Março 2015 2ª quinzena

Fórum de Saúde Suplementar
cria Câmara jurídica da FENAM
Claudionor Santana
A
criação de uma Câmara Técnica Jurídica
Permanente da FENAM e o compartilhamento de informações no espaço “Assessoria
Jurídica” no site da federação foram algumas
das ideias apresentadas para fomentar, junto à
Associação Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), as negociações com os planos de
saúde. A iniciativa foi resultado do fórum “O
trabalho médico na saúde suplementar”, promovido pela Federação Sudeste dos Médicos(FESUMED), com apoio do SINMED-RJ, no
último dia 13, na sede do sindicato.
A sugestão de criação da Câmara Técnica,
apresentada pelo conselheiro do Sindicato dos
Médicos do Espírito Santo (Simes), Ismael Barbosa Ximenes, tem por objetivo centralizar as
informações dos sindicatos, a fim de compartilhar experiências e buscar um denominador
comum nas negociações. “Esse fórum foi
muito importante para saber como vamos agir
daqui para a frente”, disse Ximenes.
Para o presidente do SINMED-RJ, Jorge
Darze, a unificação do movimento “se dá dentro da lógica do próprio movimento e não na
burocracia de como as unidades se organizam”, por isso, a importância da troca de informações. “Estamos negociando com um setor
forte, economicamente falando. A câmara será
importante para termos consistência jurídica”,
avaliou Darze.
A Lei 13.003/14 determina que os reajustes ocorram até o dia 31 de março de cada ano.
Caso isto não aconteça, a ANS é quem deverá
arbitrar o valor do reajuste. Será formulado um
requerimento pedindo que a ANS reconheça a
competência constitucional da FENAM e dos
sindicatos de base para representarem os
médicos nas negociações.
“Essa lei usurpa a função conciliadora dos
sindicatos. A gente entende que não cabe à
ANS definir isso”, alertou o advogado do
SINMED-RJ, Lucas Laupman.
A participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações dos médicos com
as operadoras de plano de saúde também foi
uma ideia apresentada no fórum. De acordo
Fórum discute Lei 13.003/14 e negociações com planos de saúde
com o presidente do Sindicato dos Médicos de
Caxias do Sul, Marlonei Silveira dos Santos,
isso já é uma realidade na cidade. “Caso não
haja acordo, vamos acionar o MPT e a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho”.
No Rio de Janeiro, o SINMED-RJ já conseguiu que o MPT seja a instituição mediadora
nas negociações. O sindicato carioca também
ajuizou diversas ações trabalhistas contra as
operadoras, reivindicando o aumento do valor
da consulta e conseguiu, na primeira instância
da Justiça, o reconhecimento de que esse
tema deve ser debatido na Justiça do Trabalho.
O secretário de Saúde Suplementar da
FENAM, Márcio Bichara, elogiou a iniciativa do
Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul em
chamar as sociedades de especialidades para
o debate e discriminar contratos específicos.
De acordo com Bichara, as regiões Sul e
Sudeste representam 70 % dos 50 milhões de
usuários de planos de saúde no Brasil.
A Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM) é o instrumento usado para mensurar o preço mínimo
dos serviços médicos junto às operadoras de
saúde.
O assessor jurídico da FENAM, Luiz Felipe
Buaiz, ressaltou o papel desempenhado pelos
sindicatos nessa luta. “É por conta da atuação
simultânea em diversas regiões que sai a resolução de uma lei”. De acordo com Buaiz, no início, o próprio Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) tinha divergência em
relação à aplicação da CBHPM a essa situação.
Por sua vez, Jorge Darze informou que “no
início, o Cade entendia que essa regra caracterizava um cartel. Hoje, pelo menos uma conselheira da instituição já tem opinião contrária e
reconhece a CBHPM como uma justa remuneração para os médicos. Vamos usar esse parecer em nossas ações”.
A vice-presidente do SINMED-RJ, Sara
Padron, também acha importante que o consumidor se posicione perante as operadoras. “Quando
um plano dispensava um médico, não se preocupava em repor com um profissional da mesma
especialidade. Com a nova lei, isso muda”.
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“Corrupção faz mal à saúde”
H
á exatos 30 anos, José Sarney tomava posse da presidência da
República, no lugar de Tancredo Neves, que havia falecido devido
a uma doença grave. O Brasil encerrava ali um ciclo de autoritarismo,
sofrimento, violação dos direitos individuais e falta de liberdade para iniciar a fase da democracia. De lá para cá, o povo vem amadurecendo. Os
processos eleitorais têm sido importantes, porque foram objetos de várias
discussões sobre o rumo do Brasil.
Lamentavelmente, os governos eleitos não conseguiram resolver a
crise do país. A população ainda sofre, os direitos constitucionais - como
saúde, educação, moradia e transporte - não foram assegurados na sua
plenitude. Atravessamos ainda uma situação de muito desgaste, mas a
fase atual é melhor do que a anterior. Pelo menos agora nós temos o direito
de nos manifestarmos.
É bom lembrar que, em junho de 2013, a população também ocupou
as ruas, motivada inicialmente pelo aumento do preço da passagem de
ônibus, mas, imediatamente, foram incorporados à pauta, os direitos
constitucionais. Saúde, educação e tantos outros pleitos têm sido negados
pelo poder público.
Foi um movimento importante, que mobilizou a população brasileira.
As ruas foram ocupadas pacificamente, embora a violência tenha sido
também uma marca importante daquele período – o que acabou afastando muita gente do movimento.
Agora, o povo volta às ruas, também insatisfeito com o que está ocorrendo com o governo, que não tem ouvido os reclames da população
e que vem adotando políticas públicas que contrariam os direitos constitucionais. Um governo que vem estabelecendo políticas econômicas de
arrocho aos direitos dos trabalhadores. Enfim, um governo que vem trazendo sofrimento à população.
Essa população, descontente e insatisfeita, resolveu dar um basta. A
história do país foi passada a limpo no último domingo. Um dia que entra
para a história dessa nação. Milhões de pessoas, em todo país, ocuparam
as ruas protestando contra a atual situação do Brasil. Basicamente, a
questão da corrupção foi a tônica mais significativa de toda essa mobilização.
A Federação Nacional dos
Médicos (FENAM), em comunicado recente, conclamou todos
os sindicatos a aderirem a essas
manifestações. Dirigentes sindicais médicos de todo o país participaram do ato, o que foi muito
importante, pois os médicos têm
sido alvos desse governo, tachados como bodes expiatórios da
situação. A responsabilidade
JORGE DARZE
pela crise da saúde pública tem
sido jogada nas costas desses profissionais.
A FENAM resolveu participar com a mensagem “Corrupção faz mal à
saúde”, enfatizando a luta contra a corrupção, a apuração dos responsáveis pelo desvio do dinheiro público e, evidentemente, a responsabilização
severa de todas essas pessoas.
A partir de hoje, depois das manifestações, o governo vai ter que
repensar o país. O Congresso Nacional vai ter que rever a sua forma de
atuação. O grito da população tem que ser ouvido por nossas autoridades
e pelo parlamento brasileiro. E respostas têm que ser dadas urgentemente, sob pena de que essa população volte às ruas e continue reivindicando a mudança de governo – esse é um direito da população que não
pode ser negado.
Nós, médicos, temos consciência da nossa responsabilidade nesse
momento e não vamos nos furtar de contribuir para essa mobilização, na
defesa da democracia, dos direitos constitucionais, da saúde pública, de
boas condições de trabalho e remuneração, enfim, de tudo aquilo que diz
respeito ao direito constitucional da saúde, como dever do estado.
Nós não vamos nos omitir. Estaremos presente em todas as mobilizações que forem marcadas daqui para frente, assim como participamos
desse belo domingo, em que a democracia teve um momento digno e
registrado nas páginas da história desse país.
Ismael Ximenes (Simes), Marlonei Silveira (Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul), Márcio Bichara (Fenam), Mario Ferrari (Simepar)
e Eglif de Negreiros (Fenam) foram alguns dos diversos representantes de entidades que abrilhantaram o evento
Fotos: Divulgação FENAM
O presidente do Sindicato dos
Médicos do Paraná (SIMEPAR),
Mario Ferrari, concordou que “essa
lei consigna a estabilidade do profissional, já que ele não pode ser
dispensado tão facilmente”.
Já o diretor do SINMED-RJ,
Eraldo Bulhões, acredita que “os
sindicatos precisam forçar um
comando nacional de negociação”.
O fórum recebeu diretores e
advogados dos sindicatos da região
Sudeste, além de representantes
de especialidades. O presidente da
FENAM, Geraldo Ferreira, fechou o
evento elogiando a iniciativa da
FESUMED e do SINMED-RJ.
“A luta está se desenvolvendo nos estados. A cada ano
vamos avançar um pouco. As
sociedades de especialidades
serão boas aliadas, pois têm histórico de luta e conhecimento de
causa. E, aos poucos, os sin dica tos vão assumindo o controle
deste movimento. Vamos caminhar
de acordo com as experiências
positivas de cada estado”, finalizou.
"Aos poucos, os sindicatos vão assumindo o controle deste movimento” – Geraldo, Fenam
Confira a carta resultante do Fórum
1) Criação de uma Câmara Técnica Jurídica para, junto à ANS, fomentar a negociação;
2) A formulação de um requerimento da
FENAM junto à ANS no sentido de que a
mesma reconheça expressamente por
súmula própria, a competência constitucional da federação e dos sindicatos de base
para representarem os médicos nas negoci-
ações junto às operadoras de plano de
saúde;
3) A implementação da participação do
Ministério Público do Trabalho nas negociações dos médicos com as operadoras de
planos de saúde;
4) Compartilhamento de informações no
espaço "Assessoria Jurídica" no site da
FENAM, para a troca de experiências dos
Sindicatos sobre as negociações com os
planos de saúde, a fim de buscar um denominador comum para sua resolução;
5) A proposta de um projeto de lei que, por
analogia, estabeleça a aplicação subsidiária
das regras trabalhistas nas negociações
dos médicos com as operadoras de planos
de serviços, por serem as mesmas relações
de trabalho.
Nova Diretoria da CNTU toma
posse e reafirma compromissos
Jorge Darze e Geraldo Ferreira tomaram posse em cargos da diretoria
F
oi realizada, no último dia 10 de março, em
Brasília, a cerimônia de posse da nova
diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados
(CNTU) para a gestão 2015/2018. O presidente
do SINMED-RJ, Jorge Darze, e o presidente da
FENAM, Geraldo Ferreira, tomaram posse em
cargos de direção da CNTU.
Reunindo profissionais de todo o País, a atividade apontou os rumos da entidade para o
próximo triênio: luta e trabalho na representação de dois milhões de profissionais das cate-
gorias ligadas a ela – economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e
odontologistas.
Em seus discursos, os diretores empossados ressaltaram o compromisso com as categorias profissionais que representam, com a
melhora do Brasil e o bem-estar da população.
O atual presidente da CNTU, Murilo Celso
de Campos Pinheiro, reconduzido à presidência, avaliou o desempenho da entidade em sua
gestão anterior e relembrou que a CNTU entrou
com Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADIn), junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF), contra a entrada de capital estrangeiro
na área da saúde no Brasil. Destacou que existirão muitos desafios a serem superados por
esta nova diretoria.
Por fim, Pinheiro apontou a direção em que
a entidade deve seguir: “Não podemos discutir
a recessão no Brasil, é preciso que falemos em
crescimento. A nossa confederação estará presente, ajudando na construção de um país
mais justo e com oportunidades para
todos.”Colaboração: CNTU e FENAM
CURIOSIDADE!
Atlas de Anatomia Humana estampa
ilustrações pintadas à mão
O médico e ilustrador Frank Netter ficou conhecido por utilizar a
linguagem visual para desmistificar assuntos às vezes árduos para
os estudantes. Seus livros tornaram-se clássicos indispensáveis
para alunos, professores e clínicos, como a obra-prima Atlas de Anatomia Humana que, em 2015, completa 25 anos e ganha edição de
aniversário pela editora Elsevier.
A 6ª edição do livro estampa 590 ilustrações, boa parte delas
pintadas à mão pelo Dr. Netter, para melhor compreensão de como a
anatomia se aplica à medicina atual. A edição comemorativa inclui
exemplos de drenagem linfática da mama, ouvido médio, curso da
artéria carótida interna e face posterior do joelho, além de ilustrações adicionais sobre as artérias dos membros e novas imagens
radiológicas.
Ainda entre as novidades, há modernas imagens radiográficas
para proporcionar a melhor visão do atual significado clínico e para
que os alunos desvendem as relações anatômicas complexas.
Pela primeira vez, o Atlas de Anatomia Humana do Dr. Netter
traz “Apêndices de Tabelas de Músculos” com cobertura visual, por
região, e de acesso rápido ao final de cada uma das sete seções:
Cabeça e Pescoço; Dorso e Medula Espinal; Tórax; Abdome; Pelve e
Períneo, Membro Superior e Membro Inferior.
A obra foi revista e atualizada por especialistas da área para
mantê-la de acordo com a versão mais recente de terminologia anatômica da Federação Internacional de Associações de Anatomistas
(IFAA).
Os leitores podem acessar o conteúdo complementar online gratuito. (link: http://bit.ly/1zweJAQ )
Fonte: Canto do Trabalho Comunicação