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14 de maio de 2014 MS Clipping Moore Stephens PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE. Edição Diária ÍNDICE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................................................................................................................................2 Comissão aprova medida provisória com correção do Imposto de Renda (Agência Câmara) ................................... 2 Receita perde disputa sobre compensação indevida (Valor Econômico) ...................................................................... 3 Mudanças feitas por Congresso no Refis terão veto de Dilma (Folha de S. Paulo) ........................................................ 3 Tributação, dívida e gasto sem medida (Valor Econômico)............................................................................................. 4 RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA ........................................................................................................................... 5 Justiça quer volta do adicional por tempo de serviço (Valor Econômico) ..................................................................... 5 O que um MBA tem a ver com Platão? (Valor Econômico) .............................................................................................. 5 CONTABILIDADE / AUDITORIA ........................................................................................................................................... 6 Fraude ou erro no reconhecimento da receita? (Portal Contábeis) ................................................................................ 6 TSE obriga assinatura do Profissional da Contabilidade nas prestações de contas (Portal CRC-SP) ....................... 8 OUTROS ASSUNTOS ............................................................................................................................................................ 8 BTG pode comprar controle da Caixa Seguros (Exame.com) ......................................................................................... 8 Santander irá vender fatia em unidade de custódia no Brasil (Exame.com) ................................................................. 9 Investidores mantêm apetite por Brasil (Estadão) ............................................................................................................ 9 Rigor do Fisco faz com que mais americanos renunciem à cidadania (Valor Econômico) ....................................... 10 A Moore Stephens é uma das maiores redes de auditoria e consultoria do mundo, classificada no ranking Top 10 da atividade. Está presente em 105 países, com mais de 660 escritórios e 27 mil profissionais. A rede é referência em serviços de auditoria, consultoria tributária e empresarial, corporate finance e outsourcing de serviços contábeis, financeiros e fiscais. 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A comissão mista que analisa a isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016, prevista na Medida Provisória 634/13, aprovou hoje o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O relator incluiu a atualização de 4,5% da tabela de base de cálculo do Imposto de Renda (IR) no texto. A MP precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até dia 2 de junho para não perder a validade. O reajuste do IR, previsto em outra Medida Provisória (644/14), foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em comemoração pelo Dia do Trabalhador (1º de maio). Segundo o relator, a sugestão de incorporar a atualização do Imposto de Renda foi do Ministério da Fazenda. Com o início do calendário eleitoral – as convenções partidárias para definição das candidaturas e coligações vão de 10 a 30 de junho –, o Executivo teme que a MP 644/14 possa não ser analisada a tempo no Congresso. “Essa medida provisória ia vencer fora do prazo que nós estaríamos aqui no chamado esforço concentrado”, lembrou Eunício Oliveira. A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo, mas abaixo da projeção de 6,5% para este ano feita pelo mercado financeiro e divulgada pelo Banco Central. Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma. Barriga de aluguel O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), questionou a incorporação do reajuste do imposto de renda na medida provisória. “Isso é inconstitucional. É a medida provisória barriga de aluguel, que sai de um para outro. Esse tipo de prática é inaceitável”, disse. O parlamentar apresentou quatro requerimentos para tentar adiar a votação, mas todos foram rejeitados. Ele lembrou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou uma emenda ao texto original de correção do imposto de renda pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,5%. A emenda não será analisada se o texto atual, com a incorporação feita por Eunício Oliveira, for aprovado, porque a outra medida provisória (644/14) perderia o objeto. “A manobra do governo serve para que a população não tenha direito de debater o índice de correção”, disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). MS NewsPSDB - Abril edeDEM 2012fizeram oposição ao texto. “Se você retira o conteúdo da 644 e coloca na 634, na prática, você retira a possibilidade de discussão na comissão especial da 644. Ela vai ser extinta por perda de objeto”, disse. Parlamentares do PSDB também fizeram oposição ao texto. Defasagem maior O senador Humberto Costa (PT-PE) rebateu as críticas e disse que a defasagem na correção da tabela do IR foi muito maior no governo de Fernando Henrique Cardoso, que tinha o DEM (então PFL) como principal aliado, do que na gestão do PT (Lula e Dilma). “Não vejo autoridade política ao candidato do PSDB para dizer que vai fazer. Primeiro não vai fazer porque não vai ser presidente e segundo vamos olhar o que fizeram quando eram governo”, afirmou, ao apresentar os dados de defasagem de 39,2% nos oitos de governo do PSDB contra 4% no governo Dilma. Emendas retiradas O relator retirou do seu substitutivo duas emendas do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que havia aceitado inicialmente. A primeira garantia a concessão da medida cautelar fiscal, instituída pela Lei 8.397/92, para as empresas não terem de pagar tributos mesmo com a suspensão da exigibilidade do chamado crédito tributário. Já a segunda queria alterar procedimentos da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80). “Achei melhor tirar porque ia gerar mais polêmica aqui para a aprovação da MP”, disse o relator. A comissão rejeitou ainda quatro destaques ao substitutivo de Eunício Oliveira. Isenção ao álcool A isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação, prevista no texto inicial da MP, vale só até 2016. Passado esse prazo, os importadores deverão obrigatoriamente pagar esses tributos de acordo com o volume do produto negociado. Hoje, os importadores podem optar pela tributação de acordo com a receita ou com a unidade de volume do álcool. Crédito presumido A MP 634 também acaba com um crédito presumido instituído pela Lei 12.859/13 nos casos de revenda de álcool adquirido no mercado interno. Esse crédito era válido para as produtoras e importadoras de álcool que pagavam PIS/Pasep e Cofins. O crédito já acumulado, no entanto, poderá ser usado na revenda do álcool até 2016. Além disso, o relatório de Eunício Oliveira acaba com o crédito presumido para empresas ou cooperativas que produzam insumos para biodiesel (Lei 12.546/11). A vedação também vale para o crédito presumido de produtores de mercadorias de origem animal ou vegetal (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 2 MS Clipping Moore Stephens 14/05/2014 para alimentação humana ou animal (Lei 10.925/04). O Moore Stephens crédito já acumulado dos produtores de insumo até outubro de 2013 e relativos à soja para fabricação do biodiesel pode ser usado. Com a decisão, ainda em deixou de MS1999, Newsa- empresa Abril de 2012 recolher PIS e Cofins por três meses. Por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), informou à Receita Federal não ter pago os tributos por conta da liminar que permitia a compensação. Em 2005, porém, o Fisco ajuizou uma ação de execução (cobrança) contra a companhia por considerar que a compensação foi indevida. A União defende que, enquanto a ação proposta pela empresa para pedir a restituição do PIS tramitava no Judiciário, a exigibilidade do crédito estava suspensa e, assim, o prazo de prescrição também. Já a companhia afirma que o débito fiscal está prescrito. Por unanimidade, os integrantes da 1ª Turma consideraram a cobrança irregular. Depois de alterar seu entendimento, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, proferiu ontem voto no sentido de que a ação judicial não suspendeu o prazo para o Fisco cobrar o valor compensado. "A tutela antecipada não impediu a Fazenda de verificar a exatidão da compensação", afirmou durante o julgamento. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara Notícias (13/05/2014) Receita perde disputa sobre compensação indevida Por Bárbara Mengardo | De São Paulo A tramitação de ação judicial não interrompe o prazo de cinco anos que a Receita Federal tem para cobrar débito fiscal gerado por compensação indevida. A decisão foi tomada ontem pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a finalização de um julgamento iniciado no último dia 6. No caso, a compensação foi feita pelo contribuinte por meio de tutela antecipada (espécie de liminar). Para a União, o prazo não poderia começar a ser contado antes do julgamento de mérito da questão. O caso analisado pela 1ª Turma refere-se a uma compensação feita antes de 2002 pela Fornecedora Comercial Mar, uma distribuidora de ferro e aço do Espírito Santo. A partir daquele ano, a Lei nº 10.637 estabeleceu que o crédito tributário reconhecido pela via judicial só pode ser usado após a finalização do processo (trânsito em julgado). A companhia propôs, em 1999, uma ação judicial para obter o direito à restituição de valores de PIS pagos a maior. No mesmo ano, a primeira instância deferiu tutela antecipada que garantia a compensação do montante supostamente recolhido indevidamente. 3 Na semana passada, depois de outro ministro da Corte, Ari Pargendler, abrir a divergência e opinar pela prescrição, Benedito Gonçalves decidiu pedir vista. Ela havia votado em sentido contrário. Durante o julgamento do dia 6, Pargendler destacou que as decisões no processo que discutia os créditos de PIS citavam que o contribuinte poderia fazer a compensação e caberia à Receita Federal conferir se o crédito era devido. O ministro Sérgio Kukina, que havia seguido o relator, também mudou seu voto ontem. O advogado que representa a empresa no processo, Ricardo Micheloni, do escritório Micheloni Advogados Associados, comemorou a alteração do resultado no julgamento. Para ele, o Fisco tinha informações sobre a compensação, já que a DCTF foi emitida e, portanto, poderia ter feito o lançamento do débito. "Os ministros reconheceram que a Fazenda não poderia alegar que não podia verificar a compensação [por conta da ação judicial]", disse Micheloni. Procurado pelo Valor a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não retornou até o fechamento desta edição. Fonte: Valor Econômico (14/05/2014) Mudanças feitas por Congresso no Refis terão veto de Dilma Programa de refinanciamento deve ser incluído em outra medida provisória (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 14/05/2014 A presidente Rousseff decidiu vetar mudanças feitas Moore Dilma Stephens pelo Congresso no Refis, programa de refinanciamento de dívidas de empresas com o governo federal. Agora, para manter a oferta de refinanciamento até 2013, como negociado na votação da medida provisória 627, o governo vai orientar seus líderes no Congresso a incluir a proposta em outra MP que esteja tramitando no Legislativo. Segundo a Folha apurou, os técnicos do Ministério da Fazenda estavam fechando ontem à noite a medida, que deve incluir um pagamento maior de entrada para quem decida aderir ao Refis de dívidas vencidas e não pagas até o ano passado. Os deputados incluíram no texto a reabertura do prazo de adesão e a ampliação do alcance do Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias com o governo. No Senado, o texto passou sem alterações diante do prazo apertado para aprovação da MP, que corria o risco de caducar. Ficou então para Dilma a responsabilidade de fazer os ajustes considerados necessários pelo governo. O texto enviado a Dilma prevê reabertura do prazo de adesão ao programa, que havia sido finalizado no ano passado, e a inclusão de dívidas contraídas até 2013. A MP previa débitos acumulados apenas até 2008 para a maior parte dos contribuintes. No caso de bancos, corretoras e multinacionais, o programa valia para dívidas geradas até 2012. A extensão do alcance do Refis havia sido negociada com o governo no caso das instituições financeiras e das empresas que atuam no exterior. Não havia acordo, contudo, para a ampliação dos benefícios para os demais contribuintes. Fonte: Folha de S. Paulo (14/05/2014) Tributação, dívida e gasto sem medida Por José Marcos Domingues Tributação recorde no primeiro trimestre. Dívida pública ascendente em março. Postergação de desembolsos para fechar as contas. Esta é a situação enfrentada pela cidadania fiscal no Brasil. A Constituição determina a preferência pela tributação pessoal e "graduada pela capacidade econômica do contribuinte", vedado o "efeito de confisco" tributário. Não é o que se vê na prática: a carga tributária indireta fere fundo, e regressivamente, o consumo das famílias; o imposto de renda isenta os dividendos e outros rendimentos de capital, enquanto agride os assalariados com descontos pífios inclusive para dependentes e instrução - tudo na contramão do parágrafo 1º 2012 do art. 145 MS News - Abril de e do inciso IV do art. 150, IV, da Carta Magna. O Estado gasta mais do que arrecada; paga juros cada vez mais altos pela dívida pública que aumenta exponencialmente em razão do crescimento desmesurado da despesa, contrariando o "princípio da eficiência" (art. 37) e expondo a indigência do planejamento (que se requer "determinante para o setor público" - art. 174). Os investimentos em políticas públicas de atenção aos direitos humanos e de fomento à produção são relativizados em comparação aos estímulos seletivos ao consumo e aos incentivos fiscais setoriais sem critérios transparentes, sem retorno comprovado dos seus resultados. O princípio da economicidade (art. 70) não parece observado, malgrado repetidos alertas dos Tribunais de Contas. O quadro é, pois, de desrespeito ao direito financeiro e à economia popular por ele tutelada. E pode mascarar ofensas profundas ao Estado de Direito. É que sem democracia fiscal não há democracia política nem econômica nem social. O controle do poder financeiro do Estado está na origem do modo republicano de governar. E o desrespeito a essa determinação histórica da civilização configura uma violência de governo à vontade do povo, já que este deve ser o destinatário e beneficiário final de toda ação daquele (art. 1º e parágrafo único). Não por coincidência a Constituição considera crimes de responsabilidade os atos dos governantes atentatórios aos direitos políticos, individuais e sociais, à segurança interna e à lei orçamentária, entre outros (art. 85). Atentado à liberdade de consciência ao votar, do eleitor e do eleitorado; menoscabo à integridade física e patrimonial das pessoas e das empresas; descaso quanto à saúde e à educação; negligência com a paz pública; insinceridade contábil: tudo isso são males de que padece o país em que, em última análise, não se prioriza com recursos financeiros e com eficaz gestão orçamentária a implementação de políticas públicas para satisfação do bem comum. O Poder Judiciário tem sido provocado a cumprir sua missão institucional, ordinária, de guardar a Constituição e fazer cumprir as leis, sem que nisso possa ser criticado por pseudo ativismo judicial, já que age na omissão ou na condução ilegítima, irresponsável da coisa pública pelos demais poderes: consultem-se os julgados do STF na STA 175 (negativa de fornecimento de medicamento), no RE 581352 (desatenção à saúde materno-infantil), no RE 594018-AgR (carência de professores no ensino público), no RE 559646 (direito à segurança pública), entre outros, em que se cita recorrentemente o julgamento da ADPF 45: a implementação dos direitos sociais depende de um "vínculo financeiro subordinado às possibilidades (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 4 MS Clipping Moore Stephens 14/05/2014 orçamentárias do Estado", não sendo lícito ao poder Moore Stephens público "criar obstáculo artificial que revele, a partir de indevida manipulação de sua atividade financeira e/ou político-administrativa, o ilegítimo, arbitrário e censurável propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar o estabelecimento e a preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de existência. A expansão do gasto público e da dívida pública, seguida de contínuo incremento da carga tributária mal repartida e sem retorno em serviços públicos de qualidade aos cidadãos contribuintes revela a um só tempo déficit de planejamento, de gestão e de democracia no país, tudo a partir do tangenciamento dos princípios e regras do direito financeiro. Tais normas traduzem conquistas da humanidade cuja dignidade deve ser garantida pelo Estado de Direito. O uso desproporcional ou distorcido do poder financeiro pelos governos, distanciando-se do dever de agirem "pelo povo" e "para o povo", já que "do povo" são (Lincoln), pode desencadear o recurso legítimo ao direito político de resistência (Suarez) sem prejuízo do processo constitucional previsto para punir ofensas capitais ao Texto Fundamental. Ainda que traumáticos, os exemplos estão na história. (juízes federais), AMB MS (magistrados brasileiros) News - Abril de 2012 e a Anamatra (magistrados do Trabalho) estão, desde 2012, pedindo ao Senado para aprovar a gratificação. Como perceberam que não teriam apoio no Executivo, apostaram todas as fichas no Congresso. Em 22 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em decisão plenária, a Nota Técnica nº 16, assinada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor-geral de Justiça, defendendo a criação do benefício. Em seguida, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recomendando a aprovação da "parcela mensal em retribuição pelo tempo de serviço". Barbosa alega que a gratificação estimula o crescimento dos juízes na carreira. Apenas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou voto contrário à aprovação da PEC 63. Em seu voto, Suplicy diz que "é inconcebível que proposta de emenda à Constituição objetive conferir tratamento remuneratório diferenciado a juízes e membros do Ministério Público". Na semana passada, a CCJ do Senado aprovou projeto de lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e da magistratura. Fonte: Valor Econômico (14/05/2014) Fonte: Valor Econômico (14/05/2014) O que um MBA tem a ver com Platão? RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA Justiça quer volta do adicional por tempo de serviço Por Ribamar Oliveira e Juliano Basile | De Brasília O item número 1 na pauta de votação de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é uma proposta de emenda constitucional que desfaz uma parte importante da reforma administrativa aprovada em 1998 ao criar um adicional por tempo de serviço para toda a magistratura do país e membros do Ministério Público. Se a medida for aprovada, juízes e procuradores terão direito a 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício será estendido aos aposentados e pensionistas. A proposta, do senador Gim Argello (PTBDF), prevê também que a vantagem a ser criada não será computada para efeito do cálculo do limite salarial do funcionalismo. Ou seja, os juízes e procuradores serão autorizados a romper o teto do funcionalismo, instituído pela Emenda Constitucional nº 19. Além disso, propõe-se que a medida tenha efeito retroativo. É imensa a pressão do Judiciário no Congresso para que a proposta seja aprovada com urgência. As principais associações representativas da magistratura - Ajufe 5 Por Melissa Korn A maioria dos alunos de escolas de negócios procuram emprego em bancos, consultoria ou tecnologia. Então o que eles estão fazendo lendo Platão? O departamento de filosofia está invadindo os programas de MBA — pelo menos num punhado de escolas onde o legado da crise financeira global espalhou esforços para treinar os alunos a pensarem além dos lucros. Cursos como "Por que o Capitalismo?" e "Pensar sobre o pensamento" e leituras de Marx e Kant dão aos alunos uma pausa em suas planilhas de Excel e os forçam a refletir sobre os negócios num contexto mais amplo, afirmam as escolas. Os cursos também abordam uma queixa comum dos empregadores — segundo eles, os recém-formados são treinados para resolver problemas específicos, mas muitas vezes não enxergam o quadro geral. Estudantes na aula "Pensamento Nobel", uma nova matéria opcional na London Business School. "Pensamento Nobel", uma nova matéria opcional na London Business School, explora as origens e a influências de teorias econômicas sobre aspectos como eficiência do mercado e tomada de decisão de alguns (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 14/05/2014 ganhadores Prêmio Nobel. O curso de dez semanas, Mooredo Stephens ministrado por professores dos departamentos de economia, finanças e comportamento organizacional, talvez não faça surgir entre os alunos um novo ganhador de Prêmio Nobel, mas visa lhes dar uma noção de como surgem as ideias revolucionárias. "É importante saber por que estamos fazendo o que estamos fazendo", diz Ingrid Marchal-Gérez, aluna do segundo ano de MBA que se inscreveu no curso "Pensamento Nobel" para contrabalançar suas aulas de finanças e marketing. "Você pode começar a compreender qual ideia pode causar impacto e como comunicar uma ideia." Os alunos escrevem artigos narrativos para explicar como as ideias ganham popularidade, tais como a seleção adversa ou o que acontece quando comprador e vendedor têm acesso a diferentes informações. João Montez, professor de economia que dirige o curso "Pensamento Nobel", diz que quer que os alunos reflitam, mesmo que seja apenas por um breve tempo, sobre as ideias com poder de transformar o mundo. Para muitos alunos de MBA, o progresso na carreira e o salário são preocupações maiores que as ideias sobre a paz no mundo e o futuro da humanidade, mas Montez diz que os estudantes da London Business School demandaram mais oportunidades de dar um passo atrás e considerar as ideias do quadro geral. "A pessoa pode sair da sala de aula com essas ideias lá no fundo da mente, e quem sabe um dia elas serão úteis", diz ele. Isso é verdade até certo ponto: Marchal-Gérez, 38 anos, diz que está um pouco preocupada em "gostar [das aulas], mas e depois?" As ideias abstratas continuam a ser um artigo difícil de vender para muitos estudantes de MBA. Patricia Márquez, professora associada de gestão na Escola de Administração de Empresas da Universidade de San Diego, formada em antropologia, vem lutando há quase 20 anos para ensinar os alunos de MBA a inventar soluções de negócios para a pobreza, seu foco de atuação acadêmica. Ela verificou que os alunos precisavam de muita orientação para aplicar as teorias de antropologia e etnografia ao mundo dos negócios. Ela acabou substituindo as leituras teóricas por estudos de casos tradicionais, embora ainda tente realizar discussões sobre temas abstratos, tais como a maneira como os estereótipos culturais impedem a inovação. "Passei seis anos pensando sobre a definição de cultura. Numa escola de negócios, a cultura pode ser medida por uma pesquisa", diz ela. "É tão orientado para a solução. Nós não fazemos perguntas melhores, deixamos MS News - Abrilnem de 2012 [aos alunos] espaço para fazer perguntas melhores." Para dar aos alunos espaço para perguntas, no ano passado a Universidade Bentley, em Waltham, Massachusetts, lançou "Pensar sobre o Pensamento" como matéria do seu programa de MBA de um ano. Os alunos passam duas semanas estudando arte, lendo ficção e até mesmo meditando. "Há muita ênfase no trabalho de liderança, em compreender os seguidores", diz Duncan Spelman, presidente e um dos professores do departamento de gestão. "Estamos realmente tentando enfatizar a compreensão do eu" para que os alunos sejam líderes eficazes. A russa Mariia Potapkina, de 29 anos, que pretende trabalhar em consultoria ou estratégia depois de se formar, diz que o curso "foi 14 dias de autodescoberta, sem cessar". Ela aprendeu, por exemplo, que ficava mais organizada numa situação de ambiguidade. Mas a ambiguidade pode ser inquietante para alguns. O aluno de MBA Estebán Hunt, de Buenos Aires, lembra-se de uma aula em que um artista apresentou uma obra e pediu aos alunos que a descrevessem. Ao ver a variedade das interpretações e perceber que não havia uma única resposta certa, Hunt ficou frustrado, diz ele, e isso gerou uma ansiedade palpável entre os colegas de classe. Esse é justamente o objetivo, diz Spelman, acrescentando que a incerteza é uma realidade na vida e nos negócios. Fonte: Valor Econômico (14/05/2014) CONTABILIDADE / AUDITORIA Fraude ou erro no reconhecimento da receita? Por Marco Antonio Papini Normatizado pela Resolução CFC 1.412/2012, cuja base assenta-se no Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1) (International Accounting Standards – IAS 18 do International Accounting Standards Board – IASB), o reconhecimento da receita tem sido pródigo em gerar casos emblemáticos que se posicionam em um limbo entre a fraude e o erro. No passado recente, o país registrou diversos casos de ambos os tipos e muitos despertaram as atenções, alguns deles por envolver empresas importantes para o mercado e, fundamentalmente, surgidas do esforço de grandes empreendedores. Mas é certo, no entanto, que todas as (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 6 MS Clipping Moore Stephens 14/05/2014 ocorrências gênero merecem um estudo mais Moore do Stephens aprofundado, independentemente de suas origens e causas. A TAM Linhas Aéreas, e o então Banco PanAmericano – hoje Banco Pan –são apenas dois deles. Em 2012, a TAM apresentou erros na contabilização de passagens que mudaram completamente suas demonstrações contábeis do exercício. Em uma reapresentação das demonstrações contábeis daquele ano, o patrimônio líquido da empresa ficou negativo (passivo a descoberto) em R$ 901 milhões. Este fato significa que as dívidas e compromissos financeiros superavam seus ativos no período. No balanço original, o patrimônio era de R$ 532 milhões. O problema ocorreu no modo como eram reconhecidas as receitas com passagens antecipadas – aquelas que foram emitidas, mas ainda não utilizadas –, que geraram um ajuste negativo de R$ 1,1 bilhão. A administração da TAM atribuiu tal erro à fragilidade do sistema de controles internos no reconhecimento da receita, problema sanado no exercício de 2012. O próprio texto da Resolução CFC nº 1.412/2012 explica com nitidez que falha foi cometida: ... na venda de ingressos em eventos, as receitas provenientes de apresentações artísticas, banquetes e outros eventos especiais devem ser reconhecidas quando o evento ocorrer. Quando os ingressos para uma série de eventos forem vendidos, a comissão deve ser alocada a cada evento em base que reflita a extensão em que os serviços são prestados para cada evento. Para ilustrar o erro existente nas demonstrações contábeis da TAM, note-se que as notas explicativas da GOL (sua concorrente direta no mercado brasileiro) ,em 31 de dezembro de 2012, reconhecem a receita proveniente de passagens quando o transporte aéreo é efetivamente prestado. Os bilhetes vendidos, mas ainda não utilizados, são registrados como transportes a executar, representando, portanto, uma receita antecipada (adiantamento de clientes) de bilhetes vendidos a serem transportados em data futura, líquido dos bilhetes que expirarão de acordo com a expectativa da companhia, considerando dados históricos. Não se pretende aqui, evidentemente, julgar se houve erro ou fraude nas demonstrações financeiras originais da companhia aérea, até porque não conhecemos com detalhes o que ocorreu, mas apenas mostrar o quanto é complexo o reconhecimento das receitas, ou seja, o momento exato em que elas se concretizam, algo que deve ser estabelecido sempre de forma clara e inequívoca, conforme ensina este episódio emblemático. O caso da TAM revela erros que aparentemente não decorrem de fraude na contabilidade, mas sim de deficiências de controle interno, sem o conhecimento dos seus contadores e auditores sobre a interpretação das normas contábeis à luz daquelas operações, o que acabou gerando efeitos relevantes nos resultados demonstrados. 7 Mas quando analisamos as genuínas, MSfraudes News - contábeis Abril de 2012 invariavelmente a receita também é uma das áreas mais afetadas. Chamam a atenção neste campo problemas como o ocorrido com o então Banco PanAmericano, que inflava seus balanços por meio do registro de carteiras de créditos que haviam sido vendidas a outras instituições como parte de seu patrimônio. Este subterfúgio permitiu à instituição que o valor da empresa fosse incrementado antes da abertura de seu capital, em novembro de 2007, conforme reportagem especial publicada no site da revista Veja (http://veja.abril.com.br/tema/panamericano). Outro exemplo generalizado no Brasil de incongruência nesta área é o reconhecimento da receita proveniente da venda de mercadorias e produtos pela emissão de notas fiscais, ignorando com isso a necessidade de se satisfazerem algumas condições. A primeira delas remete ao momento em que a entidade transfere para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade, gestão e controle dos bens. As demais condições exigidas são que: o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade; os benefícios econômicos associados à transação fluam para a entidade; e as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser mensuradas de forma igualmente confiável. É evidente que a mera emissão da nota fiscal não pode ser reconhecida como receita. Ao agir dessa forma, não se adota nem regime de competência nem de caixa, além de contrariar frontalmente a estrutura conceitual da contabilidade contemporânea, isto é, a essência deve sempre prevalecer sobre a forma. Fica ainda como lição disso tudo a necessidade de que contadores e auditores tenham pleno entendimento do sistema de controle interno das empresas que atendem, identificando as fraquezas e reportando-as no devido tempo para que se evitem distorções como as aqui rememoradas. Afinal, a contabilidade internacional trouxe novos desafios para a elaboração das demonstrações contábeis, tornando a governança corporativa ferramenta imprescindível. O mesmo raciocínio estende-se à esfera da auditoria independente. Após iniciar um trabalho do gênero, este profissional deve realizar todos os procedimentos possíveis e necessários, suficientes para fundamentar sua opinião. Do contrário, não tem como identificar, com clareza, todas as fraquezas que passíveis de originar erros ou fraudes, deixando brechas que poderão, mais cedo ou mais tarde, motivar casos de manipulação que não deixariam margem sequer ao beneficio da dúvida suscitada no título deste artigo texto. Fonte: Portal Contábeis (13/05/2014) (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 14/05/2014 TSE Moore obrigaStephens assinatura do Profissional Contabilidade nas prestações de contas da Resolução nº 23.406/2014 visa oferecer transparência à sociedade, reduzir índices de corrupção nas eleições e faz surgir um novo ramo contábil no mercado: o da prestação de contas em campanhas eleitorais pessoas da área em 2010. objetivo é triplicar MSAgora, News -oAbril de 2012 esse número. Em São Paulo, o CRC SP realizará atividades a partir de junho na capital e no interior. Em caso de fraude O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu uma obrigatoriedade que contribuirá com a diminuição dos atos de corrupção nas eleições de 2014, o que torna as regras para prestações de contas dos candidatos mais rígidas. Durante o processo eleitoral, caso o Profissional da Contabilidade identifique algum princípio de fraude ou má condução de recursos, ele tem obrigação ética de orientar o candidato sobre o fato. Qualquer profissional que se envolva em um esquema de corrupção será punido. Por meio da Resolução nº 23.406/2014, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, o Tribunal exige que um Profissional da Contabilidade assine a prestação de contas de candidatos e de diretórios partidários, nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros. De acordo com o CFC, o Profissional da Contabilidade não é responsável pelo ato ou fato praticado pelo candidato. "Se o cliente gastou recurso de fonte vedada, o profissional deverá fazer o registro dessa Contabilidade e alertar o cliente sobre as consequências do ato, mas não terá responsabilidade solidária", diz Bezerra. As regras para a prestação de contas das eleições deste ano à Justiça Eleitoral estão estabelecidas no Art. 33, do Capítulo I – Da Obrigação de Prestar Contas. Todos os partidos políticos e candidatos ao pleito deste ano devem observar a norma, para correta arrecadação e aplicação de recursos para a campanha eleitoral, bem como para correta prestação de contas, sob pena das mesmas não serem aprovadas. "Não é de hoje que o CRC SP mantém um relacionamento próximo com o Tribunal em São Paulo objetivando essa transparência. A exigência do TSE é uma evolução nos controles das demonstrações financeiras e contábeis das campanhas. Estamos falando da implantação de um processo ético que resultará na confiança da população em seus candidatos e partidos políticos", explica o presidente do CRC SP, Claudio Filippi. Para o coordenador de Desenvolvimento Institucional do CFC, conselheiro Joaquim de Alencar Bezerra Filho, essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral corrobora com a missão institucional do Sistema CFC/CRCs, que é servir de instrumento de proteção à sociedade. Capacitação de Profissionais da Contabilidade O Sistema CFC/ CRCs (Conselho Federal de Contabilidade/Conselhos Regionais de Contabilidade) entende que esse aval dado pela Contabilidade é uma prestação de serviço à sociedade e à democracia brasileira. Por isso, ao longo do ano, serão realizadas atividades para orientar os Profissionais da Contabilidade sobre a prestação de contas das campanhas. Ainda sem a obrigatoriedade, o Conselho capacitou mais de 10 mil Um novo ramo: Contabilidade na prestação de contas das campanhas Para o Sistema CFC/CRCs, esta resolução do TSE representa um reconhecimento da Justiça Eleitoral ao importante trabalho realizado pelos Profissionais da Contabilidade, uma vez que a correta prestação de contas dos candidatos é uma ferramenta de transparência e de lisura das campanhas eleitorais. Fonte: Portal CRC-SP (14/05/2014) OUTROS ASSUNTOS BTG pode comprar controle da Caixa Seguros Por Daniela Barbosa, São Paulo - Depois de rumores sobre a possível compra da seguradora do banco Pan, oBTG Pactual pode também comprar o controle da Caixa Seguros, que pertence ao grupo francês CNP Assurances. As informações são do Estado de S. Paulo, desta quartafeira. De acordo com a reportagem, o acordo entre a Caixa e a CNP termina em 2021, mas o banco de André Esteves estaria disposto a fechar negócio antes do fim do contrato. A parceria entre as duas companhias foi firmada em 2001. Em 2013, a Caixa Seguros somou lucro de 1,4 bilhão de reais - o maior já registrado pela seguradora. Outro negócio (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 8 MS Clipping Moore Stephens 14/05/2014 Paralelo a essa operação, outro negócio também é Moore Stephens estudado entre as duas instituições. No início do mês, circularam rumores de que a Caixa e o BTG estavam avaliando a aquisição da seguradora do banco Pan, a Pan Seguros. Investidores mantêm apetite por Brasil MS News - Abril de 2012 Fonte: Exame.com (14/05/2014) Por Mônica Sacaramuzzo - O Estado de S.Paulo Santander irá vender fatia em unidade de custódia no Brasil O negócio pode envolver ainda as unidades do negócio na Espanha e no México Por Luísa Melo/Exame.com Entrada da sede do Santander em São Paulo: a fatia de seu negócio de custódia de títulos é avaliada em até 1 bilhão de euros Madri - O Santander, maior banco da zona do euro, está próximo de vender uma fatia de seu negócio de custódia de títulos, avaliada em até 1 bilhão de euros (1,4 bilhão de dólares) no total, para diversas empresas de private equity, noticiou o jornal Expansion nesta quarta-feira. A Warburg Pincus, uma empresa com a qual o Santander já trabalhou antes, está entre os possíveis compradores de uma participação de 50 por cento da divisão na Espanha, México e Brasil, disse o jornal, sem citar fontes. O Santander e o Warburg Pincus não quiseram comentar. O banco espanhol já se aliou anteriormente a empresas de private equity em alguns de seus negócios como uma forma de levantar recursos e, em alguns casos, expandilos. O Santander vendeu metade de sua unidade de gestão de ativos para o Warburg Pincus e o grupo de private equity General Atlantic no ano passado, em uma tentativa de expandir o negócio e potencialmente listá-lo no mercado de ações, disseram profissionais do mercado na ocasião. O jornal Expansion disse que a unidade do banco Global Custody and Securities Services poderia valer entre 500 milhões de 1 bilhão de euros. O negócio pode envolver as unidades do negócio na Espanha, México e Brasil, disse o jornal, embora outros mercados como Chile, Portugal e Argentina possam ser incluídos. Fonte: Exame.com (14/05/2014) 9 Operações de fusões e aquisições crescem 21% em volume e 177% em receita até abril no País A entrada do grupo alemão Fresenius Kabi no Brasil, com a compra do laboratório goiano Novafarma, especializado em medicamentos genéricos injetáveis, reforça o interesse de grupos estrangeiros em ativos no Brasil. A operação, confirmada pela multinacional nesta semana, dá mostras de que, mesmo com cenário de desaceleração da economia, as operações de fusões e aquisições continuam superaquecidas este ano. Nos primeiros quatro meses do ano, foram realizadas 235 operações de fusões e aquisições no País, 21% acima do mesmo período do ano passado. Em receita, essas transações somaram R$ 46 bilhões, em comparação a R$ 16,6 bilhões no mesmo período de 2013, segundo levantamento do banco de investimento Greenhill, com base em dados da Capital IQ. Deste total, os negócios envolvendo investidores estrangeiros ("cross border") aumentaram quase seis vezes, saltando de R$ 2,3 bilhões, nos primeiros quatro meses de 2013, para R$ 14,1 bilhões no mesmo período deste ano. Considerando os movimentos de fundos de private equity (que compram participações em empresas), as operações saltaram de R$ 600 milhões de janeiro a abril passado para R$ 4,5 bilhões no mesmo período deste ano. Daniel Wainstein, presidente da Greenhill no Brasil, destaca a expansão das operações secundárias - nas quais um fundo private equity vende ativos para outro fundo. "A transação mais interessante em abril foi a aquisição da Aceco TI, companhia que constrói data centers, pelo fundo KKR", diz. Neste caso, o fundo General Atlantic vendeu sua participação para a KKR, que fez sua estreia no Brasil, depois de avaliar mais de 100 negócios no País. De acordo com Wainstein, esse movimento secundário intensifica-se, em geral, quando o mercado de capitais não está aquecido. "No caso brasileiro, reflete ainda um amadurecimento do mercado com a participação cada vez maior dos fundos." Sem IPOS. Diante de um cenário desafiador para 2014 no País, o mercado de capitais deixou de ser uma alternativa para as empresas instaladas no Brasil. Nenhuma operação de abertura de capital foi registrada este ano. No entanto, bancos de investimentos e escritórios de advocacia estão trabalhando dia e noite em operações de fusões e aquisições. A expectativa é de que as transações neste primeiro semestre mantenham-se aquecidas, segundo fontes ouvidas pelo Estado. O segundo semestre ainda é uma incógnita e, no balanço geral, as operações devem repetir o desempenho de 2013. (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) MS Clipping Moore Stephens 14/05/2014 Para Moore Alexandre Bertoldi, sócio do Pinheiro Neto Stephens Advogados, o aumento das operações de private equity é positiva, uma vez que ajuda na gestão das empresas, com a imposição de práticas de governança. "A primeira onda do efeito negativo Eike (empresário Eike Batista) parece ter passado. Com a melhora da China e das condições globais, o interesse pelo Brasil está aumentando", diz. Bertoldi reforça o coro do mercado ao afirmar que os ativos do Brasil estão mais baratos, com a valorização do dólar. Marcos Flesch, sócio da Souza, Cescon, Barrieu & Flesh, que assessorou a Aceco na transação com o KKR, concorda que a entrada de fundos no Brasil tem sido intensa. Mas, parte desses fundos também está saindo de negócios pela maturação do investimento. Para Maria Cristina Cescon, sócia e responsável por fusões e aquisições do escritório, cresce o número de empresas de pequeno e médio porte que buscam "arrumar a casa" para se estruturarem para fazer mais aquisições e abrir o capital no futuro. A contar por esses intensos movimentos já realizados, o ano 2014 promete ser bem agitado. Fonte: Estadão (14/05/2014) Rigor do Fisco faz com que mais americanos renunciem à cidadania Por Catherine Bosley | Bloomberg Quase 50 anos após Yul Brynner, ator premiado com o Oscar, ter entregue seu passaporte na embaixada dos EUA na capital suíça, o número de americanos que abriram mão de sua cidadania deu um salto de 47% no primeiro trimestre. 46 anos que vive há mais dez- Abril anos de na2012 Suíça. "O MSde News governo dos EUA é a maior ameaça a meu estilo de vida." Os EUA, único país na Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento que tributa seus cidadãos onde quer que residam, intensificou a caça aos sonegadores depois que, em 2009, o UBS AG, maior banco da Suíça, pagou uma multa de US$ 780 milhões e entregou dados sobre cerca de 4,7 mil contas. Embora Annen, que vive em Zurique, tenha dito que sua cidadania americana faz dele um "cliente indesejado" pelos bancos suíços, ele não considerou a possibilidade de abrir mão de seu passaporte. Isso o torna uma exceção. Mais de dois terços dos 400 americanos expatriados entrevistados em novembro pelo grupo deVere, de Zurique, disseram ter considerado desistir seus passaportes. Os bancos na Suíça, maior centro financeiro internacional, com US$ 2,2 trilhões em ativos, descobriram que milhares de seus clientes têm dupla cidadania americana-suíça, e isso os obriga a divulgar voluntariamente as informações em questão, disse Matthew Ledvina, um advogado tributarista americano da Anaford AG em Zurique. "Os bancos começaram a verificar as contas e informar seus clientes que eles têm um grande problema tributário", disse Ledvina. "O número de pessoas que renunciarão à sua cidadania provavelmente crescerá, à medida que os bancos passarem a cumprir a legislação fiscal americana." A alguns bancos suíços empenhados em evitar ser processados por abrigar dinheiro americano não declarado, os EUA concederam uma prorrogação de dois meses, até o fim de junho, para que entreguem os dados das contas. O número de expatriados que renunciaram à sua nacionalidade subiu para 1.001 nos três meses até março, de 679 no ano anterior, de acordo com números divulgados pelo Registro Federal no início do mês. Em todo o ano passado, na comparação com 2012, o número triplicou para 3.000, revelam os dados da Receita Federal. Alguns bancos rejeitam determinados clientes americanos "por motivos de risco ou de avaliação dos custos", disse Sindy Schmiegel, porta-voz da Associação de Banqueiros Suíços, com sede em Basileia, que representa mais de 300 bancos. Embora Brynner, astro de "Sete Homens e um Destino", tenha renunciado à sua cidadania americana em Berna após uma disputa com a Receita Federal, regras mais duras referentes à declaração de posse de bens que entrarão em vigor em julho estão levando mais cidadãos, dos cerca de 6 milhões de americanos que vivem no exterior, a considerar a possibilidade de abrir mão de seu passaportes. O interesse dos expatriados americanos em manter sua cidadania diminuiu ainda mais, agora que 106 bancos suíços preparam-se para entregar dados de contas de clientes americanos para evitar serem processados por ajudar sonegadores de impostos. Embora seja justo que os EUA persigam sonegadores de impostos, a Lei de Conformidade Tributária para Contas no Exterior (Fatca, em inglês), que obrigará os bancos estrangeiros a compartilhar dados detalhados das contas de clientes americanos, está "causando muitos problemas", disse Marylouise Serrato, diretora-executiva da American Citizens Abroad (cidadãos americanos no exterior), com sede em Genebra e Washington, empenhada em campanhas por tributação apenas no país de residência. Os mais de 20 mil americanos que vivem na Suíça têm enfrentado dificuldades, tendo em vista a tradição de sigilo bancário do país, disse ela. "Eu me sinto apanhado em meio à briga entre o governo e os bancos", disse John Annen, matemático americano de A entrada em vigor da Fatca em 1º de julho "é um reflexo da visão equivocada, em Washington, sobre o que (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo) 10 MS Clipping Moore Stephens 14/05/2014 significa ser um americano médio vivendo e trabalhando Moore Stephens no exterior", disse ela. MS News - Abril de 2012 A Fatca exige que as instituições financeiras americanas imponham uma retenção de 30% como imposto na fonte sobre pagamentos a bancos estrangeiros que não aceitem identificar e fornecer informações sobre os titulares americanos de contas. Quando Corine Mauch, prefeita de Zurique nascida em Iowa, abriu mão de seu passaporte americano no ano passado, ela disse que, embora a decisão não tivesse sido motivada pela legislação tributária americana, não "iria sentir saudades da burocracia fiscal americana". Brynner, que ganhou um Oscar por seu papel em "O Rei e Eu", renunciou à sua cidadania americana em 1965, dizendo que queria ficar mais perto de sua família, que vivia na Suíça, de acordo com "Yul: O Homem Que Queria ser Rei", biografia escrita por seu filho, Rocha Brynner, em 1989. "É realmente simples ficar em conflito com a lei", disse Martin Naville, diretor-executivo da Câmara SuíçoAmericana de Comércio, em Zurique. Embora a maioria dos bancos tenha algum tipo de oferta aos americanos, "eles não são realmente recebidos de braços abertos", disse ele. O custo adicional em que precisam incorrer as empresas para assegurar conformidade com a lei e garantir que os americanos por elas contratados declaram corretamente sua renda e relação de bens à Receita Federal dos EUA é de US$ 7.000 por pessoa, de acordo com Ledvina. Para as pessoas, os custos contábeis nos EUA são de aproximadamente US$ 4.000 por ano. "Para cada pessoa que efetivamente abriu mão de sua cidadania, há cem americanos no exterior que estão desesperados em face de sua situação perante o Fisco", disse David Kuenzi fundador da Thun Financial Advisors, de Madison, Wisconsin. "A questão não é as pessoas não quererem pagar seus impostos - a questão é a irritante dificuldade de pagar os impostos." Fonte: Valor Econômico (14/05/2014) ************************************* 11 (Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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