também juntamente com as novas leis.
E COMO ESSA APROXIMAÇÃO
ENTRE EMPRESAS E MINISTÉRIO DO
TRABALHO PODE ACONTECER?
O Ministério do Trabalho oferece um
serviço diário, de segunda a sexta pela
manhã, de orientação trabalhista. Neste
serviço, além do atendimento ao trabalhador, é possível também que as empresas compareçam e sejam atendidas;
de forma que as dúvidas eventuais sobre a legislação trabalhista sejam sanadas e que as empresas estejam sempre
no cumprimento da lei.
Sindicato Rural vai a Brasília
falar sobre embargos do Ibama
B
uscando um entendimento entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e
o Governo da Bahia, no último mês de agosto,
representantes da Comissão de Meio Ambiente do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães estiveram reunidos com a presidente
do instituto, Marilene Santos, que os recebeu
na sede da instituição, em Brasília. Na pauta,
a preocupação do Sindicato com a vulnerabilidade dos produtores rurais baianos, no que diz
respeito aos embargos aplicados pelo Instituto.
Segundo o Sindicato, após a Lei Complementar n° 140/2011, houve regulamentação expressa a cerca da jurisdição para o licenciamento e
fiscalização ambiental entre a União, Estados e
Municípios, atribuindo aos Estados a competência para promover, fiscalizar e regulamentar o
licenciamento ambiental. Assim, através do Decreto Estadual n° 15.682/2014, o Governo do Estado da Bahia, dentro das suas atribuições legais,
estipulou que, para as atividades agrossilvopastoris (agricultura de sequeiro, irrigada, pecuária
extensiva, silvicultura), o imóvel rural alcança sua
regularidade ambiental mediante comprovação
de que suas áreas de utilização restrita encontram-se preservadas (áreas de preservação permanente, reserva legal, unidades de conservação
e afins) e de que o imóvel encontra-se inscrito no
Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais
(Cefir), não havendo exigência de licenciamento
ambiental, tal como ocorre em estados como
São Paulo, Tocantins, Paraná e outros. No entanto, a equipe de fiscalização do Ibama da Bahia
continua aplicando embargos por falta de licença
ambiental, mesmo o Governo do Estado tendo
abolindo sua emissão.
IBAMA PROMETE BUSCAR
SOLUÇÃO LEGAL
Os fiscais do Ibama baseiam-se na Resolução do Conama n° 237/1997, cujo teor prevê
a necessidade de licenciamento ambiental das
atividades agrossilvopastoris, e o Governo da
Bahia invoca sua competência dada pela Lei
Complementar n°140/2011 para regulamentar
dentro de seu território a inexigência da licença
ambiental. Enquanto não se chega a um acordo, o mais prejudicado é o produtor rural, pois
se de um lado, perante o Governo da Bahia, ele
www.aiba.org.br
www.aiba.org.br
encontra-se regularizado ambientalmente, de
outro é fiscalizado e cobrado pelo Ibama para
apresentar uma licença ambiental que não
existe mais e nem pode ser solicitada.
Ciente da insegurança jurídica na qual o
produt or rural baiano se encontra, e compreendendo a importância de um entendi-
mento entre o Ibama e o Governo da Bahia,
Marilene Ramos comprometeu-se a se reunir
com os procuradores jurídicos a fim de viabilizar uma solução legal para o problema, enquanto o Sindicato continuará acompanhando
a solução deste impasse. (Fátima Vasconcelos
Nunes - Ascom Sindicato Rural LEM).
PROGRAME-SE
TREINAMENTOS PARA OUTUBRO/2015
INSTRUTOR
DIAS
APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO NR 31
ADILTON
01, 02,05
DIEGO
26, 27, 28
DIEGO
19, 20, 21
ADILTON
06, 07, 08
JORBSON
20, 21, 22
ADILTON
13, 14, 15
ADILTON
19, 20, 21
ADILTON
22, 23, 26
ADILTON
27, 28, 29
JORBSON
23, 26, 27
JORBSON
28, 29, 30
DIEGO
07, 08, 09
DIEGO
01, 02, 05
PAULO
14, 15, 16
GPS - MÁQUINAS AGRÍCOLAS
MARCOS
13, 14, 15
APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO AUTO PROPELIDO
INGBERT
14, 15, 16
APLIC. DE AGROTÓXICO AUTO PROPELIDO - 1ª TURMA - VERDE
INGBERT
19, 20, 21
APLIC. DE AGROTÓXICO AUTO PROPELIDO - 2ª TURMA - AMARELA
INGBERT
22, 23, 26
APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO AUTO PROPELIDO
INGBERT
01, 02, 05
CASQUEAMENTO E FERRAGEAMENTO
AILTON
14, 15, 16
COZINHA AGRÍCOLA
LAURA
05, 06, 07, 08, 09
COZINHA AGRÍCOLA
LAURA
13, 14, 15, 16, 19
ARMANDO
07, 08, 09
JORBSON
05, 06, 07
PAULO
06, 07, 08, 09, 13
TRATORISTA APERFEIÇOAMENTO
JORBSON
08, 09
DIEGO
22, 23
JORBSON
16, 19
DIEGO
29, 30
MANEJO DE PASTAGEM
TRATORISTA ATUALIZAÇÃO
TRATORISTA BÁSICO
13
14
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CNPJ: 05.071.320/0001-56
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
SENHORES ASSOCIADOS
1. CONTEXTO OPERACIONAL: O Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão - Fundeagro é uma Entidade Civil criada pela Lei Estadual nº 7.932/2001, como fundo privado com
personalidade jurídica distinta, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, cujo Conselho Gestor será constituído por representantes de Entidades privadas e públicas, todas
ligadas ao setor produtivo agrícola. O Fundeagro tem por objetivo gerir os recursos depositados pelos produtores rurais, nos termos do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão – PROALBA, instituído pela Lei nº 7.932, de 19 de setembro de 2001, que tem os seguintes objetivos: (i) Recuperar e desenvolver a cultura do algodão no território baiano;(ii) Promover a modernização
da cultura do algodão; (iii) Elevar a produtividade e qualidade do algodão produzido na Bahia e; (iv) Aumentar o processamento da fibra de algodão no território baiano. De acordo com o Decreto Estadual no 8.064 de 21 de novembro de 2001, o qual regulamenta a Lei nº 7.932, o produtor beneficiário do PROALBA, para se habilitar aos benefícios fiscais do programa, o qual prevê um
incentivode 50% do ICMS incidente na comercialização do algodão, deverá comprovar a realização de contribuição equivalente a 10% (dez por cento) do valor do ICMS incidente na operação de
venda, para o fundo privado específico de modernização da cotonicultura baiana, o Fundeagro. Esta é a fonte exclusiva de receita daEntidade. Os recursos do Fundeagro são aplicados em
projetos que contemplam a pesquisa agrícola, validação e difusão de tecnologia com abrangência para toda a cadeia produtiva e mercadológica do algodão, treinamento de mão-deobra e
promoção de eventos técnicos da cotonicultura, bem como a promoção do agronegócio do algodão, com estratégia nacional e internacional. Conforme Estatuto, a Administração do Fundeagro
será exercida por um colegiado, denominado Conselho Gestor, composto por representantes da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (“ABAPA”), da Associação de Agricultores e Irrigantes do Oeste da Bahia (“AIBA”), da Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Oeste Baiano (“FUNDAÇÃO BA”), da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Luís Eduardo
Magalhães (“AGROLEM”), da Associação das Indústrias de Beneficiamento (“INDÚSTRIAS”), da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia (“SEAGRI”), da Secretaria da Fazenda (“SEFAZ”), da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (“EBDA”), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (“ADAB”) e da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária, através da sua unidade Embrapa Algodão (“EMBRAPA”). As Entidades componentes do colegiado, responsáveis pela a Administração do Fundeagro, deverão indicar
um titular e um suplente para a composição do Conselho Gestor. Os membros indicados pelas Entidades que compõem o Conselho Gestor não terão direito a mandato e poderão ser substituídos sempre que a Entidade que representam assim decidir, desde que a comunicação da substituição seja feita ao Conselho Gestor antes da publicação do Edital de Convocação da reunião
do Conselho Gestor. Dentre os membros titulares do Conselho Gestor são eleitos 04 membros para formar a Diretoria Executiva do Fundeagro, os quais ocupam os cargos de Presidente do
Conselho Gestor, Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro. Estes membros eleitos são responsáveis pela administração do Fundeagro e não auferem remuneração pelo exercício dos cargos
ocupados. Nos termos do Decreto nº 14.209, de 14 de novembro de 2012, os incentivos fiscais do PROALBA foram prorrogados até 31 de dezembro de 2014. 2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: 2.1 Declaração de conformidade – As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), as quais
abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), em especial ITG 2002 para Entidades Sem Fins Lucrativos. A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é requerida pela legislação societária
brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, somente para companhias abertas. Como consequência, essa demonstração está apresentada como informação suplementar, sem
prejuízo do conjunto das demonstrações contábeis. A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração da Entidade em 23 de junho de 2015. 2.2 Base de mensuração
– As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e determinados ativos e passivos financeiros, quando aplicável, foram mensurados ao
valor justo. 2.3 Moeda funcional e moeda de apresentação – Os itens incluídos nas demonstrações contábeis da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua, o Real, que é sua moeda funcional. Todas as informações contábeis apresentadas em Real, sem consideração dos centavos. 2.4 Estimativas e premissas contábeis
– A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Entidade no processo de
aplicação das políticas contábeis. As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de
eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações contábeis referem-se aos custos dos projetos – nota explicativa 10. 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações contábeis foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 3.1 Conversão de
moeda estrangeira – As operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional, quando aplicável, utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou
nas datas da avaliação, quando os itens são remensurados e os efeitos atribuídos na demonstração do resultado como receitas e despesas financeiras. 3.2 Instrumentos financeiros 3.2.1 Ativos
financeiros não derivativos – A Entidade classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob a seguinte categoria: disponíveis para venda. A classificação depende da finalidade para
a qual os ativos financeiros foram adquiridos. (a) Ativos financeiros disponíveis para venda – São ativos financeiros não derivativos que são designados como disponíveis para venda ou que não
são classificados como (i) empréstimos e recebíveis, (ii) investimentos mantidos até o vencimento ou (iii) ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Os ativos que possuem esta
classificação são Repasses de recursos e Outros créditos. 3.2.2 Caixa e equivalentes de caixa – Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de
curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses ou com possibilidade de resgate imediato, e com risco insignificante de mudança de valor, sendo o saldo apresentado
líquido de saldos de contas garantidas na demonstração dos fluxos de caixa. As contas garantidas, se utilizadas, são demonstradas no balanço patrimonial como “Empréstimos e Financiamentos”, no passivo circulante. 3.2.3 Passivos financeiros não derivativos – A Entidade reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. Os
outros passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Entidade se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento, sendo realizada a baixa de
um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retirada, cancelada ou vencida. Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço
patrimonial quando, e somente quando, a Entidade tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo
simultaneamente. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. 3.2.4 Impairment sobre ativos financeiros e ativos não financeiros – Os ativos que estão sujeitos à depreciação ou amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Os
ativos sem vida útil definida ou mesmo não sujeitos à depreciação e amortização, quando aplicável, são periodicamente avaliados pela Administração visando identificação se o valor contábil
excede o valor recuperável do ativo. (a) Ativos financeiros – não há evidências de valor recuperável inferior ao registrado contabilmente para os principais ativos financeiros (Repasses de recursos e Outros créditos). (b) Ativos não financeiros – não há evidências de valor recuperável inferior ao registrado contabilmente para os principais ativos não financeiros (Imobilizado). 3.3 Repasses de recursos – Referem-se aos repasses para as Entidades que executam os projetos de pesquisa e destinam-se à realização de despesas em nome das Entidades executoras das referidas
pesquisas, formalizados exclusivamente por meio de convênios. São inicialmente registrados como contas a receber e são transferidos para o resultado, a título de custos com projetos, no
momento das respectivas prestações de contas. 3.4 Outros créditos – Tem origem em outros repasses de recursos a restituir ou ainda indenização de sinistros de imobilizado, apresentados
em seu valor histórico. 3.5 Imobilizado: (i) Reconhecimento e mensuração – Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação
acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, quando aplicável. Eventualmente, em situação de alienação, o custo original de aquisição e depreciação acumulada são atribuídos ao resultado, bem como as receitas de alienação oriundas da operação. (ii) Depreciação – Itens do ativo imobilizado são depreciados tomando como base os critérios
fiscais de depreciação, por taxas lineares, consideradas como apropriadas pela Administração da Entidade. As vidas úteis estimadas para os exercícios corrente e comparativo são de: 10 anos
para móveis e utensílios, máquinas e equipamentos; 5 anos para veículos e equipamentos de informática. 3.6 Fornecedores – As contas a pagar aos fornecedores são obrigações decorrentes
das atividades habituais da Entidade, cujo pagamento é devido no período de até um ano, portanto, apresentadas em circulante. Estas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado. 3.7 Obrigações trabalhistas e fiscais – As obrigações são reconhecidas em regime de competência, classificadas em circulante devido ao
curto prazo de exigibilidade, em conformidade com a legislação vigente, apresentados pelo valor justo. 3.8 Fundo social – Composto pelos superavit ou deficit acumulados em períodos anteriores, apresentados em seu valor histórico. 3.9 Reconhecimento das receitas de contribuições e custos dos projetos – (a) A Entidade tem como principal fonte de receita as contribuições equivalentes a 10% (dez por cento) dos valores do ICMS incidentes nas operações de vendas de algodão, cujos valores são depositadas pelos conveniados em conta corrente bancária do Fundeagro
no momento em que efetuam o pagamento do ICMS incidente na venda do algodão. Não é de responsabilidade do Fundeagro a função de controle e cobrança dos valores a serem recolhidos
Cumprindo disposições legais e estatutárias, vimos submeter a apreciação dos Senhores Associados, o Balanço Patrimonial e
demais demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrado em 31 de dezembro de 2014 e 2013.
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa - nota 4
2014
2013
6.142.694
5.595.375
7.553.932
7.050.760
Repasse de recursos - nota 5
478.267
418.736
Outros créditos - nota 6
69.052
84.436
-
-
-
NÃO CIRCULANTE
Imobilizado - nota 7
1.405.583
1.405.583
1.299.166
1.299.166
TOTAL DO ATIVO
7.548.277
8.853.098
PASSIVO
2014
2013
84.060
72.493
11.692
977
Obrigações trabalhistas e fiscais
8.593
10.264
Outras obrigações
2.974
451
-
-
PATRIMÔNIO SOCIAL
Fundo Social - nota 9
7.464.217
8.841.406
8.841.406
7.627.282
Superávit (deficit) do Exercício
-1.377.189
1.214.124
CIRCULANTE
Fornecedores - nota 8
-
TOTAL DO PASSIVO
7.548.277
8.853.098
1.214.124
8.841.406
Transferência p/Fundo patrimonial
1.214.124
-1.214.124
-
-
-1.377.189
-1.377.189
11.600.417
-3.973.135
-3.973.135
3.973.135
7.627.282
-
-
1.214.124
1.214.124
8.841.406
-1.377.189
7.464.217
Déficit do Exercício SALDOS EM 01.01.2013
Transferência p/fundo patrimonial
Superávit do Exercício
SALDOS EM 31.12.2014
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA P/OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31.12.2014 E 2013
ATIVIDADES OPERACIONAIS
SUPERÁVIT (DÉFICIT) LÍQ. DO EXERCÍCIO
2013
1.214.124
94.300
474.026
-70.688
1.617.462
AUMENTO (REDUÇÃO) ATIVOS OPERACIONAIS:
Repasse de Recurso
-59.531
978.018
-
AUMENTO (REDUÇÃO) PASSIVOS OPERACIONAIS:
Fornecedores
71.516
-89.171
-
Outros créditos
15.384
-84.436
Obrigações trabalhistas e fiscais
-1.671
-13.674
Outras Obrigações
2.523
-52
7.467.312
-8.182.559
418.736
SUPERÁVIT/DÉFICIT BRUTO
-
-715.247
-
RECEITAS(DESPESAS) DAS ATIVIDADES
Administrativas - nota 11
-659.706
-711.126
1.299.166
1.299.166
51.420
1.299.166
-
-
84.436
Valor residual do ativo imobilizado baixado
-
FLUXO DE CAIXA DAS ATIV. OPERACIONAIS
SUPERÁVIT/DÉFICIT ANTES DO RESUL. FINANCEIRO -1.374.953 1.299.166
-
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisição de Imobilizado
RESULTADO FINANCEIRO
Receitas finaceiras
-2.236
0
1.299.166
1.299.166
FLUXO DE CAIXA DAS ATIV. DE INVESTIMENTO
Despesas financeiras
-2.236
1.299.166
-
-
SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO
2014
-1.377.189
0
RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA
(-)Custos com Projetos de pesquisa e outros
-
TOTAL
7.627.282
-1.282.889
7.467.312 7.553.932
7.467.312 7.050.760
-
F.PATRIMONIAL SUPER.DOEXER.
SALDOS EM 31.12.2013
Depreciação
2013
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Receitas de contribuição de conveniados - nota 10
Outras Receitas e despesas operacionais líquidas - nota 12
EVENTOS
Conciliação do lucro ao caixa operacional:
DEMONSTRAÇÕES DOS SUPERÁVITS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
2014
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL DOS
EXERCÍCIOS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
-1.377.189 1.214.124
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA:
No início do período
No fim do período
AUMENTO(REDUÇÃO)LIQ.DECAIXAEEQUIVDECAIXA
87.752
-187.333
-1.254.668
-
2.408.147
-
-200.717
-97.856
-200.717
-
-97.856
-
7.050.760
4.740.469
5.595.375
-1.455.385
7.050.760
2.310.291
www.aiba.org.br
www.aiba.org.br
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pelos conveniados em nome do Fundo. Desta forma, as contribuições dos conveniados (fonte exclusiva de receita) somente são conhecidas e registradas pelo Fundeagro à medida que a Entidade identifica tais créditos em sua conta bancária, contudo, os recolhimentos são efetuados na mesma data de emissão das notas fiscais de venda de algodão, portanto, em regime de competência; (b) Os custos com projetos são apropriados em função das prestações de contas realizadas pelas Entidades executoras dos projetos, pelo regime de competência; (c) As receitas
financeiras são reconhecidas como fontes de recurso, de acordo com ITG 2002. 3.10 Despesas administrativas – Representam os gastos relacionados as atividades administrativas da Entidade,
reconhecidos em regime de competência. 3.11 Outras receitas e despesas financeiras líquidas – Tem origem basicamente no reconhecimento, por competência, das doações e perdão de dívida concedidos, bem como receitas de indenização de seguros de imobilizado e sua respectiva baixa do item sinistrado. 3.12 Encargos financeiros líquidos – As despesas e receitas financeiras
são reconhecidas conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, utilizando-se do método da taxa efetiva de juros. 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: Os saldos ficaram da seguinte forma: Caixa: Em 2014: R$ 5.573 e Em 2013: R$ 544. Bancos: Em 2014: R$ 660.263 e Em 2013: R$ 502.083. Aplicações financeiras (Banco do Brasil): Em 2014: R$ 4.929.539 e Em 2013: R$
6.548.133. As aplicações financeiras são remuneradas com base no CDI (88% à 95% deste índice), sem restrições de resgate. 5. REPASSE DE RECURSOS: Os saldos ficaram da seguinte forma:
Abapa: Em 2014: R$ 406.079 e em 2013: R$ 418.736; Abrapa: Em 2014: R$ 0 e em 2013 R$ 0; Aiba: Em 2014: R$ 72.188 e em 2013: R$ 0; Fundação Bahia: Em 2014: R$ 0 e em 2013: R$ 0.
6. OUTROS CRÉDITOS: Estes saldos compreendem R$ 0 de outros convênios a restituir, R$ 51.420 decorrente de indenização de sinistros sobre bens do ativo imobilizado (especificamente
veículos), R$ 16.237 de seguros pagos a serem apropriados na vigência do contrato, além de R$ 22 de outros valores. 7. IMOBILIZADO: O saldo total líquido dos bens (Custo de aquisição menos
Depreciação acumulada) ficaram: Em 2014: R$ 1.405.583 e em 2013 R$ 1.299.166. A depreciação do exercício de 2014 montou em R$ 94.300 (R$ 474.026 em 2013) sendo apropriada como
despesa operacional. Em 2014, a Administração efetuou análise sobre a vida útil dos veículos e passou a reconhecer a depreciação com base naquela estimativa, considerando, inclusive, o
valor residual. A depreciação dos demais bens são reconhecidos pela taxa fiscal, a qual é considerada pela administração, como adequada à vida útil estimada dos bens. 8. FORNECEDOROES:
Está basicamente representado pela provisão para pagamento de aluguel (R$ 64.793). Os demais, referem-se a fornecedores de materiais de consumo interno. 9. FUNDO SOCIAL: O Patrimônio da Entidade se constitui por contribuições e doações dos conveniados ou de terceiros, sendo que os fundos disponíveis serão aplicados ou depositados, ou ainda, destinados a projetos
que estejam de acordo com os objetivos estabelecidos no estatuto social, a critério do Conselho Gestor, desde que vinculados aos objetivos do PROALBA. A Entidade não distribui eventuais
resultados, dividendos, bonificações ou quaisquer outras vantagens, sobnenhuma forma ou pretexto, a seus instituidores, mantenedores, dirigentes e conselheiros, e aplica integralmente as
suas rendas e eventuais resultados operacionais no cumprimento do seu objeto estatutário. 10. RECEITAS E CUSTOS: As receitas são constituídas, basicamente, por (a) recursos oriundos de
10% da arrecadação de ICMS incidente sobre a comercialização do algodão na Bahia, nos termos do Decreto Estadual 8.064 de 21 de novembro de 2001, denominado Proalba – Programa de
Apoio a Cultura do Algodão; (b) rendimentos financeiros, considerados rendimentos de aplicações financeiras e eventuais descontos obtidos; e (c) ganho na alienação de bens. A formação dos
custos são decorrentes da destinação aos órgãos conveniados, reconhecidos após prestação de contas. 11 . DESPESAS ADMINISTRATIVAS: O saldo total de despesas administrativas ficaram:
Em 2014 - R$ 711.126 e em 2013 - 1.117.063. Estes gastos, reconhecidos e apropriados em regime de competência, são compostos pelos recursos aplicados na manutenção da unidade gestora do fundo. 12. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS: O saldo total ficaram: em 2014- R$ 51.420 e em 2013 - R$ 158.527.Este grupo é composto de (a) indenizações
recebida por sinistros; (b) residual da baixa dos bens sinistrados; além de(c) devoluções de recursos não comprovados. 13. ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS: A Entidade avalia
que os riscos relacionados à sua atividade são mínimos, não demandando estruturas de proteção ou mitigação de eventuais exposições financeiras ou de operações. Evidentemente que, por
se tratar de um programa de incentivo custeado por tributos estaduais, a existência da sua fonte de recursos decorre das políticas governamentais em curso, os que não dá autonomia de
planejamento e controle sobre sua existência. Os outros riscos inerentes às suas operações seriam: • Risco de contingências – A opinião dos assessores jurídicos da Entidade acerca dos
processos fiscais, trabalhistas e cíveis não ensejou a necessidade de constituição de provisão para contingências na data base destas demonstrações contábeis, haja vista que não haviam
processos em trâmite. • Cobertura de seguros – A Entidade mantém seguros contratados em níveis considerados suficientes pela Administração para cobrir eventuais riscos patrimoniais
decorrentes de sinistros. O escopo de nossos auditores não inclui a emissão de opinião sobre a suficiência da cobertura de seguros, o qual foi determinado pela Administração da Entidade.
Barreiras – BA, 23 de Junho de 2015.
Ademar Antonio Marçal
Diretor Presidente
Cristiano Kuhn
CRC-BA 024.094-O/0 - Contador
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Examinamos as demonstrações contábeis do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão –Fundeagro – “Entidade”, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do superávit (déficit), das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e
adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), assim como pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a sua elaboração livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossos trabalhos de asseguração, conduzidos de acordo com as normas brasileiras de auditoria.
Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados
nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles
internos. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação
da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Base para opinião com ressalva: As taxas de depreciação aplicadas aos bens do ativo imobilizado, com exceção de veículos, são baseadas, nos parâmetros fiscais aceitos, as quais podem não
refletir, necessariamente, o real desgaste atribuído a estes, o que gera impactos na valorização de ativos e no resultado do exercício. Em análise procedida pela administração da Entidade, em
2013, especificamente sobre o grupo de veículos, apurou-se que o valor de mercado destes bens seria R$ 1.744 mil, contra os R$ 862 mil de valor residual mantidos contabilmente, portanto,
gerando uma divergência de R$ 882 mil. Em 2014, a divergência apurada foi de R$ 1.049 mil. Tais divergências serão mantidas até que a taxa os encargos anuais de depreciação sejam compensados com a valorização real destes ativos, o que vem sendo ajustado gradualmente pela contabilidade. Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, exceto
pelos efeitos mencionados no parágrafo “base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão – Fundeagro em 31 de dezembro de 2014, o desempenho das suas operações e os seus fluxos de caixa
para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). Ênfase: O Proalba – Programa de Incentivo à Cultura do Algodão do Estado da Bahia,
instituído pela Lei 7.932/2001 e regulamentado por meio do Decreto 8.064, de 21 de novembro de 2001, e sistematicamente renovado nos últimos anos, foi prorrogado até 30 de junho de 2016,
com base no Decreto 16.120, de 03 de junho de 2015. A continuidade operacional da Entidade está diretamente ligada à manutenção da vigência do citado programa, em virtude da fonte exclusiva de receitas de contribuições ser originada do mesmo. Neste contexto, estas demonstrações contábeis foram elaboradas com o pressuposto de continuidade operacional de suas atividades.
Cuiabá/MT, 23 de Junho de 2015.
Prado Suzuki & Associados S/S
CRC-MT 000214/O
Dario Suzuki, Sócio
Contador CRC-MT 006444/O-7
Agnaldo Canhete da Silva, Sócio
Contador CRC-MT 005498/O-3
www.aiba.org.br

09. Informaiba Setembro 2015

Transcrição

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