Marrocos – FM – Outubro 2015

Transcrição

Mercados
informação global
Marrocos
Ficha de Mercado
Outubro 2015
aicep Portugal Global
Marrocos – Ficha de Mercado (outubro 2015)
Índice
1. Dados Gerais
03
2. Economia
05
2.1. Situação Económica e Perspetivas
05
2.2. Comércio Internacional
09
2.3. Investimento
12
2.4. Turismo
14
3. Relações Económicas com Portugal
15
3.1. Comércio de Bens e Serviços
15
3.1.1. Comércio de Bens
16
3.1.2. Serviços
20
3.2. Investimento
20
3.3. Turismo
22
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
23
4.1. Regime Geral de Importação
23
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
26
5. Informações Úteis
29
6. Contactos Úteis
31
7. Endereços de Internet
32
2
1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
2
2
Área:
710 850 km (incluindo o Sahara Ocidental, que ocupa 252 120 km )
População:
33,6 milhões de habitantes (Haut Comissariat au Plan, 2014)
Densidade populacional:
47 habitantes por km (2014)
Designação oficial:
Reino de Marrocos
Chefe do Estado:
Rei Mohammed VI
Primeiro-Ministro:
Abdel-Ilah Benkiran (PJD)
Data da atual constituição:
Julho de 2011
Principais partidos políticos:
Partido da Justiça e Desenvolvimento (PJD) – islamita moderado; Partido Istiqlal;
2
Congregação Nacional dos Independentes; Partido da Autenticidade e da
Modernidade; União Socialista das Forças Populares; Movimento Popular; União
Constitucional; Partido do Progresso e do Socialismo. As eleições legislativas
irão ter lugar em novembro de 2016 (Câmara dos Representantes)
Capital:
Rabat – 577 mil habitantes – Haut Commissariat au Plan
Outras cidades importantes:
Casablanca (3 360 mil hab.), Fés (1 112 mil hab,), Tanger (948 mil hab.),
Marrakech (929 mil hab.), Salé (890 mil hab.) e Meknés (632 mil hab.)
Religião:
A religião oficial é o islamismo; a maioria da população é muçulmana
3
Língua:
A língua oficial é o árabe, embora uma minoria significativa da população fale o
berbere. O francês (língua usada predominantemente nos negócios e na
administração) e o castelhano são também utilizados
Unidade monetária:
Dirham marroquino (MAD)
1 EUR = 10,9095 MAD (BdP – final setembro 2015)
Risco do país:
Risco geral - BB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica - B
Risco político – B
(The Economist Intelligence Unit - EIU)
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior) – COSEC, setembro 2015
Política de cobertura de risco:
Mercado prioritário: Operações de Curto prazo – Aberta sem condições
restritivas; Médio/Longo prazo – Garantia bancária ou garantia soberana –
COSEC, setembro 2015
Principais relações internacionais e regionais:
Marrocos integra, entre outros, o Banco Árabe para o Desenvolvimento
Económico em África (Arab Bank for Economic Development in Africa – BADEA),
o Banco Islâmico de Desenvolvimento (Islamic Development Bank – IDB), o
Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (Arab Fund for
Economic and Social Development – AFESD), o Banco Africano de
Desenvolvimento (African Development Bank – AfDB), o Banco Europeu para a
Reconstrução e Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and
Development – EBRD) e a Organização das Nações Unidas (United Nations –
UN)
e
suas
agências
especializadas
(Specialized
Agencies,
Related
Organizations, Funds, and Others UN Entities). Este país é, ainda, membro da
Organização Mundial do Comércio (World Trade Organization – WTO), desde 1
de janeiro de 1995. A nível regional faz parte da União Africana (African Union –
AU), da Liga dos Estados Árabes (League of Arab States – LAS), da União do
Magreb Árabe (Arab Maghreb Union – AMU) e do Fundo Monetário Árabe (Arab
Monetary Fund – AMF). Este país assinou vários acordos de comércio livre,
designadamente, o Acordo de Agadir (Arab Mediterranean Free Trade
AgreemenT – Agadir Agreement), o Acordo Panárabe de Livre Comércio (Pan
Arab Free Trade Area, também conhecido pela designação Greater Arab Free
Trade Area), o acordo com os Emiratos Árabes Unidos e o Acordo de Livre
Comércio com os EUA. Este último representa uma importante alavanca para o
comércio externo marroquino, ao permitir exportar produtos industriais e bens de
consumo para aquele mercado com eliminação de direitos aduaneiros. Esta
vantagem
competitiva
também
pode
ser
aproveitada
pelas
empresas
portuguesas instaladas em Marrocos.
Relacionamento com a UE:
O relacionamento entre Marrocos e a União Europeia (UE) rege-se,
fundamentalmente, pelo Acordo de Associação Euro-Mediterrânico, assinado em
1996 e em vigor desde 1 de março de 2000, que estabelece a liberalização
4
comercial recíproca, através da criação progressiva de uma zona de comércio
livre durante um período de transição com duração máxima de 12 anos (o
desmantelamento tarifário para os produtos industriais já está concluído, embora
ainda subsistam alguns bens sujeitos a tributação aduaneira; o novo Acordo
Agrícola foi ratificado pelo Parlamento Europeu em fevereiro de 2012, o que vem
facilitar as transações nesta área, embora estejam previstas várias listas de
produtos sensíveis para os quais são estabelecidos contingentes anuais e
direitos aduaneiros). Em 1 de março de 2013 iniciaram-se as negociações entre
as partes com vista à celebração de uma Deep and Comprehensive Free Trade
Area (DCFTA) que visa introduzir uma dimensão mais ambiciosa no
relacionamento Marrocos e UE, regulando áreas como a contratação pública, a
propriedade intelectual e almejando uma integração gradual da economia
marroquina no Mercado Único europeu ao nível da regulamentação técnica e
qualidade dos produtos, medidas sanitárias e fitossanitárias.
Mais informação sobre o relacionamento bilateral pode ser consultada no Portal
European External Action Service (EEAS).
Ambiente de Negócios:
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2015/16) 72º Facilidade de Negócios
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2014)
(Rank no Doing Business Rep. 2016)
80º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados)
75º
66º
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
Com 33,8 milhões de habitantes (60% corresponde a população urbana e 40% a população rural), dos
quais 53,3% tem menos de 30 anos, Marrocos caracteriza-se por ter uma maior estabilidade política e
económica face a outros países da região.
As reformas económicas introduzidas ao longo dos últimos anos, a crescente abertura ao exterior, o
assinalável investimento em infraestruturas e a aposta num conjunto de setores considerados
estratégicos para o desenvolvimento do país, mudaram de forma muito positiva a face económica de
Marrocos, que se traduziu numa notável evolução do setor financeiro, dos serviços e da indústria.
Apesar disso, a realidade económica marroquina caracteriza-se ainda por uma significativa volatilidade
do seu crescimento em virtude da excessiva dependência do setor agrícola, que representa entre 12% e
1
18% do produto interno bruto (PIB) e emprega cerca de 40% da população ativa, sendo que fracos
desempenhos neste setor, que depende muito das condições climáticas, provocam efeitos nefastos,
sobretudo ao nível do consumo privado.
1
Segundo estimativas do Haut Commissariat au Plan, em 2014 o setor agrícola representou 13,5% do PIB do país.
5
De forma gradual, os restantes setores de atividade têm vindo a registar um maior desenvolvimento,
nomeadamente a indústria, que contribui com cerca de 28% para o PIB e absorve 13% da população
empregada, destacando-se a indústria transformadora, nomeadamente os produtos agroalimentares,
produtos químicos e a indústria têxtil e do couro. Tem sido preocupação do Governo diversificar a
economia, apostando na promoção de indústrias de maior valor acrescentado - automóvel, aeronáutica e
elétrica e eletrónicas -, existindo vários parques tecnológicos ao longo do país. De salientar que foi
lançada uma nova estratégia industrial para sete anos (2014-2020), com um ambicioso programa que
visa reforçar a contribuição da indústria para o aumento PIB e para a criação de emprego. De referir
ainda que o tecido industrial é caracterizado pelo peso das PME, que representam cerca de 85% do
setor (93% no caso da indústria transformadora), existindo um pequeno grupo de grandes empresas
industriais no setor privado.
O setor dos serviços continua a ter um papel predominante na economia do país (aproximadamente 59%
do PIB), com o turismo, os transportes e comunicações, o comércio e a construção e obras públicas a
assumirem particular destaque. De salientar o elevado investimento público que foi feito em
infraestruturas (estradas, autoestradas, portos, aeroportos, linhas de alta velocidade, zonas industriais,
entre outras) de que se destaca a expansão do porto Tanger Med com repercussões no
desenvolvimento dos serviços de logística.
Muito embora o desempenho da economia marroquina tenha registado grandes flutuações ao longo dos
últimos anos, em grande parte devido à evolução do setor agrícola, às oscilações do preço do petróleo
2
(produto que mais pesa nas importações do país), à flutuação dos preços dos fosfatos e à conjuntura
económica internacional, sobretudo da União Europeia, é de assinalar que no período 1996-2011, o
crescimento médio anual do PIB atingiu cerca de 4,5%. Por outro lado, dado que a taxa média de
crescimento anual da população foi de 1,7%, assistiu-se a um considerável aumento do PIB per capita,
que se situa atualmente em cerca de 3 250 USD.
Em 2012 verificou-se um abrandamento da atividade económica, com o PIB a fixar-se em 2,7% (5% em
2011), devido ao impacto negativo da recessão económica na Zona Euro – principal parceira comercial
de Marrocos e principal fonte de receitas de turismo e de remessas de emigrantes – e à quebra de
3
produção no setor agrícola (-9,2%) . Em 2013 o crescimento económico alcançou 4,4%, em linha com o
bom desempenho do setor agrícola (+19%) e da procura interna, beneficiando ainda de uma envolvente
externa mais favorável. O menor crescimento verificado em 2014 (2,4%) deveu-se sobretudo a um pior
desempenho do setor agrícola, já que os restantes setores evoluíram favoravelmente (aumento de 2%),
com destaque para o setor mineiro, e a um abrandamento da atividade económica na Zona Euro.
Para o corrente ano, devido a um contributo muito favorável do setor agrícola (com um impacto
significativo ao nível do consumo privado) e à queda do preço das matérias-primas, particularmente do
petróleo, deverá verificar-se um maior dinamismo da atividade económica, apontando as projeções da
2
Marrocos é o principal produtor e exportador de fosfatos a nível mundial, detendo cerca de 30% das reservas mundiais.
Em consequência das condições climáticas desfavoráveis, em 2012 a colheita de trigo registou uma quebra de 34% relativamente
ao ano anterior.
3
6
4
EIU (Economist Intelligence Unit) e do FMI (Fundo Monetário Internacional) para taxas de crescimento
5
do PIB de 4,8% e 4,9%, respetivamente, enquanto o Haut Commissariat au Plan prevê 4,4% . As
projeções da EIU para os próximos anos (ver quadro abaixo), apontam para uma taxa de crescimento do
PIB superior a 4%, em linha como a projetada recuperação da Zona Euro e de um reforço dos laços
económicos com os mercados de rápido crescimento do Médio Oriente e da África Subsariana.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
2012
a
2014
a
b
2015
b
2016
b
2017
33,5
c
33,8
34,4
34,8
35,2
9
847,9
901,4
924,8
987,9
1 047,2
1 117,4
9
107,6
110,4
102,3
106,7
120,7
c
3 250
2 980
3 060
3 420
PIB a preços de mercado
1
10 MAD
PIB a preços de mercado
1
10 USD
98,6
USD
2 990
Crescimento real do PIB
a
33,0
Milhões
PIB per capita
2013
3 220
%
2,7
4,7
2,4
4,8
4,1
4,3
2
Var. %
3,3
2,8
4,0
4,4
4,1
4,6
2
Var. %
7,9
4,2
1,8
2,0
3,7
3,6
Var. %
1,6
-1,5
-0,4
1,9
3,9
4,2
Taxa de desemprego
%
9,0
9,2
9,7
9,4
9,4
9,3
Taxa de inflação (média)
%
1,3
1,9
0,4
1,5
1,6
2,1
73,1
73,8
73,5
Consumo privado
Consumo público
Formação bruta de capital fixo
2
Dívida pública
% do PIB
69,5
70,6
73,4
c
Dívida externa
% do PIB
34,3
36,5
41,3
c
45,0
44,6
41,0
% do PIB
-7,4
-5,2
-4,9
c
-4,4
-4,8
-4,3
Saldo do setor público
d
Saldo da balança corrente
10 USD
6
-9 843
-8 692
-6 563
c
-3 313
-3 983
-5 108
Saldo da balança corrente
% do PIB
-10,0
-8,1
-5,9
c
-3,2
-3,7
-4,2
Taxa de câmbio (média)
1USD=xMAD
8,60
8,38
8,38
9,66
9,81
9,26
Taxa de câmbio (média)
1EUR=xMAD
11,06
11,13
11,14
10,62
10,40
10,37
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire September 14th 2015
Notas:
(a) Valores efetivos; (b) Previsões; (c) Estimativas; (1) Preços correntes; (2) Preços constantes
(d) Excluindo receitas de privatizações; MAD – Dirham Marroquino
A taxa de inflação tem-se mantido controlada, devido, particularmente, a subvenções por parte do
Estado de um conjunto de produtos básicos (combustíveis e alguns bens alimentares), através do
6
mecanismo da caixa de compensação . Os dados relativos a 2014 indicam que o índice de preços ao
consumidor baixou para 0,4% (1,9% em 2013), em virtude da evolução favorável dos preços do petróleo
no mercado internacional. As projeções para 2015-2016 referem uma taxa de inflação da ordem de
1,5%-1,6%, em resultado de um aumento da procura interna e de uma depreciação da moeda face ao
4
World Economic Outlook, October 2015.
Point de conjoncture, octobre 2015.
4
Em 2008, quando os preços do petróleo e dos produtos alimentares registaram uma subida acentuada, o montante dos subsídios
correspondeu a 5% do PIB, tendo baixado para 2,5% do PIB em 2010; o Governo está empenhado em que este montante
continue a diminuir, tendo vindo a ser tomadas medidas para o efeito. Em 2014 foram liberalizados os preços dos combustíveis
(gasolina e gasóleo).
5
7
dólar americano. Contudo, um pior desempenho do setor agrícola poderá provocar uma subida de
preços dos bens alimentares, que se irá refletir na taxa de inflação.
A taxa de desemprego atingiu 9,7% da população ativa no último ano, devendo baixar para 9,4% em
2015 e 2016. De salientar que a metodologia utilizada para o apuramento deste indicador, inclui no
conceito de emprego tanto o trabalho remunerado como o não remunerado (aprendizes e trabalho
familiar), sendo que este último assume uma expressão muito significativa nos meios rurais. O
desemprego atinge sobretudo os jovens entre os 15 e os 24 anos, os diplomados de nível superior e os
que procuram o primeiro emprego.
Depois de um período de relativo equilíbrio, a balança corrente sofreu um forte agravamento nos últimos
anos, estimando-se um défice superior a 6,5 mil milhões de USD em 2014, correspondente a 5,9% do
PIB, o que representou um desagravamento face ao exercício anterior (8,1% do PIB). A melhoria
verificada no último ano resulta dos bons resultados alcançados pelas novas indústrias, especialmente o
setor automóvel, e pela descida do preço do petróleo. As projeções para 2015 apontam para um défice
da balança corrente da ordem de 3,2% do PIB, em consequência de um aumento das exportações (fruto
da recuperação dos preços do fosfato e do contributo da indústria transformadora), de uma redução da
7
dependência das importações de petróleo e da previsível diminuição dos preços desta commodity e,
finalmente, de maiores excedentes nas transferências correntes (onde se destacam as remessas dos
emigrantes, grande parte deles a trabalhar na Europa). Ao longo dos próximos anos a tendência revelase menos favorável, apontando a EIU para um défice da balança corrente da ordem de 4,2% do PIB em
2017 em virtude de um previsível agravamento do défice comercial.
8
Ao contrário dos anos precedentes, em que o saldo orçamental apresentava valores positivos, em 2009
verificou-se um défice das contas públicas correspondente a 2,7% do PIB, em resultado de um recuo das
receitas fiscais superior a 15% face a 2008. Posteriormente, em consequência de políticas expansivas
destinadas a estimular a procura interna, permitindo fazer face à crise económica europeia e garantir a
paz social, o défice do setor público registou um assinalável agravamento (7,4% do PIB em 2012)
embora nos últimos anos se tenha verificado uma inversão desta tendência. Em 2014, o défice
orçamental fixou-se em 4,9% do PIB fruto da redução do valor das subvenções pela caixa de
compensação (eliminação das subvenções da gasolina e do gasóleo) e dos esforços desenvolvidos no
sentido de tornar o sistema fiscal mais eficiente. As projeções para o corrente ano revelam a continuação
desta tendência, apontando a EIU e as autoridades locais para um défice orçamental da ordem de 4,4%
do PIB.
O peso da dívida pública continuou a aumentar, estimando-se que tenha correspondido a 73,4% do PIB
em 2014, enquanto a dívida externa terá alcançado 41,3 do PIB. As projeções apontam para um ligeiro
desagravamento da dívida pública em 2015 (73,1% do PIB), devendo verificar-se uma inversão desta
tendência nos anos seguintes. De referir que em agosto de 2012 o FMI aprovou uma linha de crédito
(PLL – Precautionary Liquidity Line) de 6,2 mil milhões de USD, a 2 anos, que permitiu às autoridades
7
8
Marrocos está a apostar nas energias renováveis (solar, eólica e hídrica).
Não inclui receitas de privatizações.
8
marroquinas fazer face às necessidades de financiamento e prosseguir a sua agenda de reformas
estruturais, visando o desenvolvimento da economia do país. À luz desta experiência positiva, as
autoridades marroquinas solicitaram a assinatura de um novo acordo, por um período de dois anos
(aprovado em julho de 2014), que pudesse constituir um fator de segurança face a riscos externos e
permitisse dar continuidade ao programa de reformas estruturais.
O Bank al-Maghrib (banco central) mantem o dirham indexado a um cabaz de divisas em que o peso
relativo de cada divisa é teoricamente determinado pela sua importância no comércio externo de
Marrocos. Em abril de 2015, o Banco Al-Maghrib decidiu atualizar a ponderação do dihram face ao euro
e ao dólar, passando de 80%/20% para 60%/40% respetivamente, o que representou um primeiro passo
para um modelo de taxas de câmbio mais flexível.
9
Embora persistam alguns indicadores mais desfavoráveis , é de salientar que, como já referimos,
Marrocos tem feito um esforço no sentido da diversificação da sua economia, no desenvolvimento e
modernização das suas infraestruturas e tem registado progressos assinaláveis ao nível das condições
de vida da sua população. Em termos do setor industrial, o Governo apostou na criação de 22
plataformas integradas (previstas no Pacto Nacional de Emergência Industrial, incluindo setores
especialmente vocacionados para a exportação), a agricultura foi reorganizada em fileiras (setor de
grande importância, objeto de um plano denominado Marrocos Verde) e o país deu mostras de um estilo
de vida moderno e urbano, com o setor da logística, centros comerciais e franchising a registarem
grande desenvolvimento. Também na área da distribuição foi criado o Plano de Ação Rawaj, com o
objetivo de modernizar o comércio interno em termos de infraestruturas, regulamentos e boas práticas.
De salientar ainda que, de acordo com diversos relatórios de organizações internacionais – Fórum
Económico Mundial, Banco Mundial e “The Heritage Foundation” – é possível identificar importantes
avanços ao nível da estabilidade política, do quadro macroeconómico, do sistema financeiro, da abertura
da economia, da facilidade de constituição de empresas e dos procedimentos aduaneiros. Os relatórios
sublinham, no entanto, que certos constrangimentos entravam a competitividade do país, como sejam a
justiça, o mercado de trabalho, a burocracia, a proteção dos investidores, a inovação, pesquisa e
desenvolvimento e a qualidade do sistema de ensino e formação profissional.
2.2. Comércio Internacional
Marrocos assume um lugar relativamente modesto no comércio mundial, particularmente na qualidade
de exportador, ocupando, em 2014, a 70ª posição do ranking, com uma quota de 0,12% das exportações
mundiais, e a 55ª enquanto importador, com uma quota de 0,24%.
Nos últimos anos, as transações comerciais marroquinas registaram um assinalável crescimento,
impulsionadas pelo desenvolvimento económico do país e pela sua integração nos mercados
internacionais. No entanto, essa abertura comercial teve como consequência o agravamento do défice
9
Nomeadamente em termos de uma economia informal muito significativa (que prejudica seriamente as finanças públicas), de um
setor público sobredimensionado e de um rendimento per capita ainda baixo.
9
comercial, situação que se começou a inverter a partir de 2013. Assim, a balança comercial marroquina
é estruturalmente deficitária, com uma taxa de cobertura das importações que passou de valores
próximos de 70% na década de 90 para 41,5% em 2010, tendo subido para 49,5% em 2014, ou seja, as
exportações representam menos de metade das importações do país.
Evolução da Balança Comercial
6
(10 USD)
2010
2011
2012
2014a
2013
Exportação
12 309
15 946
16 992
18 262
19 950
Importação
29 627
37 333
38 877
39 854
40 269
-17 318
-21 387
-21 885
-21 592
-20 319
41,5
42,7
43,7
45,8
49,5
Como exportador
71ª
70ª
71ª
71ª
70ª
Como importador
56ª
56ª
57ª
56ª
55ª
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) e Organização Mundial de Comércio (OMC)
Nota:
(a) - Estimativas
Em 2013 o défice comercial registou um desagravamento de 1,3% face ao ano anterior, apontando as
estimativas relativas a 2014 para um aumento das exportações da ordem de 9,2%, enquanto as
importações terão registado um crescimento de 1%, com implicações positivas em termos de défice
comercial, que terá atingido 20,3 mil milhões de USD (-5,9% face a 2013), representando cerca de 18%
do PIB.
Segundo dados do Haut Commisariat au Plan, no terceiro trimestre do corrente ano, face ao período
homólogo de 2014, verificou-se um crescimento das exportações de 5,3%, enquanto as importações
recuaram 0,9%. O aumento das exportações deveu-se, sobretudo, ao contributo dos setor automóvel e
indústria eletrónica, embora os setores do vestuário e calçado também tenham tido um desempenho
positivo. Para a queda das importações contribuíram, fundamentalmente, os produtos energéticos e
alimentares.
A União Europeia é o principal parceiro comercial de Marrocos (representou 62,8% das exportações do
país e 51,1% das importações em 2014), impondo-se as razões históricas que fazem de Espanha e
França os seus principais mercados de exportação e importação. De salientar que em 2014 Espanha
passou a ser o principal cliente de Marrocos (lugar até então ocupado por França), sendo que em 2012
já se tinha constituído como principal fornecedor. Segundo dados do International Trade Centre relativos
a 2014, estes dois países foram o destino de cerca de 42,3% das vendas e a origem de 26,7% das
compras marroquinas ao exterior.
10
Em termos de comércio externo marroquino por país, é de sublinhar que os principais défices comerciais
dizem respeito à balança com a China, Estados Unidos da América, Arábia Saudita, Rússia, Alemanha,
Itália, França, Turquia e Argélia.
Em 2014 Portugal ocupou o 13º lugar do ranking de clientes e de fornecedores, com quotas de mercado
de 1,2% e 2,0%, respetivamente. No contexto da UE, Portugal posicionou-se em 8º lugar enquanto
cliente e em 7º como fornecedor.
O Acordo de Associação com a UE (abolição de direitos aduaneiros para produtos industriais com
certificado Euro 1), reforçado com a adoção do Estatuto Avançado, continuará a assegurar a posição
especial da União no comércio marroquino, embora os acordos de livre comércio assinados entre
Marrocos e os EUA, bem como com diversos outros Estados, nomeadamente a Turquia, ajudem
gradualmente a diversificar mercados.
Principais Clientes
2012
2013
2014
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%) Posição
Espanha
16,5
2ª
18,9
2ª
21,8
1ª
França
21,6
1ª
21,5
1ª
20,3
2ª
Brasil
5,9
3ª
6,0
3ª
4,7
3ª
Itália
3,7
6ª
3,8
5ª
4,3
4ª
Estados Unidos da América
4,3
5ª
4,2
4ª
3,6
5ª
Portugal
1,2
15ª
1,3
14ª
1,2
13ª
Fonte:
International Trade Centre (ITC)
Principais Fornecedores
2012
2013
2014
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%) Posição
Espanha
13,2
1ª
13,5
1ª
13,4
1ª
França
12,4
2ª
12,9
2ª
13,3
2ª
China
6,6
3ª
6,9
4ª
7,7
3ª
Estados Unidos da América
6,4
4ª
7,5
3ª
7,2
4ª
Arábia Saudita
6,3
5ª
6,2
5ª
5,4
5ª
Portugal
1,6
14ª
2,3
12ª
2,0
13ª
Fonte:
Segundo dados do International Trade Centre, em 2014, as principais exportações marroquinas foram
constituídas por máquinas, aparelhos e materiais elétricos (15,9% do total), veículos automóveis e partes
11
10
(10,3%) , vestuário e seus acessórios, exceto de malha (10,2%), adubos e fertilizantes (8,7%) e
produtos químicos inorgânicos (6,5%) que, em conjunto, representaram 51,6% dos produtos vendidos ao
exterior.
De acordo com o Office des Changes, a estrutura das exportações marroquinas é constituída por três
grandes grupos de produtos: bens de consumo não-alimentares (25,5% em 2013), produtos
semiacabados (24,4%) e produtos alimentares (18,1%).
Principais Produtos Transacionados – 2014
Exportações / Setor
%
Importações / Setor
%
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
15,9
Combustíveis e óleos minerais
23,9
Veículos automóveis e partes
10,3
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
8,6
Vestuário e seus acessórios, exc. de malha
10,2
Máquinas e aparelhos mecânicos
8,4
Adubos e fertilizantes
8,7
Veículos automóveis e partes
7,2
Produtos químicos inorgânicos
6,5
Cereais
4,7
Fonte:
Por outro lado, as importações são constituídas fundamentalmente por combustíveis e óleos minerais
(23,9% em 2014), máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos (17%), veículos automóveis e partes
(7,2%) e cereais (4,7%) que, em conjunto, representaram 52,8% das compras ao exterior em 2014.
2.3. Investimento
De acordo com o World Investment Report 2015 publicado pela UNCTAD, os dados relativos aos fluxos
de investimento direto estrangeiro (IDE) revelam que Marrocos não é um player a nível mundial nesta
área, ocupando posições modestas nos respetivos rankings, e recebe maiores fluxos de investimento
estrangeiro do que aqueles que emite. No entanto, nos últimos anos, o país registou aumentos
significativos de IDE, o qual totalizou cerca de 3,6 mil milhões de USD em 2014 (+9% face ao ano
anterior), colocando Marrocos no 52º lugar do ranking mundial enquanto recetor.
Investimento Direto
6
(10 USD)
2010
Investimento estrangeiro em Marrocos
2011
2012
2013
2014
1 573,9
2 568,4
2 728,4
3 298,1
3 582,3
588,8
179,0
406,1
332,0
443,7
Como recetor
70ª
59ª
66ª
51ª
52ª
Como emissor
60ª
70ª
65ª
62ª
59ª
Investimento de Marrocos no estrangeiro
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
10
UNCTAD - World Investment Report 2015
Em 2013 foi o 4º grupo de produtos mais exportado, representando 7,5% das vendas do país ao exterior.
12
Entre 2010 e 2014 Marrocos recebeu uma média anual de 2,8 mil milhões de USD de investimento direto
estrangeiro e, segundo estimativas da EIU referentes ao último ano, o stock total de IDE ascende a cerca
de 55,4 mil milhões de USD, correspondendo a 50,2% do PIB e a 1 633 USD per capita.
Ao analisarmos o investimento direto estrangeiro por país de origem, dados disponibilizados pelo Office
des Changes relativos a 2013, revelam a preponderância da França, seguida por Singapura, Emirados
Árabes Unidos e Reino Unido.
No que se refere aos setores de atividade, em 2013 o IDE dirigiu-se fundamentalmente para a indústria,
a energia, o turismo, a banca e os seguros, a construção e o comércio.
Ao longo dos últimos anos foram concretizados importantes projetos de investimento em diversos
setores de atividade, particularmente nos seguintes:

Indústria - fábrica da Renault em Tanger e, por arrasto, outras empresas de componentes auto
como a Bamesa, Schlemmer, Delphi, Lear, Denso, entre outras; Bombardier (aeronáutica);
Gervais Danone e Mondelez International (agroalimentar) e Sanofi-Aventis (farmacêutico);

Energia – Grupo TAQA (EAU); Grupo Acwa (Arábia Saudita) e GDF Suez / International Power
(França);

Banca e Seguros – Qatar National Bank e Abraaj Capital (EAU);

Comércio – Arisaig Africa Consumen Fund Limited (Singapura):

Imobiliário – com destaque para os diversos investimentos dos países do Golfo através dos
respetivos fundos soberanos (Emirados Árabes Unidos, Koweit, Qatar e o Bahrein ); Al Futtaim e
Sonae Sierra; Saudi Binladin Group (SBG); Pierre & Vacances; Amer Group; Acwa Group e Four
Seasons.
A política de promoção do investimento continua a constituir um dos eixos fundamentais da estratégia de
desenvolvimento do país, tendo em conta o seu papel determinante na concretização dos objetivos
nacionais, sobretudo em termos de crescimento económico sustentado e da criação de empregos.
Relativamente ao investimento direto de Marrocos no estrangeiro, o World Investment Report 2015
revela que o mesmo não foi além de 443,7 milhões de USD em 2014 (+33% face ao ano anterior), o que
coloca o país na 59ª posição a nível mundial enquanto mercado emissor.
A França é um recetor habitual de investimento direto marroquino, seguida do Reino Unido e de
Espanha, mas nos últimos anos o continente africano tem assumido uma posição de relevo, com
destaque para os seguintes países: Costa do Marfim, Togo, Mali e Camarões. A banca e serviços
financeiros, as telecomunicações, as atividades imobiliárias, os transportes e a indústria são as áreas
que atraíram maiores fluxos de investimento marroquino.
13
2.4. Turismo
O turismo é um dos principais motores de crescimento da economia marroquina (representa cerca de
12% do PIB, segundo dados do Ministério do Turismo) e tem um papel fundamental no equilíbrio da
balança de pagamentos e enquanto atividade empregadora (gera cerca de 505 mil empregos diretos),
continuando a ser considerado pelas autoridades como um setor prioritário. Neste sentido, foi lançado o
ambicioso Plano Vision 2020, que surge na sequência do anterior Vision 2010, iniciado em 2001.
Com o Plano Vision 2020, pretende-se duplicar a dimensão do setor turístico e colocar Marrocos entre os
vinte principais destinos turísticos mundiais. Concretamente, o plano visa atrair 18,6 milhões de turistas
em 2020, aumentar a sua capacidade de alojamento em 200 mil camas, incrementar as receitas
turísticas para um montante de 16,6 mil milhões de USD e gerar 470 000 novos postos de trabalho.
Nos últimos anos, o número de turistas tem aumentado de forma gradual, tendo alcançado 10,3 milhões
em 2014 (+2,4% face ao ano anterior), segundo dados da World Tourism Organization (WTO). Nestes,
incluem-se os cidadãos marroquinos residentes no estrangeiro (MRE, que representaram 47% do total
em 2014), que visitam com frequência o seu país nas férias de verão e são um importante fator de
equilíbrio da balança de invisíveis correntes. As autoridades têm vindo a promover um programa especial
de acolhimento, para que os MRE não percam o contacto com o seu país de origem, sobretudo as
segunda e terceira gerações.
Indicadores do Turismo
2010
a
6
Turistas (10 )
b
9
Receitas (10 USD)
2011
2012
2013
2014
9,3
9,3
9,4
10,0
10,3
6,7
7,3
6,7
6,9
7,1
Fonte:
WTO – World Tourism Organization
Notas:
(a) Inclui visitantes nacionais a residir no estrangeiro
(b) Não inclui as receitas de transporte
De acordo com as estatísticas da WTO, em 2014 Marrocos ocupou a 29ª posição enquanto recetor de
turistas a nível mundial e colocou-se em 39º lugar no que se refere às receitas provenientes do setor do
turismo. Os mercados emissores mais representativos são a França (17% do total em 2014), Espanha
(7%), Reino Unido (5%), Bélgica (3%), Alemanha (2%), Itália (2%) e Países Baixos (2%).
Os dados relativos a 2014 ficaram ligeiramente abaixo das projeções do Office National Marocain du
Tourisme, que previa a entrada de 10,7 milhões de turistas em 2014, projetando um crescimento médio
anual de 8% para o período 2014-2016, com um horizonte de mais de 12 milhões de turistas em 2016.
Nesse sentido, está a ser feita uma aposta em mercados considerados estratégicos, como França, Reino
Unido, Alemanha e Espanha, não descurando a abordagem a novos mercados.
14
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens e Serviços
Marrocos representa um importante mercado para o comércio internacional português de bens e
serviços (quota de 0,84% enquanto cliente e de 0,27% como fornecedor, em 2014) e com um potencial
de crecimento considerável.
Quota de Marrocos no Comércio Internacional Português de Bens e Serviços
Unidade
2010
2011
2012
2013
2014
Marrocos como cliente de Portugal
% Export.
0,61
0,66
0,73
1,07
0,84
Marrocos como fornecedor de Portugal
% Import.
0,21
0,24
0,29
0,27
0,27
Fonte:
Banco de Portugal
A balança comercial de bens e serviços entre Portugal e Marrocos é tradicionalmente favorável ao nosso
país, tendo o saldo alcançado 406,9 milhões de euros em 2014 (-26% face ao ano anterior). De salientar
que no período 2010-2014, o crescimento médio anual das exportações e das importações foi de 19,1%
e 7,4%, respetivamente.
Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com Marrocos
6
(10 EUR)
2010
2011
2012
2013
2014
Var%
a
14/10
Var%
b
14/13
Exportações
327,7
408,9
470,3
732,3
592,8
19,1
-19,0
Importações
141,3
165,5
186,8
179,3
185,9
7,4
3,7
Saldo
186,4
243,5
283,5
553,0
406,9
--
--
Coef. Cobertura (%)
231,9
247,1
251,8
408,4
318,8
--
--
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2010-2014
(b) Taxa de variação homóloga 2013-2014
Devido a diferenças metodológicas de apuramento, o valor referente a "Bens e Serviços" não corresponde à soma ["Bens" (INE) +
"Serviços" (Banco de Portugal)]. Componente de Bens com base em dados INE, ajustados para valores f.o.b.
Um aspeto a salientar nas trocas comerciais com Marrocos é o facto de as exportações serem
fundamentalmente constituídas por bens, existindo um maior equilíbrio em termos de importações. No
último ano, 93,5% das nossas exportações e 67,5% das importações corresponderam a bens, enquanto
6,5% e 32,5% das mesmas foram de serviços, registos que comparam com os pesos de 67,5% e 82,6%
dos bens nas exportações e importações totais de Portugal.
15
3.1.1. Comércio de Bens
No que se refere ao comércio de bens, Marrocos destaca-se enquanto destino das exportações
portuguesas, já que no que se refere à origem das importações a sua posição é bastante mais modesta.
Em 2014, Marrocos foi o 13º cliente de Portugal (11ª em 2013) e o 6º fora do espaço europeu, depois de
Angola, EUA, China, Brasil e Argélia, representando 1,2% das exportações portuguesas (1,6% em
2013). Nos primeiros oito meses do corrente ano, o seu peso no valor global das exportações
portuguesas aumentou duas décimas, posicionando-se no 11º lugar do ranking de clientes.
Posição e Quota de Marrocos no Comércio Internacional Português de Bens
2010
2011
2012
2013
2014
2015
jan/ago
Posição
15ª
15ª
13ª
11ª
13ª
11ª
% Export.
0,81
0,91
1,02
1,55
1,22
1,42
Posição
45ª
37ª
38ª
38ª
40ª
38ª
% Import.
0,19
0,23
0,28
0,25
0,23
0,27
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Enquanto fornecedor, Marrocos foi responsável por 0,23% do total das importações portuguesas em
2014 (40ª posição). Até agosto do corrente ano, o seu peso no valor global das importações registou
uma ligeira progressão, posicionando-se no 38º lugar do ranking de fornecedores.
No contexto do comércio externo marroquino, e de acordo com os dados divulgados pelo International
Trade Centre (ITC) relativos a 2014, verifica-se que Portugal ocupa o 13º lugar enquanto fornecedor,
com uma quota de 2% nas importações de Marrocos. Como cliente, Portugal detém também a 13ª
posição, com uma quota de 1,2% nas exportações marroquinas.
As transações comerciais entre os dois países são tradicionalmente favoráveis a Portugal, com as
exportações portuguesas a apresentarem, no período 2010-2014, um crescimento médio anual de
21,6%, enquanto as importações registaram um aumento de 6,6%.
No último ano, as exportações portuguesas para o mercado marroquino atingiram 587,3 milhões de
euros, traduzindo-se num decréscimo de 19,8% relativamente a 2013 (quando totalizaram 732,6 milhões
de euros). Por outro lado, as importações alcançaram 136,5 milhões de euros, o que representou um
decréscimo de 5,0% em relação a 2013. O saldo da balança comercial ascendeu a 450,8 milhões de
euros, o segundo valor mais elevado do período em análise (2010-2014), a que correspondeu um
coeficiente de cobertura das importações de 430%.
16
Os últimos dados disponíveis, relativos ao período de janeiro a agosto de 2015, e quando comparados
com os do período homólogo do ano anterior, indicam um aumento das exportações portuguesas para
Marrocos de 18,0%, enquanto as importações registaram um crescimento de 10,0%.
Balança Comercial de Bens de Portugal com Marrocos
Exportações
302,2
388,0
459,2
732,6
Var.%
a
14/10
587,3
21,6
Importações
109,6
139,0
156,6
143,7
136,5
6,6
96,6
106,2
10,0
Saldo
192,6
249,0
302,6
588,9
450,8
--
303,5
366,0
--
Coef. Cobertura (%)
275,7
279,1
293,2
509,9
430,3
--
414,2
444,6
--
6
(10 EUR)
2010
2011
2012
2013
2014
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2010 – 2014
jan/ago jan/ago Var %
b
2014
2015
15/14
400,0
472,1
18,0
(b) Taxa de variação homóloga
Período 2010 a 2013 – resultados definitivos; 2014 – resultados provisórios; 2015 – resultados preliminares
A estrutura das exportações portuguesas para Marrocos, por grandes grupos de produtos, revela uma
predominância dos metais comuns (26,4% do total em 2014), dos combustíveis minerais (22,3%) e das
máquinas e aparelhos (12,6%) que, em conjunto, representaram 61,3% das exportações totais em 2014
(70,1% em 2013). Das restantes categorias de produtos, destacam-se ainda os plásticos e borracha
(8,7%), madeira e cortiça (4,7%), matérias têxteis (4,3%), pastas celulósicas e papel (4,0%) e produtos
químicos (3,4%).
Ao contrário das exportações de metais comuns, que registaram uma ligeira subida em 2014 (+1,2%
face ao ano anterior), as exportações de combustíveis minerais e de máquinas e aparelhos tiveram uma
contração de 51,0% e 20,8%, respetivamente. De salientar que, no último ano, Portugal exportou menos
136,2 milhões de euros em combustíveis para Marrocos relativamente a 2013.
Nos primeiros oito meses do corrente ano, face ao período homólogo do ano anterior, verificou-se um
aumento significativo dos três principais grupos de produtos exportados para Marrocos - combustíveis
minerais (+27,5%), metais comuns (+18,6%) e máquinas e aparelhos (+9,6%).
Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC), verifica-se que em
2014 os cinco produtos mais representativos, por ordem decrescente, foram os seguintes: óleos de
petróleo ou minerais betuminosos (22,0% do total, com um decréscimo de 48,6% face a 2013); produtos
semimanufacturados de ferro ou aço não ligado (8,5%, com um aumento de 99,3%); fio-máquina de ferro
ou aço não ligado (8,5%, com uma diminuição de 30,7%); barras de ferro/aço não ligadas (5,7%, com um
aumento de 8,7%); fios e outros condutores, isolados para usos elétricos (4,2%, com uma diminuição de
17,1%).
17
Exportações de Portugal para Marrocos por Grupos de Produtos
6
(10 Euros)
2010
% Total
2010
2013
% Total
2013
2014
% Total
2014
Var %
14/13
Metais comuns
68,6
22,7
153,4
20,9
155,2
26,4
1,2
Combustíveis minerais
14,1
4,7
267,3
36,5
131,1
22,3
-51,0
Máquinas e aparelhos
60,0
19,9
93,2
12,7
73,9
12,6
-20,8
Plásticos e borracha
25,4
8,4
55,3
7,6
51,4
8,7
-7,2
Madeira e cortiça
28,1
9,3
20,7
2,8
27,7
4,7
34,0
Matérias têxteis
21,9
7,3
29,2
4,0
25,2
4,3
-13,7
Pastas celulósicas e papel
16,6
5,5
23,9
3,3
23,2
4,0
-2,7
Químicos
10,4
3,5
17,2
2,3
19,9
3,4
15,6
8,2
2,7
10,9
1,5
12,2
2,1
11,8
23,4
7,7
12,1
1,7
11,0
1,9
-9,1
Peles e couros
1,3
0,4
7,4
1,0
10,7
1,8
44,0
Agrícolas
2,7
0,9
1,8
0,2
7,7
1,3
329,8
Alimentares
4,1
1,3
4,8
0,7
5,4
0,9
13,0
Instrumentos de ótica e precisão
2,9
0,9
2,5
0,3
4,2
0,7
69,8
Calçado
1,8
0,6
1,2
0,2
1,3
0,2
8,1
Vestuário
0,5
0,2
2,7
0,4
1,1
0,2
-60,1
10,6
3,5
29,0
4,0
26,3
4,5
-9,5
Valores confidenciais
1,8
0,6
Total
302,2
100,0
Minerais e minérios
Veículos e outro mat. transporte
Outros produtos
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2013
§
732,6
100,0
587,3
100,0
-19,8
Em termos de grau de intensidade tecnológica, dados do GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos
(Ministério da Economia) indicam que a estrutura das exportações de produtos industriais transformados
é dominada pelos bens de média-baixa tecnologia, com 57,9% do total em 2014, seguindo-se os
produtos de média-alta tecnologia (23,6%), de baixa tecnologia (16,9%) e de alta tecnologia (1,5%). De
assinalar que as exportações de produtos industriais transformados representaram, no último ano, 96,2%
das exportações totais para Marrocos.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), ao longo dos últimos anos registou-se
um aumento considerável do número de empresas portuguesas envolvidas na exportação de bens para
Marrocos, sendo de destacar o ano de 2013, com 1 215 empresas exportadoras. No último ano
estiveram envolvidas 1 210 empresas, menos 5 empresas comparativamente a 2013.
Relativamente às importações provenientes de Marrocos, assiste-se a uma forte concentração em dois
grupos de produtos - máquinas/aparelhos e produtos agrícolas - que representaram 54,2% das
importações totais em 2014, com particular destaque para o grupo das máquinas e aparelhos, que detém
uma quota de 39,3%. Tanto as importações de máquinas e aparelhos como de produtos agrícolas
regrediram no último ano face a 2013 (-2,7% e -37,1%, respetivamente).
18
Das restantes categorias de produtos, destacam-se ainda os produtos químicos (9,6% das importações
em 2014), vestuário (9,3%) e madeira e cortiça (8,6%). As importações relativas a estes três grupos de
produtos registaram aumentos assinaláveis em 2014 face ao ano anterior.
Importações de Portugal Provenientes de Marrocos por Grupos de Produtos
6
(10 Euros)
% Total
2010
2010
2013
% Total
2013
2014
% Total
2014
Var %
14/13
Máquinas e aparelhos
46,7
42,6
55,2
38,4
53,7
39,3
-2,7
Agrícolas
14,3
13,1
32,4
22,6
20,4
14,9
-37,1
Químicos
6,0
5,4
9,9
6,9
13,1
9,6
32,3
Vestuário
18,7
17,1
6,3
4,4
12,7
9,3
100,2
Madeira e cortiça
4,8
4,4
9,6
6,7
11,8
8,6
23,3
Plásticos e borracha
2,4
2,1
7,8
5,4
5,5
4,0
-29,4
Minerais e minérios
5,0
4,5
2,8
1,9
4,3
3,2
57,1
Alimentares
2,7
2,4
6,2
4,3
4,0
3,0
-34,9
Peles e couros
1,0
0,9
3,1
2,2
3,4
2,5
11,0
Metais comuns
3,4
3,1
7,3
5,0
2,7
1,9
-63,5
1,7
1,3
§
Combustíveis minerais
Matérias têxteis
1,3
1,2
1,6
1,1
1,6
1,2
-0,4
Veículos e outro mat. transporte
1,7
1,5
0,9
0,6
0,7
0,5
-15,8
Instrumentos de ótica e precisão
0,0
0,0
0,1
0,1
0,4
0,3
260,7
Calçado
0,7
0,6
0,1
0,0
0,2
0,1
226,3
Pastas celulósicas e papel
0,1
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
611,0
Outros produtos
0,8
0,7
0,5
0,3
0,1
0,1
-74,5
Valores confidenciais
0,2
0,2
Total
109,6
100,0
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2013
§
143,7
100,0
136,5
100,0
-5,0
No período de janeiro a agosto do corrente ano, face ao período homólogo do ano anterior, continuou a
verificar-se um decréscimo das importações de máquinas e aparelhos (-12%), enquanto as aquisições
de produtos agrícolas registaram um aumento muito acentuado (+106,7%).
Numa análise mais detalhada (a quatro dígitos da NC), são de destacar os seguintes produtos
importados: fios e outros condutores e cabos de fibras óticas, os quais representaram 37,8% do total em
2014; fatos, conjuntos, calças e calções (5,7%); moluscos com ou sem concha, vivos (5,7%); adubos,
minerais ou químicos c/ azoto, fósforo e/ou potássio (5,5%) e obras de cortiça natural (5,3%).
Considerando as importações de produtos industriais transformados por grau de intensidade tecnológica,
verifica-se que a maior representatividade, em 2014, recaiu nos graus média-alta, com 52,9% do total, e
baixa, com 38,9%, seguindo-se a média-baixa intensidade (7,1%) e a alta (1,0%). De assinalar que as
importações de produtos industriais transformados representaram 92,7% das importações totais.
19
3.1.2. Serviços
No âmbito dos serviços, e segundo dados do Banco de Portugal, constata-se que Marrocos é mais
importante como fornecedor do que como cliente de Portugal. Em 2014, Marrocos absorveu 0,2% das
exportações portuguesas de serviços e representou 0,5% das importações (a quota mais elevada dos
últimos anos).
Quota de Marrocos no Comércio Internacional Português de Serviços
Unidade
2010
2011
2012
2013
2014
% Export.
0,16
0,16
0,12
0,16
0,16
% Import.
0,39
0,37
0,42
0,45
0,50
Fonte:
Banco de Portugal
Ao contrário do que acontece no comércio de mercadorias, na área dos serviços a balança bilateral tem
sido, de um modo geral, desfavorável a Portugal. As exportações de serviços para Marrocos atingiram
38,7 milhões de euros em 2014 (o que representou um aumento de cerca de 11,5% relativamente a
2013), enquanto as importações alcançaram 60,5 milhões de euros (+23,0%), o que se traduziu num
défice de 21,8 milhões de euros, o mais elevado dos últimos cinco anos.
No período 2010-2014, as exportações portuguesas de serviços para Marrocos registaram um
crescimento médio anual de 12,3%, enquanto as importações registaram um aumento de 9,8%.
Balança Comercial de Serviços de Portugal com Marrocos
6
(10 EUR)
2010
2011
2012
2013
2014
Var %
a
14/10
Var%
b
14/13
Exportações
26,8
29,9
23,6
34,7
38,7
12,3
11,5
Importações
42,0
41,5
44,7
49,1
60,5
9,8
23,0
-15,2
-11,6
-21,1
-14,4
-21,8
--
--
63,8
72,1
52,8
70,6
64,0
--
--
Saldo
Coef. Cobertura (%)
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(b) Taxa de variação homóloga 2013-2014
3.2. Investimento
Para o mercado marroquino apenas se encontram disponíveis dados sobre o investimento direto de
Portugal no exterior (IDPE), encontrando-se a informação apresentada no âmbito do princípio direcional.
Ao longo do período 2010-2014, o investimento direto português em Marrocos, em termos líquidos,
apresentou valores maioritariamente negativos, sendo que apenas no último ano se verificou um valor
positivo (9,3 milhões de euros).
20
No primeiro semestre de 2015 (última informação disponível), o investimento direto português em
Marrocos, em termos líquidos, alcançou 4,3 milhões de euros, o que representou uma variação de
-26,7% face ao mesmo período do ano anterior.
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e Marrocos - Princípio Direcional
2010
IDPE
2011
2012
2013
Var %
a
14/10
2014
2014
jan/jun
2015
jan/jun
Var %
b
15/14
-16,9
-31,5
-3,4
-1,1
9,3
263,8
5,9
4,3
-26,7
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
--
n.d.
n.d.
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
IDE
Líquido
Fonte:
Banco de Portugal
Unidade:
Variações líquidas em Milhões de Euros
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2010-2014; (b) Taxa de variação homóloga
§ - Coef. variação >= 1000% ou valor zero no período 2010-2013 (série 2010-2014) e/ou 2014 (jan/jun) (2014 jan/jun-2015 jan/jun)
Princípio Direcional: reflete a direção ou influência do investimento, isto é, o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
n.d. - não disponível
O stock de investimento direto de Portugal em Marrocos atingiu o montante de 68,2 milhões de euros em
2014, representando 0,2% do valor global do IDPE. Dados relativos a junho de 2015 indicam que o stock
alcançou 73,3 milhões de euros, o que correspondeu a um acréscimo de 16,4% face ao período
homólogo de 2014.
Posição (stock) de Investimento Direto entre Portugal e Marrocos - Princípio Direcional
2010
dez
IDPE
2011
dez
2012
dez
2013
dez
2014
dez
Var %
a
14/10
2014 jun
2015 jun
Var %
b
15/14
33,5
86,2
63,6
59,2
68,2
34,9
63,0
73,3
16,4
% Tot Portugal
0,1
0,2
0,1
0,1
0,2
--
0,1
0,2
--
IDE
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
--
n.d.
n.d.
--
% Tot Portugal
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Líquido
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Fonte:
Banco de Portugal
Unidade:
Posições em fim de período em Milhões de Euros
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais em 2010 dez-2014 dez; (b) Taxa de variação homóloga 2014 jun-2015 jun
Princípio Direcional: reflete a direção ou influência do investimento, isto é, o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
n.d. - não disponível
No entanto, se do ponto de vista estritamente financeiro, o investimento português em Marrocos é
relativamente baixo, tem-se verificado um interesse crescente pelo mercado, estando a presença de
empresas portuguesas calculada em cerca de 200, sendo de notar o reforço da tendência para o
incremento das pequenas e médias empresas (PME) nacionais em detrimento das grandes empresas.
21
Em termos sectoriais, a presença nacional é cada vez mais diversificada. Para além da fileira da
construção (construção e obras públicas, cimento, materiais de construção), constata-se de forma
crescente, a presença de empresas nas áreas da consultoria e engenharia, confeções, calçado, indústria
farmacêutica, energia, agroindústria e serviços, assim como no setor automóvel.
A construção e obras públicas assumem um peso significativo na nossa presença em Marrocos. Porém,
nos últimos anos, verifica-se uma mudança de paradigma nos contratos ganhos por empresas
portuguesas no sentido de projetos mais pequenos, do alargamento a outros segmentos da construção
(forte diminuição das grandes infraestruturas e maior especialização em áreas como o tratamento de
água, estudos e trabalhos de maior complexidade técnica e qualidade), de maior incorporação
tecnológica e destinados a clientes mais diversificados.
Em paralelo, os serviços em geral, as tecnologias de informação, a construção de infraestruturas
especiais ou os projetos ligados ao saneamento e tratamento de águas e ao ordenamento do território
começam a ter um peso relevante no conjunto dos contratos adjudicados a empresas nacionais.
Finalmente salienta-se o crescente estabelecimento de empresas portuguesas, produtoras dos mais
variados tipos de bens, algumas com pequenas estruturas comerciais e de armazenagem, o que lhes
permite chegar junto do cliente final sem terem de passar pela habitual e extensa cadeia de
intermediários.
3.3. Turismo
No que se refere ao turismo de Marrocos em Portugal e com base nas receitas geradas na hotelaria
global, único indicador disponível, verificou-se um crescimento médio anual de 162,1% entre 2010 e
2014, que se ficou a dever ao bom desempenho dos últimos dois anos. Em 2014, as receitas atingiram
2,8 milhões de euros, o que correspondeu a uma variação de 65,9% face ao ano anterior.
Turismo de Marrocos em Portugal
2010
6
Receitas (10 EUR)
% Total
c
d
2011
2012
2013
Var %
a
14/10
2014
Var %
b
14/13
0,7
0,4
0,2
1,7
2,8
162,1
65,9
0,01
0,00
0,00
0,02
0,03
--
--
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(b) Taxa de variação homóloga
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
22
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1. Regime Geral de Importação
As trocas comerciais de Marrocos com o exterior regem-se pelo disposto na Lei n.º 13-89, de 1992 (com
alterações posteriores) e no Decreto n.º 2-93-415, de 1993 (com alterações). De acordo com esta
legislação, praticamente todas as mercadorias podem ser importadas livremente mas com respeito pelos
limites impostos à proteção da moral, segurança e ordem públicas, da saúde, da fauna e flora, do
património histórico, arqueológico e artístico nacional, ou para preservar a posição financeira do país.
Neste contexto, existem produtos cuja importação se encontra proibida e produtos cuja importação se
encontra sujeita a formalidades específicas. Os interessados podem aceder a informação sobre os bens
em causa no site Administration des Douanes et Impôts Indirect, clicando em “Entreprises &
Professionells” / “Entreprises” / “Dédouanement à l’Importation” / “Importations prohibée” ou “Importations
avec formalités”.
No que concerne aos produtos cuja importação é efetuada livremente apenas se exige que o importador
solicite, junto de uma instituição bancária autorizada para o efeito, um Engagement d’Importation
(documento indispensável à tramitação aduaneira e à regularização dos pagamentos com uma validade
de 6 meses / consultar ponto 1, do Guia Procédures d’importation).
No caso dos produtos sujeitos a contingentes pautais, os importadores devem entregar um Demande de
Franchise Douanière junto do Ministère Chargé du Commerce Extérieur; consultar ponto 4, do Guia
Procédures d’importation.
Os produtos alimentares estão sujeitos a rigorosa regulamentação sanitária. Assim, a importação de
animais vivos e produtos de origem animal deve ser acompanhada de um certificado veterinário, ficando
estes ainda submetidos a inspeção prévia, por parte das autoridades locais. No que respeita aos
produtos vegetais, é necessária a apresentação de um certificado fitossanitário, no qual deve constar
que os mesmos se encontram livres de parasitas e foram embalados de acordo com as normas
sanitárias em vigor (consultar ponto 7, do Guia Procédures d’importation). Por sua vez, os produtos
farmacêuticos devem obter a concordância do Ministère de la Santé solicitada pelo importador.
Nesta sequência, no que diz respeito aos produtos de origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e de
produtos de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as empresas portuguesas devem
previamente inquirir, respetivamente, junto da Divisão de Internacionalização e Mercados e Direção de
Serviços de Sanidade Vegetal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sobre a
possibilidade de realizar a exportação dos seus produtos para Marrocos. Com efeito, pode não ser
possível, desde logo, exportar produtos de origem animal ou vegetal para este mercado pelo facto de
Portugal não se encontrar habilitado para a exportação (necessidade de acordo entre os serviços
23
veterinários/fitossanitários de Portugal e país de destino no que se refere ao procedimento e/ou modelo
de certificado sanitário/fitossanitário).
As barreiras não tarifárias às exportações do setor agroalimentar podem ser consultadas no Portal
GlobalAgriMar (ver tema “Facilitação da Exportação” e, depois, “Constrangimentos à Exportação”), do
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP, do Ministério da Agricultura e do Mar
(MAM). O facto de determinados produtos não constarem na lista de constragimentos à exportação não
significa que Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter
existido qualquer intenção de exportação por parte de empresas portuguesas, condição indispensável
para a DGAV iniciar o processo de habilitação.
Para melhor entendimento das várias fases destes processos, consultar, no referido Portal, as
apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de:
•
Animais, produtos animais e produtos/subprodutos de origem animal;
•
Vegetais e produtos vegetais com risco fitossanitário.
No que se refere à rotulagem dos produtos alimentares em geral foi publicado um novo diploma, que
entrou em vigor em maio de 2014, o Décret n.° 2-12-389, alterado e complementado pelo Décret n.º 215-218.
A Pauta Aduaneira de Marrocos segue o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias, até aos 6 primeiros dígitos. A estes 6 dígitos acrescem mais 4 dígitos (classificação mais
desagregada) com base numa classificação interna que nem sempre é coincidente com a desagregação
aplicada na Pauta Aduaneira Comunitária. Por sua vez, os direitos aduaneiros são calculados numa
base ad valorem sobre o valor CIF (custo, seguro e frete) das mercadorias.
Os produtos comunitários e, como tal, os portugueses, beneficiam de isenções/reduções das taxas dos
direitos de importação, conforme previsto no Acordo de Associação Euro-Mediterrânico.
Para que os bens possam beneficiar do regime preferencial (redução/isenção de direitos aduaneiros)
quando da sua entrada no mercado, a origem comunitária deve ser comprovada mediante a
apresentação do certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 (emitido pelas alfândegas do país de
origem) ou de declaração emitida pelo exportador, numa nota de entrega ou em qualquer outro
documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente
pormenorizada para permitir a sua identificação (normalmente designada por declaração na fatura). A
declaração de origem na fatura pode ser feita por qualquer exportador no caso de remessas de
mercadorias cujo valor não exceda 6.000 euros, ou por um “exportador autorizado” no que diz respeito a
remessas de mercadorias de valor superior a esse montante.
Caso o valor da mercadoria seja inferior a 6.000 euros, é aconselhável a utilização da declaração na
fatura por qualquer exportador apenas para envios ocasionais de mercadoria. Se os envios de
24
mercadorias forem frequentes, mesmo que inferiores a 6000 euros cada, pode haver problemas no
mercado de destino e ser exigido o estatuto de “exportador autorizado”.
O estatuto de “exportador autorizado” deve ser solicitado por escrito ao Diretor-Geral da Autoridade
Tributária e Aduaneira, devendo o pedido ser acompanhado de um dossier, em duplicado, de onde
conste a informação referida no ponto 5.4.5. (página 99) do Manual de Origem das Mercadorias.
Os direitos aduaneiros cobrados na entrada dos produtos comunitários em Marrocos, bem como a
documentação exigida, podem ser consultados no site Market Access Database (MADB), da
responsabilidade da Comissão Europeia (clicar em Tariffs e Procedures and Formalities11). Aos produtos
originários da UE aplicam-se os direitos aduaneiros (residuais no que respeita aos produtos industriais,
em virtude do Acordo de Associação Euro-mediterrânico celebrado com a União Europeia) da coluna EU
(European Union).
Para além destes encargos, no ato do desalfandegamento, os produtos estão ainda sujeitos ao
pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, de acordo com as seguintes taxas: normal de 20%
(generalidade dos bens e prestações de serviços); 14% (manteiga à exceção da manteiga de fabrico
artesanal e energia elétrica); 10% (sal de cozinha, arroz, patés e óleos alimentares; entre outros);
reduzida de 7% (alguns produtos alimentares; farmacêuticos e escolares, entre outros). Há, ainda,
alguns produtos sujeitos a taxas específicas (ex: Impostos Especiais sobre o Consumo), tais como as
bebidas alcoólicas e não alcoólicas, o tabaco, as obras de ouro, platina e prata (consultar, no site da
Administration des Douanes et Impôts Indirects, o tema Réglementation des Douanes et Impôts Indirects,
Título 3, Capítulo 4, Secção 1, sobre as taxas do IVA e o Título 3, Capítulo 8, Secção 2 sobre as taxas
dos Impostos Especiais sobre o Consumo).
Finalmente importa referir que não obstante a livre circulação das mercadorias comunitárias, ao abrigo
do já mencionado Acordo de Associação Euro-mediterrânico, o mercado marroquino tem vindo a
estabelecer nos últimos anos várias medidas protecionistas que têm dificultado o acesso ao mesmo por
parte das empresas portuguesas (ex.: obstáculos no setor do aço/ferro decorrentes da avaliação
aduaneira, existência de uma tabela confidencial que impõe preços mínimos de importação sobre os
quais são aplicados os direitos aduaneiros e IVA, taxa de câmbio aplicada e base de cálculo para
pagamento do IVA, assim como de procedimentos de certificação e exigência de realização de análises
laboratoriais para aferir se os produtos estão conformes com as normas técnicas locais; legislação que
impõe quotas e limites na recolha e venda de matéria-prima Agar-Agar/algas; aplicação de medidas antidumping e medidas de salvaguarda; dificuldades na certificação de produtos; vários entraves de ordem
burocrática) e de outros países comunitários.
Os agentes económicos podem consultar os principais entraves sentidos pelas empresas europeias no
relacionamento com Marrocos no tema Trade Barriers, do site da MADB.
11
Os critérios de pesquisa são os seguintes: selecionar o mercado Country / Morocco; introduzir as posições pautais dos produtos
Product Code a 4 ou 6 dígitos e clicar em Search.
25
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
A “Carta de Investimento” (Charte de L’Investissement – Lei-Quadro n.º 18-95), em vigor desde 1 de
janeiro de 1996, veio diminuir e simplificar os procedimentos administrativos referentes à realização de
investimentos, tendo adotado incentivos comuns para todos os setores, à exceção do setor agrícola, cujo
regime fiscal é objeto de legislação específica. Este quadro legal tem vindo a ser revisto com o objetivo,
entre outros, de facilitar o ambiente de negócios para os projetos de investimento, simplificar
procedimentos e encorajar o investimento público e privado.
Ao investidor estrangeiro é concedido idêntico tratamento que aos nacionais, praticamente para todos os
setores de atividade, podendo as empresas ser detidas na totalidade por capital externo. No entanto, a
exploração de certos recursos está vedada à participação estrangeira, uma vez que são considerados
estratégicos (por exemplo, a exploração de fosfatos, cujo monopólio é detido pelo Office Chérifien des
Phosphates – OCP). Por outro lado, a propriedade de terrenos agrícolas está reservada a cidadãos
marroquinos ou a sociedades cujos sócios tenham todos a nacionalidade marroquina. De referir, ainda,
que o investidor estrangeiro tem a possibilidade de arrendar, por período não superior a 30 anos (regra),
estes terrenos; o prazo pode ser prorrogado até ao limite máximo de 90 anos. O setor das pescas está
igualmente restrito, exigindo a lei, quando da obtenção pelo investidor externo da respetiva licença, uma
participação de 50% de cidadãos de nacionalidade marroquina.
O Estado garante o repatriamento total do capital investido e reinvestido sem limite dos rendimentos, dos
dividendos, parte dos lucros e royalties, dos rendimentos prediais auferidos pelos beneficiários
estrangeiros não residentes, dos lucros realizados pelas sucursais marroquinas das sociedades
estrangeiras, de todos os resultados distribuídos pelos acionistas ou associados não residentes e dos
proveitos resultantes da cessação ou liquidação total ou parcial do investimento, incluindo as mais-valias.
Com o objetivo de captar investimento foram adotadas, entre outras medidas: a redução da carga fiscal
nas operações de aquisição de bens de equipamento, materiais e ferramentas necessários à realização
do investimento, nomeadamente com a aplicação de direitos aduaneiros mais baixos e de isenção de
IVA; a redução da taxa de imposto que recai sobre o rendimento e o lucro; a isenção do imposto
referente aos registos e taxas locais no âmbito da aquisição de terrenos ou ampliação de estruturas já
existentes; a aplicação de um regime preferencial em favor do desenvolvimento regional; e a promoção
de praças financeiras off shore, de zonas francas de exportação e de um regime franco de entreposto
industrial. Algumas regiões, como Tânger, têm um regime especial de redução tributária.
Para além destas vantagens, que são comuns ao investidor nacional e estrangeiro, as empresas cujos
projetos de investimento se revelem de grande importância em função do montante e do número de
trabalhadores (nomeadamente de valor igual ou superior a 100 milhões de dirhams investidos e 250 ou
mais postos de trabalho criados – o valor do investimento baixou de 200 milhões de dirhams para 100
milhões de dirhams através do artigo 5.º da Loi de Finances pour 2015), se realizem em determinadas
26
províncias ou municípios, assegurem transferência de tecnologias e contribuam para a proteção do
ambiente, podem, ainda, mediante a celebração de contratos individualizados/convénios com o Estado,
usufruir de apoios/vantagens especiais.
Também no caso de investimentos nos setores da indústria automóvel e aeronáutica (ao abrigo do
Fonds Hassan II pour le Développement Économique et Social) o Estado pode assumir alguns custos
dos projetos (ex.: na aquisição de equipamentos; construção; etc.).
No que se refere a Zonas Francas (Zones Franches) Marrocos conta com: duas zonas francas de
exportação, situadas em Tânger e Kénitra, com as empresas aí instaladas a beneficiarem de condições
especiais para o desenvolvimento de atividades industriais e comerciais, nomeadamente em termos
fiscais e de comércio externo; duas zonas francas “tradicionais” em Tanger Med Ksar el Majaz Mellousa
1 e 2 e em Dakhla et de Laayoune e uma zona franca para armazenagem de hidrocarbonetos em
Kebdana-Nador.
Em termos de organismos de apoio ao investimento, a Agence Marocaine de Développement des
Investissements (AMDI) é a entidade responsável pela promoção e prospeção de novos investimentos,
pelo desenvolvimento de zonas de atividade para os setores do comércio, indústria e novas tecnologias
e, ainda, pela coordenação dos investimentos a nível nacional e internacional. O respetivo site
disponibiliza informações sobre:
•
Quadro Legal do Investimento / ambiente de negócios (Cadre Légal de l’investissement / Climat
des Affaires);
•
Proteção do investidor (Protection de l’investisseur);
•
Os passos a seguir para a criação de empresas (Créer son Entreprise);
•
Fiscalidade (Fiscalité);
•
Incentivos existentes ao investimento estrangeiro (Mesures Incitatives);
•
Ajudas às PME (Aide aux PME);
•
Zonas Especiais de Investimento (Zones d’Investissement);
•
Diversas matérias, incluindo um Guide de l’Investisseur atualizado em julho de 2015
(Publications).
De acordo com a localização do investimento, os promotores devem contactar com o respetivo Centre
Régional d’Investissement (CRI). Os CRI (instituídos em 2002) têm como funções essenciais
disponibilizar ajuda à criação de empresas e apoiar os investidores na realização dos seus projetos de
investimento, assim como promover a atratividade das regiões nos setores de forte potencial. Existem
CRI nas principais Províncias.
Importa, também, referir o papel da Agence Nationale pour la Promotion de la Petite et Moyenne
Entreprise (ANPME) que tem por missão promover o desenvolvimento e a modernização das pequenas
27
e médias empresas, nomeadamente através da criação de programas de apoio e assistência técnica e
da implementação de medidas de simplificação administrativas, fiscais e jurídicas.
Ao nível das parcerias público-privadas Marrocos dispõe de um novo quadro jurídico desde junho de
2015.
No âmbito dos concursos públicos internacionais foi publicado novo quadro legal (Décret n.º 2-12-349,
20 mars 2013, relatif aux marchés publics) que entrou em vigor a 1 de setembro de 2013 e que visa
estabelecer uma maior liberalização e transparência nos procedimentos; não obstante a defesa destes
princípios, assim como da igualdade de tratamento entre concorrentes, o artigo n.º 155 permite a
aplicação de uma preferência nacional a favor de empresas de obras públicas e gabinetes de estudos
marroquinos no âmbito de concursos públicos a serem lançados. Esta preferência concedida às
empresas nacionais traduz-se numa majoração automática de 15% sobre as ofertas das empresas
estrangeiras concorrentes.
Esta medida, que resulta num constrangimento adicional para as empresas estrangeiras, e naturalmente
portuguesas, a operar em Marrocos (desde que não operem através de sociedades de direito
marroquino), é o resultado das fortes pressões das empresas locais da área das obras públicas que têm,
de há longo tempo a esta parte, manifestado o seu desagrado pela alegada concorrência desleal movida
pelas empresas estrangeiras que as afastam dos grandes e médios concursos públicos.
Constituem exceção à aplicação desta medida, os concursos públicos financiados por empréstimos
internacionais ou doações que imponham expressamente a igualdade de tratamento entre concorrentes
estrangeiros e nacionais.
Ainda no âmbito das dificuldades que se verificam quando do estabelecimento de uma empresa em
Marrocos podem ser referidas: a lentidão e o funcionamento burocrático da Administração Pública e da
justiça em geral; deficiente proteção da propriedade intelectual; falta de qualificação da mão-de-obra
local; obstáculos ao nível da regulamentação técnica e do reconhecimento das certificações europeias;
elevados custos dos fatores de produção (ex.: transportes; telecomunicações; e energia).
Em matéria de proteção dos direitos de propriedade industrial (ex.: marcas; patentes; design) as
empresas podem consultar no site do INPI, página “Fichas de Apoio à Exportação”, a “Ficha de Mercado
de Propriedade Industrial: Marrocos”.
De forma a promover o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países, foram
assinados entre Portugal e Marrocos o Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas dos
Investimentos, em vigor desde 22 de março de 1995 (em 2008 foi publicado novo Acordo de Promoção
que aguarda o cumprimento das formalidades necessárias pela parte de Marrocos para a sua entrada
em vigor, substituindo o atual Acordo) e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor, desde 27 de junho de 2000.
28
Por último, no que se refere ao novo quadro de apoio comunitário Portugal 2020, o mesmo assenta em
quatro eixos temáticos essenciais: competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego;
capital humano; e sustentabilidade e eficiência no uso de recursos.
No âmbito dos apoios diretos à internacionalização das PME são apoiadas operações nas seguintes
tipologias de ação:
•
Projetos conjuntos que promovam a presença internacional com sucesso das PME: ações de
promoção e marketing internacional e ações que visem o conhecimento e acesso a novos mercados,
incluindo a utilização de canais digitais e privilegiando os mercados/segmentos não tradicionais. Esta
tipologia de projetos permite que as empresas se capacitem para a internacionalização, pelo que os
principais beneficiários são as empresas diretamente participantes;
•
Projetos individuais: ações que visem o conhecimento e a prospeção dos mercados;
•
Projetos simplificados de internacionalização: apoio à aquisição de serviços de consultoria na área
de prospeção de mercado.
No seu processo de internacionalização as empresas podem, também, recorrer ao Seguro de
Investimento Português no Estrangeiro da COSEC (Formas de Realização de Investimento / Riscos e
Coberturas).
Para mais informação sobre este mercado, consulte o site da aicep Portugal Global em Mercados Externos ou na “Livraria Digital”.
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Os cidadãos portugueses estão isentos de visto para estadias de turismo até 90 dias. Têm apenas de
ser portadores de um passaporte válido que não expire no prazo de seis meses.
Hora Local
Corresponde ao UTC (Tempo Universal Coordenado). Em relação a Portugal, Marrocos tem a mesma
hora no verão e no inverno.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
(de segunda a sexta-feira)
Inverno – 9h00 às 16h30
Verão – 9h00 às 15h00
Ramadão – 9h00 às 15h00
29
Bancos:
Inverno – 8h15 às 16h00 (de segunda a sexta-feira)
Verão – 8h30 às 15h00 (de segunda a sexta-feira)
Ramadão – 9h00 às 15h00 (de segunda a sexta-feira)
Comércio tradicional:
Inverno – 9h00 às 13h00/15h00 ou 15h30 às 19h00 (de segunda-feira a domingo)
Verão – 9h00 às 13h00/15h00 ou 15h30 às 20h00 ou 20h30 (de segunda-feira a domingo)
Ramadão – 10h00 às 13h00/14h00 às 16h00 (de segunda-feira a domingo)
Em alguns locais o comércio encerra ao domingo.
Feriados
Feriados fixos
1 de janeiro – Dia de Ano Novo
11 de janeiro – Manifesto da Independência
1 de maio – Dia do Trabalhador
30 de julho – Festa do Trono
14 de agosto – Dia de Oued ed-Dahab
20 de agosto – Revolução do Rei e do Povo
21 de agosto – Festa da Juventude
6 de novembro – Aniversário da Marcha Verde
18 de novembro – Festa da Independência
Feriados móveis
Aid al-Fitr – Fim do Ramadão
Aid al-Adha – Festa do Sacrifício outubro
Ano Novo Muçulmano
Aid Al Maoulid - Festa do Nascimento do Profeta
Corrente Elétrica
220/110 Volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
Marrocos utiliza o sistema métrico, embora também sejam usadas algumas unidades de medida locais.
30
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada do Reino de Marrocos
Rua Alto do Duque, 21
1400-099 Lisboa
Tel.: (+351) 213 008 080 | Fax: (+351) 213 020 935
E-mail: [email protected] | http://www.emb-marrocos.pt
Rua Júlio Dinis, 748º - 8º Dto
4050-012 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina
Edifício da Universidade Europeia – Quinta do Bom Nome
Estrada da Correia, 53 – Carnide
1500-210 Lisboa
Tel.: (+351) 213 970 036 | Fax: (+351) 213 970 588
E-mail: [email protected] | http://www.ccilm.pt/
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direção Internacional
Av. da República, n.º 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 21 217 913 700 | Fax: (+351) 21 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Em Marrocos
Embaixada de Portugal em Rabat
5, Rue Thami Lamdouar – Souissi
Rabat
Tel.: (+212) 537 75 64 46/47/50 | Fax: (+212) 537 75 64 45
E-mail: [email protected] | http://ambportugalrabat.org/
31
Ambassade du Portugal
5, Rue Thami Lamdouar
B. Postale 5050 Souissi
Rabat
Tel.: (+212) 537 752 472 | Fax: (+212) 537 656 984
E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt
Bank Al-Maghrib (Banco Central)
277, Avenue Mohamed V
B. P. 445
Rabat
Tel.: (+212) 537 702 626 | Fax: (+212) 537 706 667
E-mail: [email protected]
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos (CCISPM)
48 Boulevard de Paris, Casablanca
20250, Morocco
Tel.: (+212) 522 209 018 | Fax: (+212) 522 209 018
E-mail: [email protected]
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
•
Guia do Exportador
•
Guia de Internacionalização
•
Temas de Comércio Internacional
•
Mercados Externos (Marrocos)
•
Livraria Digital
Outros endereços
•
Administration des Douanes et Impôts Indirects
32
•
African Development Bank (AfDB)
•
African Union (AU)
•
Agence Marocaine de Développement des Investissements – AMDI (Investir au Maroc)
•
Agence Nationale pour la Promotion de la Petite et Moyenne Entreprise (ANPME)
•
ANIMA Investment Network
•
Arab Bank for Economic Development in Africa (BADEA)
•
Arab Fund for Economic & Social Development (AFESD)
•
Arab Maghreb Union (AMU)
•
Arab Mediterranean Free Trade Agreement (Agadir Agreement)
•
Arab Monetary Fund (AMF)
•
Artémis (Services d’Information Juridique)
•
Association Maroc Portugaise des Affaires (AMPA)
•
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina
•
Chambre des Représentants (Parlement)
•
Confédération Générale des Entreprises du Maroc (CGEM)
•
Constrangimentos à Exportação para Países Terceiros (Portal GlobalAgriMar, Gabinete de
Planeamento e Políticas, Ministério da Agricultura e do Mar – MAM)
•
Conseil National du Commerce Extérieur (CNCE)
•
Centres régionaux d'investissement – CRI
•
CRI Casablanca
•
CRI Marrakech
•
CRI Rabat
33
•
CRI Tanger
•
Délégation de l'Union européenne au Royaume du Maroc
•
Doing Business in Morocco 2014 (World Bank Group)
•
Doing Business in Morocco – Business Reforms 2014 (World Bank Group)
•
Doing Business in Morocco – Law Library – Business Laws and Regulations (World Bank Group)
•
Doing Business in Morocco – Starting a Business – 2013 (World Bank Group)
•
Droit-Afrique (Maroc)
•
Embaixada do Reino de Marrocos em Portugal
•
Espace Virtuel des Entreprises du Maroc (Guide de l’investisseur ou du créateur d’entreprise)
•
Etablissement Autonome de Contrôle et de Coordination des Exportations (EACCE)
•
European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
•
European External Action Service – Kingdom of Morocco (EEAS)
•
Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social)
•
Institut National de Statistique et d’Economie Appliquée (INSEA)
•
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Fichas de Apoio à Exportação (Ficha de
Mercado de Propriedade Industrial: Marrocos)
•
Islamic Development Bank (IDB)
•
Le Chef du Gouvernement
•
League of Arab States (LAS)
•
Market Access Database (tariffs; import formalities; trade barriers; etc.)
•
Ministère de l’Economie et des Finances
34
•
Ministère de l’Industrie, du Commerce, de l’Investissement et de l’Economie Numérique
•
Ministère de la Santé
•
Ministère Délégué auprès du Ministre de l’Industrie, du Commerce, de l’Investissement et de
l’Economie Numérique, Chargé du Commerce Extérieur
•
Ministère des Affaires Etrangères et de la Coopération (MAEC)
•
Ministère du Tourisme
•
Morocco Tourism Investment Forum
•
Office des Changes
•
Office Marocain de la Propriété Industrielle et Commerciale (OMPIC)
•
Office National Marocain du Tourisme (Voyage au Maroc)
•
Office National de Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires (ONSSA)
•
Portail National du Maroc
•
Portail Marocain des Marchés Publics
•
Portal Europa (Acordos Euro-Mediterrânicos de Associação)
•
Portal das Comunidades Portuguesas (Conselhos aos Viajantes – Reino de Marrocos)
•
Programme e-gouvernement
•
Secrétariat Général du Gouvernement
•
Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais foram celebrados
Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso de Marrocos)
•
United Nations (UN) / Specialized Agencies, Related Organizations, Funds, and Other UN
Entities
•
United States – Morocco Free Trade Agreement
•
World Trade Organization (WTO)
35
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

Marrocos – FM – Outubro 2015

Transcrição

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