Decreto - 3.133 - 09/12/2009 - Prefeitura Municipal de Pitangueiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
DECRETO Nº 3.133, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pitangueiras - CMDCA”
O SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Pitangueiras,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei, e de acordo com a Lei Municipal nº 2054/00, de 08 de Setembro de 2000.
DECRETA
Artigo 1º. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei
Municipal nº 2054/2000, ficam nomeados como integrantes do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pitangueiras, os
seguintes Conselheiros, representando os órgãos públicos e a sociedade civil
do Município:
I – REPRESENTANTES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS:
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TITULAR: Aline Borges Lopes.
SUPLENTE: Marcela Rossato da Silva
TITULAR: Paula Karina Assis Siviero – RG 41.909.105-1 – SSP/SP.
SUPLENTE: Rosimeire Aparecida Moura Cardone – RG 27.168.530-X –
SSP/SP.
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
TITULAR: Juliana Tomazini
SUPLENTE: Adriana Martins Rosa
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
TITULAR: Carmem Silvia Masson Ripamonte - – RG 12.786.573 – SSP/SP
SUPLENTE: Mônica Akemi Sawada
SUPLENTE: Valdinei Batista Marques – RG 23.857.317-5 – SSP/SP.
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
TITULAR: Geraldo Martins Fontes
SUPLENTE: Patrícia Zappeloni
II – REPRESENTANTES MUNICIPAIS DA SOCIEDADE CIVIL:
1 – CAEMAS – II (Associação Assistencial Miguel Arcanjo da Silva)
TITULAR: Dulce Rosa do Carmo
SUPLENTE: Edgard Locci
TITULAR: Carolina Aparecida Fernandes – RG 40.025.710-5 – SSP/SP.
SUPLENTE: Dulce Rosa do Carmo – RG 10.395.109 – SSP/SP.
2 – APAE – (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
TITULAR: Patrícia Regina de Oliveira
SUPLENTE: Vera Aparecida R. Sanches dos Reis
TITULAR: Sandra Cristina Ferreira da Rosa Fernandes – RG 4.935.504 –
SSP/SP.
SUPLENTE: Claudia Gaisdorf – RG 44.774.447-1 – RG SSP/SP.
3 – INSTITUIÇÃO MARIA GIANNI DE ANDRADE
TITULAR: Claudio Chelli Lotufo
SUPLENTE: Thais Helena Favareto Caldeira
TITULAR: Thaís Helena Favaretto Caldeira – RG 32.900.160-7 – SSP/SP.
SUPLENTE: Rosangela Ap. Francisdo de Mello – RG 11.244.066 – SSP/SP
4 – INSTITUIÇÃO HÉLIA PERRONI MARCHESI
TITULAR: Michele Pedrosa Padilha Furlan
SUPLENTE: Andréia Martins da Silva
TITULAR: Thaís Helena Favaretto Caldeira – RG 32.900.160-7 – SSP/SP.
SUPLENTE: Rosangela Ap. Francisdo de Mello – RG 11.244.066 – SSP/SP
(Redação dada pelo DECRETO Nº 3.356, DE 06 DE JUNHO DE 2012).
Artigo 2º. As atividades dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pitangueiras não serão remuneradas, porém, são
consideradas como relevantes serviços prestados ao serviço público e à
comunidade.
Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e afixe-se.
Pitangueiras, 09 de dezembro de 2009.
Publicado, registrado e afixado na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Pitangueiras, na data supra.
Publicado no Jornal Oficial do Município.