Ministério de Finanças e Cooperação Internacional

Ministério de Finanças e Cooperação Internacional
Direcção Geral das Alfândegas
(Unidade – Disciplina – Trabalho

PROGRAMA DE EXPANSÃO
E MODERNIZAÇÃO DAS
ALFANDEGAS
EM S.T.P
ILZA AMADO VAZ
 I- CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
- As Alfandegas são serviços administrativos responsáveis pela- Cobrança de
direitos
e
demais
imposições
aduaneiras,
e
a
aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente das normas relativas à
importação, exportação, circulação e armazenagem de mercadorias e meios de
transporte
importados,
exportados
ou
em
trânsito;;
os depósitos aduaneiros e, em geral, controlo dos locais sujeitos a fiscalização
permanente onde se efectuem o embarque e desembarque de passageiros ou
operações de carga e descarga de mercadorias cativas de direitos ou outros
impostos cuja cobrança esteja cometida às Alfândegas;
- Compete ainda as Alfandegas colaborar na protecção da Saúde Púbica
especificamente o controlo de entrada das mercadorias condicionadas a
autorização ou certificados.
- Os procedimentos e as actividades aduaneiras em S. Tomé e Príncipe, até o
ano 2009 encontravam regidos por legislação do período colonial Decreto-Lei
43199 Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, de 29 de Setembro de
1960,
Contencioso Aduaneiro – Decreto – Lei – 33.530 21 de Fevereiro 1944
Diploma Legislativo n.º 739 de 05 de Dezembro de 1966,
Instruções Preliminares das Pautas Aduaneiras das Alfândegas do Ultramar
Decreto nº 41.024 de 28 de Fevereiro 1957 – Disposições relativas as isenções e
outras imposições.
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 Situação geral que exigia uma intervenção concertada,
 No âmbito do Programa Thresold Contry Program (TCP )
financiado pelo Governo Americano - MCC o sector fiscal
foi considerado como uma das áreas que necessitava
melhorar os seus resultados de maneira a que S.Tomé e
Príncipe pudesse ser elegível para o Compacto program.
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 Neste âmbito tornou-se necessário
a definição de um
conjunto de reformas que pudesse permitir a melhoria do
nível de arrecadação de receitas, a eficiência do sector
fiscal e a melhoria da condição do ambiente de negócios
visando incentivar investimentos em S.T.P.
 Foram desenhados
programas e estratégias de reforma
para a Direcção dos Impostos, Serviço Notarial (criação do
guichet único) e a Direcção Geral das Alfandegas.
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 II- AMBITO DA REFORMA ADUANEIRA
 Relativamente ao sector aduaneiro o programa de reforma
foi elaborado pelo Governo Santomense ( Direcção Geral
das Alfandegas e o Governo Americano (OTA /MCC), na
base de um diagnostico feito pela OMA, sustentado pelos
trabalhos conjuntos desenvolvidos nas Alfândegas de
S.Tomé e Príncipe pelos funcionários aduaneiros e os
consultores americanos e portugueses.
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 ***O programa de reforma visava atingir os





seguintes objectivos:
- Modernizar e adaptar as Alfândegas aos padrões
internacionais,
-Informatizar a gestão aduaneira ,
- Melhorar e reforçar a capacidade de arrecadação de
receitas,
- Atribuir novas funções as Alfândegas,
- Capacitar os funcionários aduaneiros e dotar a instituição
de meios materiais para desenvolver a sua actividade.
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 A partir dos supra referidos objectivos definiu-se a estratégia de




reforma aduaneira em quatro vertentes:
- Reforma da legislação aduaneira
- Reorganização dos serviços e reforço de capacidade
institucional
- Reforma dos procedimentos aduaneiros – Informatização
- Reforço de parceria com o sector privado
 I- REFORMA DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
 Iniciada em 2006 esta reforma foi justificada pelo facto das
legislações vigentes datarem da época colonial, estarem
dispersas em vários diplomas e não serem mais adaptadas as
exigências de uma Alfândega moderna num contexto de
globalização comercial e harmonização das praticas aduaneiras.
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JUSTIFICATIVO DA REFORMA LEGISLATIVA
- Necessidade de se dotar as alfandegas de diplomas legais mais
-
-
actualizados adaptados a situação jurídica de um Estado independente,
Adoptar um quadro legal que defina a organização e funcionamento de
uma Alfandega mais moderna de acordo com as funções que lhe são
adstritas,
Elaborar um documento único onde estejam reagrupados todos os
aspectos, matérias e os princípios fundamentais da actividade
aduaneira
Adoptar padrão de conduta com normas e mecanismos que possam
garantir a intervenção imparcial dos funcionários na actividade
aduaneira e facilitar a ligação com os utentes.
Criar mecanismos legais que permitam facilitar a implementação de
novos serviços,
Introduzir na ordem jurídica interna os procedimentos e regras
harmonizados ao nível mundial e compatíveis com as normas da OMA e
OMC,
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 ***A reforma das legislações aduaneiras baseou-se :
 - Nos princípios, nas técnicas e padrões internacionais , tendo
se adoptado algumas regras e procedimentos previstas nas
diversas Convenções aduaneiras que visam a simplificação de
procedimentos aduaneiros, a facilitação do comercio,
transparência , boa conduta e ética dos funcionários (Convenção
de Quioto Revista, SAFE, Declaração de Arusha, acordo de
Gatt
 - A uniformização e harmonizada de procedimentos
determinada pela OMA, as grandes linhas orientadores
sustentadas pela OMC,
 - Atribuição de novas funções ás Alfandegas, e o novo
paradigma das Alfândegas modernas.
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- Criação de
instrumentos jurídicos e materiais que garantam a
facilitação do comercio, o reforço de segurança, a melhoria de
qualidade de prestação de serviço, e a arrecadação de receitas e o
controlo a fraude aduaneira,
- Definição de um regime jurídico das infracções aduaneiras que
prevê a tipificação de novas infracções, criação de garantias
reforçadas e que respeite a Constituição da Republica,
- Criação de condições legais
para que se possa garantir o
envolvimento institucional dos privados na esfera fiscal e
económica do pais,
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
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Direcçãolegislativa)
Geral das Alfândegas
RESULTADOS (reforma
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 -
Sistematização e organização dos principais aspectos
e
procedimentos aduaneiros num único documento ( Código
aduaneiro), actualização do quadro jurídico que regula o
funcionamento, a organização, meios de controlo das Alfandegas e o
seu relacionamento com o importador e outros intervenientes na
escala de importação e desalfandegamento de mercadorias,

- Adopção de novos regimes aduaneiros, ( ex: livre pratica,
aperfeiçoamento activo, transformação sob controlo aduaneiro,
leasing, etc…)
 - Desalfandegamento através de
técnicas informatizadas, e
utilização de instrumentos modernos de gestão ex: controlo pos
desalfandegamento, valor GATT, gestão de risco, ETC
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 - Integração das disposições legais que permitam adequar à
realidade actual as declarações e trâmites electrónicos, tendo em
conta as exigências de facilitação do comércio legítimo, luta
contra a fraude e a segurança no processo de desalfandegamento
 A reforma da legislação aduaneira contou com o apoio jurídico
directo das Alfândegas de Portugal no quadro de PICAT Fin (
cooperação bilateral entre os Ministérios das Finanças de
Portugal e de S.Tomé e Príncipe) e PICAT II e PICAT III no
âmbito da Conferencia dos Directores Gerais das Alfandegas da
CPLP,
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DIPLOMAS APROVADOS ( 2006 – 20010)
- ESTATUTO ORGÂNICO DAS ALFANDEGAS
- PAUTA ADUANEIRA
- CÓDIGO ADUANEIRO
- FORUM DE PARCERIA PUBLICO PRIVADO
- REGULAMENTO DE AUDITORIA PÓS DESALFANDEGAMENTO
- REGULAMENTO DE AUDITORIA INTERNA
-PROCEDIMENTOS
ADUANEIROS
- FORUM DE PARCERIA PUBLICO PRIVADO
PROJECTOS SUBMETIDOS AO GOVERNO
- ESTATUTO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DOS IMPORTADORES
- CODIGO DE CONDUTA E ETICA
- TABELA DE EMOLUMENTOS GERAIS
- CODIGO DE REGIME DAS INFRACÇÕES ADUANEIRAS
- RETIFICÇÃO DAS CONVENÇOES DE ASISISTENCIA TECNICA E ADMINISTRATIVA NA
AREA DE FORMAÇÃO, ANTI FRAUDE, TROCA DE INFORMAÇOES….
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 II-
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Reorganização(Unidade
dos –serviços
e reforço
Disciplina – Trabalho
de capacidade
institucional
 - Definiu-se um programa de reorganização dos serviços, com o
apoio das Alfândegas de Portugal e foram implementados o
Serviços de Anti fraude e o Serviço de Tributação, organização
do arquivo e doc.
 - Os funcionários aduaneiros foram capacitados nas diversas
áreas aduaneiras no âmbito de PICAT II, PICAT Fin, e
cooperação bilateral com as Alfandegas de Angola.
 - A Direcção geral das Alfândegas, com o financiamento do
Departamento de Defesa Americano financiou a reconstrução
de um edifício onde esta instalado o sistema sydonia world o
Serviço de Despacho, o Banco.
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RESULTADOS ( reorganização dos Serviços)
 - Reorganização dos Serviços, definindo as funções dos Serviços Centrais
de apoio – Serviço Tesouraria e Contabilidade, Serviço Jurídico, Serviço de
Auditoria Interna, Serviço de Tributação, Arquivo; Serviços Centrais
operativos e de controlo ( Serviço de Despacho, Serviço de Fiscalização e
Controlo pós desalfandegamento ( Serviço Despacho Porto, Aeroporto,
Antifraude etc..)

Formação, reciclagem e especialização dos funcionários afectos aos
Serviço .
 - Centralização num mesmo espaço físico de todo o processo de
desalfandegamento de mercadorias até o pagamento das receitas,
 -Melhoria
Melhoria da organização e do funcionamento dos Serviço, com um espaço
físico devidamente equipados onde esta alojados o Serviços de Despacho e
Serviço informático..
 Reforço de controlo as Empresas e controlo pós desalfandegamento, o que
permitiu descobrir fraudes aduaneiras e instruir mais de 30 processos de
contencioso aduaneiro (descaminho)
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 III- INFORMATIZAÇÃO E NOVOS PROCEDIMENTOS
 OBJECTIVO
 Adoptar a tecnologia informática como instrumento imprescindível
da gestão aduaneira,
 O processo de informatização iniciou em 2008 com a realização de
varias missões e foi elaborado o diagnostico da situação existente (
Sydonia 2.7), bem como o levantamento das necessidades de
equipamentos e formação visando a transição para o sistema Sydonia
World que é considerado pela CNUCED como o mais moderno,
eficiente e eficaz,
 O Sistema de gestão aduaneira Sydonia World é um instrumento de
gestão aduaneira baseada em tecnologia informática, que permite a
gestão informatizada de todas as etapas do processo de
desalfandegamento das mercadorias.
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 O Sistema Sydonia World foi implementado no mês de Fevereiro de
2011 na Sede das Alfandegas e no mês de Outubro de 2011 foi
estabelecida a extensão para o Aeroporto.
 O Sistema instalado permitiu a ligação directa Alfandegas,
Despachante e Banco, permitindo o processamento, o controlo
integrado , célere e mais fiável.
 Neste momento os Serviços aduaneiros estão a consolidar a primeira
fase de implementação, e pelo facto de a MCC ter terminado o
financiamento, a implementação tem um atraso de 1 ano, o que devera
ser superado quando for definido o financiamento a conclusão da
segunda fase,
 A reforma ainda continua, sendo que faltam por fazer de acordo com
a programação da CNUCED : a integração de manifesto, activação de
gestão e risco , formação dos IT, melhoria dos relatórios estatísticos,
a ligação com ENAPORT, ENASA, Agencias marítimas, Impostos ,
Comercio e Estatística
e outras agencias, e a maximização do sistema.
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 -RESULTADOS DA REFORMA
Informatica)
Direcção Geral(das
Alfândegas
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 A Implementação do Sistema Sydonia World foi feita em
Fevereiro de 2011 e podemos considerar que durante os nove
meses de implementação os resultados foram positivos sendo de
destacar os seguintes:
 - Ligação on line com os Despachantes e Banco.
 - Procedimentos mais simplificados e redução dos
procedimentos ou tramites de desalfandegamento de
mercadorias . (de 16 para 6 em 2011)
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 - Gestão completa do processo de desalfandegamento de
mercadorias, com capacidade de gestão de receitas,

 Reforço de capacidade aduaneira
na arrecadação de
receitas, ( aumento de 22%)
 Diminuição do risco do factor humano, integrando maior
objectividade operativa, diminuindo o risco de corrupção,
 - Aumento da base tributaria – ( valor Aduaneiro) através
de utilização de critérios aceites internacionalmente no
tocante a definição do valor aduaneiro, fixação de valores
de referencia, para diminuir os efeitos da subfacturação.
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 - Melhoria de
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verificação
documental
e física,
(Unidade
– Disciplina – Trabalho
 - Implementação e melhoria dos procedimentos e das técnicas,
tornando-as mais segura, transparente, objectiva, previsibilidade
nas actuações , credível e menos burocrática.
 - Redução do suporte papel
 - Gestão em tempo real das informações aduaneiras
 - Limitou o contacto funcionário /operador comercial - Redução do tempo de desalfandegamento de mercadorias,
actualmente sem nenhum incidente - 5 horas - á 48 horas
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 III- REFORÇO DE COMUNICAÇAÕ COM AS OUTRAS
ENTIDADES PUBLICAS E PARCERIA COM O SECTOR PRIVADO
 As Alfândegas no cumprimento das suas tarefas colabora directamente
com a Direcção do Comercio, Impostos, ENASA , ENAPORT e Policia
Fiscal, CIAT, Estatística, e serviços de saúde, de outro lado lida
directamente com os importadores, comerciantes, Despachantes
Oficiais , caixeiros Despachantes, Agencias marítimas e aéreas,
Bancos, e demais interessados privados, sendo que toda reforma deve
tomar em conta esse aspecto.
 Nesse sentido, e de acordo com as directrizes da OMA, O envolvimento
e o contacto com o sector publico e privado foi permanente durante o
processo de reforma, e foi definido um quadro de ligação e contacto
permanente. Foi criado o Fórum de parceria Publico privado e definido
um quadro jurídico que permita uma melhor coordenação entre as
entidades que intervêm directamente no comercio externo
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 AS PRESPECTIVAS PARA O FUTUROS
 A implementação de todos os módulos, do sistema Sydonia e





avançar na supressão completa do suporte papel
-Rever o Estatuto das Alfandegas e propor um quadro legal que
regule a assinatura informática,
-Formar os funcionários e divulgar ( conduta e ética e infracções
aduaneiras)
- Implementar o Fórum de Parceria e criação de SITE das
Alfandegas, e promover a comunicação externa,
Criar ao nível das Alfandegas uma janela única do Comercio
externo.
Definir de estratégia de desenvolvimento das Alfandegas,
integrando novas missões.
 Muito obrigada pela vossa atenção.
ILZA AMADO VAZ