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Estas instruções explicam como identificar nas armas de fogo os dados que
devem ser preenchidos no protocolo de entrega de armas de fogo.
Os dados obrigatórios que devem ser preenchidos são espécie, modelo, marca,
calibre e o número de série da arma (ver formulário abaixo). Esses dados são
imprescindíveis para a correta e inequívoca identificação e individualização de
uma arma de fogo. Por isso, é fundamental que o formulário seja preenchido
corretamente.
Características da arma:
Espécie
Modelo
Marca
Calibre
Nº de série
Nota Fiscal (Opcional)
Outros
Espécie
Este campo será prenchido com a espécie (tipo) da arma. Por exemplo: revólver,
pistola, fuzil, mosquetão, espingarda, garrucha, garruchão, submetralhadora e
metralhadora.
No caso das armas de manufatura caseira ou artesanal, deverá ser escrito:
“artesanal”.
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Marca e Modelo
Geralmente, a marca ou nome comercial da arma coincide com o nome da empresa
fabricante. Por exemplo, os revólveres e as pistolas da empresa brasileira Forjas
Taurus S.A. são marcados como “Taurus” e têm marcado o logotipo da empresa.
O mesmo acontece, por exemplo, no caso das pistolas austríacas Glock e das
armas italianas Beretta. Em outros casos, isso não acontece. Por exemplo, os
produtos da fábrica argentina de revólveres Rexio SRL podem ter diversos nomes
comerciais , que sempre são gravados nas armas.A empresa produz os revólveres
“Pucará” e “Jaguar” (em diferentes modelos e calibres). Isto significa que nem
sempre a marca de uma arma coincide com o nome da firma que a fabricou.
É necessário chamar a atenção sobre a seguinte questão: é comum as empresas
fabricantes fazerem diferentes modelos de uma mesma espécie de arma e,
apesar disso, esses modelos levarem a mesma marca. A Taurus, por exemplo,
fabrica os modelos de pistola PT 92AF, PT 99AF e PT-908, todas elas do mesmo
calibre, mas com diferentes características (tamanho, cor, sistema de mira,
sistema de segurança). A firma argentina Bersa fabrica os modelos de pistola
Thunder 9; Thunder 22; Thunder 380 super; Thunder 32, Thunder 380 e Thunder
22-6. Neste último caso, “Bersa” é a marca e “Thunder 9”, ”Thunder 11”, “Thunder
380 super” etc. são os modelos. Para evitar confusões com a marca, deve-se
anotar o modelo da arma sob o campo “Modelo”. Os modelos estão geralmente
indicados por siglas que combinam letras e números.
É muito importante não confundir o modelo da arma com o número de série, que
também está composto por combinações de letras e números.
Algumas armas de pequeno porte, muito difundidas entre os diferentes exércitos
do mundo, são reconhecidas principalmente pelo modelo, como por exemplo os
fuzis de assalto M-16, AR-15, G-3 e SG-551.Esses fuzis são produzidos por
companhias de dois ou mais países, sob licença da firma que patenteou o modelo.
Por exemplo, o fuzil de assalto FAL tem sido fabricado simultaneamente pela
Indústria de Material Bélico do Brasil — IMBEL (Brasil), Fabricações Militares FM (Argentina) e Fabrique Nationale d´Armes Herstal – FNH (Bélgica). As
marcas, neste caso, são IMBEL, Fabricações Militares (FM), e Fabrique Nationale
Herstal (FN ou FNH), e o modelo é FAL. Por sua vez, o AR-15 tem sido fabricado
simultaneamente por Colt e por Armalite, que são as marcas da arma, e o modelo
é AR-15. Já os fuzis de assalto modelo SG-551 são simultaneamente fabricados
por FAMAE no Chile e pela empresa SIG na Suíça; as marcas, neste caso, são
FAMAE e SIG. Portanto, sempre que a marca estiver visível, é necessário registrála para poder identificar adequadamente a arma.
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O nome da marca pode estar inserido num logotipo ou desenho. Neste caso, a
pessoa deverá digitar o nome que estiver gravado dentro do desenho. Caso a
marca não esteja explicitada em letras, deverá ser feita uma descrição do
desenho ou logotipo.
Quando as marcações correspondentes à marca e/ou ao modelo estiverem tão
deterioradas a ponto de ser impossível reconhecê-las, na planilha a pessoa
deverá escrever “ilegível”. Quando não houver qualquer marcação
correspondente à marca ou ao modelo, deve-se escrever “não consta”.
Calibre
O calibre tem dois significados principais (dependendo das espécies de armas):
1) Revólveres, pistolas, garruchas de alma raiada, submetralhadoras, fuzis
de assalto, fuzis, carabinas e metralhadoras leves
Nestas armas, o calibre indica o diâmetro do projétil disparado pela arma. O
calibre está geralmente inscrito na arma ao lado das palavras “calibre” ou “caliber”
(em inglês), ou simplesmente da abreviatura “cal.”.
Essa medida pode estar expressa em milímetros (mm) ou em frações de
polegada (ponto “.”, seguido de um número). A seguir, listam-se os calibres mais
freqüentes nessas espécies de armas:
. 22 curto
.22 LR (long rifle) Standard
.25 ACP
.32 S&W Long
.32 ACP (7.65mm)
.380 AUTO
.38 SPL
.38 SPL+P
9mm Parabellum
.40 S&W
.45 ACP
.357 Magnum
.32-20
.44-40
.223 Remington ( 5.56 x 45 mm NATO)
7.62x39mm (Soviet)
7.62x51mm (NATO)
.308 Winchester
.30-06 Springfield
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Para evitar confusões, é de extrema importância que se registre as vírgulas e/ou
os pontos que fazem parte do número ou fração que indicam o calibre da arma. No
caso dos calibres expressos em polegadas, sempre se deve pôr um ponto diante
da cifra. No caso dos calibres expressos em milímetros, sempre se deve
acompanhar a cifra com o símbolo “mm.” e, se o calibre for uma fração, sempre se
deve pôr uma vírgula. No caso dos calibres expressos em polegadas, deve-se
usar um ponto antes do número (por exemplo: .45; .40S&W, .357; etc.).
Em alguns casos, também está indicado o comprimento do cartucho no qual
está inserido o projétil, como por exemplo:
7,62 x 39 mm
7,62 x 45 mm
2) Espingardas e garruchas de alma lisa
As espingardas e garruchas de alma lisa têm um sistema de medição de calibre
completamente diferente das armas citadas anteriormente. No caso destas armas,
o calibre é equivalente à quantidade de esferas de chumbo do diâmetro do cano
que são produzidas com uma libra de chumbo. Por exemplo, se diz que uma
espingarda/pistolão é de calibre 10 quando 10 bolas de chumbo do diâmetro do
cano são produzidas com uma libra desse metal. Outros calibres comuns são
12, 16, 20, etc. Esses calibres não estão acompanhados de nenhum símbolo.
Quando a marcação correspondente ao calibre estiver tão deteriorada a ponto de ser
impossível reconhecê-la, na planilha a pessoa deverá escrever “ILEGÍVEL”. Quando
não houver marcação correspondente ao calibre, se escreverá “NÃO CONSTA”.
N° de Série
O número de série é uma combinação de números e letras gravada na arma
pelo fabricante. Sempre deve existir no mínimo um dígito na combinação de
letras e números. O objetivo do número de série é diferenciar, unicamente, uma
arma de outras armas da mesma espécie. Embora o ideal fosse que essas
marcações sempre combinassem letras e números, isso não acontece
normalmente. No entanto, sempre é necessário inserir os dados das letras junto
aos números quando existir uma combinação de números e letras. É muito
importante não excluir as letras quando elas existirem.
O número de série é o “documento de identidade da arma” e indica quando,
onde e quem a fabricou. Ao mesmo tempo, esse dado deve ser registrado
em todo tipo de transação comercial (legal), na qual esteja envolvida a
arma. Portanto, esse dado é de fundamental importância para determinar
a “rota comercial” que seguiu a arma.
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Quando o número de série estiver totalmente raspado de forma intencional,
deve ser registrado no banco de dados com a inscrição “RASPADO”. E
quando estiver parcialmente raspado, deve ser registrado no banco de
dados com a inscrição “PARCIALMENTE RASPADO”, seguida dos dígitos
que ainda estejam legíveis.
Quando o número de série estiver totalmente raspado ou deteriorado, deve
ser registrado no banco de dados com a inscrição “ilegível”. E quando
estiver parcialmente raspado ou deteriorado, deve ser registrado no banco
de dados com a inscrição “parcialmente legível”, seguida dos dígitos que
ainda estejam legíveis.
Quando não há em parte alguma da arma indício do número de série, a
pessoa deverá escrever “NÃO CONSTA” na planilha. É necessário fazer
uma procura exaustiva do número de série porque, em alguns países, se
exige que o fabricante coloque essa numeração em diferentes partes da
arma. Portanto, embora numa parte o número apareça apagado, é
necessário procurar em outros lugares não tão visíveis, como embaixo da
cobertura e das gravuras do cabo da arma, no caso das pistolas e
revólveres; na caixa de culatra, no caso dos fuzis de assalto; ou no setor
da junção do cano, no caso das espingardas de caça, garruchas e
garruchões.
Outros
Neste item, deve-se incluir o país de origem da arma (quando a arma não
tiver sido fabricada no Brasil), e também qualquer gravação ou desenho
(carimbo ou brasão) que identifique a arma como patrimônio de algum
órgão de segurança publica, ou força armada nacional ou estrangeira.
No caso específico dos fuzis e das submetralhadoras, também é preciso indicar
se a coronha é dobrável. Este dado é muito importante para, em alguns casos,
determinar o modelo da arma. No caso dos revólveres, deverá ser registrado
o tipo de cano (cano longo ou cano curto) para facilitar a identificação do
modelo da arma, caso este não esteja especificado.
Se indicará também neste campo se a arma estava ou não funcional no momento
da entrega (“funciona”/ “não funciona”)
Vejamos alguns exemplos gráficos para diferentes tipos de armas de fogo.
5
Revólver
Características da arma:
Espécie
Revól
evólvver
Modelo
Não cconst
onst
onstaa
Calibre
38 Sp
ec
Spec
eciial
Nota Fiscal (Opcional)
Marca
Taur
us
aurus
Nº de série
PG88657
Outros
Cano Cur
Curtto
6
Pistola
Características
da arma:
Espécie
Pist
stoola
Modelo
PT 940
Calibre
.40 S
W
S&W
Nota Fiscal (Opcional)
Marca
Taur
us
aurus
Nº de série
SUC31145
Outros
PCERJ
7
Fuzil
Características
da arma:
Espécie
Fuzil
Modelo
FA L
Calibre
7,62
Nota Fiscal (Opcional)
Marca
FM(fabr
ic
ac
ar
es)
(fabric
icac
aciiones milit
militar
ares)
Nº de série
L7.71514
Outros
Cor
onh
el
oronh
onhaa dobráv
dobrável
Br
asão do Exér
cit
gent
ino
Brasão
Exérc
itoo Ar
Arg
entino
Indúst
gent
ina
Indústrria Ar
Arg
entina
8
Espingarda
9
Características da arma:
Espécie
Não cconst
onst
onstaa
Modelo
Não cconst
onst
onstaa
Calibre
Não cconst
onst
onstaa
Nota Fiscal (Opcional)
10
Marca
Boit
Boitoo
Nº de série
624-p
el
ar
cialment
e ilile
egív
624-par
arc
lmente
gível
Outros
Garrucha
Características da arma:
Espécie
Não cconst
onst
onstaa
Modelo
Não cconst
onst
onstaa
Calibre
Marca
Cast
el
Castel
eloo
Nº de série
Não cconst
onst
onstaa
Rasp
ado
aspado
Nota Fiscal (Opcional)
Outros
Des
enho ttorr
orr
e dent
culo
esenho
orre
dentrro cír
círc
11
Submetralhadora
Características da arma:
Espécie
Subme
ador
ubmett ralh
lhador
adoraa
Modelo
FMK3
Calibre
9mm
Nota Fiscal (Opcional)
Marca
FM(fabr
ic
ac
ar
es)
(fabric
icac
aciiones milit
militar
ares)
Nº de série
02724
Outros
Indúst
gent
ina
Indústrria Ar
Arg
entina
12