Programas de Operações Especiais
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Programas de Operações Especiais
Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0901 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Órgão: 20000 Presidência da República Valor do Programa Constante da LOA: - Unidade Orçamentária Ação Título 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC Órgão: 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Unidade Orçamentária 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Unidade Orçamentária 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC 48.000.000 11.800.000 36.200.000 Valor 750.339 287.623 462.716 9.998.786 3.735.366 6.263.420 29.250.000 4.600.000 24.550.000 100.000 - Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor Unidade Orçamentária Valor 25201 - Banco Central do Brasil 1.070.926 1.027.373 25203 - Comissão de Valores Mobiliários 25208 - Superintendência de Seguros Privados 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 25201 - Banco Central do Brasil 25203 - Comissão de Valores Mobiliários 25208 - Superintendência de Seguros Privados 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Órgão: 26000 Ministério da Educação Valor 7.789.414 7.789.414 - Ação Título Órgão: 25000 Ministério da Fazenda Valor 2.810.000 2.810.000 - Ação Título Órgão: 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 24.129.448.396 20.340 23.213 27.392.418 250.000 26.467.952 370.136 304.330 250.000 250.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 253 26201 - Colégio Pedro II 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 26231 - Universidade Federal de Alagoas 26232 - Universidade Federal da Bahia 26233 - Universidade Federal do Ceará 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo 26235 - Universidade Federal de Goiás 26236 - Universidade Federal Fluminense 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora Valor 15.542.850 144.829 24.787 132.472 1.734.044 235.747 207.369 608.942 140.771 177.878 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0901 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Valor do Programa Constante da LOA: 24.129.448.396 Órgão: 26000 Ministério da Educação Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 254 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais 26239 - Universidade Federal do Pará 26240 - Universidade Federal da Paraíba 26241 - Universidade Federal do Paraná 26242 - Universidade Federal de Pernambuco 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina 26247 - Universidade Federal de Santa Maria 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima 26252 - Universidade Federal de Campina Grande 26253 - Universidade Federal Rural da Amazônia 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro 26255 - Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri 26256 - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná 26262 - Universidade Federal de São Paulo 26263 - Universidade Federal de Lavras 26264 - Universidade Federal Rural do Semi-Árido 26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro 26270 - Fundação Universidade do Amazonas 26271 - Fundação Universidade de Brasília 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS 26274 - Universidade Federal de Uberlândia 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES 26292 - Fundação Joaquim Nabuco Valor 859.414 399.678 68.855 844.242 658.925 461.203 1.381.443 667.202 693.973 839.406 224.659 53.552 60.757 5.087 26.894 11.265 44.308 101.769 221.984 312.968 620 4.579 4.005 312.245 179.949 670.875 609.638 380.268 34.944 151.601 153.556 575.309 2.390 51.679 17.340 246.748 101.996 3.600 27.105 4.074 7.272 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0901 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Valor do Programa Constante da LOA: 24.129.448.396 Órgão: 26000 Ministério da Educação Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor Valor 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 26402 - Instituto Federal de Alagoas 26405 - Instituto Federal do Ceará 159.314 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo 26408 - Instituto Federal do Maranhão 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 26418 - Instituto Federal de Pernambuco 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul 26420 - Instituto Federal Farroupilha 26422 - Instituto Federal Catarinense 26427 - Instituto Federal da Bahia 51.620 26433 - Instituto Federal de Janeiro 26434 - Instituto Federal Fluminense 26435 - Instituto Federal Grande do Norte 26436 - Instituto Federal grandense 26438 - Instituto Federal Catarina 26439 - Instituto Federal Paulo do Rio 7.690 33.037 33.084 8.505 6.051 14.608 38.333 36.800 146.419 7.160 15.673 do Rio 5.430 Sul-rio- 29.186 de Santa 15.301 de São 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 26201 - Colégio Pedro II 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 26231 - Universidade Federal de Alagoas 26232 - Universidade Federal da Bahia 26233 - Universidade Federal do Ceará 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo 26235 - Universidade Federal de Goiás 26236 - Universidade Federal Fluminense 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais 26239 - Universidade Federal do Pará 26240 - Universidade Federal da Paraíba 26241 - Universidade Federal do Paraná 26242 - Universidade Federal de Pernambuco 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina 26247 - Universidade Federal de Santa Maria 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima 26252 - Universidade Federal de Campina Grande 26253 - Universidade Federal Rural da Amazônia 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro 26255 - Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri 26256 - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 255 45.860 4.563 267.605.778 1.880.898 321.912 2.001.655 23.051.684 4.732.700 2.744.970 7.914.397 2.905.862 2.310.102 12.576.852 10.928.200 1.204.392 16.237.782 11.018.025 6.835.620 21.740.101 9.171.050 10.919.260 13.227.327 3.091.272 695.475 1.475.564 66.068 349.272 146.293 575.433 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0901 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Valor do Programa Constante da LOA: 24.129.448.396 Órgão: 26000 Ministério da Educação Ação Título Unidade Orçamentária Valor 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná 26262 - Universidade Federal de São Paulo 26263 - Universidade Federal de Lavras 26264 - Universidade Federal Rural do Semi-Árido 26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro 26270 - Fundação Universidade do Amazonas 26271 - Fundação Universidade de Brasília 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS 26274 - Universidade Federal de Uberlândia 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES 26292 - Fundação Joaquim Nabuco 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 26402 - Instituto Federal de Alagoas 26405 - Instituto Federal do Ceará 1.321.677 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo 26408 - Instituto Federal do Maranhão 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 26417 - Instituto Federal da Paraíba 26418 - Instituto Federal de Pernambuco 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul 26420 - Instituto Federal Farroupilha 26422 - Instituto Federal Catarinense 26427 - Instituto Federal da Bahia 26433 - Instituto Federal de Janeiro 26434 - Instituto Federal Fluminense 26435 - Instituto Federal Grande do Norte 26436 - Instituto Federal grandense 26438 - Instituto Federal Catarina 256 do Rio 3.108.960 4.433.013 57.991 59.464 52.017 4.473.544 2.387.728 10.098.177 8.552.379 5.395.007 585.411 2.494.534 2.073.428 7.800.706 93.725 671.156 225.191 4.019.959 1.524.243 46.748 448.949 52.918 94.447 17.295.563 14.014.082 655.148 99.868 670.389 477.310 429.665 110.455 127.734 80.542 189.716 527.225 791.592 1.901.549 92.988 203.541 do Rio 70.525 Sul-rio- 382.279 de Santa 1.232.809 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0901 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Valor do Programa Constante da LOA: 24.129.448.396 Órgão: 26000 Ministério da Educação Unidade Orçamentária Ação Título Valor 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 26439 - Instituto Federal de São Paulo 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA 59.260 101.000 100.000 1.000 1.306.995 1.306.995 Órgão: 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Órgão: 30000 Ministério da Justiça Unidade Orçamentária 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI 193.321 6.436 255.328.994 316.910 10.755.004 244.257.080 Valor 445.773 445.773 8.044.313 8.044.313 - Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE Órgão: 33000 Ministério da Previdência Social 203.469 3.712 - Ação Título Órgão: 32000 Ministério de Minas e Energia Valor Valor 55.792 31.405 18.661 5.726 16.049.263 407.860 15.567.036 74.367 2.585.000 2.550.000 35.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social 257 Valor 32.605.895 32.605.895 4.711.478.405 545.905.599 4.165.572.806 4.700.000.000 4.700.000.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0901 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Órgão: 36000 Ministério da Saúde Valor do Programa Constante da LOA: - Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor Unidade Orçamentária Valor 36201 - Fundação Oswaldo Cruz 2.512.656 147.351 36211 - Fundação Nacional de Saúde 2.349.333 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 36201 - Fundação Oswaldo Cruz 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 36211 - Fundação Nacional de Saúde 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO Órgão: 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 15.972 112.183.121 21.793.713 54.069.712 36.104.880 214.816 12.111.443 12.111.443 - Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho Órgão: 39000 Ministério dos Transportes 24.129.448.396 Valor 298.162 298.162 3.872.236 3.872.236 - Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 39101 - Ministério dos Transportes 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor Valor 526.144 5.917 520.227 25.470.237 5.000.000 76.848 20.393.389 1.816.000 1.800.000 16.000 39101 - Ministério dos Transportes 1.000.000 1.000.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Órgão: 41000 Ministério das Comunicações - 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Órgão: 42000 Ministério da Cultura 3.811 3.811 49.489 49.489 - Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 42205 - Fundação Nacional de Artes 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN 258 Valor 407.970 6.049 42.982 150.741 208.198 5.391.610 78.558 558.205 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0901 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Valor do Programa Constante da LOA: 24.129.448.396 Órgão: 42000 Ministério da Cultura Ação Título Unidade Orçamentária Valor 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 42205 - Fundação Nacional de Artes 2.044.747 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) Órgão: 44000 Ministério do Meio Ambiente - Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Órgão: 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Orçamentária 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Orçamentária 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 6.248.601 Valor 1.481.100 1.473.496 7.604 21.078.136 20.974.439 103.697 232.186.810 232.186.810 Valor 2.487.415 2.487.415 1.076.152.565 1.076.152.565 - Unidade Orçamentária Ação Título 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL 52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL Órgão: 53000 Ministério da Integração Nacional 40.681.538 34.432.937 - Ação Título Órgão: 52000 Ministério da Defesa Valor 1.493.277 1.493.277 - Ação Título Órgão: 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 2.710.100 Valor 1.850.000 1.500.000 350.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 259 Valor 4.867.329 145.488 4.721.841 69.654.598 1.943.481 67.711.117 6.000.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0901 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Valor do Programa Constante da LOA: 24.129.448.396 Órgão: 53000 Ministério da Integração Nacional Unidade Orçamentária Valor 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 6.000.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo Ação Título 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais Órgão: 54000 Ministério do Turismo - 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo 57.957 57.957 880.953 880.953 Órgão: 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Unidade Orçamentária Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social Órgão: 56000 Ministério das Cidades Unidade Orçamentária 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. TRENSURB 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Unidade Orçamentária 0734 Pagamento de Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos 64101 - Secretaria de Direitos Humanos Unidade Orçamentária 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários Unidade Orçamentária 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 71901 - Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais Operações Especiais: Financiamentos com Retorno Órgão: 38000 Ministério do Trabalho e Emprego Valor 385.000 385.000 Valor 4.699 4.699 61.025 61.025 - Ação Título Programa:0902 69.500.000 - Ação Título Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Valor 98.000.000 28.500.000 - Ação Título Órgão: 68000 Secretaria de Portos 600.000.000 600.000.000 - Ação Título Órgão: 64000 Secretaria de Direitos Humanos Valor 115.676.083 115.676.083 Valor do Programa Constante da LOA: Valor 361.858.939 361.858.939 8.884.119.453 8.884.119.453 5.000.000 5.000.000 2.301.163.230 2.301.163.230 43.589.795.871 - Unidade Orçamentária Ação Título 260 Valor Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0902 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Financiamentos com Retorno Valor do Programa Constante da LOA: 43.589.795.871 Órgão: 38000 Ministério do Trabalho e Emprego Unidade Orçamentária Ação Título 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador Órgão: 74000 Operações Oficiais de Crédito - Unidade Orçamentária Ação Título 0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas 74910 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnológico/FNDCT - Min Ciência e Tecnologia 0A83 Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei n° 10.735, de 2003) 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda 00GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha 74204 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM 00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação 00JE Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica 74205 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 002E Equalização de Juros no Âmbito do Programa de Incentivo a Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei n° 10.735, de 2003) 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda 0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste 74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste/FCO - Min Integração Nacional 0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional 0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional 009J Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007) 0343 Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001) 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda 0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional Programa:0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica Órgão: 51000 Ministério do Esporte Valor 18.631.576.020 18.631.576.020 Valor do Programa Constante da LOA: Valor 1.000.000.000 1.000.000.000 100.000 100.000 198.256.690 198.256.690 12.389.786.541 12.389.786.541 1.000.008 1.000.008 100.000 100.000 2.249.195.321 2.249.195.321 3.373.792.985 3.373.792.985 3.373.792.985 3.373.792.985 10.000.000 10.000.000 113.000.000 113.000.000 2.249.195.321 2.249.195.321 238.280.441.862 - Unidade Orçamentária Ação Título 00H0 Transferências à Confederação Brasileira de Clubes - CBC e a Clubes Sociais 51101 - Ministério do Esporte Órgão: 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 261 Valor 44.886.647 44.886.647 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0903 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica Valor do Programa Constante da LOA: 238.280.441.862 Órgão: 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Unidade Orçamentária Ação Título 0A53 Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) 0C03 Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39) 0C33 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 0E25 Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações 00FM Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 00H6 Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989) 00NR Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 00NS Pessoal Inativo e Pensionistas das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 00NT Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia 73111 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 0044 Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 0045 Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 0046 Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art. 159) 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 006M Transferência do Imposto Territorial Rural 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 0169 Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) 73109 - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte 0223 Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) 0312 Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde e Educação do Distrito Federal 0369 Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) 0546 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) 0547 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) 099B Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) 0999 Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis Programa: 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 73107 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Valor 27.687.101.187 27.687.101.187 1.711.934 1.711.934 35.112.108.391 35.112.108.391 1.950.000.000 1.950.000.000 216.988.752 216.988.752 7.789.341 7.789.341 4.067.549.657 4.067.549.657 1.848.737.605 1.848.737.605 272.671.212 272.671.212 65.184.294.475 65.184.294.475 72.005.906.680 72.005.906.680 4.780.144.766 4.780.144.766 707.872.211 707.872.211 148.868.976 148.868.976 462.229.005 462.229.005 5.993.594.013 5.993.594.013 12.252.312.345 12.252.312.345 1.952.695.104 1.952.695.104 2.020.731.438 2.020.731.438 1.560.000.000 1.560.000.000 2.248.123 2.248.123 424.612.504.266 262 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0905 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) Órgão: 26000 Ministério da Educação Valor do Programa Constante da LOA: - Ação Título Unidade Orçamentária Valor 26101 - Ministério da Educação 5.423.591 5.423.591 0283 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna Órgão: 52000 Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária Ação Título 0283 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM Órgão: 56000 Ministério das Cidades Unidade Orçamentária 0283 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Unidade Orçamentária 0272 Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993) 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 0455 Serviços da Dívida Pública Federal Interna 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) Órgão: 02000 Senado Federal Valor do Programa Constante da LOA: Valor 02101 - Senado Federal Unidade Orçamentária 25101 - Ministério da Fazenda Valor 13.073.420 13.073.420 - Unidade Orçamentária Ação Título 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 32101 - Ministério de Minas e Energia 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Valor 566.425 555.427 10.998 - Unidade Orçamentária Ação Título 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 33101 - Ministério da Previdência Social Valor 1.519.000 1.519.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 36901 - Fundo Nacional de Saúde Órgão: 39000 Ministério dos Transportes 11.897.127.904 1.225.000 1.225.000 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Órgão: 36000 Ministério da Saúde 422.072.863.355 422.072.863.355 - Ação Título Órgão: 33000 Ministério da Previdência Social Valor 2.518.155.944 2.518.155.944 Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Órgão: 32000 Ministério de Minas e Energia Valor 6.196.376 6.196.376 - Ação Título Órgão: 25000 Ministério da Fazenda 9.815.000 - Ação Título Programa:0906 Valor 9.865.000 50.000 - Ação Título Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União 424.612.504.266 Valor 52.136.000 52.136.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL 263 Valor 1.994.300 328.300 1.666.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0906 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) Valor do Programa Constante da LOA: 11.897.127.904 Órgão: 39000 Ministério dos Transportes Órgão: 44000 Ministério do Meio Ambiente - Unidade Orçamentária Ação Título 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 44101 - Ministério do Meio Ambiente 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA Órgão: 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 52111 - Comando da Aeronáutica 52131 - Comando da Marinha 1.792.384.306 Unidade Orçamentária Valor 54101 - Ministério do Turismo 1.613.325 1.613.325 - Unidade Orçamentária Ação Título 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 66101 - Controladoria-Geral da União Valor 226.148 226.148 - Unidade Orçamentária Ação Título 0425 Serviços da Dívida Pública Federal Externa 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Programa:0907 Valor 1.375.246 1.375.246 - Ação Título Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Valor 3.084.436.557 1.292.052.251 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Órgão: 66000 Controladoria-Geral da União 191.739 191.739 - Ação Título Órgão: 61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos Valor - Ação Título Órgão: 54000 Ministério do Turismo Valor 21.436.297 21.436.297 - Ação Título Órgão: 52000 Ministério da Defesa 147.000 - Ação Título Órgão: 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário Valor 3.417.750 3.270.750 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna Valor do Programa Constante da LOA: Valor 8.713.916.697 8.713.916.697 845.450.258.299 Órgão: 75000 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Unidade Orçamentária Ação Título 0365 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Programa:0908 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa Valor do Programa Constante da LOA: Valor 845.450.258.299 845.450.258.299 18.138.540.903 Órgão: 75000 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Unidade Orçamentária Ação Título 0243 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa 264 Valor 18.138.540.903 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0908 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa Valor do Programa Constante da LOA: 18.138.540.903 Órgão: 75000 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Unidade Orçamentária Ação Título Valor 0243 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Programa:0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Órgão: 01000 Câmara dos Deputados Valor do Programa Constante da LOA: 18.138.540.903 116.737.136.253 - Unidade Orçamentária Ação Título 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações Valor 01101 - Câmara dos Deputados 270.992.863 270.992.863 01101 - Câmara dos Deputados 23.910.583 23.910.583 0531 Compensação Financeira entre Entidades de Previdência Federal, Estadual e Municipal 01101 - Câmara dos Deputados 379.000 379.000 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 01101 - Câmara dos Deputados 76.483 76.483 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações Órgão: 02000 Senado Federal - Unidade Orçamentária Ação Título 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações Órgão: 03000 Tribunal de Contas da União 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 03101 - Tribunal de Contas da União 03101 - Tribunal de Contas da União Unidade Orçamentária 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações Valor 69.627.430 69.627.430 7.309.417 7.309.417 Valor 10101 - Supremo Tribunal Federal 16.221.077 16.221.077 10101 - Supremo Tribunal Federal 1.756.974 1.756.974 - Unidade Orçamentária Ação Título 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 11101 - Superior Tribunal de Justiça 11101 - Superior Tribunal de Justiça 11101 - Superior Tribunal de Justiça Valor 53.393.846 53.393.846 6.311.816 6.311.816 35.092 35.092 - Unidade Orçamentária Ação Título 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações Órgão: 13000 Justiça Militar da União 13.459.300 13.459.300 - Ação Título Órgão: 12000 Justiça Federal 02101 - Senado Federal Unidade Orçamentária 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações Órgão: 11000 Superior Tribunal de Justiça 02101 - Senado Federal - Ação Título Órgão: 10000 Supremo Tribunal Federal Valor 161.424.394 161.424.394 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau Valor 527.461.760 527.461.760 84.299.851 84.299.851 - Unidade Orçamentária Ação Título Valor 25.314.301 265 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0909 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 116.737.136.253 Órgão: 13000 Justiça Militar da União Ação Título Unidade Orçamentária 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 13101 - Justiça Militar da União 25.314.301 13101 - Justiça Militar da União 1.710.469 1.710.469 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações Órgão: 14000 Justiça Eleitoral - Unidade Orçamentária Ação Título 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 14101 - Tribunal Superior Eleitoral 14101 - Tribunal Superior Eleitoral 0413 Manutenção e Operação dos Partidos Políticos 14901 - Fundo Partidário 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Órgão: 15000 Justiça do Trabalho Unidade Orçamentária 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 867.569.220 867.569.220 44.807 23.804 21.003 15126 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região Rio de Janeiro Valor 595.366.904 595.366.904 78.076.218 78.076.218 56.871 56.871 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal Valor 119.727.440 119.727.440 15.166.061 15.166.061 6.243 6.243 - Unidade Orçamentária Ação Título 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 17101 - Conselho Nacional de Justiça 17101 - Conselho Nacional de Justiça Valor 8.272.784 8.272.784 976.860 976.860 - Unidade Orçamentária Ação Título 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Órgão: 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 15126 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho Unidade Orçamentária 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações Órgão: 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 22.320.614 22.320.614 - Ação Título Órgão: 17000 Conselho Nacional de Justiça 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima Valor 210.814.950 210.814.950 - Ação Título Órgão: 16000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Valor 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Valor 1.849.676 1.849.676 342.880 38.776 253.696 50.408 - Unidade Orçamentária Ação Título 266 Valor Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0909 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 116.737.136.253 Órgão: 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade Orçamentária Ação Título 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Órgão: 25000 Ministério da Fazenda 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 134.530 32.313 102.217 - Unidade Orçamentária Ação Título 0EA6 Participação da União no Capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 0023 Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação 25101 - Ministério da Fazenda 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais 008G Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação 25914 - Fundo de Garantia à Exportação - FGE 0467 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 0617 Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional Órgão: 26000 Ministério da Educação Valor 25101 - Ministério da Fazenda Valor 166.640.000 166.640.000 41.779.196 41.779.196 44.725.220 44.725.220 95.000.000 95.000.000 548.045.126 548.045.126 46.077.304 46.000.787 25201 - Banco Central do Brasil 56.354 25203 - Comissão de Valores Mobiliários 20.163 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais 162.124.573 162.124.573 - Unidade Orçamentária Ação Título 0EA0 Participação em Capital Social - EBSERH Subsidiárias - Nacional 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 267 26105 - Instituto Benjamin Constant 26232 - Universidade Federal da Bahia 26233 - Universidade Federal do Ceará 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo 26235 - Universidade Federal de Goiás 26236 - Universidade Federal Fluminense 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais 26241 - Universidade Federal do Paraná 26242 - Universidade Federal de Pernambuco 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina 26247 - Universidade Federal de Santa Maria 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro 26255 - Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro 26270 - Fundação Universidade do Amazonas 26271 - Fundação Universidade de Brasília 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas Valor 2.000.000 2.000.000 2.270.254 19.388 9.694 56.871 3.231 56.871 93.074 199.048 127.313 18.824 40.068 6.144 193.878 89.184 85.306 6.463 5.369 9.694 6.463 32.313 19.388 19.388 762.587 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0909 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 116.737.136.253 Órgão: 26000 Ministério da Educação Unidade Orçamentária Ação Título 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás 26401 - Hospital Universitário Maria Pedrossian 26405 - Instituto Federal do Ceará 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 26417 - Instituto Federal da Paraíba 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina Valor 28.074 25.850 3.231 19.388 114.052 85.306 63.352 3.231 9.694 3.231 54.286 Órgão: 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Unidade Orçamentária Ação Título 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Órgão: 29000 Defensoria Pública da União Unidade Orçamentária 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 29101 - Defensoria Pública da União 29101 - Defensoria Pública da União Unidade Orçamentária 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 30108 - Departamento de Polícia Federal 30101 - Ministério da Justiça 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 30108 - Departamento de Polícia Federal 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI Unidade Orçamentária 00OE Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos 32101 - Ministério de Minas e Energia 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 69.524.340 26.828.494 42.695.846 1.009.705 219.728 390.858 281.500 117.619 32101 - Ministério de Minas e Energia 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Valor 15.000.000 15.000.000 245.979 17.979 228.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Órgão: 34000 Ministério Público da União 2.477.499 2.477.499 - Ação Título Órgão: 33000 Ministério da Previdência Social Valor 18.143.412 18.143.412 - Ação Título Órgão: 32000 Ministério de Minas e Energia 16.803 16.803 - Ação Título Órgão: 30000 Ministério da Justiça 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Valor 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social Valor 1.122.466.930 1.122.466.930 - Unidade Orçamentária Ação Título 268 Valor Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0909 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 116.737.136.253 Órgão: 34000 Ministério Público da União Unidade Orçamentária Ação Título 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Órgão: 36000 Ministério da Saúde 34101 - Ministério Público Federal 55.523.543 55.523.543 34101 - Ministério Público Federal 10.502 10.502 Unidade Orçamentária 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 36901 - Fundo Nacional de Saúde 36901 - Fundo Nacional de Saúde 64.935.000 64.935.000 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 36211 - Fundação Nacional de Saúde 36901 - Fundo Nacional de Saúde Unidade Orçamentária 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 0643 Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego Unidade Orçamentária 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 39101 - Ministério dos Transportes 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT Unidade Orçamentária 00PA Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados 41101 - Ministério das Comunicações 00P8 Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A TELEBRÁS – Desenvolvimento e Lançamento de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica - SGDC 41101 - Ministério das Comunicações 00P9 Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A TELEBRÁS – Instalação de Cabo Submarino Valor 1.849.676 1.849.676 3.895.250.803 3.895.250.803 Valor 11.141.522 9.952.404 1.189.118 41101 - Ministério das Comunicações Valor 500.000.000 500.000.000 396.600.000 396.600.000 50.000.000 50.000.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Órgão: 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 439.500 3.506.814 - Ação Título Órgão: 44000 Ministério do Meio Ambiente 4.780.314 834.000 - Ação Título Órgão: 41000 Ministério das Comunicações Valor 391.672.517 391.672.517 - Ação Título Órgão: 39000 Ministério dos Transportes 34101 - Ministério Público Federal - Ação Título Órgão: 38000 Ministério do Trabalho e Emprego Valor 356.987.582 356.987.582 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Valor 208.018 208.018 - Unidade Orçamentária Ação Título 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 269 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Valor 11.449.133.371 11.449.133.371 879.865.215 879.865.215 38.776 38.776 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0909 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 116.737.136.253 Órgão: 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Orçamentária Ação Título 0623 Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 08UQ Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia (EC nº 60, de 2009 e EC nº 79, de 2014) 09IZ Pagamento de Pessoal decorrente de Ingressos de Empregados, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos/Dissídios, de Planos de Desligamento Voluntário e de Anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94 - Empresas Estatais Órgão: 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Orçamentária 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 562.007.164 562.007.164 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Valor 432.994 432.994 - Unidade Orçamentária Ação Título 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 52101 - Ministério da Defesa 52111 - Comando da Aeronáutica 52121 - Comando do Exército 52131 - Comando da Marinha 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL Órgão: 53000 Ministério da Integração Nacional 380.805.687 380.805.687 - Ação Título Órgão: 52000 Ministério da Defesa 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Valor 53.903.717 53.903.717 Valor 23.064.418 20.000.000 912.851 456.157 1.566.158 129.252 - Unidade Orçamentária Ação Título 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS Valor 14.531.489 14.531.489 Órgão: 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Unidade Orçamentária Ação Título 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Órgão: 56000 Ministério das Cidades Unidade Orçamentária 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. TRENSURB 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Valor 21.503.655 80.136 21.423.519 - Unidade Orçamentária Ação Título 0C04 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações Órgão: 62000 Secretaria de Aviação Civil 3.000.000 - Ação Título Órgão: 59000 Conselho Nacional do Ministério Público 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social Valor 3.179.830 179.830 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público Valor 3.986.794 3.986.794 765.854 765.854 - Unidade Orçamentária Ação Título 0E45 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 00MU Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC Valor 1.529.126.532 1.529.126.532 404.400.582 404.400.582 100.000.000 270 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0909 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 116.737.136.253 Órgão: 62000 Secretaria de Aviação Civil Ação Título Unidade Orçamentária 00O5 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC Órgão: 64000 Secretaria de Direitos Humanos 100.000.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Órgão: 68000 Secretaria de Portos Valor 64101 - Secretaria de Direitos Humanos Valor 133.751 133.751 - Unidade Orçamentária Valor 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 0A86 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 68101 - Secretaria de Portos 3.500.000 3.500.000 0A87 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 68101 - Secretaria de Portos 2.500.000 2.500.000 0A88 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 68101 - Secretaria de Portos 2.500.000 2.500.000 0A90 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 68101 - Secretaria de Portos 2.000.000 2.000.000 0E91 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Santarém - PA 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 0E92 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vila do Conde - PA 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 0E93 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Fortaleza - CE 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 0E94 Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Aratu - BA 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 0E95 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Salvador - BA 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 0E96 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vitória - ES 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 0E98 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Itaguaí - RJ 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 0E99 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Santos - SP 68101 - Secretaria de Portos 12.100.000 12.100.000 00HH Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES) 68101 - Secretaria de Portos 9.000.000 9.000.000 00HQ Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo Construção de 1 Píer com 2 berços de Atracação e Ponte de Acesso no Terminal Alamoa no Porto de Santos (SP) 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 00HT Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP) 68101 - Secretaria de Portos 19.000.000 19.000.000 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 00IH Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN) 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 00II Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE) 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 00IK Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA) 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 00IM Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP) 68101 - Secretaria de Portos 78.000.000 78.000.000 00IP Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 Ação Título 0A45 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) 0E97 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto do Rio de Janeiro RJ 00HZ Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 00IF Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Estudos e Projetos para Implantação do Porto de Águas Profundas - No Estado do Espírito Santo (ES) 160.000 271 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0909 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 116.737.136.253 Órgão: 68000 Secretaria de Portos Ação Título Unidade Orçamentária 00IS Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente Valor 68101 - Secretaria de Portos 160.000 00IT Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 68101 - Secretaria de Portos 1.500.000 1.500.000 00I1 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) 68101 - Secretaria de Portos 13.000.000 13.000.000 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 00I9 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção e Pavimentação de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE) 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 00JA Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00JC Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00J0 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00J2 Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00J7 Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00J8 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 68101 - Secretaria de Portos 5.000.000 5.000.000 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 00MG Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00MH Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00MI Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00MJ Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00MK Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00ML Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - Secretaria de Portos 300.000 300.000 00M8 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo Passagem Inferior do Valongo (Mergulhão) no Porto de Santos (SP) 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 00M9 Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00NN Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - CDP Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00OY Participação da União no Capital – Companhia Docas do Ceará – Expansão do Molhe de Proteção do Porto de Fortaleza (CE) 68101 - Secretaria de Portos 9.000.000 9.000.000 00OZ Participação da União no Capital – Companhia Docas do Estado da Bahia – Reforço do Cais Público do Porto de Salvador (BA) 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 00O6 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 68101 - Secretaria de Portos 160.000 160.000 00P2 Participação da União no Capital – Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA – Ampliação do Terminal de Granéis Líquidos – TGL, no Porto de Aratu (BA) 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 000A Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 e Recuperação do Terminal de Multiplo Uso 1 - no Porto de Santarém (PA) 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 009O Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) 68101 - Secretaria de Portos 10.000.000 10.000.000 009V Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 68101 - Secretaria de Portos 1.000.000 1.000.000 09JC Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 68101 - Secretaria de Portos 7.150.000 7.150.000 00I6 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte Construção do Berço 4 e Adequação da Estrutura de Contenção do Berço 3 no Porto de Natal (RN) 00MA Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 00MD Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Pátio de Estocagem para Carga Pesada no Cais Comercial no Porto de Vitória (ES) 272 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0909 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 116.737.136.253 Órgão: 68000 Secretaria de Portos Ação Título Unidade Orçamentária 09JD Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 68101 - Secretaria de Portos Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Valor 350.000 350.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 00CZ Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 00EC Integralização de cotas do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 00FS Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011) 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 00JG Operacionalização do Fundo Social - FS 00M2 Integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC 00M3 Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento ao Setor Produtivo para o Desenvolvimento Regional (Lei nº 12.712, de 2012) 00OB Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Leis nºs 10.438, de 26/04/2002, e 12.783, de 11/01/2013) 00PB Subvenção Econômica às Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível na Região Nordeste (Lei nº 13.000, de 2014) 00PC Subvenção Econômica aos Produtores Independentes de Cana-de-Açúcar na Região Nordeste e no Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 12.999, de 2014) 71903 - Fundo Social - FS 6.982.605.538 6.982.605.538 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71118 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia 71117 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 71117 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 000K Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) 0265 Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) 0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) 0669 Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000) 0809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) 09LK Encargos do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA 489.700.777 489.700.777 5.000.000 5.000.000 00P3 Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE 00P4 Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013) 1.000.000 1.000.000 71903 - Fundo Social - FS 00JJ Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS 00LI Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011) Valor 80.000.000 80.000.000 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71901 - Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 18.166.370.000 18.166.370.000 1.000.000 1.000.000 200.000.000 200.000.000 4.190.000.000 4.190.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 135.600.000 135.600.000 2.248.139.000 2.248.139.000 859.000.000 859.000.000 1.102.050 1.102.050 56.500.000.000 56.500.000.000 35.996 35.996 3.000.000 3.000.000 Órgão: 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Unidade Orçamentária Ação Título 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Programa:0910 Operações Especiais: Gestão da Participação 273 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Valor do Programa Constante da LOA: Valor 46.531 38.776 7.755 902.136.578 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Órgão: 01000 Câmara dos Deputados Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 - Ação Título Unidade Orçamentária 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 01101 - Câmara dos Deputados 113.200 113.200 01101 - Câmara dos Deputados 531.825 531.825 007G Contribuição à União Interparlamentar Órgão: 02000 Senado Federal Valor - Ação Título Unidade Orçamentária 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 02101 - Senado Federal 127.332 127.332 02101 - Senado Federal 547.429 547.429 007G Contribuição à União Interparlamentar Órgão: 03000 Tribunal de Contas da União - Unidade Orçamentária Ação Título 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica Órgão: 20000 Presidência da República Valor 03101 - Tribunal de Contas da União Valor 49.200 49.200 - Ação Título Unidade Orçamentária 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 20101 - Presidência da República 50.000 50.000 20101 - Presidência da República 160.000 160.000 00O2 Contribuição ao Fórum das Federações – FOF (PR) Órgão: 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Unidade Orçamentária Ação Título 00F7 Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 00F8 Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 00NQ Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX 00OI Contribuição Voluntária para a Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento - TWAS (MCTI) 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 00OR Contribuição à Associação Brasileira de Energia Nuclear - ABEN 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP 00OS Contribuição Latin American Section/American Nuclear Society - LAS/ANS 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear 008A Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0208 Contribuição ao Conselho Internacional para a Ciência - ICSU (MCTI) 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0489 Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - FIA (MCTI) 24205 - Agência Espacial Brasileira Órgão: 25000 Ministério da Fazenda Valor Valor 814.400 814.400 3.124.800 3.124.800 2.000.000 2.000.000 265.000 265.000 55.750 55.750 251.802 80.000 141.802 30.000 10.000 10.000 4.400.700 4.400.700 150.000 150.000 10.000 10.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 00AV Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA 00IB Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS Valor 25201 - Banco Central do Brasil 239.063 239.063 25201 - Banco Central do Brasil 175.000 175.000 357.400 274 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 25000 Ministério da Fazenda Ação Título Unidade Orçamentária 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 25101 - Ministério da Fazenda 00OT Contribuição ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários 00OU Contribuição ao Comitê de Assuntos Fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - CFA Valor 124.000 25203 - Comissão de Valores Mobiliários 25208 - Superintendência de Seguros Privados 200.000 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 00OV Contribuição ao Fórum sobre Administração Tributária - FTA 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 0099 Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA 250.000 250.000 250.000 250.000 250.000 250.000 1.350.000 1.350.000 25201 - Banco Central do Brasil 127.500 127.500 0106 Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS 25208 - Superintendência de Seguros Privados Órgão: 26000 Ministério da Educação 25.400 25201 - Banco Central do Brasil 0100 Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF 0376 Contribuição à Associação Iberoamericana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT 8.000 25201 - Banco Central do Brasil 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 182.000 182.000 250.000 250.000 - Ação Título 00ID Contribuição ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF Unidade Orçamentária Valor 26201 - Colégio Pedro II 1.723.773 87.691 26256 - Centro Federal de Tecnológica Celso da Fonseca 26403 - Instituto Federal Amazonas 26405 - Instituto Federal Educação Suckow 26406 - Instituto Federal Espírito Santo 26408 - Instituto Federal Maranhão 26414 - Instituto Federal Grosso 26416 - Instituto Federal do 111.793 do Ceará 158.883 do 119.275 do 170.578 do Mato 106.531 do Pará 111.977 26418 - Instituto Federal de Pernambuco 26425 - Instituto Federal do Acre 131.112 26427 - Instituto Federal da Bahia 110.000 26431 - Instituto Federal do Piauí 26435 - Instituto Grande do 26438 - Instituto Catarina 26439 - Instituto Paulo 00IE Contribuição à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES 275 70.000 30.236 88.177 Federal do Rio Norte Federal de Santa 139.704 Federal de São 177.167 26231 - Universidade Federal de Alagoas 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo 26236 - Universidade Federal Fluminense 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais 26241 - Universidade Federal do Paraná 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina 26247 - Universidade Federal de Santa Maria 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima 26262 - Universidade Federal de São Paulo 110.649 1.627.910 62.000 100.000 183.630 80.000 100.000 125.000 80.000 120.000 160.000 93.500 70.000 11.580 52.289 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 26000 Ministério da Educação Unidade Orçamentária Ação Título 00IE Contribuição à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá 26350 - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 26440 - Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS 26231 - Universidade Federal de Alagoas 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo 26235 - Universidade Federal de Goiás 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais 26241 - Universidade Federal do Paraná 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina 26247 - Universidade Federal de Santa Maria 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima 26256 - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 26260 - Universidade Federal de Alfenas 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe 26350 - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 26412 - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul 26420 - Instituto Federal Farroupilha 26421 - Instituto Federal de Rondônia 26422 - Instituto Federal Catarinense 26424 - Instituto Federal do Tocantins 26428 - Instituto Federal de Brasília 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro 26440 - Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS 26441 - Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA 26447 - Universidade Federal do Oeste da Bahia 26450 - Universidade Federal do Sul da Bahia Valor 70.000 44.700 80.000 55.000 80.000 30.000 20.211 10.000 1.635.323 10.000 30.000 55.000 100.000 45.000 90.000 76.500 80.000 48.420 75.000 30.000 80.000 50.000 40.800 80.000 29.789 82.322 91.181 67.913 61.746 90.306 90.916 50.294 80.136 20.000 45.000 25.000 10.000 Órgão: 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Unidade Orçamentária Ação Título 0645 Contribuição ao Fórum Internacional de Acreditação - IAF (MDIC) 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 0647 Contribuição à Cooperação Internacional para Acreditação de Laboratórios ILAC (MDIC) 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Valor 22.000 22.000 50.000 50.000 35.000 276 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Unidade Orçamentária Ação Título Valor 0981 Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 0982 Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC) 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 0984 Contribuição à Conferência Nacional de Padrões Laboratoriais Internacionais NCSLI (MDIC) 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 0986 Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC) 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Órgão: 30000 Ministério da Justiça Unidade Orçamentária 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 30103 - Arquivo Nacional Unidade Orçamentária 00B1 Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 00B2 Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 00LP Contribuição ao Conselho Mundial da Água – WWC (MME) 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Unidade Orçamentária 00B6 Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS) 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar 0129 Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) 33101 - Ministério da Previdência Social 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social 0130 Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS (MPS) 33101 - Ministério da Previdência Social 0131 Contribuição à Organização Iberoamericana de Seguridade Social - OISS (MPS) 33101 - Ministério da Previdência Social 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social Valor 64.764 64.764 Valor 11.974 11.974 12.420 12.420 6.044 6.044 Valor 22.770 22.770 167.706 33.319 134.387 110.814 110.814 207.776 192.935 14.841 - Unidade Orçamentária Ação Título 00NJ Contribuição à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID Valor 36901 - Fundo Nacional de Saúde 40.000.000 40.000.000 36901 - Fundo Nacional de Saúde 2.250.000 2.250.000 00NK Contribuição à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI 00OK Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros – IAIS 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar 0220 Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS) 36901 - Fundo Nacional de Saúde Órgão: 42000 Ministério da Cultura 295.000 295.000 - Ação Título Órgão: 36000 Ministério da Saúde 1.900 1.900 - Ação Título Órgão: 33000 Ministério da Previdência Social 40.000 40.000 - Ação Título Órgão: 32000 Ministério de Minas e Energia 35.000 70.000 70.000 9.000 9.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 00BY Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC) 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa Valor 700 700 17.000 277 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 42000 Ministério da Cultura Unidade Orçamentária Ação Título 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica Órgão: 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN Unidade Orçamentária 00D9 Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP) 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública 00NH Contribuição ao Consórcio World Wide WEB - W3C 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00NV Contribuição à Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH-DF 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0347 Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Orçamentária 00D8 Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA 51101 - Ministério do Esporte Unidade Orçamentária 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 52101 - Ministério da Defesa 52131 - Comando da Marinha Unidade Orçamentária 0286 Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) 53101 - Ministério da Integração Nacional Unidade Orçamentária 0160 Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur) 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo Unidade Orçamentária 00MT Contribuição ao Conselho Mundial da Água - WWC (MCidades) 56101 - Ministério das Cidades Unidade Orçamentária 00OX Contribuições à Parceria para Governo Aberto - OGP 66101 - Controladoria-Geral da União 845.672 845.672 Valor 106.270 56.170 50.100 Valor 22.000 22.000 Valor 20.000 20.000 Valor 7.000 7.000 Valor 271.400 271.400 - Ação Título Unidade Orçamentária 00OL Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 68101 - Secretaria de Portos 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Valor - Ação Título Órgão: 68000 Secretaria de Portos 650.000 650.000 - Ação Título Órgão: 66000 Controladoria-Geral da União 33.750 33.750 - Ação Título Órgão: 56000 Ministério das Cidades 12.000 12.000 - Ação Título Órgão: 54000 Ministério do Turismo 30.000 30.000 - Ação Título Órgão: 53000 Ministério da Integração Nacional Valor - Ação Título Órgão: 52000 Ministério da Defesa 17.000 - Ação Título Órgão: 51000 Ministério do Esporte Valor Valor 54.400 34.400 20.000 - Unidade Orçamentária Ação Título Valor 1.916.029 278 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Ação Título Unidade Orçamentária Valor 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.916.029 0B64 Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) 0B66 Contribuição à Secretaria Geral Iberoamericana - SEGIB (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0B67 Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0B69 Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) 0B70 Contribuição à Conferência de Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) 0B71 Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0B72 Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0B73 Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0B74 Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0B75 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0C36 Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) 0C37 Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes Convenção de Estocolmo (MRE) 0C38 Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) 0C39 Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT ITTO (MMA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00AQ Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00AT Contribuição Voluntária ao Protocolo de Kioto (MCTI) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.895.787 1.895.787 392.784 392.784 175.833 175.833 437.775 437.775 315.895 315.895 232.390 232.390 6.984.777 6.984.777 6.834.533 6.834.533 18.870.176 18.870.176 245.844 245.844 248.466 248.466 119.678 119.678 1.260.364 1.260.364 377.850 377.850 918.102 918.102 25.337.578 25.337.578 700.000 279 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Unidade Orçamentária Ação Título Valor 00BB Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MEC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BC Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BD Contribuição ao Escritório Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BG Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BH Contribuição à Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas - CPAB (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BK Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BN Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BO Contribuição ao Instituto Italo-Latino-Americano - IILA (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BQ Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BR Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BS Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00BU Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00C0 Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00DN Contribuição Voluntária ao Centro Sul - CS (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00DZ Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00EJ Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 700.000 6.276.277 6.276.277 130.255 130.255 9.716.673 9.716.673 285.335 285.335 229.000 229.000 155.209 155.209 110.504 110.504 148.612 148.612 202.013 202.013 533.917 533.917 831.217 831.217 18.570.526 18.570.526 456.763 456.763 125.950 125.950 158.065 158.065 115.940 115.940 515.250 280 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Unidade Orçamentária Ação Título Valor 00ET Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul - FAF (MDA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00E0 Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCTI) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00E8 Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00F4 Contribuição Voluntária ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00GT Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00HB Contribuição ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa - IILP (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00HC Contribuição à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00HD Contribuição ao Alto Representante-Geral do Mercosul - ARGM (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00HE Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00HF Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00H9 Contribuição ao Fundo Mercosul Cultural - FMC (MINC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00IW Contribuição ao Fundo para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial FPCI (MINC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00I0 Contribuição ao Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul - FPTur (MTur) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 00I5 Contribuição ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH (PR) 00LK Contribuição Voluntária ao Instituto Social do Mercosul – ISM Voluntário (MDS) 00LL Contribuição ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CAE CPLP (MD) 00LQ Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural – FIDC (MINC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 515.250 954.294 954.294 1.753.073 1.753.073 189.029 189.029 1.901.969 1.901.969 276.129 276.129 338.838 338.838 1.677.714 1.677.714 403.383 403.383 9.262.246 9.262.246 2.924.837 2.924.837 144.674 144.674 1.058.265 1.058.265 427.800 427.800 428.881 428.881 9.618.000 9.618.000 114.500 114.500 514.365 281 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Unidade Orçamentária Ação Título 00LS Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco – CQCT FCTC (MS) 00NF Contribuição ao Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul – FCOOP Mercosul (MRE) 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0004 Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0007 Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0011 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0017 Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0057 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) 0066 Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino - CIP Pimenta (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0069 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0070 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura IICA (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0072 Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0073 Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0074 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0076 Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0077 Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau - APPC (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0085 Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Valor 514.365 492.750 492.750 1.011.319 1.011.319 426.253 426.253 2.021.764 2.021.764 1.091.643 1.091.643 1.669.656 1.669.656 2.242.036 2.242.036 117.521 117.521 8.811.170 8.811.170 6.927.090 6.927.090 236.282 236.282 529.974 529.974 19.696.286 19.696.286 159.315 159.315 394.338 394.338 531.310 531.310 1.756.994 282 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Ação Título Unidade Orçamentária Valor 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.756.994 0087 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) 0088 Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0089 Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 009B Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 009D Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 009M Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0113 Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0122 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0123 Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0128 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0135 Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0146 Contribuição Voluntária ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0148 Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0164 Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0185 Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (PR) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0186 Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (PR) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0188 Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia CIEGB (MCTI) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 349.012 349.012 2.432.038 2.432.038 152.990.320 152.990.320 994.609 994.609 112.879 112.879 3.296.987 3.296.987 2.164.189 2.164.189 777.098 777.098 334.258.286 334.258.286 162.958 162.958 144.542 144.542 186.075 186.075 705.584 705.584 98.406 98.406 5.075.247 5.075.247 331.134 331.134 229.000 283 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Unidade Orçamentária Ação Título Valor 0189 Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCTI) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0190 Contribuição Voluntária à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0191 Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MCTI) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0194 Contribuição ao Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais IAI (MCTI) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0196 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCTI) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0218 Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0221 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0287 Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0344 Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0348 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) 0349 Contribuição Voluntária ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0364 Contribuição ao Fundo para o Setor Educacional do Mercosul - FEM (MEC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0370 Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0420 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0483 Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB (MMA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0516 Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0539 Contribuição ao Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 229.000 1.702.280 1.702.280 236.603 236.603 302.280 302.280 137.400 137.400 20.901.192 20.901.192 31.901.314 31.901.314 648.980 648.980 643.403 643.403 153.888 153.888 659.520 659.520 1.447.097 1.447.097 192.963 192.963 3.173.809 3.173.809 624.163 624.163 381.718 381.718 1.748.530 1.748.530 10.359.012 284 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0910 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 902.136.578 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Unidade Orçamentária Ação Título Valor 0541 Contribuição ao Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD (MP) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0543 Contribuição ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA (MP) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0867 Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0868 Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0869 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0870 Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0872 Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0873 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 09AY Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional Convenção de Ramsar (MMA) 09BC Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) 0979 Contribuição ao Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe - CERLALC (MINC) Programa:0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Valor do Programa Constante da LOA: Unidade Orçamentária 00M4 Remuneração a Agentes Financeiros 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais Órgão: 25000 Ministério da Fazenda 1.667.875 1.667.875 1.552.762 1.552.762 28.581.410 28.581.410 2.619.038 2.619.038 6.674.901 6.674.901 17.636.460 17.636.460 401.522 401.522 719.262 719.262 103.050 103.050 631.079.821 Valor do Programa Constante da LOA: Valor 631.079.821 631.079.821 34.500.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 00OP Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais 25101 - Ministério da Fazenda Órgão: 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 10.201.950 10.201.950 - Ação Título Programa:0913 10.359.012 Valor 19.500.000 19.500.000 - Unidade Orçamentária Ação Título 285 Valor Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0913 Recursos de todas as Fontes Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais Valor do Programa Constante da LOA: 34.500.000 Órgão: 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Orçamentária Ação Título 00OP Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Programa:0999 Reserva de Contingência Órgão: 20000 Presidência da República Valor do Programa Constante da LOA: Unidade Orçamentária 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC 20927 - Fundo de Imprensa Nacional Valor 320.945.798 92.939.759 228.006.039 - Unidade Orçamentária Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira Órgão: 25000 Ministério da Fazenda 36.210.628.341 - Ação Título Órgão: 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Valor 15.000.000 15.000.000 Valor 79.320.701 7.507.116 39.984.004 31.829.581 - Unidade Orçamentária Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 25203 - Comissão de Valores Mobiliários 25208 - Superintendência de Seguros Privados 25904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 25914 - Fundo de Garantia à Exportação - FGE Valor 8.350.614.191 5.087.349.499 397.779.211 101.431.724 23.924.421 230.097.979 2.510.031.357 Órgão: 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Unidade Orçamentária Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC Órgão: 30000 Ministério da Justiça 107.451.230 15.879.996 337.657.495 129.930.012 - Unidade Orçamentária Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 30108 - Departamento de Polícia Federal 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 30912 - Fundo Nacional Antidrogas Órgão: 32000 Ministério de Minas e Energia Valor 959.641.083 368.722.350 Valor 406.237.038 32.059.875 163.297.732 201.720.589 9.158.842 - Unidade Orçamentária Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 32101 - Ministério de Minas e Energia 286 Valor 1.209.657.336 724.252.762 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0999 Recursos de todas as Fontes Reserva de Contingência Valor do Programa Constante da LOA: 36.210.628.341 Órgão: 32000 Ministério de Minas e Energia Unidade Orçamentária Ação Título Valor 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Órgão: 41000 Ministério das Comunicações Unidade Orçamentária 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 41902 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL Unidade Orçamentária 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 42902 - Fundo Nacional de Cultura Unidade Orçamentária 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 44101 - Ministério do Meio Ambiente 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Unidade Orçamentária 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 52931 - Fundo Naval 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Unidade Orçamentária 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Unidade Orçamentária 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET Valor 131.703.475 78.523.262 4.592.571 31.000.761 17.586.881 Valor 120.466.075 13.143.150 107.322.925 Valor 14.898.942 14.898.942 Valor 832.362.524 832.362.524 - Unidade Orçamentária Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Valor 568.020.655 568.020.655 - Ação Título Órgão: 62000 Secretaria de Aviação Civil 263.161.814 - Ação Título Órgão: 56000 Ministério das Cidades 3.100.050.855 - Ação Título Órgão: 53000 Ministério da Integração Nacional Valor 8.573.903.277 5.210.690.608 - Ação Título Órgão: 52000 Ministério da Defesa 152.259.398 - Ação Título Órgão: 44000 Ministério do Meio Ambiente 173.091.826 - Ação Título Órgão: 42000 Ministério da Cultura 160.053.350 Valor 1.337.320.962 151.899.502 1.185.421.460 - Unidade Orçamentária Ação Título Valor 1.506.715.110 287 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 LDO-2015, Anexo I, Inciso XIV Programa:0999 Recursos de todas as Fontes Reserva de Contingência Valor do Programa Constante da LOA: 36.210.628.341 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Unidade Orçamentária Ação Título Valor 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 71901 - Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71902 - Fundo Soberano do Brasil Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Órgão: 74000 Operações Oficiais de Crédito 1.445.424.230 - Unidade Orçamentária Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes Órgão: 90000 Reserva de Contingência 61.290.880 Valor 98.037.750 98.037.750 - Unidade Orçamentária Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 90000 - Reserva de Contingência 90000 - Reserva de Contingência 124.158.065 124.158.065 90000 - Reserva de Contingência 3.484.288.018 3.484.288.018 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 0Z02 Reserva de Contingência - Royalties do Petróleo 288 Valor 8.092.337.341 8.092.337.341