Não pagaremos a conta da má administração

REVISTA DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO | Abril de 2016 | ANO 5 | # 118
ATO CONTRA PLP 257/16
Não pagaremos a conta
da má administração
PÁGINA 4
EM FOCO
Angelo de Angelis:
a carreira que tocou
mais forte
FRIGORÍFICOS
Vitória para
comemorar
PÁGINA 6
PÁGINA 4
ABR/2016 | Revista do Sinafresp | 1
CHARGE
EXPEDIENTE
DIRETORIA
Presidente: Alfredo Maranca
Vice-Presidente: Glauco Honório
Secretário Geral: Guilherme Jacob
Tesoureiro: Fabiano Buchetti
Diretor de Assuntos Jurídicos: José Márcio Rielli
Diretor de Assuntos Técnicos: Delcides Sousa
Diretora de Assuntos Parlamentares e de Relações Institucionais: Mônica Paim
Diretor de Aposentados e Pensionistas: Eduardo Monteiro
Diretor de Comunicação e Eventos: Leandro Ferro
Diretor de Assuntos Intersindicais e de Formação Sindical: Aron Rodrigues
1º Suplente: Felipe Petrachini
2º Suplente: Raphael Zulli
3º Suplente: Rafael Pedrini
CONSELHO DE REPRESENTANTES
Conselheiros
Eduardo Fávaro Rocha de Almeida, Marcelo Borin Doria, Nanci Taveiros Gonçalves de Oliveira e Sérgio Trentin Junior (Sede); Paulo Henrique Dubus Reszka e Walter Martini (DRTC
I/Tatuapé); Francisco Gabriel Nicolia e Luciano Miranda Gonçalves (DRTC II/Lapa); Diogo
Carlos Pessoa da Silva e Jorge Augusto Diniz (DRTC III/Butantã); Anderson Bodart Pinto,
Caio Mota Blank Machado Netto e Sergio Luiz Longo (DRT 2/Litoral); Bruno Lopes Barreira da Cunha, Kênia da Cunha Martins e Rodrigo Marcelino Andrade (DRT 3/Taubaté);
Edmilson dos Santos Gonçalves Jr., Fábio Borges Marques e Ronaldo Huggler (DRT 4/Sorocaba); Adriano Reis Mota, Luiz Henrique Martins Moreira e Samuel Freire Lemos (DRT
5/Campinas); Antonio Aparecido Sigoli, Arlindo Ferreira de Aragão e Rafael Verdi Alarcon
(DRT 6/Ribeirão Preto); José Mauro Progiante, Renato Saccaro e Tarcisio Marcal Silveira
Bubniak (DRT 7/Bauru); Claudio Fambrini Moraes, João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio
e Sebastião Mendonça Ribeiro (DRT 8/São José do Rio Preto); Bermival Fatimo da Silva e
Eduardo Felipe Monteiro dos Santos (DRT 9/Araçatuba); Marcelo Marin Marques e Michele Ferreira (DRT 10/Presidente Prudente); Gilson de Souza Takeya e Marco Aurélio Meira
Garcia (DRT 11/Marília); Marcel José Siqueira, Nilo Calandria Ponce e Rivaldo Ribeiro de
Jesus (DRT 12/ABCD); Edson Tomihiro Kato, Rafael Ferreira Coelho e Sandro de Morais
Peroni (DRT 13/Guarulhos); Francisco Assis de Queiroz, Gilsemara dos Santos Gilberto e
José Francisco Pinto (DRT 15/Araraquara); Alexandre Camara Meirelles, Marco Antonio
Pezzatto e William Andrade de C. Barros Rocha (DRT 16/Jundiaí).
Suplentes
Carlos Henrique Ribeiro Cardoso, Daniel Takuma Kudo, Luiz Gongora e Valdemar Tadeu
Figueira Confort (Sede); Danilo Lima Furtado e Valdeilton da Silva (DRTC I/Tatuapé); Guilherme Ponce de Leon Ieno e Silmara Marabezzi (DRTC II/Lapa); Rodrigo Cesar de Freitas
e Victor Núncio Aprile (DRTC III/Butantã); Alexandre José Corte David, Fabio Oliveira
Nery e Flávio Werneck Rebello de Sampaio (DRT 2/Litoral); Danilo Levate Macedo, Ricardo Luis Nascimento de Souza e Rogério Specie Puglia (DRT 3/Taubaté); Carlos André Issa
Henriques de Araújo , Luiz Otávio de Andrade Corsetti e Ulysses Freitas Pessanha Arêas
2 | Revista do Sinafresp | ABR/2016
(DRT 4/Sorocaba); Afonso Celso Rocha Mastrelli, Gabriel Fernando Agostini e Leandro
Gomes Moreira (DRT 5/Campinas); Guilherme Montez Pavani, Urbano Montero Martinez
e Washington Kaneyoshi Kutinakamiti (DRT 6/Ribeirão Preto); Bruno Amorim Ferrari, Cleber Stefani e Guilherme Schnekenberg Martins (DRT 7/Bauru); Marcio Eduardo Sanches,
Marco Antonio D’Amico e Rafael Antonio Guimarães (DRT 8/São José do Rio Preto);
Marco Antonio Calderaro e Vitor de Castilho Noale (DRT 9/Araçatuba); Alex Mitsuyuki
Tatuishi e Marcelo Gonçalves Nunes (DRT 10/Presidente Prudente); Igor Nardelli Emmerich e Jan Luiz Lluesma Parellada (DRT 11/Marília); Carlos José de Souza, Fábio Roberto de
Lisboa e Sérgio de Lima Melo (DRT 12/ABCD); André Benatti Carvalho, Danielle Ladeira
Seiblitz Guanaes e Evelyn da Cunha Santos de Carvalho (DRT 13/Guarulhos); Bruno Mello
Mulato, Marcelo Sbicca Monteiro de Barros e Osório Claudio Bortolin (DRT 15/Araraquara); Carlos Nativo R. dos Santos Sobrinho, Décio Brites e Rui Felipe Lousa Borba (DRT 16/
Jundiaí).
CONSELHO FISCAL
Titulares: Marco Antônio Pezzato (DRT 6/Ribeirão Preto), Eduardo Fávaro Rocha de Almeida
(Sede) e João Ricardo Rodrigues Ferreira Junior (DRT 8/São José do Rio Preto); Suplentes:
Jorge Augusto Diniz (DRTC III), Claudio Fambrini Moraes (DRT 8/São José do Rio Preto)
e José Francisco Pinto (DRT 15/Araraquara)
MESA DIRETORA
Presidente: José Mauro Progiante; vice-presidente: Adriano Reis; secretário: Bruno Lopes
CONSELHO DE ÉTICA
Titulares: Rafael Verdi Alarcon (DRT 6/Ribeirão Preto), Sergio Luiz Longo (DRT 2/Santos) e
Gilsemara dos Santos Gilberto (DRT 15/Araraquara); Suplentes: Nilo Calandria Ponce,
DRT 12/ABCD), Arlindo Ferreira de Aragão (DRT 6/Ribeirão Preto e Sebastião Mendonça
Ribeiro (DRT 8/São José do Rio Preto)
REVISTA DO SINAFRESP
Conselho Editorial: Alfredo Maranca; Glauco Honório; Guilherme Jacob; Fabiano Buchetti; José Márcio Rielli; Delcides Sousa; Mônica Paim; Eduardo Monteiro; Leandro Ferro; Aron Rodrigues; Felipe
Petrachini; Raphael Zulli; Rafael Pedrini.
Produção Editorial: Texto Comunicação
Jornalista Responsável: Altair Albuquerque (MTB 17.291)
Equipe Editorial: Fabricio Trevisan e Jean Philippe Vasconcelos
Projeto Visual e Diagramação: Anistela Noronha
Tiragem: 3.300 exemplares | Impressão: Potyguara
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores, não representando
necessariamente a opinião do responsável pelo jornal e da Diretoria do Sinafresp.
EDITORIAL
A celebração da união
No momento em que lançamos essa revista, em meio
a todo o sofrimento da categoria, surge algo há muito
pretendido: a união. Fundamental para garantir o sucesso da Classe nesse momento terrível. Exatamente quando o arrocho salarial beira o insuportável, a esperança
míngua, e a categoria é flagelada ataque após ataque,
os governadores lançam uma proposta ao Congresso
Nacional, pelas mãos do Governo Federal. Trata-se de
um aviltamento em graus inéditos dos direitos trabalhistas dos funcionários públicos, que responde pelo
nome de PLP 257/2016.
É triste ver nesse projeto a expressão da pobreza democrática dos Estados, em que a divisão de poderes legislativo e executivo ainda não atingiu o grau de
independência que tinha na Inglaterra do Século XIII.
O projeto tenta proibir o legislativo estadual de criar leis
de algumas espécies. A falta de apreço pela federação vai
por conta de fazer com que uma lei federal dite regras
ao funcionalismo público do Estado. A falta de disposição ao diálogo tenta atribuir a um pretenso fatalismo
econômico a previsão de destruição a todo o serviço
público pelo espezinhamento dos seres humanos que
fazem com que esse serviço seja possível.
Nesse momento de união, é tempo de perceber a
bravura daqueles, que entre nós, são menos privilegiados
em salário, que foram tornados desiguais pela amaldiçoada
Lei Complementar 1059, que foram privados até mesmo
da esperança isonômica de carreira. Muitos de nós ainda
nem sabem que não temos mais paridade de aposentadoria. Que uma lei cruel condena nossos colegas mais jovens
a não ter os mesmos direitos trabalhistas. É preciso união,
para trazer isonomia dentro de nossa própria carreira.
Há muito o que lutar. Mas ao menos nossa
união começou e temos a satisfação de apresentar algumas das vitórias inicias nas próximas páginas. Boa leitura!
O PLP 257/16 é um exemplo
de aviltamento em grau
inédito dos direitos
trabalhistas dos funcionários
públicos”
ABR/2016 | Revista do Sinafresp | 3
CAPA
Não pagaremos a conta da
má administração
Os Fiscais e os demais servidores públicos protestam
nas ruas contra o PLP 257/16
Os servidores públicos do Estado de São Paulo deram
um recado muito claro ao governo paulista no início de
abril: “São Paulo vai parar”. Em uma megamobilização
capitaneada pelo Sinafresp e outras entidades de classe,
noticiada com destaque pela imprensa, como o jornal
Folha de S. Paulo, funcionários de várias carreiras se
uniram para mostrar sua força às autoridades.
No total, mais de 3 mil trabalhadores, com
representação massiva dos Agentes Fiscais de Rendas,
protestaram diante do Palácio dos Bandeirantes contra
a aprovação do famigerado Projeto de Lei Complementar 257/2016 que quer jogar sobre os ombros do funcionalismo público estadual o ônus das dívidas estratosféricas dos Estados com a União.
O protesto foi destaque na imprensa. “Servidores paulistas fazem ato contra projeto que impõe ajuste
4 | Revista do Sinafresp | ABR/2016
a Estados”, noticiou o jornal Folha de S. Paulo, o maior
do país, que também deu espaço ao presidente do Sinafresp, que afirmou que “o projeto viola conquistas históricas dos trabalhadores do setor público”.
Esse movimento foi mais
uma ação liderada pela Diretoria do
Sinafresp – aliás, compromisso de
campanha da chapa Atitude –, que
incluiu várias idas a Brasília (DF)
em busca de apoio parlamentar
para defender direitos adquiridos da
Classe e de outras carreiras do funcionalismo público. Representantes sindicais, diversas associações,
professores, Polícia Civil e Polícia
Militar também se uniram à entidade nessa luta, que culminou com a
mobilização em São Paulo.
Essa ação também é importante para deixar muito claro para a
Classe o caminho escolhido pela Diretoria do Sinafresp. A presença seguida do presidente Alfredo Maranca
no Congresso Federal, o alinhamento
com a Afresp, a aproximação com as
entidades do Fisco, a busca de apoio
político na Assembleia Legislativa.
Enfim, todas essas iniciativas, conectadas a uma estratégia agressiva de
comunicação, mostram com clareza
o papel do Sindicato em defesa dos
interesses dos AFRs paulistas.
Os prejuízos do 257 - O
Projeto de Lei Complementar
257/2016, que trata do refinanciamento da dívida dos Estados com a
União, prevê vários prejuízo aos servidores, como redução de quadros,
corte de benefícios, não reposição
de vagas e congelamento de salários.
“Servidores de São Paulo e de todo
o país recebem a fatura para cobrir
os gastos públicos, gerados pela má
administração. Quem mais perde é
a população brasileira”, explicou o
vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório.
Esse movimento do Sinafresp tem apoio de parlamentares,
como o deputado federal Major
Olímpio. A luta continua. “Os
governadores, em conluio, estão
querendo que os servidores estaduais
paguem a conta dos desvios da corrupção e da falência da administração pública. Nós não concordamos
com isso. E demos o recado claro ao
governador Geraldo Alckmin: não
aceitaremos que ônus para os serviços públicos”, alertou o deputado.
Servidores
de São Paulo
e de todo o
país recebem
a fatura
para cobrir
os gastos
públicos,
gerados
pela má
administração.
Quem mais
perde é a
população
brasileira”
GLAUCO HONÓRIO
ABR/2016 | Revista do Sinafresp | 5
EM PAUTA
Vitória pra comemorar!
Governo muda padrão de renovação do decreto
que dá benefício fiscal aos frigoríficos
A mudança no padrão de renovação do Decreto nº
57.686, que concede benefício fiscal aos frigoríficos do
Estado de São Paulo, é, indiscutivelmente, uma conquista do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas
do Estado de São Paulo. Não uma conquista definitiva, infelizmente, mas algo que precisa ser valorizado.
Afinal, se não fosse a gritaria da Classe os frigoríficos
continuariam com seus benefícios indevidos e no mais
absoluto silêncio.
“Só com muita pressão ao Governo do Estado,
com ofício e divulgação na imprensa, o Sindicato conseguiu mudar a regra do jogo e o decreto tem agora uso
restrito de créditos e prorrogação por apenas seis meses.
Não é o que queremos, mas é uma vitória. Claro que
continuaremos lutando para a extinção desse decreto
6 | Revista do Sinafresp | ABR/2016
SP avalia acabar
com benefício a
frigoríficos
Valor Econômico SP
21/3/2016
26 publicações
Frigoríficos em SP
tentam renovação
de benefício fiscal
Valor Econômico SP
29/3/2016
14 publicações
SP avalia acabar
com benefício a
frigoríficos
Valor Econômico
Online
21/3/2016
Frigoríficos em SP
tentam renovação
de benefício fiscal
Valor Econômico
Online
29/3/2016
Indústria frigorífica
pode fechar centenas
de vagas em SP, diz
sindicato
BOL Notícias
30/3/2016
6 publicações
Indústria frigorífica
pode fechar centenas
de vagas em SP
Infomoney
30/3/2016
infame”, destaca o presidente Alfredo Maranca.
A campanha começou em fevereiro, quando o
Sinafresp enviou ofício ao governador Geraldo Alckmin pedindo que não prorrogasse o decreto. No documento, o Sindicato alertou que o benefício aos frigoríficos “afeta a justiça fiscal e coloca por terra o esforço da
fiscalização dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de
São Paulo”. A entidade argumentou que há empresas
que se valem de benefícios irregulares concedidos por
outros Estados e que são sistematicamente autuadas.
Todo esse movimento foi feito para defender a
sociedade paulista, uma vez que uma parcela significativa
dos frigoríficos presentes em São Paulo possui débitos
milionários de ICMS inscritos na dívida fiscal do Estado. Considerando apenas os três maiores frigoríficos de
bovinos do país, o papagaio é de cerca de R$ 800 milhões.
“Vamos deixar uma coisa bem clara: as mudanças no decreto não alteram em nada a posição da entidade. Esse benefício exclusivo a um setor não deveria
existir. Ele é danoso. E vamos continuar combatendo
essa ilegalidade”, afirmou o vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório.
Isenção de impostos
a frigoríficos prejudica
sociedade, diz Sinafresp
Infomoney
31/3/2016
3 publicações
Indústria frigorífica
pode fechar
centenas de vagas
em SP, diz sindicato
UOL Economia
30/3/2016
A imprensa foi um agente importante na estratégia do Sindicato para conseguir a não-renovação do
decreto. A Comunicação do Sinafresp, autorizada pela
diretoria, trabalhou ativamente com a grande mídia. A
Assessoria de Imprensa promoveu encontros entre diretores e jornalistas de grande prestígio. Valor Econômico
e Estadão, dois dos mais importantes veículos de comunicação do Brasil, entenderam a ilegalidade e abriram
espaço para o tema.
No total, mais de 60 veículos de comunicação
destacaram a opinião do Sindicato e de seus diretores
sobre a renovação do decreto.
Consequência direta, o assunto ganhou grande destaque e gerou incômodo no governador e ao
setor beneficiado, motivando a alteração nos termos do
decreto.
Diante dessa conquista e da grande repercussão
na imprensa, o Sinafresp implementa uma luta ainda
maior em favor da Justiça Fiscal. “Nossa batalha continua com mais afinco e a carreira sai fortalecida. O Fisco
seguirá atendendo ao interesse da população paulista”,
pontuou o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca.
São Paulo reduz benefício
fiscal a frigoríficos
Valor Econômico SP
06/04/2016
11 publicações
Alckmin não renova
decreto que dá
benefícios fiscais
a frigoríficos
O Estado de
São Paulo Online
01/04/2016
7 publicações
São Paulo reduz
benefício
fiscal a frigoríficos
Valor Econômico
Online
06/04/2016
ABR/2016 | Revista do Sinafresp | 7
EM FOCO
A carreira que tocou mais forte
Apaixonado por música e aprovado em concurso do Banco
Central, Ângelo de Angelis conta como se tornou AFR
Ângelo de Angelis é um mineiro de Araxá,
nascido em 1962. Desde pequeno, é apaixonado
por artes, sobretudo música. Na sua adolescência
e juventude estudou piano clássico, queria ser
maestro! Em sua cidade natal, concluiu seus
estudos no primário e no secundário. Anos depois,
ao compasso do destino ou talvez pela influência
do pai que era bancário, formou-se em Economia,
pela Universidade Federal de Uberlândia. Era
1984, e naquele ano a vida de Ângelo tocava em
outra cadência. Passar no concurso do Banco
Central era a sua nova meta.
Após a formatura, ingressou no Grupo
ABC (atual Algar), conglomerado empresarial
com sede em Uberlândia (MG). Em seis anos,
atuou na Diretoria de Economia e Finanças, no
departamento de auditoria interna e na assessoria
de planejamento estratégico junto à direção.
Apesar da excelência do grupo, prestou concurso
para Agente Fiscal de Rendas por sugestão de
uma colega de faculdade que morava em São
Paulo. Aprovado, aguardou até 1990 para ser
chamado. Naquele ano, prestou o sonhado
concurso do Banco Central no qual foi aprovado.
Não demorou muito para a Fazenda
convocar a segunda turma dos aprovados no
concurso de 1986. Na dúvida entre continuar no
Grupo ABC, assumir no Banco Central ou na Sefaz,
optou pela última, vislumbrando as oportunidades
de atuar na fiscalização. No ano de 2012 foi premiado
em primeiro lugar no concurso de monografias da
Fenafisco com um trabalho crítico sobre substituição
tributária, que ganhou notoriedade inclusive junto
a economistas de renome como Ricardo Varsano e
Isaías Coelho que o tem citado em seus artigos.
Em bate-papo com a ‘Em Ação’, o
colega detalha sua trajetória na
carreira fiscal, que vem realizando
com maestria na Sefaz.
8 | Revista do Sinafresp | ABR/2016
► Em quais condições de trabalho os ► Como foi o processo de implemenfiscais atuavam naquela década?
tação deste modelo de gestão?
Ao assumir minhas funções no Posto Fiscal de Fronteira de
Bragança Paulista, em julho de 1990, levei um susto enorme. Ao sair de uma empresa considerada avançada para sua
época, que operava com dados e informações online, e cair
em uma organização que ainda utilizava máquinas de datilografia, arquivos de aço e microfichas
para consulta de cadastros, senti que
estava em um órgão burocrático dos
anos de 1950 e eivado de precariedades em vários aspectos, principalmente
no material organizacional e gerencial.
► Quando surgiram os
postos de fronteira?
Os Postos de Fronteira haviam sido
erguidos sob a gestão do governo
Orestes Quércia, entre 1987 e 1991.
Na época, corria em Brasília proposta
de reforma tributária que previa a
passagem da cobrança do ICMS para
o princípio de destino nas operações
interestaduais. Assim, vislumbrava-se
a intensificação da fiscalização das saídas
de mercadorias do Estado a fim de
coibir fraudes com créditos acumulados.
Porém, a reforma não contemplou esta
medida. As alíquotas interestaduais
foram rebaixadas a 12% e 7%.
Mesmo com o concurso e patrocínio do então Secretário
da Fazenda, coordenador da CAT e diretor da DEAT, este
modelo encontrou fortes resistências e diversas dificuldades de ordem prática na sua implementação. Ao final,
criou-se uma estrutura regionalizada e hierarquizada, com
a subordinação clássica das equipes de
Fiscalização aos Núcleos Fiscais, destes à Delegacia Regional Tributária e
esta à DEAT. As equipes deixaram de
ser setoriais em quase todas as DRTs
e a figura do Representante Regional
Setorial exerceu papel muito marginal.
Foi na DIPLAT que
conheci colegas
criativos e com
mentalidade
inovadora. Ali
participei de
vários projetos de
longo alcance,
sendo, o principal,
o Promocat I.”
► Como chegou à Diretoria de
Planejamento da Administração
Tributária?
► De qual forma foram
distribuídas as atividades fiscais?
Acabou por prevalecer a força da
cultura organizacional antiga com
a centralização da elaboração dos
planos de trabalho nas supervisões
e sua execução pelas equipes de fiscalização. Estas nada mais têm de
setorial e passaram a exercer uma
miríade de atividades fiscais despejadas pelas diversas Supervisões da
DEAT na base operacional. Aliado
a uma gestão baseada em metas e cobranças intermitentes, este modelo encontra-se em avançado grau de obsolescência gerando perdas de produtividade e motivação.
► Como foi a sua carreira a partir daí?
Após a minha missão na DIPLAT e no Promocat I, tive
Após essa experiência na fiscalização de mercadorias em trân- a oportunidade de participar do Projeto Minerva em
sito pela divisa estadual, fui selecionado para trabalhar na anti- Washington, nos EUA. Ao retornar, em 1999, assumi a
ga Diretoria de Planejamento da Administração Tributária, a função de Assistente Fiscal junto ao gabinete da DRT/5DIPLAT (atual DETEC) na qual cheguei a exercer a função Campinas, para assessorar o então delegado Admir Martins
de diretor, tendo atuado de 1994 até 2000. Foi na DIPLAT na implantação do Promocat II. Permaneci como assistente
que conheci colegas criativos e com mentalidade inovadora. Ali fiscal junto ao gabinete da DRT/5-Campinas até 2006, ano
participei de vários projetos de longo alcance, sendo o principal em que resolvi trabalhar da Fiscalização Externa onde estou
o Promocat I. Sua proposta original compreendia uma trans- até hoje. Entre os anos de 2012 e 2015 atuei como repreformação radical da CAT em sua estrutura e modelo de gestão. sentante sindical da DRT/5-Campinas.
ABR/2016 | Revista do Sinafresp | 9
BOLETIM ECONÔMICO
Arrecadação paulista
cresceu 4,4% em 12 meses
A Receita Tributária chegou a R$ 142,91 bilhões em valores
correntes entre março de 2015 e fevereiro de 2016
Em fevereiro de 2016, a arrecadação tributária
do Estado de São Paulo sofreu reflexos da queda da
capacidade de consumo interno e da produção, agravada pelo cenário econômico adverso. Mas, mesmo assim,
o resultado dos últimos 12 meses (março de 2015 a
fevereiro de 2016) foi otimista em valores nominais,
devido, entre outros fatores, à intensa atuação do Fisco.
No período, a Receita Tributária chegou a R$ 142,91
bilhões em valores correntes, crescimento nominal de
4,4% se comparado ao período imediatamente anterior.
Os dados são oficiais e foram levantados para o Sinafresp pelo DIEESE (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Entre os impostos que compõem a Recei-
ta Tributária, destaque em fevereiro de 2016 para o
crescimento da arrecadação do ITCMD (R$ 124,74
milhões) em relação ao mesmo mês do ano anterior, o
que garantiu aumento nominal de 37,4% e crescimento
real de 24,5%. Em relação ao IPVA, a elevação nominal
de 6,7% foi menor do que a inflação do período, o que
resultou em queda real de 3,3%.
Em relação ao ICMS, imposto que representa
cerca de 75% da arrecadação do Estado, quando somados os valores do PEP acumulados no ano – janeiro e
fevereiro – e o intenso trabalho do Fisco, este imposto
contabilizou crescimento nominal de 1,6%, passando
de R$ 19,9 bilhões em fevereiro de 2015 para R$ 20,2
bilhões em fevereiro de 2016.
GRÁFICO 1
Arrecadação do ICMS – Estado de São Paulo
Acumulado de janeiro a fevereiro - 2011 a 2016
(em milhões de reais)
GRÁFICO 2
Receita Tributária, acumulado em 12 meses e perda salarial
dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
fevereiro de 2013 a fevereiro de 2016
20.009,25
21.820,76
23.177,90
21.751,31
21.409,89
21.548,50
+6,2% -0,6% +1,6% +6,6% -5,9% -8,3%
Jan/
Jan/
Jan/
Jan/
Jan/
Jan/
Fev 2011 Fev 2012 Fev 2013 Fev 2014 Fev 2015 Fev 2016
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Elaboração: DIEESE / Subseção Sinafresp
Obs. Deflator: IPCA/IBGE. Em valores de dezembro de 2015.
Nota: O cálculo de perda salarial foi realizado com base no valor da
quota.
10 | Revista do Sinafresp | ABR/2016
JURÍDICO
Jurídico tem
Regras de
500 processos aposentadoria
em andamento compulsória
Ações de licença prêmio fora do
são atualizadas
teto obtêm êxito em 81% dos casos
Foto: Vicent Sobrinho
Emenda alterou o limite de idade
em que o servidor público deve ser
compulsoriamente aposentado
O Departamento de Assuntos Jurídicos do Sinafresp vem
ajuizando Mandado de Segurança e Ações Ordinárias
individuais, visando obter o pagamento da conversão em
pecúnia. Atualmente, mais de 500 ações estão em andamento e o índice de êxito no Tribunal de Justiça (TJ) já
chega a 81% nas ações de licença prêmio fora do teto. De
acordo com o advogado do Sindicato, Thiago Alves (foto),
esses processos só podem ser ajuizados por aposentados.
Na aposentadoria, quando do pagamento das
conversões da licença prêmio em pecúnia, utiliza-se como
base de cálculo a remuneração do Agente Fiscal de Rendas (AFR) restrita ao teto salarial. Ocorre que a lei atribui
à conversão da licença o caráter indenizatório, não sendo
correta a aplicação do teto em seu pagamento. “A estratégia é ingressar com Mandado de Segurança Preventivo,
antes do recebimento da indenização”, explica Thiago.
“O Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato é pioneiro nessas ações”, salienta o defensor. Alves
ainda ressalta que os Recursos Extraordinários endereçados ao Supremo Tribunal Federal (STF) não estão sendo
recebidos em razão de entendimento daquela corte de que
a matéria não guarda relação com a Constituição Federal,
mas restringe-se à legislação local. Por essa razão, tem prevalecido as decisões obtidas no TJ/SP.
A Emenda Constitucional nº 88, publicada em 08 de
maio de 2015, alterou o limite de idade em que o servidor público deve ser compulsoriamente aposentado,
passando de 70 para 75 anos. Contudo, essa emenda,
para ser efetivamente aplicada, dependia de regulamentação através de lei complementar.
A regulamentação se deu pela Lei Complementar nº 152/2015, que estipulou que o servidor
que completar 75 anos após 04/12/2015 (data da
publicação da LC no Diário Oficial da União) será
compulsoriamente aposentado. Até 03/12/2015, a
regra aplicada ainda é a aposentadoria compulsória
aos 70 anos.
Essa regra, como não poderia deixar de ser, já
está em vigência no âmbito do Estado de São Paulo.
No próprio site do Departamento de Recursos Humanos (www.recursoshumanos.sp.gov.br), as regras de
aposentadoria já estão atualizadas com a nova norma
relacionada à aposentadoria compulsória.
70 ANOS
75 ANOS
ABR/2016 | Revista do Sinafresp | 11
GIRO
► FAZENDA CORTA DIÁRIAS
► FISCO INVESTIGA FRAUDE DE
R$ 300 MILHÕES
Com o apoio da Polícia Civil, 35 Agentes Fiscais de Rendas de duas Delegacias Regionais Tributárias (Butantã
e Tatuapé), além da DRT de São Bernardo do Campo,
deflagraram na primeira semana de abril a operação Redivivus contra cinco alvos, na Capital e na região do ABC
paulista. O objetivo da ação foi desarticular fraude fiscal
estruturada no setor de metais não ferrosos.
O esquema abrange transações da ordem de
R$ 1,7 bilhão que podem ter causado prejuízos aos
cofres públicos de R$ 300 milhões em sonegação de
ICMS. A fraude consiste na utilização de empresas de
fachada que simulam compra, venda e industrialização
de sucata que, na realidade, são realizadas por um grupo composto por várias empresas metalúrgicas.
SOB ORIENTAÇÃO DA PGE
Com a publicação da Resolução SF 36, de 28 de
março de 2016, no Diário Oficial, que impede o
pagamento de despesas de servidores públicos da
Sefaz, está vedada a concessão de diárias onde
seja aceito o chamado ‘Vale Coxinha’, salvo em
caso de pernoite ou refeição nas localidades onde
o cartão de alimentação não pode ser utilizado.
A decisão publicada em 29 de março
deixa a impressão de que as finanças saíram das
mãos da Secretaria da Fazenda de São Paulo,
agora sendo conduzidas pela Procuradoria Geral
do Estado (PGE), pois a resolução foi articulada
sob orientação da mesma. Está aí mais um prejuízo para a categoria de Agentes Fiscais de Rendas.
Além de prestigiarmos esta
importante iniciativa da
Classe, foi uma oportunidade
para estarmos próximos de autoridades
políticas com quem iniciamos contato,
afim de articularmos visitas à Assembleia
Legislativa para tratarmos de assuntos
relativos à carreira”.
Declarou GLAUCO HONÓRIO, vice-presidente do Sinafresp,
que esteve acompanhando as entregas dos recursos obtidos pelo
Fundafresp para entidades de todo o Estado.
12 | Revista do Sinafresp | ABR/2016
► CRONOGRAMA DE MOBILIZAÇÃO
DEFINIDO
Mobilização e união! Essas palavras resumiram as deliberações da reunião
do Conselho de Representantes, no dia 09 de abril, em São Paulo (SP). A
maioria dos filiados aprovou o cronograma de mobilização até 30 de abril,
com flexibilização das datas do cronograma da Câmara de Mobilizações.
Outras ações devem ser implementadas em maio.
Propostas do Sindicato para a AGE do dia 30 de abril também
foram discutidas na reunião. A criação de um Fundo de Valorização do Fisco,
o pagamento das parciais da PR com ICAT fixo com ajuste no final, promoção por acúmulo de pontos e a alteração do cálculo da cota para dependência
da arrecadação nominal foram algumas delas.
No encontro, ainda foram apresentadas e aprovadas as regras das
Câmaras Temáticas. Inserido no item 7 da pauta, foi aprovada a criação de
Grupo de trabalho que dará apoio à proposta e elaboração de artigos críticos
e auxiliará a Diretoria nesse tema. Outro apoio lembrado foi o da Fenafisco,
que se une no combate ao PLP 257/2016.
Todas as deliberações da reunião podem ser lidas no site do Sinafresp (www.sinafresp.org.br).
PRÓXIMOS PASSOS
► MAIS DE MIL
AFRS DELIBERARÃO
PLEITOS EM AGE
Agentes Fiscais de Rendas
de todo o Estado devem
participar da Assembleia
Geral Extraordinária (AGE),
que ocorre no dia 30 de
abril, a partir das 8h30.
Na assembleia serão
deliberadas várias propostas
sobre os pleitos da categoria
e discutidas as próximas
mobilizações da Classe.
“Esperamos receber
mais de mil colegas
neste difícil e decisivo
momento
de
nossa
carreira”, comentou o vicepresidente do Sinafresp,
Glauco Honório.
A AGE será realizada
no Teatro Dom Bosco
Colégio Salesiano Santa
Teresinha, na Rua Augusto
Tolle, 575, Santa Teresinha,
Santana, em São Paulo (SP).
ABR/2016 | Revista do Sinafresp | 13
DESTAQUE
Frutos de uma reformulação
fiscal no Maranhão
Percebemos sinais de que a Secretaria da Fazenda
de São Paulo quer definir metas de fiscalização para
2016 ignorando a gigantesca queda da atividade
econômica e ainda forçando crescimento nominal
sobre a arrecadação. Uma meta de arrecadação
tão grande não pode ser alcançada apenas com a
redução da sonegação. Seria necessário aumento de
tributação, onerando ainda mais quem está pagando
regularmente os impostos – sejam empresas ou
pessoas! Para provar que é possível mudar a situação
quando se observa vontade política e, principalmente,
admite-se a base para um diálogo entre o estado e
os agentes do fisco, fomos ao extremo norte do país
buscar as experiências do colega Jorge Castro!
As movimentações de cargas
cresceram 21% em 2015,
um recorde histórico de
21,8 milhões de toneladas.
Os resultados são fruto
da execução de um plano
estratégico que priorizou
a revisão dos processos
administrativos e operacionais
e a entrada em operação
do Terminal de Grãos do
Maranhão, o Tegram.”
14 | Revista do Sinafresp | ABR/2016
► Como o Maranhão desenvolveu uma
meta que incluiu margem de liberdade
para a atividade econômica, permitindo
desenvolvimento mesmo na época da crise?
Todas com base na Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIEF. Para alguns casos, advertimos o
contribuinte quando do envio da DIEF e retornamos
eletronicamente com uma mensagem de advertência.
Jorge Castro – Mesmo no momento de crise, a Secre- Em outros casos mais graves, não recebemos a DIEF do
taria de Fazenda vem auxiliando o governo do Mara- contribuinte e enviamos relatório informando os motinhão na tomada de decisões visando a elevação da capa- vos. O não recebimento da DIEF gera muitas implicacidade econômica e financeira do estado. O aumento ções, como ter que pagar o ICMS antecipado pelas suas
de arrecadação em valores reais é um grande desafio operações comerciais (compra e venda). O último granpara a gestão fazendária maranhense à medida que é de projeto de fiscalização, implantado em setembro de
forte a perspectiva de retração econômica no país para 2015, recebeu o batismo de Sistema Integrado de Intios próximos anos. Esse cenário implica, em tese, queda mação e Auto de Infração Fiscal – SIAIF (conhecido
da arrecadação de impostos estaduais, principalmente como Auto Eletrônico), que roda no ambiente web. Em
do ICMS que representa, em média, 87% do total da resumo, o SIAIF funciona da seguinte forma: No setor
arrecadação. O Maranhão vem adotando uma política do planejamento fiscal, auditores fiscais elegem critérios
tributária voltada para o desenvolvimento econômico e fiscais para cruzamento de dados econômico-fiscais por
social, numa corrida para a geração de empregos e renda meio do Business Intelligence. As fontes são diversas:
aos maranhenses. O atacado é incentivado pela conces- DIEF, GIA-ST, PGDAS-D, NF-e, CT-e, NFA, Sissão de crédito presumido, buscando a redução da carga comex, DANFOP, Suframa, Adm. Cartão de Crédito
tributária. A indústria é incentivada pela concessão de e Pagamentos. Após a geração do resultado do cruzacrédito presumido nos casos de implantação, ampliação, mento de dados, o SIAIF capta todos os contribuintes
modernização, relocalização e reativação dos negócios. que “caíram” nos respectivos critérios definidos anteriorAs micro, pequenas e médias empresas optantes do mente, gera a Intimação Fiscal (INFSC). Ate o dia 25
Simples Nacional são incentivadas pela redução do per- de fevereiro foram enviados e gerados 5.712 INFISCs
centual referente à diferença de alíquota nas compras e 3.642 autos de infrações eletrônicos com retorno de
6% relativo ao total de crédito tributário reclamado, cujo
interestaduais.
valor total gira em torno de R$ 256 milhões.
► No Estado de São Paulo, todos os
acionamentos fiscais são ainda feitos de
forma tradicional e presencial, não havendo
uma malha de fiscalização como na maioria
dos Fiscos do mundo. Como está sendo a
implantação do acionamento em malha no
Maranhão?
► Aqui no Estado de São Paulo temos um
porto que precisa urgentemente de novos
recursos. Como a economia do Maranhão
se relaciona com o porto de São Luis? O que
tem sido feito para melhorá-lo?
É estratégia do Estado do Maranhão consolidar o Porto
Estrategicamente, a Sefaz/Ma vem implantando aos do Itaqui como meio de desenvolvimento econômico e
poucos soluções tecnológicas, melhoria e redesenho de social para o Maranhão, em decorrência das operações
processos. O sistema corporativo da Sefaz é composto comerciais e serviços diretamente prestados por ele e
de centenas de módulos (aplicativos). Um desses módu- por todo o comércio gravitacional, gerando mais emprelos, chamado de “Visão Integral”, permite, num único gos e renda. Os dados da Empresa Maranhense Portuáclic, visualizar a situação fiscal e cadastral completa do ria – EMAP mostram que as movimentações de cargas
contribuinte: valores pré lançados, valores lançados e cresceram 21% em 2015, um recorde histórico de 21,8
seus respectivos status, pendências de obrigações aces- milhões de toneladas. Os resultados são fruto da execusórias etc. Em 2009, iniciamos a implantação de malhas ção de um plano estratégico que priorizou a revisão dos
fiscais que classificamos em “Advertência” e “Impacto”. processos administrativos e operacionais e a entrada em
ABR/2016 | Revista do Sinafresp | 15
operação do Terminal de Grãos do
Maranhão, o Tegram. Hoje o Porto
do Itaqui está em 1º lugar no Norte
e Nordeste e 5º no Brasil em movimentação de cargas, fundamental
para a região do Matopiba. Para o
biênio 2016/2017 o governo anunciou investimento de R$ 1,35 bilhão
no porto, entre recursos públicos
e privados. Deste total, R$ 254,5
milhões são de recursos próprios,
gerados pela empresa, que contemplarão a mecanização de terminais
já em operação, obras nos terminais
externos, implantação de sistema
informatizado de cargas. Com relação aos recursos privados estão previstas a segunda fase do Terminal de
Grãos do Maranhão e a construção
de dois terminais com recursos do
governo federal: um para fertilizantes e outro para carga geral.
contribuído decisivamente para os
expressivos resultados alcançados,
principalmente no que diz respeito ao aumento da arrecadação dos
tributos estaduais (crescimento de
7,38% entre 2014 e 2015).
► Como funcionam as
operações especiais no
Estado? E de que maneira
você enxerga a carreira fiscal
para o futuro?
Existem duas estruturas que funcionam coordenando investigações
e pesquisas com base em operações
identificadas, como fraudes estruturadas, e também configuradas como
de alto risco, cujas ações de combate podem acontecer a posteriori ou
mesmo concomitante à circulação
de mercadorias. Quanto à carreira
fiscal no futuro, vejo como muito
promissora porque cada vez mais a
► Como é a relação da
essencialidade, a importância do fisclasse fiscal com o Governo
cal para a Federação, fica mais eviEstadual e as Secretarias
dente. Mas é fundamental o apoio
no Maranhão de maneira
maciço da sociedade brasileira ao
geral? Existe cooperação e
trabalho desenvolvido pelo Fiscal.
liberdade para iniciativas?
Isso é muito mais do que dizer que
Considero como positiva a rela- a carreira do fiscal é reconhecida
ção da classe fiscal com o governo como essencial pela Constituição
estadual. Existe diálogo. No âmbi- Federal. É estratégico e, portanto,
to da Sefaz, o corpo técnico tem a fundamental a universalização da
liberdade de estabelecer (institucio- percepção social do tributo. É precinalizar) os seus planos estratégicos so difundir a consciência dos tribue operacionais, associando-os aos tos que as pessoas pagam e que são
recursos necessários às suas imple- responsáveis pelo financiamento das
mentações. A Sefaz possui plane- escolas, hospitais, segurança, lazer
jamento estratégico desde 2003 e etc. Nesse sentido, vejo a importânde lá pra cá vem aperfeiçoando o cia da atuação das Administrações
seu modelo de gestão e, atualmente, Tributárias e também das entidavem trabalhando fortemente com o des de classe trabalhando junto às
ciclo completo do PDCA sob a óti- outras instâncias governamentais
ca do Balanced Scorecard. Isso tem para a aplicação dos recursos públi16 | Revista do Sinafresp | ABR/2016
cos de forma honesta, eficiente e
efetiva, dando total transparência
das suas ações para que a sociedade
possa acompanhar e avaliar a gestão.
E isso pode começar na discussão da
elaboração das diretrizes orçamentárias, plano plurianual e o próprio
orçamento anual – são nesses instrumentos que o governo indica o
caminho que quer trilhar e como e
onde devem ser aplicados os recursos arrecadados.
Quanto à carreira
fiscal no futuro,
vejo como muito
promissora porque
cada vez mais a
essencialidade,
a importância
do fiscal para a
Federação, fica
mais evidente. Mas
é fundamental o
apoio maciço da
sociedade brasileira
ao trabalho
desenvolvido pelo
Fiscal
ORGULHO DE SER AFR
Ser AFR não é
tarefa fácil
Batemos um papo com Alcides Gimenes,
também conhecido por Mazolinha (para quem
disputou os Campeonatos de futebol da Afresp
em 74, 75 e 76 e as partidas nos campos de várzea
do Aramaçã, em Santo André/SP). Lá, aliás, nosso
amigo “ponta de laça” afirma ter marcado dois gols
no histórico goleiro Zaluar, famoso por ter tomado o
primeiro gol do Pelé. Entre as memórias, conquistas e
fatos históricos da carreira, Gimenes se emociona ao
falar sobre a luta sem fim por valorização da Classe.
“Trabalhar como AFR não é tarefa fácil”. Esse recado Gimenes fez questão de anotar. “Quero que os mais
novos tenham consciência de que é preciso lutar por
nossa carreira porque, em que pesem as dificuldades,
valorosas serão as recompensas para nossas vidas. Posso
dizer que é uma carreira de expectativas, muito sofrimento, mas também de esperança”, afirmou.
As dificuldades de um concurso de alto nível, as
atividades diárias que em áreas distintas, além das constantes mudanças e ingerências políticas a que a profissão está sujeita, são apenas algumas delas.
Apesar disso, quem se aventura nessa carreira
tem uma grande chance de promover a transformação
de paradigmas de impunidade e contribuir para termos
uma sociedade menos corrupta, a despeito do que os
mais céticos poderão rebater.
Alcides, que é torcedor da Portuguesa de Desportos, pai de 5 filhos – uma delas também Fiscal - e
avô de 6 netos, iniciou suas atividades na Fazenda em
1962, atuando como auxiliar no Posto Fiscal em Estradas de Rodagem de Ourinhos, antiga DRT 9/Botucatu,
hoje pertencente à regional de Marília. Naquela época,
ele dedicava 16 horas por dia na execução de suas tarefas, em uma estrutura precária.
Entre suas contribuições, Gimenes orgulha-se,
por exemplo, por ter conseguido elevar em 50% o Índice
de Participação do Município (IPM) de Diadema no
período de 7 anos, entre 1978 e 1986. Essas e outras histórias são contadas no Blog do AFR, no texto: Cartas
do fiscal número 6 e 7.
Lutem como lutaram
seus antecessores,
contribuindo para uma
sociedade mais justa!
“Para sustentar bons níveis de arrecadação na fiscalização direta, uma das grandes dificuldades do AFR é o
acompanhamento das mudanças na legislação, para que consiga executar bem suas tarefas e sustentar as acusações feitas em AIIMs, os quais, geralmente, têm as defesas muito
bem elaboradas”, afirma. Pensando nisso, com muito esforço,
Gimenes concluiu o curso de Direito.
Segundo Gimenes, a Classe ainda precisa lutar
muito para ter a Lei Orgânica aprovada, para que a remuneração seja desvinculada dos subsídios de autoridades
políticas, o direito adquirido seja respeitado e seja abolido
o nível básico. “O Estado não pode prescindir dos trabalhos
de fiscalização. Além da defesa do erário, o AFR age contra
a concorrência desleal. Por isso, não desistam dos seus objetivos, lutem como lutaram seus antecessores, contribuindo
para uma sociedade mais justa!”
ABR/2016 | Revista do Sinafresp | 17
DEVER CUMPRIDO
Esta seção tem como objetivo homenagear os colegas que se aposentaram após anos
de dedicação e de bons serviços prestados ao Estado e à sociedade. A todos os AFRs que
venham a figurar neste espaço, os nossos sinceros agradecimentos pela dedicação e pelo
companheirismo durante o período da ativa.
“A nossa carreira nunca é monótona. É desafiadora, pois cada serviço
prestado possui peculiaridades próprias, o que faz com que o leque de
conhecimento do profissional se torne bastante amplo”.
Antonio Carlos Coelho dos Santos
“Nossa Classe sempre foi dividida: novos e antigos, internos e externos,
AFRs da capital e do interior. Sempre procurei combater essas divisões
que, certamente, nos enfraquecem como carreira”.
Eliana Maria Pessoa Ferreira de Oliveira
“Aos colegas com quem trabalhei, muito obrigado pela amizade. Fiz muitos
amigos e lembro de todos, desde o início, na fronteira. Aos novos, aconselho
que acreditem em si mesmos, uma vez que estão com a força para a
mudança. Então, lutem por todos, mas nunca lutem entre si, pois quanto
mais a Classe se divide, mais ela enfraquece, e isso fortalece o governador”.
Eliezer Rosa Eduardo
FEVEREIRO DE 2016
Ademar Nunes de Oliveira – Nível IV
Fernando Antonio de Oliveira Alves
Manoel Mikio Aoki
Antonio Carlos C. dos Santos – Nível VI
Isanoi Andrade Tristão - Nível V
Mario Minoru Sato
Cristinia Rosalina Fernandes – Nível V
Ismael Luiz de Souza – Nível VI
Moises Sebastiao da Silva – Nível IV
Doroti Victorelli
João Luiz Camara Felga - Nível V
Napoleão Mitiyuque Yamauti – Nível V
Elcio Mario Biziak – Nível VI
José Americo Biancalana
Osmar Marino - Nível VI
Eliana Maria P. Ferreira de Oliveira
Jose Benedito Padoan – Nível VI
Paulo Mendonça Cavalcanti – Nível V
Eliezer Rosa Eduardo – Nível V
José Manoel Vieira
Sidney Sanchez di Simone – Nível VI
Elizabeth Ferreira – Nível IV
Jose Marques Ferreira – Nível VI
Wilson Friol – Nível VI
Emerson Bueno dos Santos – Nível V
Jurandir Pinto Bispo – Nível VI
Algumas publicações de aposentadoria não indicaram o nível em que o AFR está se aposentado, razão pela qual também não publicamos para evitar cometer equívocos.
18 | Revista do Sinafresp | ABR/2016
Atenção, filiado!
Atualize o seu
cadastro no Sinafresp
De qual forma você
quer receber a sua
próxima revista?
Para melhorar a comunicação entre o colega AFR e o Sinafresp, a
entidade solicita aos seus filiados que
atualizem seus dados cadastrais junto à
secretaria.
O procedimento pode ser feito
pelo telefone (11) 3113-4000 ou pessoalmente, na sede do Sindicato, localizada
na Rua Maria Paula, nº 123, no centro de
São Paulo.
Quem optar por enviar os dados
por e-mail deve encaminhar a mensagem para [email protected].
Para efetuar a atualização, os colegas
devem informar dados pessoais para
contato, como telefones, endereço residencial e conta de e-mail particular válida.
Manter o cadastro atualizado é
fundamental para que o Sinafresp possa
informá-lo sobre os assuntos de interesse
da Classe.
No intuito de fazer a melhor utilização possível dos nossos
recursos e, ainda, adotando os princípios de preservação
do meio ambiente, comunicamos que a partir da edição
de número 118 da Revista Sinafresp em Ação passaremos
a oferecer e incentivar sua leitura pelo meio eletrônico.
Desta forma, no momento em que a Sinafresp em Ação
estiver pronta, será disponibilizada no site, nas redes sociais e
enviada por e-mail a cada um dos sindicalizados.
Como novo padrão, a versão impressa passará a ser entregue
apenas aos colegas aposentados e pensionistas.
Os que estão na ativa e que quiserem continuar recebendo
a versão impressa poderão optar pelo recebimento através
do e-mail [email protected], informando
nome e CPF.
Os colegas aposentados e pensionistas que preferirem
acessar apenas a versão digital para ajudar a diminuir
nossos custos e também a preservar a natureza, solicitem
a retirada da lista de entrega da versão impressa através
do e-mail [email protected], também
informando nome e CPF.
www.sinafresp.org.br
Endereço: Rua Maria Paula, 123 – 17º andar
São Paulo – SP – CEP 01319-001
PABX: (11) 3113-4000 – Fax: 3113-4007
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