Programas de Operações Especiais
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Programas de Operações Especiais
Programas de Operações Especiais Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes Valor do Programa Constante no PLOA: Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 19.780.081.565 Órgão: 20000 - Presidência da República Ação Título Unidade Orçamentária 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais Valor 2.550.000 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. EBC 2.550.000 Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 0022 Unidade Orçamentária Valor 139.498 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 139.498 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 25.000.000 8.000.000 17.000.000 Órgão: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 0022 00G5 Unidade Orçamentária Valor 5.942.846 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 968.367 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear 4.974.479 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28.850.000 4.000.000 24.700.000 150.000 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 428.572 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 74.558 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear 354.014 Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 00G5 0625 Unidade Orçamentária 47.428.379 25201 - Banco Central do Brasil 25203 - Comissão de Valores Mobiliários 25208 - Superintendência de Seguros Privados Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 25201 - Banco Central do Brasil 25203 - Comissão de Valores Mobiliários 25208 - Superintendência de Seguros Privados 253 860.666 4.979.867 514.257 58.871 383.450 100.000 25104 - 26000 - Ministério da Educação 41.587.846 956.578 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor Órgão: Valor Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 100.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes Ação Título Unidade Orçamentária 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 254 Valor 244.978.470 26201 - Colégio Pedro II 1.659.692 26231 - Universidade Federal de Alagoas 26232 - Universidade Federal da Bahia 1.527.480 26233 - Universidade Federal do Ceará 11.351.155 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo 3.932.351 26235 - Universidade Federal de Goiás 4.295.910 26236 - Universidade Federal Fluminense 1.948.669 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora 2.127.855 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais 12.610.938 26239 - Universidade Federal do Pará 26240 - Universidade Federal da Paraíba 1.050.040 26241 - Universidade Federal do Paraná 10.247.831 26242 - Universidade Federal de Pernambuco 7.248.194 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte 4.771.625 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul 32.313.751 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro 19.720.392 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina 17.490.464 26247 - Universidade Federal de Santa Maria 11.846.288 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima 134.571 26252 - Universidade Federal de Campina Grande 367.949 26253 - Universidade Federal Rural da Amazônia 100.611 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná 26260 - Universidade Federal de Alfenas 26262 - Universidade Federal de São Paulo 26264 - Universidade Federal Rural do SemiÁrido 26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA 82.482 26268 - Fundação Universidade Federal de Rondônia 280.937 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro 845.516 26270 - Fundação Universidade do Amazonas 26271 - Fundação Universidade de Brasília 8.592.641 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão 5.486.682 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS 3.927.970 26274 - Universidade Federal de Uberlândia 5.305.986 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 6.257.687 26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 1.043.909 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas 3.089.003 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí 340.008 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos 367.647 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe 3.243.836 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa 3.314.308 10.159.733 7.946.574 2.087.544 24.319 3.344.061 327.107 132.277 2.259.701 112.788 255.011 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 65.612 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 964.847 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei 1.330.609 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 109.674 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Fundação Joaquim Nabuco 1.257.167 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 5.315.933 26402 - Instituto Federal de Alagoas 253.219 26403 - Instituto Federal do Amazonas 123.132 26404 - Instituto Federal Baiano 26405 - Instituto Federal do Ceará 311.705 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo 734.485 26408 - Instituto Federal do Maranhão 228.645 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais 182.409 26413 - Instituto Federal do Triangulo Mineiro 138.455 26416 - Instituto Federal do Pará 26417 - Instituto Federal da Paraíba 261.367 26418 - Instituto Federal de Pernambuco 708.417 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul 26420 - Instituto Federal Farroupilha 26422 - Instituto Federal Catarinense 694.135 26423 - Instituto Federal de Sergipe 709.281 26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano 236.197 26434 - Instituto Federal Fluminense 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense 487.228 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina 15.138.053 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre HCPA 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH 26292 - 0022 00G5 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 52.105 61.393 535.330 1.182.513 65.783 203.069 8.824.350 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 255 54.214 8.823.350 1.000 15.556.481 26201 - Colégio Pedro II 127.796 26231 - Universidade Federal de Alagoas 781.389 26232 - Universidade Federal da Bahia 78.877 26233 - Universidade Federal do Ceará 874.039 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo 297.815 26235 - Universidade Federal de Goiás 330.785 26236 - Universidade Federal Fluminense 145.645 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora 163.845 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais 923.510 26239 - Universidade Federal do Pará 262.113 26240 - Universidade Federal da Paraíba 59.582 26241 - Universidade Federal do Paraná 758.809 26242 - Universidade Federal de Pernambuco 527.384 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte 367.415 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul 1.483.251 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina 26247 - Universidade Federal de Santa Maria 714.301 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco 160.741 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima 10.362 26252 - Universidade Federal de Campina Grande 28.332 26253 - Universidade Federal Rural da Amazônia 7.747 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro 1.873 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná 25.187 26260 - Universidade Federal de Alfenas 10.185 26262 - Universidade Federal de São Paulo 26264 - Universidade Federal Rural do SemiÁrido 4.861 26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA 6.351 26268 - Fundação Universidade Federal de Rondônia 21.632 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro 65.105 26270 - Fundação Universidade do Amazonas 26271 - Fundação Universidade de Brasília 651.314 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão 422.475 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS 302.454 26274 - Universidade Federal de Uberlândia 408.561 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 481.765 26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 72.567 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas 218.830 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí 26.181 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos 28.309 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe 249.775 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa 182.090 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 74.189 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei 95.672 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 8.443 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 96.800 26298 - 256 442.091 1.300.677 257.481 155.444 2.721 146.691 26402 - Instituto Federal de Alagoas 26403 - Instituto Federal do Amazonas 19.498 26405 - Instituto Federal do Ceará 24.001 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo 56.555 26408 - Instituto Federal do Maranhão 17.606 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais 14.045 26413 - Instituto Federal do Triangulo Mineiro 10.661 26416 - Instituto Federal do Pará 26417 - Instituto Federal da Paraíba 20.125 26418 - Instituto Federal de Pernambuco 54.548 9.481 4.727 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul 41.220 26420 - Instituto Federal Farroupilha 84.938 26422 - Instituto Federal Catarinense 38.964 26423 - Instituto Federal de Sergipe 54.615 26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano 18.187 26434 - Instituto Federal Fluminense 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense 37.517 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina 1.165.630 5.065 15.636 Órgão: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 00G5 Unidade Orçamentária Valor 1.064.064 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 233.649 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 830.415 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 69.169 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 17.991 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 51.178 Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Ação Título Unidade Orçamentária 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 5.493.984 30202 - 00G5 Valor Fundação Nacional do Índio - FUNAI 5.493.984 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 157.897 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI 157.897 Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 0022 00G5 Unidade Orçamentária Valor 6.326.618 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE 279.346 6.047.272 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 3.850.000 3.700.000 150.000 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 45.313 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 21.510 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 23.803 Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) Unidade Orçamentária 4.121.990.633 33201 - 257 Valor Instituto Nacional do Seguro Social 378.010.566 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 33904 - 00G5 3.743.980.067 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 22.576.869 33201 - 0625 Fundo do Regime Geral de Previdência Social Instituto Nacional do Seguro Social Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 22.576.869 4.688.061.562 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social 4.688.061.562 Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 0022 00G5 Unidade Orçamentária Valor 57.113.450 36201 - Fundação Oswaldo Cruz 36211 - Fundação Nacional de Saúde 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 877.175 55.843.735 346.104 46.436 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 27.500.000 27.500.000 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 4.326.665 36201 - Fundação Oswaldo Cruz 36211 - Fundação Nacional de Saúde 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária 67.542 4.232.473 26.650 Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego Ação Título Unidade Orçamentária 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 169.637 38201 - 00G5 Valor Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 169.637 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 5.375 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 5.375 Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 0022 00G5 Unidade Orçamentária 22.656.709 39101 - Ministério dos Transportes 39252 - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 6.400.000 51.000 1.051.929 Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 1.051.929 1.000.000 39101 - 258 5.000.000 17.656.709 6.451.000 39252 - 0625 Valor Ministério dos Transportes 1.000.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 00G5 Unidade Orçamentária Valor 1.485.912 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN 47.716 42203 - Fundação Cultural Palmares 217.869 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 630.958 42205 - Fundação Nacional de Artes 589.369 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 89.462 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN 3.674 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 44.994 42205 - Fundação Nacional de Artes 40.794 Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Ação Título Unidade Orçamentária 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 59.747.328 44201 - 44207 - 00G5 Valor Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 53.171.016 6.576.312 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 2.763.986 44201 - 44207 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 2.746.007 17.979 Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 0022 00G5 Unidade Orçamentária Valor 17.279.721 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 16.832.179 447.542 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 243.970.230 243.970.230 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 1.190.960 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública 1.156.499 34.461 Órgão: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) Unidade Orçamentária 531.672.215 49201 - 00G5 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 531.672.215 3.390.315 49201 - 259 Valor Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 3.390.315 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 0022 00G5 Unidade Orçamentária Valor 2.284.638 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL 52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL 2.284.638 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 1.041.000 1.040.000 1.000 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 175.917 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 175.917 Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 0022 00G5 Unidade Orçamentária Valor 25.224.556 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF 2.355.287 22.869.269 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 4.400.000 4.400.000 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 1.644.405 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS 58.383 1.586.022 Órgão: 54000 - Ministério do Turismo Ação Título Unidade Orçamentária 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 591.285 54201 - 00G5 Valor EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo 591.285 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 45.529 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo 45.529 Órgão: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ação Título Unidade Orçamentária 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 48.406.452 55901 - 0625 Valor Fundo Nacional de Assistência Social 48.406.452 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 349.412.172 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social 349.412.172 Órgão: 56000 - Ministério das Cidades Ação Título Unidade Orçamentária 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 35.300.000 56201 - 260 Valor Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB 11.800.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 23.500.000 Órgão: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos Ação Título Unidade Orçamentária 0734 Pagamento de Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos Valor 350.000 64101 - Secretaria de Direitos Humanos 350.000 Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Ação Título 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 0022 00G5 Unidade Orçamentária 6.729.186.244 71103 - Encargos Financeiros da União Pagamento de Sentenças Judiciais 6.729.186.244 71901 - Fundo Contingente da Extinta RFFSA Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 5.000.000 5.000.000 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 325.379.028 71103 - 0625 Valor Encargos Financeiros da União Pagamento de Sentenças Judiciais Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 325.379.028 2.039.384.162 71103 - Encargos Financeiros da União Pagamento de Sentenças Judiciais Valor do Programa Constante no PLOA: Programa: 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 2.039.384.162 30.849.549.353 Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego Ação Título Unidade Orçamentária 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES Valor 17.961.846.730 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador 17.961.846.730 Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito Ação Título Unidade Orçamentária 0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste 2.206.027.540 74914 - 0030 0031 009J Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste 3.309.041.308 3.309.041.308 Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007). Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha 2.206.027.540 3.309.041.308 3.309.041.308 20.000.000 74101 - 00GY Valor Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda 20.000.000 196.000.000 261 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 00IG 00JE 0343 0534 Recursos de Todas as Fontes 74204 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação 74205 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica Concessão de Financiamento Estudantil - FIES 196.000.000 1.527.097.593 1.527.097.593 Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica 1.467.334 1.467.334 Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001) 113.000.000 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda 113.000.000 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte 2.206.027.540 Valor do Programa Constante no PLOA: Programa: 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 2.206.027.540 227.354.194.964 Órgão: 51000 - Ministério do Esporte Ação Título Unidade Orçamentária 00H0 Transferências à Confederação Brasileira de Clubes - CBC e a Clubes Sociais Valor 47.610.580 51101 - Ministério do Esporte 47.610.580 Órgão: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Ação Título 0044 Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) 0045 0046 006M 009T Unidade Orçamentária 63.239.456.089 73108 - Transferências Constitucionais Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 73108 - Transferências Constitucionais Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art. 159) 73108 - Transferências Constitucionais Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 73108 - Transferências Constitucionais Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Transferência do Imposto Territorial Rural 4.618.502.605 602.343.612 Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 262 3.108.080.645 186.991.757 Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989) Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 602.343.612 3.108.080.645 186.991.757 7.869.339 73108 - 00NR 69.857.538.707 4.618.502.605 73901 - 00H6 63.239.456.089 69.857.538.707 73901 - 00FM Valor Transferências Constitucionais Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 7.869.339 3.699.480.169 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 73901 - 00NS 00O3 0169 0223 1.658.090.882 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 73109 - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte 1.500.000.000 132.370.171 388.436.173 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal 388.436.173 2.808.148.044 Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 2.808.148.044 Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 Art. 15) 11.235.868.903 Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) 11.235.868.903 1.652.267.814 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) 1.652.267.814 2.419.912.333 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) 2.419.912.333 26.326.924.244 73104 - 0C33 132.370.171 Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) 73104 - 0A53 1.500.000.000 Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) 73104 - 0547 204.020.784 Auxílio Financeiro aos Municípios 73107 - 0546 1.658.090.882 204.020.784 73901 - 0369 Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 73104 - 0312 3.699.480.169 Pessoal Inativo e Pensionistas das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 73901 - 00NT Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 26.326.924.244 33.660.282.113 73108 - Programa: 0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) Transferências Constitucionais Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Valor do Programa Constante no PLOA: 33.660.282.113 338.849.131.241 Órgão: 26000 - Ministério da Educação Ação Título 0283 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna Unidade Orçamentária Valor 1.504.228 26101 - Ministério da Educação 1.504.228 Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Ação Título 0283 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna Unidade Orçamentária Órgão: 56000 - Ministério das Cidades 263 Valor 1.712.000 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM 50.000 1.662.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes Ação Título Unidade Orçamentária 0283 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna Valor 8.526.462 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 8.526.462 Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Ação Título Unidade Orçamentária 0252 Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) 79.338.085 71101 - 0272 0455 0811 79.338.085 1.341.172.592 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola 1.341.172.592 1.135.000.000 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Dívida Pública Mobiliária Federal Interna 1.135.000.000 313.956.371.171 313.956.371.171 Honra de Compromisso Interno decorrente de Aval concedido pela União (Lei Complementar nº 101, de 2000) 563.473.735 71101 - 09HL Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993) 71101 - 0433 Valor Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Dívida Interna Decorrente de Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (Lei nº 10.150, de 2000) 563.473.735 21.762.032.968 71101 - Programa: 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Valor do Programa Constante no PLOA: 21.762.032.968 13.296.472.801 Órgão: 02000 - Senado Federal Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 2.628.000 02101 - Senado Federal 2.628.000 Órgão: 20000 - Presidência da República Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 1.095.000 20101 - Presidência da República 1.095.000 Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 24.103.578 25101 - Ministério da Fazenda 24.103.578 Órgão: 26000 - Ministério da Educação Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 62.969 26294 - 264 Valor Hospital de Clínicas de Porto Alegre HCPA 62.969 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 1.107.875 32101 - Ministério de Minas e Energia 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 1.094.223 13.652 Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 1.270.200 33101 - Ministério da Previdência Social 1.270.200 Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 222.729.681 36901 - Fundo Nacional de Saúde 222.729.681 Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 1.259.250 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 1.259.250 Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 1.883.400 44101 - Ministério do Meio Ambiente 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA 1.335.900 547.500 Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 18.669.750 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 18.669.750 Órgão: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 657.000 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário 657.000 Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 3.250.043.965 52111 - Comando da Aeronáutica 1.796.990.114 52131 - Comando da Marinha 1.453.053.851 Órgão: 54000 - Ministério do Turismo Ação Título Unidade Orçamentária 265 Valor Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 0284 Recursos de Todas as Fontes Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 870.963 54101 - Ministério do Turismo 870.963 Órgão: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 876.000 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 876.000 Órgão: 63000 - Advocacia-Geral da União Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 187.858 63101 - Advocacia-Geral da União 187.858 Órgão: 66000 - Controladoria-Geral da União Ação Título Unidade Orçamentária 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Valor 346.020 66101 - Controladoria-Geral da União 346.020 Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Ação Título Unidade Orçamentária 0262 Honra de Compromisso Externo decorrente de Aval concedido pela União (Decretos-Leis nº 1.928, de 1982 e 2.169, de 1984) 727.259.622 71101 - 0371 0409 0419 0425 Valor Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 727.259.622 Dívidas Externas decorrentes de Financiamentos para Operações Oficiais de Crédito (Decreto nº 94.444, de 1987) 10.493.104 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 10.493.104 Dívida Externa da União decorrente de Acordos de Reestruturação 57.966 57.966 Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos 727.648.444 Dívida Pública Mobiliária Federal Externa 727.648.444 8.303.222.156 Programa: 0907 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna Valor do Programa Constante no PLOA: 8.303.222.156 634.434.345.009 Órgão: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Ação Título Unidade Orçamentária 0365 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna Valor 634.434.345.009 75101 - Programa: 0908 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Valor do Programa Constante no PLOA: 634.434.345.009 4.379.943.804 Órgão: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Ação Título 0243 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa Unidade Orçamentária 4.379.871.880 75101 - 266 Valor Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 4.379.871.880 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 0367 Recursos de Todas as Fontes Refinanciamento da Dívida Pública Externa decorrente de Acordos de Reestruturação 71.924 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Valor do Programa Constante no PLOA: Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 71.924 68.693.297.935 Órgão: 01000 - Câmara dos Deputados Ação Título Unidade Orçamentária 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 11.340.071 01101 - 0531 0536 0C04 Valor Câmara dos Deputados 11.340.071 Compensação Financeira entre Entidades de Previdência Federal, Estadual e Municipal 424.000 01101 - Câmara dos Deputados 01101 - Câmara dos Deputados 424.000 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 35.750 35.750 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 116.445.000 01101 - Câmara dos Deputados 116.445.000 Órgão: 02000 - Senado Federal Ação Título Unidade Orçamentária 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 11.803.883 02101 - 0C04 Valor Senado Federal 11.803.883 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 149.937.552 02101 - Senado Federal 149.937.552 Órgão: 03000 - Tribunal de Contas da União Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 0C04 Unidade Orçamentária Valor 6.336.384 03101 - Tribunal de Contas da União 03101 - Tribunal de Contas da União 6.336.384 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 5.055.851 5.055.851 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 59.996.871 03101 - Tribunal de Contas da União 59.996.871 Órgão: 10000 - Supremo Tribunal Federal Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 Unidade Orçamentária 1.724.623 10101 - Supremo Tribunal Federal 10101 - Supremo Tribunal Federal Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 267 Valor 1.724.623 5.680.563 5.680.563 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 0C04 Recursos de Todas as Fontes Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 15.505.144 10101 - Supremo Tribunal Federal 15.505.144 Órgão: 11000 - Superior Tribunal de Justiça Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 0C04 Unidade Orçamentária Valor 3.863.991 11101 - Superior Tribunal de Justiça 11101 - Superior Tribunal de Justiça 3.863.991 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 3.457.291 3.457.291 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 32.377.863 11101 - Superior Tribunal de Justiça 32.377.863 Órgão: 12000 - Justiça Federal Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 0C04 Unidade Orçamentária Valor 50.979.107 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau 50.979.107 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau 566.709 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região 1.197.725 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 1.764.434 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 399.048.905 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau 399.048.905 Órgão: 13000 - Justiça Militar da União Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 0C04 Unidade Orçamentária Valor 1.541.257 13101 - Justiça Militar da União 13101 - Justiça Militar da União 1.541.257 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 5.484.293 5.484.293 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 17.648.312 13101 - Justiça Militar da União 17.648.312 Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0413 0536 Unidade Orçamentária Valor 22.104.327 14101 - Tribunal Superior Eleitoral 14901 - Fundo Partidário Manutenção e Operação dos Partidos Políticos 22.104.327 264.335.253 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 268 264.335.253 17.680 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 14127 - 0C04 Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 17.680 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 168.081.065 14101 - Tribunal Superior Eleitoral 168.081.065 Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 0C04 Unidade Orçamentária Valor 69.930.105 15126 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho 69.930.105 15101 - Tribunal Superior do Trabalho 1.935.475 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro 3.304.433 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo 10.522.819 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais 701.917 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul 4.016.208 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia 838.746 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará 1.604.158 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá 862.695 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná 492.621 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins 1.229.413 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima 963.235 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba 148.961 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 2.428.470 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão 428.733 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás 648.300 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe 45.928 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 30.172.112 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 528.223.797 15126 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho 528.223.797 Órgão: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 0C04 Unidade Orçamentária Valor 12.271.058 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 12.271.058 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 4.473.044 4.473.044 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 95.013.207 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 95.013.207 Órgão: 17000 - Conselho Nacional de Justiça Ação Título Unidade Orçamentária 269 Valor Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 00H7 Recursos de Todas as Fontes Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 1.088.509 17101 - 0C04 Conselho Nacional de Justiça 1.088.509 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 8.223.651 17101 - Conselho Nacional de Justiça 8.223.651 Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 329.810 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 39.000 234.910 55.900 Órgão: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ação Título 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Unidade Orçamentária Valor 104.000 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear 32.500 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB 71.500 Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda Ação Título 0023 Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação 008G 0467 0536 0617 Unidade Orçamentária Valor 1.570.436.286 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais 25914 - Fundo de Garantia à Exportação - FGE 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais 25101 - Ministério da Fazenda 25201 - Banco Central do Brasil 1.570.436.286 Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação 5.000.000 5.000.000 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB 1.306.231 1.306.231 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 44.140.912 44.082.412 58.500 Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional 180.071.228 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais 180.071.228 Órgão: 26000 - Ministério da Educação Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 Unidade Orçamentária 289.210.074 26101 - Ministério da Educação 26105 - Instituto Benjamin Constant 26232 - Universidade Federal da Bahia 8.619 26233 - Universidade Federal do Ceará 65.000 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 270 Valor 289.210.074 2.249.429 18.200 3.900 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 09IZ Recursos de Todas as Fontes 26235 - Universidade Federal de Goiás 26236 - Universidade Federal Fluminense 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais 149.500 26241 - Universidade Federal do Paraná 115.050 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte 23.400 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro 214.500 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina 89.050 26247 - Universidade Federal de Santa Maria 79.950 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro 6.500 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro 26.650 26270 - Fundação Universidade do Amazonas 26271 - Fundação Universidade de Brasília 32.500 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 18.200 26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 20.800 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas 845.000 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa 29.380 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 3.900 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 18.200 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás 84.500 26401 - Hospital Universitário Maria Pedrossian 16.900 26402 - Instituto Federal de Alagoas 73.450 26405 - Instituto Federal do Ceará 2.990 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 9.100 26417 - Instituto Federal da Paraíba 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina 97.500 3.900 2.990 53.300 Pagamento de Pessoal decorrente de Ingressos de Empregados, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos/Dissídios, de Planos de Desligamento Voluntário e de Anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94 - Empresas Estatais 728.593.910 26443 - 0C04 136.500 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 728.593.910 1.956.505.321 26101 - Ministério da Educação 1.956.505.321 Órgão: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 24.050 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 24.050 Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 271 Valor 845.000 30101 - Ministério da Justiça 201.500 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 276.900 30108 - Departamento de Polícia Federal 254.800 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI 111.800 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 209.300 32101 - Ministério de Minas e Energia 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 18.200 191.100 Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 824.278.663 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social 824.278.663 Órgão: 34000 - Ministério Público da União Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 0C04 Unidade Orçamentária Valor 32.692.297 34101 - Ministério Público Federal 34101 - Ministério Público Federal 32.692.297 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 9.100 9.100 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 204.662.976 34101 - Ministério Público Federal 204.662.976 Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 0C04 Unidade Orçamentária Valor 64.262.901 36901 - Fundo Nacional de Saúde 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 36211 - Fundação Nacional de Saúde 36901 - Fundo Nacional de Saúde 64.262.901 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 3.487.900 9.100 410.800 3.068.000 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 374.950.145 36901 - Fundo Nacional de Saúde 374.950.145 Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego Ação Título 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Unidade Orçamentária Valor 40.300 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego 40.300 Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Ação Título 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Unidade Orçamentária 272 Valor 10.408.996 39101 - Ministério dos Transportes 39252 - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT 9.433.996 975.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações Ação Título Unidade Orçamentária 00AE Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A. TELEBRÁS - Implantação da Rede Nacional de Banda Larga e Atendimento a Projetos Estratégicos do Governo Valor 218.100.000 41101 - Ministério das Comunicações 218.100.000 Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 49.998 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 49.998 Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 175.500 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA 175.500 Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ação Título 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 0536 08UQ Unidade Orçamentária 596.294.176 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 19.856.147 19.819.097 37.050 Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares oriundos do ExTerritório Federal de Rondônia e do Estado de Rondônia (Lei nº 12.249, de 2010) 318.273.537 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 318.273.537 Pagamento de Pessoal decorrente de Ingressos de Empregados, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos/Dissídios, de Planos de Desligamento Voluntário e de Anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94 - Empresas Estatais 481.992.684 47101 - 0C04 596.294.176 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 47101 - 09IZ Valor Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 481.992.684 9.029.576.829 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 9.029.576.829 Órgão: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 416.000 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 416.000 Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 273 Valor 1.523.730 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 52111 - Comando da Aeronáutica 621.400 52121 - Comando do Exército 377.000 52131 - Comando da Marinha 430.300 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL 95.030 Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 12.090 53201 - 53204 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS 2.990 9.100 Órgão: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 103.169 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 103.169 Órgão: 56000 - Ministério das Cidades Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 19.956.300 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 66.300 19.890.000 Órgão: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público Ação Título Unidade Orçamentária 00H7 Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações 610.659 59101 - 0C04 Valor Conselho Nacional do Ministério Público 610.659 Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações 4.463.313 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público 4.463.313 Órgão: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil Ação Título Unidade Orçamentária 00MU Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) 300.000.000 62901 - 0E45 Valor Fundo Nacional de Aviação Civil FNAC Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária 300.000.000 1.663.081.597 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil FNAC 1.663.081.597 Órgão: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 78.000 64101 - 274 Valor Secretaria de Direitos Humanos 78.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes Órgão: 68000 - Secretaria de Portos Ação Título Unidade Orçamentária 000A Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 e Recuperação do Terminal de Multiplo Uso 1 - no Porto de Santarém (PA) 35.400.000 68101 - 009O Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Construção do Berço 4 no Porto de Natal (RN) Secretaria de Portos 10.000.000 8.000.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Estudos e Projetos para Implantação do Porto de Águas Profundas - No Estado do Espírito Santo (ES) 8.000.000 2.000.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN) 2.000.000 10.027.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE) 10.027.000 21.600.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA) 21.600.000 1.000.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP) 275 15.000.000 10.000.000 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Construção de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE) Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 15.000.000 15.000.000 1.000.000 20.000.000 68101 - 00IP Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) 68101 - 00IM 10.000.000 15.000.000 68101 - 00IK Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 68101 - 00II 2.000.000 10.000.000 68101 - 00IH Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP) 68101 - 00IF 55.000.000 2.000.000 68101 - 00I9 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Construção de 1 Píer com 2 berços de Atracação e Ponte de Acesso no Terminal Alamoa no Porto de Santos (SP) 68101 - 00I6 1.000.000 55.000.000 68101 - 00I1 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES) 68101 - 00HZ 8.000.000 1.000.000 68101 - 00HT Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo 68101 - 00HQ 35.400.000 8.000.000 68101 - 00HH Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) 68101 - 009V Valor Secretaria de Portos 20.000.000 1.000.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 68101 - 00IS Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária Secretaria de Portos 100.000 250.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Passagem Inferior do Valongo (Mergulhão) no Porto de Santos (SP) 250.000 25.040.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 25.040.000 10.460.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 10.460.000 6.000.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Pátio de Estocagem para Carga Pesada no Cais Comercial no Porto de Vitória (ES) 6.000.000 10.000.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 276 33.000.000 100.000 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 250.000 33.000.000 10.000.000 800.000 68101 - 00MF Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 68101 - 00ME 250.000 250.000 68101 - 00MD Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 68101 - 00MA 5.000.000 250.000 68101 - 00M9 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 68101 - 00M8 10.000.000 5.000.000 68101 - 00JC Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação de Píeres de Atracação para Terminais de Passageiros no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 68101 - 00JB 250.000 10.000.000 68101 - 00JA Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 68101 - 00J8 5.250.000 250.000 68101 - 00J7 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 68101 - 00J3 250.000 5.250.000 68101 - 00J2 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 68101 - 00J0 1.000.000 250.000 68101 - 00IT Secretaria de Portos Secretaria de Portos 800.000 100.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 68101 - 00MG Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 09JD 0A45 0A86 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 100.000 100.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - CDP Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente 100.000 250.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia CODEBA - Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 250.000 750.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - CDP Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 750.000 550.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios 550.000 1.000.000 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte 1.000.000 7.150.000 68101 - Secretaria de Portos 68101 - Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro 7.150.000 350.000 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) 350.000 10.000.000 68101 - Secretaria de Portos 68101 - Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará 277 10.000.000 100.000 68101 - 09JC 3.000.000 10.000.000 68101 - 00O6 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - 00NP 3.000.000 3.000.000 68101 - 00NO Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - 00NN 3.000.000 3.000.000 68101 - 00NM Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - 00NL 3.000.000 3.000.000 68101 - 00ML Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - 00MK 3.000.000 3.000.000 68101 - 00MJ Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 68101 - 00MI 100.000 3.000.000 68101 - 00MH Secretaria de Portos 10.000.000 3.500.000 3.500.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 0A87 Recursos de Todas as Fontes Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo 2.500.000 68101 - 0A88 0A90 0E91 2.500.000 68101 - Secretaria de Portos 68101 - Secretaria de Portos 2.000.000 340.000 Secretaria de Portos 340.000 Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Aratu BA 340.000 Secretaria de Portos 340.000 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Salvador - BA 8.400.000 Secretaria de Portos 8.400.000 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vitória ES 340.000 Secretaria de Portos 340.000 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto do Rio de Janeiro - RJ 340.000 Secretaria de Portos 340.000 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Itaguaí RJ 340.000 68101 - 0E99 340.000 340.000 68101 - 0E98 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Fortaleza - CE 68101 - 0E97 340.000 340.000 68101 - 0E96 Secretaria de Portos Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vila do Conde - PA 68101 - 0E95 2.000.000 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Santarém - PA 68101 - 0E94 2.500.000 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará 68101 - 0E93 2.500.000 Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia 68101 - 0E92 Secretaria de Portos Secretaria de Portos 340.000 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Santos - SP 25.960.000 68101 - Secretaria de Portos 25.960.000 Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Ação Título Unidade Orçamentária 000K Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de que tratam as Leis nº 12.096/09 e 12.409/11 2.460.767.155 71101 - 00CZ Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Subvenção Econômica em Operações de Financiamento para Infraestrutura em Projetos de Habitação Popular (Lei nº 11.977, de 2009) Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011) 278 2.460.767.155 80.000.000 80.000.000 200.000 71101 - 00FS Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular FGHab 71101 - 00EF Valor Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 200.000 491.974.103 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 00JG 00JJ 00LI Recursos de Todas as Fontes 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 71903 - Fundo Social - FS 71903 - Fundo Social - FS Operacionalização do Fundo Social - FS 1.000.000 Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011) 21.000.000 9.000.000.000 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia 9.000.000.000 Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) 766.800.000 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 766.800.000 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) 30.000 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000) 30.000 10.991.000.000 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 10.991.000.000 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) 27.681 71101 - 09LK Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Medida Provisória nº 615, de 17 de maio de 2013) 71101 - 0809 376.455.300 21.000.000 71101 - 0669 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Ressarcimento ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS de Obrigações do ex-Território Federal de Roraima 71101 - 0605 17.000.000.000 376.455.300 71118 - 0265 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento ao Setor Produtivo para o Desenvolvimento Regional (Lei nº 12.712, de 2012) 71101 - 00OB 6.033.712.385 17.000.000.000 71101 - 00O1 1.000.000 6.033.712.385 71101 - 00M3 491.974.103 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 27.681 Encargos do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA 3.000.000 71901 - Fundo Contingente da Extinta RFFSA Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 3.000.000 Órgão: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Ação Título Unidade Orçamentária 0536 Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Valor 46.800 73101 - Programa: 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Valor do Programa Constante no PLOA: 46.800 955.227.270 Órgão: 01000 - Câmara dos Deputados Ação Título 007F Contribuição ao Parlamento Latino-Americano 007G 00D2 Unidade Orçamentária Valor 55.000 01101 - Câmara dos Deputados 01101 - Câmara dos Deputados 01101 - Câmara dos Deputados Contribuição à União Interparlamentar 55.000 342.000 Contribuição à Associação dos Secretários-Gerais do Parlamento 279 342.000 2.400 2.400 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes Órgão: 02000 - Senado Federal Ação Título 007F Contribuição ao Parlamento Latino-Americano 007G 00D2 00NW Unidade Orçamentária 50.000 02101 - Senado Federal 02101 - Senado Federal 02101 - Senado Federal 0166 0E58 50.000 Contribuição à União Interparlamentar 264.000 264.000 Contribuição à Associação dos Secretários-Gerais do Parlamento 2.100 2.100 Contribuição ao Grupo Internacional de Usuários de Pontos de Função IFPUG 2.000 02101 - 00NX Valor Senado Federal 2.000 Contribuição à Federação Internacional das Associações e Instituições Bibliotecárias - IFLA 1.800 02101 - Senado Federal 02101 - Senado Federal 02101 - Senado Federal 1.800 Contribuição à Associação Interparlamentar de Turismo 6.000 6.000 Contribuição ao Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA 40.000 40.000 Órgão: 03000 - Tribunal de Contas da União Ação Título Unidade Orçamentária 0052 Contribuição à Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa 14.000 03101 - 0407 Tribunal de Contas da União 14.000 Contribuição à Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI 16.000 03101 - 0408 Valor Tribunal de Contas da União 16.000 Contribuição à Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores - OLACEFS 19.200 03101 - Tribunal de Contas da União 19.200 Órgão: 26000 - Ministério da Educação Ação Título 0057 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) Unidade Orçamentária 18.000.000 26101 - 007B 00DU 0321 Ministério da Educação Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MEC) 26101 - Ministério da Educação 26101 - Ministério da Educação Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MEC) 450.000 3.500 Fundação Universidade Federal de São Carlos Contribuição à Associação de Universidades Grupo Montevidéu - AUGM (MEC) 280 21.715.020 450.000 Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa AULP (MEC) Contribuição ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF (MEC) 3.000.000 21.715.020 3.500 21.250 26280 - 0E44 18.000.000 3.000.000 26280 - 0328 Ministério da Educação Contribuição ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD (MEC) 26101 - 00B9 Valor Fundação Universidade Federal de São Carlos 21.250 6.000.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 26101 - Ministério da Educação 6.000.000 Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Ação Título 00NJ Contribuição à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID 00NK Unidade Orçamentária Valor 36.200.000 36901 - Fundo Nacional de Saúde 36901 - Fundo Nacional de Saúde 36.200.000 Contribuição à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI 4.080.000 4.080.000 Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Ação Título 0004 Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) 0007 0011 0017 001Z 002B 002C 0057 Unidade Orçamentária 360.141 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) 0068 0069 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) 0073 0074 Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco GIECZ (MME) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 31.662 58.020 Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME) 58.020 52.772 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) 52.772 2.138.898 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino - CIP Pimenta (MAPA) 2.138.898 127.949 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Comissão Sericícola Internacional - CSI (MAPA) 127.949 73.760 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) 73.760 6.475.392 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) 6.475.392 6.587.651 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) 6.587.651 194.472 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) 281 1.518.021 31.662 Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Cobre - GIEC (MME) Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) 6.712.350 1.518.021 71102 - 0072 729.791 6.712.350 71102 - 0070 360.141 729.791 71102 - 0066 Valor 194.472 488.400 488.400 21.667.216 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 0075 0076 0077 0085 0087 0088 0089 0099 Recursos de Todas as Fontes 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC (MAPA) 21.208 Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) 009D 009M 00AQ 00AT 00AV 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau - APPC (MAPA) 00B2 00B5 Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) 558.919 1.613.605 Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) 1.613.605 320.040 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) 320.040 2.456.914 Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano CEMLA (MF) 2.456.914 1.174.651 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul FOCEM (MRE) 1.174.651 153.300.000 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS) 153.300.000 994.609 Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA) 994.609 36.432 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR) 36.432 328.500 Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT) 328.500 543.240 Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas ASBA (MF) Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 11.974 12.420 Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC) 12.420 113.850 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS) 282 207.776 11.974 Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 543.240 207.776 113.850 22.770 71102 - 00B7 345.692 558.919 71102 - 00B6 182.830 345.692 71102 - 00B1 21.208 182.830 71102 - 009B 21.667.216 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 22.770 19.535.545 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 71102 - 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 00BE 00BF 00BJ 00BK 00BO 00BQ 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Escritório International de Exposições - BIE (MRE) 00BS 00BT 00BU 115.610 40.068 Contribuição à Comissão Internacional Humanitária para o Estabelecimento de Fatos - CIHEF - Fact Finding (MRE) 40.068 28.314 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) 28.314 4.995.624 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas CPAB (MRE) 4.995.624 164.250 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Convenção sobre Certas Armas Convencionais - CCAC (MRE) 164.250 70.036 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE) 70.036 73.478 Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais FLACSO (MRE) 73.478 219.000 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) 219.000 145.530 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Instituto Italo-Latino-Americano - IILA (MRE) 145.530 128.396 Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) 128.396 142.122 71102 - 00BR 6.531.237 115.610 71102 - 00BN Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Escritório Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE) 71102 - 00BI 700.000 6.531.237 71102 - 00BH Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) 71102 - 00BG 26.537.821 700.000 71102 - 00BD Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana RITLA (MEC) 71102 - 00BC 19.535.545 26.537.821 71102 - 00BB Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) 142.122 174.977 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) 174.977 612.723 Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) 612.723 96.673 Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) 283 96.673 312.160 312.160 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 00BV 00BY 00C0 00D6 00D7 00D8 00D9 00DN 00DZ Recursos de Todas as Fontes Contribuição à União Latina - UL (MRE) 297.540 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC) 414 Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à União Geodésica e Geofísica Internacional - UGGI (MP) Contribuição ao Padrão Internacional de Números de Série - ISSN (MCTI) Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) 00E8 00EJ 00ET 00EX Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas IIAS (MP) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Centro Sul - CS (MRE) 29.343 120.450 Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança Protocolo de Cartagena (MRE) Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCTI) Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 936.000 2.484 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Rede de Biblioteca Digital de Teses e Dissertações NDLTD (MCTI) 2.484 907 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição Voluntária à Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio - Convenção de Viena (MRE) 907 25.486 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTE) 25.486 766.177 Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) 766.177 97.604 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul - FAF (MDA) 97.604 591.300 Contribuição à Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição Convenção de Ottawa (MRE) 591.300 29.339 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD) 284 138.566 936.000 Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MCTI) Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD) 120.450 138.566 29.339 30.232 71102 - 00EZ 845.672 29.343 71102 - 00EY 45.540 845.672 71102 - 00E7 14.309 45.540 71102 - 00E4 20.988 14.309 71102 - 00E3 414 20.988 71102 - 00E0 297.540 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 30.232 10.343 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 71102 - 00F4 Contribuição Voluntária ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) 00GT 00H9 00HA 00HD 00HE 00HF 00HY 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) Contribuição ao Fundo Mercosul Cultural - FMC (MRE) Contribuição ao Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino CATIE (MMA) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Alto Representante-Geral do Mercosul - ARGM (MRE) 4.557.331 225.000 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) 225.000 7.194.040 Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntário (MRE) 7.194.040 87.048.566 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul - FPTur (MTur) 87.048.566 1.058.265 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Fundo Temático Sul-Sul do Banco Africano de Desenvolvimento - Fundo Sul-Sul BAD (MP) 1.058.265 4.380.000 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH (PR) 4.380.000 427.800 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) 427.800 138.356 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição Voluntária ao Instituto Social do Mercosul – ISM Voluntário (MDS) 138.356 428.881 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CAE CPLP (MD) 285 1.025.178 4.557.331 Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) Contribuição à Agência Universitária da Francofonia – AUF (MEC) 735.573 1.025.178 428.881 9.198.000 71102 - 00LM Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR (MRE) 71102 - 00LL 151.110 735.573 71102 - 00LK Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa - IILP (MRE) 71102 - 00IW 2.924.837 151.110 71102 - 00I5 1.818.913 2.924.837 71102 - 00I2 5.796 1.818.913 71102 - 00I0 180.775 5.796 71102 - 00HC Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC) 71102 - 00HB 10.343 180.775 71102 - 00GQ Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 9.198.000 113.850 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 71102 - 00LN Contribuição à Associação Internacional de Parques Tecnológicos – IASP (MEC) 00LP 00LQ 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Conselho Mundial da Água – WWC (MME) 00MT 00NF Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural – FIDC (MINC) 00O2 0100 0103 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Associação de Universidades da América Latina e Caribe para a Integração – AUALCPI (MEC) 1.000 907 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Conselho Mundial da Água - WWC (MCidades) 907 6.210 Contribuição ao Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul – FCOOP Mercosul (MRE) 6.210 492.750 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Fórum Internacional de Reguladores de Auditoria Independente – IFIAR (MF) 492.750 56.802 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Fórum das Federações – FOF (PR) 56.802 120.750 Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF) Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores OICV IOSCO (MF) Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 86.940 5.541 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos ASSEL (MF) 5.541 1.385 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros IAIS (MF) 1.385 117.875 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) 286 99.023 86.940 Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) Contribuição à Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA (PR) 120.750 99.023 117.875 3.552.675 71102 - 0120 1.803 1.000 71102 - 0113 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco – CQCT FCTC (MS) 71102 - 0106 120.450 1.803 71102 - 0105 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições – IFLA (MEC) 71102 - 0104 6.044 120.450 71102 - 00NG 20.158 6.044 71102 - 00LT 45.954 20.158 71102 - 00LS Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Associação Americana de Autoridades Portuárias – AAPA (PR) 71102 - 00LR 113.850 45.954 71102 - 00LO Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.552.675 831 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 0121 0122 0123 0128 0129 Recursos de Todas as Fontes 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR) 62.100 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal INTERPOL (MJ) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) 0135 0146 0147 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) 0164 0172 0186 0188 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Iberoamericana de Seguridade Social - OISS (MPS) 110.814 207.776 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) 207.776 166.332 Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) 166.332 138.230 Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) 138.230 9.677 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) 9.677 216.202 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) 216.202 1.979 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções ICCA (MTur) 1.979 10.618 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) 10.618 635.521 Contribuição à Associação Mundial dos Serviços Públicos de Emprego AMSEP (MTE) 635.521 33.120 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD) 33.120 103.520 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) 103.520 2.736.513 Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCTI) 2.736.513 380.009 71102 - 287 167.706 110.814 71102 - 0185 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS (MPS) 71102 - 0160 309.026.041 167.706 71102 - 0155 527.368 309.026.041 71102 - 0148 1.848.310 527.368 71102 - 0131 62.100 1.848.310 71102 - 0130 831 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 380.009 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 0189 Recursos de Todas as Fontes Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais FLACSO (MCTI) 240.900 71102 - 0190 Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) 0196 0208 0211 0212 0218 0220 0221 0286 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCTI) 0329 0334 0342 289.080 157.680 Contribuição ao Conselho Internacional para a Ciência - ICSU (MCTI) 157.680 211.140 Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCTI) 211.140 47.373 Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCTI) 47.373 6.543 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) 6.543 23.037.850 Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS) 23.037.850 8.885 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) 8.885 18.024.788 Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) 18.024.788 19.226 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) 19.226 632.036 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe - INFOPESCA (MPA) 632.036 48.180 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa AULP (MEC) 48.180 113.850 71102 - 0328 226.271 289.080 71102 - 0321 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais - IAI (MCTI) 71102 - 0291 871.112 226.271 71102 - 0287 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana RITLA (MCTI) 71102 - 0194 240.900 871.112 71102 - 0191 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Associação de Universidades Grupo Montevidéu - AUGM (MEC) 113.850 706.439 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Associação Columbus - AC (MEC) 706.439 455.400 Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) Contribuição à União de Universidades da América Latina - UDUAL (MEC) 288 455.400 118.848 118.848 62.333 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 0344 0348 Recursos de Todas as Fontes 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) 622.978 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) 0406 0420 0422 0483 0489 0516 0645 0647 0799 0801 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária CIAT (MF) 1.153.254 221.434 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Associação Iberoamericana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT (MF) 221.434 79.333 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24 (MF) 79.333 44.676 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) 44.676 2.671.894 Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) 2.671.894 37.675 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América - CAACI (MINC) 37.675 40.522 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB (MMA) Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - FIA (MCTI) 638.028 5.567 Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) 5.567 369.600 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Sistema Regional para Vigilância da Segurança Operacional - SRVSOP (MD) 369.600 63.368 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Fórum Internacional de Credenciamento - IAF (MDIC) 63.368 23.922 Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC (MDIC) 23.922 41.075 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) 41.075 57.684 Contribuição ao Conselho de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais - COMNAP (MD) 57.684 16.460 71102 - 289 40.522 638.028 71102 - 0568 525.600 1.153.254 71102 - 0429 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Fundo para o Setor Educacional do Mercosul - FEM (MEC) 71102 - 0376 147.168 525.600 71102 - 0370 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição Voluntária ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP) 71102 - 0364 622.978 147.168 71102 - 0349 62.333 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 16.460 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 0823 Recursos de Todas as Fontes Contribuição à Associação dos Estados Iberoamericanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA (MINC) 14.454 71102 - 0855 0867 0868 0869 0870 0872 0873 0979 0981 0982 Contribuição ao Centro Regional de Sismologia para a América do Sul CERESIS (MCTI) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica OTCA (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) 09IS 09KF 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) 2.126.649 5.319.021 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) 5.319.021 14.847.382 Contribuição ao Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe - CERLALC (MINC) 14.847.382 118.260 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) 118.260 12.067 Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC) 12.067 33.244 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Conferência Nacional de Padrões Laboratoriais Internacionais - NCSLI (MDIC) 33.244 821 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal PEFCC (MDIC) 821 295.014 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional - Conveção de Ramsar (MMA) 295.014 220.839 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) 220.839 303.463 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição Voluntária ao Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional - CINTERFOR (MTE) 303.463 45.990 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Comissão Interamericana de Portos - CIP Portos (PR) 45.990 13.140 Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) 13.140 6.926 71102 - 290 15.818.332 2.126.649 71102 - 09GY 1.633.451 15.818.332 71102 - 09BC 2.027.184 1.633.451 71102 - 09AY 8.213 2.027.184 71102 - 0986 14.454 8.213 71102 - 0984 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 6.926 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV 0B64 0B66 0B67 0B68 0B69 Recursos de Todas as Fontes Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) 2.198.832 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Secretaria Geral Iberoamericana - SEGIB (MRE) 1.835.605 Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) 0B75 0C36 276.198 256.109 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) 256.109 24.123.560 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas OPAQ (MRE) 24.123.560 3.935.135 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) 3.935.135 17.726.973 Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes Convenção de Estocolmo (MRE) Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 114.581 1.305.717 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MJ) 1.305.717 9.677 71102 - Programa: 0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 291 237.616 114.581 Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT ITTO (MMA) 71000 - Encargos Financeiros da União 215.516 237.616 Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) Órgão: 17.726.973 215.516 71102 - 0C56 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) 71102 - 0C39 421.997 276.198 71102 - 0C38 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) 71102 - 0C37 184.970 421.997 71102 - 0B74 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Contribuição à Conferência de Haia de Direito Internacional Privado CHDIP (MRE) 71102 - 0B73 43.599 184.970 71102 - 0B72 354.905 43.599 71102 - 0B71 1.835.605 354.905 71102 - 0B70 2.198.832 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Valor do Programa Constante no PLOA: 9.677 664.219.000 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Ação Título 00M4 Remuneração a Agentes Financeiros Recursos de Todas as Fontes Unidade Orçamentária Valor 664.219.000 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Valor do Programa Constante no PLOA: Programa: 0999 Reserva de Contingência 664.219.000 36.003.353.828 Órgão: 20000 - Presidência da República Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 44.841.934 20927 - Fundo de Imprensa Nacional 44.841.934 Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 72.903.518 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 46.412.037 22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 26.491.481 Órgão: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 94.654.982 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB 94.654.982 Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 3.980.682.474 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 1.186.353.861 25203 - Comissão de Valores Mobiliários 25904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 199.928.541 25914 - Fundo de Garantia à Exportação - FGE 2.254.917.806 249.323.324 90.158.942 Órgão: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 804.999.035 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 297.591.116 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 59.400.403 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 11.860.760 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 295.823.809 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC 140.322.947 Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 277.315.163 292 30108 - Departamento de Polícia Federal 24.932.592 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 98.787.671 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Recursos de Todas as Fontes 30907 - Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN 30912 - Fundo Nacional Antidrogas 151.486.290 2.108.610 Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 1.896.461.550 32101 - Ministério de Minas e Energia 700.236.711 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 248.318.883 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 812.474.671 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL 135.431.285 Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 3.330.200.879 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego 3.330.200.879 Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 7.467.329.930 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 2.954.530.243 41902 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST 4.229.502.108 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações FUNTTEL 283.297.579 Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 272.463.636 42902 - Fundo Nacional de Cultura 272.463.636 Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 77.870.425 44101 - Ministério do Meio Ambiente 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA 5.499.800 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima 2.595.702 44901 44902 - 62.130.777 7.644.146 Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 79.117.357 Órgão: 56000 - Ministério das Cidades 293 52931 - Fundo Naval 41.995.089 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 37.122.268 Programas de Operações Especiais R$ 1,00 PLDO 2014, Anexo I, Inciso XIV Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Recursos de Todas as Fontes Unidade Orçamentária Valor 738.622.447 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET 738.622.447 Órgão: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 491.402.656 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil ANAC 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil FNAC 94.221.613 397.181.043 Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira Unidade Orçamentária Valor 1.063.491.975 71901 - 71902 - Fundo Contingente da Extinta RFFSA Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 58.136.688 1.005.355.287 Órgão: 90000 - Reserva de Contingência Ação Título 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 0Z01 Unidade Orçamentária Valor 7.358.481.490 90000 - Reserva de Contingência 90000 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência Fiscal - Primária 7.358.481.490 7.952.514.377 294 7.952.514.377
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