Guide for Completing an Application for Canada Pension Plan

Service
Canada
Guia para o preenchimento de um requerimento de benefícios
oferecidos pelo Regime Previdenciário do Canadá aos filhos,
conforme o Acordo Previdenciário entre o Canadá e a República
Federativa do Brasil
Se você:
- deseja solicitar os benefícios oferecidos para filhos sobreviventes ou filhos de contribuintes inválidos
que são oferecidos pelo Regime Previdenciário do Canadá
- tem entre 18 e 25 anos e frequenta uma escola ou universidade em tempo integral,
você deve preencher um "Requerimento de benefícios oferecidos pelo Regime Previdenciário do Canadá aos
filhos, conforme o Acordo Previdenciário entre o Canadá e a República Federativa do Brasil".
Este guia foi preparado para lhe ajudar a preencher o requerimento. Por favor, leia o guia atentamente e siga
as instruções fornecidas. Para que o seu requerimento seja analisado o mais rápido possível, o Service
Canada necessita de todas as informações solicitadas nos formulários. Nós poderemos lhe oferecer melhores
serviços se os formulários forem devidamente preenchidos.
This guide is also available in English under the title
Guide for Completing an Application for Canada Pension Plan Child's
Benefits under the Agreement on Social Security between Canada and
the Federative Republic of Brazil
Ce guide est également offert en français sous le titre
Guide pour remplir une demande de prestations d'enfant du Régime
de pensions du Canada en vertu de l'Accord de sécurité sociale entre
le Canada et la République Fédérative du Brésil
SC ISP-5055A-BRA (2015-04-08) I
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Benefícios oferecidos pelo Regime Previdenciário do Canadá aos filhos sobreviventes
Um filho dependente de um contribuinte falecido pode ter direito a benefícios para filhos sobreviventes se ele
ou ela tiver:
- menos de 18 anos; ou
- entre 18 e 25 anos e frequentar uma escola ou universidade em período integral; e
Se o contribuinte falecido:
- contribuiu para o Regime Previdenciário do Canadá em qualquer momento desde o início do
Regime em 1966; e
- contribuiu para o Regime Previdenciário do Canadá ou para o Regime Previdenciário do Brasil por
um período mínimo (que pode variar entre três a dez anos, dependendo da idade do contribuinte no
momento do seu falecimento).
Benefícios oferecidos pelo Regime Previdenciário do Canadá aos filhos de contribuintes inválidos
Um filho dependente de um contribuinte inválido pode ter direito a benefícios para filhos de contribuintes
inválidos se ele ou ela tiver:
- menos de 18 anos; ou
- entre 18 e 25 anos e frequentar uma escola ou universidade em período integral; e
se o contribuinte inválido:
- tiver menos de 65 anos;
- for considerado inválido pelo Regime Previdenciário do Canadá. (A invalidez física ou mental deve
ser grave e prolongada. Uma invalidez "grave" significa que ele/ela está regularmente incapaz de
exercer uma atividade remunerada; uma invalidez "prolongada" significa que provavelmente ela irá
durar muito tempo e tem uma duração indefinida, ou é provável que leve à morte);
- contribuiu para o Regime Previdenciário do Canadá em qualquer momento desde o início do
Regime em 1966; e
- contribuiu para o Regime Previdenciário do Canadá ou para o Regime Previdenciário do Brasil
durante quatro dos seis anos imediatamente anteriores à sua invalidez; ou três dos seis anos
imediatamente anteriores à invalidez, desde que tenha contribuído durante um mínimo de 25 anos.
Sobre o preenchimento do formulário de requerimento
O Service Canada enviará correspondências referente à sua solicitação em Inglês ou em Francês, de acordo
com a sua preferência. Na parte superior do formulário, no espaço fornecido adequado para tal fim, indique,
por favor, a língua na qual você deseja receber as suas correspondências.
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Seção A - Informações sobre o contribuinte
Questões 1 a 3
As informações solicitadas nas questões 1 a 3 se referem ao contribuinte do Regime Previdenciário do
Canadá:
- se você estiver solicitando um benefício para filhos sobreviventes, as informações fornecidas se
referem ao contribuinte falecido;
- se você estiver solicitando um benefício para filhos de contribuintes inválidos, as informações
fornecidas se referem ao contribuinte inválido.
Seção B - Informações sobre o filho do contribuinte
Questões 4 a 8
As informações solicitadas nas questões 4 a 8 se referem à pessoa que faz o pedido de benefício para os
filhos. Você deve responder a essas questões usando o seu próprio nome e o seu próprio endereço.
Questão 4A
Por favor, forneça o seu Número do Seguro Social do Canadá (se você o tiver).
O seu endereço residencial atual deve ser indicado na questão 6. Se você deseja receber correspondências
referentes ao seu requerimento assim como pagamentos de benefícios em outro endereço, por favor, forneça
esse endereço na resposta à questão 7; caso contrário, dirija-se à questão 8.
Questão 8
Por favor, indique a sua data de nascimento e apresente a sua certidão de nascimento.
Questão 9
Por favor, indique se um requerimento foi feito, ou se benefícios foram recebidos do Regime Previdenciário do
Canadá ou do Quebec. Se a sua resposta for "Sim", por favor, forneça o Número do Seguro Social sob o qual
os benefícios foram pedidos ou recebidos.
Uma criança poderá receber até dois benefícios fixos sob o Regime Previdenciário do Canadá se os dois pais
foram contribuintes do Regime Previdenciário do Canadá e faleceram ou estão inválidos, e se todas as
condições de elegibilidade forem respeitadas com relação aos dois benefícios.
Questão 10
Por favor, indique se você é um filho biológico ou adotado legalmente do contribuinte. Se adotado legalmente,
indique a data da adoção.
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Seção C - Declaração do filho
Ao assinar o requerimento, você confirma a veracidade das informações fornecidas. Você deverá informar ao
Service Canada quaisquer mudanças que possam afetar a continuação da sua elegibilidade aos benefícios,
tal como interrupção dos estudos em escola ou universidade em período integral. Você também autoriza a
instituição competente do Brasil a fornecer ao Service Canada as informações que possam afetar a sua
admissibilidade aos benefícios canadenses solicitados.
NOTA: Se você fizer uma declaração falsa ou enganosa, poderá estar sujeito a uma multa administrativa e
juros, se houver, junto ao Regime Previdenciário do Canadá, ou talvez seja acusado de um delito. Quaisquer
benefícios que você tenha recebido ou obtido aos quais não tinha direito terão que ser reembolsados.
Para preencher a declaração de alunos de uma escola ou universidade
Seção A - A ser completada pelo aluno
Questão 1
Por favor, indique o Número do Seguro Social canadense do contribuinte.
Questão 2
Por favor, forneça o seu Número do Seguro Social canadense (se você o tiver).
Questões 6 a 9
As informações fornecidas nas questões 6 a 9 se referem à sua matrícula em uma escola ou universidade e
são necessárias para determinar se você é ou não elegível aos benefícios.
Assinando a declaração, você afirma a veracidade das informações fornecidas no requerimento; informe ao
Service Canada se você interromper ou concluir os seus estudos na escola ou universidade e autorize a
escola ou universidade a fornecer as informações referentes à sua matrícula e frequência escolar ao Service
Canada.
Seção B - A ser completada pela escola ou universidade
Esta seção deve ser preenchida pela escola ou universidade e deve ser assinada por um representante
autorizado. O nome e o endereço da escola devem ser indicados para que possamos contatar a escola a fim
de obter maiores informações.
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Cópias autenticadas de documentos originais
É preferível enviar cópias autenticadas dos documentos do que os originais. Se você preferir enviar
documentos originais, envie-os como carta registrada. Nós lhe retornaremos os originais.
Nós somente aceitaremos fotocópias de documentos originais se elas forem legíveis e se forem cópias
autenticadas do original. Você pode pedir a um dos seguintes profissionais para autenticar a sua fotocópia:
- Contador
- Chefe da Assembleia das Primeiras Nações
- Funcionário de um centro do Service Canada
atuando como funcionário público autorizado
- Diretor de Centro Funerário
- Juiz de Paz
- Advogado
- Magistrado
- Gerente de uma Instituição Financeira
- Profissionais da área da saúde: quiroprático,
dentista, médico, oftalmologista, optometrista,
farmacêutico, psicólogo e enfermeiro
diplomado
- Deputado Federal ou membros da sua equipe
- Deputado Provincial ou membros da sua
equipe
-
Sacerdote
Funcionário municipal
Tabelião
Funcionário de um Ministério ou Organismo
Federal ou Provincial
Funcionário de uma Embaixada, Consulado ou
Alto Comissariado
Representante de um país com o qual o
Canadá tenha feito um Acordo Previdenciário
recíproco
Policial
Diretor de uma agência de correio
Engenheiro
Assistente social
Professor
A pessoa que autenticar a fotocópia deve compará-la ao documento original, indicar o seu cargo oficial ou
título, assinar e escrever o seu nome em letra de forma, e deve também fornecer o seu número de telefone e
indicar a data em que certificou o documento.
Ele também deve escrever a seguinte declaração na fotocópia: Esta fotocópia é uma cópia autêntica do
documento original, o qual não foi alterado de nenhum modo.
Se o documento apresentar informações nos dois lados da folha, ambas as páginas devem ser fotocopiadas e
autenticadas. Você não pode autenticar fotocópias dos seus próprios documentos, e você não pode pedir a
um parente que faça isso para você. Por favor, escreva o seu Número do Seguro Social do Canadá em todas
as fotocópias que nos enviar.
Proteção de informações pessoais
As informações que você fornece são mantidas de acordo com a legislação do Regime Previdenciário do
Canadá para a determinação da sua elegibilidade aos benefícios. O seu Número do Seguro Social é mantido
de acordo com a seção 52 do Regulamento Previdenciário do Canadá e de acordo com a Diretriz da
Secretaria do Conselho do Tesouro sobre o Número do Seguro Social, com relação aos usuários autorizados
de tal Número da Previdência Social. O Número da Previdência Social será usado para garantir uma
identificação exata do indivíduo, de modo que ganhos do contribuinte possam ser devidamente informados, e
os benefícios e direitos possam ser calculados com precisão. O Número da Previdência Social também será
usado para propósitos de verificação de rendimentos junto à Agência da Receita Federal do Canadá, para que
melhores serviços lhe sejam oferecidos e para minimizar a duplicação de identidade junto ao governo.
A apresentação deste requerimento é voluntária. No entanto, se você se recusar a fornecer as suas
informações pessoais, o Departamento de Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá
(ESDC) não será capaz de processar as suas informações.
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As informações que você fornecer poderão ser usadas e/ou reveladas para a análise de programas, pesquisa,
e/ou propósitos de avaliação. A fim de realizar essas atividades, várias fontes de informações sob a guarda e
responsabilidade do ESDC poderão se conectar. No entanto, essas utilizações adicionais e/ou revelações das
suas informações pessoais nunca resultarão em uma decisão administrativa a seu respeito (tal como uma
decisão sobre o seu direito a um benefício).
As informações que você fornece poderão ser compartilhadas junto à ESDC e junto a quaisquer instituições
federais, autoridades provinciais ou organismos públicos criados sob leis provinciais e com os quais o Ministro
do ESDC possa ter realizado um acordo e/ou com terceiros não relacionados ao governo, para o propósito de
se administrar o Regime Previdenciário do Canadá, outros atos parlamentares e leis federais ou provinciais.
As informações também poderão ser utilizadas para a análise de programas, pesquisas, e/ou propósitos de
avaliação. As informações poderão ser compartilhadas com o governo de outros países, em conformidade
com os acordos recíprocos relativos à administração ou aplicação de tal lei e do Regime Previdenciário do
Canadá.
As suas informações pessoais são administradas de acordo com o Regime Previdenciário do Canadá e a Lei
sobre a proteção das informações pessoais. Você tem o direito de acessar e proteger as suas informações
pessoais, que serão mantidas no Banco de Informações Pessoais ESDC PPU 146. Instruções para se obter
essas informações são descritas na publicação governamental intitulada Info Source, disponível no seguinte
site: www.infosource.gc.ca. A Info Source também pode ser acessada online em qualquer Centro do Service
Canada.
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