Junho 2006 - Conselho Regional de Serviço Social

Transcrição

Junho 2006 - Conselho Regional de Serviço Social
EDITORIAL
A
cabamos de comemorar, em
15 de maio, o Dia do Assistente
Social no Brasil. A cada ano, o
conjunto CFESS/CRESS escolhe
um tema para ser objeto de relexão e mobilização da categoria
proissional, bem como de divulgação junto à população brasileira. Este ano
o tema é: 70 ANOS DO SERVIÇO SOCIAL
DO BRASIL: CONSTRUINDO A HISTÓRIA
NA LUTA POR UMA NOVA SOCIEDADE.
No RS, em 1945, foi criada a Escola de
Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) sendo que, quatro anos após, em
1949, o Ministério do Trabalho, pela Portaria nº
35, autoriza os assistentes sociais a intervir nas
questões sociais através de políticas implementadas pelo Estado e pelo empresariado.
Em 26 de novembro de 1963, na sede
do Sindicato dos Assistentes Sociais de
Porto Alegre (SASPA), o presidente Dídimo
Valença deu posse à 1ª diretoria do Conselho Regional de Assistentes Sociais do RS
- CRAS (denominação da época), presidida
pelos colegas Miriam Silveira Luzardo e
Humberto Mascarenhas – que nos dá a
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conosco!
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Reforço na Comunicação
A partir de abril, o CRESS/RS conta com
o apoio da jornalista Vanessa Martins, que vai
assessorar o Conselho em diferentes meios
de comunicação: site, e-mail, telefones, fax,
jornal, enim, tudo o que for necessário para
trocar informações, socializar conhecimentos
e estar atualizado sobre o que ocorre com a
nossa proissão no Rio Grande do Sul e no
Brasil. Participe e comunique-se conosco.
honra de sua entrevista nesta edição.
Em 1965, a realização do I Seminário
Regional Latino Americano de Serviço Social,
em Porto Alegre, marca o movimento em
defesa de um Serviço Social latino-americano
comprometido com o desenvolvimento do
continente. O Movimento de Reconceituação,
plural e heterogêneo, resultou num processo
de renovação do Serviço Social no Brasil, comprometido com a transformação da sociedade.
Na construção do Serviço Social comprometido com os direitos humanos e sociais, com
a democracia e justiça, destaca-se a participação da categoria na elaboração do Código
de Ética – 1986 (atualizado em 1996) e a
revisão do projeto de formação proissional em
sintonia com um novo projeto ético-político.
Da primeira diretoria do CRESS/RS até a
presente data, seguiram-se mais 14 gestões,
as quais, junto com os funcionários, dão
suporte político-institucional ao Conselho
e aos proissionais gaúchos para lutarem
pela ampliação, defesa e consolidação da
cidadania, pelo engajamento nos fóruns de
discussão, de formulação e controle social de
políticas públicas, empenhando-se pela con-
Gestão “O Tempo não pára”
Rua André Belo, 452 - 1º andar
Menino Deus - Porto Alegre/RS
CEP 90110-020
Fone/Fax: (51) 3224.3935 / COFI - 3225-3618
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2
CRESS INFORMA
Gestão
“O Tempo não Pára” 2005/2007
MP nomeia
Assistentes Sociais
Em 27 de janeiro o Ministério
Público Estadual nomeou quatro assistentes sociais para comporem o
quadro de proissionais em Serviço
Social naquela instituição, que
hoje conta com oito proissionais
concursados. O CRESS 10ª região,
desde o concurso público realizado
em 2001, vinha gestionando junto
ao Ministério Público a contratação
dos proissionais concursados nas
vagas existentes, assim como, a
ampliação de vagas para o interior
do estado. Um primeiro passo já foi
dado com a contratação destes oito
proissionais, entretanto sabemos
que ainda é pouco frente a deman da existente no interior. “O CRESS
10ª Região continuará vigilante e
atuante na perspectiva de ampliação dos espaços prois sionais
dos assistentes sociais no âmbito
público e privado”, airma a diretoria
do Conselho.
www.cressrs.org.br
DIRETORIA
Presidente: Léa Maria Ferraro Biasi - CRESS 0817
Vice-Presidente: Cíntia Ribes Pestano - CRESS 3606
1º Secretária: Cláudia Tellini Victtola Paiva - CRESS 2819
2ª Secretária: Darly Salazar Pereira – CRESS 0791
1ª Tesoureira: Silvana Dóris Perin - CRESS 2970
2ª Tesoureira: Oscar Pereira da Silva Filho - CRESS 4084
Suplentes
Malena Bello Ramos - CRESS 3299, Miriam Thais Gutteres Dias CRESS 2049, Joice Farina de Liz - CRESS 3820 e Fátima Regina Carlos
Sikoski - CRESS 3394
www.cressrs.org.br
strução de uma sociedade sem discriminação
de classe social, etnia ou gênero. O desempenho da atribuição precípua de iscalização
do exercício proissional calcado no projeto
ético-político proissional do Serviço Social
constitui-se num desaio permanente dos
Conselhos Regionais brasileiros frente aos
impactos das transformações societárias.
No Estado, somamos mais de 3300 assistentes sociais em atividade, além de 18 Escolas
de Graduação, dois Mestrados e um Doutorado. Em nível nacional, temos mais de 60 mil As
sistentes Sociais, 26 cursos de Pós-Graduação,
18 de Mestrado e oito de Doutorado.
O CRESS 10ª Região, ao parabenizar os
Assistentes Sociais brasileiros(as), de modo
especial a todos os gaúchos(as), expressa o
seu reconhecimento pela trajetória de luta e
de avanços na construção de uma sociedade
com justiça social, democracia e liberdade.
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Ângela Maria Fenner - CRESS 2323
Eunice Maria Viccaro - CRESS 2463
Loiraci Miguel Otoni Marques - CRESS 2811
Suplentes
Ana Paula Henry Camara - CRESS 4075, Clarete Teresinha Nespolo de
David - CRESS 2311 e Geneci Machado Padilha - CRESS 3150
DELEGACIA SECCIONAL DE CAXIAS DO SUL
Coordenadora: Eleni Raquel da Silva Tsuruzono - CRESS 4322
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Tesoureira: Marta Janete Conrado de Medeiros - CRESS 2857
Secretária: Eva Roselaine Simiano da Rosa - CRESS 5354
Suplentes
Valquiria Aparecida Sauer - CRESS 5397, Vanisse Zancan - CRESS
5401 e Elisa Moraes Rodrigues - CRESS 2398
DELEGACIA SECCIONAL DE PELOTAS
Coordenadora: Marcia de Almeida Rodrigues - CRESS 4896
Tesoureira: Jussara Elizabeth Pierobom Saraiva - CRESS 1232
Secretária: Luciane Bastos da Silva - CRESS 5739
Suplentes
Maria de Lourdes Santiago G. da Silva - CRESS 4742 e Marcia
Helena
dos Santos da Rosa - CRESS 5126
COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Ana Paula Henry Câmara e Cíntia Ribes Pestano
Jornalista Responsável: Vanessa Martins – MTB/RS 11.584
Fotos: arquivo Cress/RS
Editoração: Jonas Furlan
Impressão: Gráica e Editora Nova Prova
Tiragem: 4.500 Exemplares
CRESS Informa: Martinscomunic Assessoria em Comunicação –
[email protected]
O TEMPO NÃO PARA
Conselhos de Comunidade
No dia 21 de março, os colegas
assistentes sociais que representam o
CRESS/RS nos Conselhos de Comunidade
dos municípios de Santa Cruz do Sul,
Porto Alegre e Esteio realizaram, na sede
do Conselho Proissional, seu primeiro
encontro. A participação nos Conselhos de
Comunidade é uma experiência ainda nova
para o CRESS/RS, por isso o encontro contou com a Assessoria da Assistente Maria
Palma Woolf. A partir da exposição sobre a
Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7210 de
11/07/84, o grupo reletiu sobre os artigos
80 e 81, que tratam respectivamente, sobre
a composição e incumbências dos Conselhos de Comunidade.
Os(as) colegas interessados(as) no tema informamos que o
CRESS/RS tem à disposição o “Manual do Conselho de Comunidade”, publicação da Corregedoria-Geral da Justiça, do Conselho
Penitenciário/SJS e do Projeto Trabalho para a Vida.
Divulgando a proissão
bilidade legal de intervir junto a abertura de cursos de Serviço Social,
não impede que o CRESS/RS exerça seu papel político de promover
debates acerca do tema. A complexidade das questões em que atua
o Assistente Social exige que a formação acadêmica seja permeada
por conteúdos de diversas áreas, bem como possibilite a vivência do
Estágio Curricular, o qual só poderá ser efetivado quando as detentas
passarem a cumprir regime semi-aberto. Aspecto desaiador refere-se
às relações de poder entre as alunas presidiárias e as alunas agentes
penitenciárias na sala de aula, as quais, em tese, são diferentes das
efetivadas no cotidiano prisional. Assim, o CRESS manifesta sua disposição em acompanhar esse novo projeto de forma a garantir uma
formação acadêmica comprometida com a qualidade.
Homenagens
Os assistentes sociais foram lembrados numa homenagem
conjunta entre o CRESS/RS e diversos outros Conselhos, veiculada
no jornal Zero Hora no dia 8 de abril - Dia Mundial da Saúde. A mensagem, publicada na página 03, parabeniza todos os proissionais
que estão relacionados à área da saúde. No dia 15 de maio, Dia Nacional do Assistente Social, o CRESS/RS publicou uma mensagem
no jornal Correio do Povo parabenizando a categoria pelo seu dia.
Cursos & Concursos
O Cress/RS reeditou
o panleto de divulgação
sobre a importância do
Assis tente Social para a
sociedade. O material,
que foi distribuído
ao público durante a
Semana do Assistente
Social, de 15 a 19 de
maio, foi redigido de
acordo com o texto-base relativo aos
70 anos do Serviço
Social no Brasil, tema
deste ano, enviado pelo CFESS (Conselho Federal
de Serviço Social) aos Conselhos Regionais.
Curso de Especialização em Gestão de Políticas Sociais - 2006/2
Instituição: Universidade Luterana do Brasil
Inscrições: 01/06/2006 a 04/08/2006
Informações: http://www.ulbra.br/ ou pelo fone: (51) 3477-9139
Curso de Especialização em Intervenção Sócio-Familiar
Instituição: Universidade Luterana do Brasil
Inscrições abertas - 4ª Turma
Objetivo: Desenvolver as capacidades de investigação, compreensão, planejamento e intervenção nas relações familiares.
Proissionais das áreas:
sociais, humanas, psicológicas, pedagógicas, saúde e jurídicas.
Informações: http://www.ulbra.br/ ou pelo fone: (51)3477-9139
Curso de Serviço Social na penitenciária
Em março deste ano foi inaugurado o primeiro curso superior
de Serviço Social realizado dentro de um presídio. A iniciativa é do
Centro Universitário Metodista - Instituto Porto Alegre (IPA) em parceria com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
do Rio Grande do Sul e a Penitenciária Feminina Madre Pelletier,
que vai formar 60 assistentes sociais dentre as alunas que estão em
detenção ou são agentes penitenciárias. Embora a idéia de oferecer
qualiicação superior às detentas seja louvável, o CRESS/RS vê com
preocupação a iniciativa e, em parceria com a ABEPSS, realizou uma
reunião em dezembro passado para discutir o assunto. A impossi-
Curso de Formação em Terapias de Família
Instituição: Domus Centro de Terapia de Casal e Família
Aberto somente para Médicos, Psicólogos e Assistentes Sociais
Duração: 3 anos
Inscrições abertas
Informações: http://www.domusterapia.com.br/ ou pelos telefones
3346-3022 ou 3395-1895
Evento Mensal Cine Família
O Cine Família é um espaço cinematográico que busca unir Cinema,
Terapia Sistêmica e Psicodinâmica, através da exibição de ilmes com
temática especíicas seguidos por comentários de proissionais, com
enfoque na abordagem clínica das problemáticas dos ilmes. A sessão
é das 19:30 h às 21 h. Informações no site www.clipmed.com.br.
Notícias do GT Saúde da Comissão de Seguridade Social
A categoria atuou ativamente na mobilização com conselhos, sindicatos, entidades
e movimentos sociais pela retirada da pauta
de votações da Assembléia Legislativa os
projetos número 94 e 95/2000 que tramitavam em regime de urgência. Enviados pelo
executivo estadual, os projetos visavam
regulamentar as Organizações Sociais e as
Organizações Sociais de Interesse Público
(OSIP), visando transferir responsabilidades
do Estado para a iniciativa pri vada. Também
marcou presença e divul gou entre a cate-
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goria a Audiência Pública convocada pelo
CES/RS em comemoração ao Dia Mundial
da Saúde cujo objetivo central foi a defesa
da Saúde Pública. Entre as resoluções
aprovadas constam: Não ao pro jeto das
OSIPs; votação imediata no Con gresso
Nacional referente a regulamentação da
Emenda Constitucional 029-EC/29 sobre a
participação de todos os níveis de gestão
(Federal, Estadual e Municipal) no inanciamento da saúde e pelo cumprimento dos
12% de investimentos do Estado na Saúde.
CRESS INFORMA
O CRESS/RS tem representação no
Conselho Estadual de Saúde (CES/RS),
em 4 Conselhos Regionais de Saúde - CRS
(Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e
Santa Cruz) e em 13 Conselhos Municipais
de Saúde - CMS. O GT/Saúde da Comissão
de Seguridade Social do CRESS/RS reúnese nas segundas terças-feiras de cada
mês, às 14 horas, na sede do Conselho. É
um fórum de debate sobre o processo de
trabalho do SS na saúde e está aberto à
participação dos os interessados.
3
70 anos
do Serviço Social
é lembrado com
em todo o Estado
O
CRESS/RS, em conjunto com as
Unidades de Ensino e Núcleos
de Assistentes Sociais, realizou
as atividades da Semana do Assistente Social, marcando os 70
anos do Serviço Social no Brasil.
A programação, que envolveu a capital e o
interior, contou com a presença de Ana Elisabete Mota (presidente da ABEPSS) e Juliane
Peruzzo (conselheira do CFESS). Doze outdoors espalhados pelos municípios de Porto
Alegre, Canoas, São Leopoldo, Santa Rosa,
Frederico Westphalen, Santa Cruz, Caxias
do Sul e Pelotas apresentaram o tema da
Semana do Assistente Social deste ano – 70
anos do Serviço Social no Brasil: construindo
a história na luta por uma nova sociedade.
Conira os destaques da Capital e do Interior
do Estado nesta edição. Os detalhes podem
ser conferidos no site do CRESS/RS: www.
cressrs.org.br.
atividades
Em Porto Alegre, os pioneiros do
Serviço Social no Rio Grande do Sul, graduados entre 1948 e 1956, foram homenagea-
dos em uma solenidade na sede do CRESS
lem brando os proissionais desde a primeira
turma que inaugurou a Escola de Serviço
Social da PUCRS. O evento, emocionante, reuniu colegas que há tempos não se
encontravam. Entre as ilustres presenças
estavam Lúcia Castillo, primeira diretora
da Escola de Serviço Social da PUC e
Humberto Mascarenhas, vice-presidente da
primeira diretoria do Conselho Regional de
Assistentes Sociais – CRAS (denominação
da época), que descerraram uma placa
comemorativa homenageando os pioneiros
do Serviço Social. O encontro proporcionou
muitos abraços e lembranças do passado.
No dia 15, a diretoria do Cress/RS esteve presente na tribuna popular da Câmara
Municipal de Porto Alegre. No seu pronunciamento, a presidente do CRESS Léa
Biasi fez um rápido retrospecto da proissão
no Brasil até os dias atuais, apresentou
números de assistentes sociais, cursos de
graduação e pós-graduação no Brasil, e fez
críticas à Política de Assistência Social da
atual gestão municipal. Todas as bancadas
se manifestaram parabenizando a categoria
Humberto Mascarenhas e Lúcia Castillo representaram os
demais pioneiros ao descerrar a placa comemorativa
Léa Biasi fez críticas à política de Assistência Social da atual
administração municipal
O Serviço Social brasileiro foi representado por dirigentes da
ABEPSS e do CFESS
O auditório da Faculdade de Serviço Social da PUCRS icou
quase lotado por estudantes e proissionais da área
Os eventos na Capital
4
CRESS INFORMA
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pelo seu dia e se solidarizando pela causa.
No dia 16, a Faculdade de Serviço
Social da PUCRS reuniu proissionais e estudantes no painel “70 anos do Serviço Social
no Brasil: construindo a história na luta por
uma nova sociedade”. O evento contou com
as falas da presidente do CRESS Lea Biasi;
da conselheira do CFESS Juliane Peruzzo;
com a diretora da Faculdade de Serviço
Social da PUCRS Jussara Mendes; com a
coordenadora da Região Sul da ABEPSS
Maria Aparecida Rocha; que destacaram a
importância do encontro e dos 70 anos do
Serviço Social. Palestraram Ana Elizabete
Mota, presidente da ABEPSS; Juliane Peruzzo, do CFESS; e Jane Prates, professora da
Faculdade de Serviço Social da PUCRS.
Um mergulho na história de lutas e
conquistas do Serviço Social no Brasil
ao longo destes 70 anos foi feito por Ana
Elisabete Mota. A doutora em Serviço Social,
que em alguns momentos fez comparativos
com os países da América Latina, também
destacou os percalços do exercício proissional nesta trajetória. “Somos como os demais
trabalhadores, submetidos às diiculdades
do mercado de trabalho. Não somos mais
a ‘moça boazinha’, ou aquele que domina a
‘arte do Serviço Social’, ou os ‘cientistas do
Serviço Social’. Somos e estamos assistentes
sociais”, concluiu Ana Elisabete.
Juliane Peruzzo iniciou a fala lembrando
que a categoria é muito maior do que se
imagina. “Somos 110 mil assistentes sociais
no Brasil. Destes, 61 mil estão registrados. Somos o segundo maior colégio de
proissionais do mundo, só perdendo para
os Estados Unidos, e o primeiro na América
Latina”, destacou. A conselheira lembrou que
as políticas de recorte inanceiro somente
agravam as desigualdades sociais e destacou a meta do Banco Mundial para 2006,
que é a equidade. “É diferente da perspectiva
do Serviço Social, que é a da igualdade. Isso
pode reduzir a seguridade social à política de
assistência social”, denunciou.
A professora Jane Prates encerrou o
painel com um retrospecto da história do
Serviço Social no Estado, lembrando a ampla pesquisa da professora Leônia Capaverde
Bulla.
Também do dia 16, foi realizado o II
Seminário Estadual de Assistência Social/
RS, organizado pelo Fórum Estadual de
Assistência Social Não-Governamental RS,
do qual o CRESS/RS faz parte. O evento
reuniu os participantes em torno do tema:
Financiamento da Assistência Social e
Controle Social.
Os principais eventos no interior do
Estado
A seccional de Caxias do Sul realizou,
em parceria com o Diretório Acadêmico da
Faculdade de Serviço Social da Universidade de Caxias do Sul, um jantar no restaurante Málaka, além da palestra “O Serviço
Social no desenvolvimento da Política de
Assistência Social na Região de Caxias do
Sul”, em parceria com dirigentes municipais de Assistência Social da AMESNE
(Associação Municipal da Encosta Superior
do Nordeste). A seccional planeja outros
eventos ao longo do ano para marcar os 70
anos da proissão.
A Seccional de Pelotas realizou um
painel com a participação de assistentes
sociais de diferentes áreas, além de um
Jantar Comemorativo na Churrascaria
Tradição e uma sessão especial na Câmara
de Vereadores, onde foram entregues
placas comemorativas a Assistentes Sociais.
A Fundação Educacional Machado de Assis,
de Santa Rosa, realizou palestra com proissionais do Núcleo de Assistentes Sociais
da região Noroeste. Também foi veiculado
a cada uma hora de programação da rádio
FEMA Educativa (106.3 FM) um spot feito
por alunos do Serviço Social divulgando os
princípios do Assistente Social, entre outras
informações. A programação foi fechada
com a realização de um baile, organizado
pelos alunos, no Lar de Idosos da cidade.
O curso de Serviço Social da ULBRA
de Gravataí integrou as comemorações da
Semana do Serviço Social à sua jornada
acadêmica, divulgando as atividades nas
rádios e jornais locais, além de uma mateada
com alunos e professores na praça central de
Gravataí. Em Cachoeira do Sul, o curso da
ULBRA desenvolveu o tema “Serviço Social
na contemporaneidade: desaios e perspectivas” através de diversas atividades.
O Grupo de Assistentes Sociais de Guaíba
realizou atividades comemorativas ao longo
do mês de maio, divulgando a proissão
nos Conselhos de Direitos e na Câmara
de Vereadores, com distribuição de folder,
entrega de camisetas alusivas à proissão. Na
Unisinos, em São Leopoldo, a programação
contou com apresentação de ilmes seguidos
de debates, além de um evento de confraternização com apresentação de talentos.
A Universidade de Santa Cruz (Unisc)
também integrou a Semana do Serviço
Social à sua Semana Acadêmica, cujo tema
era “Os Processos de Trabalho Emergentes no Serviço Social”. Exibição de ilmes,
palestras, painéis e oicinas integraram
proissionais, acadêmicos e organizações
da sociedade civil. O encerramento contou
com apresentação cultural e coquetel.
O curso de Serviço Social da Universidade de Passo Fundo e o Núcleo de
Assistentes Sociais da cidade promoveram
uma palestra com a professora Dra. Jane
Prates. Já o curso da Universidade de Cruz
Alta (UNICRUZ) realizou palestras e mesas
redondas com a participação de proissionais da área e da presidente do CRESS/
RS Lea Biasi. O dia do Assistente Social
foi comemorado com um coquetel. Em Rio
Grande, a Associação dos Proissionais
de Serviço Social comemorou o dia 15 de
maio com a realização da aula inaugural do
curso “Capacitação em Jogos e Técnicas
Vivenciais”; além de um coquetel de confraternização.
NOTA
Osório
Os assistentes sociais do litoral aproveitaram a Semana do Serviço Social para
lançar oicialmente do Núcleo de Assistentes Social do Litoral Norte. A nominata
conta com os assistentes sociais Luzihê
Martins (coordenação), Marcelo Marques
(suplente) e Neide Oliveira (secretária).
O desaio de ser
pioneiro
“Sou assistente social e vou
morrer assistente social”. É
com esta paixão pela proissão que Humberto Mascarenhas, do alto de seus
75 anos, reairma sua
vocação, que deu a
ele coragem para ser
um dos pioneiros
do Serviço Social
no Estado. Nas ci do em Pelotas/
RS, formou-se
assis tente social
em dezembro de
1956 pela antiga
Escola de Serviço
Social da Pontifícia
Universidade Católica
do Rio Grande do Sul
(PUCRS) e marcou sua
longa carreira pela área
social enfrentando o desaio
de integrar a primeira diretoria
do Conselho Regional de Serviço
Social – que na época integrava os
estados de Santa Catarina e Paraná, além do
estado gaúcho e era denominado CRAS (Conselho Regional de Assistentes Sociais). “Nas
prefeituras, quem realizava a ‘assistência social’
eram as primeiras-damas. “Nosso trabalho foi
muito difícil porque tínhamos que convencê-las
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CRESS INFORMA
de que o que elas faziam era assistencialismo,e
não assistência social, e que era necessário
contratar prois sionais capacitados”, conta Mascarenhas. Ele compara o papel do Conselho na
época ao de uma “catequese”. As empresas,
explica ele, contavam com pessoas que
faziam ações sociais, mas não tinham noção
do que era realmente o Serviço Social. Outro
grande esforço de convencimento realizado
pela primeira diretoria do Cress/RS foi o de
explicar aos assistentes sociais que estavam se
formando da necessidade de obter o registro
proissional. “Pouca gente tinha o registro
porque as pessoas não valorizavam. Muita
gente fazia o trabalho que era para ser feito
por um proissional formado”, diz ele. Além
disso, os proissionais registrados precisavam
contribuir com o Conselho para fortalecer seu
trabalho de agente iscalizador. “Esta conscientização da categoria foi uma verdadeira
conquista para nós’, revela Mascarenhas.
A carreira do assistente social é bastante
longa. Antes de integrar o Cress/RS, Mascarenhas trabalhou com cooperativismo no
Sesi (Serviço Social da Indústria) de Pelotas,
onde se apaixonou pela proissão e conheceu
o amigo e veterano do Serviço Social, Seno
Antônio Cornely. Masca renhas ainda trabalhou
no Sesc (Serviço Social do Comércio),
na prefeitura de Canoas e no antigo IAPI,
aposentando-se como assistente social da
Previdência Social.
5
PORTARIAS
PORTARIA Nº 001, 16 DE JANEIRO DE 2006, ATA Nº
1.535.
1.546.
1.546.
EMENTA: Designa Assistentes Sociais para representarem o CRESS 10ª
Região no Conselho de Comunidade de Esteio.
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Assistentes Sociais IRACEMA PIETRO BIASI, CRESS
10ª Região nº 3672, representante titular e SANDRA EUNICE M FAGUNDES DA FONSECA, CRESS 10ª Região nº 4438, representante
suplente do CRESS 10ª Região Conselho e Comunidade de Esteio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais
disposições em contrário.
Cumpra-se
EMENTA: Designa Assistentes Sociais para representarem o CRESS 10ª
Região no Conselho Municipal de Entorpecentes de Novo Hamburgo.
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Assistentes Sociais CLAUDIA FERREIRA SCHENKEL,
CRESS 10ª Região nº 3560, representante titular e VILMA TEREZINHA PEDO PIROTTI, CRESS 10ª Região nº 1030, representante
suplente do CRESS 10ª Região junto ao Conselho Municipal de
Entorpecentes de Novo Hamburgo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais
disposições em contrário.
Cumpra-se
EMENTA: Designa Assistentes Sociais para representarem o CRESS 10ª
Região no Conselho Municipal de Saúde de Novo Hamburgo.
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Assistentes Sociais FLAVIA BARBARA RUSCHEL
PETRY, CRESS 10ª Região nº 3538, representante titular e LAURA
BILHALVA LAGUNA, CRESS 10ª Região nº 4516 e KARLA ROSANE
ANDREAZZA MOMBACH, CRESS 10ª Região nº 3031, representantes suplentes do CRESS 10ª Região junto ao Conselho Municipal
de Saúde de Novo Hamburgo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais
disposições em contrário.
Cumpra-se
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2006
Porto Alegre, 27 de março de 2006
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 – CRESS 10ª Região
Presidente
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 – CRESS 10ª Região
Presidente
PORTARIA Nº 002, 27 DE MARÇO DE 2006, ATA Nº
1.546.
Porto Alegre, 27 de março de 2006
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 – CRESS 10ª Região
Presidente
PORTARIA Nº 004, 27 DE MARÇO DE 2006, ATA Nº
1.546.
EMENTA: Designa Assistentes Sociais para representarem o CRESS 10ª
Região no Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Hamburgo.
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Assistentes Sociais NAURA MARIA CASANOVA TORMANN, CRESS 10ª Região nº 1138, representante titular e MARIA
CELINA SILVA RITTER, CRESS 10ª Região nº 3026, representante
suplente do CRESS 10ª Região junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social de Novo Hamburgo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais
disposições em contrário.
Cumpra-se
EMENTA: Designa Assistentes Sociais para representarem o CRESS 10ª
Região no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Novo Hamburgo.
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Assistentes Sociais GENEVIEVE LOPES PEDEBOS,
CRESS 10ª Região nº 5108, representante titular e NAURA DA
ROCHA BAUERMANN, CRESS 10ª Região nº 2652, representante
suplente do CRESS 10ª Região junto ao Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso de Novo Hamburgo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais
disposições em contrário.
Cumpra-se
Porto Alegre, 27 de março de 2006
Porto Alegre, 27 de março de 2006
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 – CRESS 10ª Região
Presidente
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 – CRESS 10ª Região
Presidente
PORTARIA Nº 003, 27 DE MARÇO DE 2006, ATA Nº
PORTARIA Nº 005, 27 DE MARÇO DE 2006, ATA Nº
PORTARIA Nº 006, 27 DE MARÇO DE 2006, ATA Nº
1.546.
EMENTA: Designa Assistentes Sociais para representarem o CRESS 10ª
Região no Conselho Municipal de Assistência Social de Caxias do Sul.
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Assistentes Sociais VERA LUCIA TELES PAZ, CRESS
10ª Região nº 4628, representante titular e IEGLE TERESINHA BARBIERI FERRONATTO, CRESS 10ª Região nº 5071, representante
suplente do CRESS 10ª Região junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social de Caxias do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais
disposições em contrário.
Cumpra-se
Porto Alegre, 27 de março de 2006
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 – CRESS 10ª Região
Presidente
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 007/2006
Em Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
10ª Região realizada no dia 06/03/2006, conforme Ata de nº 1.542 foram
deferidos os seguintes processos:
INSCRIÇÃO PRINCIPAL PROVISÓRIA
6247 - DANIELA DA FONSECA MORAES
PORTO ALEGRE
6263 - MICHELE BERTOGLIO CLOS
PORTO ALEGRE
6265 - ROSANE LAZZAROTTO GARCEZ
PORTO ALEGRE
6270 - SILVANA DE FREITAS SCUSSEL
PORTO ALEGRE
6275 - DEBORA SILVEIRA GROSSO
PORTO ALEGRE
6286 - ELISANGELA ROSARIA PEREIRA BICA
VIAMÃO
6327 - SILVIA REGINA VARGAS BITTENCOURT LIMA
RIO PARDO
6329 - JUAREZ CANDIDO
SANTA CRUZ DO SUL
6333 - MAICON FERNANDO DOS SANTOS
ESTRELA
6334 - FERNANDA CASTRO DA SILVA
VENÂNCIO AIRES
6335 - JELCI DANIELLI SOUTHIER
LAJEADO
6341 - FERNANDA LANSINI
ENCANTADO
6351 - DANIANE DIEHL
CARAZINHO
6359 - CRISTIANE MARIA MARINI
BENTO GONÇALVES
6360 - FATIMA MARIA RODRIGUES
CAXIAS DO SUL
6366 - VIVIANE SAUL
PORTO ALEGRE
6369 - DEBORA FLAMIA VIEIRA
SÃO LEOPOLDO
6370 - ROCHELE PEDROSO DE MORAES
PORTO ALEGRE
6371 - LUIS CARLOS DICK
SANTA CRUZ DO SUL
6373 - LETICIA ORRIJO DA SILVA
PORTO ALEGRE
6374 - GIOVANA STAHL WINTER DIPP
CANOAS
6375 - ROBERTA FABIANA ABBAD
PORTO ALEGRE
6376 - LEONILDA BELONI DE OLIVEIRA
SANTA CRUZ DO SUL
6377 - SANDRA ELIANE KUVIATOSZ
FREDERICO WESTPHALEN
6378 - LENISSE AURELIO DE AGUIAR
PORTO ALEGRE
6379 - ALINE MARQUES ROMEIRO
CANOAS
6383 - LISLAINE RODRIGUES DA SILVA
SANTA MARIA
6384 - CRISTINA OLIVEIRA LOPES VARGAS
VIAMÃO
INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA
5581 - FRANCELI BEDIN PATUZZI
PORTO ALEGRE
5603 - IVONE BAIRROS
GRAVATAÍ
5609 - THAIS FONTELLA NUNES
PORTO ALEGRE
5613 - JULIANE PEDROSO
SANTA CRUZ DO SUL
5721 - JOCENIR DE OLIVEIRA SILVA
CARAZINHO
5931 - MARCIA GONÇALVES
CAXIAS DO SUL
6182 - PATRICIA DIENIFER DA COSTA SIQUEIRA
PELOTAS
6225 - ADELAIDE HELENA GUIMARAES MATTAREDONA
PELOTAS
6226 - SANTA IRIA CARDOZO BRASIL DE MORAES
PELOTAS
6363 - DIONE MARIA PIRES DO ROSARIO
SÃO LEOPOLDO
6364 - CARINA LETICIA SOUZA
NOVO HAMBURGO
6365 - ROSA MARIA SOARES
ALVORADA
6372 - LORENA ZIEMER SANTANNA
PORTO ALEGRE
6382 - ADRIANA DE FATIMA FARIAS FERREIRA
ALVORADA
6
CRESS INFORMA
INSCRIÇÃO DEFINITIVA E 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
PROFISSIONAL
5148 - KAREN SCHUMANN
PORTO ALEGRE
NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
6174 - DANIELA OLIVEIRA DE AVILA
PELOTAS
REINSCRIÇÃO
3292 - ADRIANA BULLA
4708 - NEUSA HELENA CARVALHO VIAPIANA
FLORES DA CUNHA
PORTO ALEGRE
2ª VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
2413 - HELENA CAROLINA NARDI COMUNELLO
PORTO ALEGRE
NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
5886 - JOSIELE MARIA DE LIMA NUNES
CAXIAS DO SUL
REINSCRIÇÃO
0200S - GENI ZAFFARI
PORTO ALEGRE
ALTERAÇÃO DO NOME
5566 - DANIELE SANCHES DE SOUZA CASTRO
ALVORADA
INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA E ALTERAÇÃO DO NOME
5436 - ANDREIA REGINA RIBEIRO
TRÊS PASSOS
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
5361 - LISIANE TEVES SOUZA
PORTO ALEGRE
ALTERAÇÃO DO NOME E CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
2947 - VERA LUCIA RORATO
PELOTAS
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
0717 - MARILISE EWALD
5701 - KLEDIANE FELIN
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
0689 - MARLENE PAES LIMA
6118 - MÁRCIA INEZ XAVIER DOS SANTOS
BALNEARIO CAMBURIÚ
PELOTAS
Porto Alegre, 13 de março de 2006
Porto Alegre, 6 de março de 2006
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 - CRESS 10ª Região
Presidente
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 - CRESS 10ª Região
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 009/2006
RESOLUÇÃO Nº 008/2006
Em Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
10ª Região realizada no dia 13/03/2006, conforme Ata de nº 1.543 foram
deferidos os seguintes processos:
INSCRIÇÃO PRINCIPAL PROVISÓRIA
6245 - CLÁUDIO INÁCIO BINS
PORTO ALEGRE
6322 - CARINA HELENA BUBOLZ
SANTA CRUZ DO SUL
6325 - LETÍCIA CHIMINI
SANTA CRUZ DO SUL
6326 - JOSIANE BEATRIS HAAS
VENÂNCIO AIRES
6330 - CARLA ROSANE DUTRA BERNY
SANTA CRUZ DO SUL
6368 - LUCINEIA CAROLINA PERSICO
CAXIAS DO SUL
6388 - RESICLER FATIMA VALENTINI
VIAMÃO
6389 - LUCIANA RIBEIRO GONVALVES
PORTO ALEGRE
INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA
5498 - MARCIA ADRIANA AZEREDO MAFALDA
5636 - MARIELE TEIXEIRA LOPES
5720 - FABIANE REGINA GALVAGNI
5812 - MARINES FATIMA DAL VESCO
6367 - FLAVIA ANGELA MIOTTO DE SOUZA
PASSO FUNDO
CACHOEIRA DO SUL
CARAZINHO
COLORADO
CAXIAS DO SUL
Nº 80 • JUNHO 2006
PORTO ALEGRE
FREDERICO WESTPHALEN
Em Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
10ª Região realizada no dia 20/03/2006, conforme Ata de nº 1.544 foram
deferidos os seguintes processos:
INSCRIÇÃO PRINCIPAL PROVISÓRIA
6127 - ADRIELE TRINTINAIA
VISTA ALEGRE
6140 - EMANUELA CENTENARO
VISTA ALEGRE
6332 - DEBORA JUNKHERR
SANTA CRUZ DO SUL
6362 - ANA MARIA SPADARI
PORTO ALEGRE
6397 - CACILDA AQUINO SOARES
CACHOEIRA DO SUL
6398 - JULIANE PEREIRA LANNES
PORTO ALEGRE
6399 - ALINE CRISTINA DELLA BONA
PINHAL
INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA
5593 - CAROLINE GOERCK
5923 - CLEONARA LUCIA HERMANN
6172 - SIMONIA LEAL GEHRMANN
6185 - JANAINA DA SILVA GUERRA
6186 - NADIA SOARES CARVALHO
6337 - JOSIANE KNUTH
6393 - MARIS REGINA FAGUNDES RODRIGUES
SANTA CRUZ DO SUL
ERECHIM
CANGUÇU
PELOTAS
PELOTAS
PELOTAS
PORTO ALEGRE
NOVAS CARTEIRAS E CÉDULAS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
6170 - FRANCINE WETZEL
SÃO LOURENÇO DO SUL
RECEITAS / DESPESAS
6179
6263
- JOSIANE SOUZA XAVIER
- MICHELLE BERTOGLIO CLOS
PELOTAS
PORTO ALEGRE
REINSCRIÇÃO
5753 - MICHELE JAENSEN
CAXIAS DO SUL
2ª VIA DA CIP E HOMOLOGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
5572 - VIRGÍNIA TEIXEIRA LEITE
FOZ DO IGUAÇU-PR
INSCRIÇÃO DE PESSOA
0034J - ESPIRAL – CONSULT. DE GESTÃO SOCIAL LTDA
PORTO ALEGRE
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
2763 - SONIA REGINA RUBIM
3521 - ROSEMARIE BERGER
4603 - REJANE GROFF VIEIRA
5273 - LUCIANA GONÇALVES DE VASCONCELLOS
CAXIAS DO SUL
PORTO ALEGRE
PORTO ALEGRE
PORTO ALEGRE
Porto Alegre, 20 de março de 2006
Em Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
10ª Região realizada no dia 27/03/2006, conforme Ata de nº 1.545 foram
deferidos os seguintes processos:
INSCRIÇÃO PRINCIPAL PROVISÓRIA
6241 - ANNA CRISTINA GOTUZZO DE CASTRO
PORTO ALEGRE
6400 - IARA CONCEICAO KANTORSKI
IJUÍ
6402 - KELLY STEFFANELLO PEREIRA
PORTO ALEGRE
INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA
5618 - NICELA WENDT
5622 - FABIANE MARCIA DREWS
5675 - JAQUELINE DE FATIMA DA SILVA
5722 - CLEVERTON CIDICLEI MACIEL
5723 - ROSMARI GRANDO
5819 - ANA PAULA DE ALMEIDA
6075 - CARLA REJANE GOULART BANDEIRA FRAGA
ESTRELA
AGUDO
ERECHIM
CARAZINHO
SANANDUVA
IBIRUBA
PORTO ALEGRE
REINSCRIÇÃO
2400 - FATIMA LUIZA DA CUNHA SILVEIRA
PORTO ALEGRE
DEFERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA E INSCRIÇÃO PRINCIPAL
6387 - CLAUDIA FATIMA FERRARI NARDI
CHAPECÓ
RIO DE JANEIRO – RJ
CURITIBA – PR
Porto Alegre, 27 de março de 2006
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 - CRESS 10ª Região
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 27 DE MARÇO DE 2006, ATA
Nº 1.546
EMENTA: Designa Assistentes Sociais para constituição da Comissão de
Instrução no Processo 007/2005.
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Assistentes SociaisCLAUDIA HOCHHEIM OLIVEIRA,
CRESS 10ª Região Nº 3302, ZAHARA VALERIA DA SILVA ALBORNOZ, CRESS 10ª Região Nº 3461 e LUCIANE DA SILVA, CRESS
10ª Região Nº 4767, para comporem a Comissão de Instrução no
Processo nº 007/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais
disposições em contrário.
Cumpra-se
Porto Alegre, 27 de março de 2006
Lea Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 – CRESS 10ª Região
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2006, ATA
Nº 1.546
EMENTA: Licença de Assistente Social 2ª Tesoureira da Diretoria do CRESS
10ª Região e substituição por Suplente.
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º Conferir licença de 120 dias, a contar da data de 14 de março 2006,
para Assistente Social MAIRI AREZI, CRESS 10ª Região nº 3883, 2ª
Tesoureira da Diretoria do CRESS 10ª Região e passará a ocupar
o cargo o Assistente Social OSCAR PEREIRA DA SILVA FILHO,
CRESS 10ª Região nº 4084, conforme previsto no Regimento
Interno vigente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as demais
disposições em contrário.
Cumpra-se
Léa Maria Ferraro Biasi
AS Nº 0817 – CRESS 10ª Região
Presidente
Nº 80 • JUNHO 2006
Porto Alegre, 27 de março de 2006
RESOLUÇÃO Nº 014/2006
RESOLUÇÃO Nº 010/2006
Porto Alegre, 27 de março de 2006
EMENTA: Designa Assistentes Sociais para constituição da Comissão de
Instrução no Processo 004/2004.
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Assistentes Sociais SONIA MARIA A. F. ALMEIDA,
CRESS 10ª Região Nº 1366, CARLA MAGALI CAPITANIO, CRESS
10ª Região Nº 6193 e ANDREA MANTESE PAUL, CRESS 10ª
Região Nº 3163, para comporem a Comissão de Instrução no
Processo nº 004/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais
disposições em contrário.
Cumpra-se
Lea Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 – CRESS 10ª Região
Presidente
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 - CRESS 10ª Região
Presidente
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
4378 - SUELY MENEZES WICHAN
5380 - SAMARA ARPINI
RESOLUÇÃO Nº 013, DE 27 DE MARÇO DE 2006, ATA
Nº 1.546
Em Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
10ª Região realizada no dia 03/04/2006, conforme Ata de nº 1.547 foram
deferidos os seguintes processos:
INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA
3982 - MARTA EUNICE MANTELLI
CURITIBA
5589 - ELIANE VOLPATTO
CARLOS BARBOSA
5821 - ELIZETE DE FATIMA CZYZESKI
IJUÍ
6369 - DEBORA FLAMIA VIEIRA
SÃO LEOPOLDO
6384 - CRISTINA OLIVEIRA LOPES VARGAS
VIAMÃO
INSCRIÇÃO DEFINITIVA E ALTERAÇÃO DO NOME
5893 - GRAZIELA SINARA GHENO LORENZI
REINSCRIÇÃO
3910 - GLACI DE ASSIS LOPES
6118 - MARCIA INEZ XAVIER DOS SANTOS
ALTERAÇÃO DO NOME
6187 - ANDREA DANDOLINI CAMELLO
6242 - CAMILA BRANCO RAUPP
NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
5636 - MARIELE TEIXEIRA LOPES
6182 - PATRICIA DIENIFER DA COSTA SIQUEIRA
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
2206 - MARIA EULALIA DA FONTOURA RODRIGUES
LIVRAMENTO
5531 - CAMILA FONTOURA ARGENTI
6149 - MARILVANE ARBOIT
6352 - ELAINE ROSELI DE LIMA BRINCK
ENCANTADO
ALVORADA
PELOTAS
CAXIAS DO SUL
ALVORADA
CACHOEIRA DO SUL
PELOTAS
SANTANA DO
PORTO ALEGRE
PALMITINHO
GRAVATAÍ
Porto Alegre, 03 de abril de 2006
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 - CRESS 10ª Região
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 015/2006
Em Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
10ª Região realizada no dia 10/04/2006, conforme Ata de nº 1.545 foram
deferidos os seguintes processos:
INSCRIÇÃO PRINCIPAL PROVISÓRIA
6316 - VANESSA CORREA SILVEIRA
CRUZ ALTA
6336 - ADRIANA POZZEBON
VENÂNCIO AIRES
6348 - ELCI DAPONT ROSA
BOQUEIRÃO DO LEÃO
6392 - MARIVONE LOURDES DEBONA MATTEI
SARANDI
6395 - ALINE LOWE RIBAS
CHAPECÓ – SC
6406 - MARGARETE MARAFON DURANTI
LAJEADO DO BUGRE
6408 - LUCIA MARIA SOARES DE SOUZA
PORTO ALEGRE
6409 - ANA PAULA RUPPENTHAL
GIRUÁ
INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA
6029 - SOLEDAD BECH GAIVIZZO
RIO GRANDE
6093 - JULIANA KAUFMANN DE QUADROS
SÃO JOSÉ DO CEDRO
6340 - LILIAN COUTO GONCALVES
PELOTAS
6385 - PAULA ADRIANA BUSELLATO LEITE
CAXIAS DO SUL
6390 - FERNANDA KOURROVSKI MENDES
PELOTAS
6394 - MIRELLA CRISTINA X. G DA SILVA LAUSCHNER
SANTA MARIA
6396 - ROSANE INES FONTANA LORENZINI
CAXIAS DO SUL
6403 - LISIA CRISTINA DAROS
BENTO GONÇALVES
6405 - ALINE GARTNER
SEBERI
6410 - MARINA GONÇALVES
PORTO ALEGRE
DEFERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA E INSCRIÇÃO DEFINITIVA
6319 - ANA LUCIA SANTOS SAAD DE CARVALHO
SANTA MARIA
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
4897 - JOSI MARIA BROCHETTO
CAXIAS DO SUL
4979 - MAGDA CILENE CANASSA
MARIANGA – PR
5210 - ROSANGELA APARECIDA VAN NEUTGEN ZATT
CHAPECÓ – SC
Porto Alegre, 10 de abril de 2006
Léa Maria Ferraro Biasi
AS nº 0817 - CRESS 10ª Região
Presidente
CRESS INFORMA
7
LEITURA
Pesquisa aponta as
potencialidades
dos Conselhos Tutelares
assistente social e doutora em Serviço Social Mônica
Bragaglia lançou em março deste ano a obra “Auto-Organização: um caminho promissor para o Conselho
Tutelar”, pela editora Annablume. A obra está baseada
na pesquisa de sua tese de doutorado em Serviço
Social, defendida na Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul, em 2003. Desde 1995, a autora vem
desenvolvendo trabalhos relacionados a esta temática cujo vínculo
iniciou com o trabalho como assessora dos Conselhos Tutelares em
Porto Alegre.
Neste livro, o Conselho Tutelar é analisado em sua complexidade, abordado no âmbito
de teorias contemporâneas
(complexi dade, caos, autoorganização), baseando-se
fundamentalmente na obra do
chileno Humberto Maturana,
e nas teorias de Edgar Morin,
Pierre Bourdieu e Fritjof
Capra. Nessa perspectiva,
a autora evidencia em sua
análise que o Conselho
Tutelar apresenta as condições propícias para que
possa se constituir como
um órgão de prote ção.
O livro também sugere
alter na tivas para que isto
aconteça ressaltando, neste sentido, relexões associadas à formação dos
Conselheiros Tutelares,
a gestão e auto-ges tão
do Conselho Tutelar e a
dis cussão sobre a distân cia entre os discursos
e as práticas realizadas
por todos agentes e
instituições envolvidas
na proteção e
garantia dos
direitos das
crianças e
dos adolescentes.
Porto
Alegre foi a
primeira capital
brasi leira a implantar
um Conselho Tutelar,
em 1992.
Mônica explica que a expectativa da sociedade em torno do
órgão é muito grande e que os conselheiros acabam atendendo
demandas que não são de sua competência, geradas pela necessidade das comunidades e pela pressão pelo atendimento. “O papel
A
do conselheiro tutelar é garantir os direitos das crianças
e dos adolescentes, mas
neste processo, outros atores
devem estar envolvidos: a
família, a sociedade e o estado; além disso, é fundamental
que não ocorra o repasse,
para o Conselho Tutelar, de
responsabilidades técnicas de
diferentes áreas proissionais,
dentre elas, o Serviço Social”,
diz a pesquisadora. Ela ressalta que a sobrecarga
de trabalho existente
atualmente no órgão
favorece a criação, no
senso comum, de uma
representação social do
Conselho Tutelar como
um órgão caótico. “É preciso ter um olhar diferenciado sobre
esta instituição, pois ela tem um caráter diferente das demais
existentes”, diz ela. A criação de uma representação social
distorcida faz com que os problemas centrais de discussão em
torno do Conselho acabem saindo do foco. Um exemplo é a
questão da formação continuada do conselheiro. “As pessoas
tem uma visão equivocada de que o conselheiro precisa ter
ensino superior. O Conselho tem outro caráter que não é de um
órgão técnico-proissional. Por isso é que eles são pessoas da
comunidade, escolhidos pela comunidade”, esclarece. Mônica diz que, nos resultados de uma pesquisa recente (2005), é
possível constatar que mais de 50% dos conselheiros tutelares
possuem o ensino médio e que boa parte já tem curso superior
ou está cursando, o que coloca em controvérsia a idéia de que
a formação superior é uma alternativa para a superação das
problemáticas que fazem parte da dinâmica deste órgão atualmente. Outra questão importante, que tem de estar em foco, é a
gestão do Conselho, tanto por parte do poder público quanto do
próprio órgão. “É preciso que se valorizem as habilidades de cada
conselheiro no seu trabalho. A diversidade é uma característica do
Conselho que tem de ser mantida e valorizada. Um Conselheiro,
por exemplo, poderá ter mais habilidades para o proces so de acolhida no atendimento, outro para o registro da
atividade, outro poderá ter uma habilidade maior para a
interação e participação em fóruns de discussão política,
enim, na constituição do fazer coletivo do órgão todas as
habilidades podem e devem ser reconhecidas, integradas
e otimizadas”. Ainda, “as práticas realizadas por todos
agentes sociais precisam urgentemente ser problematiza das. É necessário romper com a idéia de que quem aprende e
precisa aprender é apenas o Conselheiro Tutelar. Do contrário,
corre-se o risco de que este órgão, pleno de muitos possíveis ao
novo, organize-se de forma a reproduzir a história incorporada e
cristalizada nos agentes e nas atuais estruturas sociais, ou seja, a
história construída pela lógica da cultura menorista”, conclui.
8
Nº 80 • JUNHO 2006
CRESS INFORMA
mais de
50% dos
conselheiros tutelares possuem
o ensino
médio e boa parte
já tem curso
superior
ou está
cursando