CEREST Florianópolis - Vigilância Sanitária

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CEREST REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR- 2014
CEREST REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS
FLORIANÓPOLIS - 2014
1
CEREST Regional de Florianópolis
Av. Professor Henrique da Silva Fontes – 6100 – CEP 88.036-700
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
[email protected] / [email protected]
1. INTRODUÇÃO
O artigo 200, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, bem como o artigo 6º da Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, descrevem que compete ao Sistema Único de Saúde –
SUS, além de outras atribuições a execução de ações de vigilâncias sanitárias,
epidemiológicas e de saúde do trabalhador.
Atendendo aos princípios constitucionais, o Ministério da Saúde implementou a Rede Nacional
de Saúde do Trabalhador – RENAST, através da Portaria 1.679 de 19/09/2002. A RENAST
prevê o desenvolvimento de rede assistencial descentralizada e hierarquizada, envolvendo
todos os níveis de atenção e criando serviços regionais para suporte técnico, chamados de
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, com a responsabilidade de ser
pólo irradiador para a implantação das ações relacionadas à saúde do trabalhador nos
municípios de sua área de abrangência.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST Regional de Florianópolis foi
habilitado pelo Ministério da Saúde através da Portaria SAS nº 653, de 19 de setembro de
2006, para atuar como suporte técnico e cientifico aos 22 municípios de sua área de
abrangência.
A programação Anual de Saúde do Trabalhador para 2014, do CEREST Regional de
Florianópolis está norteada a partir dos parâmetros e diretrizes da Portaria GM 2.728/09 que
dispões sobre a RENAST, da Portaria nº 1.823/12 que instituiu a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora e da Portaria SAS/MS Nº 1.206/13, que altera o cadastramento
dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde – SCNES, com o objetivo de organizar, otimizar e consolidar a
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora na região, através dos seguinte
eixos temáticos e diretrizes:
1. Educação Permanente em Saúde do Trabalhador.
2. Vigilância em Saúde do Trabalhador no Ambiente de Trabalho.
3. Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Interação com a Rede de Atenção à Saúde.
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Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
4. Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador.
5. Articulação Interinstitucional e Intrainstitucional em Saúde do Trabalhador
6. Fortalecer o Controle Social em Saúde do Trabalhador.
7. Manutenção Física, Estrutural e Funcional do CEREST.
As áreas de atuação do CEREST Regional de Florianópolis para 2014 foram escolhidas a partir
de dados colhidos no SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação, da pesquisa
realizada em 2013, denominada “Perfil de Agravos à Saúde em Trabalhadores de Santa
Catarina” e de projetos de interesse à saúde do trabalhador em parcerias com outros setores e
instituições.
Através de estudo dos dados do SINAN de 2007 à dezembro de 2013, das notificações de
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho verificamos que os municípios que compõem a
área de abrangência do CEREST Regional de Florianópolis registraram xxxx acidentes e
doenças relacionadas ao trabalho.
O maior número de notificações registradas no SINAN foi às relacionadas aos acidentes com
material biológico, totalizando 2.967.
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Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
Os óbitos, os acidentes graves e com crianças e adolescentes em consequência de acidentes
de trabalho são crescentes desde 2007. Neste período foram registrados 37 óbitos, 31
acidentes notificados com crianças e adolescentes e 158 acidentes de trabalho graves.
Os demais agravos relacionados ao trabalho da Portaria nº 104/2010 apresentaram os seguinte
dados:
AGRAVOS
2008
2009
2010
2011
2012
2013
TOTAL
LER /DORT
14
17
36
18
23
08
116
Transtornos Mentais
01
04
03
04
06
04
22
Pneumoconiose
00
03
01
04
02
04
14
Dermatose ocupacional
00
02
02
00
03
04
11
PAIR
00
00
00
00
01
00
01
Intoxicação Exógena
Estudo feito em 2013, pelo Instituto Fator Humano, em parceria com pesquisadores da UFSC e
UNIVALI, com apoio do Ministério Público do Trabalho – 12ª Procuradoria Regional do
Trabalho, denominado “Perfil de Agravos à Saúde em Trabalhadores de Santa Catarina”, com
dados do INSS, do período de 2005 a 2011, referente aos afastamentos com período superior
a 15 dias mostrou que cinco dos quinze setores estudados são de interesse do CEREST
Regional de Florianópolis, pois os municípios com maior número de afastamento de
trabalhadores destes setores fazem parte da área de abrangência do CEREST, sendo eles:
- Setor de construção civil: no período ocorreram 14.728 afastamentos, dos 11 municípios
que apresentaram maior número de benefícios concedidos três estão localizados na área de
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Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
atuação do CEREST, sendo eles Florianópolis (965 – 6,6%), Palhoça (888 – 6,0%) e São José
(678 – 4,6%).
- Setor de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – hipermercados e supermercados: este setor emprega aproximadamente
59.000 trabalhadores em Santa Catarina e no período ocorreram 18.296 afastamentos,
Florianópolis foi o município que apresentou a maior frequência de benefícios concedidos, com
2.688 (14,7%), outros municípios que se destacam entre os 10 citados no estudo estão os
municípios de São José (1.546 – 8,4%) e Palhoça (766 – 4,2%).
- Setor de serviços bancários: este setor emprega aproximadamente 11.162 trabalhadores
em Santa Catarina e no período ocorreram 1.162 afastamentos, os dois municípios que
apresentaram a maior frequência de benefícios concedidos, foram Florianópolis com 304
(26,2%) e São José (124 – 10,7%). Palhoça também aparece no estudo com 36 (3,1%)
beneficíos.
- Setor de atividades de atendimento hospitalar: no período ocorreram 9.429 afastamentos,
sendo que apenas Florianópolis aparece entre os municípios estudados com 375 (4,0%) dos
afastamentos.
- Setor de fabricação de calçados de couro: este setor emprega aproximadamente 6000
trabalhadores em Santa Catarina e no período ocorreram 3294 afastamentos, dos 12
municípios que apresentaram maior número de benefícios concedidos quatro estão localizados
na área de atuação do CEREST, representando 59,2%. O município de São João Batista
apresentou o maior número de afastamento (1552 – 47,2%), seguido de Nova Trento (179 –
5,4%); Tijucas (126 – 3,8%) e Canelinha (93 – 2,8%).
A pesquisa revela que em Santa Catarina, diferentemente dos outros estados brasileiros, as
principais causas de afastamento são os distúrbios ostemusculares e os transtornos mentais.
Ao analisarmos o resultado da pesquisa verificamos que Florianópolis encontra-se entre os
municípios que apresentam maior frequência de benefícios concedidos pelo INSS,
principalmente nos setores de supermercados e hipermercados, construção civil e setor
bancário. Porém não podemos deixar de analisarmos os dados referentes ao setor de serviços
hospitalares, tendo em vista que a maioria dos trabalhadores deste setor no município de
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Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
Florianópolis trabalha em hospitais públicos e os dados de afastamento destes trabalhadores
não estão contemplados nesta pesquisa.
2. ESTRUTURA DO CEREST
2.1. ABRANGÊNCIA
O CEREST Regional de Florianópolis tem como abrangência 22 municípios:
- Florianópolis, São José, Biguaçu, Palhoça, Antônio Carlos, Governador Celso Ramos,
Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento, Major Gercino, Paulo Lopes, Garopaba,
Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, Anitápolis, Rancho Queimado,
Angelina, São Pedro de Alcântara, Alfredo Wagner, Leoberto Leal.
2.2. EQUIPE
- Lucila Fernandes More – Enfermeira e Coordenadora do CEREST
- Edna Maria Niero – Médica
- Suzana Schmidt Arruda – Enfermeira
- Jeancarlo Menegon – Fiscal de Vigilância em Saúde / Enfermeiro
- Rodrigo Gonçalves – Fiscal de Vigilância em Saúde / Administrador
3. Programação Anual de Saúde do Trabalhador de ações e aplicação da verba RENAST
para o CEREST Regional de Florianópolis para 2014
Considerando, o artigo 200, incisos II e VIII, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988
e o artigo 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que descrevem as atribuições do
Sistema Único de Saúde – SUS, além de outras atribuições a execução de ações de vigilâncias
sanitárias, epidemiológicas e de saúde do trabalhador.
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Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.679, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a
estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS e dá
outras providências;
Considerando a Portaria GM/MS n.º 2.728, 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Rede
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST e dá outras providências.(em
particular o § 1º do art. 9º);
Considerando Portaria GM/MS nº. 2.048, de 03 de setembro 2009, que regulamenta o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde,
na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política
Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.206, de 24 de outubro de 2013, que altera o
cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Em cumprimento as determinações legais e a legislação vigente, apresentamos a
Programação Anual de Saúde do Trabalhador de ações e aplicação da verba RENAST
para o CEREST Regional de Florianópolis para 2014.
_______________________________________
_______________________________________
Lucila Fernandes More Petroski
Leandro Pereira Garcia
Coordenadora do CEREST Regional de Florianópolis
Diretor de Vigilância em Saúde
_______________________________________
Carlos Daniel da Silva Moutinho Junior
Secretário Municipal de Saúde
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Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
4. Eixos de atuação em 2014
1. EDUCAÇÃO PERMANETE EM SAUDE DO TRABALHADOR
OBJETIVOS: Capacitar os profissionais da rede do Sistema Único de Saúde – SUS, controle social e outros atores envolvidos para a realização de ações na área de Saúde do
Trabalhador.
METAS
ATIVIDADES
1.1. Realizar cursos de capacitação em
Qualificar os profissionais da rede do SUS de
Saúde do Trabalhador para os profissionais
Florianópolis para atender o trabalhador
da
da
acidentado
e/ou
Básica,
relacionada
ao
Rede
de
Atenção
SMS/Florianópolis
Policlínicas,
-
CAPS,
à
Saúde
Atenção
UPAs
e
SAMU
–
acometido
trabalho
e
PERÍODO
de
doença
realizar
as
Saúde do Trabalhador
Qualificar os profissionais da rede do SUS
dos municípios da área de abrangência do
da Rede de Atenção à Saúde: Rede Básica,
CEREST Regional de Florianópolis para
Policlínicas, CAPS, UPAs, SAMU, Vigilância
atender
Epidemiológica e hospitais dos municípios da
acometido
área de abrangência do CEREST Regional
trabalho
RECURSOS
(Item orçamentário)
FINANCEIROS
2014
PARCERIAS
-
- Locação de sala
notificações compulsórias de interesse à
capacitar 50% dos profissionais
RECURSOS
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Florianópolis
- Alimentação (coffee break)
R$ 10.000,00
- Material Educativo
- Setor de Qualificação Profissional / SMS
- Diretoria de Atenção Primária à Saúde
- Material de Informática
- Diretoria de Média Complexidade
- Veículo
de
Florianópolis
profissionais
–
capacitar
10%
dos
o
trabalhador
de
e
doença
realizar
acidentado
relacionada
as
e/ou
ao
notificações
compulsórias de interesse à Saúde do
Trabalhador
- Combustível
- Secretarias de Saúde dos municípios da
- Diárias
- Locação de sala
2014
de Florianópolis
R$ 10.000,00
-
Material
(notebook,
de
- Rede Básica de Saúde dos municípios
Informática
projetor
de
- Vigilância Epidemiológica dos municípios
multimídia e impressora)
8
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
1.3. Realizar 2 (dois) cursos de Vigilância em
da Vigilância Epidemiológica de Florianópolis
(GERVE, Distritos Sanitários e Núcleos
Hospitalares de Vigilância Epidemiológica) –
capacitar 50 profissionais
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
Qualificar os profissionais de Vigilância
Epidemiológica em Saúde do Trabalhador
com foco na investigação dos agravos
relacionados ao trabalho, no reconhecimento
-
- Locação de sala
dos agravos quando não identificados nas
R$ 5.000,00
Saúde do Trabalhador para os fiscais de
Saúde
e
Sanitária
de
Florianópolis e municípios da área de
abrangência do CEREST – Básico das
Normas
Regulamentadoras
(NRs)
–
capacitar 50 profissionais
Qualificar os fiscais de Vigilância em Saúde
- Hospedagem e alimentação
Saúde do Trabalhador para os técnicos das
Saúde
e
Sanitária
de
abrangência do CEREST – NR 12 –
Máquinas e Equipamentos – capacitar 50
profissionais
de
e Sanitária de Florianópolis e municípios da
- Locação de sala e material
área de abrangência do CEREST em
assuntos
relacionados
Trabalhador
-
à
Básico
Saúde
das
do
-
R$ 10.000,00
de apoio
assuntos
relacionados
Trabalhador
Equipamentos
-
NR
12
à
Saúde
–
Máquinas
do
e
2014
- Veículo
- Combustível
Saúde
de
- Diretoria de Vigilância em Saúde
- FUNDACENTRO
- Veículo
Regulamentadoras (NRs)
de
- Gerência de Vigilância Sanitária
Normas
Municipal
de apoio
2014
Secretaria
Florianópolis
- Ministério Público do Trabalho – MPT
- Passagens aéreas
em
Saúde
- Gerência de Vigilância Epidemiológica
- Combustível
1.5. Realizar 1 (um) curso de Vigilância em
Vigilâncias
de
declarações de óbitos e outros agravos que
- Passagens aéreas
em
Municipal
Florianópolis
2014
Secretaria
podem estar relacionados ao trabalho
Vigilância
PARCERIAS
-
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Florianópolis
R$ 10.000,00
- FUNDACENTRO
9
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
- Passagens aéreas
Saúde do Trabalhador para os técnicos das
Vigilâncias
em
Saúde
e
Sanitária
Florianópolis e municípios
de
da área de
abrangência do CEREST – NR 17 –
Ergonomia – capacitar 50 profissionais
-
assuntos
relacionados
à
Saúde
do
R$ 10.000,00
Saúde do Trabalhador para os Agentes
Comunitários
de
Saúde
–
ACS,
da
SMS/Florianópolis – capacitar 50% dos
profissionais
Saúde do Trabalhador para reconhecimento
das atividades de trabalho existente no
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Florianópolis
R$ 5.000,00
território
-
2014
de
- Locação de sala
Qualificar os ACSs da SMS/Florianópolis em
Saúde
- FUNDACENTRO
- Veículo
- Combustível
de
Trabalhador - NR 17 – Ergonomia
Municipal
de apoio
2014
Secretaria
Florianópolis
PARCERIAS
- Diretoria de Atenção Básica
- Veículo
- Combustível
Saúde do Trabalhador para os Agentes
Comunitários
de
Saúde
–
ACS,
dos
municípios da área de abrangência do
CEREST Regional – capacitar 30% dos
profissionais
Qualificar os ACSs dos municípios da área
- Diárias
de abrangência do CEREST Regional em
- Locação de sala
Saúde do Trabalhador para reconhecimento
2014
das atividades de trabalho existente no
território
-
Material
(notebook,
de
R$ 5.000,00
Informática
projetor
de Florianópolis
- Rede Básica de Saúde dos municípios
de
10
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
PARCERIAS
Saúde do Trabalhador para os membros da
Comissão
de
Saúde
e
Segurança
do
Trabalhador da SMS – CSST SMS – NR 5 –
Comissão
Interna
Acidentes
–
de
CIPA
Prevenção
de
capacitar
50
–
-
Qualificar os profissionais da SMS que fazem
parte CSST em assuntos relacionados à
Saúde do Trabalhador - NR 5 – Comissão
2014
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Florianópolis
R$ 2.000,00
Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
- Assessoria de Gestão de Pessoas
profissionais
- Veículo
- Combustível
-
1.10. Realizar 1 (um) Seminário Regional de
- Locação de sala
Florianópolis
Assédio
Moral
para
a
trabalhadores,
empregadores, representantes de classe e
Realizar o Seminário Regional de Assédio
Moral
Setembro de
2014
população em geral – 200 pessoas
Material
(notebook,
de
de
Saúde
de
Informática
projetor
Municipal
- Setor de Compras / SMS
R$ 15.000,00
-
Secretaria
de
- UFSC
- Veículo
- Combustível
1.11. Realizar 2 reuniões técnicas abordando
assuntos
relacionados
à
Saúde
do
Realizar
reuniões
Trabalhador (Trabalhadores, empregadores,
assuntos
representantes de classe e população em
Trabalhador
técnicas
relacionados
à
abordando
Saúde
do
2014
Material
(notebook,
de
R$ 5.000,00
Informática
projetor
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Florianópolis
-
geral) – 50 pessoas cada
-
- Setor de Compras / SMS
de
TOTAL
R$ 87.000,00
11
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
2. VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO AMBIENTE DE TRABALHO – FISCALIZAÇÃO / INSPEÇÃO
OBJETIVOS: Realizar ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador nos ambientes e processos de trabalho, através de fiscalização e/ou inspeção, para eliminar ou diminuir os riscos
de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, bem como melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
PARCERIAS
2.1. Inspecionar os ambientes e processos
de
trabalho
que
estão
acidentando
e
Realizar
atividades
ambientes
adoecendo os trabalhadores:
de
de
trabalho
inspeção
que
nos
acidentando e adoecendo os trabalhadores,
acordo
com
as
- Veículo
estão
- Acidentes fatais, graves e com crianças e
de
notificações
adolescente – 100%
investigações dos agravos relacionados ao
- Combustível
2014
e
R$ 5.000,00
- Equipamento de Proteção
- Distritos Sanitários
Individual
trabalho.
- Doenças relacionadas ao Trabalho – 50%
Realizar
atividades
acidentando e adoecendo os trabalhadores,
estão
acidentando
e
acordo
com
as
que
nos
de
que
trabalho
inspeção
ambientes
trabalho
de
de
2.2. Inspecionar os ambientes e processos
- Veículo
estão
notificações
e
- Combustível
2014
adoecendo os trabalhadores nos municípios
de
da área de abrangência do CEREST – De
investigações dos agravos relacionados ao
acordo com as necessidades dos municípios
trabalho e por solicitação das Secretarias
Individual
R$ 5.000,00
de Florianópolis
Municipais de Saúde.
12
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
2.3. Fiscalizar 50 obras do setor da indústria
Atividades de fiscalização nos ambientes de
- Veículo
da construção civil e mobiliário em parceria
trabalho do setor da construção civil para
- Combustível
com as Vigilâncias em Saúde e Sanitárias,
orientações
com
proteção
prioridade
aos
municípios
de
Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu
2.4. Fiscalizar 10 empresas do ramo de
extração
e
beneficiamento
de
pedras
(pedreiras e marmorarias) em parceria com
as Vigilâncias em Saúde e Sanitárias de
abrangência do CEREST
e
e
prevenção
promoção
de
da
acidentes,
saúde
RECURSOS
- Secretarias Municipais de Saúde
- Vigilâncias em Saúde ou Sanitárias dos
R$ 5.000,00
dos
Atividades de fiscalização nos ambientes e
- Veículo
processos
- Combustível
de trabalho de pedreiras
e
marmorarias para orientações e prevenção
2014
municípios
- CEREST Estadual
Individual
trabalhadores
PARCERIAS
FINANCEIROS
- CREA
R$ 5.000,00
municípios
de acidentes, proteção e promoção da saúde
dos trabalhadores
Individual
- CEREST Estadual
2.5. Fiscalizar os ambientes e processo de
trabalho das 4 maiores redes do setor de
processos de trabalho das 4 maiores redes
- Veículo
comércio varejista de mercadorias em geral
do
- Combustível
–
mercadorias em geral – hipermercados e
hipermercados
e
supermercados
em
parceria com as Vigilâncias em Saúde e
setor
de
supermercados
de
comércio
para
varejista
orientações
Sanitárias de Florianópolis e municípios da
prevenção
acidentes,
proteção
área de abrangência do CEREST
promoção da saúde dos trabalhadores
de
2014
R$ 5.000,00
municípios
e
e
Individual
- CEREST Estadual
13
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
processos
de
trabalho
do
ramo
2.6. Fiscalizar 04 empresas do ramo da
agroindústria e indústria do pescado
agroindústria e indústria do pescado
orientações
proteção
e
e
prevenção
promoção
de
da
da
para
2014
acidentes,
saúde
dos
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
PARCERIAS
- Veículo
- Combustível
R$ 5.000,00
municípios
Individual
- CEREST Estadual
trabalhadores
2.7. GRUPO DE TRABALHO PRCV
POSTOS
DE
REVENDA
-
Solicitar através de auto de intimação,
DE
quando da renovação do Alvará Sanitário,
COMBUSTÍVEIS A VAREJO
aos proprietários de Postos de Combustíveis
Dar continuidade nas ações de Vigilância
a apresentação semestral, de uma cópia dos
em Saúde dos trabalhadores de Postos de
resultados
Combustíveis, do município de Florianópolis,
hemograma com contagem de plaquetas.
em parceria com as Vigilâncias em Saúde e
Que deverão ser entregues lacrados no
Sanitárias.
de
exames
de
sangue
–
-
- Veículo
2014
- Combustível
R$ 5.000,00
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Florianópolis
2.8. Traçar o perfil epidemiológico dos
produtores
de
mariscos
município de Florianópolis
e
ostras
do
Fazer o levantamento dos trabalhadores que
desenvolvem atividades na produção de
mariscos
e
ostras
no
município
de
- Veículo
2014
- Combustível
- Material Expediente
Florianópolis
R$ 2.000,00
municípios
- CEREST Estadual
14
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
PARCERIAS
2.9. Traçar o perfil epidemiológico dos
Fazer o levantamento dos trabalhadores que
trabalhadores com motocicletas no município
desenvolvem atividades de mototaxistas e
de Florianópolis
motoboys no município de Florianópolis
- Veículo
2014
- Combustível
R$ 2.000,00
municípios
- CEREST Estadual
2.10. Atender 100% das solicitações de
ações
de
vigilância
nos
ambientes
e
processos de trabalho, encaminhadas pelo
Ministério do Público do Trabalho; Diretoria
de Vigilância Sanitária – GESAT; Diretoria de
Vigilância em Saúde; Gerência de Vigilância
Sanitária;
Sindicatos;
ouvidorias e outros.
Pró
Cidadão;
processos de trabalho para orientações e
prevenção
de
acidentes,
proteção
- Combustível
promoção da saúde dos trabalhadores, no
atendimento das solicitações do Ministério do
- Veículo
e
2014
Público do Trabalho; Diretoria de Vigilância
Sanitária – GESAT; Diretoria de Vigilância
Individual
R$ 5.000,00
municípios
- CEREST Estadual
- Sindicatos
em Saúde; Gerência de Vigilância Sanitária;
Sindicatos; Pró Cidadão; ouvidorias e outros.
TOTAL
R$ 44.000,00
15
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
3. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR – INTERAÇÃO COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
OBJETIVOS: Inserir as ações de Saúde do Trabalhador na Rede de Atenção à Saúde
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
PARCERIAS
Realizar em conjunto com as equipes de
Estratégia de Saúde da Família – ESF e
Núcleos de Apoio à Saúde da Família –
NASF
estudos
de
casos
dos
R$ 3.000,00
agravos
relacionados à Saúde do trabalhador
Consulta
3.1. Ampliar as ações de matriciamento na
compartilhada
para
- Veículo
estabelecimento de Nexo Causal
Rede Básica de Saúde da SMS – ampliar
para 50% dos Centros de Saúde
2014
Participar de reuniões de equipe dos Centros
R$ 3.000,00
- Diretoria de Vigilância em saúde
- Combustível
de Saúde para discutir temas relacionados à
- Centros de Saúde
R$ 3.000,00
Inserção dos profissionais do CEREST nos
Centros
de
Saúde
para
orientação
e
R$ 3.000,00
reconhecimentos de casos relacionados à
16
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
- Veículo
3.2. Interagir com os Distritos Sanitários para
Participar de ações desenvolvidas pelos
participar das ações com a população
Distritos Sanitários e Centros de Saúde
2014
- Combustível
PARCERIAS
R$ 5.000,00
- Centros de Saúde
Veículo
3.3. Interagir com as Unidades de Pronto
Atendimento – UPAs – 1 visita por semana
Inserção dos profissionais do CEREST nas
UPAs para orientação e reconhecimentos de
casos relacionados à Saúde do Trabalhador
- Combustível
R$ 3.000,00
TOTAL
R$ 20.000,00
17
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
4. SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR
OBJETIVOS: Implantar e implementar o sistema de informação em Saúde do Trabalhador utilizando dados dos sistemas dos SUS e de outras bases de dados disponíveis a fim de
construir indicadores na área de Saúde do Trabalhador
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
PARCERIAS
Solicitar
à
Gerência
de
Tecnologia
e
4.1. Incluir no InfoSaúde a obrigatoriedade
Modernização a inclusão da obrigatoriedade
Até março de
do preenchimento do campo “PROFISSÃO”
do preenchimento do campo ”PROFISSÃO”
2014
- Computador
- Adequação do software
R$ 1.000,00
4.2.
Incluir
no
InfoSaúde
a
ficha
de
anamnese ocupacional
Modernização
Gerência
a
de
inclusão
Tecnologia
da
ficha
e
de
Até março de
2014
- Computador
de
Gerência
de
Tecnologia
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Florianópolis
R$ 1.000,00
- Diretoria do Fundo Municipal de Saúde
pelos profissionais do CEREST
à
Saúde
- Gerência Tecnologia e Modernização
Anamnese Ocupacional, para ser preenchida
Solicitar
de
à
Municipal
no InfoSaúde
Solicitar
Secretaria
Florianópolis
-
e
4.3. Incluir no SISVISA o cadastro de
Modernização a adequação do SISVISA para
Até março de
empresas de outros municípios
o cadastramento de empresas de outros
2014
- Computador
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Florianópolis
R$ 1.000,00
municípios
4.4. Publicar 3 boletins com temas em Saúde
Elaborar e publicar o Boletim do CEREST
do Trabalhador
em Saúde do Trabalhador
2014
- Computador
- Internet
R$ 500,00
- Secretaria Municipal de Saúde
18
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
PARCERIAS
4.5. Incentivar e apoiar para que 100% da Rede de
Prestar cooperação técnica à Rede de Atenção à
- Veículo
Atenção à Saúde do município de Florianópolis
Saúde SMS para que notifiquem de acordo com as
- Combustível
notifiquem de acordo com as Portarias GM/MS
Portarias GM/MS 104/2011; PE 1.118/2010 e SMS
104/2011; PE 1.118/2010 e SMS 412/2008
412/2008
2014
R$ 5.000,00
- Centros de Saúde
- Policlínicas
- UPAs
4.6. Incentivar e apoiar para que 100% dos Núcleos
Prestar
Hospitalares
Epidemiológica
Hospitalares de Vigilância Epidemiológica para que
104/2011; PE 1.118/2010 e SMS 412/2008
104/2011; PE 1.118/2010 e SMS 412/2008
4.7. Incentivar e apoiar para que 30% dos
Prestar cooperação técnica aos municípios da área
- Veículo
municípios da área de abrangência do CEREST
de abrangência do CEREST para que notifiquem
de acordo com as Portarias GM/MS 104/2011 e PE
104/2011 e PE 1.118/2010
1.118/2010
de
Vigilância
cooperação
técnica
aos
- Veículo
Núcleos
2014
2014
4.8. Informar 100% os dados do CEREST de
Saúde do Trabalhador no SIA – Sistema de
Informações Ambulatoriais
Digitar mensalmente a produção da equipe do
CEREST no SIA
2014
- Combustível
- Combustível
- Computador
- Internet
TOTAL
R$ 2.000,00
- CEREST Estadual
-Diretorias dos hospitais
R$ 5.000,00
- Vigilância Epidemiológica dos municípios
- Atenção Básica dos municípios
- Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis
R$ 1.000,00
- Diretoria de Alta Complexidade, Regulação,
Avaliação e Auditoria
R$ 16.500,00
19
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
5. ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E INTRAINSTITUCIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR
OBJETIVOS: Fomentar parcerias com as secretarias municipais de saúde, com órgãos e instituições para a realização de ações conjuntas, projetos, pesquisas, cursos, capacitações
e outras ações relacionadas a promoção e prevenção à Saúde do Trabalhador.
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
5.1. Visitar (100%) dos municípios da área de
Fevereiro e
abrangência do CEREST Regional de Florianópolis
Março de 2014
municipais
- Combustível
de
saúde
e
responsáveis
pelas
Rede de Atenção Básica
- Diárias
2014
Toxicológicas – CIT/UFSC para pesquisa sobre a
- Direttoria de Vigilância em Saúde
- GERSA – Gerência Regional de Saúde da
R$ 5.000,00
Grande Florianópolis
- CEREST Estadual
- Secretarias municipais de Saúde
Visitar os municípios de Águas Mornas, Alfredo
- Veículo
Wagner,
- Combustível
Angelina,
Antônio
Carlos,
Rancho
- Direttoria de Vigilância em Saúde
- Diárias
Queimado e Santo Amaro da Imperatriz.
2014
Promoção da Saúde do Trabalhador com Melhoria
das Condições de Vida e da Atenção à Saúde
PARCERIAS
- Veículo
do Trabalhador em 50% dos municípios
5.3. Realizar parceria com o Centro de Informações
RECURSOS
FINANCEIROS
Visitar os municípios e reunir-se com os secretários
Vigilâncias em Saúde / Sanitária, Epidemiológica e
5.2. Estimular a implantação de ações em Saúde
RECURSOS
R$ 20.000,00
- Material de Informática (notebook,
Reunir
e
aplicar
os
questionários
com
os
- CIT/UFSC
- CEREST Estadual
- Secretarias municipais de Saúde
impressora)
agricultores
5.4. Estabelecer parcerias com instituições de
ensino pública e/ou privada para estágio curricular
e extracurricular
- Setor de Ensino e Serviço / SMS
Proporcionar campo de estágio para os cursos das
áreas de saúde e de segurança do trabalho
2014
- Bolsa de estágio
R$ 10.000,00
- UFSC / UDESC / IFSC
- Outras instituições de ensino
20
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
PARCERIAS
5.5. Realizar parceria com a Assessoria de Gestão
de Pessoas, através do setor de Ensino e Serviço
Sensibilizar os alunos que fazem estágio na Rede
de Atenção à Saúde da SMS sobre questões de
- Veículo
2014
- Combustível
R$ 2.000,00
- Setor de Ensino e Serviço / SMS
- UFSC / UDESC / IFSC
- Outras instituições de ensino
- Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
5.6. Estabelecer parcerias com instituições e
entidades relacionadas a área de Saúde do
Trabalhador: MTE, FUNDACENTRO, MPT, INSS,
CIST, Sindicatos e outras instituições
Realizar reuniões e parcerias com as instituições e
- Veículo
entidades relacionadas a área de Saúde do
- Combustível
2014
R$ 5.000,00
Trabalhador
- Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
- CIST
- Sindicatos
- Outras instituições
5.7. Colaborar com a Gerência de Vigilância
Sanitária na elaboração dos roteiros de inspeção
sanitária, com itens de interesse à saúde do
Trabalhador
Participar junto Gerência de Vigilância Sanitária na
elaboração dos roteiros de inspeção sanitária, com
- Computador
2014
- Internet
R$ 500,00
itens de interesse à saúde do Trabalhador
TOTAL
R$ 42.500,00
21
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
6. FORTALECER O CONTROLE SOCIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
OBJETIVOS: Garantir a participação do Controle Social, Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST e Conselho Municipal de Saúde – CMS na Política de Saúde do
Trabalhador.
METAS
ATIVIDADES
6.1. Realizar reuniões com a CIST - 11
Participar
reuniões/2014
extraordinárias da CIST
das
reuniões
PERÍODO
mensais
e
Participar junto com o CMS das reuniões dos
6.2. Participar de 10 reuniões dos Conselhos
Conselhos Locais de Saúde para apresentar
Locais de Saúde
o CEREST e sensibilizar sobre Saúde do
2014
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
Veículo
PARCERIAS
R$ 500,00
- Combustível
- CMS, CIST e Sindicatos
- Veículo
- Combustível
R$ 1.500,00
- Setor de compras e logística
- CMS e CIST
Trabalhador
- Veículo
- Combustível
6.3. Contribuir com a participação em
eventos aos membros da CIST
Garantir a participação dos membros da
CIST em reuniões e eventos de interesse da
-
Passagens
terrestres
ou
aéreas
- Diárias
R$ 10.000,00
- CMS e CIST
22
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
-
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
Passagens
terrestres
PARCERIAS
ou
aéreas
6.5.
Cooperar
com
o
CMS/CIST
na
Realizar e participar junto com o CMS/CIST
organização e realização da Conferência
da realização da Conferência Municipal de
Municipal de Saúde do Trabalhador
17 e 18 de
maio 2014
de apoio
R$ 30.000,00
- CMS e CIST
- Veículo e Combustível
TOTAL
R$ 42.000,00
23
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
7. MANUTENÇÃO FÍSICA, ESTRUTURAL E FUNCIONAL DO CEREST
OBJETIVOS: Garantir ao CEREST suporte técnico, administrativo, financeiro necessários para o desenvolvimento das ações na área de Saúde do Trabalhador.
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
PARCERIAS
Adequar e ampliar os recursos humanos do
CEREST, visando a Atenção Integral em
Saúde do Trabalhador:
- Médico (2)
7.1. Garantir a equipe mínima do CEREST
- Enfermeiro (2)
de acordo com o Anexo I da Portaria nº
- Técnico de Enfermagem (1)
1679/2002 (10 profissionais) e da Portaria
- Fisioterapeuta (1)
1206/2013 para adequar às necessidades
- Assistente Social (1)
das atividades
- Psicólogo (1)
Até março de
2014
R$ 180.000,00 (*)
- CIST
- Engenheiro ou técnico de segurança do
trabalho (1)
- Fiscal de Vigilância em Saúde (2)
- Técnico Administrativo (1)
*Decisão da Secretaria Municipal de Saúde
24
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
Garantir aos profissionais do CEREST a
-
participação em reuniões, fóruns, simpósios,
7.2.
Proporcionar
CEREST
a
aos
profissionais
participação
em
do
eventos
relacionados à Saúde do Trabalhador
cursos,
seminários
e
congressos
que
estejam relacionados com a Saúde do
Trabalhador
e
de
acordo
com
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
Passagens
terrestres
ou
aéreas
2014
- Diárias
R$ 50.000,00
- Pagamento de inscrições
as
- Setor de compras
- Veículo e Combustível
necessidades identificadas pelo CEREST
PARCERIAS
Garantir ao CEREST salas de apoio para
que se possa atender de maneira privativa
os
7.3. Adequar a estrutura física do CEREST,
de acordo com a necessidade para a
qualidade e efetividade das atividades de
trabalho – Portarias 2728/2009 e 1206/2013
trabalhadores
encaminhados
que
pelos
podem
diversos
ser
setores
parceiros, para orientação, estabelecimento
2014
de nexo causal. Justifica-se a necessidade
tendo
em
vista
que
o
CEREST
- Local para instalação e/ou
ampliação
- Projeto arquitetônico
R$ 50.000,00
- Setor de Controle Patrimonial
- Mobiliário
tem
- Setor de Obras e Manutenção Predial
- CIST
abrangência regional, sendo necessário em
algum
momento
o
atendimento
de
trabalhadores de outros municípios.
Garantir o pagamento de contas de telefone,
7.4. Realizar o pagamento de serviços e
manutenção da estrutura do CEREST
luz, aquisição de material, equipamentos,
2014
utensílios e demais despesas do CEREST
R$ 50.000,00
- Setor de Compras e Logística
- CIST
25
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
METAS
ATIVIDADES
PERÍODO
RECURSOS
RECURSOS
FINANCEIROS
PARCERIAS
Garantir
7.5. Realizar o pagamento de serviços e
manutenção dos veículos do CEREST
o
pagamento
de
contas
combustível, IPVA, seguro e serviços e
2014
R$ 30.000,00
manutenção dos veículos do CEREST
- CIST
Adquirir 2 (dois) veículos para o CEREST
com as seguintes características:
-Veículo 1.6
7.8. Renovar a frota de veículos do CEREST
2014
- Direção hidráulica
R$ 120.000,00
- Ar condicionado
- CIST
- 5 portas
TOTAL
R$ 480.000,00
26
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
5. Plano de aplicação dos recursos RENAST – 2014
1. EDUCAÇÃO PERMANETE EM SAUDE DO TRABALHADOR
R$ 87.000,00
2. VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO AMBIENTE DE TRABALHO – FISCALIZAÇÃO / INSPEÇÃO
R$ 44.000,00
3. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR – INTERAÇÃO COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
R$ 20.000,00
4. SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR
R$ 16.500,00
5. ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E INTRAINSTITUCIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR
R$ 42.500,00
6. FORTALECER O CONTROLE SOCIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
R$ 42.000,00
7. MANUTENÇÃO FÍSICA, ESTRUTURAL E FUNCIONAL DO CEREST
R$ 480.000,00
TOTAL
R$ 732.000,00
27
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
6. Recursos CEREST em 2014
Saldo em 31 de dezembro de 2013
R$
Repasse MS/RENAST previsto para 2014
R$ 360.000,00
TOTAL
R$
_______________________________________
_______________________________________
Lucila Fernandes More Petroski
Leandro Pereira Garcia
Coordenadora do CEREST Regional de Florianópolis
Diretor de Vigilância em Saúde
_______________________________________
Carlos Daniel da Silva Moutinho Junior
Secretário Municipal de Saúde
28
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591
- Saldo em 01 de janeiro de 2013 .................................................................. R$ 1.215.549,85
- Repasse MS/RENAST previsto para 2013 .................................................. R$
360.000,00
- TOTAL ......................................................................................................... R$ 1.575.549,85
29
Fone – 3239 1589 / Fax 3239 1591

CEREST Florianópolis - Vigilância Sanitária

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