Roberto Requiao-PMDB

Programa de Governo do PMDB para o
Estado do Paraná -2015/2018
Pressupostos
O primeiro e mais forte compromisso do
PMDB é restabelecer o Governo do Paraná,
reinstituindo a administração pública
estadual, desfeita nos últimos quatro anos.
Ao desgoverno vamos opor o Governo; à
ausência de gestão, vamos recuperar os 298
programas e ações que o PMDB implantou
entre 2003/2010; à visão mercantil da
administração estatal, vamos reabilitar o
conceito de interesse público, contra o qual
não deve existir prevalências ou direitos
adquiridos; retomada das políticas de
transparência em oposto a uma
administração para poucos, de privilégios e
exclusividades, com o resgate do princípio
do governo da maioria, voltado a satisfazer
as demandas das amplíssimas camadas da
população. É do povo que vem o comando,
pelo voto. É para o povo que se governa.
Sendo assim:
1-Recuperar a capacidade de
planejamento e de gestão do Estado.
Sem planejamento, com a ausência de
metas de médio e longo prazo
claramente projetadas, a administração
tende à desordem, ao desperdício de
recursos e à anarquia orçamentária. Ao
mesmo tempo, o planejamento estatal
deve vincular-se à idéia da existência de
um corpo de funcionários estável,
profissional, de alta capacitação, já que o
Estado não começa e acaba em um
período de quatro anos.
Este o desafio: reabilitar a capacidade de
planejar as ações públicas, pondo o
Estado a serviço dos interesses dos
paranaenses, e recobrar a eficiência na
gestão estatal.
1. Universalização do acesso à Saúde.
a. Concluir as obras, equipar e contratar
pessoal para o pleno funcionamento da
Rede de 44 Hospitais Regionais
Públicos construídos, reformados e
ampliados na gestão do PMDB
2003/2010. A retomada do
funcionamento da Rede é
imprescindível para a regularização do
fluxo de atendimento e enfrentar as
filas de espera por cirurgias e
demandas por serviços especializados.
b. Completar a implantação da Rede
com a construção de hospitais
regionais para atendimentos de alta
complexidade.
c. Resgatar a proposta original das
Clínicas da Mulher e da Criança,
completar a rede anteriormente
planejada e vinculá-las às
maternidades de referência, como
estratégia para a efetiva redução da
mortalidade materno-infantil.
d. Fortalecer a relação do Estado com
os hospitais conveniados com o SUS,
estabelecendo um curso fluente no
atendimento regionalizado e em
centros de especialidades.
e. Fortalecer e recolocar o conceito de
Atenção Primária à Saúde como porta
de entrada da assistência à saúde pelo
SUS.
f. Expandir as Unidades Básicas de
Saúde (Postos de Saúde) e as Equipes
de Médicos da Família. Temos 2.500
postos de saúde e 2000 equipes de
Médicos da Família, uma enorme
estrutura que funciona com
deficiência. A estrutura existe, cobra
todo o Estado, trata-se agora que
colocá-la em movimento.
Todos os paranaenses têm direito à
assistência médica, ao tratamento e à
cura. E é dever intransferível do
Estado a plena satisfação desse direito.
2.
Universalização do acesso à
Educação.
a. Garantir o acesso à escola a todas as
crianças e a todos os jovens
paranaenses; e aos adultos que não
tiveram a oportunidade de estudar na
idade certa.
b.Retomar a política educacional que
alçou o Paraná aos primeiros lugares
na avaliação nacional dos nossos
alunos dos ensinos fundamental e
médio.
c- Restabelecer iniciativas como o
Programa de Desenvolvimento
Educacional, a formação
continuada; a TV Paulo Freire; o
Fera com Ciência; recuperar o
Plano de Cargos e Salários do
Professores e funcionários
educacionais; reintroduzir e
estender o alcance do Livro
Didático Público; revigorar o Portal
Dia a Dia da Educação; renovar os
equipamentos de informática à
disposição de alunos e professores
e completar a extensão da rede de
fibra ótica para todas as escolas.
d- O passo adiante, agora, é a escola
integral, transmitindo às crianças e
aos jovens paranaenses o mais
avançado ensino do país. Fizemos
uma vez. Faremos novamente.
e- Retomada da política de expansão
do ensino técnico-profissional. O
Governo do Estado vai garantir aos
nossos jovens uma formação
profissional que possibilite a eles a
inserção no mercado de trabalho.
Os cursos técnicos profissionais
serão implantados de conformidade
com as demandas da sociedade.
f- Da mesma forma, o ensino
universitário público paranaense
deve reconquistar a atenção, os
investimentos e a qualidade que o
distinguiram entre 2003/2010. A
gratuidade será preservada; os
investimentos retomados; o respeito
aos professores, alunos e
funcionários restabelecidos.
Programas como o Universidade
Sem Fronteira, exemplo nacional
de integração da Academia com a
Sociedade, serão reativados.
g- O programa da gestão 2003/2010
de erradicação no analfabetismo vai
ser retomado, com o seguinte
compromisso: o Paraná vai ser o
primeiro Estado brasileiro a
erradicar o analfabetismo. Governo
e sociedade mobilizar-se-ão em
uma grande campanha para
eliminar essa chaga vergonhosa de
nosso território. Saber ler e
escrever é um direito de todas as
mulheres e de todos os homens. O
Paraná vai garantir esse direito.
Temos a plena consciência, e larga
experiência, de que a educação é o
diferencial entre o progresso e o
atraso. No período 2003/2010,
elevamos para 30 por cento do
orçamento os recursos para a
educação. A boa e eficiente aplicação
desses recursos haverá de fazer o
Paraná campeão nacional em
qualidade na educação.
3.
O direito à segurança.
a. Retomada do programa da
Polícia Comunitária, hoje o mais
avançado conceito de segurança no
mundo. A Polícia integrada à vida
da população, presente em seu diaa-dia, no local de moradia, de
trabalho, de lazer, de estudo.
b. Logo, restabelecimento do
Projeto Povo, os módulos móveis
da Polícia Militar, para cobrir os
bairros de nossas cidades;
reequipamento dessas equipes com
veículos, armas e instrumentos
eletrônicos e de informática para
uma perfeita execução de suas
tarefas.
c-Fortalecimento e expansão das
Patrulhas Escolares. Trata-se de uma
experiência vitoriosa no esforço de
proteger os nossos alunos,
implantada em 2003/2010. Vamos
agora revigorá-la.
c. Retomada do programa Bombeiros
Comunitários, outra iniciativa
pioneira em nosso país e que de
forma criativa expandiu o
atendimento a emergências em
todo o Paraná.
d. Retomada das Patrulhas Rurais,
para estender também à área rural
a proteção à vida e à propriedade.
e. Fortalecimento dos Conselhos
Comunitários de Segurança, os
Consegs, inserindo-os de forma
efetiva na definição e execução da
política de segurança. Os Consegs,
como representantes da
comunidade, devem ser ouvidos e
respeitados pelo Estado.
f. Restaurar o princípio de dignidade
salarial para as Polícias Militar e
Civil. Restabelecer o princípio de
dignidade para o exercício
profissional, com o reequipamento
das polícias e a criação de
condições de trabalho adequadas
para a missão de garantir a
segurança dos paranaenses.
Equipamentos de mobilidade e
comunicação da mais avançada
tecnologia como condição básica
para assegurar o bom desempenho
das tarefas de nossos policiais.
g. Revigorar os programas de
combate ao tráfico de drogas, com
a reativação das equipes especiais
das Polícias Milita r Civil com
dedicação exclusiva a essa tarefa.
Abrir à sociedade a colaboração
no esforço de segurança, com a
recuperação de iniciativas como o
Disque Denúncia 181.
h. A política de rigor extremo no
combate às drogas deve ter como
reverso a solidariedade e o
tratamento dos dependentes, com a
criação de clínicas de reabilitação.
i. Restabelecer os programas de
treinamento e formação dos
policiais. Na gestão 2003/2010,
avançamos na seleção e
qualificação de nossos policiais. É
preciso retomar essa política, para
a construção de uma polícia bem
preparada, com acentuada autoestima e elevado espírito público.
5.
Agricultura, dos pequenos
aos grandes produtores
a. Não se desconhece o peso das
grandes propriedades rurais na
economia brasileira. Hoje, o
agronegócio responde por boa
parte do nosso PIB. No entanto, é
da pequena agricultura que vem a
quase totalidade dos alimentos que
são servidos diariamente à mesa
dos paranaenses. Na gestão
2003/2010, conseguimos um feito
inédito: revertemos o processo de
redução do número de pequenas
unidades rurais. Depois de mais de
cinco décadas de desaparecimento
contínuo de pequenas propriedades,
com o conseqüente êxodo para as
cidades, estancamos a tendência. O
conjunto de políticas que propiciou
essa conquista será restabelecido e
ampliado.
b. Programa Trator Solidário. A
mecanização é uma das chaves para
a viabilização da pequena
propriedade. O programa obteve
um grande sucesso e será retomado
e expandido.
c. Programa Irrigação Noturna. Nas
propriedades em que foi
implantado, esse programa operou
verdadeiros milagres, aumentando
de forma significativa a produção e
a produtividade. A irrigação é a
principal orientação das Nações
Unidas para o aumento das
colheitas de alimentos.
d. Programa Fundo de Aval. Esse
programa permitiu que os pequenos
proprietários, agricultores
familiares, parceiros, meeiros
também tivessem acesso ao crédito.
A garantia bancária quem dava era
o Governo do Estado. Da mesma
forma, o Fundo de Aval será
resgatado e ampliado.
e. Programas de Apoio à Produção.
Toda a estrutura de extensão rural
será revigorada e prestigiada, pois
ela é essencial para o bom
desempenho de nossa agropecuária.
f. Os programas de distribuição de
sementes, de compras diretas, de
readequação das estradas rurais, de
práticas de cultivo sustentável, de
eletrificação, de saneamento e de
moradias serão novamente
fortalecidos e intensificados.
6.
Política fiscal. Menos
impostos, mais produção, mais empregos,
mais consumo, mais salários.
a- Estabelecimento de uma Política
Fiscal clara e segura, fixada por lei
e não dependente de
intermediações ou de comissões
de avaliação. Quem quiser investir
precisa de regras objetivas,
firmes,consolidadas .
b- Reafirmamos o compromisso da
política fiscal implantada no
período 2003-2010, de imposto
zero para as micro- empresas e de
drástica redução do imposto das
pequenas empresas. E de retirada
absoluta da fiscalização sobre os
pequenos empreendimentos
beneficiados pela política fiscal de
isenção e redução de tributo.
c- Dar prosseguimento à política de
corte de imposto, desafogando
continuamente setores da
economia que, conjunturalmente,
precisem de apoio.
d- A política fiscal precisa ter como
meta não a arrecadação a todo
preço, e sim servir de instrumento
para o aumento da produção e a
criação de mais empregos e de
mais salários.
e- Reabilitação da política de
incentivos para a instalação e
ampliação de empreendimentos
industriais, comerciais e de
serviços. Restabelecimento do
princípio de quanto menos
desenvolvida a região a ser
contemplada pelo investimento,
maiores os benefícios fiscais e
creditícios.
f- Instituir uma nova política de
incentivos para a instalação de
empreendimentos de alta
tecnologia, transformando o
Paraná em um pólo nacional de
inovação.
g- Criação de um plano estadual de
formação e qualificação de
trabalhadores, de técnicos de nível
médio e superior, de graduação,
pós-graduação e doutoramento
para que o Paraná possa oferecer
mão-de-obra altamente
especializada para o mercado de
trabalho, como fator de atração de
investimentos na área da
tecnologia e inovação.
h- Fazer do Paraná um dos pólos
nacionais de retomada do
desenvolvimento industrial.
Pujante no setor agropecuário, o
Paraná precisa ser também
vanguarda na reindustrialização de
nosso país.
i- Reativação da política de
integração com os países do
Mercosul e da América Latina. A
retomada das iniciativas de
integração é fundamental para o
fortalecimento da economia
paranaense. Os avanços obtidos no
período 2003/2010 testemunham a
correção daquela política e
apontam para a necessidade de sua
retomada.
j- Abertura para os países dos Brics.
A ampliação dos parceiros
comerciais do Paraná indica a
urgência de aproximação do bloco
formado pelo nosso país, pela
Rússia, pela Índia, pela China e
pela África do Sul, os Brics.
Multipolaridade, diversificação e
fuga das relações de dependência.
k- Reativação das missões
comerciais internacionais,
promovendo a abertura de novos
frentes de comércio.
7-
Infra-estrutura para o
futuro
aRecuperação da capacidade
estatal de planejamento e de
investimento nas áreas
rodoviária, ferroviária, portuária
e aeroportuária, para atender
adequadamente a economia
paranaense e ao trânsito de
pessoas. O desmantelamento ou
sucateamento das estruturas
estatais para projetar, executar e
manter as obras públicas cobra
hoje um alto preço do Paraná. A
reorganização dessa estrutura é a
primeira condição para a
retomada do esforço de
consolidar uma rede moderna e
ampla de locomoção, transporte,
transmissão de dados,
comunicações, exportação e
importação.
b- A infra-estrutura paranaense
não pode ser pensada como um
assunto restrito a um
quatriênio., com realizações
apenas de curto prazo. As
demandas paranaenses nessa
área têm que ser vista em longo
prazo, projetadas para um
horizonte de 50 ou mais anos. O
Paraná precisa deixar de ser um
Estado eternamente em
formação. O amadurecimento de
sua infra-estrutura é a garantia
de um futuro sem atropelos.
8- Programas Sociais
a- Garantir a manutenção, extensão
e aperfeiçoamento dos programas
sociais implantados entre
2003/2010.
b- Programas com o Leite das
Crianças, Luz Fraterna, Tarifa
Social da Água e outros serão
reconduzidos aos seus objetivos
originais e terão o seu alcance
ampliado.
c- Os Programas Casa da Família,
Casa Familiar Rural, moradias em
áreas de risco, desfavelização serão
retomados, sob o pressuposto que
morar bem, dignamente, com acesso
ao saneamento básico, transporte,
escola e serviços públicos é um
direito de todos os paranaenses.
Dicionário de Programas e Obras
Anexamos às bases aqui lançadas de um
Programa do PMDB para o Governo do
Paraná o dicionário das realizações da
administração 2003-2010. Mais que um
relatório de obras, esse dicionário transmite
a nossa forma de pensar e agir, as
prioridades, os compromissos de uma
administração pública vinculada aos
interesses populares e nacionais. O
dicionário é ainda o testemunho do que
fizemos e do que somos capazes de
realizar.Mas para que isso seja possível, a
primeira de todas as tarefas é a de
restabelecer o Governo do Paraná.
Senador Roberto Requião
Candidato do PMDB ao Governo do Paraná
DICIONÁRIO DO GOVERNO DO PARANÁ
Programas de A a Z
Esta publicação reúne os principais programas e obras da gestão de Roberto
Requião (PMDB/PR) frente ao Governo do Paraná entre 2003 e 2010.
O período ficou marcado por índices históricos, como a geração recorde de
empregos com carteira assinada, a redução da miséria e a queda da
mortalidade infantil.
Investimentos inéditos em educação, saúde e segurança garantiram um novo
modo de vida aos paranaenses.
A agricultura familiar foi valorizada e as políticas de inclusão social
garantiram dignidade e qualidade de vida.
Uma reforma tributária e investimentos pesados em infra-estrutura
prepararam o Estado para o futuro.
Coerência, opção preferencial pelos pobres e austeridade foram colocados
em prática.
Pesquisa e edição: Carolina Cattani
Fonte das informações: Agência Estadual de Notícias
Dados atualizados até julho de 2013
www.robertorequiao.com.br
ÍNDICE
A nova agricultura
Cidadania
Criança e Juventude
Cultura
Desenvolvimento Urbano
Economia e fomento
Educação pública
Gestão pública
Habitação
Regionalização da saúde
Estradas da Liberdade
Infra-estrutura
Meio ambiente
Reforma tributária
Saúde
Segurança: ação e prevenção
Serviços
Tecnologia e inovação
Trabalho
Valorização do funcionalismo
Turismo
Índice remissivo
CAPÍTULO 1: A NOVA AGRICULTURA
De 2003 a 2010, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento executou
um conjunto de programas de apoio ao fortalecimento da Agricultura
Familiar no Paraná com o objetivo de estimular a diversificação da pequena
propriedade familiar para ampliar a geração de renda e reduzir a
dependência dos pequenos agricultores da monocultura. Confira algumas
ações:
Alimenta Paraná
Estruturação do mercado para produtos alimentícios oriundos,
preferencialmente, da agricultura familiar e orgânica do Paraná, garantindo a
oferta de produtos de qualidade à população paranaense, especialmente a de
menor poder aquisitivo.
Assistência Técnica e Extensão Rural em Assentamento da Reforma
Agrária
Ação desenvolvida em ambientes dos assentamentos agrários que são
promovidos pelo Programa da Reforma Agrária, do Governo Federal. No
Paraná, a assistência técnica e extensão rural do público beneficiário são
realizada pela Emater.
Avicultura Noturna
A exemplo do programa de Irrigação Noturna, o agricultor familiar que tem
avicultura comercial integrada é beneficiado com redução de até 75% da
energia elétrica nos galpões onde estão alojados os animais, no período das
21h30 às 6h. O Paraná conta com mais de 10 mil produtores de frango
beneficiados com essa medida.
Cadastro de Imóveis Rurais
Sistema de informações descritivas e cartográficas a respeito de imóveis
rurais, sua dominialidade, ocupação, atividade econômica e características
socioambientais. O Cadastro de Imóveis Rurais é um instrumento eficaz para
o planejamento e implementação de políticas públicas direcionadas à
Reforma Agrária e às atividades agrícolas.
Café
Busca a revitalização da cafeicultura no Estado do Paraná com a ampliação
ou renovação de área. A meta era incentivar o plantio de 10 mil hectares de
café ao ano. Os agricultores familiares beneficiados devem participar de
cursos de treinamento junto à Emater para melhorar a tecnologia de plantio e
plantar as novas variedades desenvolvidas pelo Iapar. O Governo dá apoio
financeiro para a produção ou aquisição de mudas de café (pé-franco ou
enxertada) para prefeituras, associações de produtores, cooperativas sem fins
lucrativos e consórcios intermunicipais.
Crédito Fundiário
Beneficia famílias de bóias frias, arrendatários e agricultores familiares que
precisam de terras para trabalhar. Os recursos são federais, do fundo de
Terras e da Reforma Agrária. A Secretaria da Agricultura e do
Abastecimento faz a parte operacional do programa de análises das
propostas, compra de terras e liberação de recursos por meio da Emater a
Assistência Técnica e Extensão Rural.
Cultivos Florestais
Introdução do componente florestal na agricultura familiar, mantendo os
sistemas tradicionais de produção e oportunizando uma nova fonte de renda.
Também são objetivos desta ação diversificar a produção da propriedade da
agricultura familiar e difundir sistemas de produção diversificados e
integrados.
Distribuição de Sementes
Contribui com a segurança alimentar das comunidades indígenas,
remanescentes de quilombolas e agricultura familiar, viabilizando a
utilização de sementes de milho e feijão de qualidade e de alta produtividade
desenvolvidas pelo Iapar. A ação de assistência técnica é desenvolvida pelos
técnicos da Emater, que operacionaliza o programa com as comunidades
assistidas.
Fábrica do Agricultor
Incentiva a industrialização da produção da agricultura familiar. O programa
organiza feiras de produtores, gôndolas especiais em supermercados e feiras
regionais para incentivar a comercialização dos produtos. O programa dá
suporte técnico como consultoria e orientação de projeto, rotulagem,
legalização e gestão dos projetos. Não há liberação de recursos, mas os
técnicos da Secretaria da Agricultura ajudam a identificar as linhas de
crédito disponível como o Pronaf, Banco do Brasil, Caixa Econômica e
outros.
Fortalecimento de Agroindústrias no Sudoeste
Programa realizado por meio de convênio celebrado entre a Secretaria da
Agricultura e do Abastecimento e o Ministério da Integração Social para
atender pequenas agroindústrias familiares do Sudoeste do Paraná. O apoio
se dá por meio de aquisição de equipamentos e prestação de serviços de
consultoria, auxiliando no desenvolvimento de renda aos proprietários
rurais.
Fundo de Aval
O Fundo de Aval em execução no Paraná é pioneiro no Brasil e foi criado
especialmente para atender os micro e pequenos agricultores rurais que
necessitam de financiamento bancário para produzir, mas não dispõem de
garantias para oferecer. A garantia passou a ser dada pelo Governo do
Paraná, que amplia a possibilidade de acesso ao crédito. O Fundo de Aval é
destinado a avalizar o custeio da safra e principalmente aos investimentos
nas propriedades como instalações, desenvolvimento do turismo rural na
propriedade, compra de maquinário de pequeno porte e animais de tração. O
Fundo também avaliza projetos na área de agricultura orgânica, apicultura,
fruticultura permanente, suinocultura e criação de avestruzes - atividades
produtivas que contribuem para o aumento da produção, renda e emprego no
campo. O limite máximo para o aval é de R$ 28 mil, dependendo da
atividade. Com o Fundo de Aval, os agricultores familiares têm até três anos
para pagar o empréstimo, com juros que variam de 1% a 5% ao ano.
Fundo de Equalização para a Irrigação
Garante recursos financeiros para os agricultores familiares que acessam o
Pronaf e que atuam com o Programa da Irrigação Noturna, com juros de 1%
ao ano.
Fundo de Equalização para o Seguro Rural
Programa de subvenção ao prêmio do seguro rural, com base na Lei
16.166/2009, beneficia os produtores de trigo de uma maneira geral. Sob a
coordenação da Seab/Deral, responsável pelo credenciamento das
sociedades seguradoras, o recurso do Fundo de Desenvolvimento
Econômico e o exercício da subvenção são conduzidos pela Agência de
Fomento do Paraná. Como os produtores de trigo recebem 70% da
subvenção ao valor do prêmio do seguro do trigo do Governo Federal, o
Estado do Paraná contribui com 50% dos 30% restantes com a subvenção do
Tesouro Estadual.
Incentivo à Caprinocultura
Desenvolve ações para estruturar a cadeia produtiva, tornando-a
competitiva, em consonância com as exigências do mercado, promovendo a
diversificação das unidades produtivas, gerando renda e promovendo a
qualidade de vida do agricultor familiar paranaense. As ações desenvolvidas
são o repasse de animais (fêmeas e reprodutores), capacitação de técnicos e
de agricultores, eventos de divulgação e utilização da carne caprina,
readequação/legalização de frigoríficos ou abatedouros, apoio técnico para a
organização de cooperativas e associações de criadores, criação da Câmara
Setorial das Cadeias Produtivas da Caprinocultura e Ovinocultura do Paraná,
inclusão das carnes caprina e ovina no projeto Carnes Nobres do Paraná,
pesquisa de mercado e assessoria na área mercadológica e a implantação do
Programa de Inseminação Artificial Caprinos.
Inclusão e Desenvolvimento Territorial
Projeto orientado ao desenvolvimento socioeconômico do Centro Expandido
Paranaense através do fortalecimento das instituições locais, formação de
capital social e apoio a atividades estratégicas como regularização fundiária,
consórcios intermunicipais para estradas rurais, inovação tecnológica e
atividades econômicas sustentáveis. Projeto executado pela Secretaria de
Estado da Agricultura e do Abastecimento, ITCG e Emater, com o apoio de
diversas instituições públicas paranaenses.
Irrigação Noturna DESTACAR
O programa destina-se a fomentar o uso de sistemas elétricos de irrigação
nas lavouras de pequenas e médias propriedades rurais, concedendo ao
agricultor descontos de até 70% no preço da energia elétrica utilizada para
esse fim no período compreendido entre 21h30 e 6h. Além da redução
tarifária, o programa concede outros benefícios como o parcelamento do
padrão de medição de energia, a construção gratuita de até 200 metros de
rede ou complementação de rede de até 600 metros e, ainda, acesso a
financiamentos pela Agência de Fomento do Paraná com juros favorecidos
para aquisição dos equipamentos necessários ao sistema de irrigação. O
cadastramento dos produtores interessados pode ser feito junto à Emater.
Leite Paraná
Em 2007 foi implantado o Programa de Apoio à Pecuária Leiteira do Paraná,
tendo como prioridade promover a melhoria da qualidade do leite dos
produtores e laticínios participantes do programa “Leite das Crianças”, em
execução desde 2003 pelo Governo do Estado. O Programa busca a
transferência de tecnologias e universalização das pesquisas desenvolvidas
nas Universidades e Instituições de Pesquisa do Estado, com enfoque para o
desenvolvimento sustentado da pecuária leiteira e da melhoria tecnológica
nos processos produtivos e melhoria da qualidade do leite e derivados.
Monitoramento do Comércio de Agrotóxicos
As receitas agronômicas que são emitidas pelos profissionais de Engenharia
Agronômica no Paraná constituem um Sistema de Monitoramento do
Comércio e Uso de Agrotóxicos - Siagro. Este programa possibilita uma
avaliação constante desta atividade no Estado para a formulação de políticas
públicas para o setor. O comerciante envia eletronicamente informações das
receitas que recebe, assim como o profissional a emitir receitas alimenta um
banco de dados administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento e pelo CREA.
Ouro Verde
Produtores rurais do Paraná contam com recursos do Pronaf - Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para plantar pequenas
florestas em suas propriedades. Destinado a áreas com até 10 hectares, o
programa Ouro Verde terá até R$ 800 milhões em oito anos para investir no
reflorestamento de áreas degradadas. O projeto será focado nas regiões com
baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, especialmente
áreas já degradadas pela indústria da madeira. Para o repasse de recursos, o
Banco do Brasil e o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento Extremo
Sul - firmaram convênio com o Governo do Paraná.
Paraná Fértil
O programa trabalha a questão da fertilidade dos solos agrícolas do Paraná e
consiste na organização comunitária onde o preço de aquisição do calcário é
reduzido e a parte do agricultor é financiada pelo Pronaf. Esta ação tem uma
participação efetiva da Seab na análise dos preços que são praticadas na
região. A Emater responde pela organização da demanda e pela elaboração
dos planos de créditos que são enviados aos bancos para o financiamento. As
indústrias de produção do calcário agrícola são trabalhadas para organizar o
frete do transporte do insumo.
Paraná Orgânico
Baseada no incentivo ao processo de produção agroecológica, a ação permite
a produção de alimentos mais saudáveis com menor impacto ao meio
ambiente. O programa foi potencializado com a criação do Centro
Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), bem como a
dinamização das ações da Extensão Rural, por meio da Emater e com a
pesquisa agropecuária do Iapar. Além das ações institucionais, foram
enfatizadas ações de apoio à comercialização dos produtos agroecológicos
com o incentivo às feiras, mercados e compras institucionais.
Programa de Avicultura Noturna (PAN)
Lançado em 2007 em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado, o Programa de
Avicultura Noturna (PAN) reduziu de 60% a 75% na tarifa de energia
elétrica consumida pelos avicultores no horário noturno. A estimativa é que
os avicultores tivessem uma economia de R$ 10 milhões anuais só com a
redução no custo da energia. Os interessados devem se cadastrar na Emater,
que faz o projeto técnico e depois envia para a Copel colocar o medidor
específico. O governo financiava a instalação do sistema e compra dos
equipamentos a 1% ao ano.
Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos
Instituído em 2009 para desenvolver ações que possibilitem a formação de
uma rede de apoio aos pequenos produtores rurais dedicados à agricultura
orgânica para certificação de sistemas de produção e processamento de
orgânicos. Iniciativa da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (Seti), em parceria com o Instituto de Tecnologia do Paraná
(Tecpar) e Universidades Estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM),
Ponta Grossa (UEPG), Oeste do Paraná (Unioeste), Centro- Oeste
(Unicentro), Norte do Paraná (Uenp), Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Paranaguá (Fafipar) e a Universidade Tecnológica Federal
(UTFPR - Campus Pato Branco).
Regularização Fundiária Rural
Programa executado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
(ITCG) para definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e
de terras particulares por agricultores familiares que não têm título de
propriedade ou estão em situação dominial e possessória irregular.
Redes de Referência
É uma proposta que considera um conjunto de propriedades agrícolas que
estão distribuídas em diversas regiões do Paraná para fornecer indicadores
de desempenho e de sustentabilidade, que são analisados por uma equipe de
técnicos da Extensão Rural e da Pesquisa Oficial. A partir destas análises nas
propriedades rurais, estes indicadores são repassados a grupos de
agricultores familiares que apresentam similaridade com a situação estudada.
Saneamento Rural
Programa destinado a levar água tratada para comunidades afastadas dos
centros urbanos. Em parceria, a Sanepar perfura os poços e os moradores
entram com a mão-de-obra para estender a rede de distribuição de água. A
prefeitura fornece o material. Com a obra concluída, os moradores assumem
o sistema e fazem a gestão do mesmo.
Seringueira do Paraná
Tem por finalidade introduzir o componente florestal no sistema produtivo
das propriedades rurais como mais um componente no processo de
viabilização da agricultura de forma sustentável, no que se refere aos seus
aspectos econômico, ecológico e social. Uma das culturas que preenche
esses requisitos é a da Seringueira, pois está adequada perfeitamente aos
sistemas tradicionais de produção adotados pelos agricultores, podendo ser
introduzida junto a cultivos como café, feijão e milho.
Trator Solidário DESTACAR
Criado pela Lei 15.605/2007 e regulamentado pelo Decreto 1.444/2007, o
programa viabiliza a compra de tratores a preços em média 35% abaixo aos
de mercado, criando condições de ampliação de oportunidades dentro da
propriedade rural de base familiar, facilitando o acesso a novas tecnologias,
especialmente no que tange a mecanização adequada e compatível com o
tamanho das propriedades. A compra do trator é convertida em equivalênciaproduto, cuja moeda de conversão é o preço do milho. As oscilações de
preços do produto são bancadas pelo Governo do Estado, via Agência de
Fomento. Até 2009 foram distribuídos 4.148 tratores. Em fevereiro de 2010
o governador Roberto Requião entregou as chaves do trator nº 4.500 para os
agricultores familiares Pedro Rocha e Jailso Rocha, do reassentamento São
Francisco de Assis, em Cascavel, Oeste do Paraná. A chave do trator número
5.000 do programa foi entregue por Requião em abril de 2010 ao agricultor
familiar Élcio Rodrigo Favaro, de Rolândia, na Expolondrina.
Vitivinicultura
O programa prioriza a melhoria no processo de produção da uva rústica com
o objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos, com a
transferência de novas tecnologias e também no processo de vinificação, na
melhoria da qualidade dos vinhos artesanais, com a instalação da Escola da
Uva e Vinho na unidade da Embrapa em Colombo. Este programa
contempla ações na área de tributação, com a diminuição da alíquota do
ICMS para as indústrias do Estado do Paraná.
CAPÍTULO 2: CIDADANIA
Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em
dezembro de 2010 mostrou que o Paraná é o segundo Estado que mais
reduziu a pobreza absoluta desde 2003, registrando uma queda de 52,2%. A
pobreza absoluta se caracteriza por renda familiar per capita de até meio
salário mínimo. A seguir as principais ações para inclusão social:
Ação Cooperar
A Ação acontece por meio de uma parceria da Cohapar – Companhia de
Habitação do Paraná – com o Provopar e tem como objetivo levar serviços
gratuitos a moradores de ocupações irregulares e favelas.
Afrodescendentes
Programa da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae) de apoio aos
descendentes de africanos e de antigos moradores dos quilombos
paranaenses. O programa auxilia na organização social dessas comunidades,
com a legalização de terras, assistência à saúde, resgate cultural,
desenvolvimento socioeconômico e direitos educacionais.
Assistência Judiciária
Convênio firmado entre o Estado do Paraná, o Tribunal de Justiça e a Ordem
dos Advogados do Brasil, tendo como intervenientes Secretarias de Estado,
Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público, com o objetivo de
proporcionar ao cidadão necessitado na forma da Lei acesso gratuito à
Justiça.
Blitz da Cidadania
Ação da Secretaria da Segurança Pública que promove a cidadania através
da aproximação efetiva dos policiais civis e militares com os moradores das
comunidades mais carentes de todo o Paraná. A Blitz é uma espécie de feira
de serviços da segurança pública que oferece gratuitamente confecção de
carteiras de identidade, cursos de primeiros-socorros, dicas de segurança,
palestras de prevenção e diversos outros programas de auxílio à população.
Todos os eventos da Blitz da Cidadania contam sempre com o apoio efetivo
dos Consegs locais, das associações comunitárias, paróquias, colégios e
escolas e diversas ONGs. Cerca de 100 mil pessoas foram atendidas até
2010.
Campanhas do Agasalho
O Provopar promove todos os anos a Campanha do Agasalho, que arrecada
agasalhos, roupas e cobertores em todo o Paraná. O Provopar também
promove campanhas, em épocas específicas, com o objetivo de arrecadar
sobras de costura, medicamentos, leite, alimentos, material de construção e
outros gêneros para posterior distribuição aos municípios, entidades sociais e
toda a solicitação de caráter emergencial que se apresentar.
Cartografia Social
Projeto executado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
(ITCG), em parceria com organizações e movimentos sociais populares,
visando identificar as comunidades tradicionais e demais populações rurais
do Estado do Paraná. Os resultados destes registros são impressos em mapas
oficiais, contemplando os bens culturais materiais e imateriais da
comunidade, suas formas de organização territorial e produtiva.
Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
São unidades estaduais para atendimento da população excluída que vive em
áreas com maior concentração de pobreza. Nos CRAS do Paraná, os
cidadãos encontram orientação e apoio sócio- educativo, além de fazer
inscrições nos programas Luz Fraterna, Leite das Crianças e Tarifa Social.
Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos
A comissão, presidida pela Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria
Geral, concluiu seus trabalhos no fim de 2008. Com as suas atividades
regidas pela Lei 15.671/2007, que prorrogou os efeitos da Lei 11.255/1995,
o grupo analisou 84 pedidos de reparação financeira feitos por pessoas que
foram presas em dependências do Estado durante a ditadura militar e que
alegaram ter sofrido sequelas físicas e psicológicas devido a abusos
cometidos durante a prisão. Foi decidida pela indenização em 45 casos, num
valor total de R$ 893 mil. Integraram a Comissão representantes do Governo
e de instituições como o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRMPR), além de uma pessoa ligada aos ex-presos políticos.
Conferência Estadual de Comunicação
Encontro constituído por representantes do poder público, da sociedade civil
organizada e do segmento empresarial da área de comunicação (inclusive do
setor telecomunicações) para discutir alterações dos atuais e implantação de
novos marcos regulatórios, expansão da banda larga e democratização do
acesso às mídias. O Paraná foi pioneiro em apoiar a convocação de uma
conferência nacional e a convocar uma etapa local (realizada em novembro
de 2009, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social).
Consumo Consciente
Campanha permanente desenvolvida pelo Procon-PR para divulgar os
direitos e deveres dos consumidores estabelecidos pelo Código de Defesa do
Consumidor.
Contas de Água em Braille
Deficientes visuais que se cadastrarem junto à Sanepar podem receber, além
da conta normal, uma cópia da fatura em Braille. Esta medida é um resgate
de cidadania dos deficientes que, assim, podem acompanhar as despesas
domésticas como a conta de água e de esgoto.
Convênio da Cidadania
Acordo de cooperação que pode ser firmado entre o Governo, por meio da
Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, e os municípios
paranaenses. Com ele, a figura do ouvidor estadual é multiplicada e é dado
um encaminhamento mais ágil para as solicitações, críticas e sugestões
registradas pela população.
Coordenadoria de Ouvidoria
A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre os cidadãos e o Governo
do Paraná. Por meio dela – que integra a Secretaria Especial de Corregedoria
e Ouvidoria Geral –, a população pode exercer a cidadania e fazer
solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios relacionados a
ações e programas desenvolvidos por órgãos ligados ao Poder Executivo
Estadual. Todos os cadastros são analisados e, após triagem, encaminhados
para as secretarias, autarquias, estatais ou repartições responsáveis pelos
assuntos abordados nas questões dos cidadãos. Um primeiro retorno é
enviado às pessoas num prazo de 15 dias.
Costurando a Liberdade
Promovido pelo Provopar com o apoio do Governo do Estado, Receita
Federal, Grife Gianni Cocchieri e Itaipu Binacional, o programa ofereceu
aulas de alta-costura a detentas da Penitenciária Feminina do Paraná. O
resultado foi a confecção de vestidos de festa que foram exibidos pelo país
em desfiles de moda.
Disque Idoso
Serviço telefônico do Governo do Paraná implantado para melhorar a vida
do cidadão na terceira idade, informando, orientando e prestando auxílio
direto aos necessitados. Para isso, dispõe de um número específico (0800 41
0001), que atende gratuitamente nos dias úteis, entre 8h e 12h e das 13h30 às
18h. O serviço está disponível em todos os municípios do Estado e trabalha
em parceira com as prefeituras para ajudar a solucionar as questões mais
emergenciais.
GBLTS
Sigla do Movimento de Gays, Bissexuais, Lésbicas, Travestis e Transexuais,
que conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Assuntos Estratégicos (Seae), em suas ações anti-discriminatórias e em
defesa dos direitos humanos.
Grupo de Trabalho Clóvis Moura
Grupo formado por diversas Secretarias e autarquias do Estado do Paraná,
criado com o objetivo de oferecer canais de comunicação entre o Governo
do Estado e as comunidades quilombolas.
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Paraná avançou em todos os indicadores, como educação, habitação,
saúde, trabalho e renda. O IDH do Estado passou de 0,650 para 0,749 de
2000 para 2010. Em 2000, a esperança de vida ao nascer de um paranaense
era de 69,8 anos. Em 2013 passou para 74,8 anos. O percentual da população
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo passou de 41,95%
para 55,53%. E a renda per capita média pulou de R$ 638,27 para R$
890,89.
Inclusão Digital
Programa de acesso da população à internet e aos programas de computador,
responsável pela instalação de telecentros, denominados de Paranavegar, nas
comunidades mais pobres do Paraná. É desenvolvido pela Secretaria de
Assuntos Estratégicos (Seae) com operação técnica da Celepar, em parceria
com entidades da sociedade civil, prefeituras e organizações não
governamentais. Outra característica do programa é a utilização de
tecnologias que permitem a acessibilidade para usuários portadores de
necessidades especiais.
Índios Paranaenses
Programa de apoio às nações e tribos indígenas, de resgate de suas culturas e
tradições. Por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae), o
Governo do Paraná atua para a melhoria das condições de vida das
comunidades indígenas.
Leite das Crianças DESTACAR
Lançado em maio de 2003 e presente em todos os municípios, o programa
atende diariamente crianças pobres com até três anos de idade, mães nutrizes
que participam de campanhas de aleitamento, gestantes e crianças de 3 a 6
anos que não frequentam creche. O leite distribuído é pasteurizado, integral
ou padronizado com teor mínimo de 3% de gordura enriquecido com
vitaminas A, D e Ferro. O programa combate a desnutrição infantil e
também estimula a organização e a qualificação do segmento agroindustrial
leiteiro, levando em consideração as bacias leiteiras locais e regionais. O
programa colaborou para que o Paraná obtivesse a maior queda da
mortalidade infantil do Brasil. De 2003 a 2013 o índice de mortalidade
baixou de 16,7 para cada 100 mil nascidos, para 11,6. A desnutrição infantil
no Paraná também teve queda significativa. O risco nutricional para crianças
com peso baixo caiu de 10,4% em 2003 para 6,5% em 2010. A mais recente
avaliação nutricional revela que 91,86% das crianças atendidas pelo
programa apresentam peso adequado; 6,16% estão com peso elevado e
apenas 1,47% estão abaixo do peso. Por dia, cerca de 160 mil litros de leite
são distribuídos.
Luz Fraterna DESTACAR
Programa instituído pela Lei Estadual 491, de 11/09/2003, por iniciativa do
Governo do Estado (Copel), para beneficiar as famílias de baixa renda
residentes no Paraná com a quitação de sua conta de luz quando o consumo
mensal não ultrapassar a 120 kWh. Têm direito ao benefício famílias
comprovadamente de baixa renda (inscritas no Bolsa Família ou outro
programa do Governo Federal), que não possuam mais de uma conta de luz
em seu nome e que sejam atendidas, na área urbana, por ligações elétricas
monofásicas e, na área rural, por ligações monofásicas ou bifásicas de até 50
ampères de carga. No Paraná, cerca de um milhão de pessoas são
beneficiadas pelo programa.
Luz Legal
Esforço conjunto coordenado pela Cohapar com participação de organismos
e entidades estaduais e municipais (como Copel, Sanepar e prefeituras), com
assistência do Ministério Público Estadual. O objetivo é regularizar a
situação de famílias instaladas em áreas de ocupação na periferia das cidades
e urbanizar, dotando dos serviços básicos de infra-estrutura os imóveis em
questão. Com a regularização dos serviços de energia, as famílias evitam o
risco de acidentes com choques elétricos e de incêndios provocados por
curtos-circuitos, além de terem na conta de luz um comprovante de endereço
– documento essencial ao exercício de uma série de direitos.
Luz Para Todos
Iniciativa do Governo Federal que, no Paraná, tem forte participação
financeira do Governo do Estado e da Copel para estender a custo zero os
serviços de energia elétrica a famílias de baixa renda no meio rural.
Prioritariamente, o programa visa atender famílias que pratiquem agricultura
de subsistência, integrem projetos de assentamento, habitem comunidades
indígenas ou estejam localizadas em municípios de baixo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). O presidente Luis Inácio Lula da Silva e o
governador Roberto Requião fizeram, em 22/06/2009, a ligação do
consumidor de número 2 milhões do programa, em Congonhinhas (Norte
Pioneiro). De 2004 a 2010 o programa fez quase 70 mil ligações no Paraná.
Foram aplicados mais de R$ 400 milhões.
Memórias Reveladas
Programa do Governo Federal que tem no Paraná o Departamento de
Arquivo Público (vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da
Previdência) como participante. Consiste em criar um acervo nacional, para
ser acessado pelo público, de documentos da repressão da ditadura militar
dos anos de 1964 a 1985. Mais em www.arquivopublico.pr.gov.br.
Mutirão Jurídico
Ação que envolve funcionários das Secretarias da Justiça e Cidadania e da
Segurança Pública e do Ministério Público Estadual para levantamento da
situação legal de presos recolhidos nos distritos policiais. Conforme análise
jurídica dos integrantes do mutirão, são sugeridos procedimentos para cada
caso, encaminhados pelos meios legais à Justiça, responsável pela decisão
final.
Oficinas de Culinária, Costura e Reciclagem de Retalhos
O Provopar realiza oficinas com o objetivo de capacitar ou aperfeiçoar o
trabalho desenvolvido nas comunidades carentes, possibilitando aumento na
renda familiar.
Operação Viva o Verão
Operação que intensifica as ações do Governo do Estado no Litoral e nas
regiões Oeste, Sudoeste, Norte e Noroeste do Paraná para garantir infraestrutura, conforto e segurança na temporada de verão. As principais
atividades são o reforço do policiamento em todas as praias e também de
guarda dos banhistas em todo o Litoral, blitze ambientais, monitoramento da
qualidade da água, fiscalização de ligações irregulares de esgoto e campanha
para que os moradores se liguem corretamente à rede de esgoto, fiscalização
do transporte de passageiros no Litoral, atividades de lazer, esporte e cultura,
fiscalização ambiental, coleta de lixo, ações sócio-educativas, acesso
gratuito à internet, distribuição do Guia do Litoral e atendimento ao público
com informações turísticas.
Paraná Criança Sorriso
O Provopar transmite à população conhecimentos sobre prevenção e
promoção de saúde bucal com palestras, distribuição de materiais didáticos e
kits de higiene bucal. O foco são crianças de 6 a 12 anos matriculadas nas
escolas municipais e estaduais do Paraná, nos municípios com os menores
Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
Paraná em Ação
Principal projeto da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, é
uma feira de serviços gratuitos que leva à população paranaense qualidade
de vida e valores de cidadania. Com início em 2004, a feira mobiliza
diversas secretarias estaduais e municipais, além de prefeituras, Governo
Federal, Poder Judiciário, federações, universidades, iniciativa privada e
voluntários. Entre os serviços oferecidos então a emissão de carteiras de
identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, exames de saúde,
serviços judiciários e extrajudiciários, oficinas sobre meio ambiente,
qualidade de vida, entre outros. De 2004 a 2010, foram realizadas 89
edições. Mais de 230 mil documentos foram confeccionados; 1,5 milhão de
atendimentos na área de saúde; 1,2 milhão de atendimentos na área jurídica;
e cerca de 10 mil casamentos.
Portal da Comunidade
Promovido pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, atende
mais de 50 comunidades carentes de Curitiba e Região Metropolitana e tem
como objetivo divulgar os projetos e os serviços das próprias comunidades,
contribuindo para a promoção do desenvolvimento social e econômico.
Além disso, o projeto aposta na inclusão digital e capacitação dos líderes
comunitários para que possam se tornar agentes multiplicadores do
conhecimento.
Porto Comunidade
Programa que propõe a integração entre a Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina (Appa) e as comunidades locais a partir do
desenvolvimento de ações sociais. Um exemplo é o projeto Vaca Mecânica,
que distribui leite de soja como complementação alimentar a crianças
carentes de 26 comunidades de Paranaguá e Antonina.
Procuro Você
Criado em 1994 e reformulado em 2003, é um programa da Secretaria
Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral destinado à localização de
familiares que não têm mais contato entre si e que desejam retomar os laços
afetivos, mas não sabem o paradeiro dos seus parentes. Por meio de
pesquisas feitas pela internet em bancos de dados de empresas públicas e
privadas, e com base nas informações fornecidas pelos cidadãos, são
encontrados pais, filhos, tios e avós, por exemplo. Os pedidos de localização
podem ser registrados pela internet, por carta e pessoalmente, na sede da
instituição, em Curitiba. De 2003 a 2010, houve 3.132 pedidos de busca, dos
quais 307 casos foram solucionados com 510 pessoas localizadas.
Provita
Programa Estadual de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas,
instituído pela Lei 14.551, de dezembro de 2004, para oferecer medidas de
proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam
coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de colaborarem com a
investigação ou processo criminal.
Qualidade de Vida
Programa implantado pela ParanáPrevidência que oferece atividades
artísticas e culturais aos aposentados e pensionistas beneficiários da
instituição. Entre as atividades desenvolvidas estão: coral, oficinas de
artesanato e crochê, Dança Circular e musicoterapia.
Siri do Portinho
Restaurante construído e inaugurado em 2008 pelo Provopar, em Antonina.
O restaurante funciona na sede da Associação dos Moradores do Portinho,
Graciosa de Cima e Graciosa de Baixo – também construída pelo Provopar -,
que oferece telecentro, Biblioteca Cidadã, atendimento médico e
odontológico e cursos de capacitação. O objetivo do projeto estadual é dar
apoio a estas comunidades, oferecendo cultura e alternativas de renda às
famílias.
Tarifa social DESTACAR
Programa da Sanepar que beneficia as famílias carentes com preço
subsidiado para os serviços de abastecimento com água tratada e coleta e
tratamento de esgoto. Para ser incluído no cadastro é necessário atender a
três critérios: o imóvel deve ter área construída de até 70 m2; a renda
familiar deve ser de até 1⁄2 salário mínimo por pessoa ou de no máximo 2
salários mínimos por família e o consumo de água deverá ser de até 10 m3.
O volume excedente a 10 m3 até o limite de 2,5 m3/mês por pessoa
residente no imóvel será cobrado pelo valor da tarifa social vigente.
Ultrapassando a este limite, o excedente será calculado pelo valor tarifa
normal. O valor da tarifa social de água é de R$ 5 e de esgoto R$ 2,50.
Cerca de 210 mil famílias são beneficiadas pelo programa. De 2003 a 2010,
o volume transferido para as famílias cadastradas no programa chegou a R$
350 milhões.
Tecendo Raízes
Projeto desenvolvido pela Secretaria Especial de Relações com a
Comunidade, em parceria com a Copel e a Organização Social e Cultural
Água Doce, que oferece oficinas de tecelagem a comunidades carentes.
Terra e Cidadania
Nome atribuído ao evento anualmente promovido pelo Instituto de Terras,
Cartografia e Geociências (ITCG) e à série de publicações, também editadas
pelo Instituto, para oferecer espaço de discussão sobre a questão agrária e a
estrutura fundiária e territorial no Estado do Paraná, conferindo especial
atenção ao acesso à terra como meio de reconhecimento e exercício da
cidadania.
Território da Cidadania
Promove o desenvolvimento econômico e universaliza programas básicos de
cidadania por meio da integração de ações dos Governos Federal, Estaduais
e Municipais, com a participação da Sociedade Civil. Levando em
consideração entre outros critérios o Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), a concentração de agricultores familiares e assentamentos da reforma
agrária, populações de quilombolas, indígenas e pescadores, foram
selecionados no Paraná quatro territórios: Cantuquiriguaçu (20 municípios),
Vale do Ribeira (7 municípios), Paraná Centro (18 municípios) e Norte
Pioneiro (29 municípios), num total de 74 municípios.
Transgênicos
O Governo do Paraná trabalhou, de 2003 a 2010, na busca pelo direito do
cidadão poder decidir se quer ou não consumir alimentos processados com
produtos transgênicos. Para isso, criou o site www.transgenicos.pr.gov.br,
onde eram publicadas notícias, artigos e outras informações com o objetivo
de manter a população paranaense informada sobre o assunto.
CAPÍTULO 3: CRIANÇA E JUVENTUDE
De 2003 a 2010 o Governo do Paraná consolidou a política de proteção,
promoção e defesa de crianças e adolescentes com a criação da Secretaria de
Estado da Criança e da Juventude e com a ampliação dos recursos para esta
área. Nestes oito anos foram destinados R$ 571,5 milhões do orçamento para
a área e ainda houve um aporte de R$ 280 milhões do Tesouro do Estado,
vinculado ao Fundo da Infância e da Adolescência. Confira os principais
projetos:
Banco de Projetos do FIA/PR
Instrumento criado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Paraná (Cedca-PR) para destinar recursos do Fundo da
Infância e da Adolescência (FIA) para iniciativas que atuam na garantia dos
direitos de crianças e adolescentes. Pessoas Físicas ou Jurídicas podem doar
aos fundos para infância e adolescência, respectivamente, até 6% e 1% do
valor devido do imposto de renda. No Paraná, esta doação pode ser de duas
formas: ao FIA geral ou a projetos pré-aprovados pelo Cedca-PR que
constam no Banco de Projetos.
Cedca/PR
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão
de natureza estatal especial, com instância pública essencialmente colegiada,
compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não
governamentais. O Conselho reúne-se mensalmente para formular, deliberar
e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em reuniões abertas à
comunidade.
Centro Juvenil de Artes Plásticas
O Governo do Paraná construiu e inaugurou em 2006 a nova sede do Centro
Juvenil de Artes Plásticas – CJAP (em Curitiba), uma escola de artes que
busca estimular e desenvolver na criança e no jovem o gosto, interesse e
domínios básicos no campo da linguagem artística pelo contato com a arte.
O Novo Centro Juvenil abriga oficinas tradicionais do espaço: desenho,
pintura, teatro, folclore, cerâmica, gravura, tecelagem, atendendo 250 jovens
e crianças de 6 a 14 anos.
Centro da Juventude DESTACAR
Espaços comunitários que oferecem aos jovens formação profissional,
pessoal e política, além de espaços de convivência para a prática de
atividades culturais, artísticas e esportivas. O projeto arquitetônico inclui,
além da área administrativa, ginásio poliesportivo, praça com pista de skate,
salas multiuso, laboratório de informática, entre outros. São estruturas
públicas, construídas pelo Governo do Paraná e mantidas pelas prefeituras.
De 2009 a 2010 quatro novos centros foram criados em Cascavel, Maringá,
Laranjeiras do Sul e Ponta Grossa e mais duas unidades iniciaram a
construção em São José dos Pinhais e Piraquara. E foram deixados recursos
para a construção de outros em Almirante Tamandaré, Apucarana, Cambé,
Campo Largo, Campo Mourão, Castro, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão,
Jacarezinho, Lapa, Palmas, Paranavaí, Pinhais, Pitanga, São Mateus do Sul,
Telêmaco Borba, Toledo e Umuarama.
Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade
Espaços de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e que está
cumprindo medida socioeducativa de internação, internação provisória e
semiliberdade.
Concertos Didáticos
Realizados pela Orquestra Sinfônica do Paraná, os concertos são gratuitos e
dirigidos ao público infanto-juvenil com vistas à difusão da música clássica,
à formação de platéia e a despertar no público a sensibilidade e o gosto pelas
obras sinfônicas.
Crescer em Família
Criado em 2007 pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, tem
como objetivo a preservação do direito fundamental de crianças e
adolescentes à convivência familiar e comunitária. É voltado para atender
crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por
aplicação de medida de proteção determinada pelo juiz da Vara da Infância e
Juventude. É executado por prefeituras e instituições e subsidiado pelo
Governo do Paraná por meio do Fundo da Infância e da Adolescência.
Escola de Dança Teatro Guaíra
Criada em 1956, é uma entidade educacional mantida pelo Centro Cultural
Teatro Guaíra e está voltada essencialmente ao ensino da dança clássica para
alunos de 6 a 21 anos.
Formação Continuada dos Atores do Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná
Programa da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude que tem como
objetivo a qualificação dos profissionais envolvidos na implementação de
programas que atuam direta ou indiretamente na garantia dos direitos da
criança e do adolescente, atingindo servidores estaduais e municipais,
conselheiros tutelares, conselheiros municipais e estaduais de direitos da
criança e do adolescente e membros de organizações não governamentais.
Guarda Mirim do Paraná
Programa de proteção direcionado a adolescentes de ambos os sexos, de
Curitiba e Região Metropolitana, na faixa etária de 14 a 18 anos
incompletos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
A Guarda Mirim garante a continuação dos estudos desses jovens, a
aprendizagem profissional e o encaminhamento para o mercado de trabalho.
Guia de Políticas Públicas para a Juventude
Publicação que reúne 92 programas desenvolvidos pelos diversos órgãos
públicos estaduais voltados ao público jovem com endereços, sites,
telefones, dicas dos contatos e ações de interesse da juventude. Mais em
www.guiadajuventude.pr.gov.br.
Liberdade-Cidadã
Programa pelo qual a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude
fornece apoio técnico e financeiro às prefeituras e entidades não
governamentais para a execução de programas socioeducativos de Liberdade
Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Pacto pela Infância e Juventude DESTACAR
Assinado em 12 de dezembro de 2007, o Pacto sintetiza a política pública de
atenção às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Paraná e propõe dez
desafios prioritários ao Governo e à sociedade paranaense para que
concentrem seus esforços, recursos, idéias e energia, formando uma aliança
de proteção, de oportunidades e de práticas de cidadania.
Programa Aprendiz
O programa tem como objetivo garantir a profissionalização e a inclusão
social de adolescentes de 14 a 18 anos que estão cumprindo medidas
socioeducativas através da contratação como aprendizes. São 700 vagas em
órgãos do Governo do Paraná criadas pela Lei 15.200/06.
Programa Atitude
Programa para proteção de crianças e adolescentes com direitos violados.
Tem como foco a superação do ciclo de violências infanto-juvenil e foi
implementado em dez municípios paranaenses. Lançado em março de 2009,
tem entre suas principais linhas de ação a identificação dos casos de
violência e fortalecimento das redes de proteção; oficinas
profissionalizantes, de artes, de esporte e de cidadania; formação de grupos
de apoio às famílias; atendimento aos usuários de drogas e a formação de
lideranças juvenis.
Redes de Proteção
As redes de proteção para crianças e adolescentes consistem na articulação
de serviços de saúde, segurança pública, assistência social, atendimento
jurídico e mobilização da sociedade para estabelecer canais de denúncia,
atendimento à vítima e ao agressor, investigação e responsabilização, assim
como possibilitar o reconhecimento de que a violência contra crianças e
adolescentes é multifacetada e que seu enfrentamento envolve uma ação
articulada e integrada.
Sicride
O Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas foi criado pela
Secretaria da Segurança Pública em 1995, em uma forma inédita no país,
com a incumbência exclusiva de identificar e localizar crianças
desaparecidas. O Sicride centraliza o registro de ocorrências envolvendo
crianças desaparecidas no âmbito do território estadual, promovendo a
apuração dos fatos. A unidade também desenvolve trabalhos preventivos,
como a operação Criança Segura no Litoral paranaense durante o verão, e
também por meio da divulgação do gibi “Turminha da Segurança”, que traz
histórias e passatempos com diversas dicas de segurança para crianças. A
publicação também divulga fotos de crianças desaparecidas no Paraná.
Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência)
Banco de dados nacional utilizado pelos Conselhos Tutelares para o registro
dos casos de violação dos direitos fundamentais. Foi implantado no Paraná
por meio de uma parceria entre o Governo Federal, por meio da Secretaria
Especial de Direitos Humanos (Sedh), e do Governo Estadual, por meio da
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.
CAPÍTULO 4: CULTURA
Ação Educativa
O Museu Oscar Niemeyer – MON - instituiu o departamento de Ação
Educativa, responsável por todo o contato entre a instituição e o público em
geral. Com o objetivo de ultrapassar o conceito de simples atendimento ao
público, o departamento prevê a participação ativa dos visitantes e concebe o
Museu como um centro de formação aberto.
Balé Teatro Guaíra
Corpo Estável do Centro Cultural Teatro Guaíra, criado em 1969, é uma
companhia de dança eclética que transita entre o balé clássico e a dança
contemporânea possuindo significativo repertório de obras, com
coreografias especialmente criadas para a companhia e remontagens de
obras de importância na história da dança clássica.
Biblioteca Cidadã DESTACAR
Prédio de 184 metros quadrados, sobre um terreno que é oferecido pela
prefeitura de cada cidade atendida, com acervo de dois mil livros e acesso
gratuito a computadores e à internet. O projeto – lançado em 2003 - oferece
às regiões mais carentes um equipamento cultural que promove a
democratização do conhecimento por meio de um acervo de livros e pela
inclusão digital. De 2004 até 2010 foram investidos R$ 100 milhões do
projeto. Em 2012, o Paraná já contava com 303 Bibliotecas.
Biblioteca Mário Lobo
O prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá abriga a
segunda maior biblioteca do Paraná: a Biblioteca Mário Marcondes Lobo,
inaugurada em dezembro de 2010. O projeto adequou o prédio histórico –
construído no século XIX – para abrigar um importante espaço dinâmico
destinado à convivência com a leitura, à troca de experiências e à integração
da comunidade. O Governo do Estado aplicou R$ 1,5 milhão no restauro e
reforma do prédio.
Biblioteca na Areia/Viva o Verão
Criado em 2009, o projeto consiste na montagem de quatro bibliotecas
posicionadas em pontos estratégicos do Litoral. No primeiro ano, foram
montadas tendas de 100 metros quadrados nas praias de Guaratuba, Ilha do
Mel, Ipanema e Caiobá. Em 2010, com o objetivo de preservar o acervo de
1.200 livros, as tendas foram substituídas por ônibus especialmente
preparados para receber as obras literárias e atender a população que está no
Litoral. Os empréstimos são gratuitos.
Cadastro das Instituições Museológicas do Paraná (CIM/PR)
A Secretaria de Estado da Cultura, por intermédio da Cosem, está realizando
o mapeamento e atualização dos dados cadastrais e informações técnicas
sobre as Instituições Museológicas do Paraná. Com isso, obtém-se um
instrumento de informação sobre os museus, casas de memória, e outros que
contenham acervos, permitindo a conservação e divulgação da memória
paranaense.
Cartão Fidelidade
Sistema que busca a fidelização de público aos produtos artístico-culturais
produzidos pelo Centro Cultural Teatro Guaíra, com descontos significativos
na compra de ingressos de shows de produtores independentes do Estado,
nacionais e internacionais, que se utilizam dos auditórios da autarquia para
suas temporadas.
Centro Cultural Denise Stoklos
Em construção em Irati, o Centro Cultural Denise Stoklos será um prédio de
arquitetura moderna, com mais de quatro mil metros quadrados de área
construída. Seu bloco principal será dividido em três ambientes: área do
palco, foyer e área da platéia, com capacidade para 517 lugares.
Centro Cultural Dom Agostinho José Sartori
Espaço cultural construído na cidade de Palmas fez uma homenagem ao
Bispo Emérito da diocese de Palmas e Francisco Beltrão em reconhecimento
ao trabalho prestado ao longo dos anos nesta região. O local conta com um
espaço para exposições de artes plásticas, galeria de artes, biblioteca e um
grande auditório – com capacidade de 605 lugares – equipado para a
realização de grandes shows e eventos.
Centro de Eventos de Morretes
Inaugurado em dezembro de 2010, o prédio foi construído na área da antiga
fábrica de papel São Marcos, em Morretes. Uma das maiores preocupações
da Secretaria de Cultura para readaptação do imóvel foi elaborar um projeto
arquitetônico mantendo as características da antiga fábrica. No local há
espaços para restaurantes, lojas, biblioteca, telecentro, exposição de
artesanato e produtos dos agricultores familiares da cidade. O auditório tem
capacidade para 500 pessoas e o espaço para shows pode receber 10 mil
pessoas. Foram aplicados R$ 2,7 milhões nas obras de reforma e restauro.
Codesul Cultural
Tem por objetivo fortalecer os movimentos culturais da região Sul do Brasil
e do Mato Grosso do Sul. A primeira ação realizada foi Mostra de Música de
Raiz, em Curitiba, promovida pela Secretaria de Estado da Cultura do
Paraná, no Canal da Música. O evento reuniu música, artesanato,
gastronomia, histórias e vídeos dos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso
do Sul e Paraná, além de uma feira gastronômica com pratos típicos.
Concurso Nacional de Contos Newton Sampaio
Os candidatos inscrevem contos inéditos, de tema livre e escritos em língua
portuguesa, concorrendo além do prêmio em dinheiro, à publicação do texto.
O concurso agrega escritores de todo o país, valorizando novos talentos e,
com isso, divulgando a literatura nacional.
Concurso Nacional de Poesia Helena Kolody
Aberto a candidatos que apresentem poemas inéditos, de tema livre, escritos
em língua portuguesa. Os selecionados recebem prêmios, entre eles, a
publicação, e menções honrosas. Com este projeto, a Secretaria de Cultura
promove oportunidade a novos talentos na área de literatura e estimula a
atividade literária.
Cultura em Movimento
O projeto foi criado para as comemorações dos 150 anos da Emancipação
Política do Paraná e realizou atividades no interior do Estado, integrando as
diversas regiões nos festejos do sesquicentenário.
Edital de Circulação de Espetáculos
A partir de 2006, a Secretaria de Estado da Cultura passou a realizar um
edital de circulação de espetáculos que seleciona grupos nas áreas de teatro,
dança e música que recebem verba para circulação dos eventos pelo Paraná.
Com preço acessível de bilheteria, maior parte da população tem acesso à
cultura. O Edital seleciona os espetáculos e cada um deve se apresentar em
10 cidades distintas. A intenção é que as 18 Regionais de Cultura possam
receber apresentações de alto nível.
Festival Espetacular de Teatro de Bonecos
Idealizado em 1992, o Festival é realizado todos os anos no mês de julho,
divulgando produções das mais variadas técnicas e estilos e destina-se a
todas as faixas etárias. Paralelamente ao Festival, são promovidas oficinas,
debates, palestras, performances de rua e exposições interativas.
Guaíra 2 Companhia de Dança (G2)
Criada em dezembro de 1999, o Guaíra 2 Companhia de Dança é formada
por bailarinos que atuaram no Balé Teatro Guaíra e que agora utilizam sua
técnica aliada à experiência e à maturidade artística, num espaço de pesquisa
de movimento, criação coletiva e busca de novos rumos e estéticas na
linguagem da dança.
Intercâmbio Cultural DESTACAR
A Secretaria de Cultura do Paraná estabeleceu programas de parcerias e
cooperação internacional com os países do Mercosul, além de promover
ações culturais na Europa. Destacando a participação do Paraná nas
comemorações do Ano do Brasil na França, em 2005. E, numa parceria com
o Provopar, a Semana do Paraná na Áustria, no final de 2008. No Mercosul,
eventos da cultura paranaense foram realizados em Córdoba e Missiones, na
Argentina, e no Paraguai. O Paraná, por sua vez, também participou do ano
da França no Brasil, além de promover a Semana do Paraguai no Paraná e
comemorar o centenário de nascimento do poeta chileno Pablo Neruda.
Ligado na Cultura
Projeto busca dinamizar a cultura local e aproveitar o espaço das Bibliotecas
Cidadãs, por meio da formação de agentes culturais locais. São atividades
como teatro, leitura de textos, filmes, palestras, seguido de debates entre
comunidade local e artistas convidados, que acontecem nas Bibliotecas de
cada município.
Memorial de Catanduvas
Projetado em 2009 e inaugurado em julho de 2013, o Memorial da
Revolução de 1924, no município de Catanduvas, lembra as origens, causas
e como aconteceu a revolta tenentista no Paraná. Naquela ocasião morreram
centenas de combatentes tanto da facção legalista ao presidente Arthur
Bernardes, quanto tenentistas que queriam mudar o governo. No museu há
objetos, imagens e outros suportes de memória dentro de uma linha do
tempo que começa a se delinear a partir da República Velha até a
redemocratização do país, com a promulgação da Carta Magna, a
Constituição Cidadã de 1988.
Mostra cultural de integração dos povos latino-americanos
Evento com a participação de movimentos sociais, organizações camponesas
e urbanas, estudantes e professores do Brasil e da América Latina. A Mostra
realiza apresentações artístico-culturais e shows musicais, fortalecendo os
laços de integração e solidariedade, valorizando a cultura latino-americana
como instrumento na construção de um projeto popular e soberano dos
povos.
Mostra Regional de Artes Visuais
Criado pela Secretaria de Estado da Cultura, estimula a produção artística
regional em cidades paranaenses previamente estabelecidas dentro de cada
Regional de Cultura. O resultado final busca revelar a arte contemporânea, a
criatividade e a produção artística regional.
Música nos Museus
Projeto que mensalmente apresenta uma atração musical do Paraná em seus
espaços de exposição. A idéia é contemplar todos os gêneros musicais
buscando como critério principal a qualidade dos instrumentistas
paranaenses.
Oficinas Culturais
Realização de oficinas e cursos nas áreas de artes plásticas, música, artes
cênicas, literatura, em diferentes municípios do Estado. Tem por objetivo
ressaltar uma atividade artística, oferecendo condições de aprendizagem,
realizações e socializações.
Orquestra Sinfônica do Paraná
Fundada em 1985, a Orquestra Sinfônica do Paraná (OSP) apresenta vasto
repertório abrangendo os mais diversos estilos, incluindo obras dos
repertórios clássico, romântico, barroco e contemporâneo, nacionais e
internacionais. Além disso, participa de montagens de óperas e de obras
coreografadas para o Balé Teatro Guaíra.
Paraná da Gente
O projeto faz um diagnóstico da situação em que se desenvolve a Cultura no
Estado com o objetivo de promover um grande inventário do patrimônio
paranaense, cadastrando-o em bancos de dados específicos.
Paraná: Caminhos da História e da Arte
Exposição itinerante organizada pela Secretaria de Estado da Cultura, em
parceria com a Junta Comercial do Paraná, que atendeu as 18 regionais de
cultura do Paraná até 2010. A mostra oferece uma oportunidade para o
público de todas as idades conhecer um pouco mais sobre a história do
Estado por meio de objetos, documentos, fotografias e obras de arte
representando a história e a produção artística paranaense.
Paraná Espanhol
A Secretaria de Estado da Cultura com o objetivo resgatar a identidade do
Estado do Paraná e também estreitar os laços com outras nações do
Mercosul realizou o projeto Guaranis e Reduções Jesuíticas nos Séculos
XVI e XVII, desenvolvido em 2008 e 2009. O projeto foi inaugurado com o
seminário internacional “Indígenas, espanhóis e missionários: o Paraná no
contexto da bacia do Prata nos séculos XVI e XVII”. Em 2009, foram
realizados o concurso de monografias “Espanhóis e indígenas no território
paranaense da província do Guairá: séculos XVI e XVII” e uma grande
mostra na Casa Andrade Muricy.
Prêmio Estadual de Cinema e Vídeo
O concurso seleciona projetos de longa-metragem e telefilme, todos inéditos
e provenientes do Paraná, que recebem prêmios em dinheiro para serem
executados, fomentando a produção cultural de cinema e vídeo no Paraná.
Rede Estadual de Cinema (REC)
Após a recuperação de Cine-Teatros municipais, a REC apresenta sessões de
cinema gratuitas nessas instalações. Os filmes são transmitidos
simultaneamente por um sistema de imagem por fibra ótica. É um
instrumento que para levar a cultura mais perto da população.
Salão Nacional de Cerâmica/Congresso
O Salão de Cerâmica é realizado pela Secretaria de Estado da Cultura, por
intermédio do Museu Alfredo Andersen. O Salão é bienal e as obras são
expostas nas categorias: artístico, popular e design. Com o objetivo de
divulgar e documentar a arte cerâmica e o design de objetos de argila como
matéria-prima, o Salão também promove o Congresso Nacional de Cerâmica
e proporciona palestras e oficinas de aperfeiçoamento aos ceramistas
participantes.
Salão Paranaense
A cada dois anos, a Secretaria de Estado da Cultura convida artistas a se
inscreverem e, após julgamento por um comitê especializado, os
selecionados expõem suas obras no Salão. O evento tem como objetivo abrir
espaço e divulgar as tendências da arte, ao mesmo tempo em que incentiva a
produção artística contemporânea.
Semana da Cultura Negra
Evento realizado anualmente no mês de novembro, no qual se incluem
espetáculos de grupos da comunidade afrodescendente, a fim de valorizar os
artistas afro-brasileiros do Paraná. As apresentações acontecem no Auditório
Salvador de Ferrante (Guairinha), com entrada franca.
Seminário da Cultura Paranaense
O Seminário é uma atividade complementar a exposição Paraná: Caminhos
da História e da Arte e tem por objetivo apresentar, discutir, interagir e
trocar informações sobre os diversos aspectos culturais do Estado.
Servir com Arte
Concurso cultural voltado ao funcionalismo, desenvolvido pela Secretaria de
Estado da Administração e da Previdência (Seap), por meio da Escola de
Governo, e pela Secretaria de Estado da Cultura (Seec).
Teatro de Comédia do Paraná (TCP)
Realiza montagens de espetáculos teatrais tendo como fonte autores
nacionais e internacionais, desde os clássicos da dramaturgia até os
contemporâneos, dramas e comédias, de forma a privilegiar a diversidade
das propostas levadas à cena.
Teatro para o Povo
Projeto criado em 1991 para formação de platéias, aberto ao público em
geral, com entrada franca, para os mais variados espetáculos de dança,
teatro, música, ópera e teatro de bonecos. É apresentado todo o último
domingo do mês nos três auditórios do Teatro Guaíra e no Teatro José Maria
Santos.
Teatro para o Servidor
Promove o acesso gratuito aos espetáculos artístico-culturais, produzidos
pelo Centro Cultural Teatro Guaíra aos servidores públicos de todas as áreas
que compõem a administração do Governo do Estado do Paraná.
CAPÍTULO 5: DESENVOLVIMENTO URBANO
Comec
Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, órgão vinculado à
Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu). De 2003 a 2010, o Governo
do Estado investiu R$ 6,3 bilhões para a realização de 17.732 obras e ações
na Região Metropolitana de Curitiba.
Comel
Coordenação da Região Metropolitana de Londrina, órgão subordinado à
Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu).
Comem
Coordenação da Região Metropolitana de Maringá, órgão subordinado à
Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu).
Comic
Coordenação da Microrregião de Cascavel, órgão subordinado à Secretaria
do Desenvolvimento Urbano (Sedu).
Comif
Coordenação da Microrregião de Foz do Iguaçu, órgão subordinado à
Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu).
Comil
Coordenação da Microrregião do Litoral, órgão subordinado à Secretaria do
Desenvolvimento Urbano (Sedu).
ConCidades
Conselho Estadual das Cidades, regulamentado pelo Decreto Estadual
1.483/2007, é um espaço permanente e democrático de discussão das
políticas públicas. O ConCidades tem como atribuição propor, acompanhar e
avaliar a formulação da Política de Desenvolvimento do Estado (PDE) e
criar mecanismos de articulação entre os programas de desenvolvimento
urbano e regional e os recursos estaduais. É ligado à Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano (Sedu).
FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano
Fundo rotativo alimentado pelo pagamento que os municípios fazem dos
financiamentos recebidos do Programa Paraná Urbano. O FDU é
administrado pela Sedu e pelo Paranacidade, tendo a Agência de Fomento
do Paraná como agente financeiro.
Paraná Urbano DESTACAR
Programa do Governo do Estado que busca, por meio de uma política de
financiamento de obras e ações, a melhoria da infra-estrutura social e urbana
dos municípios paranaenses.
Parques Urbanos
Desenvolvidos pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e pelo
Paranacidade, têm o objetivo de financiar a implantação de áreas de lazer,
recreação e esportes nos municípios paranaenses (80% do valor da obra
financiado às prefeituras e 20% em forma de repasse). Disponibiliza três
tipos de tamanhos de parques: Urbano (área mínima de 10 mil metros
quadrados) para cidades com até 10.188 habitantes; da Cidade (área mínima
de 25 mil metros quadrados) para cidades com população entre 10.189 e 20
mil habitantes; e Municipal (área mínima de 75 mil metros quadrados) para
cidades com mais de 20 mil habitantes.
PDI
Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba Elaborado pela Comec com o objetivo de redesenhar uma estratégica para o
desenvolvimento metropolitano por meio de ampla leitura dos contextos
sócio-econômico, físico- territorial e institucional a que está submetida a
região. O PDI estabelece diretrizes para a ocupação territorial e orienta a
estruturação urbana com o estabelecimento de novas diretrizes para o
sistema viário metropolitano.
PDU
Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná.
Elaborada em 2003 pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano, a PDU
norteia a atuação do Governo do Estado na melhoria das condições de vida
da população nas cidades, incluindo a ampliação das oportunidades de
geração de emprego e renda.
PIT
Programa de Integração do Transporte, que estabelece a melhoria da
qualidade, rapidez e segurança do transporte coletivo da Região
Metropolitana de Curitiba. O PIT, executado pela Sedu/Comec, cria novo
eixo de transporte entre as cidades da região, com destaque para a
duplicação de vias públicas, construção de trincheiras e de terminais de
ônibus metropolitanos.
Plano Diretor Municipal
Com um horizonte mínimo de 10 anos, o Plano Diretor Municipal é
instrumento básico do processo de planejamento municipal para a
implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos
agentes públicos e privados. No Paraná, pelo disposto na Lei 15.229/2006, o
PDM é essencial para que os municípios de habilitem aos convênios de
financiamento de obras e ações de infra-estrutura, equipamentos e serviços.
Projeto Modelo de Arquitetura
Projetos de edificações e equipamentos de infra-estrutura e serviços
municipais nas áreas de saúde, assistência social, educação infantil, lazer e
esporte, além de unidades produtivas de negócios, colocadas à disposição
(sem ônus) às prefeituras.
Sistema de Acessibilidade e Logística
Coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano, objetiva inserir o
Paraná com mais expressão na rede logística nacional e subcontinental. Um
grupo de trabalho instituído pelo Decreto Estadual 2.586/2008 planeja e
gerencia a implementação do sistema do qual fazem parte órgão públicos e
privados interestaduais. Tem o objetivo de evitar fugas de produção,
internalizar novas frentes de produção e criar novas expectativas para o
aumento da produção de alimentos, com vista ao abastecimento dos
mercados interno e externo.
CAPÍTULO 6: ECONOMIA E FOMENTO
Pesquisa realizada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social (Ipardes) mostrou que o Paraná melhorou índices
econômico-sociais de 2002 a 2008. Em seis anos, mais da metade dos
municípios conseguiram solucionar questões de emprego, renda e produção
agropecuária, educação e saúde. A maior parte (203 municípios do Paraná)
avançou de nível entre 2002 e 2008. Em 2008, 320 municípios situavam-se
na faixa de médio desenvolvimento.
Análise Conjuntural
Boletim periódico bimestral publicado pelo Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Contém artigos que tratam
da economia nacional e estadual, apresenta tabelas com indicadores e traz
uma seção com os principais destaques econômicos paranaenses publicados
em jornais durante o período.
Anuário Estatístico do Paraná
A publicação contém informações com as últimas atualizações disponíveis
sobre território, características demográficas e socioeconômicas da
população, atividades da agropecuária e extração vegetal, atividades da
indústria e de serviços, índices, preços, custos e salários, agregados
macroeconômicos como PIB, balança comercial entre outros. Os dados e
informações são publicados em formato CD interativo. A versão eletrônica
pode ser acessada em www.ipardes.gov.br
APLs
Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) são aglomerações de micro,
pequenas e médias empresas, localizadas em determinado espaço
geográfico, que atuam em uma atividade produtiva comum, juntamente com
empresas correlatas e complementares. As empresas dos APLs
compartilham uma identidade cultural local e possuem vínculos de
articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros
agentes locais, tais como o governo, associações empresariais, instituições
de crédito, de ensino e de pesquisa. Em 2005, algumas empresas
paranaenses se uniram em arranjos produtivos. Em 2010, os seis APLs do
Estado são considerados exemplos de sucesso e firmaram o Paraná como um
forte polo nacional de desenvolvimento de software e serviços de
Tecnologia da Informação, reunindo cerca de 300 empresas, sendo a maioria
de pequeno porte. Juntas, geram cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos
e faturam, em média, R$ 285 milhões ao ano.
Apoio às Cooperativas de Crédito
Programa de apoio financeiro às Cooperativas de Crédito Singulares e
Centrais de Cooperativas de Crédito localizadas no Paraná. São beneficiários
das operações de crédito cooperativas de crédito singulares de empresários e
empreendedores - exceto rurais - e suas centrais, além de micro e pequenas
empresas cooperadas dos ramos industrial, comercial e de serviço.
Apoio às Incubadoras Tecnológicas
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em
parceria com o Sebrae, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e
Assuntos do Mercosul (Seim) e Agência de Fomento desenvolve, desde
2007, o programa que dá suporte às empresas nascentes ou constituídas,
interessadas em desenvolver produtos ou serviços que contenham alguma
inovação tecnológica.
Apoio às Micro e Pequenas Empresas
O Governo do Paraná estabeleceu um conjunto de políticas públicas voltadas
para o crescimento e fortalecimento das micro e pequenas empresas, com
destaque para o que estabelece o Decreto 1.190/2007, que isenta ou reduz o
ICMS devido pelas micro e pequenas do Estado. O benefício atinge 180 mil
das 234 mil empresas ativas do cadastro de ICMS do Paraná. Há ainda o
Decreto 2.592/2008, que criou o Fórum Regional Permanente das Micro
Empresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná, cujo principal
objetivo é constituir-se em espaço para debate e diálogo com o Governo nos
assuntos de interesse destas empresas.
Apoio Tecnológico à Exportação (Progex)
Por meio deste programa, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)
oferece assistência tecnológica às micro e pequenas empresas que pretendem
exportar, melhorar o seu desempenho nos mercados externos ou substituir
importações.
Atração de Investimentos
Uma das principais atividades da Secretaria de Estado da Indústria, do
Comércio e Assuntos do Mercosul diz respeito à atração de investimentos e
ao fortalecimento das empresas locais. A missão é cumprida com amparo no
conjunto de decretos editados pelo Governo do Estado que estimula o
investimento industrial, principalmente no interior e em regiões deprimidas.
O trabalho complementa-se pela assistência prestada aos empreendedores,
facilitando-lhes a coleta de informações e estabelecendo os contatos com
órgãos e entidades locais envolvidas nos processos de tomada de decisão,
licenciamentos, disponibilidade e fornecimento de utilidades e preparação da
mão-de-obra.
Barracões Industriais DESTACAR
Programa estadual voltado principalmente para pequenas empresas. Com
financiamento oferecido pelo Governo do Estado para as prefeituras, as
empresas instaladas nos barracões podem ter custos menores e se tornam
mais competitivas no mercado. Outras vantagens são o compartilhamento
das despesas, como as contas de água e de energia, ou mesmo das compras
conjuntas, o que pode garantir um preço melhor. Atualmente existem 186
barracões distribuídos em 76 cidades. As empresas instaladas nos barracões
faturam cerca de R$ 300 milhões por ano.
BDE
A Base de Dados do Estado é um sistema de pesquisa a séries históricas de
dados estatísticos do Paraná e de seus 399 municípios. São mais de 7
milhões de dados sobre agropecuária, características do território,
comunicações, demografia, educação, energia, estatísticas vitais, finanças
públicas, habitação, indicadores econômicos, financeiros e sociais,
movimento eleitoral, produção mineral, produto e renda, saneamento, saúde,
serviços, trabalho e turismo. A BDEweb permite a montagem de tabelas e
mapas a partir dos dados disponíveis. Ela é gerenciada pelo Instituto
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e está
disponível em www.ipardes.gov.br.
Bom Emprego Fiscal
Criado em 1991 e atualizado em 2003, o programa oferece dilação de prazo
para o recolhimento de parte do ICMS que vier a ser gerado por
implantação, reativação ou expansão de estabelecimento industrial. A parte
do ICMS, cujo prazo pode ser dilatado, é tanto maior quanto menor for o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município em que se
localizar a indústria. O prazo de pagamento de parte do ICMS é de 48
meses, e a duração do programa é, portanto, de 96 meses (oito anos), com as
parcelas atualizadas pelo FCA, que é o indexador dos créditos e débitos da
Secretaria de Estado da Fazenda, sem juros.
BRDE Financiamentos
Linhas de recursos de longo prazo para micro, pequenas, médias e grandes
empresas, cooperativas e produtores rurais oferecidas pelo Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Poderão ser financiados
investimentos de inovação, implantação, ampliação e modernização de
ativos fixos nos setores de indústria, comércio, prestação de serviços e
agropecuária, bem como capital de giro associado aos investimentos
financiados. O BRDE é vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, do
Comércio e Assuntos do Mercosul.
Comércio Exterior e Mercosul
Várias ações foram empreendidas para incrementar o fluxo comercial,
cultural e turístico com diversas regiões da comunidade internacional, com
ênfase para as do Mercosul. Entre estas, as missões
empresariais/governamentais ao exterior e recebidas do exterior, sob
coordenação da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos
do Mercosul (Seim), resultaram em avanços significativos nos volumes e
valores das mercadorias comercializadas. Houve crescimento das
exportações, abertura de novos mercados e criação de oportunidades para
pequenos empresários ingressarem no mercado mundial. A Seim ainda
mantém convênios com várias entidades internacionais, de cooperação e
comércio, e participa de programas coordenados pelo Ministério da Indústria
e Comércio Exterior – MDIC.
Corredor de Congelados do Paraná
O Corredor de Congelados do Paraná uniu Governos Federal e Estadual e
iniciativa privada para aumentar as exportações de carnes pelos Portos do
Paraná, oferecendo agilidade nos trâmites legais, logística e ampla
capacidade de armazenagem. O fortalecimento na logística e a ampliação do
perfil econômico do porto fizeram com que Paranaguá passasse de 4º maior
exportador de carnes congeladas (frango, bovino e suíno), em 2003, para a
liderança no ranking nacional em 2010.
Crise: Rumos & Verdades
Fórum realizado pelo Governo do Paraná (Casa Civil) para informar e
discutir a crise financeira global e suas conseqüências para a economia
brasileira e para a vida do cidadão brasileiro. O site www.crise.pr.gov.br
veiculou notícias e informações atualizadas constantemente e publica artigos
de economistas e professores de economia abordando causas, efeitos e
apresentando propostas para o enfrentamento da crise econômica.
Fintec
Programa de financiamento que busca auxiliar as empresas na consolidação
de projetos inovadores vinculados às incubadoras tecnológicas filiadas à
Rede Paranaense de Incubadoras e Parques Tecnológicos. O programa é
operado pela Agência de Fomento do Paraná.
IPVA
Para beneficiar os contribuintes paranaenses, a partir de 2003 a Secretaria de
Estado da Fazenda alterou o mês de pagamento do IPVA, que passou de
janeiro para o mês de fevereiro, evitando, desta forma, o acúmulo de
despesas já existentes no início de cada ano.
Microcrédito
Banco Social - Com juros de 0,95% ao mês, o programa, operado pela
Agência de Fomento do Paraná oferece empréstimos de R$ 300 a R$ 10 mil
e carência de no máximo três meses para empreendimentos nos setores de
indústria, agropecuária, comércio e serviços. Quem desejar começar um
negócio pode conseguir até R$ 2 mil para iniciar as atividades. Já as
empresas com até seis meses de vida podem conseguir até R$ 5 mil para
aumentar a produção e, as empresas já consolidadas, podem pedir até R$ 10
mil para crescer. A coordenação das ações é feita pela Secretaria do
Trabalho, Emprego e Promoção Social. Participam também as Secretarias de
Planejamento, de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, além da
Emater e do Sebrae. Em 2010, O programa atingiu R$ 10 milhões em
financiamentos a micro e pequenos empresários paranaenses. Considerando
todo o período de operacionalização, o valor já alcançou a marca de R$ 124
milhões, para mais de 33 mil projetos, oferecendo faixas de créditos que vão
de R$ 300 a R$ 10 mil.
Oficina Volante de Inclusão Sócio-Tecnológica para o Setor de
Vestuário
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), vinculado à Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), disponibiliza apoio
tecnológico a empreendedores domiciliares e micro e pequenas empresas
que atuam na área de confecção têxtil.
Paraná Empreendedor
Oferece oportunidade para que micro e pequenos empreendedores possam
crescer e se consolidar no mercado. Trata-se de uma política de
desenvolvimento empresarial, onde são ofertados gratuitamente
treinamentos que abordam tópicos como as características do empreendedor,
barreiras a serem superadas, vantagens de ter o próprio negócio, qualidade
de produtos e serviços, mensuração de valor e preços e cuidados com os
clientes. Promovido pela Secretaria Especial de Relações com a
Comunidade.
Paraná: Terra de Oportunidades
Publicação anual voltada a investidores, com tradução em diversos idiomas.
É realizada pelo Ipardes com colaboração da Secretaria de Indústria e
Comércio. Nela, há informações sobre população, distâncias da capital, PIB,
agropecuária, indústria, serviços, comércio exterior, infra-estrutura,
incentivos fiscais, meio ambiente, turismo e saúde.
Porto Fácil
Programa criado e gerido pela Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina (Appa), que tem como proposta principal criar alternativas para
produtores e empresários exportarem pelo modal marítimo de forma
simplificada, com menos burocracia, sem limite de peso e com baixo custo,
uma vez que as tarifas para as exportações, via transporte marítimo, chegam
a ser até 50% inferiores em relação aos outros modais.
Pré-Sal
Seminário realizado pelo Governo do Paraná (Casa Civil) com o objetivo de
esclarecer a população paranaense sobre o assunto. Conteúdo ficou
disponível na página www.pre-sal.pr.gov.br.
Programa de Financiamento à Inovação
Linha de crédito operada pela Agência de Fomento do Paraná para financiar
micro e pequenas empresas do Paraná que investem em inovação, ampliando
sua capacidade competitiva. Beneficia participantes do Programa Agentes
Locais de Inovação, da Fundação Araucária e do Sebrae.
Programa Piloto de Extensão Tecnológica para MPME’S do Setor de
Bens de Capital - MCT-PETEC
Executado pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), identifica
problemas, propondo soluções de melhoria tecnológica industrial para o
setor de bens de capital.
Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEx)
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), por
meio da sua vinculada, a Fundação Araucária, atua no Projeto desenvolvido
em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Sebrae Nacional e Agência Brasileira de Promoção de Exportações
e Investimentos (Apex). O programa tem como objetivo incrementar a
competitividade e promover a cultura exportadora de pequenas e micro
empresas em Arranjos Produtivos Locais (APLs). Com três núcleos
operacionais nos municípios de Curitiba, Londrina e Maringá, atende a 672
empresas, prioritariamente, nas áreas de metal- mecânica, vestuário e
alimentação. Em 2010, mais 576 empresas passaram a ser atendidas.
Quatro Motores do Mercosul
Instituída em novembro de 2008, seguindo modelo de cooperação dos
Quatro Motores da Europa, a rede é formada pelas províncias de Alto Paraná
(Paraguai), Córdoba (Argentina), Rivera (Uruguai) e o Paraná (Brasil) e atua
em diferentes áreas e com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos
povos sul- americanos.
Rede de Aqüicultura e Pesca
Desde 2003, técnicos e pesquisadores de diversas instituições que trabalham
no setor pesqueiro e aquícola do Estado do Paraná recebem apoio da
Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF) em projetos de apoio à pesca
artesanal e aqüicultura.
Salário mínimo regional DESTACAR
Proposto pelo Governo do Paraná em 2006 e aprovado por unanimidade pela
Assembléia Legislativa, o piso regional destina-se às categorias não
sindicalizadas, ou seja, aos trabalhadores mais frágeis e desprovidos de
proteção nas relações de trabalho. O valor diferenciado é divido em faixas e,
além de estimular o sistema produtivo, possibilita uma melhor distribuição
de renda. Confira a evolução do salário mínimo regional do Paraná:
2006 – R$ 427 a R$ 437,80 (ano de implantação)
2007 – R$ 462 a R$ 475,20
2008 – R$ 527 a R$547,80
2009 – R$ 605,52 a R$ 629,65
2010 – R$ 663 a R$ 765
2011 – R$ 708,14 a R$ 817,78
2012 – R$ 783,20 a R$ 904,20
2013 – R$ 882,59 a R$ 1.018,94
2014 – R$ 948,20 a R$ 1.095,60
Salário mínimo social
Estipulado pelo Governo do Paraná em 2006, o salário mínimo social fixou
em R$ 580 a menor remuneração dos quadros do Poder Executivo Estadual.
Tarifa micro e pequeno comércio
Destinada a atender pequenos comerciantes que consomem até 10 m3 de
água. O interessado deve fazer o cadastramento – e renová-lo uma vez por
ano - em um dos escritórios da Sanepar.
CAPÍTULO 7: EDUCAÇÃO PÚBLICA
Apoio às Comunidades Tradicionais
Garantia de acesso e permanência de estudantes indígenas no ensino
superior público. O Paraná foi pioneiro com o projeto de reserva de vagas
para indígenas. Há 52 vagas reservadas para indígenas, por ano, em
instituições de ensino superior públicas no Estado: 42 vagas para os cursos
de graduação nas instituições estaduais, onde podem ingressar somente
indígenas do território paranaense; e 10 vagas para os cursos de graduação
da Universidade Federal do Paraná (UFPR) a estudantes das comunidades
indígenas residentes em todo o território nacional e que recebem bolsas de
estudo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Biblioteca Escolar
Na biblioteca escolar, professores e estudantes estão em constante atividade
de leitura e pesquisa, estimulados para a produção de novos saberes.
Contempla: a Biblioteca de Literatura Universal, a Biblioteca de Temas
Paranaenses e a Biblioteca do Professor.
Casas Familiares Rurais
Espaços educacionais destinados à qualificação e à formação técnica de
jovens do meio rural, implantados junto às comunidades rurais. O jovem é
preparado para permanecer em sua região de origem, aperfeiçoando as
atividades rurais e ajudando a promover melhorias na qualidade de vida das
famílias que têm como fonte de renda a agricultura familiar.
Centros Estaduais de Referência em Educação Básica e Profissional
São colégios que vão privilegiar os municípios com baixos indicadores
socioeconômicos das regiões mais carentes do Paraná, oferecendo educação
básica e profissional de alto nível, além de instalações completas para o
desenvolvimento das atividades pedagógicas e outras. A construção exige
contrapartida das prefeituras contempladas com a doação ao Estado do
terreno, que não pode ser inferior a 35.000 m2.
CineTVPR
A Escola Superior Sul Americana de Cinema e TV é um projeto vinculado à
Faculdade de Artes do Paraná (FAP), que integra o sistema de ensino
superior coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (Seti). Oferece o curso de graduação em Cinema e Vídeo e
está instalado em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. O novo centro
audiovisual recebeu investimentos de mais de R$ 7 milhões e permitiu a
criação de um grande pólo de produções, descentralizando a cultura
brasileira.
Colégios Agrícolas DESTACAR
A partir de 2003 o Governo do Estado aumentou a oferta de ensino
profissionalizante e fez grande investimento nos colégios agrícolas do
Paraná, que ofertam cursos técnicos de forma integrada e subseqüente, em
regime de internato, semi-internato e externato. São mais de 20 colégios
agrícolas que possuem propriedades rurais abertas à comunidade e
destinadas a auxiliar na formação teórico-prática dos estudantes.
Construção de novas escolas
O Governo do Paraná construiu mais de 50 escolas em todas as regiões do
Estado. A medida possibilitou a criação de novas vagas e resolveu a situação
de outras escolas que estavam com a capacidade esgotada. Cada escola nova
conta com quadra poliesportiva coberta. Além de novos prédios, outros
foram reformados, ampliados ou readequados conforme a demanda.
Dados e Informações Educacionais
A análise de dados e a ampliação da base informacional permitem o
investimento efetivo para uma escola pública de qualidade. Por isso a
Secretaria de Estado da Educação oferece o Sistema Estadual de Registro
Escolar (SERE), o Quadro de Indicadores e Metas (QUIM), o Sistema de
Administração Escolar (SAE), o Sistema de Georreferenciamento e o
Sistema de Registro de Diplomas, todos acessados pelo Portal Dia-a-Dia
Educação.
Diretrizes Curriculares da Educação Básica
Documento de caráter teórico e metodológico que fundamenta e orienta o
ensino das disciplinas de tradição curricular da Educação Básica. São frutos
de discussão coletiva realizada durante seis anos (2004- 2009) que envolveu
todos os professores da rede estadual de ensino.
Educação Escolar Indígena
É ofertada pelo Estado, em colaboração com os municípios paranaenses. As
diretrizes da Secretaria de Estado da Educação foram elaboradas para as 35
escolas indígenas no Estado e garantem educação laica, intercultural e
bilíngüe a cerca de 3 mil estudantes indígenas.
Educação Especial
É responsável pela escolaridade de crianças, jovens e adultos que
apresentam necessidades educacionais decorrentes de deficiência intelectual,
visual, física neuromotora, surdez, altas habilidades (superdotação) e
transtornos globais do desenvolvimento. Depois de 2003, a realização de
dois concursos públicos possibilitou que 5,5 mil professores com
especialização passassem a atuar nas escolas estaduais e conveniadas.
Educação no Campo
Atende prioritariamente às necessidades educacionais das diversas
populações do campo, respeitando suas especificidades políticas,
econômicas, culturais e socioambientais. É voltada para a população dos
bóias-frias, ribeirinhos, ilhéus, populações atingidas por barragens, posseiros
assentados, acampados, agricultores familiares, caboclos dos faxinais e
quilombolas. Desde a sua criação em 2003, a Coordenação Estadual da
Educação do Campo implementou diversas políticas públicas. Em 2010, a
rede estadual de ensino possuía 100 mil estudantes matriculados em 584
escolas do campo, que incluem unidades em ilhas, acampamentos,
quilombos e itinerantes.
Educação Profissional DESTACAR
A oferta da educação profissional em nível técnico nas escolas da rede
pública estadual do Paraná é um dos grandes destaques da política
educacional de Roberto Requião. Em 2003 pouco mais de 10 mil alunos
faziam cursos profissionalizantes. Em 2010 já eram quase 100 mil alunos
com a oferta da educação profissional em 170 municípios, em 339
estabelecimentos de ensino. As escolas profissionalizantes do Paraná
oferecem formação em 12 diferentes eixos: Formação de Docentes;
Ambiente; Saúde e Segurança; Apoio Escolar; Controle e Processos
Industriais; Gestão e Negócios; Hospitalidade e Lazer; Informação e
Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e
Design; Produção Industrial e Recursos Naturais.
Enfrentamento à Violência na Escola
O enfrentamento à violência é discutido na formação continuada dos
profissionais da educação, nas reflexões e discussões em grupos de estudos,
nos seminários e oficinas sobre as causas da violência e suas manifestações,
bem como na produção de material de apoio didático-pedagógico elaborado
pela Diretoria de Políticas e Programas Educacionais da Secretaria.
Escola Aberta
Contribui com a melhoria da qualidade da educação e fortalece os laços
entre a escola e a comunidade. As ações são dirigidas à ampliação do acesso
às atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de geração de
renda, em parceria com o Governo Federal e Instituições de Ensino Superior.
O Programa tem como um dos objetivos contribuir para a redução da
violência escolar, especialmente dos jovens em situação de vulnerabilidade
social. As escolas participantes são abertas nos finais de semana para o
desenvolvimento de diversas atividades formativas, informativas, de esporte,
cultura e lazer.
Escola Itinerante
É uma escola pública que acompanha o deslocamento das famílias que
vieram de acampamentos e garante às crianças, jovens e adultos acampados
o direito à educação. A principal tarefa dessa escola é resgatar a dignidade e
o direito à educação.
Escolas Municipais
Programa desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu),
pela Paranacidade e pela Secretaria da Educação (Seed). Consiste no
financiamento e repasse de recursos para construção de unidades escolares,
prioritariamente nas cidades com escola municipal funcionando em prédio
estadual, indicadores sociais mais críticos e limitação financeira para
edificar os próprios estabelecimentos. Para os municípios com IDH mais
baixo, o Estado repassa 70% do valor da obra (mais equipamentos) a título
voluntário e financia o restante. Para os municípios com IDH médio, o
repasse é de 50% com empréstimo de 50%. As prefeituras cedem o terreno.
As construções contam com salas de aula, laboratórios, quadra coberta, áreas
administrativa e pedagógica.
Eureka
O Eureka é uma importante ferramenta para quem vai prestar vestibular, já
que disponibiliza apostilas e vídeo-aulas com conteúdos do Ensino Médio a
estudantes da rede pública estadual. Além do material impresso, a TV Paulo
Freire e a TV Educativa transmitem aulas ministradas por professores com
experiência em cursos pré-vestibulares, priorizando a preparação do aluno
para o vestibular.
Fera Com Ciência
A Secretaria da Educação criou o Fera com Ciência em 2008, unificando a
realização do Festival de Artes da Rede Estudantil (Fera) e do Educação
com Ciência, eventos que vinham sendo desenvolvidos de maneira pioneira
e inovadora no País desde 2004. O objetivo é socializar as atividades
artísticas, culturais, científicas e tecnológicas desenvolvidas no ambiente
escolar, além de possibilitar o intercâmbio de experiências entre alunos,
professores e comunidade escolar.
Formação continuada de profissionais da educação
Política paranaense para melhorar a qualidade do ensino no Estado,
investindo continuamente na formação dos profissionais da educação. A
formação continuada possibilita que professores e funcionários participem
de cursos, grupos de estudos, simpósios, seminários e atividades
pedagógicas na própria escola.
Habla América
Série de 15 programas com conteúdos básicos de Língua Espanhola num
contexto que contempla a história, a cultura e a identidade latino-americana.
Os programas abordam a história, a cultura e costumes dos sete países
percorridos por Simón Bolívar e San Martín na rota de libertação da
América Latina: Venezuela, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Chile e
Argentina. Os conteúdos foram desenvolvidos pelo Centro de Línguas e
Interculturalidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Infra-estrutura das Instituições Estaduais de Ensino Superior
As universidades, faculdades e instituições de pesquisa do Paraná
receberam, a partir de 2006, investimentos para ampliação das salas de aula,
laboratórios, bibliotecas e equipamentos. Em 2010, o programa já havia
investido mais de R$ 100 milhões em seis universidades e sete faculdades
estaduais públicas.
Instituições Estaduais de Ensino Superior DESTACAR
De 2003 a 2010 o Governo do Estado investiu R$ 6,3 bilhões em ciência,
tecnologia e ensino superior. São vinculadas à Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) seis Universidades e sete
Faculdades que compõem o Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná.
São elas: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual
de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG),
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade
Estadual do Centro- Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Norte do
Paraná (UENP), Escola de Música e Belas Artes do Paraná (Embap),
Faculdade de Artes do Paraná (FAP), Faculdade Estadual de Ciências
Econômicas de Apucarana (Fecea), Faculdade Estadual de Ciências e Letras
de Campo Mourão (Fecilcam), Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e
Letras de Paranaguá (Fafipar), Faculdade Estadual de Educação, Ciências e
Letras de Paranavaí (Fafipa) e Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e
Letras de União da Vitória (Fafiuv).
Jogos Colegiais do Paraná
O Governo do Paraná, por meio da Paraná Esporte, assumiu integralmente a
competição a partir da fase regional, nos 32 Núcleos Regionais de Educação
(NRE), custeando a alimentação para todas as delegações, o transporte das
escolas públicas, a premiação e as taxas de arbitragem. Em todas as fases
participam cerca de 450 mil pessoas, sendo considerada a maior disputa
colegial do país. Também são promovidos no Estado os Jogos
Universitários, os Jogos da Juventude (para atletas de até 18 anos) e os Jogos
Abertos, com a participação de mais de 15 mil atletas.
Livro Didático Público
Os livros didáticos da rede estadual de ensino do Paraná foram implantados
em 2004. De autoria dos próprios professores e distribuídos gratuitamente
aos alunos, seu conteúdo pode ser reproduzido por todos aqueles que dele
necessitem para estudos e pesquisas e como material de apoio à preparação
de aulas. Anualmente, mais de 450 mil estudantes são beneficiados. Os
livros estão divididos em 12 volumes que abrangem as disciplinas de Língua
Portuguesa e Literatura, Matemática, História, Filosofia, Química, Biologia,
Sociologia, Física, Geografia, Arte, Língua Estrangeira Moderna
(Espanhol/Inglês) e Educação Física.
Merenda Escolar
Todo aluno matriculado na rede pública estadual tem direito à merenda, seja
ele criança, jovem ou adulto. A partir de 2010, 30% dos alimentos para a
merenda escolar passaram a vir da agricultura familiar, conforme
determinação da Lei Federal 11.947.
Ônibus Escolar DESTACAR
O Governo do Paraná comprou 1.100 ônibus escolares destinados aos
estudantes das zonas rurais, em um investimento de R$ 133,4 milhões. Os
veículos cumprem normas do Conselho Nacional de Trânsito. Os bancos têm
encosto para cabeça, cinto de segurança individual e lugar adequado para
guardar o material escolar. Os veículos são mais altos para facilitar o tráfego
nas estradas de terra. O gerenciamento do transporte é de responsabilidade
do município que aderiu ao programa para pagamento de motoristas e
combustível. Os motoristas receberam da Secretaria Estadual de Trabalho,
Emprego e Promoção Social treinamento sobre noções básicas de primeiros
socorros e de manutenção, direção defensiva, saúde e segurança. Somente
depois da certificação dos motoristas e do pagamento do seguro pela
prefeitura os veículos foram entregues. No total, 378 municípios paranaenses
com menos de 100 mil habitantes foram atendidos.
Paraná Alfabetizado
Desenvolvido em 2004 pelo Governo do Paraná em parceria com o
Ministério da Educação, Associação dos Municípios do Paraná (AMP),
União dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná (Undime-PR),
prefeituras, organizações governamentais e a sociedade civil, o programa
tinha como meta superar o analfabetismo no Estado. Trezentos e oitentas
cidades participaram do projeto. Segundo o IBGE, de 2001 a 2009, mais de
um milhão de pessoas foram alfabetizadas no Paraná.
Paraná Digital
Rede de computadores com acesso à internet e equipado com programas
eletrônicos, implantada nas escolas da rede estadual de ensino do Paraná.
Possui solução de servidor multiterminal, onde um único computador pode
ser utilizado por múltiplos usuários ao mesmo tempo. Possui um sistema
centralizado de monitoramento, à distância, do uso, situação dos hardwares e
softwares. Professores e alunos conectados à rede pesquisam e produzem de
forma colaborativa, aprimorando o processo de ensino e aprendizagem.
Portal Dia-a-Dia da Educação
Site da Secretaria de Estado da Educação que implantou um novo modelo de
aprendizagem colaborativa, para valorização dos saberes escolares.
Disponibiliza textos narrados, entrevistas, músicas, filmes, documentários,
animações, fotos, mapas, charges, simuladores, gráficos, entre outros
recursos para complementar e apoiar o processo de ensino aprendizagem.
Mais em www.diaadiaeducacao.pr.gov.br.
Profuncionário
Curso de educação à distância, em nível médio, voltado para os
trabalhadores que exercem funções administrativas e serviços gerais nas
escolas das redes públicas estaduais e municipais de educação básica, em
parceria com o MEC. No Paraná, o Profuncionário foi incorporado ao Plano
de Cargos e Salários, possibilitando que os servidores da Educação possam
ter ascensão na carreira.
Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) DESTACAR
Criado em 2007 numa parceria da Secretaria de Estado da Educação com a
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, garante
formação continuada aos professores da rede pública estadual de ensino nas
universidades públicas do Estado. Os professores, no primeiro ano, dedicamse integralmente aos estudos. No segundo ano, eles têm 25% da carga
horária livre para estudar. Ao final, elaboram uma proposta de intervenção
prática na realidade escolar. Era uma antiga reivindicação da categoria, que
foi encampada pelo Governo com base no entendimento de que a prática do
ensino exige que os professores tenham a possibilidade de uma formação
permanente.
Projovem Urbano
Reinserção de jovens de 18 a 29 anos no processo de escolarização e atende
municípios com menos de 200 mil habitantes. O programa (com duração de
18 meses) viabiliza a conclusão do ensino fundamental e a qualificação
profissional, além de atividades de participação cidadã. Durante o curso, os
participantes recebem um auxílio financeiro no valor de R$ 100 por mês. É
resultado de parceria entre os Governos Federal e Estadual. As primeiras
turmas começaram as aulas em abril de 2009.
Projovem Campo
Programa de escolarização voltado a jovens do campo com idades entre 18 e
29 anos que oportuniza o término do ensino fundamental, programas de
qualificação profissional e atividades de cidadania. É uma parceria com o
Governo Federal e com as Universidades Estaduais para a formação dos
docentes por meio de curso de especialização.
PTE (Plano de Transporte Escolar do Estado)
Mapeamento das rotas escolares, vias pavimentadas, escolas e pontos e
linhas de embarque e desembarque de alunos de cada município, com a
finalidade de melhorar o transporte de estudantes. Ao final do trabalho, as
prefeituras recebem material digital (público e gratuito) com o resultado do
mapeamento, documentos técnico-metodológicos sobre gestão, legislação,
produção de mapas, indicadores e adequação de custos do transporte escolar,
além de manual de pesquisa de campo. Desenvolvido pela Secretaria do
Desenvolvimento Urbano (Sedu) e pela Secretaria de Educação (Seed).
Quadras Cobertas
Construção de Quadras Poliesportivas Cobertas nos Estabelecimentos de
Ensino Estaduais em diversos municípios do Estado do Paraná. Mais de 600
quadras foram construídas pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano ou
Obras a um custo médio de R$ 250 mil cada. O espaço é usado para as aulas
de educação física e para outros eventos da escola.
SAREH
O Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar beneficia
crianças, jovens, adultos e idosos impossibilitados de freqüentar a escola,
devido a internamento ou tratamento de saúde, para que não interrompam o
processo de escolarização.
TV Multimídia DESTACAR
Em 2007, o Governo do Paraná investiu R$ 19,1 milhões para compra de um
televisor para cada sala de aula da rede estadual. Os equipamentos têm
acesso aos canais abertos, inclusive à TV Paulo Freire, dispõem de entrada
USB e exibem arquivos de vídeo, áudio e imagem. As TVs foram
desenvolvidas para o Paraná e chamaram a atenção de outros Estados, que
adquiriram o mesmo tipo de televisor. Para trabalhar com o conteúdo, cada
professor recebeu um pendrive com capacidade de armazenagem de dois
gigabytes.
TV Paulo Freire
Canal de TV exclusivo para professores e estudantes da rede pública
estadual. Alcança todas as escolas da rede pública e beneficia um público em
torno de 1,5 milhão de usuários. Com a utilização da TV, os profissionais da
educação realizam cursos de formação continuada. Para os alunos, são
disponibilizadas atividades didáticas.
Universidade em Movimento
Criado em 2008, investiu R$ 85 milhões nas Instituições Estaduais de
Ensino Superior (IEES), beneficiando mais de 90 mil estudantes, quase 9 mil
técnicos e cerca de 7 mil professores e pesquisadores das sete faculdades e
seis universidades estaduais. Os recursos foram destinados principalmente
para a compra de equipamentos para aprimorar o padrão de qualidade dos
cursos de graduação e pós-graduação das universidades e faculdades
estaduais.
Universidade Sem Fronteiras DESTACAR
Maior ação de extensão universitária em curso no Brasil. De 2007 a 2010,
foram investidos R$ 50,6 milhões em equipes multidisciplinares, compostas
por educadores, profissionais recém-formados e estudantes das
universidades e faculdades públicas do Paraná. O projeto envolveu 5.400
bolsistas que trabalharam em 601 projetos, em mais de 280 municípios com
baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).
Viva Escola
Programa de complementação curricular que desenvolve atividades
esportivas, culturais e científicas a partir do projeto político pedagógico de
cada escola da rede pública estadual. As atividades do Viva Escola são
realizadas no contra turno escolar.
CAPÍTULO 8: GESTÃO PÚBLICA
Agência Estadual de Notícias
Veículo de informação do Governo do Paraná que traz diariamente a
cobertura jornalística de todas as ações da administração pública e
informações de interesse da comunidade. Entre 2003 e 2010, a AEN teve
mais de 40 mil acessos diários e ofereceu, além de texto, imagens, vídeos e
áudios para uso da imprensa e também da população em geral. Mais em
www.aenoticias.pr.gov.br.
Capacitação para a Educação à Distância
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
(Seap), por meio da Escola de Governo, forma instrutores dos mais diversos
órgãos para planejarem e executarem cursos de capacitação do
funcionalismo utilizando o ensino à distância. Mais
www.escoladegoverno.pr.gov.br.
Centro Judiciário de Curitiba
Projeto do Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça do
Paraná que vai agrupar toda a primeira instância do judiciário em um único
endereço em Curitiba, no terreno do antigo presídio do Ahú, com 220 mil
metros quadrados de área construída. As obras de construção do Centro
Judiciário de Curitiba deverão ser iniciadas pelo prédio histórico, que será
seu portal de entrada, onde serão instalados o Museu da Justiça e o Museu da
Memória do Ahú, espaços públicos ladeados por praças que ficarão abertos à
comunidade. O Centro abrigará ainda três blocos com 12 pavimentos cada e
quatro subsolos, e um bloco com quatro pavimentos, destinado aos juizados
especiais. A estimativa é que, depois de concluído, circulem pelo Centro
Judiciário de Curitiba 25 mil pessoas diariamente.
Comitê de Análise de Preços de Obras
Presidido pela Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, é
formado por representantes de diversos órgãos da administração pública
estadual e de entidades da sociedade civil, além de professores e alunos da
Universidade Federal do Paraná (UFPR). O Comitê audita e analisa
posteriormente preços de itens relacionados às obras públicas. A partir disso,
é definido um valor justo dessas composições tanto para o Governo como
para as empresas do setor da construção civil que vencem as licitações para
realizar as obras do Estado.
Compras Paraná
Portal de divulgação das licitações realizadas pelo Governo do Paraná:
www.comprasparana.pr.gov.br.
Conselho Revisor
Instrumento de gestão pública que tem por objetivo a busca da eficiência das
principais ações e programas estratégicos em andamento. É formado pelas
Secretarias de Planejamento, Casa Civil, Casa Militar, Administração e da
Previdência, Corregedoria e Ouvidoria-Geral, Fazenda, Controle Interno e
ainda pela Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Especial para
Assessoramento do Governador. As reuniões são semanais e ocorrem no
Palácio das Araucárias, em Curitiba.
Controle Interno
Em junho de 2007 o Governo do Paraná, por meio da Lei 15.524, instituiu o
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, tendo por
objetivo estabelecer o regramento necessário para o cumprimento das ações
referentes aos Programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, bem como a
avaliação da Gestão dos Agentes Públicos e a correta aplicação das políticas
públicas, no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Coordenadoria de Corregedoria
Setor da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral formado
pela Auditoria e a Consultoria Jurídica. Fiscaliza o cumprimento dos
princípios e normas que norteiam a administração pública, principalmente os
relacionados à legalidade, à impessoalidade e à moralidade. A fiscalização é
realizada por meio de auditorias, inspeções e visitas in loco. A Corregedoria
também solicita procedimentos em curso, constitui comissões e, quando
necessário, sugere medidas destinadas a apurar eventual responsabilidade
funcional. Outra tarefa da coordenadoria é o gerenciamento da composição
das comissões que analisam processos administrativos disciplinares no
âmbito do Estado.
Coordenadoria de Políticas Públicas
A Coordenadoria, da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral
é responsável por desenvolver pesquisas e promover o acompanhamento de
programas do Governo do Paraná. Com a aplicação de questionários,
vistorias e viagens para verificações in loco, são produzidos relatórios nos
quais são feitas sugestões de mudanças e melhorias que visam uma maior
eficiência das ações e das políticas públicas colocadas em prática pela
administração estadual.
Cosit
Sigla da Comissão de Sistemas de Informação e Telecomunicações do
Estado do Paraná instituída pelo Decreto 1604/03 e regulamentada pelos
Decretos 1605/03 e 747/09, com a finalidade de integrar todos os sistemas
de informações e telecomunicações da administração estadual e coordenar a
sua operacionalidade. Dentre as competências específicas da Comissão estão
a definição de diretrizes, limites e orientações para compras e contratações
relativas aos sistemas informatizados, bem como aprovar, como condição
para sua realização, as especificações técnicas de todas as compras e
contratações de serviços nessa área.
Eixos de Desenvolvimento
Cascavel-Guaíra e Londrina-Maringá-Guaíra. Instalados em abril de 2008,
congregam 16 municípios das regiões Oeste, Noroeste e Norte, além do
Governo do Estado, com a finalidade de estabelecer uma gestão
compartilhada dos eixos, ampliando a acessibilidade física, de informações,
ciência, tecnologia e infra-estrutura e a sustentabilidade ambiental e
territorial.
Escola de Governo
Instituição responsável por programas de capacitação do funcionalismo
público estadual. É vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da
Previdência (Seap). Mais em www.escoladegoverno.pr.gov.br.
Foco na Obra DESTACAR
Página de acompanhamento de obras da Secretaria de Estado de Obras
Públicas (www.foconaobra. pr.gov.br). O foco é a transparência. As obras
são cadastradas com os dados contratuais (data de início, previsão de
término, empresa contratada, engenheiro responsável, valor da obra,
endereço, metragem e fiscal). As obras mais importantes têm relatórios
periódicos com fotos que mostram todos os estágios dos trabalhos até sua
conclusão. O internauta pode pesquisar as obras cadastradas por cidade, em
execução ou concluídas.
Gestão e Controle de Processos (GCC)
Sistema que permite à Casa Civil o registro e o acompanhamento de
processos enviados para análises específicas pelas áreas desta pasta e
posterior apreciação do governador.
Gestão Documental
Programa desenvolvido pelo Departamento de Arquivo Público do Paraná,
vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap),
que consiste em, com base em parâmetros nacionais e internacionais,
implementar nos órgãos públicos práticas de recolha, guarda, preservação e
publicação de documentos oficiais produzidos diariamente na estrutura de
governo – inclusive de documentos virtuais. Mais em
www.arquivopublico.pr.gov.br.
Gestão do Dinheiro Público
Portal lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda que assegura
transparência dos atos, dados e informações públicas. A página traz a relação
dos cargos em comissão e servidores estaduais com seus respectivos
salários, tabela salarial das carreiras do funcionalismo, gastos públicos,
licitações, taxas de juros que os bancos podem cobrar no empréstimo
consignado aos servidores, andamento das obras públicas, entre outros
pontos. Mais em www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br.
G-Gov(n)
Sistema de Acompanhamento da Gestão Governamental é uma ferramenta
de cunho gerencial, que tem como objetivo registrar e acompanhar as
realizações governamentais de relevância, que resultem em benefícios
diretos à população. Integrado com sistemas operacionais de diversos
Órgãos, permite acompanhamento dos programas e projetos de cada
estrutura administrativa do Governo do Estado e disponibiliza informações
de diversas formas de agrupamento, conforme os critérios de seleção
definidos pelos usuários. Agrega também a funcionalidade gráfica de
geração de mapas temáticos. www.ggovn.pr.gov.br.
Governo Eletrônico (e-GOV)
Conjunto de serviços públicos e informações prestados por meio eletrônico
através da utilização de recursos de tecnologia da informação e comunicação
em caráter remoto e disponível durante as 24 horas do dia. No Governo do
Paraná esses serviços são prestados e mantidos pela Celepar por meio de
mais de 400 sítios e portais na internet e dezenas de sistemas que servem a
finalidades administrativas ou operacionais específicas. A porta de entrada
desses serviços é o portal do Governo do Paraná (www.pr.gov.br),
organizado em forma de catálogo de serviços dispostos em áreas temáticas
afins, com o objetivo de facilitar a localização da informação ou do serviço
que o usuário procura.
Informações Municipais
Coletânea de informações atualizadas sobre cada um dos 399 municípios do
Paraná contendo: área terrestre, produção agrícola, população, finanças
municipais, número de eleitores, prefeito eleito, entre outras. O acesso é pelo
endereço www.ipardes.gov.br.
Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG)
Autarquia da Secretaria do Meio Ambiente criada pela Lei 14.889/05 com
objetivo de promover a inclusão social de proprietários rurais por meio da
demarcação de terras - fazendo levantamento cartográfico do Estado,
demarcando regiões de fronteiras e cadastrando os imóveis rurais. A média
de títulos de terra emitidos por ano pelo ITCG supera os índices dos seis
últimos governos. Entre os anos de 1995 a 2002, 319 famílias foram
contempladas com o título da sua propriedade, ao passo que entre 2004 a
2006 foram concedidos 840 títulos. Até o final de 2010, foram entregues
mais 2 mil títulos.
Instituto Paranaense das Águas (Ipáguas)
Autarquia da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos responsável
pelo gerenciamento dos recursos hídricos e saneamento ambiental no Paraná
e que foi criado pela Lei 16.242/09, no início de 2009, com a extinção da
antiga Suderhsa. Também fazem parte das ações do Instituto serviços como
construção de poços artesianos, auxílio técnico aos municípios para
construção de aterros sanitários, fabricação de tubos e manilhas, problemas
relacionados à erosão, bem como a emissão de outorgas para uso da água e
perfuração de poços em aqüíferos.
Interiorização
Programa da ParanáPrevidência, em parceria com a Secretaria de Estado da
Educação, no qual funcionários dos 29 Núcleos Regionais de Educação em
todo o Estado receberam capacitação em Curitiba para prestar atendimento
aos beneficiários da instituição – aposentados e pensionistas – em suas
respectivas regiões. Desta forma, não existe mais a necessidade de
deslocamento a Curitiba para receber atendimento sobre benefícios.
IOSP
Índice de Oferta de Serviços Públicos. Colocado pela Sedu/Paranacidade à
disposição das prefeituras, o indicador sintetiza as informações sobre a
oferta de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, saneamento e
infra-estrutura de pavimentação e iluminação nos 399 municípios
paranaenses.
IPDM
Índice Ipardes de Desempenho Municipal. Este índice analisa o desempenho
de gestão e ações públicas sobre os 399 municípios paranaenses,
considerando três eixos principais: trabalho e renda, saúde e educação. O
Ipardes desenvolveu o Índice levando em consideração especificidades do
Paraná, como Valor Bruto da Produção Agropecuária e cortes mais
detalhados na área de educação, incluindo o ensino médio. O IPDM possui
quatro classificações: menor desempenho, regular, médio e maior
desempenho.
Lei Estadual de Licitações (Lei 15.608/07)
Estabelece as normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios
dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo. O Paraná
está entre as primeiras unidades da federação a dispor de legislação estadual
sobre o tema, e que regulamenta o uso de instrumentos como pregão
eletrônico e sistemas de registros de preços. Mais em
www.comprasparana.pr.gov.br.
Nomes Geográficos (Toponímia)
Projeto desenvolvido pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
(ITCG), em parceria com o IBGE, para atualizar, corrigir, complementar,
georreferenciar e certificar a base cartográfica do Estado na escala 1:50.000,
conferindo, assim, maior legitimidade e credibilidade aos dados e
informações contidas na base cartográfica paranaense.
Palácio das Araucárias DESTACAR
Construído para ser a sede de algumas Secretarias de Estado foi,
temporariamente, a sede do Governo do Paraná, enquanto o Palácio Iguaçu
foi reformado. O prédio foi reestruturado a partir de antiga construção
destinada a acomodar o fórum de Curitiba, que não chegou a ser terminada e
que ficou com as obras paralisadas por quase 18 anos. Com a proposta do
Governo Requião em revitalizar o Centro Cívico de Curitiba, decidiu-se pelo
desmonte técnico de quatro pavimentos do edifício inacabado e o reforço da
estrutura para construção do Palácio das Secretarias, unindo num só
conglomerado toda a estrutura administrativa do Governo. Com a
necessidade de reforma do Palácio Iguaçu, a sede do Governo do Estado foi
transferida para o Araucárias até 2010.
Palácio Iguaçu
Edifício de elevada importância histórica, construído na década de 50, no
governo de Bento Munhoz da Rocha Neto, é a sede do Governo do Estado.
Foi inaugurado em dezembro de 1954, em comemoração ao centenário da
emancipação política do Paraná. Foi totalmente desocupado em 2007,
quando a sede do Governo foi transferida, temporariamente, para o Palácio
das Araucárias. Durante dois anos, a Secretaria de Estado de Obras Públicas
fez o levantamento arquitetônico das condições do edifício e preparou os
projetos para reforma, conservando as propostas originais do arquiteto David
Azambuja e as características históricas da sede do Governo do Estado. As
obras, iniciadas em janeiro de 2010, corrigiram os problemas encontrados e
transformar o Palácio Iguaçu em um edifício inteligente, aplicando as novas
normas construtivas e as tecnologias disponíveis de controle e automação,
lógica, internet sem fio, segurança, proteção contra incêndios, ar
condicionado e elevadores, entre outras intervenções.
PDE
A Política de Desenvolvimento Econômico foi lançada em julho de 2007 e
norteia as ações e programas do Governo do Paraná. A PDE surgiu de
discussões entre a Secretaria do Planejamento e demais Secretarias e
empresas do Governo e, a partir de então, foram estabelecidas três diretrizes:
desenvolvimento econômico sustentável e descentralizado; promoção da
cidadania com a inclusão social e gestão pública transparente e integrada. O
programa dá prioridade aos mais pobres e excluídos e a investimentos nas
regiões menos dinâmicas do Estado.
Plano Cartográfico Estadual
Projeto em desenvolvimento pelo Instituto de Terras, Cartografia e
Geociências (ITCG), que contempla o adensamento da rede geodésica e o
mapeamento sistemático do Estado do Paraná, em escala 1:10.000.
Plano Estadual de Qualificação Profissional
Em 2009, o Governo do Paraná executou o Plano Estadual de Qualificação
Profissional para o setor de transportes. Foram qualificados e requalificados
1.372 condutores de veículos escolares e mais 100 de ônibus da Linha
Saúde. O conteúdo programático é composto de 20% de carga horária para
conteúdos gerais como direitos e deveres do cidadão, legislação trabalhista,
saúde e segurança, e 80% voltados para conteúdo específico (direção
defensiva, primeiros socorros, manutenção básica do veículo).
PR-Consig
Sistema informatizado de gestão das consignações em folha do
funcionalismo público estadual. Permite que, pela internet, o servidor
compare as taxas de juros praticadas pelas instituições que oferecem
empréstimos (taxas essas cujos tetos são fixados por decreto do governador
do Estado). Também é pelo sistema que as operações são efetivadas. Mais
em www.portaldoservidor.pr.gov.br, clicando em “PR-Consig”.
PRDE
Planos Regionais de Desenvolvimento Estratégico para o Estado do Paraná.
São instrumentos para nortear o desenvolvimento regional paranaense. Os
planos abrangem dez regiões do Estado, estabelecendo uma atuação
articulada entre as diversas áreas de governo, os municípios e os setores
produtivos.
Pregão eletrônico
Uma das diversas modalidades de licitação pública. Tem sido a mais
utilizada pelo Governo do Paraná. Mais em www.comprasparana.pr.gov.br.
Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC)
Programa de capacitação do funcionalismo constituído de cursos de curta
duração, nas áreas técnica, gerencial e de comportamento. De
responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
(Seap), por meio da Escola de Governo. Mais em
www.escoladegoverno.pr.gov.br.
Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos
Implantado em 2003 pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu), o
programa tem como principal objetivo a oferta de qualificação a gestores
públicos municipais (prefeitos, prefeitas, vices, secretários e vereadores).
Qualificação de Servidores Municipais
Programa destinado à criação de um corpo técnico altamente capacitado nos
municípios paranaenses. Compreende a promoção de curso técnico (pósmédio) e de tecnólogo (ensino superior) em Gestão Pública, na modalidade
de ensino a distância, além de cursos instrumentais de curta duração, como
palestras e encontros. Realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano
(Sedu), em nível municipal, tem como parceiros a Secretaria da
Administração e Previdência (Seap)/Escola de Governo, em nível estadual, e
a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti)/ Instituições
Estaduais de Ensino Superior (IEES).
Recadastramento
O recadastramento dos aposentados e pensionistas da ParanáPrevidência
atualiza anualmente as informações dos mais de 90 mil beneficiários da
instituição. Um dos objetivos é reduzir a zero as ocorrências de fraude nas
aposentadorias e pensões. O recadastramento dos servidores públicos
estaduais ativos é de responsabilidade da Secretaria de Estado da
Administração e Previdência.
Rede de Ouvidores
Coordenada pela Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, é
formada pelos Ouvidores da Casa, que são servidores dos órgãos estaduais
responsáveis por receber as solicitações e sugestões encaminhadas pela
Ouvidoria Geral. Também integram a Rede os Ouvidores Municipais, que
são funcionários de prefeituras que firmaram um acordo de cooperação, o
Convênio da Cidadania, com o Governo do Paraná.
Registro de Atos Internacionais (RAI)
Sistema gerenciado pela Casa Civil que armazena os atos celebrados pelo
Governo do Paraná com Governos e/ou entidades internacionais, permitindo
acompanhar o andamento dos atos em execução, bem como a renovação
daqueles em fase de conclusão ou concluídos.
Reunião da Escola de Governo DESTACAR
Encontro semanal de Governo promovido no auditório do Museu Oscar
Niemeyer, em Curitiba, para apresentação de projetos do Governo ou para
palestras com convidados. Foi televisionado pela TV Paraná Educativa.
Sistemas de registros de preços (SRP)
Preços de produtos ou serviços, licitados pelo Estado, para as compras ou
contratações públicas. O SRP de um determinado item tem validade de um
ano. Nesse período, um órgão que precisar comprar ou contratar o serviço do
item com preço registrado pode recorrer ao SRP. Mais em
www.comprasparana.pr.gov.br.
Universidade Celepar (UC)
Projeto de qualificação profissional dos funcionários da Companhia de
Informática do Paraná (Celepar) por meio de programas de formação
continuada. Utiliza o sistema de Educação à Distância como estratégia de
ensino para complementar as tradicionais atividades de formação. O sistema
permite que os alunos participem dos cursos em horários alternativos, já que
não é exigida a presença física.
CAPÍTULO 9: HABITAÇÃO
De 2003 a 2010 foram atendidas 42 mil famílias paranaenses com novas
moradias e regularização fundiária de lotes. Cerca de 25 mil unidades foram
entregues e outras 6,2 mil estavam em processo de conclusão. Além disso,
são 11 mil processos de regularização fundiária em todo o Estado, somando
investimentos da ordem de R$ 300 milhões.
Casa da Família (modalidade de financiamento Caução)
É a construção de casas populares para quem ganha, preferencialmente, até
um salário mínimo. Por meio deste programa, a Cohapar atende às famílias
mais carentes do Paraná em parceria com a Caixa Econômica Federal e
prefeituras municipais.
Casa da Família (modalidade de financiamento hipoteca)
Destinada ao atendimento de famílias com renda mensal entre 2 a 5 salários
mínimos e que não sejam detentores de financiamento nas condições
estabelecidas para o Sistema Financeiro de Habitação, não sejam
proprietários ou estejam comprando outro imóvel residencial.
Casa da Família Indígena
Construção de habitações para famílias das etnias kaigang e guarani,
construídas em área de reserva indígena, com projetos específicos adequados
às necessidades e costumes. As casas são totalmente subsidiadas por
recursos do Governo do Paraná e, em alguns casos, também por meio do
“PSH - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social”.
Casa do Zelador
Construção de moradia digna aos zeladores das escolas estaduais
proporcionando segurança à comunidade escolar. As Casas do Zelador são
desenvolvidas pela Cohapar e têm 52 metros quadrados, três quartos, sala,
cozinha, banheiro, área para lavanderia e varanda. Todas ficam nas
dependências das escolas da rede estadual de ensino e são cinco opções de
modelos arquitetônicos.
Casa Quilombola
O projeto Casa Quilombola faz parte da política pública de atendimento das
comunidades de descendentes de escravos no Estado. O planejamento inclui,
além das moradias, escolas, acesso viário, esgoto e energia elétrica.
Direito de Morar DESTACAR
Com este programa, a Cohapar atua junto às pessoas que moram em áreas de
risco e de preservação ambiental. Trata-se de um programa de urbanização e
regularização fundiária principalmente em áreas de preservação ambiental,
como os já em desenvolvimento de Guarituba, em Piraquara, e o Vila Zumbi
dos Palmares, em Colombo. Guarituba é o maior programa de urbanização
de favelas do país. Foram 8.890 famílias beneficiadas, sendo 803 com novas
casas e as demais com regularização fundiária.
Minha Casa, Minha Vida
Programa do Governo Federal previu construção de 44.172 unidades no
Paraná até 2010. Destas, 12.202 serão construídas na Região Metropolitana
de Curitiba e 19.971 em cidades do interior do Estado. Nesse sistema, a
Cohapar repassa o terreno aos municípios juntamente com os projetos
urbanísticos, arquitetônicos, hidráulico e elétrico. A prefeitura fica
responsável pela licitação e execução das obras e a Caixa Econômica repassa
os recursos.
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Grande Curitiba
Programa habitacional desenvolvido em parceria com o Governo Federal,
Governo do Estado do Paraná e municípios da Grande Curitiba. O foco é
mudar a realidade das famílias que vivem aglomeradas em áreas de
ocupação irregular, urbanizando as várzeas dos rios, principalmente nas
periferias das grandes cidades. O PAC da Grande Curitiba prevê a
construção de 2.596 novas casas nos municípios de Piraquara (953),
Colombo (508), Campo Magro (388) e Pinhais (747). Nestes locais há ainda
9.406 lotes sendo regularizados.
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Interior
O Programa tem o objetivo de desenvolver habitações no interior do Estado,
em municípios com mais de 20 mil habitantes, com recursos do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Com estes
investimentos, a Cohapar esta desenvolvendo 559 moradias em 15 cidades,
sendo cinco localizadas na Grande Curitiba.
Regularização Fundiária
No setor de regularização fundiária, a Cohapar atende famílias que vivem
em áreas irregulares, em antigas ocupações. Por intermédio deste projeto, a
Companhia transforma em proprietários os moradores de áreas ocupadas de
forma irregular nas periferias das cidades.
CAPÍTULO 10: REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE
Desde 2003, para descentralizar o atendimento e regionalizar a saúde do
Paraná, o Governo do Estado adotou diversas estratégias. Entre elas
construção, reforma, ampliação e compra de equipamentos para 44 hospitais
espalhados por diversas regiões. Foram mais de R$ 300 milhões investidos
neste processo. Confira a lista completa:
Hospitais construídos
Hospital Regional Infantil de Waldemar Monastier
Município - Campo Largo
Hospital de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier
Município - Curitiba
Hospital Regional do Noroeste
Município - Paranavaí
Hospital Regional do Litoral
Município – Paranaguá
Hospital Regional Walter Pecoits
Município – Francisco Beltrão
Hospital Municipal de Araucária
Município - Araucária
Hospital Municipal de Foz do Iguaçu
Município – Foz do Iguaçu
Hospital Regional de Quedas do Iguaçu
Município – Quedas do Iguaçu
(No dia 30/12/2010 foi assinada a licitação para a construção do hospital)
Centro de Tratamento de Queimados
Município – Londrina
Hospital Regional de Ponta Grossa
Município – Ponta Grossa
Centro Municipal de Diagnóstico de Paranaguá
Município – Paranaguá
Hospital Regional de Telêmaco Borba
Município – Telêmaco Borba
Hospital Estadual Dr. Wallace Thadeu de Mello e Silva
Município – Guaraqueçaba
Hospitais reformados ou ampliados
Pronto-Socorro do Hospital Universitário de Londrina
Município - Londrina
Hospital da Polícia Militar
Município - Curitiba
Hospital Infantil de Ponta Grossa
Município – Ponta Grossa
Hospital Pequeno Príncipe
Município – Curitiba
Hospital Municipal de Porecatu
Município – Porecatu
Pronto-Socorro de Ponta Grossa
Município – Ponta Grossa
Hospital Regional do Norte Pioneiro
Município – Santo Antônio da Platina
Hospital Municipal Cyro da Silveira
Município – Iporã
Hospital Municipal João Juliani
Município – Miraselva
Hospital de Caridade São Francisco de Assis
Município – Rio Azul
Hospital Bom Pastor
Município – Turvo
Hospital Victor Ferreira do Amaral
Município – Curitiba
Hospital Municipal Bom Jesus
Município – Marumbi
Hospital Municipal de Itaúna do Sul
Município – Itaúna do Sul
Hospital Adauto Botelho
Município – Pinhais
Hospital de Dermatologia Sanitária de Piraquara
Município – Piraquara
Hospital Municipal de Centenário do Sul
Município – Centenário do Sul
Hospital Municipal de Maringá
Município – Maringá
Hospital de Alvorada do Sul
Município – Alvorada do Sul
Hospital de Tibagi
Município – Tibagi
Hospital São Francisco
Município – Ortigueira
Hospital Universitário Regional de Maringá
Município – Maringá
Hospital Anísio Figueiredo (Zona Norte)
Município – Londrina
Hospital Eulalino Ignácio de Andrade (Zona Sul)
Município – Londrina
Hospital Municipal de São Tomé
Município – São Tomé
Santa Casa de Campo Mourão
Município – Campo Mourão
Santa Casa de Irati
Município – Irati
Fundação Hospitalar Harry Guido Greipel
Município – Piên
Sociedade Hospital Beneficente de Andirá
Município – Andirá
Hospital Municipal de São José dos Pinhais
Município – São José dos Pinhais
Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz
Município - Pinhais
(lista atualizada em junho de 2013)
CAPÍTULO 11: ESTRADAS DA LIBERDADE
Além de investir na recuperação e conservação das rodovias do Estado, entre
2003 e 2010 o Governo do Paraná executou obras e encerrou pleitos
históricos dos paranaenses. Duplicações, pavimentações e melhorias que
diminuíram o custo e o tempo das viagens, aumentaram a segurança e
fomentaram o desenvolvimento em todas as regiões do estado. Veja abaixo
as principais obras:
Avenida Carlos Strass em Londrina
A principal ligação entre a região dos Cinco Conjuntos e o centro de
Londrina foi duplicada, remodelada e melhorada pelo Governo do Paraná.
Com investimentos de R$ 11,2 milhões junto com a nova pista foram
construídas três passarelas, ciclovias, calçadas e um viaduto sobre a linha da
Rede Ferroviária.
Avenida Paraná em Guaratuba
O Governo do Paraná inaugurou em junho de 2010 a via que retirou o
tráfego do ferryboat de dentro das ruas de Guaratuba. Foram investidos nas
obras de pavimentação e construção da Avenida Paraná R$ 12,6 milhões no
trecho de nove quilômetros. Os acessos ao ferryboat também passaram por
melhorias. Foram recuperados, integralmente, 9,6 quilômetros da pista nos
dois lados da baía de Guaratuba.
BR 467 Cascavel – Toledo
Com investimentos de R$ 78 milhões, o Governo do Paraná executou uma
das mais antigas reivindicações do Oeste do Paraná: a duplicação da BR 467
no trecho entre Cascavel e Toledo. A nova pista aumentou a segurança,
diminuiu o tempo das viagens e estabeleceu um grande eixo de
desenvolvimento entre duas das principais cidades da região.
Contorno Francisco Beltrão
Pedido de 20 anos da população da cidade, o contorno de Francisco Beltrão
foi concluído com investimentos de R$ 6,6 milhões. Com a obra, o tráfego
diário de 800 caminhões e de nove mil carros foi desviado das ruas da
cidade.
Contorno Norte de Curitiba DESTACAR
A obra que se arrastava há 20 anos foi reiniciada e concluída pelo Governo
do Paraná. Cerca de 10 mil veículos, na maior parte caminhões, foram
retirados das ruas da capital, aumentando a segurança para os moradores e
eliminando os congestionamentos diários nos bairros de Santa Felicidade,
Botiatuvinha, São Braz e outros.
Estrada do Cerne
A antiga ligação de Curitiba com o Norte do Estado foi pavimentada em
duas frentes. Uma saindo da Região Metropolitana de Curitiba (entre Campo
Magro e Bateias) com 16 quilômetros e a segunda de Castro (PR 090), com
8,2 quilômetros. A obra faz parte das Estradas da Liberdade e criou um
caminho de quase 400 quilômetros sem pedágio entre Curitiba e Londrina.
Pavimentação de Toledo até Quatro Pontes
Com R$ 9,5 milhões foram concluídas as obras de pavimentação entre
Toledo e Quatro Pontes, na região Oeste. Com 35,5 quilômetros rodovia
criou uma via que agilizou o transporte da safra que vem do Mato Grosso do
Sul com destino ao Porto de Paranaguá. A construção da estrada diminuiu o
percurso entre os municípios em 17 quilômetros.
Ponte de Guaíra DESTACAR
O Governo investiu R$ 5,2 milhões na remodelação completa do acesso à
ponte, na construção do pátio de fiscalização e de um trevo na rodovia. No
pátio de fiscalização operam a Secretaria de Fazenda (Receita Estadual) e a
Secretaria de Agricultura (Claspar). Há também uma plataforma de pesagem
instalada.
PR 092 Rio Branco do Sul – Cerro Azul
O tão sonhado asfalto chegou ao município de Cerro Azul. A pavimentação
diminuiu os custos para os citricultores da região, facilitou a vida dos
moradores de Cerro Azul e principalmente impulsionou o desenvolvimento
no Vale do Ribeira.
PR 151 São Mateus do Sul – Três Barras (SC)
Reivindicação de 30 anos, a pavimentação da rodovia criou um novo acesso
com Santa Catarina impulsionando a economia local e criando novas frentes
de comércio na região. E para aumentar ainda mais a segurança no trecho, o
Governo do Paraná construiu uma trincheira no cruzamento da PR 151 com
a BR 476, no acesso a São Mateus.
PR 218 Agudos do Sul e Lagoinha
A obra estabeleceu uma ligação segura e direta entre Agudos do Sul e
Tijucas do Sul. Foram aplicados mais de R$ 4,6 milhões na conclusão da
pavimentação de 15 quilômetros da PR 218, entre Tijucas do Sul e o distrito
de Lagoinha em Agudos.
PR 323 em Paiçandu
Um dos maiores gargalos da região Noroeste foi eliminado com a duplicação
de um segmento de quatro quilômetros da PR 323 que corta o perímetro
urbano de Paiçandu. Com as obras foram construídos três viadutos e
retiradas 20 lombadas que causavam engarrafamentos e acidentes no trecho.
PR 340 Tibagi – Telêmaco Borba
O trecho de 34,6 quilômetros recebeu investimentos de R$ 15,5 milhões.
Além do pavimento completamente restaurado, o Governo do Paraná
construiu 8,3 quilômetros de terceiras-faixas para aumentar a segurança e
garantir viagens mais ágeis.
PR 364 Campina do Simão
O Governo do Paraná concluiu as obras de pavimentação da primeira parte
da rodovia que liga Campina do Simão à PR 364. Os 13 quilômetros, entre
Campina do Simão e Cerro Verde, receberam asfalto em 2006, com a
aplicação de R$ 2,3 milhões. Também foram feitas obras na via que liga o
distrito de Cerro Verde à PR 364, no sentido de Guarapuava. Os
investimentos nos 16,8 quilômetros foram de R$ 10,9 milhões.
PR 459 Mangueirinha – Foz do Jordão – Reserva do Iguaçu
As obras nos 38 quilômetros que ligam as cidades estabeleceram uma nova
ligação do Sudoeste com a BR 277 e garantiram acesso pavimentado para os
moradores de Reserva do Iguaçu. O Governo no Paraná investiu R$ 31,5
milhões no trecho.
PR 466 Boa Ventura de São Roque
A obra acabou com o isolamento do município de Boa Ventura de São
Roque, região Central do Paraná. Os 10 quilômetros que ligam a cidade a
PRC 466 foram totalmente asfaltos com a aplicação de cerca de R$ 1,5
milhão. O trecho era composto de sete quilômetros de asfalto bastante
precário e três quilômetros de estrada de chão.
PR 670 Diamante do Sul
Pavimentação do acesso ao município de Diamante do Sul (PR 670), na
região Oeste do Paraná. Os 12,6 quilômetros que ligam a cidade a BR 277 e
mais 1,4 quilômetro no perímetro urbano receberam R$ 9 milhões. Diamante
do Sul foi a última cidade do Oeste do Paraná sem acesso pavimentado. O
governo ainda aplicou R$ 961 mil para construir uma trincheira no
cruzamento com a BR 277.
PRC 466 Guarapuava – Pitanga
A principal ligação do Vale do Ivaí, com o centro do Estado e com a BR 277
foi recuperada pelo Governo do Paraná com investimentos de cerca de R$
10 milhões. As obras nos 80 quilômetros que ligam os municípios de
Guarapuava e Pitanga (PRC 466) facilitaram o escoamento da safra da
região. Foram feitos serviços de correção de deformações de pista, com
reperfilagem e nova capa de rolamento na pista e nos acostamentos.
Também foi recuperada a sinalização da rodovia.
Rodovia da Uva DESTACAE
Início da duplicação da ligação entre Curitiba e o município de Colombo. O
Governo investiu R$ 15 milhões na construção de 6,5 quilômetros do trecho
que liga o Contorno Norte de Curitiba (PR 418) a Rua Orlando Ceccon, em
Colombo. Na sequência, foram licitadas as obras nos quatro quilômetros do
bairro Santa Cândida, em Curitiba, até o Contorno Norte. A duplicação
aumentará a segurança no trecho, diminuirá o tempo de viagem e
reorganizará o tráfego na rodovia que chega a 15,6 mil veículos diários. (A
obra foi paralisada em 2011 porque a empresa responsável não cumpriu o
contrato).
Viadutos em Arapoti
Foram construídos dois viadutos na entrada do município de Arapoti. A obra
eliminou os problemas no cruzamento das PR-092 (sentido Jaguariaíva) e
PR 239 (sentido Ventania) causados pelo conflito entre os tráfegos
rodoviário e urbano. Foram aplicados R$ 4,8 milhões.
CAPÍTULO 12: INFRA-ESTRUTURA
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa
Com recursos próprios, a Appa realizou a pavimentação de 25 quilômetros
das vias de acesso ao Porto de Paranaguá em concreto rígido, em um
investimento de R$ 21 milhões. Outros R$ 17 milhões foram aplicados na
reforma da sede administrativa, construção de um novo prédio,
modernização do sistema de informática e obras na faixa portuária. A
movimentação de cargas passou de 28,5 milhões de toneladas em 2002 para
38,1 milhões de toneladas em 2010. A atividade dos portos paranaenses
emprega 16 mil pessoas.
Aeroportos públicos
Entre 2003 e 2010 o Governo do Paraná recuperou 40 aeroportos públicos.
Foram investidos R$ 7,4 milhões na recuperação da pavimentação das pistas
de pouso e de decolagem; estacionamento de aeronaves e veículos; acessos;
e sinalização horizontal (pinturas e faixas).
Boa Estrada
Programa criado para recuperar a infra-estrutura rodoviária do Estado,
garantindo a movimentação adequada de pessoas e bens, com custos de
transporte rodoviário reduzidos, visando alavancar o desenvolvimento
econômico e social do Paraná.
Complexo Energético do Rio Jordão
Constituído por quatro aproveitamentos hidroenergéticos que somam 245,9
MW (megawatts) de potência instalada. São eles a Usina Santa Clara (120
MW) mais PCH incorporada à estrutura da barragem (3,4 MW) e a Usina
Fundão (120 MW) mais a respectiva PCH (2,5 MW). Esses aproveitamentos
distam 12 km entre si e estão localizados na região Centro-Sul do Paraná,
próximo a Guarapuava (Santa Clara a 76 km e Fundão a 88 km. A concessão
do conjunto pertence à Elejor – Centrais Elétricas do Rio Jordão –, empresa
subsidiária da Copel, que nela tem 70% de participação, em associação com
capitais privados. Investimento de R$ 500 milhões.
Conservação Total
Ação da Secretaria de Estado dos Transportes que envolvem diversas obras e
serviços de conservação em 9,5 mil quilômetros de vias estaduais em todo o
Paraná. Entre os serviços estão conservação com tapa buracos, roçada da
vegetação, limpeza de canaletas ou bueiros e das margens das estradas e,
ainda, a intensificação no combate ao excesso de peso. Somados a isso, a
recuperação localizada de pavimentos e a recuperação de toda a extensão das
vias.
Draga própria
Projeto para a aquisição de uma embarcação do tipo draga para dar
autonomia e auto-suficiência à Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina (Appa) nos projetos de dragagem de manutenção dos canais acesso
aos portos paranaense. A draga também é a garantia de uma infra-estrutura
marítima adequada e resultará em ganhos com eficiência logística e
competitividade.
Estradas da Liberdade DESTACAR
Dentro da estratégia de desenvolvimento do Estado, oferecer rotas seguras e
bem sinalizadas que sirvam de alternativas às rodovias pedagiadas. O
objetivo é diminuir o custo logístico de transporte e assegurar o direito de ir
e vir ao cidadão paranaense. De 2003 a 2010, o Governo do Paraná investiu
cerca de R$ 1,5 bilhão na recuperação, duplicação, pavimentação e
conservação de 8,1 mil quilômetros de vias.
Ferroeste
A Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A, sociedade de economia mista
vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes, é a única operadora de
ferrovia pública no país. Opera no trecho de 248,6 quilômetros entre
Cascavel, no Oeste do Estado e Guarapuava, na região central. A orientação
da empresa é reduzir os custos logísticos do escoamento da produção.
Oferecer tarifas baratas tanto para grandes quanto para médios e pequenos
produtores. O compromisso não é com a remuneração do capital, mas com o
conjunto da sociedade. Pelos trens da Ferroeste são escoados, anualmente,
cerca de 2 milhões de toneladas, principalmente grãos (soja, milho e trigo),
farelos e contêineres, com destino ao Porto de Paranaguá. No sentido do
interior são transportados insumos agrícolas, adubo, fertilizante, cimento e
combustíveis.
Ferrosul
A nova empresa pública, a partir da Ferroeste, vai ter gestão compartilhada
entre Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, a
exemplo do BRDE, e terá como objetivo planejar, construir e operar
ferrovias e sistemas logísticos nos quatro Estados, no âmbito do Codesul
(Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), integrando-os entre si e
com outras regiões do Brasil e de países fronteiriços que compõem a maior
fronteira agrícola do mundo. Quando a Ferroeste se transformar em Ferrosul,
mais 1.230 km poderão ser agregados à malha da empresa com a entrada dos
projetos de expansão ferroviária de gaúchos e catarinenses. Os dois
principais projetos são a conexão ferroviária Chapecó-Porto de Rio Grande
(RS), com aproximadamente 550 km, e a ferrovia Leste-Oeste, entre
Dionísio Cerqueira (SC) e o porto de Itajaí (SC), com mais 680 km, sendo
que este último trecho poderá ser integrado à Ferrosul por decisão dos
governadores do Codesul. Somando o atual projeto da Ferroeste e a
expansão futura da Ferrosul, o total de novas linhas poderá chegar a 2.595
km.
Filas de Caminhão DESTACAR
O Porto de Paranaguá venceu o Prêmio da Associação Brasileira de
Movimentação e Logística (ABML), edição 2006, com o projeto
“Paranaguá: a fila andou – A utilização da logística portuária como
instrumento de transformação”. O Porto, que ficou conhecido pelas longas
filas de caminhões que se formavam na BR 277, implantou uma série de
melhorias logísticas para o escoamento da safra agrícola. As medidas, além
do fim das filas, acabaram também com a especulação nos silos públicos e o
uso do Pátio de Triagem para estacionamento e a troca de notas fiscais. A
chegada de caminhões ao Pátio Público de Triagem passou a acontecer
somente quando a carga já está vendida e os navios já nominados para
receberem os produtos. Além disso, navios de grande porte passaram a ter
prioridade no Complexo Corredor de Exportação.
Gás natural
A Companhia Paranaense de Gás (Compagas) registrou em 2010 um
aumento de 18,7% no volume de venda de gás natural – a média diária anual
superou 960 mil m³/dia. O destaque é para o segmento de cogeração, que
cresceu mais de 50% em volume, e para o residencial, que registrou alta de
34% no consumo. O número de consumidores de gás natural também
aumentou, passando de 6.731, em 2009, para 9.289 em 2010. A Compagas
encerrou 2010 com uma extensão de 546 km de rede de distribuição e
atuação em dez cidades do Paraná - Curitiba, Araucária, Campo Largo,
Balsa Nova, Palmeira, Ponta Grossa São José dos Pinhais, Colombo,
Paranaguá e Quatro Barras.
Geração de Energia Distribuída
Objetiva aproveitar energia renovável e a comercialização da energia
produzida pelo biogás gerado nas estações de tratamento de esgoto
doméstico. O projeto piloto implantado pela Sanepar, em Foz do Iguaçu, já
está consolidado como experiência produtiva. A energia gerada na Estação
de Tratamento de Esgoto Ouro Verde é vendida para a Copel. A expectativa
é implantar o sistema nas demais estações da Sanepar.
ISPS Code
Código internacional para segurança de navios e acesso e monitoramento de
instalações portuárias. Os portos de Paranaguá e Antonina estão certificados
após aplicação de recursos próprios no valor de R$ 4 milhões em
equipamentos, tecnologia e procedimentos. O investimento garantiu o
controle de acesso de pessoas por identificação biométrica (leitura da palma
das mãos), instalação de 69 câmeras de monitoramento, balanças rodoviárias
nos portões, sistema eletrônico para leitura de código de barras, cercas,
gerador de energia e sistema de iluminação na área primária, nos silos
públicos, no Corredor de Exportação, além da oficina, da sede administrativa
e seus anexos.
Melhoria dos Acessos não Pavimentados
Construir e adequar estradas rurais para melhorar o acesso das comunidades
rurais aos centros urbanos, assegurar o permanente escoamento da produção
agrícola aos serviços de comercialização e o transporte seguro aos
moradores.
Melhoria e Expansão da Ferroeste
Investir em estudos, projetos e obras para oferecer transporte ferroviário de
qualidade, em volume e custo, e para ampliar a ferrovia. O projeto de
expansão prevê mais 1.365 km de linhas em bitola mista (larga e métrica),
até 2013, fazendo a ligação de Cascavel-Maracaju (MS); Cascavel-Foz do
Iguaçu/Paraguai; Guarapuava-Porto de Paranaguá (com a segunda linha na
Serra do Mar); e região do Cantuquiriguaçu- Chapecó (SC), pelo Sudoeste
do Paraná. As novas linhas férreas vão articular o escoamento da produção
dos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Oeste de Santa Catarina e
também do Paraguai, até os portos paranaenses e catarinenses. Os novos
ramais - modernos e de alta capacidade - também permitirão o transporte de
passageiros a velocidades superiores a 120 km por hora.
Patrulha Rodoviária Rural DESTACAR
Programa criado em 2007 para melhorar a condição das rodovias rurais
municipais. Máquinas e funcionários do DER atuam diretamente nos trechos
em todas as regiões do Paraná. O foco é a atuação em vias utilizadas
diariamente no escoamento da produção e no acesso à educação e saúde. O
programa fechou o ano de 2009 com mais de 2,5 mil quilômetros de vias
rurais recuperadas, atendendo 125 cidades em todas as regiões do Estado.
Pontes para Rodovias Municipais
Construir vigas, lajotas e guarda-rodas, para serem fornecidas, por meio de
parcerias com municípios, para construção de pontes municipais. Prestar
apoio técnico e financeiro aos municípios na formulação e execução de seus
planos e programas de transportes. De 2003 a 2009 foram construídas 485
pontes em todas as regiões do Estado, num investimento de R$ 6,1 milhões.
Proex (Programa de Expansão)
O Proex, da Compagas, prevê investimentos em grandes projetos para
expandir a utilização do gás natural no Paraná.
Promap (Programa de Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Rodoviários para Municípios)
Com o programa, que financia a compra dos bens, as prefeituras estão
renovando os seus parques de máquinas e equipamentos, bem como
renovando ou ampliando as suas frotas de transporte escolar. O Promap é
realizado em parceria entre a Sedu/Paranacidade e a Agência de Fomento do
Paraná.
Recap (Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentação)
Investimentos da ordem de R$ 100 milhões do Tesouro do Estado às
prefeituras, a fundo perdido, para a recuperação de aproximadamente mil
quilômetros de vias urbanas nos municípios paranaenses. Desenvolvido pela
Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e pelo Departamento de
Estradas de Rodagem (DER).
Se Ligue na Rede: Viva a Natureza
Programa implantado pela Sanepar em 2004 para estimular os proprietários
de imóvel atendido pela rede coletora de esgoto a fazer a ligação correta
entre o imóvel e o sistema da Sanepar. É desenvolvido em duas frentes: nas
regiões onde a rede já existe procura-se corrigir irregularidades, por meio de
vistorias personalizadas. Nas regiões onde a rede está sendo construída, são
feitas reuniões com a comunidade para orientar sobre a necessidade de fazer
a ligação adequada. A Sanepar conta com o apoio da Força Verde, do
Ministério Público e das autoridades sanitárias.
Sinalização da Malha Viária Urbana
Ações integradas entre o Estado e os municípios paranaenses com o objetivo
de aumentar a organização do fluxo de veículos e a segurança nas vias
urbanas, contribuindo para a redução de acidentes.
Terminal Público de Álcool DESTACAR
O primeiro terminal público de álcool do Brasil fica na cidade de Paranaguá
e é resultado de um investimento de quase R$ 14 milhões, recursos próprios
da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O terminal
tem sete tanques com capacidade de armazenamento de 37.500 m3 e é
ligado ao píer público por meio de dutos instalados paralelamente à linha de
embarque da Petrobrás.
Usina Hidrelétrica Mauá
A concessão da Usina Hidrelétrica Mauá pertence ao Consórcio Energético
Cruzeiro do Sul, integrado pela Copel (majoritária com 51% de participação)
e pela Eletrosul, estatal federal do grupo Eletrobras. O empreendimento fica
no Rio Tibagi, na região dos Campos Gerais, entre os municípios de
Telêmaco Borba e Ortigueira, e deve entrar em operação comercial em 2011.
A potência instalada da usina é suficiente para atender o consumo de uma
cidade com um milhão de habitantes. O empreendimento tem custo total
estimado de R$ 1 bilhão e integra o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC).
CAPÍTULO 13: MEIO AMBIENTE
Agenda Unificada
Contempla ações integradas envolvendo a Sanepar e outros órgãos
ambientais – estaduais e municipais – para o desenvolvimento de ações
conjuntas nas quatro datas comemorativas: Dia Mundial da Água (22 de
março); Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia (5 de junho); Dia da
Árvore (21 de setembro) e Dia do Rio (24 de novembro).
Aquário Marinho do Litoral
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
viabilizou a construção de um aquário marinho na cidade de Paranaguá. A
estrutura irá abrigar diversas espécies, principalmente peixes nativos do
Litoral paranaense. Uma área para abrigar pinguins, um espaço de educação
ambiental e um museu também farão parte do complexo. Serão investidos
R$ 5 milhões na obra, recursos oriundos de uma medida compensatória paga
pela empresa Cattallini Terminais Marítimos. A medida se deve aos danos
ambientais causados pela explosão do navio chileno Vicuña, acidente
ocorrido em 2004, na baía de Paranaguá.
Balneabilidade
A qualidade da água nas praias do Paraná é monitorada pelo Instituto
Ambiental do Paraná (IAP) e, desde 2003, durante a temporada de verão, as
praias passaram a ser sinalizadas nos pontos próprios ou impróprios para
banho. Para dar agilidade à análise, o Governo do Paraná investiu R$ 500
mil em um laboratório e, para garantir resultados fiéis, passaram a ser feitas
duas coletas semanais.
Clube de Serviços de Meio Ambiente
Numa medida inédita no Brasil, a Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina (Appa) criou o Clube de Serviços de Meio Ambiente que atende
não só a autarquia, mas também aos demais usuários dos terminais. Entre as
atribuições do Clube está o pronto atendimento a emergências ambientais e
ações preventivas.
Desperdício Zero
Criado em 2003, o programa coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente
tem como objetivo reduzir em 30% o volume de resíduos encaminhados aos
aterros sanitários e eliminar os lixões a céu aberto do Paraná. Desenvolve
ações para estimular a reciclagem ou reaproveitamento de resíduos, com a
participação dos setores públicos e privados. O programa também capacita
gestores ambientais locais para implementação da coleta seletiva.
Ecomuseu do Saneamento
Unidades de resgate histórico e de educação socioambiental sobre as
questões relacionadas à água e esgotamento e tratamento sanitário. Em todo
o Paraná estão em funcionamento 10 Unidades, mantidas pela Sanepar.
Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais
O Governo do Paraná instituiu, em maio de 2005, o Fórum para promover
discussões e a conscientização da população acerca do problema das
mudanças climáticas. O Fórum é composto por órgãos públicos, setor
produtivo, academia e sociedade civil e se organiza em câmaras temáticas e
grupos de trabalho.
Gestão Ambiental Integrada em Microbacias
Trabalha os problemas ambientais causados pelas diversas atividades
econômicas de características urbanas e rurais de uma forma sistêmica,
articulando um conjunto de ações que estão distribuídas em diversas
instituições publicas privada e do terceiro setor. Neste primeiro momento, o
trabalho de articulação está centrado em ações de educação ambiental e na
utilização das diversas tecnologias de planejamento das microbacias. Estão
priorizadas as áreas de mananciais e de geração de energia. São executadas
ações de caráter conservacionistas e de preservação dos ambientes
produtivos do Paraná, com prioridade de atendimento aos agricultores
familiares.
Indicadores Ambientais por Bacias Hidrográficas
Publicação que faz a relação de transformações sociais e econômicas com o
ambiente, realizada pelo Ipardes. Traz uma seleção de dados que retratam os
processos ambientais e socioeconômicos, tendo como base as 16 bacias
hidrográficas do Estado. O método utilizado na publicação é o mesmo
proposto pelo Conselho de Desenvolvimento Sustentado das Nações Unidas
(2001) e adotado pelo IBGE (2002), que organiza os Indicadores de
Desenvolvimento Sustentado por dimensões e temas.
Jardim Botânico de Londrina DESTACAR
Parque ambiental de preservação para todo o Norte do Paraná. Em seus mais
de 1 milhão de metros quadrados, o Jardim preservará plantas ameaçadas de
extinção como a canela-sassafrás, a peroba e espécies nativas como ipê e
angico, em uma floresta com mais de 60 hectares. Com bloco
administrativo, estacionamento, ciclovia, centro de recepção aos visitantes,
auditório, sanitários, estufas, lagos jardins temáticos e trilha de pedestres. A
primeira fase da obra custou R$ 12 milhões e foi entregue em março de
2010. Na mesma ocasião, o então governador Roberto Requião assinou
ordem de serviço de R$ 20,1 milhões para a segunda etapa da obra.
Mata Ciliar DESTACAR
Programa iniciado em 2004 para a recomposição da vegetação que protege
às margens dos principais rios, lagos, bacias hidrográficas e mananciais de
abastecimento para garantir a recomposição florestal e a qualidade da água
beneficiando não só o meio ambiente, mas também toda população
paranaense. O programa também evitar a escassez da água, evita pragas nas
lavouras e garante a formação de corredores de biodiversidade. A meta
inicial era de 90 milhões de árvores plantadas até o final de 2010. Mas o
número ultrapassou as 110 milhões de mudas plantadas.
Monitoramento da Qualidade da Água
O IAP - Instituto Ambiental do Paraná - monitora os rios e reservatórios do
Estado do Paraná para avaliar a variação na qualidade das águas ao longo do
tempo, impactos de ações de controle e implantação de empreendimentos
potencialmente poluidores, além do cumprimento de limites e padrões
estabelecidos em licenciamento ambiental.
Monitoramento da Qualidade do Ar
O IAP – Instituto Ambiental do Paraná - monitora a qualidade do ar da
Região Metropolitana de Curitiba para avaliar se a concentração de
poluentes está dentro dos níveis de segurança para a manutenção da saúde da
população. Além disso, desencadeia ações de controle das fontes poluidoras
sempre que sejam verificadas tendências de violação dos padrões.
Paraná Biodiversidade
O programa construiu três corredores de biodiversidade no Estado –
corredor Araucária, Caiuá-Ilha Grande e Iguaçu- Paraná, por meio da
conexão de remanescentes florestais com Áreas de Preservação Permanente
e Unidades de Conservação. Outra vertente do projeto é levar educação
ambiental para as famílias rurais, que trabalham com o cultivo de agricultura
convencional, passando informações de como transformar suas propriedades
rurais em agroecológicas.
Parque Ambiental Anibal Khury
Inaugurado em 2008, o parque está localizado em Almirante Tamandaré e
oferece à população trilhas ecológicas, cascata, decks e mirante para
contemplação ao lago existente em meio aos seus 220 hectares às margens
do Rio Barigui. O local ainda conta com playground, pista de 17 mil metros
para cavalgada e 18 churrasqueiras. O parque está localizado sob uma das
áreas de maiores influências do Aqüífero Karst - responsável pelo
abastecimento de água aos habitantes da Região Metropolitana de Curitiba.
Pesque Vida
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do
Instituto Ambiental do Paraná, entre 2004 e 2005, capacitou como Guias de
Pesca Esportiva mais de 120 pescadores da região Litorânea. O projeto aliou
uma nova possibilidade de renda à comunidade pesqueira com o despertar da
vocação de profissionais preservacionistas dos estoques pesqueiros naturais
da região.
Plano Estadual de Recursos Hídricos
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrico, por meio da
Coordenadoria de Recursos Hídricos e Atmosféricos, elaborou o Plano
Estadual de Recursos Hídricos para obter uma base única de informações
para a gestão pública das águas. É uma ferramenta de planejamento global,
servindo como orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e aos
Planos de Bacia Hidrográfica. O Plano estabelece diretrizes para o
aproveitamento futuro dos recursos hídricos em função do desenvolvimento
esperado para cada uma das Bacias do Estado.
Projeto Ehco
Ação de educação ambiental lançada pelo Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
para formar defensores do meio ambiente e garantir a incorporação de
atitudes ecologicamente corretas no dia-a-dia da população. O grande foco
do programa são as crianças e jovens. O programa é divido em sete
subprojetos: Ehcoarte, Ehcoedu, Ehcolixozero, Ehco2neutro, Ehcoweb,
Ehcomoda e Ehcocomunicação.
Proteção de Mananciais
Programa criado para promover a melhoria e conservação da qualidade dos
corpos de água utilizados como manancial para abastecimento público. As
ações são realizadas em parceria entre a Sanepar com órgãos públicos,
instituições de ensino, entidades privadas e da sociedade organizada,
obedecendo aos princípios do desenvolvimento sustentável.
Recolhimento de Embalagens de Agrotóxico
Programa realizado pelo Instituto das Águas do Paraná que tem por objetivo
promover ações de saneamento ambiental no meio rural. Em 2010, o
programa já recolhia 98% das embalagens utilizadas na agricultura através
de parcerias coordenadas pelo Instituto das Águas, com a indústria,
revendas, agricultores e UFPR.
Repovoamento de Rios e Represas
As ações de repovoamento de rios, baías e represas do Paraná com espécies
nativas de peixes consiste na distribuição de alevinos de espécies nativas nos
ambientes aquáticos que têm apresentado potencial de produção, mas que
estavam fortemente impactados pela exploração destas espécies. Este
trabalho envolve, além do Governo do Estado, entidades de representação
dos piscicultores das regiões envolvidas.
Restinga e Dunas
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto
Ambiental do Paraná (IAP) estão garantindo a proteção das áreas de dunas e
restinga existentes no Litoral do Paraná. O trabalho de isolamento do
ecossistema que protege a orla contra o avanço do mar conta com o apoio
dos atletas que integram as Associações de Surfe do Litoral e Federação
Paranaense de Bodyboard. O trabalho dos voluntários já garantiu a
recuperação de áreas de restinga degradadas em Guaratuba, Ipanema, Praia
de Leste e a proteção integral no balneário de Pontal do Sul que abriga uma
das maiores áreas de restinga do Paraná.
Resíduos Sólidos
A Sanepar especializou-se na gestão de resíduos sólidos. A iniciativa
pioneira foi em Cianorte, onde a empresa gerencia o processo desde a coleta
do lixo doméstico até a comercialização de créditos de carbono, por meio de
mecanismos de desenvolvimento limpo.
Unidades de Conservação
Atualmente, no Paraná, existem 64 Unidades de Conservação Estaduais, que
somam 1,1 milhão de hectares de áreas conservadas, das quais 41 são
unidades de conservação de Proteção Integral e 23 unidades de conservação
de Uso Sustentável. Este enquadramento garante a conservação e proteção
da biodiversidade, desenvolvendo pesquisas científicas, propiciando o uso
público com as atividades de ecoturismo, educação ambiental, lazer e
recreação, socializando o acesso às áreas protegidas. As visitas aos parques
que estão em áreas de Unidades de Conservação são feitas com o auxílio do
Programa de Voluntariado nas Unidades de Conservação (VOU), do
Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)
A Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Instituto de Terras Cartografia
e Geociências (ITCG), desenvolve o Zoneamento Ecológico Econômico. O
programa propõe o levantamento de todas as características do território
paranaense com base nas 16 bacias hidrográficas e que será uma ferramenta
para definir as atividades e projetos permitidos ou proibidos em cada uma
delas.
CAPÍTULO 14: REFORMA TRIBUTÁRIA
A partir de 2003 o Governo do Paraná promoveu uma reforma tributária que
alavancou a economia do Estado, fortalecendo as micro e pequenas
empresas, incentivando a instalação de novas indústrias e beneficiando o
setor produtivo local. Além do fortalecimento da economia, a reforma abriu
milhares de empregos com carteira assinada, reduzindo a pobreza e a
desigualdade social. Abaixo, um resumo dos principais destaques de 2003 a
2010, apontados pela Secretaria de Estado da Fazenda:
DECRETO 246/2003
Isentou as microempresas do pagamento do ICMS e reduziu a carga do
imposto de pequenas e médias empresas com resultados positivos no Paraná.
Além de beneficiar mais da metade das empresas cadastradas pela Receita
Estadual, o decreto reduziu o número de empresas que encerraram suas
atividades, que passou de 4,5% em 2002 para 2,1% . Além de estimular as
atividades dos microempresários, o novo regime fiscal vem também criando
novos empregos. Estes benefícios acontecem da seguinte maneira: as
empresas com receita bruta mensal de até R$ 25 mil não pagam ICMS.
Aquelas com receita de R$ 25 mil a R$ 66 mil pagam 2% pela parcela
excedente. Já as que ganham de R$ 66 mil a R$ 166 mil pagam 3% sobre o
que ultrapassar. E para aquelas com receita de R$ 166 mil a R$ 200 mil, a
alíquota é de 4% sobre a parcela excedente.
DECRETO 1.465/2003
Outra medida de impacto na economia paranaense é o programa Bom
Emprego, que vem estimulando a implantação, a reativação e a expansão de
indústrias por meio da dilação de parte do ICMS em 48 meses. Os benefícios
são de 50%, 70% e 90%. Quanto mais carente o município, maior é a
vantagem, pois o benefício é dado baseado no Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) de cada município.
DECRETO 1.465/2003
Também para incentivar a industrialização e a geração de empregos no
Estado, está em vigência um programa de redução de custos da energia
elétrica às empresas que se instalam nas regiões mais deprimidas. A medida
consiste no diferimento de 48 meses para o pagamento do ICMS cobrado
sobre a energia, sendo 24 meses de carência e 24 meses para começar a
pagar o imposto.
DECRETO 949/2003
Medida que diferiu de 18% para 12% o ICMS cobrado nas operações
comerciais dentro do Paraná, beneficiando cerca de 50 mil empresas que
realizam aquisições e vendas de matéria-prima e insumos dentro do território
paranaense. A medida permitiu acirrar a competitividade no mercado, além
de garantir aos empresários um maior capital de giro proveniente de
economia gerada.
DECRETO 5.503/2005
Criado para facilitar a importação de bens e insumos para as indústrias do
Paraná. O pagamento do ICMS que era feito no momento do desembaraço
aduaneiro só passou a ser efetuado quando ocorre a saída do produto
industrializado. A medida leva em consideração o fato de o setor comercial
vender seus produtos de imediato. Em 2005, a carga tributária nas
importações foi reduzida para 3%.
DECRETO 1.246/2003
Outros cinco decretos na área fiscal também foram assinados. Um deles
diminuiu de 18% para 7% a alíquota do ICMS na comercialização de vários
produtos da construção civil, como areia, argila, saibro pedra brita, tijolo,
telha, entre outros. Um dos objetivos deste decreto foi baratear e incentivar a
construção de casas populares, reduzindo o déficit habitacional do Paraná.
Também foi reduzido o ICMS da cesta básica, acabando com a diferença das
alíquotas interestaduais. Os produtos da cesta básica comprados no Paraná
são tributados em 7%. Em 2006 todos os produtos da cesta básica de
alimentos ficam isentas nas vendas para consumidor final (Lei 14978/2005 e
Decreto 6110/2006).
DECRETO 1.260/2003
Isentou o imposto de importadores de plantas e sementes, exceto as
ornamentais.
DECRETO 1.261/2003
Isenção de ICMS para todas as compras de bens feitas pela administração
pública direta, autarquias e fundações. A medida barateou as compras feitas
pela administração pública.
DECRETO 246/2003
Estabeleceu a tributação de 12% nas operações feitas pelo Porto de
Paranaguá e por outros portos paranaenses. A tributação está dentro do
diferimento de 18% para 6% e serviu para manter a igualdade, já que não
pode haver tributação diferenciada entre operações internas e operações de
importação. Em 2005, houve a redução da carga tributária para 3% nas
importações.
DECRETO 1.934/2003
Os produtos da Fábrica do Agricultor foram isentos de ICMS, incentivando
os microempresários agrícolas a industrializar seus produtos de forma
artesanal. Em novembro do mesmo ano, outro decreto equiparou os
incentivos fiscais oferecidos por outros Estados na produção do leite longa
vida. A medida também atingiu produtores de alimentos como café torrado e
moído, açúcar, óleo de soja, além de materiais de limpeza e farmacêuticos,
como água sanitária, papel higiênico e sabão.
DECRETO 1.102/2003
Criou o SISCRED - Sistema de Controle e Transferência de Crédito
Acumulado, com o objetivo de controlar os créditos acumulados das
empresas e as transferências para terceiros.
DECRETO 3.305/2004
Isentou do ICMS mercadorias destinadas a construção de casas populares
pela Cohapar.
DECRETO 3.556/2004
Baixou a alíquota de 18% para 3,2% do ramo de fornecimento de
alimentação, desde que o estabelecimento utilize o ECF - Emissor de Cupom
Fiscal.
DECRETO 3.770/2004
Concedeu crédito presumido de 50% do ICMS nas operações praticadas por
estabelecimento beneficiador de algodão em caroço de produção paranaense.
DECRETO 4.362/2005
Reduziu de 12% ou 18% para 7% a tributação na saída de produtos da
indústria da mandioca.
DECRETO 4.920/2005
Institui o diferimento do ICMS dos produtos de trigo, farinha de trigo e
mistura pré-preparada de farinha de trigo para pães destinados a São Paulo.
Na prática. A medida isenta do ICMS esse tipo de operação, já que reduziu
de 12% para 0% a incidência do imposto.
DECRETO 5.501/2005
Reduziu a tributação do feijão de 7% ou 12% para 1%.
DECRETO 6.656/2006
Crédito presumido de 50% do imposto para as saídas dos produtos amido de
milho, flocos de milho pré- cozido e xarope de glicose e Crédito presumido
aos estabelecimentos industrializadores da mandioca, no percentual de 3,5%.
DECRETO 6.744/2006
Crédito presumido aos fabricantes de discos de alumínio e de panelas de
pressão, no percentual de 10,32% em operação sujeita a 12%, e 6,02% em
operação de 7%.
DECRETO 6.896/2006
Isenção do ICMS nas operações internas com carne e seus derivados e
redução na base de cálculo para 7% nas operações interestaduais.
DECRETO 1.190/2007
Manteve os benefícios de isenção e redução na base de cálculo em relação
ao ICMS cobrado das microempresas e empresas de pequeno porte
paranaenses que ingressarem no regime tributário do Simples Nacional.
DECRETO 1.476/2007
Crédito presumido às vinícolas nas operações internas e interestaduais.
LEI 16.016/2008 e DECRETO 4.430/2009
Reduziram a alíquota do ICMS de 18% para 12% para uma extensa lista de
bens e mercadorias, principalmente de consumo popular, muitos deles de
primeira necessidade. Contemplou com a redução produtos como alimentos,
fármacos e medicamentos, calçados, vestuário, tecidos e seus artefatos, de
higiene pessoal, também de uso doméstico, como os artigos para serviço de
mesa ou de cozinha, fogões, fornos de microondas, geladeiras, máquinas de
lavar roupa, secadores de roupa, máquinas de costura, ferros elétricos de
passar, aspiradores de pó e chuveiros. Como a lógica que norteou a referida
alteração foi uma modulação nas alíquotas de ICMS sem que haja impacto
na arrecadação, a redução antes aludida se contrapõe à majoração de
alíquota em 2% na energia elétrica (exceto a destinada para eletrificação
rural), nos serviços de comunicação, na gasolina (inclusive o álcool anidro a
ela misturado), no fumo e cigarros, nas cervejas e nas bebidas alcoólicas
presentemente sujeitas a 27%. O aumento foi apenas na proporção
necessária para compensar o impacto decorrente do decréscimo na alíquota.
DECRETO 5.127/2009
Atualizou a legislação relativa ao Programa Fábrica do Agricultor para
tornar o valor da receita anual da pequena unidade agroindustrial para
enquadramento no programa, de acordo com o valor previsto na Lei das
Microempresas (R$ 360.000,00), corrigindo distorção relativa, ainda, à não
inclusão do pequeno produtor que detenha personalidade jurídica. Além de
procurar reduzir o percentual de renda exclusivo da atividade agropecuária,
pesqueira ou extrativista, pretende, também, incrementar a geração de renda
e empregos no meio rural, como forma de garantir a fixação familiar na
atividade agrícola, melhorando as condições sociais.
DECRETO 5.128/2009
Ampliou as hipóteses de transferência e utilização de crédito acumulado de
ICMS com a finalidade de estimular o investimento industrial por meio de
implantação, ampliação, modernização e reativação de empresas.
DECRETO 5.226/2009
Regulamentou a Lei 15.426, de 15 de janeiro de 2007, que condiciona a
concessão de incentivos fiscais de qualquer natureza para a implantação ou a
expansão dos seus empreendimentos no Estado do Paraná (Programa Bom
Emprego) à manutenção do nível de emprego.
DECRETO 5.230/2009
Autorizou a redução de juros e multas incidentes sobre os débitos do ICMS,
cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2008, mediante o
pagamento à vista ou parcelamento em até 120 parcelas, observadas as
condições nele estabelecidas.
DECRETO 5.443/2009
Concedeu isenção do ICMS para as operações interestaduais com suínos
vivos com o objetivo resguardar a competitividade dos produtores do Paraná
diante das políticas tributárias adotadas por outras unidades federadas, que
concederam benefícios fiscais aos contribuintes do segmento.
DECRETO 5.595/2009
Concedeu o diferimento do pagamento do ICMS nas operações realizadas no
âmbito do “Programa Paranaense de Bioenergia” com a finalidade de
desenvolver plantas de biodiesel de pequeno porte no Paraná, com base na
agricultura familiar e em sistemas cooperativos.
DECRETO 5.750/2009
Concedeu diferimento do pagamento do imposto nas operações com gás
destinado a empresa que o use na produção de energia elétrica, diminuindo o
desencaixe financeiro antecipado e eventual acumulação de créditos por
parte dos adquirentes. Também concede crédito presumido nas operações
com medidores de energia elétrica, dando seguimento à política paranaense
de concessão de benefícios fiscais em razão da prática de benefícios
semelhantes por outras unidades federadas, no caso Rio Grande do Sul e Rio
de Janeiro.
DECRETO 5.790/2009
Flexibilizou as regras de transferência de créditos do ICMS acumulados em
razão de operações de exportação realizadas por empresas do setor
madeireiro, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo setor.
DECRETO 5.989/2009
Concedeu suspensão do pagamento do ICMS ao estabelecimento comercial
que realizar a importação de pneus por meio dos Portos de Paranaguá e de
Antonina e de aeroportos paranaenses e concede um crédito presumido, por
ocasião da saída, equivalente a 75% do valor do imposto devido pela
operação própria.
LEI 16.335/2009
Concedeu parcelamento e dispensa de multa e juros nos percentuais que
especifica sobre créditos tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, lançados
ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, correspondentes a
fatos geradores ocorridos até 30/11/2009.
(dados atualizados em junho de 2013)
CAPÍTULO 15: SAÚDE
Em oito anos o Governo do Paraná ampliou o investimento na área da Saúde
em mais de 400%. O Estado saiu de um orçamento anual, em 2002, de R$
415 milhões para mais de R$ 2 bilhões, em 2010. Ao somar o total destinado
ao setor nos oito anos da gestão do governador Roberto Requião, mais de R$
10 bilhões foram destinados à Saúde Pública no Paraná. Alguns destaques:
A Saúde Perto de Você
Programa criado para garantir uma rede de hospitais descentralizados que
tenham a capacidade de atender média e alta complexidade em diversas
regiões do Estado. Ao todo são 44 hospitais em construção, reforma e
ampliação. Além de concluir as obras, o Governo do Estado faz a aquisição
e instalação dos equipamentos e insumos, a contratação de servidores e a
implantação do corpo clínico para colocar em funcionamento as suas
unidades. São hospitais novos, com atendimento especializado que não
existiam em determinadas regiões ou até mesmo no Paraná. O volume de
investimento é superior a R$ 300 milhões.
Clínica de Saúde da Mulher e da Criança DESTACAR
Unidades construídas e equipadas pelo Governo do Paraná com consultórios
odontológico, pediátrico e ginecológico, salas de enfermagem, imunização,
inalação, curativos e higiene bucal, área para realização de exames
cardíacos, farmácia, vestiários e copa. Além de toda estrutura oferecida,
mensalmente o Governo do Paraná contribui financeiramente para auxílio e
manutenção de cada unidade. Até o final de 2010 haviam sido inauguradas
119 Clínicas e outras 99 estavam em construção.
Consórcio Paraná Saúde
É o agrupamento de 377 municípios paranaenses mais o Governo Estadual
para a compra de medicamentos básicos. Ao utilizar um fundo único de
recursos para as duas esferas de poder, amplia-se a capacidade de compra
dos remédios reduzindo os custos para todos os envolvidos no consórcio.
Estratégia de Saúde da Família
Prioriza ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas
de forma geral e contínua. O atendimento é prestado nas Unidades de Saúde
da Família ou nos domicílios pelos profissionais integrantes das equipes
(médico, enfermeiro, agente comunitário de saúde e profissionais de
odontologia). O programa também capacita profissionais como agentes
comunitários de saúde por meio do Centro Formador de Recursos Humanos
(CFRH). O Governo do Estado implantou um incentivo financeiro inédito no
Brasil para incentivar os municípios a implantarem novas equipes da
estratégia.
Lei Antifumo
A Secretaria da Saúde montou um grande esquema de fiscalização em
parceria com as Regionais de Saúde e vigilâncias sanitárias municipais para
fazer valer a Lei Antifumo, em vigor em todo o Paraná desde 29/11/2009.
Além da produção de materiais informativos de apoio, a Secretaria realizou
eventos para repassar todas as diretrizes e estratégias aos municípios e
ofereceu tratamento adequado aos fumantes.
Linha Saúde
O Governo do Paraná adquiriu 80 micro-ônibus para transportar
exclusivamente pacientes dos pequenos municípios para a sede do Consórcio
Intermunicipal de Saúde, onde recebem atendimento médico- hospitalar. O
objetivo da “Linha Saúde” é melhorar o transporte de pacientes de
tratamento continuado. Neste programa foram investidos mais de R$ 10
milhões para a compra de 80 veículos.
Mortalidade Infantil DESTACAR
O Governo do Paraná com ações como a ampliação das UTIs neonatais (de
169 para 320), das equipes do programa Saúde da Família e a implantação
das Clínicas da Saúde da Mulher e da Criança e do programa Nascer no
Paraná: Direito à Vida, está reduzindo anualmente os índices de mortalidade
infantil no Estado. O número, que em 2002 era de 16,7, em 2013 está em
11,6 a cada mil nascidos vivos.
Nascer no Paraná: Direito à Vida
Programa criado para combater à mortalidade materna e infantil são os
objetivos deste programa que pretende implantar comitês de mortalidade em
todas as Regionais de Saúde e nos Municípios, além de fazer busca ativa e
cadastramento de todas as gestantes. A garantia do pré-natal a todas as
gestantes cadastradas, a indicação da referência de onde será seu parto, a
implantação de vigilância do recém- nascido e a vinculação de equipes do
PSF com esta família vão garantir a queda nos índices. Esta ação
complementa todas as demais que já estão sendo realizadas com o mesmo
objetivo, como a construção de Clínicas da Saúde da Mulher e da Criança, as
referências para Gestação de Alto Risco e as Casas das Gestantes são alguns
dos exemplos.
Política de Saúde Bucal
Consiste na ampliação e na qualificação de atenção básica com as equipes de
saúde da família, além de criar ofertas nas ações de média e alta
complexidade, com as criações dos centros de especialidades odontológicas
e laboratórios regionais de próteses dentárias. Além de capacitar
profissionais técnicos e auxiliares de saúde bucal por meio do Centro
Formador de Recursos Humanos (CFRH), também são realizadas ações
preventivas com a fluoretação das águas de abastecimentos públicos e a
ações de bochecho com flúor.
Política de Saúde Mental
A Secretaria de Estado da Saúde, juntamente com o Ministério da Saúde e os
municípios paranaenses, tem como um de seus principais objetivos
implementar a reforma psiquiátrica no Paraná. Para tanto, entende-se como
necessário garantir o acesso do usuário aos serviços de saúde, por meio da
ampliação e reestruturação dos serviços extra-hospitalares.
Rede de Ciência e Tecnologia em Saúde
Prioriza os hospitais universitários e clínicas de saúde e, além de se
constituir em espaço de formação universitária, atende aqueles que utilizam
o Sistema Único de Saúde (SUS). Fazem parte dela, por exemplo, os
projetos do programa de Transplante de Medula Óssea e Terapia Celular.
Ainda, apóia projetos como contrapartida do Programa de Pesquisa do
Sistema Único de Saúde (PPSUS) do Ministério da Saúde.
SAS (Sistema de Assistência à Saúde do Servidor)
Funciona como um plano de saúde do funcionalismo, totalmente custeado
pelo Governo. O Estado mantém uma rede de hospitais e clínicas
contratados pelo Paraná onde o servidor da ativa, aposentado ou dependente,
recebe atendimento médico, sem qualquer custo. Sob gestão da Secretaria de
Estado da Administração e da Previdência (Seap).
TV Saúde
Projeto de informação, educação e comunicação produzido pela Secretaria
de Estado da Saúde do Paraná. O seu principal objetivo é aproximar a
população e os profissionais de saúde das ações e questões relacionadas à
saúde dos paranaenses. Os vídeos são enviados para as Regionais de Saúde,
bem como disponibilizados na internet.
Urgência e Emergência DESTACAR
O Paraná conta com um sistema de Urgência e Emergência totalmente
renovado. O número de cidades atendidas pelo Siate foi ampliado de sete
para 26, além da implantação do Samu, que abrange o atendimento clínico
de urgência em 15 municípios. Ao todo, o Governo do Estado adquiriu 760
ambulâncias, divididas entre unidades de simples remoção, UTIs móveis,
especiais e para o Siate. O investimento total supera R$ 55 milhões.
CAPÍTULO 16: SEGURANÇA: AÇÃO E PREVENÇÃO
De 2003 a 2010, o Governo do Paraná aplicou mais de R$ 6 bilhões na
segurança pública. Entre as prioridades nos investimentos estavam a
reestruturação das polícias, o combate ao tráfico de drogas e a corrupção
policial, a repressão ao crime organizado, a modernização das técnicas de
combate ao crime, o policiamento comunitário, o corpo de bombeiros e o
problema da superlotação entre dezenas de outros investimentos.
181 Narcodenúncia
O programa funciona em uma ação integrada da Secretaria da Segurança
Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Implantado em junho de
2003, criou uma grande corrente de combate ao narcotráfico em todo o
território paranaense, com a participação direta da comunidade, que pode
fazer denúncias anonimamente. Os bons resultados do programa geraram
recordes na apreensão de drogas em todo o Estado. O programa implantado
no Paraná serviu de referência nacional e hoje praticamente todos os Estados
brasileiros utilizam o 181 para receber denúncias de narcotráfico, bem como
aplicam a metodologia utilizada no Paraná. O serviço também recebe
denúncias de violências cometidas contra crianças.
Ações educativas em escolas Detran/Bptran
Ações realizadas em sala de aula para alertar as crianças sobre os perigos do
trânsito, repassando as informações por meio de material especialmente
elaborado que ensinam os comportamentos corretos.
Biometria Pública
Desenvolvimento de sistema integrado na Segurança Pública Estadual que
permite a identificação dos indivíduos por meio da captura de digitais e
fotos, permitindo maior segurança na emissão de documentos.
Boletim de Ocorrência Unificado
O Boletim de Ocorrência Unificado é uma nova ferramenta usada para o
registro dos crimes no Paraná. Antes da sua implantação, a população era
obrigada a ir até uma delegacia para registrar a queixa. Com o novo BO, o
policial militar que atende a ocorrência na rua já pode fazer o registro
através do BO, que é numerado. Este documento, depois de feito pelo PM é
colocado em um sistema informatizado para que a delegacia responsável
pela investigação do caso tenha acesso imediato.
Esta ferramenta ainda põe fim definitivamente ao problema que existia com
a duplicidade de dados sobre a criminalidade no Paraná, já que as polícias
Civil e Militar dispunham de estatísticas próprias, separadas o que poderia
causar muitas vezes a duplicidade de dados.
Bombeiro Comunitário
Parceria entre o Governo do Estado e municípios, em que ao Estado compete
disponibilizar aos municípios interessados uma viatura e equipamentos
básicos de combate a incêndio, assim como rádio, treinamento e qualificação
periódica, acompanhamento permanente das atividades, além do
financiamento de um Posto de Bombeiro Comunitário (PBC). Já o
município deve disponibilizar uma área centralizada, disponibilizar dez
funcionários, que depois de qualificados serão Agentes de Defesa Civil,
além do pagamento de despesas trabalhistas, água, luz, telefone, manutenção
do posto e da viatura e custeios em geral. Ao todo, 50 municípios contam
com o serviço.
Campanha do Desarmamento
A campanha foi desencadeada para conscientizar a população sobre a
importância do desarmamento na segurança das famílias. Para implementar
a campanha e incentivar as pessoas a entregarem suas armas, foi feito o
pagamento de R$ 100 para cada arma entregue espontaneamente e também
ao policial que apreendesse uma arma de fogo. Depois do sucesso aqui no
Paraná, a campanha foi adotada pelo Governo Federal a partir de julho de
2004, e assumida pelo Ministério da Justiça, através da Polícia Federal.
Somente pelas polícias estaduais foram recebidas e apreendidas
aproximadamente 20 mil armas em decorrência da campanha. Atualmente,
os policiais recebem R$ 300 por cada arma apreendida. Por conta do bônus
concedido pelo Governo do Paraná, alguns policiais civis e militares podem
chegar a dobrar seus salários.
Celas Modulares
Além de garantir tratamento digno e humano nas prisões, com a aquisição
das celas modulares o Governo do Paraná está liberando policiais que
vigiam detentos para trabalhar na prevenção e investigação de crimes. A
inauguração das celas modulares no Centro de Triagem de Piraquara
retiraram 732 presos de delegacias da Grande Curitiba. Com isso, foi
possível acabar com a carceragem do 11º Distrito Policial, na Cidade
Industrial. O investimento de R$ 2,7 milhões nas celas modulares reduziu a
superlotação em delegacias como a de Furtos e Roubos, no Jardim Botânico
(Curitiba), o 12º Distrito, em Santa Felicidade (Curitiba), e a Delegacia de
Campo Largo.
Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)
Sistema de comunicação entre as forças policiais (Polícia Militar, Polícia
Civil e Corpo de Bombeiros) e a população que foi implantado pela
Secretaria da Segurança Pública, em abril de 2004. Pelos telefones de
emergência 190, 193 e 197 é possível pedir pelo atendimento de emergência
das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Siate. Os computadores
que são usados pelos atendentes estão interligados a um sistema, que os
coloca em rede e gerencia dados. Isto faz com que a informação seja
distribuída com mais rapidez, o que melhora o trabalho do policial que está
na rua, à espera de um chamado do Ciosp para atender uma ocorrência.
Companhia Independente da Polícia Militar do Paraná
As companhias independentes funcionam como um Batalhão da PM, mas
em áreas menores, e ainda são livres de burocracia para sua criação o que
agiliza sua implantação onde é percebida necessidade urgente. A Companhia
Independente pode ser de policiamento ostensivo geral como acontece na
Lapa, União da Vitória, Telêmaco Borba, Londrina e Umuarama, ou então
de policiamento ostensivo especializado como a Companhia Independente
Portuária (Paranaguá) e a Força Alfa (Guaíra), que atua na fronteira. Desde
2003, foram criadas cinco das sete Companhias Independentes (Telêmaco
Borba, Londrina, Umuarama, Paranaguá e Guaíra).
Consegs
Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são entidades
constituídas por líderes comunitários de bairros ou municípios. Essas
lideranças se reúnem, voluntariamente, para discutir e analisar, planejar e
acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além
de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e
cooperação entre as várias autoridades e lideranças locais. Assim, cada
Conselho é uma entidade de apoio às polícias nas relações comunitárias, e se
vincula por adesão, às diretrizes emanadas pela Secretaria de Segurança
Pública. Os Consegs estão presentes em mais de 224 regiões entre bairros e
cidades do Paraná.
Corpo de Bombeiros DESTACAR
De 2003 a 2010 foram aplicados mais de R$ 70 milhões no Corpo de
Bombeiros. O número de cidades atendidas pelo Siate passou de sete em
2003 para 26 em 2010. Também foram adquiridas mais de 300 viaturas
como ambulâncias (R$ 12,4 milhões foram aplicados na compra de 116
novas ambulâncias), ônibus, micro-ônibus, caminhonetes 4x4, caminhões e
14 quadriciclos, além de embarcações como lanchas UTI, jet-skis, barcos,
motores e botes. Mais R$ 3 milhões foram investidos em obras e R$ 6,5
milhões em equipamentos e materiais.
Os investimentos do Governo do Estado nos serviços de emergências de
bombeiros mais do que duplicaram o número de municípios atendidos no
Paraná. Em 2003, eram 46 cidades e, hoje, com o Programa Bombeiro
Comunitário, são 98, o que representa aumento de 113%. Em 2003, cerca de
60% da população do Estado (estimada hoje em 10.262.856 habitantes) era
atendida. Agora, esse número subiu para 74% beneficiados
diretamente pelos serviços de emergência dos bombeiros através da Polícia
Militar e também dos agentes do Bombeiro Comunitário.
Em 2002, havia 46 unidades militares do Corpo de Bombeiros. Hoje, depois
da inauguração da unidade de Morretes e a reativação da unidade de
Piraquara, o estado conta com 48 unidades militares. O prédio que abriga o
Corpo do Bombeiro no bairro Bacacheri foi completamente reformado, num
investimento de quase R$ 1 milhão.
Educação para o Trânsito
Promovido pelo Detran, visa a redução dos índices de acidentes de trânsito,
fomentando a participação da comunidade, capacitando-a e
instrumentalizando-a para participar na humanização do trânsito.
Efetivo policial DESTACAR
De 2003 a 2010, as polícias Civil e Militar do Paraná receberam 10 mil
novos contratados. As armas e viaturas usadas por estes policiais são novas e
modernas. No período foram comprados 6.100 viaturas, 16.874 armas e 29
mil coletes balísticos. Também foram aplicados mais de R$ 26 milhões em
reformas e construções de prédios para as polícias Civil, Militar e Científica.
Expansão do Siate DESTACAR
Quando o governador Roberto Requião assumiu em 2003, apenas sete
cidades do Paraná eram atendidas pelo Siate. O serviço de emergência
médica foi estendido e em 2010 já eram 26 cidades atendidas, com 90
ambulâncias do Siate (76 do Estado e 14 dos municípios). A expansão do
Siate beneficia atualmente cerca de 5,5 milhões de paranaenses. Antes,
pouco mais de 30% da população do Estado era atendida pelo Siate. Hoje,
são mais de 50% dos cidadãos atendidos.
Fiscalização do Trânsito
Fortalecimento das ações de fiscalização do trânsito urbano por meio de
ações entre o Detran e a Polícia Militar visando maior rigor quanto à
trafegabilidade de veículos e documentação de condutores, além da
segurança da população.
Força Alfa
A Força Alfa - Companhia Independente de Policiamento e Operações de
Fronteira, da Polícia Militar do Paraná, criada em 2009, é responsável pelo
reforço do policiamento ostensivo na região de fronteira e apoio à Polícia
Federal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal no combate ao
narcotráfico e ao contrabando de armas. A unidade atua na divisa com o
Mato Grosso do Sul e nas fronteiras do Paraná com o Paraguai e a Argentina
e, sobretudo no Lago de Itaipu, que possui 170 quilômetros de extensão (em
linha reta), 1.500 quilômetros (considerando os contornos dos locais
alagados) e 66 ilhas (44 brasileiras).
Força Samurai
É uma organização criada na Polícia Militar para o enfrentamento da
criminalidade que atua prioritariamente contra o narcotráfico em todo o
Paraná. A Polícia Militar identifica o traficante, descobre a forma que ele
atua e realiza as prisões necessárias para evitar que todos os tipos de
entorpecentes cheguem aos pontos de distribuição. Criada em maio de 2008,
foi desenvolvida para contribuir com o trabalho das Polícias Civil e Federal.
Força Verde
O antigo Batalhão de Polícia Florestal da Polícia Militar passou a se chamar
Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde - em 2004, intensificando as
ações para a preservação do meio ambiente, em parceria com o Instituto
Ambiental do Paraná (IAP). A Força Verde possui 22 postos de fiscalização
estabelecidos, prioritariamente, em Unidades de Conservação e Áreas de
Preservação Ambiental. O trabalho da Força Verde tem coibido crimes
contra a fauna e a flora no Paraná e garantido o aumento das autuações, bem
como o número de denúncias. A Força Verde atua com patrulhamento aéreo,
terrestre e aquático e também recebe denúncias pelo Disque Força Verde
(0800 6430304).
Força Verde Mirim
O projeto tem o propósito de formar crianças das escolas públicas do Paraná,
contribuindo com a educação ambiental e inserção social. O cronograma
inclui palestras sobre fauna, flora, recursos hídricos, agrotóxicos, destinação
correta de lixo reciclável e lições de civismo. O curso tem duração de um
semestre, com aulas quinzenais, que geralmente acontecem no contra turno
das atividades escolares ou aos sábados. Ao final do curso as crianças
recebem o certificado de agente ambiental mirim e poderão “autuar” adultos
e conscientizá-los sobre a preservação da natureza. Para as aulas, os alunos
ganham uniforme semelhante ao dos policiais militares da Força Verde.
Geoprocessamento – Mapa do Crime DESTACAR
O Geoprocessamento - Mapa do Crime, lançado em 2004, é uma das mais
modernas ferramentas do país para o controle e combate à criminalidade no
Paraná. O sistema, desenvolvido por técnicos paranaenses, acompanha quase
que em tempo real todas as ocorrências registradas pelas polícias Civil e
Militar gerando um mapa onde é possível visualizar onde e quando os
crimes acontecem no Estado. É com base neste mapa que as polícias traçam
estratégias pontuais e eficientes de combate a determinados tipos de crimes.
É com esta ferramenta que o governador do Estado e o secretário da
Segurança podem cobrar agilidade, eficiência e resultado dos chefes de
polícia de cada área.
Instituto de Identificação do Paraná
Foram investidos R$ 13,2 milhões para acelerar as emissões de carteiras de
identidade em todo o Estado, informatizando e digitalizando todo o
processo. Antes uma carteira de identidade demorava até 60 dias para ser
expedida. Hoje, o documento pode ser entregue ao cidadão em até 24 horas.
Além disso, a mudança garante mais segurança e qualifica o trabalho
policial já que o sistema Afis (Sistema Automatizado de Identificação por
Impressões Digitais), utilizado no Paraná, é também usado por polícias de
diversos países para identificar o cidadão em um universo de milhões de
impressões digitais.
Mãos Limpas
Reuniões semanais que ocorrem desde 2003 para discutir a segurança
pública do Paraná. Além de membros do Governo, participam do encontro
Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e
representantes do Poder Judiciário.
Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber)
O Nuciber é uma unidade da Polícia Civil, criado em 2005, especificamente
para investigar crimes ocorridos na internet. A unidade colabora com todas
as outras delegacias em investigações que envolvem esquemas na rede. É a
polícia utilizando todos os instrumentos necessários para evitar os crimes
que podem ocorrer nesse ambiente.
Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crime
(Nucria)
O Nucria foi implantado em 2004, de uma forma inédita em todo o país,
com o objetivo de combater crimes praticados contra crianças e
adolescentes. Um dos diferenciais da unidade é a integração do trabalho de
policiais civis e militares com o Ministério Público, o Poder Judiciário e
sociedade civil. Em 2008 o núcleo passou por uma revitalização na qual as
instalações foram reformadas para proporcionar maior privacidade no
atendimento de vítimas e familiares. Neste mesmo ano, o Nucria recebeu o
apoio de quatro psicólogos especialistas no atendimento as vítimas de
violência, os quais produzem relatórios técnicos e laudos para instruir os
inquéritos policiais. Além de conscientizar a população com campanhas de
orientação, o núcleo promove a fiscalização em boates, bares, hotéis, escolas
e demais locais onde são freqüentes os aliciamentos infanto-juvenis e a
exploração sexual comercial.
Núcleo de Repressão a Crimes Contra a Saúde (Nucrisa)
Criado em 2005, o núcleo paranaense trabalha em conjunto com o
Ministério Público e é o primeiro do Brasil criado especificamente para
investigar crimes contra a saúde e acidentes de trabalho. Como as delegacias
sempre tiveram uma grande demanda de crimes nesta área, a Secretaria de
Segurança decidiu criar esta unidade para atender com exclusividade e mais
eficiência esses casos de extrema gravidade. O núcleo trabalha também para
a punição de profissionais que fazem cobranças a pacientes atendidos pelo
Sistema Único de Saúde e que não garantem os direitos de acesso à saúde
pública.
Núcleo de Repressão ao Tráfico de Drogas (NRTD)
Desde 2007 investiga principalmente o distribuidor da droga. É subordinado
diretamente à Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). Participam dos
núcleos policiais militares e civis especializados no combate ao tráfico que
agem em sete delegacias específicas (Curitiba, RMC, Maringá, Londrina,
Cascavel, Pato Branco e Foz do Iguaçu) para fazer o cerco aos grandes
traficantes. Cabe aos núcleos o planejamento e a coordenação de operações
referentes aos crimes referentes ao tráfico de drogas.
Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce)
O Nurce foi criado em 2003 com o objetivo de combater crimes de lavagem
de dinheiro, sonegação fiscal, fraudes e outras práticas delituosas. O núcleo
mantém parceria com o Ministério Público Estadual, com a Receita Federal,
Receita Estadual e Polícia Federal para investigar crimes praticados por
gestores públicos, crimes contra a ordem tributária e contra o patrimônio
público. Além da sede em Curitiba, o núcleo tem extensões pelo interior do
Estado, em Maringá e Cascavel. Até 2007, o Nurce investigou desvios da
ordem de R$ 1,5 bilhão dos cofres públicos por corrupção.
Patrulha Escolar Comunitária DESTACAR
Criada em 2008 pelo decreto 2.349, a Patrulha Escolar é a união da
comunidade escolar com a polícia para reduzir a violência e a criminalidade
nas escolas e nas suas proximidades. Seu objetivo principal é a prevenção e,
supletivamente, a repressão aos crimes e atos infracionais. Ela assessora a
comunidade escolar a encontrar os caminhos da segurança através de
trabalhos de reflexão, palestras e organização para a ação. O policiamento
nas escolas passa a contar com policiais militares especialmente capacitados
que, conhecendo a realidade da comunidade escolar, buscam medidas que
minimizem a ação de criminosos nas escolas e proximidades.
Patrulha Rural Comunitária
A Patrulha funciona como o Projeto Povo. Os policiais têm o compromisso
de ficar em ronda em comunidades que enfrentam problemas de segurança
na área rural. Eles se apresentam à população, visitam propriedades e
colhem informações sobre os principais problemas que os moradores
enfrentam. Esta é uma ferramenta para que os batalhões possam abranger
áreas mais afastadas dos centros urbanos, mas que também precisam de um
policiamento preventivo. Este apoio é necessário porque o crime migra,
quando há repressão na cidade, muitos criminosos vão para a área rural.
Penitenciárias DESTACAR
O Governo do Paraná colocou em operação 12 novas penitenciárias entre
2003 e 2010. De 6.529 vagas existentes no final de 2003, as vagas passaram
para 15.904 em 2010, o que representa um crescimento de 144% no Sistema
Penitenciário do Estado, em investimentos que ultrapassaram R$ 90 milhões.
Além das 12 penitenciárias estaduais, em 2006 foi inaugurada em
Catanduvas a primeira Penitenciária Federal de Segurança Máxima (R$ 20
milhões – recursos federais).Todas as unidades dispõem de bibliotecas, salas
de aula com professores da Rede Estadual de Ensino, da alfabetização ao
ensino médio; áreas de trabalho, de saúde, de atendimento jurídico,
assistência social, odontológica e psicológica. Além de construir novas
unidades, o Governo do Paraná promoveu reformas que possibilitaram a
abertura de 1.234 novas vagas na Penitenciária Feminina de Piraquara,
Penitenciária Industrial de Cascavel, Penitenciária Estadual de Piraquara,
Colônia Penal Agrícola, Alojamento Parque Agrícola de Piraquara e
Complexo Médico Penal. O Governo também eliminou a terceirização das
penitenciárias e o número de agentes penitenciários contratados passou de
1.246 em 2003 para 2.388 em 2010. Neste ano, o salário pago pelo Paraná
aos agentes era o maior do país: R$ 2.550,65.
Unidades construídas:
1 - Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu
2 - Penitenciária Estadual de Ponta Grossa
3 - Centro de Regime Semi-Aberto de Ponta Grossa
4 - Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais
5 - Centro de Detenção e Ressocialização de Piraquara
6 - Centro de Detenção e Ressocialização de Londrina
7 - Centro de Detenção e Ressocialização de Cascavel
8 - Centro de Detenção e Ressocialização de Francisco Beltrão
9 - Centro de Detenção Provisória de Maringá
10 - Patronato Penitenciário de Londrina
11 - Centro de Regime Semi-Aberto de Guarapuava
12 - Centro de Regime Semi-Aberto Feminino (Atuba)
13 - Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas
(Construída pelo Governo Federal)
Unidades ampliadas no mesmo período:
1 - Penitenciária Feminina do Paraná
2 - Penitenciária Industrial de Cascavel
3 - Penitenciária Estadual de Piraquara
4 - Colônia Penal Agrícola
5 - Alojamento do Parque Agrícola de Piraquara
6 - Complexo Médico Penal em Pinhais
Polícia Comunitária
É uma nova sistemática de atuação policial que se pauta na interação entre a
força policial e a comunidade, que juntas enfrentam as dificuldades na área
de segurança pública. A implantação da polícia comunitária é
principalmente baseada em um tripé de projetos que a sustentam: o Projeto
Povo, a Patrulha Escolar Comunitária e os Conselhos Comunitários de
Segurança. A filosofia da Polícia Comunitária estabelece a necessidade da
colaboração entre os cidadãos e estes com a Polícia Militar, a fim de que os
policiais militares possam oferecer segurança à comunidade onde se
inserem.
Produtos Perigosos
Para atuar na prevenção e fortalecer a estrutura de resposta aos acidentes
com produtos perigosos no Paraná existe o Conselho Estadual de Produtos
Perigosos. Sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil, o Conselho reúne mais de 30 instituições públicas estaduais e federais
focadas na integração como alternativa para aprimorar as ações em período
de normalidade ou de anormalidade.
Proerd
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência tem como
objetivo desenvolver um sistema de prevenção contra a violência e o uso
indevido de drogas nas escolas de todo o Estado. O programa é desenvolvido
com a presença de policiais militares nas escolas que fazem palestras e
atividades com as crianças e adolescentes sempre priorizando a moral, os
bons costumes, e a afetividade. A idéia é fortalecer o trinômio: polícia,
escola e família. Criado em 2000, até 2010 o Proerd já tinha formado um
milhão de crianças.
Projeto Povo
O Policiamento Ostensivo Volante (Povo) foi criado inicialmente em 1993,
com o objetivo de aproximar a Polícia Militar da comunidade, de acordo
com um novo conceito de policiamento. O Policiamento Ostensivo Volante
é uma modalidade de Policiamento Comunitário, onde cada estação
composta de viatura e motos, suplementada por rádios HT e celulares é
designada para atender um bairro ou setor, sendo responsável por melhorar a
qualidade de vida daquele bairro pelo combate ao crime e ao medo do crime,
despertar o envolvimento da comunidade na sua própria segurança e aferir
os anseios e reclamações da comunidade em relação à Segurança Pública.
Prova Eletrônica
Projeto em implantação junto ao Detran para proporcionar agilidade à
realização dos testes para habilitação de condutores e reduzir a possibilidade
e fraudes. Permite a imediata divulgação dos resultados.
Seguro de Vida
A gestão de Roberto Requião instituiu um seguro de vida para o policial
de R$ 100 mil, a ser pago em caso de morte em serviço. O seguro vale para
as polícias Civil e Militar. No governo anterior, não havia seguro de vida
para os policiais.
CAPÍTULO 17: SERVIÇOS
Com cerca de 2.500 sites de informação e serviços, o Paraná era em 2010 o
Estado com maior número de sites governamentais e, consequentemente, o
mais participativo na política nacional de governo eletrônico (e-gov). A
informação é do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e foi obtida a
partir da realização do primeiro Censo da internet brasileira - Censo na
Web.br.
AR.internet
Portal da Receita Estadual com acesso restrito mediante chave e senha de
acesso para pessoas físicas, contabilistas e integrantes do quadro de sócios
de empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Paraná. O
site oferece uma série de serviços, como manutenção cadastral on-line. Mais
em www.arinternet.pr.gov.br.
Cadastro de Autoridades
Sistema administrado pela Casa Civil que disponibiliza o registro de dados
de endereços e meios de contato que permitem o envio de expediente oficial
do Poder Executivo Estadual às pessoas com quem este necessite manter
contato. Abrange as esferas federal, estadual e municipal.
www.casacivil.pr.gov.br
Central de Estágio
Gestão do estágio nos órgãos da administração direta e autárquica do
Governo do Paraná. Coordenado pela Gerência Executiva da Escola de
Governo, vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da
Previdência (Seap). Mais: www.escoladegoverno.pr.gov.br.
Central de Viagens
Sistema informatizado de trâmites dos processos de pedido, liberação e
prestação de contas das viagens, a trabalho, dos servidores estaduais. Os
relatórios são publicados na internet: www.seap.pr.gov.br.
Central do Profissional Autônomo (CPA)
Criada em 2005, o papel destas unidades é fazer a ponte entre trabalhadores
autônomos e empregadores. Advogados, pedreiros, encanadores, zeladores e
tantos outros profissionais que prestam pequenos serviços, por períodos
determinados, se inscrevem no CPA. Os cadastros são atualizados a cada
seis meses. O empregador liga para a Central, solicita o serviço e recebe três
currículos para analisar e uma estimativa de custo. Atualmente, doze
Centrais funcionam no Estado.
Detran Móvel
Unidade móvel do Detran, instalada em diversos municípios para
atendimento dos serviços de habilitação e veículos, também fez o trabalho
de conscientização sobre o respeito às normas de trânsito.
Diário Oficial On Line DESTACAR
Versão eletrônica do Diário Oficial do Estado (Dioe), que tem o seu
conteúdo disponível gratuitamente no site www.dioe.pr.gov.br, que permite
a consulta pública às edições do Dioe desde agosto de 2002, ao Diário
Oficial do Comércio, Indústria e Serviços, Diário da Justiça e ao Diário
Oficial Executivo. As consultas ao jornal podem ser feitas pelo número da
publicação, texto e período, permitindo combinações e escolha do Diário.
Produtos Cartográficos
Compilação de mapas, fotografias aéreas e cartas topográficas, geológicas e
geomorfológicas colocadas à disposição para download gratuito no site do
Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG): www.itcg.pr.gov.br.
Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT)
Rede coordenada pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e Rede de
Tecnologia do Rio de Janeiro (Redetec) que oferece soluções para dúvidas e
problemas das empresas fornecendo informações técnicas, tecnológicas e de
mercado sobre processos de fabricação, novas tecnologias, normas técnicas,
fornecedores, equipamentos e matérias-primas
(www.respostatecnica.org.br).
Sistema de Atualização da Legislação do Estado do Paraná
Aplicativo que permite acessar o acervo da Legislação Estadual atualizado,
como as Leis Ordinárias a partir do ano de 1970, e oferece links para as
legislações federal e do município de Curitiba. Utilizando o link
“Legislação”, no site www.casacivil.pr.gov.br, o usuário poderá acessar atos
normativos e fazer a busca através da súmula ou texto completo do
documento.
Sistema de Informação sobre Serviços Tecnológicos (InfoTIB)
Base de dados sobre a oferta nacional de serviços tecnológicos, tais como:
calibração, ensaios, inspeção, certificação, extensão tecnológica, propriedade
industrial e informação tecnológica.
CAPÍTULO 18: TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Brazilian Archives of Biology and Technology (BABT)
Revista internacional editada pelo Tecpar cujo objetivo é difundir resultados
das pesquisas e dos avanços científicos e tecnológicos gerados por
pesquisadores brasileiros e estrangeiros.
Circuito de Software Livre DESTACAR
Série de palestras, oficinas e demonstrações sobre o uso e desenvolvimento
de programas de computador de código aberto, promovido pela Celepar,
Secretarias de Assuntos Estratégicos (Seae) e da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (Seti), com apoio de universidades, prefeituras e outra
instituições, com o objetivo de compartilhar conhecimentos sobre essa
tecnologia.
Concurso de Produção Acadêmica do Universidade Sem Fronteiras
Incentiva a produção acadêmica dos docentes, profissionais recém-formados
e bolsistas de iniciação científica do programa e também divulga as ações
desenvolvidas a partir de 2007, bem como seus resultados. Busca a
disseminação das ações de extensão universitária entre a população
acadêmica e a sociedade paranaense.
Disseminação da Ciência e Tecnologia
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior (Seti) por meio da Fundação Araucária e com recursos do Fundo
Paraná, tem por finalidade apoiar a organização e a participação de
pesquisadores em eventos científicos e a divulgação dos resultados dos seus
trabalhos em publicações periódicas específicas, além da difusão dos
avanços tecnológicos e científicos para a sociedade paranaense.
Expresso Livre
Software colaborativo de apoio ao trabalho em grupo. Solução adaptada pela
Celepar com base no software livre e-groupware. Conjunto integrado de
ferramentas eletrônicas de comunicação - correio eletrônico, catálogo,
agenda, gerenciador de tarefas, intranet, mensagens instantâneas e telefonia
IP -, que permite a busca e o compartilhamento de informações corporativas,
trabalho em grupo e o acompanhamento de tarefas, independente da
plataforma ou de limites técnicos, geográficos ou organizacionais.
Fundação Araucária
A Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico do Paraná é uma agência de fomento e à pesquisa. Foi criada
para amparar a formação de recursos humanos do Estado do Paraná.
Trabalha com recursos financeiros do Fundo Paraná, formado pelos 2% da
receita tributária do Estado destinados ao desenvolvimento científico e
tecnológico. Desse percentual, até 30% são destinados à Fundação
Araucária.
Inovação Tecnológica
Programa da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
(Seti), desenvolvido pela Fundação Araucária, como estratégia de caráter
inovador na política de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico
paranaense. O objetivo é fomentar a integração de pesquisadores junto a
empresas dos setores público e privado para a criação de inovações
tecnológicas que contribuam com o desenvolvimento econômico e social do
Paraná.
Intec
Incubadora Tecnológica de Curitiba - Com a Intec, o Tecpar incentiva novos
empreendimentos como forma de contribuir para o desenvolvimento
econômico e tecnológico regional por meio de empresas inovadoras de base
tecnológica.
Lactec
O Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento é um centro de pesquisa
tecnológica sem fins lucrativos e auto-sustentável. Com soluções
tecnológicas, ele promove o desenvolvimento econômico, científico e social,
preservando e conservando o meio ambiente. Uma Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público, o Lactec obtém recursos pela venda de
projetos de pesquisa e desenvolvimento e de outros serviços tecnológicos.
Para isso, tem autorização legal para firmar parcerias com o setor público
sem precisar fazer licitação.
Latinoware
Conferência Latino-Americana de Software Livre. Evento anual de
promoção e compartilhamento de soluções em software livre, conta com o
apoio e organização da Celepar, Itaipu Binacional e Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro).
Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia
Criado para estimular e reconhecer o trabalho de pesquisadores e inventores
do Paraná. Abrange as categorias profissional, estudante, inventor e
jornalismo científico. A cada ano são contempladas duas áreas do
conhecimento, em sistema de rodízio e, a partir de 2007, passou a ser
concedido no Encontro Estadual de Ciência e Tecnologia.
Produção Científica
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior (Seti) por meio da Fundação Araucária e com recursos do Fundo
Paraná, tem como objetivo ampliar e consolidar a capacidade de produção
de conhecimento e inovação tecnológica no Estado, mediante apoio a
projetos de pesquisa básica e aplicada, desenvolvidos em universidades e
institutos de pesquisas.
Programa Paranaense de Bioenergia
Fomento à pesquisa e à produção de biodiesel. Desde 2004, cabem ao
Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) a produção de biodiesel e o
estudo das diferentes matérias-primas.
Programa de Pesquisa Meteorológica, Hidrológica e Ambiental
O Instituto Tecnológico Simepar, vinculado à Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), desenvolve e executa projetos
de pesquisa científica nas áreas meteorológica, hidrológica e ambiental. Os
produtos desenvolvidos pelo Simepar têm como usuários finais o Governo
do Paraná, a sociedade, a Defesa Civil, o setor de ensino e pesquisa do
Estado e a mídia em geral. O instituto atende também o setor de ensino e
pesquisa, fornecendo dados e informações da rede de monitoramento
ambiental.
Rede de Serviços
Meio seguro e de alto desempenho da Celepar que permite o acesso à
informação e aos serviços públicos prestados pelo Estado por meio de
centenas de pontos de acesso distribuídos pelos 399 municípios paranaenses.
Sistemas de informação, acesso à internet e telefonia compartilham a mesma
infra- estrutura de serviços. O tráfego de dados é feito por meio de serviços
MPLS (Multiprotocol Label Switching), fibra óptica, ponto a ponto, satélite,
rede de ensino e internet.
SISDC
Sistema de Informações da Defesa Civil paranaense, desenvolvido por
técnicos da própria Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em parceria
com profissionais da Celepar. Facilitou com pioneirismo o preenchimento
dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres, Avaliação de
Danos, entre outros, resultando no apoio para a avaliação dos desastres que
ocorrem em qualquer cidade paranaense. Além disso, possui banco de dados
para a armazenagem das ocorrências de desastres, materiais, recursos e
voluntários, permitindo a geração de relatórios específicos e a utilização de
georreferenciamento para apoiar a visualização de toda essa base disponível
e dinâmica, pois pode ser continuamente alimentada em tempo real,
bastando acessar www.defesacivil.pr.gov.br.
Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec)
Por meio desse sistema, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)
disponibiliza apoio tecnológico às micro, pequenas e médias empresas.
Software Livre DESTACAR
Programa de computador desenvolvido de forma colaborativa e liberado
para uso, cópia, modificação e redistribuição sem qualquer restrição. Tais
liberdades são conferidas pelos autores e efetivadas pela distribuição do
código-fonte dos programas, o que os transforma em bens públicos
disponíveis para utilização por toda a comunidade e da maneira que seja
mais conveniente a cada indivíduo, grupo, empresa ou organização. Desde
2003 a lei 14.058 determina o uso do software livre pelo Governo do Paraná,
que está na base da política de desenvolvimento de sistemas da Companhia
de Informática do Paraná (Celepar).
Tecpar
O Instituto de Tecnologia do Paraná é uma empresa pública de pesquisa,
desenvolvimento, produção e prestação de serviços em tecnologia. Ao longo
da trajetória de mais de 60 anos, o Tecpar conquistou credibilidade no
Paraná e no Brasil. Originado do Laboratório de Análises e Pesquisas, criado
em 1940 e embrião do Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas
(IBPT), o Instituto de Tecnologia do Paraná é hoje reconhecido como um
centro de referência nacional.
Troféu Mulheres de Ciência Glaci Zancan
Criado em 2009 como parte das comemorações ao Dia Internacional da
Mulher, o troféu homenageia mulheres cientistas e educadoras que
contribuem para o avanço da ciência e da tecnologia, participam do processo
de consolidação e valorização das instituições de ensino e pesquisa do
Paraná e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população
paranaense.
Unidades Móveis de Atendimento Tecnológico (Prumo)
Veículos adaptados para levar apoio tecnológico às micro e pequenas
empresas na área de transformação de plástico e cerâmica.
CAPÍTULO 19: TRABALHO
Agências do Trabalhador
Nas 252 Agências do Trabalhador do Paraná, o usuário do Sistema Nacional
de Empregos (Sine) tem acesso à intermediação de mão-de-obra, cadastro
para habilitação no benefício de seguro-desemprego e inscrições para cursos
de qualificação profissional. Utilizando o software SIMO Internet,
desenvolvido em parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego e
Promoção Social (Setp) e a Companhia Paranaense de Informática
(Celepar), é possível fazer o cadastro on line e reservar vagas de emprego
sem sair de casa. Quem não tem acesso à internet pode usar os Telecentros,
que ficam dentro das Agências e são gratuitos para o público, ou os
terminais de autoatendimento, máquinas semelhantes aos caixas eletrônicos
dos bancos e que permitem alteração cadastral, pesquisa e reserva de vagas
disponíveis.
Economia Solidária
A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp)
coordena o Programa Paranaense de Economia Solidária. O objetivo é
investir em formas alternativas de geração de emprego e renda para superar
a pobreza e a desigualdade social. As ações do programa destinam-se à
capacitação e ao apoio de organizações de trabalhadores baseadas em
cooperativas, associações, redes de cooperação e empresas auto-gestionadas,
que realizam atividades de produção de bens e serviços, finanças solidárias,
trocas, comércio justo e consumo solidário.
Empregos Formais DESTACAR
Uma série de medidas adotadas desde 2003, como a reforma tributária,
investimentos em infra-estrutura e incentivo à agricultura familiar,
proporcionou ao Paraná um recorde na abertura de postos de trabalho com
carteira assinada. Abaixo, tabela comparativa baseada nas informações do
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do
Trabalho e Emprego:
Geração de empregos no Paraná
ANO – TOTAL
1995 - 25.327
1996 - 32.805
1997 - 7.463
1998 - 35.657
1999 -16.549
2000 - 28.143
2001 - 53.857
2002 - 58.857
Saldo do período: 37.882 empregos
2003 - 62.370
2004 - 122.648
2005 - 72.374
2006 - 86.396
2007 - 122.361
2008 - 110.903
2009 - 69.084
2010 – 154.014
Saldo do período: 800.150 empregos
Extensão Tecnológica Empresarial
Lançado em novembro de 2008 pela Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (Seti), visa contribuir para a diminuição das
desigualdades regionais, por meio da geração de empregos e aumento de
renda, seja com a organização de novos empreendimentos, seja com a
inovação e atualização tecnológica dos empreendimentos existentes.
Presente em 196 municípios paranaenses mobilizou 850 participantes.
Mutirão do Emprego
Em 2008, a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
criou, junto com as Agências do Trabalhador, os Mutirões do Emprego. Em
dias específicos são realizados encontros entre trabalhadores e empregadores
para entrevistas de admissão. O objetivo é preencher as vagas ociosas em
alguns setores de atividade, ajudando empresários que buscam mão-de-obra
com urgência e pessoas que procuram por emprego.
Plano Setorial de Qualificação Profissional
O Paraná é o único Estado do Brasil em que as aulas do Plano Setorial de
Qualificação (PlanSeQ) da Construção Civil para os beneficiários do
programa Bolsa Família acontecem na capital e no interior. Ao todo,
moradores de 34 cidades paranaenses participam dos cursos de pintor,
azulejista, encanador, carpinteiro, mestre de obras, desenhista, eletricista,
operador de trator, gesseiro, auxiliar de escritório e almoxarife.
Postos do Trabalhador nos Sindicatos
Desde setembro de 2008, os paranaenses têm acesso aos serviços das
Agências do Trabalhador diretamente nos sindicatos ao qual estão
vinculados. Os postos avançados da Agência garantem maior comodidade
aos candidatos que buscam uma vaga de emprego. Os funcionários e
atendentes são do próprio sindicato, treinados pela Secretaria de Estado do
Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp). Atualmente, oito sindicatos
contam com a estrutura.
Residência Técnica DESTACAR
Programa do Governo do Paraná voltado para profissionais recém-formados
nas áreas de engenharia civil e arquitetura, que ainda não tiveram a chance
de exercer o primeiro emprego técnico em sua área de formação - um
convênio entre a Universidade Federal do Paraná e a Secretaria de Estado de
Obras Públicas (Seop). Durante dois anos, 60 residentes técnicos,
selecionados por meio de processo seletivo, participam do Curso de
Especialização em Construção de Obras Públicas, oferecido pela UFPR em
parceria com as universidades estaduais, e desenvolvem atividades práticas
na sede e nos 14 escritórios regionais da Seop, em todo Paraná.
Teleconsulta Trabalhista
Criado em 1993, no primeiro mandato de Roberto Requião, o programa
Teleconsulta Trabalhista foi ampliado em 2004 para atender empregados e
empregadores do Paraná e de todo o Brasil. O serviço é gratuito e presta
consultoria jurídica na área de direito trabalhista. Os atendimentos
acontecem de segunda à sexta-feira, das 8hs às 18hs, pelo telefone 0800
410141, pelo email [email protected] ou pessoalmente, na
Agência do Trabalhador Central de Curitiba.
Vagas de emprego no celular
Os candidatos inscritos nas Agências do Trabalhador do Paraná podem
receber ofertas de emprego por mensagens SMS via telefone celular. Desde
2008, todas as 252 unidades de atendimento no Estado oferecem o serviço.
Para receber os avisos, que contêm a descrição da vaga disponível e o
número de controle, basta solicitar ao atendente e autorizar o envio das
mensagens.
CAPÍTULO 20: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
A reorganização das carreiras públicas, num primeiro momento, e instituição
do reajuste geral anual, numa segunda etapa, fizeram com que os salários
dos trabalhadores do serviço público estadual mais que dobrassem entre
2003 e 2010. Além disso, para dotar o Estado de pessoal suficiente para a
execução de novas políticas públicas e à expansão dos serviços e sua
qualidade, o Governo do Paraná contratou em oito anos mais de 60 mil
trabalhadores concursados. Confira um resumo dos ganhos por quadro de
pessoal:
Advogados do Estado
Reajuste de 30%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reajuste de 5% em 2010
Auditores fiscais
Reajuste de 7,09% em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reajuste de 5% em 2010
Delegados
Reajuste de 46% em 2006
Reajuste de 3,14%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reajuste de 5% em 2010
Peritos
Reajuste de 7,9% em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reajuste de 5% em 2010
Policiais Civis
Aumentos de, em média, 35% a 49%, dependendo do cargo e função, em
2006;
Reajuste de 4,82%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reformulação na estrutura de remuneração, com a incorporação de
gratificações ao vencimento base, em 2010
Reajuste de 5% em 2010
Com os aumentos propiciados, a remuneração básica de um policial civil em
início de carreira era em 2010 cerca de seis vezes maior. Em 2002: R$
462,06. Em 2010: R$ 2.538,81.
Policiais Militares
Aumentos de 9,12% a 57,59%, dependendo do posto, em 2006
Reajuste de 4,82%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reformulação na estrutura de remuneração, com a incorporação de
gratificações ao vencimento base, em 2010
Reajuste de 5% em 2010
Com os aumentos propiciados, a remuneração de um policial em início de
carreira (soldado de 1ª classe) passou de R$ 749,83, em 2002, para R$
2.128,50, soldo que chegou a R$ 2.289,57, com a implantação da quarta e
última fase da reformulação da estrutura remuneratória, estabelecida a partir
de abril de 2010.
Procuradores do Estado
Reajuste de 46% em 2006
Reajuste de 3,14% em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reajuste de 5% em 2010
Professores da Educação Básica DESTACAR
Aumento médio de 33% em 2004, com a implantação do novo plano de
carreira
Reajuste de 17,04% em 2007
Reajuste de 5% em maio de 2008
Reajuste de 10% em setembro de 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reajuste de 5% em 2010
Com os aumentos propiciados, um professor da rede estadual de ensino, em
início de carreira e com jornada de 40 horas semanais, conquistou
remuneração básica 160% superior à remuneração de oito anos atrás.
Em 2010, a remuneração básica de um professor recém-contratado era de R$
2.001,78 (sendo R$ 1.549,70 de vencimento + R$ 452,08 de auxílio
transporte). Ao final de carreira, pode chegar a remuneração básica de R$
5.918,85 (sendo R$ 5.396,77 de vencimento + R$ 452,08 auxílio transporte),
mais vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço.
Professores do Ensino Superior
Aumento médio de 18,68%, mas que alguns casos chegou a 32%, em 2005,
com a reformulação na carreira
Reajuste de 6,57% em 2007
Reajuste de 5% em maio de 2008
Novo plano de carreira em setembro de 2008, que representou ganhos
salariais de 26% a 48%
Reajuste de 6% em 2009
Reajuste de 5% em 2010
Com os aumentos propiciados, a carreira de docente universitário, composta
por 13 cargos, tinha em 2010 vencimento base para o cargo de menor
remuneração (professor auxiliar, em início de carreira, 40 horas semanais,
dedicação exclusiva) de R$ 2.632,54. Sobre esse valor são acrescidos índices
de titulação (especialista 20%; mestre 45%; doutor 75%). Em 2002, para
esse mesmo cargo o vencimento base era de R$ 1.488,00.
Quadro Próprio do Poder Executivo (antigo “quadro geral”)
Aumento de 25% a 88%, dependendo do cargo, em 2006
Reajuste de 3,14%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reajuste de 5% em 2010
Com as mudanças implantadas, um servidor do cargo de agente de execução
(ensino médio, como técnico administrativo ou técnico de enfermagem)
tinha vencimento-base, para início de carreira, de R$ 334,21, em 2002. Em
2010, esse vencimento-base para início de carreira estava em R$ 1.050,68.
Um cargo de agente profissional (funções de ensino superior, como
engenheiros, administradores, profissionais de saúde) tinha vencimentobase, para início de carreira, de R$ 1.525,25. Em 2010, estava em R$
2.521,64.
Servidores do Ensino Superior
Aumentos de 8% a 83%, dependendo do cargo e função, com novo plano de
carreira instituído em 2006
Reajuste de 3,14%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reajuste de 5% em 2010
Servidores do Iapar e da Emater
Aumentos de até 88% em 2006, com a implantação de novo plano de
carreira e ascensão profissional
Reajuste de 3,14% em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Reajuste de 5% em 2010
CAPÍTULO 21: TURISMO
Ações Comerciais
Oportuniza aos empresários paranaenses a participação em rodadas de
negócios e seminários de vendas para apresentar diretamente seu produto
aos operadores e agentes de turismo. Além disso, incentiva a realização de
viagens de familiarização voltadas aos agentes de viagem e jornalistas de
turismo para conhecimento do Paraná.
Articulação Institucional e Parlamentar para o Turismo
Programa que norteia o estabelecimento de parcerias com organizações
governamentais e não governamentais do setor do turismo; a articulação
com o poder legislativo nas ações do Plano de Desenvolvimento do Turismo
do Paraná; a mobilização, o mapeamento e acompanhamento nas 10 regiões
turísticas do processo de destinação das emendas parlamentares do OGU
para o turismo no Paraná, além do monitoramento da representação do
Estado nos diferentes fóruns de discussão estadual, nacional e internacional
com enfoque no Turismo.
Canais de Distribuição
Cursos e ações de sensibilização e capacitação voltadas à comercialização
do destino Paraná para os operadores estaduais, nacionais e internacionais.
Também apóia e mantém Postos e Centrais de Informações Turísticas - com
destaque para os postos no Litoral Paranaense durante a Operação Verão-,
além de viabilizar ferramentas eletrônicas de distribuição e promover a
distribuição de produtos segmentados e integrados.
Certificação do Turismo
Programa que estabelece padrões de qualidade para os destinos, produtos e
serviços turísticos, visando criar referenciais para o mercado consumidor e
estimular a adoção de boas práticas, utilizando-se de ferramentas oriundas
do Sistema Brasileiro de Certificação.
Destino Turístico Paraná
Utilização dos canais de comunicação formais e informais para promoção do
Destino Turístico Paraná. Destaca-se a criação e divulgação da Marca
Paraná no ano de 2008 e a criação de marcas promocionais para as 10
regiões turísticas do Estado. A organização da Mostra das Regiões Turísticas
em sua 5a edição, e a participação do Paraná em eventos promocionais de
turismo realizados no Brasil e no exterior fazem parte da estratégia
promocional.
Educação para o Turismo
Sensibilização e conscientização turística da comunidade e dos visitantes,
por meio de ações em parcerias com a rede estadual de ensino (palestras,
materiais promocionais, elaboração do Jogo Conhecendo o Paraná), com a
iniciativa privada e com as prefeituras. Destaca-se também a integração com
os programas do Ministério do Turismo e de outras organizações que tenham
interesse no desenvolvimento de ações de educação.
Estudos e Pesquisas Estatísticas
Monitoramento do turismo do Paraná por meio de estudos de demanda
turística nos principais pólos receptores e emissores de turistas do Estado
(Curitiba, Foz do Iguaçu, Litoral, Londrina, Maringá, Cascavel e Municípios
Lindeiros ao Lago de Itaipu), da manutenção da série dos Indicadores do
Turismo e da identificação contínua da Cadeia Produtiva do Turismo, uma
vez que o Paraná foi o primeiro Estado do Brasil a realizar a pesquisa. Além
disso, o programa prevê suporte técnico às pesquisas estatísticas do
Ministério do Turismo no âmbito estadual e a realização de estudos
estatísticos dos segmentos e da competitividade do Turismo do Paraná.
Financiamento e Investimentos no Turismo
Identificação e divulgação das linhas de crédito e os instrumentos de
financiamento disponibilizados para o turismo, especialmente por
instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica,
Agência de Fomento entre outras, assim como a elaboração do mapeamento
das oportunidades de negócios e investimentos nas regiões turísticas do
Paraná.
Municipalização e Regionalização do Turismo
Implementado em 2003 para descentralizar o turismo através do fomento e
apoio ao planejamento e organização turística de 244 municípios
classificados dentro dos níveis de desenvolvimento turístico, assim como das
10 regiões turísticas do Estado e suas instâncias de governanças regionais e
parceiros. Destaca-se também a execução de ações dos nove módulos
operacionais do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do
Brasil do Ministério do Turismo - e a coordenação estadual do Programa de
Desenvolvimento Regional – Prodetur - que possui mecanismos de
financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
para projetos estruturantes de turismo.
Normatização do Turismo
Orienta e disponibiliza a legislação turística federal para os prestadores de
serviços turísticos e realiza a classificação e fiscalização dos
empreendimentos e dos prestadores de serviços turísticos. O programa tem
como principal instrumento o CADASTUR – Sistema de Cadastro dos
Prestadores de Serviços Turísticos, que em 2009 realizou 631 novos
cadastros e 1.420 renovações.
Organização e Estruturação da Oferta Turística
Programa que mapeia e sistematiza a oferta turística do Estado, por meio da
inventariação dos serviços, atrativos, infra-estrutura de apoio, entre outros.
Incentiva, também, a estruturação dos atrativos e equipamentos turísticos, a
melhoria da infra-estrutura de apoio ao turismo e o incremento dos modais,
além do uso racional de equipamentos públicos de interesse turístico, como a
elaboração de propostas para organização da visitação em unidades de
conservação.
Política de Turismo do Estado do Paraná DESTACAR
Disseminação da Política de Turismo do Estado do Paraná (Lei 15.973 de
novembro de 2008) para os agentes diretamente ligados ao turismo e demais
interessados, a partir da gestão do Plano de Desenvolvimento do Turismo do
Paraná 2008- 2011, da condução do Conselho Estadual de Turismo
(atualmente composto por 46 entidades), do fortalecimento do Sistema
Estadual de Turismo e da integração da política estadual com as metas do
Plano Nacional de Turismo e dos planos municipais de Turismo existentes.
Qualificação Profissional para o Turismo
Programa criado para articular e estabelecer parcerias com as organizações
governamentais e não governamentais que atuam na área de formação,
capacitação e qualificação de mão-de-obra.
Turismo de Negócios e Eventos
Promove o Estado do Paraná com a identificação e apoio a eventos de
interesse para o turismo estadual nas áreas comercial, industrial,
agropecuária, esportiva, cultural, entre outras. Realiza ainda a captação e
geração de eventos intrínsecos ou potencializadores do turismo.
Turismo Rural DESTACAR
O programa de Turismo Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento constitui-se num conjunto de ações de incentivo ao
desenvolvimento das atividades não-agrícolas das unidades rurais familiares
para diversificar e complementar a renda dos agricultores. O programa
também contribui para a conservação ambiental, a valorização da paisagem
do campo, a história das famílias, da cultura, dos produtos cultivados e
transformados de maneira tradicional, além de proporcionar a revitalização
da propriedade e resgate da autoestima do agricultor familiar. O principal
projeto é o de “Caminhadas na Natureza no Paraná”, que promove circuitos
de caminhadas por estradas rurais. Os circuitos possuem em média 10 km e
são credenciados internacionalmente junto ao IVV e nacionalmente junto à
ONG Anda Brasil de caminhadas e esportes não competitivos. No Paraná, o
projeto Caminhadas atende a 120 famílias em 41 circuitos de caminhadas em
37 municípios, sendo 14 pertencentes aos Territórios da Cidadania.
ÍNDICE REMISSIVO (colocar em ordem alfabética)
Alimenta Paraná
Assistência Técnica e Extensão Rural em Assentamento da Reforma Agrária
Avicultura Noturna
Cadastro de Imóveis Rurais
Café
Crédito Fundiário
Cultivos Florestais
Distribuição de Sementes
Fábrica do Agricultor
Fortalecimento de Agroindústrias no Sudoeste
Fundo de Aval
Fundo de Equalização para a Irrigação
Fundo de Equalização para o Seguro Rural
Incentivo à Caprinocultura
Inclusão e Desenvolvimento Territorial
Irrigação Noturna
Leite Paraná
Monitoramento do Comércio de Agrotóxicos
Ouro Verde
Paraná Fértil
Paraná Orgânico
Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos
Regularização Fundiária Rural
Redes de Referência
Saneamento Rural
Seringueira do Paraná
Trator Solidário
Vitivinicultura
Ação Cooperar
Afrodescendentes
Assistência Judiciária
Blitz da Cidadania
Campanhas do Agasalho
Cartografia Social
Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos
Conferência Estadual de Comunicação
Consumo Consciente
Contas de Água em Braille
Convênio da Cidadania
Coordenadoria de Ouvidoria
Costurando a Liberdade
Disque Idoso
GBLTS
Grupo de Trabalho Clóvis Moura
Inclusão Digital
Índios Paranaenses
Leite das Crianças
Luz Fraterna
Luz Legal
Luz Para Todos
Memórias Reveladas
Mutirão Jurídico
Oficinas de Culinária, Costura e Reciclagem de Retalhos
Operação Viva o Verão
Paraná Criança Sorriso
Paraná em Ação
Portal da Comunidade
Porto Comunidade
Procuro Você
Provita
Qualidade de Vida
Siri do Portinho
Tarifa social
Tecendo Raízes
Terra e Cidadania
Território da Cidadania
Transgênicos
Banco de Projetos do FIA/PR
Cedca/PR
Centro Juvenil de Artes Plásticas
Centro da Juventude
Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade
Concertos Didáticos
Crescer em Família
Escola de Dança Teatro Guaíra
Formação Continuada dos Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Estado do Paraná
Guarda Mirim do Paraná
Guia de Políticas Públicas para a Juventude
Liberdade-Cidadã
Pacto pela Infância e Juventude
Programa Aprendiz
Programa Atitude
Redes de Proteção
Sicride
Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência)
Ação Educativa
Balé Teatro Guaíra
Biblioteca Cidadã
Biblioteca Mário Lobo
Biblioteca na Areia/Viva o Verão
Cadastro das Instituições Museológicas do Paraná (CIM/PR)
Cartão Fidelidade
Centro Cultural Denise Stoklos
Centro Cultural Dom Agostinho José Sartori
Centro de Eventos de Morretes
Codesul Cultural
Concurso Nacional de Contos Newton Sampaio
Concurso Nacional de Poesia Helena Kolody
Cultura em Movimento
Edital de Circulação de Espetáculos
Festival Espetacular de Teatro de Bonecos
Guaíra 2 Companhia de Dança (G2)
Intercâmbio Cultural
Ligado na Cultura
Memorial de Catanduvas
Mostra cultural de integração dos povos latino-americanos
Mostra Regional de Artes Visuais
Música nos Museus
Oficinas Culturais
Orquestra Sinfônica do Paraná
Paraná da Gente
Paraná: Caminhos da História e da Arte
Paraná Espanhol
Prêmio Estadual de Cinema e Vídeo
Rede Estadual de Cinema (REC)
Salão Nacional de Cerâmica/Congresso
Salão Paranaense
Semana da Cultura Negra
Seminário da Cultura Paranaense
Servir com Arte
Teatro de Comédia do Paraná (TCP)
Teatro para o Povo
Teatro para o Servidor
Comec
Comel
Comem
Comic
Comif
Comil
ConCidades
FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano
Paraná Urbano
Parques Urbanos
PDI
PDU
PIT
Plano Diretor Municipal
Projeto Modelo de Arquitetura
Sistema de Acessibilidade e Logística
Análise Conjuntural
Anuário Estatístico do Paraná
APLs
Apoio às Cooperativas de Crédito
Apoio às Incubadoras Tecnológicas
Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Apoio Tecnológico à Exportação (Progex)
Atração de Investimentos
Barracões Industriais
BDE
Bom Emprego
BRDE Financiamentos
Comércio Exterior e Mercosul
Corredor de Congelados do Paraná
Crise: Rumos & Verdades
Fintec
IPVA
Microcrédito
Oficina Volante de Inclusão Sócio-Tecnológica para o Setor de Vestuário
Paraná Empreendedor
Paraná: Terra de Oportunidades
Porto Fácil
Pré-Sal
Programa de Financiamento à Inovação
Programa Piloto de Extensão Tecnológica para MPME’S do Setor de Bens
de Capital - MCT-PETEC
Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEx)
Quatro Motores do Mercosul
Rede de Aqüicultura e Pesca
Salário mínimo regional
Salário mínimo social
Tarifa micro e pequeno comércio
Apoio às Comunidades Tradicionais
Biblioteca Escolar
Casas Familiares Rurais
Centros Estaduais de Referência em Educação Básica e Profissional
CineTVPR
Colégios Agrícolas
Construção de novas escolas
Dados e Informações Educacionais
Diretrizes Curriculares da Educação Básica
Educação Escolar Indígena
Educação Especial
Educação no Campo
Educação Profissional
Enfrentamento à Violência na Escola
Escola Aberta
Escola Itinerante
Escolas Municipais
Eureka
Fera Com Ciência
Formação continuada de profissionais da educação
Habla América
Infra-estrutura das Instituições Estaduais de Ensino Superior
Instituições Estaduais de Ensino Superior
Jogos Colegiais do Paraná
Livro Didático Público
Merenda Escolar
Ônibus Escolar
Paraná Alfabetizado
Paraná Digital
Portal Dia-a-Dia da Educação
Profuncionário
Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE)
Projovem Urbano
Projovem Campo
PTE (Plano de Transporte Escolar do Estado)
Quadras Cobertas
SAREH
TV Multimídia
TV Paulo Freire
Universidade em Movimento
Universidade Sem Fronteiras
Viva Escola
Agência Estadual de Notícias
Capacitação para a Educação à Distância
Centro Judiciário de Curitiba
Comitê de Análise de Preços de Obras
Compras Paraná
Conselho Revisor
Controle Interno
Coordenadoria de Corregedoria
Coordenadoria de Políticas Públicas
Cosit
Eixos de Desenvolvimento
Escola de Governo
Foco na Obra
Gestão e Controle de Processos (GCC)
Gestão Documental
Gestão do Dinheiro Público
G-Gov(n)
Governo Eletrônico (e-GOV)
Informações Municipais
Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG)
Instituto Paranaense das Águas (Ipáguas)
Interiorização
IOSP
IPDM
Lei Estadual de Licitações (Lei 15.608/07)
Nomes Geográficos (Toponímia)
Palácio das Araucárias
Palácio Iguaçu
PDE
Plano Cartográfico Estadual
Plano Estadual de Qualificação Profissional
PR-Consig
PRDE
Pregão eletrônico
Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC)
Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos
Qualificação de Servidores Municipais
Recadastramento
Rede de Ouvidores
Registro de Atos Internacionais (RAI)
Reunião da Escola de Governo
Sistemas de registros de preços (SRP)
Universidade Celepar (UC)
Casa da Família (modalidade de financiamento Caução)
Casa da Família (modalidade de financiamento hipoteca)
Casa da Família Indígena
Casa do Zelador
Casa Quilombola
Direito de Morar
Minha Casa, Minha Vida
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Grande Curitiba
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Interior
Regularização Fundiária
Hospital Regional Infantil de Waldemar Monastier
Hospital de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier
Hospital Regional do Noroeste
Hospital Regional do Litoral
Hospital Regional Walter Pecoits
Hospital Municipal de Araucária
Hospital Municipal de Foz do Iguaçu
Hospital Regional de Quedas do Iguaçu
Centro de Tratamento de Queimados
Hospital Regional de Ponta Grossa
Centro Municipal de Diagnóstico de Paranaguá
Hospital Regional de Telêmaco Borba
Hospital Estadual Dr. Wallace Thadeu de Mello e Silva
Pronto-Socorro do Hospital Universitário de Londrina
Hospital da Polícia Militar
Hospital Infantil de Ponta Grossa
Hospital Pequeno Príncipe
Hospital Municipal de Porecatu
Pronto-Socorro de Ponta Grossa
Hospital Regional do Norte Pioneiro
Hospital Municipal Cyro da Silveira
Hospital Municipal João Juliani
Hospital de Caridade São Francisco de Assis
Hospital Bom Pastor
Hospital Victor Ferreira do Amaral
Hospital Municipal Bom Jesus
Hospital Municipal de Itaúna do Sul
Hospital Adauto Botelho
Hospital de Dermatologia Sanitária de Piraquara
Hospital Municipal de Centenário do Sul
Hospital Municipal de Maringá
Hospital de Alvorada do Sul
Hospital de Tibagi
Hospital São Francisco
Hospital Universitário Regional de Maringá
Hospital Anísio Figueiredo (Zona Norte)
Hospital Eulalino Ignácio de Andrade (Zona Sul)
Hospital Municipal de São Tomé
Santa Casa de Campo Mourão
Santa Casa de Irati
Fundação Hospitalar Harry Guido Greipel
Sociedade Hospital Beneficente de Andirá
Hospital Municipal de São José dos Pinhais
Avenida Carlos Strass
Avenida Paraná em Guaratuba
BR 467 Cascavel – Toledo
Contorno Francisco Beltrão
Contorno Norte de Curitiba
Rodovia da Uva
Estrada do Cerne
Pavimentação de Toledo até Quatro Pontes
Ponte de Guaíra
PR 092 Rio Branco do Sul – Cerro Azul
PR 151 São Mateus do Sul – Três Barras (SC)
PR 218 Agudos do Sul e Lagoinha
PR 323 em Paiçandu
PR 340 Tibagi – Telêmaco Borba
PR 364 Campina do Simão
PR 459 Mangueirinha – Foz do Jordão – Reserva do Iguaçu
PR 466 Boa Ventura de São Roque
PR 670 Diamante do Sul
PRC 466 Guarapuava – Pitanga
Viadutos em Arapoti
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa
Aeroportos públicos
Boa Estrada
Complexo Energético do Rio Jordão
Conservação Total
Draga própria
Estradas da Liberdade
Ferroeste
Ferrosul
Filas de Caminhão
Gás natural
Geração de Energia Distribuída
ISPS Code
Melhoria dos Acessos não Pavimentados
Melhoria e Expansão da Ferroeste
Patrulha Rodoviária Rural
Pontes para Rodovias Municipais
Proex (Programa de Expansão)
Promap (Programa de Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
para Municípios)
Recap (Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentação)
Se Ligue na Rede: Viva a Natureza
Sinalização da Malha Viária Urbana
Terminal Público de Álcool
Usina Hidrelétrica Mauá
Agenda Unificada
Aquário Marinho do Litoral
Balneabilidade
Clube de Serviços de Meio Ambiente
Desperdício Zero
Ecomuseu do Saneamento
Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais
Gestão Ambiental Integrada em Microbacias
Indicadores Ambientais por Bacias Hidrográficas
Jardim Botânico de Londrina
Mata Ciliar
Monitoramento da Qualidade da Água
Monitoramento da Qualidade do Ar
Paraná Biodiversidade
Parque Ambiental Anibal Khury
Pesque Vida
Plano Estadual de Recursos Hídricos
Projeto Ehco
Proteção de Mananciais
Recolhimento de Embalagens de Agrotóxico
Repovoamento de Rios e Represas
Restinga e Dunas
Resíduos Sólidos
Unidades de Conservação
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)
Decreto 246/2003
Decreto 1.465/2003
Decreto 1.465/2003
Decreto 949/2003
Decreto 5.503/2005
Decreto 1.246/2003
Decreto 1.260/2003
Decreto 1.261/2003
Decreto 246/2003
Decreto 1.934/2003
Decreto 1.102/2003
Decreto 3.305/2004
Decreto 3.556/2004
Decreto 3.770/2004
Decreto 4.362/2005
Decreto 4.920/2005
Decreto 5.501/2005
Decreto 6.656/2006
Decreto 6.744/2006
Decreto 6.896/2006
Decreto 1.190/2007
Decreto 1.476/2007
Lei 16.016/2008 e Decreto 4.430/2009
Decreto 5.127/2009
Decreto 5.128/2009
Decreto 5.226/2009
Decreto 5.230/2009
Decreto 5.443/2009
Decreto 5.595/2009
Decreto 5.750/2009
Decreto 5.790/2009
Decreto 5.989/2009
Lei 16.335/2009
A Saúde Perto de Você
Clínica de Saúde da Mulher e da Criança
Consórcio Paraná Saúde
Estratégia de Saúde da Família
Lei Antifumo
Linha Saúde
Mortalidade Infantil
Nascer no Paraná: Direito à Vida
Política de Saúde Bucal
Política de Saúde Mental
Rede de Ciência e Tecnologia em Saúde
SAS (Sistema de Assistência à Saúde do Servidor)
TV Saúde
Urgência e Emergência
181 Narcodenúncia
Ações educativas em escolas Detran/Bptran
Biometria Pública
Boletim de Ocorrência Unificado
Bombeiro Comunitário
Campanha do Desarmamento
Celas Modulares
Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)
Companhia Independente da Polícia Militar do Paraná
Consegs
Corpo de Bombeiros
Educação para o Trânsito
Efetivo policial
Expansão do Siate
Fiscalização do Trânsito
Força Alfa
Força Samurai
Força Verde
Força Verde Mirim
Geoprocessamento – Mapa do Crime
Instituto de Identificação do Paraná
Mãos Limpas
Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber)
Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crime (Nucria)
Núcleo de Repressão a Crimes Contra a Saúde (Nucrisa)
Núcleo de Repressão ao Tráfico de Drogas (NRTD)
Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce)
Patrulha Escolar Comunitária
Patrulha Rural Comunitária
Penitenciárias
Polícia Comunitária
Produtos Perigosos
Proerd
Projeto Povo
Prova Eletrônica
Seguro de Vida
AR.internet
Cadastro de Autoridades
Central de Estágio
Central de Viagens
Central do Profissional Autônomo (CPA)
Detran Móvel
Diário Oficial On Line
Produtos Cartográficos
Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT)
Sistema de Atualização da Legislação do Estado do Paraná
Sistema de Informação sobre Serviços Tecnológicos (InfoTIB)
Brazilian Archives of Biology and Technology (BABT)
Circuito de Software Livre
Concurso de Produção Acadêmica do Universidade Sem Fronteiras
Disseminação da Ciência e Tecnologia
Expresso Livre
Produção Científica
Fundação Araucária
Inovação Tecnológica
Intec
Lactec
Latinoware
Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia
Programa Paranaense de Bioenergia
Programa de Pesquisa Meteorológica, Hidrológica e Ambiental
Rede de Serviços
SISDC
Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec)
Software Livre
Tecpar
Troféu Mulheres de Ciência Glaci Zancan
Unidades Móveis de Atendimento Tecnológico (Prumo)
Agências do Trabalhador
Economia Solidária
Empregos Formais
Extensão Tecnológica Empresarial
Mutirão do Emprego
Plano Setorial de Qualificação Profissional
Postos do Trabalhador nos Sindicatos
Residência Técnica
Teleconsulta Trabalhista
Vagas de emprego no celular
Advogados do Estado
Auditores fiscais
Delegados
Perito
Policiais Civis
Policiais Militares
Procuradores do Estado
Professores da Educação Básica
Professores do Ensino Superior
Quadro Próprio do Poder Executivo (antigo “quadro geral”)
Servidores do Ensino Superior
Servidores do Iapar e da Emater
Ações Comerciais
Articulação Institucional e Parlamentar para o Turismo
Canais de Distribuição
Certificação do Turismo
Destino Turístico Paraná
Educação para o Turismo
Estudos e Pesquisas Estatísticas
Financiamento e Investimentos no Turismo
Municipalização e Regionalização do Turismo
Normatização do Turismo
Organização e Estruturação da Oferta Turística
Política de Turismo do Estado do Paraná
Qualificação Profissional para o Turismo
Turismo de Negócios e Eventos
Turismo Rural