Edição Nº 00016 Sexta-Feira 25 de Janeiro de 2013

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DIÁRIO OFICIAL
INDAP INSTITUTO
ASSOCIACAO NACIONAL DE
DESENVOLVI:14505177000154
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DESENVOLVI:14505177000154
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ
A3, ou=AR SERASA, cn=INDAP INSTITUTO ASSOCIACAO
NACIONAL DE DESENVOLVI:14505177000154
Date: 2013.01.25 12:49:26 -03'00'
Prefeitura Municipal de Itiuba-BA
25de
deMarço
Janeiro
2013
Quit-Feira 08
dede
2012
Edição
030/2012
EdiçãoNºNº
00016 Sexta-Feira
A Prefeitura Municipal de Itiuba, Estado Da Bahia , Visando a Transparência dos Seus Atos Vem PUBLICAR.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 005/2013
OBJETO - O presente Pregão tem por objeto: aquisição de forma parcelada de gêneros
alimentícios, água, gás, material de limpeza, expediente, higiênico, utensílios, material de
informática e equipamentos, serviços de recargas,. Com recursos oriundos dos
Programas – CRAS (Serviço de Atenção e Atendimento Integral a Família), Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família, Projovem (Serv. de Conv. e Fortalecimento
para Jovens de 15 a 17 anos), Centro de Convivência para o Idoso, PETI (Serv. de Conv.
e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 06 a 15 anos), CREAS (Serv. de Proteção
e Atendimento Especializado Família e Indivíduos), Gestão do FIES, junto a Secretaria de
Ação Social, deste Município.
A Lei Exige Que Todo Gestor
Publique Seus Atos em Um Diário Oficial Próprio
Para que a População Tenha acesso.
Esse Município Cumpre a Lei
Esse Municipio
Tem Transparência
Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Itiuba, Avenida Getulio Vargas, Nº 255– Centro
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica - INDAP, cnpj.14 505 177/0001-54
Site. www.indap.org.br E-mail. [email protected]
Ano. III
Edição. Nº 00016
Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIÚBA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 005/2013
OBJETO - O presente Pregão tem por objeto: aquisição de forma parcelada de gêneros
alimentícios, água, gás, material de limpeza, expediente, higiênico, utensílios, material de
informática e equipamentos, serviços de recargas,. Com recursos oriundos dos
Programas – CRAS (Serviço de Atenção e Atendimento Integral a Família), Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família, Projovem (Serv. de Conv. e Fortalecimento
para Jovens de 15 a 17 anos), Centro de Convivência para o Idoso, PETI (Serv. de Conv.
e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 06 a 15 anos), CREAS (Serv. de Proteção
e Atendimento Especializado Família e Indivíduos), Gestão do FIES, junto a Secretaria de
Ação Social, deste Município.
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Ano. III
Edição. Nº 00016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIÚBA-BAHIA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013
(MINUTA PADRÃO-COMPRAS)
R EGÊNCIA LEGAL - Esta licitação obe decerá , integra lmente, as d isposições das Le is Feder ais nº s 10 .5 20/02 e
8.666/93 , no qu e fo r p ertine nte , alé m do Decre to Mun icipal n . 006 /2 007 de 2 3 d e Ja neir o de 200 7
1. Unidade Inte re ssada
PREFEITURA MUNICIP AL DE ITIÚBA
2. Moda lidade
3 . P roce sso Adm inistrativo
Pregão Presenc ial Nº 005 /2 013
09 5/2013
4. Tipo de Licitaç ão
5 . Form a de Fornecime nt o
Menor P reço:( ) Po r ite m
A quisição : ( ) Única
(x) Por lote
( x ) P arcela da
( ) Glo bal
6. Obje to
O pre se nte Pre gão tem por objeto: aqu isição de forma p arcela da de gêne ros alimen tícios, á gua, gá s, mate rial d e
limpeza, e xpedi ente, hi giên ico , utensílios, materi al d e i nformática e e quip amentos, serviços d e recarga s,. Com
recursos or iund os dos Pro gramas – CRAS (Se rvi ço de Aten çã o e Aten dimen to Integ ral a Família) , G estã o
Desce ntralizad a do P rogra ma Bol sa Fa mília , P rojovem (S erv. de Co nv. e Fo rta lecimen to p ara Jovens de 15 a 1 7
ano s), Centro de Co nvivência pa ra o Idoso, PETI (Ser v. de Con v. e Fortalecime nto d e Vínculo s p ara Crian ças d e
06 a 15 ano s) , CRE AS (Serv. de Pro teçã o e Atendi me nto E sp ecializad o Família e Indivíduo s), G estã o d o FIE S,
junto a S ecretaria de Açã o Socia l, d este Mu nicíp io. Co nforme esp ecifi ca çõ es co ntidas no A nexo I
(Espe cificaçõe s do Ob jeto) Ane xo II (Mod elo de P roposta de Pre ço s) , Ane xo III (Mode lo de Pro cu ração pa ra a
Prática de Atos Co ncernen te s a o Ce rtame), A nexo IV (Mod elo de De cl aração d a Pro teçã o ao Traba lho d o
Menor ), Ane xo V ( Model o de Declara ção d e P leno Conh ecimento e Atend imento às Exigê ncias de Habi litação),
ane xo V I (Mode lo de Declara ção de Desimped imento de Li ci tar ). An exo VII (Mode lo de Minuta de Con tra to ).
7 . F OR MA D E PAGA MENT O
O P aga me nto será efetua do em até oito ( 08) dias ú te is, me dian te a co nfirmação da entreg a d as mercad orias e
apre se ntação da Nota Fisca l.
8. Loc al e dat a do re cebimento das propostas , documentos relativos à habilitaçã o e início da abertura
dos enve lopes .
Sal a d e Re uniõ es da Comissã o d e Licitações, n a Prefeitura Mun icipal de Itiúba - Ba hia.
DATA: 06 /0 2/2 013
HORA: 10:0 0
9. Dotação orçame ntária
Unida de
Ge stora
0 3.08.01
0 3.08.02
Fonte :
Tran sferê ncia de
Recursos
P rojeto/At ividade
2.0 39
2.0 45
2.0 47
2.0 51
2.0 53
2.0 60
2.0 64
2.0 67
2.0 90
Eleme nto de de spesa
Nº de Inf orm ação
3.3 .9 .0 .3 0.0 0
3.3 .9 .0 .3 2.0 0
3.3 .9 .0 .3 6.0 0
3.3 .9 .0 .3 9.0 0
4.4 .9 .0 .5 2.0 0
005
10. O Prazo de entrega é de:
1 1.
( ) Ime diata ( ) , após receb ime nto d a Nota de Empe nho (x)
Outro (item 25.4 do Ed ital)
Ca pital Social Nec ess ário: R$ 25.00 0,0 0
12. Loca l, horário e me io de comunic ação para esclarec im entos sobre es te Edital.
End ereço: Av. Getúlio Vargas, nº 25 5 – Centro – Itiúba, no horário das 08: 00 a s 1 2:00 e das 1 4:0 0 às
17: 00hs.
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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13. OBJET O
O presente Pregão tem por objeto: aquisição de form a parcelada de gêneros alim entícios, água, gás,
m aterial de lim peza, ex pediente, higiênico, utensílios, m aterial de informática e equipam entos, serv iços de
recargas,. Com recursos oriundos dos Programas – CRAS (Serviço de Atenção e Atendimento Integral a
Família), Gestão Des centralizada do Program a Bolsa Fam ília, Projov em (Serv. de Conv. e Fortalecim ento
para Jovens de 15 a 17 anos), Centro de Convivência para o Idoso, PET I (Serv. de Conv. e Fortalecim ento
de Vínculos para Crianças de 06 a 15 anos), CR EAS (Serv. de Proteção e Atendimento Especializado
Família e Indivíduos), Gestão do FIES, junto a Secretaria de Ação Social, deste Município .
14. COND IÇ ÕES D E PART IC IPAÇÃO N A LIC IT AÇÃO
14.1. Som ente serão admitidas a participar da licitação, em presas que apresentarem interessados
credenc iados que atenderem a todas as exigênc ias de habilitação contidas neste edital e seus anexos e
que pertençam ao ramo d e atividade pertinen te ao objeto licitado.
14.2 Não serão admitidas empresas em consórcio nem as que estejam suspensas tem porariamente de
participar e de licitar com a Adm inistração Públic a ou ainda as declaradas inidôneas, na forma das leis e
regulamento citados neste Edital.
14.3 Em consonância com as disposições legais retrocitadas fica impedida de participar desta licitação e de
contratar com a Adm inistração Pública a pessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em
data anterior à sua criação, haja sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a
Adm inis tração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto sim ilar ao da
empresa punida.
14.4. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição,
celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou com o representante de terceiro, sob
pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais previstas em lei.
15. – REGÊNC IA L EGAL D A L IC IT AÇÃO
s
Esta lic itação obedecerá, integralm ente, as disposições das Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93, no que
for pertinente do Decreto M unicipal de Regulamentação do ato.
16. CR ED ENC IAMENTO
16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um representante que,
devidam ente munido de docum ento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a
responder por sua representada, devendo, ainda no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a
Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
16.2. O credenciamento far-se-á m ediante a apres entação de procuração por instrumento público ou
particular com firma reconhecida, atribuindo-lhe poderes para form ular ofertas e lances de preços e praticar
todos os dem ais atos pertinentes ao certam e, em nom e do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou
dirigente da em presa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no
qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e as sum ir obrigações em decorrência de tal
investidura.
* Quando apresentada procu ração particular deverá ser anexada cópia do estatuto ou contrato
social.
16.3. Após o credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a declaração de p leno
conhecimento e atendimento às exigên cias de hab ilitação (anexo V d este edital), os envelopes da
proposta de preços (en velope A) e dos docum entos de habilitação (envelope B), não sendo mais aceitas
novas propostas.
16.4. Iniciada a sessão púb lica do p regão, não cabe desistência da proposta, nos termos d a
legislação citada e deste edital.
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1 7. PRO P O ST A DE P RE ÇO S - E NV EL OP E "A"
1 7.1. A P ro po sta de Pr eço s d eve rá se r e ntre gu e em e nve lop e lacr ad o, i nd eva ssáv el e r ub rica do p el o
re pr ese nta nte le ga l da e mp re sa o u p or seu m an d atár io id en tificad o com o Pr op o sta d e Pr eço s, e nd er eça da
a P re go e ira .
1 7.2. E star da tilo gr afa da ou im pr essa p or pro ce sso e le tr ôn ico em um a via, se m e me nd as, r asu ra s ou
e ntre lin ha s, d e vida me nte da ta d a e a ssin ad a.
1 7.3. A pr op osta d eve rá co nte r a e sp ecifica ção de ta lh ad a d o o b jeto o fere cid o, rig or osa me nte de aco rd o
com as e xigê nc ias co nsta ntes d este E d ital e An exo , n ã o se a dm itin do p ro p ostas a lter na tivas.
17.4. A present ar o preç o p ara a q uantidade total d emandad a, do(s) l ote(s), d esc rito no Anex o II
des te edital, expres so em rea l, c om apen as duas c asas dec imais. Ca so o r esultado fi nal (preços
x quanti dade) re sulte em dízim a, o li cita nte dever á aprese ntar um a nova pr oposta, no prazo
estabelecido no item 17.11 , que resulte em apenas duas casa s decim ais, cujo valor deve rá
ser inferi or ao i nici alme nte proposto.
1 7.5. O s p re ços cota do s d eve rã o se r r efe rid os à da ta d e re ceb ime nto d as p ro po stas, co ns ide ra nd o- se a
co nd ição de p a ga me nto à vista , n ão de ven do po r isso , com p utar q ua lq ue r custo fin an ce iro p ar a o p er íod o
d e pr oce ssam en to d as fatu ra s.
1 7.6. A pr op os ta a pr ese n ta d a e os la nce s fo rm ula do s d eve rã o in clu ir to d as e qu ai squ er d esp es as
n ece ssár ias p ar a o for ne cime nto e e ntre ga d o o bje to de sta lici ta ção , tais co mo : imp os to s, tr ibu tos, e nca rg os
e con trib ui çõe s so ciai s, fiscais , pa ra -fisca is, fre te s, se gu ros e de ma is d esp esa s i ne re nte s, de ven do o p re ço
o fe rta do co rr esp on de r, rig o ro sam en te às e spe cificaçõ e s d o o bj eto l icitad o.
1 7.7. O p ra zo d e val id ad e com er cia l d a P ro po sta d e Pr eço s é de 60 (se ssen ta ) d ias co rri do s, a co n ta r d a
d ata d a a pr ese nta ção da p ro po sta.
1 7.8. O( s) licita nte( s) ven ced o r ( es) d o (s) lo te(s ) d eve rá ( ão ) dec lara r e xpre ss a me nte , q ue e ntr eg ar á( ão )
o (s) p rod uto (s) e m p er fe ita co nso nâ nc ia co m a( s) de scriç ão ( õe s) in dic ad a(s ) no an exo s I d este e d ital.
1 7.9. A re spo nsa bilida de qua nto a os prod utos ofe rt ado s é ex clus iva m ent e do lic it ant e, que dev e rá
c ertific ar-s e s e o m e sm o a ten de a s e xigên cia s do inst ru me nto c onv oca tório s ob pena de, em c as o
ne gat iv o, sof rer as sa nçõ es p rev is ta s no ite m 27 .
1 7.10 . T od os os ma ter iais lici tad os de ver ão s er e ntre gu e, aco mp an h ad o da no ta fiscal co rre sp on de nte , n o
De pó sito do P ET I, situa do à Ru a Mon te Sa nto , s/nº, tel. (0**7 4) 35 46 -1 14 4 ra ma l 2 17 , ob e de cen do
ri go rosa m en te o h orá ri o d as 08 :00 às 1 2:00 ho ra s, se n do to do ma te ri al co nfer id o p elo Contra ta nte .
1 7.11 . A( s) p ro po sta (s) de pr eço (s) ve nc ed or a(s ), con ten do os ca tálo g os e esp eci ficaçõ es d eta lh ad as d o ( s)
o bje to(s ) ofer tad o( s), d e ve rá (a o) se r form ul ad a( s) e ap re sen tad a( s) na pro po sta co me rcia l, co m p reç os
a tu al izad os e m confo rm ida de com os la nc es e ven tu a lme nte ofe rtad os, n o p ra zo d e 0 1 (u m ) di a ú til , a p ós
e nce rra me nto d a se ssão .
1 7.12 . A lici ta nte de ver á a pr ese ntar de cla raçã o e xpr ess a de qu e n ão está im pe d ida de licitar ou con tr ata r
com a A dm ini str açã o d ire ta e ind ire ta d a Un iã o, do s Es ta do s, do D istrito F ed era l e do s Mun icípi os,
a bra n ge nd o in clu sive a s en tid ad es com pe rso na lid a de j ur íd ica d e d ir eito pr ivad o so b co ntro le do po de r
p úb lico e as fun d açõ es p or e le i nstituíd as o u m an ti da s, co nfo rm e mo de lo d o a nex o V I.
1 7.12 .1 S en do co nsta tad o, me smo a pó s a co ntr ataçã o, qu e h ou ve falsi da de n a re tro me ncio na d a
d ecla ra ção , a licita nte ou co n tr ata da su je itar -se -á à s san çõe s pr evista s n o it em 27 de ste ed ita l.
1 7.13 . O s g ên er os ali me ntício s ofe rta do s d eve rão p o ssuir ga rant ia m ínim a de 06 (s eis ) m e se s, con ced id a
p elo fa b rica nte , cu jo fo rne ce do r de ve rá de c la rar e xpre ss am e nte , e m su a p rop o sta , e sta co nd içã o.
1 8. APR ES E NTAÇ ÃO D E AM OS TRAS
1 8.1. P ara fins d e a vali açã o e a n áli se do s pr od uto s a se rem en tr eg ue s e d e su a con so nâ ncia com as
e spe cificaçõ es con tid as no Ane xo I, os lic ita nte s de verã o a pre se ntar a mo stras do s p ro du tos, co nfo rm e
co nd içõe s a se gu ir:
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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18.1.1. As am ostras deverão ser entregues durante a realização da sessão licitatória.
18.1.2. As amostras, em plena validade, deverão ser entregues identificadas com etiquetas autocolantes,
constando o nom e da em presa e o núm ero do item e lote a que se referem .
18.1.3. Os licitantes deverão apresentar amostras para o(s) Lote(s), n o qual(is) esteja(m)
concorrendo.
18.1.4. A Supervisão do Objeto a ser adquirido ficará a cargo da Secretaria de Ação Social, através do Sr.
Osvaldo da Silva Buraen, encarregado do depósito, que fará o acompanhamento da entrega dos produtos,
verificando a sua compatibilidade com o Anexo I e as propostas comerciais.
18.1.5. Caso a(s) amostra(s), da(s) empresa(s) que ofertou(ram) o menor preço não seja(m) com patível(is)
com o objeto da licitação, será(ao) convocada(s) a(s) empresa(s) subseqüente(s), na ordem de
classificação, para a análise de sua am ostra(s), seguindo-se o m esm o procedim ento, sem prejuízo das
sanções legais pertinentes ao licitante desclassificad o por in compatibilid ade do produto ofertado
com as especificações do edital;
18.1.6. A am ostra ac eita ficará sob a guarda e Supervisão da Secretaria de Ação Social através do Sr.
Osvaldo da Silva Buraen, para aferição com os produtos entregues s endo devolvida ao fornecedor após a
constatação de sua adequabilidade, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de
publicação da hom ologação no Diário próprio do M unicípio, sendo que o M unicípio não se responsabilizará
por qualquer dano causado aos materiais durante o período de análise ou por eventual dem ora no
recolhim ento dos mesmos;
18.1.7. N o caso de incom patibilidade das amostras com os requisitos editalícios, as mesmas ficarão à
disposição do Município até a conclusão do processo adm inistrativo instaurado que vise a aplicação das
sanções previstas no item 27 deste edital ao licitante faltoso. Concluído o processo, as amostras deverão
ser retiradas na Supervisão cargo do encarregado do depósito da Secretaria de Ação Soc ial o Sr. Osvaldo
da Silva Buraen, no prazo m áxim o de 30 (trinta) dias corridos. Após este período o M UNICÍPIO
provid enciará o descarte das amostras.
18.1.8. A análise das am ostras será feita por pessoa designada pela Adm inistração, verificando a sua
com patibilidade com o An exo I e as propos tas com erciais, a m esm a fará analise e manifestação, aprovando
ou contra-indic ando o(s) item (ns) cotado(s)
19. - H ABILITAÇ ÃO - ENVEL OPE B
19.1. As lic itantes deverão incluir no Envelope B – H ABILITAÇÃO a seguinte documentação abaixo que
poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia s imples acompanhada do original para ser
autenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, no qual possam ser identificados
o nome ou razão social, modalidade, núm ero e data da licitaç ão, além da expressão H abilitação, podendo a
Pregoeira, antes da hom ologação, solicitar o docum ento original para verificaç ão.
19.2. Na h abilitação exig ir-se-á do s interessados:
19.2.1. A H abilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou
contrato social em vigor, devidam ente registrado, em se tratando de sociedades com erciais e, no caso de
sociedade por ações, acom panhado da documentação pertinente à investidura de seus atuais
adm inistradores nos respectivos cargos.
19.2.2. Ins crição do ato constitutivo, no c aso de sociedade civil, acompanhada de prova da investidura da
diretoria em exercício;
19.2.3. Tratando-se de em presa optante pelo SIMPLES, a lic itante deverá apresentar docum ento
com probatório de estar cadastrada no sistem a citado.
19.2.4. A R egularidade F iscal será com provada mediante a apresentaç ão dos seguintes Docum entos:
a) prova de inscrição no C adastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e M unicipal do dom icílio ou sede do licitante
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c) prova de regularidade junto à F azenda F ederal, do domicílio ou sede do lici tante, ou outra equi valente na
forma da Lei e com a Procuradori a da Fazenda Naci onal, através da Certidão Negativa da D ív ida Ativa da
União, sendo este último datado dos últim os 180 dias, desde que outro prazo não esteja estipulado neste
documento;
d) prova de regularidade relati va a Seguri dade Social (INSS), m ediante a apresentação da Certidão
Negativa de Débi tos/CND e do Fundo de Garanti a por tem po de Serviço (F GT S), m ediante a apres entação
do Certificado de R egulari dade do F GT S/CRF .
e) prova de inex istência de Débitos Trabalhistas (CNDT ), mediante a l ei nº 12.440, de 07 de Jul ho de 2011.
Art. 642-A.
19.2.5. Do cumentação relativa à Qualificação Eco nômica Financeira.
19.2.6. Balanço Patrim onial e D em onstração de R esultado do exercício exigível em Lei , exercício 2011, que
com provem a boa situação financeira do licitante. O lic itante, conforme o caso, apresentará publ icação do
Balanço ou cópias reprográfi cas das páginas do Livro Diário ond e fo ram transcritos o Balan ço e a
Demonstração de Resultado com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento, REGISTR O NA
Junta C om ercial do Estado da sede do licitante ou no C artório do Registro de Títulos e Doc um entos, todos,
obri gatori am ente, autenti cados, firm ados pelo Contador e Dirigente/Sócio qual ificados, vedada a
substitui ção por Balancetes ou Balanço provi sóri o;
19.2.7. No caso de em presa optante pelo SIM PLES, apresentar balanço inicial e declaração de impos to de
renda exercício 2011.
19.2.8. Os documentos firm ados pelo Contador da empresa l icitante deverão constar o selo da D eclaração
de Habil itação Profissional – DHP, conform e Resolução nº 871, de 23/03/2000, do CPF.
19.2.9. Certidão negativa de falênci a ou concordata, expedida pelo Cartório de D istribuiç ão da C om arca
sede da pessoa jurídica, com data de emiss ão até 30 (trinta) dias anteriores à data de reali zação desta
lici tação.
19.2.10. C ertidão N egativa exarada pelo Cartóri o de Títulos, tam bém da sede da comarca onde a empresa
estiv er sedi ada;
19.2.11. Nas Comarcas onde não houver C artóri o de D istribuição, a certidão citada no item anterior, deverá
ser em itida pelo C artório dos Juízes Cíveis e Comerci ais da com arca sede da em presa;
19.2.12. Prova de capital reali zado de no mínimo R$ 25.000,00 (Vinte mil reais), através de certidão
expedida pel a Junta C om erci al ou da respectiva alteração devidamente registrada;
19.2.13. O balanço patri monial e o capital real izado solicitado, poderão ser atuali zados por índi ces oficiais,
se for o caso, na forma prevista no Inci so I e § 3º do Artigo 31 da Lei Federal nº 8.666/93, respectivam ente.
Neste caso, o licitante apresentará o dem onstrati vo dos cálculos correspondentes, devidam ente as sinado
pelo Diri gente/Sócio e pelo C ontador qualificados.
19.2.14. Documentação R elativa à Qualificação Técnica
19.2.15. Alvará ou certificado da Vigi lância Sani tári a do m unicípio ou do estado, sede da empresa, referente
ao ano vi gente.
19.2.16. Atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
19.2.17. Declaração de Proteção ao Trabalho do M enor, em atendim ento ao inci so XXXIII do art. 7º da
Constituição Federal, para os fins do di sposto na Lei Federal n. 8.666/93 e 10.520/02, de que não em prega
m enor de 18 anos em trabalho noturno, peri goso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos,
ressal vado, se for o caso, o emprego de m enor a partir de 14 anos, na condi ção de aprendi z, conform e
m odelo constante do Anexo IV deste Edi tal.
19.2.18. O Certificado de R egistro Cadastral/C RC, expedido pelo Município dentro do seu prazo de
validade, substituirá os documentos relativos à Habilitação Ju rídica e Regularidad e Fiscal, condicionado
à verificação da validad e dos docu mentos cadastrais n o Sistema de C adastro de Fo rn ecedores d a
Prefeitura.
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19.2.19. A Pregoeira conferirá o registro, bem com o a validade de todos os docum entos, constantes do item
deste edital.
20. JULGAM EN TO D AS PROPOSTAS
20.1. O critério de julgam ento será o de M ENOR PREÇO POR LOTE
20.1.1. O M unicípio poderá revogar itens do lote v encedor, se for o caso, c ujo valor esteja com preços
excessivos, superfaturado ou, ainda, por interesse da administração, m ediante parecer escrito e
devidam ente fundam entado.
20.2. A partir do horário previsto no Edital, terá início a sessão pública do pregão, com a divulgação das
propostas de preços recebidas e em consonância com as especificações e condições detalhadas pelo
edital.
20.3. Não se considerará qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital.
20.4. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores
sucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), relativam ente à de m enor preço, ou na
im possibilidade de obter-se pelo m enos 03 (três) propostas nestas condições , serão selecionadas as
m elhores propostas subseqüentes a de m enor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o
m áxim o de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais.
20.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas em
condições de igualdade para a etapa com petitiva de lances verbais.
20.6. Havendo apenas um a propos ta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu
preço compatível com os praticados no m ercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira negociar,
visando obter preço melhor.
20.7. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a sessão
do pregão e estabelecer um a nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebim ento
de novas propostas.
21. ETAPA COM PETITIVA DE LANC ES VERB AIS
21.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes para
apresentarem lances verbais, a com eçar do autor da proposta selecionada de m aior preço e seguido dos
dem ais, de form a sucessiva e distinta em ordem decres cente.
21.2. Som ente serão adm itidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor inicialm ente
proposto pelo m esm o licitante num percen tual mínimo de 1,0 % (um por cento).
21.3. A desistência em apresentar lance verbal, quando conv ocado pela Pregoeira, im plicará a exclusão do
licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito
de ordenação das propostas.
21.4. Cas o não se realize lances verbais, serão verificadas a conform idade entre a proposta esc rita de
m enor preço e o valor estimado para a contratação.
21.5. Sendo aceitáv el a oferta, será verificado pela Pregoeira e Equipe de Apoio, o atendimento das
condições habilitatórias deste licitante, com base na docum entação apresentada.
21.6. Constatado o atendim ento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor,
sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, pela Pregoeira, com a posterior hom ologação do resultado pelo
Prefeito do MU NICÍPIO.
21.7. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a Pregoeira
exam inará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de um a proposta que
atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o
objeto deste Edital com a posterior homologação do res ultado pelo Prefeito do M UNICÍPIO.
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21.8. Serão desclass ificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste Edital e
seus anexos e/ou propuserem preços inexeqüívei s ou superfaturados para a Adm ini stração, ass im
considerados aqueles incoerentes c om os praticados pelo m ercado, para a execução do obj eto do contrato.
21.9. Da reunião, l avrar-se-á ata circunstanci ada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que,
ao final, deverá obrigatoriam ente ser assi nada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes.
22. - R EC URSOS E IM PU GN AÇÕES
22.1. Até 02 (dois) dias útei s antes da data fi xada para recebim ento das propostas, qualquer pessoa poderá
solicitar esclarecim entos, providências ou im pugnar o ato convocatório do Pregão.
22.2. Caberá a Pregoeira decidir sobre a peti ção no prazo de até 01 (um ) dia úti l.
22.3. Acolhida à peti ção c ontra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.
22.4. D eclarado o lic itante vencedor, qualquer licitante poderá m anifestar im ediata e motivadam ente a
intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, quando l he será conc edido o prazo de 03 (três) di as
úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os dem ais licitantes desde l ogo intimados para
apresentar contra-razões em i gual número de di as, que com eçarão a correr do término do prazo do
recorrente.
22.5. A falta de m anifestação im ediata e motivada do li citante para recorrer da decisão da Pregoeira
im portará a decadênci a do direito de recurso e conseqüentem ente à adjudi cação do objeto da li citação ao
lici tante vencedor pela Pregoeira.
22.6. Quando m antida a deci são, a instrução e o encami nham ento dos recursos à autoridade superior, será
real izado pel a Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias útei s.
22.7. A autori dade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir
o recurso.
22.8. O recurso contra a decisão da Pregoeira terá efeito suspens ivo.
22.9. O acolhi mento do recurso i mportará a inv alidação apenas dos atos insuscetíveis de aprovei tamento.
23. – ADJUDICAÇ ÃO E HOMOLOGAÇÃO
23.1. Não havendo a m anifes tação de recurso, a Pregoeira adjudic ará o objeto da licitação à proponente
vencedora, para posterior homologação do resultado pel a autoridade superior.
23.2. D ecididos os recursos eventualmente interpos tos e constatada a regularidade dos atos
procedi mentai s, a autoridade superior adjudi cará o obj eto l icitado ao l icitante vencedor, homologando, em
seguida, o procedi mento l icitatório.
23.3. A adj udicação e a hom ologação do objeto desta l icitação não implicarão direito à contratação.
24. CONTRAT AÇÃO
24.1. O adjudicatário será convocado para fornecer o quanto disposto no objeto deste instrum ento, no prazo
de até 10 (dez) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções
previ stas na Lei n. 8.666/93 e decreto de regul am entação do pregão, podendo s olici tar sua prorrogação por
igual período, por moti vo justo e aceito pela Adm inistração.
24.2. Como condição para celebração do contrato, o lici tante vencedor deverá manter todas as condições
de habi litaç ão.
24.3. Se o li citante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o
contrato, é facultado à Admi nistração, sem prejuízo da aplicaç ão das sanções previstas na legislação
pertinente, examinar e verificar a aceitabil idade das propostas subseqüentes, na ordem de classi ficação,
bem como o atendim ento, pelo li citante, das condições de habili tação, procedendo à contratação.
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24.4. A cont ratada fi cará obrigada, a aceitar nas mesm as condições contratuais, acr éscim os ou supr essões
que se fizerem no objeto, de até 25% (vi nte e cinco por cento) do valor i nici al atualizado do contrato, na
for ma prevista na Lei Federal n. 8.666/93.
24.5. As supr essões poderão ser superi or es a 25%, desde que haj a r esultado de ac ordo entre os
contratantes.
24.6. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de pr eços previsto no pr ópri o contrato, as
atual izações, com pensações ou apenações financei ras decorrentes das condições de pagamento nel e
previ stas, bem como o em penho de dotações orçamentárias supl em entares até o limi te do seu valor
corrigido, não c aracter izam alteração do mesmo, podendo ser registr ados por s imples apostila, dispensando
a celebr ação de aditamento.
25. - CONDIÇÕES DE PAGAM ENTO
25.1. Os pagam entos devi dos à C ontratad a serão efetuados atrav és de cheque, or dem bancár ia ou crédi to
em conta corr ente, no prazo de até 08 ( oito) dias ú teis, contados da data da apresentaç ão da Nota
Fiscal/Fatura, devidam ente atestada a execução contr atual, desde que não haj a pendênc ia a ser
regularizada pelo c ontr atado.
25.2. Em havendo algum a pendência impeditiva do pagamento, será consi derada data da apr esentação da
fatura aquela na qual ocorr eu a regular ização da pendência por parte da contratada.
25.3 O pagam ento não i senta a C ON TRAT ADA da responsabilidade de corr eção dos erros e im perfeições
porventura apres entados após a liber ação.
25.4. O pr azo par a a entrega dos mater iai s lic itados ser á parcelado, confor me solicitação da Secretar ia de
Ação Social, contados a par ti r do pri meiro dia útil, im ediatamente posterior à data de assinatura do C ontrato
25.5. A li citante vencedora do presente cer tam e fica obr igada a em itir No ta Fiscal Eletrôn ica, par a
pagam ento do objeto desta licitação, m ediante acesso ao s istem a informatizado da Secretari a da Fazenda
do Estado da Bahia, di sponi bil izado no endereço eletrônico www .sefaz.ba.gov.br , de acordo com o disposto
no Decreto Estadual nº 9.265 de 14 de dezem bro de 2004, quando for a hi pótese de fornecim ento de
m ercadorias.
26. – MAN UTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS – REAJU ST AMENTO E REVISÃO
Os preços serão fixos, m as poder ão sofrer reaj ustes de acor do com o Item 24.4 deste Edi tal.
27. – SANÇÕES E PENALIDAD ES
27.1. Par a a apl icação das penalidades previstas ser á levada em conta a natur eza e a gravidade da falta, os
prej uízos dela advindos para a Administração Públic a e a r eincidência na prática do ato conform e
discrim inado a seguir:
27.1.1. ADVERT ÊNC IA ESCRIT A, com o intuito de reg istrar o comport amento inad equado do licit ant e
e/ou co ntrat ado , sendo cabível apenas em f alhas leves que não acarret em prejuízos graves ao
município.
27.1.2. C onstituem ilícitos administrati vos as condutas previ stas nas Leis Federais núm eros 8.666/93 e
10.520/02, assim como em decr eto r egul am entador do pregão, sujeitando- se os infr ator es às com inações
legais, garantida a prévia e am pl a defesa em proces so administrativo.
27.1.3. A inexecução contr atual, inclusive por atraso i njustificado na execução do contr ato, sujeitar á o
contratado à m ul ta de m or a, que será graduada de acor do com a gravi dade da infração, obedecidos os
seguintes l imi tes máximos:
I-
10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprim ento total da obr igação,
i nclusive no de recusa do adjudicatár io em firm ar o contrato, ou ainda na hipótese de negar- se a
efetuar o reforço da cauç ão, dentro de 10 ( dez) di as contados da data de sua convocação;
II -
0,3% ( tr ês décimos por cento) ao di a, até o tr igésim o dia de atraso, sobr e o valor da par te do
fornecim ento ou ser viço não reali zado;
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I-
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0,7% (sete décimos por cento) sobre o val or da parte do for necimento ou serviço não reali zado,
por cada dia subseqüente ao trigésimo.
27.1.3.1. A m ulta a que se refere este item não im pede que a Adm inistração rescinda unilater alm ente o
contrato e apl ique as demais sanções previstas na l ei.
27.1.3.2. A m ulta, aplicada após regular proc esso administrati vo, ser á descontada da garantia do contratado
fal toso.
27.1.3.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia pr estada, além da perda desta, a contratada
responderá pel a sua diferenç a, que ser á descontada dos pagamentos eventualm ente devidos pela
Adm inis tr ação ou, ai nda, se for o caso, cobrada judicialm ente.
27.1.3.4. N ão tendo sido prestada gar antia, à Adm ini stração se r eserva o direito de descontar diretam ente
do pagam ento devido à contr atada o valor de qualquer multa porventura imposta.
27.1.3.5. As multas pr evistas neste item não têm caráter com pensatór io e o seu pagam ento não exi mir á a
contratada da respons abilidade por perdas e danos dec orr entes das infr ações cometidas.
27.1.4. Serão punidos com a pena de suspensão tem porária do dir eito de cadastrar e li citar e impedim ento
de contratar com a Adm inistr ação os que incor rerem nos ilícitos previstos nas di sposições legais citada.
27.1.5.
Ser ão
punidos
com
a
pena
de
declar ação
de
inidoneidade
par a
licitar
e contr atar com a Admi nistração, enquanto perdurarem os m otivos determ inantes da punição ou até que
seja
pr om ovida
a
reabi litação
per ante
a
autor idade
com petente
para
aplicar
a
punição, os que i ncorram em outros i líc itos pr evi stos em lei.
28. - RESC ISÃO
28.1. A inexecução, total ou par cial, do contrato ensejar á a sua rescisão, com as c onseqüênci as contratuais
previ stas na Lei nº 8.666/93.
28.2. O C ontr atante poder á r esci ndir adm inistrati vam ente o respectivo Contrato, nas hipóteses pr evistas na
Lei n. 8.666/93.
28.3. N as hipóteses de rescisão com base em qualquer das hipóteses da Lei 8.666/93, não cabe ao
Contratado direito a qualquer indenizaç ão.
29. - REVOGAÇÃO – ANULAÇ ÃO
29. 1. O MU NICÍPIO se r eserva ao dir eito de revogar esta l icitação, por razões de interes se públi co
decorrente de fato superveniente, devidamente com provado, per ti nente e sufi ciente para justi fi car a decisão.
Dever á, por outr o l ado, anulá-la se constatada insanável ilegalidade, baseado em par ecer escrito e
devidam ente fundam entado.
29.2. Não caberá qualquer indeni zação aos proponentes em caso de revogação ou anulação da presente
lici tação, ressalvadas as hipóteses legais, cabendo o ônus da prova exclus ivam ente ao licitante/c ontr atado.
30. - DISPOSIÇÕES GERAIS
30.1. A qualquer tem po, antes da data fixada para apr esentação das propostas, poderá a Pregoei ra, se
necessár io, modi fi car este Edital, hipótese em que dev erá pr oceder à divulgação, reabrindo-se o prazo
inicialmente estabel ecido, exceto quando, inquestionavelm ente, a alteração não afetar a form ulação das
propostas.
30.2. Os encargos de natur eza tr ibutárias, sociais e par a-fis cais são de exc lusi va r esponsabili dade da
empresa contratada.
30.3. É facultada a Pregoei ra ou a autoridade super ior em qual quer fase da licitação, a promoção de
diligência destinada a es clar ecer ou a complem entar a instrução do processo licitatóri o, i nclusive a juntada
poster ior de documentos, no prazo máximo de 03 (t rês) d ias út eis, cuj o conteúdo retr ate situação fáti ca
ou j ur ídica já existente na data da apresentação da proposta, sendo que os erros m ateriais ir relevantes
serão objeto de saneamento, m ediante ato motivado da Pregoei ra.
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30.4. A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e
regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições
deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
apresentados em qualquer fase da licitação.
30.5. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o
registro da sus pensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.
30.6. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da
documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a
legis lação pertinente.
30.7. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Itiúba,
Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
30.8. Substituirá o instrumento contratual, na forma da lei n. 4.320/64, a Nota de Empenho, que vinculará o
Contratado a todas às disposições c ontidas neste edital e, em cas o de inadimplemento, sujeitará as
sanções previstas no item 27.
30.9. As informações e es clarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação
serão prestados pela Pregoeira e sua equipe de apoio através dos telefones: (0**74) 3546-1144, ramal 227.
30.10. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor,
s
s
considerando as disposições das Leis Estaduais nº 9.433/05 e 9.658/05 e das Leis Federais nº 10.520/02
s
e 8.666/93, no que for pertinente além dos Decretos Judiciários nº 12/03 e 13/06 do TJBA.
30.11. São partes indissociáveis deste Edital os seguintes anexos :
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
Especificações do Objeto;
Modelo de Proposta de Preços;
Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame;
Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor;
Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de
Habilitação.
Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar
Modelo de Minuta de Contrato
Itiúba, 25 de Janeiro de 2013.
Maria das Graças Barbosa Oliveira
PREGOEIRA
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ES P E CIFIC AÇÕ E S DO O BJE TO
O pr ese nte P reg ã o te m p or ob je to : aq u isiçã o d e fo rm a pa rcel ad a d e gê n ero s a lim en tício s, ág u a, g ás,
ma ter ial d e lim pe za, exp e die nte , h ig iên ico , u ten sílios , m ater ial d e in for má ti ca e e qu ip am en to s, se rvi ços de
re car ga s,. Co m re cur sos or iun d os do s Pr og ra ma s – CRA S ( Se rviço de Ate nçã o e A ten di me nto In te g ral a
Fa mília ), Ge stão Desce ntr ali zad a d o P ro gr am a B olsa Fam ília, P ro jove m ( Se rv. de Con v. e For tale cim en to
pa ra Jo ven s d e 1 5 a 1 7 an os) , Cen tro de Co nvi vên cia pa ra o Ido so, P ET I (S erv. d e Con v. e For tale cim en to
de Vín culo s pa ra C ria nça s de 0 6 a 15 a n os), CRE A S (S e rv. d e P ro teçã o e A ten di me nto E spe cia liza do
Fa mília e In d ivídu os) , Ge stão d o FIE S, jun to a S ec reta ria d e A ção S o cial , de ste M un icípio . Co nfo rme
esp ec ificaçõ es co ntid as n o A ne xo I (E spe cifica çõ es d o O bj eto) An exo II (M od el o d e P ro po sta de Pr eço s),
An e xo III ( Mo de lo d e Pr ocu ra ção p a ra a P rá ti ca de A tos Co nce rn en tes ao C erta me ), An exo IV ( Mod e lo de
De clar açã o d a P ro teçã o a o Tra ba lh o d o Me n or) , An ex o V (Mo de lo de De clar açã o d e Ple no Co nh ec ime nto e
Ate nd im en to às E xigê n cias d e Ha bil itaçã o) , a ne xo V I ( Mod e lo d e De clar açã o d e De sim pe dim en to de
Li citar ). A n exo VII (Mo de lo de M inu ta d e Co ntr ato) .
ITEM
UN D
QU AN T
01
FD
100
02
KG
1 00 0
03
FD
100
04
FD
100
05
FD
100
06
FD
80
07
CX
80
08
FD
80
09
CX
100
10
CX
100
L OTE I
GÊN EROS AL IM ENT ÍC IOS I
DESC RIÇ ÃO
FEI JA O, carioq uinh a, tipo 1 . Embalagem com 01 k g, co m iden tificação d o pro du to , marc a
do fabricante, p razo d e valid ad e, p eso liqu id o, de aco rdo com as No rmas e/o u Reso lu ções
vigen tes da AN VISA /MS. Fardo com 30 kg .
CA RN E, b o vina, salgad a, curad a e d esecad a, d ian teiro . E mbalagem: d e 50 0 g em filme
PVC trans paren te o u saco plástico tran sp arente, co ntend o id en tificação do p rod uto, marca
do fab rican te, p razo de valid ade, marcas e carimb os o ficiais , de acord o com as Po rtarias do
Min is tério da Ag ricu ltura, D IPOA n .3 04 d e 2 2/04 /9 6 e n .1 45 d e 2 2/04 /9 8, d a Reso lução d a
ANV ISA n. 10 5 de 1 9/05 /9 9 e da L ei Mu n icipal / Vigilân cia San itária n .5 50 4/99 . N OT A,
PROD UT O D E MERE ND A E SCOL AR.
MA CA RR ÃO p ara esp agu ete com s êmola e ov os – o referido p ro d uto d eve s er a bas e d e
farin ha de trigo co m glúten. N ão dev e ap resen tar co r es verd eada, co m p on to s b rancos e
cin za (mofo ). D eve ser inteiro e firme, s em p ó b ran co , s o lto n o p acote. (FD C/ 20 K G.)
LEITE, (merend a es colar), em pó integral, co m: Características : a) O rgan olépticas As p ecto
– p ó un ifo rme se m grân ulos Co r – bran co amarelada Od or e sab or – ag radáv el, não ran ços o,
semelhan te ao d o leite flu id o b ) Físico – qu ímicas Pro teína – mínimo 2 6 % G ord ura –
mín imo 2 6 % Umidad e – Maximo 3 ,5 % Acidez em só lido s n ão g ord uro so s – Max imo 18
% So lu bilidad e – mínimo 9 8 % Amido – au sên cia So ro – aus ência c) Micro biológ icas
Salmo nela em 25 g – au sên cia Co liformes a 45 º c – Maximo 10 /g Staph yloco ccus co agu lase ( + ) – Max imo 10 (2 )/g Bacilo s cern es – Maximo 5 x 10 (3 )/g e) Micros cóp icas
Sujid ades , larvas e paras itas – aus ência. V alidad e – 1 2 meses E mbalagem: s aco de po liéster
alu min izad o, ro tu lad o, hermeticamente fechad o p or termos so ld agem, co ntend o 1 kg do
pro du to , acon dicio nad o em fardo de p apelão refo rçad o . A embalage m p rimaria do pro du to
dev era s er d e material res is ten te com comp rov ada tax a d e p ermeab ilid ade ao vap or de águ a
– T PV A máx ima in dividu al de 0 ,7 7g águ a/m(2 )/d c a 3 8 ºC 90 % UR em ens aio d e
caracteriz ação com, no mínimo , qu atro corp o-d e-pro va do material d a emb alag em. O
pro du to dev era ter reg is tro no Min is tério d a Saúd e e/o u Ministério da A gricultu ra e
Ab astecimen to . N OT A: Fardo co m 20 k g.
AR ROZ pa rboliza do Tipo 01 . Paco te c/ 1 KG . O p rod uto d eve s er p o lido , não dev e
apres entar manch as escu ras, bran cas, avermelhad as e ou esv erdead as. Fardo co m 3 0 k g.
AC UC AR cris talizad o, s acaros e d e can a-de-açú car, n a cor b ranca. Emb alag em em
po lietilen o, co ntend o dad os d e id entificação do p rod uto, marca do fabricante, d ata d e
fab ricaç ão e p razo de valid ade, de acord o com a Res olução 1 2/78 d a Co mis são N acio nal d e
No rmas e Padrõ es p ara A limentos – CNN PA. Fardo co m 30 k g.
ÓLEO DE SOJ A - O pro du to referid o d eve s er a b ase d e so ja. Sua emb alag em não dev e
apres entar amas sad a, en ferrujada e/o u estufad a. O p rod uto dev e ser tran sp arente co m ch eiro
e go sto pró prios . (Caixa co m 2 0 un de 9 00 ML cad a).
FA RI NHA , d e man dio ca, g rup o seca, su b gru po fina, tipo 1. Na cor bran ca. E mbalage m
con ten do 01 kg , com d ado s d e id entificação do pro du to , marca d o fabricante, p razo d e
valid ade, p eso liqu id o e d e acord o co m as N ormas e/ou Reso luçõ es vigen tes da A NV ISA.
Fardo co m 30 kg
AR ROZ D OCE C / C OCO – o pro du to referid o d eve ap res en tar seco e so lto, não
apres entar man chas escu ras ou verd es (mo fo ), s ua embalagem não dev e apres en tar
perfu ração . cx co m 1 0 k g
MI NGA U, DE M I LHO COM C OC O, q u eijo e canela, a b ase de: açúcar re fin ado , leite
em p ó, farinh a de milho en riq uecida co m ferro e acido fó lico, amido d e milho , go rdu ra
veg etal h id rog enad a, coco ralado , qu eijo em p ó, canela, aromas n atu rais aman teigad o,
milho e b aun ilha, coran te natural beta caro ten o. Info rmação n utricio nal per cap ita (2 8 g):
Valor energ ético (k cal) - 10 1 Carbo id rato s (g ) - 2 0 Proteín as (g) - 2, 1 Go rdu ras totais (g ) 1,4 Gord uras s atu radas (g ) - 0,5 Só dio (mg) - 1 00 Ferro (mg ) - 3,0 V alidad e: 12 mes es.
Emb alag em: saco de po lietilen o leito so o u po liéster metalizad o , atóx ico , ro tu lad o,
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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FD
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DIÁRIO OFICIAL
BISCOIT0 CREAM CRACKER - O produto deve ser a base de farinha de trigo, gordura
vegetal hidrogenada, amido de milho, lecitina de soja e glúten. Deve estar inteiro e firme
sem pó branco solto no pacote e com aspecto chocante. Caixa com 20 pac. de 400g cada.
BISCOIT0, TIPO MAISENA, não permitido o uso de corantes (Resolução-CNNPA nº. 12
de 1978) Embalagem dupla, contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marc a
do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções
vigentes da ANVISA. Caixa com 20 pac.
PROTEINA, de soja, texturizada, cor clara, mínima de 52% de concentração de proteína,
acondicionada em embalagem de 500 g, validade do produto não poder ser inferior a 12
meses, contados a partir da data de sua entrega. Rotulagem contendo, no mínimo, registro
no MS, nome e composição do produto, peso liquido, nome e CNPJ do fabricante, data de
fabricaç ão e data ou prazo de validade. Fardo com 30 pct
LOTE II
GÊNEROS ALIM ENTÍCIOS II
ITEM
UND
QUANT
01
FD
30
02
DZ
100
03
CX
50
04
CX
30
05
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09
FD
60
10
FD
60
11
FD
80
12
FD
60
DESCRIÇÃO
CAFE torrado e moído, empacotado automaticamente (sem contato manual). Embalagem
com 250 g, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade, de acordo com a P ortaria 377/99 - ANVISA e selo de pureza
da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC e de acordo com Nor mas e/ou
Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Fardo com 20 un.
OVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 unidades, com dados de
identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido mínimo de
720 g e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS ou Ministério da
Agricultura. NOTA: ITEM DA MERENDA ESCOLAR
VINAGRE de álcool. Embalagem com 500 ml, com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções
vigentes da ANVISA. Caixa com 12 un.
M ARGARINA vegetal. Embalagem: pote com 250 g, com identificação do produto.
Identificação de fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com as Normas e/ou
Resoluções da ANVISA/MS. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura
e/ou Ministério da Saúde. Caixa com 24 und
ACHOCOLATADO, em pó, a base de açúcar, cacau em pó, maltodextrina, complexo
vitamínico, sal e lecitina de soja, e outros ingredientes permitidos pela legislação
Embalagem: pacote de polietileno de 1kg, com dados de identifica ção do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes
da ANVISA/MS. Fardo com 50 und 200g NOTA: ITEM EXCLUSIVO DA MERENDA
ESCOLAR
M ILH0, tipo alho, apropriado para pipoca. Embalagem com 500 g, com dados de
identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Fardo
com 20 pct
FLOCOS, de milho, pré-cozido. Embalage m com 500 g, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS . Fardo com 30 pct 500g
LEITE, em pó, desnatado. Embalagem: lata com 300 g, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, prazo de validade, capacidade, e de acordo com as Normas
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto devera ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou M inistério da Saúde. Caixa com 24 und
M ASSA DE SOPA, a base de farinha de trigo, com ovos, com no mínimo 0,45g de
colesterol/kg de massa e M aximo de 13% de umidade g/100g Embalagem com 500 g, com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de
acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Fardo com 20 pct
NOTA: ITEM DA MERENDA ESCOLAR
FUBA DE MILHO. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca
do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções
vigentes da ANVISA/MS. Fardo com 10 kg
BIS COITO DE COCO. Embalagem com mínimo de 400 g, com identificação do produto,
marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolução 12/78 da
CNNPA. Fardo com 20 pct
FARINHA, láctea, a base de farinha de trigo e leite integral. Embalagem, com identificação
do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Portaria
31/98 - ANVISA. Fardo com 200 g cada. 24 pct
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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CX
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FD
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CALDO EM TABLETE – sabor galinha, caixa c/ 24 x 19. Sua embalagem deve estar
intacta e sua consistência deve ser firme.
SAL REFINADO – o produto referido deve ser a base de cloreto de sódio e iodeto de
potássio. Deve estar seco e solto no saco. Não apresentar aspecto úmido. Fardo com 30 kg.
LOTE III
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS III
ITEM
UND
QUANT
01
CX
10
02
CX
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03
FD
50
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100
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PCT
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UND
30
DESCRIÇÃO
CREME, de leite, tradicional.. Embalagem: com 200 g, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto devera ter registro
no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. CX c/27 un.
LEITE, conde nsado, tradicional. Embalagem: tetra pak com 395 g, com dados de
identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, e de acordo
com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA. CX c/27 un.
REFRIGERANTE. Embalagem contendo 2litros, com identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto devera ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Fardo com 06 un.
MILHO, verde, em conserva. Embalagem com 200 g, com dados de identificação do
produto, marca de fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Caixa com 24 und
MAIONESE, tradicional. Embalagem com 250 g, com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolução 12/78 da
Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Caixa com 24 und
CATCHUP tradicional. Embalagem, contendo no mínimo 400 g, com identificação do
produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a R esolução
12/78 da CNNPA. Caixa com 24 und
ADOÇANTE, dietético, liquido, a base de sacarina e ciclamato. Embalagem: frasco com
100 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de
validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. CX. c/ 12 un.
LEITE, de coco, tradicional. Embalagem com 200 ml, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. CX. C/ 24un
ERVILHA, reidratadas, em conserva. Embalagem: lata com 200 g, com dados de
identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo
com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/M S. Caixa com 24
EXTRATO, de tomate, concentrado. Embalagem com 350 g, com dados de identificação
do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas
e/ou Resoluções da ANVISA/MS. Caixa com 24
CRAVO, da india, em botao floral maduro e dessecado, acondicionado em
embalagem com 40 g, validade do produto nao podera ser inferior a 12 meses,
contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade
com as normas e/ou legislacao vigente da ANVISA/MS e da Comissao Nacional
de Normas e Padroes para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no minimo,
peso liquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, declaracao
com o teor de sal adicionado, numero do lote, data de fabricacao e data ou prazo de
validade.
CANELA, em casca. Embalagem contendo 20 g, com identificacao do produto,
marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo a Resolucao 12/78
da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos - CNNPA.
CANELA, em po. Embalagem, contendo no minimo 30 g, com identificacao do
produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo a
Resolucao 12/78 da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos CNNPA.
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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LOTE IV
ITEM
UND
QUANT.
01
KG
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KG
100
03
CX
100
04
KG
100
05
KG
800
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IV
DESCRIÇÃO
QUEIJO TIPO MUSSARELA, embalagem com identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
MORTADELA DE PORCO
CARNE PARA HAMBURGUER, de frango. Embalage m: c aixa com 12 unidades,
contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e
carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304
de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei
Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99.
PRESUNTO, de carne de ave, fatiado. Embalagem com identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA,
o produto devera ter o registro no M inistério da Agricultura e/ ou Ministério da Saúde.
SALSICHA, para hot dog, em conserva. Embalage m em filme PVC transparente ou saco
plástico transparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e
peso liquido, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de
22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei
Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto devera ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
LOTE V
ITEM
UND
QUANT
01
UND
25.000
DESCRIÇÃO
PAO, a base de farinha de trigo ( enriquecida com ferro, calcio e vitamina do complexo B
), fecula de mandioca, acucar, gordura vegetal hidrogenada, fermento biologico, sal, oleo
de soja. Informacao nutricional minimo/porcao (50g): Valor calorico (kcal) - 90/3762kj
Carboidr atos (g) - 16,6 Proteina (g) - 2,4 Gordura total (g) - 0 Gordura saturada (g) - 0
Colesterol (mg) - 0 Calcio (mg) - 27,0 Fibra alimentar (mg) - 0,39 Ferro (mg) - 1,69 Sodio
(mg) - 0 Vitamina B1 (mg) - 0,19 Vitamina B2 (mg) - 1,99 Vitamina B6 (mg) - 2,40
Vitamina B9 (mg) - 0,24 Vitamina PP (mg) - 1,46 Validade: 10 dias Embalagem:
Embalagem individual em saco de polietileno lacrado, aberto na vertical, acondicionado
em caixa de papelao contendo ate 100 unidades, com dados de identificacao do produto,
marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolucao 12/78
da Comissao Nacional de Normas e P adroes para Alimentos
LOTE VI
AGUA
ITEM
UND
QUANT
01
GL
300
DESCRIÇÃO
AGUA, mineral, natural, acondicionada em embalagem retornável (garrafão) de 20 litros,
em plástico higiênico, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado
pelo fabricante. O produto devera ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria
451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e
Padrões para Alimentos - CNNPA.
LOTE VII
GÁS
ITEM
UND
QUANT
DESCRIÇÃO
01
UND
100
GAS, GLP, acondicionada em embalagem retornável (botijão) de 13 kg, com lacre de
segurança na parte superior. NOTA: INCLUINDO ENTREGA PELO FORNRCEDOR.
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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ITEM
UN D
QU AN T
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LOTE VIII
MA TERIAL D E LIMPEZA I
D ESCR IÇ ÃO
DETER GENTE, liquido,concentrado,biodegradável,com no minomo11% do princípio
ativo do detergente. Embalagem plástica de 500ml, caixa com 24 und
DES INFETA NTE liquido a base de eucalipto, para uso geral, ação bactericida e
ger micida. Registro no Ministério da Saúde. Embalagem plástica de 01 litro, com dados
de identificação do produto, mar ca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e
registro ou notificação na AN VISA /MS. Caixa com 12 und
PAPEL, higiênico, neutro, folha simples, fabricado com celulose virgem, não reciclado,
isento de partículas lenhosas, metálicas, fragmentos plásticos ou outras substancias
nocivas a saúde, de boa qualidade, na gramatura mínima de 25g/m², gofrado (com r elevo),
crepado (com elasticidade), mac io, alta absorção, solúvel em água, na cor branca, se m
odor, dimensões 10 cm x 30m com tolerância de 2% (dois por cento) Embalagem: em
papel ou plástico para cada rolo, individualmente. A embalagem devera conter o nome do
fabricante, a marca, as dimensões, e as indicações de neutro e não reciclado. Critérios de
conferencia e inspeção no recebimento: visual, por cheiro, tato e medição. O rolo devera
ser pesado sem embalagem e ter o peso mínimo de 75 gramas. Fardo 16 c/ 4 unid
DES OD ORIZAD OR de ambientes, embalagens de 400 ml, diversas fragrâncias, que
controlam odores desagradáveis e perfuma m suavemente. Embalagem com dados de
identificação do produto e marca do fabricante e prazo de validade.
AGU A sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo
entre 2,0 a 2,5 % p/p. Embalagem plástica de 01 litro, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06
meses e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 12
SA BAO, em pó, com tensoativo biodegradável, contendo na composição água, corante e
branqueador óptico, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e
composição química. O produto devera ter registro ou notificação na A NV ISA/Ministério
da Saúde. Caixa com 24 de 500g cada.
PANO de chão, tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas com acabamento em overlock,
dimensões 70 x 50 cm e peso 100 g, com variação de +/- 5% . Etiqueta com dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
ESPONJA, de L ã de aço carbono abrasivo, para limpeza em geral. Embalagem: Fardo
com 14 pacotes de cada, peso liquido não inferior a 50 gram as, marca d o fabric ante,
data de f abricação e prazo de validade.
PA, quadrada, com cabo em madeira. Plástico ou Zinco?
COA DOR , para café, de pano 100% algodão, na cor branca, dimensões 20 cm (diâ metro)
x 30 cm (profundidade), cabo com 16 cm de comprimento, com variação de +/- 1 cm.
ROD O, para piso, com 01 (uma) borracha, base em polipropileno com 400 mm, cabo e m
madeira com encaixe rosqueado, comprimento 1200 mm, variação dimensional de +/- 5
%.
LOTE IX
UTEN SÍLIOS
ITEM
UN D
QU ANT.
01
UN D
100
M ASCARA, descartavel, para protecao respiratoria contra poeira e nevoas,
sem valvula, com elastico, design anato mico, ajuste auto matico a face do
usuario, confeccionada em material filtrante macio, nao irritante, cobertura
interna e concha externa que nao murche ou infle durante o uso.Embalagem
individ ual, em saco lacrado com d ados do fabricante
02
FD
05
FOSFOR O, contendo no mínimo 40 palitos. Embalagem: pacote com 10 caixas. Material com o selo do INMETRO .
03
UN D
100
04
UN D
30
05
JG
02
DESC RIÇÃO
FLANELA, para limpeza, 100% algodao, bordas o verloqueadas em linhas de
algod ao, dimensoes de 40 x 60 cm, com varicao de ate -2 cm. Rotulagem
contendo no minimo composicao e dimensoes do p roduto, nome ou marca e
CNPJ do fabricante.
TESOURA modelo domestica, em aco polido, 8 (oito) polegadas, propria para
cutelaria, cabo em plastico de alta resistencia. Embalag em com dados de
identificacao d o produto e marca do fabricante.
M ARM ITA, termica, circular, em polipropileno atoxico, com 05 pecas,
capacidade nao inferior a de 1,5 litros cada peca, sendo 03 pecas sem divisao, e
duas pecas com divisoes, revestimento interno em dupla camada de
polipropileno e camada intermediaria de poliestireno expandido, co m tampa e
travas de seguranca.
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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06
UND
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10
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UND
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PAR
50
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10
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UND
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UND
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UND
20
18
DZ
03
19
PCT
100
20
DZ
02
21
DZ
03
DIÁRIO OFICIAL
ORGANIZADOR PLÁSTICO 30 litros Descrição: Organizado r Médio Alto
925 –Medidas aproximadas: 4 2,5 x 30,5 x 30,4 cm Largura x Comprimento
xAltura
LIXEIRA, com tampa, capacidade para 20 litros, em polietileno de alta
densidade, com pedal, em metal para abrir e fechar a tampa, com paredes e
fundos reforcados resistentes a impactos, sem soldas ou emendas. Rotulagem: O
produto devera ser identificado com no minimo o material de fabricacao,
capacidade e o nome ou marca do fabrincante.
BALDE plastico, em po lietileno de alta densidade, resistente a impacto, paredes
e fundo reforcados, alca em aco zincado , cap acidade 20 litros. O produto devera
ter etiqueta com a identificacao, marca do fabricante e capacidade.
LUVAS fab ricadas em látex natural com espessura de 0,50mm e comprimento
de 31 cm, interior flocado e palma anti-deslisante. Exelente tato e flexibilidade.
COLHER, para sopa, comprimento 20 cm, co m variacao de +/- 0,5 cm
GARRAFA, térmica, com alca e tampa, corpo revestido em p lástico co ntra
impacto, capacidade 05 litros. Produto com etiqueta contendo dados de
FACA, para refeição, em plástico rígido de poliestireno, pigmentado, atóxico,
comprimento 20 cm, com variação de +/- 0,5 cm. Embalagem pacote com 10 unidades.
GARFO, para refeição, em plástico rígido de poliestireno, pigmentado, atóxico,
comprimento 20 cm, com variação de +/- 0,5 cm. Embalagem pacote com 10 unidades.
PANELA, tipo, pressão, em alumínio com re vestimento antiaderente, com tampa, 01
cabo revestido em baquelita, dimensões 20 cm (diâmetro) x 18 cm (profundidade), com
variação de +/- 1 cm, capacidade 10 litros, n.º 20. Embalagem com dados de
GARRAFA, termica, modelo rolha, com alca e tampa, corpo revestido em
plastico resistente a impacto, capacidade 01 litro.Para café
BACIA plástica resistente a alto impacto, capacidade 30 litros. Embalage m com dados
de identificação do produto e marca do fabricante
LÂMPADA, fluorescente, compacta, com reator acoplado, 45 ou 46 w, 127 volts, vida
util > 6.000h, Temperatura de cor 6.400K (branca), IRC > 75, Fluxo Luminoso >
2.800lm, base E27. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do
fabricante. Garantia mínima do fabricante de 01 ano, prestada no Estado da Bahia
PRATO, raso, para almoco, circular, em louca branca, diametro 23 cm, co m
variacao de +/- 1 cm.
SACO, plastico para lixo, para acondicionamento de residuos domiciliares
(residuos geral ou misturado ou contaminado nao passivel de sep aracao), classe
I, em resina termoplastica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar
+/- 1,0 cm, altura minima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros,
supo rtando 20 quilos, na cor cinza. Embalagem: pacote com 100 unidades. A
embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensoes do saco,
quantidade, capacidade nominal inclusive o peso suportado, e os dizeres
"manter fora do alcance de criancas", "uso exclusivo para lixo" e "saco nao
adequado a conteudos perfurantes". O produto devera atender Normas ABNT
NBR 9191 e sobretudo no que diz respeito aos metodos de ensaio:
condicionamento, medidas, resistencia ao levantamento, resistencia a queda
livre, verificacao da estanqueidade, resistencia de filmes a perfuracao estatica,
determinacao da capacidade volumetrica e verificacao da transparencia e a
Resolucao CONAMA 275 de 25/04/2001.
COPO para agua, de vidro, liso, capacidade 300 ml.
XICARA, para café, com pe e pires, em porcelana lisa, na cor branca,
capacidade 55 ml.
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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LOTE X
MATERIAL DE EXPEDIENTE I
I TEM
UN D
QUA NT
01
UN D
1 00
02
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1 50
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1 00
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1 00
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UN D
30
10
UN D
40
11
CX
50
12
CX
50
13
CX
50
14
CX
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5 00
16
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17
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18
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01
19
UN D
4 00
20
UN D
02
21
UN D
5 00
22
UN D
10
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UN D
3 00
24
UN D
2 00
25
UN D
30
DESC RI ÇÃ O
C OLA para is op or. Emb alag em co m 9 0 ml, com d ad os d e id entificação do p rod uto,
marca do fabricante, d ata de fab ricação e p razo de v alidad e.
C AN ETA e sfero gráfic a, azul, es crita gro ss a, co rpo em material p lástico trans paren te,
co mprimento ap rox imado de 14 0 mm, grav ado no co rpo a marca do fab rican te. Carg a:
tub o plástico ap ro ximado d e 13 0, 5 mm, esfera em tu gs ten io . Caixa com 50 un d
BOLA , d e s op rar, lis a, p ara fes ta, em divers as cores . E mbalagem: paco te com 5 0
u nidad es.
P IN CEL, p ara qu adro b ranco , co r azu l, vermelh a, preta po nta ind efo rmáv el, fácil de
ap agar s em deixar res íd uo s, grav ado no corp o a marca d o fab rican te, co mprimento
mínimo de 1 0 (dez) cen tímetro s. Caix a co m 1 2 un d
F ITA , ad esiva, mágica trans paren te, fabricado em acetato , ad esivo s in tético , dimen s ões
1 9 mm x 33 m. E mbalage m: u nidad e sep arad a com material an ti-ades iv o, com dad os d e
iden tificação d o p rod u to e marca d o fab rican te.
BA RBA NTE em fibra d e 1 0 0% alg od ão, co m 8 (oito ) fios trancado s . E mbalagem: rolo
co m 2 00 g, co m dad os de id entificação d o pro du to e marca d o fab ricante.
G RAM PE ADO R P RO FISS ION AL HD- 23L17 O cor po e estrutura e m
m eta l pr oporc iona m a este gr am pea dor prof issional a f orç a par a gra mp ear até
160 fo lha s de form a ágil e prá tic a. C onta com um trilho em esca la de ajuste de
pr ofundidade , em a té 250mm .
C OLA, liqu id a, gliter, ades iv o a b ase de P. V. A., p ara us o em pap el, cerâ mica, tecid o,
artesan ato . E mbalagem p lás tica, com b ico econ omizado r, p eso liqu id o 3 5 g ramas, p o r
u nidad e, co m d ado s d e iden tificação d o p rod uto e marca do fab rican te.
C OLA, liq uida, a bas e PV A, aq uo so , cor bran ca, para mad eir a. E mbalagem co m
5 00 M L, com dad os d e rêsicaação d o pro du to , marca d o fabricante e p razo d e v alidad e.
C AN ETA MA RC A TEX TO (co res d iv ersas )
C LIP S para pap el, em aço n iq u elad o, n umero 2 /0 (rês). E mbalagem: caixa co m 5 0
u nidad es. – M aterial co nfo rme N orma SA E 10 10 /2 0.
LA PI S, grafite, n ú mero 02 (do is ) revestid o e m mad eira, co m bo rracha aco plada n a
p arte s up erio r e revestida em metal, comp rimen to 17 5 mm, g ravad o n o co rpo a marca
d o fabricante. Caixa co m 1 44 un d
L APIS EIR A pa ra m ina gr af ite 0,7 m m , com c orpo plastic o, ponta de me ta l
PIS TO L A elet rica, pa ra a plic aca o de c ola em ba sta o c om diam etro 1/2
pole gada , bivolt. Em balage m co m dados de ide ntif ic ac ao do pr oduto e m arc a
do fa brica nte .
ESP IR AL, p ara encad ernação , em PV C, d iâmetro 09 mm, co mprimento 33 cm,
cap acid ade de en cadern ação de 5 0 folhas . E mbalagem: paco te co m 1 00 u nidad es.
ESP IR AL, p ara encad ernação , em PV C, d iâmetro 17 mm, co mprimento 33 cm,
cap acid ade de en cadern ação de 1 00 fo lh as. Emb alage m: p acote co m 10 0 un id ades .
C AP AS DE P VC P AR A EN CA DER NA ÇÃ O A 4 – 2 10 mm x 29 7 mm Fos co fu mê,
Fo sco trans paren te, Bran co , V erde b and eira, Cinza, Azu l roy al, V ermelho , Verd e
p etró leo , Preto
ALI CA TE PA RA ESP IR AL, P on tas temp eradas ; Cab o anatômico en capad o; e
Co nfeccion ado em aço esp ecial p ara ferramenta, fo rjad o .
P ASTA A RQU IV O MOR TO P OLION DA cores cinza, Azu l ro yal, Vermelho ,
V erde petróleo
Livro de P onto
TESOU RA , mo delo esco lar, em aço niq uelado , 0 4 (q uatro) po leg adas , s em po n ta, cabo
em plástico d e alta res is tên cia. E mb alagem co m d ado s de id entificação d o p rod uto e
marca do fabricante.
C OL A liquida color ida , a base de P .V.A, na s core s prim ar ia s, pa ra uso e m
pa pel, ce ra mica , te cido, ar te sanato. Em bala gem : ca ixa c om 06 unidade s
pla stica s, co m bico ec onom iz ador , de pe so liquido 23 g cada , c om dados de
ide ntific ac ao do produto, m ar ca do fabr icante , data de fa bricac ao e pra zo de
LIV RO , a ta, pauta do, se m m ar ge m , ca pa dur a, cor pr eta, 100 folha s,
dim ensoe s m inima s 298 x 203 m m, num e rado tipograf ic am en te , pape l a lta
a lvur a 56g/m²
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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DIÁRIO OFICIAL
LOTE XI
MATERIAL DE EXPEDIENTE II
ITEM
UND
QUANT
01
CX
10
02
UND
500
03
UND
20
04
UND
20
05
U ND
20
06
U ND
5 00
DESCRIÇÃO
PINCEL, atômico, ponta porosa, comprimento de 12 (doze) cm. Caixa com 12 und
PASTA, classificador, transparente, com elástico, dimensões 235 x 350 mm, com dois
furos para prendedor macho e fêmea.
GRAMPEADOR, capacidade para grampear ate 25 (vinte e cinco) folhas de papel 75
gr/m2, comprimento rêsi 12,5 cm, estrutura rêsica, base para fechamento do grampo com
duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de
100 grampos 26/6. Embalage m
TINTA PARA PINCEL QUADRO BRANCO
T IN T A P A R A P IN C E L A T O M IC O
R e fi l, p a ra pi st ol a d e c ol a q ue n te .
F IT A , a d e si va , c re p e ,d up la fac e n a c o r b e ge , d im e n sã o 1 9 m m x 50 m E m b a la g e m : rol o
i nd iv id ua l , c o m da d os d e id e nt ifi c a ç ã o do pro du to e m a rc a d o fa bri c a nt e .
07
U ND
1 00
C L I P S pa ra p a pe l , e m a ç o ni qu e la d o, nú m e ro 3 /0 (trê s ). E m ba la g e m : ca i x a c om 5 0
u ni da d e s. – M a t e ria l c o nfo rme N o rm a S A E 1 01 0/ 20 .
08
CX
20
P A P E L , p ar a p res e n te , es p e lh a d o , n a co r es v a ri ad a s , l arg u r a 6 0 c m , g ra m at u ra
6 0 g /m 2 . E m b al a ge m : ro l o co m 7 , 5 K g
09
U ND
2 00
C O R R E T I V O, m a te ri a l ba s e d á gu a - se ca ge m
c a ra c te rí st ic a s a d ic i on a is a t óx ic o , l a vá ve l , i n od oro .
10
U ND
80
11
U ND
1 00
rá pi da , a p li c a çã o
pa p e l c o mu m ,
F IT A A D E S IV A co l ori da 12 m m x 33 m m
L A P IS , d e c o r, re ve s ti do e m m a de i ra , c o m pri m e nt o d e 17 ,5 c m , c om va ri a ç ã o de + /- 0 ,5
c m , g ra va d o no c o rpo a m a rc a do fa bri c a nt e . E m ba l a ge m : c a i xa c o m 1 2 c o re s di ve rs a s,
c o m da d os d e id e nt ifi c a ç ã o d o pro du to e m a rc a d o fa bri c a nt e .
12
13
U ND
CX
4 00
10
G R A M P O , p ar a g r am p ea d o r, g al v a n iz ad o , t a m a n h o 2 6 / 6 . E m b al a g em : c ai x a
co m 5 0 0 0 u n i d ad e s , co m d a d o s d e i d e nt i fi ca ca o d o p ro d u t o e m a rca d o
fa b ri ca n te .
T E S O U R A , m o d e lo es c o la r, e m ac o n i q u el a d o , 0 7 ( s et e) p o l eg a d as , s em p o n ta ,
ca b o e m p l as t i co d e al t a res i s t en ci a . E m b al ag e m co m d ad o s d e id e n t if ic ac ao d o
p ro d u t o e m a rc a d o fa b ri ca n te .
14
U ND
2 00
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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CADERNO, capa dura, com espiral em arame revestido, com 06 materias, 200
folhas, dimensoes 200 x 275mm podendo variar em +/- 5% Deverao constar
impressos na capa traseira marca do fabricante, dimensoes, quantidade de folhas
e quantidade de materias
15
UND
1000
LOTE XII
MATERIAL DE EXPEDIENTE III
ITEM
QUANT
UND
01
05
UND
02
20
BOB
03
400
UND
04
100
UND
05
06
07
08
400
4000
200
1000
UND
UND
UND
UND
09
300
UND
10
11
300
300
UND
UND
12
300
UND
13
500
UND
14
300
UND
15
500
UND
16
10
UND
17
05
UND
DESCRIÇÃO
QUADRO, branco, com suportes para apagador e pinceis, em laminado melaminico,
com moldura de alumínio anodizado fosco natural, dimensões 1200 x 1000 mm.
TNT, tecido não texturizado, largura 1,40 m. Rolo com 50 m, em cores
variadas:branco,vermelho,azul,verde preto, salmon, lilás.
PAPEL, celofane, fino e transparente, cores sortidas, dimensões 69 x 89 cm.
TINTA, para tecido.Embalagem com no minimo 37 ml, com dados de
identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e
validade.cores diversas.
PAPEL carmem, cores sortida, dimensoes 480 x 660 mm
ENVEL OPE oficio, pardo , sem timbre, dimensões 240 x 340 mm.
Envelope Médio
ENVEL OPE oficio, branco, sem timbre, dimensões 240 x 340 mm.
PAPEL, duplex, varias cores, gramatura mínima 240g/m², dimensões 48 x 65mm
podendo variar em +/- 5mm.
PAPEL seda, dimensões 50x70 cm. Cores diversas, não tóxico.
PAPEL camurça, cores variadas, dimensão 50 x 60 cm.
CARTOLINA dimensões 500 x 660 mm, gramatura 180 g, material celulose vegetal,
gramatura 190, cores mistas.
EMBORRACHADO
PASTA, classificador, em plástico resistente, transparente, dimensões 350 x 250 x 15
mm, podendo variar em + 5%, sem elástico.
PASTA, suspensa, em papel cartao 350 g, dimensoes 365 x 255 mm, vetro
lateral, prendedor macho e femea em plastico, visor em plastico transparente
e etiqueta para identificacao, cabides plastico s. Embalagem com dados de
identificacao do produto e marca do fabricante.
ALMOFADA, p ara carimbo, em tecido, entintada na cor azul, estojo
plastico, dimensoes: comprimento minimo 11,0 cm e maximo 13,0 cm x
largura minima 7,0 cm e maxima 10,0 cm. Embalagem com dados de
identificacao do produto e marca do fabricante
JOGO de do mino em osso, estojo com 28 pecas.
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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ITEM
QUANT
UND
01
30
DZ
02
20
DZ
03
1000
UND
LOTE XIII
MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL
DESCRIÇÃO
CREME, dental, com mínimo de 1.500 ppm de flúor, ação bacteriana. Embalagem:
bisnaga com 90 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo
de validade e registro ou notificação no M inistério da Saúde.
SABONETE solido, em barra, fragrância agradável. Embalagem: com 90 g, com
dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na
ANVISA/MS.
ESCOVA, dental uso adolescente/adulto, cerdas macias, de nylon, com 04
fileiras de tufos, com 34 tufos de cerdas, aparadas e arredondadas
uniformemente na mesma altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova
compacta, cabeça arredondada, cabo anatômico, (polipropileno atóxico), com
bocal de encaixe que matem as cedas protegidas longe das superficies
contamindada. Apresentar certificado de controle de qualidade da ABO.
Associação Brasileira de Odontologia ou de qualquer outro laboratório
credenciado ou oficial e Registro no Ministério da Saúde/Anvisa, de acordo
com a Portaria virgente
LOTE XIV
EQ UIPAMENTOS DE SOM
ITEM
QUANT
UND
01
02
UND
02
02
UND
01
UND
03
DESCRIÇÃO
CAIXA, acústica, amplificada, estéreo, potencia de saída 750 watts PMPO, 140
watts RMS. - Co m 1 alto-falante de 12 polegadas e 2 tweeters de 2,5 polegadas;
- Entrada para órgão/teclado; - Entrada para guitarra/pedal; - Entrada auxiliar e
CD; - Controle de tonalidades; - Controle de master; - Alimentação bivolt.
MICROFONE, de mao, sem fio, profissional, chave liga/desliga o transmissor, Frequencia de tran smissao UHF de 700 a 900 MHZ - Indicador d e energia, Indicado r de bateria fraca, - Controle de ganho de audio, - Bateria AA, Distancia aproximada de operacao de 100m.
Micro System ,MC-250 0 c/ Entrada USB, Slot para Cartão SD e Docking - 7 W
Micro System c/ Entrada USB, Slo t para Cartão SD e Docking - 7 W
LOTE XV
ITEM
02
UND
UND
QUANT
DESCRIÇÃO
03
CAMERA fotografica, digital, com resolução minima de 12
megapixels com as seguintes características: - Conexão AV/USB e
video - Funcao de video - Memoria integrada mínima de 25.9 MB Monitor LCD de no mínimo 2.7 polegadas - Said a de vídeo - Zoom
digital mínimo 8x - Zoo m Optico minimo de 4 x - Alimentação: bateria
de Lithium, (bivolt) - Manual em Portugues, Ingles e Espanhol Garantia do fabricante minima de 01 (um) ano, p restada no Estado da
Bahia - Embalagem co m dados de identificacao do produto e marca do
fabricante co m cartão de memória de 2gb.
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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LOTE XVI
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
ITEM
01
UND
02
QUANT
DESCRIÇÃO
UND
MICROCOMPUTADOR, portatil, tipo pleno, notebook, processador nucleo duplo x86 2 GHz 2 MB
L2, 2 GB DDR2, HD 160GB, DVDRW, tela LCD 15 pol, rede 10/100/1000, WiFi G, touchpad,
Windows Vista Business / XP Pro, maleta. 03 anos onsite. - Processador com arquitetura X86, núcleo
duplo, com clock mínimo 1.6 GHz e mínimo de 2 megabyte s de cache L2; - 2 GB DDR2 667MHz (1
x 2GB) instalados, expansível a 4GB; - Tela de cristal líquido (LCD) matriz ativa com mínimo de 14
ou 15 polegadas; - Disco rígido interno SATA com capacidade de no mínimo 160GB, 5.400 rpm; Unidade de gravação de DVD; - Interface de vídeo com capacida de de alocar até 128 megabytes da
memória principal; - Interface de áudio com alto-falantes estéreo; - Teclas para controle de volume; Teclado padrão ABNT-2; - Interface de rede Ethernet 10/100/1000, com conector RJ45; - Interface
WiFi Padrão 802.11g.; - Slot para cabo de segurança; - Dispositivo apontador tipo Touchpad; Mínimo de 1 porta VGA, 4 portas US B 2.0, 1 interface fire wire (IEEE 1394), 1 interface de leitura de
cartões de memória (mínimo SD, xD e memory stick); - Mínimo de 1 slot PCM CIA tipo II ou Express
Card; - Bateria interna de Litio-Ion com mínimo 6 células; - Peso máximo 3,0Kg com disco rígido,
unidade ótica e bateria instalados; - Windows Vista Business com opção de "downgrade" para
Windows XP Pro, em português do Brasil com licença original, pré instalado, com CD de
instalação/recuperação original ou capacidade de gerar este CD a partir da primeira utilização do
notebook; - Drivers para todos os periféricos e interfaces internas fornecidos em CD original do
fabricante ou capacidade de gerar este CD a partir da primeira utilização do notebook; - Eliminador /
carregador de bateria com voltagem universal (110/220 automático); - Manual de configuração e
operação em português; - Maleta para transporte fornecida como acessório original do fabricante do
notebook ou homologada por este; - O microcomputador (marca e modelo) deverá ser
comprovadamente compatível com o sistema operacional solicitado e com o Windows Vista Business,
mediante declaração do fabricante do microcomputador ou constar na lista de compatibilidade mantida
pelo fabricante do referido sistema operacional. - Indicação de marca e garantia: - Garantia integral e
manutenção pelo período de 03 (três) anos on site, com atendimento no próximo dia útil e resolução
do problema e m no má ximo 02 (dois) dias úteis, contados a partir do registro do chamado, válida para
atendimento em Feira de Santana e Região, através de Declaração do fabricante, indicando a sua rede
de assistência técnica autorizada; A licitante vencedora responderá diretamente pelo nível de serviços
exigido no edital, cabendo-lhe substituir (disponibilização de backup) ou reparar os equipamentos
dentro dos prazos definidos neste edital. A licitante que descumprir tais exigências estará expondo-se
às sanções previstas na minuta de contrato em ane xo;" - Após entrega dos equipamentos, se houver
incidência de 20% de problemas ou defeitos no mesmo componente, considerando-se como tal:
memória, placa-mãe, fonte, bateria, cada disco ma gnético ou óptico, touchpad, teclado, tela LCD, pelo
período de 01 (um) ano, contado a partir do início da vigência da Ata de Registro de Preços, o
fornecedor ficara obrigado a substituir o mesmo componente por outro, com características iguais ou
superiores e atualizado tecnologicamente se necessário. A substituição deverá ser efetivada em todos
os equipamentos entregues, inclusive os que ainda nao apresentaram problemas ou defeitos.
Computador Placa mãe para alto desempenho,possui surporte ao soquete LGA1155 para suporte a
2ªfamilia de processador i3 2100 3.10GHz 3M B,Memoria : DDR3 de 4GB1333MHz,disco rígido (
HD ): SATS II500GB 7200RPM,Chipset Expresso,placa de vídeo integrada e Codec VIA VT1705 6Ch definição compatível com HD áudio ,portas: 4x porta USB 2.0,conector D-sub ( VGA ),porta de
rede atheros AR8152-B 10/100,gabinete mine tore preto,com portas áudio ( Line Out/ lineln/Mic lm
),US B 2.0 e leitor de cartão frontal, Fonte de alimentação 450 Wvoltage m 110/220V;Monitor
:15.6”LED Widesreen Amplificação dinâmica de cores menu OSD,leitor e gravador de
DVD,incluso:caixa de som,mouse,teclado,placa de rede PCI s/fio Encore ENLWI-N3 – 150MBPS
02
UND
05
03
UND
04
04
UND
02
Multifuncional Stylus TX320F Jato de Tinta 4 cores C/ Fax
Access Point Wireless 108 Mbps, Conexão sem fio para redes de dados, Repetição do sinal de redes
sem fio, Suporte às funções AP/AP, Cliente/AP, Repetidor Universal, Bridge/Multi-Bridge e WDS,
Suporta Wireless Roaming, 1 Porta LAN 10/100 Mbps, Compatível com os padrões 802.11b/g,
Velocidade de até 108 Mbps com S uper G™. Maior alcance e potência do sinal com antena removível
de 4 dBi, Potência de transmissão de 20dBm, Ampliação do alcance com eXtended Range™ ,
Freqüência de 2.4 GHz, QoS (WMM) ideal para aplicações multimídia como VoIP e Vídeo,
Criptografia WEP 64/128/152 bits, WPA/WPA2, IEEE 802.1x, TKIP/AES, Interface de configuração
em P ortuguês, Acompanha cabo de rede UTP (RJ45) para instalação, Fonte de alimentação bivolt
automática.
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ESTABILIZADOR, de tensao- Potencia de saida 1000VA (Volt-Ampere)- Tensao de
entrada: 110/220V; máxima variacao de entrada: ±15%;- Tensao de saida: 110/220V;
to lerancia: ±3%);- Frequencia: 60Hz (±1%);- Tempo de correcao maxima: 8,5ms;Refrigeracao natural por conveccao;- Protecao contra sub e sobre-tensao;- Protecao contra
descarga eletrica;- Protecao contra curto-circuitos;- Filtro de linha incorporado com
sup ressor de transientes;- Isolacao por blindagem eletrostatica;- Transformador de isolacao
ou auto-transformador;- Fusivel externo;- Aterramento no gabinete;- Leds indicativos de
rede;- Minimo de 2 tomadas padrao tripolar 2P+T;- Padrao rack 19";- Garantia minima de
1(um) ano em campo
05
UND
07
06
PC
10
07
UND
05
Mouse: Padrão PS/2, três botões sendo um de rolagem, resolução de 800 dpi Sensor Óptico – Sistema
Plug and Play com marca do produto impressa no corpo – cor preta.
Adaptador Wireless Usb Tl-wn722n 108 Mbps, Conexão sem fio para redes de dados com antena.
08
UND
03
DVD Player c/ Entrada USB Frontal, Progressive Scan, Design ultra slim - DVP-SR320
02
PROJETOR, multimidia, 2500 ANSI lumens, 1024x768 (XGA) com as seguintes
caracteristicas:- Duracao ap roximada da lampada em modo economico: Minima de 5.000
horas- Duracao aproximada da lampada em alto brilho: minima de 3.000 ho ras- Tamanho da
imagem: de 3 0 a 400 polegadas- Sistema de som embutido- Idioma: Portug ues BrasilAlimentação: bivolt- Conex oes: Video composto, S-video, Entrada de áudio, Video
componente, RGB, DVD, PC e HDMI.- Garantia: minima de 1 ano prestado no estado da
bahia - Correcao trapezio vertical: minima de -15 a + 15 Graus- Itens inclusos: 01 projetor,
01 controle remo to, bateria compativel com o controle remoto, 01 cabo de alimentação,
Cabo de computador, Manual do usuario CD-Rom, tampa de lente.
09
UND
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Ano. III
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LOTE XVII
EQ UIPAMENTOS - MÓVEIS
ITEM
01
QUANT
UNID
UND
DESCRIÇÃO
06
MESA, de trabalho, com superficie linear em MDP com
espessura minima de 25 mm, revestida (em ambas
as faces) em laminado melaminico BP argila, com
cantos retos; borda em PVC extrudado, ou PSAI na
cor do laminado com raio de contato com o usuario
com no minimo 2,5mm, atendendo as normas da
ABNT vigentes. Canaleta de fiacao horizontal, fixada
sob o tampo, confeccionada em aco com tratamento
fosfatizado e pintura eletrostatica na cor cinza, com
passagem para fiacao, com 02 recortes circulares ou
triangulares, nas extremidades da superficie, para
passagem de fiacao, com acabamento e tampa em
poliestireno ou abs. Dimensao: 1350 X 730 X 740
mm. (com variacao de +/- 5%) Painel frontal em
chapa de MDP, revestida (em ambas as faces) em
laminado melaminico argila com borda em PVC
extrudado na cor do laminado; espessura minima de
18 mm. Pes laterais, a serem fixados sob o tampo,
compostos de estrutura central vertical "coluna" com
dimensoes minimas de 180 mm x 25 mm, em chapa
de aco SAE 1010/ SAE 1020, com espessura minima
de 1,20 mm, possuindo tampa vertical removivel,
formando uma calha interna para passagem de
fiacao. Base de sustentacao inferior, em aco, de
seccao eliptica ou retangular, com mecanismo para
fixacao do tampo atraves de parafuso e porca de aco
zincado embutido na estrutura com acabamento na
mesma cor da estrutura, com dimensoes minimas de
45x20mm, comprimento minimo de 500 mm e
espessura minima de 1,50mm e 02 sapatas
reguladoras de nivel. Base de sustentacao superior,
sob o tampo, em aco de seccao retangular com
dimensoes minimas de 30x20mm, comprimento
minimo de 450 mm e espessura minima de 0,95mm
com ponteiras injetadas de cor semelhante a
estrutura metalica. Todas as juncoes deverao ser
realizadas atraves de soldagem pelo sistema MIG e
todos os componentes metalicos devem ser tratados
por banho de desengraxamento, decapagem e
fosfatizacao. Em todos os componentes metalicos
deve ser aplicada pintura epoxi po pelo processo de
deposicao eletrostatica com polimerizacao em estufa.
Os tampos devem ser parafusados a estrutura por
meio de buchas metalicas, inseridas no tampo, e
parafusos de maneira que todos os conj untos possam
ser montados e desmontados sem causar danos a
estabilidade da mesma. O Produto deve estar em
conformidade com a NR17 comprovado atraves de
Laudo de Ergonomia, e norma ABNT NBR 13967:2009
ou NBR 13966:2008, comprovado atraves de
Certificado de Conformidade de Produto da ABNT
(completo com capa e anexos), devendo constar no
certificado as referencias ou codigos dos produtos
cotados. Garantia: minima de 5 anos
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Ano. III
Edição. Nº 00016
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02
UNID
DIÁRIO OFICIAL
05
MESA, em polipropileno, quadrada, empilhavel, monobloco, na cor branca.
Dimensoes aproximadas de 700 x 700 x 700 mm (A x L x P), com variacao
de +/ - 5%. Tampo, resistente a intemperies e ao uso, tratado com resina
anti raios UV. Podera ser utilizada tanto em ambientes externos como
internos. Capacidade de carga minima de 120 kg. Garantia minima de 3
anos Mesa Plástica Quadrada
03
UNID
80
CADEIRA, em polipropileno, empilhavel, estrutura fixa continua, sem apoio
de braco, na cor branca, com assento conformado anatomicamente,
injetado em resina de polipropileno pigmentado estrutural de grande
resistencia mecanica e facil limpeza. Dimensoes minimas do assento:
Largura de 460 mm e profundidade de 470 mm. Encosto conformado
anatomicamente, injetado em resina de polipropileno pigmentado
estrutural de grande resistencia mecanica e facil limpeza, com fixacao
direta a estrutura metalica atraves de engate na propria peca dispensa o
uso de parafusos. Dimensoes minimas do encosto: Largura de 470 mm e
altura do encosto de 250 mm. Estrutura fixa continua, suporte de encosto
de laterais na mesma peca (tubo) sem emendas ou soldas. Laterais em
forma de um trapezio fechado (parte superior menor que a inferior)
fabricada em tubo de aco curvado com diametro de 14,0 mm e espessura
de 1,9 mm, totalmente soldada por sistema MIG e acabamento em pintura
eletrostatica realizado por processo totalmente automatizado em tinta po,
revestindo com pelicula de aproximadamente 70 microns com
propriedades de resistencia a agentes quimicos, com pre-tratamento
antiferruginoso. Fixacao do assento na parte posterior atraves de
parafusos. Parte frontal do assento fixado atraves de ganchos plasticos.
Deslizadores injetados em polipropileno. O Produto deve estar em
conformidade com A NR17 comprovado atraves de parecer tecnico ou
Laudo ou de Ergonomia. Garantia minima de 2 anos
04
Unid
04
CAVALETE, para flip chart, em madeira, dimensao 1800 x 600mm, com
rodizio, com suporte de pinceis. Cavalete flip-chart em madeira duratex
05
unid
03
06
Und
04
07
Und
03
MESA PARA ESCRITÓRIO : 1,60 - largura 0,70 – profundidade,0,74 - altura
chapa de madeira mdp de 18mm com revestimento melamínico,acabamento em pvc
estrutura de aço pintura epoxi .
Cadeira giratória para escritório .
BEBEDOURO, eletrico, compacto, para garrafao de agua mineral de 20 litros.Capacidade de armazenamento no reservatorio de no minimo 2 litros;- Gabinte em
aco tratado contra corrosao;- Tampo superior e frontal em plastico resistente;Torneiras:01(uma) para agua natural e 01(uma) para agua gelada;- Reservatorio em
plastico atoxico;- Serpentina externa;- Nao usar como elemento de refrigeracao o gas
CFC;- Tensao 220 volts.- Dimensoes do gabinete: . Altura minima de 400 mm e
maxima 480mm; . Largura minima 300 mm e maxima 320 mm; . Profundidade
minima de 300 mm e maxima 350 mm;- Em conformidade com a norma NBR NMIEC 335-1/1998 e selo INMETRO;- Garantia minima do fabricante 1(um) ano
prestada no Estado da Bahia.
08
02
Armario escritorio Altura - 1.56/ Largura - 0.80/
Profundidade - 0.40
09
02
Armario escritorio Altura - 1.56/ Largura - 0.80/
Profundidade - 0.40
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DIÁRIO OFICIAL
LOTE XVIII
SERVICOS DE RECARGAS PARA CARTUCH OS
ITEM
QUANT
UND
01
10
PC
02
20
LT
03
04
30
30
UND
UND
05
10
UND
DESCRIÇÃO
Recarga para Toner Xerox Kyoc era KM- 1820 KX
Tintas UV para impressora COM BUKL, 500ML black, cyan,
magenta, yellow.
RECARGA para Cartucho nº 22
RECARGA para Cartucho nº 21
RECARGA para Cartucho ( compatível com I mpressora Impressora
HP 1005)
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Ano. III
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ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Modalidade de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL
Número
005/2013
I-1. Quantitativo:
MUNICÍPIO de _______
Nome Fantasia:
Razão Social:
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Endereço:
Estado:
Cidade:
CEP:
Telefone:
Fax:
Observação: Estarão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica todos os fornecedores de
mercadorias para órgão público Estadual e Municipal do Estado da Bahia, com exceção das
operações com valor superior a R$ 1.000,00 e aqueles enquadrados no regime de microempresa
no Estado da Bahia até 30.06.05 (Decreto nº9265/04, de 15.12.04).
Especificação do Material ou Prestação de Serviço Unid Quant Marca
Item
01 ******
Preço Preço Total
Unit.
***** ******
*
VALOR TOTAL DO LOTE R$
I-2. Local de entrega: A entrega do objeto licitado será no Município de Itiúba, Estado da Bahia, no
seguinte endereço: Rua Almiro José da Silva, s/n - Itiúba – BA (Almoxarifado Central da Prefeitura).
I-3. A referência e demais características, bem como o prazo de validade dos bens ofertados, deverão,
obrigatoriamente, ser informados na proposta, quando for o caso.
________, ____ de ___________ de 20___
_____________________________________________________
RA ZÃO
O S OCI
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AL
CN
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PJ
NO
OME
E DO REP
PRE
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TAN TE L EG
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E A SSI NA TURA
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ANEXO III
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME
PREGÃO PRESENCIAL
Número
005/2013
Através
do
presente
instrumento,
nomeamos
e
constituímos
o(a)
Senhor(a)
....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de
Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como nosso
mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento
licitatório indic ado ac ima, conferindo-lhe poderes para:
(apresentar proposta de preços, formular ofertas e lances, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar,
assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos,
receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao c ertame etc).
_____ _____de __________________ de 20______.
_____________________________________________________
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CNP
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NOM
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E DO REPR
PRES
ES ENT
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SINA TURA
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR
PREGÃO PRESENCIAL
Número
005/2013
Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da
Constituiç ão Federal, para os fins do disposto Lei 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre,
(
) nem menor de 16 anos.
(
) nem menor de 16 anos, salvo na condiç ão de aprendiz, a partir de 14 anos.
_________ _____de __________________ de 20______.
_____________________________________________________
RA ZÃO
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CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE
HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
Número
005/2013
Declaramos sob as penas da lei, especialmente em fac e do quanto disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e
Lei n. 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções
factíveis de serem aplicadas.
_______ _____de __________________ de 20______.
_____________________________________________________
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CN
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PJ
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CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Modalidade de Licitaç ão
PREGÃO PRESENCIAL
Número
005/2013
Declaramos, sob pena de Lei, que a empresa .........................................................(razão soc ial/CNPJ)
.................................... não está impedida de licitar ou contratar com a Administraç ão direta e indireta da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclus ive as entidades com
personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou
mantidas.
___________ _____de __________________ de 20______.
_____________________________________________________
RA ZÃO
O S OCI
CIAL
AL
CNP
NPJJ
NO
OME
E DO REP
PRE
ES EN
NT
TAN
NTE L EG
GA L
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NAT
TUR
URA
A
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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ANEXO VII
Contrato nº____/2013
M INU TA D E CONTR ATO D E: AQUISIÇ ÃO DE FORMA PARCELAD A D E GÊN ER OS ALIMENTÍCIOS,
ÁGUA, GÁS, MATERIAL DE LIM PEZA, EXPEDIENTE, HIGIÊNICO, UTENSÍLIOS, M ATERIAL DE
INFORM ÁTICA E EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS D E R EC ARGAS. C OM RECURSOS ORIUN DOS D OS
PROGR AMAS – C RAS (SER VIÇO DE ATENÇ ÃO E ATENDIM ENT O INTEGRAL A F AM ÍLIA), GESTÃO
DESCEN TRALIZAD A DO PROGRAM A BOLSA FAMÍLIA, PROJOVEM (SERV. DE CONV. E
FORTAL ECIM ENT O PARA JOVENS D E 15 A 17 ANOS), CENTR O DE CONVIVÊNCIA PARA O IDOSO,
PETI (SERV. D E C ON V. E FORTALECIM ENT O D E VÍN CULOS PARA CRIA NÇAS DE 06 A 15 AN OS),
CREAS (SER V. DE PROTEÇ ÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA E IN DIVÍDUOS), GESTÃO
DO FIES, JUNT O A SECRETARIA DE AÇÃO SOC IAL, D ESTE M UNICÍPIO .
CONTR ATO D E AQUISIÇ ÃO DE FORMA PARCELAD A D E GÊN ER OS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA, GÁS,
M AT ER IAL D E LIM PEZA, EXPED IENT E, HIGIÊNICO, UTENSÍLIOS, M ATERIAL DE INF OR MÁTICA E
EQU IPAM ENT OS, SERVIÇOS DE RECARGAS, QU E ENTRE SI CELEB RAM DE UM L AD O O
M UNICÍPIO DE ITIÚB A, E DO OUT RO A EMPRESA, _____________________________.
Pelo presente contrato o M UNICÍPIO DE IT IÚ BA, situado na Av. Getúli o Vargas, 255, Centro, nesta cidade
de Itiúba, estado da Bahia, i nscrita no CNPJ sob nº 13.988.324/0001-21, nes te ato representada pelo Sr.
Prefeito Munic ipal o Sr. Si lvano Santos C arvalho, RG nº 4.432.440-57 SSP/BA, inscri ta sob CPF. n.º
456.388.375/15, de agora em diante denom inado CONT RATANT E, e de outro lado a Empresa
_________________ , com sede à rua ____________________, na cidade de _______________, estado
da________, inscrita no C NPJ/M F sob nº ________________, Inscrição Estadual nº__________, Inscrição
Muni cipal nº__________, aqui representada pelo Sr.________________________, RG nº _________,
emitida pelo _______, CPF nº _______________, doravante denom inada CONTR ATADA, considerando
as expressas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, atos conseqüentes , consi derando a lic itação a que se
procedeu, s ob modalidade de PR EGÃO PRESENCIAL N º 005/2013, Processo Administrativo nº
095/2013, com todas as suas peças, despachos, pronunciam entos e pareceres, todos integrantes deste
instrum ento, como se transcritos estivess em , resolvem celebrar, com o efetivamente o fazem, o presente
CONTR ATO ADMINISTRATIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições adiante estipuladas e que
reciproc am ente outorgam e aceitam.
CLÁU SU LA I - OBJETO E VALOR GLOBAL
1.
C onsti tui obj eto deste contrato, regido pelas Leis 8.666/93 e 8.883/94 aqui sição de forma parcelada
de gêneros alim entícios, água, gás, m aterial de lim peza, expediente, higiêni co, utensílios, material de
inform ática e equi pamentos, serviços de recargas,. Com recursos oriundos dos Programas – C RAS
(Serviço de Atenção e Atendim ento Integral a Fam ília), Gestão Descentral izada do Programa Bolsa F am íl ia,
Proj ovem (Serv. de C onv. e Fortalecim ento para J ovens de 15 a 17 anos), Centro de C onvivência para o
Idoso, PETI (Serv. de C onv. e Fortal ecim ento de Vínculos para Crianças de 06 a 15 anos), C REAS (Serv.
de Proteção e Atendim ento Especializado Fam ília e Indivíduos), Gestão do FIES, junto a Secretaria de Ação
Social, deste Muni cípio .
CLÁU SU LA II VALOR DO CONTRAT O E ORIGEM DOS REC URSOS
1.
Pela
aquisição
___________________________________
objeto
deste
contrato,
a
C ON TRAT AN TE pagará a CONTR AT ADA, conform e especificação a importânci a cons tante na
tabela da Cl áusul a I deste contrato, valor global de R$ (___________), conforme proposta de
preços que é parte integrante deste contrato, com o se aqui es ti vessem transcritos.
2.
D os recursos e créditos - As despes as decorrentes do presente contrato correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 03.08.01 – Secretari a Muni cipal de Aç ão Social
03.08.02 - Fundo Munici pal de Assi stênc ia Soci al
Pro jeto de Atividade:
2.039 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
2.045 – Serviço de Atenção e Atendim ento Integral à Fam íl ia/CRAS PAIF
2.047 – Gestão Descentralizada do Programa Bol sa Família
2.051 – Gestão do FIES
2.053 – Serv. De Conv. e Fortal ecim ento de Vínculos para Jovens de 15 a 17 anos/Proj ovem
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Ano. III
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DIÁRIO OFICIAL
2.060 – PSB/Centro de Convivência para ID OSO
2.064 – Ser v. De Conv. e Fortal ecim ento de Vínculos par a criança de 06 a 15 anos/PETI
2.067 – Ser v. De Pr oteção e Atend. Especi ali zado Família e Indivíduos PAEF I - C REAS
Elemen to de Despesa: 3 .3.9.0.30.00
3.3.9.0.32.00 –
3.3.9.0.36.00 –
3.3.9.0.39.00 –
4.4.9.0.52.00 –
material de cons umo
Outros s erviç os de T erceiros – Pess oa F ís ica
Outros Serv iços de Terc eiros – Pes soa Jurídica
Equipamentos e M ateriais Perm anente
Fonte de R ecursos:Transferência de Recursos / Transf. do FIES – T ransf. de Recursos F NAS
CLÁU SU LA III
- PRAZO E VALID ADE C ON TRATU AL
1. O prazo deste contrato é de 180 (cento e vi nte) dias, a contar da data de assinatura do contr ato.
2. Os prazos de entrega das mercadorias licitadas, objeto deste contrato e a validade c ontr atual,
adm item prorrogação, a c ritér io da CONTR AT ANTE, m anti dos todos os dir eitos, obri gações e
responsabili dades, na conform idade do dispos to, no Art. 57 § 1º, da Lei 8.666/93.
CLÁU SU LA IV
PAGAM EN TO
1.
A CONT RATAN TE pagará a CONTR ATADA, em moeda corr ente nacional, em parcelas de acordo
com a necessidade da Sec retaria de Assistência Soc ial dos materi ais lici tados, conform e
Autori zação de For necim ento, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura (em três vi as),
emi ti da em nom e da CONTRAT ANTE.
3.
N enhum pagamento isentará a CONT RATAD A das r esponsabili dades contratuais ou l egai s, nem
i mplicará na aceitação de s er vi ços executados, total ou parcialmente.
5.
O prazo para entrega dos m ateriais lici tados será parcelado após a data da Autorização de
fornecim ento expedida pela Secretaria M unicipal de Ação Social.
CLÁU SU LA V OBRIGAÇÕES D A C ON TRAT ANTE
1.
Definir preci sam ente o Obj eto des te Contrato, quando da em issão da Autori zação de Fornecim ento.
2.
Empenhar os recursos necessários relati vos ao fornecimento
3.
Realizar os pagam entos de acordo com a Cláusu la 7 do Edital de Pr egão Presenci al nº 005/2013.
4.
Promover a fiscali zação e em itir Declar ação de Aceitação.
CLÁU SU LA VI
OB RIGAÇ ÕES D A CONTRAT ADA
1. Obriga-se a CONTR AT ADA a entregar os produtos licitados objeto desta li citação, dentro das
especificações constantes no anexo I deste contrato e, cumprir as determi nações constantes do
Edital de Pr egão Presenci al nº 005/2013 e seus anexos.
2. As demais obrigações da C ON TRATAD A são as constantes, i ntegralm ente, do Item 24 do Edital de
Pregão Presencial nº 005/2013.
CLÁU SU LA VII
DO R EAJUSTAM EN TO
1.
As m ercador ias objeto deste C ontrato, poderão ser reajustados, conforme o Item 24.4 do Edital de
convocação do PP-005/2013, desde que devidamente justificados.
2.
T al justificativa deverá ser acompanhada de docum entação que comprove o solicitado, através de
oficio desti nado á Prefeitura, que deverá ser devidamente protocolado.
CLÁU SU LA VIII
PENALID ADES
1.
Pela i nexecução ou im perfeita execução total ou parci al do presente contrato, a CONTR ATANTE
poder á, garantida a prévia defesa, apl icar à CONTR ATADA, alem de negligência ou desídia, ou
outras responsabil idades, de natureza cível e penal, às comi nações, pr evistas no C APÍTULO IV,
SEÇÃO II a III, da Lei 8.666/93.
2.
As multas previstas para este contrato constam no Edital de convocação PP-005/2013.
3.
A Contratada não inc orrer á na multa refer ida no Edita, na ocorrênc ia de caso fortuito ou de força
m ai or, ou de responsabi lidade da Cont ratante.
4.
A suspensão tem porária do direito de licitar e contratar ser á declarada em função da natureza e
gravidade da falta cometi da, consi deradas, ainda as ci rcunstâncias e os interesses da m esm a e não
poder á ter pr azo super ior a 02 (dois) anos
5.
Res erva-se ao Município de Itiúba o direito de cobr ar, através de processo de execução,
i mportânci as devi das pela CONTR AT ADA, r essalva a cobrança di reta, através da garanti a
prestada.
6.
Esgotados todos os pr azos que l he tiverem sido concedidos para com plementação do objeto
contratual e sua entrega s e for o caso, a C ONT RATAD A fi cará, autom aticamente impedida de
participar de novas licitações, enquanto não cumprir, i ntegralm ente, as obrigações assumidas.
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
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Ano. III
Edição. Nº 00016
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CLÁUSULA IX
RESCISÃO DE CONTRATO
1.
O presente contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito, mediante caracterização
formal de qualquer dos itens abaixo:
a)
por inadimplemento da Contratante, quando faltar com o pagamento à Contratada no
prazo de 90 (noventa) dias da data estabelecida,
b)
por inadimplemento da Contratada, quando ultrapassar o prazo para entrega dos produtos
a partir de 30 (trinta) dias.
c)
por concordata, falência ou liquidação da Contratada.
2.
A Contratante poderá alterar ou rescindir unilateralmente o Contrato por despacho motivado, sem
direito a ressarcimento ou indenização à Contratada.
3.
A inexecução total ou parcial, ou imperfeita execução do objeto contratual proporcionam a rescisão
do pactuado, obedecendo-se o disposto na Lei Federal 8.666/93, com as conseqüências previstas
no seu Artigo 80.
4.
São motivos suficientes para rescisão contratual, sem prejuízo, quando for o caso, de apuração de
responsabilidades civil e penal, ou de sanções outras, inclusive, de natureza administrativa, os
constantes dos incisos I a XVIII, do Art. 78, da retro mencionada Lei.
5.
A rescisão poderá ser administrativa, amigável ou judicial, na forma prevista na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA X
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO
1.
O recebimento dos materiais objeto contratual, dar-se-ão de acordo com normas da Prefeitura,
observadas as disposições constantes no Edital de Pregão Presencial nº 005/2013.
2.
O recebimento definitivo não isentara a CONTRATADA das responsabilidades previstas, nos
Artigos 1.101 e 1.245 do Código Civil Brasileiro.
CLÁUSULA XI
FORO DO CONTRATO
1.
Fica eleito o Foro da Comarca de Itiúba, renunciando as partes a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja para apreciar e dirimir as dúvidas e controvérsias porventura decorrentes da
interpretação e execução deste contrato.
E por terem justo e contratado, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, os
representantes da Contratante e da Contratada, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo
assinadas a tudo presente, para que produza os seus efeitos legais.
Itiúba, Bahia,
Silvano Santos Carvalho
Prefeito Municipal
Contratante
de
de
Fulano de Tal
Empresa Contratada
TESTEMUNHA 1: ___ ________________________________________________ CPF: ________________
TESTEMUNHA 2: ___ ________________________________________________ CPF: ________________
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Ano. III
Edição. Nº 00016
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C E R T IF I C A Ç Ã O D I G I T A L
A s p u b lic a çõ es fei tas p elo I N D A P sã o as s in ad a s d igita lm e n te p o r au t or id a d e c e rti fic ad o r a cr e d e n c iad a n o âm b ito d a In fra E s tru tu r a d e C h a ve s P ú b lic as B r as ile ir a – I C P B r as il. E s ta c e rtifi ca ç ão d igi tal n o si te e n as e d iç õ es ga r an t e a a u te n tic id ad e ,
c on fid e n c ial id a d e e in te g rid ad e d as in for m aç õe s d i sp on ib i liz ad a s e letr o n ic a m e n te . E s se p r o ce s s o é o m es m o u tili za d o p o r ór gã os
g ov er n a m e n ta is , c o m o a R ec e ita F e d e r al. E ss a C e rti fic aç ão D ig ita l g ar a n te a a u te n tic id a d e d os d oc u m e n to s as s e gu ra n d o q u e o s
m e s m o s n ã o s ofr e rã o a lte ra çõ e s, o u q u e se ja m c or ro m p id os d ig ita lm e n te .
Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica
O Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica-INDAP, escrito pelo CNPJ: 14.505.177/0001-54
esclarece que todos os dados enformados nessa Publicação foram enviados pelo município , e
a mesma passa todas as responsabilidade em qualquer ato ao município.
CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144

Edição Nº 00016 Sexta-Feira 25 de Janeiro de 2013

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