Edição 671 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Transcrição

Ano VIII - Edição 671 - Cidade Taboão da Serra, 03 de Junho de 2016 - Prefeito Fernando Fernandes Filho
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele promulga o seguinte:
LEI Nº 2251/2016
(de autoria do Vereador Marcos Paulo de Oliveira PROS)
Dispõe sobre: “Reserva de vagas em estacionamentos
privados, para motocicletas e guarda pertences, e dá outras providências.”
Art. 1º. – Os estacionamentos localizados no âmbito de
nosso Município, sejam como atividade fim ou atividade meio (mercados, supermercados, shoppings, lojas,
comércios e similares), que contem com ao menos 40
(quarenta) vagas para veículos, deverão adaptar suas instalações em termos e modos que reservem 10% (dez por
cento) das mesmas ao estacionamento de motocicletas.
671
EXPEDIENTE
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criada em 18 de Fevereiro de 2005
Art. 2º. – O não cumprimento aos dispositivos desta lei
ensejará aos estacionamentos objeto desta lei a tomada
das seguintes providências:
I – Advertência por escrito em primeira autuação;
II – Multa diária no valor de R$1500,00 (um mil e quinhentos), em segunda autuação;
III – Multa diária no valor de R$3000,00 (três mil reais),
em terceira autuação;
IV – Cassação do alvará das atividades, em quarta autuação.
Art. 3º. – As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias constantes no orçamento.
Art. 4º. – O Poder Executivo Municipal regulamentará a
presente lei por decreto no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data de promulgação da presente lei.
Art. 5º. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Comunicação:
Daniel Borges
Prefeitura de Taboão da Serra, 02 de junho de 2016.
FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
Edição:
Secretaria de Comunicação
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele promulga o seguinte:
Textos e Revisão:
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação
PMTS
Pça Miguel Ortega, 438
Pq. Assunção - 06756 - 910
Prefeito: Fernando
Fernandes Filho
Parágrafo Único: Toda a motocicleta a que diz respeito
o caput deste artigo terá disponibilizado o acesso a 01
(um) guarda pertence, em condições que possibilitem
segurança, assim como em dimensões que comportem
a guarda de ao menos dois capacetes e outros pequenos
volumes.
Telefone: (11) 4788-5345
www.taboaodaserra.sp.gov.br
Veículo de Imprensa Oficial
autorizado pela Lei Municipal
1550-05
As notícias relativas às atividades
da Câmara Municipal de Taboão
da Serra são de responsabilidade
exclusiva do Poder Legislativo.
Impressão: Inco - Editora Dirario
Industria e Comércio LTDA - ME
[email protected]
LEI Nº 2252/2016
(de autoria do Vereador Marco Porta - PRB)
Dispõe sobre: “INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TABOÃO
DA SERRA, A “SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1° Fica instituída, no Calendário de Eventos Oficiais
do Município de Taboão da Serra, a “SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET”.
Parágrafo único. O evento que trata o caput deste artigo
será comemorado, anualmente, na última semana do mês
de novembro.
Art. 2º A “SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE
AOS CRIMES DE INTERNET” tem por objetivo discutir as questões relacionadas ao tema, conscientizando a
população sobre a importância de discutir a temática da segurança da internet.
§ 1º Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estabelecer e organizar as atividades a
serem desenvolvidas para a realização da “SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET”.
§ 2º É facultado ao Poder Público convidar instituições, escolas, entidades e membros da sociedade civil organizada
para participar da organização e realização do evento que trata a presente Lei.
§ 3º Poderão ser realizadas palestras, seminários, debates, campanhas e demais eventos que possam dar conhecimento
sobre a importância da conscientização de combate aos crimes em ambientes virtuais.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias do Município, e suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Taboão da Serra, 02 de junho de 2016. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
LEI Nº 2253/2016
(de autoria do Vereador André Luis Egydio - PSDB)
Dispõe sobre: “Fica o executivo autorizado a criar o programa de instalação de “sinalização luminosa piscante” indicando a existência de Radares, nas ruas e avenidas do município de Taboão da Serra, e dá outras providências. “
Art. 1.º Fica Autorizado ao Poder Executivo, determinar, no âmbito do Município de Taboão da Serra/SP, a instalação
obrigatória de sinalização luminosa piscante em todos os locais onde houver instalados os radares de controle de velocidade no trânsito urbano do município de Taboão da Serra.
Art. 2º A ausência da sinalização luminosa piscante de que trata o art. 1º desta lei implicará na nulidade da multa
emitida, por excesso de velocidade e aplicada fora das condições estabelecidas nesta lei.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taboão da Serra, 02 de junho de 2016. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
lei, DECRETA:
DECRETO Nº 082, DE 18 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre: SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao
orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas
no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais).
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taboão da Serra, 18 de maio de 2016. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
Prefeitura Municipal de Taboao da Serra
|
|
CREDITO SUPLEMENTAR
|
|
02 DECRETO
00082 / 2016 - 18/05/2016
|
| DATA 18/05/2016
Pagina
1 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
ESPECIFICACAO DA ACAO
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
S U P L E M E N T A C A O
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 11.01.00| 3.1.90.00.00| 10 301 1010 - 2001| 02 | 01498 | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS
|
300.000,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
TOTAL |
300.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
R E C U R S O S
U T I L I Z A D O S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXCESSO DE ARRECADACAO|
ANULACAO
|SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO|
TOTAL
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
0,00 |
300.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00
|
300.000,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
A N U L A C A O
D E
D O T A C O E S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 05.07.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7032 - 1187| 07 | 02056 | PMAT - PROGRAMA MODERNIZACAO ADM.TRIBUTARIA E DE |
300.000,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
2
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra
Edição nº 671 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 03 de de 2016
TOTAL
|
300.000,00 |
---------------------
lei, DECRETA:
orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
(cento e quarenta e quatro mil reais).
Prefeitura de Taboão da Serra, 18 de maio de 2016.. FERNANDO FERNANDES FILHO -Prefeito
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
CREDITO SUPLEMENTAR
|
|
02 DECRETO
00084 / 2016 - 18/05/2016
|
| DATA 18/05/2016
Pagina
1 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 06.04.00| 4.4.90.00.00| 17 512 5031 - 1046| 01 | 02065 | CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS E CONTROLE DE V |
144.000,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
TOTAL |
144.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
R E C U R S O S
U T I L I Z A D O S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
ANULACAO
TOTAL
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
0,00 |
144.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00
|
144.000,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
A N U L A C A O
D E
D O T A C O E S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 06.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7034 - 2537| 01 | 00205 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
72.000,00 |
| 06.02.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5032 - 2570| 01 | 02682 | REVITALIZACAO E MELHORIAS EM PRACAS, PARQUES E J |
72.000,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
TOTAL |
144.000,00 |
---------------------
SIDNEY MARTIRO DERENZE
MEIRE ROSA UENO
SANDRA SOUZA FRANCISCO
TATIANA LEMOS DA CRUZ
ERIVANDA BATISTA DE HOLANDA FERNANDES
SUPLENTES
DAVID LUIZ PINTO
GISELE CARVALHO DE SA BARROS
ROSELI HILARIO SANTOS BATISTA
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 13 de maio de 2016.. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA Nº. 605/2016
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2015, resolve NOMEAR,
a partir desta data, os candidatos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado,
em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: AUX. DE CLASSE
REF.: 1299
CLAS
NOME
DOCUMENTO
212
LUCIANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
473749749 - SP
213
CAROLINE GOMES NATALE
36465949X - SP
214
RENE DE ANDRADE
20168905-4 - SP
215
PRISCILA DE SOUSA DESIDERIO
46.704.334-6 - SP
216
RAQUEL GOMES DOS SANTOS
429930768 - SP
217
CLAUDIA HOSANA DA SILVA BRAGA
343776145 - SP
218
MARIA MIRTIS PEREIRA SANTOS
8763580-X - SP
219
CARLOS ALBERTO JACINTO FELICIANO
42090886-9 - SP
220
MAYARA DA SILVA VIEIRA
500548857 - SP
221
DILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS AMATE
306410746 - SP
222
FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA NOGUEIRA
27.250.834-2 - SP
223
ROSILEI APARECIDA FONTEBASSO DA SILVA
222640613 - SP
224
MARIA PAULA VIEIRA DOS SANTOS
499780474 - SP
225
ELIANA MARIA DE LIMA LOPES
22003978-1 - SP
226
URANIA DE JESUS SANTANA
386643660 - SP
lei, DECRETA:
227
KELLY CRISTINA DA SILVA
343776133 - SP
228
FERNANDA SANTOS ALMEIDA DE SOUZA
340878903 - SP
229
VANESSA PINHEIRO DA SILVA
449517779 - SP
230
BRUNA DE SOUZA BRAGA
491654364 - SP
231
LETICIA DE LIRA NOBRE
504025363 - SP
232
FANTINA PEREIRA DE LIMA SANTOS
298443405 - SP
233
LAIS DA CUNHA LOPES DOS SANTOS
29.912.058-2 - SP
234
LUCIANA TRINDADE MEIRELES DOS SANTOS
430814124 - SP
235
ANA CRISTINA GOMES
234138993 - SP
236
CICERA CABOCLO DE ALMEIDA
563576303 - SP
237
IVANILDA ALVES LIMA DE MELO
363764008 - SP
238
VERA LUCIA DE SOUSA
298542377 - SP
239
ALESSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA
350359155 - SP
240
LETICIA BORTOTO LAZARO
362455247 - SP
241
ELIZABETE GUEDES CABRAL
22136269-1 - SP
242
EDGARD CORTEZ MANOEL
27.154.281-0 - SP
243
LUANA TAMARA DA SILVA STIVANO
441783843 - SP
244
YOLANDA MESTTIERI REZENDE DOS SANTOS
436445943 - SP
245
NEIDE FELIX
195403381 - SP
246
LUZIA VERDIANO COELHO DESIDERIO
220049828 - SP
orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 31.033,68 (trinta e um mil, trinta e três reais e sessenta e oito
centavos).
(trinta e um mil, trinta e três reais e sessenta e oito centavos).
Prefeitura de Taboão da Serra, 18 de maio de 2016..FERNANDO FERNANDES FILHO-Prefeito
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
CREDITO SUPLEMENTAR
|
|
02 DECRETO
00085 / 2016 - 18/05/2016
|
| DATA 18/05/2016
Pagina
1 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 14.01.00| 3.3.90.00.00| 04 122 6012 - 2537| 01 | 00769 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
31.033,68 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
TOTAL |
31.033,68 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
R E C U R S O S
U T I L I Z A D O S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
ANULACAO
TOTAL
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
0,00 |
31.033,68 |
0,00 |
0,00 |
0,00
|
31.033,68 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
A N U L A C A O
D E
D O T A C O E S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 14.03.00| 3.3.50.00.00| 23 691 6014 - 2505| 01 | 01912 | CONTRATACAO DE DOCENTES PARA APLICACAO DE CURSOS |
31.033,68 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
TOTAL |
31.033,68 |
---------------------
PORTARIA Nº. 581/2016
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
e conforme determina a Portaria nº. 250/2006, que dispõe sobre a constituição de Comissão para Avaliação Especial
de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais em Estágio Probatório (artigo 41, § 4º, da Constituição Federal),
RESOLVE REFORMULAR, a partir desta data, nomear a composição da referida COMISSÃO, que será composta
pelos servidores abaixo:
PERMANENTE
Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem
efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra,20 de maio de 2016.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA Nº.609/2016
GERSON PEREIRA BRITO, Secretário de Segurança, nostermos do Art. 45, inciso III, da LC nº 224/2010, decide,
aplicar a penalidade de REPREENSÃOao funcionário Sr. ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE, funcional nº 38.446,
cargo GCM 3ª CL, por ter violado o disposto nos Artigo20 da LC nº224/2010, pelas razões contidas no processo
administrativo disciplinar nº 6.378/2016,com o dever de RESSARCIMENTO ao erário, conforme artigo 23, inciso I
da LC 224/2010.
Ficando ofuncionário, desde já, INTIMADO a apresentar recurso, caso queira, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis,
contados da publicação da presente, nos termos do Art. 160 da LC nº 224/2010.
Prefeitura de Taboão da Serra, 30 de maio de 2016. GERSON PEREIRA BRITO - Secretário de Segurança
PORTARIA Nº.610/2016
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, resolvedesignar comissão de sindicância, nomeando-se como componentes,os servidoresLOURDES DE FÁTI-
Edição nº 667 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 09 de Maio de 2016
MA SOUZA SANTOS (SMS), MARIA APARECIDA RODRIGUES (SMS) eROBERTO XAVIER (SMS), para sob a
presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos relatados no Processonº 16.433/2016.
Prefeitura de Taboão da Serra,30 de maio de 2016. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
Nº
Ato
Nome
Cargo
Data
507
Designar
JOSE CARLOS MARTINS
Diretor de Departamento
28/04/2016
530
Nomear
TALITA SOARES DOS SANTOS
Chefe de Setor
03/05/2016
532
Licença sem Vencimentos
ELISA PEREIRA HOARCIO
A. D. I.
03/05/2016
533
Exonerar a Pedido
KELLY DE JESUS CONCEIÇAO
P. D. I.
03/05/2016
534
Exonerar a Pedido
RODRIGO MEDEIROS DA CONCEIÇAO
Enfermeiro
03/05/2016
535
Exonerar a Pedido
VERA DE ANDRADE E SILVA
Psicologo
03/05/2016
536
Exonerar a Pedido
PATRICIA NASCIMENTO LINS
P. D. I.
03/05/2016
537
Exonerar a Pedido
ALAIDE DA CONCEIÇAO
Auxiliar de Classe
03/05/2016
538
Exonerar a Pedido
REGINA TEIXEIRA DE MATOS SANTOS
Auxiliar de Classe
03/05/2016
539
Exonerar a Pedido
RUBENS FONTES AUGUSTO
Medico
03/05/2016
540
Exonerar a Pedido
CELIA DE SOUZA MELO
Tecnico de Enfermagem
03/05/2016
541
Exonerar a Pedido
FABIANA FRANCA BARBOSA
PEB I
03/05/2016
542
Exonerar a Pedido
ENIR DOS SANTOS CERQUEIRA REIS
Auxiliar de Classe
03/05/2016
543
Exonerar a Pedido
JAMILE INACIO FERREIRA
Assistente Administrativo
03/05/2016
544
Exonerar a Pedido
PRISCILA ALVES DE FREITAS
Enfermeiro
03/05/2016
545
Exonerar a Pedido
HILMAR ALVES FERNANDES
Ajudante Geral
03/05/2016
546
Exonerar a Pedido
SAMUEL LEANDRO DOS SANTOS
Enfermeiro
03/05/2016
547
Exonerar a Pedido
OSCAR HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
GUARDA MUNICIPAL
03/05/2016
548
Exonerar a Pedido
RENTA MILLER SALEMI
Medico
03/05/2016
549
Exonerar a Pedido
KAREN DA CRUZ ASSUNÇAO
Terapeuta Ocupacional
03/05/2016
550
Exonerar a Pedido
FATIMA APARECIDA ALVES DA SILVA
PEB II
03/05/2016
551
Exonerar a Pedido
ROGERIO DEL PASSO GODOY
Auxiliar de Classe
03/05/2016
552
Exonerar a Pedido
VALERIA MIYUKI YOSHIDA
Psicologo
03/05/2016
553
Exonerar a Pedido
VALDIRA NOGUEIRA DE OLIVIERA
Tecnico de Enfermagem
03/05/2016
554
Exonerar a Pedido
DIEGO DE MORAES AGUIAR
Assistente Administrativo
03/05/2016
557
Nomear
VERA CRISTINA FERREIRA PORTO
Chefe de Setor
05/05/2016
563
Exonerar a Pedido
DACIO ALEXANDRE DA SILVA
Psicologo
10/05/2016
564
Exonerar a Pedido
TANIA CAROLINA P MOTA DA MATA
Auxiliar de Classe
10/05/2016
565
Exonerar a Pedido
KELLY CRISTINA DE ALMEIDA TOLENTINO
PEB I
10/05/2016
566
Exonerar a Pedido
EMAR DIAS BENEVIDES ANDRADE
Auxiliar de Classe
10/05/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICA:
N.º PROCESSO: 5024/2016
RAZÃO SOCIAL: ROSÂNGELA APARECIDA DOS S. JOFRE (veículo placa EJZ 2228)
CNPJ / CPF: 20.776.540-0001-79
ENDEREÇO: RUA PARAGUAI, 60 – JD. AMÉRICA - TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS JOFRE
Em 19/04/2016
Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.
DATA DE VALIDADE: 05/05/2017
RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUN. DE TABOÃO DA SERRA (Farmácia Popular)
CNPJ / CPF: 46.523.122/0003-25
ENDEREÇO: RUA PEDRA CAVALHEIRO DA SILVA, 205- JD. DAS OLIVEIRAS- TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: RAQUEL ZAICANER
RESP. TÉCNICO: MARLENE AUGUSTA BRAGA DE ABREU
CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 38217 UF : (SP)
Em 05/05/2016
Deferidas as solicitações de alteração de endereço através da APP 020/2016 e de renovação de Licença de Funcionamento através da APP 356/2015.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.
RAZÃO SOCIAL: JOSÉ ADERVAL DO NASCIMENTO
CNPJ / CPF: 17.404.570/0001-40
ENDEREÇO: RUA ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA, 178 – CIDADE INTERCAP – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: JOSÉ ADERVAL DO NASCIMENTO
Em 07/04/2016
Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento (CEVS) por encerramento das atividades.
RAZÃO SOCIAL: ADILSON DE SOUZA LEITE
CNPJ / CPF: 19.868.890/0001-86
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO SALATINO, 120 – JD. MARIA HELENA
Em 05/05/2016
Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Estadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo
município através da Lei Municipal 1225 de 15 de outubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO em
Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
20/04/2016.
Data da Autuação: 13/04/2016.
Data da Decisão: 26/04/2016.
Tipificação da Infração: inciso I do artigo 122 da Lei Estadual 10083/98.
Decisão final: a Direção da Vigilância Sanitária Municipal decide pelo arquivamento do Auto de Infração
AIF-TS 1241.
Comunicado SMS/SVS/GTVISA n.º 08/2016
Comunicamos o furto do medicamento abaixo relacionado da empresa LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA, informado através
do Processo 12933/2016 e Boletim de ocorrência n.º
3.249/2016-0 – Protocolo 460241/2016 lavrado pela 4.ª
Delegacia de Polícia EQ 15/16 AE- Guará II/BrasíliaDF:
- 01 (uma) unidade do medicamento Mimpara 60mg –
30comp, lote 10581.
Relatório de Movimentação de Processos do Departamento de Meio Ambiente
Processo: nº 11560/2016
Requerente: Euripedes Gomes Ferrari
Assunto: Corte de Árvore em área pública
Situação: Deferido / SEMA
Data/ 02/05/2016
Situação: Indeferido
Data/ 10/05/2016
Requerente: Marisa Pasquale Sclearuc
Data/ 10/05/2016
Requerente: Maria Beatriz Novaes Passadore
Data/ 10/05/2016
Requerente: Maria Cristina Brandão
Data/ 10/05/2016
Requerente: José Barbosa da Silva
Situação: Comunicado
Data/ 11/05/2016
Requerente: Creusa Bernardes
Assunto: Corte de Árvore
Data/ 11/05/2016
Processo: nº /9539/2016
Requerente: Ligia Maria Akiyoshi Santana
Assunto: Poda de Árvore em área pública
Data: 02/05/2016
Requerente: Silvia Cristina de Oliveira Alonso
Data/ 12/05/2016
Requerente: Luis Carlos de Oliveira
Data: 02/05/2016
Requerente: Venceslau da Cunha Reis
Situação: Deferido
Data/ 12/05/2016
Processo: nº /11844/2016
Requerente: Fabio Trindade
Data: 02/05/2016
Requerente: Maria Zelia Silva Almeida
Data/ 13/05/2016
Requerente: Maria de Araujo Carneiro
Data/ 13/05/2016
Requerente: Silvia Cristina Alonso de Oliveira
Situação: Deferido / DEMAM
Data/ 06/05/2016
Requerente: Florentino Correia Batista
Data/ 06/05/2016
Requerente: Roseni Portilha
Data/ 06/05/2016
Requerente: Janalice Maria da Silva Porto
Data/ 06/05/2016
Requerente: Maria Beatriz Novaes Passadore
Data/ 10/05/2016
Requerente: Silvia Maria da Silva Mariano
Data/ 10/05/2016
Requerente: Anatalia de Matos Santos
Data/ 10/05/2016
Requerente: Domingas Ana da Conceição
3
Requerente: Orlindo Perigo Moimas
Data/ 13/05/2016
Requerente: José Lopes dos Santos Filho
Assunto: Poda de Árvore
Situação: Deferido / Atende
Data: 17/05/2016
Obs: Nota tecnica 000329256463, aguardando agendamento 14/03
Requerente: Antonio Marcos Martins
Situação: Deferido / Autorizado Poda e Corte
Data: 19/05/2016
Requerente: Tereza de Jesus da Silva
Situação: Indeferido / Comparecer no Atende
Data: 19/05/2016
Requerente: Wellington Moraes de Azevedo
Data: 20/05/2016
Requerente: Dulce Viana Reis
Data: 25/05/2016
4
Requerente: Terezinha Ribeiro de Almeida
Data: 25/05/2016
Requerente: Alzira Leandro de Jesus Oliveira
Data: 25/05/2016
Requerente: Genivaldo Nunes da Silva
Situação: Comunique-se / Comparecer no Atende
Data: 25/05/2016
Requerente: Maria de Melo Franco dos Santos
Assunto: Autorização
Data: 25/05/2016
Requerente: Maria Aparcida Amaral Carneiro
Data: 25/05/2016
Requerente: Eliana Rodrigues da Silva
Data: 25/05/2016
Requerente: Veraldo Augusto Sant Anna Junior
Data: 25/05/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
COMUNICA:
RAZÃO SOCIAL: EXECUTIVE HOTEL LTDA
CNPJ / CPF: 51.248.235/0001-38
CNAE: 3600-6/01 (Captação, tratamento e distribuição
de água)
ENDEREÇO: ROD. REGIS BITTENCOURT, 2954 –
CIDADE INTERCAP – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: MAURÍCIO ALEX MEIRINHO
RESP. TÉCNICO: DANIEL DE FREITAS SOUZA
CAMPOS
CONSELHO PROF.: CRMV Nº INSCR: 13470 UF :
(SP)
Em 11/05/2016
Deferida a solicitação de assunção de responsabilidade
técnica através da APP113/2016.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação
vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências.
RAZÃO SOCIAL: MERCADINHO JOÃO & MARIA
LTDA - ME
CNPJ / CPF: 03.023.099/0001-35
ENDEREÇO: AV. JORGE RODRIGUES PASQUALINI, 125 – JD. RECORD – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: MARIA ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
Em 19/05/2016
Deferida a solicitação de reemissão da Licença de
Funcionamento.
RAZÃO SOCIAL: KARINA ALCALA DIEL ODONTOLÓGICA
CNPJ / CPF: 11.885.405/0001-70
ENDEREÇO: AV. FRANCISCO ETORRE PEDRO
MARI, 1011 – SALA 03 – JD. FREI GALVÃO – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: KARINA ALCAIA DIEL
RESP. TÉCNICO: KARINA ALCAIA DIEL
CONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 94077 UF : (SP)
Em 19/05/2016
Deferida a solicitação de renovação de Licença de
Funcionamento através da APM 355/2015.
RAZÃO SOCIAL: ESCOLA ED. INFANTIL UNIV.
JÚNIOR TABOÃO DA SERRA LTDA
CNPJ / CPF: 07.605.817/0001-32
CENTRO – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: SILVIA CRISTINA LEAL
Em 23/05/2016
Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de
RAZÃO SOCIAL: GIROFLEX S/A
CNPJ / CPF: 56.992.902/0002-97
CENTRO – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: DINES SCHAFFER
Em 23/05/2016
RAZÃO SOCIAL: ANA CLÁUDIA RAVENNA
CNPJ / CPF: 180.086.798-08
ENDEREÇO: AV. JOVINA DE CARVALHO DAU ,
220- PQ. SANTOS DUMONT – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: ANA CLÁUDIA RAVENNA
Em 23/05/2016
RAZÃO SOCIAL: ACADEMIA CORPO E ALMA
LTDA - ME
CNPJ / CPF: 01.601.216/0001-75
ENDEREÇO: RUA DR. MÁRIO AUGUSTO PEREIRA, 20 – PQ. PINHEIROS – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: TERESINHA MENDES DA SILVA
Em 19/05/2016
RAZÃO SOCIAL: ANTONIO BENEDITO BONIN &
CIA LTDA
CNPJ / CPF: 01.471.312/0001-46
ENDEREÇO: RUA JOÃO FERNANDES, 441 - JD.
CARMELINA - TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: ANTONIO BENEDITO BONIN
Em 19/05/2016
Funcionamento através da APA 207/2016.
RAZÃO SOCIAL: ALPHA MED SERVIÇOS DE
REMOÇÕES LTDA - ME
CNPJ / CPF: 65.484.370/0001-97
ENDEREÇO: RUA JOÃO QUEIROZ, 55 – JD. MARIA
ROSA – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: ELIZABETH RIZZI
Em 19/05/2016
RAZÃO SOCIAL: LUCINEIDE MARTINS SANTOS
- ME
CNPJ / CPF: 11.964.893/0001-01
ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 1300 JD. CLEMENTINO - TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: LUCINEIDE MARTINS SANTOS
Em 19/05/2016
RAZÃO SOCIAL: M. S. FARMA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME
CNPJ / CPF: 09.279.011/0001-27
ENDEREÇO: AV. CORIPHEU DE AZEVEDO MARQUES, 247 – JD. SANTA TEREZINHA – TABOÃO
DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: MUTSUO SAKATA
RESP. TÉCNICO: LUCILENE BARBOSA DIAS
CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 70121 UF : (SP)
Em 19/05/2016
Deferidas as solicitações de baixa de responsabilidade
técnica de Michelle Michel Roncon Ribeiro – CRF
41457 através da APP 368/2015 e assunção de responsabilidade técnica através da APP 381/2015.
02/06/2016
QUINTA-FEIRA
CLEIDE
ELCIO
JOEL
03/06/2016
SEXTA-FEIRA
FLAVIA
ELCIO
JOSE
PEDRO
04/06/2016
SÁBADO
VERA
JOEL
JOEL
05/06/2016
DOMINGO
VERA
JOSÉ
PEDRO
JOSÉ
PEDRO
06/06/2016
SEGUNDA-FEIRA
VERA
ELCIO
JOSÉ
PEDRO
07/06/2016
TERÇA-FEIRA
PAULO
ELCIO
JOEL
08/06/2016
QUARTA-FEIRA
IZABEL
ELCIO
JOSÉ
PEDRO
09/06/2016
QUINTA-FEIRA
CLEIDE
ELCIO
JOEL
10/06/2016
SEXTA-FEIRA
FLAVIA
ELCIO
JOSE
PEDRO
11/06/2016
SÁBADO
PAULO
JOEL
JOEL
12/06/2016
DOMINGO
PAULO
JOSÉ
PEDRO
JOSÉ
PEDRO
13/06/2016
SEGUNDA-FEIRA
VERA
ELCIO
JOSÉ
PEDRO
14/06/2016
TERÇAFEIRA
PAULO
ELCIO
JOEL
RAZÃO SOCIAL: CAMBIÇARA COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME
CNPJ / CPF: 12.950.125/0001-61
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEDRO NOGUEIRA FILHO,
144 – JD. MITUZI – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: FRANCISCO ADAUTO GOMES
VIEIRA
Em 31/05/2016
15/06/2016
QUARTA-FEIRA
IZABEL
ELCIO
JOSÉ
PEDRO
16/06/2016
QUINTA-FEIRA
CLEIDE
ELCIO
JOEL
17/06/2016
SEXTA-FEIRA
FLAVIA
ELCIO
JOSE
PEDRO
18/06/2016
SÁBADO
IZABEL
JOEL
JOEL
19/06/2016
DOMINGO
IZABEL
JOSÉ
PEDRO
JOSÉ
PEDRO
RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUN. DE TABOÃO
DA SERRA (PS AKIRA TADA)
CNPJ / CPF: 46.523.122/0001-63
ENDEREÇO: AV. ARMANDO ANDRADE, 741 – PQ.
ASSUNÇÃO – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS
Em 31/05/2016
20/06/2016
SEGUNDA-FEIRA
VERA
ELCIO
JOSÉ
PEDRO
21/06/2016
TERÇA-FEIRA
PAULO
ELCIO
JOEL
22/06/2016
QUARTA-FEIRA
IZABEL
ELCIO
JOSÉ
PEDRO
23/06/2016
QUINTA-FEIRA
CLEIDE
ELCIO
JOEL
24/06/2016
SEXTA-FEIRA
FLAVIA
ELCIO
JOSE
PEDRO
25/06/2016
SÁBADO
CLEIDE
JOEL
JOEL
26/06/2016
DOMINGO
CLEIDE
JOSÉ
PEDRO
JOSÉ
PEDRO
27/06/2016
SEGUNDA-FEIRA
VERA
ELCIO
JOSÉ
PEDRO
28/06/2016
TERÇA-FEIRA
PAULO
ELCIO
JOEL
29/06/2016
QUARTA-FEIRA
IZABEL
ELCIO
JOSÉ
PEDRO
30/06/2016
QUINTA-FEIRA
CLEIDE
ELCIO
JOEL
RAZÃO SOCIAL: GR DAUDT TRANSPORTES
LTDA
CNPJ / CPF: 01.588.286/0001-30
ENDEREÇO: AV. IBIRAMA, 30 – PQ. INDUSTRIAL
DACI – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: GUILHERME ARTUR ROSSI DAUDT
Em 31/05/2016
RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PRÓ- TRABALHO
OCUPACIONAL AO DEFICIENTE
CNPJ / CPF: 025592530001-25
ENDEREÇO: RUA PEDRO BORBA, 198 – JD. MARIA ROSA – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: ELIZABETH NANAE INOYE ISHII
Em 31/05/2016
N.º PROCESSO: S/ N.º
RAZÃO SOCIAL: PREDICT DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA
CNPJ / CPF: 09.814.425/0001-09
ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA, 619 - PQ. SANTOS DUMONT - TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: DENIS SZEJNFELD
RESP. TÉCNICO: MÁRCIA REGINA GONÇALVES
IGESCA GARCIA
CONSELHO PROF.: CRBM Nº INSCR.: 7761 UF :
(SP)
Em 23/05/2016
Analisado o Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde (PGRSS), entregue em 18/04/2016,
contendo 16 páginas e 08 anexos, Versão n.º 03, sob
responsabilidade técnica de Márcia Regina Gonçalves
Igesca Garcia – CRBM 7761, que se encontra satisfatório, estando de acordo com a Resolução da Diretoria
Colegiada da ANVISA RDC nº 306/2004.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convidamos, a quem possa interessar, a participar
de Audiência Pública que será realizada no dia 16 de
Junhode 2016 (quinta-feira), às 10h, naCâmara Municipal de Taboão da Serra, Estrada São Francisco, 2013 –
Jardim Helena, para discussão de proposta de alteração
no Plano Diretor Participativo, Lei Complementar nº
132/2006.
Rogério Balzano - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente
CONSELHO TUTELAR DE TABOÃO DA SERRA
– SP- Lei Federal 8069/90 – Lei Municipal 1565/05
ESCALA MÊS DE JUNHO
DATA
DIA
SEMANA
PLANTÃO
24HS
08:0020:00
20:0008:00
01/06/2016
QUARTA-FEIRA
IZABEL
ELCIO
JOSÉ
PEDRO
OBS: O Conselheiro em Plantão de 24h atenderá na sede
das 08:00 às 17:00hrs, e após esse horário permanecerá
em regime de prontidão até às 08:00hrs do dia seguinte.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Lei Municipal nº. 1.565/2005 e Lei Federal nº. 8.069
de 13/07/90.
Plano de Ação 2016/2018- Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente do Município de Taboão
da Serra
1. INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
Taboão da Serra localiza-se na região metropolitana
de São Paulo, com área de 20.388Km2, com 244.528
habitantes em 2010 e com estimativa de 268.321 em
2015, segundo o IBGE.
O município conta com 21 estabelecimentos de saúde,
27 escolas Estaduais e 71 Municipais.
Na área de Assistência Social, Taboão da Serra tem 6
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS; 1
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; 1 Centro de Reabilitação Social – CRS,
que atende pessoas com deficiência; 1 Centro POP, que
atende pessoas em situação de rua; além disso mantém
convênio com 7 entidades sociais.
De acordo com o censo do IBGE/2010, a população de crianças e adolescentes e jovens era assim composta:
0 a 4 anos: 7,3%
5 a 9 anos: 7,7%
10 a 14 anos: 8,9%
15 a 19 anos: 8,3%
Já em 2014, a população menor de 15 anos representava 22,7%.
Estes percentuais nos trazem a dimensão dos desafios feitos ao seguimento populacional formado por crianças e
adolescentes, para provê-los com políticas públicas compatíveis com sua condição de pessoas em desenvolvimento;
considerando os aspectos sociais que trazem como consequência, a existência de 2,8% da população em situação de
extrema pobreza; 777 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e o alto número de adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa.
A elaboração do presente Plano de Ação atende ao que dispõe o artigo 260, §1º - A e §2º, do Estatuto da Criança e do
Adolescentee artigo 9º, inciso IV, da Resolução 137/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da CriaNça e do Adolescente – CONANDA.
2. APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taboão da Serra, criado pela Lei Municipal nº
958/92, alterada pelas Leis Municipais nº 1172/97, 1087/95 e 1565/05, é composto por 10 (dez) membros efetivos,
sendo 05 (cinco) representantes do Governo Municipal e 05 (cinco) representantes da sociedade civil organizada.
Como órgão deliberativo e controlador das ações da política municipal de atendimento à infância e à adolescência, de
composição paritária entre governo e sociedade civil, e tem por finalidade assegurar-lhes, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos à vida, à dignidade, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, ao lazer, à proteção, ao
trabalho, à cultura, à liberdade, ao respeito da sociedade e à convivência familiar e comunitária.
Efetua registro das entidades não governamentais que desenvolvem programas de atendimento a crianças e adolescentes, bem como a inscrição dos programas das entidades governamentais e não governamentais, comunicando ao
Conselho Tutelar e à autoridade judiciária competente;
Registra programas executados pelas entidades de atendimento governamentais e não governamentais, que prestem
atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, conforme disposto no art. 90, da Lei Federal nº
8.069/90, bem como as previstas no art. 430, inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho (conforme redação que
lhe deu a Lei Federal nº 10.097/2000);
Fiscaliza as entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem programas de atendimento, proteção,
promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes;
Acompanha e monitora a atuação e o funcionamento do Conselho Tutelar verificando o cumprimento integral de suas
atribuições;
Promove a formação de pessoal com vista à qualificação do atendimento à criança e ao adolescente, principalmente
para a função de Conselheiros Tutelares.
Após análise dos serviços prestados pelos órgãos públicos, fundações, OSCs, deliberações das Conferências Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Plano Municipal de Assistência Social em vigência,
dentre outros, este colegiado elabora, para o biênio 2016/2018, o presente plano de ação, abrangendo as prioridades
aprovadas em plenária.
Subsidiar o planejamento e execução das políticas públicas para o enfretamento do trabalho
infantil no município.
CMDCA
CMAS
SECRETARIAS
MUNICIPAIS AFINS
Apoiar, em consonância com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, SINASE – SistemaNacional de Atendimento Socioeducativo, a formação continuada e permanente dos técnicos que
prestam atendimento à adolescentes autores de atos infracionais e suas famílias, incluindo
os que encontram-se em cumprimento de medidas socioeducativas LA / PSC, garantindo o
atendimento especializado para essas demandas.
SAS
MP
MDS
MJ
SEDES
CMAS
CMDCA
MPT
SDE
Informar os órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente,
entre outros, sobre o atendimento socioeducativo no município.
CMDCA
SAS
MP
CMAS
MPT
SECRETARIAS
MUNICIPAIS AFINS
Monitorar as demandas e atendimentos do CREASLA/PSC, inclusive receber relatórios trimestralmente desse equipamento.
CMDCA
CMAS
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO JUVENIL E OUTROS TIPOS DE VIOLÊNCIA
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PARCERIA
Ampliar ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual no
município de Taboão da Serra.
CONSELHOS MUNICIPAIS
MP
CONSELHO TUTELAR
SAS
DELEGACIA DA MULHER
COORDENADORIA DA MULHER
ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS
HOTÉIS
MOTÉIS
DRIVE-IN
Investir em campanhas publicitárias e mobilizações permanentes junto à
sociedade, sensibilizando-a para uma cultura da denúncia responsável e
enfrentamento aos diversos tipos de violência infanto-juvenil, inclusive o
trabalho infantil.
CMDCA
SECOM
SAS
SMS
MÍDIA LOCAL
ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS
ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL
CMAS
Garantir a notificação compulsória casos de violência identificados contra
criança e adolescentes.
CMDCA
MP
CT
SAS
SMS
PM
POLÍCIA CIVIL
GUARDA
MUNICIPAL
3. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes e Plano de ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o fim
de fortalecer as políticas sociais básicas (educação, saúde, cultura, esporte e lazer, etc.), bem como implementar as
políticas de proteção e garantia de direitos, através de políticas integradas e articuladas entre as ações governamentais e não governamentais.
4. DIRETRIZES
- Articulação com as diversas políticas públicas municipais de atendimento à criança e ao adolescente;
- Incentivo às ações de prevenção tais como: a gravidez precoce, a violência contra crianças e adolescentes, com
ênfase à violência sexual e trabalho infantil, dentre outras;
- Estabelecer política de atendimento aos adolescentes;
- Integração com outros Conselhos;
- Articulação dos diversos programas, projetos ou serviços;
- Mobilização da sociedade civil.
5. PLANO DE AÇÃO
Considerando as Conferências Municipais, os fóruns de discussões, bem como documentos do município elaborados
com a participação da sociedade civil em conjunto com o poder público local, o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente apresenta a seguir as prioridades de ação referentes aos anos de 2016/2018.
PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO APRENDIZ LEGAL
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PARCERIA
Monitorar as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentesde 06 a 15 anos – Prioridade para integrantes do PETI.
CMDCA
CMAS
SAS
PETI
CT
MP
Auxiliar nas campanhas de sensibilização de combate ao trabalho infantil.
CMDCA
SECRETARIAS
MUNICIPAIS AFINS
CMAS
ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS
INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR
CONSELHOS
TUTELARES
SECRETARIAS
MUNICIPAIS
CMDCA
CMAS
INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR
CONSELHOS
TUTELARES
Monitorar os dados sobre asações no município para aprevenção e erradicação do trabalho
infantil através das instituições governamentais e não governamentais.
CMDCA
CMAS
Mobilizar a Câmara Municipal para aprovar Projeto de Lei, visando à criação do Programa
Municipal de Contratação de Aprendiz, para contratação em regime de aprendizagem, previsto
nos Art.428 e seguintes da CLT (Lei 10.097/2000) e Decreto Federal 5598/2005, através de
processo seletivo, que será realizado mediante edital, conforme preceitua o Art.16 do Decreto5598/2005, prioritariamente para inclusão social de adolescentes oriundos de famílias com
renda inferior a dois salários mínimos, e/ou ser egresso do sistema de cumprimento de medidas
socioeducativas.
CMDCA
CÂMARA DE
VEREADORES
GABINETE DO
PREFEITO
SMG
Fomentar capacitações permanentes e continuadas para profissionais que atuam na prevenção
e erradicação do trabalho infantil.
5
GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PARCERIA
Elaborar os Planos Municipais de Promoção, proteção e Defesa
do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária.
SECRETARIAS MUNICIPAIS AFINS
CMDCA
CMAS
SAS
CMAS
Contribuir com a formulaçãode políticas sociais públicas (programas, projetos e atividades), nas áreas relacionadas com a proteção
da infância e da juventude, para que haja a destinação de recursos
públicos.
CMDCA
CMAS
OSCs
PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE AMEAÇADO DE MORTE
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PARCERIA
Realizar capacitação e outros eventos específicos sobre o
tema, para fortalecimento da Rede de Proteção.
CMDCA
PPCAAM
SEC JUSTIÇA
MP
VARA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
SAS
POLÍCIA MILITAR
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA FEDERAL
Garantir ações efetivas do PPCAM no município junto ao
Sistema de Garantia de Direitos.
CT
MP
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CMDCA
PPCAM
EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PARCERIA
Monitorar, junto à básica, que os CRAS
proporcionem nas suas ações diárias atividades lúdicas/cultural buscando uma maior
adesão ao acompanhamento psicossocial das
crianças e adolescentes como também de
seus responsáveis, visando o rompimento das
situações de violência.
CMDCA
SAS
CMAS
Viabilizar capacitações continuadas e permanentes para os trabalhadores de instituições
governamentais não-governamentais, que
compõem a rede de atendimento.
CMDCA
SAS
CMAS
6
Solicitar relatórios institucionais trimestralmente das instituições governamentais e
não governamentais que atendam crianças e
adolescentes do município, com o objetivo de
alimentar um banco de dados para o CMDCA.
CMDCA
CMAS
FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
AÇÃO
RESPONSÁVEL
Promover eventos e atividades para estimular/
contribuindo para a convivência, fortalecimento de vínculos e o protagonismo infanto
juvenil.
CMDCA
SEC
SEMEL
SAS
Articular com toda a rede da iniciativa privada e o poder público com o objetivo de executar campanhas para a arrecadação de recursos de pessoas físicas e jurídicas, divulgando em jornais, rádios e televisão para incentivar a doação de recursos para o FUMCAD,
inclusive confeccionar materiais informativos, como: folders, cartazes,cartilhas, entre
outros, para divulgação no município.
CMDCA
SAS
Realizar eventos para lançamento das campanhas de incentivo a doação, com prestação de contas dos recursos já repassados, incluindoos parceiros-doadores.
CMDCA
SEFAZ
SECOM
Assegurar que o repasse de recursos seja feito apenas às Organizações Sociais que
estejam em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente de
Taboão da Serra, e inscritas no CMDCA e que apresentem projetos inovadores e/ou
complementares a essas políticas, conforme deliberação em Reunião Ordinária do
CMDCA através de Edital específico.(Conforme Art. 90 doECA).
CMDCA
SEFAZ
SECOM
MÍDIA LOCAL
PARCERIA
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PARCERIA
Fomentar a criação de um sistema informatizado único para o CMDCA englobando toda a rede de proteção de criança e adolescente a nível municipal,
com o objetivo de monitorar e avaliar os dados relativos ao Diagnóstico
Social de Crianças e Adolescentes no município.
CMDCA
SEFAZ
SECOM
SAS
MP
VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Promover seminários, fóruns e outros espaços de discussão sobre Controle
Social, Participação Popular e Direitos da Criança e do Adolescente.
CMDCA
SAS
CONSELHOS DE DIREITOS
SEDUC
Promover programas de formação continuada para conselheiros de direitos
e conselheiros tutelares.
CMDCA
SDE
Divulgar a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes,
através dos meios de comunicação.
CMDCA
SECOM
SEDUC
MÍDIA LOCAL
Monitorar as condições adequadas para o funcionamento dos conselhos
tutelares, como: pessoal,estrutura física que garanta o sigilo e privacidade
dos atendimentos, internet, carro e segurança para os conselheiros tutelares
e o público atendido.
CMDCA
SAS
MP
SDS
Assegurar a efetiva implantação de funcionamento e SIPIAWEB (Sistema
Integrado de Plano individual do Adolescente) na Rede de Proteção do
Município.
CMDCA
CT
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
POLÍTICA DE SAÚDE
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PARCERIA
Mobilizar cursos, palestras, e outros tipos de eventos voltados para a prevenção ao uso abusivo de
álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, abrangendo vários segmentos como: prevenção,
tratamento, vigilância epidemiológica e pesquisas, incluindo capacitação sobre essa problemática,
para os educadores sociais das redes privadas e públicas, equipes da rede municipal de saúde.
CMDCA
SMS
CONSELHO
ANTIDROGAS
Articular a implantação de serviços de atendimento especializado atendimento a criança e adolescente usuários de substâncias psicoativas.
SMS
RESPONSÁVEL
PARCERIA
Incentivar ações que ampliem programas de Cultura, Esporte e Lazer, gerenciados pela Secretaria Municipais e/ou Estadual de Cultura, Esporte, voltados para
crianças e adolescentes do município.
SEME
SEC
CMDCA
SEDUC
SECRETRIAS MUNICIPAIS AFINS
Incentivar projetos de capacitação para os profissionais de Esporte,Cultura e
Lazer, que atuem com crianças e adolescentes, buscando garantir o respeito e
estímulo ao protagonismo infanto juvenil.
SEMEL
SEC
CMDCA
SECRETRIAS MUNICIPAIS AFINS
Incentivar a criação de projetos esportivos destinado a crianças e adolescentes,
otimizando a utilização das quadras poliesportivas de cada território.
SEMEL
CMDCA
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
RESPONSÁVEL
PARCERIA
CMDCA
SEDUC
MP
7. DOCUMENTOS CONSULTADOS
– Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
– X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taboão da Serra – 2015;
8. NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Instituição de Amparo à Criança -Asas Brancas:
Pedro Francisco Nunes Filho (titular) e Ademar Pompeo (suplente);
- Centro de Proteção à Infância e Maternidade de Taboão da Serra – CEPIM:
Esmeralda Alves da Silva (titular) e Hilda Alves Oliveira (suplente)
- Cáritas Diocesana de Campo Limpo - Centro EducacionalSal da Terra:
Walter Aparecido Santos (titular) e Rosangela Queiroz de Matos Avelino (suplente)
- Associação Protetora da Infância – Obra Social Passionista Maria Madalena:
Jéssica de Arruda (titular) e Marilda Costa da Silva (suplente)
- Solar dos UnidosAssociação Comunitária:
- Maria de Fátima de Assis Lima (titular) e Eliete da Silva Sampaio (suplente)
REPRESENTANTES DO GOVERNO
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS:
Pedro Soares (titular) e Silvia Maria Barbaric (suplente)
- Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – SJ:
Márcia Regina de Souza (titular) e Denise Aparecida Bueno (suplente)
- Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEDUC:
Regina Reinaldo (titular) e Mônica de Lourdes de Abreu Martinez Lima (suplente)
- Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ:
Cristina Maria Cagnoni Lerias Martins (titular) e Kelly Passos Dutra (suplente)
- Secretaria Municipal de Saúde– SMS: Vacância
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 01/2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUMCAD PARA O TRIÊNIO 2016/2018
AÇÃO
Monitorar a oferta de vagas nas creches e pré-escolas do município.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pretende-se, com o presente Plano de Ação, que ele seja um instrumento prático de ação, planejamento e constante
avaliação. Através da articulação entre as diversas políticas públicas, conselhos representativos e participação da
sociedade como um todo, é que se tornará possível a garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como a
efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Taboão da Serra, 02 de junho de 2016. Pedro Soares Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
PROMOÇÃO DAS PRÁTICAS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
AÇÃO
GESTORA DO
FUMCAD
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições,
fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 1.565/2005 que dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião ordinária do dia 02 de junho de 2016;
CONSIDERANDO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90;
Lei Municipal 1.565/ 05- que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e outros;
O disposto nas normativas sobre a utilização dos recursos do FUMCAD;
A Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que dispõe sobre
os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estatuais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar O Plano de Aplicação do FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Taboão da Serra para o triênio 2016/2018.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Taboão da Serra, 02 de junho de 2016. Pedro Soares Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
PLANO DE APLICAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUMCAD
ORÇAMENTO E FINANÇAS
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PARCERIA
Acompanhar mensalmente a evolução e aplicação dos recursos do Fundo da Infância e
Adolescência – FUMCAD.
CMDCA
SEFAZ
Envidar esforços para que seja garantida a destinação de recursos do Orçamento
Público, para a promoção dos direitos da infância e juventude, como piso a ser observado pela administração e condição para resguardo dos princípios constitucionais da
proteção integral e prioridade absoluta.
CMDCA
SEFAZ
APRESENTAÇÃO
O Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é a programação da distribuição
dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD para áreas e projetos considerados prioritários pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Taboão da
Serra.
Os recursos do FUMCAD são administrados por representantes do poder público municipal, que deve seguir todos
os procedimentos contábeis adotados pela prefeitura e orientações do Tribunal de Contas do Estado.
INTRODUÇÃO
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são recursos destinados ao atendimento das políticas,
programas e ações voltadas para atendimento dos
direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA, nos diferentes
níveis de governo (União, Estado e Municípios).
As principais fontes de recurso que irão compor o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
são as seguintes:
a) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO:
trata-se de transferência de recursos feita no âmbito de
cada governo. O Executivo Municipal deve incluir no
orçamento uma dotação destinada à área da infância e
da juventude;
b) TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL:
trata-se de transferência de recursos feita de um nível
de um governo para o outro (União e/ou Estados repassam para os Municípios);
c) DOAÇÕES: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou
estrangeiras, fazem doações para o Fundo Municipal.
Tais doações são sujeitas à dedução do Imposto de
Renda;
d) MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS: o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê
multas decorrentes de apuração de infrações administrativas e crimes, além de multas decorrentes de
sanções cominatórias em ação civil pública. Tais multas, quando recolhidas ou executadas judicialmente,
deverão ser revertidas para o Fundo Municipal, por
força do art. 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
e) RENTABILIDADE DE APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO: os recursos do Fundo Municipal,
diante das instabilidades da moeda brasileira, podem
ser aplicados no mercado financeiro, observando-se a
legislação específica, inclusive as instruções normativas
do órgão de governo responsável pela matéria.
Os recursos do Fundo Municipal devem, obrigatoriamente, ser destinados ao atendimento das políticas,
programas e ações voltados para promoção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
A utilização dos recursos do FUMCAD deverá, obrigatoriamente, ter a aprovação da maioria absoluta do
Colegiado do CMDCA, que priorizará as ações de
atendimento às crianças e adolescentes com violação de
direitos em qualquer instancia, campanhas e ações estratégicas para garantia de direitos, indicados e aprovados por este Conselho de acordo com a área de atuação
junto à criança e adolescente, formação/capacitação de
membros do CMDCA, Conselho Tutelar e de profissionais do poder público e das organizações sociais de
atendimento a crianças e adolescentes.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
O Saldo financeiro do FUMCAD Taboão da Serra em
maio/2016 era de R$403.184,59 (quatrocentos e três
mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove
centavos).
DO REPASSE DOS RECURSOS
O CMDCA fará chamamento público para seleção de
projetos a serem financiados com recursos do FUMCAD, preferencialmente no inicio de cada ano, ou a
qualquer momento, em situação de emergência ou calamidade pública, que envolva o atendimento à criança e
do adolescente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Plano de Aplicação tem por finalidade nortear a
utilização dos recursos do FUMCAD de Taboão da
Serra, nas ações de atendimento a crianças e adolescentes, focando prioritariamente, as ações de alta complexidade, conforme preconiza a política de assistência
social, podendo ser revisto a qualquer momento, desde
que deliberado pela maioria absoluta do colegiado do
CMDCA.
Taboão da Serra, 02 de junho de 2016.
______________________________
Pedro Soares- Presidente do CMDCA
PLANTÃO FISCAL DO MÊS DE JUNHO DE 2016.
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS
7
Requerente:EdilsonJosue Campos
Assunto:Programa de Regularização
Data:31/05/2016
Requerente: Fabio de Souza Batista
Assunto: Alvará de Edificação
Data:01/06/2016
Processo: 19.910/2011
Requerente:Luiz de Menezes Filho
Assunto: Programa de Regularização LC N.º 228/2010
Situação: Comunique-se
Data: 31/05/2016
Processo: 39.000/2013
Requerente: Rodolfo ZoltanKolya
Assunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012
Data: 01/06/2016
Processo: 37.651/2013
Requerente:Lindalva Francisca Dias
Data: 25/05/2016
Processo: 40.014/2013
Requerente: João Pinheiro de Azevedo
Data: 01/06/2016
Processo: 40.247/2013
Requerente:WagnerMedici
Data: 25/05/2016
Processo: 10.535/2016
Requerente:T.C.F Artes Visuais Ind. & Com. Ltda-Epp
Data: 01/06/2016
Processo: 4.561/2014
Requerente:Jose Paulo Rufino
Assunto:Alvará de Edificação
Data: 25/05/2016
Processo: 21.133/2013
Requerente: Ana Maria da Silva
Data: 01/06/2016
Processo: 39.060/2013
Requerente:PauloGracindo Aguiar
Data: 25/05/2016
Requerente:AntonioBrandão Melo
Assunto:Alvará de Regularização
Data:31/05/2016
Processo: 40.175/2013
Requerente:Veromil Alves dos Santos
Data: 25/05/2016
Processo: 23.321/2013
Requerente:Antonio Aparecido de Oliveira
Data: 31/05/2016
Processo: 19.562/2013
Requerente:Antonio Pepe Neto
Data: 01/06/2016
Processo: 27.902/2011
Requerente: Ana de Assis Silva
Data: 01/06/2016
Processo: 14.497/2016
Requerente:Cober- Teto Estruturas Metálicas Ltda
Assunto:Copia de Documentos
Data:30/05/2016
Requerente:DecioTadaoYokota
Assunto:Alvará de Demolição
Data:31/05/2016
Requerente:Lamou Empreendimentos Ltda
Data:31/05/2016
Processo: 37.145/2015
Requerente:Novais Garcia Incorporadora e Construtora
Ltda.
Data:31/05/2016
Processo: 27.820/2011
Requerente: Helena da Conceição Ferreira Pires
Data:31/05/2016
TELEFONES: (11) 4788-5334 / 4788-5446
Dia
Semana
Fiscal
Horário
04
Sábado
Renato Bahia Covolo
Grace Paula Lo Kodama
08:00 às 17:00
horas
05
Domingo
Renato Bahia Covolo
Carlos Alberto Fernandes
08:00 às 17:00
horas
11
Sábado
08:00 às 17:00
horas
12
Domingo
Jose Carlos dos Santos
08:00 às 17:00
horas
18
Sábado
Antônio Gonçalves Cruz
08:00 às 17:00
horas
19
Domingo
08:00 às 17:00
horas
25
Sábado
08:00 às 17:00
horas
26
Domingo
08:00 às 17:00
horas
Relatório de movimentação de processo da Coordenadoria de Aprovação de Projetos
Processo: 15.688/2016
Requerente:Iraci Lima de Moraes Instalações Epp
Data:31/05/2016
Processo: 19.867/2013
Requerente:Danilo Fernandes
Data:31/05/2016
Processo: 37.923/2014
Requerente:ElizaMarikoMakaya Suzuki
Assunto:Programa de Regularização LC 323/2014
Data:24/05/2016
Processo: 35.163/2013
Requerente:JoseAntonio Santos de Mello
Assunto:Programa de Regularização LC nº 291/2012.
Data:31/05/2016
Processo: 16.075/2011
Requerente:Antonio Ferreira de Queiroz
Assunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010.
Data: 31/05/2016
Processo: 9759/2016
Requerente:Julio Flavio Bacha Lamounier
Assunto:Certificado de Conclusão (Habite-se)
Data: 31/05/2016
Processo: 15.892/2016
Requerente:Vera Lucia Pinatti
Data: 31/05/2016
Processo: 27.876/2011
Processo: 22.728/2015
Requerente: Marcio Romani Dias
Assunto: Alvará de Reforma e Ampliação
Data: 31/05/2016
Processo: 14.560/2016
Requerente:BenjaminVarandas de Oliveira
Assunto:Alvará de Demolição
Data:31/05/2016
Processo: 40.127/2013
Requerente: Marina A. Rey Rachas
Data: 02/06/2016
Processo: 35.696/2013
Requerente: Luciano Pinto Figueiredo
Data: 02/06/2016
Processo: 35.690/2013
Requerente: Ismael Antunes Corseiro
Data: 02/06/2016
Processo: 4436/2015
Requerente: Maria Cristina Alves da Silveira
Data: 02/06/2016
Processo: 13.499/2011
Requerente: Pietro Ferraro
Data: 02/06/2016
Processo: 27.279/2014
Requerente: Inst. Fenix de Cult. Educação Ltda
Data: 01/06/2016
Processo: 34.238/2015
Requerente: Maria dos Anjos Mendes dos Santos
Assunto: Alvará de Regularização
Data: 02/06/2016
Processo: 15.565/2016
Requerente: Fabio Sergio de Mossi
Assunto: Copia de Documento
Data: 01/06/2016
Processo: 33.530/2013
Requerente: Inocência Manoel
Assunto: Alvara de Reforma
Data: 02/06/2016
Processo: 41.395/2010
Requerente: Aurea Rosa Fernandes Villar
Data: 02/06/2016
Requerente: Wenceslau Reis do Vale
Data: 01/06/2016
Processo: 26.912/2011
Requerente:Regiani Bezerra Amorim dos Santos
Data: 01/06/2016
Processo: 15.466/2015
Processo: 37.486/2012
Requerente: José Antunes Pires
Data: 02/06/2016
Processo: 29.414/2013
Requerente:Heleno Jose da Silva
8
Data: 02/06/2016
Requerente: Juliana Dias Brandão
Data: 03/06/2016
05/06/2013
05/06/2016
5
7
4
ISMAEL BARBOSA TEIXEIRA
ODONEL AZEVEDO DE
SANTANA
05/06/2015
05/06/2016
5
7
5
JOSÉ ASPRINO FILHO
PAULO ASPRINO
06/06/2013
06/06/2016
5
7
6
FRANCISCO JOSÉ R. DO NASCIMENTO
RAIMUNDO ISAQUIEL
RODRIGUES NETO
06/06/2013
06/06/2016
5
7
7
MARGARIDA VIEIRA LEPORE
SUELY LEPORE
06/06/2013
06/06/2016
5
7
8
FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS
TATIANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA
06/06/2013
06/06/2016
5
7
9
MARIA DORA DOS SANTOS
ROBSON DOS SANTOS
ROCHA
07/06/2013
07/06/2016
5
7
10
LUIS CONSTANTINO DE LIMA
ELIZANGELA DAMIÃO
DE LIMA
09/06/2013
09/06/016
5
8
1
GABRIEL PRADO DO NASCIMENTO
MILTON FERREIRA
NASCIMENTO
09/06/2013
09/06/2016
5
8
2
LUZIA DE MATTOS
MARIA IVONE DE
SOUSA FERREIRA
09/06/2013
09/06/2016
5
8
3
MARIA IDEAL DE ALMEIDA
BORGES
ROSANGELA BORGES
MACHADO ARAUJO
10/06/2013
10/06/2016
5
8
4
ANTONIO FLORIANO DE SOUZA
TERESA JESUS DE
SOUZA
11/06/2013
11/06/2016
5
8
5
MANOEL DIAS RAMOS
DIANA RIBEIRO RAMOS
11/06/2013
11/06/2016
5
8
6
DURVALINA ESTEVAM H. DOS
SANTOS
RENE CORDEIRO DOS
SANTOS
13/06/2013
13/06/2016
5
8
7
CINTIA KETLEN DE OLIVEIRA
NATALÍCIO DOMINGOS
DA LOMBA
14/06/2013
14/06/2016
5
8
8
LINDINALVA DE JESUS OLIVEIRA
WILLIAM DE JESUS DE
OLIVEIRA
14/06/2013
14/06/2016
5
8
9
LUIZ CARLOS LUCIANO
FLÁVIO LUCIANO
BALDUINO
14/06/2013
14/06/2016
5
8
10
JOSELITO GOMES DA SILVA
JANICE GOMES DA
SILVA
16/06/2013
16/06/2016
5
9
1
DAVID LEONARDO VASCONCELOS
KATIA MARCILENE VASCONCELOS DA SILVA
16/06/2013
16/06/2016
5
9
2
MARIA CLEUSA RIBEIRO OLIVEIRA
MARIA REINILDE RIBEIRO OLIVEIRA
16/06/2013
16/06/2016
5
9
3
JORGE RICARDO BERNARDES
WILSON ROBERTO DA
SILVA
16/06/2013
16/06/2016
5
9
4
JORGE TADEU DE SOUZA
SHIRLEY APARECIDA
BARRETO
16/06/2013
16/06/2016
5
9
5
MARIA ALICE GALINDO DE
SOUZA
MARINA SAMPAIO DE
JESUS
17/06/2013
17/06/2016
5
9
6
LEONICE FERREIRA EVANGELISTA
LUCIO DOS SANTOS
EVANGELISTA
17/06/2013
17/06/2016
5
9
7
JOELSON MARTINS DE MELO
JAILSON APARECIDO
MOREIRA DA SILVA
17/06/2013
17/06/2016
5
9
8
EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA
EDUARDO JUNIOR
ALMEIDA
18/06/2013
18/06/2016
5
9
9
AUXILIADORA APARECIDA M.
DOS SANTOS
NATHALIA MENDES DOS
SANTOS
18/06/2013
18/06/2016
5
9
10
EDSON BARBOSA
GILDENOR ARAUJO
BARBOSA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Prefeitura por intermédio da Diretoria do Cemitério (DECEMI) notifica os concessionários titulares do domínio útil
e possuidores a qualquer título abaixo relacionado, para que tomem ciência das notificações em cumprimentos da lei
complementar nº 199/2009, art. 12, parágrafo 1, 2, 3 e 4.
18/06/2013
18/06/2016
5
10
1
KARINA LOPES DOS SANTOS
ADERBAL LOPES DOS
SANTOS
18/06/2013
18/06/2016
5
10
2
ROBERTINA PEREIRA DE FRANÇA ALMEIDA
JOILTON PEREIRA DE
FRANÇA ALMEIDA
EXUMAÇÕES VENCIDAS - GAVETÃO
19/06/2013
19/06/2016
5
10
3
IVANY FAUSTINA DE EVANGELISTA
EXPEDITO DE SOUZA
EVANGELISTA
19/06/2013
19/06/2016
5
10
4
JUVENIZA MARIA DE JESUS
GILDO CARLOS DE
OLIVEIRA
Processo: 31.102/2013
Requerente: Alexandre Alves
Data:03/06/2016
Processo: 16.229/2016
Requerente: José Rodrigues da Silva
Assunto: Cadastro de Profissional Liberal
Data:03/06/2016
Processo: 15.780/2016
Requerente: Serro Engenharia e Construção Ltda.
Assunto: Renovação de Cadastro de Empresa de Engenharia
Data: 01/06/2016
Processo: 38.124/2014
Requerente: Alice Pereira de Souza
Data: 03/06/2016
Processo: 7231/2016
Requerente: Aiko Honda Ota
Assunto: Certificado de Regularização
Data: 03/06/2016
Prefeitura do Município de Taboão da Serra
“DELICO” – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial nº. G–094/2015 – Processo Administrativo nº. 30557/2015. Ata de Registro de Preços. Objeto: RP –
“AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE APOIO ESCOLARES”. Contratante: Prefeitura
do Município de Taboão da Serra. Contratadas: COMERCIAL DAMBROS LTDA., para os itens 5 e 28; SUPPORT
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.- ME, para os itens 32, 34 e 36; TGM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, para
os itens 2, 8, 9, 12 e 14 e15; N F SEIXAS TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES - ME, para os itens 6, 31, 33 e 35; SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA.-EPP, para os itens 10, 25e 26; ANDRÉ PANINI
ALBISSU – EPP, para os itens 1, 13, 19, 23 e 24; W3 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., para os itens 17 e 18;
PARFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.-ME, para o item 4; SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI PIERRIN E CIA LTDA. – EPP, para o item 3; COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI
MIRIM EIRELI-ME, para os itens 16 e 21; CHARLES VIEIRA CORTEZ – ME, para os itens 11 e 20 e PATRICIA
C R MUCEDULA BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS - ME, para os itens 7, 27, 29 e 30, valores constantes do quadro
resumo, parte integrante do processo. O preço registrado consta do quadro resumo, parte integrante do contrato. Prazo
de vigência: 12(doze) meses, a contar da assinatura. Assinado em 18 de maio de 2016. Takashi Suguino. Secretário
Municipal da Administração.
EXTRATO DO 7º ADITIVO CONTRATUAL
Contratante: P.M.T.S. Contratada: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, na Rua. Imaruí, s/n, no Loteamento Ponte - Jd. Record em
Taboão da Serra. 1 – Fica aditado o contrato original, para prorrogação do prazo de vigência e execução em 60 dias,
com inicio em 31/05/16 e término em 29/07/16, conforme justificativa da Secretaria de Obras, constante dos autos,
parte integrante deste aditivo; 2 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes do presente
instrumento. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº T-07/12. Assinatura: 30/05/16.
TAKASHI SUGUINO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
SEPULTAMENTO
EXUMAÇÃO
QUADRA
BLOCO
GAVETA
FALECIDO
DECLARANTE
01/06/2013
01/06/2016
5
2
7
ZENILDA MORAES DOS REIS
DANILO MORAES DOS
REIS
20/06/2013
20/06/2016
5
10
5
RAMON DE FREITAS GOMES
02/06/2013
02/06/2016
5
2
8
JOÃO FERREIRA LEITE
LOURDES FERREIRA
LEITE DE CAMARGO
EDNARIAN FREITAS
SILVA MARTINS
20/06/2013
20/06/2016
5
10
6
ANTONIO DA SILVA FILHO
02/06/2013
02/06/2016
5
2
9
GILSON NUNES DOS SANTOS
ANGELA MARIA NUNES
DE BARROS
OLINDA APARECIDA
MACHADO MANNELLI
20/06/2013
20/06/2016
5
10
7
RUBENS FAUSTINO
02/06/2013
02/06/2016
5
2
10
EURIPEDES RODRIGUES DA
SILVA
EDIVALDO RODRIGUES
DA SILVA
MARIA APARECIDA
MARTINS
21/06/2013
21/06/2016
5
10
8
02/06/2013
02/06/2016
5
7
1
VALDELICE JOSÉ DA SILVA
EDLEUZA DA SILVA
CARDOSO ALVES
ALDENORA SANTOS RODRIGUES
MACHADO
ALVARO RODRIGUES
MACHADO
21/06/2013
21/06/2016
5
10
9
RANGEL LIMA RIOS
ROSAINA SANTOS RIOS
03/06/0/2013
03/06/2016
5
7
2
REINALDO MATEUS DOS REIS
MIRIAM CLEIDE DOS
REIS
04/06/2013
04/06/2016
5
7
3
GONÇALVES FERREIRA
MARIA HELENA AVELINO
22/06/2013
22/06/2016
5
10
10
FABLO DA SILVA LIMA
EXUMAÇÕES VENCIDAS - COLUMBÁRIO ADULTO
SEPULTAMENTO
EXUMAÇÃO
QUADRA
GAVETA
FALECIDO
FABRICIA DA SILVA LIMA
DECLARANTE
01/06/2013
01/06/2016
8
170
JOSÉ EDISON DE FREITAS
OSVALDO LUIS DE FREITAS
02/06/2013
02/06/2016
7
67
MATHEUS ALVAREZ FIUZA
MARLI DE JESUS ALVAREZ
07/06/2013
07/06/2016
7
74
LUZIA ROCHA MEDRADO
EDUARDO ROCHA M. A. DOS
SANTOS
07/06/2013
07/06/2016
7
81
APARECIDO SILVA PEREIRA
VILSON PEREIRA
08/06/2013
08/06/2016
7
85
ANTONIO DOMINGUES DE OLIVEIRA
RENATO FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA
10/06/2013
10/06/2016
7
87
FABIO AQUINO GOMES DA SILVA
FERNANDA GOMES DA SILVA
13/06/2013
13/06/2016
6
18
JOSÉ RICARDO DA SILVA
ARIANE SANTOS SILVA
14/06/2013
14/06/2016
7
63
DESCONHECIDO 346/13
N/C
17/06/2013
17/06/2016
8
171
JOSEMBERG MOREIRA DA SILVA
JAILSON APARECIDO MOREIRA
DA SILVA
22/06/2013
22/06/2016
19A
199
RICARDO JOSÉ BARBOSA LIMA
RENE VICENTE BARBOSA LIMA
23/06/2013
23/06/2016
7
90
VALDEMAR BALTAZAR
FERNANDO BALTAZAR
23/06/2013
23/06/2016
7
92
ARMANDO FIORI FILHO
SUSAN DE ANDRADE FIORI
24/06/2013
24/06/2016
7
93
ALBERTINA CECCONELLO MARTINS
DEBORA NAZARE DOS SANTOS
BALARINI
25/06/2013
25/06/2016
7
61
JOÃO BATISTA
MARCELO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
25/06/2013
25/06/2016
7
64
ROSEMIRO ANTONIO DOS SANTOS
MICHELE JESUS DOS SANTOS
26/06/2013
26/06/2016
7
71
IVANETE SOUSA OLIVEIRA
MARIO SERGIO HENRIG MOTTA
27/06/2013
27/06/2016
7
95
JOÃO DIAS DE OLIVEIRA
DULCELENE DE LIMA
27/06/2013
27/06/2016
7
102
VALMIR VIANA DA SILVA
EMERSON VIANA DA SILVA
29/06/2013
29/06/2016
7
105
AMBROSINO ALVES DA SILVA
IVAN DE SOUZA CAFÉ
29/06/2013
29/06/2016
7
108
ALMERINDA MARTINS DA SILVA
EDMUNDO ALVES DOS REIS
9
20/06/2013
20/06/2016
23
54
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
MARIA DO LIVRAMENTO S. PAMPONET
21/06/2013
21/06/2016
24
55
ARMANDO GERMANO FRANCISCO
APARECIDO GERMANO FRANCISCO
29/06/2013
29/06/2016
26A
20
ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS
GOVEA
SHEILA SANTOS
29/06/2013
29/06/2016
28
46
JOSEFA CORDEIRO
SANDRA DA SILVA
30/06/2013
30/06/2016
28
5
BENEDITA DE MORAES JACINTHO
GILSON JACINTHO
RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOSPELA FISCALIZAÇÃODEOBRAS- 03/06/2016
Processo:17461/2013
Requerente: MANOEL M. SANTOS E/OU
Assunto:Alvaráde Regularização
Data: 31/05/2016
Processo: 38172/2013
Requerente:SERRA EMPR.IMOB. LTDA
Data: 01/06/2016
Requerente: OTAVIO CAMPOS FILHO
Assunto:Alvará de Regularização
Data: 30/05/2016
Processo: 9073/2015
Requerente: APARECIDA DA SILVA
Data: 24/05/2016
29/06/2013
29/06/2016
7
115
JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA
JAILTON SOARES PEREIRA
29/06/2013
29/06/2016
7
117
MARIA DOS SANTOS MARTINS
CLEIDIMAR DOS SANTOS MARTINS SOUZA
30/06/2013
30/06/2016
7
91
MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE
ALMEIDA
WAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2013
30/06/2016
7
94
VICENTE PAULO DO NASCIMENTO
MAURICIO DOMINGOS DO
NASCIMENTO
30/06/2013
30/06/2016
7
118
AILTON LEAL SANTOS
ANA LIGIA CARVALHO DOS
SANTOS
Requerente: CAIO AUGUSTO EPPRECHT
Data: 31/05/2016
A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os
proprietários titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência
das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não atendida à notificação.
30/06/2013
30/06/2016
7
124
FILOMENA ALVES SAMPAIO CRUZ
SILVANA ALVES SAMPAIO CRUZ
DO NASCIMENTO
O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após
publicação, conforme artigos da Lei - 181/09.
30/06/2013
30/06/2016
7
131
MANUEL TABOADA CARBALLO
EXUMAÇÕES VENCIDAS - COLUMBÁRIO INFANTIL
JOSE LUIZ DE JESUS CARBALLO
SEPULTAMENTO
EXUMAÇÃO
QUADRA
GAVETA
FALECIDO
DECLARANTE
02/06/2014
02/06/2016
INF
212
NATIMORTO (ANA PAULA O. DOS
SANTOS)
RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS
11/06/2013
11/06/2016
INF
153
LETICIA FERREIRA DE SOUZA
JOSÉ ADAILTON DOS SANTOS
SOUZA
14/06/2014
14/06/2016
INF
4
ISMAEL DA SILVA DUTRA
LUCAS DUTRA
Multa: 01789
Contribuinte: Francisco P. de Oliveira/ E Outro
Inscrição: 421.22.30.0311
Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testada do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível.
Multa: 01790
Contribuinte: Rosa Tereza Basile
Inscrição: 421.31.73.0302
Infração: Dano ou obstrução de corpo D` água, galeria, via, passeio.
24/06/2014
24/06/2016
INF
154
IZABELA FERREIRA
CLAUDENICE DE JESUS FERREIRA
24/06/2014
24/06/2016
INF
166
MARIA GEOVANNA PEREIRA DOS
SANTOS
ANDRESSA DE JESUS DOS SANTOS
A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os
proprietários titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência
das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não atendida à notificação.
28/06/2014
28/06/2016
INF
228
MIGUEL DE JESUS SANTOS
MANOEL MESSIAS DE JESUS
SANTOS
O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após
publicação, conforme artigos da Lei - 181/09
EXUMAÇÕES VENCIDAS - TERRA
SEPULTAMENTO
EXUMAÇÃO
QUADRA
TUM.
FALECIDO
DECLARANTE
01/06/2013
01/06/2016
23
66
ROGERIO ARAUJO DE MORAIS
RENATO ARAUJO DE MORAIS
04/06/2013
04/06/2016
22
34
PAULO RODRIGUES DA SILVA LIMA
PETRONIO RODRIGUES DE LIMA
SILVA
04/06/2013
04/06/2016
28
100
MARIA FLAUSINA SALES DA SILVA
ROBERTO MICHAEL SALES DA
SILVA
06/06/2013
06/06/2016
16
C
DONEZETI CASSIMIRO EVANGELISTA
MONICA PATRÍCIA FERREIRA E.
DOS SANTOS
07/06/2013
07/06/2016
27
94
CLAUDECIR MOREIRA VIANA
JOSEMAR MOREIRA VIANA
09/06/2013
09/06/2016
28
60
PEDRO JACINTHO
GILSON JACINTHO
12/06/2013
12/06/2016
10
49
DARIO SOARES DA SILVA
DONIZETI SOARES DA SILVA
13/06/2013
13/06/2016
10
43
AFONSO RODRIGUES DA SILVA
RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
16/06/2013
16/06/2016
20
45
RUTH BEKESIUS ALVES
AMAURI BEKESIUS ALVES
18/06/2013
18/06/2016
12
I
HELINITA ARAGÃO DE SOUZA PENA
ALESSANDRO SOUZA PENA
Notificação: 02040
Contribuinte: Gilberto Rosa dos Santos e Outro
Inscrição: 421.61.20.0100
Infração: Ausência de placa indicativa da obra em local visível na obra ou canteiro. Falta de cópia do projeto aprovado/
alvará de obra (de terra edificação/ reforma) em local acessível, dentro do canteiro até o término da obra. Execução de
obra sem o devido alvará/ Comunicação ou em desacordo com o projeto aprovado. A obra deverá permanecer paralisada até a sua regularização.
Contribuinte: Antônio Ballari
Inscrição: 421.51.07.0147
Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
Contribuinte: José Soares da Silva Neto
Inscrição: 421.31.07.0167
Infração: Notificado os ocupantes de área pública nos fundos de seu imóvel descrito acima a desocupar área pública
invadida, conforme processo de nº 12029/2016 a pedido do Dr. Luiz Carlos Nacif Lagrotta. Desocupar/ Demolir.
Contribuinte: Nilson Augusto Souza Araújo
Inscrição: 421.31.07.0157
Infração: Notificado o proprietário acima a desocupar área pública invadida aos fundos do lote acima referido, desocupar/ demolir, conforme parecer do processo de nº 12029/2016 do procurador geral Dr. Luiz Carlos Nacif Lagrotta.
10
Contribuinte: Suzy Almeida Oliveira/ Oliete A. Almeida
Inscrição: 421.31.07.0127
Infração: Notificado o proprietário acima a desocupar área pública invadida aos fundos do lote acima descrito, desocupar/ demolir, conforme parecer do procurador geral Dr. Luiz Carlos Nacif Lagrotta no processo de nº 12029/2016.
Contribuinte: Nilson Augusto Araújo
Inscrição: 421.31.07.0147
Infração: Notifico o compromissário acima a desocupar área pública invadida aos fundos do lote acima descrito, desocupar/ demolir, conforme parecer do procurador geral Dr. Luiz Carlos Nacif Lagrotta no processo de nº 12029/2016.
RELATÓRIO/MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO
DEOBRAS-DESDOBRO–03/06/2016
Processo:27866/2011
Requerente:EFIGÊNIA DOS SANTOS
Situação:Comunique-se
Data:02/06/2016
Processo:27867/2011
Requerente:JUN IWASA / OUTRA
Assunto: Programa de Regularização LC 228/2010
Data:02/06/2016
SECRETARIA DA FAZENDA
Despacho do Ordenador de Pagamentos
Acolhendo as justificativas das autoridades competentes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que
demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º
do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das
despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:
a) Despesas regularmente empenhadas relativas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União
e Imprensa Oficial Municipal, essenciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão
do governo municipal.
Processo:40016/2013
Requerente: DILSON GOMES DE ALMEIDA
Assunto: Programa de Regularização LC 291/2012
Data:01/06/2016
Processo: 7142/2016
Requerente:DESIDERIO FERREIRA NETO E/OU
Assunto: Remembramento de Lote
Data: 01/06/2016
Processo:12232/2016
Requerente: LUIZ CARLOS MOREIRA E/OU
Assunto:DESDOBRO DO LOTE
Data:01/06/2016
Documento Fiscal
Valor R$
1030739
R$ 3.392,59
Imesp
1032657
R$ 10.546,54
Imesp
1033415
R$ 3.392,59
b) Despesas regularmente empenhadas relativas a serviços de caráter contínuo, imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja inadimplência acarretaria a interrupção no fornecimento
de serviços de natureza essencial.
Processo:439/2013
Requerente:ISRAEL LUCIANO JR.
Assunto:Desdobro do Lote
Data:31/05/2016
Processo:23306/2013
Requerente:NORMA ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA
Assunto:Desdobro do Lote
Data:30/05/2016
Empresa
Imesp
Empresa
Documento Fiscal
Valor R$
Maria Norma Barreiro de Castro
7289
R$ 3.655,00
Mattos Sistemas de informática ltda
179
R$ 24.019,54
Clinica Glock Recuperação Ltda
66 / 67
R$ 6.000,00
Amambay Assistência Psicossocial
27
R$ 2.550,00
ALE M Nalini telecomunicações
43
R$ 14.280,00
Comercial OallParts LTDA
1096 – 1081 – 1103 – 1110 – 1108 – 1111 - 1117
R$ 5.273,00
Construtora Lettieri
728
R$ 140.544,69
C) Despesas regularmente empenhadas relativas à apólice de seguro de vida do programa de apoio ao profissional,
imprescindíveis à cobertura dos riscos contratuais, sob pena de incalculáveis prejuízos.
Empresa
Documento Fiscal
Valor R$
Porto Seguro
5208298828
R$ 2.575,51
d) Considerando a natureza jurídica de assistência, determinada pela Constituição Federal, necessário se faz o adimplemento antecipado das contribuições previdenciárias, evitando-se assim, a incidência de multas e juros para o município, além de prejuízos aos cidadãos contribuintes.
Empresa
Documento Fiscal
Valor R$
Roogan’s
Inss s/ NF 139
R$770,00
Unyduy
Inss s/ NF 529
R$14.395,58
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24

Edição 671 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Transcrição

Documentos relacionados

(ANTONIO BOY) CPF: 719.746.107-30 Serra, 13 de julho de 2016 DE

termo de dispensa de licitação 022/2016

Decreto N.º 024 de 01 de abril de 2016 ? Nomeia Assessores

Best of ASCO - Instituto de Oncologia Kaplan

EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2016 CONTRATADA CHIQUITO E

Gestão Fiscal - Câmara Municipal de Heliodora

portaria nº 301, de 02 de maio de 2016.

CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO GLAUCIA ANTONIA CARNEIRO

Certificamos que KAWANY SOUSA LIMA NOGUEIRA, participou do VI

Lei 4001 - 2016 - Den. EMEI Viviane Araujo de Oliveira