uma abordagem econômica dernizo richter caron curi

CENTRO UNIVERSITÁRIO POSITIVO
OGM – ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA
ABORDAGEM ECONÔMICA
DERNIZO RICHTER CARON
CURITIBA
2004
DERNIZO RICHTER CARON
OGM – ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA
ABORDAGEM ECONÔMICA
Monografia apresentada como requisito
parcial para a obtenção do grau em Ciências
Econômicas, setor de ciências sociais
aplicadas, Centro Universitário Positivo UNICENP.
Orientadora: Prof José Guilherme Silva
Vieira
CURITIBA
2004
ii
Dedico à minha família, pela fiel e
constante torcida e pela compreensão e
ajuda que foram fundamentais para a
realização desse estudo.
iii
Agradeço ao meu Pai, ao Prof. Luiz
Guilherme
e
à
minha
mulher,
pela
orientação e ajuda prestada na construção e
na realização desse estudo.
iv
SUMÁRIO
SUMÁRIO................................................................................................................. vi
INTRODUÇÃO......................................................................................................... 01
1 BIOTECNOLOGIA: EVOLUÇÃO E DIFUSÃO ............................................. 02
1.1 EVOLUÇÃO: UM PARALELO AO OGM....................................................... 02
1.2 DIFUSÃO DA TECNOLOGIA ......................................................................... 04
2 OGM - ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO........................ 06
2.1 IMPOSIÇÕES DE RESISTÊNCIAS ................................................................. 07
2.2 EFEITOS SOBRE A SAÚDE HUMANA ......................................................... 10
2.3 EFEITOS SOBRE O MEIO AMBIENTE.......................................................... 13
3 MARCO REGULATÓRIO ................................................................................. 15
3.1 EUA E UNIÃO EUROPÉIA .............................................................................. 15
3.2 BRASIL - CONFLITO DE INTERESSES ......................................................... 18
4 A ECONOMIA EM DISCUSSÃO ...................................................................... 21
4.1 ECONOMIA: POSSÍVEIS DIFERENCIAIS COMPETITIVOS ....................... 21
4.2 MONSANTO: DOMINAÇÃO DE MERCADO?............................................... 26
CONSIDERAÇOES FINAIS ................................................................................... 29
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................... 31
v
1
INTRODUÇÃO
A grande vocação brasileira para a agricultura e o entendimento de que somente
a terra e a tecnologia poderão trazer o desenvolvimento sustentado ao país, trouxe à
tona um tema altamente sensível, os Organismos Geneticamente Modificados – OGM.
A polêmica dos transgênicos trouxe à sociedade diversos questionamentos
quanto ao futuro da produção agrícola e da economia brasileira. A grande maioria da
sociedade não está informada quanto à tecnologia, não sabendo quais são seus prós e
contras, o que poderá acontecer com o meio ambiente, a saúde e com a economia.
A evolução do meio tecnológico será abordada de forma a ambientar o estudo,
trazendo as revoluções tecnológicas da agricultura e do setor farmacêutico podendo,
assim, entender o estágio atual da liberação dos OGM. Tais informações fazem com
que possa se traçar um paralelo com a biotecnologia aplicada à agricultura e sua
difusão comercial.
De forma mais simplificada será avaliado todos os questionamentos atuais sobre
a tecnologia. De que forma ela afeta o dia a dia da sociedade, de que forma ela irá
alterar o panorama global e a possível existência de problemas para o meio ambiente
são dúvidas freqüentes quando se trata de uma tecnologia nova como essa. Embora
não existam fatos concretos, podem-se perceber certos horizontes de informação.
Através dos países que já utilizam a tecnologia e outros que se posicionam contra,
percebe-se quais os benefícios e quais os problemas a serem sanados.
No que tange a regulação da tecnologia, as políticas que condicionam as
decisões de regulação em outros países são tratadas de forma diferenciada. Os EUA
tratam de forma mais simplista a questão, enquanto a comunidade européia pondera
com diversas incertezas. No Brasil, um jogo de interesses muito grande, muitas
dúvidas e pouca fiscalização traçam a linha de desenvolvimento da regulamentação.
A economia brasileira está para decidir o caminho a ser tomado num dos
setores mais cruciais para a garantia do desenvolvimento sustentado. As gigantes da
biotecnologia têm influência direta e facilidades na regulação. Porém é importante
considerar que o interesse econômico das empresas fabricantes de sementes e dos
produtores é o ponto fundamental para a existência da plantação GM.
2
1 BIOTECNOLOGIA: EVOLUÇÃO E DIFUSÃO
Antes de adentrar ao desenvolvimento tecnológico e econômico do
agronegócio é interessante ressaltar a importância da engenharia genética sobre o
aspecto evolucionista.
Será abordada a história e a evolução da biotecnologia, a evolução da
regulação na indústria farmacêutica, trazendo um paralelo à realidade atual da
regulação de organismos geneticamente modificados - OGM. A segunda parte
procura abordar a difusão da tecnologia e seus meios de contato com a demanda.
1.1 EVOLUÇÃO: UM PARALELO AO OGM
A biotecnologia ou engenharia genética, tecnologia que veio provar mais uma
vez a grande capacidade de adaptação do ser humano, teve seus primeiros ensaios
através do monge austríaco Gregor Mendel em 1860. Em experiências feitas na
cultura de ervilhas descobriu-se a possibilidade de transmissão genética de uma
geração para outra. Ali a engenharia genética foi pela primeira vez colocada em
prática1.
Devido à incompreensão e a ignorância da época de Mendel, somente na
década de 50 voltou-se a cogitar tal possibilidade nas mãos dos cientistas Watson e
Crick. Mais tarde ao final dos anos 70 e início dos anos 80 cientistas conseguiram
pela primeira vez, oficialmente, transferir artificialmente informações genéticas de
um organismo para outro2.
Em 1982, com a descoberta de bactérias geneticamente modificadas, utilizadas
na produção de insulina humana, as pesquisas para desenvolvimento de
medicamentos e o melhoramento de culturas vegetais foram amplamente
intensificadas3.
1
Site Planeta Orgânico – www.planetaorganico.com.br/transg.htm acessado em 18 de
Setembro de 2004.
2
3
Ib.id.
Ib.id.
3
A partir daí vários outros pesquisadores e indústrias interessadas passaram a
investir tempo e recursos nessa nova fronteira evolucionista. As indústrias de
medicamentos tornaram-se as grandes demandates desses recursos e ao longo do
tempo perceberam a necessidade de mais investimentos em pesquisa e
desenvolvimento de produto.
Esses medicamentos, devido aos possíveis riscos ao homem, vêm sendo
regulados de forma extremamente onerosa ao setor. Nesse sentido Pelaez mostra em
seu estudo sobre a co-evolução do progresso técnico, citando Handerson, Orsenigo e
Pisano4:
Handersin, Orsenigo e Pisano analisam o processo de co-evolução do progresso técnico, da
estrutura industrial e do contexto institucional da indústria farmacêutica indicando o aspecto
conflituoso da regulação no incentivo ao progresso técnico desta atividade industrial. Por um
lado, o sistema de patentes nos países onde a indústria farmacêutica é mais desenvolvida
(EUA, Alemanha, Suí;ca) proporcionou maiores produtos do que em países cujos sistemas
de propriedade intelectual apresentavam-se mais fracos (Japão, Itália). Por outro lado, os
anos 60 marcam o recrudescimento da avaliação toxicológica das substâncias farmacêuticas
em vários países, cuja causa é atribuída ao desastre causado pela comercialização da
talidomida. Isto acabou gerando impactos importantes no ritmo e nos custos de introdução
do novos medicamentos no mercado. (PELAEZ, 2000, p. 8)
Dados de custos de pesquisa de medicamentos anterior à entrada no mercado
desenvolveram-se de forma surpreendente. Mostrando o perfil mais criterioso dos
órgãos de regulação sobre as indústrias farmacêuticas Pelaez cita Rigoni et al5:
Segundo Rigoni et. al. o custo médio para a obtenção de um nova substância farmacêutica
nos EUA passou de 1,5-2 milhões de dólares, no período 1956-1962, para 20-22 milhões de
dólares, entre 1966 e 1972. No final dos anos 80 esses valores eram estimados em cerca de
US$ 150 milhões. Nos anos 90, tais gastos chegaram a atingir US$ 350 milhões. O tempo
médio para o desenvolvimento de um novo produto teria passado de 2,7 anos em 1966, para
6,6 anos, em 1973. Segundo Ballance et al., este prazo teria aumentado para cerca de 20
anos, no final da década de 80 . (PELAEZ, 2000, p. 8)
4
PELAEZ, Victor, SBICCA, Adriana. Organismos geneticamente modificados: a face não
revelada pela ciência. UFPR. 2002. p. 8.
5
Ib.id.
4
Visivelmente a evolução veio acompanhada de custos e um maior cuidado por
parte das entidades reguladoras, algo que fatalmente deverá acontecer com a evolução
da regulação dos OGM no mundo, como já visto recentemente em pesquisa de
Benbrook. Nesse trabalho ele relata que não existem pesquisas com mais de três anos
de análise e que resultados diferentes podem haver num período maior. “Most studies
done to date on the impacts of GE crop technology on pesticide use have focused on
the first three years of adoption, 1996-1998, and no study has estimated impacts in
2002 and 2003. This is the first comprehensive estimate of the impacts of GE crops on
pesticide use over the eight years of commercial use since 1996.6”
1.2 DIFUSÃO DA TECNOLOGIA
A difusão da tecnologia certamente tem caráter importante para o processo de
desenvolvimento econômico. Bittencourt entende que “Quanto à importância da
difusão tecnológica, esta também é essencial ao processo de desenvolvimento, pois
trabalhos como o de HUFFMAN (1974) já mostrava que investimentos em
programas de extensão produzem um taxa de retorno social da ordem de 15 a 20%7“.
Outras formas de informação aos demandantes em geral podem se dar através
de feiras e anúncios como afirma Bittencourt. “Inventores e indústrias agrícolas
somaram-se à tecnologia. A indústria informava os agricultores sobre as novas
máquinas e equipamentos através de anúncios na imprensa, exposições em feiras
agrícolas, entre outras formas de divulgação8“.
O tipo de abordagem das indústrias hoje é feita de forma um pouco mais
agressiva e a divulgação vem com um ‘pacote’ de benefícios. Na verdade as
empresas agem rapidamente e diretamente na pessoa que toma a decisão da compra
da tecnologia. Ou seja, através dos formadores de opinião no ramo agroindustrial,
6
BENBROOK, Charles M. IMPACTS OF GENETICALLY ENGINEERED CROPS ON
PESTICIDE USE IN UNITED STATES: The Firsst Eight Years. Biotech Infonet. Technical
Paper number 6. 2003. p. 1.
7
BITTENCOURT, Maurício Vaz L. Influência da tecnologia e de fatores macroeconômicos
sobre a agricultura. Texto para Discussão. Curso de mestrado em Desenvolvimento
Econômico, 2000. P. 4.
8
Ib.id. p. 5.
5
que são os engenheiros agrônomos ou técnicos. Dessa forma a difusão é mais rápida
com um grau de assertividade muito maior do que os tradicionais anúncios na mídia.
A difusão da tecnologia passa por setores bem distintos. Para o crescimento
das empresas que desenvolvem organismos geneticamente modificados existem
estratégias de mercado interessantes para a difusão do conceito da tecnologia. Pelaez
sinaliza de forma interessante9:
Como veremos, ao identificar as estratégias de crescimento das empresas no ramo das
sementes transgênicas, o processo de difusão deste tipo de produto baseia-se na gestão de
uma série de ativos complementares que envolvem desde a influência sobre o parecer da
comunidade científica e sobre as decisões das instituições responsáveis pela regulamentação
de novos produtos alimentares, até a participação majoritária no mercado mundial de
sementes.
Com relação aos OGM como qualquer tecnologia, a difusão tecnológica vem
com um ‘pedágio’ que é o pagamento de royalties. Esse royalty é o pagamento pelo
conhecimento, informação ou utilização de um bem patenteado pela empresa que o
desenvolveu.
Realmente, analisando as estratégias das empresas, como será visto adiante,
ficará visível que a forma de difusão vai além das práticas normais.
9
PELAEZ, Victor. A difusão dos OGM no Brasil: imposição e resistências. Texto para
Discussão. Curso de mestrado em Desenvolvimento Econômico, 2000. P. 4.
6
2 OGM – ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO
A agricultura vem se desenvolvendo de forma surpreendente. A antiga teoria
de Malthus sobre o crescimento populacional em progressão geométrica e a produção
de alimentos em progressão aritmética já não é mais adequada aos padrões atuais.
A população mundial teve de certa forma seu crescimento controlado por
pestes, guerras, por um controle de natalidade maior e até mesmo pelos simples
fatores econômicos e culturais. O crescimento da produção de alimentos, ao
contrário, mostrou-se extremamente adaptável e criativa no intuito de desenvolver
novos e melhores processos de produção.
As
revoluções
na
agricultura
trouxeram
um
grande
potencial
de
desenvolvimento, um horizonte de expectativas para o setor e contribuição para o
progresso técnico. Nesse sentido Bittencourt aponta10:
“Foram duas as revoluções na agricultura que refletem o impacto da mudança tecnológica
verificada no século passado. A primeira foi a mudança da força de trabalho humano para a
força de trabalho animal, que no caso dos Estados Unidos, centralizou-se da Guerra Civil. A
segunda se deu com o deslocamento da força animal para a mecânica e a adaptação da
química à produção agrícola, tendo ocorrido após a II Guerra Mundial. (BITTENCOURT,
2000, P. 3)
O constante desenvolvimento tecnológico trouxe à agricultura uma alta
produtividade e uma grande qualidade aos produtos. Esse desenvolvimento, sendo
aplicado na mecanização do solo, ao desenvolvimento de sementes mais resistentes a
pragas, herbicidas mais potentes e à rotação programada de culturas, promoveu a
mudança no processo produtivo.
A biotecnologia moderna aplicada à agricultura abriu um novo horizonte de
investimentos e de pesquisas.
O OGM ou transgênico é o produto da biotecnologia trazido para a agricultura
e para nossa mesa através de alimentos e/ou indiretamente por rações usadas na
alimentação animal.
10
BITTENCOURT, Maurício Vaz L. Influência da tecnologia e de fatores macroeconômicos
sobre a agricultura. Texto para Discussão. Curso de mestrado em Desenvolvimento
Econômico, 2000. P. 3.
7
Nesta linha de engenharia genética, mais precisamente os efeitos de longo
prazo, onde o estudo se concentrará, está a grande polêmica. A segurança dessa
tecnologia para o ser humano, para o meio ambiente e o posterior reflexo para a
economia concentra a preocupação da sociedade.
Pretende-se reportar, na primeira parte, as imposições e as resistências na
adoção dessa tecnologia. Sob uma ótica precaucionista a segunda e terceira partes
vêm revelar alguns receios, contradições e falta de respostas dos próprios cientistas.
2.1 IMPOSIÇÕES E RESISTÊNCIAS
Defensores assíduos da tecnologia e ambientalistas radicais tem se
confrontado em volta desse tema altamente polêmico e interessante. Excluindo essa
batalha política e de interesses muitas vezes duvidosos, devemos confrontar tais
benefícios e possíveis restrições de forma científica, responsável e ética.
Vários interesses estão em jogo como o lucro de empresas de biotecnologia,
manutenção de mercado de empresas de sementes e defensivos agrícolas. Contudo o
mais importante é a direção do mercado, a qualidade do produto, o impacto
ambiental e a saúde humana.
Pelaez avalia de forma semelhante embasado por Coombs, Saviotti e Walsh,
tendo como resultado práticas regulatórias, como segue11:
Questões como poluição ambiental, escassez de recursos naturais, saúde do trabalhador e da
população, adquirem portanto uma conotação política, tanto quanto tecnológica, resultando
na adoção de práticas regulatórias. Neste caso a resolução dos conflitos de interesses não se
restringe a um mero confronto judicial, mas a um jogo de forças no qual o acesso à
informação e ao conhecimento cientifico e tecnológico têm um papel preponderante.
(PELAEZ, 2004, p. 9)
11
PELAEZ, Victor, SBICCA, Adriana. Organismos geneticamente modificados: a face não
revelada pela ciência. UFPR. 2002. p. 9.
8
Muitos se pronunciam a favor, de forma não científica. Argumentando que
esse suposto excesso de produção viria como ajuda para alimentar povos desnutridos
na África. Estes grupos desconsideram, obviamente, que hoje dispomos de uma
produção de alimentos suficiente para alimentar, com sobras, todos os povos do
planeta de forma nutritiva e saudável. Na realidade a fome é resultado de políticas
concentradoras de renda e do simples fato de que se alimentam no mundo quem tem
dinheiro para pagar.
Outros contrários veementes a essa adoção são contra simplesmente por
tentarem se engajar em alguma causa ambientalista, ou ainda pior, por princípios
religiosos que não devemos discutir pois não é o ponto da pesquisa.
Do ponto de vista dos custos de produção os defensores argumentam que
existiria uma menor aplicação de herbicidas levando a um custo menor e ainda uma
agressão menor ao meio ambiente. Contra esse argumento é pregado que ao longo
dos anos, pragas e ervas daninhas criam resistência, aumentando assim a aplicação de
herbicidas, por conseqüência elevando o custo de produção e a agressão ao meio
ambiente12.
Existem dados que mostram um ganho de cerca de 10% com a redução dos
custos de produção. Porém até agora, o mercado em geral não está pagando essa
diferença para os produtores de não transgênicos em geral, existindo, somente, ilhas
de comércio diferenciado.
Com relação à produtividade e impactos ambientais Washington Novaes cita
uma pesquisa da revista New Scientist13: “A mesma revista, New Scientist publicou
(17/4) relato segundo o qual a Argentina, após sete anos de plantio de soja
transgênica, enfrenta uma crise ambiental, que inclui o desenvolvimento de ervas
super-resistentes ao herbicida contido na semente transgênica e prejuízos à micro
fauna do solo”.
12
Site Planeta Orgânico – www.planetaorganico.com.br/transg.htm acessado em 18 de
Setembro de 2004.
13
NOVAES, Washington. Disponível no Site:
http://www.agrisustentavel.com/trans/tranema.htm. Acessado em 14 de Agosto de 2004.
9
Percebe-se que existem várias contradições quanto aos argumentos de ambos
os lados. Washington vai mais longe ao dizer que esses produtores já estão tendo que
aplicar o dobro de herbicidas em relação aos aplicados em culturas convencionais,
sendo assim, logicamente, aumentando de forma sensível e constante os custos de
produção14.
Quanto à dependência dos fornecedores há quem diga que os gigantes
detentores de patentes dos OGM fariam o produtor rural de refém, sem ação e
passivos em relação a possíveis aumentos de preço ou redução de oferta. Outra
corrente rebate alegando que o produtor é quem decide qual semente deverá ser
usada. Hoffmann, ex-secretário de agricultura do governo do Rio Grande do Sul, tem
opinião contrária ao estágio atual do estado e aponta: “Tem sim, apresentado uma
dependência ainda maior dos agricultores a essas tecnologias e às empresas
transnacionais que as desenvolvem” 15.
O mercado interno e externo também é avaliado e em favor a adoção diz-se
que o Brasil com lavouras mais competitivas, com os OGM, ocupariam um espaço
maior no mercado mundial.
Na mesma linha, O Brasil poderia ter uma garantia de mercado, atuando como
fornecedor preferencial para os mercados consumidores exigentes de produtos livres
de modificação genética.
Os consumidores, por não possuirem voz ativa nessas decisões, há quem fale
por eles. Outro argumento dos ‘pró’ OGM é a possibilidade de introdução de
vitaminas e proteínas nos alimentos, que reduziriam o risco de doenças no ser
humano. Já os contrários pregam que não existe o tempo adequado para uma
avaliação mais criteriosa quanto aos possíveis males ao ser humano, portanto haveria
a necessidade de testes de longo prazo16.
14
NOVAES, Washington. Disponível no Site:
http://www.agrisustentavel.com/trans/tranema.htm. Acessado em 14 de Agosto de 2004.
15
HOFFMANN, José Hermeto (2002) Rio Grande do Sul: um espaço sem transgênicos.
Disponível no http://www.loccum.de/aktwell/soja/... Acessado em 19 de Agosto de 2004.
16
Site Planeta Orgânico – www.planetaorganico.com.br/transg.htm acessado em 18 de
Setembro de 2004.
10
O meio ambiente, talvez o mais afetado num possível desastre, é matéria de
estudo de ambos os lados, embora não exista, em lugar algum do mundo, um estudo
de longo prazo avaliando os possíveis riscos.
Repetindo o primeiro tópico, os defensores da adoção, reiteram o argumento
do impacto ambiental reduzido, resultado de uma menor aplicação de herbicidas no
solo. Já a parte resistente vai mais longe avaliando a possibilidade de uma diminuição
da biodiversidade devido a monoculturas, ao cruzamento espontâneo e certo com
outras plantas, podendo assim transferir genes resistentes a herbicidas17.
Há quem diga que essa discussão não deveria ser feita, pois quem deve decidir
pela adoção ou não é o produtor rural, dono da terra e o mais interessado na
manutenção de sua atividade. Contudo, já que a atividade rural depende de fatores de
curto prazo, da necessidade diária da diminuição do custo, tal discussão deve ser feita
sim, e pela comunidade científica, pelos governantes e a sociedade em geral a fim de
avaliar de forma responsável essa nova tecnologia.
2.2 EFEITOS SOBRE A SAÚDE HUMANA
Como já tratado, não existe nenhuma pesquisa de longo prazo sobre este tema
e as pesquisas de curto prazo não tem mostrado embasamento suficiente para uma
avaliação mais efetiva.
A evolução da regulação dos produtos farmacêuticos tem mostrado que a
precaução tem sido adotada por grande parte das indústrias, embora o recente caso do
anti-inflamatório Vioxx tenha mostrado o contrário. As pesquisas de novos produtos,
que tem um custo alto, porém necessário, de realização, têm garantido para a
população a segurança e a confiança no setor.
Como o ser humano é o pólo hipossuficiente nessa relação lhe é devido todas
as pesquisas, análises e explicações para se avaliar os riscos de consumo. Para os
transgênicos não pode ser diferente.
17
Site Planeta Orgânico – www.planetaorganico.com.br/transg.htm acessado em 18 de
Setembro de 2004.
11
Apesar dos OGM não serem um consenso no meio científico pela falta de
pesquisa, o conceituado engenheiro gineticista Arpad Pusztai realizou diversas
pesquisas e acabou desenvolvendo batatas geneticamente modificadas. Elas
continham a propriedade de serem repelentes de insetos por desenvolverem um
inseticida natural que algumas plantas continham em sua formação. Pusztai passou
sete anos pesquisando as propriedades desse tipo de inseticida, chamado ‘lectin’. Este
cientista reconhecido mundialmente como o especialista nesse tipo de leticina sabia
que eles eram seguros para consumo humano. Em uma de suas pesquisas ele
alimentou ratos de laboratório com cerca de 800 vezes a quantidade de ‘lectin’ que
uma batata era desenvolvida para produzir, sem qualquer problema aparente.
Portanto ele não esperava nenhum tipo de problema18. Como segue:
Pusztai’s team engineered a potato plant to create a different pesticide – a lectin, a natural
insecticidal poison that some plants produce to ward off insects. Arpad Pusztai had spent
nearly seven years researshing this lectin’s properties. He was the world’s expert on lectins
and he knew this particular lectin was safe for humans to eat. In fact, in one of his published
studies, he fed rats the equivalent of 800 times the amount of lectin that the GM potatoes
were engineered to produce, with no apprent damage. So when he fed the rats his lectinproducing potatoes, Pusztai didn’t expect any problems.
Pusztai e sua equipe ficaram ainda mais chocados com os resultados. Primeiro,
porque o conteúdo nutricional das batatas GM era bastante diferente das
convencionais, mesmo com o crescimento em condições iguais. Havia diferença até
mesmo entre as GM, em umas delas, por exemplo, havia 20 por cento de diferença
referente a proteínas. Até mesmo o conteúdo nutricional era significantemente
diferente, como segue19:
18
SMITH, Jeffrey M. Seeds of Deception – Exposing Industry and Government Lies About the
Safety of the GENETICALLY ENGINEERED FOODS You’re Eating. 4th printing Iowa: Yes!
Books, 2003. p. 11.
19
Id.ib. p. 12.
12
What Pusztai and his team found was quite a shock. First, the nutritional content of some
GM potatoes were considerably different from their non-GM parent lines, even thought they
were grown in identical conditions. One GM potato line, for example, contained 20 percent
less protein than its own parent line. Second, even the nutritional content conditions, was
significantly different.
De forma mais abrangente Pusztai descobriu diversos problemas de saúde nos
ratos da pesquisa. Foram diagnosticados desde danos no sistema imunológico, ratos
com tamanho reduzido
até desenvolvimento cerebral inferior. Ficou claro para
Pusztai e sua equipe que a leticina não era a maior causa dos problemas, mas sim o
processo genético propriamente, como avalia20:
“But these findings were completely eclipsed by Pusztai’s other, more disturbing
discoveries. He found that rats which were fed GM potatoes suffered damaged immune
systems. ...some of the GM-fed rats had smaller, less developed brains... may have signaled
an increased potential for cancer. … From the evidence, it was clear that the lectins were not
the major couse of the health damage. Rather, there was some effecct from the process of
genetic engineering itself that caused the damaged organs and immune dysfunction of the
adolescent rats.” (ibid. , p. 12 e 13)
Um método semelhante ao utilizado nas batatas de Pusztai havia sido usado no
desenvolvimento de uma variedade de batata, ressalta-se que a venda foi realizada
nos EUA sem um teste semelhante aos de Pusztai. A diferença ficava por conta do
gene utilizado para a obtenção da resistência aos insetos21.
Pusztai ainda se pronunciou dizendo que havia utilizado o mesmo método das
companhias22. “We used exactly the same methods of genetic engineering as used by
the food companies.”
Fica claro que por não existirem pesquisas mais aprofundadas por parte das
indústrias que desenvolvem os OGM, deveria haver um maior controle com relação à
20
SMITH, Jeffrey M. Seeds of Deception – Exposing Industry and Government Lies About the
Safety of the GENETICALLY ENGINEERED FOODS You’re Eating. 4th printing Iowa: Yes!
Books, 2003. p. 12 e 13.
21
Ib.id. p. 11.
22
Ib.id. p. 13.
13
liberação do produto. Desta forma percebemos que os interesses das empresas na
adoção de uma tecnologia vêm necessariamente beneficiar alguns grupos em
detrimento de outros23.
2.3 EFEITOS SOBRE O MEIO AMBIENTE
Os efeitos negativos ao meio ambiente têm sido percebidos ano a ano. Desde
danos atribuídos como conseqüência ao desenvolvimento dos países, por exemplo a
China, até o próprio crescimento demográfico. Danos podem não ser quantificados
ou até mesmo irreversíveis.
É obrigação das autoridades e da sociedade a preservação do meio ambiente,
e, mais do que isso, é um direito das próximas gerações. Os efeitos sobre o meio
ambiente são talvez o maior problema de caráter econômico para a sociedade.
A humanidade vem sentindo a diferença quanto ao aquecimento global, a
mudança do clima, as alterações na temperatura dos oceanos e até mesmo o
comportamento das matas. Quando uma nova tecnologia é apresentada, somente sua
viabilidade financeira é posta a prova. Por isso é dever ser cético e crítico no intuito
de obter um caráter de preventivo. Clamando até mesmo o princípio da precaução, já
utilizado anteriormente, na história, em questões de segurança do meio ambiente.
O transgênico inserido no ecossistema deve ser avaliado pontualmente, com
um estudo científico a fim de avaliar e quantificar o risco ao meio ambiente.
É perceptível que ervas daninhas em plantações na Argentina vem
desenvolvendo resistência aos herbicidas utilizados24. A natureza não é estática, ela
modifica-se e adapta-se ao ambiente muitas vezes hostil.
Existe a possibilidade de cruzamento genético das plantas. O soja
convencional se plantado ao lado de um geneticamente modificado, ao longo do
tempo vai adquirindo a característica de sua parente GM.
23
PELAEZ, Victor, SBICCA, Adriana. Organismos geneticamente modificados: a face não
revelada pela ciência. UFPR. 2002. p. 9.
24
NOVAES, Washington. Disponível no dite:
http://www.agrisustentavel.com/trans/tranema.htm. Acessado em 14 de Agosto de 2004.
14
Em pesquisa feita nos EUA nas lojas que vendem produtos agropecuários, foi
constatado que sementes vendidas como convencionais tinham alta taxa de
contaminação transgênica. E o mais assustador é que foi verificado que em
determinadas sementes de milho, houve contaminação com mais de uma variedade.
Na realidade eram 3 variedades, e uma delas não era de milho25.
A ONU através da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO)
posicionou-se quanto aos trangênicos, no sentido de que não existem dados
significativos de danos a saúde ou meio ambiente. Contudo este deve ser
minuciosamente monitorado caso a caso26.
“Em março deste ano, outro órgão da mesma ONU, o Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (Pnuma), lançou no México relatório (GEO 2003) em que adverte que
cultivos de OGMs podem ser perigosos para a biodiversidade e para a saúde humana, Por
isso, recomendou à América Latina e à América Central que atuem “com precaução antes de
adota-los”. A própria alegação, muito freqüente, de que não há riscos ambientais
comprovados com OGMs caiu por terra com o estudo científico encomendado pelo governo
inglês e que incluiu três plantios – de milho, canola e beterraba. Só primeiro não apresentou
problemas para a biodiversidade do estorno. Por isso, os dois últimos não serão autorizados.
E a regulamentação que está sendo preparada (New Scientist, 13/4) para o primeiro
estabelecerá regras mínimas (distância de outros plantios, cuidados a serem observados,
compromisso do produtor da semente de indenizar eventuais prejuízos que venham a ser
causados pelos OGMs). A empresa produtora das sementes já informou que não aceita essa
cláusula da indenização. E a Escócia e o País de Gales anunciaram que não aceitam nenhum
OGM, querem ser declarados ‘zonas livres de transgênicos’ ”27.
Devido aos possíveis problemas ao meio ambiente e a saúde, vale frisar que o
uso dos OGM devera ficar suspenso até que fossem realizados os testes necessários
para a comprovação da sua segurança.
25
NODARI, Roberto. Ministério do Meio Ambiente. 2004. Programa Debate Brasil
Transgênicos. TV Paraná Educativa. Exibido como reprise no dia 26 de Setembro de 2004.
26
NOVAES, Washington. Disponível no Site:
http://www.agrisustentavel.com/trans/tranema.htm. Acessado em 14 de Agosto de 2004.
27
Ib.id.
15
3 MARCO REGULATÓRIO
O marco regulatório tem o objetivo de credenciar a utilização da tecnologia.
Diferentes embasamentos traçam o perfil da regulação, como é o caso dos EUA,
embasados do princípio da ‘equivalência substancial’, ao contrário da União Européia
que utiliza o ‘princípio da precaução’
28
. No Brasil ainda não há um consenso em
relação ao modelo a ser utilizado. Portanto, acarretando inúmeras ações comerciais das
empresas interessadas. Como todo interesse comercial, existem fatores não revelados
ao público no tocante aos meios para tais regulamentações. Na primeira parte deste
capítulo serão abordados os diferentes marcos regulatórios utilizados nos EUA e
União Européia, analisando o fundamento de cada um.
Na segunda parte será avaliado o processo de regulação no Brasil, bem como o
conflito de interesses que se tem percebido. Adentrando também de forma informativa
nas aprovações via medidas provisórias do governo, avaliando os impactos dessas
atitudes.
3.1 EUA E UNIÃO EUROPÉIA
Nos EUA não existe uma regulação específica para os OGM, mas sim uma
adaptação da estrutura existente do Food and Drug Administration (FDA), do
Environmental Protection Agency (EPA) e do United States Department of Agriculture
(USDA). Esta adaptação é baseada no controle de pragas e na contaminação de
pesticidas. Assumindo-se o princípio da ‘equivalência substancial’. Este princípio
baseia-se nas características do produto, nas suas propriedades e sua equivalência com
o convencional e não no tipo de tecnologia empregada. Desta forma em muitos casos o
FDA considera o OGM como um pesticida desconsiderando o fato que tenha sofrido
algum tipo de alteração genética, avalia Pelaez29.
28
PELAZ, Victor, SBICCA, Adriana. Organismos geneticamente modificados: a face não
revelada pela ciência. UFPR. 2002. p.. 17 e 18.
29
Ib.id.
16
Ao contrário dos EUA a União Européia não criou uma regulação para o
OGM tendo como parâmetro estruturas preexistentes30. Na Europa é utilizado o
‘princípio da precaução’31.
O Princípio da Precaução foi usado pela primeira vez nas leis da Alemanha na década de
1970. Desde então vem sendo adotado como uma abordagem de proteção da saúde do ser
humano e do meio ambiente em muitas outras leis nacionais, regionais e internacionais. O
Protocolo de Cartagena sobre o transporte entre países de organismos geneticamente
modificados (OGMs) é baseado no Principio de Precaução e o principio vem sendo
endossado pela Comissão Européia 32.
Dentro desta linha a UE tem diversas etapas para a aprovação de um produto
OGM. Se uma empresa quiser vender um produto OGM em seu território
primeiramente submeter uma requisição à autoridade nacional do estado membro ao
qual irá vender inicialmente. Nessa requisição deverá estar um amplo teste
quantificação de risco ao meio ambiente. Caso a autoridade nacional dê a opinião
favorável à comercialização este estado deverá informar o restante da UE via comissão
Européia. Caso não exista objeção por nenhum estado membro o estado requerente
poderá colocar no mercado, caso exista objeção à comissão da UE irá encaminhar o
caso a um painel de cientistas. Se os cientistas não encontrarem nenhuma evidência
desabonadora ao OGM será enviado ao comitê regulador composto por membros de
todos os estados. Sendo desabonado pelos cientistas o caso irá para a decisão final do
conselho dos ministros, podendo aceitar ou não33.
30
PELAZ, Victor, SBICCA, Adriana. Organismos geneticamente modificados: a face não
revelada pela ciência. UFPR. 2002. p.. 17 e 18.
31
Ib.id.
32
GREENPEACE. O Princípio de Precaução e os Trangênicos: uma abordagem científica do
risco. Disponível no site: http://www.greenpeace.org.br/trangenicos/pdf/principio_precaucao.pdf
33
União Eutropéia:
http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/04/85&format=HTML&
aged=1&language=EN&guiLanguage=en – Acessado em 05/10/04
17
Este principio não necessita estar embasado em estudos para ser utilizado, basta
haver a percepção do risco ao meio ambiente ou saúde sem que o ônus da prova fique
por conta da sociedade, desta forma o documento do Greenpeace aborda 34:
O Princípio da Precaução pretende ser uma regra geral em situações onde existam ameaças
sérias e irreversíveis à saúde e ao meio ambiente e requeiram uma ação para evitar tais
ameaças, mesmo que ainda não exista prova definitiva do dano. Este Princípio não permite
que a ausência de certeza científica seja usada para atrasar uma ação preventiva. Desde
asbesto e PCBs até o buraco na camada de ozônio e doença da vaca louca, a avaliação
convencional de riscos falhou. As lições do “esperar muito tempo por provas antes de agir”
têm demonstrado que uma rigorosa abordagem de precaução nestes casos foi atrasada por
muito tempo.
Hoje na União Européia é utilizada uma barreira não tarifária para proteção dos
produtores chamado Princípio da Co-existência. Com esse princípio algum produtor
que possa ser afetado por um vizinho que tenha uma plantação OGM, através de
mudança da característica da sua plantação ele deverá ser ressarcido pelo produtor
gerador desse prejuízo. Como as lavouras na UE são cobertas em grande parte por
seguros e já se percebe hoje seguradoras que não fazem a cobertura para produtores de
lavouras geneticamente modificadas. Existe a grande chance de não adoção da
tecnologia que ainda não tiver seus riscos quantificados ou que ainda não seja
declarada sem riscos para o meio ambiente35.
The cultivation of GM crops will logically have implications for the organisation of
agricultural productions. Pollen flow between adjacent fields is a natural phenomenon and
there will be some pollen flow from GM crops to conventional crops and vice versa. Because
34
GREENPEACE. O Princípio de Precaução e os Trangênicos: uma abordagem científica do
risco. Disponível no site: http://www.greenpeace.org.br/trangenicos/pdf/principio_precaucao.pdf
35
União Eutropéia:
http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/04/85&format=HTML&
aged=1&language=EN&guiLanguage=en – Acessado em 05/10/04
18
of the labelling requirements for GM food and feed, this may have economic implications for
farmers who want to produce non-labelled food or feed products. Coexistence is about
giving farmers the practical choice between conventional, organic and GM crop production
in compliance with the legal obligations for labelling and purity standards. ...
... Priority should be given to farm-level management measures and to measures aimed at coordination between neighbouring farms. If it can be demonstrated that these measures can
not ensure co-existence, regional measures could be considered (e.g. restriction on the
cultivation of a certain type of GMO in a region). Such measures should apply only to
specific crops whose cultivation would be incompatible with ensuring co-existence in the
region, and their geographical scale should be limited as possible. Region-wide measures
should be justified for each crop and type (e.g. seed and crop production separately).
Percebe-se um perfil mais conservador na União Européia. Todavia é um perfil
que se encaixa bem na questão brasileira, pois se deve preservar o maior patrimônio
que é a biodiversidade do país.
3.2 BRASIL – CONFLITO DE INTERESSES
No Brasil o transgênico não tem autorização de plantio sem um estudo de
impacto ambiental, formulado na lei da biossegurança de 1995. A partir dessa data,
existe indícios de entrada ilegal de sementes de soja GM, ou RR – Roundap Ready –
de fabricação da multinacional Monsanto. Desde essa data a multinacional vem
tentando obter autorização de comercialização da semente, porém sem efetuar uma
pesquisa para o mercado brasileiro de longo prazo como pede a lei em vigor. Há quem
diga que a empresa até mesmo chegou a fazer feiras do produto e a disseminação dessa
cultura para agricultores e interessados.
Em 1995, mais precisamente no dia 5 de Janeiro, no congresso nacional foi
regulamentada a lei de biossegurança, prevendo a construção, o cultivo, manipulação,
transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte dos OGM36.
36
A novela dos Transgênicos. Folha de São Paulo, caderno Dinheiro. Veiculado 7 de outubro
de 2004.
19
A partir desta data organizou-se a criação da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio) com capacidade para deliberar e dar pareceres conclusivos.
Composta por 18 membros das mais diversas áreas do governo, entre eles especialistas
da área acadêmica, representantes de empresas de biotecnologia, de órgãos de defesa
do consumidor e da saúde do trabalhador37.
Cabe ao solicitante o ônus de demonstrar a biossegurança do OGM, fornecendo à CTNBio
todos os dados necessários. ... O parecer técnico conclusivo contempla os seguintes aspectos
da biossegurança: riscos ao meio ambiente; riscos do ponto de vista agrícola e animal; e riscos
para a saúde humana e para a produção de alimentos com vistas ao consumo humano38.
Em 1999, a Monsanto entrou com pedido de registro para cinco variedades de
soja. O Idec e o Greenpeace tentam impedir o registro exigindo o estudo de impacto
ambiental39.
Para se juntar a estes descaminhos da CTNBio, em 06 de Julho de 2001 uma Ação Civil
Pública pediu a retirada do mercado, de alimentos que apresentavam ingredientes transgênicos
e estavam sendo comercializados em supermercados brasileiros, como demonstrado por uma
pesquisa realizada pelo Idec e Greenpeace. Análises na Suíça revelaram que 17 produtos à
base de soja, dentre 54, apresentavam substâncias transgênicas 40.
Em fevereiro de 2003 foi editada uma medida provisória (MP) autorizando a
comercialização da soja transgênica colhida tendo até o final de janeiro de 2004 para
sua venda. A MP foi prorrogada por mais 60 dias41.
37
PELAZ, Victor, SBICCA, Adriana. Organismos geneticamente modificados: a face não
revelada pela ciência. UFPR. 2002. p.. 20.
38
39
Ib.id.
A novela dos Transgênicos. Folha de São Paulo, caderno Dinheiro. Veiculado 7 de outubro
de 2004.
40
PELAZ, Victor, SBICCA, Adriana. Organismos geneticamente modificados: a face não
revelada pela ciência. UFPR. 2002. p.. 23.
41
A novela dos Transgênicos. Folha de São Paulo, caderno Dinheiro. Veiculado 7 de outubro
de 2004.
20
O plantio do soja transgênica foi liberado para a safra 2003/2004 através de
uma medida provisória em setembro de 2003, sob condição de que fossem rotulados os
produtos que contivessem mais de 1% de componentes transgênicos em sua
composição.
Os
agricultores
também
deveriam
assinar
um
termo
de
responsabilidade42.
O governador do Paraná em Outubro de 2003 proibiu o trafego de caminhões
com soja GM e barrou o embarque no porto de Paranaguá. O porto de Rio Grande
passou a ser a alternativa43.
Em agosto de 2004 foi avaliado a possibilidade de votação do artigo para
liberação do plantio do soja transgênica. Há possibilidade de mais uma MP44.
Setembro de 2004, governo fechou acordo para tentativa de aprovação da
permissão do plantio da soja GM45.
Já há notícias de plantio da soja GM sem autorização do governo46.
Recentemente, 14 de outubro, foi aprovada mais uma MP, legalizando o plantio
e posterior comercialização de produtores que plantaram na safra passada, porém com
um termo de compromisso para a possibilidade de futuros problemas de saúde de
consumidores e danos ambientais47.
Fica claro a desorganização e a falta de responsabilidade dos governo brasileiro,
mais uma vez á editada uma MP, a terceira, autorizando a plantação e comercialização
de soja transgênica. Não há, até agora, um consenso sobre a questão, a empresa que
vende o produto até agora não quis fazer nenhuma pesquisa no Brasil e fica cada vez
mais notório que no Brasil entra quem quer e como quer.
42
Ib.id.
Ib.id.
44
Ib.id.
45
A novela dos Transgênicos. Folha de São Paulo, caderno Dinheiro. Veiculado 7 de outubro
de 2004.
46
Ib.id.
47
GREENPEACE. Disponível no site:
http://greenpeace.terra.com.br/transgenicos/?conteudo_id=1718&sub_campanha=0 acessado em
03/11/04.
43
21
4 A ECONOMIA EM DISCUSSÃO
Este capítulo final irá tratar amplamente da comparação das duas tecnologias,
a convencional e a geneticamente modificada. Trará alguns gráficos abordando
questões como: produtividade, quantidade de herbicidas utilizados, pesquisas de
opinião e avaliações de mercado.
A grande vantagem acenada pelas empresas que desenvolvem OGM é de uma
grande produtividade, o uso em menor quantidade de herbicidas, trazendo assim um
custo menor de produção ao agricultor48.
O secretário de agricultura do governo do Rio Grande do Sul, Hoffmann, teve
opinião contrária a essas premissas: “Os transgênicos na agricultura, ao contrário do
que tem sido divulgado pelas indústrias de biotecnologia, não têm apresentado os
resultados acenados aos agricultores”49.
O agricultor, já acostumado à busca
incessante do baixo custo de produção e de uma grande produtividade, na maioria das
vezes, não foca a qualidade de seus produtos, mas somente a quantidade da produção
e o ganho de curto prazo.
4.1 ECONOMIA: POSSÍVEIS DIFERENCIAIS COMPETITIVOS
O cultivo de OGM tem crescido muito ultimamente. Embora tenham motivos
para o não cultivo como demostrado em capítulos anteriores, é a parte econômica que
chama mais a atenção dos produtores, e por consequência, será nessa seção onde os
argumentos quanto a produtividade, uso de herbicidas e mercado serão apresentados.
48
Site Planeta Orgânico – www.planetaorganico.com.br/transg.htm acessado em 18 de
Setembro de 2004.
49
HOFFMANN, J. (2002) Rio Grande do Sul: um espaço sem transgênicos. Disponível no
site: http://www.loccum.de/aktwell/soja/... Acessado em 19 de agosto de 2004.
22
É previsto que a safra brasileira de OGM vá crescer para cerca de 10% do total
da safra de soja para 2004/2005. Mesmo com um crescimento grande, o Brasil não
ficará muito próximo dos maiores produtores. Os principais produtores mundiais de
culturas trangênicas por país é demonstrado no gráfico 150.
GRÁFICO 1 - PRODUÇÃO DE CULTURAS TRANSGÊNICAS / PAÍS - 2004
China 4%
Brasil 4%
Canada 6%
Argentina 21%
EUA 63%
FONTE: USDA, 2004.
NOTA: Gráfico extraído da Palestra Encontro Nacional com a Soja, Ponta Grossa, 2004.
Os EUA ainda contam, com relação a sua safra total de soja, com 75% da sua
produção GM, perdendo somente para a Argentina, com 99% da sua safra de soja
GM. Abaixo segue a tabela 1 com os dados relativos à participação das culturas
transgênicas por hectare plantado51.
TABELA 1 – ÁREA CULTIVADA NO MUNDO - 2003
PRODUTO
SOJA
MILHO
ALGODÃO
CANOLA
ÁREA EM
MILHÕES DE
HECTARES
41,4
15,5
7,2
3,6
PARTICIPAÇÃO
OGM
(61%)
(23%)
(11%)
(5%)
Fonte: ISAAA, 2003
50
51
PELAEZ, Victor. (2004). Encontro Nacional com a Soja. Abril de 2004. Ponta Grossa.
Ib.id.
23
O pesquisador Charles M. Benbrook desenvolveu uma pesquisa publicada em
novembro de 2003 que trouxe resultados bem diferentes aos das indústrias que
vendem as sementes modificadas. Nesta pesquisa pela primeira vez foi avaliado as
estatísticas de produtividade de 2002 e 2003, antes havia somente avaliações de curto
prazo de três anos52. “Proponents of biotechnology claim that today’s GE varieties
substantially reduce pesticide use, while U. S. Department of Agriculture (USDA)
analysts and some independent researchers have reached different conclusions. While
true in the first few years of widespread planting it is clearly not the case now, nor is
it true on average over the first eight years of use.53”
Nessa pesquisa Benbrook analisou que o grande diferencial de venda das
sementes, que é o menor uso de herbicidas, não é perfeitamente constatado em sua
pesquisa. Na verdade nos primeiros anos a afirmação mostra-se verdadeira, porém os
resultados em longo prazo são alarmantes, pois após o terceiro ano o crescimento do
uso de pesticidas aumenta significativamente chegando a uma média, ao final de oito
anos, extremamente maior do que a do uso convencional. Com o custo de produção
aumentando, aliado ao custo dos royalties tornaria sua adoção altamente discutível.
Os defensores da adoção prematura da tecnologia rebateriam sinalizando uma
maior produtividade do OGM em relação ao convencional e um menor uso de
pesticidas. Todavia, cada vez mais pesquisas de campo mostram resultados contrários
a esse tipo de marketing desenvolvido pelas indústrias54.
No gráfico 2, é analisado os três primeiros anos e os três últimos de uma
pesquisa de 8 anos feito por Benbrook. A cultura convencional é representada no
patamar zero, sendo a variação, para mais ou menos, a diferença de utilização de
pesticidas. Com isso pode-se notar que nos primeiros três anos a utilização de
pesticidas é inferior à convencional, entretanto nos três últimos anos dessa pesquisa o
gasto com os pesticifas aumentou de forma alarmante.
52
BENBROOK, Charles M. IMPACTS OF GENETICALLY ENGINEERED CROPS ON
PESTICIDE USE IN UNITED STATES: The Firsst Eight Years. Biotech Inf.. Technical Paper
number 6. 2003. p. 1.
53
Ib.id
54
Ib.Id. P. 12.
24
GRÁFICO 2: MUDANÇA NO USO DE PESTICIDAS DOS
PRIMEIROS 3 ANOS DE COMERCIALIZAÇÃO (1996-1998)
COMPARADO COM OS ÚLTIMOS 3 ANOS (2001-2003): POUNDS
APLICADOS NAS ÁREAS GM COMPARADO ÀS ÁREAS
CONVENCIONAIS
40.000.000
APLICAÇÃO DE PESTICIDAS EM POUNDS
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
15.903.457
23.185.448
34.094.167
(5.977.967)
-10.000.000
(8.070.550)
-20.000.000
(22.350.091)
-30.000.000
1996
1997
1998
2001
2002
2003
ANO
FONTE: Charles M. Benbrook BioTech InfoNet Technical Paper Number 6 Nov. 2003
25
Pelaez analisa o discurso das empresas de tecnologia com relação à
produtividade do solo. Eles alegam que a produtividade é muito maior. No gráfico 3
Pelaez mostra uma relação de produtividade comparando as variedades de soja
convencional e da soja Roudap Ready – a mesma utilizada no Brasil – RR (GM) no
estado de Wisconsin/EUA no ano de 1998 55.
GRÁFICO 3 – PRODUTIVIDADE COMPARADA DAS VARIEDADES
Produtividade (ton/ha)
CONVENCIONAL E TRANSGÊNICA EM WISCONSIN/EUA - 1998
7,0
6,0
5,0
5,7
5,5
5,9 5,7
4,8 4,7
4,0
Conv
3,0
RR
2,0
1,0
0,0
Média
5 melhores
variedades
melhores
variedades
Fonte: Rankin, 1999.
Na tabela 2 Pelaez abrange os três principais países produtores de soja no
mundo, Brasil, Argentina e EUA avaliando a evolução histórica de produtividade
(t/ha.). Mais uma vez é nítido que a soja RR ou GM não traz ganhos ao produtor
rural56.
55
56
PELAEZ, Victor. (2004). Encontro Nacional com a Soja. Abril de 2004. Ponta Grossa.
Ib.id.
26
TABELA 2 – EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE (t/ha.) DA SOJA - 2003
Ano
EUA
BRA
ARG
1969/71
1989/91
1993/94
1994/95
1995/96
1996/97
1997/98
1998/99
1999/00
2000/01
2001/02
2002/03
1,83
2,26
2,19
2,78
2,38
2,53
2,62
2,62
2,46
2,56
2,66
2,54
1,22
1,79
2,16
2,22
2,20
2,31
2,50
2,43
2,51
2,80
2,66
1,28
2,31
2,30
2,19
2,08
1,81
2,80
2,45
2,47
2,67
2,63
FONTE: USDA, 2003 – Schenpf et. al., 2001.
Percebe-se na tabela que a produtividade realmente não é o diferencial do soja
transgênico. Ao longo do tempo a cultura convencional se mostra mais competitiva,
com o acompanhamento usual do plantio, tratos culturais e rotação de culturas.
4.2 MONSANTO: DOMINAÇÃO DE MERCADO?
Ao avaliarmos os transgênicos não se pode deixar de abordar a maior empresa
do setor, a Monsanto, por esta razão suas estratégias de dominação de mercado serão
apresentadas e alguns fatos que a mídia por vezes acaba não noticiando.
Na regulamentação nos EUA, há cerca de 15 anos, houve diversos episódios
que hoje não são comentados. Smith aborda essa questão fazendo o leitor pensar e
refletir sobre essa relação em que a Monsanto contrata a Andersen Consulting para
elaborar um plano estratégico de dominação de mercado. Ao ser perguntada qual
seria a perspectiva de futuro na visão da empresa, os executivos da Monsanto foram
claros ao afirmar que em cerca de 15 a 20 anos, 100% das sementes seriam
geneticamente modificadas. A Andersen Consulting apresentou os mecanismos para
27
a obtenção da estratégia da Monsanto de dominação da industria de sementes
modificadas num mundo com as sementes naturais virtualmente extintas. Como
segue57:
The message was part of a máster plan had crafted by corporations determined to control the
world’s food supply. This was made clear at a biotech industry conference in January 1999,
where a representative from Arthur Andersen Consulting Group explained how his company
had helped Monsanto create that plan. First, they asked Monsanto what their ideal future
looked like in fifteen to twenty years. Monsanto executives described a world witj 100
percent of all commercial seeds genetically modified and patented. Anderson Consulting
then worked backward from that goal, and developed the strategy and tactics to achieve it.
They presented Monsanto with the steps and procedures needed to obtain a place of industry
dominance in a world in which natural seeds were virtually extint
Notadamente a estratégia da Monsanto era e ainda é muito agressiva. É
possível abstrair desse pensamento que valores éticos e morais poderiam ser deixados
de lado.
Pelaez vai mais a fundo e mostra uma “dança de posições” de funcionários de
órgãos de regulação americanos para cargos importantes em empresas de produtos
geneticamente modificados. Ele chama de “porta giratória” entre as empresas de
biotecnologia e as agências reguladoras58. No quadro 1 percebemos que essa troca de
cargos foi intensa59:
57
SMITH, Jeffrey. Seeds of Deception - Exposing Industry and Government Lies About the
Safety of the GENETICALLY ENGINEERED FOODS You’re Eating. 4th printing Iowa: Yes!
Books, 2003 p.1.
58
PELAZ, Victor, SBICCA, Adriana. Organismos geneticamente modificados: a face não
revelada pela ciência. UFPR. 2002. p.. 14.
59
Ib.id. p. 15.
28
QUADRO 1 - MOBILIDADE DO TRABALHO DE CIENTISTAS E EXECUTIVOS ENTRE
AGÊNCIAS REGULAMENTADORAS E EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NOS EUA
Linda J. Fischer
Michael Friedman
Marcia Hale
Mickey Kantor
William Ruckelshaus
Lidia Waltrud
L. Val Gidddings
- ex-assistente administrativa do EPA, agora VicePresidente de Negócios Públicos e Governamentais da
Monsanto.
- ex-membro da comissão do FDA, agora Vice-presidente
de Atividades Clínicas da Searle, a divisão farmacêutica
da Monsanto.
- ex-assistente do Presidente dos EUA e diretora de
Negócios Intergovernamentais, agora Diretora de
Negócios Governamentais Internacionais da Monsanto.
- ex-secretário de Comércio dos EUA e ex-representante
de comércio dos EUA, agora membro do conselho Diretor
da Monsanto.
- ex-diretor administrativo da EPA, agora membro do
conselho Diretor da Monsanto.
- ex-pesquisadora de biotecnologia microbiana da
Monsanto, agora no Laboratório de efeitos ambientais da
EPA.
- ex-controlador de biotecnologia e negociador de
segurança biológica do USDA (United States Department
of Agriculture), agora vice-presidente da Organização da
Indústria de Biotecnologia – BIO.
Fonte: THE EDMONDS INSTITUTE, http://www.edmonds-institute.org/olddoor.html
É visível que houve um grande movimento entre as instituições. Fica claro que
existem interesses e que a firma tem uma ação significativa sobre o ambiente
regulatório no qual ela está inserida60.
60
PELAZ, Victor, SBICCA, Adriana. Organismos geneticamente modificados: a face não
revelada pela ciência. UFPR. 2002. p.. 16.
29
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A tecnologia tem sido uma grande aliada da humanidade. Através dela,
medicamentos, comunicação, transportes, entre outros adventos, transformaram a
vida das pessoas. A sua evolução e difusão vêm sendo dada de forma impressionante,
criando mais comodidade, segurança e qualidade de vida nos centros urbanos. Tendo
a tecnologia como aliada, é dever usá-la sempre para melhorar a vida, sem deixar de
lado o meio ambiente e a economia.
Nesse aspecto, quando se adentrou nesta tecnologia voltada à agricultura, um
grande advento chamou atenção pelas possibilidades de ganhos para a sociedade e
para os produtores, quais sejam, os organismos geneticamente modificados ou
transgênicos. Ao analisar os aspectos importantes com relação ao desenvolvimento e
adoção do transgênico, percebe-se que o interesse econômico, por parte dos
produtores e das empresas que os desenvolvem, é o ponto mais importante com
relação às discussões nos meios políticos.
A sinalização de ganhos para os produtores, com baixo uso de defensivos
agrícolas e aumento de produtividade, deixa claro que a preocupação com o meio
ambiente é um fator secundário. Porém se a avaliação for econômica, pode-se
também mostrar dados interessantes, pois a garantia de mercado hoje é para quem
produz o convencional. O grande diferencial competitivo é na verdade a
‘diferenciação’ da concorrência, buscando alternativas criativas, alinhando-se às
necessidades de mercado, as quais apontam cada ano que passa, a preocupação da
sociedade em consumir produtos de origem certificada e saudável. Dessa forma,
optando pelo transgênico num momento de incertezas, o meio ambiente, que é o
maior patrimônio do Brasil, estará sendo usado como ‘rato de laboratório’ num risco
nada quantificado.
Pode-se concluir, portanto, que a não lioberação do OGM no atual momento é
o mais adequado para o país.
Para a continuidade e possível adoção dessa tecnologia, existe a necessidade
eminente de estudos de longo prazo, no tocante à avaliação de risco, impacto
30
ambiental, até mesmo de produtividade e rentabilidade, posicionando assim, de
forma clara, os resultados aos produtores e à sociedade.
Em paralelo deve-se manter o desenvolvimento tecnológico nas duas
variantes, ou seja, na convencional e na transgênica, a fim de um melhoramento de
suas propriedades. Em caráter de testes haveria a necessidade de manter pequenas
áreas isoladas com plantações GM a fim de obter dados mais precisos de certa região.
Não havendo indícios de agressão ao meio ambiente e à saúde humana, é possível
que se faça graduais liberações com fiscalização constante, e claro, colocando em
prática a lei da rotulagem.
31
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
PLANETA ORGÂNICO. <www.planetaorganico.com.br/transg.htm> Acesso em: 18
set. 2004.
PELAEZ, Victor, SBICCA, Adriana. Organismos geneticamente modificados: a face
não revelada pela ciência. UFPR. 2002.
BENBROOK, Charles M. IMPACTS OF GENETICALLY ENGINEERED CROPS ON
PESTICIDE USE IN UNITED STATES: The First Eight Years. Biotech Infonet.
Technical Paper number 6. 2003.
BITTENCOURT, Maurício Vaz L. Influência da tecnologia e de fatores
macroeconômicos sobre a agricultura. Texto para Discussão. Curso de mestrado
em Desenvolvimento Econômico, 2000.
PELAEZ, Victor. A difusão dos OGM no Brasil: imposição e resistências. Texto para
Discussão. Curso de mestrado em Desenvolvimento Econômico, 2000.
RODRIGUES, Roberto. Disponível em: <http://www.abag.com.br/a28.htm> Acesso
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