RESOLUÇÃO DO XVIII CONGRESSO DO PARTIDO COMUNISTA

RESOLUÇÃO DO XVIII CONGRESSO DO PARTIDO COMUNISTA
DA GRÉCIA (PCG)
“Análise e conclusões sobre a construção socialista durante o
século XX, fundamentalmente na URSS. Percepção do PCG
sobre o socialismo”
O XVIII Congresso do PCG, cumprindo a tarefa atribuída pelo XVII Congresso
há quatro anos, aprofundou as causas da vitória da contra-revolução e da
restauração capitalista. Tratava-se de uma obrigação necessária e oportuna
para o nosso partido como o é para todo o Partido Comunista. Assim, fomos
enfrentando esta tarefa desde o XIV Congresso e da Conferência Nacional de
1995. Trata-se de uma tarefa que está relacionada com o renascer da
consciência e a fé no socialismo.
Desde há mais de um século que os ataques burgueses contra o movimento
comunista, amiúde sob a forma de elitismo intelectual, concentram o seu fogo
no núcleo revolucionário do movimento operário; em geral, lutam contra a
necessidade da revolução e a sua consequência política, a ditadura do
proletariado, que é o poder revolucionário da classe operária. Em particular,
lutam contra o resultado da primeira revolução vitoriosa, a Revolução de
Outubro da Rússia, opondo-se ferozmente a toda a fase em que a Revolução
desmascarou e repeliu as actividades contra-revolucionárias e os obstáculos
oportunistas que, por fim, debilitavam directa ou indirectamente a Revolução a
nível social e político.
Há mais de um século que toda a corrente que nega, rejeita ou abandona a
necessidade da luta revolucionária é promovida como «socialismo
democrático», em oposição ao denominado comunismo «totalitário»,
«ditatorial» ou «golpista». Estamos bem conscientes destes ataques e calúnias
contra o comunismo científico, contra a luta de classes. Referem-se não só às
condições sob o capitalismo, mas também sob formas e condições diferentes,
ao processo de formação das novas relações sociais, bem como a sua
expansão e maturação em relações comunistas.
Hoje, o oportunismo internacional reagrupou-se no «Partido da Esquerda
Europeia», que incrementou o tom da retórica do «socialismo democrático»,
nas condições de uma simultânea manifestação de crise económica capitalista.
Por este motivo, na discussão sobre a «democracia socialista» recorrem a
diferentes pesos e medidas para julgar os acontecimentos que tiveram lugar
durante um ou outro período, com o objectivo explícito de eliminar a
contribuição da construção socialista. Nuns casos negam-se totalmente os 70
anos de história da URSS, noutros ataca-se especificamente o período em que
se estabeleceram as bases socialistas. Em qualquer caso, sempre apoiam as
práticas políticas que constituíram desvios do rumo socialista.
O PCG mantém-se firme na defesa da contribuição da construção socialista na
URSS, e da construção socialista em geral durante o século XX, da luta pelo
progresso social e pela abolição da exploração do homem pelo homem.
Hoje, o nosso Partido está ideologicamente mais armado e tem mais
experiência política para rebater as intervenções ideológicas dos centros
burgueses, propagadas através dos seus jornais e livros ou através do
processo educativo. Enfrentamos intervenções que podem exercer uma certa
influência nos sectores mais próximos do Partido, ou inclusive dentro do próprio
Partido.
Estudámos o inexorável rumo da luta de classes durante a transição para a
nova sociedade, a sua fundação e desenvolvimento, a expansão e
aprofundamento das novas relações de produção e distribuição, de todas as
relações sociais e a conformação do homem novo. Falámos das contradições,
dos erros e dos desvios que aconteceram sob pressão da correlação de forças
internacional, sem recorrer ao nihilismo.
Examinámos os acontecimentos de forma crítica e autocrítica para tornar o
PCG, como parte do movimento comunista internacional, mais forte na luta
pelo derrube do capitalismo, pela construção do socialismo. Estudámos e
julgámos o rumo da construção socialista de forma autocrítica, isto é, com
plena consciência de que as nossas debilidades, deficiências teóricas e
análises erróneas também foram parte do problema.
Continuamos a fazer análises e conclusões adicionais para o enriquecimento
da nossa concepção programática do socialismo, armados de um espírito
colectivo, mas conscientes das dificuldades e deficiências e com determinação
revolucionária. Estamos muito conscientes de que os estudos políticos,
realizados pelo nosso partido e pelo movimento comunista a nível
internacional, sem dúvida que iluminarão ainda mais os temas relativos à
experiência da URSS e do resto dos países socialistas. Está fora de dúvida que
aparecerão novos assuntos que exigirão uma melhoria e aprofundamento de
algumas das nossas afirmações. O desenvolvimento da teoria do socialismo e
do comunismo é uma necessidade, um processo vivo, um desafio para o nosso
Partido e para o movimento comunista internacional, hoje e no futuro.
O PCG tem a experiência que garante a continuidade, o enriquecimento do
conhecimento e a percepção unitária, como tem feito desde o XIV Congresso.
O processo preparatório do Congresso revelou a responsabilidade e a
maturidade dos membros e quadros do Partido, a sua capacidade para
expressar opiniões com sentido, com critério e a partir dos eixos principais das
Teses do Comité Central que foram aprovadas por esmagadora maioria.
O novo CC tem a tarefa de organizar uma maior investigação nos assuntos
específicos que se indicam, de procurar a cooperação de outras forças
comunistas, especialmente dos países que estiveram implicados na construção
socialista no passado, de escolher as vias de participação dos membros do
Partido na formulação final das conclusões que resultem destes estudos
especializados.
Com a presente decisão do XVIII Congresso, o PCG enriquece a sua
concepção programática do socialismo.
O nosso Partido emerge mais poderoso e unido, capaz de inspirar e unir a
nova classe operária e as forças populares, especialmente os mais jovens, na
luta pelo socialismo.
O XVIII Congresso expressa o seu optimismo revolucionário de que no decurso
dos anos futuros se verá um reagrupamento do movimento comunista
internacional (de que o PCG faz parte), um reagrupamento sobre a base do
desenvolvimento da sua unidade ideológica e estratégica comunista.
A. A Contribuição do Sistema Socialista
1. Em meados do século XIX, o desenvolvimento do capitalismo e da luta de
classes pôs inevitavelmente o comunismo no primeiro plano da história. O
primeiro programa comunista científico é o «Manifesto do Partido Comunista»,
escrito por Karl Marx e Friedrich Engels há 160 anos, em 1848. A primeira
revolução proletária foi a Comuna de Paris, em 1871. Com o século XX chegou
o triunfo da Revolução Socialista de Outubro, que constitui o ponto de partida
de um dos maiores acontecimentos da civilização na História da humanidade: a
abolição da exploração do homem pelo homem. Depois, na sequência da
Segunda Guerra Mundial, em vários países da Europa e da Ásia, bem como no
continente americano em Cuba, o poder estatal foi tomado com o objectivo de
proceder à construção socialista.
Apesar dos muitos problemas dos países socialistas, o sistema socialista do
século XX demonstrou a sua superioridade sobre o capitalismo e demonstrou
as grandes vantagens que pressupunha para a vida dos povos e das condições
laborais.
A União Soviética e o sistema socialista mundial constituíram o único
contrapeso real à agressão imperialista. O papel da União Soviética na vitória
popular antifascista, na II Guerra Mundial, foi decisivo. A União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas destroçou as forças e a maquinaria militar alemãs e dos
seus aliados que tinham invadido o território soviético. Libertou muitos países
europeus da ocupação alemã. Mais de 20 milhões de cidadãos soviéticos
deram as suas vidas pela pátria socialista enquanto 10 milhões ficaram
estropiados ou feridos. A amplitude da devastação material do território
soviético foi enorme.
As vitórias do Exército Vermelho propagaram de forma importante o
desenvolvimento dos movimentos de libertação nacional e antifascistas,
dirigidos por Partidos Comunistas. Em muitos países da Europa Central e
Oriental a luta antifascista, com a contribuição decisiva do Exército Vermelho,
esteve ligada ao derrube do governo burguês.
O Estado socialista deu exemplos históricos de solidariedade internacionalista
para com os povos que lutavam contra a exploração, a ocupação estrangeira e
a intervenção imperialista. Contribuiu decisivamente para a liquidação do
colonialismo e a limitação dos conflitos e confrontos militares.
As regalias para os trabalhadores dos países socialistas foram um ponto de
referência durante muitas décadas, e contribuíram para as conquistas obtidas
pela classe operária e pelo movimento popular nas sociedades capitalistas. O
equilíbrio de forças internacional que se formou depois da II Guerra Mundial
obrigou os estados capitalistas, até certo ponto, a retrocederem e manobrar
para conter a linha revolucionária da luta e para criar as condições em que o
movimento operário pudesse ser assimilado.
A abolição das relações capitalistas de produção libertou as pessoas das
grilhetas da escravatura assalariada e desenvolveu o caminho da produção e o
das ciências com o objectivo de satisfazer as necessidades populares. Desta
maneira, toda a população tinha garantido o trabalho, a saúde e educação
públicas e gratuitas, a prestação de serviços exequíveis por parte do Estado e
o acesso à criatividade intelectual e cultural. A completa erradicação do terrível
legado do analfabetismo, combinada com o incremento do nível geral de
educação e especialização, e a abolição do desemprego, constituem êxitos
únicos do socialismo. Na União Soviética, segundo o censo de 1970, mais de
três quartos da população da população trabalhadora das cidades e 50% dos
operários das áreas rurais tinham acabado uma educação média ou superior
[1].
A URSS, no decurso dos 24 anos anteriores ao ataque nazi, tinha dado
grandes passos no seu desenvolvimento industrial e económico, reduzindo a
desigualdade que tinha herdado. A revolução cultural, elemento inseparável da
construção socialista, deu aos trabalhadores a possibilidade de conhecer e
desfrutar os êxitos da cultura humana.
Em 1975, a lei garantia na União Soviética que as horas de trabalho não
podiam superar as 41 semanais [2], uma das jornadas mais curtas do mundo.
Todos os trabalhadores tinham dias de descanso garantido e férias anuais
pagas. Ampliou-se o tempo livre e modificou-se o seu conteúdo,
transformando-se num tempo para o desenvolvimento do nível cultural e
educativo dos trabalhadores, para o incremento da sua participação no poder
operário e no controlo da administração das unidades produtivas.
A Segurança Social para os trabalhadores era uma prioridade absoluta do
Estado socialista. Criou-se um amplo sistema de prestações por reforma com o
importante êxito de idades baixas de reforma (55 para as mulheres e 60 para
os homens). O financiamento do fundo estatal de pensões estava assegurado
através de receitas fiscais do Orçamento do Estado e as contribuições para o
fundo referido de empresas e instituições. Condições semelhantes deram-se
nos restantes Estados socialistas europeus.
O poder socialista lançou as bases para a abolição da desigualdade das
mulheres, superando as grandes dificuldades que objectivamente existiam. O
socialismo assegurou na prática o carácter social da maternidade, e socializou
os cuidados à infância. Instituiu a igualdade de direitos para as mulheres e os
homens nas esferas económica, política e cultural sem que, evidentemente, se
pudessem eliminar imediatamente todas as formas de relações desiguais entre
os dois géneros que se tinham desenvolvido durante um longo período.
A ditadura do proletariado, o poder dos operários revolucionários, como o
Estado que expressava os interesses da maioria social do povo explorado e
não da minoria de exploradores, demonstrou ser uma forma superior de
democracia. Pela primeira vez na História a unidade de produção convertia-se
no núcleo da democracia, com a participação representativa dos trabalhadores
no poder e na administração, a possibilidade de eleger e revogar entre eles
próprios os representantes nos níveis superiores de poder. O poder operário
tirou da marginalidade as massas e desenvolveram-se um grande número de
organizações de massas: sindicais, culturais e educativas, de mulheres,
juvenis, onde a maioria da população estava organizada.
A propaganda burguesa e oportunista ao falar de liberdade e regimes
antidemocráticos projecta os conceitos de «democracia» e «liberdade»
burgueses, identificando democracia com parlamentarismo burguês, e
liberdade com o individualismo burguês e a propriedade privada capitalista. A
essência real da liberdade e da democracia sob o capitalismo é a coerção
económica da escravidão assalariada e da ditadura do capital, na sociedade
em geral e nas empresas capitalistas em particular. A nossa abordagem crítica
em relação ao controlo e à participação operária e popular não tem qualquer
relação com as polémicas burguesas e oportunistas sobre a democracia e os
«direitos» na URSS.
A Revolução de Outubro iniciou um processo de igualdade entre as nações e
as nacionalidades no quadro de um grande estado multinacional, e marcou o
caminho para a resolução dos problemas nacionais, ao abolir a opressão
nacional em todas as suas formas e manifestações. Este processo foi, no
entanto, socavado no decorrer da erosão das relações comunistas e foi
completamente liquidado com os acontecimentos contra-revolucionários dos
anos 80.
Os Estados socialistas fizeram importantes esforços para desenvolver formas
de cooperação e relações económicas baseadas no princípio do
internacionalismo proletário. Com a fundação em 1949 do Conselho de
Assistência Mútua (CAME), tentou-se dar forma a um novo tipo de relações
internacionais sem precedentes, baseado nos princípios da igualdade,
benefício mútuo e ajuda mútua entre os Estados que estavam a construir o
socialismo. O nível de desenvolvimento do socialismo em cada Estado operário
revolucionário não foi o mesmo, e em grande medida dependia do nível de
desenvolvimento capitalista que existia quando se tomou o poder, o que se tem
de ser tido em consideração quando se fazem análises e comparações.
As conquistas que indubitavelmente se alcançaram nos Estados socialistas,
tendo em conta o seu ponto de partida e também o nível de vida dos
trabalhadores no mundo capitalista, demonstram que o socialismo tem um
potencial intrínseco para a melhoria contínua da vida da humanidade e o
desenvolvimento da personalidade humana.
Historicamente novo foi que este desenvolvimento era para as massas em
conjunto, em contraste com o capitalismo que se entrelaça com a exploração e
a injustiça social, criando uma grande destruição, como a que ocorreu com os
nativos no continente americano, ou na Austrália, ou com o massivo sistema
esclavagista dos EUA nos séculos precedentes, com a exploração colonial,
com a anarquia da produção e a destruição posterior consequência das
grandes crises económicas, com as guerras imperialistas, o trabalho infantil e
tantos outros exemplos.
A contribuição e a superioridade da construção socialista na URSS devem ser
julgadas na sua relação com a estratégia de cerco imperialista, que provocou
uma enorme destruição e contínuos obstáculos e ameaças.
B. Posições teóricas sobre o Socialismo como fase primeira e inferior do
Comunismo
2. O Socialismo é a primeira fase da formação socio-económica comunista; não
é uma formação socio-económica independente. É um comunismo imaturo,
sem estar desenvolvido.
O completo estabelecimento de relações comunistas exige a superação dos
elementos de imaturidade que caracterizam a sua fase inferior, o socialismo.
O comunismo imaturo significa que as relações comunistas de produção e
distribuição ainda não prevaleceram totalmente. Funciona a lei básica do modo
de produção comunista: «produção proporcional para a ampla satisfação das
necessidades sociais».
Os meios de produção concentrados são socializados, mas no princípio ainda
existem formas de propriedade individual e de grupo que constituem a base da
existência de relações mercadoria-dinheiro. Estabelecem-se formas de
produção cooperativa naqueles sectores em que os níveis das forças
produtivas ainda não permitem a socialização dos meios de produção. As
formas de propriedade de grupo constituem uma forma de transição entre a
propriedade privada e a social, e não constituem uma forma imatura de
relações comunistas.
Uma parte das necessidades sociais é coberta de forma universal e gratuita.
No entanto, uma outra parte importante do produto social – dirigida ao
consumo individual – distribui-se com base no princípio «de cada um segundo
as suas capacidades, a cada segundo o seu trabalho». Nas condições do
comunismo desenvolvido, a distribuição do produto social baseia-se no
princípio «a cada um segundo as suas necessidades».
No socialismo, partindo da base da sua imaturidade económica, continuam a
existir desigualdades sociais, estratificação social, diferenças importantes e,
inclusive, contradições como as que se verificam entre a cidade e o campo,
entre operários intelectuais e manuais, ou entre operários especializados e não
especializados. Todas estas desigualdades devem ser completamente
erradicadas, gradualmente e de forma planificada.
Durante a construção do socialismo, a classe operária vai adquirindo
progressivamente, e não de forma uniforme, a capacidade de ter um
conhecimento integral das diferentes partes do processo produtivo, do trabalho
de supervisão e um papel essencial na organização do trabalho. Como
consequência das dificuldades deste processo, ainda é possível que os
trabalhadores que têm um trabalho de gestão da produção, os trabalhadores
que têm um trabalho intelectual e os que têm uma alta especialização científica
tendam a separar o interesse individual e o interesse da unidade de produção
do interesse social, ou tendam a reclamar uma maior parte do produto social
total, visto que a «atitude comunista» em relação ao trabalho ainda não
prevaleceu.
O salto que se verifica durante o período de construção socialista, isto é,
durante o período revolucionário de transição do capitalismo ao comunismo
desenvolvido, é qualitativamente superior a qualquer outro anterior, visto que
as relações comunistas, que não têm natureza exploradora, não se verificaram
no quadro do capitalismo. Verifica-se uma luta entre as «sementes» do novo
contra os «vestígios» do velho sistema em todas as esferas da vida social.
Trata-se de uma luta pela transformação radical de todas as relações
económicas e, por extensão, de todas as relações sociais em relações
comunistas.
A revolução social não pode limitar-se unicamente à conquista do poder e à
formação da base económica para o desenvolvimento socialista, mas estendese ao longo de toda a construção socialista e inclui o desenvolvimento do
socialismo para alcançar a fase superior comunista. Durante esta transição
prolongada da sociedade capitalista à sociedade comunista desenvolvida, as
políticas do poder operário revolucionário, com o Partido Comunista como força
dirigente, priorizam a formação, extensão e aprofundamento das novas
relações sociais, na sua plena e irreversível supremacia, e não de uma forma
subjectivista, mas com base nas leis do modo de produção comunista.
Assim, também a luta de classes da classe operária continua – em condições
novas, com outras formas e meios – não só durante o período em que se estão
a lançar as bases do socialismo, mas também durante o desenvolvimento do
socialismo. Trata-se de uma batalha contínua pela abolição de toda a forma de
propriedade de grupo e individual dos meios de produção e do fruto da
produção, bem como pela abolição da consciência pequeno-burguesa que tem
profundas raízes históricas. Trata-se de uma luta pela formação de uma
consciência social e de uma atitude, directamente análogas ao carácter social
do trabalho. Consequentemente, a ditadura do proletariado, como instrumento
de dominação de classe e da luta de classes, é necessária não só durante o
«período de transição para a consolidação do novo poder, a realização de
medidas para o desenvolvimento das novas relações económicas e para a
abolição das relações capitalistas, mas também durante o desenvolvimento do
socialismo até à sua maturação numa fase superior, a comunista.
3. A construção socialista é um processo ininterrupto que começa com a
conquista do poder pela classe operária. Inicialmente, cria-se um novo modo
de produção que tende a abolir completamente as relações capitalistas, a
relação entre o capital e o trabalho assalariado. Posteriormente, as novas
relações ampliam-se e aprofundam-se, as relações comunistas e o homem
novo desenvolvem-se até um nível que garanta o seu domínio irreversível,
dado que as relações capitalistas foram abolidas à escala mundial ou, pelo
menos, nos países desenvolvidos e influentes do sistema imperialista.
A construção socialista tem a possibilidade de uma reversão, de um retrocesso
e um retorno ao capitalismo. Este retrocesso não é um fenómeno novo no
desenvolvimento social e, em todo o caso constitui um fenómeno temporal na
sua História. É um facto irrefutável que na História da Humanidade nenhum
sistema socio-económico se consolidou imediatamente. A passagem de uma
fase inferior para outra superior do desenvolvimento não é um processo
ascendente directo. Isto demonstra-o a própria história do triunfo do
capitalismo.
4. A abordagem que, defendendo a existência de «sociedades transicionais»,
lhes atribui características distintas quer do capitalismo quer do socialismo, é
incorrecta. Deste ponto de vista, os actuais sistemas da China e do Vietname
interpretam-se erroneamente como representantes das «sociedades
multissectoriais» transicionais.
Não passamos por alto as características especiais do período que na
bibliografia marxista é conhecido como «período de transição», durante o
qual a revolução socialista procura a vitória, desenvolve-se a possível guerra
civil e tem lugar a dura luta entre as relações comunistas imaturas (socialistas),
que se começam a desenvolver, e as relações exploradoras capitalistas que
ainda não foram abolidas. A experiência histórica demonstrou que este período
não pode durar demasiado. Na URSS este período encerrou-se em meados
dos anos 30. A luta contra as relações capitalistas e as dificuldades na
construção da base socialista agudizaram-se devido à herança feudal e
patriarcal das antigas colónias da Rússia czarista. Lenine assinalou a seu
tempo que a extensão, a duração e a natureza das medidas transicionais
dependeriam do nível de desenvolvimento das forças produtivas que o
socialismo herda do capitalismo [3]. Também realçou que nos países em que a
indústria está mais desenvolvida as medidas transicionais para o socialismo
são menores ou, nalguns casos, tornam-se totalmente desnecessárias.
O período de transição não é independente do processo de construção
socialista, já que é durante o seu curso que se estabelece a base para o
desenvolvimento da sociedade comunista na sua primeira fase.
Também é um erro restringir exclusivamente ao período transicional os
fenómenos sociais e as contradições que, até certo ponto, continuam a existir
durante a fase imatura (socialista) do comunismo (formas de produção
individual e cooperativa existência de relações mercadoria-dinheiro, diferença
entre o campo e a cidade). Tal abordagem entende o socialismo como uma
sociedade sem classes, com a persistência da contradição entre trabalho
manual e intelectual como a única característica que o diferencia do
comunismo desenvolvido. Assim, de acordo com esta abordagem, é durante a
fase socialista que tem lugar o desaparecimento do Estado, quando deixa de
existir a ditadura do proletariado. Esta visão distancia-se da abordagem de
classe no tema do Estado e da luta de classes no socialismo, pois subestima o
papel do factor subjectivo no desenvolvimento socialista. Nalguns casos, esta
abordagem defende um desaparecimento espontâneo das formas de
propriedade individual e cooperativa, das relações mercadoria-dinheiro, e
minimiza o papel da propriedade social, na base dos problemas actuais na
«mediação» entre os produtores.
5. A formação de um modo de produção comunista começa pela socialização
dos meios de produção concentrados, pela Planificação Central, pela atribuição
da força de trabalho aos diferentes ramos da economia e pela distribuição
planificada do produto social, com a formação de instituições de controlo
operário. Sobre a base destas novas relações económicas, as forças
produtivas, os homens e os meios de produção, desenvolvem-se rapidamente,
a produção e a sociedade inteira organizam-se. Chega-se à acumulação
socialista, a um novo nível de prosperidade social.
Este novo nível permite a extensão gradual das novas relações à área das
forças produtivas que anteriormente não estavam suficientemente maduras
para ser incluídas na produção social directa. Ampliam-se continuamente as
condições materiais para a abolição de toda a diferenciação na distribuição do
produto social entre os trabalhadores na produção social directa, nos serviços
sociais, bem como para a contínua redução do tempo de trabalho necessário.
É um erro argumentar que a verdadeira socialização pressupõe a completa
abolição da distinção entre trabalho de gestão e executivo. O mesmo ocorre
com a tese de que a «nacionalização» (transformação em propriedade estatal)
dos meios de produção em nome da ditadura do proletariado como instrumento
da luta de classes do proletariado, a qual não se restringe às tarefas de acabar
com as actividades contra-revolucionárias da burguesia, mas também tem a
tarefa fundamental de construir as novas relações, de erradicar todas as
diferenças e desigualdades sociais.
Em socialismo, a socialização, tal como toda a organização da economia e da
sociedade, faz-se através do Estado pela classe operária, guiada pelo Partido
Comunista. O Estado depende da mobilização das massas, do controlo
operário.
A completa supremacia das relações comunistas, a transição para a fase
superior da nova formação socio-económica, pressupõe a completa abolição
das classes. Requere a abolição, não só da propriedade capitalista, mas de
toda a forma de propriedade privada ou de grupo sobre os meios de produção
e o produto social, a completa erradicação da diferença entre o campo e a
cidade, entre trabalho manual e intelectual, uma das mais profundas raízes da
desigualdade social, e a completa extinção das contradições sociais [4].
De acordo com a lei social universal da correspondência entre as relações de
produção e o nível de desenvolvimento das forças produtivas, cada nível
histórico de desenvolvimento das forças produtivas alcançado com a
construção socialista exige uma maior «revolucionarização» das relações de
produção e de todas as relações económicas, no sentido de uma completa
transformação em relações comunistas por meio de políticas revolucionárias.
Como se vê na prática, qualquer atraso ou, o que é mais importante, qualquer
retrocesso no desenvolvimento das relações comunistas levam à agudização
da contradição entre as forças produtivas e as relações de produção. Na base
disto, as anteriormente citadas contradições e diferenças sociais podem derivar
para antagonismos sociais e desembocar numa agudização da luta de classes.
Em socialismo existe a base objectiva para que, sob certas condições, as
forças sociais possam actuar como portadoras potenciais das relações
exploradoras, tal como se viu na URSS nos anos 80.
6. O desenvolvimento do modo de produção comunista na sua primeira etapa,
o socialismo, é um processo durante o qual a distribuição do produto social em
forma monetária se vai abolindo. A produção comunista – inclusive na sua
etapa imatura – é directamente produção social: a divisão de trabalho não se
submete à troca, não se efectua através do mercado, e os produtos do trabalho
que se consomem individualmente não são mercadoria.
A divisão de trabalho nos meios de produção socializados baseia-se no plano
que organiza a produção e determina as suas proporções com o objectivo de
satisfazer as necessidades sociais e a distribuição de bens (valores de uso).
Por outras palavras, é uma divisão planificada centralmente do trabalho social
e integra directamente – não através do mercado – o trabalho individual como
parte do trabalho social total. A planificação central distribui o tempo de
trabalho total da sociedade, com a finalidade de as diferentes funções do
trabalho estarem correctamente proporcionadas para satisfazer as diferentes
necessidades sociais.
A planificação central expressa a configuração consciente de proporções
objectivas de produção e distribuição, assim como o esforço para o
desenvolvimento global das forças produtivas. Por este motivo, o conceito de
planificação não deve entender-se como uma ferramenta técnico-económica,
mas como uma relação comunista de produção e distribuição que relaciona os
trabalhadores aos meios de produção, aos órgãos socialistas. Inclui uma
eleição conscientemente planificada de motivações e objectivos de produção, e
tem como objectivo a ampla satisfação das necessidades sociais (lei
económica básica do modo de produção comunista). As directrizes da
planificação central não se podem identificar com o plano existente num
momento determinado, o qual deverá reflectir de maneira científica estas
proporções objectivas.
Entre os problemas da planificação central inclui-se o complexo assunto da
determinação das «necessidades sociais», especialmente sob condições
internacionais em que o capitalismo elabora uma concepção bastante retorcida
do que são realmente necessidades sociais. As necessidades sociais
determinam-se com base no nível de desenvolvimento das forças produtivas
que se tenha alcançado num determinado período histórico. Estas
necessidades devem entender-se no seu contexto histórico, modificando-se em
relação ao desenvolvimento das forças produtivas. Assim, a forma em que a lei
básica do comunismo se cumpre deve desenvolver-se com o objectivo imediato
de superar as disfunções e as dificuldades que existem na cobertura das
necessidades sociais.
7. Uma característica base da primeira fase das relações comunistas é a
distribuição de uma parte dos bens produzidos «segundo o trabalho». A
«medida» do trabalho criou um debate teórico e político. A distribuição de uma
parte da produção socialista «segundo o trabalho» (o que em termos formais
se assemelha ao intercâmbio de mercadorias [5]) é um vestígio do capitalismo.
O novo modo de produção não conseguiu ainda acabar com ele, já que não
desenvolveu ainda todo o poder produtivo humano necessário e todos os
meios de produção nas suas dimensões adequadas por meio do uso ampliado
de nova tecnologia. A produtividade do trabalho ainda não permite uma
importante redução do tempo de trabalho, nem a abolição do trabalho duro
nem do trabalho de carácter unilateral para que seja abolida a necessidade
social do trabalho obrigatório.
A distribuição planificada da força do trabalho e dos meios de produção facilita
a distribuição planificada do produto social. A distribuição do produto social não
pode fazer-se através do mercado, baseado nas leis e categorias de
intercâmbio de mercadorias. Segundo Marx, o modo de distribuição mudará
quando o modo particular do organismo social produtivo e o nível histórico
correspondente de desenvolvimento das forças produtivas force as mudanças
[6] (por ex., na URSS, as forças produtivas estavam num nível nos anos 30, e
num outro nos anos 50 e 60).
O marxismo define claramente o tempo de trabalho como a medida da
participação
individual
de
cada
produtor
no
trabalho
comum.
Consequentemente, o tempo de trabalho do produtor também se define como
uma medida da parte que lhe corresponde do produto que se destina ao
consumo individual e se distribui na base do trabalho [7]. A outra parte
(educação, saúde, remédios, aquecimento, etc.) já se distribui na base das
necessidades. «O tempo de trabalho» [8] em socialismo não é o «tempo de
trabalho socialmente necessário», que constitui a medida do valor para o
intercâmbio de mercadorias na produção. «O tempo de trabalho» é a medida
da contribuição individual para o trabalho social para a produção do produto
total. Assinala-se claramente em O Capital: «O capital financeiro deixa de
existir na produção socializada. A sociedade distribui a força de trabalho e
meios de produção entre os diversos ramos de actividade. Os produtores
podem, por exemplo, receber vales em papel, e como troco deles retirar das
reservas sociais de consumo uma quantidade correspondente ao seu tempo de
trabalho. Estes vales não são dinheiro. Não circulam» [9].
O acesso à parte do produto social que se distribui «segundo o trabalho»
determina-se pela contribuição em trabalho individual de cada pessoa para a
totalidade do trabalho social, sem distinguir entre trabalho complexo ou
simples, entre trabalho manual ou intelectual ou de outro tipo. A medida da
contribuição individual é o tempo de trabalho, que o plano fixa na base das
necessidades totais da produção social, das condições materiais do processo
produtivo em que o trabalho «individual» se inclui; na base das necessidades
especiais da produção social para a concentração da força de trabalho em
determinadas áreas, ramos, etc.; na base das necessidades sociais especiais
tais como a maternidade, os indivíduos com necessidades especiais, etc.; na
base da posição pessoal de cada individuo em relação à organização e
execução do processo produtivo. Por outras palavras, o tempo de trabalho
deve estar ligado a objectivos tais como a conservação de materiais, a
aplicação de tecnologias mais produtivas, uma organização mais racional do
trabalho e o controlo operário da administração e da gestão.
No modo de produção comunista o desenvolvimento planificado das forças
produtivas deve constantemente libertar mais tempo de trabalho, que deve ser
utilizado para elevar o nível educativo e cultural dos trabalhadores, permitir a
participação operário no cumprimento das suas tarefas relativas ao poder
operário, à gestão da produção, etc. O desenvolvimento global do homem,
como força produtiva em construção de um novo tipo de sociedade e de
relações comunistas (incluindo a posição comunista para o trabalho social
directo), é uma relação bilateral. Dependendo da fase histórica, uma ou outra
parte da relação terá a prioridade.
O desenvolvimento da planificação central e a extensão da propriedade social
em todas as áreas faz com que o dinheiro seja gradualmente supérfluo, inútil,
eliminando-se o seu conteúdo como forma de valor.
8. O produto da produção individual e cooperativa, cuja maior parte procede da
agricultura, troca-se com o produto social através das relações mercadoriadinheiro. A produção cooperativa subordina-se até certo ponto à planificação
central, que determina a parte da produção que se destina ao Estado e fixa os
preços estatais, assim como os preços máximos da parte da produção que se
destina ao mercado cooperativo.
A via para resolver as diferenças entre a cidade e o campo, entre a produção
industrial e agrícola, consiste na união dos agricultores e produtores no uso
conjunto de grandes extensões de terra para a produção do produto social com
o uso da mecanização moderna e outros meios de progresso técnico-científico
que aumentam a produtividade laboral, na criação de uma forte infra-estrutura
para a preservação da produção agrícola dos riscos meteorológicos
imprevistos e na sujeição do trabalho social directo às organizações socialistas
unificadas. Esta via serve para transformar toda a produção agrícola numa
parte da produção social directa.
C. O socialismo na URSS – Causas da vitória da contra-revolução
9. Temo-nos centrado na experiência da URSS porque constituiu a vanguarda
da construção socialista. É necessário um maior estudo sobre o rumo do
socialismo nos restantes Estados europeus, assim como o curso do poder
socialista nos países asiáticos (China, Vietname, República Democrática da
Coreia) e Cuba.
O carácter socialista da URSS baseia-se no seguinte: a abolição das relações
capitalistas de produção, a existência de propriedade socialista a que (apesar
de várias contradições) se submete a propriedade cooperativa, a planificação
central, o poder operário e os êxitos sem precedentes em benefício de todo o
povo trabalhador.
Isto não pode ser negado pelo facto de, depois de certo período, o Partido ter
perdido gradualmente as suas características revolucionárias e, como
consequência disso, as forças contra-revolucionárias terem sido capazes de
dominar o Partido e o governo, a partir dos anos 80.
Caracterizamos os acontecimentos de 1989-1991 como uma vitória da contrarevolução, como o derrube da construção socialista, como uma regressão
social. Não foi acidental que tais acontecimentos fossem apoiados pela
reacção internacional, já que a construção socialista, especialmente durante o
período de abolição das relações capitalistas e a fundação do socialismo até à
Segunda Guerra Mundial, atacou as bases ideológicas e políticas do
imperialismo internacional. Rejeitamos o termo «colapso» [N. do T. o termo no
original espanhol que serviu de base a esta tradução é «colapso», embora em
Portugal a reacção use mais o termo «implosão»] porque subestima a
amplitude da actividade contra-revolucionária, a base social sobre a qual esta
se pôde desenvolver e tornar predominante devido às debilidades e desvios do
factor subjectivo durante a construção socialista.
A vitória da contra-revolução em 1989-1991 não demonstra que não houvesse
um nível mínimo de desenvolvimento das condições materiais necessárias para
iniciar a construção socialista na Rússia.
Marx assinalou que à Humanidade só se colocavam problemas que esta tinha
capacidade para resolver, já que o problema surge unicamente quando as
condições materiais para a sua solução já apareceram. A partir do momento
em que a classe operária, a principal força produtiva, luta pelo cumprimento da
sua missão histórica, por maioria de razão, com o começo da revolução as
forças produtivas desenvolvem-se ao nível do conflito com as relações de
produção, com o modo capitalista de produção; por outras palavras, existem as
condições materiais para o socialismo sobre as quais se criam as condições
revolucionárias.
Lenine e os bolcheviques consideravam que o relativo atraso no
desenvolvimento das forças produtivas («nível cultural») não o resolveria
nenhum poder intermédio entre os poderes burguês e o proletário, mas a
ditadura do proletariado [10].
Na base dos dados estatísticos desse período, as relações capitalistas de
produção e a fase monopolista do seu desenvolvimento eram predominantes
na Rússia. Foi sobre esta base material que se apoiou o poder revolucionário
para a socialização dos meios concentrados de produção [11]. A classe
operária russa, especialmente o seu segmento industrial, fundou os sovietes
como núcleos organizativos para a actividade revolucionária, sob a orientação
do Partido Comunista (Bolchevique), na luta pela conquista do poder estatal. O
Partido Bolchevique, sob a direcção de Lenine, estava teoricamente preparado
para a revolução socialista: análises da sociedade russa, teoria do elo mais
débil da cadeia imperialista, análises da situação revolucionária e teoria da
ditadura do proletariado. Mostrou uma capacidade característica para ajustar a
sua estratégia com as correspondentes – em cada fase do desenvolvimento da
luta de classes – tácticas: alianças, consignas, manobras, etc.
No entanto, o socialismo enfrentava outras dificuldades específicas, dado o
facto de a construção socialista ter começado num país com um nível menor de
desenvolvimento das forças produtivas (debilidade média, como V.I. Lenine o
definia), em comparação com os países capitalistas avançados [12] e uma
muito elevada desigualdade na distribuição do desenvolvimento, devido à
ampla sobrevivência de relações pré-capitalistas, especialmente nas excolónias asiáticas do império czarista. A construção socialista começou depois
da enorme destruição bélica da Primeira Guerra Mundial, enquanto as
potências capitalistas, como os EUA, nunca experimentaram uma guerra
dentro das suas fronteiras. Ao contrário, utilizaram a guerra para superar a
grande crise económica dos anos 30.
O gigantesco desenvolvimento económico e social alcançado em tais
condições demonstra a superioridade das relações comunistas de produção.
Os acontecimentos não confirmam as afirmações de várias correntes
oportunistas e pequeno-burguesas. As análises social-democratas relativas à
imaturidade da revolução socialista na Rússia não se confirmaram, tal como as
posições trotskistas que afirmavam ser impossível construir o socialismo na
URSS. A análise de que a sociedade que surgiu depois da Revolução de
Outubro não era de carácter socialista ou que rapidamente degenerou depois
dos primeiros anos da sua existência, e por isso era inevitável a interrupção
dos 70 anos de história da URSS, é subjectiva e não se apoia nos factos.
Rejeitamos as teorias que afirmam que estas sociedades eram uma forma de
um «novo sistema explorador» ou uma forma de «capitalismo de estado», tal
como afirmam várias correntes oportunistas.
Mais, os acontecimentos não validam a posição global da corrente «maoista»
relativa à construção socialista na URSS, à classificação da URSS como
social-imperialista, à aproximação da China aos Estados Unidos, bem como às
inconsistências em temas da construção socialista na China (por exemplo, o
reconhecimento da burguesia nacional como aliado na construção socialista,
etc.).
A nossa análise crítica tem como parte integrante a defesa da construção do
socialismo na URSS e noutros países.
10. A contra-revolução na URSS não foi o resultado de uma intervenção militar
imperialista, mas antes um processo interno e desde cima, resultado da
mutação oportunista do PCUS e a consequente direcção política do poder
soviético. Priorizamos os factores internos, as condições socio-económicas que
reproduzem o oportunismo sobre a base da construção socialista, naturalmente
sem subestimar o efeito a longo prazo e a interferência multifacetada do
imperialismo no desenvolvimento do oportunismo e a sua evolução como força
contra-revolucionária.
Na base da teoria do comunismo científico, formulámos um estudo nas
seguintes alíneas:

A economia, isto é, o desenvolvimento das relações de produção e
distribuição em socialismo, como base para o aparecimento e resolução das
contradições e das diferenças sociais.

O funcionamento da ditadura do proletariado e o papel do Partido
Comunista na construção socialista.

A estratégia e os acontecimentos no movimento comunista internacional.
11. O curso da construção de uma nova sociedade na União Soviética esteve
determinado pela capacidade do Partido Comunista Bolchevique no
cumprimento do seu papel revolucionário, o seu papel de guia. Em primeiro
lugar, a sua capacidade de processar e formular, a cada passo, a necessária
estratégia revolucionária, para confrontar com o oportunismo e dar uma
resposta decidida às novas questões e desafios que surgiam com o
desenvolvimento do socialismo-comunismo.
Até à Segunda Guerra Mundial foram-se criando as bases para a nova
sociedade. Estava a levar-se a cabo com êxito a luta de classes que levaria à
abolição das relações capitalistas e à supremacia do sector socializado da
produção, sobre a base da planificação central. Obtiveram-se resultados
impressionantes quanto ao crescimento e à prosperidade social.
Depois da Segunda Guerra Mundial e da reconstrução pós-bélica, a construção
socialista entrou numa nova fase. O Partido defrontou-se com novas
experiências e desafios relativos ao desenvolvimento do socialismocomunismo. O XX Congresso do PCUS (1956) é um ponto de inflexão, visto
que nesse congresso se adoptaram uma série de posições oportunistas sobre
temas económicos, sobre a estratégia do movimento comunista e das relações
internacionais. A correlação de forças que existiu durante a luta anterior viu-se
alterada, consolidando-se uma reviravolta a favor das posições revisionistas e
oportunistas que resultaram no Partido ter começado, gradualmente, a perder
as suas características revolucionárias. Na década de 80, com a perestroika, o
oportunismo desenvolveu-se completamente como força traidora e contrarevolucionária. As forças comunistas coerentes que reagiram na fase final da
traição, no XXVIII Congresso do PCUS, não conseguiram denunciar
adequadamente essas posições nem organizar a reacção revolucionária da
classe operária.
Análise da economia durante o curso da construção socialista na URSS
12. Relativamente à economia, com a formulação do Primeiro Plano de
Planificação Central, situaram-se no centro do debate teórico e da luta política
os seguintes assuntos: É a produção socialista produção de mercadorias? Qual
é o papel da lei do valor, das relações mercadoria-dinheiro, na construção
socialista?
Consideramos incorrecta a análise teórica que diz que a lei do valor é uma lei
de desenvolvimento do modo comunista de produção na sua primeira fase
(socialista). Esta posição tornou-se dominante na década de 50 na URSS e na
maioria dos PPCC. Esta posição fortaleceu-se devido à manutenção das
relações mercadoria-dinheiro durante o trânsito planificado da produção
individual à produção cooperativa. Esta base material acentuou as deficiências
teóricas e as debilidades políticas na formulação e aplicação da planificação
central. Durante as décadas posteriores, as políticas oportunistas debilitaram
ainda mais a Planificação Central, erodiram a propriedade social e fortaleceram
as forças contra-revolucionárias.
13. O primeiro período da construção socialista até à II Guerra Mundial
defrontou-se com o problema básico e principal da abolição da propriedade
capitalista e da gestão planificada dos problemas sociais e económicos
herdados do capitalismo e que exacerbaram com o cerco e a intervenção
imperialista. Foi durante este período que o poder soviético reduziu
drasticamente a profunda desigualdade que a revolução tinha herdado do
império czarista.
Entre 1917-1940, o poder soviético fundamentalmente alcançou êxitos. Levou a
cabo a electrificação, a industrialização da produção dos meios de transporte e
a mecanização de uma grande parte da produção agrícola. Iniciou-se a
produção planificada e alcançaram-se níveis impressionantes de
desenvolvimento da produção industrial socialista. Desenvolveram-se com
êxito as capacidades produtivas domésticas em todos os ramos industriais.
Criaram-se as cooperativas de produção (kolkhoses) e as granjas estatais
(sovkhoses), e assim se estabeleceu a base para a expansão e predomínio das
relações comunistas na produção agrícola. Levou-se a cabo a «revolução
cultural». Começou a formação de uma nova geração de especialistas e
cientistas comunistas. O êxito mais importante foi a completa abolição das
relações capitalistas de produção, com a abolição da venda da força de
trabalho, criando assim a base para a nova formação socio-económica.
14. A aplicação de algumas «medidas transitórias», na perspectiva de uma
completa abolição das relações capitalistas, era inevitável num país como a
Rússia dos anos 1917-1921.
Os factores que, até certo ponto, forçaram o Partido Comunista Bolchevique a
aplicar uma política temporal de preservação das relações de produção
capitalistas foram os seguintes: a composição de classe, onde o elemento
agrário pequeno-burguês era maioritário, a falta de mecanismos de
distribuição, fornecimento e monitorização, o apoio à pequena produção e,
principalmente, a dramática baixa das condições de sustento e vida derivadas
da destruição causada pela guerra civil e a intervenção imperialista. Todos
estes factores dificultaram o desenvolvimento a médio prazo da planificação
central.
A Nova Política Económica (NEP), que se aplicou depois da guerra civil, foi
uma política de concessões temporais ao capitalismo. Tinha o objectivo básico
de reconstruir a indústria depois dos estragos da guerra e, sobre esta base,
construir umas relações no âmbito da produção agrícola que pudessem
«atrair» os camponeses às cooperativas. Uma série de empresas foram
entregues aos capitalistas para a sua utilização 8 sem que tivessem qualquer
direito de propriedade sobre as empresas), desenvolveu-se o comércio, o
intercâmbio entre a produção agrícola e a indústria socializada regulou-se na
base do conceito de «imposto em espécie». Deu-se a possibilidade aos
camponeses de porem no mercado os remanescentes da produção agrícola.
As manobras e concessões temporais às relações capitalistas que se exigem
em determinadas circunstâncias e condições especiais não são, de forma
alguma, uma característica inevitável do processo de construção socialista. É
abusivo e enganador utilizar a NEP, tal como fez a direcção do PCUS durante
a perestroika nos anos 80, para justificar o regresso à propriedade privada e às
relações capitalistas.
15. A nova fase de desenvolvimento das forças produtivas em finais da década
de 20 permitiu a substituição da NEP pela política de «ataque socialista contra
o capitalismo», que tinha como objectivo principal a completa abolição das
relações capitalistas. Retiraram-se as concessões aos capitalistas e
desenvolveu-se a política de colectivização, isto é, a completa organização
cooperativa da economia agrícola, principalmente na sua forma desenvolvida, o
kolkhose [13]. Ao mesmo tempo, desenvolvem-se (ainda que de forma limitada)
os sovkhoses, as unidades estatais-socialistas de produção agrícola que se
baseavam na mecanização da produção e cuja produção total era de
propriedade social.
Em 1928 começou o primeiro plano quinquenal, 7 anos depois da vitória da
Revolução (a guerra civil terminou em 1921). O poder soviético experimentou
dificuldades desde que chegou o momento de formular um plano central para a
economia socialista, principalmente devido às ainda existentes relações
capitalistas (NEP) e a um número excepcionalmente grande de produtores
individuais de mercadorias, particularmente camponeses. As debilidades
também eram evidentes no factor subjectivo, o Partido, e por isso foi
necessário, desde um determinado momento, a dependência quase exclusiva
dos especialistas burgueses.
As condições específicas (cerco imperialista, ameaça de guerra em
combinação com um grande atraso) forçaram a promoção da colectivização a
níveis acelerados, o que agudizou a luta de classes, especialmente nas áreas
rurais. Naturalmente que houve erros e alguns excessos burocráticos. Mas os
erros e certos exageros burocráticos no desenvolvimento do processo de
colectivização na produção agrícola foram apontados pelo próprio Partido nas
suas decisões desse período [14].
No entanto, a orientação do poder soviético para o reforço e a generalização
deste processo ia na direcção correcta. Tinha o objectivo de desenvolver uma
forma transitória de propriedade (cooperativa que contribuiria para a
transformação da pequena produção individual de mercadorias na produção
social directa.
16. A política de «ataque socialista contra o capitalismo» foi levada a cabo em
condições de intensa luta de classes. Os kulaks (a classe burguesa rural), as
camadas beneficiadas pela NEP (homens da NEP) e os sectores da
intelligentsia que procediam das antigas classes exploradoras reagiram de
múltiplas formas, com acções de sabotagem contra a indústria (por ex. o
assunto «Shakty» [15]) e acções contra-revolucionárias nas povoações. Estes
interesses de classe anti-socialistas reflectiram-se no PC, onde se
desenvolveram correntes oportunistas.
As duas tendências básicas da «oposição» (Trotsky-Bukarin) que agiram
durante este período tinham como base a absolutização do elemento de atraso
da sociedade soviética. Durante a década de 30 as suas análises convergiram
na tese de que a superação das relações capitalistas na URSS era prematura.
As suas posições foram rejeitadas pelo Partido Comunista dos Bolcheviques da
União e não foram confirmadas pela realidade.
Entretanto, várias forças oportunistas se uniram a forças abertamente contrarevolucionárias que estavam a elaborar planos para derrubar o poder soviético,
em colaboração com os serviços secretos de países imperialistas.
As condições imperantes ditaram, com os julgamentos de 1936 e 1937, o
confronto directo e decidido destes centros, que revelaram conspirações com
elementos do exército (caso de Tukhachevsky, que foi reabilitado depois do XX
Congresso), assim como com os serviços secretos de países estrangeiros,
especialmente da Alemanha.
O facto de alguns quadros dirigentes do Partido e do poder soviéticos
encabeçarem correntes oportunistas indica que, inclusive num quadro de
vanguarda, é possível o desvio, a debilidade na hora de se enfrentar a
intensidade da luta de classes e, finalmente, a ruptura dos seus laços com o
movimento comunista e o alinhamento com a contra-revolução.
17. Depois da Segunda Guerra Mundial, o debate sobre as leis da economía
socialista, debate que se tinha atrasado devido à guerra, voltou a intensificarse. Deu-se um confronto sobre problemas específicos [16] entre duas correntes
teóricas e políticas básicas, os «mercantilistas» e os «anti-mercantilistas»
(tovarniki e anti-tovarniki), confrontação em que estiveram implicados quadros
do Partido e economistas.
I.V. Estaline, como Secretário-geral do CC do Partido, esteve na primeira linha
da discussão organizada no seio do Partido e apoiou a corrente antimercantilista. Contribuiu para a formulação das directrizes políticas nessa
direcção, como por exemplo a fusão dos kolkhoses e a dissolução das
«empresas auxiliares» nos kolkhoses (que produziam materiais de construção).
Enfrentou-se a corrente que pressionava para se fortalecerem as relações
mercadoria-dinheiro [17] e rejeitava as propostas de entrega de meios de
produção mecanizada aos kolkhoses. Reconheceu que a produção socialista
não é produção de mercadorias e, assim, a lei do valor não pode conciliar-se
com as suas leis fundamentais. Sublinhou o papel da Planificação Central na
economia socialista. Argumentou que os meios de produção não são
mercadoria, apesar do facto de parecerem mercadoria «na forma, mas não no
conteúdo». Só se convertem em mercadoria no comércio exterior [18].
Também reconheceu que a operatividade da lei do valor (das relações
mercadoria-dinheiro) na URSS tinha as suas raízes na produção agrícola e
individual, que a lei do valor não regula a produção e a distribuição socialistas.
A discussão manteve-se também contra os economistas «de mercado» e os
dirigentes políticos que argumentavam que a lei do valor é também, na
generalidade, uma lei da economia socialista. Fez-se uma crítica correcta
àqueles economistas que apoiavam a completa abolição da distribuição sob a
forma monetária, sem ter em conta as limitações objectivas que ainda existiam
na base produtiva da sociedade daquele momento.
Um ponto débil deste análise era a tese de que os meios de consumo se
produzem e distribuem como mercadoria [19]. Esta tese era correcta apenas no
que respeita aos produtos de produção socialista destinados ao comércio
externo, assim como ao intercâmbio de produtos entre a indústria socialista e a
produção cooperativa individual. Era incorrecta no que respeita aos restantes
meios de consumo da produção socialista, pois não são mercadoria, mesmo
que não se distribuam livremente.
Correctamente, este análise pensava que, na URSS, a propriedade cooperativa
(kolkhose) e a circulação de produtos de consumo individual sob a forma de
mercadorias tinham começado a funcionar como um poderoso travão ao
desenvolvimento das forças produtivas porque bloqueavam o desenvolvimento
pleno da Planificação Central em todo o espectro da produção e distribuição.
Esboçava as diferenças entre as duas classes que cooperavam, a classe
operária e a classe agrária kolkhosiana, mas também a necessidade de as
abolir através da abolição planificada da mercantilização da produção agrícola
e da transformação dos kolkhoses em propriedade social [20]. No começo dos
anos 50, a direcção soviética pensou, correctamente, que os problemas a nível
económico eram expressão da agudização da contradição entre as forças
produtivas que se estavam a desenvolver e as relações de produção que
estavam a ficar para trás. O desenvolvimento das forças produtivas tinha
alcançado um novo nível depois da reconstrução da economia no pós-guerra.
Um novo impulso dinâmico para um maior desenvolvimento das forças
produtivas exigia um aprofundamento e ampliação das relações socialistas
(comunistas imaturas). Este atraso afectava a Planificação Central e o
aprofundamento do carácter comunista das relações de distribuição, uma
participação operária mais enérgica e consciente na organização do trabalho e
no controlo de baixo para cima da sua administração, a erradicação de toda a
forma de produção individual de mercadorias e a subordinação das
cooperativas mais desenvolvidas directamente à produção social.
Tinha amadurecido a necessidade de se ampliarem as relações comunistas, de
forma consciente, bem planificada, isto é teórica e politicamente preparada.
Também tinha amadurecido a necessidade de ganhar supremacia naqueles
terrenos da produção social em que, no período anterior, em pleno domínio das
relações comunistas, ainda não era possível (do ponto de vista da sua
maturidade material, a produtividade do trabalho).
A maturidade da ampliação das relações comunistas na produção agrícola
refere-se fundamentalmente à capacidade da indústria de prover a
correspondente maquinaria, à capacidade da Planificação Central para realizar
tarefas de melhoria da produtividade agrícola, à protecção perante as
inclemências do tempo, etc. Apesar do facto de nos começos dos anos 50
ainda existirem desigualdades na URSS, tinham-se criado importantes
condições prévias de mecanização e infra-estruturas que permitiam avançar
nessa direcção. O Relatório do Progresso do CC ao PC (b) no XIX Congresso
menciona uma série de dados que provam a conclusão anterior – a existência
de 8.939 Parques de tractores, o incremento da potência de arrasto dos
tractores em 59% em relação ao nível de antes da guerra, a aplicação da
irrigação e os projectos de reclamação de terras durante a reconstrução pósguerra, os passos dados na fusão de kolkhoses durante o período de 19501952 (97 000 kolkhoses em 1952 face a 254 000 em 1950, etc. [21].
Não obstante ainda restavam pequenos kolkhoses [22] que tinha de se fundir
para criar outros maiores em direcção à socialização da produção agrícola, tal
como apoiava a direcção do Partido Comunista (Bolchevique). O objectivo era
tirar os excedentes da produção dos kolkhoses da distribuição mercantil e a
sua passagem ao sistema de intercâmbio entre a indústria estatal e os
kolkhoses. Teve também início um debate sobre as possibilidades de criar um
órgão económico unificado que avançasse para um «sector produtivo global»,
que tivesse a responsabilidade assignar toda a produção de produtos de
consumo.
A direcção do Partido e do Estado adoptou uma posição clara no debate
referente ao tema das proporções entre a Secção I da produção social
(produção de meios de produção) e a Secção II (produção de bens de
consumo). Defendeu correctamente a prioridade essencial da Secção I na
distribuição proporcional planificada do trabalho e a produção entre os
diferentes ramos da indústria socialista. A reprodução ampliada e a
acumulação socialista (riqueza social), necessárias para a futura ampliação da
prosperidade social, dependem desta categoria de produção (Secção I).
As posições e directrizes correctas de Estaline e dos economistas e quadros
«anti-mercantis» do PC não conseguiram levar à elaboração de um amplo
plano teórico e uma correspondente linha política, capaz de enfrentar as
posições teóricas e as decisões políticas orientadas para o mercado que se
estavam a fortalecer. Contribuíram para isto as fortes pressões sociais, assim
como as discrepâncias, deficiências e flutuações que existiam no seio da
corrente «anti-mercantil».
18. A resistência social (dos camponeses kolkhosianos, executivos da
produção agrícola e a indústria) à necessidade de uma ampliação e
aprofundamento das relações socialistas de produção expressou-se na luta
interna do partido no começo dos anos 50, a nível político e ideológico. O duro
debate que terminou com a aceitação teórica da lei do valor como lei do
socialismo levou a decisões políticas com consequências imediatas e
poderosas no rumo do desenvolvimento socialista, em comparação com o
período anterior à guerra, quando o atraso material tinha feito com que o efeito
destas posições teóricas fosse menos daninho.
Estas forças expressaram-se politicamente através das posições adoptadas
nas decisões do XX Congresso do PCUS, congresso que demonstrou ser o da
supremacia do oportunista desvio de direita. Foram-se adoptando decisões
políticas que ampliavam as relações mercadoria-dinheiro (potencialmente
capitalistas) em nome da correcção das debilidades da Planificação Central e
da administração das unidades produtivas socialistas.
Para solucionar os problemas que surgiram na economia recorreu-se a meios e
vias que pertenciam ao passado. Com a promoção das políticas «de mercado»,
em vez do reforço da propriedade social e da Planificação Central, da
homogeneização da classe operária (com a ampliação das capacidades para a
intensificação para a multi-especialização, da alternância na divisão técnica do
trabalho), da participação operária na organização do trabalho, do controlo
operário de baixo a cima, começou-se a fortalecer a tendência contrária. Em
tais circunstâncias, o nível de consciência social começou gradualmente a
retroceder. Perdeu-se a experiência prévia e a experiência da indústria
soviética e do movimento stakonovista no controlo de qualidade, numa mais
efectiva organização e administração, nas intervenções para a conservação do
material e do tempo de trabalho.
Os economistas «de mercado» (Lieberman, Nemtsinov, Trapeznikov, etc.)
interpretaram erroneamente os problemas existentes na economia, não como
debilidades subjectivas na planificação [23], mas como consequências
derivadas da debilidade objectiva da Planificação Central para responder ao
desenvolvimento do volume de produção, à variedade de sectores, e à
variedade de produtos necessários à satisfação das novas necessidades
sociais.
Afirmavam que a causa teórica era a negação voluntarista do carácter
mercantil da produção em socialismo, a subestimação do desenvolvimento da
agricultura e sobrestimação da possibilidade de intervenção subjectiva na
administração económica.
Mantinham que não era possível que os organismos centrais determinassem a
qualidade, a tecnologia e os preços de todas as mercadorias e o nível dos
salários, e que o uso de mecanismos de mercado era necessário para facilitar
os objectivos de uma economia planificada. Desta maneira prevaleceram, a
nível teórico, as teorias da «produção mercantil socialista» ou do «socialismo
com mercado», e a aceitação da lei do valor como lei do modo de produção
socialista (comunista imaturo) que, inclusive, actua na fase de desenvolvimento
socialista. Estas teorias foram a base para a formulação das políticas
económicas [24].
19. A política de debilitação da Planificação Central e da propriedade social
acelerou-se depois do XX Congresso. Em 1957, os ministérios de ramo que
dirigiam a produção industrial na URSS e em cada república foram dissolvidos,
e criaram-se órgãos de Administração Regional «Sovnarkhoz» (Conselhos
Económicos Regionais). Desta forma debilitou-se a direcção central de
planificação [25]. Em vez de planificar a transformação dos kolkhoses em
sovkhoses e, especialmente, iniciar a transferência planificada dos kolkhoses
ao controlo estatal, em 1958 os tractores e outra maquinaria [26] passaram a
ser propriedade dos kolkhoses [27], política que tinha sido rejeitada no
passado. Estas mudanças não só não resolveram os problemas como, ao
contrário, provocaram outros problemas ou criaram outros novos, tais como a
escassez de rações para o gado e um atraso na renovação técnica dos
kolkhoses.
Em meados dos anos 60, os erros de natureza subjectiva na administração do
sector agrícola da economia foram indicados como a causa dos problemas
[28]. As reformas posteriores incluíram: a redução das quotas entregues ao
Estado pelos kolkhoses [29], a possibilidade de vender os excedentes a preços
mais altos, o levantamento das restrições às transacções das famílias
kolkhosianas e a supressão do imposto sobre a propriedade privada de
animais. Perdoaram-se as dívidas dos kolkhoses ao Banco Estatal, alargaramse os prazos para saldar as dívidas por adiantamentos de dinheiro, permitiu-se
a venda de rações para o gado directamente aos proprietários privados de
animais. Assim se manteve e ampliou a parte da produção agrícola que
procedia de famílias rurais individuais e dos kolkhoses para a venda livre no
mercado [30], ao mesmo tempo que se aprofundava o atraso na produção
pecuária e se incrementava a desigualdade na satisfação das necessidades de
produtos agrícolas entre as diferentes regiões e Repúblicas da URSS.
Aplicou-se uma política idêntica, de reforço do carácter de mercadoria (a
expensas do carácter directamente social) da produção industrial, conhecida
como as «reformas Kosygin» [31] (o sistema de «responsabilidade económica»
- khozrachet» - das empresas de natureza substantiva e não formal).
Argumentou-se que isto combateria a redução da taxa anual de crescimento da
produtividade laboral e da produção anual que se observava nos primeiros
anos da década de 60, como resultado das medidas que socavaram a
Planificação Central na direcção dos sectores industriais (Sovnarkhoz.1957).
A primeira onda de reformas foi lançada no intervalo entre o XXIII (1966) e o
XXIV (1971) Congressos. De acordo com o Novo Sistema, as remunerações
adicionais (prémios) aos directores seriam calculados não sobre a base do
sobre-cumprimento do plano de produção em termos de volume de produção
[32], mas sobre a base do sobre-cumprimento do plano de vendas, e
dependeriam da taxa de lucro da empresa. Uma parte da remuneração
adicional dos trabalhadores também vinha do lucro, tal como uma maior
satisfação das necessidades de habitação, etc. Incrementaram-se diferenças
salariais. Deu-se a possibilidade de fazer transações horizontais de
mercadorias e dinheiro entre empresas, de acordos directos com «unidades de
consumidores e organizações comerciais», de fixação de preços, de obtenção
de lucros com base nestas transações, etc. O Plano Central determinava o
nível total de produção e inversão só para as novas empresas. A modernização
das empresas antigas era financiada com os lucros das empresas.
Estas reformas afectavam todo o sector da denominada «propriedade de todo
o povo», isto é, afectavam os próprios sovkhoses (herdades estatais). A partir
de uma decisão do CC do PCUS e do Conselho de Ministros da URSS (13 de
Abril de 1967), os sovkhoses começaram a passar ao regime de plena
responsabilidade económica. Em 1975, todos os sovkhoses trabalhavam «sob
a plena responsabilidade económica» [33].
Este deslize teórico e o correspondente passo atrás político na URSS teve
lugar durante uma nova fase, quando o maior nível de desenvolvimento das
forças produtivas necessitava de um correspondente desenvolvimento da
Planificação Central. Por outras palavras, tinha amadurecido a necessidade de
um aprofundamento das relações socialistas.
As reformas do mercado escolhidas não eram as únicas possíveis. O confronto
dos problemas económicos requeria a elaboração de incentivos e índices da
Planificação Central mais efectivos, bem como a sua aplicação a nível sectorial
e intersectorial, e de empresa. Ao mesmo tempo rejeitaram-se propostas e
planos para a utilização de computadores e tecnologias de informação [34], o
que teria contribuído para melhorar o processamento técnico dos dados, com o
fim de melhorar a observação e o controlo da produção de valores de uso
através de indicadores quantitativos e qualitativos.
Com as reformas do mercado, com o distanciamento da unidade de produção
socialista da Planificação Central, o carácter socialista da propriedade dos
meios de produção debilitou-se. Criou-se a possibilidade de violar o princípio
de distribuição «segundo o trabalho».
O XXIV Congresso do PCUS (1971), com as suas directrizes sobre a
formulação do 9º Plano Quinquenal (1971-1975), inverteu a prioridade
proporcional da Secção I sobre a Secção 2. Esta inversão já tinha sido
proposta no XX Congresso, mas não foi aceite. A modificação foi justificada
como uma decisão que reforçaria o nível de consumo popular. Na realidade,
tratava-se de uma decisão que violava a lei socialista e criava efeitos negativos
para o crescimento da produtividade do trabalho. O desenvolvimento da
produtividade do trabalho – um elemento fundamental para o incremento da
riqueza social, a satisfação das necessidades e o desenvolvimento total do
homem – pressupõe o desenvolvimento dos meios de produção. A planificação
deveria ter tratado com mais eficácia a seguinte necessidade: a introdução da
tecnologia moderna na indústria, nos serviços de transporte, no
armazenamento e distribuição de produtos. Esta decisão de inverter as
proporções não só não ajudou a gerir as contradições que se tinham
expressado (por ex. o excesso de receita sob a forma de dinheiro e a falta de
uma quantidade adequada de bens de consumo, tais como electrodomésticos
e televisões a cores), mas afastou a Planificação Central do seu objectivo
básico de incrementar a prosperidade social. Além disso, agravou a
contradição entre o nível de desenvolvimento das forças produtivas e o nível
das relações comunistas de produção e distribuição.
Noa anos 80, a nível político, as decisões do XXVII Congresso (1986)
supuseram outra opção oportunista. Posteriormente, a contra-revolução foi
promovida com a aprovação da lei (1987), que legitimava institucionalmente as
relações económicas capitalistas sob o disfarce de aceitação de diversas
formas de propriedade.
Em começos dos anos 90, a proposta social-democrata da «economia de
mercado planificada» (programa do CC do PCUS no XXVIII Congresso) foi
rapidamente abandonada em benefício da posição da «economia de mercado
regulada», que foi depois substituída pela «economia de livre mercado».
20. A direcção que se tornou predominante pode hoje analisar-se não só
teoricamente, mas também pelos seus resultados. Duas décadas depois da
aplicação dessas reformas, os problemas tinham-se agravado claramente. A
estagnação apareceu pela primeira vez na história da construção socialista. O
atraso tecnológico continuou a ser uma realidade na maioria das indústrias.
Começaram a escassear muitos produtos de consumo, e surgiram problemas
adicionais no mercado, pois as empresas provocavam subidas artificiais dos
preços, acumulando as mercadorias em armazéns ou fornecendo-as em
quantidades controladas.
Um índice importante que reflecte o retrocesso da economia soviética nos anos
70 foi a perda de peso da URSS na produção mundial de matérias-prima
industriais e de manufacturas.
A cada vez maior interacção de elementos de mercado na produção social
directa do socialismo debilitou-o. Conduziu a um decréscimo nas dinâmicas de
desenvolvimento socialista. Fortaleceu os interesses a curto prazo individuais e
de grupo (com um incremento nas diferenças salariais entre trabalhadores em
cada empresa, entre os trabalhadores e o mecanismo de gestão, entre as
diferentes empresas) frente aos interesses globais da sociedade. Com o passar
do tempo, criaram-se as condições sociais para o aparecimento da contrarevolução e a sua vitória, com a perestroika como veículo.
Com estas reformas, criou-se a possibilidade de quantidades de dinheiro que
tinham sido acumuladas inicialmente por meios ilegais (contrabando, etc.)
serem investidas no mercado negro (ilegal). Estas oportunidades foram
principalmente para funcionários das camadas gestoras das empresas e dos
sectores de produção e para quadros do comércio externo. A ProcuradoriaGeral da URSS dispunha de dados relativos à denominada «para-economia»
(economia paralela). De acordo com as estatísticas, uma parte importante da
produção cooperativa ou estatal agrícola era canalizada para os consumidores
por vias ilegais.
Ampliaram-se as diferenças de receitas entre os produtores agrícolas
individuais, os koljoniks, bem como a oposição à tendência para o
fortalecimento do carácter social da produção agrícola. Uma parte dos
camponeses e dos quadros gestores dos kolkhoses, que estavam a enriquecer,
viu-se fortalecida como camada social que dificultava a construção socialista.
As diferenças sociais na indústria foram ainda mais intensas com a
concentração dos «benefícios empresariais». O denominado «capital sombra»,
resultado não apenas dos benefícios empresariais mas também do mercado
negro, de actos criminosos de má utilização do produto social, procurava
funcionar legalmente como capital na produção, isto é, na privatização dos
meios de produção e no restabelecimento do capitalismo. Os proprietários
deste capital formaram uma força social impulsionadora da contra-revolução.
Utilizaram a sua posição nos organismos estatais e do partido e o apoio de
sectores da população com dúvidas, que eram vulneráveis à influência da
ideologia burguesa (por ex. uma parte da intelectualidade, sectores da
juventude, especialmente estudantes que, por diferentes razões, estavam
insatisfeitos [35]). Estas forças, directa ou indirectamente, influenciaram o
Partido, fortalecendo a sua erosão oportunista e a sua degeneração contrarevolucionária, que se expressou com políticas como a «perestroika», que
procuravam a consolidação institucional das relações capitalistas. Isto
conseguiu-se depois da perestroika, com o derrube do socialismo.
Conclusões sobre o papel do Partido Comunista no processo de
construção socialista.
21. O papel indispensável do Partido no processo de construção socialista
expressa-se na sua direcção do poder estatal da classe operária, na
mobilização das massas para participarem neste processo.
A classe operária constitui-se como força dirigente deste novo poder estatal,
principalmente e de forma fundamental através do seu Partido.
A luta pela criação e o desenvolvimento da nova sociedade é levada a cabo
pelo poder operário revolucionário, com o Partido Comunista como seu núcleo
dirigente, utilizando as leis motrizes da sociedade socialista-comunista. O ser
humano, ao converter-se em dono dos processos sociais, passa gradualmente
do reino da necessidade ao reino da liberdade. Daí surge o papel superior do
factor subjectivo em relação a todas as formações socio-económicas
precedentes, onde a actividade humana estava dominada pela aplicação
espontânea das leis sociais baseadas no desenvolvimento espontâneo das
relações de produção.
Consequentemente, a natureza científica e de classe das políticas do Partido
Comunista é uma condição prévia fundamental para a construção socialista. Se
estas caraterísticas se perdem, instala-se o oportunismo, o qual, se não é
atalhado a tempo, torna-se uma força contra-revolucionária.
A tarefa de desenvolver as relações comunistas de produção exige o
desenvolvimento da teoria do comunismo científico através da utilização pelo
PC do estudo científico dos objectivos de classe, do estudo das leis motrizes
da formação socio-económica comunista. A experiência demonstrou que os
partidos governantes, na URSS e noutros países socialistas, não cumpriram
esta tarefa com êxito.
A consciência de classe de toda a classe operária não se desenvolve
espontaneamente ou de forma uniforme. A elevação da consciência comunista
das massas da classe operária determina-se sobretudo pelo fortalecimento das
relações comunistas de produção e pelo grau de participação da classe
operária na direcção do PC, que é o principal veículo para a difusão da
consciência revolucionária entre as massas. Juntamente com esta base
material deve implantar-se também o trabalho ideológico, o impacte do partido
revolucionário que consolida o seu papel dirigente na medida em que mobiliza
a classe operária a construir o socialismo.
A consciência da vanguarda deve ir sempre á frente da consciência formada à
escala das massas entre a classe operária pelas relações económicas. Daí
surge a necessidade para o partido de ter um alto nível teórico e ideológico, de
não titubear na luta contra o oportunismo, não só nas condições de capitalismo,
mas ainda mais nas condições de construcção socialista.
22. A guinada oportunista que predominou desde os anos 50, depois da II
Guerra Mundial, a gradual perda do papel revolucionário do partido, confirmam
que o perigo de gestação de desvios na sociedade socialista nunca
desaparece. Mais, para além do cerco imperialista e do seu inegável impacte
negativo, a base social do oportunismo persiste enquanto persistirem formas
de propriedade privada ou de grupo, enquanto persistirem relações
mercadoria-dinheiro e diferenças sociais. A base material do oportunismo
continuará a existir durante toda a duração da construcção socialista e
enquanto o capitalismo, especialmente os Estados capitalistas poderosos,
existirem à face da Terra.
A nova fase aberta com a Segunda Guerra Mundial encontrou o Partido
debilitado em termos ideológicos e de classe, com perdas massivas de quadros
experimentados e curtidos na luta de classes, com debilidades teóricas para
responder aos novos problemas que se agudizavam. Era vulnerável à luta
interna que reflectia as existentes diferenças sociais. Nestas condições, a
balança inclinou-se a favor da adopção de posições oportunistas e revisionistas
que tinham sido derrotadas nas fases anteriores da luta interna.
A adopção de posições revisionistas e oportunistas pela direcção do PCUS e
outros partidos comunistas acabou por transformar estes partidos em veículos
que conduziram à contra-revolução nos anos 80.
O XIX Congresso (1952) destacou a subestimação destes e doutros sérios
problemas no desenvolvimento do trabalho ideológico do Partido [36]. Os
dados oficiais revelam mudanças no número e composição dos militantes do
Partido. No XVIII Congresso (Março de 1939), o PC (b) tinha 1 588 000
membros de pleno direito e 888 814 candidatos. Durante a II Guerra Mundial o
número de membros de pleno direito superava os 3 615 000 e os candidatos
ultrapassavam os 5 319 000 [37]. Durante a guerra o PC perdeu 3 milhões de
membros [38]. No XIX Congresso em 1952, o PCUS contava 6 013 259
membros e 868 886 candidatos [39].
A guinada oportunista que teve lugar no XX Congresso (1956) do PCUS e a
consequente perda das características revolucionárias do Partido, partido no
governo que ao mesmo tempo era objecto de agressão imperialista, tornaram
mais difícil o despertar e a união dos comunistas coerentes. Teve lugar uma
luta nas fileiras do PCUS antes, durante [40] e depois do XX Congresso. O
período em que Andropov foi Secretário-geral do Comité Central do PCUS
(Novembro de 1982 a Fevereiro de 1984), que precedeu a perestroika, é
demasiado breve para ser julgado definitivamente. Não obstante, em artigos e
documentos do PCUS desse período fazem-se referências à necessidade de
intensificar a luta contra as análises burguesas e reformistas relativas à
construção do socialismo, bem como à necessidade de estar vigilantes perante
as actividades subversivas do imperialismo.
As forças comunistas coerentes não foram capazes de denunciar a tempo a
natureza traidora e contra-revolucionária da linha que prevaleceu no Plenário
do CC de Abril de 1985 e no XXVII Congresso do PCUS (1986). A História
demonstrou que no XXVIII Congresso (1990), na véspera do assalto final da
contra-revolução, coexistiam no PCUS forças burguesas, oportunistas e
comunistas. As forças comunistas não tiveram a força para vencer, para evitar
a vitória da contra-revolução apesar de terem oferecido resistência no XXVIII
Congresso e mais à frente. Agruparam-se à volta da «Frente Unida do Povo
Trabalhador da Rússia», elegeram candidatos para os lugares de Presidente e
Vice-presidente da Rússia. Através do «Movimento pela Iniciativa Comunista»
nas fileiras do PCUS tentaram a expulsão de Gorbachov do Partido por
actividades anticomunistas [41].
Apesar desta resistência, não se formou a tempo uma vanguarda comunista
revolucionária, com clareza política, ideológica e coesão, capaz de liderar a
classe operária, ideológica, política e organizativamente frente à contrarevolução que se desenrolava. Inclusive, mesmo que não se tivesse podido
deter a deriva, especialmente nos anos 80, é certo que a resistência tanto nos
partidos de governo, como no movimento comunista internacional estaria a ter
lugar em melhores condições, e que haveria melhores condições para superar
a sua profunda crise.
O desenvolvimento e a prevalência das posições ideológicas revisionistas, as
políticas oportunistas, a gradual erosão do PCUS e de outros partidos
comunistas governantes, a degenerescência do carácter revolucionário do
poder estatal e o pleno desenvolvimento e vitória da contra-revolução não eram
inevitáveis.
Continuamos a investigar todos os factores que contribuíram para este
desenvolvimento. Podem ser constatados os seguintes factores:
A) A deterioração do nível de educação política marxista na direcção dos
partidos comunistas e no todo do Partido, dadas as condições específicas da
guerra, as grandes perdas de quadros e o repentino incremento do número de
membros do partido, entre outros resultados levou ao atraso do
desenvolvimento da economia política do Socialismo.
 A relativa dependência que no começo do poder estatal comunista na
URSS tinha de quadros administrativos e científicos de origem burguesa.
 A herança histórica da URSS do ponto de vista da amplitude do atraso
pré-capitalista e o seu desigual desenvolvimento capitalista.
 É necessária mais investigação sobre as mudanças na composição de
classe do Partido, na sua estrutura e funcionamento e no seu impacte a nível
ideológico e nas características revolucionárias do Partido dos seus membros e
quadros.
 As perdas massivas da Segunda Guerra Mundial e os sacrifícios na
prosperidade social exigidos pela reconstrução do pós-guerra, sob as
condições de concorrência com a reconstrução capitalista da Europa Ocidental,
apoiada em grande medida pela capacidade e necessidade de exportação de
capital dos EUA.
 Problemas e contradições na assimilação dos países da Europa Oriental
e Central do sistema socialista.
 O medo de uma nova guerra, devido às intervenções imperialistas na
Coreia, etc., a Guerra Fria, o dogma Holstein sobre a Alemanha Ocidental (o
não reconhecimento da RDA e a sua caracterização como «zona de ocupação
soviética»).
B) A estratégia imperialista adaptou-se aos diferentes períodos do poder
operário revolucionário (ataque imperialista directo em 1918 e 1941, começo da
«guerra fria» em 1946), incluindo uma política diferenciada de relações
diplomáticas e transações comerciais com alguns estados da Europa central e
oriental, assim como uma mais directa pressão ideológica e política sobre a
URSS. A política intervencionista do imperialismo internacional para com os
países que construíam o socialismo utilizou o papel subversivo da socialdemocracia internacional.
A correlação de forças internacional durante a Segunda Guerra Mundial
favoreceu o fortalecimento do oportunismo, que veio a prevalecer nos anos 50.
A multifacetada pressão externa desde o princípio dos anos 40 adoptou as
seguintes formas:
Ocupação imperialista alemã de uma parte importante da URSS.
Cerco imperialista sobre a URSS através da sua aliança forçada com os
EUA a Grã-Bretanha.
Problemas na linha estratégica do movimento comunista internacional,
especialmente nos partidos comunistas dos EUA e Grã-Bretanha, isto é,
nos PC’s das principais potências imperialistas, que se converteram em
aliadas quando uma parte importante da URSS caiu sob ocupação alemã.
Pressão das forças pequeno-burguesas nas frentes de libertação e dos
seus governos nos estados que se aliaram à URSS.
A pressão externa entremeou-se com a pressão interna das forças pequenoburguesas (ou inclusive de quadros de origem burguesa na economia e na
administração). A produção privada (individual) de mercadorias fortaleceu-se
na URSS depois da Segunda Guerra Mundial, com a incorporação de novos
territórios.
Tudo o que foi anteriormente dito são condições para o desenvolvimento do
oportunismo, sob as quais teve lugar um grande crescimento do Partido e
também uma perda de quadros e membros da Revolução.
Há que estudar mais a evolução da composição social do Partido, das suas
estruturas e dos processos internos (as razões para a postergação da
realização de um Congresso) e a sua influência a nível ideológico e sobre as
características revolucionárias do Partido no seu conjunto, membros e quadros.
C) Problemas de estratégia e a ruptura do movimento comunista internacional
O desenvolvimento do Poder Soviético
23. A base teórica para a análise do curso do poder soviético é que o poder
estatal socialista é a ditadura do proletariado. Trata-se de um poder estatal
operário que não se partilha, tal como acontece em todas as formas de poder
estatal. A ditadura do proletariado é o órgão da classe operária na luta de
classes, que continua por outras vias e formas.
A classe operária, como portadora das relações comunistas que se estão a
formar, como proprietária colectiva dos meios de produção socializados, é a
única classe que pode dirigir a luta pela predominância completa das relações
comunistas, pela «erradicação» das classes e a abolição do Estado. Por meio
do seu poder estatal revolucionário, a classe operária, como classe dominante,
leva a cabo uma aliança com outros sectores sociais (por ex. os pequenos
proprietários cooperativos na cidade e no campo, os autónomos no sector de
serviços), assim como com científicos, intelectuais e técnicos cuja origem são
as camadas medias-altas mas que não são trabalhadores da produção social
directa (socialista). Através desta aliança, a classe operária tratará de dirigir a
estes sectores na construção e desenvolvimento do socialismo, para a total
predominância das relações comunistas.
Tal aliança inclui, evidentemente, a existência de compromissos, bem como de
lutas, visto que existem contradições objectivas entre as forças sociais, visto
que esta aliança agrupa interesses comuns e diferentes que podem
potencialmente concorrer entre si. Tais contradições, se não se solucionam no
sentido de ampliar e aprofundar as relações socialistas, podem agudizar-se e
passarem a contradições antagónicas [42].
A ditadura do proletariado manter-se-á até que todas as relações sejam
comunistas, isto é, enquanto for necessário a existência do Estado como
mecanismo de dominação política. A sua manutenção também é resultado da
continuação da luta de classes a nível internacional.
24. As decisões políticas relativas à superestrutura, às instituições da ditadura
do proletariado, ao controlo operário, etc., estão intimamente ligadas com as
decisões políticas no âmbito da economia, visto que a tarefa mais essencial da
ditadura do proletariado é a formação das novas relações sociais.
Na primeira Constituição da RSFSR [43] e na primeira Constituição da URSS
de 1924 (assim como nas constituições das Repúblicas de 1925), a relação
comunista entre as massas e o aparelho estatal garantia-se através da
representação eleitoral indirecta dos operários que tinham como circunscrição
eleitoral a unidade de produção. O direito de voto só se garantia aos operários
(não aos cidadãos em geral). A burguesia, os terra-tenentes, quem quer que
explorasse o trabalho de outros, os padres e freiras, elementos contrarevolucionários, não tinha direito de voto. As concessões aos capitalistas no
período da NEP não incluíram direitos políticos.
Na constituição de 1936 estabeleceu-se a representação eleitoral directa por
meio de circunscrições eleitorais geográficas (a circunscrição eleitoral passou a
ser a região, e a representação era proporcional ao número de habitantes).
Aboliu-se a realização de eleições em assembleias gerais, que foram
substituídas por estas circunscrições eleitorais. Garantiu-se a todos o direito de
voto por meio de urnas e voto secreto.
As modificações na Constituição de 1936 foram para resolver alguns
problemas [44], tais como a falta de comunicação directa do partido e dos
funcionários soviéticos com a base, o funcionamento dos sovietes, os
fenómenos burocráticos, etc., e também estabilizar o poder face à proximidade
da guerra.
A incidência crítica para estas mudanças centra-se na necessidade de estudar
mais em profundidade a degradação funcional da unidade de produção como
núcleo da organização do poder estatal da classe operária, devido á abolição
da eleição indirecta de delegados por meio de congressos e assembleias
gerais. Temos que estudar o seu impacto negativo na composição de classe
dos altos órgãos do Estado e na aplicação do direito de revogação dos
delegados (o que segundo Lenine é o elemento básico da democracia na
ditadura do proletariado).
25. Depois do XX Congresso (1956) fortaleceram-se os poderes dos sovietes
locais em questões relativas à «responsabilidade económica» e à
«autogestão» das empresas socialistas. Assim, o centralismo democrático a
nível político sofreu um retrocesso semelhante ao da Planificação Central a
nível económico. Tomaram-se medidas que fortaleceram a «permanência» de
funcionários nos sovietes, através do gradual aumento dos prazos no cargo e
de uma maior responsabilidade das suas tarefas na produção.
No XXII Congresso do PCUS (1961) adoptaram-se resoluções e pontos de
vista errados relativos ao «socialismo desenvolvido» e ao «fim da luta de
classes». Em nome das «contradições não antagónicas» entre as classes e os
grupos sociais, adoptou-se a posição de que a URSS era um «Estado de todo
o povo» (o que foi consolidado na reforma constitucional de 1977) e o PCUS
um «partido de todo o povo». Estes factos contribuíram para alterar as
características do estado operário, para deterioração da composição de classe
do Partido e dos seus quadros, para a perda da vigilância revolucionária, que
se teorizou com a tese da «irreversibilidade» da construção socialista.
Com a perestroika e a reforma do sistema político em 1988, o sistema soviético
degenerou para um sistema burguês parlamentar com uma divisão das funções
executivas e legislativas, uma permanência nos cargos e um socavar do direito
de revogação, altas remunerações, etc.
26. A experiência prática revela o gradual distanciamento das massas na
participação do sistema soviético, que nos anos 80 tinha um carácter
puramente formal. Este distanciamento não pode atribuir-se em exclusivo nem
principalmente às mudanças no funcionamento dos sovietes, mas às
diferenças sociais que se fortaleceram com as políticas económicas, à
agudização das contradições entre os interesses individuais e de grupo, por um
lado, e o interesse colectivo social, por outro. Desta forma os critérios de
controlo operário foram-se degenerando ou adoptando um carácter meramente
formal.
Ao mesmo tempo que a direcção do PCUS adoptava políticas que debilitavam
o carácter social da propriedade e fortaleciam os interesses individuais e de
grupo, criou-se uma sensação de alienação da propriedade social e degradouse a consciência. Abriu-se caminho à passividade, à indiferença e ao
individualismo, já que a realidade cada vez se afastava mais das declarações
oficiais, ao mesmo tempo que caíam a produção industrial e agrícola, e com
elas a capacidade de satisfazer as crescentes necessidades sociais.
A classe operária, as massas populares em geral, não rejeitavam o socialismo.
É de destacar que as consignas utilizadas durante a perestroika foram «a
revolução dentro da revolução», «mais democracia», «mais socialismo»,
«socialismo de rosto humano», «regresso aos princípios leninistas», já que
uma grande parte do povo, que via os problemas existentes, queria mudanças
no quadro do socialismo. Por esta razão as medidas que inicialmente
debilitaram as relações comunistas e fortaleceram as relações mercadoriadinheiro, e aquelas que depois abriram a via para o regresso da propriedade
privada dos meios de produção, foram promovidas como medidas que
fortaleciam o socialismo.
A estratégia do Movimento Comunista Internacional e os acontecimentos
no seu seio
27. Os acontecimentos no seio do movimento comunista internacional e as
questões da sua estratégia tiveram um papel importante na luta de classes
mundial e na configuração da correlação de forças [45].
Expressaram-se problemas de unidade ideológica e estratégica durante toda a
vida da Internacional Comunista (IC), relacionados com a natureza da
Revolução, o carácter da guerra vindoura e o auge do fascismo na Alemanha
[46], assim como a atitude face á social-democracia.
Os grupos oportunistas no Partido Comunista Bolchevique (trotskistas e
bukarinistas) estavam também ligados à luta que se desenrolava no seio da IC
sobre a estratégia do movimento comunista internacional. Em finais da década
de 20 no VI Congresso da IC, Bukarine, como presidente da IC, apoiava as
forças dos partidos comunistas que na IC sobre-enfatizavam a «estabilização
do capitalismo» e a improbabilidade de um novo auge revolucionário, e
expressavam um espírito de compromisso com a social-democracia,
particularmente com a sua «ala esquerda», etc.
A relaxação no funcionamento da IC como centro unificado tinha aparecido
muitos anos antes da sua autodissolução (1943) [47]. A dissolução da IC (Maio
de 1943), apesar dos problemas de unidade que havia e independentemente
de se poder ter mantido ou não, privou o movimento comunista internacional do
seu centro e da capacidade de elaboração coordenada de uma estratégia
revolucionária, para a transformação da luta contra a guerra imperialista ou
contra a ocupação estrangeira, numa luta pelo poder estatal, como tarefa
comum que respeitava a cada Partido Comunista nas condições do seu próprio
país [48].
Independentemente dos factores que levaram à dissolução da IC, há
necessidade objectiva de que o movimento comunista formule uma estratégia
revolucionária unificada, planifique e coordene a sua actividade. Um estudo
mais profundo sobre a dissolução da IC deve ter em consideração uma série
de acontecimentos [49], tais como: o cessar da actividade da Internacional
Sindical Vermelha em 1937, devido à maioria das suas secções se terem
fundido com os sindicatos reformistas de massas ou filiado nestes sindicatos; a
decisão do sexto Congresso da Internacional Juvenil Comunista (1935),
segundo a qual a luta contra o fascismo e a guerra pedia uma mudança no
carácter das organizações juvenis comunistas o que levou, nalguns casos, à
unificação de organizações de juventude comunistas com juventudes
socialistas (por exemplo em Espanha, na Lituânia, etc.).
Enquanto a guerra provocava uma maior agudização das contradições de
classe dentro de muitos países, a luta antifascista conduziu ao derrube do
poder burguês só nos países da Europa Central e de Leste, com o apoio
decisivo do Exército Vermelho aos movimentos populares.
No ocidente capitalista os partidos comunistas não elaboraram uma estratégia
para a transformação da guerra imperialista ou da luta de libertação nacional
numa luta para a tomada do poder estatal. A estratégia do movimento
comunista não utilizou o facto da contradição entre capital e trabalho ser, em
muitos países, uma característica integral da luta antifascista e de libertação
nacional para colocar a questão do poder estatal, já que o socialismo e a
perspectiva do comunismo são a única solução alternativa à brutalidade
capitalista.
A ausência de tal estratégia nos partidos comunistas não pode justificar-se pela
correlação de forças negativa, devido á presença militar de tropas norteamericanas e britânicas numa série de países da Europa Ocidental. Os
partidos comunistas estão obrigados a elaborar a sua estratégia
independentemente da correlação de forças. Verificou-se um abandono gradual
da tese de que entre o capitalismo e o socialismo não pode existir um sistema
social intermédio, e por isso não há poder político intermédio entre o poder
estatal da burguesia e o da classe operária.
Esta tese continua a ser válida, independentemente da correlação de forças e
independentemente dos problemas que podem actuar como catalisador para
acelerar acontecimentos, como por exemplo a agudização das contradições
inter-imperialistas, a guerra imperialista ou as mudanças que possam ter lugar
na forma do poder estatal burguês.
28. Depois do fim da Segunda Guerra Mundial reformularam-se as alianças. Os
Estados capitalistas e as forças oportunistas e burguesas que tinham
participado na luta de libertação nacional de cada país (por exemplo as forças
social-democratas) uniram-se contra o movimento comunista e os Estados que
levavam a cabo a construção socialista.
Nestas condições, ainda se tornaram mais claros os resultados negativos
derivados do incremento da erosão oportunista de algumas secções do
movimento comunista internacional. A falta de um vínculo orgânico entre os
partidos comunistas depois da dissolução da IC, estando a unidade ideológica
gravemente danificada, não permitiu a formulação de uma estratégia unificada
do movimento comunista internacional contra a estratégia do imperialismo
internacional.
O «Bureau de Informação» dos Partidos Comunistas, criado em 1947 [50] e
dissolvido em 1956, tal como os Encontros Internacionais de PPCC posteriores
não puderam gerir adequadamente estes problemas.
O sistema imperialista internacional manteve-se forte depois da guerra, apesar
do indubitável fortalecimento das forças socialistas. Imediatamente depois do
fim da guerra, o imperialismo, sob a hegemonia dos EUA, iniciou a «Guerra
Fria». Foi uma estratégia cuidadosamente elaborada para minar o sistema
socialista.
A «Guerra Fria» incluiu a organização de uma guerra psicológica, a
intensificação das despesas militares para esgotar economicamente a URSS,
redes de subversão e erosão do sistema socialista desde dentro, provocações
abertas e incitação de acções contra-revolucionárias (por exemplo na
Jugoslávia em 1947-48, na RDA em 1953, na Hungria em 1956, na
Checoslováquia em 1968, etc.). Seguiu-se uma estratégia diferenciada,
económica e diplomática, para com os novos Estados socialistas com o
objectivo de romper a sua aliança com a URSS, a fim de reforçar as condições
para a sua corrupção oportunista.
Ao mesmo tempo, o sistema imperialista, com os EUA à cabeça, criou uma
série de alianças militares, políticas e económicas, bem como organizações
creditícias internacionais (NATO, Comunidade Europeia, FMI, Banco Mundial,
acordos de comércio internacional), que asseguraram a coordenação entre os
Estados capitalistas e resolveram algumas das contradições entre eles, com o
fim de servir o objectivo estratégico comum de fazer uma pressão sufocante
sobre o sistema socialista. Organizaram intervenções imperialistas,
provocações sistemáticas e multifacetadas, e também campanhas
anticomunistas. Utilizaram as mais modernas armas ideológicas para manipular
os povos, criar um clima hostil contra os Estados socialistas e o movimento
comunista em geral. Utilizaram em seu proveito os desvios oportunistas e os
problemas de unidade ideológica do movimento comunista. Apoiaram
económica, política e moralmente toda a forma de descontentamento ou
desacordo com o PCUS e a URSS. Puseram milhares de milhões de dólares
dos seus orçamentos estatais ao serviço deste objectivo.
29. A linha de «coexistência pacífica», tal como foi desenvolvida no período
posterior à Segunda Guerra Mundial, até certo ponto no XIX Congresso
(Outubro de 1952) [51] e principalmente no XX Congresso do PCUS [52],
reconhecia a brutalidade imperialista e a agressão dos EUA e da Grã-Bretanha
e de certos sectores da burguesia e das suas respectivas forças políticas nos
Estados Europeus capitalistas ocidentais, mas não como um elemento integral
do capitalismo monopolista, do imperialismo. Desta maneira, permitiu-se o
desenvolvimento de visões utópicas, como a de que é possível o imperialismo
aceitar a longo prazo a coexistência com forças que romperam com a sua
dominação mundial.
Desde o XX Congresso do PCUS (Fevereiro de 1956) e da sua tese de uma
«variedade de formas de transição para o socialismo sob certas condições», a
linha da «coexistência pacífica» também foi ligada à possibilidade de uma
transição parlamentar para o socialismo na Europa, estratégia que já existia em
vários Partidos Comunistas e que acabou por triunfar na maioria deles. Na
essência, esta tese constituía uma revisão das lições da experiência
revolucionária soviética e era uma estratégia reformista social-democrata. A
estratégia unificada do capitalismo contra os Estados socialistas e o movimento
operário nos países capitalistas foi subestimada. Não se analisaram
correctamente as contradições entre os Estados capitalistas que,
indubitavelmente, continham o elemento da dependência como é inevitável na
pirâmide imperialista. Triunfou a análise de que havia uma relação de
«subordinação e dependência» de todo o país capitalista em relação aos EUA
[53]. Adoptou-se a estratégia do «governo antimonopolista», uma espécie de
etapa entre o socialismo e o capitalismo, que também resolveria os problemas
de «dependência» para com os EUA. Inclusive, esta linha foi adoptada pelo PC
dos EUA, isto, o PC do país que estava no cume da pirâmide imperialista. Na
prática política, esta linha encontrou expressão na participação de partidos
comunistas em governos que administravam o capitalismo em aliança com a
social-democracia.
Foi assim que partidos comunistas escolheram uma política de alianças que
incluía as forças da burguesia, as definidas como de «pensamento
nacionalista», em contraposição àquelas que se consideravam servis para com
o imperialismo estrangeiro. Tais visões dominaram também naquela parte do
movimento comunista que depois da ruptura de 1960 se orientava para o PC
da China e constituiu a corrente maoista.
A atitude de muitos partidos comunistas para com a social-democracia era
parte desta estratégia. A visão de que a social-democracia estava dividida
numa ala «esquerda» e numa ala «direita» foi dominante nos partidos
comunistas, debilitando seriamente a luta ideológica contra a socialdemocracia. Em nome da unidade da classe operária, os partidos comunistas
fizeram uma série de concessões ideológicas e políticas, ao passo que as
declarações sobre a unidade que vinham do lado da social-democracia não
apontavam para o derrube do sistema capitalista, mas para a separação da
classe operária da influência das ideias comunistas e a sua alienação como
classe.
Na Europa Ocidental, nas fileiras de muitos PPCC, sob o pretexto das
peculiaridades nacionais de cada país, foi dominante a corrente oportunista
conhecida como «Eurocomunismo», que negava as leis científicas da
revolução socialista, a ditadura do proletariado e a luta revolucionária em geral.
Ambos os sectores do movimento comunista (o que estava e o que não estava
no poder) sobrestimaram a força do sistema socialista e subestimaram, a
dinâmica de reconstrução capitalista no pós-guerra. Ao mesmo tempo agravouse a crise no movimento comunista internacional, expressa inicialmente na
ruptura de relações entre o Partido Comunista da União Soviética e o Partido
Comunista da China e, posteriormente, com a criação do «Eurocomunismo».
A interacção recíproca do oportunismo do momento entre os partidos
comunistas dos países capitalistas e os partidos comunistas governantes
reforçou-se nas condições de medo de um ataque nuclear contra os países
socialistas, de agudização da luta de classes dentro dos Estados socialistas
(Europa Oriental e Central), e de novas guerras imperialistas (Vietname,
Coreia). As tácticas flexíveis do imperialismo tiveram impacte no
desenvolvimento do oportunismo nos partidos comunistas dos Estados
socialistas, no socavar da construção socialista e da luta revolucionária na
Europa capitalista e em todo o mundo. Assim, directa e indirectamente,
reforçou-se a pressão imperialista sobre os Estados socialistas utilizando, entre
outras, tanto a corrente eurocomunista como as correntes trotskista e maoista
que, em menor ou maior grau, apoiaram os ataques imperialistas contra a
URSS e os restantes países socialistas.
Uma avaliação da postura do PCG
30. O XIV Congresso do PCG (1991) e a Conferência Nacional (1995) fizeram
um exercício de autocrítica sobre o seguinte: como partido não pudemos evitar
a idealização do socialismo, tal como foi construído no século XX.
Subestimámos os problemas que observávamos, atribuindo-os principalmente
a factores objectivos. Justificávamo-los como problemas no desenvolvimento
do socialismo, o que ficou demonstrado não corresponder à realidade.
Subestimámos a complexidade da luta com os restos herdados do passado;
sobrestimámos o rumo do desenvolvimento socialista, ao mesmo tempo que
subestimávamos a tenacidade do sistema imperialista internacional.
A nossa autocrítica refere-se à nossa percepção equivocada sobre as
causalidades do socialismo e a natureza das contradições no processo de
formação e desenvolvimento da nova sociedade. A posição adoptada pelo
nosso Partido foi uma parte do problema. A nossa capacidade para chegar a
conclusões correctas foi restringida pelo facto de o nosso Partido não ter dado
a devida atenção à necessidade de adquirir suficiência teórica para promover o
estudo criativo e a assimilação da nossa teoria, para utilizar a rica experiência
da luta de classes e revolucionária, para contribuir com as suas próprias forças
para o desenvolvimento criativo de teses ideológicas e políticas baseadas nas
condições em desenvolvimento. Em grande parte, como partido, adoptámos as
análises teóricas e escolhemos as políticas erróneas do PCUS.
A nossa atitude foi influenciada em grande medida pela formalidade das
relações que surgiram entre os partidos comunistas, a adopção acrítica das
teses do PCUS sobre questões teóricas e ideológicas. Da nossa experiência
surge a conclusão de que o respeito pela experiência de outros partidos deve
ser articulado com um juízo objectivo sobre as suas políticas e práticas, com a
crítica de camaradas aos erros e a oposição aos desvios.
A Conferência de 1995 criticou o facto de o nosso partido ter aceitado
acriticamente a política da Perestroika, valorizando-a como uma política de
reforma que beneficiaria o socialismo. Este facto reflecte o reforço do
oportunismo dentro das fileiras do Partido neste período.
Este tratamento acrítico da postura do PCG em relação à construção socialista
não denigre o facto de o nosso Partido, ao longo da sua história, fiel ao seu
carácter internacionalista, ter defendido o processo de construção socialista no
século XX, com as vidas de milhares dos seus militantes e quadros. De forma
militante fez propaganda sobre a contribuição do socialismo. A defesa da
contribuição do socialismo no século XX foi e é uma escolha consciente do
nosso Partido no passado e hoje depois das avaliações negativas.
O PCG não se uniu às forças que, surgidas do movimento comunista e em
nome da crítica à URSS e demais países, foram até à negação do carácter
socialista destes países, à adopção da propaganda do imperialismo; tampouco
fez uma revisão da sua defesa do socialismo, apesar das suas debilidades.
Temas que exigem um maior estudo
31. Na base das análises e directrizes anteriores, o novo CC deve organizar o
estudo mais profundo e extrair as conclusões sobre uma série de temas:
 As formas de organização da participação dos operários, os seus
direitos e deveres, durante os períodos do poder soviético, tais como os
Comités Operários e os Conselhos de Produção dos anos 20, o movimento
stakanovista dos anos 30, em contraste com os «conselhos de autogestão» da
perestroika. A sua relação com a Planificação Central e o alcance do carácter
social da propriedade sobre os meios de produção.
 O desenvolvimento dos sovietes como forma da ditadura do
proletariado. Como se concretizou a relação «Partido-Soviete-classe operária e
forças populares» nas diferentes fases da construção socialista na URSS. Os
temas relativos à degradação funcional da unidade de produção como núcleo
de organização do poder operário, com a abolição do princípio da unidade de
produção como unidade eleitoral e eleição indirecta de delegados através de
congressos e assembleias. O impacte negativo na composição de classe dos
órgãos estatais superiores e a aplicação do direito de revogação dos
delegados.
 O desenvolvimento da política salarial que se seguiu durante o rumo
socialista da URSS. A evolução da estrutura da classe operária. Um maior
estudo da relação entre o individual e o social na produção e distribuição do
produto da produção socialista.
 O desenvolvimento das relações de propriedade e distribuição da
produção agrícola na URSS. As diferenças entre trabalhadores nas unidades
de produção socialistas e nos serviços, e a estratificação no seio dos
produtores agrícolas privados e cooperativos.
 Os desenvolvimentos na composição de classe no Partido, na sua
estrutura e funcionamento e o seu impacte no âmbito ideológico e nas
características revolucionárias do partido, dos seus membros e quadros.
 A evolução das relações entre os Estados membros do CAME, assim
como as relações económicas entre os Estados membros do CAME e os
estados capitalistas, especialmente durante o período em que a construção
socialista começou a retroceder.
 Como a forma (Democracia Popular) do poder operário estatal se
expressou nos outros estados socialistas, a aliança da classe operária com as
camadas pequeno-burguesas e a luta entre elas. As influências nacionalistas
burguesas nalgumas políticas dos partidos comunistas no poder, por exemplo
no PCCh, na Liga dos Comunistas Jugoslavos. Como a unificação depois de
1945 com sectores da social-democracia afectou o carácter dos partidos
comunistas no poder, por exemplo, no Partido Operário Unificado Polaco, no
Partido Socialista Unificado da Alemanha, no PC da Checoslováquia ou no
Partido Operário Socialista Húngaro.
 O percurso da Internacional Comunista e da evolução da estratégia do
movimento comunista internacional.
 O desenvolvimento da correlação de forças internacional e a sua
influência no crescimento do oportunismo no PCUS, Clarificação dos factores
que levaram à supremacia do oportunismo no PCUS.
D. A necessidade e actualidade do Socialismo. O enriquecimento da
nossa concepção programática do Socialismo
A necessidade e actualidade do Socialismo
32. O programa do Partido declara: «Os derrubes contra-revolucionários não
mudam o carácter da época. O século XXI será o século de um novo
surgimento do movimento revolucionário mundial e de uma nova série de
revoluções sociais». As lutas que se limitam a defender algumas conquistas,
apesar de necessárias, não podem proporcionar verdadeiras soluções. A única
solução e a perspectiva inevitável continua a ser o socialismo, apesar da
derrota em finais do século XX.
A necessidade do socialismo surge da agudização das contradições do mundo
capitalista contemporâneo, do sistema imperialista. Emana do facto de na
etapa imperialista do desenvolvimento do capitalismo, que se caracteriza pela
dominação dos monopólios, as condições materiais que são requeridas para a
transição a um sistema socio-economicamente superior amadureceram
completamente.
O capitalismo socializou a produção a um nível sem precedentes. No entanto,
os meios de produção, os produtos do trabalho social constituem propriedade
privada e capitalista. Esta contradição é a fonte de todos os fenómenos da
crise das sociedades capitalistas contemporâneas: o desemprego e a pobreza,
que atingem níveis explosivos durante as crises económicas, o aumento da
jornada diária de trabalho apesar do aumento da produtividade do trabalho, o
fracasso na satisfação das necessidades sociais contemporâneas de educação
e especialização profissional, de assistência sanitária baseada nos avanços
modernos, científicos e tecnológicos, a destruição provocada do meio-ambiente
com as suas severas consequências para a sanidade e a saúde dos
trabalhadores, a falta de protecção perante os desastres naturais apesar das
novas possibilidades tecnológicas, a destruição que trazem as guerras
imperialistas, o tráfico de droga e o comércio de órgãos humanos, etc..
Simultaneamente, estas contradições do capitalismo apontam a saída: o ajuste
das relações de produção para as pôr ao nível correspondente do
desenvolvimento das forças produtivas. A abolição da propriedade privada dos
meios de produção, a começar nos mais concentrados, a sua socialização, o
seu uso planificado na produção social com o objectivo de satisfazer as
necessidades sociais. A planificação central da economia pelo poder operário
revolucionário, o controlo operário. O objectivo socialista é realista, porque está
arreigado no desenvolvimento do próprio capitalismo. A sua consecução não
depende do equilíbrio de forças, das condições sob as quais a acção
revolucionária se desenvolve e podem acelerar ou desacelerar o seu
desenvolvimento.
A vitória da revolução socialista, inicialmente num país ou num gruo de países,
surge da operatividade da lei do desenvolvimento desigual, económico e
político, do capitalismo [54]. As condições para a revolução socialista não
amadurecem simultaneamente em todo o mundo. A cadeia imperialista romperse-á no seu elo mais fraco.
O dever «nacional» específico de cada partido comunista é a realização da
revolução socialista e a construção socialista no seu país, como parte do
processo revolucionário mundial. Assim, contribuirá para a criação de um
«socialismo completamente consumado» no quadro da «colaboração
revolucionária dos proletários de todos os países» [55].
A tese leninista relativa ao elo mais fraco não passa por alto a relação
dialéctica do nacional com o internacional no processo revolucionário, o que se
expressa no facto de a passagem à fase superior do comunismo requerer a
vitória mundial do socialismo ou, pelo menos, a sua vitória nos países
desenvolvidos e dominantes do sistema imperialista.
33. O grau de maturidade das condições materiais prévias para o socialismo
varia entre as diversas sociedades capitalistas como consequência da lei do
desenvolvimento desigual do capitalismo. O critério básico para o
desenvolvimento das relações capitalistas é a extensão e a concentração do
trabalho assalariado.
Nas condições do imperialismo, o relativo atraso capitalista pode fazer surgir
uma agudização repentina das contradições, e daí uma crise revolucionária e a
possibilidade da vitória. No entanto, o grau de atraso socio-económico tornará
correspondentemente mais difícil a futura construção socialista, a luta do novo
contra o velho. A velocidade da construção socialista é influenciada por aquilo
que herda [56].
Em qualquer dos casos, o nível do passado capitalista que o poder operário
revolucionário herda não justifica o questionamento das leis básicas da
revolução e construção socialistas. Estas leis têm aplicabilidade geral em todos
os países capitalistas, independentemente das suas peculiaridades
historicamente condicionadas que, indubitavelmente, existiram durante a
construção socialista no século XX. E seguramente também existirão durante a
futura construção socialista que, no entanto, começará sobre a base de um
desenvolvimento muito mais avançado que o da Rússia de 1917.
Enriquecimento da nossa concepção programática sobre o Socialismo
34. O XV Congresso do PCG definiu a revolução vindoura na Grécia como
socialista. Também definiu o carácter anti-imperialista, anti-monopolista e
democrático da Frente como a aliança da classe operária com as outras
camadas populares, o que, sob certas condições prévias e a liderança do PCG,
evoluirá para uma frente revolucionária para a realização da revolução
socialista. Os congressos posteriores, especialmente o XVI, enriqueceram o
conteúdo programático da Frente.
No Programa do PCG as nossas teses básicas sobre o socialismo foram
expressas, hoje podemos enriquecê-las utilizando as conclusões relativas à
construção socialista na URSS durante o século XX, baseadas nas teses
marxistas-leninistas que foram desenvolvidas no Segundo Capitulo.
35. O alto nível de monopolização, especialmente nos últimos anos, é a
condição material prévia para a socialização dos meios de produção na
indústria, no comércio e no turismo, para que a riqueza que seja produzida
possa chegar a ser propriedade social. Na base da socialização, toda a forma
de actividade económica privada nas áreas da saúde, do bem-estar, da
segurança social e da educação deve ser abolida de forma imediata.
A propriedade social e a Planificação Centralizada criarão a possibilidade de
desaparecimento do desemprego.
A Planificação Centralizada da economia, baseada na propriedade social dos
meios concentrados de produção é uma relação comunista de produção. A
Planificação Centralizada deverá garantir a prioridade da Secção I sobre a
Secção II, a reprodução ampliada proporcional. Os planos estatais cobrirão
objectivos a longo, médio e curto prazos na planificação da construção
socialista e da propriedade social.
A aplicação da Planificação Centralizada será organizada por sectores, através
de uma só autoridade unificada do Estado, com ramos regionais e a nível da
indústria. A planificação basear-se-á numa totalidade de objectivos e critérios
tais como:

Em energia: O desenvolvimento de uma infraestrutura que
satisfaça as necessidades da produção centralmente planificada, a redução do
nível de dependência energética do país, a salvaguarda do consumo popular
adequado e barato, a segurança dos trabalhadores do sector e de áreas
residenciais, a protecção da saúde pública e do meio-ambiente. Neste sentido,
as políticas energéticas terão os seguintes pilares: a utilização de todas as
fontes domésticas de energia (termoeléctricas, hidro-eléctricas, eólicas, etc.), a
investigação e desenvolvimentos sistemáticos de novas fontes e a procura de
colaboração interestatal mutuamente vantajosa.

No transporte a prioridade será dada ao transporte público sobre
o individual, ao transporte ferroviário nas terras continentais do país. Todas as
formas de transporte serão planificadas com o critério de estarem
interconectadas e serem complementares, com os objectivos de mobilização
barata de pessoas e bens, a poupança de energia e a protecção do meioambiente, o desenvolvimento planificado, a eliminação do desenvolvimento
desigual e o controlo completo sobre a segurança e defesa nacionais. A
condição prévia para a realização destes objectivos no desenvolvimento do
transporte é a planificação da infraestrutura relevante – portos, aeroportos,
estações de caminho-de-ferro, estradas, etc. O mesmo se aplica às
telecomunicações, ao processamento de matérias-prima, à fabricação,
especialmente de produção mecanizada, com o objectivo de uma economia
independente (até onde for possível), reduzindo a dependência do comércio
externo e as transações com economias capitalistas nestes sectores cruciais.

A terra será socializada, assim como os grandes negócios
agrícolas capitalistas. Estabelecer-se-ão unidades colectivas estatais para a
produção e processamento de produtos agrícolas como matérias-prima ou
como artigos de consumo.

Promover-se-ão cooperativas de pequenos e médios
camponeses, tendo direito a utilizar a terra como meio produtivo. Os pequenos
e médios camponeses participarão tendo inicialmente em conta, para os
objectivos da distribuição, a quantidade de terra e o número de animais com os
que cada um se integra na cooperativa. A medida da socialização da terra
descarta, por um lado, a possibilidade de concentração de terra dentro ou fora
da cooperativa e, por outro lado, mudanças na utilização da terra e a sua
mercantilização. A realidade grega não requere uma redistribuição de terras.
Os jornaleiros sem terra serão empregados nas unidades agrícolas estatais.
Promover-se-á a produção cooperativa para a pequena produção de
mercadorias nas cidades seguindo linhas similares.

As cooperativas de produção criarão as condições necessárias
para a extensão das relações comunistas a todos os sectores da economia
através da concentração da pequena produção de mercadorias, a sua
organização, a divisão do trabalho nas cooperativas, o incremento da
produtividade do trabalho e a utilização das novas tecnologias. Criar-se-á um
sistema para a distribuição dos produtos cooperativos através de lojas estatais
e cooperativas. A Planificação Central determinará as proporções entre o
produto distribuído por meio do mercado cooperativo (e o seu preço) e o
produto distribuído por meio do mecanismo estatal. O objectivo é que
finalmente todo o produto das cooperativas seja distribuído através de um
mecanismo estatal unificado. As cooperativas de produção ligam-se à
Planificação Central através de objectivos de produção e planos para o
consumo de matérias-prima, energia, nova maquinaria e serviços.

Os novos êxitos da tecnologia e da ciência serão utilizados com o
objectivo de reduzir o tempo de trabalho, de aumentar o tempo livre que pode
ser utilizado para elevar o nível educativo-cultural dos trabalhadores, para que
adquiram as capacidades para participarem no controlo de gestão e nas
instituições do poder estatal.

A investigação científica será organizada pelas instituições
estatais – corpos de educação superior, institutos, etc. – e servirá a
Planificação Central, a administração da produção social, para desenvolver a
prosperidade social.
36. Uma parte do produto social será distribuída de acordo com as
necessidades através dos serviços públicos gratuitos: saúde, educação,
segurança social, tempos livres, protecção das crianças e idosos, assim como
através de transporte barato (e nalguns casos gratuito), serviços de
telecomunicações, abastecimento de água e energia para o consumo popular,
etc..
Será criada uma infraestrutura social estatal que proporcionará serviços sociais
de alta qualidade para satisfazer as necessidades que hoje são pagas com os
salários do indivíduo ou da família (por exemplo cantinas no local de trabalho,
nas escolas).
Todas as crianças em idade pré-escolar terão uma educação gratuita pública e
obrigatória. A educação escolar gratuita, pública, geral e básica de 12 anos
será assegurada para todos através da uma escola com uma estrutura,
programa, administração e funcionamento unificados, infraestrutura técnica e
pessoal especializado. Será assegurada a educação, exclusivamente pública e
gratuita, depois de acabada a educação básica obrigatória. Por meio de um
sistema unificado de educação superior gratuita e pública será formado o
pessoal científico capaz de ensinar nas instituições educativas e de
proporcionar o pessoal especializado nos âmbitos da investigação, produção e
serviços sociais socializados.
Será estabelecido um sistema de bem-estar e segurança social exclusivamente
público e gratuito. A produção directamente social (meios de produção
socializados, planificação centralizada, controlo operário) criará a base material
para que uma economia socialista em desenvolvimento – de acordo com o seu
nível de desenvolvimento – possa assegurar de forma equitativa, para cada
membro da sociedade, as condições para a assistência médica e o bem-estar
como bens sociais. São proporcionados como uma condição para o bem-estar
físico e psicológico, para o desenvolvimento intelectual e cultural de cada
pessoa que depende da vida e condições de trabalho, das condições gerais,
ambientais e sociais que afectam a capacidade de cada pessoa para o trabalho
e a actividade social.
37. Com criação e a aplicação do primeiro plano estatal e a aplicação do
primeiro plano estatal, a operatividade das relações de mercadoria-dinheiro já
está restringida. A sua restrição contínua, com a perspectiva do seu completo
desaparecimento, está ligada à extensão planificada das relações comunistas
em toda a produção e distribuição, com a expansão dos serviços sociais para
satisfazer uma parte ainda maior das necessidades de consumo individual. O
dinheiro perde gradualmente o seu conteúdo como forma de valor, a sua
função como meio de troca de bens e é transformado numa forma de
certificação do trabalho, levada a cabo para que os trabalhadores possam ter
acesso à parte do produto social que é distribuído de acordo com o seu
trabalho.
O acesso a estes produtos está determinado pela contribuição do trabalho do
indivíduo dentro da estrutura do total do trabalho social. A medida de
contribuição de um indivíduo é o tempo de trabalho que está determinado pelo
Plano, de acordo com os seguintes objectivos: as reservas de matérias-prima,
a aplicação de tecnologias mais produtivas, a organização mais racional do
trabalho e a realização de funções administrativas e de gestão.
O tempo de trabalho também tem em conta as necessidades gerais do
processo produtivo no qual se incorpora o trabalho «individual», as
necessidades particulares da produção social (por exemplo a transferência de
força de trabalho para regiões específicas, ou para indústrias prioritárias),
assim como outras necessidades sociais especiais (por exemplo a
maternidade, os indivíduos com necessidades especiais). Serão criados
incentivos para o desenvolvimento de uma atitude comunista de vanguarda
face à organização e execução do trabalho, para o incremento geral da eficácia
do colectivo na unidade de produção ou no serviço social, como resultado da
combinação dos diferentes trabalhos individuais. Os incentivos terão como
objectivo a diminuição do número de trabalhadores puramente manuais, não
formados, e a diminuição o tempo de trabalho, em paralelo com o acesso a
programas educativos, a serviços de diversão e culturais, à participação no
controlo operário. Rejeitamos os incentivos sob a forma monetária.
A política que determine a receita económica derivada do trabalho será
elaborada na base dos princípios anteriormente mencionados, com uma
tendência para a suavização e eventual eliminação das diferenças enquanto
receita económica. Qualquer desvio temporal que exista com o objectivo de
recrutar peritos em alguns sectores da economia, será gerida de forma
planificada, dando prioridade à elevação dos ingressos das camadas de
trabalhadores com menores salários.
A planificação centralizada deverá focalizar-se, a médio e a longo prazo no
desenvolvimento de uma forma generalizada da capacidade dos trabalhadores
para realizarem trabalho especializado, assim como em mudanças na divisão
técnica do trabalho, para conseguir o desenvolvimento generalizado da
produtividade do trabalho e a redução do tempo de trabalho, na perspectiva de
eliminar as diferenças entre trabalho executivo e administrativo, entre trabalho
manual e intelectual.
O papel e a função do Banco Central mudarão. A regulação da função do
dinheiro como meio de circulação de bens será restricta à troca entre a
produção socialista e a produção cooperativa agrícola, à produção de certos
bens de consumo que não são produzidos pelas unidades de produção
socialista, até ao desaparecimento final da produção mercantil. Nesta base, se
controlarão as funções respectivas de certos organismos especializados de
crédito estatal para a produção agrícola, outras cooperativas de produção e
alguns outros pequenos produtores.
O mesmo será válido para as transacções interestatais internacionais
(comércio, turismo), enquanto existirem Estados capitalistas na Terra.
Consequentemente, como departamento de planificação estatal, regulará as
reservas de ouro ou as reservas de outros bens que agem como dinheiro
mundial. Será definido o novo papel do Banco Central no exercício da
contabilidade social geral e estará ligado aos órgãos e objectivos da
planificação centralizada.
38. A construção socialista não é compatível com a participação de um país em
formações imperialistas como a União Europeia e a NATO. O poder estatal
revolucionário, de acordo com a situação internacional e regional procurará
desenvolver relações interestatais, com vantagens mútuas, entre a Grécia e
outros países, especialmente com países cujo nível de desenvolvimento,
problemas e interesses imediatos possam assegurar uma cooperação
benéfica. O Estado socialista procurará cooperar com países e povos que
tenham, objectivamente, um interesse directo em resistir aos centros
económicos, políticos e militares do imperialismo e, sobretudo, com outros
povos que construam o socialismo. Procurará utilizar toda a ruptura disponível
que possa existir na frente imperialista, devido às contradições interimperialistas, para defender e reforçar a revolução e o socialismo. Uma Grécia
socialista, leal aos princípios do internacionalismo proletário será, até onde
chegarem as suas possibilidades, um baluarte para o movimento antiimperialista, revolucionário e comunista mundial.
39. O poder revolucionário estatal da classe operária, a ditadura do
proletariado, tem o dever de obstruir as tentativas da classe burguesa e da
reacção internacional de restauração do domínio do capital. Tem o dever de
criar uma nova sociedade onde seja abolida a exploração do homem pelo
homem. As suas funções – organizativas, culturais, políticas, educativas e
defensivas – serão guiadas pelo Partido. Como sua característica básica,
expressará uma forma mais elevada de democracia, com a participação
decidida da classe operária, do povo, na resolução dos problemas básicos da
construção da sociedade socialista e no controlo sobre o poder estatal e os
seus órgãos. É um órgão da luta de classes da classe operária, que continua
por outras formas e sob novas condições.
O centralismo democrático é um princípio fundamental na formação e
funcionamento do Estado Socialista, no desenvolvimento da democracia
socialista, na administração da unidade produtiva de cada serviço social.
O poder operário revolucionário basear-se-á nas instituições que nascerão pela
luta revolucionária da classe operária e dos seus aliados. As instituições
parlamentares burguesas serão substituídas pelas novas instituições do poder
operário.
Os núcleos do poder estatal da classe operária serão as unidades de
produção, os centros e lugares de trabalho, através dos quais se exercerá o
controlo operário e social da administração. Os representantes dos
trabalhadores nos órgãos do poder estatal serão eleitos (e se necessário
revogados) nestas «comunidades de produção». Os jovens que não estejam
ligados à produção (por exemplo estudantes de educação superior)
participarão na eleição de representantes através das unidades educativas. A
participação das mulheres que não trabalhem e dos reformados será especial,
utilizando as organizações de massas e as unidades que proporcionam
serviços especiais.
O exercício do controlo operário e social será institucionalizado e estará
salvaguardado na prática, assim como a livre crítica das decisões e das
manobras que obstruam a construção socialista, a livre denúncia da
arbitrariedade subjectiva e o comportamento burocrático dos funcionários, e de
outros fenómenos e desvios negativos dos princípios socialistas-comunistas.
A representação dos camponeses cooperativistas e dos pequenos produtores
de bens salvaguarda a sua aliança com a classe operária. Os órgãos
superiores são constituídos por delegados eleitos nos órgãos inferiores, através
dos correspondentes órgãos. Estará assegurado que a maioria dos
representantes nestes órgãos sejam os trabalhadores das unidades de
produção socialista e dos serviços sociais públicos.
O órgão superior do poder estatal é um órgão de trabalho – legisla e governa
ao mesmo tempo – e dentro da sua estrutura faz-se a atribuição das
autoridades legislativas e executivas. Não é um parlamento, os representantes
não são permanentes, podem ser removidos, não estão afastados da
produção, mas estão livres do seu trabalho durante o mandato, de acordo com
os requisitos das suas funções como representantes, e não têm benefício
económico especial pela sua participação nos órgãos do poder estatal. No
órgão mais elevado, o governo, escolhem-se os responsáveis das várias
autoridades executivas (ministérios, administrações, comités, etc.).
Uma Constituição e legislação revolucionárias serão promulgadas e estarão em
concordância com as novas relações sociais – a propriedade social, a
planificação centralizada e o controlo operário – e defenderão a legalidade
revolucionária. É sobre esta base que será elaborada a lei laboral, civil e toda a
consolidação legal das novas relações sociais. Será formado um novo sistema
judicial baseado em instituições populares revolucionárias para a administração
da justiça. As novas autoridades judiciais estarão debaixo da supervisão directa
dos órgãos do poder estatal. O corpo judicial será composto por juízes
populares elegíveis e revogáveis, assim como pessoal permanente,
responsável perante as instituições do poder estatal da classe operária.
Entre os deveres do poder estatal revolucionário da classe operária estará a
revisão radical do mecanismo administrativo do Estado burguês que,
inevitavelmente, será herdado durante a primeira fase do socialismo. O tempo
de trabalho, os direitos e os deveres dos trabalhadores estarão
regulamentados segundo a lei revolucionária. A direcção do partido, sem
qualquer tipo de privilégio, velará pela transformação revolucionária da
administração pública.
Os novos órgãos de segurança e defesa revolucionários terão como base a
participação dos trabalhadores e do povo, e também terão pessoal permanente
especializado.
Em vez do exército burguês e dos órgãos repressivos, que serão
completamente dissolvidos, serão criadas novas instituições baseadas na luta
armada revolucionária para a destruição da resistência dos exploradores e para
a defesa da Revolução. Será garantido o papel dirigente do Partido nas
unidades militares e nas forças de defesa da revolução. Os seus quadros serão
nomeados na base da sua postura em relação à Revolução.
Gradualmente, através de novas escolas militares, será criado um novo corpo
formado principalmente pela juventude de extracção operária que será
educado nos princípios do novo poder estatal. Será aproveitada a experiência
positiva da construção socialista, onde os deveres para a defesa da revolução
não só serão levados a cabo por forças especiais permanentes, mas também
recairão no povo, através de comités operários, etc..
40. O PCG, como vanguarda da classe operária, tem o dever de dirigir a luta
pela transformação completa de todas as relações sociais de tipo comunista.
O papel da vanguarda revolucionária do Partido consolida-se através do
esforço constante para assimilação e desenvolvimento da compreensão da
teoria marxista-leninista, do comunismo científico, com a assimilação dos êxitos
científicos contemporâneos e da interpretação classista dos problemas que
aparecem durante o processo de criação e desenvolvimento da formação
socio-económica comunista.
Em cada fase é importante garantir a composição proletária do partido, já que
numa sociedade socialista não é homogénea e tem contradições sociais.
O papel de direcção e vanguarda revolucionária do partido surge da sua
capacidade em activar a participação dos trabalhadores e o controlo operário,
sobretudo na unidade de produção e nos serviços sociais.
O papel do Partido não é simplesmente ideológico-educativo. É o partido da
classe que detém o poder estatal, com um papel dirigente no mesmo.
Consequentemente, o Partido Comunista deve ter uma relação orgânica directa
com todas as estruturas da ditadura do proletariado. Tem que dar a direcção
estratégica. Deve preocupar-se com todas as questões políticas importantes
que tenham a ver com o exercício do poder estatal; deve mobilizar a classe
operária no controlo do poder estatal e na administração da produção.
Epílogo
O nosso Partido continuará o seu estudo para uma melhor codificação das
nossas conclusões, incluindo assuntos que não tenham sido completamente
tratados. Igualmente importante é a assimilação das nossas elaborações
presentes no socialismo/comunismo por todos os membros do Partido e da
Juventude Comunista, e também por todos os amigos do Partido. Esta tarefa é
que determinará a capacidade do Partido para ligar completamente a sua
estratégia com a luta diária, para formular objectivos para os problemas
imediatos dos trabalhadores, em harmonia com a estratégia de conquista do
poder operário revolucionário, para a construção socialista.
Notas:
[1] Escola de Economia, Universidade Lomonosov, Moscovo. “Economia
Política”, vol. 4, Gutenberg Press, 1980, p150
[2] A Grande Enciclopédia Soviética, vol. 31, p 340, refere-se à lei com o título
“Princípios da Legislação Laboral na URSS e nas Repúblicas da União.
[3] V.I. Lenine, Obras Escolhidas, Edição Grega (Synchroni Epohi), Atenas,
vol.43 p. 57, vol.44 pp. 191-200.
[4] V.I. Lenine, Obras Escolhidas, SE, Atenas, vol.39,p.15.[5] Karl Marx, “Crítica
do Programa de Gotha, edição grega, (SE), p. 22.
[6] Karl Marx, “O Capital”, volume 1, pp. 91-92 (edição grega).
[7] Karl Marx, “Crítica do Programa de Gotha” Synchroni Epohi Publicações,
2006, p.328, 323, 330.
[8] Karl Marx, “O Capital” volume, 1, p. 91-92 (edição grega). O tempo como
medida de trabalho deve analisar-se unicamente “em paralelo à produção de
mercadorias”.
[9] Karl Marx, “O Capital”, volume 2, p. 357 (edição grega).
[10] V.I. Lenine «Sobre a nossa revolução», Obras Escolhidas, edição grega
(SE), vol. 45.
[11] Na véspera da Primeira Guerra Mundial deu-se o que para o momento era
um importante crescimento e concentração da classe operária na Rússia:
calculava-se que o número total de operários era de 15 milhões, dos quais 4
milhões trabalhavam na indústria e no caminho-de-ferro. Além disso, calcula-se
que 56,6% dos operários industriais se concentravam em grandes fábricas com
mais de 500 trabalhadores. A Rússia ocupava o 5º lugar mundial, e o 4º da
Europa quanto à sua participação no volume de produção industrial
internacional. O crescimento da produção industrial tinha começado no fim da
primeira década do século XX. Os diferentes ramos dos meios de produção
aumentaram a sua produção em 83% durante o período 1909-1913 (um
incremento médio de 13%). No entanto, a grande indústria capitalista concentrava-se
em seis zonas: Central, Noroeste (Petrogrado), Báltico, Sul, Polónia e Urais, que se
calculam tinam 79% dos operários e 75% da produção industrial. A profunda
desigualdade que caracterizava a economia do Império Russo na véspera da Primeira
Guerra Mundial pode-se comprovar com dados estatísticos da época, apesar dos seus
vários erros. A classe operária era quase 20% da população total (dependendo da
fonte, situava-se entre os 17% e os 19,5%). Os produtores de pequenas mercadorias
(camponeses, artesãos, etc.) eram 66,7% e as classes exploradoras 16,3%, dos quais
13,4% eram Kulaks. Academia Nacional de Ciências da URSS, “Economia Política”
Publicações Cypraiou, 1960, p. 542 e “A Grande Enciclopédia Soviética”, vol. 31, p.
183-185.
[12] Em 1913 o PNB per capita da Rússia era 11,5% do dos EUA. Aproximadamente
2/3 da população era analfabeta.
[13] Uma orientação que foi desenhada no XV Congresso (1927). O Partido Comunista
dos Bolcheviques da União potenciou o incremento na produtividade dos pequenos e
médios proprietários e a obtenção de tecnologia e equipamento. A nacionalização da
terra não entrou em conflito com os direitos de uso da terra dos pequenos e médios
camponeses. Beneficiou o pequeno proprietário agrícola e alargaram-se as formas de
cooperação dos pequenos proprietários, desde a mais simples à mais elaborada. A
posição relativamente ao pequeno proprietário agrícola, à pequena produção, foi de
ajuda, não de luta. Rejeitou a destruição de formas mais simples de organização da
produção em nome de outras maiores. Ao mesmo tempo, promoveram-se as
vantagens dos kolkhoses e dos sovkhoses. Paralelamente havia o objectivo da derrota
de certos sectores dos kulaks nos povos e, posteriormente, a eliminação dos kulaks
como classe.
[14] Decisão do CC, 15 de Março de 1930, e artigo pessoal de V.I Estaline (“A
vertigem do êxito”, V.I.Estaline, Obras Escolhidas, vol. 12 p. 218-227, (edição grega),
onde se apontavam os erros que dificultavam a estabilização da aliança operária e
camponesa, se tomava posição a favor do reconhecimento dos erros e da sua
correção, em quantas mais zonas e circunstâncias fosse possível e onde os erros não
tivessem criado factos irreversíveis a partir de desvios ou de rumos incorrectos.
[15] O termo “Shakhty” refere-se à sabotagem levada a cabo na indústria mineira de
carvão na zona de Donbass, levada a cabo por especialistas burgueses, quadros
industriais contratados pelo poder soviético para organizar e administrar a produção.
Durante o julgamento que teve lugar em 1928, demonstrou-se que estes executivos
tinham ligações com os antigos capitalistas proprietários das minas de carvão que
tinham fugido para o estrangeiro. A sabotagem fazia parte de um plano geral para
boicotar a indústria socialista e o poder soviético.
[16] Apesar dos êxitos alcançados no cumprimento do 4º plano quinquenal (19461950), a direcção do PCUS apontou os seguintes problemas durante esse período:
baixos níveis na introdução de novos avanços científicos e tecnológicos numa série de
sectores da indústria e da produção agrícola. Fábricas com equipamento técnico
antigo e baixa produtividade, produção de ferramentas e maquinaria com tecnologia
desfasada. Fenómenos de estagnação, rotina e inércia na gestão fabril, indiferença
relativamente à introdução de avanços técnicos com estímulo constante para o
desenvolvimento das forças produtivas. Atrasos na restauração da produção agrícola,
baixa produtividade por hectare de trigo, baixa produtividade na produção de gado,
cuja produção não tinha, sequer, atingido os níveis de antes da guerra, tendo como
resultado a escassez de carne, leite, manteiga, frutas e verduras, o que afectava o
objectivo geral de elevar o nível de prosperidade social. Fonte: G. Malenkov, “Relatório
do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso do Partido”, publicação do
CC do PCG, pp. 48-64.
[17] G. Malenkov, “Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso
do Partido”, publicação do CC do PCG, p. 60.
[18] I.V. Estaline, “Problemas económicos do Socialismo na URSS”, Synchrony Epochi
Publications, 1988, pp.77-78 (edição grega).
[19] I.V. Estaline, “Problemas económicos do Socialismo na URSS”. Synchrony Epochi
Publications, 1988, p. 44 (edição grega).
[20] “É indubitável que com a destruição do capitalismo e do sistema de exploração,
com o fortalecimento do regime socialista, no nosso país devia desaparecer também a
oposição de interesses entre a cidade e o campo, entre a indústria e a agricultura.
Assim aconteceu (…). Naturalmente, os operários e os camponeses kolkhosianos
constituem duas classes que se distinguem pela sua situação. Mas esta diferença não
enfraquece de forma nenhuma a sua amizade. Pelo contrário, estão interessados no
mesmo fim: o fortalecimento do regime s ocialista e a vitória do comunismo (...). Se
tomarmos, por exemplo, a diferença entre a agricultura e a indústria veremos que no
nosso país não ficamos reduzidos a que as condições de trabalho sejam nelas
diferentes, mas, antes de tudo e principalmente a que na indústria temos propriedade
de todo o povo sobre os meios de produção e os produtos, ao passo que na
agricultura não temos a propriedade de todo o povo, mas a propriedade de
determinados grupos, dos kolkhoses. Já dissemos que esta circunstância leva à
manutenção da circulação mercantil, e que só ao desaparecer esta diferença entre a
indústria e a agricultura poderá desaparecer a produção mercantil, e que com o
desaparecimento desta diferença entre a indústria e a agricultura poderá desaparecer
a produção mercantil, com todas as consequências que daí derivam. Portanto, não se
pode negar que o desaparecimento desta diferença essencial entre a agricultura e a
indústria deve ter para nós uma importância de primeira ordem”. I.V. Estaline, “Os
problemas Económicos do Socialismo na URSS,” Synchrony Epochi Publications,
1988, pp.50-52 (edição grega).
[21] G. Malenkov, Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso
do partido”, Publicação do CC do PCG.
[22] Havia muitos kolkhoses pequenos, entre 10 e 30 famílias, em pequenas pedaços
de terra, onde os meios técnicos não se utilizavam em plenitude e com elevados
custos administrativos.
[23] Atraso no desenvolvimento de um mecanismo que pudesse reflectir na
planificação central as verdadeiras e necessárias proporções entre os diferentes
ramos e sectores da economia.
[24] É importante assinalar como caracterizavam as forças burguesas as reformas de
1965 nesse ponto:
1. O pensamento económico burguês caracterizou-as como um regresso ao
capitalismo (material publicado em “Economist”, “Finantial Times”).
2. Tinham o apoio de economistas burgueses ocidentais da escola keynesiana e
da social-democracia que caracterizavam as «reformas» como uma melhoria
da planificação e da batalha contra a burocracia.
[25] Os Sovnarkhoz foram abolidos em 1965, restaurando-se então os Ministérios
separados por sector.
[26] Os tractores e não só, até então tinham sido propriedade estatal. Guardavam-se
em Parques (PMT – Parques de Máquinas e Tractores) e eram utilizados por
operários.
[27] Em Fevereiro de 1958, uma sessão plenária do Comité Central do PCUS decidiu
a dissolução das PMT e a venda do seu equipamento técnico aos kolkhoses. Esta
política provocou uma enorme expansão da propriedade kolkhosiana em detrimento
da propriedade social.
[28] Plenário do CC do PCUS em Março de 1965, com um relatório de L. Breznev
sobre o tema: «Medidas urgentes para um maior desenvolvimento da economia
agrícola na URSS».
[29] Até 1958, na URSS utilizavam-se formas de obtenção de produtos dos kolkhoses
que limitavam o mercado, continham-no formalmente que não no seu conteúdo; as
aquisições obrigatórias a baixos preços que tinham a força de impostos; venda de
produtos pelos kolkhoses na base de um contrato com as organizações fornecedoras,
pago em espécie com o trabalho das PMT, aquisição de produtos acima das provisões
obrigatórias a preços ligeiramente mais altos que os preços de provisão. O sistema de
provisão foi instituído em 1932-1933. O contrato apareceu antes e estendeu-se ao
aprovisionamento de produtos técnicos.
[30] Em 1970, os produtores individuais na URSS produziam 38% das verduras, 35%
da carne e 53% dos ovos, No total, os produtores individuais produziam 12% de todos
os produtos agrícolas que se vendiam no mercado (8% da produção agrícola e 14%
da produção pecuária). Fonte: Escola de Economia da Universidade de Lomonosov,
Moscovo: «Economia Política; Gutenberg. Atenas 1984. Vol. 4, p 319.
[31] Sessão do CC do PCUS sobre o tema «Pela melhoria da gestão da indústria, pela
perfeição da planificação, pelo fortalecimento do impulso económico da produção
industrial». As reformas Kosygin tiveram o seu auge nos anos 70.
[32] Na indústria, as reformas aplicaram-se experimentalmente em 1962, no
funcionamento das empresas têxteis, segundo um sistema proposto pelo professor
Libermann (conhecido como o sistema Charkov).
Libermann argumentava que o cálculo das matérias-primas pelos directores
proporcionalmente ao sobre cumprimento do Plano introduzia uma contradição entre
os interesses dos directores e os interesses da sociedade soviética no seu conjunto.
Isto era assim porque os directores escondiam a verdadeira capacidade produtiva das
empresas, criavam stocks de matérias-primas e materiais e não lhes interessava as
faltas de continuidade na produção de «bens inúteis». Bloqueavam a aplicação de
novas técnicas para não alterar as «normas», isto é, os índices de produção social, na
base dos quais se media a cobertura do plano. Desta forma, por exemplo produziam
papel grosseiro e não papel fino porque os índices produtivos eram medidos ao peso.
Libermann fez algumas observações correctas, mas propôs políticas erradas. Nesta
base, os comunistas e os operários foram convencidos da necessidade destas
medidas.
[33] A Grande Enciclopédia Soviética, vol. 20, o. 607, entrada «Svkhos» (edição
grega).
[34] Ver artigos de V.M. Glushkov (publicados em KOMEP (Revista Comunista)
1/2005) e N.D. Pikhorovich em KOMEP 3/2005.
[35] Ver documentos da Conferência Nacional (Pan-Helénica) do PCG (1995)
«Reflexões sobre os factores que determinaram o derrube do sistema socialista na
Europa. A necessidade e a relevância do socialismo», páginas 23-24.
[36] G. Malenkov, «Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso
do Partido», extractos reeditados em KOMEP (Revista Comunista) 2/1995.
[37] Ibid.
[38] A Grande Enciclopédia Soviética, vol. 17, p.671, entrada PCUS (edição grega).
[39] G. Malenkov, «Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso
do Partido, extractos reeditados em KOMEP (Revista Comunista), 2/1995.
[40] Como se pode deduzir da história do PCUS, houve uma forte luta no Presidium do
CC em Junho de 1957, um ano depois do XX Congresso. Os membros do Presidium
do CC, Malenkov, Kaganovitch e Molotov opuseram-se à linha do XX Congresso tanto
na política interna como externa: contra a ampliação de poderes das Repúblicas da
União na construção económica e cultural, contra as medidas que restringiam o
mecanismo estatal e reorganizavam a administração da indústria e da construção,
contra a medida de dar mais incentivos materiais aos camponeses kolkhosianos e
contra a abolição das entregas obrigatórias de produtos agrícolas nas casas dos
kolkhosianos. Molotov também se opôs à expansão das terras virgens. Os trê
adoptaram uma posição contrária à linha política do Partido. Finalmente, Malenkov,
Kaganovitch, Molotov e Shepilov foram destituídos do seus lugares no CC e no
Presidium do CC na Sessão Plenária do CC de Junho. Bulganin recebeu uma severa
reprimenda com um aviso. Outros membros também foram penalizados. Peruvkhin foi
despromovido de membro efectivo a membro suplente do Presidium do CC, Saburov
foi destituído de membro suplente do Presidium. Em Outubro de 1957, o Presidium e o
Secretariado foram ampliados com novos membros.
«História do PCUS, Edições políticas e literárias, 1960, pp861-865.
[41] Victor Tiulkin, Primeiro-secretário do CC do Partido Comunista Operário Russo –
Partido dos Comunistas da Rússia (PCOR-PCR), no seu discurso na Conferência
Internacional sobre o 80º aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro em
Moscovo, assinala que:
 A XIX Confer~encia do PCUS declarou o pluralismo político.
 A via e as políticas de mercado foram abertas no XXVIII Congresso do PCUS
 A reunião do CC do PCUS (Abril de 1991) abriu o caminho para as políticas
privatizadoras.
 Uma política de «independência» nacional (rompendo com a URSS estava a
ser seguida por um grupo de comunistas nos sovietes.
 A dissolução da URSS assinada pela chamada maioria comunista no Soviete
Supremo.
Num artigo em 2000, Tiulkin, no 10º aniversário da Conferência Pan-Russa que criou o
Partido Comunista da Federação Russa (no quadro do PCUS), menciona que pela
primeira vez apareceu a facção «Movimento de Iniciativa Comunista» que, juntamente
com outros, votou contra as decisões do XXVIII Congresso do PCUS.
[42] Lenine assinala: «O acordo entre a classe operária e os camponeses pode
significar qualquer coisa. Se não se toma em consideração o facto de, do ponto de
vista da classe operária, um acordo é permissível, correcto e possível em princípio só
se apoia a ditadura da classe operária e é uma das medidas dirigidas à abolição das
classes (…)» (V.I. Lenine, «Relatório sobre o Imposto em espécie», Obras Completas,
vol. 43, p.301, edição grega).
Noutro momento da mesma discussão Lenine assinalava: «Que significa dirigir
o campesinato? Significa, em primeiro lugar, perseguir o objectivo da abolição das
classes, e não o do pequeno produtor. Se saíssemos deste rumo deixaríamos de ser
socialistas e estávamos no campo da pequena burguesia, no campo dos
mencheviques…» (V.I.Lenine. «Discurso final ao Relatório sobre o imposto em
espécie», Obras Completas, p. 318, edição grega).
[43] República Socialista Federativa Soviética Russa.
[44] O Relatório de A. Zhadanov na sessão do Plenário do CC do Partido Comunista
(B) de toda a União (Fevereiro-Março de 1937) refere-se aos seguintes problemas ,
que o novo sistema eleitoral pretendia resolver, «devemos superar a psicologia
daninha que têm alguns dos nossos quadros partidários e soviéticos que julgam que
pode ganhar-se tranquilamente a confiança do povo e dormir tranquilos, esperando
que lhes ofereçam os lugares parlamentares em casa, com aplausos atroadores, pelos
seus preciosos serviços. Com o voto secreto garante-se a confiança do povo… Temos
uma importante camada de quadros no partido que não vão às sessões dos sovietes,
dos grupos parlamentares e dos departamentos dos sovietes, que evitam cumprir as
tarefas básicas… muitos dos nossos quadros nos sovietes tendem a adquirir traços
burocráticos e têm muitas debilidades no seu trabalho, e estão dispostos a responder
pelo ser trabalho no partido dez vezes mais num ambiente «familiar» que aparecer
numa sessão do soviete e autocriticar-se e ouvir a crítica das massas. Creio que
sabem isto, tano como eu». KOMEP 4/2008.
[45] para conclusões sobre este assunto ver as «Teses do CC do PCG sobre o 60º
aniversário da vitória antifascista do povo», Abril de 2005.
[46] Inicialmente, o Secretariado do CE da IC, a 9 de Setembro de 1939 caracterizou a
guerra como imperialista e depredadora de ambos os lados, apelando às secções da
IC nos países envolvidos a lutarem contra ela.
[47] Ver a «História da Terceira Internacional», Academia de Ciências da URSS, p.
428 (edição grega).
[48] Deve dizer-se que no Sétimo Congresso do PCG (1945) foi votada uma decisão
que respeitava «à unidade internacional da classe operária» que, entre outras coisas,
mencionava que «O Sétimo Congresso do PCG… expressa o desejo de todos os
partidos operários do mundo que creem no socialismo, apesar das diferenças devem
incorporar-se o mais rapidamente possível numa organização política internacional e
unificada da classe operária». Fonte: «O PCG. Documentos oficiais». S.E, vol. 6, p.
113.
[49] Já em 1935 o Sétimo Congresso da IC «recomendou à CE da IC a alteração do
centro de gravidade da sua actividade na elaboração de teses políticas básicas e
teses sobre o movimento operário mundial, tomando em consideração condições e
peculiaridades específicas de cada país» e aconselhou ao mesmo tempo a CE da IC a
«evitar como regra a participação na vida interna dos partidos comunistas». Depois do
Sétimo Congresso começou a denominada reorganização do mecanismo da
Internacional Comunista, por meio da qual «a liderança operacional dos partidos,
passou para as mãos dos próprios partidos… os secretariados regionais, que até certo
ponto exerciam uma função de guia operacional, foram abolidos, … e no lugar dos
departamentos do Comité Executivo da IC só se criaram dois órgãos: o departamento
de quadros e o departamento para a propaganda e organizações de massas».
Academia de Ciências da URSS. «História da Terceira Internacional» p. 433-434.
[50] No COMINFORM (Comité de Informação dos partidos Comunistas e Operários)
estavam representados os seguintes Partidos Comunistas e Operários: Bulgária,
Hungria, Itália, Polónia, URSS, Checoslováquia e França.
[51] Relatório do CC do PC (b) da URSS ao XIX Congresso, p. 28 da edição do CC do
PCG.
[52] «O XX Congresso do PCUS», edições Zioga, 1965, p. 8.
[53] «A preparação da nova guerra está completamente ligada à subordinação dos
países da Europa e de outros continentes ao imperialismo dos EUA. O Plano Marshall,
a União Ocidental, a NATO, todos eles são elos da cadeia de uma conspiração
criminosa contra a paz na qual os monopólios do estrangeiro enrolam os povos. A
tarefa dos partidos comunistas e operários é unir a sua luta pela independência
nacional com a luta pela paz, denunciar o carácter antinacional e traiçoeiro das
políticas dos governos burgueses que se transformaram em lacaios dos EUA, unir
todas as forças patrióticas e democráticas em cada país à volta de consignas que
peçam o fim do seu desprezível subordinação aos americanos, uma transição para
uma política externa e interna independente que satisfaça os interesses nacionais dos
povos. Os partidos comunistas e operários devem fazer ondear bem alto a bandeira da
defesa da independência nacional e da soberania dos povos». (Arquivo do PCG;
Resoluções do Departamento de Informação dos Partidos Comunistas e Operários,
reunião de Novembro de 1949. Atenas, pp. 73-74.
[54] V.I. Lenine: «Sobre a palavra de ordem dos Estados Unidos da Europa», Obras
Escolhidas, vol. 26 pp. 359-363 (edição grega) e «O programa militar da revolução
proletária», Obras Escolhidas, vol. 30, pp. 131-143 (edição grega).
[55] V, I. Lenine «Infantilismo de Esquerda e mentalidade pequeno-burguesa», Obras
Escolhidas, vol. 36, p.306 (edição grega).
[56] Lenine no seu tempo defendeu a posição segundo a qual nos países com um
nível débil-intermédio de desenvolvimento capitalista é «mais fácil começar, mais difícil
continuar» a revolução socialista.
Fevereiro de 2008
XVIII Congresso do Partido Comunista da Grécia
Este texto foi publicado em
http://es.kke.gr/news/news2010/2010-11-18congress-socialism/
Tradução de José Paulo Gascão, a partir da versão em castelhano, publicada
no website (link acima referido) do Partido Comunista da Grécia.