diagnóstico da cadeia produtiva agroindustrial da

Transcrição

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MATO GROSSO (FAMATO)
FUNDO DE APOIO À BOVINOCULTURA DE CORTE
(FABOV)
DIAGNÓSTICO DA CADEIA
PRODUTIVA AGROINDUSTRIAL DA
BOVINOCULTURA DE CORTE DO
ESTADO DE MATO GROSSO
Cuiabá, outubro de 2007.
“Não está na natureza das coisas que um único homem realize um
descobrimento súbito e inesperado; o conhecimento avança passo a passo e cada
homem depende do trabalho dos seus pares e de seus predecessores".
Sir Ernest Rutherford
Diagnóstico da Cadeia Produtiva Agroindustrial da Bovinocultura de Corte do Estado de Mato Grosso
EQUIPE
Coordenação
Luiz Carlos Meister (Coordenador-Geral - FAMATO)
Altair Dias de Moura (Coordenador-Técnico - UFV)
Equipe Técnica
Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo (UFMT)
Alberto Martins Rezende (UFV)
José Manuel Carvalho Marta (UFMT)
Marília Fernandes Maciel Gomes (UFV)
Sandra Cristina de Moura Bonjour (UFMT)
Viviani Silva Lirio (UFV)
Consultores ad hoc
Alexander Estermann
Amado de Oliveira Filho
Luciano de Souza Vacari
Equipe Técnica Complementar
Anamaria Gaudencio Martins (IMEA/FAMATO)
Ângelo Antônio Ferreira (UFV)
Beatriz de Assis Junqueira
Nívea Maria Loures de Oliveira
Estagiários
Aline Beatriz Mucellini
Daniel Ávila Andrade de Azevedo
Daniel Carneiro de Abreu
Ellenise Elsa Emídio Bicalho
Pedro Del Bianco Benedeti
Rebecca Impelizieri Moura da Silveira
ii
SUMÁRIO
Página
LISTA DE TABELAS ..............................................................................
xi
LISTA DE FIGURAS ...............................................................................
xvii
IDENTIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EXECUTORAS ....................
1
IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO .................................
5
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO ..............................................................
8
1.1. O problema e sua importância ............................................................
10
1.2. Organização do trabalho .....................................................................
15
CAPÍTULO II – SETOR EXTERNO .......................................................
17
2.1. Alterações recentes na demanda de carne bovina ..............................
19
2.2. Mercados preponderantes para o Brasil e Mato Grosso .....................
22
2.3. Padrão (cortes etc.) .............................................................................
25
2.4. Barreiras tarifárias e não-tarifárias .....................................................
27
2.5. Cotas ...................................................................................................
34
iv
Página
2.6. Subsídios ............................................................................................
35
2.7. Ação nacional .....................................................................................
40
CAPÍTULO III – REFERENCIAL CONCEITUAL .................................
44
3.1. Definição e delimitação da cadeia a ser estudada ..............................
49
CAPÍTULO IV – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .................
51
4.1. Dados e procedimentos empíricos ......................................................
54
4.1.1. Variáveis escolhidas e tratamento dos dados ...........................
57
CAPÍTULO V – CARACTERIZAÇÃO DA BOVINOCULTURA DE
CORTE NO ESTADO DE MATO GROSSO ..........................................
61
5.1. Introdução ...........................................................................................
61
5.2. Macrozoneamento fundiário de Mato Grosso ....................................
63
5.3. Características históricas da pecuária de Mato Grosso ......................
66
5.4. O sistema madeira-arroz-pecuária de corte ........................................
68
5.5. Regiões de planejamento e a pecuária ................................................
70
5.5.1. Região Alta Floresta .................................................................
73
5.5.2. Região Matupá .........................................................................
79
5.5.3. Região Sinop ............................................................................
82
5.5.4. Região Juína .............................................................................
83
5.5.5. Região Lucas do Rio Verde .....................................................
87
5.5.6. Região Cuiabá ..........................................................................
93
5.5.7. Região Cáceres .........................................................................
97
5.5.8. Região Rondonópolis ...............................................................
102
v
Página
5.5.9. Região Barra do Garças ...........................................................
104
5.5.10. Região São Félix do Araguaia ................................................
108
5.5.11. Região Barra do Bugres .........................................................
109
5.5.12. Região Pontes e Lacerda ........................................................
112
CAPÍTULO VI – AMBIENTE INSTITUCIONAL ..................................
116
6.1. Modificações recentes da estrutura regulatória ..................................
117
6.2. O mercado informal ............................................................................
126
6.3. Sistemas diferenciados de produção de bovinos de corte ..................
127
6.4. Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV) .......................
130
6.5. Pró-couro ............................................................................................
133
6.6. Sisbov .................................................................................................
134
6.7. Prommepe ...........................................................................................
135
6.8. Programa de Integração Lavoura-Pecuária (FCO) .............................
137
6.9. Prodeic ................................................................................................
139
6.10. Prodei e Fundei .................................................................................
140
6.11. Tributação e condições macroeconômicas .......................................
141
6.12. Legislação sanitária ..........................................................................
147
6.13. Crédito ..............................................................................................
158
6.14. Pesquisa, desenvolvimento e formação de pessoas ..........................
166
6.15. Sistemas de informações e dados estatísticos ...................................
169
CAPÍTULO VII – SEGMENTO DE INSUMOS ......................................
170
7.1. Mão-de-obra .......................................................................................
172
vi
Página
7.2. Nutrição, sanidade animal e genética .................................................
175
7.3. Combustível e energia ........................................................................
184
7.4. Pastagem e cercas ...............................................................................
186
7.5. Análise dos direcionadores de competitividade – insumos – “antes
da porteira” .........................................................................................
188
7.5.1. Tecnologia ................................................................................
188
7.5.2. Gestão interna ...........................................................................
191
7.5.3. Estrutura de mercado ................................................................
197
7.5.4. Relações de mercado ................................................................
201
7.5.5. Ambiente institucional .............................................................
207
CAPÍTULO VIII – SEGMENTO DE PRODUÇÃO ................................
212
8.1. Caracterização dos sistemas produtivos .............................................
212
8.1.1. Fases de produção da bovinocultura de corte ..........................
214
8.2. Tecnologia ..........................................................................................
218
8.2.1. Adoção de pastagens cultivadas ou formadas ..........................
218
8.2.2. Alimentos suplementares, semiconfinamento e confinamento
220
8.2.3. Controle sanitário .....................................................................
221
8.2.4. Práticas de castração ................................................................
223
8.2.5. Manejo reprodutivo ..................................................................
224
8.2.6. Índices de produtividade ..........................................................
228
8.3. Insumos ..............................................................................................
230
8.4. Relações de mercado ..........................................................................
231
vii
Página
8.4.1. Relação entre pecuaristas e frigoríficos ...................................
232
8.4.2. Evolução da cotação da arroba e formação de preços ..............
238
8.4.3. Rastreabilidade .........................................................................
250
8.4.4. Relações com fornecedores e grau de inadimplência ..............
254
8.5. Estrutura de mercado ..........................................................................
255
8.5.1. Evolução do efetivo bovino, distribuição espacial do rebanho
no Estado de Mato Grosso, grau de desconcentração e
tamanho médio das propriedades ............................................
256
8.5.2. Disponibilidade e qualidade das vias de escoamento da
produção ..................................................................................
263
8.5.3. Especificidades da caracterização fundiária mato-grossense ...
271
8.5.4. Organização dos produtores .....................................................
277
8.6. Gestão .................................................................................................
278
8.6.1. Disponibilidade e qualidade da mão-de-obra ...........................
278
8.6.2. Controle dos custos de produção e capacidade de investimento ..............................................................................................
280
8.6.3. Gestão da rastreabilidade e certificação ...................................
282
8.6.4. Controle zootécnico e de pastagens .........................................
283
8.7. Ambiente institucional .......................................................................
284
8.7.1. Política e fiscalização tributária e trabalhista ...........................
285
8.7.2. Política e fiscalização ambiental ..............................................
290
8.7.3. Política e fiscalização sanitária ................................................
291
8.7.4. Atuação e representatividade das instituições ..........................
292
8.7.5. Legislação oficial e regulamentação fundiária .........................
293
viii
Página
CAPÍTULO IX – SEGMENTO DE ABATE E PROCESSAMENTO .....
295
9.1. Introdução ...........................................................................................
295
9.2. Caracterização do setor no Brasil e em Mato Grosso ........................
296
9.3. Evolução dos confinamentos em Mato Grosso ..................................
306
9.4. Tecnologia ..........................................................................................
309
9.5. Insumos ..............................................................................................
311
9.6. Relações de mercado ..........................................................................
312
9.7. Estrutura de mercado ..........................................................................
314
9.8. Gestão .................................................................................................
316
9.9. Ambiente institucional .......................................................................
318
9.10. Entidades representativas .................................................................
323
CAPÍTULO X – O SEGMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARNE
BOVINA ...................................................................................................
324
10.1. Introdução .........................................................................................
324
10.2. Caracterização dos segmentos de distribuição da carne bovina no
Mato Grosso ....................................................................................
327
10.2.1. Tecnologia ...........................................................................
328
10.2.2. Insumos ...............................................................................
331
10.2.3. Relações de mercado ...........................................................
335
10.2.4. Características da demanda .................................................
339
10.2.5. Estrutura de mercado ...........................................................
342
10.2.6. Gestão ..................................................................................
343
10.2.7. Ambiente institucional ........................................................
352
ix
Página
10.3. Consumo ...........................................................................................
353
10.3.1. Local de aquisição da carne .................................................
359
10.3.2. Caracterização do consumo .................................................
360
10.3.3. Elasticidade-renda ...............................................................
363
10.3.4. Projeções de consumo .........................................................
364
CAPÍTULO XI – SÍNTESE DOS DIRECIONADORES .........................
367
11.1. Análise da competitividade do segmento de insumos da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso .................................
368
11.2. Análise da competitividade do segmento de produção da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso .................................
373
11.3. Análise da competitividade do segmento de abate e processamento
da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso .....................
388
11.4. Análise da competitividade do segmento de distribuição da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso .................................
393
CAPÍTULO XII – AÇÕES PROPOSTAS PARA A MELHORIA DA
COMPETITIVIDADE DA CADEIA DE BOVINO-CULTURA DE
CORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO ................
399
12.1. Propostas de âmbito geral passíveis de atuação direta dos agentes
da cadeia produtiva ..........................................................................
400
12.2. Propostas de âmbito geral ligadas a decisões de escopo político e
macroeconômico .............................................................................
407
12.3. Propostas para o segmento de insumos ............................................
409
12.4. Propostas para o segmento de produção ...........................................
412
12.4.1. Tecnologia ...........................................................................
412
12.4.2. Relações de mercado ...........................................................
416
x
Página
12.4.3. Gestão ..................................................................................
416
12.4.4. Ambiente institucional ........................................................
419
12.5. Propostas para o segmento de abate e processamento .....................
419
12.6. Propostas para o segmento de distribuição .......................................
423
CAPÍTULO XIII – RESUMO E CONCLUSÕES ....................................
428
REFERÊNCIAS CONSULTADAS...........................................................
433
ANEXOS ...................................................................................................
451
ANEXO A – ROTEIRO DE ENTREVISTAS ..........................................
452
ANEXO B – QUESTIONÁRIO PARA PECUARISTAS ........................
483
ANEXO C – INSTRUÇÃO NORMATIVA .............................................
504
ANEXO D – LISTA DE ENTREVISTADOS ..........................................
508
ANEXO E – MAPAS ................................................................................
512
ANEXO F – DADOS ADICIONAIS ........................................................
516
LISTA DE TABELAS
Página
1.1
Produção, rebanho e abate de bovinos no Brasil – 1996 a 2007 ..
11
1.2
Distribuição da produção e abate por região do Brasil – 2007
(projeção) .....................................................................................
12
2.1
Exportações brasileiras de carne bovina – 1995 a 2006 ...............
18
2.2
Consumo mundial de carne bovina (milhões toneladas em
equivalente-carcaça) – 2001 a 2006 ............................................
20
Consumo
mundial
per
capita
de
carne
bovina
(kg/habitante/ano) – 2002 a 2007 .................................................
21
2.4
Principais importadores de carne brasileira – 2005 a 2006 ..........
23
2.5
Produtos cárneos exportados por Mato Grosso em 2006 .............
25
2.6
Exigências dos principais países importadores ............................
29
2.7
Valores médios de CSE e PSE do período 1995-2004, países
selecionados .................................................................................
39
5.1
Projetos fundiários – INCRA-MT – 1970 a 1992 ........................
64
5.2
Colônias agrícolas estaduais de Mato Grosso – 1940 a 1960 ......
66
2.3
xii
Página
5.3
Região Alta Floresta: rebanho bovino e propriedades – 2006 .....
76
5.4
Região Alta Floresta: distribuição fundiária – 1995 (em %) .......
77
5.5
Alta Floresta: ocupação fundiária – 1998 ....................................
78
5.6
Matupá: rebanho bovino e propriedades – 2006 ..........................
79
5.7
Sinop: rebanho bovino e propriedades – 2006 .............................
82
5.8
Juína: distribuição fundiária – 1998 .............................................
85
5.9
Juína: número de propriedades, rebanho bovino, vacas ordenhadas – 2006 .....................................................................................
87
5.10
Lucas do Rio Verde: rebanho bovino e propriedades – 2006 ......
89
5.11
Cuiabá: rebanho bovino e propriedades – 2006 ...........................
96
5.12
Cáceres: rebanho bovino e propriedades – 2006 ..........................
99
5.13
Rondonópolis: rebanho bovino e propriedades – 2006 ................
105
5.14
Barra do Garças: rebanho bovino e propriedades – 2006 ............
106
5.15
São Félix do Araguaia: rebanho bovino e propriedades – 2006 ..
110
5.16
Barra do Bugres: rebanho bovino e propriedades – 2006 ............
110
5.17
Pontes e Lacerda: rebanho bovino e propriedades – 2006 ...........
113
6.1
Resumo de atributos de diferentes subsistemas de produção e
carne bovina em Mato Grosso do Sul ..........................................
128
6.2
Áreas de fronteira de Mato Grosso ..............................................
131
6.3
Sumário de decretos e leis estaduais que envolvem segmentos
do sistema produtivo de bovinos de corte ....................................
143
Alíquotas do ITR segundo o grau de utilização e o tamanho do
imóvel rural ..................................................................................
146
Preços da coordenadoria de controle de doenças dos animais .....
154
6.4
6.5
xiii
Página
6.6
Preços da coordenadoria de inspeção de produtos e
subprodutos de origem animal .....................................................
157
Principais exigências dos mercados externos na compra da
carne bovina brasileira in natura ..................................................
158
6.8
FCO empresarial: resumo das condições de financiamento .........
159
6.9
Distribuição percentual do orçamento do FCO para 2007 ...........
160
6.10
Recursos previstos para o FCO em 2007, em R$ milhões ...........
161
6.11
Recursos previstos para o FCO, por estado, em 2007 (em R$
mil) ...............................................................................................
162
6.12
Quadro resumo de linhas de crédito do BNDES ..........................
164
6.13
Programação e aplicação de recursos do crédito rural no Brasil,
safras 2003/2004 a 2007/2008, em milhões de reais ....................
165
Estatísticas de produção de fosfato bicálcico (mil toneladas) –
2002 a 2007 ..................................................................................
177
Estratégias para a suplementação e controle da pressão de
pastejo em épocas de seca ............................................................
178
Taxas geométricas médias (TGC) de crescimento da razão entre
o preço do fator e o preço recebido pela arroba do boi gordo em
Mato Grosso – fev./2003-jun./2007 .............................................
180
Quantidades de embriões coletados, transferidos e congelados
no Brasil – 2003 a 2005 ................................................................
182
Evolução do rebanho com registro definitivo no Brasil – 1939 a
2006 ..............................................................................................
183
Quantidades de embriões coletados, transferidos e congelados –
Escritório Técnico Regional de Cuiabá – 2005 ............................
184
7.7
Importações de defensivos agrícolas no Brasil – 2001 a 2005 ....
187
7.8
Participação percentual do segmento de produção animal no
merca-do veterinário brasileiro ....................................................
198
6.7
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
xiv
Página
7.9
Razão de preços de gado magro por arroba de boi gordo –
Cáceres-MT e Rondonópolis-MT ................................................
207
Índices médios de produtividade da bovinocultura de corte de
Mato Grosso – 2007 .....................................................................
229
Distribuição percentual dos 10 principais municípios matogrossenses hierarquizados em termos de efetivo bovino – 2006 a
2007 ..............................................................................................
260
Relação dos 15 principais municípios mato-grossenses, ranqueados em termos de número de propriedades produtoras de
gado – 2006 ..................................................................................
261
Evolução da média de animais por propriedade em regiões
selecionadas – 2002 a 2005 ..........................................................
262
8.5
Distâncias entre o município-sede e Cuiabá, em km ...................
266
8.6
Distância entre Cuiabá e os principais portos de escoamento da
produção mato-grossense, em km ................................................
266
Evolução do abate nacional de bovinos por região brasileira –
1997 a 2007 ..................................................................................
298
Volume e abates de bovinos (n.o de cabeças) por estado
brasileiro – 2000 e 2007 ...............................................................
299
Relação de frigoríficos e capacidade de abate diário para o
Estado de Mato Grosso, em julho e setembro de 2007, através
de levantamentos do MAPA e Centro-Boi, respectivamente .......
303
Localização das plantas exportadoras de carne bovina no Estado
de Mato Grosso e suas capacidades de abate por dia ...................
304
Projeção da ampliação total da capacidade de abate de bovinos
no Estado de Mato Grosso, através da ampliação da capacidade
instalada dos frigoríficos e construção de novas unidades
industriais .....................................................................................
305
Participação nas vendas na seção de perecíveis, em São Paulo –
2003 ..............................................................................................
326
8.1
8.2
8.3
8.4
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
10.1
xv
Página
10.2
Consumo per capita de carne bovina, frango e suínos no Brasil
(kg/pessoa/ano) .............................................................................
355
10.3
Atributos considerados pelos consumidores na escolha da carne
357
10.4
Ranking dos atributos que definem a qualidade da carne bovina
360
10.5
Aquisição domiciliar per capita anual em quilogramas de carnes
no Brasil com base nos dados da POF de 2002/03 ......................
361
Aquisição alimentar domiciliar per capita anual, em quilograma, com base nos dados da POF 2002/03 ....................................
362
Coeficientes de elasticidade-renda do consumo físico de carne
bovina – 2002 a 2003 ...................................................................
364
Projeções de consumo de carne bovina no Brasil, considerandose três cenários de crescimento da economia (mil toneladas
equivalente-carcaça) .....................................................................
366
Detalhamento de pontuação dos direcionadores e subfatores
utilizados na análise do segmento de insumos da bovinocultura
de corte do Estado de Mato Grosso – 2007 ..................................
369
utilizados na análise do segmento de produção da bovinocultura
de corte na região do Pantanal – Mato Grosso – 2007 .................
375
de corte na região Sudoeste – Mato Grosso – 2007 .....................
376
de corte na região Centro-Sul – Mato Grosso – 2007 ..................
377
de corte na região Leste – Mato Grosso – 2007 ...........................
378
de corte na região Norte – Mato Grosso – 2007 ..........................
379
10.6
10.7
10.8
11.1
11.2
11.3
11.4
11.5
11.6
xvi
Página
11.7
utilizados na análise do segmento de abate e processamento da
bovinocultura de Mato Grosso – 2007 .........................................
389
utilizados na análise do segmento de distribuição da bovinocultura de Mato Grosso – 2007 .........................................................
395
1D
Lista de entrevistados ..................................................................
504
1F
Quadro mundial de suprimento de carne bovina– posição
(abril/2007) (mil toneladas equivalente-carcaça) .....................
517
Quadro brasileiro de suprimento de carne bovina– posição
(janeiro/2007) (mil toneladas equivalente-carcaça) ..................
517
3F
Preços médios de mercado – posição (13 ago. 2007) ...............
518
4F
Produção nacional de rações (composição: em mil toneladas
por espécie) .........................................................................
518
Exportações do complexo carnes - Carne bovina (NCM
0201.00.00 a 0202.30.00) quantidades (mil toneladas) ..............
519
Exportações do complexo carnes - Carne bovina (NCM
0201.00.00 a 0202.30.00) – valores (US$/tonelada) ...................
519
Estratificação das propriedades de bovinocultura de corte em
2006 (nº cabeças) .........................................................................
520
11.8
2F
5F
6F
7F
LISTA DE FIGURAS
Página
1.1
Evolução da produção brasileira de carne bovina em mil
toneladas de equivalente-carcaça – 1996 a 2007 .........................
11
Esquema representativo da proposta de melhoria do funcionamento e competitividade de uma cadeia produtiva ......................
14
Regionalização dos municípios habilitados para exportação no
Estado de Mato Grosso segundo UE ............................................
31
Regionalização dos municípios habilitados para exportação no
Brasil segundo OIE ......................................................................
32
2.3
Subsídios brasileiros da agricultura ..............................................
36
2.4
Estimativas de apoio ao produtor (PSE) e ao consumidor (CSE)
de carne bovina, 1995-2004, países selecionados ........................
38
Apresentação esquemática da cadeia produtiva da bovinocultura
de corte do Estado de Mato Grosso ..............................................
50
Divisão regional utilizada na pesquisa (levantamento primário e
análise dos dados), Mato Grosso – Brasil ....................................
56
Divisão regional utilizada pelo INDEA-MT, Mato Grosso –
Brasil ............................................................................................
72
1.2
2.1
2.2
3.1
4.1
5.1
xviii
Página
6.1
Esquema simplificado do sistema agroindustrial da bovinocultura de corte .....................................................................................
118
Sistemas de produção, industrialização e comercialização de
carne bovina no Brasil ..................................................................
119
6.3
Fluxograma organizacional do Sistema CNA Brasil ...................
123
6.4
Fluxograma organizacional do Sistema CNA Brasil ...................
123
6.5
Áreas habilitada (em laranja) e não habilitada (verde) à exportação de carne in natura a países membros da União Européia ......
132
Evolução nominal dos recursos programados para crédito rural
oficial no Brasil, para as safras de 2003/2004 a 2007/2008 .........
166
6.7
Exemplo do estande do açougue modelo .....................................
168
7.1
Frações do custo operacional total (COT) da bovinocultura de
corte de Mato Grosso, média de janeiro-maio/2007 ....................
171
Relação entre o índice do valor da arroba do boi gordo a prazo
em Mato Grosso (IAB) e o índice de preços pagos para mão-deobra no Brasil (IPP MO) ..............................................................
173
Índice da razão entre o preço do fator e o preço recebido pela
arroba do boi gordo em Mato Grosso – fev./2003-jun./2007
(ago. 2003= 100) ..........................................................................
181
Razão entre o índice do valor recebido pela arroba do boi gordo
em Mato Grosso e o índice de preços pagos com combustíveis
no Brasil – jan./1996-fev./2007 (fev./1999=1) .............................
185
Cáceres-MT – fev./2003-fev./2007 ..............................................
206
Rondonópolis-MT – fev./2003-fev./2007 ....................................
206
Apresentação esquemática do funcionamento da balança do projeto PESEBEM .............................................................................
233
6.2
6.6
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
8.1
xix
Página
8.2
Evolução dos preços da arroba de boi gordo, entre os anos de
1994 e 2007 ..................................................................................
239
Evolução dos preços médios da arroba de boi gordo, entre os
anos de 1994 e 2007 .....................................................................
241
Variação dos preços da arroba de boi gordo, entre os anos de
1994 e 2007 (até o mês de agosto) ...............................................
242
Variação dos preços médios da arroba de boi gordo, entre os
anos de 1994 e 2007 .....................................................................
243
Evolução das cotações de Boi Gordo e Vaca Gorda para o ano
de 2005, média do Estado de Mato Grosso, em R$/@ .................
247
Evolução das cotações de Boi Gordo e Vaca Gorda para o ano
de 2006, média do Estado de Mato Grosso, em R$/@ .................
247
Evolução das cotações de Boi Gordo e Vaca Gorda, em R$/@,
por praça de comercialização, Mato Grosso, média das cotações
entre julho e agosto de 2007 .........................................................
249
Evolução do efetivo bovino do Estado de Mato Grosso, em
número de cabeças – 1990 a 2006 ................................................
257
Evolução do efetivo bovino dos Estados de Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Goiás, em milhares de cabeças – 1990 a 2005 ..
258
8.11
Infra-estrutura rodoviária no Estado de Mato Grosso – 2005 ......
264
8.12
Infra-estrutura rodoviária em atendimento para obras de manutenção e emergência no Estado de Mato Grosso ..........................
268
8.13
Distribuição espacial das reservas indígenas em Mato Grosso ....
273
8.14
Distribuição espacial das unidades de conservação em Mato
Grosso – 2003 ...............................................................................
276
Evolução mensal dos abates bovinos para o Estado de Mato
Grosso para os anos de 2003 a 2007 ............................................
300
Evolução de abate acumulado de fêmeas e machos de janeiro a
agosto, nos anos de 2003 a 2007 ..................................................
301
8.3
8.4
8.5
8.6
8.7
8.8
8.9
8.10
9.1
9.2
xx
Página
10.1
Canais de distribuição institucional da indústria da alimentação,
em volume ....................................................................................
325
Canais de distribuição institucional de carne bovina no Estado
de Mato Grosso ............................................................................
345
10.3
Consumo per capita de carnes – Brasil – 1994 a 2006 ................
356
10.4
Índices de variação de preços da arroba do boi gordo e traseiro
com osso e arroba do boi gordo e picanha ...................................
358
Direcionadores de competitividade do segmento de insumos da
bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso – 2007 ..........
371
Direcionadores de competitividade do segmento de produção da
bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso, por regiões –
2007 ..............................................................................................
380
Direcionadores de competitividade do segmento de abate e
processamento da bovinocultura de corte do Estado de Mato
Grosso – 2007 ...............................................................................
390
1E
Corredores de exportação .............................................................
513
2E
Estradeiro internacional ................................................................
514
3E
Corredor logístico.........................................................................
515
10.2
11.1
11.2
11.3
IDENTIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EXECUTORAS
Na construção do Diagnóstico sobre a Bovinocultura de Corte do Estado
de Mato Grosso, optou-se pelo desenvolvimento de pesquisa multiinstitucional e
multidisciplinar, que pôde ser efetivada graças ao consórcio realizado entre a
Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a Universidade Federal de Mato Grosso
(UFMT), com o apoio de consultores ad hoc da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), contratante e coordenadora
geral do trabalho, sendo a instituição financiadora da pesquisa o Fundo de Apoio
à Bovinocultura de Corte (FABOV).
O estabelecimento deste consórcio permitiu a agregação de competências
na formação de uma equipe ampla para a realização do estudo. É relevante
destacar que foram preservadas, dentro do possível, as aptidões de vantagens dos
participantes em cada uma das suas áreas preferenciais de atuação. A fim de
ampliar o conhecimento sobre as principais referências das universidades
parceiras e da FAMATO, segue-se breve histórico de suas atividades.
A Universidade Federal de Viçosa1 originou-se da Escola Superior de
Agricultura e Veterinária (ESAV), em 28 de agosto de 1926. Em 1927, foram
iniciadas as atividades didáticas, com a instalação dos Cursos Fundamental e
1
Esse texto de referência, na íntegra, bem como diversas informações adicionais, pode ser encontrado no
site da UFV (www.ufv.br).
2
Médio e, no ano seguinte, do Curso Superior de Agricultura. Em 1932, foi a vez
do Curso Superior de Veterinária.
Visando ao desenvolvimento da Escola, em 1948, o Governo do Estado
transformou-a em Universidade Rural do Estado de Minas Gerais (UREMG), que
era composta da Escola Superior de Agricultura, da Escola Superior de
Veterinária, da Escola Superior de Ciências Domésticas, da Escola de
Especialização (Pós-Graduação), do Serviço de Experimentação e Pesquisa e do
Serviço de Extensão. Graças à sua sólida base e a seu bem estruturado
desenvolvimento, a Universidade adquiriu renome em todo o País, o que motivou
o Governo Federal a federalizá-la, em 15 de julho de 1969, com o nome de
Universidade Federal de Viçosa.
A Universidade Federal de Viçosa vem acumulando, desde sua fundação,
larga experiência e tradição em ensino, pesquisa e extensão, que formam a base
de sua filosofia de trabalho.
Desde seus primórdios, a UFV tem se preocupado em promover a
integração vertical do ensino. Neste sentido, trabalha de maneira efetiva,
mantendo, atualmente, além dos cursos de graduação e pós-graduação, o Colégio
Universitário (Ensino Médio Geral), a Central de Ensino e Desenvolvimento
Agrário no campus de Florestal – MG (Ensino Médio Técnico e Médio Geral), a
Escola Estadual Effie Rolfs (Ensino Fundamental e Médio Geral), o Laboratório
de Desenvolvimento Humano (4 a 6 anos) e, ainda, a Creche, que atende a
crianças de 3 meses a 6 anos. Atualmente, conta com extensões efetivas em Rio
Paranaíba e Florestal, além de outros núcleos de aperfeiçoamento.
Por tradição, a área de Ciências Agrárias é a mais desenvolvida na UFV,
sendo conhecida e respeitada no Brasil e no Exterior. Apesar dessa ênfase na
agropecuária, a Instituição vem assumindo caráter eclético, expandindo-se
noutras áreas do conhecimento, tais como Ciências Biológicas e da Saúde,
Ciências Exatas e Tecnológicas e Ciências Humanas, Letras e Artes. Trata-se de
uma postura coerente com o conceito da moderna universidade, tendo em vista
que a interação das diversas áreas otimiza os resultados.
3
Integrando o Centro de Ciências Agrárias da UFV, o Departamento de
Economia Rural oferece 54 disciplinas, em nível de mestrado e doutorado, e
outras 62, em nível de graduação, que atendem a diferentes cursos do setor. É
responsável pelos cursos de Bacharelado em Gestão de Cooperativas e de Gestão
do Agronegócio. Além destes, integram-se cursos variados de extensão e o MBA
em Gestão do Agronegócio.
A Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), na qualidade de gestora de
projetos da UFV, dispõe de excelente estrutura para o exercício de suas ações de
suporte. Trata-se de atividades exercidas por professores da UFV, contratadas
por órgãos públicos, empresas privadas, associações de classe e organismos
internacionais, entre outros clientes e parceiros. O apoio ao gerenciamento dos
projetos é possibilitado pela manutenção de uma equipe administrativa que se
encarrega das atividades de compras de materiais permanentes e de consumo,
planejamento de viagens, contratação de serviços de terceiros e execução
financeira dos contratos, entre outras tarefas auxiliares.
A Universidade Federal de Mato Grosso2, criada em 1970, é a única
universidade pública federal no estado. Com seus quatro campi (Cuiabá – sede,
Rondonópolis, Sinop, Pontal do Araguaia – Barra do Garças), seus 58 cursos de
graduação (77 turmas) mais 23 turmas especiais em sete municípios distintos
daqueles dos campi, possui cerca de 13 mil alunos matriculados na graduação.
Oferece ainda cursos à distância (especialização e graduação pela Universidade
Aberta), 17 cursos de mestrado e 1 de doutorado (agricultura tropical), somando
cerca de 920 estudantes de pós-graduação stricto sensu. A UFMT está, portanto,
presente em todos os municípios do estado, numa visão de futuro de
Tornar-se referência nacional e internacional como instituição multicampi de
qualidade acadêmica, consolidando-se como marco de referência para o
desenvolvimento sustentável da região central da América do Sul, na
confluência da Amazônia, do cerrado e do pantanal (UFMT, 2006:46).
O Departamento de Economia oferece o curso de graduação em Ciências
Econômicas com cerca de 400 alunos em seus dois turnos. É responsável pela
oferta do curso de especialização à distância (MBA Executivo em Gestão e
2
Informações adicionais sobre a UFMT podem ser obtidas no site da universidade (www.ufmt.br).
4
Negócios do Desenvolvimento Regional Sustentável, em Convênio com o Banco
do Brasil) a 17 cidades pólos nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Norte e
Nordeste do Brasil, além do Mestrado Acadêmico em Agronegócios e
Desenvolvimento Regional, na área de concentração em economia.
A Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT – Fundação Uniselva
– tem sido gestora dos projetos da UFMT, similarmente à Funarbe para a UFV.
Os convênios, contratos e outros serviços de cooperação facilitam a interação dos
servidores da UFMT com a sociedade em geral. A Fundação auxilia nos
controles de custos e execução dos projetos, dando transparência às ações dos
servidores envolvidos. Também oferece apoio aos programas de pós-graduação
da UFMT.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
(FAMATO) é uma entidade privada sem fins lucrativos que representa os
produtores rurais do Estado de Mato Grosso. Sua missão é desenvolver estudos,
coordenar projetos, buscar e apontar soluções para garantir a sustentabilidade do
setor nos aspectos econômico, ambiental e social.
A fim de cumprir seu papel, divide suas ações entre o Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural (SENAR-MT), os 80 Sindicatos Rurais no Estado e o
Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola (IMEA).
Essas três entidades juntas formam o Sistema FAMATO que atua em
diversas frentes para defender a classe produtora e fortalecer o sistema sindical.
Sua trajetória lhe garantiu, nesses 40 anos de existência, respeito e credibilidade
junto à sociedade e ao poder público.
IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO
Coordenação
Luiz Carlos Meister (Coordenador Geral)
Consultor em pecuária de corte e indústria de produtos de origem animal
(FAMATO)
Médico Veterinário
Dr. Altair Dias de Moura (Coordenador Técnico)
Professor Adjunto do Departamento de Economia Rural (DER/UFV).
Engº Agrônomo, Ph.D. em Gestão do Agronegócio (Lincoln University – Nova
Zelândia)
Equipe Técnica
Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo
Professor do Departamento de Economia (UFMT)
Bacharel em Ciências Econômicas e Engenharia Civil, Doutor em Economia
Aplicada (UFV).
Alberto Martins Rezende
Professor Titular do Departamento de Economia Rural (DER/UFV)
Engº Agrônomo, Mestre em Economia Rural (UFV)
Dr. José Manuel Carvalho Marta
Professor do Departamento de Economia (UFMT)
Bacharel em Ciências Econômicas, Doutor em Planejamento de Sistemas
Energéticos (UNICAMP).
Dra. Marília Fernandes Maciel Gomes
Professora Associada do Departamento de Economia Rural (DER/UFV)
Bacharela em Matemática, Doutora em Economia Rural (UFV)
Dra. Sandra Cristina de Moura Bonjour
Professora do Departamento de Economia (UFMT)
Bacharela em Zootecnia, Doutora em Economia Aplicada (UFV).
Dra. Viviani Silva Lírio
Professora Adjunta do Departamento de Economia Rural (DER/UFV)
Bacharela em Ciências Econômicas, Doutora em Economia Rural (UFV)
Consultores ad hoc
Alexander Estermann
Estermann Consultoria
Médico Veterinário, Especialista em Gestão do Agronegócio (Lincoln
University/Nova Zelândia)
Consultor
Bacharel em Ciências Econômicas, especialista em Mercados de Commodities
Agropecuárias e Direito Ambiental.
6
Luciano de Souza Vacari
Chefe de operações de mercados futuros do Frigorífico Quatro Marcos Ltda.
Gestor de Agronegócios
Equipe Técnica Complementar
Anamaria Gaudencio Martins (IMEA/FAMATO)
Economista do Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola – IMEA da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO
Bacharela em Ciências Econômicas (UFV)
Ângelo Antônio Ferreira (UFV)
Zootecnista, Departamento de Economia Rural – UFV
Bacharel em Zootecnia e Ciências Econômicas, Mestrado em Economia Rural
Beatriz de Assis Junqueira
Técnica do Ministério da Agricultura (MAPA)
Bacharela em Zootecnia, Mestra em Economia Aplicada (UFV)
Nívea Maria Loures de Oliveira
Bacharela em Gestão do Agronegócio (UFV)
Estagiários
Aline Beatriz Mucellini
Daniel Ávila Andrade de Azevedo
Daniel Carneiro de Abreu
Ellenise Elsa Emídio Bicalho
Pedro Del Bianco Benedeti
Rebecca Impelizieri Moura da Silveira
7
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
A economia mundial vem sofrendo intensas transformações desde
meados da década de 1980, dentre as quais se destacam os processos de
globalização financeira e econômica, a consolidação de blocos de comércio e as
buscas para a formação de novos “megamercados”. Esses processos foram
induzidos por fortes pressões políticas e comerciais, e, no caso dos países em
desenvolvimento,
como
o
Brasil,
tais
pressões
foram
relacionadas,
principalmente, à crise da dívida externa. As obrigações referentes às
amortizações e juros têm feito com que os países em desenvolvimento busquem,
freqüentemente, superávits em seus balanços de conta-corrente com freqüente
opção pela contração da demanda interna.
Desse processo de globalização econômica resultou um novo padrão de
competição, caracterizado, entre outros aspectos, pela maior adaptação da
produção às necessidades da demanda, em substituição à oferta generalizada de
produtos padronizados. Esse novo modelo concorrencial surgiu em decorrência
das medidas tomadas em busca de maior integração entre as economias, calcadas
em um modelo de maior liberalização comercial. O principal objetivo dessas
9
medidas foi reduzir o nível de proteção dos setores produtivos nacionais para
favorecer o intercâmbio comercial entre países, estimulando a concorrência e a
transferência de tecnologia. Essa competição passou, gradualmente, a ser mais
abrangente, com novos competidores, novos conceitos em produtos e processos e
acessibilidade a novas tecnologias.
Dentro deste contexto, os fatores condicionantes da competitividade no
mercado externo passaram a ter crescente importância, principalmente para os
países em desenvolvimento. Devido a essa orientação política, surgiram alguns
problemas, como por exemplo, os relacionados ao crescimento econômico, em
conseqüência da crescente dependência de fatores externos. Com isso, os países
passaram, então, a buscar melhor alocação dos recursos disponíveis, na tentativa
de retomar este crescimento.
A competitividade, porém, tem gerado muitas controvérsias. Na verdade,
existem duas correntes principais em relação a esse fator. A primeira trata a
competitividade como uma variável ex-post, ou seja, uma medida de desempenho
que é expressa, fundamentalmente, pelo indicador de participação no mercado de
uma firma ou indústria em certo período no tempo. A segunda corrente trata a
competitividade como um fenômeno ex-ante, ou seja, o produtor é que a define
ao escolher as técnicas de produção que utiliza, dadas as restrições tecnológica,
gerencial, financeira e comercial.
Deve-se considerar, ainda, que fatores externos à empresa e à indústria
influenciam na capacidade competitiva destas. Dois exemplos importantes são: a
existência de uma infra-estrutura adequada para o funcionamento dos sistemas
produtivos, que melhora a competitividade dos produtos da economia como um
todo, e a interferência governamental, que causa distorções na competitividade a
partir de políticas setoriais como concessão de subsídios, entre outras.
De forma mais estruturada, esses fatores externos podem ser
classificados em ambiente macroeconômico3, infra-estrutura econômica4 e infra-
3
Envolvendo: taxa de inflação, taxa de juros, taxa de câmbio, estrutura tributária, política salarial, entre
outros.
4
Engloba, entre outros, transporte de carga, armazenagem, sistema portuário, energia e comunicações.
10
estrutura técnico-científica e educacional5, sendo o desenvolvimento conjunto
destes fatores fundamental para o desenvolvimento da competitividade das
empresas e da nação. Assim, a competitividade deve ser compreendida como
uma variável de caráter sistêmico, ou seja, resultante da combinação de múltiplos
fatores e não da ação de fatores isolados. Essa visão abrangente e integrada é que
norteia, portanto, a proposta de análise da competitividade da cadeia produtiva
agroindustrial da pecuária de corte no Estado de Mato Grosso.
1.1. O problema e sua importância
A pecuária nacional apresenta diversos sistemas de produção e grande
variação dos níveis de produtividade como conseqüência da diversidade regional.
Essas variações ocorrem, principalmente, em razão da fertilidade dos solos, do
clima e, em especial, do tipo de tecnologia empregada.
Entre os anos de 1996 e 2007, a produção brasileira passou de um
quantum correspondente a 6.045 mil toneladas de equivalente-carcaça para 9.200
mil, o que representa crescimento de aproximadamente 52% (Figura 1.1).
Comparativamente, a produção nacional apresenta crescimento maior
que o aumento do consumo doméstico; assim, o Brasil dispõe de um excedente
que está sendo absorvido pelas exportações (BRASIL, 2006).
Em termos numéricos, o Brasil possui o maior rebanho comercial do
mundo, estimado em aproximadamente 207,2 milhões de cabeças para o ano de
2007, e um abate da ordem de 45 milhões anuais (Tabela 1.1).
5
Caracterizado pelos seguintes fatores: ensino básico e superior, institutos e centros de pesquisa,
laboratórios, instituições de normalização e certificação de qualidade, ensino técnico especializado, etc.
11
* Valor preliminar; ** Estimativa.
Fonte: Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC) (2007).
Figura 1.1 – Evolução da produção brasileira de carne bovina em mil toneladas
de equivalente-carcaça – 1996 a 2007.
Tabela 1.1 – Produção, rebanho e abate de bovinos no Brasil – 1996 a 2007
Ano
Produção1
Variação
acumulada
(%)
Rebanho2
Variação
acumulada
(%)
Abate2
Variação
acumulada
(%)
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006*
2007**
6.045
5.820
6.040
6.270
6.650
6.900
7.300
7.700
8.350
8.750
8.950
9.200
3,87
-0,08
3,59
9,10
12,39
17,20
21,49
27,60
30,91
32,46
34,29
153,1
156,1
157,8
159,2
164,3
170,6
179,2
189,1
197,8
202,7
204,7
207,2
1,92
2,98
3,83
6,82
10,26
14,56
19,04
22,60
24,47
25,21
26,11
31,0
29,1
30,2
31,3
32,5
33,8
35,5
37,6
41,4
43,1
44,4
45,0
-6,53
-2,65
0,96
4,62
8,28
12,68
17,55
25,12
28,07
30,18
31,11
Fonte: Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC) (2007).
Obs.: * Valor preliminar; ** Estimativa; 1 em mil toneladas em equivalente-carcaça; 2 milhões.
12
Quanto ao padrão espacial, a produção de bovinos de corte está
distribuída em todo o território nacional; porém, concentra-se nas regiões CentroOeste e Sudeste, com, respectivamente, 32,16% e 25,65% da produção. No caso
do abate, a distribuição possui padrão bastante similar, com 31,79% no CentroOeste e 26,30% no Sudeste, conforme mostrado na Tabela 1.2.
Tabela 1.2 – Distribuição da produção e abate por região do Brasil – 2007 (projeção)
Região
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Total
Produção*
(%)
Abate**
(%)
1.201.162
1.036.584
2.084.502
1.190.314
2.613.571
8.126.134
14,78
12,76
25,65
14,65
32,16
6.419.439
5.702.943
11.535.650
6.261.413
13.942.685
43.862.130
14,64
13,00
26,30
14,28
31,79
Fonte: Anualpec (2007).
* Toneladas de equivalente-carcaça, ** cabeças.
Deve-se salientar que as regiões Sul e Sudeste alcançaram os limites de
expansão de área e apresentam possibilidades de abertura de fronteiras muito
limitadas. Desse modo, a aumento do rebanho ocorre através da substituição de
outras atividades pela bovinocultura de corte ou intensificação do sistema
produtivo, ao contrário das regiões Centro-Oeste e Norte, que têm se destacado
pelo crescimento do rebanho em termos territoriais. Em âmbito estadual, o
Estado de Mato Grosso concorre em igualdade com o Estado de Mato Grosso do
Sul, sendo estes os maiores produtores de carne bovina no país.
Destaca-se que a proposta de realização da referida pesquisa teve suas
origens na percepção de que o estado, embora ocupe destacada posição no
13
ranking nacional de produção de carne bovina, possui entraves importantes à
manutenção e ampliação de sua competitividade.
Em virtude da posição no cenário produtivo e da exportação da carne
bovina, um retrato do quadro atual do desempenho desta cadeia produtiva
contribui significativamente em vários aspectos. Em primeira instância, como
não há diagnósticos sistêmicos específicos para o Mato Grosso, na área de
bovinocultura de corte, objetiva-se estabelecer um ponto inicial, a partir do qual
ações futuras poderão ser definidas e avaliadas. Em adição, uma diagnose
específica para o estado é capaz de indicar as condições locais favoráveis e
desfavoráveis ao desenvolvimento da cadeia produtiva analisada, propiciando a
construção de ações para minimização dos problemas encontrados e exploração
do potencial de cada segmento. Assim, a motivação para a realização da pesquisa
decorreu de cinco fatores essenciais:
•
A ocorrência de mudanças estruturais significativas no setor, sobretudo em
âmbito internacional.
•
A grande heterogeneidade e o restrito conhecimento do perfil da atividade no
estado.
•
A vocação exportadora do estado, que lhe confere exigências de produto e
processos mais consistentes e sustentáveis.
•
A identificação de espaços para aumento significativo da competitividade.
•
A crescente pressão pela consideração dos fatores ambientais e legais.
O diagnóstico sistêmico, metodologia escolhida para nortear a pesquisa,
é uma ferramenta básica para que programas de desenvolvimento setoriais
ganhem enfoque consistente e de sustentabilidade ao longo do tempo. Sem
diagnósticos periódicos de avaliação do setor, todos os processos de investimento
ficam sem parâmetros de referência, dificultando o convencimento dos agentes
envolvidos (governo, produtores, processadores, exportadores, etc.) em relação à
seriedade e importância desses projetos de desenvolvimento setoriais. A
perspectiva é, portanto, a da manutenção dos processos de monitoramento,
mesmo após a realização da pesquisa e hierarquização das propostas de ação,
14
como forma de assegurar o comprometimento e o bom andamento das medidas
selecionadas (Figura 1.2).
Fonte: Silva (2000b).
Figura 1.2 – Esquema representativo da proposta de melhoria do funcionamento
e competitividade de uma cadeia produtiva.
Nesse contexto, os objetivos da pesquisa podem ser classificados em três
grandes grupos:
a) Caracterização da estrutura e do funcionamento da cadeia produtiva
agroindustrial da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso, em
âmbito global e regionalizado.
b) Identificação e avaliação dos principais direcionadores que condicionam o
funcionamento e a competitividade da cadeia produtiva analisada.
c) Proposição de políticas públicas e estratégias empresariais para a melhoria do
funcionamento e competitividade de cada um dos elos da cadeia, de forma a
permitir ganhos sistêmicos que beneficiem a todos os agentes envolvidos e,
por decorrência, a economia estadual.
15
Espera-se, com a realização da pesquisa, que haja maior envolvimento e
mobilização de todos os participantes da cadeia, a fim de que as propostas
indicadas possam, de fato, encontrar espaço de aplicação. De forma
sistematizada, pode-se, portanto, indicar como resultados esperados:
•
Maior conhecimento efetivo sobre a cadeia produtiva agroindustrial da
bovinocultura de corte em Mato Grosso.
•
Mobilização coletiva dos agentes envolvidos na cadeia.
•
Minimização de atritos entre segmentos com melhoria da coordenação.
•
Aumento dos fluxos de informação entre os elos.
•
Ganhos em rentabilidade.
•
Ampliação da visão de futuro.
•
Aumento da competitividade setorial e da cadeia produtiva como um todo.
1.2. Organização do trabalho
Este documento é composto por 13 seções. Em seguida a esta introdução,
segue-se um capítulo que descreve o mercado internacional da carne bovina, que
congrega informações importantes sobre os padrões de comercialização externa e
as principais restrições encontradas à carne brasileira (e mato-grossense) no
mercado internacional.
Os capítulos III, IV e V constituem-se o cerne metodológico da pesquisa.
O terceiro discute os fundamentos teóricos; o quarto explicita, detalhadamente,
os passos realizados na pesquisa; o quinto, por sua vez, dedica-se à
caracterização
do
estado,
um
esforço
fundamental,
considerando
a
heterogeneidade das condições de produção em Mato Grosso.
Em seqüência, o Capítulo VI trata do ambiente institucional que permeia
e no qual se insere a cadeia produtiva. Os Capítulos VII a X trazem os resultados
da pesquisa para cada um dos elos analisados: setor de insumos, produção
primária, abate e processamento, e distribuição. Nesses capítulos, são discutidas
as informações coletadas a campo, a partir do levantamento primário.
16
O décimo primeiro capítulo, por sua vez, sumariza as informações de
forma organizada (tabelas e gráficos com os direcionadores e subfatores
utilizados na análise), e o Capítulo XII descreve as principais propostas de ação,
coletivas e por segmento.
Por fim, são apresentadas as conclusões da pesquisa (Capítulo XIII) e as
referências bibliográficas. Nos Anexos, são disponibilizados os roteiros de
entrevista (Anexo A), questionário aplicado junto ao pecuarista (criador) (Anexo
B), a lista com os nomes dos agentes entrevistados (Anexo D) e bases de dados
mais importantes (Anexo F).
CAPÍTULO II
SETOR EXTERNO
A cadeia agroindustrial da pecuária de corte, principalmente nos últimos
10 anos, tem se destacado na economia e no comércio internacional. O
crescimento das exportações (Tabela 2.1) tem contribuído para gerar crescentes
superávits da balança comercial brasileira, embora cerca de 80% da produção de
carne bovina seja destinada para o consumo interno (SABADIN, 2006).
Ainda no que se refere ao mercado externo, notam-se algumas mudanças
estruturais importantes6, principalmente quanto ao aumento de exigências por
parte dos consumidores, o que não só ampliou a complexidade no setor
produtivo, como também apontou novas oportunidades. Assim, mecanismos
foram criados para assegurar essas novas exigências, como o Serviço Brasileiro
de Identificação e Certificação da Origem da Carne Bovina e Bubalina
(SISBOV).
6
A mudança estrutural refere-se a diversas relações tecnológicas ou de comportamento. Segundo
Andrade (1996), as alterações estruturais estão relacionadas com a observação do comportamento do
consumo, investimento e uso de insumos intermediários; sob a ótica da demanda final.
Tipo de carne
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
225
209
204
234
292
245
172
204
235
286
375
276
44
52
70
109
170
210
460
529
819
1110
1235
1225
Total com osso (1.000 t eq.-carcaça)
269
261
274
343
462
455
632
733
1054
1386
1610
1501
Industrializada sem osso (milhões US$)
287
233
224
279
304
218
145
160
182
294
430
691
In natura sem osso (milhões US$)
158
159
196
277
366
405
674
704
1118
1730
2033
1802
Total sem osso (milhões US$)
445
392
420
556
670
623
819
864
1300
2024
2463
2493
Industrializada com osso (1.000 t eq.-carcaça)
In natura com osso (1.000 t eq.-carcaça)
Fonte: MDIC, adaptado por ABIEC (2007).
Tabela 2.1 – Exportações brasileiras de carne bovina – 1995 a 2006
18
19
Além da expansão das vendas externas, nota-se que ao longo desses 10
anos ocorreu significativa inversão no volume de exportação de carne
industrializada para carne in natura. Em 1995, as exportações brasileiras de carne
industrializada foram de 225 mil toneladas (84%) e as de carne in natura
correspondiam a 44 mil toneladas (16%). Dez anos depois, em 2006, as vendas
de carne industrializada passaram a 276 mil toneladas (18%) e as de carne in
natura representaram 1.125 mil toneladas (81%). Neste período, a taxa
geométrica de crescimento em valor nas exportações de carne in natura e carne
industrializada foi de 47% e 35%, respectivamente.
Essa mudança pode ser explicada, em grande parte, pela adequação do
rebanho às normas sanitárias internacionais, pela abertura de novos mercados e
pelos problemas sanitários enfrentados decorrentes dos rebanhos de outros países
exportadores. O agravamento da doença da vaca louca7 na União Européia, em
2001, contribuiu para essa inversão, ou seja, o embargo das exportações
européias de carne bovina levou países compradores da União Européia, como
Egito, Filipinas e Irã, a comprar carne brasileira.
Outro fato que influenciou esta inversão refere-se ao padrão dos
frigoríficos nacionais, que de uma forma geral, ainda apresentam baixo nível de
desenvolvimento tecnológico de produtos industrializados (SABADIN, 2006).
Por este motivo, Miranda e Motta (2001) afirmaram que se deve investir em uma
linha de produção que se adapte melhor ao mercado internacional para que possa
aumentar o percentual de carne industrializada.
2.1. Alterações recentes na demanda de carne bovina
Analisando a demanda mundial, verifica-se que ocorreu importante
crescimento do consumo, conforme ilustram os dados da Tabela 2.2.
7
A Encefalopatia espongiforme bovina, vulgarmente conhecida como doença das vacas loucas ou BSE
(do acrônimo inglês Bovine Spongiform Encephalopathy) é uma doença neurodegenerativa que afeta o
gado doméstico bovino.
20
Tabela 2.2 – Consumo mundial de carne bovina (milhões toneladas em equivalente-carcaça8) – 2001 a 2006
Países
2001
2002
2003
2004
2005
2006
12,35
7,66
5,43
6,19
2,34
2,51
2,40
1,40
1,42
0,97
0,65
5,38
48,70
12,74
8,19
5,82
6,44
2,41
2,36
2,45
1,39
1,32
0,99
0,70
5,47
50,28
12,34
8,31
6,27
6,27
2,31
2,43
2,38
1,52
1,37
1,06
0,79
3,96
49,01
12,67
8,22
6,70
6,40
2,37
2,51
2,31
1,63
1,18
1,05
0,75
3,95
49,74
12,75
8,19
7,11
6,60
2,42
2,29
2,20
1,61
1,22
1,05
0,75
3,94
50,13
13,23
8,20
7,55
6,80
2,50
2,28
2,19
1,62
1,23
1,06
0,75
4,03
51,44
EUA
União Européia
China
Brasil
México
Argentina
Rússia
Índia
Japão
Canadá
Austrália
Outros
Total
Fonte: USDA (2007).
Dentre as modificações ocorridas, destaca-se o crescimento expressivo
na China, que pode vir a ser um potencial mercado consumidor da carne bovina
brasileira. No Japão ocorreu um pequeno decréscimo no consumo devido às
exigências sanitárias. Todavia, os frigoríficos brasileiros podem se adaptar às
exigências para atender a esse potencial consumidor. Em relação ao consumo per
capita, nota-se que há grande dispersão no consumo (Tabela 2.3).
Analisando o ano de 2006, os principais destaques ficam com a Índia,
que teve um consumo de 1,5 kg/habitante/ano; China, de 5,6 kg/habitante/ano;
Argentina, de 65,2 kg/habitante/ano; e Rússia, com um consumo intermediário de
15,7 kg/habitante/ano.
8
Equivalente-carcaça é medida-padrão e, segundo Secex (2007), a conversão equivalente-carcaça é feita
da seguinte forma: carne industrializada é multiplicada por 2,5; carne in natura com osso deve ser
multiplicada por 1; e carne in natura sem osso deve ser multiplicada por 1,3.
21
Tabela 2.3 – Consumo mundial per capita de carne bovina (kg/habitante/ano) –
2002 a 2007
Países
Argentina
Austrália
Brasil
Bulgária
Canadá
China
UE
Egito
Hong Kong
Índia
Japão
Coréia do Sul
México
Nova Zelândia
Filipinas
Romênia
Rússia
África do Sul
Taiwan
Turquia
Ucrânia
EUA
Uruguai
2002
2003
2004
2005
2006(p)
2007(e)
61,6
35,6
35,8
9,8
31,1
4,5
18,0
8,4
12,6
1,3
10,4
12,7
23,0
31,5
4,1
7,1
16,7
14,3
4,2
9,5
11,2
44,3
49,4
62,6
39,8
34,5
9,9
33,1
4,9
18,0
7,5
13,8
1,4
10,7
12,6
22,1
37,5
4,1
6,7
16,2
13,9
4,6
9,4
8,6
42,5
37,0
64,2
37,5
34,8
10,1
32,5
5,2
18,2
8,2
13,9
1,5
9,0
9,6
22,4
31,5
4,5
8,9
15,7
15,0
3,7
9,2
10,8
43,2
39,7
61,8
36,6
36,4
13,7
33,7
5,4
17,8
9,0
15,4
1,5
9,4
9,0
22,6
31,2
4,0
10,6
17,1
15,8
4,2
9,0
11,2
42,8
35,4
65,2
36,5
36,9
12,5
32,2
5,6
18,0
8,7
15,3
1,5
9,3
8,6
23,1
29,4
4,0
10,8
15,7
15,5
4,5
8,8
11,9
42,9
39,3
63,3
36,9
37,8
11,9
31,7
5,9
18,0
8,6
15,3
1,5
9,9
9,5
23,1
31,6
4,0
10,9
15,6
15,6
4,5
8,7
11,5
43,2
40,6
Fonte: USDA (2007).
p = preliminar; e = estimativa.
Segundo Moraes (2007), em 2006, o Brasil exportou carne bovina para
160 países, e pode conquistar um mercado ainda maior. No entanto, para que isso
se torne realidade, é preciso conhecer as peculiaridades de alguns países, como
costumes, renda e hábitos alimentares. O autor cita, como exemplo, o engano de
se pensar que a Índia não come carne bovina por motivo religioso, pois o grande
problema do mercado indiano em relação à carne bovina não é a religião e, sim, a
baixa renda.
22
De fato, assim como para outros grupos alimentares, o preço e a renda
são fatores prioritários no consumo de carne bovina nos países; entretanto, nos
países desenvolvidos, outros fatores, como qualidade e sanidade, têm
influenciado de forma crescente o consumo. Isso pode ser verificado analisandose o consumo do Japão, que decresceu com os problemas sanitários mundiais em
2004 (incidência de vaca louca na Europa).
2.2. Mercados preponderantes para o Brasil e Mato Grosso
Em se tratando dos principais países importadores da carne brasileira, os
três maiores são a Rússia, o Egito e o Reino Unido (Tabela 2.4).
Outro mercado que merece destaque é Hong Kong, o maior comprador
em volume de miúdos do Brasil. Segundo Baptista (2007), os chineses e os
japoneses apreciam degustar no happy hour petiscos à base de miúdos de boi.
Para a indústria frigorífica, a exportação de miúdos, juntamente com o couro,
tripas, cartilagens e outros subprodutos, é fundamental para assegurar a
rentabilidade do negócio.
Baptista (2007) ainda afirma que a África (países da parte oriental como
Gabão e Costa do Marfim) consome rins, coração e rabo, enquanto os
consumidores peruanos têm preferência pelo coração. No Brasil, os
consumidores não têm o hábito de consumir miúdos regularmente, sendo estes
mais utilizados para a preparação de pet food (comida para cães, gatos e outros
animais domésticos).
Em termos de volume, as exportações de carne brasileira cresceram em
2006, em relação a 2005. A Holanda teve participação importante no ano de
2006, devido a contatos feitos com uma cooperativa de carne daquele país que
mostraram favoráveis à importação de carne bovina principalmente da raça
holandesa (TRENTIN, 2007). Assim, empresários no Estado de Santa Catarina se
reuniram e viabilizaram este comércio. Ainda segundo esse autor, o preço pago
pelo filé mignon na Holanda chega a ser quatro vezes maior que no Brasil.
Ano/importadores
In natura
Industrializada
Volume
Valor
Volume
Valor
2006
Rússia
Egito
Reino Unido
EUA
Hong Kong
Holanda
Itália
318.323
198.146
62.406
393
27.598
45.749
48.845
743.187
364.185
189.577
668
61.122
253.554
232.553
1.815
3.115
51.244
92.976
916
15.563
8.805
2.897
7.650
139.678
273.310
1.151
46.060
36.220
2005
Rússia
Egito
Reino Unido
Chile
Venezuela
Hong Kong
Itália
EUA
294.653
146.444
65.936
66.596
9.142
22.204
46.893
149
555.272
252.714
181.661
139.981
19.277
43.738
152.685
292
1.328
2.621
52.510
810
57.620
1.089
8.201
51.613
2.314
5.392
130.399
848
46.956
1.243
31.319
205.682
Miúdo
Volume
Total
Valor
Volume
Valor
10.139
6.039
97
893
40.923
1.311
1.197
18.937
5.180
224
2.787
50.683
4.605
2.650
330.277
207.300
113.747
94.262
69.437
62.623
58.847
765.021
377.015
329.479
276.765
112.956
304.219
271.423
7.704
3.473
89
54
0
31.971
94
81
9.588
3.738
220
41
0
30.287
122
110
303.685
152.538
118.535
67.460
66.762
55.264
55.188
51.843
567.174
261.844
312.280
140.870
66.233
75.268
184.126
206.084
Fonte: MDIC, adaptado por ABIEC (2007). Os volumes são toneladas em equivalente-carcaça e os valores em mil dólares.
Tabela 2.4 – Principais importadores de carne brasileira – 2005 a 2006
23
24
No que se refere aos canais de comercialização mais comumente
utilizados, cerca de 95% das vendas da carne no exterior são realizadas por
traders (atravessadores) e o pagamento é à vista, ou seja, o recebimento é feito
quando a mercadoria chega ao destino. Cabe ressaltar que não existem contratos
de garantia de preços futuros ou de fornecimento. A maior parte do volume
exportado pelas empresas (80%) é de carne in natura resfriada ou congelada. A
carne industrializada tem como principais destinos os EUA e o Reino Unido,
mercados responsáveis pela compra de 90% do volume de carne industrializada
brasileira. Os miúdos são destinados para a Ásia. Os outros mercados compram
carne in natura do dianteiro ou traseiro do animal. Os frigoríficos trabalham com
cortes específicos para alguns países ou mercados (SABADIN, 2006). Devido às
barreiras sanitárias, os EUA não adquirem carne bovina brasileira in natura, mas,
segundo Secex (2007), confirmados pela Abiec (2007), em 2006 os EUA
compraram um pequeno volume de carne in natura brasileira, correspondendo a
0,09% do total de carne in natura exportado. Assim, nota-se que a maior parte da
carne exportada para os EUA é industrializada com maior valor agregado.
Em Mato Grosso, segundo Secex (2007), a empresa que mais se destacou
no setor de carne em 2006 foi o Grupo JBS Friboi, que comercializou
241.882.767 US$ FOB, representando 5,58% do total exportado pelo estado. Em
Mato Grosso, o FRIBOI tem unidades em Araputanga, Barra do Garças, Pedra
Preta e Cáceres, que comercializam carne in natura, extrato de carne, carne
cozida e congelada, estômago congelado, miúdos e tendão desidratado, dentre
outros subprodutos.
A carne cozida congelada tem como principais mercados Europa, Japão e
EUA. O tendão desidratado é todo comercializado para o Japão e o estômago
congelado vai para a UE. Hong Kong, Paraguai, Uruguai e Emirados Árabes são
também compradores de miúdos.
Quanto ao couro, as empresas Durlicouros e BMZ couros representaram,
em 2006, 0,75% e 0,55%, respectivamente, do valor exportado pelo estado. Os
principais produtos são peles whet blue e tiras de couro. Segundo a
Courobusiness (2007), a Durlicouros e a BMZ couros estão entre as 32 maiores
25
empresas exportadoras de couros e peles do Brasil, sendo as mais representativas
em Mato Grosso. Os principais importadores do couro do estado são Itália, China
e Hong Kong. Embora Mato Grosso participe da exportação mundial de couro, o
processo de acabamento do couro no estado, o qual agrega maior valor, ainda é
muito incipiente.
2.3. Padrão (cortes etc.)
Com relação aos cortes, observa-se que a participação da carne
desossada congelada representou 68,9% das exportações da cadeia produtiva de
bovinos de corte em Mato Grosso no ano de 2006. A carne desossada resfriada
ou in natura representou 17%, contra 14,1% de todos os outros produtos. Assim,
verifica-se que o produto carne é o mais representativo na exportação da cadeia
de bovino de Mato Grosso (Tabela 2.5).
Tabela 2.5 – Produtos cárneos exportados por Mato Grosso em 2006
Produtos
Carnes desossadas de bovino congeladas
Carnes desossadas de bovino frescas ou refrigeradas
Preparações alimentícias e conservas de bovinos
Outros couros bovinos, inclusive búfalos, n/div. úmidos preparados
Outras miudezas comestíveis de bovino congeladas
Outros couros/peles, int. bovinos, preparadas etc.
Outros couros/peles, bovinos, inclusive búfalos, úmidos
Rabos de bovino congelados
Fígados de bovino congelados
Línguas de bovino congeladas
Tripas de bovinos frescas, refrigeradas, congeladas, salgadas
Outras peças não-desossadas de bovino congeladas
Outros produtos de animais impróprios para alimentação
Outros couros/peles int. bovinos preparados
Farinhas, pós e "pellets" de carne impróprias para alimentação
Couros/peles int. bovinos preparadas s<=2,6m2
Carnes de bovinos salgadas em salmoura/secas
Outros couros/peles bovinos, secos, pena flor
Total
Fonte: Secex (2007).
Valor
(US$ FOB)
395.309.293
97.893.275
32.960.925
29.216.859
7.103.472
4.794.343
1.295.904
1.207.786
1.197.692
1.066.651
974.790
722.274
397.416
391.980
156.306
118.992
108.816
76.061
574.992.835
Participação
(%)
68,75
17,03
5,73
5,08
1,24
0,83
0,23
0,21
0,21
0,19
0,17
0,13
0,07
0,07
0,03
0,02
0,02
0,01
100,00
Volume
(kg)
165.910.603
17.092.976
9.605.283
11.973.353
6.191.599
292.668
1.301.643
687.915
1.004.289
504.532
475150
513.172
502.752
51.547
813.327
12.368
25.005
6.849
216.965.031
26
Os cortes preferidos pela União Européia são filé mignon, alcatra e
contra-filé. Já os países do Oriente Médio desejam cortes como lagarto, coxão
mole e coxão duro.
As transações com os países árabes são realizadas através de traders e
são considerados mercados mais fiéis na compra da carne bovina brasileira,
sendo menos exigentes que os europeus em termos de embalagens, marcas e
cortes diferenciados. Entretanto, as exportações da carne in natura devem
obedecer aos rituais islâmicos de abate, por meio do Certificado de Abate
Islâmico denominado Halal9. Esse sistema diminui o ritmo de abate e é
acompanhado por equipes dos países importadores, que fiscalizam o
procedimento. Já o mercado judeu impõe restrições de ordem religiosa, exigindo
carnes do dianteiro dos bois, segundo o preceito de kasher10 (MIRANDA, 2001).
Em geral, os países desenvolvidos preferem os cortes nobres do traseiro
do boi, gerando um processo de diferenciação dos produtos exportados para esses
mercados, o que faz com que os frigoríficos procurem fugir das características de
commodity do produto, por meio de variações nos tipos de cortes, marcas, rótulos
e embalagens.
Howells (2000) ressalta que a confiança dos consumidores internacionais
foi conquistada com as marcas que oferecem autenticidade e alta segurança.
Afirma, ainda, que os consumidores estão trocando quantidade por qualidade, e
em virtude disso cresce o interesse por meio ambiente e bem-estar animal, dando
maior apreço à palatabilidade dos alimentos.
Ferreira (2000) confirma que as marcas nos cortes nobres têm como
função realçar as características valorizadas pelos consumidores. Assim, as
marcas e rótulos trazem informações relativas à sanidade, valores nutricionais e
benefícios à saúde, que são valorizados pelo consumidor internacional.
9
Consiste no abate por degola completa, executado ou supervisionado por representantes islâmicos
selecionados, em horários específicos impostos pela religião islâmica (MIRANDA, 2001).
10
Abate de bovinos segundo os preceitos da religião judaica, onde o animal é abatido por degola, sendo
usado uma faca longa, que corta carótidas, jugular, esôfago, traquéia e nervos.
Neste contexto, percebe-se que a marca brasileira Brazilian beef
27
11
é
importante, pois à segurança e confiabilidade aos cortes brasileiros no mercado
internacional.
Em Mato Grosso, a carne comercializada pelo grupo FRIBOI JBS tem
usado as seguintes marcas: Sola, Anglo Swift, Organic Beef Friboi, Friboi
Carnes in natura – cortes tradicionais, Friboi Export Division e a Linha
Churrasco Maturatta em seus diversos produtos que são exportados.
2.4. Barreiras tarifárias e não-tarifárias
No mercado externo, diferentes formas de protecionismo têm
influenciado o segmento carnes, gerando transformações em seus processos
produtivos. Os entraves decorrentes das políticas protecionistas praticadas pelos
países podem ser resumidos em três grupos mais comuns:
a) Barreiras tarifárias (tarifas de importação, outras taxas e valoração aduaneira).
b) Barreiras
não-tarifárias
importações,
(restrições
procedimentos
quantitativas,
alfandegários,
medidas
licenciamento
antidumping
de
e
compensatórias).
c) Barreiras técnicas12
(normas e regulamentos técnicos, regulamentos
sanitários13, fitossanitários e de saúde animal).
Vale ressaltar que nem sempre as barreiras são registradas nas bases da
Organização Mundial de Comércio (OMC), o que gera a inexistência de registros
oficiais. Como exemplo tem-se a suspensão das importações por países nãomembros, que criam transtornos importantes sem que se tenha efetivo registro.
Na comercialização do Brasil com os EUA, as principais barreiras são de
ordem técnica, não existindo acordos sanitários para comercialização. Entre as
11
Marca criada pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) em 2001, com
objetivo de estimular a exportação de carne bovina brasileira, ressaltando a qualidade do produto
nacional e considerando diferenciais de mercado como a alimentação do rebanho bovino a pasto.
12
Formalmente, as BNTs englobam as barreiras técnicas. Todavia, por questão didática e para facilitar a
segmentação e o entendimento, o MAPA e outras instituições, inclusive o INMETRO, ponto focal
brasileiro nestas questões, têm mantido a segmentação em três grupos.
13
Para as exportações brasileiras, a questão sanitária é apontada como um dos mais importantes entraves.
28
barreiras tarifárias, destacam-se a Taxa de Processamento de Mercadoria14,
fixada em 0,21%, com valor máximo de US$ 485 e mínimo de US$ 25, e a Taxa
de Manutenção Portuária15, uma taxa ad valorem de 0,125%. Além dessas taxas,
que incidem em todos os produtos, aplica-se aos produtos de origem animal tarifa
média de 6,6% e máxima de 28%. Como barreira não-tarifária, o mercado norteamericano exige licenciamento de importação, assim o maior problema para a
exportação da carne bovina brasileira para os EUA são as barreiras técnicas, pois
não há equivalência de processos de verificação sanitária nem reconhecimento de
áreas livres ou de baixa intensidade de enfermidades (SABADIN, 2006).
Em relação à UE, apesar de o Brasil ter privilégios tarifários por estar no
Sistema Geral de Preferências da União Européia, ocorrem dificuldades de
entrada da carne brasileira, decorrentes das barreiras sanitárias e fitossanitárias,
tarifas altas, cotas tarifárias e subsídios (a UE concede benefícios a produtos que
destinam parte de recursos para causas sociais).
Na China, a dificuldade está relacionada às questões institucionais, pois
o país se integrou à OMC apenas em 2002. As tarifas para os produtos de origem
animal variam de 20,2% a 50%.
Os países árabes impõem maiores restrições de ordem religiosa e
burocrática e menores restrições sanitárias. As exportações brasileiras têm
crescido para esse mercado, mostrando que as barreiras não-tarifárias não
proporcionam dificuldades para a comercialização.
Em contrapartida, o Japão só compra carne bovina in natura de países
livres de febre aftosa sem vacinação, sendo proibidas importações de carnes in
natura (com osso ou desossada) ou mesmo sêmen de bovinos brasileiros. Assim,
existe grande barreira sanitária desse mercado para com as exportações
brasileiras.
Nota-se que cada país importador tem suas exigências específicas, como
demonstrado na Tabela 2.6.
14
15
Em inglês, Merchandise Processing Fee (MFP).
Em inglês, Harbour Maintenance Fee (HMT).
29
Tabela 2.6 – Exigências dos principais países importadores
Países
Exigências
Países da União Européia
Rastreabilidade, SIF, aprovação para comercialização,
diferentes especificações de corte, selos de qualidade,
APPCC16, BRC17, DG/SAMCO18, EUREPGAP19, entre
outros.
Países do Oriente Médio
APPCC, ritual religioso do Halal e Kosher (ritual judaico),
alguns países requerem apenas SIF; outros, como Arábia
Saudita, requerem habilitação e documentação específica.
Países da Ásia
Varia conforme o país. Os requisitos são basicamente SIF,
APPCC e ritual religioso do Halal.
Rússia e Europa Oriental
SIF
Fonte: Sabadin (2006).
Observa-se que a Rússia demonstra menor exigência, sendo o principal
importador da carne bovina brasileira. Assim, para o Brasil diferenciar seu
mercado, é necessário adequar-se às exigências específicas de cada país
importador.
A febre aftosa ainda é uma barreira sanitária determinante para o Brasil
em relação à conquista de novos mercados. Os casos confirmados de febre aftosa
no Mato Grosso de Sul, em 2005, e no Paraná, em 2006, reduziram as
exportações, provocando dificuldades da entrada da carne proveniente desses
estados na Rússia e na União Européia.
Os países mais desenvolvidos empregam a utilização maior das barreiras
não-tarifárias do que as barreiras tarifárias. As Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias firmadas na Rodada do Uruguai permitiram a regionalização do
reconhecimento do status de “livre de doenças ou pragas” que, devido à extensão
16
APPCC significa Análise dos Riscos e Pontos Críticos de Controle.
British Retail Consortium (BRC) é uma certificação para empresas de alimentos que fornecem produtos
embalados, demonstrando atendimento aos requisitos legais.
18
Sistema Europeu de Inspeção de Segurança de Alimento.
19
Certificação para boas práticas de produção. Em português, Boas Práticas de Fabricação (BPF).
17
30
do território brasileiro, foi uma medida benéfica, ou seja, o País foi dividido em
circuitos quanto à questão do tratamento da febre aftosa.
Segundo Lima et al. (2005), a adoção do princípio da regionalização,
principalmente para países de grande extensão territorial como o Brasil, viabiliza
o comércio internacional, já que estabelece os requisitos necessários para que o
País controle a doença e crie as áreas reconhecidas como livres, com ou sem
vacinação. Miranda (2001) afirma ainda que a divisão do Brasil em circuitos
sanitários tem amenizado a queda nas exportações quando se tem um foco de
aftosa, ou seja, o efeito de redução das exportações é proveniente somente
daquele circuito sanitário específico e não do País como um todo.
A habilitação para exportação em Mato Grosso ocorre de duas formas:
segundo a OIE e segundo a UE. Segundo a UE, o estado tem a regionalização
descrita na Figura 2.1.
Percebe-se que somente a região Norte (divisa com os Estados do Pará e
Amazonas) e a região Sul (região do Pantanal) são áreas não-habilitadas para
exportação segundo a UE.
De acordo com Lyra e Silva (2004) e Souza (2004), o Brasil foi dividido
em cinco circuitos sanitários segundo a OIE: Sul, Centro-Oeste, Norte, Nordeste
e Leste. O Estado de Mato Grosso está localizado no circuito Centro-Oeste.
Em 30 de setembro de 2005, a OIE suspendeu o status sanitário de “zona
livre de aftosa com vacinação” da região do Brasil que compreende os Estados de
Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo,
Bahia e Sergipe, em conseqüência do encontrado no Mato Grosso do Sul. Com o
foco de aftosa no Estado do Paraná, a OIE suspendeu o status sanitário de “zona
livre de aftosa com vacinação” da região do Brasil que compreende os Estados
do Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal, desde 21 de
outubro de 2005 (OIE, 2007). Cabe ressaltar que em 28 de junho de 2007 uma
nova sistematização de definição de foco de aftosa foi adotada pela OIE,
conforme Figura 2.2.
31
Área de exportação
Área de proibição
1 – CUIABÁ
01 – Cuiabá
02 – Santo Antônio de Leverger
03 – Rosário Oeste
04 – Nobres
05 – Acorizal
06 – Várzea Grande
07 – Nossa Senhora do Livramento
08 – Jangada
09 – Poconé
10 – Chapada dos Guimarães
11 – Barão de Melgaço
17 – Campo Verde
18 – Nova Brasilândia
19 – Planalto da Serra
2 – CÁCERES
20 – Cáceres
21 – Porto Espiridião
22 – Mirassol do Oeste
23 – São José dos Quatro Marcos
24 – Glória do Oeste
25 – Araputanga
26 – Reserva do Cabaçal
27 – Jauru
28 – Indiavaí
29 – Figueirópolis d’Oeste
30 – Rio Branco
31 – Salto do Céu
32 – Lambari do Oeste
33 – Pontes e Lacerda
34 – Vila B. da S. Trindade
35 – Comodoro
124 – Campos de Julho
125 – Nova Lacerda
3 – LUCAS DO RIO VERDE
37 – Nova Mutum
38 – Lucas do Rio Verde
39 – Tapurah
40 – Sorriso
41 – São José do Rio Claro
42 – Nova Maringá
4 – RONDONÓPOLIS
43 – Rondonópolis
44 – Pedra Preta
45 – São José do Povo
46 – Jaciara
47 – Juscimenra
48 – Dom Aquino
49 – São Pedro da Cipa
50 – Paranatinga
51 – Primavera do Leste
52 – Alto Araguaia
53 – Alto Garças
54 – Alto Taquari
55 – Itiquira
56 – Poxoréu
57 – Guiratinga
58 – Tesouro
122 – Nova Ubiratan
123 – Gaúcha do Norte
5 – BARRA DO GARÇAS
59 – Barra do Garças
60 – Pontal do Araguaia
61 – General Carneiro
62 – Araguaiana
63 – Canarana
64 – Ribeirão Cascalheira
65 – Querência
66 – Água Boa
67 – Campinápolis
68 – Cocalinho
69 – Novo São Joaquim
70 – Nova Xavantina
71 – Torixoréu
72 – Ponte Branca
73 – Araguainha
74 – Ribeirãozinho
6 – SINOP
75 – Sinop
76 – Cláudia
77 – Vera
78 – Marcelândia
79 – Santa Carmem
80 – Juara
81 – Porto dos Gaúchos
82 – Novo Horizonte do Norte
83 – Tabaporã
84 – Colíder
85 – Itaúba
86 – Nova Guarita
87 – Terra Nova do Norte
88 – Guarantã do Norte
89 – Matupá
90 – Peixoto de Azevedo
119 – Novo Mundo
120 – Feliz Natal
121 – União do Sul
7 – SÃO FRANCISCO DO ARAGUAIA
91 – São Francisco do Araguaia
92 – São José do Xingu
93 – Alto da Boa Vista
94 – Luciara
95 – Porto Alegre do Norte
96 – Confresa
97 – Canabrava do Norte
98 – Vila Rica
99 – Santa Terezinha
8 – BARRA DO BUGRES
100 – Barra do Bugres
101 – Nova Olímpia
102 – Denise
103 – Porto Estrela
104 – Tangará da Serra
105 – Campo N. do Parecis
107 – Arenápolis
108 – Alto Paraguai
109 – Nortelândia
110 – Nova Marilândia
111 – Santo Afonso
36 – Diamantino
126 – Sapezal
9 – ALTA FLORESTA
112 – Monte V. do Norte
113 – Apiacas
114 – Nova Bandeirantes
115 – Paranaita
116 – Alta Floresta
117 – Nova Canaã do Norte
126 – Carlinda
10 – JUINA
12 – Juina
13 – Castanheira
14 – Cotriguaçu
15 – Juruena
16 – Aripuanã
106 – Brasnorte
Fonte: Adaptado de FEFA (2007) e INDEA-MT (2007).
Figura 2.1 – Regionalização dos municípios habilitados para exportação no Estado de Mato Grosso segundo UE.
32
Risco desconhecido20
Área livre de febre aftosa com vacinação21
Área livre de febre aftosa sem vacinação
Área livre de febre aftosa com vacinação22
Médio risco ou zona tampão23
Fonte: INDEA-MT (2007).
Figura 2.2 – Regionalização dos municípios habilitados para exportação no Brasil segundo OIE.
20
Não tem classificação para febre aftosa.
Reconhecida internacionalmente pela OIE.
22
Reconhecida nacionalmente, com status internacional suspenso temporariamente.
23
Querem o reconhecimento nacional.
21
33
A instrução normativa de n.º 25, de 28 de junho de 2007, inclui na zona
livre de febre aftosa com vacinação, com reconhecimento internacional, a região
Centro-Sul do Estado do Pará, constituída pelos municípios e partes de
municípios relacionados (Anexo C).
Apesar de o princípio da regionalização contribuir para que o Brasil
continue exportando para alguns mercados, mesmo não tendo erradicado a
doença em todo seu território, alguns mercados-chave para o comércio da carne
bovina, como é o caso do Japão, que importa carne e cortes de alta qualidade, e
os EUA, que importam grandes volumes de carne dianteira para fabricação de
hamburguers, não são atendidos pelo Brasil, uma vez que esses países só
adquirem carne in natura de regiões livres de aftosa sem vacinação. Assim para
esses mercados o princípio da regionalização não é válido.
Já o mercado europeu importa o produto brasileiro com barreiras
baseadas em cotas preestabelecidas, além dos certificados de saúde pública
exigidos
pela
própria
União
Européia
(APPCC,
BRC,
DG/SAMCO,
EUREPGAP). Esse mercado tem aceitado a carne brasileira proveniente de
regiões livres de febre aftosa. Nas regiões brasileiras em que ocorreram focos da
doença a exportação foi interrompida.
Outro acordo que deve ser elucidado é o Acordo de Barreiras Técnicas
sobre o Comércio visando garantir normas técnicas e de certificação que
acarretou aumento de custos, mas proporcionou maior confiabilidade na origem e
qualidade do produto no mercado internacional.
Segundo Baptista et al. (2007), em julho de 2007, Mato Grosso recebeu
visita do diretor da O’Connor and Company, Jogi Humberto Oshiai, que trabalha
com a comercialização da América Latina com a União Européia. Oshiai
declarou que Mato Grosso está se adequando ao mercado internacional e que há
deficiências que não dependem apenas desse estado, mas também do governo
federal. Afirmou ainda que a rastreabilidade não deve ser entendida como custo,
mas como benefício, com agregação de valor e segurança alimentar. Assim,
precisa atender às exigências do mercado externo e negociar melhor os preços,
adequando a produção de carne bovina brasileira para que o Brasil não seja
34
apenas o maior exportador de carne bovina em volume, mas em qualidade
juntamente com a rastreabilidade.
2.5. Cotas
As cotas de maior importância para o mercado de carne bovina são:
Hilton, GATT e A&B.
A cota Hilton é a que a União Européia distribui entre os países que
exportam carne bovina in natura fresca, resfriada ou congelada para esse
mercado, pelos prejuízos causados por suas políticas agrícolas protecionistas,
variando de acordo com cada país. Essas cotas possuem uma taxa de importação
de 20% ad valorem24. A cota brasileira é de 5 mil toneladas anuais que são
distribuídas entre as empresas, conforme a Portaria n.o 13, de 20 de junho de
200625. Dessa forma, envolve cortes selecionados com altos preços; de maneira
geral, uma tonelada de carne da cota Hilton equivale a várias toneladas de outras
carnes de qualidade inferior. Enquanto o Brasil conta com apenas 5 mil t de cota
Hilton, a Argentina tem 28 mil t e o Uruguai, 8,3 mil t. Participam também da
cota Hilton a Austrália, a Nova Zelândia, os EUA e o Canadá, entre outros
países.
A cota Hilton exige carne especial de novilhos precoces, de até 30 meses
de idade e 450 kg de peso vivo. Para essa cota aproveita-se apenas 8% do peso da
carcaça dos novilhos.
A cota GATT, estabelecida pelo GATT (Acordo Geral de Tarifas e
Comércio) surgiu na década de 1970, quando a Europa restringiu a importação de
carne in natura congelada em 54.000 toneladas, variando de acordo com as
necessidades dos países que compõem a União Européia. Conforme Miranda
(2001), 80% dessa cota é dividida entre os importadores europeus, com o
objetivo de premiar os importadores tradicionais, restando aos novos
24
25
Tarifa que incide sobre o valor da mercadoria.
Portaria que define a cota Hilton e a distribuição entre as empresas nacionais do contingente exportável
de 5.000 toneladas de carne bovina in natura, na modalidade “cota Hilton”, concedida pela União
Européia ao Brasil, através do Regulamento (CE) n.º 936/97, de 27 de maio de 1997.
35
importadores à divisão do restante. A distribuição da cota ocorre por licenças de
importação, e as empresas podem comprar a carne bovina de qualquer país. Essa
cota é menos valorizada que a cota Hilton, pois inclui outros cortes do quarto
traseiro de qualidade inferior, admitindo animais mais pesados de 480 kg.
A cota A&B, que vigorou até o início de 1980, sendo substituída pela
Autônoma Extra entre 1988 e 1993, foi reintroduzida na década de 1990 e incide
sobre a carne congelada da indústria exportadora. O Brasil detém
aproximadamente 5 mil toneladas, do total de 50 mil toneladas, em peso
equivalente-carcaça da cota.
A variação de cotas entre os países tem provocado restrições nas
exportações de carne bovina brasileira. Enquanto nos EUA predomina uma cota
global para a carne bovina em torno de 700 mil toneladas, na Austrália, cotas de
380 mil toneladas, e na Nova Zelândia, de 210 mil toneladas, o Brasil tem que
competir com outros países por uma cota de 65 mil toneladas.
No Japão, a cota para couros é de 848 metros quadrados, e as
importações intracota estão sujeitas a tarifas entre 6,8 e 9% e a extracota, a 30%
(FRIGOLETO, 2007).
Acordos sanitários bilaterais têm facilitado o acesso ao mercado dos
Estados Unidos. Ao Uruguai e à Argentina foram concedidas cotas de 20 mil
toneladas.
As cotas, de forma geral, resultaram na formação de um mercado
secundário,
sendo
comum
os
importadores,
detentores
das
licenças,
comercializarem-nas com outras empresas.
2.6. Subsídios
Os subsídios recebidos pelos países desenvolvidos têm prejudicado o
acesso ao mercado com uma concorrência desleal, fazendo com que produtores
competitivos sejam excluídos do comércio internacional. Estudo da OCDE
(2007) aponta que países ricos subsidiam o setor de carnes de forma direta ou
indiretamente em US$ 38,5 bilhões, perdendo apenas para o setor lácteo, que é
36
subsidiado em US$ 50,1 bilhões. A UE é apoiada por uma série de medidas, que
vão desde o preço mínimo até seis diferentes tipos de programas de subsídios. No
setor da carne bovina, a UE tem um sistema de subsídios para armazenamento e
compra dos excedentes de carne bovina, assim como outras transferências ao
setor, a fim de que o sistema funcione de forma consistente e garanta renda
adequada aos produtores. Nos Estados Unidos, o protecionismo é efetivado
através de entraves técnicos e sanitários. Como não há acordo de equivalência
técnica e sanitária, incluindo avaliação de risco, entre o Brasil e os EUA, foram
impostas exigências que praticamente inviabilizam as exportações brasileiras de
carne in natura. Além das barreiras técnicas e sanitárias, existem subsídios
maiores que os brasileiros.
No Brasil, o apoio à agricultura é mais modesto quando comparado ao de
outros países competidores. Segundo a OCDE, o setor de carne bovina brasileiro
representa apenas 1,9% da receita bruta na agricultura como subsídios (Figura
2.3).
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
17,2
Arroz
12,3
6,1
5,8
3
Algodão Trigo Milho
Café
2,4
Soja
2,3
1,9
LeiteCarne bovina
1,7
1,2
Carne avícola
Cana de acúcar Carne suína
Fonte: OCDE (2006).
Figura 2.3 – Subsídios brasileiros da agricultura.
1,2
37
A Estimativa de Apoio ao Produtor (Producer Support Estimate – PSE) é
um indicador do valor monetário anual das transferências brutas dos
consumidores e pagadores de impostos para os pecuaristas, medidos em nível de
porteira da fazenda, as quais são oriundas de medidas de políticas de apoio à
produção pecuária, independentemente de sua natureza, objetivos ou impactos na
produção ou renda da atividade. Inclui suporte a preços de mercado e
pagamentos orçamentários, como aqueles com base em produção corrente,
número de animais, históricos de titulação, uso de insumos, restrições de insumos
e renda em geral da propriedade. A PSE percentual (PSE%) mede estas
transferências como parcela das receitas agrícolas brutas dos produtores como
um todo.
Já a Estimativa de Apoio ao Consumidor (Consumer Support Estimate –
CSE) é um indicador do valor monetário anual das transferências brutas para os
consumidores de commodities agrícolas (neste caso, carne bovina) medidos em
nível da porteira da fazenda, oriundos de medidas de políticas de apoio à
produção pecuária, independentemente de sua natureza, objetivos ou impactos no
consumo de produtos agrícolas. Se negativa, a CSE mede o peso das políticas
agrícolas sobre os consumidores, de preços mais elevados ou taxas ao consumo,
ou, se positiva, os subsídios que reduzam os preços aos consumidores. A CSE
percentual mede a taxa implícita (ou subsídio, se a CSE é positiva) sobre os
consumidores como uma parcela das despesas de consumo em nível da porteira
da fazenda (Figura 2.4).
Observando as PSEs, verifica-se que para o produtor brasileiro de carne
bovina ocorreu um apoio médio (2002 a 2004) de apenas 1,9% da receita
agrícola bruta brasileira, abaixo da média geral de outros produtos agrícolas
brasileiros, que foi de 3% no mesmo período. Se considerarmos o período 19952004, esta média foi ainda menor, de apenas 1,26% para a PSE.
38
80,00
União Européia PSE
70,00
60,00
Russia PSE
50,00
40,00
Japão PSE
30,00
Canadá PSE
PSE% e CSE%
20,00
10,00
0,00
-10,00
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
-20,00
Japão CSE
-30,00
Russia CSE
-40,00
-50,00
-60,00
União Européia CSE
-70,00
-80,00
Anos
Australia PSE
Australia CSE
Canada PSE
Canada CSE
União Européia PSE
União Européia CSE
Japão PSE
Japão CSE
Estados Unidos PSE
Estados Unidos CSE
Brasil PSE
Brasil CSE
China PSE
China CSE
Russia PSE
Russia CSE
Fonte: OCDE (2007).
Figura 2.4 – Estimativas de apoio ao produtor (PSE) e ao consumidor (CSE) de
carne bovina, 1995-2004, países selecionados.
Fazendo uma comparação com países selecionados, que são potenciais
competidores e, ou, compradores da carne brasileira (Austrália, Canadá, União
Européia, Japão, Estados Unidos, China e Rússia), a PSE é destacadamente
elevada na Rússia (15,03%), no Japão (33,78%) e na União Européia (66,95%),
considerando-se as médias do período 1995-2004; o Canadá também apresenta
elevada PSE após 2001 (em média 21%). Os Estados Unidos e a Austrália
apresentaram PSE média de 3,85% e 3,64%, respectivamente, no período 19952004, enquanto a China teve uma PSE média de apenas 0,09%.
Para o apoio médio ao consumidor no período 1995-2004 (Tabela 2.7),
as estimativas de CSE evidenciam desincentivos (taxação) da ordem de 52,64%
para os consumidores da União Européia, de 29,23% para os do Japão e de
1,78% para os russos. Já os consumidores norte-americanos são subsidiados em
39
seu consumo com CSE média de 10,12%. As CSEs para a China, Austrália,
Brasil e Canadá são menores que 0,25%.
Tabela 2.7 – Valores médios de CSE e PSE do período 1995-2004, países selecionados
País
Estados Unidos
China
Austrália
Brasil
Canadá
Rússia
Japão
União Européia
União Européia
Japão
Rússia
Canadá
Estados Unidos
Austrália
Brasil
Tipo de suporte
Valor
CSE
CSE
CSE
CSE
CSE
CSE
CSE
CSE
PSE
PSE
PSE
PSE
PSE
PSE
PSE
10,12
0,08
0,00
0,00
-0,24
-1,78
-29,23
-52,64
66,95
33,78
15,03
11,60
3,85
3,64
1,26
Fonte: OCDE (2007).
Segundo Rocha (2006), a UE em junho de 2006 reduziu os export
refunds, um reembolso que funciona como subsídio da carne bovina exportada
pelos países do bloco. A redução varia entre 10 e 11% para carnes com osso,
desossada e vitelo. Isto ocorreu porque o produto estava em falta na Europa, e
com a queda do export refunds, a Europa perdeu competitividade no mercado
russo, dando oportunidade para as carnes da América do Sul, incluindo a
brasileira.
40
Segundo Gazeta Mercantil (2007), aproveitando a oportunidade, a
Argentina em 2007 publicou um programa de subsídios à produção de carne
bovina, ajudando o setor que vinha prejudicado com a política econômica de
Kirchner26. Com esse programa de subsídio argentino, a carne brasileira pode ser
prejudicada, visto que a Argentina é um concorrente direto da carne bovina
brasileira.
Assim, as políticas de restrição às importações, como cotas, tarifas e
subsídios, causam desvios de comércio significativos para este mercado. Para se
defender o setor é necessário adotar medidas com programas que o promovam.
2.7. Ação nacional
Através da Associação Brasileira de Marketing Rural (ABMR), da
Associação de Criadores de Nelore do Brasil (ACND) e do Fundo de
Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo (FUNDEC), em 2001 foi
criado o Serviço de Informação da Carne (SIC), para informar ao consumidor as
características da qualidade e os benefícios da carne bovina. Os principais
objetivos do SIC são: melhorar o conhecimento do público em relação à carne
bovina; divulgar informações corretas sobre a carne bovina, com base no
conhecimento científico e voltadas tanto para os formadores de opinião como
para os consumidores; orientar o consumidor na escolha de alimentos; esclarecer
mitos e preconceitos sobre a carne bovina. No mercado externo, os principais
programas exigidos, são: rastreabilidade, Análise de Perigos e Pontos Críticos de
Controle de Qualidade (APPCC) e Boas Práticas de Fabricação (BPF).
A APPCC ou HACCP (sigla em inglês) é um sistema de controle que
aborda a segurança do alimento através da análise e controle dos riscos físicos,
químicos e biológicos, desde a produção da matéria-prima, suprimento e
manuseio, fabricação, distribuição e consumo do produto acabado. Esse sistema é
baseado nos seguintes princípios: executar uma análise de risco; determinar os
26
Para manter a taxa de inflação inferior a 10%, ocorreu um controle dos preços dos alimentos internos
limitando as exportações de alguns produtos inclusive da carne bovina.
41
pontos críticos de controle (PCCs); estabelecer os limites críticos; estabelecer os
procedimentos de monitoramento; estabelecer ações corretivas; estabelecer os
procedimentos de verificação; e estabelecer os procedimentos de registro e
documentação.
As BPF abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas
pelas indústrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a
conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos. A
legislação sanitária federal regulamenta essas medidas em caráter geral, aplicável
a todo tipo de indústria de alimentos e específico, voltadas às indústrias que
processam determinadas categorias de alimentos, garantido qualidade às
exportações.
Existem outros programas de qualidade com menor exigência no
mercado internacional, mas que têm sido utilizados em alguns frigoríficos
brasileiros, proporcionando melhor qualidade à carne, como o ISO (qualidade,
meio ambiente e responsabilidade social); o Procedimento de Padrão de Higiene
Operacional (PPHO)27; o Gerenciamento da Rotina de Trabalho do Dia-a-Dia; o
Gerenciamento pelas Diretrizes; a Manutenção Preventiva/Preditiva; e o
Gerenciamento Matricial.
Outro programa de importância é a Garantia de Origem para carne
bovina, da rede de supermercados Carrefour, que foi lançado em Cuiabá no ano
de 2000, o qual considera a produção dos animais de maneira ecológica e
socialmente correta, proporcionando um diferencial de qualidade no mercado.
Além desses programas citados, a Associação Brasileira da Indústria
Exportadora de Carne (ABIEC) e a Agência de Promoção de Exportação e
Investimento (APEX) têm desenvolvido um programa denominado Brazilian
Beef, que visa à divulgação da carne bovina brasileira no mercado externo.
Apesar de tímido, o programa tem promovido estratégias de Marketing
Institucional para o mercado externo, com a criação de marcas e embalagens, que
tem sido uma forma de assegurar mercado.
27
PPHO são Procedimentos-Padrão de Higiene Operacional, que devem ser desenvolvidos e
implementados em todos os estabelecimentos do setor alimentar. Há quatro requisitos regulamentares
para os PPHOs. São eles: implementação e monitoramento, manutenção, ações corretivas e registro.
42
Outra entidade de defesa da carne bovina é a Associação Brasileira da
Pecuária (ABRAPEC), que visa a produção de carne bovina de qualidade, através
de prêmios recebidos pelos produtores do Frigorífico Bertin que podem variar de
2 a 6% sobre o preço da arroba.
O Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (SINDICARNE), que
existe em vários estados, como Paraná, Santa Catarina, Goiás e Maranhão, tem
combatido as práticas desleais de comércio, incentivando a livre concorrência e o
perfeito
entrosamento
com
os
trabalhadores
que
colaboram
para
o
desenvolvimento do setor. O SINDICARNE vem empenhando-se em prol do
progresso econômico da indústria de carnes brasileira, objetivando a melhoria
das condições nutricionais da população e a valorização contínua dos produtos de
origem animal. Através da busca incessante de um melhor entrosamento com os
demais elos da cadeia produtiva, o SINDICARNE também tem contribuído para
a obtenção de novos mercados e empenhado-se na busca da excelência sanitária e
da qualidade total, premissas básicas para o desenvolvimento sustentado do
nosso setor em um novo ambiente globalizado.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), que representa
cerca de 15 mil associados (no Brasil e no exterior), é uma entidade nacional que
coordena e centraliza todas as atividades relacionadas ao zebu nas áreas técnica,
política e econômica. Na área internacional, a cada ano, a ABCZ aumenta o seu
relacionamento, seja por intercâmbio com os embaixadores de todo o mundo,
seja pelo trabalho em conjunto com a Federação Internacional dos Criadores de
Zebu (FICEBU) e Confederación Interamericana de Ganaderos (Ciaga),
entidades que se reúnem para discutir assuntos de interesse da classe. Em 2003,
a ABCZ, juntamente com outras empresas e entidades do setor, criou o consórcio
de exportação Brazilian Cattle Genetics. O objetivo é divulgar a genética
zebuína, gerar negócios e agregar valor à pecuária zebuína brasileira.
No setor de couros, o governo de Mato Grosso incentiva a cadeia
produtiva do couro por meio do Programa de Desenvolvimento Regional para
estimular as pequenas e médias indústrias de artefatos de couro, promover o
desenvolvimento da economia do estado e fortalecer a competitividade, a
43
diversificação e a agregação de valor, através de incentivos fiscais. Há ainda o
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), no segmento
empresarial, à disposição dos empresários.
CAPÍTULO III
REFERENCIAL CONCEITUAL
Nesta pesquisa, optou-se por seguir, como metodologia de análise
fundamental, o enfoque sistêmico de produto (Commodity Systems Approach CSA). De forma adicional, complementa-se essa abordagem com as
contribuições teóricas do Supply Chain Management (SCM). A opção por essa
análise conjunta deve-se, fundamentalmente, à adequação dos modelos e ao fato
de, em experiências anteriores, a complementaridade entre essas abordagens
teóricas ter favorecido significativamente a realização de outros estudos sobre
cadeias produtivas agroindustriais28.
Dentre os trabalhos desenvolvidos no país, destaca-se a pesquisa sobre a
cadeia produtiva agroindustrial da bovinocultura de corte brasileira, realizada
entre 1999 e 2000, sob a coordenação da Universidade Federal de Viçosa (UFV)
e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), tendo por instituições
28
O termo Cadeia Produtiva (ou Cadeia de Produção) refere-se, na percepção de Batalha et al (1997, p.
26) a “uma sucessão de operações de transformação dissociáveis, capazes de ser separadas e ligadas
entre si por um encadeamento técnico” ou “ um conjunto de relações comerciais e financeiras que
estabelecem, entre todos os estados de transformação, um fluxo de troca, situado a montante e a
jusante, entre fornecedores e clientes”. Nesta pesquisa, que tem por objeto de análise a bovinocultura
de corte, utiliza-se a denominação Cadeia Produtiva Agroindustrial (CPA), Cadeia Produtiva
(subentendendo-se tratar de setor agroindustrial) ou mesmo Cadeia Agroindustrial.
45
financiadoras o Instituto Evaldo Loddi (IEL), o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Confederação Nacional da
Agricultura e Pecuária (CNA).
A pesquisa, que mobilizou amplo número de agentes, foi um marco
conceitual e empírico que alavancou a realização de outras análises sobre cadeias
agroindustriais. Sob a coordenação técnica dos professores Carlos Arthur
Barbosa da Silva (UFV) e Mário Otávio Batalha (UFSCar), a equipe de docentes
e técnicos envolvidos no projeto, de ampla formação básica, conseguiu
identificar gargalos importantes e propor alternativas sólidas de melhoria das
condições de eficiência e competitividade da cadeia da bovinocultura de corte em
âmbito nacional. Por conseguinte, o escopo analítico utilizado serve, nesta
pesquisa, como referência fundamental.
De fato, a utilização conjunta desses dois modelos é interessante, porque
o primeiro (CSA) está mais relacionado à observação macro do sistema e as
medidas de regulação dos mercados, geralmente implementadas por órgãos
governamentais, enquanto o segundo (SCM) enfoca os mecanismos de
coordenação do sistema implementados por seus próprios integrantes (empresas
privadas).
De acordo com Silva e Batalha (1999), a abordagem sistêmica do CSA
está fundamentada em estudos originalmente desenvolvidos nas ciências
biológicas e engenharias, que encontraram receptividade em outras disciplinas a
partir da década de 1940. Em sua definição clássica,
“um sistema é compreendido por dois aspectos: uma coleção de elementos e
uma rede de relações funcionais, as quais atuam em conjunto para o alcance de
algum propósito determinado. De forma geral, esses elementos interagem por
meio de ligações dinâmicas, envolvendo o intercâmbio de estímulos,
informações ou outros fatores não específicos, tal como ocorre na área das
ciências sociais” (SEBRAE, 2000).
Ainda de acordo com Silva e Batalha (1999), a principal característica
dessa definição é que a interdependência dos componentes é reconhecida e
enfatizada. Como exemplo, os autores citam que em análises sobre o
desempenho de sistemas não é incomum a identificação de problemas que,
embora aparentes apenas em determinado componente, tenham sua origem em
46
outros componentes remotamente localizados no espaço ou no tempo. É nesse
aspecto que as considerações de Staaz (1997) ganham relevância. Segundo a
autora, citada de forma destacada por Silva e Batalha (1999), as inter-relações
dos elementos de um sistema, geralmente, envolvem mecanismos de propagação
e realimentação, os quais dificultam a identificação de ciclos de causa-efeito ou
de estímulo-resposta, a partir de análises tradicionais segmentadas por elementos.
O enfoque sistêmico do produto é guiado por cinco conceitos-chave:
1) Verticalidade – significa que as condições em um estágio são provavelmente
influenciadas fortemente pelas condições em outros estágios do sistema.
2) Orientação por demanda – a idéia aqui é que a demanda gera informações que
determinam os fluxos de produtos e serviços através do sistema vertical.
3) Coordenação dentro dos canais – as relações verticais dentro dos canais de
comercialização, incluindo o estudo das formas alternativas de coordenação,
como contratos, mercado aberto etc., são de fundamental importância, motivo
pelo qual serão consideradas em maiores detalhes mais adiante.
4) Competição entre canais – um sistema pode envolver mais que um canal (por
exemplo, exportação e mercado doméstico), restando à análise sistêmica de
produto entender a competição entre os canais e examinar como alguns canais
podem ser criados ou modificados para melhorar o desempenho econômico.
5) Alavancagem – a análise sistêmica tenta identificar pontos-chave na seqüência
produção-consumo, em que ações podem ajudar a melhorar a eficiência de
grande número de participantes da cadeia de uma só vez.
A partir do final dos anos de 1960, quando se ampliou a necessidade de
melhor compreender as formas de organização das cadeias agroalimentares
norte-americanas, que, à época, passavam por transformações significativas nos
padrões de controle e coordenação vertical, vários estudos de cadeias produtivas
foram realizados. De acordo com SEBRAE (2002), essa mesma perspectiva
orientou também, na década de 1970, uma série de estudos, visando à melhoria
das cadeias de comercialização de produtos agroalimentares na América Latina,
47
incluindo o Brasil29. Esses estudos, mais recentemente, vêm servindo de
referência para novos estudos de comercialização e segurança alimentar na
América Latina e África30.
Ainda com base em orientações de Silva e Batalha (1999), outra
característica fundamental do enfoque sistêmico é que o sistema não se constitui
a mera soma das partes de um todo. Admite-se que o sistema expresse uma
totalidade composta dos seus elementos constituintes, como, no caso desta
pesquisa, produtores de carne de Mato Grosso (individuais e suas associações),
frigoríficos, sindicatos etc. Entretanto, “a noção de sistema é maior do que a
soma das partes, ou seja, deve-se demonstrar que o sistema se caracteriza pelos
padrões de interações das partes e não apenas pela agregação destas”.
Em face dessa visão, pode-se assegurar que a identificação dos
elementos, juntamente com as suas propriedades isoladas, não é suficiente para
expressar um sistema. Nessa estrutura conceitual, o sistema agroindustrial
provém de padrões sistemáticos de interação dos produtores, sindicatos, usinas,
indústrias de alimentos e farmacêutica, varejo, consumidores etc. e não da
agregação de propriedades desses componentes.
Recentemente, dentro da mesma lógica de sucessão de etapas produtivas,
logísticas e comerciais definindo um espaço de análise interessante para
incrementar a eficiência do sistema, foi desenvolvida a noção de Supply-Chain
Management (SCM) ou Gestão da Cadeia de Suprimentos. A noção básica dessa
abordagem se aproxima muito da estabelecida pela CSA. Segundo Bowersox e
Closs (1996), o SCM baseia-se na crença de que a eficiência ao longo do canal
de distribuição pode ser melhorada pelo compartilhamento de informação e
planejamento conjunto entre seus diversos agentes. Canal de distribuição aqui
poderia ser entendido como todo o percurso pelo qual passa a carne bovina desde
a propriedade rural até o destino final, ou seja, a mesa do consumidor. Esse
conceito é relevante para o estudo de cadeias produtivas, pois tem como foco a
29
30
Esses estudos estão publicados na série “Marketing in Developing Communities Series”, da Michigan
State University.
Alguns desses trabalhos estão resumidos no livro “Prices, Products and People”, editado por Gregory
Scott (Lynne Rienner Publishers, Boulder, 1995).
48
coordenação e a integração de atividades relacionadas ao fluxo de produtos,
serviços e informações entre os diferentes agentes.
Das questões básicas que afetam a cadeia agroindustrial aqui estudada, a
noção de Supply-Chain Management será importante nas discussões que
envolvem problemas de coordenação entre os elos/agentes das cadeias,
redistribuição de tarefas entre os elos e os novos padrões de consumo que
envolvem o valor que o consumidor (intermediário e final) percebe como
diferenciais na decisão de compra. O conjunto de idéias ligado às noções de CSA
e de filière (cadeia produtiva) vem tendo grande sucesso na comunidade
acadêmica, governamental e empresarial como ferramenta de compreensão do
funcionamento das cadeias agroindustriais. No entanto, ao mesmo tempo em que
estas idéias são de grande utilidade na elaboração de políticas setoriais públicas e
privadas e aplicáveis ao conjunto de atores de dada cadeia produtiva, elas têm-se
revelado menos eficientes em apontar às empresas ferramentas gerenciais que
permitam operacionalizar ações conjuntas que aumentem o nível de coordenação
da cadeia.
A aplicação dos conhecimentos ligados a noção de SCM como forma de
aumentar o nível de coordenação da cadeia ainda é, portanto, pouco explorada no
Brasil e no exterior. Dessa forma, este trabalho, no âmbito do estudo proposto,
pode caracterizar-se como a aplicação de uma nova ferramenta de análise ao
problema da competitividade da bovinocultura de corte mato-grossense,
possibilitando novos resultados e proposição de ações.
Elemento de destaque, neste referencial, diz respeito ao espaço – a
territorialidade – e à dimensão dos agentes – pequenos, médios e grandes – não
só pelas implicações que trazem para a coordenação da cadeia como para a
análise da competição entre canais, reconhecendo-se uma fragilidade maior, ao
estabelecer essas relações, das pequenas e médias empresas.
49
3.1. Definição e delimitação da cadeia a ser estudada
Para melhor compreensão de uma cadeia produtiva agroindustrial,
observe a Figura 3.1, que mostra que enquanto o produto flui desde a produção
de insumos até o consumo, existe um fluxo de informações em sentido contrário.
Além da eficiência dentro de cada elo da cadeia produtiva, outros três elementos,
contidos nessa figura, são essenciais para a sua avaliação. São eles: o consumo, o
ambiente institucional/atividades de apoio e as relações de mercado entre os elos.
O consumo é o direcionador da cadeia; dele originam-se os sinais que
devem embasar o processo de decisão de todos os seus participantes. Todavia, os
sinais somente serão adequadamente recebidos e processados pelos agentes se as
relações de troca permitirem sua transmissão.
Por último, destaca-se o ambiente institucional/atividades de apoio que,
por meio de leis e instituições, pode tanto alavancar quanto limitar o
funcionamento da cadeia produtiva.
50
Fonte: Adaptado de Wiazóvsky e Lírio (2002).
Figura 3.1 – Apresentação esquemática da cadeia produtiva da bovinocultura de
corte do Estado de Mato Grosso.
CAPÍTULO IV
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
De acordo com a literatura sobre estudos de cadeias agroalimentares,
diversos métodos de busca de informações e análise têm sido empregados,
isoladamente ou de forma combinada para compreender seu funcionamento.
Embora nem sempre a justificativa pela opção metodológica esteja explicitada
em tais estudos, algumas considerações de caráter geral podem ser inferidas,
permitindo a determinação de fatores críticos a serem avaliados a esse respeito.
A diversidade de objetivos dos estudos de cadeias agroalimentares e a
multiplicidade de questões relacionadas com recursos físicos, financeiros e
humanos, disponíveis para os estudos, impedem uma recomendação universal de
opção metodológica para a busca de informações. Em geral, métodos mais
precisos de coleta de informações são mais caros e demorados. De acordo com
Silva e Batalha (1999), em alguns casos, quando o objetivo principal do trabalho
é buscar medidas de intervenção que melhorem o desempenho da cadeia, é
preferível abrir mão do rigor estatístico dos dados em razão de vantagens como
redução de custo e rapidez. Considerando-se as diretrizes e os objetivos do
52
presente estudo, o método empírico aqui proposto enquadra-se neste último
enfoque.
Para melhor compreender os objetivos do estudo, sua abrangência e a
limitação do período de execução, recomenda-se, como enfoque metodológico, o
chamado método de pesquisa rápida (rapid assessment ou quick appraisal). Este
enfoque tem sido utilizado em análises de sistemas agroalimentares quando as
restrições de tempo ou de recursos financeiros impedem a realização de
avaliações baseadas em métodos convencionais de pesquisa amostral (surveys),
ou quando o interesse está em obter conhecimento amplo sobre os componentes
do sistema estudado (USAID, 1996; SEBRAE, 2000).
Trata-se, na verdade, de um enfoque bastante objetivo, que utiliza, de
forma combinada, métodos de coleta de informação convencionais e no qual o
rigor estatístico é flexibilizado, em favor da eficiência operacional. Sua
associação ao referencial conceitual sistêmico tem orientado diversos estudos de
sistemas agroalimentares em países em desenvolvimento31. O enfoque proposto é
caracterizado por três elementos principais:
a) O uso maximizado de informações de fontes secundárias.
b) A condução de entrevistas informais e semi-estruturadas com “elementos
chave” da cadeia estudada.
c) A observação direta dos estágios que a compõem.
Os trabalhos foram iniciados pelo exame de informações das fontes
secundárias, o que permitiu uma primeira descrição da organização da cadeia
agroindustrial da bovinocultura de corte, bem como a avaliação do
comportamento passado de algumas variáveis relacionadas com seu desempenho.
O produto desta fase inicial foi um diagnóstico preliminar, que permitiu
a definição mais precisa das necessidades de busca de informações adicionais em
trabalho de campo. Um aspecto importante do enfoque metodológico, nessa fase
inicial, é a preocupação com o questionamento das noções prevalecentes sobre os
aspectos funcionais e de desempenho da cadeia estudada. Há a preocupação em
examinar as hipóteses conhecidas, à luz das evidências identificadas no processo
31
Ver, a respeito, Morris (1995) e Holtzman (1993).
53
de análise. Assim, geram-se novos conhecimentos e não a mera compilação de
resultados de avaliações anteriores. Para tanto, é necessário complementar os
trabalhos com levantamentos e observações de campo (SEBRAE, 2002;
WORLD BANK, 2007).
Complementando as informações de fontes secundárias, a equipe
executora realizou um amplo processo de observação participativa nas principais
regiões produtoras do Estado de Mato Grosso. A partir da identificação das
principais áreas produtoras, foram mapeados os fluxos físicos, desde a produção
primária até o mercado varejista, observando-se o funcionamento do sistema. Os
atores-chave da cadeia foram identificados neste processo combinado de análise
de informações secundárias e observação participativa.
Em princípio, esses atores são produtores, intermediários, empresas
processadoras, atacadistas, varejistas, associações de classe e outros indivíduos
ou instituições que atuam na cadeia. Pequenas amostras destes agentes foram,
então, definidas para a condução de entrevistas realizadas por grupos de
pesquisadores. O uso de roteiros estruturados de entrevista garantiu a
uniformidade da coleta de informações, mas permitiu aos pesquisadores
flexibilidade, sempre que alguma linha interessante de questionamento seja
revelada nas entrevistas.
Naturalmente, foi preciso desenhar roteiros para cada um dos segmentos
da cadeia agroindustrial da carne bovina (Anexo A). No entanto, privilegia-se,
nessa abordagem metodológica, o caráter sistêmico da análise. Ademais,
manteve-se rigor na coordenação e integração entre as equipes, com constante
troca de informações, garantindo a complementaridade nos processos de coleta e
análise.
Foram, também, realizadas reuniões periódicas entre os membros da
equipe (Viçosa e Cuiabá), sendo também regular o uso dos recursos da internet
(via lista de discussão), teleconferências entre outras estratégias de manutenção
do intercâmbio permanente de informações.
54
4.1. Dados e procedimentos empíricos
Do ponto de vista prático, a realização da pesquisa requereu bastante
ênfase nos processos de coordenação. Por tratar-se de cadeia produtiva muito
complexa, constituiu-se uma equipe técnica abrangente, composta por
especialistas em Economia, Agronomia, Zootecnia, Medicina Veterinária
Matemática e Administração de Empresas. Esta equipe dividiu-se em subequipes,
de acordo com a vantagem comparativa de seus membros, para a coleta de
informações sobre os diferentes elos da cadeia estudada, a saber: produção de
insumos básicos para a produção, produção primária, abate e processamento e
distribuição (incluído os aspectos relacionados ao consumo).
Coletadas as informações específicas sobre cada elo da cadeia, os
membros da equipe se reuniram para a elaboração do diagnóstico preliminar e
para a definição de busca adicional de informações sobre cada um dos elos da
cadeia. Definidas as novas informações a serem buscadas, as subequipes
realizaram o levantamento a campo, em busca dessas informações utilizadas na
elaboração do relatório final.
Em complementação ao levantamento bibliográfico, portanto, foram
utilizados questionários e entrevistas (semi-estruturadas). Uma das vantagens
desse procedimento refere-se ao fato de que, com esta prática, a coleta de
informações é relativamente rápida. Entretanto, é preciso destacar que o
levantamento de informações, através dessa prática metodológica, possui
também algumas limitações: como os métodos de avaliação ocorrem após os
eventos, os participantes podem esquecer-se de informações importantes ou, se o
questionário é muito extenso, os participantes podem responder superficialmente
(TROCHIM, 2002).
É importante considerar que, no caso da bovinocultura de corte, por ser
uma cadeia produtiva bastante heterogênea, sobretudo no segmento de produção,
não foi possível uma análise agregada. O estado foi dividido em cinco grandes
áreas de análise que, embora possuam algum grau de aderência com a divisão
tradicional (Figura 4.1), foram fruto do agrupamento dos municípios,
55
considerando-se fundamentalmente os aspectos edafoclimáticos, de relevo e de
intensidade de uso de tecnologia na produção pecuária. Assim sendo, iniciou-se
com a divisão regional já disponível e, a partir daí, construiu-se uma proposta de
aglutinação dessas regiões, considerando os aspectos já destacados. O resultado
foi a identificação de cinco grandes regiões, nas quais foram realizadas pesquisas
primárias com produtores previamente identificados como agentes-chave,
representativos de cada um de seus locais de origem. Tem-se, portanto, a
seguinte classificação32:
a) Norte-nordeste – engloba as regiões Norte (2), Nordeste (3), Noroeste 1 e 2 (1
e 11), Centro (10) e Centro Norte (12) (Figura 4.1).
b) Centro-sul – engloba as regiões Sudeste (5), Sul (6), Oeste (8), Centro-Oeste
(9) (Figura 4.1).
c) Pantanal – foi analisado em separado, em virtude de suas especificidades
ambientais.
d) Sudoeste – engloba a região de Cáceres (7).
e) Leste – envolvendo a região de mesma nominação (4) (Figura 4.1).
Ao todo, foram entrevistados 59 agentes, sendo 12 representantes do
segmento de insumos, 24 produtores, 5 representantes de abatedouros e
frigoríficos, 5 agentes de distribuição e 13 representantes de agências e
instituições. Além das entrevistas, foram encaminhados, com a finalidade de
aprimorar o levantamento, questionários para os sindicatos e cooperativas em
funcionamento no Estado de Mato Grosso33.
32
Destaca-se que as regiões 9 e 10 não foram visitadas in loco por ocasião do levantamento primário de
dados. No entanto, antevendo essa necessidade, os entrevistados das regiões circunvizinhas foram
chamados a prestar esclarecimentos e comentar sobre a realidade dessas localidades.
33
Foram recebidos 76 questionários.
56
Fonte: Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral de Mato
Grosso (2007).
Figura 4.1 – Divisão regional utilizada na pesquisa (levantamento primário e
análise dos dados), Mato Grosso – Brasil.
57
Após o levantamento primário, na avaliação dos padrões de eficiência da
cadeia produtiva, o estudo tomou por base a metodologia originalmente proposta
por Van Duren et al. (1991), adaptada por pesquisadores da Universidade Federal
de Viçosa (UFV) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Nesse
enfoque, já utilizado em diagnósticos de cadeias produtivas agroindustriais,
considerou-se que a eficiência em um sistema produtivo é determinada por
fatores diversos, sobre os quais é possível, ou não, o exercício de controle pelas
empresas ou pelo governo. Assim, no primeiro passo, cada elemento foi
classificado como controlável, quase controlável ou não-controlável pelos
agentes que participam da cadeia produtiva analisada34.
4.1.1. Variáveis escolhidas e tratamento dos dados
Para a avaliação dos padrões de competitividade da cadeia foi
considerado que a eficiência em um sistema produtivo é determinada por fatores
diversos, sobre os quais é possível ou não o exercício de controle pelas empresas
ou pelo governo. Assim, conforme reportado na seção anterior, cada elemento foi
primeiramente classificado como controlável, quase-controlável ou nãocontrolável pelos agentes que participam da cadeia produtiva analisada.
Em seguida estes fatores, aqui classificados como direcionadores, foram
agrupados em seis grandes blocos: tecnologia, gestão, relações de mercado,
insumos, estrutura de mercado e ambiente institucional. A partir de então os
direcionadores foram desdobrados em subfatores, que foram identificados e
analisados
quanto
à
intensidade
em
que
contribuem,
favorável
ou
desfavoravelmente, para a eficiência dos setores. Assim sendo, o direcionador
tecnologia no âmbito da produção foi, por exemplo, desdobrado nos subfatores,
tecnologia disponível, qualidade das pastagens etc.
34
O grau de controlabilidade varia de acordo com a capacidade de controle que o agente pertencente a
cada um dos elos tem sobre as tomadas de decisão setoriais. Diz-se que a variável é controlável,
quando sua condução deriva integralmente da conduta do agente; quase controlável, quando há alguma
interferência de outro elo, ou do ambiente em que se insere; controlável pelo governo (quando a
decisão é governamental); ou incontrolável, quando não é possível prever ou conduzir os movimentos
(aleatórios) da variável sob avaliação.
58
A partir das informações coletadas nas entrevistas e na pesquisa
preliminar (revisão de literatura), cada subfator recebeu uma pontuação. Na soma
final, os subfatores de cada direcionador têm que somar peso 1,00. A pontuação
dada a cada direcionador orienta-se pela escala de Likert, que varia de –2 a 2,
sendo que a pontuação –2 classifica o direcionador como Muito Desfavorável, –1
como Desfavorável, 0 como Neutro, 1 como Favorável e 2 como Muito
Favorável.
De acordo com Trochim (2002), a escala de Likert (LIKERT, 1932)
apresenta um “jogo de indicações da atitude”. Os assuntos são medidos para
expressar o acordo ou o desacordo dos indivíduos em relação ao objeto de
estudo. A cada grau de acordo ou desacordo, ou seja, a cada resposta dos
indivíduos, é dado um valor numérico dentro da escala, que varia de –2 a 2. Essa
escala é um método unidimensional, em que devem ser seguidas algumas etapas
básicas para seu desenvolvimento:
a) Definir o foco: a primeira etapa é definir o objeto a ser medido.
b) Gerar a base da escala (direcionadores e subfatores): pode ser criada pelo
pesquisador, baseada na compreensão íntima do objeto estudado ou
desenvolvida com base em pesquisas já realizadas sobre o assunto35.
c) Avaliar a escala: a etapa seguinte é fazer uma avaliação dos direcionadores e
subfatores que caracterizam a escala. Nesse caso, como comentado, a escala
varia de –2 a 2, em que a pontuação –2 classifica o direcionador como muito
desfavorável, –1 como desfavorável, 0 como neutro, 1 como favorável e 2
como muito favorável.
d) Verificar as inter-relações entre direcionadores: a etapa seguinte é computar
as inter-relações entre todos os pares dos artigos, com base nas avaliações
feitas na etapa anterior.
e) Administrar a escala: esta é a etapa em que a escala de Likert se encontra
pronta para ser utilizada.
35
Essa foi a opção da pesquisa. A base da escala (direcionadores e subfatores) foi escolhida tendo por
referência trabalhos já publicados para as cadeias agroindustriais desenvolvidos pelo SEBRAE
Nacional.
59
Dessa forma, na pesquisa, o procedimento consistiu em etapas
organizadas: os direcionadores foram desdobrados em subfatores, que foram
identificados e analisados de acordo com a intensidade com que contribuem,
favorável ou desfavoravelmente, para a competitividade do sistema36. A partir
das informações coletadas nas entrevistas (pesquisa de campo) e na pesquisa
preliminar (revisão de literatura), cada subfator recebeu uma pontuação, e a
análise realizada para cada direcionador orientou-se pela escala de Likert,
agregando as avaliações dos subfatores ao nível dos direcionadores. A escala
qualitativa, então, recebeu uma transformação numérica no intervalo de –2 a +2,
com gradação unitária. Atribuíram-se, ainda, pesos diferenciados aos subfatores,
pois se sabe que esses possuem impactos não uniformes sobre o resultado da
avaliação de cada direcionador. Com esse procedimento, a avaliação final dos
direcionadores é dada pela fórmula:
n
Y = ∑ Z iWi
i =1
em que Y é avaliação final do direcionador; Zi, avaliação dada ao subfator i; Wi,
peso atribuído ao subfator i; e n, número de subfatores constituintes do
direcionador.
A partir desse procedimento, tornou-se possível a elaboração de gráficos
que ilustram, de forma condensada, os resultados finais da avaliação. Na verdade,
o cruzamento dos dados disponíveis na forma tabular e sua posterior formatação
gráfica permitem a identificação dos principais estrangulamentos na cadeia
produtiva e a construção de proposições para sua superação. Conforme
observado por Silva e Batalha (1999),
“deve ser ressaltado que, a rigor, a utilização de escalas como a empregada
neste diagnóstico permite, tão somente, o ordenamento e classificação relativa
da intensidade dos subfatores analisados, não sendo totalmente apropriado o
tratamento quantitativo dos valores atribuídos. No entanto, é prática usual nas
Ciências Sociais a suposição que medidas ordinais, como a aqui adotada, são
aproximações de intervalos iguais de medição. Aceitando-se essa premissa,
pode-se então tratá-las quantitativamente. Exemplos de estudos que utilizam
36
Maiores informações podem ser encontradas em SEBRAE (2001).
60
combinações quantitativas de valores ordinais são freqüentes nas áreas de
localização industrial e análises de impactos ambientais.”
Feita esta exposição, discute-se, em seqüência, as especificidades
regionais da atividade de bovinocultura de corte no Estado de Mato Grosso e os
aspectos mais relevantes do Ambiente Institucional no qual se insere a cadeia
produtiva em análise.
CAPÍTULO V
CARACTERIZAÇÃO DA BOVINOCULTURA DE CORTE
NO ESTADO DE MATO GROSSO
5.1. Introdução
A pecuária é caracterizada nas instâncias institucionais brasileiras como
a atividade do processo produtivo no qual se trata dos animais vivos
domesticados de toda a natureza, a saber: cavalares, bovinos, ovinos e caprinos,
suínos e aves. Para este estudo caracteriza-se a atividade produtora de bovinos
em geral e seus reprodutores de raças puras, fêmeas prenhes ou cria ao pé, ou
seja, toda subclasse 01.512/01 do Código Nacional de Atividades Econômicas –
CNAE 2.0. Portanto, a cadeia produtiva da pecuária de corte conceitualmente é
aquela na qual se encontra a criação de bovinos para corte ou trabalho, além da
produção de sêmen bovino.
A atividade de bovinocultura em Mato Grosso responde por diferentes
aspectos do processo histórico e econômico relativo à ocupação do território e
sua manutenção, mesmo considerando as diferentes porções desmembradas,
como em Mato Grosso do Sul e Rondônia, onde continua sendo uma importante
62
atividade. Essa evidência pode ser ressaltada levando-se em conta que o rebanho,
em 1995, ocupava a maior porção de terras do estado, detendo 21 milhões de
hectares (SEPLAN-MT, 1998). Em 2006, o rebanho foi estimado em 26.172.578
cabeças, das quais 99,45% foram vacinadas, nas 105.961 unidades com atividade
pecuária, das 125.185 propriedades instaladas no estado (INDEA-MT, 2006). A
principal forma de criação é a extensiva, havendo, todavia, outras técnicas como:
confinada, semiconfinada, aquela desenvolvida pela “agricultura familiar”, entre
outras. Porém, a mais representativa é a extensiva.
Mais recentemente, na busca de eficiência, os produtores passaram a
modernizar seus processos produtivos com o uso da biomassa, racionalização de
pastos e manejo de raças. Em razão das pressões ambientais, exercidas por
legislação do comércio exterior, os países compradores passaram a exigir o “selo
verde” como certificação da origem para fornecimento de carne. Na mesma
direção, o espaço estadual é considerado “livre de aftosa com vacinação”, pela
OIE – “Circuito Internacional Epizootias”, instituição ligada a ONU
(Organização das Nações Unidas) para o comércio internacional de produtos de
origem animal, reunindo-se assim aos estados brasileiros como São Paulo,
Paraná, Minas Gerais e Goiás. Essa certificação permite exportar carne de origem
bovina para países da União Européia, EUA e Ásia.
É preciso compreender que as atividades de pecuária em MT e, talvez, as
de agricultura estão condicionadas a um processo de colonização, usualmente
confundido com reforma agrária (IANNI, 1979), que lhes dão características
fundiárias, culturais e infra-estruturais específica de cada região ou zona de
planejamento.
Dessa forma, na próxima seção tem-se uma descrição geral da política de
terras do estado, como um todo, para posteriormente ser apresentada a
caracterização de cada área.
63
5.2. Macrozoneamento fundiário de Mato Grosso
A definição do espaço do atual Estado de Mato Grosso pode ter como
referência a ocupação dada para os assentamentos do processo de colonização,
ocorrido através da orientação das instâncias estaduais e federais segundo a
legislação vigente, após 1964, relativa ao Estatuto da Terra, que considerava dois
pressupostos: aspectos agrários e viários:
as áreas situadas às margens das rodovias do Sistema Rodoviário NacionalSRN, na Amazônia Legal, numa extensão de 100 km de cada lado do seu eixo,
bem como nas áreas situadas ao longo da fronteira internacional, cuja
administração competia também ao Conselho de Segurança Nacional (CSN)
(Decreto 1414/75).
Dessa maneira, deu-se, na prática, a ocupação territorial de Mato Grosso,
em tempos recentes, com o objetivo de destinar terras à Colonização, depois de
um processo caótico de ocupação que ocorrera, até então, com o Departamento
de Terras do estado (MORENO, 2007). A rigor expandiam-se áreas com o
objetivo de descomprimir pressões sociais por terra pelas populações de todas as
regiões do Brasil e, dessa forma, atender à expansão do capital da região
hegemônica, em direção ao Centro-Oeste e Amazônia.
Assim, as áreas laterais ao eixo da BR-163 foram ocupadas, propiciando
a região no trecho Cuiabá-Santarém, definida como Rodovia Longitudinal no
SRN, e em Mato Grosso ocupa o espaço central do estado desde a capital até o
norte do estado, onde se desenvolveram os Projetos Fundiários PF-6 e parte dos
PF-1 e PF-4.
Da mesma maneira, ao longo do eixo da BR-158, a extensão desde Barra
do Garças a São Felix do Araguaia foi ocupada desde o Rio Araguaia até regiões
interiores em aproximadamente 100 km, no PF-3.
O trecho que articula Cuiabá à Barra do Garças, a rodovia radial BR-070,
se constituiu em prioridades para a ocupação, nos PF-1 e 3. Todavia, ao norte
desses 500 km, ficavam algumas regiões sob a responsabilidade do Estado,
limitadas por reservas indígenas.
64
Ao longo da rodovia diagonal BR-364, que articula Cuiabá a Porto
Velho, passando por Diamantino, imensas áreas eram reservadas para
assentamentos às margens da rodovia, que tinham jurisdição do INCRA como
PF-4.
Não é desprezível, como se sabe, a extensão da linha de fronteira entre o
Brasil e a Bolívia, deixando extensa área de fronteira cujo destino, segundo o
Estatuto, foi a Colonização. A sistematização e o ordenamento desses espaços
também estiveram a cargo do INCRA37 que, para tanto, desenvolveu o PF-2.
Na Tabela 5.1 são mostrados os projetos fundiários, a portaria e ano de
criação, o espaço jurisdicionado, a área discriminada, a efetivamente arrecadada
e titulada que foram estabelecidos pelo INCRA-MT, entre 1970 e 1992, em todo
Estado de Mato Grosso.
Tabela 5.1 – Projetos fundiários – INCRA-MT – 1970 a 1992
Projeto fundiário
PF-1 Cuiabá
PF-2 Cáceres
PF-3 Araguaia
PF-4 Diamantino
PF-5 Guaporé
PF-6 Norte MT
Portaria de
criação
Jurisdição
(ha)
Discriminada
(ha)
Arrecadada
(ha)
1260/73
1243/73
207/74
207/74
11/82
36/82
15.000.000
5.358.205
9.580.000
10.600.000
5.915.000
10.030.000
827.206
2.257.415
2.168.860
4.166.810
2.2299.710
1.999.415
1.512.949
617.635
773.391
1.893.727
1.710.742
546.771
Titulada
(ha)
852.773
412.999
324.659
1.312.726
695.457
9.240
Remanescente
(ha)
660.176
204.636
440.732
581.000
1.015.284
537.531
Fonte: Incra, citado por Moreno (2007).
Note-se que a jurisdição do INCRA atinge 56.383.205 hectares, ou
563.832,05 km², ou seja, 62,72% da área do estado estavam sujeitos ao trabalho
de colonização que os projetos do INCRA direcionavam às colonizadoras
contratadas para a ocupação. Dessa área, 33.719.416 hectares foram
37
Esse organismo tinha origem na fusão promovida pelo Governo Militar do Instituto Nacional de
Desenvolvimento Agrário (INDA) e do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), sucessor da
Superintendência de Política Agrária (SUPRA), 1962, e do Grupo Executivo de Reforma Agrária
(GERA).
65
discriminados e aproximadamente 10% titulados. Eram projetos de colonização
executados no eixo da BR 163. O que se constata é a predominância dos Projetos
Integrados de Colonização (PIC). O órgão oficial na condução e fiscalização do
PIC elaborou várias modalidades de ocupação: (1) PAD – Projeto de
Assentamento Dirigido; (2) PAR – Projeto de Assentamento Rápido; (3) PEA –
Projeto Especial de Assentamento; (4) PEC – Projeto Especial de Colonização e
(5) PAC – Projeto de Assentamento Conjunto. Entretanto, nenhum deles tratava
sobre o uso da terra.
Restavam ainda, além daquela da pequena área acima referida, a imensa
área do Aripuanã e o processo de venda de lotes e glebas, anteriormente iniciado,
quando da implantação das colônias agrícolas.
Na Tabela 5.2, são mostradas as Colônias Agrícolas Estaduais, criadas
entre 1940 e 1960. Tais colônias tinham destinação agropecuária, ainda que não
houvesse uma política expressa quanto ao uso da terra – agrícola ou pecuário –,
porém, a atividade dominante era a criação de gado de corte e pequena
agricultura, objetivando o abastecimento das poucas cidades, mal articuladas ao
espaço econômico nacional.
A indefinição quanto ao uso da terra, assim como o baixo custo da
implantação dos projetos de pecuária – derrubada, implantação de pasto e
compra de bezerros – em relação à agricultura, possibilitou a grande quantidade
de unidades produtoras. Porém, considerando a tradição da criação de pecuária
de corte em território mato-grossense, principalmente no Pantanal, reafirmaramse as potencialidades dessa categoria econômica.
O tópico a seguir trata de alguns aspectos que facilitam a compreensão
sobre a atividade nas diferentes regiões do estado, considerando aspectos
históricos que auxiliam na determinação dos elementos formadores da pecuária
no estado.
66
Tabela 5.2 – Colônias agrícolas estaduais de Mato Grosso – 1940 a 1960
Colônia
Couto Magalhães
Rio Paraíso
Pascoal Ramos
Leonor
Fátima S. Lourenço
Ribeirão Ponte
Retiro
Paulista
Macacos
Alto Coité
Coronel Ponce
Naboeiro
Jarudore
Antonio João
Lambari
Rio Branco
Jamacá
Melgueira
Prata
Figueira
Bauxi
Barroso
Vila Nova
Município atual
Ano de
criação
Pte. Branca/Araguainha
Poxoreu
Cuiabá
Cuiabá
Jaciara
Cuiabá
Rosário
Rondonópolis
Rondonópolis
Poxoreu
D.Aquino/Campo Verde
Rondonópolis
Poxoreu
Poconé
Poxoreu
R.Branco-S.Céu-Cabaçal
Chapada
Alto Paraguai
Jucimeira
Poconé
Rosário Oeste
D.Aquino
Guiratinga
1940
1943
1944
1945
1947
1947
1947
1948
1948
1948
1948
1949
1951
1952
1952
1953
1953
1953
1956
1962
1963
1965
1965
Área
total
28.491
8450
726
2.600
18.000
296
2.337
3.212
9.171
1.794
867
8.000
3.600
2.528
3.002
200.000
2.573
3.600
618
1.257
4.000
3.000
997
N.º lotes
Implantação
Titulação
593
822
1062
51
712
17
120
130
327
780
40
144
141
504
130
9.320
141
40
20
130
175
237
27
1940-1960
1952-1960
1950-1960
1945-1970
1948-1960
1948-1960
1950-1960
1950-1960
1952-1960
1949-1960
1950-1960
1950-1960
1950-1960
1950-1960
1950-1960
1955-1970
1953-1960
1950-1960
1950-1960
1960-1970
1960-1970
1966-1970
1960-1970
1960
1958
1958
1970
1960
1957
1960
1955
1952
1966
1957
1957
1965
1965
1965
1960
1965
1965
1975
1978
Fonte: Intermat/Codemat, citado por Moreno (2007).
5.3. Características históricas da pecuária de Mato Grosso
A tradição da criação extensiva da pecuária em Mato Grosso, utilizando
pastos naturais do Pantanal e pequenos capões de mata, permitiu maior produção
de rebanhos, desde o século XVI, quando foi introduzido o gado em terras alémParaná, por Aleixo Garcia, buscando os “Caminhos de Peabiru”, até os tempos
atuais, quando o Estado de Mato Grosso conta com mais de 26 milhões de
cabeças.
Todavia, a pecuária, de maneira oficial, foi reconhecida no Cerrado
mato-grossense no século XVIII, quando houve necessidade de carne para
abastecer os trabalhadores que construíam a estrada que ligava Cuiabá a Vila
Boa, de Goiás, em 1750. Dessa forma, compreende-se que, além da alimentação
67
da população residente praticante de extrativismo mineral, como principal
atividade econômica da Capitania, a pecuária tinha a função de abastecer os
demais moradores (BORGES, 1991).
A introdução da bovinocultura extensiva pode ser, portanto, considerada
um marco histórico da atividade econômica em Mato Grosso, ainda no século
XVIII, dentro de um processo de produção descrito com base na derrubada de
vegetação para o plantio de pasto, sendo a carne, produto dessa atividade,
destinada ao abastecimento da população, assim como o couro, que era utilizado
na fabricação de material de transporte, como bruacas, alforjes e silos.
Dessa maneira, a abertura de terras do Cerrado, em torno dos garimpos
de ouro, destinava-se ao abastecimento – seja humano ou animal –, e pode ser
identificado nos diversos trabalhos de historiadores relativos aos períodos que
vão desde a fundação de Cuiabá, em 1720, passando pela manutenção do
território mato-grossense durante os séculos XVIII e XIX, até os anos recentes
quando é retomada, considerando-se a sustentabilidade de diferentes regiões do
estado.
A pecuária e seus produtos, em todos os períodos históricos de Mato
Grosso, tiveram importante participação na economia, tanto como produtora de
bens necessários à alimentação da população quanto como justificativa de uso e
manutenção das terras, bem como reserva de valor (FIGUEIREDO, 1994;
ALEIXO, 1995; VOLPATO, 1987; BORGES, 1991).
Quando da decisão governamental de abertura e ocupação do Cerrado,
nos anos de 1970, do século XX, foram criadas políticas públicas, visando
organizar o sistema produtivo em moldes capitalistas, incorporando-o à
economia mato-grossense e articulando-o aos centros hegemônicos do CentroSul. Com isso, houve imensa derrubada de áreas para transformação em
pastagens para o gado de corte.
Durante dezenas de anos a abertura era realizada por técnicas
rudimentares e, de certa maneira, ainda o é. O processo de implantação das
pastagens incluía a derrubada e o fogo. Desse modo, dependendo do período do
ano, criavam-se, após a derrubada, clareiras expostas ao clima. Assim a terra
68
ficava degradada e nasceria uma vegetação natural, chamada genericamente
capoeira, na qual se criava o gado. A produtividade dessa atividade era bastante
baixa, aliada às perdas em transporte em pé para frigoríficos distantes.
Essa maneira de produzir ainda é comum em algumas regiões de Mato
Grosso, como no Pantanal; por exemplo, o fogo é utilizado para “limpar pastos”.
Desnecessário, por evidente que essa forma de limpeza trazia, como ainda traz,
conseqüências ambientais danosas, destruindo ou afastando espécies vivas, bem
como queimando cercas, bretes e, às vezes, residências e, portanto, gerando
novas despesas.
A sustentabilidade da terra passou, portanto, a exigir adequada técnica
para a ocupação e uso do solo, incorporada ao longo dos anos de 1970 e 1980, do
século passado. Isso implicou no bioma Cerrado. A correção do solo com
calcário para quebrar a acidez do terreno, criando-se, dessa maneira, um processo
de amansamento do solo em relação às ervas e a conseqüente formação de
capoeiras, bem como a reconstrução produtiva de algumas terras degradadas.
Com a introdução da agricultura moderna em Mato Grosso, cujo modelo
tecnológico passou a propor a neutralização da acidez natural do solo, com o uso
de calcário, e a mecanização do processo produtivo, a pecuária passou a utilizar o
espaço rural em áreas cuja topografia fosse ondulada ou quebrada. No Cerrado,
antecipando a agricultura e os pastos plantados, o plantio de arroz historicamente
permitia “amansar a terra”, ou seja, reduzir ervas daninhas. O exemplo da
agricultura passava a ser utilizado na pecuária: articulada ao desmate, um sistema
que pode ser conhecido como: madeira-arroz-pecuária de corte, se implantava. A
seguir mostram-se alguns detalhes desse sistema.
5.4. O sistema madeira-arroz-pecuária de corte
A madeira é o primeiro elemento do sistema. Naturalmente, é parte do
processo de derrubada e compõem-se quando espécies vegetais apresentam
madeira como produto comercial. Outras espécies não comerciais ou com
necessidade de um processo de elaboração, como palmeiras, plantas ornamentais,
69
plantas medicinais e frutíferas, são totalmente destruídas pela ação da derrubada
mecânica e ação do fogo.
As espécies de madeira comercial, com maior volume de cerne, são
negociadas com as serrarias regionais. Essa negociação implica, em geral,
permuta de madeira bruta (em toras), recebendo o proprietário da área o produto
final: madeira serrada, destinada à construção de currais, bretes, pontes, casas. O
serviço prestado pelas serrarias de desdobramento das toras é pago em matériaprima, dependendo da disponibilidade.
Outras espécies madeiráveis, com irregularidades na constituição –
ocadas, tortuosas, em parte ardida –, são retiradas antes da derrubada, embora
possa ser também conseguida em catação nas leiras. Essa parte da madeira
extraída é destinada à construção de cerca da propriedade, e é conhecida como
lascas, em virtude da sua forma de produção – madeira lascada –, que permitem
fazer o alinhamento da cerca, constituída pelas lascas, oitões, esticadores dos fios
de arame.
Os pastos são formados com o plantio de sementes, geralmente realizado
em conjunto com o segundo ou terceiro plantio de arroz (amansador da terra),
constituindo-se no segundo elemento do sistema madeira-arroz-pecuária de corte.
Para a realização deste plantio é solicitado financiamento de custeio à rede
bancária para o plantio do arroz, permitindo assim uma redução nos custos de
investimento para plantio do capim. Normalmente ocorre um processo
associando a pastagem ao plantio de arroz, cujo objetivo é reduzir os custos e o
financiamento da etapa de plantio de capim. Não se trata exatamente de um
procedimento exclusivo de “formação de pastagem” com a derrubada da mata e o
plantio de sementes. Inicialmente, as conseqüências podem ser a redução do
desempenho esperado dessa pastagem quando comparada à técnica exclusiva da
sua formação. Todavia, o objetivo desse processo utilizado por todas as
categorias de produtores agropecuaristas do Cerrado é o financiamento da
ocupação.
Nessa perspectiva, criam-se, além do pasto, outros elementos de fixação
como cercas, currais, postes, edificações de propriedade, bem como infra-
70
estrutura básica, com custos subestimados na fase de investimento. Ressalte-se,
nesse aspecto, que a meta é criar elemento de fixação para posterior solicitação
legal das “terras devolutas”.
Historicamente, o baixo custo do insumo principal, o bezerro ou as vacas
sem origem (tucuras) permitem uma ocupação da terra e uma “atividade
produtiva” na fronteira pioneira. Isso implica dizer que há um rebanho com
grande quantidade de vacas, sem procedência genética, em que os usuários da
terra procuram se estabelecer.
Com o tempo, definidas as características da região e suas facilidades,
estabelecem-se os empreendimentos especializados em cria, recria e engorda.
Permitindo a referência: “o que abre a fronteira e a propriedade é a pata da vaca”.
5.5. Regiões de planejamento e a pecuária
As regiões de planejamento são unidades homogêneas constituídas por
municípios, cujas características físicas, humanas e sociais são razoavelmente
semelhantes. Tal homogeneidade, interna às regiões, nasceu em Mato Grosso em
dois distintos momentos de colonização: o primeiro, no século XVIII, cuja base
econômica e de sustentabilidade social foi a mineração e, depois, a pecuária
extensiva. Essa atividade proporcionou relativa estagnação à economia em geral,
sendo retomada nos anos de 1970 do século XX. Essa retomada, aqui
considerada, representa o segundo momento desse processo conhecido como
colonização recente, e está definida nas suas linhas institucionais no Estatuto da
Terra, lei n.o 4.504, de 30 de novembro de 1964, indicando prioridade para
colonização “nas regiões ao longo das rodovias implantadas ou planejadas dentro
do Plano Nacional Rodoviário existente em 1964”.
A colonização recente, realizada no âmbito público e privado, define-se
pela venda ou alienação de lotes em regiões de vegetação natural, onde se
assentam colonos migrantes de diversas regiões brasileiras. Esse processo
provocou a transferência de população, em razão de fenômenos sociais como o
conflito de falta de terra para produção em estrutura minifundiarista decorrente
71
da seqüencial partilha familiar de pequenas áreas; e da desapropriação, com fins
públicos, de diversas regiões brasileiras destinadas à demarcação de terras
indígenas38 ou devido ao alagamento de propriedades por represamento de usinas
hidrelétricas39.
Há, portanto, certo padrão interno aos assentamentos de colonização,
impropriamente chamado de reforma agrária, no qual, em geral, os colonos
assentados estão aptos para a atividade da chamada agricultura familiar, cujas
características de ocupação mantêm o sistema da derrubada da mata existente nos
lotes adquiridos e o subseqüente plantio de sementes de arroz junto com
brachiaria (capim predominante), após um primeiro plantio do arroz.
Desse sistema, a pecuária é a atividade seqüencial, decorrente do baixo
investimento e da alocação no processo de animais sem origem ou outros
aspectos tecnológicos, instalados em pastos de baixo rendimento. O interesse
para o futuro pecuarista é a legitimação e fixação da propriedade. Em outros
casos, encontram-se sobrevivência e falta de alternativa para outros processos
produtivos, decorrentes da qualidade da terra ou da falta de recursos financeiros
ou humanos.
Assim, a heterogeneidade do padrão da atividade da pecuária de corte em
Mato Grosso pode ser avaliada a partir dos aspectos históricos, logísticos, da
produtividade da terra, tipo de relevo, formação fundiária, entre outros.
Dependendo dos objetivos aos quais se propõe o diagnóstico, pode-se construir
um zoneamento, cuja definição é atender ao planejamento ou ordenamento de
serviços como saúde, segurança, situação fundiária ou outros serviços públicos,
como o de vacinação do rebanho bovino. Assim, está proposto pela SEPLANMT, desde 2002, o Zoneamento Agroecológico e Econômico de Mato Grosso
(ZEE) que ordena o estado em 12 regiões, a saber: ZEE 1 Noroeste – Aripuanã,
ZEE 2 Norte – Alta Floresta, ZEE 3 Nordeste – Vila Rica, ZEE 4 Leste – Barra
do Garças, ZEE 5 Sudeste – Rondonópolis, ZEE 6 Sul Cuiabá – Várzea Grande,
ZEE 7 Sudoeste – Cáceres, ZEE 8 Oeste – Tangará da Serra, ZEE 9 Centro –
38
39
Nonoai, Ronda Alta-RS.
Hidrelétrica de Itaipu.
72
Sorriso, ZEE 10 Noroeste 2 – Juara, ZEE 11 Centro-Oeste – Diamantino, ZEE 12
Centro-Norte – Sinop, cujo objetivo é ordenar e disciplinar a ocupação e a
apropriação das potencialidades naturais, possibilitando o conhecimento dos
potenciais existentes, dos tipos de manejo e utilização, dos problemas emergentes
decorrentes de intervenções inadequadas e as melhores alternativas de
apropriação, cotejando os interesses sociais, econômicos e a conservação natural.
Todavia, a necessidade logística de atendimento da vacinação do gado
bovino, pelo Instituto de Defesa Agropecuário, ao longo dos anos, permitiu
àquele Instituto estabelecer 12 regiões no Estado de Mato Grosso: Alta Floresta,
Cuiabá, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop,
São Félix do Araguaia, Barra do Bugres, Juína, Pontes e Lacerda, e Matupá.
Figura 5.1 – Divisão regional utilizada pelo INDEA-MT, Mato Grosso – Brasil.
73
No âmbito do Zoneamento Agroecológico e Econômico de Mato Grosso,
o PRODEAGRO (Programa de Desenvolvimento Agroambiental de Mato
Grosso) realizou um estudo com o objetivo de avaliar o desenvolvimento da
situação fundiária no estado e distribuir o território de Mato Grosso em 13
regiões. Em algumas zonas consideradas nos zoneamentos anteriormente aqui
considerados apresentam-se como sub-regiões das Zonas de vacinação.
Dessa maneira, levando-se em conta os objetivos – conhecer os processo
de intervenção ambiental e a situação fundiária em relação à introdução da
pecuária nos espaços regionais – optou-se por um zoneamento de 12 regiões,
considerando a vacinação realizada pelo INDEA-MT, em 2006. A seguir,
incorporaram-se as informações da formação regional do Diagnóstico
Socioeconômico e Ecológico (DSEE), acatando a distribuição da ZEE, quanto
aos aspectos históricos e da bovinocultura de corte. Também foram adaptadas
como informações gerais as fundiárias com base nos estudos de 1998, realizado
pelo Prodeagro.
5.5.1. Região Alta Floresta
Esta região está constituída pelos municípios Colider, Nova Canaã do
Norte, Alta Floresta, Paranaita, Nova Guarita, Nova Bandeirantes, Nova Monte
Verde, Apiacás e Carlinda. Verifica-se parcialmente a ZEE 1 Noroeste –
Aripuanã, anteriormente referido, acrescidos os municípios de Colíder, Nova
Canaã do Norte, Alta Floresta, Paranaita, Nova Guarita, Nova Bandeirante, Nova
Monte Verde do Norte e Apiacás.
Do ponto de vista da logística, o eixo principal é a MT-220, cuja função
é o escoamento até a BR-163, à qual está articulado em Santa Helena; essa
rodovia liga Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã, Colider. A MT-208 permite a
ligação entre Alta Floresta e as demais localidades da região, alcançando o rio
Juruena.
A região está localizada no extremo norte de Mato Grosso, na divisa,
tem-se o Pará e o Amazonas. É configurada pelas bacias do Teles Pires e
74
Juruena, formadores do Tapajós, no ponto extremo norte do estado, em pleno
bioma Amazônico.
Os municípios considerados núcleos pioneiros e pólos sub-regionais são
Alta Floresta e Colider, por apresentarem infra-estrutura urbana mais bem
estruturada que os demais municípios da região, considerando a existência de
equipamentos urbanos na área social – educação, saúde, postos da previdência,
comarca –, na atividade produtiva – prestação de serviços de manutenção,
frigoríficos, laticínios, curtumes, além de terem sido pioneiros no processo de
colonização e referência no planejamento viário implantado e sua conservação a
partir dos anos de 1970.
Dentro dessa região, pode-se ainda diferenciar a colonização realizada
em lotes ocupados por agricultura familiar, a partir daqueles anos, cujo objetivo
produtivo é a pequena lavoura de abastecimento e a pequena pecuária, onde se
destaca a produção leiteira em alguns municípios como Colíder, Carlinda, Alta
Floresta, Nova Guarita, atendidas por laticínios regionais. Outra região, com
grandes unidades produtivas, com pecuária de corte, é Nova Monte Verde. Nova
Bandeirante ainda se encontra em processo de abertura.
Há ainda vários municípios que, durante os anos de 1980, tiveram a
atividade produtiva baseada no garimpo de ouro. Atualmente, esses municípios
estão em processo de migração para a pecuária de corte, tendo passado um longo
período de crise. Neles a bovinocultura vem se destacando como alternativa de
renda para as populações, como é o caso de Apiacás e Paranaita. Decorrente
daquele processo, muitas áreas ficaram degradadas e grandes extensões de terra
sem ocupação produtiva, além da população desempregada. Como se sabe,
durante aqueles anos, houve intensa migração de população de diversas origens
em busca de trabalho na atividade de mineração, sem qualquer controle, criando
áreas de garimpo. Todavia, com o refluxo de produção decorrente da baixa dos
preços internacionais e do aumento dos custos com as necessárias mudanças de
tecnologia, grande parte da população retornou à origem, outros viram seu
patrimônio perder o valor devido à falta de atividade básica de produção.
75
A colonização nesta região deu-se como fruto de empreendimentos
realizados por colonizadoras, por exemplo, a que implantou Alta Floresta,
denominada Colonizadora Indeco, que também colonizou Apiacás, Carlinda e
Paranaita.
Outras cidades como Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes resultaram
da colonização, pela venda parcelada de lotes, desdobrados de grandes glebas de
terra de empresários da Região Sudeste, ou de projetos de assentamento
coordenados pelo INCRA. Da mesma maneira, a Colonizadora Líder atuou na
venda de lotes onde se encontram principalmente Colider e Nova Canaã do
Norte.
Na área de colonização da Colider, os assentamentos foram
disponibilizados aos colonos, com o objetivo de produzir café – cultura
conhecida daqueles migrantes em suas regiões de origem, principalmente Paraná.
Em razão disso, os moradores pioneiros denominaram-na Cafezal, quando da sua
fundação. Entretanto, a falta de condições edafoclimáticas para produção de café
arábica ou catuai e os preços possíveis pela comercialização exigiram a
erradicação e a transformação das áreas produtoras de café em pecuária de corte
e leite. A implantação de frigoríficos, laticínio e curtumes na região, a partir da
década de 1990, estimulou a ampliação da atividade pecuária.
A região de Alta Floresta, portanto, disponibiliza um rebanho bovino em
torno de 3,02 milhões de cabeças, o que corresponde a aproximadamente 11,6%
(Tabela 5.3). A partir dos dados da vacinação é possível considerar que o
rebanho, em 2006, teve 99% de cobertura vacinal nas 16.600 propriedades rurais
da região nas quais 76,84% contam com rebanho bovino de corte e, ou, de leite.
Observa-se, na Tabela 5.3, que a média é de 238,20 cabeças por
propriedade. Assim, nos municípios da região, bem como nas áreas de ocupação,
observa-se, pelos indicadores, que em Colider, Carlinda e Nova Guarita os
rebanhos médios são inferiores a 200 cabeças por propriedade. É interessante
mencionar que a maioria dos pequenos proprietários são praticantes de
agricultura familiar, que trabalham nos dois segmentos: corte e leite. Todavia, há
predominância de gado destinado ao abate, com criação extensiva.
76
O mesmo ocorre em Alta Floresta, área de colonização com pequenas
propriedades e outras com grandes propriedades. Em ambas tem-se desenvolvido
a atividade pecuária. Naqueles municípios onde a pequena propriedade é
dominante, a pecuária leiteira é desenvolvida de forma associada aos laticínios,
como em Colider, Alta Floresta e Nova Guarita.
Tabela 5.3 – Região Alta Floresta: rebanho bovino e propriedades – 2006
Município
N.° propriedade
Rebanho
existente
Cabeças/
propriedade
% vacas
ordenhadas
Colider
Nova Canaã do Norte
Alta Floresta
Paranaita
Nova Guarita
Nova Bandeirante
Nova Monte Verde
Apiacas
Carlinda
Total
2.739
1.963
2.435
2.170
1.012
1.573
1.353
1.479
1.876
16.600
345.165
390.292
748.850
336.579
131.783
296.674
344.625
202.019
225.082
3.021.069
166,34
234,69
352,44
221,93
149,81
233,02
339,86
245,76
171,29
238,20
3,51
0,74
1,69
0,76
2,65
0,40
0,70
0,60
2,00
Os demais municípios podem ser caracterizados por rebanhos criados em
grandes propriedades, de maneira extensiva. Em todos eles há pequenos rebanhos
leiteiros, que representam menos de 1% do rebanho total do município.
A região Alta Floresta pode ser descrita quanto à dimensão das
propriedades, conforme a Tabela 5.4, que mostra o número de imóveis, a
dimensão da área ocupada por categoria, considerando mini, pequenas, médias e
grandes propriedades.
77
Tabela 5.4 – Região Alta Floresta: distribuição fundiária – 1995 (em %)
Minifúndio
Pequena
Média
Grande
Não classificado
Total
Imóvel
Área
69,25
18,86
5,51
5,66
0,72
100,00
7,37
7,59
10,24
74,05
0,75
100,00
Fonte: SEPLAN-MT (1998).
Dessa maneira, 7,37% da área considerada correspondem a 69,25% das
propriedades, na região de Alta Floresta. Portanto, há predominância de
minifúndios na quantidade de imóveis. Deduz-se que a grande maioria das
propriedades está em processo de produção familiar. No outro extremo, na
mesma região, entretanto, a grande propriedade, representada por 5,66% dos
imóveis, detém 74,05% da área em expansão em regiões próximas à mata. A
dispersão dessas propriedades atende aos expostos anteriores, evidenciando que
as terras de fronteira são de grandes extensões, em geral, ocupadas pela pecuária,
como forma de legitimar a terra.
Há certamente uma relação desse processo de ocupação com a legislação
ambiental vigente, na região Amazônica, que permite a derrubada de 20% da
área das propriedades. Assim, o valor da terra na região, associado ao fator
ambiental, faz com que fazendeiros tentem abrir a totalidade da área legal
rapidamente, pressionando por novos limites acima de 20%. O restante, 80%,
destina-se à conservação da natureza ou à coleta. Pela Tabela 5.5 são mostradas
as áreas que permitem que um quinto de sua área seja de mata.
78
Tabela 5.5 – Alta Floresta: ocupação fundiária – 1998
< 50 ha
50-500 ha
500-2.000 ha
2.000-10.000 ha
> 10.000 ha
Total
Imóvel
Área
35,94
54,16
4,86
4,64
0,40
100,00
2,48
14,18
11,70
41,32
30,32
100,00
Ainda do ponto de vista fundiário, pode-se observar na Tabela 5.5, uma
região com 35,94% dos imóveis rurais com até 50 hectares, o que constitui
2,48% da área. Os imóveis entre 50 e 500 hectares, considerados pequenos na
região, são a maioria absoluta das propriedades. Eles representam 54,16% dos
imóveis e 14,18% das áreas, incorporadas ao sistema produtivo daquele
território. O estrato seguinte, entre 500 e 2.000 hectares, representa 4,86% dos
imóveis e 41,32% da área. Semelhantemente ao anterior é a participação do
número de imóveis entre 2.000 hectares e 10.000 unidades de medida. Por
exemplo, 30,32% do território de Alta Floresta contam com 0,40% dos imóveis e
têm acima de 10.000.
Considerando-se o uso atual da terra e a criação de gado leiteiro,
participação de vacas ordenhadas exposto na Tabela 5.3 é possível verificar, em
alguns municípios, grande número de fêmeas. Esse elemento de análise tem dois
motivos: a implantação de atividade pecuária, com gado sem origem racial; a
dimensão da área, com aproveitamento de 20%; e a grande quantidade de
pequenas propriedades, que indica a existência de gado de leite, prioritariamente,
considerando a existência de laticínios em grande parte dos municípios da região.
79
5.5.2. Região Matupá
Composta pelos municípios de Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte,
Matupá, Peixoto de Azevedo e Novo Mundo, esta região conta com rebanho de
1.337.841 cabeças de bovinos, cuja grande maioria destina-se ao abate (Tabela
5.6).
Tabela 5.6 – Matupá: rebanho bovino e propriedades – 2006
Municípios
Terra Nova do Norte
Guarantã do Norte
Matupá
Peixoto de Azevedo
Novo Mundo
Total
Propriedades
Com bovinos
Rebanho
Cab. méd.
1.818
2.115
1.312
2.167
1.782
9.194
1.818
1.826
1.134
1.928
1.396
8.102
270.320
272.351
196.056
274.347
324.767
1.337.841
147,94
128,71
148,04
124,21
179,28
144,01
Estes municípios, em sua maioria, são originários de processos de
colonização, nos quais o Estado de Mato Grosso esteve envolvido após os anos
de 1970. A rigor, esta região, como outras, recebeu intensa migração, como
alternativa aos conflitos de terra decorrentes de diversos problemas em outras
regiões, como demarcação de terras indígenas, alagamento de áreas,
minifundiarismo.
Terra Nova do Norte teve origem com a migração de colonos gaúchos,
antigos moradores das regiões gaúchas de Nonoai, Planalto, Tenente Portela,
Miraguaí e Guarita, expulsos das terras indígenas kaingang, em 1978. A solução
encontrada foi transferi-los para Mato Grosso. A preparação da infra-estrutura,
transporte do Rio Grande do Sul até Cuiabá e da capital até a região e
assentamento dos colonos foram coordenados pela Cooperativa Agrária de
80
Canarana. Para tanto, foram destinados 435 mil hectares de terras. A Coopercana,
Cooperativa Canarana, abriu 1.062 lotes em nove agrovilas. A única via de
acesso para as famílias residentes naquelas agrovilas era a BR-163, que se
encontrava na época em fase de abertura e implantação.
O núcleo central dos assentamentos foi chamado "Terra Nova",
considerando a região amazônica. Nos anos de 1980 descobriu-se ouro na nova
terra. Os garimpos ocuparam a mão-de-obra, desorganizaram a economia local,
desmontando as frágeis estruturas colonizadoras ainda em fase embrionária. A
malária ceifou vidas de forma brutal. Em 1981, a agrovila Esteio ficou reduzida a
16 famílias, e a três a de Xanxerê. Com o refluxo dos garimpos, a pecuária
leiteira e a de corte passaram a ter importância naqueles núcleos populacionais.
Terra Nova do Norte foi criada em 1986, com território desmembrado do
município de Colider, tendo como referência a BR-163, como eixo logístico para
escoamento da produção, principalmente com Matupá, onde está instalado o
frigorífico destinado ao abate.
A mesma referência pode ser feita para o município de Peixoto Azevedo,
que se originou a partir de 1980 quando teve início o Projeto de Assentamento de
Colonos Peixoto de Azevedo (PAC). Tratava-se de assentamento de agricultores
desapropriados de terras no Rio Grande do Sul, no local da barragem do rio
Jacuí. O Incra e a Cooperativa Tritícola de Erexim (COTREL) se uniram para
trasladar os colonos do Rio Grande do Sul para Mato Grosso. Ao mesmo tempo o
Incra de Mato Grosso se preparava para socorrer famílias brasileiras migradas
para o Paraguai, “os brasiguaios”, que haviam perdido arrendamento de terras e
não tinham para onde ir. Em 1981, formou-se o PAC Braço Sul, para assentar os
migrantes brasiguaios e sem-terras do Vale do Jacuí. O Incra procedeu ao
registro das terras dos gaúchos e dos brasiguaios, resolvendo assim o problema
fundiário.
Guarantã do Norte origina-se do povoado Cotrel (Cooperativa Tritícola
de Erexim), que entendia que o processo de colonização era necessário, em razão
do minifundiarismo comum no sul, em decorrência dos parcelamentos de
heranças, principalmente de seus colonos. A Lei de 1981 criou o distrito já com o
81
nome de Guarantã40, porém, em maio de 1986, foi criado o município de
Guarantã do Norte. Adotou-se o termo "do Norte" para diferenciar a cidade
mato-grossense de outra, denominada Guarantã, no Estado de São Paulo.
As origens do município de Peixoto de Azevedo se incrustam no tempo
da abertura da rodovia Cuiabá-Santarém, na década de 1970. Nessa época, foram
expulsos desta região os índios Panará, outrora chamados Krên-aka-rorê, que
viviam na área desde tempos imemoriais. Em 1979, o ouro aflorou no solo
peixotense. A lide garimpeira transtornou a vida da comunidade. Tal era a
desorganização social, que foi necessária a intervenção de uma colonizadora para
ajudar na regularização fundiária no INCRA. Foi elaborada uma planta da futura
cidade, salvando-a das tortuosas vielas garimpeiras. O município foi criado em
1986. O começo da povoação deu-se a partir de uma “corrutela” garimpeira. A
procura de ouro a partir de 1979 propiciou grande fluxo de famílias de diferentes
regiões brasileiras para essa área. A cidade surgiu a partir da abertura da rodovia
Cuiabá-Santarém, onde se instalava a Fazenda Cachimbo, do Grupo Ometto, na
confluência da BR-080, que foi desdobrada em diferentes etapas. Matupá41 foi
uma dessas etapas. O objetivo era criar uma cidade que sintonizasse as condições
ambientais, integrando-se ao quadro natural da floresta e do rio, e que ao mesmo
tempo mantivesse as tradições urbanas.
Na paisagem regional, em sua maciça cobertura vegetal original da
Amazônia, assentavam-se, portanto, novos núcleos urbanos de apoio e vias de
penetração, a partir de vetores constituídos pelas rodovias e infra-estrutura de
beneficiamento da matéria-prima, como serrarias, frigorífico, laticínios,
beneficiamento de arroz. O município foi criado em 1988.
O nome Novo Mundo, de certa forma, provém da Mineradora Ouro
Novo, que operava garimpos na região. Por algum tempo, a povoação ficou
conhecida por Vila Ouro Novo. O núcleo urbano e a zona rural de Novo Mundo
foram colonizadas, em parte, por famílias brasileiras retornadas do Paraguai, “os
40
O nome Guarantã vem da árvore típica da região, com o nome científico de Esenbeckia leiocarpa, da
família das rutáceas.
41
Massa compacta de capim aquático encontrado à beira dos rios e lagos e em terra flutuante, desgarrada
da margem ribeirinha pela ação de enchentes e rolam água abaixo.
82
brasiguaios”. A denominação Novo Mundo surgiu após uma reunião entre os
pioneiros do lugar. Para eles, esse nome designava um novo Eldorado, um
mundo novo, ainda a ser conquistado. O município foi criado em 1995.
5.5.3. Região Sinop
É formada pelos municípios de Sinop, Claudia, Vera, Marcelândia,
Itaúba, Santa Carmem, União do Sul, Feliz Natal, Nova Santa Helena. Essa
região contava com 661.148 cabeças em 2006, o que corresponde
aproximadamente a 2,5% do total do rebanho estadual (Tabela 5.7).
Tabela 5.7 – Sinop: rebanho bovino e propriedades – 2006
Municípios
Sinop
Cláudia
Vera
Marcelândia
Itaúba
Santa Carmem
União do Sul
Feliz Natal
Nova Santa Helena
Total
Propriedades
Com
bovinos
Rebanho
Cabeças
médias
1.005
308
215
799
190
120
103
136
607
3.483
769
246
180
615
165
118
95
122
371
2.681
62.364
43.873
18.387
190.381
125.552
32.634
40.218
14.453
133.286
661.148
62,05
142,44
85,50
237,66
660,80
271,95
390,47
106,21
219,58
189,68
Vacas
ordenhadas/
rebanho
5,33
1,82
1,36
0,96
0,89
0,90
1,98
1,72
A região como um todo soma 3.483 propriedades, das quais 77%
desenvolvem a pecuária bovina. A produção leiteira do rebanho é relativamente
baixa, considerando que o maior é o de Sinop, cuja relação vacas
ordenhadas/rebanho total é de 5,33%.
83
A colonização da região foi iniciada graças à construção da BR-163 e a
determinação de construir uma cidade a 500 km da capital, ao longo da Estrada.
Região de transição entre a Amazônia e o Cerrado, a principal atividade é a
madeira, entendendo-se tal produção como uma primeira etapa de um processo
de industrialização que já tem desenvolvido outros elementos como frigorífico e
laticínios, atendendo à oferta de pecuária de corte e leite do rebanho.
O processo de ocupação aconteceu pela iniciativa privada, sob a
supervisão do INCRA, sendo o nome da cidade o mesmo da colonizadora –
Sociedade Imobiliária do Noroeste do Paraná (SINOP). Essa colonização
possibilitou que glebas fossem comercializadas e pequenos lotes disponibilizados
para a população migrante, principalmente do Paraná. Dessa maneira, as
atividades afeitas aos migrantes – produção de café – tentaram ser reproduzidas
nos primeiros anos, não sendo possível viabilizá-las. A colonizadora tentou, em
virtude da disponibilidade de programas incentivados pelo Governo Federal,
anos mais tarde, implantar uma usina de álcool de mandioca, sem sucesso.
Muitos migrantes perderam suas terras, ocorrendo assim alguma
reconcentração de áreas. Outros erradicaram o café e partiram para atividades
que exigiam pouca mão-de-obra, como a bovinocultura. Dessa maneira, a
pecuária bovina na região passou a fortalecer a produção de pecuária de corte.
5.5.4. Região Juína
Esta região está constituída pelos municípios de Juína, Castanheira,
Aripuanã, Brasnorte, Juruena, Cotriguaçu e Colniza. Contava com um rebanho,
em 2006, de 2.187.381 cabeças, representando aproximadamente 12,3% do
rebanho bovino estadual. O município de Juína é o maior da região como um
todo, considerando seu rebanho, com 24,43% do plantel regional.
É necessário destacar que a formação desta região se desenvolveu a
partir dos projetos da colonização de terras públicas, implantados pelo Instituto
de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) e pela Companhia de Desenvolvimento
de Mato Grosso (CODEMAT), desde os anos de 1970, quando grandes glebas
84
foram vendidas pelo Governo do Estado e outras anteriormente comercializadas,
foram abertas em processo de pecuarização ou de colonização.
Nessa perspectiva, na década de 1970, iniciou-se um processo de
colonização a partir das glebas vendidas, que deram origem a Juruena e
Cotriguaçu em processo licitatório que comercializou mais de dois milhões de
hectares de terra. Essas glebas, junto com outras de menor porte, na mesma
região, permitiram ao Estado a construção de prédios destinados ao Centro
Político Administrativo (CPA) e para atender a outras necessidades
governamentais de custeio.
Castanheira e Juína foram colonizadas pela CODEMAT. O projeto
original contava com 411 mil hectares de terras nas bacias do Alto Aripuanã e do
Juína Mirim, ao longo de 100 km da estrada AR-1 (Aripuanã 1)42.
A implantação de Juína teve início a partir de 1978, inclusive com a
criação do núcleo urbano pioneiro, onde foram instaladas diversas serrarias e
olarias, tendo início a venda de lotes e a abertura das matas. Castanheira teve sua
colonização iniciada nos anos de 1980, quando o “sucesso” do projeto Juína era
noticiado.
A venda de glebas em Brasnorte teve início em 1974, com a divisão de
grande área originalmente pertencente às casas Anglo Brasileiras – o “Mappin”
–, de São Paulo, e duas outras: a fazenda Cravari e outra, dividida em lotes
urbanos e rurais, iniciando-se o núcleo pioneiro de Brasnorte. Nesse município,
atualmente, podem-se encontrar projetos com tecnologia Voisin na região (com
piquetes de dois hectares e módulos de pastoreio) como resposta a alguns
problemas ambientais de ocupação como o crescimento de “tabocas” em meio ao
capim formado. Neste município e em Juruena, a colonização comercializou
lotes com dimensões superiores a 1.000 ha, permitindo estabelecer propriedades
de grandes dimensões.
42
O projeto desta estrada ligaria a BR-163 a BR-364, como acesso da Amazônia meridional matogrossense, desde Alta Floresta até Vilhena, em Rondônia. Entretanto, atualmente está implantada como
MT-208, desde Alta Floresta até o rio Juruena. Após, na continuação, de Juruena à Colniza, está
implantada a MT-170 (sentido Norte-Sul) e depois de Aripuanã a MT-208 e a MT-416 e novamente a
MT-206 até a Mineração São Francisco, na divisa com Rondônia.
85
Como nos outros processos de ocupação, também por intervenção do
estado, ao longo dos anos de 1980, mas principalmente nos anos de 1990 se
desenvolveu com maior vigor a colonização da região noroeste, onde estão os
municípios de Aripuanã e Colniza.
A rigor, Aripuanã é um município criado ainda nos anos de 1950,
todavia, como fronteira agropecuária, apenas recentemente passou a ser
colonizado, tendo ficado isolado até então. Com a reestruturação do sistema
viário na região e o desmembramento dos municípios de Colniza, Rondolândia e
Cotriguaçu, do antigo município de Aripuanã, após ano 2000, a bovinocultura
passou a ser importante componente de abertura e fixação da propriedade
privada, como de resto em outras regiões de fronteira em formação.
A região, tratada no estudo sobre a situação fundiária de Mato Grosso,
mostra que apenas 2,52% das áreas representam aproximadamente 45% das
propriedades. A grande propriedade, que corresponde a 11,36% das unidades
fundiárias, detém aproximadamente 80% das terras, indicando que a pecuária
está implantada em grandes extensões (Tabela 5.8).
Tabela 5.8 – Juína: distribuição fundiária – 1998
Minifúndio
Pequena
Média
Grande
Não classificado
Total
Imóvel
Área
44,98
32,19
10,43
11,36
1,03
100,00
2,52
6,56
10,05
79,65
1,23
100,00
86
O outro componente importante nesse processo de diversificação da
fronteira agropecuária de Mato Grosso foi a implantação de assentamentos na
região, cuja jurisdição para tal é do Estado, através do Instituto de Terras de
Mato Grosso (Intermat). Nesse aspecto, esses assentamentos ocorreram a partir
dos anos de 1980, especialmente após a implantação da MT-170, ligando aquela
região a BR-364 (Campo Novo dos Parecis) e a Tangará da Serra, pela MT- 338,
que permite o transporte da produção até os mercados e o exterior pelas rodovias
de escoamento de Mato Grosso.
Em todos os municípios, a abertura de unidade de produção pecuária
bovina atende à seqüência da abertura tradicional: desmatamento, com queimada;
preparo do solo – calcariamento e adubação –, plantio de lavouras ou formação
de pastos.
O município de Juína conta com a criação de animais como uma das
atividades incluída no rol da produção rural, na qual a agricultura é bastante
diversificada e com criações diversas, inclusive a pecuária de leite. A perspectiva
de pecuarização parece ser uma alternativa promissora, do ponto de vista
regional, com o asfaltamento da MT-170, alcançando Juína, ligando aquela
cidade ao mercado nacional, viabilizando a construção de frigorífico.
Na Tabela 5.9 é mostrado o número de propriedades por município.
Considerando-se aquelas que contam com criação de bovinos e rebanho vacinado
pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (INDEA-MT), é interessante
construir a média de rebanho por propriedade. Na mesma tabela pode-se observar
a existência de pequeno rebanho leiteiro, cujo produto, em geral, destina-se ao
consumo regional.
87
Tabela 5.9 – Juína: número de propriedades, rebanho bovino, vacas ordenhadas –
2006
Municípios
Juína
Castanheira
Aripuana
Brasnorte
Juruena
Cotriguacu
Colniza
Total
Propriedades Com bovinos
2.397
1.208
1.452
1.210
962
2.080
2.862
12.171
2.021
1.085
1.250
1.039
786
1.507
2.550
10.238
Rebanho
Cabeça
média
534.463
363.173
430.864
320.483
153.971
187.381
197.046
2.187.381
222,51
300,15
296,09
263,72
160,01
89,70
68,41
179,22
Vacas
ordenhadas/
rebanho
1,13
1,52
1,27
0,33
0,55
0,97
1,08
Fonte: INDEA (2007).
Segundo o INDEA-MT, das 12.171 propriedades existentes na região,
10.238 contavam com bovinos, ou seja, 84,11%. Desses, mais de 98% foram
vacinados. Ao considerar as características regionais dos municípios de
Castanheira, Aripuanã, Brasnorte e Juína, o rebanho bovino é criado em grandes
propriedades, principalmente a de gado de corte. Nessa perspectiva, o padrão
médio de ocupação com bovinocultura está em propriedades superiores a 500
hectares. Portanto, com criações em áreas maiores que 100 hectares dada a
legislação ambiental.
5.5.5. Região Lucas do Rio Verde
É constituída pelos municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde,
Tapurah, Sorriso, São José do Rio Claro, Juara, Porto dos Gaúchos, Novo
Horizonte do Norte, Nova Maringá, Tabaporã, Nova Ubiratã e Santa Rita
Trivelato.
Essa região conta com um rebanho de 1.836.700 cabeças distribuídas nas
6.742 propriedades que tiveram seu gado vacinado. O total de propriedades na
88
região é de 8.891; portanto, a participação da bovinocultura é de 76% no total de
propriedades. Esse rebanho representa no conjunto do estado aproximadamente
6,9%. A razão da baixa participação da bovinocultura no conjunto das
propriedades, ao contrário de outras regiões do estado, é a grande utilização da
terra destinada à agricultura moderna, sendo o município o maior produtor de
soja do estado, havendo complementação com milho.
Até a década de 1970, a maioria dos municípios que compõem essa
região não existia. A sede deles era Chapada dos Guimarães, Diamantinho,
considerados os maiores do mundo em extensão, e Porto dos Gaúchos. São,
portanto, resultado da colonização ocorrida no estado desde aquele período.
Três sub-regiões podem ser, portanto, identificadas nesse conjunto de
municípios, em geral, em razão da infra-estrutura viária e, naturalmente, da
situação fundiária decorrente de sua colonização, mas certamente devido ao
processo histórico, no qual se têm desmembramentos, incorporações e outros
processos.
Dessa maneira, uma sub-região configurada por Nova Mutum, Lucas do
Rio Verde e Sorriso está implantada ao longo da BR-163. A sub-região de
Tapurah, Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte articula-se à
mesma estrada pela MT-338 – durante muito tempo conhecida como estrada da
Baiana –, articulada entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Outra sub-região,
definida pelos municípios de São José do Rio Claro, Nova Maringá, está ligada a
BR-364, pela MT-010. Estes municípios eram distrito de Diamantino.
Na sub-região 1, Lucas do Rio Verde e Sorriso foram desmembrados de
Chapada dos Guimarães. Nova Mutum, por sua vez, separou-se de Diamantino.
A segunda sub-região era originalmente o município de Porto dos Gaúchos,
sendo a terceira desmembrada de Diamantino.
A região é configurada por uma vegetação básica, a mata de transição. E
um divisor de águas entre as bacias do Prata e Amazônica, com grandes áreas de
planalto e predominância de solos pobres. Entretanto, as grandes extensões
planas permitem a mecanização, destinadas à agricultura e pecuária extensiva.
89
A estrutura fundiária é decorrente de um processo de colonização
ocorrido ao longo dos anos de 1980 e 1990, quando diversas glebas foram
implantadas, na maior parte das vezes devidas à iniciativa privada, sob
supervisão do INCRA.
Como em toda a região do planalto, além da serra de Nobres, o
município de Nova Mutum, antigo território de Diamantino, teve originalmente
as terras cobertas por seringais, nativos na região. Com a decadência dessa
atividade, ao longo do século XX, a região manteve-se em relativa estagnação.
Todavia, a literatura registra que desde o século XVIII têm havido movimentos
em direção ao rio Arinos em busca de articulação com o Pará.
A região de Lucas do Rio Verde conta com rebanho bovino de 1.836.700
cabeças, representando 7% do total criado (Tabela 5.10). Esse total está sendo
produzido em 6.742 propriedades, que representam 75% das propriedades da
região, em virtude da forte participação da agricultura moderna.
Tabela 5.10 – Lucas do Rio Verde: rebanho bovino e propriedades – 2006
Municípios
Propriedades
Nova Mutum
Lucas do Rio Verde
Tapurah
Sorriso
São José do Rio Claro
Juara
Porto dos Gaúchos
Novo Horizonte do Norte
Nova Maringá
Tabapora
Nova Ubiratã
Santa Rita do Trivelato
Total
950
368
677
1.037
633
2.048
521
710
405
790
645
107
8.891
Com bovinos
542
248
677
581
525
1.698
390
629
227
681
486
58
6.742
Rebanho
Cabeças
médias
114.637
16.864
105.740
64.164
85.617
888.915
140.032
88.517
80.097
180.396
47.305
24.416
1.836.700
120,67
45,83
155,37
60,43
134,96
430,20
268,76
124,48
197,68
228,35
69,18
228,19
205,12
90
No atual município de Nova Mutum, as facilidades oferecidas pelo
estado atraíram um grupo de empresários ligados à empresa Sobloco de São
Paulo, que adquiriram aproximadamente 169 mil hectares, no município de
Diamantino, visando constituir uma Agropecuária, a Mutum S/A. Esse projeto
teve aprovação na SUDAM, cujo objetivo era a produção pecuária em área de
120 mil hectares, sendo 54 mil de pastagens e 60 mil para reservas florestais,
restando 56 mil para futuras ampliações. O processo consistia em cria, recria e
engorda de bovinos, implantado definitivamente, em 1981, em dois grandes
núcleos: Arinos e Mutum.
Uma vez que a área era muito grande, surgiu a idéia de se gerar
oportunidade para novos pioneiros, sendo desenvolvidos experimentos com
arroz, milho e soja em 1974. A empresa destacou então 100 mil hectares para a
colonização, implantando as duas primeiras etapas (hoje constituídas pelas
comunidades de Santo Antônio, São Carlos e Nova Esperança).
A necessidade de colonizar fez com que houvesse a comercialização de
terras em várias regiões do Estado. Na mesma época da colonização de Mutum,
estavam sendo colonizadas para pequenos e médios agricultores outras regiões,
como São Manuel, Pacoval, Trivelato, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Ranchão
etc.
Eram lotes vendidos conforme a disponibilidade financeira dos
compradores, em geral entre 150 e 400 hectares. Elaborou-se o projeto que criou
a Colonização de Nova Mutum, em 1977, definindo o espaço urbano e a infraestrutura básica para que o essencial pudesse funcionar. Foram reservados 551
hectares para essa área urbana. Quem adquirisse um lote rural recebia de
bonificação dois terrenos urbanos. Instalou-se a “primeira pica-pau (serraria) na
região, serrando madeira para as construções que surgiam no povoado e
fazendas” (site da Prefeitura de Nova Mutum).
Em 1978, o colonizador do município adquiriu as terras para implantar o
Projeto de Colonização Mutum. Esse projeto foi dividido em duas etapas: uma,
parcelada, foi comercializada em lotes onde se desenvolveu a cultura da soja, a
outra se manteve com a atividade agropecuária, denominada Fazenda Mutum. No
91
meio delas, foi destinada uma terceira, para a futura cidade de Mutum. Como em
outras regiões, havia grande expectativa, surgindo assim crises entre a população
e a firma colonizadora. Como Nova Mutum, Lucas do Rio Verde era
originalmente um seringal. Quando da construção da BR-163, serviu como
acampamento na década de 1970, do 9.º BEC (Batalhão de Engenharia e
Construção), por ocasião da abertura da rodovia Cuiabá-Santarém – o
acampamento Lucas. Por volta de 1976, a Coordenaria Regional do Incra, em
Mato Grosso, iniciou a discriminação judicial da Gleba Lucas do Rio Verde,
abrangendo um perímetro de mais de 210 mil hectares. Em 1980, a área foi
declarada prioritária para fins de reforma agrária, através de Decreto Federal,
servindo de assentamento para famílias de agricultores vindos de Ronda Alta, no
Estado do Rio Grande do Sul.
Para a fundação de Santa Rita do Trivelato, em 1999, a proposta
legislativa apresentava como justificativa para a emancipação o texto que
garantia sua sobrevivência socioeconômica, cuja preocupação iniciara-se ainda
nos anos de 1970: "... dispondo dos requisitos exigidos e de um potencial
socioeconômico-financeiro capaz de garantir e assegurar a sobrevivência e a
expansão de seu crescimento e desenvolvimento, com base em atividade
pecuária de leite e de corte moderna; num comércio pleno, numa indústria de
semitransformação, com aproveitamento calcado no extrativismo vegetal, além
de outras potencialidades capazes de gerar riquezas e impostos".
São José do Rio Claro sofreu em 1953, a primeira tentativa de
colonização, com a formação de fazendas. No ano seguinte, alguns lotes foram
adquiridos ao Estado, ocasião em que se instalou a Gleba Massapé. Pouco
depois, esta passou a se denominar São José do Rio Claro. Quatro anos mais
tarde (1958), iniciou-se o desmatamento da região, surgindo as primeiras
construções locais. Em 1966, os proprietários da Gleba delinearam e lotearam a
área urbana. Com a comercialização desses lotes, houve sensível aumento
populacional. A partir de 1972 foi implantado o Programa de Incentivo à
Produção de Borracha Natural (PROBOR), com grande aceitação pelos
agricultores locais. Formaram-se vastos seringais, acrescidos às árvores nativas e
92
deram à cidade o título de “Capital da Borracha”. Em 1976, constituiu-se em
Distrito de Diamantino e, três anos depois, foi criado o município. Contudo, não
implicando em sua instalação, que continuou sob jurisdição políticoadministrativa da Prefeitura Municipal de Diamantino, até 1981.
A fundação de Juara, o município de maior produção individual do
estado, deu-se em 1971, quando os lotes comercializados pela Sociedade
Imobiliária da Bacia Amazônica (SIBAL), adquiridos como gleba de 35.900
hectares, com fins de colonização, passaram a ser comercializados. Assim um
grupo de pessoas partiu das margens do Ribeirão Caracol, chegando ao córrego
Água Boa, ponto inicial da colonização, chamando a localidade de Gleba
Taquaral que, mais tarde, denominou-se Juara. A referência de colonização de
onde se estabeleceu a primeira vila da colônia era a cidade de Porto dos Gaúchos,
fundada em 1963, por migrantes de Santa Rosa-RS, daí seu nome.
Ainda em 1971 começaram a chegar as primeiras famílias ao Taquaral e,
em 1973, o primeiro marco da futura sede foi colocado. Nessa época, já havia
chegado à região cerca de 38 famílias que plantavam arroz, milho e feijão
naquele terreno bastante cansado, cujo padrão de renda era muito baixo. As
difíceis condições de escoamento da produção não permitiam aos agricultores
transportar a produção. Assim, a empresa colonizadora finalmente comprou toda
a safra colhida, transportando-a na entressafra, quando as condições de
escoamento permitiam. O armazenamento da primeira produção da região foi em
barracão de madeira de 300 metros quadrados Era uma forma de minimizar os
problemas enfrentados com o escoamento do produto colhido na lavoura. Nesse
tempo, em período de chuvas, as viagens eram feitas pelo rio Arinos, sendo os
produtos comestíveis e farmacêuticos vindos de Cuiabá. No período da seca, a
viagem era feita por um caminho diferente do atual. O antigo traçado desviava do
atual município de Tapurah e passava pela célebre “Baiana”43, na estrada da
mata. Essa via, atual MT-338, encurtaria, mais tarde, a distância entre Juara e
Cuiabá. Em 1978, foram repartidos os lotes das antigas Glebas. Assim sendo, 85
43
O nome Baiana refere-se a uma senhora que habitava a região e deu nome a estrada. Certo dia foi
atacada pelos índios do povo Kayabí, desesperados com a invasão de suas terras. Mas a baiana superou
a crise e os índios fizeram as pazes.
93
famílias foram instaladas em Mundo Novo, 118 em Águas Claras e 200
adquiriram lotes pequenos, não superiores a 12l hectares, em Jacu. Em razão da
facilidade de acesso à Juara, foram abertos 130 lotes em Catuaí, atualmente
distrito do município.
5.5.6. Região Cuiabá
A região de Cuiabá está constituída pelo município da capital do estado e
Santo Antonio do Leverger, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Várzea Grande,
Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Poconé, Chapada dos Guimarães, Barão
de Melgaço, Campo Verde, Nova Brasilândia, Planalto da Serra.
Os municípios configurados nesta região representam aproximadamente
8,1% do rebanho estadual, considerando os dados de vacinação do INDEA-MT,
que atingiu 98,0%. Os municípios com maior rebanho são aqueles do Pantanal,
principalmente Santo Antonio do Leverger e Poconé. Há, entretanto, alguns
municípios cujo rebanho leiteiro é representativo, em face do rebanho total, por
exemplo: Campo Verde, com 3,49%; Nobres, com 3,00%; Nova Brasilândia,
com 2,19%; e Chapada dos Guimarães, com 2,08%.
Esse território origina-se da “antiga capitania de Cuyabá”, núcleo
pioneiro da fundação do Estado de Mato Grosso, no século XVIII. Essa fundação
origina-se de dois fatores importantes à época: o aprisionamento do gentio nativo
para trabalho escravo, e o ouro, como elemento de demonstração da riqueza
mercantil do sistema então vigente. Todavia, é o abastecimento das atividades
básicas que é responsável pela fixação da população da capitania, província e
estado. Daí o destino de Cuiabá de ser entreposto comercial de gêneros para a
população de Mato Grosso.
A decadência da atividade básica na economia mercantil, a produção de
ouro, ainda em meados dos anos de 1950 do século XVIII, fizeram com que a
população e a coroa buscassem alternativas para a manutenção do território,
diante da colônia da Espanha, limítrofe de Mato Grosso – Vice reino do Peru e
Vice reino do Prata. Nesse mister, ampliou-se a produção pecuária, considerando
94
aspectos geográficos relativos a continuidade do Pantanal e o Chaco Boliviano e
Paraguaio.
Dessa maneira, foi a pecuária de corte, com suas funções abastecedoras
de proteína animal, através de carne e miúdos, mas principalmente como
fornecedora de matéria-prima para equipamentos de transporte, essencialmente
baseada no couro e destinada à produção de alforjes, bruacas, silos, selas,
cabeçada, cabrestos, baixeiros, canastras ou jacas, cangalhas, quem manteve a
atividade produtiva e estatal da região distante. Há ainda a considerar que na
região também se desenvolvia uma produção de animais de transporte e manejo
de gado também característico nas áreas de pastagem.
Essa função comercial e estratégica, mantida desde a colonização por
Cuiabá e alguns municípios da região, considerando-se o norte da bacia do Prata
e do Pantanal, eram também fortes demandantes de artefatos de material de
transporte, levando-se em conta as características das regiões cruzadas a cavalo
ou por barcos, dependendo do material específico, ou seja, o que não permitisse a
ação do sol, da chuva e dos inúmeros rios a serem transpostos em lombo de
animais de carga, barcaças ou pirogas ou mesmo conduzidos pela força dos
trabalhadores escravos ou libertos.
Cronistas da época informam que muitas vezes na região do Pantanal
houve abates para a pura extração de couro destinada ao processo de curtimento,
abandonando-se a carne aos animais ao tempo para as aves de rapina.
A região de Cuiabá está caracterizada por três sub-regiões distintas: a
montante do rio Cuiabá apresenta solo pobre – com muita pedra e seixo rolado –
e irregular distribuição fundiária, decorrente de sesmarias e projetos de
colonização inconclusos, não permitindo a sustentabilidade de bovinocultura
extensiva. Entretanto, a propriedade com atividade pecuária, em geral, é pequena,
havendo maiores com baixa profissionalização, considerando que muitas
propriedades pertencentes a pessoas diversas atividades profissionais, como
ganhos excedentes. Essa sub-região pode ser caracterizada pelos municípios de
Cuiabá, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Várzea Grande, Jangada, ou seja, às
margens do rio Cuiabá no sentido norte, a partir da capital.
95
Diferente é a sub-região do Pantanal, onde estão os municípios de Santo
Antonio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço e
Poconé, também na calha do Cuiabá, apresentam condições mais favoráveis de
vegetação natural e adaptação ambiental dos bovinos, mas principalmente onde
se origina historicamente a bovinocultura de corte mato-grossense como pecuária
extensiva.
Os municípios de Planalto da Serra, Nova Brasilândia (1979) e Chapada
dos Guimarães têm como características a ocupação produtiva recente, sendo os
dois primeiros criados como municípios na década de 1990, com propriedades
médias e grandes, havendo, portanto grandes extensões de terra e pecuária
extensiva em algumas regiões de melhor solo. Planalto da Serra apresenta
terrenos ondulados e pouco favoráveis à implantação de agricultura mecanizada,
sendo assim passou a ter uso do solo destinado à pecuária e a colonização feita
com famílias de colonos que se dispuseram a trabalhar em fazendas e puderam
comprar lotes, cujo ponto de referência era o rio Manso. Iniciada a venda de
lotes, ocorreram muitas críticas, em razão da falta de infra-instrutura. O Capão
Grande e depois Vinagre, como o chamaram inicialmente, manteve-se estagnada
durante anos. A partir de 1970, com incentivos do governo federal, houve o
crescimento, em 1990, que propiciou a emancipação.
O núcleo que originou Nova Brasilândia teve início nas fazendas de gado
instaladas na região desde o século passado, principalmente São Manoel e
Rancharia. A comercialização do gado era feita no Estado de Goiás. Na década
de 1960, as fazendas abasteciam os garimpos de diamantes de Paranatinga.
Na Fazenda Rancharia formou-se uma povoação que absorveu seu nome.
Em 1964, foi criado o Distrito de Paz de Rancharia, jurisdicionada à Chapada dos
Guimarães. Entre 1970 e 1971, na região do Vale do Fica-Faca, a três
quilômetros do Rio Fica-Faca, foi criado um povoado com o nome de
Brasilândia, em homenagem a Fazenda Brasil. Em 1976, foi criado o distrito,
absorvendo Rancharia. O município foi criado em 1979, com nome de Nova
Brasilândia. O município de Campo Verde foi desmembrado de Cuiabá em 1988,
principalmente em virtude do desenvolvimento de atividades de parceleiros em
96
projeto de criação de pequenos animais da Sadia, bem como do plantio de soja.
Assim, desenvolveram-se no município duas atividades básicas: a agricultura
mecanizada, com soja, milho e algodão, e a produção familiar, com produção de
pequenos animais – suínos e aves –, e a produção leiteira. Como rotação de
culturas e áreas não apropriadas à mecanização, ocorre a bovinocultura de corte.
Entre 2001 e 2005 a taxa média de participação da pecuária de leite no total da
pecuária foi 3,49%, tendo iniciado com 2,9% em 1990 e alcançando, em 1995,
5,3%, permitindo à pecuária de corte transformar-se em atividade produtiva
juntamente com outras produções agrícolas e aves. Em 2006, contava-se um
rebanho próximo a 2,1 milhões de cabeças na região (Tabela 5.11).
Tabela 5.11 – Cuiabá: rebanho bovino e propriedades – 2006
Municípios
Cuiabá
Santo Antônio do Leverger
Rosário Oeste
Nobres
Acorizal
Várzea Grande
Nossa Senhora do Livramento
Jangada
Poconé
Chapada dos Guimarães
Barão de Melgaço
Campo Verde
Nova Brasilândia
Planalto da Serra
Total
Propriedades
1.971
1.497
1.223
695
484
669
1.145
571
1.570
1.194
641
813
625
269
13.367
Com bovinos
1.227
1.432
1.138
519
469
551
1.096
524
1.409
1.067
588
691
543
262
11.516
Rebanho
Cabeça média
114.932
411.175
215.194
105.082
43.194
26.314
128.671
61.325
386.092
160.848
150.251
79.001
142.460
86.074
2.110.613
57,19
271,08
174,71
148,52
89,14
38,65
109,13
106,25
244,38
133,34
233,77
94,89
226,07
318,84
156,13
97
Chapada dos Guimarães conta com pequeno rebanho, considerando os
diversos projetos de colonização e os cuidados ambientais necessários,
caracterizados pelo Parque Nacional de Chapada, constituindo assim pequenas
propriedades e grande quantidade de chácaras de lazer.
Também é necessário acrescentar que há frigoríficos em Várzea Grande
e Cuiabá atendendo a oferta dessa produção que estimulam a criação animal.
5.5.7. Região Cáceres
A região de Cáceres apresenta características bastante complexas, sendo
uma das mais importantes na produção pecuária do Estado de Mato Grosso, em
virtude principalmente da profissionalização da atividade, caracterizada na
existência de cadeias produtivas – de corte, de leite e couro –, cujos elos estão
constituídos naquele território. Essa importância regional ocorre pelo simbolismo
do seu rebanho na economia, representado no rebanho estadual por 2,5 milhões
de cabeças ou 9,4% do rebanho estadual, além da concentração de frigoríficos,
curtumes e laticínios dos quais dispõe, o que lhe revela uma posição estratégica
na atividade pecuária.
Também se devem destacar outros aspectos da logística regional. A
região, devido a sua formação, conta com eixo rodoviário principal, a BR-174 e a
BR-070, articulando o interior da região à Cáceres, principal centro urbano e
Cuiabá, capital do Estado. Além de grande quantidade de estradas estaduais e
vicinais que permitem um escoamento das matérias-primas e da produção para o
consumo.
A característica da história recente na região está articulada à fundação
de Brasília e à abertura de estradas no Centro-Oeste, a partir da década de 1960.
Nessa perspectiva, o negócio de colonização em Mato Grosso tornou-se
promissor e atingiu a região. Apoiados por incentivos federais e pela facilidade
de obtenção de grandes áreas próprias para a colonização, grande número de
empresas imobiliárias, principalmente do Sul e Sudeste do país, e com
experiência em outros empreendimentos semelhantes, lançou-se ao novo negócio
98
da colonização. Essa atuação empresarial foi decisiva para a mudança do
contexto econômico e social em diversas regiões de Mato Grosso.
As características físicas da região podem ser consideradas inadequadas
à mecanização agrícola. Portanto, com restrições à produção dos produtos
destinados à exportação como soja, algodão, entre outros. Dessa maneira, a
pecuária passou a ser utilizada como alternativa de produção. Reforçada assim a
tendência de ocupação com a pecuária, estimulando-se a atividade de criação de
bovinos destinados ao abate, a produção de leite e geração de bezerros. Há,
entretanto, áreas nos municípios que compõem a região, cuja grande maioria foi
desmembrada do antigo município de Cáceres, evolução dos processos de
assentamentos e colonização privados, além do simples parcelamento da terra,
reconcentração de terras e grandes áreas abertas.
O rebanho regional, em 2006, contava com 2.484.596 cabeças,
representando aproximadamente 9,37% do rebanho estadual, distribuído em
9.487 propriedades fortemente concentradas no município de Cáceres, com
37,5% do total, especialmente nas áreas de Pantanal, onde existem propriedades
de grande extensão. A relação rebanho regional e numero de propriedades
permite estimar um rebanho médio de 221,55 cabeças por propriedade. Na
Tabela 5.12 são mostrados detalhes dessas afirmações.
A cidade de Cáceres foi fundada em 1778, como ponto de controle e
fiscalização da coroa portuguesa dos produtos entre a então capital Vila Bela,
Cuiabá e Goiás, bem como sobre o rio Paraguai e o Pantanal. É nesse município
onde se localiza a o maior rebanho da região e um dos maiores do estado, em
razão de suas características físicas – grande extensão de Pantanal e a Morraria.
Em ambos os ambientes, desenvolve-se a pecuária como atividade principal. Na
antiga região da grande Cáceres foi desenvolvido um processo assim constituído:
primeiro, liberar grandes glebas destinadas à colonização, pela iniciativa privada
e os projetos no âmbito da Colônia Agrícola Rio Branco. Depois, a instalação de
distritos na Grande Cáceres e, a seguir, a criação dos municípios. Algumas
localidades, todavia, tinham um processo histórico autônomo e mereceram esse
tratamento.
99
Tabela 5.12 – Cáceres: rebanho bovino e propriedades – 2006
Municípios
Cáceres
Porto Esperidião
Mirassol D'Oeste
S.J. Quatro Marcos
Araputanga
Reserva do Cabacal
Indiavai
Rio Branco
Salto do Céu
Gloria D'Oeste
Lambari D'Oeste
Curvelândia
Total
Propriedades
Com bovinos
3.006
1.423
1.639
1.260
863
306
190
287
484
438
476
747
11.119
3.006
1.080
1.140
1.185
698
227
173
287
484
394
393
420
9.487
Rebanho
933.425
495.861
140.453
173.718
196.180
29.980
59.202
53.674
125.763
87.002
139.965
49.373
2.484.596
Cabeça média
304,98
346,33
85,29
137,87
227,21
97,97
311,59
187,02
259,74
198,63
292,67
66,10
221,55
As origens históricas de Porto Esperidião ligam o município à atividade
pecuária. Quando se deu a ocupação da região, a localidade era chamada Porto
Salitre, no qual a Missão Rondon instalou um posto telegráfico às margens do rio
Jauru. Essa denominação referia-se à região de salinas, onde estava o
ancoradouro. Tratava-se de um barreiro, onde os animais lambiam em busca de
sal, conhecido desde as primeiras expedições que entraram na região, ainda no
século XVIII.
Mirassol d’Oeste, por sua vez, foi criada como município em 1976, cuja
colonização iniciara-se na década de 1950, com lotes vendidos na região de
Mirassol e São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
A origem de Glória d’Oeste relaciona-se ao parcelamento de áreas
destinadas a assentamentos nos quais ocorre a chamada agricultura familiar. A
pecuária leiteira, ali implantada, teve estímulo inicial de um pequeno laticínio
que adquiria a produção. Essa pecuária representa 4,21% do rebanho do
município, com média aproximada de 1.300 litros por cabeça/ano, marco acima
100
da média de outras participações municipais no estado, mostrando a importância
do setor no município.
Essa importância com relação à pecuária também pode ser verificada em
Curvelândia, cuja primitiva denominação do lugar era Curva do Boi. Sobre essa
denominação conta-se a história que "(...) vinha uma comitiva de bois da região
de Rio Branco, (...) quando na curva surgiu um ônibus, atropelando nove bois, a
partir deste fato, o ponto passou a ser conhecido como Curva do Boi".
Em Rio Branco e Salto do Céu, houve a atuação inicial de um programa
conhecido como Colônias Agrícolas Estaduais e depois transferido à Codemat –
Cia. de Desenvolvimento de Mato Grosso. Rio Branco originou-se da extração da
poaia, não havendo memória escrita daquele período. Entretanto, a partir de
1940, com a instalação das Colônias Agrícolas Estaduais, diversas regiões do
estado passaram a realizar assentamentos. Em 1953, instala-se a Colônia Rio
Branco, implantada diretamente pela ação do governo do Estado numa área de
200 mil hectares, em maio de 1953. Essa Colônia abriu 9.320 lotes, originando
Rio Branco, Santo do Céu e Reserva do Cabaçal. Tal processo de colonização foi
desenvolvido pela Comissão de Planejamento da Produção, que buscava assentar
colonos que tiveram problemas em Dourados e Jaciara. Assim, Rio Branco deu
nome à cidade. O Distrito de Paz de Rio Branco foi criado em 1978,
jurisdicionado ao município de Cáceres. Em 1979 foi criado o município. Salto
do Céu, como se viu, tem a mesma origem do municipal – a Colônia Rio Branco
–, e do desdobramento dos assentamentos da Colônia Rio Branco, a partir de
1960. Dessa forma, houve prosseguimento da demanda por áreas em glebas aptas
para produção de cereais e, nesse mister, penetrou em terrenos acima do Rio
Branco, entrando em região de mata intocada. O município foi criado em
dezembro de 1979.
Com o início da colonização, em 1962, São José dos Quatro Marcos foi
colonizado pela Imobiliária Mirassol, quando extensas áreas de terra foram
comercializadas. Tais áreas, “abertas no facão e na foice”, permitiram a abertura
da mata, sendo realizado o desmatamento, ainda com machado, onde forram se
101
implantando fazendas destinadas à pecuária. O povoado teve início em 1966,
sendo criado o município em 1979.
O município de Araputanga e Indiavaí teve origem entre 1953 e 1955,
quando um agrimensor, acompanhando o padrão da época, foi destacado para
medir as terras entre os rios Jauru e Cabaçal. Realizada a medição, separou para
si áreas de terras no Vale das Pitas, do Bugre, da Água Suja e no Córrego
Grande. Posteriormente, nos anos de 1957-58, foram vendidas a um grupo de
imigrantes coreanos e japoneses na região do atual área urbana de Araputanga, a
fim de implantar uma colonização modelo. Denominaram o lugar de Ituinópolis.
Porém, aquele projeto não teve continuidade. Uma das famílias remanescentes
iniciou um processo de colonização em 1963, fundando um patrimônio chamado
Paixão, cuja denominação perdurou anos. Foi esse o segundo núcleo
populacional que veio a ser a atual Araputanga44, criada em 1973, devido a
grande quantidade de mogno existente na região.
O município de Indiavaí foi criado em 1986 e teve seu território
desmembrado de Araputanga. A origem municipal da região pode ser
identificada em 1961, quando as áreas compreendidas entre o rio Jauru e o
ribeirão Água Suja foram comercializadas em grandes extensões. À época, na
região, algumas famílias alemãs cultivavam café, onde ocorreu a abertura do
núcleo de colonização em fevereiro de 1962. A primeira denominação do
povoado, Água Suja, era uma referência ao curso d’água que cortava o local,
devido a coloração barrenta da água. Este nome permaneceu até 1966,
aproximadamente, sendo substituída por Patrimônio Nova Esperança, que
perdurou até meados de 1970.
A origem em 1967 da Reserva do Cabaçal foi a busca de terra por 150
diaristas que trabalhavam nas propriedades da região e verificaram a existência
de terras devolutas, que foram apossadas para o trabalho como proprietários.
Como colonos posseiros, mantiveram-se à espera da legalização dos terrenos
pelo governo estadual. A área destinava-se a uma reserva do governo, que
44
Araputanga, ou mogno: madeira de cor vermelha, bastante apreciada para fabricação de móveis, em
processo de extinção.
102
pretendia fundar um povoado. Face à sua localização, às margens do Rio
Cabaçal, denominaram-na Reserva do Cabaçal.
Lambari d’Oeste originou-se da Gleba Cerejeira da qual foram vendidas
áreas destinadas ao assentamento de famílias, semelhante a outras grandes áreas
da região. A Colonizadora Rio Branco comercializou terras durante muitos anos
no Vilarejo do Lambari, depois transformado em município.
5.5.8. Região Rondonópolis
A região de Rondonópolis está constituída pelos municípios de
Rondonópolis, Pedra Preta, Jaciara, Jucimeira, D.Aquino, Paranatinga, Primavera
do Leste, Alto Garças, Alto Taquari, Itiquira, Poxoreu, Guiratinga, Tesouro, Alto
Araguaia, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Santo Antonio do Leste.
A área onde se encontram os municípios da região pode ser considerada
tradicional, dado o trajeto da rodovia que liga Cuiabá a Vila Boa, antiga capital
Goiana, desde o século XVIII, onde se iniciou a criação extensiva da pecuária de
Mato Grosso. A instalação desses municípios, todavia, pode ser reconhecida a
partir do final da década de 1930: Alto Araguaia e Poxoreu.
Do ponto de vista do relevo, as regiões são caracterizadas de planalto,
com áreas de meseta, nas quais foram implantadas agricultura de soja, milho e
algodão. E aquelas onde ocorre a pecuária, cujos terrenos são em formato de
serras e próprios para a pecuária de corte e leite.
A região, considerando o escoamento da produção, pode ter
estabelecidas sub-regiões, em razão da logística e dos eixos viários como a BR163, BR-364, BR-070, que permite o escoamento de matérias-primas e produção
final. Há, ainda, estradas estaduais e vicinais que permitem adequada logística,
favorecendo a comercialização da pecuária de corte e leite dos produtores com os
quatro frigoríficos, oito laticínios regionais e os demais no estado.
Dessa
maneira,
Rondonópolis
caracteriza-se
como
o
grande
entroncamento regional estrategicamente instalado sobre o rio Vermelho, que
divide o território. Na direção noroeste de Rondonópolis, encontram-se
103
Jucimeira, Jaciara, São Pedro da Cipa, Dom Aquino e até mesmo Poxoreu,
municípios cuja característica principal é a pecuária de leite, produção de
bezerros e outros produtos da pecuária, além da produção agrícola de cana-deaçúcar destinada à produção de açúcar e álcool em Jaciara e São Pedro da Cipa,
eventualmente articulada à pecuária e nas regiões de planalto, soja, milho e
algodão.
Rondonópolis teve sua colonização iniciada no princípio do século XX,
quando a Missão Rondon estabeleceu um acampamento às margens do rio
Vermelho, em frente aos assentamentos de trabalhadores das fazendas próximas.
Nos anos de 1950, a região desenvolveu o plantio de algodão, com
tecnologia tradicional, isto é, com plantio e colheita manual. Mais tarde, inseriuse o plantio de arroz e feijão, principalmente no Vale do Jurigue, onde as terras
são de boa qualidade. Nos anos de 1980, o plantio de soja estabelece-se como
alternativa à pecuária e a agricultura tradicional.
Toda a região de Jaciara é originária da venda de pequenas parcelas
comercializadas pela empresa Colonizadora Industrial Pastoril Agrícola (CIPA),
cujo início ocorreu nos anos de 1950, em que existia o Fundão ou Cabeceira do
Olho de Boi, denominações dadas pelos moradores da região do rio Brilhante,
nas cercanias desde o final do século XIX. Em 1950, a empresa imobiliária
iniciou a implantação de um projeto de colonização, sendo criados em 1953, o
distrito, subordinado à Cuiabá, havendo áreas retiradas de Poxoreu.
Com a construção da BR-364, em 1958, o distrito foi elevado a
município. Em 1962, foi criada a Usina Jaciara, com recursos do governo do
Estado, definindo a região como produtora sucroalcooleira. Da mesma maneira, a
origem da migração e da população assentada, em algumas regiões do município,
permitiu o desenvolvimento da atividade da pecuária leiteira.
Jucimeira é um dos principais municípios com rebanho leiteiro, em
virtude da cooperativa e de laticínio ali instalado, pois recebem matéria-prima
dos municípios próximos. Seu rebanho tem uma participação aproximada de
5,5% do estado, e sua pecuária de leite está entre 2001 e 2005, ou seja, uma
104
participação média de 4,81% do rebanho total. Esse município é grande produtor
de cana-de-açúcar, mas o relevo de planalto não permite a mecanização.
Por volta de 1920, aventureiros procedentes de Poxoreu abriram
garimpos em Pombas e Cel. Ponce, iniciando uma povoação no território, atual
município de Dom Aquino. A primeira denominação da localidade foi Mutum45.
Outros imigrantes foram chegando, formando-se pequeno povoado, que recebeu
o nome de Mutum. Em 1952, criou-se o Patrimônio da Colônia Agrícola de
Mutum, ainda no município de Poxoreu, atraindo grande contingente
populacional originário de Minas Gerais, trazendo consigo a tradição do trabalho
na pecuária leiteira. Desde então a pecuária leiteira sempre esteve presente na
economia local. Em 1958, Mutum foi criado como município, mas, em 1965,
passou a ser chamado Dom Aquino. As atividades econômicas deste município
eram: extrativismo do palmito, água mineral, produção de cana-de-açúcar, soja,
algodão, milho, arroz, banana, coco-da-bahia; pecuária leiteira, indústria
alimentícia e outras atividades em menor escala.
Em 2006, na região contavam-se 2,4 milhões de cabeças em cerca de
11.466 propriedades, ou seja, em média 213,67 cabeças por propriedade (Tabela
5.13).
5.5.9. Região Barra do Garças
Formada pelos municípios: Água Boa, Araguaiana, Araguainha, Barra do
Garça, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro,
Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia,
Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Torixoreu.
A região apresenta o maior rebanho bovino do Estado de Mato Grosso,
com participação aproximada de 13,7% ou cerca de 3,6 milhões de cabeças
(Tabela 5.14).
45
Pássaros galiformes da família dos cracídeos - os mutuns
105
Tabela 5.13 – Rondonópolis: rebanho bovino e propriedades – 2006
Municípios
Propriedades
Rondonópolis (1953)
Pedra Preta (1976)
Jaciara (1958)
Juscimeira (1979)
Dom Aquino (1965)
Paranatinga (1979)
Primavera do Leste (1986)
Alto Garças (1953)
Alto Taquari (1986)
Itiquira (1953)
Poxoreu (1939)
Guiratinga (1943)
Tesouro (1953)
Alto Araguaia (1938)
São José do Povo (1989)
São Pedro da Cipa (1991)
Santo Antonio do Leste (1991)
Total
2.156
840
368
973
740
1.281
460
171
161
369
1.460
655
240
705
657
119
111
11.466
Com bovinos
1.930
747
309
890
459
1.047
202
171
118
369
1.367
655
240
631
635
99
106
9.975
Rebanho
289.216
253.919
67.861
136.279
99.494
473.658
52.685
57.636
25.577
215.765
291.535
134.741
80.978
159.073
61.109
14.377
48.833
2.462.736
Cabeça média
133,75
302,28
183,04
136,02
134,24
369,76
114,53
337,05
158,86
584,73
198,35
204,67
332,85
222,24
91,53
120,70
437,79
213,67
106
Tabela 5.14 – Barra do Garças: rebanho bovino e propriedades – 2006
Municípios
Propriedades
Com bovinos
Água Boa
Araguaiana
Araguainha
Barra do Garças
Campinápolis
Canarana
Cocalinho
Gaúcha do Norte
General Carneiro
Nova Nazaré
Nova Xavantina
Novo São Joaquim
Pontal do Araguaia
Ponte Branca
Querência
Ribeirão Cascalheira
Ribeirãozinho
Torixoreu
Total
1.059
281
77
866
774
586
329
439
348
239
979
707
413
120
678
987
117
393
9.392
1.059
271
77
743
632
586
329
439
348
239
979
707
358
120
678
900
117
380
8.962
Rebanho
420.341
253.798
27.708
421.623
240.615
321.945
349.910
180.981
105.538
75.039
260.056
224.173
112.940
24.533
193.743
264.616
27.305
126.813
3.631.677
Cabeça média
395,17
903,20
359,84
485,87
310,87
548,74
1063,56
406,89
303,27
313,24
263,80
317,03
273,46
204,44
284,14
265,69
233,38
322,68
385,52
A atividade pecuária principal é a de corte. Alguns municípios
apresentam índices importantes de produção leiteira, como Torixoreu, Ponte
Branca e Ribeirãozinho, cuja participação na relação vacas ordenhadas/rebanho
está acima de 2%. Isso se deve, em parte, aos aspectos físicos e fundiários dos
municípios. Essa região, originalmente fez parte da Colônia Agrícola Estadual
Couto Magalhães, criada em 1940, com área de 28.491 ha. Por alguns anos
desenvolveu-se a atividade garimpeira. Porém, com a redução da renda dos
garimpeiros, como alternativa implantou-se um laticínio em Ponte Branca,
polarizando a produção leiteira.
A região como um todo é resultado de dois fatores que influenciaram a
colonização regional: a “Marcha para o Oeste”, institucionalizada a partir dos
anos de 1940 com a instalação de alguns núcleos de ocupação, onde se
107
instalaram serrarias, empresas de beneficiamento de arroz etc. Esses
empreendimentos depois foram se tornando viáveis pela Fundação Brasil
Central, nos anos de 1950, que implantou estradas, construiu pontes ao longo do
Araguaia e demais infra-estruturas regionais. O outro fator é a migração
garimpeira, principalmente na região do Alto Araguaia, limitado ao norte pelo rio
Garças, em cuja barra está a cidade de Barra do Garças.
Com a colonização, ao longo dos anos de 1970, foram instalados novos
núcleos e reativados antigos, no vale do rio Araguaia e ao longo da BR-158. No
primeiro caso, encontram-se municípios como Araguaiana, Cocalinho, às
margens do rio Araguaia. Em razão da rodovia, surgiram os municípios de Água
Boa, Nova Nazaré, Canarana e Ribeirão Cascalheira. Alguns desses municípios
têm sido desmembrados dos mais antigos e se constituído de maneira autônoma,
como Campinápolis, Gaúcha do Norte e Querência. Há ainda, aqueles que estão
nas proximidades do núcleo polarizador, como General Carneiro e Novo São
Joaquim.
Os municípios ao longo da BR-158 foram colonizados de acordo com os
moldes de ocupação do cerrado pelo sistema madeira-arroz-pecuária/agricultura
moderna. Desse modo, no final dos anos de 1970 e 1980, a região era uma
intensa área de colonização com sede em Barra do Garças. Considerando os
conhecimentos disponíveis à época, os agricultores vindos do sul iniciaram um
processo de derrubada do Cerrado e plantio de arroz. Entendiam-se como
produtores de arroz e assim se estabeleceram por mais de cinco anos.
Naturalmente, o impacto pelo uso da gramínea por longo período, como naquela
oportunidade, apresentou resultados óbvios: necessidade de rotação com
leguminosa. Uma vez que os agricultores estavam descapitalizados e
endividados, as áreas foram leiloadas.
Dessa maneira duas novas atividades surgiram para os novos produtores:
uma parte passou a produzir soja, nas áreas que assim permitiram, ou seja, onde
havia terrenos planos e passíveis de mecanização, e outra parte desenvolveu a
pecuária de corte, em terras “amansadas pelo arroz”.
108
Assim, essa região, como um todo, como outras do estado, tem as
características gerais de um sistema produtivo no qual ocorre o desmatamento,
sucedido pelo calcariamento e depois pelo plantio do arroz, gerando-se nas
regiões de planalto em meseta o plantio de agricultura mecanizada e nos terrenos
mais dobrados de pecuária de engorda.
É necessário considerar que a região conta com quatro frigoríficos, cuja
capacidade de abate auxilia a estimular a produção regional.
5.5.10. Região São Félix do Araguaia
Contando com 13 municípios, a região de São Félix do Araguaia está
localizada nas divisas com Tocantins e Pará. Esta é composta pelos municípios
de São José do Xingu, São Cruz do Xingu, Vila Rica, Porto Alegre do Norte,
Santa Terezinha, Canabrava do Norte, Alto Boavista, Luciara, São Felix do
Araguaia, Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio.
Essa região tem como referência geográfica o rio Araguaia, limite leste
da região, às margens do qual está instalado o principal pólo que é São Félix do
Araguaia e as cabeceiras do rio Xingu, onde estão os municípios que usam a
toponímia do rio, especialmente São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu.
A região sul desse território marcou presença no programa federal da
“Marcha para o Oeste”, na década de 1940. Aquela marcha permitiu a abertura
do Cerrado regional e a ocupação de alguns núcleos de povoamento que se
criaram para atender às agropecuárias, que passaram a se instalar a partir do final
dos anos de 1950, normalmente financiadas pela SUDAM.
O processo de abertura da fronteira, com a formação de pastagens para o
gado bovino, foi semelhante ao de ocupação nas demais regiões de Cerrado ou de
mata de transição. Esse processo caracterizava-se pelo manejo da mata, para
extração madeireira, com a posterior implantação de agropecuária de arroz e a
seqüente pecuária de corte. Essa evidência pode ser reconhecida pelo primeiro
nome da localidade de Porto Alegre do Norte – Cedrolândia –, devido à grande
quantidade de cedro ali encontrada, derrubado para a formação de pasto.
109
É curioso observar como a referência à evolução produtiva do município
reforça a idéia de ocupação na seqüência de um processo econômico, cuja
pecuária parece ser uma etapa constante. Essa evidência está na lei de criação de
um dos municípios da região, quando afirma:
... a região do Rio Xingu é considerada, sem a menor dúvida, uma das mais
promissoras de nosso Estado, com uma riqueza ímpar em extrativismo vegetal,
agricultura e criação de gado de corte.
A região assim caracterizada contava, em 2006, com aproximadamente
10% do rebanho estadual e pode ser considerada uma área de abertura de
fronteira agropecuária, na transição do Cerrado para a Amazônia, com
predominância de pecuária de corte, levando-se em conta as condições de fluxo
comercial para outros produtos em razão da infra-estrutura viária, cujo eixo
principal implantado é a BR-158, BR-080 e BR-242. Outras estradas estaduais e
vicinais encontram-se na região, todavia, todas sem pavimentação.
Em 2006, eram cerca de 2,5 milhões de cabeças em 11.839 propriedades,
ou seja, em média 216,93 cabeças por propriedade (Tabela 5.15).
5.5.11. Região Barra do Bugres
A região de Barra do Bugres é constituída pelos municípios de
Diamantino, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Denise, Tangará da Serra, Campo
Novo dos Parecis, Areanápolis, Nortelândia, Alto Paraguai, Nova Marilândia,
Porto Estrela, Santo Afonso.
A região, tradicional bacia leiteira, conta com 1,18 milhões de cabeças
de gado destinados ao abate e à pecuária de leite (Tabela 5.16).
110
Tabela 5.15 – São Félix do Araguaia: rebanho bovino e propriedades – 2006
Municípios
São Félix do Araguaia
Luciara
Porto Alegre do Norte
Vila Rica
Santa Terezinha
São José do Xingu
Confresa
Canabrava
Alto Boa Vista
Serra Nova Dourada
Bom Jesus do Araguaia
Novo Santo Antônio
Santa Cruz do Xingu
Total
Propriedades
Com bovinos
Rebanho
Cabeça média
664
265
737
1.753
629
503
4.970
852
590
259
663
305
276
12.466
613
252
656
1.753
618
434
4.970
730
489
246
578
251
249
11.839
222.162
40.763
109.425
616.575
165.946
358.196
409.655
223.768
101.541
51.874
139.264
19.427
109.586
2.568.182
329,25
153,82
148,37
351,73
263,57
712,12
79,39
262,64
167,11
196,49
201,81
60,63
397,05
216,93
Tabela 5.16 – Barra do Bugres: rebanho bovino e propriedades – 2006
Municípios
Propriedades
Diamantino
Barra do Bugres
Nova Olímpia
Denise
Tangara da Serra
Campo Novo do Parecis
Arenápolis
Nortelândia
Alto Paraguai
Nova Marilândia
Porto Estrela
Santo Afonso
Total
877
817
325
355
1.285
355
422
538
594
344
664
319
6.895
Com bovinos
702
651
301
316
1.275
144
258
444
551
241
527
239
5.649
Rebanho
93.199
214.788
67.890
68.217
275.421
35.615
36.231
47.988
74.633
91.692
104.783
76.641
1.187.098
Cabeça média
103,53
261,86
206,63
192,16
211,67
100,32
85,86
89,20
120,33
266,55
156,70
240,25
170,53
111
A região tem características apropriadas para a atividade, considerando o
rebanho municipal, assim: Barra do Bugres, Tangará da Serra, Porto Estrela,
Denise, Nova Olímpia e Nova Marilândia apresentam rebanho destinado à
produção leiteira e gado para abate. Os municípios de Diamantino, parte de
Tangará e Campo Novo dos Parecis desenvolvem agricultura moderna e pequena
produção de pecuária de corte. Areanápolis, Nortelândia, Alto Paraguai, Santo
Afonso são municípios que tiveram uma atividade garimpeira importante, mas
atualmente desenvolvem pecuária leiteira.
Barra do Bugres originou-se do fluxo migratório, advindo com a
extração da essência florestal destinada a farmacopéia, conhecida como poaia46,
iniciado a partir do final do século XIX, quando, em 1878, ergueu-se um rancho
às margens do rio dos Bugres, dando início à exploração da espécie até a
extinção. O lugar inicialmente era conhecido por Barra do Rio dos Bugres, sendo
inserido nos mapas cartográficos da Missão Rondon. Em 1910, o estado
desapropriou aproximadamente dois mil hectares de terra pertencente a Manoel
de Campos Borges, para constituir o patrimônio da povoação. Em 1926, passou
pela Barra do Rio dos Bugres a Coluna Prestes, rumo à Bolívia. Em 1927, foi
feita a reserva de uma área de terras consideradas devolutas para patrimônio da
povoação. O Decreto de 1938 determinou que a localidade de Barra do Rio dos
Bugres passasse a denominar-se Barra do Bugres. O município, com o nome de
Barra do Bugres, foi criado a 31 de dezembro de 1943. A retomada do
crescimento deu-se em virtude da exploração madeireira e da abertura à pecuária,
principalmente leiteira, nos anos de 1970. Na década de 1980 foram implantadas
Usinas de Álcool, dando nova dinâmica ao município. Entretanto, alguns anos
depois ocorreram os desmembramentos de Tangará da Serra, Denise e Nova
Olímpia, restando uma Usina de açúcar e álcool no município.
Areanápolis é o núcleo urbano no qual se transformou o garimpo do
Ribeirão Areias, tão antigo quanto o histórico município regional de Diamantino,
ambos na bacia do Alto Rio Paraguai, remonta, ambos, ao século XVIII. A
46
A ipecacuanha, ipeca ou poaia é uma espécie florestal (Psychotria ipecacuanha), era à época produzida
em áreas naturais em solos drenados de boa qualidade sob a cobertura de plantas arbóreas como o
mogno.
112
cidade iniciou-se a partir de 1936, quando garimpeiros devassaram a área da
margem direita do Rio Santana, abaixo da confluência com o ribeirão Areias à
cata do diamante. Por volta de 1940, batearam as primeiras gemas às margens do
Areias, atraindo novos garimpeiros. Em 1953, foi criado o município. A
denominação foi alterada para Arenápolis sem tirar o sentido da origem
referência ao rio Areias. Do rebanho aproximado de 36 mil cabeças, 10%
referem-se à pecuária leiteira.
5.5.12. Região Pontes e Lacerda
Constituída pelos municípios de Jauru, Figueirópolis, Pontes e Lacerda,
Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Rondolândia, Sapezal, Campos de
Julio, Nova Lacerda, Conquista do Oeste, Vale de São Domingos. Atendida para
escoamento da produção pela BR-174. Essa região conta com rebanho de 2,6
milhões de cabeças, cuja média por propriedade é de 264,49. O maior rebanho
está no Vale do Rio Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade, com 35% do
rebanho (Tabela 5.17). Os terrenos daquela região são dobrados e, portanto, com
boa aptidão para a atividade de criação e engorda.
A maior parte desses rebanhos está em áreas com grandes extensões,
cujo uso produtivo se encontra em terrenos como aqueles caracterizados para a
pecuária, dobrados, e quando em meseta se destinam ao plantio da soja, cana de
açúcar e milho.
Naturalmente, nos municípios onde ocorreram assentamentos planejados
com venda de terras de glebas e colonização com pequena propriedade destinada
à agricultura familiar, como Jauru, Figueirópolis, Conquista do Oeste, a maior
parte da produção é destinada à pecuária leiteira. Em outros, na Chapada dos
Parecis, essa realidade é diferente.
113
Tabela 5.17 – Pontes e Lacerda: rebanho bovino e propriedades – 2006
Municípios
Jauru
Figueirópolis
Pontes e Lacerda
Vila Bela da Santíssima Trindade
Comodoro
Rondolândia
Sapezal
Campos de Julio
Nova Lacerda
Conquista do Oeste
Vale São Domingos
Total
Propriedades Com bovinos
1.152
729
2.135
1.819
1.758
465
215
101
826
322
619
10.141
1.152
525
1.713
1.564
1.125
437
82
64
486
290
575
8.013
Rebanho
Cabeça
média
174.461
124.301
620.426
872.346
279.076
268.206
38.601
16.757
148.376
54.557
86.430
2.683.537
151,43
170,51
290,31
479,54
158,46
576,79
179,54
165,91
179,51
169,43
139,63
264,49
O nome Jauru é referência ao rio do mesmo nome, que banha o território
do município e deságua no rio Paraguai. O nome está inscrito na história da
América como marco limite entre os reinos de Portugal e Espanha, assim
definido pelo Tratado de Madrid em 1750. A colonização recente do território
teve início nos primeiros anos da década de 1950, quando a Companhia de Terras
Sul Brasil adquiriu área de 250 mil hectares, no município de Cáceres, entre os
rios Guaporé e Jauru destinados à colonização. A área, dividida em quatro outras,
permitiu em uma delas formar a área sede do município, nomeada de Gleba
Paulista, posteriormente alterada para Cidade de Deus. Por fim, lhe deram a
denominação de Jauru.
O relevo do município pode ser caracterizado pela depressão do rio
Paraguai, na calha do rio Jauru, com 30% de sua área com topografia acidentada,
sendo o restante ondulado ou plano. Por todo o município verifica-se a presença
indígena na antiguidade, o que pode ser confirmado pela existência de cacos de
cerâmica indígena e machados de pedra.
114
No período colonial, o rio Jauru apresentava intensa movimentação, em
razão de se prestar como via de transporte entre a antiga capital – Villa Bella da
Santíssima Trindade – e o rio Paraguai. Entretanto, podia ser considerada uma
região somente de passagem, levando-se em conta o relativo isolamento e
pequeno povoamento. A partir de 1946, a região passou a ser povoada. Em
virtude da colonização e do favorecimento legal, foram vendidas áreas grandes a
baixo preço. Compravam-se terras apenas pelo mapa, desconhecendo totalmente
a realidade. Dois fatores marcaram o crescimento do Jauru: a instalação de
serrarias para o aproveitamento da madeira regional e a chegada, no ano de 1964,
vinda da Espanha, da imagem de Nossa senhora do Pilar, padroeira do local, que
dava uma opção religiosa ao turismo.
O conflito da terra também deu origem à Nova Lacerda, pois com a
invasão de áreas na região, a propriedade da terra estabeleceu-se para famílias
instaladas em áreas rurais, mas não tituladas de forma regular. Essa comunidade
instalou-se em um povoado. Com o tempo, os então posseiros tiveram seus
documentos de propriedade concedidos pelo Estado, sendo fundada Nova
Lacerda, transformada em município em 1995, com território desmembrado dos
municípios de Comodoro e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Como outros municípios da região, Figueirópolis d’Oeste surge do
“promissor negócio, que foi a colonização em Mato Grosso” apoiado por
incentivos federais e pela facilidade de obtenção de grandes áreas para a
colonização para o qual grande número de empresas, principalmente do sul do
país, participaram. Em 1978, foi criado o distrito de Figueirópolis, transformado
em município em 1986, desmembrando-se de Jauru.
Os municípios de Pontes e Lacerda tiveram como primeiros habitantes os
índios nambikwára. Algumas tribos ainda vivem na região, na reserva Sararé. A
primeira carta geográfica dos rios da região foi elaborada ainda no século XVIII,
quando era capital Villa Bela. O município sempre acompanhou o movimento
dos garimpeiros em Vila Bela da Santíssima Trindade, do qual foi desmembrado,
para constituir município autônomo em 1979. Na região também esteve a
Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas,
115
denominada Comissão Rondon. O município está no vale do Rio Guaporé e, ao
longo da BR-364, cuja principal atividade é a pecuária com um dos maiores
rebanhos bovinos de corte do estado, estimulado pela presença dos frigoríficos na
região.
Em geral, a estrutura fundiária nos municípios obedece à regionalização.
Há pequenas unidades com agricultura familiar em parte da região, cuja
ocupação se deu em virtude da venda de lotes destinados ao uso para pequena
lavoura de café, e, mais tarde, para produção de algodão cultivado de maneira
artesanal, sendo substituído pela pecuária leiteira, que predomina atualmente. Na
região, podem-se ainda identificar pelo menos quatro frigoríficos, oito laticínios
e duas cooperativas.
CAPÍTULO VI
AMBIENTE INSTITUCIONAL
O ambiente institucional refere-se às regras formais (leis, portarias,
decretos, resoluções e outras), arranjos culturais, costumes e tradições que, de
certa forma, moldam ou restringem as decisões dos agentes ao longo da cadeia
agroindustrial da bovinocultura de corte.
Algumas vezes esses arranjos institucionais geram custos ou mesmo
surgem no sentido de reduzi-los, como custos fiscais, custos para atendimento das
normas de defesa sanitária, ou custos de transações.
Dessa forma, devem-se estudar as modificações recentes da estrutura
regulatória, os aparatos legais e institucionais relacionados aos programas de apoio
à produção, aos fundos especiais de fomento, à produção orgânica, à
rastreabilidade, às certificações de qualidade entre outros aspectos. Da mesma
maneira, a análise da legislação tributária, ambiental e sanitária e as relações de
crédito, pesquisa e desenvolvimento devem ser abordadas, na tentativa de analisar
aspectos que impactam a produção, o processamento e a distribuição da carne.
Espera-se obter, nesta seção, indicações que apóiem a avaliação dos
subfatores
do
direcionador
de
competitividade
associado
aos
aspectos
Diagnóstico da Cadeia Produtiva Agroindusrial da Bovinocultura de Corte do Estado de Mato Grosso
117
institucionais na análise cadeia produtiva agroindustrial da bovinocultura de corte
de Mato Grosso. O estudo de Silva e Batalha (1999) apontou para a pecuária
brasileira apenas três subfatores, a saber: tributação, política sanitária e linhas de
crédito.
Seguem-se,
portanto, seções
que objetivam esclarecer
possíveis
subfatores, com relação à estrutura regulatória, os programas de incentivo a
diferentes sistemas de produção, tributação, legislação inspeção e fiscalização
sanitária, legislação ambiental, e crédito.
6.1. Modificações recentes da estrutura regulatória
A organização do complexo agroindustrial da bovinocultura de corte é
normalmente vista como um conjunto de cadeias que envolvem, de modo mais
geral, a carne como produto principal, o couro e outros como subprodutos. Devese lembrar que na análise do complexo ou, de modo mais abrangente, do sistema
agroindustrial, consideram-se as idéias da verticalidade, da orientação por
demanda, da coordenação dentro dos canais, da competição entre os canais e a
alavancagem, como expressam Silva e Batalha (1999).
Na Figura 6.1, apresentada por Neves et al. (2001), é ilustrada a
complexidade do sistema da pecuária de corte.
118
Fluxo de Produtos, Serviços e Comunicações
Impacto das Variáveis Macroambientais (incontroláveis)
Político-legal, Econômico/ Natural, Sócio/ Cultural e Tecnológico
Outras Redes – Subprodutos, Resíduos, Reciclagem, Retorno de Produtos
Empresa VET1
Grupo de
Produtores A
Frigorífico
A
Empresas de
Serviços de
Alimentação
Grupo de
Produtores B
Frigorífico
B
Varejista
A
Grandes
Produtores
Frigorífico
C
Rede de
Franquias de
Carne A
Empresa VET1
Empresa
Inseminação
Outros
Fornecedores
C
O
N
S
U
M
I
D
O
R
E
S
Outras Redes – Subprodutos, Resíduos, Reciclagem, Retorno de Produtos
Empresas Facilitadoras (não estão no eixo central, pois não têm
direito de propriedade). Ex.: operadores logísticos, transportadoras,
armazenadores, bancos, seguradoras,certificadoras.
Fluxo de Pagamentos, Pedidos e Informações
Fonte: Neves et al. (2001).
Figura 6.1 – Esquema simplificado do sistema agroindustrial da bovinocultura de
corte.
Como se pode observar na Figura 6.1, o sistema envolve empresas de
insumos modernos como produtos veterinários, sêmen e materiais de
inseminação, fornecedores de produtos para alimentação/nutrição animal, cuja
atividade básica é transacionar com grupos de produtores (pequenos e grandes).
Esses, por sua vez, se relacionam com os frigoríficos e abatedouros. Ao fazer
uma classificação dos produtos manufaturados, a carne é apresentada como
produto principal. O couro é considerado subproduto e, junto a outros que
recebem o mesmo rótulo, terão uma destinação multidirecional que, em algumas
119
situações, retorna ao segmento de insumos, como exemplo, podem-se citar as
farinhas residuais utilizadas em suplementação alimentar animal. No caso da
carne, segue para os segmentos de distribuição, atacado e varejo e, finalmente,
tem-se o consumo final. Em Mato Grosso, o esquema também é semelhante. O
couro constitui-se, assim, o objeto de análise de outra cadeia produtiva.
A coordenação no agronegócio da carne, conforme Zylbersztajn e
Machado Filho (2000) e IPARDES/UFSCAR/IBPQ (2002) e Figura 6.2,
apresenta um misto de coordenação contratual de um subsistema de baixa
qualidade, no qual a carne é uma commodity, as relações comerciais estabelecemse por contato pessoal entre o açougue e o consumidor, sem garantias de origem
ou qualidade, sendo o preço o principal direcionador dos negócios, e açougues e
feiras os principais locais de venda.
Sistema A
Mercado Externo
Frigorífico
Boutiques de
Moderno
Carne
Consumidor mais
exigente
Supermercados
Pecuária
Tecnificada
Frigorífico
Pequeno
Tradicional
Comércio
Açougues
Pecuária Não Tecnificada
Consumidor
menos exigente
Clandestino
Frig. Municipal
Feiras Livres
Sistema B
Fonte: IPARDES/UFSCAR/IBQP (2002).
Figura 6.2 – Sistemas de produção, industrialização e comercialização de carne
bovina no Brasil.
120
Em outro subsistema, considerado de alta qualidade, com maior grau de
informação em poder do consumidor, as transações dos frigoríficos ocorrem com
o distribuidor (varejista/atacadista). A comercialização é realizada com o produto
carne muitas vezes desossado e empacotado, havendo pressões por atributos de
qualidade como cor, textura, maciez e segurança do produto, e os preços estariam
refletindo estes atributos. Os atacadistas apresentam-se como alternativa de
comércio, mas com grande expansão de redes supermercadistas.
A transação entre o abatedouro/frigorífico e o atacadista/varejista no
subsistema de menor qualidade dar-se-ia sem troca de opiniões com o
consumidor final, vendas de carcaças inteiras e com intermediários compradores.
No subsistema de maior qualidade, existirá contato direto com o varejista e,
assim, com possibilidade de fluxo de informações entre o frigorífico e o
consumidor final, negociando carne desossada e empacotada e com pressões por
qualidade.
Entre os pecuaristas e o frigorífico, no subsistema de baixa qualidade, o
rebanho é o principal ativo. Há pouca informação, e normalmente assimétrica,
entre os agentes. Existem poucos incentivos para melhorar a qualidade e a
produtividade. Para o subsistema de alta qualidade, o rebanho é um fator de
produção com genética e outros valores incorporados. Existem mais informações,
menores margens de comércio (e, portanto, maior agressividade nos processos de
negociação), mais incentivos para qualidade e ainda um mercado informal
competidor. Nem sempre os frigoríficos remuneram adequadamente todos os
atributos que o produtor julga ter incorporado ao animal abatido.
A relação entre os produtores e a indústria de insumos também se
diferencia nestes dois subsistemas. No subsistema de menor qualidade, não se
observam serviços atrelados à negociação. Há uma visão estreita da pesquisa e
desenvolvimento de produtos e insumos, sem orientação de custo/benefício para
a tecnologia negociada. As vendas nesse subsistema são, em geral, de
comerciantes não especializados e sem investimentos em inseminação artificial,
genética e embriões. No subsistema de maior qualidade, surgem melhores níveis
de serviços, compromisso com os resultados econômicos do produtor e maior
121
preocupação com canais de distribuição e logística. As empresas de produtos
veterinários disponibilizam especialistas e serviços associados aos produtos, em
alguns casos, com contratos de médio e longo prazos de acompanhamento no uso
dos produtos.
No rol de agentes facilitadores, podem ser mencionados os arranjos
políticos, associações de classes e categorias, representações em comissões entre
outras. Podem ser relacionados os principais grupos organizados que atuam
apoiando os diferentes elos do sistema: comissões e câmaras temáticas;
federações, sindicatos e associações; e instituições sanitárias, controle e
capacitação.
Entre
as
comissões
e
câmaras
temáticas
destacam-se
algumas
internacionais, outras nacionais e ainda estaduais:
•
Coordenação Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (CGAC),
órgão subordinado à Secretaria Executiva do MAPA.
•
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina do Conselho do
Agronegócio do Conselho Nacional de Política Agrícola.
•
Conselho de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Mato Grosso (CDAMT).
•
Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR/CDA-MT).
•
Comissão de Defesa Sanitária Vegetal de Mato Grosso (CDSV-MT).
•
Comissão Estadual de Sementes e Mudas de Mato Grosso (CESM-MT).
•
Comissão Técnica da Pecuária de Corte em Mato Grosso (CTPC-MT/
FAMATO).
•
Comissão
Permanente
de
Agricultura,
Pecuária,
Abastecimento
e
Desenvolvimento Rural da Câmara Federal do Brasil (CAPADR).
O Conselho Agropecuário do Sul (CAS) é um órgão formado por
ministros e secretários de Agricultura de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai,
Chile e Bolívia que, recentemente, em março de 2007, decidiu criar Zonas de
Alta Vigilância nas fronteiras entre o Brasil e o Paraguai, o Paraguai e a Bolívia e
a Argentina e o Paraguai, por serem consideradas de maior risco para a
incidência de febre aftosa entre bovinos e bubalinos.
122
Entre as federações, sindicatos e associações, conforme o nível de
atuação entre agentes do complexo pecuário tem-se:
a) Insumos
•
Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES).
•
Associação Nacional das Indústrias de Fosfato na Alimentação Animal
(ANDIFÓS).
•
Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM).
•
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola
(SINDAG).
•
Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (AENDA), anteriormente
denominada Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas.
•
Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (APROSMAT).
•
Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM).
•
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN).
b) Produtores
•
Sistema CNA (Confederação Nacional da Agricultura) (Figura 6.3).
•
Federação de Agricultura de Mato Grosso (FAMATO) (Figura 6.4).
•
Sindicatos Rurais.
•
Associação de Produtores Rurais de Mato Grosso (APR-MT).
•
Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT).
•
Associação Brasileira dos Criadores de Zebuínos (ABCZ).
•
União Democrática Ruralista (UDR).
•
Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI).
123
Fonte: Famato (2007).
Figura 6.3 – Fluxograma organizacional do Sistema CNA Brasil.
Fonte: Famato (2007).
Figura 6.4 – Fluxograma organizacional do Sistema CNA Brasil.
É possível relacionar a participação da FAMATO, ou seja, da
representação dos produtores em diversas comissões:
a) Na FAMATO
•
Comissão Técnica de Pecuária de Corte.
•
Comissão Técnica de Pecuária de Leite.
•
Comissão de Meio Ambiente.
•
Comissão de Assuntos Fundiários e Indígenas.
124
b) Na CNA
•
Amazônia Legal.
•
Assuntos de Pequena Propriedade.
•
Assuntos Fundiários e Indígenas.
•
Caprinocultura.
•
Comércio Exterior.
•
Crédito Rural.
•
Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte.
•
Meio Ambiente.
•
Mercosul.
•
Pecuária de Leite.
c) Em outras entidades
•
Conselho de Desenvolvimento Agrícola, vinculado à SEDER-MT e à
Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR). Dentre outras
atividades, esta Câmara define recursos do FCO para a Agropecuária.
•
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS-MT),
vinculado à SEDER-MT.
•
Câmara Técnica de Agricultura Familiar.
•
Câmara Técnica de Crédito Fundiário.
•
Conselho Estadual do Meio Ambiente, vinculado à SEMA.
•
Câmara
Técnica
de
Empreendimento
Agropecuário,
Colonização,
Assentamentos e Recursos Florestais.
•
Câmara Técnica de Gestão Florestal.
•
Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e ao Combate a
Incêndios Florestais (SEMA).
•
Câmara Técnica de Agrotóxicos (CTA/INDEA-MT).
•
Grupo Técnico do Planejamento Estratégico do MT + 10.
•
Conselho do MT Florestas.
•
Núcleo Estadual de Trabalho dos Arranjos Produtivos Locais (NET).
•
Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Lei do Código Ambiental.
125
•
Câmara Técnica de Gestão Florestal.
•
Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de
Mato Grosso (CONDEPRODEMAT). Este conselho define os incentivos
fiscais para todos os setores da economia mato-grossense, inclusive a da
pecuária.
c) Processamento
•
Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso
(SINDIFRIGO).
•
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC).
•
Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Alimentação de Mato Grosso
(SIAMT).
•
Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT).
•
Sindicato das Indústrias de Curtimento de Couros, Peles e Afins do Estado
de Mato Grosso (SINCURT-MT).
d) Varejo
•
Associação dos Supermercadistas de Mato Grosso (ASMAT).
•
Associações comerciais municipais.
•
Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (FECOMÉRCIO-MT).
•
Federação das Associações Comerciais do Estado de Mato Grosso
(FACMAT). Esta federação tem as Associações Comerciais Municipais
como entidades filiadas.
•
Federação dos Clubes de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT).
Esta federação congrega os clubes de dirigentes lojistas de MT. Surgiu em
virtude de uma cisão entre representantes e representados do segmento
comercial.
Entre as instituições sanitárias, de controle e de capacitação, tem-se:
•
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-MT).
•
Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola (IMEA).
•
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).
•
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EMPAER-MT).
•
Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA-MT).
•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SEDER-MT).
•
Agência Estadual de Regulação (AGER-MT).
•
Estação Aduaneira do Interior (EADI).
126
6.2. O mercado informal
Uma discussão à parte é necessária para se considerar o mercado
informal. Em geral, é este o mercado que atende aos consumidores menos
informados e, portanto, menos exigentes quanto à qualidade da mercadoria,
sendo essas questões resolvidas via barganha e preço.
Bankuti (2000) estudou a nova economia institucional e os abates
clandestinos.
No estudo, é citada a Lei 7.889, que modificou a forma de
fiscalizar os abates, descentralizando a operação entre estados, municípios e
Governo Federal. Também se deve mencionar a Portaria MAPA n.o 304, de 22 de
abril de 1996, que objetiva a modernização e a racionalização dos sistemas de
abates, a obtenção da carne, a preparação e a comercialização nos
estabelecimentos com inspeção sanitária oficial. A partir de 15 de julho de 1996,
as Portarias n.o 89 e 90 ampliam a Portaria 304, estabelecendo a prévia
embalagem e identificação das carnes, ao invés da desossa obrigatória no local de
abate, como previsto anteriormente na Portaria 304.
A Portaria n.o 145 exige a desossa em todo o país, autorizando esse
procedimento para matadouros-frigoríficos, entrepostos comerciais com qualquer
nível de inspeção, e aos varejistas que possuírem habilitação da Inspeção Federal,
Estadual e Municipal.
Bankuti (2002) trabalhou os custos e benefícios do abate clandestino aos
pecuaristas, aos frigoríficos e ao varejista. Os custos da carne clandestina seriam
cerca de 30-35% menores. Para os pecuaristas as principais desvantagens estão
associadas à perda de poder de barganha perante os abatedouros clandestinos e
menor possibilidade de recorrer a instâncias judiciais se necessário. No caso dos
127
abatedouros, estes ficam mais restritos quanto ao acesso a supermercados
maiores, butiques de carnes e hipermercados. No caso específico de Mato
Grosso, pode-se ainda acrescentar que os clandestinos perdem o acesso aos
benefícios tributários. A partir de 2003, perde mesmo o incentivo à
clandestinidade em face da redução nas alíquotas de ICMS. Para os varejistas, os
custos da carne clandestina estão associados ao risco de ser multado por
fiscalização sanitária.
Bankuti (2002) também apresenta alguns benefícios desse tipo de
atividade informal, em geral associados apenas à redução de custos por
eventualmente deixar de adotar vacinações ou tratamentos exigidos pela
legislação sanitária, evitando também as taxas de Guias de Trânsito de Animais e
ICMS, mas que representam grandes perdas para a sociedade organizada.
6.3. Sistemas diferenciados de produção de bovinos de corte
A produção de bovinos de corte está longe de ser um sistema homogêneo
de produção e, em Mato Grosso, não é diferente. Como mostrado por Caleman
(2005), para o Mato Grosso do Sul, é possível descrever vários subsistemas de
produção como: carne commodity; carne certificada Eurepgap; carne de
qualidade; aliança mercadológica; carne orgânica. Cada subsistema tem suas
características como resumidas na Tabela 6.1.
O subsistema carne commodity é aquele mencionado anteriormente,
tipicamente dominado pela competição de preços, sem maiores incentivos para a
diferenciação do produto, classificação da carcaça ou qualidade do couro.
128
Tabela 6.1 – Resumo de atributos de diferentes subsistemas de produção e carne
bovina em Mato Grosso do Sul
Fonte: Caleman (2005).
O subsistema carne certificada Eurepgap (European Retailer Produce
Working Group - Good Agricultural Practices) “é um sistema de certificação de
qualidade envolvendo questões de Boas Práticas Agrícolas (BPA), bem-estar
animal, responsabilidade social e ambiental” (CALEMAN, 2005, p. 136). Neste,
o acabamento da carne é extremamente importante, bem como a idade e o peso
do animal, e as relações muitas vezes são contratuais. É fruto da demanda
européia e, portanto, tem relação estreita com a capacidade de exportar para
aquele bloco econômico. O processo deve ser certificado em conformidade com
o protocolo EUREPGAP-IFA (Integrated Farm Asssurance), o qual pressupõe o
conceito de Boas Práticas de Agricultura, padrões globais de segurança do
alimento, o método HACCP (Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controle),
preservação do ambiente, saúde, segurança dos funcionários e bem-estar animal.
Neste caso, é normal uma remuneração especial ao produto certificado.
129
O subsistema da carne de qualidade trabalha com a idéia de
diferenciação do produto, remunerando a carne conforme idade e peso, mas
considerando também raças e cruzamentos desejáveis. Objetiva-se a produção de
um animal que garanta uma carne padronizada e de qualidade, de modo a
satisfazer o consumidor quanto ao sabor, maciez e textura da carne bovina.
Requer um considerável fluxo de informações entre os agentes e o conhecimento
das necessidades de cada tipo de consumidor. A remuneração diferenciada é
facilitada por contratos formais.
No subsistema com Aliança Mercadológica, uma empresa varejista
estabelece alianças e parcerias com produtores individuais ou mesmo
associações, como é o caso do novilho precoce em Mato Grosso do Sul. Os
atributos observados para a carne se assemelham aos do subsistema carne de
qualidade: peso e idade dos animais; acabamento de gordura; distância de
transporte; rastreabilidade; condições de estresse dos animais; homogeneidade do
lote; e condições de abate, entre outros. Existe uma relação contratual e
possibilidade de remuneração diferenciada pela qualidade. A característica maior
neste caso é que a empresa varejista disponibilizará os cortes em formatos
específicos e com marcas da rede varejista ou de seus conveniados. Em geral,
este sistema enfrenta dificuldades iniciais de convencimento do produtor acerca
da necessidade de se seguirem as regras impostas com perfeição, obter os
benefícios em momentos futuros e com a redução do risco do sistema.
O subsistema de carne orgânica deve seguir os preceitos da produção
orgânica com rígidas regras de certificação. Em muitos casos, a percepção da
qualidade não se traduz diretamente em preços melhores e o modelo requer a
confiança
na
certificação.
A certificadora
de
renome
e
credenciada
internacionalmente facilita a confiabilidade no processo. As regras internacionais
do IFOAM (International Federation of Organic Agriculture Movements)
auxiliam a certificação, mas nem sempre os países adotam estas regras.
Em geral, os sistemas mais avançados tecnicamente requerem adoção de
práticas as quais exigem supervisão, controle e certificação, seja via contratos e
130
fiscalização da própria empresa líder do sistema, seja pelos requisitos de
demanda.
O Estado de Mato Grosso apresenta algumas peculiaridades que
requerem cautela. Uma delas envolve as chamadas áreas de fronteira. O estado
divide com a Bolívia, Paraguai e outros estados que ainda não estão livres da
aftosa. Dessa forma, muitas vezes é penalizado com zoneamentos contrários à
exportação de carne bovina para mercados com melhores remunerações do
produto. As áreas consideradas de fronteira de Mato Grosso, conforme
classificação do IBGE, são apresentadas na Tabela 6.2. Estas áreas de fronteira,
especialmente em situações de risco sanitário, são consideradas prioridades
especiais para aplicação de recursos do FCO.
Além destas áreas, tem-se também a de restrição devido à febre aftosa,
que, embora já esteja controlada em MT há 11 anos, mas, pelo fato de fazer
divisas com áreas infectadas, é empecilho e motivo para a existência de “áreas
não habilitadas” para exportação para a União Européia (Figura 6.5). A área
alaranjada é a habilitada para exportação de carne in natura para a União
Européia.
6.4. Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV)
O Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV) foi criado pela
Lei n.o 8.432, de 30 de dezembro de 2005. É um recurso destinado a financiar as
ações voltadas ao apoio e desenvolvimento da bovinocultura de corte e
organização do respectivo sistema de produção, através de entidades
representativas desse segmento. Tem recolhimento de 1,26% do valor da UPFMT, vigente no período, por cabeça de gado transportada para o abate.
Tabela 6.2 – Áreas de fronteira de Mato Grosso
Município
Araputanga
Barão de Melgaço
Barra do Bugres
Cáceres
Campos de Júlio
Comodoro
Conquista D'Oeste
Curvelândia
Figueirópolis D'Oeste
Glória D'Oeste
Indiavaí
Jauru
Lambari D'Oeste
Mirassol D'Oeste
Nova Lacerda
Poconé
Pontes e Lacerda
Porto Esperidião
Porto Estrela
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
Tangará da Serra
Vale do São Domingos
Fonte: IBGE (2007) e INCRA (2007).
INCRA
IBGE
902080
904023
903035
902012
902179
902128
902195
902209
902101
902152
902144
902047
902160
902039
904040
902187
904058
902071
902110
903094
902136
902055
902063
902098
903051
902217
902020
5101258
5101605
5101704
5102504
5102686
5103304
5103361
5103437
5103809
5103957
5104500
5105002
5105234
5105622
5106109
5106182
5106505
5106752
5106828
5106851
5107156
5107206
5107750
5107107
5107958
5108352
5105507
131
132
Figura 6.5 – Áreas habilitada (em laranja) e não habilitada (verde) à exportação
de carne in natura a países membros da União Européia.
O FABOV é administrado por um Conselho Gestor, presidido por um
dos membros titulares, eleito bienalmente, seu diretor-executivo, a quem
compete fixar normas, definir critérios e celebrar convênios para a aplicação dos
recursos destinados ao fundo. É composto pelos seguintes representantes: I – 1
membro titular e 1 membro suplente do Poder Público Estadual, representado
pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDER-MT); II – 2 membros
titulares e 2 membros suplentes da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Mato Grosso (FAMATO); III – 1 membro titular e 1 membro suplente
da Associação dos Criadores do Estado de Mato Grosso (ACRIMAT); IV – 1
membro titular e 1 membro suplente da Secretaria de Fazenda (SEFAZ-MT).
Constituem receitas do FABOV: I – arrecadação equivalente a 1,26 (um
inteiro e vinte e seis centésimos por cento) do valor da UPF-MT vigente no
período, por cabeça de gado transportada para o abate, nas operações internas
133
albergadas pelo diferimento do ICMS e que incidam contribuição ao Fundo de
Transporte e Habitação (FETHAB), inclusive em decorrência de saídas
interestaduais ou para exportação de gado em pé destinado ao abate, cria, recria e
engorda; II – recursos decorrentes de convênios firmados com outros entes
públicos e privados; III – contribuições e doações de pessoas jurídicas de direito
público e privado; IV – contribuições, doações e convênios de financiamentos
efetuados por organismos internacionais de cooperação para aplicação no sistema
produtivo da bovinocultura; V – repasses de recursos financeiros oriundos do
Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), de forma a garantir a paridade
monetária em face dos recolhimentos em decorrência do estatuído no inciso IV,
do §1.º do artigo 10 do presente ato.
6.5. Pró-couro
A Lei n.º 7.216, de 17 de dezembro de 1999, instituiu o Programa de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi – Carne, Couro, Calçados e
Artefatos de Couro – Pró-Couro, vinculado à Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio, Minas e Energia (SICME), com o objetivo de estimular o processo de
agregação de valor e melhoria da qualidade e produtividade dos produtos
derivados da pecuária de corte. Constitui-se basicamente em incentivo financeiro
aos produtores rurais a título de crédito fiscal, por animal abatido em valor não
superior ao equivalente a 0,878% do valor do ICMS devido na operação. Às
indústrias de curtume, calçados e artefatos de couro concede-se um incentivo
fiscal de até 85% do valor do ICMS devido nas operações de comercialização de
produtos industrializados, respeitando os seguintes percentuais: I – 29% do valor
do crédito fiscal, no estágio de wet blue; II – 57% do valor do crédito fiscal, no
estágio semi-acabado; III – 70% do valor do crédito fiscal, no estágio acabado;
IV – 100% do valor do crédito fiscal, para a indústria de calçados e, ou, artefatos
de couro.
134
6.6. Sisbov
O Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e
Bubalina (SISBOV) é o conjunto de procedimentos adotados para caracterizar a
origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária nacional e a
segurança dos alimentos provenientes dessa exploração econômica.
Aplica-se, em todo o território nacional, às propriedades rurais de criação
de bovinos e bubalinos, às agroindústrias que processam esses animais, às
entidades credenciadas pelo MAPA como certificadoras e as empresas
produtoras de elementos de identificação.
No Brasil, o princípio do rastreamento surgiu em 2002, através da
Instrução Normativa n.º 1, de 9 de janeiro de 2002, que instituiu o SISBOV,
visando: a) caracterizar o rebanho bovino e bubalino no território nacional; b)
oferecer maior segurança aos produtos; e c) atender às exigências mercadológicas
internacionais. As principais normas são: IN Ministerial n.º 1, de 9 de janeiro de
2002; que institui o SISBOV; e IN SDA n.º 21, de 2 de abril de 2004, que aprova
as Normas Operacionais do SISBOV.
Em 2006, o chamado Sisbov Novo foi introduzido pela Instrução
Normativa n.° 17, de 14 de julho de 2006, que prevê a adesão voluntária,
cadastrando-se o estabelecimento rural no sistema. É submetido a vistorias
periódicas da certificadora. Todos os animais bovinos e bubalinos do
estabelecimento deverão ser identificados individualmente, cadastrados na Base
Nacional de Dados e controlados todos os insumos utilizados em sua criação.
A partir de 2009, o ingresso de animais bovinos nos Estabelecimentos
Rurais só será permitido se oriundos de outros estabelecimentos na mesma
condição. O calendário previsto, conforme cartilha do ministério (BRASIL,
2007, p. 6), será:
a) 12 de setembro de 2006: data em que entra em vigor a Instrução Normativa n.o
17, de 13 de julho de 2006, que regulamenta o novo SISBOV;
135
b) 30 de novembro de 2006: data-limite para os produtores que já tenham
animais cadastrados no SISBOV cadastrem novos animais na Base Nacional
de Dados pelas regras do SISBOV antigo (Obs. § Único do art. 75);
c) 31 de dezembro de 2007: data-limite para que os produtores, inscritos no
antigo SISBOV, abatam ou comercializem seus animais cadastrados na Base
Nacional de Dados sob as regras antigas, sem perder a rastreabilidade desses.
Data, a partir da qual, ficam revogadas as Instruções Normativas e Portarias
que regulamentavam o antigo SISBOV;
d) 31 de dezembro de 2008: data-limite para que os Estabelecimentos Rurais
Aprovados no SISBOV (ERAS) adquiram animais de estabelecimentos não
aprovados; a partir de 1.º de janeiro de 2009, todos os animais que ingressarem
no Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV devem ser originários de
outro Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV. Após esta data, só serão
ingressados de animais não provenientes de ERAS, se destinados
exclusivamente à reprodução.
A identificação será por meio de uma numeração única de 15 dígitos do
SISBOV, e o produtor poderá escolher uma das seguintes opções: a) Um brinco e
um botton-padrão; b) Um brinco ou um botton-padrão e um dispositivo
eletrônico; c) Um brinco-padrão em uma orelha e uma tatuagem na outra; d) Um
brinco-padrão e o número de manejo do SISBOV marcado a fogo; e) Um
dispositivo único com identificação visual e eletrônica; e f) Somente um brincopadrão.
6.7. Prommepe
O
Programa
Mato-Grossense
de
Melhoramento
da
Pecuária
(PROMMEPE), instituído pela Lei n.º 6.171, de 6 de janeiro de 1993, visava
basicamente elevar os índices de produtividade do rebanho bovino do estado por
meio de: I – fornecimento de informações, em nível de pecuária, sobre
alimentação, manejo e sanidade; II – treinamento e qualificação de técnicos e
inseminadores com credenciamento para atuar no programa; III – promoção do
136
melhoramento genético da raça Nelore; IV – orientação sobre cruzamento
industrial, visando aumentar os índices de desfrute e estimular a produção de
animais precoce; V – formação de um rebanho leiteiro; e VI – vinculação de
programas voltados a pecuária. Atualmente, não está mais em efeito, mas auxilia
a entender algumas demandas detectadas na pesquisa.
Eram metas básicas do PROMMEPE: I – elevar, a curto e médio prazos,
o padrão socioeconômico do rebanho geral através da utilização de inseminação
artificial, touros registrados, reprodutores e matrizes melhoradores, oriundos do
programa; II – introduzir e aprimorar orientações sobre manejo, alimentação e
sanidade, visando aumentar, e de imediato, os índices de desfrute e a oferta de
carne; III – introduzir o Calendário Sanitário, de forma que concretize o processo
profilático e haja controle das principais doenças que ocorrem no estado; IV –
possibilitar aos pecuaristas a introdução e melhorias para: aumento do índice de
natalidade, redução do índice de mortalidade, redução de idade do 1.º parto e
redução da idade de abate; V – fornecer um esquema de alimentação no período
da seca que permita ganhos e peso, usando as seguintes técnicas: uso racional das
pastagens, suplementação a campo, uso de uréia, uso de capineiras, uso de
silagem, uso de fenação, semiconfinamento; e confinamento; VI – incentivar a
utilização e o cruzamento industrial, com o objetivo de se obter um produto
precoce e de maior peso para o abate; VII – possibilitar melhorias de
desempenho da pecuária leiteira, através de formação de rebanho leiteiro e
melhorar a eficiência reprodutiva com o uso de melhor alimentação, controle das
doenças da reprodução e manejo reprodutivo.
Este programa foi importante para a melhoria qualitativa do rebanho do
estado, traduzindo em resultados positivos para a competitividade da cadeia
produtiva na década de 1990 e no início dos anos 2000.
O Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Secretaria
Especial de Políticas Regionais, Secretaria Executiva do Condel/FCO,
Proposição n.º 02/98 e Resolução n.º 011, de 27 de maio de 1998, disciplinou a
assistência com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste (FCO) ao Prommepe e Novilho Precoce.
137
O Programa de Apoio à Criação de Gado para o Abate Precoce –
Novilho Precoce, vinculado ao Prommepe, conforme Lei n.º 6.116, de 23 de
novembro de 1992, estimulou a adoção de práticas que reduzam a idade de abate
dos animais, conferindo melhor qualidade da carne, reduzindo o tempo de criarecria-engorda e oferecendo melhor giro do capital.
A resolução n.o 33, de 22 de setembro de 2003, do Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS-MT), disciplinou o financiamento
de matrizes e reprodutores para a pecuária de corte no Pronaf, as quais devem
atender aos requisitos do Prommepe.
6.8. Programa de Integração Lavoura-Pecuária (FCO)47
Entende-se por “integração lavoura-pecuária” os sistemas de produção
que integrem atividades de agricultura e pecuária realizadas em rotação,
consorciação e, ou, sucessão sobre uma mesma área, com a finalidade de
intensificar e diversificar o uso da terra, trazendo benefícios tanto para a
agricultura quanto para a pecuária e proporcionando ganhos ambientais e
econômicos (FCO, 2007).
Estão no FCO Rural 2007, para MT, os Programas de Desenvolvimento
Rural, de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem, de Integração Rural, de
Integração Lavoura-Pecuária, Pronatureza, de Retenção de Matrizes na Planície
Pantaneira, Pescart e Proaqüa. Os valores, no orçamento de 2007, são: R$ 39.717
mil para pequenos (R$ 80 mil < renda bruta anual < R$ 160 mil) e micros (renda
bruta anual < R$ 80 mil); e, R$ 237.332 mil para médios (R$ 160 mil < renda
bruta anual < R$ 1 milhão) e grandes (renda bruta anual > R$ 1 milhão).
Os encargos financeiros nas operações rurais são: I – Miniprodutores,
suas cooperativas e associações – taxa fixa de juros de 5% ao ano; II – Pequenos
produtores, suas cooperativas e associações – taxa fixa de juros de 7,25% ao ano;
III – Médios produtores, suas cooperativas e associações – taxa fixa de juros de
47
Esta subseção está em grande parte baseada na íntegra do relatório de Programação do FCO para 2007,
disponível em: <http://www.mi.gov.br/fundos/fundos_constitucionais/index.asp?area=FCO-Programa
ção 2007>.
138
7,25% ao ano; IV – grandes produtores e suas cooperativas – taxa fixa de juros
de 9% ao ano.
Seus objetivos são:
a) Intensificar o uso da terra em áreas já desmatadas, por meio da disseminação
de sistemas de produção sustentáveis e que integrem agricultura e pecuária.
b) Disponibilizar recursos para investimentos necessários à implantação de
sistemas de integração de agricultura com pecuária.
c) Aumentar a produção agropecuária em áreas já desmatadas, a oferta interna e
a exportação de carnes, produtos lácteos, grãos, fibras e oleaginosas.
d) Estimular a adoção do plantio direto.
e) Diversificar a renda do produtor rural.
f) Estimular a adoção de sistemas de produção sustentáveis do ponto de vista
econômico e ambiental.
g) Assegurar condições para o uso racional e sustentável das áreas agrícolas e de
pastagens, reduzindo problemas ambientais causados pela utilização da prática
de queimadas, pela erosão, monocultura, redução do teor da matéria orgânica
do solo e outros.
h) Diminuir a pressão por desmatamento de novas áreas.
Tem como finalidade o financiamento de itens de investimento fixo e
semifixo e de custeio associado, vinculados ao projeto de adoção de sistemas de
integração de agricultura com pecuária.
Os beneficiários são os produtores rurais, na condição de pessoa física ou
jurídica, suas cooperativas de produção e associações de produtores, desde que se
dediquem à atividade produtiva no setor rural.
Entre os itens financiáveis têm-se os bens e serviços necessários ao
empreendimento, como:
a) Preparo do solo, aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos
agrícolas (calcário e outros), construção de terraços e realocação de estradas.
b) Aquisição de sementes e mudas.
c) Plantio de lavouras, pastagens e de culturas de cobertura do solo.
139
d) Construção e modernização de benfeitorias e instalações destinadas à
produção no sistema de integração.
e) Aquisição de máquinas e equipamentos para a agricultura e, ou, pecuária,
associados ao projeto de integração objeto do financiamento.
f) Adequação ambiental da propriedade rural à legislação vigente
g) Aquisição de matrizes bovinas e ovinas para reprodução.
h) Aquisição de reprodutores, sêmen e embriões de bovinos e ovinos.
i) Aquisição de bezerros desmamados padrão novilho precoce, para terminação.
j) Custeio associado ao investimento.
O prazo varia conforme o uso do recurso:
a) Investimento fixo: I – Adubação, correção do solo e formação e reforma de
pastagens – até 6 anos, incluído o período de carência de até 2 anos; II –
Demais – até 12 anos, incluído o período de carência de até 3 anos;
b) Investimento semifixo: I – Máquinas e equipamentos – até 10 anos, incluído o
período de carência de até 3 anos, observada a vida útil do bem financiado; II
– Aquisição de animais para terminação – até 18 meses, incluído o período de
carência de até 6 meses, com fixação do cronograma de reembolso às épocas
de obtenção das respectivas receitas; III – Demais – até 6 anos, incluído o
período de carência de até 2 anos.
c) Custeio associado ao projeto de investimento – até 3 anos, incluído o período
de carência de até 1 ano.
6.9. Prodeic
A instituição do Prodeic dá-se na Lei n.º 7.958, de 25 de setembro de
2003, e em seu artigo 8.º:
O módulo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato
Grosso (PRODEIC) terá por finalidade precípua alavancar o desenvolvimento
das atividades econômicas definidas como estratégicas, destinadas à produção
prioritária de bens e serviços no Estado, considerando os aspectos sociais e
ambientais, no intuito de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano e o
bem-estar social da população.
140
O PRODEIC, como modalidade, é um Programa de Benefício Fiscal,
consiste na concessão da redução de base de cálculo, crédito presumido ou
diferimento do ICMS. O Programa, além disso, com 7% do valor do benefício
fiscal, recolhido pelo beneficiário, cria um fundo denominado FUNDEIC (Fundo
de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso),
destinado ao financiamento de projetos, pesquisa e difusão tecnológica,
treinamento de mão-de-obra, promoção, divulgação e outras ações.
Dessa forma, o PRODEIC é um instrumento que possibilita a instalação
de indústrias do SAG da Pecuária de Corte, ou seja, empresas de rações, insumos
em geral e mesmo indústrias de processamento, curtumes, alimentação,
embalagem e outras.
6.10. Prodei e Fundei
O Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso
(PRODEI), instituído pela Lei n.o 5.323, de 19 de julho de 1988, e alterado pela
Lei n.o 6.896, de 20 de junho de 1997, tinha como objetivo o fomento ao
desenvolvimento
industrial,
incentivando
a
implantação,
ampliação
e
recuperação das indústrias. Para tanto, estabelecia prazo especial para pagamento
de ICMS em investimentos fixos e em capital de giro. Alterado pela Lei n.o
7.367, de 20 de dezembro de 2000, estabelece prazo especial para pagamento de
ICMS também em investimentos fixos e em capital de giro.
O PRODEI é um programa de postergação do recolhimento do ICMS,
com limite aplicável de até 70% sobre o ICMS a ser recolhido. Concede prazo de
até 15 anos para o recolhimento desse tributo. O beneficiário ainda recolhe 5%
do ICMS devido (normal) para o FUNDEI (Fundo de Desenvolvimento
Industrial de Mato Grosso).
A partir de 1996, o governo do estado suspendeu o ingresso de novas
empresas nos programas de incentivo industrial até 1998, mantendo apenas
aquelas inscritas e beneficiadas. A partir de então, a política de incentivos passou
a ser direcionada para alguns segmentos específicos, mantendo-se o PRODEIC e
141
FUNDEIC48, transferidos como instrumentos de incentivo visando à atração de
empresas para o Estado de Mato Grosso, delegando à Secretaria de Indústria,
Comércio, Minas e Energia (SICME), através da Lei n.º 6.896/97, a função de
gestora dos recursos, em virtude da desativação do antigo gestor, o Banco do
Estado de Mato Grosso S/A (BEMAT).
6.11. Tributação e condições macroeconômicas
A tributação é usualmente uma dificuldade para as atividades
econômicas brasileiras e não seria diferente para Mato Grosso. Os tributos
normalmente são os mesmos entre os estados (ITR, Imposto de Renda de Pessoa
Física – IRPF ou Imposto de Renda por Pessoa Jurídica – IRPJ, ICMS e Fundo
de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL), com pequenas alterações
quando se tratam de contribuições para fundos específicos como, no caso de
Mato Grosso, para o FETHAB, FEFA e FABOV. Surgem ainda despesas com
Guia de Trânsito Animal, frete e rastreabilidade.
Serão realizadas descrições mais detalhadas para aqueles tributos com
características mais específicas para Mato Grosso e descrições mais gerais
daqueles tributos não menos importantes, mas de características mais parecidas
com os de outros estados e já caracterizados em estudos nacionais ou estaduais.
Brugnaro et al. (2003) trabalharam a tributação na agropecuária brasileira
no período 1995/2002 e mostraram que em Mato Grosso a arrecadação de ICMS
da agropecuária chegava, em 2002, 4,89%.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT),
entretanto, divulga a diminuição efetivada de carga tributária de 2004 a 2006,
com isenção do ICMS da cesta básica e, especificamente, de todas as carnes,
passando, portanto de 12% para 0%. Há ainda algumas simplificações e reduções
tributárias no período 2003-2006, aqui se citando apenas aquelas relacionadas à
pecuária de corte, exportação/importação de insumos, máquinas ou equipamentos
48
A Lei n.º 7.310, de 31 de julho de 2000, alterou a denominação de Fundo de Desenvolvimento
Industrial (FUNDEI) para Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC).
142
utilizados no SAG, assim como incentivos a Estação Aduaneira do Interior
(Tabela 6.3).
Deve-se observar, também, a isenção de ICMS para exportação direta,
conforme a Lei Kandir. Ressalta-se que existe grande descontentamento por parte
do setor público, uma vez que o Governo do Estado deveria receber a restituição
do imposto isentado nesta lei, o que nem sempre ocorre.
O ITR passou por uma reformulação a partir de 1997, conforme
Brugnaro et al. (2003). Seu cálculo é feito com base no Valor da Terra Nua
(VTN). VTN é o valor do imóvel, excluídos os valores das construções,
instalações e benfeitorias; das culturas permanentes e temporárias; das pastagens
cultivadas e melhoradas; e das florestas plantadas. Assim:
 VTN 
ITR = 
 × alíquota × área sujeita à tributação
 ha 
As alíquotas do ITR variam segundo o grau de utilização da terra e a
dimensão da área total do imóvel rural (Tabela 6.4). Existe uma progressividade
do ITR com o tamanho do imóvel, de modo a incentivar o uso da terra e
desestimular a posse especulativa. A área sujeita à tributação (área aproveitável)
é a área total do imóvel rural, retirando-se aquelas áreas de preservação
permanente e reservas legais.
Em Mato Grosso, um entrave relevante é que o valor do imóvel tem
sofrido grandes oscilações com a descoberta de novas técnicas de utilização do
Cerrado e áreas de matas, assim como com a expansão da fronteira agrícola, a
realização de novas infra-estruturas rodoferroviárias e a emancipação de novos
municípios. Dessa forma, existe uma preocupação com o ITR, com o valor
declarado e, muito mais preocupante, com a possibilidade de desapropriação ante
as ameaças do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Decreto/Lei
Descrição
Decreto 01/03
Isenção do ICMS nas saídas internas da produção mato-grossense de arroz, feijão, carnes e miudezas comestíveis das espécies
bovina, bufalina, suína e de aves.
Lei 7.901/03
Aumenta o valor da contribuição do FETHAB incidente nas operações com óleo diesel.
Lei 8.351/05
Revisão de critérios para contribuição ao FETHAB – crédito presumido do ICMS nas saídas interestaduais de gado em pé.
Lei 7.958/03 e Decreto 1.432/02
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso: Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC)
– obediência aos objetivos e às diretrizes da política de desenvolvimento industrial, comercial, mineral e energético do estado.
Lei 7.969/03
Ampliação do prazo de recolhimento do ICMS incentivado – PRODEI.
Lei 8.421/05
Reformulação do Programa de Desenvolvimento Industrial – PRODEI.
Decreto 463/03
Implantação do Programa ICMS Garantido Integral para peças, partes e acessórios de veículos, de máquinas e equipamentos
industriais, e de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.
Decreto 717/03
Ampliação do Programa ICMS Garantido Integral – ferramentas em geral.
Decreto 1.738/03
Ampliação do Programa ICMS Garantido Integral – inclusão de novos segmentos econômicos (tecidos, confecções, calçados e
acessórios, gêneros alimentícios, bebidas e outras mercadorias).
Decreto 185/03
Redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte, dentro do território nacional, correspondentes a
saídas de mercadorias do Estado para exportação ou a remessas de mercadorias para formação de lote com fins específicos de
exportação (bc = 70,588% do valor da prestação → carga tributária = 12%).
Decreto 468/03
Autoriza a concessão de parcelamento do diferencial de alíquotas devido por empresas prestadoras de serviços de transporte
rodoviário interestadual e intermunicipal, devidamente inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado, na aquisição de
caminhões para seu ativo imobilizado (10 parcelas fixas).
Continua...
Tabela 6.3 – Sumário de decretos e leis estaduais que envolvem segmentos do sistema produtivo de bovinos de corte
143
Decreto/Lei
Descrição
Decreto 5.805/05
Isenção de ICMS incidente na importação de bens para o ativo imobilizado aos contribuintes beneficiários com o Regime
Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO), instituído pela Lei n.° 11.033, de
21 de dezembro de 2004, para utilização exclusiva em porto localizado em território mato-grossense.
Lei 7.958/03 e Decreto 1.432/02
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso: Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial Mato Grosso (PRODEIC) –
obediência aos objetivos e às diretrizes da política de desenvolvimento industrial, comercial, mineral e energético do Estado.
Oferece tratamento diferenciado para o setor da mineração.
Decretos 1.480/03, 4.301/04,
5.805/05, 7.122/06 e 7.123/06
Inclusão de novos produtos no rol de insumos agrícolas favorecidos com os benefícios do Convênio ICMS 100/97(redução de
base de cálculo nas operações interestaduais e isenção nas operações internas)
Decreto 6.302/05
Extensão da isenção do ICMS nas saídas internas de insumos agropecuários arrolados no Convênio ICMS 100/97 às saídas de
sementes de campos de produção.
Decreto 6.986/06
Ampliação do rol dos insumos agrícolas alcançados pelo diferimento do ICMS na importação 17) 2 9SEFAZ-MT Reduzir a
carga tributária sobre insumos agrícolas e sobre alimentos, como estratégia para diminuir os custos de produção e os preços dos
alimentos.
Decreto 54/03
Decreto 1.775/03
Instituição do regime de estimativa para frigoríficos, relativamente às saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis das
espécies bovina/bubalina – definição do valor anual do imposto pelo segmento – encerramento da cadeia tributária.
Amplia o rol de beneficiários para concessão de parcelamento do diferencial de alíquotas, para incluir estabelecimentos
industriais e estabelecimentos agrícolas, respectivamente, na aquisição de máquinas e equipamentos industriais e máquinas,
equipamentos e implementos agrícolas (10 parcelas fixas) 18) 2 10 SEFAZ-MT Revisar a política fiscal, visando a redução da
carga tributária.
Continua...
Tabela 6.3, Continuação
144
Decreto/Lei
Decreto 2.629/03
Decreto 2.824/04
Descrição
Reformulação do regime de estimativa para frigoríficos, relativamente às saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis,
frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como charque, carne cozida enlatada e corned beef das espécies bovina/bubalina –
definição do valor anual do imposto pelo segmento – encerramento da cadeia tributária.
frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como charque, carne cozida enlatada e corned beef das espécies bovina/bubalina, para
alcançar também a espécie suína, bem como as carnes de aves e peixes.
Decreto 4.955/04
frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como charque, carne cozida enlatada e corned beef das espécies bovina/bubalina e
suínas – excluídas as carnes de aves e peixes.
Decreto 5.805/05
Isenção de ICMS na importação de tratores agrícolas, conforme especificação.
Lei 8.351/05 e Decreto 6.105/05
Crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé, promovidas por produtores rurais (carga tributária = 3%).
Decreto 6.936/05
frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como charque, carne cozida enlatada e corned beef das espécies bovina/bubalina e
suínas, para alcançar também os subprodutos do abate, exceto couro bovino e bubalino.
Decreto 7.410/06
Reformulação da concessão de crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé, promovidas por produtores rurais
(carga tributária = 7%).
Decreto 7.457/06
Redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados,
salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.
Decreto 186/03
Dispensa de regime especial para exportação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto de EADI, instalada no
território mato-grossense.
145
Fonte: SEFAZ-MT (2007)
146
Tabela 6.4 – Alíquotas do ITR segundo o grau de utilização e o tamanho do
imóvel rural
Área total do imóvel
(ha)
Grau de utilização (GU) (em %)
Maior que
80
Maior que
65 até 80
Maior que
50 até 65
Maior que
30 até 50
Até 30
0,03
0,07
0,10
0,15
0,30
0,45
0,20
0,40
0,60
0,85
1,60
3,00
0,40
0,80
1,30
1,90
3,40
6,40
0,70
1,40
2,30
3,30
6,00
12,00
1,00
2,00
3,30
4,70
8,60
20,00
Até 50
Maior que 50 até 200
Maior que 200 até 500
Maior que 500 até 1.000
Maior que 1.000 até 5.000
Acima de 5.000
Fonte: IEA, citado por Brugnaro et al. (2003).
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), é um
tributo mais específico do produtor rural, descontado quando se efetuam vendas a
industriais e comerciantes. O recolhimento é feito pelo comprador. O
FUNRURAL foi criado pela Lei Complementar n.o 11, de 25 de maio de 1971.
Posteriormente, a Lei n.o 10.256, de 9 de outubro de 2001, modificou o sistema
de contribuição social, para o segmento produtivo rural, já alterado anteriormente
pela Emenda Constitucional n.o 20, de 1998, que estabeleceu uma alíquota de
2,6% sobre o faturamento da empresa agropecuária. Já o empregador rural –
pessoa física e segurado especial – as alíquotas foram estabelecidas em 2,1% do
faturamento para o FUNRURAL, adicionado de 0,1% do faturamento destinado
ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), totalizando 2,2% do
faturamento. Em 2001, com nova regulamentação do tributo, para os produtores
rurais (pessoa física), manteve-se a alíquota destinada ao FUNRURAL em 2,1%
e elevou-se a alíquota destinada ao SENAR para 0,2% do faturamento,
totalizando 2,3% do valor do faturamento bruto da propriedade rural
(BRUGNARO et al., 2003).
Alguns encargos como PIS/Pasep, Cofins, CPMF, CSLL e IPI são
comuns aos diferentes estados e com pequena autonomia para incentivos
147
estaduais específicos. De qualquer forma, representam importantes custos para os
diferentes agentes do SAG pecuária de corte e reduzem a competitividade geral
do sistema.
A Lei n.o 7.263, de 27 de março de 2000, criou o Fundo de Transporte e
Habitação (FETHAB), regulamentado pelo Decreto n.o 1.261, de 30 de março de
2000, que estabeleceu condições para o diferimento do ICMS em operações
internas com produtos agropecuários e fixou obrigações para os contribuintes
substitutos nas operações com combustíveis. O fundo é vinculado à Secretaria de
Estado de Infra-Estrutura, com a finalidade básica de financiar o planejamento,
execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e de
habitação em todo o território mato-grossense. Embora represente uma despesa
aos agentes que emitem nota fiscal, tem por resultados esperados os ganhos com
infra-estruturas. A contribuição será de 24,78% do valor da UPFMT, vigente no
período, por cabeça de gado transportada (valor da UPF para janeiro a junho
2007, R$ 26,27), paga no momento da retirada da Guia de Transporte Animal
(GTA)49, quando será expedida a Guia de Recolhimento ao FETHAB
(GRFETHAB).
O processo operacional muitas vezes sofre críticas, pelo fato de nem
todos os municípios possuírem sistemas informatizados de controle e emissão da
GRFETHAB, o que dificulta o controle e o repasse automáticos de valores.
O FABOV tem recolhimento de 1,26% do valor da UPF-MT, vigente no
período, por cabeça de gado transportada para o abate, que será creditado na
conta do FABOV, criado pela Lei n.o 8.432, de 30 de dezembro de 2005.
6.12. Legislação sanitária
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA) tem em sua
estrutura orgânica uma Divisão de Cooperação Técnica e Acordos Sanitários
Internacionais (DCTA), com a responsabilidade de coordenar, no âmbito da
SDA, as relações internacionais relativas à Defesa Agropecuária.
49
Em alguns documentos é denominada Guia de Trânsito Animal (GTA).
148
No âmbito internacional regulado pela OMC, alguns acordos foram
acolhidos na legislação brasileira pelo Decreto Legislativo n.º 030, de 16 de
dezembro de 1994, e pelo Decreto n.º 1.355, de 30 de dezembro de 1994, entre os
quais se destacam:
• Acordo Geral de Tarifas e Comércio, de 1994
• Acordo sobre Agricultura
• Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
• Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque
• Acordo sobre Procedimentos para Licenciamento de Importações
• Acordo sobre Regras de Origem
Estes acordos obrigam os estados-membros à observação e ao
cumprimento das cláusulas acordadas, funções da Divisão de Cooperação
Técnica e Acordos Sanitários Internacionais (DCTA, da SDA/MAPA). Alguns
órgãos especializados, como o Escritório da Organização Internacional de
Epizootias (OIE), a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV) e
o Codex Alimentarius (FAO/ONU) passaram a representar papéis na definição
das normas de controle que causam impacto sobre a organização das atividades
econômicas do setor agroprodutivo e no redesenho das novas políticas sanitárias.
Algumas legislações vigentes no Brasil devem ser ressaltadas:
•
Decreto n.º 69.502, de 5 de novembro de 1971, dispõe sobre o registro, a
padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais, inclusive os
destinados à alimentação humana. Compete ao Ministério da Agricultura o
registro, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais, inclusive
na fase de sua industrialização, em consonância com os objetivos da política
de desenvolvimento agroindustrial.
•
Lei n.º 1.283, de 18 de dezembro de 1950, dispõe sobre a inspeção industrial e
sanitária dos produtos de origem animal. Estabelece a obrigatoriedade da
prévia fiscalização, do ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos
produtos de origem animal, comestíveis e não-comestíveis, adicionados ou
não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos,
acondicionados, depositados e em trânsito. São sujeitos à fiscalização prevista
149
nesta lei os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e
matérias-primas. A fiscalização dar-se-ia, entre outros locais previstos na lei,
nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com
instalações adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou
industrialização, sob qualquer forma, para o consumo; nos entrepostos que, de
modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem
produtos de origem animal; nas propriedades rurais; nas casas atacadistas e
nos estabelecimentos varejistas. Nenhum estabelecimento industrial ou
entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no país sem que
esteja previamente registrado, na forma da regulamentação.
Uma importante legislação é relacionada ao Regulamento da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), pelo Decreto
30.691, de 29 de março de 1952. As principais alterações para fins deste trabalho
foram realizadas por meio de Decreto n.º 1.255, de 25 de junho de 1962; Decreto
n.º 1.236, de 2 de setembro de 1994; e Decreto n.º 2.244, de 4 de junho de 1997.
Dentre as alterações tem-se que só é permitido o sacrifício de animais de açougue
por métodos humanitários, utilizando-se de prévia insensibilização com base em
princípios científicos, seguida de imediata sangria. Os métodos empregados para
cada espécie de animal de açougue deverão ser aprovados pelo órgão oficial
competente, cujas especificações e procedimentos serão disciplinados em
regulamento técnico. É facultado o sacrifício de bovinos de acordo com preceitos
religiosos (jugulação cruenta), desde que sejam destinados ao consumo por
comunidade religiosa que os requeira ou ao comércio internacional com países
que façam essa exigência.
A Circular n.º 192/98/DCI/DIPOA, de 1.o de julho de 1998, trata da
exportação de carne bovina brasileira para a União Européia. Refere-se a uma
instrução relativa ao controle sistemático da obtenção até a expedição e a
preservação da origem destacada no rótulo do produto final colocado no mercado
comunitário.
Em razão do disposto nos Regulamentos n.o 820/97/CE, de 21 de abril de
1997, e n.o 1.141/97/CE, de 23 de junho de 1997, baixados pelas autoridades da
150
União Européia (UE), tem-se a Norma de Implementação do Sistema de
Rotulagem de Carne Bovina do Brasil, permitindo assegurar ao consumidor
comunitário uma confiável correlação entre o produto adquirido no comércio e o
animal do qual foi obtida a matéria-prima, através de rótulo contendo o Código
de Rastreabilidade, também conhecido pela expressão inglesa Traceability Code.
De acordo com os regulamentos, a carne destinada à exportação para os paísesmembros da UE deve ser embalada e contendo rótulo com pelo menos as
seguintes informações: razão social do estabelecimento produtor e endereço;
número de controle veterinário do estabelecimento de abate (n.º do SIF); a
expressão Brazilian Beef, significando que a carne é proveniente de animais
nascidos, criados e abatidos no Brasil, e tipo de produto; denominação do corte
data de produção, data ou prazo de validade; e, o código de rastreabilidade
contendo o seguinte: número de controle veterinário (n.º do SIF) do
estabelecimento de abate, data do abate, número do lote, sexo e idade dos
animais.
A instrução apresenta uma descrição sucinta da seqüência de
procedimentos que devem ser adotados pelos estabelecimentos brasileiros de
abate de bovinos, aprovados pelas autoridades veterinárias da União Européia, os
quais se iniciam na compra, transporte e recepção dos animais no matadouro
passando por todas as fases de produção e culmina com o produto embalado e
pronto para ser expedido para o mercado comunitário.
A norma é aplicada, pelo menos inicialmente, no caso de produção de
cortes de carne de bovinos destinados ao consumo direto (mercado varejista) e de
carne bovina cozida congelada com países-membros da UE que optarem por esse
sistema. A partir de 1.o de janeiro de 2000, este sistema deve ser de aplicação
compulsória para todas as exportações de carne bovina para países comunitários.
O Sistema de Rotulagem de Carne Bovina do Brasil é garantido pela
Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS), através dos Departamentos de
Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e da Defesa Animal (DDA).
Ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA)
cabe a responsabilidade pela aplicação do programa, através de seus Serviços de
151
Inspeção Federal (SIFs) junto aos estabelecimentos de abate e de transformação
de carne bovina aprovados para a UE.
É de responsabilidade do Departamento de Defesa Animal (DDA) o
controle da emissão das Guias de Trânsito Animal (GTAs), da importação de
animais vivos (exigência da identificação e de registro dos bovinos no país de
origem) e de material de multiplicação animal (sêmen e embriões).
A auditoria do Sistema de Rotulagem nos matadouros será realizada por
Médicos Veterinários da equipe nacional de supervisão de estabelecimentos
exportadores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
(DIPOA/DAS).
Os estabelecimentos exportadores de carne bovina e de produtos à base
de carne bovina para União Européia somente podem utilizar-se do Sistema de
Rotulagem com autorização prévia concedida pelo DIPOA/SDA.
Segue a seqüência dos procedimentos para a certificação: compra dos
bovinos; transporte dos bovinos; desembarque nos alojamentos dos animais e
currais; inspeção ante-mortem; período de descanso, jejum e dieta hídrica;
operações de abate e de manipulação de carne; insensibilização; sangria; esfola;
identificação, seleção e codificação dos lotes; evisceração, divisão (fendagem),
inspeção post-mortem, toalete, colocação dos carimbos oficiais do Serviço
Veterinário de Inspeção, pesagem e lavagem da carcaça; seleção e cortes das
peças; preparação, embalagem dos cortes; embalagem, identificação e lacração
das caixas; maturação e congelamento dos cortes; embarque (expedição); e
certificação sanitária.
A Portaria n.º 368, de 4 de setembro de 1997, aborda o Regulamento
Técnico sobre as Condições Higiênicas Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação
para estabelecimentos elaboradores, industrializadores de alimentos. A Portaria
371/1997 – MA, de 4 de setembro de 1997, aborda o Regulamento Técnico para
Rotulagem de Produtos Embalados.
Em Mato Grosso, a defesa sanitária está ligada, em nível estadual, ao
Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT), o
qual desenvolve atividades de controle e fiscalização. Em âmbito federal, o
152
Sistema de Inspeção Federal (SIF) é responsável pela fiscalização de carnes a
serem comercializadas no país e no exterior.
O Decreto n.º 4.384, de 7 de abril de 1994, estabelece o Regulamento da
Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Estado de
Mato Grosso, as normas que regulam, em todo o Estado de Mato Grosso, a
Inspeção e Reinspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, na
forma da Lei n.o 6.338, de 3 de dezembro de 1993. A inspeção a que se refere é
privativa do Serviço de Inspeção Sanitária Estadual (SISE-MT), do Instituto de
Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT), sempre que se
tratar de produtos destinados ao comércio municipal e intermunicipal. A
concessão do registro de inspeção pelo Serviço de Inspeção Sanitária Estadual do
Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso isenta o
estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária, estadual ou
municipal.
Uma característica interessante, observada por Azevedo e Bankuti
(2005), em estudo sobre a clandestinidade no SAG de carne bovina, é que muitas
vezes o abatedouro/frigorífico, sem conformidade com o SIF, atende à
regulamentação estadual ou municipal.
A comercialização de produtos de uso veterinário é regulada por Decreto
Estadual (Decreto n.º 5.053, de 22 de abril de 2004, que regulamenta a
comercialização de produtos de uso veterinário), devendo o estabelecimento
possuir licença anual para comercializar produtos de uso veterinário, fornecida
pelo MAPA, demonstrando que este estabelecimento é acompanhado por um
Médico Veterinário, registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado de Mato Grosso. A Lei n.o 7.138, de 13 de julho de 1999, estabelece a
Defesa Sanitária Animal do Estado de Mato Grosso, alterada pelas Leis n.o 7.539
e 7.575.
A Coordenadoria de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal
(CISPOA) adota o “Manual de Procedimentos e Normas Técnicas para Registro
de Estabelecimentos que Manipulam e Industrializam Produtos de Origem
Animal e seus Derivados”, subordinado ao INDEA-MT. Este manual prevê uma
153
série de requisitos a serem atendidos para fins de registro, como documentos da
empresa, projetos de engenharia das construções e layout dos equipamentos a
serem utilizados, registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária,
memorial econômico-sanitário do estabelecimento de carnes e derivados,
memorial descritivo econômico e sanitário da construção, licença ambiental da
SEMA, atender às normas para construção de abatedouro de bovinos, laudos de
vistoria e outros.
Nas Tabelas 6.5 e 6.6 são mostrados os preços estabelecidos pelo
INDEA-MT.
Para a fabricação de suplementos minerais para bovinos e suplementos
protéicos, tem-se a Instrução Normativa MAPA n.º 12, de 30 de novembro de
2004, o Decreto n.º 4.629, de 21 de março de 2003, e o Decreto n.º 76.986, de 6
de janeiro de 1976, que aprovam o Regulamento Técnico Sobre Fixação de
Parâmetros e das Características Mínimas dos Suplementos Destinados a
Bovinos.
Os suplementos poderão ser assim denominados:
a) Suplemento mineral: quando possuir na sua composição macro e, ou,
microelemento mineral, podendo apresentar, no produto final, valor menor que
42% de equivalente protéico;
b) Suplemento mineral com uréia: quando possuir na sua composição macro e,
ou, microelemento mineral e, no mínimo, 42% de equivalente protéico;
c) Suplemento mineral protéico: quando possuir na sua composição macro e, ou,
microelemento mineral, pelo menos 20% de proteína bruta (PB) e fornecer, no
mínimo, 30 gramas de proteína bruta (PB) por 100 kg de peso corporal; e
d) Suplemento mineral protéico energético: quando possuir na sua composição
macro e, ou, microelemento mineral, pelo menos 20% de proteína bruta,
fornecer, no mínimo, 30 gramas de proteína bruta e 100 gramas de nutrientes
digestíveis totais (NDT) por 100 kg de peso corporal.
Especificação
Realização de eventos (leilões, rodeio, prova de laço, vaquejada)
Termo de vistoria e contagem de rebanho bovino e bubalino, eqüídeo, suídeo, caprinos e ovinos para qualquer finalidade por visita (acrescentar taxa de
deslocamento)
Taxa de licenciamento anual de revenda de produtos veterinários
Vacinação contra brucelose em rebanho maior que 40 cabeças, por cabeça (acrescentar taxa de deslocamento)
Vacinação contra brucelose em rebanho total até 40 cabeças, por cabeça
Desdobramento de GTA para médicos veterinários credenciados, por bloco
Unidade
monetária
Valor
UPF
10,000
UPF
5,440
UPF
UPF
UPF
Vacinação contra febre aftosa realizada pelo INDEA-MT, por cabeça
UPF
Visita à propriedade, para acompanhamento de coleta e certificação para brucelose por certificado (acrescentar taxa de deslocamento)
Desinfecção de veículos (por veículo)
Colocação de lacre (por lacre)
UPF
UPF
UPF
6,000
0,124
Custo da vacina
0,825
Conforme Lei
7.138/99
5,440
0,210
0,130
Emissão de documentos sanitários (GTA)
Guia de Trânsito Animal (GTA) destinado à transferência entre propriedades do mesmo proprietário ou arrendamento comprovado para todas as espécies, em
qualquer meio de transporte e quantidade de animais
Guia de Trânsito Animal (GTA) para comercialização de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos, por veículo
Guia de Trânsito Animal (GTA) para comercialização de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos tangidos a pé, por lote ou fração de até 10 cabeças
Guia de Trânsito Animal (GTA) para abate de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos
Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) modelo E, para subprodutos de origem animal, por tonelada
Bloco de GTA, com 25 jogos
UPF
0,210
UPF
UPF
UPF
UPF
R$
0,410
0,120
0,600
0,180
15,00
Diagnóstico laboratorial
Anemia infecciosa eqüina, por animal
Raiva dos herbívoros e carnívoros
Raiva dos herbívoros e carnívoros (OCZ e Secretaria de Saúde)
Raiva com diagnóstico diferencial (BSE, bacteriológico, isolamento viral)
Brucelose (Prova Lenta + 2 Mercapto Etanol) por animal, até 500 cabeças
Brucelose (Prova Lenta + 2 Mercapto Etanol) por animal, acima de 500 cabeças
Brucelose (Prova do Mercaptoetanol) por animal
Febre aftosa (isolamento viral-foco) (quando há suspeita de foco)
Bacteriológico (isolamento)
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
0,410
0,590
Gratuito
1,450
0,600
0,410
0,410
Gratuito
1,450
154
Continua...
Tabela 6.5 – Preços da coordenadoria de controle de doenças dos animais
Especificação
Bacteriológico (pesquisa de toxina botulinica)
Parasitológico (OPG/LPG/BAERMAM), por amostra
Parasitológico (fezes pequenos animais), por amostra
Parasitológico (hematozoários), por animal
Neospora (técnica de Elisa)
Neospora (isolamento em cultivo de células)
Camundongo (por unidade)
Cobaia (por unidade)
Leptospirose por macroaglutinação, por amostra
Leptospirose por microaglutinação, por amostra
IBR (Sorologia Triagem-Elisa), por amostra
IBR (Sorologia Vírus Neutralização), por amostra
BVD (Sorologia Elisa), por amostra
PSC (Sorologia Triagem-Elisa), por amostra
Aujeszky (Sorologia Elisa), por amostra
Aujeszky (Sorologia Vírus-Neutralização), por amostra
Aujeszky (Isolamento)
Leucose Bovina (Elisa), por amostra
HBV-5 (Isolamento)
Exame Sorológico para Febre Aftosa (Técnica IDGA), por amostra
Exame Sorológico para Febre Aftosa (Técnica de EITB), por amostra
Exame em Peixes (Necropsia, Parasitológico, Bacteriológico)
Exame de Tuberculose (Tubeculinização intradérmica), por animal
Exame de Brucela ovis (Técnica IDGA), por amostra
Exame Histopatológico
Brucelose (Acid. Tamponada), por animal até 100 cabeças
Brucelose (Acid. Tamponada), por animal acima de 100 cabeças
Penalidades
Não notificado caso de enfermidade
Não realização de vacinação obrigatória e, ou, compulsória
Não desinfecção de veículo e, ou, meio de transporte
Unidade
monetária
Valor
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
0,590
0,590
0,590
0,590
1,000
1,000
0,500
0,500
0,180
0,340
0,590
0,590
0,590
0,590
0,590
0,590
0,590
0,750
0,350
0,200
1,780
1,450
0,180
0,470
1,350
0,160
0,100
-
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
155
Continua...
Especificação
Trânsito para abate sem documento sanitário
Trânsito para cria, recria, reprodução, para exposições ou leilões sem documentação sanitária
Realização de leilões sem autorização
Comercialização de produtos veterinários sem licença
Reincidência por conduzir veículo transportando animais em trânsito sem documentação sanitária (por cabeça)
Trânsito de eqüídeos a pé, sem documentação sanitária
Reincidência de trânsito de eqüídeos, a pé, sem documentação sanitária
Deixar de comprovar a vacinação até 5 dias após a data marcada pelo Instituto
Dificultar ou tentar impedir a vacinação, a fiscalização e a execução dos serviços do Instituto
Deixar de cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Instituto para ingresso de animais em eventos públicos
Receber ou abater animais sem documentação sanitária (por cabeça)
Receber leite de fornecedor que não estiver em dia com vacinação (por fornecedor)
Convênios
FEFA (abate em frigorífico credenciado) 0,1% por cabeça, conforme pauta da SEFAZ-MT
FEFA (abate em frigorífico não credenciado) 0,2% por cabeça, conforme pauta da SEFAZ-MT
FEFA (abate fora do estado) 0,2% por cabeça, conforme pauta da SEFAZ-MT
FEFA/leilões até 300 reses
FEFA/leilões de 300 a 600 reses
FEFA/leilões acima de 600 reses
FUSASMAT – 125 gramas de carne suína por animal abatido dentro do Estado de Mato Grosso
FUSASMAT – 250 gramas de carne suína por animal abatido fora do Estado de Mato Grosso
ACRISMAT – por animal abatido dentro ou fora do estado
FETHAB – por cabeça de gado transportado embarcado (Lei n.º 7.263/00, alterada pela Lei 7.869/02)
Unidade
monetária
Valor
-
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
Lei 7.138/99
@ Boi Gordo
@ Boi Gordo
@ Boi Gordo
R$
R$
R$
UPF
1,000
2,000
3,000
0,140
0,280
0,500
0,2478
156
157
Tabela 6.6 – Preços da coordenadoria de inspeção de produtos e subprodutos de
origem animal
Unidade
monetária
Valor
Grupo 'A' - Carne
Bovinos/Bubalinos (cabeça)
Suínos/Ovinos/Caprinos (cabeça)
Aves (centena de cabeça ou fração)
Jacarés (cabeça)
UPF
UPF
UPF
UPF
0,045
0,025
0,066
0,013
Grupo 'B' – Registro de estabelecimento
Instalação de SISE (estabelecimento)
Registro de produto rótulo (produto)
Taxa de renovação de registro
Alteração da razão social
Taxa de vistoria técnica (será acrescida a taxa de deslocamento)
UPF
UPF
UPF
UPF
UPF
12,100
12,100
6,000
3,000
3,000
Especificação
Os suplementos serão assim classificados, quanto à sua forma de uso:
a) Pronto uso: quando se apresentar pronto para ser fornecido ao animal;
b) Para mistura: deverá ser misturado ao cloreto de sódio (sal comum) ou a
outros ingredientes para ser fornecido ao animal.
O Anexo II da Instrução Normativa MAPA n.º 12 traz os requisitos
básicos e níveis de garantia exigidos para a formulação de suplementos animais.
Com relação ao mercado de sementes de forrageiras, o Decreto n.o 2.366,
de 5 de novembro de 1997, regulamenta a Lei n.o 9.456, de 25 de abril de 1997,
que institui a Proteção de Cultivares e dispõe sobre o Serviço Nacional de
Proteção de Cultivares (SNPC), conforme orienta a APROSMAT, recomendando
manter a marca e a propriedade intelectual registradas no Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual (INPI). Estabelece a existência do Cadastro Nacional de
Cultivares.
Na Tabela 6.7 são mostradas as exigências de países ou de blocos
econômicos na compra de carne bovina.
158
Tabela 6.7 – Principais exigências dos mercados externos na compra da carne
bovina brasileira in natura
Mercados
Exigências
Países da União Européia
Rastreabilidade, SIF, aprovação para comercialização,
diferentes especificações de corte, selos de qualidade,
APPCC, BRC*, EFSIS (no caso de orgânico), EUREPGAP,
entre outros
Países do Oriente médio
Análise dos Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC,)
ritual religioso do Hatal. Alguns países requerem apenas
SIF, outros, como Arábia Saudita requer habilitação e
documentação específica
Países da Ásia
Varia conforme o país. Os requisitos são basicamente SIF,
APPCC e ritual religioso do Hatal
Rússia e Europa Oriental
SIF
Fonte: Sabadin (2006).
Obs.: * British Retail Consortium (BRC) é uma certificação para empresas de alimentos que fornecem produtos
embalados, demonstrando atendimento aos requisitos legais, EFSIS (Sistema Europeu de Inspeção de
Segurança de Alimentos), EUREPGAP (Certificação para Boas Práticas Agrícolas) e APPCC (Análise de
Perigos e Pontos Críticos de Controle de Qualidade) ou, em inglês, Hazard Analysis and Critical Control Point
(HACCP), o qual garante a produção de alimentos seguros à saúde do consumidor, contribuindo para a
competitividade das empresas.
6.13. Crédito
O crédito para as atividades rurais é visto em geral como uma
preocupação. Como citado anteriormente, o Estado de Mato Grosso apresenta
algumas alternativas como programas de incentivos que reduzem a tributação e,
dessa forma, auxiliam o produtor. Na concessão de crédito de modo mais
específico, podem-se mencionar os recursos que são alocados por meio do Fundo
de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional do CentroOeste (FCO). O Estado de Mato Grosso se enquadra em ambos (Quadro 11.8).
159
Tabela 6.8 – FCO empresarial: resumo das condições de financiamento
Programas
Composição
Participação
máxima
Prazo
Desenvolvimento Industrial
Financia bens e serviços necessários
à implantação, ampliação,
modernização, adequação ou
relocalização de empreendimentos
industriais e agroindustriais, com ou
sem capital de giro associado
Micro: 8,75% a.a.
Pequeno porte: 10% a.a.
Médio porte: 12% a.a.
Grande porte: 14% a.a.
Investimento
Fixo: 70% a 90%
Capital de Giro
Associado: 30%
Investimento fixo: até 12
anos, com até 3 anos de
carência
Capital de giro: até três
anos, com até um ano de
carência
Infra-Estrutura Econômica
Financia bens e serviços necessários
à implantação, ampliação,
modernização e reforma de infraestrutura econômica, nas áreas de
energia, comunicação, transporte,
armazenagem, usinas, aterros
sanitários etc.
Micro: 8,75% a.a.
Pequeno porte: 10% a.a.
Médio porte: 12% a.a.
Grande porte: 14% a.a.
Investimento
Fixo: 70% a 90%
Investimento fixo: até 12
anos, com até três anos de
carência
Fonte: BNDES (2007).
O FDA é regido pela Medida Provisória n.o 2.146-1, de 4 de maio de
2001, que cria as Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste,
extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e a
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e estabelece a
Agência
de
Desenvolvimento
da
Amazônia
(ADA).
O
Plano
de
Desenvolvimento da Amazônia abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas,
Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e a parcela do Estado do
Maranhão, que se situa a Oeste do Meridiano, 44º de Longitude Oeste.
A partir de 2003 e até o exercício de 2013, a alocação anual de recursos
do Tesouro Nacional para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia será
equivalente a R$ 440.000.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões de reais),
atualizada pela variação acumulada da receita corrente líquida da União.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), por
sua vez, foi instituído pela Lei n.o 7.827, de 27 de setembro de 1989, com o
objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-
160
Oeste (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás e o Distrito Federal), por
intermédio de programas de financiamento aos setores produtivos.
No FCO Empresarial, incidem encargos financeiros de 8,75% anuais
para a microempresa, 10% a.a. para as de pequeno porte, 12% a.a. para as de
médio porte e 14% a.a. para as de grande porte. O pagamento em dia das
prestações do financiamento confere um direito a um bônus de adimplência de
15% sobre os juros a serem pagos.
No FCO Rural têm-se as linhas do Programa de Desenvolvimento Rural,
do Programa de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem, do Programa de
Desenvolvimento de Sistema de Integração Rural (FCO-CONVIR) e do
Programa de Integração Lavoura-Pecuária.
No FCO Rural – Desenvolvimento Rural incidem encargos financeiros
de 5% anuais para a microempresa, 7,25% a.a. para as de pequeno porte, 7,25%
a.a. para as de médio porte e 9% a.a. para as de grande porte. O pagamento em
dia das prestações do financiamento confere um direito a um bônus de
adimplência de 15% sobre os juros a serem pagos.
A previsão de alocação dos recursos em 2007 é esta evidenciada nas
Tabelas 6.9 e 6.10.
Tabela 6.9 – Distribuição percentual do orçamento do FCO para 2007
Setor
Recursos distribuídos
FCO Rural
FCO Empresarial
Recursos a distribuir
Pronaf-RA
Total
DF
GO
MT
MS
17,10
6,84
10,26
26,10
15,66
10,44
26,10
15,66
10,44
20,70
10,35
10,35
-
-
Fonte: Ministério da Integração Nacional (2007).
-
-
Percentual de
distribuição
90,00
48,51
41,49
10,00
10,00
100,00
161
Tabela 6.10 – Recursos previstos para o FCO em 2007, em R$ milhões
Origem de recursos
Repasses do Tesouro Nacional
Retornos de financiamentos
Resultado operacional
Disponibilidades ao final do exercício anterior
Recursos comprometidos com parcelas a liberar de operações contratadas em
exercícios anteriores
Total
Valor
1.037,1
714,7
225,3
1.060,8
(254,3)
2.783,6
Fonte: Ministério da Integração Nacional (2007).
A previsão de alocação entre os estados está evidenciada na Tabela 6.11.
Para o FCO Integração lavoura-pecuária, são financiados os bens e
serviços necessários ao empreendimento, conforme descritos subseqüentemente:
a) Preparo do solo, aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos
agrícolas (calcário e outros), construção de terraços e realocação de estradas;
b) Aquisição de sementes e mudas;
c) Plantio de lavouras, pastagens e de culturas de cobertura do solo;
d) Construção e modernização de benfeitorias e instalações destinadas à
produção no sistema de integração;
e) Aquisição de máquinas e equipamentos para a agricultura e, ou, pecuária,
associados ao projeto de integração objeto do financiamento;
f) Adequação ambiental da propriedade rural à legislação vigente;
g) Aquisição de matrizes bovinas e ovinas para reprodução;
h) Aquisição de reprodutores, sêmen e embriões de bovinos e ovinos;
i) Aquisição de bezerros desmamados padrão novilho precoce, para terminação;
e,
j) Custeio associado ao investimento.
162
Tabela 6.11 – Recursos previstos para o FCO, por estado, em 2007 (em R$ mil)
Programas
DF
GO
Mini, micro e pequenos tomadores programas
FCO Empresarial
130.106
132.389
Industrial
43.369
90.025
Infra-estrutura
10.842
13.239
Turismo
21.684
15.886
Comércio e serviços
54.211
13.239
FCO Rural
86.738
198.584
Pronaf demais
23.800
119.150
Demais rurais
62.938
79.434
Subtotal
216.844
330.973
Pronaf –RA
Médios e grandes tomadores
FCO Empresarial
Industrial
Infra-estrutura
Turismo
FCO Rural
Subtotal
Resumo geral
FCO Empresarial
Industrial
Infra-estrutura
Turismo
FCO Rural
Pronaf demais
Demais rurais
Subtotal
Pronaf -RA
Total
MT
MS
Região
132.389
80.757
10.591
41.041
198.584
158.867
39.717
330.973
131.248
65.624
26.250
13.124
26.250
131.248
31.692
99.556
262.496
526.132
279.775
50.331
61.285
134.741
615.154
333.509
281.645
1.141.286
278.362
1.419.648
155.493
51.831
12.958
25.915
64.789
103.662
259.155
158.221
107.590
15.822
18.987
15.822
237.332
395.553
158.221
61.706
72.782
4.747
18.986
237.332
395.553
156.857
78.429
31.371
15.686
31.371
156.857
313.714
628.792
299.556
132.933
65.335
130.968
735.183
1.363.975
1.363.975
285.599
95.200
23.800
47.599
119.000
190.400
23.800
166.600
475.999
290.610
197.615
29.061
34.873
29.061
435.916
119.150
316.766
726.526
290.610
142.463
72.782
15.338
60.027
435.916
158.867
277.049
726.526
288.105
144.053
57.621
28.810
57.621
288.105
31.692
256.413
576.210
1.154.924
579.331
183.264
126.620
265.709
1.350.337
333.509
1.016.828
2.505.261
278.362
2.783.623
Distribuição
(%)
Fonte: Ministério da Integração Nacional (2007) e SEDER-MT (2007).
18,90
22,10
41,00
10,00
51,00
22,59
26,41
49,00
49,00
41,49
48,51
90,00
10,00
100,00
163
O prazo varia conforme o item financiado, e os encargos financeiros são
no FCO Rural Integração Lavoura-Pecuária de: 5% anuais para a microempresa,
7,25% a.a. para as de pequeno porte, 7,25% a.a. para as de médio porte e 9% a.a.
para as de grande porte. O pagamento em dia das prestações do financiamento
confere um direito a um bônus de adimplência de 15% sobre os juros a serem
pagos.
O Fundeic foi mencionado anteriormente e representa alternativa para
pequenas empresas obterem crédito. Os processos são avaliados pela MT
Fomento, agência de fomento do Estado de Mato Grosso, a qual concede
recursos com limites variados conforme a utilização.
Os programas tradicionais do sistema financeiro normalmente envolvem
linhas de crédito do BNDES. O BNDES atende às necessidades de investimento
de empresas. São diferentes programas regionais do BNDES, com o objetivo de
aumentar os níveis de investimentos em regiões/setores menos desenvolvidos. O
Programa da Região Centro-Oeste integra Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul e Distrito Federal. Algumas linhas de financiamento são mais relevantes
(Tabela 6.12).
Para o produtor rural, especificamente tem-se o recurso via Sistema
Nacional de Crédito Rural, conforme Tabela 6.13. Em geral, os mais importantes
para a pecuária são o Moderfrota e o Moderagro, que permitem a captação de
recursos para a aquisição de máquinas e implementos, formação, reforma ou
manutenção de pastagens, bem como para recuperação do solo.
Observa-se uma elevação nominal nos recursos programados no período
2003/2004 a 2007/2008, como evidenciado na Figura 6.6.
164
Tabela 6.12 – Quadro resumo de linhas de crédito do BNDES
BNDES Automático
Financiamentos de até R$ 10 milhões
para projetos de implantação, expansão e
modernização, incluída a aquisição de
máquinas e equipamentos novos, de
fabricação nacional, credenciados pelo
BNDES, e capital de giro associado
TJLP + juros de 1% a
4,0% a.a. + spread do
agente
60% a 90%
Negociado
FINEM
Financiamentos superiores a R$ 10
milhões para projetos de implantação,
expansão e modernização, incluída a
aquisição de máquinas e equipamentos
novos, de fabricação nacional,
credenciados pelo BNDES e capital de
giro associado
TJLP (a) ou LIBOR
(b) + juros de 1% a
agente
60% a 80%
Negociado
FINAME
Financiamentos, sem limite de valor, para
aquisição isolada de máquinas e
equipamentos novos, de fabricação
nacional, credenciados pelo BNDES,
através de instituições financeiras
credenciadas
agente
80% a 90%
48 a 72 meses,
prazo
negociado para
valores acima
de R$ 10
milhões
FINAME Agrícola
Financiamentos, sem limite de valor, para
aquisição de máquinas e equipamentos
novos, de fabricação nacional,
credenciados pelo BNDES e destinados
ao setor agropecuário, através de
instituições financeiras credenciadas
agente
100%
Até 90 meses
Fonte: BNDES (2007).
Fonte de recursos/Programas
1. Custeio e comercialização
1.1. Juros controlados
1.2. Juros livres
Poupança rural (MCR 6-4)
Recursos livres
BB-CPR-Aval/Compra
BB-FAT Agroindústria
2. Investimento
2.1.Programas do BNDES
Moderfrota
Moderagro (Prosolo, Propasto,Sisvárzea)
Prodefruta (Prodevinho,Profruta e Procacau)
Prodeagro (Prodecap, Prodamel, Aqüicultura, Prodeflor)
Moderinfra (Proazem,Proirriga)
Propflora
Prodecoop
Prolapec (2006) [Proleite (Incorp. ao Prodeagro)]
2.2. Demais linhas/programas
Fundos Constit. (6% a 10,75% a.a.)
FINAME Agrícola Esp. (13,95% a.a.)
Proger (BB)
3. Agricultura empresarial (1+2)
4. Agricultura familiar - (Pronaf)
5. Total crédito rural (3 + 4)
2003/2004
Programação
jul./03 a jun./04
21.400
16.400
5.000
3.000
1.000
1.000
5.750
4.000
2.000
600
240
60
500
50
450
100
1.750
1.000
500
250
27.150
5.400
32.550
2004/2005
Programação
jul./04 a jun./05
28.750
17.700
11.050
5.750
2.300
2.000
1.000
10.700
8.100
5.500
900
200
200
700
50
550
2.600
2.000
500
100
39.450
7.000
46.450
2005/2006
Programação
jul./05 a jun./06
35.200
22.900
12.300
5.000
2.300
5.000
11.150
8.550
5.500
1.200
200
300
700
100
550
2.600
2.000
500
100
46.350
9.000
55.350
2006/2007
Programação
jul./06 a jun./07
41.400
30.100
11.300
6.000
2.300
3.000
8.600
6.100
3.000
1.200
150
500
500
100
450
200
2.500
2.200
200
100
50.000
10.000
60.000
2007/2008
Programação
jul./07 a jun./08
49.100
36.450
12.650
2.500
8.900
6.100
3.000
1.850
500
100
450
200
2.800
2.500
200
100
58.000
12.000
70.000
Tabela 6.13 – Programação e aplicação de recursos do crédito rural no Brasil, safras 2003/2004 a 2007/2008, em milhões de
reais
Fonte: BRASIL (2007) e BACEN (2007). Dados trabalhados.
165
166
80.000
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
2003/ 2004
2004/ 2005
2005/ 2006
Custeio e comercialização
Investimento
Agricultura Familiar
Total Crédito Rural
2006/ 2007
2007/ 2008
Agricultura Empresarial
Fonte: BRASIL (2007) e BACEN (2007). Dados trabalhados.
Figura 6.6 – Evolução nominal dos recursos programados para crédito rural oficial no Brasil, para as safras de 2003/2004 a 2007/2008.
Com exceção do investimento nominal programado, que não apresentou
significância estatística para a taxa geométrica de crescimento (TGC), todos os
demais tiveram TGC positiva no período de 2003/2004 a 2007/2008. Embora
graficamente pareça haver maior crescimento nominal dos valores de ‘custeio e
comercialização’,
‘agricultura
empresarial’
e
‘total
do
crédito
rural’,
respectivamente com TGC anuais de 22,4%, 19,2%, e 19,6%, são valores quase
na mesma grandeza que para a ‘agricultura familiar’, que teve TGC anual de
21,6%.
6.14. Pesquisa, desenvolvimento e formação de pessoas
No que se refere à pesquisa e ao desenvolvimento, a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT) realiza editais
periódicos para financiar a pesquisa em diferentes áreas do conhecimento. As
universidades no estado são habilitadas aos editais, com possibilidade de
167
obtenção de recursos de consumo, investimento e mesmo bolsas de pesquisa ou
publicação.
Existe o apoio a eventos científicos, e a Fapemat tem acesso aos recursos
federais como os de editais do CNPq, CAPES, MCT, MDIC, entre outros. É,
portanto, importante fonte de recursos para as pesquisas e estudos no estado.
As universidades no estado são a Universidade Federal de Mato Grosso
(UFMT) e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Há ainda as
privadas, Universidade de Cuiabá (UNIC) e o Centro Universitário (UNIVAG).
Destacam-se
os
cursos
de
mestrado
em
Agronegócios
e
Desenvolvimento Regional, em Ciência Animal, e o programa da Agricultura
Tropical (MS e DS). Têm-se ainda os cursos de graduação em Veterinária,
Agronomia, Zootecnia, Engenharia de Alimentos, Engenharia Mecânica,
Engenharia Agrícola, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis e
outros que contribuem com a formação de pessoas para o SAG de pecuária de
corte, além dos cursos tecnológicos do CEFET no estado. No período de 20042006, foram defendidas na UFMT 83 dissertações de Mestrado em Agricultura
Tropical. Em 2006, havia 109 matriculados neste Mestrado e 30 no Doutorado
em Agricultura Tropical. Somam-se a estes 16 matriculados no Mestrado em
Ciência Animal e 12 no Mestrado em Agronegócios e Desenvolvimento
Regional.
O SETEC-MT, SENAR-MT, SEBRAE-MT, SENAI-MT oferecem
formação mais básica para trabalhadores rurais e urbanos, com cursos para
vaqueiros, tratoristas, inseminadores, cursos básicos de sanidade animal, dias de
campo, formação de pessoas para a indústria de abate, alimentação, fabricação de
embutidos entre outros. Um programa interessante é o de formação de pessoas
qualificadas para as atividades relativas às casas de carne ou açougues, com a
propagação da idéia do ‘açougue modelo’, difundido em exposições como a
TecnoCarne 2007. A idéia tem sido propagada numa iniciativa do Sindicato do
Comércio Varejista de Carnes Frescas de São Paulo, junto ao Senac daquele
estado. Naquele evento aconteceram cursos de capacitação de Boas Práticas na
168
Fabricação de embutidos, hambúrgueres e espetinhos, e gestão de açougues. Na
Figura 6.7 é mostrado um exemplo daquela iniciativa.
Fonte: TecnoCarne (2007).
Figura 6.7 – Exemplo do estande do açougue modelo.
Em 2002, ocorreu em Cuiabá uma iniciativa do SENAI-MT, chamada
“Açougue do Futuro”. Esse projeto, com o apoio do Departamento Nacional,
tinha como objetivo capacitar trabalhadores para a atividade de manipulação de
carnes e seus derivados. Utilizando carretas, fazia deslocamento para bairros de
Cuiabá, atuando na comunidade. Atualmente, estão em desenvolvimento na
unidade do Senai-Cuiabá dois cursos técnicos: Alimentos da Cadeia Frigorífica, e
outro, da mesma natureza, denominado “Logística de Produção de Segurança do
Alimento”. Para o ano de 2008, projeta o mesmo organismo o desenvolvimento
de curso de “Tecnologia em Processamento de Carnes”, que objetiva atuar em
todas as áreas da pecuária bovina, inclusive laticínios.
169
6.15. Sistemas de informações e dados estatísticos
Os principais sistemas de informação no estado estão localizados nas
instituições públicas e em associação de classe como: SEPLAN-MT, SEDERMT, EMPAER-MT, INDEA-MT, SICME-MT, IMEA/FAMATO, APR-MT,
ACRIMAT, SINDAN, SINDAG, ABIEC, Ícone e APROSMAT. Existem ainda
as agências locais do IBGE, CONAB e MAPA, além de outras fontes fora do
estado, mas que também realizam pesquisas e sistematizam informações como
FNP, IPEA, MDIC/ALICEWEB, CEPEA/USP e BMF. Também é importante
relacionar as corretoras de comercialização como CENTROBOI e outras
empresas privadas que tentam organizar ações em mercados de futuro e a termo.
Os dados em geral são escassos, muitas vezes com conflitos entre fontes
diferentes e é comum ocorrerem interrupções nas séries de coletas das
informações ou serem médias para o estado que não refletem as especificidades
locais. O estado é muito grande geograficamente e a produção animal é dispersa
em todo o território, dificultando a coleta dessas informações com confiabilidade
e periodicidade. Em geral, as bases não cobrem todos os municípios, mas apenas
aqueles mais representativos economicamente.
CAPÍTULO VII
SEGMENTO DE INSUMOS
O setor de insumos envolve todos os agentes que estão à montante da
fazenda, considerando-se o complexo agroindustrial da bovinocultura de corte.
Dessa maneira, entendem-se como insumos tudo o que o pecuarista compra para
permitir sua produção: mão-de-obra, nutrição, medicamentos, itens de reforma de
pastagem, combustível etc.
A característica básica em Mato Grosso é a participação de grandes
empresas do mercado nacional de insumos veterinários em boa parte de capital
estrangeiro, as quais se utilizam de ampla rede de distribuição e lojistas presentes
no comércio de todas as cidades mato-grossenses. Analisando a última década
(1996-2006), verificou-se a ampliação da utilização de insumos na intensificação
da atividade, principalmente na utilização de sal mineral e ração.
Dados da pesquisa CNA/CEPEA-USP indicam que os principais
insumos da pecuária mato-grossense são, para a média do Custo Operacional
Total (COT) de janeiro a maio de 2007, em ordem decrescente de importância:
mão-de-obra, suplementação (ou nutrição animal), formação de pastagem (que
171
inclui fertilizantes, defensivos e sementes), energia e manutenção da pastagem
(Figura 7.1).
Mão-de-obra
15,79%
Suplementação
Formação Pastagem
1,16%
28,51%
1,16%
1,92%
Energia
Manutenção Pastagem
2,74%
Manut. de Benfeitorias, Máq. Impl.
2,99%
Compra de Animais
Recuperação Pastagem
5,09%
Vacina
Controle Parasitário
5,90%
15,87%
Administrativos
Outros
6,54%
12,33%
Fonte: CNA/CEPEA (2007) (Indicadores Pecuários Regionais – Mato Grosso).
Figura 7.1 – Frações do custo operacional total (COT) da bovinocultura de corte
de Mato Grosso, média de janeiro-maio/2007.
Segundo a CNA, os custos da pecuária de corte no Brasil subiram 4,76%
em 2006, enquanto o preço do boi gordo subiu 1,04%. Isto comprova que o
pecuarista tem perdido com as relações de troca, ocorrendo depreciação nos
fatores de produção da fazenda. Em quatro anos, constatou-se que a pecuária
perdeu 42% de margem da atividade, pois os custos aumentaram 32%, enquanto
o preço da arroba reduziu 9,5%. Custos mais altos e inflação superior ao aumento
do preço do boi em 2006 fizeram com que o PIB (Produto Interno Bruto) da
pecuária recuasse 3,64% entre janeiro e setembro do mesmo ano. Somente dentro
da porteira se acumulou perda de 3,3%, sendo o pior indicador a retração de
3,27% no segmento de insumos pecuários.
172
Apesar da classificação descrita, o presente trabalho seguirá uma
classificação um pouco diferente, mas que se assemelha a outros trabalhos já
realizados no Paraná50, Mato Grosso do Sul51 e Brasil52.
Pode-se dividir o segmento de insumos em: mão-de-obra, nutrição
(rações, sais minerais etc.), sanidade animal (medicamentos, antiparasitários,
vacinas etc.) e genética (sêmen, embriões etc.), combustível e energia, pastagem
(fertilizantes, adubos e sementes) e cercas.
Cabe ressaltar que os insumos pecuários apresentam-se muitas vezes
envolvidos dentro da agricultura sem separação específica para pecuária de corte,
o que dificulta a análise.
7.1. Mão-de-obra
Segundo dados do IMEA (Instituto Mato-grossense de Economia
Aplicada), a mão-de-obra nos municípios de Barra do Garças e Pontes Lacerda
representam, respectivamente, 7,5% e 6,7% do custo total da pecuária, enquanto
em Paranatinga a mão-de-obra absorve 33% do custo de produção. Assim,
observa-se que no Estado de Mato Grosso existe heterogeneidade quanto aos
custos da mão-de-obra sobre o custo total.
Segundo CEPEA (2006), o custo da mão-de-obra costuma estar indexado
ao salário mínimo. O maior problema é que os reajustes estão desvinculados da
produtividade que ela gera. O empregador apenas repassa o valor que o governo
estabelece para o salário mínimo. Logo em seguida vem o impacto sobre os
custos, sem a contrapartida de melhora dos serviços. O ideal seria que o
funcionário recebesse de forma atrelada à rentabilidade da atividade. Se ela vai
bem, recebe aumento; se vai mal, perde igualmente. Para a realidade brasileira,
porém, esse modelo é um pouco utópico.
A qualidade da mão-de-obra em Mato Grosso é questionada pelos
produtores que alegam ser baixa, apesar de o Serviço Nacional de Aprendizagem
50
IPARDES (2002).
AGRICON (2001).
52
IEL (2000).
51
173
Rural (SENAR) junto ao governo do referido estado virem promovendo cursos
de vaqueiros. Esta mão-de-obra é prejudicada pela concorrência com a mão-deobra das lavouras, ou seja, os trabalhadores preferem operar tratores nas lavouras
a cuidar de animais. Além disso, a agricultura remunera melhor os funcionários,
devido à maior rentabilidade e à necessidade de mão-de-obra mais intensa que a
pecuária.
Analisou-se o comportamento da relação entre um índice do valor da
arroba do boi gordo a prazo em Mato Grosso (IAB) e o índice de preços pagos
para mão-de-obra no Brasil (IPP MO) (uma aproximação53 em face da escassez
de dados específicos para MT), no período jan../1996-mar./2007, cujo resultado
está na Figura 7.2. Valores menores dessa relação indicam perda de rentabilidade
comparada entre o valor recebido e o valor pago em mão-de-obra.
Fonte: CONAB (2007), dados trabalhados pelos autores.
Figura 7.2 – Relação entre o índice do valor da arroba do boi gordo a prazo em
Mato Grosso (IAB) e o índice de preços pagos para mão-de-obra
no Brasil (IPP MO).
53
Uma vez que existe grande indexação entre os salários pagos e o valor do salário mínimo fixado para o
País, esta aproximação se alteraria em nível, mas não em variabilidade, permitindo assim esta
aproximação.
174
Dessa forma, após o pico em novembro de 2003, a relação se deteriorou
continuamente em prejuízo do pecuarista, numa política clara de distribuição de
renda promovida pelo governo federal.
No período de janeiro de 2003 a março de 2007, foi detectada uma taxa
geométrica de decrescimento significativo de 1,18% ao mês, ou seja, de perda de
rentabilidade comparada à mão-de-obra.
A análise ampla do período 1996-2007 revela, observando a linha
vermelha na Figura 7.2, que após março/2005 têm-se valores semelhantes aos do
período anterior a agosto/199954. Esta perda de rentabilidade terá efeito não
apenas na demanda por mão-de-obra pelo pecuarista, como também na demanda
de outros insumos como sais, medicamentos e outros.
Alguns fatores que geram maiores custos aos pecuaristas também podem
estar relacionados às exigências para atender aos requisitos do Ministério do
Trabalho e Emprego, principalmente aqueles para evitar dificuldades associadas
ao trabalho em condições indesejáveis para o trabalhador, ou menção em listas de
trabalho escravo55 afetando diretamente o segmento de produção.
É preciso esclarecer que existem salários diferenciados entre os tipos de
mão-de-obra, mas em geral se observa relação próxima ao comportamento do
salário mínimo. No segmento fabricante de alimentos animais, a mão-de-obra
requer conhecimentos específicos para o manuseio dos ingredientes e operação
de equipamentos associados à atividade. Nesse caso, a mão-de-obra em geral é
capacitada nas empresas, algumas vezes com atuação de sindicatos, e o ensino
técnico agrícola é primordial para o ganho de competitividade.
A mão-de-obra para o comerciante, no entanto, requer algum
conhecimento sobre o produto negociado, normalmente com explicações de
profissionais de ciências agrárias em nível superior, e participação dos
representantes dos grandes laboratórios. Cursos de negociação e vendas
oferecidos pelo sistema Sebrae e Senac auxiliam a formação dessa mão-de-obra,
54
Lembrar que, apenas no ano de 1999, o IPP MO teve aumento de 22%, enquanto a arroba do boi gordo
teve crescimento de 37% em termos nominais, elevando a relação após agosto de 1999.
55
Existem muitos questionamentos acerca do que pode ser considerado trabalho escravo, que fogem aos
objetivos deste diagnóstico.
175
com maior ênfase nas grandes cidades. As escolas agrotécnicas também auxiliam
nesta formação.
As leis trabalhistas têm afetado todas as regiões, tanto para comerciantes
de insumos como para fábricas de alimentos animais, e isso tem aumentado o
emprego informal. As empresas têm empregado menos em decorrência de a
legislação trabalhista ser vista com tendência favorável para o empregado. O
custo do funcionário tem ficado muito proibitivo para as empresas.
7.2. Nutrição, sanidade animal e genética
Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa
Agrícola (SINDAG), existem em Mato Grosso 185 empresas atacadistas/
distribuidores/revendedores que comercializam em 139 municípios e 9
cooperativas, com uma participação de 7,38% em relação ao Brasil. As
importações desses insumos têm aumentado, apontando um incremento de 68%
no período de 2001 a 2005.
O uso de rações e produtos industriais de alimentação animal tem
crescido, e o segmento antes da fazenda tem se organizado. Esse consumo
continuará crescendo, graças ao aumento do número de propriedades que tem
feito a suplementação na pecuária de corte. Podem-se classificar os agentes de
alimentação animal conforme as atividades e categorias de produtos, a saber:
•
Fabricante: alimento, ração, concentrado, ingrediente, suplemento e aditivo.
•
Remisturador: concentrado e suplemento.
•
Fracionador: alimento, ração, concentrado, ingrediente, suplemento e aditivo.
•
Importador: alimento, ração, concentrado, ingrediente, suplemento e aditivo.
•
Remanipulador: alimento, ração, concentrado, ingrediente, suplemento e
aditivo.
•
Fracionador Limitado: alimento, ração, concentrado, ingrediente, suplemento
e aditivo.
•
Distribuidor
Comerciante:
suplemento e aditivo.
alimento,
ração,
concentrado,
ingrediente,
176
Atualmente, a importância dos minerais para o melhor resultado em
saúde animal, ganho de peso e reprodução das fêmeas é de conhecimento dos
pecuaristas e pesquisadores em nutrição animal. Os macroelementos essenciais
são: cálcio, fósforo, cloro, sódio, potássio, magnésio e enxofre. Já os principais
microelementos são: cobalto, cobre, ferro, iodo, manganês, selênio, zinco, cromo
e molibdênio.
O uso desses elementos minerais na formulação de sais, rações e
suplementos alimentares é de fundamental importância para a pecuária moderna,
e o domínio dessas técnicas, assim como a organização e oferta desses elementos
a preços menores, representará ganhos de competitividade para a produção na
pecuária de corte.
Uma função dos minerais no corpo animal é dar suporte ao esqueleto.
Somente pequenas frações de cálcio, magnésio e fósforo e a maior parte do
sódio, potássio e cloro estão presentes nos órgãos e músculos (OLIVEIRA, s.d.).
O uso desses elementos é normatizado no Brasil pelas Portarias do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA/SDR 20), de 6 de
junho de 1997, e MAPA/SARC 006, de 4 de fevereiro de 2000. O uso de
fosfatados tem sido uma constante nos formulados de sais minerais, protéicos e
proteinados utilizados na alimentação de bovinos.
Em relação ao consumo de ração, a pecuária de corte representou 3,39%
do consumo nacional de ração em 2006, segundo o Sindicado Nacional da
Indústria de Alimentação Animal (Sindirações). Embora o consumo de ração
para pecuária seja modesto, comparado ao consumo de outros animais como aves
e suínos, o consumo de ração na pecuária de corte tem apresentado um
incremento maior que outros animais; de 2003 a 2006 cresceu aproximadamente
32%, enquanto o consumo de ração de aves e suínos cresceu, respectivamente,
17% e 6%. O Brasil lidera o ranking na produção de rações com 48,2%, quando
comparado a outros países da América Latina. Em segundo lugar, vêm o México,
25,2%, e a Argentina, 5,9%.
Estatísticas da Associação Nacional das Indústrias de Fosfato na
Alimentação Animal (Andifós) apontam uma produção média mensal de 70 mil
177
toneladas de fosfato bicálcico no Brasil (Tabela 71). A produção média mensal
do primeiro semestre esteve, no período 2002-2007, entre 66 mil e 76 mil
toneladas mensais, média esta que esteve na ordem de 79 mil toneladas mensais
no período março/junho de 2007.
Tabela 7.1 – Estatísticas de produção de fosfato bicálcico (mil toneladas) – 2002
a 2007
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
Média no ano
Média jan./jun.
Média jul./dez.
2002
2003
2004
2005
2006
64,0
59,8
62,6
68,9
69,5
71,4
77,2
74,3
67,6
70,2
64,0
48,9
798,4
66,5
66,0
67,0
61,8
63,4
62,6
64,4
76,9
69,0
76,9
76,0
80,1
75,4
71,8
55,0
833,3
69,4
66,4
72,5
82,7
67,9
77,1
73,0
70,5
79,0
78,3
78,3
69,0
67,0
66,6
65,1
874,5
72,9
75,0
70,7
69,8
69,8
82,5
80,3
73,5
68,5
66,3
73,4
71,1
71,0
66,0
58,8
851,0
70,9
74,1
67,8
70,8
63,3
70,7
62,3
74,6
77,0
76,5
78,9
76,5
68,8
63,5
70,8
853,7
71,1
69,8
72,5
2007
70,9
70,9
81,8
79,5
76,5
78,2
457,8
76,3
76,3
Fonte: Andifós (2007).
Este elemento tem sido pesquisado com intensidade, e existem relatos de
que Mato Grosso teria potencial para produzi-lo com qualidade; mas ainda
necessita-se de estudos sobre esta assertiva. Matérias veiculadas na mídia local
indicam uma jazida de fosfato que poderia ser utilizada para fertilizantes em
Planalto da Serra-MT, cerca de 300 km de Cuiabá, com teor de fosfato da ordem
de 30%. Esta jazida poderia abastecer as necessidades agropecuárias do estado
durante décadas (AGROLINK, 2006) e seria uma das maiores do País.
178
Para entender melhor a questão da suplementação ou nutrição animal,
julgou-se adequado mostrar o quadro de estratégias da seca para o melhor
manejo da pastagem e decisão sobre a suplementação (Tabela 7.2).
Tabela 7.2 – Estratégias para a suplementação e controle da pressão de pastejo
em épocas de seca
Estratégias
Vantagens
Desvantagens
Sal com uréia
Facilidade
Visa à manutenção de peso vivo
Tem baixo custo
Sem investimento
Ganho de peso quase nulo
Depende totalmente da qualidade do
pasto.
Sal proteinado
Facilidade
Visa à manutenção ou ganho de peso
vivo
Tem custo competitivo
Exige investimento em cochos e maior
qualidade de pasto.
Vedação de pasto
Facilidade
Tem baixo custo
Sem investimento
Limita a taxa de lotação da fazenda
Resultado muito variável em função
da qualidade do pasto.
Suplementação com
volumoso (silagens,
fenos e capineiras)
Bom para elevados consumos diários
de matéria seca
Tem custo competitivo
Tem boa versatilidade
Reduz bem a pressão de pastejo
Investimento em cochos e comedouros
Exige tecnologia
Para produtividade (silagens e fenos)
Semiconfinamento
(concentrado)
Bom ganho de peso
Reduz a pressão de pastejo
Custo maior, dificuldade no controle
de peso
Exige mínimo de pastagem e
tecnologia de nutrição
Confinamento
Alto desempenho
Elevado nível de controle
Alto rendimento de carcaça
Reduz pressão de pastejo a zero
Exige investimento
Domínio de tecnologia para produção
de volumoso, nutrição e logística
Fonte: Lacorte e Lacorte (2000).
179
Estas estratégias fazem parte do dia-a-dia do pecuarista moderno, que
deve avaliar cada situação e o respectivo custo de oportunidade. Uma grande
dificuldade em Mato Grosso é obter séries de preços longas para os diferentes
insumos animais, suplementos minerais, rações e sal mineral com diferentes
formulações. Em geral, as informações são particulares da empresa e nem sempre
abertos à consulta pública.
Conforme se observa na Tabela 7.2, todas as estratégias apresentam
vantagens e desvantagens. Algumas têm em geral maiores custos, como as
estratégias de criação confinada ou semiconfinada, as quais também exigem
técnicas mais modernas. Normalmente, o nível de investimento aumenta quando
se caminha na Tabela 7.2 da estratégia de Sal com Uréia para a de Confinamento,
à exceção da estratégia de vedação de pasto. As empresas fabricantes e
remanipuladoras, principalmente na região Sul de Mato Grosso, apresentam
produção compatível com as estratégias de suplementação, sal proteinado,
concentrado e confinamento, aproveitando-se da competitividade advinda da
proximidade da matéria-prima para esses produtos de alimentação animal.
Segundo CEPEA (2006), o setor pecuário pode melhorar o investimento
nas suplementações minerais, pelo fato de os preços desses insumos serem
estáveis, e o uso da suplementação mineral ter mostrado elevar a produtividade
significativamente. Com o Real valorizado no mercado internacional, as
indústrias de minerais encontraram condições favoráveis para a importação de
fosfato bicálcico.
O grupo de vacinas chamou a atenção com o reajuste de 9,2% no ano de
2006, já a cesta para o controle parasitário e o grupo dos medicamentos em geral
tiveram ligeiros reajustes de 0,7 e 1,8%, respectivamente. Os medicamentos são
provenientes de grandes laboratórios e empresas como Bayer, Schering, Merial,
Fatec, Fort Dodge, Bio-vet, Vaccinar, Mogivet e Vetnil Group, em geral
provenientes de São Paulo (ANUÁRIO..., 2006). A empresa Matsuda fornece a
linha de suplementos minerais, e a empresa Vitafort, localizada em São José do
Rio Preto-SP, fornece produtos como Aminofort (estimulador hormonal) e
Florafort (probiótico).
180
No primeiro semestre de 2007, a Scot Consultoria alerta para aumentos
nos preços de suplementos minerais da ordem de 6,8% e de 8,1% para o conjunto
dos suplementos para bovinos (SUPLEMENTOS..., 2007).
A análise de preços de alguns produtos específicos revela, para a razão
entre o preço do fator e o valor da arroba do boi gordo, no período de fevereiro
de 2003 a junho de 2007, taxas geométricas de crescimento significativas e
positivas entre 0,05% ao mês e 0,74% ao mês (Tabela 7.3).
Tabela 7.3 – Taxas geométricas médias (TGC) de crescimento da razão entre o
preço do fator e o preço recebido pela arroba do boi gordo em Mato
Grosso – fev./2003-jun./2007
Fator produtivo
TGC (% ao mês)*
Adubo 20-05-20
Antibiótico Agrovet 5 milhões 25 ml
Cipermetrina Barrage
Ivermectina Ivomec 500 ml
Mata Bicheira Cyanamid 600 ml
Sal Mineral 88 g (Potensal) 30 kg
Vacina Febre Aftosa
0,40
0,59
0,05
0,21
0,68
0,74
0,74
Fonte: CEPEA (2007), dados trabalhados pelos autores.
* Os valores foram estatisticamente significativos a 1%, com exceção da variação para Cipermetrina
Barrage, que foi não-significativa.
A partir dos dados da Tabela 7.3, observa-se que, em um cenário de
queda dos preços da arroba, as taxas médias relativizadas dos insumos caem
menos que proporcionalmente, ou até mesmo se elevam. Isto revela uma relação
desfavorável em termos da lucratividade da atividade.
O comportamento dos preços no período pode ser visualizado na Figura
7.3, relativizados para o valor da arroba do boi gordo em MT. O mata-bicheira, a
vacina de febre aftosa e o sal mineral tiveram as maiores TGC, atuando
181
desfavoravelmente para a cadeia. A Cipermetrina Barrage seria o de menor TGC
entre os analisados.
200
o
d
r
o
g
i
o
b
o
d
a
b
o
rr
a
a
d
r
o
l
a 0
v 0
o 1
a =
o 3
0
v
ti 0
2
la o
e
r g
a
o
m
u
s
n
i
o
d
o
ç
re
P
o
d
e
ic
d
In
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
mes/ano
Ivermectina Ivomec 500ml
Cipermetrina barrage
Sal Mineral 88gr (Potensal) 30Kg
Adubo 20-05-20
Vacina Febre Aftosa
Antibiótico Agrovet 5 milhões 25ml
Mata Bicheira Cyanamid 600ml
Fonte: CEPEA (2007) (dados trabalhados pelos autores).
Figura 7.3 – Índice da razão entre o preço do fator e o preço recebido pela arroba
do boi gordo em Mato Grosso – fev./2003-jun./2007 (ago. 2003=
100).
Caso houvesse maior disponibilidade de insumos importados ou de
insumos genéricos para o pecuarista, haveria a chance de que a competição no
mercado revertesse esse cenário, mas sujeita à variação no câmbio. Iniciativas de
alterações na legislação relativa ao uso de insumos genéricos para animais já
aparecem no Congresso Nacional. Contudo, o segmento de insumos entrevistado
não evidenciou que o cenário reverteria com essas alternativas de obtenção dos
insumos.
182
Considerando-se a parte de genética, a Associação Brasileira dos
Criadores de Zebu (ABCZ) faz o controle dos registros de animais por meio de
uma estrutura de escritórios técnicos regionais (ETR). Em Mato Grosso existe
apenas um ETR, que se situa em Cuiabá. É possível detectar o maior uso de
fertilização in vitro e transferência de embriões no País no período 2003-2005
(Tabela 7.4). Destacam-se a raça nelore entre o total de todas as raças e o gado
puro de origem (PO) em relação ao gado do tipo livro aberto (LA).
Tabela 7.4 – Quantidades de embriões coletados, transferidos e congelados no
Brasil – 2003 a 2005
Descrição
2003
2004
2005
2006
114.821
92.817
22.004
140.479
123.928
16.551
199.991
181.235
18.762
267.293
254.283
13.010
973
852
1.244
1.072
172
3.148
3.003
145
2.260
2.205
55
NELORE PO
Coletados
Transferidos
Congelados
93.979
74.841
19.138
120.391
105.758
14.633
102.939
90.920
12.019
199.545
189.963
9.582
NELORE LA
Coletados
Transferidos
Congelados
792
677
115
932
778
154
888
872
16
761
745
16
TOTAL PO*
Coletados
Transferidos
Congelados
TOTAL LA
Coletados
Transferidos
Congelados
Fonte: ABCZ (2007).
* Gado Puro de Origem (PO) e Livro Aberto (LA), valor total se refere a todas as raças e valores para
raça nelore apenas.
183
O rebanho registrado no País tem aumentado consideravelmente
conforme se observa na Tabela 7.5, com uma média histórica de 70%,
destacando-se as raças Nelore e Nelore Mocha.
Tabela 7.5 – Evolução do rebanho com registro definitivo no Brasil – 1939 a
2006
Ano
1939 a 1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Total de animais
2.212.198
81.204
86.209
82.153
108.877
114.480
127.853
181.556
247.918
298.874
280.080
228.183
203.210
Nelore e Nelore Mocha
no total (%)
67
73
70
73
71
69
71
71
70
69
70
69
68
Fonte: ABCZ (2007).
Também é possível detectar um uso considerável no estado, identificado
nos registros de Cuiabá para o ano de 2005 (Tabela 7.6).
Cerca de 11% dos animais Nelore PO e 8% dos LA foram registrados no
ETR Cuiabá em 2005. A predominância é de animais PO, tanto Nelore como as
demais raças.
184
Tabela 7.6 – Quantidades de embriões coletados, transferidos e congelados –
Escritório Técnico Regional de Cuiabá – 2005
Descrição
Raças
Todas
Nelore
PO
Coletados
Transferidos
Congelados
11.943
12.516
1.427
11.638
10.366
1.272
LA
Coletados
Transferidos
Congelados
153
146
7
74
74
-
Fonte: ABCZ (2007).
7.3. Combustível e energia
As principais fontes de energia utilizadas são: eletricidade, gás GLP,
óleo diesel, gasolina, carvão vegetal, álcool e querosene. Os de maior utilização
são a eletricidade e o óleo diesel. A energia no custo total de produção representa
em média 3% do custo total.
Conforme Campos (2006), a eletricidade é a principal fonte de energia
para o desenvolvimento das atividades no campo, porém existem alternativas
para a sua obtenção, como a geração de energia a partir de dejetos de animais e
vegetais, na produção do biogás. No Brasil, o biodigestor é pouco utilizado, mas
na pecuária de corte poderia ser uma alternativa, considerando-se que cerca de
18% do peso vivo do animal é formado de fezes e urina, matéria-prima
disponível para a produção do biogás. Este autor afirma ainda que a produção de
energia através do biodigestor tem custo inferior em comparação à implantação
de redes de energia elétrica, podendo ser uma fonte de energia mais econômica.
185
Segundo estimativas realizadas pela Unesp, para um confinamento de 50
vacas pode-se produzir diariamente 50 m³ de gás, ou seja, cada vaca produz uma
média de aproximadamente 1 m³ de gás por dia. Para implantação dessa
estrutura, seria necessário um investimento inicial de R$ 6.300,00 com um custo
de manutenção considerado baixo de aproximadamente R$ 180,00 a cada três
anos, tendo uma durabilidade de 30 anos em média.
Outra grande vantagem desse processo de geração de energia é a
produção dos biofertilizantes a partir da matéria líquida e sólida que sobra nos
biodigestores. Essa matéria substitui os adubos químicos e pode ser usada nas
lavouras e na adubação das pastagens.
O combustível mais relevante na agropecuária é o óleo diesel. Uma
análise aproximada utilizando um índice do valor da arroba do boi gordo em
Mato Grosso, dividido pela proxy do índice de preços pagos com combustíveis
no Brasil, revela a relação de troca desfavorável para o pecuarista (Figura 7.4).
Fonte: IMEA (2007) e CONAB (2007), dados trabalhados pelos autores.
Figura 7.4 – Razão entre o índice do valor recebido pela arroba do boi gordo em
Mato Grosso e o índice de preços pagos com combustíveis no Brasil
– jan./1996-fev./2007 (fev./1999=1).
186
Detecta-se uma clara tendência decrescente na razão, o que indica uma
distorção prejudicial ao pecuarista, principalmente após fevereiro de 1999,
mesmo num cenário em que o país se tornava auto-suficiente na produção de
petróleo.
7.4. Pastagem e cercas
Segundo CEPEA (2006), os defensivos agrícolas foram um dos itens
mais valorizados em 2006, com alta de 7,9% nos preços. Os adubos e corretivos,
que registraram aumentos preocupantes ao longo do ano, tiveram, entretanto,
média ponderada a alta de 1,4% no acumulado do ano.
As sementes forrageiras seguiram a tendência de forte alta, também
observada em 2005. A valorização de 8,4% desse insumo, no acumulado de
2006, confirmou o aquecimento das vendas, impulsionadas principalmente pela
prática agrícola comumente chamada de “integração lavoura-pecuária”.
A reforma de pastagens é uma atividade importante para o setor de
produção da pecuária de corte. Segundo Yokoyama (1999), os benefícios da
recuperação dos pastos variaram de 70% a 95%, sendo uma atividade lucrativa e
imprescindível para esse setor.
Já com relação aos defensivos agrícolas, existe grande dificuldade em
separar o setor que atende ao pecuarista daquele que atende ao agricultor. Esta
relação fica ainda mais complexa quando se estimula a integração agriculturapecuária para recuperar pastagens degradadas. Para o Brasil, o SINDAG divulga
as importações de defensivos agrícolas (Tabela 7.7).
Verifica-se grande aumento nas importações de herbicidas, fungicidas e
inseticidas, principalmente no período 2002-2004. A queda nos valores em 2005
pode ser associada às menores margens de lucratividade no setor agrícola em
geral.
187
Tabela 7.7 – Importações de defensivos agrícolas no Brasil – 2001 a 2005
Classes
Total
Herbicidas
Fungicidas
Inseticidas
Acaricidas
Outros
Quantidade (kg/l)
2001
2002
2003
2004
2005
76.453.968
44.619.269
9.527.199
17.309.837
4.232.674
764.989
64.354.689
33.640.989
11.181.079
14.815.515
4.094.484
622.622
100.384.033
57.180.577
18.771.031
21.358.398
2.388.355
685.672
164.833.119
98.257.419
31.496.201
31.570.649
2.481.996
1.026.854
128.490.997
76.961.177
21.209.170
28.057.354
1.760.058
503.238
Fonte: SINDAG (2007).
Os problemas da degradação das pastagens, da perda da fertilidade, do
superpastoreio, das queimas periódicas e da ocorrência de plantas indesejáveis
podem em parte ser corrigidos com manejo adequado, técnicas de calagem e
fertilização, com respectivo aumento da produção de forragem das pastagens.
Segundo o SINDAG, com relação aos herbicidas para a pastagem, a
empresa Dow Agro Sciences lidera o mercado, com os princípios ativos triclopyr,
picloram e fluxipir, conhecidos comercialmente como Garlon 480 BR, Grazon
BR, Mannejo, Padron Plenum e Tordon BR. Em relação aos inseticidas esta
empresa continua liderando o mercado com o princípio ativo fipronil, com
Reagent 20 G como nome comercial.
Em relação a máquinas e implementos, o CEPEA (2006) registra um
crescimento de 7,3% nos preços, no ano de 2006, em Mato Grosso. Mesmo num
cenário de concessão de crédito para investimento pecuário, no panorama de
presença de pragas e morte súbita das pastagens, com pressão ambiental para
recuperação de pastagens degradadas, o crescimento dos preços de máquinas,
combustíveis e taxa de juros elevada trazem grandes dificuldades para a reforma,
conservação e formação de pastagens de alta qualidade e capacidade de suporte.
Segundo CEPEA (2006), os preços de arame tiveram queda em 2006 de
12% em relação a 2005; mas, apesar disso, o pecuarista não foi favorecido, pois a
188
relação de troca piorou, ou seja, houve queda nos preços do arame, mas a queda
no preço da arroba ainda foi maior.
A análise recente de preços de arame revela relativa estabilidade de
preços desses insumos nos últimos anos, embora com aumentos de preços acima
da inflação nos últimos meses (1.º semestre de 2007).
7.5. Análise dos direcionadores de competitividade – insumos – “antes
da porteira”
Nesta seção, trata-se da contextualização dos principais entraves e
posterior identificação dos direcionadores de competitividade no segmento de
insumos, assim como de seus subfatores.
Esta seção foi dividida com base nos resultados de entrevistas realizadas
nas empresas de fabricação e comercialização de alimentação animal, comércio
de produtos veterinários em geral e em levantamentos bibliográficos nos
direcionadores, a saber: 1. tecnologia; 2. gestão interna; 3. estrutura de mercado;
4. relações de mercado; e 5. ambiente institucional.
7.5.1. Tecnologia
A tecnologia não exatamente constitui um gargalo para o setor de
insumos pecuários, mas requer uma atenção voltada para o contínuo
aperfeiçoamento e aumento do nível competitivo. Podem-se mencionar os
principais subfatores apontados nas entrevistas: a) embalagens e b) pesquisa e
desenvolvimento.
Embalagens
A parte das embalagens dos insumos em geral constitui importante
tópico quanto às regras sanitárias acerca dos resíduos e embalagem de
agrotóxicos. Não é citada como um problema em si, uma vez que as empresas
fabricantes de alimentos animais possuem inspeção constante e fazem um
tratamento de seus resíduos.
189
Com relação aos medicamentos e outros produtos comercializados, na
maioria dos casos, o tratamento dos resíduos e embalagens fica sob a
responsabilidade do pecuarista e, neste caso, os sindicatos rurais atuam no
recolhimento das embalagens utilizadas quando os pecuaristas não utilizam
outros meios de desova destas embalagens.
Existe a necessidade de ações mais claras no intuito de engajar o
pecuarista nas políticas de coleta de embalagens usadas, o que já é bastante
conscientizado pelos agricultores.
As empresas fabricantes de produtos animais, veterinários ou de
alimentação, já utilizam embalagens reaproveitadas.
Os pecuaristas em muitos casos também utilizam as embalagens de sal
para embalar seus produtos, os quais poderiam retornar ao ciclo produtivo com
reaproveitamento, caso fosse dada maior ênfase a este reaproveitamento, que,
suspeita-se, possibilitaria a redução dos custos e, dessa forma, propiciaria maior
competitividade ao setor.
As embalagens de produtos veterinários e agrotóxicos, muitas vezes na
forma de vidros e plásticos, necessitam tratamento adequado e estão sujeitas à
legislação sanitária e de defesa agropecuária.
Um caso típico, com um dos insumos mais vendidos, é o Tordon, que foi
mencionado como um produto com mercado garantido e que representa uma
tecnologia muito usada para limpeza dos pastos, mas traz consigo a necessidade
de reaproveitamento das embalagens, cuidados no manejo (saúde do trabalhador)
e questões ambientais ligadas à exterminação de variedades do cerrado. Neste
caso, pesquisas devem ser desenvolvidas com produtos menos danosos ao meio
ambiente, sem prejuízos a saúde do trabalhador e que permitam o resultado em
termos de formação da pastagem.
190
Pesquisa e desenvolvimento
A pesquisa e desenvolvimento, ou geração de tecnologias, têm efeito
importante sobre o setor de insumos. O desenvolvimento de alimentos animais e
o uso de medicamentos, vacinas, vermífugos, entre outros, permitiram uma
grande melhora nos indicadores zootécnicos em termos de ganhos de
produtividade, e a pesquisa contínua é fator determinante para a inovação no
segmento de insumos.
A rastreabilidade, muitas vezes, pode não agradar ao pecuarista, mas
impõe práticas que direcionam para a adoção de técnicas mais modernas,
inclusive no sistema de identificação que passa da usual marcação no couro para
identificações com brincos, tatuadores ou chips eletrônicos, os quais trazem
implícitos a utilização de troncos de contenção, balanças e computadores e
exigem uma formação profissional específica. Dessa forma, tem-se, assim como
na agricultura, a adoção de pacotes tecnológicos e se facilita a aplicação de
medicamentos, uma vez que o animal já estaria no curral.
Uma questão bastante mencionada é que deve haver seriedade e
confiabilidade no processo de certificação em geral, adequando-se ao mercado
tanto doméstico como internacional. A pesquisa visando facilitar e, ao mesmo
tempo, dar confiabilidade tecnológica à rastreabilidade permitirá melhores
controles dos insumos utilizados desde sua fabricação.
Fica bastante claro que, quando se tem crise na pecuária, há demanda por
tecnologias mais baratas, numa preocupação nem sempre voltada para a
produtividade, mas sim para o custo associado. Assim, as distribuidoras buscam
disponibilizar tecnologias alternativas, produtos diferenciados e de menor custo.
Por exemplo, o sal mineral está perdendo mercado para o sal branco em épocas
de crise.
Alguns componentes que são muito caros na formulação de produtos
veterinários não podem ser vendidos no Brasil, pois não se têm preços de
mercado que possibilitem a adoção da tecnologia existente.
Nas entrevistas realizadas, a informação passada é que a pecuária
brasileira não usa 30% da tecnologia existente por falta de condições financeiras
191
e de rentabilidade no setor. A média de utilização de minerais em todo o Estado
de Mato Grosso é de 70%, mas na região do Pantanal cai para 40%. Este é um
fator preocupante, pois os rumos evidenciados são de que a pecuária deve se
intensificar e melhorar os indicadores zootécnicos e econômicos. A pesquisa e
desenvolvimento podem atuar na geração de produtos mais eficientes
economicamente, considerando principalmente a particularidade da região
pantaneira.
É sabido, entretanto, que a geração de tecnologias por si só não resolve o
problema. Deve haver alianças mercadológicas que de algum modo facilitem a
adoção da tecnologia de modo duradouro.
Existem informações de uma jazida de fosfato natural em Planalto da
Serra, a 300 km de Cuiabá, que poderia ser industrializada, mas que enfrenta uma
disputa entre as tradings ADM, Bunge, Cargil, Coimbra e Amaggi, além de
disputas com a Petrobras e uma questão de concessão do Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM). As pesquisas deveriam direcionar-se para a
viabilização não apenas desta jazida, mas investigar possíveis jazidas ainda
desconhecidas.
7.5.2. Gestão interna
Com relação ao direcionador de gestão interna do segmento de insumos,
os subfatores apontados foram: gestão de estoques, sistema de informação,
preços, marketing, distribuição de insumos, crédito e assistência técnica.
Gestão de estoques
Os estoques de insumos são regulados de forma a não ocorrer oscilações
de preços, devido aos desequilíbrios de oferta e demanda. Não se têm problemas
de falta de produtos e, caso não haja produto para pronta entrega, em 24 horas
este estará disponível. As fábricas de alimentação animal em grande parte se
situam em Mato Grosso, dependendo um pouco mais de antecedência apenas
para os medicamentos e agrotóxicos produzidos fora do estado.
192
No caso de alimentos animais, as empresas em muitos casos trabalham
com agentes que realizam visitas periódicas que permitem regular o estoque para
o pecuarista. Tais visitas conciliam também a assistência técnica in loco.
A regulação de estoque é feita pelo histórico recente de vendas. Diz-se
ter uma margem de erro bem pequena e, quando necessário, recorre-se aos
produtos substitutos e, posteriormente, aos estoques dos concorrentes de modo a
suprir a demanda. Muitos insumos têm sua demanda sazonal, em épocas
específicas do ano, facilitando a previsão e o controle do estoque.
Em geral, não se observaram problemas de falta de produto, e os agentes
comerciantes em muitos casos atuam em grandes áreas do estado, concentrando a
sede em Cuiabá ou Rondonópolis.
Sistemas de informação
Alguns agentes entrevistados declararam que a sobrevivência da empresa
vai depender, em futuro próximo, de sua capacidade administrativa contábil e
tributária, que requer um sistema de informações bem ajustado. Existe o controle
da carteira de clientes com quantidade comprada por indivíduo. Assim, são feitas
visitas periódicas para fornecer os insumos, trabalhando-se com agendamento
uma semana antes da visita. Há, em muitos casos, demonstração (ou teste) da
eficácia dos insumos junto aos pecuaristas, com avaliação do custo-benefício.
Na região de Rondonópolis e Cuiabá as empresas declararam possuir
cadastros de clientes com o perfil e detalhe de cada insumo utilizado pelos
clientes.
O sistema de informação foi declarado, portanto, ser de grande
importância, e as soluções são encontradas por cada empresa ao seu modo e com
sigilo das informações para preservar mercado.
Preços
No que se referem aos preços dos insumos, estes têm sido vistos como
muito importantes na aquisição pelos pecuaristas. Para estes, no entender das
193
empresas de insumos, o preço é muito relevante, pois seus lucros estão cada vez
mais estreitos e o preço dos insumos influencia diretamente o seu rendimento.
Acredita-se numa concorrência grande, mas os resultados da pesquisa
indicam características de mercado de competição monopolística (tanto na
produção de alimentação animal como na parte de comércio de insumos para
pecuária), com a busca na diferenciação do produto e dos serviços a ele
vinculados e que, muitas vezes, se refletem nos preços praticados. Existe
razoável liberdade para entrada e saída de novas empresas no mercado, mas o
mercado é caracterizado por grandes empresas que comercializam para todo o
estado utilizando-se de agentes comissionados ou parcerias implícitas para venda
dos produtos nas regiões mais distantes. Assim, a diferença de preços de
diferentes regiões foi verificada apenas em relação ao frete quando requer
deslocamento do produto, mas os grandes laboratórios e fabricantes de fora em
geral colocam o produto ao mesmo preço dentro do estado.
A diferenciação do produto nem sempre é percebida com clareza, mas
principalmente se dá via preço. Normalmente existem os produtos semelhantes,
quase substitutos, que, contudo, podem ser classificados em primeira e segunda
linha. Os de segunda linha em geral possuem preços melhores e não
necessariamente apresentam resultados diferentes daqueles mais caros por serem
de primeira linha, mas talvez considerando as características do rebanho, da
pastagem e da forma de aplicação. Neste caso, seria necessário mais informação
para caracterizar precisamente a relação custo-benefício, bem como a forma e o
momento de utilização de cada produto para seu uso mais eficiente. Esta
característica estaria desse modo tanto ligada ao preço, aos sistemas de
informação como à pesquisa econômica acerca da eficiência no uso do produto.
Rondonópolis é o município que produz grande volume de ração com
preços menores em função da disponibilidade de grãos utilizados na alimentação
animal. Inclusive, detectou-se a venda de alimentos animais para o Estado de
Goiás, com ração comprada em Rondonópolis e que, mesmo incluindo o frete,
chegaria a GO cerca de 10% mais barato que seu concorrente local.
194
Algumas empresas trabalham até com sistemas que evitam o pagamento
de impostos para ter preços melhores a serem repassados para o pecuarista.
Fazem compra de componentes da ração em nome dos pecuaristas para não
pagarem impostos.
Dessa forma, este subfator é um importante componente da
competitividade no segmento, suscetível de algum ajustamento nos produtos
fabricados em Mato Grosso, mas submetidos apenas à adição de uma margem
quase fixa sobre os produtos fabricados em outros estados, principalmente no
caso de medicamentos produzidos por grandes indústrias de produtos
veterinários, muitas vezes multinacionais.
Marketing
O marketing, no sentido de divulgação, publicidade e atividades que
auxiliam a comercialização do produto, é feito com demonstrações da eficácia
dos produtos. Em muitos casos, as próprias indústrias disponibilizam promotores
de vendas fazendo demonstrações que se assemelham aos dias de campo comuns
na agricultura.
Os pecuaristas seriam, conforme as entrevistas realizadas, avessos a
mudanças e muito críticos quanto à real eficácia do produto e sua relação com o
preço.
Uma política útil como instrumento de marketing é aquela associada ao
prazo de pagamento, e este é em geral repassado de acordo com o negociado na
aquisição dos produtos veterinários das indústrias, em geral fora do estado. O
prazo seria, em períodos de crise, fundamental para continuar comprando os
insumos mesmo em épocas de preços da arroba abaixo do desejável. Também é
importante, considerando-se as escalas de abate e as defasagens entre o momento
do abate e o recebimento por parte dos pecuaristas.
Existe um trabalho importante de recomendação do produto de acordo
com a necessidade do pecuarista – um tipo de consultoria realizada pelo
promotor de vendas, o qual indica o produto para cada fim, de acordo com as
condições de clima, solo, animais etc. Este trabalho acaba sendo fundamental
195
instrumento de atração e manutenção do cliente, que, praticado por várias
empresas, acaba sendo uma prática comum e exigida pelo pecuarista, tanto na
venda como na pós-venda.
Algumas ações que podem ser vistas como instrumentos de marketing é
o empréstimo de equipamentos para aplicação de produtos, sem custos adicionais
ao pecuarista. Por exemplo, foi mencionado o equipamento para aplicação de
herbicidas em pastagens. Estas práticas foram constatadas mesmo em regiões
distantes da capital, mas é importante reforçar que estas ações são fortalecidas
dependendo do tamanho e potencial de produto a ser vendido, ou seja, ações
coordenadas de grupos de pecuaristas podem gerar mais interesse dos
comerciantes de produtos animais.
Distribuição
A distribuição não foi apontada como entrave. Há certa facilidade, pois
as empresas se organizam para que os produtos estejam nas lojas na época de seu
uso. Em geral, existem épocas definidas para a aquisição dos produtos e, fazendo
o controle das vendas e dos clientes, tem-se sempre o produto para pronta
entrega: o pecuarista compra e leva, ou faz-se entrega na propriedade em caso de
cargas maiores ou a combinar com a empresa.
Quando se trata de outras regiões, há vendedores externos e pontos de
vendas. Em alguns casos, as fabricantes de alimentos animais observam
inadimplência dos comerciantes do local, parceiros na venda. O que se tem
procurado é fazer a venda direta para o pecuarista até para melhorar a
rentabilidade da empresa (sem intermediários).
Na maior parte dos casos, os comerciantes de produtos para pecuária
fazem compra em grandes centros, direto das fábricas e laboratórios, os quais
praticam preço único para entrega em Mato Grosso, seja em Cuiabá ou Alta
Floresta. Nos casos que requerem frete, este é calculado separadamente,
indiferente do preço do produto posto na loja.
196
Em geral, os custos de transporte são dos fornecedores. Existem
empresas especializadas no transporte de cada tipo de produto, como a Luft e a
Carmona. Os produtos têm origens diversas, em geral no Sudeste e Sul do País.
Os clientes do Pantanal são considerados mais complicados e só
compram quando há grande necessidade.
Crédito
As lojas de insumos têm buscado nas indústrias um crédito para o
pecuarista, pois são elos dependentes, ou seja, se as distribuidoras de insumos
não vendem, as indústrias também não vendem. Então, está havendo incentivo
com maiores condições de crédito para que o pecuarista possa adquirir o produto.
O crédito conseguido na indústria é repassado ao pecuarista.
O crédito das distribuidoras para os pecuaristas é verificado por meio de
boletos bancários e duplicata mercantil e na forma de cartão de crédito.
O prazo é variado, produtos em épocas de campanha de vacinação
chegam a ter prazo de 180 dias; fora de campanha, de 60 dias. Nessa época de
vacinação, o pecuarista aproveita para fazer todo o manejo do gado, adquirindo
todo tipo de insumo.
A inadimplência é mínima, e em geral o pecuarista ainda trabalha com a
maior parte de recursos próprios.
O crédito é visto como importante, mas não exatamente na forma
de empréstimos, mas sim na forma de prazos e condições de pagamento mais
flexíveis.
Assistência técnica
A assistência técnica também é vista como estratégia para garantir a
venda do produto. Ela é verificada ao ponto de as distribuidoras de insumos
emprestarem equipamentos para aplicação de produtos, regulando esse
equipamento para melhor eficácia do produto e garantindo, assim, a venda.
Muitos clientes pedem recomendações às distribuidoras de insumos, e
estas mostram o custo-benefício de se usar cada insumo para o pecuarista decidir.
197
As indústrias fazem demonstrações dos produtos para ajudar a venda do
distribuidor, realizando um trabalho de extensão rural.
As empresas possuem veterinários, agrônomos, técnicos agrícolas que
orientam os produtores. Na região de Nova Mutum, verificou-se a assistência
técnica de forma mais precária. Nas regiões de Vila Rica e de Matupá, a
assistência técnica também é prejudicada devido à distância e às condições das
estradas.
Mesmo assim, é comum mencionar que o pecuarista usa pouco insumo e
não consegue perceber a vantagem da adoção da tecnologia, ou esta vantagem
fica obscurecida pelo custo associado e pelo preço da arroba do boi, usado como
baliza para a análise do benefício.
7.5.3. Estrutura de mercado
Concentração de mercado
Existe uma concorrência grande com características de competição
monopolística, ou seja, uma relativa diferenciação de produtos que podem ser
substitutos entre si e com liberdade para entrada e saída do mercado de insumos.
Pode-se dividir o segmento de insumos para melhor interpretação. O
mercado de alimentos animais é controlado por algumas empresas principais:
Novanis, Zoofort, Zootec, Agroamazônia, Tortuga, Matsuda, Navimix, Premix e
Nutrisul. Existem, entretanto, outras empresas que realizam inserções em regiões
específicas do estado. Também existem pecuaristas mais organizados e
estruturados, que fabricam seus alimentos animais, principalmente, considerando
técnicas como rações e silagens. Assim, o mercado de sal mineral e suplementos
proteinados-protéicos é visto como concentrado.
A parte de distribuição e comércio de produtos veterinários e de
alimentação animal é menos concentrada no sentido de que existe uma fácil
entrada no mercado, principalmente em municípios menores ou mais distantes da
capital. Em geral, os comerciantes negociam todo o espectro de insumos para
198
pecuária, seja para pastagem, cercas, currais, bem como para alimentação ou para
o rebanho.
Aqui também se observa, entretanto, a atuação de grupos maiores com
atuação em todo o estado. Dessa forma, o mercado seria fracamente concentrado
do ponto de vista do número de agentes, mas, se observado o poder de mercado,
pode-se ter um resultado diferente, principalmente se se considerarem a distância
e o acesso ao mercado, o que às vezes inibirá geograficamente a concorrência.
Além disso, antes do comerciante existe a concentração do mercado de
fabricantes, indústrias e laboratórios de produtos veterinários, para o conjunto
dos animais bovinos ou não, dominado por: Vetnil Univet, Tortuga, Schering
Plough, Merial, Fatec, Fort Dodge, Bio-Vet, Vaccinar Nutrição Saúde Animal,
Mogivet. Segundo o Anuário do Agronegócio (2006), estas nove empresas
apresentaram em 2005 uma receita total de R$ 1.559,8 milhões, que, confrontado
com o faturamento total do ano divulgado pelo Sindan para o mercado
veterinário brasileiro de 2005, de R$ 2.210,8 milhões, perfazem 70,55%. Deste
total do mercado veterinário, os bovinos representavam 56,6% em 2005 e 2006,
contra 50,7% em 2002 (Tabela 7.8).
Tabela 7.8 – Participação percentual do segmento de produção animal no mercado veterinário brasileiro
Tipo de animal
2002
Aves
Bovinos
Eqüinos
Ovinos e caprinos
Pets
Suínos
25,3
50,7
3,3
3,0
8,7
9,0
2003
23,3
55,3
2,6
3,0
8,6
7,2
Fonte: SINDAN (2007). Dados trabalhados.
2004
21,7
55,6
2,6
3,0
9,3
7,8
2005
18,1
56,6
3,0
3,0
10,1
9,2
2006
15,4
56,7
2,8
3,0
11,3
10,9
199
Neste ambiente, as empresas comerciantes negociam com os laboratórios
em desvantagem e muitas vezes praticam contratos de exclusividade de modo a
obter vantagens adicionais, mas apenas repassam os preços aos pecuaristas. Foi
mencionado que o laboratório é que determina os preços, muitas vezes com
aumentos, ignorando a rentabilidade do pecuarista.
Os produtos vistos como de segunda linha pelos pecuaristas, geralmente
são linhas alternativas, estratégias de um mesmo laboratório que busca conquistar
o pecuarista de menor renda. Essas estratégias são conhecidas pelos
comerciantes, e apenas se apontou a sugestão de regular o mercado de genéricos
para a pecuária como alternativa para atrair outras empresas.
Importação
As empresas entrevistadas na maioria dos casos compram os produtos
provenientes do exterior por meio das importadoras. Para importação direta, os
comerciantes ou fábricas de alimentos animais teriam que fazer grandes
negociações e possuir elevados estoques, o que não é visto com interesse. Na
maioria dos casos não se conhece o Porto Seco de Cuiabá (Estação Aduaneira do
Interior), que poderia ser alternativa para a importação direta.
Não se comenta a importação de remédios e produtos veterinários em
geral, mas sabe-se que existem produtos estrangeiros que poderiam ser adotados
para o rebanho doméstico.
O sal branco é importado, ou seja, é proveniente de outro estado, e vem
do Nordeste, de Mossoró. O fosfato vem de Cajati-SP (uma das principais
empresas exploradoras do fosfato de Cajati é a Serrana, do Grupo Bunge) ou de
Minas Gerais. A uréia é proveniente da Petrobras (regulação estatal) da Bahia –
Camaçari.
Outros insumos provêm de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. A
maioria dos medicamentos é proveniente de São Paulo. Arame e aço em geral
vêm da Bahia (Belgo). Já a ração é de fabricação local, do próprio Estado de
Mato Grosso.
200
Alianças mercadológicas
Não há aliança formal entre comerciantes, indústrias e laboratórios, e
pecuaristas.
Os sistemas de compras em grupos de comerciantes foram identificados
como práticas incipientes, mas que oferecem certa margem de discussão dos
preços com os grandes laboratórios.
Já os clubes de compras de pecuaristas são muito desorganizados e não
apresentam até o momento resultados que interfiram na distribuição de produtos
ou mesmo nas práticas no setor.
Foi mencionado, entretanto, que estratégias de compras em grupo de
pecuaristas podem gerar demandas para a negociação dos comerciantes com
maior barganha com os laboratórios e as indústrias, havendo repasse das
condições negociadas para o grupo.
Transporte
Não há problemas de entrega, pois as empresas negociam com as
transportadoras. Em geral, o transporte é terceirizado. Existem transportadoras
especializadas para o transporte de agrotóxicos. Geralmente, o preço do
transporte é pago pelo fornecedor. Em alguns casos, o fornecedor tem uma
isenção fiscal de ICMS. Existem empresas de transporte e armazenamento em
Cuiabá que armazenam os produtos para não faltarem; assim, quando o
pecuarista precisa do produto, o fornecedor de fora do estado somente emite a
nota, pois o produto já está em Cuiabá.
Na região de Vila Rica há dificuldade de transporte, em algumas épocas
ocorreu interrupção da rodovia BR-158 devido à destruição de três pontes. Na
região de Cáceres, o que tem causado impacto no transporte é o movimento dos
sem-terra e de índios fechando as estradas.
O transporte representa um gargalo, mas não vem gerando grandes
transtornos em face das soluções adotadas pelos próprios comerciantes, os quais
já consideram os possíveis entraves quando planejam seus estoques. Entretanto,
deve-se considerar que um transporte mais eficiente teria o efeito de reduzir
201
estoques e tempo de entrega com ganhos em todo o segmento. Em geral, o setor
de insumos preocupa-se mais com a venda e retirada na loja. Em regiões mais
afastadas como Vila Rica e Matupá, os pecuaristas é que têm de resolver a
questão do transporte.
7.5.4. Relações de mercado
Contratos e cooperação
Há uma cooperação informal das indústrias para o distribuidor que diz
repassar benefícios aos pecuaristas, mas nada formalizado.
No caso da vacina contra a aftosa, existe acordo das indústrias quanto ao
preço desta principalmente na época de vacinação, assim como previsão de
produção para atender a esse período.
Há uma distribuidora na região de Rondonópolis que faz parceria com o
produtor na fase de terminação, em que o pecuarista entra com a propriedade e os
animais, e a distribuidora, com os insumos.
A cooperação normalmente se dá na relação venda e pós-venda, de modo
a fidelizar o cliente, mas não exatamente para a adoção de tecnologia com
aquisição de insumos. No modelo de confinamento já aparecem iniciativas de
parcerias para ter maior controle da alimentação a ser disponibilizada aos
animais, tanto de qualidade como de quantidade de nutrientes, visando garantir o
ganho de peso esperado.
Transporte até a fazenda
O transporte até a fazenda é realizado sem problemas, pois o volume de
insumos comprado pelo pecuarista é pequeno e, assim, ele mesmo o transporta.
No caso de maior volume, as empresas têm caminhões e muitas delas, filiais no
interior, o que facilita o processo. Ainda, o pessoal da assistência técnica
transporta o produto, aproveitando para fazer o acompanhamento na sua
aplicação (suspeita-se que, conhecidas as condições das estradas do estado, os
202
pecuaristas não devem achar que não têm problemas para transportar seus
insumos).
Na região de Vila Rica, o transporte de carga pesada é prejudicado pela
precariedade das estradas. Muitas vezes, o pecuarista tem de levar a carga em
pequenas quantidades no próprio veículo, pois algumas estradas não têm acesso a
caminhões. Assim, elevam-se os custos, já que a carga, ao invés de ser
transportada em veículos maiores com ganhos de escala, acaba sendo
transportada em frações. Isso acabará induzindo a aquisição de veículos
utilitários de médio porte por parte dos pecuaristas, que nem sempre terão
utilização eficiente em todo o ciclo de vida do veículo.
Na região de Cáceres, os pecuaristas do Pantanal têm alguma dificuldade
no período das águas, mas isso tem sido contornado com planejamento do
transporte. Considera-se um acesso razoavelmente bom em comparação às
regiões do norte do estado.
Marca e confiança
A marca e a confiança, aliadas à tradição das distribuidoras de insumos,
têm conseguido “manter” a clientela que já está no ramo da pecuária há algum
tempo. Os novos clientes pecuaristas buscam apenas preço e não tanto a
qualidade.
Existem insumos de segunda linha, em que a eficácia é mais lenta. Há
pecuaristas que compram esse tipo de produto, mas já avisados de que se trata de
qualidade inferior. Essa venda de produto de segunda linha é proporcional ao
preço da arroba, ou seja, quando o preço da arroba do boi gordo está baixo, o
consumo de insumos de segunda linha cresce. Um exemplo é o IVOMEC, cujas
vendas aumentam em novembro, quando historicamente o preço da arroba é
maior.
A confiança de alguns laboratórios é importante para garantir a eficácia
do produto, garantindo as vendas.
Nas propriedades, cujos administradores têm maior escolaridade, prezase a qualidade, através da marca e confiança. Já na propriedade em que o
203
administrador possui menor nível de escolaridade, a qualidade é menos
importante e o preço passa a ser o fator principal.
As distribuidoras consideram a satisfação econômica do pecuarista,
observando-se que existem produtos para cada perfil deste. Os produtos
aditivados não terão retorno se o manejo for ruim. Nesta situação, as
distribuidoras não sugerem sua aquisição, pois o pecuarista que não sabe utilizar
o produto não terá satisfação garantida e isto prejudicaria as distribuidoras de
insumos.
Fidelização
O comércio de produtos pecuários está mais competitivo e detecta-se que
a fidelização está reduzindo. Contudo, existem clientes fiéis às empresas,
principalmente devido ao atendimento e assistência técnica na venda e pósvenda.
A tradição da empresa nas regiões tem impacto na fidelização. O cliente
é mais fiel à empresa de maior tradição no município (região).
Nesta estratégia, as empresas necessitam do atendimento de balcão para
fidelizar o pecuarista. Uma vez fidelizado, os contatos poderiam ser por meio
telefônico e com sistemas eletrônicos de cobrança.
Não se observam outras práticas de fidelização costumeiras em outros
setores da economia, como premiação, pontos e práticas de descontos pela
fidelização.
Organização dos pecuaristas para compra direta de insumos
Na região de Cuiabá e Rondonópolis, os pecuaristas estão se
organizando, mas de forma incipiente ainda, e estão pensando muito em preço,
não levando em consideração a qualidade, além de driblar a tributação, às vezes
levando multas altíssimas, o que inviabiliza essa organização. Poderia funcionar
melhor se montassem uma cooperativa com emissão de notas em separado ou até
mesmo com isenção.
204
Alguns problemas surgem com relação à tecnologia adotada pelos
pecuaristas, no caso de desejarem adotar tecnologias diferentes e compras em
conjunto, uma vez que dificilmente se obterá consenso no insumo a ser comprado
em maior escala. Regiões de pequenos produtores apresentam maior dificuldade
de cooperação, embora estejam em maior desvantagem em face de seus
tamanhos. Dessa forma, um pecuarista deseja um tipo de insumo, enquanto outro
deseja outro tipo.
As distribuidoras de insumos estão visualizando estas organizações e
brigando pelo mercado. Assim, há organização das distribuidoras, que estão
comprando em conjunto, com maior poder de compra, de barganha e de
negociação. Para os distribuidores, a organização é positiva, pois poderiam
barganhar melhor o preço com as indústrias devido ao volume. Muitas vezes o
pecuarista não pode comprar direto da indústria, em razão de contratos de
exclusividade com o distribuidor. Assim, ele poderia fazer uma parceria com o
distribuidor onde os dois teriam benefícios. A exclusividade neste caso diminui a
concorrência.
Em Cáceres não foram detectadas organizações de pecuaristas, pois eles
compram das revendas, uma vez que estas simbolizam um ponto de apoio. Em
Canarana, este tipo de organização é desconhecido. Na região de Tangará da
Serra, alguns pecuaristas tentaram se organizar, mas não tiveram sucesso. Em
Nova Mutum, alguns representantes vendem direto aos pecuaristas, e este tipo de
ação tem prejudicado os distribuidores de insumos. Na região de Vila Rica, a
organização é dificultada pela mentalidade dos pecuaristas que não chegam ao
consenso. Além disso, há uma desconfiança do pecuarista em relação à
administração destas associações, pois já ocorreram na região alguns casos de
associações quebrarem por causa de fraudes financeiras.
Para organizar melhor o setor, o governo poderia incentivar a compra de
ração antecipada do pecuarista, assim o setor de insumos iria comprar melhor os
grãos (safrinha – mais barato) e todos ganhariam.
205
Renda do pecuarista
A renda do pecuarista foi destacada como a de maior influência no setor
de insumos pecuários. Quando o preço da matriz está melhor, a venda de
insumos para vaca também é melhor. Já quando é o preço do bezerro, as vendas
são direcionadas para bezerro, e assim também com animais para abate.
Os pecuaristas têm consciência de que têm de investir no uso de
insumos, mas não têm renda disponível suficiente para esse investimento. A falta
de rentabilidade do pecuarista afeta o setor de insumos, pois há redução da
compra destes ou a adoção de pacotes tecnológicos menos eficientes, ou com
insumos de segunda linha.
Em Mirassol d’Oeste, com a ampliação da Usina de Rio Branco e
reabertura da Usina de Mirassol d’Oeste, percebe-se a migração de pecuária para
cana-de-açúcar.
Existe um consenso de que parte da redução da rentabilidade do
pecuarista esteve relacionada com o aumento dos preços de insumos e outra
parte, relacionada com a queda dos preços do animal gordo.
Observando as razões entre os índices de preços da arroba do boi gordo e
de preços pagos no Brasil (utilizou-se esta primeira aproximação para avaliar a
queda de rentabilidade alegada) no agregado, para mão-de-obra e para
combustíveis – itens relevantes para a pecuária – têm-se quedas inequívocas das
razões nos últimos anos (os picos foram em novembro de 1999 para o IPP no
agregado, novembro de 2003 para IPP mão-de-obra e fevereiro de 1999 para IPP
combustíveis).
Fazendo a análise mais relevante, que é a relação entre os preços da
arroba do boi gordo, do boi magro e do bezerro, especificamente para as regiões
de Mato Grosso, é possível contextualizar melhor esta perda de rentabilidade,
uma vez que a maior parte dos custos associados ao pecuarista se dá com
reposição de animais magros.
As Figuras 7.5 e 7.6 mostram as razões entre o preço do gado magro e o
da arroba do boi gordo. Diante das limitações na obtenção de dados,
expressaram-se dados apenas de Cáceres e Rondonópolis, no período de
206
fevereiro de 2003 a fevereiro de 2007. Para comparação, também é apresentada a
tabela com os valores médios destas razões para o período todo.
Fonte: IMEA (2007). Dados trabalhados pelos autores.
Figura 7.5 – Razão de preços de gado magro por arroba de boi gordo – CáceresMT – fev./2003-fev./2007.
Figura 7.6 – Razão de preços de gado magro por arroba de boi gordo – Rondonópolis-MT – fev./2003-fev./2007.
207
Observa-se na Tabela 7.9 que, embora a razão de preços do boi magro e
a do garrote estejam crescendo no período recente, ficando um pouco acima da
média de fevereiro/2003 a fevereiro/2007, existem oscilações em torno do seu
valor médio, com o desvio-padrão variando de 6,7% a 13,5% dessa média do
período todo.
Tabela 7.9 – Razão de preços de gado magro por arroba de boi gordo – CáceresMT e Rondonópolis-MT
Tipo de gado magro
Garrote ate 24 meses
Novilha ate 24 meses
Desmama fêmea
Desmama macho
Boi magro
Matriz prenha
Média 2003-2007
Média dos últimos 12 meses
Cáceres
Rondonópolis
Cáceres
Rondonópolis
9,00
6,91
4,36
6,39
10,60
10,25
9,57
6,84
4,20
6,42
10,96
9,64
8,71
7,29
4,11
6,31
10,95
9,26
9,46
6,66
4,19
6,7
11,02
8,43
7.5.5. Ambiente institucional
Fiscalização
A análise das características da fiscalização no segmento de insumos
pecuários revelou que ela está sendo satisfatória em todo o estado. Há
fiscalização estadual, federal e municipal.
Os principais órgãos fiscalizadores são: CREA, INDEA-MT, SEFAZMT, SEMA-MT, Vigilância Sanitária e Inmetro. Nos segmentos de comércio, a
preocupação maior é da SEFAZ-MT com relação aos tributos e do INDEA-MT
com respeito às vacinas e medicamentos. No segmento de fábricas de nutrição
208
animal, a fiscalização maior é do CREA, INDEA-MT, Inmetro e da Vigilância
Sanitária.
Reclama-se de não haver uma fiscalização igualitária. Os maiores são
mais e os informais são menos fiscalizados. Esta é uma característica comum em
casos em que se tenta maior eficiência na fiscalização considerando os agentes
que realizam mais operações. Os informais seriam os que conseguem fazer
algum tipo de sonegação tributária.
Quanto à Vigilância Sanitária, as empresas que não cumprem as normas
ambientais têm retenção do alvará pela prefeitura.
Os entrevistados em regiões de fronteira com o Pará e Tocantins
reclamam da falta de fiscalização de empresas irregulares, o que prejudica a
atividade daquele que trabalha regularizado.
Logística, transporte
Não se mostra nenhum problema de transporte na região de
Rondonópolis e Cuiabá. Já as regiões ao norte de Mato Grosso têm problemas
em conseqüência da precariedade das estradas. Canarana se encontra numa
região prejudicada quanto ao transporte, o que tem afetado o preço final dos
insumos que vêm de Goiás, São Paulo e Minas Gerais, pois estes têm de passar
por Barra do Garças, aumentando 300 quilômetros.
O problema logístico é atualmente um grande entrave institucional que
hoje é repassado aos pecuaristas, uma vez que estes devem retirar seus produtos
na loja. Acabam reduzindo as compras ou fracionando a carga de modo a
transportar os insumos em seus próprios veículos, geralmente caminhonetes.
Organização setorial
O ambiente institucional no que se refere à organização setorial foi
identificado como pouco organizado. As empresas de insumos participam de
associações como o Sindan e Sindirações; contudo não se perceberam grandes
iniciativas desses sindicatos nas entrevistas realizadas.
209
As empresas em geral pouco atuam de modo organizado, mas apenas
preocupam na relação cliente e empresa e não necessariamente entre empresas.
Linhas de financiamento
O pecuarista não tem buscado crédito, pois trabalha em geral com
recursos próprios e os juros não são condizentes com a rentabilidade do setor.
Empréstimos da forma que estão sendo efetuados não têm efeito para o
pecuarista. A carência deveria ser mais prolongada, visto que o ciclo pecuário é
médio a longo (cria-recria-engorda).
Linhas de crédito são abertas/oferecidas para incentivar o uso de
tecnologia, independentemente do tamanho da propriedade, para melhorar a
qualidade da carcaça e não aumentar a produção, pois aumento de produção gera
queda no preço.
Na região de Rondonópolis, mencionou-se o convênio Banco do BrasilBBAgro, com taxas de juros menores e com todas as partes de custeio de
produção. Alguns distribuidores são conveniados, facilitando o financiamento de
insumos aos pecuaristas. O Sicredi também tem linha de financiamento para a
compra de ração.
Na região de Tangará da Serra e no norte do estado, o problema do
financiamento é agravado pela falta de garantias dos pecuaristas aos agentes
financiadores, ou porque as terras não têm documento, impossibilitando o
financiamento.
Câmbio
O câmbio não tem afetado o setor como as taxas de juros. O câmbio afeta
o pecuarista mais no preço do boi para valorização do real. Verifica-se que a
desvalorização é usada como argumento para aumentos dos preços de insumos,
mas a valorização do real não provoca efeito de queda nesses preços.
Legislação
As leis trabalhistas têm afetado todas as regiões, e isso vem aumentando
o emprego informal. As empresas têm empregado menos pelo fato de a
210
legislação trabalhista ter tendência favorável para o empregado. O custo do
funcionário tem ficado muito caro para as empresas.
As empresas têm se enquadrado nas leis sanitárias, com inspeção do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e isso não tem causado
problemas. Existem custos para se adequar, mas, realizados os investimentos,
essas leis não causam problemas. As empresas trabalham com normas das
prefeituras e impostos territoriais urbanos.
Na região de Tangará da Serra e Vila Rica, as leis ambientais estão
restringindo o setor da pecuária para aumentar a ocupação, e esta não-expansão
da pecuária estaria afetando negativamente as vendas de insumos.
Na região de Cáceres ocorre uma dificuldade junto à SEMA e aos órgãos
ambientais devido ao uso de madeira própria para a construção de cercas.
Tributação
Os tributos de insumos são monofásicos, ou seja, têm apenas um
recolhimento; contudo, para que isso aconteça, precisa haver uma organização
contábil para a transferência. No setor, isso muitas vezes não acontece. Alguns
fazem sonegações desnecessárias, enquanto os maiores são mais tributados
devido à maior fiscalização.
Se o ICMS baixasse poderia haver melhores vendas. Esta argumentação
é de difícil verificação, uma vez que os insumos vêm em muitos casos de outros
estados, pagando imposto já na origem. Em outros casos, o ICMS é pago mesmo
sem vender o produto (ainda em estoque), e isso tem impactado negativamente as
distribuidoras de insumos, pois o tributo já vem faturado da indústria.
Incentivo fiscal
Existe incentivo fiscal do tipo renúncia fiscal via programas PRODEIC e
PRODEI, mas, na grande maioria dos casos, os agentes desconheciam estes
programas. De qualquer modo, para acessar tais programas as empresas precisam
de uma organização contábil e jurídica que no interior do estado nem sempre se
observa.
211
Existem alguns incentivos, porém muito pequenos, para compra de
ferragens e arames com crédito de ICMS, dependendo do estado de origem do
insumo.
CAPÍTULO VIII
SEGMENTO DE PRODUÇÃO
Objetiva-se, neste capítulo, contextualizar uma discussão acerca dos
direcionadores avaliados na pesquisa, os quais possibilitam retratar com clareza o
desempenho do segmento de produção da cadeia produtiva de bovinos de corte
do Estado de Mato Grosso. Para tanto, são usados os seguintes direcionadores:
tecnologia, insumos, relações de mercado, estrutura de mercado, gestão e
ambiente institucional.
É importante, inicialmente, uma caracterização dos sistemas produtivos
de bovinos de corte, com vistas ao melhor entendimento das diferenças e
especificidades das regiões mato-grossenses em análise.
8.1. Caracterização dos sistemas produtivos
Em face da ampla extensão de área e da grande diversidade
agroecológica no Brasil, é possível a coexistência de diferentes tipos de sistema
de produção de gado de corte; sistemas estes que variam desde o uso de baixa
tecnologia até o de alta tecnologia. Assim, a atividade de pecuária de corte ocorre
sob
variadas
condições
tecnológicas,
agroecológicas,
culturais
213
e
socioeconômicas, apresentando, dessa forma, variações nos indicadores técnicos
e econômicos nas diferentes regiões produtoras (AMARAL, 2000).
Os diferentes sistemas de produção resultam das distintas formas de
combinar os recursos genéticos (raças, tipos etc.), os recursos ambientais e
socioeconômicos disponíveis, associados ainda às práticas de manejo utilizadas e
das possíveis interações entre estes. Os sistemas de produção mais eficientes são,
em geral, aqueles que aperfeiçoam os recursos genéticos, ambientais e
socioeconômicos e as práticas de manejo em todo o processo de produção
(BARBOSA, 2007).
No Mato Grosso, a atividade de pecuária de corte detém, de modo
similar, o comportamento observado no país, sistemas produtivos com diferentes
níveis tecnológicos e, em conseqüência, indicadores técnicos e econômicos
diferenciados. Esses sistemas encontram-se distribuídos nas distintas regiões do
Estado, apresentando-se em maior intensidade em umas regiões e em menor grau
em outras.
Na tentativa de se conseguir melhor caracterização dos sistemas
produtivos de bovinos de corte no Estado de Mato Grosso, verificou-se a
necessidade de se usarem na análise cinco regiões previamente definidas e que
apresentam particularidades similares, são elas: Pantanal, Oeste, Centro-Sul,
Norte-Nordeste e Leste. A região do Pantanal mereceu avaliação à parte, em
razão de suas especificidades no que se refere ao seu ecossistema.
No Estado de Mato Grosso, a bovinocultura de corte é predominante nas
regiões Norte-Noroeste (Juara, Juína e Alta Floresta); Sudoeste (Cáceres, Pontes
e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade); Leste (Barra do
Garças e Paranatinga) e Nordeste (Vila Rica) (IMEA, 2007).
O sistema de produção de bovino de corte constitui-se de distintas etapas
de criação: cria (produção de bezerros), recria (cria de bezerros e novilhos) e
engorda (terminação de animais para abate). Há, ainda, sistemas em que ocorre
integração entre as fases de recria e engorda e, em alguns casos, a fase de recria
214
pode ser reduzida ou suprimida – programa de novilho precoce, e sistemas de
ciclo completo – cria, recria e engorda.
De acordo com a opinião dos entrevistados da pesquisa, na região do
Pantanal mato-grossense há predominância das fases de cria e recria e, em
reduzida intensidade, a de engorda. Essa última quando ocorre é em razão de
fatores conjunturais de preço e oferta de pasto abundante, em regiões que em
geral estão expostas a fortes inundações. Já na região Oeste (Cáceres), o ciclo
completo predomina, ou seja, ocorrem as três fases de criação: cria, recria e
engorda.
Na região Centro-sul, verifica-se a forte presença das fases de recria e
engorda em Tangará da Serra; cria e ciclo completo em Rondonópolis; cria e
recria em Paranatinga e em menor intensidade o ciclo completo.
Na região Norte-Nordeste do estado tem-se a predominância do ciclo
completo. No entanto, há fortes evidências de crescimento da especialização em
cria no Norte, cria ou recria em Juína e Cotriguaçu, e cria e recria em Juara.
A adoção dos diferentes sistemas, em que o ciclo completo apresenta
maior expressividade, é justificada pela disponibilidade de terra nas distintas
regiões mato-grossenses.
8.1.1. Fases de produção da bovinocultura de corte
Fase de cria
Essa fase, de grande influência na eficiência produtiva dos animais,
engloba do nascimento do(a) bezerro(a) ao desmame, podendo se estender
esporadicamente até 12 meses.
Constitui-se de um rebanho de reprodutores, vacas, novilhas de reposição
e bezerros(as) em aleitamento, rebanho esse que não tem se beneficiado na
mesma intensidade das tecnologias incorporadas ao processo produtivo
comparativamente àqueles participantes da fase de recria e engorda.
Em geral, essa fase ocorre em regime extensivo a pasto, com pastagens
nativas ou cultivadas. Com vistas a aumentar a produtividade nesse período de
215
criação, alguns produtores utilizam a suplementação com concentrado, em cocho
privativo, para os bezerros em amamentação, manejo esse definido como creep
feeding. Com esse manejo, os bezerros podem alcançar melhor vigor, ou seja,
podem obter melhor ganho de peso até a desmama e redução nas exigências das
mães no fornecimento de leite, e, em conseqüência, menor intervalo entre partos,
dado que as mães não apresentam grande desgaste e não há comprometimento da
fertilidade. Nas regiões mato-grossenses essa prática tem sido utilizada por um
número reduzido de propriedades de gado de corte, sendo mais usual na pecuária
leiteira.
Na fase de cria, a suplementação protéica energética, essencial aos
bovinos em período de pastagens ruins, é pouco utilizada nas regiões em análise.
Tal comportamento tem acentuado as carências nutricionais dos animais,
impedindo que a taxa de natalidade média do rebanho apresente a mesma
evolução observada nas demais fases de produção. A fase de cria ocupa posição
de destaque na bovinocultura de corte da área do Pantanal e do Cerrado matogrossense (BARROS; VASQUEZ, 2004).
Dos 138.183 km2 de área do Pantanal, 35% pertencem ao Mato Grosso,
ou seja, 48.364 km2, e as regiões distintas que o constitui, segundo as
características hidrológicas, solo e vegetação, são: Cáceres, Poconé e Barão de
Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Livramento e Itiquira (ABREU et al.,
2001).
A fase de cria no Pantanal é desenvolvida em sistema de produção
extensivo, e o manejo empregado leva em consideração o período de enchente. A
alimentação dos animais é proveniente quase que unicamente de pastagens
nativas: capim-mimoso (Axonopus), Mesosetum loliforme e grama-docaramdazal (Panicum laxum) (ABREU et al., 2001).
Fase de recria
A fase de recria abrange o período que vai da desmama até o início da
reprodução da fêmea ou de engorda dos machos. Em geral, é explorada em áreas
de terras de fertilidade média e alta.
216
O animal, na fase de recria, é mantido por maior período de tempo no
sistema, principalmente em se tratando do subsistema tradicional de produção. A
recria pode perdurar por até 30 meses em animais abatidos com quatro anos de
idade.
Há na fase de recria maior direcionamento de tecnologias, de forma
distinta da fase de cria, principalmente no tocante à melhoria da nutrição animal.
Essa é uma fase de significativa importância para o produtor, em razão da
presença da grande liquidez comercial, que, por sua vez, possibilita a adequação
da lotação dos animais em períodos distintos no ano e,ou, eventual necessidade
de formação de caixa na atividade. Em se tratando da região do Pantanal,
segundo Abreu; Moraes; e Siedl (2001), a fase de recria ocorre basicamente para
novilha de reposição.
Fase de engorda
A fase de engorda é aquela que termina o animal para abate. De modo
similar à fase de recria, essa recebe maior aporte de tecnologia comparativamente
à fase de cria.
A fase de engorda pode ser realizada em regime de confinamento,
semiconfinamento e extensivo (pasto), e esses são diferenciados segundo os
níveis tecnológicos usados (LAZZARINI NETO; NEHMI FILHO, 1994).
O sistema confinado é intensivo, em que os animais são limitados a
pequeno espaço, recebem suplementação alimentar, concentrado (ração) e
volumoso (silagem ou feno), sem pastejo. Segundo os entrevistados, no Estado
de Mato Grosso, em regiões onde a agricultura de grãos é praticada de maneira
intensiva, a disponibilidade de resíduos agrícolas permite o confinamento à base
de Ração Total de maneira econômica, modalidade essa de uso crescente no
Estado.
O semiconfinamento, por sua vez, é um sistema em que a atividade de
engorda acontece tanto a pasto quanto em confinamento. Ou seja, é fornecido
nesse sistema somente concentrado em cochos disponibilizados em pastos, e o
pastejo é livre.
217
O sistema extensivo ou a pasto é aquele que o animal recebe somente sal
e pasteja totalmente livre, em que o pasto é a única fonte de alimento para ele.
Em um sistema tradicional, ou seja, em que a produção é desenvolvida em
pastagens extensivas, o período de engorda é de seis a oito meses.
O avanço na genética animal bem como o uso de minerais proteinados
no sistema de confinamento, segundo Bonjour (2000), têm propiciado melhor
desempenho dos bovinos, contribuindo sobremaneira para o crescimento no
referido sistema.
Fase de recria e engorda
A integração das fases recria e engorda é usual em grande número de
propriedades produtoras de bovinos de corte no Brasil e, no Estado de Mato
Grosso, conforme citado anteriormente, é predominante em Tangará da Serra
(região Centro-sul), sendo o aporte de novas tecnologias direcionadas a essa fase
substancial. Dentre essas, pode-se citar o programa de produção de novilho
precoce.
Uma gama de programas de produção de novilho precoce tem sido
implementada no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Novilho Precoce –
ABNP (1988), 63,5% das 6.685 propriedades pertencentes ao programa
encontram-se na região Centro-Oeste. No entanto, a participação hoje das
propriedades de Mato Grosso no referido programa nacional é ínfima, segundo
comentários emitidos pelos entrevistados, que complementam mencionando que
o Estado já teve o seu Programa Estadual de Novilho Precoce, e esse foi extinto
em virtude da má condução desse Programa. Há, entretanto, uma Associação
Mato-grossense de Novilho Precoce em processo de inanição. Mesmo com o fim
do Programa, a prática de comercializar novilho precoce tornou-se comum,
sinalizando que o programa estadual atingiu o seu propósito.
No caso de novilho precoce, o período de retenção pode ser reduzido
para 10 a 12 meses. E essa fase pode ser suprimida em caso de produção de
novilhos superprecoces, uma vez que o abate ocorre de 12 a 15 meses de idade
(IEL/CNA/SEBRAE, 2000).
218
Fase de cria, recria e engorda
As fases de cria, recria e engorda, ou seja, a verticalização da produção,
são realizadas por pouco mais da metade de produtores de pecuária de corte no
país. Ressalta-se, no entanto, que o sistema dificilmente é puro (CEPEA, 2007).
Esse tipo de sistema é predominante nas regiões Oeste, Norte/Nordeste e
Centro-Sul do Estado de Mato Grosso.
8.2. Tecnologia
O direcionador tecnologia, que revela o estado da arte da bovinocultura
de corte de Mato Grosso, ou seja, os aspectos que englobam a tecnologia
adotada, o manejo utilizado na produção e os índices zootécnicos são avaliados
segundo os elementos ou subfatores: qualidade das pastagens, sistema de
criação e manejo nutricional, genética do rebanho e sanidade do animal.
As tecnologias utilizadas, adaptadas às condições vigentes nos sistema
de produção, têm como objetivo o aumento produtivo dos rebanhos e,
conseqüentemente, a rentabilidade da atividade. Essas tecnologias, associadas ao
manejo na produção, interferem nos índices zootécnicos dos diferentes sistemas
de produção. A melhoria da eficiência produtiva, um dos objetivos-alvo de
qualquer pecuarista, deve perpassar por variáveis associadas às pastagens,
suplementação alimentar em pasto, confinamento, potencial genético, além dos
aspectos sanitários.
8.2.1. Adoção de pastagens cultivadas ou formadas
As pastagens naturais e formadas constituem a forma mais prática e
econômica de alimentar os bovinos.
A área com pastagens formadas tem sido ampliada no Estado de Mato
Grosso e é predominante em quase todas as regiões do Estado, excetuando a
região do Pantanal, em razão das especificidades inerentes à região, ou seja, do
219
seu ecossistema. A justificativa para esse crescimento tem sido apontada em
virtude de maiores produtividades e ganho de rendimento.
Dentre os cultivares adaptados e mais produtivos encontram-se as
braquiárias decumbens e humídicola e o braquiarão (Brachiária brizanta), e em
menor uso, o mombaça, tanzânia e jaraguá. A ampliação de área com pastagens
formadas é resultante da adoção de melhores técnicas de plantio, manejo
adequado e do uso de sementes melhoradas.
No Estado de Mato Grosso, de acordo com os entrevistados, o sistema de
pastagens mais usado é o pastejo contínuo, também definido como o tradicional,
enquanto a rotação de pastagens56 tem sido uma prática utilizada por poucos
produtores.
De modo similar à rotação de pastagens, o consórcio de gramíneas com
leguminosas quase inexiste nas distintas regiões. Alguns testes têm sido
realizados na região Centro-Sul, porém ocorrem em número muito reduzido de
propriedades. Foi citada a existência de alguns casos de consórcios de gramíneas
com estilosantes.
Segundo Corrêa e Santos (2007), a boa formação de pastos é um dos
fatores-chave para o sucesso de sistemas de produção de animal em pastagens, e
que o custo de formação de novas áreas com pastagens é o dobro do de
recuperação. Em quase todas as regiões do Estado, as pastagens encontram-se, de
modo geral, em estado de degradação, e tal fato é resultante de uma atividade que
vem se descapitalizando ao longo do tempo, com maior agravamento nos últimos
anos. A recuperação das pastagens, quando ocorre, se dá por meio da interação
entre culturas (grãos) e pastagens (integração – agricultura pecuária), e, nesse
caso, os custos de formação da pastagem são reduzidos com a produção de grãos.
A degradação da área de pastagens ocorre também devido ao aumento na
taxa média de lotação de animal (UA/ha). Segundo Souza, Zen e Ponchio (2006),
essa cresceu no Brasil, na região Centro-Oeste e no Mato Grosso do Sul,
passando de 0,89, 0,85 e 0,95 em 1996 para 1,10, 1,12 e 1,14, em 2003,
56
Rotação de pastagens – o animal pastoreia uma forrageira por um a três dias e conduzido a outra área
de pastagens, de modo a deixar a forrageira a recuperar suas raízes em um período de 20 a 36 dias.
220
respectivamente. Já, no Estado de Mato Grosso, em 2005, essa taxa de lotação
encontrava-se em torno de 1,15, 1,30, 1,35 e 0,2, nas regiões Leste (Barra do
Garças), Norte (Alta Floresta), Sudoeste (Pontes Lacerda) e Poconé (Pantanal),
respectivamente (FNP, 2006).
A morte súbita das pastagens é outro fenômeno que se apresenta como
ponto crítico no processo produtivo, afetando a rentabilidade da produção. A
causa ainda não está bem definida; entretanto, tem sido indicado que essa está
associada a áreas de altas variações de umidade de solo. Segundo a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em seu diagnóstico acerca da
referida situação, encontram-se entre as causas desse problema que hoje afeta o
Brasil Central Pecuário a seca prolongada, a baixa fertilidade do solo, a falta de
um manejo de manutenção adequado e, possivelmente, o ataque de cigarrinhas
das pastagens em algumas regiões.
Em se tratando do Estado de Mato Grosso, esse fenômeno foi citado
como ocorrente nas distintas regiões e apontado como crescente, sendo ressaltada
a necessidade urgente de maior estudo sobre o problema.
8.2.2. Alimentos suplementares, semiconfinamento e confinamento
Na atividade de gado de corte na fase de recria, durante o período de
seca, uma das alternativas utilizadas para suplementar a alimentação animal, em
razão da escassez de pastagens, é o uso de misturas minerais proteinadas com
adição de uréia e de suplementos proteinados enriquecidos com fontes
energéticas.
Esses suplementos incorporados, utilizados em quantidades adequadas,
minimizam ou corrigem a deficiência nutricional das pastagens, elevando o
consumo e a digestibilidade, contribuindo para um ganho de peso moderado do
animal ou diminuição da perda de peso e, por conseguinte, propiciando redução
na idade de abate e do primeiro parto.
Em se tratando do sistema de semiconfinamento, é dado aos animais, na
fase de engorda, no período de seca, maiores quantidades de suplemento
221
protéico-energético, em torno de 1% do peso vivo do animal. Esses animais, que
permanecem em pastos, auferem ganho diário de 0,7 a 1,0 kg, e tem ainda a
possibilidade de serem abatidos precocemente na entressafra.
Já no sistema de confinamento, os animais são engordados em área
restrita e recebem suplementação de dietas balanceadas a base de alimentos
volumosos e concentrados, permitindo a engorda e o abate precoce destes. Nesse
sistema, é possível engordar grande número de animais em pequena área.
Quanto ao sistema de cria, pode-se dizer que os animais não recebem
suplementação, e quando acontece, é em pequeno número, via adição de sal
proteinado.
Na região do Pantanal mato-grossense, o que se verifica é a ocorrência
de sistema de criação a pasto (nativo e plantado), em maior proporção a
pastagem nativa, suplementado com sal mineral. Já nas regiões Oeste, Leste e
Centro-Sul constata-se, além da presença dominante de criação a pasto (pastagem
formada) suplementado com sal mineral ao longo do ano, a suplementação com
sal proteinado em determinadas propriedades em período de seca.
O padrão da terra bem como a disponibilidade da mesma são fatores
decisórios quanto ao sistema de criação definido pelos produtores.
8.2.3. Controle sanitário
A clínica curativa tem sido preferida à profilática na pecuária de corte,
em razão do tamanho do rebanho e do tipo de manejo. A criação a pasto dificulta
a observação individual do animal comparativamente ao que se observa na
pecuária leiteira. A movimentação de animais entre regiões tem sido variável de
forte peso na maior disseminação de doenças entre os animais, principalmente a
virótica. Uma das maneiras de controlar essas doenças é mediante a vacinação,
ou seja, pela prevenção. O pecuarista hoje é obrigado a vacinar o seu plantel
contra febre aftosa, brucelose, raiva bovina e carbúnculo sintomático. As duas
últimas, apesar de não terem obrigatoriedade em alguns estados, são
indispensáveis para se produzir em determinadas regiões (AFONSO, 2007).
222
Um bom controle sanitário tem sido um dos quesitos necessários à
ampliação da competitividade da bovinocultura de corte, e esse, por sua vez, está
associado a um calendário profilático.
Na bovinocultura de corte, as doenças e vacinas mais comuns são a febre
aftosa, brucelose, tuberculose, raiva bovina, clostridiose, botulismo, leptospirose,
salmonelose, pasteurelose, IBR, BVD, PI3 e BRSV, e o combate a ectoparasitas
e endoparasitas (AFONSO, 2007).
O controle das doenças dos animais tem sido uma preocupação constante
no Estado de Mato Grosso, e a febre aftosa é a que estimula maiores atenções,
dado que a sua presença em um estado ou região prejudica as exportações de
carne in natura e, por conseguinte, contribui para redução da entrada de divisas
no país.
A febre aftosa, ainda não erradicada em algumas regiões do Brasil,
voltou a ser detectada em regiões consideradas livre da doença, e o Mato Grosso
foi uma das exceções. Esse Estado possui sistema de vigilância sanitário
eficiente, e o seu território é todo coberto pelo Programa de Erradicação da Febre
Aftosa. Segundo Estermann (2000), a febre aftosa foi a doença que teve o maior
peso como barreira sanitária, constituindo-se em obstáculo às exportações
brasileiras.
A cisticercose é, dentre as zoonoses, a mais freqüente em todas as
regiões do Brasil, seguida pela raiva bovina, que é também uma outra doença que
tem causado sérios problemas em várias regiões. A vacinação contra essa
zoonose é obrigatória em locais onde são encontrados focos da doença, devendo
ser aplicada a todos os animais do rebanho anualmente.
O carbúnculo sintomático, doença septicêmica, tem apresentado grande
incidência no rebanho bovino. Seu controle tem sido mediante a vacinação em
todos os animais da propriedade com idade inferior a 18 meses.
As doenças viróticas IBR (diarréia viral bovina) e BVD (rinotraqueite
infecciosa bovina) também requerem controle, assim como a brucelose e outras
doenças que afetam a reprodução.
223
Quanto à sanidade do rebanho no Estado de Mato Grosso, segundo os
agentes-chave entrevistados, não há maiores problemas com relação às doenças e
epidemias. A brucelose, na região Norte/Nordeste, foi citada como doença de
maior impacto econômico, apesar de essa não oferecer maiores preocupações,
sendo a vacina contra ela aplicada em fêmeas, em uma única dose. Indicações
foram dadas ainda sobre problemas com o carbúnculo, clostridium e raiva. Na
região oeste, inferências foram feitas acerca da presença da mosca de chifre,
berne e carrapato. Salientado ainda que é obrigatório vacinar as fêmeas de 2-4
meses contra brucelose, dada a exigência do GTA (Guia de Transporte Animal).
Já no pantanal, a brucelose, a raiva e o carbúnculo foram os principais problemas
sanitários apontados. Nas demais regiões, nenhum problema sanitário de maior
importância foi ressaltado.
8.2.4. Práticas de castração
Os animais jovens não castrados apresentam maior potencial de ganho de
peso e melhor eficiência na utilização de alimentos quando comparados aos
castrados. Oferecerem, também, carne de boa qualidade se alimentados com
ração balanceada e abatidos em idade precoce.
No Estado de Mato Grosso, os bovinos, em sua maioria, são castrados
nas fases de cria e recria; no entanto, é crescente a oferta para abate de animais
não castrados (inteiros). O produtor opta, nesse último caso, por maior potencial
de ganho de peso do bovino, em detrimento de maior preço, que poderia receber
ao vender o animal castrado. Em geral, o que ele deixa de ganhar atinge até 10%
do preço do boi inteiro. Muitos criadores, para se beneficiarem do ganho de peso
com animais inteiros, têm castrado o rebanho 30 a 40 dias antes do abate, e essa
prática só é possível em animais com idade de 30 meses. Naqueles mais erados,
essa prática não é recomendada pelo fato de a carcaça apresentar aspectos mais
escuros, caracterizando-os como tourunos.
224
8.2.5. Manejo reprodutivo
Melhoramento genético
Maior rentabilidade em um sistema produtivo de bovino de corte pode
ser alcançada por meio do melhoramento genético dos animais. Entretanto,
qualquer estratégia de mudança deve ter em vista os objetivos a serem
alcançados, ou seja, deve atender à demanda em específico.
O melhoramento genético dos animais, com vistas a aumentar a
freqüência de combinações gênicas favoráveis a um conjunto de características
relacionadas a um dado sistema de produção, tem como conseqüência o aumento
da eficiência econômica.
A constituição genética de um rebanho pode ser alterada primeiramente
via seleção de animais, ou seja, pela escolha dos que serão os pais da próxima
geração e, depois, mediante a introdução de características genéticas de raças
diferentes.
Nos programas de cruzamento deve-se levar em conta também a seleção
dos animais, principalmente quando são utilizados animais mestiços para a
reprodução. A seleção, no referido processo, deve ser feita considerando-se o
mérito genético do animal.
Os touros são avaliados com base na diferença esperada na progênie
(DEP), ou seja, é a diferença esperada na média do desempenho das progênies
futuras de um touro em relação à média das diferenças futuras das progênies de
todos os touros que participam da mesma avaliação, quando todos são acasalados
com vacas que tenham o mesmo potencial genético. Touro com DEP mais
elevado para a característica que se deseja seria então o escolhido
(IEL/CNA/SEBRAE, 2000, p. 219).
Segundo entrevistados, o melhoramento genético de bovinos de corte
ocorre no Estado de Mato Grosso em proporção reduzida. É uma atividade
comum em determinadas propriedades especializadas na venda de animais para
reprodução. Percebe-se, portanto, a necessidade de inclusão de touros
225
melhorados no rebanho, com vistas a ampliar a eficência de produção do rebanho
e, em conseqüência, a maior rentabilidade.
Inseminação artificial
A inseminação artificial é uma técnica usada com o objetivo de se
conseguir a melhoria da base genética do rebanho mediante a utilização de sêmen
de reprodutores com elevada capacidade reprodutiva e com habilidade de
transmitir características econômicas desejáveis. Citam-se como outras vantagens
de seu uso o controle de doenças da esfera reprodutiva, a introdução de raças
européias e disponibilidade de registros reprodutivos, essenciais para análise do
desempenho produtivo (VALLE et al., 1998).
A prática da inseminação artificial (IA) tem sido muito pouco utilizada
no país, e, em Mato Grosso, é adotada por um número reduzido de propriedades,
em que apenas 2,5% do rebanho do estado são inseminados. A grande
dificuldade verificada na implementação dessa prática está associada ao manejo
reprodutivo, que se torna mais difícil em propriedades com grande rebanho.
A não adoção dessa prática constitui-se, portanto, em um gargalo para
o segmento de produção. Portanto, são necessárias medidas que ampliem tal
utilização.
Estação de monta
A adoção de uma estação de monta natural é uma das alternativas para
viabilizar o controle sobre a atividade reprodutiva do rebanho, influenciando no
manejo dos animais e, por conseguinte, na taxa de natalidade. O estabelecimento
de uma estação de monta contribui para a melhoria da fertilidade e da
produtividade do rebanho.
A estação de monta possibilita que o nascimento dos animais concentre
em determinado período do ano, ou seja, no início do período das chuvas, o que
coincide com maior disponibilidade de alimentos para o rebanho, propiciando
vantagens tanto econômicas quanto do manejo do rebanho. Com a utilização de
226
estação de monta, os bezerros apresentarão idades mais uniformes, permitindo a
criação de lotes mais homogêneos destinados à engorda e, ou, venda.
Outros benefícios oriundos da adoção da estação de monta, além da
elevação da taxa de natalidade, são: a possibilidade de oferecer maior assistência
aos bezerros recém-nascidos, melhor controle sanitário e aplicação de vacinas
nos momentos adequados, reduzindo assim a taxa de mortalidade.
Quanto ao tempo de duração de uma estação de monta, o período
estabelecido é que seja de 60 a 90 dias para vacas adultas, não devendo
ultrapassar 45 dias para novilhas, com vistas a atender tanto a melhor condição
fisiológica dos animais quanto produtiva das forrageiras tropicais. No Estado de
Mato Grosso, o período observado é de 90 a 120 dias para vacas adultas e de 60 a
90 dias para novilhas.
A estação de monta, no entanto, é uma pratica realizada por pequeno
número de produtores mato-grossenses, segundo os entrevistados. Assim, urge a
necessidade de ações esclarecedoras e incentivadoras dos benefícios dessa
prática, para aumentar a eficiência reprodutiva do rebanho.
Cruzamento industrial e manejo alimentar
A nutrição é um dos fatores que mais influencia o desempenho
reprodutivo do animal, principalmente na fase de cria. Os níveis de proteína,
energia, minerais e vitaminas devem atender às exigências nutricionais em todas
as fases reprodutivas.
O monitoramento do estado nutricional do animal, prática que
complementa a estação de monta, tem crescido no Brasil de modo similar àquele
observado nos países detentores de pecuária avançada. No Estado de Mato
Grosso, segundo informações obtidas com os agentes-chave do setor de
produção, essa prática é adotada em número reduzido de propriedades.
O monitoramento corporal é uma prática muito útil no manejo
reprodutivo, pelo fato de ele refletir o nível nutricional do animal em
determinado momento, devendo ser realizado em períodos distintos: no parto, no
227
início e fim da estação de monta e na fase de desmama do bezerro (VALLE et
al., 1998).
Além do nível nutricional deficiente, a constituição genética do rebanho
de corte, no Brasil e no Estado de Mato Grosso, é outro fator que afeta o
desempenho produtivo dos animais. O rebanho brasileiro é constituído, em
grande parte, por zebuínos (85%) e, em Mato Grosso, apresenta percentual
superior a 90%. No caso de baixo nível nutricional, a amamentação nos zebuínos
apresenta efeito contrário ao reinício precoce da atividade pós-parto,
contribuindo para alongar o período de anestro (IEL/CNA/SEBRAE, 2000).
No Brasil tem sido realizado cruzamento de raças européias de corte com
as zebuínas (principalmente Nelore), visando alcançar melhor desenvolvimento
ponderal dos animais em fase de crescimento e melhor desempenho reprodutivo
das fêmeas (FAVARET FILHO; PAULA, 1997).
O cruzamento entre indivíduos de raças diferentes, em que o touro é de
raça pura, é realizado com o intuito de se conseguir maior eficiência na produção
de carne e reduzir a idade do primeiro parto. No cruzamento, procura-se
combinar as qualidades desejáveis das raças parentais, com o propósito de se
obter uma progênie superior. É usual combinar as características da
adaptabilidade das vacas zebu e o ganho de peso, precocidade sexual e de
acabamento das raças taurinas européias.
No Brasil Central, tem-se observado cruzamento de raças Red Angus,
Aberdeen Angus, Limousin, Simental e Canchin, entre outras raças utilizadas. A
expansão dos cruzamentos tem sido inibida pela dificuldade de implantação de
programas eficientes de inseminação artificial, devido a uma gama de fatores,
dentre os quais citam-se a mão-de-obra não especializada, falta de controle da
atividade reprodutiva do rebanho e o caráter extensivo da exploração.
No Estado de Mato Grosso, segundo os entrevistados, atualmente pouco
tem sido feito em termos do cruzamento industrial. Porém, esse ocorre a uma
proporção maior do que a transferência de embrião e a inseminação artificial.
Num passado recente, existia no estado um programa de incentivo ao uso
do cruzamento industrial, e o insucesso desse, segundo entrevistados, deveu-se a
228
um manejo alimentar e sanitário não adequado aos animais originários desse
cruzamento. Assim, é premente que ações sejam implementadas para aumentar e
fortalecer a produção de animais oriundos dessa técnica, visando à ampliação da
competitividade da cadeia de bovino de corte de Mato Grosso. Portanto, o papel
a ser desempenhado pelos frigoríficos é fundamental, à medida que os animais
cruzados têm potencial para produzir melhores carcaças e, em conseqüência,
receber preços diferenciados.
8.2.6. Índices de produtividade
A produtividade da bovinocultura de corte está associada diretamente aos
índices zootécnicos, que mensuram a produtividade de um rebanho ou conjuntos
de rebanhos.
De acordo com informações obtidas nas entrevistas realizadas com os
agentes-chave do setor da pecuária, os índices de produtividade do rebanho
bovino do Estado de Mato Grosso apresentaram mudanças significativas nos
últimos anos, sinalizando melhorias no nível tecnológico no sistema de produção.
Os índices médios de produtividade indicados pelos agentes-chave da
cadeia produtiva de bovino de corte de Mato Grosso podem ser visualizados na
Tabela 8.1.
Em geral, constata-se, excetuando a região do pantanal, certa
homogeneidade na idade média do primeiro parto, na idade média de abate e no
peso médio ao nascer, entre as distintas regiões do Estado.
A mudança na idade de abate pode ser devido ao melhoramento do
manejo nutricional, das pastagens, sanitário e genético do rebanho.
229
Tabela 8.1 – Índices médios de produtividade da bovinocultura de corte de Mato
Grosso – 2007
Índices
Pantanal
Oeste
Centro-sul
Nortenordeste
Leste
Idade do primeiro parto (meses)
Intervalo entre partos (meses)
Idade média de abate (meses)
Peso médio de abate (@)
Taxa de desfrute (%)
Idade de desmama (meses)
Peso ao nascer (kg)
Taxa de mortalidade (%)
40
15
48 a 50
16 (M) e 13 (F)
15
10
25 a 30
10
30 a 36
10 a 12
30 a 42
15 (M) e 10 a 12 (F)
20
8a9
30 a 35
3
36
16
30 a 42
16 a 18
20
7a8
30 a 35
3
30 a 36
12 a 15
30 a 42
17 a 18
20 a 22
7a8
30 a 35
7 a 10
30 a 36
16
30 a 42
17 a 18
22
7 a 10
30 a 35
1
Fonte: Dados de pesquisa.
Quanto ao intervalo de parto, esse compreende o período de gestação
seguinte (geralmente apresenta média de 290 dias para as raças zebuínas e 282
dias para as européias) e o período de serviço (que vai do parto ao início da nova
gestação), período esse em torno de 350 dias na média, segundo recomendações
técnicas, ou seja, por meio de manejo reprodutivo adequado. Nas diferentes
regiões do Estado de Mato Grosso o intervalo entre partos é, em média, de 420
dias, ou seja, 14 meses.
Segundo IEL, CNA e SEBRAE (2000), o nível nutricional é um fator
que afeta mais fortemente o desempenho reprodutivo da bovinocultura de corte,
mas outros fatores contribuem para aumentar o intervalo do parto, entre eles
citam-se: constituição genética do rebanho; e ocorrência de doenças ligadas à
reprodução, manejo não adequado do rebanho etc.
Um dos principais índices usados para avaliar a produtividade do
rebanho é a taxa de desfrute, que expressa a relação entre o número total de
animal abatido e o número total de animal no rebanho no ano anterior. Nas
diferentes regiões mato-grossenses, verificou-se que essa taxa se encontra em um
nível abaixo daquele considerado ideal. No Brasil, a taxa de desfrute está em
torno de 22%, bem aquém da de outros países produtores como Estados Unidos,
União Européia, Austrália e China, cujas taxas são de 37%, 32%, 41% e 31%,
230
respectivamente. No entanto, vale ressaltar que este índice pode ser melhorado
caso haja redução na idade de abate e na do primeiro parto, por meio da adoção
de boas técnicas de manejo.
8.3. Insumos
Em se tratando do direcionador insumos, que compreende os meios
utilizados pelo homem para produzir determinado produto, no caso em análise a
carne bovina, cuja quantidade, freqüência e rendimento variam de acordo com o
sistema de produção e o nível de tecnologia adotado, este mostrou pequena
diferenciação entre as regiões analisadas.
Os insumos definidos como de ação direta englobam os concentrados
(protéicos e energéticos) usados na ração e os medicamentos (vermífugos,
antibióticos, vacinas e carrapaticidas) veterinários. Constituem-se em insumos
indiretos as sementes, os fertilizantes, os herbicidas e os corretivos empregados
na produção de pastagens.
O
direcionador
insumos
foi
avaliado
segundo
os
subfatores:
disponibilidade, qualidade e preço.
Foi consenso, em todas as regiões estudadas, que os insumos se
encontram disponíveis, e que a facilidade de comunicação tem contribuído para
que cheguem no tempo e no local desejado pelo pecuarista. Foi ressaltado, ainda,
por alguns entrevistados que essa facilidade está associada à disponibilidade de
recursos. E, segundo fala de alguns deles: “Quem tem dinheiro compra”.
No tocante ao subfator qualidade, foi observada, nas distintas regiões,
homogeneidade na percepção dos pecuaristas quanto à qualidade dos insumos,
fato esse que pode contribuir para ampliar a competitividade desse segmento e
repercutir nos demais elos da referida cadeia.
Por último, aborda-se o subfator preço de insumos. Verificam-se
diferenças na percepção dos pecuaristas nas cinco regiões em análise.
Primeiramente, foi constatado que em alguns regiões do estado (Norte/Nordeste e
Leste) os preços dos insumos foram considerados elevados, em virtude do custo
231
do frete e,ou, localização, ou seja, o denominado efeito localização. Nas demais
regiões, o preço não foi apontado nem como favorável nem desfavorável na
produção, ou seja, foi definido como neutro.
Segundo depoimento de alguns pecuaristas da região Norte-Nordeste há
insatisfação geral com relação ao preço dos insumos. Uma vez que esses se
encontram em região não habilitada para exportação para a União Européia, eles
recebem preços menores por seus animais – o que impacta fortemente a receita
da propriedade e pagam um preço relativamente maior pelos insumos (por causa
dos custos com frete). É imperativo que alternativas sejam avaliadas de modo a
eliminar esse problema caracterizado pelo descontentamento dos produtores.
8.4. Relações de mercado
O direcionador relações de mercado engloba todas as variáveis que, por
suas características, permeiam mais de um elo da cadeia produtiva. Por
conseguinte, sua avaliação depende não apenas da observação do segmento em
análise (no caso dessa seção, a produção de bovinos para corte), mas também dos
elos anteriores e subseqüentes.
Os elementos (subfatores) considerados como relevantes na composição
deste direcionador foram: relação entre pecuaristas e frigoríficos, evolução da
cotação e formação de preços, rastreabilidade, relação com fornecedores e grau
de inadimplência.
É importante considerar que, à exceção da formação de preços e
rastreabilidade, não foram percebidas diferenças significativas entre as regiões
analisadas. Conforme comentado, é fundamental que nas análises sejam
consideradas as possíveis distinções de origem nos problemas detectados, para
que a ações propostas tenham possibilidades reais de implantação; todavia, no
caso das relações de mercado, observou-se que a maior parte dos entraves possui
motivação e origem comuns.
232
8.4.1. Relação entre pecuaristas e frigoríficos
Na análise desse subfator, procurou-se considerar os elementos capazes
de alterar, de forma imparcial, a relação entre os dois elos da cadeia: pecuaristas
e frigoríficos. Na pesquisa, ficou claro que os elementos mais relevantes, nesse
quesito, são: a pesagem dos animais nos frigoríficos, o processo de toalete e a
falta dos procedimentos de tipificação/classificação dos animais.
Historicamente, a relação entre pecuaristas e frigoríficos é marcada por
grande tensão. De um lado, os pecuaristas se queixam da falta de transparência
nos processos de pesagem, toalete e formação de preços; de outro, os frigoríficos
afirmam que a grande heterogeneidade dos animais retrai as possibilidades de
ampliação de mercados e de melhor remuneração. Naturalmente, como em
qualquer embate entre agentes de uma mesma cadeia produtiva, há falácias e
verdades em ambas as percepções. Todavia, ao que se pôde perceber ao longo da
realização deste diagnóstico existem, de fato, espaços importantes para a
melhoria da transparência nos procedimentos de pesagem e abate dos animais e,
simultaneamente, é clara a ausência de padronização dos animais.
Em relação à perspectiva dos pecuaristas, uma das ações mais efetivas
até agora implantadas foi o Projeto PESEBEM. Essa proposta, segundo
informações da própria Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato
Grosso (FAMATO),
tem como objetivo principal a implantação de um sistema informatizado de
pesagem frigorífica que interaja com o módulo digital da balança de tendal da
empresa Toledo com a função de coletar os dados de pesagem das carcaças
bovinas, e assim administrar e gerenciar esses dados gerando relatórios de
controle por lote, contendo os pesos individualizados com o total do lote em
kilogramo e em arroba, com a finalidade de aferir as pesagens dos frigoríficos
(http://www.famato.org.br/pesebem).
A adesão do frigorífico e dos pecuaristas é voluntária, e a proposta
consiste em instalar em linha, ao lado da balança do frigorífico, uma balança
aferida e avalizada pela FAMATO, em parceria com os sindicatos locais;
permitindo a imediata conferência do peso da carcaça (ver esquema apresentado
na Figura 8.1). De início, a proposta envolvia a cobrança de R$ 1,00 do
233
pecuarista; todavia, a título de estímulo e reforço de parceria, em Mato Grosso,
esse valor será custeado integralmente pelo FABOV.
Fonte: Projeto PESEBEM-PR (2007).
Figura 8.1 – Apresentação esquemática do funcionamento da balança do projeto
PESEBEM.
Atualmente, vários estados já aderiram à idéia, a exemplo do Paraná,
Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul. Em Mato Grosso, nove
unidades frigoríficas já acataram a proposta. São elas57:
•
Frigorífico Arantes – unidade Pontes e Lacerda.
•
Frigorífico Friboi – unidades Araputanga, Barra do Garças, Cáceres e Pedra
Preta.
•
Frigorífico Marfrig – unidades Paranatiga e Tangará da Serra.
•
Frigorífico Sadia – unidade Várzea Grande.
•
Frigorífico Mataboi – unidade Rondonópolis.
É importante considerar, entretanto, que apesar das vantagens de
transparência na pesagem e de se tratar de programa de apoio à antiga demanda
dos produtores, a adesão dos pecuaristas ainda é baixa, mesmo levando-se em
conta a facilidade de adesão e o custeio pelo FABOV. Essa constatação,
confirmada pelos levantamentos regulares realizados pela FAMATO, preocupa
57
A itemização dos frigoríficos considera as informações obtidas até a finalização deste diagnóstico.
234
seus coordenadores e sinaliza para a necessidade de entendimento de que esse
movimento representa um importante avanço nas relações com os frigoríficos.
É óbvio que há produtores mais conscientes e mobilizados, mas que
ainda não conseguem servir, apenas com o seu exemplo, de agentes
multiplicadores. Na percepção dos pecuaristas entrevistados, a adesão ao
programa sinaliza, ao produtor, que a unidade frigorífica atua com idoneidade e
abre espaço ao aprimoramento nas relações entre as partes. Por outro lado, a nãoadesão, considerando a ausência de custos para a indústria, seria um indicativo
senão da intenção de prejuízo, pelo menos da relativa indiferença aos problemas
decorrentes das relações precárias entre os dois agentes: pecuaristas e
frigoríficos.
Segundo os produtores, ainda que se aceite o discurso de que por se
tratar de propriedade privada, a decisão de aderir ao programa não possa sofrer
pressão, há intenção de mobilizar-se em prol da preferência pelos frigoríficos
vinculados ao PESEBEM.
Embora se deva buscar a imparcialidade, de fato esse é um projeto que,
ao facilitar o envolvimento entre as partes, minimiza problemas de
relacionamento conhecidos e complexos. Já no ano de 1998, estudo realizado
pelo BNDES indicava que a competitividade da cadeia da carne bovina depende
crucialmente do estabelecimento de uma nova forma de coordenação, em que as
relações de mercado desenvolvidas em moldes tradicionais sejam substituídas ou
complementadas por aquelas mais cooperativas.
Também podem ser citados muitos outros documentos (teses, relatórios,
papers etc.) sobre o tema. Como exemplo tem-se o trabalho de Vinhollis (1999),
que analisou as possibilidades de construção de alianças mercadológicas para os
agentes pertencentes à cadeia da bovinocultura de corte; o estudo de Silva e
Vasquez-Ortiz (2004), que analisa as alianças mercadológicas, especificamente
para a região do Pantanal; a pesquisa de Vieira et al. (2006), que trata do atual
estágio de coordenação da pecuária de corte em comparação com a avicultura, e a
proposta de Newmann e Barcellos (2006) sobre estratégias de coordenação para a
bovinocultura de corte a partir de experiências de sucesso já consolidadas.
235
Essas pesquisas, assim como várias outras, reforçam, individual e
coletivamente, a necessidade de serem criadas novas formas de relacionamento
entre os agentes, de modo a ampliar o leque de confiança entre as partes. Nesse
sentido, também merecem destaque os problemas relacionados à toalete, à
necessidade de criação de sistemas de tipificação e classificação das carcaças de
bovinos, para que seja possível uma remuneração mais adequada.
No que se refere à toalete, segundo Jacewicz (2006), essa é uma questão
que gera grande controvérsia. Segundo o autor, o tema é polêmico porque, de um
lado
Os pecuaristas comentam que a indústria retira massas musculares, gordura e
até ossos além dos limites estipulados pelas normas tecnológicas que regulam a
obtenção da carcaça influindo no peso, o qual fornece a base de remuneração.
e, de outro,
a carcaça engloba a idéia do conjunto constituído de músculos, gordura e ossos
o qual se traduz pela carne. Assim, após a maturação e a desossa obtemos os
cortes de carne que poderão se apresentar com osso, sem osso, com gordura ou
sem gordura.
O dilema, portanto, consiste na identificação do não cumprimento das
normas58 disponíveis e na criação de modelos que inibam esse tipo de ação. O
problema é complexo: de acordo com o autor, na plataforma, são retiradas as
partes afetadas pela sangria, as lesões provocadas pelas vacinas, abscessos,
contusões, fraturas, enfim toda e qualquer alteração, seja fruto de manejo
inadequado do pecuarista, seja devido a problemas de transporte. Como
conseqüência, não apenas o exagero na toalete é questionado pelos produtores,
mas também o fato de que não existe controle adequado sobre as perdas no
transporte, sob a tutela do próprio frigorífico. Embora essa seja uma questão
fundamental para o pecuarista, em virtude de envolver mais de um segmento será
novamente abordada no tratamento, em razão de fatores logísticos e mesmo da
análise do segmento de abate e processamento.
58
Portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento regulam e determinam o que pode ser
retirado do corpo do novilho para transformá-lo em carcaça. São elas, a de n.º 5, de 8 de novembro de
1988, que aprovou a Padronização dos Cortes de Carne Bovina e a de n.º 612, de 5 de outubro de 1989,
que aprovou o Sistema Nacional de Tipificação de Carcaças Bovinas.
236
Quanto à tipificação e classificação de carcaças, permanecem as
dificuldades de entendimento entre a indústria frigorífica e os pecuaristas. A
indústria sente-se penalizada pela ausência de maiores esforços, por parte dos
produtores, em padronização dos animais; os pecuaristas, sentindo-se
desestimulados pela não diferenciação das remunerações – por ausência de
critérios definidos – restringe esforços de melhoria dos padrões de uniformização
dos animais. Assim, da mesma forma que os problemas envolvendo a pesagem e
a toalete, as questões relativas à tipificação e classificação têm dois lados, com
itens de veracidade e parcialidade.
Em termos de definição, de acordo com Felicio (2007a), a proposta de
tipificar as carcaças animais data do começo do século XX, e surgiram da
necessidade de se criarem parâmetros de avaliação em apoio à comercialização.
Segundo o autor,
A tipificação é formada de duas partes, sendo a primeira de classificação dos
lotes por sexo, pela maturidade e pela faixa de peso do gado, de modo que as
carcaças serão agrupadas por categoria, como por exemplo: “macho castrado –
jovem”, ou seja, novilho; e “fêmea - jovem”, isto é, novilha, ou ainda “fêmea –
adulta”, portanto, vaca; nessa parte, embora de maneira nem sempre evidente, o
peso certamente é um fator restritivo importante. A segunda parte é a tipificação
propriamente dita, que consiste em alocar as carcaças das principais categorias,
como novilho ou novilha, em “tipos” ordenados de melhor a pior, segundo
outros indicadores tradicionalmente utilizados nos julgamentos de gado de corte
em exposições, como a conformação e a quantidade de gordura (acabamento).
Em tese as carcaças dos melhores tipos dariam carne de melhor qualidade,
preferivelmente associada a maiores rendimentos de desossa.
Já a “classificação de carcaças”, é uma idéia mais recente, que data do
final da década de 1960. Trata-se de um esquema desenvolvido no Reino Unido e
na França, que serviu de base para os sistemas em uso na União Européia e na
Nova Zelândia. Também no Brasil um sistema de simples classificação chegou a
ser aprovado e publicado pelo governo brasileiro em maio de 200459.
59
Segundo Felicio (2005), “o novo sistema, cuja IN – Instrução Normativa, de n,º 9, foi assinada pelo
Ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, no dia 4 de maio de 2004,
deveria ter sido instituído em todo o território nacional logo após sua regulamentação que estava
agendada para até o dia 31 de dezembro de 2004. A partir de 1.o de janeiro de 2005, sua aplicação
passaria a ser obrigatória nos estabelecimentos de abate sob Inspeção Federal, sendo que a avaliação
das carcaças teria que ser feita por profissionais habilitados, credenciados pelo Mapa e pagos pelo setor
privado. No entanto, em novembro de 2004, em reunião de representantes do Fórum Nacional da
Pecuária de Corte com o Diretor do DIPOA, ficou decidido que o Mapa deveria adiar a data de início
da vigência, passando essa a vigorar apenas a partir de fins do ano de 2006.
237
A proposta, no caso brasileiro, consiste na opção por um modelo de
classificação simples ou “classificação pura e simples”. Na visão de especialistas,
essa opção, distinta da de outros países, se adequa à grande heterogeneidade do
rebanho brasileiro e mesmo do mercado consumidor nacional. Além disso, na
visão de Felicio (2005a) “representa um avanço, também, por tornar obrigatória a
classificação de uma mercadoria agropecuária, o que deve ser visto como um
direito do produtor rural que passará a ser respeitado pelas indústrias”.
De toda sorte, em todas as entrevistas realizadas foi possível perceber
que essa é uma demanda importante e que, na visão dos pecuaristas, a adoção de
sistemas transparentes de tipificação/classificação, minimizaria bastante os
problemas de relacionamento entre as partes.
Ademais, foi marcante a lembrança, por parte dos entrevistados, do
Programa de Novilho Precoce no estado. De fato, Mato Grosso, já experimentou
a vigência de propostas formais de classificação, a partir da Lei n.º 6.116, de 23
de novembro de 1992, que instituía o Programa de Apoio à Criação de Gado para
o Abate Precoce – Novilho Precoce. O Programa, vinculado ao PROMMEPE
(Programa Mato-grossense de Melhoramento da Pecuária) objetivava estimular
os produtores pecuários de Mato Grosso à criação e desenvolvimento de animais
que pudessem ser abatidos precocemente. Para tanto, foram criados um cadastro
de adesão e um incentivo financeiro ao produtor pecuário por animal abatido, em
decorrência do Programa, de até 5% (cinco por cento) do valor da operação que o
destine ao abatedouro pago nas condições, limites e prazos fixados pelo Poder
Executivo. Esta instrução foi revogada, posteriormente: instituiu-se o fator
conformação e capa de gordura além da idade e peso ao programa, sendo a lei
efetivamente revogada em dezembro de 2002.
Sem pretender avaliar os critérios utilizados para a revogação da Lei, o
fato é que houve unanimidade, entre os entrevistados, sobre a validade da idéia, e
igual unanimidade quanto ao fato de que a gestão do processo foi o principal
elemento que comprometeu o efetivo alcance dos resultados propostos.
Assim, a experiência leva, na visão dos pecuaristas, à possibilidade de
serem criadas novas propostas, mais amplas e transparentes, de forma que toda a
238
classe produtiva e industrial seja beneficiada pela adoção de critérios organizados
e respeitados de pesagem, toalete, tipificação e classificação das carcaças dos
animais.
8.4.2. Evolução da cotação da arroba e formação de preços
Nessa subseção, consideraram-se diferentes aspectos: evolução dos
preços, bases da sua formação, conhecimento dos procedimentos adotados para
a definição das cotações, transparência do processo e poder de barganha.
Em relação à evolução dos preços, entre os anos de 1994 e 2007, os
dados mostram, apesar das grandes oscilações, tendência ascendente (Figura 8.2).
A principal modificação nesse padrão ocorre entre 2004 e 2006.
A compilação dos preços em séries históricas permite o cálculo da
volatilidade, que é uma das mais importantes ferramentas para quem atua no
mercado, pois permite a observação da sua direção e velocidade. Assim, em certo
sentido, a volatilidade é uma medida da velocidade do mercado, pois os que se
movem lentamente são os de baixa volatilidade e os que se movem rapidamente
são mercados de alta volatilidade. Teoricamente, o número “volatilidade”
associado ao preço de uma mercadoria é a variação de preço referente a um
desvio-padrão, expresso em porcentagem, ao fim de um período de tempo.
0
Valor à Vista - Arroba
Data de referência
Valor a Prazo - Arroba
* Média dos preços até o mês de agosto.
Fonte: CEPEA (2007).
7/6/2007
7/12/2006
7/6/2006
7/12/2005
7/6/2005
7/12/2004
7/6/2004
50
40
30
20
10
239
Figura 8.2 – Evolução dos preços da arroba de boi gordo, entre os anos de 1994 e 2007*.
7/12/2003
7/6/2003
7/12/2002
7/6/2002
7/12/2001
7/6/2001
7/12/2000
7/6/2000
7/12/1999
7/6/1999
7/12/1998
7/6/1998
7/12/1997
7/6/1997
7/12/1996
7/6/1996
7/12/1995
7/6/1995
7/12/1994
7/6/1994
R$ / @
60
70
240
No caso do preço nacional médio da arroba do boi gordo, obteve-se, para
o período compreendido entre janeiro de 1994 e agosto de 2007, uma volatilidade
de 13,63. Naturalmente, esse valor altera-se, significativamente, de acordo com a
série utilizada, do modo que, para melhor observação do comportamento dos
preços, procedeu-se à seguinte periodização:
1. Entre janeiro de 1994 e dezembro de 1996, período em que vigorou a paridade
Real-Dólar: volatilidade histórica de 2,64%.
2. Entre janeiro de 1997 e dezembro de 1998, período de gradual
desacoplamento do câmbio até a desvalorização: volatilidade histórica de
1,37%.
3. Entre janeiro de 1999 e dezembro de 2003, período que engloba os efeitos da
desvalorização, as sucessivas intervenções e, em termos do setor bovino, o
Brasil se consagra como principal exportador: volatilidade histórica de 9,51%.
4. Entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005, período de recuperação gradual da
economia e identificação dos focos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul:
volatilidade histórica de 4,25%.
5. Entre janeiro de 2006 e agosto de 2007, período de recuperação mais recente:
volatilidade histórica de 4,45%.
Os dados apresentados mostram que o período de maior volatilidade
coincide com a fase de expressivo ganho do Brasil no cenário internacional da
carne bovina já que, desde início de 2000, os problemas climáticos da Austrália
somados aos casos de BSE na Europa ampliaram a visibilidade brasileira no
mercado externo.
Além dessa segmentação, uma visão mais agrupada, em médias anuais,
permite a observação mais clara do comportamento dos preços, em termos
nacionais. Na Figura 8.3 é possível ver, claramente, a retração nos preços
ocorrida em 2005 e 2006 (fruto da identificação de focos febre aftosa em Mato
Grosso do Sul, com ampla repercussão sobre todo o País) e a recente recuperação
dos preços em 2007.
241
R$ 70,00
Preço Médio da Arroba (R$)
R$ 60,00
R$ 50,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 20,00
R$ 10,00
R$ 0,00
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Ano
Valor à Vista - Arroba (Média anual)
Valor a Prazo - Arroba (Média anual)
Figura 8.3 – Evolução dos preços médios da arroba de boi gordo, entre os anos
de 1994 e 2007*.
Em relação às diferenças entre os preços à vista e a prazo, este oscilou
em torno de R$ 1,00/@ (a maior para os preços a prazo), entre os anos de 1994 e
2007: o menor valor observado ocorreu no ano de 1997, quando chegou a apenas
R$ 0,64/@; o maior valor, por sua vez, deu-se em 2004, atingindo a R$ 2,24/@.
Em termos de variação (preço do período em relação ao imediatamente
anterior), houve grande oscilação, sendo possível, no entanto, perceber maior
volatilidade até fins de 1996 e entre final de 2004 e início de 2006 (Figura 8.4).
0,95
Variação (preço à vista)
Data de referência
Variação (preço à prazo)
7/6/2007
7/3/2007
7/12/2006
7/9/2006
7/6/2006
7/3/2006
7/12/2005
7/9/2005
7/6/2005
7/3/2005
7/12/2004
7/9/2004
7/6/2004
7/3/2004
7/12/2003
7/9/2003
7/6/2003
7/3/2003
7/12/2002
7/9/2002
7/6/2002
7/3/2002
7/12/2001
7/9/2001
7/6/2001
7/3/2001
7/12/2000
7/9/2000
7/6/2000
7/3/2000
7/12/1999
7/9/1999
7/6/1999
7/3/1999
7/12/1998
7/9/1998
7/6/1998
7/3/1998
7/12/1997
7/9/1997
7/6/1997
7/3/1997
7/12/1996
7/9/1996
7/6/1996
7/3/1996
7/12/1995
7/9/1995
7/6/1995
7/3/1995
7/12/1994
7/9/1994
7/6/1994
Variação tn/t(n-1)
1,05
1,03
1,01
0,99
0,97
1,07
Figura 8.4 – Variação dos preços da arroba de boi gordo, entre os anos de 1994 e 2007 (até o mês de agosto).
242
243
Todavia, da mesma forma que para a análise dos valores absolutos, uma
observação da variação das médias anuais favorece a visualização. Fica nítido,
pela observação dos dados disponíveis na Figura 8.5, que as variações foram
positivas em praticamente todo o período analisado, sendo destacadamente
superiores nos anos de 1999 e 2003, tanto para o preço à vista quanto para o
preço a prazo da arroba do boi gordo.
Variação em relação à média do ano anterio
0,3
0,25
0,2
0,15
0,1
0,05
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
-0,05
-0,1
-0,15
Ano
Variação (Preço à vista)
Variação (Preço à prazo)
Figura 8.5 – Variação dos preços médios da arroba de boi gordo, entre os anos de
1994 e 2007*.
244
Especificamente, em relação ao Estado de Mato Grosso, as informações
disponíveis permitem entrever algumas importantes diferenças de padrão
comportamental, além das naturais defasagens de preço, relacionadas aos
deságios por frete. Destaque-se, em relação a este último item, que as bases de
dados disponíveis mostram uma variação expressiva e mais que proporcional,
chegando, em alguns casos, a cerca de R$ 5,00 de deságio na arroba do boi.
Esse fato ganha maior vulto ao se comparar as variações do deságio em
Mato Grosso com municípios de distância equivalente às praças paulistas, o que
indica haver mais elementos em análise e consideração no mercado do que os
fretes e associações. De fato, uma das questões que penaliza o pecuarista na hora
da comercialização é a baixa freqüência no uso de instrumentos como a
comercialização a futuro.
De acordo com reportagem recente, para o presidente da Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), Homero Pereira,
de fato “a comercialização do boi no mercado futuro é um modelo muito novo”.
Na entrevista, o Sr. Homero
reconhece que mesmo Mato Grosso detendo o maior rebanho bovino do País
[...] ainda está como os produtores de soja e algodão, extremamente eficientes
da porteira para dentro e perdendo espaço no mercado da porteira para fora, por
não saber vender a produção.
De fato, no levantamento realizado a campo percebeu-se que os
pecuaristas conhecem muito pouco sobre o processo de formação de preços da
arroba do boi e creditam aos compradores (frigoríficos) a decisão pelo preço a ser
pago. Essa discrepância de informações contribui para as já referidas dificuldades
de relacionamento entre os pecuaristas e a indústria frigorífica e é uma dos
pontos em que mais se demanda transparência.
Como observado no caso das questões envolvendo os fatores de abate e
processamento (pesagem, toalete, tipificação e classificação de carcaças), ambas
as partes têm argumentação consistente, embora parcial. O frigorífico afirma,
com razão, não ser capaz de decidir os preços pagos, na medida em que apenas
pratica as cotações disponíveis e sobre elas incide os eventuais deságios relativos
ao frete e aos problemas de qualidade dos animais.
245
O pecuarista, por sua vez, também argumenta de forma coerente: embora
a indústria frigorífica não defina os preços individualmente, como o
levantamento dos indicadores mapeia as informações de padrão de preços junto a
esses agentes, de forma indireta existe uma intervenção. De fato, o Indicador de
Preço Disponível do Boi Gordo ESALQ/BM&F é um indicador diário dos preços
do boi gordo no Estado de São Paulo, representando uma média ponderada dos
mesmos nas principais regiões produtoras. O padrão do produto-objeto da
pesquisa atende às especificações do Contrato Futuro de Boi Gordo negociado na
BM&F.
De acordo com as informações obtidas no CEPEA-Esalq/USP, os dados
são levantados diariamente nas principais regiões relevantes para a formação de
preços. Para tanto, o Estado de São Paulo foi subdividido em quatro grandes
regiões: Presidente Prudente; Araçatuba; Bauru/Marília; São José do Rio
Preto/Barretos. Em cada uma destas regiões do Estado de São Paulo, as
informações são levantadas a partir de grande número de informantes, sobretudo
frigoríficos, escritórios de compra e venda e grandes pecuaristas. As cotações em
reais dos preços praticados por arroba de boi gordo correspondem a preço posto
na fazenda, incluindo FUNRURAL, mas livre de ICMS.
A partir dessa base de dados, disponibilizada nacionalmente, são
realizados os ágios e deságios, de acordo com as particularidades do rebanho e da
localização de cada praça de negociação, nos diferentes estados brasileiros. O
que se percebe, portanto, é que a discussão mais organizada dos mecanismos de
formação de preços (cotação da arroba) e mesmo a divulgação acompanhada dos
instrumentos de comercialização disponíveis seria bastante benéfica às relações
de mercado, no elo de produção primária.
Ademais, nas entrevistas realizadas, ficou clara a preocupação dos
pecuaristas com a ampliação da capacidade de abate dos frigoríficos. Na
percepção dos entrevistados, o poder de barganha, que já é desbalanceado,
tenderá a tornar-se ainda mais desequilibrado, uma vez que mesmo um grande
produtor, com alta taxa de desfrute e bastante regularidade, encaminha, em um
mês, o que uma unidade de abate é capaz de processar em um dia.
246
Essa visualização, somada à desarticulação da cadeia, sobretudo do elo
de produção, efetivamente sinaliza para uma ampliação da capacidade de pressão
da indústria frigorífica – e de forma natural – uma vez que a estrutura de mercado
tende à oligopolização, no segmento de abate e processamento, mantendo-se
competitivo no segmento de produção.
Em termos de evolução dos preços, em Mato Grosso, é interessante
mencionar o esforço recente das instituições, com destaque para o IMEA, com o
propósito de manter uma base de dados atualizada sobre o setor. Todavia, por se
tratar de esforço ainda relativamente recente, as séries históricas encontram-se
dispersas, o que impede uma análise mais precisa. Entretanto, para um período
mais recente, há boa provisão de informações sobre preços, em termos de médias
estaduais e de forma segmentada.
Informações disponibilizadas pelo Instituto Mato-grossense de Economia
Aplicada (IMEA), para os anos de 2005 e 2006 (cotações de boi gordo e vaca
gorda), indicam que há bastante aderência no comportamento de ambas as
cotações, sendo maiores os níveis de preço observados no ano de 2005 (Figuras
8.6 e 8.7).
Esse padrão é aderente ao comportamento dos preços em nível nacional
(Figura 8.8), sendo ainda reflexo dos problemas com a febre aftosa e com a
descapitalização do produtor, que optou por encaminhar animais para abate como
forma de manutenção da atividade (o que incluiu, inclusive, o abate de fêmeas).
247
Fonte: Dados básicos – IMEA (2007).
Figura 8.6 – Evolução das cotações de Boi Gordo e Vaca Gorda para o ano de
2005, média do Estado de Mato Grosso, em R$/@.
Figura 8.7 – Evolução das cotações de Boi Gordo e Vaca Gorda para o ano de
2006, média do Estado de Mato Grosso, em R$/@.
248
Calculando-se as perdas nas cotações médias entre os anos de 2005 e
2006, para a arroba de boi gordo e vaca gorda, encontram-se retrações de -16%
para o Boi Gordo e -17,5% para a Vaca Gorda (Figura 8.8).
Para 2007, os dados indicam visível recuperação dos preços, para todas
as praças disponibilizadas. Segundo os dados disponibilizados pelo IMEA, houve
ganhos em relação aos dois últimos anos. Enquanto os preços médios do boi
gordo não ultrapassaram os R$50,00/@ , em Mato Grosso, em 2006, os valores
para 2007 indicam alta de quase R$10,00/@ para o mesmo período (Figura 8.8).
Ainda em relação aos preços praticados no Mato Grosso, observou-se
que as formas de pagamento variaram bastante, não havendo, por região de
análise, segmentação ou predominância que pudesse ser julgada consistente.
Todavia,
foi
importante
a
constatação
de
que,
para
o
pecuarista,
independentemente da região, a escolha do frigorífico envolve significativamente
a confiança na sua capacidade de pagamento.
Em relação aos ágios e deságios pela qualidade do animal, em média, foi
declarada a preferência pelo animal castrado, com deságio médio de R$1,00/@
no caso de animais inteiros. Tal prática, segundo os entrevistados, só não é
efetiva quando o frigorífico necessita, com urgência, de animais terminados para
embarque imediato ou para cumprimento de contratos.
Na composição do preço, também incide o fato de o animal ser ou não
oriundo de área habilitada para exportação (para a União Européia). Em matéria
divulgada em junho do corrente ano, era clara para representantes de várias
instituições de apoio à pecuária de corte em Mato Grosso a preocupação com o
tema. Segundo as referências destacadas, “mais de 50% de todo o rebanho
bovino mato-grossense concentra-se hoje em áreas não habilitadas, com ênfase
para as regiões norte/noroeste, Araguaia e Pantanal. Essas regiões – que
concentram 54 municípios – respondem por mais de 13,5 milhões de cabeças de
bovinos”.
R$ 50,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 20,00
R$ 10,00
R$ 0,00
Alta
Floresta
Barra do
Garças
Cáceres
Colíder
Cuiabá
Juína
Boi Gordo
R$ 53,73
R$ 58,53
R$ 52,30
R$ 54,00
R$ 56,93
R$ 52,40
R$ 58,17
Vaca Gorda
R$ 47,97
R$ 51,20
R$ 48,13
R$ 48,33
R$ 51,97
R$ 46,57
R$ 48,10
Boi Gordo
Tangará da
Serra
Vila Rica
R$ 58,83
R$ 58,03
R$ 52,43
R$ 49,90
R$ 49,27
R$ 45,70
Paranatinga Pedra Preta
Vaca Gorda
249
Figura 8.8 – Evolução das cotações de Boi Gordo e Vaca Gorda, em R$/@, por praça de comercialização, Mato Grosso, média
das cotações entre julho e agosto de 2007.
R$ 60,00
250
Segundo estimativas do IMEA, apenas a região norte do estado possui
um rebanho estimado em 11,34 milhões de bovinos, e os cálculos da instituição,
quanto às perdas pela não habilitação da área, chegam a cifras próximas aos
R$ 77 milhões. O cálculo foi realizado a partir da contabilização do déficit de
R$ 1,98 por arroba, descontando-se o frete, que gira em torno de R$ 3,00 por
arroba (considerando o deslocamento Sinop – Cuiabá). Levando-se em conta que
na região não habilitada são “abatidas cerca de 1,95 milhões de cabeças, e que há
um excedente de 315,92 mil de animais que saem para abate em outras regiões, o
total do prejuízo para os pecuaristas é de R$ 76,84 milhões por ano”.
Também se verificou deságio no pagamento do boi não rastreado. Na
realidade, ao invés de observar-se um adicional consistente de preços para o boi
rastreado, o que se percebe – na declaração enfática dos pecuaristas – é o deságio
pelo não rastreamento, de modo que a diferença paga não chega a cobrir os
gastos totais com o processo. Esse tema foi percebido como de grande
importância e constituiu-se um dos subfatores mais relevantes na análise da
cadeia da pecuária de corte em Mato Grosso.
8.4.3. Rastreabilidade
De início, é preciso destacar que a rastreabilidade, enquanto tema de
análise, não é uma questão pontual, específica de uma cadeia ou de um estado.
Na realidade, trata-se de um novo padrão de exigências dos consumidores, com
regras mais explícitas, cujo cerne reside na cobrança por acesso a informações de
qualidade sobre o que se consome, sobretudo quando se trata de alimentos.
Segundo os padrões internacionais (ISO 8402), rastreabilidade é definida
como a “habilidade de descrever a história, aplicação, processos ou eventos e
localização de um produto a determinada organização, por meios de registros e
identificação”.
No caso da bovinocultura de corte, em virtude das próprias
especificidades dessa cadeia, em termos de amplitude e heterogeneidade,
251
naturalmente a proposição de regras coletivas é complexa. No Brasil, a pressão
pela construção de um padrão de referência culminou na construção do Serviço
de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV).
Na prática, a maior pressão partiu da União Européia, principal cliente
do país, que exige que a carne comprada seja rastreada desde o nascimento ao
abate do animal. De acordo com Rocha (2007), “até junho (2007), o mercado
europeu foi responsável por 33% das exportações de carne “in natura”
brasileira, o equivalente a 191,7 mil toneladas”. Além disso, o autor ressalta que
“os embarques brasileiros para os países da Europa de carne industrializada
representou 45% do total das vendas do Brasil”.
Na prática, em sua versão inicial, em vigor desde 2002, o SISBOV não
conseguia atender a todos os requisitos europeus, principalmente em relação aos
prazos. Rocha (2007) destaca que o antigo sistema rastreou 72,9 milhões de
animais, mas com critérios mais flexíveis: “não havia prazo para comunicar a
movimentação do gado e o monitoramento não era completo”.
Como
decorrência,
o
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA), visando estabelecer normas para a produção de carne
bovina com garantia de origem e qualidade, publicou a Instrução Normativa n.°
17, em 14 de julho de 2006, com nova estrutura operacional para o Serviço de
Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV).
As modificações foram amplas, embora alguns critérios tenham
permanecido. O novo sistema, assim como a proposta anterior, é de adesão
voluntária, permanecendo a obrigatoriedade de adesão para a comercialização
para mercados que exijam a rastreabilidade, a exemplo do Europeu.
Todavia,
foram
feitas
adequações
importantes,
aqui
descritas
sumariamente, de forma transcrita e integral, de acordo com as referências
disponíveis no Ministério da Agricultura60. Segundo as novas regras, todos os
bovinos e bubalinos dos Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV serão,
60
Melhores informações podem ser obtidas junto ao MAPA que, em parceria com a CNA, elaborou um
manual simplificado – Cartilha SISBOV – que instrui os agentes da cadeia produtiva da pecuária de
corte sobre as regras fundamentais do novo sistema.
252
obrigatoriamente, identificados individualmente, cadastrados na Base Nacional
de Dados, com o registro de todos os insumos utilizados na propriedade durante
o processo produtivo.
Trata-se de um grande avanço, uma vez que, a partir de 2009, só será
permitido o ingresso de bovinos e bubalinos nos Estabelecimentos Rurais
Aprovados no SISBOV se oriundos de outros Estabelecimentos na mesma
condição. As datas mais relevantes nesse processo são:
•
12 de setembro de 2006: data em que entrou em vigor a Instrução Normativa
n.o 17, de 13 de julho de 2006, que regulamenta o Serviço de Rastreabilidade
da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) ou NOVO SISBOV.
•
30 de novembro de 2006: data-limite para que os produtores que já possuíam
animais cadastrados no SISBOV cadastrem novos animais na Base Nacional
de Dados pelas regras do SISBOV antigo.
•
31 de dezembro de 2007: data-limite para que os produtores inscritos no
antigo SISBOV abatam ou comercializem seus animais cadastrados na Base
Nacional de Dados sob as regras antigas, sem perder a rastreabilidade desses
animais. Data, a partir da qual, ficam revogadas as Instruções Normativas e
Portarias que regulamentavam o antigo SISBOV.
•
31 de dezembro de 2008: data-limite para que os Estabelecimentos Rurais
Aprovados no SISBOV (ERAS) adquiram animais de estabelecimentos não
aprovados; a partir de 1.º de janeiro de 2009, todos os animais que ingressarem
no Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV devem ser originários de
outro Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV. Após esta data, só serão
ingressados animais não provenientes de ERAS se destinados exclusivamente
à reprodução.
Em relação aos prazos para o produtor rural, destaca-se que o prazo para
inclusão na Base Nacional de Dados dos elementos de identificação adquiridos
pelo produtor será de, no máximo, 24 meses a partir da data da nota fiscal de
compra desses elementos. Além disso:
•
253
Animais nascidos no Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV devem ser
identificados na desmama ou, no máximo, até os 10 meses de idade, sempre
antes da primeira movimentação.
•
Quando
adquiridos
Estabelecimento
animais
Rural
de
Aprovado
estabelecimento
no
SISBOV
não
deve
aprovado,
o
identificá-los
imediatamente ou até 31 de dezembro de 2008.
•
O Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV deve comunicar todas as
movimentações de entrada de animais à certificadora e ao Órgão Executor da
Sanidade Animal em, no máximo, 30 dias do vencimento da GTA (Guia de
Trânsito Animal) correspondente. Utilizar o formulário de entrada.
•
Quando os animais forem transferidos para um estabelecimento não aprovado
ou para abate em frigoríficos com inspeção estadual ou municipal, o
Estabelecimento
Rural
Aprovado
no
SISBOV
deve
comunicar
a
movimentação de saída à certificadora e ao Órgão Executor da Sanidade
Animal em no máximo 15 dias. Utilizar o formulário de saída.
•
O Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV deve comunicar à
certificadora as mortes e sacrifícios de animais no máximo nas datas das
vistorias periódicas.
É importante considerar, nesse contexto, que a percepção dos pecuaristas
em relação à rastreabilidade é bastante diversa e, até certo ponto, encontra-se
intimamente atrelada à região em que se encontra. Embora tenham sido obtidos
depoimentos de produtores, localizados em áreas não habilitadas, que apóiam o
processo e se mostram motivados, a grande maioria dos entrevistados ainda vê a
rastreabilidade apenas como mais uma exigência a ser cumprida.
Esse é um ponto importante porque a proposta do rastreamento depende,
em larga medida, do comprometimento dos agentes com uma “causa” coletiva,
cujos benefícios vão além do simples atendimento a mais um conjunto de
“requisitos para exportação”. Trata-se, na verdade, de um amplo processo de
aprimoramento da eficiência, dos relacionamentos e do fluxo de informações
dentro da cadeia, capaz de reduzir atritos e ampliar os ganhos.
254
Ademais, observou-se que, embora sejam declaradas como realizadas as
atividades relativas à rastreabilidade, ainda são várias as falhas no processo: há
dúvidas quanto aos procedimentos, os equipamentos e estruturas de rastreamento
nem sempre são de boa qualidade (às vezes muito pesados), há falhas nos
sistemas de acompanhamento e dificuldades de proceder à colocação dos brincos
nos animais. Além disso, a separação dos animais e o controle com as
transferências nem sempre seguem um padrão rigoroso, o que compromete todo
o processo.
Certamente, as expectativas quanto à implantação do novo sistema –
novo SISBOV – divide opiniões. Há pecuaristas que vêem, no novo modelo, uma
proposta mais exeqüível e aderente à realidade dos produtores; porém, existem
aqueles que não acreditam na viabilidade do novo programa e têm por
expectativa sua substituição próxima por novos modelos.
De toda sorte, o fato é que a rastreabilidade ainda está distante de estar
em modelo adequado no Estado de Mato Grosso, em quaisquer de suas regiões.
Naturalmente, nos locais em que a exportação para a União Européia é regular, a
própria coordenação dos frigoríficos melhora o cumprimento dos procedimentos
de rastreamento dos animais. Todavia, mesmo nestas regiões ainda não existe
grande conscientização sobre o tema.
Assim, a pesquisa aponta importante espaço de construção de um novo
olhar sobre esse tema, de modo a tornar claro, para os pecuaristas, que a
rastreabilidade tem benefícios que extrapolam o acesso a mercados, chegando a
afetar, de maneira direta, a eficiência dos processos de gestão das empresas
rurais.
8.4.4. Relações com fornecedores e grau de inadimplência
Dentre os subfatores analisados na composição do direcionador relações
de mercado, as relações com fornecedores e o grau de inadimplência foram os
que apresentaram melhor avaliação.
255
Em todas as regiões analisadas, os pecuaristas afirmaram que as relações
com os fornecedores de insumos são bastante tranqüilas, objetivas, sem que tenha
sido identificado qualquer problema que merecesse destaque.
Mesmo o preço dos insumos, que poderia ser um motivo de complicação
nas relações dos pecuaristas com os agentes do elo imediatamente anterior, não
foi colocado como um problema. Nem mesmo os pecuaristas situados nas regiões
mais ao norte do estado, que têm que arcar com o ônus do frete e o deságio da
arroba do boi, colocaram esse fato como empecilho ao bom relacionamento entre
as partes.
Aliás, a concessão de crédito, parcelamento e os prazos concedidos
foram identificados como elementos favoráveis ao relacionamento. Citou-se,
inclusive, por mais de uma vez, que os vendedores de insumos freqüentemente
esforçavam-se por facilitar as vendas e manter o bom relacionamento.
Em relação à inadimplência, esta praticamente não existe. Apenas em
uma das entrevistas foi citado o caso de um frigorífico que, falindo, não
conseguiu honrar com os compromissos assumidos, ficando em débito com
vários produtores; entretanto, de acordo com os relatos dos pecuaristas, essa não
é uma ocorrência comum. Mesmo considerando a relativa freqüência com que
abatedouros e frigoríficos “mudam de nome ou de mãos”, há consenso quanto ao
fato de que os casos de inadimplência efetiva são a exceção, e não a regra, em
Mato Grosso.
8.5. Estrutura de mercado
As questões pertinentes à estrutura de mercado do segmento de
produção de bovinos de corte em Mato Grosso afetam, de forma bastante
significativa, a competitividade da cadeia como um todo. Estão presentes, além
das tradicionais análises de evolução do efetivo bovino, distribuição espacial do
rebanho e tamanho médio das propriedades, fatores ligados à logística e
256
qualidade das rodovias, existência e ampliação das reservas (indígenas ou
ecológicas), e a organização dos produtores.
Ao contrário do observado para o direcionador relações de mercado, no
caso da estrutura de mercado existem diferenças significativas entre as regiões,
para todos os subfatores analisados.
8.5.1. Evolução do efetivo bovino, distribuição espacial do rebanho no
Estado de Mato Grosso, grau de desconcentração e tamanho médio
das propriedades
Em relação ao efetivo bovino61, observa-se, pelos dados disponíveis na
Figura 8.9, a grande expansão da atividade de bovinocultura no Estado de Mato
Grosso, sobretudo a partir de 1994. Destacam-se, simultaneamente, a expressiva
taxa de crescimento do rebanho até 2005 e a retração do número de cabeças em
2006. De acordo com Nehmi (2007), isso ocorreu por que
Amargando valores baixos de negociação nos últimos três anos, o setor havia
elevado o volume de abate de animais, principalmente de fêmeas. Esses abates
fizeram com que a última supersafra de bezerros tivesse ocorrido em 2004;
esses bezerros estiveram prontos para o abate neste ano (2007). A partir do
próximo, haverá uma queda acentuada na oferta de gado pronto para o abate, o
que deve puxar ainda mais os preços para cima.
Embora se tenha percebido indícios de recuperação no que se refere à
reposição do rebanho, esse não é um movimento automático e a percepção dos
pecuaristas é de que haverá, por algum tempo, manutenção dos efeitos benéficos
da retração da oferta sobre os preços.
Em termos numéricos, as estimativas do IMEA, com base nas
informações do INDEA-MT, são de que o rebanho estadual, em 2006, compõe-se
de 26,07 milhões de cabeças de gado. Na parte continuamente ascendente da
61
É preciso considerar que os números aqui apresentados foram fornecidos pelo IMEA, com base nos
dados disponibilizados pelo INDEA-MT. Comparações com as bases de dados de outras instituições, a
exemplo da FNP Consultoria, permitem observar enorme disparidade de informações. Como, na
pesquisa, era necessário realizar uma opção, preferiu-se a disponibilizada pelas instituições do Mato
Grosso, apenas dispondo, em Anexo F, os dados da FNP.
257
figura, entre os anos de 1990 e 2005, a taxa de crescimento do rebanho foi de
173,21%, sendo 107% o equivalente de expansão a partir de 1994.
30.000
Cabeças de gado
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Anos
Fonte: Dados até 2005 (IBGE, 2007). Informações para o ano de 2006 (INDEAMT, 2007).
Figura 8.9 – Evolução do efetivo bovino do Estado de Mato Grosso, em número
de cabeças – 1990 a 2006.
Interessante observar que a expansão da pecuária bovina em Mato
Grosso deu-se de forma relativamente harmônica ao longo de mais de dez anos, a
despeito das importantes ocorrências de âmbito macroeconômico ocorridas no
período. Como exemplo pode-se citar o cambio, que sofreu importantes
oscilações no período analisado. A esse respeito, Abritto62 destaca, em análise
recente sobre a pecuária nacional, que
O câmbio exerceu influência expressiva no resultado da agroindústria, em 2006.
[...] ele, uma vez valorizado, reduz as exportações, prejudica a rentabilidade do
62
O economista Fernando Abritto faz parte do quadro funcional do IBGE e teceu essas considerações em
entrevista concedida, em fevereiro de 2007, à Agência Brasil.
258
agronegócio e desincentiva a produção. Porém, alguns setores, apesar do
câmbio, continuaram a exportar. Um exemplo é a pecuária bovina, cuja
exportação de carnes congeladas experimentou alta de 21,3% no ano de 2006.
Em termos comparativos, em relação aos demais estados do CentroOeste63, observa-se que a dinâmica da evolução do rebanho em Mato Grosso foi
bastante ostensiva (Figura 8.10), tendo o estado adquirido a posição de possuidor
de maior rebanho no ano de 2004.
As taxas de crescimento no período (1990-2006) mostram que enquanto
os rebanhos de Mato Grosso do Sul e Goiás permaneceram relativamente
estáveis entre os anos considerados – incrementos de 27% e 17%,
respectivamente – o rebanho mato-grossense cresceu 194% no mesmo período.
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Goiás
Fonte: IBGE (2007) e IMEA (2007).
Figura 8.10 – Evolução do efetivo bovino dos Estados de Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Goiás, em milhares de cabeças – 1990 a 2005.
63
Desconsidera-se, aqui, o Distrito Federal, em virtude de sua participação insipiente no total da
produção da região.
259
Em relação ao número de propriedades, o Mato Grosso engloba,
segundo informações do IMEA, cerca de 110 mil propriedades ligadas à
bovinocultura. Destas, aproximadamente 500 possuem entre 5.000 e 20.000
cabeças e poucas têm mais de 20.000 cabeças de gado. Isso delineia um perfil
interessante para a atividade no estado: distante do perfil tradicional de grandes
propriedades, usual em outras culturas, no caso da pecuária de corte verifica-se
que esta se encontra caracteristicamente ligada à pequena propriedade64. Foi
possível identificar, ainda, que as maiores propriedades encontram-se próximas
às regiões de Cáceres, Juína e Juara, tendo sido identificada uma única
propriedade com mais de 90.000 cabeças de gado.
Sob a perspectiva desse documento, fica clara a necessidade de avaliação
cuidadosa dos diferentes perfis de produção, uma vez que estruturas tão variadas
possuem requisitos de apoio naturalmente distintos. As ações, quando
pretendidas pelos responsáveis pela condução das linhas gerais da atividade no
estado deverão, conseqüentemente, observar essa dicotomia tecnologia, de custos
e, provavelmente, de perfil de gestão65. Todavia, além da análise acerca da
distribuição dos animais nas diferentes regiões do estado, percebe-se que embora
dispersa em praticamente todas as regiões do estado, a atividade ganha destaque
em alguns municípios.
Dados recentes, disponibilizados (avaliação completa para 2006 e parcial
para o ano de 2007) a partir das informações coletadas nas campanhas de
vacinação do INDEA-MT, mostram os mesmos municípios como detentores de
maiores rebanhos bovinos. A única alteração percebida foi na colocação dos
municípios de Alta Floresta e Barra do Garças, tendo este último atingido, em
2007, o segundo lugar.
64
65
Não se realiza, nesse ponto, nenhuma estratificação formal entre pequena, média ou grande
propriedade. Todavia, considerando o padrão regional do Centro-Oeste e a existência de muitas
propriedades de maior porte, a concentração em propriedades de até 500 cabeças retrata um perfil mais
voltado à pequena escala de produção. A tabela com os dados completos encontra-se disponível no
Anexo F.
Não se pretende, aqui, inferir sobre fatos de forma antecipada à visita a campo; todavia, a disparidade
das informações é de tal sorte que há clara indicação de diferenças de perfil de gestão e condução da
atividade, com naturais reflexos sobre o manejo, a qualidade sanitária, entre outros itens relevantes.
260
O ranking apresentado mostra, também, a já descrita representatividade
das regiões mais ao norte do estado. No que se refere ao efetivo bovino dentre os
10 municípios destacados, mais de 43% estão localizados nessa região, o que
reforça a pertinência da queixa dos produtores a respeito da definição dos
recortes das áreas habilitada e não-habilitada para exportação para a Europa.
Analogamente, as Tabelas 8.2 e 8.3 mostram que a concentração do
efetivo bovino distribui-se de forma aproximada à observada para o número de
propriedades, com poucas exceções.
Tabela 8.2 – Distribuição percentual dos 10 principais municípios mato-grossenses hierarquizados em termos de efetivo bovino – 2006 a 2007
Região de referência
Barra do Garças
Alta Floresta
São Félix
Rondonópolis
Juína
Cáceres
Lucas do Rio verde
Cuiabá
Barra do Bugres
Sinop
Total*
2006
Ranking 2006
14,00
16,00
9,00
10,00
8,00
19,00
7,00
9,00
5,00
3,00
100,00
3.º
2.º
5.º
4.º
7.º
1.º
8.º
6.º
9.º
10.º
2007
14,76
13,00
11,00
11,00
8,77
18,00
7,28
8,83
4,82
2,55
100,00
* Refere-se ao total do efetivo bovino dos 10 principais municípios do estado.
Ranking 2007
2.º
3.º
5.º
4.º
7.º
1.º
8.º
6.º
9.º
10.º
261
Tabela 8.3 – Relação dos 15 principais municípios mato-grossenses, ranqueados
em termos de número de propriedades produtoras de gado – 2006
Municípios (região de planejamento)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Confresa (Vila Rica)
Cáceres (Cáceres)
Alta Floresta (Alta Floresta)
Juína (Juína)
Vila Rica (Vila Rica)
Pontes e Lacerda (Cáceres)
Juara (Juara)
Nova Canaã do Norte (Alta Floresta)
Vila Bela da Santíssima Trindade (Cáceres)
Santo Antonio do Leverger (Cuiabá)
Aripuanã (Juína)
Porto Esperidião (Cáceres)
Água Boa (Barra do Garças)
Paranatinga (Rondonópolis/Sinop)
Barra do Garças (Barra do Garças)
N.º propriedades
4.970
3.006
2.131
2.021
1.753
1.713
1.698
1.663
1.564
1.432
1.250
1.080
1.059
1.047
743
No que se refere à média de animais por propriedade, segundo dados
do INDEA-MT, as maiores concentrações de animais/propriedade encontram-se
nos municípios situados nas regiões de Barra do Garças, Barra do Bugres, Lucas
do Rio Verde e Cáceres. Como dito anteriormente, embora a média regional
destaque o perfil característico do estado – propriedades de até 500 animais – há
algumas discrepâncias entre os dados locais e a média, com destaque para os
municípios de Juína e Juara, que não aparecem em destaque na Tabela 8.4, mas
possuem grandes propriedades.
262
Tabela 8.4 – Evolução da média de animais por propriedade em regiões selecionadas – 2002 a 2005
Alta Floresta
Barra do Bugres
Barra do Garças
Cáceres
Cuiabá
Juína
Lucas do Rio Verde
Rondonópolis
Sinop
Média geral
2002
2003
2004
2005
217
253
398
274
245
216
326
292
248
173
262
205
418
279
287
234
236
317
300
249
221
267
188
210
420
297
182
227
275
237
222
183
242
188
194
398
260
170
202
247
236
239
201
231
Destaque-se, aqui, que no levantamento primário realizado, não foram
observadas modificações importantes quanto ao grau de concentração do setor.
De acordo com os entrevistados, houve pouca movimentação de compra e venda
de propriedades e apenas onde a cultura da cana-de-açúcar expandiu-se de forma
mais que proporcional foram percebidos movimentos de arrendamento acima da
média usual.
Os entrevistados consideram esse movimento natural, na medida em que
alguns produtores, muito descapitalizados, encontram no arrendamento de suas
propriedades uma alternativa viável, principalmente nas regiões que a expansão
dessa cultura é crescente e sustentável. As dificuldades de manutenção das
propriedades, ressaltam os pecuaristas, compromete a sobrevivência do
pecuarista, que prefere ceder seu empreendimento a outra atividade do que ter
que “vender aos poucos” a propriedade.
263
8.5.2. Disponibilidade e qualidade das vias de escoamento da produção
No que se refere à disponibilidade e qualidade da infra-estrutura de
escoamento disponível no estado, é notória queixa dos produtores matogrossenses, não apenas dos pecuaristas. Em períodos recentes tem havido grande
movimentação de produtores rurais, com o apoio de diferentes instituições no
estado, para mobilizar esforços em melhoria da qualidade das estradas de acesso
e escoamento. Segundo reportagem recente, disponibilizada pelo Conselho
Federal de Economia (COFECON), os prefeitos dos municípios que compõem o
chamado
“Nortão”
de
Mato
Grosso66,
acompanhados
por
diferentes
representantes locais, reuniram-se, no dia 9 de fevereiro de 2007, em Sinop (500
km ao norte de Cuiabá), com o objetivo principal de discutir reivindicações
relacionadas à infra-estrutura.
De fato, não apenas essa região, mas todo o estado carece de infraestrutura adequada ao escoamento. Diferentes estudos e levantamentos
institucionais mostram que não somente a qualidade e disponibilidade da rede
rodoviária são insatisfatórias, mas também há carência de modais mais
adequados e de melhoria da inteligência logística de escoamento da produção
(Figura 8.11).
Em Mato Grosso, as rodovias federais compreendem as principais vias
de escoamento e integração, cujo tráfego é formado por 70% de veículos
pesados. Uma das principais alternativas é o transporte rodoviário, com destaque
para a utilização das rodovias MT 235, BR 364 (que liga o Acre ao Estado de
São Paulo) e BR 163 (que liga o Pará ao Rio Grande do Sul)67.
66
A região conhecida por “Nortão” é composta por 38 municípios localizados ao norte do Estado de Mato
Grosso, com uma área de aproximadamente 255 mil km2. Responde por um terço da produção de soja,
milho, arroz e algodão produzidos no estado, além de contar com um rebanho bovino de
aproximadamente 7 milhões de cabeças (COFECON, 2007).
67
Outros mapas ilustrativos encontram-se no Anexo E deste documento.
264
BR 163
BR 364
Figura 8.11 – Infra-estrutura rodoviária no Estado de Mato Grosso – 2005.
265
Uma alternativa seria o transporte rodoferroviário, com a utilização da
BR 36468, a Ferronorte e a Ferroban, do grupo Brasil Ferrovias. Entretanto, não
existe a cultura desse perfil de escoamento para produção pecuária69, o mesmo
ocorrendo para as propostas multimodais, pródigas em minimização de custos.
Uma terceira via seria o uso do transporte rodo-hidroviário, utilizado
atualmente para escoar a produção de grãos do norte do estado, utilizando a BR364 até Porto Velho (RO) e, em seguida, a hidrovia do rio Madeira até Itacoatiara
(AM); entretanto, mantém-se a carência de estrutura e perfil desse padrão de
escoamento para a pecuária, a despeito de suas descritas vantagens em termos de
custo70. De acordo com ABAG (2002, p. 4),
Outro ponto importante relacionado à Hidrovia do Madeira é a estratégica
inversão no tradicional sentido do escoamento da produção para os mercados
internacionais. Antes do uso dessa via, a maioria do fluxo da exportação se
processava através de malha rodoviária (BRs 163/364), percorrendo mais de
2.000 km, com destino aos mercados do Sudeste e do Sul do País, ou aos Portos
de Santos e de Paranaguá. O uso do sistema multimodal voltado para a Hidrovia
do Madeira reduz em 50% os custos de transportes. Por outro lado, no sentido
inverso do fluxo de exportação (ou seja, no frete de retorno), são transportados
fertilizantes que chegam às fazendas com preços reduzidos em até US$ 40,00
por tonelada, por conta da redução das distâncias e dos custos de transportes.
Além da carência de malha viária de qualidade, é preciso considerar as
distâncias. O Estado de Mato Grosso possui grande extensão territorial: são 141
municípios distribuídos em 903.357,908 km2. Comparativamente aos demais
estados da região centro-oeste, sua malha viária é exígua, a despeito das grandes
distâncias entre os principais pólos de produção agropecuária e a Capital e portos
de escoamento da produção (Tabelas 8.5 e 8.6).
68
69
70
Destaque-se que, o principal eixo viário da região Centro-Oeste, a BR-364, representa a mais
importante via de integração entre o Sudeste, o Centro-Oeste e o Norte do País, e contribui
decisivamente para a consolidação dos principais núcleos urbanos do Mato Grosso: Cuiabá e
Rondonópolis. A partir dessa via, esses núcleos se conectaram com Rondônia e Acre e com o
Triângulo Mineiro, respectivamente (ABAG, 2002).
Levantamento realizado pelo Ministério dos Transportes não indica qualquer demanda dessa natureza
nos últimos três anos.
Em 2007, o Estado do Pará tornou-se importante exportador de boi gordo em pé, por via marítima, o
que demonstra a alta competitividade em custos do modal. Além do mais, não se pode desconsiderar o
fato de MT ter importantes rios com potencial de navegação.
266
Tabela 8.5 – Distâncias entre o município-sede e Cuiabá, em km
CUIABÁ – municípios-sede
Cuiabá - Alta Floresta
Cuiabá - Barra do Garças
Cuiabá - Cáceres
Cuiabá - Diamantino
Cuiabá - Juara
Cuiabá - Juína
Cuiabá - Rondonópolis
Cuiabá - Sinop
Cuiabá - Sorriso
Cuiabá - Tangará da Serra
Cuiabá - Várzea Grande
Cuiabá - Vila Rica
km
819
509
216
412
800
724
216
506
423
246
9
1.253
Fonte: DNIT (2007).
Nota: As distâncias foram estimadas pelos padrões de uso regular da rede rodoviária.
Atualmente, segundo informações do DNIT, vários trechos estão em obras ou sem uso, devido às
condições precárias, o que implica alteração das quilometragens aqui apresentadas.
Tabela 8.6 – Distância entre Cuiabá e os principais portos de escoamento da
produção mato-grossense, em km
CUIABÁ – portos
Cuiabá - Imbituba (SC)
Cuiabá - Itajaí (SC)
Cuiabá - Paranaguá (PR)
Cuiabá - Rio de Janeiro (RJ)
Cuiabá - Santos (SP)
Cuiabá - São Luís (MA)
Cuiabá - São Paulo (SP)
km
2.061
1.894
1.774
1.998
1.713
2.956
1.641
Fonte: DNIT (2007).
Nota: As distâncias foram estimadas pelos padrões de uso regular da rede rodoviária.
Atualmente, segundo informações do DNIT, vários trechos estão em obras ou sem uso, devido às
condições precárias, o que implica alteração das quilometragens aqui apresentadas.
267
Naturalmente, é preciso que se façam alguns destaques, principalmente
ressaltando a heterogeneidade das condições de escoamento. Embora seja clara a
precariedade média das estradas no Estado de Mato Grosso, há trechos em boas
condições, sobretudo na região localizada em torno do município de
Rondonópolis. Por outro lado, a partir de proximidades de Tangará da Serra, as
vias ficam bastante comprometidas, intercalando trechos de boa qualidade com
outros, praticamente intransitáveis.
No que tange aos esforços pela melhoria desse cenário, existe extenso
conjunto de informações nos sites ministeriais e de órgãos adjuntos, que
descrevem detalhadamente as recentes atuações governamentais para melhoria
das condições das estradas em âmbito federal. Todavia, ainda há dúvidas quanto
à adequação dessas propostas e, ao mesmo tempo, questiona-se a necessidade
real da expansão da rede em detrimento da melhoria da qualidade das rodovias e
da implantação de sistemas multimodais de escoamento. Na Figura 8.12 são
mostradas as principais obras em andamento no Estado de Mato Grosso: uma
rápida comparação dessas informações com a visualização da malha rodoviária
(Figura 8.11) destaca claramente a condição precária das rodovias, em áreas de
importante produção agropecuária.
268
Fonte: Ministério dos Transportes (2007).
Figura 8.12 – Infra-estrutura rodoviária em atendimento para obras de manutenção e emergência no Estado de Mato Grosso.
Há que se ressaltar, também, os problemas de tráfego. De acordo com os
levantamentos primários realizados, esse é um problema importante, que penaliza
não apenas os produtores, mas toda a cadeia produtiva. De acordo com os
pecuaristas, os problemas viários (qualidade e tráfego) pioram as condições de
transporte dos animais e, quanto maior a distância percorrida entre a propriedade
e o frigorífico, maiores as perdas estimadas nesse processo. Como o ônus das
perdas ocorridas no transporte fica sob a responsabilidade do produtor (vide
questão da toalete), os produtores do centro-norte mato-grossense queixam-se de
serem mais penalizados que os localizados em regiões mais próximas aos centros
de abate e escoamento para os centros consumidores.
269
Aliás, na percepção desses entrevistados, a penalização é múltipla: eles
sofrem com o deságio do frete; perdem com os problemas de transporte por
ocasião da toalete dos bovinos; arcam com maiores custos de produção, já que os
insumos chegam mais caros à região; e, em adição, por estarem em região nãohabilitada, sofrem retração no preço da arroba.
Essa queixa também encontra espaço entre os pecuaristas localizados na
região de Cáceres (e seu entorno). Na região, não apenas a precariedade das
estradas é destacada, mas também a inexistência de propostas de escoamento –
mesmo rodoviário – que contemplem os problemas naturais das cheias em parte
importante do ano. Uma vez que alguns desses produtores também não estão em
regiões habilitadas, o discurso da múltipla perda mantém-se embora, nesse caso,
haja unanimidade em relação ao fato de os insumos não chegarem a
comprometer (por causa do frete) a continuidade da produção pecuária.
Para além dessas questões existem, naturalmente, argumentos que
envolvem preferências políticas e pressão por parte dos pecuaristas. Entretanto,
como o levantamento primário dos dados para a realização do diagnóstico
necessitou de deslocamento efetivo da equipe, pôde-se confirmar, de fato, que as
queixas são procedentes e que é preciso que se estabeleça algum tipo de
atendimento emergencial aos produtores do norte e leste do estado.
Ainda em relação ao escoamento, uma referência adicional deve ser
feita: a dificuldade de fiscalização acerca da qualidade do transporte de animais
no estado.
Há poucos dados formais (institucionais) sobre esta questão, mas existem
informações individuais que remetem à dificuldade (principalmente por
problemas relacionados à carência de técnicos) de se manter sob controle todo o
trânsito de animais no estado. Não se fala, aqui, apenas em termos do
deslocamento envolvendo as naturais preocupações sanitárias, mas sim a respeito
da qualidade dos veículos, acondicionamento dos animais, dentre outras questões
relevantes à qualidade da carne. Este não é, naturalmente, um problema
270
exclusivo de Mato Grosso, sendo um entrave nacional ao desenvolvimento do
setor. Segundo Ciocca et al. (2006, p. 1),
a grande maioria dos animais destinados ao abate é transportada em caminhões
por rodovias. A rede de rodovias no Brasil tem mais de 1,6 milhões de
quilômetros, sendo 1,3 milhões de rodovias municipais, 230 mil de rodovias
estaduais e 73 mil de rodovias federais. Apenas 10% das rodovias federais são
pavimentadas. De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT,
2006), apenas 11% das rodovias pavimentadas estão em ótimas condições e
17% em boas condições.
No caso de Mato Grosso, especificamente, os produtores localizados nas
regiões mais ao norte são unânimes em afirmar que o modelo atual não consegue
atingir o padrão ideal de fiscalização. Destacam, inclusive, que não se trata de
incapacidade técnica ou falta de esforço das instituições, mas da incapacidade de
atendimento e da precariedade de aparato infra-estrutural para essas mesmas
instituições.
Segundo os pecuaristas entrevistados – e aqui se estende a assertiva para
todo o estado – o modelo de gestão do controle não é eficiente. Há necessidade
de serem modernizados os serviços e aprimorados os sistemas, para facilitar o
controle das bases de dados e mesmo a movimentação adequada dos animais.
As perdas decorrentes da não observação dos procedimentos adequados
de manejo dos animais para embarque, e no próprio transporte, são tão efetivos
que a quantidade de pesquisas sobre o tema é vasta. De acordo com Pereira
(2006), “em relação ao embarque de animais, o que ocorre na maioria das vezes
nesta etapa é que os responsáveis por embarcar os animais nos caminhões de
transporte não têm nenhum conhecimento acerca dos princípios básicos do bemestar”. Ademais, segundo Filho e Silva (2004), é comum a utilização de ferrões
ou choques elétricos (que comprometem a qualidade da carcaça), durante o
processo “forçado” de condução e entrada dos animais no caminhão de
transporte. Ainda segundo o autor,
o transporte é considerado o evento mais estressante para bovinos. Na maioria
dos países produtores de carne bovina, os caminhões são as principais formas de
transporte dos bovinos para o abate. Após o embarque, é importante que se
observem os animais transportados até o abatedouro, neste ponto é necessário
que se atente para aspectos como: a densidade de carga do caminhão, tempo de
viagem até o abatedouro (horas), tempo de restrição alimentar e de água,
271
condições ambientais da viagem (temperatura, UR% e velocidade do vento) e
condições das rodovias (trepidações e solavancos).
Em estudo recente, Braggion e Silva (2004), constataram que o
transporte representou a segunda maior causa de lesões em carcaças, “devido à
alta densidade de carga associada com maior reação de estresse, risco de
contusão e números de quedas. As outras causas (chifradas, coices, pisoteio,
tombos etc.) normalmente estão ligadas a problemas de manejo”.
É certo que há um conjunto expressivo de estudos disponíveis sobre o
tema, não apenas em termos da identificação dos problemas – já conhecidos –
mas também com sugestões interessantes e propostas alternativas de manejo. O
fato é que é preciso considerar efetivamente essas pesquisas, uma vez que a
tendência de requisitos, ao lado da exigência pelo rastreamento dos animais, é a
de que se tenha controle do nível de estresse pré-abate, com efeitos positivos
sobre a qualidade da carne ofertada.
Essa realidade é evidente, principalmente no mercado europeu, onde se
organizam grupos de relatores com vistas a providenciar – não de forma
normativa, mas regulamentar – os limites de PH na carne, além das questões
envolvendo o abate mais zeloso e menos sofrido dos animais. Considerando que
o mercado europeu é predominante nas exportações de carne bovina matogrossense, a melhoria da qualidade do embarque e transporte dos animais traria
efeitos positivos para todos os agentes envolvidos na atividade de bovinocultura
de corte71.
8.5.3. Especificidades da caracterização fundiária mato-grossense
Ainda no quesito estrutura de mercado no segmento de produção
animal, é preciso levar-se em conta as especificidades do Estado de Mato Grosso
em termos fundiários. Por abrigar um número expressivo de Reservas Indígenas
71
Esse problema de qualidade poderia ser minimizado se os frigoríficos tivessem maior rigor no processo
de dieta hídrica pré-abate.
272
(Figura 8.13) e Unidades de Conservação (Figura 8.14), boa parte dos manejos
tradicionais cede espaço a ações e tecnologias mais específicas.
Esse é, aliás, um dos subfatores que mais claramente exige análise
segmentada entre as sub-regiões de análise. As condições são muito distintas não
apenas em relação às reservas, mas, também, quanto aos ecossistemas sensíveis.
No caso das reservas indígenas, observa-se (Figura 8.13) que a maior
concentração ocorre ao norte do estado, distribuindo-se de maneira não uniforme
nas regiões leste e oeste de Mato Grosso. Como conseqüência, o posicionamento
dos entrevistados foi diverso em relação às reservas.
No Pantanal, os pecuaristas afirmaram não haver nenhum problema
dessa natureza, até mesmo porque a incidência de reservas é baixa. Já nas regiões
de Cáceres e Centro-sul, segundo avaliação dos entrevistados, a relação dos
pecuaristas com os índios não é boa, comprometendo a competitividade do
segmento produtivo. Foram citados episódios em que houve necessidade de
mobilização institucional, e os pecuaristas declararam não haver confiança entre
as partes: há desconfiança em relação a roubo de animais, ao controle efetivo da
vacinação dos rebanhos, no que se refere à possibilidade de entrave ao
escoamento da produção, entre outras questões.
Foi nas regiões norte e leste, no entanto, que esse tema provocou maior
desconforto. Embora já fossem esperadas maiores manifestações contrárias, pela
própria localização espacial das reservas, as queixas dos produtores foram
bastante enfáticas.
Unanimemente, os pecuaristas dessas regiões afirmaram que as
preocupações são muitas e de variada natureza. Os atritos com os índios chegam,
em alguns casos, a embates efetivos, onde a presença policial e institucional é
frequentemente requisitada. Vários relatos de interrupção (ocupação) de estradas
foram feitos e, segundo os entrevistados a prática da cobrança de pedágios pelos
índios chega a ser regular. Esse relato também é feito por produtores rurais de
outros estados, com destaque para o Mato Grosso do Sul e Pará e reforçado por
agricultores, além dos pecuaristas.
Figura 8.13 – Distribuição espacial das reservas indígenas em Mato Grosso.
273
274
É fato que em algumas regiões, apesar do pedágio, existe boa
convivência. Em Chapadão do Parecis, numa das principais vias de escoamento,
o pedágio é cobrado nos dois sentidos, mas esta é, na percepção do grupo “a
única fonte de renda dos índios”.
Em outras regiões, entretanto, as relações são mais tensas. Recentemente,
índios de sete etnias bloquearam a ponte do rio Juruena, na MT-170, por três dias
(entre 31 de maio e dois de junho de 2007). Um grupo de aproximadamente 30
índios esteve no mesmo local, a 60 km de Juína. De acordo com informações
disponibilizadas pela imprensa estadual, o bloqueio que começou por volta das
17 horas gerou um congestionamento de dezenas de carretas e caminhões de
ambos os sentidos da rodovia.
O argumento indígena reside no fato de que, sabedores de que o
escoamento da produção é fundamental e que seu impedimento gera um ônus
expressivo, os embates em torno das redovias cria espaço para a negociação de
pleitos ainda não atendidos. Outro caso que retrata essa alternativa foi o
“levante” em Tangará da Serra, no qual os índios manifestaram-se
ostensivamente, tendo por argumento central a necessidade de melhores
condições de atendimento médico e nutricional.
De fato, as condições são precárias – afirmam os produtores
entrevistados – mas a percepção coletiva é que a produção pecuária (privada) não
pode arcar com os custos de problemas de gestão pública.
Além disso, segundo os pecuaristas entrevistados, existem outros
problemas. Apesar dos esforços e da divulgação das ações de vacinação
(sobretudo da aftosa), os produrores não confiam totalmente no processo.
Segundo os relatos coletados, nem sempre o rebanho é deixado à mostra,
porque algumas cabeças de gado não são de propriedade dos índios e, portanto,
devem ser mantidas a distância. Sem entrar efetivamente no mérito dessa
discussão, ampla, densa e complexa, o fato é que a preocupação existe e a tensão
é evidente entre as partes.
275
Há, também, preocupação com o avanço dos assentamentos. Mais uma
vez, as queixas dividem-se: há os fatores relacionados à sanidade dos animais
nesses locais, as queixas relativas ao não atendimento dos assentamentos dos
requisitos de reservas legais, cumprimento das normas relativas às Áreas de
Preservação Permanente e os riscos de embates entre produtores e assentados.
De acordo com o levantamento primário, no caso dos controle do
desmatamento (atendimento à regulamentação ambiental) não existe fiscalização
regular. A visualização dos pecuaristas, nesse caso, é corroborada por algumas
pesquisas. De acordo com trabalho recente, 132 assentamentos de Rondônia, por
exemplo, devastaram 71% de suas florestas, que originalmente ocupavam 41.860
quilômetros quadrados. O mesmo estudo mostra que Mato Grosso vem em
terceiro lugar, com 48% de destruição em 34.766 km2 de glebas.
No que se refere aos ecossistemas sensíveis, esse é um problema
estrutural, de difícil superação, segundo os entrevistados. Na percepção destes, o
que é preciso é a mudança na perspectiva de atuação: não se deve brigar com a
natureza; é preciso aprender a conviver com ela. Na prática da pesquisa de
campo realizada, os produtores localizados no Pantanal e nas regiões Norte e
Leste foram os que mais expressaram essa necessidade.
Na Figura 8.14 é mostrada a distribuição das reservas e dos ecossistemas
sensíveis no Estado de Mato Grosso.
Embora não se destaque, na Figura 8.14, a existência de regulamentação
específica (reservas) em número mais que proporcional na região do Pantanal, é
certo que existem importantes demandas por parte dos produtores. O regime das
chuvas e a peculiaridade dos manejos, que não podem ser os mesmos utilizados
em regiões menos sensíveis, inviabilizam práticas tradicionais e aumentam os
custos.
No caso das regiões ao norte do estado, o fator de entrave reside na
modificação da reserva legal e nas atuais exigências da Legislação Ambiental
Única (LAU) que modificaram os padrões originalmente utilizados pelos
produtores rurais. Esse tema, bastante complexo, será mais bem tratado por
276
ocasião das discussões sobre o Ambiente Institucional da cadeia produtiva, sob a
perspectiva do produtor.
Figura 8.14 – Distribuição espacial das unidades de conservação em Mato Grosso – 2003.
277
8.5.4. Organização dos produtores
A baixa organização dos produtores rurais é um problema recorrente no
meio rural brasileiro, e permeia de forma ostensiva as mais diferentes atividades
produtivas. Ainda nos modelos em que a adesão é praticamente compulsória –
caso dos sindicatos rurais – a freqüência às reuniões é pequena e a atuação pouco
positiva.
Em Mato Grosso, observou-se que a participação dos pecuaristas junto às
suas entidades representativas é pouco expressiva, sendo recorrente o
reconhecimento de que a desorganização tem efeitos perniciosos em toda a
cadeia produtiva, sendo os pecuaristas os principais atingidos. Segundo os
entrevistados, de forma comparativa, os pecuaristas são ainda mais
desarticulados e agem com maior individualismo que outros produtores rurais.
Os entrevistados creditam esse comportamento a fatores históricos e
culturais de difícil modificação; todavia, há consenso em termos da disposição
por participar de ações concretas que minimizem esse problema. Para os
pecuaristas entrevistados, esse quadro tende a modificar-se porque os produtores
estão percebendo, cada dia mais, que a baixa organização prejudica o poder de
negociação da categoria.
Entre as regiões visitadas, predominou a avaliação bastante negativa das
atuais condições de organização. Merecem ressalva, contudo, a região de
Rondonópolis e o norte do estado. No caso de Rondonópolis, segundo os
entrevistados, a ação efetiva do Sindicato tem auxiliado na mobilização dos
pecuaristas. No norte, por sua vez, a percepção é de que as dificuldades comuns
têm criado espaço para maior aproximação entre os bovinocultores.
Isso, contudo, não invalida a percepção geral de que são necessários
esforços para a melhoria da organização dos pecuaristas do estado. Essas
medidas, na visão dos entrevistados, devem iniciar por uma revisão dos modelos
de relação entre os sindicatos e os produtores e passar por um levantamento sobre
278
os fatores capazes de motivar e, ou, desmotivar os pecuaristas quanto à adição de
práticas de coordenação entre eles.
8.6. Gestão
A gestão da atividade pecuária, no Estado de Mato Grosso, foi
praticamente inexistente, mesmo no que se refere aos procedimentos mais
elementares. Naturalmente, cada produtor entrevistado descreveu a forma como
conduz suas atividades, mas em nenhum momento foi observado o uso regular de
instrumentos de gestão. Em termos formais este foi, inclusive, o direcionador que
recebeu a pior avaliação, entre todos os analisados no segmento de produção de
pecuária de corte.
Foram considerados, na composição deste direcionador, os seguintes
subfatores: disponibilidade e qualidade da mão-de-obra, controle de custos de
produção e capacidade de investimento, gestão da rastreabilidade e certificação,
e controle zootécnico e de pastagens.
8.6.1. Disponibilidade e qualidade da mão-de-obra
Existe, em Mato Grosso, relativo consenso quanto à falta de qualificação
do trabalhador em atividades agropecuárias; todavia, em uma visão mais ampla,
percebe-se que essa é uma preocupação de diversos outros setores. Essa carência
de qualificação resulta em um paradoxo, apontado em diferentes artigos:
enquanto as empresas muitas vezes “importam” trabalhadores de outras regiões,
no estado, muitos profissionais necessitados de colocação profissional não
conseguem emprego.
No caso da atividade pecuária, o panorama levantado não foi diferente.
Em todas as regiões, os pecuaristas queixaram-se da falta de qualificação dos
profissionais disponíveis – sobretudo para as atividades técnicas – quando não a
própria disponibilidade de mão-de-obra.
279
Nas regiões norte-nordeste e leste, adicionaram-se as queixas sobre a
disponibilidade, sobretudo no caso das atividades gerenciais. De acordo com os
entrevistados, há pouco conhecimento prático, sendo freqüente a sensação de que
mesmo os técnicos têm dificuldade em lidar com as peculiaridades do estado.
Questionados sobre a atuação do SENAR no Estado de Mato Grosso, a
maior parte dos entrevistados (principalmente os do centro-sul) foram pródigos
em elogiar a atuação desta instituição; entretanto, na região de maior carência o
SENAR não foi lembrado da mesma forma. É certo, contudo, que os
entrevistados afirmaram que o problema da capacitação não está localizado nas
instituições de apoio: muitas vezes há baixa articulação por parte dos sindicatos,
para estruturarem as listas de demanda por treinamentos; a adesão é baixa e, às
vezes, o próprio pecuarista esquiva-se de liberar o funcionário em dias de
treinamento.
Assim, o que se observa é que um conjunto de fatores responde pela
precariedade das condições de oferta e qualidade da mão-de-obra no Estado. Por
finalidade didática, destacam-se, a seguir, os fatores tidos como mais relevantes:
a) Dificuldade em manter o jovem (quase sempre filho de funcionários da
fazenda) motivado para a prática da atividade pecuária: mais de um
entrevistado ressaltou a preocupação com a crescente urbanização desses
jovens, que preferem remunerações inferiores à capacitação para a atuação nas
atividades rurais. Por tratar-se de problema multifacetado, que envolve
aspectos socioculturais, de formação familiar e ordem econômica, os
pecuaristas não se sentem à vontade para lidar com a situação e, embora se
preocupem, preferem, a princípio, a contratação de mão-de-obra de outras
regiões. No entanto, todos os entrevistados mostraram-se dispostos a investir
em ações que objetivassem minimizar esses problemas.
b) Carência de oferta local de mão-de-obra qualificada: essa foi uma assertiva
mais vigorosa nas regiões norte-nordeste e leste. No entanto, foi citada em
outras regiões, como o Pantanal.
280
c) Falta de qualificação: como já destacado, os pecuaristas afirmam que a
qualidade da mão-de-obra está aquém do desejado. No caso dos serviços que
requerem maior competência técnica (zootecnistas, agrônomos, veterinários,
gestores), a ausência é ainda mais significativa. Segundo a visão dos
produtores rurais entrevistados, seria importante ampliar o leque de cursos
técnicos no interior do estado, como forma de aumentar a oferta local de
trabalhadores.
8.6.2. Controle dos custos de produção e capacidade de investimento
A gestão agropecuária é, atualmente, um dos pontos mais relevantes na
construção da competitividade de uma cadeia produtiva. De acordo com
Gonçalves (2006, p. 1),
a gestão da agropecuária moderna converteu-se na prática de gestão financeira
na sua plenitude, inclusive incorporando rentabilidades das aplicações nos
períodos de sobras de caixa. Não faz mais sentido o clássico sistema de gestão,
com base nos antigos custos de produção que pouco dizem sobre a realidade.
De fato, ainda são freqüentes as reduções das práticas de gestão à análise
e enquadramento dos custos da propriedade; todavia, ao que se percebeu no
Estado de Mato Grosso, nem mesmo os procedimentos mais tradicionais vêm
sendo colocados em prática. No levantamento primário, foi freqüente a menção
ao chavão “o controle de custos é no canhoto do cheque”, descrição que
evidencia a distância do acompanhamento das despesas da atividade.
Diversos autores têm se movimentado na tentativa de melhor
compreender a origem da resistência dos agricultores em atentar para a
legitimidade e pertinência de se aprimorar o processo de gestão nas propriedades.
Machado et al. (2006, p. 2) destacam que “para que o empreendimento rural seja
bem sucedido, é necessário que o controle e o planejamento da produção
incorporem, além da tecnologia utilizada no processo de produção, o uso de
técnicas de gestão administrativas”. Ainda segundo os autores, entre os fatores
que contribuem para a falta de controle do processo de produção, destacam-se as
281
variáveis climáticas, os baixos níveis tecnológico e educacional dos produtores,
além da distância geográfica entre os agentes de uma cadeia produtiva.
Nas diferentes regiões do estado, a pesquisa de campo comprovou a
necessidade urgente de aprimoramento dos processos de gestão da atividade
pecuária. É importante ressaltar que havia a expectativa de que fossem
encontradas diferenças significativas no controle de custos das propriedades entre
regiões e chegou-se mesmo a considerar que os agentes entrevistados seriam
parâmetros distorcidos, já que foram identificados como relevantes à cadeia.
Todavia, salvo duas menções, todos afirmaram que em suas regiões de origem
(eles inclusos) a prática do controle organizado dos custos de produção não era
regular.
Considerando que a capacidade de investimento depende diretamente da
observação organizada das condições econômico-financeiras da atividade e do
potencial de inserção no mercado, a ausência de controle interno reprime a
capacidade de investimento. Somando-se a esse fato a vigência de intensa crise
para o setor, o resultado esperado – e que se confirmou – foi a flagrante
descapitalização dos pecuaristas mato-grossenses.
De fato, é importante lembrar que o produtor rural de hoje precisa tornarse um empreendedor capacitado. As próprias tomadas de decisão sobre a
produção devem lastrear-se em variáveis múltiplas (preço corrente, previsão de
safra e estoques, condições de concorrência, cotação a futuro) e, para tanto, é
necessário que o pecuarista tenha informações consistentes que o auxiliem.
Ainda se tem por distante a perspectiva de uso regular – na pecuária – de
softwares de apoio à tomada de decisão, desenvolvidos de forma particularizada.
Todavia, não se deve perder de vista que ações concretas nascem da percepção
de que a eficiência de uma atividade expande-se de maneira mais que
proporcional, se criadas condições para tal.
Ainda que se considere a perspectiva otimista dos produtores de Mato
Grosso, que julgam já ter superado a crise em sua fase mais aguda, não se pode
esperar por nova crise. É justamente no momento que as condições tornam-se um
282
pouco favoráveis que se cria espaço para a construção (ou uso) de instrumentos
de apoio à gestão rural que permitam ao produtor ampliar sua rentabilidade.
8.6.3. Gestão da rastreabilidade e certificação
A rastreabilidade é, conforme mencionado anteriormente, uma prática
que permite acompanhar o processo de fabricação de um produto através de
registros e base documental. Em Mato Grosso, no segmento de produção de
bovinos de corte, a prática da rastreabilidade ainda encontra-se aquém do
desejável: do ponto de vista técnico, o país dispõe de regulamentação específica
para o setor; todavia, a capacitação para a prática da rastreabilidade é quase
incipiente. Do ponto de vista da gestão, a rastreabilidade pode ser o passo inicial
para o pecuarista sistematizar os fatores de produção, tanto do ponto de vista de
custos como de desempenho produtivo e zootécnico dos animais.
Em praticamente todas as entrevistas realizadas, ficou claro, de um lado,
o conhecimento sobre os requisitos e, de outro, a baixa motivação dos
produtores. Na realidade, o argumento central reside na necessidade de
atendimento aos mercados consumidores mais exigentes; todavia, a não
conscientização leva a práticas espúrias, capazes de inviabilizar anos de esforço
coletivo.
Em recente reportagem divulgada em Cuiabá (setembro de 2007),
noticiou-se que a identificação de irregularidades nos procedimentos de
rastreabilidade por parte de alguns frigoríficos, com a conivência de pecuaristas,
poderá chegar a comprometer as exportações de todo o estado.
No momento que Mato Grosso prepara-se para pleitear a inclusão das
regiões não habilitadas para exportação junto ao comitê de avaliação europeu,
esse fato, aliado ao descredenciamento de várias certificadoras, põe em cheque as
reais condições estaduais de atestar a qualidade da carne exportada.
Deve-se lembrar que a exclusão do estado como potencial exportador
para a União Européia compromete o país como um todo e cria sinalizações
283
capazes de retrair ainda mais o preço pago pela carne brasileira no mercado
internacional. Será preciso, e urgente, um grande esforço de reversão do impacto
desse fator de risco, para que se possa criar espaço para a negociação em bases
tranqüilas e imparciais.
No caso da certificação, embora os procedimentos de gestão estejam
igualmente abaixo do desejável, os impactos são menores por se tratar de
atendimento a requisitos específicos. Várias demandas somam-se às da
rastreabilidade, sobretudo as de ordem ambiental, e assim os produtores sentemse cada vez mais pressionados à adoção de certificações. No entanto, os custos
associados a esses procedimentos e a não extensão do aceite (nem sempre uma
certificadora exigida em um país é aceita em outro) praticamente inviabilizam as
eventuais vantagens comerciais (a ampliação das vendas externas).
8.6.4. Controle zootécnico e de pastagens
Ainda são muitas as lacunas observadas no controle zootécnico e de
pastagens em Mato Grosso; entretanto, os produtores possuem clara percepção
das vantagens que a adoção de controles mais severos traria para a atividade
e,conseqüentemente, para sua rentabilidade.
Já foi tratado, neste documento, o problema relativo à tecnologia
disponível para a melhoria dos índices zootécnicos e da qualidade das pastagens,
todavia, a adoção das práticas recomendadas não é regular. Há, de fato, um
importante argumento relacionado à descapitalização; no entanto, a pesquisa de
campo mostrou que o problema é mais amplo.
No caso das pastagens existe, de fato, um problema ainda sem solução: o
da morte súbita das pastagens. Já têm sido realizadas várias pesquisas acerca do
assunto pelo escritório da Embrapa localizado em Campo Grande-MS;
entretanto, ainda não se pode dizer que esta é uma questão finalizada. Os
prejuízos decorrentes da morte súbita e os dilemas envolvidos na tomada de
decisão por uma ou outra alternativa de solução preocupam e oneram os
284
produtores rurais. Existe uma solução a vista para a efetiva introdução de
leguminosas adaptadas ao sistema de pastoreio, o que com certeza ao se efetivar
determinará uma verdadeira revolução na atividade.
Já no caso do controle zootécnico, os argumentos são vastos e nem
sempre com respaldo técnico-científico. Há pecuaristas que afirmaram preferir
este ou aquele padrão de controle sem que tenha havido justificativa prévia
(técnica) para isso. Outros se queixam da baixa disponibilidade – ou divulgação –
de tecnologias adequadas às realidades locais.
De toda sorte, a questão aqui retratada não consiste na adoção, ou não, de
tecnologia, mas no pouco controle dos indicadores zootécnicos da propriedade.
Percebe-se, claramente, a competência dos pecuaristas quando questionados
sobre os principais índices (em termos de médias regionais); entretanto, a
indicação foi de que, regionalmente, esse tipo de controle praticamente inexiste,
ou seja, o pecuarista não mede e quando mede não armazena os dados de maneira
sistematizada.
8.7. Ambiente institucional
Nas análises sobre cadeias produtivas agroindustriais, a observação dos
elementos componentes do ambiente onde se colocam os agentes é fundamental,
uma vez que as atividades econômicas encontram-se reguladas por um conjunto
de normas e leis que determinam seus limites de atuação e criam regras que
podem apoiar ou comprometer seu desenvolvimento e competitividade.
Esse aparato institucional se desdobra, portanto, em diversos elementos,
tendo sido considerados, na construção do direcionador ambiente institucional
para o segmento de produção, os seguintes subfatores: política e fiscalização
tributária e trabalhista, política e fiscalização ambiental, política comercial,
política creditícia, política e fiscalização sanitária, atuação e representatividade
das instituições, legislação oficial e regulamentação fundiária.
285
8.7.1. Política e fiscalização tributária e trabalhista
De modo geral, o levantamento primário sobre a percepção dos
empresários acerca da quantidade, qualidade e destinação de recursos originados
dos tributos incidentes sobre a atividade econômica é um tema bastante
polêmico. O conhecido peso da carga tributária no país é de tal ordem que as
queixas são o padrão comportamental mais esperado. Entretanto, essa não foi a
característica mais evidente nos relatos dos pecuaristas do Estado de Mato
Grosso.
No levantamento primário, dois fatores ficaram bem evidentes.
Primeiramente, a maioria dos pecuaristas desconhece as alíquotas e, embora se
queixe da tributação, não atribui a ela a perda de sua competitividade. Em
segundo lugar, há expressivo desconhecimento sobre o perfil de várias taxas
impostas ao setor produtivo e, além disso, há verdadeira indignação quanto à
falta de transparência dos recursos auferidos.
Não houve menção específica a vantagens ou desvantagens fiscais para o
desenvolvimento da atividade em Mato Grosso, comparativamente a outros
estados. As sugestões, nesse sentido, direcionam-se mais à adequação do perfil
creditício, que será tratado oportunamente. No que se refere às taxas e
contribuições mais relevantes, foram destacados na análise:
Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL)
Em relação ao FUNRURAL, ficou claro que esse é o recolhimento que
mais intriga o pecuarista. Entre todos os questionamentos sobre os percentuais
pagos, esse foi o único de conhecimento geral. Na visão dos pecuaristas, o
problema não reside especificamente no pagamento do tributo, e sim no seu
formato de recolhimento.
De acordo com os depoimentos, o valor é sempre recolhido pelos
frigoríficos (descontado), mas não há controle do repasse desse recurso. Foi
citado, inclusive, que a descrição antes clara nas notas fiscais, atualmente nem
286
sempre consta do documento, o que dificulta ainda mais o “controle” e não dá
garantias, aos pecuaristas, de que o repasse é feito adequadamente e, ou,
completamente.
Na realidade, esse é um tema complexo. De acordo com a Assessoria
Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(FAEMG), o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural
(FUNRURAL) foi criado pela Lei n.º 4.214, no ano de 1963. Era um sistema de
previdência específico para os trabalhadores da área rural, com benefícios e
formas próprias de custeio. O FUNRURAL, nesse modelo inicial, foi extinto em
1977, com a incorporação ao Sistema Nacional de Previdência e Assistência
Social (SINPAS), que passou a receber as contribuições devidas sobre a
comercialização e a conceder benefícios.
Sendo assim, porque ainda é descontada nas notas fiscais porcentagem
sobre a comercialização para a previdência? Segundo informações oficiais, aqui
transcritas integralmente, “estas contribuições são descontadas e recolhidas,
única e exclusivamente, para custear o sistema da seguridade social (saúde,
amparo assistencial e previdência social), conforme a Constituição Federal de
1988”. Assim, do produtor rural, pessoa física, deve-se descontar e recolher:
2,0% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e 0,1% para o Seguro de
Acidente do Trabalho (SAT). Já o produtor rural, pessoa jurídica, o recolhimento
é de 2,5% para o INSS e mais 0,1% para o SAT.
No caso do produtor rural, pessoa física, há ainda o desconto de mais
0,2% como contribuição devida ao custeio do Sistema SENAR, que deverá ser
descontado e recolhido pela empresa adquirente, para a Previdência Social no
momento em que a produção é comercializada.
É exatamente nos pontos relatados (desconhecimento da estrutura do
imposto e da destinação) que recaem as queixas dos produtores. Assim, seria
importante
construir
estruturas
de
esclarecimento
e,
simultaneamente,
oportunizar maior transparência na destinação dos valores das retenções por parte
da indústria frigorífica.
287
Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV)
O Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV) (Lei n.º 8.432, de
30 de dezembro de 2005), foi criado com o intuito de estabelecer uma base de
apoio financeira ao desenvolvimento de ações e projetos visando à melhoria da
competitividade da pecuária de corte no Estado de Mato Grosso. A diferença da
proposta reside, fundamentalmente, na sua estrutura de gerenciamento: o fundo é
administrado por um Conselho Gestor, presidido por um dos membros titulares
eleitos, bienalmente, e “composto por representantes do setor a quem compete
fixar normas, definir critérios e celebrar convênios para a aplicação dos recursos
destinados ao fundo”.
No levantamento primário, é explícito o desconhecimento dos produtores
sobre o Fundo, até certo ponto compreensível, uma vez que o Fundo foi
regulamentado em 2006 e iniciou sua atuação praticamente a partir do último
trimestre daquele ano. Alguns poucos afirmaram ter algum conhecimento, mas
sem maior aprofundamento. Não houve queixa explícita em relação ao
diferimento, mas todos os entrevistados mostraram-se interessados em maior
divulgação dos propósitos e ações do Fundo.
Fundo Emergencial da Febre Aftosa (FEFA)
O Fundo Emergencial da Febre Aftosa é
uma entidade civil mantida pelos pecuaristas, indústrias frigoríficas e empresas
de leilões, em parceria com os governos federal e estadual, por meio da
Delegacia de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DFA-MT) e do Instituto
de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT), órgão
responsável pela execução do programa de erradicação da Febre Aftosa
(FAMATO, 2007).
A constituição do Fundo deu-se pela percepção de que o risco da
reincidência da Febre Aftosa no estado era importante, e os prejuízos seriam
graves e de difícil composição (a exemplo de eventuais ações de indenização).
Os produtores rurais entrevistados foram unânimes no apoio ao Fundo.
Não houve queixa no repasse dos valores e foi freqüente o elogio à ação do
INDEA-MT. Entretanto, muitos questionaram a real “vocação” do Fundo que,
288
embora seja para composição de reserva emergencial, tem financiado sucessivas
ações de prevenção.
Destaca-se que esse questionamento não criou um ambiente de queixa
por parte dos pecuaristas, mas de dúvida sobre o fato de os recursos estarem
sendo canalizados fora dos propósitos originais de sua criação. Em outras
palavras, qual a distribuição de uso? Permanece a composição de uma base
apenas para emergências? Quem delibera sobre a destinação dos valores
arrecadados? A quem é feita a prestação de contas e quem responde, em caso de
emergência?
Essas e outras perguntas foram recorrentes por ocasião da realização das
entrevistas e deixam claro que é importante que se amplie, junto aos pecuaristas,
a base de esclarecimentos sobre o tema.
Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB)
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação foi criado pela Lei n.°
7.263, de 27 de março de 2000, e, posteriormente regulamentado pela Lei 7.882,
de 30 de dezembro de 2002. De acordo com informações da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, o Fundo tem por objetivo “financiar o
planejamento, execução, acompanhamento, bem como a avaliação dos serviços
nos setores de transporte e habitação em todo o Estado de Mato Grosso”. A
arrecadação se dá por meio de imposto, que incide sobre o valor do frete, do
diesel e das atividades agrícola e pecuária. Atualmente, segundo a SINFRA,
cerca de 30% dos valores arrecadados destinam-se à construção de casas
populares e 70% para obras nas rodovias estaduais.
A percepção dos pecuaristas sobre FETHAB é tão polêmica quanto a
percebida em relação ao FUNRURAL. Há grande queixa, muito mais
relacionada à transparência que à efetiva cobrança. Em todas as entrevistas
percebeu-se a indignação quanto ao uso efetivo dos recursos que, na visão dos
produtores, beneficiam principalmente os residentes no meio urbano. Para eles, o
imposto funciona como uma espécie de “repasse encoberto”, uma vez que a
289
qualidade das estradas – sobretudo as vicinais – em Mato Grosso, é bastante
precária, e, por outro lado, são freqüentes as divulgações de construção de casas
populares, asfaltamento de ruas e avenidas urbanas com recursos do Fundo.
Representação – Sindicatos e FAMATO
A percepção dos pecuaristas em relação à representação – local e
estadual é bastante diferenciada. De acordo com o levantamento, o
relacionamento com os sindicatos difere muito em todo o estado e adquire, no
mais das vezes, caráter pessoal. Assim, quando a equipe que coordena (preside) o
sindicato tem características pró-ativas, dinâmicas e de bom relacionamento, os
produtores vêm nesse espaço uma liderança importante. Todavia, quando por
motivos diversos o grupo de coordenação é disperso, o produtor se queixa do
Sindicato. Assim, o problema, ao que se percebe, não está no movimento ou na
representação em si, mas nos representantes.
Essa constatação, embora não seja inovadora, traz consigo um problema
bastante conhecido e de difícil superação: como fazer para que os membros
participem mesmo quando a direção não é positiva? E mais, como criar espaço
para que o grupo diretor veja, entre os associados, parceiros na busca de
vantagens coletivas?
Por outro lado, no caso da Federação, a manifestação dos entrevistados
foi bastante diversa, afirmando sentirem-se “em casa” quando vão à instituição.
Essa
sensação
de
acolhimento
é
muito
importante
porque
constrói,
simultaneamente, espaço para o diálogo e para a participação.
Assim sendo, não se pode dizer que o levantamento primário indicou
problemas de representação, mas, sim, de organização. A identificação e a
mobilização de lideranças reais tornam-se, portanto, fundamentais à melhoria das
relações entre os trabalhadores, de modo a criar espaço para o esforço coletivo
em torno de problemas comuns. Observa-se que seria interessante o SENAR
implementar ações de treinamento e desenvolvimento de jovens lideranças, com
o intuito de promover a constante renovação das bases da liderança.
290
Quanto à fiscalização, os pecuaristas afirmaram que, do ponto de vista
dos tributos, ela segue o padrão regular de observação, não tendo sido
apresentadas queixas específicas em relação a um ou outro fator.
No caso da legislação e fiscalização trabalhista, percebeu-se, no
levantamento primário, bastante desconforto da maioria dos pecuaristas. A
principal reclamação reside no fato de que, segundo eles, a ação dos fiscais
extrapola os limites legais e compromete injustamente a imagem de vários
produtores.
Esse fato ficou mais evidente nas entrevistas realizadas com pecuaristas
das regiões Norte-Nordeste e Leste, uma vez que as denúncias de trabalho
escravo são razoavelmente freqüentes nas regiões. Segundo os entrevistados,
unânimes na negativa pelo emprego do termo (trabalho escravo), há relatos reais
de exploração de mão-de-obra. Todavia, na maioria das vezes, o que ocorrem são
denúncias programadas, feitas por trabalhadores que dividem, a posteriori,
recursos com os próprios denunciantes.
Nesta pesquisa, não há espaço para investigações dessa natureza ou a
perspectiva de conclusões sobre o tema. Entretanto, ficou clara a necessidade de
abrir espaço saudável para a discussão do tema, uma vez que é freqüente o
tratamento como “tabu”. Alguns entrevistados, inclusive, preferiram tratar do
tema discretamente, ainda que nunca tivesses tido problema dessa natureza.
8.7.2. Política e fiscalização ambiental
As questões ambientais são o cerne das preocupações legais dos
produtores de Mato-Grosso. De acordo com os entrevistados, as modificações
recentes na regulamentação e nas exigências criaram espaço para grandes
questionamentos.
Em Mato Grosso, o Código Florestal (Lei Federal n.º 4.771/65, com as
alterações promovidas pela Medida Provisória 2.166-67/01), determina que a
reserva legal seja de 80% do imóvel rural em áreas cobertas por florestas
291
(incluídas as chamadas florestas de transição) e de 35% nos cerrados72.
Atualmente, o sistema vigente no estado permite a fiscalização e o
acompanhamento da evolução dos desmatamentos, com posterior cruzamento das
informações em bases de dados múltiplas.
De acordo com Lima et al. (2005), Mato Grosso implantou em 2000 o
sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais (SLAPR), que
utiliza informações derivadas de sensores orbitais, bases cartográficas e de
informações de campo gerenciadas e, ou, processadas por softwares de
geoprocessamento e por gerenciadores de bancos de dados espaciais.
O sistema tem por objetivo o controle das atividades de desmatamento e a
regularização das propriedades, em face das regras do Código Florestal por
meio da localização exata para definição de conservação ou recuperação das
áreas de preservação permanente (margens de rios, lagos e nascentes) e de
reservas legais (percentual do imóvel rural onde é proibido o corte raso, sendo
apenas permitido manejo florestal ou outras atividades sustentáveis) (LIMA et
al., 2005).
Apesar de visualizarem, positivamente, a proteção ao meio ambiente, os
entrevistados afirmam que o formato, mais que o processo em si, tem gerado
vários problemas. Dentre os mais relevantes destaca-se a morosidade das
tramitações e a dificuldade em obter o mapa de georreferenciamento. Além disso,
os valores envolvidos no pagamento de taxas para licenciamento são muito altos
e dificultam ainda mais a capacidade de investimento em ampliação da atividade
ou a implantação de sistemas como o confinamento de bovinos.
8.7.3. Política e fiscalização sanitária
A política e fiscalização sanitária, em Mato grosso, foram avaliadas
como satisfatórias pelos pecuaristas. Segundo os relatos, os esforços recentes
pela manutenção da sanidade do rebanho beneficiaram bastante toda a cadeia
72
Há que se considerar que na complexidade do tema, um elemento básico não tem até o momento uma
definição clara, justamente o que é, onde começa e onde termina o BIOMA DA FLORESTA
AMAZÔNICA.
292
produtiva. Todavia, percebeu-se que há dúvidas, ainda, em relação a três
aspectos:
a) procedimentos de vacinação nas reservas indígenas;
b) procedimentos de vacinação nos assentamentos; e
c) procedimentos de vacinação e esforços de defesa sanitária nas regiões de
fronteira.
Dessa forma, é importante avaliar a possibilidade de ampliar o leque de
divulgação das ações realizadas, de modo a criar no produtor rural um senso de
organização.
O único aspecto que merece atenção especial, além das citações, está
ligado à manutenção dos esforços realizados pelos pecuaristas da região norte do
estado. As informações coletadas nas entrevistas mostram que vários produtores
sentem-se penalizados pelo fato de realizarem os procedimentos com maior
despesa (por causa dos fretes) e arcarem com deságio na compra dos animais.
Esse fato deve ser considerado importante porque um descuido nas regiões de
fronteira compromete todo o estado e não apenas uma região específica.
8.7.4. Atuação e representatividade das instituições
A questão da baixa organização dos bovinocultores de corte em Mato
Grosso já foi tratada anteriormente. Todavia, aqui, o que se destaca é a
capacidade de representação dos sindicatos e, ou, até que ponto os produtores
sentem-se representados pelas instituições.
Constata-se, pelo levantamento, que, via de regra, mesmo considerando a
capilaridade da rede de sindicatos no estado, os pecuarista não se sentem
representados por estas entidades. Compõe essa percepção o fato de os próprios
produtores, ao declararem-se pouco mobilizados e pouco atuantes, não
conseguirem explicar a baixa mobilização da categoria. Esses dois fatos – baixa
adesão/participação e pouca representatividade – possuem alta correlação e
precisam ter suas origens mais bem compreendidas.
293
No caso da Federação, a percepção é diferente: a declaração unânime é a
de que a FAMATO representa a agropecuária estadual e fala em nome do
produtor. Conclui-se, portanto, por um aparente paradoxo, já que o pecuarista
afirma sentir-se representado pelo todo, mas não pela parte.
Aparentemente, isso decorre da cultura do julgamento do Sindicato (e
sua capacidade de representação) a partir da avaliação exclusiva das
características de liderança dos presidentes dos sindicados. Assim, onde há
liderança
mais
espontânea
junto
aos
pecuaristas,
a
declaração
de
representatividade é um pouco melhor, ocorrendo o contrário nos locais em que o
presidente não é considerado – pelos bovinocultores – uma liderança no setor.
Além disso, ficou clara a necessidade de se criar e, ou, adaptar um
modelo de representação diferenciada. A Federação, com sua rede de sindicatos,
é capaz de formar e aprimorar representatividade institucional. Todavia, o
pecuarista precisa encontrar um espaço para a representação de seu negócio.
Esse modelo, já adotado para a soja e para o algodão, dentre outras
culturas, parece funcionar com maior eficiência e alcance de resultados,
permitindo aos produtores saber a quem dirigir-se para realizar um pleito e
deverá favorecer a sensação de representatividade.
8.7.5. Legislação oficial e regulamentação fundiária
Entre os produtores entrevistados, a preocupação com os temas
relacionados com as alterações fundiárias no estado é grande. Destacam-se, no
conjunto, os indicadores de produtividade do INCRA, os pleitos de criação e, ou,
expansão de reservas indígenas e os aspectos relacionados à classificação do
estado como membro da Amazônia Legal, com repercussões importantes nas
possibilidades de uso da terra.
No caso dos indicadores de produtividade do INCRA, pode-se dizer que
há ampla não aceitação desses. As críticas são várias: modelo de construção dos
indicadores, legalidade das avaliações considerando a média mínima
294
estabelecida, critérios de avaliação e enquadramento, dentre outras. Por
conseqüência, houve demanda expressiva pela realização de uma avaliação
desses índices, e também a contestação desses pelos organismos e pelas
instituições competentes.
No caso das reservas, a preocupação, além das questões de área,
relaciona-se à origem dos fatos. Reconhece-se a necessidade de apoio às
comunidades indígenas, da mesma forma que se compreende a situação
complexa em que vivem e se relacionam. Todavia, o que se receia é que a
precariedade de suas condições estimule a busca por novas áreas e que,
conjuntamente, ampliem-se os atritos envolvendo as passagens (pedágios) e os
riscos de sanidade animal.
Além disso, uma vez que o problema com os índios não é homogêneo no
estado, vários entrevistados mostraram-se preocupados com a possibilidade de a
questão ser classificada como um problema esporádico ou pontual, sem maiores
atenções.
Por fim, quanto à questão do uso da terra, os entrevistados afirmaram
sentir-se envolvidos em situação de impasse. Por um lado, existem as pressões
ligadas à preservação ambiental e o reconhecimento de sistemas sensíveis. Por
outro, o produtor, enquanto empresário rural, precisa viver sobre regras razoáveis
de condução de sua atividade, que permitam atingir o ponto ótimo de eficiência
produtiva.
Para eles, as modificações nas regras, à revelia de uma consulta mais
ampla, criam espaço para a identificação de vieses políticos e de ‘juízo de valor’.
Decerto, os pecuaristas compreendem a ‘dívida ambiental’ da atividade; mas não
aceitam ser apontados como os remanescentes de um padrão de empresários
sem maiores preocupações com o meio ambiente.
Será preciso, portanto, criar e, ou, ampliar padrões de discussão a esse
respeito, de forma a garantir que uma atividade com o porte da bovinocultura no
Estado de Mato Grosso, eleve-se ao patamar de representatividade que realmente
possui.
CAPÍTULO IX
SEGMENTO DE ABATE E PROCESSAMENTO
9.1. Introdução
Como parte dos esforços de entendimento e análise da cadeia produtiva
da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso, procedeu-se,
primeiramente, a uma revisão bibliográfica referente ao segmento de abate e
processamento de carne bovina, seguido de um levantamento de campo, em que
especialistas do setor e empresas frigoríficas foram consultados, resultando nas
informações discutidas neste capítulo, o qual é dividido em duas seções.
Primeiramente, é feita uma descrição geral das características da
indústria frigorífica em nível nacional e, mais especificamente, para o Estado de
Mato Grosso. Na segunda seção, desenvolve-se uma caracterização dos vários
direcionadores que afetam a competitividade do segmento de abate e
processamento da cadeia de bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso e
seus respectivos subfatores.
296
De acordo com IEL, CNA e SEBRAE (2000), o segmento de abate e
processamento apresenta deficiências relacionadas, principalmente, aos seguintes
fatores:
•
Baixa confiança e aos freqüentes atritos entre pecuaristas e frigoríficos.
•
Crescente aumento no poder de barganha e pressão das grandes redes de
supermercados.
•
Aumento no consumo de outros tipos de carne, substitutas à carne bovina.
•
Excessiva carga tributária e conflitos fiscais entre estados.
De modo geral, este diagnóstico mostrou que essas tendências gerais
percebidas em nível nacional também ainda se apresentam com tendências
importantes para o caso específico do Estado de Mato Grosso.
Em nível nacional, o segmento de abate e processamento apresenta
grande concorrência entre empresas, que podem ser classificadas em dois grupos:
o primeiro é composto por aquelas que atendem a mercados mais exigentes,
como o mercado externo (exportação) e as grandes redes supermercadistas. O
segundo grupo compreende aqueles estabelecimentos que atendem às
necessidades de mercados regionais, em que o preço é o principal fator de
concorrência (BRASIL, 2006).
No presente diagnóstico, identificaram-se, também, dois tipos de
estabelecimentos: aqueles voltados para exportação e outros que se dedicam ao
fornecimento de carne bovina para o mercado interno brasileiro. Neste último,
foram identificados frigoríficos com inspeção SIF, focados nos fornecimento de
carne para as grandes cidades e outros estados brasileiros e os frigoríficos com
inspeção SISE, que visam o mercado regional.
9.2. Caracterização do setor no Brasil e em Mato Grosso
Considerando os abates de bovinos em nível nacional (Tabela 9.1),
percebe-se que enquanto as regiões Sul e Sudeste mantiveram patamares de
abates anuais relativamente estáveis, a região Centro-Oeste mostrou crescimento
acelerado no período de 1997 a 2007. Tal evolução deve-se à migração dos
297
frigoríficos da região Centro-Sul para o Centro-Oeste, na tentativa de
acompanhar a tendência de aumento da produção bovina nessa região. Quanto às
demais regiões, observa-se a baixa capacidade anual de abate bovino nas regiões
Norte e Nordeste se comparadas com as regiões Sudeste e Centro-Oeste. No
entanto, é visível o crescimento na região Norte e, em razão disso, tem ocorrido,
nessa região, novos investimentos frigoríficos recentes.
Mais especificamente no caso de Mato Grosso, este tem ganhado
destaque no ranking dos estados que mais abatem bovinos no Brasil entre 1997 e
2007 (Tabela 9.2). O estado ocupou por três anos consecutivos, de 1997 a 1999,
a sexta posição no ranking brasileiro. Sua pior posição (7.a) ocorreu no ano de
2001, abatendo 3.212.162 cabeças. A partir e então, o estado mostrou uma
tendência de crescimento no número de abates, passando pela 5.a posição nos
anos 2003, 2004 e 2005 e alcançando a 4.a posição em 2006 e nas estimativas
para o ano de 2007. A expansão do número de abates bovinos no Estado de Mato
Grosso fica evidente quando se observam os patamares crescentes de abates
mensais para cada ano, de 2003 até 2007 (Figura 9.1).
Mais especificamente em relação à proporção entre abates de machos e
fêmeas no Estado de Mato Grosso, considerando os abates acumulados entre os
meses de janeiro e agosto, para os anos de 2003 a 2007 (Figura 9.2), percebe-se
uma tendência importante que ocorreu na pecuária do estado nos últimos quatro
anos.
Regiões
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007**
Norte
3.072.934
3.200.802
3.408.239
3.743.514
4.184.640
4.725.697
5.236.000
5.825.386
6.652.912
6.419.439
Nordeste
5.180.823
4.821.122
4.766.504
4.893.696
5.159.089
5.256.296
5.258.875
5.397.523
5.764.748
5.702.943
Sudeste
10.331.901
9.974.625
9.889.039
9.951.965
9.885.040
10.150.026
10.829.516
11.723.397
12.652.063
11.535.650
6.544.611
6.283.330
6.371.960
6.812.352
6.757.613
6.931.918
7.067.421
7.432.630
7.089.466
6.261.413
Centro-Oeste
10.391.903
10.534.539
10.294.323
10.549.683
11.088.445
11.745.437
12.439.458
13.629.757
14.984.618
13.942.685
Brasil
35.522.171
34.814.419
34.730.065
35.951.209
37.074.828
38.809.376
40.831.271
44.008.692
47.143.806
43.862.130
Sul
Fonte: Anualpec (2007).73
* Estimativa do total de cabeças abatidas em cada estado, incluindo o gado comprado em outros estados.
** Projeção.
73
298
Considerando-se que há várias fontes de dados sobre abates de bovinos para o Brasil e que há uma divergência de estatísticas entre elas, o que é, de certa forma, um
fato normal para vários produtos do agronegócio brasileiro, optou-se pelos dados do Anualpec, por considerar-se que esta fonte é aquela que mais retrata a realidade
atual da bovinocultura de corte brasileira.
Tabela 9.1 – Evolução do abate nacional de bovinos por região brasileira – 1997 a 2007
Estados
RO
AC
AM
RR
PA
AP
TO
MA
PI
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
MG
ES
RJ
SP
PR
SC
RS
MS
MT
GO
DF
BRASIL
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
641.033
138.346
285.116
64.863
833.119
68.012
1.042.445
604.781
293.673
519.121
182.469
249.867
900.237
191.676
161.040
2.077.959
4.140.965
362.455
493.935
5.334.546
2.666.655
802.726
3.075.229
4.103.762
2.622.750
3.616.800
48.591
35.522.171
764.293
154.339
248.310
69.534
923.394
56.212
984.721
532.547
270.486
455.464
162.897
219.972
810.109
175.555
150.184
2.043.909
4.187.113
375.758
480.700
4.931.054
2.675.840
738.375
2.869.115
4.386.167
2.745.266
3.357.099
46.006
34.814.419
889.975
166.949
219.316
72.261
1.035.529
47.061
977.149
548.143
269.256
447.732
167.771
227.069
799.066
176.579
155.855
1.975.033
4.047.263
385.514
483.167
4.973.095
2.739.878
782.846
2.849.236
4.121.752
2.845.439
3.271.697
55.435
34.730.065
1.068.445
173.500
247.494
73.731
1.230.614
28.200
921.530
607.730
264.536
483.501
177.732
242.471
781.372
192.441
166.436
1.977.478
4.106.930
399.133
515.673
4.930.229
2.950.133
862.652
2.999.567
4.429.518
2.843.476
3.222.957
53.732
35.951.209
1.265.742
185.002
249.475
74.934
1.394.906
19.933
994.648
658.781
275.050
521.118
193.758
264.200
857.899
216.223
182.692
1.989.368
4.243.699
405.479
531.764
4.704.099
2.657.744
883.994
3.215.875
4.593.445
3.037.495
3.413.088
44.417
37.074.828
1.473.782
202.000
282.791
80.398
1.541.732
25.518
1.119.476
697.090
292.048
516.426
196.369
268.673
832.055
220.150
181.271
20.52.215
4.506.709
398.107
533.117
4.712.093
2.703.923
878.506
3.349.490
4.686.171
3.383.502
3.633.268
42.497
38.809.376
1.720.124
220.110
292.475
85.526
1.671.865
28.222
1.217.679
721.905
304.695
495.020
188.928
265.389
746.217
222.813
188.839
2.126.069
4.849.472
400.739
571.991
5.007.314
2.780.227
876.323
3.410.870
4.789.423
3.733.612
3.873.305
43.119
40.831.271
2.025.640
240.788
307.407
88.336
1.834.951
27.038
1.301.227
744.609
308.582
527.882
200.342
273.464
715.073
228.578
197.708
2.201.284
5.300.215
434.143
613.263
5.375.775
2.947.037
970.002
3.515.591
5.164.713
3.967.633
4.452.808
44.603
44.008.692
2.447.465
275.370
330.792
91.939
2.077.772
25.425
1.404.148
847.410
332.021
544.078
207.718
281.064
745.730
242.778
214.895
2.349.055
5.924.335
465.941
633.003
5.628.783
2.999.692
920.870
3.168.904
5.741.290
4.056.997
5.139.894
46.437
47.143.806
Fonte: Anualpec (2007).
* Estimativa do total de cabeças abatidas em cada estado, incluindo o gado comprado em outros estados.
** Projeção.
2007**
2.257.011
285.877
345.700
96.502
2.077.149
23.223
1.333.977
779.647
306.027
558.431
213.615
290.784
808.236
240.437
213.839
2.291.928
5.438.716
439.508
626.410
5.031.017
2.599.863
824.877
2.836.672
5.174.347
4.042.953
4.680.414
44.971
43.862.130
Tabela 9.2 – Volume e abates de bovinos (n.o de cabeças) por estado brasileiro – 2000 e 2007
299
300
* Número de cabeças abatidas até agosto de 2007.
Fonte: INDEA-MT, setembro de 2007.
Figura 9.1 – Evolução mensal dos abates bovinos para o Estado de Mato Grosso
para os anos de 2003 a 2007*.
Observa-se, por exemplo, que o número de abates de machos, acumulado
de janeiro a agosto, passou de 1.241.817 (em 2003) para 1.345.298 animais (em
2004), definindo um aumento de 8,33% no volume de abate de machos de um
ano para outro. Comparando-se as porcentagens de aumento de abate acumulado
de machos e fêmeas, nota-se que entre 2003 e 2007 houve crescimento muito
maior de abate de fêmeas (170,74%) do que de abate de machos (45,89%) em
Mato Grosso. Tal fenômeno retrata claramente a crise que a pecuária do estado
enfrentou nos últimos quatro anos, quando os pecuaristas foram obrigados a
reduzir o plantel de fêmeas para obtenção de receitas, a fim de cumprir seus
compromissos financeiros. Considerando o ciclo biológico dos animais da
pecuária bovina, a redução drástica de fêmeas nesses anos significa redução no
301
número de animais nascidos nos anos seguintes e, conseqüentemente, menor
disponibilidade de animais para abate no futuro próximo (2 a 3 anos). Este efeito
já está sendo percebido em meados de 2007, quando se observa redução na oferta
de animais para abate no estado.
Fonte: Dados básicos disponibilizados pelo INDEA-MT. Elaboração realizada
por IMEA, setembro de 2007.
Figura 9.2 – Evolução de abate acumulado de fêmeas e machos de janeiro a
agosto, nos anos de 2003 a 2007.
Atualmente, o Estado de Mato Grosso tem uma capacidade instalada de
abate bovino de 22.189 animais diários (Tabela 9.3). Destes, 12.875 animais são
destinados ao mercado exterior (Tabela 9.4). A situação atual do estado, em
termos de capacidade instalada das indústrias frigoríficas, revela um setor em
expansão, com projetos de ampliação em plantas já estabelecidas e implantação
de novas unidades industriais no estado (Tabela 9.5). Tal fato indica que, no
momento não há, praticamente, ociosidade de abate nos frigoríficos do estado,
uma vez que todos estão operando muito próximo ou até além do seu limite
302
estabelecido. Esse processo de expansão da capacidade de abate bovino procura
atender ao extenso rebanho bovino do estado e também é influenciada pela
possibilidade de otimização da intermodalidade de transporte, a qual é meta do
Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Por esse plano, a conclusão das BR158 e BR-163 e a construção da BR-242, interligando as duas primeiras de
Sorriso a Ribeirão Cascalheira, tornará a carne bovina produzida no estado
extremamente competitiva no mercado internacional.
Estes dados revelam previsão de grande expansão na capacidade de abate
de bovinos no estado, partindo-se de 22.189 abates diários em setembro de 2007
(Centro-boi – Tabela 9.3) para um total de 45.389, aproximadamente, 105% de
expansão. Em termos anuais, este número representa um incremento de
aproximadamente 6,96 milhões de abates por ano74, em relação ao nível atual.
Vale ressaltar, também, que as novas plantas estão instaladas ou sendo
implantadas em áreas importantes de produção, quer seja em relação ao rebanho
da região, quer em áreas que contam com logística que possa alcançar outros
mercados a partir do Estado de Goiás. Adicionalmente, a expansão das plantas
frigoríficas ou implantação de novas unidades se dá em áreas antropizadas, não
gerando, portanto, incremento significativo nos níveis de desmatamento no
Estado de Mato Grosso.
74
Considerando 300 dias de abate no ano (365 dias menos domingos e feriados federais).
303
Tabela 9.3 – Relação de frigoríficos e capacidade de abate diário para o Estado
de Mato Grosso, em julho e setembro de 2007, através de levantamentos do MAPA e Centro-Boi, respectivamente
Sif/Sise
Município
Frigorífico
MAPA (jul. Centro Boi (set.
07)
07)
3743
Canarana
Arantes Alimentos
500
500
4393
Vila Rica
Quatro Marcos
700
700
58
1751
Tangará da Serra
Fricentro Ltda. – Paralisado
Marfrig
1.250
1.500
2500
Paranatinga
Marfrig
1.050
1.050
2979
Araputanga
Friboi
1.000
1.000
3964
42
Barra do Garças
Friboi
Margem
1.270
600
1.500
600
2819
Cáceres
Friboi
500
500
4121
Água Boa
Bertin
600
600
2019
Pedra Preta
Friboi
600
600
47
200
Juara
A R Silva Frigorela
Quatro Marcos
825
100
825
3962
Pontes e Lacerda
Vale Guaporá
750
750
11
2819
3348
Sinop
Bombonatto Ind. Frigobom
Fri Alto
Rodopa
600
350
200
600
350
2601
4268
Colíder
Quatro Marcos
Nova Carne
800
467
800
500
16
2015
4656
585
Várzea Grande
Alves e Weirich Ltda.
Sadia
Frical
Frigorífico Pantanal
800
1.000
300
500
800
1.000
400
850
1751
Cuiabá
Quatro Marcos
850
500
62
57
4302
Alta Floresta
Vale do Teles Pires
Frigocar Ind. Frigorífica Carnes
Quatro Marcos
600
200
100
600
2911
Mirassol do Oeste
Frigo Safra
550
550
4323
4490
Matupá
Frimat
Frigo Vale Grande
100
500
100
500
2937
Nova Canaã
Frigo Vale Grande
3031
Quatro Marcos
Quatro Marcos
60
2942
Juína
40
4466
1886
464
464
1.050
1.050
R. Veronese
Juína Frig
500
150
500
Rondonópolis
Frigorífico Rondonópolis
Mercosul
Mata Boi
150
500
500
150
500
500
2345
Nova Xavantina
Olhos D'Água
400
400
54
Barra do Bugres
Abatedouro Vale do Bugres
Capacidade para abates
200
20.626
22.189
304
Fonte: Preparado pelos autores com dados do MAPA (2007) e CENTROBOI
(2007).
Tabela 9.4 – Localização das plantas exportadoras de carne bovina no Estado de
Mato Grosso e suas capacidades de abate por dia
Localidade
Nome
Alta Floresta
Quatro Marcos
Araputanga
Friboi
Barra dos Garças
Friboi
Barra dos Garças
Margem
Cáceres
Friboi
Canarana
Arantes Alimentos
Colider
Quatro Marcos
Cuiabá
Quatro Marcos
Juara
Quatro Marcos
Paranatinga
Marfrig
Pontes e Lacerda
Frig. Guaporé
S. J. dos Quatro Marcos
Quatro Marcos
Tangará da Serra
Marfrig
Várzea Grande
Sadia
Vila Rica
Quatro Marcos
Capacidade instalada de abate para exportação
SIF
Abate por dia
4302
2979
42
3964
2837
3743
2601
826
200
2500
3962
3031
1751
2015
4393
600
1.000
1.500
600
500
500
800
500
825
1.050
750
1.050
1.500
1.000
700
12.875
Fonte: ABIEC (2007), atualizado em setembro de 2007 com base nos dados do
CENTROBOI (2007).
305
Tabela 9.5 – Projeção da ampliação total da capacidade de abate de bovinos no
Estado de Mato Grosso, através da ampliação da capacidade instalada dos frigoríficos e construção de novas unidades industriais
PROJETOS DE AMPLIAÇÃO
Ordem
Frigorífico
01
Arantes Alim.-Canarana
02
Bertin Água Boa
03
Pontes e Lacerda - Guaporé
04
Sadia Várzea Grande
05
Perdigão – Frigossafra Mirassol D’Oeste
06
Olhos D’Água - N. Xavantina
Total ............................................................................
Cap.
anterior
500
600
750
1.000
550
400
3.800
Cap. pós
ampliação
2.300
1.300
2.300
3.500
2.000
1.500
12.900
∆
1.800
700
1.550
2.500
1.450
1.100
9.100
PROJETOS DE CONSTRUÇÃO
Ordem
Frigorífico
01
Nova Carne Confresa
02
Margem Ribeirão Cascalheira
03
Coodenorte Novo Mundo
04
Pantanal – Juruena (Luiz Antônio)
05
Nova Monte Verde (Aderbal)
06
Tabaporã – Milton Belicanta
07
Bertin – Diamantino
08
Friboi – Sorriso
06
Tabaporã – Milton Belicanta
Total ...................................................................................................
Capacidade de abate
1.500
1.000
600
400*
1.200
700
2.000
6.000
700
14.100
RESUMO DO AUMENTO DA CAPACIDADE DE ABATE/DIA
Por expansão da capacidade instalada
9.100
Por implantação de novas unidades de abate
14.100
Total ...................................................................................................
23.200
Fonte: Dados da pesquisa.
* Iniciará com 400 cabeças dias e chegará a 1.200 cabeças/dia.
306
9.3. Evolução dos confinamentos em Mato Grosso
A evolução da implantação de confinamentos de bovinos de corte no
Estado de Mato Grosso foi um aspecto importante detectado nessa pesquisa.
Segundo especialistas e representatividades do setor, o crescimento dos
confinamentos é um fenômeno inevitável e é importante que os agentes da cadeia
de bovinocultura de corte de Mato Grosso avaliem as reais possibilidades de sua
implantação e suas conseqüências, uma vez que, entre outros fatores, aumenta-se
a oferta de bois com carcaça de qualidade (4 a 6 mm de camada de gordura) em
determinados períodos do ano.
Uma vez que o aceleramento do crescimento dos confinamentos de
bovinos de corte no Brasil é um fenômeno relativamente recente, há carência de
estatísticas abrangentes que mostrem a situação desta atividade, tanto no
território nacional, quanto, principalmente, no Estado de Mato Grosso. No
entanto, os dados levantados pela ASSOCON (Associação Nacional dos
Confinadores) em abril, junho e julho de 2007 retratam as tendências desse
setor75.
Segundo as tendências levantadas, é esperado um crescimento no
confinamento para acabamento de bovinos, entre 2006 e 2007, da ordem de 12%
a 18%, tanto em termos nacionais, quanto para o Estado de Mato Grosso.
O avanço no número de confinamentos no território nacional e no Estado
de Mato Grosso aponta para alguns aspectos importantes. Percebe-se claramente,
ao longo dos últimos 14 anos (de 1990 até 2004), uma tendência de aumento da
pecuária de corte nas áreas tradicionais (Rio Grande do Sul e a região em torno
do Triângulo Mineiro, oeste de São Paulo e Paraná e Mato Grosso do Sul), e uma
migração em direção ao Mato Grosso (sudoeste, leste e norte), Rondônia, sudeste
do Pará e noroeste de Tocantins (ASSOCON, 2007a). Tal fenômeno retrata
75
As estatísticas da Assocon originam-se das pesquisas de intenção junto aos seus associados e análises
do mercado e conjuntura ligados ao setor de abate de bovinos, lembrando que os associados desta
entidade forneceram, em 2006, o equivalente a cerca de 18,4% dos animais oriundos de confinamentos
abatidos no território nacional (422,6 mil animais abatidos de uma estimativa total de 2,3 milhões de
animais abatidos em 2006).
307
claramente migração das áreas de confinamento para regiões próximas das
grandes áreas produtoras de grãos (milho e soja). Portanto, espera-se um
incremento importante no número de confinamentos no Estado de Mato Grosso
para os próximos anos.
Em termos gerais, ao se considerar um abate anual de 44 milhões de
cabeças para o Brasil no ano de 2006, com 30076 dias de abate no ano serão
totalizados 146.666 cabeças abatidas por dia. Numa estimativa aproximada, se o
número dos bovinos confinados anualmente chegar a 2,8 milhões por ano, tal
valor equivaleria a dezenove (19) dias de abate. Em termos nacionais, esse valor
não é muito significativo, mas considerando que poderá haver concentração dos
confinamentos, principalmente onde há disponibilidade de alimento, ou seja, nos
Estados de Goiás, Mato Grosso e vizinhos, essa evolução nos confinamentos
pode trazer impactos regionais importantes para a oferta de animais terminados
no mercado.
Pela tendência geral percebida no estado, o confinador é um
agropecuarista (o agricultor cultivador de grãos, que não tem histórico de
participação na atividade pecuária e, portanto, não pratica cria e recria de
bovinos), o qual precisa adquirir bois magros a serem engordados pelo
confinamento. O acesso ao boi magro pode acontecer através de parcerias com
pecuaristas que praticam cria e recria de bovinos ou compra desses animais no
mercado. De qualquer forma, a aquisição dos bois magros para engorda retiram
esses animais do pasto e aceleram a terminação deles, que seria para dezembro e
janeiro, a pasto, passando para setembro a novembro, no cocho. Portanto,
prevalecendo a tendência de expansão expressiva do número de bois confinados
no Estado de Mato Grosso, espera-se que haja maior equilíbrio entre a oferta de
bois ao longo do ano, reduzindo a oferta no período de safra (em torno de
dezembro e janeiro) e aumentando a oferta no período de entressafra (em torno
de setembro a novembro), sustentando melhor o preço ao longo do ano. Tal
comportamento poderá favorecer, também, o pecuarista que engorda os bois a
76
Descontando-se de um ano (365 dias) os domingos e feriados nacionais.
308
pasto, que poderá encontrar um melhor preço no período considerado de safra do
animais terminados.
Especificamente no caso de Mato Grosso, a tendência de implantação
dos confinamentos no chamado circuito de produção de grãos parece ser clara e
procura trazer a engorda para locais onde a alta disponibilidade de resíduos da
agricultura permita um custo de produção menor. Neste caso, essa tendência
causaria certo temor em razão do tamanho dos confinamentos que podem vir a se
instalar nessas áreas de produção de grãos.
Por outro lado, em nível estadual, não há informações concretas a
respeito dos números de bois resultantes do confinamento a serem ofertados no
mercado entre agosto e novembro. As estimativas são bastante díspares, havendo
bases de dadso que variam de 500 mil a 800 mil cabeças. Se confirmados esses
números e outros fatores que afetam a oferta de animais terminados, como o
regime de chuvas, se comportarem de forma normal, espera-se escalas de abate
extremamente longas para várias regiões produtoras do estado, uma vez que a
expansão da capacidade de abate ainda é limitada, mesmo contando com as
previsões de aumento para o ano de 2008, em virtude da implantação de novas
plantas e expansão das já existentes. Considerando que na pecuária de corte há
uma relação estreita entre escalas de abate e preços dos animais terminados, se as
previsões de longas escalas se concretizarem, haverá quedas acentuadas no preço
pago ao pecuarista pelo animal terminado nas regiões de concentração dos
confinamentos.
Outro aspecto importante que merece a atenção dos agentes da cadeia de
bovinocultura de corte de Mato Grosso são os arranjos entre confinadores e
frigoríficos, utilizando-se os contratos a termo. Nesta modalidade de transação, o
frigorífico compromete-se a pagar certo valor pela arroba do boi na época do
abate, enquanto o pecuarista compromete-se a entregar os animais terminados.
De modo geral, duas modalidades de contrato a termo estão sendo praticadas em
Mato Grosso.
309
Na primeira modalidade, o frigorífico compromete-se a pagar uma base,
registrada no contrato, mais uma margem que se baseia no preço BMF/ESALQ
do dia anterior ao abate dos animais. Nesta modalidade, o contrato a termo não
oferece vantagens ao pecuarista, uma vez que o frigorífico garante sua escala de
abate, mas o pecuarista fica à mercê do comportamento do mercado às vésperas
do abate.
Em outra modalidade, o frigorífico estipula, no ato da assinatura do
contrato, o preço a ser pago pela arroba do boi no dia da entrega dos animais,
através de uma estimativa de preços que leva em conta, entre outros fatores, as
cotações do preço futuro do boi gordo. Neste caso, o risco é mais equilibrado
entre as partes, uma vez que ambos se comprometem a praticar os preços do
contrato, independentemente da flutuação do mercado às vésperas da entrega e
abate dos animais.
9.4. Tecnologia
Em termos de tecnologia de abate e processamento, de modo geral, os
estabelecimentos mais tecnificados e orientados para mercados mais exigentes
apresentam sistemas modernos e informatizados, enquanto aqueles menos
tecnificados encontram-se tecnologicamente defasados e em condições precárias
(BRASIL, 2006). Em comparação ao nível tecnológico dos frigoríficos
estrangeiros, os brasileiros estão em igual patamar, havendo somente maior
defasagem para o caso dos processos produtivos, principalmente relacionados
aos subprodutos do boi (FARINA; NUNES, 2003).
Em certo nível, o levantamento do setor de abate e processamento para o
Estado de Mato Grosso possui características gerais semelhantes às descritas nos
trabalhos ora citados. Percebe-se, em Mato Grosso, um grupo de unidades
frigoríficas mais tecnificado e voltado para exportação e outro grupo menos
tecnificado que atende ao mercado interno.
310
No que diz respeito à disponibilidade de máquinas, equipamentos e
instalações para dar suporte aos processos produtivos, o setor tem ao seu dispor
tecnologia relativa aos insumos disponíveis, que, como afirmado anteriormente,
coloca-o em igual nível de competitividade com as indústrias frigoríficas
estrangeiras. Da mesma forma, a indústria beneficia-se com a disponibilidade de
tecnologia e conhecimento voltados para aprimoramento dos processos de
produção, da preparação e manipulação da carne, de seus derivados e
subprodutos. No entanto, apesar da disponibilidade de conhecimento para
aprimoramento dos processos de produção e das características dos produtos e
subprodutos, ressalta-se o potencial de avanço que a indústria frigorífica da
bovinocultura de corte tem, uma vez que muito ainda pode ser feito para atingir o
nível de sofisticação e diversificação de produtos derivados de outros tipos de
carne, principalmente, aqueles oriundos do setor de suínos e aves.
No tocante aos processos e tecnologia para tratamento de resíduos e
efluentes oriundos da indústria frigorífica, o setor dispõe de tecnologia
apropriada para este fim, não havendo, portanto, reclamações a respeito da
disponibilidade tecnologia nesta área.
Ainda em relação ao aspecto tecnológico, percebeu-se uma situação
desfavorável no tocante ao baixo nível de pesquisa e desenvolvimento (P&D)
dentro das unidades frigoríficas de modo geral. A P&D existe nos frigoríficos
exportadores, mas é praticamente nula no grupo de frigoríficos fornecedores para
o mercado interno, os quais são maioria no estado. De acordo com o diagnóstico,
praticamente não existem esforços por parte desse último grupo em desenvolver
ou aprimorar os processos e, ou, equipamentos envolvidos no abate e
processamento de carne bovina. No caso dos frigoríficos voltados para o
mercado nacional, os avanços nessa área se devem ao esforço de fabricantes e
fornecedores de insumos para o setor de abate e processamento.
311
9.5. Insumos
Optou-se, neste diagnóstico, por dar maior ênfase à principal matériaprima do setor de abate e processamento, ou seja, o animal terminado. O Estado
de Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do país e tal condição permite uma
disponibilidade quantitativa de animais para o setor de abate. Considera-se que
houve certa superioridade da oferta de animais em relação à capacidade de abate
(procura por animais terminados) nos finais de 2006 e início de 2007, e, nessa
condição, os frigoríficos encontraram-se em uma situação favorável, uma vez
que, dentro da grande disponibilidade de animais no mercado, é possível, até
certo limite, escolher e comprar os melhores animais.
Adicionalmente, nesta situação de maior oferta de animais em relação à
demanda, houve favorecimento ao segmento frigorífico quanto aos preços de
compra destes. Porém, em um estágio mais atual, desde meados de 2007,
percebeu-se uma inversão significativa deste ciclo de superoferta de animais
terminados para o abate. Tal fato decorreu de elevado abate de matrizes iniciado
em 2003, o que culminou, em 2006, com o abate de 50% de animais machos e
50% de fêmeas, implicando na redução de fêmeas em todas as faixas etárias da
bovinocultura (0-12 meses, 13 - 24 meses; 24- 36 meses e acima de 36 meses).
Quanto à qualidade dos animais, percebe-se, considerando o grupo de
animais ofertados no mercado como um todo, que predomina a oferta de animais
de média qualidade. Tal situação se deve à precária uniformidade dos animais
em termos de sexo, idade, conformação de carcaça e acabamento. São ofertados
no mercado desde vacas com 10@ até bois de 25@. Em ambos os casos, é
predominante animais com má conformação de carcaça e acabamento.
Quando se consideram os outros insumos de produção do setor de abate
e processamento, ou seja, aditivos, embalagens e envoltórios, o setor tem
disponibilidade adequada desses em termos de quantidade e qualidade. Dentre
estes, destacam-se as embalagens, as quais têm sofrido importantes
aprimoramentos
com
o
objetivo
de
melhorar
a
conservação
312
e
o
acondicionamento das carnes bovinas.
9.6. Relações de mercado
Dentro desta seção, procurou-se investigar os fatores que influenciam os
contatos e relacionamentos que os demais agentes da cadeia de bovinocultura de
corte do Estado de Mato Grosso estabelecem com as empresas do segmento de
abate e processamento. Primeiramente, é importante ressaltar a crítica situação
do relacionamento estabelecido entre pecuárias e frigoríficos desse estado.
Segundo Sabadin (2006), as negociações entre frigoríficos e pecuaristas ocorrem
basicamente no mercado aberto (spot) e a falta de uma coordenação e de um
sistema claro que sinalize o processo de formação de preço causa desconfianças e
conflitos entre esses dois elos da cadeia produtiva.
No caso do Estado de Mato Grosso, maior cuidado no processo de
transporte dos animais terminados para o abate, transparência no processo de
pesagem e toalete e a não adoção de um sistema de classificação e tipificação de
carcaça bovina parecem ser as grandes causas dos conflitos que ocorrem entre
estes dois elos da cadeia produtiva. Vale ressaltar que este conflito marcado por
desconfiança e oportunismo de ambos os lados é responsável pelo maior prejuízo
da cadeia de bovinocultura de corte de Mato Grosso em termos de
competitividade.
No que diz respeito ao relacionamento entre frigoríficos e fornecedores
de insumos, que não os pecuaristas, foi identificada uma situação relativamente
tranqüila, sem a presença de conflitos e empecilhos ao desempenho competitivo
da produção de carne bovina.
Por sua vez, o relacionamento entre frigoríficos e compradores de carne,
apesar de marcado por uma situação de desbalanço de poder em favor dos
últimos, está em melhores condições do que o relacionamento frigoríficospecuaristas. Foi geral a queixa das unidades frigoríficas consultadas quanto à
313
situação de barganha e poder que, principalmente, grandes redes de distribuição
de carnes, entre elas supermercados, têm em relação aos estabelecimentos
frigoríficos. Segundo estes, os compradores de carne têm uma posição de compra
privilegiada, em razão da grande oferta de produto no mercado, o que faz com
que eles ditem condições de preço, pagamento e qualidade. Tal aspecto é devido
à concentração dos estabelecimentos compradores de carne na mão de um
número relativamente inferior em comparação às unidades frigoríficas produtoras
de carne.
Considerando-se a rastreabilidade como um sistema que influencia as
relações de mercado, constatou-se que as unidades frigoríficas exportadoras a
praticam como exigência dos mercados compradores, mas as unidades que
fornecem carne para o mercado brasileiro poderiam tirar mais proveito das
informações que ela pode oferecer. Ela se apresenta como uma ferramenta de
grande potencial para melhoria do sistema de gestão de marketing dos
frigoríficos. Se feita com sucesso nos elos anteriores ao frigorífico, a
rastreabilidade pode oferecer a possibilidade de segmentação de mercado,
indicando os ajustes a serem implementados na linha de produção para
atendimento a mercados com exigências específicas.
Todavia, apesar de os frigoríficos exportadores fazerem uso dessa
ferramenta para seu processo de estratégia de marketing, de modo geral, os
frigoríficos de Mato Grosso voltados para o mercado interno, parecem não
explora a contento as possibilidades que as informações oferecidas pela
rastreabilidade dos animais bovinos permitem. Provavelmente, tal evidência
esteja ligada à constatação do diagnóstico da pecuária brasileira realizado em
2000, que indicou que os frigoríficos nacionais, de modo geral, não expressaram
preocupação sistematizada com relação a esta questão, uma vez que do ponto de
vista dos abatedouros e frigoríficos, o consumidor brasileiro ainda não está
sensibilizado para exigência desse tipo de informação e, portanto, se o
estabelecimento o faz, isso tem que ocorrer sem ônus para o consumidor nacional
(IEL, CNA e SEBRAE, 2000).
314
9.7. Estrutura de mercado
Considerando-se os últimos 30 e 40 anos, o setor de abate passou por um
processo importante de mudança na localização das suas unidades em termos
nacionais, em que as instalações que se concentravam na região Sul e Sudeste
(em meados dos anos 1970 tais regiões possuíam 70% das instalações de abate e
processamento (IEL, CNA e SEBRAE, 2000)) migraram para as regiões CentroOeste e Norte, acompanhando a expansão da pecuária para esta fronteira de
produção.
Com esta migração dos frigoríficos para o centro-norte do País, aqueles
que permaneceram no Sudeste tendem a se aproveitar da maior proximidade dos
centros consumidores (varejistas), especializando-se nas etapas de produção que
favorecem a exploração de segmentos de mercado de maior valor, através do
desenvolvimento de alianças estratégicas com foco na diferenciação do produto.
De modo geral, os custos logísticos indicam que o abatedouro tende a se localizar
próximo ao rebanho bovino, enquanto a indústria processadora junto à
distribuição de seus produtos (BRASIL, 2006).
A tendência aqui identificada é mais uma realidade no caso do Estado de
Mato Grosso, uma vez que há perspectivas de avanço nos modais de transporte,
permitindo que a carne produzida no estado seja competitiva no mercado externo
através do uso de portos mais próximos, localizados na região Norte e
Nordeste77. Este fato faz com que as indústrias frigoríficas do estado estejam
numa posição privilegiada, ou seja, não somente próximas do grande rebanho
bovino (i.e., favorecendo o abate dos animais), mas também em posição
estratégica para exportação da
carne produzida (i.e., favorecendo o
processamento da carne).
Em termos da estrutura de mercado, atualmente, os frigoríficos
encontram-se num estágio de concentração que favorece a atuação destes dentro
do estado. Por sua vez, a capacidade de abate é crescente, o que mostra que a
77
No Anexo E, são disponibilizados alguns mapas para visualização dessas possibilidades.
315
escala de produção é favorável e pode ser ainda mais benéfica se for aumentada.
Tais indícios são, provavelmente, conseqüência do já citado histórico de maior
oferta de animais do que a capacidade que a indústria frigorífica pode absorver, o
que coloca o segmento em uma situação de expansão, apresentando uma
ausência de ociosidade da capacidade instalada de abate.
Quanto à organização das unidades frigoríficas do estado em
instituições representativas, percebeu-se certo nível de desagregação dos
frigoríficos, o que mostra a necessidade de melhor organização e congregação
dos estabelecimentos em entidades que possam atuar em busca de melhorias para
o setor. Puderam-se perceber, inclusive, divergências de interesses entre os
frigoríficos exportadores e aqueles voltados para o fornecimento do mercado
interno.
A logística de insumos foi focada na logística de entrada dos animais
terminados nas unidades frigoríficas e na logística de saída da carne produzida.
Em termos gerais, a situação da qualidade das rodovias federais, estaduais e
municipais do Estado de Mato Grosso pode ser considerada precária, o que
desfavorece tanto o transporte de animais terminados para os frigoríficos quanto
a distribuição das carnes produzidas.
No entanto, percebe-se que mesmo com a precariedade das rodovias, a
logística de saída é mais eficiente e de melhor qualidade do que a logística de
entrada. Isto se deve ao fato de que mesmo com estradas precárias, a distribuição
da carne produzida conta com um manejo de frio eficiente e maior qualidade dos
caminhões frigoríficos, além de o transporte de carnes fluir, geralmente, por vias
federais e estaduais de melhor infra-estrutura.
No caso da logística de entrada, apontam-se vários fatores que
determinam um estágio desfavorável para a competitividade dos segmentos de
abate e processamento e, em conseqüência, para a cadeia como um todo.
Primeiramente, a condição de manutenção das carrocerias dos caminhões
boiadeiros é precária de modo geral, uma vez que farpas e outras partes
pontiagudas, irregularidades no piso e, muitas vezes, descuidado do condutor do
316
veículo são causas de freqüentes danos ao couro e à carcaça dos animais. Além
disso, uma vez que a malha viária que dá acesso às fazendas produtoras é
geralmente composta por estradas não pavimentadas ou pavimentadas em estado
ruim, o transporte torna-se demorado e oneroso, em razão das quebras e da
necessidade de reposição de peças e manutenção dos veículos.
9.8. Gestão
Em termos de gestão, IEL, CNA e SEBRAE (2000) indicaram que o
setor de abate e processamento de carnes voltado para o mercado interno, possui
uma administração ainda pouco eficiente do ponto de vista empresarial,
principalmente considerando-se a gestão relacionada à utilização de sistemas de
custeio, de finanças, de qualidade e de apoio à decisão, adoção de índices de
produtividade, política de gestão de pessoas e orientação e planejamento
estratégico. Segundo esses autores, os frigoríficos, em sua maioria, originaram de
pecuaristas ou açougueiros que expandiram verticalmente seus negócios e,
portanto, estes estabelecimentos apresentam uma administração familiar pouco
especializada, principalmente naquelas empresas de pequeno porte. Sabadin
(2006) observou que os estabelecimentos voltados para exportação, em razão das
exigências dos compradores e concorrência internacional, adotam ferramentas
mais avançadas em termos de gerenciamento administrativo, recursos humanos,
controle ambiental e estratégias de marketing.
O levantamento deste diagnóstico, realizado em indústrias frigoríficas de
Mato Grosso, detectou nível de gestão superior nas empresas exportadoras em
relação àquelas focadas no mercado interno, como indica Sabadin (2006); no
entanto, identificou-se nível de gestão, nos frigoríficos voltados para o mercado
interno, superior àqueles descritos por IEL, CNA e SEBRAE (2000). Constatouse que, de modo geral, tais frigoríficos também procuram adotar ferramentas de
gestão financeira e contábil e gestão de marketing e de produção. A gestão
317
financeira e contábil foi considerada adequada nos frigoríficos, uma vez que eles
mantêm sistemas de registros e análises contábeis.
A gestão de marketing foi considerada pouco favorável. Primeiramente,
o marketing institucional foi taxado de desfavorável à competitividade e precisa
ser reforçado, uma vez que o consumo per capita de carne bovina no Brasil tem
caído constantemente ao longo dos anos e percebe-se a necessidade de divulgar
os benefícios do consumo deste tipo de carne. Já o marketing dos frigoríficos foi
considerado favorável, em razão dos esforços para melhorar a aparência das
carnes e suas embalagens, além da iniciativa de vários deles de promover uma
imagem e marca dos seus produtos. Por sua vez, a gestão da produção destaca-se
pelo esforço de adoção de processos de gestão da qualidade e certificação, além
da gestão ambiental.
De modo geral, identificou-se, no caso de Mato Grosso, uma deficiência
na disponibilidade de mão-de-obra, muitas vezes em termos de quantidade, mas,
predominantemente, em termos de qualidade e treinamento. Em entrevistas a
alguns frigoríficos, principalmente nas unidades localizadas no interior do estado,
observou-se que a mão-de-obra disponível é aquela que não obteve trabalho nos
maiores centros urbanos do estado ou de estados vizinhos por falta de
qualificação, ou, se a tem, são pessoas com menor capacidade, que também não
permitiu o sucesso de emprego delas em cidades mais próximas dos grandes
centros urbanos. Portanto, principalmente em nível operacional, os empregados
são destreinados e, se tem treinamento, não são assíduos ao trabalho ou não
seguem corretamente as normas estabelecidas.
As empresas frigoríficas do Estado de Mato Grosso usualmente oferecem
programas de qualificação e treinamento da mão-de-obra contratada. No entanto,
é comum, após o período de treinamento, o trabalhador deixar a empresa para
buscar emprego em outro frigorífico, mais próximo a um centro urbano maior ou
que oferece melhores condições de trabalho. Há, portanto, alta volatilidade da
mão-de-obra, devido ao constante fluxo de entrada e saída de funcionários. A
deficiência da gestão de pessoal no tocante à disponibilidade de mão-de-obra
318
treinada ficou evidente não somente em termos de funções operacionais, mas
também de cargos técnicos dentro do nível de produção. A gestão interna de
pessoal dentro dos frigoríficos foi considerada adequada, mas com necessidade
de melhorias em aspectos como assistência médica e odontológica e estruturação
de plano de carreira.
De modo geral, foi constatada uma capacidade de investimento dos
frigoríficos na atividade, indicada, principalmente pela tendência de expansão
das unidades existentes ou mesmo implantação de novas unidades pertencentes
às empresas que já atuam no estado.
9.9. Ambiente institucional
Foram identificados, neste diagnóstico, vários aspectos fundamentais
ligados ao ambiente institucional, os quais influenciam sobremaneira a
competitividade do setor de abate e processamento da cadeia de bovinocultura de
corte de Mato Grosso.
A primeira questão relevante é relativa à legislação que rege o
funcionamento do setor de abate e processamento de carnes no Brasil, associada
às Portarias 30478 e 14579. Estas Portarias são consideradas um fator positivo de
competitividade para o setor, desde que seguidas com rigor, pois permitiram um
processo de adequação das indústrias frigoríficas no tocante aos processos de
desossa, transporte, identificação e conservação.
Segundo IEL, CNA e SEBRAE (2000), estas Portarias favoreceram
empresas que buscaram a melhoria da tecnificação e organização da gestão e
desfavoreceram aquelas menos tecnificadas ou clandestinas que não visavam um
produto de maior qualidade. Detectou-se neste diagnóstico que praticamente
78
79
A Portaria 304, de 23 de abril de 1996, criada pelo Ministério da Agricultura, contempla aspectos
fundamentais à manutenção da qualidade higiênico-sanitária das carnes obtidas nos estabelecimentos
sob inspeção sanitária oficial, principalmente com enfoque no controle de temperatura no processo de
comercialização de carnes e miúdos (MAPA, 2007).
A Portaria 145, de 2 de setembro de 1998, implantou definitivamente a obrigatoriedade da desossa,
corte, embalagem e rotulagem com informações a respeito do peso, tipo de carne e prazo de validade
(MAPA, 2007).
319
todos os estabelecimentos frigoríficos do Estado de Mato Grosso já se adequaram
às exigências das Portarias 304 e 145 do Ministério da Agricultura (MAPA).
Outro aspecto importante diz respeito ao sistema de inspeção sanitária.
Até 1989, dentro da vigência da Lei 5.760/71, este sistema era considerado
burocrático, mas, ainda assim, tinha certo nível de eficiência e crédito pelos
agentes da cadeia produtiva de bovinocultura de corte. A partir de 1989, com a
instituição do Decreto 7.889/89, houve a descentralização da inspeção sanitária, a
qual colocou a cargo dos órgãos estaduais, na época pouco estruturados, a
fiscalização para a carne destinada a mercados dentro do próprio estado (sistemas
de inspeção estadual, no caso do MT, o SISE), ficando a inspeção federal (i.e.
SIF) somente aplicada aos derivados de carne destinados a mercados de outros
estados ou à exportação (BANKUTI; AZEVEDO, 2001; IEL/CNA/SEBRAE,
2000).
No âmbito municipal, criou-se o SIM, que regulamenta a inspeção dentro
do município. Detectou-se neste diagnóstico que o problema da fiscalização
sanitária nos estabelecimentos frigoríficos é uma questão que compromete a
competitividade da cadeia da bovinocultura de corte de Mato Grosso. Em nível
estadual e municipal, a inspeção é deficitária, e em nível federal há também
deficiência, principalmente pela falta de quantidade de pessoal qualificado para
desenvolver todas as atribuições do fiscal sanitário nos frigoríficos e deficiência
de normas técnicas de inspeção e abate de bovinos mais atuais, que venham
substituir as que estão em vigência. O setor não dispõe de normas e padrões para
a operação de toalete bovino durante o abate e, portanto, carece de uma
padronização para esse processo de limpeza.
Por sua vez, a norma vigente para classificação e tipificação de carcaça
bovina nacional é a Portaria Ministerial n.º 612, de 5 de outubro de 1989, a qual
define um sistema que parte dele se refere à classificação e parte à tipificação de
carcaças e, por questões de complexidade e dificuldades de operacionalização,
nunca foi implementada na prática, exceto para atender à Cota Hilton e aos
programas de novilhos precoces (FELÍCIO, 2001 e 2003b).
320
A Portaria n.º 88, de 19 de dezembro de 2003, foi uma tentativa de
estabelecer mudanças na Portaria anterior, visando simplificar o processo de
classificação e tipificação, sendo submetida à consulta pública. No entanto,
algumas falhas importantes foram identificadas nesta tentativa (JACEWICZ et
al., 2004) e, efetivamente, não se chegou ainda a uma situação de uso e
implementação de uma norma de classificação e tipificação de carcaças bovinas
no Brasil, o que dificulta, sobremaneira, o processo de comercialização de
bovinos terminados e iniciativas de melhorias de qualidade dos animais e das
carcaças produzidas pela cadeia de bovinocultura nacional. Como conseqüência,
cada estabelecimento frigorífico põe em prática sua própria classificação de
carcaça, de acordo com os seus mercados compradores.
Quanto à tributação (política e fiscalização tributária), IEL, CNA e
SEBRAE (2000) mostraram que, na visão do próprio setor, o modelo de
tributação era antigo, ineficiente, complicado, onerando muito a produção. Além
disso, apontou-se o sistema de tributação como um dos aspectos que
favoreceriam os matadouros clandestinos e um alto índice de sonegação fiscal,
criando competição desleal. Segundo o diagnóstico desenvolvido por IEL, CNA
e SEBRAE (2000), na opinião acerca do segmento de abate e processamento, o
ICMS, sozinho, não era o problema, mas sim o conjunto de impostos, como o
PIS, FUNRURAL, CONFINS etc., que soma uma carga tributária próxima a
25% ao longa da cadeia produtiva. Também foi citada, como ponto negativo de
competitividade, a guerra fiscal entre os estados, uma vez que estes apresentavam
isenção ou diferentes taxas de ICMS do boi em pé, o que dificultava o transito de
animais dentro do país.
É mostrado, no diagnóstico para o Estado de Mato Grosso, que o cenário
para a questão tributária ainda é crítico e os problemas apontados pelo setor em
2000 e suas reivindicações continuam as mesmas. Os representantes e
especialistas do setor de abate e processamento de carne bovina de Mato Grosso
reclamam do excesso de carga tributária e do seu modelo antiquado de cobranças
ao longo da cadeia, o que causa um custo com tributação superior a 20%, além
321
das deficiências na fiscalização. Todos esses aspectos prejudicam o setor e causa
perda de competitividade para a cadeia como um todo, além de continuar
favorecendo o abate clandestino e a sonegação fiscal.
No que se refere ao abate clandestino de bovinos em Mato Grosso, não
há dados estatísticos que comprovem o nível desta atividade. No entanto, ele
existe, principalmente nas pequenas cidades do estado e, muitas vezes, é
responsável pelo abate de animais que não seguem as exigências sanitárias de
vacinação. Portanto, além de constituir-se em prejuízo para os frigoríficos
legalizados pela perda de fatia de mercado, mesmo que pequena, os abates
clandestinos não seguem nenhum padrão de higiene e segurança. Portanto, os
abatedouros clandestinos são uma ameaça para a competitividade da
bovinocultura de Mato Grosso, pois além de prejudicar comercialmente o setor
de abate e processamento, representam uma ameaça também à saúde humana e à
condição sanitária do rebanho bovino da região.
De modo geral, em termos das questões ambientais ligadas ao segmento
de abate e processamento, identificou-se uma situação positiva. Os frigoríficos
com SISE e, ou, SIF seguem todas as normas técnicas exigidas pelos órgãos de
fiscalização ambiental do estado, e tal status representa uma boa imagem para
esse segmento junto a compradores estrangeiros.
No entanto, foram motivos de reclamação dos gestores das indústrias
frigoríficas a constante cobrança e a elevação nos níveis de exigências
estabelecidos pelos órgãos responsáveis. No que se refere à questão trabalhista,
houve também reclamações do ponto de vista das leis trabalhistas e da
fiscalização que, muitas vezes, prejudicam a própria condição do emprego e da
manutenção das vagas disponíveis no setor, devido aos encargos pesados e à
fiscalização excessiva e, às vezes, abusiva.
Um ponto importante detectado neste diagnóstico foi a situação crítica da
divisão do estado em uma área habilitada para exportação para a União Européia
(UE) e uma área não-habilitada. A primeira zona compreende a região ao sul do
322
paralelo 13, que corta o estado, enquanto a não-habilitada corresponde à região
ao norte deste paralelo e ao pantanal.
A divisão do estado em duas regiões representa um problema comercial,
pois, além das conseqüências para o segmento de produção pecuária, também há
um desequilíbrio no setor de abate e processamento, pois enquanto os
abatedouros e frigoríficos da área habilitada exportam seguindo os padrões
exigidos pela União Européia, aqueles localizados na área não-habilitada focam
no mercado interno ou exportação para países de lista geral, como Rússia e
países do Golfo Pérsico. Dessa forma, os frigoríficos da área não-habilitada não
têm incentivos para elevar seus padrões de qualidade e processos em virtude da
proibição das exportações para os países europeus, além de se sentirem
descriminados, pois julgam que esta divisão não tem fundamento técnico, mas
somente comercial e político.
No tocante à política creditícia, mesmo embora tenha havido a comum
reclamação dos dirigentes das indústrias frigoríficas sobre os altos juros e
necessidade de melhor adequação da política de crédito, este tem favorecido o
setor nas últimas décadas, permitindo um avanço tecnológico significativo.
Por último, dentro da questão institucional, foi identificada a necessidade
de as entidades representativas do setor de abate e processamento atuam de
forma mais significativa em prol das empresas do segmento. Provavelmente, tal
reclamação tem uma ligação estreita com a situação de pouca participação e
união das empresas nas entidades representativas da classe. Portanto, maior
participação e atuação das empresas dos segmentos nas entidades de classe e
atuação dessas entidades em prol do setor foram dois pontos importantes
identificados e que necessitam ser melhorados para o favorecimento da
competitividade geral da cadeia de bovinocultura de corte de Mato Grosso.
323
9.10. Entidades representativas
O levantamento feito no estado indicou que os estabelecimentos de abate
e processamento de carne se faziam representar pelos seguintes entidades de
classe em nível nacional e regional:
•
Associação Brasileira de Indústria Frigorífica (ABIF).
•
Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC).
•
Associação Brasileira da Indústria de Armazenagem Frigorífica (ABIAF).
•
Sindicatos Estaduais da Indústria de Carnes e Derivados.
•
Sindicato
das
(SINDIFRIGO).
Indústrias
Frigoríficas
do
Estado
de
Mato
Grosso
CAPÍTULO X
O SEGMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARNE BOVINA
10.1. Introdução
O segmento de distribuição de carne bovina do Estado de Mato Grosso
está voltado tanto para o atendimento do mercado interno como do externo. O
diagnóstico do sistema permite identificar os vários entraves ou desacertos,
comuns em economias dinâmicas e, ou, em desenvolvimento, e derivar ações
corretivas para seu aperfeiçoamento e ampliação da sua competitividade.
Os canais de comercialização físicos e não-físicos são úteis para retratar
os sistemas de distribuição em uma determinada época ou a evolução destes
através dos anos. Desse modo, é possível acompanhar as mudanças que ocorrem,
por exemplo, em termos da permanência ou não de agentes tradicionais
envolvidos na cadeia produtiva, verificar queda ou aumento da participação de
cada agente e analisar as formas mais usuais de comando e, ou, organização que
nela atuam. A identificação dos canais de comercialização também permite
melhor visualização e determinação dos possíveis pontos críticos que
estrangulam o funcionamento harmônico da cadeia, como: ausência de
325
concorrência, má logística distributiva, ausência de rastreabilidade, falta de
organização e integração e coordenação entre os agentes.
O processo de distribuição de carnes no Brasil difere de região para
região, em decorrência de aspectos locacionais, culturais e econômicos. No
entanto,
se
assemelham,
genericamente,
nos
níveis
tecnológico
e
profissionalizante, conforme identificados por Sabadin (2006) e IEL, CNA e
SEBRAE (2000). De acordo com Soares (2007), excluindo os aspectos de
origem-destino, apenas seguindo os fluxos institucionais, no Brasil, o processo de
distribuição de carnes se apresenta como apresentado na Figura 10.1.
Observa-se que 63% das carnes são vendidas através de redes
supermercadistas. O varejo tradicional – açougues - representa 18,6%. A venda
institucional, incluindo churrascarias, hotéis, restaurantes, butiques e outros,
representa 8,1%, a realizada através do segmento atacadista representa 10,1%. A
mesma pesquisa identificou que nas grandes redes de supermercado, a
participação das carnes in natura é de 12,5% do total de vendas.
Institucional
8%
Atacadista
10%
Açougue
19%
Supermercados
63%
Fonte: Decisão Consultoria, citado por Soares (2007).
Figura 10.1 – Canais de distribuição institucional da indústria da alimentação, em
volume.
326
Comparativamente, em relação a outros produtos perecíveis vendidos
nos supermercados, observa-se que a seção de açougues ou carnes ocupa o
segundo lugar (8%) depois de frios e laticínios (14,7%), num total de 34,9% de
perecíveis. De outro modo, carnes representam 23% do total de perecíveis
(Tabela 10.1).
Tabela 10.1 – Participação nas vendas na seção de perecíveis, em São Paulo –
2003
Seções
Frios e laticínios
Açougues
Hortifrutis
Padaria e confeitaria
Comida pronta
Peixaria
Total de perecíveis
Participação relativa (%)
14,7
8,2
6,4
3,2
1,4
1,0
34,9
Fonte: Fundação Abras/ACNielsen (2003), citado por Soares (2007).
Nos açougues localizados dentro dos supermercados, a carne de boi
destaca-se como a mais importante, tendo uma participação de 60% no valor total
das vendas de carne, seguida pela carne de aves, 34%, carne de porco, 5%, e
outras, 1%. Ainda de acordo com Abras (2003), citado por Soares (2007), a carne
bovina é comprada em maior volume e com maior freqüência em todas as classes
sociais. A carne bovina também responde por 45% do total de carnes compradas
nos supermercados. A carne de frango vem em segundo lugar com 36% do total,
a de porco, em terceiro, com 6% e a de peixe com 13%. Outro dado que mostra a
importância da carne bovina para os supermercados é o que se refere à freqüência
com que ela é requisitada, ou seja, a cada 2,4 dias. A carne de frango, a cada três
327
dias, a carne de peixe, a cada 7,8 dias, e a de porco, a cada 14 dias. Assim,
constata-se a importância para o supermercado em utilizar a carne de boi como
elemento forte na atração de clientes e na formulação de promoções diversas, de
acordo com Abras (2003), citado por Soares (2007). Os dados dessa pesquisa
referem-se a São Paulo.
10.2. Caracterização dos segmentos de distribuição da carne bovina no
Mato Grosso
Embora o conhecimento dos canais de comercialização seja de grande
importância, são poucos os estudos e, ou, bases de dados atuais que identifiquem
os fluxos de origem e destino na distribuição das carnes da pecuária de corte do
Estado de Mato Grosso. Já com relação ao destino dos demais tipos de carne e,
principalmente, para o mercado interno, as quantidades e percentuais carecem de
maiores investigações. No entanto, quanto à distribuição institucional de carne
para os mercados do estado, verificou-se que esta, de fato, se assemelha àquelas
identificadas de acordo com IEL, CNA e SEBRAE (2000) para o Brasil
conforme apresentada na Figura 10.1, com adaptações.
As peculiaridades regionais e o caráter informal da atividade em algumas
dessas regiões tornam difícil afirmar quanto do produto segue por cada um dos
fluxos. No entanto, visitas locais e percepções dos pesquisadores, a partir de
entrevistas com os principais agentes que atuam na cadeia durante esse
diagnóstico, mostram que os formatos de distribuição no estado de fato se
assemelham, em muito, aos padrões dos sistemas de distribuição observados em
outros estados do país. Na análise a seguir, dos principais direcionadores de
competitividade, são identificados aqueles que contribuem positivamente para
seu desempenho e os que contribuem negativamente.
328
10.2.1. Tecnologia
Cadeia do frio e equipamentos de manuseio da carne
No Mato Grosso, vencer longas distâncias é uma necessidade imperiosa,
condicionada pela sua localização no interior do país, distante dos principais
portos e mercados consumidores internos da carne produzida no estado. Há
necessidade de uma infra-estrutura de caminhões, câmaras e balcões frigoríficos,
automação, informação e mecanismos de controle capazes de manter a qualidade
da carne nessa cadeia de frio até o seu destino final, dentro e fora do estado.
De modo geral, o diagnóstico revela o segmento de distribuição e dispõe
de uma cadeia de frio suficiente para o atendimento e, ou, abastecimento dos
principais mercados, do estado e fora do estado, ocorrendo sua operacionalização
praticamente sem reclamações, porém, atuando dentro de limites bem estreitos,
carecendo de maiores investimentos se uma possível expansão de mercado e, ou,
exportação vier a ocorrer no futuro próximo. Os frigoríficos e supermercados,
especialmente no caso das grandes redes, dispõem geralmente de boa infraestrutura distributiva. Na maioria deles, o setor de carne tornou-se um dos mais
bem aparelhados e, ou, tecnologicamente equipados para sustentar a gestão de
suprimentos e atendimento aos compradores.
Tecnologia e sistemas de informações
De acordo com as informações levantadas, não se conseguiu identificar
um sistema de informação perfeitamente ajustado aos moldes apregoados pelos
Supply Chain Management. Porém, é crescente o uso de informações em
interesse e, ou, benefício próprio e, ou, para troca entre alguns segmentos da
cadeia, em níveis variados. Alguns supermercadistas entrevistados afirmam já
dispor de sistemas informatizados para troca de informações. Com isso,
procuram fazer contatos com os fornecedores para programar abastecimento de
suas unidades, o mais rápido possível, a fim de evitar a formação de grandes
329
estoques, e garantir a disponibilidade da carne sem interrupções, num processo
totalmente automatizado.
O sistema de informação em termos de equipamentos para pesagem,
embalagem, venda de carnes, informatização, como uso de código de barras,
balanças eletrônicas, cortes especiais e outros equipamentos, apesar de não
apresentar grandes inovações, mostrou-se satisfatório para o nível de
atendimento atualmente praticado nos supermercados e, mais intensamente, na
exportação.
Quanto ao processamento das informações geradas por essas operações,
por exemplo, para aferição da satisfação dos consumidores com os serviços e
com a qualidade da carne adquirida, verificou-se que esse é ainda de uso restrito.
Em adição, notou-se crescimento na utilização de sistemas de informação nos
açougues evidenciado por maior profissionalização desses pontos de venda. Seria
interessante que houvesse maior empenho de todos os segmentos da cadeia
produtiva em ampliar o uso desses instrumentos.
Uma experiência nesse sentido é relatada por Pitelli (2004) ao falar do
Sistema de Informação da Carne (SIC), criado, em São Paulo, pela Associação
Brasileira de Marketing Rural (ABMR), pela Associação de Criadores de Nelore
do Brasil (ACNB) e pelo Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de
São Paulo (Fundepec). Tal sistema constituiu uma iniciativa importante para
sinalizar melhorias no relacionamento entre os consumidores e os demais elos da
cadeia produtiva da pecuária de corte. De acordo com Marques (2004), citado
por Pitelli (2004), o SIC é muito importante para mostrar a segurança do produto
e seu valor, apressar a rastreabilidade e reduzir a clandestinidade.
A idéia de melhorar a integração na gestão da cadeia de gado de corte,
através do ECR ou Efficient Consumer Response, ainda é pouco difundida e
avançou muito pouco nos últimos anos, haja vista as poucas informações e
estudos sobre essa prática. No entanto, a concretização de alianças
mercadológicas entre os agentes da cadeia, no Mato Grosso, mostra que avanços
têm ocorrido.
330
Silva e Vasquez (2007) comentam sobre a necessidade da implantação
de mecanismos de controle na cadeia produtiva, através de alianças
mercadológicas na pecuária de corte do Pantanal como único meio facilitador e
fiscalizador de qualidade e aporte tecnológico para aquela região. Isso é evidente
para todas as cadeias e se constata maior interesse no uso desses mecanismos de
controle e coordenação na pecuária de Mato Grosso. No entanto, são nítidas as
dificuldades de se efetivarem esses mecanismos, em face das relações e interrelações de mercado, pouco desenvolvidas, horizontal e verticalmente,
verificadas nos diversos elos da cadeia produtiva no estado.
Destinação de resíduos graxos/cárneos
Os restos de carne, aparas, sebo e ossos precisam de destinação
adequada, para evitar uma série de impactos ambientais e de problemas
relacionados à saúde pública. Esses resíduos são gerados tanto em nível de abate
e processamento como de distribuição e consumo.
A maior parte desses dejetos é gerada no abate e processamento, e menor
parte nos supermercados, açougues, hotéis e hospitais. Podem ter vários destinos,
por exemplo, como lixo urbano, aterros, enterramento, compostagem, queima,
incineração e reciclagem ou industrialização. Segundo Barros e Licco (2007), o
problema da destinação de resíduos tem recebido pouca atenção das autoridades
públicas, tanto nos aspectos de pesquisa, regulamentação sanitária e de meio
ambiente, e de como tratar e dispor dos mesmos, evitando seus perigos e
conseqüências. O mesmo autor conscientiza sobre a necessidade de se buscar
uma gestão e destinação adequadas desses resíduos para que não se tornem num
gargalo à produção e comercialização do produto nobre e, economicamente
importante, que lhes dão origem – as carnes.
Segundo entrevistados, nesse diagnóstico, a destinação de resíduos
graxos e, ou, cárneos, em nível de distribuição no Estado de Mato Grosso, é
relativamente pouco significativa, ficando mais afeita aos frigoríficos essa
preocupação. Porém, pode-se constatar que, com relação a essa parcela de
331
resíduos, tida como pouco significante pelos agentes do segmento de
distribuição, não há uma preocupação mais séria, levando a crer que essa tenha
destino pouco recomendável constituindo, portanto, fator limitante ao
desempenho do segmento nesse particular.
10.2.2. Insumos
Disponibilidade de carne
A disponibilidade e a diversidade de produtos é uma das características
de economias desenvolvidas, provando que os sistemas produtivos são capazes
de produzir e comercializar com eficiência esses produtos, atendendo aos desejos
e às necessidades das populações por meio de um suprimento contínuo. Nas
diversas praças e instituições visitadas nesse diagnóstico, no Estado de Mato
Grosso, verificou-se que não há problemas quanto à disponibilidade dessas no
fornecimento, não se constituindo, portanto, fator restritivo para o abastecimento
e atendimento do consumo tanto para o mercado interno quanto para o externo. O
estado é capaz de suprir todas as demandas atuais e futuras, na opinião de vários
agentes do setor.
Qualidade da carne
No que diz respeito à qualidade da carne, que pode ser definida sobre
vários aspectos, como uniformidade no abate (raça, sexo e idade de animais),
rastreabilidade, tipos de corte, principalmente da carne vendida para o mercado
interno, constatou-se que há muito a desejar. Mesmo, para a carne que segue
para o exterior, considerada de boa qualidade, em face de seu regime de
produção a pasto, ainda assim, segundo Oshiai (2007), comparada a de outros
países como a carne da Irlanda, Escócia, Argentina e a do Brasil,
particularmente, ainda é vendida como uma commodity, tendo, portanto, muito
que melhorar ou diferenciar. Esta é uma opinião confirmada por outros agentes
da pecuária de corte do Estado de Mato Grosso entrevistados neste diagnóstico.
332
Preço da carne
O preço da carne não representa um problema na distribuição, ou seja,
não afeta negativamente o desempenho do sistema. Há, no entanto, opiniões
divergentes no setor quanto ao que o preço possa representar para o consumidor
de carne bovina. Alguns consideram que a carne tem um preço baixo e pouco
afetaria no orçamento dos consumidores, e que os problemas surgidos no
consumo, redução, por exemplo, derivam-se de hábitos culturais. Por outro lado,
segundo outros, a carne é um produto nobre e caro para os padrões de renda de
grande parte dos consumidores brasileiros, que reduzem o consumo
sensivelmente, caso haja elevação de seu preço. Analisando os preços,
identificaram-se taxas geométricas de crescimento de 0,08% semanais para o
traseiro com osso (boi e vaca), e de 0,14% semanais para o traseiro sem osso
(boi), no período de fevereiro de 2005 a maio de 2007, para as médias móveis
quadrissemanais do preço real deflacionado pelo IGP-DI para o fim do período.
Já o dianteiro, tanto com osso, como sem osso (boi e vaca), apresentou
decréscimo da taxa geométrica da ordem de 0,20% semanais no mesmo período.
Embalagens
As mudanças no setor de embalagens ocorrem como conseqüência direta
de avanços tecnológicos e de resposta às novas tendências de consumo e às
exigências das novas formas de comercialização, tanto no atacado como no
varejo, levando-se em conta mais do que nunca a preocupação com a segurança
alimentar, principalmente do ponto de vista de sanidade e conveniência do
produto, segundo IEL, CNA e SEBRAE (2000).
A obrigatoriedade das Portarias Ministeriais n.o 304, de 22 de abril de
1996, e n.o 145, de 1.o de setembro de 1998, que exigem a comercialização de
carnes já desossadas e embaladas para o setor varejista, tem se consolidado e
transformado o processo de comercialização de carnes no estado e no país.
Segundo IEL, CNA e SEBRAE (2000), as principais dificuldades
enfrentadas por processadores e distribuidores estão relacionadas à mão-de-obra
333
não especializada, custo de implantação da desossa e equipamentos de
embalagem, descarte de ossos, sebos e subprodutos e falta de informação e
esclarecimento do consumidor final sobre aspectos de conservação e preparo das
carnes embaladas. Alguns pontos de venda são receosos em comercializar
produtos, como no caso dos embalados a vácuo, por temor à falta de informação
do consumidor, que pode vir a correlacionar sua aparência a uma eventual má
qualidade e, por sua vez, identificar negativamente a marca.
De início pode-se afirmar que o processo de adoção de embalagens no
varejo seria uma tendência irreversível e esse traria melhoria de competitividade
para o setor, porém, isso parece não acontecer na velocidade desejada. Segundo
entrevista com supermercadista de Mato Grosso, grande parte da carne que
procede dos frigoríficos para os supermercados vem sendo entregue em caixas, já
desossadas, embora também ocorra na forma de peças inteiras, porém, em menor
proporção.
No varejo, há aparente preferência por carne embalada em bandejas,
geralmente com pouco volume de carne processada ou já em cortes específicos
para atender a consumidores cujas famílias são cada vez menores e, ou, em que o
número de pessoas vivendo sozinhas ou solteiras e, ou, separadas cresce, e que
dispõem cada vez de menos tempo para cozinhar. Também, é crescente a
preferência por carnes frescas, para consumo imediato, ou seja, que não sejam
congeladas e, ou, estocadas.
Há, ainda, a procura tradicional, com essas mesmas características,
porém, para a carne preparada na presença do cliente e depois pesada e
embalada. Essa procura por carne embalada e, ou, preparada no açougue ocorre
simultaneamente dentro de um quadro de ‘conflito’ na mente do consumidor, em
decorrência de dois fatores: o fator cultural e o fator renda.
O fator cultural leva o cliente pela procura da carne a ser preparada no
momento da compra ou na sua presença, já que gosta de carne limpa, sem
gordura e sebo. Porém, não querem pagar pela limpeza, ou seja, querem que a
carne escolhida seja pesada após a toalete, e só, então, embalada, já que
334
consideram que a carne é um produto caro para seu nível de renda. Por outro
lado, o supermercado tenta oferecer a carne já limpa e embalada em bandejas
tentando agradar outro tipo de consumidor. O consumidor olha o preço da carne
embalada e tenta comparar com as vantagens que teria se ela fosse pedida no
balcão. A decisão entre uma e outra quase sempre vai depender do preço final
surgido dessa comparação. Como essa comparação, muitas vezes é difícil, pois o
cliente quase sempre acaba preferindo o processo de preparação da carne sob sua
vista. A não ser que outros fatores como pressa e, ou, aparência e, ou, experiência
façam o consumidor optar pela carne embalada. Esse conflito, ao que parece, está
longe de ser resolvido, devendo prevalecer, por enquanto, o pedido de preparo de
carne na presença do consumidor.
Energia
A preocupação com o meio ambiente reflete cada vez mais sobre a
questão do uso da energia que resulte numa maior preservação da natureza. Para
tanto, há necessidade de se buscarem fontes alternativas energéticas que, além da
preservação ambiental, dêem sustentabilidade à atividade econômica. Na
distribuição de carne, o uso de energia é intenso, tanto no transporte como na
armazenagem, ambos dependentes de energia para a locomoção em si e para
refrigeração dos ambientes ou containers para conservação.
O custo crescente da energia elétrica requer uma gestão do transporte e
armazenagem cada vez mais eficiente. O Estado de Mato Grosso, por estar
logisticamente distante de portos e dos mercados centrais, depende fortemente da
disponibilidade e do uso racional de energia. Segundo se constatou nesse
diagnóstico, o custo com esse importante insumo no estado preocupa os
empresários do setor, já que afetam negativamente o desempenho e a
competitividade do segmento, requerendo ações que resultem não somente na
busca de tecnologias e processos poupadores de energia, mas de alternativas
energéticas que priorizem o uso de energia renovável.
335
Relações com frigoríficos, distribuidores e consumidores
No segmento de distribuição, merece destaque o comportamento dos
agentes e as relações de negócios que estabelecem entre si nos diferentes elos da
cadeia produtiva. Nesse particular, constatou-se, no Estado de Mato Grosso, que
as relações dos supermercados, principais distribuidores no varejo, com os
frigoríficos e com os consumidores mostram um quadro geral de pouca
amistosidade e, ou, interesse, não justificável, em face da grande importância
comercial da carne bovina representa para todos esses agentes.
Segundo IEL, CNA e SEBRAE (2007), Siffert Filho e Faveret Filho
(1998) e Sabadin (2006), a cadeia bovina é a menos integrada se comparada com
a de aves e suínos. Na cadeia de aves e suínos prevalecem sistemas de relações
contratuais entre os agentes, o que lhes confere maior controle sobre custos,
qualidade e quantidade da matéria-prima e produtos e rapidez na difusão de
inovações, conferindo maior competitividade a essas em relação à de bovinos. Na
cadeia de carne bovina prevalece relações de mercado entre fornecedores e
processadores, com reduzida utilização de contrato, tornando mais lenta a
introdução de progresso técnico e mais difícil a redução de custos e a
diferenciação de produtos. O nível de integração contratual é baixíssimo
comparado com o de outros países, segundo Jank (1996).
Deve-se ressaltar, contudo, que os programas de melhoria de qualidade,
integração e rastreabilidade têm efetivamente introduzido mudanças nas relações
de mercado na cadeia produtiva da pecuária de corte no país com os incentivos
do FUNDEPEC, e com as iniciativas das grandes redes de supermercados
atuando em vários estados da federação, como do Grupo Pão de Açúcar e do
Carrefour, principalmente nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
(PAIVA; GUIMARÃES, 2007).
Outro programa que revela avanços nas relações de mercado e na
organização da cadeia produtiva da pecuária de corte do Brasil e também de
336
Mato Grosso, com apoio da Tortuga e da Associação Brasileira de Criadores de
Nelore do Brasil (ACNB), é o programa de Qualidade Nelore Natural, surgido
em 1999 e vigorando até os dias de hoje. Trata-se de um programa de aplicação
simples e prática ao alcance de qualquer pecuarista, independentemente do
tamanho de seu rebanho. A ACNB funciona como órgão gestor do processo e
aglutinador da cadeia, em que cada elo tem a sua participação. Parcerias com
empresas de insumos do setor são feitas com o intuito de levar informações e
novas tecnologias ao pecuarista.
Para informar e nortear o trabalho dentro das fazendas foram criados, em
1999, os julgamentos de carcaça, que, em 2003, culminou na criação de um
campeonato nacional, anual, de qualidade, denominado Circuito Boi Verde de
Julgamento de Carcaças, que passou a vigorar todos os anos, estimulando ainda
mais a participação dos pecuaristas. Avaliaram-se, nesses quatro anos, 10.972
animais, do quais, 10.578 foram aprovados. Até 2005 ocorreram 58 abates,
envolvendo 751 pecuaristas, 34.723 animais inscritos e 33.450 aprovados. Além
dos objetivos de integração, o programa prevê a produção de carne diferenciada,
partir de animais padronizados, e obtenção, da mesma forma, de um produto com
marca e preços melhores.
O programa também criou um selo de qualidade. De acordo com Bonfin
(2007): o gado nelore é a primeira raça produzida no estado com garantia de
origem reconhecida pelo Governo. A raça recebeu o selo Qualidade MT durante
a premiação da 6.ª etapa do Campeonato do Circuito Boi Verde, promovido pela
Associação de Criadores de Nelore do Brasil. A certificação do nelore com o selo
Qualidade MT é uma das ações do Programa Mato-grossense de Melhoramento
da Pecuária (Prommepe) da SEDER-MT. As Associações de Criadores de Nelore
do Brasil e de Criadores de Nelore de Mato Grosso foram as primeiras
instituições a serem beneficiadas com a certificação do gado nelore, em razão do
convênio assinado com a Secretaria de Desenvolvimento Rural em agosto de
2002. Para a certificação do gado nelore produzido em Mato Grosso, o
337
Prommepe considerou o processo de criação do gado a pasto, também chamado
boi de capim ou carne saudável.
As relações de mercado com supermercados têm forçado a formação de
alianças mercadológicas para fidelizar relação com supridores ou fornecedores.
Mesmo com importadores isso acontece, ou seja, a relação de fidelização. Isso
pode ser feito para se obter sempre o mesmo tipo de corte e, ou, tamanho de
peças, ou seja, do tipo de um filé com mais ou menos gordura e outras ações
semelhantes. A aliança ou a parceria é uma tendência forte por questões
puramente mercadológicas e constitui uma condição essencial para o sucesso
tanto dos frigoríficos quanto dos supermercados e dos importadores. Segundo
dirigentes de supermercados entrevistados, até há pouco tempo estes compravam
carne de qualquer frigorífico. Uma vez que atualmente os clientes começaram a
reclamar da qualidade da carne, devolvendo-as, eles não tinham como repassar
essa reclamação, já que não olhavam a origem daquela carne. Agora, viram que
se fizerem um acordo ou fidelizarem ou prestigiarem um numero menor de
frigoríficos, mais habilitados, eles sairão ganhando ou poderão repassar queixas
e, ou, negociar melhores condições de preços, qualidade e espaço na gôndola.
Agora compartilham os ganhos e os prejuízos mais de perto. O problema é dos
dois, o que é muito importante. Outro aspecto que tem contribuído para melhor
coordenação na cadeia é a necessidade que os frigoríficos têm de fazer lotes
uniformes para exportação e, para isso, têm que premiar ou relacionar bem com
aqueles pecuaristas que oferecem ou podem oferecer lotes uniformes e, ou, de
animais mais bem acabados.
A fidelização e, ou, as parcerias estão crescendo entre o frigorífico e os
supermercados, por causa das novas exigências dos consumidores. Os
supermercados estão cedendo mais e não impondo condições como sempre
fizeram. As negociações estão ficando mais favoráveis a ambos. Siffert (2003),
citado por Pitteli (2004), no entanto, enfatiza o problema da falta de coordenação
nas relações entre os elos da cadeia e mostra que ela ocorre mais freqüentemente
via preço que por qualquer outra forma.
338
Com relação ao mercado externo, observa-se que o Brasil já possui
várias marcas de carne, todas com um diferencial, que pode ser nos tipos de corte
especiais para clientes especiais; pode ser preço, pode ser logística,
rastreabilidade e muitas outras coisas. O setor importador faz exigências
diferentes para cada frigorífico. Comparada, porém, às carnes de outros países, a
carne brasileira exportada, segundo Oshiai (2007), ainda deixa a desejar. A carne
da Irlanda, num supermercado, é vendida por 48 euros, a da Escócia, por 38
euros, a da Argentina, por 25 a 30 euros, enquanto a carne do Brasil é vendida
por 20 euros. No entender do autor, o Brasil vende uma carne commodity,
devendo, portanto, continuar o processo de diferenciação e melhoria de qualidade
para conquistar melhores condições de negociação e venda.
Formação de preços
A formação de preços é um processo complexo que depende da estrutura
de mercado, do poder de negociação das firmas, da oferta e da demanda, dos
concorrentes, localização, condições climáticas e locacionais, dentre outras.
Segundo entrevistados neste diagnóstico, a formação dos preços no segmento de
distribuição no Estado de Mato Grosso não representa um entrave maior ao
funcionamento da cadeia. No entanto, sabe-se que os supermercados realmente
têm um poder maior de impor condições. Porém, constatou-se, a partir das
entrevistas com lideranças do setor e supermercadistas, que a liderança dos
supermercados não é tão absoluta e que novas formas de negociação entre as
partes são crescentes, sendo cada caso um caso. As negociações entre as partes
têm sido incrementadas. Não são mais somente os supermercados que comandam
a negociação entre os elos, pois há situações em que ora os frigoríficos impõem
condições de preço e quantidade, e outras em que são obrigados a aceitar
condições. Mas, a negociação é crescente e não há contrato nem aliança, porque
não há ainda uma continuidade no processo.
339
Rastreabildade
A rastreabilidade no segmento da distribuição é importante para dar
continuidade a um processo que parte do consumidor vai até o produtor e volta
na distribuição que deve concretizar ou fechar o círculo.
No Estado de Mato Grosso, percebe-se que a rastreabilidade na
distribuição é uma realidade mais voltada para a exportação e menos para o
mercado interno. Nos supermercados, há uma preocupação com uma
rastreabilidade parcial, voltada para atender alguns clientes mais exigentes que
expressam alguma preocupação com a origem da carne. Essa preocupação
também já se verifica em açougues, em menor proporção, e em casas de carne ou
butiques que valorizam bastante esse quesito. No entanto, percebe-se que a
rastreabilidade como pretendida ou proposta ainda tem um espaço muito grande
para ser percorrido, para que o atendimento de todos os seus critérios seja
plenamente satisfeito no estado.
10.2.4. Características da demanda
As características da demanda foram, neste diagnóstico, levantadas na
ótica do agente ofertante e não em consulta direta ao consumidor. Dessa forma,
reflete o ponto de vista dos supermercadistas, butiques e casas de carne.
O subfator imagem inclui qualidade; higiene e limpeza; saúde/nutrição;
atendimento personalizado ou diferenciado; responsabilidade socioambiental. A
imagem do produto cárneo foi detectada desfavorável para a competitividade da
cadeia. Em geral, os consumidores mato-grossenses ainda preferem cortes e
preparos no balcão do açougue ao invés de comprar os produtos disponibilizados
no auto-atendimento (ou gôndolas). Existe algum descontentamento quanto ao
formato disponibilizado, e as informações remetem sempre ao balcão enquanto
produto de maior qualidade para o consumidor final. Existe a crença de que o
consumidor mato-grossense ainda estaria num estagio inicial acerca da
consciência e responsabilidade socioambiental, não remunerando estes atributos.
340
O atendimento personalizado confere vantagem ao consumidor que procura o
balcão do açougue, prática mais presente em casas de carne ou butiques de carne.
O atendimento e entrega em domicílio é uma prática que contribui para
a competitividade do segmento, mas com pequeno peso, considerada uma prática
de marketing do agente. Normalmente, existe um valor mínimo do cupom fiscal
para que esta entrega seja realizada e, no caso dos supermercados, está associada
à venda de outros produtos além dos cárneos.
A diversidade de produtos cárneos e complementares ainda é vista
como pequena, em geral, e padronizada entre os agentes, não se observando uma
oferta relevante de produtos como carne orgânica ou com atributos que
conferissem nichos de mercado. Práticas de venda de produtos como ‘espetinhos’
prontos foram mencionadas, mas com resultados pífios para os seus vendedores.
Existe
prática
regular
de
promoção
de
produtos
cárneos,
principalmente nos supermercados da capital, com diferentes mídias. Em geral,
as práticas promocionais e os descontos acontecem de modo coordenado com os
frigoríficos, associando a disponibilidade de carne às necessidades previstas no
período da promoção. Estas práticas conferem competitividade à cadeia via
preços menores e ampliação do consumo. Existem também algumas práticas de
degustação, normalmente associada aos embutidos com carnes bovinas
associadas às carnes de outras espécies animais.
O preço da carne teve resultado desfavorável na competitividade da
cadeia. Em Cuiabá, os preços reais (deflacionados pelo IGP-DI para maio de
2007, médias móveis centradas quadrisemanais) de carne bovina tiveram
elevações estatisticamente significativas no período de fevereiro de 2005 a maio
de 2007, com exceção da costela. As carnes com maiores elevações de preços
reais representadas pela taxa geométrica de crescimento semanal foram: picanha
(0,27% semanais); patinho (0,20% semanais); filé (0,18% semanais); e alcatra
(0,17% semanais). Um segundo grupo de carnes pode ser representado por coxão
duro, coxão mole, contrafilé e maminha, com taxas de crescimento da ordem de
341
0,12% semanais. O terceiro grupo, representado por músculo, lagarto, acém e
fraldinha, teve taxa de crescimento de 0,06% semanais.
Em termos de informação ao consumidor, o resultado foi muito
desfavorável à competitividade da cadeia. Em geral, não se sabe se a carne vem
de animais machos ou de fêmeas, e não se tem identificação da origem e
classificação de qualidade. Normalmente, as informações restringem-se àquelas
obrigatórias pela Lei de Defesa do Consumidor, principalmente peso e validade.
A rastreabilidade não é repassada aos agentes de distribuição, que
alegaram não ser uma informação remunerada diferentemente pelo consumidor
final. Assim, as encomendas são feitas no frigorífico, onde são conferidos a
qualidade e estado geral da carne recebida sem, no entanto, exigir a
rastreabilidade.
Portanto,
este
item
atua
desfavoravelmente
para
a
competitividade da cadeia.
Em termos de crédito ao consumidor, as práticas nos supermercados
estão associadas ao uso de cartões de fidelização, uso do cheque pré-datado para
clientes previamente cadastrados, ou cartões de crédito de bandeiras nacionais. Já
para as casas de carne, ainda são comuns cadernetas e cartões de crédito.
O quesito renda do consumidor foi avaliado pelos supermercadistas e
casa de carne como baixo e significativamente importante para o consumo de
carne bovina, atuando desfavoravelmente para a competitividade da cadeia.
O preço de outros produtos cárneos surge como concorrentes da carne
bovina, como é o caso dos preços de carne suína, aves e peixes. Estes
apresentam, em geral, preços menores que os de carne bovina, e, ante aumentos
de seus preços, relativamente maiores que a renda, causam decréscimos na
demanda por carne bovina. Além disso, estratégias agressivas de marketing,
como degustação e propaganda, têm sido adotadas pelas cadeias produtivas de
carne de suínos e de aves, aumentando o consumo dessas em detrimento da carne
bovina.
342
10.2.5. Estrutura de mercado
Concentração, escala e barreira à entrada
O processo de concentração na distribuição varejista já é uma realidade
no Brasil, de acordo com Soares (2007), acontecendo o mesmo na pecuária de
corte no Brasil (SABADIN, 2006). Segundo Gazeta Mercantil (1998), citado por
IEL, CNA e SEBRAE (2000), estima-se que a distribuição do produto para o
consumidor final seja: supermercado/hipermercados/restaurantes/hotéis/refeições
industriais (65%); açougues (30%); butiques de carne (5%). Estes valores
alteraram-se nos últimos anos, a favor dos setores de atacado e varejo, conforme
Sabadin (2006) confirma. Aguiar e Silva (2002), citados por Pitelli (2004),
reforçam o poder de concentração maior na cadeia dos supermercados, também
pelo fato de terem o domínio da informação e por estarem mais perto dos
consumidores.
Uma mudança ainda pouco significativa, mas que vem ocorrendo nos
canais de distribuição, é a formação de parcerias e alianças estratégicas entre
indústria, atacadistas e varejistas. No Mato Grosso, essa mudança ainda acontece
de forma mais incipiente ainda, pelo que se tem constado, porém de forma
crescente entre vários segmentos da cadeia produtiva. A concentração e o
crescimento dos supermercados permitem que se obtenham economias de escala
na aquisição de carne bovina, o que lhes conferem maior poder de mercado.
Logística
De acordo com os levantamentos realizados durante a compilação deste
diagnóstico, percebeu-se que é crescente a preocupação das redes de
supermercados no que se refere à criação de um centro de distribuição atacadista
de carnes no estado para desossa, preparação e obtenção de carnes padronizadas,
de melhor qualidade para melhor atender a seus clientes. Outro objetivo seria
obter menor custo e uma logística mais adequada de entrega a todas as lojas da
rede. Isso, por um lado, além de alterar os formatos de distribuição, criando
343
novas alternativas de distribuição, pode significar maior eficiência distributiva e
conferir maior agilidade e competitividade ao segmento, se de fato houver
competição no setor. Essas alterações podem, contudo, acabar fortalecendo e, ou,
criando barreiras à entrada e sustentando a tendência de concentração no
segmento.
Do mesmo modo, como verificado por IEL, CNA e SEBRAE (2000),
também se comprovou, com este diagnóstico, a tendência de modernização e, ou,
transformação dos açougues tradicionais no Mato Grosso, através de um
processo de diferenciação de serviços e produtos, para evitar a concorrência
excessiva na venda de carne bovina.
É comum encontrar, portanto, açougues que vendem não somente carnes,
mas também oferecendo produtos complementares à carne, como temperos,
carvão, farinha/farofa, sal, espetos e outros utensílios para preparação e consumo
de carne. Além da disponibilização desses produtos, podem-se verificar como
instrumentos de diferenciação entre pontos de vendas questões relacionadas à
atmosfera/ambiente do ponto de venda e higiene. Alguns pontos de venda
diferenciam-se pelo oferecimento de produtos com marcas “fortes” e
informações ao consumidor sobre os produtos e o modo correto de prepará-los.
As churrascarias, segundo entrevistados neste diagnóstico, têm alterado,
ainda que de forma incipiente, a estrutura de distribuição de carnes no país e no
estado, ao constituir uma rede alternativa para comercialização institucional de
carne, que cresce significativamente.
10.2.6. Gestão
Formato de ponto de venda
O atual diagnóstico confirma a participação dos agentes identificados por
outros estudos na distribuição da carne na cadeia da bovinocultura de corte de
Mato Grosso e traz informações que apenas redefinem ou reforçam os papéis dos
agentes e, ou, fluxos já identificados e apresentados na Figura 10.2. Os
344
supermercados representam, de fato, o principal agente do segmento de
distribuição de carne bovina no estado. Sua participação pode chegar a cerca de
80% do total de carne comercializada, segundo um dos supermercadistas
entrevistados, e com tendência a ocupar um espaço cada vez maior. As setas em
vermelho, na Figura 10.2, indicam o principal caminho percorrido na distribuição
de carnes no estado, ou seja, aquele que se origina nos frigoríficos e segue para
os supermercados, e desses para os consumidores. Os açougues ocupam, em
ordem de importância, o segundo lugar como agente distribuidor de carne no
estado. Por último, sem se poder especificar percentuais, vêm butiques de carnes
e, ou, casas especializadas e distribuidores institucionais, quais sejam: as
churrascarias, os hotéis e os hospitais. Constatou-se ser crescente o papel das
churrascarias que tendem a tornarem-se cada vez mais importantes no processo
distributivo de carne bovina no estado e no país. Já com relação às butiques, que
procuram atender nichos de mercado, segundo alguns entrevistados, representam
menos de 1% na distribuição de carnes no estado.
Tanto os supermercados como os hipermercados possuem parte da
comercialização de carne como um auto-serviço, e parte ainda no formato de
varejo tradicional ou como açougue, para agradar a todos os tipos de cliente.
345
Fonte: IEL, CNA e SEBRAE (2007), adaptado para o Estado de Mato Grosso e
para o ano de 2007.
Figura 10.2 – Canais de distribuição institucional de carne bovina no Estado de
Mato Grosso.
346
Gestão de pessoas do setor cárneo
A análise da gestão interna das empresas de distribuição revela os
recursos e, ou, equipamentos que estas dispõem e o modo como os usam para
operarem e atingir seus objetivos, conferindo-as maior ou menor competência e,
ou, eficiência como elo da cadeia produtiva. Nessa busca pela gestão perfeita, é
interessante observar os aspectos considerados relevantes por algumas empresas
nessa direção. Assim, é importante salientar a preocupação recente de
supermercados quanto às exigências para gestão e qualificação de fornecedores
e, ou, pessoas do setor cárneo, de acordo com Elanco (2007), citados por Soares
(2007):
1) possuir uma empresa regularmente constituída de acordo com a legislação
específica ao seu ramo de atividade; habilitada a emitir nota fiscal de venda,
e que também recolha os impostos e encargos cabíveis;
2) capacidade do produtor de manter o fornecimento de maneira consistente e,
ou, constante;
3) confiabilidade do produtor em relação ao cumprimento dos contratos;
4) possibilidade de incrementar a capacidade produtiva sem detrimento dos
demais aspectos da sustentabilidade;
5) capacidade de cumprimento do prazo de entrega;
6) vulnerabilidade da produção aos fatores naturais e de mercado;
7) obedecer a todas as leis nacionais, estaduais e municipais, às exigências
administrativas e aos tratados e acordos internacionais entre os quais o
Brasil é signatário;
8) estar a empresa em dia com a situação tributária, fiscal e social (impostos
federais, estaduais, municipais, INSS e FGTS);
9) respeito às normas relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores;
10) não possuir títulos desabonados na praça;
11) ter os produtos registrados nos órgãos competentes, atendendo às normas
técnicas em vigor e ter definida uma política da qualidade, com base nas
Boas Práticas de Produção (BPP);
347
12) ser uma empresa comprometida com ações de responsabilidade social;
13) possuir método produtivo moderno e eficaz;
14) certificação e segurança dos alimentos são essenciais;
15) adequação às regras determinadas pelo varejista na produção e
processamento;
16) produto de qualidade, de acordo com os critérios avaliados pelo comprador;
17) possuir preço competitivo;
17) entrega e logística desenvolvidas (no prazo e qualidade estipulados);
18) escala de acordo com as necessidades do cliente (frigoríficos);
19) respeito a contratos;
20) os produtos orgânicos devem continuar crescendo, mas permanecerão com
uma parcela reduzida do mercado;
21) as redes de varejo procuram formas de diferenciar-se e atender às
necessidades do consumidor. A tendência é aumentar a busca por
diferenciação, seja em produtos, serviços ou custos; e,
22) inovar em parcerias pode ser uma solução (novos produtos, promoções,
marcas diferenciadas).
De acordo com visitas e entrevistas realizadas, com representantes de
algumas redes de supermercados no Estado de Mato Grosso, constatou-se que
essas medidas vêm sendo, de forma mais ou menos precisa, incorporadas e, ou,
requeridas por alguns supermercados no estado. Alguns desses têm avançado,
fortemente, na busca desses critérios, principalmente nos aspectos de marketing
e, ou, estratégias de venda e na gestão da cadeia de suprimentos.
Segundo Sabadin (2006) e IEL, CNA e SEBRAE (2000), quanto à gestão
de pessoas do setor cárneo, empregadas nos segmentos de distribuição, o fator
que mais preocupa é o nível de profissionalização dos agentes que trabalham no
preparo das carnes e no contato direto com os consumidores. Os supermercados,
em geral, são os que têm mais investido em recursos humanos, oferecendo
treinamento técnico, e em gestão de compra e venda. Os açougues têm também
procurado evoluir, investindo em treinamento de pessoal e marketing.
No
348
entanto, segundo visitas aos supermercados e aos açougues no desenvolvimento
deste diagnóstico, no Mato Grosso, particularmente no que se refere à gestão de
pessoas, pode se constatar que esses atuam ainda de forma deficiente, com
bastante espaço para melhorias.
Marketing de venda de carne bovina
Segundo Faveret Filho e Paula (1997), citados por Pitelli (2004), os
frigoríficos não trabalham com marcas, e os produtores não entregam animais
diferenciados (idade, sexo, gordura etc.). Tal fato cria dificuldades para tornar a
carne um produto diferenciado na distribuição, ficando a diferenciação mais na
mão do varejista no momento de atender à solicitação dos clientes no balcão dos
açougues. Barcellos e Ferreira (2003), citados por Pitelli (2004), enfatizam o
caráter commodity da carne distribuída no mercado interno, em relação às demais
carnes, um produto sem diferenciação, e, portanto sem muito valor agregado.
No contexto atual, no entanto, ocorrem mudanças, porém, ainda, tímidas
e, ou, capazes de sustentar iniciativas mais ousadas na elaboração de um
marketing consistente e permanente. Os supermercados e as casas de carnes
especializadas se enquadram nessa categoria, pois procuram ser cuidadosos na
busca de locais mais apropriados para instalar pontos de vendas, obviamente,
onde existe um mercado consumidor ainda não completamente ou corretamente
atendido por outros pontos de venda. Procuram oferecer o produto de acordo com
o tipo de cliente que freqüenta a loja. Em alguns casos, existe uma preocupação
constante com o desenvolvimento ou a aquisição de produtos de marca ou com
selo de qualidade. É o caso, por exemplo, descrito por Martinho (2002) que diz o
seguinte:
O setor pecuarista do Estado de Mato Grosso começou a se envolver numa
primeira experiência de venda de carne com o Selo de Qualidade Nelore
Natural de Mato Grosso para a rede de supermercado Bom Marché do Rio de
Janeiro. Ao todo serão comercializadas 30 toneladas de carne por semana do
frigorífico Friboi.
349
Visitas recentes feitas a diversos supermercados no Mato Grosso,
durante este diagnóstico, confirmam investimentos crescentes em ações de
marketing por parte do setor como elemento de atração e fidelização de clientes.
Constatou-se, pela pesquisa, que os supermercados cada dia se preocupam mais
em atender clientes ou consumidores de carne que desejam saber a marca da
carne, a origem, a qualidade, o modo de preparo, a higiene, a limpeza e outros
atributos. Na opinião dos varejistas, estas mudanças têm ocorrido com bastante
freqüência e rapidez.
Muitos consumidores já consideram a origem ou procedência da carne
como um fator indispensável. Segundo este diagnóstico, os frigoríficos estão
investindo cada vez mais em marketing direcionado, principalmente para os
supermercados. O que os frigoríficos fazem é tentar criar um diferencial que
pode estar na marca, no nome do frigorífico, no preço, na qualidade, na
fidelidade etc., acirrando a competição entre eles.
Com relação a preço, por exemplo, obviamente as butiques cobram um
preço maior, uma vez que oferecem produtos especiais para um público especial.
No caso dos supermercados, o que se observou é que esses têm procurado
oferecer um mix de produtos, que atendam a uma gama maior de consumidores
de vários níveis e, ou, classes sociais, através de cortes especiais, marcas e
atendimento pessoal ou sob encomenda, entrega em domicílio e crédito.
Conforme se constatou, os açougues no Estado de Mato Grosso têm
investido, ainda que de forma limitada, em algumas estratégias de venda e, ou,
marketing, principalmente no design externo e interno das lojas, e na
modernização dos equipamentos para operacionalizar o processamento e a venda
da carne. Além disso, procuram dar atendimento mais personalizado aos clientes,
bem como estabelecer estratégias promocionais. Porém, há ainda um longo
caminho a percorrer para se alcançarem níveis mais satisfatórios de marketing
efetivo em termos de mais conveniências, qualidade e atendimento.
Com relação às feiras-livres, o marketing decorre das características
próprias que cercam essa forma de comércio como a sua localização,
350
normalmente em bairros importantes, pelo atendimento cordial e pelo papel, até
certo ponto folclórico, que exerce sobre os consumidores. O grande diferencial
das feiras costumava ser o preço, geralmente bem mais baixo que os praticados
noutros pontos de venda, o que nem sempre se verifica mais, principalmente
comparada com as carnes vendidas em supermercados em maior volume e
melhor qualidade.
Gestão da cadeia de suprimentos de carne bovina
Algumas grandes redes afirmam dispor de frigoríficos cadastrados para
fornecimento de carnes dentro dos critérios que consideram importantes, e esses
critérios, ao que parece, começam a predominar nas relações entre frigorífico e
supermercados, haja vista a necessidade de maior compromisso e, ou, controle da
qualidade da carne fornecida. A facilidade de entrega, em face da maior e melhor
disponibilidade de infra-estrutura de distribuição e o aumento no número de
frigoríficos e, ou, fornecedores fazem com que alguma forma de fidelização se
torne necessária. Acordo sobre preços e formas de pagamento também não são
bem conhecidos. O que ocorre é uma parceria implícita, em que os varejistas
procuram oferecer um padrão específico de produtos e tentam obter dos
fornecedores as condições que melhor atendam às suas necessidades na aquisição
desses produtos. Neste diagnóstico observou-se que comumente se trocam
informações com os fornecedores e se discutem preço e qualidade, e se elege um
ou dois parceiros especializados em determinados tipos de carne.
Na opinião de alguns, em um futuro próximo, as grandes redes vão ter
contratos claros sobre as quantidades que compram e sobre prazos. No Mato
Grosso, foram constatados casos em que o frigorífico dispõe de pontos de venda
de carne próprios em rede de lojas, e, ou, casas de carne e, ou, redes de açougues
espalhados pela cidade. Esses pontos distribuem não somente a carne do
frigorífico, mas de outros frigoríficos e de outras marcas. Alguns açougues se
tornaram pontos de venda de carne, através de forte esquema publicitário, por
exemplo, atraindo os clientes com cartazes que promovem tipos e, ou, cortes de
351
carnes com preços reduzidos. Nesses pontos de venda (açougue) é possível
encontrar carne de vários outros frigoríficos, e, ou, marcas, além de produtos
complementares e, ou, de suporte a festas e, ou, a churrascos. Esses oferecem
serviços de orientação ao consumidor como forma de fidelização dos mesmos.
No Estado de Mato Grosso conseguiu-se identificar que, embora não
muito comum, existem redes de casas especializadas e, ou, butiques que operam
com um custo operacional muito elevado, ao contrário do acontece com os
supermercados que têm esse custo diminuído. Essas butiques procuram trabalhar
ao máximo na diferenciação do produto, especialmente por meio de carnes
especiais ou de melhor qualidade, e através de cortes especiais. Para atingir um
público restrito e especial, priorizam a aquisição de alguns poucos fornecedores
que, normalmente, têm uma marca forte e, ou, podem oferecer carnes segundo
critérios por elas estabelecidos. Há preocupação, por exemplo, com origem, sexo
e idade de abate dos animais. Algumas butiques adquirem carnes já desossadas e,
ou, manipuladas dos frigoríficos, mas outras adquirem carne para manipulação e,
ou, desossa, para produzirem cortes sofisticados. Embora adquiram carne de
marcas conhecidas, ao que parece, a maior parte das butiques e, ou, casas de
carnes, preferem trabalhar com marca própria, já que dispõem de equipamentos
mais elaborados de manipulação e desossa e processamento. De modo geral,
adquirem carnes na medida da necessidade sem nenhum acordo prévio e por
preços negociados.
Nas feiras livres, tanto nas cidades maiores como nas menores e do
interior, os vendedores de carne fazem sua aquisição a partir de abatedouros e,
ou, matadouros, onde os cuidados sanitários deixam muito a desejar, e a origem
quase sempre é desconhecida. Não há preocupação com cortes e, ou, padrões de
qualidade. Geralmente, nessas os preços são menores, mas também os volumes
comercializados tendem a cair cada vez mais.
352
Legislação sanitária
As Portarias n.° 304 e 145 continuam impactando a cadeia produtiva da
pecuária de corte no país, conforme previsto e, ou, esperado que acontecesse.
Estudos recentes mostram tendência de mudanças em todos os elos da cadeia,
embora não ainda na intensidade desejada. As limitações para que os impactos
sejam maiores decorrem tanto de restrições dos segmentos de processamento
quanto dos próprios consumidores, muitos deles arraigados nos hábitos de
consumo. Os impactos são mais evidentes nos frigoríficos, supermercados e
butiques de carnes e menos nos açougues, embora alguns venham fazendo
ajustes para melhorarem o visual, higiene e layout dos pontos de venda. Sabadin
(2006) e IEL, CNA e SEBRAE (2000). No Estado de Mato Grosso, os efeitos das
Portarias 304 e 145 já se consolidaram, com resultados bastante positivos para a
competitividade da cadeia.
Fiscalização sanitária
Praticamente não se constataram problemas de fiscalização no segmento
de distribuição, principalmente no que diz respeito aos pontos de vendas de carne
no Estado de Mato Grosso, que possa representar alguma ameaça ao desempenho
do setor. Segundo entrevistados neste diagnóstico, no Brasil, os frigoríficos estão
cada dia mais ajustados com relação às exigências institucionais, legais e
tributárias. Abate clandestino é uma prática cultural dentre outras causas, como
tributária. Mesmo em áreas desenvolvidas é difícil achar carne sifada.
Exigências de rastreabilidade
Entrevistas com supermercados revelam que estes têm se preocupados
com a rastreabilidade, em razão da qualidade e segurança requeridas pelos novos
clientes. Estes dizem que procuram trabalhar com poucos frigoríficos, justamente
para atender a esse quesito. No entanto, verificou-se que, de modo mais geral,
353
nos supermercados e açougues, apesar dos avanços obtidos, a prática da
rastreabilidade ainda deixa a desejar, sendo, portanto, necessárias ações mais
incisivas para que seu uso seja mais efetivo. Nas regiões mais tradicionalmente
exportadoras, a rastreabilidade é uma preocupação mais visível e praticada.
Paiva e Guimarães (2007), informando sobre programas de grandes redes
de supermercados que atuam na produção e comercialização através de alianças
mercadológicas no Estado de Mato Grosso, afirmam que trabalham com
rebanhos rastreados, porém, ainda numa forma resumida. A expectativa é, no
entanto, de se fazer investimentos crescentes por parte das empresas envolvidas
para atender mais plenamente à demanda, com selo de garantia, tanto para o
mercado interno quanto externo.
10.3. Consumo
As alterações na dieta alimentar nos grandes países consumidores de
carne tem proporcionado uma transição do consumo de carne bovina para outras
carnes consideradas, pelo mercado consumidor, como mais saudáveis, as
chamadas carnes brancas, entre elas o frango e o peixe. Ademais, problemas
sanitários como a crise do “mal da vaca louca”, ocorrida em 1990 e 2000, além
das mudanças nos preços relativos das carnes concorrentes, alterações na renda e
na preferência do consumidor, têm intensificado essa alteração no consumo
mundial de carnes. Comportamento similar é observado no Brasil.
Desde a década de 1950, principalmente, dois fenômenos têm sido
responsáveis pelas alterações nos hábitos alimentares dos brasileiros: a
urbanização, que faz com que as pessoas passem a fazer suas refeições
predominantemente fora de casa; e a globalização, que introduziu diferentes
produtos e formas de aproveitamento destes.
A necessidade de introduzir novas tecnologias, à busca de mais
eficiência na produção, exigiu o desenvolvimento de ensaios para aprimoramento
de raças e manejos, assim como a introdução de rações e insumos. Nesse aspecto,
354
a adição de resíduos animais em rações bovinas, na Europa, foi responsável pelo
chamado “mal da vaca louca”. A conseqüência foi a estigmatização da carne
bovina em diversas regiões do mundo, por algum tempo.
No Brasil, tem havido, nos últimos 40 anos, mudanças no foco das
questões relativas à alimentação das populações, não apenas pelas razões
apontadas, como também decorrente da compreensão da disponibilidade e preços
caracterizada na quantificação e na relação com a qualidade, considerando os
aspectos nutricionais dos alimentos, valor protéico e aparência.
Estrategicamente, alguns desses valores têm sido enfatizados por
campanhas de marketing da carne suína e de aves, especialmente frangos, em
face de problemas sanitários ou de outra natureza.
Na Tabela 10.2 mostrada a evolução do consumo per capita de carne
bovina, suína e de frango nos últimos anos. Observa-se que apesar de algumas
oscilações, o consumo de carne bovina vem se mantendo a patamares
semelhantes ao ano de 1996, chegando a apresentar redução em determinados
períodos. Todavia, o consumo per capita de carne de frango aumentou
consideravelmente nos últimos 10 anos. Esse aumento do consumo de carne de
frango pelos brasileiros esta diretamente relacionada à manutenção do preço
desse bem, além do aumento do poder de compra pelos consumidores diante do
controle inflacionário possibilitado pelo Real a partir de 1994.
Não restam dúvidas de que o mercado de frango no Brasil está consolidado,
mas não-saturado. Uma questão importante nesse caso é o “efeito graduação”,
caracterizado por um movimento de ascensão dos consumidores de uma classe
de renda para outra, o que gera a adoção de padrões de consumo mais
sofisticados, além do efeito derivado de uma renda disponível superior. Isso
pode ocorrer em função do crescimento da taxa do emprego e da renda, gerando
substituição de uma carne por outra (CARVALHO, 2007).
355
Tabela 10.2 – Consumo per capita de carne bovina, frango e suínos no Brasil
(kg/pessoa/ano)
Ano
Bovina
Suína
Frango
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
38,0
35,8
35,8
35,3
36,3
35,3
36,6
36,4
36,4
36,5
37,0
9,56
9,26
9,98
10,7
14,3
14,3
13,7
12,4
11,8
11,5
12,7
22,05
23,83
26,31
29,14
29,91
31,82
33,81
33,34
33,89
35,48
35,48
Fonte: ABEF (2007), ABIEC (2007) e ABIPECS (2007).
A partir de 1999, houve importante crescimento no consumo da carne
suína, em decorrência de investimentos e de marketing. Também a adoção de um
sistema de produção intensiva permitiu um preço mais competitivo no mercado.
Certamente, os investimentos em controle sanitário e bem-estar animal
auxiliaram no processo de divulgação da melhoria, o que possibilitou aumento de
modo significativo do consumo até 2001. Entretanto, apesar de todo o esforço na
produção, visando estimular o aumento do consumo desse tipo de carne, o hábito
alimentar dos brasileiros continua retraído em relação ao consumo de carne
suína. Além disso, o preço similar ao da carne bovina e o superior ao da carne de
frango continuam sendo fatores de retração do consumo de carne suína no Brasil.
Verifica-se na Tabela 10.2 que há um crescimento positivo no consumo
de carne de frango, estável na carne bovina e oscilante na carne suína. Nota-se,
portanto, uma linha ascendente do consumo de carnes no Brasil, conforme pode
ser visualizado na Figura 10.3.
356
90
kg/hab/ano
80
70
60
50
40
30
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
ano
Fonte: ABEF (2007), ABIEC (2007) e ABIPECS (2007).
Figura 10.3 – Consumo per capita de carnes – Brasil – 1994 a 2006.
O consumo de carnes no Brasil pode ser caracterizado pelo seguinte
pressuposto: a população de baixa renda, cujo determinante é preço, está
preocupada com quantidade de carne que poderá adquirir, ao passo que para a
população de alta renda, a preocupação é visivelmente com a qualidade do
produto adquirido, e o preço não interfere na decisão.
Essa pressuposição é parcialmente validada pelo levantamento realizado
pela empresa de Consultoria Decisão (SOARES, 2007), como pode ser
observado na Tabela 10.3. De acordo com esse levantamento, realizado com uma
amostra de 500 consumidores na cidade de São Paulo, o preço é citado pelos
consumidores de classe A e B em 42% dos entrevistados, ao passo que para
consumidores de menor renda (classes C, D e E), o preço é citado por 58% dos
entrevistados como atributo importante na escolha da carne. O item qualidade do
produto, no entanto, tem importância similar para todas as faixas de renda.
357
Tabela 10.3 – Atributos considerados pelos consumidores na escolha da carne
1
2
3
4
5
...
7
...
9
AB
CDE
Aparência geral: cor e frescor da carne
Higiene e limpeza do estabelecimento
Qualidade
Data de validade dos produtos
Preço
74%
65%
59%
44%
42%
73%
60%
58%
62%
58%
Ter o carimbo do SIF
32%
18%
Origem e procedência
27%
13%
Fonte: Decisão Consultoria, citado em Soares (2007).
Outra informação importante retirada desse levantamento é o que o item
mais lembrado pelos consumidores refere-se à aparência geral da carne (cor e
frescor), sendo salientado por 74% nas classes A e B e 73% nas classes C, D e E.
Outro aspecto importante a ser considerado quando se analisa o consumo
de carnes no Brasil é a relação entre os preços desses produtos no atacado e
varejo, e da arroba do boi gordo. No Estado de Mato Grosso, essa comparação
pode ser feita mediante dados de evolução da arroba do boi gordo e cortes no
atacado, fornecidos pelo IMEA (Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola)
e de cortes de carne no varejo, disponibilizados pela APR (Associação de
Produtores Rurais). Todos os dados foram deflacionados pelo IGP-DI, base
agosto de 2004, da FGV (Figura 10.4).
358
18,00
4,50
16,00
4,00
14,00
3,50
12,00
3,00
10,00
2,50
8,00
Indice boi/tcs
2,00
6,00
Indice boi/picanha
1,50
4,00
Linear (Indice boi/tcs)
1,00
2,00
Linear (Indice boi/picanha)
0,50
0,00
23
-
fe
6- v-0
ab 5
20 r-m 05
ai
1- -05
11 jul-a 05
g
22 o-0
-s 5
e
4- t-0
no 5
16 v-d 05
26 ez- 05
10 jan
-m -06
20 ar-a 06
b
1 - r-0
ju 6
13 n-0
6
24 -jul-a 06
g
5- o-0
o 6
16 ut-n 0 6
28 ov-d 06
e
8 - z -0
6
22 fev
-m -07
a
3 - r-0
m 7
ai
-0
7
0,00
Fonte: IMEA e APR, dados trabalhados pelos autores.
Figura 10.4 – Índices de variação de preços da arroba do boi gordo e traseiro com
osso e arroba do boi gordo e picanha.
A linha de tendência indica que a relação entre a evolução da arroba do
boi gordo em Cuiabá é acompanhada pela evolução do preço da carne no atacado
(relação boi/traseiro com osso – TCS), ao passo que a relação do mercado de boi
gordo com o preço no varejo não apresenta tendência linear, essa é decrescente,
ou seja, a variação do preço da carne no varejo (picanha) é superior à da arroba
do boi gordo ao longo de dois anos.
Esses dados justificam a queda no consumo per capita de carne bovina
no Brasil. Apesar da ausência de série de preço do frango no atacado e varejo em
Mato Grosso para comparar com a evolução do preço da carne bovina,
empiricamente esse foi um dos principais fatores de alteração no consumo.
359
10.3.1. Local de aquisição da carne
Como citado anteriormente, supermercados/hipermercados/restaurantes/
hotéis/refeições industriais, açougues e boutiques de carnes são os principais
locais de aquisição de carne bovina, com tendência para concentração na
primeira classe de estabelecimentos (IEL, CNA e SEBRAE, 2000; CARVALHO,
2007), fazendo com que os frigoríficos prefiram fornecer para as redes de
super/hipermercados.
Alguns frigoríficos, contudo, têm percebido que essa sistemática de
venda tem feito com que eles se tornem vulneráveis, já que grande parte de suas
produções tem como destino um só cliente.
Quanto aos atributos que definem a qualidade da carne bovina, esses
foram pesquisados pela Consultoria Decisão em Soares (2007) em uma amostra
constituída de 50 locais de venda, em que 30 eram formados por supermercados
de grande/médio porte, 14 compreendiam aqueles de pequeno porte, além de seis
açougues e três maiores redes em São Paulo, de acordo com a Tabela 10.4.
360
Tabela 10.4 – Ranking dos atributos que definem a qualidade da carne bovina
Atributos
Ranking
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Cor
Procedência
Frescor
Tipo de criação
Teor de gordura
Maciez
Consistência
Temperatura do caminhão que faz o transporte
Data de validade
Aparência
Segurança alimentar da carne que consome
Brilho
Sabor
Odor/cheiro
Fonte: Decisão Consultoria em Soares (2007).
Assim, para os consumidores finais, o atributo xor (que na pesquisa com
os consumidores entra no item aparência) é o principal item que define a
qualidade da carne bovina vendida nos supermercados, açougues e boutiques de
carne, na seqüência estão a procedência e o frescor da carne. Os itens sabor, odor
e cheiro foram considerados, pelos entrevistados, pouco importantes na definição
da qualidade da carne.
10.3.2. Caracterização do consumo
Dados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) mostram que o
Brasil exporta atualmente em torno de 20% da produção nacional de carne
bovina, e que a quase totalidade (80%) é destinada ao consumo interno. Tais
361
percentuais refletem a importância do consumidor interno na cadeia produtiva
desse produto. Assim, maior conhecimento acerca do segmento de consumo de
carne bovina nos estados brasileiros é extremamente relevante quando se objetiva
ampliar a competitividade dessa cadeia.
Almeida (2006) afirma, ainda, que, do ponto de vista das políticas
públicas, o conhecimento da demanda por alimentos permite não somente fazer
inferência sobre a qualidade de vida das famílias, mas também auxilia a indústria
ofertante a direcionar suas estratégicas e políticas de investimentos.
Na Tabela 10.5 é apresentado o consumo per capita de carnes na área
urbana e rural nas regiões brasileiras, segundo dados estimados pela POF
2002/03 (IBGE). A diferença em relação às estimativas da ABEF, ABIEC e
ABIPEC está relacionada ao fato de as estimativas do IBGE serem feitas
somente com o consumo domiciliar, através da POF (Pesquisa de Orçamento
Familiar), ao passo que as estimativas das associações levam em consideração
também o consumo institucional (restaurantes etc.).
Tabela 10.5 – Aquisição domiciliar per capita anual em quilogramas de carnes
no Brasil com base nos dados da POF de 2002/03
Regiões
Bovina de
primeira
Bovina de
segunda
Suína
Frango
Urbana
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
7,006
5,128
9,995
6,485
6,332
7,398
5,944
10,944
6,271
9,48
2,542
0,892
1,073
2,477
4,816
11,829
13,741
17,524
13,483
14,806
Rural
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
5,917
3,375
4,268
3,847
5,567
7,544
7,013
8,787
4,426
12,506
5,669
2,782
6,521
4,556
16,138
15,765
9,621
15,095
13,37
25,047
Fonte: IBGE – Pesquisa de Orçamento Familiar (2003).
362
Os dados mostram que a região Centro-Oeste apresenta o maior consumo
per capita de carne bovina de primeira, tanto na área urbana como na rural. As
regiões Sul e Sudeste mostram similaridades no consumo de carne bovina de
primeira na área urbana, mas o mesmo não ocorre na área rural.
Outra característica interessante é que o consumo per capita de carne
bovina de segunda na região Sul do Brasil é consideravelmente superior ao
consumo da carne de primeira em ambas as áreas.
Não foi possível a coleta de dados oficiais a respeito dos estados de
destino da carne produzida no Estado de Mato Grosso, mas, empiricamente, o
principal estado comprador da carne mato-grossense é São Paulo, seguido por
Minas Gerais e Rio de Janeiro, todos pertencentes à região Sudeste do Brasil.
Diante da importância do consumo nessas regiões, apresentou-se na
Tabela 10.6 o consumo per capita de carne bovina de primeira e segunda nos
Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e também de Mato Grosso.
De acordo com os resultados, Mato Grosso lidera com maior consumo per capita
de carne bovina, ainda que o consumo de carne bovina de segunda seja
ligeiramente superior ao consumo de carne bovina de primeira.
Tabela 10.6 – Aquisição alimentar domiciliar per capita anual, em quilograma,
com base nos dados da POF 2002/03
Item da POF
São Paulo
Minas Gerais
Rio de Janeiro
Mato Grosso
Total de carne bovina
Carne bovina de primeira
Carne bovina de segunda
Outras carnes bovinas
Vísceras bovinas
16,475
6,841
7,518
1,586
0,530
11,414
4,531
4,306
2,187
0,396
15,879
7,427
4,673
2,807
0,972
19,601
7,292
8,583
3,300
0,426
Fonte: IBGE – Pesquisa de Orçamento Familiar (2003).
363
Através dessas estimativas de consumo per capita de carne bovina é
possível fazer inferências sobre a elasticidade-renda do consumo de carnes. De
acordo com Bertasso (2000), o conhecimento do impacto das variações da renda
sobre a demanda por carnes, expresso pelas elasticidades, é de suma importância
para a formulação de estratégias de oferta do produto a médio e longo prazos,
bem como para o planejamento de políticas sociais voltadas a suprir carências
nutricionais, sempre necessárias em países com grande contingente de pobres.
Martins (2003) afirma que a representatividade da carne bovina no
contexto econômico nacional e na dieta do consumidor brasileiro faz com que a
implementação de análises sobre o consumo desse alimento seja de grande
importância, podendo auxiliar os agentes do setor na tomada de decisão quanto à
produção e comercialização. O conhecimento das elasticidades-renda de carne
bovina possibilita que sejam feitas análises sobre o seu consumo interno, o que
permite a identificação de sobejos exportáveis. Ainda assim, estudos dessa
natureza podem sustentar a formulação de políticas setoriais.
10.3.3. Elasticidade-renda
A estimativa da elasticidade-renda do consumo mostra a variação
percentual do consumo em relação à variação percentual da renda, mantidas
demais influências constantes. Sintetizando, mostra o quão sensível é o consumo
em face das variações na renda. Hoffmann (2007) estimou a elasticidade-renda
do consumo de carne bovina no Brasil no ano de 2003. Moraes (2007) estimou a
elasticidade-renda do consumo de carne bovina para Mato Grosso, região CentroOeste e para o Brasil, também com dados da POF de 2002/03.
Apesar de os resultados dos autores apresentarem pequena diferença na
elasticidade para o Brasil, os dados para a carne bovina de primeira mostram que
a elasticidade do consumo de carne bovina é positiva e que, de acordo com
Hoffmann, o aumento de 10% na renda da população em geral provoca um
364
acréscimo de 5,2 % no consumo de carne de primeira e apenas 1,1% no consumo
de carne de segunda.
Moraes (2007) estima um aumento de 5% no consumo de carne bovina
de primeira e 0,6% na carne segunda, em face do aumento de 10% na renda da
população do Estado de Mato Grosso (Tabela 10.7).
Tabela 10.7 – Coeficientes de elasticidade-renda do consumo físico de carne
bovina – 2002 a 2003
Pesquisadores
Regiões
Bovina de primeira
Bovina de segunda
Hoffmann
Brasil
0,520
0,110
Moraes
Brasil
Centro-Oeste
Mato Grosso
0,630
0,630
0,509
0,250
0,170
0,068
Fonte: Elaborado a partir de Hoffman (2007) e Moraes (2007).
10.3.4. Projeções de consumo
Através das estimativas de elasticidade-renda é possível fazer projeções
de consumo futuro de carne bovina através de simulações com vários cenários de
crescimento da economia Brasileira. IEL, CNA e SEBRAE (2000) afirmam que a
maneira mais comum de projeção de demanda alimentar envolve a taxa de
crescimento populacional, a taxa de crescimento da renda e a elasticidade-renda,
conforme a fórmula:

Ctr, j = C 0r, j 1 + η rj ⋅ γ r + p r = C 0r, j 1 + η rj

(
)
 PIB r − p r
⋅ 
r
 1+ p


 + p r 


365
em que C tr, j é quantidade consumida do produto j projetada para o ano t, na
região r; C 0r, j , quantidade efetivamente consumida no ano-base selecionado; η rj ,
elasticidade-renda da demanda do produto j, na região r; γ r , taxa esperada de
crescimento da renda per capita, na região r, entre o ano-base e o ano t; p r , taxa
de crescimento da população na região r, entre o ano base e o ano t; e PIB r , taxa
de crescimento do produto interno bruto da região r (País), entre o ano base e o
ano t.
Para o cálculo das projeções de consumo foram considerados três
cenários para o crescimento da economia através das estimativas do PIB (Produto
Interno Bruto). Para o cenário pessimista, considerou-se o crescimento do PIB de
3%, cenário moderado com crescimento de 5% e cenário otimista crescimento de
7%. Na quantidade consumida, considerou-se a estimativa de consumo nacional
obtido no Anualpec 2007, ou seja, de 6.507 toneladas equivalente-carcaça.
No caso da elasticidade-renda, uma vez que ela é variável para diferentes
tipos de carne, considerou-se o índice de 0,5. De acordo com IEL, CNA E
SEBRAE, esse valor pode ser baixo para alguns tipos de carne mais preferidas e
também para consumidores de menor renda, mas é uma boa variável para o
agregado de corte de carnes e para um suposto consumidor representativo. Para a
estimativa de crescimento populacional também utilizou-se a mesma estimativa
empregada por IEL, CNA E SEBRAE, de 1,2% ao ano.
De posse desses números, foram realizados os cálculos e as projeções,
que são apresentados na Tabela 10.8.
Considerando um cenário pessimista de crescimento da economia em
torno de 3% ao ano, chega-se em 2010 com um consumo estimado em torno de
7,2 milhões de toneladas equivalente-carcaça e, em 2017, o consumo ultrapassará
8,722 milhões de toneladas. Para um cenário de crescimento da economia
moderado (em torno de 5%), as estimativas de aumento de consumo aproximamse de 43%, de 6,747 em 2007 para 9,703 milhões em 2017.
366
Tabela 10.8 – Projeções de consumo de carne bovina no Brasil, considerando-se
três cenários de crescimento da economia (mil toneladas equivalente-carcaça)
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Cenários
Pessimista
Moderado
Otimista
6.682,6890
6.863,1216
7.048,4259
7.238,7334
7.434,1792
7.634,9020
7.841,0444
8.052,7526
8.270,1769
8.493,4717
8.722,7954
6.747,7590
6.997,4261
7.256,3308
7.524,8151
7.803,2332
8.091,9529
8.391,3551
8.701,8353
9.023,8032
9.357,6839
9.703,9182
6.812,8290
7.133,0320
7.468,2845
7.819,2938
8.186,8006
8.571,5803
8.974,4445
9.396,2434
9.837,8669
10.300,2466
10.784,3582
Fonte: Resultados da pesquisa.
* Cenário pessimista: crescimento médio de 3% ao ano; Cenário moderado: crescimento médio de 5% ao
ano; Cenário otimista: crescimento médio de 7% ao ano.
As estimativas mostram que mesmo com crescimento pessimista ou
moderado, a produção de carne bovina deverá aumentar consideravelmente, para
acompanhar o aumento na renda da população brasileira. No cenário otimista, a
variação no consumo durante esse período poderá chegar a 58%.
Para uma análise mais prática, ao transformar esses números de consumo
em aumento de animais abatidos, considerando-se que cada animal da raça nelore
(predominante no Brasil) pese em média 16 arrobas (120 kg de carcaça), os
abates deverão aumentar em 17 milhões de cabeças no cenário pessimista, 24,6
milhões no cenário moderado e 33 milhões de cabeças no cenário otimista.
CAPÍTULO XI
SÍNTESE DOS DIRECIONADORES
Nesta seção estão resumidos os principais resultados obtidos sobre o
funcionamento e a competitividade da cadeia produtiva da bovinocultura de corte
do Estado de Mato Grosso, em uma perspectiva sistêmica. Por finalidade didática
e no intuito de mostrar objetivamente os principais fatores de avaliação, optou-se
pela apresentação de resultados por segmento da cadeia: insumos para a
produção da bovinocultura de corte, produção primária, indústria frigorífica
(abate e processamento) e distribuição (conforme Figura 3.1 apresentada no
Capítulo III).
Em cada uma das seções, apresenta-se a desagregação da avaliação em
tabelas, que explicitam claramente os subfatores considerados na análise dos
direcionadores de competitividade de cada um dos segmentos80 analisados, a
saber: tecnologia, insumos, relações de mercado, estrutura de mercado, gestão
e ambiente institucional. Em seqüência, a síntese dos resultados é apresentada
em gráficos-resumos, que explicitam o comportamento de cada um dos seis
direcionadores analisados. A pontuação gráfica de cada direcionador varia em
80
Neste documento, por finalidade didática, os termos “elo” e “segmento” são utilizados como
sinônimos, definindo cada um dos níveis componentes de uma cadeia produtiva.
368
consonância com a metodologia proposta, que é de +2 a –2, ou seja, de “muito
favorável” a “muito desfavorável”. Essa avaliação permite hierarquizar as
vantagens e desvantagens setoriais, facilitando o estabelecimento das ações e a
definição de prioridades.
Destaca-se, adicionalmente, que algumas subdivisões importantes foram
feitas na modelagem de análise dos segmentos, o que permitiu expansões não
consideradas no modelo original descrito em IEL/SEBRA/CNA (2000). Em
primeiro lugar, em relação aos insumos para a produção pecuária, no âmbito da
tecnologia, diferenciaram-se os insumos ligados à alimentação animal dos
relativos à parte de sanidade. Em segundo, como já citado, houve necessidade de
realizar a análise da produção de maneira regionalizada. Por fim, em terceiro,
embora não tenha sido parte fundamental da pesquisa, incluiu-se, no segmento de
distribuição, um item relacionado às condições da demanda.
11.1. Análise da competitividade do segmento de insumos da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso
O diagnóstico do segmento de insumos81 para produção de bovinos de
corte do Estado de Mato Grosso revelou direcionadores positivos para a
competitividade da cadeia pecuária de bovinos de corte nos itens de tecnologia e
gestão. Devem-se buscar ações para reverter a avaliação negativa para insumos,
relações de mercado, estrutura de mercado e ambiente institucional.
Na Tabela 11.1 é mostrada a decomposição de cada um dos
direcionadores em subfatores de análise, que são, em última instância, as
variáveis de referência para a identificação dos pontos positivos ou restritivos do
desempenho do setor de insumos para a produção de bovinos de corte do Estado
de Mato Grosso. Na Figura 11.1, por sua vez, os resultados são apresentados de
forma sintética (gráfico de avaliação em escala Likert).
81
Chama-se a atenção para o fato de que, na análise realizada, estudou-se o segmento de insumos para
produção, que possui, entre seus direcionadores de análise, um item também chamado “insumos”.
369
Tabela 11.1 – Detalhamento de pontuação dos direcionadores e subfatores
utilizados na análise do segmento de insumos da bovinocultura
de corte do Estado de Mato Grosso – 2007
Direcionadores
Tecnologia
Produtos veterinários
Embalagens
Reciclagem de embalagens
Estocagem e conservaçao
P&D
NC
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Relações de Mercado
Relações com fornecedores
Relações com pecuaristas
Rastreabilidade/certificaçao
Ambiente Institucional
Política e fiscalização tributária e trabalhista
Política e fiscalizaçao ambiental
Política e fiscalização sanitária
Política comercial
Política creditícia
CF
X
Insumos
Disponibilidade
Qualidade
Preço
Disp.de Produtos genéricos e/ou importados
Gestão
Gestão de estoques
Uso da tecnologia de informação
Capacidade de investimento na atividade
Controle de custos
Marketing
Gestão de pessoas
CG
X
Nutrição Animal
Embalagens
Estocagem e conservaçao
P&D
Estrutura de Mercado
Grau de Concentração
Logística
Organização dos comerciantes
Escala
QC
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Indicador
Peso
Cálculo
F
D
F
F
0,1
0,2
0,4
0,3
1
0,1
-0,2
0,4
0,3
0,6
F
F
MF
0,15
0,25
0,6
1
0,15
0,25
1,2
1,6
F
F
D
MD
0,2
0,2
0,2
0,4
1
0,2
0,2
-0,2
-0,8
-0,6
N
F
D
D
0,25
0,3
0,1
0,35
1
0
0,3
-0,1
-0,35
-0,15
F
MD
D
F
0,1
0,4
0,3
0,2
1
0,1
-0,8
-0,3
0,2
-0,8
F
N
D
F
F
N
0,1
0,1
0,3
0,2
0,2
0,1
1
0,1
0
-0,3
0,2
0,2
0
0,2
D
D
F
D
D
0,3
0,1
0,2
0,25
0,15
1
-0,3
-0,1
0,2
-0,25
-0,15
-0,6
Controlabilidade: NC – Subfator não-controlável; CF – Subfator controlável pela firma; CG – Subfator controlável pelo governo;
NC – Subfator não-controlável. Avaliação: MF – Avaliação muito favorável = +2; F – Avaliação favorável = +1; N – Avaliação
neutra = 0; D – Avaliação desfavorável = -1; e MD – Avaliação muito desfavorável = -2.
370
Em virtude das especificidades de cada grupo de produtos sob análise, o
direcionador tecnologia foi separado em dois subgrupos: produtos veterinários e
produtos de nutrição animal. No caso de produtos veterinários, as tecnologias
associadas às embalagens, estocagem e conservação de produtos, assim como sua
pesquisa e desenvolvimento (P&D), apresentaram resultados favoráveis à
competitividade da cadeia. Entretanto, a reciclagem de embalagens foi vista
como um fator desfavorável, em face da incipiente reciclagem realizada neste
segmento.
Com relação à tecnologia de produtos de nutrição animal, os subfatores
embalagens, estocagem, conservação e P&D tiveram uma posição favorável à
competitividade da cadeia, com destaque para a P&D realizada nas empresas
locais instaladas em importantes pólos agrícolas, sendo o Estado de Mato Grosso
o principal pólo produtor de rações animais do Brasil.
Na Figura 11.1, as informações desagregadas na Tabela 11.1 são
agrupadas por direcionador, a fim de permitir uma avaliação coletiva dos
resultados de cada um dos grupos de subfatores analisados.
O direcionador insumos inclui os produtos comprados dos laboratórios e
indústrias de produtos veterinários e os elementos constituintes da nutrição
animal. Observou-se que existem boa disponibilidade e qualidade dos insumos
utilizados pelas revendas de produtos veterinários, assim como das fábricas de
alimentos animais, rações e suplementos minerais.
371
Figura 11.1 – Direcionadores de competitividade do segmento de insumos da
bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso – 2007.
Em contrapartida, aparecem desfavoravelmente o item preço e, muito
desfavoravelmente, a disponibilidade de produtos genéricos e, ou, importados,
levando a um indicador de competitividade da cadeia negativo. A análise dos
preços mensais de alguns insumos pagos pelo pecuarista, para o período 20032007, revelou taxas geométricas médias (relativizadas para a arroba do boi
gordo) variando entre 0,2 e 0,75%, o que significa que no cenário de decréscimo
do preço da arroba do boi gordo, o preço do insumo decresce menos ou até
mesmo aumenta. Isso revela uma relação desfavorável em termos da
lucratividade da atividade. Caso houvesse maior disponibilidade de insumos
importados ou de insumos genéricos para o pecuarista, haveria a chance de a
competição no mercado reverter esse cenário, desde que não ocorressem
variações desfavoráveis no câmbio.
372
As relações de mercado, que envolvem as relações a montante e a
jusante desse elo da cadeia, tiveram resultado fracamente desfavorável à
competitividade (-0,15), em razão da quase ausente rastreabilidade e das
dificuldades na formação de preços no setor. Essa situação foi compensada
parcialmente por indicações de relações favoráveis do setor com seus
fornecedores (laboratórios, indústrias e outros) e pecuaristas.
As maiores dificuldades observadas no segmento de insumos da cadeia
produtiva estão relacionadas ao fato de poucas e grandes indústrias de produtos
veterinários estarem fixando preços, os quais são repassados ao longo do
segmento. Nas entrevistas, ficou clara a percepção de que os preços de insumos a
montante muitas vezes aumentam de modo a reduzir a rentabilidade do
pecuarista e o revendedor de insumos estaria prejudicado, pois os pecuaristas
reduzem suas compras, como exposto no parágrafo anterior. A rastreabilidade
surge como um importante item, pois a fiscalização internacional tem vistoriado
o controle em nível de revenda agropecuária ou na indústria de sais e rações.
A estrutura de mercado aparece desfavorável para a competitividade da
cadeia pela deficiente logística, principalmente de estradas. O baixo grau de
concentração das revendas agropecuárias e dos fabricantes de rações e
suplementos minerais é visto como fator favorável à competitividade da cadeia.
A escala de trabalho das empresas de revenda agropecuária foi vista como
adequada à cadeia e às relações com os pecuaristas. Entretanto, a organização dos
comerciantes para compra dos fornecedores poderia auxiliar na barganha em
grandes laboratórios e indústrias de produtos veterinários, mas ainda é incipiente
e tem sido praticada apenas no sul do estado.
No tocante à gestão, existem controles de estoques, algum uso de
informática, controles de custos, marketing e gestão de pessoas, que geram
alguma competitividade para a cadeia produtiva. Em oposição, surge a pouca
capacidade de investimento na atividade, principalmente por dificuldades no
acesso ao crédito e a taxas de juros competitivas. Os esforços de marketing, que
englobam os serviços de assistência técnica e apoio à venda, são vistos como
373
favoráveis. A tecnologia de informação e a gestão de pessoas foram avaliadas
como neutras, ou seja, não favorecem nem desfavorecem a competitividade da
cadeia.
O ambiente institucional apresentou resultado favorável apenas no
subfator associado à política e fiscalização sanitária. Os demais subfatores foram
desfavoráveis. O mais prejudicial foi a política e fiscalização tributária e
trabalhista, seguida pela comercial (esta última, associada às restrições à
importação de insumos). As políticas ambientais e creditícias também foram
consideradas desfavoráveis, embora a primeira seja menos relevante para o
segmento insumos.
Observa-se, pelo panorama geral do segmento de insumos da cadeia de
bovinocultura de corte de Mato Grosso, que os dois itens mais desfavoráveis e
que merecem maior atenção dos agentes envolvidos nas tomadas de decisão
setoriais foram a deficiente malha logística e a falta de disponibilidade de
produtos genéricos e, ou, importados. Na seqüência, têm-se: a incipiente
organização dos comerciantes, a baixa capacidade de investimento na atividade,
e a política e fiscalização tributária e trabalhista.
11.2. Análise da competitividade do segmento de produção da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso
Nesta seção, realiza-se breve discussão acerca dos direcionadores
avaliados na pesquisa, que compõem a performance da produção primária da
cadeia produtiva da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso. Da mesma
forma que para o segmento de insumos, as informações desagregadas sobre cada
um dos indicadores é apresentada em tabelas, explicitando as variáveis
(subfatores) de referência, enquanto as análises agregadas são disponibilizadas
em figura, a fim de permitir uma observação conjunta e mais direta dos
resultados.
374
Em virtude de grandes distinções entre as regiões selecionadas, as
análises dos direcionadores de competitividade foram feitas para cada uma,
isoladamente. Assim, é fundamental observar que, embora muitas vezes os
resultados (em termos dos resultados numéricos) sejam semelhantes entre as
regiões, isso não indica que ações idênticas sejam capazes de atingir os mesmos
objetivos, nas diferentes regiões. Ao que se pode observar, as diferenças
culturais, as especificidades de solo, clima e relevo, os fatores logísticos, a
presença de ecossistemas sensíveis e mesmo as condições de desenvolvimento
das culturas competitivas nas diferentes regiões irão requerer ações distintas,
conquanto integradas.
Assim, nas Tabelas 11.2 a 11.6, são apresentadas as análises detalhadas
para cada uma das regiões selecionadas no referido estado. A Figura 11.2, por
sua vez, traz informações compiladas, sistematizadas em um único local.
375
de corte na região do Pantanal – Mato Grosso – 2007
Direcionadores
NC
Tecnologia
Qualidade das pastagens
Sistemas de criação e manejo nutricional
Genética do rebanho
Manejo reprodutivo
Sanidade do animal
Insumos
Disponibilidade
Qualidade
Preço
Relações de mercado
Relações com frigoríficos e abatedouros
Grau de inadimplência
Rastreabilidade
Estrutura de mercado
Grau de concentração
Escala de operação
Logística e qualidade das rodovias
Organização dos produtores
Existência e ampliação de reservas
Gestão
Mão-de-obra
Capital de investimento na atividade
Controle de custos de produção
Gestão da rastreabilidade e certificação
Controle zootécnico e pastagens
Ambiente institucional
Política e fiscalização, tributária e trabalhista
Política e fiscalização ambiental
Política comercial
Representatividade das instituições
Legislação oficial e reg. fundiária
QC
CG
CF
Indicador
Peso
Cálculo
X
X
X
MD
MD
F
D
F
0,25
0,2
0,2
0,1
0,25
1
-0,5
-0,4
0,2
-0,1
0,25
-0,55
F
F
N
0,25
0,25
0,5
1
0,25
0,25
0
0,5
MF
MD
F
D
D
0,1
0,4
0,05
0,2
0,25
1
0,2
-0,8
0,05
-0,2
-0,25
-1
D
D
D
MD
N
0,15
0,1
0,35
0,25
0,15
1
-0,15
-0,1
-0,35
-0,5
0
-1,1
D
MD
MD
D
D
0,2
0,1
0,3
0,2
0,2
1
-0,2
-0,2
-0,6
-0,2
-0,2
-1,4
D
MD
MD
D
F
D
N
0,21
0,21
0,07
0,07
0,21
0,03
0,2
1
-0,21
-0,42
-0,14
-0,07
0,21
-0,03
0
-0,66
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Controlabilidade: NC – Subfator não-controlável; CF – Subfator controlável pela firma; CG – Subfator controlável
pelo governo; NC – Subfator não-controlável.
Avaliação: MF – Avaliação muito favorável = +2; F – Avaliação favorável = +1; N – Avaliação neutra = 0; D –
Avaliação desfavorável = -1; e MD – Avaliação muito desfavorável = -2.
376
de corte na região Sudoeste – Mato Grosso – 2007
Direcionadores
Tecnologia
Manejo reprodutivo
Sanidade do animal
Insumos
Disponibilidade
Qualidade
Preço
Rastreabilidade
Gestão
Mão-de-obra
Cap. de investimento na atividade
Política comercial
Atuação e representatividade das instituições
NC
QC
X
CG
CF
Indicador
Peso
Cálculo
X
X
X
X
D
D
F
D
F
0,25
0,2
0,2
0,1
0,25
1
-0,25
-0,2
0,2
-0,1
0,25
-0,1
MF
F
N
0,25
0,25
0,5
1
0,5
0,25
0
0,75
MF
MD
F
D
MD
0,1
0,4
0,05
0,2
0,25
1
0,2
-0,8
0,05
-0,2
-0,5
-1,25
D
D
D
MD
D
0,15
0,1
0,35
0,25
0,15
1
-0,15
-0,1
-0,35
-0,5
-0,15
-1,25
D
MD
MD
MD
D
0,2
0,1
0,3
0,2
0,2
1
-0,2
-0,2
-0,6
-0,4
-0,2
-1,6
D
D
D
D
F
D
D
0,21
0,21
0,07
0,07
0,21
0,03
0,2
1
-0,21
-0,21
-0,07
-0,07
0,21
-0,03
-0,2
-0,58
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
377
de corte na região Centro-Sul – Mato Grosso – 2007
Direcionadores
Tecnologia
Manejo reprodutivo
Sanidade do animal
Insumos
Disponibilidade
Qualidade
Preço
Rastreabilidade
Gestão
Mão-de-obra
Cap. de investimento na atividade
Política comercial
Atuação e representatividade das instituições
NC
QC
X
CG
CF
Indicador
Peso
Cálculo
X
X
X
X
D
D
F
D
F
0,25
0,2
0,2
0,1
0,25
1
-0,25
-0,2
0,2
-0,1
0,25
-0,1
MF
F
N
0,25
0,25
0,5
1
0,5
0,25
0
0,75
MF
MD
F
D
MD
0,1
0,4
0,05
0,2
0,25
1
0,2
-0,8
0,05
-0,2
-0,5
-1,25
D
D
D
D
D
0,15
0,1
0,35
0,25
0,15
1
-0,15
-0,1
-0,35
-0,25
-0,15
-1
D
MD
MD
MD
N
0,2
0,1
0,3
0,2
0,2
1
-0,2
-0,2
-0,6
-0,4
0
-1,4
D
D
D
D
F
F
D
0,21
0,21
0,07
0,07
0,21
0,03
0,2
1
-0,21
-0,21
-0,07
-0,07
0,21
0,03
-0,2
-0,52
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
378
de corte na região Leste – Mato Grosso – 2007
Direcionadores
NC
Tecnologia
Manejo reprodutivo
Sanidade do animal
Insumos
Disponibilidade
Qualidade
Preço
Rastreabilidade
Gestão
Mão-de-obra
Política comercial
Representatividade das instituições
QC
X
CG
CF
Indicador
Peso
Cálculo
X
X
X
X
D
D
F
D
F
0,25
0,2
0,2
0,1
0,25
1
-0,25
-0,2
0,2
-0,1
0,25
-0,1
F
F
D
0,25
0,25
0,5
1
0,25
0,25
-0,5
0
MF
MD
F
D
MD
0,1
0,4
0,05
0,2
0,25
1
0,2
-0,8
0,05
-0,2
-0,5
-1,25
D
D
MD
D
MD
0,15
0,1
0,35
0,25
0,15
1
-0,15
-0,1
-0,7
-0,25
-0,3
-1,5
D
MD
MD
D
D
0,2
0,1
0,3
0,2
0,2
1
-0,2
-0,2
-0,6
-0,4
-0,2
-1,6
D
D
D
D
F
D
MD
0,21
0,21
0,07
0,07
0,21
0,03
0,2
1
-0,21
-0,21
-0,07
-0,07
0,21
-0,03
-0,4
-0,78
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
379
de corte na região Norte – Mato Grosso – 2007
Direcionadores
NC
Tecnologia
Manejo reprodutivo
Sanidade do animal
Insumos
Disponibilidade
Qualidade
Preço
Rastreabilidade
Gestão
Mão-de-obra
Política comercial
Atuação e representatividade das inst.
QC
X
CG
CF
Indicador
Peso
Cálculo
X
X
X
X
D
D
F
D
F
0,25
0,2
0,2
0,1
0,25
1
-0,25
-0,2
0,2
-0,1
0,25
-0,1
F
F
D
0,25
0,25
0,5
1
0,25
0,25
-0,5
0
F
MD
F
MD
D
0,1
0,4
0,05
0,2
0,25
1
0,1
-0,8
0,05
-0,4
-0,25
-1,3
D
MD
MD
D
MD
0,15
0,1
0,35
0,25
0,15
1
-0,15
-0,2
-0,7
-0,25
-0,3
-1,6
D
MD
MD
D
D
0,2
0,1
0,3
0,2
0,2
1
-0,2
-0,2
-0,6
-0,2
-0,2
-1,4
MD
MD
MD
D
F
N
MD
0,21
0,21
0,07
0,07
0,21
0,03
0,2
1
-0,42
-0,42
-0,14
-0,07
0,21
0
-0,4
-1,24
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Pantanal
Oeste
Centro-Sul
Norte-Nordeste
Leste
1
0,75 0,75
0,5
0
0
0
Tecnologia
-0,1
-0,1
-0,1 -0,1
Insumos
Estrutura de
Mercado
Gestão
Ambiente
Institucional
-0,52
-0,66 -0,58
-0,55
-0,78
-1
-1
-1,25 -1,25
-1,1
-1,3
-1,25
-1
-1,24
-1,25
-1,5
-1,6
-1,4
-1,4
-1,4
-1,6
-1,6
-2
380
Figura 11.2 – Direcionadores de competitividade do segmento de produção da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso,
por regiões – 2007.
2
381
Em se tratando do direcionador tecnologia, que revela o estado da arte da
produção de bovinos de corte em Mato Grosso, foi constatado que, na média, em
todas as regiões em estudo esse subfator se apresentou desfavorável à
competitividade da cadeia produtiva (Figura 11.2). Pesaram na composição desse
resultado a qualidade das pastagens; a precariedade do uso tecnológico nas
práticas de sistemas de criação e manejo nutricional; e o manejo reprodutivo. Já
a genética do rebanho e as condições de sanidade dos animais foram avaliadas
como favoráveis, mesmo considerando que essas práticas foram prejudicadas
pela crise de rentabilidade acentuada a partir do ano de 2004.
Em quatro regiões, a qualidade das pastagens foi considerada ruim (em
termos de formação e de baixa perspectiva de recuperação), devido,
principalmente, à crise de rentabilidade enfrentada pelos produtores. Os sistemas
de criação e o manejo nutricional, que se constituem, em sua grande maioria, na
cria – recria – engorda, com pouca ou quase nenhuma suplementação alimentar,
e o manejo reprodutivo, em que pouco se utiliza a estação de monta ou adoção de
inseminação
artificial,
são
vistos
como
fatores
que
contribuem
desfavoravelmente para a competitividade da produção de bovinos de corte no
Mato Grosso.
No que se refere à tecnologia, ressalta-se que a região do Pantanal
apresentou pontuação abaixo das demais, em razão das condições das pastagens e
dos sistemas de criação e manejo nutricional serem, em média, substancialmente
inferiores aos modelos praticados nas demais regiões, inclusive por se tratar de
ecossistema sensível e exigir ações específicas de baixo impacto. Destaca-se,
mais uma vez, que esta pesquisa não tem condições de captar especificidades,
informando as condições relativas de cada região analisada.
Quanto ao direcionador insumos, esse se mostrou favorável em três
regiões analisadas: Pantanal (0,5), Oeste (0,75) e Centro-Sul (0,75) e neutro em
duas: Norte-Nordeste e Leste. Esse resultado decorreu dos aspectos positivos
relacionados à qualidade e disponibilidade desses na região, apesar de o preço
dos insumos ter sido avaliado como ponto crítico na produção de bovinos de
corte nas referidas regiões.
382
Nas regiões em que esse direcionador foi neutro, verificou-se que,
embora a qualidade e disponibilidade fossem variáveis positivamente avaliadas,
o preço é um fator crítico. A diferença pode ser creditada ao efeito da
localização, ou seja, ao maior custo do frete, em razão de maiores distâncias.
Quanto aos direcionadores relações de mercado, estrutura de mercado e
gestão, pode-se observar, pelas pontuações destacadas na Figura 11.2, que esses
são temas que demandam análise bastante cuidadosa, já que, ainda que com
pequenas variações, todas as regiões apresentaram resultados muito aquém do
desejável.
No caso das relações de mercado, a principal variável que prejudica o
desempenho desse direcionador é a relação entre os pecuaristas e os frigoríficos.
Em todas as regiões analisadas e em todos os depoimentos coletados, é óbvia a
necessidade de se construir uma ampla revisão do modelo de relacionamento
entre as partes: durante a pesquisa de campo, a preocupação e a desconfiança
foram marcantes, evidenciando a necessidade de maior transparência nos
procedimentos de compra e venda.
Também foi avaliada com baixa pontuação a formação dos preços, já
que os pecuaristas se sentem envolvidos em um sistema de barganha
desbalanceada, em que os frigoríficos “decidem” o preço da arroba do boi. A
rastreabilidade, por sua vez, também foi considerada desfavorável em todas as
regiões. Percebeu-se que, embora haja relativo conhecimento dos procedimentos
técnicos envolvidos na rastreabilidade (e que, via de regra, não são integralmente
cumpridos), ainda observa-se ampla dúvida quanto aos benefícios potenciais
advindos da implantação efetiva do sistema. Assim, como ocorre na questão do
relacionamento entre frigoríficos e pecuaristas, há grande espaço para a
implantação de medidas que visem à melhoria das condições de uso das
ferramentas e processos disponíveis.
As demais variáveis analisadas nas relações de mercado – relações com
fornecedores e grau de inadimplência – foram bem avaliadas, mostrando que não
se constituem impeditivos ao desenvolvimento da competitividade setorial.
383
No caso da estrutura de mercado foram analisadas as seguintes
variáveis: grau de concentração, escala de operação, logística e qualidade das
rodovias, organização dos produtores e a existência e ampliação das reservas
(indígenas ou ecológicas), os quais serão descritos subseqüentemente.
O grau de concentração foi considerado baixo, tendo pontuação
desfavorável, por não contribuir para a melhoria das condições de barganha dos
produtores. Naturalmente, sob a perspectiva do elo seguinte (abate e
processamento) e mesmo dos consumidores finais, a baixa concentração é
desejável; todavia, sob a perspectiva do segmento de produção, a contribuição é
negativa.
A escala de operação foi considerada desfavorável em todas as regiões.
A percepção é a de que as propriedades encontram-se operando aquém da escala
ótima, devido, entre outras questões, à incapacidade de ampliar investimentos
(quando o caso) ou à pouca percepção e conhecimentos gerenciais capazes de
alertá-los sobre esse problema.
O item logística e qualidade das rodovias, pontuado como muito
desfavorável, mostrou-se como grande entrave, embora exista grande disparidade
na qualidade das rodovias entre as regiões analisadas. As piores situações
encontradas foram nas regiões Norte-Nordeste e Leste, onde as longas distâncias
e a precariedade das rodovias criam situações de entrave não existentes em outras
regiões de Mato Grosso. Segundo os entrevistados, o referido estado dispõe de
malha viária aquém do necessário, a qualidade das estradas é precária (sobretudo
as vicinais) e não há, ainda, modais alternativos eficientes.
Ainda foram relatadas diversas dificuldades no embarque dos animais
(acesso aos caminhões), nas condições de transporte e no tráfego, bastante
complexo em algumas regiões. Por tratar-se de transporte de carga viva, esses
fatores ganham dimensão ainda maior, retraindo a competitividade global da
cadeia.
No caso da organização dos produtores, o consenso, entre os
entrevistados de todas as regiões, é de que este é um dos pontos que mais
prejudica o desempenho do setor. Há grande desunião entre os pecuaristas, pouca
384
adesão às iniciativas propostas e, via de regra, os casos contrários a esse padrão
constituem-se apenas salutares exceções. As piores avaliações para esse aspecto
ocorreram nas regiões do Pantanal e Cáceres, sendo, nas demais, classificado
como desfavorável. Essa diferença de avaliação resultou dos diferentes graus de
entrosamento (ainda que todos estivessem aquém do ideal). Em Rondonópolis, a
atuação do Sindicato foi várias vezes lembrada como positiva, e, nas regiões
Norte-Nordeste e Leste, a indicação é de que a própria necessidade coletiva tem
favorecido um comportamento mais pró-ativo e coordenado entre os produtores.
O benefício dessa percepção baseia-se no fato de que a quase totalidade
dos pecuaristas entrevistados trouxe, para dentro da própria categoria, a
responsabilidade pelas condições atuais de organização. Foram ressaltados
fatores culturais, sociais e mesmo psicológicos para isso, mas, considerando a
precariedade da coordenação horizontal do segmento, observou-se a necessidade
de mudanças, o que foi bastante positivo.
No caso da ampliação das reservas, último dos itens abordados no
direcionador estrutura de mercado, houve significativa diferença entre as
regiões. No Pantanal, a classificação foi neutra; nas regiões de Cáceres e CentroSul, desfavorável; no Leste e Norte-Nordeste, muito desfavorável. A variação das
avaliações desse subfator já era esperada, uma vez que as reservas indígenas e
ecológicas se distribuem heterogeneamente no estado.
O quesito gestão foi o de pior avaliação em todas as regiões, à exceção
da Norte-Nordeste, em que a estrutura de mercado recebeu a pior pontuação.
Sua composição envolveu aspectos relacionados à disponibilidade e qualidade
da mão-de-obra; capacidade de investimento; controle de custos de produção;
gestão da rastreabilidade e certificação; e controle zootécnico e de pastagens.
A mão-de-obra foi classificada, em todas as regiões, como elemento que
compromete a eficiência e competitividade da cadeia produtiva da bovinocultura
de corte mato-grossense. Segundo os entrevistados, em algumas regiões, além da
escassez de trabalhadores, existe flagrante desqualificação somada, quase
sempre, à baixa adesão aos já eventuais cursos e treinamentos. A situação,
segundo o levantamento primário, torna-se mais crítica quanto se trata das
385
demandas por mão-de-obra técnica gerencial: faltam profissionais e, embora
tenham qualificação formal, a maior parte carece de conhecimento prático sobre
a condução das atividades pecuárias, com destaque para a bovinocultura de corte,
tratada neste documento.
Em seqüência, a capacidade de investimento na atividade foi claramente
muito desfavorável. Salvo em algumas situações pontuais, em todo o Estado de
Mato Grosso o que se observa é a descapitalização severa do produtor, com
graves e múltiplas conseqüências. Muitos produtores optam (na realidade, sequer
têm alternativa) por adquirir produtos de segunda linha, abdicar de reforma de
pastagens e postergar projetos de manutenção de infra-estrutura da propriedade,
quando não se decidem por abandonar a atividade.
Por fim, no que se refere ao ambiente institucional, foram abordados os
seguintes itens: política e fiscalização tributária e trabalhista; política e
fiscalização ambiental; política comercial; política creditícia; política e
fiscalização sanitária; atuação e representatividade das instituições; legislação
oficial; e regulamentação fundiária.
Nesse direcionador, assim como ocorreu em outros no segmento
produção, embora todos os itens tenham tido somatório negativo, as variações no
resultado decorreram de motivos distintos em cada uma das regiões. No caso da
política e fiscalização tributária e trabalhista, em todas as regiões, à exceção da
Norte-Nordeste, esse foi um subfator classificado como desfavorável, uma vez
que houve freqüentes queixas em relação aos tributos pagos, além de flagrante
desconhecimento sobre as taxas em termos de alíquota, motivação e destino dos
recursos auferidos. Com relação à região Norte-Nordeste, além dessa
constatação, observou-se que os problemas envolvendo a fiscalização trabalhista
são superiores àqueles das demais regiões analisadas. Segundo os entrevistados,
não são raras as denúncias de trabalho escravo, ainda que sem comprovação
específica.
Naturalmente, considerando o restrito conhecimento de tais causas
trabalhistas, não se pretende, aqui, realizar juízo de valor; todavia, foi evidente o
386
descontentamento dos pecuaristas em relação aos critérios adotados pelos
organismos responsáveis e mesmo quanto às providências adotadas.
No caso da política e fiscalização ambiental, esta foi considerada, nos
moldes atualmente vigentes, desfavorável à eficiência e competitividade da
cadeia produtiva da bovinocultura de corte de Mato Grosso, chegando a receber
em duas regiões – Pantanal e Norte-Nordeste – classificação muito desfavorável.
Esta pior avaliação deveu-se ao fato de as duas regiões destacadas se
encontrarem em áreas de ecossistema sensível, de modo que sobre elas incidam,
de maneira mais ostensiva, todos os procedimentos de fiscalização.
De forma análoga, também houve diferenças importantes para o quesito
política comercial. Embora não tenha tido nenhuma avaliação positiva, nas
regiões habilitadas para exportação para o mercado europeu, não ocorreram
maiores queixas; todavia, os produtores localizados em zonas não-habilitadas
mostraram-se bastante insatisfeitos com os padrões atualmente vigentes e foram
veementes quanto à necessidade de maior transparência em relação aos
procedimentos adotados.
Com relação à política creditícia, houve praticamente unanimidade entre
todos os entrevistados: há recursos, mas o formato de apresentação do crédito
não atende às expectativas do setor. Segundo levantamento realizado, o ciclo da
atividade não é respeitado quando da determinação dos prazos de amortização da
dívida e, por não existirem padrões de crédito específicos, os produtores optam
por evitar o endividamento.
No caso da política e fiscalização sanitária, este foi o subfator que
recebeu melhor avaliação (favorável em todas as regiões). Ficou patente a
percepção do esforço (e dos resultados) para o controle de enfermidades no
estado. Destaca-se, inclusive, que a única taxa que os entrevistados julgaram
fundamental foi a que compõe o Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado
de Mato Grosso (FEFA). Naturalmente, sempre há apontamentos que indicam a
necessidade de melhoria de ações, mas, em geral, a percepção é positiva.
O item seguinte, atuação e representatividade das instituições, foi
considerado desfavorável na região do Pantanal, Cáceres e Leste. Na região
387
Norte-Nordeste, julgou-se que a situação atual não chega a comprometer a
competitividade da cadeia, o que levou a uma pontuação neutra. Na região
Centro-Sul, em virtude da representatividade superior dos sindicatos e da
mobilização percebida, a pontuação foi favorável.
Por fim, em relação à legislação oficial e regulamentação fundiária, as
queixas foram bastante evidentes. Apenas na região do Pantanal é que esse item
foi classificado como neutro. Nas regiões de Cáceres e Centro-Sul, a pontuação
foi desfavorável e, nas regiões Norte-Nordeste e Leste, muito desfavorável. Na
realidade, a preocupação com o Licenciamento Ambiental Único (LAU) e com a
morosidade dos processos foi o tema central de várias entrevistas, de modo que
foram reiteradas as demandas por uma participação mais efetiva (e ostensiva) das
entidades de apoio ao setor, no que tange à defesa pela transparência e agilidade
nesses procedimentos.
Observa-se, portanto, que as questões ambientais constituem ponto
crítico, uma vez que o não-atendimento às exigências internacionais, relativas a
esse tema, pode trazer prejuízos significativos para a imagem da bovinocultura
de corte do Estado de Mato Grosso.
Dessa forma, em linhas gerais, percebe-se que o segmento de produção
primária é marcado por uma seqüência de entraves à sua competitividade, em
praticamente todos os direcionadores analisados. Todavia, por questões
relacionadas à controlabilidade e aos efeitos multiplicadores, esforços em favor
de melhorias nos processos de gestão das propriedades (incluindo o uso
adequado
da
tecnologia
disponível),
da
organização
dos
produtores
(coordenação) e do aumento da eficiência nas relações entre os elos (sobretudo
com os frigoríficos) trariam grandes benefícios à competitividade de toda a
cadeia produtiva.
388
11.3. Análise da competitividade do segmento de abate e processamento da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso
Considerando a indústria de abate e processamento da cadeia de
bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso, o comportamento dos
direcionadores de competitividade pode ser observado na Tabela 11.7 e Figura
11.3. De maneira geral, este segmento apresenta maior número de direcionadores
favoráveis (positivos) do que desfavoráveis (negativos). No entanto, esse
comportamento geral favorável deve ser visto com cautela, pois pontos críticos e
restritivos para a competitividade da cadeia de bovinocultura de corte de Mato
Grosso apresentam-se nesse segmento, como discutido a seguir.
Focando a tecnologia, este direcionador apresenta-se favorável, com
uma pontuação de 0,8 num máximo de 2 (Tabela 11.7), na escala Likert. O
comportamento favorável à tecnologia deve-se às contribuições dos seguintes
subfatores: eficiência e qualidade das máquinas, equipamentos e instalações
utilizados neste segmento e as características dos processos de produção, do
produto carne e seus derivados (produtos), dos subprodutos e do processo de
tratamento de resíduos. Por sua vez, o único fator considerado desfavorável foi a
pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos, processos, máquinas e
equipamentos.
389
utilizados na análise do segmento de abate e processamento da
bovinocultura de Mato Grosso – 2007
Direcionadores
Tecnologia
Maquinas, equipamentos e instalações
Processos
Produto (carne)
Subprodutos
Trat. resíduos e efluentes (Questão Ambiental)
Pesquisa e desenvolvimento
NC
QC
CG
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
CF
X
Indicador
Peso
Cálculo
F
F
F
F
F
D
0,2
0,2
0,25
0,15
0,1
0,1
1
0,2
0,2
0,25
0,15
0,1
-0,1
0,8
Insumos
Disponibilidade animais
Qualidade de animais
Preço de animais
Demais insumos
X
X
X
X
MF
D
MF
F
0,25
0,25
0,45
0,05
1
0,5
-0,25
0,9
0,05
1,2
Relação com Pecuarista
Relações com demais fornecedores insumos
Relação com compradores de carne
Rastreabilidade
X
X
X
X
MD
F
D
F
0,4
0,15
0,3
0,15
1
-0,8
0,15
-0,3
0,15
-0,8
F
D
F
F
F
D
0,15
0,2
0,2
0,1
0,25
0,1
1
0,15
-0,2
0,2
0,1
0,25
-0,1
0,5
Concentração
Logística de entrada (Bovinos)
Logística de saída (Carnes)
Ociosidade
Escala de Produção
Organização setorial
Gestão
Gestão de Pessoas
Gestão da Produção
Gestão de Marketing
Gestão Financeira e Contábil
Capacidade de investimento na atividade
Política e fiscalização tributária
Política comercial
Política e fiscalização trabalhista
Entidades representativas
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
D
F
F
F
F
0,15
0,25
0,15
0,25
0,2
1
-0,15
0,25
0,15
0,25
0,2
0,7
X
X
X
X
X
X
X
MD
F
D
D
F
D
D
0,22
0,07
0,14
0,14
0,14
0,22
0,07
1
-0,44
0,07
-0,14
-0,14
0,14
-0,22
-0,07
-0,8
X
X
390
2
1,2
1
0,8
0,7
0,5
0
Tecnologia
Insumos
Relações de
Mercado
-0,8
Estrutura de
Mercado
Gestão
Ambiente
Institucional
-0,8
-1
-2
Fonte: Dados da pesquisa.
Figura 11.3 – Direcionadores de competitividade do segmento de abate e processamento da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso –
2007.
Entende-se que os frigoríficos exportadores estão investindo e têm uma
P&D bastante favorável. Porém, os frigoríficos que visam ao mercado interno
estão em uma situação bastante desfavorável pela quase ausência de unidades de
P&D. Tendo em vista que grande parte da carne do Estado de Mato Grosso vai
para mercado interno (i.e., passa por frigoríficos não-exportadores), considera-se
que essa área está aquém da exigência do setor, apresentando-se, portanto,
desfavorável à competitividade da cadeia.
Em relação aos insumos para o segmento de abate e processamento, este
direcionador apresenta-se como o mais favorável entre todos avaliados (1,2 ponto
na escala Likert), uma vez que os abatedouros e frigoríficos têm à sua disposição
grande número de animais terminados para o abate, a preços favoráveis, e,
adicionalmente, também adquirem outros insumos de produção (embalagens,
391
condimentos etc.) em condições favoráveis de disponibilidade82, qualidade e
preço. O único aspecto que causa decréscimo na competitividade desse segmento
em relação a insumos é a qualidade dos animais terminados que não é favorável,
em virtude da não-uniformidade dos lotes de animais em termos de peso, sexo,
idade de abate e, principalmente, da baixa qualidade do acabamento de carcaça.
O direcionador relações de mercado apresenta-se desfavorável (-0,8) à
competitividade da indústria de abate e processamento. Dentro desse
direcionador, destaca-se como favorável à relação entre frigoríficos e
fornecedores de insumos de produção, com exceção ao relacionamento entre
frigoríficos e pecuaristas. A rastreabilidade dentro dos frigoríficos também é um
fator favorável à competitividade do segmento, principalmente quando se
considera a disponibilidade de tecnologia para a prática de rastreabilidade dentro
dos frigoríficos exportadores. Deve-se, no entanto, ressaltar que esse aspecto não
atinge o grau “muito favorável” por causa da baixa adoção de práticas efetivas de
rastreabilidade dentro dos frigoríficos que visam ao mercado brasileiro.
Quanto aos subfatores desfavoráveis dentro de relações de mercado,
destaca-se a relação dos frigoríficos com os pecuaristas e com os compradores de
carne. Em termos relativos, a relação entre os frigoríficos e os pecuaristas
apresenta-se como mais crítica (muito desfavorável) do que a relação entre os
frigoríficos e os compradores de carne (simplesmente desfavorável). Tal fato
deve-se à maior desconfiança e atrito e à menor transparência entre frigoríficos e
pecuaristas, mesmo considerando que a relação entre frigoríficos e compradores
de carne seja marcada também por imposições e domínio a favor dos
compradores.
Em termos de estrutura de mercado, a situação geral é favorável a este
direcionador (0,5 ponto). Nesse caso, alguns subfatores podem ser apontados
como favoráveis. A concentração do número de empresas do setor, a logística de
saída da carne que se destina ao segmento de distribuição, a baixa ociosidade do
setor em Mato Grosso e a escala de produção são subfatores considerados
82
Vale ressaltar que houve no passado recente uma fase de maior disponibilidade de animais terminados
no mercado, mas em meados de 2007 esta condição reverteu-se drasticamente.
392
favoráveis à competitividade da indústria de abate e processamento. A
concentração dos negócios em mãos de, relativamente, poucas empresas, mostrase favorável para que os ganhos de escala aconteçam. Por sua vez, a baixa
ociosidade implica que os custos fixos são diluídos pelo volume de produção, o
que gera uma eficiência econômica no setor.
A logística de saída de carne dos frigoríficos para os distribuidores de
carne é considerada favorável graças à tecnologia empregada atualmente na
gestão de logística (i.e., controle das operações, rastreamento da frota e controle
de frios etc.) e à qualidade da frota de veículos, apesar da situação desfavorável
da estrutura de transporte (rodovias) e portos. Porém, a logística de entrada de
bovinos nos frigoríficos é desfavorável, principalmente em razão da precariedade
das estradas vicinais, estaduais e federais utilizadas para esse tipo de transporte e
das condições precárias dos caminhões boiadeiros.
Uma situação desfavorável foi atribuída também à questão do baixo nível
de organização setorial, o qual apresenta, ainda, certo grau de divergência de
interesses entre entidades representativas de grupos dentro do segmento,
principalmente entre aquelas que representam os interesses dos exportadores e as
que congregam os frigoríficos fornecedores para o mercado interno.
A gestão dos abatedouros e frigoríficos apresenta-se como um aspecto
favorável à competitividade (0,7 ponto). Vale ressaltar que a maioria dos
subfatores que compõem este direcionador é favorável, mas há espaços para
ganhos de eficiência. Os subfatores gestão financeira, gestão da produção e de
marketing e a capacidade de investimento na atividade mostraram-se favoráveis,
sendo a gestão de pessoas o único fator desfavorável. Este último aspecto assume
tal perfil, principalmente, em virtude da falta de disponibilidade de pessoas
qualificadas para as várias funções operacionais, o que causa a necessidade de
altos investimentos em treinamento e também alta evasão de pessoas treinadas
pelas empresas para outras regiões e estabelecimentos do Brasil. Percebe-se,
ainda, considerável carência de pessoal técnico para gestão da produção.
Juntamente com o direcionador relações de mercado, o ambiente
institucional também apresenta uma situação desfavorável à competitividade do
393
segmento de abate e processamento (-0,8 ponto). Dentre os subfatores
levantados, a política e fiscalização ambiental e a política creditícia são
consideradas favoráveis à competitividade da cadeia, pois o rigor com as
questões ambientais confere credibilidade aos compradores externos e há
disponibilidade de crédito para investimento no setor. Por sua vez, os aspectos do
ambiente institucional, que se apresentam como entraves relevantes, são a
política e fiscalização tributária, considerada muito desfavorável ao setor, e a
política comercial, a política e fiscalização trabalhista, a fiscalização sanitária e
as entidades representativas, consideradas aspectos desfavoráveis em razão dos
problemas e empecilhos que estes trazem para a gestão dos abatedouros e
processadores de carne bovina, pela ineficiência e burocracia e, ou, fiscalização
excessiva e abusiva.
Sumarizando a análise dos direcionadores para esse segmento, destaca-se
a situação favorável da tecnologia utilizada nos frigoríficos e da compra de
insumos de produção. No entanto, uma questão crítica a ser tratada é a relação
dos agentes com os pecuaristas e, em segundo grau de importância, a relação dos
frigoríficos com os distribuidores. Esses esforços para melhoria da coordenação
do segmento frigorífico com os demais podem trazer grandes ganhos de
competitividade para a cadeia como um todo.
11.4. Análise da competitividade do segmento de distribuição83 da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso
O diagnóstico atual do segmento de distribuição de carne bovina em
Mato Grosso mostra que este possui bom nível tecnológico, gestão conduzida
com razoável eficiência, estrutura de mercado favorável a melhorias e
atendimento às exigências legais, ambientais e sanitárias.
83
Na análise do segmento de distribuição da cadeia de bovinocultura de corte de Mato Grosso,
considerou-se que a maior parte da carne produzida no estado destina-se a outros estados ou ao
exterior. Portanto, quando se refere ao segmento de distribuição, manteve-se o foco na distribuição
dentro de Mato Grosso e naquela que leva a carne deste estado para outros estados e países. No tocante
às características da demanda, discutidas mais à frente nesta seção, optou-se por fazer uma análise
geral em nível estadual e nacional, utilizando o conhecimento da equipe técnica e dos consultores.
394
Apesar desses aspectos favoráveis, revela-se deficiente nas relações com
fornecedores e consumidores, oferecendo amplo espaço para melhorias no que se
refere à ampliação da competitividade da cadeia produtiva e aumento do
consumo de carne bovina no estado e no País. Uma apresentação visual da
performance dos direcionadores de competitividade e dos subfatores que os
afetam, conforme identificados no diagnóstico, são apresentados na Tabela 11.8 e
na Figura 11.4.
Foi possível observar, ao longo da pesquisa, que de modo geral as
tecnologias empregadas pelo segmento de distribuição de carnes, no Estado de
Mato Grosso, encontram-se em bom nível, porém ainda distante do que se
poderia considerar ideal. A cadeia do frio, os equipamentos de manuseio e as
tecnologias e sistemas de informação, principalmente nos setores de
supermercados e de exportação, são todos favoráveis à competitividade da
cadeia. A destinação dos resíduos graxos e cárneos, no entanto, é um subfator
que contribui desfavoravelmente para a composição do resultado final do
direcionador tecnologia.
Os insumos usados no segmento de distribuição apresentam-se em
situação de equilíbrio entre fatores favoráveis e desfavoráveis (neutro). A
disponibilidade e o preço da carne e as embalagens contribuem favoravelmente
para a composição do direcionador. No entanto, a qualidade da carne e as
restrições para o insumo energia contrapõem os fatores favoráveis. Portanto, vêse, por um lado, que qualquer descuido nesse segmento pode retirar o mesmo do
estado de neutralidade e levá-lo a um patamar de redução de competitividade;
por outro lado, investimentos direcionados, principalmente para alavancar os
subfatores desfavoráveis (qualidade de carne e energia), podem elevar essa
competitividade de modo significativo.
395
utilizados na análise do segmento de distribuição da bovinocultura de Mato Grosso – 2007
Direcionadores
NC
Tecnologia
Cadeia do frio
Equipamentos de manuseio da carne
Tecnologia e sistemas de informações
Destinação de resíduos graxos/cárneos
Insumos
Disponibilidade de carne
Qualidade da carne
Preço da carne
Embalagem
Energia
Concentração
Escala
Barreiras à entrada
Logística
Gestão
Formato de ponto de venda
Gestão de pessoas do setor cárneo
Marketing de venda de carne bovina
Gestão da cadeia de supr. de carne bovina
Legislação sanitária
Exigência de rastreabilidade
CG
X
X
CF
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Relações com frigoríficos
Relações com outros distribuidores
Relação com consumidores finais
Rastreabilidade
Características da demanda
Imagem
Atendimento e entrega em domicílio
Diversidade de prod. cárneos e complement.
Promoção e desconto
Preço da carne
Informação ao consumidor
Rastreabilidade
Crédito ao consumidor
Renda do consumidor
Preços de outros produtos cárneos
QC
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Indicador
Peso
Cálculo
F
F
F
MD
0,45
0,1
0,35
0,1
1
0,45
0,1
0,35
-0,2
0,7
F
D
F
F
D
0,15
0,35
0,25
0,1
0,15
1
0,15
-0,35
0,25
0,1
-0,15
0
D
D
D
F
D
0,3
0,15
0,25
0,2
0,1
1
-0,3
-0,15
-0,25
0,2
-0,1
-0,6
D
F
D
F
D
MD
D
F
D
D
0,08
0,05
0,1
0,16
0,16
0,1
0,1
0,04
0,16
0,12
1
-0,08
0,05
-0,1
0,16
-0,16
-0,2
-0,2
0,04
-0,16
-0,12
-0,6
F
F
N
D
0,4
0,2
0,1
0,3
1
0,4
0,2
0
-0,3
0,3
F
D
F
F
0,2
0,25
0,25
0,3
1
0,2
-0,25
0,25
0,3
0,5
F
F
D
0,3
0,5
0,2
1
0,3
0,5
-0,2
0,6
Controlabilidade: NC – Subfator não-controlável; CF – Subfator controlável pela firma; CG – Subfator controlável pelo governo;
NC – Subfator não-controlável. Avaliação: MF – Avaliação muito favorável = +2; F – Avaliação favorável = +1; N – Avaliação
neutra = 0; D – Avaliação desfavorável = -1; e MD – Avaliação muito desfavorável = -2.
396
2
1
0,7
0,3
0
0,5
0,6
0
T ecnologia
Insumos
Relações de
Mercado
-0,6
Carac. da
demanda
-0,6
Estrutura de
Mercado
Gestão
Ambiente
Institucional
-1
-2
Figura 11.4 – Direcionadores de competitividade do segmento de distribuição da
bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso – 2007.
As relações de mercado entre os agentes, a jusante e a montante, podem
ser consideradas o fator crítico do desempenho da distribuição de carne no
Estado de Mato Grosso, uma vez que afeta desfavoravelmente a sua
competitividade. Isso acontece em decorrência, principalmente, de relações
desfavoráveis entre o varejo e os frigoríficos, entre o varejo e os demais
distribuidores e entre o varejo e os consumidores. Portanto, configura-se um
conjunto de relações conflituosas e, ou, pouco transparentes que precisam ser
melhoradas. A rastreabilidade deficiente ou inexistente agrava o quadro
desfavorável do direcionador relação de mercado e, conseqüentemente, da
competitividade da cadeia. Apenas a formação de preço é favorável à
composição desse direcionador. Há, portanto, um caminho longo a ser percorrido
pelos agentes para estabelecerem relações mais satisfatórias que se traduzam em
maiores benefícios para a competitividade da cadeia, principalmente para os
negócios voltados ao atendimento do mercado interno.
397
De modo semelhante e diretamente atrelado à distribuição no varejo,
uma análise das características da demanda revela um direcionador desfavorável
à competitividade da cadeia na quase totalidade dos itens avaliados. A falta de
informações aos consumidores com respeito às carnes bovinas comercializadas
destaca-se como o subfator mais importante a influir negativamente no
desempenho do direcionador. Em menor grau de importância, mas também
afetando negativamente o desempenho desse segmento da cadeia, estão a
imagem negativa que os consumidores fazem da carne de boi, o preço da carne e
de outros produtos cárneos; e os problemas de renda enfrentados pelos
consumidores, pouca diversidade de produtos cárneos de origem bovina e
rastreabilidade.
O atendimento e a entrega em domicílio, as promoções e, ou, descontos
mais o crédito disponível para aquisição da carne, no entanto, contribuem
favoravelmente para a competitividade desse direcionador. Residem, portanto,
nesses subfatores, oportunidades para estratégias e, ou, ações corretivas
institucionais e, ou, privadas provocarem mudanças que resultem principalmente
na alavancagem do consumo da carne bovina no País.
A estrutura de mercado do segmento de distribuição apresenta-se, em
geral, favorável à competitividade da cadeia da bovinocultura de corte do Estado
de Mato Grosso. O nível atual de concentração das firmas no segmento de
distribuição contribui favoravelmente para seu desempenho. A economia de
escala alcançada nas operações de distribuição reforça positivamente o quadro
geral de eficiência desse segmento. Porém, a logística na distribuição de carne
produzida no estado apresenta-se desfavorável e compromete a competitividade
da cadeia. A estrutura de mercado favorável como um todo tem ainda espaço
para que formas novas e mais efetivas de negociação e, ou, organização dos
agentes se concretize e resultados mais expressivos de competitividade, no médio
e no longo prazo, sejam alcançados.
A gestão interna das firmas que formam o segmento de distribuição pode
ser considerada um ponto forte de competitividade da cadeia. Os modernos
formatos dos pontos de venda em evidência, o marketing de venda da carne, a
398
gestão da cadeia de suprimentos colaboram favoravelmente para o bom
resultado desse direcionador de competitividade. Apenas cabe ressaltar a
contribuição negativa do subfator gestão de pessoas do setor cárneo, uma vez
que se acredita que as pessoas envolvidas na venda da carne bovina ao
consumidor deveriam ser mais bem qualificadas. Mesmo apresentando um
quadro favorável à competitividade da cadeia, a gestão do segmento de
distribuição carece de métodos e, ou, técnicas mais avançadas de gerenciamento
para aprimorar ainda mais os indicadores de eficiência administrativa.
Com relação ao ambiente institucional relativo às leis, normas e
regulamentos que envolvem o segmento de distribuição no Estado de Mato
Grosso, há clara evidência de que estes evoluíram favoravelmente e
consolidaram mudanças significativas para o fortalecimento de todos os demais
elos da cadeia produtiva. O atendimento e, ou, cumprimento tanto da legislação
sanitária quanto da fiscalização sanitária colaboraram para o bom êxito do
desempenho desse direcionador. As exigências de rastreabilidade, embora
constatadas como uma preocupação bastante evidente, ainda não surtem os
efeitos
desejados,
mostrando-se,
nesse
competitividade da cadeia, nesse particular.
segmento,
desfavoráveis
à
CAPÍTULO XII
AÇÕES PROPOSTAS PARA A MELHORIA DA
COMPETITIVIDADE DA CADEIA PRODUTIVA
AGROINDUSTRIAL DA BOVINOCULTURA DE CORTE
DO ESTADO DE MATO GROSSO
Considerando-se as discussões a respeito das características dos vários
segmentos da cadeia de bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso e seus
direcionadores e subfatores, buscou-se, através da ampla discussão dentro da
equipe técnica e com representantes dos vários segmentos da cadeia, a
identificação de ações que objetivassem a melhoria de competitividade desta
cadeia. Estas ações propostas são apresentadas a seguir.
400
12.1. Propostas de âmbito geral passíveis de atuação direta dos agentes
da cadeia produtiva
1) Realizar estudos qualitativos e quantitativos sobre a situação atual
e prospectiva dos confinamentos e suas conseqüências para o setor de
bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso
Justificativa: O presente diagnóstico mostra forte tendência do
crescimento de confinamentos em várias regiões de Mato Grosso. Este processo
causa importantes impactos na cadeia de bovinocultura de corte do estado. Foi
manifestado o desejo de vários frigoríficos em desenvolverem confinamentos que
tenham como base parcerias com pecuaristas para que ambos participem do
empreendimento. Pelo lado da produção, percebe-se que algumas regiões estão
se especializando no fornecimento de animais oriundos da cria e da recria para
invernistas e, ou, confinadores. Adicionalmente, a expansão dos confinamentos
pode alterar as forças de mercado, gerando maior oferta de animais terminados
em determinados períodos, reduzindo, assim, os seus preços. Portanto, o
crescimento dos confinamentos no estado implica mudanças estruturais
importantes para o mercado e, principalmente, para os pecuaristas. Assim, um
estudo da situação atual e do avanço dos confinamentos em Mato Grosso e suas
conseqüências para a cadeia de bovinocultura de corte podem gerar informações
importantes para guiar os pecuaristas no seu processo de decisão em relação ao
seu negócio. Por outro lado, também deverão ser objeto de estudo as
conseqüências para o segmento da pecuária da oferta de boi gordo pelo sistema
de integração lavoura-pecuária, realizada por produtores rurais de soja que
aderiram à pecuária em função de queda de renda em suas atividades.
Agentes responsáveis: Entidades representativas dos interesses dos
pecuaristas, Centro Boi.
Agentes impactados: Pecuaristas e indústrias frigoríficas.
Grau de prioridade: Alta/curto prazo.
401
2) Consolidar o Centro de Inteligência da Bovinocultura de Corte de
Mato Grosso
Justificativa: De modo geral, foi identificada a necessidade de maior
fluxo de informações entre os elos da cadeia produtiva de bovinocultura de corte
de Mato Grosso. A natureza da informação necessitada é vasta, compreendendo
desde informações de mercado de insumos e produtos (preços, estoques etc.),
passando por artigos, publicações e informações sobre hábitos de consumo de
carne bovina, chegando, em um estágio mais avançado do Centro, ao
desenvolvimento de ferramentas de apoio à gestão e comercialização da
atividade. A consolidação e, ou, ampliação do escopo de atuação do Centro de
Inteligência voltado para a bovinocultura de corte (aprimoramento do existente
vinculado à FAMATO), vinculado à internet e de acesso público, permitiria que
se centralizassem as informações importantes em um local em comum, onde os
agentes da cadeia pudessem consultar uma gama de informações técnicas e de
mercado, tendências e conjunturas econômicas, além de participarem de
discussões sobre temas atuais e importantes para a cadeia. Permitirá, ainda,
melhores gestões sobre crédito e seguros, uma vez que se tem maior
transparência da cadeia, com aspectos positivos sobre a confiança entre os
agentes.
Agentes responsáveis: Entidades representativas dos interesses dos
fornecedores de insumo, pecuaristas, frigoríficos, distribuidores e varejistas.
Agentes impactados: Todos os agentes da cadeia inclusive o
consumidor final.
Prioridade: Alta/curto prazo.
3) Desenvolver um diagnóstico da cadeia produtiva do couro do
Estado de Mato Grosso
Justificativa:
O
desenvolvimento
do
presente
diagnóstico
da
bovinocultura de corte no Estado de Mato Grosso teve como principal enfoque a
produção de carne e derivados, mas mantendo-se em mente que o couro é um
importante produto oriundo do sistema de criação de bovinos de corte. Dessa
402
forma, alguns questionamentos a respeito desse produto foram incluídos nas
entrevistas e questionários de pecuaristas e frigoríficos. As informações
levantadas e as opiniões dos especialistas consultados revelam que avanços na
coordenação da cadeia produtiva do couro podem oferecer ganhos para
pecuaristas e frigoríficos. Adicionalmente, constatou-se que o processo de
remuneração do couro ou de sua contabilização nos preços pagos ao pecuarista
pela arroba do animal terminado é um processo que carece de transparência e que
causa conflitos entre pecuaristas e indústrias frigoríficas. Considerando o
potencial de contribuição da cadeia de couro, tanto para o estado quanto para
pecuaristas e frigoríficos, julga-se necessário um diagnóstico específico para
analisar as potencialidades e os principais problemas relacionados à produção e
comercialização do couro oriundo do Estado de Mato Grosso.
Agentes responsáveis: Instituições representativas de pecuaristas,
indústria frigorífica, curtumes e governo do estado.
Agentes impactados: Pecuaristas, indústria frigorífica, curtumes e
demais agentes envolvidos na cadeia do couro.
Grau de prioridade: Médio/médio prazo.
4) Promover grande mobilização estadual quanto à necessidade de
discutir os procedimentos de rastreamento e o SISBOV
Justificativa: A rastreabilidade, dentre os requisitos internacionais para
aquisição de carne bovina (destaque para a União Européia), é um dos itens que
mais tem sido destacado como imprescindível à competitividade setorial. Mais
do que apenas apresentar a importância da rastreabilidade como pré-requisito
para as vendas internacionais, é preciso que se analise se existem ganhos reais
(financeiros inclusive) advindos da implantação deste procedimento. As
melhorias na coordenação e na eficiência dos processos de produção, portanto,
adicionam-se à possibilidade de participação no mercado internacional,
compondo importante modificação no padrão atual de uso dessa ferramenta. A
pecuária também tem sido vista como improdutiva, com desmatamento
exagerado e danos ambientais. Assim, a rastreabilidade deve ser encarada, junto
403
à questão ambiental, como argumento favorável de que foram cumpridas as
exigências internacionais (tanto sanitárias como ambientais e trabalhistas),
possibilitando angariar outras vantagens além do acesso aos mercados, como
crédito, taxas de juros diferenciadas e outros aspectos que auxiliam o ganho de
competitividade. Dessa forma, a presente proposta de ação desmembra-se em:
a) Realização de dias de campo, a fim de ampliar o conhecimento real sobre
todos os procedimentos requeridos na rastreabilidade.
b) Divulgação, através dos sindicatos, de todas as modificações previstas na nova
proposta do SISBOV, de modo a ampliar o conhecimento dos pecuaristas com
esta questão.
c) Realização de estudos técnicos, visando verificar a relação custo-benefício –
em distintas regiões do estado e para distintos cenários da implantação da
rastreabilidade nas propriedades de bovinocultura de corte, bem como
quantificar as perdas potenciais advindas da não adequação dos produtores
brasileiros às regulamentações da rastreabilidade, nos moldes hoje vigentes.
Agentes responsáveis: Governo federal, governo estadual, associação de
produtores, sindicatos, instituições de pesquisa, ensino e extensão.
Agentes impactados: Toda a cadeia produtiva.
Grau de prioridade: Alto/curto prazo.
5) Realizar ampla divulgação, junto aos pecuaristas, dos benefícios
que os procedimentos de certificação podem trazer, enquanto sinalizadores
de qualidade.
Justificativa: Foi percebido, na pesquisa realizada, que existe grande
desconhecimento sobre os processos envolvidos nos trâmites legais da
certificação das propriedades. O conhecimento de grande parte dos pecuaristas
restringe-se a questões superficiais, que não chegam a estimulá-lo ou convencêlos dos benefícios da prática da certificação. Ademais, é importante informar que
o Ministério da Agricultura responde pela certificação (via certificadoras
selecionadas), tendo, atualmente, 48 empresas certificadoras no seu cadastro de
parceiros (dentre elas a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária –
404
CNA, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne – ABIEC e a
Associação das Certificadoras de Animais – ACERTA).
Agentes responsáveis: Governo estadual, instituições de apoio à
bovinocultura de corte no Estado de Mato Grosso, associações de classe.
6)
Promover
a
gestão
da
sustentabilidade
ambiental
nas
propriedades rurais
Justificativa: O controle ambiental no Estado de Mato Grosso é
realizado desde 1998 através da “licença ambiental única” (LAU), que é
gerenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), entidade
responsável pelo licenciamento, preservação e desenvolvimento sustentável das
propriedades rurais do estado, por meio do “sistema de licenciamento ambiental
de propriedades rurais” (SLAPR). Apesar de representar custos adicionais aos
proprietários rurais, o sistema de licenciamento ambiental é a garantia de eles se
colocarem diante da sociedade consumidora e das instituições públicas e privadas
com um documento que os garantam quanto à sustentabilidade ambiental de sua
produção, o que implica dizer garantia de mercados neste quesito, considerando
que o meio ambiente é um tema que interessa a todas as nações. Hoje, verifica-se
em Mato Grosso grande convergência entre os principais atores responsáveis
pela sustentabilidade ambiental. O governo estadual, por intermédio da SEMA,
vem buscando parcerias com diversas cadeias do agronegócio, com o objetivo
reduzir índices de desmatamento e, por conseguinte, evitar a emissão de carbono.
Nesse sentido, as instituições de representação deverão, através de suas entidades
de classe, ter como meta formalizar diante das autoridades públicas um pacto que
possa no decorrer do tempo alcançar a plena sustentabilidade ambiental das
propriedades.
Agentes responsáveis: Governo estadual, FAMATO, associação de
produtores, sindicatos, ONGs.
405
7) Buscar alternativas para reduzir questões de conflitos de ordem
fundiária
Justificativa: Mato Grosso possui, além dos tradicionais problemas de
ordem fundiária, problemas diferenciados, como o de faixa de fronteiras,
caracterizado pelo não-reconhecimento de títulos e posses mandas e pacíficas dos
atuais detentores das áreas de faixas de fronteiras de segurança nacional.
Entretanto, o INCRA no estado tem uma atuação pífia e vem, inclusive,
orientando os proprietários rurais a acioná-lo judicialmente para a obtenção de
documentos
cuja
emissão
é
de
sua
responsabilidade,
como
o
georreferenciamento. Outro aspecto em se tratando de questões fundiárias é a
criação de novas reservas indígenas e quilombolas, por simples deliberação da
FUNAI no caso dos indígenas. Torna-se imperativo que todos estes assuntos
sejam remetidos ao Congresso Nacional.
Agentes responsáveis: Governo federal, câmara dos deputados, governo
estadual, FAMATO, associação de produtores, sindicatos.
Agentes impactados: Pecuaristas.
406
8) Criar uma Associação dos Criadores de Mato Grosso, com
enfoque de atuação nos aspectos mercadológicos da atividade e com vicepresidências ligadas a cada uma das atividades
Justificativa: Cabe à FAMATO e a seus sindicatos rurais associados
defender o produtor rural enquanto aspectos institucionais, enquanto as
associações representam o negócio. O modelo já funciona com extrema
competência na APROSOJA (produtores de soja) e AMPA (produtores de
algodão).
Agentes responsáveis: FABOV/FAMATO e entidades organizadas do
setor (ACRIMAT/ACRISMAT/sindicatos rurais).
Agentes impactados: Setor produtivo.
Prioridade: Alto/curto prazo.
9) Organizar o diagnóstico do meio ambiente de Mato Grosso ligado
à atividade dos pecuaristas
Justificativa: Avaliar os impactos do desmatamento sobre os biomas e
por sub-bacias hidrográficas e de seu avanço na linha do tempo (base
legal/políticas
de
crédito
e
programas
de
desenvolvimento
oficiais/
desenvolvimento de Mato Grosso), considerando a época de implantação de
pastagens, bem como a situação atual das pastagens (grau de degradação).
Agentes responsáveis: Entidades de toda a cadeia (com recursos do
FABOV/Fundo da Carne e Fundo do Couro).
Agentes impactados: Toda a cadeia produtiva, uma vez que a questão
ambiental está se tornando cada vez uma barreira não-tarifária, passa a ser
exercida com rigor crescente pelos mercados consumidores externos.
407
10) Criar o Fórum Permanente da Bovinocultura de Corte de Mato
Grosso
Justificativa: Considerando a necessidade de organização da cadeia e
melhoria do relacionamento entre os diferentes elos, a criação de um Fórum
Permanente facilitaria o controle e gestão das iniciativas, bem como a
organização e hierarquização das ações propostas e em implantação.
Agentes responsáveis: FABOV/FAMATO e entidades organizadas do
setor (ACRIMAT/ACRISMAT/Sindicatos Rurais).
Agentes impactados: Setor de produtivo.
12.2. Propostas de âmbito geral ligadas a decisões de escopo político e
macroeconômico
1) Fazer gestões no CADE para regulação dos preços de
medicamentos nos laboratórios nos produtos obrigatórios
Justificativa: Foram detectadas variações expressivas nos preços de
medicamentos veterinários, em um mercado concentrado e que requer a
participação de maior número de agentes. O CADE é o organismo de controle e
defesa da concorrência. As gestões devem auxiliar o organismo a ter melhor
atuação com benefícios em toda a cadeia.
Agentes responsáveis: Representações de classe.
Agentes impactados: Laboratórios de medicamentos veterinários,
comerciantes, pecuaristas.
Grau de prioridade: Alto/médio prazo.
2) Explicitar o real uso dos recursos do FETHAB na melhoria das
estradas no Estado de Mato Grosso
Justificativa: Os recursos do FETHAB são em parte destinados à
recuperação de estradas no estado. Entretanto, é necessária maior clareza da
destinação deste fundo para tal fim, de modo que se realizem sugestões de
408
aplicação dos recursos e de atendimento aos anseios dos agentes envolvidos. As
estradas continuam, mesmo com a atuação do Fundo, sendo criticadas devido a
seu estado de conservação, inexistências de rodovias pavimentadas em vários
municípios e rodovias não-pavimentadas, em muitos casos sem condições de
tráfego.
Agentes responsáveis: Secretarias de estado, fundos de apoio e
representações de classe.
Agentes impactados: Toda a cadeia produtiva, inclusive o consumidor
final.
Grau de prioridade: Alta/curto prazo.
3) Mobilizar a classe política de Mato Grosso para efetivar ações
previstas no Plano de Aceleração de Crescimento
Justificativa: Um gargalo importante para o ganho de competitividade
está relacionado com investimentos em infra-estrutura em geral e estrutura
educacional, e os projetos contemplados no Plano de Aceleração de Crescimento
para o estado seriam grandes promotores do desenvolvimento regional. Dessa
forma, a mobilização da classe política seria um esforço com benefícios que
transcendem às filiações partidárias.
Agentes responsáveis: Representações sindicais, secretarias de estado e
bancada federal.
final.
409
12.3. Propostas para o segmento de insumos
1) Estabelecer o marco legal para a reciclagem das embalagens de
insumos animais
Justificativa: A agricultura já realiza avanços importantes na reciclagem
das embalagens de agrotóxicos, herbicidas, inseticidas e outros químicos
utilizados nas lavouras. A bovinocultura de corte, contudo, ainda convive com
pouca reciclagem de embalagens de produtos veterinários e de alimentação
animal. Ao lado do desenvolvimento da consciência e da responsabilidade dos
pecuaristas e lojistas para a reciclagem das embalagens de insumos animais, é
preciso que se estabeleçam regulamentos e procedimentos que permitam ganhos
com essa atividade e maior competitividade da cadeia.
Agentes responsáveis: Entidades representativas de fornecedores de
insumos e pecuaristas.
Agentes impactados: Todos os agentes da cadeia.
2) Realizar campanha de conscientização para a reciclagem das
embalagens de insumos animais
Justificativa: A agricultura já tem consciência acerca da reciclagem das
embalagens de agrotóxicos, herbicidas, inseticidas e outros químicos utilizados
nas lavouras. A bovinocultura de corte, em toda a cadeia, necessita desenvolver a
consciência e a responsabilidade de todos os agentes da cadeia, para a reciclagem
das embalagens de insumos animais.
Agentes responsáveis: Todos os agentes da cadeia.
Agentes impactados: Todos os agentes da cadeia.
410
3) Acompanhar sistematicamente preços e quantidades dos
diferentes insumos pecuários em Mato Grosso
Justificativa: Existe a necessidade de realizar o acompanhamento
sistemático
dos
preços
dos
insumos
pecuários
como
parte
de
um
acompanhamento sistemático das evoluções dos custos de produção e, ainda,
permitir um sistema de gestão mais eficiente para os pecuaristas. Este
acompanhamento, que poderia valer-se, solucionaria o gargalo associado à
excessiva pulverização dos dados, atualmente não-coordenados, de modo a
construir uma base de dados comum, abrangente e disponível a toda a cadeia
produtiva, especificamente para as diferentes regiões do estado, levando em
consideração as especificidades dos diferentes tipos de insumos para a produção
pecuária.
Agentes responsáveis: Associações de classe dos diferentes segmentos,
instituições de pesquisa e instituições públicas correlatas.
final.
4) Construir instrumento legal para equalizar tarifas tributárias de
insumos pecuários
Justificativa: A tributação incidente sobre alguns insumos animais é
maior que sobre outros produtos e insumos da agricultura. Dessa forma, é
importante haver uma legislação tributária que não penalize a bovinocultura de
corte, comparativamente a outras atividades.
Agentes responsáveis: SEFAZ-MT, FAMATO, Ministério da Fazenda.
Agentes impactados: Lojistas, indústrias de nutrição animal e
pecuaristas.
411
5) Realizar campanha de valorização do uso de insumos produzidos
em Mato Grosso
Justificativa: Os empresários locais normalmente enfrentam as
deficiências infra-estruturais do estado e a concorrência com empresas de fora do
estado, estabelecendo, em muitos casos, relações técnicas importantes com os
pecuaristas. A valorização desses produtos poderia representar ganhos de bemestar internalizados no estado, gerando emprego e renda, bem como melhorar a
adequação dos insumos às necessidades locais, observando a heterogeneidade
existente no estado.
Agentes responsáveis: Representantes do segmento de insumos e
governo do estado.
Agentes impactados: Empresas do segmento de insumos, sociedade em
geral.
6) Realizar campanha de divulgação para o uso de sementes de
forrageiras de maior pureza
Justificativa: O Estado de Mato Grosso apresenta elevados percentuais
de pastagens degradadas que necessitam reforma. A utilização de sementes de
maior pureza representaria vantagens na formação de melhores pastagens, que,
argumenta-se, gerariam ganhos econômicos aos pecuaristas e aos produtores de
sementes locais.
Agentes responsáveis: Governo do estado, representantes dos
produtores de sementes e instituições de pesquisa.
Agentes impactados: Pecuaristas e agentes do segmento de insumos.
7)
Qualificar
mão-de-obra
para
aplicação,
fabricação
412
e
desenvolvimento de insumos pecuários
Justificativa: Foi detectada, em todos os níveis de educação, uma
carência de mão-de-obra para manuseio e fabricação de insumos pecuários. Os
lojistas acusam falta de pessoas para trabalhos de aplicação de produtos, e os
fabricantes, falta de pessoas qualificadas para o desenvolvimento de novos
insumos, assim como para o manuseio dos elementos constituintes dos insumos
fabricados, máquinas e implementos associados.
Agentes responsáveis: Setor público, representantes dos pecuaristas e
agentes do segmento de insumos, universidades e instituições de pesquisa.
Agentes impactados: Pecuaristas e agentes do segmento de insumos.
12.4. Propostas para o segmento de produção
12.4.1. Tecnologia
1) Ampliar os procedimentos de difusão de informações sobre riscos
de sanidade animal, refletindo principalmente a insatisfação presente na
área não-habilitada
Justificativa: Os riscos originários da sanidade animal podem afetar a
competitividade das exportações da carne bovina brasileira e, em conseqüência,
reduzir a rentabilidade do produtor. Assim, torna-se relevante disseminar
informações acerca dos cuidados associados com a sanidade animal, no que se
refere às necessidades inerentes ao rebanho todo, a certas categorias de animais,
selecionando idade e sexo (como é o caso das vacinações contra o carbúnculo
sintomático e a brucelose). Essa ação deve ser reforçada, principalmente, na
região Norte do Estado pelo fato de os produtores sentirem-se menos
beneficiados com essa prática, por estarem em região não-habilitada para
exportação para a Europa, além de o preço da vacina ser variável de
413
descontentamento do produtor, em virtude de sua distância até o centro de
aquisição.
Agentes responsáveis: Governos federal e estadual, indústrias de
vacinas e instituições de pesquisa, ensino e extensão.
Agentes impactados: A cadeia produtiva como um todo.
2) Agilizar estudo sobre a morte súbita de pastagens e cigarrinha
Justificativa: As pastagens naturais ou formadas constituem a forma
mais prática e de menor custo de alimentação de bovinos. No Estado de Mato
Grosso, grande parte do sistema de pastagens usado é de manejo contínuo e essas
se apresentam em estado de degradação decorrente da descapitalização do
produtor. A morte súbita de pastagens tem sido observada em diferentes regiões
e apresenta-se como ponto crítico no processo produtivo, afetando a rentabilidade
da produção. Assim, faz-se necessário agilizar estudos que visem detectar as
causas desse evento. Já há um projeto da EMBRAPA, em mãos da FAMATO,
que será encaminhado ao governador do estado para aprovação e liberação de
recursos via FAPEMAT para sua execução (EMBRAPA Gado de Corte).
Agentes responsáveis: Governo estadual, instituições de pesquisa,
ensino e extensão.
Agentes impactados: Produtores.
3) Ampliar os recursos para maior adoção de práticas de
inseminação artificial e aquisição de animais melhoradores
Justificativa:
Maior
eficiência
reprodutiva
é
uma
das
metas
vislumbradas pelos produtores de bovinos, de modo a obter maior rentabilidade
na atividade, que pode ser alcançada pelo uso de várias técnicas de multiplicação
animal, dentre elas a inseminação artificial. É uma técnica já desenvolvida há
várias décadas e que apresenta facilidade de uso; no entanto, o seu nível de
adoção é reduzido na atividade.
414
Agentes responsáveis: Governo federal, governo estadual, instituições
de pesquisa, ensino e extensão.
Agentes impactados: Produtores, indústrias e comércios de insumos
veterinários, sêmen e embriões.
4) Desenvolver e, ou, aprimorar os projetos de viabilização da
integração agricultura pecuária
Justificativa: No Estado de Mato Grosso, a agricultura detém maior
domínio científico e tecnológico comparativamente à bovinocultura de corte.
Sendo assim, é indiscutível a relevância da integração da bovinocultura de corte
com a agricultura, com vistas a reduzir o risco de produção e, em conseqüência,
ampliar a rentabilidade e competitividade da atividade da pecuária de corte.
Também, a pecuária atualmente é vista como vilã ambiental, ao ocupar áreas
desmatadas com produção extensiva de baixa produtividade e pastos degradados.
A integração lavoura-pecuária possibilita recuperar as áreas degradadas, adotar
técnicas ambientalmente superiores, reduzir a pressão sobre o desmatamento e
até mesmo viabilizar credenciamento de projetos para pagamento por
desmatamento evitado.
Agentes responsáveis: Governos federal e estadual, instituições de
pesquisa, ensino e extensão.
Agentes impactados: Produtores agrícolas e pecuaristas.
5) Adotar um modelo de difusão tecnológica, baseado na utilização
de propriedades-piloto, com ênfase ao adequado manejo alimentar,
reprodutivo e na formação de pastagens
Justificativa: Práticas adequadas de manejo alimentar, reprodutivo e de
formação de pastagens são técnicas que ampliam a produtividade e a eficiência
reprodutiva do rebanho. Podem ser incentivadas por meio de ação similar à que
esta sendo usada na sojicultura no estado, ou seja, mediante a adoção de
415
propriedades como benchmarking – efeito demonstração –, e obtendo ganhos em
informações sobre a produção.
Agentes responsáveis: Governo estadual, associação de produtores,
sindicatos, instituições de pesquisa, ensino e extensão.
Agentes impactados: A cadeia produtiva como um todo.
6) Criar um grupo de estudo para investigar as alternativas
existentes (soluções mercadológicas) para a consolidação e aperfeiçoamento
da bovinocultura pantaneira, considerando as especificidades locais e
valorizando os aspectos regionais e ambientais
Justificativa: O Pantanal, em razão de suas particularidades com relação
ao
seu
ecossistema
e
pelo
menor
nível
tecnológico
apresentado
comparativamente às demais regiões do estado, necessita de (desenvolvimento)
maior divulgação das pesquisas específicas para a região. Embora tenha sido
observado que a qualidade do rebanho pantaneiro é, em média, menor que a de
outras regiões representativas, é importante ressaltar que o próprio Pantanal
possui simbologia própria, que poderia ser utilizada como marca específica de
valorização da origem do produto bovino da região. Todavia, como as questões a
serem consideradas são muitas, faz-se necessário agrupar especialistas em áreas
multidisciplinares que possam estudar a atividade na região e propor,
criativamente, alternativas para o produtor local.
Agentes responsáveis: Governo federal, governo estadual, associação de
produtores, sindicatos, instituições de pesquisa, ensino e extensão e organizações
não-governamentais.
Agentes impactados: Produtores da região.
416
7) Identificar, contatar e chamar as principais lideranças da
bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso para um fórum de
investigação sobre as causas reais da baixa participação dos pecuaristas
junto aos sindicatos rurais aos quais se acham vinculados
Justificativa: A bovinocultura de corte mato-grossense, assim como a
nacional, é bastante heterogênea e pouco organizada. Dessa forma, a existência
de entidades representativas “fortes” e reconhecidas pelos produtores auxilia
muito a coordenação da cadeia produtiva como um todo, já que ações de
melhoria, uma vez propostas, podem ser propagadas e geridas por essas mesmas
instituições. Na ausência desse reconhecimento e representação, muitas ações
perdem a continuidade em virtude de não possuírem um “núcleo central”.
Portanto, é fundamental que se investiguem, com profundidade, os motivos que
levaram grande parte dos pecuaristas a não considerar representativas as
instituições às quais se vinculam, de modo a ser possível, de fato, a construção de
ações corretivas.
Agentes responsáveis: Instituições de apoio e representação da
bovinocultura de corte no Estado de Mato Grosso.
12.4.3. Gestão
8) Construir um Programa de Aperfeiçoamento da Gestão para
Bovinocultura de Corte no Estado de Mato Grosso, no modelo de um
protocolo de gestão para a pecuária de corte
Justificativa: os problemas de gestão da atividade produtiva constituem
a origem de vários entraves da bovinocultura de corte no Estado de Mato Grosso.
No levantamento realizado, foi constatado que a utilização das ferramentas
tradicionais de gestão para acompanhamento da rentabilidade e planejamento
417
praticamente inexistem. Nesse ambiente, pouco se realiza quanto ao controle de
custos, avaliação de depreciação de ativos, acompanhamento de termos de troca e
controle zootécnico, dentre outras ações. Naturalmente, sabe-se que a crise
recente em muito retraiu a rentabilidade do produtor; todavia, é preciso ter em
mente que tais instrumentos de gerenciamento são ainda mais importantes nos
períodos graves, em que é preciso saber onde e como agir, mantendo regular a
atividade desenvolvida. Assim, propõe-se, de forma enfática a construção de um
Programa de Aperfeiçoamento da Gestão para a Bovinocultura de Corte no
Estado de Mato Grosso, ação esta que trará amplos e positivos efeitos
multiplicadores.
Agentes responsáveis: instituições representativas dos bovinocultores e
SENAR.
Agentes impactados: bovinocultores.
Grau de prioridade: alto/curto prazo.
9) Realizar discussão das grades curriculares (e capacitação dos
docentes) dos cursos de graduação em Ciências Agrárias e Sociais Aplicadas
nas Universidades (federal e campi, e particulares) no intuito de aprimorálas e atualizá-las para as realidades de Mato Grosso
Justificativa: a presença de técnicos capacitados para o desenvolvimento
da atividade de bovinocultura de corte foi considerada baixa (aquém do
necessário) pela maior parte dos pecuaristas entrevistados na pesquisa. Também
se observou que parcela significativa desses profissionais não possui boa
compreensão das especificidades de Mato Grosso. Dessa forma, a ampliação de
cursos voltados para atender à demanda por mão-de-obra qualificada (em níveis
médio e superior) seria bastante benéfica, tanto pela ampliação e qualificação da
oferta de profissionais no estado quanto pela perspectiva de construção de
núcleos de qualificação interiorizados, que valorizem a mão-de-obra local.
Ressalta-se que os níveis de qualificação requisitados são vários, envolvendo
aspectos técnicos tradicionais e, também, a capacitação nas áreas de gestão e
planejamento da atividade rural.
418
Agentes responsáveis: Fovernos federal, estadual e municipal,
instituições de ensino (médio e superior) do Estado de Mato Grosso.
Agentes impactados: A cadeia como um todo.
10) Realizar levantamento e caracterização das propriedades rurais
a fim de se conhecer melhor a realidade local e melhorar o direcionamento
das ações e, ou, políticas de desenvolvimento setorial
Justificativa: A melhoria da gestão da propriedade rural, com
conseqüentes efeitos benéficos nos âmbitos da rentabilidade do produtor e da
capacidade de investimento na atividade, é ação prioritária para a cadeia
produtiva da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso. Todavia, para
que se possa proceder eficientemente a essa melhoria de gestão, é fundamental
conhecer melhor a realidade da atividade pecuária mato-grossense, de forma
regionalizada e por porte, a fim de que as medidas adotadas sejam eficientes e
aderentes à capacidade de atendimento do bovinocultor.
Agentes responsáveis: Entidades representativas dos bovinocultores de
Agentes impactados: Bovinocultores de corte.
11) Construir cenários de viabilidade de investimento (ampliação e
recuperação da atividade), de modo a garantir a preservação da
bovinocultura de corte como uma das mais importantes atividades
econômicas do Estado de Mato Grosso
Justificativa: A retração na rentabilidade, as restrições de acesso ao
crédito e a concorrência com outras culturas, dentre outros fatores, criou, em
Mato Grosso, um ambiente de flagrante descapitalização dos pecuaristas. Ainda
que, segundo os entrevistados, o auge da crise já tenha passado, são visíveis as
conseqüências na deterioração das pastagens e na baixa utilização de tecnologia
de manejo e alimentar. Com vistas a recuperar a capacidade de investimento de
419
forma segura e uma vez realizado o levantamento e a caracterização das
propriedades rurais (regionalizadas e por porte), a ação mais efetiva seria a
construção de cenários realísticos de investimento que indicassem aos produtores
as opções mais adequadas para a melhoria de sua rentabilidade.
12) Promover a divulgação sistemática da destinação dos recursos
auferidos com as principais taxas/contribuições pagas pelos pecuaristas
Justificativa: A falta de informações sobre a finalidade das taxas e a
pouca transparência nas informações sobre a destinação dos recursos têm gerado
dificuldades de relacionamento importantes entre os agentes da cadeia (caso do
FUNRURAL).
12.5. Propostas para o segmento de abate e processamento
1) Desenvolver um protocolo e normas para a toalete executada
dentro dos abatedouros
Justificativa: A toalete foi um dos temas mais críticos apontados pelos
pecuaristas nas entrevistas da fase de levantamento de informações do
diagnóstico. A ausência de normas e padrões para esse procedimento causa um
grande e constante atrito entre pecuaristas e frigoríficos, enfraquecendo ainda
mais essa relação tão conflitante. A criação de um conjunto de normas para este
420
fim, bem como sua imediata implementação, trará inúmeros benefícios para a
bovinocultura de corte de Mato Grosso. O fato de não haver uma padronização
na toalete abre uma lacuna para que cada frigorífico a faça de acordo com sua
vontade, ou seja, de acordo com seu mercado final; na prática, dependendo do
destino final da carne, a indústria poderá fazer uma limpeza maior ou menor na
carcaça do animal, sendo que o razoável seria uma limpeza-padrão, e depois uma
especificação para cada destino.
Agentes responsáveis: Instituições responsáveis pelos interesses dos
pecuaristas, indústria frigorífica e MAPA.
2) Desenvolver um programa de classificação e tipificação de
carcaças bovinas
Justificativa: A adoção de um sistema-padrão de classificação, seguido
de um de tipificação de carcaças bovinas pode trazer inúmeros benefícios para a
cadeia da bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso, entre eles maior
transparência nos processos de compra e abate de animais terminados. Uma vez
que a legislação oficial para tipificação de bovinos no Brasil (Portaria Ministerial
n.º 612, de 5 de outubro de 1989) não é adotada na prática, seria interessante
começar-se com o desenvolvimento de uma classificação básica, estabelecendo
parâmetros mínimos referentes às carcaças que poderiam permitir a
operacionalização e adoção do sistema pelos agentes da cadeia. Uma vez
estabelecido o processo de classificação, poderia ser promovido, em uma
segunda fase, o desenvolvimento de um processo de tipificação das carcaças,
definindo, assim, tipos e hierarquia de carcaças em termos de qualidade,
adotando parâmetros quantitativos e, ou, qualitativos. Em ambos os casos, a
cadeia como um todo é beneficiada em função da maior padronização, ganho de
transparência no processo de comercialização de bovinos para abate, incentivo a
melhoria da qualidade das carcaças, assim como a possibilidade de organizá-las
visando atender a diferentes mercados consumidores.
421
pecuaristas, indústria frigorífica e MAPA.
Agentes impactados: Pecuaristas, indústria e consumidor.
3) Dar continuidade e aprimorar o programa de aferição do peso dos
animais nos frigoríficos: Programa PESEBEM
Justificativa: As questões relacionadas ao peso dos animais abatidos é
outro grande fator de conflitos entre indústria e pecuaristas. As informações
levantadas junto aos agentes da cadeia revelam que há casos em que ambas as
partes, pecuaristas e frigoríficos, não são fiéis ao peso do animal terminado. Por
um lado, pode haver falhas no sistema de balança; por outro, o pecuarista muitas
vezes peca por não ter maior cuidado no manejo do animal às vésperas do abate.
De uma forma ou de outra, tais percepções geram grande insatisfação de ambos
os lados. O programa PESEBEM tem se mostrado uma interessante ferramenta
de aferição no momento da pesagem do animal, trazendo maior transparência
para o processo. Considerando que este programa está em andamento e apresenta
alguns aspectos que poderiam ser melhorados, sugere-se uma avaliação deste e
definição de ajustes que sejam necessários para torná-lo mais eficaz.
pecuaristas.
Grau de prioridade: Médio/curto prazo.
4) Desenvolver um programa de melhorias no transporte de animais
terminados da fazenda para o abate
Justificativa: Nos levantamentos do diagnóstico, identificaram-se pontos
críticos no transporte dos animais terminados das fazendas para os frigoríficos,
tais como: más condições de conservação dos caminhões boiadeiros, os quais
podem apresentar farpas, pontas metálicas e outras imperfeições que danificam a
carcaça e couro do animal; e falta de cuidado do motorista durante o transporte,
422
além das condições ruins das estradas de modo geral. Este último problema é
uma questão mais geral e conjuntural, que foge ao controle direto das empresas
pertencentes à cadeia da bovinocultura de corte. No entanto, aspectos
diretamente ligados ao transporte dos animais podem ser melhorados. Uma
questão importante a ser levantada diz respeito ao fato de que os frigoríficos são
responsáveis pelo transporte, mas quem paga pelas perdas durante este processo
é o pecuarista. No entanto, acredita-se que há espaço para negociação, uma vez
que os prejuízos na operação afetam também os frigoríficos, pois carcaças
danificadas impedem a possibilidade de eles agregarem valor ao produto.
Algumas melhorias já têm sido feitas por frigoríficos, mas o produtor não tem
visto, talvez por falta de maior divulgação. Portanto, um estudo voltado para
definição de ações operacionais que aperfeiçoassem as condições de transporte e,
conseqüentemente, a qualidade dos animais que chegam ao abate, traria
melhorias para a carne produzida e comercializada pela cadeia.
pecuaristas e indústria frigorífica.
5) Regulamentar o Fundo da Carne do Estado de Mato Grosso
Justificativa: O Estado de Mato Grosso conta com o Fundo da Carne, o
qual é responsável por uma arrecadação da ordem de R$ 5.000.000 anualmente.
No entanto, tal recurso ainda não se encontra disponível para ser usado em prol
dos agentes da cadeia da bovinocultura de corte de Mato Grosso, pois este não
está constituído legalmente. Em função da demanda por melhorias ao longo de
toda a cadeia da bovinocultura do estado, faz-se necessária a regulamentação do
Fundo da Carne para agilização da liberação de recursos que podem fomentar
ações de melhorias ao longo de toda a cadeia.
Agentes responsáveis: Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e
Energia do Estado de Mato Grosso e entidades representativas dos vários agentes
da cadeia de bovinocultura de corte do estado.
423
Agentes impactados: Todos os agentes envolvidos na cadeia de
bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso.
12.6. Propostas para o segmento de distribuição
1) Estimular a participação do comércio varejista de açougues e
casas de carnes em redes de relacionamento
Justificativa: Embora haja aparente redução no papel dos açougues
tradicionais, este ainda é importante na distribuição de carne bovina no estado,
tanto na recepção de carnes vindas de abatedouros e frigoríficos, como na
revenda ou entrega direta aos consumidores, principalmente nas periferias das
grandes cidades e nos municípios de pequeno porte. A formação e a
modernização de redes de distribuição, através de grupos de compra conjunta,
permitiriam economias de escala por meio de operações padronizadas e
informatizadas e do transporte de maior volume de produtos, otimizando a
logística e a gestão de suprimentos.
Agentes responsáveis: Entidades representativas de pecuaristas, de
indústrias frigoríficas e varejistas; governos federal, estadual e municipal.
Agentes impactados: Varejistas, frigoríficos e pecuaristas.
2) Estimular e dar continuidade à modernização do comércio
varejista de açougues e casas de carnes por meio da capacitação da mão-deobra que opera no segmento
Com relação aos recursos humanos usados nos segmentos de distribuição,
o fator que preocupa é o nível de profissionalização dos agentes que trabalham no
preparo das carnes e no contato direto com os consumidores. Apesar de alguns
esforços, por parte de supermercados e açougues, de investimento em recursos
humanos, como treinamento técnico e gestão, percebe-se, em Mato Grosso, que
estes atuam ainda de forma deficiente, com bastante espaço para melhorias. Sabe-
424
se que houve iniciativas nessa direção tomadas pelo SENAI, como a do programa
“Açougue do Futuro”, em 2002, e de outros cursos de desenvolvimento
tecnológico, em perspectiva. Acredita-se que iniciativas como essas e outras
devem ser apoiadas e estimuladas por todos os segmentos da cadeia, a exemplo do
abate e processamento, que se beneficiaria diretamente com os resultados positivos
a serem obtidos.
3) Promover estímulos financeiros de suporte à modernização do
comércio varejista de açougues e casas de carnes para aquisição ou adoção
de equipamentos mais adequados e, ou, tecnologicamente mais avançados
para processamento de carnes
Justificativa: Uma vez que se investe em treinamento de mão-de-obra
para processamento de carnes e para gestão mais aprimorada de açougues e casas
de carnes, e se está convencido da importância do uso de equipamentos
tecnologicamente mais avançados, faz-se necessário tornar mais facilmente
disponíveis e, ou, acessíveis os recursos financeiros que estimulem a adoção das
práticas e dos equipamentos recomendados.
indústrias frigoríficas e varejistas; governos federal, estadual e municipal;
instituições financeiras.
425
4) Promover estudos sobre hábitos alimentares dos consumidores
acerca dos atributos estimuladores e desestimuladores do consumo de carne
bovina de Mato Grosso e em praças compradoras da carne bovina do estado
Justificativa: As percepções sobre os fatores que estimulam ou
desestimulam o consumo da carne bovina, como sabor, praticidade de preparo,
variedade, valor nutricional, preços, cor, higiene, validade, controle, origem e
procedência, e devem ser, continuamente, avaliadas e repassadas para todos os
agentes da cadeia produtiva. De posse delas, os agentes devem modificar e
ajustar seus métodos produtivos, industriais e comerciais para outros mais
estimuladores do consumo de carne bovina. Essas informações geradas podem
ser veiculadas por meio de comunicação que atinja vários elos da cadeia, como,
por exemplo, um centro de inteligência da bovinocultura de corte, e, através de
jornais e impressos ligados às entidades representativas da bovinocultura de corte
no estado.
5) Realizar campanha publicitária de caráter institucional com o
objetivo de informar aos consumidores sobre as reais características da
carne bovina e suas vantagens para a saúde humana
Justificativa: Atualmente, o consumidor carece de informações seguras
sobre as reais características e benefícios do consumo de carne bovina. Esse
desconhecimento tem favorecido a difusão de informações equivocadas sobre o
processo de produção e comercialização da carne bovina, ressaltando, apenas,
pontos desfavoráveis, naturais a qualquer atividade agropecuária. Portanto, é
preciso que se providencie uma estratégia de esclarecimento ao consumidor,
ressaltando as características favoráveis do consumo de carne bovina e sua
contribuição efetiva para saúde humana.
426
final.
6) Criar mecanismos de controle efetivo do destino dos produtos da
bovinocultura de corte do Estado de Mato Grosso
Justificativa: Um conhecimento sistematizado sobre os principais
destinos dos produtos originados numa determinada região permite aos
produtores identificar os principais fluxos de acesso a esses destinos e conhecer
as dificuldades de infra-estrutura e informação, por exemplo, a que os fluxos de
comercialização para esses destinos estariam expostos. Permitiria, também, que
se entendesse melhor o público-alvo e se focalizasse melhor nas suas exigências.
Atualmente, pouco ou nada se sabe sobre o destino da produção da bovinocultura
de corte do Estado de Mato Grosso, além das dificuldades de se obterem
estatísticas de destinos e quantidades das carnes oriundas do estado. Esse
conhecimento, sobretudo, daria suporte a políticas de ampliação de comércio, de
melhoria de infra-estrutura e logística no estado.
final.
7) Estimular a busca e centralização de informações sobre
alternativas de se produzir maior variedade de produtos cárneos, de origem
bovina, em termos, por exemplo, de praticidade de preparo, de cortes mais
atraentes, visando a maior competitividade com outros tipos de carne
Justificativa: Grande parte dos consumidores dispõe cada vez mais de
menos tempo para preparar alimentos. Por outro lado, é cada vez mais intenso o
uso de componentes de marketing, como a embalagem, para atrair consumidores.
A carne bovina é uma das que requer maior atividade de pré-preparo e que
427
apresenta mais dificuldades com relação a embalagens que atraiam a atenção dos
consumidores e a aquisição do produto.
Agentes
responsáveis:
Universidades,
instituições
de
pesquisa,
entidades representativas de pecuaristas, de indústrias frigoríficas e varejistas;
governos federal, estadual e municipal.
final.
8) Pesquisar o reaproveitamento dos resíduos de carne bovina
gerados no elo de distribuição
Justificativa: A atividade de toalete e, ou, preparo da carne bovina em
nível de açougues e supermercados e em outros pontos de processamento e
distribuição, no atacado e varejo, resulta na produção de uma quantidade
significativa de resíduos que acabam se perdendo ou tendo uso pouco rentável.
Considerando o enorme volume de carne que é processada todos os dias no País,
é de se pensar também no grande desperdício que isso pode representar. Além
disso, há as preocupações dos consumidores com a sustentabilidade social e
ambiental. Juntos, esses dois argumentos indicam a necessidade de ações no
sentido de pesquisar o reaproveitamento dos resíduos para gerar novas fontes de
renda e reduzir as perdas mencionadas.
Agentes
responsáveis:
Universidades,
instituições
de
pesquisa,
entidades representativas de pecuaristas, de indústrias frigoríficas e varejistas;
governos federal, estadual e municipal.
final.
Grau de prioridade: Média/médio prazo.
CAPÍTULO XIII
RESUMO E CONCLUSÕES
A bovinocultura de corte é, atualmente, uma das mais importantes
atividades desenvolvidas no Estado de Mato Grosso. Todavia, a despeito de sua
representatividade, inclusive em relação às vendas externas de carne bovina, não
havia, até a realização desta pesquisa, diagnósticos sistêmicos específicos para o
Mato Grosso para esta atividade. Considerando a existência desta lacuna e a
percepção de importante espaço para expansão da competitividade setorial, a
FAMATO, com o suporte financeiro do FABOV, organizou um consórcio entre a
Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a de Mato Grosso (UFMT), com a
participação de consultores ad hoc, a fim de que se pudesse realizar um amplo
diagnóstico da cadeia produtiva agroindustrial da bovinocultura de corte no
Estado.
A opção pela realização de pesquisa dessa magnitude deveu-se ao
entendimento de que o sucesso de um segmento produtivo depende das
vantagens associadas e das relações com os demais elos da cadeia e mesmo com
o ambiente no qual se acha inserido. Entretanto, avaliar cadeias produtivas
agroindustriais é sempre uma atividade complexa. Em primeiro lugar, porque
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envolve a análise de grande número de agentes, com perfis e interesses distintos
e, em segundo, porque esses mesmos agentes têm visões significativamente
diferentes a respeito do que se espera ser a condução ideal dos mecanismos de
coordenação da cadeia à qual se vinculam.
No caso da cadeia produtiva agroindustrial da pecuária de corte, essas
considerações ganham dimensão maior que a observada para muitas outras
cadeias, uma vez que a heterogeneidade dos atores, mesmo dentro de cada um
dos elos da cadeia, é grande.
Em Mato Grosso, essas variações de perfil se fazem ainda mais visíveis
no segmento de produção primária. São aproximadamente 110 mil propriedades
envolvidas na pecuária de corte e convivem, em um mesmo ambiente
competitivo, produtores de porte variado (de 10 a 90.000 cabeças de gado),
localizados em áreas com características edafoclimáticas particulares e níveis de
formação e relevância da atividade que vão desde aqueles que têm formação
básica, e dependem da atividade como fonte preferencial de renda, até aqueles
que vêem na atividade pecuária apenas um investimento.
Nos demais segmentos – insumos, abate e distribuição – permanece a
dicotomia entre os atores da cadeia; todavia, por serem em menor número, as
dificuldades de harmonização são igualmente reduzidas.
Essa multiplicidade de aspectos traz consigo a necessidade de uma
abordagem metodológica que permita compreender, simultaneamente, os
aspectos mais relevantes em termos agregados, e as especificidades de cada
segmento produtivo. Assim, a opção natural foi pelo uso de uma abordagem
sistêmica, que tem como referência principal o enfoque sistêmico de produto
(Commodity Systems Approach – CSA), complementada pelo suporte teórico do
gerenciamento da cadeia de suprimentos (Supply Chain Management – SCM).
Essa base teórica, já utilizada na construção de outros diagnósticos de cadeias
produtivas, tem se mostrado bastante útil e adequada a esse tipo de análise.
Deve-se, entretanto, destacar que o diagnóstico teve como ponto focal de
análise o segmento de produção primária. Todavia, por tratar-se abordagem que
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considera a importância da orientação pela demanda e sendo esta uma avaliação
sistêmica, todos os segmentos foram contemplados e considerados.
Do ponto de vista prático, o processo de realização da pesquisa dividiuse em etapas distintas e seqüenciadas: realização de levantamento bibliográfico,
para construção do pré-diagnóstico; mapeamento e regionalização, para
identificação dos agentes-chave; levantamento primário; compilação dos dados e
construção dos indicadores; e elaboração do relatório final.
O diagnóstico apontou, claramente, diferentes questões capazes de,
isolada ou conjuntamente, comprometer todo o desempenho da cadeia (como
exemplo, podem-se citar as questões de gestão tributária e fiscal, trabalhista,
ambiental, de infra-estrutura e logística, entre outras).
Em primeiro lugar, é preciso considerar que o setor produtivo é bastante
heterogêneo em Mato Grosso, e tentou-se, neste diagnóstico, por questões
práticas, identificar aspectos que afetam a coletividade. Em muitos casos, os
problemas que se manifestam de forma semelhante nas diferentes regiões do
estado precisam ser solucionados de maneira diferenciada, em razão das
condições da região (solo, clima, ecossistemas sensíveis – com destaque para o
Pantanal) ou de fatores ligados à cultura local e, ou, padrão de formação.
Como observado ao longo de todo o texto do diagnóstico, foram muitas
as observações; todavia, serão aqui destacados os elementos mais representativos
e que, no entendimento da equipe, são os principais responsáveis pelos entraves
de competitividade da cadeia da bovinocultura de corte em Mato Grosso.
Destaca-se, de início, a visível demanda por capacitação em todos os elos
da cadeia produtiva da bovinocultura de corte no Estado de Mato Grosso. Há
carência crítica de práticas de gestão na grande maioria das empresas rurais, com
ausência de controle zootécnico eficiente, registro de animais, fluxo de caixa,
análise de custos, entre outros, o que compromete severamente a competitividade
da cadeia.
Além disso, há a percepção de espaço para a intensificação da produção,
com possibilidade de ampliação dos confinamentos e da integração lavoura-
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pecuária, com possível aproveitamento dos resíduos do algodão, cana, restos de
cervejaria, soja, milho e arroz como parte da alimentação animal.
Em termos estruturais, para todos os segmentos percebeu-se que há
relevantes problemas de logística e transporte, que vão além das condições das
rodovias, e que envolvem, em maior ou menor grau, aspectos relacionados ao
embarque e desembarque dos animais, manejo, condições dos caminhões etc.
Também foi marcante a necessidade de formação de parcerias e, ou, acordos
estratégicos entre os elos, com vistas à redução de riscos e dos custos de
transação entre os agentes.
Um dos pontos mais críticos foi o relacionado à baixa transparência dos
fluxos produtivos, que prejudica a confiança entre os agentes ao longo de toda a
cadeia. Nesse particular, como pontos críticos, observou-se:
a) Pouca interação, transparência e baixo fluxo de informação ao longo da
cadeia, principalmente nos elos de produção-abate e abate-compradores de
carne.
b) Falta de participação de agentes da cadeia em suas entidades de classe, com
destaque para os pecuaristas que precisam de maior participação nos
sindicatos e na federação.
c) Necessidade de se trabalhar em âmbito institucional – federal, estadual e
municipal –, para solucionar entraves importantes nas áreas de legislação para
normatização das atividades da cadeia (normas para toalete, tipificação,
fiscalização sanitária, entre outras), questões ambientais, tributárias,
comerciais e trabalhistas.
Outra questão importante é a dispersão das informações, ou seja, estas se
encontram muito desorganizadas e dispersas entre as instituições. Essa má
coordenação das bases de dados dificulta as tomadas de decisão e prejudica
severamente os processos, uma vez que algumas medidas tornam-se praticamente
inviáveis sem a possibilidade de acompanhamento periódico de todos os
segmentos da cadeia.
A melhoria nas bases de dados e o aumento na transparência dos fluxos
de informação favoreceriam, inclusive, a organização dos agentes da cadeia de
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bovinocultura de corte de Mato Grosso em relação a questões críticas – a
exemplo das ambientais – sobretudo nas regiões que compõem a Amazônia
Legal (ao norte do estado) e o Pantanal.
Também foi destacada a necessidade de acordos comerciais com outros
países e blocos econômicos, para melhor adequação dos circuitos sanitários, bem
como a revisão do padrão de tratamento para a questão comercial de divisão do
estado em área habilitada e não-habilitada para exportação para a União
Européia.
Além destas questões, é preciso que os agentes partícipes da cadeia se
conscientizem da necessidade de se manterem engajados e ativos, para que as
ações propostas no diagnóstico, e outras que surjam durante esse processo, sejam
divulgadas, discutidas e executadas. Para tal, a sugestão de criação de um fórum
permanente para a bovinocultura de corte de Mato Grosso, composto de
especialistas, consultores, agentes representativos e autoridades políticas, deve
ser apreciada com especial atenção.
É, pois, fundamental, que os representantes políticos da cadeia de
bovinocultura de corte do estado dêem apoio e pressionem, se necessário, o
Governo, para que as obras do PAC sejam executadas, permitindo ao estado o
escoamento dos derivados cárneos (e outros produtos), através de portos que os
tornem mais competitivos em termos de preços no mercado externo.
As propostas deste diagnóstico são, portanto, eminentemente pró-ativas.
Uma análise de cadeia produtiva requer uma visão sistêmica, para que se alcance
um resultado realístico e, naturalmente, os mecanismos de ação propostos
deverão ser compreendidos e ter o suporte de cada elemento que compõem esse
elo, pois sem essa ação coletiva se perderá boa parte do potencial de crescimento
e sustentação da cadeia, com perdas significativas para cada uma das partes.
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ANEXOS
ANEXO A
ROTEIRO DE ENTREVISTAS
453
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL
Diagnóstico da Pecuária de Corte do Estado de Mato Grosso
SETOR DE INSUMOS
Confidencial
Identificação da Unidade
Nome/Razão Social: _____________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________
Bairro: __________________________________ Cidade: ______________________
CEP: ___________-________________________ UF: _________________________
Tel: _______________ Fax: ____________ E-mail: ____________________________
Nome do entrevistado: ____________________________________________________
Cargo que ocupa: ________________________________________________________
Região Levantada: ______________________________________________________
454
1. Identificação da Empresa
1.1 Quais são as atividade da empresa.
Ramos de insumo (lista de insumos CEPEA)
Número de lojas e localidades/ Regiões Atendidas no estado
Número de empregados
2. Tendências
2.1 Qual é o panorama atual, os gargalos e as sugestões de políticas para o setor de
insumos para bovinocultura de corte?
3. Relações de Mercado
3.1 Como você descreveria as relações entre o setor de distribuição de insumos e os
pecuaristas em sua região?
Considerar questões de cooperação
Formas de pagamento e financiamento
Fidelização
3.2 Quais são os fatores levados em consideração na sua decisão na hora de vender os
insumos de produção?
Conquista de mercado
Marca e confiança
Concorrência/ preços
Condições de pagamento
Disponibilidade
Qualidade do produto
Proximidade e localização
3.3 Na sua percepção, quais são os fatores levados em consideração na decisão do
pecuarista na hora de comprar de insumos de produção?
Marca e confiança
Preço
Condições de pagamento
Disponibilidade
Produtividade/ qualidade do produto
Proximidade e localização
3.4 Quais os fatores levados em conta par a definir as diferenças de preços entre as
regiões servidas pela empresa?
455
3.5 Você tem percebido a organização dos produtores em relação a compra de insumos?
Como isso pode impactar o seu negócio e o do produtor?
Esta organização é um aspecto positivo ou negativo? De que forma?
3.6 Você observa vantagens da organização dos distribuidores em relação a compra de
insumos?
Como isso pode impactar o seu negócio e o do produtor?
Esta organização é um aspecto positivo ou negativo? De que forma?
4. Estrutura de Mercado
4.1 Qual é a estrutura logística para aquisição dos insumos que você comercializa?
Disponibilidade e qualidade das vias de transporte, transportadoras,
localização insumos, importação de máquinas etc.
Problemas e restrições
4.2 Qual é a estrutura logística para entrega dos insumos aos pecuaristas?
localização insumos e compradores
5. Ambiente Institucional
5.1 De que modo a variação cambial e a taxa de juros têm afetado o seu negócio?
(como, em que magnitude etc.?)
5.2 Quais são as leis que incidem no seu negócio e como elas afetam o desempenho da
empresa?
Leis trabalhistas
Leis ambientais
Leis de transporte
Leis de produção
5.3 Quais os tipos de fiscalização que mais impactam o seu negócio?
5.4 Qual são os efeitos da política tributária no seu negócio?
5.5 Existe algum tipo de incentivo fiscal para o seu negócio?
456
SETOR DE PRODUÇÃO
Confidencial
Dados Cadastrais
Nome do Produtor: ______________________________________________________
Nome da Propriedade: ____________________________________________________
Localidade: ____________________________________________________________
Município: _____________________________________________________________
Endereço para contato: Rua, Av. ____________________________________________
Tel.: ____________________ Cidade: _________________________ Estado: _______
Abril – 2007
457
1. Tendências
1.1 Qual é o panorama atual para o setor de produção de pecuária de corte?
Os gargalos: elementos controláveis e não controláveis
As sugestões de políticas
Taxa de câmbio
2. Tecnologia
2.1 Em sua opinião qual é a predominância de utilização de pastagens para a
bovinocultura de corte em sua região?
Pastagens naturais, formadas, forrageiras para corte etc.
Vantagens e desvantagens
2.2 Quais as principais capim (forrageiras) utilizadas na região?
Braquiária, capim elefante, sorgo, colonião, capim meloso (gordura)
2.3 Na sua região qual é a estratégia típica par enfrentar a seca?
Redução de plantel, arrendamento de pasto, semi-confinamento, confinamento,
ou uso pasto vedado nas águas/feno em pé
2.4 Em relação ao manejo de pastagens, favor comentar sobre:
Sistema de pastejo utilizado (contínuo ou rotacionado)
Consórcio (gramíneas com leguminosas)
Formação e recuperação
Pragas e doenças
Suplementação volumosa
Creep-feeding e creep-grazing
2.5 Em sua região, quais são as raças de bovinos de corte predominantes?
Vantagens e desvantagens de cada raça
2.6 Em sua região, como se pode caracterizar:
Idade do primeiro parto
Intervalo entre partos
Idade média de abate
Peso médio de abate
Taxa de desfrute
Idade de desmame
Peso ao nascer
Taxa de mortalidade do bezerro
Critérios de descarte e reposição de matrizes
Práticas de castração (deságio no preço, idade etc.)
458
2.7 Em sua região, quais os principais sistemas de produção utilizados? (vantagens e
desvantagens)
Cria, recria, engorda
2.8 Em sua região, quais os principais sistemas de criação utilizados? (vantagens e
desvantagens)
Criação a pasto + sal mineral; criação a pasto+ sal mineral+ outros suplementos;
semi-confinado; confinamento.
2.9 Em relação aos aspectos sanitários:
Quais os principais problemas enfrentados na região? (raiva, manqueira,
brucelose, entre outras).
Como é o manejo sanitário em termos de vacinação, controle de entrada de
animais no estado/região, documentos exigidos no transporte etc.
Como é observada a questão da classificação de áreas como área habilitada e
não habilitada?
2.10 Em relação ao manejo reprodutivo da região, comente sobre:
Práticas de inseminação artificial, aquisição de animais melhoradores,
adoção de estações de monta, monta natural, transferência de embrião etc.
Cruzamento industrial, manejo alimentar e medicamentoso para melhorar
desempenho reprodutivo de fêmeas.
3. Insumos (sementes, medicamentos etc.)
3.1 Como são as condições relacionadas aos vários tipos de insumo para a produção em
termos de disponibilidade, origem e distância dos fornecedores etc.?
Insumos para formação de pastagens (semente, adubos, corretivos etc.)
Insumos nutricionais (sal mineral, vitaminas e concentrados)
Produtos médico-veterinários
Equipamentos e maquinários
Pedir para comentar sobre os mais problemáticos e o porquê (preços,
condições de pagamento, prazo, crédito etc.)
3.2 Como é adquirido o insumo (venda direta , representantes etc.)
459
4.1 Como você descreveria as relações entre pecuaristas e fornecedores de insumos em
sua região?
Considerar questões de cooperação, rivalidade, oportunismo, inadimplência
Arranjos contratuais, acordos, parcerias, alianças etc..
Formas de pagamento
4.2 Quais são os agentes que atuam na comercialização da produção da pecuária de
corte na região?
Leiloeiros, frigoríficos, corretores, marchante
O porquê da infreqüência de leilões no estado/região
Quais os mais importantes e forma de atuação?
4.3 Como você descreveria as relações entre pecuaristas e compradores de animais
(frigoríficos, marchantes etc.) em sua região?
Arranjos contratuais, acordos, parcerias e alianças etc..
Formas de pagamento
Limpeza da carcaça e transparência do peso do animal
4.4 Quantos frigoríficos na sua região quebraram nos últimos cinco anos?
4.5 Quantos frigoríficos na sua região trocaram de nome ou dono nos últimos cinco
anos?
4.6 Quais são os fatores levados em consideração na decisão da venda dos animais da
região?
Quais seriam os mais importantes (preço do boi gordo, relações de troca, clima,
necessidade – fluxo de caixa, etc.)
4.7 Quais são os principais praças onde se comercializa os animais produzidos?
4.8 Como você descreveria a prática da rastreabilidade em sua região?
Nível de conhecimento dele a respeito de rastreabilidade/SISBOV
Ágio e deságio
Agentes da cadeia que organizam essa iniciativa
Problemas e restrições encontradas
460
4.9 Os preços do boi gordo da sua região diferem significativamente dos preços
praticados em outras regiões? Por que e em que época do ano?
4.10 Existem incentivos para se produzir couro de qualidade na região?
Se existem, quais são e que manejos são utilizados
5.1 Como tem sido a tendência de compra, venda ou troca de propriedades de
bovinocultura de corte na sua região?
Parcelamento de propriedade para crédito, reforma agrária
5.2 Qual é a estrutura logística para aquisição de insumos de produção ( aquisição de
animais, medicamentos etc.) e venda de animais?
localização insumos
5.3 Qual é o efeito da presença e, ou, ampliação/demarcatória de reservas indígenas e
ecológicas e sistemas sensíveis84 na sua região na atividade de pecuária de corte?
Há cobrança de pedágio?
Descrever os efeitos e as modificações recentes ocorridas
5.4 Quais são as formas de organização dos pecuaristas na região? (explorar bem o
caso)
Qual é a mais comum? Ocorre com que grau de adesão?
Quais os problemas enfrentados?
84
Áreas protegidas ou de uso restrito.
461
6. Gestão
6.1 Em relação à mão-de-obra da sua região (vaqueiros e nível gerencial), favor
comentar sobre: (verificar se há contrato, carteira assinada etc.)
Disponibilidade/ sazonalidade
Qual a relação vaqueiro/cabeça de gado?
Qualificação
Remuneração básica + incentivos
Treinamentos regulares ou não (quem?)
Como é a atuação do SENAR na região?
Levantar problemas principais
6.2 Quais são as práticas mais comuns na gestão das propriedades de pecuária de corte
da região, em termos de:
Controle de custos de produção – como é feito (anotação, planilhas softwares
etc.)
Atendimento a programas específicos de qualidade e certificação
Planejamento da produção (plano de venda, nascimentos, alimentar)
Controle pluviométrico
Nível de uso do computador no controle nas fazendas da região
Levantar problemas principais
Há contratação de terceiros para tal função
6.3 Quais são as principais formas de assistência técnica utilizadas pelos pecuaristas da
região:
Contratada, estadual, associação e sindicatos de produtores, vendedores de
insumos, instituições de pesquisa
6.4 Em sua região qual o estado de manutenção das fazendas de produção:
Benfeitorias e maquinário
Pastagens – limpeza e roçadas
Pastagens – degradação da pastagem
Descapitalização
7.1 Em relação à política fiscal e tributária quais são os aspectos importantes?
Tipos de impostos
Incentivos fiscais
Diferenças preponderantes em relação a outros estados e, ou, regiões
Problemas decorrentes e possíveis sugestões
462
7.2 Qual é a percepção dos pecuaristas da sua região em relação ao FUNRURAL?
Como ele é recolhido?
Qual é a taxa e se é destacado da nota?
7.3 Qual é a percepção dos pecuaristas da sua região em relação ao FABOV?
Conhece o FABOV?
Qual é o valor da contribuição?
Tem conhecimento dos benefícios?
7.4 Qual é a percepção dos pecuaristas da sua região em relação ao FEFA?
Conhece o FEFA?
7.5 Qual é a percepção dos pecuaristas da sua região em relação ao FETHAB?
Conhece o FETHAB?
7.6 Qual é a percepção dos pecuaristas da sua região em relação à contribuição sindical:
É conhecida a distribuição e uso do recurso?
Conhece como é atribuído o valor da contribuição sindical?
7.7 Como é percebida a representação do Sindicato Rural?
7.8 Como é percebida a representação da FAMATO?
7.9 Quais as conseqüências da reserva legal para a expansão da pecuária de corte?
7.10 Os produtores estão aderindo ao licenciamento ambiental (LAU)? (sim, não e por
quê?)
7.11 Em relação à fiscalização (trabalhista, ambiental, contábil etc.):
Quais são as implicações e conseqüências?
O que está sendo feito para melhorar esses aspectos?
Qual é o impacto na região do conceito de trabalho escravo?
7.12 Em relação à fiscalização da sanidade do rebanho:
Como ela ocorre?
Quais são as implicações e conseqüências?
Como afeta a remuneração do setor e conquista de mercados?
O que está sendo feito para melhorar esses aspectos?
7.13 Quais as fontes disponíveis de crédito?
Qual é a forma mais usual de captação de recursos para a produção?
FCO/FINAME/PROPASTO/Custeio Pecuário
Cheque especial
CPR
Outros
Quais as dificuldades de acesso ao crédito?
O pecuarista procura o crédito oficial?
7.14 Em relação à legislação oficial e regularização fundiária:
Quais são aquelas mais impactantes na pecuária? Como isso acontece?
LAU
Georeferenciamento
Grau de utilização da terra (índice INCRA)
Reserva legal
Trabalho escravo
463
464
SETOR DE ABATE E PROCESSAMENTO
Confidencial
Endereço: ______________________________________________________________
Bairro: __________________________________ Cidade: ______________________
CEP: ___________-________________________ UF: _________________________
Tel: _______________ Fax: ____________ E-mail: ____________________________
Nome do entrevistado: ____________________________________________________
Cargo que ocupa: ________________________________________________________
465
1. Identificação da Empresa
1.1 Atividade da empresa:
De acordo com as atividades classificadas abaixo, qual o item que caracteriza a
planta no estado e fora do estado: no estado ________
no país _________
a) Abate e comercialização de quartos e miúdos;
b) Abate, desossa, comercialização de quartos resfriados com osso e cortes
desossados;
c) Abate, desossa e comercialização de cortes desossados e miúdos;
d) Abate, desossa, comercialização de cortes desossados, miúdos e
industrialização (corned beef/extrato de carne);
e) Abate, desossa, comercialização de cortes desossados, miúdos e
industrialização (corned beef/extrato da carne e cooked frozen beef,
hambúrguer e outros industrializados).
- Números de unidades produtoras: na planta/estado ______
no país _________
- Capacidade de abates/diário/mês/ano: no estado ________ no país _________
- Toneladas produtos desossados dia/mês/ano: no estado________ no país ________
- Idem dos miúdos: no estado ________
no país _________
- De industrializados: no estado ________
no país _________
- Número de funcionários: no estado ________ no país _________
1.2 Tempo de atuação da empresa no ramo: ____ ____ anos
2. Tendências
2.1 Qual é o panorama atual para o setor de abate e processamento de pecuária de corte?
Gargalos e as sugestões de políticas
Listar em ordem de importância os gargalos
2.2 Discutir sobre o risco sanitário no estado, país e outros continentes.
2.2.1 Especificamente sobre a febre aftosa, qual o impacto desta enfermidade no seu
negócio, no estado, Brasil, outros países e continentes?
Apresenta sugestões para minimizar esses problemas
Acredita que o Mato Grosso poderia pleitear o status sanitário de estado
livre de febre aftosa sem vacinação?
Neste caso direcionaria parte do seu faturamento para viabilizar uma
vigilância sanitária efetiva?
466
2.2.2 No caso da conquista de status de área livre de febre aftosa sem vacinação,
você acha que poderíamos atingir mercados como Estados Unidos, Japão,
Coréia do Sul etc.?
Em caso positivo considera plausível uma ação efetiva de todos os elos da
cadeia produtiva?
Quem seriam estes agentes?
3. Tecnologia
3.1 No que tange o leque de produtos de carne bovina, quais seriam os entraves para
maior diversidade de produtos com carne bovina?
Comparar com carne de aves e suínos
3.2 Qual é o estado da arte, os gargalos e as sugestões de políticas para a tecnologia de
abate e processamento de pecuária de corte?
Há alguma tecnologia que tem impactado a qualidade e produtividade nos
últimos anos
3.3 Como você avalia o posicionamento da sua empresa em relação às outras em termos
de tecnologia?
3.4 Tem havido investimentos em automação, modernização, ampliações, novas
instalações e especialização da produção?
Processos
3.5 Dentre os procedimentos adotados nas operações de abate e processamento, existe
algum que gera maiores restrições ou dificuldades de execução? (pedir para seguir
o fluxo físico da chegada do animal ao final do processo)
Descanso em curral ante-mortem
Dieta hídrica
Sangria
Evisceração
Inspeção dos órgãos, vísceras e carcaça
Lavagem das meias carcaças
Resfriamento, desossa e estocagem
467
Instalações
3.6 Você dispõe de todas as instalações necessárias para o processo eficiente de abate e,
ou, processamento?
Unidades de frigorificação
Unidades de desossa
Unidade de tratamento de água e efluentes
Unidade de processamento
Unidades laboratoriais
Abatedouros sanitários e sala de necrópsia
Lembrar processos especiais para judeus e muçulmanos
Automação
3.7 Como você descreve os níveis de automação e informatização da produção adotados
pela sua empresa?
Sistemas de informação e gerenciamento
Estocagem de produtos
Rastreabilidade
Embalagem e etiquetagem
Subprodutos e efluentes
3.8 Como se dá o manejo de subprodutos do abate e processamento?
Sangue
Osso
Vísceras
Sebo – O que o industrial pensa no aproveitamento do sebo na produção de
biodiesel (e outros usos) e das farinhas (que possuem preço muito abaixo do
mercado) na alimentação das fornalhas das caldeiras do próprio estabelecimento
3.9 Como se dá o manejo de efluentes do abate e processamento?
Descrição do sistema de tratamento
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
3.10 Há investimento em pesquisa e desenvolvimento?
Em quais áreas principais?
Existem parceiros externos?
Há referência percentual (sobre faturamento, lucro....) de quanto se investe em
P&D?
468
4. Insumos
Matéria-prima (animais)
4.1 Quais são as principais formas de aquisição de animais?
4.2 Quem é o responsável pela compra dos animais?
Comprador próprio
Terceiros
4.3 Qual é a prática de pagamento?
Determinação de preço
Peso vivo
Avaliação da carcaça
Prazos etc.
4.4 Existe algum programa ou preocupação para a melhoria do animal que vai ser
adquirido e abatido?
Idade
Sexo
Raça
Preço médio
Procedência
Quais as ferramentas de gestão disponíveis
4.5 Em relação ao processo de classificação e tipificação de carcaça:
O frigorífico implanta este sistema?
Quais os principais aspectos e barreiras que dificultam a implantação deste
sistema?
4.6 Há algum programa de assistência técnica e, ou, acompanhamento de produtores
visando à melhoria de qualidade dos animais?
Como pecuarista é informado do resultado do abate?
É classificado de acordo com os padrões
Em relação aos confinamentos, tem havido aumento da comercialização de bois
confinados?
Frigorífico tem participação no incentivo aos confinamentos
4.7 Quais são as condições relacionadas ao transporte para aquisição dos animais em
termos de:
Distâncias médias percorridas?
Custos de transporte e pagamento destes custos?
Forma de transporte e perdas envolvidas?
Características da frota?
469
Estratifique o seu meio de transporte em Toco, Truck, Carreta?
Própria , terceirizada, tipos caminhões
Água e energia
4.8 Quais são as fontes de água e tratamentos utilizados?
4.9 Quais são as fontes de energia utilizadas?
Aditivos e ambalagens
4.10 Qual é o nível de utilização de aditivos no processamento?
Emulsificadores
Espessantes
Condimentos
Conservantes etc.
4.11 Como tem sido a utilização de embalagens no processamento?
Disponibilidade, origem
5.1 Como você descreveria as relações entre frigoríficos e pecuaristas em sua região?
Considerar questões de cooperação, rivalidade, oportunismo
Arranjos contratuais, acordos, parcerias, alianças etc..
Formas de pagamento e responsabilidades das perdas
5.2 Como você descreveria as relações entre frigoríficos e distribuidores de carne
bovina (distribuidores, redes varejistas etc.) em sua região?
Arranjos contratuais, acordos, parcerias e alianças etc.
Formas de pagamento e responsabilidades das perdas
5.3 Quais são os fatores levados em consideração na decisão da venda dos produtos
originados nos frigoríficos?
Quais seriam os mais importantes
5.4 Para onde se destina a maior parte dos produtos dos frigoríficos da região?
Exportação, mercado local e regional e nacional
470
5.5 Quais são os principais agentes que atuam na compra de carne na região?
Distribuidores, corretores, supermercados, açougues, casas de carnes, butiques,
traders
5.6 Como você descreveria a prática da rastreabilidade em sua região?
Ágio e deságio
Agentes da cadeia que organizam essa iniciativa
Problemas e restrições encontradas
6.1 Qual é a estrutura logística para aquisição de insumos de produção (animais etc.)?
localização insumos, importação de máquinas etc.
6.2 Qual é a estrutura logística para distribuição no mercado interno dos produtos
produzidos pelo frigorífico?
localização insumos e compradores
6.3 Qual é a estrutura logística para exportação dos produtos produzidos pelos
frigoríficos?
localização insumos e compradores, estrutura portuária e alfandegária
Monitoramento de condições de transporte (gestão de frio, etc.)
Meios de comunicação utilizados
6.4 Quais são as formas de organização dos frigoríficos em nível local, regional,
estadual e nacional?
Qual é a mais comum
Quais os problemas enfrentados
6.5 Como a localização de frigoríficos nesta região do Estado de Mato Grosso afeta o
desempenho da atividade?
471
6.6 Qual é o nível de uso da capacidade instalada, a escala operacional ideal (relação
tamanho versus custo)?
Safra e entressafra
7. Gestão
7.1 Há planejamento estratégico formal para a empresa?
Como acontece (matriz ou filial), que estágio está etc.
Estratégias competitivas
Planejamento de marketing (marcas, publicidade, etc.)
7.2 Em termos de gestão de qualidade, como tem sido os esforços da sua empresa?
Quais os sistemas implantados (HACCP, TQC, ISO’S, 5s’s )
Qual o nível de satisfação e impactos essa implantação trouxe
7.3 Há sistemas de controle de custos? Qual(is)?
7.4 Há sistemas de acompanhamento do uso de insumos?
Uso de insumos, mão-de-obra (coeficientes técnicos)
7.5 Em relação à gestão da mão-de-obra, favor comentar sobre:
Disponibilidade
Qualificação e tipos de treinamentos
Segurança no trabalho
Assiduidade, absenteísmo e rotatividade
7.6 Qual é nível de uso de instrumentos de tecnologia de informação na gestão de
sistemas de informação, de apoio à decisão etc.?
7.7 A empresa faz uso de controles financeiros? (fluxos de caixa, análises de
investimentos, etc.)
7.8 Como é a necessidade e uso de crédito pela empresa?
Que tipos necessita (giro/investimento/exportação, têm tido acesso)
7.9 Qual é a capacidade de investimento da empresa?
Tem planos de expansão
472
8.1 Quais são as condições de acesso e disponibilidade de crédito para a empresa?
Quais as linhas de créditos disponíveis
8.2 A desvalorização cambial e a atual taxa de juros têm afetado o seu negócio? (como,
em que magnitude etc.)
8.3 Qual é o efeito da legislação, em geral, nos negócios da empresa?
Efeitos da portarias 304 e 145 (investimento em sala de desossa, embalagem,
distribuição/logística, entrepostos, terceirização ou novos agentes na atividade de
transporte e distribuição)
8.4 Qual são os efeitos da política tributária no seu negócio?
Estadual e federal
Quais as expectativas quanto à reforma tributária?
Redução de impostos/abate clandestino
8.5 De que modo o abate clandestino afeta o seu negócio?
Quais as causas
Quais medidas poderiam reduzir esse problema
8.6 Quais são as ações da fiscalização municipal/estadual/federal e como elas impactam
o seu negócio?
Vantagens e desvantagens da fiscalização
Necessidades de melhorias no sistema de fiscalização
8.7 Em relação ao FEFA, qual é a sua contribuição anual e sua percepção sobre a
eficiência da sua aplicação?
8.8 Você aderiu ao programa PESEBEM?
Em caso negativo, qual é a sua opinião?
9. Couro
9.1 Qual é a sua percepção em relação à cadeia do couro?
Importância como negócio
473
9.2 Existem incentivos para se fazer um manejo adequado do couro nas suas
instalações?
Ágio/ deságio pelo couro vendido pelo frigorífico
Como se dá o pagamento entre frigorífico e curtume ou frigorífico e
exportador? (aprofundar, formação de preços, prazo de pagamento, contratos)
9.3 Qual é o produto final do frigorífico com relação ao couro? (couro cru, salgado ou
com algum tipo de processamento e essa agregação de valor é própria)
Dentro do frigorífico, quais os cuidados para evitar danos ao couro do boi
(desde o recebimento do animal, o abate e o armazenamento da pele) e quais as
etapas de processamento são realizadas dentro das instalações (classificação,
separação da flor e vaqueta, salgado, wet blue)?
9.4 O frigorífico incentiva o pecuarista a produzir um animal com couro de qualidade?
O couro brasileiro numa classificação internacional de 1 a 10 (1 para o top e
10 para o pior) situa-se nos níveis de 6 a 10. No entanto, melhorias nesse conceito
se deveriam a ajustes dentro da fazenda (40%) e fora da fazenda (60%). Sendo isso
um fato verdadeiro, perde o produtor, o frigorífico e a indústria coureira. O que
fazer para romper esse ciclo vicioso?
Forma de pagamento (ágio no preço do animal, repasse do valor etc.)
Orientação técnica – quais?
9.5 O frigorífico já teve (ou tem) experiência de terceirização ou parceira com algum
curtume para o processamento do couro?
9.6 Existe fidelidade de entrega entre frigorífico e curtume ou exportador?
474
SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E VAREJISTAS
Confidencial
Endereço: ______________________________________________________________
Bairro: __________________________________ Cidade: ______________________
CEP: ___________-________________________ UF: _________________________
Tel: _______________ Fax: ____________ E-mail: ____________________________
Nome: ________________________________________________________________
Cargo do responsável pelo preenchimento deste: _______________________________
475
Tendências
1. Qual é o panorama atual, os gargalos e as sugestões de políticas para o setor de
distribuição e varejo de carne bovina?
A questão da participação dos supermercados, açougues, casas de carne e
boutiques?(individuais e em rede)
Preferências do consumidor: tipo (in natura e processada); cortes e exigências
em termos de higiene e segurança alimentar (qualidade em geral)
2. Qual a importância do produto carne bovina para sua empresa?
Qual o papel da carne bovina como estratégia de comercialização (em relação
aos outros produtos) - estratégia de localização do balcão de vendas?
Qual a porcentagem em termos de faturamento?
Margem de lucro
Relação Varejista – Frigorífico
3. Como está funcionando a estrutura logística para a aquisição e distribuição de carne
dos frigoríficos segundo aspectos abaixo?
Disponibilidade
Qualidade das vias de transporte
Empresa de transporte
Cadeia do frio
Formas de comunicação
Distâncias e preço
4. Quais são as formas de relacionamento com o frigorífico?
Contratos
Conflitos e restrições (trabalhistas, ambiental, aftosa)
Parcerias
Alianças mercadológicas (características)
Outros (especificar)
Há marca preferencial?Por quê?
Há atributos preferenciais?(boi verde, boi orgânico...)
5. Quem “comanda” as alianças mercadológicas? Existe marca própria?
6. Além da aliança mercadológica, existe a venda de outras marcas que não estão
contempladas na aliança?
476
7. Formação de preços: qual a influência do varejista na formação do preço de aquisição
da carne junto aos frigoríficos?
Restrição vertical (o supermercado tem poder de pressão sobre os preços e
marcas de aquisição?)
Prazo de validade
Distância
Promoção
8. Na hora da aquisição da carne pelo varejista há preocupação com o sexo do animal?8
Em caso afirmativo, há pagamento diferenciado em virtude de ser macho? Qual
o valor do ágio?
9. Sua empresa (supermercado, boutique,...) exige a rastreabilidade?
10. Sua empresa paga mais por uma carne rastreada?
Em caso afirmativo, qual o tamanho do ágio (prêmio)
Há exclusão de carnes não rastreada?
Oferta
11. Existe o problema de sazonalidade e quais são as estratégias do seu negócio para
tratar a sazonalidade?
12. Existe sempre disponibilidade dos diferentes cortes comercializados durante todo o
ano?
Definir influência da exportação
Excesso de oferta vs promoção
Tecnologia
13. Há projetos de compartilhamento de informações com fornecedores?
Se existe, qual o formato?
Qual o tipo de informação (qualidade, estoque, padronização de carcaça,
estrutura, ...)
Caderneta, pedidos...
14. Quais os sistemas eletrônicos de intercâmbio de informação são utilizados (intranet,
ECR, SCM, etc.)?
15. Como avalia a questão da rastreabilidade (impactos, necessidades de investimentos,
custo/benefício)?
477
16. Qual tem sido o impacto da Portaria 304 (carnes desossadas, embaladas e resfriadas)
sobre questões operacionais e tecnológicas no varejo?
17. Como avalia sua tecnologia em relação ao padrão disponível no mercado
(especialmente nas áreas de frio, embalagens, exposição do produto, etc.).
Automação
Etiquetagem
Leitura ótica
Pesagem eletrônica
Relação Varejista – Consumidor
18. Como fica a concorrência supermercado x outros agentes de venda, com a Portaria
304?
Houve algum tipo de adequação por parte dos agentes, além dos
supermercados?
Os supermercados levaram algum tipo de vantagem (desvantagem) nesse
processo?
19. Quais as estratégias utilizadas para aumentar/manter a participação no mercado?
Preço
Promoção
Propaganda
Distribuição
Embalagem
20. Quais os principais elementos/atributos levados em conta na fixação dos preços para
o consumidor?
Cortes diferenciados, embalagens, margem, política de preços, público alvo,
ambiente de localização, preço do concorrente, etc.
21. Em sua opinião, quais os três atributos de qualidade melhor percebidos pelo
consumidor na aquisição da carne bovina?
Aparência, conveniência, limpeza da carne, palatabilidade, origem, marca,
preço, saúde, segurança e higiene.
22. O consumidor está propenso a pagar mais por carne de melhor qualidade e garantia?
Em caso afirmativo, quais os aspectos considerados?
478
23. Você pratica preço diferenciado (junto ao consumidor) em virtude do sexo do
animal?
Em caso afirmativo, qual o valor do ágio/deságio?
24. Qual é a proporção de vendas de carne embalada versus carne in natura?
25. Qual é a proporção de vendas de carne de boi versus carne de vaca?
26. Qual é o tipo de carne mais procurada (em relação às carnes de primeira/segunda e
cortes)?
27. Que tipo de perdas de carne bovina ocorre nesse estabelecimento (data de validade,
limpeza, estocagem, deterioração por má conservação, cortes...)?
Ambiente Institucional (focado na carne bovina)
28. Quais são as leis que incidem no seu negócio e como elas afetam o desempenho da
empresa?
Leis trabalhistas
Leis ambientais
Leis de transporte
29. Quais os tipos de fiscalização que mais impactam o seu negócio?
Freqüência
Rigor
30. Qual são os efeitos da política tributária no seu negócio?
31. Qual a sua percepção em relação ao abate clandestino?
479
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Confidencial
Endereço: ______________________________________________________________
Bairro: __________________________________ Cidade: ______________________
CEP: ___________-________________________ UF: _________________________
Tel: _______________ Fax: ____________ E-mail: ____________________________
Nome: ________________________________________________________________
Cargo do responsável pelo preenchimento deste: _______________________________
480
1. Tributação e Incentivos
1.1. Como os diferentes produtos (boi vivo, garrote, carcaças, etc.) da cadeia são
tributados no Estado?
1.2. Quais os incentivos fiscais recebidos pelos frigoríficos? E qual a importância
destes incentivos na decisão da localização dos projetos?
Redução de ICMS (abate clandestino)
Incentivo fiscal, isenção de impostos, disponibilidade área e infra-estrutura
1.3. Os frigoríficos possuem créditos acumulados de ICMS?
1.4. De que forma estes tributos interferem na comercialização (de gado/carcaças)
entre os agentes de estados diferentes?
1.5. O que a instituição espera da reforma tributária?
1.6. O que a instituição propõe para a reforma tributária?
Redução de ICMS
Alíquotas iguais entre estados
2. Novilho Precoce, Aliança Mercadológica, Programa de Certificação
2.1. Existem iniciativas institucionais para a promoção da carne, abertura de novos
mercados etc.?
2.2. Quais programas da pecuária de corte existentes são utilizados pelo setor no Estado?
Qual a abrangência desses programas? Quais vantagens e desvantagens desses
programas?
Programa de assistência ao produtor, frigorífico, etc.
Novilho precoce, aliança mercadológica, programa de certificação
Área, número de propriedades
2.3. Quais são as políticas mais importantes para o setor da pecuária de corte?
Incentivo fiscal
Aumento do market-share
Oferta do produto diferenciado
Ocupação da capacidade ociosa
Tecnológicas
481
2.4 Quais são as razões para o sucesso e insucesso do programa?
3. Legislação Sanitária
3.1. Como as empresas vem se adaptando às portarias 304 e 145? (investimentos em
salas de desossa, embalagem, distribuição/logística, entrepostos, terceirização ou
novos agentes nas atividades de transporte e distribuição, etc.).
3.2. Quais estratégias os frigoríficos/distribuidores usam para atender aos pequenos
municípios, em função dos custos de transporte e baixos volumes adquiridos por
pequenos varejistas?
3.3. Qual é o impacto esperado (em termos de preços, vendas e aquisição de gado) da
possível declaração deste estado (ou estados vizinhos) como área livre de febre
aftosa sem vacinação?
Ministério da Agricultura (DIPOA, Secretaria de Defesa Sanitária,
SIF), FUNDEPEC, EMBRAPA e Órgãos Estaduais de Promoção
(quando pertinente, adaptar a questão ao agente)
3.4. Dados os últimos casos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul e na Bolívia, como
está a questão da fiscalização das fronteiras, principalmente as fronteiras
“clandestinas” ou fronteiras secas, onde a passagem é feita praticamente sem
vistoria?
3.5. Quais as ações recentes que vêm sendo implementadas como forma de impedir a
entrada da febre aftosa e o avanço das demais doenças em Mato Grosso (raiva,
carbúnculo, brucelose, entre outras)?
3.6. Quais os principais entraves que a Defesa Sanitária Estadual (INDEA-MT) tem
encontrado para manter adequados níveis de proteção e fiscalização?
482
4. Cortes nos Gastos Públicos
4.1. Quais foram as políticas relacionadas com a cadeia de carne bovina afetadas pelos
cortes nos gastos públicos?
Contratação de fiscais
Reforma da Secretaria de Defesa Sanitária
Combate à febre aftosa
5. Comércio Exterior
5.1. Existe mapeamento freqüente (com formação de bases de dados e registros
estaduais) em termos de: países de destino, cortes principais, restrições técnicas e
sanitárias?
5.2. Os agentes da cadeia possuem representação junto aos órgãos responsáveis pela
discussão e definição sobre as providências a serem tomadas resultantes das
exigências (técnicas e sanitárias) dos países importadores?
6. Outras Instituições
6.1. O Serviço de Informação da Carne (SIC) vem sendo utilizado de forma regular
pelos agentes da cadeia de pecuária de corte em Mato Grosso?
6.2. Como o Centro Boi já é utilizado como referência para informações locais? Qual o
seu diferencial em relação aos demais programas?
6.3 Quais os esforços/investimentos em pesquisa e desenvolvimento associadas à cadeia
da pecuária de corte?
ANEXO B
QUESTIONÁRIO PARA PECUARISTAS
484
QUESTIONÁRIO
Confidencial
Identificação
Número do questionário: ________________________________ (favor não preencher)
Nome do Produtor: ______________________________________________________
Nome da Propriedade: ____________________________________________________
Localidade: ____________________________________________________________
Município: _____________________________________________________________
Endereço para contato: Rua, Av. ____________________________________________
Cidade: __________________________________ Estado: ______________________
Telefone: Fixo: ( ) _______________/Móvel: ( ) ______________________________
Maio 2007
485
1. Caracterização do produtor
1.1. Idade: (anos) ______
1.2. Sexo: (Masculino = 1, Feminino = 2)
_____
1.3. Há quantos anos está na atividade? (anos)
_____
1.4. Escolaridade (descrever): _____________________________________________
2. Tecnologia
Utilização de Pastagem
2.1. Qual o tipo de pastagem predominante em sua região para bovinocultura de corte?
(pastagem natural = 1; pastagem formada = 2)
____
2.2. Quais as vantagens deste tipo de pastagem?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
2.3. Quais as desvantagens deste tipo de pastagem?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
2.4. Quais os principais capins utilizados nas pastagens da região? (colocar em ordem
de importância)
1.º _______________________________________________________________
2.º _______________________________________________________________
3.º _______________________________________________________________
4.º _______________________________________________________________
2.5. Na sua região quais são as estratégias típicas para enfrentar a seca?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
2.6. Qual sistema de pastejo utilizado? (contínuo = 1, rotacionado = 2)
_____
2.7. Na sua região é utilizado consórcio (uso gramíneas e leguminosas) de pastagens
(sim = 1, não = 2):
_____
486
2.8. Na sua região, para formação e, ou, recuperação de áreas degradadas, é utilizado
associação de pastagens e culturas anuais? (sim = 1, não = 2):
____
2.9. Em sua região, de modo geral, qual o período em que se utiliza suplementação de
forrageira (milho, camerum, napier, cana etc.) no trato dos animais: (período da
seca = 1, durante todo ano = 2)
____
2.10. Qual é a intensidade de uso de forrageiras para corte na sua região? (alta = 1,
média = 2; baixa = 3)
2.11. Qual é o tipo de forrageira de corte predominante na sua região?
_________________________________________________________________
2.12. Em sua região, há utilização de algum produto (aditivo) que melhora o valor
nutritivo da forragem picada? (sim = 1, não = 2):
____
2.13. Em sua região, há utilização do sistema creep-feeding85 e, ou, creep-grazing86 para
suplementação alimentar de bezerros? (sim = 1, não = 2):
2.14. Existe a ocorrência de pragas e doenças nas pastagens? (sim = 1, não = 2)
____
____
2.15. Se sim, quais?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
3.ª _______________________________________________________________
2.16. A morte de pastos de braquiária em sua região é um problema:
1. Ausente
2. Fraco
3. Moderado
4. Acentuado
85
86
Suplementação de concentrado (cocho) no pasto para animais em amamentação.
Suplementação de forragem em pasto separado para animais em amamentação.
_____
487
3. Considerações sobre manejo do rebanho
3.1. Em sua propriedade, qual é a raça de bovinos de corte predominante?
__________________________________________________________________
3.2. Quais são as vantagens dessa raça?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
3.ª _______________________________________________________________
3.3. Quais são as desvantagens dessa raça?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
3.ª _______________________________________________________________
3.4. Informações gerais sobre eficiência do sistema de produção de bovinos de corte?
1. Idade de primeiro parto: (mês)
2. Intervalo de parto: (mês)
3. Idade média de abate: (mês)
4. Peso médio de abate: (@)
5. Taxa de desfrute: (%)
6. Idade de desmame: (mês)
7. Peso médio ao nascer: (kg)
8. Taxa de mortalidade de bezerro: (%)
______
______
______
______
______
______
______
______
3.5. Quais os critérios utilizados para descarte de matrizes?
1.º _______________________________________________________________
2.º _______________________________________________________________
3.º _______________________________________________________________
3.6. Quais os critérios utilizados para reposição de matrizes?
1.º _______________________________________________________________
2.º _______________________________________________________________
3.º _______________________________________________________________
3.7. Utiliza a prática de castração no manejo de seu rebanho? (sim=1, não=2)
_____
488
3.8. Se sim, com qual idade? (ano)
_____
3.9. Existe o deságio no preço do boi inteiro? (sim=1, não=2)
_____
3.10. Se sim, qual o percentual? (%)
3.11. Qual o sistema de produção utilizado na propriedade?
____, ____
____
1. Cria
2. Recria
3. Engorda
4. Cria, recria, engorda
5. Cria e recria
6. Recria e engorda
7. Outro: (especificar) _____________________________________ ____ ____
3.12.Quais são as vantagens de adotar esse sistema de produção?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
3.ª _______________________________________________________________
3.13.Quais são as desvantagens de adotar esse sistema de produção?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
3.ª _______________________________________________________________
3.14. Em sua região, quais os sistemas de criação e suplementação predominantes
(enumerar os três mais importantes): 1º ___; 2º ___; 3º ___
1. Criação a pasto nativo + sal comum
2. Criação a pasto nativo + sal mineral
3. Criação a pasto plantado + sal comum
4. Criação a pasto plantado + sal mineral
5. Criação a pasto + sal proteinado nas águas
6. Criação a pasto + sal proteinado na seca
7. Criação a pasto + sal proteinado nas águas e na seca
8. Semi-confinado
9. Confinamento
10.Outros: (especificar) _____________________________________________
489
3.15. Quais as razões de adoção do sistema de criação e suplementação indicado no item
anterior?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
3.ª _______________________________________________________________
3.16. Qual o do sistema de criação e suplementação menos utilizado na região?
__________________________________________________________________
3.17. Por quê? __________________________________________________________
3.18. O(A) senhor(a) conhece a técnica ou a prática de cruzamento industrial? (sim=1,
não=2)
____
3.19. Se sim, existem produtores que fazem o cruzamento industrial da sua região?
(sim=1, não=2)
____
3.20. Se sim, quais cruzamentos mais utilizados (raças)? (Especificar)
__________________________________________________________________
3.21. Quais as vantagens de utilização prática?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
3.ª _______________________________________________________________
3.22. Quais as desvantagens de utilização prática?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
3.ª _______________________________________________________________
3.23. Você acha que poderia agregar maior valor a sua produção com essa prática?
(sim=1, não=2)
3.24. Se não, gostaria de conhecê-la? (sim=1, não=2)
____
____
3.25. Existe algum confinamento de bovinos na região? (sim = 1, não = 2)
490
____
3.26. Se sim, esses confinamentos são parcerias entre produtores e frigoríficos? (sim =
1, não = 2)
____
3.27. Como você vê o aumento do número de confinamentos praticados entre
produtores e frigoríficos em sua região? (vantagem = 1, desvantagem = 2) ____
3.28. Por quê?
1.ª _______________________________________________________________
2.ª _______________________________________________________________
3.ª _______________________________________________________________
3.29. Você concordaria em participar da parceria (confinamento) de engorda com os
frigoríficos? (sim=1, não=2):
____
3.30. Se sim, descrever o tipo de parceria.
__________________________________________________________________
3.31. Se não, por quê?
__________________________________________________________________
3.32. Quais as principais doenças da pecuária de corte que ocorrem na região? (assinalar
sim = 1).
1. Brucelose
____
2. Raiva
____
3. Carbúnculo Sintomático (“mal de ano” ou “manqueira”)
____
4. Paratifo
____
5. Botulismo
____
6. Clostridiose
____
7. Outras doenças: ___________________________________________________
8. Outras doenças: ___________________________________________________
3.33. Existe na região adoção de práticas de melhoramento genético do rebanho? (sim =
1, não = 2):
____
491
3.34. Em caso afirmativo, quais as principais?
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
3.35. Na pecuária de corte, em sua região, é comum a adoção de estação de monta? (sim
= 1, não = 2):
____
3.36. Se sim, qual o período? Do mês de_________________ ao __________________.
3.37. É usual a prática de suplementação alimentar das vacas e novilhas visando
aumentar a taxa de fertilidade do rebanho? (sim = 1, não = 2):
____
3.38. Se sim, qual? _______________________________________________________
3.39. Na pecuária de corte em sua região, é comum o uso da prática de inseminação
artificial? (sim = 1, não = 2)
____
4. Insumos
4.1. Na sua região, quais os principais insumos utilizados na pecuária de corte?
Insumo
Combustíveis e lubrificantes
Adubos
Corretivo
Sementes
Inseminação artificial
Touros e matrizes
Insumos para construção em geral (benf. cercas etc.)
Máquinas agrícolas
Implementos agrícolas
Mão-de-obra
Rações e concentrados
Minerais
Sal comum
Sal mineral
Concentrado mineral
Premix
Vacinas e remédios
Há disponibilidade?
(sim=1, não=2)
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
** Mercado local = 1, Mercado regional = 2, Mercado nacional = 3.
Origem**
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
___
Distância do
fornecedor (km)
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
XXXXXXX
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
___ ___ ___ ___
492
4.2. Quais os principais problemas enfrentados na aquisição dos insumos de produção?
(enumerar em ordem decrescente de importância):
( ) Preço
( ) Condições de pagamento
( ) Prazo de entrega
( ) Estocagem (conservação a frio)
( ) Outros: ________________________________________________________
4.3. Comente sobre o principal problema:
__________________________________________________________________
5.1. Há casos de inadimplência (cano) por parte dos compradores dos animais? (sim = 1,
não = 2)
____
5.2. Se sim, que tipos de compradores?
1.
2.
3.
4.
5.
Corretor
Frigorífico
Pecuarista
Açougueiro
Outro: (especificar) ________________________________________
____
____
____
____
____
5.3. O fato de ter ocorrido febre aftosa nos estados vizinhos, acarretou impactos nos
preços da arroba de boi na região? (sim = 1, não = 2):
5.4. Se sim, qual foi a variação no preço da arroba?(R$)
____
____
5.5. Em sua região qual tipo de relacionamento predomina entre os pecuaristas e
fornecedores de insumos básicos de produção? (imparcial = 1, cooperativo = 2,
conflitante = 3)
____
5.6. Em sua região qual tipo de relacionamento predomina entre os pecuaristas e
compradores da produção (boi)? (imparcial = 1, cooperativo = 2, conflitante = 3)
____
493
5.7. Como você considera a limpeza da carcaça e transparência do peso do animal feita
no frigorífico?
__________________________________________________________________
5.8. Quantos frigoríficos na sua região quebraram nos últimos cinco anos?
____
5.9. Quantos frigoríficos na sua região trocaram de nome ou dono nos últimos cinco
anos?
____
5.10. Quais são os três fatores mais importantes na tomada de decisão na venda dos seus
animais? 1.º ____; 2.º ____; 3.º ____. De acordo com a numeração abaixo:
1. Relação de troca ou reposição (relação boi vendido x bezerro adquirido)
2. Taxa de juros
3. Taxa de câmbio
4. Escala de abate do frigorífico
5. Fidelidade ao comprador
6. Forma de pagamento
7. Outros: _________________________________________________________
5.11. Quais são as principais praças onde comercializa a produção pecuária (bois)?
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
5.12. Tipo de agente através do qual ocorre a comercialização da produção pecuária de
corte (enumerar os três mais importantes).
Agente
1. Por conta própria (sem intermediação)
2. Através de corretores
3. Através de corretores do frigorífico
4. Através de Marchante
5. Através de cooperativas ou associação de produtores
6. Através de leiloeiro
7. Aliança mercadológica (acordo produtor/frigorífico/supermercado)
8. Outros (especificar): ______________________________________
Ordem de
importância
___
___
___
___
___
___
___
___
5.13. Forma de pagamento? (à vista = 1, a prazo = 2)
____
5.14. Você sabe qual a finalidade da rastreabilidade? (sim=1, não=2)
____
494
5.15. Se sim, qual? _______________________________________________________
__________________________________________________________________
5.16. A prática da rastreabilidade tem sido efetivamente implementada na região?
(sim=1, não=2):
____
5.17. Percentual estimado de animais rastreados:
____
5.18. Qual é o ágio médio do boi rastreado na região? (R$)
____
5.19. As instituições de apoio à pecuária de corte em sua região têm divulgado
informações sobre a rastreabilidade? (sim=1, não=2)
____
5.20. Se sim, qual instituição: ______________________________________________
5.21. Tem dificuldades de implantar o sistema de rastreabilidade em sua propriedade?
(sim=1, não=2)
_____
5.22. O preço do boi da sua região difere significativamente do preço praticados em
outras regiões? (sim=1, não=2)
____
5.23. Se sim, por quê? ____________________________________________________
__________________________________________________________________
5.24. Você conhece a comercialização via mercados futuros? (sim = 1, não = 2): _____
5.25. Se sim, você a pratica? (sim = 1, não = 2):
_____
5.26. Se não, por quê? (sim = 1)
( ) Por receio
( ) Custo operacional alto
( ) Dificuldade de acesso
( ) Outro (especificar) ______________________________________________
495
5.27. Você conhece a comercialização via mercado a termo ou venda antecipada?
(sim=1, não=2):
5.28. Se sim, você a pratica? (sim=1, não=2):
____
____
5.29. Se não, por quê?
( ) Por receio
5.30. Você conhece a comercialização via internet? (sim=1, não=2):
____
5.31. Se sim, você a pratica? (sim=1, não=2):
____
5.32. Se não, por quê? (sim=1)
( ) Por receio
5.33. Você concordaria em participar de comercialização de bovinos em grupos?
(sim=1)
(
(
(
) Sim, através da FAMATO
) Sim, através de outras entidades
) Não
5.34. Você concordaria em participar de compra de insumos em grupo?
(
(
(
) Sim, através da FAMATO
) Sim, através de outras entidades
) Não
5.35. Existem incentivos para se produzir couro de qualidade?(sim=1, não=2) _____
5.36. Se existe, qual incentivo?
__________________________________________________________________
496
6.1. Existe a tendência de concentração de propriedades (terra) na sua região? (sim=1,
não=2)
____
6.2. Existe a tendência de parcelamento de propriedades (terra) na sua região? (sim=1,
não=2)
____
6.3. Os produtores da sua região enfrentam dificuldades com relação aos aspectos
logísticos citados a seguir? (enumerar em ordem de importância, 1 = mais
importante até 4 = menos importante):
(
(
(
(
(
) Qualidade das vias de transporte
) Qualidade da transportadora
) Localização de fornecedores de insumos
) Localização de compradores de animais
) Outros: ________________________________________________________
6.4. Existem, na sua região, limitações à expansão da pecuária de corte relacionadas
aos seguintes itens? (sim=1):
(
(
(
(
(
) Reservas indígenas
) Sistemas sensíveis de Mato Grosso (áreas protegidas ou de uso restrito)
) Reservas ecológicas
) Expansão de outras culturas
) Outros: ________________________________________________________
6.5. Como se organizam os pecuaristas em sua região?
Forma de organização
1. Cooperativas
2. Sindicatos
3. Associações
4. Câmara setorial
5. Nenhuma
8. Outros (especificar): ________________________
Presença
(sim=1, não=2)
___
___
___
___
___
___
Atuação (forte=1,
moderada=2, fraca=3)
___
___
___
___
___
___
7. Gestão
7.1. Qual o tipo de mão-de-obra predominante nas propriedades de pecuária de corte em
sua região?(sim=1)
(
(
(
) Contratada permanente
) Contratada temporária
) Familiar
497
7.2. Em relação à mão-de-obra para as propriedades de pecuária de corte da região,
existem dificuldades em termos de: (sim=1).
(
(
(
(
(
) Disponibilidade de vaqueiros
) Qualificação dos vaqueiros
) Disponibilidade de gerentes/administradores
) Qualificação dos gerentes/administradores
) Outros: ________________________________________________________
7.3. Forma de remuneração da mão-de-obra da propriedade? (salário mínimo = 1,
salário mínimo + incentivo = 2, mais que o salário mínimo = 3)
____
7.4. Em relação ao treinamento da mão-de-obra gerencial, há treinamentos regulares?
(sim=1, não=2):
____
7.5. Se sim, qual a periodicidade: ___________________________________________
7.6. O SENAR é atuante na sua região? (sim=1, não=2)
____
7.7. Em sua região, é comum a prática de: (sim=1).
( ) Controle de custos de produção
( ) Atendimento a programas específicos de controle de qualidade e, ou, certificação
( ) Planejamento da produção
( ) Marketing
( ) Outros: __________________________________
7.8. O pecuarista da região recebe assistência técnica? (sim=1, não=2)
____
7.9. Se sim, de quem? (sim = 1)
(
(
(
(
(
(
(
) Contratada
) Estadual
) Federal
) Associação de produtores, sindicatos
) Cooperativa
) Fornecedores de insumos ou vendedores
) Outros: ________________________________________________________
498
7.10. Em sua região qual o estado de manutenção das fazendas de produção pecuária:
(bom = 1, regular = 2, ruim = 3)
(
(
(
(
) Benfeitorias (casa sede, casa de colono, currais, etc.)
) Cercas
) Máquinas
) Pastagens
8.1. Em sua região a pecuária de corte em nível de produtor recebe algum incentivo
fiscal? (sim=1, não=2)
____
8.2. Se sim, cite o principal incentivo: _______________________________________
8.3. Existem limitações ao desempenho da atividade de pecuária de corte na sua região
em termos de: (alta = 1, média = 2, baixa = 3):
( ) Tributação
( ) Fiscalização
( ) Políticas de crédito para financiamento
( ) Regulamentos e portarias
( ) Outros: ________________________________________________________
9. Percepção dos pecuaristas da sua região em relação ao FUNRURAL
9.1.Conhece o FUNRURAL? (sim=1, não=2)
9.2. Qual é a taxa destacada na nota?(%)
____
____, ____
10. Percepção dos pecuaristas da sua região em relação ao FABOV
10.1.Conhece o FABOV?(sim = 1; não = 2)
10.2. Qual é o valor da contribuição? (%)
10.3. Tem conhecimento dos benefícios desse fundo? (sim = 1; não = 2)
____
____, ____
____
10.4. Se sim, quais benefícios?
1.º _______________________________________________________________
2.º _______________________________________________________________
3.º _______________________________________________________________
499
11. Percepção dos pecuaristas da sua região em relação ao FEFA
11.1. Conhece o FEFA?(sim = 1; não = 2)
____
____, ____
11.3. Tem conhecimento dos benefícios? (sim = 1; não = 2)
____
1.º _______________________________________________________________
2.º _______________________________________________________________
3.º _______________________________________________________________
12. Percepção dos pecuaristas da sua região em relação ao FETHAB
12.1. Conhece o FETHAB?(sim = 1; não = 2)
____
____, ____
12.3. Tem conhecimento dos benefícios? (sim = 1; não = 2)
____
1.º _______________________________________________________________
2.º _______________________________________________________________
3.º _______________________________________________________________
13. Percepção dos pecuaristas da sua região em relação a contribuição sindical
13.1. É conhecidos a distribuição e uso desse recurso? (sim = 1; não = 2)
____
13.2.Conhece como é atribuído o valor da contribuição sindical? (sim=1; não=2)
____
13.3. Como é percebida a representação do Sindicato Rural? (muito atuante = 1; pouco
atuante = 2)
____
13.4. Como é percebida a representação da FAMATO? (muito atuante = 1; pouco
atuante = 2)
____
500
13.5. Quais as conseqüências da reserva legal para a expansão da pecuária de corte?
1.a _______________________________________________________________
2.a _______________________________________________________________
13.6. Os produtores estão aderindo ao licenciamento ambiental (LAU)? (sim=1, não=2)
____
14. Em relação à fiscalização
14.1.Existe fiscalização trabalhista na região? (sim = 1, não = 2)
____
14.2.Quais as conseqüências dessa fiscalização para o produtor?
1.a _______________________________________________________________
2.a _______________________________________________________________
14.3. O que está sendo feito para melhorar a legislação/produtor?
1.a _______________________________________________________________
2.a _______________________________________________________________
14.4. Existe fiscalização ambiental na região? (sim = 1, não = 2)
____
14.5. Quais as conseqüências dessa fiscalização para o produtor?
1.a _______________________________________________________________
2.a _______________________________________________________________
14.6. O que está sendo feito para melhorar a legislação/produtor?
1.a _______________________________________________________________
2.a _______________________________________________________________
14.7. Existe fiscalização tributária na região? (sim = 1, não = 2)
____
14.8. Quais as conseqüências dessa fiscalização para o produtor?
1.a _______________________________________________________________
2.a _______________________________________________________________
501
14.9.O que está sendo feito para melhorar a legislação/produtor?
1.a _______________________________________________________________
2.a _______________________________________________________________
14.10. Existe trabalho escravo na região? (sim = 1, não = 2)
____
14.11. Qual é o impacto na região do conceito de trabalho escravo para o produtor?
1.a _______________________________________________________________
2.a _______________________________________________________________
14.12. Existe fiscalização da sanidade animal na região? (sim = 1, não = 2)
____
14.13. Se sim, com que freqüência ela ocorre?
____
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Mensal
Bimensal
Trimensal
Semestral
Anual
Esporádico
14.14. Quais as implicações e conseqüências dessa fiscalização?
1.a ______________________________________________________________
2.a ______________________________________________________________
3.a ______________________________________________________________
14.15. Como os problemas devido à sanidade do rebanho afetam a remuneração do
setor e conquista de mercado?
1.a ______________________________________________________________
2.a ______________________________________________________________
3.a ______________________________________________________________
14.16. O que tem sido feito para melhorar esses aspectos devidos à sanidade do
rebanho?
1.a ______________________________________________________________
2.a ______________________________________________________________
3.a ______________________________________________________________
502
15. Crédito
15.1. Existe disponibilidade de crédito para pecuária de corte? (sim = 1, não = 2)
___
15.2. O pecuarista procura ou necessita de crédito oficial para produção? (sim=1,
não=2)
___
15.3. Qual é a forma mais usual de captação de recursos para a produção? (sim = 1)
1. FCO
2. FINAME
3. PROPASTO
4. Custeio pecuário
5. Cheque especial
6. CPR
7. Recurso próprio
8. Outros: (especificar) _______________________________________
___
___
___
___
___
___
___
___
15.4. Quais as dificuldades de acesso ao crédito?
1.a _______________________________________________________________
2.a _______________________________________________________________
3.a _______________________________________________________________
15.5. Enumere, por ordem de importância, os principais problemas relacionados ao
crédito rural para a pecuária de corte:
(
(
(
(
) Juros elevados
) Recursos disponibilizados não suficientes
) Burocracia na captação de recursos
) Dificuldade de prorrogação das dívidas quando o setor passa por dificuldades
de liquidez
( ) Outros: (especificar) ______________________________________________
16. Legislação
16.1. Em relação à legislação oficial e regularização fundiária, quais são aquelas mais
impactantes na pecuária?
1. LAU
2. Georeferenciamento
3. Grau de utilização da terra (índice INCRA)
4. Reserva legal
5. Trabalho escravo
503
16.2. Como isso acontece?
1.a _______________________________________________________________
2.a _______________________________________________________________
3.a _______________________________________________________________
ANEXO C
INSTRUÇÃO NORMATIVA
505
Instrução Normativa N.º 25, DE 28 DE JUNHO DE 2007
Situação: Vigente
Publicado no Diário Oficial da União de 02/07/2007 , Seção 1 , Página 2
Ementa: Inclui na zona livre de febre aftosa com vacinação, com
reconhecimento internacional, a região centro-sul do Estado do Pará,
constituída pelos municípios e partes de municípios relacionados.
Histórico:
Revoga a Instrução Normativa nº 31 de 16/06/2006
Altera a Instrução Normativa nº 61 de 18/08/2003
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N.º 25, DE 28 DE JUNHO DE 2007
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 9.º e 42, do Anexo I, do Decreto n.º 5.351, de 21 de janeiro de 2005,
tendo em vista o disposto na Resolução n.º XXI, adotada pelo Comitê Internacional da
Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, de 22 de maio de 2007, na Portaria
MAPA n.º 43, de 10 de fevereiro de 2006, na Instrução Normativa SDA no- 82, de 20
de novembro de 2003, e o que consta do Processo n.º 21000.004337/2007-41, resolve:
Art. 1.º – Incluir na zona livre de febre aftosa com vacinação, com
reconhecimento internacional, a região centro-sul do Estado do Pará, constituída pelos
municípios e partes de municípios relacionados no Anexo desta Instrução Normativa.
Art. 2.º – Para a região centro-sul do Estado do Pará de que trata o art. 1odesta Instrução Normativa, serão adotadas as normas para o ingresso de animais
suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos de que trata a Instrução
Normativa SDA n.º 82, de 20 de novembro de 2003.
506
§ 1.º Para o ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e
subprodutos na região centro-sul do Estado do Pará, oriundos das unidades da
Federação com reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa com
vacinação suspenso pela Organização Mundial de Saúde Animal aplicam-se, no que
couber, o disposto na Instrução Normativa SDA n.º 82, de 20 de novembro de 2003.
§ 2.º Para os animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos
oriundos dos municípios de Eldorado, Japorã e Mundo Novo, do Estado de Mato
Grosso do Sul, mantêm-se as restrições em vigor.
Art. 3.º – Ficam revogados os incisos I, II e III, do art. 1º, da Instrução
Normativa SDA n.º 61, de 18 de agosto de 2003, e a Instrução Normativa SDA n.º 31,
de 16 de junho de 2006.
Art. 4.º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
INÁCIO AFONSO KROETZ
507
Relação de municípios e partes de municípios localizados na região centro-sul do
Estado do Pará livres de febre aftosa com vacinação,
com reconhecimento internacional
1. Água Azul do Norte
2. Altamira
3. Anapu
4. Aveiro
5. Baião1
6. Bannach
7. Brasil Novo
8. Brejo Grande do Araguaia
9. Canaã dos Carajás
10. Conceição do Araguaia
11. Cumaru do Norte
12. Curionópolis
13. Eldorado dos Carajás
14. Floresta do Araguaia
15. Itaituba
16. Itupiranga
17. Jacareacanga
18. Marabá2
19. Medicilândia
20. Novo Progresso
21. Novo Repartimento
22. Ourilândia do Norte
23 Pacajá
1
24. Palestina do Pará
25. Parauapebas
26. Pau D'arco
27. Piçarra
28. Placas
29. Porto de Moz3
30. Redenção
31. Rio Maria
32. Rurópolis
33. Santa Maria das Barreiras
34. Santana do Araguaia
35. São domingos do Araguaia
36. São Félix do Xingu
37. São Geraldo do Araguaia
38. São João do Araguaia
39. Sapucaia
40. Senador José Porfírio
41. Trairão
42. Tucumã
43. Tucuruí
44. Uruará
45. Vitória do Xingu
46. Xinguara
Baião: inclui apenas a área representada pela margem esquerda do Rio Tocantins até a altura da Estrada PA 156,
próxima à localidade de Joana Peres, junto ao posto fixo de fiscalização do serviço estadual de defesa
agropecuária.
2
Marabá: exceto a área localizada à margem direita do Rio Tocantins.
3
Porto de Moz: inclui apenas a área representada pela margem direita do Rio Jarauçu e margem esquerda do Rio
Xingu.
ANEXO D
LISTA DE ENTREVISTADOS
Tabela 1D – Lista de entrevistados
Insumos
Agro Amazonia Produtos Agropecuários Ltda FAX
Agroboi
Agrobom Ltda
Agropecuaril Ltda
Berrante Produtos Agropecuarios
Campomix
Comercial Da Roca Ltda
Forte Agricola e Pecuaria Ltda
Garimpao Agropecuaria
Novanis Animal Ltda
Pelissari Comércio e Representações Matsuda
Zoofort Suplementacao Animal
Pecuaristas
Alexander Estermann
Amarildo Merotti
Artêmio Richter/Arnaldo de Campos/Cláudio Adão
de Faria
Cristovão Afonso daSilva
Dair Deitos
Danilo de Melo
Edmar Bojas
Eduardo Moura
Eliseu Macedo
Av. Ten. Cel Duarte, 1777, Porto78015-501 Cuiabá
- MT
Rua Dom Pedro II, 700, Centro78700-220
Rondonópolis - MT
Av. Rio Grande do Sul, 36, Centro78640-000
Canarana-MT
Rua dos Cedros, 315, Centro 78450-000 Nova
Mutum - MT
Rua Dom Pedro II, 103478700-220 Rondonópolis MT
Av. Marechal Rondon, 1472, Centro78250-000
Pontes e Lacerda - MT
Rua Padre Cassemiro, 1156, Centro78220-000
Cáceres - MT
Rua General Osório, 1230, Centro78200-000
Cáceres - MT
Rua dos Cajueiros, 458, Centro78520-000 Guarantã
do Norte - MT
BR364 - Km198 Distrito Industrial Vetorasso CxPostal335 Rondonopolis 78700-970
Rua Alair Alves Fernandes, 51 Vila Rica-MT
Rua Fernando Correa, 1724Vila Marnópolis78205600 Rondonópolis - MT
Rua Rio Branco, 282 Centro - Cep 78700-180
Rondonópolis
BR 364 - Km 363 8 km à esquerda
Rua Padre Cassemiro, 1156, Centro78220-000
Cáceres - MT
3 vicinal leste, lote 02 quadra 4 cotriguaçu 78330000 cx postal 8
Rua Desembargador José Mesquita, 649/ap 503,
Araés78005-190 Cuiabá - MT
Rua j4, n 5 Setor j cx postal 86 Alta Floresta 78580000
Rod. BR 158 - KM 682, Zona RuralFazenda Nova
Viena, Cx postal 10278690-000 Nova Xavantina MT
Marechal Rondon, 680,ROD MT 130 - KM 136 Cx
Postal 3478070-000 Paranatinga - MT
Rod br 158, km 682 zona rural faz nova viena
78690-000 nova xavantina cx postal 102
Cx Postal 9,Estrada do Indé 78260-000 Araputanga MT
Telefone
e-mail
Nome/cargo
Carlos Bezerra dos Santos/Repres Tecnico
Comercial
Joao Romulo Fagundes de Freitas/Diretor
Região levantada
(65) 3319-2027/2000
[email protected]
(66)3411-5900
[email protected]
Atuação em todo o estado
(66)3478-1887
[email protected]/floranob
[email protected]
[email protected]
Floriano Barbosa/Proprietario
Canarana
(65)3308-1200
Giovani Faccio/Proprietario
Nova Mutum
(66)3423-4747
[email protected]
Ricardo Lima Carvalho/Proprietario
Rondonopolis
(65)3266-4004
[email protected]
Túlio Roncalli B. Costa
Vale do Guaporé
Cáceres
Rondonopolis/Cuiabá
(65)3223-2122
[email protected]
Amarildo Merotti
(65)3223-0125/0123
[email protected]
Alicio Francisco de Paula/Diretor
Cáceres
(66)3552-1616
[email protected]
Mercidio Panosso/Proprietário
Guarantã do Norte
(66)2101-0600/92114036
[email protected]
Arlindo Vilela
Rondonópolis
(66)9906-1861/3554-1386
(66)3411-1234
[email protected]
Ivan Pelissari/Proprietario
Marcelo Vendrame/proprietario
Vila Rica
Rondonópolis
(66) 8111 1211
[email protected]
Fazenda Gratidão
Região levantada
Rondonópolis
(65) 9982- 3662
(65)3223-2122
[email protected]
[email protected]
Faz. Júnior Neto
Faz.
Cuiabá
Cáceres
66 3555 1141
[email protected]
Fazenda São Lucas
Cotriguaçú
65 9962 2219
[email protected]
Faz. Sta Tereza e Faz. Quatro Irmãos
Poconé
(66)3521-2600
[email protected]
Fazenda Estancia Miura
Alta Floresta
66 3468 1182
Fazenda Santa Rita
Água Boa
66 3573 1129
Faz Agro Chapada
Paranatinga
66 3438 1101
[email protected]
Marca Agropecuária
Nova Xavantina
(65)3261-1160
[email protected]
Fazenda Fortuna
Vale do Jaurú
Endereço para contato
509
Continua...
Hermes Bergamin
Invaldo Weiss/Galvan
Ivan Augusto Pelissari
João Alberto Conti
José Renato L. Meirelles
Laércio Fassoni
Luiz Antônio Felippe
Luiz Carlos Meister
Mauro Ivoglo
Nilton César de Oliveira
Olavo Aguiar Paiva
Olímpio Risso de Brito
Sebastião Panici
Waldir José Duarte Soares
Wilson Villela
Frigoríficos
Bertin
Fricaceres
Frialto
Frigorífico Pantanal
Juinafrig
Telefone
e-mail
Nome/cargo
Região levantada
Rua 3 Vicinal, Lote 02, Qdra 4,Cx postal 8 78330000 Cotriguaçu - MT
Rua dos Manacás, 2105, Setor Industrial 78550-000
Sinop - MT
Rua Alair Alvares Fernandes, 51, Centro 78645-000
Vila Rica - MT
Av Rio Arinos, 1588, Ed ServeCenter,Sala5 78575000 Juara - MT
Rua 11,n 59 S, apto 707, Tangará da Serra, CEP
78.300-000, Centro
Projeto Jaraguá MT 240, KM 75
Av Historiador Rubens de Mendonça, 2254, Sala
602, Bosque da Saúde78050-000 Cuiabá MT
Rodovia 163/364 Trevo do Lagarto Sentido Jangada
Km 476,2 - Acorizal - MT
Av. São Paulo, 85478285-000 São José dos Quatro
Marcos-MT
Rua Manoel F. Pereira, 943, Centro78250-000
Pontes e Lacerda - MT
BR 364 - Km 207, Vila Goulart78745-200
Rondonópolis - MT
Rua Manoel Leopoldino, 155, AP 301 78005-180
Cuiabá - MT
Caixa Postal 6378840-000 Campo Verde - MT
Av. Presidente Kennedy, 2138 78700-300
Rondonópolis - MT
Rua João Elias Ribeiro, 34, Centro78275-000 Rio
Branco - MT
66 9997 2291
[email protected]
Fazenda Brilhante
Juína
(66)3531-1162
[email protected]
Fazenda Esperança/Fazenda Dacar
Sinop
Fazenda Esperança
Vila Rica
(66)3556-1529/9991-3281
[email protected]
Fazenda Estrela do sangue
Juara
(65)3326-4875
[email protected]
Fazenda Santa Amália do Tangará
Tangará da Serra
Água Boa
Tangará da Serra
ROD MT 240 a 7 KM da BR 158, Zona Rural, Cx
Postal 15878635-000 Água Boa - MT
Rua dos Marinheros, 24, Bacavalhada 78200-000
Cáceres - MT
Rod BR 163 - KM 814, Setor IndustrialCx Postal
33478550-000 Sinop - MT
Rua 7 de Setembro, 678, Vila Birigui 78700-300
Rondonópolis - MT
Rod MT 170 - KM 6, Zona rural 78320-000 Juína MT
66 34682100
66 3554 1386
66 9988 7198
(65)3642-6396
(65) 3626-2848
[email protected]
Fazenda Repebal
Arrossensal Agropecuária e Industrial s/a (Grupo
Camargo)
Kamayura
(65)3251-1136/3667-1684
[email protected]
Posto Real
Quatro Marcos
(65)3266-1406
[email protected]
Fazenda Santa Inês
Pontes e Lacerda
(66)3423-1100
[email protected]
Fazenda Morro Alto
Rondonópolis
(65) 9983-0999
[email protected]
Fazenda Kangayana
Baixada cuiabana
[email protected]
Agropecuária Limeira/Lagoa Funda
Inforboi
Nova Brasilândia
Rondonópolis
Fazenda Ninja
Cáceres
[email protected]
Eurides Araújo/compra de animais
Água boa
(65)3224-1042
vagneralbertogouveia@!hotmail.com
Wagner Norberto Gouveia
Cáceres
(66)3511-8000
[email protected]
Rodrigo Aguiar
(66)9984-5170
[email protected]
66 35668200
[email protected]
Luiz Antônio Freitas Martins/Presidente do
Sindifrigo
Geraldo Navarro de Moraes
(66)3419-5087
(66)3423-1818
[email protected]
(65)3257-1142
Acorizal
Várzea Grande
Juína
Continua...
Tabela 1D, Continuação
510
Distribuição
Supermercados Modelo Ltda
Casa de Carne Tia Maria Ltda
Casa de Carne Rosada Ltda
Giros Mercantil de Alimentos
Churrascaria Recanto Gaucho
Institucional
Dimas Gomes Neto/Coordenador do FCO Rural
Elizete Araújo Ramos/Chefe Dpt jurídico
Jorge Antônio Pires de Miranda/Presidente
José Antônio de Ávila/Presidente
Júlio César Ferraz Rocha/Presidente
Kleiber L. Pereira/Presidente SIE e vice presidente
do FEFA
LucianoVacari/Consultor
Luiz Carlos Meister/Presidente
Maria Auxiliadora P. R. Diniz/Diretora técnica
Normando Corral/2º vice-presidente
Paulo Antônio da Costa Billego/Superintendente
Paulo Ediberto Rezende
Paulo Silva Costa/Amélia/Economistas
Av Gov Julio Campos, 600078150-000 Várzea
Grande - MT
Av Presidente kennedy, 2435 78700-300
Rondonópolis - MT
Av Dom Bosco, 1876-E78050-020 Cuiabá - MT
Rua Proletário 2, Quadra 3, Casa 24 Santa Amália
Av Hist Rubens de Mendonça, 121378050-000
Cuiabá - MT
Rua 02, s/nº Ed. Ceres, 3º AndarCentro Político
Administrativo – CPA78058-250 Cuiabá - MT
Rua B s/nº - Esquina com a Rua 02 Centro Político e
Administrativo CEP: 78.050-970 Cuiabá - MT
Av. Beira Rio s/n, Dom Aquino78015-000 Cuiabá MT
Alameda DR. Annibal Molina s/n Porto 78115-901
Várzea Grande - MT
Av. Beira Rio s/n, Dom Aquino78015-000 Cuiabá MT
Rua Dom Bosco, 101, Centro 78130-260 Várzea
Grande - MT
Rua B s/nº - Esquina com a Rua 02 Ed FAMATO CPA Cuiabá-MT
Rua B s/nº - Esquina com a Rua 02 Ed FAMATO CPA Cuiabá-MT
Av. B Ed. Ceres s/n - 2° andar Centro Pol
Administrativo - CPA 78050-970 Cuiabá - MT
Rua B s/nº - Esquina com a Rua 02 Centro Político e
Administrativo CEP: 78.050-970 Cuiabá - MT
Alameda DR.Annibal Molina s/n Porto 78115-901
Várzea Grande - MT
Av. Hist Rubens de Mendonça, 2254 Ed América
Center, Sala 304, Bosque da Saúde 78050-000
Cuiabá - MT
Ed. Edgar Prado Arze Centro Político
Administrativo - CPA78050-970 Cuiabá - MT
Telefone
e-mail
Nome/cargo
Região levantada
(65)3619-2061
[email protected]
Altevir Pierozan Magalhães/Proprietario
(66)3423-3727
[email protected]
Angela Ferreira Pedroso/Ger Administrativa
Rondonópolis
Clovis Dutra/proprietario
Edilson Correa/Supervisor setor carnes
José Roque/Proprietário
Cuiabá
Grande Cuiabá
Cuiabá
(65)3624-5976
(65)9287-0307
(65)3642-5159
65)3613-6200
[email protected]
SEDER/FCO
Cuiabá
(65) 617-4404
[email protected]
FAMATO
Cuiabá
(65) 3623-1093
[email protected]
ACRIMAT
Cuiabá
(65)3685-3524
[email protected]
FEFA
Cuiabá
FABOV
Cuiabá
Cuiabá
(65) 30231092
(65)9976-1033
[email protected]
SIE Leilões
(65) 3617-4405
[email protected]
Centroboi
Cuiabá
(65) 3617-4405
[email protected]
Comissão de Pecuária de Corte-FAMATO
Cuiabá
(65) 3613-6006
[email protected]
INDEA-MT
Cuiabá
(65) 617-4403
[email protected]
FAMATO
Cuiabá
(65)3685.2230
[email protected]
(65) 3642-6357
(65)3613-6628
[email protected]
MAPA
Cuiabá
APR
Cuiabá
SINFRA
Cuiabá
Tabela 1D, Continuação
511
ANEXO E
MAPAS
Fonte: Pagot (2007).
Figura 1E – Corredores de exportação.
513
Figura 2E – Estradeiro internacional.
514
Figura 3E – Corredor logístico.
515
ANEXO F
DADOS ADICIONAIS
517
SUMÁRIO EXECUTIVO
Complexo Carne
Tabela 1F – Quadro mundial de suprimento de carne bovina– posição
(abril/2007) (mil toneladas equivalente-carcaça)
Ano
Produção
Importação
Consumo
Exportação
2000
2001
2002
2003
2004
2005
20061
20072
50.311
49.646
51.241
50.095
51.327
52.454
53.838
54.796
4.973
4.972
5.242
5.074
4.891
5.423
5.215
5.409
49.565
48.708
50.277
49.049
49.875
50.851
52.580
52.641
5.755
5.672
6.274
6.339
6.496
7.092
7.273
7.571
Fonte: USDA (2007).
Notas: 1 Preliminar. 2 Previsão.
Tabela 2F – Quadro brasileiro de suprimento de carne bovina– posição
(janeiro/2007) (mil toneladas equivalente-carcaça)
Ano
Rebanho
(mil cabeças)
Produção
carne (mil t
eq.-carcaça)
Importação
(mil t eq.carcaça)
Exportação
(mil t eq.carcaça)
2000
2001
2002
2003
2004
2005 1(a)
2006 2(b)
169.876
176.389
185.347
195.551
197.745
205.130
209.233
6.578,8
6.823,6
7.139,3
7.568,5
8.673,9
9.455,0
9.927,8
76,5
42,2
73,8
65,5
54,9
52,5
48,7
580,7
821,9
964,8
1.259,2
1.370,0
1.923,1
2.019,3
Fonte: IBGE (2007) e Secex (2007).
Notas: 1 Preliminar. 2 Previsão.
Disponibilidade
População
interna (mil t eq.- (milhões de
carcaça)
hab)
6.074,6
6.043,9
6.248,3
6.374,8
7.358,8
7.584,4
7.957,2
169,5
172,4
174,6
176,9
181,6
184,3
187,6
Disponibilidade
per capita
(kg/hab/ano)
35,8
35,1
35,8
36,0
40,5
41,2
42,4
518
Tabela 3F – Preços médios de mercado – posição (13 ago. 2007)
Boi gordo (R$/@) 30 dias
Sudoeste – GO
Uberaba – MG
Dourados – MS
Cuiabá – MT
Araçatuba – SP
Barreiras
Frango vivo (R$/kg)
63,00
62,00
62,00
60,00
65,50
64,00
PR – Ponta Grossa (21 dias)
RS – Integração (21 dias)
SP – São Paulo (CIF) (15 dias)
SC – Integração (21 dias)
CE – Fortaleza (8 dias)
PE – Recife (8 dias)
Suíno vivo (R$/@)
1,85
1,95
1,90
1,90
2,25
2,30
PR – Oeste (14 dias)
RS – Interior (14 dias)
SP – CIF Frigorífico (28 dias)
SC – Interior (15 dias)
Rondonópolis – MT (30 dias)
Campo Grande – MS (14 dias)
27,00
24,00
43,50
28,50
22,50
24,00
Fonte: FNP (2007).
Tabela 4F – Produção nacional de rações (composição: em mil toneladas
por espécie)
Tipo
Avicultura
Corte
Postura
Suinocultura
Bovinocultura
Pet food
Eqüinocultura
Aqüicultura
Outros
TOTAL
2002
2003
2004
2005
20061
20071
23.145
19.195
3.950
12.590
3.620
1.234
360
202
443
41.594
24.190
20.250
3.940
13.222
3.880
1.300
378
248
470
43.687
24.924
20.842
4.082
12.554
5.165
1.431
300
260
300
44.933
26.771
22.856
3.915
12.393
5.375
1.562
300
218
589
47.209
27.015
23.392
3.623
13.136
5.321
1.680
344
227
640
48.363
28.889
25.029
3.860
13.799
5.641
1.800
344
227
700
51.400
Fonte: SINDAN (2007)
Notas: 1 Previsão.
519
Tabela 5F – Exportações do complexo carnes - Carne bovina (NCM
0201.00.00 a 0202.30.00) quantidades (mil toneladas)
Mês
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
31.389
30.705
33.804
36.036
43.253
44.847
41.392
38.568
31.847
33.974
34.659
34.999
435.475
37.657
31.884
46.090
45.402
52.197
46.925
49.943
64.343
61.005
67.776
61.822
51.816
616.859
52.027
50.218
57.572
50.047
51.368
51.105
64.120
59.837
62.977
63.343
55.222
67.531
685.367
49.163
54.761
49.433
51.967
43.258
47.313
48.390
43.291
53.362
65.126
57.506
56.549
620.117
54.675
65.579
80.918
54.202
62.613
71.203
71.037
82.004
93.982
66.609
94.403
75.555
72.756
109.320 106.778
82.213
115.116 107.660
80.190
128.336 115.447
95.297
125.515 128.797
92.811
93.847 106.111
87.910
71.941 111.744
91.442
70.907 121.589
75.930
66.009 105.630
925.072 1.085.590 1.225.413
2007
108.398
115.395
125.516
105.738
138.238
105.399
97.474
796.158
Fonte: SECEX (2007).
Tabela 6F – Exportações do complexo carnes - Carne bovina (NCM
0201.00.00 a 0202.30.00) – valores (US$/tonelada)
Mês
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
69.992
76.640
102.298
76.132
110.172
140.595 180.676
260.202
71.860
66.500
103.427
84.495
114.407
140.269 154.620
280.553
79.799
99.188
115.803
82.213
157.519
176.636 215.817
306.565
84.682
96.959
100.261
83.678
145.631
204.147 192.100
266.951
101.042
111.770
103.033
71.236
163.617
242.499 281.474
355.743
103.339
96.086
100.605
82.258
182.654
258.425 281.295
272.789
95.316
101.505
120.274
91.608
176.775
278.041 290.994
262.350
89.105
126.110
111.291
81.893
198.351
282.017 328.948
74.746
120.226
117.815 111.957
192.942
209.757 293.549
76.178
132.891
112.644 144.407
180.237
153.946 319.900
82.091
116.997
95.906 126.863
184.842
170.791 334.669
78.914
98.128
110.619 117.768
155.918
161.977 260.393
1.007.064 1.243.001 1.293.976 1.154.509 1.963.066 2.419.100 3.134.435 2.005.153
Fonte: SECEX (2007).
Até 10 cab.
De 11 a 20
De 21 a 30
De 31 a 40
De 41 a 50
De 51 a 100
De 101 a 250
De 251 a 500
De 501 a 1000
De 1001 a 5000
De 5001 a 10000
De 10001 a 20000
Anim.
Anim.
Anim.
Mais de 20000
Total
Municipio
Anim.
Acorizal
Água Boa
Alta Floresta
Alto Araguaia
Alto Boa Vista
Alto Garças
Alto Paraguai
Alto Taquari
Apiacas
Araguaiana
Araguainha
Araputanga
Arenápolis
Aripuana
Barão de Melgaço
Barra do Bugres
Barra do Garças
Bom Jesus do Araguaia
Brasnorte
Cáceres
Campinápolis
Campo Novo do Parecis
Campo Verde
Campos de Júlio
Cana Brava do Norte
Canarana
Carlinda
Castanheira
Chapada dos Guimarães
Cláudia
Cocalinho
Colider
Colniza
Comodoro
Confresa
Conquista do Oeste
Cotriguaçu
Cuiabá
Curvelândia
Denise
Diamantino
Dom Aquino
Feliz Natal
Figueirópolis D'Oeste
Gaúcha do Norte
General Carneiro
Gloria D'Oeste
Guaranta do Norte
Guiratinga
Indiavai
Itauba
Itiquira
Jaciara
Jangada
Jauru
876
916
993
447
226
62
610
120
490
92
16
300
381
469
689
815
533
127
474
2.258
34
208
1.303
74
214
239
2.319
532
1.358
303
87
949
2.927
407
984
142
1.110
2.648
287
191
975
287
278
114
164
216
120
972
382
97
112
156
28
1.252
285
Propr.
132
139
165
64
34
9
80
18
88
16
3
45
64
68
85
119
79
13
76
313
4
46
205
11
28
43
328
73
209
49
13
143
444
60
125
22
154
423
42
29
141
40
44
17
24
36
21
136
55
17
23
19
6
195
38
Anim.
1.613
2.486
2.736
1.024
1.089
164
1.756
213
1.112
308
72
1.000
392
1.692
1.464
1.668
1.331
847
1.671
7.335
190
181
2.046
103
1.049
288
6.360
1.629
3.302
626
277
3.574
9.027
1.700
6.077
554
4.890
3.621
785
1.003
2.423
782
379
644
504
992
284
3.012
977
226
231
626
57
1.712
1.301
Propr.
101
150
168
59
67
10
105
13
68
17
5
62
23
99
82
102
79
47
101
455
11
11
127
7
66
19
388
99
199
38
15
219
557
103
345
33
293
224
50
61
148
46
25
39
30
62
19
177
59
14
14
37
4
110
79
Anim.
1.316
3.960
3.654
1.307
1.419
228
1.563
287
1.775
259
81
1.448
549
2.046
1.801
1.905
1.417
1.442
3.270
9.184
77
226
1.878
135
1.872
650
7.677
2.430
3.009
522
336
5.539
11.681
3.228
13.416
836
6.737
2.766
1.606
1.406
2.208
1.002
357
1.179
748
926
939
4.718
1.242
509
149
903
165
1.580
2.771
Propr.
50
150
140
47
53
8
58
11
68
10
3
57
21
78
66
74
56
52
124
351
3
9
74
5
74
25
291
93
115
20
12
209
448
120
500
32
256
105
61
54
85
37
13
45
26
36
36
178
48
19
6
34
6
60
105
Anim.
1.249
3.323
5.766
1.427
1.560
302
1.656
306
1.793
257
110
2.245
510
2.222
1.879
1.735
1.165
1.985
2.377
9.097
183
68
1.986
0
1.964
647
8.176
2.964
2.907
886
564
7.028
8.892
4.161
12.079
1.210
5.784
2.400
1.714
913
2.594
1.400
218
1.105
560
637
1.299
4.159
1.046
432
232
578
107
1.242
3.559
Propr.
35
92
160
39
43
8
44
8
50
7
3
62
14
61
50
38
32
52
67
250
5
2
55
0
56
18
228
80
81
24
15
194
247
114
326
33
160
66
46
25
71
38
6
30
15
17
36
114
29
12
7
16
3
34
96
Anim.
1.086
3.892
5.125
1.742
1.523
334
1.146
232
2.092
570
49
2.807
605
3.387
2.616
1.438
1.491
2.037
3.200
9.077
136
178
892
174
2.428
901
8.175
3.360
2.707
607
530
7.434
8.293
5.118
12.658
1.595
4.581
2.861
1.343
894
1.963
1.733
403
2.071
847
660
1.196
5.832
1.938
899
269
930
143
761
4.566
Propr.
23
83
110
37
33
7
24
5
45
12
1
60
13
72
54
31
32
43
71
195
3
4
19
4
53
19
176
72
58
13
11
161
181
109
266
34
99
61
29
20
42
37
9
44
18
14
26
125
42
20
6
20
3
16
98
Anim.
3.112
13.281
29.885
8.528
10.037
2.234
5.977
1.106
11.991
2.860
1.253
11.779
3.346
20.048
8.739
4.521
7.382
10.912
18.057
38.916
1.151
1.343
5.324
1.177
12.505
5.593
31.511
15.431
10.694
2.531
2.798
35.656
27.984
23.894
55.560
6.913
17.304
8.416
6.870
2.454
5.851
7.437
879
8.794
4.011
3.125
4.984
32.819
8.812
2.061
1.042
5.636
1.194
2.173
18.324
Propr.
42
177
403
112
135
30
83
16
161
36
17
167
43
267
113
60
97
142
238
533
16
17
75
15
173
73
433
210
145
35
36
497
386
322
742
96
239
116
97
35
83
100
12
120
56
42
69
441
118
28
13
75
15
28
245
Anim.
8.558
26.598
78.446
19.485
17.081
6.501
9.846
2.043
28.381
6.438
3.637
22.920
8.417
48.004
11.543
17.062
20.666
25.933
34.644
75.654
3.217
2.749
12.206
1.543
27.068
24.294
49.658
35.551
25.583
7.922
10.492
66.321
38.561
29.346
101.861
11.698
31.091
16.840
10.162
7.559
10.560
16.128
1.615
19.826
24.147
10.115
14.277
66.015
18.011
5.462
7.801
13.649
1.971
6.538
32.649
Propr.
52
162
490
122
109
39
61
13
173
38
20
146
50
293
70
97
123
161
221
473
21
16
74
8
171
145
313
227
153
48
59
418
248
198
649
72
200
105
64
45
65
101
9
127
144
58
87
418
116
35
46
83
12
40
208
Anim.
5.759
41.261
80.077
33.879
11.503
9.722
12.064
7.303
30.776
21.881
3.917
18.237
7.716
51.095
6.397
24.053
35.628
23.430
25.529
94.064
6.054
3.919
8.560
3.510
19.345
48.333
36.428
37.493
21.996
9.052
19.730
49.622
24.434
18.814
62.670
8.609
25.553
18.696
6.596
8.325
12.761
17.132
3.297
22.471
26.387
15.465
21.971
49.615
26.000
5.763
8.112
27.586
2.072
4.707
24.204
Propr.
17
114
225
92
33
26
35
19
85
56
12
50
21
145
17
62
96
68
71
268
16
12
25
10
55
133
101
105
64
24
53
143
69
55
178
25
71
52
19
24
37
49
10
62
73
42
61
142
72
14
22
73
6
15
69
Anim.
6.809
49.757
109.685
50.523
19.210
17.942
19.787
9.878
32.743
44.699
5.518
20.241
7.560
72.718
10.358
35.235
52.207
22.264
43.829
144.164
8.830
14.550
12.615
3.562
12.626
61.993
44.676
38.348
40.693
9.736
36.383
59.841
20.913
24.795
37.886
3.511
19.274
17.189
7.291
15.627
21.671
15.198
4.895
20.569
34.367
23.612
23.335
55.868
22.533
5.779
18.406
34.934
5.780
12.412
21.847
Propr.
10
69
155
72
26
25
29
14
46
62
8
27
10
104
15
52
74
31
59
207
12
20
19
5
19
86
64
54
56
14
50
85
33
36
56
6
29
25
10
23
31
22
7
30
46
32
32
77
33
8
25
50
7
18
30
9.265
158.195
270.785
47.360
30.043
16.030
36.884
4.223
67.045
133.813
12.471
74.745
8.337
139.242
60.755
87.415
163.726
57.694
95.745
378.137
24.629
15.838
24.743
7.007
31.551
142.526
115.574
112.420
52.276
15.239
148.099
73.558
35.822
68.339
68.483
15.417
56.999
24.358
13.595
30.837
23.896
35.993
1.337
29.299
80.879
31.924
18.221
47.884
45.757
30.344
75.385
90.918
8.407
17.596
41.407
Propr.
6
81
134
29
13
8
35
3
33
65
6
35
6
68
25
47
80
24
56
186
13
11
14
3
19
73
63
62
33
9
78
42
21
38
31
8
28
12
7
17
15
22
1
18
46
21
10
34
26
15
36
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22
0
64.006
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19.993
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Propr.
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5
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10
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12
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11
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13.292
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Propr.
Anim. Propr.
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1
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1
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1
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1
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0
0
0
0
0
1
Anim.
39.643
424.768
728.122
165.722
127.012
53.519
98.789
25.711
195.471
295.693
27.124
195.197
37.813
391.290
166.544
213.218
415.309
183.009
335.000
926.642
56.581
39.260
71.553
17.285
178.053
316.120
344.492
325.847
164.525
47.424
355.643
324.726
194.422
278.727
392.376
61.815
179.186
105.287
50.249
69.209
101.667
97.092
13.658
125.325
190.245
107.074
86.626
270.894
126.698
64.427
133.604
241.486
19.924
66.796
181.266
Propr.
468
1.230
2.167
673
550
170
555
120
820
330
78
716
265
1.261
584
687
762
637
1.093
3.248
106
148
687
68
719
638
2.390
1.084
1.113
274
357
2.113
2.635
1.168
3.221
363
1.530
1.190
425
333
720
492
136
534
481
361
397
1.842
598
184
201
462
67
527
992
520
Continua...
Tabela 7F – Estratificação das propriedades de bovinocultura de corte em 2006 (nº cabeças)
Até 10 cab.
De 11 a 20
De 21 a 30
De 31 a 40
De 41 a 50
De 51 a 100
De 101 a 250
De 251 a 500
De 501 a 1000
De 1001 a 5000
De 5001 a 10000
De 10001 a 20000
Anim.
Anim.
Anim.
Mais de 20000
Total
Municipio
Anim.
Juara
Juína
Juruena
Juscimeira
Lambari D'Oeste
Lucas do Rio Verde
Luciara
Marcelandia
Matupa
Mirassol D'Oeste
Nobres
Nortelândia
Nova Bandeirantes
Nova Brasilândia
Nova Canaã do Norte
Nova Guarita
Nova Lacerda
Nova Marilândia
Nova Maringá
Nova Monte Verde
Nova Mutum
Nova Nazaré
Nova Olímpia
Nova Ubiratã
Nova Xavantina
Novo Horizonte do Norte
Novo Mundo
Novo Santo Antônio
Novo São Joaquim
Paranaita
Paranatinga
Pedra Preta
Peixoto de Azevedo
Planalto da Serra
Poconé
Pontal do Araguaia
Ponte Branca
Pontes e Lacerda
Porto Alegre do Norte
Porto dos Gaúchos
Porto Esperidião
Porto Estrela
Poxoreo
Primavera do Leste
Querência
Reserva do Cabacal
Ribeirão Cascalheira
Ribeirãozinho
Rio Branco
Rondolândia
Rondonópolis
Rosário Oeste
745
1.798
769
851
236
674
61
761
1.347
1.156
589
633
42
675
333
706
562
216
122
228
539
1.112
53
208
1.369
630
429
913
110
538
733
531
683
482
87
1.793
159
76
633
277
241
478
741
1.041
276
874
94
301
10
101
137
1.792
1.918
Propr.
112
298
116
106
37
106
19
121
231
163
80
98
7
95
42
96
85
30
25
41
89
188
9
34
239
86
68
131
12
109
113
76
105
70
13
241
25
11
101
32
34
72
136
146
43
125
15
41
1
15
18
269
285
Anim.
1.415
3.501
2.204
2.310
745
902
367
1.621
2.985
3.367
1.880
1.625
140
2.479
721
3.154
1.403
526
284
354
1.659
1.743
326
693
1.617
2.253
958
3.376
276
1.342
2.769
1.757
1.521
1.521
266
3.801
544
206
2.131
832
435
1.523
1.568
3.527
550
2.397
418
1.191
102
488
721
5.504
3.562
Propr.
85
220
136
139
45
57
22
100
186
207
107
105
9
149
40
184
84
31
17
22
102
110
18
43
103
133
59
210
16
76
169
103
90
88
16
227
31
12
131
48
29
94
100
206
35
146
26
67
6
31
44
335
220
Anim.
1.874
5.173
2.907
2.707
1.203
357
614
1.526
3.256
4.044
2.193
1.816
183
3.777
1.208
4.555
2.343
926
412
456
2.175
1.338
655
1.355
1.262
2.593
1.798
3.935
447
1.639
5.201
1.793
1.962
1.596
604
3.907
850
213
3.319
1.554
533
1.859
1.236
4.504
677
2.919
605
2.527
322
507
1.089
7.096
2.826
Propr.
71
199
111
101
46
14
24
58
128
153
83
72
7
145
44
171
90
34
16
17
85
53
24
52
48
99
69
152
17
58
203
68
74
59
22
145
31
8
123
57
21
70
48
167
26
109
23
91
11
19
42
266
108
Anim.
2.529
5.719
2.354
1.964
1.046
298
863
2.086
3.373
3.621
1.933
1.063
285
3.882
1.565
4.692
2.702
1.193
437
351
2.386
1.275
706
1.528
1.004
2.782
2.283
3.978
326
1.357
5.364
1.987
1.563
1.705
705
2.919
523
223
5.500
1.450
943
2.526
1.497
4.431
335
2.936
634
2.409
153
992
1.222
6.096
2.126
Propr.
69
159
66
53
29
8
23
57
93
98
53
30
8
107
42
128
74
33
12
10
66
36
19
42
27
75
64
109
9
36
150
55
44
46
19
78
14
6
152
40
26
69
41
121
9
81
17
64
4
27
34
166
59
Anim.
3.011
5.747
2.297
3.178
1.596
510
1.166
1.804
2.967
5.088
2.329
1.129
520
4.103
2.394
5.980
2.557
1.883
388
369
4.342
1.492
980
888
1.157
3.478
2.400
4.398
525
2.236
4.716
1.799
2.449
1.727
843
2.587
1.040
575
5.604
2.171
693
2.819
1.449
5.464
582
2.865
781
3.479
530
894
1.263
6.723
1.967
Propr.
64
126
50
68
34
11
25
39
65
110
49
24
11
89
51
127
55
41
8
8
94
32
21
19
25
74
52
95
11
47
103
38
52
37
18
54
22
12
121
47
15
61
31
117
12
61
17
73
11
19
27
144
42
Anim.
18.900
29.616
7.537
12.472
5.968
1.177
3.618
7.304
13.458
15.071
7.866
3.086
2.035
19.556
10.896
28.504
14.870
10.474
2.847
2.116
12.998
3.283
4.090
3.247
5.228
14.898
10.345
20.405
1.719
10.634
20.285
11.299
6.396
6.101
4.926
13.321
4.154
1.803
27.675
13.209
4.919
13.133
6.625
17.344
1.541
10.055
4.782
13.806
2.187
5.399
6.051
21.411
9.343
Propr.
253
407
105
165
82
16
50
98
182
209
107
43
28
269
144
390
203
142
37
28
177
49
55
44
73
203
144
273
24
145
280
152
85
83
65
175
56
24
374
171
68
178
91
236
22
142
63
186
28
73
84
295
126
Anim.
68.328
84.135
18.779
23.759
8.128
2.226
6.795
18.336
19.761
26.006
10.511
6.740
8.422
41.333
14.477
50.688
29.996
21.942
7.024
4.807
31.113
5.936
7.501
7.136
8.840
27.705
18.830
46.626
2.478
17.657
39.700
39.172
20.307
13.265
11.595
31.840
15.247
2.052
57.401
27.925
18.908
36.477
9.466
41.274
3.219
12.387
5.990
35.748
5.015
9.737
12.714
40.456
20.981
Propr.
410
525
117
143
53
15
44
107
127
159
66
42
48
265
91
326
183
138
46
29
192
34
47
44
56
179
117
292
17
113
248
235
122
82
70
190
86
12
357
176
112
224
59
250
20
77
38
223
29
61
82
253
125
Anim.
87.469
89.388
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20.783
10.951
2.050
8.917
22.367
19.192
23.102
11.327
7.178
9.111
46.510
15.539
53.292
21.570
13.803
15.331
9.494
37.690
4.623
8.653
9.433
10.827
33.751
12.111
38.734
3.045
20.613
51.933
50.582
24.325
7.699
8.344
55.782
18.157
9.200
54.538
17.045
16.099
49.316
11.769
47.738
3.445
7.938
7.807
34.072
5.026
10.590
11.605
46.817
34.854
Propr.
242
254
43
61
31
6
24
61
56
64
32
21
25
137
45
153
62
38
43
27
105
12
24
25
29
94
35
108
8
61
142
143
66
22
24
154
49
25
154
49
43
136
33
131
9
24
23
96
16
31
32
134
96
Anim.
133.194
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15.770
19.363
25.135
3.127
6.173
32.259
24.964
21.842
13.615
3.951
15.391
36.665
19.496
42.507
33.188
27.640
32.438
15.483
53.301
9.954
13.415
13.711
8.321
26.161
12.956
54.148
962
33.820
66.440
61.840
43.930
15.552
7.273
83.188
25.286
6.086
75.063
17.723
24.732
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18.981
77.169
8.286
11.682
3.802
35.575
3.192
9.842
15.799
53.514
50.292
Propr.
187
124
22
27
35
4
9
43
35
30
20
5
21
53
29
61
48
38
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22
73
14
19
18
13
38
19
78
1
48
94
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65
22
11
117
37
9
106
26
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103
26
110
13
17
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5
13
21
76
70
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142.618
46.160
50.842
69.120
5.108
8.726
75.992
65.572
32.453
42.918
2.143
33.038
80.432
56.728
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46.876
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120.907
6.922
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144.593
186.409
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171.227
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3.261
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21.687
81.284
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51.836
103.729
30.959
41.683
4.858
98.716
8.132
14.093
88.123
91.233
92.857
Propr.
170
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30
27
33
2
6
43
33
15
22
2
15
46
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13
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20
8
17
8
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16
12
88
24
2
117
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14
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Propr.
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535.543
164.129
138.229
145.058
16.429
37.300
184.720
197.258
141.263
105.973
46.941
69.167
308.665
159.358
381.535
131.284
177.650
94.085
80.534
353.851
122.952
79.207
77.113
72.012
254.968
88.389
341.329
16.810
243.950
372.588
466.126
260.336
171.219
82.982
391.376
114.321
23.695
611.466
103.873
160.485
479.792
114.855
306.221
58.573
194.756
29.771
260.238
24.669
52.643
262.749
286.942
234.201
Propr.
1.684
2.395
800
890
428
239
246
730
1.141
1.209
621
443
179
1.360
559
1.705
897
558
269
232
1.054
552
247
339
623
1.035
640
1.518
120
753
1.582
1.061
762
531
272
1.472
376
121
1.751
656
420
1.106
590
1.540
204
802
232
948
116
299
433
1.990
1.184
521
Continua...
Continuação
Até 10 cab.
De 11 a 20
De 21 a 30
De 31 a 40
De 41 a 50
De 51 a 100
De 101 a 250
De 251 a 500
De 501 a 1000
De 1001 a 5000
De 5001 a 10000
De 10001 a 20000
Anim.
Anim.
Anim.
Mais de 20000
Total
Municipio
Anim.
Salto do Céu
Santa Carmem
Santa Cruz do Xingu
Santa Helena
Santa Rita do Trivelato
Santa Terezinha
Santo Afonso
Santo Antônio do Leste
Santo Antônio do Leverger
São José do Povo
São José do Rio Claro
São José do Xingu
São José dos Quatro Marcos
São Pedro da Cipa
Sapezal
Serra Nova Dourada
Sinop
Sorriso
Tabaporã
Tangará da Serra
Tapurah
Terra Nova do Norte
Tesouro
Torixoréu
União do Sul
Vale do São Domingos
Várzea Grande
Vera
Vila Rica
Total
139
187
88
170
50
351
105
118
1.632
669
1
812
147
673
9
54
707
1.453
1.243
483
1.225
1.174
1.312
86
135
75
155
1.434
503
725
481
80.907
Propr.
21
30
21
28
9
46
15
20
246
85
1
126
22
99
1
9
240
251
230
70
185
192
187
12
23
9
21
224
86
105
64
12.411
Anim.
657
245
381
468
64
1.312
361
207
4.270
2.283
39
1.804
493
2.003
29
298
893
2.717
1.502
1.421
3.393
1.691
3.125
215
345
179
680
2.071
564
2.846
1.863
213.384
Fonte: INDEA-MT (2007)
Propr.
38
15
24
30
4
75
20
13
268
136
2
114
28
122
2
18
55
176
97
86
212
109
189
12
20
10
41
133
36
173
106
12.974
Anim.
1.360
450
677
788
111
2.590
482
161
3.421
2.784
76
2.032
794
3.577
42
180
1.514
2.173
1.711
1.946
3.975
1.555
4.200
344
395
158
1.281
1.931
483
3.384
3.407
278.742
Propr.
50
18
25
30
4
94
18
6
134
105
3
79
29
135
2
7
59
86
67
74
154
59
160
13
15
6
47
75
19
130
126
10.578
Anim.
1.247
352
536
1.106
206
2.910
803
68
3.650
2.667
34
1.971
642
4.766
72
33
1.480
2.677
922
2.105
3.802
1.206
5.048
407
682
107
1.623
983
281
4.560
3.795
283.219
Propr.
35
10
15
30
6
79
22
2
101
73
1
54
17
131
2
1
42
73
25
58
106
33
139
11
18
3
45
27
8
125
102
7.765
Anim.
1.574
463
745
1.143
226
2.840
1.171
190
3.543
3.943
142
1.889
928
5.206
48
93
1.119
1.932
971
2.482
3.312
2.390
5.748
757
711
338
2.471
1.035
322
4.679
5.635
315.503
Propr.
Anim.
33
8.390
10
1.185
16
2.550
25
5.896
5
243
59
14.213
25
4.844
4
758
76
15.525
83
16.102
3
663
41
7.256
20
5.731
111
18.462
1
449
2
614
24
3.954
42
5.782
21
3.461
54
8.228
72
15.923
52
5.230
123
28.823
16
2.768
15
3.923
7
694
53
13.583
23
3.684
7
1.452
100
19.792
118
29.880
6.763 1.376.256
Propr.
Anim.
110
17.816
16
1.591
36
8.377
81
14.246
3
886
190
29.998
64
9.366
10
1.595
212
28.844
228
22.522
9
2.057
99
15.943
78
13.167
253
35.757
6
1.438
9
2.791
57
6.661
82
9.473
47
6.194
114
22.336
221
23.557
71
11.371
390
59.798
37
11.741
52
17.198
10
3.212
177
30.389
51
2.836
20
1.800
276
48.019
392
78.340
18.678 2.930.553
Propr.
Anim.
111
19.145
11
2.952
51
9.612
89
18.565
5
2.792
185
24.359
59
8.105
10
2.868
170
37.351
146
22.233
13
3.030
94
14.449
82
12.634
227
29.597
8
420
17
2.084
42
6.914
58
7.365
38
7.293
133
15.381
148
29.911
70
12.113
386
45.757
73
10.252
104
22.395
19
7.420
193
17.528
18
3.968
12
4.187
295
57.150
481
92.980
18.200 3.067.612
Propr.
Anim.
53
18.738
8
8.188
27
10.998
52
17.207
7
7.002
69
20.602
22
14.922
8
12.364
103
38.831
64
26.772
9
3.574
41
19.349
35
28.278
86
35.424
1
0
5
5.065
20
5.876
22
11.444
23
13.290
45
22.811
85
46.149
35
19.103
131
40.211
29
26.062
62
36.848
21
7.792
51
10.126
11
1.178
11
3.338
157
87.347
264 102.874
8.608 3.911.404
Propr.
28
47.365
11
19.776
15
76.577
24
74.230
9
9.571
29
56.518
20
36.265
18
22.846
57 144.482
38 107.516
5
8.249
27
35.762
38 203.000
50
36.295
0
0
7
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8
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17
17.709
19
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32
63.833
64
92.781
29
52.254
58
46.892
38
28.112
54
39.539
12
17.812
15
12.403
2
11.407
5
7.779
124 337.395
143 218.492
5.541 9.224.214
Propr.
26
10.827
10
0
35
9.197
35
20.336
5
0
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35.311
16
6.500
12
5.733
76
83.882
43
58.989
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0
19
5.431
82
56.985
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0
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10
5.720
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0
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153 152.597
113
56.300
4.709 2.571.175
Propr.
2
0
0
0
1
0
3
10.598
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20.794
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Propr.
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21.151
191.004
82.924
46.908
449.076
313.949
17.865
106.698
372.500
171.760
2.507
48.308
54.428
84.226
65.481
178.669
270.561
108.087
240.914
80.744
122.171
44.582
90.239
30.527
20.709
875.195
594.047
26.259.827
Propr.
507
139
266
428
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282
104
1.460
1.013
49
695
444
1.238
23
88
558
817
583
704
1.300
680
1.789
256
385
107
647
568
208
1.670
1.918
106.727
Continuação
522

diagnóstico da cadeia produtiva agroindustrial da

Transcrição

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