Nova lei traz mudanças para a profissão - Busca rápida

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Revista do
A Tribuna do Contabilista
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro • ano I • nº 7 • maio / junho 2010 • Distribuição gratuita
Eventos
Encontro estimula
Integração dos Órgãos de
Controle no Rio
pág. 5
Registro
Conheça em detalhes a
carteira do contabilista com
chip eletrônico
pág. 10
Fiscalização
Esclareça dúvidas sobre o
Termo de Transferência de
Responsabilidade
pág. 15
Entrevista
Vereador Roberto Monteiro
fala sobre criação da lei do
Código do Contribuinte
pág. 16
Nova lei traz mudanças
para a profissão
Entre as novidades, o Exame de Suficiência volta a ser
obrigatório para obtenção do registro
págs. 12 e 13
Revista do
Revista do CRCRJ
Editorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Índice
Ouvidoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Eventos
..........................................................................................
Homenagem
..............................................................................
Desenvolvimento Profissional
...............................
5
..........................................................................................
Registro
......................................................................................
Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional
7
Câmara de Controle Interno
9
10
Passo a Passo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Capa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Perguntas e Respostas
.................................................
14
Fiscalização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Entrevista
Diversos
..................................................................................
16
....................................................................................
17
...............................................
18
..................................................................
19
..............................................................................................
20
Entidades Congraçadas
Empresa Cidadã
Perfil
.......................................................
21
.............................................................................
23
Boletim Informativo
Atualidades
Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Vice-Presidente: Vitória Maria da Silva
VP de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional: Francisco José dos Santos Alves
VP Operacional: Regina Célia Vieira Ferreira
VP de Fiscalização, Ética e Disciplina: João Bosco Lopes
VP de Registro: Carlos Alberto do Nascimento
VP de Interior: Claudio Vieira Santos
VP de Controle Interno: Ana Cláudia Lima Corrêa
VP de Ouvidoria: Vicente de Paulo Muniz
6
Interior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Opinião
A Tribuna do Contabilista
Presidente: Francisco José dos Santos Alves
Integrantes: Aroldo José Planz, Josir Simeone Gomes, João Figueira e Mauro Moreira
Presidente: Ana Cláudia Lima Corrêa
Integrantes: Mauro Moreira, Flávio da Silva Poggian e Lygia Maria Vieira Sampaio
Câmara de Registro
Presidente: Carlos Alberto do Nascimento
Integrantes: Adriano Luiz Medina, Ester Pildervasser, Neide Peres Ferreira e João Figueira
Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina
Presidente: João Bosco Lopes
Integrantes: Aroldo José Planz, Ester Pildervasser, Flávio da Silva Poggian, Gil Marques
Mendes, Irany Onofre Rodrigues, Jorge Leite Falcão, Lílian Lima Alves, Lygia Maria
Vieira Sampaio, Maria Alípia Maia de Almeida e Rosimeri Moreira de Andrade
Conselho Editorial
Coordenadora: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Integrantes: Adriano Medina, Ana Cláudia Lima Corrêa, João Figueira, Neide Peres
Ferreira, Vitória Maria da Silva
Conselheiros Efetivos
Contadores: Ana Cláudia Lima Corrêa, Aroldo José Planz, Carlos Alberto do
Nascimento, Claudio Vieira Santos, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Flávio da Silva
Poggian, Francisco José dos Santos Alves, Gil Marques Mendes, João Bosco Lopes,
Josir Simeone Gomes, Lygia Maria Vieira Sampaio, Lilían Lima Alves, Mauro Moreira,
Regina Célia Vieira Ferreira, Vicente de Paulo Muniz, Vitória Maria da Silva
Técnicos em Contabilidade: Adriano Luiz Medina, Ester Pildervasser, Irany Onofre
Rodrigues, João Figueira, Jorge Leite Falcão, Maria Alípia Maia de Almeida, Neide
Peres Ferreira, Rosimeri Moreira de Andrade
Conselheiros Suplentes
Contadores: Aluízio Beserra de Mendonça, Carlos Eduardo Inácio Ribeiro, Carlos Magno
Caetano, Celso Barbosa de Lima, João Antonio da Silva Cardoso, Joper Padrão do Espírito
Santo, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, José Ribamar do Amaral Cypriano, Josuel Batista
Ferreira, Marcia Tavares Sobral de Sousa, Nilza Corrêa dos Santos, Paulo Cesar de Castro,
Ril Moura, Sérgio Gonçalves da Costa, Waldir Jorge Ladeira dos Santos
Técnicos em Contabilidade: Damaris Amaral da Silva, Eronildo Pereira Fernandes,
Fernando Antonio Viana Mendes, José da Silva Puglia, Juércio de Oliveira Neves, Renata
de Lima Haydt da Silva, Vagner Moreira Quito, Valéria Maria da Silva
Coordenação: Fernanda Ribeiro e Daniel Garrido
Produção editorial / diagramação: Cajá – Agência de Comunicação
•
Jornalista responsável: Leonardo Mancini (Mtb 18.296/84/40V) www.caja.com.br
Banco de imagens: Stock.xchng: Flávio Takemoto, Jade Colley e Stewe Woods (pág. 2),
Fotolia: Joannis Kounadeas (pág. 14)
Impressão: Aquarius Gráfica Editora
Periodicidade bimestral. Entrega dirigida.
Tiragem: 39.000 exemplares por edição
Rua Primeiro de Março, nº 33 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.010-000
Tel.: (21) 2216-9595 – Fax: 2216-9505
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Os artigos e matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. O CRCRJ não
se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.
Revista do CRCRJ
maio & junho 2010 2
A modernização da contabilidade
*Diva Gesualdi
Prezado Contabilista:
*Diva Gesualdi
Presidente do CRCRJ
Cartas e e-mails
SOS Receita
Nova diretoria
Parabéns por nos informar a respeito da
publicação que adia o prazo da DIPJ 2010.
O site da Receita não está suportando tantos
acessos e está impossível enviar qualquer
declaração, sendo que eles não avisam se vão
prorrogar ou não. Já estava dando como certa
a não entrega da declaração.
Obrigado, me aliviou um pouco. Tenho
orgulho de pertencer a esta classe.
Leandro Macedo
É com orgulho e satisfação que tomo conhecimento, através da revista, da posse de colegas.
Assim permita-me dizer na nova diretoria
do CRCRJ, profissionais inteligentes que tive
prazer de compartilhar cursos, que sempre
nos proporcionou anos de conhecimentos,
enriquecendo-nos profissionalmente na ciência do saber contábil.
Congratulo com orgulho nossa querida Sra.
Diva Gesvaldi - Presidente do CRC-RJ,
3 março & abril 2010
recem empossado e a Sra. Vitória Maria da
Silva - Vice-Presidente, desejo-lhe felicidade e uma boa gestão administrativa a
frente do Conselho.
Parabenizo também toda a sua equipe, e as
funcionárias Sra. Maria de Fátima Bacelo e
Sra. Telma , ambas no setor de cursos. Que
Deus ilumine a todas.
Cleiton de Souza Machado
Revista do CRCRJ
Editorial
Completamos agora seis meses do primeiro ano de minha
gestão como Presidente do nosso Conselho. Eu e minha equipe
de conselheiros e funcionários estamos satisfeitos em já ter implantado alguns dos projetos e compromissos firmados durante a
campanha. Dentre eles, gostaria de destacar o ensino à distância,
que acontece em um momento extraordinariamente oportuno: a
volta da exigência do Exame de Suficiência, que aumentará a competição entre os profissionais contábeis no mercado de trabalho.
O projeto de educação à distância, um sonho antigo do Conselho, foi iniciado na gestão de Antonio Miguel Fernandes, quando
eu atuava como vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento
Profissional. Por meio de parceria firmada com o Instituto EAD24h Cursos e Treinamento e da TV CRCRJ, vamos levar educação de qualidade aos contabilistas, estejam onde estiverem, com
a possibilidade de escolherem o melhor momento para estudar,
24h por dia, sem perda de tempo com deslocamentos. Para atender ainda mais à s necessidades da classe, contamos com sua
participação, enviando-nos sugestões de assuntos sobre os quais
desejam estudar, através do e-mail [email protected].
Outro sonho antigo que se tornou realidade foi a volta do Exame de Suficiência, que será obrigatório em todo o território nacional para os registros de Técnicos e Bacharéis em Contabilidade
efetuados a partir de 1º de novembro de 2010. Acreditamos que
esta medida trará um futuro ainda mais positivo para a nossa profissão, uma vez que a sociedade e o empresariado poderão contar
com profissionais de contabilidade ainda mais bem selecionados e
mais aptos a realizar seus serviços.
A aplicação do Exame está prevista na Lei nº 12.249/10, que,
entre outras providências, altera dispositivos do Decreto-lei nº
9.295/46, que regulamenta nossa profissão. O objetivo da reformulação é proteger e atualizar a classe contábil diante das novas
realidades de mercado e do novo cenário legislativo. A partir do
dia 2 de junho de 2015, somente serão feitos registros de Contadores (com nível superior). Os Técnicos em Contabilidade já
registrados e os que venham a fazê-lo até 1o de junho de 2015
têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão, com todas
as prerrogativas garantidas pela legislação em vigor.
No editorial passado, perguntei se seria exagero dizermos
que a contabilidade brasileira estaria em meio a uma revolução.
A cada dia, ficamos mais tendentes a dizer que sim.Tantas novidades técnicas, tecnológicas e legislativas, em quantidade sem precedentes, a nova economia mundial exigindo padrões internacionais
e a informação contábil cada vez mais rápida e acessível estão
transformando a contabilidade e consequentemente seu profissional. Diante dessas transformações, será aplicada a lei da seleção
natural. Sobreviverão no mercado, cada vez mais competitivo, os
profissionais que souberem se atualizar e se adaptar às mudanças
que não param de surgir. Neste novo mundo, o profissional contábil será cada vez mais exigido e, acima de tudo, mais necessário.
Ouvidoria
Velho ou idoso, qual a diferença?
Diploma de honra ao mérito
* Vicente Muniz
O Profissional regularmente inscrito
e Ativo, ao completar 70 anos de idade, na forma regimental, fica isento da
“Anuidade”, conservando porém todas
as prerrogativas e direitos, que lhe são
assegurados, inclusive votar, de que, apesar de obrigatório, fica excepcionalmente dispensado, e ser votado.
A Diretoria deste Conselho, por proposta do Vice-Presidente de Registro,
Conselheiro Carlos Alberto do Nascimento, aprovou, como complementação
da Isenção da Anuidade, a concessão
do “Diploma de Honra ao Mérito” a
todo Profissional que, ao atingir o limite
regimental, não tenha cometido nenhuma infração ética ou disciplinar, homologado pela Egrégia Plenária.
Presente em nosso Auditório, por
ocasião dessa homologação, o ilustre
Conselheiro do Conselho Federal e colega Antonio Miguel Fernandes, nosso
ex-Presidente e atualmente Vice-Presidente de Registro do Conselho Federal,
propôs e foi aprovado que se retroagisse
a concessão desse Diploma aos que já
estão usufruindo dessa prerrogativa, para
que tenham os mesmos direitos.
Sensibilizado com a iniciativa de nossa
Diretoria e especialmente com a do colega Carlos Alberto de prestar essa homenagem aos “Idosos” que continuam em
atividade, entre os quais nos incluímos, é
que fizemos as considerações abaixo, que
originaram o título de nossa coluna.
Ser Idoso é um estado de espírito.
Quando se tem uma mente jovem e um
corpo são, por que não agir como tal?
IDOSO – Tenha sempre sua atenção
voltada para as técnicas de rejuvenescimento, e mesmo quando aposentado
procure manter-se ativo, ora exercendo
funções de consultoria, ou como presidente de Conselhos empresariais, empresário
comercial ou industrial, profissional liberal,
diretor ou conselheiro de entidades de
classe, artista, jornalista e muitas outras atividades, artísticas, literárias ou científicas.
O Idoso não envelhece, recusa-se a
parecer envelhecido, para não ser expulso do mercado profissional, sexual e de
consumo. O Idoso ativo exerce em sua
plenitude a cidadania, vota, representa, circula, decide, participa e age.
Alguns exemplos de Idoso ativo: Roberto Marinho (In Memoriam), Dercy
Gonçalves (In Memoriam), Oscar Niemeyer, Bernard Shaw (In Memoriam),
que só assistiu a sua glorificação aos
70 anos. Mascagni (In Memoriam), que
produziu Cavaleria Rusticana, lançou aos
72 anos a ópera Nero, de assombrosa
dramaticidade e surpreendente harmonia. Goethe (In Memoriam) escreveu o
Fausto aos 80 anos. Pirandelo (In Memoriam) só aos 80 anos conquistou o Prêmio Nobel, e Vitor Hugo (In Memoriam)
tinha quase 70 anos quando publicou
seus mais belos versos.
VELHO – Nada melhor para definir o
“velho” do que a tirinha do jornal “O Globo”
– Segundo Caderno –, de autoria de A. Silvério: “URBANO – o aposentado”. É a antítese total e completa do Idoso, aposentadoria
compulsória, descartabilidade, discriminação,
solidão, pobreza. Estão na terceira idade, feliz
idade, e com isso são infantilizados, desqualificando-os. O ator Chico Anysio criou um
personagem que bem identifica o velho:
Professor Bartolomeu Guimarães. Quando
se fala em velho, pensa-se logo no vovô que
vai para a praça dar milho aos pombos ou
jogar cartas com outros velhinhos. Informática, Internet, e-mail, Orkut, Google e Twitter:
“Não sei, não quero saber e tenho raiva de
quem sabe.”
Eurípedes Cardoso de Menezes escreveu certa vez: “Esta vida é apenas um
noviciado para a que se lhe há de seguir.
O fim de nossa jornada não é um túmulo; não cremos na vida eterna?? O que
chamamos de morte é de fato o nascimento para uma nova vida.”
* Vicente Muniz
Vice-presidente de Ouvidoria do CRCRJ
VOCÊ PODE PAGAR O SEU DÉBITO PARCELADAMENTE ([email protected])
Revista do CRCRJ
maio & junho 2010 4
Evento discute IFRS
A presidente do CRCRJ,
Diva Maria Gesualdi, entre
o presidente do CFC,
Juarez Domingues, e o
vice-presidente de Registro
do Conselho Federal,
Antonio Miguel Fernandes
Eventos
Com o objetivo de conscientizar os pequenos e médios
empresários e seus contabilistas sobre a importância da convergência das informações contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou no dia 4 de maio o Seminário IFRS para
Pequenas e Médias Empresas.
O evento, promovido no Rio de Janeiro em parceria com o
BNDES, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Ibracon, Sebrae, Fenacon e International Accounting
Standards Board, demonstrou a importância das Normas para
o desenvolvimento e o crescimento da economia. Segundo o
presidente do CFC, Juarez Domingues, o seminário é um passo
inicial para sensibilizar empresas, organizações e profissionais da
contabilidade em relação à adoção das IFRS. “Os pequenos e
médios empresários devem levar em conta que a sua inserção
no mercado globalizado e a possibilidade de competir em igualdade de condições com empresas em qualquer parte do mundo
dependem da adoção de uma linguagem única, que são as IFRS.”
O ex-presidente do CRCRJ e atual Vice-Presidente de Registro
do Conselho Federal, Antonio Miguel Fernandes, exemplificou
como a adoção de uma padronização é importante para o crescimento das micro, pequenas e médias empresas.“As instituições
financeiras são rigorosas em relação à contabilidade. Se a empresa não tem uma contabilidade dentro de um padrão considerado confiável, não terá crédito. Se hoje a empresa é pequena,
amanhã vai querer subir para média e, um dia, vai querer ser
grande. Com a contabilidade padronizada, as dificuldades serão
menores do que partir do zero”, explicou.
Sobre a posição do país no cenário internacional, o presidente do CFC acredita que “o Brasil ocupa hoje uma posição
de destaque. Por isso, não pegamos e simplesmente transcrevemos as Normas. Estamos estudando, analisando, criticando e
nos posicionando. Nós colocamos junto aos grupos de trabalho a realidade brasileira. Trata-se de um processo de convergência responsável”, avalia.
CRCRJ defende aproximação no 1º ENINTE-RIO
Fotos: Reynaldo Dias
A presidente do CRCRJ, Diva Maria Gesualdi, em
discurso na abertura do 1º ENINTE RIO
5 maio & junho 2010
Na abertura do 1º Encontro de Integração dos Órgãos de Controle (1º Eninte
Rio), a presidente do CRCRJ, Diva Maria
Gesualdi, defendeu a aproximação entre
os profissionais contábeis e os controladores do Tribunal de Contas da União, do
Estado e do Município e outros órgãos de
controle. O evento, promovido pela Controladoria-Geral da União no Rio de Janeiro (CGU-Regional/RJ), em parceria com a
Controladoria-Geral do Município, contou
com o apoio do Grupo de Trabalho para
o Controle Social do Estado (GTCS) e foi
realizado no Centro de Convenções Sul
América, localizado na Cidade Nova, Rio
de Janeiro, nos dias 22 e 23 de junho.
Além do bom relacionamento com
os Tribunais de Contas, a presidente Diva
destacou a importância do profissional
contábil no ciclo da arrecadação tributária
do país. Disse que a aproximação entre os
profissionais de contabilidade e os órgãos
de controle reforça o compromisso social
da categoria e a busca constante de aperfeiçoamento dos métodos contábeis. “Temos de ser cidadãos cumprindo as determinações legais e cobrando do governo o
controle dos gastos públicos para vermos
aqueles tributos que nós pagamos aplicados corretamente. É sonho de todos nós
termos retorno do valor que entregamos
aos órgãos do governo, uma contrapartida
que traga benefício para a sociedade”, enfatizou a presidente do CRCRJ.
O encontro, que reuniu profissionais
do setor público, teve como objetivo a
troca de experiências entre os diversos
órgãos de controle interno e externo das
três esferas de poder (Municipal, Estadual
e Federal) e está inserido no âmbito do
Programa de Fortalecimento da Gestão
Pública (FGP), desenvolvido pela CGU, e
do Programa de Integração de Controles,
promovido pela CGM.
Revista do CRCRJ
Homenagem
Homenagem a dois ícones
No início deste ano, a classe contábil sofreu duas grandes perdas. A primeira foi a de Ruy Furtado
de Oliveira, o funcionário mais antigo do CRCRJ. Em junho, deixou-nos o Prof. Dr. Antônio Lopes de
Sá, referência acadêmica e histórica da contabilidade brasileira e internacional.
Lopes de Sá: unanimidade acadêmica e profissional
Antônio Lopes de Sá morreu no último dia 7
de junho, no Rio de Janeiro, aos 83 anos. Doutor
em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de
Ciências Econômicas da Universidade do Brasil
(atual Universidade Federal do Rio de Janeiro), o professor se dedicou à contabilidade
por 63 anos e deixa, como parte de seu
legado, 157 livros publicados no Brasil,
Espanha e Argentina. “O saudoso professor Lopes de Sá foi o catedrático
de maior cultura contábil que se tem
notícia na história mundial da contabilidade. Este cientista contemporâneo
deixa uma herança cultural de extraordinária utilidade à Escola Brasileira de Contabilidade, ancorada
na teoria geral e avançada, criada por ele à luz do neopatrimonialismo”, afirma o professor Wilson Alberto Zappa Hoog.
Para a presidente do CRCRJ, Diva Gesualdi, Antônio Lopes
era um cientista da contabilidade, reconhecido por sua humildade.
“O professor se destacava por sua capacidade de atender a todos
com carinho e estar sempre presente na vida do Conselho.” Além
das atividades na Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais e na Academia Brasileira de Ciências Contábeis,
Lopes de Sá participou de trabalhos da Academie des Sciences
Commerciales, da França, e da Real Academia de Ciências Económicas y Financieras, da Espanha.
Antônio Lopes de Sá nasceu em 1927 em Belo Horizonte, Minas Gerais. Além de doutor em Ciências Contábeis e Letras, era
administrador, economista e historiador. Foi indicado ao prêmio
Nobel da Paz e, durante sua carreira, recebeu diversas honrarias,
entre as quais a medalha João Lyra, a maior homenagem concedida a um profissional contábil.
Casado com a professora e pedagoga Édila Márcia, foi vítima
de um aneurisma cerebral. O professor deixou quatro filhos e
netos. De acordo com Wilson Alberto, o carisma de Lopes de
Sá era uma característica memorável. “Convivi com o professor
durante algum tempo e pude perceber o quanto ele valorizava as
relações humanas. Quando ia a algum encontro, cumprimentava a
todos e fazia questão de conhecer os contadores dos locais onde
estavam sendo realizados os eventos. Com a família era amoroso,
e sua esposa Édila era uma companheira que estava sempre presente”, comenta.
Ruy Furtado: dedicação de 47 anos ao Conselho
No dia 13 de maio, deixou-nos o chefe de gabinete da Presidência do CRCRJ, Ruy Furtado de Oliveira. Funcionário do Conselho desde 1963, ele deixa saudade entre os amigos, que organizaram uma missa solene em sua homenagem após um mês de
falecimento. “Falar sobre o Ruy será sempre com muita emoção. A
ele devo boa parte dos resultados alcançados pela nossa administração”, revela o ex-presidente do Conselho Carlos de La Rocque.
Ruy formou-se técnico em contabilidade, depois cursou
Ciências Contábeis, Direito e Administração. Aos 63 anos de
idade, 47 deles dedicados ao CRCRJ, acumulava histórias das
principais fases do Conselho, como as da época em que o
Estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara possuíam
entidades representativas independentes. Em 2008, foi homenageado pelo então presidente do CRCRJ, Antonio Miguel
Fernandes, que o ofereceu uma placa pela valiosa contribuição à classe.
Revista do CRCRJ
“Meu pai era grato ao Conselho, pois acreditava tudo o que conseguira na vida tinha sido
fruto de seu trabalho na entidade. O CRCRJ era a coisa mais importante para
ele”, conta o filho Vagner Furtado.
De acordo com a presidente
Diva Gesualdi, Ruy tinha papel de destaque na adminis- tração da
entidade.“Ele buscava o conhecimento de todo o sistema contábil
brasileiro, trazendo uma visão geral e facilitando a tomada de decisões. É uma grande falta que sentimos de um parceiro que teve
sua vida dedicada ao CRC.” O ex-presidente Antonio Miguel reforça a ligação afetiva entre Ruy e o Conselho. “Ao longo do tempo, ele deixou de ser apenas um profissional para se tornar um
amigo. Era um tipo de profissional que você não tem à disposição
no mercado. Ninguém é insubstituível, mas eu diria que teremos
dificuldade para encontrar alguém próximo à sua capacidade.”
maio & junho 2010 6
Preocupado com a qualificação dos estudantes e profissionais
contábeis, desde a década de 1990 o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) investe continuamente na produção e divulgação de artigos científicos e se esforça para oferecer
à categoria um material de pesquisa de qualidade.
A revista Pensar Contábil é um exemplo desse trabalho. Sua criação, em 1998, foi motivada pela falta de publicações científicas do
Rio de Janeiro focadas na área contábil. Com artigos atualizados,
a revista é classificada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) como QUALIS/CAPES B4, o
que comprova sua relevância no meio acadêmico.
“Os artigos da revista atendem a critérios científicos e devem
ser lidos por quem valoriza a Contabilidade como ciência”, destaca
o vice-presidente do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional, Francisco José dos Santos Alves.
Segundo o vice-presidente, todos podem enviar artigos para
avaliação, desde que cumpram os critérios de formatação e conteúdo. O processo de seleção inclui a “dupla revisão cega”, na qual dois
avaliadores analisam o artigo e o pontuam. Em seguida, o conselho
editorial decide que artigos serão publicados. Os que não forem
escolhidos retornam aos autores, com sugestões de melhorias que
permitam que tais artigos sejam analisados novamente no futuro.
Durante o ano, são publicadas três edições, com uma tiragem
de 2.000 exemplares. Para ter acesso ao periódico, basta fazer uma
assinatura pagando uma taxa anual de R$16,00, estando o formu-
lário disponível no portal do CRC (www.crc.org.br). O conteúdo
da revista também pode ser visto no site Atena (www.atena.org.
br), uma base de dados que contém, na íntegra, periódicos sobre
Contabilidade. Criado em 2008, seu objetivo é facilitar o acesso
dos contabilistas ao conteúdo científico das revistas impressas. Atualmente, o site disponibiliza quatro periódicos: a Revista Sociedade,
Contabilidade e Gestão, da UFRJ, a Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, a Revista Brazilian Business – BBR,
da FUCAPE, e a revista Pensar Contábil.
De acordo com o vice-presidente, o Atena é uma ferramenta
importante para o engrandecimento da profissão. “Quando compramos um livro, ele está, em média, com cinco anos de defasagem
em termos de informação. Os artigos, por outro lado, nos permitem
conhecer o que de mais atual se discute no meio científico”, ressalta.
O vice-presidente diz ainda que os 53.025 acessos no primeiro
semestre deste ano comprovam o sucesso do projeto, que está
sendo bem recebido pelos alunos de Ciências Contábeis. “Encaminhamos aos coordenadores do curso de Ciências Contábeis informações a respeito do portal para que os estudantes tenham acesso
a publicações científicas de qualidade. Os artigos ajudam os alunos
em suas pesquisas acadêmicas e em seus trabalhos”, afirma.
O acesso ao Atena é livre. Não há necessidade de cadastro, de
pagamento ou de autorização prévia. Quem quiser publicar seus
artigos na revista Pensar Contábil deve seguir as orientações no site
do CRCRJ e enviá-los para o e-mail [email protected].
O 1º Encontro Profissional de Negócios Contábeis aconteceu
em maio, no Hotel Intercontinental, e contou com a presença de
autoridades e renomados profissionais do setor contábil. Com o
tema “Análise crítica da convergência internacional – o novo perfil
da contabilidade e do contabilista”, foram discutidos assuntos como
mercado de trabalho e os desafios que a profissão enfrenta atualmente. Para dar início ao evento, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Carneiro, e a presidente do Conselho
Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Diva Maria Gesualdi,
falaram sobre a importância da realização de encontros como este.
Para o presidente do CFC, as mudanças que ocorrem no setor
contábil seguem, hoje, um fluxo mais intenso. Segundo ele, o contabilista precisa estar atento a esse processo para se tornar competitivo e agregar valor a sua profissão. “Nunca houve tanta mudança na
área contábil como estamos presenciando. Isso exige uma atenção
maior e uma capacitação constante de profissionais. A formação
continuada passa a ser o grande alicerce do contabilista”, afirmou.
Em seu discurso, a presidente do CRCRJ, Diva Gesualdi, re7 maio & junho 2010
Sérgio Cavalieri,
desembargador do
Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de
Janeiro, fala sobre
responsabilidade civil aos
participantes do evento
Foto: Alcyr Cavalcanti
Encontro discute negócios no Rio
conheceu que o setor vem sofrendo mudanças. “O encontro é
uma oportunidade para os profissionais se atualizarem, trocarem
experiências e fazer negócio.”
Participaram do encontro o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cavalieri, o sócio da Deloitte
Touche Tohmatsu Marcelo Cavalcanti, o vice-coordenador de Relações Internacionais do CPC, Haroldo Neto, o Controlador Geral
do Município do Rio de Janeiro de 2001 a 2008, Lino Martins da
Silva, e o vice-presidente do Instituto Atlântico, Paulo de Castro.
Revista do CRCRJ
Desenvovimento Profissional
Publicação valoriza produção científica
Delegacias
Angra dos Reis Parati e Rio Claro – Resp. Célia Pereira Santos – Av. José Elias Rabha, 280 lj. 132,
Angra Shopping Center – Parque das Palmeiras – CEP: 23906-510 – telefax: (24) 3365-6880 – email: [email protected]
Interior
Bangu Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Magalhães Bastos, Paciência, Padre
Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos e
Sepetiba – Resp. Célia Maria Gama da Silva – Rua Francisco Real, 1065 sls – 201/203 – Bangu – CEP:
21810-041 – tel. : (21) 2401-8421, (21) 2402-2092 – fax: (21) 2401-6167– e-mail: [email protected]
Barra do Piraí Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das
Flores, Santanésia, Valença e Vassouras – Resp. Maria Elizabeth Soares da Cunha – Rua Barão de
Santa Cruz, 103, Centro – CEP: 27120-050 – telefax.: (24) 2442-2727 – e-mail: delbarradopirai@
crcrj.org.br
Cabo Frio Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, São Pedro d’ Aldeia
e Saquarema – Resp. Francisco Antonio de Azevedo Rosa – Rua Teixeira e Souza, 278, s/ 105 –
Centro – CEP: 28905-100 – telefax: (22) 2645-4685 – e-mail: [email protected]
Campos Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e São
Joaquim – Resp. Maria José Rosa – Rua Dr. Lacerda Sobrinho, 132 lj. 4 – Ed. Gallery 132 – Centro
– CEP: 28010-070 – tel.: (22) 2734-3600; fax: (22) 2725-7929 – e-mail: [email protected]
Duque de Caxias Guapimirim e Magé – Sendra e Koscheck Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. –
Resp. Francisco Carlos Rubens Sendra e Rogério Koscheck da Silva – Rua Ailton da Costa, 115, sls 405 a
412 – Centro – CEP: 25071-160 – telefax: (21)3659-8383 – e-mail: [email protected]
Itaperuna Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,
Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai – Resp. Jader Barbosa da Silva – Av.
Cardoso Moreira, 841 slj./21 Centro – CEP: 28300-000 – tel.: (22) 3824-3831; telefax: (22) 3822-0386
– e-mail: [email protected]
Jacarepaguá Anil, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Pechincha, Praça Seca, Tanque,
Taquara e Vila Valqueire – Unicon Contabilidade Ltda. – Resp. Luiz Carlos Rigoni Duarte e Ana
Paula Pádua de Carvalho – Estrada dos Bandeirantes, 320 – Taquara – CEP: 22.710-112 – telefax:
(21) 3432-9102 – e-mail: [email protected]
Macaé Barra de São João, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, Rio das
Ostras e Trajano de Moraes – Resp. Jussara Murteira Célem Garcia Vidal – Av. Ruy Barbosa, 698,
sala 608, Ed. Tropical Plaza – Centro – CEP: 27910-362 – tel.: (22) 2759-2390; fax: (22) 2772-7003
– e-mail: [email protected]
Niterói Maricá – Resp. Jorge Luiz Rodrigues de Almeida – Rua José Clemente, 94 – Grupo 1304 –
Centro – CEP: 24020-105 – tel.: (21) 2719-4557; fax: (21) 2620-5508 – e-mail: [email protected]
Nova Friburgo Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras,
Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Sumidouro – G. Contabilidade Ltda. –
Resp. Guiomar Rodrigues Peres da Silva e Carlos Alberto Pereira da Silva – Rua Monsenhor José
Antonio Teixeira, 25 s/101/103 – Centro – Ed. Mariana de Brito – CEP: 28610-390 – tel.: (22)
2523-2277 – telefax: (22) 2522-4639 – e-mail: [email protected] – End. para correspondência: Caixa Postal 89694 – Agência Serrana – CEP: 28610-972
Nova Iguaçu Belford Roxo, Engenheiro Pedreira, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Queimados e
Paracambi – Resp. José Américo Moretti – Rua Athaide Pimenta de Moraes, 211 s/ 505 – Centro
CEP: 26210-190 – telefax.: (21) 2667-9458 – e-mail: [email protected]
Petrópolis Consenso Consultoria Contábil Ltda. – Resp. Flavio Ottero Licht e Carolina Kronemberg
Licht – Rua Irmãos D’Angelo, 48 s/401 – Centro – CEP: 25685-330 – tel.: (24) 2243-7188 – telefax: (24) 2242-0335 – e-mail: [email protected]
Resende Itatiaia, Porto Real e Quatis – Resp. Ubirajara Garcia Ritton – Praça Dr. Oliveira Botelho, 148 sls/
2 a 5 – Centro – CEP: 27511-120 – tel.: (24) 3355-1522 e telefax: (24) 3355-3507– e-mail: delresende@
crcrj.org.br
Rio Bonito Itaboraí, Silva Jardim e Tanguá – Resp. José Américo dos Santos – Travessa Alexandre Ferreira, 30 – Centro – CEP: 28800-000 – telefax: (21) 2734-2381 – e-mail: [email protected]
São Gonçalo Resp. Bianca dos Santos Motta – Rua Dr. Feliciano Sodré, 214 s/205, Centro – CEP:
24440-440 – tel.: (21) 2605-6108 / telefax: (21) 2605-6504 – e-mail: [email protected]
São João de Meriti Escritório Contábil Fontex Ltda. – Resp. Sinésio Fonseca de Sousa – Av.
Comendador Teles, 2401, 4º piso – Vilar dos Teles – CEP: 25561-160 – tel.: (21) 2751-4998; telefax:
(21) 2751-3353 – e-mail: [email protected]
Teresópolis São José do Vale do Rio Preto – Resp. Magda Medeiros Fonseca – Rua Coronel
Claussen, 30 – Várzea – CEP: 25953-470 - tel.: (21) 2643-4662; telefax: (21) 2643-1417 – e-mail:
[email protected]
Três Rios Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia – Pedro Caldas Contabilidade S/S
Ltda. - Resp. Pedro Paulo Moreira Caldas e Cristiano Silva Caldas – Pça. da Autonomia, 66 s/3 – Centro –
CEP: 25802-310 – Caixa Postal 94178 – telefax: (24) 2252-0022 – e-mail: [email protected]
Volta Redonda Barra Mansa e Pinheiral – Resp. Luiz Gonzaga Pedrosa da Silva – Rua Norival de Freitas,
60 conj. 103 – Aterrado – CEP: 27295-100 – tel.: (24) 3347-4098 – telefax: (24) 3347-2797 – e-mail:
[email protected]
Revista do CRCRJ
Valdemar da Silva (esq.) ao lado da esposa, Célia
Maria, da presidente do CRC, Diva Gesualdi, e do
vice-presidente de Interior Claudio Vieira Santos
Delegacia de Bangu
atende a profissionais
de quinze bairros
Há três anos, a Delegacia do CRCRJ de Bangu
atende aos profissionais de uma área extensa, que
vai de Mangaratiba a Deodoro. De acordo com a
delegada Célia Maria Gama da Silva, o objetivo da
representação é “prestar serviços aos profissionais
da área, já que muitos precisavam se deslocar, por
exemplo, do Centro até Santa Cruz para obter uma
etiqueta de Decore (Declaração Comprobatória de
Percepção de Rendimentos)”.
Com dois funcionários – um para o atendimento e a responsável Célia Maria – e uma rotina de
trabalho intensa, muitas vezes impulsionada pela visita da fiscalização do CRCRJ nas áreas próximas, a
delegacia atende de oito a dez profissionais por dia.
Célia explica que a demanda às vezes aumenta significativamente: “Quando a fiscalização visita Campo
Grande, a semana seguinte é marcada pela incidência
de defesas de quem foi autuado – fora o movimento
cotidiano.” Inicialmente instalada na Rua Doze de
Fevereiro, a representação foi transferida, há quatro
meses, para a Rua Francisco Real, n° 65, sala 201. Gerida por Célia Maria há quase quatro anos, a delegacia do CRC já atendeu a 1.162 profissionais desde
que foi instalado no local, anteriormente ocupado
pelo escritório de contabilidade de Célia Maria.
São muitos os serviços prestados, que incluem de
todos os tipos de registros a parcelamento de anuidade, inscrição de CEI (Cadastro de Escritório Individual), prorrogação de notificação, solicitação de etiquetas
para Decore, baixa de escritório para pessoas físicas e
jurídicas, declaração de extravio de DHP (Declaração
de Habilitação Profissional), entrada de defesa de auto
de infração, carteira de CFC/CRC (profissional), alvará,
alteração contratual, entre outros.
maio & junho 2010 8
Simplificação no registro
de comércio
digitalizado e temos de buscá-lo e digitalizá-lo para atender
os requerimentos.
Outra novidade é o Registro Mercantil Integrado (Regin),
um sistema que integra Jucerja, Receita Federal, Secretaria Estadual e Prefeituras e permite, através do nosso portal, a inscrição no CNPJ, a obtenção do DOCAD e o Alvará da Prefeitura.
É importante que todos utilizem o Regin e nos deem sua
opinião para que realizemos os ajustes necessários e sigamos
em nossa busca da simplificação de procedimentos.
No futuro, quando esse sistema estiver ajustado, vamos implantar o contrato padrão com preenchimento praticamente
automático dos itens específicos. A utilização deste contrato
padrão, pré-aprovado pela nossa Procuradoria ensejará a inexistência de exigências no exame do Contrato Social.
*Carlos de La Rocque
Conselheiro do CFC e presidente da
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
BOLETIM VIRTUAL CENOFISCO
O Boletim Virtual Cenofisco é um produto inédito e único no mercado,
apresentado no mesmo formato do Manual de Procedimentos impresso e de
periodicidade semanal.
Essa inovação representa uma agilização inigualável no recebimento do seu
boletim semanal que está em total sintonia e linkado com o mais completo banco
de dados sobre legislação e tributos do País, o Cenofisco BD On-line.
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sobre Legislação e Tributos – BD CENOFISCO.
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O Cenofisco disponibiliza ainda, opcionalmente, por
telefone e e-mails, a mais completa e experimentada
consultoria nas áreas Trabalhista e Previdenciária, Imposto
de Renda, Pis/Cofins e ICMS/IPI/ISS e outros impostos.
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9 maio & junho 2010
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atendida pelo serviço 4000,
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Revista do CRCRJ
Opinião
Desde que assumimos a direção da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), buscamos a melhora no atendimento e a descentralização de nossos serviços. Temos hoje
treze delegacias funcionando no Estado do Rio de Janeiro e um
novo protocolo na Rua Sete de Setembro, com melhores condições de atendimento do que as que temos em nossa sede.
Nossa meta agora é agilizar, com a ajuda da tecnologia, o
processo de obtenção de certidões e de registro de empresas.
A emissão de certidão, por exemplo, já está implantada em
nosso site (www.jucerja.rj.gov.br). O processo é fácil, rápido e
confortável para os nossos usuários. A guia de pagamento é automaticamente preenchida e pode ser paga através da Internet
ou em banco conveniado. Assim que confirmado o pagamento,
a certidão requerida é enviada para o e-mail do solicitante. Em
caso de dúvidas, há um passo a passo detalhado no portal.
Estes documentos são certificados digitalmente e têm
o mesmo valor dos obtidos através do nosso protocolo.
Eventualmente, um documento mais antigo pode não estar
*Carlos de La Rocque
Registro
Nova carteira inclui certificação
digital e dados biométricos
Em outubro de 2007, o formato da carteira de identificação do profissional contábil mudou. A antiga carteira de papel
foi substituída por um cartão contendo um chip, parecido
com os cartões de crédito atuais.
O objetivo da nova identidade é padronizar a apresentação
do profissional contábil e permitir a adoção do certificado digital, que possibilita fazer transações, procedimentos contábeis
e trocas de documentos em meio digital de maneira segura.
“A cer tificação digital vai ser obrigatória em breve.
Por isso, queremos deixar nossos profissionais atualizados
para que não sejam surpreendidos”, aler ta José Vicente
de Paula, chefe do Depar tamento de Registro do CRCRJ.
Segundo ele, a Receita Federal, as Juntas Comerciais e os
car tórios já estão exigindo a cer tificação digital para diversos procedimentos.
Além do chip, outro motivo para a atualização do documento é a diminuição dos enganos devido aos diferentes
formatos do número de registro. Até 1994, as carteiras do
CRCRJ eram emitidas sem o dígito final, somente com 10
números. Quem tenta utilizar esse formato sem acrescentar
o dígito não consegue completar diversos procedimentos,
como a solicitação do DOCAD, documento de cadastro
do ICMS.
Para trocar a carteira, o profissional deve acessar o site
do CRCRJ (www.crc.org.br) e seguir as instruções descritas
no passo a passo desta revista, na página 11. A nova carteira
custa R$37,00 e fica pronta em 30 dias. Na primeira emissão,
o profissional tem direito a um certificado digital, válido por
um ano, desde que realizado pela Fenacom. A carteira não
tem prazo de validade.
“Ainda há um contingente grande de profissionais que
possui carteiras antigas. Embora não seja obrigatória, recomendamos a troca para a nova carteira por sua segurança e
atualização”, ressalta Vicente.
Revista do CRCRJ
Como é o formato do número de
registro da nova carteira do CRCRJ
A nova carteira do CRC agora apresenta o número completo do registro do contabilista, que é composto pela sigla do estado de origem do registro,
mais seis números seguidos pela letra O (originário)
ou P (provisório), e um dígito, que varia de zero a
nove.
O (originário) ou P (provisório)
Duas letras representam
o estado de origem
Nº DO REGISTRO
RJ-999999/P-9
Dígito varia de 0 a 9
maio & junho 2010 10
Nova identidade sai em 30 dias
Para solicitar a carteira profissional do contabilista, é necessário
acessar o site www.crc.org.br.
3
1. No endereço eletrônico, você clica no ícone em verde do
lado esquerdo da tela, onde está escrito “Nova carteira de
identidade profissional. Solicite aqui!”
2. Na nova página, clique no primeiro link.
3. Você será direcionado para a página do CFC e deverá clicar
no ícone ao lado da foto ilustrativa da nova carteira
4. Depois de ler as orientações, clique no link “Solicitar carteira”.
5. A seguir, informe seu número de registro e a senha cadastrada
no site do CRCRJ.
6. Imprima a guia e leve o comprovante de pagamento ao
CRCRJ ou delegacia mais próxima, junto com uma foto 3x4,
conforme orientado na tela 4.
4
1
2
11 maio & junho 2010
5
Revista do CRCRJ
Passo a Passo
Conheça as etapas necessárias para obter a nova Carteira de
Identidade Profissional do Contabilista
Capa
Nova lei moderniza regras e
Lei autoriza CFC a regular princípios contábeis
e adequar a classe aos novos desafios. Exame de
Suficiência passa a ser obrigatório para a obtenção do
registro nos conselhos regionais de contabilidade
S
ancionada pelo presidente Lula
em julho, a lei nº 12.249/10,
que altera o Decreto nº 9.295,
de 1946, está sendo considerada um marco na qualificação e modernização da profissão contábil.
A principal novidade é a obrigatoriedade do Exame de Suficiência para
a obtenção dos novos registros nos
Conselhos Regionais, a partir de 1º
de novembro de 2010, nos moldes da
prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Exame estava suspenso havia
mais de cinco anos por causa de uma
ação pública, que argumentava que a
exigência não constava no decreto que
regulamenta a profissão.
Para a presidente do Conselho
Regional de Contabilidade do Rio de
Janeiro (CRCRJ), Diva Maria Gesualdi, a volta do Exame é uma vitória,
já que ele é uma garantia de que os
profissionais contábeis só entrarão no
mercado de trabalho caso estejam realmente preparados.
“A aplicação do Exame de Suficiência faz com que somente contabilistas
com maior qualificação acadêmica possam exercer a profissão. Dessa forma,
eles estarão mais bem preparados para
atender às demandas da sociedade e
poderão contribuir para o crescimento
do país”, afirmou.
Em plenária no dia 23 de julho, o
Conselho Federal de Contabilidade
Revista do CRCRJ
A partir do
Exame saberemos
que profissionais
qualificados estarão
exercendo a função
(CFC) decidiu que os registros somente
poderão ser concedidos sem o Exame
de Suficiência até o dia 29 de outubro
de 2010. A previsão é de que a prova
seja aplicada em março do ano que vem.
Para a presidente Diva Gesualdi,
as alterações serão fundamentais para
o aprimoramento da classe contábil.
“Todas as modificações são relevantes
e trazem maior segurança para darmos continuidade ao trabalho que fazemos junto à sociedade. Quando o
profissional contábil faz um bom trabalho, ele ajuda a tornar a sociedade
mais justa”, ressaltou.
De acordo com Carlos Alberto do
Nascimento, vice-presidente de Registro, é possível que haja um aumento
nos pedidos de registro nos próximos
meses. “Até a publicação da lei, havia
uma demanda de 150 registros por
mês, mas acredito que esse número
deve aumentar até outubro”, afirmou.
Outra mudança importante é o fim
do registro para os técnicos em contabilidade a partir de 1º de junho de
2015. Carlos Alberto acredita que essa
é uma evolução natural, dada a demanda por especialização, mas seus efeitos
demorarão a ser sentidos, já que os
técnicos com registro continuarão tendo o direito de exercer a profissão.
“Hoje, as empresas dão preferência a
quem tem formação superior. Os dois
profissionais são distintos, já que há
funções que o técnico de contabilidade não pode exercer, como auditoria,
perícia e revisão de balanço”, afirmou.
Há ainda outras mudanças importantes trazidas pela nova lei, como o
cadastro de qualificação técnica, os
programas de educação continuada e
a elaboração das Normas Brasileiras
de Contabilidade de natureza técnica e
profissional. Estas englobam as orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), baseadas
nas Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards ou IFRS). Na prática, o
órgão já emitia as normas havia décadas, o que não constava como direito
do CFC no Decreto-Lei 9.295/46.
A nova Lei prevê, ainda, a fixação
do valor da anuidade a ser paga aos
Conselhos Regionais. Pela antiga lei, o
valor ainda era calculado em cruzeiros. Segundo Carlos Alber to, o valor
determinado tornou-se ínfimo e era
necessária uma nova regulamentação.
maio & junho 2010 12
e assegura mais qualificação
“O CFC não recebe ajuda de custo
de nenhum órgão. Todo o custeio fica
por conta dos profissionais contábeis.
Agora, está definido que o valor a
ser cobrado de pessoas físicas será
R$380,00, e R$950,00 de pessoas
jurídicas, reajustado anualmente pelo
índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).” Também deverão pagar a anuidade as empresas e
organizações que exploram o ramo
de serviços contábeis.
Com a lei 12.249/10 ficaram estabelecidas, também, penalidades para
os profissionais que não cumprirem as
novas regras. As penas variam desde
pagamento de multas, passando por
suspensão do exercício da profissão,
até cassação do exercício profissiona,
quando comprovada a incapacidade
técnica no desempenho da função, falsificação de documentos, crime contra
a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos
requisitos para registro profissional
e apropriação indevida de valores de
clientes confiados a sua guarda quando
comprovada incapacidade técnica de
natureza grave.
Para que as novas medidas sejam colocadas em prática, o CFC compôs três comissões específicas relacionadas ao Exame
de Suficiência, à anuidade e à fiscalização.
13 maio & junho 2010
Conheça as principais mudanças:
•
O Exame de Suficiência se torna novamente obrigatório para os novos
registros nos conselhos regionais de contabilidade.
•
Interessados em se registrar sem prova têm até 29 de outubro. O primeiro Exame de Suficiência está previsto para março de 2011.
•
Técnicos em Contabilidade não poderão mais solicitar o registro a partir
de 1º de junho de 2015.
•
O valor da anuidade dos Conselhos Regionais foi fixada em R$380,00 para
pessoas físicas e em R$950,00 para pessoas jurídicas e deverão ser pagos
até o dia 31 de março de cada ano.
•
Determinadas novas penalidades para os que não cumprirem as regras
ou para casos de comprovada incapacidade técnica, crimes econômicos e
tributários ou condutas indevidas.
Quando o profissional
contábil faz um bom
trabalho, ele ajuda a
tornar a sociedade
mais justa
No dia 18 de agosto, será realizado o
seminário “Novas Diretrizes da Profissão
Contábil Brasileira”, cujo tema principal
é a nova lei. A previsão é que as comissões apresentem, durante o evento, um
esboço do estudo que vem sendo feito
para a implantação das mudanças. Depois de definidas, as ações a serem realizadas serão enviadas ao plenário do CFC
para avaliação e aprovação.
Revista do CRCRJ
Perguntas e Respostas
O que é Certificação Digital
Criada em 2001 pela medida provisória 2.200-2 para possibilitar as transações na Internet,
o Certificado Digital tem se tornado cada vez mais importante para os contabilistas. Para
sanar as dúvidas a respeito de sua utilização, conversamos com o chefe do Departamento
de Registro José Vicente de Paula sobre suas vantagens e seu funcionamento.
O que é esse novo sistema?
O Certificado Digital é um arquivo
eletrônico, emitido por uma Autoridade
Certificadora, que comprova a identidade de pessoas ou empresas. Ele permite
ao usuário se comunicar e efetuar transações digitais de forma rápida, sigilosa e
com validade jurídica. Nele estão contidas a identificação da pessoa ou empresa, sua chave pública e a assinatura digital
de uma Autoridade Certificadora.
Assinatura Digital e Certificado
Digital são a mesma coisa?
Não. O Certificado Digital é um documento que comprova a identidade de uma
pessoa ou empresa. A Assinatura Digital é
uma tecnologia, um conjunto de operações criptográficas que autentica e garante
a integridade de um arquivo eletrônico. Essas operações levam em consideração o
documento a ser assinado, o que garante
que, em caso de modificações, a Assinatura
Eletrônica se torne inválida.
O que é uma chave pública?
A chave pública é um código criptografado distribuído livremente para permitir a
validação das assinaturas. Funciona da seguinte maneira: a Autoridade Certificadora
emite dois arquivos, uma chave pública e
outra privada, que são únicos. A chave privada é de posse e responsabilidade exclusiva de seu dono. Quando o dono assina digitalmente um documento, ele aplica uma
função matemática que gera uma espécie
de “impressão digital” daquele conteúdo,
chamada hash, que é criptografada com
a chave privada. Só a chave pública é capaz de descriptografar o arquivo gerado a
Revista do CRCRJ
partir da chave privada e vice-versa, o que
garante a autenticidade da assinatura.Todo
o processo, apesar de aparentar complexo,
acontece automaticamente e de maneira
transparente para o usuário.
Quais as vantagens do Certificado?
Além de assegurar a validade de
transações digitais, a Certificação Digital
garante agilidade em processos burocráticos, valida legalmente documentos
digitais, elimina a necessidade de documentos impressos e, considerando tudo
isso, reduz custos.
Os documentos em papel, depois de
digitalizados, poderão ser eliminados?
Se forem cópias, sim. Caso sejam
originais, não. Apesar da tendência a utilizar cada vez menos papel, é necessário
manter os registros existentes, mesmo
se forem digitalizados posteriormente.
Sempre existe a possibilidade de um documento ter sofrido alterações antes de
ser digitalizado. Em caso de questionamentos, só com o original se pode averiguar a autenticidade do conteúdo.
Qualquer pessoa pode solicitar o
certificado?
Sim. Tanto pessoas jurídicas quanto
físicas podem ter um Certificado Digital.
Basta fazer a solicitação às Autoridades
Certificadoras, como Fenacom, Serasa,
Imprensa Oficial, Autoridade Certificadora da Justiça, Autoridade Certificadora da Presidência da República, Casa
da Moeda do Brasil, Correios, Certisign,
Serpro, Receita Federal ou Caixa Econômica Federal.
A assinatura digital confere sigilo ao
documento eletrônico?
A assinatura digital não torna o documento eletrônico sigiloso. Apenas garante sua integridade e comprova sua
autoria.
Na prática, o sistema já está sendo
utilizado?
Sim. Cada vez mais os órgãos de governo, como a Receita Federal, exigem a
certificação eletrônica em seus processos.
A tendência é que em pouco tempo tudo
seja feito digitalmente. Hoje, por exemplo,
a certificação já é obrigatória para: cadastro do CNPJ, cadastro do CPF e fontes
pagadoras, além das operações para comércio exterior. Esse é o cenário do futuro.
Qual o prazo de validade?
O certificado digital possui um período de validade de um a três anos. Após
o vencimento, basta solicitar uma renovação em alguma Autoridade Certificadora.
Qual o custo para obtê-lo?
O custo da certificação depende de
cada Autoridade Certificadora, pois há
vários tipos de certificados. É possível
obter um certificado digital, com validade de um ano, por um valor a partir de
R$100,00.
Quais as recomendações para um uso
seguro do sistema?
A senha de acesso não deve ser
compartilhada com ninguém e deve ser
guardade em local seguro, cuja localização só seja conhecida pelo titular.
maio & junho 2010 14
Quando um profissional de contabilidade transmite suas
responsabilidades técnicas de uma empresa para um novo
contabilista, deve lançar mão do Termo de Transferência de
Responsabilidade Técnica. Esse instrumento, além de assegurar
a conduta ética e profissional da classe contábil, ajuda no trabalho de fiscalização nas organizações contábeis.
O CRCRJ já faz um trabalho de orientação para que seja
utilizado o termo. “Quando o contabilista nos solicita, enviamos
o modelo para ele, com as informações necessárias. Alguns utilizam esse termo para se resguardar da entrega da documentação
para outro profissional. O Termo de Transferência é um modelo
que pode ser adaptado às necessidades do contabilista”, explica
Mara Ferreira Freitas, gerente de fiscalização do Conselho.
No Manual de Fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) existe um modelo do termo, no qual o profissional
deverá informar os dados da empresa, a situação dos serviços
contábeis e os dados do contabilista anterior e do novo contabilista que irá assumir as responsabilidades. Embora seja uma
ferramenta importante para os profissionais, alguns desconhecem o seu uso. “É necessário criar o hábito de utilizá-lo para se
resguardar de futuras ações na justiça, caso venha a ser intimado
para alguma situação, porque o termo esclarece até quando vai
a responsabilidade técnica do contabilista, o que ele entregou de
trabalho pronto para a empresa, o que ele devolveu de documentação, entre outras informações”, destaca Mara.
O documento se encontra disponível na página do CRCRJ (www.crc.org.br). O responsável técnico anterior deverá
preencher o termo em três vias: uma para ele mesmo, outra
para o cliente e a terceira para o novo responsável técnico.
Não há necessidade de envio para o Conselho. Ao realizar a
transferência, o responsável técnico anterior deverá entregar
ao novo responsável os documentos, livros fiscais, livros contábeis e arquivos magnéticos.
15 maio & junho 2010
O Termo de Transferência de Responsabilidade está de
acordo com as disposições do Código de Ética do Profissional Contábil (CEPC – CFC 803/96), nos artigos 7º (“O
contabilista poderá transferir o contrato de serviços a seu
cargo a outro contabilista, com a anuência do cliente, sempre
por escrito.”) e 11º, inciso IV (“O contabilista deve, com relação à classe, observar as seguintes normas de conduta: acatar
as resoluções votadas pela classe contábil, inclusive quanto a
honorários profissionais.”).
Revista do CRCRJ
Fiscalização
Como usar o Termo de
Transferência de Responsabilidade
Foto: Fernanda Ribeiro
O Rio de Janeiro caminha para ser a primeira capital brasileira
a ter um código de defesa dos contribuintes. Um dos autores da
proposta substitutiva ao projeto de lei 1702/99,
Entrevista
em tramitação na Câmara Municipal, o vereador
Roberto Monteiro conversou com a Revista
do CRCRJ sobre o assunto durante a visita
feita pelo vice-presidente da Ouvidoria,
Vicente Muniz (à direita).
Código do Contribuinte do Rio
pode ser votado ainda este ano
O que é o Código de Defesa do Contribuinte?
Roberto Monteiro – O projeto começou através de uma
iniciativa da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ, na
qual elaboraram um esboço. Havia um projeto de lei na Câmara, sobre um código do contribuinte na gestão do César
Maia, há mais de dez anos. O projeto nunca foi à votação e
não tinha apoio da sociedade. Em função da minha atuação,
sou advogado, sabia dessa demanda da Ordem e que a comissão já trabalhava no tema. Eu fui me inteirar do assunto e
a comissão resolveu me encaminhar o projeto para que eu
apresentasse na Câmara. Este ano, o prefeito Eduardo Paes
resolveu retomar a discussão e formou uma nova comissão,
composta de representantes da Comissão de Assuntos Tributários da OABRJ, da Secretaria Municipal de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Município e por mim. O objetivo é
elaborar uma proposta substitutiva ao projeto. O prefeito
deu o prazo de até agosto para finalizarmos a nova sugestão.
A criação do código determina a consolidação das normas
tributárias, em um único local de acesso, onde será possível a
consulta e, assim, o contribuinte entender do processo como
um todo. Hoje, a pessoa não tem mecanismos para pleitear
os seus direitos. Esse é o espírito da lei em tramitação.
Em que fase está a análise do projeto na comissão
formada pelo prefeito?
RM – Estamos em uma fase de discussão e negociação. O projeto já foi votado em primeira discussão na Câmara e devemos
colocar em segunda. Os atores principais têm de ter uma participação, e com isso o projeto vai sair com grandes avanços. Em
agosto, devemos resgatar a discussão para o fechamento do
Revista do CRCRJ
projeto e o prefeito já concordou. A minha sugestão é que no
início do mês que vem, ou até setembro, já esteja na pauta para
votação. O código terá medidas de interesse dos contribuintes,
como direitos e prazos estipulados.
Em que o CRCRJ pode ajudar nesse processo?
RM – O CRCRJ pode ajudar com sugestões, o que demonstra
o interesse da sociedade civil. Estou passando para o Sr. Muniz o
projeto. E a ideia é que o Conselho reúna pessoas que entendam
do tema, possam estudar a situação e sugerir modificações. O
prazo final é o mês de julho. Eu ainda posso fazer novas emendas
na segunda discussão. O Senado já tem um projeto sobre o tema
que pode servir de base para as sugestões vindas do Conselho.
Em que a criação do código de defesa do contribuinte vai beneficiar a cidade, seus cidadãos e empresas?
RM – O código evidencia a transparência da legislação, unificando
diversas delas. Determina que haja uma consolidação das normas
tributárias do município, já que algumas são antigas. Atualmente,
um dos grandes problemas do contribuinte é não encontrar esse
material para entender a tramitação. É um marco zero nos processamentos tributários da cidade do Rio de Janeiro. O código vai
diminuir as longas filas de atendimento, e não terá taxas. Estamos
começando agora e com as regras do jogo estabelecidas.
O projeto deverá ser votado este ano?
RM – Acho que sim, mas, com as novas discussões na Câmara,
pode ser que não. A sociedade já conhece, participa, e o prefeito também, o que é um ponto positivo para a capital, que será
a primeira a ter um código de defesa do contribuinte.
maio & junho 2010 16
Regin agiliza abertura de
empresas
17 maio & junho 2010
Semente da vida
“Pela manhã, semeia a tua semente e, à tarde, não
retires a tua mão, porque tu não sabes qual prosperará;
se esta ou aquela ou se ambas igualmente serão boas.”
Eclesiastes de Salomão 11.6
Em muitos momentos temos a oportunidade de semear para
colher o melhor da vida, porém a semeadura é um processo trabalhoso e de paciência: o mais fácil é dar o fruto colhido. É importante para matar a fome de nosso semelhante dar o alimento, mas
também precisamos ensiná-los a semear. Quem planta colhe com
alegria o fruto do seu trabalho. Plantemos sempre que for possível:
Caridade, Fraternidade e Solidariedade.
Nesses dois últimos meses, nossas contribuições foram destinadas
às seguintes instituições: LUZ DE ESCOL, em Nova Iguaçu, e Associação Beneficente Projeto ELIKIA, em Ramos. Se você deseja conhecer
melhor as instituições beneficiadas, entre em contato conosco.
“Dando oportunidades iguais a quem a vida deu caminhos
diferentes.” Ingresse nesta luta, entre em contato conosco pelo
e-mail [email protected].
Revista do CRCRJ
Diversos
Para acelerar a abertura e o fechamento de empresas, a
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) criou o
Registro Mercantil Integrado (REGIN). O objetivo do programa
é reduzir o tempo dos processos de 152 dias para 48 horas.
O sistema funciona através de convênios, assinados com a
Receita Federal, a Fazenda Estadual, as Prefeituras e o SEBRAE,
que permitem que todos os processos sejam avaliados pela Junta.
Para abrir uma empresa, basta preencher o Pedido de Viabilidade no site http://www.jucerja.rj.gov.br/ e seguir as instruções.
A nova empresa já recebe CNPJ, Inscrição Estadual, protocolo
do Alvará de Funcionamento, do Alvará Sanitário, da Vistoria do
Corpo de Bombeiros, entre outros.
Para o superintendente de Informática da JUCERJA, José
Luciano da Silva, o contabilista será o maior beneficiado do REGIN. “Além de facilitar o cadastro, o programa permite ainda a
verificação da viabilidade do processo no site, em vez de se ter
de ir à Prefeitura e fazer a busca prévia”, ressaltou.
Hoje, 52 prefeituras do estado fazem parte do programa,
mas a previsão é que até o fim do ano todos os municípios
estejam integrados ao REGIN.
Cont-Ação
Entidades Congraçadas
Rotary
Sindicont-Rio Sindicato dos Contabilistas do Município do
Rio de Janeiro
Companheirismo – a celebração
das relações profissionais
A facilidade das comunicações proporcionada pela Internet tem
feito com que uma grande maioria dos contabilistas adote as redes de
relacionamento como facilitadores do contato profissional. Cada vez
mais é comum aderirmos ao LinkedIn, Plaxo, Messenger e Skype, por
exemplo. Até mesmo o Facebook, o Twitter e o Orkut passam a fazer
parte do nosso cotidiano.
Listas de afinidade profissional também facilitam a aproximação
seja para o intercâmbio de informações acadêmicas, seja para as práticas tributárias, previdenciárias e fiscais.
No entanto, esses espaços virtuais jamais suprirão a importância
do contato pessoal, do momento do abraço fraterno entre pessoas
que escolheram a mesma profissão, ou com parceiros em seus negócios. Este é um dos propósitos dos clubes de serviços como os Rotary
Clubs, que propiciam encontros constantes para que profissionais e
empresários possam manter suas redes de relacionamentos e que são
conhecidos pelos Rotarianos como COMPANHEIRISMO.
A celebração da amizade fortalece a aproximação de pessoas voltadas para o bem comum, e os contabilistas precisam, sempre mais,
se fazer presentes nesses espaços de saudável encontro profissional.
Contador Joper Padrão do Espirito Santo
Governador 2001-02 do Distrito 4570 do Rotary
International Coordenador da Comissão da Imagem
Pública do Rotary Club RJ Tijuca
A casa do contabilista
Na fachada do prédio-sede do SINDICONT-Rio
há uma placa que diz: “ A CASA DO CONTABILISTA”, e esta continua a ser a meta da atual gestão, sob
a presidência da contabilista Damaris Amaral: a de
mobilizar os profissionais da Contabilidade para participar do trabalho que está sendo desenvolvido e para
se sentir, realmente, em casa.
Para maior entendimento em relação às alterações trazidas pela IFRS, pelo SPED e NFe, o Sindicato
tem realizado uma série de palestras esclarecedoras
para ajudar os contabilistas a acompanhar essas mudanças tão radicais.
Em ano eleitoral, o Sindicato dos Contabilistas
do Município do Rio de Janeiro se propõe a ter
uma atuação efetiva, colocando-se à disposição dos
contabilistas — candidatos para que compareçam e
apresentem a sua plataforma de governo.
Entretanto, ninguém se engaja em qualquer instituição se não conhecer o que está sendo feito e
discutido. Por essa razão, o SINDICONT-Rio convida
todos os contabilistas a vir enriquecer este trabalho
que só tem sentido com a sua participação.
Que venham divulgar as suas mensagens que sejam favoráveis à categoria.
Sescon-RJ Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro
Novo triênio para realizações
No dia 1º de julho, a presidente eleita do Sescon-RJ, Márcia
Tavares, tomou posse para o triênio 2010/2013, junto com sua
diretoria. A sétima presidente do Sescon-RJ apresentou as metas
pelas quais se pautará o seu mandato: valorizar a gestão empresarial junto aos associados e filiados; ser referência de qualidade e
ética; e ter representatividade perante a categoria e a sociedade.
“O nosso foco terá como base a capacitação dos representados pelo Sindicato para que nossa categoria possa ser referência e ter representatividade. O resultado de todas as nossas ações
será o fortalecimento da classe contábil”, afirmou Márcia Tavares,
a primeira mulher a se tornar presidente no Sindicato.
Diretoria Sescon-RJ para a gestão
2010/2013, empossada em 1º de julho
Além do projeto de capacitação, o novo vice-presidente, Alexandre Andrade, abordou a necessidade de continuar a valorização
institucional perante os órgãos públicos e de formação de opinião.
maio & junho 2010 18
Estão abertas as inscrições para a oitava edição do Certificado Empresa Cidadã.
Organizações de todos os portes e regiões
do país têm até o dia 31 de agosto para se
inscrever. Para enviar seus relatórios, as empresas devem seguir as instruções contidas
no site do CRCRJ (www.crc.org.br).
Há oito anos reconhecendo empresas
engajadas em projetos sociais e ambientais, o Certificado Empresa Cidadã está
ampliando sua área de atuação. O projeto,
que tem alcance nacional, está ganhando
espaço na agenda anual do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
(CRCRJ). A cada edição, o número de empresas certificadas cresce, o que demonstra a preocupação das instituições com as
questões socioambientais.
Para o coordenador da Comissão de
Balanço Social, responsável pelo projeto, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, o Certificado
tornou-se relevante para as empresas por
ser um reconhecimento do trabalho social
por elas promovido.“Só no ano passado, 61
empresas de todo o país se candidataram.
Ganhamos foro nacional em pouco tempo
porque as organizações perceberam a importância do Certificado Empresa Cidadã
como uma forma de mostrar o quanto são
socialmente responsáveis”, ressaltou.
A Presidente do CRCRJ, Diva Gesualdi,
que fez parte da Comissão na gestão an-
terior, destaca a importância do Certificado
para o contabilista: “Para o profissional de
contabilidade, este é um projeto que incentiva seu envolvimento nas ações sociais da
empresa para o qual trabalha. Permite deixar a sua marca registrada na história dessas empresas comprometidas com o bem
comum, a sociedade e o meio ambiente”,
declarou a presidente. E para consagrar a
participação dos contabilistas, os profissionais responsáveis pelas informações das empresas certificadas receberão o Diploma de
Mérito Contábil – Empresa Cidadã.
Formada pelos conselheiros Jorge
Ribeiro dos Passos Rosa, Carlos Magno
Caetano, Eronildo Fernandes e Joper Padrão e pela professora da UFRJ Aracéli
Cristina Ferreira, a comissão tem como
objetivo principal orientar o processo de
análise dos Balanços Sociais das empresas.
O Certificado, entretanto, visa incentivar
a realização, a publicação e a valorização
dos balanços sociais das organizações,
bem como o trabalho dos profissionais
de contabilidade, que passaram a receber
o prêmio a partir de 2007.
De acordo com o conselheiro Joper
Padrão, o contabilista, como elaborador do
balanço social das empresas, deve ter seu
trabalho devidamente reconhecido. “Aqui
no CRC, não consideramos somente o que
a empresa faz, mas especialmente a função
do profissional de contabilidade neste processo”. Ainda segundo ele, o “Certificado
Empresa Cidadã exerce ação significativa
para o Conselho, pois gera a oportunidade
de os profissionais contábeis terem uma visão ampla do seu papel na sociedade”.
O processo de avaliação das informações das empresas é feito por um grupo de
alunos do Mestrado em Ciências Contábeis
da UFRJ, coordenado pela professora Aracéli. “Junto com meus alunos de mestrado,
analisamos os relatórios enviados e observamos se as empresas cumprem os critérios
definidos pela comissão, entre eles, que práticas socioambientais se destacaram durante o ano”, afirmou a professora.
O projeto, que teve início em 2003,
mantém parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan),
a Federação do Comércio do Estado do
Rio Janeiro (Fecomércio-RJ) e a Faculdade
de Administração e Ciências Contábeis da
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). Neste ano, a TV CRCRJ (www.tvcrc.
com.br) também se conveniou ao projeto
na parte de divulgação.
V Fórum da Mulher Contabilista
Para discutir o espaço da mulher no mundo contábil, o V Fórum da Mulher Contabilista acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro
no Auditório do Sindicont-Rio, na Rua Buenos Aires, nº 283, 6º andar. O objetivo do encontro é debater o lugar da mulher no ambiente profissional e social, em face das mudanças ocorridas nos
dois cenários. A previsão dos organizadores é que cerca de 250
participantes irão comparecer ao V Fórum. Todos os contabilistas
e estudantes de contabilidade podem participar do encontro, mas
é preciso se inscrever pelo portal do CRCRJ (www.crc.org.br) e
informar o número do registro do profissional contábil.
19 maio & junho 2010
No dia 7, o evento começará às 17h
com a palestra de abertura “Cidadania Fiscal
e Controle Social”, de Rony Enara, do Observatório Social. No
segundo dia, o encontro terá início às 9h30min com um painel
sobre o tema “Violência conta a mulher”, apresentado por Cecília Teixeira Soares, presidente da Campanha Educativa sobre
Direitos da Mulher. Haverá ainda uma palestra sobre assédio
moral, ministrada pelo vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Francisco José dos Santos Alves. O encontro terminará às 17h30min, com um show de encerramento.
Revista do CRCRJ
Empresa Cidadã
Empresa Cidadã comemora oito
anos e ampliação do projeto
Perfil
Uma história voltada para o bom atendimento
Izínia da Costa Agda Lima é uma
funcionária exemplar. No setor de Registro de Cadastro há 34 anos, ela se
orgulha da função que desempenha no
CRCRJ e guarda boas lembranças de
sua trajetória pelo Conselho.
Juntamente com outros funcionários, Izínia busca oferecer ao contabilista um bom atendimento. “Desde que
comecei a trabalhar no Conselho, minha principal preocupação é fazer com
que o profissional contábil seja bem
atendido e saia daqui satisfeito. Dedico-me a eles porque o CRC representa muito para mim. É a minha vida, a
minha casa. Tenho muito orgulho de
ser funcionária desta instituição.”
Para ela, o crescimento do Conselho trouxe benefícios para os con-
tabilistas e para os funcionários: “O
CRCRJ sempre busca capacitar seus
colaboradores, da mesma maneira
que investe nos contabilistas. É frequente a ofer ta de cursos, tanto aos
profissionais contábeis quanto aos
funcionários do Conselho, o que nos
deixa sempre atualizados.”
As histórias de dedicação ao Conselho marcaram a vida de Izínia. Apesar
de muito trabalho, ela se lembra com
carinho do período destinado ao envio
das guias de anuidade aos profissionais:
“Precisávamos checar as informações e
enviar os boletos aos contabilistas de
dezembro a março. Como o trabalho
era manual, todos se esforçavam bastante para entregar as cartas no tempo
certo. Foi uma batalha muito grande
para chegarmos à
posição que ocupamos hoje”, afirma.
E, quando o
assunto é a nova
presidência do
CRCRJ, Izinia é
só elogios. Ela
acredita que a
presidente, Diva
Maria GesuIzínia da Costa: 34 anos
de serviços exemplares
aldi, trará ao
CRCRJ muitos projetos para melhorar ainda mais a
classe contábil. “Ela é a primeira mulher
a ocupar esse cargo e acredito que será
uma ótima dirigente. Tenho esperança
de que a Diva fará o Conselho crescer
cada vez mais”, concluiu.
VOCÊ PODE PAGAR O SEU DÉBITO PARCELADAMENTE ([email protected])
Revista do CRCRJ
maio & junho 2010 20
Boletim Informativo
Nº 20
Registros Contábeis da Retenção na Fonte das
Contribuições Sociais PIS/PASEP, COFINS e
CSLL e do Imposto de Renda
Considerações Iniciais
No presente trabalho, mostraremos os procedimentos que devem ser observados pelos prestadores de
serviços sujeitos à retenção na fonte das contribuições
sociais PIS/PASEP, COFINS, CSLL e do Imposto de Renda para o respectivo registro contábil dos valores retidos,
assim como pelos tomadores dos serviços.
As hipóteses de retenção, os serviços alcançados, os
prazos de recolhimento e demais aspectos fiscais sobre
o assunto podem ser vistos no Manual de Procedimentos Cenofisco nº 19/09, pág. 3 do Caderno “Imposto de
Renda - PIS - COFINS - CSLL e Legislação”.
Registro da Retenção das Contribuições pelo
Prestador dos Serviços
As retenções na fonte das contribuições sociais PIS/PASEP, COFINS e CSLL sobre a prestação
de serviços de limpeza, conservação, segurança e
vigilância, transporte de valores, locação de mão de
obra, de assessoria creditícia, mercadológica, gestão
de crédito, seleção e riscos, administração de contas
a pagar e a receber, bem como pela remuneração de
serviços profissionais previstos no art. 30 da Lei nº
10.833/03, serão consideradas como antecipação do
que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção em relação ao imposto de renda e às respectivas
contribuições e, portanto, devem ser registradas na
conta do ativo circulante “Impostos e Contribuições
a Recuperar ou a Compensar”, em rubricas próprias
que as identifiquem.
Registro da Retenção das Contribuições pelo
Tomador dos Serviços
Os valores retidos a título das contribuições deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelo órgão
público que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica,
até o último dia útil da quinzena subsequente àquela
em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica
fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.
Dessa forma, ao efetuar o pagamento ao prestador
de serviços e a respectiva retenção, a pessoa jurídica
tomadora dos serviços deverá reconhecer o valor devido em rubrica própria do subgrupo de “Impostos e
Contribuições a Recolher”, no passivo circulante.
Identificação do Fato Gerador da Retenção
das Contribuições
De acordo com o art. 30 da Lei nº 10.833/03,
o fato gerador da retenção da contribuição é o
pagamento. Portanto, o reconhecimento do direito
à compensação se dará nessa ocasião, mantendo-se
inalterados os valores a receber pela prestação dos
serviços registrados nas contas de clientes ou duplicatas a receber e, ao se efetuar a baixa dos títulos
recebidos, faz-se o reconhecimento do direito de
crédito das contribuições retidas na fonte.
Algumas Considerações sobre o Momento do
Registro da Retenção das Contribuições
A determinação do momento em que deve ser
reconhecido o crédito pela retenção, apesar de parecer simples, requer a análise conjunta de aspectos
técnicos e fiscais.
Tecnicamente, todo ativo deve ser reconhecido e
avaliado de acordo com suas características e capacidade de realização. Dessa maneira, numa primeira
análise, pode-se afirmar que, ao prestar serviços, o
contribuinte já sabe de antemão que os seus recebíveis sofrerão a retenção na fonte das contribuições
e, portanto, seria possível cogitar o reconhecimento
do registro por ocasião da emissão da nota fiscal de
prestação de serviços, pois há a expectativa de recebimento em dinheiro, assim como há a expectativa
da retenção na fonte.
Boletim Informativo
Todavia, do ponto de vista fiscal, o direito de
aproveitamento da contribuição retida como crédito
a compensar com os valores devidos se dá apenas
por ocasião da liquidação do título ou do recebimento à vista e da efetiva retenção, ou seja, o direito
à compensação com os valores das contribuições
devidas pela pessoa jurídica somente poderá ser exercido se ocorrer o fato gerador da retenção.
Se por um lado existe a expectativa potencial
de realização do ativo, por outro há o impedimento
legal de aproveitamento do crédito antes da efetiva
retenção, que se dá por ocasião do recebimento.
Entendemos, portanto, que não é possível reconhecer a retenção como um ativo sem que haja o pleno direito do crédito. Fato que ocorre somente com
o recebimento do título e a retenção efetiva das contribuições pelo tomador dos serviços, ou seja, o ativo
se modificará mediante um fato novo. Nesse caso, o
mais recomendável é aguardar a efetiva ocorrência do
fato, a retenção, para que ele seja registrado.
Veja que não há dúvida sobre a expectativa da
retenção sobre os valores a receber pela prestação
de serviços, pois a única possibilidade da não retenção é o não recebimento, e se houver dúvida sobre
o recebimento, tecnicamente, deve-se provisionar
a expectativa de perda, ou seja, constituir a famosa
provisão para créditos de liquidação duvidosa — indedutível para fins fiscais. Mas o direito ao crédito
somente existirá se ocorrer um evento subsequente:
o pagamento com a retenção.
Pode-se argumentar que os valores a receber pela prestação de serviços não vão se efetivar
plenamente, pois uma parcela será retida na fonte
por conta das contribuições. Para solucionar esse
impasse, é possível efetuar o registro dos valores a
receber líquido das retenções e registrar o valor das
contribuições em uma conta transitória, até que o direito ao crédito seja consumado. Todavia, essa prática
tornará o controle complexo e dispendioso.
Se levarmos em conta que a retenção poderá
ser compensada com os valores devidos, a condição
de ativo dos valores a receber não será perdida, pois
os valores retidos reduzirão o montante a pagar das
contribuições. Logo, não haverá prejuízo relevante de
informação com a manutenção dos valores a receber
pelos montantes brutos.
Alertamos que o registro da retenção como ativo,
por ocasião da emissão da nota fiscal ou fatura de
prestação de serviços, poderá levar o contribuinte ao
erro de aproveitamento do crédito antes de adquirir
esse direito.
Retenção do Imposto de Renda
A incidência do Imposto de Renda Retido na
Fonte a alíquotas de 1% ou de 1,5% sobre os serviços prestados ou mediante a aplicação da tabela
progressiva tem como fato gerador o crédito ou o
pagamento dos serviços.
Haja vista as considerações feitas com relação
ao momento do reconhe cimento da retenção das
contribuições, o fato de a legislação fiscal prever
a possibilidade da retenção com base no crédito,
assim considerado o registro contábil da fatura do
prestador de serviços na contabilidade do tomador
dos serviços, a linha de definição do momento para
o registro continua sendo muito tênue, pois o tomador dos serviços não terá conhecimento formal
do momento do crédito reconhecido pelo tomador
dos serviços, ficando assim muito pouco provável
que possa fazer o registro com segurança por ocasião do faturamento.
Junte-se a isso a possibilidade de o tomador dos
serviços não estar obrigado à manutenção da escrituração fiscal completa e utilizar-se de livro Caixa.
Portanto, novamente o momento mais seguro e
adequado para o reconhecimento do direito à compensação do valor retido na fonte é o do efetivo
pagamento do título pelo tomador dos serviços,
pelo valor líquido da retenção.
Dessa forma, os procedimentos para registro das
contribuições aplicam-se perfeitamente ao Imposto
de Renda Retido na Fonte.
Compensação com os Valores Devidos
O registro da compensação dos valores do Imposto de Renda e das Contribuições retidos na fonte
com os montantes devidos dos respectivos tributos
se dará por meio da transferência do saldo das contas do subgrupo de “Impostos e Contribuições a Recuperar ou a Compensar”, do ativo circulante, com
as contas de Impostos e Contribuições a Recolher”,
do passivo circulante.
Veja os Exemplos no caderno de Contabilidade
e Assuntos Diversos do fascículo 29 do Boletim CENOFISCO.
Elaborado pela equipe técnica do CENOFISCO.
Este Boletim Informativo faz parte da edição nº 7 da Revista do CRCRJ
Palestra explica sistema
da Nota Carioca
O Manual do (Re)Estruturador de Empresas, de Ricardo Negreiros, apresenta uma visão ampla e prática da ainda pouco conhecida profissão de reestruturador de
empresas, cuja principal e mais elementar ferramenta é o estabelecimento de controles e de uma contabilidade eficiente
para o propósito de torná-las mais lucrativas e valorizadas pelo
mercado. O livro enfatiza o trabalho do contabilista e o coloca
em uma posição de proatividade e interferência nas decisões estratégicas de empresas. É um lançamento da editora Concilium.
Já o livro Auditoria de metas, Auditoria do novo milênio — Inovações de conceitos e aplicabilidades, de Titao Yamamoto, lançado pela Litteris Editora, aborda o
desafio da auditoria de reinventar a si própria e seus
respectivos setores para detectar suas expectativas e
necessidades. O livro visa servir de referência para estudantes e profissionais de Contabilidade interessados em auditoria de organização públicas e privadas.
O livro está disponível para consulta na biblioteca do
Conselho Regional de Contabilidade.
ATUALIZE O CADASTRO DE SEU E-MAIL JUNTO AO SETOR DE REGISTRO E RECEBA NOSSOS BOLETINS INFORMATIVOS
23 maio & junho 2010
Revista do CRCRJ
Atualidades
Para explicar o funcionamento do novo sistema de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza), através da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) — a Nota Carioca — o Conselho Regional
de Contabilidade (CRCRJ), em parceria com a Prefeitura,
promoveu uma palestra, apresentada pelo Fiscal de Rendas da Secretaria Municipal de Fazenda, Renato de Oliveira Caldas Madeira.
O encontro lotou o Salão Nobre do SindicontRio, com
a participação de mais de 400 profissionais de contabilidade, empresários da área e estudantes, no dia 25 de maio.
A presidente do CRCRJ, Diva Maria Gesualdi, participou da
abertura do evento, que também foi acompanhado pela
presidente do Sindicont, Damaris Amaral da Silva.
O contabilista José Ricardo Pereira, da UTC Engenharia, aprovou a iniciativa do Conselho. “É uma experiência
que estreita nosso relacionamento com a Prefeitura e tira
nossas dúvidas. Muitas vezes enfrentamos fila e burocracia
e não conseguimos esclarecer de forma simples e objetiva
como estamos conseguindo aqui nesta palestra”, destacou.
No site do Nota Carioca, é possível encontrar o passo
a passo detalhado sobre o novo sistema, com manual de
ajuda e orientação para quem tem Recibo Provisório de
Serviços (RPS), entre outros detalhes: https://notacarioca.
rio.gov.br.
A partir de outubro, acaba definitivamente o sistema
de recolhimento do ISS nos moldes de hoje, e o cidadão
poderá começar a exigir a nota fiscal eletrônica. Entre os
benefícios da Nota Carioca, estão a participação em sorteios, o abatimento do IPTU de imóvel no município do
Rio de Janeiro, que não precisa ser do contribuinte (inclui
aluguel de imóvel), e prêmios.
Lançamentos
Revista do CRCRJ
maio & junho 2010 24