Senhor Presidente. A Câmara Técnica para Implementação do uso

GOVERNO DE SANTA CATARINA
COMITÊ ESTADUAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
CÂMARA TÉCNICA DE IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE LIVRE NO GOVERNO DO ESTADO
Senhor Presidente.
A Câmara Técnica para Implementação do uso de Software Livre na Administração Pública
Estadual, criada em 01 de novembro de 2003, no uso dos poderes, em observância às atribuições e
responsabilidades definidas na resolução CETEC 12/03 e CONSIDERANDO
Que não há regulamentação e padronizações de documentos no âmbito da Administração Pública
Estadual no que tange a troca de documento dentro da esfera do Governo estadual, e acrescente­se
a este não existir também com outros poderes constituídos (estadual, federal e municipal),
recomenda: Normatizar como política do Governo do Estado de Santa Catarina a adoção de
padrões abertos, no tocante a “t ipos de arquivos” (FILE TYPE) a serem adotados e utilizados.
RECOMENDA
A tabela I como padrão de “t ipo de arquivos”( FILE TYPE) a serem obedecidas e consideradas em
todo os Órgãos da Administração Pública Estadual. TABELA I
Componente
Especificação
Formato de intercâmbio de hipertexto .html, .xhtm, .shtm, Xml
Arquivos do tipo documento
Arquivos do tipo planilha
Arquivos e apresentação
Situação
R
.mht
T
.sxw, .rtf, .pdf, .html
R
.doc
T
.xsc
R
.xls
T
.sxi, .html
R
.ppt, .pps
T
1
Componente
Especificação
Situação
Intercâmbio de informações
gráficas e imagens estáticas
.png, .xcf, gif, .tif, .jpg, .sxd
R
.bmp
T
Gráficos vetoriais
.sxd, .svg
R
.svg
T
.gif (gif animada – formato 89A)
R
.swf
T
Arquivos do tipo “ áudio e do tipo
vídeo”
.mpg, .mp3, .mp4, .mid
R
.rm, .ra, .ram, .avi, .wav, .qt, .swf, .
wma, .mov, .wmv
T
Compactação de arquivos de uso
geral
.zip, tgz, .gz, .tar
R
.cab
T
Especificação de animação
CRONOGRAMA
R=Recomendado após aprovação pelo CETEC
T=Transição se estenderá por 6 meses após aprovação do CETEC NORMAS Art.1º A presente norma tem como objetivo estabelecer padrões para os tipos de arquivos (FILE
TYPE) que genericamente são um “ conjunto de três caracteres seguido ao nome do arquivo e de
um ponto. Utilizado para fazer um distinção entre os diferentes tipos de arquivos com um mesmo
nome e para identificar para o computador certo tipos de arquivos programados para agirem de
forma especifica”.
Art.2º Esta norma aplica­se a todos os orgãos e entidades da Administração Pública do Estado de
Santa Catarina e usuários, servidores e prestadores de serviço de tecnologia de informação.
Art.3º O envio dos tipos de arquivos para fora da esfera governamental terá que obedecer os
padrões classificados como Recomendados.
Art.4º O recebimento os tipos de arquivos de fora para dentro da esfera governamental terá que
obedecer os padrões classificados como Recomendados
I – Para tal o Estado divulgará os padrões de tipo de arquivos para toda a população catarinense.
Art.5º É vedado aos relacionados no Art.2º , após a data limite da Transição, a utilização ou
circulação de tipos de arquivos que não estejam de acordo com as especificações destas normas. 2
Parágrafo Único – Estas Normas poderão ser revalidadas em caráter extraordinário em qualquer
tempo ou anual em caráter ordinário.
GLOSSÁRIO
.sxw, .sxc, .sxi, .sxd gerado no formato do Open Office, versão 1.0 ou superior .pdf, gerado no formato do Adobe Acrobat, versão 4 ou superior
.doc, .xls, .ppt, .pps gerado no formato do MS Office, versão 97 ou superior
.cdr, gerado no formato do Corel Draw, versão 7 ou superior
.swf, gerado no formato do Macromedia Flash, versão 4 ou superior, ou pelo Macromedia
Shockwave, versão 1 ou superior
.wmv, .wma gerado no formato do Windows Media Player, versão 6.4 ou superior .mov, .qt gerado no formato do Apple Quicktime, versão 6 ou superior
R = Recomendado: tipo de arquivo com padrão aberto, adotado como padrão para o
Governo do Estado de Santa Catarina
T = Transição: tipo de arquivo com padrão proprietário, a ser substituído no Governo do
Estado de Santa Catarina.
padrões abertos = São especificações disponibilizadas publicamente, de forma que se possa
copiar e desenvolver softwares. Não havendo necessidade de compra ou pagamento de
licenças para uso da solução. Sua adoção tem por objetivo alcançar independência de
plataforma onde os objetos vão ser exibidos/executados permitindo o uso de diferentes
sistemas operacionais e plataforma de hardware.
Referência Bibliográficas:
CAMARÃO, Paulo César Bherring – Glossário de Informática , 1ª edição, Editora Livros Técnicos
e Científicos, 1989
SERPRO – e­PING – Padrões de Interoperabilidade. Governo Federal, 2004.
http://ftp.las.ic.unicamp.br/pub/kurumin/e­book/Dicionario_de_Termos_de_informatica­3ed.pdf
SILVEIRA, S.A – Toda Essa Gente 1ed. Governo Eletrônico da Prefeitura de SP, 2003.
3