DF1CI!B,Til - Câmara Municipal de Jaboticabal
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DF1CI!B,Til - Câmara Municipal de Jaboticabal
p eRETO NQ / / ~J 2l )25 DE .. d - ABRI L DE 1.979 o D • - utilida de pública, a f im de: serem. desapropriadas, ~reas " , ne c essarias a const rr.l.çao de um. Terminal Rodovíario t nes- - , de Jabotica.bal) ANGELO BERCHIERI , Prefei t o Municipa l de Jaboticabal, Rstado de ;)ão Paulo, usando das atribui ções que lhe são conferidas Dor Lei, DF1CI!B,Til ,~.rti70 12 - ~"'icam declaradas de utilida de pública, a fim de serelit ad quiridaa mediante dess \-ropriação ju.di cial ou per vi a aml ,gável, áreas de J,erl~as situada s ne sta c idade de J a bot ic,! ''' ' ' ' de um ter.minal rodovi ari , o bal e::-:.ecessarias a COllstruçao , e que assim f'.;: caracter izaID.! lime área de terras, com 43.907,60 metros quadrados, si t~ada dent ro do , Per~me t ro Ur bano, ne sta cida de, que co~ ta pertencer a Franciaco José Ferrari , José Eduardo Ferrari Mercedas Spada, ~ércio Spada e Muri lo Spada, dentro dae SGF.Luntes medidas e confrontações: Começa num pontocomum. do lado direito da estrada municipal, q ue l iga Ja- expro- botic aba1 a Guariba( sent i do Ja botic a bal-Guariba) , na uro j e ção da Av. são - Paulo, n a Nova Jab ot i c abal , e os priados; daí, segue numa di stânci a de 228, 30 met r os, .0.0- ~ rumo de 49 Q 05' SW, confrontando-se pela esquerda com. os - . expropriados; daí, defleti ndo à direit a, se~ue n uma dis- ~ t ancia de 43,80 metros, no rumo de Q231'NE, confront andE. se pela esquerda com Ettore Gr ot a e Outr os ; da í , derIe tindo à e s quer da, segue n uma distância de 108,50 me t r os , -- no r umo de 32Q30 ' N)1, co~~ontando-ae pela esquerda ainda , , com Ettore Grota e Outros, ate che gar aO Corrego Cerra di~ho; daí, beg ue pelo C ór~e go abaixo, pela SUa margem - direita, numa distâ ncia de 362 , 40 etroa at é encontrar a cere 3. de - 5ib.sas entre os e x.nro:.JI'iados e a j á r ef erida - -fls .. 02- estrada municipal para Guaribs; dái, defletindo à direit a • • segue pela r e:t'erida estrada, numa distância de 134,43 metr os , no r umo de 0225' SY' e t dep ois , numa l i , eira d t ' exa o ,a as r- - ~, , fi ' r umo de OQO'I SW , egue m i s 123, O et , estrad , at e e ncontrar o pont o de partida. d e a ~ me~a- De nt ro de s s e per:!.me t ro encontram-se duas casas de tijolos cobertas de telhas e uma "tulha" de !REli :B - Uma área de terras COLl msdei-~'a_ 1l.320,OO me tros quadr a dos , situada dentr o do per:Lmetro urhano , nest ci dade , que c onsta p€rte !J- i~ cer a Ettore Grota e Outros , dent r o das seglüntes m.e di das e confrontações: Começa num. ponto coru.wn. entre e ste s expropria l: dos, a á l'ca de Fran cisco José Ferrari e Out ros e a projeção - da Av. são Fa ulo ; daí, seg ue n uma di st ânc i a d.e 59,70 metros ,~ no rumo de 49º05 f SW , confrontando-s e pela. es quí3I'6.a com os expropriados E"ttore Gro t a e Out ros;'. i a! de flet indo seg ue numa d:','3t~nci8 de 117,45 metI-OS, no I'UillO de à .29ºesquerda32I NV, confront ando-se pela esq uerda com Oraldo Ramos de Carva.lho até encont r ar o Oórrego Cerradilli~o; daí , defletindo se g ue C ór ~egQ à direita , abaixo, pela sua ffiergem direit a, numa dist&nc i a de 74,90 me tr os; d3ÍJtl de í'le t i ndo à direita, seg ue numa d1stã.a ~ cia de 108, 50 metros, no rumo de)2 Q 3u ' ;:)E, conIro:c.tand.o-se pela es q uerda com Franciseo José Ferrar i e Outros; da!, defl e _- à direita, segue nums ;,dist ância de 43,70 m.etros, n o ru-mo de 0 2 31' SW , confron tando-se ai n da pela eSquerda, oom lTan tindo , cÍi':;co José Ferrari e Out ros, até encontra r o ponto de parti , da. Dentro deste perLmetro , e ncontra-s e uma casa de tijolos, cobert3 de telhas, etc. Artigo 29- Havand) concordância quan to ao !]reíio e f orma de p a.gamen t o , -' ... far-se-a a desa propriaçao p~ '-acordo, uma vez s a t isfe i tos os- seguintes requisi to s ! a)- que o pre ço não ultra passe o valor f ixado na avalía ção a dmi nist ra.t i va, b)- que os propria1: :)rics ofere çam títulos de dOOlínio com fili ação v i nte-nária e certidões negativoas que provem a não existênciade qttitisquer ônus sobre a área deseproprieda. -f1s.0)- Artigo 32 - ~ de nature'7;a urgente a desapropriação o artigo ~ d.e q ue t'rata o p;;;ra e:fei to ., de ,imediata '] i õ!.\is s ã o de pos- se nos i.móveis objetos deste Decreto, nos t ermos doa,! tig o 15, do Decre t o Le i nQ 3. 3õ5, de 21 de j unho de 1.941, a lter~do pe l a Lei n Q 2.786 7 de 21 de mai o de 1.956. Artigo 4Q - A fim de acorrer as despesas decorrentes c om o pre sen- te: Decreto, ser; aber~o, oportunamente, o ne ce ssário crédito, depoi.9 de conhecido o " q uantum ll de indeniza ção. Artigo 5Q - Este Decreto entrar~ em vigor na data de sua public ação , revogaáas a8 disposições em cont ~'ário. Prefei tura hl u...u c i pal de J a boti c a bal, aos 19 de àbri l de .~ AlfGELO BERCHIERI Prefeito Muni cipal Reristado e publicado na Secret s ria na .mesma dat a. Diretor da Divisão de Adminístra.çno