Fazer PDF - Fundação Ulysses Guimarães

ano VI - nº 13 - outubro|novembro|dezembro 2013
Receita
Pública = Custeio + Investimento
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Distribuição Gratuita
Mais cus stimentos.
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Brasil: qual deve ser o teu limite para o
custeio e para os investimentos públicos?
2
Diretoria administrativa da
Fundação Ulysses Guimarães
Conselho curador da Fundação Ulysses Guimarães
Presidente: Eliseu Padilha
Presidente: Esacheu Cipriano Nascimento
Vice-presidente: Welington Coimbra
Membros: Valdir Raupp, Michel Temer, Tadeu Filipelli,
Diretor Secretário: Marinha Raupp
Ronan Tito, Evandro Mesquita, Carlos Eduardo Fioravanti Costa,
Diretor Tesoureiro: . Afrísio Vieira Lima Filho
Adenor Piovesan, Francisco Donato Jr, Wolney de Siqueira,
Secretário-Executivo: João Henrique de Almeida Sousa
Rosemary Soares Antunes Rainha, Regina Perondi, Tete Bezerra,
Diretores: Moisés Nogueira Avelino, Edinho Bez, Edson Ezequiel,
Henrique Pires e Colbert Martins
Waldemir Moka e Romero Jucá
Suplentes: Edinho Araújo, Alexandre Santos, Carlos Gualter
Diretores Suplentes: Osmar Terra, Fátima Pelaes e Mauro Benevides
Gonçalves de Lucena, Gleire Belchior de Aguiar Bezerra e
Secretário-Executivo Adjunto: Francisco de Assis Mesquita
Genebaldo de Souza Correia
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Expediente
Eliseu Padilha
editor
Thatiana Souza
Conselho editorial
jornalista responsável
(reg. prof. 3487-DF)
Michel Temer
Gastão Vieira
João Henrique de Almeida Sousa
Itamar de Oliveira
Waldemir Moka
Carlos Eduardo Fioravanti da Costa
Graziela R. Camargo
ciências políticas
Agência de Notícias Fundação Ulysses
Jornalistas: Ana C. Silva, Jolie Castro
(EAD), Paulo Marcial e Roberta Ramos
Fotos: OBrito News e Wendel Lopes
Revisão de texto: Tayana Moritz Tomazoni
Projeto gráfico: Zoltar Design
Ilustrações: Zoltar Design
Impressão: Gráfica Pallotti
Tiragem: 15 mil exemplares
Distribuição gratuita
A Revista Ulysses é uma publicação
trimestral da Fundação Ulysses Guimarães.
A Ulysses não se responsabiliza pelos
conceitos emitidos nos artigos assinados.
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Câmara dos Deputados, Anexo I, 26º andar Sala 04
Cep: 70160-900 - Brasília/DF
Telefone: (61) 3216.9758 / 9759
Fax: (61) 3325.5510
[email protected]
Índice
Cartas
07
08
12
14
26
32
49
52
64
90
94
100
Editorial
Brasil, qual deve ser o teu limite para o custeio
e para os investimentos públicos?
Entre aspas
Ulysses Guimarães
Debate
O tamanho do Estado
brasileiro e seus gastos
20
Debate
Brasil: como gastamos?
Artigo
Custeio Brasil
Entrevista
Alexandre Versignassi
Estado deve investir nos setores em que o setor privado não tem interesse
Matéria
Professor da LSE faz uma análise sobre os
gastos do Governo Brasileiro com o custeio
Notícias
Mediadores são a chave
do sucesso dos cursos de
Formação Política
Notícias
Política macroeconômica
é tema de seminário
nacional
58
Notícias
Fundação promove
seminário para discutir
o atual momento social
no Brasil
Persona
Milton Friedman &
John Maynard Keynes
Cátedra
Milton Friedman e o Estado
Keynes e o Estado
Opinião
Muito pouco a comemorar
5
[email protected]
O curso de Dicção e Oratória oferecido pela Juventude do PMDB de São Luís, no
Maranhão, e pela Fundação continua sendo um
sucesso no município de Raposa.
Os estudantes ocuparam cinco salas de
aula da escola José França para desenvolver seus
aprendizados. No intuito de expor os conhecimentos adquiridos, os estudantes apresentarão
peças teatrais baseadas em temas como: júri popular, manifestações de rua, debate entre candidatos etc.
Wellington Silva Goveia
São Luís, Maranhão
Aluno do Programa de Formação Política da
Fundação
Quero poder andar lado a lado com a
Fundação. O povo de minha região está muito
feliz com os maravilhosos cursos que a Fundação oferta à população brasileira, em especial,
ao povo do meu Ceará. Obrigado.
Gutemberg Patricio Campos
Juazeiro do Norte, Ceará
Mediador do Programa de Formação Política da
Fundação
Parabéns pela iniciativa de trazer para
nós temas tão importantes para o debate, neste momento em que a sociedade brasileira está
perdendo os seus princípios de cidadania e que
não respeita mais os idosos, deficientes e os menos favorecidos.
Fábio Duarte
Baía Formosa, Rio Grande do Norte
Secretário Municipal de Pesca, Agricultura e
Pecuária
Vou iniciar uma turma de EAD e, desde
já, agradeço por essa acessibilidade ao conhecimento gigantesco que a Fundação nos proporciona. Sem medo de errar, posso dizer que o nível dos cursos é igual ou superior ao de muitas
faculdades que existem no país.
Luiz Carlos Perdão Júnior
Ribeirão Pires, São Paulo
Mediador do Programa de Formação Política da
Fundação
Parabéns à nossa FUNDAÇÃO pelo
trabalho missionário e inclusivo em prol do conhecimento.
Gilton Almeida
Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Mediador do Programa de Formação Política da
Fundação
É muito importante a multiplicação de
informações para o pleno exercício da cidadania
consciente. Parabéns!
Irmann Regina Genari
Uberaba, Minas Gerais
Aluno do Programa de Formação Política da
Fundação
Editorial
Brasil, qual deve ser o teu
limite para o custeio e para os
investimentos públicos?
Eliseu Padilha
Presidente
8
Editorial
O
s tempos mudaram, mas tornou-se
permanente, entre os estudiosos sobre o Poder Estatal no Brasil, a seguinte pergunta: quanto de sua receita o Estado Brasileiro deve gastar com custeio?
Desde quando Dom João VI aqui desembarcou,
fugindo do exército semidizimado de Napoleão
Bonaparte, até hoje, já transcorreram mais de
dois séculos, e a questão ainda não foi equacionada e respondida a contento.
Tal questionamento iniciou na Monarquia portuguesa, passou pelo Império e chegou à
República Democrática nas suas tantas feições,
e continua pertinente, tempestivo e oportuno.
Como gerir com eficácia os recursos da nação?
Esta deve ser uma preocupação permanente.
Editorial
A capacidade contributiva da nação é
limitada. No entanto as necessidades da sociedade em um estado em desenvolvimento, no
tocante ao custeio e aos investimentos estatais,
têm se mostrado, em ambos os casos, ilimitadas. Como a receita não pode ser expandida na
proporção das demandas para o custeio e para os
investimentos públicos, há de ser firmada uma
linha divisória, no repartimento da receita, para
os avanços tanto do custeio quanto dos investimentos, de modo a garantir à cidadania o padrão
de vida e de desenvolvimento correspondente às
suas efetivas necessidades e aspirações, ante o
concerto internacional de um mundo absolutamente globalizado.
A globalização da informação e do mercado insere a todos, sem consulta prévia, virtualmente, em um novo e elevado patamar de
necessidades e de exigências que, em muitos
casos, leva os governantes a perder o controle
ao partilhar a receita entre o custeio e os investimentos.
Com a informação globalizada e democratizada via rede mundial de computadores,
a comunicação acontece de forma horizontalizada, democraticamente, e permanente. As conquistas da cidadania nos países desenvolvidos
chegam ao conhecimento dos cidadãos de todos os quadrantes do globo terrestre, independentemente do estágio de desenvolvimento ou
civilizatório em que se encontre cada parte do
mundo.
A efervescência deste novo estágio de
cidadania, resultado da democratização de todo
o conhecimento, inclusive do relativo à gestão
pública, tem levado multidões às ruas, até aquelas pessoas que estão entre nós, para reclamar
por uma eficiente gestão estatal. Os milhares
de cartazes que passaram a povoar nossas ruas,
nossas avenidas e nossas praças, portados pelos
cidadãos – origem e destino do Poder Estatal –
poderiam ser agrupados a fim de virem a integrar o Plano de Governo dos gestores públicos
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que pretendem ser eficientes.
A cidadania, entre nós, não contesta
a legitimidade do exercício do poder político.
Não. Ela exige, democraticamente, apenas,
que a gestão pública seja eficiente segundo os
parâmetros globalizados que estão, via internet,
sob seu conhecimento.
A eficiência da gestão pública passa, irreversivelmente, pela correta dosagem na aplicação dos
recursos estatais entre o custeio e os investimentos públicos.
Governar, sob o manto da democracia, é
decidir sob pressão. Esta lição é muito antiga e
foi correta durante muito tempo. Porém os tempos – mais que os tempos, o conhecimento e as
aspirações – mudaram, e hoje, agora, tal conceituação merece um acréscimo: governar, nas
democracias, é decidir de forma eficiente ainda
que sob pressão. É imperioso que a decisão garanta a eficiência. E não será eficiente a gestão
pública que não vier a estabelecer corretamente
a parte dos recursos públicos a ser destinada ao
custeio, e a parte a ser endereçada aos investimentos estatais.
Esta é a discussão que buscamos estimular e aprofundar por meio das abalizadas
opiniões que trazemos nesta edição de nossa
Revista Ulysses. Como tem sido nossa prática,
buscamos posições de respeitados acadêmicos
sem conferir a elas o selo de verdade absoluta. A
partir das posições defendidas, temos condições
de tornar mais densa a massa de críticas a ser
analisada, e de instigar o debate sobre elas.
Esta edição pretende, então, colaborar
para que possamos responder, por meio de uma
gestão eficiente, às tantas postulações expostas
por nossa cidadania, que alcançou, de forma irreversível, um novo e elevado patamar na escala
de participação cidadã.
A cidadania brasileira precisa contar com tua
participação e tua contribuição para resolver, de
forma eficaz, tão desafiadora questão.
“a única coisa
que mete medo
em político é
o povo nas ruas”
Editorial
ULYSSES GUIMARÃES
Tudo o que os brasileiros pedem nas ruas, Ulysses Guimarães já defendeu na Constituinte.
Nos 25 anos da promulgação da Constituição Federal, a Fundação Ulysses Guimarães homenageia o
brasileiro que dedicou a vida à cidadania. Os movimentos que hoje são vistos nas ruas são movidos pelos
mesmos sentimentos que regeram a vida de Ulysses. Se hoje batalhamos pela dignidade da pessoa humana,
Ulysses Guimarães buscou dar moradia e direito de expressão a todos os brasileiros.
Se hoje queremos mais escolas e hospitais, ele dedicou a vida para levar acesso universal à saúde e à educação.
E, se hoje clamamos livremente por direitos do trabalho, Ulysses levantou a bandeira da liberdade e de que
um homem só se tornava cidadão se tivesse justa remuneração, direito à moradia e ao descanso com lazer.
Ulysses Guimarães foi um homem apenas, mas hoje sua alma está nas ruas, através de milhões de vozes
que gritam por cidadania.
@fundulysses
www.fundacaoulysses.org.br
11
#educacaoliberta
Entre aspas
“D
esenvolvimento sem liberdade e justiça social
não tem esse nome. É crescimento ou inchação,
é empilhamento de coisas e valores, é estocagem
de serviços, utilidades e divisas, estranha ao
homem e a seus problemas, é inacessível tesouro no fundo do
mar, inatingível pelas reivindicações populares.”
“É
“N
“A
equívoco, fadado à catástrofe, o Estado absorver o
homem e a nação. A grandeza do homem é mais
importante do que a grandeza do Estado, porque
a felicidade do homem é a obra-prima do Estado.”
a política, como na ciência, o erro é o dramático
preço da evolução rumo à verdade. São os
deslizamentos, avalanches e quedas que
conduzem aos cimos.”
s nações democráticas e de economia de
mercado são as mais ricas e as mais fortes. São
ricas por serem democráticas e não democráticas
por serem ricas.”
12
Entre aspas
“N
“O
“O
“E
a política, o povo ou é tudo ou é nada, ou
é personagem como cidadão ou é vítima
como vassalo.”
homem, seus direitos, segurança e
bem-estar, eis a deontologia do Estado
democrático.”
Estado de direito há de ser o estado do
bem-estar popular."
sse vácuo popular da política brasileira é
perverso e desumano, pois quando o povo
é expulso da política, simultaneamente é
deserdado do desenvolvimento.”
Ulysses Guimarães
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Debate
O tamanho do Estado
brasileiro e seus gastos
Graziela R. Camargo
14
Debate
O
s gastos de custeio da máquina pública brasileira vêm sendo objeto de
avaliação e crítica por diferentes setores da sociedade, especialmente
nas últimas décadas, em função do “inchaço”
do Estado, ocasionado pelo aumento do número
de funcionários públicos, dos cargos de confiança e dos órgãos estatais, tais como Ministérios,
Departamentos, Agências Governamentais e
outros. Subjaz a esta questão a análise relativa
ao “tamanho do Estado”, em termos de “tamanho ideal”, ou, simplesmente, o tamanho que ele
deveria ter para ser eficiente. Nenhuma corrente em Ciência Política define o número ideal e
necessário de órgãos administrativos para que
um Estado tenha uma administração considerada eficiente. O conceito de eficiência, neste
15
Debate
caso, é bastante difuso e depende de diferentes
variáveis, como agenda política, capacidade de
pressão das forças partidárias e, em especial,
perspectiva ideológica.
As principais críticas aos Estados considerados “grandes”, por exemplo, àqueles que
possuem grande número de funcionários e de
órgãos governamentais, geralmente decorre dos
partidários das correntes liberais, que se identificam com a noção de “estado mínimo” (grifado assim mesmo, com “e” minúsculo). Os que
defendem a existência de um “Estado forte”,
concordam com a necessidade de ampliação de
quadros e de departamentos gerenciais, o que
torna o Estado mais atuante em sociedade, tanto em termos econômicos quanto em jurídicos e
sociais.
Porém, para além da análise superficial
relativa ao “tamanho” do Estado, precisamos
avaliar a eficiência dos gastos públicos e a capacidade gestora deste Estado. O tamanho, neste
caso, importa menos que a análise dos gastos de
custeio – em especial, dos custos de oportunidade relativos à manutenção de uma máquina
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pública “inchada”. Logo, os recursos em custeio
deixam de ser empregados em áreas que deveriam ser consideradas prioritárias, gerando obstáculos para um desenvolvimento econômico
sustentável do Brasil.
Vamos, então, por meio da reflexão aqui
posta, viajar um pouco na história e na teoria
para poder entender melhor os fundamentos que
orientam as opções relativas ao tamanho do Estado no Brasil.
O tamanho do Estado Brasileiro
– uma análise social e histórica
O Estado brasileiro é grande. Por meio desta
afirmação, é possível concluir que os gastos de
custeio com a máquina estatal brasileira são excessivos se os compararmos com as necessidades de investimento típicas do Estado. Porém,
a maioria dos brasileiros tem uma visão relativamente positiva do Estado e acha que ele deve
mesmo ser grande e atuante.
De acordo com a obra “A cabeça do brasileiro”, do sociólogo Alberto Carlos Almeida,
Debate
“o brasileiro adora o Estado”. O Estado tem um
direito tácito de em tudo interferir e a tudo regular, pois a capacidade associativa do povo e a
crença dele no potencial de articulação da sociedade civil são incipientes. A exemplo disso,
em pesquisa realizada pelo sociólogo, 74% dos
entrevistados concordaram com a seguinte afirmação: “cada um deve cuidar somente do que
é seu, o governo cuida do que é público”. Esta
percepção, contudo, sofre variações conforme o
nível de escolaridade dos cidadãos. Dentre a população analfabeta, 80% não percebem a importância do cuidado com a coisa pública; já entre
os que têm nível superior, o percentual cai para
53%. A noção de que o Estado é essencial para
a organização social fortalece o argumento de
legitimidade de sua ação reguladora e lhe permite “inchar” à revelia dos já definidos critérios de
eficiência e de capacidade gestora. Além disso,
a perspectiva de que cabe sobretudo ao governo
cuidar do que é público é geradora de cidadãos
passivos, que aguardam pacificamente as mudanças sociais necessárias, pois acreditam que
o Estado as realizará algum dia.
A crença de que é função exclusiva do
Estado velar pela coisa pública não é menos deletéria do que a ideia de estado patrimonial. Ao
pedir aos entrevistados que considerassem a atitude de um funcionário público que, por ajudar
uma empresa a vencer uma licitação, recebesse
por isso um “presente de Natal”, 80% dos entrevistados iletrados perceberam o ato do funcionário como um mero aceite em função do “favor”
prestado à empresa; já entre os que possuíam
diploma universitário, 72% responderam que tal
troca de gentilezas era pura e simples corrupção.
Sobre a apropriação de bens públicos em benefício próprio, 40% entre os iletrados acharam que
os detentores de cargos públicos podiam usar
dos bens não particulares para fins pessoais, em
comparação a somente 3% dentre os letrados
graduados em universidades, os quais julgaram
essa opção razoável. A apropriação do que é pú-
blico por indivíduos cujo propósito principal é o
atendimento a seus interesses privados tem raízes históricas no Brasil. Isso explica, em parte,
a existência de um espaço de legitimidade para
o aumento da contratação de auxiliares em “cargos de confiança”, nem sempre orientada pelos
critérios já mencionados de eficiência e de melhoria da capacidade gestora do Estado.
A formação do Estado brasileiro
na teoria
Diversos autores, como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, analisaram o Estado
brasileiro à luz do conceito de “patrimonialismo”
de Max Weber. Segundo este sociólogo alemão,
patrimonialismo é um modo de exercício legítimo do poder político, baseado em um tipo de
dominação entendido como “tradicional”. Weber
procura entender o fundamento de legitimidade
que subjaz à capacidade de mando e obediência
em sociedades, o que caracteriza a dominação.
Dominação seria, então, a capacidade de impor
a própria vontade nas relações sociais, mesmo
quando há resistência.
O patrimonialismo abre espaço para o
recrutamento de quadros administrativos que
respondem a critérios unicamente pessoais. No
sistema patrimonial, é mal-definida a divisão
entre espaços público e privado; além disso, a
administração pública é tratada como assunto
pessoal, assim como o é o patrimônio gerado
pelo agente público. As diretrizes da administração, neste sistema, são definidas pelos valores, opiniões e posições pessoais daquele que é
considerado o senhor do grupo. A ordem social
é, portanto, verticalizada, havendo um chefe no
topo e, na base, os súditos passivos. Enfim, não
há noção de “indivíduo” como núcleo de poder
e de decisão, merecedor de direitos e deveres;
também não há a noção de desenvolvimento no
sentido de superação do passado.
A descrição do modelo patrimonialis-
17
Debate
ta feita por Max Weber, cujo propósito é compreender a sociedade contemporânea, não deve
ser entendida em sua literalidade, mas, sim, em
suas nuances. Se podemos dizer que para o início da colonização brasileira o modelo de Weber
se aplicava com perfeição em função da enorme
gama de poderes discricionários de que gozavam
os donatários das capitanias hereditárias, não
podemos afirmar o mesmo para o poder dos governantes atuais, que é irrestrito. Agora, há uma
Constituição Federal que define os limites do
poder governamental, e existe também um aparato jurídico-legal que pune os excessos. Contudo, a compreensão deste modelo analítico nos
permite compreender como funciona a rationale
que ainda fundamenta o processo decisório em
diversas camadas administrativas do aparato governamental brasileiro.
A influência do patrimonialismo
na formação do Estado brasileiro
Sérgio Buarque de Holanda, em seu livro seminal “Raízes do Brasil”, afirma que não é simples
aos detentores de cargos públicos, socializados
em um ambiente de favoritismo, compreender
a distinção entre as esferas pública e privada.
Os benefícios e a atribuição de favorecimentos
a que certos agentes públicos têm direito foram
sendo entendidos como direitos da pessoa, e não
como prerrogativas do cargo ou da função, como
ocorre nos Estados burocráticos. Portanto, a escolha dos indivíduos que exercem funções públicas decorre da confiança pessoal estabelecida
em relação a eles, e não da segurança em suas
capacidades gestoras. Ainda segundo o autor,
foram raros os momentos em que tivemos funcionários dedicados a interesses objetivos, sendo
maior a ocorrência de funcionários orientados
por interesses particulares.
O fato é que as relações que se formam
na vida doméstica ditam os modelos de composição social no país. Nas palavras do autor:
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“Não era fácil aos detentores das posições
públicas de responsabilidade, [...] compreenderem a distinção fundamental entre os domínios do privado e do público. [...]. Para o
funcionário “patrimonial”, a própria gestão
política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e
os benefícios que deles aufere, relacionam-se
a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro
Estado burocrático, em que prevalece a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos.
A escolha dos homens que irão exercer as
funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam os candidatos, e
muito menos de acordo com as capacidades
próprias. Falta a tudo a ordenação impessoal
que caracteriza a vida no Estado burocrático”.
(Holanda, Sérgio Buarque em Raízes do Brasil).
Pode-se depreender da análise de Holanda que não houve no Brasil a construção de
um espaço público autônomo, em que cidadãos
pudessem participar ativamente da construção
do Estado e sentirem-se corresponsáveis pela
coisa pública. Para Raymundo Faoro, o patrimonialismo é a característica mais marcante do
desenvolvimento ou do subdesenvolvimento do
Estado brasileiro, pois impediu a formação de
uma elite preocupada com a socialização dos
bens públicos e interessada em tornar o Estado
um agente impessoal. O Brasil, na perspectiva
de Faoro, é hierárquico e arcaico e não sabe lidar
com a igualdade.
As consequências da herança
patrimonial
O ethos patrimonialista do Estado brasileiro permite e legitima aos olhos do brasileiro o crescimento do Estado, isto é, seu “inchaço”. Afinal, as
Debate
estruturas institucionais refletem, mesmo que
parcialmente, as estruturas valorativas de uma
sociedade. Se o Estado é grande, isso denota a
vigência de crenças que suportam a sua legitimidade. Ao menos dos grupos de elite que se
encontram no poder.
Cada partido político que ascende ao
poder possui uma agenda e uma perspectiva relativa à ação estatal necessária. Os ideólogos de
um Estado “menor” tendem a reduzir a ação do
Estado ao mínimo necessário, como à segurança e à justiça - nem mesmo educação e saúde
são priorizadas. Porém, levantam-se as vozes
contrárias a essa corrente: não há como relegar
ao Estado funções tão mínimas em sociedades
altamente desiguais, como a brasileira. O Estado, ainda segundo os que defendem um Estado
“maior”, tem, pois, a função e o dever de prover
saúde e educação básicas para que o indivíduo
possa entrar em sociedade em condições mínimas de concorrência, isto é, com a possibilidade
de conquistar tais condições para si mesmo e de
poder ocupar um espaço social em que seja respeitada sua dignidade.
No Brasil, por haver imensa clivagem
social, os ocupantes da máquina pública parecem aproveitar a situação de ser legítima a necessidade de um Estado atuante para justificar
o aumento da estrutura estatal, o que estimula
o surgimento de fenômenos como o fisiologismo.
O Estado aumenta seu quadro mas não alcança
eficiência, pois se torna mais difícil de governá-lo; além disso, mais difusa se torna a sua capacidade decisória e de articulação política. Troca
de favores e ganhos indevidos ocorrem sem que
estes atos cheguem à ciência dos órgãos fiscalizadores. Em um Estado grande, é difícil manter unificados procedimentos e condutas, bem
como torna-se complexo realizar a fiscalização
desses processos.
Quantificar os gastos de custeio da máquina pública num cenário como o descrito é a
forma mais racional e eficiente de vislumbrar
esta complexa formação histórica que se materializa na realidade do Estado brasileiro contemporâneo.
Uma análise mais profunda desses aspectos faz-se necessária, e é a isso que se propõem os próximos artigos desta revista.
19
Debate
O
Brasil: como
gastamos?
Graziela R. Camargo
20
Estado brasileiro, desde a sua criação, gasta muito, e poderia gastar
melhor. As áreas prioritárias que merecem maiores investimentos, aqueles que efetivamente resultam no crescimento
da economia e na geração de empregos, não os
têm recebido: os gastos de custeio do Estado absorvem grande parte da renda arrecadada. Para
se ter uma ideia, de cada 100 reais arrecadados,
25 vão para o pagamento de pessoal e 67 para
o custeio da máquina pública (despesas que se
referem tanto ao cafezinho dos servidores quanto à gasolina usada nos carros oficiais). Sobram
apenas 8, que devem se transformar em investimentos em infraestrutura,
educação e saúde. Logo, a máquina pública, nesta contabilidade, responde por 92% dos
gastos do governo. Menos de
10% do orçamento é composto
de despesas as quais o governo
tem liberdade para administrar
(Dados da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal). Além
disso, há mais de 10 anos que
o país investe somente 2% do
PIB. Para os fins deste cálculo, foi considerado um PIB de
3,674 bilhões de reais e uma
Debate
arrecadação tributária bruta
(União, Estado e municípios)
de 1,233 trilhão.
De acordo com dados disponibilizados pela Receita Federal,
o PIB de 2010 teve um crescimento de 7,5% em relação ao
de 2009, enquanto a arrecadação tributária, nos três níveis
de governo, subiu 8,9% no ano
passado em relação a 2009. A
Receita também revisou a carga tributária de 2009, que, na
divulgação original, em setembro do ano passado, havia sido
de 33,58% do PIB. Segundo
esta revisão, somente nos estados se registrou uma redução
de tributos, fato apurado em
2010 em relação a 2009. Mais
recentemente, no ano passado, a carga dos estados voltou a cair,
agora para 8,47% do PIB ante os 8,48% levantados em 2009. Já a
União foi responsável por uma carga tributária de 23,46% do PIB
em 2010 ante 23,14% em 2009. Quantos aos municípios, a carga
tributária de 1,52% do PIB em 2009 elevou-se para 1,63% no ano
passado. Segundo dados da Receita, os impostos que registraram
a maior elevação em relação ao PIB foram: Cofins (aumento de
0,14 p.p), IPI (aumento de 0,14 p.p) e Imposto sobre Operações
Financeiras - IOF (aumento de 0,12 p.p). Por outro lado, o peso
do ICMS na carga tributária caiu 0,04 ponto porcentual em relação a 2009. Também se constatou redução em relação ao PIB
na carga tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) e no Imposto de Renda.
(Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/receita-carga-tributaria-de-2010-atinge-33-56-do-pib).
21
Debate
O peso da máquina estatal
De acordo com o economista da Fundação Getúlio Vargas, Ernesto Lozardo, o peso do Estado interfere diretamente na competitividade
do país em relação ao mercado exterior – neste
caso, negativamente. Nas palavras do economista: “O governo central brasileiro, no tocante a
despesas correntes, gasta 2,5 vezes mais que os
países asiáticos e não consegue poupar dinheiro, pois é, na verdade, deficitário. Desta forma,
o Brasil não tem infraestrutura para crescer 9%
ao ano”. Robert Wood, analista sênior para a
América Latina da Economist Intelligence Unit
(EIU), destaca que a economia brasileira está
longe de ter um crescimento semelhante aos
dos países asiáticos: “O Brasil precisaria aumentar o nível de investimento público/privado
de 2% para 4% do PIB a fim de preencher as
lacunas na área de infraestrutura e de manter
um crescimento sustentável de 5% ao ano”. Um
dos maiores desafios do país, em sua perspectiva, seria parar os ascendentes gastos públicos,
22
ou ao menos aqueles que aumentem num ritmo
inferior ao da economia. O objetivo é tornar o
Estado proporcionalmente menor em relação ao
PIB e, para tanto, é importante ordenar os gastos com previdência social, pois, conforme bem
conclui Robert Wood, “se isso não for feito, o
país enfrentará problemas fiscais e de solvência
que hoje pesam sobre países desenvolvidos”.
Gastos de custeio e
“força” do Estado
As ideias de Estado “forte” ou “fraco”
remetem ao papel que esta instituição deve
desempenhar na sociedade – para os “intervencionistas”, o desempenho deve expressar força;
para os adeptos da “mão invisível” da corrente
liberal, a fortaleza. A ideia de “Estado fraco”, ou
“mínimo”, surgiu com o pensamento do filósofo
escocês Adam Smith. Ele acreditava em uma
força econômica denominada “mão invisível”,
que alocaria os recursos em sociedade conforme o maior ou menor potencial de eficiência de
Debate
cada segmento social. Não havendo barreiras
estatais às trocas comerciais e aos negócios, os
indivíduos, movidos pelo autointeresse (self-interest), buscam, segundo o pensamento de Smith, maximizar seus lucros, o que contribui para
o crescimento econômico de todos. A “riqueza
das nações” (título de seu livro mais conhecido) seria o resultado da ação desses indivíduos
empreendedores que, agindo livremente, sem
intervenções estatais, gerariam riqueza e bem-estar social.
Esta visão radical da capacidade empreendedora do homem foi questionada com o
passar do tempo, pois nem todos os indivíduos
têm acesso a recursos fundamentais para competir em relativa igualdade de oportunidade.
No contexto de questionamento dos dogmas
liberais radicais, surgiu a corrente “intervencionista”, identificada contemporaneamente ao
pensamento de John Maynard Keynes. Keynes
desenvolveu um modelo econômico que defende a ação do Estado como agente de estabilização da moeda e como fomentador da economia.
Nas décadas de 50 e 60, grande parte de suas
ideias foram adotadas pelas principais potências
capitalistas, o que deu ensejo à formação do Estado de Bem-Estar Social. Keynes não definiu
qual seria o tamanho “ideal” de um Estado, mas
considerava fundamental sua ação interventora,
especialmente em políticas anticíclicas fiscais e
monetárias.
O modelo do Estado interventor deitou
profundas raízes no Brasil. Resquícios do patrimonialismo estatal, que absorve recursos da
sociedade em benefício próprio e que procura
beneficiar os estratos sociais mais abastados e
próximos do poder. Ao mesmo tempo, a história contada e recontada diversas vezes de que o
povo brasileiro é apático e pouco empreendedor
parece ter se fixado no “inconsciente coletivo”
do brasileiro. Essas ideias legitimam a formação
de um “Estado forte”, concentrador de recursos,
já que a sociedade, vista como apática, não teria
23
Debate
como contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
No Brasil, país de imensa clivagem social, marcado pela profunda desigualdade entre
seus membros, o Estado, de fato, tem de ter
força redistributiva. Programas sociais são essenciais para a inclusão social de milhões de
cidadãos que não têm condições mínimas e necessárias para proverem a si mesmos. Ao mesmo
tempo, a ausência de uma visão estratégica de
nossas elites, desinteressadas em estabelecer a
igualdade, impede a construção de um projeto
de desenvolvimento comum, o qual, por incluir
esses milhões de cidadãos-consumidores, teria
potencial para refletir diretamente no crescimento social e econômico do país. Ao chegarem ao poder, grupos de elite disputam acesso
aos (abundantes) recursos da máquina estatal o
que, ao invés de torná-la mais eficiente e enxuta – para aumento da competitividade do país
no cenário internacional – torna-a um atraente
objeto de cobiça.
Para onde vão os recursos estatais
Despesas obrigatórias predominam – Menos de 10% do Orçamento é direcionado a investimentos que podem se traduzir em crescimento econômico e melhoria dos indicadores
sociais. Os gastos obrigatórios respondem por
90% de tudo o que é orçado. Quatro grandes
itens se destacam: o serviço da dívida pública,
os benefícios previdenciários e assistenciais, as
transferências a estados e municípios e os dispêndios com pessoal e encargos sociais.
O governo, conforme já exposto, tem
liberdade para definir como e onde gastar apenas 10% do Orçamento, fração esta conhecida
pela rubrica "despesas discricionárias". Faz parte deste montante aquilo que se entende por
investimento público e que resultará na expansão de capital fixo e humano: saúde, educação,
bolsa-família, PAC, ciência e tecnologia etc.
24
Para se ter uma ideia, se o Orçamento
do governo valesse 100 reais, mais da metade
dele, especificamente 53,85 reais, seria destinada à rolagem da dívida (amortização, pagamento
de juros e demais despesas financeiras). Logo
atrás estariam os benefícios previdenciários
e assistenciais, que subtrairiam do valor total
17,13 reais. Na sequência viriam os gastos com
pessoal e encargos, que diminuiriam 9,74 reais
do montante. Por fim, o governo teria de separar
8,15 reais de seu orçamento para transferi-los
a estados e municípios. Há de se lembrar que
parte do capital voltado a saúde e educação encontra-se classificada na seção "obrigatória" do
Orçamento. Os desembolsos para a área de saúde representariam, daqueles 100 reais iniciais,
somente 2,93 reais, e para a da educação, 1,27
reais.
O PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) – cuja missão é realizar fortes investimentos em infraestrutura, como em construção de ferrovias, estradas, dragagem de portos etc. – corresponderia ao gasto ínfimo de 1,41
real para cada 100 reais orçados. Só de juros e
encargos da dívida, de acordo com o Ministério
do Planejamento, o Brasil pagaria quase cinco
vezes este montante.
Debate sobre o choque de gestão
Felipe Salto, economista da Tendências, apregoa
a realização de reformas estruturais profundas,
caso o desejo seja fazer sobrar mais dinheiro do
orçamento da União para a realização de investimentos. Salto, então, alerta que “consolidar o
regime dos servidores públicos e o INSS em um
único sistema, por exemplo, eliminaria algumas
excrescências como aposentadorias integrais e
injustas para uma minoria”,
Este tipo de reforma exigiria uma série
de atitudes impopulares do ponto de vista político, o que dificultaria ou impediria sua execução.
Salto defende, ainda, as chamadas “reformas in-
Debate
crementais”, as quais, segundo ele, promoveriam um choque de
gestão, ou seja, métodos mais eficientes de remanejamento do dinheiro público seriam empregados no interior do Orçamento sem
que isso viesse a implicar mudanças na Constituição Federal.
Mas, a efetividade de possíveis reformas na máquina pública não é unânime entre os economistas. O estudo Dois Mitos
das Contas Públicas, redigido por Mansueto Almeida, do IPEA,
e Samuel Pessoa, do IBRE da Fundação Getúlio Vargas, aponta
que uma reforma estrutural do estado não liberaria assim tantos
recursos para outras áreas, pois tal liberação teria muito pouco a
contribuir para a economia das despesas. É preciso, pois, modificar a mentalidade dos agentes estatais, em primeiro lugar – vontade e coragem política devem ser as palavras de ordem.
Artigo
Custeio
Brasil
Eduardo Monteiro Lopes Jr.
T
odos falam do “custo Brasil” e dos
“gargalos” que impedem o deslanchar
da economia brasileira. No entanto,
críticas de diferentes escolas, e provindas de perspectivas teóricas distintas, têm se
preocupado menos em evidenciar o verdadeiro
problema do funcionamento de nossa economia: o “custeio Brasil”. Não me refiro à recorrente discussão sobre o tamanho do Estado e sobre o malfadado intervencionismo ou custeio da
máquina governamental – embora esses temas
sejam importantes quando analisados sem os
preconceitos ideológicos corriqueiros que nem
mesmo a teoria clássica autorizou a considerar.
Há, de fato, um “custeio” muito mais oneroso,
suportado por toda sociedade civil, para a manutenção de um modelo econômico insustentável no longo prazo. Esse “custeio” talvez possa
ser considerado a síntese daqueles obstáculos
26
Artigo
ao desenvolvimento econômico aos quais os
economistas se referem, dependendo da ênfase,
ora como “custo Brasil”, ora como “lucro Brasil”,
“preço Brasil”, ou ainda “imposto Brasil”. Refiro-me, na realidade, a um ciclo vicioso que se repete há tempos na história econômica brasileira
e que já se tornou parte de nossa cultura. As
características mais evidentes desse processo
cíclico e cumulativo seriam: 1) a crença de que
o estímulo ao consumo é capaz de promover a
ampliação da oferta agregada, i.e., de que a demanda cria a própria oferta e, por conseguinte,
permite a inclusão social pela via do consumo;
2) o perene, ainda que indireto estímulo à oligopolização de mercados, e a consequente contração da oferta que, por sua vez, propicia a sustentação de taxas de lucros muito superiores aos
níveis de preços de equilíbrio (lucro Brasil); 3)
níveis historicamente baixos de poupança, tanto
pública quanto privada, incapazes de financiar
o investimento e a ampliação da capacidade
produtiva (Formação Bruta do Capital Fixo), o
que estimula a prática de preços abusivos (preço
Brasil); 4) o contínuo processo distributivo iníquo da renda agregada, que reproduz e reforça a
estrutura do “custeio Brasil”.
Políticas de estímulo ao consumo, tencionando o crescimento econômico e o pleno
emprego, foram a regra em todos os esforços governamentais de desenvolvimento desde, pelo
menos, Juscelino Kubitscheck. O desenvolvimento por substituição de importações, etapa
considerada necessária à superação do atraso
técnico nacional, sempre pressupôs uma divisão
desigual de tarefas entre Estado e empreendedores privados. À iniciativa privada couberam
os investimentos nas indústrias de bens duráveis e semiduráveis; ao Poder Público competiu
o ônus de investir altas somas em projetos de
infraestrutura e na indústria de transformação,
esta última fornecedora dos insumos produtivos
para a indústria de bens de consumo a preços
subsidiados. Toda a estrutura de custos voltada ao crescimento e ao desenvolvimento econômico – empréstimos e preços subsidiados,
endividamento externo para financiamento do
investimento interno a juros paternalistas – foi
direcionada ao suporte da economia consumerista; e a conta foi paga pelo erário público. O
resto da história todos conhecem: endividamento público e inflação.
Esse processo histórico de socialização
dos custos para estimular a economia consumerista não conseguiu promover a expansão produtiva necessária à manutenção do crescimento
sustentável – elevação da oferta para equilibrar
o aumento da demanda, salvaguardando-se a
estabilidade dos preços e a inclusão social. Ao
contrário, toda essa manobra econômica criou
uma tendência geral, fosse de manutenção da
capacidade ociosa industrial, fosse de desestímulo aos investimentos de longo prazo. Situação ainda mais sustentada e mantida pela
concentração de renda em exígua camada populacional capaz de figurar como consumidores potenciais. Para que aumentar a produção
se o mercado consumidor é restrito? Para que
investir se não há perspectiva de ganhos de escala? Claro, o Estado pode sempre reverter esta
tendência mediante as corriqueiras intervenções pró-cíclicas, como subvenções, subsídios,
investimentos públicos, juros baixos, etc. Mas
quem paga a conta? O “custeio Brasil”, por esse
ângulo, equivale à perda do bem-estar geral, debitado na conta do endividamento público e da
apropriação desproporcional da renda do consu-
27
Artigo
midor devido à inflação e a consequente corrosão dos rendimentos.
Uma vez reduzida a renda do consumidor e acumulada a dívida pública, a poupança
agregada míngua, já que tudo o que poupamos
equivale àquela riqueza que não é dissipada em
consumo. Não há investimento sem poupança
para financiá-lo. Não há consumo futuro (propiciado pelo investimento) sem a renúncia ao
consumo presente (poupança). Não há satisfação futura sem sacrifício no presente. Por essa
razão, com níveis historicamente baixos de poupança – pública e privada –, a economia brasileira apenas eleva o “custeio Brasil” e promove,
por tabela, o completo desequilíbrio entre oferta
e demanda. Enquanto oferta e demanda agregadas se encontram em equilíbrio estável, poupança e investimento comportam-se em razoável simbiose. Quando há desequilíbrio em larga
escala e em longo período de tempo, porém,
investimento e poupança entram em conflito.
A situação é ainda pior quando investidor e
poupador confundem-se na mesma pessoa nesse contexto instável. O investidor torna-se um
rentista, um capitalista sem instinto empreen-
28
dedor, que prefere obter ganhos sem produzir
nada de novo, apenas utilizando sua poupança
(capital disponível) para especular com a poupança alheia.
Deste modo, a escassez de poupança
torna difícil, senão improvável, a harmonização
dos interesses de investidores e poupadores. Por
este motivo, os bancos cobram mais pelo “trabalho” de harmonizar esses interesses conflitantes,
origem do elevado “spread” a aumentar o custo
do crédito. Nesse estágio da economia, faz-se
necessária uma escolha política: ou bem se reverte o contexto de baixos níveis de poupança,
reduzindo-se os incentivos estruturais ao consumo, ou se renova o ciclo consumerista, a fim de
manter a taxa de crescimento econômico. Essa
dificílima escolha política tem sido recorrentemente favorável à segunda alternativa, pois a
primeira significa uma redução do emprego na
economia, algo extremamente antipopular e
eleitoralmente desastroso. O preço da inclusão
social pela via do consumo, essência dessa escolha pró-cíclica, é pago com inflação, que acaba
corroendo a renda agregada no longo prazo. O
benefício político, no entanto, parece superar o
custo econômico dessa escolha, conforme apreendemos da história brasileira.
A queda da renda agregada, portanto,
parece ser inevitável, seja pela redução do emprego na economia (primeira alternativa), seja
pelas pressões inflacionárias que corroem os
salários (segunda alternativa). Agora, os leitores
podem imaginar que, em um país com extrema
concentração de renda, qualquer redução da
Artigo
renda agregada, por menor que seja, acarretará a insatisfação, seja das classes abastadas pela
perda de seu poder aquisitivo (status), seja pela
exclusão de amplas parcelas das classes subalternas da economia de consumo de massa, em
virtude da corrosão de seus salários pela inflação.
Como na democracia o maior número prevalece, a única política econômica politicamente viável parece ser a manutenção,
pelo incentivo ao consumo, do
nível de emprego e do crescimento. A inevitável redução
da renda pela inflação, contudo, deve ser compensada de
alguma forma. Essa compensação tem um preço elevado e
compõe, hoje, a maior parte do
“custeio Brasil”, constituindo,
na realidade, um processo de
transferência de renda entre
classes sociais e entre setores
da economia. Comecemos pelos setores econômicos.
Segundo dados do Banco Mundial, no
Brasil, entre 2003 e 2009, o crescimento médio
do crédito estendido aos consumidores e instituições não comerciais correspondeu a aproximadamente 8,5% do PIB, enquanto o crédito
médio destinado ao setor privado produtivo não
passou de 7,8% do PIB. Essa diferença tem repercussão sobre o custo do crédito para investimentos, criando um processo muito especial de
“crowding out”, com o perdão dos economistas
a nossa licença poética. Como não há poupan-
ça disponível suficiente, a extensão de crédito é
disputada entre setor produtivo e consumidores,
estes últimos levando a melhor e “expulsando”
os empreendedores desse “leilão” pela exígua
poupança disponível, ainda que mediante o pagamento dos juros mais altos do planeta. Talvez
seja por essa razão que o incremento percentual
médio acumulado do consumo das famílias entre 2003 e 2009 foi de mais de
6% do PIB, enquanto a Formação Bruta do Capital Fixo, medida importante para se avaliar
o nível de expansão possível da
produção industrial, apresentou variação média acumulada
pouco acima de 0,03% do PIB
no mesmo período. O setor de
serviço leva vantagem, por sua
vez, na disputa com o setor
produtivo pelos ganhos econômicos que o setor de serviços
reúne, já que, por não serem
transacionáveis (não sofrerem concorrência de
serviços importados), os custos operacionais
deste setor podem ser transferidos aos preços
finais dos serviços.
Entre 2003 e 2009, a fina flor da sociedade brasileira, aqueles 20% mais ricos que
detêm cerca de 60% de toda a riqueza nacional (como percentual da Renda Interna Bruta),
teve uma redução média de 1.2% em sua renda,
i.e., ficou uns R$ 16 bi menos rica. Do mesmo
modo, a classe D, representada, aproximadamente, pelos penúltimos 20% mais pobres, so-
29
Artigo
freu uma redução de renda de mais ou menos
R$ 2,5 bi no mesmo período, provavelmente em
virtude da ascensão de parte de seu contingente
para a classe C. Enquanto isso, as classes B, C
e E obtiveram, juntas, um acréscimo de mais de
R$ 116 bi em sua renda agregada.
Sobre a afirmação de Marcio Pochmann
de que “temos uma estrutura de mercado preparada para os 25% mais ricos”, não podemos
acreditar nem mesmo nisso, já que é justamente
essa a camada populacional que mais sente no
bolso os efeitos do “custeio Brasil”, pois é ela
que apresenta as condições sociais mais próximas ao acesso a bens de consumo de alto valor
agregado. Nossa estrutura econômica não serve a
ninguém, nem mesmo aos mais ricos. Não pode
servir a ninguém, quando se paga, em média, 24%
e 26% de juros sobre custos e sobre receita, respectivamente. Não pode servir a ninguém, quando
o frango brasileiro é comprado aqui por cerca
de R$ 4,70 o quilo e no mercado europeu pelos
30
mesmos R$ 4,70; quando a inflação no atacado
é, em média, mais alta que aquela praticada no
varejo (dados do Banco Mundial entre 2003 e
2009); quando um carro popular é vendido 38%
mais barato no México do que aqui, mesmo sendo fabricado em São Bernardo do Campo (SP).
Celso Furtado há muito apontava a insustentabilidade do nível de consumo das classes abastadas, mas agora essa cultura se espraiou para as
novas classes consumistas da base da pirâmide.
O que fazer? Mandá-las de volta à periferia do
capitalismo de consumo de massa ou continuar
o processo de transferência de renda?
Não podemos ser contra uma distribuição de renda mais justa no país, mas não podemos
concordar que esse esforço – econômico e político
– seja desperdiçado no crediário de lojas de departamento populares, sem que haja um mínimo de
preocupação em poupar parte dessa riqueza que
trocou de mãos e que, de certa maneira, reduziu a
precariedade econômica de extensa camada populacional. De fato, a taxa de liquidez da Renda Interna Bruta aumentou mais do que o PIB entre
2003 e 2009. Os meios de pagamento (moeda,
cheques, depósitos bancários à vista, crediários,
obrigações no cartão de crédito, traveler’s check) superaram o crescimento percentual da riqueza do país em quase 1% na última década.
Riqueza líquida escoa por entre os dedos como
água, por isso a necessidade de se armazenar a
água em um contêiner para matar a sede mais
tarde. Essa é a metáfora da poupança.
Sem poupança agregada em níveis civilizados, o “custeio Brasil” cresce juntamente com
Artigo
a desigualdade de renda. Como explica Joseph
Stiglitz, em “O preço da desigualdade” (2012),
a desigualdade econômica, ao invés de estimular o crescimento, o destrói, pois a propensão
marginal ao consumo das classes mais ricas é
decrescente a partir de determinado patamar
de concentração de renda, reduzindo, assim, a
demanda agregada efetiva. Menos crescimento
traduz-se em menos emprego e, portanto, em
redução da renda agregada que, se concentrada,
renova esse ciclo vicioso cruel. A única maneira
de o motor da economia não parar por completo é contrabalançar esse processo concentrador.
Conforme explana Chrystia Freeland, em coluna do International Herald Tribune, em 17 de
maio deste ano, “a poupança dos mais ricos tem
de ser emprestada para contrabalançar a despesa corrente total”, ou seja, a concentração de
renda tem de financiar o consumo das classes
mais baixas; caso contrário, a circulação de riqueza dentro da economia para. Por conseguinte, a necessidade de financiamento constante
da economia consumerista passa a reproduzir
a concentração da riqueza e, com ela, toda a
estrutura do “custeio Brasil”: concentração do
capital privado na indústria de bens duráveis e
semiduráveis, oligopolização, capacidade produtiva limitada e preços altos. Além disso, devido
à necessidade de financiamento da dívida dos
consumidores mediante juros altíssimos, a poupança disponível dos mais ricos também decresce, pois é corroída pela inflação.
O Estado também não ajuda, ao disputar a poupança escassa para financiar sua máqui-
na administrativa. Ajuda menos ainda quando
estabelece uma estrutura tributária regressiva,
voltada, principalmente nos âmbitos municipal
e estadual à taxação do consumo, o que eleva o
peso morto dos impostos (recolhidos em cascata) e, com ele, os preços ao consumidor.
O endividamento dos consumidores e do
Estado – ele também é consumidor e financiador
do consumo próprio e alheio – está na origem da
atual crise internacional. A crise não se mostrou
ainda ao Brasil, mas a cada ciclo consumerista
renovado, com suas consequências inevitáveis,
ela se aproxima lentamente de nosso berço esplêndido. Esperemos?
Se você quiser trocar ideias,
enviar críticas ou sugestões ao
autor, escreva para:
[email protected]
31
Entrevista
Alexandre Versignassi:
Estado deve investir
nos setores em que o
setor privado não
tem interesse
O
jornalista Alexandre Versignassi,
autor do best-seller de economia Crash — Uma Breve História
da Economia, em entrevista para
Revista Ulysses, falou sobre o papel do Estado
brasileiro na economia. Versignassi defende
que a função do Estado não é a de obter lucro,
mas a de ser um ente regulador. Sobre Reforma
Tributária, a proposta por ele lançada reside em
uma cobrança mais racional dos impostos para
que sejam potencializados investimentos nos
setores em que a iniciativa privada não tem interesse de atuar. Para ele, o maior investimento
estrutural que um país pode fazer é na educação.
32
Entrevista
33
Entrevista
A elevada carga tributária no Brasil deve
ser considerada causa ou efeito daquilo
que a crítica neoliberal chama de tamanho
excessivo do Estado?
Alexandre Versignassi – De certa forma, a elevação da carga tributária no Brasil é, ao mesmo
tempo, causa e efeito. É causa porque o excesso
de carga tributária naturalmente inibe a livre iniciativa, reduzindo o investimento. Mas também
dá para considerá-la uma consequência porque,
devido à redução de investimentos, o Estado
passa a despender quantias muito grandes com
as demandas da população.
É muito difícil começar a falar sobre
uma reforma tributária grande se o Estado continuar a ser do tamanho que ele é hoje no Brasil
e se o nível de investimento por algumas estatais
vier a crescer ainda mais.
Cito, como exemplo, o tamanho dos
investimentos que a Petrobras precisa fazer, o
que acaba onerando o Estado. A Petrobras deveria conseguir recursos financeiros próprios para
tudo que ela precisa fazer, mas o que temos vis-
34
to é que, por interferência do Estado, ela não
tem gerado caixa suficiente para tanto.
Respondendo ainda mais objetivamente
à sua pergunta, a elevação da carga tributária no
Brasil é entendida como causa quando inibe a
iniciativa privada, mas também pode ser considerada uma consequência quando o Brasil, por
ser um Estado grande, se vê com uma quantidade de obrigações financeiras bem maiores do
que se fosse um Estado mais enxuto.
Para resolver o problema da carga tributária, seria necessário enxugar o Estado, isto
é, torná-lo eficiente?
Alexandre Versignassi – Eu acho que o principal
é realmente tornar o Estado eficiente. Nas vezes em que houve reformas tributárias maiores
no Brasil, elas vieram acompanhadas de razoável enxugamento do Estado. No caso do Plano
Real, a medida macroeconômica resultante deste programa resultou na retirada da moeda do
mercado, fazendo com que os juros voltassem
lá para cima. Mas, muito do Plano também foi
posto em prática por meio do enxugamento do
Estado. No interior da máquina governamental,
o governo federal obrigou os governos estaduais
a conjuntamente enxugarem, ou melhor, a demitirem. Por quê? Porque os governos estaduais
corriam para o governo federal na hora em que
o caixa apertava. O enxugamento foi, então, importantíssimo para que aquele Plano desse certo
naquele momento.
É bom lembrar que o Estado brasileiro
acabou inchando um pouco mais nos últimos
anos. Em minha opinião, muito menos por questão ideológica e muito mais devido à entrada de
uma quantidade enorme de recursos no Brasil.
No começo da década, a enxurrada de dólares
que atingiu o país por causa das commodities endinheirou bastante o governo. E o endinheirou
até indiretamente, porque os dividendos a que o
Estado tem direito sobre os lucros da Vale e da
Entrevista
Petrobras são bastante relevantes.
Recentemente foi feita uma manobra
para equilibrar o Orçamento da União. Para tanto, foi incluído no Orçamento, como dividendos
futuros, aquilo que o país iria receber das estatais. Esse fluxo de dinheiro foi praticamente inédito na história do país. Logo, qualquer
governo em situação semelhante à que estava
desfrutando o governo brasileiro naquela época
optaria também por inflar a máquina.
O que eu quero dizer é que hoje a gente tem uma máquina que realmente está inflada, e o está até mesmo por questões políticas,
isto é, por resultado da criação de vários novos
ministérios para que o governo conquistasse a
estabilidade política. Em síntese, para se conseguir manter essa força política, não se pode
interromper a engorda do débito do Estado.
O fato é que a relação entre inchaço do
Estado e força política complica a realização de
uma reforma tributária, ainda mais que a política monetária do governo tem sido austera: a opção pela elevação dos juros, por exemplo, nesse
cenário da economia mundial, é uma mostra de
austeridade. Realmente existe um objetivo para
a elevação dos juros: está claro que a prioridade
do governo é manter a estabilidade econômica
para evitar a inflação. Mas, junto a essa austeridade, temos uma máquina de governo que foi
inflada numa época de “vacas gordas” e, agora
que as vacas emagreceram, a máquina continua
lá. E isso vai ter de ser repensado, pois será preciso desinflar.
à compreensão do que seria o tamanho ideal do
Estado.
A minha visão particular é que o Estado
tem de entrar nos serviços essenciais nos momentos em que a iniciativa privada não se faz
presente. Por exemplo, no saneamento básico.
Se não há interesse da iniciativa privada em assumir o monopólio de saneamento em algum lugar, aí entra o Estado. É possível criar uma empresa estatal para isso, cuja meta seria resolver
aquele problema local. Já nos casos nos quais a
iniciativa privada tem interesse de atuar, e tem
capital para isso, aí o governo teria de agir fortemente como regulador.
Existe uma teoria sobre o tamanho ideal
do Estado. Você acredita nela?
Alexandre Versignassi – Pessoalmente eu não
gosto de grandes teorias econômicas porque
quando elas dizem que algo é o certo, aquilo
passa a ter de ser o certo. Eu penso que todas as
grandes teorias econômicas apresentam pontos
interessantes, só que elas variam muito quanto
35
Em suma, eu acho que o papel do governo deve
ser, principalmente, o de um agente regulador
muito forte, e também muito apartado, isto é,
muito independente, para se evitarem problemas. Há épocas em que a Agência Nacional do
Petróleo (ANP) está muito ligada à Petrobras,
e isso não pode acontecer. Nos EUA existe um
costume: o presidente do FED (Banco Central
Americano) evita até sentar à mesma mesa do
presidente do país para deixar clara a separação
entre os órgãos. Da mesma forma, aqui no Brasil, o Banco Central precisa ser uma entidade
apartada do governo, algo como a separação
conhecida por Igreja versus Estado. As agências reguladoras, por sua vez, também precisam
sujeitar-se a uma separação muito grande em
relação ao privado, porque o principal papel do
governo é realmente regular a prestação dos serviços essenciais.
Nos EUA, o governo deixou aberto o mercado por um tempo e, assim que a crise começou, estatizou vários órgãos. Isso pode
ser prova de que a total ausência do Estado também não funciona?
Alexandre Versignassi – Não, porque nos EUA o
maior problema que houve foi o descontrole. Os
reguladores do governo estavam corruptamente
atrelados às pessoas cujas ações eles deveriam
regular. Eles estavam muito junto com o sistema
bancário, muito junto com as petroleiras. Então,
o problema nos EUA foi exatamente a corrupção. Na era do governo Bush, que era todo financiado por essas instituições, o objetivo era
devolver lucros para esses financiadores. Este
era o objetivo principal, quase descarado. Relações assim são o grande mal a ser evitado em
qualquer país.
Existem críticos econômicos que questionam o tamanho do Estado, mas, ao mesmo
tempo, pedem uma intervenção maior des-
36
Entrevista
ta instituição na economia. Você acha que
as reguladoras cumprem esse papel interventor mesmo nos lugares onde o Estado
atua diretamente? Como se resolve isso?
Que papel, além deste, você acha que o
Estado deveria ter na economia?
Alexandre Versignassi – Eu, pessoalmente, sou
contra uma participação excessiva do Estado na
economia. Sou contra a ideia de que o Estado
tenha de estar ligado a projetos cujo objetivo
seja o de obter lucro a partir de uma atividade
econômica. Também sou contra a ideia de que o
Estado tenha de ser o dono da Vale do Rio Doce
porque a Vale é lucrativa. O Estado não tem de
buscar lucro. O Estado tem de buscar o bem-estar. As empresas pagam impostos, um terço
do lucro. Se o governo assume as áreas que são
estrategicamente lucrativas e as fecha para as
estatais, aí você tem um país que não interessa
nem para os próprios moradores do país.
Existe a crítica de que a abertura do
capital para empresas privadas favorece a elite,
mas às vezes não é só isso. Imagine se fosse criada uma estatal de cerveja para competir com a
Ambev, vendendo este produto abaixo do custo.
O resultado disso seria o fechamento da Ambev e a geração de um multidesemprego. Além
disso, na hora que não interessasse mais para o
Estado atuar nesse ramo, o desemprego aumentaria mais ainda.
É preciso deixar a sociedade fluir, e o
papel do Estado é o de ser um regulador e um
bom administrador do dinheiro que ele recolhe
na forma de impostos. Eu sou, portanto, contra
a ideia de que o Estado tenha de estar presente em todas as áreas estratégicas da economia,
como acontece na Argentina, por exemplo – lá
endureceram as medidas econômicas com a
finalidade de aumentar o tamanho do Estado
diante dos objetivos que consideravam estratégicos.
Como já disse, a meu ver, o Estado tem
de cuidar da coisa pública estratégica a partir do
momento em que a iniciativa privada não está
interessada em arriscar o dinheiro dela nisso.
Neste caso, o Estado entraria em cena só quando houvesse falhas na atuação do ente privado,
principalmente em relação às demandas estruturais. As incorporadoras, por exemplo, historicamente não têm grande interesse em fazer moradias de custo baixo, então o Estado as faz. E
tem de fazer mesmo, porque é sua função.
Ainda falando sobre empresas que queiram investir e arriscar, você comenta nos
seus artigos a questão do investimento na
estrutura do país, e aborda, dentre outros
aspectos, o custo de transporte, que é
alto. Quando a iniciativa privada não quer
arriscar-se em algum projeto da sociedade,
seria responsabilidade do Estado cobrir
qualquer demanda?
Alexandre Versignassi – No Brasil não é bem o
Estado que assume este papel, ele faz muito
pouco pela parte estrutural do país. Voltando
ao exemplo da Vale, apesar de o Estado ser o
acionista majoritário, ela é uma empresa basicamente privada. Quando a Vale ainda era uma
empresa totalmente privada, ela criou larga infraestrutura para poder extrair o minério de ferro de Carajás e para levá-lo de trem até São Luís
e, de lá, para a China. A Vale também se res-
37
Capa
ponsabilizou pela logística de pré-privatização e
de pós-privatização. Só que não é sempre que
a iniciativa privada está disposta a fazer um negócio desses. Daí o Estado, como bom gestor,
tem de investir uma parte grande do que arrecada por impostos na infraestrutura do país – já
que isto é ser um bom gestor do dinheiro. Um
exemplo muito impressionante do insuficiente
investimento em estrutura é que uma parte considerável das nossas linhas férreas foi feita por
D. Pedro II. Isso quer dizer que o Estado não
gastou bem em ferrovias ao longo desses cento
e tantos anos.
Aqui entramos na questão principal: a
diferença entre investimento e gasto operacional,
conceitos presentes normalmente nas empresas. Em uma empresa privada, por exemplo, o
gasto operacional é entendido de forma completamente diferente daquela que se entende por
gasto de investimento, tanto que o gasto com investimento nem aparece como despesa, e sim,
como investimento de capital. Se uma empresa
privada alcançou lucro de 200 milhões e se ela
investiu 200 milhões, então não sobrou nada no
caixa dela, que está vazio e não tem o que repassar ao acionista. A diferença básica – que esta
empresa enxerga – é que investimento é algo a
ser encarado como uma possibilidade de renda
futura.
Tendo em vista essa visão de gasto e investimento, analisemos agora o comportamento
do Estado nesse quesito. Tem-se falado em Estado “gordo”, que é o Estado cujo gasto operacional, isto é, cujo dia a dia é muito caro: folha
de pagamento, contas de luz e tal. Um Estado
que gasta muito com investimento não é um
Estado gordo; é um Estado que está gastando,
mas o está com coisas que vão se tornar líquidas
mais tarde. Um país que apresenta percentual
alto de investimento, como a China, que é um
país de economia planificada e investe em torno
de 40 %, embora o gasto do Estado chinês seja
absurdo – nominalmente maior do que o do Brasil, porque a economia chinesa é muito maior.
Mesmo cortando, redimensionando, o gasto da
China é proporcionalmente maior do que o do
Brasil, só que há muito mais gasto em investimento. Os chineses não param, por exemplo, de
construir linha férrea e porto. Já no Brasil é o
gasto operacional que é muito alto. Um exemplo
deste tipo de gasto é a criação de um ministério
novo, o que, logicamente, não dá para chamar
de investimento.
Voltando a falar de reforma tributária,
atrelada à redução do Estado, você acha
que estas alterações podem ser um incentivo para que a inciativa privada passe a
investir em estrutura?
Alexandre Versignassi – Uma crítica que boa parte dos empresários faz é que há muito imposto
sobre o faturamento bruto, o que dá uma engessada nas empresas. Imagine que a empresa está
operando no prejuízo e que tenha faturamento
de cem e despesa de duzentos – lembrando que
ela ainda tem de pagar imposto sobre estes cem.
Isso desestimula logo de início o empresariado.
Se o imposto fosse sobre o lucro, a empresa teria um horizonte para poder lucrar. Em vários
países já é possível ver isso. Com o lucro muito
taxado e o faturamento não, o retorno financei-
38
Capa
ro ao Estado daquilo que a empresa produz só
ocorrerá a partir do momento em que ela estiver
“fazendo” dinheiro. Isso estimulará a empresa a
investir, porque a empresa só passará a pagar o
imposto devido quando o investimento realizado
resultar em lucro.
Estou, como você pode ver, me referindo à racionalização dos impostos. Num primeiro momento, ao se desonerar o faturamento e
se onerar mais o lucro, a quantidade bruta que
o governo receberá vai diminuir, mas, muito
provavelmente, num segundo momento, esse
ambiente mais favorável para as empresas fará
com que o governo arrecade mais, porque mais
empresas lucrarão. É importante destacar que a
racionalização dos impostos não se resume apenas à cobrança de menos impostos; mas sim,
se estende à cobrança de impostos de maneira
mais estratégica.
O tipo de reforma tributária que você sugere implica desonerar as classes populares
para onerar as classes mais favorecidas?
Alexandre Versignassi – Este é papel básico do
Estado: subsidiar quem está em baixo e tirar de
quem está por cima, isso é universal. Em alguns
lugares se explora mais este recurso; em outros,
menos. França, Suíça, Escandinávia e Inglaterra
adotam essa estratégia violentamente – os ingleses, por mais liberais que sejam, têm o imposto
sobre riqueza altíssimo.
A busca por aumento de igualdade é
função básica do Estado, e o que está acontecendo hoje no Brasil é positivo: desoneração da
cesta básica, imposto zero sobre certos itens e
pressão sobre a iniciativa privada para que os
cortes incidam efetivamente sobre o preço dos
produtos. Ações assim são fundamentais, e é papel básico do Estado realizá-las.
Existe um temor de que o crédito para a
pessoa física vire um problema, a exemplo
39
Capa
do que aconteceu nos EUA. O que você
pensa disso?
Alexandre Versignassi – O comportamento do
consumidor é uma questão muito mais de educação do que de qualquer outra coisa. O caminho para solucionar esse problema não passa
por usar o Banco Central para colocar os juros
no alto, nem por aumentar a Selic. Se o brasileiro médio está endividado, o caminho para se
resolver tal condição não é deixá-lo sem crédito.
A solução passa por um processo de educação
do consumidor e não pelo recurso da sangria da
economia do país, ainda mais num cenário em
que não se tem uma pressão inflacionária. Sendo assim, o ideal é que se empreguem aqui os
mesmos juros aplicados na Europa, nos EUA,
no Japão, juros reais de um por cento acima da
inflação – é um juro baixo, mas é assim que uma
economia saudável caminha.
Embora o brasileiro médio não seja
mais endividado do que os cidadãos médios de
países pouco endividados, como Alemanha e
Escandinávia, ainda assim ele é muito menos
endividado que o consumidor médio dos EUA.
Nos EUA se chegou a um ponto em que passou
a haver exagero de crédito, em que se criaram
mecanismos econômicos que possibilitavam dar
crédito demais a pessoas que não poderiam pagar por isso. No Brasil não temos esse problema,
não temos produtos financeiros baseados em
pessoas físicas, não há fundo de investimento
baseado em dívidas pequenas.
O que falta ao brasileiro médio é educação para atuar no mercado financeiro. Temos de
investir nisso para conseguir melhorias daqui a
uma geração ou duas, mas não por arrocho econômico. Se a população não for educada para
esse fim, o arrocho pode prejudicar ainda mais
a população e fazer com que ela se endivide em
função de juros ainda mais altos. Como consequência, ela passará a não ter poder nenhum de
consumo porque estará amarrada ao sistema fi-
40
nanceiro. Em situação assim, a economia não
gira.
Acho positivo o que este governo fez ao
pressionar uma baixa nos juros bancários por
meio da Caixa e do Banco do Brasil. Isso deu
uma mudada no panorama financeiro do país,
porque fez com que os bancos particulares baixassem os juros extorsivos que estavam sendo
praticados em modalidades como o cartão de
crédito.
A Selic não existe para o cidadão de renda baixa, então ele acaba pagando juros muito
mais altos. Apesar de a educação do consumidor
ser essencial, o governo tem de agir de forma
a impedir que o sistema financeiro pratique as
taxas extorsivas que sempre praticou no Brasil.
O spread bancário brasileiro é o mais alto no
mundo. Não é à toa que o melhor negócio do
mundo é ser banqueiro no Brasil. Para se ter
uma ideia, o Santander fez o maior IPO (Initial
Public Offering – em português: Oferta Pública
Inicial) da história bancária mundial no Brasil,
banco este que tem sede na Espanha, ainda
muito mal economicamente.
Crash - Uma Breve História da Economia
Capa
Existe um grupo social que não tinha acesso a certos produtos, como, por exemplo,
a passagens aéreas, e agora tem. Embora a
procura por viagens aéreas tenha aumentado, a estrutura que oferece este serviço
pouco cresceu e, por isso, não tem condições de atender a esse novo público. Como
chegamos a este ponto?
Alexandre Versignassi – As empresas de transporte aéreo tiveram uma oportunidade de ouro
para crescer nos últimos dois ou três anos. Em
curto espaço de tempo, presenciamos o nascimento de uma companhia aérea que veio do
zero e que virou uma companhia muito grande – é o caso da Azul, empresa que veio com
uma ideia nova, a revitalização de um aeroporto
de carga que estava esquecido, o Viracopos em
Campinas, e transformou-o numa grande empresa, só com aviões nacionais. O que a Azul
fez foi montar uma estrutura parecida com as
low cost europeias, o que pelo jeito está funcionando. Logo, dá para investir neste setor. A
Gol e a Tam também poderiam ter aproveitado o
momento, mas disseram que o grande problema
que elas tiveram foi a subida do querosene de
aviação na época.
Transporte aéreo infelizmente não é um
investimento simples, é preciso criar aeroportos.
E não basta dizer para o Estado que é responsabilidade dele o investimento na estrutura aérea,
tem de haver algum grau de parceria com o setor
privado. O que eu quero dizer é que já houve
espaço para o crescimento deste setor, tanto que
foram criadas novas empresas de aviação, não
apenas a Azul. Se mesmo nessas condições não
se conseguiu criar a estrutura necessária, foi por
questão de falta de gerenciamento dessas coisas.
O governo federal tem a meta de criar
800 aeroportos. Este investimento é muito interessante, já que será preciso estruturar diversas
localidades do país para fazer chegar avião aon-
de ainda não chega. Já até está sendo feita alguma coisa nesse sentido, mas não é do dia para
a noite que veremos resultados. É preciso mais,
é claro; é que o tempo de crescimento ainda é
exíguo: um ano com 7% do PIB, depois de um
ano estagnado.
Como podemos então fazer para nos tornarmos um país mais estruturado?
Alexandre Versignassi – Pela educação. Um país
que conseguiu crescer muito rápido foi a Coreia
do Sul. O primeiro investimento deste país foi
na educação maciça, o que o tornou um país de
engenheiros. O Estado coreano, atento a esse
crescimento, soube aproveitar dessa situação de
prosperidade: chegou a Hyundai e perguntou se
esta empresa precisava de um estaleiro. O projeto era bom e hoje a Hyundai é a líder mundial
em plataformas de petróleo (a Petrobrás compra
da Hyundai).
Os investimentos do Brasil na educação
estão começando agora e a qualidade é ainda
questionável. Não adianta fazer faculdade de
41
Capa
progressão continuada, que é o que a gente tem
visto aos montes. Já o investimento no ensino
profissionalizante é interessante, porque ajuda a
suprir necessidades mais urgentes. De maneira
geral, nós até temos exemplos muito bons em
educação no Brasil, é só seguir modelos de sucesso. Em São José dos Campos, no momento em se abriu a Embraer e que se construiu
o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica)
– uma das melhores faculdades de aeronáutica
do mundo, situada ao lado da terceira maior fabricante de aviões do mundo – aconteceu uma
sinergia entre os parceiros desta iniciativa. Este
foi realmente um investimento bem planejado.
Quando a Embraer foi privatizada, acabou sendo bem administrada e ainda passou a empregar
os estudantes da faculdade.
O desafio seria fazer a mesma coisa com
a Vale, por exemplo. Se a gente pensar que a
Embraer estatal gerava pouco dinheiro comparado ao que a Vale hoje produz, ou até ao que
a Petrobras produz, seria possível descontar do
investimento que ela precisa fazer no pré-sal a
importância suficiente para criar uma estrutura
de educação nos moldes do ITA. Neste sentido,
a participação estatal é importante. O modelo
dos EUA, em que se tem educação privada de
altíssimo nível, não funciona do dia para a noite em qualquer lugar. Lá eles têm uma cultura
muito específica. Aqui no Brasil nós temos uma
situação bizarra em que, para conseguir ensino
superior subsidiado pelo governo, é preciso ter
ensino particular antes. Além disso, os incentivos brasileiros para ingresso no sistema privado
de ensino superior não dão resultado, porque
precisamos de mais instituições. O fato é que
não adianta colocar ainda mais gente nas faculdades de baixíssima qualidade que temos hoje.
Educação é realmente um investimento?
Alexandre Versignassi – Claro, mas é um investimento mais a fundo perdido, porque o governo
42
de agora não vai obter dividendo deste tipo de
investimento. Isso é complicado, porque temos
uma cultura política – não só aqui no Brasil,
mas vamos ficar só por aqui – que busca apenas
resultados rápidos. Fazer investimento maciço
num projeto que não vai render dividendos imediatos para o partido que governa, mas sim para
quem nem nasceu ainda, não faz parte da nossa
cultura.
Educação é o maior dos investimentos,
e isso não é uma questão ideológica. Todos os
países que investiram bem em educação colheram algum fruto disso; destaco aqui a Coreia do
Sul e a China. Posso citar também exemplos anteriores a estes da Ásia, como os investimentos
já realizados pela Europa. Tudo o que aconteceu
no leste asiático recentemente já havia ocorrido
no pós-guerra na Europa e nos EUA. Na Europa, antes da Segunda Guerra, apenas três por
cento da população tinham feito universidade;
na verdade é tudo ainda muito recente – anos
50 e 60 do século XX, e, no leste asiático, século
XXI.
Agora é a hora de o Brasil olhar para a
educação com seriedade, o que até então não o
fez, mesmo que não seja a nossa geração a usufruir do resultado deste investimento.
Alexandre Versignassi: Redator-chefe da
Superinteressante. Escreveu o livro Crash Uma Breve História da Economia, finalista
do prêmio Jabuti 2012. Se quiser trocar
ideias com o entrevistado, escreva para:
[email protected]
Capa
43
Artigo
www.fugp
Formação Política
Como voCê poDe partiCipar:
O Programa de Formação Política EAD leva o conhecimento a
qualquer localidade por meio de um método simples e eficaz.
Basta que um grupo de interessados se reúna em um espaço (sala de reunião, diretório municipal...) equipado com uma
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Faça contato com a Coordenação Nacional
EAD pelo (51) 3072 7015 ou pelo e-mail
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O mediador receberá da Coordenação
login e senha para acessar o Ambiente
Virtual e gerenciar a sua turma:
www.ead.fundacaoulysses.org.br.
Matrícula dos alunos noAmbienteVirtual
do EAD.
O material pedagógico será encaminhado
aos cuidados do mediador após a regular
44
matrícula dos alunos. Compete ao mediador organizar os encontros presenciais e
proceder à distribuição dos materiais aos
alunos.
Cada turma possui liberdade para fixar a
data dos encontros presenciais. Neste encontros, alunos e mediador, alunos e mediadorassistemàsvídeoaulas(DVDs),realizam as discussões em grupo e os trabalhos
propostos nos momentos pedagógicos.
A certificação é de responsabilidade exclusiva da Fundação Ulysses Guimarães
Nacional. Ela será efetivada após o mediador atualizar as frequências, avaliações e os
momentos pedagógicos no Ambiente EAD.
É necessário que o aluno obtenha presença
em 70% dos encontros para obter a certificação.
Au
Dem
Aula 01.indd 1
Curso BásiCo ulysses Guimarães
O curso básico de Formação
Política Ulysses Guimarães, realizado em parceria com o IPOL
- Instituto de Ciências Políticas
da Universidade de Brasília - apresenta
conteúdo histórico e teórico sobre política, depmdb.org.br • [email protected]
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para construir uma nação soberana, pluralista e socialmente justa. É formar líderes que colaborem com a consolidação do regime democrático e com a utilização da riqueza para o bem-estar
de todos.
Carga horária: 60 horas distribuídas em 11 encontros presenciais e
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Livro 01
ula 01 - Teoria Política,
DiCção
e oratória: ComuniCação De alto impaCto
mocracia
e Cidadania
O curso Dicção e Oratória objetiva desenvolver as competências necessárias ao indivíduo que pretende falar em
público e que quer estar preparado para enfrentar diferentes situações comunicativas.
Carga horária:15 horas distribuídas em 3 encontros presenciais e atividades não presenciais.
23/02/2008 17:12:12
Curso De Formação
Comunitária
De
aGentes
De
Artigo
Curso para Gestores púBliCos muniCipais
O curso para Gestores Públicos Municipais, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro
de Administração Municipal, está dividido
em três módulos: Módulo Básico - Noções
Gerais de Administração Pública (ou Módulo
I); Modulo II - Competências e atuações do
Poder Legislativo, e Modulo III - Competências
e atuações do Poder Executivo. O curso tem
como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento dos gestores dos poderes Legislativo e
Executivo, desenvolvendo-lhes competências
necessárias ao desempenho de suas funções
governativas. Embora o foco sejam os gestores, os conteúdos se dirigem a todo o cidadão
que tenha interesse em entender a mecânica
das administrações públicas municipais e exercer plenamente a cidadania
CiDaDania
O Curso de Formação de Agentes da Cidadania
Comunitária tem por objetivo o amadurecimento do cidadão e o desenvolvimento de uma postura ativa, orientada por valores como justiça, igualdade, tolerância e solidariedade. Os conteúdos e discussões que compõem o
curso primam pela garantia dos direitos de cidadania e de
inclusão social. Por esse motivo, a proposta é incentivar a
participação cívica tanto nos diversos movimentos sociais
quanto nos espaços criados pela legislação vigente para o
exercício da democracia participativa.
A elaboração deste curso é resultado do empenhdo de
um grupo de doutores e mestres da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul e da Universidade de Brasília, coordenados pelo Mestre em História do Brasil e Especialista
em Ciência Política, Eduardo Corsetti.
Carga horária: 35 horas distribuídas em 8 encontros presenciais e atividades não presenciais.
móDulo i (BásiCo) – Noções Gerais da
Administração Pública Municipal. Carga Horária:
35 horas distribuídas em 8 encontros presenciais
e atividades não presenciais.
móDulo ii – Competências e atuação do Poder
Legislativo. Carga Horária: 24 horas distribuídas
para 4 encontros presenciais e atividades não presenciais.
móDulo iii – Competências e atuação do
Poder Executivo. Carga Horária: 24 horas distribuídas em 4 encontros presenciais e atividades não
presenciais.
45
Artigo
FORMAÇÃO POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
A Formação Política para a Juventude nasceu do anseio da própria militância jovem em
debater o passado, o presente e o futuro, e tem como fio condutor temáticas ousadas.
Das teorias políticas clássica, moderna e contemporânea aos problemas vivenciados
pela juventude rural. Dos conceitos de poder e cidadania à realidade da juventude negra. Do que pensavam os filósofos contratualistas ao que pensa a juventude brasileira.
O primeiro módulo (eixo) apresenta uma base sobre os conceitos de política, poder,
democracia e cidadania. A etapa seguinte trata sobre a realidade vivida pela juventude, sobre os movimentos sociais, as políticas públicas, a liderança e o Estatuto da
Juventude.
Carga horária: 45 horas distribuídas em 10 encontros presenciais e atividades não presenciais.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO
A aula Políticas Públicas de Gênero pode ser
realizada como complemento de qualquer
um dos cursos integrantes do Programa de
Formação Política da Fundação. Para tratar sobre as Políticas Públicas de Gênero, o conteúdo resgata parte da história das mulheres no
Brasil e avalia conceitos como empoderamento,
igualdade e equidade de gênero.Além disso, desmembra temáticas como a violência contra as
mulheres, a saúde, os direitos sexuais e reprodutivos e o mercado de trabalho.
Carga horária: 5 horas distribuídas em 1 encontro
presencial e atividade não presencial.
CONTATO
A Fundação Ulysses Guimarães acredita no mundo virtual, nas redes sociais, como mais uma forma, comprovada,
da tecnologia a serviço da democracia. Frente a esta nova
realidade, em que governos são derrubados e campanhas
são consolidadas, a Fundação oferece os seus canais nas
redes para todos aqueles que tenham voz e que desejem
usá-la.
Diariamente, as redes da Fundação são alimentadas com
informações e questionamentos sobre as temáticas da
cidadania, da educação e da formação política. Além de
um portal de informações, a Fundação deseja incentivar e
promover o debate. Todos são bem-vindos a contribuir e
a promover uma comunicação como toda comunicação
deve ser: dialógica.
www.ead.fundacaoulysses.org.br
www.twitter.com/FundUlysses
www.youtube.com/FundUlysses
www.facebook.com/FundacaoUlysses
46
#EducacaoLiberta
Artigo
FICHA DE CADASTRO
Básico Ulysses Guimarães
Curso de Agentes de
Cidadania Comunitária
Preparatório para Candidatos
Curso de Dicção e Oratória
Gestão Pública Municipal
Módulo I
Formação Política
para Juventude
Módulo II (Legislativo)
Aula de Políticas
Públicas de Gênero
Módulo III (Executivo)
Nome
Sexo
CPF
Endereço Residencial
Nº
Complemento
Bairro
Estado
Município
CEP
Ano de Filiação
Data de Nascimento
/
/
Escolaridade
Fone Residencial
Fone Celular
e-mail
FUNÇÃO PARTIDÁRIA (Marque com um X os cargos públicos/partidários que você ocupa)
Assoc. Prefeitos e Vices PMDB
Militante
Conselheiro da FUG
Prefeito
Coordenador Municipal EAD
Presidente Estadual FUG
Coordenador Regional
Presidente Municipal do PMDB
Deputado Estadual
Secretário de Formação Política
Deputado Federal
Senador
Diretor da FUG
Vereador
Integrante da JPMDB
Vice-Prefeito
Integrante do Movimento Negro
Integrante do PMDB Sindical
Integrante do PMDB Ambiental
Integrante do PMDB Tradicional
Integrante do PMDB Comunitário
Membro do Diretório Estadual
Integrante do PMDB Mulher
Membro do Diretório Municipal
Integrante do PMDB Segurança
Sem vínculo partidário
Integrante do PMDB Senior
www.ead.fundacaoulysses.org.br
[email protected]
47
Artigo
48
Matéria
Professor da
London School of Economics
faz uma análise sobre
os gastos do Governo
Brasileiro com o custeio
A
Revista Ulysses entrevistou o dr. George Phillip, especialista em estudos sobre a América Latina e professor da London School of Economics. Phillip conversou
conosco sobre os rumos da política no continente e
ressaltou algumas observações a respeito do tema.
Ao avaliar as principais características dos entes estatais
latino-americanos, George Phillip considerou que a subida ao poder, na América Latina, de partidos políticos mais identificados
com a esquerda, de viés tradicionalmente mais intervencionista,
expressou, em certa medida, uma recusa ao modelo do “Consenso de Washington”, defendido pelas principais potências ocidentais durante a década de 1990. “Este modelo, embora tenha
tido certa acolhida em alguns países na região, especialmente na
Argentina, não conseguiu encaminhar soluções duradouras para
os principais problemas dessas sociedades, tais como pobreza e
desigualdade. Os governos atuais têm dado mais ênfase a essas
questões e as têm buscado resolver de maneira franca”, afirmou.
49
Matéria
Outro desafio que o professor destacou foi o esgotamento
do papel intervencionista do Estado, papel este adotado com maior
ênfase após a crise de 2008. Phillip prevê o aumento das dívidas
estatais, o que, segundo avaliação realizada por ele, é bastante alarmante num contexto internacional de crise de divisas. Além disso,
ele pondera que o “inchamento” do Estado, nesses contextos, tende
a aumentar em virtude do ganho de ativismo por entes estatais. “Esta
característica – de apego a Estados grandes – é como um traço histórico dos governos latino-americanos”, alertou.
O aumento dos quadros do Estado traz um problema adicional, na visão do professor: a incapacidade de um desenvolvimento
econômico sustentável na região. Com a crise dos Estados Unidos e
dos países da Europa, a diminuição da participação comercial desses
países pode, de acordo com Phillip, trazer consequências negativas
de longo prazo à balança comercial brasileira.
“O ‘inchamento’ do Estado, portanto, com o aumento de
seus gastos de custeio, pode ser ainda mais agravado pelo fato de
não haver na sociedade brasileira empreendedores corajosos e incentivados o suficiente para compensar uma eventual redução dos
gastos governamentais no país. Considero que o Brasil ainda é um
país excessivamente dependente dos gastos governamentais e que
esta não parece ser uma tendência em extinção”, afirmou ao alertar
sobre os gastos estatais com estabilização e fomento. E completou:
“eles são insustentáveis”.
Ao finalizar a entrevista, George Phillip alertou o Brasil para
o fato de que nosso país tem de estar preparado tanto econômica
quanto institucionalmente para a inclusão social. “Não basta criar
capacidade de consumo, é preciso educar os indivíduos para a cidadania, para que demandem do Estado o uso dos recursos públicos de
maneira responsável. Os cidadãos latino-americanos e, em especial,
os brasileiros parecem estar mais familiarizados com seus direitos,
exigindo verdadeira igualdade. Não aceitam mais a desigualdade
como um fardo histórico. Esta é a fagulha da maior mudança”.
Breve currículo
Dr. George Philip graduou-se em Filosofia, Política e Economia em Oxford, em 1972, e realizou
seu doutorado na Faculdade de Nuffield (Oxford) em 1975. Após seu doutoramento, trabalhou
por um ano no Instituto de Estudos Latinos Americanos, em Londres. Já em 1976, juntou-se ao
quadro da London School of Economics. Atualmente, ele é chefe do setor de Estudos LatinoAmericanos do departamento de Governo da LSE, curso para o qual ministra diversas matérias,
entre elas, Política Latino Americana.
50
Matéria
51
Notícias
Mediadores são a
chave do sucesso
dos cursos de
Formação Política
"F
eliz aquele que transfere o que sabe, e aprende o que
ensina”, já dizia Cora Coralina em seu poema Exaltação de Aninha (O Professor). Esta é a chave do sucesso dos mediadores que conduzem os cursos da Fundação Ulysses Guimarães. Eles são agentes da sociedade que fazem
a diferença nas suas localidades, e estão espalhados nos quatro
cantos do país. Ao conhecerem os cursos de Formação Política
da Fundação, os mediadores descobriram que conhecimento e
educação são o diferencial de um cidadão.
Se hoje o Programa de Formação Política conta com mais
de 200 mil alunos, é porque cada um foi conquistado e teve o
seu interesse despertado por um mediador realmente engajado na
causa da educação libertadora.
Muitos e muitos destes mediadores merecem destaque,
mas, nas próximas linhas, vamos contar a história de apenas alguns deles com o propósito de estender a todos este reconhecimento.
52
Notícias
Formação toma
conta do Agreste
Alagoano
José Gomes da Silva, 62 anos, conheceu o
Programa de Formação Política EAD durante
um encontro da Fundação Ulysses Guimarães
em Maceió, Alagoas.
Daquele dia em diante, a formação política tomou conta do Agreste Alagoano. A primeira turma foi aberta em Arapiraca, sua cidade, mas logo José Gomes levou a iniciativa para
os demais municípios da região, divulgando-a.
Hoje, já são mais de 40 turmas sob o seu incentivo.
"A primeira turma foi uma experiência
única, era um curso esperado por todos, foi muito importante para mim, como mediador. O impacto dos encontros nos alunos é grande, eles
recebem as informações com muita surpresa,
pois um grande número delas está inserido em
um conteúdo prático, voltado a realidade deles.
Ao iniciar, sempre falo que, após o curso, o aluno nunca mais será o mesmo: ele passará a ter
a obrigação de ser diferente, porque vai ter as
informações necessárias para participar da verdadeira democracia", destacou.
Para ele, os momentos pedagógicos
(exercícios ao final da aula) são as atividades
mais importantes, pois estimulam a troca, a participação e a desinibição do aluno. E é durante
esses momentos que se fortalecem os vínculos
entre os colegas e se delineiam conjuntamente
possíveis projetos em benefício dos municípios
em que eles moram.
Das turmas, surgem novos mediadores. Ex-alunos interessados em levar adiante o
conhecimento obtido. Pelo Agreste do Alagoas,
José Gomes angariou vários companheiros que
o auxiliaram na expansão do Programa EAD: Alberto de Oliveira e Petrônio Avelino, em Arapiraca, mediando mais de 20 turmas; José Junior
Nascimento, em Lagoa da Canoa; Alberto Cesar
Gomes, de Traipu, que se tornou candidato a vereador com os conhecimentos obtidos; e, Wagner de Souza, de uma comunidade rural.
"Eu encontro nos cursos um caminho
para a libertação deste povo bom, ordeiro e sofrido que somos nós, os alagoanos. Apesar de
todos os obstáculos nunca desistimos. O Programa EAD é mais uma ferramenta para a nossa
liberdade", concluiu José Gomes.
53
Notícias
Mediador do RN:
1.300 alunos já passaram por ele
Um dos responsáveis por esse trabalho diário de
incentivo à formação política é o professor universitário José Vicente de Assis, 55 anos, de
Natal, Rio Grande do Norte.
Do dia em que se integrou ao Programa
de Formação Política até hoje, já soma 49 turmas mediadas. Cerca de 1.300 alunos que, junto dele, conheceram novas informações e aprenderam sobre o poder do exercício da cidadania.
Assis começou como aluno na Formação
Básica em uma turma composta por assessores
parlamentares. Logo, por pedido do presidente
da Fundação no Estado, Gleire Belchior, abriu
sua primeira turma como mediador. "Mesmo
com limitações de saúde, achei que poderia contribuir com a Fundação voluntariamente, devido a minha experiência acumulada de professor
universitário. Então, de pronto, aceitei o convite
para participar da implantação desse projeto de
gestão do conhecimento, o que muito me deixa
54
lisonjeado", explica.
Questionado sobre o desafio de mediar
uma turma e sobre como cativar os alunos, Assis destaca a qualidade do material pedagógico.
"Tudo começa no enfrentamento da apresentação dos cursos aos alunos de universidades. Inicialmente céticos, logo veem que o material e as
referências bibliográficas que suportam o conteúdo justificam a realização do curso por eles e a
permanência deles em sala de aula. Os professores envolvidos na elaboração do material são de
alto nível e muito atuantes em suas áreas, o que
contribui para mostrar aos alunos a prática diária
da administração pública em um novo cenário:
o de uma gestão fiscal que exige planejamento,
responsabilização, transparência dos atos, cuidados com a qualidade do gastos e a atenção aos
princípios da administração pública", relata.
Mesmo que inúmeros sejam os alunos
participantes dos cursos que já constam em seu
Notícias
currículo, Assis tenta manter contato com todos eles, fazendo permanecer, após o curso, um
relacionamento de amizade mútua e de respeito ao ideal que a Fundação vem perseguindo.
"Muitos alunos matriculam-se em outros cursos; constatamos até várias visitas ao partido por
conta desse envolvimento. Além da adesão de
muitos alunos à causa partidária, percebemos
a descoberta de novos valores que eles trazem
para o PMDB, principalmente quando se dá a
participação das mulheres", constata.
Para esse mediador, que logo completará em seu histórico a marca de 50 turmas formadas no EAD da Fundação, o diferencial dos
cidadãos que participaram da formação política
está no conhecimento adquirido, que pode ser
direcionado tanto a seu favor e quanto a favor da
sociedade: "Se governante, realizará as práticas
com o saber da ciência e da tecnologia; e se
oposição, também poderá cobrar com o rigor do
saber", resume.
Assis ainda frisa que aqueles cidadãos
que realizam a formação política da Fundação
sem o objetivo específico de exercer mandatos
eletivos, também saem com um diferencial: eles
percebem o valor que passa a se agregar ao exercício da cidadania, ao controle social da gestão
pública, isoladamente ou como partícipe das
funções públicas, dos conselhos, das conferências, dos fóruns ou das reuniões de bairros.
"Tenho mais de 30 anos de envolvimento com alunos. Por isso digo a outros mediadores que eles sempre sentirão um friozinho
na barriga, mas que nunca poderão se sentir
intimidados. Digo a eles que sigam em frente,
porque o medo constitui nossa proteção, mas
jamais qualquer insegurança deve se sobrepor
à atitude tão nobre de um mediador: orientar.
O mediador deve, enfim, ser reconhecido como
o pilar do funcionamento do Programa EAD da
Fundação". Este é o recado que Assis deixa para
todos aqueles que desejam ser mediadores da
Fundação Ulysses Guimarães, assim como ele.
79 turmas
mediadas e muita
satisfação
"Certa vez, uma aluna matriculou-se no curso
de Gestão Pública, mas não pôde prosseguir
com as aulas porque estava grávida, às vésperas do nascimento da filha. Tempos depois, ela
participou de um concurso público e disse que
o conteúdo avaliado pela prova era exatamente
igual ao proposto pelo curso de Gestão Pública da Fundação. Segundo esta aluna, o fato de
ela não ter participado de nosso curso foi uma
das causas de ela não ter sido aprovada. Mas, na
turma seguinte que abrimos, lá estava ela matriculada na nossa formação em busca de conhecimento". Esta é uma das histórias do mediador Joaci Conceição Silva, de Cuiabá, Mato
Grosso, que atesta a sua satisfação em mediar
turmas do Programa EAD.
55
Notícias
Formado em Direito e funcionário da
Câmara Municipal de Cuiabá, Joaci, 48 anos,
iniciou no Programa EAD pois achou que seria
interessante difundir o conhecimento e levar a
um grupo de cidadãos algumas noções sobre administração pública. De lá para cá, o mediador
conquistou muito mais que um grupo; hoje ele
se consagra com 79 turmas já mediadas e muitas alegrias. "A principal diferença que se nota
se for feita uma comparação entre o primeiro e
o último dia de aula é o senso crítico que o cidadão passa a ter sobre a política e os políticos",
completou.
O mediador experiente compartilha a
sua fórmula de sucesso. "Procuramos dar aulas
no período noturno ou nos fins de semana para
que todos que trabalham possam participar. Às
vezes, muitos estão cansados após um dia exaustivo de trabalho, então costumo traduzir o conteúdo para uma linguagem mais popular e com
exemplos locais para que todos entendam e não
achem que o conteúdo é um bicho de sete cabeças", explicou.
Joaci utiliza os momentos pedagógicos
para integração dos alunos. "Procuramos sempre a opinião dos alunos e esclarecemos as dúvidas. Havendo a possibilidade, chamamos um
palestrante, por exemplo, um funcionário do
Tribunal de Contas, para falar sobre controle externo, ou convidamos um vereador para explicar
as atribuições do cargo”, exemplificou.
Em sua avaliação, essa integração tem
gerado resultados positivos, visto que muitos
alunos que encerram um curso já se matriculam
em outros, e muitos externam, por meio do contato conosco, a sua felicidade após terem adquirido experiência em relação aos conteúdos que
havíamos trabalhado. "Como mediador, divulgo
meu celular, e-mail e facebook, pelos quais permanecemos sempre em contato. Sinto-me muito gratificado quando o aluno vem agradecer a
oportunidade e dizer que gostou do curso e do
mediador" encerra Joaci.
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Um gaúcho pioneiro
Um dos primeiros mediadores do Programa de
Formação Política a conquistar uma legião de
alunos fãs foi Mariano Henrique Carvalho,
67anos, do município de São Francisco de Assis,
Rio Grande do Sul. Ele conheceu o Programa
EAD quando esta ideia era ainda um projeto piloto, conhecida como curso Alberto Pasqualini.
Posteriormente reformulado, o Alberto Pasqualini tornou-se a Formação Básica Ulysses Guimarães.
"Em 2008, participei como aluno e depois como mediador. O curso nos trouxe um
maior conhecimento sobre as nossas obrigações
como cidadão brasileiro além, é claro, de uma
formação teórica sobre Estado, sobre formas de
governo e sobre os conceitos e a trajetória das
instituições brasileiras. Fundamentalmente, o
curso nos fez ver nossas responsabilidades para
com nossos conterrâneos e nos fez perceber
como ajudar nossa comunidade a se desenvolver", explicou Mariano o sentimento que vivenciou à época.
Atendendo a um pedido do presidente
do PMDB local, Mariano tornou-se o responsável por levar a formação política para seu município. "Claro, por se tratar da primeira vez,
não ficamos muito tranquilos, mas procuramos
assistir a todas as aulas antes de passá-las aos
demais alunos e nos esmeramos em pesquisar
sobre todos os temas apresentados. Assim ficamos mais confiantes e também transmitimos
esse sentimento aos colegas", declarou Mariano,
que hoje já contabiliza 31 turmas mediadas.
Mariano criou uma maneira própria
de cativar os alunos. Inicialmente explica aos
alunos que é primordial o respeito ao posicionamento político-partidário de cada um e que
ataques pessoais devem ser abandonados. "Essa
conversa inicial estimula maior respeito entre os
colegas de turma. Claro que, entre os alunos,
Notícias
acabam existindo militantes de diversos partidos
políticos, mas o alto conhecimento apresentado
no material pedagógico nos dá a tranquilidade
que precisamos para obter o sucesso, pois se discutem ideias e não pessoas", explicou.
O retorno por parte dos alunos foi tamanho que Mariano realizava encontros extraclasses para auxiliar na execução dos trabalhos e
estimular o estudo individualizado. Ele acredita
que o Programa EAD desperta o sentimento de
cidadania, que às vezes pode estar adormecido.
"O cidadão que se integra ao Programa
EAD começa a se posicionar melhor quando é
chamado a intervir ou, até mesmo, a se pronunciar sobre as questões políticas administrativas
tanto no município, como nas outras esferas governamentais, isto sem precisar abandonar posi-
ções críticas. Quem passa pelo EAD da Fundação demonstra mais segurança e conhecimento",
completou.
Atualmente, Mariano não está ministrando o curso do EAD, mas continua aprimorando seu conhecimento por meio dos demais
materiais disponibilizados pelo Programa de
Formação Política. "A Revista Ulysses, sempre
atualizada, com temas da mais alta relevância
aos interesses nacionais, nos traz informações
importantes; a coletânea O Pensamento Político
Brasileiro nos faz conhecer melhor os brasileiros
que marcaram suas épocas e que continuam influenciando nossos dias. Eu levei estes materiais
até as bibliotecas das escolas em São Francisco
e, pode acreditar, eles estão contribuindo muito
para a formação de nossos estudantes", concluiu.
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Notícias
Fundação promove
seminário para discutir
o atual momento social
no Brasil
"P
ara onde a cidadania quer levar o Brasil?” este foi o tema escolhido pela
Fundação Ulysses Guimarães para a
realização de uma reflexão mais profunda sobre o atual momento pelo qual passa o
Brasil, que se encontra embalado por manifestações políticas e gritos sociais que ecoam pelas
ruas. Desde junho deste ano, manifestações populares, pacíficas ou não, proliferam pelo país.
O que diz a cidadania que está nas ruas? O que
diz a sociedade sobre os serviços públicos? O
que quer a cidadania da política? Estas e outras
perguntas foram respondidas durante o
debate pelos especialistas: Renato
Meirelles, Comunicólogo,
pesquisador e sócio do
Instituto Data Popular;
58
Notícias
Paulo Baía, Doutor em Ciências Sociais e professor do departamento de Sociologia da UFRJ,
e Thiago de Aragão, Sociólogo e diretor de análise política para América Latina e coordenador
do Grupo de assuntos Estratégicos da Arko Advice.
Para Eliseu Padilha, presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães e idealizador do debate, “é nossa obrigação corresponder a este momento. Ele significa a busca pelo
novo, pela reinvenção e pela mudança. O povo,
quando sai às ruas, luta por um ideal. E, neste
momento, nós, homens públicos, temos a obrigação de ouvir e tentar traduzir este sentimento
em ações políticas, sociais e econômicas que
influenciem imediatamente o dia a dia do cidadão”, ressaltou.
Padilha também compara o atual momento às lutas democráticas vividas no país.
“Somos um Partido que nasceu como expressão
dos anseios populares, da vontade de fazer o
novo, do movimento democrático. Agora, temos
a obrigação de ouvir a cidadania e de reinventar
ações, atendendo aos anseios populares”, afirmou.
O evento foi realizado no dia 2 de julho na Câmara dos Deputados, e reuniu líderes
peemedebistas, o vice-presidente da República,
Michel Temer, e as Bancadas do Partido na Câmara e no Senado. Os debates foram coordenados pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil,
Moreira Franco (RJ).
Na avaliação do ministro Moreira, o objetivo dos painéis foi o de trazer para o debate que vem sendo realizado tanto pelo Partido
quanto pela Fundação, uma análise dos efeitos
da série de manifestações públicas realizadas
nas últimas semanas. “Precisamos entender
essa nova realidade que vivemos. São milhões
de pessoas nas ruas com mobilizações se dando
de maneira surpreendente, inovadora”.
Em seu discurso, o presidente nacional
do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), desta-
59
Notícias
cou o papel do PMDB nesta nova fase de manifestações populares: “não há como negar que
a conjuntura política tem sido caracterizada por
sinais explícitos de desprezo de boa parte das
autoridades públicas e dos políticos ao sentimento do eleitor. Porém, o PMDB e o Congresso Nacional têm captado a insatisfação das ruas,
propondo e executando medidas. Na última semana, tanto o Senado quanto a Câmara despertaram para a evolução do impasse democrático
e destravaram pautas de votação de projetos relevantes que, por motivos mais variados, foram
lentamente deixados à margem dos interesses
do Parlamento”.
O vice-presidente da República, Michel
Temer (SP), resumiu o motivo de a Fundação
Ulysses Guimarães ter realizado o seminário:
“num momento angustiante da vida nacional,
a Fundação vem promover um debate sobre o
tema”.
Para ele, um exame histórico do país
60
faz-nos verificar que passamos por ciclos constitucionais – como os que se expressaram pela
elaboração das Constituições de 30, 46, 64,
88 –, cujos elementos motivadores vieram a se
repetir em 2013. “Do ponto de vista histórico-constitucional, não devemos nos surpreender.
Sob o aspecto político-social, saímos do autoritarismo em 88 devido a um grande trabalho,
que foi o de amalgamar os conceitos de estado
liberal e de estado social”, explicou. Temer usou
como exemplo o Artigo 5º da Constituição que,
além dos 70 incisos que o compõem, invoca outros direitos não citados. “As regras do estado
liberal estão unidas na Constituição às do estado social. Elas incluem regras programáticas
que proíbem que qualquer governo se oponha
a políticas públicas previstas”, destacou. Temer
também citou o caso do direito à moradia e à
alimentação, incluídos na Carta Magna.
Temer afirmou que as mobilizações de
2013 ocorreram devido ao que ele chamou de
“democracia da utilidade dos serviços públicos”,
que pode ser entendida como um aspecto material das reivindicações: “podemos chamar de
democracia eficiente a que pede por melhores
condições de saúde, educação, transporte, segurança”. Ao relacionar esta visão à atual situação
política, Temer concluiu sua fala dizendo que “a
política na democracia é a arte da contrariedade, da contestação. E é preciso exercitar isso”.
Palestrantes — Para o professor Paulo Baía,
esses movimentos que chegam às ruas brasileiras não eclodiram do nada, refletem os desejos
da classe média, que tem anseios que superam
o universo do consumo. “Para entendermos esse
movimento, temos de fazer o que se chamou de
‘sociologia do mundo da vida’ e sairmos do nosso
ponto de vista. A novidade não é o que acontece
agora; ela reside no fato de o movimento ter se
espalhado e ter atingido a totalidade do país”,
disse. Ele observou também que esse movimento não é um movimento insurgente, pois “não
Notícias
pede a derrubada dos governos, mas quer que
eles funcionem bem”.
São mais de três mil municípios brasileiros se manifestando. Além disso, segundo
Paulo Baía, mais de 80% da população que não
está nas ruas diz se sentir representada pelos
manifestantes. Ele explica que o movimento é
micro-orgânico, isto é, que existem muitos microgrupos com pautas específicas, muitas vezes
antagônicas, o que, para Baía, demonstra a vontade desses grupos de eles serem reconhecidos.
“Já se falou que [as manifestações] têm sido atos
isolados, mas são muitos atos isolados simultâneos, então não podem ser considerados assim.
A maioria silenciosa decidiu se manifestar. Se as
autoridades forem se organizar pelas pautas dos
movimentos, não se chegará a lugar nenhum. O
que está acontecendo é o questionamento da
nossa representatividade: dos políticos, da academia, da mídia”, destacou.
O professor ressaltou que a população
“não quer mais prato feito. Ela quer participar
da feitura dos jantares e servi-los”. “É preciso se reinventar, mas se reinventar para valer;
não adianta fazer mudanças com a intenção de
cooptar o movimento, isso não vai funcionar”,
disse. Para ele, qualquer um que se pronuncie
a partir de conceitos velhos não vai conseguir
falar sobre o que acontece hoje no Brasil e, mais
do que isso, este representante eleito pode deixar de ocupar o papel de representante por não
estar em sintonia com os anseios dos que estão
na rua.
momentos populares que vêm ocorrendo. E
concluiu: “as sombras das maiorias silenciosas
estão vivendo um grande dia de verão; elas se
fizeram luz e gritam: ‘nós queremos ser respeitados’”.
Ao final do painel, o ministro Moreira
Franco destacou que a fala do palestrante representa a afirmação de que “o movimento das ruas
não é insurrecional; é um movimento questiona a representação de instituições tradicionais
como sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais tradicionais. Isso nos traz uma visão
interessante dessa inquietação”, disse.
O cientista político Thiago de Aragão
elencou os principais pontos que teriam motivado milhares de pessoas a sair às ruas, desde a segunda semana do mês de junho, para reivindicar
novos direitos. Para ele, o cerne da crise vivida
pelo governo brasileiro nos últimos dias é uma
crise de tomada de decisão. “Criou-se a ilusão
“Nós temos de enxergar o outro a partir do
ponto de vista do outro, e não fazer do outro
espelho das nossas perspectivas e vontades.
Tenho de, para criar uma ponte com o outro, romper o meu olhar e passar a entender
como este outro se sente e como ele olha os
fatos, mesmo que eu não concorde com ele”,
destacou o professor ao falar sobre a nova postura que os políticos devem adquirir após os
61
Notícias
de que o que está sendo entregue para o povo
satisfaz todas as suas necessidades; mas, quem
está recebendo o que foi lhe foi concedido, não
tem os veículos necessários para ingressar nesse
processo de tomada de decisão”, disse.
Para Renato Meirelles, duas mudanças
importantes aconteceram no Brasil nos últimos
tempos, a primeira delas é a redução da pobreza
em virtude do aumento da classe média; a segunda é o surgimento de uma nova classe A e
de uma nova classe B no Brasil, que se deu por
intermédio do empreendedorismo e do conjunto de pessoas que saíram da classe C. “Essa mudança na pirâmide gerou dois fenômenos que
vieram a resultar no conjunto de grandes insatisfações com os serviços públicos”, observou. Para
ele, o Brasil deixou de ser um país representado
pela estrutura de pirâmide social – a maior parcela da população concentrada na base da pirâmide – para se tornar um país cuja representação estrutural passou a ser de um losango – mais
62
gente formando o que se convencionou chamar
de classe média brasileira.
Renato observou que a classe média foi
a grande responsável por essa mudança de representação estrutural. Segundo ele, este fato
pode ser especialmente percebido quando se
olha o mapa eleitoral que corresponde à primeira eleição do presidente Lula, época em que a
classe média, antes minoria, se transformou em
maioria e passou a demandar novas políticas. “O
que levou tudo isso a acontecer foi a ampliação
do número de empregos formais. E eu queria
atenção para esse ponto, porque emprego formal muda a relação de poder desses brasileiros
com o Estado”, disse.
Segundo o palestrante, embora as pessoas passem a recolher impostos na fonte quando empregadas formalmente, elas também passam a ter um conjunto de benefícios pelo qual
precisam pagar. “Na verdade, o que acontece é
que o cidadão deixa de entender que qualquer
serviço público do Estado é um favor do Estado para com o cidadão, e passa a entender que
esses serviços públicos são uma contrapartida
do Estado em relação ao imposto que o cidadão
paga – e é com rigor que este cidadão passa a
exigir um serviço público de qualidade. Então,
o aumento no emprego formal, ao mesmo tempo em que significa um grande impulso na economia brasileira, visto que implica o aumento
efetivo do rendimento dos brasileiros, faz com
que eles exijam cada vez mais a contrapartida do
imposto que pagam”, ressaltou.
De acordo com Renato Meirelles, hoje
o Brasil tem 20% de classe alta, 52% de classe
média e 28% de classe baixa. E, se analisarmos
a pesquisa do Ibope que aponta o perfil dos manifestantes que saíram às ruas em todo o Brasil,
veremos que 45% têm menos de cinco salários
mínimos e 49% recebem mais do que cinco salários mínimos de renda familiar. “Não dá para
achar que o movimento em questão provém da
elite, que é um movimento apenas das classes A
Notícias
e B. Este movimento também representa a voz
das ruas, a voz da internet”.
Renato chamou atenção para alguns
dados: 70% da classe média acha que o estado
deva ser o responsável pelo custeio da educação,
e 75% acreditam que o estado deva ser o responsável pelo custeio da saúde. “Quando a gente
pergunta sobre quem deve pagar a redução dos
custos dos transportes públicos, a pesquisa Ibope indica os seguintes dados: 46% entendem ser
o governo o responsável; 29%, os empresários, e
21%, os dois. Ou seja, você tem ao mesmo tempo uma crítica ao estado e uma vontade de que
o estado assuma financeiramente a saúde”.
Para concluir, Renato Meirelles disse
que o objetivo de sua fala era mostrar que algo
muito diferente está acontecendo no Brasil e
que, definitivamente, há novos protagonistas
na relação estado e população: “a classe C ou a
classe média entrou fortemente na questão da
política. Os jovens de periferia começam a manifestar certa insatisfação. A internet é o novo
agente de exposição dos anseios e críticas sociais. A reflexão que fica para o debate, e que
já está sendo estudada, é a de como lidar com a
internet e de como lidar com esses novos protagonistas. O desafio é, por fim, tentar descobrir
se o que nos trouxe até aqui por si só vai ser
capaz de nos levar adiante”.
A Fundação Ulysses Guimarães disponibilizou o vídeo do evento. Para ter acesso
a este material, o cidadão pode solicitá-lo
por e-mail (ead@fundacaoulysses.
org.br) se preferir recebê-lo pelo correio,
ou pode realizar um download direto na
Biblioteca do Programa de Formação
Política da Fundação
(www.ead.fundacaoulysses.org.br).
Os dados gráficos fazem parte da palestra
do especialista Renato Meirelles.
63
Notícias
O
atual cenário econômico brasileiro foi
tema do I Seminário de Análise da Política Macroeconômica Brasileira realizado pelo PMDB, em parceria com
a Fundação Ulysses Guimarães e a Liderança
do Partido na Câmara. Idealizado pelos deputados Darcísio Perondi (RS), Colbert Martins
(BA), Raul Henry (PE) e Lelo Coimbra (ES), o
seminário contou com a participação do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Mansueto Almeida Jr. e do vice-presidente do
Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos
Lisboa. O evento foi realizado no dia 14 de agosto de 2013, na Câmara dos Deputados.
O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), destacou a importância deste debate para o Partido. “O gesto de
promover esse seminário é ponto fundamental
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para nosso país e para nossa agremiação. O Brasil vive um momento difícil, conturbado. Mas
nossa economia é sólida, e tenho a certeza de
que poderemos sair dessa crise e iniciar uma
caminhada rumo ao crescimento econômico. É
necessário esclarecer as bancadas da Câmara
e do Senado para que elas possam se debruçar
sobre projetos que contribuam para o desenvolvimento do país, como, por exemplo, a reforma
política”, afirmou.
Na avaliação do presidente nacional da
Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu
Padilha (RS), certos debates, por sua relevância, não podem ser adiados. “O maior partido
do Brasil tem de ter uma posição sobre os fatos
que norteiam a administração pública e a economia”, disse.
Para Perondi, o seminário foi uma oportunidade para o PMDB analisar e influenciar
mudanças na atual política econômica. “A partir
Notícias
Política macroeconômica
é tema de seminário nacional
do seminário o PMDB fará também esse esforço
de mergulhar no movimento histórico e transformador que ganhou as ruas em junho deste
ano”, ponderou.
Na opinião do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN),
o evento mostra que o PMDB, o maior Partido do Brasil, está fazendo sua parte. “Estamos
apresentando ideias novas para o Brasil em um
momento que exige essa dinâmica na administração federal e na posição do parlamento. Por
esta razão, estou aqui para parabenizar o PMDB
por esse gesto e responsabilidade”, elogiou.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo
Cunha (RJ), lembrou a importância do seminário para todos os parlamentares. “Este é um
momento muito importante para nós. Sempre
sentimos falta de trazer para o seio da bancada
um debate mais qualificado para que possamos
construir propostas, projetos e soluções. Principalmente no momento em que estamos percebendo uma manifestação popular latente, que
tem sua natureza a ser compreendida. A cada
dia que passa aumenta o desejo de nos sentirmos mais inteiros dentro do partido. Espero que
este desejo seja uma rotina no nosso PMDB”,
declarou.
Foco em investimentos — Em sua exposição,
o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcio Holland, deu ênfase
às estratégias adotadas pelo governo, as quais,
segundo ele, se propõem a assegurar o crescimento econômico do país. Para sustentar essa
visão, Holland apresentou números que ilustram os investimentos feitos pelo Executivo em
programas que incluem qualificação profissional, aumento de oportunidades e redução das
desigualdades de renda. “Toda a agenda econômica brasileira pode ser associada a programas
e medidas voltados para o aumento da competitividade. Na nova matriz macroeconômica foi
mantido o tripé macroeconômico que caracteriza os programas de concessão em infraestrutura:
redução do custo financeiro para o investimento, redução da tarifa de energia, e desoneração
para investimento e produção”, destacou.
De acordo com Holland, o crescimento
médio do investimento no Brasil é maior do que
a média mundial. “Temos um crescimento focado no investimento – dados atualizados mostram o aumento ocorrido nos últimos 10 anos,
período em que o total investido cresceu 5,7%
por ano. E não há cenário diferente previsto
para os próximos anos”, assegurou.
Entre os pontos destacados pelo secretário, estão os esforços empreendidos pelo governo para recuperar a confiança dos empresários e consumidores, para manter a inflação nas
metas traçadas pelas autoridades financeiras
e para reduzir sistemática das taxas médias de
65
Notícias
desemprego. Sobre este último tema, Holland
disse que houve um aumento da formalização
do trabalho no Brasil, acompanhado de uma redução das desigualdades de renda. “Passamos a
não tolerar desigualdades”, frisou.
O economista Mansueto Almeida afirmou que a solução para os problemas do Brasil
“ou nascem no Congresso ou serão um desastre”. Ele iniciou sua explanação traçando um
histórico do que aconteceu com a indústria no
Brasil. Segundo ele, o setor tem passado por um
período de dificuldades, em especial de 1991
até hoje. “A história da indústria no Brasil nos
anos 90 foi muito difícil, por conta da abertura
comercial. Depois, entramos em um período,
que vai mais ou menos até 2004, de estabilidade na produção industrial. E, a partir de 2004,
inicia-se uma fase extremamente positiva para a
indústria de transformação no Brasil. Enfim, há
um forte aumento da produção física quando há
aumento do emprego e formalização”, afirmou.
66
Mansueto chamou atenção para o fato
de que, depois da crise em 2008, passou surgir
um mundo novo para o qual nós não estávamos
preparados. “A produção da indústria despenca,
depois retorna e não consegue mais crescer. A
produção física da indústria hoje é basicamente o que era no terceiro trimestre de 2008. A
indústria de transformação no Brasil perdeu o
dinamismo”, lamentou.
O economista alertou os participantes
do debate para o fato de que a importação de
manufaturados cresceu e que é caro produzir
no Brasil. “O que foi que aconteceu a partir de
2008? A indústria despencou e não conseguiu
mais acompanhar o crescimento das vendas.
Aumentou muito a importação de produtos manufaturados. Demanda há, as vendas estão crescendo. Por que a indústria brasileira não conseguiu acompanhar o crescimento das vendas?
Por problemas de preço. É caro produzir no Brasil”, disse Mansueto. Para ele, essa dependência
Notícias
externa gera queda da poupança interna. "Todos
os países do mundo que passaram por processo de crescimento aumentaram sua poupança.
A taxa brasileira não aumentou e, agora, o País
está diferente, pois a população cresce menos, e
faltarão jovens para trabalhar", alertou.
O vice-presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa, afirmou
que, para aumentar a competitividade da economia brasileira, é preciso desenvolver uma "agenda de normatização". “O país carece de maior
clareza sobre o papel das agências reguladoras e
dos órgãos públicos, cuja tarefa seria ampliar a
capacidade de investimento da economia, baseado em medidas que abranjam todos os setores,
e não só grupos específicos”, observou.
Lisboa criticou as desonerações fiscais,
que hoje chegam a cerca de 5% do PIB. “A prática cria agentes que impedem as desonerações
e gera grupos de interesses que não sobrevivem
sem o benefício". Ele defendeu uma coordena-
ção entre Legislativo e Executivo para elaboração de propostas que permitam maior clareza ao
cenário econômico, de tal forma que se facilitem os investimentos e se aumente a produtividade. “É preciso compreender as amarras legais,
é necessário mensurar o risco ambiental e realizar as indenizações que se fizerem necessárias,
é preciso compensar as comunidades afetadas,
e, além disso, prever a atuação das agências e o
papel dos órgãos públicos neste processo”, pontuou.
Nas próximas páginas da Revista Ulysses
encontra-se disponível a íntegra das palestras dos três debatedores. A Fundação Ulysses
Guimarães também disponibilizou o vídeo do
evento. Para ter acesso a este material, o cidadão
pode solicitá-lo por e-mail ([email protected]) se preferir recebê-lo pelo correio, ou
pode realizar um download direto na Biblioteca
do Programa de Formação Política da Fundação
(www.ead.fundacaoulysses.org.br).
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Notícias
PAINEL I: EXPOSIÇÃO DO ATUAL MODELO MACROECONÔMICO BR ASILEIRO
Expositor: Márcio Holland - Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Farei uma apresentação geral do quadro
macroeconômico. O título que me foi dado do
painel chama-se: “Modelo Macroeconômico Brasileiro”. E, basicamente, acho que a ideia inicial
é: se fôssemos sintetizar, qual é efetivamente o
modelo macroeconômico brasileiro, nós poderíamos dizer que ele é um modelo de crescimento
sustentado e focado no investimento, com intenso
processo de aumento de qualificação dos trabalhadores e do ensino no Brasil; redução de desigualdades de renda e aumento de oportunidades.
Os dados que eu vou apresentar irão demonstrar que este é o movimento da economia
brasileira; que este é o movimento dos últimos
dez anos da economia brasileira, quando a gente
faz uma comparação histórica, quer dizer, como
é que o país vem andando. Ele projeta a ideia de
para aonde o país está indo. É o melhor previsor
que nós temos dos próximos dez anos é no mínimo os dez anos anteriores. E ao mesmo tempo,
a comparação internacional. Todos nós sabemos
que é preciso mostrar o Brasil à luz de comparações internacionais para verificar como é que são
os movimentos e tendências dos ciclos econômicos do Brasil com o resto do mundo e aí poder
termos elementos de comparação internacional.
A ideia central é que toda estratégia de política econômica tem sido nos últimos anos, focada em promover a competitividade através de
redução de custos generalizados. Seja a redução
do custo tributário, redução de custos financeiros,
a redução de custos associados a diversas atividades produtivas, estímulos à inovação e aumento
de investimentos à infraestrutura entre outros.
Na essência da economia brasileira, toda a
agenda de aumento de competitividade pode ser
associada a um conjunto de medidas e programas
que estão em andamento ou estão em processo de
68
movimentação como, por exemplo, o programa
de concessão em infraestrutura.
Então nós temos uma nova matriz macroeconômica, mantido o tripé econômico – o Brasil
tem um tripé econômico que é o regime de câmbio flutuante – associado com o regime de política
fiscal com redução anticíclica e com redução de
relação de dívida-PIB no tempo; associado com
uma política monetária através do regime de metas de inflação. Mantido esse regime, nós temos
o que nós caracterizamos com a chamada “nova
matriz macroeconômica”, que é a combinação de
taxas reais de juros, que a gente pode dizer hoje
em nível internacional, em condições de normalidades internacionais, porque as economias do
mundo estão praticando taxas reais de juros neste
momento negativas. Então é difícil comparação
das nossas taxas de juros com as internacionais,
mas há uma movimentação muito forte, muito
interessante nos últimos anos no Brasil da redução das taxas reais de juros e do custo financeiro
do investimento, associado a uma taxa de câmbio
mais competitiva. E há uma política de redução de
peso e de tributos na economia.
O programa de concessão em infraestrutura, hoje, nós estamos nos referindo a um programa de R$ 470 bilhões de concessões em vários
setores da atividade econômica; vários setores de
infraestrutura, de portos e aeroportos, rodovias,
ferrovias, entre outros; e redução de custos financeiros, eu já me referi, entre outros; e redução de
tarifas de custo de energia que todo o mundo sabe
a importância dessa medida em termos de redução
de custos da atividade produtiva, principalmente
indústrias intensivas em energia. Além de desonerações voltadas para o investimento e a produção.
Então dominantemente nós temos uma agenda de
redução de peso de tributos na economia que foi
colocada, já avançou bastante e essa redução está
muito focada em redução de tributos para investimento e para produção e elas são nessa ordem de
caráter permanente, entre outros.
Sabemos da importância da qualificação
Notícias
dos nossos trabalhadores e um programa chamado Pronatec que já tem dado resultados muito
interessantes e importantes para a formação dos
trabalhadores no Brasil e a sua requalificação.
Indo aos números que tentam, de alguma
forma vão mostrar e vão validar esse ambiente e esse modelo macroeconômico brasileiro, o
primeiro deles é uma comparação internacional
das médias de crescimento. Quando falamos que
o Brasil tem um crescimento focado no investimento, primeiro observar médias internacionais.
E os últimos dez anos que nós temos dados disponíveis para muitos países do mundo, ele para
em 2011. Então a atualização é um pouco prejudicada, mas a diferença é muito pequena, mesmo
com dados preliminares de 2012 e alguns dados
ainda imprecisos de alguns países que têm feito
revisões. Mas, na média geral, o Brasil teve uma
taxa média de crescimento anual do investimento
muito superior, praticamente o dobro da média de
crescimento do investimento dos países do mundo. E poucos países do mundo tiveram taxa de
crescimento ou de investimento similar à brasileira. Muito poucos países do mundo. Esse dado demonstra claramente que o Brasil tem uma taxa de
crescimento ou de investimento nos últimos dez
anos com dados parando em 2011. A atualização,
falei, não compromete essa média e ela deve vir
tão logo, indica que o Brasil tem tido esse comportamento.
Olhando exclusivamente para o Brasil, os
últimos dez anos – e agora com dados do IBGE,
aqueles são dados do FMI, portanto tem uma
pequena diferença de número entre o Brasil e de
data – mas olhando para o caso brasileiro que nós
temos dados atualizados, nos últimos dez anos
enquanto o crescimento econômico foi de 3,6%, o
investimento cresceu 5,7% ao ano. Então o investimento cresceu puxando, portanto, o crescimento econômico brasileiro, o que é muito saudável
e demonstração do chamado crescimento sustentável. Eu diria que não há outro cenário diferente que não esse, também para os próximos anos.
O Brasil é assim, é um país que cresce com forte
crescimento do investimento. Todos nós sabemos
que ainda têm muitas oportunidades e espaços de
investimento.
Eu diria que não formação bruta de capital
fixo, já que grande parte dela é construção civil,
pesada, infraestrutura em geral. E esse sim, de
fato nós temos condições de crescer bem mais do
que crescemos em relação aos últimos dez anos.
E é exatamente essa ideia do programa de concessões em infraestrutura no Brasil. Reposicionar o
crescimento do investimento, voltado para as instalações – vamos chamar assim – da construção
civil, pesada, leve, de habitacional, a construções e
infraestrutura em geral nos próximos anos.
Lembrando que esse conceito é um conceito
um pouco confuso na comparação internacional,
porque alguns países levam em conta a construção
civil fortemente voltada para a construção habitacional; e outros para construções mais pesadas ou
infraestrutura. O caso brasileiro definitivamente
é um caso de grande espaço de oportunidades de
investimento em infraestrutura e esse ciclo de investimento. Portanto, deve persistir crescendo de
forma muito interessante em um futuro próximo,
inclusive por conta deste novo componente de
investimento que se adiciona aos investimentos
setoriais previstos para o Brasil, para esses anos
seguintes.
Desnecessário lembrar, mas, por exemplo,
investimentos em vários setores de agropecuária
ou agroindustrial automotivo, estão muito intensos no Brasil, além de investimentos em energia,
exploração de pré-sal, de camada de pré-sal entre
outros.
Como é que estamos no movimento atual,
na recuperação após a grande crise internacional
de 2008? Efetivamente falamos da crise de 2008
por conta dos seus efeitos efetivos iniciando em
2008 e por conta da quebra de um grande banco
americano, mas todos sabem que a crise começou
efetivamente em 2007 e já causando efeitos em diversas economias em 2007. E ela tem se alterado
69
Notícias
ao longo do tempo, não é? Ela iniciou com uma
crise de crédito, uma crise imobiliária; virou uma
crise de solvência fiscal de países europeus; virou
uma crise real de desemprego muito alta e dificuldade de crescimento e nós estamos indo para
2013/2014 em um processo de recuperação ou
início de retomada de recuperação das economias
centrais. Efetivamente é um processo que vai tomar algum tempo; tem alguma incerteza sobre ele.
Mas se observarmos o cenário 2012/2013,
de acordo com previsões de mercado – aqui não
tem previsão do Ministério da Fazenda – previsões de mercado e conforme projeções de agências internacionais de informação, os países estão
acomodando taxas de crescimento esse ano de
2013 em relação a 2012.
E aqui eu faço questão de destacar que esta
comparação é uma comparação com mais de 70%
do PIB mundial, ou se você preferir é uma comparação com países que tem uma – me permitam
usar um termo um pouco fora de moda – que tem
uma caraterística de ser meio locomotiva, no sentido de puxar o crescimento do resto do mundo.
Então são grandes economias do mundo com
grandes participações na construção industrial
do mundo; com grande participação no comércio
mundial e quando ela se move, ela move taxas de
crescimento mundo afora. Então estou me referindo a Estados Unidos, à área do Euro, China,
Japão, entre outros. E note que o Brasil está em
um processo de recuperação, mesmo neste ambiente de adversidade internacional.
O fato interessante que tem acontecido, lamentavelmente, é uma frustração de expectativas
recorrentes da recuperação das economias mundiais. A cada período de tempo, as previsões sobre o futuro e sobre o crescimento das economias
mundiais são frustradas. Como pode se observar,
por exemplo, em 2013. Em abril de 2011 previa-se um crescimento do mundo para 2013 de 4,5%.
E essa previsão vem caindo a cada revisão periódica do FMI, de sorte que em julho desse ano
o FMI já está prevendo um crescimento de 3,1%
70
para este ano. E já tem quem acredite que a economia mundial, na média, incluindo a China, deve
crescer ainda menos que isso. Então é um cenário
internacional de início de um processo de recuperação, mas certamente com algumas dificuldades
e incertezas no processo.
Quando nós olhamos o crescimento médio
mundial e comparamos com o Brasil no período
da crise, a economia brasileira se sai bem. Ela tem
um crescimento médio no período da crise, quando nós temos dados fechados, redondos para todos os países do mundo, o Brasil cresce em média
3,7% enquanto que a média mundial, incluindo a
China que tem um crescimento muito forte, diferenciado, cresce 3,3%. Então o Brasil tem se saído
muito bem em um ambiente como este.
Desnecessário lembrar como viviam as
economias emergentes latino-americanas – e o
Brasil não é exceção – no período em que tínhamos crises internacionais nos anos 80 ou mesmo
anos 90. E note a nossa capacidade de resistência
e de recuperação muito grandes.
Nós estamos em uma fase de retomada do
crescimento econômico no Brasil, depois de um
ciclo de acomodação. Vale lembrar que nós iniciamos 2011 com a economia brasileira tendo acabado de crescer 7,5% em 2010; havia ali um processo
inflacionário causado em grande parte por choques de oferta internacional, choques de oferta
domésticos; choques de preços de commodities
em geral. E no Brasil particularmente problemas
de seca entre outros; nós tínhamos que acomodar
o crescimento econômico brasileiro. A avaliação
era generalizada de que iniciávamos 2011 com a
economia aquecida e era preciso acomodar e assim o fez; nós o fizemos. A economia brasileira
se acomodou. Acomodou e, digamos, permitiu
que nós tivéssemos um processo de consolidação
dessa nova matriz econômica, inclusive; políticas
fiscais responsáveis, flexibilizando a política monetária e ao mesmo tempo o esforço do governo
para reduzir as despesas, e ao mesmo tempo, abrir
espaço para desonerações que são muito impor-
Notícias
tantes para o setor produtivo brasileiro.
O que acontece? É que 2011 para 2012
agrava-se um tanto mais o cenário internacional e
todos nós sabemos disso. Nós iniciamos 2012 com
um acúmulo de estoques da indústria brasileira e
ao mesmo tempo com o nível de utilização da
capacidade instalada relativamente baixo. Então
nós tínhamos que, ao longo de 2012, promover a
desova dos estoques da economia brasileira e, ao
mesmo tempo, recuperar o nível de utilização da
capacidade instalada. E essa previsão, e essa variação, ela se mostrou bem sucedida, porque ao final
do ano de 2012 nós não só tínhamos recuperado o
nível de estoque para o nível médio, adequado da
indústria e da economia brasileira, como também
tínhamos recuperado o nível de utilização da capacidade instalada e a confiança dos empresários
e dos consumidores. Tanto é que final de 2012 nós
temos um crescimento de investimento muito significativo já no último trimestre de 2012. Isso entra para 2013 adentro. É isso que estou mostrando
aqui. Você tem uma recuperação da economia, e
você tem uma recuperação das taxas de investimento. Como eu havia dito, é um crescimento
econômico sustentável, focado no investimento
que é um motor importante de geração de demandas agregado e, portanto, de crescimento sustentável no longo prazo. E se você passar, você vai
ver que o Brasil tem esse destaque de crescimento
perante a média mundial nesses dois trimestres e
o que é mais impressionante é o último dado da
PIM, da Produção Industrial Mensal brasileira de
junho deste ano, mostrando que na comparação
com junho do ano passado a produção de bens de
capital cresceu 18% no Brasil. Não se compra, não
se contrata e não se produz bens de capitais se não
tem demanda prospectiva; não se estoca bens de
capitais. Eu não conheço empresário que compra
bens de capital e que encomenda e vai estocar. É
porque ele acredita que a economia brasileira está
tendo um dinamismo e é só observar o dinamismo do mercado doméstico brasileiro que a gente vai ver que ele está diferenciado em relação à
média mundial. A indústria em relação ao mesmo
período cresceu 3,1%. Na comparação que a gente
chama na “margem” em relação ao mês anterior,
a indústria cresceu 1,9% e bens de capital 6,3%.
Desde o quarto trimestre do ano passado
até esse semestre desse ano, essa tem sido a dinâmica da economia brasileira: a recuperação do
crescimento com forte aumento de investimento,
com forte encomenda de bens de capital.
Como o Seminário tem um título “Modelo
Macroeconômico Brasileiro” eu não pude deixar
de apresentar o cenário também de longo prazo
da economia brasileira. E aí eu mudo para o capítulo do mercado de trabalho, vamos chamar assim. E aí, se nós observarmos, o Brasil tem sido
um país de crescimento sustentável com redução
da desigualdade de renda e de oportunidade.
E o que nós temos? Redução sistemática
consistente e continuada nas taxas de desemprego
médias no Brasil. Note que isso são taxas médias
de desemprego. Não é a última taxa necessariamente, que é o que importa. Vê-se um movimento
de médio prazo está consistente no país. Se você
observar, saímos de desemprego de 12,3% em relação à PEA, para a média este ano – primeiro
semestre desse ano – de 5,7%. Assim como o que
é mais impressionante, é o aumento da formalização do mercado de trabalho no Brasil. Era um
reclame generalizado. Os senhores devem ter enfrentado muitos problemas quanto a isso no passado; os trabalhadores desejavam se formalizar
no Brasil. Chegamos a uma situação em algum
tempo atrás, que para cada dez empregos criados
no Brasil, cinco eram informais. Hoje para cada
emprego criado no Brasil, na verdade no fluxo,
praticamente todo é formal. Mas como temos o
estoque de emprego informal, 73,4% de formalização na média do semestre, porque ela já passa
de 75% na ponta.
Ao mesmo tempo, aquilo que eu falei, um
país menos desigual; e em outros seminários já
manifestei isso, que eu sou de uma geração que
nós passamos a não tolerar desigualdade no Brasil
71
Notícias
e passamos a não tolerar pobreza, muito menos
a pobreza extrema no Brasil, é extraordinário os
resultados que a gente tem aqui nos últimos anos:
aumento significativo da renda per capita dos
brasileiros, consistente com o crescimento econômico, em linha com o crescimento econômico,
com crescimento voltado para investimento e ao
mesmo tempo redução do coeficiente de Gini que
é o índice de desigualdade social no Brasil. E se
vocês observarem, esses dois indicadores eles têm
um movimento tendencial, quase autônomo em
relação a flutuações cíclicas de curto prazo. Ele é
persistente e continuado no tempo; independente
dos movimentos de crescimento maior ou menor
a economia brasileira continua gerando esses resultados sociais muito importantes.
Também há um debate sobre inflação brasileira e se observarmos os dados do semestre,
desse último semestre, eu poderia trazer os dados
da inflação dos últimos 15 anos no Brasil, dos últimos 20 anos no Brasil; vocês iam observar que
a inflação brasileira tem estado dentro do que nós
chamamos de “metas anunciadas pelas autoridades monetárias”, pelo Conselho Monetário Nacional há dez anos. E quem já viveu um pouco mais
no Brasil sabe muito bem; quem viveu os debates
dos anos 80 sabe muito bem o que significa conseguirmos inflação dentro de metas anunciadas, dez
anos consecutivos no Brasil. é um feito histórico,
extraordinário da economia brasileira.
Vivemos sim processos de choques de inflação causados por choques de alimentos. Tanto
é que quando se retiram todos os itens de pressão
de alimentos do IPCA, pode se observar que mais
de 50% do IPCA em vários meses do ano nos
últimos anos, eram associados à alimentação no
Brasil. E obviamente que isso gerou algum tipo de
constrangimento, que a gente chama de restrição,
do lado do que a gente pode chamar da renda do
trabalhador e da sua confiança. Só que esse processo se dissipou nos últimos seis meses. O que
nós temos é uma redução consistente dos índices
de preços no Brasil e o que é tão importante quan-
72
to uma redução no índice de difusão da inflação
que era 75%, caiu para 55%.
Portanto, a inflação brasileira está sob
controle. Ela persiste dentro das metas anunciadas pelas autoridades monetárias. E o que é mais
importante para a população de classes de renda
menor, a inflação de alimentos é bastante controlada após os choques de secas, chuvas e regimes
diferentes de chuvas e secas nos Estados Unidos
e diversos outros problemas que nós tivemos e
vocês acompanharam. Esse assunto é um assunto
passado da economia brasileira.
Do lado fiscal, nós temos tido uma redução
consistente da relação da dívida ali que está sobre
o PIB; mais uma vez, esse ano vamos fechar com
o indicador da relação dívida liquida sobre PIB
inferior ao ano anterior e, por conseguinte isso
tem acontecido ano após ano. Da mesma forma
que eu acho tão importante quanto, tão importante quanto à redução persistente na dívida é a
melhoria na qualidade da dívida. A dívida brasileira vem se alongando consistentemente e os seus
indexadores são melhores; bem melhores do que
no passado. Só para ter uma ideia, em 2002, quase
90% da dívida brasileira era pós-fixada ou cambial. Hoje menos – dados atualizados até junho
– menos de 26% da dívida brasileira é pós-fixada
ao cambial. Ou seja, ela não está sujeita a choques
diversos de juros ou de câmbio; ela não oscila em
função disso, o que é extremamente saudável para
a economia brasileira. Não há cenário para discussão de problemas de solvência fiscal no Brasil.
Da mesma forma, as despesas diversas de
governo estão sob controle. Se observarmos as
despesas de pessoal e encargos no Brasil em relação ao PIB, caiu de 4,5% para 4,2% ainda em
2013.
Nós últimos dez anos caiu de 2003 a 2013,
caiu em relação ao PIB de 4,5% para 4,2%. As
despesas de juros nominal da dívida em relação ao
PIB, dados com posição até junho desse ano caiu
de 8,5% para menos de 5%, do PIB, de despesas
de juros. E esses recursos, assim como as despe-
Notícias
sas de previdência no Brasil, que também caíram;
chegou a ter uma despesa de 1,6%; chegou em algum momento a 1,7% e hoje está menos de 1%;
0,9 alguma coisa arredondando ali, 1% de despesa. De previdência em relação ao PIB em 2013.
Então, portanto, as despesas de governo estão sob controle. O que é mais interessante, esse
espaço fiscal se transformou em desonerações
permanentes para investimento e produção, reduzindo consistentemente o peso dos tributos na
economia.
Ao mesmo tempo nós tivemos melhoria
fiscal em geral e resultados fiscais consistentes ao
longo do tempo.
Em uma comparação internacional, o Brasil tem uma posição fiscal muito boa. Tanto em relação ao primário quanto o nominal. É importante não só olhar a evolução histórica do país, mas a
análise também em comparação com outros países. E se vocês observarem tanto o resultado primário quanto o nominal brasileiro é muito bom
perante o que tem no mundo. O mundo vivendo,
por exemplo, do lado primário, déficits primários
elevados como Japão, Reino Unido, Estados Unidos, China entre outros e o Brasil com resultado
primário positivo de 2,3%, meta para esse ano.
Da mesma forma, conforme a última posição, no nominal, em comparação internacional,
que dê para fazer uma comparação internacional,
segue a mesma coisa.
O que nós temos? Também é muito comum a discussão sobre a dívida bruta brasileira.
E o que nós sabemos é que quando a gente faz
uma comparação internacional após a grande crise de 2008, vários países do mundo tiveram aumento de dívida bruta no PIB, de mais de 10%,
15%, 20% do PIB; 40%, 50% do PIB. A do Brasil, quando alterou, alterou 2%, 2,5% do PIB. Ela
está extremamente estável e comportada se vocês
observarem. E no conceito que nós acreditamos
que é o correto é praticamente quase 10 pontos
percentuais ou 10% do PIB menor do que o FMI.
E todos reconhecem que esse é o nosso pedido de
revisão do conceito, é fundamental e ele demonstra nossa qualidade de dívida no Brasil.
É preciso termos eventos recentes para
mostrar como há uma confiança sobre a economia brasileira. Faço questão de destacar, primeiro,
o indicador de investimento direto estrangeiro no
Brasil. Tem sido persistentemente elevado nos últimos anos. A gente está falando de investimento
direto estrangeiro entre U$ 60 e U$ 65 bilhões por
ano no Brasil. Só nesse primeiro semestre foram
até agora, até junho, 30 bilhões de entrada de investimento direto estrangeiro no Brasil. Nós tivemos vários outros eventos que demonstram a
confiança dos grandes investidores nos grandes
projetos nacionais como, por exemplo: a maior
IPO do mundo no ano de 2013 que tem o BB
Seguridade, participaram 240 investidores institucionais, incluindo grandes globais; nós tivemos a
11ª rodada de licitação de petróleo e gás; tivemos
a emissão de um título global no mercado internacional com o menor spread da história de emissão
de soberanos brasileiro; ao mesmo tempo tivemos
a captação da Petrobrás, entre outros.
De acordo com essa pesquisa da Ernest
Young, um dado para abril desse ano – é a última atualização da Ernest Young, o Brasil é considerado o 3º melhor destino de investimento no
mundo. E se olharmos a entrada de investimento
direto comparado mundo afora, vocês verão que
o Brasil está entre os primeiros países em ingresso
de investimento direto. Eu não estou falando de
investimento especulativo. E aí tem um número
mostrando isso que o Brasil em 2012 fechou em 4ª
posição em entrada de investimento direto.
Aqui tem uma lista de medidas econômicas,
entres outras. Algumas passam despercebidas, eu
faço questão de reforçar, que são medidas que a
gente chama microeconômicas de melhoria do
ambiente de negócios no Brasil, que segue muito
firme a agenda. Eu vou destacar talvez uma ou
outra que os senhores participaram intensamente
aqui e contribuíram com isso e ajudaram o país
a melhorar nesse sentido que são, por exemplo:
73
Notícias
cadastro positivo, um novo regimento de incentivos à emissão de debêntures no Brasil e FIDCs
no Brasil, de investimento de infraestrutura. Um
mercado que tem sido muito forte e crescente desde a sua regulamentação em setembro do ano passado até agora. A gente está falando de emissão de
papéis que já chega a quase nove bilhões e é um
mercado muito grande que deve ter um potencial
de ser muito maior em um período como este. Nós
estamos falando de várias medidas que melhoram
o spread bancário brasileiro e que talvez tenham
passado despercebidos, mas é bom destacar. Entre elas, uma medida de estímulo de renegociação
de dívida bancária no Brasil. Outra medida que
virou lei em maio deste ano que é o valor incontroverso para todas as operações de crédito no
Brasil. Para todas as operações de crédito. Então
o sistema bancário não tem risco jurídico na emissão de crédito. Sem saber se ele vai ter em uma
eventual disputa judicial, suspenso o pagamento
de amortizações do principal; “amortizações do
principal” é incontroverso. E eu listaria muitas
outras: a portabilidade de dívida imobiliária; o
Funpres é extremamente importante para a solvência fiscal e financiamento da previdência dos
servidores públicos federais intertemporalmente;
muitas medidas de simplificação e modernização
tributária; além de uma medida extraordinária que
foi aplicada em 2011 que foi uma medida que mudava as regras de remuneração da poupança e que
com isso flexibilizou a política monetária, aumentou o poder da política monetária no tempo.
A redução do custo da energia é uma medida microeconômica importante, reduz o custo da
produção e do investimento particularmente em
setores intensivos em energia.
Isso aqui é só um exercício, uma simulação.
Não tem comparação internacional. É muito difícil ter. Isso aqui é só um exercício para mostrar
que no caso do custo da tarifa industrial, o Brasil de fato tinha uma tarifa alta e ela ficou abaixo
depois da medida da média mundial; e no caso
da tarifa residencial, o Brasil já tinha uma tarifa
74
boa, ficou ainda menor. Então esse é um problema claramente resolvido, o setor produtivo tem,
digamos, tirado muito proveito disso.
Temos feito uma intensa política de desonerações tributárias. Fizemos isso. Todo o mundo acompanhou isso. Na sua maioria são medidas
permanentes focadas no investimento da produção, focadas na equidade tributária, como a desoneração da cesta básica amplamente colocada e
discutida em conjunto. Simplificações tributárias
– hoje a devolução do crédito, de todo crédito tributário é imediata, e são medidas de extrema importância para os setores produtivos.
E essa é uma agenda que está aí construída em conjunto com esta casa que todos acompanham com muito interesse, que foi primeiro o fim
da chamada guerra dos portos, Resolução nº 13; a
sugestão e a proposta à minuta de Resolução para
o ICMS acompanhado da constituição de dois
fundos. Está em discussão.
A desoneração da folha de pagamentos ela
praticamente atingiu todos os setores intensivos
em trabalho no Brasil. Não há um setor ou outro em preferência nesse sistema. Basicamente
quando um setor não deseja medida, porque ela
é intensiva em capital, então para ele o problema principal não é folha. O problema principal
é outro. Já temos resultados preliminares, porque
essa medida foi adotada amplamente a partir de
janeiro desse ano. Três setores entraram em dezembro de 2011 e nós já temos estudos para esses
três setores porque são os únicos que têm dados
para o ano-calendário completo que é 2012. E é
impressionante o efeito da medida nesses três setores: na criação líquida de empregos, no aumento
da competitividade, no aumento da capacidade de
produção entre outros. Na formalização do trabalho.
Essa agenda, o que é interessante, segue firme. Fizemos desoneração da folha de pagamentos
a partir de janeiro deste ano para 56 setores. Vale
destacar: praticamente toda a indústria intensiva
em trabalho, setor de transportes, vários setores
Notícias
de comércios e serviços em geral da economia
brasileira. Então, é uma medida muito ampla,
muito compreensiva no sentido da sua amplitude
e dos setores que precisam ser alcançados nessa
primeira fase, que é fundamental quando se faz
uma mudança tributária: conhecer e entender a
efetividade, a qualidade da medida para não fazer
de forma atabalhoada para todo o sistema econômico.
Esses têm sido os resultados em geral. É
impressionante a efetividade da medida entre
outros. A cada dia eu adiciono uma informação
a mais que a pesquisa tem mostrado como, por
exemplo, tem tido uma efetiva redução do peso
do tributo e isso é esperado de todos. Essa é uma
agenda que deveríamos ter e ela está em consonância com a consolidação fiscal e a política fiscal intercíclica: os espaços criados pela redução
das despesas do governo em geral, voltados para
a desoneração. Ao mesmo tempo, da formalização do trabalho; aumento da competitividade dos
produtos; ganho de fluxo de caixa. Vários setores
da economia são sob encomenda. E a tributação
sobre o faturamento ela acontece quando há o faturamento. A contribuição sobre a folha ela é contínua no tempo, independente de estar faturando
mais ou menos. Muitas empresas relataram ganho
de fluxo de caixa muito relevante, o que é muito
bom. Demonstra que há uma tributação muito
mais qualificada para o fluxo da atividade econômica e para o ciclo econômico. Redução de custos
de produção mesmo com manutenção de ganhos
salariais; o custo do trabalho se reduz independente do salário. O que é importante, porque é
20% a menos de contribuição.
E muitos setores já relatam crescimento
significativo das exportações, afinal, quando você
exporta, a alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento não entra na receita de exportação. Então
é um ganho efetivo de custo na exportação desses
setores.
Em síntese, essa apresentação deixa muito
claro que diversas medidas foram tomadas olhan-
do um horizonte de tempo mais longo; de microeconômica, a programa de concessões, à mudança
nos preços relativos da economia, juros, câmbios
e diversos, de modo que a economia tenha hoje
muito mais incentivo para o longo prazo do que
tinha no passado. E é isso que importa. Sem isso
não tem incentivo ao investimento de longo prazo. Não tem incentivo a construções e há, portanto, não tem incentivo a investimento e à infraestrutura. Então a economia está alinhada com esse
incentivo. Isso é muito importante para a economia brasileira. Nós desejávamos isso, nós construímos isso em conjunto, a sociedade construiu
isso e o Brasil tem isso. Portanto, o horizonte de
investimento de longo prazo é sustentável baseado em isso: em taxas reais de juros compatíveis
com níveis internacionais. Por isso que o fiscal é o
responsável em regime de câmbio flutuante.
Uma reforma tributária como eu já coloquei, que vem andando fortemente com simplificações. Eu listei algumas das simplificações
– poderia listar muitas outras, além de redução
do próprio peso do tributo na economia; amplo
programa de investimento; vários investimentos
setoriais. Eu estou acompanhando o investimento
no setor automotivo, na ordem de 60/65 bilhões
até 2016. Eu me esqueci de falar, fizemos um regime automotivo para até 2017, para incentivar
tecnologia e ao mesmo tempo redução de emissão
de CO² nos novos carros produzidos no Brasil e
para incentivar a incorporação de equipamentos
de maior segurança. Então teremos um ciclo de
investimentos em um setor relevante da economia
brasileira com cada vez mais tecnologia embarcada no veículo, com segurança e com menos emissão de CO². Esse é o ciclo que temos. O Inovará
Auto é um sucesso. E ao longo desse semestre
vamos inclusive apresentar resultados já desse
programa. E ao contrário, ele estimulou mais investimentos e acelerou ainda mais investimentos
no Brasil. Retirou da gaveta uma série de projetos de modernização tecnológica nos automóveis
no Brasil aumentando em efeito multiplicador os
75
Notícias
investimentos em toda a cadeia produtiva, em autopeças e por aí vai.
Nós temos incentivos ao mercado de capitais em geral. O setor privado do mercado de
capitais está extremamente incentivado a emitir
papeis de longo prazo, como são as debêntures
que eu falei incentivadas; além obviamente, do
próprio incentivo que tem através das medidas
microeconômicas.
Temos um mercado doméstico que é mais
impressionante. Somos um país de classe média,
hoje com muitas oportunidades de investimento
de negócios e somos um país com sólidas instituições: políticas, econômicas, sociais e com democracia. Eu acho que essa combinação deve dar
resultados, ainda melhor em um futuro próximo.
Muito obrigado.
PAINEL II: CRÍTICA À ATUAL POLÍTICA ECONÔMICA E PROPOSTA DE NOVOS
RUMOS
Expositor: Mansueto Facundo Almeida Júnior - Economista do IPEA
Antes de tudo eu quero agradecer o convite. É uma honra estar aqui nessa casa conversando com deputados, senadores do PMDB. Eu sou
funcionário público do IPEA, mas estou falando
aqui claramente, enfim, é uma visão muito pessoal, uma visão do meu Instituto e isso é uma coisa
muito boa do Brasil que prova que o Brasil é um
país muito avançado do que qualquer outro país
emergente, porque em nenhum dos grandes países emergentes como Índia, China ou Rússia, um
funcionário público poderia vir ao Parlamento e
falar a sua opinião pessoal. Isso acontece no Brasil, o que prova que do ponto de vista institucional
esse país, desde a redemocratização, enfim, pelo
esforço de vocês todos, o Partido PMDB foi o que
lutou por isso. O Brasil do ponto de vista institucional é hoje um país extremamente avançado.
O que vou mostrar aqui são os mesmos da-
76
dos que o secretário tão bem falou, mas com uma
visão um pouco diferente. Quer dizer, economista
sempre tem uma visão diferente.
Eu vou mostrar aqui a minha leitura dos
dados e levantar algumas questões para as quais
eu não tenho resposta. A gente precisa entender
no Brasil que qualquer debate econômico ele não
tem… Nenhum economista vai dar solução. Nunca se vai encontrar em um manual de Economia,
se o orçamento deve ser autorizativo ou impositivo. Nunca se vai encontrar em um manual de
Economia, quanto deve ser o tamanho do Estado,
quanto o Estado deve gastar em relação ao PIB.
Nunca se vai encontrar em um manual de Economia qual deve ser a divisão do gasto fiscal, se deve
gastar mais com Saúde ou Educação; se deve gastar mais com investimento público ou com transferência de renda. Nenhum manual de Economia
vai responder isso. Isso é um debate político. Por
isso, o que eu vou mostrar aqui e os dilemas que
eu vejo para a economia brasileira crescer de forma mais sustentável nos próximos 10, 15 anos,
depende de um fortalecimento que passa por essa
casa. Nenhum economista vai ter a solução para
isso e nenhum economista vai resolver isso. A solução para os problemas do Brasil ou nascem aqui
ou então vai ser um desastre.
Começando, primeiro vou fazer um histórico muito rápido do que aconteceu com a indústria
no Brasil, porque a gente está passando por um
período muito difícil da indústria. Um histórico
muito rápido de 1991 até hoje. Basicamente a história da indústria no Brasil, a história de transformação que a gente tem é que no início dos anos 90
foi muito difícil para a indústria. A gente tem, com
aquela abertura comercial, um crescimento muito
baixo. Na realidade um crescimento da produção
física da indústria, mas com desemprego, com a
mão de obra sendo desempregada. Depois a gente entra em um período que vai mais ou menos
até 2004 com estabilidade da produção industrial,
mas o emprego aumentando um pouco. E a gente
começa a partir de 2004, uma fase extremamente
Notícias
positiva para a indústria de transformação do Brasil, você tem um forte aumento da produção física, de quase 30 %. Com o aumento do emprego,
formalização. O problema é que depois da crise
em 2008, surge um mundo novo para o qual nós
não estávamos preparados. O que acontece em
2008 e 2009? A produção da indústria despenca;
depois ela retorna e não consegue mais crescer. A
produção física da indústria hoje é basicamente o
que era no terceiro trimestre de 2008. A indústria
de transformação no Brasil perdeu dinamismo.
Por que isso? Porque o Brasil hoje é um país caro.
É um país caro. Para você comprar um carro de
bebê e como também para comprar o carro do pai
do bebê. O Brasil se tornou um país caro.
O que isso significa? Mesmo depois de
2008, o emprego formal da indústria de transformação continua aumentando. Mas não na mesma
magnitude. O emprego formal na indústria de
transformação no ano passado só cresceu 83.000
novos postos. O que puxou o crescimento do emprego no Brasil é o setor de serviços. E por quê?
Porque o setor de serviços é um setor naturalmente protegido. Eu não posso sair hoje à noite
e importar um restaurante de Nova Iorque para
jantar. Quando eu tenho aumento de custo, toda
empresa do setor de serviços consegue aumentar
o preço dos seus produtos e repassar para preço e
manter um pouco a mais. Já a indústria não, porque ela concorre com o resto do mundo. E como
o Brasil se tornou um país muito caro, a indústria
vem perdendo dinamismo. E é muito difícil, vai
ser muito difícil recuperar. Eu tenho uma notícia
muito boa e uma notícia muito ruim. A notícia
boa é: desde o início de 2004, depois de várias
reformas que foram feitas no Brasil, inclusive ao
longo do primeiro governo Lula, parte das quais
o responsável está aqui – o Márcio é hoje o atual
secretário de política econômica; o Marco Lisboa
foi secretário de política econômica no primeiro
governo Lula. E o que a gente tem? A história
desse país desde 2004 é de um crescimento muito
forte de vendas. Isto aqui é o crescimento real de
vendas de varejo. Nem na crise de 2009 as vendas
despencaram. Mesmo com a crise, as vendas no
Brasil continuaram crescendo. Isso é a parte boa
da história.
Qual é a parte ruim? Da produção da indústria até 2008 o crescimento das vendas, a indústria acompanhava o crescimento das vendas,
ou seja, as empresas industriais aumentavam a sua
produção e vendiam mais. O que foi que aconteceu a partir de 2008? A indústria despencou,
voltou, mas não conseguiu mais acompanhar o
crescimento das vendas. Aumentou muito a importação de produtos manufaturados. Demanda
tem. As vendas estão crescendo. Por que a indústria brasileira não conseguiu acompanhar o crescimento das vendas? Por um problema de preço.
É caro o produzir no Brasil. É caro produzir no
Brasil. É caro no Brasil produzir carro e é caro no
Brasil produzir confecção. Hoje um dos grandes
exportadores de confecção no mundo é um país
com 160 milhões de habitantes que se chama Bangladesh que exporta U$ 20 bilhões de confecção.
Qual é o salário mínimo em Bangladesh? U$ 37;
R$ 74,00 por mês. Esse não é um modelo que a
gente vai conseguir bater. O Brasil não vai conseguir concorrer com países de baixo custo de mão
de obra porque não é isso que a gente quer nem
é desejável. Mas a gente precisa concorrer então,
se a gente não vai conseguir concorrer com países
que têm salários muito baixos, a gente vai ter que
concorrer com países que têm salários mais elevados, mas têm produtividade elevada. Nosso grande desafio é justamente aumentar a produtividade.
Mas esse é o nosso cenário. Não teve falta
de demanda do Brasil. A indústria não acompanhou a demanda por um problema de custo. Qual
é a outra notícia negativa que eu tenho aqui de
vendas reais de varejo. Nos últimos 10 anos qual
foi o crescimento das vendas reais de varejo, a média ao ano? Acima de 10%. Acima de 10%. Qual
foi o crescimento das vendas reais de varejo nos
últimos 12 meses? O último dado que foi divulgado hoje de manhã: 2%. Ou seja, as vendas no Bra-
77
Notícias
sil que cresciam acima de 10% ao ano nos últimos
12 meses, cresceram 2%. Houve uma desaceleração muito forte nas vendas. Isso é um sinal muito
negativo. Se quando as vendas estavam crescendo
10% ao ano a indústria não acompanhou, a indústria não tinha competitividade para acompanhar e
agora com as vendas crescendo 2%, quer dizer, é
um cenário muito mais adverso.
Indo para frente e retomando aqui, isso
aqui é a quantidade, o quantum, o índice de quantidade de produtos importados. Aqui são bens de
consumo durável como automóveis, eletrodomésticos. Aqui são bens de consumo não duráveis. A
média de 2006 é 100. Ou seja, de 2006 a mais ou
menos 2011, quadruplicou a importação, a quantidade de produtos, de bens duráveis importados.
E aqui duplicou a quantidade de importação, de
bens de consumo não duráveis. Por que os brasileiros importaram tanto do resto do mundo? Por
custo. Se eu tenho dois produtos de qualidade semelhante e um é mais barato, eu vou comprar o
mais barato. Então nosso problema não foi a falta
de demanda nesse país. O nosso problema é a estrutura de custo. Se tornou muito caro produzir
no Brasil.
Indo à frente, isso aqui é a balança comercial só da indústria de transformação. Em 2005
a indústria de transformação no Brasil tinha um
superávit na balança comercial de U$ 33 bilhões.
Qual foi o superávit da indústria de transformação no ano passado? Cinquenta bilhões de déficit.
A gente piorou em U$ 80 bilhões de 2005 para
2012. Alguma expectativa disso melhorar? Muito
pouca. Por quê? Porque é caro produzir no Brasil.
A gente perdeu muito da nossa vantagem comparativa em produzir bens industriais. E se a gente
olha para um índice mais agregado de comércio
exterior, isso me preocupa muito, é o saldo em
conta corrente. Até 2004/2005 o Brasil tinha superávit em conta corrente.
O que significa isso em termos práticos?
A gente tinha uma poupança relativa a investimentos tão elevada que a gente se dava ao luxo
78
de financiar o crescimento do resto do mundo. A
gente tinha um superávit em conta corrente que
era perto de 2 pontos do PIB. Qual vai ser o superávit em conta corrente neste ano? Segundo as
expectativas do mercado não vai ser superávit; vai
ser um déficit em conta corrente entre 3.6 e 3.8 do
PIB. O que isso significa? Isso significa que para
o Brasil crescer, a gente vai ter que precisar da ajuda do resto do mundo. Esse país está com déficit
em conta corrente que está se aproximando do déficit em conta corrente que a gente teve em 1999.
Logo quando iniciou o tripé macroeconômico. É
uma situação muito grave porque ninguém esperava um déficit em conta corrente tão elevado com
uma taxa de investimento baixa.
Em relação à taxa de investimento, eu olho
os dados um pouco diferente do meu colega secretário Márcio Holland. Em que sentido? Realmente o que a gente chama que o crescimento do
Brasil foi puxado pelo consumo é verdade, mas
a taxa de investimento da economia brasileira, a
partir de 2004 ela subiu fortemente. O Brasil chegou a ter uma taxa de investimento como proporção do PIB, no terceiro trimestre de 2008 perto
de 21% do PIB. Qual é o último dado oficial do
IBGE da taxa de investimento do Brasil? 18.4 do
PIB. A taxa de investimento subiu; ela despencou
em 2009 e depois recuperou e perdeu novamente
o dinamismo. O último dado do IBGE, qual é a
taxa de investimento do Brasil? 18.4 do PIB. Se eu
comparo isso com 2008, o investimento do Brasil
não aumentou, o investimento do Brasil caiu. O
investimento do Brasil caiu e o déficit em conta
corrente aumentou. Nosso uso de poupança externa aumentou. Isso é muito ruim. Por quê?
Por que isso é muito ruim? O que me preocupa? O seguinte motivo: todos os países do
mundo no processo de crescimento deles, em que
eles tinham uma força de trabalho crescendo muito rápida e a população crescendo muito rápido,
que era o caso do Brasil antigo – não vai ser mais
o nosso caso – os países quando estavam nessa
fase de crescer muito rápido, eles aumentaram
Notícias
poupança. Aqui é o caso da Coreia do Sul. A Coreia do Sul de 1960 a 2008, como a Coreia do Sul
ia crescendo, ela aumentou fortemente a taxa de
poupança para 32% do PIB. Se a gente olha o caso
da China, a mesma coisa. A China tinha uma poupança na década de 70 de 25% do PIB. Ao longo
do processo de crescimento, a China aumentou
a poupança doméstica para 50% do PIB. Chile a
mesma coisa. Tinha uma taxa de poupança baixinha na década de 60; 10% do PIB. Como o Chile
foi crescendo, aumentou a taxa de poupança. Isso
significa que esses países ao longo do processo de
crescimento, eles poupavam mais, o que aumentava a independência deles para um novo ciclo de
crescimento no futuro.
O que foi que aconteceu com o Brasil? O
Brasil de 1960 a 2010, o que foi que aconteceu
com a taxa de poupança do Brasil? Não aumentou. Não aumentou, quer dizer, em um período
que a gente vinha crescendo muito que foi a década de 70 e em um período recente, a taxa de
poupança do Brasil não aumentou e agora o Brasil
é um país diferente. Em que sentido? A população desse país vai crescer muito menos. Vão faltar jovens para trabalhar. E a tendência da taxa
de poupança em uma economia que a população
cresce pouco e você têm menos jovens e aumenta
muito a proporção dos mais velhos, a tendência
dessa economia é a poupança cair. O que significa
que nos próximos 10/15 anos a gente vai precisar mais ainda da ajuda do resto do mundo para
crescer. Isso aqui é a taxa de fecundidade que é o
número médio de filhos por mulheres em idade
de reprodução de 1980 a 2010. Em 1980 aqui era
a taxa média de filhos por mulher em idade de reprodução: quatro. Quanto é hoje? É 1.7. Do ponto
de vista de filhos por mulher em idade de reprodução, o Brasil hoje é um país desenvolvido, o que
significa que a gente vai precisar aumentar muito
a produtividade da mão de obra e a produtividade
total dessa economia para crescer. Porque a gente
não vai mais contar com crescimento favorável da
população.
Um ponto aqui que me preocupa: a gente
teve sucesso na questão de inflação? Teve, mas
inflação me preocupa muito. Esse aqui é o dado
de inflação de preços livres de diversos preços administrados. A inflação de preços livres no Brasil
está rodando 8% ao ano. O que está muito baixo é a inflação de preços administrados, porque
a gente não teve aumento de gasolina, do preço
de gasolina nem tarifa de transporte. Uma cidade
como São Paulo, a última vez que teve aumento
na tarifa de ônibus em São Paulo foi em janeiro
de 2011. Não teve no ano passado, não vai ter esse
ano e possivelmente não vai ter no próximo. Eu
pergunto aos senhores o seguinte: é possível uma
cidade passar quatro ou cinco, seis anos, sem ter
aumento no preço da tarifa de ônibus? Se for, eu
quero me mudar para essa cidade. Isso não é possível. Então claramente há uma inflação grande
represada e o índice de inflação está muito alto. A
inflação em doze meses está perto de 6%. Possivelmente a gente vai terminar esse ano, algo entre
5.7%, 5.8%. É uma inflação alta dado que você
tem preços administrados que estão controlados.
Se a gente olha desde 2000 até 2012 a inflação separando indústria de serviços, o que a gente tem
é isso aqui. A inflação de serviços estava girando
perto de 8% desde 2004; ela sempre ficou acima
da meta, acima de 4,5%. O que segurou a inflação no Brasil foram produtos industriais. Por quê?
Porque você tinha um canal de importação. Então
qual é o lado negativo disso? Como tem uma estrutura de custo que estava aumentando, a minha
indústria perdeu competitividade e por isso que
aumentou o déficit da balança comercial.
Se eu olhar daqui a cinco anos, daqui a dez
anos, eu posso falar com convicção que a indústria brasileira vai ganhar participação no PIB e
vai ficar mais competitiva em relação ao resto do
mundo, eu não consigo responder afirmativamente essa pergunta. Por quê? Porque quando eu olho,
aqui a gente está tendo um barateamento do custo de energia? Está. Mas eu olho para os Estados
Unidos, o que está acontecendo lá está sendo uma
79
Notícias
magnitude de queda do preço da energia muito
maior do que aqui. O preço do gás nos Estados
Unidos custa um quarto do que custa aqui no Brasil. Então os outros países do mundo estão também tendo redução de custos em uma magnitude
muito superior ao Brasil. e eles têm uma produtividade… Os quatro maiores países exportadores
do mundo quais são? China, Alemanha, Estados
Unidos e Japão. Eu não consigo concorrer com a
China porque eles ainda têm excesso de oferta de
mão de obra. Japão, Alemanha e Estados Unidos
eu não tenho produtividade para concorrer com
esses países. Então o Brasil hoje está imprensado
pelos países de baixo custo de mão de obra, da
Ásia, e não consegue concorrer com os países que
têm custo de mão de obra elevado, mas têm produtividade muito grande o que compensa o custo
de mão de obra.
Falando tudo isso, vocês me perguntam:
ah, mas qual é a solução para isso? É desoneração, etc.? São coisas muito mais complexas. Eu
diria que tudo o que o governo fez, ele fez de uma
forma bem intencionada e na direção correta, se
preocupando com redução de custos; preocupando-se em aumentar a produtividade; só que os
desafios são muito maiores. Você fala: a China é
muito competitiva. É. Mas por que a China é muito competitiva? Porque um produto desses que é
produzido na China, quase todos os componentes
dele são importados. A China ela importa o equivalente a 27% do PIB dela. Quando é que o Brasil
importa em relação ao PIB de todos esses países?
Está aqui o Brasil: 12%.
O Brasil é ainda, relativamente, uma economia fechada e tem um problema adicional. Do
ponto de vista, se a gente olha os dados agregados
de importação sobre PIB, o Brasil é claramente
uma economia fechada. Ele não está integrado
ao comércio internacional como estão os nossos
concorrentes. Por outro lado, eu tenho um problema adicional – isso aqui é basicamente um iPod
que é produzido na China – do preço final de
U$ 300, a China só fica com 1% desse preço. Por
80
quê? Porque todos os componentes são importados. A China é competitiva em vários eletrônicos,
porque ela importa vários componentes do Japão,
da Coreia do Sul, de Taiwan, etc.; a gente não vai
conseguir ser competitivo na indústria sendo uma
economia fechada.
Qual é o problema que eu falei? Apesar de
o Brasil ter uma importação muito baixa em relação ao PIB, se você olha alguns segmentos, a
importação é muito alta: material de escritório e
informática, 57% do que se consome no Brasil é
importado. A gente tem um problema muito sério: quando olho o dado agregado, o Brasil é uma
economia fechada. Quando eu olho os segmentos
específicos, você já tem uma penetração na importação muito forte em alguns segmentos. Então eu
preciso ter um pente-fino muito maior para saber
o que fazer e como resolver essa situação. E isso
hoje não está muito claro. A taxa de investimento
do Brasil que a gente tinha na década de 70, no
período do milagre que chegou a mais de 25% do
PIB e hoje está perto de 20% e caiu, vai ser muito
difícil à gente recuperar isso. Primeiro porque a
gente não tem hoje um Estado com capacidade de
investimento, como eu vou falar. Segundo, porque a gente não tem poupança. A poupança pública do governo brasileiro, do Estado Brasileiro no
inicio da década de 70, era 7% do PIB. Qual é a
poupança pública hoje? Zero.
A gente tem problemas adicionais. Além de
o Brasil ter taxa de investimento baixa, a gente
não tem poupança para investir. Tem um problema adicional. É caro investir no Brasil. É caro. O
que significa ser caro? Isso aqui é o preço do vergalhão de aço no Brasil em relação ao preço praticado pela média internacional. Aqui é 50% mais
caro. Por quê? Porque eu tenho uma especificação
do vergalhão de aço aqui no Brasil que é diferente
do resto do mundo. Então eu crio uma reserva de
mercado. Eu tenho que acabar com esse tipo de
coisa, para tornar mais fácil e mais barato investir
no Brasil.
E vou falar agora um pouco o problema
Notícias
fiscal. O problema fiscal – eu falo muito sobre a
questão fiscal – mas, novamente, questão fiscal é
debate político. O que um economista pode fazer
é explicar os dados. Como é que vai resolver aquilo? É um debate político e isso tem que ficar muito
claro para a sociedade.
Isso aqui é a despesa primária do Governo Federal de 1999 até 2012. Por que em 1999?
Porque foi o ano que a gente começou a gerar sistematicamente resultado primário positivo. Teve
a meta do primário. De 1999 até 2012 a despesa
primária – aqui não tem juros, é só despesa do
Governo Federal sem juros – passou de 14,5%
do PIB para 18.2% do PIB. Um aumento de 3,7
pontos do PIB. Eu consigo explicar 84% do crescimento dessa despesa primária com duas contas:
previdência e custeio de gastos sociais. Aqui estão LOAS, Bolsa Família, seguro desemprego e
abono salarial, ou seja, será que se eu contratar
o melhor gestor do mercado, e trazer para o Governo Federal para ele controlar o crescimento de
gasto fiscal ele vai controlar? Não. Ele vai se decepcionar; depois de quatro meses ele vai pedir
para sair do governo. Por quê? Porque parte desse
crescimento brutal da despesa primária decorreu
de regras que a sociedade conscientemente ou não
decidiu que queria. Por isso que é tão difícil fazer
ajuste fiscal no Brasil. Quando se precisou fazer
ajuste fiscal no Brasil, de um ano para o outro, o
que foi que aconteceu? Olha o dado de investimento: em 1999 e 2003, se cortou fortemente o
investimento. Quando se precisou aumentar rapidamente o superávit primário, o governo teve que
cortar o investimento público porque é a única variável discricionária que ele tem para ajustar. Por
isso que um plano fiscal tem que ser não para um,
dois, três anos. Tem que ser um plano para quatro,
cinco ou dez anos. É isso que a gente vai ter que
debater, possivelmente mais à frente.
Indo à frente, eu noto o seguinte, que 84%
do crescimento da despesa entre LOAS, Bolsa
Família, seguro desemprego, abono salarial e previdência; se eu olhar de uma forma diferente, se
eu juntar tudo, gasto com pessoal, gasto de custeio, gasto de investimento e dividir por função,
será que eu tenho a mesma conclusão? Aqui o
gasto por função como proporção do PIB, o Governo Federal com todas as funções, as funções
que mais crescem são: assistência social; LOAS;
Bolsa Família – isso eu já tinha de lá – função
previdência social, aqui está previdência privada,
eu já tinha isso daquela tabela. A função trabalho
tem seguro desemprego e abono salarial e qual é
a surpresa? Educação. O gasto com Educação no
Brasil e o gasto com Educação do Governo Federal, se vocês pegarem o último relatório do TCU
e fizer a seguinte pergunta: qual foi o gasto que
mais cresceu de 2008 até agora? Foi gasto com
Educação.
E quase ninguém sabe disso. Então gasto
com Saúde não cresceu como proporção do PIB
do Governo Federal, não cresceu. Gasto com
Educação a gente vem crescendo, vem gastando
muito com Educação. Se não tem qualidade é outro debate, mas o gasto cresceu e cresceu graças
a medidas que foram aprovadas aqui, quer dizer,
foram medidas boas como, por exemplo, até 2007
a DRU, que é a Desvinculação de Receita, incidia sobre a receita de Educação. A partir de 2008
não foi mais permitido. Todas as transferências do
Governo Federal para o Fundeb era contabilizado como gasto do Governo Federal. A partir de
2008, isso mudou, só 30% pode ser contabilizado. E com a não renovação da TCMF em 2007,
um dos impostos que mais cresceu no Brasil foi o
IOF, cresceu meio ponto do PIB. E o gasto com
a Educação do Governo Federal é vinculado à arrecadação. Logo, o gasto com Educação cresceu
muito.
Esse é o debate. Esses dados a gente tem
que mostrar para a sociedade e tem que perguntar: de que forma dá para fazer mais gastando o
mesmo, sem aumentar muito a despesa? Por quê?
Porque se eu quiser atender a demanda das ruas
aumentando meramente o gasto, a gente vai caminhar para esse país com a carga tributária de 40%
81
Notícias
a 45% do PIB. E aí a gente, de fato, não vai ser
mais competitiva em coisa nenhuma.
A carga tributária do Brasil, você olha a
história da carga tributária do Brasil, essa que em
1947 até 1969, a carga tributária passou de 15% a
25% do PIB; ela ficou de 1969 até 1993 flutuando
em torno de 25% do PIB e a partir do Plano Real
ela aumentou até hoje para 36% do PIB. Por que
isso? Porque parte das nossas despesas até o Plano Real eram financiadas por inflação. Quando a
inflação acabou, eu tive que explicitar receita para
financiar o gasto.
Dito isso, qual é o problema? O gasto do
Brasil cresceu muito; cresceu com funções, enfim,
que a sociedade quis, mas tem um problema: apesar desse aumento brutal de carga tributária, qual
o investimento público do Governo Federal? O
investimento público do Governo Federal é em
torno de um ponto do PIB. Apesar do crescimento brutal da carga tributária, o investimento público do Governo Federal hoje é praticamente a
mesma coisa que era em 2001/2002. A gente não
criou espaço para o Estado ser um grande investidor. Se eu pegar o dado da SPE, o investimento público dos três níveis de Governo é mais ou
menos 2,5% do PIB. A mesma coisa que era em
meados dos anos 90 quando a carga tributária era
25% do PIB. Ou seja, esse país teve um aumento
de carga tributária de mais de 10 pontos do PIB e
o investimento é o mesmo que era quando nossa
carga tributária era 25 pontos do PIB. Como é que
a gente vai resolver isso? Isso está em aberto.
Em relação ao investimento público, aí eu
tenho uma consideração. Quando a gente olha os
dados de investimento público nos últimos dois
anos como proporção do PIB, praticamente não
aumentou. Mas se a gente olhar os dados por Ministério tem coisas interessantes. Por exemplo, o
investimento do Ministério da Educação no ano
passado, em termos nominais, ele aumentou 56%.
Se você olha o investimento do Ministério da
Educação nos últimos três, quatro anos, ele triplicou. Ou seja, a gente não tem problema nenhum
82
de construir escolas, de construir faculdades; esse
know-how o setor público do Brasil tem. Mas
se a gente olha para aquele tipo de investimento
que afeta o custo Brasil, como do Ministério dos
Transportes, aí eu não tenho notícia muito boa.
No ano passado, o investimento do Ministério
dos Transportes em termos nominais, teve uma
queda de 25%. Se você olhar o investimento do
Ministério dos Transportes nos seis primeiros
meses desse ano de 2013, o investimento do Ministério dos Transportes foi em torno de quatro bi
e meio. Nos seis primeiros meses do governo Dilma, o investimento do Ministério dos Transportes
foi seis bi e meio. Em termos nominais, de janeiro
a junho de 2013 comparando com janeiro a junho
de 2011, o investimento do Ministério dos Transportes caiu em termos nominais 33%. Como? A
gente tem claramente um problema de investir
naquelas obras que exigem um planejamento melhor do setor público. Qual é o problema? É um
problema de regras; é um problema de gestão. Me
digam exatamente qual é o problema? Eu vou lhes
responder com muita franqueza: eu não sei. Eu
não sei e isso é um debate que a gente tem que fazer. Qual é o papel do Legislativo, o que é problema de gestão? O que está travando o investimento
público nesse país? Isso é uma pesquisa, inclusive,
que eu vou começar agora para tentar colocar engenheiros, economistas e advogados juntos para a
gente tentar descobrir exatamente qual é a lista do
que atrapalha o investimento público neste país.
O que é muito claro é: a gente não consegue mais
investir. O Ministério dos Transportes não consegue investir.
Indo à frente, qual é o nosso grande problema? Se o Brasil estivesse crescendo 4,5% ao ano,
5% ao ano, a gente não precisaria se preocupar
muito com a questão fiscal. O crescimento do gasto caberia dentro do crescimento do PIB, mas isso
não é o caso. O crescimento médio do PIB no período Fernando Henrique Cardoso foi 2.3%. No
período Lula, foi 4%. A gente está caminhando
para algo como 2.3% de novo. Com um agravan-
Notícias
te. Qual é o agravante? A gente tem uma carga tributária muito maior; a gente parou as agendas de
reformas desse país a partir de 2006 e hoje a gente
tem um mundo que tem excesso de produtos manufaturados e um mundo muito mais aberto, que
a gente não é competitivo. Para a gente resolver
essa situação, vai ser muito complicado. Como
um país se torna mais competitivo? Dado que o
crescimento do gasto continua muito alto, eu não
tenho consciência da sociedade do que controlar e
eu digo até mais, quer dizer, esse debate no Brasil
ele é muito superficial porque o orçamento perdeu a importância nessa casa. Todos os anos, o
que sai de volume aprovado de investimento do
Congresso é algo que basicamente é o dobro do
que se vai investir. E aí, logo quando o orçamento
chega ao Governo Federal, o Governo Federal faz
o contingenciamento e ele decide o que vai ou não
executar. Então o debate orçamentário que deveria ocorrer aqui, ele ocorre em uma sala fechada.
Indo para frente, qual é o crescimento da
despesa primária? A gente quer controlar o crescimento do gasto público federal? Mas o crescimento do gasto público federal, no segundo governo Fernando Henrique Cardoso foi 0,7% do
PIB. No primeiro governo Lula apesar do esforço
de controlar o gasto, como o PIB cresceu menos,
o crescimento do gasto foi de 1,2% do PIB. Lula
II que foi um governo que gastou muito mais em
termos reais, mas como foi uma economia que
estava crescendo 4,6% ao ano, o crescimento da
despesa primária sobre o PIB foi 0,5%. De novo:
se o Brasil estivesse crescendo rápido, a questão
fiscal não seria um problema. O problema é que
isso não é mais a nossa realidade. O Brasil está
crescendo muito pouco, o potencial de crescimento é muito menor nos próximos dez anos do que
foi os dez anos para trás e só no governo Dilma
tudo indica que o crescimento da despesa primária vai ser dois pontos do PIB. É um crescimento
muito forte. Um crescimento de dois pontos do
PIB sem o investimento público ter aumentado,
como é que você vai gerar espaço fiscal para redu-
zir carga tributária e aumentar investimento público? Eu não vejo. Eu não vejo. Indo para frente,
aí a gente tem um problema. Vou acabar com uma
provocação. O Brasil tem um resultado primário
bom? O Brasil tem um resultado primário, a gente
não vai negar. O Brasil tem um déficit nominal
que é em torno de 2.4, 2.5 do PIB mais ou menos, só que a gente está falando de um país que
tem a renda média per capita de U$ 10.500 e tem
uma carga tributária de 36% do PIB. Ou seja, para
o nosso nível de desenvolvimento, a gente tem a
maior carga tributária do mundo. Se a gente olhar
para uma economia como os Estados Unidos, os
Estados Unidos têm um déficit nominal de 7%
do PIB porque teve uma crise financeira brutal
agora. Mas a carga tributária dos Estados Unidos
é 25% do PIB. Se os Estados Unidos tivessem
nossa carga tributária, eles teriam um superávit
muito maior; e eles têm uma renda per capita de
U$ 48.000,00. Eu queria ser um economista estagnado como Estados Unidos com uma renda
per capita altíssima e com uma carga tributária
baixa. E além do quê, se pelas próximas duas décadas a gente continuar reduzindo a desigualdade
no Brasil, no ritmo que a gente reduziu nos últimos dez anos, daqui a 20 anos a gente vai chegar
à desigualdade dos Estados Unidos hoje. Então,
quando a gente faz comparação tem que ter muito
cuidado. Para a situação brasileira, a gente tem um
resultado primário que deve estar perto de 2% do
PIB, mas com uma carga tributária altíssima. E
a gente não criou espaço para reduzir essa carga
tributária nem aumentar muito o investimento
público. Esse é o nosso dilema. E vocês vão me
perguntar: mas como é que o governo ainda consegue fazer esse resultado primário? Eu não vou
me alongar nisso, mas parte disso a gente sabe que
foi através de dividendos de Bancos públicos. Se
eu sou controlador de um Banco público e preciso
de mais dividendos, eu posso pedir para o Banco
pagar mais dividendos, mas o problema que a gente fez é que a gente pediu ao Banco público para
pagar mais dividendo e ao mesmo tempo a gen-
83
Notícias
te aumentou a dívida bruta para passar dinheiro
para o BNDES. Aí vocês vão me falar: mas isso
foi muito pequeno. Isso não é insignificante pelo
seguinte motivo: todos os senhores aqui já tiveram algum projeto vetado; pelo seguinte motivo:
os senhores fizeram alguma proposição que tinha
algum impacto no aumento de despesas; e alguém
deve ter vetado falando: cadê a fonte de receita?
Não foi definida a fonte de receita. Só que a gente
fez uma expansão brutal da dívida bruta para dar
dinheiro ao BNDES para financiar várias coisas.
Eu não estou questionando o mérito, estou questionando só o seguinte: não se exigiu do Governo
Federal a mesma responsabilidade que se exige
do Parlamento. Se eu quero criar uma despesa,
mostre a fonte de receitas. O governo aumentou
a dívida bruta em quase 10 pontos do PIB, sem
precisar mostrar fonte de receita nenhuma, para
financiar, para aumentar a capacidade de financiamento dos Bancos públicos. Isso, a meu ver é um
problema.
O total de empréstimos do Tesouro Nacional para Bancos públicos no Brasil, até final de
2007 era de R$ 14 bilhões, 0.4 do PIB, 0.5 do PIB,
quase nada. Quanto foi esse valor no final do ano
passado? Esse valor saiu de R$ 14 bilhões para R$
406 bilhões. Para 9.2 do PIB. Quanto é esse valor
hoje? Dado oficial do Banco Central: 438 bilhões;
9.6 do PIB. Se algum de vocês fizer a seguinte
proposição: eu quero aumentar o gasto com Saúde no meu estado, com transferência porque é
importante, em R$ 200 milhões. Para você fazer
isso, isso é um gasto de caráter continuado, tem
que provar que existe a fonte de receita. Mas se
alguém decidir: eu quero emitir R$ 100 bilhões de
dívida porque eu quero construir dois trens de alta
velocidade – não um – eu não preciso definir a
fonte de receita; eu posso simplesmente aumentar
a dívida e mandar dinheiro para o Banco público.
Então a gente tem uma falha muito grande na Legislação, na Lei de Responsabilidade Fiscal que dá
quase carta-branca ao Governo Federal para fazer
esse tipo de operação. E não é culpa. Eu não estou
84
falando que isso é mal intencionado não. Possivelmente se eu estivesse lá faria a mesma coisa. Estou
falando só que do ponto de vista institucional de
regras, a gente tem que mudar isso. E a quem cabe
mudar isso é ao Parlamento. Da mesma forma
que exige que o deputado prove que existe a fonte
de recursos, a gente tem que fazer a mesma coisa
com o Governo Federal.
Terminando, do ponto de vista – só um último argumento – em relação à dívida pública, se
fala dívida pública do Brasil caiu muito. Calma.
A dívida bruta do Brasil é 59% do PIB. Qual é a
dívida bruta média dos países emergentes? 35%
do PIB. Então o Brasil ele tem uma dívida bruta
altíssima, mesmo pelo critério que a dívida bruta é mais baixa. E o custo da nossa dívida, se eu
fosse o Japão ou Estados Unidos, eu não estaria
preocupado. Por quê? Porque o custo de financiamento é quase zero. Eles se financiam jogando
um tiro de trinta anos, com taxa de juros próxima
de zero. Não é o caso do Brasil. No caso do Brasil
o custo da dívida é alto. Isso aqui é a taxa de juros
da dívida líquida do setor público. Quanto é que
era a SELIC em 2002 era 25% ao ano. A SELIC
no ano passado caiu para 7,25% ao ano. Apesar
disso, dessa queda brutal, o que foi que aconteceu
com os juros da dívida líquida? É praticamente
o mesmo. Não caiu absolutamente nada. Ou seja,
mesmo com a queda de juros, a gente não vai ter a
economia brutal esperada no pagamento de juros
o que é um grande problema para a gente.
Eu vou me deter por aqui, já falei demais.
Quero agradecer. Obrigado.
PAINEL III: O ATUAL MODELO E PROPOSTA DE POSSÍVEIS CENÁRIOS
Expositor: Marcos de Barros Lisboa - Vice-Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa
– INSPER
Pediram para comentar a apresentação do
secretário Márcio Holland e o secretário focou a
Notícias
apresentação nos dados dos últimos dez anos. E
o que eu vou comentar aqui é que os dez anos,
na verdade, tiveram uma mudança profunda na
política econômica e nos números. Tem um Brasil, tem uma política econômica e tem um mundo
até 2007/2008. Tem outro mundo, outro Brasil e
outra política econômica depois de 2008, a mudança profunda que ocorreu. E boa parte desse
crescimento e dos dados melhores vem da primeira fase, não da segunda. Sobretudo a partir da crise de 2008, o cenário externo muda; ele fica mais
desfavorável para o Brasil e para todos os emergentes. E alguns emergentes daquele momento,
preservam políticas tradicionais; ajuste fiscal; enfrentar um momento mais difícil, uma pequena
recessão, austeridade; e outros países partem para
a experimentação. De um lado está Brasil, está
Turquia, está África do Sul; de outro está Chile,
está Peru, está Colômbia, está Austrália e Nova
Zelândia. E o resultado dos dois países é profundamente diferente. Os nossos vizinhos aqui do
lado, neste ano que nós devemos crescer – vamos
ser otimistas – 2%, um pouco mais de 2%, Chile,
Colômbia estão crescendo 4%. É um crescimento
mais baixo que eles vinham tendo, mas são 4%,
não são 2%. Não vamos discutir se são 2.2% ou
1.8%. Uma discussão como essa reflete a situação
difícil que nós vivemos. Essa pequena diferença
pode ser relevante. Como vamos discutir inflação
em 5.8% ou 6.2%. Ela está em torno de 6%, que
é o problema.
Se Colômbia e Chile crescem 4%, Peru cresce 5,5% há muitos anos. Eles sofreram a mesma
crise externa do Brasil; têm as mesmas dificuldades. Austrália também. Nova Zelândia também.
Todos os países portadores de commodities; alguns maiores; alguns menores. Nós infelizmente
estamos abaixo da média da América Latina este
ano. Nós puxamos a média da América Latina
para baixo. E isso não começou este ano. Desde
a crise, da primeira reação à crise, nossa economia vem decepcionando em vários aspectos. Começou com a produtividade. Nossa produtivida-
de que até 2009/2008, do trabalho, crescia 2%,
um pouco mais ao ano, passou a crescer zero. A
economia ainda teve um ano de crescimento na
recuperação; ela teve uma queda muito profunda.
Nós tivemos a segunda maior, talvez, queda do
PIB no quarto trimestre de 2008 entre os países
emergentes, recuperamos nos anos seguintes, mas
depois o crescimento não veio.
Nós estamos já há três anos com uma economia que cresce pouco; uma produtividade que
avança pouco e dificuldades que agora, como
mencionou Mansueto, chegaram à última fonte
de crescimento que era serviços e venda de varejo. Quer dizer, quem ainda puxava o crescimento,
baixo, mas que ainda puxava o crescimento e garantia geração de empregos, que era o setor que
mais emprega na nossa economia, infelizmente
vem desacelerando progressivamente. E como
sempre a produtividade veio antes. Eu não diria
que existe uma nova matriz macroeconômica. Aí
eu acho que aqui, enfim, acho que houve foi um
certo experimentalismo de um retorno ao velho
e tradicional nacional desenvolvimentismo que
marcou a nossa economia tanto tempo – de Vargas, Juscelino, Geisel; uma visão de mundo em
que um pouco de inflação a mais é aceitável; que o
fiscal tem que colaborar; que o Governo tem um
papel fundamental na liderança do crescimento.
E essa é uma divergência importante entre os economistas e o Governo tem puxado o investimento
e ele puxa esse investimento ou dando estímulos
para a demanda – exonera aqui, dá crédito subsidiado ali – ou para oferta. E aí eu acho que é um
pouco injustiça com o Governo dizer que teve um
modelo liderado pelo consumo. A quantidade de
recursos que o setor público transferiu para setor
privado nos últimos anos é uma coisa impressionante; para o setor produtivo. Não gerou investimento. Não deu resultado esperado – isso é outra
história – o que não quer dizer que o governo não
transferiu uma imensa quantidade de recursos
para os setores produtivos. Não virou mais investimento. O investimento continuou medíocre,
85
Notícias
apenas com mais dinheiro público.
O BNDES cresceu. Mansueto mostrou os
números de uma forma impressionante e com
empréstimos subsidiados. TJLP, TJLP mais alguma coisinha, abaixo da SELIC. E não foi só
o BNDES. As tarifas de proteção aumentaram.
Enormemente nesse período. E a tarifa tem um
efeito ambíguo. Porque você não consegue proteger toda a economia. Um exemplo simples: vamos
pegar o caso de sapatos. Uma tarifa alta para sapatos – e eu sou produtor de sapatos – me protejo.
Por exemplo, uma tarifa alta para o couro que eu
uso para fazer sapatos, me desprotege. Isso é toda
vez que você quer proteger um setor, ou você vai
desproteger outro setor, ou isso é da prática, o imposto sobre consumo. Não é à toa que hoje tem
um debate da siderurgia versus automóveis. Automóvel tem uma tarifa de proteção efetiva – isso é
jargão dos economistas – extremamente elevado.
O último dado que eu vi que é antigo já era 180%;
muito alto. Outros setores têm negativo. Depois
disso, vários deles estão feitos.
Essa visão nacional desenvolvimentista que
é a visão, que foi a visão dominante da política
econômica do Brasil durante várias décadas, era
atribuída ao crescimento, ao papel de liderança
do governo; um governo que transfere recursos
para setores e empresas escolhidas, garante proteções; confere benefícios de proteções e busca,
com isso, com a demanda no consumo, com demanda do investimento e com o apoio do poder
público transferindo o dinheiro dos impostos que
nós pagamos, ou criando impostos disfarçados,
estimular o crescimento econômico. Esse é o modelo. É o modelo que o Brasil adotou ao longo da
sua história.
Infelizmente estamos hoje onde estávamos
com esse modelo. Éramos um quinto da economia americana em meados do século passado;
somos um pouco mais agora. A Coreia que era a
metade do Brasil, hoje é mais duas vezes o Brasil.
E esse não era apenas – esse é um ponto
importante – uma agenda do governo. Essa era
86
uma agenda de boa parte da sociedade. Quer dizer, havia uma demanda na sociedade, forte, para
uma agenda de concessão de estímulos, de proteção à concorrência; tinha que proteger a indústria;
isso ia garantir o crescimento; e se pudesse fazer
algo no câmbio e nos juros para ir mais rápido,
melhor. E o que eu acho que aconteceu foi uma
frustração. Essa agenda foi executada e o crescimento não veio. Pelo contrário, ficamos para trás
de quem fez diferente. Então nos últimos cinco
anos, quatro anos, sobretudo após 2010, os países
que fizeram, que preservaram as políticas pré-crise sofreram pouco, mas estão crescendo razoavelmente bem. Queria ter a crise do Chile; no momento mais difícil no Chile cresceram 4% ao ano
com uma inflação de 2%. Não é o nosso caso ou
da Colômbia, do Peru, da Austrália, da Nova Zelândia. Nos distanciamos. Infelizmente, tem um
dado que me preocupa particularmente, que é o
dado da produtividade. Nossa produtividade tem
avançado muito pouco. Nos últimos anos, como
eu falei, a produtividade do trabalho estagnou. E
os primeiros indícios da evolução da produtividade não são bons. O governo Lula cresceu mais
que o governo Fernando Henrique porque a produtividade total da nossa economia cresceu. Infelizmente esse quadro vem se revertendo de forma
acentuada e a produtividade andando de lado.
E aí eu queria diferenciar dois tipos de reformas microeconômicas. Quer dizer, foi comentada a questão da energia que reduziu o preço.
Mas é importante diferenciar dois tipos de redução de preços. Há uma redução de preços porque
eu forcei uma transferência entre setores: você vai
ganhar menos porque aquele lá vai ganhar mais.
Eu forço menor renda para cá, maior renda para
lá. Isso não é grande produtividade. Isso não gere
maior produtividade para a economia. Isso não
gera uma economia mais eficiente. Isso gera alguém perdendo e alguém ganhando. E em geral
esse tipo de situação piora todo o mundo. No fim
do dia, a sociedade fica mais pobre.
Outro tipo de redução de custo é quando
Notícias
você tem queda do custo para a sociedade produzir algo. Tornou-se mais eficiente, mais barato
para a sociedade produzir determinado bem ou
serviço. Sem nenhuma distorção sendo introduzida. Então são dois tipos de medidas muito diferentes. E o que eu temo é que nos últimos tempos
tenhamos mais do segundo do que do primeiro.
Quer dizer, quando a gente avalia os dados de
produtividade, ela não aumentou. E as medidas
não vêm em uma direção de uma agenda de produtividade.
Essa é a pior perspectiva da nossa pior economia. Será uma economia com menor produtividade. Significa uma economia que vai crescer
menos, como já vem crescendo, pelos próximos
anos. Algum ano melhor, algum ano pior, mas as
contas de boa parte dos economistas hoje indicam
um crescimento potencial bem mais baixo que no
passado. Não é uma situação ruim como a minha
geração e a do Márcio já viveram; nós vivemos no
passado. Não há catástrofe, não há uma situação.
Há uma economia que o termo, talvez, na falta
de outro melhor, uma economia mais medíocre.
Uma economia que vai andar mais de lado, que
vai ter um crescimento não tão elevado como os
bons emergentes; uma inflação mais alta que os
bons emergentes, com dificuldades estruturais.
Algumas mais complicadas como a questão fiscal
que Mansueto mencionou.
A questão da macroeconomia. Acho que o
ajuste da macroeconomia, acho que maior controle é uma inflação mais próxima dos nossos pares,
um ajuste fiscal que tem diversas concessões de
privilégios e benefícios que não são transparentes
no orçamento como os que Mansueto mencionou
via créditos subsidiados, por exemplo. Isso não é
tão difícil, eu acho, de ajustar. Ajuste é duro, ajuste é difícil, mas a macroeconomia é relativamente
um terreno onde, talvez, tem mais segurança de
fazer os ajustes; é duro, mas esse é um caminho já
trilhado. É um caminho que as pessoas já conhecem como fazer.
Preocupa-me um pouco mais exatamente
essa difusão de medidas microeconômicas de proteções, de desonerações selecionadas, de tarifas
de proteção. De estímulo à produção local. Porque essas medidas de concessão, de distribuição
de privilégios, de proteção, de escolha de quem
recebe o benefício público, isso tem uma dificuldade grande. Às vezes as medidas são muito bem
intencionadas. Talvez o Brasil possa ter uma vantagem competitiva no setor e se der alguma proteção temporária, ele vai se desenvolver. Se ele se
desenvolveu, muito bem. Infelizmente, muitas vezes não ocorre. E quando não ocorre a sociedade
fica refém do grupo que foi criado. Você cria um
grupo de interesse; você cria uma proteção que
depois você não consegue mais retirar.
O Brasil está indo para a terceira tentativa
de montar indústria naval. As duas primeiras já
foram caras. E uma indústria que precisa de proteção, isso significa que a sociedade está mais pobre.
No mínimo temporariamente. E se a proteção for
permanente, ela está temporariamente mais pobre.
Por quê? Porque é uma indústria mais deficiente
significa que a sociedade poderia produzir mais
renda, melhores empregos, fazendo outra coisa do
que aquela. Eventualmente isso é apenas temporário. A indústria ela ganha produtividade e ela
desenvolve. A Coreia foi muito bem sucedida em
alguns casos assim. Infelizmente nós nem tanto.
E os exemplos da economia brasileira não
faltam. Quer dizer, para quem tem a minha idade,
lembra a dificuldade que foi mexer no Instituto
do Açúcar e do Álcool, no Instituto Brasileiro do
Café, em todas aquelas proteções que fechavam
a economia, bem intencionadas, para garantir o
desenvolvimento e que, no entanto, tiveram efeito inverso ao pretendido. Um exemplo é a Zona
Franca de Manaus. Era uma política prevista para
ser temporária, levou-se gente e capital para a Zona
Franca e esse benefício e essa proteção temporária tem sido prorrogada – vamos ver – por mais
quanto tempo. Mas uma vez que se criou como
fazer? É claro que aqueles empregos e aquele capital poderiam ser muito mais produtivos para o
87
Notícias
país, tornariam o país mais rico se tivessem em
outro lugar fazendo outra coisa. E a contrapartida
da sua menor produtividade é a necessidade do
Estado, nós, por meio de impostos, garantir subsídios para que ela continue existindo. Agora como
fazer? Criou-se a Zona Franca. A Zona Franca
existe e ela não consegue se viabilizar economicamente. Então, talvez, todos nós tenhamos que nos
resignar a pagar mais imposto do que seria necessário, todo ano, pelo resto das nossas vidas, para
viabilizar a Zona Franca de Manaus. Mas uma vez
que ela foi criada, retirar o benefício é extremamente difícil. E esse é o problema com essas proteções, benefícios, com o tratamento diferenciado
para grupos específicos. É quem paga imposto diferente; quem paga imposto mais que outro; quem
paga menos; quem paga tarifa diferenciada. No
Brasil apenas desonerações fiscais a nível federal;
nós temos 5% do PIB. A complexidade tributária do Brasil decorre exatamente disso. Cada um
paga imposto diferente, tem uma tarifa diferente.
Todos defendem a sua proteção, o seu benefício.
E eles se disseminam pela sociedade. E o Brasil
é pródigo em qualquer indicador desse tipo; ele
gera perda de eficiência a sociedade. E uma vez
introduzidos eles criam os agentes que impedem
a sua remoção ou a tornam muito difícil e cria-se
um grupo de interesse que lá está, que não sobrevivem sem o benefício.
Enquanto os grupos beneficiados pelas políticas conhecem a sua importância, a sua relevância, e vão defender a sua preservação, a conta que
é paga pela sociedade ela fica diluída. Cada proteção específica é um custo pequeno para toda a
sociedade. É um pouquinho a mais de imposto. É
um pouquinho a mais de preço do bem lá na ponta. Mas a soma de todas as proteções gera o Brasil,
dado à sua renda, ter a carga tributária que tem
88
que destoa de todos os demais países emergentes
e concorrentes e com a imensa maioria dos países,
sobretudo os emergentes que têm tido sucesso na
sua trajetória de desenvolvimento.
Significa que essas distorções econômicas,
por mais bem intencionadas que tenham sido
feitas, a remoção futura é politicamente extremamente difícil. Ela é complexa, ela é difícil e
eu temo que isso venha apenas depois de muitos
anos, um crescimento baixo. Ao menos foi assim
nas outras duas vezes, no passado, que o Brasil
passou reformas que retiraram esse tipo de privilégio e benefício, que abriram a competição. Primeiro, foi após a grave crise do começo dos anos
60. Uma crise econômica que teve consequências
política dramática; mas que na sua sequência teve
o PAEG, uma política econômica, reforma de
mercado, liberais, criando instituições, não escolhendo vencedores, não escolhendo setores beneficiados, porém sim desenvolvendo nosso mercado de capitais, criando o Banco Central, uma série
de reformas institucionais que criam e fortalecem
instituições.
A segunda foi após os efeitos da política
desenvolvimentista dos anos 70. A grave crise externa e os anos 80. Tivemos ali uma década extremamente difícil, com inflação, com baixo crescimento, muita incerteza sobre a economia, e ao fim
desse período o Brasil passou realmente por um
conjunto importante de reformas liberais, modernizantes. A economia foi aberta, a produtividade
começou a crescer, vários setores desenvolveram
com a abertura como o agronegócio. A economia pode se modernizar porque tem um ponto
importante: é comum a gente identificar abertura,
o problema da concorrência porque eu vou importar o produto que compete com meu produto.
Porém, a abertura permite acesso a insumos mais
Notícias
eficientes e a melhores bens de capital. A abertura garante que o produtor local tenha acesso a
boas tecnologias feitas lá fora. Então apenas depois de anos muito difíceis que na nossa história
nós conseguimos passar por reformas que retirem
os privilégios, concessões, pequenos benefícios
que acabam, ou fim do dia por atravancar a nossa
economia. Então não vejo uma situação muito favorável. Não vejo nenhuma situação muito difícil
como já passamos no passado. Estamos falando
de uma inflação de 6%; não é uma inflação que
nós já vivemos no passado; um crescimento mais
baixo.
Agora, por fim, último ponto de uma agenda importante que eu acho nesse ganho de produtividade é o enfrentamento das dificuldades de
infraestrutura. Quer dizer, isso tem sido a complexidade para a realização de investimentos de infraestrutura; tem sido uma fonte importante de dificuldades do custo-Brasil elevado; de dificuldades
para as nossas empresas; e essa não é uma falta de
vontade política do governo. As pessoas tendem a
polarizar e tentar achar alguém responsável pelas
dificuldades com nosso investimento em infraestrutura ou por que ele se tornou tão caro ao longo
das décadas. E aí eu creio que tenha uma agenda
positiva a ser construída. E essa é uma agenda,
talvez, mais simples do que a retirada dos privilégios e concessões que foram introduzidas nos
últimos anos, que é uma agenda de normatização.
Quer dizer, me parece que uma grande parte das
dificuldades que tem o investimento em infraestrutura é a falta de clareza de quem autoriza, quem
regula o que pode e o que não pode. Eu vou construir uma estrada. Quem é o órgão regulador que
autoriza? Quais são os critérios de contrapartida
para os grupos que serão afetados? O que a agência pode? Qual é o mandato da agência? Qual é o
órgão de controle responsável por aquele tipo de
obra? Quer dizer, falta uma moldura legal que dê
transparência e clareza ao processo. É essa falta de
clareza que gera os processos morosos, as diversas
liminares, a insegurança, a falta de uniformidade
nos critérios de compensação que acaba tornando
os processos longos, incertos, caros e muitas vezes não realizados ou realizados por longo período, o que os torna mais caros ainda.
Então acho que existe uma agenda importante e eu fico feliz com o trabalho de Mansueto de procurar mapear; mas essa é uma agenda
positiva que envolve o Executivo, o Legislativo.
Envolve um trabalho de detalhamento, de compreender precisamente as amarras legais, os critérios, os procedimentos, as alçadas. Como indenizar para o risco ambiental? Como mensurar o
risco ambiental? Como compensar as comunidades afetadas? Que agência é responsável por aquele tipo de investimento e o que ela pode ou que
não pode? Quer dizer, essa é uma agenda difícil.
É uma agenda do detalhe, mas com as dificuldades e produtividade que nós temos, essa é uma
agenda muito importante. E com uma vantagem.
Isso não é apenas amplia a capacidade de investimento em infraestrutura, ainda que seja uma
agenda longa para gerar resultados positivos. Ela
não apenas auxilia a capacidade de investimento
da economia, mas ela tem impactos difusos sobre
toda a economia. A melhoria da nossa logística, a
melhoria da nossa capacidade de produzir energia
elétrica de forma eficiente. Tudo isso permitirá via
grande produtividade e não transferência de renda; permitirá grande produtividade porque afeta
os setores da nossa economia e um maior crescimento econômico.
Obrigado.
89
Persona
Milton Friedman
M
ilton Friedman, cuja reputação foi
conquistada à frente do Departamento de Economia da Universidade de Chicago, EUA, publicou inúmeras obras sobre política e história econômica
ao longo de sua extensa vida acadêmica. Em
1976, ganhou o prêmio Nobel de Economia,
dois anos após Hayek, seu mentor intelectual.
Outros colegas seus da Universidade de Chicago também fizeram jus ao prêmio – George Stigler (fundador da Sociedade do Mont Pèlerin) e
Gary Becker –, mas Friedman foi o eleito.
Os estudos de econometria levaram
Milton Friedman a fundar a chamada "escola
monetarista", que, em síntese, estabelece uma
forte correlação entre a oferta de moeda e o nível de atividade econômica. Ao longo das décadas de 1960 e 1970, Friedman foi uma das poucas vozes a defender a disciplina monetária (e
fiscal) como única saída para o surto de inflação
que os governos em quase todos os quadrantes
do mundo estavam provocando.
Friedman sempre defendeu ideias que,
em princípio, causaram grande polêmica. Advogava a favor da extinção pura e simples do Federal Reserve (Banco Central americano) e do
Fundo Monetário Internacional porque suas
equivocadas políticas monetárias causaram
enormes danos à economia americana e à mundial.
John Maynard Keynes
J
ohn Maynard Keynes foi um dos
mais influentes economistas do século 20. Considerado por muitos o
"pai" da moderna macroeconomia,
deixou um legado sistemático e profundo sobre
o funcionamento do capitalismo. Sua obra mais
importante, Teoria Geral do Emprego, do
Juro e da Moeda, publicada em 1936, chocou-se com o pensamento neoclássico da época,
mas levantou questões fundamentais para a reforma do capitalismo após a Grande Depressão.
A principal delas foi a defesa do papel regulatório do Estado para minimizar as instabilidades
de mercado.
Nascido em 1883, na Inglaterra, em
90
uma família de intelectuais, Keynes estudou
em Eton e Cambridge, no King´s College. Teve
uma vida acadêmica ativa, sempre envolvido em
assuntos de interesse público. Graduou-se em
Matemática em 1905 e, a partir daí, sob a orientação de Alfred Marshall, um dos mais famosos
economistas da época, passou a aproximar-se
cada vez mais dos temas ligados à economia.
Passou dois anos na Ásia, no Escritório da Índia,
experiência que resultou em seu primeiro livro
sobre economia: Moeda Indiana e Finanças.
Em 1908, tornou-se professor de economia em Cambridge, onde lecionou até 1915.
Dividia seu tempo entre as atividades acadêmicas e a editoria do Economic Journal, função
Persona
A obra mais conhecida de Milton Friedman chama-se Capitalismo e Liberdade e
foi originalmente publicada nos Estados Unidos
em 1962. Essa obra alcançou grande repercussão, pois seu autor não se limitou a discorrer sobre economia pura. Numa linguagem coloquial,
Friedman aborda questões como a relação entre
liberdade econômica e liberdade política, o papel do governo numa sociedade livre, sobre política fiscal, educação, monopólio, distribuição
de renda, bem-estar social e combate à pobreza.
Afirma, por exemplo, que ‘por vivermos em uma
sociedade em grande medida livre, tendemos a esquecer o limitado espaço de tempo e a parte do
Globo em que surgiu o que se chama de liberdade
política: o estado típico da humanidade é a tirania, a servidão, a miséria. O século XIX e o começo do século XX no mundo Ocidental destacam-se
como uma exceção à tendência histórica de de-
senvolvimento. A liberdade política, nesse sentido,
claramente surgiu com o livre mercado e o desenvolvimento das instituições capitalistas. Da mesma maneira aconteceu com a liberdade política
na era dourada da Grécia e nos primeiros dias da
era Romana.’
Desde essa época, Friedman já vinha
se preocupando com a questão educacional. A
falência do ensino público americano (que consegue conjugar péssima qualidade e altos custos) levou-o a propor um esquema simples e de
enorme repercussão social: simplesmente tirar
do Estado a educação. O dinheiro mal gasto nos
estabelecimentos públicos de ensino deveria ser
convertido em vouchers ou cupons para cada
aluno, de tal forma que, com esses recursos,
seria possível pagar a mensalidade de uma escola privada. Caberia aos pais escolherem o melhor colégio para seus filhos. A competição que
que exerceu até 1945, um ano antes de sua morte. Ao sair de Cambridge, passou a trabalhar no
Tesouro britânico. Uma de suas missões foi preparar a delegação do país para a Conferência de
Paz de Paris, em 1919. No entanto, mostrou-se
veementemente contra as duras medidas econômicas impostas pelos aliados contra a Alemanha
e acabou não participando da assinatura do Tratado de Versalhes.
O fato o levou a publicar, no mesmo
ano, uma de suas obras mais relevantes: As
Consequências Econômicas da Paz. A obra
reúne uma análise técnica sobre o tratado e as
reparações do pós-guerra, e apresenta propostas
para se enfrentarem os problemas das economias europeias da época. Também traz críticas
agudas à França, que, segundo ele, manteve
uma posição gananciosa nas discussões econômicas ocorridas após a guerra porque esqueceu
a importância da recuperação da Alemanha para
todo o continente.
Teoria Geral — Na década de 1920, mesmo
longe do Tesouro britânico, Keynes se manteve
ativo nos debates públicos sobre economia, escrevendo artigos em revistas e em publicações
especializadas. A grande discussão travada com
as autoridades britânicas dizia respeito às condições da volta da libra ao padrão ouro: Keynes defendia uma desvalorização da libra de pelo menos 10% em relação ao ouro, paridade pela qual
se optava antes da Primeira Guerra Mundial. O
Tesouro manteve a postura de não redução e,
nos anos seguintes, a economia britânica teve
um pífio desempenho.
Nos anos seguintes, o economista se debruçou em pesquisas e estudos para aquele que
seria seu principal livro, Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Como resultado
91
Persona
naturalmente se estabeleceria entre as escolas
garantiria uma melhoria constante do ensino.
Os pais também passariam a interferir mais no
processo educacional, exigindo melhores cursos
para os filhos e a qualificação dos professores.
Esta exigência provavelmente seria atendia porque os pais poderiam facilmente mudar seus filhos de colégio.
Milton Friedman, além de autor de livros é um excelente comunicador. Nos anos
70 e 80, produziu duas séries de televisão que
tiveram enorme repercussão: Liberdade para
Escolher e A tirania do status quo. Por estas
produções, ele demonstrou como a economia
de mercado pode trazer mais prosperidade e riqueza para os indivíduos do que qualquer outra
forma de organização social. Também expôs um
conjunto de conselhos práticos que visavam a
diminuir o tamanho do Estado e a deixar os cida-
dãos mais livres para perseguirem seus próprios
objetivos. Entre as sugestões mais importantes,
destacam-se a substituição do imposto de renda
progressivo por um proporcional, com alíquota
única, e a limitação à emissão de moeda pelo
Banco Central (autorizado a emitir moeda em
pequenas quantidades e em anos alternados).
Muitas de suas ideias não foram imediatamente adotadas, mas serviram para dar um Norte à
presidência de Ronald Reagan e ajudaram, em
grande medida, a recolocar os Estados Unidos
no caminho da prosperidade.
No final dos anos 90, Milton Friedman
publicou um extenso relato autobiográfico, juntamente com sua esposa Rose, sob o título Two
lucky people (Duas pessoas de sorte, ainda
sem tradução para o português). Aliás, Rose
Friedman é também uma destacada economista que colaborou intensamente com o marido,
desta pesquisa, conseguiu identificar o investimento produtivo como um fenômeno monetário
associado à poupança – principal característica
da escola de pensamento keynesiano. Esta definição abriu espaço para a entrada do Estado
na cadeia produtiva dos que geram demanda de
mão de obra e, assim, garantem o pleno emprego. "Ele deixou um legado importantíssimo ao
evidenciar que o capitalismo não pode operar
com as próprias forças, porque não possui mecanismos de autossustentação que provoquem
demanda suficiente. Se observarmos o que veio
a ocorrer nas décadas seguintes, o pressuposto
é correto, pois ajudou o capitalismo a superar
seus ciclos de recessão e instabilidade", aponta Gilberto Tadeu Lima, professor do Departamento de Economia da Universidade de São
Paulo (USP).
Ele ressalta, no entanto, que não se
podem distanciar as proposições de Keynes do
período então vivido pela economia mundial,
abatida pela Grande Depressão e pelo pós-guerra. "Para Keynes, o Estado pode, sim, expandir
a demanda sem causar efeitos colaterais, mas
em determinadas circunstâncias. O problema é
muito bem identificado, mas não se pode enxergar este remédio como a solução exata para
todas as ocasiões. Essa é uma importante percepção sobre a teoria keynesiana", sustenta Gilberto Tadeu Lima.
Durante a Segunda Guerra Mundial,
Keynes envolveu-se com temas ligados ao financiamento da guerra e ao restabelecimento
do comércio internacional. Publicou o panfleto
Como Pagar a Guerra, em 1940, no qual propôs mecanismos de poupança compulsória a fim
de proteger a economia da crise inflacionária
que se anunciava para o pós-guerra. Em 1944,
92
Persona
tanto na elaboração de livros quanto na produção das séries para a televisão. Friedman faleceu
em São Francisco, Califórnia, em 2006, aos 94
anos.
Algumas obras de Friedman
Capitalismo e Liberdade.
Tirania do status quo. Rio de Janeiro: Record,
1984.
Liberdade para Escolher.
Teoria dos preços. Rio de Janeiro: Apec, 1971.
320p. (b)
Friedman contra Galbraith. Madri: Instituto de
Economia de Mercado.
Adaptado de: http://www.institutoliberal.org.br
Keynes foi um dos grandes nomes do encontro
de Bretton Woods, que articulou a reconstrução
da economia mundial.
O professor Márcio Gomes Pinto Garcia, do departamento de Economia da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, assinala que, a despeito das polêmicas suscitadas após
a publicação da Teoria Geral, o pensamento de
Keynes percorre as discussões econômicas em
qualquer segmento. "A contribuição foi fundamental para o desenvolvimento da macroeconomia. Keynes levantou questões e propostas que
ajudaram a aperfeiçoar o capitalismo e a inserir
o sistema em um ciclo sustentável de crescimento".
Adaptado de: http://www.ipea.gov.br
93
Cátedra
94
Cátedra
Cátedra
O
s dois autores que selecionamos
para compor a seção “Cátedra”
desta edição são indivíduos de
opiniões fortes, que influenciaram
de maneira definitiva os rumos das sociedades ocidentais no século XX. São eles Milton
Friedman e John M. Keynes. As frases abaixo
destacadas são trechos relevantes de algumas
de suas obras e nos permitem vislumbrar a
essência do pensamento de cada um. O debate
sobre as funções e o tamanho do Estado é tema
polêmico, sem conclusões definitivas por parte
dos teóricos. Por isso, decidimos reproduzir
este diálogo, trazendo as vozes mais contundentes sobre a temática.
Não endossamos por completo a visão
de um ou outro autor, pois cada um desenvolve
aspectos que contribuem de modo exemplar
para o debate e a condução de políticas econômicas. Ambos sugerem ideias relevantes que
devem ser avaliadas ante a realidade de cada
país e as disparidades sociais existentes.
Encontrar o “modelo ideal” de cada
sociedade é papel dos representantes escolhidos pelo povo, que devem expressar sua voz e
encaminhar soluções positivas para os desafios
sociais. As ideias estão disponíveis a todos! A
identificação que o leitor estabelecerá com um
ou com outro autor ficará a critério de sua liberdade de escolha e expressão.
95
Cátedra
Milton Friedman
e o Estado*
"A existência de um mercado
livre não elimina, evidentemente, a necessidade de
um governo. Ao contrário,
um governo é essencial para a
determinação das 'regras do jogo' e
um árbitro para interpretar e pôr em
vigor as regras estabelecidas. O que
o mercado faz é reduzir sensivelmente o
número de questões que devem ser decididas por meios políticos - e, por isso, minimizar a extensão em que o governo tem que
participar diretamente do jogo."
"O poder para fazer coisas certas é também poder para fazer coisas erradas; os
que controlam o poder hoje podem não
ser os mesmos de amanhã; e, ainda mais
importante, o que um indivíduo considera
bom pode ser considerado mau por outro."
"Vista como um meio para a obtenção da
liberdade política, a organização econômica
é importante devido ao seu efeito na concentração ou dispersão do poder. O tipo de organização econômica que promove diretamente
a liberdade, isto é, o capitalismo competitivo,
também promove a liberdade política porque
separa o poder econômico do poder político e
permite que um controle o outro."
"Liberdade política significa ausência de
coerção de um homem pelo seu compatriota.
96
A ameaça fundamental à liberdade é o poder
de coagir, esteja ele nas mãos de um monarca,
de um ditador, de uma oligarquia ou de uma
maioria momentânea."
"O liberal teme fundamentalmente a concentração do poder. Seu objetivo é o de preservar
o grau máximo de liberdade para cada indivíduo em separado - compatível com a não
interferência na liberdade de outro indivíduo.
Acredita o liberal que este objetivo exige que o
poder seja dispersado. Não vê com bons olhos
entregar ao governo qualquer operação que
possa ser executada por meio do mercado - primeiro porque tal fato substituiria a cooperação
voluntária pela coerção na área em questão
e segundo porque dar ao governo um poder
maior é ameaçar a liberdade em outras áreas."
"O Estado pode legislar um nível de salário
mínimo, mas dificilmente pode levar os empregadores a contratar por esse mínimo os que estavam empregados anteriormente com salários
mais baixos. Não é, evidentemente, do interesse dos empregadores fazê-lo. O efeito do salário
mínimo é, portanto, o de tornar o desemprego
maior do que seria em outras circunstâncias.
Até onde baixos níveis de salário são de fato
sinal de pobreza, as pessoas que ficam desempregadas são precisamente aquelas que menos
podem perder a renda que recebiam até então,
por menor que parecesse às pessoas que votaram as leis do salário mínimo."
Cátedra
"Aqueles, dentre nós, que acreditam em
liberdade devem crer também na liberdade dos
indivíduos de cometer seus próprios erros. Se
um homem prefere, conscientemente, viver o
dia de hoje, usar seus recursos para se divertir,
escolhendo deliberadamente uma velhice de
privações, com que direito podemos impedi-lo de agir assim? Podemos argumentar com
ele, tentar persuadi-lo de que está errado. Mas
podemos usar a coerção para impedi-lo de fazer
o que deseja fazer? Não existirá a possibilidade
de que esteja ele certo e nós errados? A humildade é a virtude que distingue o indivíduo
que acredita na liberdade; a arrogância é a que
distingue o paternalista."
"Geralmente a solução do governo para um
problema é tão ruim quanto o próprio problema."
"Existem apenas quatro maneiras de você
poder gastar seu dinheiro. Você pode gastá-lo
com você mesmo. Quando você faz isso, e você
pode realmente ver o que está fazendo com
ele, você tenta usá-lo da melhor forma possível.
Mas você pode gastar seu dinheiro com outra
pessoa. Por exemplo, eu compro um presente de aniversário para alguém. Bem, eu não
estou preocupado com a eficácia satisfatória
do presente, mas estou atento quanto ao seu
custo. Então, eu posso gastar o dinheiro alheio
comigo mesmo. E se eu gasto o dinheiro alheio
comigo mesmo, então eu tenho certeza de que
terei um bom almoço! Finalmente, eu posso
gastar o dinheiro de alguém com outro alguém.
E se eu gasto o dinheiro de alguém com outro
alguém, eu não me importo com o custo e não
me importo com o que conseguirei satisfazer.
E isso é o governo. E isso é cerca de 40%
do PIB."
*Textos extraídos
da obra “Capitalismo e Liberdade”.
97
Cátedra
Keynes e o Estado
“A escolha não deve ser se
o estado deve ou não estar
envolvido (na economia),
mas como ele se envolve.
Assim, a questão central não deve ser o tamanho do estado, mas
as atividades e métodos
do governo. Países com
economias bem-sucedidas
têm governos que estão
envolvidos em um amplo
espectro de atividades.”
"O que apenas desejamos lembrar
é que as decisões humanas que envolvem o futuro, sejam elas pessoais,
políticas ou econômicas, não podem
depender da estrita expectativa matemática, uma vez que as bases para realizar semelhantes cálculos não existem
e que o nosso impulso inato para a atividade é que faz girar as engrenagens,
sendo que a nossa inteligência faz o
melhor possível para escolher o melhor
que pode haver entre as diversas alternativas, calculando sempre que se pode,
mas retraindo-se, muitas vezes, diante do
capricho, do sentimento ou do azar."
"A experiência contemporânea de restrições
comerciais na Europa de pós-guerra oferece
numerosos exemplos de impedimentos mal
98
concebidos contra a liberdade que, destinados
a melhorar a balança favorável, produziram, de
fato, o resultado inverso."
"A tarefa de modificar a natureza humana não
deve ser confundida com a de administrá-la."
"O capitalismo é a crença mais estarrecedora
de que o mais insignificante dos homens fará
a mais insignificante das coisas para o bem de
todos."
“A mais importante Agenda do Estado não está
relacionada às atividades que os indivíduos
particularmente já realizam, mas às funções
que estão fora do âmbito individual, àquelas
decisões que ninguém adota se o Estado não o
faz.”
“Para o governo, o mais importante não é realizar coisas que os indivíduos já estão fazendo,
e fazê-las um pouco melhor ou um pouco pior,
mas fazer aquelas coisas que atualmente deixam de ser feitas.”
“Não se trata promover uma competição entre
o Estado e o mercado, mas sim de obter uma
adequada complementação ao mercado, que
agindo sozinho não é capaz de resolver todos os
problemas.”
“Não constitui uma dedução correta dos princípios da Economia que o autointeresse esclarecido sempre atua a favor do interesse público.”
Cátedra
Paul Krugman
sobre Keynes
99
Opinião
Muito Pouco
a Comemorar
José Márcio Camargo 1
A
pós mais de uma década de bonança gerada pelo forte crescimento
dos preços das commodities e pelo
excesso de liquidez no mundo
desenvolvido, a diminuição do crescimento da
China, combinada à opção por políticas monetárias menos expansionistas, em especial as impostas pela economia americana, provocaram
tendência de queda dos preços das commodities
nos mercados internacionais e aumento das
taxas de juros nos países desenvolvidos, com
consequente reversão do fluxo de capitais.
O Brasil foi um dos países mais diretamente favorecidos por esta bonança dos
últimos 10 anos. Porém, em lugar de utilizar
estes recursos para aumentar os investimentos
em capital humano (saúde e educação) e em
infraestrutura (física, telecomunicações, etc.)
– e, desta forma, impulsionar os ganhos de
produtividade indispensáveis para a geração de
uma taxa de crescimento sustentável acima de
4,0% ao ano, no longo prazo –, os utilizou para
intensificar o consumo via crédito ao consumidor, avultar o endividamento das famílias e
das empresas e aumentar os gastos correntes
do setor público. O resultado foi estagnação da
produtividade e aumento substancial no custo
unitário do trabalho, redução da competitividade, elevação do deficit público e em conta
corrente, e crescimento do endividamento
¹ Prof. Titular do Departamento de Economia da PUC/Rio.
100
Opinião
tanto do setor público quanto do setor privado.
Com baixa taxa de investimento em
capital físico e também em capital humano,
a economia brasileira entrou em uma trajetória de baixo crescimento, combinada à forte
pressão inflacionária que se desenrolou após a
crise de 2008/2009. Por não se reverterem as
políticas anticíclicas adotadas para combater a
crise (aumento do deficit fiscal e redução das
taxas de juros para níveis insustentáveis em
condições normais), pressões inflacionárias se
intensificaram e forçaram o Banco Central a
iniciar um processo de aumento das taxas de
juros para se evitar a perda do controle sobre a
inflação.
A perspectiva de aumento das taxas de
juros nos países desenvolvidos gerou forte pressão sobre a taxa de câmbio, consequência que
ainda deverá se intensificar quando a redução
da liquidez efetivamente for iniciada, provavelmente no primeiro trimestre de 2014. Para evitar pressões inflacionárias mais fortes – apesar
de os preços administrados estarem crescendo
a uma taxa próxima a 1,0% ao ano (devido ao
controle dos preços dos combustíveis, das tarifas de transporte urbano e à redução das tarifas
de energia elétrica) – o Banco Central terá de
reforçar o aperto monetário em um momento
em que o crescimento da economia permanece muito fraco e que a taxa de inflação já está
próxima ao teto do intervalo de metas.
Uma prévia deste processo ocorreu no
primeiro semestre de 2013, quando o Banco
Central Americano (Fed) anunciou que iria
iniciar a redução dos estímulos em setembro
desse mesmo ano. Os sintomas de fragilidade
ficaram, então, evidentes. Com a sinalização,
o real sofreu forte desvalorização, atingindo R$
2,45 por US$ 1,00 e forçando o Banco Central do Brasil a anunciar que leilões diários de
swaps cambiais (que correspondem a vendas de
dólares) seriam realizados até o final de 2013 e
que a política de aperto monetário seria manti-
da por mais tempo do que o esperado.
O fato de que o Brasil acumulou um
grande volume de reservas ao longo do período
de bonança torna a situação menos crítica do
que em outros momentos de reversão de fluxo
de capitais ocorridos no passado, como a que
se verificou na crise da Ásia. Porém como este
acúmulo de reservas foi esterilizado, a contrapartida foi um aumento da dívida pública.
Quando se utilizam as reservas para financiar
o deficit fiscal ou em conta corrente, a dívida
pública aumenta, elevando o prêmio de risco e
as taxas de juros pagas pelo Brasil para financiar sua dívida; isso exige, então, um aumento
do esforço fiscal.
A redução do superavit primário do setor público, além de pressionar a inflação, gera
desconfiança nos agentes econômicos devido
ao aumento da dívida pública como proporção do PIB. Agências de classificação de risco
começam a sinalizar que, a menos que esta
trajetória de deterioração seja revertida, o país
pode ter sua classificação rebaixada no futuro
próximo, o que levaria a um aumento do prêmio de risco do país e ao consequente aumento
das taxas de juros pagas pela dívida brasileira
no mercado internacional de crédito.
A decisão do Fed de adiar o início do
processo de redução de estímulos ocasionou
uma imediata valorização do real, tendo o valor
da moeda desde então variado entre R$ 2,17
e R$ 2,30, apesar da manutenção dos leilões
de swaps e do aperto monetário, o que sinaliza
que, quando o processo for efetivamente iniciado pelo Fed, o real voltará a se desvalorizar,
repetindo o que ocorreu no primeiro semestre
de 2013. Em outras palavras, o adiamento do
início da redução dos estímulos monetários
nos Estados Unidos gerou um alívio para a
economia brasileira, que ganhou algum tempo
para se ajustar às novas condições da economia
internacional.
Para enfrentar esta mudança do
101
Opinião
cenário internacional de forma ordenada, é
fundamental voltar a uma política fiscal mais
austera, que seja capaz de reduzir a relação
dívida bruta/PIB para níveis compatíveis com
a classificação de grau de investimento que foi
obtida pelo Brasil no final da década passada.
Além da reversão na trajetória de
deterioração do deficit fiscal, uma das políticas
adotadas para combater a crise de 2008/2009
– a utilização dos bancos públicos para manter o volume de crédito e aumentar o crédito
subsidiado para pessoas físicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e para pessoas
jurídicas (BNDES) – precisa vir a ser descontinuada, para tornar o trabalho do Banco Central
menos custoso.
Entretanto, apesar de declarações reiteradas de membros do governo contestando a
opinião de especialistas sobre o cenário econômico aqui descrito, as contas fiscais continuam
em deterioração. Em setembro, o setor público
apresentou um deficit primário próximo a R$
10 bilhões, o pior resultado da série histórica.
A meta de superavit primário do setor público
de 2,3% do PIB está cada vez mais distante –
dificilmente este número irá ultrapassar 1,5%
do PIB este ano –, e os bancos públicos continuam atuando agressivamente no mercado de
crédito.
Diante do ativismo fiscal, o Banco
Central iniciou um processo de aperto monetário para evitar perda de controle sobre a
inflação. A questão é que, dado o cenário internacional descrito acima, de políticas fiscal e
de crédito excessivamente agressivas, a taxa de
juros necessária para fazer com que a taxa de
inflação caminhe em direção à meta de 4,5%
ao ano será bastante elevada, o que levará a
uma redução do crescimento da economia em
2014, processo já bastante adiantado.
Se, por um lado, a estratégia adotada
ao longo dos últimos 10 anos – de utilizar a bonança internacional para aumentar o crédito ao
102
consumo e os gastos correntes, principalmente
os gastos resultantes dos programas sociais –,
gerou forte queda do desemprego e redução da
pobreza e da desigualdade de renda, por outro,
tal expediente não foi capaz de alavancar a taxa
de investimento, tanto do setor privado quanto
do setor público, e não conseguiu melhorar a
desigualdade da qualidade do sistema educacional brasileiro. O resultado é estagnação da
produtividade e crescimento medíocre. A menos que o governo seja capaz de atrair investimentos do setor privado para infraestrutura, de
promover reformas institucionais (em especial,
previdência, mercado de trabalho, tributária)
capazes de gerar fortes ganhos de produtividade do trabalho, este cenário de crescimento
medíocre e de inflação elevada irá persistir no
futuro. O país terá muito pouco a comemorar.
Curriculum Resumido
José Márcio Camargo
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Formação Acadêmica
1970 - Bacharel em Economia pela Faculdade
de Ciências Econômicas da Universidade
Federal de Minas Gerais
1977 - Ph.D. em economia pelo Massachusets
Institute of Technology – MIT
Experiência Profissional
1978 até o presente – Professor Titular – Departamento de Economia da PUC/Rio
Junho 2008 até o presente – economista da
Opus Gestão de Recursos
1996 até maio de 2008 – Sócio da Tendências
Consultoria Integrada
Consultor do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Organização Internacional do Trabalho
Cátedra
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