jornal oficial de caeté - Prefeitura Municipal de Caeté

Transcrição

JORNAL OFICIAL
DE CAETÉ
Órgão Oficial de Divulgação dos Poderes Públicos Municipais - Ano XV – Edição 450 - 08 de setembro de 2015
Desfile Cívico colore a avenida em Caeté
Santa Cecília e Harmonia Celeste, Igreja Adventista do
Sétimo Dia, Centro de Convivência e Referência do Idoso, entre outras instituições.
O destaque foi a Fanfarra da FEC, que se apresentou
com os pavilhões completos, novo uniforme e muito
ritmo. Este é um projeto importante de construção da
cidadania, resgatado pela atual gestão.
Confira mais fotos em www.caete.mg.gov.br
Na segunda (7), a Avenida Carlos Cruz foi palco do Desfile Cívico. O Prefeito Zezé Oliveira abriu a comemoração
com o hasteamento das bandeiras, acompanhado pela
esposa Bernadete, Secretário de Educação, Oliveira Gonçalves, e Secretária de Governo e Relações Institucionais,
Sílvia Oliveira Carvalho.
Com o tema “Serra da Piedade - Arquitetura Divina, Memória e Presença”, o desfile contou com a participação
de escolas municipais e estaduais, Corporações Musicais
Emoção e fé marcam festa de Nossa Senhora de Nazareth
O distrito de Morro Vermelho
festejou sua padroeira, Nossa Senhora de Nazareth, com celebrações cheias de tradição, emoção
e fé. Os eventos contaram com o
apoio da Prefeitura de Caeté.
No último domingo (6), a tradicional Cavalgada percorreu as
principais ruas de Caeté com a
bandeira de Nossa Senhora, que
comemora 25 anos.
Na chegada ao distrito, a Cavalgada homenageou Geraldo
Murilo, Delton Figueiredo e Je-
rônimo Pires da Silva, importantes e dedicados membros da Cavalgada.
Já na segunda-feira (7) foi a
vez da tradicional Cavalhada,
que relembra o fim da luta entre
mouros e cristãos.
As festividades contaram ainda
com celebrações religiosas, com
missas e procissões, além de
atrações musicais.
Veja mais fotos em:
www.caete.mg.gov.br
JORNAL OFICIAL DE CAETÉ
Órgão Oficial de Divulgação dos Poderes Públicos Municipais
Lei Municipal 2.003 de 22 de abril de 1997
Lei Municipal 2.929 de 16 de abril de 2015
Sede e Administração: Prefeitura Municipal de Caeté
Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Endereço: Praça João Pinheiro, 15, Centro, Caeté-MG
Terça-feira, 08 de setembro de 2015
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº: 186 /2015
“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2015 do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Caeté”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETÉ, no uso
de suas atribuições legais, nos termos da Lei
nº. 4.320/64 e, Lei Orçamentária Anual nº.
2.905/2014.
DECRETA:
Art. 1º -Fica o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Caeté , autorizado a abrir crédito
suplementar, no orçamento de 2.015 , no valor
de R$ 823.740,00 (Oitocentos e vinte e três mil
setecentos e quarenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º - Para fazer frente ao crédito suplementar autorizado no art.1°, fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté autorizado a
anular no Orçamento de 2.015, o valor de R$
823.740,00 (Oitocentos e vinte e três mil setecentos e quarenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Caeté-MG, 27 de Agosto de 2015.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA SILVA
- PREFEITO MUNICIPAL –
Paulo Fernandes Sanches
- Assessor Jurídico Chefe –
Adriano Luiz Nereu
- Secretário Municipal de Planejamento e
Gestão Estratégica
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CARTA CONVITE
RETIFICAÇÃO RESULTADO CARTA CONVITE Nº
005/2015
O Município de Caeté-MG torna público a quem
possa interessar que a comissão de licitação, no
uso das atribuições legais, considerando haver
cumprido todas as exigências do procedimento
de licitação na Modalidade acima citada, Tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é aquisição
de materiais esportivos para realização do Projeto “Esporte para Todos”, conforme Convênio
nº 530/2013 e 1º T.A. de 06/12/2014, entre a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude/
MG e o Município de Caeté. Assim, nos termos
da legislação vigente, art. 43, inciso VI e art. 64
da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores, o Secretário Municipal
de Administração ADJUDICA E HOMOLOGA
em favor das empresas vencedores do certame: Dilcea Moreira Drumond – ME, vencedora
do item 04 no valor total de R$ 958,50; Souto
Mayor Soluções e Negócios Eireli – EPP, vencedora do item 06, no valor total de R$ 4.800,00
e a empresa Sintagma Zenite Comércio, Papelaria e Esportes Ltda – ME, vencedora dos
itens: 01,03,05,07,08,09,10,11,12,13,14,15 e 16
perfazendo o valor total de R$ 45.600,17; por
terem apresentado propostas mais vantajosa
para a Administração, cujo valor global totaliza R$ 51.534,67. Sendo o item dois “Bermuda
em tec tell” FRUSTRADO. Toda documentação
se encontra autuada no processo e estão à disposição dos interessados na sala de licitações.
Mais informações pelos telefones (31) 36518047/3243. Caeté, 01 de setembro de 2015.
possa interessar que a comissão de licitação, no
uso das atribuições legais, considerando haver
cumprido todas as exigências do procedimento
de licitação na Modalidade acima citada, cujo
objeto se refere a Credenciamento de empresas para parceria junto a Prefeitura Municipal
de Caeté, visando atender a demanda do transporte a estudantes universitários e cursos técnicos profissionalizantes, de acordo com a Lei
Municipal nº. 2.900/14 e Decreto nº. 029/2015.
Assim, nos termos da legislação vigente, art. 43,
inciso VI e art. 64 da Lei Federal Nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e alterações posteriores, o Secretário Municipal de Administração ADJUDICA
E HOMOLOGA o presente certame em favor
dos seguintes interessados Credenciados: Weldes Carvalho Firmo - MEI e Luiz Carlos Lopes
Júnior – MEI. Toda documentação se encontra
autuada no processo e estão à disposição dos
interessados na sala de licitações. Mais informações pelos telefones (31) 3651-8047. Caeté, 01
de setembro de 2015.
RESULTADO CARTA CONVITE Nº 007/2015
O Município de Caeté-MG torna público a
quem possa interessar que a comissão de licitação, no uso das atribuições legais, considerando haver cumprido todas as exigências
do procedimento de licitação na Modalidade
acima citada, Tipo Menor Preço, cujo objeto é
Contratação de empresa especializada para
realização de trabalhos de consultoria que resultem em investimento na Política de Proteção
Cultural de Caeté, de forma a atender ao critério de distribuição do ICMS Patrimônio Cultural,
estabelecidos pela Lei Federal nº 18.030/2009,
compreendendo os trabalhos para o ano de
2015, exercício 2017, nos termos da Deliberação Normativa nº 002/2012 do CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural. Assim, nos
termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI
e art. 64 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, o Secretário Municipal de Administração ADJUDICA E
HOMOLOGA em favor da empresa vencedora
do certame: Memória e Arquitetura Ltda EPP,
por ter apresentado proposta mais vantajosa
para a Administração, de Menor Preço no valor
total de R$ 25.839,00. Toda documentação se
encontra autuada no processo e estão à disposição dos interessados na sala de licitações.
Mais informações pelos telefones (31) 36518047/3243/8053. Caeté, 08 de setembro de
2015.
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015
– SRP Nº 009/2015
Tendo transcorrido regularmente o processo
licitatório Pregão Presencial nº 012/2015, Processo Administrativo nº 033/2015, para futuras
e eventuais aquisições de cargas de gás oxigênio cilindro com 1m3, 3m3, 10m3 e acetileno cilindro com 9 kg para manutenção dos serviços
desta Prefeitura, independente de transcrição,
que foi processada e julgada de acordo com as
disposições deste Edital e de seus anexos, da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993, na
sua atual redação, da Lei Federal nº 10.520/02,
do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e
demais normas pertinentes, do tipo menor preço por lote, conforme parecer jurídico datado
em 27 de agosto de 2015, e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas
com fundamento na Lei Federal nº 10.520/02,
subsidiada pela Lei Federal nº 8.666/93, o Secretário Municipal de Administração, Sr. André
Henrique de Almeida, HOMOLOGA O PROCEDIMENTO E ADJUDICA os itens do LOTE I a empresa TWE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. – ME
com valor de R$ 322.980,00 e os itens do LOTE
II a empresa SANDRA GERALDA AMORIM – ME
com valor de R$ 1.686,60, o que gerou uma economia de R$ 122.556,87 aos cofres municipais.
CREDENCIAMENTO
RESULTADO CREDENCIAMENTO Nº 002/2015
O Município de Caeté-MG torna público a quem
PREGÃO PRESENCIAL
RETIFICAÇÃO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010 – SRP Nº 008/2015
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG retifica o extrato
da matéria veiculada na data de 04 de agosto
de 2015, conforme a seguir: ONDE SE LE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007 – SRP Nº 005/2015,
Processo Administrativo nº 016/2015, LEIA-SE:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010 – SRP Nº 008/2015,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2015.
Mais informações pelos telefones (31) 36518047/3339. Caeté, 01 de setembro de 2015.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 – SRP Nº
009/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EMPRESAS: TWE TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA. – ME
SANDRA GERALDA AMORIM – ME
OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de cargas de gás oxigênio cilindro com 1m3, 3m3, 10m3 e acetileno cilindro
com 9 kg para manutenção dos serviços desta
Prefeitura, independente de transcrição, que
será processada e julgada de acordo com as
disposições deste Edital e de seus anexos, da
do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000
e demais normas pertinentes. VALOR: R$
324.666,60. FUNDAMENTO: A presente contratação decorre do processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº 012/2015, Sistema de
Registro de Preços nº 009/2014, realizada com
fundamento na Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho 1.993, na sua atual redação, na Lei Federal nº 10.520/02, no Decreto nº 3.555, de 8 de
agosto de 2000 e demais normas pertinentes.
VIGENCIA: A vigência da Ata de Registro de Preços será por um período de 12 (doze) meses,
com início em 31 de agosto de 2015 e término
em 31 de agosto de 2016.
011/2015
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para
conhecimento de empresas interessadas, que
realizará, no dia 23 de setembro de 2015, as
09h30min horas, em sessão pública no Auditório localizado no prédio do Anexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Caeté – Av. Jair
Dantas, 216 – 2º piso – Bairro José Brandão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
menor preço global, objetivando o Registro de
Preços para futuras e eventuais contratações de
prestação de serviços gráficos de impressão e
acabamento de jornais e revistas da Prefeitura
Municipal de Caeté, pelo período de 12 (doze)
meses, em atendimento a demanda do Setor
de Comunicação da Secretaria Municipal de
Governo e Relações Institucionais, independente de transcrição, que será processada e julgada de acordo com as disposições deste Edital
e de seus anexos, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho 1.993, na sua atual redação, da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555, de 08
de agosto de 2000 e demais normas pertinentes. VALOR ESTIMADO: R$ 168.931,33. O edital
encontra-se a disposição dos interessados na
íntegra gratuitamente no site www.caete.mg.
gov.br. Mais informações pelo telefone (31)
3651-3339. Caeté, 28 de agosto de 2015.
010/2015
09h30min horas, em sessão pública no Auditório localizado no prédio do Anexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Caeté – Av. Jair
Dantas, 216 – 2º piso – Bairro José Brandão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
menor preço por item, objetivando o Registro
de Preços para futuras e eventuais contratações
de prestação de serviços de impressão digital
e instalação de faixas e/ou banners em lona e
serviços de impressão digital e aplicação de
adesivos em vinil destinados a comunicação
visual de informações de interesse público e
serviços prestados a comunidade e ao cidadão,
pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento a demanda do Setor de Comunicação
da Secretaria Municipal de Governo e Relações
Institucionais, independente de transcrição,
que será processada e julgada de acordo com
as disposições deste Edital e de seus anexos, da
do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e
demais normas pertinentes. VALOR ESTIMADO:
R$ 18.735,00. O edital encontra-se a disposição
dos interessados na íntegra gratuitamente no
site www.caete.mg.gov.br. Mais informações
pelo telefone (31) 3651-3339. Caeté, 28 de
agosto de 2015.
012/2015
09h30min horas, em sessão pública no Auditório localizado no prédio do Anexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Caeté – Av.
Jair Dantas, 216 – 2º piso – Bairro José Brandão,
licitação na modalidade Pregão Presencial, do
tipo menor preço por item, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de cargas de gás GLP acondicionado
em vasilhame de 13 kg e 45 kg, utilizados na
confecção da merenda em Escolas Municipais
da Rede de Ensino, Centros Municipais de Atividade Educacional I, II, III, Centro de Referência
de Assistência Social, Casa de Passagem, Postos
do Programa Saúde da Família e cozinhas das
demais Secretarias conforme especificações
constantes no Anexo I, que integra o presente
Edital, independente de transcrição. VALOR ESTIMADO: R$ 126.133,33. O edital encontra-se a
disposição dos interessados na íntegra gratuitamente no site www.caete.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (31) 3651-3339. Caeté,
28 de agosto de 2015.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
DOADOR: Município de Caeté. DONATÁRIA:
Delegacia de Policia Civil de Caeté. OBJETO: 01
(uma) geladeira. VALOR: R$ 1.290,00 (Um mil,
duzentos e noventa reais). DATA: 06/07/15.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
SÍNTESE DE ATAS
SINTESE DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
LEGISLATURA DOIS MIL E TREZE A DOIS MIL E
DEZESSEIS
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil
e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no
Plenário “João Pinto Rosa Neto” da Câmara Municipal de Caeté, realizou-se a vigésima terceira
reunião ordinária da terceira sessão legislativa
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da legislatura dois mil e treze a dois mil e dezesseis. Iniciados os trabalhos, feita a chamada
inicial, constatou-se a presença de doze Vereadores. Justificada a ausência do vereador Nilo
Teixeira Filho. O vereador José Meireles de
Melo/Zé de Xará pediu a dispensa da leitura da
síntese da ata da ultima reunião sendo aprovada sem ressalvas pelo Plenário. Expediente: Projetos de Resolução números: sete, oito e nove
de dois mil e quinze. Orador Inscrito: Diêmerson
Neves Porto. Lideranças Dalton Pessoa Soares,
Marco Aurélio Cândido Rocha e Ademir Martins
Bento. Ordem do dia: Indicações ao Prefeito
Municipal de números: duzentos e sete, duzentos e oito, duzentos e nove, duzentos e dez,
duzentos e onze, duzentos e doze, duzentos e
treze e duzentos e quatorze de dois mil e quinze. Requerimento de número quarenta e nove
de dois mil e quinze de autoria dos vereadores
Marco Aurélio Cândido Rocha e Guilherme Gustavo e Souza Rosa.O vereador Antonio Carlos
Gonçalves pediu vistas sendo concedido pelo
prazo Regimental. Moções de congratulações
de números: dezessete de dois mil e quinze de
autoria do vereador José Raimundo Gomes/Tequinho, aprovada com doze votos; dezoito de
dois mil e quinze de autoria do vereador José
Raimundo Gomes/Tequinho aprovada com
doze votos; dezenove de dois mil e quinze de
autoria do vereador José Raimundo Gomes/
Tequinho ,aprovada com doze votos; vinte de
dois mil e quinze de autoria do vereador José
Raimundo Gomes/Tequinho aprovada com
doze votos; vinte e um de dois mil e quinze de
autoria do vereador José Raimundo Gomes/Tequinho, aprovada com doze votos; vinte e dois
de dois mil e quinze de autoria do vereador Guilherme Gustavo e Souza Rosa, aprovada com
doze votos. Lideranças: Guilherme Gustavo e
Souza Rosa e Antonio Carlos Gonçalves. Considerações Finais: O Presidente cumprimentou
Márcia Nunes pela posse como Presidente do
Diretório do PMDB em Caeté. Falou do Procon
Câmara, que já está em funcionamento, pronto
para atender as demandas da população. Ressaltou a preocupação da Câmara com a questão
da água e disse que a Casa legislativa também
vai contribuir para conscientização da população. No final da reunião, foram entregues
moções de congratulação ao escritor Mauro
Brandão pela outorga da Comenda “Mérito Dr.
Márcio Carabajal” e aos estudantes Miguel Fernandes Magalhães, pela medalha de ouro na
décima Olimpíada Brasileira de Matemática das
Escolas Públicas e Alexandre Moreira Meireles
pela aprovação, em primeiro lugar, no Curso de
Doutorado do Programa de Pós Graduação em
Química da UFMG. Encaminhou ao Vereador
Corregedor Dalton Pessoa Soares representação em desfavor do Vereador Nilo Teixeira Filho; designou para compor Comissão Especial
os Vereadores João Carlos Costa, Diêmerson
Neves Porto e Antônio Carlos Gonçalves, para
analisar e dar parecer ao Projeto de Resolução
número sete de dois mil e quinze que concede título de cidadã honorária de Caeté, à Srta.
Ana Luíza Resende de Oliveira; designou para
compor Comissão Especial os Vereadores Marco Aurélio Cândido Rocha, Guilherme Gustavo e Souza Rosa e Dalton Pessoa Soares para
analisar e dar parecer ao Projeto de Resolução
número oito de dois mil e quinze, que Concede Título de Cidadão Honorário de Caeté ao
Dr. Paulo Roberto Barbosa Romano; designou
para compor Comissão Especial os Vereadores
Ricardo Muniz Barreto, Ademir Martins Bento e
Ricardo Célio Diniz para analisar e dar parecer
ao Projeto de Resolução número nove de dois
mil e quinze que Concede Diploma de Honra ao
Mérito ao Sr. Mauro Célio Alves Brandão. Em seguida comunicou a ordem do dia da Vigésima
Quarta Reunião Ordinária, a realizar-se no dia
vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, às
dezoito horas e trinta minutos no Plenário João
Pinto Rosa Neto. Na chamada final registrou se a presença de doze vereadores. Justificada a
ausência do vereador Nilo Teixeira Filho. Nada
mais havendo a tratar, lavrei a presente ata, que
será submetida à aprovação do Plenário. Sala
das Sessões, dezoito de agosto de dois mil e
quinze. Juninho Purysco – Secretário.
Rubens Lima Purysco Júnior/Juninho Purysco
Vereador Secretário
José Raimundo Gomes/Tequinho
Vereador Presidente
SINTESE DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
LEGISLATURA DOIS MIL E TREZE A DOIS MIL E
DEZESSEIS
Aos vinte e cinco do mês de agosto de dois mil
e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no
Plenário “João Pinto Rosa Neto” da Câmara Municipal de Caeté, realizou-se a vigésima quarta
reunião ordinária da terceira sessão legislativa
da legislatura dois mil e treze a dois mil e dezesseis. Iniciados os trabalhos, feita a chamada
inicial, constatou-se a presença de treze Vereadores. O vereador Ricardo Muniz Barreto pediu
a dispensa da leitura da síntese da ata da ultima
reunião sendo aprovada sem ressalvas pelo Plenário. Expediente: Projetos de Lei números: sessenta e oito, sessenta e nove, setenta, setenta e
um e setenta e dois de dois mil e quinze. Projeto de Resolução número dez de dois mil e quinze. Oradores Inscritos: Dalton Pessoa Soares,
João Carlos Costa e Guilherme Gustavo e Souza
Rosa; Ordem do dia: Indicações ao Prefeito Municipal de números: duzentos e quinze, duzentos e dezesseis, duzentos e dezessete duzentos
e dezoito, duzentos e dezenove e duzentos e
vinte de dois mil e quinze. Requerimento s/nº
de dois mil e quinze de autoria da Comissão de
Saúde, Meio Ambiente e Educação, aprovado
com doze votos; Requerimento número quarenta e nove de dois mil e quinze de autoria do
vereador Marco Aurélio Cândido Rocha, aprovado com doze votos; Requerimento número
cinqüenta de dois mil e quinze de autoria do
vereador Dalton Pessoa Soares, aprovado com
doze votos; Requerimento número cinqüenta e
um de dois mil e quinze de autoria do vereador Ricardo Muniz Barreto, aprovado com doze
votos; Requerimento cinqüenta e dois de dois
mil e quinze de autoria do vereador Ademir
Martins Bento, aprovado com doze votos. Lideranças: Diêmerson Neves Porto, Marco Aurélio
Cândido Rocha, Nilo Teixeira Filho, Dalton Pessoa Soares, Antonio Carlos Gonçalves, Rubens
Lima Purysco/JuninhoPurysco, e Guilherme
Gustavo e Souza Rosa. Moções de congratulações de números: vinte e três de dois mil e
quinze de autoria do vereador Dalton Pessoa
Soares, aprovado por treze votos. Moção de
Pesar de número sete de dois mil e quinze de
autoria do vereador Rubens Lima Purysco/Juninho Purysco, aprovada com treze votos; Moção
de Pesar de número oito de dois mil e quinze de
autoria do vereador Marco Aurélio Cândido Rocha, aprovada com treze votos; Moção de Pesar
de número nove de dois mil e quinze de autoria
do vereador Nilo Teixeira Filho, aprovada com
treze votos. Item um - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei número setenta e oito
de dois mil e quatorze, aprovado com doze votos. Considerações Finais: O Presidente comentou que apóia o vereador Dalton Pessoa Soares
quanto à realização de Audiência Pública com
a Cemig e esclareceu ao vereador João Carlos
que os postes citados por ele serão retirados,
segundo informações da Prefeitura. Convidou
os Srs. Vereadores e o Público presente para
participarem de Reunião Especial, a realizar-se
no dia primeiro de Setembro do corrente ano,
às dezesseis horas, com o Superintendente do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
que irá explanar sobre a real situação do Município em relação ao abastecimento de água durante o próximo verão e os procedimentos para
evitar a descontinuação do abastecimento; Encaminhou ao Vereador Corregedor Dalton Pessoa Soares representação em desfavor do Vereador Nilo Teixeira Filho; Ao final da reunião, o
Presidente entregou moção de congratulação,
de sua autoria, aos policiais militares Jordane
Dias Valadares, Kelson Clayton do Carmo, Roberto Soares Silviano, Rodrigo Henrique da Silva e Marco Antônio de Paula pela formação no
Curso de Sargentos da Polícia Militar de Minas
Gerais e pelos relevantes serviços prestados
em prol da segurança da sociedade. Em seguida comunicou que ordem do dia da Vigésima
Quinta Reunião Ordinária, a realizar-se no dia
primeiro de setembro de dois mil e quinze, às
dezoito horas e trinta minutos no Plenário João
Pinto Rosa Neto será anunciada posteriormente. Na chamada final registrou - se a presença
de treze vereadores. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata, que será submetida à
aprovação do Plenário. Sala das Sessões, vinte
e cinco de agosto de dois mil e quinze. Juninho
Purysco – Secretário.
Rubens Lima Purysco Júnior/Juninho Purysco
Vereador Secretário
José Raimundo Gomes/Tequinho
Vereador Presidente
PORTARIA
PORTARIA Nº 062 /2015
“ADOTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG, A UTILIZAÇÃO
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DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Mesa da Câmara Municipal de Caeté/MG, no
uso de suas atribuições legais que lhe conferem
o art. 69, inciso VI do Regimento Interno, e considerando o disposto na Lei Federal no. 10.520,
de 17 de julho de 2002, e o Decreto Municipal
nº 229/2010,
RESOLVE:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Caeté/MG, para
a aquisição de bens e serviços comuns, poderá
realizar licitação na modalidade de Pregão, na
forma como regida pelo Decreto Municipal nº
229/2010, e em observância à Lei Federal no.
10.520, de 17 de julho de 2002.
Art. 2º - Compete ao Presidente da Câmara Municipal:
I – determinar a abertura da licitação na modalidade pregão;
II – proceder ao bloqueio prévio, junto ao setor contábil do Município, do valor estimado
destinado ao pagamento dos bens e serviços
a serem adquiridos, ou autorizar o respectivo
empenho orçamentário;
III – indicar o pregoeiro e os componentes da
equipe de apoio;
IV – decidir os recursos contra atos do pregoeiro.
Art. 3º - Na fase preparatória do pregão, a Diretoria Administrativa da Câmara Municipal formalizará comunicação interna para aquisição
de bens e serviços, através de termo de referência, o qual deve ser instruída com os seguintes
elementos:
I - justificativa da necessidade da aquisição do
objeto ou serviços;
II – descrição clara, suficiente e precisa do objeto da licitação, com definição das características técnicas, vedadas especificações que, por
excessivas, limitem ou frustrem a competição;
III – indicação da rubrica orçamentária e do
montante de recursos disponíveis e o cronograma físico-financeiro de desembolso se for o
caso;
IV – estabelecimento dos critérios de aceitação
das propostas, das exigências de habilitação e
da fixação dos prazos, as sanções por inadimplemento imponíveis aos contratantes e demais condições essenciais para o fornecimento
do objeto licitado.
Art. 4º - O Presidente da Câmara, diretamente
ou por delegação de competência, designará
dentre seus servidores o pregoeiro responsável
pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de
apoio.
§ 1º - A equipe de apoio deverá ser integrada
por servidores ocupantes de cargo efetivo ou
em comissão ou emprego da Câmara Municipal.
§ 2º - O período de investidura do pregoeiro
e da respectiva equipe de apoio será por dois
anos, não sendo vedada sua recondução por
quantos períodos aprouverem à autoridade
competente.
Art. 5º - Exercerá a função de pregoeiro o servidor Roberto Aparecido Fernandes, e comporão
a equipe de apoio as servidoras Luciene Lúcia
da Silva Sá e Eliene Ferreira Araújo.
Art. 6º - Revoga-se o art. 2º da Portaria nº
008/2015.
Art. 7ª - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 8º – Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Caeté, 1º de setembro de 2015.
JOSÉ RAIMUNDO GOMES/TEQUINHO
Vereador/Presidente
RUBENS LIMA PURYSCO JÚNIOR/
JUNINHO PURYSCO
Vereador/Secretário
PORTARIA Nº 063/2015
“Determina a conversão da licitação para contratação de empresa especializada em internet
banda larga, para a modalidade Pregão”.
O Presidente da Câmara Municipal de Caeté/
MG, no uso de suas atribuições legais previstas
no art. 2º da Resolução nº 012/93, e considerando o disposto na Portaria nº 062/2015 e a
comunicação interna da Comissão Permanente
de Licitação,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a conversão da modalidade
de licitação iniciada para selecionar empresa
objetivando a prestação de serviço de internet
banda larga, para a modalidade Pregão Presencial, na forma da Portaria nº 062/2015 e Decreto
Municipal nº 229/2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua assinatura.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Caeté, 1º de setembro de 2015.
JOSÉ RAIMUNDO GOMES/TEQUINHO
Vereador/Presidente
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Dispensa nº 026/2015
Objeto: Manutenção da copiadora. Empresa
contratada: Mapel máquinas e artigos para
escritório. CNPJ–20.232.336/0001-97. Valor: R$
260,00 (duzentos e sessenta reais). Fundamentação Legal: Arts. 23, inciso II, alínea “a”, e 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data: 26/04/2015
Objeto: Aquisição de duas placas de identificação. Empresa contratada: Cleverson e
Nilton comunicação visual Ltda. ME. CNPJ–
12.233.069/0001- 44. Valor: R$2.004,00 (dois
mil e quatro reais). Fundamentação Legal: Arts.
23, inciso II, alínea “a”, e 24, inciso II, da Lei nº
8.666/93. Data: 15/06/2015
Objeto: Materiais de informática PROCON/CÂMARA. Empresa contratada: AFW Computadores. CNPJ–21.562.343/0001-10. Valor: R$ 205,50
(duzentos e cinco reais e cinqüenta centavos).
Fundamentação Legal: Arts. 23, inciso II, alínea “a”, e 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data:
11/08/2015
Objeto: Banner e cascata luminosa. Empresa
contratada: Comércio Mineira de Fogos Ltda.
CNPJ–14.466.360/0001-98. Valor: R$1.230,00
(hum mil duzentos e trinta reais). Fundamentação Legal: Arts. 23, inciso II, alínea “a”, e 24, inci-
so II, da Lei nº 8.666/93. Data: 13/08/2015
Objeto: Cartuchos de tonner. Empresa
contratada: AFW Computadores. CNPJ–
21.562.343/0001-10. Valor: R$3.275,30 (três mil
duzentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). Fundamentação Legal: Arts. 23, inciso II,
alínea “a”, e 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data:
02/09/2015
Luciene Lúcia da Silva Sá
Presidente
Nadia Cristina Zacarias de Oliveira
Secretária
Roberto Aparecido Fernandes
Membro
EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 041/2015
CARTA CONVITE Nº 006/2015
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Caeté, Minas Gerais, torna
público que no dia 14 de setembro de 2015,
às 9 horas, à Rua Mato Dentro, nº 69 – Centro
– Anexo “Geraldo Ponciano Gomes” da Câmara
Municipal, fará realizar licitação, modalidade
Convite, tendo como objeto seleção de empresa objetivando a prestação de serviço de monitoramento predial e vigilância eletrônica dos
prédios da Câmara Municipal, a partir de 1º de
dezembro de 2015, com prazo contratual de
12(doze) meses, com possibilidade de prorrogação na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93
cujo Edital encontra-se na íntegra no site www.
camaradecaete.mg.gov.br, para participação
de interessados, desde que observado o prazo
previsto para entrega das propostas.
Caeté, 04 de setembro de 2015.
Eliene Ferreira Araújo
Presidente em Substituição
Nadia Cristina Zacarias de Oliveira – Secretária
Roberto Aparecido Fernandes – Membro
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015
A Câmara Municipal de Caeté/MG, através de
seu pregoeiro, designado pela Portaria nº 062,
de 1º de setembro de 2015, torna público para
conhecimento de todos os interessados, que
realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO, às 15h, do dia
17/09/2015, na sala de reuniões do Anexo I da
Câmara Municipal, situado à Rua Mato Dentro,
69, Centro, Caeté/MG, conforme descrito no
edital e seus anexos, de conformidade com a Lei
nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93; Decreto Municipal nº 229/10 e Portaria nº 062/2015.. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de conexão
de internet dedicada, incluindo equipamentos,
através de comodato, instalação, configuração, manutenção, monitoramento e
gerenciamento, para atender os prédios
da Câmara Municipal: principal, Anexo
“Geraldo Ponciano Gomes” e Anexo II
onde fuciona o PROCON Câmara, com
prazo contratual até 31/12/2015, com
prorrogação, por prazos sucessivos de 12
(doze) meses, até o máximo de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II da Lei
8.666/93, para os serviços abaixo, cujas
5
especificações completas constam no termo
de referência: i) conexão de internet dedicada
com largura de banda efetiva de 5 Mbps (para
upload e para download) a ser ativada no prédio principal; ii) conexão de internet dedicada
com largura de banda efetiva de 5 Mbps (para
upload e para download) a ser ativada no prédio Anexo (gabinetes); iii) conexão de internet
dedicada com largura de banda efetiva de 2
Mbps (para upload e para download) a ser ativada Anexo II (PROCON Câmara); iv) conexão
de internet wireless (rede sem fio) em 2,4 GHz
de ótimo desempenho, no prédio principal; v)
controle de acesso firewall, conforme indicação
da contratante.
IMPORTANTE:
1 Os envelopes contendo a proposta de preços
e documentos de habilitação serão entregues
ao pregoeiro, no endereço acima, até às 14h do
dia 17/09/2015;
2 – O edital estará disponível para consulta, a
partir do dia 04 de setembro de 2015:
i) www.camaradecaete.mg.gov.br; ii) com o
pregoeiro no prédio principal da Câmara, sito à
Rua Mato Dentro, 48, Centro – Caeté/MG;
3 – Telefone para contrato (31)3651-8086.
Caeté, 02 de setembro de 2015.
ROBERTO APARECIDO FERNANDES
Pregoeiro

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