22ª RO_10jun08 - ok! - Câmara Municipal de Santa Bárbara d

Transcrição

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA AOS DEZ DIAS DE JUNHO DE 2008,
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezessete horas
e vinte minutos, a Edilidade Barbarense reuniu-se ordinariamente em seu
prédio próprio, sito na Rodovia SP 306, nº 1001, sob a Presidência do
vereador Raimundo da Silva Sampaio, da 2ª Secretária vereadora
Mercedes Roveri Grande e 1° Secretário ad-hoc, vereador Juca Bortolucci,
respectivamente. O senhor Presidente solicitou ao 1° Secretário ad-hoc
que procedesse à leitura dos nomes dos vereadores presentes, os quais
eram: Ademir José da Silva, Benedito Aparecido Ferreira, Braz dos Santos
Adegas Júnior, Edson Carlos Bortolucci Júnior, Inácio Luiz Souto,
Mercedes Roveri Grande, Octávio Rocha e Raimundo da Silva Sampaio.
Havendo quorum, o senhor Presidente proclamou: “Sob a proteção de
Deus iniciamos os nossos trabalhos”. Passou-se à execução do Hino de
Santa Bárbara d‟Oeste, na seqüência o senhor Presidente passou à 1ª
Parte – EXPEDIENTE – A ata da 21ª Reunião Ordinária foi devidamente
assinada pelos senhores vereadores. Nesse momento, o senhor Presidente
solicitou ao 1º Secretário ad-hoc, vereador Juca Bortolucci, que
procedesse à leitura do Ementário. DOCUMENTOS RECEBIDOS DO
PODER EXECUTIVO: Respostas de Requerimentos: Nº 900/2008 - Ver.
“Ditinho” Ferreira – “Providências quanto à colocação de redutor de
velocidade na Avenida do Comércio, próximo ao nº 1.062, no bairro
Jardim Esmeralda”; Nº 901/2008
- Ver. “Ditinho” Ferreira –
“Providências quanto à limpeza de bueiro localizado em área verde na Rua
Antonio Luís Fornazin esquina com a Rua Aurora Vasques da Silva, no
bairro Jardim Dona Regina”; Nº 902/2008 - Ver. “Ditinho” Ferreira –
“Providências quanto a melhorias na sinalização nas proximidades do
Colégio Êxitus, localizado na Rodovia SP 306, nº 2003 (ao lado da
UNIMEP), no bairro Siqueira Campos”; Nº 903/2008 - Ver. “Ditinho”
Ferreira – “Providências quanto às melhorias na iluminação na rotatória
da Avenida São Paulo, próxima à Avenida da Amizade, no bairro
Residencial Dona Regina”, Nº 904/2008 - Ver. “Ditinho” Ferreira –
“Providências quanto à instalação de bebedouros nas praças públicas de
nosso município”. Nº 905/2008
- Ver. Ademir José da Silva –
“Providências sobre as condições das macas para o transporte de
pacientes do Pronto-Socorro „Dr. Afonso Ramos‟”; Nº 906/2008 - Ver.
Ademir José da Silva – Providências quanto à continuação de calçada na
Rua Lázaro Gonçalves de Oliveira, defronte ao nº 144, no bairro Parque do
Lago”; Nº 907/2008 - Ver. Ademir José da Silva – “Informações quanto à
terceirização dos serviços municipais”; Nº 908/2008 - Ver. Ademir José
da Silva – Informações sobre a terceirização de varrição de rua, no
Município de Santa Bárbara d‟Oeste”; Nº 909/2008 - Ver. Ademir José
da Silva – Informações sobre a documentação dos terrenos do bairro São
Ata da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de junho de 2008
Fernando I e II”; Nº 910/2008 - Ver. Ademir José da Silva – “Providências
quanto à possibilidade da instalação de uma Unidade do „Poupa-Tempo
Municipal‟ em nosso Município”; Nº 911/2008 - Ver. Ademir José da
Silva – “Informações sobre as vagas nas creches e ADI – Área de
Desenvolvimento Infantil do Município”; Nº 912/2008 - Vra. Mercedes
Roveri Grande – “Informações acerca do transporte de pacientes da área
de saúde para outros municípios”; Nº 913/2008 - Ver. „Ditinho‟ Ferreira
-“Providências quanto à construção de canaleta de escoamento de águas
pluviais na Rua Heitor Villa Lobos, esquina com a Rua Parintins, no bairro
Jardim São Francisco II”; Nº 914/2008 - Ver. „Ditinho‟ Ferreira “Providências quanto à recuperação de bueiro, localizado na Rua Coelho
Neto, defronte ao nº 185, próximo à esquina com a Rua Parintins, no
bairro Jardim São Francisco II”; Nº 915/2008 - Ver. „Ditinho‟ Ferreira “Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua Emboabas, esquina
com a Rua Parintins, no bairro Jardim São Francisco II”; Nº 916/2008 Ver. „Ditinho‟ Ferreira - “Providências quanto à possibilidade de extrair
árvore, localizada na Rua Eliete Madsen Pollessi, defronte ao nº 480, no
bairro Conjunto Habitacional Roberto Romano”; Nº 917/2008 - Ver.
„Ditinho‟ Ferreira – “Providências quanto ao nivelamento da tampa de
inspeção de rede de esgoto na Rua Maestro Heitor Villa Lobos, esquina
com a Rua Wilcon Pereira, no bairro Jardim Paraíso”; Nº 918/2008 - Ver.
„Ditinho‟ Ferreira - “Providências quanto à construção de canaleta de
escoamento de águas pluviais na Rua Profeta Esdras, esquina com a Rua
Profeta Daniel; Nº 919/2008 - Ver. „Ditinho‟ Ferreira - “Providências
quanto à construção de canaleta de escoamento de águas pluviais na Rua
Profeta Esdras, esquina com a Rua Profeta Ozéias”; Nº 920/2008 - Ver.
„Ditinho‟ Ferreira - “Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua
Joaquim B. do Amaral, defronte aos números 142 e 152, no bairro Jardim
Residencial Mariana”. Nº 922/2008 - Vra. Mercedes Roveri Grande –
“Informações acerca do fornecimento de médicos socorristas pela empresa
Sansin Serviços Médicos Ltda”; Nº 923/2008 - Vra. Mercedes Roveri
Grande – “Providências acerca de limpeza de áreas de terra do Município
no Jardim Adélia”; Nº 924/2008 - Vra. Mercedes Roveri Grande –
“Informações acerca do funcionamento da ADI da Rua Grécia no Jardim
Europa”; Nº 925/2008 - Vra. Mercedes Roveri Grande – “Informações
acerca da demolição de parte das paredes do Pronto Socorro Dr. Afonso
Ramos e destino dos equipamentos”. Nº 926/2008 - Ver. Octávio Rocha –
“Providências quanto à construção de calçada em toda a Rua Alonso Keese
Dodson, entre as Ruas Alfeu Schimidt e João Araújo, no bairro Planalto do
Sol II”; Nº 927/2008 - Ver. Octávio Rocha – “Providências quanto à
construção de calçada na Rua Alonso Keese Dodson, esquina com a Rua
Professora Clarice Baruque Dodson, no bairro Planalto do Sol II”; Nº
928/2008 - Ver. Octávio Rocha – “Providências quanto à construção de
calçada na Rua Alonso Keese Dodson, esquina com a Rua Engenheiro
Carlos Henrique Dodson, no bairro Planalto do Sol II”. Nº 929/2008 -
Ver. Enoc Martins Coutinho – “Informações a respeito da reparação de
dano em calçadas localizadas no centro”. Nº 930/2008 - Ver. Laerte
Antonio da Silva – “Providências quanto à realização da operação tapaburacos na Rua Araçatuba, no Planalto do Sol”; Nº 931/2008 - Ver.
Laerte Antonio da Silva – “Providências quanto à realização da operação
tapa-buracos na Rua Itambé, no Jardim Icaraí”. Nº 932/2008 - Ver.
Ademir José da Silva – “Voto de pesar pelo passamento da Srª Beatriz
Maria dos Santos, ocorrido recentemente”. BALANCETE: Balancete de
despesas/receitas, do Departamento de Água e Esgoto, referente ao mês
de maio de 2008. DECRETOS: Nº 3.838 – “Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, para ampliação
das dependências externas da Sede do Departamento de Água e Esgoto de
Santa Bárbara d‟Oeste”; Nº 3.840 – “Dispõe sobre a prorrogação do prazo
de validade do Concurso Público nº 04/2006, para provimento de cargos
que especifica e dá outras providências”; Nº 3.841 – “Dispõe sobre a
prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 05/2006, para
provimento de cargos que especifica e dá outras providências”; Nº 3.842 –
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº
06/2006, para provimento de cargos que especifica e dá outras
providências”; Nº 3.843 – “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de
validade do Concurso Público nº 07/2006, para provimento de cargos que
especifica e dá outras providências”; Nº 3.844 – “Dispõe sobre a
prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 08/2006, para
provimento de cargos que especifica e dá outras providências”. OFÍCIO:
Recebido do sr. Prefeito Municipal, em resposta à Moção nº 58/2008, de
autoria do Ver. Ditinho Ferreira. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Nº
9/2008 – “Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante permuta, lotes
de terreno localizados na Rua dos Girassóis, no Jardim Panambi, com
área de terra de 24.200,00 metros quadrados situada no Bairro Barrocão,
conforme especifica”. DOCUMENTOS RECEBIDOS DE TERCEIROS:
Ofícios - Recebido do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros, destinados à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
d‟Oeste, nos seguintes Programas/Pagamentos: Teto Municipal da Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – competência 5/2008 –
valor de R$ 567.448,46 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e
quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos); Teto Financeiro de
Vigilância em Saúde – TFVS (Adicional) – competência 5/2008 – valor de
R$ 4.897,15 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e quinze
centavos); Recebido do Vereador Carlão Chiminazzo, da Câmara Municipal
de Campinas, convidando para participar da Apresentação e Debate
Público sobre o Projeto de Lei 874/2007, que “Institui a Política Municipal
de Resíduos Sólidos, Define Princípios e Diretrizes e dá outras
providências”, de sua autoria, a se realizar no Plenário daquela Câmara
Municipal, no dia 27 de junho, às 14 horas; Recebido do Presidente da
CIESP, Paulo Skaf, convidando para participar do Congresso da Indústria,
no dia 12 de junho, a partir das 9 horas, no Centro de Convenções de São
Paulo; Recebido da Diretoria Executiva da Faculdade Comunitária de
Santa Bárbara, solicitando a possibilidade de ser realizada uma sessão
ordinária ou simulada, com pauta a ser definida pelos alunos daquela
Instituição de Ensino Superior, na primeira quinzena de novembro de
2008; Recebido da Associação dos Moradores do Vale das Cigarras e
Caiubi, informando a nova diretoria eleita em Assembléia Geral, com
mandato para o biênio 2008 / 2010. DOCUMENTOS DESTE PODER
LEGISLATIVO: Balancete: Recebido do Departamento Financeiro da
Câmara, encaminhando Balancetes de despesas/receita, referente ao mês
de maio de 2008. Pareceres das Comissões Permanentes: Educação,
Cultura, Esporte e Turismo - Favorável: Projeto de Lei nº 39/2008 – Ver.
Juca Bortolucci – “Determina que os novos loteamentos sejam
responsáveis pela construção de canteiros centrais em avenidas e dá
outras providências”; Justiça e Redação - Contrário: Projeto de Lei nº
40/2008 – Ver. Ditinho Ferreira – “Dispõe sobre a instituição de
Campanha de Conscientização e Prevenção a acidentes de trânsito no
Município de Santa Bárbara d‟Oeste”; Justiça e Redação - Contrário:
Projeto de Lei nº 42/2008 – Ver. Ditinho Ferreira – “Dispõe sobre a
responsabilidade da destinação de Óleos Comestíveis e Institui o Programa
de Tratamento e Reciclagem dos mesmos”. PORTARIAS: Nº 34 – “Designa
o sr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, para exercer as funções de
Procurador Jurídico”; Nº 35 – “Designa o sr. Omar Damião Tavares, para
exercer as funções de Técnico de Compras, Almoxarifado e Patrimônio”; Nº
36 – “Designa a srta. Patrícia da Silva, para exercer as funções de Técnico
em Recursos Humanos”; Nº 37 – “Designa o sr. Fernando de Faria e Souza
Campos, para exercer as funções de Jornalista”; Nº 38 – “Designa o sr.
Alex Borges, para exercer as funções de Contador”; Nº 39 – “Exonera, a
pedido, o funcionário Ricardo Taiete, de suas funções de Recepcionista”;
Nº 40 – “Designa o sr. Valnei Ferreira Prates, para exercer as funções de
Assessor de Gabinete do Vereador”; Nº 41 – “Designa o sr. Matheus
Carvalho, para exercer as funções de Assessor Parlamentar”; Nº 42 –
“Exonera o funcionário Antonio Alberto Gomes Figueiredo, nos termos da
Lei nº 3.025/2007”. DOCUMENTOS DIVERSOS: Recebido da servidora
Marta de Fátima Camargo Pedroso Zanetti apresentando Atestado Médico,
justificando afastamento de suas funções, pelo período de 30 (trinta) dias
a partir de 21 de maio de 2008; Recebido do Ver. Darci Simões Bueno
apresentando nova DEFESA PRÉVIA, protocolada em 06/06/2008, sob nº
3611, à Presidência da Comissão Processante da Câmara Municipal.
PROJETOS DE LEI: Nº 47/2008 – Ver. Ditinho Ferreira e outros –
“Dispõe sobre a proibição de queima da palha da cana-de-açúcar em áreas
de plantio, denominadas canaviais, localizadas em Santa Bárbara
d‟Oeste”; Nº 48/2008 – Vra. Mercedes Roveri Grande – “Dispõe sobre
alteração da Lei nº 2.940/06 que determinou sobre o tempo de espera nas
filas das agências bancárias no Município de Santa Bárbara d‟Oeste”.
PROJETOS DE DECRETO-LEGISLATIVO: Nº 3/2008 – Ver. Raimundo
“Itaberaba” – “Fixa o número de vereadores na Câmara Municipal de
Santa Bárbara d‟Oeste para a legislatura de 2009/2012, e dá outras
providências”; Nº 4/2008 – Ver. Ditinho Ferreira – “Dispõe sobre a coleta
seletiva interna de papéis, plásticos, metais, vidros e resíduos orgânicos
oriundos de alimentos na Câmara Municipal de Santa Bárbara d‟Oeste,
institui o sistema de coleta seletiva interna, e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS À PRESIDÊNCIA: Recebido do servidor Ricardo Taiete
solicitando a exoneração do cargo de Recepcionista, nos termos da Lei nº
3.025/2007; Recebido do Ver. Juca Bortolucci solicitando a retirada do
Projeto de Lei nº 30/2008, que “Dispõe sobre a aplicação, pelo Município
de Santa Bárbara d‟Oeste, das disposições inseridas no art. 42 da Lei nº
8.987/95, com redação alterada pela Lei nº 11.445/2007”, constante na
Ordem do Dia desta reunião; Recebido do servidor Bruno Roberto Cantelli
Massignan solicitando providências administrativas, a fim de comprovar
que a denúncia feita pelo ex-vereador Sérgio Renato de Camargo, na data
de 4 de junho, é infundada e improcedente; Recebido da Comissão
Processante, constituída em reunião extraordinária de 27/03/2008,
solicitando designar o servidor Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira,
Procurador Jurídico desta Casa, para prestar seus serviços, em tempo
integral, à referida Comissão. Moções: Nº 72/2008 - Ver. Juca Bortolucci
- “Manifesta aplauso ao CAIC Irmã Dulce no „Sábado Mania‟ realizado no
dia 31/05/2008”; Nº 73/2008 - Ver. Juca Bortolucci - “Manifesta aplauso
ao SESI pela brilhante participação no „Sábado Mania‟ realizado no dia
31/05/2008”. Nº 74/2008 - Vra. Mercedes Roveri Grande - “Manifesta
aplauso ao Prefeito de Sumaré José Antonio Bacchim pelo prêmio recebido
pela segunda vez como a cidade mais dinâmica do Estado de São Paulo e
do País”. Nº 75/2008 - Ver. Ademir José da Silva - “Manifesta aplauso à
Casa da Agricultura local „Dirceu Dias Carneiro‟ e a COPLACANA –
Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo, pela ação
realizada na Fazenda Rochelle no último dia 28 de maio de 2008, com o
recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, utilizadas pelos
produtores rurais de Santa Bárbara d‟Oeste”. Nº 76/2008 - Ver.
Raimundo “Itaberaba” - “Manifesta apelo ao DD. Secretário Estadual de
Segurança Pública de São Paulo para reestruturação da Polícia Civil de
Santa Bárbara d‟Oeste e dá outras providências”. Nº 77/2008 - Ver.
Ditinho Ferreira - “Manifesta aplauso à Pastoral da Crisma da Paróquia
Imaculada Conceição, pela celebração do sacramento da crisma, realizada
no dia 1º de junho de 2008”. Nº 78/2008 - Ver. Raimundo “Itaberaba” “Manifesta aplausos ao Jornal Diário de Santa Bárbara d‟Oeste ao jornal e
à TV Todo Dia, e de forma especial às rádios Brasil e Luzes pelas
excelentes coberturas jornalísticas esportivas referente ao acesso do União
Agrícola Futebol Clube à Série A-2 do Futebol Paulista”. Nº 79/2008 Ver. Laerte Antonio da Silva - “Manifesta aplauso à Igreja Evangélica
Comunidade Videira Verdadeira, sob direção da Pastora Márcia Regina
Borro de Araújo, pelo „3º Aniversário de Fundação da Igreja‟”.
Requerimentos: N° 986/2008 - Ver. Ademir José da Silva - “Providências
quanto à reforma e ampliação dos banheiros, no parque infantil localizado
entre as Ruas do Alumínio, do Estanho, do Cobre e do Manganês, no
bairro Mollon”; Nº 987/2008 - Ver. Ademir José da Silva - “Providências
sobre reclamações de munícipes em relação ao estado de conservação da
ponte que liga o bairro São Joaquim, aos bairros Jardim Barão e Jardim
das Orquídeas, Zona Norte do Município”. Nº 988/2008 - Ver. Ditinho
Ferreira - “Providências quanto a limpeza e a capinagem em área pública,
localizada na Rua Carlos Luís Guedes, posterior à EMEFEI Profª Mariana
Fracassi Schmidt, no bairro 31 de Março”; Nº 989/2008 - Ver. Ditinho
Ferreira - “Providências quanto a limpeza e a capinagem em área,
localizada na Rua Gal. Eurico Gaspar Dutra, sob a alta tensão, no bairro
31 de Março”; Nº 990/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Providências quanto
a limpeza e a capinagem em área, localizada entre as Ruas Augusto Tasso
Fragoso e Vinte e Três de Outubro, sob a alta tensão, no bairro 31 de
Março”; Nº 991/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Providências quanto a
instalação de iluminação pública na Rua Carlos Luís Guedes, entre as
Ruas Gal. Eurico Gaspar Dutra e Gal. Couto Magalhães, no bairro 31 de
Março”; Nº 992/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Providências quanto a
instalação de placa de sentido único de direção na Rua Inácio Antonio,
esquina com a Rua Joaquim de Oliveira, no bairro Loteamento Santa
Bárbara (Centro)”; Nº 993/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Providências
quanto a limpeza e a capinagem em área, localizada entre a Rua País de
Gales e a Avenida Alfredo Contatto, no bairro Jardim Dona Regina”; Nº
994/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Providências quanto à instalação de
redutor de velocidade na Rua Jales, defronte ao nº 340, no bairro Jardim
Esmeralda”. Nº 995/2008 - Mercedes Roveri Grande - “Informações
acerca da produção de material de prestação de contas desta
Administração Municipal”; Nº 996/2008 - Mercedes Roveri Grande “Informações acerca do convênio com o Governo do Estado para o
Programa Viva Leite em nosso Município”. Nº 997/2008 - Ver. Gilmar
Vieira da Silva - “Providências referentes à construção de rampas de
acesso para os Portadores de Deficiências Físicas e Necessidades
Especiais no bairro São Fernando”; Nº 998/2008 - Ver. Gilmar Vieira da
Silva - “Providências referentes à construção de rampas de acesso para os
Portadores de Deficiências Físicas e Necessidades Especiais no bairro
Jardim Esmeralda”; º 999/2008 - Ver. Gilmar Vieira da Silva “Providências referentes à construção de rampas de acesso para os
Portadores de Deficiências Físicas e Necessidades Especiais no bairro
Jardim Pérola”. Nº 1000/2008 - Ver. Ademir José da Silva - “Informações
sobre projeto de construção em área da Prefeitura, entre as Ruas
Ferdinando Mollon, do Cromo e Caetano Sartori, no bairro Jardim
Pântano II”. Nº 1001/2008 - Vra. Mercedes Roveri Grande – “Informações
acerca do possível fornecimento de combustível pelo DAE à Prefeitura
Municipal”. Nº 1002/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Informações quanto a
aplicação da Lei nº 2.255 de 05 de maio de 1997”; N° 1003/2008 - Ver.
Ditinho Ferreira - “Informações quanto às ações desenvolvidas pelo
município, visando à segurança e educação no trânsito”. Nº 1004/2008 Ver. Juca Bortolucci – “Providências acerca de cascalhamento em estrada
no bairro Recanto das Andorinhas”. Nº 1005/2008 - Ver. Enoc Martins
Coutinho - “Informações sobre o sistema de saúde de nosso município”; Nº
1006/2008 - Ver. Enoc Martins Coutinho - “Informações a respeito da
construção de calçadas, no bairro São Francisco”; Nº 1007/2008 - Ver.
Enoc Martins Coutinho - “Informações a respeito do bueiro localizado no
bairro Vila Grego”. Indicações: Nº 701/2008 - Ver. Ademir José da Silva “Limpeza e roçamento em terreno próximo a ADI – Área de
Desenvolvimento Infantil „Carmelina Pellegrino Cervone‟, localizada na
Avenida Antonio Pedroso, nº 1.732, no bairro Barrocão”; N°702 /2008 Ver. Ademir José da Silva - “Construção de área de lazer (parque infantil),
no bairro Conjunto dos Trabalhadores, entre a Rua Aristides Polezzi e o
Córrego Mollon”. Nº 703/2008 - Ver. Darci Simões Bueno - “Construção
de calçada na ligação entre as Avenidas Pérola Byngton com Avenida
Tiradentes”; N° 704 /2008 - Ver. Darci Simões Bueno - “Manutenção do
muro de proteção sobre ponte”. Nº 705/2008 - Ver. Adegas Júnior –
“Proceder a readequação nas canaletas da Rua da Prata, no bairro
Mollon”; Nº 706/2008 - Ver. Adegas Júnior – “Proceder a readequação
nas canaletas da Rua do Trigo, esquina com Av. da Indústria, na Av. do
Comércio, esquina com a Av. da Indústria, no Jardim Pérola”. Nº
707/2008 - Ver. Juca Bortolucci - “Limpeza de entulho proveniente de
obra da prefeitura no Jardim Sans”. Nº 708/2008 - Ver. Inácio Luiz Souto
- “Proceda à realização dos serviços de acostamento na Estrada de Cillo,
no bairro Parque Industrial de Cillo”; Nº 709/2008 - Ver. Inácio Luiz
Souto - “Execução dos serviços de recapeamento na camada asfáltica da
Rua Rua Petrônio Portella, no bairro 31 de Março; Nº 710/2008 - Ver.
Inácio Luiz Souto - “Execução dos serviços de recapeamento na camada
asfáltica da Rua José Maria Alkimin, no bairro 31 de Março; Nº 711/2008
- Ver. Inácio Luiz Souto - “Execução dos serviços de recapeamento na
camada asfáltica da Rua Pedro Aleixo, no bairro 31 de Março; Nº
710/2008 - Ver. Inácio Luiz Souto - “Execução dos serviços de
recapeamento na camada asfáltica da Rua José Maria Alkimin, no bairro
31 de Março; Nº 712/2008 - Ver. Inácio Luiz Souto - “Execução dos
serviços de recapeamento na camada asfáltica da Rua Milton de Campos,
no bairro 31 de Março; Nº 713/2008 - Ver. Inácio Luiz Souto - “Execução
dos serviços de recapeamento na camada asfáltica da Rua Silvio Mota, no
bairro 31 de Março; Nº 714/2008 - Ver. Inácio Luiz Souto - “Execução dos
serviços de recapeamento na camada asfáltica da Rua Venceslau Braz, no
bairro 31 de Março; Nº 715/2008 - Ver. Inácio Luiz Souto - “Execução dos
serviços de recapeamento na camada asfáltica da Rua Hildo Meneghetti,
dos serviços de recapeamento na camada asfáltica da Rua Carlos Lacerda,
dos serviços de recapeamento na camada asfáltica da Rua José Maria
Andrade Sepra, no bairro 31 de Março; Nº 718/2008 - Ver. Inácio Luiz
Souto - “Execução dos serviços de recapeamento na camada asfáltica da
Rua Juarez Távora, no bairro 31 de Março. Conforme disposição
Regimental as Indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
Dando continuidade, o 1° Secretário ad-hoc vereador Juca Bortolucci, fez
a leitura do comunicado desta Casa: “Visando esclarecer a população de
Santa Bárbara d‟Oeste, sobre as ações legitimas e legais praticadas por
este Poder Legislativo, faz-se necessário dar conhecimento público sobre
os atos e fatos que envolvem o ex-vereador cassado, Sérgio Renato de
Camargo, quando esteve no comando desta Casa de Leis, tais
esclarecimentos são necessários para se contrapor ao ex-vereador, que
vem distorcendo informações em benefício próprio, o Ministério Público
do Estado de São Paulo, baseado no processo de cassação que tramitou
por esta Câmara Municipal, onde através da instauração da Comissão
Processante, ficou comprovado que o ex-parlamentar utilizou recursos
públicos para adquirir passagens aéreas e hospedagens em hotéis de luxo,
utilizando-se dessas benesses em proveito próprio. Apresentou ação civil
pública e responsabilização por ato de improbidade administrativa contra
Sérgio Renato de Camargo, Silvana de Camargo Pedroso e Sebastião de
Camargo e a Empresa Asas Tour Turismo Ltda., que intermediou a
aquisição daqueles itens, de acordo com o documento, o ex-vereador, que
renunciou no dia nove de agosto de dois mil e sete, com o processo de
cassação em tramitação, chegou ao desplante de utilizar um cheque deste
Poder Legislativo para pagar parte de um pacote turístico de viagens para
Fortaleza, acompanhado por seis passageiros, consta no trabalho
desenvolvido pelo Ministério Público, que o político cassado até hoje,
somente aportou em sua defesa documentação deficiente e insuficiente
para justificar o que apurou serem injustificáveis, ou seja, uso sem pudor
de dinheiro público para fins particulares, completa o digníssimo
Promotor, desta forma o Promotor de Justiça, Dr. Hélio Jorge Gonçalves
de Carvalho requer a notificação de documentos, todos os envolvidos no
caso, além da condenação e ressarcimento integral do dano, no valor de
onze mil e seiscentos e treze reais e quarenta e nove centavos, sendo que
os valores deverão ser atualizados monetariamente, computando-se
também os juros legais até a data do ressarcimento. Caso a ação movida
pelo Ministério Público seja acatada pelo Poder Judiciário, Sérgio Renato
de Camargo ainda terá decretado a sua perda de função pública,
suspensão dos direitos políticos por dez anos, multa cível equivalente a
três meses do valor do acréscimo patrimonial, proibição de contratar com
o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos,
direitos ou indireitos, ainda que por intermédio por pessoa jurídica a qual
seja sócio por mais de dez anos, todas as condenações por parte dos
pagamentos e custos do processo, ficarão a cargo dos envolvidos, a
Câmara Municipal de Santa Bárbara d‟oeste também será intimada para
prestar as informações necessárias ao desfecho do processo, referidas
informações são importantes e merecem divulgação para que o exvereador cassado não continue a disseminar as inverdades e falsas
denúncias que vem promovendo contra este Poder Legislativo, um político
que foi justamente cassado em razão de seus atos de improbidades,
aquele que não respeitou o dinheiro público, não pode fazer o que vem
fazendo ultimamente, se colocando como paladino da justiça e
orquestrando calúnias contra esta Casa. A atuação do Ministério Público,
no episódio das passagens aéreas e hospedagens em luxuosos hotéis,
propondo a ação de responsabilidade contra Sérgio Renato de Camargo
dão uma amostra de como foi desastrosa e ilegal a conduta do exvereador, lamentavelmente ao invés de se defender e tentar provar sua
inocência, o que não conseguirá, porque já ficou comprovado nesta
Câmara que o mesmo agiu de má fé com o erário público, o ex-vereador
cassado fica procurando desestabilizar esta Casa de Leis, criando falsas
denúncias, mas o mesmo não pode se esquecer que os tempos mudaram
por aqui, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d‟Oeste hoje é regida de
maneira séria, legítima primando pelo cumprimento da Lei, respeitando
acima de tudo a transparência e os interesses públicos, essas são as
informações incontestáveis e verdadeiras sobre a forma que o ex-vereador
e ex-presidente tomava conta do patrimônio alheio, de autoria do vereador
Raimundo da Silva Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de Santa
Bárbara d‟Oeste.” Pela ordem com a palavra a vereadora MERCEDES
ROVERI GRANDE – Saudou os presentes e pediu inclusão à Ordem do
Dia da Moção de sua autoria, n° 74/2008. O requerimento verbal de
autoria da vereadora Mercedes Roveri Grande é regimental. Colocado em
votação ao plenário, foi aprovado por todos. Nesse momento encerrou-se o
expediente. O Presidente solicitou ao 1° Secretário ad-hoc que procedesse
à chamada dos vereadores, sendo que estavam presentes: Ademir José da
Silva, Benedito Aparecido Ferreira, Braz dos Santos Adegas Júnior, Darci
Simões Bueno, Edison Carlos Bortolucci Júnior, Enoc Martins Coutinho,
Inácio Luiz Souto, Laerte Antonio da Silva, Mercedes Roveri Grande e
Raimundo da Silva Sampaio. Por questão de ordem com a palavra o
vereador JUCA BORTOLUCCI – Saudou os presentes e pediu inclusão à
Ordem do Dia, da Moção de Apelo n° 76/2008, de autoria do Ver.
Raimundo „Itaberaba‟, Presidente do Legislativo, onde também estará
assinando junto com o senhor Presidente. Aproveitou para dizer que já
encaminhou uma moção sobre esse mesmo assunto e recebeu resposta de
que nada havia programado para o envio, citou que todos os vereadores
assinarão a Moção, da qual está pedindo inclusão, para reforçar o pedido
à Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo para
reestruturação da Polícia Civil de Santa Bárbara d‟Oeste, que sabe-se que
em Santa Bárbara d‟Oeste a Polícia Civil cuida da cadeia, então precisa-se
urgentemente de reforços do Secretário Estadual de Segurança, para que
se envie mais homens para Santa Bárbara d‟Oeste, ainda mais agora, que
Santa Bárbara d‟Oeste passou a cuidar da Cadeia Feminina, então nada
mais justo do que seja enviado um efetivo maior de Polícia Civil para
Santa Bárbara d‟Oeste. O requerimento de autoria do vereador Juca
Bortolucci é regimental, que solicita inclusão à Ordem do Dia da moção de
Apelo n° 76/2008. Colocado em votação foi aprovado por todos. ORDEM
DO DIA – 1) PROJETO DE LEI Nº 30/2008 - “Dispõe sobre a aplicação,
pelo Município de Santa Bárbara d‟Oeste, das disposições inseridas no
art. 42 da Lei nº 8.987/95, com redação alterada pela Lei nº
11.445/2007”. Autoria: Ver. Juca Bortolucci. Pareceres das Comissões
Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio
Ambiente; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Finanças,
Orçamento e Economia – Favoráveis. A 2ª Secretária fez a leitura na
íntegra do requerimento do ver. Juca Bortolucci que pede a retirada do
projeto nº 30/2008. O Presidente justificou que o requerimento é legítimo,
portanto foi deferido. 2) PROJETO DE LEI Nº 36/2008 - “Dispõe sobre a
Política Municipal de Esporte e Lazer de Santa Bárbara d‟Oeste”. Autoria:
Vra. Mercedes Roveri Grande. Parecer da Comissão Permanente: de
Justiça e Redação – Contrário. O Presidente registrou a presença do exvereador Sr. Carlos Fontes e do também ex-vereador Sr. José Moreira.
Colocado em discussão com a palavra a vereadora MERCEDES ROVERI
GRANDE – Disse que o motivo de ter apresentado o projeto é que há muito
tempo está percebendo que falta uma política municipal de esporte e lazer
para Santa Bárbara d‟Oeste, que então a finalidade do projeto era
realmente estipular uma política de esporte e lazer, fomentar a prática do
esporte, as atividades físicas, e o desenvolvimento de potencialidades do
ser humano. Ressaltou que visa o bem estar social, promoção e a inserção
da sociedade consolidando a sua cidadania, que verificou que se tornou
imprescindível, delinear diretrizes básicas para o desenvolvimento da
política municipal de esportes, lazer e atividades físicas, que observou o
destaque de inúmeros atletas que despontam ainda cedo em diversas
modalidades esportivas e que muitas vezes têm tolhidas suas
potencialidades, em virtude da falta de incentivo e investimento,
frustrando suas carreiras e expectativa de vida, ainda nesse sentido os
atletas que conseguem superar tais dificuldades, às vezes esbarram em
outros obstáculos como o da carência de patrocínios, já que se sabe o
quanto é difícil um atleta conseguir um patrocínio, há também de se
considerar a disponibilidade e necessidade de equipamento que
correspondam a demanda compondo uma infra-estrutura adequada, que
necessita de manutenção, fator este que com a participação da
comunidade, entidades sociais e organizações governamentais ou não, a
fim de instituir a motivação da sua preservação através da inserção do
próprio indivíduo ou grupo no contexto de responsabilidade, portanto o
objetivo é traçar essa política, é fazer com que o ser humano tenha
qualidade de vida, enfim de exercer o direito de cidadania que a pessoa
precisa, e infelizmente recebeu parecer contrário, não sabendo o porquê,
se trata-se apenas de uma política municipal de esporte e lazer, e não vê
realmente o porquê. Apelou aos colegas, tendo em vista as dificuldades
que já foram salientadas pela explicação do projeto, que se têm os jovens,
ressaltou que há gente em Santa Bárbara d‟Oeste que com muito custo
está representando o município fora, e que essa política viria a favorecer
os talentos que hoje estão escondidos, portanto pediu aos colegas que
derrubassem o parecer da comissão para que o projeto prossiga, pois vêse que é uma coisa voltada especialmente aos jovens. Com a palavra o
vereador DITINHO FERREIRA – Saudou os presentes e disse que é
realmente lamentável que mais uma vez, um projeto de tamanha
magnitude, tenha recebido novamente um parecer contrário da Comissão
de Justiça e Redação. Falou que pelo o que foi apurado nesse projeto não
há problema algum em que ele siga adiante e seja aprovado por esta Casa,
e seja colocado em prática, que a única questão aqui, é o bendito jargão de
sempre, “vício de inconstitucionalidade”. Questionou até quando esta
Casa vai ficar se curvando a esse bendito “vício de inconstitucionalidade”,
disse que nesta Casa não se pode mais fazer projeto algum, já que todo
projeto que se tenta colocar aqui é barrado, nesse vício de
inconstitucionalidade, mencionou qual seria a função desta Casa, de
verificar as contas públicas, são barrados por aquele bendito acórdão no
Tribunal, que qualquer requerimento que se pede, solicitando documentos
e tudo mais, há o acórdão, que segundo o Tribunal se fará devassa na
Prefeitura e agora tem a questão dos projetos, que por melhores que
sejam, nunca é visto a questão fundamental que é o bem estar da
população e principalmente esse projeto, que muito bem citado, reza
principalmente com relação à juventude. Falou que vê-se projetos
importantes serem deixados de lado, inclusive um projeto de atletismo,
que não sabe como os alunos das escolas conseguem fazê-los, sem local e
instrumento adequados, somente com a boa vontade do professor Bertelli,
do qual muito se orgulha o município, pela quantidade de medalhas que o
mesmo traz para a cidade, citou que o único incentivo que ele obtém da
municipalidade é o transporte, disse que pelo menos isso tem sido
oferecido, mas que do restante é tudo por conta própria e ajuda de alguns,
pediu então, engrossando o pedido da vereadora Mercedes Roveri Grande,
para que realmente se possa derrubar o parecer contrário e que o projeto
siga para as outras comissões e seja aprovado por esta Casa e se possível
colocado em prática pelo Prefeito Municipal. Com a palavra o vereador
ADEMIR JOSÉ DA SILVA – Saudou os presentes, e disse também ver a
importância do projeto da vereadora Mercedes Roveri Grande, onde ela
trabalha na tentativa de fortalecer, criar ou melhorar o esporte na cidade
de Santa Bárbara d‟Oeste. Citou que tem conhecimento, já que há algum
tempo tem acompanhado e cobrado que se tenha projetos esportivos para
a cidade toda, que tem conhecimento de que no Santa Rita e São
Francisco, não têm ginásio esportivo que funcione durante todo o dia, que
a região do 31 de Março e São Joaquim também não tem, região da Cidade
Nova, Jardim Pérola e Esmeralda, Zabane, também não possui ginásio
esportivo, que tenha estrutura ou condições das crianças e jovens
participarem, que o mesmo ocorre na região do Mollon e Mollon IV, e
ainda no Jardim Europa. Ressaltou que apenas a região central, na
secretaria de esportes é que há um ginásio e que fica aberto durante todo
o dia e com condições para que os jovens participem, portanto há
conhecimento que na cidade de Americana, bem como em outras cidades
da região, onde os jovens, adolescentes e crianças têm materiais e
condições para participar, com banheiros, filtros de água, funcionários da
Prefeitura acompanhando essas crianças e jovens, e disse que em Santa
Bárbara está ainda muito distante daquilo do que se quer e luta, portanto
acredita que Santa Bárbara d‟Oeste, que está próxima dos duzentos mil
habitantes, com orçamento de quase trezentos milhões anuais, é preciso
que se trabalhe e aprove projetos como esse, que levam até a população,
principalmente da periferia, condições de participar do esporte, e como já
disse outras vezes na tribuna, quando não se investe em esporte, acaba se
investindo em segurança e saúde, pois enquanto as garotas e garotos não
estão praticando esportes, com certeza estão indo para outros caminhos
que conseqüentemente vai gerar custos da mesma maneira ao município,
ou em questões de saúde ou segurança, que todos sabem e têm
conhecimento dos garotos e garotas que se infiltram no caminho das
drogas e outras coisas e depois acabam sendo presos, e tendo dificuldades
com a justiça, ressaltou que tudo isso também é dinheiro que o município
gasta, portanto defende o projeto da vereadora Mercedes Roveri Grande, e
que há muito tempo vem lutando para que o município expanda esse
projetos para os bairros, ao menos regionais de Santa Bárbara d‟Oeste,
para que meninos e meninas, bem como os adultos possam participar e
tenham áreas disponíveis no esporte das oito da manhã às dez horas da
noite, assim como têm em muitas outras cidades da região. Colocado em
votação foi rejeitado o parecer contrário da Comissão Permanente de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2008, com sete votos
contrários. 3) PROJETO DE LEI Nº 37/2008 - “Fica o poder executivo
autorizado a dar incentivo fiscal para realização de atividades esportivas,
amadoras e profissionais aos contribuintes de imposto municipal que
especifica e dá outras providências”. Autoria: Vra. Mercedes Roveri
Grande. Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação –
Contrário. Colocado em discussão com a palavra a vereadora MERCEDES
ROVERI GRANDE – Disse que assim como apresentou o projeto 36/2008,
que trata sobre o incentivo, apresentou o projeto em questão, que é
autorizativo, para dar incentivo fiscal para realização de atividades
esportivas, ressaltou que um projeto complementa o outro e que vale
lembrar que essa proposição justifica para incentivar o patrocínio dos
atletas amadores e profissionais, pelas mais diversas empresas instituídas
em nosso município. Ressaltou que o CMDCA hoje tem repasse, esse
fundo que é passado a eles, poderia ser também feito aos atletas do nosso
município, que apresentou então o primeiro projeto e esse que vem
complementar o incentivo fiscal para a realização das atividades
esportivas, também está com parecer contrário e espera que os
companheiros possam entender qual é o objetivo desse projeto e possam
derrubar o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em
votação foi rejeitado o parecer Contrário da Comissão Permanente de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2008, com seis votos contrários.
4) PROJETO DE LEI Nº 38/2008 - “Dispõe sobre a afixação de placa nos
postos de atendimento aos usuários do sistema público de saúde, no
Município de Santa Bárbara d‟Oeste e dá outras providências”. Autoria:
Vra. Mercedes Roveri Grande. Parecer da Comissão Permanente: de
Justiça e Redação – Contrário. Colocado em discussão com a palavra a
vereadora MERCEDES ROVERI GRANDE – Disse que foi pega para
Cristo, já que os três projetos tiveram parecer contrário. Falou que o
motivo desse projeto se dá devido as grandes reclamações dos usuários,
principalmente no Sistema Único de Saúde – SUS, que as pessoas na
maioria das vezes, não são respeitadas pelas políticas implantadas, deixou
bem claro ao funcionalismo público, que isso nada tem a ver com o
funcionalismo público, que isso tem com a política municipal que há
dentro do município. Citou que há uma lei que diz o seguinte: “Se ofender
funcionário tal, estará enquadrado em tal lei”, que as pessoas têm
reclamado e mencionou que há uma lei que defende o município, defende
a política de saúde, questionou o porquê as pessoas não têm seus direitos
garantidos, então que o objetivo desse projeto é de realmente fazer com
que o usuário do sistema público de saúde tenha direito a um tratamento
digno e humanizado, que ele saiba que o direito dele está garantido na
constituição e sempre que há uma placa afixada, gera maior segurança no
momento em que seus direitos não são respeitados. Com a palavra o
vereador ADEMIR JOSÉ DA SILVA – Disse que retornou à Tribuna por
ser esse um assunto que vem sido constantemente discutido na Câmara
Municipal, que é o assunto da saúde, citou que há informações e
testemunhas que relatam que no Pronto Socorro “Dr. Edison dos Santos
Mano”, cinco pessoas tiveram que transportar uma pessoa nos braços por
não haver macas, as pessoas voluntárias que fizeram esse trabalho, disse
ainda que uma das macas que havia ali, não tinha sequer um lençol em
cima, não tinha colchonete, colchão ou lençol, ressaltou que havia apenas
as ferragens, isso no Pronto Socorro “Dr. Edison dos Santos Mano”. Disse
que está se vendo as inaugurações do Parque dos Ipês, do DAE, e que em
uma das respostas aos seus requerimentos, referente a varrição de ruas,
respondem que podem gastar até um milhão na contratação da empresa
FORTE, para fazer o trabalho de limpeza, alegou que sabe o quanto é
necessária a limpeza, mas chegar ao absurdo de não ter macas, de não
haver um lençol em cima de uma maca, trata-se de um descaso muito
grande e uma falta de respeito para com a população, e disse mais, que
chegou à Casa às quatro e meia da tarde, hoje e que antes de sair
conversou com algumas pessoas, disse que no posto médico do Mollon,
que acabou de ser inaugurado, segundo informações da pessoa que o
procurou, somente se mede a pressão das nove as dez da manhã, durante
o dia não precisa nem ir porque não se mede, tendo então que procurar
pelo Hospital Afonso Ramos ou Edison dos Santos Mano, simplesmente
para realizar a medição de pressão, disse que acredita que qualquer
funcionário ou enfermeira do posto médico possa fazer e que tem saudade
do tempo em que no postinho media-se a pressão das oito da manhã às
cinco horas da tarde, que em qualquer momento em que se chegasse,
sempre havia alguém para fazer medição da pressão, além dos
medicamentos simples e baratinhos para essa finalidade. Falou que não
sabe o que vem ocorrendo em Santa Bárbara d‟Oeste, que nem para medir
pressão os postinhos não o fazem, disse que na região toda a saúde está
ruim, mas que não conseguir uma internação, um medicamento para
cortar febre, não medir a pressão... Apelou aos doze vereadores para que
fizessem um levantamento e uma visita em toda a área de saúde, já que
são fiscais do Poder Executivo e têm que cobrar e defender esse tipo de
coisa, questionou do que é mais importante a uma pessoa do que a saúde,
ressaltou que precisa-se de trabalho, educação, habitação, áreas de lazer,
transporte, mas que se não houver saúde, as demais coisas de nada
adiantam, citou a indignação e revolta da população com o que vem
acontecendo nesta administração em Santa Bárbara d‟Oeste, disse que
antes desta administração, o comentário da maioria, muitos aqui que são
da situação, dizem que o prefeito que antecedeu este, não foi bom, mas na
saúde, na parte social, com certeza estava bem melhor do que nesta
administração, na saúde ninguém tem dúvida de que esta administração
abandou a população e que é prioridade, segundo a campanha do
governo, a saúde em Santa Bárbara d‟Oeste. Disse que até entende que
algumas coisas são mais caras, cirurgias mais complicadas, até teria
explicação, mas ressaltou que o que falta é o mínimo, soro para as
crianças que aparecem com diarréia, medicamentos para cortar febre, a
questão da medição de pressão que não custa praticamente nada, e que
essa informação se refere ao Posto Médico “Dr. Felício Fernandes” do
bairro Mollon, mas que com certeza se isso acontece nesse postinho,
acontece nos demais também, no Santa Rita, 31 de Março, Cruzeiro do
Sul dentre outros, portanto esta aí um projeto com parecer contrário, que
está pedindo e não é muita coisa, para que as pessoas sejam tratadas com
respeito e dignidade, acredita que no mínimo o respeito deveria haver, e
citou que as pessoas têm vindo à Câmara Municipal, sendo que há poucos
dias atrás, pessoas que estavam aguardando no Hospital “Dr. Edison
Mano” vieram reclamar que não estavam tendo atendimento no local.
Disse que o parecer contrário deve ser derrubado e que se trabalhe e cobre
ainda mais para que haja melhoras no atendimento da saúde. Com a
palavra o vereador JUCA BORTOLUCCI – Disse que falando sobre saúde e
sobre o projeto da vereadora Mercedes, onde fala do painel para
especificar, que naquela noite em que foi solicitada a presença dos
vereadores no Pronto Socorro, foi até o local e pode conversar com os
munícipes que lá estavam e não encontrou nenhuma reclamação, que
esteve lá e cumprimentou as pessoas, tendo ainda encontrado o vereador
Ditinho Ferreira, mencionou que há coisas que não estão batendo, que há
casos isolados, exemplificou no caso de um funcionário estar fazendo
outro setor ou outra coisa e não deu para medir a pressão, não é caso de
sindicância, mas quando se abre uma sindicância por não dar um
atendimento legal, a oposição vem e diz que o Prefeito á autoritário, que
pode ter acontecido, no caso dito de se ter faltado lençóis, faltado colchão.
Disse que tem acompanhado de perto o trabalho do Secretário da Saúde,
Dr. César Cielo, aproveitou e parabenizou o Secretário, tendo alegado que
sabe o quanto é difícil estar à frente de uma pasta tão importante, que é
cuidar da saúde pública, como exemplo disse que passou por um
consultório em Santa Bárbara d‟Oeste, no qual o valor da consulta é de
cento e sessenta reais. Disse que acha engraçado somente nos dias em
que o vereador comparece ao Hospital as coisas ocorram bem, acredita
que não, por não ter dia certo para visitar o Hospital. Aproveitou e mais
uma vez parabenizou o Secretário de Saúde, Dr. César Cielo, e que
percorreu os postos e disse não ter encontrado críticas nem pessoas
falando mal sobre a saúde. Colocado em votação foi rejeitado o parecer
Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
nº 38/2008, com seis votos contrários. 5) PROJETO DE LEI Nº 39/2008
- “Determina que os novos loteamentos sejam responsáveis pela
construção de canteiros centrais em avenidas e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Juca Bortolucci. Pareceres das Comissões Permanentes: de
Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Educação,
Cultura, Esporte e Turismo; de Finanças, Orçamento e Economia –
Favoráveis. Colocado em discussão com a palavra o vereador JUCA
BORTOLUCCI – Disse que o projeto de nº 39/2008, que determina que os
novos loteamentos sejam responsáveis pela construção de canteiros
centrais em avenidas e dá outras providências, tem o objetivo de exonerar
os cofres públicos, quando da necessidade de construções de canteiros
centrais em avenidas nos novos loteamentos do município, salientou que a
Prefeitura deve analisar o projeto e fazer com que seja obrigatória a
construção de avenida quando o loteamento necessitar de um curso de
tráfego, a construção das avenidas muitas vezes não são feitas nos
projetos dos loteamentos por ser uma obra de maior custo, e cabe ao
município cobrar esse tipo de obra quando julgar necessário. Disse que na
Câmara Municipal há diversos pedidos, sendo dos vereadores Ditinho
Ferreira, Ademir José da Silva, Enoc Martins Coutinho, Laerte Antonio da
Silva, além dos seus, para que se construa canteiros nas avenidas, citou
como exemplo a Avenida Bandeirantes, Avenida Alfredo Contato, sabe-se
que a Prefeitura vai realizar as obras e que vai se gastar com isso um
dinheiro razoável, para que se ofereça maior segurança tanto para o
trânsito quanto para as pessoas e pedestres que se utilizam dessas
avenidas. Que pensando nisso para que futuramente o município não
tenha que gastar mais dinheiro construindo canteiros, foi que elaborou
esse projeto, para que os novos empreendedores assim que forem fazer
projetos de loteamentos em Santa Bárbara d‟Oeste, que já construam e
façam o canteiro central, para que a Prefeitura não fique com esses
custos, para que possa investir esse dinheiro em saúde, esporte,
educação. Disse que diante dos itens dos quais discorreu, que apresentou
o projeto e que considerando a relevância da matéria, espera contar com
todos os vereadores e da vereadora, para que se aprove o projeto. Com a
palavra o vereador ADEMIR JOSÉ DA SILVA – Falou diretamente ao
vereador Juca, que vota favorável ao projeto, mas acredita que será
vetado, porque projetos semelhantes apresentados por outros vereadores,
tinham pareceres contrários e de competência do Poder Executivo, por ser
ele quem regulamenta questões referentes a loteamentos, ressaltou que o
que o vereador Juca Bortolucci disse é verdade, do fato não ser apenas
justo como também necessário para a segurança da população, como dito
pelo vereador que o antecedeu, que a Avenida Alfredo Contato que liga a
Avenida Santa Bárbara à Rua Limeira, é uma rua que oferece muito perigo
à população que a atravessa, principalmente por ser próxima à escolas e
igrejas, e mencionou a grande quantidade de crianças que atravessam
essa avenida, sendo que ela ainda faz ligação à Avenida Iacanga e a
SP304, para quem vai destino a Campinas, São Paulo, Jundiaí e por aí a
fora. Ressaltou que em horários de pico é muito difícil atravessar a
referida avenida, e que nela há simplesmente uma marcação no solo,
dividindo uma mão de outra, disse que algumas pessoas acreditam que,
pelo fato de pararem em cima da faixa, estão em segurança, mas que não
estão, os carros e motos acabam efetuando ultrapassagens em cima das
faixas, ressaltou que no local já houve dois ou três acidentes com vítimas
fatais na Avenida Contato, bem como em outras. Portanto há a
necessidade de um canteiro central, que isso não resolverá todos os
problemas, mas melhora a segurança daqueles que estão atravessando.
Falou que o projeto do vereador Juca gerou discussões relacionadas a
esses problemas, dos quais acredita que, se construído o canteiro central,
fará parte da segurança da população, falou que já fez um projeto há
algum tempo que teve parecer contrário e acatado o parecer, que acabou
derrubando o projeto a respeito das obras arquitetônicas, de que quando
os engenheiros forem construir os projetos que estiverem contidos nos
projetos, espaços destinados a ciclistas, cadeirantes e assim por diante.
Ressaltou que o projeto era parecido a este, mas obteve o parecer
contrário e que segundo o parecer é de competência do Poder Executivo e
não dos vereadores, portanto como é importante para a população vai
votar favorável, e que tomara que o Prefeito não vete e construa o canteiro,
porque esse bairro já está formado, quem sabe nos próximos loteamentos
o próprio loteador se encarregue de fazer esse trabalho que é muito
importante. Com a palavra o vereador BENEDITO APARECIDO
FERREIRA – Disse que o projeto em questão realmente é muito
importante para o município, visto que as custas de construção dos
canteiros centrais serão por conta do empreendedor, acredita que esse
projeto já deveria ter entrado nesta Casa ou enviado pelo Prefeito há muito
tempo, quem sabe hoje não teríamos evitado tantos acidentes nas largas
avenidas, avenidas que devem ser largas para que se estacionem os
veículos e o fluxo siga normalmente, para que não tenhamos problemas
como os da Rua Limeira, que em um pedaço é avenida, no outro há um
estrangulamento, dos comerciantes que não têm lugar para
estacionamento e tantas outras coisas. Disse diretamente ao vereador
Juca que o projeto é mesmo importante, recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação, falou que seria bom se outros projetos de
relevância para o município também pudessem receber seus pareceres
favoráveis, não teríamos tanto embate aqui e as coisas poderiam caminhar
mais tranqüilamente. Falou que acredita que a base de oposição da Casa
votará favorável ao projeto em questão, e aproveitou para pedir apoio para
que, quando colocarem projetos de importância para a população e para a
cidade, que o vereador também pense um pouquinho mais na cidade e na
população e não na bancada, que se coloque os interesses da cidade e da
população acima do ideal partidário. Com a palavra a vereadora
MERCEDES ROVERI GRANDE – Disse que o que a levou à Tribuna não
foi o projeto em si, mas o parecer da Comissão de Justiça e Redação,
mencionou que teve três projetos de interesses sociais que receberam
parecer contrário e que agora vem a Comissão de Justiça e Redação dar
parecer favorável em um projeto que determina, portanto sabem qual é o
papel do vereador e até onde podem ir, mas que infelizmente a Comissão
de Justiça e Redação não conhece esse regulamento, que os seus projetos
receberam parecer contrário, e aí vem um projeto que, por ser da bancada,
recebe parecer favorável, que isso a deixa muito triste e que não deveria
ser assim, que deve-se ser imparcial e que sempre procura ser imparcial
em todos os momentos de suas votações, citou que vota naquilo que
acredita, naquilo que é certo, ressaltou que é lamentável que mais uma
vez ocorra isso na Casa. Com a palavra o vereador DARCI SIMÕES
BUENO – Falou que está ouvindo atentamente a todos e que nem usaria a
Tribuna, mas que há horas que não se deve ficar tranqüilo. Que o projeto
determina que novos loteamentos, são diretrizes para futuros loteamentos,
relatou que não vê onde está a inconstitucionalidade nele, que não
consegue vislumbrar. Que sabe que quando vai acontecer a execução, o
empreendimento de um loteamento, as diretrizes são expedidas pela
Prefeitura Municipal, para futuros loteamentos, ressaltou que aqui está se
fazendo uma coisa para o futuro, inclusive que os empreendedores se
responsabilizem nos novos empreendimentos pela construção de canteiros
centrais em futuros loteamentos, disse que não consegue entender o que a
vereadora acabou de dizer. Pela ordem com a palavra o vereador JUCA
BORTOLUCCI – Disse que vale salientar o que o vereador Darci Simões
Bueno colocou muito bem, que a Prefeitura deve analisar os projetos e
fazer com que seja obrigatória a construção de Avenidas, quando o
loteamento necessitar de um fluxo de tráfego melhor, que então ouviu
dizer, pois já começou a se preocupar com outros fatores, pensando no
futuro, que é isso que deve se apresentar projetos, que já se viu que em
Santa Bárbara d‟Oeste tem água em abundância e de qualidade, porque lá
atrás o Prefeito José Maria de Araújo Júnior, pensou no futuro, pensou há
cinqüenta anos à frente e construiu as represas, que então deve se pensar
no futuro. Disse ainda que o nobre vereador Ademir José da Silva, que o
antecedeu, que apresentou algumas propostas e disse ter recebido que
eram da Prefeitura, solicitou ao vereador e a sua assessoria que lhe
enviassem cópias depois dos documentos, para que visse os documentos
os quais o vereador alega já ter apresentado nesse sentido. Falou que
gostaria de ver por não se recordar e que se houver voltará à sessão e
relatará que havia, reforçou que gostaria que a assessoria do vereador
Ademir encaminhasse ao seu gabinete documentos nesse sentido, que ele
falou que havia apresentado algumas propostas e recebido parecer
contrário, que se recorda disso, pediu o encaminhamento para que tenha
conhecimento. Pela liderança com a palavra o vereador ADEMIR JOSÉ DA
SILVA – Disse que ouviu o vereador Juca dizendo que o Poder Executivo
planejou e planeja antecipadamente para que a cidade não tenha
problemas, que recordou que os doze vereadores estavam juntos no início
do mandato, quando o Prefeito disse que ele aprovaria ou lutaria para
aprovar muitos loteamentos industriais, os possíveis e não os loteamentos
residenciais, que todos são testemunhas de que ouviram, e que o Prefeito
ainda disse mais, que para aprovar loteamentos residenciais é preciso que
se tenha toda a infra-estrutura, é preciso que se tenha creches, saúde,
transporte coletivo, escolas de educação, esportes, água, que tudo isso a
cidade precisa oferecer para as pessoas que vierem habitar a cidade, com
a abertura desses loteamentos residenciais, isso foi o que ele disse e
corretamente, que é um planejamento e que tem o conhecimento de
quantos loteamentos industriais foram abertos, só nesta semana, depois
de o vereador Ademir ter cobrado por três anos e meio seguidos, é que
parece que tem um loteamento industrial na Rua Tupis, o primeiro em
três anos e meio, ressaltou que já fez oito requerimentos cobrando os
loteamentos industriais, e que os loteamentos residenciais parece que
estão sendo aprovados a revelia, perguntou se na hora de aprovar os
loteamentos residenciais, foi pensado na saúde, a qual acabaram de
discutir, foi pensado se tem creche para todos, foi pensado se há
segurança para todos, foi pensado se há trabalho para as pessoas que
vierem morar em Santa Bárbara, se há empregos para todos, que são
questões que a população e os vereadores precisam lembrar. Falou que
antes dessa gestão os projetos de loteamentos residenciais teriam que
passar pela Câmara Municipal, mas que foi feito um outro projeto,
revogando essa Lei, hoje é aprovado somente pelo Poder Executivo,
portanto está aí a questão, e que acredita que a cidade de Santa Bárbara
não oferece essa infra-estrutura que o povo barbarense precisa, embora as
pessoas precisem também de habitação, que foi um dos que mais cobrou e
continua cobrando a questão de habitação de casas populares às pessoas
que já moram em Santa Bárbara d‟Oeste e que não possuem suas
residências. Falou do loteamento Santa Fé, àquelas famílias que moram
no Zumbi, que fora isso não há nenhum outro projeto de habitação em
Santa Bárbara d´ Oeste, portanto acha que falta planejamento, que houve
falhas e hoje se tem o grave problema na saúde e outras áreas. Sobre o
projeto do Juca que trata de canteiros centrais, com certeza ajuda um
pouco na segurança, mas que isso não resolve, que é apenas um dos itens
que se tem a trabalhar com relação a segurança, portanto o projeto é bom
à população, traz mais segurança, portanto são favoráveis ao projeto, mas
que na questão de planejamento e desenvolvimento, acredita que faltou
alguma coisa e muito planejamento. Pela liderança com a palavra o
vereador BENEDITO APARECIDO FERREIRA – Falou que o vereador
Ademir lembrou bem da questão de segurança, que voltando um
pouquinho gostaria de discorrer sobre aquilo que o vereador Darci Simões
Bueno não entendeu, quando a vereadora Mercedes Roveri Grande
colocou. Disse que em seu ver o presente projeto de lei apresentado,
também contém vício de iniciativa, mas recebeu parecer favorável da
comissão, e que isso vem sendo posto há tempos, que usa-se dois pesos e
acredita não serem duas medidas, e sim mais medidas. Falou que sempre
que colocam algum projeto recebem parecer contrário e citou que já está
no ementário o Projeto de Lei nº 40, de sua autoria, que dispõe sobre a
instituição da campanha e conscientização, e prevenção de acidentes de
trânsito, também já recebeu parecer contrário, é preferível que a nossa
população e jovens continuem morrendo nos acidentes, e outra coisa
interessante é que em plena semana de euforia do meio ambiente, já que
acredita que o parecer tenha sido dado na semana passada, um outro
projeto de sua autoria que dispõe sobre a responsabilidade da destinação
de óleos comestíveis e institui o programa de tratamento e reciclagem dos
mesmos, também recebeu parecer contrário, parabenizou ao meio
ambiente e ecologia, ressaltou que com relação a isso se terá realmente
um futuro brilhante, ironizou. Falou aos vereadores que quando se fala da
questão dos pareceres favoráveis e contrários em Santa Bárbara d‟Oeste, é
justamente essa questão, que de acordo com a cor dos olhos do vereador
ou a que partido pertence, é que o parecer é dado favorável ou não, por
incrível que pareça pode ser até que não aconteça isso, como dizem, mas
que para eles é claro e notório a seguinte questão. Disse que ao ver deles,
o presente projeto tem sim vício de iniciativa, mas que o que está por trás
de tudo isso, é maior que isso, que vem a ser segurança para a nossa
população, e menos riscos de acidentes de trânsito, é por isso que serão
favoráveis ao projeto, mas também pedem aos vereadores que têm seus
projetos contemplados nesta Casa que acima de tudo olhem para o que
realmente está sendo colocado no projeto, e comecem a votar plenamente
a favor da população. Com a palavra o vereador DARCI SIMÕES BUENO –
Disse que é lamentável o que se acabou de ouvir, porque quando se fala
em vício de inconstitucionalidade, não é vício de inconstitucionalidade, é
vício de iniciativa e quando torna-se inconstitucional um projeto, o vício
de iniciativa é quando a iniciativa é do Executivo, de execução. Falou que
a inconstitucionalidade é quando qualquer projeto venha a ocasionar
despesa no Executivo, e que esse não é o caso, esse aqui determina que os
novos loteamentos sejam responsáveis pela construção, questionou onde
está o vício de iniciativa ou a inconstitucionalidade, ressaltou que não
existe, que as diretrizes dos loteamentos que sejam destinados a isso, que
não quer polemizar, destarte encerrando sua fala. Com a palavra o
vereador JUCA BORTOLUCCI – Disse que o vereador Darci Simões Bueno
deu uma aula, parece que as pessoas não querem entender a
constitucionalidade do projeto, que não adianta o vereador ter uma idéia,
que teve como prova de verdade de tudo o que foi dito, já recebeu diversos
pareceres contrários, na semana passada teve um parecer contrário a um
projeto seu, que queria dar gratuidade aos policiais civis, bombeiros e
guardas municipais, e que teve a humildade de retirar o projeto por ter
recebido parecer contrário. Questionou se não seria ótimo para a polícia,
mas quem pagaria, ressaltou que teve a humildade de tirar, disse ainda
que é tanta coisa que acontece e só veio para fazer apenas mais este
comentário sobre o tema e voltar ao projeto. Cobrou que os vereadores se
atentassem ao projeto, que se tivessem feito uma emenda, para que
também fosse feita a urbanização, com plantio de grama, coqueiros e que
também seria aprovado o projeto, porém ninguém observou, mas dinheiro
que a Prefeitura economizaria, sendo essa uma observação do vereador
Braz dos Santos Adegas Júnior, que o projeto serve para desonerar a
Prefeitura, para que sobre mais dinheiro para investir na saúde,
educação, esporte, enfim em todas as áreas da Prefeitura. Pela liderança
com a palavra a vereadora MERCEDES ROVERI GRANDE – Disse que um
assunto quando começa a ser comentado, descamba para outro lado, que
o vereador Juca não deve ter noção do que está falando. Relatou que
colocar a questão dos canteiros centrais para serem feitos pelos
empreendedores, que se imaginasse os preços de um terreno, que o
vereador fala sobre os canteiros centrais, em seguida fala da grama e
arborização e outras coisas, quer dizer, para ninguém mais adquirir lotes
em Santa Bárbara d‟Oeste, que é uma coisa que acredita ser complicado
passar isso ao Prefeito e que acredita que as diretrizes caem de lá, mas é
uma situação complicada, já que a partir do que o vereador coloca, passa
a deixar com que um assalariado possa comprar um terreno, porque não
se deve pensar que o empreendedor vai fazer tudo isso aí de graça para o
município, isso será descontado no valor do terreno que a pessoa adquirir,
e que se hoje paga-se praticamente o lote mais caro de todo o Estado de
São Paulo, imagine se o vereador começar a inventar idéias, salientou que
deve se pensar no que fala. Com a palavra o vereador JUCA
BORTOLUCCI – Disse que apenas para chegar em um ponto que gostaria
de entender, foi dito que a Prefeitura tem que gastar o dinheiro então,
para fazer os canteiros, que foi o que entendeu. Disse que assim serão
gastos milhões que poderiam ser gastos na saúde para atendimento à
população, no esporte, na educação, mas que não, tem que se fazer o
canteiro, senão o empreendedor que ganha muito dinheiro com isso, vai
ficar caro o terreno, que não conseguiu entender, que se a população não
tem dinheiro para comprar vai ficar mais caro, que não conseguiu
entender o posicionamento, que votarão favoráveis, mas gostaria que a
Prefeitura fizesse, senão ficarão caros os terrenos. Colocado em votação foi
aprovado o Projeto de Lei nº 39/2008, com um voto contrário. 6)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2008 - “Altera o „caput‟ e
alínea „a‟ do artigo 418 da Lei Municipal nº 2.402/99 e dá outras
providências”. Autoria: Ver. Juca Bortolucci. Pareceres das Comissões
Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio
Ambiente; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Finanças,
Orçamento e Economia – Favoráveis. Colocado em discussão com a
palavra o vereador JUCA BORTOLUCCI – Sugeriu para que se pudesse
interromper a sessão, mas daria seguimento, porque estão fora do horário
da rádio Cultura FM, mas que há os internautas que acompanham
podendo dar seguimento. Disse que esse projeto de Lei Complementar de
nº 06/2008, de sua autoria tem o objetivo de atualizar o código de obras e
urbanismo no município de Santa Bárbara d‟Oeste, em razão da rapidez
com que se aperfeiçoam as atividades comerciais do mundo moderno,
quando o referido código foi aprovado no início de mil novecentos e
noventa e nove, certamente o fenômeno das lan houses ainda não havia se
tornado os dispositivos daquele código, desatualizados e injustos com esse
tipo de estabelecimento comercial. Informou que a lan house é um local
composto por diversos computadores de última geração, conectados em
rede, onde diversos jogadores, na maioria adolescentes se divertem com as
últimas novidades no ramo de jogos, todos conectados em um único
ambiente virtual, o conceito lan house foi inicialmente introduzido e
definido na Coréia do Sul no ano de mil novecentos e noventa e seis,
chegando ao Brasil três ou quatro anos mais tarde, utilizando a moderna
tecnologia, as lan houses estão iniciando uma revolução nas opções de
entretenimento, permitindo a interação entre dezenas de jogadores através
de uma rede local de computadores. Disse que para quem não conhece, o
ambiente de uma lan house não tem nada que cause perturbação ao
sossego, tendo em vista que os jogadores utilizam-se de fones de ouvido
para disputar seus jogos favoritos, toda a pessoa que freqüenta uma lan
house, que também servem àqueles que não possuem Internet, o
importante é atentar a esse fato, àqueles que não possuem Internet em
seus lares, são obrigados a preencher um cadastro completo com todos os
seus dados pessoais, e no caso de menores, os estabelecimentos solicitam
autorização dos pais ou responsáveis legais, permitindo a autorização,
como se vê é um ambiente agradável e disciplinado e é natural que seus
freqüentadores não causem nenhum tipo de transtorno e nas localidades
próximas a esses comércios. O presente projeto não inclui entretanto a
proibição de se instalar próximos de escolas oficiais ou particulares, a fim
de não prejudicar os estudos de nossas crianças e jovens, disse que o
projeto
contempla
a
possibilidade
de
tais
estabelecimentos
comercializarem salgados, doces e refrigerantes, algo pleiteado pelos
freqüentadores desses espaços. Falou que viu que o projeto vai dar um
oxigênio aos comércios para legalizarem suas atividades e para que a
própria fiscalização não fique autuando e multando, que eles possam
vender refrigerantes e salgadinhos, enfim, e logicamente que fica proibida
a venda de bebida alcoólica de qualquer tipo, que ressaltou ser
importante. Disse que houve tempo para que os vereadores apreciassem a
matéria, mas que infelizmente tem a certeza que alguns não se atentaram
ou nem chegaram a ler o projeto, deram o parecer acompanhando as
comissões, pediu então o adiamento do projeto por acreditar que os mais
interessados que são os comerciantes, que estarão cientes de quem quer
ajudá-los, para que a própria fiscalização pudesse fiscalizar e atender as
exigências do código do projeto. Pediu o adiamento para que possa
comunicar os comerciantes e as pessoas que necessitam desse projeto,
para que possam acompanhar de perto o que está acontecendo na Câmara
Municipal. Colocado em votação o requerimento verbal do vereador Juca
Bortolucci, foi aprovado por todos. Portanto foi adiado o Projeto de Lei
Complementar nº 06/2008, que volta a pauta no prazo regimental. Com a
palavra o Presidente RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO – Falou que em
virtude da data de hoje, sob a programação da solenidade, suspendeu a
reunião para realização da solenidade de denominação da sala de apoio do
Plenário Dr. Tancredo Neves, lembrou que é um projeto de autoria do
vereador Juca Bortolucci que presta justa homenagem a um ex-servidor
da Casa. Convidou os presentes para que permanecessem em seus
lugares e acompanhassem o ato, para conduzir a solenidade foi solicitada
a presença do jornalista Oswaldo Bachim Filho. Com a palavra o jornalista
OSWALDO BACHIM FILHO – Saudou os presentes e informou o início da
solenidade de denominação da sala de apoio do Plenário Dr. Tancredo
Neves, o ato atende o disposto no Decreto Legislativo nº 01, de oito de
abril de dois mil e oito, de autoria do vereador e Vice-Presidente do
Legislativo, Juca Bortolucci, pela proposta o local passa a ser denominado
“Sala de Apoio José Benedicto da Silva”, neste momento solicitou ao
vereador Juca Bortolucci que recepcionasse na entrada do Plenário os
familiares do homenageado, em especial a sra. Maria Aparecida Ribeiro da
Silva, viúva do homenageado e a sra. Sílvia Regina da Silva Barbosa uma
de suas filhas, chamou ainda a sra. Maria José da Silva Ferraz, que
também é filha do homenageado. Informou que conforme a justificativa
apresentada quando do protocolo da propositura, o vereador Juca
Bortolucci afirmou que buscou homenagear o sr. José Benedicto da Silva,
popularmente conhecido como “Zezé”, por ter trabalhado por mais de
trinta anos na Câmara Municipal de Santa Bárbara d‟Oeste, registrou e
agradeceu a presença dos vereadores desta Casa, o Presidente Raimundo
„Itaberaba‟ da Silva Sampaio, o Vice-Presidente Juca Bortolucci, o 1º
Secretário Gilmar Vieira da Silva, a 2ª Secretária Mercedes Roveri Grande,
os vereadores Ademir José da Silva, Braz dos Santos Adegas Júnior,
Octávio Rocha – “Arruia”, Darci Simões Bueno, Enoc Martins Coutinho,
Inácio Luiz Souto, Laerte Antonio da Silva e Ditinho Ferreira, agradeceu
ainda outros membros da família do homenageado presentes no Plenário,
bem como os amigos. José Bendicto da Silva nasceu em Mogi das Cruzes,
no dia vinte e sete de outubro de mil novecentos e vinte e seis, filho de
Euzébio Jorge da Silva e Benedita Lopes da Silva, foi casado com Maria
Aparecida Ribeiro da Silva, tendo o casal três filhos: Sílvia Regina da Silva
Barbosa, Maria José da Silva Ferraz e José Bendicto da Silva Júnior.
Contador foi admitido na Câmara Municipal de Santa Bárbara d‟Oeste,
pelo então Presidente Zeno Domingues Maia, no dia dois de maio de mil
novecentos e quarenta e oito, para o cargo de secretário, em vinte e três de
novembro de mil novecentos e cinqüenta e nove, através da Portaria nº
01/1959, assinada pelo Presidente da Câmara Municipal, sr. Geraldo
Rocha Campos passou a exercer o cargo efetivo de secretário de
expediente, criado através da Lei Municipal nº 343/1959, através da
Portaria n° 03/1980, motivada pelo seu requerimento de n° 01/1978, no
dia trinta e um de julho de mil novecentos e oitenta o sr. José Benedicto
da Silva aposenta-se do serviço público, com fundamentos nos artigos 59,
2° e 140 da Lei Municipal 816/1970 e Lei nº 1277/1977. No dia 1° de
novembro de mil novecentos e noventa e três, contando sessenta e sete
anos de idade, faleceu nesta cidade de Santa Bárbara d‟Oeste. Neste
momento passou a palavra ao autor da propositura, vereador e VicePresidente, JUCA BORTOLUCCI – Saudou os presentes, em especial a
família do homenageado. Disse que o presente Decreto Legislativo que
apresentou buscou homenagear o sr. José Benedicto da Silva,
popularmente conhecido como “Zezé”, que trabalhou por mais de trinta
anos na Câmara Municipal de Santa Bárbara d‟Oeste, considerando que a
outra sala, anexa ao Plenário, a qual abriga os profissionais da imprensa,
em justa homenagem recebeu o nome do jornalista “Ademar Zério”,
entendeu que a fim de homenagear importante figura da história da
Câmara Municipal de Santa Bárbara d‟Oeste, e também como forma de
reconhecer a importância dos servidores que aqui trabalharam, nada
melhor do que denominar a sala de apoio com o nome do sr. José
Benedicto da Silva – “Zezé”, como gostava de ser chamado, deixou seus
filhos e aos que conheceram um legado de trabalho, competência, amizade
e carinho. Justificou que por todas essas razões, entende que a
homenagem é mais do que justa, uma sala onde os funcionários da
Câmara Municipal, que trabalham durante o dia e a noite, onde ficam,
receberá o nome do sr. José Benedicto da Silva, parabenizou a toda
família presente, por estarem nesta noite tão importante para a Câmara
Municipal que irá receber o nome do sr. José Benedicto da Silva, onde
ficará marcado para sempre, como já está na história de Santa Bárbara
d‟Oeste, seu nome marcado pelo trabalho e competência que dedicou à
Câmara Municipal. Agradeceu por terem lhe cedido o nome do funcionário
para que o vereador pudesse prestar a homenagem. Com a palavra o
jornalista OSWALDO BACHIM FILHO – Relatou que neste momento o
vereador Juca Bortolucci prestou uma homenagem a sra. Maria Aparecida
Ribeiro da Silva, viúva do homenageado. Deixou a palavra livre aos
vereadores que quisessem se manifestar, por fim pediu as considerações
do Presidente da Casa, vereador RAIMUNDO ‘ITABERABA’ DA SILVA
SAMPAIO – Saudou os presentes e em especial a viúva do sr. José
Benedicto da Silva além dos demais familiares presentes. Falou que neste
momento não há palavras que possam consolar a família de alguém que já
partiu desta vida, mas falou que o ato da Câmara Municipal de maneira
muito justa, proposta pelo vereador Juca Bortolucci, que esta homenagem
é simples, mas de fundamental importância por acreditar que uma
empresa ou poder público que preza e respeita seus servidores, deve, sim,
de maneira muito justa reconhecer e prestar homenagens, mesmo que
simples, mas importantes como esta, desta noite. Disse que com certeza a
Câmara Municipal com apoio de todos os vereadores e vereadora para
aprovação do projeto, para o apoio em toda a sua estrutura, mais uma vez
cumpre com o seu papel que é de fato dar credibilidade e estabilidade à
Câmara Municipal em seus atos, desejou aos familiares felicidades e
ressaltou que neste momento a Câmara Municipal cumpre com o seu
papel, sem mais, agradeceu. Com a palavra o sr. OSWALDO BACHIM
FILHO – Solicitou que as autoridades e familiares do homenageado se
dirigissem ao interior da sala de apoio para descerramento da foto e placa
alusiva a este ato, convidou ainda demais parentes e amigos para
participarem deste momento. Reaberta a sessão o Presidente Raimundo
da Silva Sampaio solicitou à 2ª Secretária que procedesse a chamada dos
vereadores presentes os quais eram: Ademir José da Silva, Braz dos
Santos Adegas Júnior, Benedito Aparecido Ferreira, Darci Simões Bueno,
Edison Carlos Bortolucci Júnior, Enoc Martins Coutinho, Inácio Luiz
Souto, Laerte Antonio da Silva, Mercedes Roveri Grande, Octávio Rocha e
Raimundo da Silva Sampaio. Havendo quorum, foi reaberta a sessão. O
presidente solicitou à 2ª Secretária para que fizesse a leitura do número e
ementa das moções da Ordem do Dia. MOÇÕES: 1) Nº 66/2008 “Manifesta aplauso a CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica
Integrada - pelas ações da Casa de Agricultura de Santa Bárbara d‟Oeste”.
Autoria: Ver. Juca Bortolucci; Colocada em discussão com a palavra o
vereador JUCA BORTOLUCCI – Saudou os presentes e apresentou fotos
da palestra sobre o meio ambiente e vacinação que reuniu os produtores
municipais de Santa Bárbara d‟Oeste. Ressaltou que esteve presente e
participou, disse que faz parte do grupo de produtores rurais e que
apresentou a moção com muita felicidade, disse ainda que está
empenhado ao máximo e que vem trabalhando para que as estradas
rurais sejam adequadas, boas, para que possam se trafegar caminhões e
carros das famílias que residem nas áreas rurais. Falou que a moção é
muito importante e que estão aguardando a CODASP em Santa Bárbara
d‟Oeste, que já estão no 2° semestre, e que as palavras do Secretário de
Agricultura do Estado de que no 2° semestre estaria em Santa Bárbara
d‟Oeste, onde irá cuidar das estradas, com engenheiros, para que possa
assim dar uma atenção especial à área rural. Informou que fez a moção
porque faz parte dos produtores rurais e esteve nas reuniões e demais
eventos e que nunca fez um trabalho na Câmara Municipal copiando de
Internet, depois que o serviço estava feito, como prova trouxe um pedido
seu do ano de dois mil e cinco, onde agora a Prefeitura está entregando a
obra, que mostrará na palavra livre aos que acompanham na Câmara
Municipal e também pela rádio. Com a palavra o vereador ADEMIR JOSÉ
DA SILVA – Disse que usou a Tribuna para parabenizar o vereador Juca
Bortolucci por ter apresentado as duas moções e que também protocolou
uma moção de aplauso a CATI e que não sabia que o vereador Juca
Bortolucci havia protocolado, porque foi na segunda-feira da semana
passada, portanto sua moção foi lida hoje e está para ser votada na
próxima semana, que na verdade não participou desses eventos, mas que
teve conhecimento através da imprensa e que como lutador do meio
ambiente a preocupação que não só o vereador Ademir tem, mas todo um
grupo que está junto na questão do meio ambiente, achou de extrema
importância, por tal elaborou a moção de aplauso, falou ainda que o
essencial desse trabalho é justamente o recolhimento das embalagens de
produtos agrotóxicos, ou seja, são embalagens de veneno ou produtos
químicos, com os quais são pulverizadas as lavouras em fazendas ou
sítios. Ressaltou que essas embalagens, sendo garrafas, frascos ou baldes,
quando não têm destino correto acabam contaminando o meio ambiente,
até mesmo a água que nós bebemos, porque sabemos que as represas que
abastecem Santa Bárbara estão justamente no meio das fazendas e que
plantam cana e outros tipos de agriculturas, que se essas embalagens não
forem recolhidas elas acabam indo para dentro das nascentes levadas por
enxurradas e águas, contaminando as nascentes que abastecem nossa
cidade. Disse da importância do recolhimento dessas embalagens, que
fizeram então a moção de aplauso por quererem ampliar o trabalho, que
sejam recolhidos ainda as embalagens daqueles que utilizam esses
produtos dentro das cidades, por que sabe-se que há pessoas que cuidam
de jardins, hortas e pequenas lavouras em chácaras ao redor da cidade e
que é importante que essas embalagens tenham destinação correta para
que não venham a contaminar a nossa cidade, portanto é uma iniciativa
da Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada e da Fazenda Rochelle,
é por isso que ele e mais o vereador Juca Bortolucci protocolaram essa
moção de aplauso e acredita que poderia ser protocolada por mais
vereadores, considerando a importância do trabalho realizado, que na
semana anterior houve a realização da semana do meio ambiente, que foi
um projeto de decreto legislativo do vereador Ademir, onde na terça-feira
foram plantadas três mudas de Pau-Brasil na Câmara Municipal, na
quarta-feira houve a presença de mais de trezentas e oitenta pessoas que
passaram por aqui, ouviram palestras e participaram de alguns eventos,
onde foi ressaltada a questão da semana do meio ambiente e ainda na
quinta-feira houve a presença de sessenta jovens e adolescentes da
Guarda Mirim e também da Geração 21, onde plantou-se no Parque dos
Ipês mais de sessenta mudas de árvore, concluiu que houve uma boa
participação e que acredita que deveria ser ainda mais divulgado pela
imprensa pela questão e lutas pelo meio ambiente estarem em evidência e
talvez um projeto tão importante e com grande participação de pessoas,
não tem sido dado a importância até mesmo pela imprensa, como alguns
acreditam que deveria ter sido, mas que está aí a moção do vereador e que
na próxima semana haverá a sua, tratando do mesmo assunto,
parabenizando e incentivando aquelas pessoas e grupos que trabalham
em defesa do meio ambiente. Colocada em votação foi aprovada por todos
os vereadores a moção de aplauso n° 66/2008. 2) Nº 67/2008 “Manifesta aplauso a Fazenda Rochelle pela ação de recebimento de
embalagens vazias de agrotóxicos”. Autoria: Ver. Juca Bortolucci. O
Presidente registrou a presença do ex-vereador Erb Martins – “Uruguaio”.
Colocada em discussão com a palavra o vereador JUCA BORTOLUCCI –
Disse que retornou à Tribuna para discorrer sobre a sua moção, que
manifesta aplauso à Fazenda Rochelle pela ação de recebimento de
embalagens tóxicas vazias, considerando que no dia vinte e oito de maio
realizou uma ação de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos,
que foi idealizada pela parceria entre a Casa da Agricultura de Santa
Bárbara d‟Oeste e COPRACANA – Cooperativa dos plantadores de Cana do
Estado de São Paulo, considerando que a Fazenda Rochelle teve uma
participação muito importante nesta ação, disponibilizando suas
instalações para local de descarte das embalagens, considerando ainda
que o correto descarte destes materiais é importante não só para o meio
ambiente mas também para preservar a saúde dos trabalhadores que
manuseiam os agrotóxicos, propôs à Mesa que após ouvido o Plenário de
forma regimental a moção de aplauso à Fazenda Rochelle pela ação de
recebimento das embalagens vazias de agrotóxicos. Falou que a Câmara
Municipal de Santa Bárbara d‟Oeste manifesta aplauso à Fazenda
Rochelle pela ação de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos,
que viu a iniciativa privada colaborando para que as ações sejam
realizadas, que é uma ação importante e que o vereador Ademir discorreu
um pouco sobre o assunto e ressaltou que está diretamente ligado com a
agricultura, e sabe da importância destas embalagens vazias sejam
diretamente levadas para os lugares adequados de reciclagem, frisou que
hoje já se mudou muito, mas que se voltar o tempo, se notará que as
pessoas usavam os frascos para plantio de flores, lavavam e serviam água
aos animais, mas que hoje muita coisa mudou, os produtores rurais estão
conscientizados sobre o assunto, que então essa moção de aplaudo se deu
pela iniciativa privada, de estar cedendo seu espaço para que esse evento
acontecesse.Colocada em votação a moção nº 67/2008 foi aprovada por
todos os vereadores. 3) Nº 68/2008 - “Manifesta aplauso à Igreja Batista
do Caminho – Tenda, sob direção do Pastor Presidente José Maria Savazzi,
pelo „7º Congresso Missionário Nordestino‟, realizado nos dias 22, 23, 24 e
25 de maio de 2008, nas dependências da própria igreja”. Autoria: Ver.
Laerte Antonio da Silva; Colocada em discussão com palavra o vereador
ADEMIR JOSÉ DA SILVA – Disse que voltou à Tribuna por estar em
discussão a moção n° 68/2008, na qual o vereador Laerte aplaude o
evento ocorrido na Igreja Batista do Caminho, e que acompanhando o
corpo da moção, notou que os pastores e organizadores têm um trabalho
voltado à juventude, em afastar os jovens do caminho das drogas e outros
vícios, que sabe da desgraça que essas coisas causam nas famílias
brasileiras, citou a presença do sr. Moacir Gonzáles, que também faz parte
de um trabalho na igreja católica, com a Pastoral da Sobriedade, que
também fazem palestras para recuperar aqueles que já estão viciados e
também para preparar aqueles que ainda não são viciados, para que não
caiam nesses caminhos. Falou que sabe que grande parte de todos os
problemas da saúde, atendimentos em hospitais e postos médicos,
laboratórios, são de pessoas que são viciadas em drogas, que isso traz
prejuízos financeiros muito grandes à sociedade, ressaltou de quantos
acidentes de carro são provocados por pessoas que dirigem alcoolizadas e
muitos envolvidos com drogas que também tiram as condições de as
pessoas dirigirem com respeito e normalmente, portanto julgou ser um
trabalho muito importante que a Igreja Batista do Caminho faz e que eles
também têm. Disse que realmente tem que se aplaudir e divulgar, porque
precisa-se de mais pessoas e lideranças religiosas para trabalharem, para
fazer equipes e grupos na tentativa de orientar os adolescentes e jovens
para que não caiam nesses caminhos, pois sabe o quanto é difícil uma
pessoa depois de viciada recuperar ou abandonar o caminho das drogas,
bebidas alcoólicas e também do cigarro, que conforme levantamento de
responsáveis pela saúde mundial, o cigarro é uma das coisas que mais
matam as pessoas são os cânceres provocados por cigarros, nicotina e
tudo mais que o cigarro traz de malefícios a boca, garganta, pulmões e
assim por diante. Falou sobre uma palestra ocorrida no ano passado em
que o professor Edison Delatto esteve aqui, também na semana do meio
ambiente, o mesmo explicou o quanto de prejuízo que a fumaça traz para
os organismos das pessoas, ressaltou que o cigarro tem fumaça e que as
pessoas que fumam respiram essa fumaça, prejudicando seus órgãos.
Portanto disse que devem sim aplaudir as pessoas, independente da
religião, se têm ou não religião, mas de trabalhar a questão dos jovens e
dos adolescentes porque muitos adolescentes e crianças ainda não
conhecem e não têm experiência que os mais adultos têm sobre a vida e
os males que isso causa, que então eles que são mais maduros e possuem
uma experiência maior de vida, explicar aos jovens e trabalhar para que
esse problema que se não for solucionado, seja ao menos amenizado, o
objetivo seria sanar esse problema, mas pelo menos combater, para que
não haja ainda mais prejuízos maiores para a sociedade. Colocada em
votação foi aprovada por todos os vereadores a moção de aplauso nº
68/2008.O Presidente registrou e desejou felicidades ao Pastor José Maria
Savazzi, na pessoa do vereador Laerte Antonio Silva, que convidou para o
evento em questão “7º Congresso Missionário Nordestino”, disse ainda que
se sentiu feliz e orgulhoso com o convite e impressionado com os
trabalhos que a igreja realiza para a comunidade barbarense. 4) Nº
69/2008 - “Manifesta apelo ao Presidente do Banco do Brasil, Sr. Antonio
de Lima Neto, para a instalação de agência bancária na Zona Sul da
cidade”.Autoria: Ver. Ditinho Ferreira. Colocada em discussão, com a
palavra o vereador BENEDITO APARECIDO FERREIRA – Disse que na
realidade está apresentando três moções de apelo ao Banco do Brasil,
Banco Caixa Federal e Banco Itaú, verificando a possibilidade de
instalação na Zona Sul da cidade, visto que aquela região é contemplada
com vinte e cinco bairros, com um total de aproximadamente quarenta e
cinco mil habitantes e até hoje não possuem nenhuma agência ou posto
bancário para que os munícipes, comerciantes, industriários e
funcionários do Distrito Industrial pudessem ter assim um momento
maior para realizar suas transações bancárias e pagarem ali suas contas.
Salientou que o bairro conta com inúmeros comércios, prestadores de
serviços, indústrias e que estão construindo ali mais dois Distritos
Industriais que em breve serão comercializados. Disse que o local
realmente tem um potencial muito grande para absorver essas agências
bancárias, disse que infelizmente a população de lá hoje é carente desses
serviços, muitas vezes tendo que se deslocar até o centro da cidade ou
algumas vezes até as agências ou caixas eletrônicos do Tívoli Shopping, ou
até mesmo da zona leste, que é agraciada com algumas agências
bancárias. Falou que é oportuna e que gostaria que os presidentes e a
presidenta dos bancos olhassem com carinho, verificassem, viessem até
Santa Bárbara e olhassem o potencial realmente que aquela região tem e
pudessem permitir que o banco coloque uma agência bancária naquela
região e estão pedindo ainda ao Banco Itaú que possa entrar na
concorrência na zona leste, visto que a região é contemplada com mais de
trinta e cinco bairros, um comércio pujante, que é difícil que uma região
de Santa Bárbara e até de Americana possua um comércio tão intenso e
tão pujante como o da zona leste, e que é importante o maior número de
agências bancárias porque acaba favorecendo o próprio correntista, a
oferta de serviços é maior o que eventualmente acaba acarretando uma
melhora nos serviços bancários e possivelmente nas contas bancárias com
relação as taxas. Falou que espera que a Casa aprove essas três moções,
de nºs. 69, 70 e 71/2008, que não vai discorrer particularmente em cada
uma delas devido ao fato de o teor ser praticamente o mesmo, então neste
momento discorreu sobre as três e que neste momento a Câmara
Municipal possa votar consciente e ajudando na questão, para uma ou
mais agências na zona sul e mais uma agência na zona leste. Colocada em
votação foi aprovada por todos a moção nº 69/2008. 5) Nº 70/2008 “Manifesta apelo a Presidenta da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria
Fernanda Ramos Coelho, para a instalação de agência bancária na Zona
Sul da cidade”. Autoria: Ver. Ditinho Ferreira. Colocada em discussão com
a palavra o vereador ADEMIR JOSÉ DA SILVA – Comentou sobra as
moções do vereador Benedito Ferreira onde pede agências bancárias na
zona sul da cidade, que compreende os bairros do Santa Rita, Santa Inês,
Parque do Lago, Parque Olaria, Rochelle enfim toda a região. Parabenizou
o vereador Ditinho pela iniciativa e se estendeu, disse que se algum desses
gerentes, responsáveis pelos bancos de instalarem também na zona norte
e oeste da cidade, na região dos bairros São Joaquim, 31 de Março, Vila
Oliveira, também na região da Vila Grego, que o importante é que em toda
a cidade as pessoas tenham facilidade em chegar até a agência bancária.
Citou que fez um projeto em dois mil e cinco, porém que o projeto não
prosperou por não ter havido condições de aprová-lo, pelo fato de que a
maioria entendeu que ele não poderia ser aprovado, que o referido projeto
dizia que todas as agências bancárias pudessem abrir espaço para
recebimento de taxas, impostos e tributos, principalmente água, força e
telefone, além do IPTU, que é o que a maioria das pessoas precisa pagar, e
os bancos ficam na região central. Relatou ainda que fez um apelo ao
Poder Executivo para que fizesse parcerias com algumas empresas, e que
isso pode ser feito, tanto é que foi, supermercados e lojas, para que
recebam taxas de água dentre outras, e que algumas estão funcionando,
falou ainda que é importante que as agências bancárias estejam
instaladas nas quatro regiões da cidade, ressaltou que hoje tudo o que se
vai receber, as pessoas que trabalham em empresas, mesmo na
administração que compreende Prefeitura e Câmara Municipal, o
pagamento é depositado nas agências bancárias, não se usando mais
pagar em cheque ou dinheiro, tendo as pessoas, às vezes, que se
locomover a uma longa distância para poder fazer o saque ou pagamento
de suas contas, portanto acha justo que as pessoas tenham próximo de
seu bairro ou sua região algumas agências bancárias, que certamente a
moção chegará aos presidentes das agências bancárias e se alguns deles
estiverem ouvindo, apelou para que fossem instaladas também em outras
regiões da cidade, pois é importante que toda a população barbarense
tenha essa facilidade. Falou que não sabe o por quê de toda vez que utiliza
a Tribuna é interrompido pelo excesso de barulho, ressaltou que isso é
ouvido pelas pessoas que estão em casa, pediu para que os colegas o
respeitassem, já que respeita a todos quando se utilizam da Tribuna, disse
ainda que tal fato incomoda, pois quando se está raciocinando,
discursando sobre uma moção ou projetos importantes... que chamam
isso de discussão mas que quando está falando têm dez de costas, nem
prestando atenção no que se está pedindo, apelou para que os vereadores,
não todos mas alguns, respeitassem. Continuou dizendo que essas
moções do vereador Ditinho sejam aprovadas e que os demais vereadores
que talvez nem tenham prestado atenção no que comentou, fossem
também levadas a outras regiões, que isso é trabalho deles, que não se
pode fazer um projeto obrigando as agências se instalarem nas regiões da
cidade, mas podem apelar, convidá-los para reuniões, onde explicariam a
importância dessas agências serem instaladas e as facilidades que
poderiam conquistar ou trazer aos moradores. Frisou portanto, que
aprova essas moções do Ditinho e que ainda é preciso fazer mais algumas
para outras áreas da cidade, citou a zona leste, no bairro Cidade Nova,
onde há várias agências bancárias, que na região do Mollon na verdade
não tem nenhuma, mas que na Iacanga que é divisa de Americana e Santa
Bárbara, já há várias agências instaladas, então facilita para os
moradores, mas que se sabe de regiões grandes, caso da zona sul, que
talvez seja uma das maiores e fica do outro lado da SP304, onde as
pessoas têm grandes dificuldades em vir pagar seus tributos, às vezes
pequenas quantias, e têm que se dirigir até a região central da cidade para
efetuar os pagamentos, portanto justo aos moradores, e que estão
cumprindo o papel de legisladores que é buscar aquilo que os moradores
esperam deles. Colocada em votação foi aprovada por todos a moção n°
70/2008. 6) Nº 71/2008 - “Manifesta apelo ao Presidente do Banco Itaú
Roberto Setúbal para a instalação de agências bancárias na Zona Sul e na
Zona Leste da cidade”. Autoria: Ver. Ditinho Ferreira. Colocada em
discussão e votação foi aprovada por todos a moção n° 71/2008. 7) N°
74/2008 – “Manifesta aplauso ao Prefeito de Sumaré José Antonio
Bacchim pelo prêmio recebido pela segunda vez como a cidade mais
dinâmica do Estado de São Paulo e do País”. Autoria: Mercedes Roveri
Grande e Ademir José da Silva. Colocada em discussão com a palavra a
vereadora MERCEDES ROVERI GRANDE – Disse que o que os levou a
fazer a moção de aplauso ao Prefeito de Sumaré, sr. José Antonio Bacchim
foi a questão do desempenho que teve a cidade de Sumaré, todos
conhecem a realidade de Sumaré, que fica muito próxima de presídios e
cadeias e tinha um índice de criminalidade muito alto e a partir do
momento que o Prefeito José Antonio Bacchim assumiu a administração,
Sumaré teve uma nova cara, relatou que é um prêmio mais do que justo a
um administrador competente, porque entre os trezentos municípios, com
maior desempenho no Estado de São Paulo, ele conseguiu o primeiro
lugar, não só do Estado, mas como do país. Lembrou que no ano de dois
mil e cinco o município saltou da octagésima segunda posição para a
primeira entre os mais dinâmicos, foram mais de quinhentas empresas
que vieram para a cidade de Sumaré e é aí que está a relação do Prefeito
José Antonio Bacchim, a administração petista e a competência que é
colocada à prova e demonstrando o que realmente pode ser feito. Citou do
governo Lula que vem trabalhando para todas as prefeituras, e um
prefeito que realmente sabe aproveitar essa abertura, e aproveitou com
muita qualidade, portanto no dia de ontem recebeu o prêmio em São
Paulo, deu os parabéns desta Câmara e disse esperar que todos aplaudam
a moção ao querido prefeito José Antonio Bacchim. Com a palavra o
vereador BRAZ DOS SANTOS ADEGAS JÚNIOR – Saudou os presentes e
alegou que foi até a Tribuna por conhecer o Bacchim, que é o Prefeito de
Sumaré, que em algumas oportunidades, enquanto esteve à frente da
Secretaria de Meio Ambiente, principalmente com os projetos relacionados
às questões ambientais, em alguns momentos acabou representando o
Prefeito José Maria de Araújo Júnior nos eventos da RMC, e teve a
oportunidade e privilégio de trabalhar em muitas reuniões com o Bacchim,
Prefeito de Sumaré, um prefeito que teve grandes desafios naquela cidade,
cidade complicada para ser administrada, tem algumas características
como Santa Bárbara, uma cidade muito esparramada e o Bacchim de fato
soube com muita propriedade administrar bem aquela cidade, hoje
Sumaré é uma cidade completamente diferenciada, não tanto quanto
Santa Bárbara, mas é uma cidade que está muito bem administrada, que
é notória a mudança, que andando na cidade de Sumaré vê-se que está
muito mais organizada, então realmente o Prefeito José Antonio Bacchim
merece esse aplauso e acha que independente de partidos políticos devese reconhecer homens públicos comprometidos com a ideologia e com o
compromisso público, falou porque tem bom relacionamento e teve
oportunidade de conhecer vários trabalhos que José Antonio Bacchim
desenvolveu pela cidade de Sumaré. Disse diretamente a vereadora
Mercedes que foi à Tribuna para reconhecer que estão de parabéns e
parabenizar o Prefeito José Antonio Bacchim pela administração que vem
fazendo à frente da cidade de Sumaré. Com a palavra o vereador JUCA
BORTOLUCCI – Disse que retornou a Tribuna apenas para manifestar seu
voto favorável, porque conhece a cidade e tem familiares lá, e sempre que
possível está na cidade, manifestou então seu voto favorável a moção.
Com a palavra o vereador ADEMIR JOSÉ DA SILVA – Disse que como
apóia a moção da vereadora Mercedes, que aplaude o companheiro
Bacchim, Prefeito de Sumaré, do Partido dos Trabalhadores, que como já
foi dito por outros vereadores, frisou a questão do dinamismo, o trabalho
que vem sendo feito no município de Sumaré, a questão da habitação,
com a entrega de muitas casas populares, questão das empresas que se
instalaram no município nesses últimos anos, a questão dos índices de
violência que vinha acontecendo em alguns bairros, tem tido um controle
nos últimos anos e por outros motivos mais, entenderam que na cidade de
Sumaré está sendo feito pelo companheiro de luta. Disse que dessa
maneira reconhecem que o Prefeito Bacchim também tem uma afinidade
muito grande com o Governo Federal, e tem conseguido muitos recursos
para a cidade de Sumaré, e com recursos e grande empresas instaladas
no município e com uma receita boa, recursos financeiros, o Prefeito de
Sumaré vem fazendo um trabalho, atendendo os grandes e mais
necessários problemas, vem resolvendo a questão da geração de
empregos, questão de segurança e também questão da habitação, até na
questão da saúde, já que Sumaré tem o Hospital Leandro Franceschinni, o
qual sabem que no município também na saúde está sendo feito um bom
atendimento à população, portanto tem que se reconhecer e valorizar os
trabalhos, principalmente nessas áreas onde são na verdade o essencial
da sociedade, falou que pensa que o que é preciso para o ser humano é
saúde, moradia, educação, segurança e trabalho e por aí vai, outros
assuntos e itens, ressaltou que o ser humano precisa dessas coisas e que
se tem que criar e fazer para que esses programas sejam instalados e
funcionem bem, é por esse motivo que o vereador, junto a vereadora
Mercedes, com esses resultados do Prefeito Bacchim em Sumaré, é que
fizeram essa moção de aplauso, em reconhecimento a esse trabalho que
tem sido feito, que é importante que tenha recebido um título de uma
fundação, mas que o mais importante talvez para o Prefeito e para eles é a
população, não é somente o título em si, mas o trabalho que vem sendo
desenvolvido, portanto esta é a moção de aplauso ao Prefeito de Sumaré,
sr. José Antonio Bacchim. Colocada em votação foi aprovada por todos os
vereadores. 8) Nº 76/2008 - Ver. Raimundo “Itaberaba” - “Manifesta apelo
ao DD. Secretário Estadual de Segurança Pública de São Paulo para
reestruturação da Polícia Civil de Santa Bárbara d‟Oeste e dá outras
providências”. Autoria: Raimundo da Silva Sampaio com apoio dos demais
vereadores. Colocada em discussão com a palavra o vereador RAIMUNDO
DA SILVA SAMPAIO – Saudou os presentes e discorreu sobre a moção,
falou que há duas semanas houve uma reunião entre os vereadores a
respeito desse assunto que trata diretamente da estrutura geral da Polícia
Civil em nosso município, disse que haviam combinado de formar uma
comitiva entre vereadores e vereadora para ir até São Paulo, mas que por
motivo de agenda, o Secretário de Segurança Pública do Estado só poderá
atender os vereadores na segunda quinzena de junho, portanto acredita
que a moção acelera o assunto e acha que antes tarde do que nunca, e
que todos tiveram conhecimento das informações por meio da imprensa de
que a Cadeia Pública foi esvaziada e será utilizada exclusivamente para
presídio feminino, relatou que Monte Mor sofreu grandes transtornos com
relação ao presídio feminino, porque infelizmente a prisão de algumas
mulheres em decorrência do fato de estarem presas no município, atraem
pessoas que as conhecem, ou familiares, ou parceiros, o que acaba
ocasionando um sério transtorno ao município, eis a preocupação. Frisou
que no momento a situação da Polícia Civil é extremamente precária, em
todos os aspectos, disse ainda que a Polícia Civil do município, sob o
comando do Dr. João Sérgio Marques Batista, Delegado Titular, tem feito
milagres na cidade com a estrutura operacional que tem, que é
completamente reduzida, a estrutura física bancada pelo Estado conta
somente com a Cadeia Pública, comentou que muitas vezes o Delegado
tem que fazer boas ações entre escrivões e investigadores para manter
algumas questões que precisam ser mantidas na administração da
Cadeia, disse que os demais prédios que abrigam os Distritos Policiais e
Ciretran, quais não são do município, são bancados pelo município, que
com o dinheiro público o Prefeito José Maria banca os aluguéis, que seria
obrigação do Estado, portanto acredita ser uma série de questões, que lá
em cima o Governo Federal fica de braços cruzados, o Estadual por sua
vez também cruza os braços, aí fica a cargo do Governo Municipal, na
figura do Prefeito atuar nesse momento. Ressaltou que a Prefeitura tem
que pagar aluguéis a Polícia Civil, fazer a cessão de servidores, que são
contratados e pagos com dinheiro da Prefeitura, ou seja, os grandões,
Governos Estadual e Federal sequer fazem para melhorar esta questão e
acaba arcando para o município, e as demandas que acabam dificultando
o atendimento à população, de certa forma acaba sendo reivindicada aos
demais vereadores, que estão no dia a dia, de porta em porta com
munícipe, portanto registrou que a Ciretran, caso Deus não tenha dó do
delegado, dr. Gelson Aparecido Barreto de Oliveira, vai sofrer grande
impacto com a falta de servidores, já que há uma decisão do Ministério
Público, que deve cessar imediatamente o servidores que são pagos pela
ADESBO – Associação dos Despachantes de Santa Bárbara d‟Oeste, disse
que a Câmara Municipal por sua vez está impedida de fazer a cessão de
servidores, a Prefeitura também está completamente limitada, já que o
Prefeito de maneira muito justa justifica que o percentual com a folha já
está praticamente chegando ao limite, que então infelizmente resta fazer
moção de apelo e espera que os vereadores e vereadora sensibilizados
possam entender que de fato a necessidade desta comitiva de ir até a
Secretaria de Segurança Pública do Estado, para reivindicar lá. Falou do
relatório anexo a moção, que pedem a substituição dos carros que estão
completamente ultrapassados para serem utilizados pela Polícia Civil,
compra de novas viaturas, contratação de servidores para a área
administrativa e a contratação de escrivões e investigadores e ainda que o
Governo possa por a mão na consciência e enviar mais três delegados
para o município, acredita que a demanda e necessidade estão aí, que os
vereadores não devem cruzar os braços e se omitirem sobre os anseios da
população, justificou como sendo este o motivo da moção e que os
vereadores possam analisar com carinho a situação que vive a Polícia Civil
de Santa Bárbara d‟Oeste. Com a palavra o vereador JUCA BORTOLUCCI
– Disse que já assinou a moção de autoria do Presidente e se colocado à
disposição para agendamento de horário com o Secretário de Segurança
Pública, mas que segundo o vereador Adegas, pediu para aguardar um
pouco, disse que apresentou uma moção pedindo o aumento do efetivo da
Polícia Civil de Santa Bárbara d‟Oeste e que julga uma pena ter recebido a
resposta, que encontra-se em seu gabinete, que não está previsto nenhum
concurso público para atender a defasagem do efetivo da Polícia Civil, que
então diante de tudo isso e da resposta que tem em seu gabinete, elaborou
uma moção, na qual apontou como solução o fechamento da Cadeia
Pública, porque a Polícia Civil vem cuidando da Cadeia Pública e pelas
pessoas acabarem não entendendo e a imprensa divulgando uma forma
com que ninguém entendesse, que o vereador Juca Bortolucci queria
fechar a Cadeia Pública de Santa Bárbara, diante de todos esses fatos,
para que o Secretário enxergasse que é preciso mandar funcionários para
a Cadeia, já que a Polícia Civil tem tomado conta da Cadeia Pública,
percebendo que está faltando funcionários aos órgãos da Polícia Civil, que
então recebeu esta resposta e estará na segunda quinzena de junho, como
dito pelo Presidente, se houver algo agendado para a mesma data adiará,
pois faz questão de estar presente nessa audiência, para reforçar a
necessidade da Polícia Civil de Santa Bárbara d‟Oeste que precisa
urgentemente do efetivo maior em Santa Bárbara. Com a palavra o
vereador ADEMIR JOSÉ DA SILVA – Disse que também foi à Tribuna
para com certeza aprovar a moção e fazer o que cabe aos vereadores e é
possível para resolver o problema da cidade de Santa Bárbara d‟Oeste.
Falou que sabe que o Governo Federal é responsável pela Polícia Nacional
e também pelo Exército, o Governo Estadual, pela Polícia Militar e Civil e a
Prefeitura pela Guarda Municipal e todos esses são órgãos de segurança e
que precisam atuar, são eles os responsáveis pela segurança pública
geral, como foi dito pelo Presidente o Governo Municipal acaba arcando
com os aluguéis que são de competência do Governo Estadual e essas
verbas são impostos pagos pelo município e que eram pra ser usadas
dentro do município, nas obras municipais, e que o Prefeito acaba
pagando esse imposto que era de competência do Governo Estadual,
portanto é o sr. José Serra – PSDB, governador do Estado de São Paulo, é
pra esse Governo e Secretaria de Segurança que os vereadores estão
enviando esses apelos, porque não se tem como criar uma lei obrigando o
governador a enviar soldados, investigadores e também delegados para a
segurança pública de Santa Bárbara d‟Oeste. Falou que velório e cadeia
todos querem, mas longe de casa, ninguém quer velório nem cadeia
próximos, por saberem dos problemas que causam, mas é preciso que
tenha, porque senão onde serão colocados aqueles que foram condenados
a prisão, é preciso espaços, falou sobre o pedido do vereador Juca
referente ao fechamento da Cadeia e a imprensa e alguns comentarista,
questionaram de que se vai fechar a Cadeia, ficarão os bandidos todos
soltos, admitiu que também não gostaria de ter uma Cadeia em Santa
Bárbara d‟Oeste, mas que é questionável, já que os outros municípios
também não querem, então onde serão construídas as cadeias, falou que
há muitos anos, ou alguns anos atrás existiam os presídios federais
dentro de ilhas, como em Ilha Comprida, que tinha um grande presídio
para onde eram enviados os presos, mas que já não existem mais, sendo
os presídios agora construídos em Estados e Municípios, que é preciso que
se tenha, mas que a luta é para que não se tenham problemas, que vão
sim aprovar a moção e pedir ao Governador do Estado de São Paulo, sr.
José Serra e o Secretário de Segurança que pensem um pouco mais no
município de Santa Bárbara, porque às vezes se reclama da Polícia Militar,
do porque a Polícia não prender, porque os bandidos estão soltos,
justificou que isso ocorre por quê não há investigadores, que sem
investigação a Polícia não pode prender. Ressaltou que é necessário que
haja investigadores, que os indiciados passem por julgamento para que a
Polícia possa atuar e prender os possíveis responsáveis, que há dias atrás
foi feito pelo vereador um requerimento de informações de quantos
investigadores têm Santa Bárbara, já que se sabe que Araçatuba,
Votuporanga, que é cidade bem menor do que Santa Bárbara, possui oito
ou dez investigadores, e em Santa Bárbara, conforme informações há um
ou dois investigadores, frisou da grande diferença considerando-se o porte
da cidade e porcentagem que tem. Falou que o Poder Executivo respondeu
que é normal que em cidades pequenas tenham quantidade maior do que
nas cidades grandes, mas que não responderam quantos investigadores
têm na cidade, que as informações que possue, de Santa Bárbara ter um
ou dois investigadores provêm de terceiros, que o Poder Executivo ainda
alegou que o questionamento deveria ser feito ao Secretário de Segurança
ou Governo do Estado, já que é competência deles, e como fez pro
município, obteve resposta evasiva e na verdade não conseguiu ter as
informações que gostaria, que vão aprovar a moção, já que é o que pode
ser feito, é um pedido de apelo ao governador do Estado de São Paulo
juntamente ao Secretário de Segurança, que possam olhar o quadro de
segurança de Santa Bárbara d‟Oeste. Por questão de ordem com a palavra
o vereador JUCA BORTOLUCCI – Pediu prorrogação do horário para que
os trabalhos sejam finalizados e disse que o correto, desde quando o
vereador não era nem nascido, que as Cadeias no município, que o justo
seria cada cidade cuidar do seu preso, tanto que Santa Bárbara não tinha
um preso da cidade, então lógico que deve haver a Cadeia para os que
forem presos durante fim de semana e noite, e posteriormente transferidos
às penitenciárias onde o preso devidamente deve ficar, já que lá há uma
estrutura, enfim são as penitenciárias, por isso falou do fechamento da
Cadeia, mas ninguém quis compreender ou quiseram distorcer a situação
e não explicaram da forma que deveria ser, a imprensa, enfim, foi tachado
que o vereador Juca Bortolucci queria o fechamento da cadeia, ressaltou
que as palavras deveriam ser postas de maneira correta, como estavam no
documento, e quem cuida dos presos são os agentes penitenciários, que
não tem em Santa Bárbara, que então deveriam ser enviados às
penitenciárias, foi por isso que na época fez a solicitação, para que as
pessoas não usassem de má fé e acabassem distorcendo a situação, falou
que o vereador ficou até chateado, por ter sido um próprio pedido da
corporação, mas não se pode divulgar o nome das pessoas, que assumiu
isso para que não gerasse muita polêmica, mas acabaram desistindo
desse trabalho, mas que ainda acha importante para o município que os
presos sejam enviados às penitenciárias e não ficarem aos cuidados do
município. O Presidente Raimundo da Silva Sampaio registrou o
requerimento do vereador Juca Bortolucci que solicitou prorrogação por
mais tempo. Colocado em votação foi aprovado por todos os vereadores
presentes. Colocada em votação a moção de apelo N° 76/2008, foi
aprovada por todos os vereadores. Requerimentos: N° 986/2008 - Ver.
Ademir José da Silva - “Providências quanto à reforma e ampliação dos
banheiros, no parque infantil localizado entre as Ruas do Alumínio, do
Estanho, do Cobre e do Manganês, no bairro Mollon”; Nº 987/2008 - Ver.
Ademir José da Silva - “Providências sobre reclamações de munícipes em
relação ao estado de conservação da ponte que liga o bairro São Joaquim,
aos bairros Jardim Barão e Jardim das Orquídeas, Zona Norte do
Município”. Colocados em discussão e votação foram aprovados por todos
os vereadores presentes. Nº 988/2008 - Ver. Ditinho Ferreira “Providências quanto a limpeza e a capinagem em área pública, localizada
na Rua Carlos Luís Guedes, posterior à EMEFEI Profª Mariana Fracassi
Schmidt, no bairro 31 de Março”; Nº 989/2008 - Ver. Ditinho Ferreira “Providências quanto a limpeza e a capinagem em área, localizada na Rua
Gal. Eurico Gaspar Dutra, sob a alta tensão, no bairro 31 de Março”; Nº
990/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Providências quanto a limpeza e a
capinagem em área, localizada entre as Ruas Augusto Tasso Fragoso e
Vinte e Três de Outubro, sob a alta tensão, no bairro 31 de Março”; Nº
991/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Providências quanto a instalação de
iluminação pública na Rua Carlos Luís Guedes, entre as Ruas Gal. Eurico
Gaspar Dutra e Gal. Couto Magalhães, no bairro 31 de Março”; Nº
992/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Providências quanto a instalação de
placa de sentido único de direção na Rua Inácio Antonio, esquina com a
Rua Joaquim de Oliveira, no bairro Loteamento Santa Bárbara (Centro)”;
Nº 993/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Providências quanto a limpeza e a
capinagem em área, localizada entre a Rua País de Gales e a Avenida
Alfredo Contatto, no bairro Jardim Dona Regina”; Nº 994/2008 - Ver.
Ditinho Ferreira - “Providências quanto à instalação de redutor de
velocidade na Rua Jales, defronte ao nº 340, no bairro Jardim
Esmeralda”. Colocados em discussão com a palavra o vereador
BENEDITO APARECIDO FERREIRA – Falou que somente ia discorrer
sobre os requerimentos referentes a limpeza e capinagem de áreas
públicas localizadas no bairro 31 de Março, próximo a escola “BAOL”,
debaixo da linha de transmissão da CEETEP, mostrou algumas imagens e
informou que foi chamado por alguns moradores, que o caso persiste há
tempos, que já foi pedido à Prefeitura para que fosse feita a limpeza e
capinagem do terreno, e até o momento não fez. Comentou que uma única
vez em que a Prefeitura encaminhou uma equipe ao local foi somente para
tirar um ou dois metros da calçada, mas que a área continua como estava,
que neste local constantemente é encontrado pelos moradores escorpiões,
cobras e salientou que há uma trilha pelo local que é utilizada pelos
moradores do São Joaquim para irem até uma escola municipal próxima,
frisou que é um local que carece de limpeza e depois dessa limpeza
principalmente a constante manutenção, visto a quantidade de crianças
que passam pelo local e a proximidade das residências. Disse que outra
coisa observada é de que outros lugares estão com sinais de queimadas,
quer dizer, que o Poder Público não toma conta da área e aparece o
munícipe que acaba ateando fogo e traz transtornos maiores ainda para os
moradores, que fica o pedido para que o município possa olhar com
carinho esta área. Ressaltou que se não estiver enganado, há uma parte
que é área particular, mas que se o proprietário não limpa a área
estabelecida, a Prefeitura pode estar limpar e mandar a conta ao
proprietário, isso inclusive ajuda que o proprietário ao ser penalizado com
a multa o mesmo possa manter a área limpa. Disse diretamente ao
vereador Adegas, que acredita que o mesmo ainda tenha uma certa
influência na Secretaria de Meio Ambiente, deixou então a ele o pedido
para que possa olhar as fotos e providenciar a limpeza da área. Falou que
é interessante, que segundo relato dos próprios moradores, a área
localizada sob a alta tensão do bairro próximo, foi toda limpa, e essa não
foi contemplada, que segundo informações uma área do Jardim Batagim
foi toda limpa, mas a parte que é simplesmente uma continuação da
mesma área não recebeu as melhorias necessárias, voltou a informar que
a área é constantemente usada por alunos para se locomoverem a
escolinha do bairro 31 de Março. Com a palavra o vereador ENOC
MARTINS COUTINHO – Saudou os presentes e concordou com o vereador
Ditinho, confirmou que na área há uma parte que é de propriedade
particular, sendo que pertence a CEETEP, e informou que esta foi a única
administração que não cuidou da referida área, disse que o Prefeito José
Maria tem conhecimento e já passou pelo local, que o Prefeito aproveitou
que a administração anterior deixou o local ao menos limpo, e foi então
colocado um projeto nesta Casa que era pra comprar máquinas para que
fossem executadas melhorias em todas as áreas do município. Lembrou
que a Casa votou favorável, que esteve junto do vereador, o vereador que
foi Secretário do Meio Ambiente, que alegou que somente aguardava-se o
projeto ser aprovado que as máquinas virão e abrirão até rua, para que as
crianças possam ir à escola, que até o presente momento ali continua
sendo um local de maior descaso. Comentou com o vereador Ditinho que
quando a foto foi tirada a foto estava com menos mato e informou que
hoje está bem pior o local e até outubro, quando passam-se as eleições,
acredita que a tendência é piorar um pouco mais, que a administração
pensa que ali não existem famílias e que em outras vezes já fez críticas na
Tribuna, já que os pais têm que esperar os filhos quando saem da escola
no período noturno pelo fato de os alunos passarem por um trecho escuro,
e além de escuro um mato extremamente alto, que não têm condições
nenhuma das famílias utilizarem o local e frisou os vários pontos escuros,
falou ainda das famílias que ajudam a pagar a taxa de iluminação e não
são contempladas com postes de iluminação naquele local, que no
momento simplesmente está concordando com as fotos que está vendo,
mas que já cansou de fazer críticas e cobrar por meio de imprensa e da
Tribuna, todos os vereadores e aquela população tem conhecimento.
Disse que quando o Prefeito não gosta de um local, ou ele pensa que neste
local só moram animais, porque próximo há o zoonoses, não vai cuidar da
cidade da maneira que deve ser feito. Falou que têm secretarias, que a
secretaria de obras é apenas para acompanhar empresas terceirizadas,
porque deu emprego e não têm funcionários na rua que possam executar
esse tipo de serviço, que todos os vereadores estão vendo e não há como
defender, porque há três anos e meio de administração, nunca foi passado
uma máquina naquela área. Disse que têm alunos que terminaram os
estudos e não foram contemplados com a limpeza daquela área. Com a
palavra a vereadora MERCEDES ROVERI GRANDE – Disse que foi muito
bem pensada a questão das fotos porque veio para comprovar uma
questão que ela mesma viveu nesta semana, comentou sobre a Rua
Analândia, que tem uma parte asfaltada e onde acaba o asfalto está se
formando uma cratera enorme, onde as pessoas já não conseguem mais
passar, relatou ainda que este é o percurso que os jovens fazem para ir à
escola. Falou que conversaram com o Deputado Antonio Mentor, que disse
que poderia ver com a AutoBan, ele que é da Comissão de Transportes da
Assembléia Legislativa, se os resíduos de asfalto, de quando é feito o
recapeamento, poderiam ser fornecidos para áreas como esta, para que
pudesse ao menos amenizar a problemática dos buracos, para que não se
acabe com o asfalto. Disse que a foto em si é muito interessante, que na
semana anterior viveu uma questão bem desafiadora e complicada,
quando uma munícipe a procurou após ter sido multada em
aproximadamente quinhentos reais, sendo que ela tem até o dia vinte e
seis para pagar a multa, porque o vizinho que estava construindo ao lado
do seu terreno, no Jardim das Orquídeas colocou uma lata de areia e meia
lata de pedra, relatou ainda que no terreno havia três pés de mamona,
que serviam de sombra para quando capinavam o terreno, reafirmou que
ela foi multada em aproximadamente quinhentos reais, ressaltou que
apenas o pobre é multado e que com certeza o dono da área em questão
deve ser um grande proprietário, que está ileso. Falou que é um peso e
duas medidas, que não se governa para os pobres. Com a palavra o
vereador BRAZ DOS SANTOS ADEGAS JÚNIOR – Disse que esse local já
foi motivos de muita discussão na Tribuna, especificamente com o
vereador Enoc, relatou que na semana que passou teve uma reunião com
alguns moradores daquele local, Dona Maria Crisp, em sua residência,
onde explicou a situação, como já cansou de explicar também aqui, que
realmente é uma área que gera um trauma muito grande, e é uma área
particular, para que o Poder Público possa estar exercendo o trabalho em
cima, há um trâmite que deve ser cumprido, e o proprietário da terra já foi
notificado e multado por diversas vezes, falou ainda de um outro fator
muito agravante com relação à linha de transmissão de energia elétrica da
CEETEP, que conforme dito pelo vereador Enoc de fato era limpo, mas
quem fazia a limpeza do local era a CEETEP, quando a CEETEP era uma
empresa estatal, mas que ela foi privatizada e hoje a empresa não
reconhece, e que há uma briga entre o Poder Público Municipal e a
empresa, que eles têm que cuidar e que inclusive há uma demanda
judiciária sobre essa questão, falou que o vereador Juca Bortolucci
apresentou Projeto de Lei nesta Casa, para que as companhias da CPFL e
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica, ou todas aquelas que
utilizam áreas públicas, fizessem manutenção e limpeza das áreas, que
são enormes, mencionou a Avenida São Paulo, que tem um canteiro com
cinqüenta metros de largura por três mil metros de extensão, que a Lei do
vereador Juca é muito oportuna. Disse que não adianta discutir, que há
vereador que vai à Tribuna e tenta passar uma imagem de que a
responsabilidade é somente do Poder Público, porque é mais fácil falar
isso. Falou sobre o vereador Ditinho, que foi até o local e fez o papel do
vereador que é fiscalizar, mas que ele sabe que é uma área particular, que
ele sabe que a Rede de Transmissão Elétrica é uma empresa particular e
tem a responsabilidade de fazer a manutenção, e que estão buscando
meios, como o próprio vereador Juca Bortolucci apresentou uma Lei que
pune, cobra e exige que as empresas façam manutenção nessas áreas,
falou que se deve ter critérios, fazer sim as reivindicações e críticas, mas
contar a verdade às pessoas, falou ainda que a Tribuna é um instrumento
importante, que representam a cidade nesta Casa, que devem falar se o
mato está alto, e o por quê está alto. Comentou sobre o bairro Mollon,
onde se tem um problema enorme, sobre alguns prédios abandonados
existentes no Bairro Mollon IV, disse que os vereadores não sabem como
são os reclames das pessoas em torno daquele prédio e o Poder Público
tem uma forma, uma legalidade para que possa cobrar esse serviço e ir
para a dívida ativa. Disse ao vereador Ditinho que para conhecimento,
sem maldade, às vezes o proprietário que tem poder de pagar para uma
empresa privada fazer a limpeza mais rápida, deixa transcorrer todos
esses prazos até na malandragem, porque o serviço público é mais barato
do que o privado, que é uma irresponsabilidade. Comentou sobre a fala do
vereador Ademir, em uma área da Rua Inácio Antônio, que os vereadores
mais antigos da Casa, como vereadores Inácio e Darci, sabem da questão,
que no local havia um empreendimento que era residencial Parque dos
Ipês, que foi embargado, há processos na Justiça, que é complicado de
fazer a intervenção no local, tem que ser feito, mas tem uma forma que
deve ser obedecida, então deve ser ponderado para que as coisas não
fiquem vistas de maneira errônea. Pela liderança com a palavra o vereador
BENEDITO APARECIDO FERREIRA – Falou que concorda que haja
alguns trâmites e algum tempo para se fazer essas coisas, mas salvo, caso
esteja enganado, parte é área pública, acredita que quando a Prefeitura
quer o empenho para alguma coisa, ela faz. Disse que pode estar
enganado, mas que na época da Festa das Nações, ao lado da Câmara
Municipal, viu um trator limpando uma área particular ao lado, pois essas
áreas que foram utilizadas como estacionamento foram limpas, havia um
trator trabalhando no local e questionou se o trator era da loteadora.
Indagou do que é mais interessante, e afirmou acreditar que seja a
população em primeiro lugar, se havia prioridade em limpar essa área
para que o povo pudesse vir a Festa e se divertir, também é prioridade
para as pessoas do 31 de Março em que aquela área seja limpa, ou há
inversão de valores. Relatou que na Rua País de Gales há uma plantação
de mamonas, que tira a visibilidade dos veículos podendo ocasionar
acidentes, e voltou a falar que quando o Poder Público quer ele faz, que se
for verificada a quantidade de funcionários que estavam trabalhando no
Parque dos Ipês, para que fosse entregue a tempo. Disse que não vê
problema algum em designar alguns servidores para que façam serviço de
capinação naquela área e não é reivindicação sua, porque muitas vezes
pensam que os vereadores saem pelos bairros procurando problemas para
levar ao sr. Prefeito, ao contrário, afirmou que são chamados para verificar
as questões que não estão sendo atendidas, que o pedido de limpeza dessa
área já foi feito várias vezes por munícipes que moram nas proximidades e
no que o vereador disse que é interessante que se fale a verdade,
esclareceu que em momento algum faltou com a verdade naquilo que
expôs e que as fotos não mentem e que quando conversou com as
pessoas, comentou de uma parte que era área pública, mas compete à
Prefeitura intimar, multando, limpando e mandando a conta ao
proprietário da área, que é somente isso que querem, reafirmou que em
momento algum faltou com a verdade com munícipe algum. Pela liderança
com a palavra o vereador BRAZ DOS SANTOS ADEGAS JÚNIOR – Falou
que o vereador Ditinho disse em dado momento, enquanto discorreu, que
poderia estar equivocado, e afirmou que está, que de forma alguma há
inversão de valores, que o empreendimento que tem atrás da Câmara
Municipal é um empreendimento privado, e que deve se ponderar.
Ressaltou que a Festa das Nações teve mais de cem mil pessoas e o
empreendedor teve interesse em que a área ficasse limpa e limpou, para
que as pessoas vissem o seu empreendimento. Falou que até ele se tivesse
um empreendimento desse, deixaria o local em ordem para que todos
vissem os terrenos à venda. Disse que faria uma gentileza ao vereador
Ditinho, lhe daria o mapa da cidade, onde conta quais são as áreas
públicas e particulares no município, para que não haja essas dúvidas,
que de fato naquela região, em uma parte do bairro São Joaquim há áreas
públicas, inclusive o vereador Enoc é um assíduo lutador pelas calçadas
que a CEETEP começou a fazer e abandonou, devido a transição da
empresa, no momento em que era estatal e passou a ser uma empresa
privada, e abandonou a calçada e falou que uma das maiores lutas do
vereador Enoc é para que se concluam as calçadas, que a área é
constantemente limpa, que inclusive há uma praça do outro lado do rio.
Disse ao vereador que acredita que não haja confusão nenhuma, que o
Governo tem seus compromissos e responsabilidades no que se diz à
limpeza pública e que é um problema que deve ser enfrentado, que deve se
ir a CEETEP, do mesmo jeito que está havendo uma movimentação para ir
à Secretaria de Segurança Pública, para que se resolva o grave problema
da falta de funcionários do Estado, o município deve também bater a
porta da empresa, e pressionar para que se faça o serviço direito e se
cumpra o papel que deve ser feito. Pela liderança com a palavra o vereador
ENOC MARTINS COUTINHO – Disse que mais uma vez retorna à Tribuna
e que discorda de algumas coisas que o vereador que o antecedeu
comentou. Falou que foi desapropriado um barracão na área central, com
valor acima de seiscentos mil reais para que se fosse beneficiar o povo
barbarense, para que se construísse a Sede do DAE, gastou-se ali mais de
três milhões que eram para benefício da população, que o local é uma área
particular e existe um grande povo na zona Norte, que compreende vários
bairros e que já poderia ter feito uma desapropriação e levado ao local
uma creche ou um posto médico, maior do que tem no bairro 31 de
Março, que é pequeno pela quantidade de bairros que atende, poderia ter
feito muitas coisas naquela área, mas não convém à Administração
porque não dá retorno. Disse que no mínimo cuidar de pobre não dá
retorno, que deve ser esse o pensamento da Administração, porque gastar
acima de três milhões no DAE, equipar com materiais de primeiro mundo,
que não era o objetivo que a cidade estava necessitando no momento,
ressaltou que a cidade precisa de Hospital Municipal e várias coisas, mas
que como aquele povo reclama e tem representante, não só o vereador
Enoc, mas outros vereadores também comentam e até hoje não teve
solução para aquela área, que não há preocupação nenhuma com os
jovens, senhoras e senhores que usam a área, que a Administração não se
preocupa, concluiu dizendo que há mais de cinco meses há próximo do
local, uma ponte interditada, mas que como pelo local não passam
secretários para irem ao serviço, falou que o Prefeito disse que pela manhã
está na rua, então deveria passar por aquela área à noite, já que à noite
não tem iluminação nenhuma, que não adianta visitar os lugares durante
o dia, que há sol e fica fácil andar e convidou os vereadores, secretários e
o Prefeito para irem ao local à noite, pois no mínimo não conhecem aquela
área da zona norte à noite, já que não há parentes do Prefeito ou
secretários naquela área, que é um povo mais simples, que ali está o
descaso. Disse que quando há interesse e retorno para a Administração,
gastam milhões, mas que no momento aquela área não oferece retorno
nenhum, que por isso o povo ainda sofrerá mais um pouco, e falou que
enquanto não se trocar o Prefeito continuarão sofrendo. Com a palavra o
vereador ADEMIR JOSÉ DA SILVA – Disse que foi à Tribuna para
esclarecer sobre uma área que o vereador Adegas citou há pouco, que
existe uma área entre as Ruas Inácio Antônio e Av. Corifeu Azevedo
Marques, próximo a casa do vereador Arruia, área que o vereador deve
conhecer bem. Falou que não tinha conhecimento daquela área, mas
foram no Parque dos Ipês para plantar as mudas em comemoração a
semana do meio ambiente, quando uma pessoa o chamou para mostrar a
área, que deve ter uns três mil metros quadrados e conheceu o local, que
logo com a primeira pessoa com quem conversou, chegou com uma
garrafa de coca-cola cortada ao meio, cheia de escorpiões, e relatou que
todos haviam sido recolhidos pela região, antes mesmo que essa pessoa
saísse, chegou outra pessoa, com mais uma garrafa também cheia de
escorpiões, e antes que essas duas pessoas saíssem, chegou uma senhora
de idade que informou que pegou dengue, e que também foi por causa do
local, falou que foi embora para que não apanhasse, já que a limpeza não
é de responsabilidade do vereador e sim do Poder Executivo, mas que fez
muitas fotos do local, até segundo a pessoa que convidou o vereador para
conhecer o local, relatou que o Prefeito José Maria quando criança,
brincava pelo local, que havia um córrego onde ele e mais algumas
crianças ficavam pela região, mas que o mato está enorme e nem parece
centro de Santa Bárbara d‟Oeste, que conversando agora com o vereador
Adegas, foi informado que aquela área é da Petri Empreendimentos, que
iam construir apartamentos acabou sendo embargado pela Justiça, mas
que há árvores enormes, pés de mamonas, que a área também é de
manancial, onde passa o córrego e ainda há uma boca de esgoto, mas tem
um tubo muito grande e poça de água parada também, além de muitos
mosquitos, que não conhece o mosquito da dengue, mas conhece
pernilongo, o borrachudo e que enquanto andou pelo local foi picado por
esses insetos, que pertence a área central da cidade. Comunicou que na
próxima semana trará o cd com as fotos para serem apresentadas, que
conversou com o vereador Adegas e disse que a Prefeitura não pode fazer a
limpeza em uma área particular, mas que se a empresa não faz a limpeza,
o Poder Público deveria fazer e mandar a fatura, ou colocar na dívida da
empresa. Ressaltou que além dos insetos já citados, pelo local ainda há
caramujos e mato por estar muito alto dobrou-se, ocupando a calçada,
falou que os vereadores não podem permitir que a população seja vítima
daquela situação, e citou que a mulher foi cuidar da dengue em um
hospital público, que quer dizer que todos estão pagando pelo tratamento
dela, as pessoas que forem picadas por escorpiões certamente também
irão a hospitais públicos, que então se a prefeitura não pegar no pé desses
empresários, que não moram ali e por isso estão tranqüilos, mas a
população está sendo vítima, e frisou que a área fica na região central da
cidade, que na próxima semana todos terão a oportunidade de ver as fotos
daquele espaço, que não é uma área pequena, não é somente um terreno,
é uma área que compreende aproximadamente três mil metros quadrados,
que com certeza alguma coisa deve ser feita e não sabe como os vizinhos
suportam essa situação. Colocados em votação os requerimentos foram
aprovados por todos os vereadores. Nº 995/2008 - Mercedes Roveri
Grande - “Informações acerca da produção de material de prestação de
contas desta Administração Municipal”; Nº 996/2008 - Mercedes Roveri
Grande - “Informações acerca do convênio com o Governo do Estado para
o Programa Viva Leite em nosso Município”. Colocados em discussão e
votação os requerimentos foram aprovados por todos os vereadores. Nº
997/2008 - Ver. Gilmar Vieira da Silva - “Providências referentes à
construção de rampas de acesso para os Portadores de Deficiências
Físicas e Necessidades Especiais no bairro São Fernando”; Nº 998/2008 Ver. Gilmar Vieira da Silva - “Providências referentes à construção de
rampas de acesso para os Portadores de Deficiências Físicas e
Necessidades Especiais no bairro Jardim Esmeralda”; º 999/2008 - Ver.
Gilmar Vieira da Silva - “Providências referentes à construção de rampas
de acesso para os Portadores de Deficiências Físicas e Necessidades
Especiais no bairro Jardim Pérola”. Colocados em discussão e votação os
requerimentos foram aprovados por todos os vereadores. Nº 1000/2008 Ver. Ademir José da Silva - “Informações sobre projeto de construção em
área da Prefeitura, entre as Ruas Ferdinando Mollon, do Cromo e Caetano
Sartori, no bairro Jardim Pântano II”. Colocado em discussão e votação o
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Nº 1001/2008 - Vra.
Mercedes Roveri Grande – “Informações acerca do possível fornecimento
de combustível pelo DAE à Prefeitura Municipal”. Colocado em discussão
e votação o requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Nº
1002/2008 - Ver. Ditinho Ferreira - “Informações quanto a aplicação da
Lei nº 2.255 de 05 de maio de 1997”; N° 1003/2008 - Ver. Ditinho
Ferreira - “Informações quanto às ações desenvolvidas pelo município,
visando à segurança e educação no trânsito”. Colocados em discussão
com a palavra o vereador BENEDITO APARECIDO FERREIRA – Falou
que voltou à Tribuna para fazer algumas reclamações a respeito do
requerimento 1002/2008, quanto a aplicação da Lei 2255 do município,
que esta Lei é uma Lei que autoriza o Poder Público Municipal a implantar
programa de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares e dá outras
providências. Disse que nesse requerimento faz algumas perguntas e
ponderações ao chefe do Executivo, quanto a não execução dessa Lei
aprovada desde o ano de mil novecentos e noventa e sete, ressaltou então
que a Lei de coleta seletiva existe e que enquanto ela não é colocada em
prática, o aterro sanitário cada vez mais vai se extinguindo a vida útil,
sem falar que muitos catadores de recicláveis poderiam ser beneficiados
caso essa lei fosse colocada em prática, que conforme disse ainda se vive a
semana do meio ambiente, mas que há uma lei que foi colocada, votada,
sancionada e até o presente momento não é cumprida. Disse que então
está fazendo alguns questionamentos do por quê ela não foi colocada em
prática e o que está ocorrendo e o que falta para que ela realmente possa
ser executada. Falou que é importante que se verifique principalmente
pela vida útil do aterro sanitário, acredita que não há muito tempo para o
aterro, mesmo com diversas inserções, modificações e adequações para
atender a legislação vigente, que tem certeza que a Cetesb pega no pé,
mas que quando o aterro se expira o prazo o projeto de reciclagem não é
colocado em prática. Colocados em votação os requerimentos foram
aprovados por todos os vereadores. Nº 1004/2008 - Ver. Juca Bortolucci
– “Providências acerca de cascalhamento em estrada no bairro Recanto
das Andorinhas”. Colocado em discussão e votação o requerimento foi
aprovado por todos os vereadores. Nº 1005/2008 - Ver. Enoc Martins
Coutinho - “Informações sobre o sistema de saúde de nosso município”; Nº
1006/2008 - Ver. Enoc Martins Coutinho - “Informações a respeito da
construção de calçadas, no bairro São Francisco”; Nº 1007/2008 - Ver.
Enoc Martins Coutinho - “Informações a respeito do bueiro localizado no
bairro Vila Grego”. Colocados em discussão e votação os requerimentos
foram aprovados por todos os vereadores. PALAVRA LIVRE: Pela ordem
de inscrição falou o vereador – JUCA BORTOLUCCI – Cumprimentou a
todos os presentes e disse que o que o levou a Tribuna para uso da
palavra livre foi um requerimento do dia onze de maio de dois mil e cinco,
de sua autoria, onde solicitou junto ao Prefeito Municipal o prolongamento
da Avenida Isaías Hermínio Romano, localizada no Jardim Souza Queiroz,
leu o requerimento na íntegra e que graças ao Prefeito Municipal a
Avenida está pronta e ainda neste mês será entregue a obra à população
para que possa se passar pelo local, especificamente no dia vinte e oito do
corrente mês, que o loteamento Souza Queiroz vem tendo sua infraestrutura concluída e estava projetada a referida avenida que passará ao
lado da ETA V, que seu prolongamento interliga a Rua General Juarez
Távora, no bairro 31 de Março e facilita o acesso de moradores de
inúmeros bairros daquela região, que davam uma volta muito grande,
tendo que passar pelo Jardim Conceição. Falou que os moradores dos
bairros 31 de Março, São Joaquim, Jardim Batagim e Icaraí, Conjunto
Habitacional dos Trabalhadores, Jardim das Orquídeas, Vila Rica, Jardim
Barão e das Laranjeiras reivindicavam pelo acima exposto, bem como a
interligação da Avenida São Paulo, que então diante disso, a Mesa na
forma regimental, após ouvido o Plenário oficiou o Prefeito Municipal
sugerindo o prolongamento da Avenida. Que o requerimento se deu em
inicio de mandato e está aí a visão e preocupação para facilitar o acesso
dos moradores, disse ainda que quando assumiram como vereadores e
aprovaram esse requerimento de sua autoria na Câmara Municipal, não
existia na Prefeitura um projeto, conforme resposta enviada pelo Prefeito
na época, o que comprova que a Administração do Prefeito José Maria deu
seqüência aos trabalhos e realizou ali o prolongamento da Avenida, que
vai facilitar o acesso de todos os bairros que citou. Parabenizou o Prefeito
pela visão tão importante, que esse acesso facilita muito para os
moradores dos bairros, que não têm mais que passar pelo centro da
cidade, e acabavam sufocando no bairro Jardim Conceição, já que todos
os veículos passavam por ali, que eis uma conquista sua, graças ao
Prefeito José Maria concretizado. Falou também de uma matéria que tem
em mãos, que relata sua conquista de um telefone público no bairro
Recanto das Andorinhas, que em janeiro do corrente ano, entrou em
contato com o superintendente de relações institucionais da Telefônica, sr.
Valdomiro de Gobbi Júnior, onde solicitou a instalação de um telefone
público na Rua Antonio Fronner, na altura do número vinte e sete, no
bairro Recanto das Andorinhas, fica no centro do bairro para aqueles que
não conhecem, que em sua justificativa relatou que é grande o número de
chácaras e também de moradores naquela localidade e que um telefone
público seria de grande utilidade a todos, que está feliz por ser o
responsável pela instalação desse telefone público, pode parecer pouco
para aqueles que têm celular e telefone fixo em casa, porque no bairro
nenhuma propriedade tem telefone, porque não há o cabo, esclareceu que
esse telefone público é via rádio e já está funcionando, ressaltou que pode
parecer pouco um telefone público, mas sabe que é de grande valia ao
bairro, que já estamos no ano de dois mil e oito e que graças ao seu
empenho e trabalho conquistou a instalação do telefone público no local.
Parabenizou a Telefônica, que na pessoa do sr. Valdomiro de Gobbi Júnior
que entendeu no primeiro instante a necessidade, disse que possui ainda
respostas de anos anteriores que constam não haver condições de se
instalar telefones pela dificuldade já exposta, e que ano a ano,
trabalhando e buscando, falando com diretores e gerentes da empresa
acabaram convencendo-o, que apoiou a iniciativa do vereador em levar
essa benfeitoria. Falou ainda da sua felicidade em ser o responsável pela
instalação desse telefone público e aproveitou para dizer que vem lutando
para conseguir o serviço dos Correios, para que seja disponibilizado ao
bairro, que para conhecimento de todos, já está com os trabalhos bem
adiantados, que ainda faltam alguns detalhes, mas de antemão, quer dizer
que está empenhado para a entrega dos Correios no bairro Recanto das
Andorinhas, frisou sua alegria diante de todos os trabalhos apresentados
e realizados. Com a palavra o vereador BENEDITO APARECIDO
FERREIRA – Disse que gostaria realmente de parabenizar nesse momento
o sr. Prefeito Municipal pelas ações quanto ao recapeamento na cidade,
mas não poderia deixar de lado o problema que os moradores e usuários
da Rua Jales e a Avenida do Comércio estão sofrendo, que já há algum
tempo vem enviando requerimentos ao sr. Prefeito, pedindo providências
de ao menos haver a realização da operação tapa-buracos nas referidas
vias para amenizar a questão, mas até o momento nada foi feito por
aquelas ruas. Falou que pediram informações aos setores competentes,
porém que nenhuma informação chegou, que a resposta que chegou para
ele foi a de sempre, para execução oportuna visto a grande demanda
existente na cidade, mas que hoje assistindo a um programa de
entrevistas na TVB de Campinas, onde encontrava-se o excelentíssimo
Prefeito, que informou que a prioridade do asfaltamento na cidade seriam
as áreas de maior fluxo, justificou que é realmente o que acontece na Rua
Jales e Avenida do Comércio, que a referida Avenida teve sua camada
asfáltica refeita até a Rua do Linho, sendo que o restante infelizmente foi
esquecido, que fazem meses e meses que a empreiteira que está fazendo
esse serviço não retorna ao bairro, o mesmo acontece com a Rua Jales,
inclusive segundo moradores vários acidentes já ocorreram com ciclistas e
motociclistas em ambas as ruas. Ressaltou que passa então a ser um
problema maior, por não ser apenas a questão com aqueles que utilizam a
via, mas é também questão de saúde, pelo fato de fazer vítimas. Deixou
então seu pedido ao sr. Prefeito para que possa olhar com bastante
atenção a esses dois pedaços de rua, porque já não têm mais buracos, já
que os buracos estão se encontrando e formando-se praticamente apenas
um. Comentou que tem notado melhorias em outras áreas e não que
essas contempladas sejam menos importantes do que áreas como Jardim
Mariana, Jardim Cavalheiro dentre outras, mas que acredita que deve se
priorizar as questões apresentadas pela rua, que tem maior tráfego, que
inclusive na Rua Jales havia uma entrada extra por trás da escola para
que os alunos entrassem, o que ocorreu devido ao fato de os veículos
terem que andar em zigue-zague pela referida rua, e colocava a saúde das
crianças em risco, porém essa entrada foi fechada e as crianças têm que
dar toda a volta no quarteirão para terem acesso a escola, que então
acredita ser primordial que essas ruas seja reconstituída toda a malha
asfáltica, para que os munícipes e usuários possam se sentir tranqüilos e
seguros em relação ao trânsito. Ressaltou por fim, que acha que a
operação tapa-buracos não mais solucione o problema do lugar. Com a
palavra o vereador RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO – Saudou os
presentes e discorreu mais uma vez sobre assuntos administrativos desta
Casa, de assuntos que o incomodam muito que é a questão do concurso
público, disse que cada um dos vereadores coloque a mão na consciência
e tome algum tipo de atitude, não simplesmente cruze os braços, ou que
quando às vezes falam, falam de maneira aleatória, sem respeitar as
pessoas e que aparecem em jornais difamando o Presidente, por seus atos
justos, legais e morais e frisou a importância de dizer que os atos
revestidos, da questão moral deste Legislativo. Falou que teve em dois mil
e quatro um concurso público que gastou o valor de sessenta e dois mil
reais, arrecadando um valor aproximado de dezoito mil reais e causando
prejuízo aos cofres da Câmara Municipal de quarenta e quatro mil reais,
abriu cargos para servidores concursados, e acabou e acha justo que
alguns servidores da Casa passassem no concurso e nada mais nada
menos, chamou dez servidores nesse concurso, abriu-se trinta e duas
vagas e convidou-se apenas dez candidatos, ou seja, alguns que o
Presidente ou membros da Mesa queriam e convocou. Relatou que assim
que foi assumido o novo comando da Mesa Diretora, o primeiro passo
dado de maneira justa e feliz e que não causa arrependimento ao
Presidente foi a redução de cargos comissionados e a convocação dos
candidatos que foram aprovados no concurso público do ano de dois mil e
quatro, disse que convidou servidores que hoje participam da reunião e
que pode dizer e se orgulhar no momento, que na sala de apoio de
maneira justa encontram-se cinco servidores, sendo esta a formalidade
que deve atuar um Poder Legislativo que tem dignidade com o dinheiro
público do povo, que é desta forma tendo cinco servidores neste momento
dando suporte aos trabalhos da Casa, que há no momento quatro
servidores concursados e um comissionado, diz comissionado porque é
justo e merecedor para uma Mesa Diretora, para um Presidente, e que
vem de encontro com o que de fato reconhece o Tribunal de Contas e o
Ministério Público, que é o chefe de setor. Falou que os vereadores
aprovaram uma Lei, sendo a Lei 3025/2007 que cuidou de vários
assuntos administrativos desta Casa, Lei esta pela qual sofreu muito em
defesa da sua aprovação, criou-se nesta Lei, mais sete vagas de servidores
que o Tribunal de Contas vinha apontando ao longo de dez anos e os expresidentes se omitiram em cumprir e legalizar esta questão
administrativa, e que nesta Lei 3025/2007, os vereadores, é importante
que se diga, e a Comissão Permanente de Justiça e Redação que deu
parecer favorável, todas as comissões deram parecer favorável, é
importante que se lembre esse fato, de que a Lei 3025/2007 aumentou o
número de cargos concursados, tanto aumentou, que aumentou-se a
questão dos servidores, dos vigias, faxineiras, ajudantes geral,
recepcionista, telefonistas, ou seja, o concurso já tinha se expirado, e
mesmo assim esta Casa de maneira justa, valorizando os servidores que
haviam prestado o concurso no ano de dois mil e quatro, aumentou o
número, agora sim vai chegar onde deseja, que quando criaram o cargo de
procurador jurídico, a defesa deste Presidente, sempre foi que deveria ser
criado número, que vinha sendo apontado pelo Tribunal de Contas e
Ministério Público, mas como na política nem tudo o que se deseja se
consegue, este presidente muito sensível, concordou com uma vaga, mas
que tinha ciência e chegou a comentar a vários amigos que teria que em
seguida, aumentar o número de procuradores concursados, portanto
neste momento de maneira muito justa, zelando por este concurso público
que foi feito de maneira descente, amparando a questão econômica do
dinheiro público, é importante que se lembre que criaram sete vagas e já
convocaram os sete, que não criaram concurso para enganar ninguém.
Ressaltou que é bom que se diga, que criaram um concurso que na sua
formalidade administrativa, teve como principal zelo o dinheiro público,
concurso este que foi feito e ainda não pagaram, enquanto não finalizar e
os sete servidores estiverem atuando, a Câmara Municipal não pagará a
empresa pelos serviços prestados, no valor de dezenove mil reais, diferente
do que foi feito em dois mil e quatro, no valor de sessenta e dois mil reais.
Disse que o Presidente protocolou um projeto que trata do setor jurídico,
que aumenta o numero de procuradores concursados, e que mantém e o
que determina o Tribunal de Contas, que se tenha um chefe no setor,
única coisa que é aceito pelo Tribunal de Contas é o cargo de chefia ou
assessoramento no caso dos vereadores, no mais devem ser concursados,
por mérito. Falou que neste projeto que legaliza os cargos de procuradores
jurídicos da Casa, além disso que ninguém se atentou, já que por muitas
vezes vereadores plantonistas ou a imprensa que vê tudo na maldade, não
se atentaram que neste mesmo projeto, que assinou e protocolou nesta
Casa, sobre a questão dos cargos de procuradores jurídicos concursados,
lá está revogando seis cargos de assessor administrativo, que são
irregulares, frisou que no mesmo projeto está revogando seis cargos de
assessores administrativos, que foi criado de maneira errônea, não tem
amparo nenhum do Tribunal de Contas nem do Ministério Público e para
finalizar suas palavras, gostaria de dizer várias coisas, e espera que todos
compreendam, disse que a dra. Luciana Cia, pessoa na qual confia e tem
certeza que a Câmara, os vereadores, reconhecem o potencial, qualidade,
respeito e compromisso que a servidora tem com a Câmara Municipal,
ressaltou que muitas vezes é tachado por um ou por outro na Casa, ou
pelo cassado lá fora, plantonista, disse que a servidora tem sido de certa
forma mal tratada, simplesmente porque defendeu a legalidade,
honestidade e o zelo do dinheiro público, uma pessoa que esteve a frente
de vários processos administrativos na Casa assim que assumiram os
trabalhos, a pessoa que esteve a frente de várias sindicâncias, como as
mais polêmicas, das persianas e máquinas fotográficas que sumiram.
Falou que é uma procuradora que esteve prestando assessoria e se
expondo, na Comissão Especial de Inquérito, é uma pessoa que deu todo
apoio, amparo e respaldo na Comissão Processante, uma pessoa que foi
do arquivo morto ao setor financeiro para ajudar a Câmara Municipal.
Comentou que não consegue entender que os senhores vereadores, não
consigam colocar a mão na consciência e sequer enxergar isso, que em
especial os agentes políticos que levam a frente o nome da Câmara
Municipal, que podem erguer ainda mais do que já ergueram o nome
desta Casa, que antes era tida como balcão de negócios, falou que pode se
fazer muito mais, portanto apelou aos vereadores que reconheçam e façam
justiça aonde tiver que ser feito justiça, comentou que não consegue
entender como uma Câmara Municipal com o número de doze vereadores,
consegue cruzar os braços diante de uma pessoa como o cassado, que usa
de maneira predatória em todo momento para difamar este Poder
Legislativo e este Presidente, disse que não entende como pode membro do
PT – Partido dos Trabalhadores, se aliar a um cidadão corrupto desse tipo,
desse nível para atacar o Presidente na rádio, se aliar com ex assessor do
PCdoB, para atacar este Presidente na rádio, será que os senhores
vereadores não conseguem enxergar isso ou será que a vaidade vai além
da questão legal, daquilo que é justo, que não faz nada pensando nas
próximas eleições e sequer deseja retornar para o próximo pleito, disse
que pode se fazer muita coisa boa e descente, e deixar registrado nessa
Casa, bandeiras como esta, dos servidores concursados que são
intocáveis, pessoas que vêm aqui por mérito próprio, e aqueles vaidosos
que usam o Poder Público de maneira maldosa, não faça mais o que fazia
antes, sendo isso o que queria falar aos vereadores, deixou seu apelo ao
Partido dos Trabalhadores – PT e ao PCdoB, que se limitem aos debates
porque este Presidente de maneira muito humilde não irá se curvar a
qualquer tipo de debate que tiver que ocorrer daqui para frente. E
registrou ao vereador Enoc Martins Coutinho, que não fale mais em jornal
que é cabide de empregos, que daqui para frente passará a exigir provas,
aqueles que disserem o que bem quiserem terão que responder e provar.
Encerrando, o Presidente em exercício, vereador Juca Bortolucci procedeu
a chamada dos vereadores presentes, os quais eram: Benedito Aparecido
Ferreira, Edison Carlos Bortolucci Júnior, Enoc Martins Coutinho, Inácio
Luiz Souto, Laerte Antônio da Silva, Mercedes Roveri Grande, Octávio
Rocha e Raimundo da Silva Sampaio. Feita a chamada o Sr. Presidente
proclamou: “Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente
Reunião, agradecendo a proteção de Deus e convidando a todos a uma
saudação ao Pavilhão Nacional”. Eu ________________________ (Luciana
Curtes), Escriturária, redigi esta Ata para os devidos fins de registro; Eu,
______________________________ (Daisy Mac-Knight Petrini), Chefe da
Secretaria, a subscrevo. Após lida, será assinada pela Edilidade. Santa
Bárbara d‟Oeste, Estado de São Paulo, aos dez de junho de dois mil e oito.
RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO
- Presidente –
EDISON C. BORTOLUCCI JÚNIOR
- Vice-Presidente –
GILMAR VIEIRA DA SILVA
- 1º Secretário -
MERCEDES ROVERI GRANDE
- 2ª Secretária -

22ª RO_10jun08 - ok! - Câmara Municipal de Santa Bárbara d

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