CARTA CONVITE Nº 08/2011 TIPO MENOR PREÇO POR ÍTEM O
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CARTA CONVITE Nº 08/2011 TIPO MENOR PREÇO POR ÍTEM O
Prefeitura Municipal de Arroio do Sal Município de Arroio do Sal Estado do Rio Grande do Sul Secretaria Municipal de Administração CARTA CONVITE Nº 08/2011 TIPO MENOR PREÇO POR ÍTEM O Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal 8.666/93, e suas alterações introduzidas pela Lei Federal 8.883/94, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 15:00 horas do dia 17 DE FEVEREIRO de 2011, no prédio da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, sito à rua Alegrete, 111. neste município, se reunirá na Prefeitura a Comissão Julgadora de Licitações, com a finalidade de receber e julgar as propostas desta licitação. Convidamos Vossa Senhoria a apresentar cotação para o objeto deste Convite, solicitado pela Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com o Protocolo 393587, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, de acordo com o Protocolo 393586, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Protocolo 392292, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, de acordo com o Protocolo 392444, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o Protocolo 392568, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o Protocolo 392528, pela Secretaria Municipal de Turismo, de acordo com o Protocolo 392476, conforme segue abaixo: 2 – OBJETO A presente licitação destina-se à aquisição de toner e tinta para as impressoras das diversas Secretarias Municipais, conforme especificação abaixo: SECRETARIA DA FAZENDA 2.1 – 20 (vinte) unidades de toner para impressora Samsung SCX 4200, original (Arrecadação, Assessoria Jurídica, Dívida Ativa); 2.2 – 16 (dezesseis) unidades de toner Q 2612 para impressora HP laser jet 1015, original (Contabilidade); 2.3 – 10 (dez) unidades de cartucho de tinta TO 73320 para impressora Epson C 79, original, cor rosa (Patrimônio/Fiscalização Tributária); 2.4 – 10 (dez) unidades de cartucho de tinta TO 73420 para impressora Epson C 79, original, cor amarela (Patrimônio/Fiscalização Tributária); 2.5 – 10 (dez) unidades de cartucho de tinta TO 73220 para impressora Epson C 79, original, cor azul (Patrimônio/Fiscalização Tributária); 2.6 – 20 (vinte) unidades de cartucho de tinta TO 73120 para impressora Epson C 79, original, cor preta (Patrimônio/Fiscalização Tributária); 2.7 – 3 (três) unidades de toner para impressora HP laser 4000, original (Patrimônio/Fiscalização Tributária); 2.8 – 04 (quatro) unidades de toner C4127X para impressora HP 4050 TN, original (Arrecadação); 2.9 – 04 (quatro) unidades de toner Q5942X para impressora HP 4250, original (Arrecadação); Prefeitura Municipal de Arroio do Sal Município de Arroio do Sal Estado do Rio Grande do Sul Secretaria Municipal de Administração 2.10 – 05 (cinco) unidades de toner 2612X para impressora HP 1018, original (Tesouraria); SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.11 – 05 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP 1360, original, cor preta, ref. 21 (Identificação); 2.12 – 05 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP 1360, original, colorido, ref. 22 (Identificação); 2.13 – 40 (quarenta) unidades de toner para impressora Samsung SCX4200, original (Compras e Licitações, Departamento de Pessoal, Gabinete do Prefeito, Gabinete do Secretário); 2.14 – 04 (quatro) unidades de toner para impressora Samsung CLP 315, cor preta, original (Imprensa); 2.15 – 04 (quatro) unidades de toner para impressora Samsung CLP 315, cor azul, original (Imprensa); 2.16 – 04 (quatro) unidades de toner para impressora Samsung CLP 315, cor amarela, original (Imprensa); 2.17 – 04 (quatro) unidades de toner para impressora Samsung CLP 315, cor magenta, original (Imprensa); 2.18 – 02 (duas) unidades de fita para impressora matricial Epson LX300, original (Identificação); 2.19 – 12 (doze) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Office Jet J 3680, preta, ref. 21, original (Conselho Tutelar); 2.20 – 12 (doze) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Office Jet J 3680, colorido, ref. 22, original (Conselho Tutelar); 2.21 – 25 (vinte e cinco) unidades de cartucho de tinta HP Photosmart C3180, ref. 92, preto, original (Imprensa); 2.22 – 25 (vinte e cinco) unidades de cartucho de tinta HP Photosmart C3180, ref. 93, colorido, original (Imprensa); SECRETARIA DE SAÚDE 2.23 – 10 (dez) unidades de cartucho de tinta para impressora Epson Stylus C92, original, cor preta; 2.24 – 15 (quinze) unidades de toner para impressora HP 1005, original; 2.25 – 06 (seis) unidades de toner para impressora Samsung SCX 4600, original; 2.26 – 10 (dez) unidades de pó para impressora Sharp AL 1645CS; 2.27 – 06 (seis) unidades de cartucho de tinta para impressora HP PSC 1210, original, preto; 2.28 – 06 (seis) unidades de cartucho de tinta para impressora HP PSC 1210, original, colorido; SECRETARIA DE OBRAS 2.29 – 02 (duas) unidades de toner para impressora HP laser jet 1300 recondicionado; Prefeitura Municipal de Arroio do Sal Município de Arroio do Sal Estado do Rio Grande do Sul Secretaria Municipal de Administração 2.30 – 02 (duas) unidades de toner para impressora Samsung SCX-4200 original; 2.31 – 02 (duas) unidades de toner para impressora HP laser jet 4000 recondicionado; 2.32 – 02 (duas) unidades de cartucho de tinta para impressora Epson Stylus Color 1520, original, cor preta; 2.33 – 02 (duas) unidades de cartucho de tinta para impressora Epson Stylus Color 1520, original, colorido; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.34 – 03 (três) unidades de cartucho de tinta para impressora HP C4280 photosmart, original, colorido; 2.35 – 03 (três) unidades de toner para impressora HP C4280 photosmart, original; 2.36 – 03 (três) unidades de cartucho de tinta para impressora HP 3050, original, colorido; 2.37 – 03 (três) unidades de toner para impressora HP 3050, original; SECRETARIA DE TURISMO 2.38 – 15 (quinze) unidades de cartucho de tinta para impressora HP 4355, original, colorido; 2.39 – 15 (quinze) unidades de cartucho de tinta para impressora HP 4355, original, preto; 2.40 – 5 (cinco) unidades de toner para impressora Samsung SCX-4200, original; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.41 – 10 (dez) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Office Jet J 3680 all-in-one, preto, original; 2.42 – 10 (dez) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Office Jet J 3680 all-in-one, colorido, original; 2.43 – 15 (quinze) unidades de toner para impressora Samsung SCX4600, original; ESCOLA SANTOS SALVADOR DE MELO 2.44 – 5 (cinco) unidades de toner para impressora Lexmark E 120, original; ESCOLA ARACY GOMES VALIM 2.45 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora Lexmark Z 605, preto, original; 2.46 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora Lexmark Z 605, colorido, original; 2.47 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Deskjet D 1660, colorido, original; Prefeitura Municipal de Arroio do Sal Município de Arroio do Sal Estado do Rio Grande do Sul Secretaria Municipal de Administração 2.48 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Deskjet D 1660, preto, original; 2.49 – 5 (cinco) unidades de toner para impressora multifuncional Samsung SCX-4200, original; 2.50 – 5 (cinco) unidades de toner para impressora multifuncional Samsung ML 2851 ND, original; ESCOLA BEM-ME-QUER 2.51 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Deskjet F 4280, colorido, original; 2.52 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Deskjet F 4280, preto, original; ESCOLA RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA 2.53 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Photosmart C 4280, 3,5ml, preto, original; 2.54 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Photosmart C 4280, 3,5ml, colorido, original; 2.55 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Office Jet Pro 8500, amarelo, original; 2.56 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Office Jet Pro 8500, ciano, original; 2.57 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Office Jet Pro 8500, magenta, original; 2.58 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora HP Office Jet Pro 8500, preto, original; 2.59 – 15 (quinze) unidades de toner para impressora Sharp AL 1645 cs, original; 2.60 – 5 (cinco) unidades de toner para impressora multifuncional Samsung SCX-4200, original; 2.61 – 5 (cinco) unidades de toner para impressora AOK B 2200; 2.62 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora Epson C 65, preto, original; 2.63 – 5 (cinco) unidades de cartucho de tinta para impressora Epson C 65, colorido, original; 2.64 – 5 (cinco) unidades de toner para impressora Xerox Phaser 3125 N, original; 3 – DAS PENALIDADES 3.1– Ao contratado total ou parcial serão aplicadas as sanções legais, a saber: a) advertência; b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato, acumulável com as demais sanções; Prefeitura Municipal de Arroio do Sal Município de Arroio do Sal Estado do Rio Grande do Sul Secretaria Municipal de Administração c)suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos; d)declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no Inciso III, do Art. 87 da Lei 8.666/93. 4 – DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 4.1- As propostas serão recebidas pela Comissão Julgadora de licitações no dia, hora e local mencionados no preêmbulo, em dois envelopes fechados, contendo na sua parte externa fronteira a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL CONVITE Nº 08/2011 ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE: (NOME COMPLETO DA EMPRESA) AO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL CONVITE Nº 08/2011 ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA PROPONENTE: (NOME COMPLETO DA EMPRESA) 5 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 5.1- Poderão apresentar-se as empresas jurídicas inscritas ou não na seção de Cadastro de fornecedores, bem como, aquelas que manifestarem interesse em participar do certame, com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para a entrega dos envelopes. 5.2– As empresas podem ser representadas, no procedimento licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que apresentado o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes; 5.3- Não serão admitidas a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata: 5.4 - Pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação, deverão apresentar documentação em original ou mediante fotocópia autenticada relativo à Habilitação no envelope nº 01 nos termos do ítem 4.1. Prefeitura Municipal de Arroio do Sal Município de Arroio do Sal Estado do Rio Grande do Sul Secretaria Municipal de Administração a) prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede; b) negativa do INSS e FGTS; c) Cartão CNPJ dentro da data de validade; d) contrato social atualizado ou declaração de firma individual; e) Declaração, sob as penas da Lei que ateste o cumprimento ao disposto no artigo 7º, Inc. XXXIII, da Constituição Federal de 1988 (que não emprega menores de idade). f) Se for Micro empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), deverão acrescentar, se quiserem, DECLARAÇÃO de ME ou EPP para receber os benefícios da Lei Complementar 123/2006, podendo ser aquela declaração arquivada na Junta Comercial ou outra assinada pelo proprietário da empresa; 6 – PROPOSTA 6.1 - As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitações, no dia, hora e local mencionados no preâmbulo, em uma ou mais vias datilografadas, ou impressa, assinadas em sua última folha elo proponente ou seus procuradores constituídos. 6.2- As propostas deverão obedecer, rigorosamente, os termos do Convite, não sendo considerados aqueles que oferecerem vantagens ou que fizerem referência à propostas de outros concorrentes. 6.3- Não serão recebidos os itens das propostas que contiverem entrelinhas, emendas, rasuras ou borrões, não ressalvados, a não ser quando consignados na ata de encerramento da licitação. 6.4- Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações, nas condições estabelecidas, uma vez abertas às propostas. 6.6– AS PROPOSTAS APRESENTADAS DEVERÃO TER VALIDADE DE NO MÍNIMO 30 DIAS. 7 – DO EMPATE 7.1 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as MEs e EPPs, entendendo-se por empate aquelas situações em que a proposta apresentadas pelas MEs e EPPs sejam iguais ou até 10% superiores ao melhor preço e desde que o melhor preço não seja de uma ME ou EPP. 7.1.1 - Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: a) A ME ou EPP mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 01 (um) dia após a notificação do empate, sob pena de preclusão; b) A ME ou EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da licitação, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; c) não ocorrendo a contratação da ME ou EPP, na forma da alínea “a”, serão convocadas as MEs e EPPs remanescentes que porventura se Prefeitura Municipal de Arroio do Sal Município de Arroio do Sal Estado do Rio Grande do Sul Secretaria Municipal de Administração enquadrem na hipótese dos ítens 7.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 7.2 - No caso de empate real dos valores apresentados pelas MEs e EPPs que se encontrem no intervalo estabelecido no ítem 7.1, será realizado sorteio, em ato público, entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor proposta; 7.3 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora da licitação, após verificação da documentação de habilitação. 7.4 - O disposto neste ítem somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de Pequeno Porte; 7.5 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, e não for o caso de utilização da preferência do ítem 7.1, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio. 7.6– O julgamento será realizado pela Comissão julgadora de licitações, levando em conta o atendimento obrigatório de todas as exigências constantes deste Edital. 7.7– Para efeito de julgamento, esta licitação é do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM. 8 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8.1– O pagamento ao proponente vencedor desta licitação será efetuado, até 30 dias depois dos materiais entregues no almoxarifado da Prefeitura, com as respectivas Notas Fiscais. 9 – DOS RECURSOS 9.1– Em todas as fases da presente licitação serão observadas as normas previstas pelo artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei Federal 8.883/94. 10 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1– As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO REDUZIDO: 3276, 3102, 3358 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO REDUZIDO: 3214 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO REDUZIDO: 3060 Prefeitura Municipal de Arroio do Sal Município de Arroio do Sal Estado do Rio Grande do Sul Secretaria Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CÓDIGO REDUZIDO: 3074 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO. CÓDIGOS REDUZIDOS: 3237 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO REDUZIDO: 3084 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CÓDIGO REDUZIDO: 3288 11 – DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES 11.1– Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 8:00h às 11:30h e das 13:30 às 18:00h nas segundas e sextasfeiras e das 13:00h às 19:00h nas terças, quartas e quintas-feiras, no setor de licitações, sito à rua Alegrete, 111, em Arroio do Sal, ou pelo fone (51) 3687-1360, ramal 211, FAX 3687-4153. 12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1– Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições deste Convite. 12.2– Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou qualquer documento. 12.3– Só terá direito de usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as atas os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Licitações. 12.4 – Ao Prefeito Municipal fica assegurado o direito, no interesse do município, revogar ou anular a presente licitação, sem que caiba aos interessados, qualquer direito à reclamação ou indenização. 12.5– A apresentação da proposta por parte do licitante interessado implica na total concordância com as condições deste Edital. 12.6– Para dirimir controvérsias deste certame, o Foro competente é o da Comarca de Torres, excluído qualquer outro. APROVO O CONVITE Dê-se-lhe a divulgação prevista no art. 21 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei Federal 8.883/94. Arroio do Sal, 08 de fevereiro de 2011. AFFONSO FLÁVIO ANGST PORTARIA 055/2011