Câmara Municipal de São Carlos - Governo do Estado de São Paulo

Transcrição

Câmara Municipal de São Carlos
Capital do Conhecimento
Setor de Protocolo e Arquivo
SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE MARÇO DE 2016
Esta Ata foi lida e conferida pelo vereador Ronaldo Lopes, 1º Secretário
Aos dezessete dias do mês de março de 2016, às quinze horas, no plenário “Dr. Antonio Stella
Moruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão ordinária. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Dando início à 9ª Sessão Ordinária do dia 17/03/2016, solicito ao
nobre vereador Ronaldo Lopes, que proceda com a chamada dos Srs. Vereadores.
VEREADOR RONALDO LOPES DE OLVEIRA: Lucão Fernandes. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLVEIRA:
Marquinho Amaral. Vereador Penha. Ronaldo Lopes, presente. Dé Alvim. Antônio Carlos
Catarino. Presente. Benedito Matheus. Cidinha do Oncológico. Edson Fermiano. Presente.
Eduardo Brinquedo. Vereador Freire. Vereador Paraná. Jose Luís Rabello. Júlio César. Laide
das Graças Simões. Presente. Lineu Navarro. Maurício Ortega. Rodson Magno. Presente.
Roselei Françoso. Sérgio Rocha. Walcinyr Bragatto. Sete Vereadores, oito com o Lineu que
acabou de chegar aqui em plenário, sem o paletó, mas presente. Lineu Navarro, presente.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Havendo número regimental, declaro aberta a
presente sessão, sobre a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos, em pé cantaremos e
ouviremos o Hino de São Carlos, melhor dizendo, o Hino Nacional e o Hino de São Carlos.
[execução do Hino Nacional]. [execução do Hino de São Carlos]. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Equimarcílias de Souza Freire, que proceda com a
leitura da bíblia. VEREADOR EQUIMARCÍLIAS DE SOUZA FREIRE: Eu vou ler aqui
o primeiro versículo, Salmo 133: "Exaltai o justo no Senhor, aos retos ficam o bem, louvá-lo,
celebrai o Senhor com harpa, louvá-lo com cânticos, no salgueiro de 10 cordas, entoai-lhe o
novo cântico tangei com a arte, com Júbilo porque a palavra do senhor é reta, e todo o seu
proceder é fiel", amém. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu solicito ao nobre
vereador Rodson Magno que proceda com a leitura dos votos de pesar. VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Relação de votos de pesar: Eva Aparecida Claudino dos
Santos, Dalva Piovesan, José Carlos Berto Júnior, Sebastiana Corrêa Lopes, Olindo Censoni,
Amadeu Fachina Filho, Gerônimo Ribeiro, Isaac Miguel Balbino Pedrosa, José Antônio da
Rosa, Dória Guerreiro Benedite, João Sebastião Fator, Araci do Amaral Mota Martins, João
Carlos Donadoni, Antônio Betilli, Elaine de Fátima Taipeiro, Nirso Bonicelli, Edil Rossi, Elói
Cid, Rui Carlos Cereda, Richard Heber, Erodisdes Dias Beltrame, Eliseu Sales Rodrigues,
Luís Carlos Derigge, Laire Manfio, Lourdes Aparecido Francisco Vela, Lídio Migliati.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito que todos de pé, possamos guardar um
minuto de silêncio em memória dos falecidos. [um minuto de silêncio]. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Rodson Magno do Carmo, que proceda
com a leitura do expediente recebido do Sr. Prefeito e diversos. VEREADOR RODSON
MAGNO DO CARMO: Nona sessão ordinária, expediente recebido do Sr. Prefeito
municipal, do dia 17 de março de 2016. Ofícios: Ofício 2, respondendo o termo de moção de
apelo com a Câmara Municipal de São Carlos para que a mesma realize imediatamente o
serviço de limpeza e poda de mato alto, retirada de lixo em todas as intenções, do parque
linear do jardim das Torres. Ofício 13/2016, transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº
17.713, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe no âmbito do município sobre a proibição de uso
de carros particulares, cadastrados em aplicativo Uber, para o transporte remunerado e
individual de pessoa. Ofício 28, respondendo o termo da indicação nº 560, de autoria do
Vereador Júlio César Pereira de Sousa, que indica o redutor de velocidade, na Avenida Tetra
campeonato, próximo ao númeral 280, na cidade de Aracy II. Ofício nº2 30/2016,
respondendo o termo de indicação, do ofício número 517 de autoria do vereador Ronaldo
Lopes, que indica a necessidade de limpeza e manutenção no terreno na Rua João Paulo, ao
lado do número 2.507, próximo EMEI Julien Fauvel. Ofício 98, transmitindo autógrafo da Lei
Municipal nº 17.741, 1º de março de 2016, que denomina Rosa Magri Neto, a rua no
loteamento jardim do Bosque. Cento e cinco é o ofício, transmitindo o autógrafo da lei
municipal nº 17.743, de 3 tenho março de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional e suplementar na prefeitura municipal. Ofício 106/ 2016, transmitindo
autógrafo da Lei Municipal, nº17.744, de 3 de março de 2016, que dá nova redação a Lei
Municipal nº 17.690, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio e subvenção à Associação e Comunidade Missionária Divina Misericórdia. Ofício
107, transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº 17.745, de 3 de março de 2016, que autoriza
o Poder Executivo a conceder subvenção, à Associação e Missão Evangélica Assistência à
Criança. Cento e nove é o ofício, transmitindo o autógrafo da Lei Municipal nº 17.747, de 3
de março de 2016, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e suplementar à
prefeitura municipal de São Carlos. Transmitindo a outorga municipal, nº 17.748, que autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional e suplementar à prefeitura municipal de São
Carlos. Cento e onze é o ofício, transmitindo o autógrafo da Lei Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional à prefeitura municipal. Cento e doze, transmitindo o
autógrafo da Lei Municipal, que dá nome à Rua José... Júlio, me ajuda aqui. Eu acho que deve
ser José Paca, ao loteamento residencial Abdelnur. Cento e quatorze é ofício, encaminhando
cópia do convênio celebrado com a entidade do município, após ser autorizado pelo
Legislativo. Ofício 122, encaminhado o processo 3.492 de 2016 que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional e suplementar à prefeitura municipal de São Carlos. Um
dois três de 2016 é o ofício, encaminha o processo 5.754, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional e suplementar na fundação educacional de São Carlos a Fesc. Um dois
quatro é o ofício, encaminhado o processo 5.749, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional e suplementar à prefeitura municipal de São Carlos. Um dois cinco,
encaminhando o processo 3.492, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na
Progresso habitação de São Carlos, Prohab. Um dois seis, encaminhando processo 5.752, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, especial e suplementar a prefeitura
municipal de São Carlos. Um dois oito, encaminha o processo 5.750, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional à prefeitura municipal de São Carlos. Cento e Trinta,
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional a então prefeitura municipal de São
Carlos. Um três três, encaminhando cópia dos convênios celebrados com entidade do
município, após ser autorizado pelo Legislativo. Um três quatro, encaminhando o processo
5.569, que autoriza o Poder Executivo, a conceder subvenção à Associação Sal da terra, AST.
Um quatro nove, encaminhando o processo 191, ASMS, que dá nova redação à Lei Municipal
nº 10. 418, de 25 de abril de 1991, que institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras
providências. Cento e cinquenta é o ofício, encaminhando o processo 5.9392, que autoriza ao
Poder Executivo a conceder subvenção ao Sal da nossa Terra e da outras providências. Um
seis três, respondendo o termo de requerimento 45, de autoria do vereador Dé Alvim Filho,
que requer estudo para a implantação de nova linha de ônibus, na região do Distrito industrial
Miguel Abdelnur. Um nove quatro, respondendo o termo do requerimento 107, de autoria do
Vereador Maurício Ortega, que requer o recapeamento das ruas do jardim São João Batista,
Vila São José e bairros adjacentes. Dois três sete, respondendo o termo do requerimento 182,
de autoria do vereador Maurício Ortega, que requer limpeza e manutenção nas áreas públicas,
localizadas na Rua João Paulo X, no número 38 no bairro vila Prado, São Pio 10, perdão.
Respondendo o termo, 246, respondendo o termo do requerimento 145, de autoria do
Vereador Paraná, que requer a copia integral do quadro de detalhamento das despesas do
exercício de 2016. Dois quatro sete, respondendo termo do requerimento 159, de autoria do
vereador Paraná, que requer a limpeza e roçagem do mato e entulho, da antiga horta
municipal, localizada na Rua João Martins de França e Secondina de Paula Passador, na
cidade Aracy II. Ofício 248, respondendo o termo de 160, de autoria do Vereador Paraná, que
requer a retirada de entulho e roçagem de matos, e placas de proibido de jogar entulho e
fiscalizações na continuada, na Avenida Ayrton Salvador Leopoldino Junior, na Chácara das
Flores. Dois quatro nove de 2016, respondendo o termo do requerimento 197, de autoria do
Vereador Maurício Ortega, que requer o cumprimento, da Lei Municipal nº 15.751/2011,
objetivando a limpeza do terreno na Avenida Ernesto Pereira Lopes, ao lado do 360, no
bairro, jardim Embaré. Duzentos e cinquenta é o ofício, respondendo o termo do requerimento
161, de autoria do Vereador Paraná, que requer notificação de limpeza no terreno do
proprietário, na Avenida Nelson Orlandi, na cidade Aracy II. Dois cinco um, respondendo
termo de requerimento 214, de autoria do vereador Eduardo brinquedo, que requer a limpeza
em torno do córrego, na Avenida Francisco Pereira Lopes, na altura de 2.600, no bairro
Parque Schmidt. Dois cinco dois, respondendo termo do requerimento do Vereador Paraná,
que requer a limpeza de roçagem, retirada de entulho no canteiro central na Rua Antônio
Zacarelli, na cidade Aracy II. Ofício 253, respondendo o termo de requerimento de autoria do
Vereador Paraná, que requer serviço de tapa buraco na Rua Iolanda Máfia Barbosa, na cidade
Aracy II. Dois cinco quatro2, respondendo o termo do requerimento 169, de autoria do
vereador Paraná, que requer o serviço de tapa buraco na Rua Augusto Wenzel, na cidade
Aracy II. Respondendo o termo do requerimento 170 de autoria do Vereador Paraná, que
requer serviço de tapa buraco e limpezas de passeios público na Rua Alberto Baldan, no
bairro Cidade Aracy II. Dois cinco meia, respondendo o termo do requerimento 171, de
autoria do Vereador Paraná, que requer o serviço de manutenção em vias públicas e limpezas
de bueiros entupidos, próximo ao CDHU e da Rua Júlio José dos Santos, no bairro vila Isabel.
Dois cinco sete, respondendo o termo do requerimento 196, de autoria do vereador Paraná,
que requer o serviço de roçagem de mato e manutenção no playgrounds, na Praça dos
Coqueiros, entre as Ruas Paulo Toyama Riuji e a Rua João Dagnone, no bairro Santa Felícia.
Respondendo o termo de requerimento 202, de autoria do Vereador Paraná, que requer com
urgência essa poda de árvore na Rua Américo Gasparotti, em frente ao número 49, no bairro
cidade Aracy. Dois cinco nove, respondendo o termo do requerimento 203, de autoria do
Vereador Paraná, que requer o serviço de manutenção nas canaletas de escoamento de águas
pluviais na estrada Manoel Nunes, próximo ao sítio Chaparral, no prolongamento do
Medeiros. Duzentos e sessenta, respondendo o termo de requerimento 216, de autoria do
Vereador Maurício Ortega, que requer o serviço de tapa buraco, na Rua Major Júlio Sales,
próximo ao numeral 840. Dois seis um, respondendo o termo do requerimento 204, de autoria
do Vereador Paraná, que requer o serviço de tapa buraco, na Estrada Servidão, no bairro,
jardim Zavaglia. Dois seis três, respondendo o termo de requerimento de autoria do Vereador
Paraná, que quer serviço de tapa buracos na Avenida Jaime Bruno, no bairro Antenor Garcia.
Dois seis quatro, respondendo o termo de autoria, do requerimento 208, de autoria do
Vereador Paraná, que requer serviço de tapa buraco em todas as extensões Avenida Donato
Pedrino no bairro Cidade Aracy. Respondendo termo do requerimento 209, de autoria do
Vereador Sérgio Rocha, que solicita a informação sobre compra de material escolar e
uniforme, na rede municipal de ensino. Dois seis sete, respondendo o termo do requerimento
211, de autoria do Vereador Eduardo Brinquedo, que requer a limpeza no entorno do Córrego
entre as Avenidas Maria Consuelo Brandão Tolentino e Cícero Soares, no Jardim Bicão. Dois
seis oito, respondendo o termo do requerimento 212, de autoria do Vereador Eduardo
Brinquedo, que requer limpeza da Unidade Básica de Saúde do Botafogo. Dois seis nove,
respondendo o termo de requerimento de autoria do Vereador Eduardo Brinquedo, que requer
limpeza nas Unidades Básicas de Saúdes da redenção. Duzentos e setenta, respondendo o
termo de requerimento 215, de autoria do Vereador Eduardo Brinquedo, que requer serviço
tapa buraco, na Avenida Liberdade, próximo ao 284, no jardim Nova Santa Paula.
Respondendo o termo 217, de autoria do Vereador Eduardo, que requer a execução do serviço
de capinação e limpeza do canteiro central, localizando de frente ao Toninho Supermercado.
Dois sete dois, respondendo o termo do requerimento 218, de autoria do Vereador Eduardo,
que requer serviço de tapa buraco, na Rua Manoel Duarte, esquina do Antônio Mascaro, no
Azulville I. Dois sete três, respondendo o termo do requerimento 219, de autoria do Vereador
Eduardo Brinquedo, que requer a limpeza de mato alto e retirada de entulho em Praças
Públicas, localizadas na Rua Aristides de Santi, ao lado da Cemei São João Baptista Paino.
Respondendo o termo do requerimento 220, de autoria do Vereador Eduardo Brinquedo, que
requer recapeamento asfáltico e cobertura de vias com britas na Rua José Casale, sentido ao
campo de futebol da vila Isabel. Respondendo termo do requerimento 221, de autoria do
vereador Eduardo Brinquedo, que requer a manutenção de contenção de vazamento de água,
na Rua Romildo Bruno, em frente a Escola Estadual Ludgero Braga, Duzentos e setenta e seis
é o ofício, respondendo termo de requerimento 224, de autoria do Vereador Lineu Navarro,
que requer com urgência a limpeza e retirada de entulho na manutenção das lagoas de
retenção de canais da região do Varjão. Dois Sete sete é ofício, respondendo termo do
requerimento 255, de autoria do Vereador Lineu Navarro, que requer a repintura de
sinalização na Rua Miguel Petroni, em frente ao residencial Parque Fehr, no bairro Santa
Felícia. Respondendo o termo do requerimento 226, de autoria do vereador Lineu Navarro,
que solicita a informação de cópias integral do processo de pagamento feito pela prefeitura
municipal com os combustíveis, energia elétrica e telefonia fixa móvel. Dois sete nove,
respondendo o termo do requerimento 169, de autoria do vereador Paraná, que requer a
contenção de vazamento de água na Avenida Vicente de Laurito, do próximo ao 375.
Duzentos e oitenta, respondendo o termo 118, de autoria do Vereador Paraná, que requer o
serviço de contenção de vazamento na Rua Padre Joaquim de Camargo em Vila Isabel. Dois
oito um, respondendo o termo de requerimento 177, de autoria do vereador Paraná, que requer
com urgência a iluminação pública, na Rua Marcelo José Marques Chiosea, entre os bairros
Residencial Zavaglia e Antenor Garcia. Respondendo o termo de requerimento 222, de
autoria do Vereador Eduardo, que requer a manutenção e a contenção vazamento de água, na
Rua Fioravante Delicado no bairro Astolpho Luiz do Prado. Dois oito seis, respondendo o
termo de requerimento 210, de autoria do vereador Lineu Navarro, que requer o serviço de
tapa buraco e recuperação de pavimentos na Rua Ângelo Possa e Coriolano José Gibertoni,
localizado no bairro jardim Paulista. Dois oito seis, respondendo termo do requerimento 256,
de autoria deo vereador Eduardo, requer serviço de tapa buraco Rua Lourenço Serra, no
conjunto habitacional Santa Angelina. E 287, respondendo o termo do requerimento 255, de
autoria do Vereador Eduardo Brinquedo, que requer o serviço de tapa buraco, na Rua Eugênio
de Andrade Égas, no bairro vila Brasília. Dois oito oito, respondendo o termo do
requerimento 254, de autoria do Vereador Eduardo Brinquedo, que requer o serviço de tapa
buraco na Avenida Araraquara, na Vila Brasília. Dois oito nove, respondendo o termo do
requerimento 253, de autoria do Vereador Eduardo, que requer o serviço de tapa buraco, na
Rua Walter de Camargo Schultzer, no bairro vila São José. Duzentos e noventa, respondendo
o termo do requerimento 252, de autoria do Vereador Eduardo, que requer o serviço de tapa
buraco que na Rua irmã São Félix, no jardim Cardinalli. Dois nove um, respondendo o termo
do requerimento 230, de autoria do vereador Lineu Navarro, que solicita cópia integral do
processo 1.186/2016. Dois nove dois, respondendo o termo do requerimento 279, de autoria
do Vereador Paraná, que requer com urgência a revitalização iluminação e conservação e
manutenção, na vigilância preventiva na praça localizada na Rua Reinaldo entorno do bairro
Antenor Garcia. Dois nove três, respondendo o termo requerimento 257, de autoria do
vereador Eduardo, requer a limpeza de manutenção e revitalização na Praça da Pública,
localizada na Rua Hermínio Bernasconi, esquina com a Maestro Adolpho Raimundo Caputo.
Dois nove quatro, respondendo o termo do requerimento 242, de autoria do Vereador Paraná,
que requer manutenção e limpeza em área de lazer, existente na Rua João Zopelari, no bairro
Astolpho Luiz do Prado. Dois nove cinco, respondendo o termo de requerimento 246, de
autoria do Vereador Paraná, que requer a manutenção no passeio público, localizado na Rua
Reinaldo Pisani, próximo a escola em construção, no bairro cidade Aracy. Dois nove cinco,
respondendo o termo de requerimento 238, de autoria do Vereador Paraná, que requer a
manutenção de tapa buraco, em todas as extensões, da Rua Pedro Grosso Júnior, no bairro
jardim dos Coqueiros. Dois nove seis, respondendo o termo do requerimento 250, de autoria
do Vereador Eduardo, que requer o serviço de tapa buraco na Rua Joaquim da Cruz Penalva
no bairro São João Batista. Dois nove seis, respondendo o termo do requerimento 243, de
autoria do Vereador Paraná, que requer a manutenção e a reposição de areia e limpeza em
área existente no bairro jardim na Jorge Constantino França, no bairro Jardim Zavaglia.
Respondendo o termo do requerimento 266, de autoria do Vereador Lineu Navarro, solicita a
atualização dos dados do Conselho Municipal no portal de transparência da prefeitura
municipal. Dois nove oito, respondendo o termo, do requerimento 233, de autoria da
vereadora Laide das Graças Simões, que solicita o serviço de tapa buraco na Rua Rafael de
Abreu Vidal Sampaio, entre as Ruas Raimundo Corrêa e José Rodrigues de Sampaio no bairro
vila Monteiro. Trezentos é o ofício, respondendo o termo de requerimento, 239, de autoria do
vereador Paraná, que requer a manutenção de tapa buraco a todas as extensões da Rua
Antônio Trofino, do bairro jardim dos Coqueiros. Trezentos e um respondendo o termo do
requerimento 247, de autoria do Vereador Paraná, que requer a manutenção de tapa buraco, na
Rua Angelina Zacarin, no bairro Astolpho Luiz do Prado. Respondendo o termo do
requerimento 249, de autoria do Vereador Eduardo, que requer o serviço de tapa buraco na
Avenida Miguel Abdelnur Filho, no bairro Jardim Acapulco. Respondendo termo do
requerimento 251, de autoria do vereador Eduardo, quer requer serviço de tapa buraco na Rua
Abel Giongo, no bairro vila Faria. Trezentos e cinco, respondendo o termo de requerimento
232, de autoria do Vereador Paraná, que requer a manutenção em erosão de solo, na Avenida
Reinaldo Pisani, esquina com a Rua Guarino Baldan, no bairro Antenor Garcia. Respondendo
o termo do requerimento 258, de autoria do vereador Roselei Françoso, que requer
providência a respeito da manutenção nas bases dos reservatórios de água, no bairro jardim
Araucária. Trezentos e sete, respondendo o termo do requerimento 248, de autoria do
vereador Paraná, que requer a reativação da piscina e manutenção do vestiário, localizados no
Centro da Juventude na Rua João Martins de França, com a Reinaldo Pisani. Trezentos e oito,
respondendo termo do requerimento 240, de autoria do vereador Paraná, que requer a
manutenção e a contenção de vazamento de água, próximo ao numeral 360, na Rua Nilton
Marques no bairro jardim dos Coqueiros. Trezentos e nove, respondendo o termo do
requerimento 241, de autoria do Vereador Paraná, que requer a manutenção e contenção de
vazamento de água, próximo ao numeral 212, localizado na Rua Pedro Grosso Júnior, no
jardim dos Coqueiros. Trezentos e dez, respondendo o termo do requerimento 245, de autoria
do Vereador Paraná, que requer a manutenção de vazamento de água, próximo ao numeral
330 e 661, na Rua Karl Hermann Tatsch, no jardim dos Coqueiros. Trezentos e onze,
respondendo o termo do requerimento 260, de autoria do vereador Roselei Françoso, que
requer informações e providências no que tange à segurança do bairro Jardim Araucária.
Trezentos e doze, respondendo o termo de requerimento 231, de autoria do vereador Lineu
Navarro, que solicita a cópia integral do convênio nº 13/2016. Trezentos e treze, respondendo
o termo de requerimento de autoria da vereadora Laide das Graças Simões, que solicita o
serviço de recapeamento na Rua Venezuela, no bairro jardim Brasília. Trezentos e quatorze,
respondendo o termo do requerimento 244, de autoria do Vereador Paraná, que requer o
serviço urgente de troca de poste de iluminação pública de madeira, por um de concreto,
localizado na Rua Constantino Mangino, no bairro Cidade Aracy. Trezentos e quinze é o
ofício, respondendo o termo de requerimento 235, de autoria da vereadora Laide, que requer a
notificação do proprietário para fazer a limpeza nas casas abandonadas, na Avenida
Comendador Alfredo Maffei, 1.300, no bairro jardim São Carlos. Trezentos e dezesseis,
respondendo o termo de requerimento 236, de autoria da vereadora Laide, que requer
notificação do proprietário para fazer limpeza de terreno... Essa já foi lida, pôs duas vezes,
então vamos para o próximo. Trezentos e dezessete, respondendo o termo do requerimento
263, de autoria do Vereador Ronaldo Lopes, que requer a informação quanto à falta de
limpeza em áreas públicas, localizadas no terreno baldio, no bairro Douradinho. Trezentos e
dezoito, respondendo termo do requerimento de autoria do Vereador Lineu Navarro, que
solicita a providência a respeito das más condições na limpeza nos terrenos localizado na Rua
Marcolina Lima Machado, no bairro Prolongamento do Medeiros. Trezentos e vinte,
respondendo termo do requerimento 230, de autoria do Vereador Lineu Navarro, que solicita
a informação a respeito do funcionamento do centro da juventude Elaine Viviani e Lauriberto
Jose dos Reis. Dois três um, respondendo termo do requerimento 261, de autoria do Vereador
Roselei Françoso, que requer o serviço de limpeza de terreno e o controle de endemias no
bairro de jardim Araucárias. Respondendo o requerimento 259, de autoria do vereador Roselei
Françoso, que requer informações e providências, no que tange ao trânsito no bairro jardim
Araucárias. Três dois quatro, respondendo termo de requerimento 332, de autoria do Vereador
Walcinyr Bragatto, que solicita recape na Rua Rosalino Benini. Três dois cinco, respondendo
o termo do requerimento 323, de autoria do vereador Paraná, que requer a manutenção de tapa
buraco em todas as extensões, na Rua Maria das Graças Tagliatella Custódio, no bairro
Cidade Aracy II. Respondendo o termo 322, de autoria do vereador Paraná, que requer a
manutenção de tapa buraco, na Rua Walter Inácio Micelli, no bairro Cidade Aracy. Três dois
sete, respondendo o termo do requerimento 231, de autoria do vereador Paraná, que requer a
manutenção de tapa buraco em todas as extensões na Rua Octávio da Silva, no bairro cidade
Aracy. Três dois oito de dois mil e dezesseis é o ofício, respondendo termo do requerimento
320, de autoria do vereador Paraná, que requer a manutenção de tapa buraco na Rua Lourenço
Mascarin no bairro Cidade Aracy. Trezentos e vinte e nove, respondendo o termo do
requerimento 319, de autoria do Vereador Paraná, que requer a manutenção de tapa buraco, na
Rua José Zavaglia. Respondendo o termo do requerimento 316 de autoria do Vereador
Marquinho Amaral, que requer a informação da prefeitura municipal sobre os pagamentos
realizados. Três três um, respondendo o termo do requerimento 318, de autoria do vereador
Eduardo, que requer a limpeza de mato alto, e retirada de entulho na Rua José de Alencar,
próximo ao número 835 no bairro Costa do Sol. Respondendo termo do requerimento 311, de
autoria do vereador Ronaldo Lopes, que requer informações do contrato da empresa
contratada pelo SAAE, para realizações de recape. Trezentos e três, respondendo o termo do
requerimento 299, de autoria do vereador Eduardo Brinquedo, que requer informações quanto
à manutenção do campo de futebol, localizado Rua Alberto Catani com a Rua José Favoretto
no Jardim Hikare. Respondendo o termo do requerimento, respondendo o termo do
requerimento 288 de autoria do vereador Paraná, que requer a manutenção de tapa buraco na
Rua... Requer manutenção tapa buraco na Rua José Micelli, próximo ao numeral 966, no
bairro Santa Felícia. Respondendo termo do requerimento 287, de autoria do vereador Paraná,
que requer manutenção urgente de tapa buraco em todas as extensões da Rua Sebastião de
Osório Lopes, Sampaio Osório. Obrigado, Santa Felícia. Trezentos e trinta e nove,
respondendo o termo do requerimento 283, do Vereador Paraná, que requer a implantação de
redutor de velocidade e sinalização de solo na Rua José Micelli, no bairro Santa Felícia.
Respondendo o termo 270, de autoria da Vereadora Cidinha do Oncológico, que requer o
serviço de tapa buraco na Rua Padre Teixeira. Respondendo o termo de requerimento 268, de
autoria da vereadora Cidinha do Oncológico, que requer o serviço de tapa buraco no trecho da
Rua Maria do Pinho Alves Margarida. Três quatro quatro, respondendo termo do
requerimento 265, de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico, que requer informações
sobre o serviço de tapa buraco, na Rua Capitão Alves Carneiro. Dois quatro cinco,
respondendo o termo do requerimento 264, de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico,
que requer o serviço de recapeamento asfáltico, na Rua Josélia M. Marques, localizada no
bairro vila São José. Três quatro seis, respondendo o termo do requerimento 289, de autoria
do Vereador Paraná, que requer o serviço de desobstrução de bueiros entupidos, próximos ao
numeral 24, localizado na Rua Carlos Ferraz Sales, no bairro Vila Isabel. Três quatro sete,
respondendo termo do requerimento 302, de autoria do vereador Walcinyr Bragatto, que
solicita a reativação de postos municipais e guarda Municipal, junto à pista de skate do Santa
Felícia. Respondendo o termo de requerimento 310, de autoria do vereador Maurício Ortega
que requer a copia do cadastramento completo de vagas especiais no estacionamento rotativo,
vaga para idoso. Três quatro nove, respondendo o termo de requerimento 290, de autoria do
Vereador Paraná, que requer serviço de roçagem e mato e manutenção no playground na
Praça São Paulo da Cruz, São Paulo da cruz, na Avenida Bruno Ruggiero, no bairro jardim
Santa Felícia. Trezentos e cinquenta, respondendo o requerimento 282, de autoria do
Vereador Eduardo, que requer a execução de serviço de capinação, no canteiro central na
Avenida Dr. Reitor Reali, defronte ao condomínio Spazio Mont Reale. Três cinco dois,
respondendo o termo do requerimento de autoria do Vereador Eduardo Brinquedo, que requer
o serviço de capinação, retirada de entulho nas calçadas da Escola Professor Ludgero Braga, e
respondendo o termo de requerimento 297, do Vereador Eduardo. Dois cinco três,
respondendo termo do requerimento 297, de autoria do vereador Eduardo, que requer o
serviço de capinação e limpeza de calçada no reservatório do SAAE no Parque Industrial.
Respondendo termo do requerimento 276, de autoria do Vereador Eduardo, que requer a
limpeza de mato alto e retirada de entulho, na Rua Jasmim, com as azaléas, no bairro Cidade
Jardim. Três, cinco, cinco, respondendo o termo do requerimento 273, de autoria do Vereador
Eduardo, que requer a retirada de mato e entulho nas calçadas na Avenida dos [ininteligível].
Três cinco seis, respondendo o termo do requerimento 301, de autoria da vereadora Cidinha
do Oncológico, requer o corte de mato e limpeza no bairro Primavera. Três cinco sete,
respondendo o termo do requerimento 317, de autoria do Vereador Paraná, que requer a
retirada de entulho e a placa de sinalização: proibido jogar entulho na Rua Cônego
Washington José Pêra, Próximo a estrada de tratamento de esgoto. Respondendo o termo do
requerimento 272, de autoria do Vereador Benedito Matheus Filho, que requer informações
na Praça Reverendo Davi Azevedo no parque Santa Felícia. Respondendo o termo do
requerimento 1.628, de autoria do Vereador Equimarcílias de Souza Freire, que requer o
Prefeito municipal para que célebre o convênio médico para todos os servidores da prefeitura
municipal, para SAAE, Prohab, Pró-memória e Fesc. Três seis um, respondendo o termo do
requerimento 271, de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico, que requer a travessia
segura e semáforo, na Avenida Comendador Alfredo Maffei defronte ao Sesc. Três seis dois,
respondendo ao termo de requerimento do Vereador Eduardo Brinquedo, que requer a
limpeza de mato e retirada de entulho na Rua Altino Del Nero, no bairro próximo a clínica
veterinária Melhor Amigo. Três seis dois, respondendo o termo do requerimento de autoria
vereadora Cidinha do Oncológico, que requer limpeza na Cemei Antônio de Lourdes Rondon,
no Maria Stela Fagá. Respondendo o termo, do requerimento 330, de autoria do Vereador
Roselei Françoso, que requer o serviço de tapa buraco, na Rua José Célico Galdino Ramos, no
bairro Novo Horizonte. Nona sessão ordinária, expediente recebido de diversos, 17 de março
de 2016, telegramas vias arquivos eletrônicos, Ministério da Saúde, Secretaria Executiva,
Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em cumprimento
do art. 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, conforme a relação abaixo. Caixa
Econômica Federal, Programa De Assistência Farmacêutica Básica, parcelas R$ 95.273,00;
Programa Farmácia Popular do Brasil 25 mil, fortalece, afeta a situação de estratégia, ASC,
pró-centro, R$ 5.729, 00. PAB fixo R$ 452.644, 00. CEU, centro de especialidade
odontológica municipal, R$ 22 mil, rede viver sem limite R$ 2.200, 00, serviço de
atendimento SAMU, R$ 42.250, 00, serviço de atendimento SAMU R$ 71.500, 00. Teto
municipal da média alta complexidade ambulatorial hospitalar, R$ 1.997. 911, 66. E teto
municipal limite Upa, R$ 270 Mil, teto municipal, rede Brasil sem miséria R$ 12mil, teto
municipal rede cegonha R$ 84.316, 00, teto municipal de rede urgência R$ 440,720, 00, e teto
municipal de prevenção ao diagnóstico de câncer de colo de mama, R$ 6.548, 00, e teto
municipal da rede saúde mental R$ 61.426,19. AS ações de vigilância e prevenção contra
hepatites e Aids viral, PVVS, R$ 32.046, 00. Piso fixo em vigilância em saúde, PFVS, R$
26.052, 00. Justificativa, Sr. Presidente, Lucão Fernandes, assuntos justificativos de ausência
da 9º sessão ordinária, comunico a Vossa Excelência, que durante a realização da 9º sessão
ordinária da câmara municipal de São Carlos, o Vereador Walcinyr Bragatto do PV, estará
ausente em função de Reunião pré-agendada na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, para tratar de assuntos do interesse do município. Maria Mágda Chabaribelli, assessora
do Vereador, e Vereador Walcinyr Bragatto, PV, é só isso, Presidente Júlio César. [troca de
presidência]. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Obrigado, vereador,
secretariando os trabalhos nessa tarde, eu queria comunicar à população, a todos que nos
veem e nos ouvem, que os senhores Vereadores apresentaram proposições a essa Casa sendo
6 Projetos de Lei ordinária, 65 requerimentos, 8 indicações, 10 moções, totalizando 89
proposições, que eu peço ao Secretário que faça a leitura nesse momento. VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Relação de propositura, para a sessão do dia 17 de março
2016, PROJETOS DE LEI, processo 709, Equimarcílias de Souza Freire, dá nome a Rua de
Rui Carlos Cereda à atual Rua 4, do loteamento Residencial Eduardo Abdelnur; processo 710,
Vereador Penha, dispõe sobre a obrigatoriedade, de todas as placas de atendimento aos
prioritários incluir o símbolo mundial do transtorno, do Espectro Autista; processo 739, do
Lineu Navarro, inclui a feira de economia solidária da Praça XV de novembro no calendário
oficial de eventos no município de São Carlos, e dá outras providências; 764, Cidinha do
Oncológico dá o nome de Lúcia Amélia dos Santos Cândido, à Rua Doze do loteamento
Eduardo Abdelnur; 765, vereador Rodson, denomina de Engenheiro Francisco Mário Pili
Lopes a ponte localizada sobre o córrego Tijuco Preto, situada na Rua Antônio Rodrigues
com a trabalhador São-carlense, no bairro Tijuco Preto. Dispõe sobre a criação do conselho
municipal de trânsito e transporte, no âmbito da secretaria municipal de trânsito.
REQUERIMENTOS - 680, Benedito Matheus Filho é o autor, requer informações sobre a
capinação e limpeza nas praças localizadas próximo as estações rodoviárias; processo 681,
Lineu Navarro, requer a limpeza e manutenção na área de lazer localizada na Rua Alexandre
Ranciaro, no jardim Bandeirantes; 683, Lucão Fernandes, requer a realização na sessão solene
em comemoração a 65 anos do Senai; 684, Cidinha do Oncológico, requer o estudo para a
implantação de praça pública no jardim Hikare; 685, requer informações sobre a instalação de
semáforo na Avenida Regit Arab, no bairro cidade Aracy; 685 ,requer a informação sobre a
instalação de semáforo na Avenida Regit Arab no bairro cidade Aracy; 686, Vereador Dé,
requer informações sobre a instalação de semáforo na Avenida Regit Arab, no bairro cidade
Aracy; 699, Vereador Paraná, requer a manutenção de tapa buraco na Rua César Donato
Filho, Vila Carmem; 700 é o processo, Vereador Paraná, requer a manutenção de tapa buraco
na Rua Rafael Afonso Sampaio, vila Carmem; 701, Vereador Paraná, requer a manutenção de
tapa buraco na Rua Joaquim da Rocha Medeiros. Vereador Dê, requer a implantação no
canteiro central, com luminárias de LED na Rua Marcelo José Marques Chiose; 703,
Vereador Paraná, requer a manutenção de tapa buraco na Rua Luiz Gama. Vereador Paraná,
requer a manutenção de tapa buraco, na Rua Antônio Martins Carrera; Vereador Paraná,
requer a manutenção, requer a contenção de vazamento de água, na rua Antônio Frederico
Ozanan, próximo ao numeral 1.709; Vereador Paraná requer serviço de tapa buraco na Rua
Frederico Ozanan; Vereador Paraná requer serviço de tapa buraco na Rua Manoel Monteiro
Guiderre(F), no jardim Medeiros; Júlio César Pereira de Sousa requer providência no local
abandonado na Rua São Joaquim esquina com a trabalhador São-carlense, ao lado do numeral
2.424, no bairro Jardim Lutffala; Vereador Paraná requer a manutenção de... PRESIDENTE
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Secretário, só um minuto por favor. VEREADOR
IDELSO MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Eu queria pedir um destaque, precisava do
número, só isso. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: É isso secretário,
entendeu. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Ok, 711 Vereador Paraná,
requer serviço de tapa-buraco, em todas as extensões da Rua João Serra, no bairro João
Medeiros; 712, Vereador Paraná, requer o serviço de tapa buraco e recapeamento em todas as
extensões da Geraldo Domingos Adabo no bairro jardim Medeiros; 703, Vereador Paraná,
requer a manutenção de vazamento de água, a Rua Philomena Fauvel, próximo ao numeral
649; 714 Walcinyr Bragatto, solicita a iluminação pública na Rua Ryushi Weno(F), no
residencial Planalto Verde; 715 Walcinyr Bragatto, solicito cercamento de limpeza e correção
de drenagem nas áreas públicas, no Residencial Planalto Verde; 716 Walcinyr Bragatto
solicita a ampliação de linha de ônibus, para atender os moradores do Residencial Planalto
Verde; 717, José Alvim filho, requer a instalação de holofotes e traves na rede de cobertura
náilon no campo de futebol no bairro Cidade Aracy; 718, Vereador Paraná, requer a
contenção de vazamento de água na Rua Gerônimo Terra, próximo ao numeral 649.719,
requer informações sobre os estudos de instalações de semáforo, no bairro de Cidade Aracy;
720, Paraná, requer a manutenção de tapa buraco e recapeamento na Rua Cícero Soares
Ribeiro; 724, Eduardo Brinquedo, requer manutenção e contenção de vazamento de água,
próximo à Rua Paulo Elias, no bairro Jardim Paulistano; 725, Vereador Eduardo, requer a
execução de capinação e limpeza de canteiro central em todas as extensões da Avenida
Germano Fehr Júnior, no bairro Nova Jardim São Carlos; 726, Eduardo Brinquedo, requer a
instalação de lixeira do tipo caçamba com tampa e adequadamente dimensionada apropriada
ao condicionamento de resíduos dos lojistas da Avenida Germano Fehr Júnior; 727 Eduardo
Brinquedo, requeiro o serviço de capinação e limpeza na calçada na Rua Princesa Isabel,
próximo ao numeral 238; 728, requer a informação da prefeitura municipal de São Carlo,
sobre a pista de skate, no bairro Santa Felícia; 731, Vereador Eduardo, solicita informação e
cópia de documento com urgência sobre o projeto de galeria fluviais, cuja a obra está sendo
executada a partir das prévias da MRV; 733, Vereador Júlio César, requer a implantação
imediata de Creche Escola No Planalto Verde, Moradas, Novo Mundo e jardim Romeu
Tortorelli; 734, Vereador Maurício Ortega requer readequação da rampa de acesso a
deficientes físicos no cemitério Nossa Senhora do Carmo; 735, Júlio César Pereira de Sousa
requer as informações sobre a entrega das casas no Condomínio Residencial Abdelnur; 736,
Ronaldo Lopes requer a cópia de documento, que solicita a instalação relógio de ponto, para
registro de conselheiros tutelares em São Carlos, emitido pelo promotor da infância e da
juventude, Mário Corrêa de Paula; 738 Walcinyr Bragatto solicita a providência da prefeitura
municipal junto à empresa São Carlos Ambiente para coibir poluição sonora e perturbação de
sossego público; 740, Vereador Lucão Fernandes requer a construção de rotatória no
cruzamento São Judas Tadeu, Vereador Roselei Françoso, requeiro o fornecimento de EPI's
para as merendeiras da rede pública municipal do ensino de nossa cidade. Desculpa, EPI; 244,
Equimarcílias de Souza Freire, requer o detalhamento de itens e outras despesas de autarquia,
na planilha do processo numeral 518; Eduardo Brinquedo requer informação, do término da
entrega da UBS do Santa Angelina. Eduardo Brinquedo, requeiro serviço de capinação,
retirada de entulho e limpeza na rua na creche Sidney Carreri; Roselei Françoso, requeiro o
serviço de melhoria de manutenção de todas as vias dos loteamentos cabeceiras das Araras, no
Distrito de Água Vermelha; Roselei Françoso, requeiro a manutenção de troca de lâmpadas
em 21 postos, da mesma, no bairro jardim Ipanema. Laide das Graças Simões requer
providências para daquele cação do solo, indicada no espaço para estacionamento de carros e
motos, na Rua Raimundo Corrêa, na região do supermercado Jaú Serve. Solicitação e
pavimentação asfáltica, no trecho da Avenida Paulista, no bairro jardim Paulista. O Vereador
Lineu Navarro, solicito o reparo asfáltico, na Rua Bispo César Dacorso Filho, próximo ao
numeral 170. Vereador Roselei Françoso, requer a manutenção viária nos trechos na Rua
Péricles Soares, no bairro Arnon de Melo. Júlio César Pereira de Sousa, requer providência
Paraguai, esquina com a República Dominicana, no bairro jardim Brasília. Lineu Navarro
solicita a cópia integral do contrato 78/15 e deu o seu aditivo. Eduardo Brinquedos requer a
criação da Cemei, Centro Municipal de Educação Infantil mãe comerciária no prédio onde
funciona a antiga piscina municipal. Eduardo Brinquedo requer a manutenção de tapa buraco
na Rua Luiz Gama. Maurício Ortega requer a implantação de redutor de velocidade em todas
as extensões da Rua Avenida Otto Wener Rosel, no bairro Ipanema. Maurício Ortega requer a
capinação e limpeza de canteiro central na Rua Avenida Otto Wener Rosel, no Ipanema.
Eduardo Brinquedos solicita em caráter de urgência, que o Poder Público realize serviço de
pavimentação e iluminação na estrada conhecida como Estrada da Ferradura, que faz
interligação ao bairro Antenor Garcia. Ronaldo Lopes requer a realização de Audiência
Pública para discutir o SUS e os seus controles sociais. 779, Eduardo Brinquedo requer
informações sobre a intensificação da vigilância da Guarda Municipal, no parque ecológico de
São Carlos, Dr. Teixeira Viana Filho aos finais de semanas.Eduardo Brinquedos solicita a
providência, e a fiscalização, e sinalização de caçamba nas vias públicas de nossa cidade;
Penha requer informações sobre e a aplicabilidade da Lei Municipal 12.891, de 25/10/2001,
que cria o Fundo Municipal do trânsito, e dá outros dados sobre o trânsito. Ronaldo Lopes
requer a cópia do contrato de prestação de serviço da MultiEsporte com a prefeitura municipal
de São Carlos; José Luís Rabello requer a manutenção de limpeza de praça pública, localizada
no Portal do Sol; Penha requer informações sobre a aplicabilidade da Lei 13.146, de 6/7, que
versa sobre a inclusão de pessoas com deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Vereador Júlio César requer a atuação de equipe de tapa-buraco, na rua Cidade Shibata, na
altura do número 185, no Jardim Itamarati. INDICAÇÕES - Ronaldo Lopes indica a
necessidade de retirada de árvores localizadas próximo ao numeral 561, localizado na avenida
Carmem Aparecida Garcia, no bairro Parque Fehr. Lucão Fernandes indica o serviço de tapaburaco na rua Gregório Aversa, no bairro São Judas Tadeu. Júlio César Pereira de Sousa
indica providência em local abandonado na rua 16, altura do numeral 81, no bairro Cidade
Aracy. Antônio Carlos Catarino sugere que seja construída a canaleta de concreto para o
escoamento de águas pluviais, no cruzamento da rua Monteiro Lobato esquina com a rua
Padre Teixeira, no bairro de Vila Nery; Maurício Ortega sugere a implantação de faixa de
pedestre, em frente ao colégio Sapiens, na rua XV de Novembro. Júlio César Pereira de Souza
indica atuação de equipe de tapa-buraco na rua José de Paula Lattanzio, altura do número 65,
no bairro Primavera; Ronaldo Lopes requer o reparo em rede de esgoto em frente ao
Residencial Morada São Carlos 1, que foi danificado por causa de atividades da construção
civil, e na avenida Otto Werner Rosel, no bairro Santa Felícia, é bairro Ipanema. Ronaldo
Lopes indica a necessidade de poda de árvores na rua Marechal Deodoro, esquina com a
Aquidaban, no centro. MOÇÕES: Sérgio Rocha manifesta pela prefeitura municipal de São
Carlos para a instalação de iluminação pública, na rua Marcelo José Chiosea, entre o bairro
Zavaglia e Antenor Garcia. Eduardo Brinquedos manifesta voto de congratulações ao aluno
do colégio Diocesano La Salle, pela aprovação no vestibular. Lineu Navarro manifesta
congratulações à Santa Casa pelo programa Residência Médica. Eduardo Brinquedos
manifesta à prefeitura municipal de São Carlos para que, em caráter de urgência, o Poder
Público realize o serviço de pavimentação e iluminação pública na estrada conhecida como
Estrada de Ferradura, que faz a interligação ao bairro Antenor Garcia. É só isso, no momento,
Sr. Presidente Júlio César. Perdão, tem mais uma aqui. Requerimento de urgência, vereador
Roselei Françoso requer em forma regimental o Processo 790, de moção de apelo 73, que
manifesta moção de apelo para a obra de acesso à Escola Estadual Jardim Zavaglia, de ensino
fundamental e médio no bairro residencial Jardim Zavaglia. Requerimento de urgência,
requeiro de forma regimental, após ouvir o Plenário dessa Casa, que seja dada com urgência o
processo referente à moção 74, que manifesta pela prefeitura municipal de São Carlos que
seja revista a forma de estabelecer a jornada de trabalho justa e correta aos conselheiros
tutelares de São Carlos. Vereador Ronaldo Lopes. Só isso, Sr. Presidente. PRESIDENTE
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Pergunto aos Srs. Vereadores se há algum
destaque em relação às proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Vereador Paraná.
VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Pela ordem, Sr. Presidente. Eu
gostaria de pedir destaque no requerimento 680 de autoria do nobre vereador Benedito
Matheus, gostaria também de pedir destaque no requerimento 714 de autoria do nobre
vereador Bragatto, destaque do requerimento 725 de autoria do vereador Eduardo Brinquedos,
e destaque da moção do vereador Sérgio Rocha, que fala sobre a iluminação do Antenor até o
Zavaglia. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Pergunto se tem mais
algum destaque, Srs. Vereadores? Nós temos as demais proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores, que estão aprovadas, então. TRIBUNA LIVRE – PRESIDENTE JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DE SOUZA - Nós temos dois pedidos de uso da Tribuna livre, a
primeira pela Associação Proara, que é a primeira pela numeração do requerimento, e também
do Conselho Tutelar. Como nós temos o prazo de dez minutos, para o uso da Tribuna Livre,
terá cinco minutos cada um dos pedidos, a Proara pediu e enviou essa carta ao Presidente
Lucão Fernandes: "A Associação Proara, Projeto Aracy, entidade inscrita pelo CNPJ
85516153/0001-6, com sede na rua José Vicente de Vitta, 3.296, Cidade Aracy 2, São Carlos,
na pessoa do seu presidente, Valentim Donizeti de Camargo, vem requerer de Vossa
Excelência o uso da Tribuna livre, na Sessão Ordinária desse Legislativo, para falar sobre a
inutilização do espaço do Centro da Juventude Lauriberto José Reys, localizado na rua
Reinaldo Pizani, sem número, no bairro Cidade Aracy". Há o número de assinaturas que pede
a lei, então, fará o uso primeiro, a Associação Proara, Projeto Aracy, o uso da Tribuna livre.
Aqui não diz quem fará o uso, só pede o tempo. VEREADOR RONALDO LOPES: Pede
um líder que quiser falar. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Nós
vamos colocar, então, o Conselho Tutelar, caso apareça alguém da instituição, tem 5 minutos.
Então, eu vou ler também o pedido do conselho, que faz a essa Casa. "Vimos, por meio deste,
solicitar uso da Tribuna livre, na sessão, com a palavra o Sr. Leandro Dantas, conselheiro
tutelar e Gilberto Rodrigues, diretor do sindicato, para expor sobre a importância da alteração
na referida lei, para uma melhor interpretação e melhora no trabalho diário dos conselheiros
tutelares". Então, vai fazer o uso da palavra por cinco minutos no total, primeiro o Leandro
pelo Conselho Tutelar. Caso, né, falei, talvez apareçam aqui, senão vocês terão, se quiser, os
dez minutos no total, caso não aparecer ninguém da Proara. Leandro, você tem a palavra. SR.
LEANDRO DANTAS: Boa tarde a todos, meu nome é Leandro, eu estou representando o
Conselho Tutelar de São Carlos. Eu queria agradecer à Câmara pela disponibilidade da fala,
agradecer em especial ao vereador Ronaldo Lopes, que está olhando com carinho a situação
do Conselho Tutelar hoje na cidade de São Carlos. Eu queria começar a nossa fala, com um
provérbio: "É preciso toda uma aldeia para educar uma criança", diz um provérbio africano.
Hoje, mais do que nunca, educar é um compromisso, não apenas de um, mas de uma atitude
que deve ser norteada as ações de todos o cidadão comprometido com a construção de um
mundo melhor. Queria citar também a Resolução do Conanda 113, sobre o fortalecimento do
Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, capítulo 1, § 2, esse sistema
fomenta a integração do princípio do interesse superior da criança e do adolescente, nos
processos de elaboração e execução de atos legislativos, políticos, programas e ações
públicas, bem como nas decisões jurídicas administrativas que afetem crianças e adolescentes.
Eu queria citar também o Estatuto da Criança e do Adolescente. Das atribuições do conselho,
art. 136, nono: "Assessorar o Poder Executivo local na elaboração de propostas orçamentárias
para planos e programas de atendimento dos direitos de criança e adolescente". E, agora, falar
sobre coisa importante, que está acontecendo no Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar de São
Carlos, região 1 e 2, vem, através desse, comunicar a jornada de trabalho, no qual os
conselheiros tutelares atuais estão sendo obrigados a seguir, em detrimento de interpretações
equivocadas por parte da administração pública municipal vigente, com relação à lei
municipal vigente. Solicitamos que sejam tomadas medidas imediatas para regulamentar a
jornada de trabalho, de acordo com a Lei Municipal 17.489/2015, que altera a Lei
13.839/2006. A Lei Municipal 17.489, ela não altera o § 27 da Lei 13.839, e a Lei 13.839 diz
o seguinte: "Art. 24 - O Conselho Tutelar funcionará ininterruptamente para atendimento ao
público da seguinte forma: de segunda a sexta, das 8h às 18h, e nos demais horários, aos
sábados, domingos e feriados, em regime de atendimento de plantão, mantendo, no mínimo,
um conselheiro em suas atividades. Parágrafo Único. Haverá um coordenador do Conselho
Tutelar, escolhido por seus membros, que organizará em conjunto os demais conselheiros, a
escala para o período reservado ao almoço e ao sistema de atendimento de plantão, devendo
informar na Secretaria Municipal de Infância e Juventude". Informamos que todos os
conselheiros tutelares estão seguindo uma jornada de trabalho de 40h em sede, com duas
horas de almoço, das 8h às 18h, e mais plantões noturnos de 14 horas, uma vez por semana,
cada conselheiro, e plantões aos finais de semana, sábado e domingo, uma vez por mês cada
conselheiro. Após os plantões, não estão ocorrendo o período de descanso, como apontados
em lei. Cito a Lei Municipal 17.489/15, Parágrafo Único. O regimento interno estabelecerá
escala de conselheiros em regime de plantão, bem como o sistema de descanso após os
mesmos, observando o dispositivo no art. 24 dessa lei. Somando a carga de trabalho mensal,
temos um total de 318 horas mensais, considerando o sistema de plantões a distancia, temos
um total de 240 horas mensais de trabalho, por esses conselheiros. Informamos ainda que há
ocorrências, em plantões, que se estendem até 5h da madrugada, e às 8h da manhã, os
conselheiros têm que estar lá, para picar o dedinho lá no ponto que foi colocado somente para
os conselheiros tutelares. Entendemos que trabalhar após um dia de plantão intenso de
atendimento seria desumano para qualquer tipo de trabalho nesse país. Conselheiros, que se
apresentavam motivados e comprometidos, hoje apresentam-se cansados e desmotivados, para
desempenhar suas funções e, em breve, tudo isso vai comprometer o atendimento a quem
mais precisa, crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. Conselheiros
estressados e se afastando de suas funções, por comprometimento à saúde, bem como criando
um clima de desconforto, e desentendimento entre os conselheiros, levando a erros.
Entendemos que esse cargo do conselheiro tutelar é muito delicado, de elevada importância, e
de relevância importante para a sociedade. Diante do entendimento da lei, os conselheiros
tutelares solicitam a essa Casa medidas imediatas no sentido da aplicação da lei, uma vez que
estão ocorrendo interpretações equivocadas pela administração pública municipal com relação
à carga de trabalho dos conselheiros. Eu vou citar o parágrafo, Lei Municipal 17.489/15, o art.
8º, o art. 26 da Lei Municipal 13.839 de 3 de julho de 2006 e alterações posteriores passa a
vigorar com a seguinte redação: "Art. 23 - O Conselho Tutelar exercerá a sua função em
regime de dedicação exclusiva, com a jornada de trabalho de, no mínimo, 40 horas semanais,
podendo ser prorrogada, conforme a necessidade do serviço, sem o direito de percepção de
hora extra", hora extra não é o nosso caso aqui, só queremos condições de trabalho dignas,
para que possamos exercer a nossa função com dignidade, como qualquer outro trabalhador
de São Carlos e do Brasil também. Obrigado. [troca de presidência]. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: O Conselho Tutelar sempre teve e continuará tendo todo o apoio dessa Casa,
e esse parlamento reconhece a importância desse trabalho, que é desenvolvido na cidade de
São Carlos. Então, existe uma moção feita pelo nobre vereador Ronaldo Lopes, existe uma
preocupação desse vereador, nós estamos colocando à disposição dele o nosso departamento
jurídico, para que sejam reparadas essas distorções que estão ocorrendo no caso desse
processo. Então, eu quero dizer ao nobre vereador também, aos conselheiros, que nós
estaremos juntos nessa batalha, para que possam consertar a falha no processo. VEREADOR
IDELSO MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Pela ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Pela ordem, o nobre vereador Paraná. VEREADOR IDELSO
MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Eu gostaria, eu acho que... já é normal, mas se não for,
eu gostaria que a palavra do representante do Conselho fosse constado na íntegra da presente
Ata, dessa presente sessão. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Será atendido na
íntegra a solicitação de Vossa Excelência. VEREADOR RONALDO LOPES DE
OLIVEIRA: Só um informe, Sr. Presidente, para complementar a todos que aqui estão,
vereadores e a população que acompanha em Plenário e nos seus lares. O Conselho Tutelar, o
primeiro pagamento dos conselheiros foi feito com base ao último salário do antigo conselho,
que era de 4.224 reais; o segundo pagamento de fevereiro foi feito com base a 3.700, é isso?
A 4 mil o segundo? Não... reduziram, acontece que reduziu o pagamento e descontou, para
todo mundo entender, descontou as horas que os conselheiros faziam em regime de plantão,
40 horas semanais no mínimo significa que as 36 horas que eles fazem em sede mais as 14
horas semanais de plantão, daria as 40 horas mínimas. E outro ponto: os conselheiros não
contam, para efeito de horas extras, aquele plantão mensal que foi mencionada, dito aqui pelo
conselheiro. Nós temos um problema, então, que é de interpretação, tive uma reunião, nobre
presidente, enquanto presidente da Comissão de Relações de Trabalho, com as secretárias de
cidadania e a outra de administração, para tentar ajustar. Infelizmente, não foi possível e nós
estamos trabalhando. Eu quero agradecer ao presidente, porque o Legislativo, mais uma vez,
vem trabalhando para auxiliar o Executivo, para que isso não se torne mais um problema de
disputa da justiça por uma questão trabalhista. É humanamente impossível alguém trabalhar
24 horas por dia, é o que está acontecendo uma vez por semana, com cada conselheiro,
trabalha o dia, a noite, e no outro dia, é isso que está acontecendo, é um regime de escravidão
o que está acontecendo, o que esse governo está fazendo com os conselheiros que precisam de
condição de trabalho. Muito obrigado por conceder esse tempo, além dos dois minutos que eu
tinha direito, eu acho. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está em votação a Ata da
Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2016, os que são favoráveis, permaneçam como
estão, e se manifestando, os contrários. Aprovado por todos os vereadores presentes.
Passamos agora ao expediente falado. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA
PARANÁ: Sr. Presidente, antes disso, eu poderia dar um comunicado a essa Casa?
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Pois não, vereador. VEREADOR IDELSO
MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Presidente, nós encaminhamos um requerimento à
Justiça Eleitoral do nosso município e fomos atendidos, e o juiz nos responde que, em atenção
ao Requerimento 110/2015, em cumprimento da determinação do Dr. Juiz, Dr. Cláudio do
Prado Amaral, vem informar à Vossa Senhoria que, na data de hoje, foi criado como local de
votação a Escola Estadual Professor Ary Pinto das Neves, na rua Cantor João Paulo, sem
número, no bairro Cidade Aracy. Portanto, mais uma escola aberta pelo número de habitantes
que ali existe, pela distância que tem a Cidade Aracy do centro, isso vai contribuir e ajudar
muito as pessoas a exercer o seu ato de cidadania. Agradecer à Justiça Eleitoral do município.
E, não tomando o tempo, o nobre companheiro disse que isso é um grande problema pro
Conselho Tutelar, eu acho que é muitos problemas que, com a idade que já tem, refazendo
quarto e entrando no quarto ano, somou tantos que virou igual aquela história do "samba do
crioulo doido", ninguém entende mais nada. EXPEDIENTE FALADO - PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: O primeiro vereador inscrito, para o expediente falado, na tarde de
hoje, nobre vereador, José Alvim Filho, Dé, por até 10 minutos. VEREADOR JOSÉ
ALVIM FILHO: Sr. Presidente, Lucão Fernandes, vereadores, vereadora Laide, população
que nos acompanha, e imprensa presente, cumprimentar aqui, em nome do Rosimar, toda a
equipe do Samu, cumprimentar toda a equipe corporação do Corpo de Bombeiros, que está
aqui presente na tarde de hoje. Falar, Sr. Presidente, do trabalho da vereadora Cidinha do
Oncológico, que se encontra em São Paulo, em uma Audiência Pública, junto com o deputado
Massafera, para que possa liberar o medicamento tão importante para toda a população. Ela
está lá, teve um debate muito grande, na OAB em São Paulo, e ela está acompanhada de três
deputados nesse exato momento. Eu quero aqui, estamos esperando a confirmação da agenda
do governador Geraldo Alckmin para dia 19, a entrega de mais uma escola estadual lá na
região do Zavaglia, na grande Cidade Aracy, e estamos esperando a confirmação da agenda
do governador para dia 19. Vai ser implantado dois semáforos no grande Cidade Aracy, vai
fazer um estudo, para ver se comporta o semáforo na Regit Arab e na Vicente Laurito, vai ser
instalado ainda nessa semana. Quero aqui, estamos pedindo, também, que seja entregue ainda
até dia 30 de maio, a UPA avançada do Cidade Aracy, onde, na verdade, é um mini hospital,
com 26 leitos de estabilização, espero que possa ser entregue até o dia 30 de maio, é um
compromisso da empresa, com o Executivo. Nós estamos trabalhando para entregar o PSF
Saúde da Família, na região do Antenor também, o qual é lei de autoria que dá o nome desse
vereador, que dá o nome de Dr. Zigomar, aonde nós vamos ter cinco equipes para
atendimento na região do Antenor Garcia, espero que possa ser entregue agora no mês de
abril, estamos trabalhando para que essas unidades de saúde possam ser entregues àquela
população. Estamos trabalhando junto ao prefeito municipal, também tem outros vereadores
trabalhando, para que possa ser iluminada a região do Zavaglia ao Antenor, estamos
trabalhando para que seja construído um canteiro central, naquela ligação do Antenor ao
Zavaglia, aonde possa ser instalado o primeiro canteiro de led's aí naquela região nos
próximos meses. Pedi também ao prefeito que possa fazer a entrega daquela Unidade Básica
de Saúde da família, que está parada há três anos, lá na avenida João Paulo. É uma luta do
Vereador Paraná, e de outros vereadores, que vem cobrando, cobrando constantemente do
Executivo, da Secretaria da Saúde, a limpeza e a entrega dessa unidade. Esse vereador tem a
participação, que foi um recurso naquela época do deputado Cândido Vaccarezza, de um
recurso de 300 mil reais, que veio do Governo Federal, que veio destinado à prefeitura
municipal de São Carlos, uma contrapartida da prefeitura, e, até hoje, aquela obra ainda se
encontra parada. Eu espero que essa obra possa ter entregue ainda esse ano para a população
também. E nós estamos vendo a cidade com muita dificuldade, muitos buracos ainda, e
estamos vendo algumas vias sendo recapeadas, mas eu espero que possa realmente, o Chiréia,
como está à frente da Secretaria de Serviços Públicos, junto com o Márcio Mareno, fazer uma
força tarefa junto com o Saae para que não tampe um buraco e pule o outro, que possa falar:
"Esse é do Saae, e aquele é da prefeitura", e ter essa dificuldade, a cidade tendo essa
dificuldade hoje, os carros, motos, de transitar, principalmente na periferia da nossa cidade. O
asfalto está, realmente, muitas ruas não têm mais asfalto, não tem como fazer o tapa-buraco,
tem que fazer realmente o recapeamento. Eu espero que o recurso do governo do estado, que
o prefeito está pedindo junto à Casa Civil, possa ser liberado logo, esses 10 milhões e meio,
para que possa ter essa ação de recapeamento em toda a nossa região, do Cidade Aracy, Santa
Felícia, São Carlos 8, em toda a periferia, porque o asfalto se encontra em péssimas
condições. Pois não, vereador Roselei Françoso? VEREADOR ROSELEI APARECIDO
FRANÇOSO: Obrigado, vereador Dé Alvim, eu ia pedir aparte, o senhor antecede, sempre
gentil. Vereador, eu gostaria de aproveitar a fala de Vossa Excelência, que trata da escola lá
no Jardim Zavaglia, é uma escola de ensino fundamental, nós estivemos lá visitando, é uma
escola que já está em funcionamento, uma escola que foi construída em parceria do município
com o governo do estado, ainda no governo passado, o governo municipal bancava as
merendeiras e o governador estadual construiu essa escola para atender a população do grande
Zavaglia, Miguel Abdelnur agora. Então, são 12 salas de aula já construídas, e 11 em pleno
funcionamento, só que nós tivemos a informação, é uma grande dificuldade, inclusive,
fizemos uma moção de apelo à prefeitura, para que, dentro do grande pacto feito com o
governo do estado, a prefeitura possa fazer o acesso lá, as crianças estão expostas ao barro, à
lama, não tem pavimentação na via principal de acesso dessa escola. Então, eu acho que seria
muito ruim para o governo do PSDB recebeu o governador naquela lama toda lá, seria
interessante pedir ao governo municipal para que viabilize esse acesso e possa dar condições
de dignidade e respeito, com os moradores que moram naquele local. Eu quero agradecer a
parte de Vossa Excelência. VEREADOR JOSÉ ALVIM FILHO: Eu acho que, com certeza,
a prefeitura vai realizar essa tão importante obra, vereador Roselei Françoso, até porque tem
os empresários que estão investindo em moradias populares, naquela região. Nós temos aí o
Abdelnur 2, o Zavaglia, Planalto Verde, agora vai ser lançado o Ludovico Altomani, mais mil
moradias, então aquela região está crescendo a cada dia. Esses empresários, dono da RPS, das
outras empresas, que estão fazendo os grandes loteamentos naquela região, em contrapartida,
que eles possam fazer essas vias que dá acesso à escola, que dá acesso a posto de saúde, e que
possa trazer mais segurança àquela população e, principalmente, às nossas crianças daquela
região. Então, Sr. Presidente, eu quero também cumprimentar o Sal da Terra, que faz um
belíssimo trabalho na instituição, dentro do Jardim Zavaglia, que aquelas crianças que sai da
escola, que não têm para onde ir, o Sal da Terra acolhe tem um trabalho brilhante no esporte,
curso, música. Olha, eu fico encantado com o trabalho do Edinho, da Lúcia, e tem o trabalho
de vários vereadores, que ajudam aquela instituição com emenda parlamentar. Então, eu quero
convidar todos os vereadores para que possam fazer uma visita no Sal da Terra, eles estão
visitando os gabinetes, pedindo uma emenda a cada vereador para que possa cobrir agora a
quadra, aonde as nossas crianças e jovens possam praticar esportes naquela região. Por hoje,
era só, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito,
nobre vereador José Luís Rabello, por até 10 minutos. VEREADOR JOSÉ LUÍS
RABELLO: Boa tarde, presidente Lucão Fernandes, à Laide vereadora, aos vereadores,
Plenário e às pessoas que estão em casa nos acompanhando. Antes da corporação do
bombeiro, também aí uma boa tarde. E à imprensa, né? Antes de mais nada, quero
primeiramente parabenizar toda a população brasileira pela brilhante atuação durante as
manifestações do último domingo, assim como todos os são carlenses, que deixaram as suas
casas, em pleno domingo de manhã, para uma verdadeira aula e exemplo de cidadania e
democracia. O brasileiro quer e merece uma política limpa, honesta, íntegra, onde o bem
sempre vencerá o mal. Mas eu gostaria de informar aos meus pares a respeito do destino de
uma emenda parlamentar de minha autoria, atendendo uma solicitação da Secretaria
Municipal de Ciências e Tecnologia, através da diretoria de políticas energéticas, onde visaria
à contratação de uma empresa especializada em serviços de coleta, transporte, reciclagem de
lâmpadas usadas e coleta de material deteriorado, descartadas em solo aqui em nossa cidade.
Mercúrio, gente, cancerígeno entrando no lençol freático. Eu destinei 30 mil, vereadora Laide,
30 mil, e a prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, complementou com mais 25 mil
o valor, segundo os orçamentos pesquisados pela Secretaria. Mas, para a minha surpresa e
espanto, no Diário Oficial de sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016, o Sr. Prefeito municipal,
Paulo Altomani, homologa o resultado da licitação da empresa vencedora, Matarazzo e
Associados, Adm., Comércio e Serviços Ltda, autorizando a respectiva despesa com a data de
10 de fevereiro de 2016. E tudo isso encontra-se no Diário Oficial de sexta-feira dia 16, de
2016, ano 8, número 900, página 5. E, para me deixar entristecido, pois já fui até na Rádio
Clube convidado pelo radialista, amigo meu, Carlinhos Lima, junto de membros da Secretaria
de Ciências e Tecnologia anunciar, para a população, a contratação da empresa vencedora
dessa licitação. Porém, eu fui informado na semana passada que o Sr. Secretário interino,
Paulo Roberto Gullo, mandou parar o processo, questionando o trabalho realizado pelo
departamento de licitação da prefeitura municipal, e questionando o Sr. Prefeito, no ato de sua
homologação. Então, eu peço, encarecidamente, que o Sr. Waldomiro Bueno, secretário de
governo, para esclarecer o que de fato está acontecendo, para que, assim, eu possa dar uma
satisfação à nossa população e para toda a imprensa, pois há mais de 15 mil lâmpadas
quebradas, onde seria um grande caos o não recolhimento adequado, pois sei que existe um
grande risco à saúde pública, porque estas lâmpadas obtêm uma alta concentração de
mercúrio, que é altamente cancerígeno e está entrando no nosso freático. VEREADOR
IDELSO MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Vossa Excelência me permite? VEREADOR
JOSÉ LUÍS RABELLO: Pode. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA
PARANÁ: Olha, eu quero parabenizar Vossa Excelência, e dizer que é um prazer muito
grande ter uma pessoa do naipe de Vossa Excelência, que se preocupa com o meio ambiente,
uma pessoa expert na área de saúde, principalmente, na área fitoterápica da saúde do povo,
tem a sua boa intenção, mas a prefeitura está igual àquela musiquinha que eu não sei qual é o
autor: "Será mentira ou será verdade?", você não sabe a hora que vem e a hora que vai, igual
àquela parte da Bíblia, nunca vai saber o dia que o filho do homem virá. Então, nunca, nós
aqui desse parlamento, vamos conseguir falar a verdade para o povo, porque Vossa
Excelência fala uma coisa, lá acontece outra, eles falam uma coisa à Vossa Excelência e
acontece outra, então, não dá para garantir, sabe, vereador? Nós estamos envergonhados, eu,
pelo menos, estou envergonhado de tanta mentira, de tanta conversa fiada e o povo sofrendo.
Nessa questão de lâmpada, traz lâmpada, traz malefício ao meio ambiente. Mas lâmpada
acesa, na avenida São Carlos tem um monte, e tem lugar que, para andar, tem que usar uma
tocha, não sei se o senhor sabe o que é uma tocha, e, em outros lugares, uma lamparina.
Então, a cidade virou... ninguém sabe, virou a torre de babel. Parabéns a Vossa Excelência.
VEREADOR JOSÉ LUÍS RABELLO: Obrigado. Então, gente, lâmpada de mercúrio é
cancerígena, precisa se livrar dela, esse é o meu compromisso: zelar pela saúde e o bem-estar
do meu povo de São Carlos. E eu não vou parar não, doa em quem doer. E, só para finalizar,
presidente, vou usar essa Tribuna para pedir, olha, um vereador, um parlamentar, pedir
encarecidamente ao Sr. Secretário, Marcos Tomaso, o Chiréia, para realizar a retirada de
entulhos e lixo do canteiro central, localizado na rua Miguel Petrucelli, no Jardim Ipanema.
Faz dois meses, dois meses que venho recebendo o pedido dos moradores daquela região. Já
liguei para o Sr. Secretário várias vezes, já fiz indicação, já fiz ofício, mas, até o momento,
nada foi feito. Exatamente dois meses, 60 dias, que venho fazendo esta solicitação, e até
agora, nada, vereador Júlio César, até agora nada. Pode falar. VEREADOR JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DE SOUZA: Só um aparte, vereador. Quero... estar junto contigo, eu estou
acompanhando aquela avenida ali já não faz de hoje, os moradores pedindo a limpeza daquela
região ali. Aquilo ali está horrível, está feio, aquilo ali não pode acontecer nunca, nunca,
vereador. Aquilo ali é um canteiro central, virou ali um entulho de lixo no canteiro inteirinho,
não só ali, mas na cidade inteira. Eu acho que a Secretaria de Serviços Públicos tem que
montar uma equipe, uma equipe firme, e fazer a limpeza da cidade, porque estão falando,
falando, e pouca coisa está acontecendo. O senhor tem razão de cobrar, já fui cobrado ali por
várias vezes e estou aqui dando um apoio nessa tua fala. Aquilo ali está vergonhoso, naquela
avenida, perto do Jardim Ipanema ali. VEREADOR JOSÉ LUÍS RABELLO: Então, gente,
obrigado, vereador, exatamente dois meses que venho fazendo essa solicitação, e até agora
nada, o local está que dá medo! Já mandei as fotos para o Sr. Chiréia, os moradores estão
apavorados com medo da dengue. E eu, sinceramente, já não sei mais o que fazer para ter esse
pedido atendido. Será que o vereador Rocha vai ter que pegar o caminhão e ir lá limpar? Que
situação, não? Gente, um minutinho só, presidente. Ontem, dia 16, foi o Dia Mundial de tratar
o meio ambiente. E, só para vocês terem ideia, quando eu assumi de vereador, o meu intuito
era um: Respira São Carlos, plantar árvores, você lembra, né, Laide? Foi plantado mais de 30
mil árvores nesse período de três anos e não vai parar por aí não. Então, eu quero o bem-estar
da nossa população, respirando um oxigênio puro e agradável. Obrigado a todos e desculpa a
minha palavra. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu gostaria, nesse momento, de
fazer aqui um agradecimento muito especial aos 20 vereadores desta Casa. Gostaria que os
Srs. Vereadores me acompanhassem, eu gostaria de fazer um agradecimento, do fundo do
meu coração, para vocês que, junto comigo, estiveram ano passado comigo e ainda continuam
comigo, entendendo a situação do nosso país, financeiramente falando, e nós entramos em um
projeto de economia, aqui na Câmara Municipal de São Carlos. Fruto disso, nós conseguimos
o ano passado devolver para a prefeitura 2 milhões e 500 mil reais, entendendo a situação que
o nosso município que ainda se encontra. Então, eu quero fazer um agradecimento aos Srs.
Vereadores e Vereadoras, e, fruto dessa economia, a maior parte, nós devolvemos, quase que
na sua totalidade, livre para o prefeito fazer aquilo que ele quisesse fazer, porque era algumas
situações que batia em sua porta, caso da empresa de ônibus, funcionário com o risco de não
ter o seu 13º, risco de não ter salário. Então, nós devolvemos esse recurso de uma forma que
ele pudesse fazer esses ajustes na sua administração. Mas nós conseguimos, entendendo que
nós temos... Aproveitar para agradecer aqui o comandante, o Capitão Vítor e também os
demais heróis, vou chamar vocês de heróis, dessa conceituada instituição, e na pessoa da Dra.
Carolina Lemos e do meu companheiro de trabalho, Josimar Orlandi, e também os heróis do
Samu. Nós conseguimos destinar, Lineu, 160 mil para o Corpo de Bombeiros, porque existe
lá necessidades de muitas coisas, desde uniforme, roupa, jaqueta e bolsa, caiaque,
caminhonete, uma infinidade de coisas, que nós precisamos e fizemos de uma maneira
importante essa devolução, porque esses heróis precisam, quando sai para fazer um
atendimento, colocando a sua vida em risco, para salvar a minha, salvar a nossa. Então, o
mínimo que podemos fazer é dar uma condição para que consigam fazer um atendimento com
menos risco de vida, e o mesmo se estende ao Samu. Não custa nada lembrar do nosso
companheiro de trabalho Niquinho, que, no exercício do seu trabalho, acabou sendo ceifado;
o Cléber também teve acidente, teve perda total na sua ambulância. Então, fruto disso
também, nós conseguimos devolver 110 mil para o Samu, para comprar uma ambulância.
Vocês sabem que, vira e mexe, os vereadores estão reclamando que as ambulâncias não
andam, não tem nem manutenção nas ambulâncias. O Roselei Françoso conseguiu também
uma ambulância para o Samu, parece que o Júlio César também conseguiu, e eu gostaria de
dividir com vocês, não é eu, não é o presidente que faz isso, é o conjunto de vereadores, a
soma de todos os vereadores, o trabalho que vocês vêm desenvolvendo nos gabinetes de
vocês, assessoria de vocês, os nossos funcionários da Câmara Municipal, todos se
empenharam nisso, e nós conseguimos fazer isso. Então, eu estou falando nesse momento, eu
ia falar no expediente falado, mas nós precisamos liberar esses heróis, porque, nesse
momento, vidas poderão estar precisando deles para serem salvas. Então, nós queremos
liberá-los e pedir permissão aos Srs. Vereadores e Vereadoras se eu posso colocar de
urgência, chegou na sexta-feira, passou pelas Comissões, e não conseguimos colocar na pauta,
mas eu gostaria de pedir permissão, se a gente poderia colocar de urgência, porque um dia que
se perde com o processo parado é uma vida que pode ser ceifada. Então, existe ainda o
processo licitatório, o quanto antes aprovarmos essa questão desse processo para ajudar a
comprar uma ambulância para o Samu e esses materiais também para o Corpo de Bombeiros,
seria um ganho para a cidade de São Carlos. É um apelo que eu faço aos colegas vereadores, e
também às Sras. Vereadoras dessa Casa. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA
PARANÁ: Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito obrigado. Pela
ordem, nobre vereador Paraná. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA PARANÁ:
Vossa Excelência tem razão, mas eu acho que está na hora até da gente... Poderia acrescentar
alguma coisa nesse projeto? Pedir a possibilidade de fazer o exame da cabeça do prefeito,
quem sabe, porque possa ser que esteja ocorrendo alguma coisa de grave na cabeça dele. Ele
reclama do bloqueio, mas o bloqueio pior está sendo o desenvolvimento dessa prefeitura, que
não anda e ceifa a vida, igual Vossa Excelência disse aí. A vida é a coisa mais preciosa que o
homem tem, a vida tem que ser preservada, o dinheiro, a alegria, o acúmulo de riqueza que o
homem pode ter dentro do coração é salvar a vida do seu semelhante. Então, está difícil, Sr.
Presidente, eu sei do esforço de Vossa Excelência nessa Casa, infelizmente, parece que essa
Casa fala, mas está falando ao léu, ninguém escuta. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Próximo vereador inscrito, nobre vereador Júlio César por até 10 minutos. VEREADOR
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Presidente, vereadores, vereadoras, população
presente no Plenário, a instituição Samu, e Corpo de Bombeiros, a imprensa, e quem em casa
nos vê e nos ouve, muito boa tarde. Eu quero fazer uma referência a alguns assuntos, mas
antes, eu queria falar do Corpo de Bombeiros, em relação a um Projeto de Lei de nossa
autoria, que está junto à mesa do governador do estado, para ser aplicado em todas as cidades
do estado, que é a implantação de pessoas capacitadas, ou seja, toda escola municipal tem que
ter uma pessoa capacitada em primeiros socorros, para que ela possa atender as demandas das
crianças. E eu queria agradecer ao Corpo de Bombeiros, o Corpo de Bombeiros se colocou à
disposição lá em 2012, para quê? Para que ele possa, através da capacidade que tem, capacitar
os servidores. É uma lei que parece pequena, mas de abrangência enorme, vereador Ditinho,
sabemos que podemos salvar vidas e, hoje, as escolas municipais não estão preparadas, seja
pra um engasgamento, um acidente ou uma fratura, nós não temos pessoas preparadas para
isso. E a lei foi sancionada pelo prefeito Barba e, recentemente, essa Casa aprovou um
requerimento, onde eu peço a relação do nome das pessoas que estão capacitadas para fazer
isso nas escolas. Sabemos qual é a resposta aqui, todos nós sabemos, mas eu queria fazer essa
referência ao Corpo de Bombeiros, porque eu sei da importância e sei que o Corpo de
Bombeiros é parceiro da cidade e todos as cidades. Esse Projeto de Lei foi aprovado por todos
os vereadores aqui, e é um projeto que a Assembleia Legislativa deve apresentar nos
próximos dias, e também para que todas as escolas, Lineu, do estado, tenham essas pessoas
capacitadas para o serviço de primeiros socorros. Isso é fundamental. E o servidor quer
participar, eles conversam comigo: "Júlio, às vezes até numa casa, numa festa com a família,
talvez eu não saiba o que fazer". Se é um engasgamento, uma fratura, um corte, as pessoas
não estão preparadas, então, não terá custo para o município, e eu quero, de novo, enaltecer o
trabalho do Corpo de Bombeiros que está nos ajudando, para que a gente possa colocar em
prática, de forma definitiva, essa lei, muito obrigado à Corporação. Eu fiz também,
recentemente, o pedido, não só eu, mas todos os vereadores aqui, a Câmara Municipal é um
reflexo do que acontece na cidade. Às vezes, pedidos iguais dos vereadores, porque nós
somos procurados, às vezes, as pessoas procuram, para que a gente tome uma atitude,
lembrando que o Legislativo não tem o poder de executar, mas nós cobramos o gestor da
cidade. E a grande dúvida está quanto à data de entrega das casas do Eduardo Abdelnur, qual
a data definitiva, por quê? Porque tem muitas pessoas que pagam o aluguel e já não têm mais
condições, e cada dia que passa, é uma tortura. É financiamento, o aluguel caro, e interfere no
orçamento da família. Então, eu fiz o requerimento, e essa Casa aprovou, para que o governo
municipal nos dê uma data, para que as pessoas possam se acalmar e saber que vão ocupar,
em breve, as suas casas, algo tão sonhado por nós, a casa própria, do qual podemos abrigar as
nossas famílias. Espero que a resposta venha logo, para que a gente possa amenizar o
sentimento de ansiedade das pessoas. Outro momento em que fiz, que queria dividir com
vocês, em relação a que também os vereadores assinaram, o Jardim São Paulo se encontra,
como toda a cidade, com problemas. Mas o Jardim São Paulo é um caso atípico, por ser um
bairro, Sérgio, industrial, é o bairro que mais gera emprego na cidade de São Carlos e está na
situação que está, ou seja, é o bairro que mais recolhe ICMS, impostos, e está em uma
situação que o próprio empresário não consegue dar conta de entregar os seus produtos, de ter
a sua produção, que ela se evacue dos barracões. Não tem acesso, não é isso? Então, o
sentimento de todos nós aqui, para que a prefeitura faça logo uma intervenção no Jardim São
Paulo. Pois não, vereador. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Eu quero te parabenizar, você
voltar nesse assunto, vereador, eu estive passando naquele bairro, essa semana por duas vezes,
eu tenho cliente lá, não dá para entender, é um estado de calamidade pública um parque
industrial onde gera emprego, tem uma empresa ali que o caminhão, para descarregar matériaprima, está sem condições. Não dá para entender um governo que vem já de... não é de agora
não, 12 anos para trás, e não consegue fazer aquele asfalto daquele parque industrial, e está
entrando agora mais três anos de governo do nosso prefeito Paulo Altomani e aquilo não
aconteceu e, pelo jeito, não vai acontecer de novo. É incrível, não dá pra entender, eu queria
saber o que acontece, porque a coisa não anda, no centro da cidade, um parque industrial
abandonado, vergonhoso para a cidade de São Carlos. VEREADOR JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DE SOUZA: E, na verdade, havia um recurso conseguido a fundo perdido, e
infelizmente, em 2014, tivemos a notícia que perdeu esses recursos, para a maior tortura das
pessoas que ali transitam e trabalham, enfim. Eu queria dizer também que essa Casa, não só o
vereador Júlio César, mas toda a Casa está cobrando, sim, a implantação de algumas creches
do município, mais especial, as que já foram concebidas ao município, no distrito,
principalmente, Água Vermelha e Santa Eudóxia. Eu fiz um questionamento, e a resposta foi
em setembro do ano passado, e disseram para mim que, em setembro foi a pergunta, que o
funcionamento seria o breve possível, a implantação imediata, enfim, nós já estamos em
março e a população sofre com isso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Vereador, você
me dá um aparte? VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: No tempo que me
resta, vereador...VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Bem rapidinho. VEREADOR
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Se for bem rápido. VEREADOR ROSELEI
FRANÇOSO: É bem rápido, eu só queria fazer coro com a fala de Vossa Excelência, com
relação às creches de distrito. Eu estive ontem na Secretaria de Educação e fui atendido pelo
Benedito Mascarenhas, e ele me disse o seguinte: que não há convênio assinado para essas
finalidades, precisaria o governo municipal correr atrás disso porque é um compromisso, e
Água Vermelha, inclusive, tem uma área específica, nós compramos na época os terrenos,
uma casa, na verdade, para fazer essa creche lá. Então, acho que precisava de um empurrão
para viabilizar o projeto de Água Vermelha, que precisa, e Santa Eudóxia também. Obrigado.
VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Inclusive, em Santa Eudóxia, tem a
área também, eu estive lá com o prefeito, todos os servidores, foi mostrada a área para que
possa implantar no município. Já que se falou em habitação, eu queria agradecer e aproveitar
também, a recepção que o Secretário de habitação, Rodrigo Garcia, teve para comigo nessa
semana e a gente falando um pouco mais sobre os instrumentos, os equipamentos públicos
que podem vir para São Carlos e a gente questionou, eu conversei com ele, uma vez que ele já
ocupou a pasta, sobre a vinda da segunda unidade do Bom Prato para a cidade de São Carlos.
Depois, eu falo desse assunto, eu queria falar agora, a todos, e gostaria que vocês prestassem
atenção, quem vai falar agora não é nem o vereador Júlio César. Eu queria fazer referência ao
momento que o país está vivendo, que tem reflexo, sim, direto na cidade de São Carlos e em
todas as cidades do país. E, hoje, pela manhã, na faculdade, os alunos me perguntaram: "Qual
o sentimento que o senhor tem?" E eu vou dizer aqui na maior tranquilidade: o sentimento que
eu tenho é de agonia e incerteza, de ansiedade e de receio, eu vou dizer porque... eu sinto que
o Brasil é um grande navio à deriva, nesse momento, perdeu-se o controle, perdeu-se o
controle total, não tem controle, eu vou dizer alguma coisa aqui, que muitos podem achar que
é prematuro, que seja pessimista, mas nós estamos caminhando em breve para o noticiário de
mortes. Pode escrever o que eu estou dizendo, em breve, infelizmente, teremos mortes, para
piorar, de inocentes. Eu vou dizer... as manifestações de rua são importantes, não importa para
quem seja, as manifestações dão resultado, desde que sejam pacíficas. Eu vou dar um
exemplo das manifestações dá resultado, sabe por que dá resultado? Nós temos a Comissão de
Impeachment no Senado, transitando no Congresso, que alguns deputados estão mudando de
opinião, deputado da base do governo estão mudando de opinião. Por quê? Acham que o
momento tem que ser apurado, isso é reflexo do quê? Das manifestações. Mas o que eu vejo,
nesse momento, é que, nas ruas, estão se perdendo o controle. Nós temos quem defende uma
posição e quem defende outra. Em breve, infelizmente, teremos sim perda de vidas. Eu quero
dizer que a maior manifestação, eu falo de novo na Tribuna dessa Casa, quem faz é a
população, através do voto, a violência não vai levar a nada. Nós temos uma eleição se
aproximando, se os vereadores não são aquilo que a população desejou, troque todos. Troque
todos. Troque os prefeitos, troque os governadores, os senadores, presidentes, deputados, a
população tem uma ferramenta importante que é o voto, essa ferramenta é importante. Para
concluir, presidente. O meu temor, nesse momento único do qual a gente faz parte da história,
e saberemos que os nossos netos estarão lendo os livros de história no futuro, é saber que
estamos próximos de perder vidas inocentes. Hoje pela manhã, eu vi, acho que todos
acompanharam uma manifestação na Paulista, 9h da manhã, um rapaz passando 9h da manhã,
com uma camisa vermelha, e foi agredido. E, olha, não foi espancado porque a Polícia
interviu, eu disse ao vereador Ronaldo, a Polícia interviu. Agora, a situação que está chegando
está insustentável, eu sei que talvez, nossa voz é pequena... mas nós temos que começar algo.
Então, eu peço a todos que estão acompanhando a Sessão nesse momento, se manifeste, vá às
ruas de forma pacífica, violência não leva a nada, mas saiba que a maior ferramenta que o
cidadão tem na mão, o cidadão brasileiro, são carlense é claro, é o voto. Aproveite, vote com
consciência, obrigado e boa tarde. VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Eu
tenho um minuto. Eu quero parabenizar o vereador Júlio César...VEREADOR RONALDO
LOPES DE OLIVEIRA: O senhor tem um minuto por ter sido citado? VEREADOR
BENEDITO MATHEUS FILHO: Sim, sim. VEREADOR RONALDO LOPES DE
OLIVEIRA: Então, tá bom. VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Eu quero
destacar a participação e a fala do vereador Júlio César e parabenizar aqui a equipe do Samu e
dos bombeiros, que de fato são os heróis, que nós temos aqui na cidade de São Carlos, e que
têm contribuído para que muitas e muitas vidas tenham sido preservadas, estendendo também
para outras unidades da Polícia Militar que atua na cidade de São Carlos. O vereador Júlio
falou sobre o momento de passar o Brasil a limpo, e acho que está sim no momento de passar
o Brasil a limpo e todos os corruptos têm que ser punidos e eu espero, a minha esperança é
que também seja feita a investigação no governo do estado de São Paulo, do PSDB, que está
há 20 anos aí e tem destruído o estado de São Paulo. Eu espero que, de fato, essa mesma
coisa, a mesma coisa que está acontecendo no Governo Federal, aconteça aqui no estado de
São Paulo, para que seja corrigida essa tremenda... esse malefício que o governo de São Paulo
tem feito no estado de São Paulo. É isso. VEREADOR RONALDO LOPES DE
OLIVEIRA: Próximo vereador inscrito, Laide das Graças Simões. Tempo regimental de 10
minutos. VEREADORA LAIDE DAS GRAÇAS SIMÕES: Boa tarde, vereador Ronaldo
Lopes, na presidência da Casa nesse momento, Srs. Vereadores, população que nos
acompanha, imprensa presente. Eu tenho bastante coisa para falar, mas eu não sei se vai dar
tempo, então vamos rápido. Eu quero iniciar, formando um paralelo entre o sonho e a
realidade, o que a gente gostaria que acontecesse e o que realmente acontece, em todas as
áreas, mas destacando o que seria o ideal, e que temos efetivamente em atendimento e
políticas públicas para as mulheres em risco, as mulheres que precisam de um atendimento em
saúde, a garantia dos seus direitos, enfim, o que possuímos atualmente funcionando nesse
sentido. A situação é precária, como já foi mencionado nessa Tribuna, na terça-feira retrasada,
no Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, pela Raquel Auxiliadora, que representava,
naquele momento, o coletivo de promotoras legais populares de São Carlos, que solicitou
apoio dessa Câmara Municipal para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres
de São Carlos. Acredito, Srs. Vereadores, que o nosso primeiro passo é discutir muito a
reestruturação administrativa proposta pela prefeitura, que não especifica qualquer estrutura
em atendimento, não somente das mulheres, mas todas, a estrutura administrativa aprovada
em dezembro de 2008, consta a cada departamento, o que creio que representa uma segurança
no desenvolvimento organizado de cada área no organograma da prefeitura, que, mesmo
assim, não vem sendo cumprido, imagine, sem termos os quadros específicos para cada
política pública de atendimento da população. Isso gera muito insegurança. Precisamos
garantir os direitos dos funcionários públicos, bem como o direito do atendimento à
população, seja qual for o segmento. Na fala da Raquel, discordo apenas de um ponto, em que
ela diz que não queremos flores e presentes. Nós, mulheres, queremos sim, tudo o que não
está funcionando adequadamente, e as flores e os presentes, e o reconhecimento, o respeito e a
comemoração. Inclusive, amanhã, haverá aqui uma sessão solene para a gente poder
comemorar o Dia Internacional da Mulher, tendo aí as mulheres indicadas por cada vereador
desta Casa. Eu quero também, nesse momento, justificar a minha ausência ontem,
agradecendo o convite do encontro de criação do Fórum Municipal de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres, que aconteceu às 19h e organizado pelas promotoras legais
populares. Nós tínhamos aqui uma sessão solene no mesmo horário. E eu gostaria de registrar
que não pude estar lá, porque estava aqui presidindo a Sessão, pois o presidente não pode
comparecer. Dia 14 de março, que, também, foi segunda-feira, agora, a última segunda-feira,
foi comemorado o Dia Nacional dos Animais, que, também, é um dia para refletirmos e
comemorarmos as mudanças positivas que tivemos nessa área, e ainda continuaremos
avançando, tanto no mundo como em nosso País, nosso estado, que está à frente de todas em
termos de legislação, em movimentações através de grupos, ONGs, e mandatos legislativos
em defesa dos direitos dos animais, e tudo que tem sido feito em relação a eles. E em nosso
município que representa uma referência no estado de São Paulo, e no País, em relação às
políticas públicas em atendimento aos animais. A Organização Mundial de Saúde, nos anos
90, já indicava como o único meio eficaz e controle de animais abandonados e
superpopulação de cães e gatos, o controle reprodutivo dos mesmos. E foi esse caminho que
segui desde o início da minha atuação na área. Sempre estivemos à frente, pois desde 1984,
quando iniciei a minha trajetória, sempre incentivei as pessoas a começarem a entender e
aceitar a importância da esterilização de cães e gatos, que naquela época era uma coisa que
ainda não tinha o conhecimento necessário e a divulgação. E hoje sentimos o reflexo e o
resultado disso. Sei também que o discurso tem que ser seguido da ação e foi o que sempre
fiz. Falei, mas agi. Trabalhei muito e trabalho até hoje. E enquanto a prefeitura de Ribeirão
Preto começa a castrar, tentando iniciar o seu trabalho, que se tivessem começado em 2006,
quando estive lá, a convite da prefeitura de Ribeirão Preto, em reunião com lideranças e
representantes de uma ONG de lá que chama Ava, que faz castração de algum tempo, quer
dizer, a ONG faz, mas com muita dificuldade, sem apoio da prefeitura. Agora a prefeitura
inventou um Castra-Móvel, para resolver todos os problemas, uma cidade que tem uma
população muito grande e que vai demorar muito para sentir o resultado desse trabalho. Eles
vão demorar para sentir esse resultado, e as demandas são muito grandes. Agora eles querem
fazer o Samu Veterinário, atendimento veterinário gratuito, algumas cidades até fora do nosso
estado. Então as coisas estão mudando, mas estão demorando muito. Eu acho que a gente é
um exemplo nesse sentido pelo tempo que a gente já faz isso e que a gente acreditava no que
estão começando a acreditar. Nós estamos colhendo os frutos de sementes plantadas desde a
chegada da Uipa de São Carlos, que completou 31 anos, terça-feira, dia 15 de março. A Uipa
de São Carlos teve como sua primeira ação, em acordo com a prefeitura municipal, na época,
prefeito João Otávio, Daiane de Melo no seu primeiro mandato, tirando a carrocinha das ruas
e encerrando a morte de cães e gatos por afogamento. Esse é um marco e o primeiro passo de
nossa caminhada. Temos muito a ser dito, mas para encerrarmos eu quero passar para vocês
hoje o resultado da Arca e da Uipa, nesse primeiro trimestre, está certo que hoje, ainda não
acabou o mês de março, mas é um número. De janeiro até março só a Entidade de Proteção
Animal Arca e Uipa, castraram 660 animais, receberam de animais abandonados 111 animais
na sua sede e doaram 95 animais. Então é um trabalho que a gente faz há muito tempo e que
tem um bom resultado e que é copiado por muitas cidades, embora muitas pessoas da cidade
não dão o devido valor. Nessa oportunidade, também, quero parabenizar todos os funcionários
do departamento de defesa e controle animal da prefeitura municipal que com um número
drasticamente reduzido continuam trabalhando eficientemente e também com bons resultados.
Que oportunamente o trarei, também, eu acho que eles merecem toda a atenção, consideração,
respeito, inclusive o pessoal do Parque Ecológico, que estão lá com muita dificuldade, agora,
finalmente, a prefeitura contratou um trabalho terceirizado para poder cobrir a falta das
pessoas, porque não havia condições de manter. Um parque ecológico que recebe visita, e
vocês sabem, é muito grande a visitação no parque, tanto durante a semana como no final de
semana, sem funcionar, nem para abrir o Parque Ecológico. Então é muito difícil o trabalho.
Você não tem que cuidar só do animal, você tem que cuidar das pessoas que trabalham lá, que
elas atendem a população também, além de cuidar dos animais. Então eu acho que nós temos
que lutar muito, acreditar que vai ter outro mandato, que vai ter uma outra estrutura
administrativa, eu estou muito preocupada com essa reestruturação, eu não me sinto segura,
porque eu acho que a gente tem que ter nomes e cargos certos para poder serem cobrados, não
tem como você fazer um projeto de reestruturação aleatório, você não tem[ininteligível]você
está no escuro, você não tem de quem cobrar. Então eu acho que a gente tem que realmente
começar a discutir muito bem essa estruturação para que a gente não sofra e não reclame lá na
frente. Muito obrigada a todos pela atenção. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Não
havendo mais tempo, suspenderemos nossos trabalhos por alguns instantes para que possamos
fazer o acordo de Pauta. [sessão suspensa]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito
ao nobre vereador Rodson Magno do Carmo, que faça a chamada dos Srs. Vereadores.
VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores, para a chamada
Lucão Fernandes. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Presente. Marco Antônio Amaral, ausência justificada.
Aparecido Donizetti Penha, presente. Ronaldo Lopes. Srs. Vereadores a chamada. Ronaldo
Lopes. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Presente. VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Presente. Dé. Antônio Carlos Catarino. Benedito
Matheus filho, presente. Cidinha do Oncológico. Edson Fermiano. VEREADOR EDSON
ANTÔNIO FERMIANO: Presente. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO:
Eduardo Brinquedos. VEREADOR EDUARDO MARTINS BATISTA: Presente.
VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Presente. Equimarcílias de Souza Freire.
VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Presente. VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Paraná. VEREADOR IDELSO MARQUES DE
SOUZA PARANÁ: Presente. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: José Luís
Rabello. VEREADOR JOSÉ LUÍS RABELLO: Presente. VEREADOR RODSON
MAGNO DO CARMO: Júlio Cesar. Laíde das Graças Simões. VEREADORA LAÍDE
DAS GRAÇAS SIMÕES: Presente. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO:
Lineu Navarro. VEREADOR LINEU NAVARRO: Presente. VEREADOR RODSON
MAGNO DO CARMO: Maurício Ortega. VEREADOR MAURÍCIO ORTEGA: Presente.
VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Rodson, presente. Roselei Françoso,
Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ALVES ROCHA: Presente. VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Walcinyr Bragatto, ausência justificada. ORDEM DO
DIA – PROCESSO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO
- PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está em votação o Processo 694, interessado,
prefeitura municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
na prefeitura. Esse processo que eu fiz um apelo aos Srs. Vereadores e foi, houve o
entendimento por todos de nós estarmos entrando com ele de urgência, que são R$ 160 mil
para o Corpo de Bombeiros e R$ 110 mil para o Samu, para comprar equipamentos. Então
parabéns aos Srs. Vereadores. Então está em votação. Chamada dos Srs. Vereadores, por
gentileza. Não tem ninguém aqui dentro. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO:
Atenção, Srs. Vereadores, para a chamada, eu pediria que viesses até o Plenário, por favor.
Lucão Fernandes. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Marquinho Amaral, ausência justificada. Aparecido
Donizetti Penha. Penha. Ausente do Plenário. Ronaldo Lopes. VEREADOR RONALDO
LOPES DE OLIVEIRA: Presente. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Dé.
Ausente do Plenário. Antônio Carlos Catarino, ausência justificada. Benedito Matheus Filho.
VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Presente. VEREADOR RODSON
MAGNO DO CARMO: Presente. Cidinha do Oncológico. Ausente do Plenário. Edson
Fermiano. VEREADOR EDSON ANTÔNIO FERMIANO: Presente. VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Presente. Eduardo Brinquedos. Presente. Equimarcílias
de Souza Freire. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Presente.
VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Paraná. VEREADOR IDELSO
MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Presente. VEREADOR RODSON MAGNO DO
CARMO: Presente. José Luís Rabello. José Luís Rabello. Presente. VEREADOR RODSON
MAGNO DO CARMO: Júlio Cesar. Ausente do Plenário. Laíde das Graças Simões. Lineu
Navarro. Maurício Ortega. VEREADOR MAURÍCIO ORTEGA: Presente. VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Presente. Rodson, presente. Roselei Françoso, Sérgio
Rocha. Walcinyr Bragatto, ausência justificada. Quatorze vereadores presentes, Sr.
Presidente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está em votação o Processo 694,
interessado, prefeitura municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na prefeitura. Os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando
os contrários. Aprovados por todos os vereadores presentes. PROCESSOS EM REGIME
DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO - Está em votação o Processo 612,
interessado, o vereador Paraná. Denomina a Rua 17, do Residencial Eduardo Abdelnur, como
Rua Sidney Andrade da Penha. Os que são favoráveis permaneçam como estão, se
manifestando-se contrário. Aprovado por todos os vereadores presentes. VEREADOR
IDELSO MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Pela ordem, Sr. Presidente, eu gostaria de ler
a justificativa do processo. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza,
vereador. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUSA PARANÁ: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, população de São Carlos. Agradecer a esta Casa de Leis e agradecer a família do
Sr. Sidney Andrade da Penha, a todos os seus familiares que estão presentes. Eu quero dizer,
Sr. Presidente, para mim é uma honra, tenho certeza para a cidade de São Carlos,
principalmente, para o nosso bairro de Cidade Aracy. Eu vou ler aqui uma passagem da vida
do Sr. Sidney. Sr. Sidney Andrade da Penha nasceu em 25/5/1956, em Dois Córregos. Em
meados dos anos 80 o Sr. Sidney veio para São Carlos, São Paulo, onde conheceu e se casou
com a Sra. Fátima Aparecida Marinho da Penha. Na data de 17/5/1981. No decorrer da vida
tiveram três filhos, Sidney Andrade da Penha Filho, Sander Andrade da Penha e Shirley
Andrade da Penha Alvim. Residiu na Rua Antônio Prata Vieira, no bairro Cidade Aracy, até o
fim dos seus dias, onde sua família reside até nessa presente data. Trabalhou nessa cidade
como mestre de grandes obras de construção civil em São Carlos, e depois montou o próprio
negócio. Abriu uma borracharia onde trabalhava com seus filhos e, às vezes, ensinava a
profissão a sua amada esposa, a Sra. Fátima, que o acompanhava, pois, a borracharia ficava ao
lado de sua Casa, pois era pai e esposo bem presente. O Sr. Sidney era um homem muito
trabalhador, generoso, honesto, gostava de ajudar a comunidade, e a família era algo
primordial para o Sr. Sidney. Educou seus filhos e os ensinou que a humildade, a
generosidade nos tornam pessoas melhores e que alcança graça na presença de Deus. Sidney
borracheiro, como era conhecido, amava dialogar com seus clientes, com a comunidade,
como conselheiro. Era um homem alegre, de longas conversas. Enquanto arrumava os pneus
dos clientes, ele era um homem tão alegre que se divertia mais os mesmos. Faleceu em
5/3/2009, deixando saudades à esposa, filhos, netos, amigos, vizinhos e a todos os que o
conheciam. Esta homenagem ao grande homem que se dedicou à família, amigos, parentes e
vizinhos, sua borracharia continua no mesmo endereço, onde sua mulher e seus filhos
trabalham até hoje. A sua mulher é uma mulher honrada, dedicada, trabalhadora. Já foi
homenageada uma vez por esta Casa, mostra ser uma pessoa de grande luta e um exemplo de
pessoa, principalmente, para as mulheres de nossa cidade e do Brasil. Hoje, na Cidade Aracy,
praticamente, se falar do Sidney, todos se lembram. Que Deus possa ajudar ainda mais a
família e essa grande mulher, Fátima, a Dona Fátima, esposa do Sr. Sidney e todos os seus
filhos e seus netos, e agradecer esta Casa por essa homenagem que se faz hoje para esse
homem de fibra e de garra. Muito obrigado, Sr. Presidente, e esta Casa de Lei.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Parabéns vereador Idelso Marques de Souza
Paraná, pela decisão de estar dando nome de rua ao Sr. Sidney Andrade da Penha, uma forma
de manter vivo na lembrança dos amigos que o conhecem, sempre que passar por essa rua.
Justificar o voto do nobre vereador Dé Alvim. VEREADOR JOSÉ ALVIM FILHO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, população que nos acompanham. Votei favoravelmente porque
conheço a história do Sidney, um homem batalhador, homem guerreiro, um homem que
deixou o seu legado e a sua história na grande região do Cidade Aracy. Que tem ao seu lado
uma esposa que é reconhecida em toda a cidade de São Carlos, pelo teu trabalho, pela tua luta,
o qual eu tive a honra de homenageá-la nessa Casa, a Fátima borracheira, que é conhecida
naquela grande Cidade Aracy. Tirando pneus de caminhões, de carreta, no mesmo endereço,
no mesmo local aonde o Sr. Sidney, um senhor que eu tive a oportunidade de conhecê-lo e
frequentar a sua residência, de ser seu amigo. Quero cumprimentar aqui o vereador Paraná
que teve a belíssima ideia de dar o nome homenageando o Sr. Sidney, um homem que deixou
um legado para sua família, uma história de prestação de serviço naquela região. Era isso, Sr.
Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está em votação o Processo 628,
interessado, prefeitura municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na prefeitura. Os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando
os contrários. Aprovados por todos os vereadores presentes. Está em votação o Processo 635,
interessado prefeitura municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na prefeitura. Os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os
contrários. Aprovado por todos os vereadores presentes. Está em votação o Processo 646,
interessado vereador Rodson Magno do Carmo, denomina de cabo PM Heverton Cezar do
Santos, a Rua 20 localizada no bairro residencial Eduardo Abdelnur. Os que são favoráveis
permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores
presentes. Justificar o voto. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Sr.
Presidente, pela ordem. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Pela ordem o vereador
Paraná. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Eu gostaria de pedir a
Vossa Excelência que constasse, também, no painel desta Casa, porque eu já não pertenço
mais ao Partido Comunista da Solidariedade. Então, eu estou, praticamente, sem partido,
nesse presente momento. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por solicitação de Vossa
Excelência, vai ser atendido. Não sei se na mesma rapidez que foi do Marquinho. O
Marquinho foi no mesmo instante, vamos ver o seu. Por gentileza, vereador. VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde Srs. Vereadores,
Vereadora Laíde, a população que nos acompanha, a imprensa escrita, falada e televisionada.
Em primeiro lugar eu quero aqui agradecer a todos os meus pares que me ajudaram nessa
votação, denominando a Rua 20, de cabo PM Heverton Cezar do Santos. Eu vou aqui ler o
seu currículo. Heverton Cezar dos Santos, nasceu na cidade de Araraquara, no dia 25 de
outubro de 1976, filho de Ana Maria Cezar dos Santos e Sebastião Correia dos Santos, veio
residir na cidade de São Carlos ainda criança. Eu pediria um minutinho de silêncio, por favor,
se for possível. Muito obrigado, Sr. Presidente. Casou-se com Simone Boneri(F) dos Santos,
com quem teve duas filhas, Julia Boneri(F) dos Santos, de 16 anos, aqui presente, Luana
Boneri dos Santos, de 15 anos, aqui também presente. Trabalhou durante a sua juventude na
empresa, na fábrica de papelão, foi professor de informática na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Dalila Galli, ingressou na Polícia Militar do estado de São Paulo em 1.999,
tendo sido promovido Cabo em 2012. Por 16 anos honrou a sua profissão de policial militar
que sempre cumpriu com as suas obrigações, afinco e dedicação e muita responsabilidade,
tendo conquistado o respeito de todos os seus superiores durante a sua carreira, e que
conquistou muitos méritos. Infelizmente veio a falecer no dia 14 de janeiro de 2016, com 39
anos de idade, vítima de um trágico acidente doméstico. Fica aqui, Sr. Sebastião, a nossa
humilde e singela homenagem, Simone, e seus filhos aqui presentes, ao Cabo PM Heverton,
que prestou um grande serviço a nossa cidade, e vai ficar registrado e perpetuado na nossa
cidade para o resto de nossas vidas. Mais uma vez eu agradeço a essa Presidência, a todos os
vereadores, unanimes, que votaram a favor desse projeto. O meu muito obrigado e que Deus
abençoe a todos vocês e dê muita força para que vocês continuem a longa jornada dessa vida,
e que Deus dê um bom lugar para o Heverton, onde ele estiver ele possa receber muita luz do
nosso pai criador. Meu muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está em
votação o Processo 649, interessado, prefeitura municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar. Os que são favoráveis permaneçam como estão, se
manifestando os contrários. Aprovado por todos vereadores presentes. PROJETO DE
RESOLUÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO –
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES Está em votação o Processo 616, interessado
vereador Equimarcilias de Souza Freire. Assunto, constitui a comissão de estudos para
analisar os livros escolares utilizados nas redes municipais, estaduais de ensino no município.
Os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Aprovado por
todos os vereadores presentes. PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO
COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO - Está em votação o Processo 297, interessado vereador
Marco Antônio Amaral, inclui a Cavalgada Excepcional da Acorde, no calendário oficial do
município. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Questão de ordem, Sr.
Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Questão de ordem nobre vereador
Rodson do Carmo. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Eu gostaria de pedir a
retirada desse processo, porque o vereador Marquinho Amaral não está presente, por uma
semana, para a próxima sessão, muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Consulto os Srs. Vereadores, os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando
os contrários. Aprovada a retirada por uma semana. Está em votação o Processo 653, também
interessado o vereador Marquinho Amaral, dá o nome de Mariano Ortega à Rua 1 do
Residencial Eduardo Abdelnur. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Questão
de ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Questão de ordem, o
nobre vereador Rodson Magno do Carmo. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO:
Pedir o mesmo desse processo, porque o vereador Marquinho Amaral não está presente, pedir
a prorrogação por mais uma semana, por favor. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu
consulto os Srs. Vereadores, os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando
os contrários. Aprovado a retirada por uma sessão. Processo 677, também, interessado o
nobre vereador Marquinho Amaral, incluiu a Jipada da Paróquia de São Cristóvão no
calendário oficial do município. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Questão
de ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Questão de ordem, o
nobre vereador Rodson Magno do Carmo. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO:
Pediria a retirada, por uma sessão, desse processo, porque o vereador Marquinho Amaral não
está presente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu consulto os Srs. Vereadores, os
que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Aprovado, então,
a retirada por uma sessão. Comunicar o nobre vereador Idelso Marques de Souza Paraná, que
é um vereador, hoje, sem partido. E eu recebo aqui, também, por escrito a solicitação do nobre
vereador. Comunicado à Casa, o nobre vereador Penha, espero que não seja também que vai
ficar sem partido, hein. Está todo mundo ficando sem partido, como é que eu vou fazer, eu
vou ficar sem, também. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: O PMDB
nunca vai ficar sem os seus quadros, o PMDB é o maior partido do Brasil. Sr. Presidente, eu
venho, através do presente, é ofício já protocolado nessa Casa, comunicar a minha desfiliação
do Partido Popular Socialista, em data de 15/3, e comunicando ainda a minha filiação ao
Partido Verde, e Partido Verde de São Carlos, na data de 17, e ambos os procedimentos foram
efetuados nos moldes do Parágrafo Único do art. 22 da Lei 9096/95, bem como no amparo da
Emenda Constitucional 91/2016. Aproveito nessa comunicação, Sr. Presidente, a agradecer a
presidente do PPS, Azuaite, Prof. Azuaite, por todo o apoio que ele nos deu nesse período que
ali permaneci, fui eleito pelo PPS. E também agradecer a todos os partidos que tem nos
procurado, a gente fica muito lisonjeado com a procura dos nossos colegas para a composição
de um trabalho futuro. Então esse é o comunicado, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar
gravado aqui nos autos dessa Casa de Leis. Já trocou já, estou solicitando ainda, mas se
agilizou. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O senhor já faz parte do Partido Verde.
VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Partido Verde. VEREADOR
IDELSO MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Só para lembrar, nós temos 200... só eu e o
Marquinho acumulamos 200 partidos, sem partido, cada um. VEREADOR APARECIDO
DONIZETTI PENHA: Dá 200 partidos. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA
PARANÁ: Estou sem partido, o Marquinho sem partido, então, 200. VEREADOR
APARECIDO DONIZETTI PENHA: O senhor, eu tenho certeza, que já se comporá com
algum grupo aí, vários grupos estão preocupados com a nossa cidade, o PMDB fazendo um
grande trabalho, também, com a composição, o PT, todos os partidos aí. Eu acho que quem
vai melhorar a nossa cidade são os homens, não os partidos, é isso, Dr. Edson? Homens e
mulheres, desculpem, obviamente, os homens, subentende-se. Os vereadores e as vereadoras
dessa Casa é que vão mudar alguma coisa nessa cidade, e não é partido, a sigla partidária é
apenas uma ferramenta para que a gente faça a nossa missão aqui. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Bom, não havendo mais nenhum comunicado à Casa, agradecer o nobre
vereador Antônio Carlos Catharino, que foi representar a Câmara municipal lá no velório,
infelizmente perdemos um grande companheiro, mais conhecido como Vakamoto. Prestou
por anos serviço à prefeitura municipal. Gostaria de aproveitar a oportunidade para convidar a
população da nossa cidade para a sessão solene de amanhã, onde estaremos comemorando o
Dia Internacional da Mulher. Na ocasião em que serão prestadas homenagens às senhoras Ana
Isolina Perini Ribeiro, Amélia Sponhardi Araújo, Aparecida de Jesus Batista Simões,
Carmelita Maria da Silva, Carmen Leiva Piccin, Cintya Cristina Confella, Dulcelene
Aparecida Ezequiel Gonçalves Quersi, Elisabeth Maria Paulino Monte Carmelo, Iraci Nunes
de Souza Antunes, Julia Paes de Barros, Juliana Tiossi,Lucinei Aparecida Tavone Bueno,
Margarida Maria Neo Roncon, Marilda Santos, Oradyr dos Santos Ferreira, Patrícia
Bottamedi Ratto, Regina Mara Abrahão Dias, Sandra Alves Fukuhara e Zeldir Maria Xavier.
Estão convidados, toda a nossa população para que amanhã estejamos juntos festejando essa
maravilha que Deus nos deu, que são as mulheres. Chamada final dos Srs. Vereadores. Ah,
espera um pouquinho. EXPLICAÇÃO PESSOAL – PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES - Acabaram de me informar aqui que tem três vereadores inscritos para
explicação pessoal. O primeiro vereador inscrito, o nobre vereador Lineu Navarro, por até
cinco minutos. VEREADOR LINEU NAVARRO: Vereador Lucão, presidente dessa Casa,
vereadora Laíde. Srs. Vereadores, população de São Carlos que acompanha a sessão. Sr.
Presidente, eu quero fazer referência a duas coisas, na verdade, e pedi enquanto explicação
pessoal, porque não daria para aguardar mais uma semana para fazer. Eu quero na verdade
solicitar a Câmara, estou fazendo de maneira verbal, que seja transcrita na Ata, no dia de hoje,
transcrito, na verdade, um texto que foi publicado pelo jornal Primeira Página, no último dia
12 de março, de autoria do funcionário dessa Casa, jornalista Cirilo Braga que trata... o título
resume tudo, um amigo que era feliz e sabia, que trata da forma que o Cirilo, eu tenho certeza
que a maior parte das pessoas que conheceram o jornalista, radialista Ruy Cereda, assim
entendiam da vida do Ruy. E pela riqueza de colocações dele, de frases e tudo mais, eu queria
que esse texto fosse reproduzido na Ata do dia de hoje, e faço isso hoje porque o Ruy morreu
a semana passada, e era conhecido nosso e todos nós gostávamos muito da presença contínua
do Ruy, enquanto ele pode militar em rádio na cidade de São Carlos. Então eu quero fazer
essa referência, eu acho que o Cirilo espelhou bem aqui o sentimento nosso em relação ao
nosso ex-amigo Ruy Cereda. Eu queria tratar de um outro assunto, nesse momento, agora, Sr.
Presidente, ontem nós realizamos uma sessão solene nessa Casa para comemorar o Dia
Municipal do Bibliotecário, que foi instituído pela Lei Municipal nº 14.194/2007, em que
todos os anos se pretende homenagear duas bibliotecárias do município de São Carlos, ou
bibliotecários do município de São Carlos. Eu falei bibliotecária, num lapso, porque 95%, não
é, Rita, mais ou menos, da categoria de bibliotecário é formado por mulheres, bibliotecárias,
na verdade. Eu, na verdade, quando fui presidente da Casa já no primeiro ano, em 2009, nós
colocamos a prática de todos os anos organizarmos e contribuirmos com a Presidência da
Casa no sentido de que essa data seja sempre lembrada no município de São Carlos.
Entendemos o papel fundamental que tem as bibliotecárias, do ponto de vista de absorver
novas tecnologias, inclusive, não só aquelas bibliotecárias que a gente conhecia a 30, 40 anos
quando frequentava as escolas. E eu frequentei muito a biblioteca, inclusive, na cidade de
Campinas, e gostava de ir na Biblioteca Municipal, localizada bem no centro de Campinas,
uma biblioteca enorme que tem lá, foi lá que gostava muito de ler, li várias coleções de vários
autores, mas hoje a bibliotecária é uma pessoa que tem a necessidade de incorporar novas
tecnologias de informação e repassá-las e utilizá-las da melhor maneira possível para que as
bibliotecas sejam coisas vivas dentro do processo educacional. Então, por isso que todos os
anos o nosso mandato se empenha, eu com os nossos assessores, no sentido de marcar essa
data no município de São Carlos. Na noite de ontem foram homenageadas duas bibliotecárias
na cidade de São Carlos, duas, inclusive, nascidas na nossa cidade. A Rita de Cássia, que foi
homenageada como bibliotecária do ano, e a Lourdes de Souza Moraes, que foi homenageada
como bibliotecária homenageada do ano. As duas de longo currículo, particularmente,
obviamente até pela idade e pelo tempo de profissão enquanto bibliotecária, a Lourdes, tem
mais de 40 anos enquanto bibliotecária de formação, na extinta, quando existia ainda a Escola
de Biblioteconomia e Informação São Carlos. Ela coordenou o projeto de implantação da
Biblioteca Comunitária da Universidade Federal, foi sua coordenadora, foi coordenadora da
Biblioteca Central da UFSCAR, o ano passado foi a responsável junto com outras pessoas na
universidade pela organização da 67ª Edição da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência, aqui em São Carlos, SBPC, na Universidade Federal de São Carlos. E a Rita, pela
sua dedicação enquanto funcionária de carreira do sistema, do SIB, o Sistema de Bibliotecas
do município de São Carlo. Então, como homenagem às duas, queria registrar, também, na
sessão, essa questão, mas queria fazer referência a dois fatos que eu lamentei, ontem, na
sessão solene, primeiro é a existência de uma biblioteca fechada, fechada, Paraná, e que a
população não tem acesso, localizada lá na Praça de Esporte e Cultura, lá no Jardim São
Carlos VIII. Dentro do projeto da Praça de Esporte e Cultura, que é uma obra do governo
federal, tem, foi construído o Cras, uma quadra, linda, coberta, toda bonitona; uma quadra de
skate; tem um espaço que é para projeção de filmes, para apresentação de teatro; lindo, o
auditório lindo, na verdade, maravilhoso. Eu acho que tem o Teatro Municipal e tem esse, lá,
na verdade, e não tem atividade nenhuma no teatro, na verdade. Mas, particularmente, manter
uma biblioteca fechada, com cerca de 2.500 exemplares, aquele acervo tem perto de uns 1.300
títulos diferentes, todos livros novos, vieram tudo dentro do pacote, do governo federal, eu
acho um absurdo nos dias de hoje. Uma região, na verdade, altamente carente e que a
população demanda por um serviço desse. É um apelo que eu estou fazendo a prefeitura, estou
encaminhando de forma oficial, que veja a forma de abrir a biblioteca da Praça de Esportes e
Cultura lá do São Carlos VIII. Inclusive o Rodson esteve lá comigo quando da inauguração,
chama Praça de Esportes e Cultura Dr. Emílio Manzano. É um espaço lindo, mas está sendo
muito pouco aproveitado, é uma coisa lastimável, entendeu, Rodson, se você for lá, o Cras
funciona, tem a Maria que é uma funcionária, professora de Educação Física, que dá aula de
judô para dez, 12 crianças, não usa para mais nada aquele espaço, é uma coisa vergonhosa na
atual administração municipal. E aí, Sr. Presidente, para complementar, ontem também
declarei e falei, vou esses dias entrar no Ministério Público, que infelizmente o Conselho
Regional de Biblioteconomia não conseguiu demover o atual Prefeito Municipal da
obrigatoriedade legal de que as supervisoras ou supervisores das Escolas do Futuro do
município, que são as bibliotecas escolares, comunitárias, localizadas do lado das Emebs, são
cargos para serem ocupados por bibliotecárias e bibliotecários, não é por outra categoria
profissional, não é por outra categoria profissional. O prefeito precisa entender e cumprir a lei.
Não adianta fazer uma papagaiada como fizeram há dez dias atrás, lá no Passo, ele com as
bibliotecárias, falando que estava dando curso de qualificação. Banana na verdade. De as
bibliotecárias aquilo que é dinheiro delas, supervisão de bibliotecas é cargo para ser ocupado
por bibliotecária, em qualquer lugar do país. E o prefeito também nessa questão descumpre a
legislação de maneira vergonhosa. Portanto, Sr. Presidente, queria fazer esses comunicados à
Casa, por causa que não poderia esperar para a semana que vem. VEREADOR IDELSO
MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Sr. Presidente, eu gostaria de também, pela ordem, de
me solidarizar pelo falecimento do nosso amigo Ruy Cereda, e tudo isso que acontece na
nossa cidade, ele dizia assim: quem viver verá. Essa não sei se é dele, especificamente, esse
dito, mas ele dizia assim: quem viver verá. E nós esperamos ver coisa boa ainda nessa cidade.
Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito o
vereador Equimarcilias de Souza Freire, por até cinco minutos, com prorrogação.
VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Sr. Presidente, Sra. Vereadora
Laíde, Srs. Vereadores, plateia presente, imprensa presente. Na última semana eu fiz aqui
dessa tribuna algumas denúncias sobre o Saae, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São
Carlos. Conforme eu havia dito, falta transparência, falta lisura, falta informar esta Casa como
se gasta o dinheiro público, porque o Saae é uma autarquia, mas não deixa de ser pública,
então eu fiz um requerimento à direção do Saae, pedindo o detalhamento do gasto da planilha
enviada a esta Casa, cujo valor, cujo valor de R$ 25 milhões, deixa eu pegar aqui a planilha
para citar o valor exato, R$ 25.852.781,85, outras despesas da autarquia. É um verdadeiro
absurdo, é um descaso com a cidade e com a população, com esta Casa e com a transparência
de como se gasta o erário público, é dinheiro da população cuja informação que vem para esta
Casa não se dá sequer informação de que se gasta com empresa de tapa buracos e outros
contratos do serviço autônomo de água e esgoto. O motorista do Saae, que hoje ocupa o cargo
de chefe, o seu Acenir, que deveria nunca ter saído da função. O motorista do Saae, o Sr.
Miguel, que, também, gosta muito, eles dois, de perseguir funcionário. O seu Sérgio Pepino
não deu explicação e o requerimento que eu fiz que esta Casa aprova no dia de hoje, eu peço
certidão de inteiro teor de como se utilizou esse recurso, como foi gasto, para quem foi pago,
quais são as empresas? No período de 2014 a 2015. Eu exijo explicação, Sr. Pepino, aqui não
tem um bando de trouxa não. O senhor não é dono do Saae, o Saae não é tua propriedade não,
Sr. Pepino, o senhor tem que explicar como q o senhor está gastando os recursos da água e do
esgoto que o senhor cobra da população. E diga-se de passagem, e presta um mau serviço ao
povo de São Carlos, que não aguenta mais, que não aguenta mais o descaso, o absurdo do
desperdício, nós vivemos um ano cuja campanha da fraternidade, Rodson, é saneamento
básico, a campanha da fraternidade deste ano, dado a importância do saneamento básico, só
que o Pepino tem duas subestações interminada, inacabada, na região do Aracy, e todo o
esgoto é jogado no Rio da Água Quente, que já morreu, e no Rio da Água Fria que está
morrendo. Infelizmente, se gasta o dinheiro da população e não dá explicação nem na planilha
pedindo reajuste, e ele queria nada mais, nada menos, Laíde, do que 26.38%. Absurdo, o
descaso, uma vergonha, Sr. Pepino. Sr. Acenir, como é que está a sua amizade com os
servidores lá do Saae. Como é que está a sua amizade interna lá com servidores, Sr. Acenir?
O senhor perseguiu todo mundo, eu quero saber quando o senhor voltar para a função de
motorista, como é que vai ser a sua vida lá? Confesso, eu estou preocupado com o senhor. O
seu retorno para a função de motorista vai ser complicado. Os seus colegas de trabalho, eu
tenho certeza, que não vão te receber bem, porque o senhor continua pisando nos
funcionários, continua perseguindo os funcionários. Agora, este absurdo aqui, o senhor, Sr.
Pepino, o senhor, Sr. Miguel e o senhor, Sr. Acenir, precisam explicar muito bem. E é bom
explicar bem porque o promotor vai receber essas informações. Se o senhor prevaricar é
processo, nem brinque com isso, nem brinque, nem brinque em prevaricar, é bom mandar a
informação da forma que esta Casa está pedindo. Eu volto ao assunto, muito obrigado, Sr.
Presidente. [troca de presidência] PRESIDENTE RODSON MAGNO DO CARMO:
Próximo vereador inscrito pelo tempo regimental de até cinco minutos, vereador Roselei
Françoso, do Rede, de Santa Eudóxia para o Brasil. VEREADOR ROSELEI APARECIDO
FRANÇOSO: Para o mundo, né, Freire? Eu quero cumprimentar os colegas vereadores, o
público aqui presente, quero falar sobre três assuntos que nós estivemos visitando ao longo
dessa semana. O primeiro assunto eu quero fazer um apelo e gostaria de pedir ao presidente
em exercício que determinasse a Comissão Permanente de Saúde, dessa Casa, para que
visitasse o Posto de Saúde de Santa Eudóxia, é uma Unidade de Saúde da Família que atende
a população que reside nesse distrito que se distancia há mais de 35 quilômetros da sede do
município de São Carlos. Lá em Santa Eudóxia possui apenas um Posto de Saúde que está
numa situação muito precária por conta de uma obra que a gente a princípio recebia com bons
olhos. Porque é um investimento na saúde necessário para melhoria. O problema é que essa
obra causou um tremendo de um problema que já foi objeto de uma visita por parte do
sindicato, manifestações e mais manifestações por parte do funcionalismo e a população não
tem condições de continuar sendo atendida nesse local. O local está insalubre. Chove mais
dentro da unidade do que fora. Não existe telefone, Robson, nesse local há mais de seis meses
por conta de um curto circuito em razão da quantidade de chuva que passa pelos dutos, pelos
conduites. Então eu gostaria de pedir, já havia comentado com o vereador Lucão, que a gente
definisse uma data para a Comissão de Saúde visitasse esse distrito para que juntos a gente
consiga buscar uma alternativa, e loque um prédio para poder dar continuidade nas obras, mas
nesse local não há condições de funcionamento dessa Unidade de Saúde, quero falar também
sobre a questão da iluminação pública no município de São Carlos. Nós havíamos solicitado
uma Audiência Pública no mês de dezembro quando antecedia o recesso parlamentar, não foi
possível agendar, mas nós já temos uma data combinada com a diretoria administrativa dessa
Casa, no dia 30 de março, agora, nós faremos uma Audiência Pública promovida pela
Comissão de Estudos de Iluminação Pública do nosso município e nós queremos contar muito
com a presença da prefeitura, da CPFL, do pessoal do Procon e também do Ministério Público
e da Aneel. Nós gostaríamos muito, já fizemos o pedido à Mesa diretora, ao presidente da
Casa, para que agendasse essa reunião para as 18h30m do dia 30 de março, para que a
população possa participar dessa Audiência Pública. Já que foi citado aqui, é um assunto que
também nos traz preocupação, já fizemos uma moção de repúdio à prefeitura, ao Saae, para
que ingresse na campanha da fraternidade desse ano, como já foi dito aqui pelo vereador
Freire. Essa campanha, ela cuida da Casa comum, da Casa de todos e a nossa cidade carece de
um cuidado por parte do poder público, o poder público não está cuidando da nossa cidade
como deveria cuidar. Nós temos vazamentos de esgoto em vários pontos da cidade, o Saae
está brincando com a população. Nós estamos passando momento difícil onde as pessoas
estão perdendo, aliás, a nossa categoria, os políticos estão perdendo a credibilidade por conta
de desmandos, por conta de uma série de desvios de conduta. Aqui em São Carlos, o que eu
vejo não é muito diferente, porque quando a gente trafega por uma Miguel João e se depara
com cinco cortes feitos pelo Saae, que fica o tempo todo cortando pneu, acabando com a
suspensão dos veículos, isso para mim é uma falta de respeito também, o desvio de finalidade,
porque fez a manutenção, precisa cuidar desse local e fazer manutenção corretamente. Estive
no distrito de Água Vermelha, a mesma coisa, um distrito que possui 7, 8 ruas, existe uma
dezena, senão uma centena de buracos que não são feitas manutenção. E já foi mostrado aqui
nessa Casa o quanto está custando para o município, o quanto está custando para o município
um serviço que não está sendo realizado pelo Saae. O que nós colocamos aqui é a necessidade
de a prefeitura acampar a ideia, que o prefeito determine ao Saae, que cuide dessa Casa
comum, essa Casa de todos, esse município que é financiado pelos munícipes, através de
tributos altíssimos e que infelizmente não está tendo o devido respeito, o devido cuidado, à
manutenção para que a gente tenha uma cidade decente para se viver. Muito obrigado.
PRESIDENTE RODSON MAGNO DO CARMO: Pediria, por gentileza, ao vereador
Sérgio Rocha, que faça a chamada final dos Srs. Vereadores. VEREADOR SÉRGIO
ALVES ROCHA: Chamada final. Lucão Fernandes. Presente. Marquinho Amaral, justificou.
PRESIDENTE RODSON MAGNO DO CARMO: Um minutinho só, vereador. Eu queria
aqui acatar o pedido do vereador Roselei Françoso, que pediu uma data para a realização de
uma comissão da Saúde, e a Santa Eudóxia. Então, estarei passando para o presidente titular
dessa Casa, Lucão Fernandes. Está acatado o seu pedido. Pode fazer a chamada, Sr. Sérgio
Rocha. VEREADOR SÉRGIO ALVES ROCHA: Aparecido Donizetti Penha, Ronaldo
Lopes, José Alvim Filho, (Dé), Antônio Carlos Catharino. Benedito Matheus filho, Cidinha
do Oncológico, justificou; Edson Fermiano, Eduardo Brinquedos. VEREADOR EDUARDO
MARTINS BATISTA: Presente. VEREADOR SÉRGIO ALVES ROCHA: Equimarcilias
de Souza Freire, presente; Idelso Marques de Souza Paraná, presente; José Luiz Rabello, Júlio
Cesar, Laíde da Graça Simões, presente; Lineu Navarro; VEREADOR LINEU NAVARRO:
Presente. VEREADOR SÉRGIO ALVES ROCHA: Presente. Maurício Ortega, Rodson
Magno do Carmo. PRESIDENTE RODSON MAGNO DO CARMO: Presente.
VEREADOR SÉRGIO ALVES ROCHA: Roselei Françoso, Sérgio Rocha, presente;
Walcinyr Bragatto, justificou. Penha, presente. Sr. Presidente, já fizemos a chamada.
PRESIDENTE RODSON MAGNO DO CARMO: Lucão Fernandes está presente.
Agradecendo a proteção de Deus, aos funcionários dessa Casa, encerramos mais uma Sessão
Ordinária dessa noite. Uma boa noite a todos, que Deus abençoe a todos. Eu, Maria Cristina
Roque Novaes Keppe
devidamente assinada.
, lavro a presente ata que após lida e achada conforme será

Câmara Municipal de São Carlos - Governo do Estado de São Paulo

Transcrição

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